{
    "I - Portaria": {
        "2603799": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nExonerar o Chefe de Gabinete HIGOR CAUÊ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 446, lotado no Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nNomear HIGOR CAUÊ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 446, para o Cargo de Livre Provimento de Superintendente, vinculado a Superintendência de Administração, Engenharia, Contratos e Políticas Internas - SUADE. (Referência: Proc SEI-220002/000163/2024)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2603799\r\n"
        ],
        "2617346": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2024\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/002345/2024. \r\nNomear MATHEUS DE ALMEIDA LATTO, matrícula 2100, para exercer o cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de WALLACE SILVA MARINS, matrícula 2076.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 23 de dezembro de 2024\r\nOSWALDO BERGE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2617346\r\n"
        ],
        "2617353": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2024\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/002345/2024. \r\nNomear WALLACE SILVA MARINS, matrícula 2076, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de MATHEUS DE ALMEIDA LATTO, matrícula 2100.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 23 de dezembro de 2024\r\nOSWALDO BERGE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2617353\r\n"
        ],
        "2617754": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do Processo n° \r\nSEI-150012/001531/2024,\r\n:\r\n- Designar Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação - Matrícula 421; Samuel Antunes Santos, Chefe da Seção de Almoxarifado - Matrícula 501; Alessandro Luiz Saraiva Gomes, Assessor Especial - Matrícula 2065, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2024, firmado com a empresa VALMAQ PRESTADORA DE \r\nSERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2024\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2617754\r\n"
        ],
        "2618044": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/12/2024\r\nPÁGINA 6- 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IRM Nº 184 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDESIGNAR O SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE AUDITORIA, EM EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUDITOR TITULAR.\r\nProcesso nº SEI-150015/000687/2024.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º - Designar o servidor Felipe Soares Vilaça...”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º - Designar o servidor Felipe Gomes Vilaça...”\r\nId: 2618044\r\n"
        ],
        "2618104": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1521 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a PORTARIA DEGASE Nº 1.066 DE 25 DE MAIO DE 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nO Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n30758025\r\n3\r\n12/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008221/2022\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n43565530\r\n2\r\n13/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030002/012038/2024\r\nANA LUIZA PEREZ DA COSTA\r\n50046268\r\n3\r\n17/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012777/2022\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n50113151\r\n1\r\n18/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011593/2022\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n43710298\r\n2\r\n19/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030002/013236/2024\r\nId: 2618104\r\n"
        ],
        "2618105": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - \r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVII, do art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo n° SEI-220002/000163/2024);\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde e bem-estar do trabalhador.\r\nNOME\r\nMAT.\r\nFUNÇÃO\r\nASSUNÇÃO\r\nBernardo Barata Evangelista Neto\r\n450\r\nPresidente\r\nEscolha do empregador\r\nEvangivaldo Antônio M. Alves\r\n390\r\nSuplente - Presidente\r\nEscolha do empregador\r\nRaphaela Freitas Rocha\r\nMat. 335\r\nVice-Presidente\r\nEleição dos empregados\r\nIgor Barbosa Oliveira\r\n257\r\nSuplente - Vice-Presidente\r\nEleição dos empregados\r\n- O mandato da referida comissão será do dia 26/12/2024 até o dia 25/12/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nPresidente \r\nId: 2618105\r\n"
        ],
        "2618106": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVII, do art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo n° SEI-220002/000163/2024.\r\n\r\n- o pedido formalizado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) através do OF JUCERJA/PRESI Nº 149, de 11 de dezembro de 2024, que versa sobre possibilidade de cessão de funcionário do quadro permanente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para a JUCERJA;\r\na Resolução de Diretoria Executiva Nº 1092/2024, apurada através da 675ª Reunião de Diretoria Executiva da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - realizada em 16 de dezembro de 2024, que resolveu aprovar a cessão do empregado, matrícula 273, Gustavo Madureira Fonseca à JUCERJA, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025;\r\no Despacho do Sr. Secretário em Exercício - em 20 de dezembro de 2024 - da Secretaria de Estado da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 238 (23/12/2024), donde consta a autorização à cessão do servidor Gustavo Madureira Fonseca, Matrícula n° 273, do Quadro de Pessoal da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025,\r\n- Ceder o advogado GUSTAVO MADUREIRA FONSECA, matrícula 273, que exercerá cargo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025, conforme a Resolução de Diretoria Nº 1092/2024.\r\n- O ônus da referida cessão recairá sobre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 (dois) de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nPresidente \r\nId: 2618106\r\n"
        ],
        "2618150": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 3º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNIVA Nº 30/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E O COLÉGIO SERRANA UM LTDA-ME.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/052718/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o COLÉGIO SERRANA UM LTDA-ME, que tem por objetoo trabalho em conjunto entre os partícipes, visando disponibilizar qualificação profissional aos detentos do Estado do Rio de Janeiro, Preparando-os para a ressocialização, ao mesmo tempo em que estarão os detentos, como alunos / reeducando obtendo a remição da pena pelo estudo, conforme previsto pela Lei Federal nº: 12.433 / 2011,Coordenação de Convênios,Cadeia Publica Hélio Gomes, Cadeia Publica Juiza Patricia Lourival Acioli, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro SEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino SEAPAF -Preesidio Ary Franco, SEAPAT - Penitenciaria Alfredo Trajan, SEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho SEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa, SEAPCF - Presidio Carlos Tinoco Constatino Cokotos SEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos SEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes, SEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto, SEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro SEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa, SEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes, SEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho SEAPJB - Cadeia Publica Jose Antonio da Costa Barros SEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva, SEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza, SEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho SEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito, SEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira SEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodre SEAPNH - Presidio Nelson Hungria, SEAPPC - Instituto Penal Placido de Sa Carvalho SEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva, SEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira SEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha, SEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto SEAPSN - Penitenciario DR. Serrano Neves SEAPSR - Presidio Elizabeth Sa Rego, SEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce SEAPNF - Cadeia Pública Norberto de Moraes SEAPVP - Cadeia Pública Franz Castro Holszwarth SEAPFC - Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte SEAPBD - Instituto Penal Vicente Piragibe Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro UP/PMERJ - Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira SEAP/DO.\r\n\r\n- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além das obrigações previstas na Lei Estadual n. 14.133/2021, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n- Coordenador\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPBD - Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nId: 2618150\r\n"
        ],
        "2618166": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/12/2024\r\nPÁGINA 34- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1364 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GETÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso n° SEI-330003/001883/2024\r\nOnde se lê:\r\nFiscalização:\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional n° 2018126025\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 2020101268.\r\nLeia-se:\r\nFiscalização:\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional n° 5121541-1\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3\r\nId: 2618166\r\n"
        ],
        "2618182": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/042186/2024 noticiando que a empresa INOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF 23.597.017/0001-73 cometeu infração em virtude da permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação e amostras quando solicitadas, perpetradas pela empresa INOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,CNPJ/MF 23.597.017/0001-73, situada na Rua Equador n.º 6/36 - Bairro Parque Hotel - Araruama - RJ - CEP: 28981-490.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/042186/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2618182\r\n"
        ],
        "2618200": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 27/12/2024\r\nPÁGINA 17- 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 130/23.\r\nProcesso n° SEI-040006/048836/2024 e na Resolução SEFAZ nº 599/23\r\nOnde se lê:\r\nV - Inclusão do art. 5º-A:\r\nArt. 5º - Casos omissos, não enquadrados nas regras de atribuição de perfil previstas nesta Portaria, serão tratados pela COCAF com o apoio da SUBITC, sem prejuízo do disposto no art. 24 da Resolução SEFAZ nº 599/23.\r\nLeia-se:\r\nV - Inclusão do art. 5º-A:\r\nArt. 5º - A: Casos omissos, não enquadrados nas regras de atribuição de perfil previstas nesta Portaria, serão tratados pela COCAF com o apoio da SUBITC, sem prejuízo do disposto no art. 24 da Resolução SEFAZ nº 599/23.\r\nId: 2618200\r\n"
        ],
        "2618258": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2024\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo \r\nSEI-150016/152159/2024.\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no anexo I, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2024. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\n43\r\n20646070\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n53\r\n20640838\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n71\r\n20670435\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n128\r\n32375077\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n149\r\n20708955\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n157\r\n20710461\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n183\r\n20643241\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n202\r\n20684258\r\nEDSON PACHECO\r\n219\r\n20711158\r\nMARLOVA DURÃES MACÊDO MARTINS\r\n226\r\n20620039\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n241\r\n20615442\r\nADALBERTO SANTANA\r\n261\r\n20684142\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n318\r\n20624271\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n328\r\n20613644\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n334\r\n20618158\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n395\r\n20670842\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n417\r\n20648170\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n434\r\n20613342\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n435\r\n20625863\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n444\r\n20661231\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n451\r\n20683456\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n468\r\n20673442\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n483\r\n32375140\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n488\r\n20652747\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n504\r\n20681470\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n513\r\n20712022\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n514\r\n20644167\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n516\r\n20648618\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n517\r\n20712375\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n575\r\n20674481\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n578\r\n20706553\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n583\r\n43338747\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\n584\r\n20663072\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n589\r\n20703244\r\nJOãO INACIO PEREIRA\r\n594\r\n20683260\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n599\r\n43338500\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n610\r\n20705387\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n611\r\n43338909\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n618\r\n43475035\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n624\r\n43475752\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n625\r\n43475779\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\n635\r\n43475426\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n642\r\n43477550\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n644\r\n43481086\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n648\r\n43475396\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n653\r\n43476139\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n655\r\n43481078\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n659\r\n43474500\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n661\r\n43474632\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n662\r\n43472095\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n672\r\n43347266\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n682\r\n43749674\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n686\r\n43799523\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\n697\r\n43796281\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n699\r\n43796230\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n703\r\n43787258\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n706\r\n43793142\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n707\r\n43797210\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n710\r\n43810853\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n711\r\n43795315\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n714\r\n43790801\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n715\r\n43260063\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n717\r\n43793266\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n720\r\n43744109\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n724\r\n43749682\r\nLUCAS DANTAS\r\n732\r\n43743757\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n736\r\n43811116\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n742\r\n43796346\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n743\r\n43799531\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n748\r\n43745920\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n749\r\n43744281\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n753\r\n43786898\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\n759\r\n43476180\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n761\r\n43798128\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n766\r\n43766072\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n768\r\n43769829\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n771\r\n43753078\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n775\r\n43566499\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n777\r\n43481167\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n778\r\n43799930\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n780\r\n43893260\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n782\r\n44000391\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n783\r\n44000529\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n785\r\n44005946\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n787\r\n44005407\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n788\r\n19939833\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n790\r\n44001797\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n791\r\n44004800\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n793\r\n44001843\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n794\r\n44001851\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n796\r\n44002220\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n797\r\n44001703\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n798\r\n44001827\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n799\r\n44001754\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA COSTA\r\n800\r\n44002939\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n802\r\n44002564\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n804\r\n44003005\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n805\r\n44002530\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n807\r\n44006624\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n809\r\n44004788\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n810\r\n44000561\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n812\r\n44000740\r\nDANIEL DA SILVA\r\n813\r\n42537991\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n815\r\n44001746\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n820\r\n44032072\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n821\r\n43793363\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n823\r\n43745830\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n824\r\n44003595\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n825\r\n43744168\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n826\r\n44001053\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n828\r\n44001916\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n829\r\n44005245\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n833\r\n44002483\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n835\r\n44003730\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n837\r\n44030509\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n839\r\n44030525\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n840\r\n44030150\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n841\r\n44003234\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n842\r\n44092350\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n843\r\n43615490\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n844\r\n44091850\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n845\r\n44092369\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n846\r\n44230419\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n847\r\n44006047\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n849\r\n43338631\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n850\r\n44323638\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n853\r\n44001819\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n856\r\n44000243\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n859\r\n44321481\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n862\r\n44231628\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n863\r\n44323514\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n864\r\n44002300\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n865\r\n44014520\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n867\r\n44092245\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n869\r\n44232195\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n871\r\n44323450\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n872\r\n44230109\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n874\r\n44230060\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n877\r\n44230311\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n878\r\n44230320\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n879\r\n44230028\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n880\r\n44230397\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n881\r\n44230389\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n882\r\n44232810\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n885\r\n44231172\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n886\r\n44248822\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n889\r\n20703350\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n893\r\n44231539\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n894\r\n44230184\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n897\r\n43476201\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n898\r\n44231385\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n899\r\n44231679\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n901\r\n44233000\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n902\r\n44232780\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n903\r\n44232772\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n904\r\n44232284\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n906\r\n44000685\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n907\r\n44006330\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n910\r\n44230664\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n911\r\n44003471\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n913\r\n44158793\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n915\r\n44330014\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n917\r\n41919858\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n920\r\n44157037\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n921\r\n43796052\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n923\r\n41868684\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n924\r\n44232268\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n926\r\n44229585\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n929\r\n44229720\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n931\r\n44232829\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n932\r\n44003706\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n933\r\n43799426\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n935\r\n44093420\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n943\r\n50259555\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n945\r\n50262343\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n946\r\n50273183\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n947\r\n50256459\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS\r\n948\r\n50260693\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n949\r\n44230613\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n950\r\n50260740\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n952\r\n50257960\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n953\r\n50260804\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n954\r\n50258796\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n956\r\n50259849\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n957\r\n50261177\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n958\r\n50261487\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n959\r\n50261797\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n961\r\n50263099\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n962\r\n50258699\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n964\r\n50266357\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n968\r\n44358474\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n969\r\n50262998\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n972\r\n44091494\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n974\r\n50263684\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n975\r\n50259229\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n976\r\n43849601\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n979\r\n44002882\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n981\r\n50260286\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n982\r\n50260154\r\nRENATA FARIA\r\n983\r\n50264907\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n984\r\n50260243\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n985\r\n50138588\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n987\r\n50266691\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n991\r\n50262203\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n993\r\n50260375\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n996\r\n50260413\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n997\r\n50259474\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n999\r\n50263544\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n1101\r\n50259440\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n1102\r\n41389735\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n1103\r\n50282832\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n1104\r\n44014554\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n1105\r\n50283189\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n1106\r\n42554071\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n1109\r\n50283812\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n1110\r\n44000324\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n1112\r\n50285556\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n1116\r\n50286099\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n1117\r\n43798390\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n1122\r\n50282921\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n1124\r\n50282980\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n1126\r\n50283162\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n1127\r\n50229923\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n1129\r\n50283804\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n1130\r\n50283758\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n1131\r\n50284070\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n1135\r\n44232969\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES\r\n1136\r\n42157358\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n1137\r\n50263820\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n1138\r\n50284339\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n1140\r\n50285734\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS\r\n1143\r\n50290622\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n1144\r\n50285661\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n1145\r\n50285750\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n1147\r\n50260340\r\nTATIANA FLORES DE ANDRADE FRANCISCO\r\n1148\r\n50283391\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n1149\r\n50259997\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n1152\r\n44231482\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n1154\r\n50295497\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n1155\r\n50295527\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n1156\r\n50295608\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n1157\r\n50295713\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n1158\r\n50295730\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n1159\r\n50295780\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n1160\r\n50296019\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n1162\r\n50296531\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n1163\r\n50296825\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n1164\r\n12652148\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n1167\r\n50297473\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n1169\r\n44152566\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n1170\r\n50298380\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n1171\r\n50298453\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n1172\r\n50298410\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n1174\r\n50298640\r\nKEILA SANTANA ALVES\r\n1175\r\n50298798\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n1178\r\n50299395\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n1179\r\n50319957\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\n1180\r\n50299620\r\nYVENS FIRMINO\r\n1181\r\n50296973\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n1182\r\n44231377\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n1193\r\n50323539\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\n1195\r\n50196588\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n1198\r\n50323709\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n1204\r\n50323890\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n1207\r\n50323962\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n1208\r\n50323970\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n1209\r\n50324535\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n1210\r\n50324560\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n1212\r\n44210990\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n1216\r\n50324098\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n1220\r\n50285998\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n1224\r\n50324276\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n1225\r\n50323946\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n1226\r\n44002653\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n1227\r\n50191705\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n1228\r\n50319906\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n1229\r\n50323687\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n1234\r\n44006209\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n1239\r\n50281372\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n1244\r\n5882877\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n1246\r\n50351770\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n1248\r\n50349473\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n1249\r\n44030100\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n1251\r\n44001193\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n1254\r\n50261754\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n1257\r\n44001363\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n1258\r\n50262270\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n1261\r\n44030274\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n1265\r\n43767176\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n1266\r\n44232160\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n1269\r\n50321102\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n1271\r\n50328018\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n1273\r\n44002513\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n1275\r\n44231369\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n1276\r\n50323520\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n1278\r\n50264826\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n1281\r\n43799108\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n1282\r\n50280716\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n1283\r\n43810780\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n1285\r\n50257102\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n1287\r\n50260561\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n1289\r\n50258230\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA\r\n1290\r\n50255894\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n1292\r\n44230990\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n1293\r\n50274708\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n1295\r\n50259636\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n1298\r\n44001436\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n1299\r\n44030029\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n1300\r\n43796125\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n1302\r\n50312855\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n1303\r\n43811400\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n1304\r\n50287419\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n1306\r\n50261410\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n1313\r\n50734946\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n1314\r\n50299034\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n1315\r\n44321627\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n1316\r\n44233493\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n1317\r\n50264028\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n1318\r\n50350269\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n1320\r\n50350315\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n1321\r\n50264729\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n1322\r\n50312243\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n1324\r\n44231067\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n1325\r\n43786251\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n1326\r\n50256211\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n1327\r\n43802419\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n1329\r\n44000340\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n1334\r\n50349619\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n1336\r\n50257234\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n1337\r\n44230559\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n1341\r\n50273264\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n1342\r\n5545560\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n1343\r\n44231601\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n1344\r\n44000138\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n1347\r\n50350439\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n1349\r\n50351613\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n1352\r\n44230206\r\nELAINE CALDAS\r\n1353\r\n50265318\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n1355\r\n50350560\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n1357\r\n43792430\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n1359\r\n44230486\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n1360\r\n50261371\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n1363\r\n50297899\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n1364\r\n50283146\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n1365\r\n43495095\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n1368\r\n50264036\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n1369\r\n50298585\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n1371\r\n50258702\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n1374\r\n44230702\r\nLUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS\r\n1377\r\n50263315\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n1378\r\n41368452\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n1382\r\n50258680\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n1385\r\n44231342\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n1388\r\n44232306\r\nPETER MACIEL\r\n1389\r\n44002637\r\nPRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n1390\r\n50350080\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n1392\r\n50287982\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n1395\r\n50264680\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n1396\r\n44558678\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n1399\r\n50350358\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n1400\r\n44232845\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n1402\r\n50264699\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n1403\r\n50299468\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n1405\r\n43802168\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n1408\r\n44232667\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n1409\r\n44232080\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n1411\r\n50325930\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n1413\r\n50281925\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n1414\r\n50258982\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n1415\r\n50282441\r\nDÉBORAH CARAM MENDES LOURENÇO\r\n1416\r\n50350765\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n1417\r\n43764142\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n1418\r\n44229950\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n1421\r\n50734733\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n1423\r\n50262300\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n1424\r\n50298623\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n1426\r\n43938167\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n1427\r\n44233086\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n1428\r\n50327895\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\n1435\r\n44230974\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n1436\r\n44553048\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n1437\r\n50258290\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n1439\r\n42578124\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n1441\r\n44030460\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n1442\r\n43811612\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n1443\r\n50734652\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\n1445\r\n43802672\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n1453\r\n50350595\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n1454\r\n44000413\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n1455\r\n44232209\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n1456\r\n42506980\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n1458\r\n50349511\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n1459\r\n44006233\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n1462\r\n44230141\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n1463\r\n50261576\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n1466\r\n43346804\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n1467\r\n44230249\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n1468\r\n50323474\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n1469\r\n43893600\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n1472\r\n50263552\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n1475\r\n44001711\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n1476\r\n43743773\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n1478\r\n43797415\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n1479\r\n50323768\r\nMARIA AUREA DE AZEVEDO BARROS\r\n1482\r\n50283863\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n1483\r\n44031939\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n1485\r\n50320980\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n1486\r\n50209400\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n1488\r\n50310739\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n1489\r\n50324861\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n1491\r\n43794017\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n1493\r\n50350161\r\nSANDRA REIS\r\n1494\r\n44030444\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n1496\r\n50350781\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n1498\r\n43800076\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n1499\r\n44028148\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n1500\r\n43799540\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n1501\r\n44232136\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n1502\r\n50286056\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n1503\r\n44091796\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n1505\r\n44000723\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n1506\r\n50313223\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\n1507\r\n50297309\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n1508\r\n50326317\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n1509\r\n50322320\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA\r\n1512\r\n50322150\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n1513\r\n50313150\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n1514\r\n50259903\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n1516\r\n50260200\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n1518\r\n50285793\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\n1520\r\n50260898\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n1521\r\n44232896\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n1522\r\n50283456\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n1523\r\n50328026\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n1525\r\n50328131\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n1526\r\n50723332\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\n1527\r\n44160356\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEIÇÃO FLOR\r\n1530\r\n50296035\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOÇO\r\n1531\r\n50257218\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n1532\r\n50296647\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n1534\r\n44231644\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n1535\r\n50350285\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n1536\r\n44349939\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n1537\r\n50296990\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\n1538\r\n50258192\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n1539\r\n50312995\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1540\r\n50283472\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n1543\r\n44093330\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\n1544\r\n44091540\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n1547\r\n50310674\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n1549\r\n50313053\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n1550\r\n44159234\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n1551\r\n50322176\r\nLUANA KELLY EMIDIO DE LUCENA\r\n1552\r\n41867890\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n1553\r\n44001517\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n1554\r\n50283570\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n1555\r\n50313096\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n1558\r\n44591632\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n1559\r\n50279408\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\n1560\r\n6409644\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n1562\r\n50312286\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n1563\r\n44093381\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n1564\r\n50265490\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\n1565\r\n50260618\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n1566\r\n50266683\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\n1567\r\n50285831\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES\r\n1568\r\n50290126\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n1569\r\n44029918\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS\r\n1571\r\n43799400\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO\r\n1572\r\n50323873\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\nId: 2618258\r\n"
        ],
        "2618259": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2024\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150066/003822/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade, ficando assim constituída:\r\nPresidente: Natália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Funcional nº 4261557-7, lotada na Corregedoria;\r\n1º membro: Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 44232098, lotado na Corregedoria;\r\n2º membro: Felipe Carvalho do Nascimento, Id. Funcional nº 5025808-7, lotado na Assessoria de Controle Interno;\r\n3º membro: Joyce Porto Melo Ferreira, Id. Funcional nº 5034931-7, lotado na Assessoria de Controle Interno;\r\n4º membro: Raphael Baden Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 4400275-0, lotado na Ouvidoria;\r\n5º membro: Thiago Elias Maceno Marcelino, Id. Funcional nº 4400392-7, lotado na Ouvidoria;\r\n6º membro: Michelle do Carmo da Conceição, Id. Funcional nº 5641063, lotada na Assessoria de Gestão e Modernização Institucional;\r\n7º membro: Igor Carrara Pereira, Id. Funcional nº 5029880-1, lotado na Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DETRAN Nº 6562 de 29 de fevereiro de 2024. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2618259\r\n"
        ],
        "2618283": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 950/2021 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no Processo nº E-03/022/81/2019, Processo n° SEI-030022/006236/2021 e Processo n° SEI-030022/007592/2023.\r\na necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\na necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019 que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-030022/007592/2023;\r\no substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações;\r\nque a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\na modernização nos processos de gestão do RAS e os significativos avanços no alcance daqueles servidores aptos à realização do serviço adicional;\r\na substituição do atual sistema de gestão do RAS pelo sistema RAS/DEGASEPRODERJ, que implementará novas funcionalidades nos serviços adicionais- RAS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\nos turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adi cionais por mês, podendo a Direção Geral do Departamento, por necessidade institucional, determinar a redução do quantitativo de serviço RAS por servidor.\r\nservidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nservidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na primeira, segunda e terceira folga, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nnão poderão realizar o RAS os servidores de outras carreiras, em regime de contrato temporário, à disposição de outros órgãos, readaptados em exercício de função administrativa ou fora de contato com adolescente, com redução de carga horária, e com decisão de suspensão ou afastamento do exercício de suas atribuições legais em virtude de Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial.\r\nservidores com suspensão administrativa somente poderão habilitar-se novamente ao serviço RAS após o seu cumprimento.\r\nservidores afastados judicialmente do contato com adolescente, não poderão habilitar-se a serviço RAS.\r\nservidores parcialmente afastados judicialmente do contato com adolescente, somente poderão habilitar-se a serviço RAS em unidade administrativa diversa da Comarca que ensejou a decisão judicial.\r\nem nenhuma hipótese será devido Adicional de Serviço aos servidores que se ausentarem no cumprimento das suas atividades, bem como em caso de inobservância das regras relativas a sua escala de serviço, exceto por motivo de questões de saúde do próprio servidor durante a sua jornada adicional.\r\ncaso o servidor se ausente do serviço por questões de saúde deverá comprovar através de atestado médico ou através de registro de ocorrência policial, anexado em até 72 horas no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\nserão consideradas faltas justificadas aquelas que se enquadram no que dispõe o Art. 11, II, VII, X, XIII, XIV, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n- Para fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar inscrição semanal através do sistema RAS/DEGASE- PRODERJ, todas as quintas feiras as 06:00 horas e para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\no servidor inscrito e que esteja habilitado a realização do RAS em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá obrigatoriamente efetuar o cancelamento, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do serviço RAS, diretamente, no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\no não comparecimento por parte do servidor habilitado ao serviço RAS, ensejará a sua inabilitação de forma sistêmica e automática, pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\nem caso de cancelamento dentro do prazo previsto pelo servidor habilitado, deverá obrigatoriamente o servidor escalado em cadastro de reserva comparecer ao serviço RAS.\r\ncaso o servidor habilitado em cadastro de reserva não compareça ao serviço RAS, ensejará sua inabilitação pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\nno ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional e demais dados pessoais, necessários para habilitação ou cadastro de reserva para as vagas RAS semanais.\r\nno ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas para cada unidade.\r\na escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e a habilitação dar-se-á de forma automática pelo sistema, com envio de confirmação para o e-mail funcional do servidor.\r\npara fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessário solicitação de autorização ao Diretor-Geral pelo setor competente, via processo SEI, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de serviços adicionais a serem empregados.\r\ntodo RAS administrativo autorizado pela Direção Geral do DEGASE, deverá, obrigatoriamente ser realizado mediante inscrição regular no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\na não observância das regras dispostas na presente portaria, poderá ensejar a inabilitação do servidor, sem prejuízo, das sanções administrativas e/ou disciplinares, além do não recebimento do serviço adicional realizado indevidamente.\r\né vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade no cumprimento da escala prevista.\r\n\r\n- Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA:\r\nrealizar o RAS DEGASE em que for habilitado, observando o total de horas do serviço adicional, nos dias, horários e Unidades escolhidas no ato da inscrição pelo servidor no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\nobservar fielmente o cumprimento da presente portaria, escalas de serviço que se encontram inseridos e o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nobservar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer no serviço até o término da jornada de trabalho, considerando as horas previstas neste regulamento.\r\njustificar a falta através do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ conforme previsto no art. 2º, §9º desta portaria ou através de registro de ocorrência policial, para que seja realizada a sua reabilitação.\r\nrealizar anualmente, cursos sobre as normativas internas do Departamento, disponibilizados pela DIVCAP/COOSINT, conforme Art. 7º, inciso V.\r\n\r\n- Nos casos de inobservância do Art. 2º, Art. 4º e seus respectivos parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\n- Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço:\r\nverificar diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ a lista de servidores habilitados no serviço RAS, confirmando a presença ou falta diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\ndefinir os postos de trabalho da unidade em que os Agentes de Segurança Socioeducativa realizarão o RAS, passando as orientações pertinentes para a efetiva realização do serviço.\r\norientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade, definindo o posto de trabalho que melhor atender a necessidade do serviço.\r\nzelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a COOSINT e Corregedoria.\r\nzelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\nrecomendar, por escrito e de forma fundamentada à COOSINT, a não habilitação do servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inadequação no exercício das atribuições legais do cargo.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA:\r\nacompanhar e fiscalizar o correto cumprimento desta Portaria pelos servidores habilitados no serviço RAS, comunicando imediatamente a CORREGEDORIA e a COOGEP qualquer irregularidade.\r\nsolicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\nrealizar a gestão do quantitativo de vagas de serviço adicionais, por unidade, informando prontamente à COOGEP, as alterações autorizadas pela Direção Geral em tempo hábil a alteração no sistema para o próximo ciclo.\r\ninformar à COOGEP via processo SEI o nome e Id. Funcional do(s) servidor(es) cujo Gestor da Unidade recomendou por escrito e de forma fundamentada a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa conforme os casos previstos no Art. 6º inciso VI, com a devida ratificação da solicitação por parte da COOSINT;\r\ncompete à Divisão de Capacitação Prática - DIVCAP/COOSINT, orientar os servidores e gestores das unidades quanto a correta utilização do sistema RAS/DEGASE-PRODER, bem como capacitar o servidor sobre as normativas internas do Departamento.\r\nexcepcionalmente e por necessidade institucional, poderá a COOSINT alterar o local de realização do serviço adicional do servidor habilitado, devendo o servidor anotar seu comparecimento na unidade em que esteja habilitado, com a devida anuência da coordenação.\r\nencaminhar ao SETRAS/COOGEP e a Auditoria RAS/SUBDG as escalas mensais informadas pelas unidades e suas alterações.\r\n\r\n- Compete à ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SISTEMAS E COMUNICAÇÃO:\r\ndiligenciar junto ao PRODERJ, as soluções e ajustes necessários ao correto funcionamento do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ com base na presente regulamentação e necessidade do Departamento.\r\nprestar assessoramento técnico às unidades administrativas envolvidas com a operação e realização do RAS, a fim de garantir acesso diário ao sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\nfornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejam se habilitar a realização do RAS.\r\npublicizar semanalmente nos canais de comunicação do Departamento, os relatórios de servidores habilitados e em cadastro de reserva nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS- COOGEP:\r\nobservar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\ninabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, conforme art. 2º, §§ 4º a 7ª, art. 3º e art.4º e respectivos parágrafos da portaria.\r\nreabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, quando cessarem os seus impedimentos.\r\nchancelar mensalmente os serviços adicionais realizados para a efetivação da consignação e pagamento do adicional realizado no sistema de gestão de recursos humanos - SigRh.\r\nencaminhar os questionamentos recebidos ao setor pertinente ou instância superior, prestar os esclarecimentos internos e externos que forem solicitados.\r\nreportar às instâncias superiores, Corregedoria e demais Coordenações envolvidas na realização do RAS, irregularidades observadas e informações pertinentes a correta gestão do regime adicional de serviço - RAS.\r\n\r\n- Compete à CORREGEDORIA:\r\nencaminhar semanalmente à COOGEP e à COOSINT, observados os prazos previstos nesta Portaria, listagem nominal dos servidores com decisão de suspensão ou afastamentos em Processo Administrativo Disciplinar, que gerem a inabilitação e reabilitação para a realização do serviço adicional.\r\napurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria, reportando a COOGEP os impedimentos e seus respectivos prazos.\r\ninstaurar processo de sindicância quando do descumprimento das obrigações e deveres instituídos nesta Portaria, salvo o servidor habilitado ao serviço RAS que não comparecer conforme artigo 3º, incisos II e IV.\r\n\r\n- Compete a SUBDIREÇÃO GERAL:\r\n- Realizar mensalmente junto à COOGEP através da Auditoria RAS, a conciliação dos serviços adicionais realizados, apurar as faltas dos servidores e suas justificativas, verificar informações inconsistentes dos servidores realizadas no ato da inscrição para o serviço RAS, sendo lotação, escala de plantão e outros.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:\r\nrealizar o controle mensal das despesas com a execução do RAS, informando a Direção Geral e à COOGEP quando houver necessidade de reduzir o quantitativo de RAS administrativo mensal, em observância ao teto mensal de gastos com os serviços adicionais.\r\nrealizar e acompanhar mensalmente os procedimentos necessários a efetivação do pagamento dos serviços adicionais aos servidores.\r\n\r\n- Compete à ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\nPromover ao final do ciclo contábil, auditoria do processo de habilitação e frequência no RAS, atestando o correto pagamento do serviço adicional realizado em cada período.\r\n\r\n- Compete à DIREÇÃO-GERAL:\r\ndeterminar o limite do quantitativo de serviços adicionais a serem realizados por cada Servidor, de acordo com a necessidade institucional, disponibilidade de vagas e o teto de gastos.\r\nencaminhar à ASSTJU os casos que requeiram os esclarecimentos junto ao Judiciário, nos casos em que as decisões de afastamento apresentem omissão, contradição ou ambiguidade para o seu efetivo cumprimento.\r\nautorizar a COOGEP a realizar os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS/DEGASE, apresentadas pela COOSINT entre as unidades que participam do RAS.\r\nautorizar em caráter excepcional ou a quem delegar, através de critério de antiguidade no Departamento, o evento compulsório nas Unidades do Departamento, mediante comprovada necessidade institucional, comprovado pela COOSINT através de processo administrativo, com a indicação do(s) servidor (es), aptos para a realização do serviço adicional, vedada a participação do servidor que já tenha atingido o limite de RAS de 96 (noventa e seis horas), conforme previsto no artigo 3º, §4º, do Decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019.\r\n\r\n- O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas;\r\na Direção-Geral definirá o quantitativo de RAS realizado por escala de trabalho nas unidades do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\na gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\n\r\nNível\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 166,55\r\nR 222,06\r\nR 333,09\r\n\r\n- O quantitativo mensal de serviços utilizados no RAS não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n- Os casos omissos serão analisados pela Direção-Geral, assim como aqueles que julgar pertinentes a melhorar a execução dos serviços adicionais no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria DEGASE nº: 950/2021, devendo os casos omissos serem solucionados pelo Diretor-Geral.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2618283\r\n"
        ],
        "2618284": [
            "2025-01-02 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO ANUAL E ALTERA A P Nº.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017802/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão de inventário físico anual, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n1. Priscila Francisco da Silva - matrícula nº 37.325-8;\r\n2. Luiza de Sant'Anna Martins - matrícula nº 31.361-9;\r\n3. Eduardo Luz Pimenta - matrícula nº 35713-7;\r\n4. Nathalia Pacheco Santolin de Oliveira - matrícula nº 41.483-9;\r\n5. Franklin Roberto Cordeiro Dias - matrícula nº 25853-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2618284\r\n"
        ],
        "2618356": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo SEI- 150012/000966/2024,\r\n:\r\n- Designar Osvaldo Pereira, Chefe da Seção de Transporte - Matrícula 821; Claudecir Costa da Conceição, Expedidor - Matrícula 822; Maurício Matheus Camillo Kodos, Agente de Certificação - Matrícula 2087, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2024, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2024\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2618356\r\n"
        ],
        "2618363": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECEPÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a necessidade de disciplinar o trâmite interno para a recepção e tratamento de notificações e mandados judiciais e administrativos na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI- 150012/002318/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que todas as notificações e mandados judiciais e/ou administrativos recebidos na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro sejam obrigatoriamente recepcionados pelo setor jurídico da empresa.\r\n\r\n- Ao receber os documentos mencionados no art. 1º, o setor jurídico deverá: \r\nregistrar imediatamente a entrada do documento, informando a data e o horário do recebimento com a devida identificação funcional do funcionário que o recepcionou; \r\ncriar, concomitantemente, um processo administrativo específico para cada notificação ou mandado recebido, caso não sejam atrelados a processos já em andamento nesta IOERJ; \r\ndar ciência à Chefia de Gabinete desta Empresa Pública, tão logo, após o recebimento do documento; \r\nadotar as providências iniciais cabíveis, conforme o teor do documento, incluindo a distribuição para o setor competente, caso necessário. \r\nA Chefia de Gabinete, ao tomar ciência do processo administrativo, deverá, confirmar o recebimento das informações enviadas pelo setor jurídico. \r\nOs poderes delegados nesta portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo avocar em qualquer oportunidade, no todo ou em parte, pelo titular desta IOERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2024\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2618363\r\n"
        ],
        "2618373": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Fabiola Esteves Rocha, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51380420, para como Ordenadora de Despesas praticar, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga; \r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\n\r\nDelegar competência a Anna Wanessa Nobrega dos Santos, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 5118502-4, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Taiane Ben Salermo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51048108 e Mayara Araujo Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5150361-1, para como Ordenadores de Despesas praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nDelegar competência adicional a servidora Anna Wanessa Nobrega dos Santos, Diretora Administrativa, ID Funcional nº 5118502-4, para praticar os atos necessários à abertura de contas- correntes adicionais, em instituição bancária oficial, visando a melhor organização financeira das movimentações de recursos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias LOTERJ/GP nº 579 de 26 de setembro de 2023 e LOTERJ/GP nº 601 de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nPresidente\r\nId: 2618373\r\n"
        ],
        "2618390": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 180005/001345/2024.\r\nDiretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°511845-83, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, nos termos da legislação em vigor, tais como: \r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\nautorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias. \r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nPresidente \r\nId: 2618390\r\n"
        ],
        "2618403": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESTABELECIMENTO DO CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na decisão constante em processo judicial nº 0149524- 29.2024.8.19.0001; e\r\no Ofício PGE/PG03/2024, Orientação para Cumprimento de Julgado, presente nos autos do Processo nº SEI-140001/097529/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o restabelecimento do credenciamento proveniente da Portaria SUFIS nº 357, de 11 de janeiro de 2019, divulgado através do Diário Oficial de 14/01/2019, para o contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.209.106\r\nCNPJ: 05.411.176/0003-11\r\nEndereço: Rod. Washington Luiz 2550, Bl 02, Sala 929 - Parque Duque, Duque de Caxias, RJ Cep: 25.085-009\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2618403\r\n"
        ],
        "2618408": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080001/006600/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003103/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2618408\r\n"
        ],
        "2618411": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030030/001858/2023;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003101/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2618411\r\n"
        ],
        "2618415": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030043/004563/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003125/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2618415\r\n"
        ],
        "2618446": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/065208/2024, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 23/2024;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2024 celebrado com o ESTUDO PLAY SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material didático complementar para preparação dos alunos da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro que estão cursando o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o objetivo de se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares.\r\nGestora: Rosana Muniki G. Lopes - ID: 5140563-6\r\nFiscal administrativo titular: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal administrativo suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira -ID: 5018946-8\r\nFiscal técnico titular: Jorge Luiz Neves Oliveira - ID: 4317386-1\r\nFiscal técnico suplente: Rafael Aleixo Silveira de Andrade - ID: 4411125-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria terá efeitos retroativos a contar de 27/12/2024, data de publicação do Contrato SEEDUC nº 23/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2024\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2618446\r\n"
        ],
        "2618453": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 2024\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/010002/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003128/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2618453\r\n"
        ],
        "2618455": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001762/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\no Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 017/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática relativos ao cartão natalino.\r\ngestor do contrato:\r\nCamila Fernandes Hungria, ID Funcional 5117495-2; \r\nfiscais do contrato:\r\nAna Cristina balthazar Vasconcelos Mello, ID Funcional 5138286-5\r\nJorge Luiz Ferreira de Barros, ID Funiconal 5023897-3 \r\nAna Luiza Neves Santiago, ID Funcional 5129144-4\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCabe a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2025\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2618455\r\n"
        ],
        "2618458": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/049807/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003102/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2618458\r\n"
        ],
        "2618463": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/000019/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de dezembro de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n98/2024\r\nSEI- 040006/020679/2024\r\nICMS-ST. Equipamento: elemento filtrante. NCM/SH 8421.9 (CEST não informado)\r\nAnexo I, do Livro II, do RICMS- RJ/00 - Decreto nº 27.427/2000 \r\nConvênio ICMS n° 142/2018.\r\n05/12/2024\r\n97/2024\r\nSEI- 040079/001078/2023\r\nAtacadista beneficiário de Regime Diferenciado de Tributação. Vedação de operação de venda a consumidor final pessoa física\r\nLei nº 9.025/20. \r\nDecreto nº 47.437/2020\r\n06/12/2024\r\n99/2024\r\nSEI- 040006/026472/2024\r\nManutenção do crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada em convênios\r\nLei nº 9.269/2021\r\nConvênios ICMS nº 100/1997 e nº 26/2021.\r\n26.092/2000\r\n09/12/2024\r\n96/2024\r\nSEI- 040006/039568/2024\r\ns\r\nLei n.º 10.335/2024\r\n11/12/2024\r\n100/2024\r\nSEI- 040006/026478/2024\r\nManutenção crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada em convênios\r\nLei nº 9.269/2021.\r\nConvênios ICMS nº 100/97 e nº 26/21.\r\n26.092/2000\r\n16/12/2024\r\nId: 2618463\r\n"
        ],
        "2618500": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000001/2025,\r\nNOMEAR SERGIO RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2618500\r\n"
        ],
        "2618503": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2025\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/152159/2024\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6733 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6733 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nId: 2618503\r\n"
        ],
        "2618506": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43334555\r\n2\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1209/2015\r\n35\r\n2\r\n50097504\r\n1\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1677/2016\r\n35\r\n3\r\n50096907\r\n1\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1801/2016\r\n34\r\n4\r\n50093169\r\n1\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1740/2016\r\n36\r\n5\r\n50094270\r\n1\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/133/2017\r\n36\r\n6\r\n50095420\r\n1\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1737/2016\r\n36\r\n7\r\n42000637\r\n1\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90016/2010\r\n35\r\n8\r\n42000696\r\n1\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/92480/2009\r\n33\r\n9\r\n50096940\r\n1\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1779/2016\r\n32\r\n10\r\n50097180\r\n1\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n27/12/2024\r\nE-03/021/69/2017\r\n29\r\n\r\n1\r\n50004506\r\n2\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/100796/2018\r\n35\r\n\r\n1\r\n50091336\r\n1\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1815/2016\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n50091450\r\n1\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/368/2018\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n43193366\r\n2\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/12/2017\r\n35\r\nId: 2618506\r\n"
        ],
        "2618520": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1453 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do Processo SEI n° 180002/002498/2024 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO DE MONTAGEM DO ESPETÁCULO \"O SHOW DO GLAUCIO - O TEATRO ABERTO DE ADERBAL\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2618520\r\n"
        ],
        "2618557": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1454 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, ACERVO E IMÓVEIS DESTA FUNDAÇÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000591/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConsituir Comissão Permanente para acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais, acervo e imóveis de propriedade desta Fundação cedidos à outros órgãos, conforme composição a seguir:\r\nVITOR ROGÉRIO DA SILVA - Id Funcional - 5117669-6.\r\nCASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES - Id Funcional - 5156374-6.\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - Id Funcional - 28674057.\r\nVIVIAN FAVA PATERNOT - Id Funcional - 44249969.\r\nMANUELA MARTINS DA CORTE ROCHA - Id Funcional 50765019.\r\nROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO - Id Funcional 51056747.\r\nLUCIANNE NEIVA REIS - Id Funcional - 51105721.\r\nCaberá a Comissão realizar as vistorias técnicas nos locais onde encontram-se cedidos os bens patrimoniais e acervo, no minimo 02 (duas) vezes por ano, avaliando suas condições, bem como o fiel cumprimento das obrigações do Cessionário previstas no instrumento juridico pertinente, emitindo os respectivos relatórios e os encaminhando à Presidência, a fim de que sejam adotadas as medidas corretivas que se façam necessárias a preservação do patrimônio público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as Portarias: nº 1139, de 20/04/2023, nº 1203, de 31/08/2023 e a nº1422 de 05/11/2024.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2618557\r\n"
        ],
        "2618591": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2024\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA SLC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 024/2018.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 17/002/406/2018, a orientação constante do Parecer nº 436/2024/EMOP/ASSJUR (90202885) e a indicação da Diretoria de Planejamento e Projetos (90362289),\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Helena Regina de Oliveira Telles, ID 2852774-7, Marco Aurélio Marques Corrêa, ID 2850469-0 e José Eduardo Simões Barbosa, ID 4421470-7, para proceder ao levantamento da execução dos serviços de \"elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma e modificações\" do CE Dom Hélder Câmara, localizado na Rua Henrique Scheid nº 588, no bairro do Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, a cargo da empresa SLC Serviços Técnicos Ltda., referente ao processo nº E-17/002/406/2018, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da rescisão amigável do respectivo contrato. \r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação.\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação.\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação.\r\nos serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2618591\r\n"
        ],
        "2618603": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1087 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/069533/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 39/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 39/2024 celebrado com a EMPRESA EUREKA SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras didáticas, visando atendimento das especificidades dos Itinerários Formativos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA para utilização na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, dando continuidade ao processo de recomposição das aprendizagens.\r\nGestor: Ruan Guimarães Barros - ID: 51406160\r\nFiscal Técnico Titular: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\nFiscal Técnico Suplente: Izabel Cristina Antunes da Trindade - ID: 4045964-0\r\nFiscal Administrativo Titular: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013903-7\r\nFiscal Administrativo Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria terá efeitos retroativos a contar de 30/12/2024, data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2618603\r\n"
        ],
        "2618643": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/040065/2024, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Luiz Palmier\r\nEndereço:\r\nPça Estefania de Carvalho, Nº 26 / PARTE - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011401/2023\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n735/2024\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2618643\r\n"
        ],
        "2618644": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Marcela Silva Cunha, ID. 50115804, como Gestora do Contrato nº 055/2024, que têm por objeto a a Filiação ao Crossref para aquisição do D.O.I., Digital Object Identifier (Identificador de Objeto Digital) e detecção de plágio, referente ao processo administrativo SEI-080001/017378/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Cristina Tavares dos Santos, ID. 30081041.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, as servidoras Regina Canedo de Souza - ID. 50017934 e Adriana Maiarotti Justo - ID. 50018302.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2618644\r\n"
        ],
        "2618645": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Latife Karim El Warrak id. 50958429, comoGestora do Contrato nº 061/2024, que têm por objeto a contratação de empresa especializada para licença de uso de software para acompanhamento, avaliação, monitoramento e suporte das atividades realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado com a Fundação Saúde - COMISAAFS e pela Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão com a Fundação Saúde - SUPACGFS, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/022079/2024.\r\n\r\ndo respectivo contrato, o servidor Ricardo Garcez Dória Amaral id 32293275.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, as servidoras Clara Rosalba Borba id 30566843 e Simone Marcondes da Silva id 51364379.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2618645\r\n"
        ],
        "2618646": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL INTERINA\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO CONSTANTE DA PORTARIA SES/CORREGG Nº 98, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, E SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO SISPATRI 2024 DA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE a nomeação da Comissão designada na Portaria SES/CORREGG Nº 98, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de agosto de 2024, objeto do Processo nº SEI-080001/025067/2024, tendo em vista os fatos constantes do despacho SES/CORREGG, index 84547402.\r\n\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de julho de 2024, em relação a todos os servidores constantes da relação anexada no index 81492455 e 81492887, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Daniele das Neves Correia , Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional 4460194-8, Cláudia Maria Gomes Flausino, Auditora Interna Interina, ID Funcional 5102203-6 e Anna Clara Silva da Gama, Assessor IV, ID Funcional 5153189-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- Serão aproveitadas todas as provas já colhidas nos processos relacionados no index 86653245, contudo, devem ser cancelados os relatórios juntados fora do prazo da instauração anterior, ora tornada insubsistente.\r\n\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nCorregedora-Geral Interina\r\nId: 2618646\r\n"
        ],
        "2618660": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14 de outubro de 2021, tendo em vista os processos administrativos nº SEI-180001/003575/2024, e\r\n\r\nas parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e esta SECEC, mediante Termo de Fomento, decorrentes de Emendas Impositivas Estaduais, destinadas a, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ:\r\n\r\n- Termos de Fomento Nos 01,02 e 03 - DOERJ de 23/12/2024;\r\n- Termos de Fomento Nos 04 e 05 - DOERJ de 27/12/2024;\r\n- Termos de Fomento Nos 06, 07, 08, 09, 10,11,12 - DOERJ de 30/12/2024; e,\r\n- Termo de Fomento Nº 13 - DOERJ edição Extra de 30/12/2024.\r\n\r\n\r\nO Art.2º da Portaria SECEC/SUBPG Nº 373 de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma abaixo:\r\n\r\nI - Nova redação do Art. 2º:\r\n“Art. 2º designar servidores para compor a comissão de monitoramento e avaliação, que irá acompanhar e avaliar a execução dos projetos, programas e ações desenvolvidos pelas instituições na forma dos Termos de Fomento, relacionados abaixo:\r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTiciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nLucienne Figueiredo dos Santos - ID 32171048\r\nTERMO DE FOMENTO\r\nNº SEI\r\nINSTITUIÇÃO\r\nOBJETO\r\n01/2024 - 1041/CONVERJ\r\nSEI-180001/002052/2024\r\nPonte Associação de Cultura e Educação\r\nConcessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta Secretaria, para a execução das atividades e suporte financeiro da Exposição 60 Anos da Ditadura: Lugares de Memória\r\n\r\n05/2024 - 1040/CONVERJ\r\nSEI-180001/002045/2024\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nFomentar a participação de pessoas de situação de rua e/ou que utilizam drogas na Maré em atividades culturais e artísticas como estratégia de redução de danos\r\n12/2024 - 1048/CONVERJ\r\nSEI-180001/002051/2024\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\nPromover ações museológicas visando a preservação, divulgação e valorização das memórias e histórias dos moradores do território da Maré.\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTiciane Bezerra Barbosa - ID 43692516 \r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\nTERMO DE FOMENTO\r\n02/2024 - 1047/CONVERJ\r\nSEI-180001/002076/2024\r\nClube Palmares\r\nGerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do projeto Cultura em Palmares\r\nDamasceno de Andrade - ID 50957341 \r\nBezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652 \r\nClaudia de Araujo Viana - ID 37050052\r\nTERMO DE FOMENTO\r\n03/2024 - 1044/CONVERJ\r\nSEI-180001/002315/2024\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nApoiar as atividades socioculturais do Armazém da Utopia.\r\nDamasceno de Andrade - ID 50957341 \r\nBezerra Barbosa - ID 43692516 \r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652 \r\nSergio Almeida Firmino - ID 20061641\r\nTERMO DE FOMENTO\r\n04/2024 - 1038/CONVERJ\r\nSEI-180001/003192/2024\r\nInstituto Ciclo do Brasil\r\nApoiar ao Projeto de Rua\r\n06/2024 - 1051/CONVERJ\r\nSEI-180001/002059/2024\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nApoiar o espetáculo teatral da Companhia Ensaio Aberto.\r\n07/2024 - 1059/CONVERJ\r\nSEI-180001/002821/2024\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\nApoiar a realização da Batalha do Tanque, o maior evento cultural de São Gonçalo\r\n08/2024 - 1052/CONVERJ\r\nSEI-180001/002060/2024\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nViabilizar serviços complementares a fim de possibilitar o funcionamento de Laboratórios e Técnicos do da Utopia\r\n09/2024 - 1061/CONVERJ\r\nSEI-180001/002822/2024\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nReorganizar as equipes artística, de produção, técnica, operacional e administrativa do Armazém da Utopia;\r\n10/2024 - 1042/CONVERJ\r\nSEI-180001/002058/2024\r\ndumaré\r\nOferecer oficina de Percussão para crianças e adolescentes com idades entre 07 e 16 anos, das cidades de Niterói e São Gonçalo\r\n11/2024 - 1046/CONVERJ\r\nSEI-180001/002062/2024\r\nInstituto Enraizados\r\nOficina de Formação, para Produtores Culturais da área de Cultura\r\n12/2024 - 1048/CONVERJ\r\nSEI-180001/002051/2024\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\nPromover ações museológicas visando a preservação, divulgação e valorização das memórias e histórias dos moradores do território da Maré.\r\n13/2024 - 1043/CONVERJ\r\nSEI-180001/002061/2024\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\nApoio ao Centro do Teatro do Oprimido - CTO\r\npermanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2618660\r\n"
        ],
        "2618661": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICA A PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/049459/2024,\r\nRESOLVE:\r\nPassam a vigorar com as seguintes modificações os Itens e Subitens do Anexo Único da Portaria SSER 401/2024 publicada no DOERJ de 27/12/2024 na página 12 e seguintes:\r\n- no ITEM 1 - Cervejas\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1.2.42\r\nHeineken\r\naté 310\r\n4,25\r\n1.2.43\r\nHeineken\r\nde 311 a 360\r\n5,71\r\n7,34\r\n5,82\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- no ITEM 2.3 - OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES, ficam revogados os subitens 2.3.40, 2.3.51, 2.3.52, 2.3.53, 2.3.54, 2.3.55, 2.3.56 e 2.3.57.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita em exercício\r\nId: 2618661\r\n"
        ],
        "2618694": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, conforme Processo nº SEI- 040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES,\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS,\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n,\r\n446055-6\r\n,\r\n48700-4\r\nMACIEL,\r\n874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n,\r\n5157719-4\r\n,\r\n57680-5\r\n,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJÓ,\r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES,\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL,\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2618694\r\n"
        ],
        "2618695": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/000170/2025;\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 12 de janeiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 338,0000\r\n- café conillon: US 302,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2618695\r\n"
        ],
        "2618696": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1456 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do Processo nº SEI 180002/002636/2024 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes da realização da temporada do espetáculo \"Toda Donzela Tem Um Pai Que É Uma Fera\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2618696\r\n"
        ],
        "2618725": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DER- RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330002/000246/2025, e\r\n\r\na necessidade de acompanhar e fiscalizar acordos celebrados por esta Fundação DER-RJ;\r\n\r\no que consta nos autos do processo administrativo SEI- 330002/029490/2024;\r\n\r\no teor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo objeto é o compartilhamento de veículos de transporte, com motoristas, para ações institucionais voltadas à assistência à população e ao enfrentamento de situações emergenciais decorrentes de intensa precipitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, sob a presidência da primeira, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, assegurando o cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, durante a vigência do acordo, naquilo que for pertinente às obrigações da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim, ID 5104654-7, Diretora de Obras e Conservação - Regional I e Responsável pela 3ª ROC;\r\nJosé Milton Almeida Couto, ID 5116346-2, Diretor de Obras e Conservação - Regional II;\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior, ID 4373579-7, Diretor de Obras e Conservação - Regional III;\r\nRenato Alves Romero, ID 4373778-1, Chefe da 11ª ROC;\r\nFábio de Paula Rodrigues, ID 512958-4, Chefe da 5ª ROC;\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni, ID 4373228-3, Chefe da 12ª ROC;\r\nMarcelo Neves Senna, ID 5142448-7, Chefe da 16ª ROC;\r\nCelso Bruno Faria Junior, ID 5143037-1, Chefe da 14ª ROC;\r\nReinaldo José Silveira e Silva, ID 4316706-3, Chefe da 06ª ROC;\r\nHigor Rodrigues de Andrade, ID 5112523-4, Chefe da 9ª ROC;\r\n3, Chefe da 17ª ROC;\r\n3, Chefe da 1ª ROC.\r\n\r\nCompete à Comissão instituída nesta Portaria garantir o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, em especial:\r\n\r\nencaminhar à cada Diretoria, com cópia para Chefia de Gabinete da Fundação, por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o quantitativo de veículos necessários para que seja formalmente solicitada a disponibilização à SEPLAG;\r\n\r\nRJ à SEPLAG e elaborar relatórios mensais com os quantitativos e locais da prestação de serviços;\r\n\r\nrealizar o registro, a guarda e a conservação dos veículos disponibilizados pela SEPLAG para uso do DERRJ, a partir do momento da coleta;\r\n\r\napresentar às Diretorias e a Chefia de Gabinete relatório detalhado no momento do retorno de cada veículo cedido pela SEPLAG, contendo o período de utilização e a relação de rotas realizadas;\r\n\r\nnotificar, formalmente e por escrito, às Diretorias e Chefia de Gabinete do DERRJ, eventuais irregularidades, falhas ou problemas identificados na execução das atividades decorrentes do Acordo.\r\n\r\nEm caso de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, a designação da presente Comissão será automaticamente estendida por igual período.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2618725\r\n"
        ],
        "2618738": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000021/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2618738\r\n"
        ],
        "2618775": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 30 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 27 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2024, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições;\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ nº 27 de 29 de outubro de 2024;\r\n- o que consta na instrução do Processo n° SEI- 040002/003764/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Portaria - SEFAZ/SUBADM Nº 27 de 29 de outubro de 2024, para incluir novos membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2024 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 23, §1º, do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º continuará a ser presidida pelo servidor Luiz Carlos Martins - ID. 4404346-5.\r\nA Comissão a que se refere o Art. 1º será acrescida dos servidores abaixo listados:\r\n- Wilton Timoteo - ID. 1956527-5\r\n- Manoel Roberto Vicente Monteiro - ID. 1939673-2\r\n- Sonia Regina Freire De Oliveira - ID. 1956256-0\r\n- Lucelia Maria da Costa - ID. 3215791-6\r\n- Venâncio Augusto Leão Bastos - ID. 1953883-8\r\n- Diogo Thompson Salgado de Matos - ID. 5018989-1\r\n- Ana Carolina Medina - ID. 5129573-3\r\n- Alexandra Dantas Fernandes da Silva - ID. 4343834-2\r\n- Arnor Rosa Ferreira - ID. 1947236-6\r\n- Luiz Antônio Soares - ID. 194464-2\r\n- Pedro Gustavo fontes Negrilo - ID. 4331619-3\r\n- Iury Costa do Nascimento - ID. 5118568-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2618775\r\n"
        ],
        "2618830": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho - ID: 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 060/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para realizar ações de desratização, descupinização e desinsetização, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 080001/000957/2024.\r\ndo respectivo contrato:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nALMIR DUTTON\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n50843923\r\nANA NERY\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n26435284\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n4338954-6\r\nHETM\r\nReinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuciano Ventura Coelho\r\n514.8421-8\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130.938-8\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAIXAS\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nASSADJ\r\nSilvia Regina de Souza Portugal\r\n13923544\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutos:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n21206171\r\nHelmer C. de Mattos\r\n508300014\r\nANA NERY\r\nPatricia Soares Meneguete\r\n30053544\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\nVítor de Souza da Silva de Farias\r\n2587507-8\r\nAndréa de Oliveira do Cauto\r\n614141-2\r\nHETM\r\nMarcos Antonio R. Lopes\r\n3095186-0\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-0\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuciene Souza Chaves\r\n503.6296-8\r\nAlexandre Rodrigues de Lima\r\n424.4838-7\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131.405-5\r\nMauro Serieiro\r\n2125.696-5\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAIXAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nSamira Santos Eladji\r\n43590160\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nSamira Santos Eladji\r\n43590160\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nSamira Santos Eladji\r\n43590160\r\nETIS\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\nASSADJ\r\nSharon Cristine de Souza Pires Lucas\r\n50134425\r\nJulian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva\r\n51209764\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de dezembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2618830\r\n"
        ],
        "2618847": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1457 DE 06 DE janeiro DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/002428/2024 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \" Projeto Cabaré do Glaucio no Teatro Glaucio Gill\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2618847\r\n"
        ],
        "2618889": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000992/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2023, celebrado entre a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa JGP Construtora LTDA.\r\nO objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 286 dias corridos, a partir de 22/12/2024 até 31/07/2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 651 dias e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 256 dias, de 17/10/2024 a 30/06/2025, totalizando o prazo de execução do contrato 556 dias.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID. 5138686;\r\nsuplente de gestor: Rodrigo Faur de Castro, ID. 5146938;\r\nfiscal de contrato: Josineida de Almeida Colli Bonsont, ID. 5140633;\r\nfiscal de contrato: Maurício de Souza, ID. 2845348;\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2618889\r\n"
        ],
        "2618891": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 950/2021 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta nos Processos nº E-03/022/81/2019, SEI-030022/006236/2021 e SEI- 030022/007592/2023.\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019 que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030022/007592/2023;\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações;\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\n- a modernização nos processos de gestão do RAS e os significativos avanços no alcance daqueles servidores aptos à realização do serviço adicional;\r\n- a substituição do atual sistema de gestão do RAS pelo sistema RAS/DEGASEPRODERJ, que implementará novas funcionalidades nos serviços adicionais- RAS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\nos turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês, podendo a Direção Geral do Departamento, por necessidade institucional, determinar a redução do quantitativo de serviço RAS por servidor.\r\nservidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nservidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na primeira, segunda e terceira folga, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, com exceção, quando em gozo de férias ou licença especial que poderão compor o RAS diariamente, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nnão poderão realizar o RAS os servidores de outras carreiras, em regime de contrato temporário, à disposição de outros órgãos, readaptados em exercício de função administrativa ou fora de contato com adolescente, com redução de carga horária, e com decisão de suspensão ou afastamento do exercício de suas atribuições legais em virtude de Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial.\r\nservidores com suspensão administrativa somente poderão habilitar-se novamente ao serviço RAS após o seu cumprimento.\r\nservidores afastados judicialmente do contato com adolescente, não poderão habilitar-se a serviço RAS.\r\nservidores parcialmente afastados judicialmente do contato com adolescente, somente poderão habilitar-se a serviço RAS em unidade administrativa diversa da Comarca que ensejou a decisão judicial.\r\nem nenhuma hipótese será devido Adicional de Serviço aos servidores que se ausentarem no cumprimento das suas atividades, bem como em caso de inobservância das regras relativas a sua escala de serviço, exceto por motivo de questões de saúde do próprio servidor durante a sua jornada adicional.\r\ncaso o servidor se ausente do serviço por questões de saúde deverá comprovar através de atestado médico ou através de registro de ocorrência policial, anexado em até 72 horas no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\nserão consideradas faltas justificadas aquelas que se enquadram no que dispõe o Art. 11, II, VII, X, XIII, XIV, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n- Para fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar inscrição semanal através do sistema RAS/DEGASE- PRODERJ, todas as quintas feiras as 06:00 horas e para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\no servidor inscrito e que esteja habilitado a realização do RAS em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá obrigatoriamente efetuar o cancelamento, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do serviço RAS, diretamente, no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\no não comparecimento por parte do servidor habilitado ao serviço RAS, ensejará a sua inabilitação de forma sistêmica e automática, pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\nem caso de cancelamento dentro do prazo previsto pelo servidor habilitado, deverá obrigatoriamente o servidor escalado em cadastro de reserva comparecer ao serviço RAS.\r\ncaso o servidor habilitado em cadastro de reserva não compareça ao serviço RAS, ensejará sua inabilitação pelo prazo de 03 (três) meses no serviço RAS, exceto quando devidamente comprovado, conforme previsto no art. 2º, inc. IX desta portaria ou através de registro de ocorrência policial.\r\nno ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional e demais dados pessoais, necessários para habilitação ou cadastro de reserva para as vagas RAS semanais.\r\nno ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas para cada unidade.\r\na escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e a habilitação dar-se-á de forma automática pelo sistema, com envio de confirmação para o e-mail funcional do servidor.\r\npara fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessário solicitação de autorização ao Diretor-Geral pelo setor competente, via processo SEI, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de serviços adicionais a serem empregados.\r\ntodo RAS administrativo autorizado pela Direção Geral do DEGASE, deverá, obrigatoriamente ser realizado mediante inscrição regular no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\na não observância das regras dispostas na presente portaria, poderá ensejar a inabilitação do servidor, sem prejuízo, das sanções administrativas e/ou disciplinares, além do não recebimento do serviço adicional realizado indevidamente.\r\né vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade no cumprimento da escala prevista.\r\n\r\n- Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA:\r\nrealizar o RAS DEGASE em que for habilitado, observando o total de horas do serviço adicional, nos dias, horários e Unidades escolhidas no ato da inscrição pelo servidor no sistema RAS/DEGASE- PRODERJ.\r\nobservar fielmente o cumprimento da presente portaria, escalas de serviço que se encontram inseridos e o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nobservar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer no serviço até o término da jornada de trabalho, considerando as horas previstas neste regulamento.\r\njustificar a falta através do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ conforme previsto no art. 2º, §9º desta portaria ou através de registro de ocorrência policial, para que seja realizada a sua reabilitação.\r\nrealizar anualmente, cursos sobre as normativas internas do Departamento, disponibilizados pela DIVCAP/COOSINT, conforme Art. 7º, inciso V.\r\n\r\n- Nos casos de inobservância do Art. 2º, Art. 4º e seus respectivos parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\n- Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço:\r\nverificar diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ a lista de servidores habilitados no serviço RAS, confirmando a presença ou falta diariamente no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\ndefinir os postos de trabalho da unidade em que os Agentes de Segurança Socioeducativa realizarão o RAS, passando as orientações pertinentes para a efetiva realização do serviço.\r\norientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade, definindo o posto de trabalho que melhor atender a necessidade do serviço.\r\nzelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a COOSINT e Corregedoria.\r\nzelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\nrecomendar, por escrito e de forma fundamentada à COOSINT, a não habilitação do servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inadequação no exercício das atribuições legais do cargo.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA:\r\nacompanhar e fiscalizar o correto cumprimento desta Portaria pelos servidores habilitados no serviço RAS, comunicando imediatamente a CORREGEDORIA e a COOGEP qualquer irregularidade.\r\nsolicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\nrealizar a gestão do quantitativo de vagas de serviço adicionais, por unidade, informando prontamente à COOGEP, as alterações autorizadas pela Direção Geral em tempo hábil a alteração no sistema para o próximo ciclo.\r\ninformar à COOGEP via processo SEI o nome e Id. Funcional do(s) servidor(es) cujo Gestor da Unidade recomendou por escrito e de forma fundamentada a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa conforme os casos previstos no Art. 6º inciso VI, com a devida ratificação da solicitação por parte da COOSINT;\r\ncompete à Divisão de Capacitação Prática - DIVCAP/COOSINT, orientar os servidores e gestores das unidades quanto a correta utilização do sistema RAS/DEGASE-PRODER, bem como capacitar o servidor sobre as normativas internas do Departamento.\r\nexcepcionalmente e por necessidade institucional, poderá a COOSINT alterar o local de realização do serviço adicional do servidor habilitado, devendo o servidor anotar seu comparecimento na unidade em que esteja habilitado, com a devida anuência da coordenação.\r\nencaminhar ao SETRAS/COOGEP e a Auditoria RAS/SUBDG as escalas mensais informadas pelas unidades e suas alterações.\r\n\r\n- Compete à ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SISTEMAS E COMUNICAÇÃO:\r\ndiligenciar junto ao PRODERJ, as soluções e ajustes necessários ao correto funcionamento do sistema RAS/DEGASE-PRODERJ com base na presente regulamentação e necessidade do Departamento.\r\nprestar assessoramento técnico às unidades administrativas envolvidas com a operação e realização do RAS, a fim de garantir acesso diário ao sistema RAS/DEGASE-PRODERJ.\r\nfornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejam se habilitar a realização do RAS.\r\npublicizar semanalmente nos canais de comunicação do Departamento, os relatórios de servidores habilitados e em cadastro de reserva nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS- COOGEP:\r\nobservar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\ninabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, conforme art. 2º, §§ 4º a 7ª, art. 3º e art.4º e respectivos parágrafos da portaria.\r\nreabilitar os servidores no sistema RAS/DEGASE-PRODERJ, quando cessarem os seus impedimentos.\r\nchancelar mensalmente os serviços adicionais realizados para a efetivação da consignação e pagamento do adicional realizado no sistema de gestão de recursos humanos - SigRh.\r\nencaminhar os questionamentos recebidos ao setor pertinente ou instância superior, prestar os esclarecimentos internos e externos que forem solicitados.\r\nreportar às instâncias superiores, Corregedoria e demais Coordenações envolvidas na realização do RAS, irregularidades observadas e informações pertinentes a correta gestão do regime adicional de serviço - RAS.\r\n\r\n- Compete à CORREGEDORIA:\r\nencaminhar semanalmente à COOGEP e à COOSINT, observados os prazos previstos nesta Portaria, listagem nominal dos servidores com decisão de suspensão ou afastamentos em Processo Administrativo Disciplinar, que gerem a inabilitação e reabilitação para a realização do serviço adicional.\r\napurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria, reportando a COOGEP os impedimentos e seus respectivos prazos.\r\ninstaurar processo de sindicância quando do descumprimento das obrigações e deveres instituídos nesta Portaria.\r\n\r\n- Compete a SUBDIREÇÃO GERAL:\r\n- Realizar mensalmente junto à COOGEP através da Auditoria RAS, a conciliação dos serviços adicionais realizados, apurar as faltas dos servidores e suas justificativas, verificar informações inconsistentes dos servidores realizadas no ato da inscrição para o serviço RAS, sendo lotação, escala de plantão e outros.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:\r\nrealizar o controle mensal das despesas com a execução do RAS, informando a Direção Geral e à COOGEP quando houver necessidade de reduzir o quantitativo de RAS administrativo mensal, em observância ao teto mensal de gastos com os serviços adicionais.\r\nrealizar e acompanhar mensalmente os procedimentos necessários a efetivação do pagamento dos serviços adicionais aos servidores.\r\n\r\n- Compete à ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\nPromover ao final do ciclo contábil, auditoria do processo de habilitação e frequência no RAS, atestando o correto pagamento do serviço adicional realizado em cada período.\r\n\r\n- Compete à DIREÇÃO-GERAL:\r\ndeterminar o limite do quantitativo de serviços adicionais a serem realizados por cada Servidor, de acordo com a necessidade institucional, disponibilidade de vagas e o teto de gastos.\r\nencaminhar à ASSTJU os casos que requeiram os esclarecimentos junto ao Judiciário, nos casos em que as decisões de afastamento apresentem omissão, contradição ou ambiguidade para o seu efetivo cumprimento.\r\nautorizar a COOGEP a realizar os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS/DEGASE, apresentadas pela COOSINT entre as unidades que participam do RAS.\r\nautorizar em caráter excepcional ou a quem delegar, através de critério de antiguidade no Departamento, o evento compulsório nas Unidades do Departamento, mediante comprovada necessidade institucional, comprovado pela COOSINT através de processo administrativo, com a indicação do(s) servidor (es), aptos para a realização do serviço adicional, vedada a participação do servidor que já tenha atingido o limite de RAS de 96 (noventa e seis horas), conforme previsto no artigo 3º, §4º, do Decreto 46.817 de 01 de Novembro de 2019.\r\n\r\n- O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas;\r\na Direção-Geral definirá o quantitativo de RAS realizado por escala de trabalho nas unidades do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\na gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\n\r\nNível\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 166,55\r\nR 222,06\r\nR 333,09\r\n\r\n- O quantitativo mensal de serviços utilizados no RAS não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n- Os casos omissos serão analisados pela Direção-Geral, assim como aqueles que julgar pertinentes a melhorar a execução dos serviços adicionais no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria DEGASE nº: 950/2021, devendo os casos omissos serem solucionados pelo Diretor-Geral.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2025.\r\nId: 2618891\r\n"
        ],
        "2618892": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo SEI- 220008/001250/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n- o Decreto 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC) no âmbito do poder executivo Estadual, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nserá integrado pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente do Comitê: Rafael Garcia da Motta, Id Funcional: 5113921-9;\r\n- Representante da alta administração: Leandro Moreira Corrêa, Id Funcional: 4347422-5;\r\n- Representante da área de planejamento: Suelen Moreira dos Santos, Id Funcional n°: 5035438-8;\r\nRafael Nascimento Ferreira, Id Funcional: 4334213-2;\r\n- Representante da atividade fim: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, Id Funcional: 5026956-9;\r\n- Representante da atividade fim: Felippe Ramos Da Cás, Id Funcional: 5117064-7;\r\n- Secretário do Comitê Permanente: Eduardo Antonio de Lima, Id Funcional: 5153674-9.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, este será substituído pelo Representante da alta administração.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgãopor meio dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- O Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente e, no que compete, as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Informática - ASTEC.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente após às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC, poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente por meio dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese de as informações trocadas por meio dos canais previstos no caput terem o cunho de recomendação, esta deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEstá Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 461/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2618892\r\n"
        ],
        "2618914": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/042117/2024, noticiando que a empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA cometeu infração em virtude da inadimplência parcial no cronograma de execução do Contrato nº 527/2023.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inadimplência parcial contratual, perpetrada pela empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, situada na Estrada da Conceição, 834 - Mutuaguaçu - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.461-840, inscrita no CNPJ sob o nº 11.083.162/0001-57.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/042117/2024 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2618914\r\n"
        ],
        "2618915": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI E APROVA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, BEM COMO A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Agetransp n. º 16, de 07 de janeiro de 2014, e\r\no Regimento Interno da Agência, bem como a Lei Estadual n.º 4.555/2005, regulamentada pelo Decreto n.º 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e alterado pelos Decretos n.º 42.888/2011, n.º 43.571/2012 e n.º 46.477/2018;\r\na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI;\r\na Lei n.º 12.965, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet no Brasil;\r\no Decreto Estadual n.º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a LGPD;\r\na Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-100003/001274/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e aprovar a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação da AGETRANSP.\r\nA Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação deverão ser disponibilizadas em inteiro teor no site institucional da Agência (www.agetransp.gov.br) para ampla divulgação.\r\nO Gestor de Segurança da Informação da Agetransp, designado por meio da Portaria Agetransp nº 543, de 17 de dezembro de 2024, deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias, para aprovação, o Plano de Ação para implementação da Política de Segurança da Informação no âmbito da Agência, contemplando as ações, responsáveis e prazos envolvidos.\r\nA Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação deverão ser revisadas periodicamente, devendo ser atualizadas sempre que necessário.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2618915\r\n"
        ],
        "2618922": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, CELEBRADO PELA SEAS\r\nRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, tendo em vista o Processo nº SEI- 070001/002051/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos serviços prestados pelas empresas PROCLEAN PRODUTOS E LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 111894430001-99 e a empresa Dimaquinas Serviços de Assistência Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 14.281.986/0001-20, conforme o Termo de Referência que tem por objetivo adquirir equipamentos para apoio de ações de Manutenção e Recuperação da Mata Atlântica em Unidades de Conservação.\r\nGestor: Telmo Borges - Id. funcional 4372258-0\r\nFelipe Drummond - Id. funcional 4336265-6\r\nGeovane Barbosa - Id. funcional 5139131-7\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de formalização e de prorrogação do ajuste;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do acordo;\r\ncontrolar os prazos de vigência do ajuste e demais providências para sua renovação;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do ajuste.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento firmado;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a validação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do ajuste sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Cópia do relatório elaborado pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo ajuste, deverá ser enviada para a Coordenação de Ajustes, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2618922\r\n"
        ],
        "2618954": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150013/000003/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FLÁVIA PECEGO DA CUNHA E SILVA RODRIGUES, Ajudante I, símbolo DAI-1, ID. Funcional nº 51469324, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder pelo expediente afeto a área de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 330 de 26 de junho de 2012 (E-12/LOTERJ/694/2012). \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2618954\r\n"
        ],
        "2618967": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2024\r\nE CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nVE:\r\n- Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2024, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA conforme Processo nº SEI-040008/000378/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n- ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nTÉCNICO\r\nREQUISITANTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUEFERREIRA DA SILVA\r\nDAVID CARVALHOFONSECA\r\nDOS SANTOS\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONALNº 5085141-1\r\nNº 5138919-3\r\nNº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ORLANDO ABREU\r\nISAIAS CORREA BARBOSA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ORLANDO ABREU\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2618967\r\n"
        ],
        "2618977": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSETEMBRO\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/232/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 130/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ELETRICACENTER MATERIAL ELETRICO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.738.290\r\nCNPJ: 37.580.390/0001-89\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2618977\r\n"
        ],
        "2618982": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000349/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado à Avenida Heitor Beltrão, lado par, esquina da Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 422-A/424.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 51358000;\r\nsuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 51390272;\r\nfiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID: 32154046;\r\nfiscal: Paulo José do Nascimento Júnior, ID: 51180626.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2618982\r\n"
        ],
        "2619015": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE DIRETRIZ PARA AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO FORNECEDOR A FIM DE GRADUAR A PENA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI 240002/003570/2024, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 11, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no artigo 15, VI do Decreto Estadual nº 43.400, de 6 de janeiro de 2012, que altera o Estatuto da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon-RJ e dá outras providências;\r\n- o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, de que a pena de multa por infração às normas de proteção e defesa do consumidor será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor;\r\n- o disposto no artigo 36 da Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que dispõe, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e do Procon, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências.\r\n- As informações apresentadas pelos fornecedores referentes a sua receita bruta, para fins de apuração da sua condição econômica nos processos administrativos em que lhe for cominada a pena de multa, deverá ser subscrita pelo representante legal do fornecedor de produtos e serviços em conjunto com o Contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade.\r\n- Nos casos em que as informações forem apresentadas em desconformidade com o disposto no caput, o infrator deverá ser notificado para sanar a irregularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n- Não sendo apresentadas as informações de acordo com o previsto no caput, a receita bruta será estimada na forma da lei.\r\n- Fica dispensada a obrigação prevista no artigo 1º, mediante a apresentação de ao menos um dos documentos indicados no parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n- A obrigação prevista no artigo 1º, também, poderá ser dispensada por decisão do Diretor-Presidente do Procon-RJ, mediante requerimento devidamente motivado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2619015\r\n"
        ],
        "2619028": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA A ESCOLA CASA AUREA ESCOLA WALDORF MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PEDAGOGICA AURUM - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030042/003379/2023 de 30/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Casa Áurea Escola Waldorf\r\nEntidade Mantenedora: Associação Pedagógica Aurum - DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 20.264.987/0001-69\r\nEndereço: Estrada do Gentil, 1589, Itaipava, Petrópolis/RJ CEP 25.745-010\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/10/2023\r\nEficácia a partir de: 06/02/2024 \r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2024\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030035/004488/2021 de 24/08/2021 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS. \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA-EPP. \r\nCNPJ nº: 43.079.923/0001-93 \r\nEndereço: Rua Sobragi, nº 46, bairro: Tauá/Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.920-150\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22/10/2024\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1ª ao 5° Anos.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/03/2024, sob o nº ART 2020240059274.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCOLÉGIO RISCOS E RABISCOS, MANTIDO POR COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/002199/2021 de 24/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art.23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRER - COLÉGIO RISCOS E RABISCOS\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 15.069.112/0001-76\r\nEndereço: Rua Aldrovando Guimarães, s/nº, lote 8 (parte) e 9 (parte), Quadra 04, Bairro: Arsenal; Município de São Gonçalo/RJ, CEP 24.741.220\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/10/2021\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23\r\nCapacidade máxima de matrículas: 296 alunos distribuídos em 02 turnos. \r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 19/11/2018 sob o nº 7658842.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADRIANA PONTES LTDA - EPP LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ A MINISTRAR OS\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004062/2023 de 23/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: não possui.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA PONTES LTDA - EPP.\r\nCNPJ nº: 22.386.143/0001-16\r\nEndereço: Rua Três, Quadra: 35, Lote: 29 - Bairro: Santo Antônio (Manilha); Município: Itaboraí/ RJ. CEP: 24.856-620.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 30/01/2024.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2024\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 396 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n- Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 27/06/2023, sob o nº 2020230151296. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA- NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/014/914/2019 de 03/07/2019, SEI-030039/003911/2022 de 12/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEMA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 12.315.138/0002-40\r\nEndereço: Rua Nilza Rangel, nº 335, Vila Emil, Município de Mesquita/RJ CEP 26520-185\r\nEficácia a partir de: 04/02/2020\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 45, inciso I da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1º ao 5º.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou as atividades da filial em 15/12/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/12/2024.\r\nId: 2619028\r\n"
        ],
        "2619150": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 015/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAS, AUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E A FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n:\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 015/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E A FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração do projeto “ECONOMIA AZUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E POLÍTICA PÚBLICA”, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070026/002358/2023, como segue: \r\nGestor: Márcio Barroso Santa Rosa - Id funcional 5136410-7\r\nFiscal: Luiz Constantino da Silva Jr. - Id funcional 4461193-5\r\nFiscal: Moema Versiani Acselrad - Id funcional 32991983 \r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025 \r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2619150\r\n"
        ],
        "2619242": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º WORKSHOP DE OPERAÇÕES CIBERNÉTICAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou in diretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020, e o que consta no Processo nº SEI- 360004/000010/2025;\r\nRESOLVE: \r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Workshop de Operações Cibernéticas.\r\n- O 1º Workshop de Operações Cibernéticas objetiva capacitar o profissional de Inteligência de Segurança Pública a realizar ações de busca e técnicas operacionais de inteligência em ambiente cibernético, de forma introdutória, visando a Reunião de Dados, fase do Ciclo de Produção do Conhecimento.\r\n- A Direção das Ações Institucionais de Ensino do Workshop será constituída da seguinte forma: \r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCoordenação Pedagógica: \r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nCoordenação Técnica:\r\n- Renata Teixeira de Assis, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- O 1º Workshop de Operações Cibernéticas será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições: \r\n- período e duração: 27 a 29 de janeiro de 2025; \r\n- carga horária: 20 horas/aula (h/a); \r\n- dias e horários: segunda a quarta-feira, das 9h às 17h (8 h/a por dia).\r\n- Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\n- O supracitado Workshop terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (18h/a)\r\n- ações de busca e técnicas operacionais de inteligência em ambiente cibernético\r\n- segurança nas operações em ambiente cibernético\r\n- ferramentas e softwares de busca em ambiente cibernético\r\n- estudo de casos\r\n- Atividades Complementares (2h/a)\r\n- abertura e instruções pedagógicas\r\n- encerramento e avaliação docente e do Workshop\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e dos indicados devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 08 a 14 de janeiro de 2025.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada após o dia 17 de janeiro de 2025.\r\n- Os indicados serão submetidos à avaliação de requisitos de indicação, detalhada no art. 7º.\r\n- O Workshop será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21)3132-3007 e 3132-3008. \r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL).\r\n- atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência.\r\n- possuir conhecimentos básicos em hardware, sistema operacional Linux e redes. Esse requisito será avaliado através de prova de proficiência objetiva, com prazo de realização do dia 09 a 14 de janeiro de 2025, no ambiente virtual de aprendizagem da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php). As orientações de acesso serão enviadas aos indicados através do e-mail informado na FIC. Os alunos considerados aptos na prova prosseguirão no processo de matrícula ao Workshop.\r\n- utilizar, no decorrer do Workshop, notebook pessoal exclusivamente com as seguintes configurações mínimas: i5 4ª geração, 8GB RAM, com 60GB livre de HD similar ou superior, com capacidade de executar máquina virtual (VirtualBox) com Sistema Kali Linux. O indicado que não possuir tal equipamento estará impossibilitado de realizar as atividades propostas, sendo desligado do Workshop, em cumprimento ao art. 10 desta Portaria.\r\n- A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, que considerará o desenvolvimento e a participação durante o Workshop.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o Workshop.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação, ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas;\r\n- não atenderem aos requisitos de indicação, previstos no art. 7º desta Portaria.\r\n- Será desligado do 1º Workshop de Operações Cibernéticas, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que: \r\n- obtiver falta injustificada superior a 2 (duas) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n- ultrapassar o limite de 4 (quatro) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do Workshop;\r\n- não realizar as atividades propostas; \r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP;\r\n- não atenderem aos requisitos de indicação, previstos no art. 7º desta Portaria.\r\n- A solicitação de justificativa de falta deverá ser escrita e fundamentada pelo candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2619242\r\n"
        ],
        "2619272": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DOS SUPERINTENDENTES\r\nAUTOMÁTIC CONCESSÃO DEDE INSCRIÇÃO ESTADUAL E ALTERAÇÃO DE DADO CADASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS E O , no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Processo nº SEI-040006/025281/2024;\r\n- O pedido de inscrição estadual, alteração de dado cadastral e reativação da inscrição, cuja decisão cabe originalmente à unidade de cadastro, deverá ser analisado pela autoridade fiscal em até, preferivelmente, 90 dias, contado da data da recepção do arquivo eletrônico pela SEFAZ no SINCAD.\r\n- Quando exigida pela legislação a entrega de documentos para análise do pedido, a autoridade fiscal, imediatamente à recepção do processo administrativo aberto no SEI, deverá indicar no SINCAD o respectivo número do processo, prosseguindo, em seguida, ao seu exame.\r\n- A indicação de que trata o § 1º deve ser feita pela autoridade fiscal no SINCAD, na opção “Analisar DAC”, aba “Análises”, opção “Incluir ou alterar número do processo”. \r\n- Após 90 dias da recepção do arquivo eletrônico pela SEFAZ, não havendo decisão da autoridade fiscal ou sinalização no SINCAD de processo administrativo aberto para entrega da documentação, será deferido automaticamente o pedido de alteração de dado cadastral de contribuinte pessoa jurídica, cujo rito se enquadre no inciso II do art. 23 c/c art. 34 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, reproduzindo a informação constante dos registros da JUCERJA, Cartórios e RFB.\r\n- Por força do disposto no inciso II do § 4º do art. 36 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, após o deferimento automático do DAC de alteração de dado cadastral, em relação ao qual não há registro de processo administrativo instruído com os documentos exigidos pela legislação, a IE do contribuinte será impedida por desatendimento de notificação para entrega de documentação. \r\n- Antes do impedimento de que trata o § 1º, o contribuinte será notificado em sua Caixa Postal, no sistema DeC, a apresentar a documentação exigida pela legislação, sendo a primeira notificação realizada no momento da transmissão do DAC de alteração cadastral, a segunda, no 30º dia subsequente, e a terceira, no 60º dia. \r\n- Uma vez impedida a IE, para regularizá-la, o contribuinte deverá transmitir pedido de reativação em Serviços Eletrônicos de Cadastro, no Portal da SEFAZ, na Internet, e, em seguida, abrir processo administrativo no SEI, também na Internet, direcionado à sua unidade de cadastro, instruído com a documentação exigida pela legislação para alteração do dado cadastral. \r\n- Recepcionado o processo de que trata o § 4º, a unidade de cadastro deverá reativar imediatamente a inscrição estadual, realizando, posteriormente, a análise da documentação.\r\n- Se na análise da documentação apresentada no pedido de reativação a autoridade fiscal constatar alguma irregularidade, o contribuinte deverá ser notificado a saná-la no prazo de 30 dias, sob pena de novo impedimento da inscrição, nos termos do inciso IX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Após 90 dias da recepção do arquivo eletrônico pela SEFAZ, não havendo decisão da autoridade fiscal ou sinalização no SINCAD de processo administrativo aberto para entrega da documentação, será indeferido automaticamente, por decurso de prazo, presumindo-se a desistência do requerente pela não apresentação da documentação exigida pela legislação, o pedido de:\r\n- concessão de inscrição estadual, cujo rito se enquadre no inciso II do art. 23 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14; \r\n- reativação de IE, cuja análise seja manual;\r\n- alteração de dado cadastral transmitido por contribuinte pessoa física.\r\n- O disposto neste artigo não impede que o contribuinte apresente novo pedido. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nSEBASTIÃO PIRES DA CRUZ\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2619272\r\n"
        ],
        "2619310": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÕES DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nno uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-390002/002474/2024.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebrados entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e as empresas abaixo mencionadas, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390002/002474/2024\r\nContrato: Nº 022/2024\r\nAVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 23.314.240/0001-66\r\nPrestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\nGESTOR: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, Id n° 614327-0; GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id Funcional nº 2511394-1; Fiscal Técnico: Osvaldo de Oliveira Teixeira; Id nº 2622195-0; Fiscal Técnico: Moadyr de Azevedo, Id n°564177-2, e Fiscal Técnico Suplente: Marcos Callegari Canuto de Lima; Id n° 4149284- 6\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390002/002474/2024\r\nContrato: Nº 023/2024\r\nCS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ 27.595.780/0001-16\r\nPrestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\nGESTOR: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, Id n° 614327-0; GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id Funcional nº 2511394-1; Fiscal Técnico: Osvaldo de Oliveira Teixeira; Id nº 2622195-0; Fiscal Técnico: Moadyr de Azevedo, Id n°564177-2; Fiscal Técnico Suplente: Marcos Callegari Canuto de Lima; Id n° 4149284- 6; Fiscal Setorial: Paulo César Batista Paiva - Sub Ten PM - ID Funcional: 2498056-0, e Fiscal Setorial Suplente: Ricardo Regis Pereira - Sub Ten BM - ID Funcional: 4142335-6\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n.\r\n.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 30/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2619310\r\n"
        ],
        "2619348": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1618477/2024 QUE VISA DISPONIBILIZAR DADOS DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN, VIA WEBSERVICE, COM VISTAS A POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRAVOS, AUXILIANDO A PRESTAÇÃO JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E LOCALIZAÇÃO DE APENADOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no Processo n° SEI-210001/003465/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1618477/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº SEI-210001/003465/2022.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Policia Penal, Rodrigo Octávio de Brito Nobre, ID:50102583 (Superintendente de Tecnologia da Informação) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e Arthur Sales da Costa, ID: 20018878 (Coordenador), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Denilson Mario Figueiredo Lopes, ID: 4392864-1 (Agente de Núcleo) / Substituto: Ivan Moreira da Costa Junior, ID: 43207294 (Coordenador); Emerson Penha da Silva, ID: 4393437-4 (Coordenador) / Substituto: Walber Faria Pinheiro de Lima, ID:4392823-4 (Inspetor de Policia Penal); Sérgio Ricardo Aguiar Diogo, ID: 4371522-2 (Inspetor de Policia Penal) / Substituto: Deivis Ferreira Nunes, ID:4393197-9 (Inspetor de Policia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Administração.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas quanto a disponibilização dos dados do Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN, via webservice, à DPRJ;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2619348\r\n"
        ],
        "2619389": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nº 736 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL, PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e, no Processon° SEI-260003/019089/2024,\r\n: \r\n- o pedido de revisão contido no Ofício USFAPERJ 01/2024;\r\n- o disposto no art. 18, I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ;\r\n: \r\nConstituir Grupo de Trabalho para estudo técnico destinado à revisão do plano de cargos e remuneração dos servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLuciana Lopes Costa, ID 4385105-3;\r\nMaria Clara Coelho Camara, ID 4432347-6.\r\nVinicius José de Oliveira, ID 4385063-4;\r\nPatrícia Caraça de Oliveira, ID 4431318-7;\r\nSandra Maria Viegas da Silva, ID 4212351-8.\r\nO grupo de trabalho deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e proposta final à Presidência no prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2619389\r\n"
        ],
        "2619406": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1459 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI-180002/002477/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\ncomo fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/469/2024, que tem como objeto a prestação de serviços artístico de direção, direção de fotografia e produção pelo profissional artístico Cleisson Vidal Linhares, nome artístico CLEISSON VIDAL, para realização de documentário de 60 (sessenta) anos do Teatro Gláucio Gill - TGG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2619406\r\n"
        ],
        "2619409": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1458 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/002508/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA,ID. Funcional nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato n.º 180021/470/2024, que tem como objeto a prestação de serviços artísticos de roteirista, montadora e responsável pela finalização de documentário pela profissional artística Lea Van Steen Silveira Mello, nome artístico LEA VAN STEEN.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2619409\r\n"
        ],
        "2619428": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/000622/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de janeiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 342,0000\r\n- café conillon: US 297,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2619428\r\n"
        ],
        "2619455": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1.321 \r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000048/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município do RIO DE JANEIRO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 21/01/2025 e 19/02/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução n° 3.784/2024, da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, datado de 30/12/2024 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do RIO DE JANEIRO, após o dia 15/02/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/03/2025 e 11/12/2025, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; \r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\ncomprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema;\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador.\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do RIO DE JANEIRO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n21.01.2025 a 25.01.2025\r\n3ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL\r\n0 e 1\r\n27.01.2025 a 01.02.2025\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL\r\n2 e 3\r\n03.02.2025 a 08.02.2025\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL\r\n4, 5 e 6\r\n10.02.2025 a 15.02.2025\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL\r\n7, 8 e 9\r\n17.02.2025 a 19.02.2025\r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nEXECUTIVO\r\n(Todas as Placas)\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n17.02.2025 a 19.02.2025\r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nEXECUTIVO\r\n(Todas as Placas)\r\n10.03.2025 a 04.04.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n0\r\n07.04.2025 a 12.05.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n1\r\n13.05.2025 a 04.06.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n2\r\n05.06.2025 a 30.06.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n3\r\n01.07.2025 a 28.07.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n4\r\n29.07.2025 a 25.08.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n5\r\n26.08.2025 a 19.09.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n6\r\n22.09.2025 a 14.10.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n7\r\n15.10.2025 a 12.11.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n8\r\n13.11.2025 a 11.12.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n9\r\nId: 2619455\r\n"
        ],
        "2619462": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL INTERINA\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 103 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/CORREGG 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NO PROCESSO SEI-080001/025067/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Carina Oliveira da Silva, Coordenadora de Pagamento, ID Funcional 5082519-4, para exercer a função de presidente da Comissão de Sindicância, objeto do processo SEI- 080001/025067/2024, em substituição à servidora Daniele das Neves Correia, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional 4460194-8, nomeada anteriormente pela Portaria SES/CORREGG nº 99, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nCorregedora- Geral Interina \r\nId: 2619462\r\n"
        ],
        "2619532": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/231356/2012;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150158/000004/2021.\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\nrepresentantes do DETRAN/RJ: MICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, Id. Func. n° 0564106-3; WILLIAM REIS MAGALHÃES, Id. Func. n° 5030993-5; ANGELICA MARTINS VIDIGAL, Id. Func. n° 4334649-9.\r\nrepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: VIVIANE ALVES SIMÕES, Id. Func. n° 5025316-6.\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: MARIA LÚCIA BARREIRA MILET, Id. Func. n° 19098537.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2619532\r\n"
        ],
        "2619533": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020792/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 0029/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1; DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID Funcional nº 5022724-6, em substituição ao servidor FERNANDO FABIANO \r\nALVES GOMES, ID Funcional nº 5117624-6 e SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID Funcional nº 5014995-4 em substituição ao servidor JOSÉ WILLIAM FROTA FILHO, ID Funcional nº 5142394-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ROBSON DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5076704-6 em substituição à servidora ROSANA CANELA \r\nBARRADAS, ID Funcional nº 5124480-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2619533\r\n"
        ],
        "2619539": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente e fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 13/01/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n004/2019\r\nSEI-12/001/001145/2019\r\n005/2019\r\nSEI-12/001/001145/2019\r\n022/2021\r\nSEI-150001/008765/2020\r\n006/2022\r\nSEI-150001/008765/2020\r\n004/2024\r\nSEI-12/001/040589/2019\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2619539\r\n"
        ],
        "2619540": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001.\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 586, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 040007/000078/2024;\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas pela Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação e pela Superintendência de Normas das Receitas Públicas Estaduais, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Atualização CELT-MB nº 1/2023, de 4 de janeiro de 2023;\r\n- Atualização CELT-MB nº 2/2023, de 18 de janeiro de 2023;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 1/2023, de 28 de novembro de 2023;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 1/2024, de 16 de fevereiro de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 2/2024, de 11 de março de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 3/2024, de 15 de abril de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 4/2024, de 30 de abril de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 5/2024, de 29 de maio de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 6/2024, de 6 de junho de 2024;\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 7/2024, de 9 de agosto de 2024; e\r\n- Atualização SUPNOR-MB nº 8/2024, de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2619540\r\n"
        ],
        "2619555": [
            "2025-01-09 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA PORTARIA SUBPOT/SEFAZ Nº 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 685, DE 31 DE JULHO DE 2024.\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2024, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000108/2024;\r\nPortaria SUBPOT/SEFAZ nº 01, de 19 de setembro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º (...):\r\nParágrafo Único - Os servidores que aderirem ao regime de teletrabalho parcial deverão seguir a escala aprovada pelo titular da SUBPOT, cumprindo ao menos um dia de sua jornada semanal de forma presencial, seja nas dependências da SEFAZ ou em atividades técnicas externas, desde que respeitada a carga horária mínima de oito horas semanais.”\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2619555\r\n"
        ],
        "2619584": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000094/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2619584\r\n"
        ],
        "2619591": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014582/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2619591\r\n"
        ],
        "2619596": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA INICIAR ANÁLISE SITUACIONAL RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO HUPE.\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017782/2024,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Medicamentos Oncológicos que será responsável por traçar estratégias institucionais de atuação relacionadas ao abastecimento, consumo, variação de demanda, e demais situações relacionadas ao consumo de medicamentos Oncológicos.\r\n- Essa Comissão tem o objetivo de elaborara análise institucional, a fim de evitar o desabastecimento de medicamentos oncológicos, apontando toda e qualquer variável que possa impactar na falta de medicamentos oncológicos, no âmbito do HUPE.\r\n- A Comissão será composta por servidores das seguintes unidades institucionais, sendo presidida pelo primeiro:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nPresidente\r\nRODOLFO ACATAUASSU NUNES\r\n00327106\r\nMembro\r\nBRUNO PINHEIRO COSTA\r\n00406421\r\nMembro\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO LIMA\r\n00363218\r\nMembro\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA\r\n00278960\r\nMembro\r\nVALÉRIO DOMINGOS BATISTA\r\n42988-6\r\nMembro\r\nSIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n00337758\r\nMembro\r\nLUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA\r\n362293\r\nMembro\r\nNALINLE REIS RODRIGUES\r\n41.571-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2619596\r\n"
        ],
        "2619613": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA A 8ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003,\r\nFica designado, com validade a contar de 20 de dezembro de 2024, o Auditor Tributário LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, ID Funcional nº 43720510, para integrar a 8ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2619613\r\n"
        ],
        "2619619": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/079/504/2020;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HEMAFARMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.872.400\r\nCNPJ: 30.332.829/0001-52\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2619619\r\n"
        ],
        "2619640": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-260005/003136/2023.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003100/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2619640\r\n"
        ],
        "2619660": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\n1078 DE 09 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ DE 11/08/2023 E PORTARIA EMOP 1.209 DE 14 DE MAIO DE 2024, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/05/2024 PARA PREGÕES ELETRÔNICOS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\n- o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170002/003427/2021,\r\n\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, os seguintes servidores:\r\nPregoeiro:\r\n5084655-8\r\nEquipe de Apoio:\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID nº 5087775-5\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, ID n° 5101676-1\r\nMembro Suplente:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0\r\n- Fica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 5087775-5, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2619660\r\n"
        ],
        "2619661": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 90767979, no Processo n° SEI- 170002/002088/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da composição da comissão de fiscalização, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1300, de 16/09/2024, (83306933) publicada de 17/09/2024 (83387880), referente a Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo n° SEI- 170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\n- Substituir o fiscal VALDIR COUTO DA COSTA, ID nº 2.853.024-1, por RAÍZA PEREIRA DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 5.145.640-6.\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6.\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\nLuiz Gustavo Araújo Ferreira, Id. Funcional nº 5141840-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2619661\r\n"
        ],
        "2619662": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 90945412 - Processo n° SEI-330003/001298/2024.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0058/2024 (90853368), publicado no DOERJ de 09/01/2025 (90961999), tendo por objeto o fornecimento e instalação de tapumes para proteção da área da futura construção do novo edifício do Centro de Mídia, situado em terreno dentro do conjunto intitulado Palácio Guanabara, Sede Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Pinheiro Machado s/nº, bairro Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\nGESTOR:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional n° 5121541-1\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional n° 4430102-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar a partir de 08/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2619662\r\n"
        ],
        "2619674": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos ser vidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFRÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50096419\r\n1\r\nTENCOURT\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1411/2016\r\n34\r\n2\r\n50097636\r\n1\r\nCEDO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1915/2016\r\n36\r\n3\r\n22318259\r\n2\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1579/2016\r\n36\r\n4\r\n42000726\r\n1\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90549/2010\r\n36\r\n5\r\n50092707\r\n1\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2041/2016\r\n34\r\n6\r\n50097741\r\n1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1598/2016\r\n36\r\n7\r\n42000793\r\n1\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/92481/09\r\n35\r\n8\r\n50094300\r\n1\r\nNTOS ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1971/2016\r\n35\r\n9\r\n50095200\r\n1\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1369/2016\r\n35\r\n10\r\n50096583\r\n1\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1696/2016\r\n30\r\n11\r\n50096150\r\n1\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1469/2016\r\n36\r\n12\r\n50096877\r\n1\r\nVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/897/2018\r\n33\r\n13\r\n50092847\r\n1\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1384/2016\r\n36\r\n14\r\n50096990\r\n1\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2040/2016\r\n36\r\n15\r\n50093843\r\n1\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ECARNACAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2045/2016\r\n36\r\n16\r\n50093924\r\n1\r\nMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1777/2016\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n1\r\n50095498\r\n1\r\nDRIGUES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/102/2018\r\n35\r\n2\r\n50094106\r\n1\r\nRAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1679/2016\r\n36\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n1\r\n43912850\r\n2\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1588/2016\r\n36\r\nId: 2619674\r\n"
        ],
        "2619680": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-430001/006605/2024, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91.\r\nInscrição Estadual: 82.528.407.\r\nAtividade econômica: Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios; aluguel de imóveis próprios; serviços de engenharia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/11/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2619680\r\n"
        ],
        "2619697": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1443 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/011669/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nCNPJ: 05.340.639/0001-30\r\n003/2024.\r\nPrestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\nFISCAIS: \r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3;\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0; e\r\nDANIEL JESUS SOUZA LEAL, ID 5036709-9\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619697\r\n"
        ],
        "2619720": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030002/001589/2024.\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\nCNPJ: 09.077.954/0001-77\r\n013/2024\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos (lote II), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID 5017867-9;\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA, ID 5036816-8; e\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ, ID 5009148-4\r\nUnidades\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7;\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0; e\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA, ID 4212227-9;\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS, ID 5036795-1; e\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2\r\nCENSE GCA\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7; e\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9; e\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA, ID 1984471-9;\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5; e\r\nVANESSA LOUSADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1;\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID 2480265-4; e\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2;\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0; e\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9\r\n\r\nDesignar o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619720\r\n"
        ],
        "2619730": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1528 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso SEI 030002/005225/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nSENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\nCNPJ: 28.470.673/0001-24\r\n005/2024\r\nPrestação de serviços de análise, desinfecção e limpeza de reservatórios de água, inferiores e superiores a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUnidades\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\nANEXO GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\nCENSE GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\nCOOSINT\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nCRIAAD ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\nESGSE\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nDesignar o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar a servidora THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2619730\r\n"
        ],
        "2619739": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI 030022/004911/2022 \r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nK8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n004/2024\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades deste Departamento (lote IV), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n\r\nUnidades\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nUnidades\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7 /\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619739\r\n"
        ],
        "2619749": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme \r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nOUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\nCNPJ: 36.970.684/0001-00\r\n006/2024\r\nPrestação de serviços de dedetização e desratização das unidades deste Departamento, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\nANEXO GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\nCENSE GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\nCOOSINT\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nCRIAAD ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\nESGSE\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2619749\r\n"
        ],
        "2619759": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nGESTOR, GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/197036/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n:\r\n- Fica designado o servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Cessão de Uso nºs 523/24 e 567/24, firmados com a Declink - Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda, e o servidor Igor Carmo de Oliveira, Assessor I, Id. Func. nº 4429380-1, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor dos Termos já mencionados.\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, Id. Func. nº 4380232-0, como Fiscal Administrativo, Raphael de Amorim das Virgens Gonçalves, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4434612-3, como Fiscal Técnico, Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4408121-9, como Fiscal Operacional, e Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400278-5, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos supracitados.\r\n- Os servidores relacionados nesta Portaria também ocuparão a designação aqui descrita para os Termos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência de cada Termo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2619759\r\n"
        ],
        "2619760": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150016/210274/2024.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).\r\n:\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nADÃO TAVARES ALVES\r\n11.996-2\r\nADRIANA VITAL SILVA XAVIER\r\n14.244-1\r\nADRIANO AUGUSTO DIEGUES\r\n13.585-2\r\nALBERTO RABELLO JÚNIOR\r\n19.519-7\r\nALEX ASEVEDO DE MENDONÇA\r\n14.369-3\r\nALEX RUFINO FLORÊNCIO\r\n19.503-0\r\nALEX VIEIRA CHAGAS MACEDO\r\n14.306-5\r\nALEXANDRE CISCOUTO SANTANA\r\n19.476-0\r\nALEXANDRE LINO DA SILVA\r\n12.054-5\r\nANTÔNIO CELSO GOMES\r\n19.431-0\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n19.493-0\r\nCIRO DE OLIVEIRA DRESSLER\r\n17227-8\r\nCIRUE DO AMARANTE\r\n19.518-9\r\nCLAUDINEI RIBEIRO DE SOUZA\r\n14.789-3\r\nELIEL SILVEIRA RAMOS\r\n14.377-4\r\nEVANDRO MARCOLINO SANTOS\r\n14.326-0\r\nFÁBIO BRAGA DE MELO\r\n19.422-0\r\nFÁBIO FERRARI MARTINS\r\n19.502-2\r\nFELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n19.496-4\r\nFRANCISCO JOSÉ DIMAS RIBEIRO\r\n11.688-2\r\nGUILHERME GUIMARÃES FERREIRA\r\n19.494-8\r\nISMERALDA BARBARA\r\n20.388-2\r\nIVAN MIGUEL DA SILVA\r\n14.784-2\r\nJAIR JOSÉ PINTO\r\n14.773-7\r\nLUCIANO LOPES BARCELLOS\r\n19.500-6\r\nLUÍS FERNANDO NEIVA\r\n16.129-6\r\nLUIZ CARLOS PINTO\r\n11.611-4\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\n12.024-3\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES PINHEIRO\r\n14646-3\r\nMARCELO ANTÔNIO CHAVES NEVES\r\n14344-8\r\nMARCELO BORGES DE MENESES\r\n12.083-9\r\nMARCELO DE CARVALHO TAVARES\r\n14625-1\r\nMARCELO ROSA DIAS\r\n19.480-8\r\nMARCOS LUIZ LOPES\r\n19.445-0\r\nMARCOS SILAS DE SOUZA\r\n12.050-2\r\nMARIANO BEZERRA TAVARES\r\n11.614-9\r\nMARLENE APARECIDA RODRIGUES\r\n14.782-6\r\nMAURO DE JESUS BRUNO\r\n14.788-5\r\nMAURO DOS SANTOS LIMA\r\n19417-4\r\nMICHEL FÉLIX PIMENTA\r\n19.504-9\r\nMONICA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS\r\n14.379-1\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n11.691-2\r\nPAULO CÉSAR LOPES\r\n14.634-0\r\nPEDRO MEE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n14.771-1\r\nRAFAEL VIANA VITAL COSTA\r\n19.442-5\r\nREGINALDO CERQUEIRA\r\n11.617-3\r\nRODRIGO DE BRITO FERREIRA\r\n19.430-1\r\nRODRIGO REBELLO MALHEIROS\r\n14.776-1\r\nROGÉRIO DE SOUZA\r\n14.364-2\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n12.018-9\r\nSÉRGIO LUÍS XAVIER LOPES\r\n12.016-2\r\nSÉRGIO PAULO PEREIRA CALDEIRA\r\n12.160-6\r\nVALDELIR DE ALMEIDA XAVIER\r\n12.211-4\r\nVANDERLEI DE MORAIS ALVES\r\n19.429-8\r\nVINÍCIUS CARVALHO DA SILVA\r\n19.499-9\r\nWAGNO SÉRGIO\r\n14370-7\r\nWALDENIO AZEVEDO DE MEDEIROS\r\n19411-5\r\nWILSON JOSÉ DA SILVA\r\n19439-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2619760\r\n"
        ],
        "2619761": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 555/2024.\r\nVICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/125149/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designado o servidor Marcus Antonio de Freitas Moreira, Coordenador Geral de Educação para o Trânsito, Id. Func. nº 4347641-4, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Acordo de Cooperação Técnica nº 555/24, firmado com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, e a servidora Manoela Ferreira Morgado, Chefe do Centro de Apoio Pedagógico, Id. Func. nº 4389825-4, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do Acordo já mencionado.\r\nAssistente III, Id. Func. nº 4214518-0, como Fiscal, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional nº 4347616-3, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento supracitado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2619761\r\n"
        ],
        "2619762": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI- 030022/015382/2022.\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ.\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\n009/2023\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades: COOECEL, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Campos dos Goytacazes, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Galeão, CRIAAD Macaé, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Santa Cruz, CRIAAD Teresópolis e CRIAAD Volta Redonda.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nSubstitutos\r\nCOOECEL\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO, ID 5009111-5\r\nCÉSAR SILVA SUCUPIRA, ID 1982371-1\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAÚJO FIGUEIRA, ID 5009364-9\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nSubstitutos\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nANDERSON PAULO DA SILVA,\r\nID 5018052-5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5\r\nNALDO FAILACI PINTO, ID 1988054-5\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGLÁUCIA FERNANDES VIANA,\r\nID 5035085-4\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\nALINE MOZER BEZERRA, ID 4178692-0 MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES,\r\nID 50231910\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO,\r\nID 2911594-9\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA, ID 5009182-4\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA, ID 0420604-0\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA, ID 5009678-8\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO,\r\nID 5017961-6\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID 4463150-2\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CORREA DA SILVA BASTOS, ID 4352128-2\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nJANAÍNA SOARES DE SOUZA,\r\nID 4463769-1\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA,\r\nID 5009183-2\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA,\r\nID 5094410-0\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA,\r\nID 5134826-8\r\nPENHA MARISE MIRANDA,\r\nID 5036760-9\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES, ID 1984922-2\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA,\r\nID 5132556-0\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS,\r\nID 1989814-2\r\nMÁRCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES,\r\nID 1998613-0\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA, ID 4204763-3\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA,\r\nID 3408184-4\r\nNYCOLE SEQUEIRA LANA,\r\nID 4368390-8\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI, ID 1984174-4\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES,\r\nID 4253418-6\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY,\r\nID 5009150-6\r\nSÔNIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA, ID 5094988-8\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS,\r\nID 3061096-6\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA,\r\nID 4323551-4\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA,\r\nID 5036769-2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO,\r\nID 4253275-2\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA,\r\nID 4243184-0\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTÁCIO,\r\nID 5017757-5\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSÁRIO CAMPOS, ID 5037207-6\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE, ID 5132516-0\r\nFABÍOLA SALVADOR DA COSTA,\r\nID 5132477-6\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619762\r\n"
        ],
        "2619767": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1452 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme\r\nE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\nCNPJ: 05.293.074/0001-87\r\n011/2023\r\nPrestação de serviço de manutenção preventiva (trimestral) e corretiva (ilimitada) com fornecimento de peças, em 07 (sete) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\nPATRIC COELHO LOPES, ID 5009323-1; e \r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619767\r\n"
        ],
        "2619786": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nVICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI- 150023/000857/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n- o Parágrafo 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no SEI-160059/003375/2020, que versa sobre a cobrança da GRT.\r\nRESOLVE:\r\nO licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no Art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\nO documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme Art. 131 do CTB, será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Res. CONTRAN nº. 809/2020.\r\nA realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida da quitação integral dos débitos relativos a tributos, multas de trânsito e das taxas referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento e aos anos anteriores ao licenciamento.\r\nAs taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN-RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\nA emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Resolução CONTRAN nº. 292/2008.\r\nO DETRAN-RJ enviará a informação da emissão do CRLV eletrônico tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\nCaso o proprietário do veículo opte pela via física do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), o documento deverá ser impresso em papel comum, no formato A4, de cor branca. O CRLV-e estará disponível para impressão nas plataformas digitais da SENATRAN e do DETRAN-RJ, ou poderá ser solicitado presencialmente nas unidades de atendimento do DETRAN/RJ.\r\nA verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN ou delegatários.\r\nO calendário de licenciamento para o exercício de 2025, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\nFinal de placa 0, 1 e 2 = Até 31/05\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/06\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2619786\r\n"
        ],
        "2619794": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1460 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO,ID n° 3991184-5, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0 e LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/348/2024 , Processo n° SEI- 180002/001348/2023 com a empresa RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de levantamento e elaboração de projeto topográfico, definindo a situação e localização do terreno, com a importância de determinar analiticamente as medidas, área e perímetro, orientação, variações apresentando em planta topográfica das seguintes unidades administrativas da CONTRATANTE: (i) Teatro Gláucio Gill - TGG (Praça Cardeal Arcoverde, s/nº, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ); (ii) Teatro Mário Lago - TML (Rua Jaime Redondo, nº 2, Vila Kennedy, Rio de Janeiro/RJ); Museus Carmem Miranda - MCM (Avenida Rui Barbosa, s/ nº, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ); Casa Euclides da Cunha - CEC (Rua Maria Zulmira Torres, s/nº, Cantagalo/RJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2619794\r\n"
        ],
        "2619806": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2024\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030002/011570/2024.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nRC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 12.515.796/0001-02\r\n016/2024\r\nPrestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, id 5017928-4;\r\nII - ALESSANDRA MENDES LUIZ, ID 5097546-3 e\r\nIII - WILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO, ID 5017682-0\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2619806\r\n"
        ],
        "2619811": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005677/2024, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319, e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2619811\r\n"
        ],
        "2619869": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.01.2025\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.321 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150014/000048/2025\r\nOnde se lê: ...Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/03/2025 e 11/12/2025, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\nLeia-se: ...”Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/02/2025 e 19/02/2025 (Táxis Executivos) e 10/03/2025 e 11/12/2025 (Táxis Convencionais), na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\nId: 2619869\r\n"
        ],
        "2619880": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16, de 07 de janeiro de 2014, e suas alterações, e\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a LGPD,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-100003/000233/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS, ID. Funcional nº 5149290-3, como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Agetransp, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como do Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- O substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- A Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais unidades que compõem a estrutura da Agetransp para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais.\r\n- A identidade e as informações de contato da Encarregada Setorial deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no site da Agetransp.\r\n- Sem prejuízo das competências elencadas nas normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais, além de outras regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a Encarregada Setorial exercerá as seguintes atribuições:\r\n- elaborar e submeter ao Conselho Diretor da Agência, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme o disposto na LGPD, contemplando as seguintes etapas\r\nplanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nimplementação, observada a elaboração dos documentos de privacidade pertinentes; e\r\nmonitoramento contínuo, com a análise e reporte dos resultados.\r\n- assegurar a conformidade dos processos e políticas internas da Agência com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\n- orientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais; e\r\n- promover a cultura de privacidade no âmbito da Agência.\r\n- A Encarregada Setorial responderá diretamente à Presidência da Agetransp, na forma dos arts. 2º, 23, III, e 41 da LGPD, vedado o exercício de atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial aquelas afins à Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC.\r\n- Designar o servidor RAFAEL GARCIA DA MOTTA, ID. Funcional nº 5113921-9, como Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Agetransp, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, com as seguintes atribuições:\r\n- elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação da Agência;\r\n- implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade desta Agência Reguladora;\r\n- promover a cultura de segurança da informação no âmbito da Agetransp;\r\n- acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n- compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\n- propor recursos necessários às ações de segurança da informação no âmbito da Agetransp;\r\n- indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito desta Agência.\r\n- Designar o servidor FRANCISCO MATHEUS MARTINS SOARES, ID Funcional nº 5146452-7, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes no âmbito da Agetransp, nos termos do artigo 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, com as seguintes atribuições:\r\n- monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n- reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n- identificar vulnerabilidades;\r\n- receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n- coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\n- Esta Portaria deverá ser atualizada conforme novas normas, regulamentos e legislações sobre proteção de dados pessoais e de segurança da informação sejam publicados, com vistas a garantir sua conformidade e validade contínua.\r\n- Ficam revogadas a Portaria nº 512, de 21 de maio de 2024 e a Portaria nº 517, de 11 de julho de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2619880\r\n"
        ],
        "2619888": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA, NA FORMA DO ANEXO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC), APLICÁVEL A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-270001/003929/2024;\r\n- Regulamentar, na forma do Anexo, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável a militares da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário ao regulamento de que trata o artigo anterior, especialmente a Portaria CBMERJ nº 1222 de 12 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução temporária de atividades de natureza militar, de interesse da Corporação, pelo militar veterano nas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal, destinada a aumentar a flexibilidade do emprego de pessoal no CBMERJ, seja pela necessidade de suprir deficiência temporária no quantitativo de efetivo ou a fim de permitir a execução de atividades, de natureza de Bombeiro Militar, por militares possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico- administrativa.\r\n- A contratação de militares prestadores de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e temporário, devidamente justificadas pela necessidade de serviço, a serem exercidas, exclusivamente na atividade-meio da Corporação, por militares veteranos habilitados ou disponíveis para o seu exercício, nomeados após processo seletivo calcado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.\r\n- Para fins exclusivos de aplicação da Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008, considera-se como atividade-meio da Corporação, as atividades nas áreas de correição prisional, inteligência, comando e controle operacional, condução e operação de viaturas administrativas, serviços técnicos, saúde em geral, ensino e instrução, banda sinfônica, rancho, defesa civil, recolhimento de cadáveres, desastres nucleares e ambientais, assim como todas as outras não relacionadas, diretamente, com a missão institucional do CBMERJ no que concerne à prestação de socorro.\r\n- Em caráter excepcional, em complementação ao parágrafo anterior, outros serviços de atendimento à população, de menor complexidade, assim expressamente reconhecidas pelo Comando da Corporação poderão ser considerados como atividade-meio.\r\n- A critério do Comandante-Geral do CBMERJ e por indicação do órgão interessado, a PTTC poderá ser autorizada no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\n- A PTTC, aplicável a militares da Reserva Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, fica regulamentada de acordo com as disposições contidas no presente Anexo.\r\n- A PTTC a que se refere o caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a distribuição da carga horária adequar-se à realidade, rotina e necessidade do setor onde o veterano esteja empregado.\r\n- Não poderão exercer a Prestação de Tarefa por Tempo Certo os Bombeiros Militares:\r\n- que estejam no exercício de cargo em comissão, inclusive no âmbito da SEDEC ou CBMERJ;\r\n- que se encontram reformados por força de decisão judicial ou em processo administrativo disciplinar;\r\n- reformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\n- que estiverem respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, ou ainda tenham sido condenados em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor bombeiro militar ou o decoro da classe;\r\n- praças classificadas no comportamento “insuficiente” ou “mau” quando da passagem para a inatividade.\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para Contratação de Veteranos (CECV), para que, sob a presidência do Chefe de Gabinete, possa deliberar, analisar e julgar todos os processos de avaliação e seleção com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de todos os militares veteranos que porventura venham se inscrever para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ.\r\n- Serão membros efetivos da referida Comissão, além do seu Presidente:\r\n- Diretor-Geral de Finanças; e\r\n- Diretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas.\r\n- A CECV deverá registrar em ata, todas as deliberações relativas a cada processo de militar veterano (seleção, nomeação, prorrogação de nomeação e exoneração), referentes à PTTC (lotação, regime de trabalho).\r\n- O processo documental ao qual se refere o parágrafo anterior, ficará arquivado na Chefia de Gabinete.\r\n- Competirá à CECV:\r\n- aprovar o Edital de Processo Seletivo;\r\n- elaborar o resultado parcial com a avaliação individual do voluntário;\r\n- receber recursos protocolados tempestivamente na forma estabelecida pelo Edital;\r\n- julgar os recursos recebidos;\r\n- elaborar o resultado final com a avaliação individual do voluntário;\r\n- zelar pela fiel observância das leis, normas complementares e premissas do Comando da Corporação em todas as fases do processo seletivo e no curso da PTTC;\r\n- analisar os pedidos de prorrogações realizados pelas Organizações de Bombeiros Militares (OBM); e\r\n- analisar os pedidos e ocorrências que ensejam nomeação, exoneração e alteração de lotação.\r\n- O efetivo fixado para a PTTC deverá estar de acordo com o previsto no art. 5º, da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\n- A OBM interessada na utilização de veteranos para PTTC encaminhará à Chefia de Gabinete, observando-se a cadeia de comando, solicitação para abertura de vagas em sua respectiva OBM.\r\n- O expediente com a solicitação de que trata este artigo deverá conter, além da justificativa da necessidade que subsidiará a contratação, a identificação da tarefa na qual o veterano será empregado.\r\n- A estimativa inicial de vagas disponíveis por OBM será publicada com o Edital de abertura do processo seletivo, salvo quando, por interesse da Administração, o Edital compreenda apenas formação de cadastro de reservas.\r\n- Após concluído o processo seletivo, os Bombeiros Militares veteranos que não foram eliminados comporão o cadastro de reservas para PTTC, que será devidamente publicado em Diário Oficial.\r\n- Para nomeações, utilizando-se o cadastro de reservas, deverá:\r\n- o resultado final do processo seletivo ter sido publicado em menos de 04 (quatro) anos da data de nomeação;\r\n- ser obedecida a ordem final de classificação, de acordo com a tarefa que se pretende preencher; e\r\n- ser apresentado novo atestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual se voluntariou.\r\n- O cadastro de reservas de que trata este artigo servirá para atender eventual remanejamento de vagas, demanda superveniente das OBMs ou vacâncias oriundas de exoneração.\r\n- Compete ao veterano inscrito no cadastro de reservas manter atualizado, na DGVP, o seu endereço físico, eletrônico e telefone de contato, para eventual notificação quanto à possibilidade de nomeação.\r\n- A Prestação da Tarefa por Tempo Certo terá a duração inicial de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) períodos iguais e consecutivos.\r\n- Findo o prazo de Prestação da Tarefa por Tempo Certo definido no caput deste artigo, o militar veterano não mais poderá ser reconduzido, salvo depois de decorrido um novo prazo de 01 (um) mês de intervalo e mediante aprovação em novo processo seletivo.\r\n- Em nenhuma hipótese será permitido ao veterano, prestador de tarefa por tempo certo, ultrapassar, de qualquer modo, período superior a 09 (nove) anos consecutivos de prestação de tarefa por tempo certo ou a idade superior a 72 anos.\r\n- O processo seletivo simplificado para atuação na PTTC será realizado conforme as disposições da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, as deste Regulamento e demais prescrições específicas do Edital.\r\n- As funções dos militares veteranos serão equivalentes ao posto ou graduação, da seguinte forma:\r\n- para a função de Assessor, os Oficiais veteranos;\r\n- para a função de Assistente, as Praças veteranas.\r\n- Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\n- formação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\n- formação acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado);\r\n- formação complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas), com carga horária mínima de 30h (trinta horas);\r\n- experiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais na unidade para a qual se inscreveu, com indicação do período de atuação.\r\n- A pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, enquanto pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n- Os bombeiros militares veteranos interessados em participar do processo seletivo para a PTTC deverão, no prazo estabelecido no edital, se manifestar promovendo o requerimento de inscrição.\r\n- O requerimento de inscrição será realizado em formulário específico anexo ao edital ou por meio eletrônico, contendo no mínimo:\r\n- declaração do seu currículo, através da identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar;\r\n- indicação da(s) opção(ões) de OBM para Prestação da Tarefa por Tempo Certo;\r\n- indicação expressa da tarefa, dentre as descritas no edital, a que pretende concorrer a uma vaga;\r\n- documento de identificação pessoal com foto (cópia);\r\n- boletim que comprove a situação atual da inatividade (cópia);\r\n- atestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para a qual está se voluntariando;\r\n- comprovantes, considerados válidos pelo edital, da experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar declarada no seu currículo.\r\n- Será considerada como experiência profissional a comprovação de atividade realizada por, pelo menos, 06 (seis) meses consecutivos, devendo o edital regular as faixas de pontuação conforme os períodos de experiência profissional.\r\n- Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com as especificidades da função e os critérios estabelecidos pelo edital.\r\n- As informações fornecidas pelos veteranos, no requerimento de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CECV o direito de excluí-lo da seleção se a documentação for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção.\r\n- Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n- A título de preservar a melhor instrução do processo, o CBMERJ poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações adicionais.\r\n- O não cumprimento integral das determinações constantes no presente, ou do Edital de abertura do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato do certame.\r\n- Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos, quando:\r\n- de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n- o candidato não cumprir todos os requisitos deste Regulamento e os demais requisitos mínimos informados no Edital;\r\n- o candidato não cumprir os prazos e fases previstos no cronograma do edital.\r\n- Competirá à CECV, após o término do período de inscrições:\r\n- avaliar toda a documentação apresentada no momento da inscrição, nos termos deste Regulamento e do edital, com vistas a observar o preenchimento dos requisitos objetivos;\r\n- atribuir nota objetiva, conforme critérios e valores numéricos preestabelecidos no edital.\r\n- O indeferimento da inscrição, com base no inciso III, § 2º do art. 2° deste Regulamento, poderá ser fundamentado em inspeção de saúde específica, ou em peças do processo de reserva remunerada e reforma, ou ainda por isenção de Imposto de Renda (IRFP) constante do contracheque.\r\n- No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, homologado pela CECV, os seguintes critérios de desempate:\r\n- maior pontuação no conceito;\r\n- maior pontuação de experiência profissional na unidade de inscrição;\r\n- menor tempo de inatividade;\r\n- idade mais elevada.\r\n- Contra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso, fundamentando suas razões, no prazo e forma estabelecido no Edital.\r\n- Compete à CECV analisar, conhecer e julgar os recursos interpostos.\r\n- Julgados os recursos, com a finalização do processo de seleção, a CECV deverá tornar público, em DOERJ, o resultado final no processo seletivo simplificado.\r\n- O candidato que manifestar o interesse em desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\n- Após a finalização do processo de seleção, a CECV publicará o cadastro de reservas em Diário Oficial.\r\n- A nomeação, após o regular processo seletivo simplificado, possui caráter sui generis, de modo voluntário e temporário, assemelhando-se às nomeações para cargo em comissão, cuja finalidade está voltada ao exercício de atividades descritas nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 1° deste Regulamento.\r\nA data de início do desempenho da Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelo militar veterano será aquela da publicação do Ato em Diário Oficial.\r\n- As nomeações para a PTTC condicionam-se:\r\n- à aceitação prévia e voluntária, por parte do militar veterano;\r\n- ao cumprimento, pelo militar veterano nomeado, do regime de trabalho ou expediente estabelecido pela OBM, na qual for nomeado para prestar a tarefa;\r\n- a seleção no processo seletivo simplificado, com a devida publicação do resultado no DOERJ;\r\n- ao cumprimento das demais exigências da presente regulamentação e no Edital.\r\n- A OBM que desejar prorrogar a nomeação do militar veterano deverá submeter o mesmo à inspeção de saúde e solicitar a referida prorrogação, à CECV, na pessoa de seu presidente, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da nomeação ou prorrogação a que se referir, devendo obrigatoriamente ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\n- justificativa para a prorrogação;\r\n- cópia dos Cartões de Frequência;\r\n- comprovação do gozo de férias;\r\n- Termo de Aceitação assinado pelo veterano;\r\n- cópia do boletim contendo a inspeção de saúde do veterano.\r\n- A proposta de prorrogação deverá ser processada e atender, no que couber, aos mesmos procedimentos elencados no Capítulo VII do presente.\r\n- Caso seja prorrogada a nomeação do militar veterano, a CECV deverá providenciar a elaboração do ato de prorrogação da nomeação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- O militar veterano nomeado, ou que teve prorrogada a sua Prestação de Tarefa por Tempo Certo, poderá ser exonerado nos seguintes casos:\r\n- a pedido, neste caso o militar veterano deverá notificar à administração com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n- ex-officio:\r\npor término do período de nomeação ou prorrogação;\r\npor cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da Corporação, a qualquer tempo;\r\npor motivo de ordem moral, disciplinar ou penal, a qualquer tempo;\r\nquando julgado incapaz definitivamente para o serviço nomeado, ou ficar afastado por mais de 120 dias a cada 12 meses, por motivo de saúde;\r\nquando for enquadrado no parágrafo único, do artigo 35, da presente regulamentação;\r\nquando atingir o limite previsto no § 2º, do artigo 9º, da presente regulamentação;\r\npor falta de desempenho/produtividade no exercício da função.\r\n- O militar veterano somente torna-se dispensado de suas funções com a publicação do Ato de exoneração, salvo se houver autorização da CECV. A não observância deste parágrafo poderá importar na abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n- A vaga deixada pelo militar veterano exonerado poderá, a critério da CECV e atendendo as premissas do Comando-Geral da corporação, ser ocupada pelos candidatos do cadastro de reservas, conforme artigo 8° deste Regulamento.\r\n- O militar da Reserva Remunerada poderá prestar tarefa por tempo certo no CBMERJ, mediante recebimento de adicional “Pró-Labore”, correspondente ao posto ou graduação do militar, de acordo com o Anexo da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, quando nomeado para esse fim.\r\n- Adicional “Pró-Labore” integral quando houver concluído mensalmente toda a jornada de trabalho regulamentar.\r\n- O militar veterano nomeado também fará jus aos seguintes benefícios:\r\n- adicional de férias, correspondente a 1/3 do adicional de “Pró-Labore”;\r\n- décimo terceiro salário correspondente ao adicional de “Pró-Labore”.\r\n- O referido adicional tem caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos de inatividade e não acarreta contribuições previdenciárias.\r\n- Com a publicação da nomeação ou prorrogação de nomeação, a CECV providenciará a devida comunicação à Diretoria-Geral de Finanças para que esta efetive, para o respectivo período, o lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n- Com a publicação da exoneração, a Diretoria-Geral de Finanças deverá, imediatamente e independente de qualquer comunicação, efetivar a exclusão do lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n- Além do “Pró-Labore” previsto na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a nomeação não deverá acarretar ônus de qualquer outra natureza para o Estado, inclusive em decorrência de mudança de residência ou da necessidade do deslocamento do militar veterano nomeado.\r\n- O acompanhamento do desempenho do trabalho realizado pelo militar veterano nomeado é atribuição do Comandante, do Chefe ou do Diretor da OBM, onde o mesmo exerce suas atividades, devendo controlar seu Cartão de Frequência Mensal, bem com elaborar as folhas de alterações semestrais.\r\n- Toda documentação citada neste artigo, e demais informações relevantes no curso da prestação de tarefa por tempo certo, deverão ser primeiramente encaminhados à CECV, na pessoa do seu Presidente, que decidirá da necessidade de convocar reunião extraordinária da Comissão para fins de controle e arquivamento em pasta específica do militar veterano.\r\n- Compete ao Comandante, o Chefe ou o Diretor da OBM, onde o militar veterano presta a sua tarefa, verificar a incidência nos casos previstos no inciso II do artigo 24.\r\n- Em qualquer caso cabe às autoridades mencionadas no artigo anterior solicitar à CECV, na pessoa de seu Presidente, a qualquer tempo e com a devida justificativa, a exoneração do militar veterano.\r\n- Caberá em última análise ao Comandante-Geral decidir sobre as solicitações de que trata este artigo.\r\n- O militar veterano nomeado deverá utilizar traje condizente com a natureza de suas atividades, a ser regulado pelo Comandante- Geral do CBMERJ através de ICGs.\r\n- Em quaisquer hipóteses dos trajes possíveis, será obrigatório o uso de identificação, no mínimo com o posto ou a graduação, seguido de abreviaturas indicativas de sua situação de inatividade, sucedido pelo seu nome e demais informações que sejam necessárias à plena identificação do militar e sua condição de prestador de tarefa por tempo certo.\r\n- As férias serão concedidas pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OBM onde o militar veterano prestará a tarefa após os 12 (doze) meses iniciais de atividade, e as seguintes, obrigatoriamente, após o período de prorrogação.\r\n- Não poderá haver acúmulo de férias regulamentares.\r\n- O militar veterano nomeado fará jus às férias remuneradas de 30 (trinta) dias.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGF, com antecedência de 40 (quarenta) dias, as férias do militar veterano para o pagamento deste benefício.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à CECV o mês em que o militar veterano gozou férias, bem como o período correspondente.\r\nO militar veterano exercendo a Prestação de Tarefa por Tempo Certo terá direito aos seguintes períodos de afastamento total de serviço, nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\n- luto;\r\n- núpcias;\r\n- férias regulamentares;\r\n- paternidade;\r\n- dispensa por prescrição médica;\r\n- licença especial para os adotantes.\r\n- Os afastamentos em virtude de dispensa por prescrição médica, quando superiores a 30 (trinta) dias e até 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 12 meses, poderão resultar em exoneração, ficando a critério de conveniência da CECV, ouvido o Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano.\r\n- Ao militar veterano nomeado para a PTTC será vedado:\r\n- concorrer à substituição temporária;\r\n- ser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação para tal fim, exceto após deliberação da CECV;\r\n- exercer a sua tarefa fora da estrutura organizacional do CBMERJ, ressalvado o disposto no § 5º, do artigo 1°deste Regulamento.\r\n- É obrigatório o preenchimento diário de assinatura no Cartão de Frequência Mensal, por parte do militar veterano nomeado.\r\n- Os militares da Reserva Remunerada nomeados para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo obedecerão, no que for pertinente a esta situação, as disposições previstas na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares), bem como as demais regulamentações publicadas através de ICGs ou notas em boletim interno da Corporação.\r\n- Será de responsabilidade da CECV o arquivamento de inscrições, seleções e demais atos correlatos, assim como os processos de nomeação, prorrogação e exoneração.\r\n- As inscrições que ainda não foram submetidas à apreciação da CECV deverão ser descartadas, devendo o militar veterano interessado se enquadrar às determinações da presente Portaria.\r\n- A competência para aplicar as prescrições do Decreto nº 3.767, de 4 de dezembro de 1980 - RDCBMERJ, originária e inicialmente incumbe ao Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano, sem prejuízo das demais autoridades elencadas nos itens 1 a 4 do artigo 10 do citado regulamento.\r\nId: 2619888\r\n"
        ],
        "2619897": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO DECARREIRAS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ \r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o conteúdo do Processo Administrativo n° SEI-E-15/002/272/2017,\r\n\r\n- a necessidade de designação dos membros para Comissão de Gestão de Carreiras, a teor do Art. 30 da Lei Estadual n° 5.738/2010; e\r\n- a exoneração do servidor público ocupante de cargo em comissão;\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Carreiras os seguintes membros:\r\n- ALAN LEANDRO DOMINGOS, ID 4400001-4, como representante da SEPLAG;\r\n- RENATO BALDIN DE MIRANDA ANDRADE, ID Nº 5135294-0, como membro dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão do PROCON/RJ;\r\n- HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID n° 5024280-6, como membro dos servidores públicos efetivos do PROCON/RJ.\r\n\r\n- A presidência da comissão será exercida pelo servidor Henrique Rocha Pereira das Neves.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROOCON/RJ n° 11, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2619897\r\n"
        ],
        "2619898": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/01/2025\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 374 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003575/2024 \r\nOnde se lê: \r\nTiciane Bezerra Barbosa - ID 43692516 \r\nLeia-se: \r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 4369251-6\r\nId: 2619898\r\n"
        ],
        "2619915": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100003/001039/2024, e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2024, firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Ana Beatriz Pereira - ID. Funcional nº 5023727-6 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Itala Zanazi Mello - ID. Funcional nº 5142643-9 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n3 - Vanessa Ferreira Santos - ID. funcional nº 5150346-8 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n- Fica designada a Servidora Kamille Rosa Motta, ID. Funcional nº 5142623-4, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2024\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2619915\r\n"
        ],
        "2619916": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/039758/2024 noticiando que a empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 33.618.090/0001-38 cometeu infração em virtude da não entrega medicamentos oncológicos Grupo E.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar medicamentos oncológicos Grupo E perpetradas pela empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 33.618.090/0001-38, situada na Rua Ciprestes, 7839, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59067-560.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/039758/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2619916\r\n"
        ],
        "2619929": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS - PAEC PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-E-12/004.209/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão do Conselho Diretor consolidada nos autos na 12ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 05/12/2024 (90356075), e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\nRESOLVE:\r\n- Abrir a Consulta Pública nº 01/2025 para receber contribuições acerca da minuta de resolução que estabelece o plano de ação emergencial e contingências - PAEC, para as concessionárias e permissionárias reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (trinta) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que poderá, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica de Informática, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP (www.agetransp.rj.gov.br) e nos demais canais de comunicação, nos quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2024\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nANEXO I\r\nMINUTA RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\nESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS - PAEC, PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO o disposto nos incisos II, V e VII do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a obrigatoriedade de apresentação anual do PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS - PAEC, por todas Concessionárias e Permissionárias reguladas pela AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, para todas as Concessionárias e Permissionárias reguladas pela AGETRANSP.\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\nI - Emergência: situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;\r\nII - Contingência: uma eventualidade, um acaso ou um acontecimento que tem como fundamento a incerteza de que pode ou não ocorrer;\r\nIII - Documentos Operacionais: documentos aplicados às atividades de operação e/ou manutenção das Concessionárias que estabelecem, de forma padronizada, como determinada tarefa ou conjunto de tarefas deverá ser executada e os responsáveis pela execução. São considerados documentos operacionais, mas a estes não se limitando: procedimentos, instruções, protocolos, rotinas, normas, regulamentos, manuais, planos e programas sempre que versarem sobre assuntos de operação e manutenção;\r\nIV - Homologação: ato do Conselho Diretor apto a certificar que determinado documento operacional está de acordo com os quesitos constantes de documento normativo emitido pela Agência; \r\nV - Registro: ato da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA de indexar e armazenar, em banco de dados específico, Documento Operacional encaminhado à Agência em atendimento à determinação de ato normativo;\r\nVI - Comunicação de Registro: ato da Presidência de informar à Concessionária, através de ofício, que determinado documento operacional por ela encaminhado à Agência, por força de documento normativo, encontra-se registrado;\r\nVII - Declaração de Validade: documento encaminhado à Agência em que a Concessionária declara que o PAEC do ano anterior está vigente e sem alterações;\r\nVIII - Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC: documento operacional que contém um conjunto de diretrizes e informações que visa à adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações de emergência e contingência com a finalidade de evitar, ou mitigar, as suas consequências negativas, tais como:\r\na) O atendimento de emergência às vítimas;\r\nb) A imediata proteção dos equipamentos e instalações;\r\nc) A redução do transtorno operacional aos usuários do sistema;\r\nd) A minimização do tempo de resolução e retorno à normalidade operacional do sistema.\r\nArt. 3º - O Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, contemplará, de forma detalhada, todas as potenciais situações de risco já identificadas que possam vir a ocorrer, em todas as áreas operacionais e lindeiras e que poderão influenciar, de alguma forma, na operação do Sistema.\r\nArt. 4º - O Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, abrangerá a estrutura de resposta aos acidentes e incidentes operacionais e não operacionais e internos e externos que provoquem cenários de emergência e/ou contingência na operação do sistema da Concessionária, mesmo aqueles não previstos de forma específica.\r\n\r\nArt. 5º - O Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, considerando o serviço prestado por cada Concessionária ou Permissionária, contemplará os seguintes requisitos mínimos:\r\nI - Objetivos;\r\nII - Campo de aplicação; \r\nIII - Definições e siglas;\r\nIV - Identificação, análise e avaliação dos perigos internos e externos ao sistema de acordo com a seguinte classificação:\r\na) Infraestrutura e equipamentos;\r\nb) Ação de terceiros;\r\nc) Eventos climáticos naturais;\r\nd) Queda de poste, pórtico, CLP, Painel de Mensagem Variável (PMV), Backlight ou estruturas afins;\r\ne) Atentado a bomba;\r\nf) Manifestação popular;\r\ng) Chuva, vento e neblina de grande intensidade.\r\nV - Procedimentos de resolução para cada um dos perigos detectados, incluindo:\r\na) Ações a serem tomadas;\r\nb) Responsáveis pelas ações;\r\nc) Áreas Internas da Concessionária a serem acionadas;\r\nd) Órgãos externos a serem acionados;\r\ne) Autoridades a serem informadas;\r\nf) Informações a serem transmitidas aos usuários do sistema;\r\ng) Informações a serem transmitidas à mídia.\r\nVI - Comitê de Gestão de Crises (tempo real):\r\na) Integrantes;\r\nb) Acionamento do comitê.\r\nVII - Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária;\r\nVIII - Programa de Treinamentos Teóricos e Práticos para implantação e posterior reciclagens periódicas dos procedimentos do Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC;\r\nIX - Programa de Exercícios Táticos com os órgãos internos envolvidos e, quando possível, com a participação dos órgãos externos;\r\nX - Forma de avaliação dos resultados dos Exercícios Táticos e correções necessárias nos procedimentos e treinamentos (lições aprendidas);\r\nXI - Suporte Básico do Plano:\r\na) Conjunto de plantas/mapas de edificações, instalações e equipamentos, com ênfase em:\r\ni. Rotas de fugas;\r\nii. Saídas de emergência;\r\niii. Localização de materiais de salvatagem;\r\niv. Localização de materiais de combate a incêndio;\r\nv. Localização de materiais de primeiros socorros e de transporte de acidentados;\r\nvi. Localização de pontos fixos de telecomunicações (telefonia e rádio);\r\nb) Listagem de nomes e respectivo contato institucional de funcionários da Concessionária que devem ser acionados ou informados;\r\nc) Listagem de nomes e respectivo contato institucional de ocupantes de órgãos públicos que devem ser informados;\r\nd) Listagem de localizações, contatos e formas de acionamento de órgãos externos tais como:\r\ni. Polícia Militar;\r\nii. Polícia Civil;\r\niii. Corpo de Bombeiros;\r\niv. Defesa Civil;\r\nv. Corpo Marítimo de Salvamento;\r\nvi. Hospitais;\r\nvii. Unidades de Pronto Atendimento - UPAs;\r\nviii. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;\r\nix. Outros;\r\ne) Empresas ou Instituições, com os respectivos contatos, capacitadas a fornecer serviços e/ou equipamentos tais como:\r\ni. Geradores;\r\nii. Guindastes;\r\niii. Bombas de sucção;\r\niv. Outros.\r\nf) Listagem contendo todos os procedimentos para atendimento das Resoluções e Normativos estabelecidos pela AGETRANSP, correlatas ao tema em tela.\r\nParágrafo Único - O Centro de Controle deve conter a listagem atualizada dos ocupantes dos cargos referenciados no PAEC e os seus respectivos contatos.\r\nArt. 6º - A Concessionária deverá apresentar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, seu respectivo Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, para homologação pelo Conselho Diretor - CODIR, e Registro pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA.\r\n§ 1º - No caso de não haver ocorrido qualquer alteração no Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, do ano anterior, bastará a Concessionária declarar, por meio de Carta específica, a validade do plano referente ao exercício anterior já homologado e registrado pela Agência anteriormente.\r\n§ 2º - Caso haja alteração, a Concessionária deverá apresentar o novo Plano de Ação Emergencial e Contingências- PAEC, indicando os pontos modificados, suprimidos ou acrescidos.\r\n§ 3º - O primeiro PAEC deverá ser apresentado a esta AGETRANSP em até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da presente Resolução.\r\n§ 4° - Durante o período de análise do PAEC pela AGETRANSP, considera-se válido o plano apresentado pela Concessionária.\r\nArt. 7º - A Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, deverá analisar o Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, de cada Concessionária ou Permissionária, emitindo Nota Técnica de Estudo, consubstanciando o resultado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento do Plano.\r\n§ 1º - Na análise do Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, será verificado o atendimento do prazo de entrega previsto e se o Plano atende os demais aspectos constantes na presente Resolução, considerando as peculiaridades de cada concessão ou permissão.\r\n§ 2º - Após a manifestação da CATRA, caso seja necessária a modificação do PAEC apresentado, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias à Concessionária para as alterações do PAEC.\r\nArt. 8º - O Conselho Diretor deverá manifestar-se, quanto à homologação do Plano, no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Nota Técnica de Estudos elaborada pela CATRA;\r\nParágrafo Único - Após a manifestação do CODIR, caso seja necessária a modificação do PAEC apresentado, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias à Concessionária para as alterações do PAEC.\r\nArt. 9º - O Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, deverá ser encaminhado à Agência em documento assinado digitalmente.\r\nArt. 10º - À Presidência caberá emitir a Comunicação de Registro do Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC para a Concessionária ou Permissionária.\r\nArt. 11 - A Fiscalização exercida pela CATRA relativa ao Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, consistirá em verificar a aplicação do respectivo Plano, bem como a fiscalização dos treinamentos.\r\n§ 1º - Após a homologação do primeiro PAEC apresentado pela Concessionária, será concedido o prazo de 06 (seis) meses para a adequação da estrutura operacional e os treinamentos dos funcionários.\r\n§ 2º - O prazo poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, mediante justificativa técnica da Concessionária, encaminhada por Carta, que será avaliada pela CATRA e Deliberada pelo Conselho Diretor na primeira Reunião Interna imediatamente posterior ao pleito da Concessionária.\r\nArt. 12 - A existência de um Plano de Ação Emergencial e Contingências - PAEC, não elimina a necessidade de a Concessionária priorizar todas as ações preventivas possíveis para que acidentes ou incidentes não venham a ocorrer.\r\nArt. 13 - O não cumprimento dos prazos concedidos sujeitará a concessionária às seguintes penalidades:\r\nI. advertência;\r\nII. pena de multa, no valor de até 39.672 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e dois) UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referência).\r\n§ 1º - Em caso de reincidência, o valor da penalidade monetária constante do inciso II será duplicado.\r\n§ 2º - O valor de referência da UFIR-RJ para efeitos de elaboração do Auto de Infração, será aquele em vigor no momento do descumprimento apurado.\r\nArt. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pelo Conselho Diretor.\r\nArt. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução AGETRANSP Nº 22, de 27 de agosto de 2014.\r\nId: 2619929\r\n"
        ],
        "2619931": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350010/031206/2024 noticiando que a empresa MEGA PRODUTOS, LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 29.562.351/0001-78 cometeu infração em virtude da não entrega integral do objeto - Refrigeradores Freezer - nos termos do Contrato n.º 275/2024.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar da não entrega integral do objeto - Refrigeradores Freezer - perpetrada pela empresa MEGA PRODUTOS, LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.562.351/0001-78, situada na Rua São Francisco, 395, Ribeirão da Divisa, Porto Real, RJ, CEP: 27.570-000.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/031206/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2619931\r\n"
        ],
        "2619957": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, DO SECRETÁRIO E\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC/SUBCOM Nº 419\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR \r\nESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA \r\nCASA CIVIL E PUBLICIDADE, de acordo com a Lei Nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei Nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o \r\nDecreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária e Contábil para o exercício de 2024; e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação \r\nSocial; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150001/001376/2024.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/07/2024 até 25/07/2024.\r\nDE/Concedente: 1433- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nCRÉDITO: P. T .: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 496.897,28 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os \r\nRelatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de Julho de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\nVice-Presidente\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade Interino\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2619957\r\n"
        ],
        "2619967": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSECRET DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE de acordo com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-070002/000321/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nP. T .: 24320.18.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230 / 1.753.232 / 1.899.218\r\nVa l o r: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade Interino\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2619967\r\n"
        ],
        "2619980": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 835 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001386/2022 e o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar os arts. 1º e 2º da Portaria AGENERSA nº 835, de 19 de dezembro de 2023, passando a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato nº 015/2022 OBJETO - Locação de veículos - prestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível.\r\nFiscal (Presidente): Wallace Almeida dos Santos - ID 4186034-9\r\nFiscal: Bruno Demenciano Santos - ID 5144901-3\r\nFiscal: Douglas Elisiario da Silva - ID 5144783-5.\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Daniel Tavares do Nascimento - ID 5144782-7 como Gestor do Contrato e Rodrigo Martins Carvalho - ID 5144899-8, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2619980\r\n"
        ],
        "2619982": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 1432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 180021/327/2024.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1432 de 26 de novembro de 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/327/2024, do Processo n° SEI 180002/000607/2024, designando LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0, como fiscal e suplente, em substituição deMATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA MONTVANI, ID nº 5127468-0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2619982\r\n"
        ],
        "2619983": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Tecnologia da Informação constante do despacho sob o indexador SEI nº 91027707- Processo n° SEI-330003/000064/2025.\r\no exposto no Processo n° SEI-170002/000527/2022\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 698 de 04 de abril de 2022 (30956970), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ(index 30450896), constante do Processo SEI nº 170002/000527/2022.\r\nID Funcional nº 5149113-3, em substituição ao servidor PAULO CESAR CAMPOSSIMONELLI JUNIOR, ID Funcional nº 5109448-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGestor do Contrato:\r\nSergio Azevedo da Silva, ID Funcional nº 5093817-7\r\nFiscais:\r\nDaniel Alves de Barros, ID Funcional nº 5149113-3\r\nBruno Ferreira Oliveira Neves, ID Funcional nº 5092822-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2619983\r\n"
        ],
        "2619989": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000171/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2619989\r\n"
        ],
        "2619993": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020;\r\n\r\n\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n- realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI nº 01, de 08 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2\r\nFelipe Martins Antunes\r\n5017691-9\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7\r\nIani Torres Leitão\r\n5129744-2\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n5089582-6\r\nId: 2619993\r\n"
        ],
        "2620005": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 595 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras JULLY COSTA DA SILVA MENDES, ID. Funcional nº 5125415-8, GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5102279-6, na qualidade de fiscais TITULARES e a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA ID. Funcional nº 5126558-3, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da contratação NI 027/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNEAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a \"prestação de serviços de curso de pós-graduação stricto sensu de Mestrado Profissional em Administração Pública, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\", no período de 15/10/2024 a 14/10/2026, constante do Processo Administrativo nº SEI-040010/000011/2024.\r\nDesignar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2620005\r\n"
        ],
        "2620008": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1527 A DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE FREITAS\r\n51534851\r\n1\r\n20/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/014562/2024\r\nALEX RAMOS DE AZEVEDO\r\n51325640\r\n1\r\n23/12/2024\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002785/2023\r\nId: 2620008\r\n"
        ],
        "2620012": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2024\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/124978/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150159/005213/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112670/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2024\r\nPARA ATUAR COMO DEFENSOR.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Id. Func. nº 5029885-2, para atuar como DEFENSORA DATIVO do servidor JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE, Id. Func. nº 5100841-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000010/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2024\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSOR.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Id. Func. nº 5029885-2, para atuar como DEFENSORA DATIVO do servidor LEANDRO DA CRUZ FARIA, Id. Func. nº 5122499-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000361/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2024\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES, Id. Func. nº 5036506-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000493/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DA CRUZ FARIA, Id. Func. nº 5122499-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000358/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA, Id. Func. nº 4424495-9, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 160192/005262/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor PEDRO ERNESTO DOS SANTOS COUTINHO, Id. Func. nº 3213795-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000388/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ISAIAS FELIPE DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 5112024-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000422/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Id. Func. nº 5029843-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000664/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/177003/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197756/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002346/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197506/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160766/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2620012\r\n"
        ],
        "2620013": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº - UENF E TENNESSINE INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006437/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 050/2024 - UENF e TENNESSINE INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente a serviços de manutenção preventiva/corretiva com aquisição de peças do difratômetro de raios X de bancada modelo AXRD, marca PROTO.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\n- Carlos Mauricio Fontes Vieira, ID Funcional nº 642167-9 (Gestor);\r\n- Afonso Rangel Garcez de Azevedo, ID Funcional nº 4366963-8 (Fiscal);\r\n- Gustavo de Castro Xavier, ID Funcional nº 642923-8 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2620013\r\n"
        ],
        "2620056": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), INSTITUÍDA PELA PORTARIA DER Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n.º SEI-330032/000500/2024,\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DER n.º 52, de 22 de janeiro de 2024, que criou Comissão Permanente de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição, sem prejuízo das funções dos servidores designados, sob a Presidência do primeiro:\r\nLuiz Felipe Cizino da Silva - ID Funcional nº 5135311-3;\r\nRodrigo da Silva Costa, ID Funcional nº 5131330-8;\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 5035470-1.\r\nCledson dos Santos Cunha - ID Funcional nº 4145068-0;\r\nRuy Ronaldo Tavares Lima - ID Funcional nº 5101048-8.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria DER nº 52, de 22 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2620056\r\n"
        ],
        "2620061": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2024, CELEBRADO ENTRE A SERGBE A EMPRESA, AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme dispostona Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370001/000501/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 16/2024, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. , que tem por objeto a prestação de locação de veículos, para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 36 (trinta e seis reais) meses, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7,\r\npara a função de gestor de contrato.\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidor RENATO SANTANA DA SILVA Id. Funcional nº 5150078-7, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto. \r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos\r\nconcernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 09 de janeiro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2620061\r\n"
        ],
        "2620062": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2024, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370001/000495/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 17/2024, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa CS BRASIL FROTAS, que tem por objeto a prestação de locação de veículos, para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 36 (trinta e seis reais) meses, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar o servidor CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidor RENATO SANTANA DA SILVA Id. Funcional nº 5150078-7, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos\r\nconcernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 09 de janeiro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2620062\r\n"
        ],
        "2620079": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/001437/2024, e \r\n- o disposto no art 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001437/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação da Nota de Empenho nº 2024NE02315, entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGestores:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional: 5154935-2;\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3\r\nFiscais:\r\n: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 22/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2620079\r\n"
        ],
        "2620106": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 104 e 113, inciso VIII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69, de 19 de novembro de 1990, c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, de 8 de novembro de 2019, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI- 040084/000234/2022, instaurado pela Portaria CTCE n.º 1.013, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2024;\r\n- a sanção aplicada pelo Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 609ª Sessão, realizada em 09 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2025;\r\n- o preceito legal contido no artigo 39, III, IV e V c/c 46, II e artigo 49, todos do Decreto-Lei Estadual n.º 220/1975; bem como com arrimo no artigo 285, III, IV e V c/c artigos 292, II e 295, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979;\r\n- o disposto na norma do artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica aplicada a penalidade administrativa disciplinar de REPREENSÃO em desfavor da Analista de Fazenda, identidade funcional nº 4400029-4, CPF 123.871.927-96.\r\n- A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SUPRH/SEFAZ), na forma da legislação aplicável, em especial os artigos 39, III, IV e V c/c 46, II e 49, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; deverá imediatamente adotar as medidas consequentes da aplicação da penalidade de que trata o artigo 1° acima, efetuando o registo da punição nos assentamentos funcionais do servidor, bem como a intimação pessoal da pena aplicada em seu desfavor, consoante o artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2620106\r\n"
        ],
        "2620115": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040001/002637/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Soares Aguieiras, ID 5006070-8, lotado na Auditoria Fiscal Especializada Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 561799-39, nº 566080-78, nº 563637-67, nº 566079-12, nº 563643- 73, nº 563037-82, nº 566086-17, e nº 566083-42.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2620115\r\n"
        ],
        "2620123": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/000513/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Gustavo Mayer, S/Nº - Vila Três - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0030-37\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/000289/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n002/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2620123\r\n"
        ],
        "2620124": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa - ID: 5087262-1, como Gestor do Contrato nº 056/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/025878/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Ronald Luiz Marinho Garcia - ID: 5102787-9.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Jorge Luiz Muniz da Silva - ID: 5122531-0 e Jurema Cristina Soraia Lyra - ID: 4271154-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025 e revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2620124\r\n"
        ],
        "2620191": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI 030022/016742/2022.\r\nE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nTECHDOG SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA\r\nCNPJ: 22.941.743/0001-07\r\n013/2023\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID 5009516-1; \r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES, ID 4068619-1; e \r\nSIMONE ALVES BARBOSA, ID 5009240-5. \r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1534 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1453 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/016742/2022.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nTECHDOG SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA\r\nCNPJ: 22.941.743/0001-07\r\n013/2023\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID 5009516-1; \r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES, ID 4068619-1; e \r\nSIMONE ALVES BARBOSA, ID 5009240-5. \r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nº 1535 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1463 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/005247/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nWP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA\r\nCNPJ: 03.951.766/0001-40\r\n024/2022\r\nPrestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de 04 (quatro) equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES,\r\nID 5018126-2;\r\nBRUNO TEIXEIXA FREIRE,\r\nID 5009386-0; e\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA,\r\nID 5009370-3\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1454 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/001133/2022.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nMR COMÉRCIO DE CONCERTINA, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 26.875.672/0001-34\r\n010/2023\r\nPrestação de serviços de instalação de concertina com fornecimento de material para atender a necessidade de segurança deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9; \r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO, ID 5017974-8; e \r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nPORTARIA DEGASE Nº 1537 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1449 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/011121/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ME\r\nCNPJ: 13.502.796/0001-22\r\n007/2023\r\nContratação de empresa especializada em serviços de manutenção do sistema integrado de gestão de almoxarifado, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nCARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID 5099569-3;\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e \r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1538 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1456 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/000159/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n006/2023\r\nPrestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo Hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo Sedan.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3; \r\nALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1458 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/016967/2022.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nTECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 06.083.148/0001-13\r\n004/2023\r\nPrestação de serviços de manutenção de aparelhos “BODY SCANNER” de inspeção não intrusiva de pessoas por raios-x, com fornecimento de peças, em 05 (cinco) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\nPATRIC COELHO LOPES, ID 5009323-1; e\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1450 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/011821/2022.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nIDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA\r\nCNPJ: 29.080.878/0001-66\r\n017/2023\r\nPrestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, visando atender as unidades da Administração Central e de internação do DEGASE situadas no complexo Ilha do Governador, e mais a unidade CAI Belford Roxo.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nCOOSIP\r\nELAINE GOMES DE MOURA, ID 1982371-1\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ, ID 5015613-6\r\nUnidades\r\nXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCENSE ADB\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4 /\r\nFILIPE LOPES ARAÚJO, ID 5132553-5\r\nCENSE CJLA\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA, ID 4212227-9\r\nCENSE GCA\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCOOECEL\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA, ID 2151894-7 /\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1451 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/011821/2022.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nIDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA\r\nCNPJ: 29.080.878/0001-66\r\n018/2023\r\nPrestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos infectantes dos tipos A1, A4, B e E, visando atender as unidades da Administração Central e de internação do DEGASE situadas no complexo Ilha do Governador, e mais a unidade CAI Belford Roxo.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUnidades\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nCOOSIP\r\nELAINE GOMES DE MOURA, ID 1982371-1\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ, ID 5015613-6\r\nUnidades\r\nXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCENSE ADB\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4 /\r\nFILIPE LOPES ARAÚJO, ID 5132553-5\r\nCENSE CJLA\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA, ID 4212227-9\r\nCENSE GCA\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCOOECEL\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA, ID 2151894-7 /\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2620191\r\n"
        ],
        "2620208": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional n° 5092216-5;\r\n\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, como gestor suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\nProcesso\r\n052/2021\r\nSEI-150001/006710/2020\r\n014/2022\r\nSEI-150001/011723/2021\r\nId: 2620208\r\n"
        ],
        "2620214": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 46.893 de 26 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-320001/003317/2022,\r\n\r\n\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, o grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações a fim de assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do órgão atuem segundo os valores e princípios éticos para o cumprimento de sua missão, coordenando e estruturando o monitoramento do Plano de Integridade do IRM, além de promover treinamentos dos servidores com relação à temática da Integridade.\r\nO Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IRM, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento da estrutura de governança, da gestão de riscos e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. \r\nO grupo de trabalho será coordenado pela servidora Nara dos Anjos Eiras, titular da unidade de Controle Interno, id. 5032580-9, e contará com os seguintes representantes:\r\nBruno Jorge Vaz Sasson, id. 4274770-8.\r\nMarcela Alves de Souza, id. 4274528-4.\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes para participarem da discussão e elaboração do Plano de Integridade específico.\r\n\r\nO grupo concluirá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/19.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente \r\nId: 2620214\r\n"
        ],
        "2620219": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CMONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/105801/2024;\r\nDispensar a servidora Ana Paula Freitas Rodrigues, ID Funcional nº 3542852-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosimery Santos Trindade, ID Funcional nº 5032584-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/05/2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/105785/2024;\r\nDispensar a servidora Paula Louise Xavier de Andrade, ID Funcional nº 3264216-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ney Cidade Palmeiro e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Wladimir de Mello Muller, ID Funcional nº 4258461-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nId: 2620219\r\n"
        ],
        "2620220": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50096206\r\n1\r\nGERSON PEREIRA FENELAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1068/2017\r\n32\r\n2\r\n50093231\r\n1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/783/2017\r\n36\r\n3\r\n50092693\r\n1\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2001/2016\r\n34\r\n4\r\n50096818\r\n1\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1435/2016\r\n36\r\n5\r\n50094564\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1673/2016\r\n32\r\n6\r\n42832292\r\n2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1591/2016\r\n32\r\n7\r\n41992245\r\n1\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/12/2004\r\n27/11/2024\r\nE-03/92332/2009\r\n35\r\n8\r\n50094092\r\n1\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1739/2016\r\n35\r\n9\r\n50093371\r\n1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/10/2017\r\n36\r\n10\r\n50095250\r\n1\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1959/2016\r\n34\r\n11\r\n50095269\r\n1\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1670/2016\r\n34\r\n12\r\n43449573\r\n2\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1500/2016\r\n34\r\n13\r\n50097121\r\n1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1273/2017\r\n36\r\n14\r\n42000742\r\n1\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90030/2010\r\n30\r\n15\r\n41987519\r\n3\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1385/2016\r\n35\r\n16\r\n50096044\r\n1\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1675/2016\r\n36\r\n17\r\n50094297\r\n1\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2075/2016\r\n22\r\n18\r\n50094017\r\n1\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/267/2017\r\n36\r\n19\r\n50095714\r\n1\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1750/2016\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n1\r\n43558208\r\n2\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1732/2016\r\n36\r\n2\r\n50095447\r\n1\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1367/2016\r\n35\r\n3\r\n43191240\r\n2\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1372/2016\r\n35\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n1\r\n50091310\r\n1\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1999/2016\r\n33\r\n2\r\n43193129\r\n2\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1800/2016\r\n34\r\n3\r\n50092812\r\n1\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1992/2016\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n50091840\r\n1\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1589/2016\r\n35\r\n2\r\n50091476\r\n1\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2079/2016\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n1\r\n43193196\r\n2\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1405/2016\r\n35\r\nId: 2620220\r\n"
        ],
        "2620240": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO N° SEI- INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, somado ao que consta do Processo nº SEI- 320001/002058/2020.\r\n- RECONDUZIR à Comissão o Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI - 320001/002058/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogado pelas Portarias n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 125, de 29 de julho de 2021, CGE n° 152, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 50, de 18 de julho de 2022, CGE nº 128 de 20 de dezembro de 2022, CGE nº 640 de 06 de junho de 2023, CGE n º 721 de 02 de outubro de 2023, pela Resolução CGE nº 250 de 30 de janeiro de 2024 e pela Portaria CGE/CORREG nº 991, de 17 de junho de 2024, com vistas à conclusão dos trabalhos, face às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº68 de 18/12/2024, concedendo-lhes o prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2620240\r\n"
        ],
        "2620242": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO Nº SEI-E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIAº 24 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA NSETEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no art. 8º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000506/2020.\r\nProrrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14/01/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias: (i) Portaria CGE/CORREG n° 67 de 18 de fevereiro de 2020; (ii) Portaria CGE/CORREG n° 96 de 07 de janeiro de 2021; (iii) Portaria CGE/CORREG nº 114 de 06 de julho de 2021; (iv) Portaria CGE/CORREG nº 140 de 23 de dezembro de 2021; (v) Portaria CGE/CORREG nº 38 de 27 de junho de 2022; (vi) Portaria CGE/CORREG nº 121 de 08 de dezembro de 2022; (vii) Portaria CGE/CORREG nº 626 de 06 de junho de 2023; (viii) Portaria CGE/CORREG nº 717 de 28 de setembro de 2023; (ix) Resolução CGE nº 249 de 29 de janeiro de 202; (x) Portaria CGE/CORREG nº 958 de 21 de maio de 2024; (xi) e Portaria CGE/CORREG nº 1071 de 12 de setembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 09 de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2620242\r\n"
        ],
        "2620309": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 1/2025 e o que consta no Processo nº SEI- 040006/001144/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2025, é a seguinte:\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4300 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6900 por litro;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2620309\r\n"
        ],
        "2620341": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1550 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e \r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n50232959\r\n1\r\n03/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015510/2022\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n19814747\r\n1\r\n09/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002777/2023\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n50092812\r\n1\r\n09/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013697/2022\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n50102516\r\n2\r\n10/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001359/2023\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n50174460\r\n1\r\n10/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/010002/2022\r\nId: 2620341\r\n"
        ],
        "2620348": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nO ANEXO III DA PORTARIA SEAS Nº 92, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (CEMA-RJ) E PUBLICA O SEU REGULAMENTO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualização da Portaria SEAS n° 92/2024 e o que consta do Processo nº SEI-070001/003054/2024;\r\n- Esta Portaria altera o Anexo I e revoga o Anexo III da Portaria SEAS nº 92, de 11 de setembro de 2024, que convoca a Conferência Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CEMA-RJ) e publica seu regulamento.\r\n- O número atualizado de pessoas delegadas municipais e suplentes municipais eleitos para a CEMA-RJ ficará disponível no sítio eletrônico do Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANEXO 1\r\nREGULAMENTO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL \r\nDO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (CEMA-RJ)\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETIVO\r\n- A Conferência Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CEMA-RJ) constitui-se em instância de participação social que tem por atribuição a definição de propostas sobre Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.\r\n- A CEMA-RJ tem por objetivo analisar, propor e deliberar propostas com base na realidade local, e eleger pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 de 10 de junho de 2024 que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO TEMÁRIO\r\n- A CEMA-RJ tem como tema “Emergência Climática” e está organizada em 5 eixos:\r\n- Mitigação;\r\n- Adaptação e preparação para desastres;\r\n- Transformação Ecológica;\r\n- Justiça Climática;\r\n- Governança e Educação Ambiental\r\n- Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a CEMA-RJ por meio do Caderno de Propostas sobre Emergência Climática para a etapa estadual e do Documento-Base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.\r\nCAPÍTULO III\r\nA Conferência Estadual do Meio Ambiente subdivide-se nas seguintes etapas:\r\n- Etapa preparatória;\r\n- Etapa Estadual.\r\n- As proposições de todas as etapas da Conferência Estadual do Meio Ambiente devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da Conferência.\r\n- As etapas da Conferência Estadual do Meio Ambiente serão realizadas até o mês de março de 2025, seguindo o seguinte calendário:\r\n- Etapa preparatória: Conferências Municipais/Intermunicipais: de 11 de junho de 2024 até 26 de janeiro de 2025, respeitando as restrições do período eleitoral.\r\n- Etapa Estadual: a ser realizada na primeira quinzena de março de 2025. \r\n- O respeito aos prazos previstos para a realização das etapas preparatórias é condição à participação das respectivas pessoas delegadas eleitas na Etapa Estadual.\r\n- A programação da CEMA-RJ e demais informações complementares serão divulgadas no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro, disponível através do link mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br. \r\n- A Etapa Estadual da Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada na cidade do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- A CEMA-RJ será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade (SUBCLIM).\r\nSeção I\r\nDa Comissão Organizadora Estadual\r\n- A Comissão Organizadora Estadual (COE) é a instância responsável pela gestão e organização da CEMA-RJ, nomeada pelo poder público estadual com integrantes indicados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n- A COE será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade ou pelo Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas da pasta.\r\n- São convidados a compor a Comissão Organizadora Estadual da CEMA-RJ 1 (um ou uma) representante indicado(a) pelas seguintes entidades:\r\n- Demais secretarias de estado e órgãos vinculados;\r\n- Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA - RJ;\r\n- Centro Brasil no Clima;\r\n- Instituto Clima e Sociedade;\r\n- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n- Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;\r\nVIII - Instituições de ensino superior e pesquisa, constituídas no estado do Rio de Janeiro, com notório conhecimento relativo aos problemas das mudanças do clima.\r\n- O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) será convidado a prestar apoio técnico e operacional à SEAS, com vistas a compor a Coordenação Executiva Estadual (CEE) mencionada no § 1º do Artigo 12 deste regulamento.\r\n- Compete à COE:\r\n- coordenar, promover e realizar a etapa estadual da 5ª CNMA;\r\n- orientar o trabalho das Comissões Organizadoras das Conferências Municipais/Intermunicipais;\r\n- elaborar o regulamento da CEMA-RJ;\r\n- deliberar sobre a forma de eleição das pessoas delegadas da etapa estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\n- mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado para organizarem a CEMA-RJ;\r\n- estimular as Conferências Municipais/Intermunicipais do Meio Ambiente;\r\n- organizar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar a realização da CEMA-RJ;\r\n- elaborar a proposta metodológica e a programação da CEMA- RJ, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\n- providenciar recursos humanos e financeiros e viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da CEMA-RJ;\r\n- receber e sistematizar os relatórios provenientes Conferências Municipais/Intermunicipais para a Etapa Estadual;\r\n- elaborar o relatório final da CEMA-RJ e apresentá-lo ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhe publicidade e encaminhá-lo ao Governador e aos Secretários de Estado que tenham correlação com as deliberações;\r\n- fomentar a implementação das resoluções da CEMA-RJ;\r\n- discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à CEMA-RJ que não estejam previstos neste regulamento.\r\n- A COE contará com uma Coordenação Executiva Estadual (CEE), instituída pelo respectivo Poder Executivo, que prestará apoio operacional e assistência técnica à execução das atividades da Conferência Estadual.\r\n- O Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC) constituirá a instância de acompanhamento e monitoramento dos resultados da CEMA-RJ.\r\nSeção II\r\nDa Relatoria\r\n- A Comissão Organizadora Estadual (COE) deverá sistematizar, com o apoio da Comissão Organizadora Nacional (CON), as propostas resultantes das Conferências Municipais e Intermunicipais, consolidando-as no Caderno de Propostas para a etapa estadual.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA ESTAPA PREPARATÓRIA\r\n- As Conferências Municipais/Intermunicipais constituem a etapa preparatória da CEMA-RJ.\r\nSeção I\r\nDas Conferências Municipais/Intermunicipais\r\n- As Conferências Municipais/Intermunicipais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de municípios, mediante publicação em meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local.\r\n- As Conferências Intermunicipais, organizadas por um conjunto de municípios, deverão ser convocadas por seus respectivos Poderes Executivos ou por associações qualificadas no § 1º do artigo 27 da Portaria GM/MMA Nº 1.079, de 10 de junho de 2024, e serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais.\r\n- Recomenda-se que os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes promovam conferências intermunicipais de acordo com sua região político-administrativa.\r\n- O prazo para a convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal exclusivamente pelo Poder Executivo inicia-se em 11 de junho de 2024 e estende-se até 26 de dezembro de 2024.\r\n- No caso de o Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Intermunicipal no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre os dias 27 de dezembro de 2024 e 10 de janeiro de 2025\r\n- A convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:\r\n- As entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;\r\n- Ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local;\r\n- Assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.\r\n- O Formulário de Requisição de Convocação (Anexo II) preenchido e assinado deverá ser encaminhado por via eletrônica à Comissão Organizadora Estadual - COE (cooclim.seas@gmail.com) e à Coordenação Executiva Nacional, conforme determinado no §2º do Art. 27 do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024 que homologou o Regimento Interno da 5ª CNMA.\r\n- A convocação de cada Conferência Municipal/Intermunicipal somente poderá ser realizada uma única vez.\r\n- A Conferência Municipal/Intermunicipal será considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação Executiva Nacional, com cópia para a Comissão Organizadora Estadual, o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.\r\n- As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal deverão ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual.\r\n- As Conferências Municipais/Intermunicipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Intermunicipais, observando-se, na sua composição, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional e Estadual.\r\n- As Comissões Organizadoras Municipais/Intermunicipais poderão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- As Conferências Municipais/Intermunicipais discutirão o temário da 5ª CNMA relativo à esfera local que deverá servir de orientador para o debate sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima em seus territórios, elegerão pessoas delegadas e encaminharão propostas para Conferência Estadual.\r\n- O Relatório da Conferência Municipal/Intermunicipal deverá obedecer ao modelo disponível no Manual da Conferência Municipal/Intermunicipal disponível no site da 5ª CNMA na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual, através do endereço eletrônico cooclim.seas@gmail.com, no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA ESTAPA ESTADUAL\r\nA Etapa Estadual da CEMA-RJ realizar-se-á na primeira quinzena do mês de março de 2025.\r\nSeção I\r\n- Poderão participar da Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as seguintes categorias:\r\n- Pessoas delegadas eleitas com direito a voz e voto:\r\nAté 159 (cento e cinquenta e nove) delegadas/os eleitos/as nas etapas municipais.\r\n- Pessoas delegadas natas com direito a voz e voto:\r\nIntegrantes titulares da Comissão Organizadora Estadual;\r\nMembros da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\n3 (três) membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA);\r\nOutros colegiados a serem definidos pela Comissão Organizadora Estadual;\r\nRepresentantes das Comissões Organizadoras Municipais (COMU);\r\n3 (três) membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI);\r\n3 (três) membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS);\r\n3 (três) membros do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro (CEC-RJ).\r\n- Pessoas convidadas com direito a voz e sem direito a voto:\r\nParticipantes convidadas pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- Observadores sem direito a voz e sem direito a voto:\r\nPessoas convidadas pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- A composição do grupo de participantes previstos no inciso I do artigo anterior seguirá, obrigatoriamente, a seguinte conformação:\r\n- 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 sejam de povos/ comunidades tradicionais e povos indígenas;\r\n- 30% de representantes do setor privado; e\r\n- 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 sejam de governos municipais.\r\n- As vagas destinadas a um segmento não poderão ser ocupadas por outro.\r\n- O número de pessoas delegadas municipais e suplentes eleitas por Conferência Municipal/Intermunicipal para participação da CEMA- RJ, será:\r\naté oitenta mil habitantes - 1 (um) delegado e 1 (um) suplente;\r\nde oitenta mil a cento e cinquenta mil habitantes - até 2 (dois) delegados e 1 (um) suplente;\r\nde cento e cinquenta mil a trezentos mil habitantes - até 3 (três) delegados e 1 (um) suplente;\r\nde trezentos mil a quinhentos mil habitantes - até 4 (quatro) delegados e 2 (dois) suplentes; e\r\nacima de quinhentos mil habitantes - até 5 (cinco) delegados e 2 (dois) suplentes.\r\n- Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes será recomendado observar a cota de no mínimo 50% de mulheres e de no mínimo 50% de pessoas negras.\r\n- Cada município ou conjunto de municípios que optarem por realizar sua Conferência Municipal/Intermunicipal terá direito a eleger o número de delegados de acordo com o contingente populacional estabelecido no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br).\r\n- Cada Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista das pessoas delegadas titulares e suplentes eleitos nas respectivas Conferências Municipais em até 3 (três) dias após sua realização.\r\n- Em caso de ausência ou impedimento da pessoa delegada titular, esta será substituída pela suplente.\r\n- A substituição observará o correspondente segmento representado pela pessoa delegada titular.\r\n- A pessoa delegada suplente somente participará da Etapa Estadual na ausência da respectiva titular.\r\n- A substituição deverá ser comunicada por meio da Comissão Organizadora Municipal à Comissão Organizadora Estadual com antecedência mínima de 48 horas da realização da Etapa Estadual.\r\n- As pessoas participantes relacionadas no artigo 22 deste regulamento, que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Etapa Municipal, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na Etapa Estadual.\r\nSeção II\r\n- A CEMA-RJ deverá ser realizada observando a seguinte programação:\r\n- Abertura e apresentação da programação;\r\n- Dinâmica sobre os 5 Eixos detalhados no documento-base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e sobre o Caderno de Propostas para a etapa estadual;\r\n- Grupos de Trabalhos por Eixos;\r\n- Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos Grupos de Trabalho;\r\n- Eleição de pessoas delegadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.\r\n- A Dinâmica terá por finalidade promover o aprofundamento do debate acerca dos 5 (cinco) eixos temáticos de que trata o artigo 3º deste regulamento.\r\n- Os Grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta cada um dos 5 eixos da Conferência.\r\n- Cada Grupo de Trabalho deve priorizar propostas sobre os respectivos eixos debatidos.\r\n- Deve-se assegurar que todos os eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho.\r\n- As propostas priorizadas devem ser registradas por cada um dos Grupos de Trabalho.\r\n- A Plenária Final é o momento de:\r\n- Priorização das Propostas; e\r\n- Eleição da delegação que participará da Conferência Nacional.\r\nSeção III\r\nDa Priorização de Propostas\r\n- Na Plenária Final, serão eleitas 60 (sessenta) pessoas delegadas para participar da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que seguirá, obrigatoriamente, o quantitativo e os critérios definidos no Anexo III da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024.\r\n- Poderão se candidatar às vagas de pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente as pessoas descritas nos incisos I e II do artigo 22 deste regulamento.\r\n- A escolha das 60 (sessenta) pessoas delegadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente deverá, obrigatoriamente, observar a seguinte composição:\r\n- 50% de representantes da sociedade civil, sendo preferencialmente 1/5 deste quantitativo composto por povos/comunidades tradicionais e povos indígenas;\r\n- 30% de representantes do setor privado; e\r\n- 20% de representantes do poder público.\r\n- Serão eleitos 12 (doze) suplentes de pessoas delegadas para a etapa nacional da Conferência de maneira paritária.\r\n- Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes será observada a cota de no mínimo 50% de mulheres e de no mínimo 50% de pessoas negras.\r\n- A relação das pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional eleitas e suas respectivas suplentes será enviada à Comissão Organizadora Nacional em até 7 (sete) dias após a realização da etapa estadual da Conferência.\r\n- Na impossibilidade de a pessoa delegada titular estar presente na Conferência Nacional, a respectiva suplente será convocada para exercer a representação do estado.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS CONFERÊNCIAS LIVRES\r\n- As Conferências Livres poderão ser realizadas a partir da data de publicação da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, até o dia 26 de janeiro de 2025.\r\n- As Conferências Livres podem ser organizadas por instituições, entidades e movimentos populares e sociais que tenham em sua agenda de debates a emergência climática ou temas que a tangenciem.\r\n- As instruções para a realização das Conferências Livres estão dispostas na Seção III do Capítulo V da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- Os documentos norteadores e a atualização de informações sobre a CEMA-RJ estarão disponíveis no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br).\r\n- As despesas com a organização e a realização da CEMA- RJ correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS-RJ), por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) através do Projeto Observatório para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n- O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2620348\r\n"
        ],
        "2620363": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCURADORES DO ESTADO ESERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DOESTADO ASSISTIREM ÀS AULAS DO CURSO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERALDO ESTADO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ESAP, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-140001/014102/2021.\r\n- a permanente necessidade de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado para a prestação de serviços jurídicos e técnicos de crescente variedade, complexidade e especialização, em observância, dentre outros, aos comandos normativos estabelecidos no art. 132 da Constituição Federal, art. 173 da Constituição Estadual e artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 15, de 24.11.80;\r\n- que compete ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art.1º, inciso I, da Lei Estadual n.º 772, de 22 de agosto de 1984;\r\n- que compete à Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP, órgão vinculado ao Centro de Estudos Jurídicos, desenvolver o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado através de instrumentos que permitam formação continuada e de permanente atualização, em nível de pós-graduação stricto e lato sensu, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto n.º 21.037, de 5 de dezembro de 1994; e,\r\n- que compete ao Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP a regulamentação de situações específicas de funcionamento da Escola, nos termos do que dispõe o art. 53 da Resolução PGE nº 4481, de 10 de dezembro de 2019.\r\nE:\r\nAos Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado é facultado assistir, na condição de alunos ouvintes, às aulas do curso de Residência Jurídica da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP.\r\nA Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP divulgará no início de cada semestre o respectivo quadro de aulas, devendo os Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado manifestar interesse em assistir às aulas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.\r\nSerá de 10 (dez) o número máximo de interessados admitidos como alunos ouvintes por aula, podendo o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP, em casos excepcionais devidamente justificados, ampliar o número máximo de interessados para 15 (quinze) alunos ouvintes.\r\nA participação como aluno ouvinte não acarretará a concessão de qualquer título ao interessado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2620363\r\n"
        ],
        "2620375": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a vigência da Resolução SEFAZ nº 677 de 10 de julho de 2024, que atualizou a política de gestão dos sites institucionais da SEFAZ-RJ,\r\n- o constante dos autos do Processos nºs SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023, SEI- 040227/000089/2023 e SEI-040008/000600/2024 que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM), Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) e Subsecretaria Geral de Fazenda (SUBGERAL), e\r\n- a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado nas Portarias SUBTIC nº 3/2023, nº 23/2023, nº 44/2024 e nº 49/2024;\r\n- Esta Portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n- Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 54/2024.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSIAFE\r\nSUBCONT e SUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\nCelso de Brito Borba,\r\nID: 2071568-4;\r\nBruno Campos Pereira, \r\nID: 5015469-9\r\nAlisson José Ramos Batista,\r\n-\r\nSIAFE\r\nSUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nDRC - Declaração de Regularidade de Prestação de Contas de Convênios\r\nCamila do Nascimento Sousa, ID 5032868-9\r\nAna Paula Santos Quedinho, ID 4275832- 7\r\n\r\nSIAFE\r\nSUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nDívida Pública\r\nSérgio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID 4204055-8\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137-6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nLeilão Reverso\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva,\r\nID: 5000369-0\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137-6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nSATE\r\nCezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137-6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nSISGRE\r\n, ID 5010185-4\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137-6;\r\nVassalo Martins,\r\nID: 5147036-5\r\nSOC\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\nANEXO II\r\nControle de Acesso\r\nSUBADM\r\nVassalo Martins, \r\n;\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID: 4318137-6\r\nBLOQ Sistema de Bloqueio de\r\nAcesso de Usuários\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID:4318137-6;\r\nVassalo Martins,\r\nID: 5147036-5\r\nSRH\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nANEXO III\r\nCadastro\r\nSSER\r\n,\r\n;\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\nID:5019027-0\r\nSINCAD\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas,\r\nID:4344303-6\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, \r\nID:4344351-6\r\nBenefícios Fiscais\r\nSSER\r\nSandro Muniz Correa \r\nID:5019073-3; \r\n, \r\n5090580-5\r\nBenefícios Fiscais\r\nIsnar Pittan Azevedo, \r\nID: 4383904-5\r\nde Oliveira Antoniolli, \r\nID: 5006215-8\r\nDocumentos\r\nFiscais\r\nSSER\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\nID:5137010-7; \r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID:5092993-3; \r\nDocumentos\r\nFiscais\r\nThiago Ruiz Lopes, \r\nID: 5029002-9\r\nRegiane Navas Delgado, \r\nID: 4385026-0\r\nObrigações\r\nAcessórias\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID: 5092993-3;\r\nVinícius Pimenta Gimenez,\r\nID:5137010-7;\r\nObrigações Acessórias\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, \r\nID:4427300-2\r\nVera Lucia Arias de Souza, \r\nID: 1938304-5\r\nObrigações\r\nAcessórias\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID: 5092993-3;\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\nID:5137010-7; \r\nObrigações\r\nAcessórias Simples Nacional\r\n4779-4\r\nMarcia Cristina de\r\nAlbuquerque Wendling,\r\nID: 5009952-3\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:43180671; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nARR - Consultas\r\nIntranet; ARR - NOVO ARR e ARR SIAFE (Conciliação)\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 44274360\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\nID: 1939026-2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID:43180671; \r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\nID:5086660-5\r\nGCT-GESTRIB\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 50285114\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:4318067-1; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nGCT-\r\nPortal de Pagamentos, GCT-\r\nRecolhimentos Especiais\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\nID: 1939026-2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:4318067-1; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nIntegrador PIX\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo,\r\nID: 1939026-2\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, \r\nID: 5028511-4\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\nID:5118841-4;\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\nID:5090295-4;\r\nDeC\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n, ID: 4384088-4\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\nID:5118841-4; \r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\nID:5090295-4;\r\nPLAFIS, PLAFIS\r\nWEB\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580-5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n5033500-6\r\nFisco Fácil\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n-\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580-5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\nID:5033500-6\r\nRessarcimento\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n4262727-3\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580-5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\nID:5033500-6\r\nCRF, SRS, SRS-Web\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n-\r\nPDDA\r\nSSER\r\nFernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9\r\nPDDA - Plataforma de Disponobilização de Dados para Auditoria\r\n-\r\n-\r\nAIC\r\nSSER\r\nDenny Barbosa Neves,\r\nID:4381125-6; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nAIC; AIC Web -\r\nRecebido por AR\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, \r\nID: 4344240-4\r\nBruno Corrente Coelho, ID 5006151-8\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (WEB); \r\nAIC JRF - Consulta Pauta (WEB)\r\nFrancis Pacheco Rodrigues, ID 4344314-1\r\nAgrício Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\nID:4387495-9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nE-contencioso\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\nID: 4384069-8\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\nID:4387495-9\r\nVictor Hugo Silva do Amaral,\r\nID 5019103-9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nCRC, CRC Sorteio\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\nID: 4384069-8\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nRamiro Castro da Silva,\r\nID: 4344289-7;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID:5037793-0\r\nSCOB\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nRamiro Castro da Silva,\r\nID: 4344289-7;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID:5037793-0\r\nConta Corrente\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nRamon Soares Novaes de Souza, ID 4407044-6\r\nCrédito\r\nSSER\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva,\r\nID 4428440-3;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID: 5037793-0\r\nCrédito\r\nAmanda Cardoso Costa Barbosa, ID 5005993-9\r\n-\r\nBarreira Fiscal\r\nSSER\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\nID:5019027-0;\r\nRodrigo Carvalho Reis, \r\nID:4406207-9\r\nSistema Barreira Fiscal\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, \r\nID: 5018929-8\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\nComércio Exterior\r\nSSER\r\nDenise Maria Reis Brandão,\r\nID:5090295-4;\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:51188414\r\nComércio Exterior\r\n-\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior,\r\nID: 4385211-4\r\nITD\r\nSSER\r\nEdgar de Santacruz Lima.\r\nID: 4365051-1;\r\nRenata Guedes Ramos, ID4417070-0\r\nFlávio Soares de Oliveira,\r\nID:4348774-2\r\nITD\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\nIPVA\r\nSSER\r\nRenato Pereira dos Santos, \r\nID:4384234-8; \r\nMarcel Dyundi Kuamoto,\r\nID: 5078553-2\r\nIPVA\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\nHeron Szenberg, \r\nID:4365321-9\r\nMarcelo Medeiros Altoé,\r\nID 4384043-4\r\nTDTG\r\nSSER\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\nID:5125835-8; Karine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5\r\nTratamento Diferenciado dos Transportes de Gás - TDTG\r\nNara Cristina Kroger Santos, ID: 4427416-5\r\nJosé Estevam Fernandes de Oliveira,\r\nID: 5006015-5\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais -\r\nAgendamento\r\n(JRF, CC, IPVA, ICMS),\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2 \r\nRafael de Azevedo Rosa\r\nID:4280146-0 \r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nAtendimento Digital:\r\nOrdem de Serviço (WorkFlow)\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\nID:4280146-0\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais: Portal da Prefeituras\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, ID 4385136-3\r\nVera Lúcia Arias de Souza, ID 1938304-5\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais -\r\nFale Conosco SUT\r\n(Contribuinte, Fiscal)\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\nID:1938903-5\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\nControle de Acesso\r\nSSER\r\nAngela Vassalo Martins, \r\nID:5147036-5;\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\nID:4318137-6\r\ne-PROCURAÇÃO\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\nLegislação \r\nSSER\r\nMonique Poggiali de Sousa Cipriani, ID 4417576-0; William Bruno Cavalcante de Souza, ID 50775950-7\r\nLegislação\r\nMaria Inês Valladares Felippe, ID: 1938712- 1\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\nANEXO IV\r\nPortais\r\nSEFAZ\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\nID:4391667-8; \r\nPortais da Fazenda\r\nRodrigo Fabrizzio Cordeiro Pezzino, ID 5025306-9\r\nWitan Pereira Silva, ID: 5104952-0 e Bruna Beatriz Daniel, ID:4376916-0\r\nId: 2620375\r\n"
        ],
        "2620385": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "\r\n2025\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 38/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n- o Artigo 8º da Lei 14.133/21.\r\n\r\nDesignar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de licitações deflagradas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nagente de Contratações: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nmembro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nmembro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\nmembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\nsuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9. \r\n- O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 414274-9.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620385\r\n"
        ],
        "2620386": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 39/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\n- o Artigo 6º da Lei 14.133/21.\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\npresidente: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nmembro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nmembro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\nmembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\n- suplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9. \r\n- O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 4142714-9.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620386\r\n"
        ],
        "2620406": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/000460/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMinistério Da Saúde - Hospital De Ipanema.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreiras, Nº 69 / 8º Andar - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0210-00\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/025574/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n001/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2620406\r\n"
        ],
        "2620407": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/000460/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.319/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.502/2024 De 27/12/2024.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.498/2024 De 20/12/2024.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2620407\r\n"
        ],
        "2620408": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/000763/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ten. Cel. Amado, Nº 405 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.403.075/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.219/1980\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n003/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2620408\r\n"
        ],
        "2620418": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002763/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscal o servidor Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0, em substituição ao servidor Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID: 5145343-6, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2620418\r\n"
        ],
        "2620419": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002763/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscal o servidor Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0, em substituição ao servidor Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID: 5145343-6, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2620419\r\n"
        ],
        "2620436": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000323/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000323/2023;\r\n\r\nDesignar a servidora Renata Bretas Zattar, ID n° 4325646-5, em substituição a servidora Glauce Kelly Freitas Fernandes, Id Nº 5097839-0, na qualidade de gestora, do Contrato nº 004/2024, celebrado com o Consórcio denominado Consórcio IRM, a contar de 02/12/2024.\r\n\r\nDesignar a servidora Bruna Santos de Oliveira, ID n° 5157827-1, em substituição ao servidor Lucas Henrique Eiras da \r\nSilva, ID nº 5137530-3, na qualidade de fiscal administrativo, do Contrato nº 004/2024, celebrado com o Consórcio denominado Consórcio IRM, a contar de 02/12/2024, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGestora: Renata Bretas Zattar, ID nº 4325646-5.\r\nGestora Suplente: Railinda Barbosa Calmon de Siqueira, ID nº 5015284-0.\r\nFiscal Administrativo: Bruna Santos de Oliveira, ID nº5157827-1.\r\nFiscal Setorial: Luiz Renato Moreira Abido, ID n.º 5146657-0.\r\nFiscal Técnico: Deborah Sergedo Sant'anna, ID n.º 51510111.\r\nFiscal Suplente: Priscilla Abrahão Soares dos Santos, ID nº4348200- 7.\r\nFiscal Suplente: Ademas Goulart Pacheco Junior, ID nº4436874-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do \r\nEstado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente \r\nId: 2620436\r\n"
        ],
        "2620456": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-120001/003221/2024, e\r\n- a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024, publicado no DOERJ de 27 de dezembro de 2024.\r\nTornar público o resultado do pedido de Reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n32\r\nId: 2620456\r\n"
        ],
        "2620459": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Contrato CENTRAL Nº 001/CENTRAL/2025 e os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000912/2024.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTODIO DA SILVA\r\n99.000.915\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2620459\r\n"
        ],
        "2620462": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 668\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nEXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000003/2025.\r\n:\r\nEXONERAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID. nº: 5092693-4 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Recursos Humanos da EMATER-RIO, com validade a contar de 31/12/2024.\r\nNOMEAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID. nº: 5092693-4 no Cargo em Comissão de Assessora da Diretoria de Ad ministração e Finanças da EMATER-RIO, a contar de 01/01/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2620462\r\n"
        ],
        "2620463": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 669\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nEXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000003/2025;\r\n:\r\nEXONERAR GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA , ID.nº: 5157613-9 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Administração da Diretoria de Administração e Finanças - DIREA da EMATER-RIO, com validade a contar de 31/12/2024.\r\nNOMEAR GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA , ID. nº: 5157613-9 no Cargo Comissionado de Coordenadora de Recursos Humanos - COODRH da EMATER_RIO, a contar de 01/01/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2620463\r\n"
        ],
        "2620467": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 354/2024, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040223/000325/2022;\r\nE:\r\nFica divulgada a reativação, em 20/06/2024, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: C. F. DE LIRA GOMES LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.415.360\r\nCNPJ: 05.162.027/0001-02\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2620467\r\n"
        ],
        "2620472": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nLUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA , ID nº 5105271-1, ANDREIA CRISTINA VIANA GONÇALVES, ID nº 5116794-8 e MARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA, ID nº 2866533-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/438/2024, Processo n° SEI 180002/001550/2024 com a empresa ADUPLA PRODUÇÂO CULTURAL LTDA LTDA, que tem por objeto prestação serviços de criação, montagem e manutenção da cenografia do projeto \"FIM DE TARDE\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2620472\r\n"
        ],
        "2620474": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000268/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2620474\r\n"
        ],
        "2620475": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº DE .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/017591/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ARGAMASSAS SANTA LUZIA LTDA.\r\nCNPJ: 17.349.724/0001-48\r\nInscrição Estadual: 86.507.129\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/06/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2620475\r\n"
        ],
        "2620476": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/048060/2024;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nRazão Social: ALLPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\nCNPJ: 11.384.413/0001-33\r\nInscrição Estadual: 78.964.766\r\nEndereço: AVENIDA SENADOR DOUTOR DURVAL CRUZ - CONDOMÍNIO CHÁCARA DE SAQUAREM SN QUADRA:6; LOTE:13, 14 E 15. SAMPAIO CORREA - Saquarema - RJ - BRASIL - 28997-670.\r\nInício da fruição do benefício fiscal: 13/12/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2620476\r\n"
        ],
        "2620491": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000270/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2620491\r\n"
        ],
        "2620578": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 37 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 E DESIGNA A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS, DO INSTITURO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. N° SEI- \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n- o Art. 7º da Lei n. 14.133/2021.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/010999/2024.\r\nDesignar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de dispensas eletrônicas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSAS ELETRÔNICAS:\r\nDanielle de Castro Borges ID Funcional 5107749-3.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarina Baldi ID Funcional 5144082-2.\r\nViviane da Silva Santos ID Funcional 41427149.\r\n- O agente de Contratação será substituío em seus impedimentos legais pela servidora Viviane da Silva Santos ID 41427149, a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os Órgãos de controle.\r\nRio de Janeiro, dia 09 de dezembro de 2024\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620578\r\n"
        ],
        "2620583": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 354/2024.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 354/2024, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040223/000325/2022;\r\nE:\r\nFica divulgada a reativação, em 20/06/2024, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: C. F. DE LIRA GOMES LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.415.360\r\nCNPJ: 05.162.027/0001-02\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2620583\r\n"
        ],
        "2620588": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210001/036620/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 50/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que tem por objeto a execução de obra pública, com vistas à avaliação estrutural com emissão de laudo para cadeia pública de Gericinó - Bangu XI, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar LENON TAVARES PALMA, SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA, ID nº 4336875-1, para a função de gestora titular; e ERICA TAVARES DE MELO, COORDENADORA DE ARQUITETURA, ID nº 4196221-4, para a função de gestora substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- MARCELO COSTA VELOZO, COORDENADOR DE ENGENHARIA, ID nº 5121157-2;\r\n- ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, COORDENADOR PREF. GETRICINÓ, ID nº 4281675-0;\r\n- DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLICIAL PENAL, ID nº 5012678-4.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SEI N.º 44 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/AE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTEÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210067/000232/2020:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e rádio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nCarlos de Souza Machado Junior ID. 4336986-3, Inspetor de Policía Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Alexandre Flores Cardoso, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4336850-6;\r\n- Paulo Gustavo Pacheco Dias Gonçalves, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5000881-1;\r\n- André Luiz Souza Bastos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012601-6.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SEI Nº 44 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOERJ de 07/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2620588\r\n"
        ],
        "2620591": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 243 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os faros os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 020003/000193/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar no prazo de 30(trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\n\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\nDimas Machado Nogueira, Analista, ID 25222031\r\nFernando Guimarães Vicente - Assessor -ID 5153107-0\r\nMarcio Marques da Silva - Assessor- ID 51187280\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620591\r\n"
        ],
        "2620597": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, tendo em vista os Processos administrativos nº SEI-E-18/2838/2011 e nº SEI-E- 18/001/1697/2013, \r\n- o Convênio nº 766309/2011, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 0376.301-83/2011, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 4 (quatro) municípios;\r\n- o Convênio nº 795364/2013, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 1014.408-71/2013, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 02 (dois) municípios;\r\n- o Art. 20 e o Art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto Estadual nº 48.083/2022, que alterou a redação do Art. 21;\r\n- Designar a servidora Taíla de Oliveira Borges, ID Funcional nº 5123110-7 em substituição ao servidor Ayrton Ramos Torturelli, ID Funcional nº 4385163-0, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, e a servidora Ludmila Ramos Andrade, ID Funcional nº 5154396-6 em substituição ao servidor Thiago Martins de Sales, ID Funcional nº 5110698-1, para atuar como Gerente Executivo, respectivamente, dos Convênios nº 766309/2011 e nº 795364/2013 - Cinema da Cidade, celebrados junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC/SUBPG n° 328 de 21 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2620597\r\n"
        ],
        "2620609": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nº 38/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 8º da Lei 14.133/21.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005503/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de licitações deflagradas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nagente de Contratações: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nmembro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nmembro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\nmembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\nsuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9.\r\n- O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 414274-9.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620609\r\n"
        ],
        "2620616": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 39/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n- o Artigo 6º da Lei 14.133/21.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005503/2024.\r\n- Ficam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\npresidente: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nmembro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nmembro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\nmembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\nsuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 4142714-9.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620616\r\n"
        ],
        "2620617": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 671 \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO OU ELABORAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, EVENTOS E AFINS, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000350/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- CONSTITUIR Grupo de Trabalho para revisão ou laboração das Normas e Procedimentos para Participação em Cursos, Eventos e afins, no âmbito da EMATER-RIO.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência da primeira para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\nPRESIDENTE:\r\n- Rosani Ferraz de Araújo Staneck - ID. 2692372-6.\r\nMEMBROS:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - ID. 5106380-8.\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - ID. 5157613-9.\r\n- O presente Grupo de Trabalho ora estabelecido terá um prazo de 60 dias, para a elaboração dos relatórios conclusivos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2620617\r\n"
        ],
        "2620619": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nº 36/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024, DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\n- o Art. 7º e 8º da Lei n. 14.133/2021, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o Art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005503/2024.\r\nDesignar como Pregoeiro e os membros da equipe de apoio para os processos de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\npregoeiro(a): Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nequipe de Apoio: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nequipe de Apoio: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\nequipe de Apoio: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\nsuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 4142714-9.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2620619\r\n"
        ],
        "2620640": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/002629/2021,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº 344 de 02 de janeiro de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA,\r\n\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nNatalia Xavier Pereira da Costa Assistente, ID 51569655\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 51208725\r\nSilas de Andrade, ID 51365375\r\n\r\nJade da Silva Barros, ID 51387581\r\n\r\n- Claudia de Araújo Viana, ID 37050052, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2620640\r\n"
        ],
        "2620641": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002461/2024,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa GOLINO ENGENHARIA LTDA os servidores:\r\n\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nEstefani Olinda Linhares, ID 5155087-3\r\nMichelly da Silva Gomes, ID 5151358-7\r\n\r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 5099472-2\r\n\r\n- Fica designado a servidora Taíla de Oliveira Borges, ID 5123110-7, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2620641\r\n"
        ],
        "2620642": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002216/2024,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2024, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\nMembros:\r\nAna Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\nSubstituto:\r\nMarilia de Almeida Baptista, ID 5098985-5\r\n\r\nFica designado a servidora Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5 como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2620642\r\n"
        ],
        "2620644": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME O DECRETO Nº 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210123/001962/2022, e\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela,\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini,\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini,\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração, e\r\n- o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023;\r\n- Atualizar os valores da remuneração do trabalho dos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini com base no Decreto nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024, o qual dispõe o valor de R 1.518,00,00 (mil quinhentos e dezoito reais) do salário mínimo vigente, dispostos na Tabela Remuneratória no Anexo I.\r\n- Caso não seja custeado diretamente, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini para o gerenciamento do trabalho dos apenados, deverá arcar com a importância, definindo o valor ao seu critério com o mínimo de:\r\n- R 12,00 (doze reais) por dia trabalhado a título de auxílio alimentação. \r\n- R 9,40 (nove reais e quarenta centavos) por dia trabalhado a título de auxílio transporte.\r\n- Em razão da gestão do trabalho prisional no Estado do Rio de Janeiro, será cobrado a título de taxa de gerenciamento, o percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre a contratação, exclusivamente sobre o valor da remuneração da folha de pagamento das pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, excluídos os custos referentes a auxílio transporte, alimentação e qualquer outro benefício concedido.\r\n- As devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\nAs adequações aos novos critérios de classificação e remuneração, dos contratos vigentes, poderão serem feitas, em comum acordo entre as partes, por meio de Termo Aditivo ou Termo de Apostilamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogando a Portaria FSC n.º 471, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\n% SALÁRIO MÍNIMO\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\n138,50\r\n75\r\nNÍVEL I (N I)\r\n518,00\r\n100\r\nNÍVEL II (N II\r\n707,75\r\n112,5\r\nNÍVEL III (N III)\r\n897,00\r\n125\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\n277,00\r\n150\r\nNÍVEL V (N V)\r\n656,00\r\n175\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\n3.036,00\r\n200\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\n415,50\r\n225\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\n795,00\r\n250\r\nNÍVEL IX (N IX)\r\n4.250,40\r\n280\r\nNÍVEL X (N X)\r\n705,80\r\n310\r\n\r\nId: 2620644\r\n"
        ],
        "2620654": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 22 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025, o Decreto Nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400002/000372/2022;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nprorrogar pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com base no art. 17º da AEDA 011/Reitoria/2024 da UERJ, o Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2025 - Término: 30/04/2025.\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n3390.\r\n1.500.100.\r\nR 3.790.714,41 (três milhões, setecentos e noventa mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e um centavos).\r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora - UERJ\r\nId: 2620654\r\n"
        ],
        "2620657": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/001319/2025;\r\nE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de dezembro de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n13/2023\r\nSEI- 040079/001440/2023\r\nRegime Diferenciado de Tributação ou Regime Tributário Especial. Diferimento do ICMS. Interpretação Literal do Texto Legal.\r\nLei n.º 6.662/2014. Lei nº 6.953/2015. Decreto nº 40.456/2006. Lei nº 6.078/2011. Lei nº 9.289/2021.Lei nº 5.592/2009. Decreto nº 42.543/2010. Lei nº 6.108/2011 \r\n26/12/2024\r\n102/2024\r\nSEI- 040006/044981/2024\r\nRegime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico previsto pela Lei nº 8.960/20. para aderir ao regime a atividade principal da empresa deve estar relacionada no Anexo Único da Resolução nº 184/20.\r\nLei nº 8.960/2020.\r\nResolução SEFAZ nº 184/2020.\r\n27/12/2024\r\n104/2024\r\nSEI- 040006/039767/2024\r\nNFCom, modelo 62\r\nAjuste SINIEF n.º 07/22\r\n27/12/2024\r\nId: 2620657\r\n"
        ],
        "2620664": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.037, DE 11/05/2021, PUBLICADA EM 13/05/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.159, DE 18/08/2022, PUBLICADA EM 22/08/2022, QUE INSTITUIU A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NSTIC/RJ) NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de janeiro de 2025, Processo Administrativo n° SEI- 070002/003020/2021,\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.037, de 11/05/2021, publicada em 13/05/2021, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.159, de 18/08/2022, publicada em 22/08/2022, que instituiu a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ) no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Gerência de Tecnologia da Informação;\r\n\r\n- Fica excluído o servidor Roberto Frederico Nibra Calomeni, id. funcional 4366896-8, como responsável pelo NSTIC/RJ do Inea;\r\n\r\nFica incluído o servidor David Costa Vieira, id. funcional 5155412-7, como titular; e\r\n\r\nFica mantida a servidora Taiza Polycarpo do Valle, id. funcional 5089615-6, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2620664\r\n"
        ],
        "2620677": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-11/003/182/15;\r\nE:\r\nTorna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: FE BRASIL IND E COM DE PARAFINAS VELAS E DERIVADOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.927.268\r\nCNPJ nº: 22.265.262/0001-10\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de novembro de 2019, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2620677\r\n"
        ],
        "2620695": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL INTERINA \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO SEI- 320001/002224/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nINTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas no processo SEI-320001/002224/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Maria de Fátima Matheus Alves, Superintendente de Recursos Humanos, ID Funcional 5028484-3, Victor da Cruz Franco, Chefe de Seção, ID Funcional 5117616-5 e Raquel de Oliveira, Secretário I, ID Funcional 5080322-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nCorregedora-Geral Interina \r\nId: 2620695\r\n"
        ],
        "2620696": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16: \r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Maria de Fátima Matheus Alves - ID 5028484, como Gestora do Contrato nº 067/2022, processo administrativo SEI-080005/000701/2021,que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a ser ocupada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nFica designada a substituição de Fiscal da unidade IASERJ, conforme discriminado abaixo:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nIASERJ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciano Ventura Coelho\r\n5148421-8\r\nna Unidade IASERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2620696\r\n"
        ],
        "2620729": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nno uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Atualizações SUPNOR/MB n° 01/2024, 04/2024 e 05/2024 e SUT-MB nº 01/2025 e no Processo nº SEI-040006/000047/2025;\r\nE:\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a reinclusão dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805228\r\nDecreto 36.376 de 2004 - Crédito Presumido\r\n10/01/2025\r\n\r\nDecreto 36.376/2004, Convênio ICMS 190/2017\r\nRJ818228\r\nDecreto 36.376 de 2004 - Diferimento\r\n10/01/2025\r\n\r\nDecreto 36.376/2004, Convênio ICMS 190/2017\r\n\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805470\r\nLei n° 10.638 de 2024 - Crédito Presumido\r\n10/01/2025\r\n\r\nLei 10.638/2024\r\nRJ818470\r\nLei n° 10.638 de 2024\r\n10/01/2025\r\n\r\nLei 10.638/2024\r\n\r\n\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n31/12/2024\r\nConvênio ICMS 1/1999\r\nRJ803019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\n31/12/2024\r\nConvênio ICMS 1/1999\r\nRJ822464\r\nLei 10.067/2023 -Tributação sobre a saída\r\n17/02/2024\r\n31/12/2024\r\nLei 10.067/2023; Decreto n° 48.955/2024\r\nRJ805465\r\nLei 10.068/2023 - Crédito presumido\r\n21/05/2024\r\n31/12/2024\r\nLei 10.068/2023; Decreto n° 48.098/2024\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de janeiro de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nFiscais\r\nId: 2620729\r\n"
        ],
        "2620734": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº162, de 14 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000207/2024.\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 001/2025 (empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de outsourcing de impressão - locação de equipamentos multifuncionais, conforme especificações do Termo de Referência e anexos do Contrato:\r\nPRESIDENTE:\r\nMATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional 5125114-2\r\nMEMBROS:\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID Funcional 5122084-9\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID Funcional 5124222-2\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2620734\r\n"
        ],
        "2620735": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO DE TRANSPORTES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330004/000007/2025; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designação de responsável pela gestão de transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ;\r\n- a necessidade de centralizar o gerenciamento das informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relacionados aos transportes oficiais.\r\nDesignar os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis pela Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, em conformidade com o Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro 2020 que instituiu e regulamentou o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nTitular: Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID: 51397293; e\r\nSuplente e Auxiliar: Gilberto Nonato da Silva - ID: 51421119.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2620735\r\n"
        ],
        "2620745": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/009896/2021.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nConsórcio ARCHIVARIUS VI. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 01.579.387/0001-45 e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA\r\n26.189.504/0001-95\r\n007/2024\r\nContratação de empresa de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e repositório arquivístico digital confiável RDC-ARQ, integração e treinamento para sua devida utilização, e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO, ID 5023209-6; e\r\nRENATO TAVARES FILHO, ID 1988105-3\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1551 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1460 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/005269/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA: DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 22.543.675/0001-10\r\nCONTRATO: 023/2022\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2; \r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e \r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1447 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI-030022/005247/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\nCONTRATO: 020/2023\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades: COOECEL, CAI Belford Roxo, CENSE ADB, CENSE CJLA, CENSE GCA, CENSE Maria Luiza, CENSE PACGC, CENSE Ilha, CENSE Campos, CENSE Nova Friburgo e CENSE Volta Redonda.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nSubstitutos\r\nCOOECEL\r\nCÉSAR SILVA SUCUPIRA, ID 1982371-1 JOÃO CARLOS DANTAS ARAÚJO,\r\nID 5009364-9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DE CASTRO, ID 4319312-9\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0\r\nCENSE ADB\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS, ID 5132526-8\r\nTHAIS VARGAS MENEZES, ID 5009303-7\r\nCENSE CJLA\r\nANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, ID 4329799-4\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA, ID 4323554-9\r\nCENSE GCA\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE, ID 5132503-9\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0\r\nCENSE PACGC\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA, ID 5009129-8\r\nCENSE CAMPOS\r\nLUCAS TERRA BASTOS, ID 5026280-7\r\nWALQUÍRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA, ID 5023377-7\r\nGO\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS DUARTE, ID 5153515-7\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO, ID 1986912-6\r\nDA\r\nJOSIMEIRE MÁRCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID 5009706-7\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES, ID 5078905-8\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor MARCELO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, ID Funcional 4188232-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1546 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso n° SEI- 030002/001544/2024.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nEMPRESA: K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\nCONTRATO: 010/2023\r\nPrestação de serviços de instalação de concertina com fornecimento de material para atender a necessidade de segurança deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUnidades\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\nUnidades\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 /\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR, ID 5023301-7\r\nANEXO GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\nCENSE BARRETO\r\nFÁBIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7 /\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO, ID 4186289-9\r\nCENSE GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCOOSINT\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nCRIAAD ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\nESGSE\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2620745\r\n"
        ],
        "2620755": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030022/016209/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000050/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2620755\r\n"
        ],
        "2620760": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000138/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CGE Nº 1032, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000022/2025;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000138/2022, designada pela Portaria CGE nº 1032, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 3, de 07 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2620760\r\n"
        ],
        "2620796": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1445 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/013062/2023.\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA EPP CNPJ: 13.077.907/0001-09\r\n023/2023\r\ngundo nível em extintores de incêndio, nas unidades relacionadas no contrato, na forma do Termo de Referência\r\nNHEIRO BRÁZ, ID 5015613-6; e ELAINE GOMES DE MOURA, ID 5036762-5.\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nDE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030002/001578/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n002/2024\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipmentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades deste Departamento (lote III), em confocificações contidas no Termo de Referência\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\nVOS\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nGUES NETO, ID 4404232-9\r\nUnidades\r\nTUTO)\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nA, ID 1986594-5 /\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\nPOLIS\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2620796\r\n"
        ],
        "2620797": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOED, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/006106/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nRFC RASTREMENTO DE FROTAS LTDA\r\nCNPJ: 19.078.854/0001- 19\r\n015/2023\r\nContratação de empresa especializada em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento vecular.\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3;\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940- 3; e MARCOS DA SILVA BAROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1543 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1446 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOED, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/010743/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nBRS SUPRIMENTOS COPORATIVOS S.A.\r\nCNPJ: 03.746.938/0001-43\r\n019/2023\r\nPrestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento covocatório.\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4; e CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS, ID 5099569-3; e PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNOR, ID 5035931-2.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2620797\r\n"
        ],
        "2620802": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040006/000731/2025;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nMONALISA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.864.34-1\r\nCNPJ: 39.491.763/0001-18\r\nEndereço: Rua Antero Pinto Pereira 448 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - 25555-490.\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001329/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.009.01-1\r\nCNPJ: 41.148.756/0001- 60\r\nEndereço: Rua Santa Teresa, SN, Quadra 79, Lote 16, Vila São Luís, Duque de Caxias - RJ. CEP: 25.065-201.\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003296/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2620802\r\n"
        ],
        "2620810": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.01.2025\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 545 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024.\r\nProcesso Regulatório SEI-100003/001039/2024.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2024.\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025.\r\nD.O. DE 13.01.2025\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 548 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL E CONTINGÊNCIAS - PAEC PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso Regulatório SEI-E-12/004.209/2017\r\nOnde se lê: Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (trinta) dias úteis...\r\nLeia-se: Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis...\r\nId: 2620810\r\n"
        ],
        "2620819": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 032 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo SEI-040109/000136/2020, de acordo com os quadros a seguir: \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE \r\nADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4406055-6\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148700-4\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO \r\nNASCIMENTO LACERDA \r\nNEGREIROS\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148468-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4406055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148699-7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO \r\nNASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148468-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA \r\nSILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2620819\r\n"
        ],
        "2620844": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1464 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 51185576-8, REGINA CERQUEIRA SOARES, ID. Funcional nº 4412334-5 e, RODRIGO NASCIMENTO SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/253/2024, processo SEI nº 180002/000598/2024 com a empresa ALFA OMEGA COMÉRCIO,LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação serviço de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto \"CINE FUNARJ\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/09/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2620844\r\n"
        ],
        "2620872": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/24/008 - ACELERAÇÃO DOS ODS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENDA RIO 2030EM PARCERIA COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD E AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC.\r\nRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e tendo em vista o Processo n° SEI- 070001/002195/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos serviços prestados Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), conforme o projeto que tem por objetivo geral implementar ações estratégicas de planejamento, governança, mobilização e engajamento multissetorial no Rio de Janeiro que promovam ambientes de cooperação e inovação para acelerar implementação da Agenda 2030 e seus 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).\r\nGestor: Carolina Thais Muller- Id. funcional 5152967-0\r\nFiscal: Elaine Passarello Reis- Id. funcional 4315684-3\r\nGiselle de Sa Muniz- Id. funcional 4347788-7\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de formalização e de prorrogação do ajuste;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do acordo;\r\ncontrolar os prazos de vigência do ajuste e demais providências para sua renovação;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do ajuste.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento firmado;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a validação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do ajuste sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Cópia do relatório elaborado pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo ajuste, deverá ser enviada para a Coordenação de Ajustes, para integração do processo administrativo afim.\r\n- esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2620872\r\n"
        ],
        "2620875": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.232 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000014/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\nArt. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nsuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\nfiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nsuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\nfiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nsuplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nfiscal Administrativa: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 5128827-5; e\r\nsuplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional nº 5114748-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.083, de 05 de maio de 2023. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2620875\r\n"
        ],
        "2620876": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.233 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000014/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo nº SEI- 150016/000014/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nsuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\nfiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nsuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\nfiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nsuplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nfiscal Administrativa: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 5128827-5; e\r\nsuplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional nº 5114748-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.084, 05 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2620876\r\n"
        ],
        "2620877": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000366/2024.\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nsuplente de Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nfiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\nsuplente de Fiscal: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional n.º 5128827-5;\r\nfiscal: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nsuplente de Fiscal: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional nº 5075132-8.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.120, de 07 novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2620877\r\n"
        ],
        "2620878": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO º 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000025/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000025/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nsuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nfiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\nsuplente de Fiscal 1: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional n.º 5128827-5;\r\nfiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e\r\nsuplente do Fiscal 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.168, de 02 de abril de 2024. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2620878\r\n"
        ],
        "2620881": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEAS Nº 111 DE 15 DE janeiro DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº01/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÂO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o processo SEI-070001/000893/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n:\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÂO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.,que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração da Plataforma Digital Operacional de Monitoramento e Avaliação Socioambiental da Baía de Guanabara e Região Costeira do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no PLANO DE TRABALHO - PEC-25511 (em anexo) a ele associado., para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n: Márcio Barroso Santa Rosa - Id funcional 5136410-7\r\n: Leonardo Silva Fernandes - Id funcional 4271357-9\r\n: Moema Versiani Acselrad - Id funcional 3299198-3\r\n- O Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n- O Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Co ordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2620881\r\n"
        ],
        "2620888": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/010866/2024 e o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 36/2024\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E ATIVIDADE AUXILIARES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFiscal (Presidente): Bruno Demenciano Santos, ID. Funcional nº 5144901-3;\r\nFiscal: Andrea Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 5711088;\r\nFiscal: Douglas Elisiario da Silva, ID. Funcional nº 5144783-5.\r\n\r\n- Fica designado a servidora Joyce Natalí Ferreira, ID. Funcional nº 51449048 como Gestora do Contrato e Daniel Tavares do Nascimento, ID. Funcional nº 5144782-7, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2620888\r\n"
        ],
        "2620894": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, ID. Funcional nº 5145580-3 e ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. Funcional nº 5153854-7, na qualidade de fiscais TITULARES, o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 4416412-2, na qualidade de Fiscal ADMINISTRATIVO, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70 , cujo o objeto é \"execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada\"., constante do Processo Administrativo nº SEI- 040002/001107/2024.\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2620894\r\n"
        ],
        "2620923": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho - ID 4281265- 8, como Gestor do Contrato nº 046/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza em unidades administrativas sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços nas unidades Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), Rio Farmes Centro, Rio Farmes Caxias, Rio Farmes Nova Iguaçu, integrantes da rede SES/RJ, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/005796/2024.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato os seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n\r\nLéa Simone de Carvalho\r\nDiretora Pedagógica\r\n2073454-9\r\n\r\n\r\n\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\nDiretor da DCV\r\n2643528-4\r\n\r\n\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\nSuperintendente\r\n4359016-0\r\n\r\n\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\nSuperintendente\r\n4359016-0\r\n\r\n\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\nSuperintendente\r\n4359016-0\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n\r\nLilia Bispo dos Santos\r\nAssistente Administrativo\r\n4196004-1\r\n\r\n\r\nAudrey Fernandes Paes\r\nAjudante I\r\n5088061-6\r\n\r\n\r\n\r\nPatricia Soares Meneguete\r\nCoordenadora - SES/RJ\r\n3005354-4\r\n\r\n\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\nDiretora Geral\r\n5121294-3\r\n\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\nDireto Técnico\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\nDiretora Geral\r\n5121294-3\r\n\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\nDireto Técnico\r\n5093327-2\r\n\r\n\r\n\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\nDiretora Geral\r\n5121294-3\r\n\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\nDireto Técnico\r\n5093327-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2620923\r\n"
        ],
        "2620945": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1478 DE 19 DE JULHO DE 2024 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A CMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO DPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/006480/2021.\r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico instituída pela Portaria DEGASE nº 1478, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPregoeiro / Agente de Contratação:\r\n- Mateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional: 5.036.791-9.\r\n\r\nPregoeiro / Ag. de Contratação Substituto:\r\n- Mailson Belo da Silva - Id. Funcional: 5.017.928-4.\r\n\r\nMembros da Comissão de Contratação / Licitação:\r\n- Renato de Macedo Sá - Id. Funcional: 1.988.084-7.\r\n- Fábio Gomes Ferreira - Id. Funcional: 5.034.328-9.\r\n\r\nSuplente:\r\n- Cláudia Patrícia Conceição Lins - Id. Funcional: 5.153.799-0.\r\n\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE nº 1.478 de 19 de julho de 2024, publicada em DOERJ de 24/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2620945\r\n"
        ],
        "2620948": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "IA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080001/038780/2024.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor ID.:5117450- 2, Rogério Augusto Leitão, pela servidora ID: 5149683-6, Flavia Moraes Nobre Isquierdo Moreira e pela servidora ID: 51559242, Ana Carolina dos Santos Barra, sob a presidência da primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2620948\r\n"
        ],
        "2620965": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220002/000022/2025.\r\n- Exonerar a Gerente Executiva MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN, matrícula 424, lotada na Gerência de Comunicação - GECOM. \r\n- Nomear MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN, matrícula 424, para o Cargo de Livre Provimento de Assessora Especial, vinculada à Gerência de Comunicação - GECOM. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 13/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2620965\r\n"
        ],
        "2620967": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220002/000021/2025.\r\n- Exonerar a Consultora Técnica II LISSANDRA VIDON LEAL, matrícula 452, lotada na Gerência de Comunicação - GECOM.\r\n- Nomear LISSANDRA VIDON LEAL, matrícula 452, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Comunicação - GECOM. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 13/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2620967\r\n"
        ],
        "2620968": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220002/000020/2025.\r\nmatrícula 459, para o Cargo de Assessor Especial, vinculado à Diretoria Comercial - DICOM \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 09/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2620968\r\n"
        ],
        "2620980": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO ACESSOR JURÍDICO-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120002/000190/2020,\r\n\r\n\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n- realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI n.º 01, de 08 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2\r\nFelipe Martins Antunes\r\n5017691-9\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7\r\nIani Torres Leitão\r\n5129744-2\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n5089582-6\r\nId: 2620980\r\n"
        ],
        "2620995": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000179/2025;\r\n\r\n- a existência de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades das Prefeituras Municipais, e\r\n- o empenho do Governo Estadual em adequar o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC às reais necessidades da rede;\r\n\r\n- Determinar o comparecimento dos Servidores Públicos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que estejam cedidos para as Prefeituras Municipais, à Divisão de Recursos Humanos, em até o dia 15(quinze) dias, contados da publicação desta Portaria em Diário Oficial, a fim de formalizarem o retorno ao órgão de origem e imediato encaminhamento às unidades e setores de lotação da FAETEC.\r\n- Os servidores devem se apresentar à DIVRH munidos de Ofício de apresentação, emitido pelo órgão onde exerciam suas funções, contendo a frequência e informações relativas às férias.\r\n- Caso haja interesse do órgão cessionário na manutenção da cessão, o servidor deverá comparecer à DIVRH, até a mesma data, munido de solicitação oficial de permanência de cessão.\r\n- A falta de atendimento do disposto no artigo anterior acarretará a revogação automática do ato que tenha autorizado à cessão no âmbito da FAETEC e abertura de processo administrativo de comunicação de faltas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2620995\r\n"
        ],
        "2621016": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/12/2024\r\nPÁGINA 79 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\nProcesso n° SEI-020006/0004875/2024.\r\nOnde se lê: ... do Processo nº SEI-020006/000856/2022...\r\nLeia-se: ... do Processo nº SEI-020006/000856/2024...\r\nId: 2621016\r\n"
        ],
        "2621025": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000620/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2621025\r\n"
        ],
        "2621049": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 579, de 26 de setembro de 2023, publicada no DOERJ em 28 de setembro de 2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo n° SEI-E- 12/080/584/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n.° 50282794\r\nFica designado como substituto do Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, o servidor:\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES - ID Funcional n.° 51535548\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA - ID Funcional n° 43474020\r\nTHALITA GOES PEREIRA - ID Funcional n° 44320221\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - ID Funcional nº 6189008\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - ID Funcional nº 43946410\r\nOs servidores acima designados desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes aos procedimentos de Credenciamento.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PORTARIA LOTERJ/GP N.º 634 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2621049\r\n"
        ],
        "2621050": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 579, de 26 de setembro de 2023, publicada no DOERJ em 28 de setembro de 2024 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administra ção e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nFiscais\r\nSEI-150013/000644/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 01\r\nVIA LOTERIAS S/A\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID Funcional nº 6189342\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nSEI-150013/000930/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 001\r\nVIA LOTERIAS S/A \r\nCarlos Alberto Teixeira - ID Funcional nº 44150180\r\nAlexandre Santana da Silva - ID Funcional nº 6189393\r\nSEI-150162/000241/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 001\r\nRede Loto LTDA\r\nGabriel Leite de Paulo Eufrasio - ID Funcional nº 51553902\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150162/000309/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 002\r\nPIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\nFelipe Dias Ferreira - ID Funcional nº 44640129\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nSEI-150162/000455/2023\r\nTermo de Credenciamento nº 003\r\nJBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA\r\nFelipe Dias Ferreira - ID Funcional nº 44640129\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\n\r\nSEI-150162/000456/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003\r\nEsportes Gaming Brasil Ltda.\r\nGabriel Leite de Paulo Eufrasio - ID Funcional nº 51553902\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150162/000460/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 005\r\nLEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/000178/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 006\r\nBIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A\r\nGabriel Leite de Paulo Eufrasio - ID Funcional nº 51553902\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150013/000901/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 008\r\nVAIDEBET APOSTAS LTDA\r\nGabriel Leite de Paulo Eufrasio - ID Funcional nº 51553902\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150013/000904/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 009\r\nBETVIP APOSTAS ESPORTIVAS S.A\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nMaiara Ferreira Pires - ID Funcional nº 51559757\r\nSEI-150013/000868/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 011\r\nTO ALL GAMES OPERAÇÕES LOTÉRICAS LTDA\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\n\r\nIgor Nogueira Matturo Dias - ID Funcional nº 50304305\r\nSEI-150013/001060/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 013\r\nVIA BET LTDA\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID Funcional nº 50845420\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nSEI-150013/001052/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 015\r\nNOAH TIME LTDA\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nMaiara Ferreira Pires - ID Funcional nº 51559757\r\nSEI-150013/000941/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 016\r\nTEB RJ LTDA\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/001073/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 017\r\nTWO TECH GAMES LTDA\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nMaiara Ferreira Pires - ID Funcional nº 51559757\r\nSEI-150013/000918/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 018\r\nVOGA JOGOS E APOSTAS LTDA\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nIgor Nogueira Matturo Dias - ID Funcional nº 50304305\r\nSEI-150013/000923/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 020\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA AVANCADA EM APLICATIVOS LTDA.\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nMaiara Ferreira Pires - ID Funcional nº 51559757\r\nSEI-150013/000940/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 021\r\nROYAL CREST JOGOS E APOSTAS - BRASIL LTDA.\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nSEI-150013/001162/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 024\r\nAPF TECNOLOGIA & PARTICIPAÇÕES LTDA \r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nMaiara Ferreira Pires - ID Funcional nº 51559757\r\nSEI-150013/001300/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 025\r\nZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA\r\nGabriel Leite de Paulo Eufrasio - ID Funcional nº 51553902\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2621050\r\n"
        ],
        "2621051": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 579, de 26 de setembro de 2023, publicada no DOERJ em 28 de setembro de 2024 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n001/2021\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\nGestora:\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221Suplente:Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174Marco Antônio G. Soares - ID 6189423Rose Mary Sueth De Oliveira - ID 6188702\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n001/2022\r\nCLARO S/A (LINK)\r\nGestor:Fábio da Silva Cabral - ID 50214136Suplente:Taiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794Fernando Rodrigues Junior - ID 51333473Rogério Ferreira Pereira - ID 44178131\r\nSEI-150162/000403/2022\r\n012/2022\r\nCLARO S/A (Telefonia móvel)\r\nGestora:\r\nAna Cristina de Souza Clemente ID 6189202Suplente:Rose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID 50845420Ana Cristina de Souza Clemente ID 6189202Raquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\nSEI-150162/000393/2021\r\n007/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nGestora:\r\nLuciana Dantas Cavalcanti - ID 4394641-0Suplente:Rita Luzinete De Oliveira Costa - ID 6189008\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131William Salvador Bispo Rosa - ID 5084542-0Isabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807\r\nSEI-150162/000200/2022\r\n009/2022\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\nGestor:\r\nJoao Luiz Da Silva Ruivo - ID 618934-2Suplente:Ana Cristina De Souza Clemente - ID 6188702\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794Rogério Ferreira Pereira - ID 44178131William Salvador Bispo Rosa - ID 50845420\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n014/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nGestora:\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778Suplente:Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nHélia Carla Dos Santos Pereira - ID 6189334Rita Luzinete De Oliveira Costa - ID 6189008Rose Mary Sueth De Oliveira - ID 6188702\r\nSEI-150162/000109/2022\r\n015/2022\r\nJGM MOREIRA JÚNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇO ME\r\nGestora:\r\nRita Luzinete De Oliveira Costa - ID 6189008Suplente:Isabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261Marco Antônio G. Soares - ID 6189423\r\nSEI-150162/000304/2023\r\n006/2023\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\nGestora:\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221Suplente:Alexandre Santana Da Silva - ID 6189393\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778João Luiz Da Silva Ruivo - ID 6189342Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nSEI-150162/000130/2023\r\n008/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A\r\nGestora:\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794Suplente:Ana Cristina De Souza Clemente - ID 6189202\r\nMariana Rodrigues Alves Ferreira - ID 513351Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nSEI-150162/000538/2023\r\n001/2024\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nGestora:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377Suplente:Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008William Salvador Bispo Rosa - ID 50845420\r\n\r\nSEI-150162/000351/2023\r\n002/2024\r\nFENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nGestora:\r\nFlavia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues - ID 51469324Suplente:Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732Helia Carla Dos Santos Pereira - ID 6189334Alexandre Santana da Silva - ID 51372185\r\nSEI-150013/000129/2024\r\n004/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nGestora:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377Suplente:Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nSEI-150013/000110/2024\r\n005/2024\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nGestora:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377Suplente:Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174Fábio da Silva Cabral - ID 50214136Alexandre Santana da Silva - ID 51372185\r\nSEI-150013/000787/2024\r\n013/2024\r\nVOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nGestora:\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008Suplente:Flavia Pecego da C. e Silva Rodrigues - ID 51469324\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202Taiane Ben Salermo - ID 51048108Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n001/2021\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\nGestora:\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221Suplente:Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174Marco Antônio G. Soares - ID 6189423Rose Mary Sueth De Oliveira - ID 6188702\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2621051\r\n"
        ],
        "2621059": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, e \r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150001/000499/2025,\r\n\r\nInstaurar sindicância investigativa para apurar as irregularidades apontadas neste processo, designando os servidores: Wagner da Silva Werneck - id 2302464-0 - Presidente, Bruno Alvarez Santos - id 5080502-9 e Jane de Souza Nunes, id 558667-4, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para dar andamento ao feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nCorregedor da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2621059\r\n"
        ],
        "2621060": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE OBRAS, NO PERÍODO DE 10/03/2025 a 25/03/2025\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto na CI EMOP/DIROB Nº 1, de 09 de janeiro de 2025 constante no Processo n° SEI-330003/000059/2025,\r\n:\r\nDesignar o Diretor de Administração e Finanças, RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID Funcional 5097717-2, para responder pelo expediente da Diretoria de Obras, no período de 10/03/2025 à 25/03/2025, por motivo de licença especial do Diretor MAURO ALONSO DUARTE, ID Funcional: 5032590-6, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com remessa ao Conselho de Administração para a formalização em Ata da próxima reunião, bem como a Coordenadoria de Recursos Humanos para as devidas anotações.\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2621060\r\n"
        ],
        "2621075": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1463 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/066/2024.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1432 de 26 de novembro de 2025, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/066/2024, do Processo n° SEI-180002/000530/2024, designando LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0, como fiscal e suplente, em substituição de MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI , ID nº 5127468-0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2621075\r\n"
        ],
        "2621086": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 993, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000257/2022.\r\nA alínea \"a\", do inciso I do art. 2º da Portaria PRODERJ/PRE n° 993, de 12 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º (...)\r\nI - (...)\r\na) Titular: Monique Gonçalves Paz, ID Funcional nº 434968-2; (NR)\"\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2621086\r\n"
        ],
        "2621090": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 14/01/2025\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATRO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nProcesso nº SEI-180002/001550/2024 \r\nPortaria FUNARJ nº 1436 de 13 de janeiro de 2025\r\nPortaria FUNARJ nº 1462 de 13 de janeiro de 2025\r\nId: 2621090\r\n"
        ],
        "2621104": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 640, DE 27 DE DEZEMBRO 2017, QUE TRATA DO RESPONSÁVEL DOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 640 de 27 de dezembro de 2017, que trata do responsável dos bens patrimoniais da unidade Teatro Arthur Azevedo, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, do Processo n° SEI- 180002/000138/2025, designando GABRIEL PERES GARCIA DA SILVA, ID: 51410893, como responsável, em substituição de HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, ID: 28671864.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2621104\r\n"
        ],
        "2621109": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo n° SEI-100005/009158/2024.\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Presencial e Contratação Direta, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nINGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3;\r\nANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9;\r\nCAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0;\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\nKARINA SILVA FILGUEIRAS, ID 616430-7.\r\nA servidora INGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3 será a Pregoeira titular, substituída pela servidora ANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores CAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0 e KARINA SILVA FILGUEIRAS, ID 616430-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2621109\r\n"
        ],
        "2621116": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CETEP SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANIERO no execício de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 2.735 de 10 de julho de 1997, no Decreto nº 22.011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto n° 23.644-A de 23 de outubro de 1997 e no Decreto n° 26.059 de 14 de março de 2000;\r\n- o §5º do art.1º da Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/013359/2024,\r\n\r\n: \r\n- Aprovar O Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante Santo Antônio de Pádua - CETEP Santo Antônio de Pádua transfere seu endereço da Rodovia RJ, 186 Km 2,5 - Divinéia, Município de Sto Antônio de Pádua - RJ, para a Travessa João Jasbick, s/nº, Bairro Farol, Município de Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\nO Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante Santo Antônio de Pádua - CETEP Santo Antônio de Pádua continuará funcionando com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nId: 2621116\r\n"
        ],
        "2621124": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO MENCIONA, ALTERANDO A PORTARIA 645DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 no qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000828/2023;\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada em portaria nº 645 de 22 de junho de 2023.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Termos de Adesão de diversas Concessionárias, conforme relação abaixo:\r\nGestor: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nFiscal: VANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID 5137158- 8\r\nFiscal: GABRIELA MARTINS CABRAL - ID 5111321-0\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA/EMPRESA\r\nOBJETO\r\nSEI-310006/000916/2023\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\nfornecimento de energia elétrica em diversas Unidades\r\nSEI-310006/000917/2023\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Itaipú\r\nSEI-310006/001803/2023\r\nCEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO\r\nnto de água\r\nSEI-310006/000038/2023\r\nAGUAS DO RIO 1 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000039/2023\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000174/2023\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000208/2023\r\nZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000040/2023\r\nRIO+SANEAMENTO BLOCO 3 S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000151/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - diversas Unidades\r\nSEI-310006/000168/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Campo Grande\r\nSEI-310006/000045/2024\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - Vila Idosos Sepetiba\r\nSEI-310006/000083/2023\r\nASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA\r\ntaxas condominio dos imóveis da Sede\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 645 de 22 de junho de 2023, bem como quaisquer outras que versem sobre os contratos supracitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2621124\r\n"
        ],
        "2621125": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/001680/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de janeiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 361,0000\r\n- café conillon: US 291,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2621125\r\n"
        ],
        "2621133": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE A UENF E A EMPRESA BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006599/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 053/2024, celebrado entre a UENF e a empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., referente à assinatura de Sistema de Pesquisa - Portal Jurídico - DOINET.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\n- André Luis Águia Tavares, ID Funcional nº 2881923-3 (Gestor);\r\n- Rafaela Monteiro Carvalho, ID Funcional nº 641446-0 (Fiscal);\r\n- Ana Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2621133\r\n"
        ],
        "2621134": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\nProcesso n° SEI-040015/000405/2024;\r\n- o Regulamento Eleitoral, em especial o disposto no atrigo 38,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os colaboradores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Apuração do processo de eleição dos representantes de participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até a homologação dos resultados, nos termos do Regulamento Eleitoral: \r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009- 1.\r\nMEMBROS: Simone da Silva Mendes, matrícula n.°038-0 e Érico Luiz dos Santos Marques, matrícula nº 080-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2621134\r\n"
        ],
        "2621153": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, comoGestor do Contrato nº 066/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, referente ao processo administrativo SEI-080001/027904/2024.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7 e Emanuela Rainho Fontes - ID: 51483904\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2621153\r\n"
        ],
        "2621154": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, como Gestor do067/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e- mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, referente ao processo administrativo SEI-080001/027904/2024.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Yago Romão Pereira - ID: 5136540-5\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7 eEmanuela Rainho Fontes - ID: 51483904\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2621154\r\n"
        ],
        "2621163": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\n- Designar os servidores MARCELLA LARANJA GOLDSCHMIDT DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 5143421-0 e DJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5087127-7, na qualidade de fiscais TITULARES, a servidora SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional nº 4318480-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 41/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS, cujo o objeto é prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como o gerenciamento dos valores de carga ou crédito, na forma de política de entrega de Cartão Natalino, constante do Processo Administrativo nº SEI-040002/003953/2024.\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nDesignar os servidores GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID. Funcional nº 4417358-0, SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID. Funcional nº 5075518-8, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID. Funcional nº ID 5019018-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 42/2024,celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto ao BANCO DO BRASIL S.A , cujo objeto é a prestação de serviços de arrecadação, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, do Imposto de Renda retido na fonte, vinculado ao resgate de precatório, assim como os pagamentos efetuados de verbas provenientes de convênios federais, conforme constante do Processo Administrativo nº SEI-040006/012589/2024.\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 51417286, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2025\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2621163\r\n"
        ],
        "2621168": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM - CVT BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 2.735 de 10 de julho de 1997, no Decreto n.º 22.011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto n° 23.644-A de 23 de outubro de 1997 e no Decreto n° 26.059 de 14 de março de 2000;\r\n- o §5º do art.1º da Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260005/000055/2025,\r\n\r\n\r\n- O Centro Vocacional Tecnológico Bom Jardim - CVT Bom Jardim, transfere seu endereço da Rua Luis Fernandes Carrielo, nº 39, Jardim Ornelas, Município de Bom Jardim - RJ, para a Avenida Leopoldo da Silva, nº 538, Centro, Município de Bom Jardim, RJ.\r\nO Centro Vocacional Tecnológico Bom Jardim - CVT Bom Jardim continuará funcionando com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2621168\r\n"
        ],
        "2621171": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSUÉ DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/001864/2025;\r\n- Designar o servidor André Luiz Pereira de Azevedo, ID Funcional nº 5036649-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Josué de Castro em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Luciane Pompeo Pereira, ID Funcional nº 4416974-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nId: 2621171\r\n"
        ],
        "2621184": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-420001/003561/2024,\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003561/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Adesão, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e as empresas Águas do Rio 4 SPE S.A e Águas do Rio 1 SPE S.A.\r\nGestores:\r\nTitular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nSuplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nFiscais:\r\nFiscal Técnico: Gustavo Dias Valagão, ID Funcional nº 4259398-0;\r\nFiscal Setorial: Rosemberg Lima Rozendo, ID Funcional nº 4354874- 1;\r\nFiscal Administrativo: Paulo Magno Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 4408340-8.\r\nSuplente: Dilermando de Souza Brito, ID Funcional nº 5034490-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 08/11/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2621184\r\n"
        ],
        "2621185": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-420001/004382/2024,\r\n- o disposto no art 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004382/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação da Nota de Empenho nº 2024NE02776, entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA:\r\nGestores:\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes, ID Funcional nº 511607-6;\r\nSuplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3\r\nFiscais:\r\nTécnico Fiscal: Ricardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9;\r\nMarcia Palma Pinheiro, ID Funcional nº 5140806-6;\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 30/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2621185\r\n"
        ],
        "2621191": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 66/2022 de prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos tipo HATCH, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, os seguintes servidores: Mayra Ramos da Silva, mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: Lúcio Luiz do Nascimento, mat. 33.826-9 e Odimar Gomes de Faria, mat. 33.835-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/021996/2022.\r\nId: 2621191\r\n"
        ],
        "2621202": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.03.2024\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUBF Nº 159 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nProcessos nºs SEI-220010/000460/2022 e SEI-040006/049958/2024.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n12.585.55- 1\r\n45.843.115/0001- 86\r\nBALL METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nSEI- 220010/000460/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n12.585.55- 1\r\n45.843.115/0001- 86\r\nDUCATTO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nSEI- 220010/000460/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\nId: 2621202\r\n"
        ],
        "2621213": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\n2 \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 131, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020;\r\n\r\n\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n- realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI nº 01, de 08 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2\r\nFelipe Martins Antunes\r\n5017691-9\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7\r\nIani Torres Leitão\r\n5129744-2\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n5089582-6\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/01/2025.\r\nId: 2621213\r\n"
        ],
        "2621214": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1466 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000032/2025, e\r\n: o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do projeto \"PALCO GLÁUCIO GILL - CENAS MUSICAIS\", no Teatro Gláucio Gill - TGG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2621214\r\n"
        ],
        "2621217": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 430001/002885/2024, e\r\no inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023;\r\n:\r\n- Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\nInscrição Estadual: 80.400.462\r\nData de início dos efeitos: 09/05/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2621217\r\n"
        ],
        "2621222": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA UERJ E DESIGNA OS MEMBROS QUE O COMPÕEM\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº SEI-260006/001625/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo Trabalho com a finalidade de tratar da integração e interoperabilidade entre os sistemas de informação da UERJ, visando a facilitar e fortalecer sua utilização em benefício das atividades institucionais.\r\n- Esta iniciativa tem como objetivo preparar os componentes organizacionais da UERJ para o início do programa de transformação digital, estabelecendo condições favoráveis à modernização de processos internos, à integração tecnológica e ao fortalecimento da eficiência institucional.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as seguintes finalidades:\r\nalinhar as ações entre os gestores e o projeto de transformação digital da UERJ, promovendo a comunicação e a convergência de objetivos;\r\nidentificar as necessidades e oportunidades para a digitalização de processos, produtos e serviços, considerando as especificidades das unidades acadêmicas e administrativas;\r\npropor soluções tecnológicas que integrem e otimizem os processos de trabalho existentes, melhorando a eficiência operacional e a experiência dos usuários finais;\r\ngarantir a articulação entre as diversas áreas envolvidas, promovendo a participação ativa e o engajamento dos principais atores institucionais;\r\nrealizar a fase preliminar do inventário de dados e processos desenvolvidos nas unidades subordinadas, identificando pontos de melhoria e oportunidades de inovação;\r\napresentar proposta com as principais ações necessárias para a criação do plano estratégico de transformação digital, contemplando metas, prazos e recursos necessários.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores designados abaixo:\r\nPriscila Cardoso Petito, ID 4387030-9, titular - PR-1;\r\nPatrícia Gomes Ferreira da Costa, ID 5142617-0, suplente - PR- 1;\r\nElizabeth Fernandes de Macedo, ID 252887-1, titular - PR-2;\r\nAndré Luiz Hemerly Costa, ID 607987-3, suplente - PR-2;\r\nPeterson Alves Corrêa, ID 4462195-7, titular - PR-3;\r\nBernardo André de Assis Abreu, ID 4418519-7, suplente - PR-3;\r\nDaniel Pinha Silva, ID 4458436-9, titular - PR-4;\r\nAmanda Danelli Costa, ID 4387566-1, suplente - PR-4;\r\nSergio Ignazio Amato, ID 607471-5, titular - DGTI;\r\nCarlos Gustavo Brandao Correa de Castro, ID 607565-7, suplente - DGTI;\r\nAna Carolina Feldenheimer da Silva, ID 5070131-2, titular - Niesc;\r\nLisandro Lovisolo, ID 4179378-1, suplente - Niesc;\r\nEduardo Dario Martinez Rodriguez Filho, ID 4460057-7, titular - Cogepro;\r\nManoel Miguel de Lima Silva Júnior, ID 4459104-7, suplente - Cogepro;\r\nLissa Elisabeth de Lima Venturini, ID 4384106-6, titular - SGP;\r\nRaphael Alves Correia da Silva, ID 5077806-4, suplente - SGP;\r\n- Marcelo Ferreira de Moraes, ID 2534974-0, titular - Diplan;\r\nSamuel Pereira Batista, ID 5137242-8, suplente - Diplan;\r\nAndré Felipe da Fonte Veiga, ID 4458268-4, titular - Daf;\r\nLarissa Nobre de Oliveira, ID 5135124-2, suplente - Daf;\r\nRenan do Nascimento Couto, ID 5089917-1, titular - PGUerj;\r\nMário Vinícius de Araújo Lopes, ID 4357068-2, suplente - PGUerj;\r\n- Roberta Barbosa Chaves Direito, ID 607539-8, titular - Hupe;\r\n- Pedro Augusto de Figueiredo Lopes, ID 445843-8, suplente - Hupe;\r\nAndré de Almeida Soares, ID 5125164-7, titular - PPC;\r\nFlavio Carvalho de Oliveira Junior, ID 5140024-3, titular - HURHC;\r\nElenilson da Nobrega Gomes, ID 44170033, suplente - HURHC;\r\nCarlos Eduardo Guerra de Moraes, ID 2558174-0, titular - PPD;\r\nDébora Pontes Oliveira Silva, ID 4440852-8, suplente - PPD;\r\nGuilherme Lúcio Abelha Mota, ID 43612458-1, titular - GVR.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Pró- Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2), Profª Elizabeth Fernandes de Macedo.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.\r\nO Grupo de Trabalho terá prazo de duração de sessenta dias, contado de sua instalação, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato da Reitora.\r\nO relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado à Reitoria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2621222\r\n"
        ],
        "2621240": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080001/036955/2024 e Processo n° SEI- 080002/027808/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor ID.: 5117571-1, Fabiano Machado Cabral da Costa, pelo servidor ID: 5115533-8, Leandro Nicolino da Fonseca e pela servidora ID: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2621240\r\n"
        ],
        "2621246": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/001583/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de Outubro de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de Novembro de 2023;\r\nE:\r\nDesignar como Agente da Contratação/Pregoeiro, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34º, do Decreto n° 48.650, de 23 de agosto de 2023 e nos termos do art. 8º do Decreto n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, os servidores abaixo relacionados:\r\nKELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER - ID Funcional 4435706-0\r\nFica designado como substituto do Agente de Contratação/Pregoeiro, em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, o servidor:\r\nALEX DE JESUS LACERDA - ID Funcional 5145068-2\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, os servidores a seguir relacionados:\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nALEX DE JESUS LACERDA - ID Funcional 5145068-2\r\nGABRIEL MATHEUS SILVA DOS SANTOS - ID Funcional 5153640-4\r\nRAFAEL LEMOS COSTA - ID Funcional 5074884-0\r\nLUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA - ID Funcional 5106342-5\r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Comissão de Credenciamento, composta pelos mesmos Servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Comissão de Credenciamento.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEDSODH Nº 138 DE 21 DE agosto DE 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2621246\r\n"
        ],
        "2621247": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/001583/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de Outubro de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de Novembro de 2023;\r\nE:\r\nDesignar como Agente da Contratação/Pregoeiro, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34º, do Decreto n° 48.650, de 23 de agosto de 2023 e nos termos do art. 8º do Decreto n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, os servidores abaixo relacionados:\r\nALEX DE JESUS LACERDA - ID Funcional 5145068-2\r\nFica designado como substituto do Agente de Contratação/Pregoeiro, em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, o servidor:\r\nKELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER - ID Funcional 4435706-0\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, os servidores a seguir relacionados:\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nKELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER - ID Funcional 4435706-0\r\nGABRIEL MATHEUS SILVA DOS SANTOS - ID Funcional 5153640-4\r\nRAFAEL LEMOS COSTA - ID Funcional 5074884-0\r\nLUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA - ID Funcional 5106342-5\r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Comissão de Credenciamento, composta pelos mesmos Servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Comissão de Credenciamento.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEDSODH Nº 138 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2621247\r\n"
        ],
        "2621256": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-420001/004279/2024, \r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-420001/004279/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 015/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nGestores:\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nSuplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais:\r\nFiscal Técnico: Jose Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5;\r\nFiscal Setorial: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8.\r\nSuplente: Carlos Alberto Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5102562- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 27/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2621256\r\n"
        ],
        "2621303": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVILde acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150018/000015/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de prestação de serviços de Matéria Legal de interesse do Órgão, no exercício de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\nUO: Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM\r\nUG: Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nP. T.: 04.122.0002-2016 - Manutenção das atividades operacionais/adm\r\nNatureza de Despesa: 3390.39 - serviços de terceiros/pss. jurídica\r\nFonte: 1.759.245 - Recursos Vinculados a Fundos - Recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes\r\nValor R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua\r\npublicação, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2621303\r\n"
        ],
        "2621316": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.01.2025\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 2007 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-080001/038780/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - (...) comissão composta pelo servidor ID.:5117450-2, Rogério Augusto Leitão, pela servidora ID: 5149683-6, Flavia Moraes Nobre Isquierdo Moreira e pela servidora ID: 51559242, Ana Carolina dos Santos Barra, sob a presidência da primeiro.\r\n[...]\r\nLeia-se: Art. 1º - (...) comissão composta pelo servidor ID. Funcional nº 5117450-2, Rogério Augusto Leitão, pelo servidor ID. Funcional nº 50811258, Carlos Fabrício Gomes e pela servidora ID. Funcional nº 51559242, Ana Carolina dos Santos Barra, sob a presidência do primeiro.\r\n[...]\r\nId: 2621316\r\n"
        ],
        "2621393": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA AGENERSA\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-480002/009501/2024, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 49.289/2024 de 16 de outubro de 2024;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Autarquia, nos termos do inciso II do art. 78 do Decreto nº 49.289/2024 de 16 de outubro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da AGENERSA, conforme competência disposta no art. 79 do referido Decreto.\r\n\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: Douglas Elisiario da Silva - ID 51447835\r\nMembro: Marcelo Bogo Leal - ID 50890468\r\nMembro: Luis Cesar Carvalho Silva - ID 50161032\r\n\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2621393\r\n"
        ],
        "2621406": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023569/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí Nº 413-427 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023569/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2621406\r\n"
        ],
        "2621412": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- do Contrato nº 063/2024 (87575688), que têm por objeto a aquisição e instalação de sistema de estabilidade e piloto automático compatível com a aeronave EC130-T2, destinados a prover às necessidades desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/021415/2024.\r\n\r\ndo respectivo contrato, o servidor Adalberto Sobral Neiva - ID Funcional: 2024463-0.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Alan da Costa Tavares - ID Funcional: 4279349-1; e Alzira Bruna Silva Gonçalves - ID Funcional: 4340244-5\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2621412\r\n"
        ],
        "2621417": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1455 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nO disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2,como fiscais e suplentes, com a empresa YEBA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, contrato nº 180021/467/2024, do Processo n° SEI 180002/002526/2024, que tem por objeto prestação de serviços artísticos pelo profissional Francisco Pereira Chagas (Magary Lord) de Diretor Musical no espetáculo '7 CONTO\", no Teatro Galucio Gil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2621417\r\n"
        ],
        "2621420": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 1445 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 999, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000392/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria FUNARJ nº 999, de 05 de abril de 2022, para designar o servidor VICTOR ROGÉRIO DA SILVA identidade funcional - 5117669-6, para integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil em substituição a FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - identidade funcional 5028169-0.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nId: 2621420\r\n"
        ],
        "2621424": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 24 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000250/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência da Superintendência de Administração e Finanças em planejar, orientar, coordenar e controlar a aquisição de materiais, a manutenção predial, o transporte, a segurança patrimonial, os serviços gerais e a contratação de serviços com realização de licitações, inclusive referente a obras de manutenção e corretivas;\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações públicas;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 005/2024, designada através da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 02, de 10 de junho de 2024, firmado com a empresa PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA., que tem por objeto Prestação de serviços operacionais contemplando manutenção corretiva e evolutiva e operação assistida do sistema integrador estadual - REGIN, objeto do Processo SEI-220005/000271/2024, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestores:\r\nALDO FERNANDES ÁVILA, Superintendente de Informática, Id. Funcional nº 5128984-9; e\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1 (Substituto).\r\nFiscais:\r\nCHARLES SANTOS DE ANDRADE, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4356687-1 (Fiscal Técnico);\r\nTATIANA ALVES VILLELA DOS SANTOS, Profissional de Informática, Id. Funcional nº 4349347-5 (Fiscal Técnico Substituta); e\r\nSCARLET CHAVES CALDERON, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2 (Fiscal Administrativa).\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e as disposições da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 02, de 10 de junho de 2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2621424\r\n"
        ],
        "2621425": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/21, e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 15 de abril de 2024;\r\n\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n- o disposto no Processo SEI-220005/000250/2024 e SEI- 220005/001291/2024;\r\n\r\n\r\nDesigna a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2024, firmado com a empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, para a prestação de serviços de locação de veículo, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Caileaux, Assessora, Id. Funcional n.º 4379450-5, como Gestora Substituta;\r\nRicardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional n.º 4427861- 6, como Fiscal;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal; e\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2621425\r\n"
        ],
        "2621426": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1467 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 620, DE 26 DE JULHO DE 2017, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 620 de 26 de julho de 2017, que trata da designação do novo encarregado pelos bens patrimoniais da subunidade almoxarifado da FUNARJ, do processo SEI 180002/002294/2024, designando, a servidora CARLA JÚLIO MEDEIROS DE FARIA,ID nº 5139263 -1, em substituição de JORGE SANTOS DA COSTA, ID nº 2867552-5.\r\nDa atual Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2621426\r\n"
        ],
        "2621437": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SECC/SUBCOM Nº 01 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 260002/000212/2025,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDe/Concedente: \r\nUO: 40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nCRÉDITO: P.T.: 12.122.0002.210\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2024\r\nda Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2621437\r\n"
        ],
        "2621448": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 672 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E A ANTIGA SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A E ATUAL GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000150/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a antiga SUMICITY TELECOMUNICACÕES S.A e atual GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzebio de Souza - Id. Funcional nº 5147306-2;\r\nFISCAIS:\r\n- Marcus Vinícius Rezende Santos - ID. Funcional nº 5116119-2;\r\n- Vania Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 2691956-7; e\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2621448\r\n"
        ],
        "2621455": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " \r\nITUIÇÃO DE DIRETOR NO ÂMBITO DA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ. Processo SEI-260003/000272/2025, \r\n: \r\n- DESIGNAR, ELIETE BOUSKELA, Diretora Cientifica, ID Funcional nº 2555264-3, para exercer, interinamente, as atividades de Diretora de Tecnologia da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, sem prejuízo de suas atribuições, com fundamento no Art. 1º, VII, e § 1º, da Portaria FAPERJ nº 734, de 18 de dezembro de 2024. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2621455\r\n"
        ],
        "2621461": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, considerando o Processo nº SEI-260003/000417/2025,\r\nDelegar competência a SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID Funcional nº 4212351-8, na qualidade de Diretora de Administração e Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas. \r\n- Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2621461\r\n"
        ],
        "2621499": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150016/000285/2025.\r\n:\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nABRAÃO DOS ANJOS DA SILVA\r\n1035\r\nADALBERTO CUNHA DA SILVA\r\n20253\r\nADEMIR DE SOUZA\r\n21044\r\nADRIANO ALVES CORDEIRO\r\n20285\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n17565\r\nALEXANDRO DA SILVA MEDEIROS\r\n20384\r\nANTONIO CARLOS DUARTE AREAS\r\n10360\r\nAUGUSTO BORGES DOS SANTOS\r\n17461\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n17370\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA VEIGA\r\n21048\r\nCLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n13989\r\nDANILO SILVA DE AVILA\r\n10355\r\nDIEGO JÚNIOR RIBEIRO MENDES\r\n21047\r\nDJALMA ANTÔNIO NUNES\r\n18031\r\nEDIVALDO RAIMUNDO\r\n10348\r\nELIAS JOSE DA SILVA\r\n17443\r\nEMETRIO ZOROASTRO NOGUEIRA\r\n18344\r\nEXCLEPIEDES MOREIRA\r\n10364\r\nFABIO JUNIOR PIMENTA DE SOUZA\r\n18765\r\nFABRICIO LIMA RAMOS\r\n17380\r\nFABRICIO PRENHOLATTO TRINDADE ELESBAO\r\n20055\r\nFELIPE SATHLER SIMÃO\r\n20295\r\nFILIPE FELIX GONCALVES\r\n13840\r\nGILSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n10361\r\nHEVERTON LUIZ DA COSTA\r\n10359\r\nJOEL CARLOS MELO DA SILVA\r\n18319\r\nJOHNNY ALVES DA SILVA\r\n10333\r\nJOSE APARECIDO DA SILVA LUIS SANTOS\r\n10878\r\nJOSE DE OLIVEIRA VIANA\r\n10509\r\nJOSÉ PAULO AZEVEDO JÚNIOR\r\n18325\r\nJUANITA NASCIMENTO DA SILVA\r\n17387\r\nKLEITON HELANO VIDAL BERNARDO\r\n10351\r\nLEANDRO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n20280\r\nLUAN PEREIRA\r\n20119\r\nLUCIANO GOMES ARAÚJO\r\n21046\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n18322\r\nLUÍS GUSTAVO MOREIRA SILVA\r\n13554\r\nMARCIO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n10876\r\nMARCOS FELIPE SARMENTO RODRIGUES\r\n18770\r\nNEIR ARCENIO ONORIO\r\n17779\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n13838\r\nRAFAEL FONSECA E SOUZA\r\n13342\r\nRAFAELLE NETO PINHEIRO\r\n10370\r\nREGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n21049\r\nREINALDO CHAGAS DE FARIAS\r\n10341\r\nROBSON RAIMUNDO DA SILVA\r\n18825\r\nRODOLFO ESTEVE PEREIRA DA SILVA\r\n20091\r\nRODRIGO CLYMACO MARQUES\r\n10346\r\nRONALDO SOARES TAVARES\r\n10344\r\nRONIE MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n20125\r\nSERGIO HENRIQUE LOURENÇO DAMIAO\r\n10358\r\nSIDNEY LUIS DE ALMEIDA\r\n18321\r\nSONIA DAS DORES MOREIRA DA CUNHA\r\n10339\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2621499\r\n"
        ],
        "2621527": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000038/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000038/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000038/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3\r\nFISCAIS:\r\n- LUCAS ANGELO DE JESUS GOMES - ID. 5152333-7;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0; e\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2621527\r\n"
        ],
        "2621548": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM NAS AÇÕFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do \r\nProcesso n° SEI-150016/155304/2024 e Processo nº SEI- 15007/001668/2022,\r\n\r\no Convênio de Cooperação Técnica nº 110/2022, celebrado em 23/02/2023 entre DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ,\r\n\r\n\r\nDesignar, para Ações de Fiscalização de Trânsito os Agentes de Trânsito do DETRAN-RJ, integrantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNº\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n1\r\n5020651-6\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\n2\r\n4379319-3\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n3\r\n5028071-6\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n4\r\n4384050-7\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS FARIA\r\n5\r\n50295500\r\nALEXANDRE FALSETH\r\n\r\n6\r\n44030509\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n7\r\n4403024-0\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n8\r\n50295632\r\nALINE MACEDO DA SILVA\r\n9\r\n5025794-3\r\nANA BEATRIZ NUNES D'ADAMO\r\n10\r\n4400069-3\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n11\r\n50258249\r\nANDRÉ TIMOTEO DOS SANTOS\r\n12\r\n5030439-9\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n13\r\n5032126-9\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n14\r\n5032102-1\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n15\r\n5028166-6\r\nCHARLLENE SILVA DA COSTA\r\n16\r\n4412054-0\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n17\r\n50779435\r\nDIEGO SOUZA RIBEIRO\r\n18\r\n4375340-0\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n19\r\n5032788-7\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\n20\r\n4423220-9\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n21\r\n4400083-9\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n22\r\n4423155-5\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\n23\r\n5025580-0\r\nFERNANDA SOUZA SILVA DE CASTRO GOMES\r\n24\r\n50323474\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n25\r\n4137678-1\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n26\r\n2063865-5\r\nJORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n27\r\n44092407\r\nJOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n28\r\n4400622-5\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n29\r\n4376543-2\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n30\r\n4403182-3\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n31\r\n5035000-5\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\n32\r\n04400340-4\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n33\r\n4423283-7\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\n34\r\n5026271-8\r\nLEONARDO D´ ARIENZO REBELLO B. GONÇALVES\r\n35\r\n4423242-0\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\n36\r\n5035050-1\r\nMAX JOSE DA SILVA RABELLO\r\n37\r\n5019224-8\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n38\r\n05035054-4\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n39\r\n5028385-5\r\nPATRÍCIA PORTO BEZERRA\r\n40\r\n5034968-6\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n41\r\n5026413-3\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n42\r\n4423084-2\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n43\r\n5032117-0\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES\r\n44\r\n5031228-6\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n45\r\n5035011-0\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA ARAUJO\r\n46\r\n4389326-0\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n47\r\n4400382-0\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n48\r\n5029074-6\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\n49\r\n5030021-0\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n50\r\n4409228-8\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n51\r\n4334676-6\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n52\r\n5029935-2\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n53\r\n5030815-7\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n54\r\n5029571-3\r\nANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA\r\n55\r\n5029573-0\r\nANA LÚCIA LOPES FERREIRA\r\n56\r\n5032596-5\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n57\r\n5073490-3\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n58\r\n5029650-7\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\n59\r\n4423090-7\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n60\r\n4379473-4\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n61\r\n1993983-3\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n62\r\n5032632-5\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n63\r\n5026091-0\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n64\r\n5029707-5\r\nÉRICA APARECIDA DO CARMO\r\n65\r\n4381170-1\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n66\r\n5029584-5\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n67\r\n4423302-7\r\nFÁBIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n68\r\n4423190-3\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\n69\r\n5025984-9\r\nFREDERICO CÁFARO CORRÊA\r\n70\r\n5031112-3\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\n71\r\n5029841-0\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n72\r\n4423006-0\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n73\r\n5034974-0\r\nÍTALO DE SOUZA BARBOSA\r\n74\r\n5019170-5\r\nJOÃO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n75\r\n43786219\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n76\r\n4400191-6\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n77\r\n5029860-7\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\n78\r\n4348108-6\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n79\r\n5029740-6\r\nFABIANAEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n80\r\n4379818-7\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n81\r\n4400651-9\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n82\r\n4400175-4\r\nLUIS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA DA COSTA\r\n83\r\n5028491-6\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\n84\r\n4400201-7\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n85\r\n5025868-0\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n86\r\n5031574-9\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n87\r\n5032330-0\r\nMÔNICA ALVES SANTOS\r\n88\r\n5032436-5\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\n89\r\n4403166-1\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n90\r\n4424858-0\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n91\r\n4400341-2\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\n92\r\n5031099-2\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANÇA\r\n93\r\n5026490-7\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n94\r\n5032765-8\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n95\r\n4380265-6\r\nSÉRGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n96\r\n5032665-1\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n97\r\n5029007-0\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n98\r\n5031379-7\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n99\r\n5032387-3\r\nVINÍCIUS BELLO HERMELINO\r\n100\r\n5026014-6\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n101\r\n5035015-3\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n102\r\n2068257-3\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n103\r\n5035021-8\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n104\r\n4423285-3\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nId: 2621548\r\n"
        ],
        "2621553": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho, de caráter temporário, no âmbito do DETRO/RJ para promover estudos, análises e mapeamento da estrutura organizacional, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, visando adequação do quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Ajustamento de Gestão - TAG objeto do Processo n° SEI-150001/028445/2022.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nMembros para Desenvolvimento:\r\n- Selma Lydia Monteiro Sampaio, ID Funcional nº 50700847\r\n- Angélica Cristiane Cardoso Ribeiro, ID Funcional nº 20456654\r\n- Antonio Jose de Castro Pacheco, ID Funcional nº 50903241\r\n- Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID Funcional nº 42821649 \r\n- Daniela Scherer Fernandes Costa, Identidade nº 101880326 (Consultora da empresa Véli)\r\nMembros para Controle:\r\n- Fabio Luiz de Sant'anna, ID Funcional nº 51387999\r\n- Giselle Resende de Oliveira, ID Funcional nº 51375532\r\n- Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358\r\n- Mayara Christine Oliveira da Silva, ID Funcional nº 50751956\r\n- Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 42818028.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo n° SEI-100005/06836/2024.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nEmpresa\r\nContrato nº\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS (CNPJ: 41.246.688/0001- 71)\r\n001/2025\r\nSEI- 100005/006084/2024\r\nEduardo Almeida Batista ID:5115547- 8\r\nFabíola Silva dos Santos ID: 51377896\r\nJosé Mauro Monteiro Vilela ID:5137801- 9\r\nAnanda Marques de Mendonça ID:5158228- 7\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo n° SEI-100005/006091/2024.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nEmpresa\r\nContrato nº\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nMULTI PRIME MUDANÇAS E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n003/2025\r\nSEI- 100005/006091/2024\r\nEduardo Almeida Batista - ID: 51155478\r\nFabíola Silva dos Santos ID: 51377896\r\nJosé Mauro Monteiro Vilela ID:5137801-9\r\nAnanda Marques de Mendonça ID:5158228-7\r\nId: 2621553\r\n"
        ],
        "2621583": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA MOTA DA SILVA\r\nANA RODRIGUES FRANCISCO DOS SANTOS\r\nANDRESSA CHRISTINA DO NASCIMENTO\r\nCRISTAL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nEDUARDA ARAUJO DOS SANTOS\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\nFELIPE SAMPAIO VALDES\r\nGIOVANA DA SILVA MAIA\r\nGIOVANNA BELEM DO ESPIRITO SANTO\r\nIGOR DOS SANTOS BENTO\r\nJEAN HENRIQUE DA SILVA ROSA\r\nJOÃO GUILHERME BULHÕES RIBEIRO\r\nJOSE GABRIEL PELUSO ARAGAO\r\nJULIANA RODRIGUES AMORIM\r\nJULIANY BERGSON MARQUES\r\nKAMILLY SIQUEIRA SILVEIRA\r\nKAUA PERES DE OLIVEIRA\r\nLAIS NOGUEIRA THOMAZ\r\nLAYSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nLORENA BARRETO E SILVA\r\nMAXWELL BARTHAR QUINTAO AGOSTINHO\r\nMELISSA CUNHA GONCALVES REVELLES\r\nNATHALIA FELIX WANDERLEY\r\nNICOLAS CAVALCANTE DE SOUZA\r\nRICARDO PEREIRA GONZALEZ\r\nRONALDO DE PAULA LEITE\r\nVALENTINA RODRIGUES MARTINS\r\nVICTOR HUGO TITO DA SILVA DE MORAIS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2621583\r\n"
        ],
        "2621584": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nGABRIEL PIRRONE TAVARES\r\nLUAN DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMATHEUS RODRIGUES BISSONHO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2621584\r\n"
        ],
        "2621585": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso: \r\n1. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nJULIANE MENEZES DA SILVA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2621585\r\n"
        ],
        "2621607": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nSERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e\r\n- a Portaria AGENERSA nº 890 de 16.09.2024, publicado no DOERJ de 23.09.2024;\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gonzalez Cruz de Mamari, ID. Funcional nº 50086308, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Substituto Eventual da Procuradoria Geral Matheus Sena Ferreira Da Cunha, ID. Funcional nº 50889087.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09/01/2025, revogadas as Portarias AGENERSA n.º 747/2022 e nº 792/2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2621607\r\n"
        ],
        "2621619": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000468/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2621619\r\n"
        ],
        "2621658": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (POSIC) NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas, emite a seguinte Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições contrárias, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/097829/2024, e\r\n- o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 - aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data,\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação,\r\n- a Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014 - Marco Civil da Internet,\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 - que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 - que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,\r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação, e\r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança para gestão da privacidade da informação;\r\n- Fica instituída a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) define as diretrizes a serem adotadas na gestão de qualquer informação, abrangendo processos e documentos, com objetivo de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações gerenciadas no âmbito do DETRAN-RJ, de modo a apoiar a tomada de decisões, garantindo a transparência e a eficiência organizacional, com a aplicação das legislações e normas técnicas vigentes.\r\n- Esta Política abrange todo arcabouço documental complementar que versa sobre a privacidade e proteção de dados pessoais.\r\nEsta Política aplica-se aos servidores e colaboradores que integram a estrutura organizacional do DETRAN/RJ, assim como a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a Autarquia.\r\nOs contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres devem atender aos requisitos especificados neste documento.\r\n- Para efeitos desta política, entende-se por:\r\n- AMBIENTE CIBERNÉTICO - inclui usuários, redes, dispositivos, software, processos, informação armazenada ou em trânsito, serviços e sistemas que possam ser conectados direta ou indiretamente a redes de computadores;\r\n- AMEAÇA - conjunto de fatores externos com o potencial de causar em dano para um sistema ou organização;\r\n- ANÁLISE DE INCIDENTES - consiste em examinar todas as informações disponíveis sobre o incidente, incluindo artefatos e outras evidências relacionadas ao evento. O propósito dessa análise é identificar o escopo do incidente, sua extensão, sua natureza e os prejuízos causados. Também faz parte da análise do incidente propor estratégias de contenção e recuperação;\r\n- ANÁLISE DE VULNERABILIDADES - verificação e exame técnico de vulnerabilidades, para determinar onde estão localizadas e como foram exploradas;\r\n- ATIVIDADE CRÍTICA - atividade que deve ser executada visando garantir a consecução de produtos e serviços fundamentais do órgão ou entidade, de forma a atingir os objetivos mais importantes e sensíveis ao tempo;\r\n- ATIVO - tudo que tenha valor para a organização, material ou não;\r\n- ATIVO DE REDE - equipamento que centraliza, interliga, roteia, comuta, transmite ou concentra dados em uma rede de computadores;\r\n- ATIVOS DE INFORMAÇÃO - meios de armazenamento, transmissão e processamento da informação, equipamentos necessários a isso, sistemas utilizados para tal, locais onde se encontram esses meios, recursos humanos que a eles têm acesso e conhecimento ou dado que tem valor para um indivíduo ou organização;\r\n- ATIVOS DE INFORMAÇÃO PATRIMONIADOS - compreendem todos os equipamentos físicos pertencentes ao DETRAN-RJ, utilizados para armazenamento, processamento e transmissão de informações, identificados, registrados e geridos como patrimônio do órgão. Ativos de Informação Patrimoniados incluem, mas não se limitam a: Computadores, servidores, roteadores, switches, dispositivos de armazenamento, Tablets, notebooks, smartphones e quaisquer outros dispositivos de TIC registrados como patrimônio do DETRAN-RJ;\r\n- AUDITORIA - processo de exame cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas e em conformidade à consecução dos objetivos;\r\n- AUTENTICAÇÃO - processo que busca verificar a identidade digital de uma entidade de um sistema, no momento em que ela requisita acesso a esse sistema. O processo é realizado por meio de regras preestabelecidas, geralmente pela comparação das credenciais apresentadas pela entidade com outras já pré-definidas no sistema, reconhecendo como verdadeiras ou legítimas as partes envolvidas em um processo;\r\n- AUTENTICAÇÃO DE MULTIFATORES (MFA) - utilização de dois ou mais fatores de autenticação para concessão de acesso a um sistema. Os fatores de autenticação se dividem em: algo que o usuário conhece (senhas, frases de segurança, PIN, dentre outros); algo que o usuário possui (certificado digital, tokens, códigos enviados por SMS, dentre outros); algo que o usuário é (aferível por meios biométricos, tais como digitais, padrões de retina, reconhecimento facial, dentre outros); e onde o usuário está (quando o acesso só pode ser feito em uma máquina específica, cujo acesso é restrito);\r\n- AUTENTICIDADE - propriedade pela qual se assegura que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada pessoa física, equipamento, sistema, órgão ou entidade;\r\n- AUTORIZAÇÃO - processo que ocorre após a autenticação e que tem a função de diferenciar os privilégios atribuídos ao usuário que foi autenticado. Os atributos de autorização normalmente são definidos em grupos mantidos em uma base de dados centralizada, sendo que cada usuário herda as características do grupo a que ele pertence; portanto, autorização é o direito ou a permissão de acesso a um recurso de um sistema;\r\n- BACKUP- conjunto de procedimentos que permitem salvaguardar os dados de um sistema computacional, garantindo guarda, proteção e recuperação. Tem a fidelidade ao original assegurada. Esse termo também é utilizado para identificar a mídia em que a cópia é realizada;\r\n- CELERIDADE - as ações relacionadas à segurança da informação deverão oferecer respostas ágeis para os incidentes e para as vulnerabilidades identificados nos ativos de informação do DETRAN- RJ;\r\n- COMPUTAÇÃO EM NUVEM - modelo de fornecimento e entrega de tecnologia de informação que permite acesso conveniente e sob demanda a um conjunto de recursos computacionais configuráveis, sendo que tais recursos podem ser provisionados e liberados com mínimo gerenciamento ou interação com o provedor do serviço de nuvem (PSN);\r\n- CONFIDENCIALIDADE - propriedade pela qual se assegura que a informação não esteja disponível ou não seja revelada à pessoa, ao sistema, ao órgão ou à entidade não autorizados nem credenciados;\r\n- CONSCIENTIZAÇÃO - atividade que tem por finalidade orientar sobre o que é segurança da informação, levando os participantes a obterem um nível adequado de conhecimento sobre segurança, além de um senso apropriado de responsabilidade. O objetivo dessa atividade é proteger o ativo de informações do órgão ou entidade, para garantir a continuidade dos negócios, minimizar os danos e reduzir eventuais prejuízos financeiros;\r\n- CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS - capacidade estratégica e tática de um órgão ou entidade de se planejar e responder a incidentes e interrupções de negócios, minimizando seus impactos e recuperando perdas de ativos da informação das atividades críticas, a fim de manter suas operações em um nível aceitável, previamente definido;\r\n- CONTROLE DE ACESSO - conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de conceder ou bloquear o acesso ao uso de recursos físicos ou computacionais. Via de regra, requer procedimentos de autenticação;\r\n- CRIPTOGRAFIA - arte de proteção da informação, por meio de sua transformação em um texto cifrado (criptografado), com o uso de uma chave de cifragem e de procedimentos computacionais previamente estabelecidos, a fim de que somente o(s) possuidor(es) da chave de decifragem possa(m) reverter o texto criptografado de volta ao original (texto pleno). A chave de decifragem pode ser igual (criptografia simétrica) ou diferente (criptografia assimétrica) da chave de cifragem;\r\n- CUSTODIANTE - aquele que, de alguma forma, total ou parcialmente, zela pelo armazenamento, operação, administração e preservação de um sistema estruturante, ou dos ativos de informação que compõem o sistema de informação, que não lhe pertence, mas que está sob sua custódia;\r\n- DADO PESSOAL - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;\r\n- DADO PESSOAL SENSÍVEL - “Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;\r\n- DESCARTE - eliminação correta de informações, documentos, mídias e acervos digitais;\r\n- DISPONIBILIDADE - propriedade pela qual se assegura que a informação esteja acessível e utilizável, sob demanda, por uma pessoa física ou determinado sistema, órgão ou entidade devidamente autorizados;\r\n- DISPOSITIVOS MÓVEIS - equipamentos portáteis, dotados de capacidade de processamento, ou dispositivos removíveis de memória para armazenamento, entre os quais se incluem, não limitando a estes: e-books, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, pendrives, USB drives, HD externo, e cartões de memória;\r\n- DOCUMENTO - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato;\r\n- E-MAIL - sigla de correio eletrônico (electronic mail);\r\n- EVENTO - qualquer mudança de estado que tem importância para a gestão de um item de configuração ou serviço de tecnologia da informação. Em outras palavras, qualquer ocorrência dentro do escopo de tecnologia da informação que tenha relevância para a gestão dos serviços entregues ao cliente;\r\n- EVENTO DE SEGURANÇA - qualquer ocorrência identificada em um sistema, serviço ou rede, que indique uma possível falha da política de segurança, falha das salvaguardas ou mesmo uma situação até então desconhecida, que possa se tornar relevante em termos de segurança;\r\n- EXCLUSÃO DE ACESSO - processo que tem por finalidade suspender definitivamente o acesso, incluindo o cancelamento do código de identificação e de perfil de acesso;\r\n- FIREWALL- ferramenta para evitar acesso não autorizado, tanto na origem quanto no destino, a uma ou mais redes. Podem ser implementados por meio de hardware ou software, ou por meio de ambos. Cada mensagem que entra ou sai da rede passa pelo firewall, que a examina a fim de determinar se atende ou não os critérios de segurança especificados;\r\n- GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - processo que visa integrar atividades de gestão de riscos, gestão de continuidade do negócio, tratamento de incidentes, tratamento da informação, conformidade, credenciamento, segurança cibernética, segurança física, segurança lógica, segurança orgânica e organizacional, aos processos institucionais estratégicos, operacionais e táticos, não se limitando, portanto, à tecnologia da informação;\r\n- GESTOR DA INFORMAÇÃO - indivíduo responsável pela administração de informações geradas em seu processo de trabalho e/ou ativos de informação relacionados às suas atividades institucionais;\r\n- INCIDENTE DE SEGURANÇA - Eventos de segurança da informação indesejados ou inesperados que têm uma probabilidade significativa de comprometer as operações, gerados por acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;\r\n- INFORMAÇÃO - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;\r\n- INTEGRIDADE - propriedade pela qual se assegura que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental;\r\n- INTERNET - rede global, composta pela interligação de inúmeras redes. Conecta mais de 500 milhões de usuários, provendo comunicação e informações das mais variadas áreas de conhecimento;\r\n- NECESSIDADE DE CONHECER - condição segundo a qual o conhecimento da informação classificada é indispensável para o adequado exercício de cargo, função, emprego ou atividade. O termo \"necessidade de conhecer\" descreve a restrição de dados que sejam considerados extremamente sigilosos. Sob restrições do tipo necessidade de conhecer, mesmo que um indivíduo tenha as credenciais necessárias para acessar uma determinada informação, ele só terá acesso a essa informação caso ela seja estritamente necessária para a condução de suas atividades oficiais;\r\n- PRESTADOR DE SERVIÇO - pessoa envolvida com o desenvolvimento de atividades, de caráter temporário ou eventual, exclusivamente para o interesse do serviço, que poderão receber credencial especial de acesso;\r\n- QUEBRA DE SEGURANÇA - ação ou omissão, intencional ou acidental, que resulta no comprometimento da segurança da informação;\r\n- REDE PRIVADA VIRTUAL (VPN) - refere-se à construção de uma rede privada, utilizando redes públicas (por exemplo, a Internet) como infraestrutura. Esses sistemas utilizam criptografia e outros mecanismos de segurança para garantir que somente usuários autorizados possam ter acesso à rede privada e que nenhum dado será interceptado enquanto estiver passando pela rede pública;\r\n- RISCO - no sentido amplo, trata-se da possibilidade de ocorrência de um evento que pode impactar o cumprimento dos objetivos. Pode ser mensurado em termos de impacto e de probabilidade;\r\n- RISCO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - risco potencial associado à exploração de uma ou mais vulnerabilidades de um ou mais ativos de informação, por parte de uma ou mais ameaças, com impacto negativo no negócio da organização;\r\n- SEGURANÇA CIBERNÉTICA - ações voltadas para a segurança de operações, visando garantir que os sistemas de informação sejam capazes de resistir a eventos no espaço cibernético, capazes de comprometer a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos serviços que esses sistemas ofereçam ou tornem acessíveis;\r\n- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (SI) - ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações;\r\n- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - ativo estratégico que apoia processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas, utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;\r\n- TRATAMENTO - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;\r\n- USUÁRIO DE INFORMAÇÃO - pessoa física, seja servidor ou equiparado, empregado ou prestador de serviços, habilitada pela administração para acessar os ativos de informação de um órgão ou entidade da administração pública federal, formalizada por meio da assinatura de Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo (TRCS);\r\n- VÍRUS - seção oculta e autorreplicante de um software de computador, geralmente utilizando lógica maliciosa, que se propaga pela infecção (inserindo uma cópia sua e tornando-se parte) de outro programa. Não é autoexecutável, ou seja, necessita que o seu programa hospedeiro seja executado para se tornar ativo;\r\n- VULNERABILIDADE - condição que, quando explorada por um criminoso cibernético, pode resultar em uma violação de segurança cibernética dos sistemas computacionais ou redes de computadores, e consiste na interseção de três fatores: suscetibilidade ou falha do sistema, acesso possível à falha e capacidade de explorar essa falha.\r\nA Segurança da Informação do DETRAN-RJ deve obedecer aos princípios de acesso, de disponibilidade, de integridade, de confidencialidade, de autenticidade, de legalidade, de privacidade, de auditabilidade, do não repúdio, do interesse público, da defesa do patrimônio público, da impessoalidade, da moralidade, da transparência, da honestidade, da responsabilidade e da prevenção.\r\nPara os fins dispostos neste documento, a Segurança da Informação abrange:\r\n- segurança e defesa cibernética;\r\n- segurança física;\r\n- proteção de dados organizacionais;\r\n- privacidade;\r\n- ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.\r\nA Segurança da Informação tem como principal diretriz a proteção da informação, de modo a garantir a continuidade do negócio, a minimização dos riscos e a implementação de melhorias oportunas nos processos do DETRAN-RJ.\r\nAs diretrizes de segurança da informação devem considerar, prioritariamente, os objetivos estratégicos, os processos e os requisitos legais do DETRAN-RJ.\r\n- As diretrizes de segurança da informação descritas no capítulo VII desta política devem ser observadas por todos os servidores, colaboradores e prestadores de serviços que executem atividades vinculadas ao DETRAN-RJ, durante todas as etapas do tratamento da informação: produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle.\r\n- O DETRAN-RJ deve criar, gerir e avaliar critérios de tratamento da informação de acordo com o sigilo requerido, a relevância, a criticidade e a sensibilidade, observando a legislação em vigor.\r\n- Os contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres firmados pelo DETRAN-RJ devem conter cláusulas que determinem a observância dessa política.\r\n- Caberá ao Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n- atuar como responsável e exercer liderança quanto à melhoria dos processos relacionados ao tema de Segurança da Informação no DETRAN-RJ;\r\n- avaliar propostas e sugerir alterações na Política de Segurança da Informação e normativos complementares, submetendo-os à apreciação da autoridade competente;\r\n- criar, assegurar a implantação e monitorar os normativos relacionados à Segurança da Informação, garantindo adequação à legislação do país;\r\n- implementar medidas de monitoramento e conscientização, a fim de assegurar que as áreas afetadas estejam cientes das possíveis consequências (seja para a organização, seja para o titular de dados pessoais) acarretadas por violações à privacidade, às regras de segurança ou aos procedimentos - especialmente aqueles relacionados ao manuseio de dados pessoais;\r\n- analisar criticamente as ocorrências de segurança da informação, considerando o cumprimento das políticas de segurança frente ao volume e aos impactos - dos eventos e incidentes de segurança detectados, bem como das mudanças de tecnologias;\r\n- gerenciar os requisitos de segurança estabelecidos para a operação, administração e comunicação dos recursos tecnológicos, bem como para o suporte ao usuário (incluindo dispositivos móveis)\r\n- assessorar as demais áreas da organização na definição dos critérios de segurança da informação, incluindo contratos com fornecedores e serviços.\r\nCaberá ao Gestor de Segurança da Informação:\r\n- conscientizar, informar e incentivar os usuários de informação sob a sua supervisão a cumprirem as regras definidas na presente política, atuando como um agente multiplicador;\r\n- incorporar práticas de segurança da informação nos processos de trabalho sob sua responsabilidade;\r\n- manter, criar, alterar ou excluir as contas de usuários, considerando a respectiva “necessidade do conhecer” para execução das atividades;\r\n- comunicar a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), assim como a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) e a Política de Controle de Acesso (PCA) a terceiros e a fornecedores contratados;\r\n- incluir, nas especificações técnicas dos bens ou serviços contratados, regras que protejam a segurança e a privacidade da informação - quando dados pessoais ou dados pessoais sensíveis estiverem envolvidos, requer-se observância às políticas, aos procedimentos internos e às diretrizes específicas sobre o tema.\r\nCaberá ao Coordenador de Gestão de Pessoas:\r\n- garantir que o Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo (TRCS), os termos de conhecimento da POSIC, PPPDP e PCA, e de responsabilização (tanto da informação quanto dos ativos manuseados) sejam assinados por todo colaborador atuando em prol do DETRAN-RJ;\r\n- assegurar que todo colaborador atuando no DETRAN-RJ seja elegível e adequado para sua função e cargo inserido;\r\n- monitorar e controlar a realização do curso de Uso Responsável das TICs por todo colaborador que atue em prol do DETRAN-RJ, in cluindo a verificação periódica dos certificados de conclusão e a guarda dos registros comprobatórios.\r\n- incluir práticas de segurança e privacidade da informação em seus processos.\r\nCaberá aos Usuários de Informação:\r\n- conhecer e cumprir a POSIC, PPPDP e PCA;\r\n- possuir conclusão do curso de Uso Responsável das TICs, quando disponíveis na Escola Virtual de Governo. O curso deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início das atividades do colaborador no DETRAN-RJ ou, no caso de colaboradores já em exercício, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta POSIC.\r\n- não divulgar informações não públicas para pessoas não autorizadas, a fim de mitigar possíveis situações que coloquem em risco a segurança e a imagem do DETRAN-RJ;\r\n- utilizar as informações e os recursos tecnológicos em sua posse exclusivamente para os objetivos do DETRAN-RJ, e não para fins pessoais ou de terceiros;\r\n- não compartilhar credenciais de acesso ou equipamentos autenticados;\r\n- relatar ao Gestor de Segurança da Informação eventuais incidentes de segurança da informação, bem como suspeitas ou violações desta política e de suas normas complementares.\r\n- Durante a execução das atividades diárias, tanto nas dependências internas quanto externas do DETRAN-RJ, são geradas ou desenvolvidas informações, as quais constituem ativos de informação - essenciais à condução das operações organizacionais e, em última análise, à própria existência do órgão.\r\n- Toda informação custodiada em ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no DETRAN-RJ deve possuir cópias de segurança (backups) guardadas em locais seguros, com controle de acesso e tempo de retenção definidos.\r\n- O serviço de cópia de segurança não tem amplitude sobre os dados e/ou informações armazenadas fora do Data Center do DETRAN-RJ.\r\n- Toda informação custodiada, gerada ou desenvolvida no DETRAN-RJ deve ser classificada de acordo com seu impacto e sua importância para a organização.\r\n- Toda informação deve ser classificada de acordo com o seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade. Para tanto, devem ser observados os parâmetros definidos no Decreto nº 46.730/2019, no Decreto nº 46.475/2018 e na Lei nº 13.709/2018. Nesse sentido, os gestores da informação devem assegurar que as classificações atribuídas sejam revisadas periodicamente.\r\n- Todos os servidores, terceiros e conveniados, independentemente do vínculo, função ou nível hierárquico no DETRAN-RJ, são responsáveis pela segurança, zelo e bom uso dos ativos aos quais possuem acesso.\r\n- O DETRAN-RJ deve adotar instrumentos de autodeclaração de responsabilidade, bem como de compromisso, com o sigilo e com a confidencialidade das informações e dos ativos manuseados pelos usuários;\r\n- Os instrumentos de autodeclaração adotados deverão ser considerados como imprescritíveis, irrevogáveis e irretratáveis.\r\n- As instalações e equipamentos devem ser protegidos contra acessos não autorizados, devendo o DETRAN-RJ implementar, nos seus ativos de informação, mecanismos que impeçam acessos indevidos.\r\n- Os acessos lógicos e físicos de todos os usuários abrangidos neste documento devem ser aprovados, registrados, armazenados e adequados às necessidades inerentes ao respectivo cargo e função no DETRAN-RJ.\r\n- A senha é pessoal e intrasferível, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros. É imprescindível sua criação com base na combinação em algoritmos fortes aptos a inibir vulnerabilidades e acessos indevidos.\r\n- O DETRAN-RJ deve adotar práticas de gerenciamento de senhas tanto para usuário quanto para administrador - forçando a alteração periódica, definindo o critério de complexidade e impedindo a reutilização de senhas antigas.\r\n- Para cada diretriz indicada nas seções deste capítulo, deve ser observada a elaboração de procedimentos, normas, orientações e/ou manuais que disciplinem ou facilitem o entendimento dos usuários da organização.\r\n- Todo ativo de informação da organização deve:\r\n- ser inventariado e protegido;\r\n- possuir identificação formal da área e o Diretor Geral/Assessor Chefe responsável;\r\n- ter suas ameaças, vulnerabilidades e interdependências mapeadas.\r\nToda entrada e saída dos ativos de informação patrimoniados pelo DETRAN-RJ deve ser informada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- O DETRAN-RJ deve definir regras e processos tanto para solicitação quanto para descarte dos ativos organizacionais.\r\n- O DETRAN-RJ deve implementar mecanismos e práticas para gerir seus ativos de forma remota.\r\n- Devem ser implementados os mecanismos de segurança aptos a tutelar os ativos de informação da organização, considerando as camadas de segurança necessárias e proporcionais à criticidade e risco identificados, vendando-se ao usuário desabilitar configurações instaladas para tal finalidade.\r\n- O DETRAN-RJ deve definir regras e diretrizes relacionadas ao backup seja dos ativos de rede, seja das aplicações que compõem o seu ambiente tecnológico.\r\n- O acesso às instalações do DETRAN-RJ deve ser controlado por meio de sistemas de controle de acesso.\r\n- As instalações físicas do DETRAN-RJ devem ser continuamente monitoradas e vigiadas, a fim de detectar acessos não autorizados ou comportamento suspeito.\r\n- O DETRAN-RJ deve estabelecer um perímetro de segurança e definir os níveis necessários de segurança para cada área.\r\n- Em todas as áreas de acesso restrito, a organização deve instalar barreiras de proteção adicional com de controle de acesso físico.\r\n- Todos os acessos devem ser revistos, periodicamente, pela Gerência de Segurança da Informação.\r\n- Visitantes e fornecedores que acessarem as instalações do DETRAN-RJ devem ser devidamente identificados e registrados, de forma a garantir a segurança e o controle de acesso às dependências do órgão.\r\n- A identificação de visitantes e fornecedores deverá ser realizada mediante apresentação de documento oficial com foto e registro de informações essenciais, tais como nome completo, documento de identificação, empresa representada, horário de entrada e saída, bem como a área ou setor visitado.\r\n- A responsabilidade pelo processo de identificação e registro cabe ao setor de segurança e portaria do DETRAN-RJ, que deverá assegurar o cumprimento desta norma e o armazenamento adequado dos registros em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais.\r\n- Todos os visitantes e fornecedores devem ser acompanhados por um servidor ou colaborador autorizado durante sua permanência nas dependências do órgão, exceto em casos devidamente autorizados pela chefia do setor responsável.\r\n- As informações de identificação coletadas serão mantidas pelo período necessário, respeitando-se as diretrizes de retenção e descarte de dados estabelecidas pela Política de Segurança da Informação e Comunicação e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- Não é permitido instalar softwares não homologados nos equipamentos disponibilizados pelo DETRAN-RJ.\r\n- Os equipamentos devem permanecer com seus lacres de proteção não violados.\r\n- Caso seu equipamento esteja sem o lacre ou com o lacre violado, o fato deverá ser relatado imediatamente à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação através dos canais oficiais.\r\n- É de responsabilidade do custodiante realizar o backup das informações salvas nos equipamentos que manusear.\r\n- Não é permitido armazenar arquivos que não sejam para fins de trabalho nos diretórios de rede ou nos ativos de informação, nem transmiti-los por e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas.\r\n- As informações corporativas devem ser armazenadas na rede coorporativa, em local destinado à unidade do usuário, conforme orientação do gestor correspondente - não sendo autorizado armazená-las localmente, no computador.\r\n- É proibido cadastrar o e-mail corporativo em sites ou aplicativos para uso pessoal. O e-mail corporativo deve ser utilizado exclusivamente para atividades profissionais.\r\n- O DETRAN deve adotar mecanismos para reduzir o recebimento e o envio de mensagens indesejadas (SPAM, Phishing, entre outros) que representem risco ou estejam em desconformidade com os normativos vigentes.\r\n- A internet deve ser utilizada para fins corporativos e inerentes às atividades diárias de cada usuário de informação.\r\n- O DETRAN deve estabelecer diretrizes e responsabilidades quanto ao uso aceitável da internet e das mídias sociais em seu ambiente tecnológico para todos os usuários de informação.\r\nO DETRAN-RJ deve definir e implementar uma política de senhas, a qual deve ser definida pelo gestor do sistema, para todas as suas aplicações.\r\nO DETRAN-RJ deve definir as regras de acesso aos dados - como autenticação multifator de usuário, senhas, criptografia, entre outros mecanismos de segurança. Além disso, a organização deve estabelecer restrições de acesso baseadas em níveis de autorização.\r\nTodos os acessos devem ser revistos, semestralmente, pelo Gestor de Segurança da Informação.\r\nÉ de responsabilidade do Coordenador de Gestão de Pessoas informar ao Gestor de Segurança da Informação sobre o desligamento de qualquer usuário da informação para que sejam adotadas as providências de cancelamento dos acessos.\r\nTodos os acessos concedidos aos usuários de informação deverão estar alinhados a necessidade de conhecer.\r\nToda informação armazenada ou mantida no DETRAN-RJ deve ser classificada de acordo com seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade.\r\nO DETRAN-RJ deve, sempre que possível, implementar mecanismos para a classificação obrigatória de todos os seus documentos.\r\nTodo usuário de informação deve armazenar documentos impressos com informações não públicas em local seguro e com controle de acesso, como cofres, armários ou gavetas com chaves.\r\nOs equipamentos deverão ser desligados ao final do expediente, para que a rotina de atualização de segurança do sistema operacional possa ser executada.\r\n- Todo usuário de informação deve bloquear a tela do seu equipamento ao se ausentar da mesa.\r\nTodo usuário de informação (interno ou externo), na função de custodiante, está sujeito a terem suas ações realizadas nos ativos que compõem o ambiente computacional do DETRAN-RJ auditadas e monitoradas, com o objetivo de detectar atividades anômalas ou não autorizadas, bem como investigar casos relacionados a incidentes, auditorias e ouvidorias.\r\n\r\nO DETRAN-RJ deve criar regras para estabelecer as formas, bem como os limites, de acesso dos seus usuários de informação, quando esses estiverem exercendo atividades de forma remota.\r\nAs diretrizes desta política também deverão ser cumpridas durante o trabalho remoto.\r\nO DETRAN-RJ deve implementar mecanismos para tornar o uso de VPN obrigatório durante o trabalho remoto.\r\nO ambiente de computação em nuvem, sua infraestrutura e canal de comunicação deve possibilitar que todas as garantias legais atribuídas ao DETRAN sejam respeitadas.\r\n- O DETRAN-RJ deve monitorar o ambiente cibernético da organização, para efetuar o tratamento de incidentes de maneira proativa, reduzindo o tempo de resposta a incidentes.\r\nEm caso de roubo ou furto do equipamento, o colaborador ou o terceiro deve imediatamente informar o ocorrido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação através dos canais oficiais, bem como deve registrar o boletim de ocorrência.\r\nO DETRAN-RJ deve descrever as medidas disciplinares cabíveis a serem tomadas em caso de descumprimento desta política.\r\nEm caso de descumprimento desta POSIC ou das diretrizes expressas nos normativos relacionados à segurança e à privacidade da informação, qualquer colaborador estará sujeito à responsabilização administrativa, civil ou penal.\r\nEsta política entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser revisada, minimamente, a cada 2 (dois) anos, ou sempre que houver alteração nas diretrizes estabelecidas que impactem as normas de segurança da informação e comunicação.\r\nA responsabilidade pela coordenação e condução do processo de revisão da POSIC será do Gestor de Segurança da Informação, que deverá avaliar a necessidade de ajustes, propor alterações e assegurar que a política permaneça atualizada e adequada aos requisitos legais e institucionais.\r\nA revisão deverá envolver consulta e alinhamento com as áreas responsáveis por segurança, tecnologia da informação e assessoria jurídica, garantindo que todas as modificações propostas estejam em conformidade com as melhores práticas e exigências regulatórias.\r\n- Após cada revisão, a versão atualizada da POSIC deverá ser submetida para aprovação pela Presidência do DETRAN-RJ e, uma vez aprovada, será publicada e comunicada a todos os colaboradores.\r\n- A elaboração da POSIC adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo.\r\nOs casos omissos e as dúvidas sugeridas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2621658\r\n"
        ],
        "2621659": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, Processo n° SEI-260003/000404/2025,\r\n\r\n\r\nDelegar competência a SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID Funcional nº 4212351-8, na qualidade de Diretora de Administração e Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nd) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ne) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\nf) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\ng) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nh) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 06/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2621659\r\n"
        ],
        "2621675": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1569 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nALEXANDRE GONCALVES FERREIRA\r\n19810148\r\n1\r\n13/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009971/2022\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n43671870\r\n2\r\n14/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030002/000529/2025\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n50097334\r\n1\r\n14/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030002/000262/2025\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n50095161\r\n1\r\n17/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017420/2022\r\nId: 2621675\r\n"
        ],
        "2621700": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais; e\r\na manifestação da Comissão de Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais - COMIVBV (91427904) e os/constantes nos autos dos Processos nº SEI-100006/001004/2022 e n° SEI- 100006/000881/2024,\r\nDESIGNAR a empregada ELISANGELA FERREIRA CORREA, matrícula 99.000.636, lotada na DIRAF, para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos dos artigos. 23 e 79 do Decreto 49.289/2024, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da Companhia, em substituição a empregada ANA CAROLINE MATOS CEZARIO, matrícula 99.000.368.\r\nEsta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria altera as PORTARIA CENTRAL SEI N.º 399/2022, 477/2023, 496/2023 e 704/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nI - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 399/2022 (37023201).\r\nII - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 477/2023 (47324317).\r\nIII - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 496/2023 (48693758).\r\nIV - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 598/2023 (64011782).\r\nV - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 704/2024 (83172181).\r\nId: 2621700\r\n"
        ],
        "2621713": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43435688\r\n1\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n27/11/2008\r\n23/11/2024\r\nE-03/021/1908/2015\r\n33\r\n2\r\n50095773\r\n1\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1396/2016\r\n36\r\n\r\n3\r\n50096311\r\n1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1667/2016\r\n33\r\n4\r\n50097377\r\n1\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n28/12/2024\r\nE-03/021/2052/2016\r\n36\r\n5\r\n50096516\r\n1\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2076/2016\r\n34\r\n6\r\n50095692\r\n1\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n25/12/2024\r\nSEI- 030022/002471/2023\r\n36\r\n7\r\n50097466\r\n1\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/488/2017\r\n34\r\n8\r\n32145560\r\n3\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90050/2010\r\n35\r\n9\r\n43333311\r\n2\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2244/2014\r\n36\r\n10\r\n50096532\r\n1\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1697/2016\r\n36\r\n11\r\n42000645\r\n1\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/91115/08\r\n36\r\n12\r\n50092731\r\n1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1775/2016\r\n36\r\n13\r\n50097385\r\n1\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1961/2016\r\n36\r\n14\r\n50096486\r\n1\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1434/2016\r\n36\r\n15\r\n50095757\r\n1\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1025/2017\r\n35\r\n16\r\n50093495\r\n1\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1467/2016\r\n36\r\n17\r\n50093649\r\n1\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/207/2017\r\n36\r\n18\r\n43710298\r\n2\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2053/2016\r\n36\r\n19\r\n42000653\r\n1\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90027/2010\r\n35\r\n20\r\n50093444\r\n1\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2024/2016\r\n35\r\n21\r\n50094874\r\n1\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/218/2017\r\n31\r\n22\r\n50093339\r\n1\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2022/2016\r\n35\r\n23\r\n50096966\r\n1\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2074/2016\r\n35\r\n24\r\n50097202\r\n1\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1678/2016\r\n35\r\n25\r\n50096958\r\n1\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1943/2016\r\n35\r\n26\r\n43308619\r\n2\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1308/2016\r\n34\r\n27\r\n50096559\r\n1\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/14/2017\r\n35\r\n28\r\n42000874\r\n1\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90040/2010\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n1\r\n50095501\r\n1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1449/2016\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n1\r\n50096753\r\n1\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1890/2016\r\n32\r\n2\r\n43577644\r\n3\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1821/2016\r\n33\r\nPEDAGOGO\r\n1\r\n50091964\r\n1\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1488/2016\r\n35\r\n2\r\n50091050\r\n1\r\nELAINE DIAS MARINHO BUIATI\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1913/2016\r\n34\r\n3\r\n50090925\r\n1\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1597/2016\r\n35\r\n4\r\n37175513\r\n2\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1923/2016\r\n35\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n1\r\n50093541\r\n1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1464/2016\r\n35\r\nNUTRICIONISTA\r\n1\r\n50091484\r\n1\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1968/2016\r\n32\r\nId: 2621713\r\n"
        ],
        "2621723": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0 e ADRIANA F. SALDANHA COLUCCI, ID. Funcional nº 4428448-9, na qualidade de fiscais TITULARES, a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 02/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Junto a empresa GPLJ SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, cujo o objeto é a prestação de serviços de Buffet Corporativo - café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch - com o suprimento de produtos, equipamentos e mão de obra, além de entrega de cesta/kit lanche de produtos alimentícios industrializados, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040002/000197/2024.\r\nDesignar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2621723\r\n"
        ],
        "2621744": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE DESIGNA SERVIDOR.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/000344/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/156067/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/155681/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/165554/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/128489/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/142119/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/128409/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/160695/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/058569/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/160713/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/112690/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/165248/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000353/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000400/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/123238/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/070489/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/128820/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150016/112798/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2621744\r\n"
        ],
        "2621767": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/000693/2020 e SEI- 300001/001525/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 123, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621767\r\n"
        ],
        "2621768": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 119 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/000147/2020 e SEI- 300001/001507/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449, de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 119, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621768\r\n"
        ],
        "2621769": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 121 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/000964/2021 e SEI- 300001/001511/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449, de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 121, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621769\r\n"
        ],
        "2621770": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 122 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/000230/2020 e SEI- 300001/001523/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449, de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 122, publi cada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2621770\r\n"
        ],
        "2621771": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 116 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/002105/2023 e SEI- 300001/001619/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 116, publicada no diário oficial em 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621771\r\n"
        ],
        "2621772": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 117 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs E-30/001/170/2018 e SEI-300001/002879/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 117, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621772\r\n"
        ],
        "2621773": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 120 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI-300001/000866/2022 e SEI- 300001/001508/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449, de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 120, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2621773\r\n"
        ],
        "2621774": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 118 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs E-30/001/178/2018 e SEI-300001/002886/2024, e\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas, e\r\n\r\n- a composição da nova comissão permanente de tomada de contas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 118, publicada no diário oficial em 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2621774\r\n"
        ],
        "2621793": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000051/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1073, PUBLICADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/001959/2022;\r\n07/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000051/2022, designada pela Portaria CGE nº 146, publicada em 12 de janeiro de 2022, com última prorrogação por meio da Portaria CGE Nº 1073, publicada em 23 de setembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 02, de 07 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621793\r\n"
        ],
        "2621803": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID. Funcional nº 1489468-8, e GABRIEL ANDRÉ FERREIRA, ID. Funcional nº 5157777-1, na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SENSATION COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.234.368/0001-97, cujo objeto é a aquisição de café em pó, constante do processo administrativo SEI-040177/000324/2023.\r\nDesignar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 413 de 08 de fevereiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente em Exercício\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2621803\r\n"
        ],
        "2621807": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1462 DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria Processo SEI 030022/011111/2023.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCLARO S.A.\r\nCNPJ: 40.432.544/0001-47\r\n/2022\r\nPrestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040- 2;\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0;\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2621807\r\n"
        ],
        "2621834": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1468 DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria Processo SEI 030002/002016/2024.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nCNPJ: 08.540.992/0001- 51\r\n/2022\r\nPrestação de serviços de impressão digital com a disponibilização de equipamentos multifuncionais devidamente novos e de tecnologia atual, incluindo suporte aos serviços e o fornecimento de todos os suprimentos (exceto papel), com fundamento no processo administrativo SEI 030022/011546/2021.\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID 5018126-2;\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE, ID 5097576-5;\r\nLUIZ AFONSO LOPES FONTOURA, ID 5009338-0.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2621834\r\n"
        ],
        "2621864": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO- GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 6.18 do Anexo I do Decreto nº 48.035, de 08 de abril de 2022, e\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/1988;\r\n- que o aperfeiçoamento dos atos de gestão deve nortear as ações da Administração Pública com vistas à melhoria das demandas internas;\r\n- que o uso das técnicas de desconcentração e delegação, utilizando- se dos instrumentos normativos cabíveis, permite considerável ganho de celeridade na tramitação processual administrativa;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 360008/000147/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria estabelece regras de delegação de competência no âmbito do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV subordinado a este Departamento-Geral.\r\n- As competências de que trata esta Portaria poderão ser objeto de organização e distribuição no Regimento Interno deste Departamento-Geral, sem prejuízo de ulteriores novos atos de delegação, se necessários.\r\n- As decisões adotadas por delegação com base nesta Portaria devem mencioná-la explicitamente.\r\n- Fica delegada à Autoridade Policial lotada no Serviço de Direitos e Vantagens - SDV, no âmbito específico de sua lotação e atuação:\r\ndeferir e assinar os atos de concessão de licença-prêmio e suas alterações;\r\ndeferir e assinar os atos de concessão de licença paternidade, repouso à gestante, aleitamento e suas alterações;\r\ndeferir e assinar os atos de concessão relativos à tempo de serviço e suas alterações;\r\ndeferir e assinar os atos de mudança de nome de servidor policial civil, nas hipótese legais; e\r\npraticar os demais atos administrativos de rotina necessários ao andamento dos processos encaminhados ao SDV, relativos aos questionamentos jurídicos que envolvam os servidores policiais civis.\r\nParágrafo único. O Diretor-Geral poderá designar uma das Autoridades Policiais lotadas no DGGP para substituir a Autoridade Policial de que trata o caput deste artigo nos seus impedimentos ou quando necessário. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2621864\r\n"
        ],
        "2621867": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000636/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2621867\r\n"
        ],
        "2621891": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1469 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/002893/2022.\r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n005/2022.\r\nPrestação de serviço de locação de 16 veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo Hatch, 4 portas, movido à gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\nFISCAIS: \r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3; \r\nALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1461 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTROU A COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ O\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/008902/2024.\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nCNPJ: 09.137.728/0001-34\r\n015/2022.\r\nPrestação de serviços de implementação, configuração e transferência de conhecimento para a solução corporativa de proteção de estações de trabalho, dispositivos móveis, servidores Windows e Linux e Software tipo antivírus, contemplando 36 meses de suporte e garantia, para atendimento às demandas do PRODERJ e dos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFISCAIS: \r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2;\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0; e\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/009249/2023.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 08.925.028/0001-41\r\n008/2024.\r\nPrestação de serviços de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo suporte técnico, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nFISCAIS: \r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, ID 5018701-5; e\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, ID 5023172-3\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nº 1557 DE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\nPANHAMENTO, GESTÃO E FISCLIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/001700/2024.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nEVOLUTEC - EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA - EIRELI\r\nCNPJ: 05.532.216/0001-11\r\n010/2024.\r\nPrestação de serviços de manutenção de sistema de circuito fechado de televisão, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\nFISCAIS: \r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4; \r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9; e \r\nPATRIC COELHO LOPES, ID 5009323-1\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2621891\r\n"
        ],
        "2621893": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI 030022/011090/2023.\r\n:\r\n\r\n- Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCNPJ: 07.340.993/0001-90\r\n/2022\r\nPrestação de serviços de agência de viagem para atender as necessidades deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (Ata de registro de preços nº 001/2022, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança).\r\nI - FLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLORIA, ID 5017962- 4;\r\nII - RENATO DE MACEDO SÁ, ID 1988084-7; e\r\nIII - INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0.\r\n- Designar o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2621893\r\n"
        ],
        "2621905": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1558 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta noProcesso n° SEI-030022/001543/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1344, de 05/12/2023, publicada no DOERJ, de 07/12/2023.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n5036810-9\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n5094136-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2621905\r\n"
        ],
        "2621911": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1035, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000033/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI- 320001/000137/2022, designada pela Portaria CGE n.º 1035, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI n.º 8, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2621911\r\n"
        ],
        "2621912": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI- 030002/000897/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nDECISION TEAM LTDA EPP\r\nCNPJ: 16.858.835/0001-17\r\n011/2024\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de grupos geradores de energia, com reposição de peças, visando atender a necessidade de segurança e infraestrutura das unidades de internação do DEGASE, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\n;\r\n; e\r\n.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2621912\r\n"
        ],
        "2621918": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1030, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000030/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000139/2022, designada pela Portaria CGE nº 1030, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 5, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621918\r\n"
        ],
        "2621931": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO DE TRANSPORTES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330004/000007/2025; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designação de responsável pela gestão de transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ;\r\n- a necessidade de centralizar o gerenciamento das informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relacionados aos transportes oficiais.\r\nDesignar os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis pela Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, em conformidade com o Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro 2020 que instituiu e regulamentou o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nTitular: Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID: 51397293; e\r\nSuplente e Auxiliar: Gilberto Nonato da Silva - ID: 51421119.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2621931\r\n"
        ],
        "2621939": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1016, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE N.º 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000031/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI- 320001/001811/2024, designada pela Portaria CGE n.º 1016, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI n.º 6, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2621939\r\n"
        ],
        "2621942": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000136/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1029, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000038/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000136/2022, designada pela Portaria CGE nº 1029, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 11 de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621942\r\n"
        ],
        "2621943": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1033, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000032/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000134/2022, designada pela Portaria CGE nº 1033, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 7, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621943\r\n"
        ],
        "2621946": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1028, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000037/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000135/2022, designada pela Portaria CGE nº 1028, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 10, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621946\r\n"
        ],
        "2621947": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1034, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE Nº 147, de 09 de junho de 2022, com base no disposto no §4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000027/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI- 320001/000140/2022, instaurado pela Portaria CGE nº 1034, publicada em 08 de agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 4, de 08 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621947\r\n"
        ],
        "2621949": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI E-03/002/1190/2017.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003098/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2621949\r\n"
        ],
        "2621969": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2024, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA COMPUTACIONAL E DE LOGÍSTICA DA SEAP PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE ENVOLVAM PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE.\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo n° SEI- 210001/118413/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Nº 10/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme SEI-210001/118413/2024.\r\n\r\n- Designar a Assessora Danielle Ramos de Lima, ID. 43211739 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e a servidora Roset Maria Ferreira P de Souza, ID. 19992840 - (Chefe de Seção) para a função de Gestora substituta do Acordo de Cooperação.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Geraldo Luiz Dias de Castro, ID. 19955120 - (Ajudante) / Substituto: Adriano Cezar da Silva, ID. 42527473 - (Ajudante); Adriane Filgueiras de Melo, ID. 50008880 - (Assistente) / Substituto: Marcelo Giovani Poppolino, ID. 4337671 - (Policial Penal); Elda Cristina Miranda, ID. 43714315 - (Policial Penal) / Substituto: Alexandre da Silva Santos, ID. 50131494 - (Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Geral.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\ninformar diretamente por e-mail à vara do trabalho solicitante eventual impedimento para apresentação do interno na data e/ou horário solicitados. Em caso de várias solicitações para atendimento no mesmo dia/horário, deverá ser observada a ordem de anterioridade de solicitação.\r\ndisponibilizar materiais e as adaptações técnicas necessários à execução do presente objeto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Geral\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TJ/RJ Nº 003/458/2020 QUE VIS O MONITORAMENTO À DISTÂNCIA DE DETENTOS QUE CUMPREM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (PAD)\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no Processo n° SEI-210001/003248/2020.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica TJ Nº 003/458/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003248/2020.\r\n\r\nCarlos de Souza Machado Junior, ID 4336986-3 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica e Renato Lisboa de Castro, ID 5010242-7, para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Flores Cardoso, ID 4336850-6; Paulo Gustavo Pacheco Dias Gonçalves, ID 5000881-1; André Luiz Souza Bastos, ID 5012601-6, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Convênio de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SUBOP nº 43, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOERJ de 15/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2621969\r\n"
        ],
        "2621988": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUBGAP Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE CONTÁBIL DOS \r\nREGISTROS PATRIMONIAIS IMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.101, de 26 de maio de 2022, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150001/000279/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LEANDRO BEZERRA MARTINS, Ajudante I, ID. Funcional n° 51512661, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob o n° RJ-102495/O-0, como contador responsável pela Conformidade Contábil dos registros patrimoniais imobiliários no sistema SIAFE-Rio, com acesso à UG 210900.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nFABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\nId: 2621988\r\n"
        ],
        "2621997": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 91381325 - Processo SEI-330003/002422/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato da obra de reforma parcial e construção de rampa para acessibilidade na Delegacia de Acervo Cartorário, localizada na Rua Capitão Gaspar Soares, nº 301 - Centro - Município de Nova Iguaçu, RJ - 11ª DEAC - Nova Iguaçu-RJ.\r\nGESTOR:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional n° 4432274-7;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional n° 5122458-5\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do con trato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2621997\r\n"
        ],
        "2621999": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo SEI- 040006/000927/2025\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 12.308.680\r\nCNPJ: 44.475.974/0001-05\r\nEndereço: Avn Ernani do Amaral Peixoto, 36 Sala:703 Centro - Niterói RJ 24.008-900\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000348/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nV.A.P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.148.727\r\nCNPJ: 30.485.964/0001-38\r\nEndereço: Rua Visconde do Urugua, N°531, Sala:78, Centro - Niterói - RJ 24.030-078\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100384/2018\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.995.144\r\nCNPJ: 40.984.586/0001-90\r\nEndereço: Rua Governador Roberto Silveira, 960 Santa Teresa - Miracema RJ 28.460-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003320/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.886.39-6\r\nCNPJ: 39.699.800/0001-88\r\nEndereço: Rua Sebastião Peres, Sn Quadra:Única; Lote:77 Valdariosa - Queimados RJ 26.311-287\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003886/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2621999\r\n"
        ],
        "2622000": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/002216/2025,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 375,5000\r\n- café conillon: US 305,0000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\t\r\n‘Id: 2622000\r\n"
        ],
        "2622016": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024 bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, conforme processo SEI- 040080/000063/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4406055-6\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4396957-7\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 2071568-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 1943584-3\r\nALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA\r\nID FUNCIONAL\r\n5030813-0\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4318081-7\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5114220-1\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5139026-4\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4406055-6\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4396957-7\r\nCELSO DE BRITO BORBA ID FUNCIONAL\r\nNº 2071568-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 1943584-3\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\nID FUNCIONAL\r\n4179361-7\r\nSUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4318081-7\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5114220-1\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos\r\nId: 2622016\r\n"
        ],
        "2622017": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0 e ADRIANA F. SALDANHA COLUCCI, ID. Funcional nº 4428448-9, na qualidade de fiscais TITULARES, a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 02/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Junto a empresa GPLJ SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, cujo o objeto é a prestação de serviços de Buffet Corporativo - café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch - com o suprimento de produtos, equipamentos e mão de obra, além de entrega de cesta/kit lanche de produtos alimentícios industrializados, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040002/000197/2024.\r\nDesignar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025\r\nId: 2622017\r\n"
        ],
        "2622034": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\n19821557\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n51158272\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097466\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19821557\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992202\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43915400\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097385\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50879596\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50091840\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42000637\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50090917\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n34\r\n22318259\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50092278\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n43558208\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50094068\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095714\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096753\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n43193196\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50092812\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n50096710\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096486\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091778\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50091484\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n35\r\n50091182\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n41992245\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096427\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43671870\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n21\r\n50096761\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094106\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50091468\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n35\r\n50091069\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n35\r\n50091476\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50372076\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096516\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000874\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n34238646\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n41992032\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097750\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094041\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50097385\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50879596\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n41987519\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50941127\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179705\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50940945\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359215\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000645\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50092278\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50232843\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095714\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000793\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n43193196\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42015065\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50092847\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231693\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50091182\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n41992245\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992164\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41980204\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19878320\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096427\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43671870\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50093266\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50096761\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095757\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093339\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232240\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50094106\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50358987\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n50094297\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50091069\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n35\r\n50372076\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177036\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096702\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n34238646\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n50940937\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50232606\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179403\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19811667\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180223\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096605\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367137\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19816243\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n35\r\n19816847\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico\r\n25\r\n50367021\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19817762\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n50097750\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096737\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43308619\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50372114\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50237683\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367897\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50879596\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50091840\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50097792\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000637\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50941127\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097202\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179705\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091557\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n50940945\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000645\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19835191\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n34\r\n50096460\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50359029\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50975595\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n35\r\n50097741\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095390\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50096206\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5912881\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50092278\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50092251\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n34\r\n42000777\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43806490\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43202977\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n50367900\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50377248\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097342\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n43202926\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50094068\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095714\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n50093401\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50176854\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n34\r\n50174541\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097067\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000653\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096753\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n42015065\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n43565506\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n50092065\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n35\r\n50178636\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n32\r\n50177087\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50092847\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231693\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50232991\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097253\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000807\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50959794\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19861044\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n25\r\n50368133\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41980220\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096710\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19865945\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093860\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091034\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n19869355\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091778\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50096168\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50091182\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50095323\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41980204\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42431840\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50096311\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50094181\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50367730\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096427\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094017\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000564\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093266\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50096761\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095757\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093339\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232240\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19889437\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50358987\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n50094297\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n43333311\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n29116147\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19897758\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n6407897\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096516\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50094130\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097300\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43499970\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50096702\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50975900\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50940864\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000874\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096877\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50371851\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367064\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50237764\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000688\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179349\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19809433\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179748\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42535883\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093533\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19810741\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50096990\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n29115710\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44361947\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50090968\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n41786920\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50091310\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n33\r\n50178253\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50916122\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50372254\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50094092\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091352\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n34081844\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n50940473\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50180525\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093312\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097466\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50096605\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n19814631\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060028\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093894\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232126\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091298\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n43710298\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176951\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19817835\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n33\r\n50097750\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50975790\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n43308619\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50371908\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097660\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19819749\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n50156098\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43449573\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50941089\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19820569\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094564\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50358413\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19822774\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n50096400\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19823274\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19823711\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097326\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43499864\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50092391\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50096508\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50092103\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n36\r\n50177931\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41962389\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097385\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232592\r\nCLAUDIO LOURENCO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177958\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41987519\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50097679\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091840\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50178008\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097792\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367110\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975781\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n50096885\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50095447\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50232452\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095463\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n50090917\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n33\r\n43331513\r\nDENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097237\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097202\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5706629\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231731\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19829264\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n50093827\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50371916\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50237713\r\nEDGARD DA SILVA FRANCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42832292\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50197860\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000734\r\nEDSON MOURA DA CONCEICAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060079\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000742\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50093835\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50091050\r\nELAINE DIAS MARINHO BUIATI\r\nPedagogo\r\n33\r\n50095200\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50199528\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000645\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50122347\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5788021\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50237748\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50266659\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5550572\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096559\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50113186\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41786769\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232398\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43657540\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50093924\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095161\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n19836325\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19836627\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231669\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50975820\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50097741\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097334\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093983\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50095250\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42060117\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097474\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50156128\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095390\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50092600\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n44238240\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094300\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093274\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19838530\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19839332\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n32\r\n50092278\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n33\r\n41968824\r\nGLORIA MARCIA BRITO ANDRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50095587\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50941453\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093541\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n50178156\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43332471\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19841744\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42060125\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177192\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43564666\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50177176\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50090925\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n19626193\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232657\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000785\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19844646\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n36\r\n50090984\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50232843\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43193129\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n34\r\n50092014\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n36\r\n50178180\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50372122\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093649\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975480\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50094068\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19847661\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50941178\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093797\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095714\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n50093401\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41992130\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19849451\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50093630\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43787177\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nOdontólogo\r\n32\r\n41992059\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n20368852\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n42533600\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000793\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000904\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42542553\r\nJOSE LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42015103\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44416547\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50009150\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50048260\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n34\r\n42000653\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096753\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50092340\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n43193196\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50975536\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41383273\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43565506\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n50156187\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n44725655\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179896\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43421857\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50074407\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50092847\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095641\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50012819\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50091530\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nBibliotecário\r\n35\r\n50092090\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n36\r\n50231995\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n50091964\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n50092812\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n35\r\n43191240\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n50096583\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097431\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091778\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50042920\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50093380\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000890\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19859643\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42000807\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094076\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094149\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50091743\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50090933\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n36\r\n50959794\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n33\r\n50091956\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19861150\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n36\r\n50095625\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50097814\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19862377\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156233\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19862679\r\nMARCELO SILVIO BISPO\r\nArtífice\r\n36\r\n30393973\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50359240\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000815\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41992040\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50096486\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43044689\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093860\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19866631\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50975676\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n50231910\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000823\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n37175513\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n50091484\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n32\r\n50092421\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n36\r\n43577644\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n19871570\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n50093444\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096869\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096818\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43367305\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50941445\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178431\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50233130\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n50095382\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n42534186\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091832\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n34\r\n50093304\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097270\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095323\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093371\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50091212\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42431840\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50232118\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50096311\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50094181\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n42015090\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43332080\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232045\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095269\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43494986\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367617\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19879954\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095277\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093495\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n21850232\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232207\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096427\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50094017\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50073931\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43536590\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nNutricionista\r\n34\r\n50975650\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n43671870\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19880545\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094122\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42656974\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44174160\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42532566\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093185\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50237551\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n32145560\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50371835\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43435688\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n42531934\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000564\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50368028\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096150\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50096761\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095340\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41801962\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n42841534\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50092731\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093339\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50094106\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50095765\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19890060\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n27\r\n34410767\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50156179\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50092375\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50091468\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n35\r\n50367501\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50371690\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50178997\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50202430\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50094874\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094297\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50092693\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50094114\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179063\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232576\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095773\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094971\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43333311\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50092227\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50091476\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50097040\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232975\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096044\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367552\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179071\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50095285\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093703\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n50095692\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50237837\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50368087\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093398\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19897758\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367749\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180738\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096516\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50097164\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41989880\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\nId: 2622034\r\n"
        ],
        "2622055": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO \r\nEDITORIAL DA REVISTA INEANA, CRIADO POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 745, DE 27/11/2017, PUBLICADA EM 29/11/2017,\r\nALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES \r\nNº 888, DE 14/11/2019, PUBLICADA EM 21/11/2019, Nº 937 DE 26/06/2020, PUBLICADA EM 30/06/2020, Nº 1.039 DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 14/05/2021, E Nº 1.360, 08/11/2024, PUBLICADA EM 11/11/2024.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2024, processo administrativo n° SEI-070002/004729/2021,\r\na Portaria INEA/PRES nº 169, de 13 de setembro de 2010, que cria a Revista Técnica do INEA, com o objetivo de divulgar artigos e ensaios sobre a temática ambiental,\r\n- Alterar a composição do Conselho Editorial da Revista INEANA, criado por meio da Portaria INEA/PRES nº 745, de 27/11/17, publicada em 29/11/17, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 888, de 14/11/19, publicada em 21/11/19, nº 937 de 26/06/2020, publicada em 30/06/2020, nº 1.039 de 14/05/2021, publicada em 14/05/2021, e nº 1.360, de 08/11/2024, publicada em 11/11/2024.\r\n\r\n- Fica incluída a servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7; e\r\n\r\nFicam mantidos os servidores Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, Alcides Pissinatti, id. funcional 2150387-7, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 4462357-7, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, e Waldir Ruggieri Peres, id. funcional 2714834-3, e Rogerio Borba da Silva, CPF 051.863.887-1.\r\n\r\nO Conselho Editorial da Revista INEANA passa a ser composto por: Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, Alcides Pissinatti, id. funcional 2150387-7, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 4462357-7, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Waldir Ruggieri Peres, id. funcional 2714834-3, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, e Rogerio Borba da Silva, CPF 051.863.887-18.\r\n\r\n- A Coordenadora do Conselho Editorial fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 21 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622055\r\n"
        ],
        "2622058": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/000655/2021,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio MUVI São Gonçalo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR SELETIVO PARA ÔNIBUS - TIPO MUVI (MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA) E REVITALIZAÇÃO URBANA NO EIXO NEVES/GEBARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n- GESTOR: \r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID Funcional: 5145783-0;\r\nSuplente: Danilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2.\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\nJorge da Silva Correia da Paiva - ID Funcional: 5145781-4;\r\nSuplente: Camila Alves dos Santos - ID Funcional: 5158171-0.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2622058\r\n"
        ],
        "2622059": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 460001/000503/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Infratech Engenharia LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\".\r\n- GESTOR: \r\nThayná Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID. Funcional n° 5124697-0;\r\nVictor Tadeu Amaral de Maria - ID Funcional: 5146459-4;\r\nSuplente: Kamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5117298-4;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 037 de 07 de outubro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2622059\r\n"
        ],
        "2622064": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE CRUZ, ID: 4351452-9, Superintendente da Regional de Dois Rios - SUPRID, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas de Nova Friburgo LTDA, cujo objeto é estabelecer as condições para cooperação mútua entre o INEA e a CONCESSIONÁRIA visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento para todas as finalidades de uso e a conexão de imóveis em áreas providas de redes de abastecimento de água e esgoto atendidas pela concessionária. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 21 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622064\r\n"
        ],
        "2622079": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2024\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 012/2024, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ- CNPJ 30.121.578/0001-67, que tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem em Servidor Virtual Privado (VPS) para suportar as operações de sistemas web, aplicações internas, sites institucionais, etc., garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho adequado para as demandas da SEDSODH, Processo n.º SEI- 310001/002250/2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nAnderson Jacob da Silva - ID funcional 4388750-3\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo - ID funcional 4219639-6\r\nMichael Urbano Soares - ID funcional 4405477-7\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2622079\r\n"
        ],
        "2622103": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nº 1459 DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030022/005268/2023.\r\n:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 14.139.773/0001-68\r\n022/2022\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n;\r\n; e\r\n.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2622103\r\n"
        ],
        "2622113": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91565645), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/000264/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 2033977-0, na qualidade de integrante requisitante e o servidor RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, portador da ID Funcional nº 5107539-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\n- Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\n- Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\n- Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2622113\r\n"
        ],
        "2622120": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e o exposto no Processo SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1348 de 06 de dezembro de 2024 (88874049), publicada no DOERJ de 10/12/2024, (89191154), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 5/Contrato 11/2022/5º DEMAN.\r\n- Designar o servidor UELITON TADEU TEIXEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 5152101-6 (Fiscal), em substituição a servidora RAQUEL SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcos Paulo da Silva Barrias, Id. Funcional nº 5123547-1\r\nMurilo Fróes Cardos de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\nID Funcional nº 5152101-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2622120\r\n"
        ],
        "2622154": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001529/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/3º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683//0053-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1494/2016\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2622154\r\n"
        ],
        "2622159": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023571/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nSEI 080001/023571/2022\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2622159\r\n"
        ],
        "2622166": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,\r\n- Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2024 e 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I e II desta portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n100400\r\nI/DODGE CHARGER SRT\r\nG\r\n2022\r\n577.145\r\n400390\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2022\r\n286.742\r\n507306\r\nI/MR JOHNDEERE 310K\r\nD\r\n2012\r\n142.000\r\n\r\n\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n515\r\nJTZ/DOWNTOWN 350I\r\nG\r\n2024\r\n34.241\r\n605\r\nI/MS HOLIDAY 3K\r\nE\r\n2022\r\n12.872\r\n668\r\nI/SHANSU TX 1\r\nE\r\n2024\r\n8.326\r\n1072\r\nI/TALARIA XXX L1E\r\nE\r\n2023\r\n34.212\r\n1080\r\nI/TALARIA STING R L1E\r\nE\r\n2023\r\n47.426\r\n1145\r\nHONDA/ADV 160\r\nG\r\n2024\r\n24.138\r\n1187\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR\r\nG\r\n2024\r\n14.233\r\n11274\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\nG\r\n2022\r\n114.421\r\n100136\r\nI/KIA STONIC MHEV SX\r\nH\r\n2024\r\n120.696\r\n100400\r\nI/DODGE CHARGER SRT\r\nG\r\n2022\r\n540.649\r\n100752\r\nI/M.BENZ S 580E 4MATIC\r\nH\r\n2023\r\n1.536.289\r\n101377\r\nI/MINI COOPER S 5P EXC\r\nG\r\n2024\r\n224.539\r\n101384\r\nI/NETA AYA LUXURY 4S\r\nE\r\n2024\r\n96.474\r\n101390\r\nI/NETA X 500 LUXURY\r\nE\r\n2024\r\n154.197\r\n101458\r\nI/M.BENZ SL63S EP\r\nH\r\n2024\r\n1.773.986\r\n101461\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS 20\r\nG\r\n2024\r\n170.916\r\n101462\r\nTOYOTA/COROLLA GRS\r\nG\r\n2024\r\n165.300\r\n101465\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 20\r\nG\r\n2024\r\n146.777\r\n101536\r\nI/BYD SONG PLUS PREM DM\r\nH\r\n2024\r\n242.627\r\n200364\r\nI/AUDI Q7 HIBRIDO\r\nH\r\n2024\r\n553.553\r\n200616\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO LTD\r\nG\r\n2024\r\n178.290\r\n201194\r\nI/HONDA CRV LX\r\nG\r\n2011\r\n52.382\r\n201319\r\nI/JAC E REV FUR\r\nE\r\n2024\r\n213.528\r\n201372\r\nI/FIAT SCUDO JI MIS\r\nD\r\n2024\r\n189.147\r\n201760\r\nI/JAC HUNTER HD 4X4 AT\r\nD\r\n2023\r\n218.234\r\n201829\r\nI/JAC EJV12\r\nE\r\n2024\r\n431.367\r\n201995\r\nI/VOLVO XC90 T8 ULTRA\r\nH\r\n2024\r\n593.511\r\n202022\r\nI/CHEV EQUINOX 15T ACTIV\r\nG\r\n2024\r\n189.853\r\n202054\r\nI/VOLVO XC60 CORE\r\nG\r\n2024\r\n416.146\r\n202074\r\nI/ZEEKR X PREMIUM\r\nE\r\n2024\r\n247.890\r\n202085\r\nFIAT/STRADA MAGNA FUN EN\r\nG\r\n2024\r\n94.667\r\n202090\r\nBMW/X4 XDRIVE20I\r\nG\r\n2024\r\n446.870\r\n202112\r\nBMW/X5 XDRIVE50E MSP\r\nH\r\n2024\r\n679.329\r\n202179\r\nI/SSANGYONG KORANDO D20T\r\nD\r\n2014\r\n51.060\r\n202179\r\nI/SSANGYONG KORANDO D20T\r\nD\r\n2015\r\n54.911\r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nD\r\n2011\r\n4.412\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n2019\r\n74.777\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n2018\r\n54.452\r\n221800\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\nD\r\n2012\r\n51.060\r\n223720\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE\r\nH\r\n2022\r\n451.770\r\n241411\r\nI/BMW X2 M35I\r\nG\r\n2024\r\n446.247\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n2015\r\n65.239\r\n300968\r\nSCANIA/R660 A8X4 XT\r\nD\r\n2024\r\n1.185.175\r\n301393\r\nM.BENZ/ACCELO 1117CE\r\nD\r\n2024\r\n339.064\r\n301511\r\nI/TESLA CYBERTRUCK BEAST\r\nE\r\n2024\r\n1.273.186\r\n301525\r\nI/SCANIA P 320 B4X2HZ\r\nD\r\n2023\r\n617.664\r\n319110\r\nVOLVO/VM\r\nD\r\n2010\r\n74.777\r\n400390\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2022\r\n285.781\r\n400418\r\nI/FIAT SCUDO ROCHA PAS\r\nD\r\n2024\r\n187.828\r\n501206\r\nMR/CAT 140K\r\nD\r\n2019\r\n400.000\r\n501214\r\nMR/CAT 416F2\r\nD\r\n2018\r\n220.000\r\n501225\r\nMR/CAT 416\r\nD\r\n2022\r\n342.758\r\n505305\r\nMR/KOMATSU GD655-5\r\nD\r\n2022\r\n794.327\r\n506713\r\nI/MO SANY STC 800S\r\nD\r\n2021\r\n1.616.433\r\n507306\r\nI/MR JOHNDEERE 310K\r\nD\r\n2012\r\n141.999\r\n514012\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\nD\r\n2018\r\n171.000\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n2011\r\n243.916\r\n825000\r\nMOTOR-CASA/UTILITARIO\r\nG\r\n2011\r\n84.449\r\nId: 2622166\r\n"
        ],
        "2622182": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI O COMITÊ MULTIDISCIPLINAR DE DISCUSSÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS E DE AÇÕES VOLTADAS AO TRATAMENTO DIGNO, HUMANO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº SEI-030002/000850/2025,\r\n\r\n- que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 apontou em seu art 5º, que “Ninguém será submetido á tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”;\r\n\r\n- que no âmbito internacional, as Regras de Pequim estabeleceram diretrizes para o tratamento a ser adotado aos jovens inseridos em instituições, trazendo-se à baila, a relevância com a temática da violência;\r\n\r\n- que se tratando dos direitos de socioeducandos em cumprimento de medidas restritivas de liberdade, o art. 125 do ECA assevera ser dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança;\r\n\r\n- os parâmetros nacionais estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do CONANDA, ao aprovar o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, e os impactos dela decorrentes, especialmente no tocante aos Programas de Internação e Semiliberdade, conforme regramento contemplado na Lei nº 12.594/2012;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 34, parágrafo único, 41, parágrafo único, 50, parágrafo único, e 108 do Plano Operacional de Segurança do DEGASE, aprovado pela Portaria n.º 853, de 24 de julho de 2020;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno do DEGASE, incorporadas através do Decreto nº 46.525, de 13 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica MPRJ 27/2024, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o DEGASE, que objetiva estabelecer medidas efetivas para a prevenção e o combate à violência institucional nas Unidades Socioeducativas situadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de monitorar e aprimorar as ações de gerenciamento de crises executadas pelos setores do DEGASE, que possuem atribuição para atuar em ocasiões turbulentas nas unidades socioeducativas;\r\n\r\n- que as ações de gerenciamento de crises nas unidades socioeducativas devem ser planejadas e executadas mediante a adoção de todas as medidas necessárias, para impedir qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas, sejam adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, seus familiares ou servidores deste Departamento;\r\n\r\n- que os profissionais envolvidos nas ações de gerenciamento de crises devem ter atuação isonômica, primando assim que estas sejam não discriminatórias, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído o Comitê Multidisciplinar de Discussão, Acompanhamento e Orientação de Práticas Socioeducativas e de Ações voltadas ao Tratamento digno, humano e de Prevenção à Violência no DEGASE.\r\n\r\no Comitê deverá analisar os relatórios, documentos e imagens originadas pelas ações de gerenciamento de crises ocorridas nas unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro;\r\no Comitê poderá entrevistar quaisquer pessoas que tenham participado de ação acima descrita;\r\n- o Comitê diante da análise dos materiais constantes nos incisos I e II poderá orientar e propor melhorias, além do aperfeiçoamento nas normas que regem as ações de gerenciamento de crises;\r\no Comitê poderá propor a estruturação de cursos, palestras e reuniões que tenham por finalidade o aprimoramento profissional dos servidores;\r\no Comitê deverá buscar parcerias com órgãos públicos e a sociedade civil para a celebração de Acordos que visem a troca de expertise, capacitação e formação de servidores nas áreas de técnicas de negociação e práticas restaurativas;\r\no Comitê poderá propor ao Diretor-Geral ferramentas de acompanhamento, controle, avaliação e correção das ações de gerenciamento de crises e as demais voltadas ao aprimoramento das práticas socioeducativas.\r\n\r\n- O Comitê será composto por membros representantes dos seguintes Setores do DEGASE, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\ncoordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP;\r\ncoordenação de Esporte Cultura e Lazer - COOECEL;\r\ncoordenação de Gestão de Pessoas - COOGEP;\r\njustiça Restaurativa - JR;\r\nassessoria Especial - ASSESP;\r\nassessoria de Sistematização - ASSIST;\r\ncoordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT;\r\ncoordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - COOEMSE; e\r\nouvidoria.\r\nOs membros do Comitê não serão remunerados pela sua atuação, e sua composição será semestralmente alternada por servidores lotados nos Setores constantes no artigo 2º.\r\n\r\n- O trabalho do Comitê não afastará a atuação da Corregedoria do DEGASE.\r\n\r\n- Todas as Coordenações, Assessorias, Unidades e Setores do DEGASE deverão atender as solicitações do Comitê, salvo em caso de impedimento legal.\r\n\r\n- A Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) e a Divisão de Capacitação (DICAP) da COOSINT deverão, conjuntamente, formular um calendário único de capacitação e treinamento destinado aos ser vidores e focado no aprimoramento das práticas socioeducativas e ações voltadas ao tratamento digno, humano e de prevenção à violência no DEGASE.\r\n\r\n- O Comitê elaborará relatórios mensais dos casos analisados e submeterá à apreciação do Diretor Geral.\r\n\r\n- Todas as atuações do Grupamento de Ações Rápidas (GAR) e o uso de espargidor pelas Unidades deverão ser informados, via processo SEI, à Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT), que, por sua vez, remeterá à análise do Comitê.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2622182\r\n"
        ],
        "2622189": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nREVOGA E INSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 412, 413 E 414/2024/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014278/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar Portaria 1974/2025.\r\n\r\n- Designar o servidor Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Rogério Barbosa de Elizeu - matrícula nº 41.590-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 412, 413 e 414/2024/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2622189\r\n"
        ],
        "2622229": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665 de 14 de Janeiro de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Rio de Janeiro - exercício de 2025 - Lei do Orçamento Anual de 2025 (LOA), o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023 que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260004/000075/2025;\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\ndo objeto: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia, da Diretoria Acadêmica e da Diretoria de Tutoria implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nvigência: Início: 01/01/2025 - Término: 31/01/2025\r\nde/concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\npara/executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 40460- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\ncrédito\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\nValor: R 2.833.333,33 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais, trinta e três centavos)\r\na emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário. Ainda, torna-se necessário a inclusão da apresentação da \"Relação detalhada de pagamentos das despesas.\r\n\r\nFica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2622229\r\n"
        ],
        "2622235": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOED, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI-030002/004953/2024. \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n009/2024\r\nPrestação de serviços para construção conjunta do planejamento estratégico deste Departamento, o treinamento dos gestores socioeducativos e o desenvolvimento institucional pela melhoria de macroprocessos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\nFISCAIS:\r\nSIMONE ALVES BARBOSA, ID 5009240-5; e\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID 1989418-0\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2622235\r\n"
        ],
        "2622239": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI- 030002/001591/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n015/2024\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos (lote IV), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1;\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS, ID 4356674-0; e\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 5009201-4;\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5; e\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0; e\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n- Designar o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2622239\r\n"
        ],
        "2622246": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/001590/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n/2024\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos (lote III), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9; e\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3;\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA, ID 5097559-5; e\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID 50232150\r\nCENSE VOLTA REDONDA (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA)\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3; e\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA, ID 5097575-7\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204; e\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 1983915-4\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5; e\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA, ID 5097575-7\r\n- Designar o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2622246\r\n"
        ],
        "2622268": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/802/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/802/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024. \r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622268\r\n"
        ],
        "2622269": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/807/2016 e Processo nº SEI E-30/001/421/2017;\r\n:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em de corrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/807/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622269\r\n"
        ],
        "2622270": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/795/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/795/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622270\r\n"
        ],
        "2622271": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/781/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/781/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622271\r\n"
        ],
        "2622272": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/799/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/799/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622272\r\n"
        ],
        "2622273": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/776/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/776/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622273\r\n"
        ],
        "2622274": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/806/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/806/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622274\r\n"
        ],
        "2622275": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/797/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/797/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622275\r\n"
        ],
        "2622276": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/790/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/790/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622276\r\n"
        ],
        "2622277": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/796/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/796/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622277\r\n"
        ],
        "2622278": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/800/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/800/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622278\r\n"
        ],
        "2622279": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/804/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/804/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622279\r\n"
        ],
        "2622280": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/786/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/786/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622280\r\n"
        ],
        "2622281": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/813/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/813/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622281\r\n"
        ],
        "2622282": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/824/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/824/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622282\r\n"
        ],
        "2622283": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/788/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/788/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622283\r\n"
        ],
        "2622284": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/816/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/816/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622284\r\n"
        ],
        "2622285": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/785/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/785/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622285\r\n"
        ],
        "2622286": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/783/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/783/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622286\r\n"
        ],
        "2622287": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/775/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/775/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622287\r\n"
        ],
        "2622288": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELno uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho de 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e no que consta nos Processos nº SEI E-30/001/820/2016 e nº SEI E- 30/001/421/2017;\r\n:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no Processo Administrativo nº SEI E-30/001/820/2016, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 05 de dezembro de 2024.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622288\r\n"
        ],
        "2622294": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do Art. 82 da Lei nº 287/1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239/1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149/1980, bem como o Processo nº SEI- 260006/001983/2025 e,\r\n\r\n- o art. 3º da Deliberação nº 279/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução nº 107/2021 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o item VII do art. 5º do AEDA 0016/REITORIA/2024 e;\r\n- a Portaria nº 020/REITORIA/2024, publicada em 08/01/2024 no Diário Oficial;\r\n- o Processo nº SEI-260006/001983/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria nº 047/REITORIA/2019, de 23 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria tem efeitos a contar da presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2622294\r\n"
        ],
        "2622306": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR TITULAR, SUPLENTE E AUXILIARES DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, designado por ato publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2024, no uso das atribuições legais que foram conferidos pela Resolução nº 699 de 02 de setembro de 2024, e\r\n:\r\n- o Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020 cujo conteúdo constitui o SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000687/2024;\r\n- Designar os servidores Diógenes Portella Caldas, ID. Funcional nº 5093449-0, William dos Santos Campos, ID. Funcional nº 5097369-0, Márcio Rodrigues dos Santos, ID. Funcional nº 570165-1 e Tiago da Silva Florentino, ID. Funcional nº 5092214-9 para integrarem o SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020, na forma a seguir:\r\n\r\nGESTOR DE TRANSPORTE\r\nSUPLENTE\r\nAUXILIAR DE TRANSPORTE\r\n5093449-0\r\n5097369-0\r\n570165-1\r\n5092214-9\r\n- Revoga-se a Portaria DEPGAF nº 03 de 06 de fevereiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças \r\nem Exercício\r\nId: 2622306\r\n"
        ],
        "2622308": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004737/2021 PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1082 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/001909/2022;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07 de fevereiro de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/004737/2021, designada pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORRE nº 1082, publicada em 26 de setembro de 2024, bem como ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 12 de 13 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2622308\r\n"
        ],
        "2622329": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nº 738 DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019 e a Portaria FAPERJ/PR nº 405 de 23 de dezembro de 2019 e o que consta no Processon° SEI- 260003/000403/2025,\r\n\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4441874-5, Assistente I, para responder pelas atribuições da Ouvidoria, no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622329\r\n"
        ],
        "2622330": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/038493/2024 noticiando que a empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI - ME, CNPJ nº 28.641.966/0001-27, cometeu infração em virtude da não entrega de insumos de material médico hospitalar - Apósitos II, no caso em tela, ATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 10 CM X 1,80 M - nos termos do Contrato n.º 848/2023.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar insumos de material médico hospitalar - Apósitos II (ATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 10 CM X 1,80 M.) quando solicitadas, perpetradas pela empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI - ME - CNPJ: 28.641.966/0001-27, situada na Rua FLAMBOYANTS, 310, Lote 11, Quadra XIII, Parque flora, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.040-840.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/038493/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2622330\r\n"
        ],
        "2622340": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/037067/2024 noticiando que a empresa S&B Assessoria de Importação, CNPJ nº 19.308.719/0001-12 cometeu infração em virtude da não entrega de insumos médico-hospitalar - Fraldas e Compressas - nos termos do Contrato nº 759/2023.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar insumos de médico-hospitalar - Fraldas e Compressas, quando solicitadas, perpetradas pela empresa S&B Assessoria de Importação - CNPJ: 19.308.719/0001-12, situada na Avenida Savio Cota de Almeida Gama, 225, Retiro - Loja 03, Volta Redonda/RJ, CEP: 27281-422.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/037067/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2622340\r\n"
        ],
        "2622352": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011249/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\nJorge Luiz Vieira, ID. Funcional nº 5029977-8, em substituição a Ruan Guimarães Barros, ID. Funcional nº 5140616-0, a contar de 27/01/2025\r\nRodrigo Paz dos Santos, ID. Funcional nº 5036623- 8\r\nCamila Thais de Souza Calaca das Neves, ID. Funcional nº 5128911-3\r\nCarlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\nCarla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\nAlexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\nBruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2622352\r\n"
        ],
        "2622362": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo n° SEI-100005/009158/2024.\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Presencial e Contratação Direta, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nINGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3;\r\nANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9;\r\nCAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0;\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\nKARINA SILVA FILGUEIRAS, ID 616430-7.\r\nA servidora INGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3 será a Pregoeira titular, substituída pela servidora ANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores CAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0 e KARINA SILVA FILGUEIRAS, ID 616430-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2622362\r\n"
        ],
        "2622363": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONST Nº 1714, DE 09/05/2023 \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/004276/2023.\r\nDesignar a servidora Sra. Bianca Costa Lopes - ID: 5090463- 9, em substituição a servidora Sra. Mayara Christine Oliveira da Silva - ID: 5075195-6 e designar o servidor Johnny S. Oliveira e Silva - ID: 5143324-9 em substituição a servidora Sra. Danielle Almeida de Castro - ID: 5138814-6, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1751 de 11 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2622363\r\n"
        ],
        "2622364": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/007583/2024;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo por 07 (sete) dias, a contar de 22 de janeiro de 2025, para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria DETRO/PRES N.º 1841 de 21 de outubro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2622364\r\n"
        ],
        "2622377": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 15/01/2025\r\nPÁGINA 06 - 1º COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 172 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nProcesso SEI-040006/000047/2025\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º (...) \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLei n° 10.638 de 2024\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLei n° 10.638 de 2024 - Diferimento\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData de Início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLei 10.068/2023; Decreto n° 48.098/2024\r\n\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º (...)\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData de Início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLei 10.068/2023; Decreto n° 49.098/2024\r\nId: 2622377\r\n"
        ],
        "2622379": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular do contrato listado no Anexo Único em substituição à servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1;\r\n\r\n- Designar a servidor NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, como gestora suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5;\r\n\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n035/2022\r\nSEI-150001/011724/2021\r\nId: 2622379\r\n"
        ],
        "2622380": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nJEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional n° 5116042-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e INGRID COSTA DE LIMA, ID Funcional n° 5093344-2, pelo Programa Cidade Integrada.\r\nMARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e RUTH JURBERG, ID Funcional n° 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 606/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2622380\r\n"
        ],
        "2622381": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFACIO, ID Funcional nº 5135839-5 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 26450135.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 608/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2622381\r\n"
        ],
        "2622382": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID Funcional n° 5101564-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\nJEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9 e LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID Funcional nº 4372849-9, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 610/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2622382\r\n"
        ],
        "2622383": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002647/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 601/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2622383\r\n"
        ],
        "2622396": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260016/000527/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000527/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/000527/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3\r\nFISCAIS:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2622396\r\n"
        ],
        "2622397": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 125 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260016/000591/2023,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000591/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000591/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2622397\r\n"
        ],
        "2622398": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2022, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI- 260016/000111/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000111/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/000111/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2622398\r\n"
        ],
        "2622399": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2022, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET N\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260016/000638/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000638/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/000638/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2622399\r\n"
        ],
        "2622427": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000088/2025. \r\n:\r\nDESIGNAR DILMA PAIVA MARINHO COELHO, Matrícula 2111, Secretária I, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa da CHEGAB para despesas miúdas e pronto pagamento no mês de FEVEREIRO/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2025\r\nOSWALDO BERGE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2622427\r\n"
        ],
        "2622430": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMOVE.\r\n\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- E- 07/002.1118/2019,\r\nDesignar o servidor Fellipe de Oliveira Pinto, ID 4461140-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE, cujo objeto é realizar o controle compartilhado das frotas de ônibus filiadas ao sistema SEMOVE, para a garantia do atendimento aos padrões máximos de emissão de opacidade estabelecidos pela legislação ambiental vigente, de acordo com a Resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009 e a Resolução CONEMA n° 70, de 19 de janeiro de 2016, em concordância com os critérios estabelecidos pelo PROCON FUMAÇA PRETA do INEA, por meio da utilização do 'SELO VERDE'. Este Acordo tem por finalidade, ainda, a redução dos níveis de emissão de material particulado (MP) e óxidos de nitrogênio (NOx), a elevação do rendimento e promoção da transição energética das frotas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, à diminuição do consumo de combustível fóssil do setor (óleo diesel), assim como incentivo a pesquisa e a promoção e realização de eventos técnicos e/ou educativos, no desenvolvimento de ferramentas de gestão que contribuam para a melhoria da qualidade do ar no estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 21 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622430\r\n"
        ],
        "2622433": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 6374 DE 12 DE ABRIL DE 2023\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/194446/2024, e\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação do Art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ N° 6374 DE 12 DE ABRIL DE 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Altera o endereço da oficina credenciada para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores, INFINITY SERVIÇOS DE CONSULTORIA E REPARAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.594.850/0001-91, com sede: Rua Jose Roberto Domingues, n° 194, Loja 22 - Nova Iguaçu - Cep: 26.010-590.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622433\r\n"
        ],
        "2622434": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS Nº 031/21 E 255/2024\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/013627/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Davi Santos de Santana, Id Funcional 5028242-5, Assistente III, em substituição à servidora Vanessa dos Santos Antonio Tureta, Id Funcional 5154619-1, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Acordo nº 255/2024 firmado com a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) e, como Fiscal Presidente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 031/2021 firmado com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro (CIEE-Rio).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2622434\r\n"
        ],
        "2622435": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, datada de 14/01/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/015162/2024;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional de interesse do Órgão.\r\nvigência: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\ncrédito:\r\nP. T .: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 8.744.950,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nA EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta Portaria Conjunta, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\nJunto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\nos resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\nos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\na qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\na adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\no cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\na satisfação do público usuário;\r\ncriar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\nabrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021;\r\ncobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\nverificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrati vos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\ncertificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\nA partir do término do primeiro trimestre, os repasses dos trimestres seguintes somente serão concedidos, de acordo com o cronograma do plano de trabalho, após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos descentralizados referente ao trimestre anterior.\r\nA Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Glaucio Paz da Silva\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SUBCOM/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de Comunicação Corporativa Institucional para o DETRAN/RJ\r\n: mútua cooperação para realização de serviços de Comunicação Corporativa Institucional para o DETRAN/RJ.\r\nO Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de Comunicação Corporativa Institucional no âmbito da administração púbica estadual, e dá outras providências.\r\nDe acordo com o aludido normativo, as ações de comunicação social, no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compreendem, dentre outras, as áreas de imprensa, relações públicas, comunicação digital dentre outras, devendo ser executadas de acordo com o disposto no Decreto e ter como objetivos principais de disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais; estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado; realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição; explicar os projetos e políticas de governo propostos pelo Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade; estimular e promover o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro; atender às necessidades de informação de clientes, usuários e destinatários das entidades da Administração Indireta e das empresas sob controle direto e indireto do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.550/19, constitui incumbência privativa da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança realizar, nas hipóteses previstas no dispositivo, contratações relativas à comunicação social no âmbito da administração pública estadual.\r\nAlém disso, a teor do artigo 6º do Decreto:\r\nArt. 6º - Todos os serviços de comunicação de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, previstos neste Decreto, deverão ser submetidos à prévia aprovação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, que verificará a sua compatibilidade com as diretrizes da política estadual de comunicação social, sendo vedada qualquer ação, sem a prévia e competente autorização.\r\nNessa toada, deduz-se a expertise da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado de Casa Civil no que diz respeito às contratações de serviços de Comunicação Corporativa Institucional, sendo certo que a concentração das licitações no órgão contribui para economia de escala e para que haja padronização da transmissão das informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nOra, o DETRAN/RJ enquanto órgão pertencente do Sistema Nacional de Trânsito, presta serviço essencial, sendo elementar que seu canal de comunicação com a população seja constantemente reforçado. Isso, para garantir que a Autarquia não só tenha acesso às demandas dos usuários, mas que possa transmitir de maneira ampla, eficiente e clara as informações e conteúdo de interesse público, difundindo direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição, considerando, sobretudo, a dimensão territorial e densidade populacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDessa forma, revela-se nítido o interesse mútuo para celebração do presente ajuste, com objetivo de fornecimento serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas do DETRAN/RJ.\r\nPara desenvolvimento e execução da meta será adotada a equipe técnica de alto padrão previamente selecionada pela SUBCOM, com petente para execução do escopo dos serviços acima descritos, em padrão de alta qualidade, tecnologia e expertise, mediante prestação de serviços das empresas contratadas pelo Estado, por meio desta SUBCOM/SECC, mediante ampla competição em certame licitatório, responsabilizando as empresas por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, além de responsabilidade civil e penal de seus prepostos, exonerando o Estado e o DETRAN de qualquer responsabilidade na execução de seus serviços, o qual será quitado por meio de descentralização dos créditos de sua Unidade Gestora, por estimativa e por demanda dos serviços, em favor da Unidade Gestora da SUBCOM/SECC (conforme previsão legal do Decreto nº 42.436/2010).\r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de Comunicação Corporativa Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ cuja gestão do atendimento será executada por uma equipe composta por 09 (nove) profissionais, com alto perfil de qualificação técnica, com a competência para supervisionar a execução do escopo dos serviços estimados para o exercício de 2025.\r\nPara o desenvolvimento e execução dos produtos e serviços essenciais, objeto do Contrato, será necessária a descentralização da verba total estimada R 8.744.950,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.\r\nEssa verba estimada será usada de acordo com sugestão de plano de trabalho (detalhamento em planilha Excel anexa):\r\n\r\nCoordenação de Demandas\r\nArticular, documentar e entender plenamente as necessidades do CONTRATANTE, com o objetivo de transformá-las em um produto ou serviço especificado com qualidade. Deve garantir a qualidade técnica e a manutenção dos produtos e serviços tais como Estratégia de Comunicação, Assessoria de Imprensa, Produção de Conteúdos Multimídia, Relacionamento com públicos estratégicos, prevenção e gerenciamento de crises, eventos temáticos, design e monitoramento e análise.\r\nAtendimento de demandas continuadas para o desenvolvimento de ações de comunicação corporativa.\r\nGerenciamento, articulação, documentação, acompanhamento contínuo do cliente.\r\nPlanejamento de ações de comunicação semanais e mensais, coordenação de equipe e assessoramento às autoridades.\r\nAcompanhamento - Participação em reuniões semanais para apresentação de sugestões e pautas jornalísticas.\r\nPlanejamento e execução de ações, como participação em reuniões para elaboração de pautas, levantamento de informações, produção e envio de releases à imprensa, produção de conteúdos, em formatos multimídia diversos para canais institucionais e gestão junto à imprensa.\r\nAtendimento, recebimento, tratamento e resposta às solicitações de veículos de comunicação nacionais, regionais e internacionais.\r\nRealização de contatos proativos para articulação com veículos de comunicação - nacionais, regionais e internacionais.\r\nProdução e implementação de ações de comunicação dirigida para públicos estratégicos\r\nAntecipação e prevenção em relação a assuntos e situações que podem ter exposição negativa na mídia e que, de alguma forma, possam afetar negativamente e imagem do Contratante.\r\nAvaliação e análise de cenários e tendências para orientação da comunicação da do Contratante.\r\nPreparação de porta-vozes para entrevistas em geral.\r\nElaboração e revisão de textos jornalísticos ou institucionais direcionados aos públicos interno e/ou externo a partir de consultas a fontes oficiais.\r\nEdição de textos elaborados pela CONTRATADA ou originários de fontes oficiais fornecidos pelo CONTRATANTE.\r\nPlanejamento, produção e divulgação de conteúdos, em diversos formatos multimídia, para divulgar ações do Contratante.\r\nPlano de Comunicação Temático\r\nPlano detalhado com propostas específicas de ações para a promoção de programas e de ações do CONTRATANTE, com base em temas identificados pela contratante ou elencados em seu planejamento anual, com identificação de objetivos e metas a serem alcançados, recursos e meios necessários e públicos a serem atingidos. O plano deverá conter informações práticas com indicativos de execução e poderá compreender, também, os seguintes tópicos:Definição de público-alvo e canais de comunicação de acordo com a temática;Indicação de melhores práticas de acordo com a temática.\r\nMapeamento de até 5 (cinco) temas e atividades sensíveis de interesse do Contratante, que auxiliem na compreensão sistêmica de um ou mais cenário(s), interno(s) ou externo(s), e na avaliação de tendências, para avaliação de oportunidades e riscos e recomendação de ações de comunicação e/ou subsídio para tomada de decisões estratégicas. O mapeamento poderá, de acordo com a solicitação do contratante. O mapa poderá ser enriquecido com auditoria de mídia e de redes sociais.\r\nPlanejamento e Execução de Media Training\r\nTreinamento de porta-vozes para relacionamento com a imprensa, mediante apresentação de perfil dos veículos de comunicação e de jornalistas de diferentes mídias, orientações e procedimentos para o contato adequado com jornalistas, havendo, se necessário, acompanhamento de fonoaudiólogo, atividades práticas, por meio da simulação de entrevistas, análise e avaliação conjunta da postura dos participantes em situações diversas, simulação de entrevistas com gravação de vídeos, análise de performance com identificação e definição de responsabilidades do grau de autonomia de cada um dos porta-vozes para cada assunto.\r\nMonitoramento de Jornais, Revistas, Bloggs, Portais de Notícias, TVs e Rádios (Regional e Nacional)\r\nMonitoramento diário de conteúdo noticioso, a partir de ferramenta de clipping, relacionado a temas de interesse do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de suas temáticas, a partir da definição de palavraschave, veiculado em jornais, sites de notícias, emissoras de rádio e TV de relevância municipal, estadual e nacional conforme lista a ser definida pela CONTRATANTE. Clipping por conta da CONTRATADA. Até 35 veículos, 10 emissoras de TV e 10 emissoras de rádio.\r\nAuditoria de Imagem Nacional e Regional\r\nAuditoria de exposição das entidades a partir de análise quantitativa e qualitativa da sua presença do Contratante nos meios de comunicação monitorados (jornais, revistas, portais de notícias, tv e rádio). A auditoria deverá apontar os principais temas publicados/veiculados na imprensa, por tipo de veículo e impacto para a imagem das entidades.\r\nMonitoramento de jornais, revistas, portais de notícias, tv e rádio temático\r\nElaboração de compilados e relatórios analíticos, quando houver solicitação do CONTRATANTE, para avaliar a exposição do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em todos os tipos de veículos de imprensa (jornais, sites de notícias, TVs e rádios).\r\n\r\n\r\n1.1.2 Coordenação de Demandas\r\nAlta\r\nR 61.600,00\r\n1.1.3 Atendimento de demandas continuadas para o desenvolvimento de ações de comunicação corporativa\r\nAlta\r\nR 58.000,00\r\nAltíssima\r\nR 69.600,00\r\n\r\n\r\n1.2.1.3 Plano de Comunicação Temático\r\nnão se aplica\r\nR 30.950,00\r\n1.2.3.2 Mapa de Temas Sensíveis\r\nnão se aplica\r\nR 43.500,00\r\n\r\n\r\n1.4.1 Planejamento e Execução de Media Training\r\nBaixa\r\nR 35.750,00\r\n\r\n\r\n1.5.1 Monitoramento de Jornais, Revistas, Bloggs, Portais de Notícias, TVs e Rádios (Regional e Nacional)\r\nnão se aplica\r\nR 131.000,00\r\n1.5.2 Auditoria de Imagem Nacional e Regional\r\nnão se aplica\r\nR 55.250,00\r\n1.5.3 Compilado de Monitoramento - Jornais, revistas, portais de notícias, TV e radio temático\r\nBaixa\r\nR 18.000,00\r\nJaneiro.25\r\nR 728.745,83\r\nFevereiro.25\r\nR 728.745,83\r\nMarço.25\r\nR 728.745,83\r\nAbril.25\r\nR 728.745,83\r\nMaio.25\r\nR 728.745,83\r\nJunho.25\r\nR 728.745,83\r\nJulho.25\r\nR 728.745,83\r\nAgosto.25\r\nR 728.745,83\r\nSetembro.25\r\nR 728.745,83\r\nOutubro.25\r\nR 728.745,83\r\nNovembro.25\r\nR 728.745,83\r\nDezembro.25\r\nR 728.745,83\r\nId: 2622435\r\n"
        ],
        "2622444": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ASEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo n° SEI- 070002/013015/2024;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Projeto de Modernização da Diretoria de Licenciamento Ambiental, visando a implementação de apoio técnico, estrutura tecnológica, monitoramento, operacionalização, atendimento, controle e progressão de processos.\r\nEsta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2025.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n24320.18.542.0494.2954 - Realização de Pesquisa e Controle Ambiental\r\n4490\r\n1.7.59.151\r\nR 10.883.417,80 (dez milhões, oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos)\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025 \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\nDarcy Ribeiro - UENF\r\nId: 2622444\r\n"
        ],
        "2622446": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310002/000174/2025,\r\n- Designar para compor a Comissão de Permanente de Contratação, os seguintes servidores:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:\r\nAlba Cristina de Jesus, Id Funcional: 4457078-3 \r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional: 2854393-9\r\nAlessandra Russo Mota, Id Funcional: 5148827-2\r\nKamila da Silva Santos: Id Funcional: 5139374-3\r\n- A Agente de Contratação/Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Alessandra Russo Mota, Id Funcional: 5148827-2.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2622446\r\n"
        ],
        "2622454": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DEINSPEÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001655/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\no disposto na Portaria SUVISA nº 4102 de 13 de dezembro de 2024, que institui roteiro de inspeção de Serviços de Terapia Antineoplásica - STA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, em especial as disposições sobre fiscalização de serviços de saúde, e a necessidade de garantir a qualidade e conformidade dos serviços prestados no setor de oncologia;\r\na competência atribuída à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, para realizar a fiscalização dos serviços de saúde, conforme as normas estabelecidas; e\r\n- a importância da fiscalização eficaz e a necessidade de garantir a correta execução dos serviços relacionados ao tratamento oncológico, visando à proteção da saúde da população;\r\n\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para a realização de inspeção nos Serviços de Terapia Antineoplásica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Vigilância Sanitária, para garantir que os serviços estejam em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas:\r\nAna Luiza Quadros dos Santos Maura - Farmacêutica - ID 3146808-0;\r\nAna Paula de Almeida Queiroz - Farmacêutica - ID 312.3772-0;\r\nBeatriz Araújo do Rosário - Farmacêutica - ID: 3148743-2;\r\nElvira Maria Martins Siqueira de Carvalho - Enfermeira - ID - 31262244;\r\nGisele Teixeira Garcez - Enfermeira - ID: 3052477-6;\r\nGuilherme Franco Bueno - Médico - ID 3146894-2;\r\nJuliane Schnaipp Damas - Enfermeiro - ID 5640474;\r\nNedir Cristina da Silva Lamy - Farmacêutico Bioquímico - ID 3122808-9;\r\nSérgio Augusto Guerreiro Martins - Farmacêutico - ID: 4198962-7;\r\nSueli Barbosa Martins - Enfermeira - ID 4250278-0.\r\n- A inspeção abrangerá, mas não se limitará a, verificar as condições de infraestrutura, adequação de recursos humanos, equipamentos, medicamentos e demais itens necessários ao bom funcionamento de serviços de terapia antineoplásica - STA, conforme as normas sanitárias e de segurança.\r\n- Os servidores designados deverão elaborar e entregar relatórios detalhados sobre os resultados da inspeção, incluindo eventuais não conformidades encontradas, recomendações e prazos para correção.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2622454\r\n"
        ],
        "2622455": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001945/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0154-78\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/039088/2024\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores.\r\nLicença:\r\n004/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2622455\r\n"
        ],
        "2622456": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001945/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMinistério Da Saúde - Hospital De Ipanema.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreiras, Nº 69 / 8º Andar - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0210-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.243/1975\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.038/2025 De 15/01/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2622456\r\n"
        ],
        "2622468": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM Nº 015/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150018/000002/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato IRM nº 015/2024, celebrado com o Consórcio Rio Metrópole Inteligente, CNPJ nº 58.545.049/0001-00, observando a seguinte composição:\r\nRenata Bretas Zattar, ID nº 4325646-5.\r\nBeatriz Estella de Vasconcellos Diniz Monteiro, ID nº 5152908-4.\r\n: Bruna Santos de Oliveira, ID nº 5157827-1.\r\nDeborah Sergedo Sant'Anna, ID nº. 5151011-1.\r\nElaine Ferreira Barcelos, ID nº 2186942-1.\r\nAmanda Ítala Santos da Paschoa, ID nº 5099512-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2622468\r\n"
        ],
        "2622480": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - SFC, COM VISTAS À GESTÃO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA APENADOS NO INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON E NA CENTRAL DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo SEI-210001/100523/2024, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Fernanda Trovão dos Santos, ID. 4322775-9, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\n- Caberá a fiscalização aos servidores Fábio Luis Loureiro Pinho, ID. 5012730-6 (Inspetor de Polícia Penal) /Substituto Fernanda Vieira da Silva e Souza, ID 51301881; Tamires Helena, ID 50122567-2 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Alice de Oliveira Lemos, ID. 50910280; Fábio Gomes Chaves, ID 51134630-3 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto Paulo Roberto Xavier Dias, ID. 50001639, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no Instituto Penal Oscar Stevenson e na Central de Patronato e Alternativas Penais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2622480\r\n"
        ],
        "2622482": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nDE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, PARECER E CERTIFICAÇÃO, SOBRE AS PRESTAÇOES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, SOB A RESPONSABILIDADEDA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- a Resolução CGE nº 223, de 23 de junho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA pelos órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual,\r\n- a Deliberação TCE n.º 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências,\r\n- a necessidade de racionalizar e uniformizar os procedimentos para a elaboração do Relatório sobre as prestações de contas anuais de gestão dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, de acordo com a legislação em vigor,\r\n- a competência da Auditoria Geral do Estado disposta na Constituição Estadual, art. 122, e também no art. 7º da Lei nº Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000055/2025;\r\nE:\r\nEstabelecer diretrizes para a composição e o resultado final do Relatório de Auditoria sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, com elaboração pelo Órgão Central de Auditoria.\r\nEstão sujeitos a entrega dos documentos e informações para o atendimento do previsto no caput, órgãos/entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Autarquias, Fundos, Fundações, Órgãos de Regime Especial, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas).\r\nA forma de apresentação e o conteúdo do Relatório sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA que se encontram no Anexo I desta Portaria.\r\nA Auditoria Geral do Estado poderá complementar o Relatório com os acréscimos de outros pontos de análises que se fizerem necessários.\r\nA responsabilidade, com prazos, pelo encaminhamento à Auditoria Geral do Estado das informações e documentação que subsidiam a elaboração do Relatório sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA que se encontram no Anexo II desta Portaria.\r\nA Auditoria Geral do Estado poderá solicitar outros documentos que se fizerem necessários para a elaboração do Relatório.\r\nPara a elaboração e a apresentação do Relatório sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, ficam aprovados os seguintes anexos desta Portaria, os quais estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado no site da Controladoria Geral do Estado:\r\n­ Conteúdo do Relatório sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA~\r\n­ Responsabilidade pelas Informações.\r\nPara orientar o cumprimento ao estabelecido no art. 3º desta Portaria disponibilizamos o seguinte endereço eletrônico para contato clameira@cge.rj.gov.br\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo obrigatória a partir das contas referentes ao exercício de 2024.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\nInformações principais sobre o objetivo do Relatório de Auditoria e sua forma de constituição.\r\n1. DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE AUDITADA\r\n1.1 Indicação do tipo de auditoria e o exercício a que se refere\r\n1.2 a 1.16 Identificação do órgão\r\n1.17 Rol dos Responsáveis\r\nComentários sobre extensão e definição de limites para o trabalho a ser realizado.\r\nCritérios e forma de condução para o trabalho a ser realizado.\r\nDesenvolvimento do trabalho sobre a auditoria realizada considerando os itens específicos indicados no Escopo de Auditoria, observando a coerência, coesão, clareza e a concisão do texto, visando o atendimento à exigência legal e a melhor compreensão sobre os fatos apresentados.\r\n4.1 PONTOS DE AVALIAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nNos subitens de 4.1.1 a 4.1.4 serão comentados os pontos para análises escolhidos a critério da AGE, que correspondem a elementos que dão suporte para a avaliação da apresentação da prestação de contas pela Unidade Gestora, considerando a respectiva legislação vigente.\r\nara a AGE\r\n4.1.1.1 Instrução Processual\r\n4.1.1.2 Prazo de Encaminhamento para a AGE\r\n4.1.2 Atuação da Unidade de Controle Interno\r\n4.1.2.1 Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT\r\n4.1.2.2 Relatório Anual de Atividades - RANAT\r\n4.1.4.1 Execução Orçamentário-Financeira Geral da UGXXXX\r\n4.1.4.2 Execução dos Programas Finalísticos\r\n4.1.4.3 Execução por Descentralização de Créditos - Concedidos ou Recebidos\r\n4.1.5 Resultado de Auditorias Realizadas pela AGE\r\nDescreverá sobre os resultados apresentados por Superintendência da AGE referentes à auditoria realizada na unidade selecionada.\r\nProcessos de DEA encaminhado pelos órgãos - Decreto 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nCumprimento ao estabelecido no § 3º, art. 15 do Decreto nº 41.880/2009 (com Redação dada pelo Decreto nº 45.230/2015)\r\n4.2 ANÁLISE DOS ITENS CONSTANTES DO MODELO 3B - ANEXO DA DELIBERAÇÃO TCE Nº 278/2107\r\nNos subitens de 4.2.1 a 4.2.3 serão comentados os pontos para análises da AGE estabelecidos pelo TCE no Tutorial Modelo 3B da Deliberação TCE Nº 278/2017.\r\n4.2.1 Avaliação da Qualidade e Suficiência dos Controles Internos Administrativos, Instituídos pela Unidade\r\nDescreverá, a partir da avaliação metodologia COSO, se os controles internos instituídos pela Unidade Gestora garantem o atingimento dos objetivos da mesma, considerando os elementos do sistema de controle interno.\r\n4.2.1.1 Avaliação Relacionada aos Controles Internos Administrativos\r\n4.2.1.2 Avaliação dos Controles Internos Relacionados à Gestão dos Bens Móveis\r\nControle Interno da Entidade - Elaboração das Demonstrações Contábeis e de Relatórios Financeiros\r\nAvaliação da confiabilidade e da efetividade dos controles internos relacionados à elaboração das demonstrações contábeis e relatórios financeiros.\r\n4.2.2.1 Avaliação do Sistema de Controle Interno sob o Aspecto Contábil Mediante Questionário\r\n4.2.2.2 Análise de Documentos Contábeis e Relatório da Unidade de Controle Interno\r\n4.2.2.3 Análise dos Saldos Contábeis do Órgão Auditado Referente ao Exercício de 2024\r\nMonitoramento da Implementação das Determinações e/ou Recomendações Exaradas pelo TCE-RJ e pela Unidade Central de Controle Interno\r\nDescreverá se as avaliações feitas pela Unidade Gestora quanto às implementações realizadas refletem a real situação da entidade.\r\n4.2.3.1 Determinações e/ou Recomendações Exaradas pelo TCE-RJ\r\n4.2.3.2 Determinações e/ou Recomendações exaradas pela Unidade Central de Controle\r\nBASE PARA OPINIÃO\r\nResultado das Recomendações e Ressalvas, que formarão a Opinião para o respectivo Relatório.\r\nANEXO II\r\nRESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES\r\nItem\r\nInformações e Documentação necessárias ao Relatório sobre\r\nResponsável pelo encaminhamento\r\nPlataforma\r\nPrazo\r\nPrestação de Contas Anual de Gestão elaborado pela Auditoria Geral do Estado\r\n1\r\nIdentificação do órgão, contendo:\r\na) Poder de vinculação;\r\nb) Nome completo;\r\nc) Denominação abreviada;\r\nd) Código SIAFEM;\r\nUnidade Auditada\r\nSIAUDI\r\nEm até 120 dias do encerramento do exercício\r\ne) Código na LOA;\r\nf) Situação operacional;\r\ng) Natureza jurídica;\r\nh) Principal atividade econômica;\r\ni) Arcabouço legal: finalidade\r\ne competências institucionais definidas conforme dispositivo legal, normas de criação, normas relacionadas à gestão e à estrutura e manuais e Publicações relacionadas\r\nàs atividades da unidade.\r\nj) Informações gerais: Telefones de contato, endereço postal, endereço eletrônico e página na internet.\r\n2\r\nordenadores de despesas e\r\nUnidade Auditada\r\nSIAUDI\r\nEm até 120 dias do encerramento do exercício\r\n\r\nb) Composição dos Conselhos e/ou outros colegiados existentes, com previsão legal\r\npara o Órgão e em conformidade com documentação apresentada:\r\nRegimento Interno/Assembleia Geral/Publicações no DOERJ;\r\nc) Responsáveis pela Contabilidade e pela Unidade de Controle Interno: composto por um contador com registro ativo no Conselho de Contabilidade.\r\n3\r\nb) Controle Interno - Administrativo e Bens Móveis (Coso);c) Demonstrativos Contábeis.\r\nUnidade Auditada\r\nSIAUDI\r\nEm até 120 dias do encerramento do exercício\r\n4\r\nSolicitação para esclarecimentos contábeis.\r\nUnidade Auditada\r\nSEI\r\n10 (dez) dias úteis após o recebimento.\r\n5\r\nEncaminhamento do Relatório Anual de Atividades (RANAT), período de referência da PCA observando:\r\nUnidade Auditada\r\nSEI\r\n31 de janeiro de cada ano\r\na) Instruções e Modelo do RANAT disponibilizados pela AGE/CGE.\r\n6\r\nDocumentação da Prestação de Contas dos órgãos e entidades:\r\nUnidade Auditada\r\nSEI\r\na) 150 dias do encerramento do exercício;b) 15 dias após a divulgação da seleção realizada pela AGE.\r\na) Selecionadas pelo TCE;b) Selecionadas pela AGE/CGE.\r\n7\r\nna Unidade selecionada, evidenciando os resultados apurados.\r\nSuperintendências/\r\nAGE\r\nSEI\r\nAté 60 dias da divulgação das Unidades Selecionadas pelo TCE.\r\nId: 2622482\r\n"
        ],
        "2622491": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " \r\nTALITA DE PAULA MAGNO, Coordenadora de Infraestrutura e TI, ID Funcional nº 5107925-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 21/01/2025 a 04/02/2025, a servidora Mariana Ferreira Garcia, ID: Funcional nº 5036954-7, Assessor I, símbolo ASSI, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI-080002/001710/2025.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025.\r\nId: 2622491\r\n"
        ],
        "2622525": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do Processo n° SEI- 150015/002173/2021,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999 e RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 2098, em substituição ao ex-funcionário Thadeu Alves Fernandes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2622525\r\n"
        ],
        "2622551": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nA NOMEAÇÃO DE \r\nSERVIDOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a nomeação de Defensor Dativo do Processo nº SEI-150071/000388/2023, publicada através da Portaria nº 1254/2025, na folha 04 do DOERJ nº 008, de 13/01/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO SERVIDOR DATIVO.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional n° 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEX TEIXEIRA NUNES, Id. Funcional n° 4456431-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000200/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO SERVIDOR DATIVO.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional n° 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do ser vidor WALDIR RAMOS BARBOSA, Id. Funcional n° 2066374-9, nos autos da Sindicância Sumária nº SEI-150071/000517/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2622551\r\n"
        ],
        "2622562": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE RISCOS (1º CIAR/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no Processo nº SEI-360004/000052/2025;\r\n- Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Introdução à Análise de Riscos (1º CIAR/2025).\r\n- O supracitado curso objetiva capacitar, de forma introdutória, o profissional de inteligência na aplicação de fundamentos teóricos e metodológicos de análise de riscos, tendo como finalidade subsidiar planejamentos nos níveis de decisão político, estratégico e operacional, no Sistema de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- A Direção das ações institucionais de ensino do 1º Curso de Introdução à Análise de Riscos será constituída da seguinte forma:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Dr. Roberto Lisandro Leão, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Marcelo Couto Sanches, Perito Criminal SEPOL.\r\n- O 1º CIAR/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n- Data: 10 a 24 de fevereiro de 2025;\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\n- Dias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8:50h às 12:30h (4h/a por dia).\r\n- Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta- feira.\r\n- O 1º CIAR/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (20h/a)\r\n- Introdução à Análise de Riscos\r\n- Ferramentas e Técnicas da Análise de Riscos\r\n- Emprego da Análise de Riscos\r\n- Atividades Multidisciplinares (20h/a)\r\n- Abertura\r\n- Elaboração do trabalho final de curso\r\n- Formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 27 a 31 de janeiro de 2025. \r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n- A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, que ocorrerá por meio do Trabalho Final do Curso e de sua respectiva apresentação oral, perfazendo o valor total de 10 (dez) pontos.\r\n- As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo subsequente desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\n- A aprovação do aluno no 1º CIAR/2025 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n- Após o término do 1º CIAR/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n- Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n- nome do curso;\r\n- nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n- especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n- os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n- Será desligado do 1º CIAR/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n- obtiver falta injustificada superior a 4 (quatro) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n- ultrapassar o limite de 8 (oito) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n- não realizar as atividades propostas; \r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita e fundamentada do candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento. \r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL em Exercício\r\nId: 2622562\r\n"
        ],
        "2622568": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Coordenador daTecnologia da Informação constante do despacho sob o indexador SEI nº 91783864. Processo nº SEI-330003/001975/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Fiscalização do Contrato n° 031/2024 (90950157), publicado no DOERJ de 13/01/2025 (91146428), e republicado no DOERJ de 17/01/2025 (91501171, tendo por objeto fornecer serviço de suporte para adequação às normas impostas pela Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nSergio Azevedo da Silva, ID. Funcional nº 5093817-7\r\nDaniel Alves de Barros, ID. Funcional nº 5149113-3 \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 27/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2622568\r\n"
        ],
        "2622599": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2025\r\nDE DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030022/000159/2023.\r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\nEMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A \r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\nCONTRATO: 006/2023.\r\nPrestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo Hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo Sedan.\r\nFISCAIS: \r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3;\r\nALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3; e\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2622599\r\n"
        ],
        "2622600": [
            "2025-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nE:\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 14.133/21, Decretos Estaduais n°s 48.816/2023, 48.778/2023, 48.820/2023 e 48.843/2023, seguindo conforme abaixo:\r\ncompõe a 1ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nagente de contratação/pregoeiro: Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1;\r\nmembros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4;\r\nagente de contratação/pregoeiras substitutas: Primeira Substituta - Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3 e Segunda Substituta - Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4.\r\ncompõe a 2ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nagente de contratação/pregoeira: Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3;\r\nmembros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1;\r\nagente de contratação/pregoeiros: Primeira Substituta - Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4 e Segundo Substituto - Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1.\r\nCompõe a 3ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nagente de contratação/pregoeira: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4;\r\nmembros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3;\r\nAgente de Contratação/Pregoeiros: Primeiro Substituto - Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1 e Segunda Substituta - Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3.\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFicam designados os funcionários Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054, Nathane Dufrayer Silva - ID 5124081-5 e Thiago de Albuquerque Sampaio - ID 5114179-5 para atuarem como agente de contratação, nas faltas, incompatibilidade ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 1889, de 12 de setembro de 2024, publicada em DOERJ de 13 de setembro de 2024, e demais disposições em contrário, conforme Processo nº SEI- 080002/002000/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2622600\r\n"
        ],
        "2622607": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "IAL \r\n, DO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, datada de 14/01/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- E-11/003/374/2014;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de prestação de serviços de Matéria Legal de interesse do Órgão, no exercício de 2025.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n2271.22.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.501.230 - Recurso Próprio\r\nR 150.000,00 (Cento e Ciquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2622607\r\n"
        ],
        "2622618": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ° 96 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, PARA OS FINS QUE MENCION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo n° SEI-070026/001634/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação nº 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação nº 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SEAS nº 96 de 03 de outubro de 2024.\r\nA Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\nTitular: Leticia Alves Dos Santos, Id. Funcional n.º 4388858-5\r\nTitular: Wanessa Taveira Macedo, Id. Funcional n.º 4347116-1\r\nTitular: Thiago Baptista Martinelle, Id. Funcional n.º 5072387-1\r\nSuplente: Sidnei Nazaré de Oliveira Id funcional nº 5029166-1\r\nCabe a Comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025 \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2622618\r\n"
        ],
        "2622626": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar \r\nSEI-040084/000286/2024;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do Processo nº SEI- 040084/000286/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 616ª Sessão, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ em 24 de janeiro de 2025.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3º membro.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2622626\r\n"
        ],
        "2622647": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1468 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI- 180002/001925/2024 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.q\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/373/2024 ede todos os contratos decorrentes do projeto \"Palco Gláucio Gill - Segunda Edição\".\r\nRevogar, tornando sem efeito a Portaria nº 1442, de 09 de dezembro de 2024\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2622647\r\n"
        ],
        "2622651": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 015 \r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180002/001502/23.\r\nRESOLVEM:\r\nElaboração de projetos de arquitetura e de estrutura(executivo) e de instalações (básico e executivo) inclusive orçamento, para construção do Museu do Rock, localizado na Rua da Lapa, n°498- Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 21/01/25 Término : 31/12/2025\r\nde/concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n4490.51.07\r\n1.500.100\r\nExercício 2025: R 529.275,69 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2622651\r\n"
        ],
        "2622688": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nIVOS DA PORTARIA \r\nCEPERJ/PRESI Nº 8690, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC)\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados o Art. 3º e seus incisos I, II, III, IV, V e VI, da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8690, de 25 de maio de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º O Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) será constituído pelos seguintes servidores:\r\nI - AQUINATON FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 4465480-4- Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ;\r\nII - DIEGO ARRUDA MARTINS, Identidade Funcional nº 5112129-8 - Representante da área de Planejamento;\r\nIII - MAYARA DA SILVA JESUS, Identidade Funcional nº 5101560-9 - Representante da área de Orçamento;\r\nIV - SERGIO GONDIM DE SOUZA, Identidade Funcional n.º 5146480-2 - Representante da área de Administração e Patrimônio;\r\nV - BRENO PEREIRA ORNELLAS, Identidade Funcional nº 4347776-3 - Representante da atividade fim da CEPERJ;\r\nVI - NATAN MEDEIROS FALBO, Identidade Funcional nº 5098338-5 - Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI n° 8801, de 04 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2622688\r\n"
        ],
        "2622751": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ,aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023,\r\n:\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual n.° 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0; e\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n.° 5023389-0.\r\nOs agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n° 5023389-0;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9; e\r\nIsys da Silva Batista Lopes, ID Funcional n° 5158074-8.\r\n\r\nDesignar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.° 3240448-4, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\nDesignar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n.° 5113319-9; e\r\nIsys da Silva Batista Lopes, ID Funcional n.° 5158074-8.\r\n- Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.° 3240448-4, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\n- As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Ficam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.161, de 13 de março de 2024.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2622751\r\n"
        ],
        "2622757": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILE PUBLICIDADE de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- 220005/000007/2025.\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 1.501.230\r\nValor: R 110.000,00 (cento e dez mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nPresidente em exercício\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2622757\r\n"
        ],
        "2622758": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ N° 744 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 e o Decreto nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, e o que consta no processo administrativo SEI-260006/058527/2024.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nOBJETO: Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Acadêmico-PAPD\r\nVIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.\r\nDE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nPARA/Executante: Órgão - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO:\r\n- PT: Programa de Trabalho 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n- FR: Fonte de Recurso 1.500.100\r\n- ND: Natureza de Despesa 3390\r\nValor: R 3.157.752,00 (três milhões cento cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta e dois reais)\r\nAs descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e, quando for o caso, deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2622758\r\n"
        ],
        "2622759": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000808/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2622759\r\n"
        ],
        "2622815": [
            "2025-01-27 00:00:00",
            " \r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/007004/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021,\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais, para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nJorge Luiz Vieira, ID. Funcional nº 5029977-8, em substituição a Ruan Guimarães Barros, ID. Funcional nº 5140616-0, a contar de 27/01/2025\r\nRodrigo Paz dos Santos, ID. Funcional nº 5036623-8\r\nCamila Thaís de Souza Calaça das Neves, ID. Funcional nº 5128911-3\r\nAlexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\nCarla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\nCarlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\nBruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\nDiretores(as) das Unidades Escolares\r\nDiretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2622815\r\n"
        ],
        "2622818": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000800/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2622818\r\n"
        ],
        "2622821": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS À CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NESTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto n. º 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto n. º 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n. º 16/2014, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as determinações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (\"TCE/RJ\") em face desta Agência Reguladora no Voto objeto do Acórdão nº 11652/2021-PLENT, proferido nos autos do processo TCE/RJ nº 102.468-9/2020,\r\n- o Termo de Ajustamento de Gestão (\"TAG\") celebrado entre o TCE/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo TCE/RJ nº 101.876-7/2022, com o fim de regularizar o quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220008/001303/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para análise e atendimento às determinações do TCE/RJ no Voto objeto do Acórdão n. º 11652/2021-PLENT, proferido nos autos do processo TCE/RJ n. º 102.468-9/20, referentes à criação e provimento de cargos em comissão no âmbito desta Agência Reguladora, sendo sua composição estabelecida da seguinte forma:\r\nI - Membros Efetivos do Grupo de Trabalho:\r\nCarlos Lopes da Silva - AUDIT - ID Funcional n. º 4379137-9\r\nSonia Biage - DEPRH - ID Funcional n. º 4201814-5;\r\nDaniel Silva Pereira - PGA - ID Funcional n. º 5090396-9;\r\nSuelen Moreira - SUPFIN - ID Funcional n. º 5035438-8; e\r\nItala Zanazi - SECEX - ID Funcional n. º 5142643-9.\r\nII - Membros Substitutos do Grupo de Trabalho:\r\nCandida Cristina Vaz da Silva Reis - AUDIT - ID Funcional n. º 5149290-3;\r\nPaulo Roberto Oliveira Júnior - DEPRH - ID Funcional n. º 618887- 7;\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto - PGA - ID Funcional n. º 5108751- 0;\r\nLuciana Assad Carneiro - SUPFIN - ID Funcional n. º 5025303-4; e\r\nVanessa Ferreira - SECEX - ID Funcional n. º 5150346-8.\r\nO Coordenador do presente Grupo de Trabalho será o Membro Efetivo da Auditoria de Controle Interno (\"AUDIT\"), sendo que, em caso de ausência ou impedimento do mesmo, o Coordenador Substituto será o Membro Efetivo da Procuradoria-Geral da Agência (\"PGA\").\r\nEm caso de ausência ou impedimento dos Membros Efetivos designados no inciso I deste artigo, ficam designados como substitutos imediatos os servidores relacionados em seu inciso II.\r\nO Grupo de Trabalho se reunirá semanalmente e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Coordenador, sem prejuízo das atividades laborais ordinárias de cada Membro.\r\nA participação dos Membros nas reuniões é obrigatória, devendo-se justificar a ausência eventual formalmente ao Coordenador do Grupo de Trabalho.\r\nNão haverá remuneração adicional ao Coordenador e aos Membros do Grupo de Trabalho.\r\nDefinir como escopo do presente Grupo de Trabalho, de acordo com as determinações emitidas em face desta Agência Reguladora no Voto objeto do Acórdão n. º 11652/2021-PLENT, proferido nos autos do TCE-RJ nº 102.468-9/2020, sob a responsabilidade de cada Membro/Servidor a seguir definido, o que se segue:\r\nSob a responsabilidade dos servidores representantes do DEPRH e da SUPFIN: providenciar estudo técnico subsidiado em análise econômico-financeira e avaliação orçamentária, à luz das regras constitucionais e legais, com vistas a definir as questões a seguir apresentadas:\r\nA quantidade de cargos/servidores efetivos adequada e necessária para substituírem os comissionados no desempenho das atividades burocráticas, técnicas ou operacionais decorrentes das atribuições legais da Agência;\r\n) Se, para estruturação do quadro de servidores efetivos necessários à consecução das atividades burocráticas, técnicas ou operacionais da Agetransp, em substituição aos comissionados, serão cedidos servidores efetivos vinculados a outros órgãos da administração direta temporariamente ou transferidos para a estrutura da Agência;\r\nNova estrutura de cargos em comissão da Agetransp, observando- se que: (1) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; (2) Tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; e (3) O número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que ele pretende suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos.\r\nSob a responsabilidade dos servidores representantes da SECEX: encaminhar à Presidência o resultado do estudo técnico subsidiado em análise econômico-financeira e avaliação orçamentária mencionado no inciso I deste artigo, para que se promova os atos de gestão a seguir relacionados, com vistas a (i) regularizar as nomeações para o exercício de cargos em comissão não criados por lei e sem atribuições definidas na lei de criação e (ii) estabelecer os casos, condições e percentuais mínimos de cargos em comissão da estrutura da Agetransp a serem preenchidos por servidores de carreira:\r\nEncaminhar ao Chefe do Poder Executivo Estadual (...) texto de projeto de lei que promova a criação e estabeleça as respectivas atribuições dos cargos em comissão da nova estrutura resultado do estudo a que se refere o item suprarreferido;\r\nSolicitar, ao atual Chefe do Executivo Estadual, o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);\r\nAdotar as medidas cabíveis a fim de que o projeto de lei tramite com a maior brevidade possível na Casa Legislativa Estadual;\r\nDar ciência do andamento dessas obrigações ao novo titular, caso haja mudança de presidente;\r\nSob a responsabilidade dos servidores representantes da SECEX: apoiar a Presidência para que se promova, no âmbito de competência atribuída à Agetransp, as ações a seguir relacionadas, na hipótese de, com esteio no estudo técnico realizado em cumprimento ao determinado no inciso I deste artigo, decidir-se pela cessão e/ou transferência de servidores públicos efetivos de outros órgãos do Poder Executivo Estadual para substituírem os comissionados da Agência que desempenham atividades burocráticas, técnicas ou operacionais:\r\nEditar os atos, iniciar e dar prosseguimento aos procedimentos administrativos necessários à cessão ou transferência dos servidores efetivos;\r\nAdotar medidas cabíveis com vistas a acelerar a aprovação dos atos e procedimentos administrativos necessários à cessão ou transferência dos servidores efetivos;\r\nEnvidar esforços com o propósito de que a cessão e/ou transferência dos servidores efetivos seja concluída o mais breve possível, observados os prazos fixados no Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o TCE/RJ e o Estado do Rio de Janeiro;\r\nExonerar ou providenciar para que sejam exonerados os servidores comissionados que desempenham atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, simultaneamente às cessões e/ou transferências realizadas;\r\nExtinguir ou providenciar para que sejam extintos os cargos em comissão que não integrem a nova estrutura criada em atendimento ao determinado no inciso I deste artigo;\r\nDar ciência do andamento dessas obrigações ao novo titular, caso haja mudança de presidente.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar os trabalhos desenvolvidos à Presidência em até 60 (sessenta) dias, visando dar prosseguimento às demais determinações expedidas pela Corte de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2025\r\nAdolpho Konder\r\nConselheiro-Presidente do AGETRANSP\r\nId: 2622821\r\n"
        ],
        "2622824": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000813/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2622824\r\n"
        ],
        "2622829": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004017/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2022 firmado com a empresa CENTRAL DAS FLORES E DECORAÇÕES ALUGUEL DE PLANTAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de coroas de flores, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nBRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9 e ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, Assessora, ID Funcional nº 5152805-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, \r\nAssessora, ID Funcional nº 5013349-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2622829\r\n"
        ],
        "2622894": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nJANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSASECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADEDA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-480002/000212/2025;\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 29/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n22330 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\n\r\n6432.04.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.753.232\r\nR 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2622894\r\n"
        ],
        "2622897": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA DE IPTU - UNIDADE CEASA DE SÃO GONÇALO, SOB PENA DE LACRE E CANCELAMENTO DA PERMISSÃO DE USO - LEI 6.482/13.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-020004/000103/2025,\r\n- que muitas são as inscrições imobiliárias (box/lojas/salas/galpões) da Unidade São Gonçalo apresentando dívida de IPTU,\r\n- que por força do Termo de Permissão Remunerado de Uso - TPRU, é de obrigação do Permissionário manter-se regular com os pagamentos dos tributos (IPTU/TAXAS) incidentes sobre a área que ocupa,\r\n- a instituição do Programa CONCILIA pela Prefeitura de São Gonçalo, que permite descontos no IPTU, desde que esteja sendo cobrado por meio de ação judicial e cujo prazo de adesão termina em 06 de fevereiro de 2025,\r\n- a necessidade de regularização da dívida, tanto as que estão ajuizadas (que pode se aproveitar do CONCILIA), como aquelas ainda não ajuizadas,\r\n- os diversos AVISOS/NOTIFICAÇÕES outrora entregues aos permissionários da CEASA, cobrando medidas para a devida regularização da dívida que não surtiram o efeito desejado, e\r\n- o previsto na Lei 6.482/13 (Lei CEASA) que permite a CEASA suspender as atividades (lacre da unidade) exercida no local permissionado, bem como cancelar a permissão de uso, caso persista a inadimplência;\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder o prazo, até 06 de fevereiro de 2025, para que os permissionários que apresentam dívida de IPTU/taxas, anteriores ao exercício de 2025, correspondente à área que ocupam, adotem as medidas regularizadoras perante o Município de São Gonçalo. §1°. O Permissionário terá o prazo, até 10 de fevereiro de 2025, para apresentar a documentação que comprove a regularização perante a Gerência do Mercado da CEASA São Gonçalo ou a justificativa para a sua não regularização. §2°. Caberá a Gerência da Unidade realizar a confrontação da documentação do pagamento e baixa da dívida na respectiva inscrição imobiliária, bem como analisar e julgar as justificativas acasos apresentados para não acatar a presente Portaria; relatando ao final à direção da CEASA os permissionários e inscrições que não atenderam ao disposto nesta Portaria, seja por falta de pagamento ou justificativa plausível. \r\n- Persistindo a dívida de IPTU/TAXAS, como relatada pela Gerência da Unidade CEASA SÃO GONÇALO, na forma do § 2º do Art. 1º, a direção da CEASA poderá lavrar o termo de suspensão das atividades e consequente lacre do estabelecimento pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n- Esgotado o prazo de suspensão das atividades sem que também a haja a devida regularização, poderá ser cancelada a permissão de uso com a revogação do TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADO DE USO - TPRU da unidade, na forma do art. 4º da Lei 6.482/13.\r\n- A presente Portaria deverá ser publicada no DOE e dela todos os Permissionários terão ciência:\r\n- por publicação na Imprensa Oficial; \r\n- por entrega direta ao permissionário ou ao seu empregado que se identifica para tal ato e colhendo, na oportunidade, os dados pessoais, a assinatura e data no comprovante de recebimento; \r\n\r\n- por afixação em todos os locais de grande circulação, de acesso as áreas e de ampla visualização; IV- por qualquer outro meio a critério da gerência local, como faixas e equipamentos de som. \r\n- A divulgação, que deverá ser realizada imediatamente após a assinatura desta Portaria, em virtude do prazo assinalado, ficará a cargo da Gerência da Unidade e nos casos não previstos no caput, caberá atender para o que preceitua a Portaria PRESI n° 275/2019 (dispõe sobre as formas de entregas de documentos emitidos pela administração aos usuários da CEASA/RJ e dá outras providências). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada no DOERJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2622897\r\n"
        ],
        "2622907": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            ", PESCA \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2025 ENTRE A CEASA-RJ X DEDICA SAÚDE LTDA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do Processo n° SEI-E-020004/000570/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, ID 2146034-5, Elaine de Lima Borges, Chefe do Setor de Administração de Pessoal e Benefícios, ID 5088916-8 e Mariana de Oliveira Rosa da Silva, Chefe do Setor de Pagamento e Encargos Sociais, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 014/2019 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa DEDICA SAÚDE LTDA, referente a contratação de prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional e Serviços de Gestão de dados para o E-Social, eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho), S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador e S-2240 Condições Ambientais do Trabalho, com emissão dos eventos do E- Social (SST) do Grupo 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2622907\r\n"
        ],
        "2622910": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPRESENTANTE SETORIAL TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARUAMA, DESIGNADO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DE QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6302/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-030001/034181/2024,\r\n- Alterar o representante setorial titular anteriormente designado pela Secretaria Municipal de Educação de Araruama, para integrar o Grupo de Trabalho que dispõe a Resolução SEEDUC nº 6.302/2024, na forma a seguir:\r\nTitular: Evaldo Rodrigues Magalhães, ID Funcional: 1288288, em substituição ao servidor Hudson Pinto Gomes, ID Funcional 6412;\r\n- Ficam mantidos os demais membros indicados na Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 217 de 13 de novembro de 2024, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 218 de 04 de dezembro de 2024.\r\n- Esta Portaria vigorará a contar da sua publicação, limitados seus efeitos à vigência da Resolução SEEDUC nº 6302/2024.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2622910\r\n"
        ],
        "2622959": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 089/2022\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-170026/001654/2022,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 089/2022, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Construtora Sérgio Porto LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\".\r\n- GESTOR: \r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional: 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional: 5143087-8;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4;\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Inneco - ID. Funcional: 5141764-2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre Dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5117298-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 006 de 08 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2622959\r\n"
        ],
        "2623046": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nde 09 de dezembro de 2024 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 24 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025 \r\n\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2623046\r\n"
        ],
        "2623048": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/127839/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1287\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/125189/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1288\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/154903/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1289\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/160824/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1290\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/003094/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/009742/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1292\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/002333/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1293\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/212989/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, \r\nId. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1294\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/010058/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES,\r\nId. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1295\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/002327/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, \r\nId. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nCORREG Nº 1296\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/002342/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2623048\r\n"
        ],
        "2623070": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de refrigeradores, em favor da empresa BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4351314-6 e GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5121375- 3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2623070\r\n"
        ],
        "2623071": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005760/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de bebedouro, em favor da empresa FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, Assistente II. ID Funcional nº 5141639-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2623071\r\n"
        ],
        "2623083": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 673 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DO AGRICULTOR (A) AGROECOLÓGICO (A) E EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NOS AGROECOSSISTEMAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos dos processos nº SEI- 020002/000546/2024 e SEI 020002/001680/2022.\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUIR, os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no estado do Rio de Janeiro.\r\nO reconhecimento ocorrerá por meio da aplicação do IATA - Instrumento de Avaliação da Transição Agroecológica, conforme metodologia descrita no Art. 6º do capítulo III da Resolução Conjunta SEAPPA/SEAS/EMATER-RIO/INEA Nº 16 de 26 de novembro de 2024 e Nota Técnica SEAS/SEAPPA/EMATER-RIO nº 01/2024.\r\nA classificação do agroecossistema será definida pelos índices alcançados pelos atributos a partir da caracterização descrita nos Art. 7º ao 10º do Capitulo IV da Resolução Conjunta SEAPPA/SEAS/EMATER-RIO/INEA Nº 16 de 26 de novembro de 2024:\r\nnos agroecossistemas que se encontram na fase inicial da transição agroecológica os membros do Núcleo Social Gestor do Agroecossistema, doravante denominado NSGA, poderão acessar políticas públicas voltadas ao avanço do processo por meio do crédito rural, fomento agropecuário estadual e incentivos financeiros de instituições públicas e privadas. Nessa fase, os membros do NSGA não poderão acessar, como produtores agroecológicos, nenhuma modalidade de mercado institucional, circuitos curtos de comercialização e outros mercados afins;\r\nnos agroecossistemas classificados nas fases intermediária e avançada, com ocorrência de indicadores limitantes à transição conforme os itens 3.9 e 4.4 da Nota Técnica SEAS/SEAPPA/EMATER- RIO Nº 01/2024, os membros do NSGA não poderão acessar as políticas voltadas à oferta de alimentos agroecológicos, mas terão acesso às mesmas politicas públicas descritas no inciso I deste artigo;\r\nnos agroecossistemas classificados nas fases intermediária e avançada, que não apresentam nenhuma restrição relativa aos indicadores limitantes à transição, os membros do NSGA poderão acessar as políticas voltadas à oferta de alimentos agroecológicos nas diferentes modalidades de mercado institucional e/ou circuitos curtos de comercialização, e/ou a todas as formas de comercialização que exijam a oferta de alimentos isentos de resíduos de insumos não permitidos pela agricultura orgânica, além da possibilidade de acesso aos recursos citados no inciso I deste artigo.\r\nO acesso dos membros do NSGA às políticas públicas depende do atendimento às normas que as instituem e regulamentam, e do reconhecimento do IATA pelos órgãos e instituições competentes, conforme o Art. 11º do Capítulo V da Resolução Conjunta SEAPPA/SEAS/EMATER-RIO/INEA Nº 16 de 26 de novembro de 2024.\r\nO acesso dos membros do NSGA aos mercados de produtos agroecológicos e/ou orgânicos, e incentivos de natureza privada como produtores agroecológicos, nos termos do presente artigo, depende do reconhecimento do protocolo de transição agroecológica pela respectiva organização, instituição ou iniciativa privada, de forma voluntária.\r\nPara os produtos agroecológicos agroindustrializados deverão ser obedecidos igualmente os critérios legais estabelecidos para cada tipo de produto, como a regularização às normas sanitárias e aos critérios definidos na Instrução Normativa 18 de 2009 - MAPA/MS e na Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.\r\nSerão considerados limitantes à transição agroecológica nos agroecossistemas os seguintes indicadores, citados no Inciso II do Art. 3º:\r\nuso de fertilizantes químicos não permitidos na agricultura orgânica;\r\nuso de herbicidas;\r\nuso de agrotóxicos - inseticidas, fungicidas, bactericidas, nematicidas, desfolhantes e outros;\r\nuso de sementes transgênicas;\r\na não divisão do trabalho doméstico e de cuidados com crianças e idosos pelo Núcleo Social de Gestão do Agroecossistema - NSGA;\r\na não participação das mulheres do NSGA nas decisões de gestão no agroecossistema. (Obs.: \"não se aplica\" quando não houver mulheres no agroecossistema);\r\na não participação dos jovens no NSGA e nas decisões de gestão no agroecossistema (Obs.: \"não se aplica\" quando não houver jovens no agroecossistema);\r\no não acesso de crianças e jovens ao ensino formal. (obs.: \"não se aplica\" quando não existirem crianças e jovens no agroecossistemas).\r\nNos incisos I ao IV considerar a Lei Nº 10.831/2003 e demais legislações vigentes que tratam da produção de orgânicos.\r\nFicam definidos como instrumentos de reconhecimento do agricultor(a) agroecológico(a) ou em processo de transição agroecológica:\r\natestado de Agricultor(a) Agroecológico(a), conforme modelo anexo I;\r\nboletim de Produção Agroecológica, conforme modelo anexo II.\r\nNos agroecossistemas classificados na fase inicial de transição agroecológica, o agricultor(a) terá direito somente ao Atestado de Agricultor(a) Agroecológico(a), conforme inciso I do art.3º;\r\nNos agroecossistemas classificados nas fases intermediária e avançada da transição agroecológica com a ocorrência de indicadores limitantes, o agricultor(a) terá direito ao terá direito somente ao Atestado de Agricultor(a) Agroecológico(a), conforme inciso II do art.3º;\r\nNos agroecossistemas classificados nas fases intermediária e avançada da transição agroecológica sem a ocorrência de indicadores limitantes, o agricultor(a) terá direito ao Atestado de Agricultor(a) Agroecológico(a) e ao Boletim de Produção Agroecológica, conforme inciso III do art.3º.\r\nO reconhecimento do agricultor(a) agroecológico(a) será individual e estará exclusivamente relacionado às atividades exercidas no agroecossistema em que foi aplicado o IATA.\r\nO Atestado de Agricultor(a) Agroecológico(a) terá validade de hum ano e o Boletim de Produção Agroecológica terá validade de seis meses (180 dias), ambos a partir da sua data de emissão.\r\nNo Boletim de Produção Agroecológica emitido para os agroecossistemas aptos à comercialização da produção como agroecológica constará a auto declaração do agricultor(a), assumindo o compromisso de comercializar somente a produção relacionada no boletim, e oriunda do agroecossistema em que foi aplicado o IATA.\r\n- Os instrumentos de reconhecimento do Agricultor(a) Agroecológico(a) não têm força de atestar a sua relação com a terra na unidade de produção.\r\nApós a aplicação do IATA, a caracterização e a classificação do agroecossistema, e a assinatura do termo de adesão pelo NSGA, o agricultor(a) estará apto a ser reconhecido por meio dos instrumentos conforme descrito no art. 5º desta portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2623083\r\n"
        ],
        "2623150": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL, RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no Processo nº SEI-050001/000027/2025,\r\nConstituir Comissão de Inventário, Vistoria e Baixa de Vida Útil, de acordo com os Incisos 1º, 5º e 7º do Artigo 23, dos Artigos 24, 54 ao 59 e 79 do Decreto nº 49.289, de 17/09/2024, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos de localizações, avaliações e baixas de vida útil dos bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID: 4274942-5\r\nISAAC BRUNO DA SILVA COSTA - ID: 5109144-5\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID: 4422613-6\r\n- A comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos do Decreto nº 49.289/2024, realizar levantamentos das localizações, do estado de conservação, atualizações dos valores líquidos e baixas de vida útil, de acordo com os Artigos 20, 21, 63, 64, 68, 76, 77 e 79, dos bens móveis das Subunidades de Controle sob a responsabilidade desta SETUR.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 30/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2623150\r\n"
        ],
        "2623154": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇAO, RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no Processo nº SEI-050001/000026/2025,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação, Art. 5º do Decreto nº 44.489/2013, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nISAAC BRUNO DA SILVA COSTA - ID: 5109144-5\r\nSAMUEL GUILHERME RUSSELL JUNIOR - ID: 50883470\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID: 4422613-6\r\nA comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos do Decreto nº44.489/2013 e das Portarias CGE nº 179/2014, 187/2015, 189/2015 e 195/2016, realizar levantamentos e atualizações dos valores dos bens móveis e imóveis de todas as Subunidades de Controle sob a responsabilidade desta SETUR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 01/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2623154\r\n"
        ],
        "2623155": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000987/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2623155\r\n"
        ],
        "2623156": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 90602348, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/010571/2024, dando conta de que a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.748.454/0001-00, que assinou o Contrato nº 141/2024 index 87445339, cujo objeto contratual é aquisição de bebedouros industriais de coluna elétricos, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto contratado, na quantidade e prazos especificados no cronograma de execução do contrato, conforme mencionado no index 62791043, violando, assim, à Cláusula Terceira do Contrato nº 141/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.748.454/0001-00, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas. \r\n\r\nFica designado o Maj PM RG 77.578 JAÍLSON DE OLIVEIRA CHARLES, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 87445339 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623156\r\n"
        ],
        "2623158": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº89366054, autuada no bojo do Processo nº SEI-350169/003632/2023, dando conta de que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.537/0001-11, que assinou o Contrato nº 031/2023 DLP, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote 3 (Pescado) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto contratado, na quantidade e prazos especificados no cronograma de execução do contrato, conforme mencionado no index 62791043, violando, assim, à Cláusula Tercira do Contrato nº 031/2023, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.537/0001-11, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas. \r\n\r\nFica designado a 3º SGT PM RG 93.087 JAQUELINE BARBOSA PINTO, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 87855253 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623158\r\n"
        ],
        "2623159": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 90516123, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/009179/2024, dando conta de que a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.214.056/0001-19, que assinou o Contrato nº 001/2023 DLP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 087/2022, cujo o objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (LOTE 01). Cumpre mencionar, que a contratada realizou o pagamento do mês de outubro de 2023 com atraso, violando, assim, às Cláusulas quarta e décima Terceira do Contrato nº 001/2023, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.214.056/0001-19, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 3º SGT PM RG 96.915 HOSANA FERREIRA PEIXOTO, da DCMUN, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 90516123 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623159\r\n"
        ],
        "2623160": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 90408987, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/008480/2024, dando conta de que a empresa TAGG SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.695.642/0001-55, que assinou o Contrato nº 041/2023 DLP, referente a Ata de Registro de Preços nº 0009/2023/510100-02, cujo o objeto é o fornecimento de refeições para todos os internos da unidade prisional da SEPM, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, violando, assim, às Cláusulas quarta e décima Terceira do Contrato nº 041/2023, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa TAGG SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.695.642/0001-55, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 3º SGT PM RG 97.565 DAVI SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA, da DCMUN, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 90276828 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623160\r\n"
        ],
        "2623166": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº89366054, autuada no bojo do Processo nº SEI-350169/003632/2023, dando conta de que a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.043.125/0001-10, que assinou o Contrato nº 765/2023 DLP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não prestou o serviço no endereço constante no requerimento de Credenciamento e não proveu os serviços ora contratados com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho, violando, assim, às Cláusulas quarta e décima segunda do Contrato nº 765/2023, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.043.125/0001-10, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 3º SGT PM RG 96.586 PABLO DE ANDRADE PEREIRA, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 90276828 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO \r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623166\r\n"
        ],
        "2623167": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 90265701, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/011702/2024, dando conta de que a empresa SMART MG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.022.161/0001-00, que assinou o Contrato nº 090/2024, cujo objeto é a aquisição de veículos para o CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO (CCPP/PROERD), conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto contratado até o término do prazo de 120 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho e na forma contratada, uma vez que o prazo limite de entrega era até o dia 05/11/24, violando, assim, à Cláusula Primeira e Décima Terceira do Contrato nº 090/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa SMART MG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.022.161/0001-00, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado a 1º SGT PM RG 80.813 RENATA ALVES DA COSTA, da DMSA, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 90265701de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2623167\r\n"
        ],
        "2623188": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/0001452025, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\n- Os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nOs gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nANEXO ÚNICO\r\n007/2019\r\nSEI-15/001/009196/2019\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n001/2020\r\nSEI-15/001/016462/2019\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n016/2021\r\nSEI-150001/003094/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n053/2021\r\nSEI-420001/001165/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n055/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n062/2021\r\nSEI-420001/001306/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n064/2021\r\nSEI-420001/001422/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n001/2022\r\nSEI-420001/000072/2022\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n002/2022\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n003/2022\r\nSEI-420001/001492/2021\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n005/2022\r\nSEI-420001/000055/2022\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n006/2022\r\nSEI-150001/006791/2020\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n010/2022\r\nSEI-420001/000374/2021\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n013/2022\r\nSEI-420001/000891/2022\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n017/2022\r\nSEI-150001/010776/2022\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\n018/2022\r\nSEI-420001/000210/2022\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n020/2022\r\nSEI-420001/001470/2022\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n021/2022\r\nSEI-420001/002084/2022\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n022/2022\r\nSEI-420001/002083/2022\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n023/2022\r\nSEI-420001/002196/2022\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n001/2023\r\nSEI-150001/025731/2022\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n002/2023\r\nSEI-420001/002545/2022\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n008/2023\r\nSEI-420001/001412/2023\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n010/2023\r\nSEI-420001/002171/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n011/2023\r\nSEI-420001/003250/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n012/2023\r\nSEI-420001/003346/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n002/2024\r\nSEI-420001/002653/2023\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n003/2024\r\nSEI-420001/003049/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n004/2024\r\nSEI-420001/002124/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n005/2024\r\nSEI-420001/001597/2023\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n006/2024\r\nSEI-420001/000698/2024\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n007/2024\r\nSEI-420001/000917/2024\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes id Funcional nº 5140637-3\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nConcessionária\r\nSEI-420001/003561/2024\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nConcessionária\r\nSEI-420001/002674/2024\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nConcessionária\r\nSEI-150001/006308/2021\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nConcessionária\r\nSEI-150001/008873/2022\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nConcessionária\r\nSEI-150001/009807/2022\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nConcessionária\r\nSEI-420001/001827/2023\r\nMarcella Andrade Vilar Saá - Id. Funcional: 5154935-2\r\n:Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\nId: 2623188\r\n"
        ],
        "2623190": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de frigobares, em favor da empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPOLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146126-4 e GUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, Diretor de Departamento, ID Funcional nº 190642-5, pela Rádio Roquette-Pinto; VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Restauro; ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4351314-6 e GABRIEL HENRIQUE \r\nOLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, pela Divisão de Copa e Cozinha e LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2, pela Operação Foco, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nPAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Restauro; ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9, pela Divisão de Copa e Cozinha e FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8, pela Operação Foco.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2623190\r\n"
        ],
        "2623201": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nTODOS DA PORTARIANº 26 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das suas atribuições, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040182/000143/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os Anexos I, VII, VIII, IX e XII, todos da Portaria SEFAZ/SUBADM Nº 26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n- As competências dos Encarregados de Bens Móveis e dos seus Substitutos são aquelas definidas no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, e na Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, ficando estes responsáveis pelo zelo e guarda dos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua responsabilidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nDIVPROT\r\nSEDE \r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n5121116-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA\r\nDIVSEG\r\nSEDE \r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPRH\r\nSEDE \r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5087127-7\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n4318480-4\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nDIVZEL\r\nSEDE \r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM\r\nSEDE \r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA \r\n5074061-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO\r\nSUPEPAT\r\nSEDE \r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n5106628-9\r\nANTÔNIO BATISTA JÚNIOR\r\n4391246-0\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\nEQMANUT\r\nSEDE \r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n4416412-2\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nREFRIGERAÇÃO\r\nREFRIG\r\nSEDE \r\nJOSÉ COSMO DE ALEXANDRE\r\n51552620\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nDIVALMX\r\nCENTRO - RJ\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n14189468-8\r\nVAGO\r\nVAGO\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\nDIVTRANSP\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n5093449-0\r\nVAGO\r\n5108696-4\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\nDIVARQ\r\nBONSUCESSO\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n4414640-0\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n5130994-7\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\nDMR\r\nMÉIER / NITERÓI\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n5090741-7\r\nRUBENS JOSE MUNIZ\r\n1959188-8\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nGABSEC\r\nSEDE \r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA \r\n5074061-0\r\nASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nASSAACG\r\nSEDE \r\nMARIO SERGIO EUGÊNIO MENDES\r\n4390041-0\r\nPATRICK PINTO MARTINS FERREIRA\r\n5122059-8\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nASSCOM\r\nSEDE \r\nDJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5037517-2\r\nMONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n5133295-7\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nRGF\r\nSEDE \r\nMICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO\r\n4334790-8\r\nJEAN PIERRE BARROS BORSARI\r\n5025630-0\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nSUBCONT\r\nSEDE \r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA\r\n5091552-5\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n1931457-4\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nSUBCINT\r\nSEDE \r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n5094746-0\r\nMANUELLA GUERREIRO BARATA\r\n5119622-0\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBTES\r\nSEDE \r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n4425269-2\r\nMARLON HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n5076692-9\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCCSEFAZ\r\nSEDE \r\nPATRICIA SILVA AFFONSO\r\n4316822-1\r\nJULIANA DIAS DA SILVA\r\n5014005-1\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE\r\nCENTRO - RJ\r\nEMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5127953-3\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA\r\n5127955-0\r\nASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nASSGEST\r\nSEDE \r\nVAGO\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nEFAZ-RJ\r\nSEDE \r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n5102263-0\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\n5125415-8\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\nFUNEAF\r\nSEDE \r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n5033381-0\r\nLEONARDO DAS NEVES CORRÊA\r\n71487012\r\nEQUIPE DE TELEFONIA\r\nEQTEL\r\nSEDE \r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n5156588-9\r\nRAFAEL BARBOSA DE SOUZA\r\n50254880\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBTIC\r\nSEDE\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\n5129088-0\r\nVAGO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS\r\nSUPGD\r\nSEDE \r\nALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA\r\n4343834-2\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n4419178-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPINFRA\r\nSEDE \r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n5156588-9\r\nRAFAEL BARBOSA DE SOUZA\r\n50254880\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA\r\nSUPSIS\r\nSEDE \r\nANA CAROLINA MEDINA\r\n5129573-3\r\nVALDECI PINTO DA SILVA\r\n5082711-1\r\nDE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE FAZENDA\r\nASSJUR\r\nSEDE \r\nANDREA ACHIR CUNHA\r\n5107499-0\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n5036891-5\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nCONSETIC/CONSSFT\r\nSEDE \r\nJESSICA SILVA FELIX\r\n4421333-6\r\nVAGO\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAUDFE 02\r\nSEDE\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nEMERSON VIEIRA PAIVA FILHO\r\n5107786-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAUDFE 07\r\nSEDE\r\nWAGNER BARROSO DA COSTA\r\n4332346-4\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n4427401-7\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAUDFE 10\r\nSEDE\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ\r\n1957203-4\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n1946033-3\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAUDR 64.12\r\nSEDE\r\nDÉBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n4347583-3\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n5018989-1\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAUDFE 05\r\nSEDE\r\nSÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n1956896-7\r\nANNA CLARA VIEIRA DA HORA\r\n5130161-0\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAUDFE 06\r\nSEDE\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n5019664-2\r\nÍRIS TEIXEIRA GOMES CORREIA\r\n1940785-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAUDFE 12\r\nSEDE\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n5018942-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAUDFE 15\r\nSEDE\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nJOSÉ DE LIMA ANDRADE MENDES JÚNIOR\r\n5006001-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAUDFE 04\r\nSEDE\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n2711524-0\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAUDFE 03\r\nSEDE\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n50057316\r\nLEANDRO SIMÔES MARTINS SOARES\r\n4428566-3\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAUDFE 01\r\nSEDE\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n433587-9\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n1956995-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAUDFE 11\r\nSEDE\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n1944246-7\r\nCAROLINA CRISTINA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n5115004-2\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nCOOPLAN\r\nSEDE\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n4366533-0\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n5101300-2\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUPBF\r\nSEDE\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n5006066-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPFINF\r\nSEDE\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nLARISSA LINDA MARTINS ALVES\r\n5110989-1\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUPAR\r\nSEDE\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUPACT\r\nSEDE\r\nSÔNIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n1956256-0\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA\r\n3215791-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPTRIB\r\nSEDE\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES\r\n41946811-3\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n5009952-3\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBEREC\r\nSEDE\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPCIEF\r\nSEDE\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAUDFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nMATHEUS MENDES S. GONÇALVES MARTINS\r\n5028073-2\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n1948582-4\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAUDFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025-0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429-7\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15 / AUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nPOST 64.15 / AUDR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n5647762\r\nISABEL LEOCADIA SILVA DIAS\r\n1956645-0\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPOST 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAUDR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR\r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAUDR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAUDR 10.01\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAUDR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAUDR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAUDR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METRPOLITANA 33.01\r\nAUDR 33.01\r\nNITERÓI\r\nMIGUEL MOURA DE CARVALHO\r\n1947114-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAUDR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAUDR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 58.01\r\nAUDR 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nOSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n1950492-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAUDR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n4194482-8\r\nSÉRGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPOSTCF01\r\nNHANGAPI\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n5028109-7\r\nFÁBIO MARTINS PATITUCCI\r\n4428453-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPOSTCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nJOÂO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\n5019030-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPOSTCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n5019071-7\r\nTÂNIA CARDOSO GUIMARÃES\r\n4324822-5\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nAUDR 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nPOST 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS\r\nPOST 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS\r\nPOST 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - SEDE\r\nAUDFE 08 - SEDE\r\nSEDE\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n4331619-3\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n4398755-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - SEDE\r\nAUDFE 09 - SEDE\r\nSEDE\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n5033376-3\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS\r\n43387780\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nSUBPOT\r\nSEDE \r\nALINE DA SILVA COSTA LIMA\r\n5101300-2\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n1938921-3\r\nId: 2623201\r\n"
        ],
        "2623203": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001023/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2623203\r\n"
        ],
        "2623206": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 676 \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000083/2023\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Id. 5134779-2\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Id: 2022536-9\r\nFISCAIS:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Id. Funcional nº 2692533-8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional n° 2692217-7\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2623206\r\n"
        ],
        "2623246": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " JANEIRO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA A GESTORA DE BENS MÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE COMÉRCIO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123/22, e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000265/2025;\r\n\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 2113 de 11 de agosto de 2023;\r\n- o Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Carla Simone de Figueiredo Ganem, Assessora, Id. Funcional 5125081-0, como gestora de bens móveis da Superintendência de Registro de Comércio, em substituição ao servidor Marcio Pumar de Paula Nicolai Chammas, Assessor, Id. Funcional 5098737-2.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2623246\r\n"
        ],
        "2623251": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CONDE PEREIRA CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/002070/2025;\r\n- Designar a servidora Carla Luciana de Araújo Pinto Vargas, ID Funcional nº 3950278-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Conde Pereira Carneiro, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Maria de Fátima do Pinho Pimentel, ID Funcional nº 3655025-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/105830/2024;\r\n- Designar a servidora Rizocleide Santos Gonçalo, ID Funcional nº 560026-0, para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Vanusa Gloria Cruz Baptista, ID Funcional nº 3626537-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/01/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/105812/2024;\r\n- Designar o servidor Ricardo Viana Ribeiro, ID Funcional nº 4178930-0 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 165 Brigadeiro Sergio Carvalho, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Luiz Claudio Pontes, ID Funcional nº 42126410.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/01/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2623251\r\n"
        ],
        "2623273": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1 A 15 DE JANEIRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/003094/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1 a 15 de janeiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n105/2024\r\nSEI- 150017/004243/2024\r\nImunidade tributária recíproca. Aquisição de energia elétrica no âmbito da contratação livre - ACL. Sociedade de Economia Mista.\r\nConstituição Federal /88, art. 150, inciso VI, alínea a\r\nSeção II do Livro II do RICMS-RJ/ 00\r\nDecreto n° 46.196/2017; Convênio ICMS n° 77/2011\r\nCapítulo IV, do Anexo XV, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n06/01/2024\r\n101/2024\r\nSEI- 040006/024198/2024\r\nTratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição. Fornecedor localizado em outra unidade da Federação. Aquisição de insumo através de armazém geral localizado neste estado: Diferimento do ICMS.\r\n\r\nLei n.º 2.657/1996.\r\n13/01/2025\r\nId: 2623273\r\n"
        ],
        "2623284": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 2/2025, de 23 de janeiro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/003096/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2025, é a seguinte:\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4900 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6900 por litro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2623284\r\n"
        ],
        "2623342": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-08/116040/1975, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Manoel Teles, nº 1130, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.336.039/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/116040/1975\r\nMotivo:\r\nCNPJ encontra-se vinculado a outra empresa.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2623342\r\n"
        ],
        "2623343": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/002393/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 4068 de 06/11/2024, publicada no D.O. nº 211 de 08/11/2024;\r\n\r\n\r\nAlterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Aranha.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 e 74 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.504.995/0007-00\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/027125/2024\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n609/2024\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2623343\r\n"
        ],
        "2623344": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\n- Designar a servidora Dayse Muller Fernandes - ID 5001812-4, como Gestor do Contrato nº 064/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e instalação de equipamentos para registro eletrônico de ponto (REP) com leitor biométrico e insumos necessários à aferição da frequência (entrada e saída) dos servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, que estão sob o regime do decreto nº 44.843/2014 (gratificação de produtividade), referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/010085/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Rafael Luiz Rodrigues Gomes - ID nº 4196002-5.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Renato de Almeida Filho - ID 3155243-9 e Valéria Pereira Viana - ID 5137129-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2623344\r\n"
        ],
        "2623366": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto Nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 210002/000180/2025;\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de prestação de serviços de Matéria Legal de interesse do Órgão, no exercício de 2025.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 24/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundação Santa Cabrini - FSC.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n14000 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n06.122.0002.2010.\r\n3390.39 - serviços de terceiros/pss. jurídica\r\n1.500.100.\r\nR 10.000,00 (dez mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2623366\r\n"
        ],
        "2623391": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nDE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025\r\nXIII E QUALIS PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 7 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;\r\n- o disposto na forma dos arts. 47 a 52 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; - o disposto no art. 117º, §1, §2 e §3 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados.\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-310003/000370/2024.\r\nDesignar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 01/2025, celebrado com a empresa QUALIS PROJETOS E OBRAS LTDA, tem por objeto prestação de serviços com empresa especializada em projeto de segurança contra incêndio e pânico, visando à emissão do laudo de exigências e posterior aprovação e certificação junto ao Corpo de Bombeiros, para atender as unidades de acolhimento da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, de acordo com o art.117 da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, e pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;Designar para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nCARGO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nGESTOR\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nFISCAL\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS\r\n5073239-0\r\nFISCAL\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5155957-9\r\nFISCAL\r\nCARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO\r\n5088997-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos no Estado do Rio de Janeiro.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 23 de janeiro de 2025, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.\r\nRio de Janeiro em 27 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO O DO CONTRATO COM A GLOBALMOB QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à ma téria e,\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310003/001629/2024;\r\n- o ato de inexigibilidade de licitação ratificado e publicado em DOERJ de 17 de janeiro de 2025;\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização da Execução do Contrato com a empresa GLOBALMOB - SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE S/A, CNPJ n.º 48.102.539/0001-88, em conformidade com Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nEMPRESA\r\nG E S TO R\r\nID Funcional nº\r\nFISCAIS\r\nID Funcional nº\r\nGLOBALMOB - SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE S/A, CNPJ n.º 48.102.539/0001-88\r\n\r\n\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n21334846\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n39253040\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n21334668\r\n\r\n\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n21334471\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos no Estado do Rio de Janeiro. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 21 de janeiro de 2025, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2623391\r\n"
        ],
        "2623415": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 34/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/014445/2024.\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 34/2024, referente à \"AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMEGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEROPEM, PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\", a cargo da empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID: 5154537-3, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti , ID 2150387-7,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 22 de Janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2623415\r\n"
        ],
        "2623427": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 686 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI 02- 0002/000126/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão Permenente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n- PRESIDENTE: Rosilene Vasconcelos da Costa, ID: 2697351-0\r\n- SUPLENTE: José Wellington Cabral de Alencar, ID: 5134779-2\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar, ID: 5134779-2\r\n- Gicelly Martins da Conceicao Gomes Moura, ID: 5157613-9\r\n- Thamyres Santos de Andrade, ID: 5092693-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2623427\r\n"
        ],
        "2623432": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 28/01/2025\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 045 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2025 ENTRE A CEASA-RJ X DEDICA SAÚDE LTDA.\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000570/2024.\r\nOnde se lê: Art. 1º - constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 014/2019.\r\nLeia-se: Art. 1º - constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 001/2025.\r\nId: 2623432\r\n"
        ],
        "2623433": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS, EM MEIO DIGITAL, PARA EXECUÇÃO E GESTÃO DE TAREFAS POR PARTE DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,/no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §3º do art. 2º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, o constante no Processo nº SEI-040007/000004/2025, e\r\n:\r\n- os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência,\r\n- o disposto no inciso XXII do art. 2º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 507/2023,\r\n- o disposto na Portaria SUBPOT nº 01/2024, e\r\n- a necessidade de aprimorar o registro e a gestão das tarefas funcionais internas da Subsecretaria, bem como a ausência de ferramenta digital adequada para atender a tal necessidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Demanda Digital de Serviço (DDS) como forma oficial para registro, atribuição, execução, controle e gestão das tarefas funcionais internas desempenhadas pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT), no exercício de suas competências previstas nos arts. 2º, 3º, 4º e 5º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 507/2023, e cujo procedimento deverá observar as disposições previstas nesta portaria.\r\n- As demandas digitais de serviço serão criadas, atribuídas, executadas, geridas e encerradas por meio do Sistema de Demandas Digitais de Serviço da SUBPOT (SISDDS/SUBPOT), sistema eletrônico que estabelecerá, de forma automática, numeração única e inalterável para cada demanda. \r\n- O SISDDS/SUBPOT deverá ser empregado sem prejuízo da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as finalidades precípuas deste último.\r\n- A implementação e o funcionamento do SISDDS/SUBPOT deverão seguir os princípios da transparência, rastreabilidade e segurança da informação.\r\n- Compete aos gestores dos órgãos integrantes da estrutura da SUBPOT:\r\n- gerar a DDS no SISDDS/SUBPOT;\r\n- estabelecer escopo e prazo para as tarefas da DDS;\r\n- atribuir a DDS aos servidores responsáveis;\r\n- acompanhar, avaliar e aprovar a execução das tarefas atribuídas, de acordo com os escopos e os prazos definidos.\r\n- As atividades previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser delegadas a servidores lotados na assessoria de gestão, no exercício das competências previstas nos incisos I, II e IX do art. 6º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 507/2023.\r\nOs servidores em exercício funcional na SUBPOT devem:\r\n- realizar as tarefas de sua responsabilidade em conformidade com os escopos e com os prazos consignados na DDS;\r\n- acessar o SISDDS/SUBPOT com a frequência necessária para atender às demandas que estejam sob sua responsabilidade.\r\n- Os prazos definidos para a execução da DDS poderão ser reduzidos ou aumentados, desde que haja aprovação pelos respectivos gestores.\r\n- O pedido de aumento de prazo deverá ser justificado e orientado ao resultado de maior eficácia na realização das tarefas desenvolvidas na DDS.\r\n- As demandas digitais de serviço serão classificadas pelos critérios de complexidade, impacto e urgência, que poderão ser considerados na definição do respectivo prazo de execução.\r\n- Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, considera-se:\r\n- complexidade: critério que avalia o grau de dificuldade das tarefas, considerando os recursos necessários, a interdependência das atividades e a coordenação exigida para a execução da demanda de serviço digital (DDS);\r\n- impacto: critério que mede as consequências das tarefas sobre operações internas e externas, com efeitos diretos nos resultados organizacionais e no cumprimento das metas estabelecidas.\r\n- urgência: critério que considera a necessidade de execução em prazos reduzidos, especialmente quando a conclusão da demanda até uma data específica é imprescindível para evitar sua inviabilidade ou a ocorrência de prejuízos decorrentes de exigências legais, contratuais ou operacionais.\r\n- Em caso de inoperância do SISDDS/SUBPOT, a DDS deverá ser gerada em formato impresso, para posterior digitalização pela respectiva superintendência, com utilização de numeração única na série “A” e deverá conter:\r\n- a assinatura do superintendente;\r\n- a assinatura de recebimento de demanda pelo servidor atribuído.\r\n- Todos os servidores em exercício na SUBPOT deverão participar de capacitação obrigatória, com o objetivo de assegurar o uso adequado e eficiente do SISDDS/SUBPOT.\r\n- A capacitação será realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta portaria.\r\n- Novos servidores que ingressarem na SUBPOT deverão ser capacitados no prazo de até 15 (quinze) dias após o início de suas atividades.\r\n- Fica instituído o monitoramento periódico da utilização do SISDDS/SUBPOT, mediante a elaboração de relatórios trimestrais que avaliem:\r\n- a quantidade de demandas geradas, executadas e encerradas no período;\r\n- o cumprimento de prazos estabelecidos nas demandas digitais de serviço;\r\n- a adequação do sistema às necessidades funcionais da SUBPOT;\r\n- possíveis falhas ou inconsistências no uso do sistema.\r\n- Os relatórios deverão ser submetidos pelos gestores à análise do Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais para proposição de melhorias ou de ajustes nos procedimentos previstos nesta portaria.\r\n- Anualmente, recomendações decorrentes do monitoramento serão encaminhadas pelo Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais aos gestores responsáveis para implementação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2623433\r\n"
        ],
        "2623444": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001647/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional - EMTN, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Lopes de Miranda, Médico - Coordenador Clínico - Matrícula nº 37.901-6;\r\nGabriela Melamed Krawczenko, Nutricionista - Coordenadora Administrativa - Matrícula nº 34.470-5;\r\nMarcela Alvim Lopes Parente Martins, Nutricionista - Matrícula nº 34.142-0;\r\nJaqueline Carvalho Peixoto, Nutricionista - Matrícula nº 36.534-6;\r\nAna Lúcia de Azevedo de Moura, Farmacêutica - Matrícula nº 32.567- 0;\r\nNeize Lúcia de Andrade, Enfermeira - Matrícula nº 36.525-4;\r\nCristiane Cariús de Oliveira, Médica - Matrícula nº 42.982-9.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2623444\r\n"
        ],
        "2623448": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE - CSCD DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005265/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a designação de membros da Comissão Setorial de Carreira Docente - CSCD do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nOlga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Professora Titular - Presidente - Indicada pela Diretora do CBB;\r\nArnoldo Rocha Façanha, ID Funcional nº 641479-6 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\nAndréa Cristina Vetö Arnholdt, ID Funcional nº 641211-4 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\nAna Eliza Zeraik, ID Funcional nº 5115588-5 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\nJorge Hernandez Fernandez, ID Funcional nº 4323192-6 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\nDenise Saraiva Dagnino, ID Funcional nº 641490-7 - Representante Suplente dos Professores Associados - Mandato Eletivo.\r\nOs mandatos dos representantes eleitos terão a duração de 03 (três) anos, a contar de 30/11/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2623448\r\n"
        ],
        "2623465": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOPno uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024;\r\n- as Portarias PRES./ITERJ nº 252, de 10 de agosto de 2021, e PRES./ITERJ nº 338, de 05 de junho de 2024.\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330005/001326/2024;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 338, de 05 de junho de 2024, para substituir a Encarregada da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando o servidor Mateus Henriques Amaral, Analista Jurídico, IDcomo Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assessoria Jurídica (ASSJUR)\", em substituição à servidora Michelle Souza Dias, ID Funcional nº 4436120-3, Analista Jurídica.\r\nA designação de servidor de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2623465\r\n"
        ],
        "2623467": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42015090\r\n1\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n19/01/2005\r\n14/01/2025\r\nE-03/92423/2009\r\n36\r\n2\r\n50097679\r\n1\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1669/2016\r\n35\r\n3\r\n42000815\r\n1\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90810/2010\r\n34\r\n4\r\n50096826\r\n1\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/307/2017\r\n36\r\n5\r\n50096656\r\n1\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2080/2016\r\n31\r\n6\r\n50092863\r\n1\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1668/2016\r\n35\r\n7\r\n41962389\r\n2\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n28/12/2004\r\n23/12/2024\r\nE-03/92506/2009\r\n35\r\n8\r\n42000785\r\n1\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/92424/2009\r\n36\r\n9\r\n42000890\r\n1\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90246/2010\r\n36\r\n10\r\n5788021\r\n2\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1674/2016\r\n33\r\n11\r\n42000564\r\n3\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n22/12/2004\r\n17/12/2024\r\nE-03/92479/2009\r\n34\r\n12\r\n50097474\r\n1\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2000/2016\r\n31\r\n13\r\n50093797\r\n1\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2015/2016\r\n36\r\n14\r\n43332471\r\n2\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1049/2019\r\n33\r\n15\r\n43421857\r\n2\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2014/2016\r\n36\r\n16\r\n50094076\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1989/2016\r\n36\r\n17\r\n43494986\r\n3\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1985/2016\r\n35\r\n18\r\n50094114\r\n1\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1994/2016\r\n34\r\n19\r\n50097814\r\n1\r\nMARCELO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1578/2016\r\n36\r\n20\r\n50097237\r\n1\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1886/2016\r\n36\r\n21\r\n50097652\r\n1\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n30/12/2024\r\nE-03/021/1576/2016\r\n36\r\n22\r\n21850232\r\n2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n29/12/2024\r\nE-03/021/4/2017\r\n33\r\n23\r\n50093525\r\n1\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n28/12/2024\r\nE-03/021/1616/2016\r\n34\r\n24\r\n50097040\r\n1\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1224/2018\r\n36\r\n25\r\n50096435\r\n1\r\nALAN DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1267/2016\r\n33\r\n26\r\n43331998\r\n1\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1960/2016\r\n36\r\n27\r\n42297010\r\n2\r\nNILSON DA SILVA FRANCA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2013/2016\r\n22\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n1\r\n50093703\r\n1\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/513/2017\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n1\r\n50095455\r\n1\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1580/2016\r\n36\r\n2\r\n50096702\r\n1\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2002/2016\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n1\r\n50093983\r\n1\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1986/2016\r\n36\r\n2\r\n50096508\r\n1\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1924/2016\r\n36\r\n3\r\n50097660\r\n1\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/664/2017\r\n36\r\nPEDAGOGO\r\n1\r\n50092103\r\n1\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/468/2017\r\n36\r\n2\r\n43261221\r\n3\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1637/2016\r\n35\r\n3\r\n50092090\r\n1\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1978/2016\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n50091867\r\n1\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1623/2016\r\n36\r\n2\r\n50042920\r\n2\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1987/2016\r\n36\r\n3\r\n50092600\r\n1\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n25/12/2024\r\nE-03/021/1988/2016\r\n36\r\nPSICÓLOGO\r\n1\r\n50090984\r\n1\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/100065/2018\r\n36\r\n2\r\n50091956\r\n1\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1643/2016\r\n36\r\n3\r\n50091352\r\n1\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1617/2016\r\n36\r\n4\r\n50091182\r\n1\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2025/2016\r\n36\r\n5\r\n50092340\r\n1\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1995/2016\r\n36\r\nODONTÓLOGO\r\n1\r\n50090933\r\n1\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1389/2016\r\n36\r\nNUTRICIONISTA\r\n1\r\n50092014\r\n1\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1954/2016\r\n36\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n1\r\n50091530\r\n1\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1694/2016\r\n35\r\nId: 2623467\r\n"
        ],
        "2623469": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260002/000213/2025;\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nData de Início: 01/01/2025 - Data de Término: 31/01/2025;\r\n\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n3390\r\n1.500.100\r\n1.894.838,34\r\n\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias respectivamente, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nId: 2623469\r\n"
        ],
        "2623501": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-420001/003971/2024,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nVIGÊNCIA: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com efeitos na forma do art. 6º.\r\nDE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPARA/Executante: 5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 5701.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG - 5701.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nCRÉDITO:\r\n\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2024 - DETRAN X SEGOV\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nDespesas com Pessoal\r\n06.125.0479.4764\r\n3190\r\n1.752.230\r\n28.549.704,65\r\nPrestação de Serviço e Material de Consumo\r\n06.125.0479.4764\r\n3390\r\n1.752.230\r\n20.040.000,00\r\nMaterial Permanente\r\n06.125.0479.4764\r\n4490\r\n1.752.230\r\n5.000.000,00\r\nTotal\r\n53.589.704,65\r\nFica autorizado o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), desde que seja constatado que os valores a serem liquidados correspondem a compromissos devidamente vinculados ao Plano de Trabalho do exercício anterior.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6630/2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nCabe ao executante enviar junto aos relatórios trimestrais e final, a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13 do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO 2025\r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\nÓRGÃO EXECUTANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nCNPJ: 40.015.416/0001-06\r\nEndereço: Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n. Prédio anexo. 4º andar - Laranjeiras\r\nCEP: 20071-004\r\nCidade: Rio de Janeiro RJ\r\nDDD/Telefone: (21) 2333-3407\r\nUA / UG: 570100\r\nNome do responsável: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.:\r\nCargo: Secretário de Estado de Governo\r\nFunção: Secretário de Estado de Governo\r\nID. FUNCIONAL: 5102952-9\r\nÓRGÃO CONCEDENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ: 30.295.513/0001-38\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro\r\nCEP: 20.071-004\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ\r\nDDD/Telefone: 2332-0332\r\nUA / UG: 263100\r\nNome do responsável: GLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\nFunção: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\nID. FUNCIONAL: 2919137-8\r\n2- JUSTIFICATIVA\r\nA Operação Lei Seca foi deflagrada no Estado do Rio de Janeiro em março de 2009 em função do elevado número de mortes no trânsito, o que faz do Brasil o 4º país no mundo, atingindo um número equivalente a 40.000 mortes por ano em todo o País.\r\nA OLS objetiva com suas ações de educação e fiscalização, contribuir para a mudança de comportamento da sociedade fluminense, diminuindo o número de mortes e lesões no trânsito, resultante da combinação álcool e direção.\r\nExecutar na forma preconizada pelo Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar, a fiscalização de trânsito incutindo como foco principal, retirar das vias públicas os condutores que sejam flagrados sob a influência de álcool e/ou que estejam com a capacidade psicomotora alterada.\r\n3 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\nMETA: 01\r\nESPECIFICAÇÃO: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA, que englobam os custos com pessoal, com prestação de serviços, com material de consumo e com material permanente.\r\n3.1 - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\nNATUREZA DE DESPESA:\r\nATIVIDADE: As ações desencadeadas pela Operação Lei Seca envolvem toda a sociedade, considerando os conceitos de mobilidade no trânsito, mas principalmente condutores de veículos automotores, além dos demais integrantes do trânsito, que se desloquem no dia a dia pelas vias do Estado do Rio de Janeiro. Isso se dá por tratar-se de uma operação que vislumbra a execução de atividades no sentido de promover a segurança no trânsito, conforme delineado acima. As despesas abrangem gastos com pessoal, com prestação de serviços, com material de consumo e com material permanente.\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nDespesa com Pessoal - 3190\r\nMaterial de Consumo - 3390\r\nMaterial Permanente - 4490\r\nTotal\r\n2025\r\nJaneiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nFevereiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaço\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAbril\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaio\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJunho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJulho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAgosto\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nSetembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nOutubro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nNovembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nDezembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nId: 2623501\r\n"
        ],
        "2623509": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040006/002931/2025;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nInscrição Estadual: 11.237.24-0\r\nCNPJ: 31.410.768/0001-67\r\nEndereço: Estrada de Adrianopolis, 190 Fundos:R Robert Kennedy 121 Tres Corações - Nova Iguaçu RJ 26.041-271\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/043876/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGPL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.913.44-3\r\nCNPJ: 51.047.767/0001-07\r\nEndereço: Rua da Soja, 00058 Penha Circular - Rio de Janeiro RJ 21.011-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/044372/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.117.96-0\r\nCNPJ: 00.201.028/0001-97\r\nEndereço: Rua Chale, 250 Jacarepaguá - Rio De Janeiro RJ 22.780- 250\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/048269/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.576.41-2\r\nCNPJ: 44.512.215/0001-67\r\nEndereço: Rua José Joaquim da Rocha, 161 Jardim 25 De Agosto - Duque De Caxias RJ 25.080-215\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000744/2022\r\nFundamento legal: Art 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44- B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2623509\r\n"
        ],
        "2623519": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289/2024, de 17 de Setembro de 2024;\r\n- o Processo n° SEI-080002/028174/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis desta Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 23, 78, inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da SEDE e Unidades sob gestão da FSERJ.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPresidente: THIAGO ALBUQUERQUE SAMPAIO - ID:5114179-5\r\nMembro: KARINA ANDREA ARIS - ID: 5082355-8\r\nMembro: CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID:4434623-9\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta PORTARIA não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2623519\r\n"
        ],
        "2623532": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024, e, considerando o previsto no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no Documento de Formalização da Demanda (SEI 91693465), presente no processo administrativo nº SEI- 040002/000298/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional n° 5033977-0, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nintegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nintegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente em Exercício\r\nId: 2623532\r\n"
        ],
        "2623534": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS N° 320\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo n° SEI-070001/000131/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n1.8.99.218 / 2.8.99.218 / 1.5.01.230 / 2.5.01.230 / 1.7.53.232 / 2.7.53.232\r\nR 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Portaria AGE N.º10, de 14 de julho de 2023. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2025\r\nPresidenteInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2623534\r\n"
        ],
        "2623537": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/003124/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 378,0000\r\n- café conillon: US 327,5000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2623537\r\n"
        ],
        "2623553": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 685 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-02-0002/000126/2025.\r\n- a necessidade de atualizar as Portarias PRESI/EMATER-RIO nº 535/2024 e n.º 536/2024 contidas no processo SEI- 020002/001284/2022.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35.\r\n- considerando o Regulamento Interno de Licitações da EMATER-RIO, em seu Art. 7º.\r\n- considerando que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela EGEP-RJ / SEPLAG-RJ, em novembro de 2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPREGOEIRA TITULAR: Rosilene Vasconcelos da Costa - ID. 2697351-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: José Wellington Cabral de Alencar - ID. 5134779-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar, ID: 5134779-2\r\n- Gicelly Martins da Conceicao Gomes Moura, ID: 5157613-9\r\n- Thamyres Santos de Andrade, ID: 5092693-4\r\nSUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Fernando Moreira de Lima, ID: 4376833-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2623553\r\n"
        ],
        "2623565": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através do seu art. 37, que dispõe ao titular da IOERJ a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, e \r\n:\r\n- a vacância da Diretoria Financeira da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n- a vacância da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000091/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR, nos termos do art. 34 do Estatuto Social da\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, JEFFERSON WOLDAYNSKY,para, sem prejuízo de suas funções originárias como atual Diretor Industrial da IOERJR, substituir tanto o Diretor Administrativo quanto o Diretor Financeiro em suas atribuições estatutárias, podendo para tanto ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar Contratos, Distratos e Termos Aditivos, bem como, nas eventuais ausências do Ordenador de Despesa Nato, desde que comunicadas expressamente pelo mesmo, autorizar o empenhamento da despesa, nos termos do art. 82, inciso IX , parágrafos 1º e 3º, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, sem acréscimo de despesas complementares em função de acumulação de funções.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2623565\r\n"
        ],
        "2623581": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/000880/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2623581\r\n"
        ],
        "2623585": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e Resolução SEDEICS nº162, de 14 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº SEI- 220001/000893/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo art. 7º e art. 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação, celebrada entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços-SEDEICS e a da empresa TOTAL PASS PARTICIPAÇÕES LTDA, estabelecida pela NOTA DE EMPENHO 2024NE00376, tendo como objeto a prestação de serviços de acesso à academias de atividades físicas (presencial, online, individual e coletiva), terapia online e aplicativos de bem-estar, para incrementar a performance, a satisfação e o comprometimento dos servidores da SEDEICS.\r\nPRESIDENTE:\r\nVALÉRIA GOMES SILVA DE MELLO GONÇALVES, ID Funcional 5102818-2\r\nMEMBROS:\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional 1961197-8\r\nPAULO VICTOR RABELO GONÇAVES, ID Funcional 5097192-1\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional 1960724-5 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 5037729-9, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2623585\r\n"
        ],
        "2623599": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 675 \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI 02- 0002/000600/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\nGESTOR:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Id: 2022536-9\r\nFISCAIS:\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional n° 2692217-7\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Id. Funcional nº 0616718-7.\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, ficando revogada a PORTARIA/EMATER-RIO SEI Nº 510, de 11 de junho de 2024.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2623599\r\n"
        ],
        "2623601": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 677 \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001341/2024\r\n:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Id. 5134779-2\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Id: 2022536-9\r\nFISCAIS:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Id. Funcional nº 2692533-8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional n° 2692217-7\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2623601\r\n"
        ],
        "2623607": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 674\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI FISCAIS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000687/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2623607\r\n"
        ],
        "2623610": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 687 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DO EMPREGADO PÚBLICO FABIANO CASAMASSO DA COSTA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000879/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração da conduta do empregado público Fabiano Casamasso da Costa, contidos na CI de ID. (78854320), do processo acima mencionado, formado pelos empregados públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n-Richard Soares Gomes; ID: 5154555-1 \r\nMEMBROS:\r\n- Jairo Martins da Silva; ID: 26947960;\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro; ID: 2694145-7.\r\n- A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2623610\r\n"
        ],
        "2623611": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000130/2024,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000130/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 613ª Sessão, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ em 16 de janeiro de 2025.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 2º membro.\r\nA Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2024\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2623611\r\n"
        ],
        "2623612": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 104 e 113, inciso VIII, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 69, de 19 de novembro de 1990, c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, de 8 de novembro de 2019, e\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI- 040084/000055/2021, instaurado pela Portaria CTCE n.º 930, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de agosto de 2022;\r\n- a sanção aplicada pelo Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 614ª Sessão, realizada em 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2025;\r\n- o preceito legal contido no artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual n.º 220/1975; bem como com arrimo no artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 2.479/1979;\r\n- o disposto na norma do artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica aplicada a penalidade administrativa disciplinar de REPREENSÃO em desfavor do Servente II, identidade funcional nº 1956053-2, CPF 779.778.077-34.\r\nA Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SUPRH/SEFAZ), na forma da legislação aplicável, em especial os artigos 39, VII c/c 46, II e 49, todos do Decreto- Lei Estadual n.º 220/1975; deverá imediatamente adotar as medidas consequentes da aplicação da penalidade de que trata o artigo 1° acima, efetuando o registo da punição nos assentamentos funcionais do servidor, bem como a intimação pessoal da pena aplicada em seu desfavor, consoante o artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2024\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2623612\r\n"
        ],
        "2623613": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            "\r\nRECONHECE A AMPLIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, RPPN QUERO-QUERO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1.090, de 06 de outubro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da ampliação da área da RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° SEI-070002/008830/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nReconhecer a ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Quero-Quero, unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de janeiro de 2025\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2623613\r\natéria"
        ],
        "2623617": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO \r\nDE 202.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e \r\n- que os incisos II e III do artigo 7º, do Decreto nº. 49.370, de 11 de novembro de 2024, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2024; \r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2024, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Estado\r\nId: 2623617\r\n"
        ],
        "2623646": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91866304), presente no Processo Administrativo nº SEI-040002/000340/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional n° 5033977-0, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente em Exercício\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2623646\r\n"
        ],
        "2623651": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001331/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro.\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador;\r\nDanielle Moreira Marques - matrícula: 38.960-1 - Enfermagem;\r\nLiliane Alves de Britto E Silva - matrícula: 38.943-7 - Serviço Social;\r\nNelson Robson Mendes de Souza - matrícula: 35.137-9 - Medicina;\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt - matrícula: 38.609-4 - Psicologia;\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapia;\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - matrícula: 38.864-5 - Enfermagem;\r\nMarina Orestes Pereira Borges - matrícula: 35.683-2 - Fisioterapia.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2623651\r\n"
        ],
        "2623658": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025,\r\nE:\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA \r\nGONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular do contrato listado no Anexo Único em substituição aos servidores atualmente designados;\r\nDesignar a servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, como gestora suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição aos servidores atualmente designados;\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de \r\nJaneiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n005/2023\r\nSEI-150001/011545/2022\r\n008/2023\r\nSEI-150001/003015/2021\r\n034/2024\r\nSEI-150001/003015/2021\r\n035/2024\r\nSEI-150001/003015/2021\r\nId: 2623658\r\n"
        ],
        "2623659": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de bebedouro, em favor da empresa FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, Assistente II. ID Funcional nº 5141639-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.de 28/01/2025.\r\nId: 2623659\r\n"
        ],
        "2623660": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004017/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2025 firmado com a empresa CENTRAL DAS FLORES E DECORAÇÕES ALUGUEL DE PLANTAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de coroas de flores, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9 e ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, Assessora, ID Funcional nº 5152805-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, \r\nAssessora, ID Funcional nº 5013349-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/01/2025.\r\nId: 2623660\r\n"
        ],
        "2623678": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atri buições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19870248\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice\r\n35\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50096702\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50095196\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50092251\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n19870248\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice\r\n35\r\n50096168\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19870248\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice\r\n35\r\n20354479\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\nAPD 2023\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50367048\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19818750\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50094041\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19823835\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50178822\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50187066\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42841615\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095196\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n19843615\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n8761663\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232770\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50097296\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50367340\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50901435\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43520170\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19894449\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nAPD 2024\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992180\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50940910\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19808631\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico\r\n36\r\n50095412\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n20368062\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n42528909\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n44423764\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n42000912\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367048\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n44094949\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19810970\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50371843\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n\r\n50232274\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n19812760\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19813279\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n19813384\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50367030\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41818431\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19816421\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice\r\n33\r\n5630967\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50178296\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50091115\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n22\r\n19818750\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42444241\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19818939\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50930621\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19821255\r\nCARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19823835\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n30990130\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50178822\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19825510\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19825927\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50091700\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50179519\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n44604980\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50180347\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50187066\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19831447\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43540546\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50096826\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n10640657\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n35\r\n41954416\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232584\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50156071\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091867\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50091506\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n36\r\n42841615\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19837720\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19838115\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50095196\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19840349\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19840454\r\nGLAUBER GONCALVES FORTE\r\nArtífice\r\n36\r\n50178326\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50092251\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n35\r\n50096656\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19841868\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50004506\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n19843615\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975641\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\nNutricionista\r\n36\r\n19845456\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50232568\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n8761663\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50262866\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50092863\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232991\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n50094211\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232770\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096770\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096710\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19865112\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41818423\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179543\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50180533\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41989856\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19870353\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n50096168\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n43039898\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097296\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n44349866\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50180819\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19873921\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50367340\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50179136\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42297010\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50367374\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50901435\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42534275\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50186850\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n24485349\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50031805\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42060354\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43520170\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19882947\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156276\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41862899\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19885849\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19887035\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42846838\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5567025\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50092405\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n35\r\n50097725\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19894449\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50941399\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50180096\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50031660\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n43325599\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50367781\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19897340\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\nId: 2623678\r\n"
        ],
        "2623708": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA SEDE E DAS UNIDADES SOB GESTÃO DA FSERJ\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289/2024, de 17 de Setembro de 2024; e \r\n- o Processo n° SEI-080002/028174/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Inventário dos bens móveis desta Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 23, 58, inciso I, e 59 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de levantamento dos bens móveis da SEDE e das unidades sob gestão da Fundação Saúde.\r\nParágrafo único - No caso do levantamento tratado no caput deste artigo resultar em bens achados, nos termos do disposto no art. 36 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, os membros designados por este instrumento deverão realizar a avaliação dos mesmos, atendendo ao disposto do art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 c/c art. 5º, parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID: 5086478-5\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID: 3105447-1\r\nGILSON TORRES - ID: 43653823-1\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID: 3040617-0\r\nCLAUDIA REGINA NETO PEREIRA - ID: 2444772-2\r\nCINARA REIS PINHO SANT'ANNA - ID: 50891820\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID: 50047833\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA - ID: 3072812-6\r\nCARLOS LINDENBERGH COSTA MONTREZZOL - ID: 3033666-0\r\nHospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER\r\nHELMER CARDOSO DE MATTOS - ID: 50830074\r\nFABIO JOSE NASCIMENTO DO VALE - ID: 50843923\r\nMÁRIO DIAS - ID: 2120617-1\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - ID: 4442427-2\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID: 5003355-7\r\nJANE VIEIRA DE QUEIROZ DURAN - ID: 3156016-4\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nJOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO - ID: 5100645-6\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID: 3094655-7\r\nDEBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA - ID: 30937957\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nAMANDA CRISTINNE PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES DA CONCEICAO - ID: 5142403-7\r\nTABATA PAISANTE COSTA - ID: 5004842-2\r\nLEONARDO AREAL ANTUNES - ID: 51426650\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes Luiz Capriglione - IEDE\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - ID: 3098417-3\r\nALMAR DE ASSUMPCAO BASTOS - ID: 3118908-3\r\nCLEIDE MAZIA DA SILVA - ID: 3116445-5\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - ID: 3127012-3\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES PENHA - ID: 5123095-0\r\nMARCELO MAGALHÃES - ID: 4215845-1\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira - IETAP\r\nFELICIANO COIMBRA BARBOSA - ID: 5129524-5\r\nVAGNER COTA BERBET - ID: 3134626-0\r\nJULIO CESAR VIDAL - ID: 3008668-0\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACENN\r\nADRIANA CARDOSO CAMARGO - ID: 3119994-1\r\nCRISTIANE ORVELIN SLEMAN FELDMAN - ID: 3120204-7\r\nJOSE EDIMAR CALLEGARIO - ID: 3149831-0\r\nCentro Estadual de Transplante - CET\r\nPRISCILA RIBEIRO CAMPOS PAURA - ID: 3004846-0\r\nMARIA CLEIDENETE CAVALCANTE DE AMORIM SURICA - ID: 3137073-0\r\nMARCELLO RODRIGUES FREITAS - ID: 5128951-2\r\nHospital Estadual da Mãe - Hmãe\r\nRAFAEL TOSTES DA SILVA JULIO - ID: 5121947-6\r\nLAIS CANDIDO TEIXEIRA - ID: 5122164-0\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO - ID: 5122791-6\r\nCentro de Diagnóstico e Imagens do Rio de Janeiro - CEDI I\r\nDANIELE OLIVETTI RABELO - ID: 5143133-5\r\nBRUNO CESAR ROCHA DA COSTA - ID: 5124892-1\r\nROGER VINICIUS ANCILLOTTI - ID: 3234658-1\r\nServiços de Atendimento Móvel - SAMU\r\nLUÍS SERGIO NUNES DOS SANTOS - ID: 886035-1\r\nGUILHERME CARVALHO DE FARIA - ID: 5113841-7\r\nVICTOR CEZAR SANTOS TEIXEIRA - ID: 5131496-7\r\nHospital Estadual da Mulher - Hmulher\r\nLUCIO CESAR CALVET COUTO - ID: 5143139-4\r\nABRAHAO RICARDO DE AZEREDO VIANNA - ID: 5087741-0\r\nHospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA - ID: 3044638-4\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA - ID: 51400157-6\r\nDANIELLA CRISTINA NASCIMENTO DE AZEVEDO - ID: 5155598-0\r\nPAM Cavalcanti\r\nGABRIEL CARDOSO MAGALHÃES DE MENEZES - ID: 5150513-4\r\nJANAINA PINTO JANINI - ID: 3119133-9\r\nROSANGELA ANDRÉ DE CAMPOS - ID: 3065167-0\r\nPAM Coelho Neto\r\nEDUARDO LOPES MOURA - ID: 3104203-1\r\nROSANGELA DE SOUZA SILVA - ID: 3040304-9\r\nJADNILSOM FRANCISCO BATISTA - ID: 4216061-8\r\nHospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ\r\n\r\nMIKAELLA BATISTA FINTES LIMA DA SILVEIRA - ID: 5087135-8\r\nADRIANA DA SILVA N. DE ALMEIDA - ID: 5145846-2\r\nCRISTIANE MACHADO DOS SANTOS - ID: 5146692-9\r\nCentro de Diagnóstico e Imagens Baixa - CEDI II\r\nLEONARDO VELLOSO SANTOS - ID: 5143150-5\r\nSAMIA AKKAM - ID: 5096276-0\r\nCaroline Menezes Trindade - ID: 5148425-0\r\nUPA Mesquita\r\nMARCELO COSTA TEIXEIRA - ID: 5023553-2\r\nANA CAROLINE FARIAS RODRIGUES - ID: 5143952-2\r\nDANIEL FOUAD MARTUCHELLI HASSAN - ID: 5143301-0\r\nUPA Nova Iguaçu I - CABUÇU\r\nELI RAFAEL DA SILVA SERRA - ID: 5086851-9\r\nLEANDRO LACERDA COSTA - ID: 5134893-4\r\nLARYSSE DO COUTO NEVES RIBEIRO - ID: 520114951-2\r\nUPA Nova Iguaçu II - BOTAFOGO\r\nDAIANE CRISTINA SANTOS PONTES - ID: 51252449\r\nCARLOS DURVAL MORELLI - ID: 51417146\r\nITALO DE OLIVEIRA PINTO BARCELOS BRANDAO - ID: 50988956\r\nUPA Ilha do Governador\r\nFERNANDA LIRA COSTA - ID: 51278243\r\nBRUNA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO - ID: 5151560-1\r\nJAYME RUBEM CORREA NETO - ID: 51281252\r\nUPA Ricardo de Albuquerque\r\nROSANGELA DA CONCEICAO GROHMANN DE FREITAS - ID: 50925199\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS - ID: 4386849-5\r\nNELSON DE OLIVEIRA CARVALHO - ID: 5149219-9\r\nUPA Bangu\r\nLAZARO CESAR SILVA DIAS - ID: 51271281\r\nCARLOS GUILHERME GLUM ROCHA - ID: 5147214-7\r\nLEONARDO DAVID DE OLIVEIRA ALVES - ID: 5153120-8\r\nUPA Marechal Hermes\r\nMONIQUE SILVA DE ARAUJO DRE ANDRADE - ID: 4279636-9\r\nPAULO JOSE MOREIRA DE MACEDO - ID: 5128546-0\r\nJONATHAN RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA - ID: 5144696-0\r\nUPA Campo Grande I\r\nMURILO VOLOTÃO SOUZA - ID: 514995-8\r\nJHONATAM SEDANO VARIAL - ID: 5128394-8\r\nPAULO SANTOS KELLER - ID: 5145400-9\r\nUPA Campo Grande II\r\nJOÃO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTÃO - ID: 4241705-8\r\nCARLOS JOSÉ BIAZUCCI REGOTO - ID: 5153481-9\r\nMATEUS FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS - ID: 5150652-1\r\nUPA Irajá\r\nPATRICIA DOS SANTOS RIBAS - ID: 5127968-1\r\nIEDA MARIA DAVID IMMEDIATO - ID: 5155139-0\r\nADAY SILVA COUTINHO - ID: 5138619-4\r\nUPA Santa Cruz\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA - ID: 5127086-2\r\nCAMILA DA ROCHA KARRAZ - ID: 5126503-6\r\nALEX ROCHA SOARES - ID: 5136618-5\r\nUPA Engenho Novo\r\nMONIQUE BASTOS DA CUNHA PINTO - ID: 5133419-4\r\nRAFAEL VARGAS AVILA - ID: 5125202-3\r\nMÁRCIO JOSÉ FILHO - ID: 5151363-3\r\nUPA Campos dos Goytacazes\r\nALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO - ID:5110664-7\r\nVANESSA TAVARES MANHÃES - ID: 5145432-7\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS - ID: 5117156-2\r\nUPA Itaboraí\r\nPATRICIA JANDRE ANTUNES RODRIGUEZ - ID: 51455212-0\r\nMARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - ID: 2605343-8\r\nRUTH NARA EVANGELISTA FERREIRA - ID: 5151851-1\r\nUPA Realengo\r\nALEX DE ALMEIDA JUNIOR - ID: 5126978-3\r\nPEDRO MANNA JUNQUEIRA MARQUES - ID: 5146819-0\r\nDAYANA MATTOS DE LIMA - ID: 50021672\r\nUPA Queimados\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DE SOUZA - ID: 5128462-6\r\nLUIZA CLAUDIA DELFINO RANGEL - ID: 5133414-3\r\nTHAIS EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA - ID: 5129885-6\r\nUPA Complexo Penitenciário de Bangu - SEAP\r\n\r\nIAN BORGES AVELLAR - ID: 5129522-9\r\nCAROLINA FERREIRA DE QUEIROZ - ID: 5144677-4\r\nCARLA PEREIRA MOREIRA - ID: 5119010-9\r\nUPA São Pedro da Aldeia\r\nELZIANE DE JESUS RIBEIRO BATALHA - ID: 5128751-0\r\nKELVIN THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA - ID: 5147804-8\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES - ID: 4284711-7\r\nUPA Niterói\r\nMARCELO LUIS BATISTA - ID: 5150691-2\r\nFLAVIO LUIZ SILVA DOS SANTOS - ID:5129619-5\r\nWANDER TRINDADE DE SOUZA - ID:5129281-5\r\nUPA Tijuca\r\nERICKSON ARAUJO - ID: 5093772-3\r\nMICHELLE ALENCAR DE OLIVEIRA - ID: 5130489-9\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA ALVES - ID: 5118995-0\r\nUPA Botafogo\r\n\r\nWAYNE AMIN TORRES ALLAM - ID: 5126917-1\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS - ID: 5018172-6\r\nANITA BENÇÃO GARCIA DE SOUZA - ID: 5139756-0\r\nUPA Copacabana\r\nMARCIA VALERIA AFONSO ALMEIDA - ID: 5130622-0\r\nPABLO RODRIGO SOUZA DE MIRANDA - ID: 5125877-3\r\nJOÃO BERCHAMANS IORIO DE ARAÚJO - ID: 5153109-7\r\nUPA Jacarepaguá\r\nLUIZ CLAUDIO CAGNIN MARTINS - ID: 5133160-8\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS - ID: 4371517-6\r\nJOÃO DA SILVA LOPES - ID: 5115889-2\r\nUPA Maré\r\nJOSÉ LUIZ BARCELLOS - ID: 5101942-6\r\nRAFAEL VALERIANO GODOI FREITAS - ID:5142593-9\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA - ID: 51474247\r\n\r\nUPA Valença\r\n\r\nRUY GERALDO CORREA VAZ FILHO - ID: 5082811-8\r\nLARISSA DE ALMEIDA SILVA AVILA - ID: 5132682-5\r\nDAYANE LEITE MATTOS - ID: 5137990-2\r\nUPA Penha\r\nRODRIGO CORRÊA DO REGO - ID: 5152123-7\r\nTADEU WERGNAUDE SOARES - ID: 5077340-2\r\nFLAVIO ROCHA GALVÃO - ID: 5153811-3\r\n\r\nAME - PAVÃO PAVÃOZINHO\r\nLUCIANA DE FARIA CARDOSO - ID: 5144457-7\r\nPAMELA DA COSTA LAMONICA DA SILVA - ID: 4462231-7\r\nDANIELA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS - ID 5149592- 9\r\nHTO Paraíba do Sul - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu\r\nBRUNO DE ARAÚJO SILVA - ID: 5149178-8\r\nCÁTIA FREDERICO FREITAS - ID:5149104-4\r\nDÉBORA NEPOMUCENO TEIXEIRA DE LIMA - ID: 5149615-1\r\nHTO Baixada - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Mechiades Calazans\r\nMARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO - ID: 5082393-0\r\nANA CRISTINA QUINTINO DOS SANTOS - ID:51493631-4\r\nFLAVIO RIBEIRO DA SILVA - ID:5086580-3\r\nHEGV - Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA - ID:3047547-3\r\nROGERIO AUGUSTO LEITÃO - ID: 5117450-2\r\nFLÁVIA MORAES NOBRE IRQUIERDO MOREIRA - ID:5149683-6\r\nCEDETEA - Centro Estadual de Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista\r\nLUDMILA NEVES INDALECIO BADEGA - ID: 5151189-4\r\nSAYRA CASANOVA DE BRITO - ID: 5073272-2\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\nHELMER CARSOSO DE MATTOS - ID: 5083007-4\r\nALESSANDRO LIRA FRISCHGESELL - ID: 5073272-2\r\nSEDE - Fundação Saúde\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - ID: 5114179-5\r\nKARINA ANDREA ARIS - ID: 5082355-8\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID: 4434623-9\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2623708\r\n"
        ],
        "2623734": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE HISPANO- BRASILEIRO JOÃO CABRAL DE MELO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/003215/2025;\r\n- Designar o servidor Ronaldo Cláudio de Araújo, ID Funcional nº 5025904-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Caroline Maia Pinto, ID Funcional nº 4349218-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2623734\r\n"
        ],
        "2623738": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O MÉTODO DE ELABORAÇÃO DE SOLUÇÕES NORMATIVAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, DE COMPETÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPOT\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, nos parágrafos 2º e 3º do art. 2º, do Anexo Único, do mesmo ato, o constante no Processo nº SEI- 040007/000007/2025, e\r\n- o disposto nos incisos I, VIII e XIV, bem como nos §§ 2º e 3º do art. 2º, e nos incisos I a V, VII e XI do art. 4º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 507/2023,\r\n- as diretrizes do Plano de Gestão e Gerenciamento de Riscos no âmbito da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 715/2024,\r\n- a necessidade de garantir objetividade, impessoalidade, clareza, precisão, eficiência e economia processual nas atividades de proposição de soluções normativas de política tributária no âmbito da SUBPOT,\r\n- o disposto na Portaria SUBPOT/SEFAZ nº 07/2025, e\r\n- o disposto na Lei complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no Decreto estadual nº 44.970, de 25 de setembro de 2014 e no Decreto federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria estabelece a padronização dos procedimentos a serem adotados pelos servidores em exercício na Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT para a elaboração de soluções normativas de política tributária.\r\n- Para os fins desta portaria, considera-se solução normativa de política tributária o procedimento de análise prévia de edição de atos normativos tributários, provocado por um problema de política tributária e estruturado a partir de um conjunto de documentos destinados ao mapeamento e à avaliação de informações e de dados que mensurem seus prováveis efeitos, com intuito de subsidiar a tomada de decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- O procedimento para a elaboração de soluções normativas de política tributária na SUBPOT, incluindo os preparatórios e auxiliares, seguirá os princípios e melhores práticas de gestão de projetos, com a adoção de metodologia ágil e de gestão por resultados.\r\n- O procedimento tratado no caput também deverá utilizar instrumentos de gestão de riscos, visando assegurar a excelência dos produtos, a previsibilidade no cumprimento de prazos e o aprimoramento contínuo das metodologias aplicadas.\r\n- As atividades de elaboração de soluções normativas de política tributária de competência da SUBPOT deverão ser realizadas em conformidade com as regras estabelecidas nesta portaria, sendo o descumprimento sujeito às sanções previstas na legislação vigente.\r\nDE SOLUÇÃO NORMATIVA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA\r\n- As tarefas destinadas à confecção de soluções normativas de política tributária serão realizadas mediante Demanda Digital de Serviço - DDS, conforme estabelecido na Portaria SUBPOT nº 07/2025, competindo:\r\n- ao titular da Assessoria de Gestão, a gerência da DDS, conforme determinação do subsecretário;\r\n- ao titular da Superintendência de Normas das Receitas Públicas Estaduais - SUPNOR ou, subsidiariamente, ao subsecretário:\r\na atribuição e o controle da execução da DDS necessária à confecção de solução normativa de política tributária;\r\na convocação de reuniões, presenciais ou remotas, necessárias ao cumprimento da DDS;\r\na nomeação do líder da equipe de solução normativa de política tributária.\r\n- aos Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFREs em exercício na SUBPOT:\r\na execução das tarefas necessárias à confecção de soluções normativas de política tributária, conforme escopos e prazos estipulados na DDS de sua responsabilidade;\r\na participação em reuniões, presenciais ou remotas, convocadas pelos superintendentes ou pelo subsecretário, necessárias ao cumprimento da DDS.\r\n- A DDS prevista neste artigo poderá ser atribuída a mais de um AFRE, caso em que se constituirá uma Equipe de Solução Normativa de Política Tributária - ESNPT, sendo um dos Auditores Fiscais da Receita Estadual da equipe nomeado líder pelo titular da SUPNOR.\r\n- No caso de constituição de Equipe de Solução Normativa de Política Tributária, o líder será responsável pela condução dos trabalhos da DDS, cabendo, contudo, a todos os membros da equipe assinarem os documentos respectivos.\r\n- Poderão ser designadas tarefas a outros servidores em exercício na SUBPOT, destinadas a complementar e auxiliar as tarefas realizadas pelos AFREs na confecção de soluções normativas de política tributária.\r\n- Os servidores em exercício na SUBPOT deverão comparecer às reuniões mencionadas neste artigo, ainda que convocadas no mesmo dia, se remotas, ou no dia útil anterior, se presenciais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDE SOLUÇÃO NORMATIVA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA\r\n- Salvo nos casos expressamente estipulados pelo titular da SUBPOT, todas as proposições de solução normativa de política tributária deverão ser elaboradas mediante o cumprimento das seguintes etapas sequenciais:\r\n- Etapa de Preparação;\r\n- Etapa de Estruturação;\r\n- Etapa de Redação;\r\n- Etapa de Revisão.\r\n- A Etapa de Preparação consiste no período destinado ao levantamento de dados e de informações necessárias à orientação da solução normativa de política tributária.\r\n- As evidências levantadas deverão ser registradas no Documento de Visão de Solução Normativa - DVSN, a ser elaborado pelos AFREs responsáveis pela respectiva DDS, que deverá conter as seguintes seções:\r\n- Escopo e Plano de Trabalho: planejamento da proposição de solução normativa, incluindo cronograma de execução de tarefas e subtarefas, bem como das reuniões necessárias, internas ou com outros órgãos e instituições;\r\n- Caracterização da Demanda: descrição da demanda tal como apresentada ou concebida, descrição do problema, identificação da causa raiz e, quando aplicável, análise da solução proposta pelo demandante;\r\n- Descrição do Contexto Operacional: levantamento de informações econômicas e procedimentais sobre a atividade subjacente à incidência tributária objeto de análise da solução normativa de política tributária, com identificação de riscos de descumprimento de obrigações tributárias ou de aumento de burocracia;\r\n- Descrição do Contexto Normativo: levantamento de normas que embasam a legislação a ser alterada ou criada, com indicação das relações de hierarquia e dependência entre elas, assegurando clareza sobre a adequação formal e material da solução normativa de política tributária;\r\n- Descrição do Contexto Nacional: mapeamento de informações sobre normas de outras unidades da Federação e da União que possam subsidiar a solução normativa de política tributária, seja para adotar melhores práticas, seja para avaliar interações ou possíveis conflitos;\r\n- Conclusão Sobre a Viabilidade: resultado da avaliação do AFRE responsável pela DDS quanto à viabilidade da solução normativa de política tributária para a demanda apresentada.\r\n- Com a finalidade de facilitar a compreensão do conteúdo das seções, deverão ser incluídos no DVSN diagramas, fluxogramas e outros demonstrativos esquemáticos que representem graficamente:\r\n- a relação de hierarquia e dependência entre as normas envolvidas no contexto, antes e depois da possível implementação da solução normativa de política tributária, incluindo os dispositivos que autorizam a alteração ou a criação normativa;\r\n- o ciclo de etapas de produção e de circulação de mercadorias e de serviços que envolvem fatos geradores dos tributos abrangidos pela solução normativa, incluindo o impacto das normas tributárias sobre as respectivas atividades.\r\n- Poderão ser incluídas na Descrição do Contexto Operacional informações quantitativas sobre o segmento econômico impactado pela solução normativa, tais como:\r\n- arrecadação total do segmento em período relevante;\r\n- número de contribuintes do segmento;\r\n- indicadores de variação da atividade econômica no período relevante;\r\n- lista dos principais contribuintes do segmento;\r\n- número de empregos gerados pelo segmento;\r\n- produtos e serviços envolvidos, com classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH;\r\n- códigos de atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE dos contribuintes;\r\n- regimes tributários aplicáveis às atividades do segmento;\r\n- benefícios tributários aplicáveis ao segmento;\r\n- estimativa prévia de renúncia fiscal, no caso de solução normativa que envolva benefícios tributários;\r\n- estimativa prévia de variação da arrecadação após a adoção da solução normativa, quando aplicável.\r\n- Para orientar a solução normativa de política tributária também poderão ser utilizados documentos elaborados por outros órgãos da SEFAZ, tais como soluções de consultas, acórdãos da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes, deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária, entre outros.\r\n- A Etapa de Estruturação consiste na confecção dos documentos necessários à estruturação da solução normativa de política tributária, que serão amparados:\r\n- na avaliação de riscos decorrentes dos possíveis efeitos advindos da implementação da solução normativa de política tributária;\r\n- nas propostas para mitigação ou para a prevenção desses riscos mapeados;\r\n- na apresentação da estrutura normativa da solução normativa de política tributária.\r\n- Os resultados dos trabalhos desenvolvidos nos incisos tratados no caput deverão ser registrados pelos AFREs responsáveis pela respectiva DDS:\r\n- no Relatório de Solução Normativa - RSN, em relação aos incisos I e II; e\r\n- no Documento de Estrutura Normativa - DEN, em relação ao inciso III, em que deverão ser apresentados todos os comandos e as condições da solução normativa de política tributária, organizados de forma esquemática e lógica, identificando com clareza e precisão os sujeitos e objetos das obrigações e permissões nela contidas.\r\n- A Etapa de Redação consiste na elaboração da Nota Técnica da Solução Normativa de Política Tributária e da proposta de minuta normativa, com base no Relatório de Solução Normativa e no Documento de Estrutura Normativa.\r\n- A Etapa de Revisão consiste na análise e na revisão da Nota Técnica da Solução Normativa de Política Tributária e na confecção da minuta normativa final, em linguagem clara e objetiva, com base na revisão da proposta de minuta normativa, seguindo uma lista de verificações padronizada que contemple as exigências das normas oficiais de redação legislativa.\r\n- A Nota Técnica de Solução Normativa de Política Tributária deverá ser numerada, elaborada conforme o modelo básico do Anexo Único, caracterizar-se como um documento instrutivo, impessoal, objetivo e não opinativo e deverá conter:\r\n- resumo histórico e lógico da construção da norma, desde a descrição da demanda e sua justificativa institucional até a identificação da causa raiz do problema e sua respectiva solução normativa de política tributária;\r\n- descrição concisa da inserção da solução normativa de política tributária no contexto normativo e no contexto nacional;\r\n- análise da solução normativa de política tributária quanto à verificação de riscos de descumprimento de obrigações, aumento de burocracia, ambiguidade ou falta de clareza normativa;\r\n- descrição da participação de outros órgãos da SEFAZ na solução normativa de política tributária;\r\n- informações necessárias para subsidiar os demais órgãos da SEFAZ, que atuarão na aplicação da solução normativa de política tributária;\r\n- quadro comparativo de alterações de dispositivos, quando aplicável;\r\n- justificativa da forma final da minuta, com base nos estudos realizados nas etapas anteriores.\r\n- Havendo soluções normativas de política tributária alternativas a serem propostas, deverão ser elaborados um Documento de Estrutura Normativa, uma proposta de minuta normativa e uma minuta normativa final para cada alternativa, devendo essa circunstância ser explicitada na Nota Técnica de Solução Normativa e registrada no Relatório de Solução Normativa.\r\n- Os modelos dos documentos que subsidiarão a elaboração de soluções normativas de política tributária, quais sejam, o Documento de Visão de Solução Normativa - DVSN, o Relatório de Solução Normativa - RSN e o Documento de Estrutura Normativa - DEN, serão disponibilizados e atualizados por meio de Circular Interna emitida pelo subsecretário.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A proposição de solução normativa de política tributária poderá ser iniciada por uma reunião inaugural, promovida pela Assessoria de Gestão.\r\n- A reunião tratada no caput deverá contar com a presença de representantes indicados pelos titulares da Superintendência de Estudos Econômicos - SUPEEC e da Superintendência de Inovação e Representação Técnica - SUPIRET, os quais deverão contribuir para a execução dos trabalhos por meio da geração de DDS própria pela Assessoria de Gestão.\r\n- A colaboração com demais órgãos da SEFAZ na solução normativa de política tributária, sempre que possível, deverá ser documentada por meio das respostas a questionários previamente elaborados pelo AFRE responsável pela Etapa de Preparação, bem como pelos registros das reuniões realizadas.\r\n- Os questionários respondidos e os registros das reuniões deverão ser assinados, quando cabível e em conformidade com as normas regimentais, por todos os servidores colaboradores.\r\n- Fica revogada a Portaria SUBPOT nº 02, de 24 de setembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nNOTA TÉCNICA SUBPOT/SEFAZ-RJ Nº XX/XXXX\r\nAssunto: (...)\r\n1.OBJETIVO \r\n2.DESCRIÇÃO DA DEMANDA DE SOLUÇÃO NORMATIVA \r\n2.1 PROBLEMA E CAUSA RAIZ\r\n2.2 SOLUÇÃO PROPOSTA PELO DEMANDANTE (se aplicável ao caso)\r\n3.RESUMO DO CONTEXTO NORMATIVO \r\n4.RESUMO DO CONTEXTO OPERACIONAL \r\n5.RESUMO DO CONTEXTO NACIONAL\r\n6. JUSTIFICATIVA EXTRATRIBUTÁRIA (se aplicável ao caso)\r\n7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO APRESENTADA\r\n8.QUADRO EXPLICATIVO DA MINUTA\r\n9.ESTUDO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO (se aplicável ao caso) \r\n10.CONCLUSÃO\r\nId: 2623738\r\n"
        ],
        "2623755": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/024064/2024,\r\nas diretrizes da Lei n° 14.133/2021, do Decreto n° 48.817/2023, da Instrução Normativa n° 05/2017 e demais normativos aplicáveis ao tema,\r\n- Alterar a Portaria DER SEI nº 84, de 08 de novembro de 2024, que designa a competência de gestão e fiscalização dos Contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), da forma estipulada no Anexo I desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as designações deverão ser revistas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto n.º 45.600/2016.\r\n- Após publicação da presente Portaria, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá juntar a publicação aos respectivos processos de contratação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\nObjeto: Serviço de confecção, fornecimento e administração de até 606 cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online, no valor de R 35,00 diários, em quantidade variável.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nProcesso: E-16/002/007428/2019\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas da Fundação DER-RJ, sedes Rio de Janeiro e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nà manutenção predial, e Adriana Cardoso de Menezes (COOENG) quanto .\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG).\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000603/2020\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nObjeto: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (PARTE I) Poder Executivo, atos, despachos, editais, recursos de multas e outros, dos gabaritos remetidos.\r\nGestor: Jaqueline Carvalho Barbosa (2SG)\r\nFiscalização Técnica: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: E-16/002/007808/2019\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários, para as sedes do Rio de Janeiro, Niterói e Queimados da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000604/2020\r\nContratada: J.S.B. Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/002476/2020\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 4 (quatro) elevadores instalados no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-160002/004019/2020\r\nContratada: Quimiclean Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edifício sede do Rio de Janeiro desta Fundação, incluindo o fornecimento de peças e material.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\n\r\nProcesso: SEI-330028/000010/2021\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço de apoio técnico especializado, visando implementação de melhorias nas rotinas administrativas desenvolvidas nas Diretorias de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Monica Cristina Carneiro da Hora (SUPFI)\r\nFiscalização Técnica: Luana de Souza Ribeiro\r\nFiscalização Administrativa: Beatriz Laiun Pinto da Silva\r\nProcesso: SEI-330027/000872/2021\r\nContratada: Mapfre Seguros Gerais S/A.\r\nObjeto: Serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 2 (dois) imóveis da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\n(paralisado)\r\nProcesso: SEI-330022/001904/2021\r\nContratada: SINASC Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\nObjeto: Serviço de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Pedro Paulo Rodrigues Santana (SETUR)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330027/003531/2021\r\nContratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\nObjeto: Serviço de agência de viagens.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nProcesso: SEI-330027/003928/2021\r\nContratada: Time Multisserviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/002225/2021\r\nContratada: PEMIPA Soluções, Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\nObjeto: Serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Nilton Sérgio Soares Cardoso (COOUSI)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/001492/2022\r\nContratada: Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, para o complexo de prédios da sede de Niterói.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Diego Tudesco Moreira Rocha (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330027/002421/2022\r\nContratada: DES Serviços em Elevadores Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 2 (dois) elevadores instalados no edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nFiscalização Técnica: Adeir Mesquita Madalena (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Erika Pereira Siqueira (SUP-NIT)\r\nProcesso: SEI-330022/001170/2022\r\nContratada: Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de veículo de representação tipo 2 blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente do DER-RJ.\r\nGestor: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira\r\n(COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-460003/001078/2023\r\nContratada: BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.\r\nObjeto: Serviço continuado de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Orlando Ribeiro Passos (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-460003/000288/2023\r\nContratada: Estacionamento Camerino Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/002014/2022\r\nContratada: Wedax Dedetizadora e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência a serem executados nas dependências do edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330032/005516/2023\r\nContratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\nObjeto: Serviço de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330032/004073/2023\r\nContratada: CS Brasil Frotas S/A.\r\nObjeto: Serviços de locação de veículos de serviço e utilitários para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/001424/2022\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviços terceirizados de copeiragem, através da utilização de mão de obra exclusiva, a ser executado de forma contínua para atender às necessidades do DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/002043/2022\r\nContratada: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\nObjeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmadas, nas escalas 12x36 e 5x2, para atender às unidades do DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça Santos (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT), Nilton Sérgio Soares Cardoso (COOUSI); Bianca Batista Xavier (SSI), Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (3ª ROC - provisório); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Leonor Silva Pinto (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC); Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Fechadura Combate Comércio e Serviços LTDA.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas eletrônicas, bem como de seu sistema, dedicados às dependências do Edifício Sede.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nId: 2623755\r\n"
        ],
        "2623756": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DER- RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-330002/000246/2025, e\r\na necessidade de acompanhar e fiscalizar acordos celebrados por esta Fundação DER-RJ;\r\no que consta nos autos do processo administrativo n° SEI- 330002/029490/2024;\r\no teor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo objeto é o compartilhamento de veículos de transporte, com motoristas, para ações institucionais voltadas à assistência à população e ao enfrentamento de situações emergenciais decorrentes de intensa precipitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, sob a presidência da primeira, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação DER-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, assegurando o cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, durante a vigência do acordo, naquilo que for pertinente às obrigações da Fundação DER-RJ.\r\n- Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim, ID 5104654-7, Diretora de Obras e Conservação - Regional I e Responsável pela 3ª ROC;\r\n- José Milton Almeida Couto, ID 5116346-2, Diretor de Obras e Conservação - Regional II;\r\n\r\n- Newton Rodrigues Moreira Junior, ID 4373579-7, Diretor de Obras e Conservação - Regional III;\r\n\r\n- Renato Alves Romero, ID 4373778-1, Chefe da 11ª ROC;\r\n\r\n- Fábio de Paula Rodrigues, ID 512958-4, Chefe da 5ª ROC;\r\n\r\n- Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni, ID 4373228-3, Chefe da 12ª ROC;\r\n\r\n- Marcelo Neves Senna, ID 5142448-7, Chefe da 16ª ROC;\r\n\r\n- Celso Bruno Faria Junior, ID 5143037-1, Chefe da 14ª ROC;\r\n\r\n- Reinaldo José Silveira e Silva, ID 4316706-3, Chefe da 06ª ROC;\r\n\r\n- Higor Rodrigues de Andrade, ID 5112523-4, Chefe da 9ª ROC;\r\n\r\n- Paulo Giovani Estellet Lima, ID 5116810-3, Chefe da 17ª ROC;\r\n\r\n- Ana Paula Ladeira Monnerat Machado, ID 5128925-3, Chefe da 1ª ROC.\r\nCompete à Comissão instituída nesta Portaria garantir o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, em especial:\r\nencaminhar à cada Diretoria, com cópia para Chefia de Gabinete da Fundação, por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o quantitativo de veículos necessários para que seja formalmente solicitada a disponibilização à SEPLAG;\r\nmanter registro atualizado dos veículos cedidos pelo DER-RJ à SEPLAG e elaborar relatórios mensais com os quantitativos e locais da prestação de serviços;\r\nrealizar o registro, a guarda e a conservação dos veículos disponibilizados pela SEPLAG para uso do DER-RJ, a partir do momento da coleta;\r\napresentar às Diretorias e a Chefia de Gabinete relatório detalhado no momento do retorno de cada veículo cedido pela SEPLAG, contendo o período de utilização e a relação de rotas realizadas;\r\nnotificar, formalmente e por escrito, às Diretorias e Chefia de Gabinete do DER-RJ, eventuais irregularidades, falhas ou problemas identificados na execução das atividades decorrentes do Acordo.\r\nAs solicitações de disponibilização de veículos desta Fundação para a SEPLAG, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica celebrado nos autos do processo administrativo SEI- 330002/029490/2024, seguirão o fluxo descrito abaixo, que também se encontra em forma simplificada no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\nEncaminha Ofício endereçado ao Presidente do DER-RJ e ao Diretor de Obras responsável pela área, informando:\r\n- Quantidade de veículos necessários;\r\n- Justificativa da necessidade de mobilização;\r\n- Local a ser atendido;\r\n- Período estimado de utilização dos veículos.\r\ndiretoria de obras (DER-RJ): Encaminha o pedido à Residência de Obras mais próxima do local a ser atendido, que possua os veículos necessários.\r\nresidência de obras (DER-RJ): Mobiliza os equipamentos solicitados e informa a Diretoria de Obras.\r\nseplag: Retira os veículos no local indicado.\r\nseplag: Mantém o DER-RJ informado sobre:\r\n- Período de mobilização e local de uso;\r\n- Qualquer alteração no local de utilização;\r\n- Possível prorrogação do prazo inicialmente previsto.\r\nresidência de obras (DER-RJ): Elabora relatório detalhando:\r\n- Veículos utilizados;\r\n- Período de utilização;\r\n- Local de atuação.\r\ndiretoria de obras (DER-RJ): Envia o relatório à Chefia de Gabinete (CHEGAB/DER-RJ).\r\nchegab (DER-RJ): Remete o relatório à SEPLAG para ratificação.\r\nseplag: Efetua a descentralização orçamentária referente ao pagamento dos veículos utilizados.\r\nder-rj: Realiza o pagamento da fatura correspondente.\r\nO fluxo estabelecido neste artigo poderá ser simplificado ou ajustado em situações de emergência que envolvam risco à propriedade do Estado ou à vida, garantindo a rápida disponibilização dos veículos necessários, sem prejuízos a posterior emissão de relatório detalhado na forma do item 6.\r\nEm caso de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, a designação da presente Comissão será automaticamente estendida por igual período.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria DER N.º 90, de 02 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nFluxograma Administrativo para Solicitação e Disponibilização de Veículos do DER à SEPLAG\r\nSEPLAG\r\nSolicitação de veículos\r\n\r\nEncaminha pedido à Residência de Obras\r\n\r\nMobiliza os veículos e informa à Diretoria\r\nSEPLAG\r\nRetira os veículos solicitados\r\nSEPLAG\r\nInforma período e local de uso\r\n\r\nElabora relatório\r\n\r\nEnvia relatório à CHEGAB\r\nCHEGAB (DER)\r\nEnvia relatório para ratificação da SEPLAG\r\nSEPLAG\r\nFaz descentralização do pagamento\r\nDER\r\nProcede ao pagamento da fatura\r\nId: 2623756\r\n"
        ],
        "2623777": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOSSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000023/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 24/01/2025 até 31/12/2025.\r\n31730 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n31730 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 24 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nPresidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2623777\r\n"
        ],
        "2623797": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096953/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos nºs 34/2024, 35/2024 e 36/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2024, celebrado com a EMPRESA MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., Contrato SEEDUC nº 35/2024, celebrado com a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA., Contrato SEEDUC nº 36/2024, celebrado com a empresa CURTY CARVALHAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTORA: Vanessa Soares Bomfim, ID: 5027143-1\r\nGESTORA SUPLENTE: Vanessa Azevedo da Motta, ID: 5035781-6\r\nFISCAL 1: Simone Oliveira da Costa Almeida, ID: 4273699-4\r\nFISCAL 2: Márcia Santos de Brito, ID: 5035801-4\r\nFISCAL SUPLENTE: Rita Luane Dias Benigno de Souza, ID: 5028009-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nId: 2623797\r\n"
        ],
        "2623798": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/004874/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 07/2024;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2024 celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNRIO), e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para a realização de estudo e pesquisa de avaliação multidimensional da educação da Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: \r\nRosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 51405636, em substituição a Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\nFISCAIS: \r\nJorge Henrique Pereira da Rocha - ID: 5140767-1\r\nAlexsandra Rosas dos Santos Azevedo - ID: 5140668-3\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/079514/2024;\r\n: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 33/2024;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2024 celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para formação de profissionais da Educação do Ensino Fundamental no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizada em colaboração com outros entes e abrangendo atividades de consultoria, planejamento, organização, contratação de formadores, bem como a execução de toda a estrutura formativa, tecnológica e logística.\r\nGESTOR: \r\nRosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\nFISCAL: \r\nAlexsandra Rosas dos Santos Azevedo - 5140668-3\r\nSUPLENTE: \r\nJorge Henrique Pereira da Rocha - ID: 5140767-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2623798\r\n"
        ],
        "2623816": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 689\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E A EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000032/2025\r\n\r\n:\r\n\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\n- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2623816\r\n"
        ],
        "2623846": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n.01.2025\r\na redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para o servidor JOSÉ MARCOS DUTRA, Id. Funcional nº 42775876, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, para dar assistência ao seu dependente MIGUEL EUFRÁSIO DRUMOND DUTRA, portador de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, no Decreto n.º 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003.\r\na servidora ELISABETE VITORINO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão E, Id. Funcional nº 43796214, o afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 18/12/2024.\r\nId: 2623846\r\n"
        ],
        "2623851": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nPARA PROVIDENCIAR E EXERCER OS ATOS NECESSÁRIOS COM VISTAS À BAIXA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII JUNTO AO TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no processo nº SEI-310003/000145/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Marcia Furtado Pereira, Id Funcional nº 2867994-6, Diretora de Patrimônio e Gestora de Bens Móveis, para providenciar e exercer todos os atos necessários com vistas à baixa de veículos de propriedade da Fundação Leão XIII, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nTodas as baixas deverão ser instruídas em único processo SEI próprio e previamente autorizadas pelo Vice-Presidente Executivo da Fundação Leão XIII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 27 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2623851\r\n"
        ],
        "2623874": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, que consta no processo nº SEI-300002/000063/2025.\r\nInstaurar Sindicância na finalidade de apurar baixa informal de veículo (Kombi).\r\nDesignar a Comissão de Sindicância, que será formada pelos servidores:\r\nPresidente - Aline Silva de Souza - ID 5152201-2\r\nMembro - Abelard Paiva de Abreu - ID 4316979-1\r\nMembro - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 2875792-0\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2623874\r\n"
        ],
        "2623876": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007964/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de cones de sinalização, em favor da empresa AEY COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Ajudante I, ID Funcional nº 5152392-2 e FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, Coordenadora, ID Funcional nº 4416176-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2623876\r\n"
        ],
        "2623877": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do con trato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/002/005951/2019;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e as empresas IN PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS e CRIATIVA DIGITAL COMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nMARCIO FERNANDO VIEIRA ARAUJO, ID Funcional nº 5118905-4, na condição de gestor titular e JOSÉ CARLOS ALVAREZ, ID Funcional nº 5105987-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTHIAGO FELIX OLIVEIRA, ID Funcional nº 5125504-9; LEANDRO VIEIRA ZUMA, ID Funcional nº 1985428-5; INGRID FURTADO ALVES, ID Funcional nº 5028436-3; MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 43365396 e INÊZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4188046-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 221/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2623877\r\n"
        ],
        "2623907": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nTORNA PÚBLICA A JUSTIFICATIVA DE CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e \r\n:\r\nos Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus do Estado do Rio de Janeiro vêm enfrentando desafios significativos em termos de eficiência, demandando atualizações e melhorias urgentes;\r\no sistema jurídico reclama pela licitação regular e legal dos serviços, para assegurar a qualidade e a eficácia do transporte público intermunicipal;\r\na exigência contida no art. 5º da Lei Federal nº 8.987/1995 e no art. 5º da Lei Estadual nº 2.831/1997, além das demais normas aplicáveis à matéria;\r\nos estudos técnicos contratados com a finalidade de incrementar a melhoria dos serviços;\r\no art. 175, da Constituição da República (CRFB/88) determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos;\r\no art. 242, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) estabelece que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;\r\no inciso I, do art. 2º, da Lei nº 1.221/1987 e o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 2.831/1997, estabelecem que compete ao DETRO/RJ conceder e permitir os serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\n- o que consta no processo nº SEI-100005/000442/2025;\r\nTornar pública, por este ato, as razões de conveniência de outorga de concessão Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus do Estado do Rio de Janeiro, com a caracterização do objeto, área e prazo da concessão, nos termos seguintes:\r\nO transporte coletivo de passageiros se caracteriza como serviço público essencial, no caso dos serviços com característica urbana, ou pelo menos como serviço de interesse público, no caso dos serviços com característica rodoviária. No Estado do Rio de Janeiro, a Constituição Estadual prevê que a prestação de serviços públicos seja feita diretamente pelo Poder Público, ou delegada a particulares sob regime de concessão ou permissão.\r\nAtualmente o serviço de transporte público rodoviário intermunicipal por ônibus no Estado é prestado majoritariamente por meio de permissões em caráter precário que vem sendo prorrogado sucessivamente, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço. Apenas 04 linhas metropolitanas operam em regime de concessão cujos contratos foram renovados recentemente e encontram-se em vigor.\r\nA precariedade desta situação levou o Superior Tribunal de Justiça a determinar ao Governo do Estado a realização de licitação desses serviços e a Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vem trabalhando para regularizar essas delegações, tendo contratado a realização dos estudos técnicos para tal.\r\nA escolha por delegar os serviços, ao invés de prestá-los diretamente, decorre de razões históricas e técnicas. Historicamente, a operação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro sempre foi realizada via execução privada. Quanto às razões técnicas, os estudos realizados apontam para esta conveniência, considerando que:\r\nO Estado não detém orçamento específico para a prestação direta dos serviços,\r\nO Estado não detém “expertise” na prestação direta de serviços de transporte coletivo urbano;\r\nSeria extremamente dificultosa a prestação dos serviços de forma direta, uma vez que ela demandaria vultosos investimentos, em mobilização de recursos humanos e materiais com contratação de pessoal, construção de garagens e aquisição de frota e todos os sistemas tecnológicos necessários para operação;\r\nA contratação de empresas privadas permitirá que haja maior agilidade na realização das adequações e mutações necessárias para o atendimento das demandas da população, que são naturalmente dinâmicas;\r\nPortanto, a outorga do direito e da obrigação de prestação desses serviços para a iniciativa privada se mostra como a melhor alternativa no momento para propiciar, de forma concreta, a melhoria da qualidade dos serviços de transporte coletivo intermunicipal objeto da contratação em referência, sem renunciar ao controle público sobre a sua execução, e, pelo contrário, instituindo contratualmente normas e instrumentos de fortalecimento da gestão pública.\r\nDiante do exposto, foi conveniente e necessário que o Estado realizasse os estudos técnicos para o planejamento e consolidação dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos para a delegação dos serviços de transporte público intermunicipal, metropolitano e não metropolitano, de média e longa distância, operados por ônibus, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA licitação objetivará a seleção de entidades privadas qualificadas para concessão da prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, de média e longa distância, no Estado do Rio de Janeiro, divididos em 12 lotes de serviços, incluindo a operação, manutenção e gestão dos serviços, assim como a implantação e operação de sistemas tecnológicos necessários para a sua execução.\r\nOs serviços serão prestados em todo o Estado do Rio de Janeiro, com a outorga de concessão do direito e obrigação de operação de conjuntos de linhas agrupadas em lotes operacionais.\r\nEstabelece-se o prazo inicial de 15 (quinze anos) para a concessão.\r\nOs serviços serão delegados em 12 lotes de serviços, permitindo a operação por diferentes prestadores de serviços, visando assegurar a eficiência operacional e a viabilidade econômico-financeira da concessão, considerando, inclusive, os investimentos necessários para a adequada prestação dos serviços.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2623907\r\n"
        ],
        "2623911": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nRIO\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 18 de 16 de janeiro de 2024, bem como no Art. 1º, VIII, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em Continuidade às Medidas de Austeridade Adotadas pelo Governo do Estado”, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000373/2023;\r\n- Designar o servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4377560-8, para atuar como Gestor de Transportes da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR.\r\n- Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FELIPE BARCELOS BITAR, ID. Funcional nº 5008562-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2623911\r\n"
        ],
        "2623913": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITOS AS PORTARIAS INEA DIREX Nº 40 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 e 41 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/005503/2024;\r\nº - Tornar Sem Efeitos A Portaria INEA nº 40 de 13 de janeiro de 2025 e Portaria INEA nº 41 de 13 de janeiro de 2025 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ na data de 14 de Janeiro de 2025, tendo em vista o erro material contido na numeração dos referidos instrumentos.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2623913\r\n"
        ],
        "2623923": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000111/2025.\r\nNomear a contar de 06/02/2025, Yasmim da Silva Lima, CPF 170.266.037-01, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2623923\r\n"
        ],
        "2623932": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDI-\r\nCÂNCIA INSTAURADA NO PROCESSO \r\nSEI-080001/025067/2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Prorrogar por 08 (oito) dias, de acordo com o Art. 13, do Decreto nº 7.526. de 06 de setembro de 1984, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância do processo SEI- 080001/025067/2024, instaurada pelaPORTARIA SES/CORREGG Nº 99, de 30 dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 06 de janeiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 janeiro de 2025\r\nCorregedora-Geral Interina \r\nId: 2623932\r\n"
        ],
        "2623948": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA 69/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DE COMISSÃO DE GESTÃO E 34/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014445/2024.\r\nAlterar a portaria de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 34/2024, referente à ''AQUISIÇÃO DA RAÇÃO PARA PRIMATAS DA MARCA NUVILAB, POR SER O ÚNICO PRODUTO DISPONÍVEL NO MERCADO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS E DE PALATABILIDADE DOS PRIMATAS MANTIDOS EM CATIVEIRO NO CENPRI'', a cargo da empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID: 5154537-3, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID 2150387-7,como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2623948\r\n"
        ],
        "2624231": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 6244/2012. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 2º da Lei Estadual nº. 6244/2012;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040014/001007/2025.\r\n\r\n\r\n. Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei Estadual nº. 6244/2012.\r\nA Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas da Casa Civil - SUBGEP, adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria RIOPREV/PRESI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2025.\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025\r\nAté janeiro de 2024\r\n4,77%\r\nEm fevereiro de 2024\r\n4,17%\r\nEm março de 2024\r\n3,34%\r\nEm abril de 2024\r\n3,14%\r\nEm maio de 2024\r\n2,76%\r\nEm junho de 2024\r\n2,29%\r\nEm julho de 2024\r\n2,04%\r\nEm agosto de 2024\r\n1,77%\r\nEm setembro de 2024\r\n1,91%\r\nEm outubro de 2024\r\n1,43%\r\nEm novembro de 2024\r\n0,81%\r\nEm dezembro de 2024\r\n0,48%\r\nId: 2624231\r\n"
        ],
        "2624360": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 4416412-2, e THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, ID. Funcional nº 5145580-3, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.664/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040178/000039/2021.\r\nDesignar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2624360\r\n"
        ],
        "2624584": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nSUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nE:\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000057/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\nANA CAROLINA MEDINA, ID FUNCIONAL Nº 5129573- 3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nDAVID CARVALHO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS ID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n, ID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\nTHAIS MENDES TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\nANA CAROLINA MEDINA, ID FUNCIONAL Nº 5129573- 3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4 \r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nDAVID CARVALHO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nTHAIS MENDES TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2624584\r\n"
        ],
        "2624660": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1436 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/136/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1436/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MAG TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.616.326\r\nCNPJ: 10.393.647/0001-84\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2624660\r\n"
        ],
        "2624661": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 040192/000421/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 394/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: KM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.786.502\r\nCNPJ: 38.078.431/0001-43\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2624661\r\n"
        ],
        "2624662": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI E- 04/236/22/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RAY JUST ROYALTIES SUISSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.446.808\r\nCNPJ: 28.798.859/0001-07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2624662\r\n"
        ],
        "2624898": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/013369/2024.\r\n\r\n\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: N° SEI-260005/013369/2024. \r\nContrato: N° 002/2025.\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nOBJETO: \r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de locação de veículos, para dar continuidade nas atividades laborais de funcionários e de cargas a serem transportadas no interior e no externo desta Fundação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nFISCAIS:\r\nAnito De Assis Machado\r\nID: 41766164\r\n\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira\r\nID: 20718284\r\n\r\nEvandro Renato De Oliveira (Suplente)\r\nID: 20728174\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2624898\r\n"
        ],
        "2624903": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030038/004192/2022;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000160/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624903\r\n"
        ],
        "2624904": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080001/010837/2023;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000202/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624904\r\n"
        ],
        "2624905": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/057601/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000204/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624905\r\n"
        ],
        "2624906": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030038/004695/2023;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000206/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624906\r\n"
        ],
        "2624912": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2025\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1088 \r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nProcesso nº SEI-030001/103373/2024\r\nOnde se lê: FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Leonardo Nicolau Moraes - ID: 5013903-7\r\nLeia-se: FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\nId: 2624912\r\n"
        ],
        "2624913": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/001821/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:5136758- 0, Tamisa do Souto Vale, do servidor: ID: 5123823-3, Alexandre Brasil Lima e do servidor: 4340484-7, Marcos André Azevedo da Costa, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2624913\r\n"
        ],
        "2624917": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/000835/2024 e n° SEI- 120001/001731/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 05/2024, celebrado com a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n.\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2624917\r\n"
        ],
        "2624928": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/006664/2023;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000197/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624928\r\n"
        ],
        "2624930": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1197 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150016/072763/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000203/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624930\r\n"
        ],
        "2624931": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1198 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativon° SEI E-03/013/911/2019.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000205/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624931\r\n"
        ],
        "2624932": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1189 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativon° SEI-030039/000533/2020.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000162/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624932\r\n"
        ],
        "2624936": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1188 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080002/002512/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000161/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624936\r\n"
        ],
        "2624939": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1190 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nNSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/006601/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000166/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624939\r\n"
        ],
        "2624945": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 27\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações na Administração Pública Estadual;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/000225/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, dispostos no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, de modo especial, observando o disposto no Art. 12 e Art. 13.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a Superintendência de Administração e Finanças, por escrito, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nANEXO I\r\nContrato nº 005/2019 - ATSNET\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal Administrativo: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\nFiscal Técnico: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\nContrato nº 006/2019 - NETWARE\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\nFiscal Técnico: Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7.\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nContrato nº 018/2019 - VEENT\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nContrato nº 019/2019 - VEENT\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\nContrato nº 001/2020 - SERPRO\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\nFiscal Administrativo: Sebastião Viana Neres, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356691-0.\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\nContrato nº 003/2020 - SEM PARAR\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nContrato nº 004/2020 - IRON\r\nGestor: Lívia Cristina de Lima Ramos, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal: Maris Ribeiro N. Chincharo, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4347270-2.\r\nFiscal: Angélica dos Santos Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4656686-3.\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nContrato nº 006/2020 - SISTEMATECH\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\nContrato nº 003/2021 - CORREIOS\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal: Julio Cesar da Silva Elias, Assistente II, Id. Funcional nº 5151548-2.\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\nContrato nº 006/2021 - GL\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623- 7.\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\nFiscal Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\nContrato nº 008/2021 - INFOVIA\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\nFiscal Substituto: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1.\r\nContrato nº 011/2021 - BENTEL\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7.\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\nFiscal Técnico: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\nFiscal Substituto: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\nContrato nº 013/2021 - SERPRO\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\nContrato nº 013/2022 - CIEE\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\nFiscal: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089- 9\r\nFiscal Substituto: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\nContrato nº 015/2022 - OTIS\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\nFiscal Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\nContrato nº 018/2022 - BRASIL FORTE\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\nContrato nº 019/2022 - CLIMA AIR\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7\r\nGestor Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\nFiscal Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nContrato nº 020/2022 - EDUARDO B.\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\nContrato nº 021/2022 - OI\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nFiscal: Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Substituto: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nContrato nº 022/2022 - OXIPARK\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\nFiscal Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nContrato nº 001/2023 - NTSEC\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992- 8\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\nContrato nº 003/2023 - EXTREME\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\nContrato nº 004/2023 - GYMPASS\r\nGestor: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\nGestor Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\nFiscal: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\nFiscal Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\nContrato nº 005/2023 - TELSINC\r\nGestor: Daniel Leite de Mendonça Lima, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4335878-0\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992- 8\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\nContrato nº 006/2023 - GREEN CARD\r\nGestor: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\nGestor Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\nFiscal: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\nFiscal Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\nContrato nº 007/2023 - VS DATA\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992- 8\r\nFiscal Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nContrato nº 008/2023 - PRODERJ\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nContrato nº 009/2023 - RJL2\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\nFiscal Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\nContrato nº 010/2023 - FULL HOUSE\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970- 7\r\nGestor Substituto: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\nFiscal: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\nFiscal: Gislaine Cristina P. M. S. Cailleaux, Assessora, Id. Funcional nº 4379450-5\r\nFiscal Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\nContrato nº 010A/2023 - 3STRUCTURE\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal Técnico: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nFiscal Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\nContrato nº 011/2023 - COMPWIRE\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nFiscal Técnico: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nContrato nº 013/2023 - WP SISTEMAS\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal Técnico: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\nContrato nº 014/2023 - PROSOLUTION\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal Administrativo: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\nContrato nº 017/2023 - GREEN CARD\r\nGestor: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\nGestor Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\nFiscal: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\nFiscal Substituto: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\nContrato nº 018/2023 - PRIME\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\nContrato nº 019/2023 - CONFIDERE\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\nFiscal: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\nContrato nº 001/2024 - BRS\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\nFiscal: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\nFiscal Substituto: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\nId: 2624945\r\n"
        ],
        "2624946": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONDER PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o constante do Processo nº SEI- 210002/000231/2025, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FERNANDA VILLAÇA GUEDES SANTOS, Assistente técnico administrativo, ID Funcional nº 5139351-4 que irá responder sem prejuízo de suas atribuições, pela OUVIDORIA, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao disposto artigo 5° do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando desde já revogada a Portaria FSC nº 356, de 18 de janeiro de 2021. \r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente\r\nId: 2624946\r\n"
        ],
        "2624947": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI- 320001/000332/2021 INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1099, PUBLICADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000332/2021.\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000332/2021, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 103, publicada em 11 de fevereiro de 2021, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1099 de 07 de outubro de 2024, publicada em 30 de outubro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624947\r\n"
        ],
        "2624948": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1191 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080015/001244/2023\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000163/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624948\r\n"
        ],
        "2624950": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1187 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030037/001318/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/00156/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624950\r\n"
        ],
        "2624951": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1186 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo administrativo n° SEI-030038/000409/2020.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/00159/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624951\r\n"
        ],
        "2624952": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1200 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº-320001/002546/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 933, PUBLICADA EM 02 DE MAIO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1093, PUBLICADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/002330/2024.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/002546/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG Nº 933, publicada em 02/05/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1093, publicada em 09/10/2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2624952\r\n"
        ],
        "2624957": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/011009/2024.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/011009/2024 \r\nContrato: n° 001/2025\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nOBJETO:\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de locação de veículos, para dar continuidade nas atividades laborais de funcionários e de cargas a serem transportadas no interior e no externo desta Fundação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nFISCAIS:\r\nAnito De Assis Machado\r\nID: 41766164\r\n\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira\r\nID: 20718284\r\n\r\nEvandro Renato De Oliveira (Suplente)\r\nID: 20728174\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nId: 2624957\r\n"
        ],
        "2624996": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 03003/000118/2024,\r\n- Designar Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Márcia Gomes Ferreira, ID. 3975615-7 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização dos cursos de: Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica, Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Urgência e Emergência - aph; Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Neonatologia; Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Oncologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Presencial, do CENTRO DE QUALIFICACAO TECNICA - CQT, mantido pelo COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, loja 211, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.630-085, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2624996\r\n"
        ],
        "2625003": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade como disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/008145/2022 e n° SEI- 120001/013473/2020. \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 17/2022, celebrado com a WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nAlmir dos Santos Vidal - ID 5149748-4 - SUBADM;\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 -SUBADM; e\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como: \r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625003\r\n"
        ],
        "2625013": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/014283/2020 e n° SEI- 120001/002593/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 05/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625013\r\n"
        ],
        "2625016": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001284/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625016\r\n"
        ],
        "2625019": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001286/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625019\r\n"
        ],
        "2625024": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 138 \r\nDE 29 DE JANEIRO DE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/008381/2021 e n° SEI- 120001/003403/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 08/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; e\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0.\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625024\r\n"
        ],
        "2625027": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001289/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625027\r\n"
        ],
        "2625029": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001293/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625029\r\n"
        ],
        "2625031": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001368/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625031\r\n"
        ],
        "2625032": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001361/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625032\r\n"
        ],
        "2625033": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/001754/2024 e n° SEI- 120001/003372/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 07/2024, celebrado com a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625033\r\n"
        ],
        "2625037": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05/02/2025\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2262 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nREVOGA AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000141/2024.\r\nOnde se lê: “...retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025.”\r\nLeia-se: “...retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.”\r\nId: 2625037\r\n"
        ],
        "2625041": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001356/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625041\r\n"
        ],
        "2625043": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001358/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625043\r\n"
        ],
        "2625047": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001349/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625047\r\n"
        ],
        "2625055": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001348/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625055\r\n"
        ],
        "2625057": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM \r\nNº 1 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/004597/2022 e SEI- 120001/008509/2022.\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 19/2022, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2; \r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025, e revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625057\r\n"
        ],
        "2625058": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003167/2023 e SEI- 120001/003511/2023, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 15/2023, celebrado com a FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e \r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\n- José Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n- Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8 - SUBADM;\r\n- Luiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n- Bianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n- Júlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n- Patrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n- Flávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n- Luiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625058\r\n"
        ],
        "2625059": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 142\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/000769/2024 e SEI- 120001/001016/2022.\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n01/2024, celebrado com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\nAdefran Lima Rosa - ID Funcional 4343618-8; e\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 (Suplente).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625059\r\n"
        ],
        "2625060": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002201/2024 e SEI- 120001/000800/2024, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 04/2024, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7;\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID 5148856-6; e\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986-5.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pire, ID. Funcional nº:, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\ncomo substituta sabella Victória Chaves - ID Funcional n.º: 5098623da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625060\r\n"
        ],
        "2625061": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n8\r\nDE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002684/2022 e SEI- 120001/011568/2022, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nContrato nº 25/2022, celebrado com a LIZ SERVICOS ONLINE LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025\r\n.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625061\r\n"
        ],
        "2625062": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE DE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002331/2022 e SEI- 120001/001778/2023, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nContrato n.º 03/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6..\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n- André Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n- Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n- Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625062\r\n"
        ],
        "2625074": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, inciso V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/001181/2024;\r\n- Ficam designados, a contar de 03 de fevereiro de 2025, para realização da gestão e fiscalização dos contratos os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 5.006.803-2, Função: Gestor;\r\n- MARCELO DE ALMEIDA MARTINS, ID. Funcional nº 5.128.218-6, Função: Fiscal Titular e;\r\n- FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, ID. Funcional nº 5.127.350-0, Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2625074\r\n"
        ],
        "2625076": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nCONVALIDA OS ESTUDOS E AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE COM FORÇA DE CERTIFICADO EM FAVOR DE RAQUEL MARRI FASUOLO MENDONÇA, do curso de Educação de Jovens e Adultos, Noturno ao nível de Ensino Médio, concluído no primeiro semestre de 2005, através do Estabelecimento de Ensino CEURJ - Centro De Estudos Unificados do Rio De Janeiro, mantida pela Estabelecimento de Ensino Colégio de 1º. E 2º. Graus Fábius de Carvalho, inscrita no CNPJ n.º 05.380.301/0001-01, estabelecida na Rua Hermenegildo de Barros, nº 32, Glória, Rio de Janeiro - RJ. VOTO DA RELATORA: Por tais motivos, defiro em favor de RAQUEL MARRI FASUOLO MENDONÇA, Convalidação dos Estudos com expedição de Certidão de Escolaridade com força de Certificado do curso de Educação de Jovens e Adultos Noturno ao nível de Ensino Médio, concluído no primeiro semestre de 2005, através do Estabelecimento de ensino CEURJ - Centro de Estudos Unificados do Rio de Janeiro, mantida pela extinto COLÉGIO DE 1º e 2º Graus Fábius de Carvalho, inscrito no CNPJ Nº 05.380.301/0001-01, estabelecido na Rua Hermenegildo de Barros, nº 32, Glória, Rio de Janeiro, RJ, pela SEEDUC-RJ, na forma do artigo 1º, §1º e 2º da Deliberação CEE nº366/17. Determino, ainda, que o procedimento processual de expedição seja com tramitação de urgência, em razão de a requerente estar carecendo de celeridade na documentação, face sua exigência para a colação de grau no Superior e possibilidade de com- provação no mercado de trabalho (arts. 2º e 3º, I da Lei 5.427/09).\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010101/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2625076\r\n"
        ],
        "2625091": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\n- Designar a servidora FLAVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX - ID: 5106104-0, como Gestora do Contrato nº 060/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos, em unidade móvel de esterilização veterinária (castramóvel), referente ao processo administrativo SEI- 080001/002120/2024.\r\n\r\n\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato os servidores Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 5093055-9 e Diego Campos Ortiz - ID: 5157383-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2625091\r\n"
        ],
        "2625092": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, como Gestor do Contrato nº 004/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de certificado digital do tipo SSL (SecureSocket Layer) do tipo WILDCARD, visando credenciar como confiável o site Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, assim como os demais serviços web oferecidos por este órgão, para os navegadores de internet, referente ao processo administrativo SEI- 080001/038546/2024.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Emanuela Rainho Fontes - ID: 51483904.\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos do respectivo contrato os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7 e Yago Romão Pereira - ID: 5136540-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2625092\r\n"
        ],
        "2625093": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n- Designar a servidora Andrea Lopes de Araujo Santana, ID: 4152297-4,Contrato nº 065/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de alimentação para atender a Coorde nação de Administração e Logística, referente ao processo administrativo SEI-080001/012412/2024.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Tatiana de Matos Bozza, ID: 43494145\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Fernando dos Reis Chiesa, ID: 42730759 e Sandra Helena Menezes da Costa, ID: 33014370\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2625093\r\n"
        ],
        "2625104": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001373/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625104\r\n"
        ],
        "2625106": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO. \r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas em especial pelos Arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984; \r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade noticiada no Processo nº SEI-480001/000041/2025.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- JOSE MUCIO GUSMAO PORTO, ID. Funcional nº 1958641-8;\r\n- LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 1944025-1; e\r\n- MIGUEL CARVALHO LIRA, ID. Funcional nº 2084864-1.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme disposto no Art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2625106\r\n"
        ],
        "2625119": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 696\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RIO E A ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001064/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e - ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n-Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6 \r\n\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\nId: 2625119\r\n"
        ],
        "2625121": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE JANEIRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/004421/2025;\r\nE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de janeiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n101/2024\r\nSEI- 040006/024198/2024\r\nTratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição. Fornecedor localizado em outra unidade da Federação. Aquisição de insumo através de armazém geral localizado neste estado: Diferimento do ICMS.\r\nDecreto n.º 43.603/ 2012 \r\nLei n.º 2.657/1996\r\n13/01/2025\r\n103/2024\r\nSEI- 040006/042858/2024\r\nConsulta. Mercadorias que podem usufruir de redução de base de cálculo\r\nArtigos 3º e 7º do Decreto nº 36.450/2004\r\n28/01/2025\r\n04/2025\r\nSEI- 040006/036509/2024\r\nRegulamentação da alteração da Lei 8.266/2018, feita pela Lei n° 9.926/2022.\r\nCorreto preenchimento das parcelas de crédito de ICMS na EFD.\r\nCódigos a serem utilizados.\r\nLei nº 9.926/2022; \r\nLei nº 8.266/2018; \r\nDecretos nº 46.538/2018, nº 46.981/2020 e nº 47.718/2021\r\nResolução SEFAZ nº 77/19\r\n28/01/2025\r\n01/2025\r\nSEI- 040006/047275/2024\r\nBenefício da Lei nº 9.025/2020.\r\n0\r\nDecreto nº 47.437/2020\r\n28/01/2025\r\nId: 2625121\r\n"
        ],
        "2625123": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/216951/2024;\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nId. Func.\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n20680554\r\nAdriana De Vasconcellos Ribeiro Sobrinho\r\n44013450\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n50097610\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n50312464\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n44000367\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n21956537\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nCiron da Silva Castro\r\n44091648\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n43840540\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleber Batista de Almeida Nobre\r\n20706480\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson Alves de Souza\r\n50318217\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Rodrigues Marins\r\n50326252\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFernando José Martins Junior\r\n44158920\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFlávia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGiordano Marques da Costa\r\n50313002\r\nGiovana Franco Berni de Azevedo\r\n50283936\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O. Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n37277219\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJosé Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n20711867\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeonardo Francisco\r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLohane Pereira Cardoso Rezende\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciano da Fonseca Araújo\r\n44248946\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLuís Carlos Wenceslau\r\n44094108\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n50309641\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n50284193\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Loureiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n20615787\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n50299441\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n50311220\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n50260618\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n50285904\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nThiago Antunes Gomes\r\n50290274\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nUelton Mauro Moreira\r\n43751687\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n43810730\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n50326724\r\nWilliam da Silva Carneiro Junior\r\n44233434\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n44232756\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nZarack Silveira Durães\r\n50314386\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2625123\r\n"
        ],
        "2625125": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Id. Func. nº 5029885-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ELTON GREFF DA SILVA, Id. Func. nº 5129712-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000484/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor BRUNO VICTER SOEIRO, Id. Func. nº 4423058-3, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000325/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor PALSY RONALDO RANGEL BARBOSA, Id. Func. nº 4379619-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000456/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2625125\r\n"
        ],
        "2625127": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 695\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO E-SOCIAL NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 que institui o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências.\r\n- o acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios deliberados pelo Decreto supracitado, que trazem ônus para esta Administração;\r\n- o constante do autos do Processo nº SEI-020002/000215/2024;\r\n:\r\n- Alterar Grupo de Acompanhamento do E-SOCIAL no âmbito da EMATER-RIO constituído pelas unidades envolvidas no acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios conforme, Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que instituiu sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências, atuando cada um dos seus membros dentro de sua área de atribuição:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Id. Funcional nº 5157613-9 - Coordenadora de Desenvolvimento e Recursos Humanos;\r\n- Raul dos Santos Rangel - Id. Funcional nº 5108725 - Coordenador Financeiro;\r\n- Valeria Maria da Silva - Id. Funcional nº 4349104-9 - Assessor de Contabilidade Analítica;\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Id. Funcional nº 5147306-2 - Assessor de Infraestrutura Tecnológica;\r\n- Fica estabelecido que na ausência do responsável supraci tado, o mesmo deverá designar susbstituto para tal atuação;\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2025.\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\nId: 2625127\r\n"
        ],
        "2625133": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001371/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625133\r\n"
        ],
        "2625134": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001374/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625134\r\n"
        ],
        "2625139": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001389/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625139\r\n"
        ],
        "2625144": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001392/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625144\r\n"
        ],
        "2625146": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001388/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625146\r\n"
        ],
        "2625152": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001391/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625152\r\n"
        ],
        "2625154": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001390/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2625154\r\n"
        ],
        "2625156": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001378/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2625156\r\n"
        ],
        "2625160": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 1º .............................................................................\r\nIV - .............................................................................\r\na) MONIQUE VIDAL NEVES, Id. Funcional 5158014-4; e\r\n.............................................................................”\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2625160\r\n"
        ],
        "2625161": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/004427/2025;\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 387,0000\r\n- café conillon: US 328,0000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2625161\r\n"
        ],
        "2625167": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO CORREGEDOR-GERAL DO PROCON.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo n° SEI-240002/000144/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Corregedor-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, poderes para designar servidores estáveis e ocupantes de cargos em comissão como encarregados da Apuração Preliminar de Informação (API) e servidores estatutários como encarregados de Sindicâncias e/ou de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).\r\n- Deverá ser preferencialmente realizada a designação de servidores efetivos para a condução de API.\r\n- Nos procedimentos disciplinares deverá ser estritamente observado o critério hierárquico, assegurando-se que a autoridade designada para conduzir o processo ocupe posição hierárquica superior à do servidor sob investigação.\r\n- A nomeação do servidor encarregado pela condução de API deverá observar o regime jurídico ao qual está vinculado o servidor investigado:\r\nnos casos em que o investigado for servidor efetivo, a apuração de sua conduta deverá ser conduzida por outro servidor efetivo; e\r\nquando o investigado for servidor comissionado, poderá ser designado para a apuração tanto servidor comissionado quanto efetivo.\r\n- É vedada a nomeação de servidores lotados na Presidência ou na Diretoria Jurídica do PROCON-RJ para atuarem como encarregados em API, Sindicâncias ou PAD.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2625167\r\n"
        ],
        "2625169": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC/SUBCOM Nº 16 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180002/000208/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Início: 28/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n:\r\n13.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2625169\r\n"
        ],
        "2625174": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 607 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409.2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5006941-1 na qualidade de FISCAL TITULAR, a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, Id. Funcional nº 4261781-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, Id. Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto com o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnico especializado, objetivando a organização e execução de concurso público para o provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e para o cargo de Analista em Finanças Públicas, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040010/000052/2024.\r\n\r\nDesignar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2625174\r\n"
        ],
        "2625202": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50096710\r\n1\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2039/2016\r\n36\r\n2\r\n19818750\r\n1\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/12/2020\r\n28/11/2024\r\nE-03/92727/2010\r\n35\r\n3\r\n50094068\r\n1\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/182/2016\r\n35\r\n4\r\n50094971\r\n1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1997/2016\r\n33\r\n5\r\n50097725\r\n1\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/213/2017\r\n36\r\n6\r\n50093312\r\n1\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1620/2016\r\n36\r\n7\r\n50093185\r\n1\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1408/2016\r\n30\r\n8\r\n50097792\r\n1\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n29/12/2024\r\nE-03/021/1676/2016\r\n34\r\n9\r\n50094211\r\n1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1742/2016\r\n36\r\n10\r\n50094130\r\n1\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2018/2016\r\n36\r\n11\r\n50093304\r\n1\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2044/2016\r\n33\r\n12\r\n50093274\r\n1\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2017/2016\r\n36\r\n13\r\n50093827\r\n1\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1618/2016\r\n35\r\n14\r\n50093835\r\n1\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/18/2017\r\n28\r\n15\r\n50093266\r\n1\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1974/2016\r\n30\r\n16\r\n50095765\r\n1\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1842/2016\r\n35\r\n17\r\n42000688\r\n1\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90063/2010\r\n31\r\n18\r\n50096885\r\n1\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1590/2016\r\n34\r\n19\r\n50093380\r\n1\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1733/2016\r\n35\r\n20\r\n50097300\r\n1\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1387/2016\r\n36\r\n21\r\n50094041\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n28/12/2024\r\nE-03/021/221/2017\r\n32\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n1\r\n50096168\r\n1\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2003/2016\r\n35\r\n2\r\n50095390\r\n1\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1080/2018\r\n35\r\nPEDAGOGO\r\n1\r\n50090968\r\n1\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1781/2016\r\n36\r\n2\r\n50092405\r\n1\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1622/2016\r\n35\r\n3\r\n43540546\r\n2\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1373/2016\r\n35\r\n4\r\n50091115\r\n1\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/627/2017\r\n31\r\n5\r\n50092391\r\n1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1677/2019\r\n34\r\n6\r\n50092391\r\n1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1677/2019\r\n34\r\n7\r\n42431840\r\n2\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1427/2016\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n50048260\r\n2\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/204/2017\r\n34\r\n2\r\n50091700\r\n1\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1958/2016\r\n35\r\nPSICÓLOGO\r\n1\r\n50091212\r\n1\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/512/2017\r\n36\r\nODONTÓLOGO\r\n1\r\n50092251\r\n1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1892/2016\r\n35\r\nENFERMEIRO\r\n1\r\n50091468\r\n1\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1967/2016\r\n35\r\n2\r\n50090917\r\n1\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1969/2016\r\n33\r\n3\r\n10640657\r\n4\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1227/2017\r\n36\r\nId: 2625202\r\n"
        ],
        "2625205": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nINSTITUCIONAL, PROFESSORES/FAETEC,HORAS,PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo n.º SEI-260005/006208/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os apontamentos presentes na Nota Técnica (85387635) emitida pela Coordenação Central de Provimento, Carreiras e Remuneração (SECC/COPRE), especialmente no que tange à necessidade esclarecimento da possibilidade de inclusão da rubrica a ser criada pela presente proposta de ato normativo, na base de cálculo para triênios, e a reiteração da necessidade de atendimento do disposto no Decreto Estadual nº 40.719/2007 e na Orientação Administrativa PGE nº 04;\r\n\r\n- a necessidade de atender aos princípios administrativos da legalidade, publicidade e eficiência, evitando novos pedidos de correção ou reforço da instrução processual, e eventual insegurança jurídica do ato normativo a ser publicado, em caso de deferimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores qualificados no Anexo Único para compor o Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições visando a criação de norma que regulamente a migração da jornada de trabalho de Professores/FAETEC de 20 horas para 40 horas, a fim de reduzir a carência de professores nas escolas da Rede desta Fundação.\r\n- Os estudos deverão tomar por base os parâmetros autorizados para a realização da migração da jornada de trabalho dos professores da SEEDUC, conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Decreto nº 49026 de 02 de abril de 2024 e a Resolução nº 6254 de 19 de abril de 2024.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria será composto pelos representantes indicados no Anexo Único, sob a presidência do primeiro:\r\nO Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas, ATA das reuniões e proposta final no prazo máximo de 90 (noventa) dias, admitindo a sua prorrogação por igual período uma única vez, considerando as disposições já definidas pelo presente para a conclusão de todo o feito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nÚNICO\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFAETEC\r\n578472-7\r\nSantos\r\n2074455-7\r\nSoares\r\nNascimento\r\n2071718-0\r\nNascimento\r\n4411830-9\r\n44246447\r\nGonçalves\r\n4147544-5\r\nBezerra\r\n20402252\r\nAlparone\r\n20754370\r\nSINDFAETEC\r\n2071114-1\r\n3419384-7\r\nSEPE\r\n440794-9\r\n3419384-7\r\nSUBGEP/SECC\r\nindicação\r\nindicação\r\n\r\nRIOPREV\r\n44606494\r\n43316972\r\nId: 2625205\r\n"
        ],
        "2625255": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 699, de 02 de setembro de 2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID. Funcional nº 5093449-0 e MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5019018-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a AVANTE JF COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.521.265/0001-36, cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos para limpeza automotiva para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.”, constante do Processo Administrativo nº SEI-040177/000271/2023\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5139026- 4, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nem Exercício\r\nId: 2625255\r\n"
        ],
        "2625270": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/001060/2021 e n° SEI- 120001/008980/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 10/2021, celebrado com a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3. \r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625270\r\n"
        ],
        "2625280": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nº 01/2025 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI E-12/004.209/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria AGETRANSP nº 548 de 08 de janeiro de 2025, publicada no dia 13 de janeiro de 2025, e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\nRESOLVE:\r\n- Reabrir por mais 15 (quinze) dias úteis o prazo da Consulta Pública nº 01/2025 para receber contribuições, na forma do que dispõe a Portaria AGETRANSP nº 548/2025.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios, com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002, com a indicação \"Consulta Pública AGETRANSP n. º 01/2025\".\r\n- Esta Portaria tem efeitos retroativos a contar de 04 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2625280\r\n"
        ],
        "2625283": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do Processo n° 150015/002356/2022,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: RAPHAEL DA MOTA LESSA, Assessor de Planejamento, matrícula 1998; LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO, Agente de Certificação, matrícula 1965 e ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, Chefe de Serviço de Documentação, matrícula 1975, em substituição ao ex-funcionário Patrick Salvador Reis Corrêa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2625283\r\n"
        ],
        "2625290": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/004413/2023 e n° SEI- 120001/001738/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 20/2023, celebrado com a SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- Luciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\n- José Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n- Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8 - SUBADM;\r\n- Luiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n- Bianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n- Júlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n- Patrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n- Flávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n- Luiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pelafiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625290\r\n"
        ],
        "2625295": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/024064/2024,\r\nas diretrizes da Lei n° 14.133/2021, do Decreto n° 48.817/2023, da Instrução Normativa n° 05/2017 e demais normativos aplicáveis ao tema,\r\n- Alterar a Portaria DER SEI nº 89, de 28 de janeiro de 2025, que designa a competência de gestão e fiscalização dos Contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), da forma estipulada no Anexo desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as designações deverão ser revistas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto n.º 45.600/2016.\r\n- Após publicação da presente Portaria, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá juntar a publicação aos respectivos processos de contratação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\nObjeto: Serviço de confecção, fornecimento e administração de até 606 cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online, no valor de R 35,00 diários, em quantidade variável.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nProcesso: E-16/002/007428/2019\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas da Fundação DER-RJ, sedes Rio de Janeiro e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Joel de Oliveira Castro (COOENG), quanto à manutenção predial, e Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD) quanto à recepção.\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG).\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000603/2020\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nObjeto: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (PARTE I) Poder Executivo, atos, despachos, editais, recursos de multas e outros, dos gabaritos remetidos.\r\nGestor: Jaqueline Carvalho Barbosa (2SG)\r\nFiscalização Técnica: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: E-16/002/007808/2019\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários, para as sedes do Rio de Janeiro, Niterói e Queimados da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000604/2020\r\nContratada: J.S.B. Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/002476/2020\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 4 (quatro) elevadores instalados no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-160002/004019/2020\r\nContratada: Quimiclean Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edifício sede do Rio de Janeiro desta Fundação, incluindo o fornecimento de peças e material.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Joel de Oliveira Castro (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330028/000010/2021\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço de apoio técnico especializado, visando implementação de melhorias nas rotinas administrativas desenvolvidas nas Diretorias de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Monica Cristina Carneiro da Hora (SUPFI)\r\nFiscalização Técnica: Luana de Souza Ribeiro\r\nFiscalização Administrativa: Beatriz Laiun Pinto da Silva\r\nProcesso: SEI-330027/000872/2021\r\nContratada: Mapfre Seguros Gerais S/A.\r\nObjeto: Serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 2 (dois) imóveis da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\n(paralisado)\r\nProcesso: SEI-330022/001904/2021\r\nContratada: SINASC Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\nObjeto: Serviço de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Pedro Paulo Rodrigues Santana (SETUR)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330027/003531/2021\r\nContratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\nObjeto: Serviço de agência de viagens.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nProcesso: SEI-330027/003928/2021\r\nContratada: Time Multisserviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Joel de Oliveira Castro (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/002225/2021\r\nContratada: PEMIPA Soluções, Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\nObjeto: Serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Joel de Oliveira Castro (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/001492/2022\r\nContratada: Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, para o complexo de prédios da sede de Niterói.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Diego Tudesco Moreira Rocha (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330027/002421/2022\r\nContratada: DES Serviços em Elevadores Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 2 (dois) elevadores instalados no edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nFiscalização Técnica: Adeir Mesquita Madalena (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Erika Pereira Siqueira (SUP-NIT)\r\nProcesso: SEI-330022/001170/2022\r\nContratada: Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de veículo de representação tipo 2 blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente do DER-RJ.\r\nGestor: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira\r\n(COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-460003/001078/2023\r\nContratada: BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.\r\nObjeto: Serviço continuado de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Orlando Ribeiro Passos (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-460003/000288/2023\r\nContratada: Estacionamento Camerino Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/002014/2022\r\nContratada: Wedax Dedetizadora e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência a serem executados nas dependências do edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330032/005516/2023\r\nContratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\nObjeto: Serviço de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330032/004073/2023\r\nContratada: CS Brasil Frotas S/A.\r\nObjeto: Serviços de locação de veículos de serviço e utilitários para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/001424/2022\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviços terceirizados de copeiragem, através da utilização de mão de obra exclusiva, a ser executado de forma contínua para atender às necessidades do DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COOENG)\r\nProcesso: SEI-330022/002043/2022\r\nContratada: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\nObjeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmadas, nas escalas 12x36 e 5x2, para atender às unidades do DER-RJ.\r\nGestor: Valeria Perdigão Mauriel Nantes (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça Santos (COOENG)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT), Nilton Sérgio Soares Cardoso (COOUSI); Bianca Batista Xavier (SSI), Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (3ª ROC - provisório); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Leonor Silva Pinto (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC); Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Fechadura Combate Comércio e Serviços LTDA.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas eletrônicas, bem como de seu sistema, dedicados às dependências do Edifício Sede.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Lucila Graça de Paula (COORHU)\r\nId: 2625295\r\n"
        ],
        "2625315": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PROCON/RJ Nº 133 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo n° SEI-E-22/013/47/2019 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Diretor-Presidente do PROCON/RJ, nos termos do Parágrafo Único, do art. 11 da Lei Estadual nº 5.738/2010, supervisionar todas as atividades do PROCON/RJ e exercer todas as atribuições inerentes à função executiva, observadas as normas legais, estatutárias e regimentais, na forma do disposto no art. 15, IV e VI do Decreto nº 43.400/2012;\r\n- que dentre as competências do Diretor-Presidente da Autarquia, de acordo com o art.11, inciso XIV da Lei Estadual nº 5.738/2010, está o dever de zelar pela observação plena, por parte do PROCON/RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federativa do Brasil;\r\n- que em virtude do aumento da demanda de serviço e da diminuta quantidade de servidores na autarquia;\r\n- que foi declarado o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19, pela Organização Mundial da Saúde no dia 05/05/2023.\r\nRESOLVE:\r\na Portaria Procon/RJ nº 133 de 03 de agosto de 2020, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon/RJ, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2625315\r\n"
        ],
        "2625317": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 4º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS NA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º CAVISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no Processo nº SEI- 360004/000082/2025;\r\n- Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 4º Curso de Análise de Vínculos na Inteligência de Segurança Pública (4º CAVISP/2025).\r\n- O supracitado curso objetiva especializar o profissional de inteligência a analisar vínculos na Inteligência de Segurança Pública (ISP), combinando teoria de grafos, análise de dados e ferramentas apropriadas, visando aprimorar a produção de conhecimento.\r\n- A Direção das ações institucionais de ensino do 4º CAVISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\n- COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n- COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- O 4º CAVISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n- Data: 10 a 17 de março de 2025;\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\n- Dias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (8h/a por dia).\r\n- Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta- feira.\r\n- O 4º CAVISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (32h/a)\r\n- Fundamentos de Análise de Vínculos\r\n- Ferramentas de Análise de Vínculos\r\n- Emprego da Análise de Vínculos\r\n- Atividades Multidisciplinares (8h/a)\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n- Avaliação de desempenho discente\r\n- Formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 10 a 19 de fevereiro de 2025. \r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 21 de fevereiro de 2025.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência.\r\n- possuir conhecimento básico de informática, com competência técnica para utilizar os pacotes do Microsoft e Libre Office.\r\n- utilizar, no decorrer do Curso, notebook pessoal com o software Gephi instalado (https://gephi.org/) exclusivamente com as seguintes configurações mínimas: Core i5, 8 GB RAM. O indicado que não possuir tal equipamento estará impossibilitado de realizar as atividades propostas, sendo desligado do 4º CAVISP/2025, em cumprimento ao art. 11 desta Portaria.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n- A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa e somativa:\r\n- a avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso.\r\n- a avaliação somativa ocorrerá por meio de Atividade Complementar e Trabalho Final de Curso (produção de relatório e apresentação oral) perfazendo o valor total de 10 (dez) pontos.\r\n- As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo subsequente desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\n- A aprovação do aluno no 4º CAVISP/2025 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n- Após o término do 4º CAVISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n- Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Pedagógica e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n- nome do curso;\r\n- nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n- especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n- os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n- Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento das avaliações aplicadas.\r\n- Será desligado do 4º CAVISP/2025, a critério da Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n- obtiver falta injustificada superior a 4 (quatro) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n- ultrapassar o limite de 8 (oito) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n- não realizar as atividades propostas; \r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita e fundamentada do candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento. \r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2625317\r\n"
        ],
        "2625361": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/001939/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de modernização e atualização tecnológica para os 5 (cinco) elevadores do Prédio Sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n:\r\n09.272.0002.2016\r\n: 4.4.90.39.17\r\n: 1.802.235\r\nR 550.482,57 (quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2625361\r\n"
        ],
        "2625362": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n109\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/004279/2024;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nempresa especializada no ramo de engenharia, para a elaboração de projeto executivo de instalações elétricas para a nova sede do Rioprevidência, localizada na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123425 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n:\r\n09.122.0002.2016\r\n: 4.4.90.39.82\r\n: 1.802.235\r\n: R 55.292,38 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2625362\r\n"
        ],
        "2625363": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n110 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/014280/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de levantamento cadastral e elaboração de projeto básico e executivo da instalação de incêndio e SPDA para a obra de reforma no prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123425 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n:\r\n09.122.0002.2016\r\n: 4.4.90.39.18\r\n: 1.802.235\r\n: R 24.870,51 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2625363\r\n"
        ],
        "2625364": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETORES-PRESIDENTES\r\nRIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 111 \r\n\r\nZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/011853/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nempresa especializada no ramo de engenharia, para execução de serviços de reforma geral do imóvel da Rua Visconde de Maranguape - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueira s/nº) - Lapa, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\na partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n20340 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123425 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n:\r\n\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 4.4.90.51.05\r\n: 1.802.235\r\n: R 1.406.394,91 (um milhão, quatrocentos e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2625364\r\n"
        ],
        "2625377": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022;\r\nDesignar os servidores THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, ID. Funcional nº 5145580-3, ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. Funcional nº 5153854-7 e THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID. Funcional nº 5128965-2 na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70, cujo o objeto é execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada, do sistema de elevadores da atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do Processo Administrativo nº SEI-040002/001107/2024.\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a SUPCC nº 596, de 13 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente em Exercício\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2625377\r\n"
        ],
        "2625380": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN Nº 6.255/2022.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/196990/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConcede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinada com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.255, de 22 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nID FUNC\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n44091796\r\n1\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44092245\r\n1\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n50779010\r\n1\r\nADRIANE VIANA DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/11/2024\r\n44014554\r\n2\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44030509\r\n2\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44160356\r\n2\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n6465536\r\n1\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n14/09/2024\r\n44091915\r\n1\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n17/09/2024\r\n50957236\r\n1\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n08/09/2024\r\n44092350\r\n1\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/09/2024\r\n50744739\r\n1\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n17/08/2024\r\n42836840\r\n2\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n01/10/2024\r\n44092504\r\n1\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44160380\r\n2\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44091648\r\n1\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44161247\r\n1\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44349939\r\n1\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44120540\r\n1\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n43940277\r\n1\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44091931\r\n1\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n50779435\r\n1\r\nDIEGO SOUZA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/11/2024\r\n43716920\r\n1\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n15/11/2024\r\n44093390\r\n1\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44159196\r\n2\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n43570283\r\n2\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n50282646\r\n1\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/11/2024\r\n44091770\r\n1\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44091923\r\n1\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n16/09/2024\r\n44159080\r\n1\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44091940\r\n1\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO DOROW\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n18/12/2024\r\n44091974\r\n1\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44158920\r\n1\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44093330\r\n1\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/09/2024\r\n44358466\r\n1\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44091842\r\n1\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n50779370\r\n1\r\nGABRIEL JESUS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/11/2024\r\n30615666\r\n2\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44092164\r\n1\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n12/09/2024\r\n44323514\r\n2\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n22/06/2024\r\n44095287\r\n1\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44346140\r\n1\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44091702\r\n1\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n43721192\r\n1\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n15/11/2024\r\n44001681\r\n1\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n26/10/2024\r\n44358490\r\n1\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44093349\r\n1\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44092385\r\n1\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n43651437\r\n1\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n14/09/2024\r\n44091958\r\n1\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n50779052\r\n1\r\nJOICE CRISTINA CARCHERERI AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/11/2024\r\n43615490\r\n2\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44092407\r\n1\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n43722865\r\n1\r\nJULIANA MORE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/12/2024\r\n44091850\r\n1\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44092369\r\n1\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44358474\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44160453\r\n1\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44160798\r\n1\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44159234\r\n1\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n43476392\r\n1\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n25/11/2024\r\n44091818\r\n1\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44094108\r\n1\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44091494\r\n1\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44159277\r\n1\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44091834\r\n1\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44160348\r\n1\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44160313\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44091907\r\n1\r\nMARILENE DA CRUZ LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n50779311\r\n1\r\nMILLENA SIQUEIRA MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/11/2024\r\n43643728\r\n1\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n14/09/2024\r\n44161298\r\n1\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44161344\r\n1\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44158793\r\n1\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44092199\r\n1\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44346123\r\n1\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONCALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44093438\r\n1\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44093381\r\n1\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44092474\r\n1\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44346379\r\n1\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44358393\r\n1\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44350465\r\n1\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44346220\r\n1\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44093420\r\n1\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44350368\r\n1\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n24/09/2024\r\n44159099\r\n1\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44348053\r\n1\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n43330932\r\n2\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n06/08/2024\r\n44345798\r\n1\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n23/09/2024\r\n44092288\r\n1\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n44161204\r\n1\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n01/12/2024\r\n44092318\r\n1\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO SABINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/09/2024\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2025.\r\nId: 2625380\r\n"
        ],
        "2625392": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo n° SEI- 310002/000088/2025,\r\nDesignar a servidora RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 5152280-2, Assessora da Assessoria de Convênios, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2625392\r\n"
        ],
        "2625396": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TICE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-12/211/000059/2019,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional nº 51582988;\r\nsuplente do Gestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional nº 5153678-1;\r\nfiscal do Contrato: Amanda da Silva Bandeira, Assistente, ID Funcional nº 5133560-3;\r\nsuplente do Fiscal: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nfiscal do Contrato: Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, Assistente, ID Funcional nº 5153818-0; e\r\nsuplente do Fiscal: Lucimara Rocha da Silva, Assistente, ID Funcional nº 5133292-2.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.229, de 18 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2625396\r\n"
        ],
        "2625400": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1.240 \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000549/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 027/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. -\"Em Recuperação Judicial\", por meio do processo nº SEI-430002/000549/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4;\r\nsuplente do Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nfiscal: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional nº 5109016-3;\r\nfiscal: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5113836-0;\r\nfiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional nº 5128811-7; e\r\nsuplente de Fiscal: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 027/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.016, de 03 de novembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2625400\r\n"
        ],
        "2625413": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/005472/2023 e n° SEI- 120001/002506/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 06/2024, celebrado com a EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA \r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\nRafael Silva Cocchiarelli - ID 5034937-6.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625413\r\n"
        ],
        "2625417": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/004723/2023 e SEI- 120001/001896/2023.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 21/2023, celebrado com a MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAlmir dos Santos Vidal - ID 5149748-4;\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID - 5149751-5;\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1; e\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625417\r\n"
        ],
        "2625418": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/005542/2022 e n° SEI- 120001/003567/2023.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nContrato n.º 06/2023CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023.\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625418\r\n"
        ],
        "2625419": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/001607/2023 e n° SEI- 120001/003248/2023.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n10/2023, celebrado com o BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n- ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira, ID. Funcional nº 5154172-6.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625419\r\n"
        ],
        "2625420": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo nº SEI- 210002/002304/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, o qual determina que a estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio do Plano de Integridade, que organizará as medidas que serão adotadas em determinado período de tempo;\r\n- que o Plano de Integridade deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial desta Fundação DER-RJ, conforme art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e art. 8º, § 3º, da Resolução CGE Nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a necessidade de desenvolver uma cultura organizacional refletida nos mais elevados padrões de gestão, ética e boa conduta; \r\n- a necessidade de cumprir a missão institucional observando valores institucionais claros e conhecidos por todos os servidores desta Fundação.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e aprovar o Plano de Integridade no âmbito da Fundação Santa Cabrin com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção e correção de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos.\r\nSão diretrizes do Programa de Integridade da Fundação Santa Cabrini:\r\ncomprometimento e apoio da alta administração;\r\nexistência de unidade de gestão integrada no órgão;\r\nmonitoramento contínuo do Programa de Integridade; e\r\nanálise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade.\r\nDesignar, sobre a titularidade do primeiro, os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Interno, que será responsável pelas atribuições previstas no art. 4º, da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022:\r\n- Eliseu Teixeira Borges Junior - ID - 5144410-0\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira - ID - 876672-0\r\n- Alessandra Vasques Werner Paim - ID - 5098068-8\r\nO inteiro teor do Plano de Integridade estará disponível no sítio eletrônico oficial da Fundação Santa Cabrini, https://santacabrini.rj.gov.br/ para conhecimento e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente\r\nId: 2625420\r\n"
        ],
        "2625428": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/004552/2022 e SEI- 120001/007668/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 15/2022, celebrado com a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2625428\r\n"
        ],
        "2625469": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2263 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n2129, de 19 de setembro de 2023;\r\n\r\n- o que consta do Processo n° SEI-220005/000384/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a outorga concedida ao servidor LUIZ CARLOS MARQUES FILHO, ID Funcional nº 4344985-9, Técnico de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente\r\nId: 2625469\r\n"
        ],
        "2625489": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nO COLÉGIO E CURSO A4, MANTIDO PELO CURSO A4 PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO LTDA-ME, LOCALIZADASÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/014/2264/2013 de 23/08/2013 e Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030039/004599/2022 de 30/09/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso A4.\r\nEntidade Mantenedora: Curso A4 Pré-Vestibular e Preparatório LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 08.790.544/0001-06.\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, S/N, Lote 10 Quadra 246, Jardim José Bonifácio, Município São João Meriti/RJ. CEP 25.565.172\r\nEficácia a partir de: 03/02/2014\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 27, Del. CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 306 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 30/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-CEU, MANTIDO PORTRO EDUCACIONAL A.J.G.S. LTDA- NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/015454/2024 de 07/03/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Universo - CEU\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional A. J. G. S. LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 52.661.029/0001-18. \r\nEndereço: Avenida Suburbana, nº 51; Bairro: Itaipu (Shangri-La); Município: Belford Roxo/RJ. CEP: 26.127-380.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 16/08/2024\r\nEficácia a partir de: 16/08/2024\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 56 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 10/03/2024, sob o nº 2020240068599.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos da XX serie/ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano, no ano letivo de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO AVANÇO CURSO E COLÉGIO, MANTIDO POR AVANÇO CURSO E COLÉGIO LTDA-NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004465/2022 de 30/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Avanço Curso e Colégio\r\nEntidade Mantenedora: Avanço Curso e Colégio LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 26.907.613/0001-09\r\nEndereço: Avenida Marechal Henrique Lott, nº 163; Bl. 02, Lojas 109 e 110; Bairro: Barra da Tijuca; Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP. 22.631-370\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08/03/2023\r\nEficácia a partir de: 27/02/2023 \r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 530 alunos distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nEnsino Médio. \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 03/02/2023, sob o nº 2020230038315.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO - CEW, MANTIDO POR CEW - SILVA CRESPO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074693/2024 de 30/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Wesleyano CEW\r\nEntidade Mantenedora: CEW - Silva Crespo Educação Infantil LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 52.007.060/0001-30\r\nEndereço: Rua dos Lopes, nº 282; Bairro: Centro - Suruí; Município: Magé/RJ - CEP 25.922-460\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 02/12/2024.\r\nEficácia a partir de: 02/12/2024.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 288 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 31/08/2023, sob o nº 13442368.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO PINGUINHO DE LUZ, MANTIDO PORCENTRO EDUCACIONAL PEREIRA SAMPAIO LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/006/101055/2018 de 22/08/2018, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: A partir de 06/06/2019, Pinguinho de Luz\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Pereira Sampaio LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 16.096.284/0001-00\r\nEndereço: Rua Capitão João Manoel, nº 2063, Lt. 18, Qd. 03 e Ap. 101; Bairro: Porto Novo; Município: São Gonçalo/RJ - CEP. 24.435- 550.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/12/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 20/08/2019.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2019\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316, art. 27 e Del. CEE nº 388 (Art. 62). \r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CAU em 03/12/2018, sob o nº RRT - 0000007705798. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA DE EDUCAÇÃO TIC- TAC 2.0, MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL ALINDOMAR DE SOUZA OLIVEIRA LTDA, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - RJ, A MINISTRAR CURSOS QUE \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030031/001934/2022 de 29/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola de Educação TIC-TAC 2.0.\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Alindomar de Souza Oliveira Ltda.\r\nCNPJ nº: 47.259.785/0001-85\r\nEndereço: Avenida Vereador Nelson Tavares de Miranda, nº 8 - Lages, Paracambi - RJ - CEP 26600-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/11/2023\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2023\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nª 388/2020 Art. 22\r\nCapacidade máxima de matrículas: 126 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 10/08/2022 sob o ART nº 2020220187374\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/07/2024.\r\nId: 2625489\r\n"
        ],
        "2625509": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI 310003/000300/2021.\r\nE:\r\n- Fica designada a servidora Gabrielle Guimarães da Silva, ID Funcional nº 5133463-1, a responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01/01/2025, pelas atribuições de Gerente Executivo, conforme o previsto nos incisos II e III do art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Stephanie de Azevedo Barreto, ID Funcional nº 5140611-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 114 de 26 de março de 2024.\r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2625509\r\n"
        ],
        "2625515": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1470 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000037/2025 e \r\nCONSIDERANDO:\r\nO disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/000037/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paraiba do Sul.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2625515\r\n"
        ],
        "2625538": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI RJ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.745/2019, na Resolução CGE nº. 124/2022, na Resolução SECTI nº. 134/2022, no Item 2, do Anexo II, do Decreto nº 48.167/2022, Resolução SECTI nº 134/2022, bem como no Processo Administrativo registrado pelo SEI nº. 260016/000281/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, ficando assim constituída:\r\nMaria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez - Id Funcional 5119128-8\r\nAna Paula Santos Oliveira - Id Funcional 5091685-8\r\nCristiane Mendonça da Costa - Id Funcional 5115579-6\r\nLuanny Freitas Rodrigues - Id Funcional 4371833-7\r\nO servidor Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez será responsável pela direção dos trabalhos na Unidade de Gestão de Integridade.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria SECTI nº 34 de 24 de maio de 2022 e Portaria SECTI nº 40 de 06 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2625538\r\n"
        ],
        "2625539": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 202\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00/2022, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 13\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000990/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000990/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- PASCOAL HARA SPERA - ID 5116434-5;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2625539\r\n"
        ],
        "2625540": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 202\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2022, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 131 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000760/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000760/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Claro S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000760/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- PASCOAL HARA SPERA - ID 5116434-5;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2625540\r\n"
        ],
        "2625541": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 202\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00/2022, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 13\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000233/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000233/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- PASCOAL HARA SPERA - ID 5116434-5;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2625541\r\n"
        ],
        "2625551": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2025\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 420 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/232/2021\r\nOnde se lê: CNPJ: 37.580.390/0001-89\r\nLeia-se: CNPJ: 37.580.329/0001-89\r\nId: 2625551\r\n"
        ],
        "2625559": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º, do Art.65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 369/2024, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040224/003147/2022;\r\nFica divulgada a reativação, em 06/02/20245, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: CAIXA AXY SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.072.090\r\nCNPJ: 41.878.185/0001-19\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2625559\r\n"
        ],
        "2625605": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA DO CONTRATO COM A EMPRESAS PASSAGEIROS DE BARRA MANSA/VOLTA REDONDA\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\n:\r\n- a delegação ao Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, para responder pelo expediente, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025, conforme designação de 31/01/2025, e publicação de Decreto Governamental em DOERJ de 03/02/2025, constante dos autos do Processo SEI nº 310003/001556/2024;\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-310003/001628/2024.\r\n- Institui a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução do Contrato com a empresa SINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA/VOLTA REDONDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.055.993/0001-80, em conformidade com Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\nEMPRESA\r\nG E S TO R\r\nID Funcional nº\r\nFISCAIS\r\nID Funcional nº\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA/VOLTA REDONDA, CNPJ n.º \r\n\r\n\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n21334846\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n39253040\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n21334668\r\n\r\n\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n21334471\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos no Estado do Rio de Janeiro. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 21 de janeiro de 2025, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nLUIZ OTÁVIO JUSTILINO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2625605\r\n"
        ],
        "2625618": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPARA APURA IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/054223/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/054223/2024 e na sindicância nº SEI-260007/000078/2025.\r\nCesar Augusto Orazem Favoreto - matrícula nº 32.947-4;\r\nMaria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - matrícula nº 40.264-4;\r\nMarcelo Pereira dos Reis - matrícula nº 38.132-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2625618\r\n"
        ],
        "2625620": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1575 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRUBEM GADELHA\r\n43202535\r\n2\r\n22/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009489/2022\r\nPATRICIA HELENA DA SILVA ARAUJO\r\n36944823\r\n2\r\n15/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115022\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/000617/2025\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n19856865\r\n1\r\n22/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008403/2022\r\nId: 2625620\r\n"
        ],
        "2625627": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1092 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL, PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM VISTAS À MIGRAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES/FAETEC, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo n.º SEI-260005/006208/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os apontamentos presentes na Nota Técnica (85387635) emitida pela Coordenação Central de Provimento, Carreiras e Remuneração (SECC/COPRE), especialmente no que tange à necessidade esclarecimento da possibilidade de inclusão da rubrica a ser criada pela presente proposta de ato normativo, na base de cálculo para triênios, e a reiteração da necessidade de atendimento do disposto no Decreto Estadual nº 40.719/2007 e na Orientação Administrativa PGE nº 04;\r\n\r\n- a necessidade de atender aos princípios administrativos da legalidade, publicidade e eficiência, evitando novos pedidos de correção ou reforço da instrução processual, e eventual insegurança jurídica do ato normativo a ser publicado, em caso de deferimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores qualificados no Anexo Único para compor o Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições visando a criação de norma que regulamente a migração da jornada de trabalho de Professores/FAETEC de 20 horas para 40 horas, a fim de reduzir a carência de professores nas escolas da Rede desta Fundação.\r\nOs estudos deverão tomar por base os parâmetros autorizados para a realização da migração da jornada de trabalho dos professores da SEEDUC, conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Decreto nº 49026 de 02 de abril de 2024 e a Resolução nº 6254 de 19 de abril de 2024.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria será composto pelos representantes indicados no Anexo Único, sob a presidência do primeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas, ATA das reuniões e proposta final no prazo máximo de 90 (noventa) dias, admitindo a sua prorrogação por igual período uma única vez, considerando as disposições já definidas pelo presente para a conclusão de todo o feito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFAETEC\r\nLeonardo Gonçalves Martins\r\nID 578472-7\r\nRobson José Santos\r\nID 2074455-7\r\nMonique Magalhães Soares\r\nVera Lucia de Oliveria Nascimento\r\nID 2071718-0\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento\r\nID 4411830-9\r\nSilvano Paiva Machado\r\nID 44246447\r\nNirvana de Jesus Gonçalves\r\nID 4147544-5\r\n\r\nWalter Ivan de Albuquerque Bezerra \r\nID 20402252\r\nAdriana Luciano Alparone \r\nID 20754370\r\nSINDFAETEC\r\n-\r\nID 2071114-1\r\n\r\nID 3419384-7\r\nSUBGEP/SECC\r\nAguardando indicação\r\nAguardando indicação\r\nRIOPREV\r\n-\r\nID 44606494\r\nFabio Renato de Carvalho \r\n- ID 43316972\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/02/2025.\r\nId: 2625627\r\n"
        ],
        "2625641": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\n5\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- Of. nº 0485/2025 de 03 de fevereiro de 2025; e\r\n- o contido no Processo SEI-220005/000386/2025.\r\n\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\n\r\nSindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações\r\ne Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON\r\nSAMIR FERREIRA BARBORSA NEHME\r\nRENATO MANSUR\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2625641\r\n"
        ],
        "2625642": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP 646, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 03 de janeiro de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nFiscais\r\nSEI-150162/000241/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 001\r\nRede Loto LTDA\r\nDaniele de Pinho Costa - ID Funcional nº 51582929\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150162/000456/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003\r\nEsportes Gaming Brasil Ltda.\r\nDaniele de Pinho Costa - ID Funcional nº 51582929\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150013/000178/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 006\r\nBIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A\r\nDaniele de Pinho Costa - ID Funcional nº 51582929\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150013/000901/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 008\r\nVAIDEBET APOSTAS LTDA\r\nDaniele de Pinho Costa - ID Funcional nº 51582929\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nSEI-150013/001300/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 025\r\nZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA\r\nDaniele de Pinho Costa - ID Funcional nº 51582929\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2625642\r\n"
        ],
        "2625644": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nº 1457 DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso SEI 030022/007128/2023. \r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nL.F.O Peres Manutenção e Serviços - ME\r\n34.540.397/0001-26\r\n001/2023.\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do novo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFISCAIS: \r\nI - EDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7;\r\nII - RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0; e\r\nIII - RODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional 5009699-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional 5009699- 0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2625644\r\n"
        ],
        "2625651": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1471 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do Processo n° SEI-180002/000147/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n003/25, no processo nº SEI-180002/000147/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cantagalo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2625651\r\n"
        ],
        "2625680": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA FLXIII Nº 722 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDELEGA, TAMBÉM, COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DERIA E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nconforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n:\r\na delegação ao Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, para responder pelo expediente, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025, consequentemente atuando como Ordenador de Despesas Primário, conforme designação de 31/01/2025, e publicação de Decreto Governamental em DOERJ de 03/02/2025, constante dos autos do Processo SEI nº 310003/001556/2024;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 310003/000204/2025;\r\na necessidade, também, de delegação da competência da qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS DELEGADA/SECUNDÁRIA no período;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar, também, competência a SARAH FREITAS MASINI, Chefe de Núcleo na Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5118738-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS DELEGADA/SECUNDÁRIA, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nIII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e terá efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025, para atuação delegada como Ordenadora de Despesas Secundária no período entre 03 de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2025\r\nLUIZ OTÁVIO JUSTILINO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2625680\r\n"
        ],
        "2625732": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção sob o indexador SEI nº 92603857 constante do Processo n° SEI-330030/000564/2023.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1339 de 26 de novembro de 2024 (88041322), publicada no DOERJ de 28/11/2024, (88247147), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato 0044/2024 (index 87870588), referente a Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Av. República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA SOUZA, Id. Funcional nº 5645534-4 (Fiscal), em substituição a servidora ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664- 4\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, Id. Funcional nº 5119307- 8\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7\r\nEdilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 5645534-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 04/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2625732\r\n"
        ],
        "2625733": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260002/000871/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Espaço Físico da UENF, com a finalidade de coordenar, planejar e supervisionar o uso e a ocupação dos espaços físicos da universidade.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n- Rogério Almeida Ribeiro de Castro - ID Funcional 641565-2 Representante da Prefeitura do Campus (Presidente);\r\n- Rodrigo Rodrigues de Oliveira - ID funcional 4284279-4 Representante do CCT;\r\n- Aline Melina Vaz - ID Funcional 5149504-0 Representante do CCH;\r\n- Oscar Alfredo Paz La Torre - ID Funcional 4252897-6 Representante da Reitoria;\r\n\r\n- Alexandre Pio Viana - ID Funcional 641442-7 Representante do CCTA;\r\n\r\n- Marina Satika Suzuki - ID Funcional 641333-1 Representante do CBB;\r\n- Victor Hugo Santos - ID Funcional 43166474 Representante do Campus Prof. Carlos Alberto Dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2625733\r\n"
        ],
        "2625734": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260002/000865/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Planejamento e Orçamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com a finalidade de planejar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao orçamento da instituição.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n- Valeria Souza Silva Pereira Gomes - ID Funcional 640038-8 Representante da Reitoria (Presidente);\r\n- Rosalee Santos Crespo Istoe - ID Funcional 4183776-2 Representante do CCH;\r\n- José Fernando Abreu Almeida - ID Funcional 4136324-8 Representante do CCT;\r\n- Alexandre Pio Viana - ID Funcional 641442-7 Representante do CCTA;\r\n- Marina Satika Suzuki - ID Funcional 641333-1 Representante do CBB.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2625734\r\n"
        ],
        "2625745": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\nESTADO DO RIO DE \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 92636748 - Processo n° SEI-330003/002505/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato da obra de Reforma e Adequação das Edificações da Rua Melo e Souza, n°141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ, para implantação da Unidade DEGASE Leopoldina / Anexo CGA,\r\nGESTOR:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional n° 5122189-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2625745\r\n"
        ],
        "2625755": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000025/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000025/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nsuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nfiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\na suplente do Fiscal 1: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID n.º 5128827-5;\r\nfiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e \r\nsuplente do Fiscal 2: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.235, de 14 de janeiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025 \r\nPresidente\r\nId: 2625755\r\n"
        ],
        "2625770": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo nº SEI-350015/000156/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEP\r\n51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n24320.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n1.8.99.218/ 2.8.99.218/ 1.5.01.230/ 2.5.01.230 / 1.7.53.232 / 2.7.53.232\r\n2.957.400,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2625770\r\n"
        ],
        "2625819": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030001/109346/2024, e\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\nVínculo\r\nNome\r\nNova Referência\r\nExercício\r\nData dos efeitos financeiros\r\n50145940\r\n1\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n04/06/2013\r\n03/12/2024\r\n50140329\r\n1\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\nAN EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50357573\r\n1\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357522\r\n1\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50151665\r\n1\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n01/07/2013\r\n30/12/2024\r\n50357468\r\n1\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50135139\r\n1\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n50138570\r\n1\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n44250606\r\n2\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n04/06/2013\r\n03/12/2024\r\n50149229\r\n1\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50140400\r\n1\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50142763\r\n1\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n14/06/2013\r\n13/12/2024\r\n50137921\r\n1\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n03/12/2024\r\n50357786\r\n1\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50148222\r\n1\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n21/12/2024\r\n50357859\r\n1\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n13/12/2024\r\n50144219\r\n1\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50141449\r\n1\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n09/12/2024\r\n50144197\r\n1\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\nAS EX C II\r\n21/06/2013\r\n20/12/2024\r\n50357492\r\n1\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50144510\r\n1\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\nAS EX C II\r\n21/06/2013\r\n20/12/2024\r\n50139738\r\n1\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n08/12/2024\r\n50357751\r\n1\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357875\r\n1\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357727\r\n1\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50360370\r\n1\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\nAS EX B VI\r\n30/12/2014\r\n31/12/2024\r\n50357972\r\n1\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357905\r\n1\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50149040\r\n1\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50357549\r\n1\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n42524059\r\n4\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50143875\r\n1\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\nAS EX C II\r\n19/06/2013\r\n18/12/2024\r\n50357700\r\n1\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n08/12/2024\r\n50357743\r\n1\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50299778\r\n2\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\nAS EX B VI\r\n22/12/2014\r\n21/12/2024\r\n50357840\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50141040\r\n1\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50148958\r\n1\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\nAS EX C II\r\n24/06/2013\r\n23/12/2024\r\n50357999\r\n1\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50140019\r\n1\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n05/12/2024\r\n50360388\r\n1\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\nAS EX B VI\r\n29/12/2014\r\n28/12/2024\r\n50143000\r\n1\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\nAS EX C II\r\n14/06/2013\r\n13/12/2024\r\n50142542\r\n1\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\nAS EX C II\r\n13/06/2013\r\n12/12/2024\r\n50138065\r\n1\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n50137700\r\n1\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n50357530\r\n1\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50362011\r\n1\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n09/12/2014\r\n08/12/2024\r\n50141228\r\n1\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50357565\r\n1\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357476\r\n1\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50358014\r\n1\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357956\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50140876\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n09/12/2024\r\n50360809\r\n1\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n30/12/2014\r\n29/12/2024\r\n50357603\r\n1\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357646\r\n1\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50141406\r\n1\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nAS EX B III\r\n20/05/2013\r\n11/06/2023\r\n50144847\r\n1\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\nAS EX C II\r\n21/06/2013\r\n20/12/2024\r\n50141023\r\n1\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n09/12/2024\r\n50140302\r\n1\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50136445\r\n1\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n50143905\r\n1\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50143948\r\n1\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50206907\r\n2\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\nAS EX B VI\r\n09/12/2014\r\n08/12/2024\r\n50357557\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357417\r\n1\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n43252818\r\n3\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50357964\r\n1\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n08/12/2024\r\n50357719\r\n1\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50148133\r\n1\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\nAN EX C II\r\n12/06/2013\r\n11/12/2024\r\n50357689\r\n1\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50149458\r\n1\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50135090\r\n1\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/12/2024\r\n50140817\r\n1\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n10/12/2024\r\n50357980\r\n1\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357816\r\n1\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357433\r\n1\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50140191\r\n1\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50148249\r\n1\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\nAS EX C II\r\n01/07/2013\r\n30/12/2024\r\n43604331\r\n2\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50357778\r\n1\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n07/12/2024\r\n50141287\r\n1\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\nAS EX C II\r\n04/06/2013\r\n03/12/2024\r\nId: 2625819\r\n"
        ],
        "2625822": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003589/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Do Andaraí - MS / RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Leopoldo, Nº 280 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0201-00\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/039669/2024\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n005/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0105-90\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/001153/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n006/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2625822\r\n"
        ],
        "2625823": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003589/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Cantagalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Miguel Santos, Nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.236.841/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.611/1999\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n007/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/1976\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n008/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2625823\r\n"
        ],
        "2625824": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXA PARA O CADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003882/2025, e\r\n\r\n- a competência da Superintendência de Vigilância Sanitária: Controle e fiscalização das instalações de raios X diagnósticos, radioterapia e medicina nuclear.\r\n- a necessidade de controle absoluto: Manter vigilância sobre os estabelecimentos de saúde que utilizam equipamentos ou fontes radioativas para fins diagnósticos ou terapêuticos.\r\n- os riscos associados à inobservância das normas de proteção radiológica: Possível ocorrência de danos graves à saúde pública.\r\n- o Convênio de Cooperação Técnica nº 21/0002/93: Celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- a Resolução RDC nº 611, de 9 de março de 2022: Estabelece requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas.\r\n- a Resolução SES nº 3564, de 29 de novembro de 2024: Normatiza o cadastro e o funcionamento das organizações habilitadas a exercer a atividade de avaliação de equipamentos e ambientes, com a produção de laudos de aprovação do levantamento radiométrico na área de proteção radiológica em radiologia médica, odontológica e veterinária.\r\nFica instituída a isenção temporária da taxa de cadastro e funcionamento para as organizações habilitadas que se proponham a exercer a atividade de avaliação de equipamentos e ambientes, com a produção de laudos de aprovação do levantamento radiométrico na área de proteção radiológica em radiologia médica, odontológica e veterinária no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA isenção terá validade por um período de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação desta portaria.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2625824\r\n"
        ],
        "2625883": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção index 78116201, constante do Processo n° SEI- 170002/001022/2023,\r\nAlterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1244, de 03 de julho de 2024 (78156552), publicada no DOERJ de 05/07/2024 (78268019), cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água, tratamento de esgoto e o fornecimento de energia elétrica, executados pelas Concessionárias de Serviço Público nos Departamentos de Manutenção, da Diretoria de Manutenção - Processos: SEI- 170002/000154/20, SEI-170002/000134/20, SEI-170002/000184/20, SEI-170002/000193/20, SEI-170002/000170/20, SEI-170002/000127/20, SEI-170002/003090/21, SEI-170002/003137/21 e SEI- 17/002/003.154/2014.\r\n\r\n- Designar o servidor JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, Id. Funcional nº 5158105-1, em substituição do servidor RICARDO ANTÔNIO FERREIRA ABREU, ID Funcional nº 2850575-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nJansen de Carvalho Pereira, Id. Funcional nº 5158105-1\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n28493451\r\nn° 4405036-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2625883\r\n"
        ],
        "2625993": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1464 DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI-030002/001544/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nK8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n001/2024\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades deste Departamento (lote I), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nUnidades\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\nUnidades\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 /\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR, ID 5023301-7\r\nANEXO GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\nCENSE BARRETO\r\nFÁBIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7 /\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO, ID 4186289-9\r\nCENSE GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCOOSINT\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nCRIAAD ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\nESGSE\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/01/2025.\r\nId: 2625993\r\n"
        ],
        "2626000": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001459/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2626000\r\n"
        ],
        "2626032": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\n, DO SECRETÁRIO E\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA \r\nCIVIL SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-150016/015326/2025.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de publicidade para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n- DE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n- CRÉDITO: P. T .: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor R 330.340,50 (trezentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta Portaria Conjunta, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\n- Junto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a \r\nEXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\n- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n- os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n- a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n- o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrati vos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- A Divisão de Administração Geral do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nANEXO I\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n1 - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Glaucio Paz da Silva\r\nCONVENENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SUBCOM/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\n2 - JUSTIFICATIVA\r\nNecessidade premente de efetuar publicações dos avisos de editais de licitação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no art. 15, IV do Decreto Estadual nº 48.778/2023 e no Art. 4º, I da Lei nº 14.133/2021, bem como à divulgação de pesquisas de mercado, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações feitas pela Autarquia.\r\nMETA: 01\r\nESPECIFICAÇÃO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n2.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nATIVIDADE: Publicação de matéria legal em jornais de grande circulação do Rio de Janeiro.\r\n3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\nMês\r\nManut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\nFevereiro\r\nR 330.340,50\r\nTotal: R 330.340,50\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\nManut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n06.122.0002.2016\r\n\r\n\r\nR 330.340,50\r\n*Vigência: vide Artigo 1º, Item II da presente Portaria Conjunta\r\nId: 2626032\r\n"
        ],
        "2626092": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 05/02/2025\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 743 DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AJUSTE INICIAL, DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-310002/000088/2025,\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Designar os servidores, IGOR DOS REIS GUSMÃO DA COSTA, Id. Funcional nº 5149381-0, TAYANA SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5148902-3 e NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Designar os servidores, IGOR DOS REIS GUSMÃO DA COSTA, Id. Funcional nº 5149381-0, TAYANA SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5148902-3 e NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º....”\r\nInciso I - Essa Comissão tem como objetivo, após análise dos bens considerados imprestáveis, irrecuperáveis, obsoletos, procederem a Baixa Patrimonial/Descarte Contábil. \r\nId: 2626092\r\n"
        ],
        "2626130": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50093533\r\n1\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1493/2016\r\n33\r\n2\r\n50096354\r\n1\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/20/2017\r\n36\r\n3\r\n43332080\r\n2\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03021/1683/2016\r\n36\r\n4\r\n50096605\r\n1\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1608/2016\r\n24\r\n5\r\n42000823\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90114/2010\r\n33\r\n6\r\n41992075\r\n1\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/12/2004\r\n27/11/2024\r\nE-03/92252/2009\r\n35\r\n7\r\n50093398\r\n1\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1897/2016\r\n35\r\n8\r\n50095196\r\n1\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1896/2016\r\n36\r\n9\r\n50095285\r\n1\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1619/2016\r\n34\r\n10\r\n50096770\r\n1\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2072/2016\r\n36\r\n11\r\n43331513\r\n2\r\nDENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1407/2016\r\n36\r\n12\r\n41989880\r\n1\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n24/11/2004\r\n19/11/2024\r\nE-03/90111/2010\r\n26\r\n13\r\n50097326\r\n1\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1912/2016\r\n36\r\n14\r\n50095587\r\n1\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n19/09/2024\r\nSEI-030022/001407/2021\r\n36\r\n15\r\n50095277\r\n1\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1898/2016\r\n34\r\n16\r\n50093894\r\n1\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1990/2016\r\n35\r\n17\r\n51158272\r\n1\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n16/12/2020\r\n15/12/2024\r\nSEI-030002/014730/2024\r\n36\r\n18\r\n50097270\r\n1\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1722/2017\r\n36\r\n19\r\n42000734\r\n1\r\nEDSON MOURA DA CONCEICAO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/92507/2009\r\n36\r\n20\r\n42000904\r\n1\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/01/2005\r\n29/12/2024\r\nE-03/900061/2010\r\n36\r\n21\r\n50094122\r\n1\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1939/2016\r\n32\r\n22\r\n50095340\r\n1\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1468/2016\r\n35\r\n23\r\n50073931\r\n2\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1695/2016\r\n36\r\n24\r\n50074407\r\n2\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n27/02/2023\r\nSEI-030022/002457/2021\r\n28\r\n25\r\n50097334\r\n1\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1305/2018\r\n34\r\n1\r\n43565506\r\n2\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1418/2016\r\n33\r\n2\r\n50095382\r\n1\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/455/2017\r\n36\r\n1\r\n19892462\r\n1\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/01/2001\r\n24/01/2025\r\nE-03/90818/2011\r\n35\r\n1\r\n50091824\r\n1\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1641/2016\r\n35\r\n1\r\n50091743\r\n1\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1830/2016\r\n36\r\n1\r\n43564666\r\n2\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2023/2016\r\n36\r\n2\r\n50092421\r\n1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1970/2016\r\n36\r\n3\r\n50092278\r\n1\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1736/2016\r\n33\r\nId: 2626130\r\n"
        ],
        "2626138": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, parágrafo 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 01/2025, processo SEI- 050002/000126/2024, que tem por objetivo a LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SEM CONDUTROR, junto a Empresa CS BRASIL FROTAS S/A. para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o Artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n- Maria Stella de Araújo Teixeira - ID n° 2714295-7 (gestora);\r\n- Maria Antônia de Souza Rocha - ID n° 2714155-1 (fiscal) e, \r\n- Maria Tereza Teixeira - ID n° 2714247-7 (fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2626138\r\n"
        ],
        "2626153": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E A ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os inci sos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000871/2024.\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\nEsta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2626153\r\n"
        ],
        "2626175": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000190/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/112822/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/112826/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Id. Func. nº 5029885-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor FELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE, Id. Func. nº 5031325-8, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000226/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEX TEIXEIRA NUNES, Id. Func. nº 4456431-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000227/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar a servidora ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MARIA HELENA GOMES POTENGY, Id. Func. nº 2067931-9, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000566/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nEIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/003066/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002344/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/080980/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/167253/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/167307/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/197892/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2626175\r\n"
        ],
        "2626234": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA AS PRÁTICAS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000204/2025;\r\n\r\n\r\nDelegar ao Superintendente de Administração e Finanças a competência para proferir e editar Portarias, Resoluções, Normativos e Atos de sua competência, sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n- constituir as Comissões de Contratação, Licitação e Pregão, bem como indicar o Agente de Contratação e Equipe de Apoio;\r\n- constituir e promover alterações nas Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos; e\r\n- demais matérias relacionadas às Assessorias e Áreas que compõem os órgãos de Administração e Finanças definidos no Art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 48.123/22.\r\nTodos os atos realizados no âmbito desta delegação deverão ser autorizados pelo Ordenador de Despesas, quando não realizados diretamente por este, para fins de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOs atos deverão ser numerados sequencialmente, em continuidade à série iniciada em 2024, e adotarão a sigla \"JUCERJA/SUPAF\".\r\n\r\nAs Portarias, Resoluções, Normativos e Atos editados pela Superintendência de Administração e Finanças deverão observar rigorosamente as normas e os princípios que regem a Administração Pública, em conformidade com a legislação vigente e o Regimento Interno da JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2626234\r\n"
        ],
        "2626255": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GERENTE EXECUTIVO DE CONVENIOS \r\nNO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS \r\nPELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DE-\r\nFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/000475/2025,\r\n- Designar o servidor efetivo dos quadros do Estado, FLAVIA LIRA DA SILVA, ID Funcional 50236261, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626255\r\n"
        ],
        "2626256": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS \r\nNO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS\r\nPELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFE-\r\nSA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PRO-\r\nVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/000476/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JARDEL GONÇALVES, Assistente, ID Funcional 50242083, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial o artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626256\r\n"
        ],
        "2626270": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nDE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040010/000011/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos (as) no CADINT o servidor YAGO BARROS BARBOSA, ID. Funcional nº 5096098-9, sob o número 176; MARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA, ID. Funcional nº 5126215-0, sob o número 177; HEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR, ID. Funcional nº 5117630-0, sob o número 178; e VINICIUS MAIA CAMACHO, ID. Funcional nº 5006223-9, sob o número 179. \r\n- Ficam excluídos do CADINT os servidores DOUGLAS ALEXANDRE PABST, ID. Funcional nº 4318067-1, sob o número 115; MARIO SLIEPOI RUTMAN, ID. Funcional nº 5009929-9, sob o número 124; HUGO BERTHA BASTOS, ID. Funcional nº 5129578-4, sob o número 154; EDUARDO FELIPE ABREU DA ROCHA, ID. Funcional nº 5121930-1, sob o número 155; e TATIANA SILVA PIRES FERNANDES, ID. Funcional nº 5146208-7, sob o número 167.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 30 DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚMERO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\n161\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n5105776-0\r\n162\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\n163\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n5006426-6\r\n164\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n4330561-0\r\n165\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n5144033-4\r\n166\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n5129625-0\r\n168\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n5088588-0\r\n169\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN\r\n5143528-4\r\n170\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n5120418-5\r\n171\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\n172\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n5023306-8\r\n173\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n5141756-1\r\n174\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n5138877-4\r\n175\r\nDANIEL CANDELI\r\n5018252-8\r\n176\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n5096098-9\r\n177\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n5126215-0\r\n178\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n5117630-0\r\n179\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n5006223-9\r\nId: 2626270\r\n"
        ],
        "2626271": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS BENS EM ALMOXARIFADO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE-RJ\r\n, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei n° 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 320001/000016/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 10/02/2025, como Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Controladoria Geral do Estado, o Servidor LUIS CARLOS DE LIMA DIOGO, ID: 5140561-0, em substituição ao Servidor JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, ID: 5013196-6, designado por meio da PORTARIA CGE N° 97, de 14 de janeiro de 2021.\r\nA atuação do servidor ora designado não será remunerada e não resultará em aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial a PORTARIA CGE N° 97, de 14 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626271\r\n"
        ],
        "2626278": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260001/000584/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000584/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000584/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0; e\r\n- FERNANDA BAHIA MONTEIRO - ID 1291921-7\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2626278\r\n"
        ],
        "2626288": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNSTITUI A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR NO HUPEREVOGA A PORTARIA Nº 1.951/2024.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Segurança Hospitalar que será responsável por traçar estratégias institucionais de atuação em situações de emergência e acompanhar o monitoramento, a implementação e a melhoria contínua das práticas de segurança no hospital.\r\n- A Comissão será composta por servidores das seguintes unidades institucionais, sendo presidida pelo primeiro:\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 27.848-1;\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, CPF: 011.497.207-94;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\nBruno Max Borguezan, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 42.623- 9;\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\nNeemias Espindola dos Santos, NGR, Mat. 34.092-7;\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\nPedro Guimarães Coscarelli, NVSH, Mat. 34.618-9;\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8;\r\nEsta comissão forma o GABINETE DE CRISE do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria HUPE nº 1951 de 12 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2626288\r\n"
        ],
        "2626289": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMISSÃO DE QUALIDADE PELO COMITÊ ESTRATÉGICO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/011623/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Substitui a Comissão de Qualidade, instituída pela Portaria - NI 1789 de 22 de Julho de 2024, pelo Comitê Estratégico de Qualidade, com normativas estabelecidas nos termos do Regimento Interno aprovado nos autos do processo nº SEI-260007/011623/2024;\r\n\r\n- O Comitê Estratégico de Qualidade será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nClaudia Regina Machado, matrícula nº 7.580-4 - Coordenadora;\r\nRoberto Pozzan, matrícula nº 27.891-1 - Coordenador Adjunto;\r\nLuana Ferreira de Almeida, matrícula nº 34.955-5;\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula nº 31.434-4;\r\nMárcia Fernandes Mendes de Araújo, matrícula nº 30.854-4;\r\nCarla Campos do Nascimento, matrícula nº 37.006-4.\r\n\r\n- São atribuições do Comitê Estratégico de Qualidade:\r\n\r\nPromover a cultura de melhoria contínua dos processos e resultados;\r\nPromover a implementação da gestão por processos acompanhando indicadores-chave de desempenho (KPIs);\r\nLiderar processos de gestão de mudanças;\r\n- Coordenar a gestão de documentos institucionais;\r\nEstabelecer mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos pactuados em contratos internos de gestão, coordenando a definição e implementação de ações preventivas e corretivas;\r\nReceber notificações sobre eventos adversos do Núcleo de Segurança do Paciente;\r\nCoordenar ações para a integração e a articulação multiprofissional no âmbito da instituição;\r\nExecutar, monitorar e avaliar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;\r\nEstabelecer, implementar, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes relacionados a pacientes, servidores colaboradores terceirizados;\r\nAuxiliar na elaboração, divulgação e atualização do Plano de Segurança do Paciente;\r\nMonitorar e avaliar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização internos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2626289\r\n"
        ],
        "2626290": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS NUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N° 073/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o constante no Processo n° SEI- 070026/000700/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\nAlterar a comissão de Acompanhamento da Execução, Gestão, e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 002/2023firmado com a empresa VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\nA comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Thiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional n.º 5099673-8\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nFiscal: Felipe Bella, Id. Funcional nº 5099859-5\r\nFiscal: Elaine Passarello Reis, Id. Funcional nº 43156843\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM\r\nFical: Renata de Souza Lopes, Superintendente de Gestão Ecossistêmica/Subsecretária Interina, Id. Funcional n.º 4274660\r\nFiscal:Telmo Borges Silveira Filho, Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas, Id. Funcional nº 43722580\r\n\r\nO gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2626290\r\n"
        ],
        "2626332": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 87855253, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/008604/2024, dando conta de que a empresa ORMAX TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.877.281/0001-77, que assinou o Contrato nº 048/2024, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Contrainteligência para atender as necessidades da SEPM, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto contratado até o término do prazo de 120 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho e na forma contratada, uma vez que o prazo limite de entrega era até o dia 09/08/24, violando, assim, à Cláusula Quarta do Contrato nº 048/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa ORMAX TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.877.281/0001-77, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 2º SGT PM RG 70.869 EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 87855253 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2626332\r\n"
        ],
        "2626334": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/001238/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor ID.: 3047547- 3, Paulo Ricardo Lopes da Costa, do servidor: ID.: 5117450-2, Rogério Austo Leitão e do servidor: ID.: 30147670, Clavio Luiz Ribeiro Filho, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025 \r\nDiretor Executivo \r\nId: 2626334\r\n"
        ],
        "2626355": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 37 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 E DESIGNA A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS, DO INSTITURO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCESSO N° SEI-070002/010999/2024.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Art. 7º DA LEI N° 14.133/2021.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/010999/2024.\r\nDesignar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de dispensas eletrônicas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSAS ELETRÔNICAS:\r\nDanielle de Castro Borges ID Funcional 5107749-3.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarina Baldi ID Funcional 5144082-2.\r\nViviane da Silva Santos ID Funcional 41427149.\r\n- O agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Viviane da Silva Santos ID 41427149, a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os Órgãos de controle.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2626355\r\n"
        ],
        "2626356": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 141 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000224/2023,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2023, instituída pela PORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 106 DE 16 DE março DE 2023. Para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\nPRESIDENTE:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMEMBROS:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2\r\nSUBSTITUTO:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n- Fica designado a servidora Ana Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8 como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626356\r\n"
        ],
        "2626359": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/037198/2024 noticiando que a empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. cometeu infração em virtude da não entrega de insumos essenciais especificados no cronograma de execução do Contrato nº 038/2024.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratualparcial perpetrada pela empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.308.719/0001-12, situada na Avenida Savio Cota de Almeida Gama, 225, Retiro - Loja 03, Volta Redonda/RJ, CEP: 27281-422.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/037198/2024 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2626359\r\n"
        ],
        "2626362": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nº 143 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/003079/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI Nº 123 DE 12 DE dezembro DE 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI,\r\nPRESIDENTE:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMEMBROS:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0 \r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2\r\nSUBSTITUTO:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\nFica designado o servidor Guilherme Silva Reis, ID 5099644- 4 como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626362\r\n"
        ],
        "2626364": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, e o conteúdo do Processo n° SEI-240002/002301/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a integridade pública deve ser entendida como um conjunto de ações institucionais que abrangem a governança, gestão de riscos, controle interno, cumprimento dos procedimentos e regulamentos, prevenção de atos ilícitos, tratamento de denúncias, entre outros.\r\n- que a necessidade do compromisso do servidor com a conduta ética, a conformidade dos processos e ações e o respeito ao serviço público, em consonância com a moralidade administrativa.\r\n- que necessidade de uma Administração Pública íntegra e transparente é uma exigência cada vez mais frequente da sociedade nas últimas décadas. O controle sobre as ações e os resultados no atingimento do interesse público das instituições do Estado é medida prioritária para o alcance dos objetivos para as quais foram criadas.\r\n- que as instituições devem atuar veementemente no combate a fraudes e corrupção, mediante mecanismos de controle capazes de resguardar os princípios da Administração Pública e as determinações normativas, com vistas a garantir eficiência e efetividade na produção de seus resultados.\r\n- que a prevenção certamente é a mais importante medida para a eficácia do combate à fraude e corrupção no seio da Administração.\r\n- que o presente Plano de Integridade, além de ferramenta de gestão, mostrar-se-á útil para o fortalecimento da comunicação com o público interno e com a sociedade, de modo a facilitar a participação social no aprimoramento de sua governança, em prestígio ao Estado Democrático de Direito no qual se insere a nossa República.\r\n- que o PROCON/RJ, com base nos princípios da boa governança pública e nos conceitos como responsabilidade, transparência e ética, vem editar o presente Plano de Integridade, que objetiva difundir, fortalecer e proteger seus valores institucionais, e, assim, consolidar no seu âmbito, de forma permanente e irreversível, a cultura de integridade pública.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o plano de integridade, em anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n2.1 Informações e Atribuições\r\n2.2 Estrutura Organizacional\r\n2.3 Organograma Institucional\r\n4.1 Eixos do Programa de Integridade\r\n4.1.1 Compromisso da Alta Administração\r\n4.1.2 Unidade Responsável\r\n4.1.3 Avaliação e Gestão de Riscos\r\n4.1.4 Monitoramento Contínuo\r\n5.1 Código de Ética e Conduta\r\n5.2 Regulamento Geral\r\n5.3 Promoção da Transparência e Divulgação das Informações\r\n5.4 Tratamento e Gerenciamento de Denúncias\r\n5.5 Normas de Utilização e Gestão de Frotas.\r\n\r\nO Programa de Integridade Pública foi instituído pelo Decreto Estadual n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019, bem como regulamentado pela Resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022, e visa a contribuir para a disseminação e fortalecimento da cultura de integridade no âmbito da Poder Executivo Estadual.\r\nNo âmbito desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RJ), foi editada a Portaria PROCON/RJ nº 165, de 26 de Junho de 2020, instituindo a Comissão da Unidade de Gestão de Integridade destinado à criação do presente Plano de Integridade.\r\nO Plano de Integridade do PROCON/RJ tem como objetivo fomentar práticas na condução ética dos programas e ações governamentais, prezando pelos valores e compromissos da instituição, que requer engajamento e esforços de todos os servidores, para transformar e aperfeiçoar um ambiente mais íntegro e solidificar uma cultura com foco no interesse público com resultados alcançados.\r\nA/Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RJ) é entidade da Administração Pública Indireta. Criada em 07 de junho de 2010, por meio da Lei nº 5.738/2010, Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, tem por finalidade planejar, coordenar, desenvolver, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, atualmente, a sede do PROCON/RJ fica localizado na Avenida Rio Branco nº 25, 4º, 5º, 6º e 7º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.090-003 e e-mail: presidenciaproconrj@procon.rj.gov.br; horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 09 às 18h.\r\nO site eletrônico do PROCON/RJ e a sua página no Instagram podem ser acessados por meio dos seguintes links, nos quais também é possível acessar os serviços por ele prestados:\r\nhttps:www.procon.rj.gov.br, https: //www.instagram.com/procon_rj/\r\nConforme a Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, Decreto 43.400, de 06 de janeiro de 2012 e Deliberação DIREX PROCON/RJ nº 02, de 06 de novembro de 2019 e alterações posteriores, a estrutura do PROCON/RJ possui a seguinte composição:\r\n1. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n1.1 Órgãos de Representação, Assessoria e Assistência do Diretor Presidente\r\n1.1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.2 Assessoria Jurídica da Presidência\r\n1.1.3 Assessoria Administrativa\r\n1.1.4 Assessoria Institucional\r\n1.1.5 Assessoria de Comunicação\r\n1.2 Órgãos de Controle\r\n1.2.1 Ouvidoria\r\n1.2.2 Unidade de Controle Interno\r\n1.2.3 Corregedoria\r\n1.2.4 Unidade de Gestão de Integridade\r\n2. COMISSÕES PERMANENTES\r\n2.1 Comissão de Gestão de Carreiras\r\n2.2 Comissão de Licitações\r\n2.2.1 Comissão de Licitação\r\n2.2.2 Comissão de Pregão\r\n2.3 Comissão de Ética Setorial\r\n2.4 Comissão de Gestão de Documentos\r\n2.5 Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n2.6 Comissão de Avaliação de Bens Móveis\r\n2.7 Comissão de Adicional de Qualificação\r\n3. ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n3.1 Conselho de Administração\r\n3.2 Diretoria Executiva\r\n4. DIRETORIA EXECUTIVA\r\n4.1 Diretor Presidente\r\n4.2 Diretoria de Ação Regional,\r\n4.2.1 Setor de Convênios\r\n4.2.2 Coordenadoria Geral\r\n4.2.2.1 Coordenadoria Regional I\r\n4.2.2.2 Coordenadoria Regional II\r\n4.2.2.3 Coordenadoria Regional III\r\n4.2.2.4 Coordenadoria Regional IV\r\n4.2.2.5 Coordenadoria Regional V\r\n4.2.2.6 Coordenadoria Regional VI\r\n4.2.2.7 Coordenadoria Regional VII\r\n4.2.2.8 Coordenadoria Regional VIII\r\n4.2.2.9 Coordenadoria Regional IX\r\n4.2.2.10 Coordenadoria Regional X\r\n4.3 Diretoria de Atendimento ao Consumidor\r\n4.3.1 Departamento de Atendimento Presencial\r\n4.3.1.1 Serviço de Atendimento ao Consumidor\r\n4.3.1.2 Serviço de Conciliação\r\n4.3.2 Departamento de Atendimento Virtual\r\n4.3.2.1 Serviço de Atendimento Online\r\n4.3.2.2 Serviço de Atendimento Telefônico 151\r\n4.3.3 Departamento de Atendimento ao Consumidor Superendividado,\r\n4.3.3.1 Serviço de Prevenção e Tratamento ao Superendividado\r\n4.4 Diretoria de Fiscalização\r\n4.4.1 Departamento de 1ª Instância Administrativa e Julgamento\r\n4.4.2 Departamento de Fiscalização e Logística\r\n4.4.2.1 Serviço de Planejamento e Logística\r\n4.5 Diretoria Jurídica\r\n4.5.1 Assessoria Jurídica\r\n4.5.1.1 Núcleo de Contencioso Judicial\r\n4.5.1.2 Núcleo de Consultoria Interna\r\n4.5.1.3 Núcleo de Apoio de Administrativo\r\n4.5.2 Departamento de Dívida Ativa\r\n4.5.2.1 Serviço de Cobrança\r\n4.5.2.2 Serviço de Elaboração de Nota de Débito\r\n4.5.2.3 Serviço de Monitoramento de Processos Inscritos em Dívida Ativa\r\n4.5.3 Departamento de 2ª Instância Administrativa e Julgamento\r\n4.6 Diretoria de Estudos e Pesquisas\r\n4.6.1 Departamento de Estudos e Pesquisas\r\n4.6.1.1 Serviço de Pesquisas e Comportamento Social\r\n4.6.2 Departamento de Projetos Educacionais e Institucionais\r\n4.6.2.1 Serviço de Atividades Educativas e Capacitação\r\n4.7 Diretoria de Administração e Finanças\r\n4.7.1 Unidade de Contabilidade\r\n4.7.2 Setor de Licitação e Contratos\r\n4.7.3 Assessoria Financeira\r\n4.7.4 Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n4.7.5 Departamento de Administração\r\n4.7.5.1 Setor de Informática\r\n4.7.5.2 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n4.7.5.3 Assessoria de Recursos Humanos\r\n4.7.5.4 Serviços Gerais\r\n4.7.5.5 Serviço de Transportes\r\n4.7.6 Departamento Cartorário\r\n4.7.6.1 Serviço de Protocolo\r\n4.7.6.2 Serviços de Registro e Requerimentos\r\n4.7.6.3 Serviço de Documentação e Arquivo Central\r\n4.7.6.4 Serviço de Notificação e Publicação\r\n4.7.6.5 Serviço de Acompanhamento de Prazo Processual I\r\n3. Missão, Visão e Valores\r\nÉ notória a relação de consumo e seus conflitos provenientes dela. A missão desta autarquia consiste em informar, educar, mediar e reivindicar a aplicabilidade das leis que norteiam o direito do consumidor, como a Carta Magna Federal, a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - O Código de Defesa do Consumidor.\r\nO PROCON é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.\r\nEntre outras atividades, o PROCON funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativo. O processo administrativo no âmbito do PROCON é um conjunto de atos ordenados e estabelecidos em lei com o objetivo de subsidiar uma decisão motivada que conclua pelo acolhimento ou não de reclamação fundamentada pelo consumidor. A disponibilidade de um processo administrativo garante maior transparência para os atos do PROCON e aos que com ele se relacionam.\r\nNa oportunidade de intermediação dos conflitos, e dentro do processo administrativo, cumpre ao PROCON a busca de acordos entre consumidor e fornecedor. Por acordo entende-se a concessão recíproca de direitos e interesses patrimoniais disponíveis, ou seja, os que tenham possibilidade de apreciação econômica, convergindo para um ponto comum que ponha fim ao desentendimento das partes.\r\nÉ o PROCON também que, fiscaliza no âmbito de suas atribuições, estabelecimentos comerciais aplicando as sanções administrativas contidas no CDC (art. 56) que vão desde multa até apreensão de produtos, interdição e intervenção administrativa no estabelecimento. Tais penalidades devem ser adotadas também por decisões fundamentadas (que levem em consideração não apenas o que dispõe a lei, mais também se reportando aos ensinamentos da doutrina e orientação de decisões dos tribunais). Fiscalizar e intervir no mercado, quando ocorrente lesão ao consumidor, é ato de extrema relevância na medida em que previne a ocorrência de novos danos a consumidores.\r\nJunto à comunidade, o PROCON é instituição que goza de alto grau de confiança. Com efeito, serve ele como entreposto estatal à disposição dos consumidores para fazer frente às suas demandas justas perante o fornecedor.\r\nA visão do Procon/RJ é equilibrar a balança da relação de consumo, para fomentar o mercado, sanar os conflitos e educar a população sobre seus direitos e deveres, conforme a Lei. 80.78 de 11 de setembro de 1990.\r\nOs valores institucionais compreendem Transparência, Ética, Moralidade, Imparcialidade, Impessoalidade, Eficácia, Interesse público e promover ações pautadas sob a égide da Legalidade.\r\nConstituem valores públicos a promoção de criação, experimentação, aprimoramento, preservação, difusão, conhecimento e fruição da relação de consumo e os direitos e deveres de todos que estão nessa cadeia no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n4.1.1 Comprometimento da Alta Administração\r\n4.1.2 Unidade Responsável\r\n4.1.3 Avaliação e Gestão de Riscos\r\n4.1.4 Monitoramento Continuo\r\nO Programa de Integridade, que abrange o Plano de Integridade, tem a missão de coordenar as ações que asseguram a conformidade dos processos administrativos aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis. É uma atividade contínua que envolve o mapeamento dos processos, a análise e o tratamento dos riscos, e a adoção das medidas necessárias.\r\nÉ fundamental reafirmar o comprometimento e apoio da alta direção da instituição pública para o fomento de uma cultura ética, de respeito às leis, de priorização das políticas e ações voltadas para a gestão da integridade, condição essencial para criação e funcionamento de um programa de integridade que se reverte para garantir a melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos destinados ao atendimento da coletividade.\r\nA Alta Administração do PROCON/RJ está comprometida com a integridade nas relações com os diferentes públicos de relacionamento e com ações que prezem por uma conduta ética e de repúdio à fraude e à corrupção.\r\nPara que haja um desenvolvimento adequado do Programa de Integridade, há a necessidade de unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas de integridade a serem implementadas.\r\nNo âmbito da PROCON/RJ, a Unidade de Gestão de Integridade foi instituída pela Portaria PROCON/RJ nº 165, de 26 de junho de 2022, que designou responsáveis para coordenar a política de integridade estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 46.745/2019 e em conformidade com a resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\né definido como a vulnerabilidade que possa expor a instituição à ocorrência de atos de corrupção, fraudes, condutas ilegais e/ou antiéticas, violando a conduta de integridade pública.\r\né o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração e que contempla as seguintes atividades:\r\nIdentificação dos riscos: é o processo de busca, reconhecimento e descrição dos riscos, tendo por base o contexto estabelecido e se apoiando na comunicação e consulta às partes interessadas. A finalidade dessa etapa é produzir uma lista abrangente de riscos baseada em eventos que possam criar, aumentar, evitar, reduzir, acelerar ou atrasar a realização dos objetivos (inclusive os riscos associados com não perseguir uma oportunidade) (ABNT, 2009,p.17);\r\nAnálise dos riscos: fase em que são analisados os riscos levando-se em consideração os fatores causa/efeito, probabilidade de ocorrência e seu impacto na governança corporativa do órgão/entidade;\r\nAvaliação dos riscos: fase em que, a partir da análise dos riscos, ocorre a determinação e priorização dos riscos que necessitam de tratamento;\r\nTratamento dos riscos: fase de elaboração do plano de ação adotado em resposta aos riscos mapeados e que podem ser:\r\nevitar o risco, ao eliminar a causa raiz do risco, implementando ações para eliminar a probabilidade de ocorrência do evento de riscos;\r\nmitigar o risco, quando busca reduzir a probabilidade de ocorrência ou o impacto de um risco a um nível aceitável;\r\ntransferir o risco, ao conferir à outra parte a responsabilidade pela gestão ou do impacto gerado pelo evento de risco; ou\r\naceitar o risco, adotado nos casos em que a probabilidade de ocorrência e o impacto dos eventos de riscos são baixos, de forma que se considera aceitar o risco.\r\nO Decreto n.º 46.745/2019 determina que os órgãos devam realizar o diagnóstico e levantamento dos principais riscos à integridade, bem como estabelecer medidas para o seu tratamento.\r\nPara identificação, análise e avaliação dos riscos, o PROCON/RJ tomou por base o estudo técnico realizado pelo e-prevenção, sistema lançado pelo Tribunal de Contas da União para apoiar o desenvolvimento das ações contempladas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que permite ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas das atividades desenvolvidas.\r\nAlém disso, também se tomou por base o “Questionário para Avaliação da Existência de Instrumentos de Integridade Pública”, no modelo “Plano de Ação\" http://cge.rj.gov.br/integridade-publica/programa-de-integridade-publica/orientações/\r\n\r\nO monitoramento é a etapa cuja importância reside em analisar e identificar a aderência do plano de integridade aos objetivos, missões, visões e valores do órgão/entidade, a fim de fortalecer o Programa de Integridade existente, minimizando os riscos para a integridade. Trata- se de rotina contínua importante para a identificação de potenciais novos riscos, bem como para o aprimoramento das ações, processos e medidas em vigor no Plano de Integridade.\r\nEm relação à atualização do Plano de Integridade, esta também deverá ser contínua com periodicidade pré-definida, estabelecida pelos gestores, a fim de estruturar bases para análise comparativa e avaliações, implicando, se for o caso, em redefinição de bases conceituais e estratégicas da versão anterior. O PROCON/RJ deverá monitorar continuamente o seu Programa de Integridade.\r\n5.1 Código e comissão de Ética e Conduta;\r\n5.2 Regulamento Geral;\r\n5.3 Promoção da Transparência e Divulgação das Informações;\r\n5.4 Tratamento e Gerenciamento de Denúncias;\r\n5.5 Normas de Utilização e Gestão de Frotas.\r\nO propósito de um Código de Ética e de Conduta Profissional é promover a cultura ética na Administração Pública, definindo princípios e comportamentos éticos esperados de colaboradores em uma instituição, sendo a sua elaboração e divulgação um instrumento fundamental para a implementação do Programa de Integridade. O Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do PROCON-RJ, será elaborado pela Comissão de Ética Setorial designada pela Portaria PROCON/RJ nº 180, de 03 de outubro de 2023, que já deu início aos estudos necessários para a criação do Código de Ética do PROCON- RJ, que deverá observar as premissas do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro de que cuida o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011. º 92/2021.\r\nO regulamento geral caracteriza-se por ser um conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar a organização e funcionamento da instituição dando plena efetividade aos comandos da Lei Estadual nº 5.738/2010 de onde extrai sua normatividade, seu objetivo é facilitar a execução da lei encerrando disposições de caráter geral e permanente de modo a concatenar a atuação das diversas estruturas administrativas dentro dos limites legais previstos, neste sentido, o Procon/RJ está realizando um Grupo de Trabalho para criação e elaboração do Regulamento Geral. Tão logo constituído, será feita a devida publicidade.\r\nO tema da transparência no Estado tem origem no debate de melhoria da gestão pública. A primeira aparição da locução “transparência” na Constituição Federal de 1988 somente ocorre por meio da Emenda Constitucional n. 71/2012 e se refere apenas a uma das caraterísticas que deve presidir a organização de um sistema nacional de cultura que, em sintonia com demais sistemas de colaboração administrativa entre os entes que compõem a Federação, visa potencializar as ações culturais do Estado brasileiro.\r\nA Lei da Transparência de n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, visa regular a relação jurídica que se compõe do direito à informação dos cidadãos e do dever de prestação de informações por parte do Poder Público em sentido bem amplo. A amplitude pode ser vista no parágrafo único do art. 1º da lei, que, em seus incisos, engloba a União, Estados, Distrito Federal e municípios, todos os poderes republicanos, bem como os entes controlados e até as empresas (públicas e sociedades de economia mista), nas quais haja controle pelo Estado. Ainda, o art. 2º da lei define que ela se aplica às entidades privadas que recebam verbas públicas.\r\nNesse sentido, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, respeita os princípios legais, os deveres estatais, os direitos dos cidadãos e o procedimento em obter informação e a transparência, como também segue a regras para fixação de restrições ao acesso a informação e dados pessoais, levando em conta a responsabilidade da administração pública e de seus agentes.\r\nPor fim, ressalta-se que a atual administração está comprometida com as melhorias que se façam necessárias para aprimoramento da transparência no âmbito do PROCON-RJ.\r\nA Ouvidoria é um serviço aberto ao cidadão para receber reivindicações, denúncias, sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população pelo Procon/RJ, o Cidadão poderá recorrer à Ouvidoria do PROCON/RJ presencialmente, por e- mail ou por telefone. No caso de atendimento presencial, o consumidor deve ir à Avenida Rio Branco, nº 25, 4º andar, de segunda a sexta, entre 9h e 17h.\r\nCaso o cidadão opte pelo meio eletrônico, pode o mesmo utilizar o e- mail: ouvidoria@procon.rj.gov.br ou o pelo telefone (21) 2216-8686, a atual Administração está estudando procedimentos de aperfeiçoamento do tratamento dado as denúncias, com a finalidade de tornar as respostas aos cidadãos mais rápidas e eficientes no exercício de suas atribuições.\r\nA Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito a utilização e gestão de frotas, segue o decreto nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, pois o mesmo institui e regulamenta o novo SIGE-TRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do poder executivo do Estado do Rio De Janeiro.\r\nContudo, com os propósitos de ampliar os controles e a integridade no âmbito do PROCON-RJ, será iniciado os estudos necessários para criação de normas específicas de utilização e gestão de frotas desta Autarquia.\r\nId: 2626364\r\n"
        ],
        "2626370": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/GAB Nº 10 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/094868/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 01/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2025 celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, quais sejam, gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem que abarca a avaliação da aprendizagem, formação continuada para os profissionais da educação e banco de boas práticas.\r\nGESTOR: \r\nAlvim Bellis de Souza Neto - ID: 4273267-0;\r\nFISCAIS:\r\nAline Gomes Medeiros - ID: 3904574-9;\r\nRobson Pereira de Melo - ID: 3934795-8;\r\nMarcelo Araújo de Morais - ID: 3583087-5;\r\nLuciano de Sant Anna dos Santos - ID: 3926894-2;\r\nCarla Nasser Monnerat - ID: 5087348-2;\r\nRodrigo Martins de Souza - ID: 5150519-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 17/01/2025 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2626370\r\n"
        ],
        "2626374": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 142 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000727/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SEI Nº 331 DE 21 DE março DE 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIREL,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nRodrigo Leite Gonçalves ID 5121173-4\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626374\r\n"
        ],
        "2626379": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/002809/2025; SEI-030001/002810/2025; SEI- 030001/002816/2025; SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 03/2025, 04/2025 e 05/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 03/2025, 04/2025 e 05/2025 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Preparo e Distribuição de Refeições em ambiente escolar, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, adequados à execução dos serviços nos lotes 2, 03 e 9.\r\nGestor Titular: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nGestor Suplente: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2 \r\nFiscal 2: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05/02/2025, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/002812/2025; SEI-030001/002813/2025; SEI- 030001/002817/2025; SEI-030001/002818/2025; SEI- 030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 06/2025, 07/2025, 08/2025 e 09/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 06/2025, 07/2025 08/2025 e 09/2025 celebrados com a empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Preparo e Distribuição de Refeições em ambiente escolar, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, adequados à execução dos serviços nos lotes 5, 6, 10 e 11.\r\n\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nFiscal 1: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7 \r\nFiscal 2: Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal Suplente: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05/02/2025, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/002697/2025; SEI-030001/002815/2025; SEI- 030001/002819/2025; SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 10/2025, 11/2025 e 12/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 10/2025, 11/2025 e 12/2025 celebrados com a empresa INFINITY MULTISERVICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Preparo e Distribuição de Refeições em ambiente escolar, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, adequados à execução dos serviços nos lotes 1, 8 e 12.\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\nFiscal 1: Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 2: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05/02/2025, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/002811/2025; SEI-030001/002814/2025; SEI- 030029/005359/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 13/2025 e 14/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 13/2025 e 14/2025 celebrados com a empresa JB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Preparo e Distribuição de Refeições em ambiente escolar, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, adequados à execução dos serviços nos lotes 4 e 7.\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\nFiscal 1: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7 \r\nFiscal 2: Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal Suplente: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05/02/2025, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2626379\r\n"
        ],
        "2626386": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI Nº 77 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SECTI Nº 46 DE 03 DE JULHO DE 2023.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000801/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante;\r\n- o Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto no 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois apenas altera a composição de órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria SECTI Nº 46 de 03 de julho de 2023, para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\n- Na eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância passará a ser formada pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Marta Silva de Miranda - ID. Funcional 5088287-2 - Presidente;\r\n- Maria Simone Freitas de Souza - ID. Funcional 5115935-0 - Suplente de Presidente;\r\n- Luanny Freitas Rodrigues - ID. Funcional 4371833-7 - Secretária;\r\nSUPLENTES:\r\n- Evelyn Edwiges Gonçalves Rodrigues - ID. Funcional 5139419-7;\r\n- Bruna de Souza Barbosa - ID. Funcional 5115205-3;\r\n- Danyelle Duboc de Jesus Seixas Correa - ID. Funcional 5120952-7.\r\nEsta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nANDERSON LUIS DE MORAES \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2626386\r\n"
        ],
        "2626423": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (92855422) e/os/constantes nos autos do processo n° SEI-100006/000346/2023.\r\n\r\nDESISTITUIR a empregada RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA,mat. 99.000.915 da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDESIGNAR as empregadas ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, e EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotadas na Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON, como Fiscais da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/As Fiscais ora designadas deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI Nº 522/2023 e684/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626423\r\n"
        ],
        "2626424": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (92852519) e/os/constantes nos autos do processo n° SEI-100006/000479/2023.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização, em substituição a empregada RITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA, matrícula: 99.000.915.\r\n/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 520/2023 e 688/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626424\r\n"
        ],
        "2626425": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 025/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MOBILESAT TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (92849080) e os constantes dos autos do processo n° SEI-100006/001573/2021.\r\n\r\nDESISTITUIR a empregada RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVAmat. 99.000.915 da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada RAPHAELA BATISTA SALDANHA, matrícula: 99.000.900 para a função de Gestora Substituta e a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945 para a função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n- A Gestora Substituta e a Fiscal e ora designadas, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as PORTARIAS CENTRAL SEI Nºs: 429/2022, 475/2023 e 647/2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626425\r\n"
        ],
        "2626426": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (92887062) e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000912/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Fiscal administrativa da Comissão de Gestão e Fiscalização, em substituição a empregada RITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA, matrícula: 99.000.915.\r\n/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 739/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626426\r\n"
        ],
        "2626427": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nmanifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (92859741) e/os/constantes nos autos do Processo n° SEI-100006/000066/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/CENTRAL/2024:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nESTHEFANI RODRIGUES SANTOS\r\n99.000.924\r\nGERGEP\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL SEI Nº 626/2024 e 627/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2626427\r\n"
        ],
        "2626469": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nSEEDUC/SUBGEN/SUBPAE Nº 23\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA PÉ-DE- MEIA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/006653/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24, de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Programa do governo federal \"Pé-de-Meia\", que visa por meio de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, atuar para a redução dos indicadores de infrequência, evasão e abando dos estudos e destina-se à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público:\r\nWesley Karllos Neves Conceição, Id. Funcional 576963-9, matrícula 9287871;\r\nNelson Santa Rosa de Carvalho Junior, Id. Funcional 4187259-2, matrícula 0893283-2 e 0962692-0; em substituição à servidora Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes, Id. Funcional 5014097-3, matrícula 3041573-1;\r\nEduardo Batista Gomes Chaves, Id. Funcional 4278395-0;\r\nLeonardo Ferreira, Id. Funcional 5013950-9.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2626469\r\n"
        ],
        "2626470": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/000439/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a gerência do Convênio nº 5/2024 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE/MS e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, cujo objeto é a concessão de estágio curricular não obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência no ensino médio da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro no âmbito do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE/MS:\r\nIsa Helena Alves, Id. Funcional 4274904-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2626470\r\n"
        ],
        "2626471": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/013772/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica 85745737/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Telefônica, cujo objeto é instituir mútua e ampla cooperação entre as PARTES com objetivo de promover o desenvolvimento social e, mais diretamente, a melhoria da qualidade da aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, cujo escopo contempla a formação continuada de docentes:\r\nJean Francisco Silva dos Santos, matrícula 3060070- 4, Id. Funcional 5027289-6;\r\nBeatriz Alves Machado Filha, matrícula 50108521, Id. Funcional 34574581.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2626471\r\n"
        ],
        "2626509": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/002262/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002262/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 43474934;\r\nSuplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 43497179;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\nFiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional nº 00876360-7;\r\nFiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional nº 5004834-1;\r\nFiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional nº 5087162-5;\r\nFiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional nº 4349659-8;\r\nFiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional nº 4345999-4;\r\nFiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nFiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional nº 4371973-2;\r\nFiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Pedro Henrique Bogado Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5158425-5; e\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional nº 5140593-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.155, de 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2626509\r\n"
        ],
        "2626513": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE PÚBLICAS no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em especial o Inciso II do seu Art. 16;\r\n- a Portaria ITERJ/PRES nº 252, de 10 de agosto de 2021;\r\n- a Portaria ITERJ/PRES nº 338, de 05 de junho de 2024; e\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\no Art. 1º da Portaria ITERJ/PRES. nº 338/2024, designando o servidor DIEGO TONE TELLES, ID 4436134-3, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assentamento Rural Serra do Matoso e Assentamento Rural Fazenda Rubião\" (nos municípios de Piraí e Mangaratiba), em substituição ao servidor Ricardo de Souza Oliveira, ID 4436047-9\r\nos Incisos II e IV do Art. 4º da Portaria ITERJ/PRES. nº 252/2021, designando o servidor RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA, ID 4436047-9, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assentamento Rural Paes Leme, Assentamento Rural São Pedro, Assentamento Rural Fazenda Normandia e Assentamento Rural Mutirão da Fé\" (nos municípios de Japeri e Miguel Pereira), em substituição aos servidores Matheus Villa, ID 4436162-9, e Diego Tone Telles, ID 4436134-3\r\nos Incisos II do Art. 4º da Portaria ITERJ/PRES nº 252/2021, designando o servidor ELTON GUIMARÃES ARIGONI, ID 4436167-0 (titular), e JOSUÉ REIS DOS SANTOS, ID 4436957-3 (suplente), Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade \"Assentamento Rural Jardim Marajoara e Assentamento Rural Pedra Lisa\", em substituição ao servidor Diego Tone Telles, ID 4436134-3\r\nAs designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2626513\r\n"
        ],
        "2626522": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTº 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000219/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 028/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Riopar Participações S/A, por meio do processo nº SEI-430002/000219/2024, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de fornecimento e recarga de Vale Transporte, de acordo com a demanda de admissão de novos servidores que requeiram receber o benefício.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n° 5153678-1;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional nº 5158298-8;\r\nFiscal: Amanda da Silva Bandeira, Assistente, ID Funcional nº 5133560-3;\r\nSuplente do Fiscal: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nFiscal: Lucimara Rocha da Silva, Assistente, ID Funcional n° 5133292-2; e\r\n- Suplente do Fiscal: Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, Assistente, ID Funcional n° 5153818-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 028/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro duzindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.207, de 17 de setembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2626522\r\n"
        ],
        "2626527": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " ATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI E-03/008/5282/2018.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000242/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626527\r\n"
        ],
        "2626529": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP 646, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 03 de janeiro de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150013/000105/2025 e SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nG E S TO R: Jose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\nGESTOR SUPLENTE: Alessandra do Nascimento Gonçalves, ID: 5153554-8\r\nO gestor e o suplente ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2626529\r\n"
        ],
        "2626536": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO\r\nANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1472 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/000206/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025 , no processo SEI nº 180002/000206/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2626536\r\n"
        ],
        "2626537": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1204 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/003222/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000268/2025, por descumprimento ao Decreto- Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626537\r\n"
        ],
        "2626551": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 2025\r\nNSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-260005/003579/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000289/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626551\r\n"
        ],
        "2626559": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA A ESCOLA SANTA MÔNICA REDE ENSINO, MANTIDA POR LAR DOS MENINOS- DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030039/002559/2023 de 16/05/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSanta Mônica Rede de Ensino\r\nLar dos Meninos - DEMAIS.\r\n.\r\nEstrada Antônio José Bittencourt, 45. Complemento: Anexo 41 e 339 da Lúcio Tavares. Centro. Nilópolis/RJ. CEP: 26.535-001.\r\n13/11/2023.\r\n13/11/2023.\r\nDel. CEE nº 388, artigos 22 e 58.\r\n1456 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio Regular.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 27/03/2023, sob o nº 2020230068965.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do 1º ao 9º ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio Regular no ano letivo de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2024.\r\nId: 2626559\r\n"
        ],
        "2626562": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260005/007469/2023\r\n\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000276/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626562\r\n"
        ],
        "2626574": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1473 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/000212/2025, e \r\ndisposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº005/2025, no processo SEI nº 18002/000212/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Valença.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2626574\r\n"
        ],
        "2626575": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA ESOCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER- RJ, EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 49.482, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,\r\n:\r\no disposto no artigo 3º, §1º, do Decreto Estadual nº 49.482, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;\r\no que consta nos autos do processo administrativo SEI- 330002/005146/2025;\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela execução do e Social no âmbito da Fundação DER-RJ:\r\ncoordenação de Recursos Humanos:\r\nJoão Pedro Azevedo de Carvalho, ID Funcional 5143974-3;\r\nRafael Ladislau Cabral, ID Funcional 5117387-5;\r\nRoberto Kohlhase Laranja, ID Funcional 2847874-6.\r\nsetor Contábil:\r\nJúlia dos Santos Monteiro, ID Funcional 5143372-9;\r\nPaulo Sérgio dos Santos Nogueira, ID Funcional 5135705-4.\r\nsetor Financeiro:\r\nAurê Pereiro Ribeiro, ID Funcional 5116299-7;\r\nHugo Campos Guedes Alcanforado, ID Funcional 4324196-4.\r\n- Os servidores designados no artigo 1º serão responsáveis por:\r\noperacionalizar, validar e transmitir as informações dos seus agentes públicos ao e Social;\r\natuar junto aos setores competentes para a adequação e cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Decreto nº 49.482/2025;\r\nprestar à Administração Superior desta Fundação as informações necessárias sobre a execução do e Social, indicando eventuais ajustes nos fluxos internos que se façam necessários para a adequação aos procedimentos e exigências do sistema.\r\nsanar as desconformidades reportadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2626575\r\n"
        ],
        "2626576": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO À COMOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, sob o processo SEI-330002/006018/2025,\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 016/2023, referente a contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados, voltados ao apoio técnico aos estudos ambientais e gerenciamento ambiental de obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias estaduais, para Assessoria Técnica de Planejamento - APL da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\nEVANDRO XAVIER NATALIA, matrícula 5128334-4;\r\nGLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, matrícula 5122827-0;\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 5122663-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2626576\r\n"
        ],
        "2626579": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260005/007469/2023\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000276/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626579\r\n"
        ],
        "2626618": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REMANSO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070002/008595/2024 e nº SEI-070002/021055/2024.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REMANSO DO ROCIO, com área de 2,049 hectares, de propriedade de João Luiz de San Tiago Dantas Barbosa Quental e Isabel de Araújo Quental, que integra o imóvel denominado Sítio Remanso do Rocio, localizado no Município de Petrópolis, registrado no Cartório do 2º Oficio de Registro de Petrópolis/RJ - matricula 7.081/ registros: Livro 2. Data de atualização 04/10/2023.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI- 070002/021055/2024.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2626618\r\n"
        ],
        "2626629": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\na decisão exarada no documento nº90534191, autuada no bojo do Processo nº SEI-350024/029792/2024, dando conta de que a empresa INOVA INDÚSTRIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.597.017/0001-73, fornecedora da Ata de Registro de Preços nº 184/2023 -A, cujo o objeto é a aquisição de Bebedouro Industrial, Geladeira e microondas. Cumpre mencionar, que a contratada se recusou em assinar o Contrato nº 156/2024, violando, assim, a cláusula décima quinta da Ata de Registro de Preços nº 184/2023 - A, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa INOVA INDÚSTRIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.597.017/0001-73, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 3º SGT PM RG 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTA, da DAbast, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 90534191 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2626629\r\n"
        ],
        "2626677": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 30/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA XP ON CONSULTORIA LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006164/2024.\r\n:\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2024, ''AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) LICENÇAS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOCONFERÊNCIA EM NUVEM (CLOUD),CONTEMPLANDO ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO'' em favor de XP ON CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ SOB Nº: 23.518.065/0001-29.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2; Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2, para a fiscalização, e João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2626677\r\n"
        ],
        "2626690": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 07/02/2025\r\nPAGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA FSC Nº 500 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-210002/002304/2024.\r\nOnde se lê: Considerando: - que o Plano de Integridade deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial desta Fundação DER-RJ, conforme art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e art. 8º, § 3º, da Resolução CGE Nº 124, de 04 de fevereiro de 2022; e\r\nLeia-se: Considerando: - que o Plano de Integridade deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial desta Fundação, conforme art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e art. 8º, § 3º, da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\nOnde se lê: Art. 1º- Instituir e aprovar o Plano de Integridade no âmbito da Fundação Santa Cabrin com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção e correção de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos.\r\nLeia-se: Art. 1º- Instituir e aprovar o Plano de Integridade no âmbito da Fundação Santa Cabrini com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção e correção de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios\r\nId: 2626690\r\n"
        ],
        "2626702": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000863/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 001/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI Nº 128 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SYN ALIMENTAÇÃO LTDA,\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGabriel Mafra Guedes, ID 5116677-1,\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0 \r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\nFica designado o servidor Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4 como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626702\r\n"
        ],
        "2626703": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/001455/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 21/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF Nº 121 DE 12 DE dezembro DE 2023para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0 \r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\nFica designado o servidor Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4 como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2626703\r\n"
        ],
        "2626736": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (TERCEIRA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002. Processo n° SEI- 360019/000912/2025,\r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (TERCEIRA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (TERCEIRA CONVOCAÇÃO) para a carreira de Inspetor de Polícia, iniciado na data de 10 de janeiro de 2025, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral \r\nESTADO, SOCIEDADE E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO\r\nFUNDAMENTOS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\nPROTOCOLOS E TÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2626736\r\n"
        ],
        "2626746": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 646, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 03 de janeiro de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000526/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Designar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, os servidores a seguir relacionados:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nDIEGO DELDUQUE DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional n° 5147192- 2;\r\nJOSE JORGE NUNES SIMAS, ID. Funcional n° 4319085-5;\r\nHENRIQUE IGNACIO JUNIOR, ID. Funcional n° 5158717-3. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMAYARA ARAUJO SILVA, ID. Funcional n° 5150361-1.\r\nALESSANDRA PESSOA COIMBRA, ID. Funcional n° 5155502-6. \r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 633 de 04 de outubro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2626746\r\n"
        ],
        "2626758": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/002604/2025 noticiando que a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34 cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 547/2024, que teve como finalidade a aquisição dos medicamentos BAMIFILINA 600MG DRÁGEA e BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5MCG/DOSE SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO. É imperioso salientar que o consumo anual de bamifilina 600mg no Hospital Central da Polícia Militar é de 300 unidades, e a previsão de consumo do tiotrópio 2,5mg é de 45 unidades. Atualmente, o estoque de ambos itens está zerado, e o inadimplemento pode trazer transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contato nº 547/2024 perpetrado pela empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ),CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34 e situada à Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 08, Itapuã, - Vila Velha/ES, CEP: 29101-800.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/002604/2025estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2626758\r\n"
        ],
        "2626767": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1210 \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nDISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/005342/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000332/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626767\r\n"
        ],
        "2626769": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE LOGÍSTICA, CONVERSAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS PARA ATENDER OS ADOLESCENTES CUSTODIADOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE, NOS ITENS RELATIVOS À HIGIENE PESSOAL, VESTUÁRIO, ROUPA DE CAMA E BANHO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta noProcesso nº SEI-030022/008908/2023, e\r\n\r\nas normas do Art. 1º, inciso III da CRFB/1988, Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE), o disposto no Art. 95, parágrafo único, da Portaria DEGASE nº 853/2020 e do Decreto Estadual nº 46.525, de 13.12.2018; \r\n:\r\nInstituir a regulamentação de logística, conservação e distribuição dos materiais de higiene, vestuário, roupa de cama e banho dos adolescentes custodiados nas Unidades Socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nTodos os adolescentes custodiados nas Unidades Socioeducativas do DEGASE deverão receber o kit, na quantidade que dispõe o ANEXO I da presente Portaria.\r\n\r\nO Diretor de Unidade deverá cientificar o adolescente sobre a regular distribuição e o uso apropriado, mediante a assinatura de um Termo de Recebimento e Compromisso constante no ANEXO II.\r\n\r\nOs insumos de papel higiênico e absorvente, por sua natureza, possuem uso irrestrito e ficarão sempre em disponibilidade.\r\n\r\nTodo material de utilização pelos adolescentes deverá ser reposto de acordo com o tempo médio de duração, a partir da entrega até a extinção da medida socioeducativa.\r\n\r\nCada Unidade Socioeducativa fará o controle do seu estoque e elaborará a solicitação de reposição com o prazo mínimo de 10 (dez) dias ao Almoxarifado da COOAFI/DEGASE.\r\n\r\nA montagem e entrega do Kit ao adolescente será de responsabilidade da Unidade Socioeducativa.\r\n\r\nO Diretor da Unidade deverá indicar um responsável pelo controle, organização e distribuição dos materiais e insumos.\r\n\r\nA responsabilidade pelo controle da entrega de insumos e materiais será dos Diretores das Unidades Socioeducativas, através de planilhas operacionais (SEI-030022/008908/2023), devendo conter confirmação de recebimento por parte do adolescente, com data e sua assinatura, para uma melhor viabilização da distribuição, evitando o não fornecimento ou duplicidade, bem como o desperdício.\r\n\r\nO Termo de Recebimento e Compromisso deverá permanecer em arquivo da Unidade Socioeducativa, pelo menos, 1 (um) ano após o término do cumprimento da medida pelo adolescente.\r\n\r\nÉ dever do Diretor da Unidade Socioeducativa de cumprimento de medida do adolescente verificar a regular logística, distribuição e controle de estoque, o uso adequado e o processo de reposição dos materiais e insumos, conforme tempo de durabilidade previsto no Anexo I.\r\n\r\nHavendo ocorrência de desperdício ou mau uso intencional do material por parte do adolescente, a Direçãoda Unidade fará o devido encaminhamento para ações de cunho pedagógico.\r\n\r\nA Direção da Unidade e equipe deverão elaborar estratégias de uso consciente, visando evitar desperdícios dos materiais e de manutenção dos alojamentos limpos, conservados e organizados.\r\n\r\nA Direção da Unidade e equipe deverão estimular o bom comportamento dos adolescentes, cabendo manter informados dos resultados os órgãos de controle.\r\n\r\nA família do adolescente poderá participar das iniciativas da Unidade, como parte das estratégias de estímulos ao bom comportamento do adolescente.\r\n\r\nA COOAFI/DEGASE deverá possuir um sistema de controle e distribuição de materiais para as Unidades, de forma eficiente, organizado e transparente.\r\n\r\nO Almoxarifado da COOAFI tão logo se certifique da redução do estoque central de material ou insumo, deverá informar ao setor competente para sua regular recomposição.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor, 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1. Ao ingressar na Unidade Socioeducativa o adolescente receberá o kit de vestuário e roupa de cama e banho, contendo: \r\n02\r\nBermuda de brim\r\nSemanalmente\r\n02\r\nCamisa de malha\r\nSemanalmente\r\n01\r\nToalha de banho\r\nSemanalmente\r\n01\r\nLençol\r\nSemanalmente\r\n02\r\nCueca - Calcinha - Sutiã\r\nDe acordo com a necessidade\r\n01\r\nPar de chinelo azul\r\nDe acordo com a necessidade\r\n\r\n01\r\nColchão\r\nDe acordo com a necessidade\r\n\r\n2. Ao ingressar na Unidade Socioeducativa o adolescente receberá o kit de higiene pessoal, contendo:\r\n\r\n01\r\nSabonete\r\n01 mês\r\n01\r\nEscova dental (tipo viagem)\r\nBimestral\r\n01\r\nCreme dental\r\nMensalmente\r\n01\r\nDesodorante\r\nMensalmente\r\n\r\n3. O adolescente receberá o Kit de “inverno”, mediante demanda, contendo:\r\n\r\n01\r\nCalça de moletom (azul)\r\nSemanalmente\r\n01\r\nCasaco de moletom (azul)\r\nSemanalmente\r\n01\r\nCobertor\r\nDe acordo com a necessidade\r\n\r\n\r\nEu________________________________________________________________________________, Portador da Carteira de Identidade ou Registro de Identificação nº____________________ RECEBI, nesta data, um KIT contendo ________________________________________________________________\r\n________________________________________________________________ \r\nInformo, também, que RECEBI os demais itens descritos e na quantidade abaixo: \r\n\r\n\r\n\r\nEstou ciente, nesta data, que DEVO evitar o desperdício e o mau uso do material, e me COMPROMETO a cuidar, conservar e zelar pelo BOM USO. \r\n_________________, _______ de _______________ de 20__.\r\n\r\n)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2626769\r\n"
        ],
        "2626774": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1207 \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 49.124, de 03 de junho de 2024, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/004436/2023;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infração disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI- 320001/000232/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626774\r\n"
        ],
        "2626775": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/COOREG Nº 1208\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080015/001111/2023;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000312/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626775\r\n"
        ],
        "2626783": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1206\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030030/095075/2024;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000299/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626783\r\n"
        ],
        "2626787": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1212 \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030037/005286/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000348/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626787\r\n"
        ],
        "2626813": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE 07/04/2025 a 16/04/2025\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto na CI EMOP/DIRM Nº 4, de 31 de janeiro de 2025 constante no Processo n° SEI-330003/000234/2025.\r\n:\r\nDesignar o Diretor de Administração e Finanças, RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 5097717-2, para responder pelo expediente da Diretoria de Manutenção, no período de 07/04/2025 a 16/04/2025, por motivo de licença especial do Diretor RONY ADRIANO DA SILVA, ID Funcional nº 5115772-1, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com remessa ao Conselho de Administração para a formalização em Ata da próxima reunião, bem como a Coordenadoria de Recursos Humanos para as devidas anotações.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2626813\r\n"
        ],
        "2626816": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2020\r\n50095765\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096605\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097067\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093380\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093860\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50096036\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095323\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50073931\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091735\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n50095412\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n42000718\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42060117\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50093380\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093860\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50096036\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000718\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19832060\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n50901478\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367382\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n42000840\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n51158272\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n20367376\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n50940805\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19808143\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n35\r\n50113151\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178830\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50186779\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n42060001\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155806\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179535\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19811969\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n41992075\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19812167\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n50179578\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50232690\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177311\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19815328\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n19815433\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19815557\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n19816316\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n35\r\n50091298\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50095510\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232193\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19817045\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n36\r\n42000718\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096931\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359096\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n50943286\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\nOdontólogo\r\n36\r\n50180436\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n20368739\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n50177206\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367803\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231685\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50094041\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n42846544\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n40541231\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5782260\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43193188\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19824157\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n20367791\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50283316\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19825749\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43565530\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5565995\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44416830\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19829744\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n19830157\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42060087\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50091824\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n35\r\n19832060\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n50179870\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19832362\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231880\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50908308\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50242881\r\nFABIO ALONSO LOURICAL MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359029\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50901478\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42179351\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n43193080\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n42702127\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19837542\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n50367170\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n33\r\n50224204\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50113062\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094866\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19843720\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n43877338\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50156160\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44253133\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19844719\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232959\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n42846773\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50178512\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19847661\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19848056\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50941194\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5642434\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19849753\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19849940\r\nJOSE ALVES DA SILVA MELO\r\nCozinheiro\r\n36\r\n50178369\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42060400\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43617034\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n50178881\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43566740\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n36\r\n50372220\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19852819\r\nJULIO CESAR PECANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n20369956\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n43272045\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095498\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n43500811\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n21518947\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156144\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19855648\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n20369611\r\nLETICIA MONTES PENHA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50243292\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n13287567\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367480\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19856938\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50094645\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179500\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n34\r\n44135688\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19861346\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50368109\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232649\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178407\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19863063\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n50092359\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42533996\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n19865090\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19865945\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060257\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060265\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50367722\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50091034\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50368052\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n50368079\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50094467\r\nLAURA DOS SANTOS MATOS (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLON DOS SANTOS MATOS)\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50177494\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50368206\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50941313\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42060311\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50186159\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19878133\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n33\r\n42534410\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232495\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41781996\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43234518\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n19880065\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n11136553\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42000840\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19883811\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50176731\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232738\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19885423\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975773\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19887930\r\nSANDRA MARIA SARAGOCA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19889364\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50358952\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50179772\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n35\r\n19135360\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50092308\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19893930\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n50358804\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097555\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50155857\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n44033257\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n36\r\n19894929\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n19895240\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50975609\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\nNutricionista\r\n36\r\n50367560\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367528\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBibliotecário\r\n34\r\n50096354\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n6407897\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094262\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n20366345\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n50091735\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n50094203\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41980174\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nId: 2626816\r\n"
        ],
        "2626827": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção index 93134874, constante do processo n° SEI- 330003/002623/2024\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1393, de 03 de fevereiro de 2025 (92522473), publicada no DOERJ de 04/02/2025 (92576280), cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de reforma da Delegacia Antissequestro - DAS, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 175 - Leblon, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Designar o servidor LEANDRO DE JESUS LOPES DE SOUZA, ID Funcional, 5136711-4, em substituição do servidor MICHEL LEVY MARQUES DA SILVA, ID Funcional n° 51221877-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional n° 5132606-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souz, ID Funcional nº 5136711-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2626827\r\n"
        ],
        "2626835": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50097431\r\n1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1700/2016\r\n35\r\n2\r\n50096761\r\n1\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1596/2016\r\n36\r\n3\r\n50097750\r\n1\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2077/2016\r\n35\r\n4\r\n50093630\r\n1\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1420/2016\r\n35\r\n5\r\n42060117\r\n1\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2025\r\n09/02/2025\r\nE-03/90369/2010\r\n36\r\n6\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/12/2004\r\n27/11/2024\r\nE-03/92266/2009\r\n36\r\n7\r\n19135360\r\n2\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/8649/2009\r\n36\r\n1\r\n50091778\r\n1\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1406/2016\r\n36\r\n1\r\n20368852\r\n1\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n24/11/2000\r\n10/12/2024\r\nE-03/92596/2010\r\n36\r\nId: 2626835\r\n"
        ],
        "2626850": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º, do Art.65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 366/2024, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040223/000403/2022;\r\nFica divulgada a reativação, em 12/02/20245, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.781.718 \r\nCNPJ: 44.826.246/0005-16\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2626850\r\n"
        ],
        "2626860": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/003049/2024, noticiando que a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA cometeu infração em virtude da inexecução total do contrato 308/2024, que teve como finalidade a contratação do UPGRADE DO SOFTWARE - TIPO: SOFTWARE PARA TOMOGRAFO, APLICACAO: UPGRADE IPATIENT S PLUS BR64, LICENCA: ANUAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE -ID183396 - Código do Item: 7035.026.0749É imperioso salientar que a inexecução total do contrato pode acarretar problemas com o equipamento de Tomografia da maior unidade de Assistência à Saúde da SEPM, se convertendo em risco iminente à manutenção da saúde do Policial Militar e seus dependentes, consequentemente, se traduzindo em falta gravíssima imposta pela Contratada.\r\nE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contrato nº 308/2024 perpetrado pela empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA,inscrita no CNPJ nº 58.295.213/0021-11 e situada à Av. Otto Salgado, 250, Prédio Varginha B2 - Parte B, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha - MG, CEP: 37.066-440.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/003049/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2626860\r\n"
        ],
        "2626873": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no processo n° SEI- 510001/000065/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA,que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n- GESTOR:\r\nRafael Pinheiro Pimenta, Identidade Funcional: 50297082;\r\nSuplente: Alexsander Reis da Silva Gomes, Identidade Funcional: 5145784-9.\r\n\r\n- FISCAIS:\r\nVitor Navarro Contreira, Identidade Funcional 5126202-9;\r\nEmily Soares Calheiros de Novaes Moraes, Identidade Funcional: 511717-08;\r\nSuplente: Rosangela Gonçalves de Oliva Coelho, Identidade Funcional: 4206703-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 26 de 16 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2626873\r\n"
        ],
        "2626874": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000024/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa A B Computação - Importação e ExportaçãoLTDA, que tem por objeto locação mensal de microcomputadores (desktops e notebooks - Lote 1: itens 5, 3 e 7 da ARP Cabedelo nº RP 00066/2023), providos dos softwares Windows e Office 365, incluindo ainda os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\n- GESTOR\r\nThiago Muniz Cordeiro de Almeida - ID Funcional: 5145899-3;\r\nSuplente: Alexsander Reis da Silva Gomes - ID Funcional: 5145784- 9.\r\n\r\n- FISCAIS\r\nAlberto Vieira Soares - ID Funcional: 5157949-9;\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nSuplente: Vitor Navarro Contreira - ID Funcional: 5126202-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o exposto na Resolução SECID Nº 24, de 08 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2626874\r\n"
        ],
        "2626875": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000018/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- GESTOR\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nSuplente: Vitor Navarro Contreira - ID Funcional: 5126202-9.\r\n\r\n- FISCAIS\r\nRosangela Gonçalves de Oliva Coelho - ID Funcional: 4206703-0 (Emissor do Contrato);\r\nAlexsander Reis da Silva Gomes - ID Funcional: 5145784-9 (Emissor do Contrato);\r\nSuplente: Julio Bierrenbach - ID Funcional: 5148416-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID N° 023 de 30 de abril de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2626875\r\n"
        ],
        "2626891": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o exposto na CI EMOP/DEPAD Nº 16, de 12 de fevereiro de 2025, do Departamento Administrativo sob o indexador SEI nº 93190232 constante no Processo n° SEI-170002/002419/2022.\r\n:\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1293, de 04 de setembro de 2024 (82507841), publicada no DOERJ de 05/09/2024 (82567415), cujo objeto consiste na Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 024/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Innovar Air Serviços Técnicos Ltda, que tem por objeto a manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ\r\n- Designar o servidor EWERTON DA SILVA, Id. Funcional nº 5156794-6, em substituição ao servidor IVAN DE AZEVEDO BARROSO, Id. Funcional nº 5114268-6, com atribuição restrita na fiscalização.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, Id. Funcional nº 4432295-0\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nDouglas Gonçalves Bento, Id. Funcional nº 5153065-6\r\nEwerton da Silva, Id. Funcional nº 5156794-6\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2626891\r\n"
        ],
        "2626894": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001522/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626894\r\n"
        ],
        "2626897": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000215/2024, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo n º SEI-040084/000215/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 619ª Sessão, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 12 de fevereiro de 2025.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro.\r\nA Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2626897\r\n"
        ],
        "2626903": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001680/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626903\r\n"
        ],
        "2626908": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nº 485 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nº 483 DE 29 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA OS MEMBROS TRANSITÓRIOS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual/RJ nº 1.125/1987 e na Resolução SEAP nº 988, de 02/05/2023, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210121/000020/2023,\r\n\r\n- o art. 3° da Lei Estadual/RJ nº 1.125/1987;\r\n- a instituição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário (FUESP) por meio da Resolução nº. 844, de 14 de dezembro de 2020;\r\n- a conveniência de despersonalizar a constituição do Conselho, imprimindo um caráter orgânico à sua estrutura, e a necessidade de qualificar a administração do Fundo mediante a participação de Órgãos de gestão;\r\na função básica dos Conselhos, de manter na tomada de decisões a compatibilização com o planejamento estratégico da Pasta;\r\n- a edição do Decreto nº. 48.279, de 19 de dezembro de 2022, que alterou e consolidou a estrutura básica organizacional da SEAP;\r\n\r\n\r\n- Designar os membros transitórios para a composição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário - FUESP.\r\n\r\nDA SILVA, ID Funcional nº 2259706-9, Diretor da SEAPPO; NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1967205-5, Diretor da SEAPSN; e ANA PAULA GOMES LEONE, ID Funcional nº 4381854-4, Diretora da SEAPTB, para as funções de membros transitórios.\r\n\r\nOs membros transitórios designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar as funções exercidas pelos membros do Conselho de Administração, consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 483 DE 29 DE JANEIRO DE 2025, publicada no DOERJ de 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 486 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA TECHBIZ FO RENSE DIGITAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210071/000620/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato de comodato nº 001/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, que tem por objeto o uso pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, do bem SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE de 1 (uma) estação forense HARPIA (“Hardware”) e 1 (um) UFED 4PC Ultimate (“Hardware”) de propriedade da COMODANTE, conforme especificação descrita abaixo, para utilização temporária para fins de uso em projeto, do qual o COMODANTEé o legítimo proprietário, conforme Nota Fiscal nº 000.002.756;\r\n\r\nID 4269757-3, Assessor Técnico, para a função de gestor titular; e Bruno Rizzo Santos,ID 5000838-2, Diretor de Informática, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcelo Ramos Rodrigues, Superintendente de Inteligência Eletrônica, ID nº 4318218-6;\r\n- Bruno Bastos Nunes, Chefe de Serviço de Recuperação de Dados, ID nº 4381842-0;\r\n- Tânia Almeida da Silva, Chefe de Serviço, ID nº 5000720-3.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 487 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 51/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/138795/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 51/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, gerados nas Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ - LOTE 01, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\n- Designar Márcio Felipe Pombo Siqueira, ID n° 4354613-7, Diretor, para a função de gestor titular; e Marta Souza de Freitas Dos Santos, ID n° 577014-9, Subdiretora, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Diretor SEAP-SP;\r\n- Diretor SEAP-RM;\r\n- Diretora SEAP-DIVTPDI.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 489 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/010289/2025 e,\r\n\r\na necessidade de verificar a existência de irregularidade que tenha provocado a impossibilidade de localização do processo E-21/087/41/2016, mesmo após extensa busca realizada pela Subsecretaria de Administração/SEAP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha ensejado no extravio do processo E-21/087/41/20216.\r\n\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id. 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE Id. 50754106 e LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8, como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior;\r\n\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 490 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nº 473 DE 04 DE dezembro DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000264/2023: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Marcos Gomes Rocha, Coordenador, Id. Funcional nº 43182658;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 473 DE 04 DE dezembro DE 2024, publicada no DOERJ de 17/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 491 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nº 474 DE 04 DE dezembro DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000265/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Marcos Gomes Rocha, Coordenador, Id. Funcional nº 43182658;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 474 DE 04 DE dezembro DE 2024,publicada no DOERJ de 17/12/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 492 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA BELLATRIX VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/112768/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 52/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BELLATRIX VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 4 (quatro) veículos, tipo ônibus, para transporte de visitantes, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade com a Lei 8.666/1993 e o Decreto nº 46.642/19, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4392724-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43765246;\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 1965393-0;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4321181- 0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2626908\r\n"
        ],
        "2626910": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001002357/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1104, PUBLICADA NO D.O DE 18 DE OUTUBRO DE 2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/002357/2024, instaurado pela Portaria n° 1104 de 10 de outubro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 01 de 04 de fevereiro de 2025 (índex 92660165), a contar de 19/02/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2626910\r\n"
        ],
        "2626915": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001683/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626915\r\n"
        ],
        "2626921": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001687/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626921\r\n"
        ],
        "2626925": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001674/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626925\r\n"
        ],
        "2626926": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6722 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO OFÍCIO SSE/CGC 23225/2024, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 101.142-3/2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150023/000445/2021, e\r\n- a necessidade de desenvolver e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um plano que defina as ações para a substituição gradual de terceirizados irregulares por servidores efetivos, em conformidade com as normas vigentes;\r\n- a necessidade de levantamento detalhado das demandas de pessoal, considerando as restrições à terceirização de serviços conforme decisão do TCE;\r\n- a importância de dimensionar a estrutura organizacional ideal, definindo atribuições e cargos essenciais ao funcionamento regular deste Departamento;\r\n- a urgência em planejar a substituição de terceirizados irregulares de forma gradual, observando limites orçamentários, criação de cargos públicos e organização de concursos públicos, de modo a evitar a descontinuidade dos serviços prestados à sociedade; e\r\n- a ultrapassagem do prazo previsto na Portaria DETRAN SEI n° 6722, de 22 de novembro de 2024, que criou o primeiro grupo de trabalho.\r\nO art. 2° da Portaria DETRAN SEI n° 6722, de 22 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n1- Fernando Cesar Rocha dos Santos - ID 5028305-7 - Gabinete da Presidência;\r\n2- Helbert Monte Costa - ID 4423221-7 - Gabinete da Presidência;\r\n3- Fernanda Rodrigues Siciliano - ID 4379666-4 - ASSCI;\r\n4- Flavia Bandeira de Souza - ID 4374424-9 - ASSCI;\r\n5- Gabriel Quirino dos Santos - ID 5034969-4 - ASSPLAN;\r\n6- Gabriel Emerick Pessanha dos Santos - ID 4432063-9 - ASSPLAN;\r\n7- Igor Carrara Pereira - ID 50298801 - ASSGEM;\r\n8- Michelle do Carmo Conceição - ID 5641063 - ASSGEM;\r\n9- Thuany de Cassia Fortunato Vargas - ID 44345798 - ASSGEM;\r\n10- Andreia Clemente - ID 5147173-6 - DIJUR;\r\n11- Bruna Nogueira - ID 5029625-6 - DIJUR;\r\n12- Rodrigo Vasconcelos - ID 4377014-2 - DIJUR;\r\n13- Diego Zaranza - ID 4400019-7 - COOGP;\r\n14- Viviane Gonçalves Ferreira - ID 4348305-4 - COOGP;\r\n15- Rogério da Silva Brandão - ID 4423232-2 - COOGP.\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho estará sob a Presidência do primeiro membro e, em sua ausência, do segundo.\r\n§ 2° - Na ausência dos representantes da Presidência, caberá aos servidores da Assessoria do Controle Interno presidirem os encontros do Grupo de Trabalho, conforme a ordem disposta no caput.”\r\n- O art. 4° da Portaria DETRAN SEI n° 6722, de 22 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho ocorrerá de forma não exclusiva, ou seja, mantendo-se as atribuições regulares dos servidores em suas respectivas unidades administrativas.\r\n§ 1º - As atividades do Grupo de Trabalho gozam de prioridade sobre as atribuições regulares, salvo se formalmente justificada em virtude de interesse público imediato e inadiável, incluindo-se nessa priorização a eventual liberação pela chefia imediata para a participação das reuniões do Grupo de Trabalho.\r\n§ 2º - A falta injustificada de qualquer integrante do Grupo de Trabalho às reuniões convocadas será devidamente reportada ao Gabinete de Presidência.”\r\nO art. 6º da Portaria DETRAN SEI n° 6722, de 22 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 6° - A conclusão dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho deverá ocorrer obrigatoriamente no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da comunicação, pelo TCE- RJ, da concessão de novo prazo para conclusão das diligências solicitadas.\r\nParágrafo Único - O prazo estabelecido no caput determina apenas a conclusão dos trabalhos de diligência e resposta, não se estendendo à extinção imediata do Grupo de Trabalho após alcançado o referido prazo, haja vista a eventual necessidade de acompanhamento dos desdobramentos do tema tratado.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria DETRAN SEI n° 6722, de 22 de novembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2025\r\nPresidente \r\nId: 2626926\r\n"
        ],
        "2626927": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.11.2024\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n1220\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nONDE SE LÊ: “...processo administrativo SEI-150016/124863/2024”.\r\nLEIA-SE: “...processo administrativo SEI-150071/000506/2023”.\r\nId: 2626927\r\n"
        ],
        "2626935": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001673/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626935\r\n"
        ],
        "2626936": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n\r\nDESIGNA ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do Processo n° SEI- 480002/000552/2025, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n\r\n- O servidor MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA, ID. Funcional nº 5088908-7, atuará em auxílio e substituição ao Procurador-Geral da AGENERSA, nomeado no ato do Conselheiro-Presidente da AGENERSA de 21.12.2021, publicado no DOERJ de 21.12.2021, no exercício das funções definidas no Regimento Interno da Agência.\r\n\r\n- Para execução do previsto no caput, o servidor terá as mesmas prerrogativas e funções do Procurador Geral da AGENERSA, exceto aquelas inerentes ao cargo deste último.\r\n\r\n- O servidor mencionado no caput, sem prejuízo de suas atribuições, responderá pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular da Procuradoria Geral.\r\n\r\n- Conforme o Regimento Interno da AGENERSA, a Procuradoria da Agência permanece chefiada pelo Procurador-Geral nomeado no ato do Conselheiro-Presidente da AGENERSA de 21.12.2021, publicado no DOERJ de 21.12.2021.\r\n\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI, ID Funcional nº 5008630-8, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular da Procuradoria Geral e do servidor mencionado no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2626936\r\n"
        ],
        "2626946": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001685/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626946\r\n"
        ],
        "2626948": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO FLORECER PELO ESPORTE, PROJETO ATITUDE E TRANSFORMAÇÃO, PROJETO INCLUSÃO ESPORTIVA, PROJETO ESCOLA DE CRAQUES, PROJETO RACISMO NO ESPORTE PROJETO STREET GAMES E O PROJETO PRATICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições legais, referente aos processo nº SEI - 300002/000416/2024, SEI- 300002/000420/2024 e SEI - 300002/000421/2014, SEI - 300002/000426/2024, SEI - 300002/000431/2024, SEI - 300002/000432/2024, SEI - 300002/000433/2024, SEI - 300002/000029/2025,\r\nDesignar os membros da comissão de monitoramento e avaliação dos projetos, FLORECER PELO ESPORTE, PROJETO ATITUDE E TRANSFORMAÇÃO, PROJETO INCLUSÃO ESPORTIVA, PROJETO ESCOLA DE CRAQUES, PROJETO RACISMO NO ESPORTE PROJETO STREET GAMES E O PROJETO PRATICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES.\r\nGestor - Victor Hugo Abreu Chavalier ID 5109533-5\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira ID 4416317-7\r\nMembro - Abel Assis Cabral da Silva ID -5146035-1\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves ID 5124855-7\r\nMembro - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID - 287579-20\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 11 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2626948\r\n"
        ],
        "2626949": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001675/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626949\r\n"
        ],
        "2626965": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001688/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626965\r\n"
        ],
        "2626972": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001666/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626972\r\n"
        ],
        "2626974": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001728/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626974\r\n"
        ],
        "2626975": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001732/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626975\r\n"
        ],
        "2626977": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001726/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626977\r\n"
        ],
        "2626980": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE\r\nRODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/003334/2025, e\r\no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e a edição do Decreto Estadual nº 48.650/2023 de 23 de agosto de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;\r\no Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Contratação Direta no âmbito da Administração Pública Fundacional no Estado do Rio de Janeiro;\r\no Decreto Estadual nº 48.832, de 06 de dezembro de 2023, que altera a estrutura organizacional da Fundação DER-RJ.\r\n:\r\nDesignar o Agente de Contratação / Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e os membros da Comissão de Contratação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Estadual nº. 48.650/2023 de 23 de agosto de 2023.\r\nFica designado para atuar como Pregoeiro, AGENTE DE CONTRATAÇÃO na modalidade Pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID 4145068-0, tendo como sua eventual substituta, em caso de faltas ou impedimentos, a servidora Bruna de Abreu Rodrigues- ID Funcional 5127730-1.\r\nFicam designados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO em auxílio ao agente de contratação nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 na modalidade pregão, os seguintes servidores:\r\n1) Bruna de Abreu Rodrigues- ID Funcional 5127730-1;\r\n2) Sérgio Paulo Belmont, ID Funcional 5105392-6.\r\n1) Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4;\r\n2) Fabio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 5114326-7;\r\n3) Lucas Alves Furtado de Freitas - ID Funcional 5129498-2.\r\nIntegram o rol de atribuições do Agente de Contratação / Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.\r\nO Agente de Contratação / Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.\r\nO Agente de Contratação / Pregoeiro convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames, sempre que necessário.\r\nFica designada para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nas contratações diretas, que compreenderem os casos de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do art. 6º e o art. 10º do Decreto nº 48.820/2023, mesmo que na forma eletrônica, a servidora Marcelli Machado da Rocha Souza - ID Funcional 5088135-3, tendo como sua substituta, nos casos de eventual falta ou impedimento, a servidora Keylla Cristina de Oliveira Duran - ID Funcional 5137745-4.\r\nAs contratações diretas de que trata o caput deste artigo, serão realizadas através da Coordenadoria de Aquisições, setor subordinado à Superintendência de Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação DER-RJ.\r\nDESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\nFicam designados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO nos termos da Lei nº 14.133/2021, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\n1) Luís Henrique Lofiego - Presidente - ID Funcional 545541-3;\r\n2) Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0;\r\n3) Fabiane Cristina Gomes de Melo - ID Funcional 5130030-3.\r\n:\r\n1) Fabio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 5114326-7;\r\n2) Lucas Alves Furtado de Freitas - ID Funcional 5129498-2;\r\n3) Bruna de Abreu Rodrigues - ID Funcional 5127730-1;\r\n4) Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4.\r\nO Presidente da Comissão de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnicas, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria, sempre que necessário, face à especificidade do objeto.\r\nNas licitações da Fundação DER-RJ que envolverem bens e serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no Art. 31, do Decreto nº 48.650/2023, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.\r\nA designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede a eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.\r\nFicam designados os servidores mencionados no Art. 7º, desta Portaria, para exercerem as funções relacionadas às modalidades clássicas da Lei n.º 8.666/93, sob a presidência do primeiro, tendo como substituto, em casos de eventual falta ou impedimento, o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, para editais publicados no prazo estabelecido no Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023.\r\nFicam designados os servidores mencionados no Art. 3º, §2º e 4º dessa portaria, para exercerem as funções relacionadas à modalidade Pregão regida pela Lei nº 10.520/2002, para editais publicados no prazo estabelecido no Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria Estadual de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria tem seus efeitos legais a contar de 13 de janeiro de 2025, revogando a Portaria DER/CODIR N° 057, de 20 de fevereiro de 2024, e quaisquer disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2626980\r\n"
        ],
        "2626981": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001725/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626981\r\n"
        ],
        "2626982": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001724/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626982\r\n"
        ],
        "2626985": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001722/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2626985\r\n"
        ],
        "2626987": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001717/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2626987\r\n"
        ],
        "2627001": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\n5\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220011/001804/2023;\r\n- Designar a servidora Valéria de Cássia Lima, Assistente II, Id. Funcional nº 4188056-0, para compor a \"Comissão de Monitoramento e Avaliação\" do Termo de Colaboração nº 002/2023, em substituição a Severino Gouveia de Lima, Id. Funcional nº 5628245-3.\r\n- A servidora designada deverá seguir as disposições da Portaria JUCERJA nº 2101, de 03 de julho de 2023, e suas alterações.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2627001\r\n"
        ],
        "2627008": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123/2022,\r\n\r\n- que o contrato nº 04/2020, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de arquivamento, acondicionamento, conservação e gestão de informações arquivísticas, que abrange documentos textuais em papel, microfilmes e microfichas, referentes a prontuários de registro empresarial da JUCERJA, completará 60 (sessenta) meses em 23/11/2025;\r\n- se tratar de um serviço necessário e essencial para a autarquia;\r\n- a complexidade do objeto e cuidar de matéria específica do Arquivo Geral;\r\n- o disposto o processo SEI-220005/000425/2024;\r\nConstituir a Comissão de Estudos, visando a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência (com Acordo de Nível de Serviço), nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o acervo documental da JUCERJA, que será composta pelos servidores abaixo, sob presidência do primeiro:\r\nLÍVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9 (Presidente);\r\nANGÉLICA DOS SANTOS LEMOS, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356686-3;\r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4349350-5; e\r\nLEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4436465-2.\r\n\r\nOs trabalhos da Comissão serão realizados pelos servidores designados, sem prejuízo das atividades que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\nA Comissão de Estudos, caso entenda necessário, poderá consultar outros setores da autarquia, que tenham compatibilidade e pertinência com o objeto, de modo a subsidiar a elaboração dos documentos.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação dos documentos descritos no caput do Art. 1º e Relatório.\r\nCessar os efeitos da Portaria JUCERJA nº 2186, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de 25 de março de 2024, em virtude de sua vigência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2627008\r\n"
        ],
        "2627050": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico, Presencial e Agentes de Contratação da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores: \r\nPREGOEIRO:\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID. 5118608-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Araujo de Matos Faria - ID. 5118611-0\r\nHelene Nascimento Silva - ID. 5091546-0\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nFilipe Teixeira Ferreira - ID. 5118849-0\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nNaida Viana Queiroz - ID. 5007360-5\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID. 5118608-0\r\nAGENTE SUBSTITUTO:\r\nHelene Nascimento Silva - ID. 5091546-0 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Araujo de Matos Faria - ID. 5118611-0\r\nNaida Viana Queiroz - ID. 5007360-5\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nFilipe Teixeira Ferreira - ID. 5118849-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2627050\r\n"
        ],
        "2627059": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001714/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2627059\r\n"
        ],
        "2627061": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/002124/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002352/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 004/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ.\r\n\r\nGestores:\r\nTitular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nSuplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5;\r\n2º Fiscal: André Paes Paixão, ID Funcional nº 5140406-0;\r\n3º Fiscal: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2627061\r\n"
        ],
        "2627062": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001711/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2627062\r\n"
        ],
        "2627069": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001710/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2627069\r\n"
        ],
        "2627070": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001676/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627070\r\n"
        ],
        "2627072": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001709/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2627072\r\n"
        ],
        "2627076": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001697/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627076\r\n"
        ],
        "2627077": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001734/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627077\r\n"
        ],
        "2627078": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001696/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2627078\r\n"
        ],
        "2627079": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-150001/025731/2022, e \r\n\r\n- o disposto no art. 58, III, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far- se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025731/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Adesão, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresaOI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\nGestores:\r\nTitular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nSuplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Raphael Heitz dos Santos, ID Funcional nº 5111033-4;\r\n2º Fiscal: Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5;\r\n3º Fiscal: André Pães Paixão, ID Funcional nº 5140406-0\r\nSuplente: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2627079\r\n"
        ],
        "2627081": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA O ADMINISTRADOR LOCAL DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000958/2022, \r\n- a Deliberação nº 281, de 24, de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\n- que o art. 6° da Deliberação TCE n.º 281/2017 estabelece o dever de designar administrador local do SIGFIS e instituir as rotinas e os procedimentos de controle,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidor Eduardo dos Santos, ID Funcional n.º 5036117-1, como administrador local do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, para fins de acompanhamento quanto à inclusão dos dados no referido sistema e demais atribuições previstas nos normativos aplicáveis.\r\nO servidor designado na forma do caput será substituído em suas ausências e impedimentos por Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 941, de 19 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente \r\nId: 2627081\r\n"
        ],
        "2627082": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12 \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 32/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-070002/016731/2024.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 32/2024, referente à \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA A REDE DE RADARES METEOROLÓGICOS BANDA-S DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTEMPLANDO OS 2 (DOIS) RADARES METEOROLÓGICOS BANDA-S DOPPLER DE DUPLA POLARIZAÇÃO, MODELO DWSR-8501S SDP, DA FABRICANTE ENTERPRISE ELECTRONICS CORPORATION (EEC), LOCALIZADOS EM GUARATIBA (RIO DE JANEIRO/RJ) E IMBOASSICA (MACAÉ/RJ)\", a cargo da empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Cinthia Avellar Martins - ID 44611030; Tayane Cordeiro Palma de Holanda - ID 50842048, para a fiscalização, e Marco Luiz Coelho Netto - ID 20380259, como Suplente.\r\nº- A Comissão mdeverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2627082\r\n"
        ],
        "2627087": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001695/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627087\r\n"
        ],
        "2627089": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES PARA SEREM RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ JUNTO AO PORTAL DO ESOCIAL. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e III do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 49.482, de 28 de janeiro de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000316/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem aumento de despesas, os servidores relacionados abaixo, os quais serão responsáveis pela execução do processo atinente a operacionalização, validação e transmissão das informações dos agentes públicos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ junto ao portal do eSocial:\r\nVitor de Miranda Pádua, Assessor, ID Funcional n.º 4270570-3, Representante de Recursos Humanos - Gerência de Recursos Humanos (GERRH);\r\nAmanda da Silva Bandeira, Assistente, ID Funcional n.º 5133560- 3, Representante Administrativo - Gerência de Recursos Humanos (GERRH);\r\nElenilson da Conceição Martins, Gerente, ID Funcional n.º 2045536-4, Representante Contábil - Gerência de Contabilidade (GERCT); e\r\nLendenberg Liberato Neto, Assistente, ID Funcional n.º 5139821- 4, Representante Financeiro - Gerência de Contabilidade (GERCT).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2627089\r\n"
        ],
        "2627090": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 412\r\nDE 12 DE fevereiro DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ANA NERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015684/2025;\r\n- Dispensar a servidora Solange Simas Fernandes, ID Funcional nº 4208850-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ana Neri e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Felipe de Lacerda França, ID Funcional nº 4389461-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 413 \r\nDE 12 DE fevereiro DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014328/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rita de Cassia Viana Calil, ID Funcional nº 40431444 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Herval de Souza Tavares e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Wanda Maria Manhães da Silva, ID Funcional nº 3785411-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 414\r\nDE 12 DE fevereiro DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014291/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria das Dores Rocha, ID Funcional nº 3766885-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Maria Isabel Rangel de Araújo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Karla Verônica Almeida Pereira, ID Funcional nº 4375361-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PAULINO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014855/2025;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Célia Santos Vasconcellos, ID Funcional nº 4136386-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Paulino Barbosa e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Dalva da Motta Baptista, ID Funcional nº 5081035-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2627090\r\n"
        ],
        "2627091": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS NºS 474/24, REFERENTE À AR 400C; 475/24, REFERENTE À AR 202 E 476/24, REFERENTE À AR 203\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000148/2025,\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem os Contratos de Locação, nº 474/24, referente à AR 400C, situada à Rua Haddock Lobo, junto e antes do nº 70- Tijuca-RJ; 475/24, referente à AR 202, situada à Rua do Catete, junto e depois do nº 347, Catete-RJ e 476/24, referente à AR 203, situada à rua do Catete, junto e depois do nº 311, Catete-RJ, todos firmados com o DETRAN-RJ, os seguintes membros:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 51358000;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 51390272;\r\nFiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID: 32154046;\r\nFiscal: Vinícius de Paula Baptista, ID: 8905665.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2627091\r\n"
        ],
        "2627103": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 006/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\n\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n2º Fiscal: André Luiz Gama Filho, ID Funcional nº 5140271-8;\r\n3º Fiscal: Marcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional º 5080038-8\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n1° Suplente: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515- 9\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 11/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2627103\r\n"
        ],
        "2627119": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/001084/2025; SEI-030001/001156/2025; SEI- 030001/001048/2025; SEI-030001/001191/2025; SEI- 030001/001320/2025; SEI-030001/001264/2025; SEI- 030029/005359/2022;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\n: ROSANA MUNIKI GONÇALVES LOPES - ID: 5140563-6\r\n: LIVIA DA CRUZ GOMES - ID: 5019146-2, em substituição a RUAN GUIMARÃES BARROS - ID: 5140616-0, a contar de 05/02/2025\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA - ID: 5014027-2\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID: 5027196-2\r\n: DANIEL DA COSTA MELO - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2627119\r\n"
        ],
        "2627120": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1090\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030029/011282/2023; SEI-030029/004768/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2023;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAEd., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, em substituição a Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0, a contar de 05/02/2025\r\n\r\n: Elaine Paz da Costa - ID: 3335994-6\r\n: Jorge Luiz Neves de Oliveira - ID: 4317386-1\r\n: Ana Paula Lima - ID: 4335380- 0\r\n: Romulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2627120\r\n"
        ],
        "2627123": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000003/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos, \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados, e\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a CCN Administração e Locação de Bens LTDA,que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA BEATRIZ LARRAGOITI LUCAS 121, CIDADE NOVA, 6º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA DE 1.433,70 M².\r\n- GESTOR\r\nRafael Pinheiro Pimenta, Identidade Funcional 5029708-2.\r\n\r\n- FISCAIS\r\nVitor Navarro Contreira, Identidade Funcional 5126202-9;\r\nAlexsander Reis da Silva Gomes, Identidade Funcional 5145784-9;\r\nSuplente: Filipe Nunes de Souza, Identidade Funcional 5145782-2.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização será presidida por Rafael Pinheiro Pimenta - Identidade Funcional 5029708-2, que será substituído por Vitor Navarro Contreira - Identidade Funcional 5145784-9, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 025 de 16 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2627123\r\n"
        ],
        "2627132": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001692/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627132\r\n"
        ],
        "2627144": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001738/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627144\r\n"
        ],
        "2627145": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001736/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627145\r\n"
        ],
        "2627147": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001745/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627147\r\n"
        ],
        "2627149": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/001682/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2627149\r\n"
        ],
        "2627152": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do or çamento anual do exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080002/000737/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nnº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\n10.122.0002.2016.0000\r\n3390\r\n1.899.223\r\nR 1.150.032,00 (um milhão, cento e cinquenta mil trinta e dois reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\nMARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2627152\r\n"
        ],
        "2627153": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Exonerar o Assessor Especial BERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO, matrícula 450, lotado na Gerência de Administração - GEADE.\r\n- Nomear BERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO, matrícula 450, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM. Processo nº SEI-220002/000130/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2627153\r\n"
        ],
        "2627154": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar a Assessora Especial NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES, matrícula 449, lotada na Gerência de Governança, Secretariado e Gente - GEGOV.\r\n- Nomear NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES, matrícula 449, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Processo nº SEI-220002/000129/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2627154\r\n"
        ],
        "2627155": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar a Assessora Especial VALDEIRES MARQUES MADEIRA, matrícula 451, lotada na Presidência - PR.\r\n- Nomear VALDEIRES MARQUES MADEIRA, matrícula 451, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à GEGOV - Gerência de Governança e Secretariado. Processo nº SEI- 220002/000162/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2627155\r\n"
        ],
        "2627171": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-150001/009807/2022, e \r\n\r\n- o disposto no art. 58, III, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009807/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Adesão, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\nGestores:\r\nTitular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nSuplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681- 6\r\n2º Fiscal: Fagner Ribeiro Chaves ID Funcional nº 2402557-7\r\n3º Fiscal: Lucianggelo Correa, ID Funcional nº 5034424-2\r\nJosé Renato Gama Teixeira ID Funcional nº 0595375-8\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 03/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2627171\r\n"
        ],
        "2627174": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTº 046/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000102/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 046/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CABERJ Integral Sáude S/A, por meio do processo nº SEI-430002/000102/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, através de uma extensa rede integrada de atendimento.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nsuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 51582988;\r\nfiscal: Amanda da Silva Bandeira, Assistente, ID Funcional n.º 5133560-3;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nfiscal: Lucimara Rocha da Silva, Assistente, ID Funcional nº 5133292-2; e\r\nsuplente do Fiscal: Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, Assistente, ID Funcional n.º 5153818-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 046/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.226, de 28 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2627174\r\n"
        ],
        "2627182": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP 646, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 03 de janeiro de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nFiscais\r\nSEI- 150013/000868/2024\r\nedenciamento e Autorização nº 011\r\nTO ALL GAMES OPERAÇÕES LOTÉRICAS LTDA\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657\r\nSEI- 150013/000918/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 018\r\nVOGA JOGOS E APOSTAS LTDA\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2627182\r\n"
        ],
        "2627203": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "A\r\n, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, conforme processo nº SEI-210001/019654/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 13.964/2019 trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, conforme art. 158-A, do Código de Processo Penal;\r\n- a necessidade de implementação da sistemática da cadeia de custódia nas apreensões realizadas no âmbito do Sistema Prisional Fluminense;\r\n- a uniformização da atuação dos policiais penais diante de apreensões, sobretudo dos agentes de inteligência;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\nO referido treinamento tem por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, de forma a aperfeiçoar os policiais penais no desempenho das atividades pertinentes, tendo como objetivos:\r\ncertificação da aplicabilidade da Lei 13.964/2019, como rotina de IPEN;\r\ndirecionamento adequado de dados e informações voltados ao suporte na produção de conhecimento da IPEN; e\r\npadronização da sistemática do procedimento da cadeia de custódias.\r\nO treinamento será destinado aos Inspetores de Polícia Penal lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), na Corregedoria Geral e na Subsecretaria de Gestão Operacional, tais como Superintendes de Unidades Prisionais, Coordenadores de área, Diretores, Subdiretores e Chefes de Segurança.\r\nO treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\nSerá realizado na sala 356, da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO quantitativo de vagas dos alunos matriculados no referido treinamento serão definidas pelo Subsecretário de Inteligência da SSISPEN/SEAP, em alinhamento com a Secretária de Estado.\r\nA solicitação de inscrição deverá ser realizada através do preenchimento do formulário https://forms.gle/HjE3w3twG3fE6n3k8, até as 14h, do dia 17/02/2025;\r\nA matrícula será efetivada pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\nO 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\nCoordenação: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência;\r\nMonitoria: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nO treinamento terá um total de 20 (vinte) horas/aula e será realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, quarta e quinta-feira, das 08h às 18h.\r\nA frequência é obrigatória e o aluno fará jus ao certificado de conclusão, desde que tenha frequentado integralmente o treinamento e realizado todas assuas etapas.\r\nO aluno será desligado ou excluído do treinamento por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;e\r\n- motivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do treinamento, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2627203\r\n"
        ],
        "2627212": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1214 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030031/002668/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000349/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2627212\r\n"
        ],
        "2627217": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASno uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem como pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 030029/015129/2023.\r\n- a efetividade das ações setoriais de segurança da informação e cibersegurança, instituída pelo SETIC, por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 968 de 05 de agosto de 2022, com o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, bem como os procedimentos de proteção, de controle e o monitoramento das informações processadas, armazenadas, transmitidas ou custodiadas pelas instituições e em especial o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação;\r\n- a Instrução Normativa/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o processo n° SEI-430002/000540/2022 tendo em vista o Ofício Circular PRODERJ/PRE Nº 7, que solicita informações sobre os procedimentos para implementação da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02;\r\n- Fica instituído o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, resguardadas suas competências na forma do art. 18, Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 ou dispositivos posteriores, sem prejuízo de suas funções, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-030029/015119/2023.\r\n- Fica designado o servidor Carlos José Galvão Correa, ID. Funcional 5024621-6, para Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2627217\r\n"
        ],
        "2627220": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 411\r\nDE 12 DE fevereiro DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOMIRES MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014241/2025;\r\n\r\n- Dispensar o servidor Ângelo Anacleto Teixeira Araújo, ID Funcional nº 4178901-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Domires Machado e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cristiano Candido de Almeida e Silva, ID Funcional nº 4209249-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2627220\r\n"
        ],
        "2627228": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA Nº 3.696 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 3.696, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a imediata suspensão da eficácia dos dispositivos constantes da Retificação do Edital de Credenciamento nº 01/2023, publicada em 26 de julho de 2023, especialmente aqueles que alteraram os seguintes itens: 7.1.6.2, letra “e”; 8.9; 9.2.1.5, letra “a”, subitem vi; e, 9.2.1.5, letra “c”, subitem iv;\r\nCom a suspensão ora determinada, fica restabelecida a obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização, a fim de garantir que as apostas sejam realizadas exclusivamente dentro dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeterminar a imediata cessação da exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos por parte das empresas credenciadas que não comprovarem a adoção de medidas eficazes para assegurar o cumprimento do critério de territorialidade estabelecido na decisão judicial liminar.\r\nAs empresas credenciadas deverão comprovar imediatamente o cumprimento das medidas ora determinadas, sob pena de suspensão da autorização de operação em caso de descumprimento e outras penalidades estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2023;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto perdurar a eficácia da decisão liminar proferida na Ação Cível Originária nº 3.696.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2627228\r\n"
        ],
        "2627257": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-04/177/000603/2019 e SEI-120001/010658/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 07/2021, celebrado com a empresa DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA..\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional nº: 51472430-1;\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional nº: 5087758-5; e\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº: 5146639-2. \r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nfiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627257\r\n"
        ],
        "2627261": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/017120/2020 e SEI- 120001/008107/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 018/2022, celebrado com a JGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVICOS. \r\n2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional nº: 5147243-0;\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional nº: 5149789-1;\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº: 5146639-2; e\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional nº: 5149751-5.\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627261\r\n"
        ],
        "2627265": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/007389/2022 e SEI- 120001/001930/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 016/2022, celebrado com a CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\n.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional nº: 4219337-0;\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional nº:5137343-2;\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional nº:5143290-0; e\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira - ID. Funcional nº: 5154172-6.\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627265\r\n"
        ],
        "2627268": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/006799/2022 e SEI- 120001/009967/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, \r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais, e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 13/2022, celebrado com a DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado, ID. Funcional nº 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0; e \r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681-6.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n- Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8 - SUBADM;\r\n- Luiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n- Nélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n- Rejânia Maria Cavalcante Viana - ID 4322858-5 - SUBADM.\r\n\r\n- Patrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPE/RJ;\r\n- Helio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPE/RJ;\r\n- Leonardo dos Santos de Sá - ID 5148263-0 - DPE/RJ;\r\n- Josemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPE/RJ.\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627268\r\n"
        ],
        "2627270": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/012616/2021 e n° SEI- 120001/001404/2022 .\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Termo de Adesão nº 01/2022, celebrado com a ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nAdefran Rosa de Lima - ID Funcional nº: 4343618-8-SUBADM;\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional nº: 5147250-3 nº: - DPE/RJ;\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional nº: 51472430-1 -SUBADM;\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional nº: 5149789-1-SUBADM;\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional nº: 1913085-6 - DPE/RJ;\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional nº: 19113096-1 - DPE/RJ.\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº: 5146639-2-SUBADM; \r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional nº: 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora de Contratos a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627270\r\n"
        ],
        "2627286": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/010038/2022 e SEI- 120001/002815/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 07/2023, celebrado com a OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional nº: 5100264-7;\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional nº: 5148856-6; e\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional nº: 4270986.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6 como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627286\r\n"
        ],
        "2627287": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002017/2023 e SEI- 120001/001536/2024, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 03/2024, celebrado com a LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM;\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; e\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627287\r\n"
        ],
        "2627288": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/006060/2022 e SEI- 120001/004328/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 017/2023, celebrado com a VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº: 5146639-2;\r\nAdefran Lima Rosa - ID Funcional nº:4343618-8;\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional nº: 5149789-1; e\r\nBianca de Castro Machado -ID Funcional nº: 5019503-0.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627288\r\n"
        ],
        "2627289": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/001197/2024 e SEI- 120001/003780/2024,\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 08/2024, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, com fundamento no art. 3º, inciso V, do Decreto n.º 48.817/2023.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e \r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional nº 5029526-8;\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\nMaria Luiza Silva - ID Funcional n.º 5119812-6\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID 5135413-6 como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627289\r\n"
        ],
        "2627290": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003363/2023 e SEI- 120001/004396/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 19/2023, celebrado com a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir, no que lhe compete, as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627290\r\n"
        ],
        "2627291": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/045673/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nSGHN - HIGIENIZACAO TEXTIL E NUTRICAO HOSPITALAR LTDA\r\nCNPJ: 11.083.162/0007-42\r\nInscrição Estadual: 15.107.219\r\nData de início dos efeitos: 28/11/2024\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2627291\r\n"
        ],
        "2627296": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nDIREX Nº 75/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/006164/2024.\r\nº - TORNAR SEM EFEITOS A PORTARIA INEA DIREX Nº 75/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ na data de 12 de fevereiro de 2025, tendo em vista o erro material contido na numeração do referido instrumento.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2627296\r\n"
        ],
        "2627299": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "\r\nNJUNTA DER-RJ/SECC/SUBCOM Nº 39\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto n.º 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330002/006566/2025;\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n\"Realização de ação publicitária relacionada à conclusão da obra da Ponte da Integração\"\r\n\r\n: Fevereiro de 2025\r\n\r\n:\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nP. T.: 5341.261220002.2016\r\n: 3390.39\r\n: 1.500.100\r\n: R 550.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2627299\r\n"
        ],
        "2627300": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 30/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA XP ON CONSULTORIA LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006164/2024.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 30/2024, ''AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) LICENÇAS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOCONFERÊNCIA EM NUVEM (CLOUD), CONTEMPLANDO ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO'' em favor de XP ON CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ SOB Nº: 23.518.065/0001-29.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2; Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2, para a fiscalização, e João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524,como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2627300\r\n"
        ],
        "2627303": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000293/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2025, no processo SEI nº 180002/000293/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Petropolis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2627303\r\n"
        ],
        "2627307": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MANGARATUBA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/000291/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/000291/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Manguaratiba.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2627307\r\n"
        ],
        "2627316": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nMBITO DA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000179/2025,\r\nNOMEAR JAYME DA SILVA FERREIRA JUNIOR, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2627316\r\n"
        ],
        "2627331": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1474 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MENDES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/000292/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2025, no processo SEI nº 180002/000292/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Mendes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2627331\r\n"
        ],
        "2627341": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 609 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores ALANNYS HELLEN GONÇALVES ID Funcional nº 5137485-4 e DJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5037517-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor DISNEY PEREIRA LAURINDO, ID Funcional nº 5147417-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2025NE00061, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de TV por assinatura, constante do processo administrativo SEI-E-04/064/14/2017.\r\n\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC N.º 258 de 08 de maio de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2627341\r\n"
        ],
        "2627347": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA 439, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONVÊNIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o constante no SEI-210123/000938/2023; e\r\na necessidade de atualizar o quadro de servidores da Comissão Permanente de Convênio de Monitoramento.\r\nE:\r\nAltera o inciso II do Art. 2º da Portaria FSC/PRESI nº 439, de 05 de abril de 2023 e o Parágrafo Único, que designou servidores para a Comissão Permanente de Convênio de Monitoramento e Avaliação, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\"Art. 2º - Criar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nI- Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 501.2993-7, Presidente;\r\nII- Natalia Saves de Toledo, Id. Funcional nº 515.8829-3, membro;\r\nIII- Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 514.4264-7, membro.\r\nParágrafo Único: A Presidência da Comissão Permanente de Monitoramento ficará sob a responsabilidade da servidora Maria Nilma Ramos Chácara, a qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\"\r\nFicam convalidados os atos praticados pela Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios.\r\nRevoga a Portaria nº 464, de 25 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2627347\r\n"
        ],
        "2627364": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, mat. 32.085-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/039619/2022.\r\nId: 2627364\r\n"
        ],
        "2627373": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. SALEME LTDANO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/004370/2025, e\r\n\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a INTERDIÇÃO TOTAL, do LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. SALEME LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 30.818.280/0001-00, situado na Travessa Quaresma, nº 30, salas 101/106, Centro de Nova Iguaçu - RJ - CEP.: 26210-340, conforme Termo de Interdição nº 03852, de 07/02/2025, emitido pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2627373\r\n"
        ],
        "2627405": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011198/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 041/2024 firmado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de representação híbridos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-4, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2627405\r\n"
        ],
        "2627419": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA SECC/DEPGAF Nº 146 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180001/002588/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2024, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI N.º 139 DE 06 DE novembro DE 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CS BRASIL FROTAS S. A os servidores:\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2627419\r\n"
        ],
        "2627446": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. \r\nFunc. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ELTON RICARDO ALVES, Id. Func. nº 5087331-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000236/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1336\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ROBERT DE SOUZA VIEIRA, Id. Func. nº 5125396-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000499/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1337\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da\r\nservidora ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS, Id. \r\nFunc. nº 5020521-8, nos autos da Sindicância Sumária \r\nSEI-320001/004379/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1353\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESIGNAÇÃO DE DEDEFENSORA DATIVA\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a designação da DEFENSORA DATIVA do processo SEI150071/000226/2023, publicada através da Portaria nº 1315/2025, na folha 04 do DOERJ nº 028, de 11/02/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2627446\r\n"
        ],
        "2627461": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            "\r\nALTERAR GRUPO DE TRABALHO PARA A ADEQUAÇÃO DA ATUAL PORTARIA REGULAMENTADORA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE (GDA), NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001000/2024.\r\nAlterar Grupo de Trabalho para a adequação da atual Portaria regulamentadora da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA).\r\nCOORDENADOR:\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes- Id. 6167187\r\nMEMBROS:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - ID. 51063808\r\n- José Matias Silva Rocha, ID: 5879345\r\n- Sérgio Hokaiem Siciliano - ID. 6167144\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - ID: 5157613-9.\r\n- Theomar Guerra de Assumpção Reis - Id. 26918226\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2627461\r\n"
        ],
        "2627492": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 742, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310002/000174/2025,\r\n- Alterar a composição a Comissão de Permanente de Contratação, publicada no D. O. de 24/01/2025, substituindo o membro Alessandra Russo Mota, Id Funcional: 5148827-2 pelo membro Marcio Dias de Miranda Id Funcional: 4392238-4, mantendo os demais servidores nas suas respectivas indicações. \r\n- A Agente de Contratação/Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id Funcional: 2854393-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2627492\r\n"
        ],
        "2627505": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI-150014/002226/2024\r\nSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda\r\nAquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ\r\nLarissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nSEI-150014/002029/2024\r\nCONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000\r\nDespesas condominiais da Regional de Petrópolis do IPEM/RJ\r\nRoberto Macedo Antunes, ID Funcional nº 43494749.\r\nValdir Antonio Coutinho Filho, ID. Funcional nº 44362277.\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nSEI-150014/002014/2024\r\nAGUAS DO PARAIBA S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a regional de Campos dos Goytacazes do IPEM/RJ\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060\r\nLeandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627\r\nRonaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576\r\nSEI-150014/002228/2024\r\nVIACAO ITAPETINGA LTDA\r\nAquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ\r\nLarissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nSEI-150014/002227/2024\r\nRIO PARTICIPACOES S.A\r\nAquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ\r\nLarissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nSEI-150014/002013/2024\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE\r\nFornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Volta Redonda do IPEM/RJ\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca, ID Funcional nº 44332874\r\nNilton de Menezes Mattos, ID Funcional nº 44163380\r\nLuiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 28181174\r\nId: 2627505\r\n"
        ],
        "2627530": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº 93143827 , autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/001112/2025, dando conta da conduta da empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 12.515.796/0001-02,, participante do processo referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 012/2024, cujo o objeto se destinava à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SEUS VALORES DE RECARGA OU CRÉDITO DE FORMA AUTOMÁTICA, RELATIVOS AO CARTÃO NATALINO DO BOMBEIRO MILITAR e demais Órgãos participantes por Sistema de Registro de Preço (SRP), para atender as necessidades da SEPM. Cumpre mencionar, que a empresa agiu de forma inidônea contra Administração Pública em razão de não ter cumprido os subitens 8.1, 9.3 e 9.7 do Termo de Referência e os subitens 1.2 da Cláusula Primeira; e, 9.1, 9.1.2, e 9.1.23 da Cláusula Nona; infração ao item 12 do Termo de Referência e as Cláusulas V e VI; e, infrações aos subitens 7.1.1.1, 7.1.1.3 e 7.1.1.4 do Termo de Referência e aos subitens 9.1, 9.1.2, 9.1.4 e 9.1.10 da Cláusula Nona.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 12.515.796/0001-02, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 14.133/2021 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nDesignar, conforme documento nº 93201418 o Ten Cel RG 67.882 Jorge Ribeiro Fraga Filho, a 3º SGT PM RG 90.345 CYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS e o 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA para compor a Comissão Processante no Processos Administrativo Sancionatório, visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento SEI- 350006/001112/2025 .\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pe dido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2627530\r\n"
        ],
        "2627546": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/001856/2025 noticiando que a empresaUNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob nº 23.864.942/0001- 13cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 539/2024, que teve como finalidade a aquisição de Medicamentos Cardiovasculares e outros,Medicamentos eFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiroos quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão daFSERJ, no caso em tela, medicamento uso humano, grupo farmacológico: antiácidos e inibidores da secreção gástrica, princípio ativo: OCTREOTIDA, forma farmacêutica: solução injetável, concentração/dosagem: 0,1, unidade: MG/ML, Volume: 1 ML, Apresentação: frasco ampola.É imperioso salientar que a o medicamento não entregue é considerado de criticidade moderada (Item Y). A inadimplência da UNIQUE quanto ao produto contratado pode causar transtornos a essa instituição, incidindo em inexecução total do contrato.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contrato n.º 539/2024 perpetrado pela empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 23.864.942/0001- 13 e situada à Avenida Otavio Borin, 18 - Cobilandia - Vila Velha/ ES, CEP: 29.111-205.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/001856/2025estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2627546\r\n"
        ],
        "2627547": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n2025\r\nDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer um protocolo de atendimento para ocorrências em vias públicas, independentemente da existência de óbito;\r\n- o impacto que acidentes em vias públicas têm na mobilidade urbana, restringindo direitos e garantias constitucionais dos cidadãos;\r\n- a importância de liberar as vias públicas com a maior celeridade possível, respeitando as formalidades da polícia judiciária aplicáveis a cada tipo de ocorrência;\r\n- a necessidade de solicitar, de imediato, a perícia de local e a remoção do corpo, nos casos de óbito;\r\n- que a Guia de Remoção de Cadáver (GRC) é documento essencial para que o Serviço de Recolhimento de Cadáveres da Secretaria de Estado de Defesa Civil (CSRC/SEDEC-RJ) promova a efetiva remoção;\r\n- Que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) é um sistema de integração das forças de segurança e outras agências com atuação estadual, buscando atendimento imediato às emergências do Estado do Rio de Janeiro;\r\nNos casos de acidentes de trânsito com vítima fatal que resultem na interrupção do tráfego em vias de grande circulação, o policial de plantão da CECOPOL/CICC, ao tomar conhecimento do fato, deverá acionar imediatamente a UPAJ responsável e o órgão de perícia da área competente.\r\nA unidade policial deverá reservar o Registro de Ocorrência e gerar a GRC com os dados disponíveis no momento, informando o número do procedimento e da guia, ainda que a vítima não esteja identificada. A regularização da identificação deverá ser feita posteriormente, por meio de Registro de Aditamento, assim que houver a devida confirmação dos dados.\r\nA equipe do ICCE ou PRPTC responsável pelo exame pericial deverá comunicar-se com a CECOPOL/CICC, via rádio ou telefone, informando seu deslocamento e, sempre que possível, o tempo estimado para chegada ao local e conclusão do exame. O encerramento do trabalho pericial e a liberação do local também deverão ser imediatamente comunicados.\r\nO policial da CECOPOL/CICC deverá deixar a Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres (CSRC/SEDEC-RJ) de sobreaviso, repassando o número da GRC e informando sobre a conclusão da perícia e da liberação para a remoção do cadáver, a fim de evitar atrasos na liberação da via.\r\nO Delegado Titular e os policiais da UPAJ com atribuição atuarão de ofício, sem a necessidade de aguardar a chegada formal da comunicação do evento para iniciar as providências relativas à ocorrência.\r\nIndependente da existência de vítima fatal, as equipes deverão agir de imediato, ainda que tomem conhecimento do fato por meio de notícias na imprensa ou qualquer outro meio idôneo.\r\nA difusão será realizada para os seguintes órgãos: SEPOL, SSGA, SSPIO, SSINTE, SGPTC, CGPOL, DGPE, DGPC, DGPI, DGPB, DGPTC, DGTIT, CORE, CECOPOL, ASPLAN e ASCOM.\r\nO descumprimento do disposto nesta Portaria importará em transgressão disciplinar, na forma do Decreto-Lei nº 218/75.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2627547\r\n"
        ],
        "2627574": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/006796/2022 e SEI- 120001/001974/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Registro SIAFE-22004174, celebrado com a LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2; \r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nConsolidar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima - ID Funcional n.º: 4343618-8-SUBADM;\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 - DPE/RJ;\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPE/RJ;\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPE/RJ;\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM; e\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPE/RJ.\r\n\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional n.º; 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627574\r\n"
        ],
        "2627587": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS REFERENTES À DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DO TESOURO.\r\nSUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 751, de 08 de janeiro de 2025, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que \"estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal\", \r\n- a Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que “aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”,\r\n/\r\n- o Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que \"estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira estadual e dá outras providências\",\r\n/\r\n- os diversos contratos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, cada qual com valores, fluxos, datas de vencimento e regras específicas para pagamento, / \r\n- a necessidade de alinhar, otimizar e padronizar os procedimentos internos à Subsecretaria do Tesouro para gestão e execução dos pagamentos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-040080/000140/2023; \r\n\r\n/\r\nCAPÍTULO I\r\n/- Esta Portaria estabelece os procedimentos que deverão ser observados, pelas diversas áreas da/Subsecretaria do Tesouro (SUBTES),/para gestão e execução dos pagamentos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os procedimentos para pagamento de parcelas da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme previstos nesta Portaria, estão representados graficamente no fluxograma que compõe o Anexo I. \r\n- Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se: \r\n- Dívida pública - o montante total de obrigações financeiras assumidas pela Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro em razão de contratos de operação de crédito e de refinanciamento, excluídas, neste caso, as obrigações decorrentes do pagamento de precatórios; \r\n- Contrato de operação de crédito - o pacto celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e um ou mais credores, que estipula as condições, prazos e demais termos para a concessão de recursos financeiros; \r\n- Contrato de refinanciamento - o pacto celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e um ou mais de seus credores para reestruturação das condições de pagamento da dívida pública; \r\n- Credor da dívida - a pessoa jurídica de direito público ou privado que detém o direito de crédito decorrente da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- Agente financeiro da dívida - instituição financeira que atua como intermediário entre o Estado do Rio de Janeiro e seus credores, operacionalizando as transações bancárias referentes à dívida pública; \r\n- Pagamento por guia bancária - modalidade de pagamento em que a quitação de obrigações financeiras se dá por meio de documentos emitidos pelo credor e/ou agente financeiro da dívida, tais como boletos, faturas, documentos de arrecadação e congêneres; \r\n- Pagamento por crédito em conta - modalidade de pagamento em que a quitação de obrigações financeiras se dá por meio de depósito/transferência bancária em favor do credor da dívida; \r\n- Pagamento por débito autorizado em conta - modalidade de pagamento em que o montante devido é debitado diretamente em conta bancária do Estado, conforme previsão contratual; \r\n- Pagamento por ofício - modalidade excepcional de pagamento prevista no Capítulo VIII do Decreto Estadual nº 49.134/2024 sob o título “pagamento e transferência entre contas por meio de ofício”, em que uma autoridade competente para tal emite um documento à instituição financeira que opera as contas bancárias do Estado do Rio de Janeiro, ordenando a quitação imediata de uma obrigação financeira, independentemente das transações regulares no sistema SIAFE-Rio, sendo que a regularização orçamentária, financeira e contábil deste pagamento deverá ser realizada posteriormente, dentro do próprio mês do pagamento; e \r\n- Regularização de pagamento - Ações adotadas para regularização orçamentária, financeira e contábil de um pagamento de parcela da dívida pública ocorrido por ofício ou por débito autorizado em conta ocorrido anteriormente à conclusão do processamento regular no sistema SIAFE-Rio, utilizando-se o dispositivo previsto no § 2º do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n- A /Subsecretaria Adjunta de Finanças (SUBAFIN), /por intermédio da Coordenação de /Controle e Execução de Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta (COOEPAD) /da /Superintendência de Gestão das Obrigações (SUPGO), é a área da SUBTES responsável por realizar a previsão, o controle e as tratativas necessárias à disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como por conferir, atestar, autorizar e acompanhar o pagamento das parcelas referentes a esta dívida, /conforme /valores, fluxos, datas de vencimento e regras especificadas/nos diversos títulos e contratos. \r\nDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO\r\n- No início de cada exercício financeiro, a/SUBAFIN, por intermédio da COOEPAD/SUPGO, autuará um processo administrativo específico para cada contrato referente à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro com previsão de pelo menos um pagamento naquele exercício. \r\n- Cada novo processo administrativo autuado, conforme previsto no caput deste artigo, deverá ser relacionado, dentro do sistema SEI, ao processo referente ao exercício anterior do mesmo contrato. \r\n- Na autuação de cada processo administrativo da dívida pública, a /COOEPAD deverá inserir os seguintes documentos: \r\n- Cópia do respectivo contrato e de seus eventuais aditivos, apostilamentos e documentos de alteração; \r\n- Relatório de início de processo anual relativo à dívida pública, assinado pelas chefias da COOEPAD, da /SUPGO e da SUBAFIN, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n/Resumo das informações gerais do contrato, tais como código identificador, objeto, tipo de operação (crédito ou refinanciamento), valor original do crédito, valor do saldo devedor (no início do exercício financeiro), credor, agente financeiro, forma de pagamento, data de início da vigência, data prevista para término do pagamento, dentre outras informações e particularidades relevantes; \r\n/Listagem de todos os processos administrativos referentes à gestão e pagamento do contrato, contendo a indicação do número e assunto de cada processo; \r\nPrevisão das parcelas a serem pagas no exercício financeiro corrente, indicando valores brutos, amortizações, juros, descontos, taxas, impostos, valores a serem efetivamente pagos e datas de pagamento previstas; \r\n/Previsão dos valores a serem pagos nos exercícios financeiros subsequentes; \r\n- Autorização formal do ordenador de despesas responsável pela Unidade Gestora (UG) referente aos encargos da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro para pagamento das parcelas contratuais referentes àquele exercício financeiro, conforme modelo constante no Anexo II desta Portaria. \r\n- Ao longo do exercício financeiro, os atos relativos aos contratos da dívida pública deverão ser realizados e/ou registrados no respectivo processo administrativo, com destaque para aqueles atos relacionados ao pagamento das parcelas. \r\n- Ao fim de cada exercício financeiro, concluídos os atos relativos àquele exercício, a/COOEPAD deverá inserir um relatório de encerramento de processo anual relativo à dívida pública, assinado pelas chefias da COOEPAD, da SUPGO e da SUBAFIN e contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n- resumo das informações gerais do contrato, tais como código identificador, objeto, tipo de operação (crédito ou refinanciamento), valor original do crédito, valor do saldo devedor (no fim do exercício financeiro), credor, agente financeiro, forma de pagamento, data de início da vigência, data prevista para término do pagamento, dentre outras informações e particularidades relevantes; \r\n- listagem das parcelas pagas no exercício, indicando valores brutos, amortizações, juros, descontos, taxas, impostos, valores efetivamente pagos e datas de pagamento, bem como informando se houve atraso em algum pagamento e o motivo; \r\n- previsão atualizada dos valores a serem pagos nos exercícios financeiros subsequentes; \r\n- resumo das eventuais alterações contratuais e ocorrências extraordinárias ocorridas no exercício, com identificação dos documentos de referência; e \r\n- listagem de todos os processos administrativos referentes à gestão e pagamento do contrato, contendo a indicação do número e assunto de cada processo, incluindo aquele autuado para gestão dos pagamentos referentes ao exercício financeiro seguinte. \r\n- O relatório previsto no caput deste artigo, tão logo seja aprovado, deverá ser publicado pela COOEPAD no site do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. \r\nCAPÍTULO III\r\nDa Disponibilidade Orçamentária e Financeira\r\n/- A COOEPAD, considerando o cronograma regular de pagamento das parcelas da dívida pública, deverá acompanhar continuamente a disponibilidade orçamentária e financeira para tal despesa, interagindo, sempre que necessário, com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG) e com as demais áreas da SUBTES, a fim de promover a devida conciliação de valores. \r\n- Se até o 60º (sexagésimo) dia anterior ao vencimento ainda não houver disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento da parcela, a COOEPAD deverá formalizar uma solicitação para suplementação e/ou remanejamento de recursos à SEPLAG, anexando cópia desta solicitação ao processo administrativo. \r\n- A solicitação por recursos orçamentários e/ou financeiros prevista no parágrafo anterior deverá ocorrer ainda que já tenha havido solicitações similares anteriores e sem prejuízo às necessárias reiterações posteriores, devendo estas serem registradas no processo administrativo. \r\nA COOEPAD, tão logo verifique a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento de uma parcela da dívida, deverá: \r\n- emitir a respectiva Nota de Autorização da Despesa (NAD) para pagamento da parcela, coletar a assinatura do ordenador de despesas responsável pela Unidade Gestora (UG) referente aos encargos da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e enviar cópia da NAD por mensagem eletrônica (e-mail) à/Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado (COOEGOE), solicitando o devido empenho orçamentário; e \r\n- enviar mensagem eletrônica (e-mail) à/Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional (COOMFRI),/solicitando a reserva financeira para pagamento da parcela, nas devidas fontes de recursos. \r\n/- Se, por qualquer motivo, após a emissão da NAD original, houver a necessidade de sua alteração, a respectiva NAD deverá ser atualizada no processo administrativo. \r\nSeção II\r\nDa Confirmação dos Valores a Serem Pagos\r\n- A COOEPAD, até o 15º (décimo quinto) dia anterior ao vencimento, deverá confirmar os valores exatos para pagamento de parcela da dívida, incluindo-se neste prazo: \r\n- os cálculos realizados pela própria COOEPAD, a fim de se apurar os valores a serem pagos; \r\n- o recebimento de informações e/ou documentos a serem emitidos pelo credor ou agente financeiro; \r\n- a conferência dos valores e demais parâmetros vinculados à operação, como taxa de juros, prazos, índices de atualização, tipos de encargos e cálculo aplicado; e \r\n- as tratativas junto ao credor e/ou agente financeiro a fim de sanar divergências e conciliar valores. \r\n- Se até o prazo previsto no caput deste artigo a confirmação dos valores da parcela não puder ser realizada devido à ausência ou incorreção de informações/documentos sob responsabilidade do credor ou agente financeiro da dívida, a COOEPAD deverá enviar mensagem eletrônica (e-mail) àquele credor/agente financeiro, com cópia à SUPGO e SUBAFIN, relatando o problema e demandando solução imediata. \r\n-/A COOEPAD, tão logo confirme o valor para pagamento de uma parcela da dívida, deverá inserir no processo administrativo: \r\n- documento de cobrança da parcela da dívida (guia, boleto ou congênere), emitido pelo credor ou agente financeiro da dívida, com o valor exato para pagamento, se for o caso; \r\n- termo de atesto, detalhando a composição e o cálculo do valor da parcela, bem como declarando a sua correção conforme valores e regras contratuais. \r\nSeção III\r\nDo Encaminhamento para Pagamento\r\nImediatamente após a confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira e dos valores a serem pagos para quitação de uma parcela da dívida pública, e consequente inclusão no processo administrativo dos documentos previstos nos artigos 9º e 11 desta Portaria, a COOEPAD deverá proceder o encaminhamento do processo para fins de pagamento, conforme os seguintes parâmetros: \r\n- se os requisitos previstos no caput deste artigo forem cumpridos até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de vencimento da parcela, a COOEPAD, independentemente da modalidade de pagamento, deverá prontamente despachar o processo administrativo à COOEGOE, solicitando a execução regular do pagamento da parcela da dívida, conforme previsto na Seção IV desta Portaria; \r\n- se nem todos os requisitos previstos no caput deste artigo puderem ser cumpridos até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de vencimento da parcela, a COOEPAD, tão logo se confirme/o valor exato para pagamento da parcela, deverá: \r\ncaso a modalidade de pagamento seja por guia bancária ou por crédito em conta, iniciar processo de pagamento da parcela por ofício; ou \r\ncaso a modalidade de pagamento seja por débito autorizado em conta, enviar/mensagem eletrônica (e-mail) à Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional (COOMFRI), informando data, valor e demais informações pertinentes ao débito em conta a ocorrer, inclusive a fonte de recursos preliminar para lançamento do débito que ficará pendente de regularização. \r\n- Na incidência da situação prevista no inciso II do caput deste artigo, a COOEPAD deverá, até o último dia útil do mês do pagamento: \r\n- concluir os requisitos previstos no caput deste artigo; e \r\n- despachar o processo administrativo à COOEGOE e à COOMFRI, solicitando a regularização do pagamento ocorrido, conforme previsto na Seção V desta Portaria. \r\n- Ao despachar o processo administrativo à COOEGOE e/ou à COOMFRI, para execução ou regularização de pagamento, a COOEPAD deverá informar a ocorrência da retenção de Imposto de Renda no referido pagamento, bem como o prazo máximo para seu recolhimento em razão da sua data de competência. \r\nSeção IV\r\nDa Execução Regular de Pagamento\r\n- Ao/receber da COOEPAD um processo administrativo para pagamento de parcela da dívida, a COOEGOE deverá: \r\n- emitir e/ou alterar as respectivas Notas de Empenho (NEs), se necessário; \r\n- solicitar à/Superintendência de Contabilidade e Conciliação (SUPCONC)/a emissão das/respectivas Notas de Liquidação (NLs) e posterior inclusão de cópia destas NLs no processo administrativo; \r\n- emitir/as respectivas Programações de Desembolso (PDs) de pagamento; \r\n- inserir cópia das PDs de pagamento no processo administrativo; e \r\n- enviar processo administrativo à/Coordenadoria de Pagamento (COOPGTO),/até o 5º (quinto) dia útil anterior à data de vencimento da parcela. \r\n- Caso haja Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, compete: \r\n- à COOEGOE adotar as medidas necessárias ao devido recolhimento do imposto; e\r\n- à SUPCONC realizar a contabilização e regularização do recolhimento junto às autoridades fiscais. \r\n- Ao receber da COOEGOE um processo administrativo para pagamento da parcela da dívida, a COOPGTO deverá: \r\n- em caso de pagamento por guia bancária ou por crédito em/conta: \r\nexecutar as PDs de pagamento emitidas pela COOEGOE; \r\ndespachar o processo administrativo à COOMFRI, informando a execução das PDs, com cópia das respectivas Ordens Bancárias (OBs), até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de vencimento da parcela; \r\n- em caso de pagamento por débito autorizado em conta: \r\nexecutar as PDs de pagamento emitidas pela COOEGOE; \r\nrestituir processo administrativo à COOEPAD, informando a execução das PDs, com cópia das respectivas Ordens Bancárias (OBs). \r\n- Ao receber da COOPGTO um processo administrativo para pagamento da parcela da dívida por guia bancária ou por crédito em conta, a COOMFRI deverá: \r\n- identificar e organizar a documentação para envio ao banco (relações de envio, PDs e/ou guias bancárias); \r\n- enviar documentação ao banco, nos formatos e meios adequados à efetivação e autenticação do pagamento, até o dia útil anterior ao vencimento da parcela; \r\n- coletar, junto ao banco, os comprovantes dos pagamentos realizados, devidamente autenticados, e inseri-los no processo administrativo; e \r\n-/restituir processo administrativo à COOEPAD. \r\n- Ao receber um processo administrativo restituído após a execução regular do pagamento da parcela da dívida, a COOEPAD deverá: \r\n- inserir no processo administrativo os comprovantes de pagamento devidamente autenticados, caso isto ainda não tenha sido feito; \r\n- verificar a conformidade dos pagamentos realizados; \r\n- informar à SUPGO eventuais falhas ou riscos identificados no processamento do pagamento. \r\n- Caso tenha havido recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, a COOEPAD deverá verificar também a conformidade deste pagamento. \r\nSeção V\r\nDa Regularização De Pagamento Ocorrido\r\n- Ao receber da COOEPAD um processo administrativo para regularização de pagamento da parcela da dívida ocorrido por ofício ou por débito autorizado em conta anterior à conclusão do processamento no sistema SIAFE-Rio, a COOMFRI deverá: \r\n- coletar, junto ao agente financeiro, o comprovante do pagamento ocorrido e inseri-lo no processo administrativo; \r\n- emitir e executar uma PD de transferência contra a Unidade Gestora (UG) da Dívida Pública, na fonte indicada pela COOEPAD, conforme previsto na alínea b do inciso II do artigo 8º desta Portaria; \r\n- inserir cópia da Ordem Bancária (OB) referente à transferência no processo administrativo; \r\n- enviar processo administrativo à COOEGOE, até o 3º dia útil anterior ao fechamento do mês no SIAFE-Rio. \r\n- Ao receber da COOMFRI um processo administrativo para regularização de pagamento de parcela da dívida, a COOEGOE deverá: \r\n- emitir e/ou alterar as respectivas Notas de Empenho (NEs), se necessário; \r\n- solicitar à SUPCONC a emissão das/respectivas Notas de Liquidação (NLs) e posterior inclusão de cópia destas NLs no processo administrativo; \r\n- emitir e executar as respectivas Programações de Desembolso (PDs) para regularização do pagamento, até o dia de fechamento do mês no SIAFE-Rio; \r\n- inserir cópia da Ordem Bancária (OB) referente à regularização do pagamento no processo administrativo; e \r\n- restituir processo administrativo à COOEPAD. \r\n- Caso tenha havido Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, compete: \r\n- à COOEGOE adotar as medidas necessárias ao devido recolhimento do imposto; \r\n- à SUPCONC realizar a contabilização e regularização do recolhimento junto às autoridades fiscais. \r\n- Ao receber um processo administrativo restituído após a regularização de pagamento de parcela da dívida, a COOEPAD deverá: \r\n- verificar a conformidade dos pagamentos realizados; e\r\n- informar à SUPGO eventuais falhas ou riscos identificados no processamento do pagamento. \r\n. Caso tenha havido recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, a COOEPAD deverá verificar também a conformidade deste pagamento. \r\nCAPÍTULO IV\r\n-/A COOEPAD manterá atualizados os registros da dívida pública, notadamente os sistemas Dívida Pública e SIAFE-Rio, incluindo informações sobre os valores devidos, prazos de vencimento, valores pagos, datas de pagamento e outras informações relevantes ao controle da dívida pública. \r\n- No processamento do pagamento de parcela da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, se alguma área envolvida, a qualquer tempo e por qualquer motivo, identificar que há risco de atraso no pagamento, esta deverá imediatamente acionar a SUPGO, que avaliará a necessidade de iniciar processo de pagamento da parcela por ofício. \r\n- As mensagens eletrônicas (e-mails) previstas nesta Portaria, bem como suas respectivas respostas e tratativas subsequentes, deverão ser geradas e/ou ter cópias inseridas no processo administrativo no sistema SEI. \r\n- As mensagens eletrônicas (e-mails) previstas nesta Portaria, a critério do remetente/signatário, poderão ser substituídas por documentos gerados e tramitados no próprio sistema SEI. \r\n- No trato da dívida pública, fica vedado o trâmite de documentos físicos entre as áreas da SUBTES. \r\n- Os documentos previstos no artigo 5º desta Portaria referentes ao exercício financeiro 2025 e exercícios subsequente deverão ser elaborados e inseridos nos respectivos processos administrativos, inaugurados a cada novo ano, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. \r\n-/Fica revogada a Portaria SUBTES nº 01, de 13 de maio de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nId: 2627587\r\n"
        ],
        "2627591": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/003891/2023 e n° SEI- 120001/004201/2023.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 016/2023, celebrado com a CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional nº: 4219337-0.\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional nº: 5137343-2;\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional nº: 5143290-0; e\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira - ID. Funcional nº: 5154172-6\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627591\r\n"
        ],
        "2627592": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/009617/2022 e n° SEI- 120001/000871/2023.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 01/2023 celebrado com a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional nº: 4219337-0;\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional nº: 5137343-2;\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional nº: 5143290-0; e\r\nID Funcional nº: 5154172-6.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID Funcional nº: 5135413-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627592\r\n"
        ],
        "2627593": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/003343/2022 e n° SEI- 120001/006653/2022.\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 09/2022, celebrado com a Claro S/A.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; e\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6.\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986;\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações)\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID 5135413-6,como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627593\r\n"
        ],
        "2627595": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/002805/2023 e n° SEI- 120001/011839/2022.\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 09/2023, celebrado com a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional nº: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional nº: 4320179-2\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº: 5099436-0; e\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional nº: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional nº: 5120284-0;\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional nº: 1909903-7; e\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional nº: 5098499-3.\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte - ID 5135413-6,como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2627595\r\n"
        ],
        "2627599": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 6º EDITAL DE SUBMISSÃO DE ENSAIOS E ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA A REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP), DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e o que consta no Processo nº SEI- 360004/000094/2025;\r\n- Tornar público o Edital nº 06/2025, anexo a esta Portaria, para convocação de autores interessados a submeterem ensaios e artigos científicos para a Revista de Inteligência de Segurança Pública (RISP), da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL).\r\n- O supracitado edital visa possibilitar a publicação da 10ª edição da RISP, com as finalidades de difundir o conhecimento e de propiciar um espaço de comunicação científica de produções com escopo na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- Conforme previsto no Edital nº 06/2025, os ensaios e artigos científicos, assim como a Ficha de Identificação do Autor e o Termo de Cessão de Direitos Autorais, deverão ser enviados através do e- mail risp.esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da RISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nANEXO\r\nEDITAL Nº 06/2025 - SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DA 10ª EDIÇÃO DA REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Editora-Chefe da Revista de Inteligência de Segurança Pública - RISP, convida autores a submeterem artigos e/ou ensaios para compor a oitava edição da RISP. \r\n1 - EMENTA\r\nOs artigos podem apresentar e discutir ideias, métodos, técnicas, ferramentas, processos, ações e resultados nas diversas áreas afetas à Inteligência de Segurança Pública (ISP), com o fim de abordar assuntos da atualidade e de interesse da comunidade de ISP.\r\n2. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA PUBLICAÇÃO E DAS REGRAS DE SUBMISSÃO\r\n2.1 Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão fazê-lo pelo endereço eletrônico da Revista: risp.esisperj@pcivil.rj.gov.br. A submissão dos artigos deve ocorrer até o dia 04 de abril de 2025, considerando os itens 4 e 5 deste edital.\r\n2.2 A identificação do autor não poderá constar no conteúdo da produção científica encaminhada à RISP, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos, realizado pelo conselho editorial e pelos revisores.\r\n2.3 Os trabalhos não poderão conter plágio, portanto citação literal e paráfrase deverão vir obrigatoriamente acompanhadas da referência à publicação original.\r\n3 - DO CRONOGRAMA\r\nLançamento do chamamento de artigos/ensaios\r\n14 de fevereiro de 2025\r\nData limite de submissão de artigos para a décima edição\r\n04 de abril de 2025\r\nPublicação da 10ª Edição da RISP (Previsão)\r\nde abril de 2025\r\ncontendo as normas a serem utilizadas estão disponibilizadas no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou\r\n5- DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS\r\n5.1 Nos trabalhos submetidos não poderão constar quaisquer dados de identificação do(s) autor(es), visto que seguirão o processo de seleção às cegas, realizado pelo conselho editorial e pelos revisores. Contudo, devem ser acompanhados da Ficha de Identificação do Autor, devidamente preenchida conforme modelo constante no link abaixo, que será acessada somente pelos administradores da revista que não pertencem ao processo de seleção: https://drive.google.com/file/d/1ZiFdxEvMgn2EvJaEGJYTy4-sQaZlRcIb/view\r\n5.2 Ao enviarem os trabalhos, os (as) autores(as) deverão preencher, assinar e remeter em formato .pdf ermo de Cessão de Direitos Autorais à RISP, autorizando a publicação, conforme modelo constante no seguinte link: https://docs.google.com/document/d/15q_pSh0iUKvAwj3VnoofWP-2KsqaqCe2/edit#heading=h.gjdgxs\r\n5.3 Os(as) autores(as) serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade dos trabalhos e opiniões manifestadas nos artigos.\r\n5.4 A submissão dos trabalhos à RISP implica na anuência incondicional aos termos deste edital, assim como na cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais. \r\n5.5 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outro tipo de remuneração pelos artigos publicados na RISP, independentemente do tipo de mídia em que ocorra a publicação.\r\n5.6. As decisões da RISP com relação à publicação dos artigos não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.\r\n5.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da Re vista.\r\nId: 2627599\r\n"
        ],
        "2627600": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (93292265) e/os/constantes nos autos do Processo n° SEI-100006/000422/2024.\r\n\r\n- DESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/CENTRAL/2024, em substituição a empregada RITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA, matrícula: 99.000.915.\r\n\r\n/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 695/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2627600\r\n"
        ],
        "2627601": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/CENTRAL/2024, FIRMADO COM A EMPRESA NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (93294931) e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000837/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, substituindo a empregada RITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA, matrícula: 99.000.915, como Fiscal do Contrato, da referida Comissão.\r\n\r\nA Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL Nº 722/2024.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2627601\r\n"
        ],
        "2627636": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO BM E 3º SARGENTO BM - EDITAL 001/2023.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta no Processo nº SEI-270006/002640/2025;\r\nProrrogar o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, regido pelo Edital 001/2023, publicado no DOERJ nº 014, de 19 de janeiro de 2023, por mais 01 (um) ano, a partir do final do prazo previsto no item 12.6 do edital, qual seja 23 de fevereiro de 2025, conforme homologação publicada no DOERJ nº 035, de 23 de fevereiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2627636\r\n"
        ],
        "2627672": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 202\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 122 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI- 260016/000355/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000355/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e aOI S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000355/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- FERNANDA BAHIA MONTEIRO - ID 1291921-7\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2627672\r\n"
        ],
        "2627692": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000842/2024,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 013/2024, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\na) FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9; e\r\nb) RODRIGO ANDRADE FOURAUX, ID. Funcional 5148714-4.\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\na) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\nb) ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2.\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2627692\r\n"
        ],
        "2627698": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDE 2025\r\nCONSTITUIR A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE ATUAR EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, EM DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO E EM PROCEDIMENTOS AUXILIARES A SEREM INSTAURADOS NO ÂMBITO DA UERJ.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI 260006/027073/2024 e, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Agentes de Contratação, com atribuição de atuar em\r\nprocedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito da UERJ.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uerj\r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n5. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n6. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n7. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n2. Tamyres Ayres Liberio, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\nHUPE\r\n1. Ana Karen Afonso Loureiro, matrícula 38.069-1\r\n2. Daniel Sant Ana Moreira, matrícula 41.029-0\r\n3. Josiane Curty Ferreira, matrícula 41.911-9\r\n4. Tâmisa Poliana de Araujo, matrícula 369728\r\n5. Robson de Souza Silva, matrícula 426866\r\n6. Ricardo Mascarenhas da Silva Junior, matrícula 419978\r\nPPC\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3. Aline Rangel de Albuquerque, matrícula: 41154-6\r\n4. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula: 41155-3\r\n5. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula: 37455-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\nCEPUERJ:\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-0\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\nAs licitações na modalidade pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nCaberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.\r\nCaberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.\r\nOs Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no artigo 9º, § 1º, da Lei 14.133/2021.\r\nOs servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas de comprovado conhecimento técnico para que respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA adjudicação e o julgamento e a aprovação dos procedimentos licitatórios são de exclusiva competência do ordenador de despesas.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretora da Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentro dos servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 fevereiro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2627698\r\n"
        ],
        "2627705": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nVEREIRO DE 2025\r\nAPROVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL, DO SERVIDOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das suas atribuições previstas no Decreto n° 16.108, de 30 de novembro de 1990, e o disposto Processo nº SEI-330004/000277/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido o art. 6º, III, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que determina a Elaboração do Código de Ética e Conduta para Instituição do Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto nos artigos 38 a 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro bem como as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996, Lei Complementar nº 96, de 04 de julho de 2001 e Lei nº 2.945, de 15 de maio de 1998,\r\n- o disposto nos artigos 271 a 319 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.057, de 04 de julho de 2011, que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.581, de 11 de maio de 2012,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.491, de 23 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Proibição de Nepotismo na Administração Pública;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, na forma do anexo à esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nBERNARDO CARDOZO\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTÍTULO \r\nCÓDIGO DE CONDUTTA ÉTICA DO IEEA\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nSeção I\r\nDa Finalidade\r\n- Institui-se este Código de Ética e de Conduta Profissional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, que estabelece os princípios e normas éticas e de conduta aplicáveis aos agentes públicos, estagiários e prestadores de serviços que atuem junto ao IEEA, sem prejuízo da observância aos demais deveres e proibições legais e regulamentares previstos no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, aprovado pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, no Código de Conduta da Alta Administração Estadual, nas normas, orientações, precedentes e atos expedidos pela Comissão de Ética Pública e nas demais normas vigentes que versem sobre o tema, com a finalidade de:\r\nI - Nortear a ação individual e institucional através de parâmetros públicos de conduta ética;\r\nII - Promover a conscientização dos princípios de conduta ética delineados neste Código, de modo a fortalecer o alinhamento dos agentes públicos, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele para com os valores que orientam as práticas do IEEA;\r\nIII -Reforçar as conexões entre as atividades humanas e promover a cultura institucional do comprometimento com a ética, legalidade e com as melhores práticas;\r\nIV -Fomentar a transparência no relacionamento com a coletividade, a eficiência na prestação de serviços e o respeito ao patrimônio público;\r\nV -Fortalecer a imagem institucional da autarquia e preservar a reputação dos agentes públicos, prevenindo situações que possam suscitar conflitos entre o interesse público e interesse privado.\r\n- O disposto neste Código refere-se a todos os servidores ou agentes públicos que, independentemente de cargo ou função, por força de Lei, contrato ou qualquer ato jurídico, estiverem prestando serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, nos termos estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto Estadual nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, bem como:\r\nI -aos servidores integrantes da carreira do IEEA, inclusive aqueles em exercício em outras entidades da Administração Pública;\r\nII -aos servidores não integrantes de carreira do IEEA, mas que nesse instituto se encontrem em exercício;\r\nIII -aos terceirizados e aos prestadores de serviços no IEEA, devendo constar termo específico nos editais e nos contratos celebrados sobre a ciência e a responsabilidade da empresa contratada e de seus colaboradores quanto ao disposto no presente Código.\r\nEste Código tem por finalidade aprimorar comportamentos, atitudes e ações do servidor público no desenvolvimento da atividade do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, visando atender ao interesse público.\r\n§ 1° -Os padrões éticos de conduta e de integridade, de atitudes e de comportamento, bem como os valores morais e princípios definidos neste Código devem ser observados e praticados pelos servidores do IEEA.\r\n§ 2° - A inobservância do contido neste Código de Conduta Ética e Integridade pelos integrantes do quadro funcional do IEEA caracteriza infração funcional. \r\n§ 3° -Os Dirigentes do IEEA deverão observar, além dos princípios de Conduta Ética e Integridade mencionados neste Código, o Código de Integridade da Alta Administração Estadual.\r\nSeção II\r\nDos Objetivos\r\n-Este Código tem por objetivo:\r\nI - tornar explícitos os princípios e normas éticas e de conduta que regem os servidores, bem como a ação institucional do IEEA, dando transparência à condução das suas atividades e definindo comportamentos de conduta ética para a gestão de seu patrimônio;\r\nII - contribuir para transformar a Visão, a Missão, os Objetivos e os Valores Institucionais do IEEA em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional, promovendo a ética e transparência na relação público-privada;\r\nIII - reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticas adotados no IEEA, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor público com os valores da instituição;\r\nIV - assegurar aos servidores a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;\r\nEstadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, nos termos estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto Estadual nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, bem como:\r\nV - estabelecer regras básicas sobre como evitar ou mitigar potencial conflito de interesses e restrições às atividades profissionais em relação ao exercício no cargo público; e\r\nVI - oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância consultiva, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta dos servidores com os princípios e normas de conduta estipuladas neste Código.\r\nÉ de competência da Comissão de Ética atualizar este Código, dos gestores disseminar a sua importância no âmbito da Autarquia e de \r\ntodos os servidores cumprir e assegurar a sua aplicação.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PRINCÍPIOS E NORMAS DE CONDUTA ÉTICA\r\nSeção I\r\nDos Princípios e Valores Fundamentais\r\nSão princípios e valores fundamentais a serem observados no IEEA:\r\nI - a supremacia do interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\nII - a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência;\r\nIII - a honestidade, a dignidade, o respeito e o decoro;\r\nIV - a qualidade, o planejamento, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\nV - a integridade;\r\nVI - a hierarquia, a objetividade e a imparcialidade;\r\nVII - a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício do cargo ou função;\r\nVIII - o sigilo profissional;\r\nIX - a competência; e\r\nX - o desenvolvimento profissional.\r\nOs atos, comportamentos e atitudes praticados no IEEA sempre deverão incluir uma avaliação de natureza ética, de modo a harmonizar as práticas pessoais com os valores institucionais.\r\nO Código busca incentivar todos os servidores a compartilhar a reflexão sobre os valores e princípios elencados no art. 6º deste Código, adotando fielmente o comportamento harmônico, como meio de alcançar os objetivos e reforçar a imagem e a missão institucional do IEEA.\r\nOs servidores do IEEA devem observar e fazer com que sejam observadas as seguintes condutas:\r\nI - respeito às Leis, aos Decretos, às Normas e aos Acordos que regem as atividades do setor, assim como as regras internas do IEEA, tais como o seu Estatuto, Regimentos Internos e demais normativos;\r\nII - zelo pelos recursos públicos e privados, utilizando-os de forma racional e evitando o desperdício;\r\nIII - melhoria contínua dos processos, sempre valorizando e estimulando o planejamento, a eficiência, a eficácia, a proatividade, o compartilhamento de conhecimentos, a criatividade e a inovação;\r\nIV - respeito à individualidade, à dignidade e à integridade das pessoas;\r\nV - imparcialidade e impessoalidade na tomada de decisões;\r\nVI - equidade na preservação da individualidade e privacidade, não admitindo a prática de quaisquer atos discriminatórios, tais como: origem, condição social, posição hierárquica, grau de escolaridade, religião, crença, deficiência, cor, raça, sexo, orientação sexual, estado civil, ideologia político-partidária ou associação de classe;\r\nVII - respeito aos direitos humanos, não admitindo qualquer forma de exploração, discriminação, assédio e desrespeito nas atividades e ambiente de trabalho;\r\nVIII - adoção de políticas e práticas destinadas à prevenção e combate a toda forma de pagamento ou recebimento ilícito e obtenção de vantagens pessoais ou privilégios, fraudes, lavagem de dinheiro, potenciais conflitos de interesse etc.; \r\nIX - respeito e transparência nos processos de gestão de pessoas: admissão, desligamento, cessão, mudança de cargo ou função, alteração de vencimento, sanções disciplinares e etc., pautando-se sempre pela imparcialidade e impessoalidade e com base nos preceitos legais, na meritocracia e na administração pública.\r\nSeção II\r\nDos Direitos\r\nÉ direito de todo servidor do IEEA e dos demais elencados no artigo 2º do presente Código:\r\nI - trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica;\r\nII - ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, desenvolvimento na carreira e remoção, bem como ter acesso às informações a eles inerentes;\r\nIII - participar das atividades de capacitação e treinamento que forem consideradas pela Administração como necessárias ou convenientes para o seu desenvolvimento profissional;\r\nIV - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive para discutir aspecto controverso em instrução processual; \r\nV - ter respeito ao sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a eles digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações.\r\nSeção III\r\nDos Deveres\r\nÉ dever de todo servidor do IEEA e dos demais elencados no artigo 2º do presente Código:\r\nI - resguardar, em sua conduta pessoal, a moralidade, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos e valores assumidos neste Código;\r\nII - proceder com honestidade, probidade administrativa e tempestividade, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse público;\r\nIII - apresentar imediatamente à chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao IEEA ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;\r\nIV - tratar autoridades, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, com urbanidade, cortesia, respeito, empatia, educação e consideração, inclusive no caso de posicionamentos e ideias divergentes, privilegiando o diálogo nas ações e tomadas de decisões;\r\nV - empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação;\r\nVI - disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;\r\nVII - resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas e denunciá-las;\r\nVIII - adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais no exercício de suas funções, que deverão ser tecnicamente fundamentados e baseados, exclusivamente, nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas e legislações inerentes a este Código;\r\nIX - manter neutralidade no exercício profissional, conservando sua independência em relação às influências político-partidárias, religiosas ou ideológicas, evitando que afetem a sua capacidade de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades profissionais;\r\nX - manter sob sigilo os dados, informações e documentos obtidos ou acessados no exercício de suas atividades, especialmente os de natureza pessoal;\r\nXI - dedicar-se ao seu trabalho com zelo, eficiência e pró-atividade;\r\nXII - zelar, com estrita observância às normas internas vigentes, pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, sistemas de tecnologia da informação e comunicação, serviços contratados ou veículos do serviço público colocados à sua disposição, sempre observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\nXIII - facilitar e colaborar com a fiscalização de todos os atos praticados, por si ou por outrem, no exercício de suas atividades laborais;\r\nXIV - uso das informações recebidas, em virtude do exercício do cargo ou função, exclusivamente, no cumprimento de suas atribuições, mantendo-se o sigilo sobre as informações que se enquadrem nos critérios de confidencialidade;\r\nXV - ser assíduo e pontual ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado;\r\nXVI - manter limpa e em ordem a sua estação de trabalho;\r\nXVII - colaborar para a manutenção de níveis de ruído razoáveis e adequados no ambiente de trabalho, visando evitar distrações e perda de concentração dos demais colegas;\r\nXVIII - agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses\r\ne a resguardar informação privilegiada.\r\n\r\nSeção III\r\nDos Deveres\r\nAo servidor do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA - é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos e valores assumidos neste Código, sendo-lhe vedado, ainda:\r\nI - praticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à Lei;\r\nII - discriminar colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, em razão de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social ou quaisquer outras formas de discriminação;\r\nIII - adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, tais como ações tendenciosas geradas por antipatias ou interesses de ordem pessoal, sobretudo e especialmente o assédio sexual de qualquer natureza ou o assédio moral, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem;\r\nIV - publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pareceres e pesquisas realizados no desempenho de suas atividades no cargo ou função, cujo objeto ainda não tenha sido apreciado pela área responsável;\r\nV - apresentar-se embriagado ou sob efeito de quaisquer drogas ilegais no ambiente de trabalho ou, fora dele, em situações que comprometam a imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional;\r\nVI - cooperar com qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana;\r\nVII - utilizar sistemas e canais de comunicação do IEEA para a propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária;\r\nVIII - usar de forma indevida cargo, função, mandato ou influência pessoal, visando concessão ou obtenção, para si ou para outrem, de vantagens, serviços especiais ou quaisquer outros benefícios;\r\nIX - conduzir negócios, bem como praticar ato em favor de pessoa com a qual tenha relação de parentesco, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, assim como de pessoa jurídica da qual elas participem;\r\nX - praticar ou ser conivente com erro ou infração a este Código de Conduta Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\nXI - divulgar ou fazer uso de informações sigilosas ou privilegiadas;\r\nXII - omitir, retirar, alterar ou forjar deliberadamente dados, informações e documentos que prejudiquem o IEEA ou seus servidores;\r\nXIV - retirar do local de trabalho, sem estar devidamente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao IEEA;\r\nXV - envolver-se em qualquer atividade que seja de interesse conflitante com as atividades do IEEA; e\r\nXVI - Aceitar qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, presente, doação ou vantagem, sob qualquer forma, de quem tenha interesse que possa ser afetado, direta ou indiretamente, por decisões de sua competência ou de seus subordinados hierárquicos, o que também se aplica a gestos costumeiros de cortesia ou brinde de caráter institucional.\r\n- Para fins de interpretação do inciso IX do presente artigo, são considerados parentes:\r\na) por consanguinidade - pais, mãe, filha (o), avó (ô), neto (a), bisavó (ô), bisneta (o), irmã (o), tia (o), sobrinha (o);\r\nb) por afinidade - sogra (o), genro, nora, madrasta, padrasto, enteada (o), cunhada (o), assim como avô (ó), neto (a), bisavô (ó), bisneto (a), tio (a) ou sobrinho (a) do cônjuge ou companheiro (a).\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\nSeção I\r\nDa relação com órgãos e entidades\r\nO servidor público não poderá aceitar, solicitar ou receber qualquer tipo de presente, ajuda financeira, comissão, doação, transporte, hospedagem ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, de contratantes e contratados, licitantes ou órgãos e entidades interessados, ou de qualquer outra forma aceitar cortesias de empresas que participem ou possam participar de processos licitatórios ou de contratação.\r\nNos casos em que o presente, doação ou vantagem não possa, por qualquer razão, for recusado ou devolvido sem ônus para o servidor público ou para o IEEA, o fato deve ser comunicado por escrito à Corregedoria e à Comissão de Ética Setorial do IEEA, sendo o material entregue, mediante recibo, para os devidos registros e destinações legais;\r\nAs hipóteses a que se referem o caput deste artigo não se aplicam às viagens que sejam devidamente autorizadas pelo gestor do órgão, desde que:\r\n-a viagem tenha como objetivo a realização de tratativas para atendimento de demandas de órgãos e entidades; e\r\n-a viagem tenha como objetivo a participação do destinatário deste Código em eventos cuja própria natureza implique no recebimento de ajudas de custo a título de logística ou hospedagem.\r\nPara fins deste Código de Conduta Ética, não caracteriza presente:\r\n- prêmio em dinheiro, bens ou serviços concedidos ao servidor público por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual;\r\n- prêmio em dinheiro, bens ou serviços concedidos em razão de concurso de acesso público à trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural; e\r\n- bolsa de estudos vinculada ao aperfeiçoamento profissional ou técnico do destinatário deste Código, desde que o patrocinador não tenha interesse em decisão que possa ser tomada pelo servidor público, em razão de cargo, emprego ou função.\r\nSeção II\r\nAtos de Corrupção e Fraude\r\nAo servidor do IEEA é vedado:\r\nI - atribuir a outrem erro próprio;\r\nII - apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\nIII - usar do cargo, da função ou de informação privilegiada em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias ou que visem a quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas para si, para outros indivíduos, grupos de interesses ou entidades públicas ou privadas;\r\nIV - fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao IEEA, para utilização em fins alheios aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente;\r\nV - divulgar ou facilitar a divulgação, por qualquer meio, de informações sigilosas obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função e, ainda, de relatórios, instruções e informações constantes em processos cujo objeto ainda não tenha sido apreciado, sem prévia autorização da autoridade competente;\r\nVI - utilizar-se de informações privilegiadas em benefício próprio ou de outrem;\r\nVII - alterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha que redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir; \r\nVIII - solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, vantagem, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.\r\nSeção III\r\nPresentes e Brindes\r\n. Define-se presentes como qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal que possui valor comercial. É proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade competente.\r\nCaracteriza-se brinde, qualquer objeto, com ou sem valor comercial, distribuído como cortesia, propaganda, ação promocional habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. \r\n- O brinde não pode ter valor superior a R 100,00 (cem reais). Além disso, sua distribuição deve ser generalizada, ou seja, não se destinar, exclusivamente, a uma determinada autoridade.\r\n- Não pode ser aceito brinde distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade a intervalos menores do que 12 (doze) meses.\r\n- Brinde de valor superior a R 100,00 (cem reais) será tratado como presente.\r\n- Em caso de dúvida quanto ao valor do brinde, a autoridade poderá solicitar sua avaliação junto ao comércio ou, se este for o caso, atribuir-lhe o tratamento de presente, de modo a privilegiar o interesse público.\r\nSeção IV\r\nNepotismo\r\n. No âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiares de ocupante de cargo efetivo, comissão, função de confiança ou função gratificada para\r\nI - cargo em comissão ou função de confiança;\r\nII - atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e\r\nIII - estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.\r\nParágrafo único. Para fins deste Código, considera-se familiar do servidor: cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.\r\nÉ vedada também a contratação direta, sem licitação, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, que seja familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue nas áreas demandante ou contratante, ou ainda a ele hierarquicamente superior, no âmbito do IEEA.\r\nNão se considera nepotismo as nomeações, designações ou contratações, desde que não haja subordinação direta ao servidor do IEEA:\r\nI - de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público ou de servidor público inativo, neste caso observada a compatibilidade do grau de instrução, da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função de confiança a ocupar, além da qualificação profissional do servidor;\r\nII - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do familiar do servidor público do IEEA;\r\nIII - realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o servidor público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo; e\r\nIV - de pessoa já em exercício no IEEA antes do início do vínculo familiar com o servidor público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.\r\nOs editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de qualquer entidade, deverão estabelecer a vedação de que familiar de servidor do IEEA preste serviços ao Instituto.\r\nSeção V\r\nConflito de Interesses\r\nO servidor deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.\r\n§ 1º Considera-se conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.\r\n§ 2º Considera-se informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquele relevante ao processo de decisão no âmbito do IEEA que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.\r\n§ 3º No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o servidor público deverá formular consulta sobre o fato;\r\nAs situações que configuram conflito de interesses são aplicadas ainda que em gozo de licença ou em período de afastamento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nVIOLAÇÕES AO CÓDIGO, DOS CANAIS DE DENÚNCIAS\r\nSeção I\r\nDas Violações\r\nAs condutas que possam configurar em violação a este Código serão apuradas, de ofício ou em razão de denúncias, pela Comissão de Ética do IEEA, nos termos de seu Regimento Interno, e poderão, sem o prejuízo de outras sanções legais, resultar em recomendação sobre a conduta adequada.\r\nOs processos decorrentes de violação ao presente Código classificam-se como reservados e observarão as formalidades das leis, no que couber.\r\nSeção II\r\nDos Canais de Denúncias\r\nSerá assegurado total sigilo, confidencialidade e proteção institucionais contra eventuais tentativas de retaliação aos que se utilizarem dos canais de denúncias.\r\n§ 3º No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o servidor público deverá formular consulta sobre o fato;\r\n- Para recepção, encaminhamento e processamento de sugestões, dúvidas, críticas ou denúncias em relação ao descumprimento deste Código, entre outros, provenientes dos diversos públicos de relacionamento, interno ou externo, deve-se entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética ou com a Ouvidoria, mediante:\r\nI - acesso ao OuvERJ (https://www.rj.gov.br/ouverj);\r\nII - envio de correspondência, devidamente assinada, endereçada a Ouvidoria ou a Comissão de Ética no endereço:\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, 2º andar - São Cristóvão - CEP: 21921-440 - Rio de Janeiro/RJ;\r\nIII - comparecimento perante o Protocolo do IEEA, localizado no endereço acima;\r\nIV - registro no link disponível na Internet e na Intranet do IEEA, endereço digital (https://www.rj.gov.br/ieea).\r\n- As denúncias identificadas ou anônimas deverão apresentar:\r\nI - o autor da irregularidade;\r\nII - a descrição verídica dos fatos; \r\nIII - a indicação de provas ou testemunhas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA\r\nSeção I\r\nDa Composição\r\nOs membros da Comissão de Ética Setorial serão indicados pelo Presidente do IEEA mediante publicação de portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nParágrafo Único - A Comissão de ética Setorial será composta por 03 (três) membros, servidores efetivos e extraquadro funcional do IEEA, de comprovada idoneidade em suas condutas e que nunca tenham sofrido punição administrativa ou penal, permitida uma única recondução.\r\nSeção II\r\nDas Competências\r\nCompete à Comissão de Ética do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), além das competências previstas no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.058/2011:\r\nI - apurar ato ou matéria que configure infração à princípio, dever, valor ou norma de ética profissional estabelecidos neste Código ou na legislação pertinente;\r\nII - receber denúncia, devidamente, fundamentada contra servidor público, em decorrência de conduta antiética, apresentada pela Corregedoria Setorial, por qualquer cidadão ou entidade, devendo ser mantido sigilo quanto à identificação do denunciante;\r\nIII - instruir processos éticos instaurados em face de servidor público;\r\nIV - examinar as matérias que lhe forem submetidas, emitindo parecer;\r\nV - solicitar informações a respeito de matéria sob exame;\r\nVI - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código;\r\nVII - propor ao Presidente do IEEA a elaboração de normas complementares, interpretativas e orientadoras atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código;\r\nVIII - organizar e desenvolver junto ao IEEA cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamentos e disseminação deste Código;\r\nIX - apresentar todo final de ano relatório anual de atividades, a ser encaminhado ao Presidente do IEEA; e\r\nX - desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade.\r\nSão deveres dos integrantes da Comissão de Ética Setorial, além dos previstos neste Código para todos os servidores públicos:\r\nI - manter discrição e sigilo sobre os processos éticos instaurados e matérias inerentes à sua função;\r\nII - participar de todas as reuniões da Comissão, exceto por motivo previamente justificado ao seu Presidente;\r\nIII - zelar pela aplicação deste Código e da legislação pertinente.\r\n§ 1º - Será automaticamente substituído, até o trânsito em julgado, o membro da Comissão que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código.\r\n§ 2º- Fica impedido de apurar denúncias sobre atos praticados em contrariedade às normas deste Código o integrante da Comissão que tiver envolvimento direto ou indireto no processo que esteja sendo julgado, bem como que for funcionário, cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau inclusive, de qualquer pessoa envolvida no processo.\r\nA Comissão será encarregada de orientar os servidores públicos sobre a ética funcional, inclusive sobre as consequências do descumprimento.\r\nÀ Comissão de Ética Setorial incumbe informar ao organismo encarregado do controle das anotações funcionais dos servidores públicos as decisões condenatórias que imputem sanções decorrentes da violação de qualquer das normas estipuladas neste Código, as quais serão utilizadas para o efeito de instruir e fundamentar promoções, avaliações e todos os demais procedimentos.\r\nSeção III\r\nDos Deveres\r\nSempre que a conduta do servidor público ou sua reincidência ensejar a imposição de penalidade, deverá a Comissão de Ética Setorial encaminhar sua decisão à Corregedoria Setorial, a qual, se entender cabível, proporá à Presidência a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja vinculado, para as providências disciplinares cabíveis.\r\nParágrafo Único - O retardamento dos procedimentos previstos no caput implicará no comprometimento ético da própria Comissão, cabendo à autoridade competente o seu conhecimento e providências.\r\nA Comissão de Ética Setorial não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta ética do servidor público alegando a falta de previsão neste Código e nas demais legislações pertinentes, cabendo-lhe, neste caso, recorrer à analogia e aplicação dos princí pios gerais de direito.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\nO procedimento de apuração de ato contrário ao disposto neste Código observará o seguinte:\r\nI - a todos os servidores públicos envolvidos em procedimentos de apuração será garantido o contraditório e a ampla defesa;\r\nII - a instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento;\r\nII - a instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento;\r\nIV - o servidor público envolvido terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar manifestação por escrito e indicar as provas que pretenda produzir;\r\nV - a Comissão deliberará sobre a produção das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\nVI - juntados novos documentos após a manifestação do servidor público, este será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nVII - encerrada a instrução, a Comissão decidirá fundamentadamente;\r\nVIII - ao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, qualquer das penas disciplinares previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\nIX - configurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos civis ou penais, infração disciplinar ou improbidade administrativa, a Comissão de Ética Setorial, além das medidas que lhe cabe aplicar, determinará o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração; e\r\nX - o procedimento previsto neste artigo será de acesso restrito até decisão final e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e adotar as medidas para garanti-las.\r\n. Os setores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA - darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução de procedimentos instaurados pela Comissão de Ética Setorial.\r\nParágrafo Único - As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas Comissões de Ética.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nO desrespeito às disposições estabelecidas neste código sujeitará o servidor público à responsabilização administrativa, no caso de prática de atos contra a Administração Pública, em obediência aos ditames estabelecidos no Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 e Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nParágrafo Único: Eventuais erros ou falhas cometidas pelos destinatários deste Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, serão apuradas com rigor e receberão tratamento de acordo com a sua gravidade, sendo observando o contraditório e as normas jurídicas pertinentes.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCaberá à Presidência, Diretorias, Coordenadorias e Assessorias, providenciar para que os servidores tenham plena consciência de suas atividades, obrigações, direitos e restrições, inclusive e especialmente, quanto aos preceitos deste Código.\r\nA posse, investidura ou início da atuação em função pública no IEEA deverá ser acompanhado de compromisso formal de adesão do servidor público a este Código e, quando cabíveis, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao Código de Conduta da Alta Administração Estadual e a outras normas de conduta ética aplicáveis.\r\nAntes do início da atuação em função pública, a chefia imediata do servidor deverá orientá-lo quanto a obrigatoriedade da leitura e ciência das prescrições contidas neste Código, seguida pela assinatura do Termo de Compromisso ao Código de Conduta Ética do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, a ser disponibilizado pela Autarquia por meio físico ou eletrônico, sendo o acompanhamento do atendimento desta disposição efetuado pelo Departamento de Recursos Humanos.\r\nTodas as normas e condutas descritas neste Código se aplicam aos colaboradores, tais como estagiários, voluntários, trabalhadores de empresas contratadas para exercer atividades para a Autarquia, desempenhando ou não suas ações nos espaços físicos.\r\nEste Código, no que couber, deve ser complementado pelo Código de Conduta da Alta Administração, pelo Código de Ética do Servidor Público, pelos códigos de ética das respectivas categorias profissionais e demais normativos do IEEA.\r\nArt. 39. Caberá à Coordenaria de Integridade Publica e Controle Interno:\r\nI - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; e\r\nII - verificar o cumprimento do Código de Conduta Ética do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nCaberá ao Departamento de Recursos Humanos e Coordenadoria de Integridade Pública:\r\nI - Promover treinamentos periódicos aos servidores e dirigentes da autarquia sobre o Código de Conduta Ética do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nOs recursos de informática devem ser utilizados, estritamente, para fins profissionais, respeitados os termos de compromisso divulgados e aceitos quando da entrega da senha eletrônica e a Política de Segurança da Informação do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nAs solicitações dos Órgãos e Entidades Externos, bem como de auditoria interna ou externa, deverão ser atendidas nos prazos estabelecidos, preservando a transparência no relacionamento e nas informações, de forma a facilitar a fiscalização de documentos e atos de gestão.\r\n- É assegurada informação completa, legítima, objetiva, atual e clara nos relatórios, demonstrativos e documentos disponibilizados aos Órgãos e Entidades Externos e nas demais divulgações públicas que são realizadas.\r\nNo relacionamento com os fornecedores de bens e prestadores de serviços, os servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA - devem obedecer a princípios éticos e regras de conduta, adotando uma postura diligente, tendo como base os padrões de qualidade e foco na eficiência, excluindo-se, portanto, qualquer atitude que vise aos interesses que não sejam exclusivamente os da Autarquia.\r\nO IEEA deverá prevenir todo risco e estabelecer padrões em suas atividades que levem em consideração as questões ambientais, com princípios, critérios, diretrizes e conceitos que orientem a condução de suas atividades.\r\nA Comissão de Ética Setorial deliberará sobre os casos omissos neste Código.\r\nArt. 46. O presente código for aprovado pelo Presidente em 10/02/2025 e entra em vigor, produzindo os seus efeitos, a partir da sua publicação e divulgação no site Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.\r\nBERNARDO CARDOZO\r\nPresidente \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nAnexo I\r\nTERMO DE COMPROMISSO AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO IEEA\r\n\r\nEu, _______________________________, CPF / CNPJ _______________________, venho, por meio deste Termo de Compromisso declarar para os devidos fins que:\r\n(I) tenho total conhecimento da existência e do conteúdo do Código de Ética e de Conduta do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, que tomei conhecimento, li e entendi suas disposições;\r\n(II) estou ciente de que o Código de Conduta Ética, como um todo, passa a fazer parte dos meus deveres como servidor/colaborado;\r\n(III) comprometo-me a observar integramente, respeitar e atuar em conformidade com os termos e princípios previstos no Código de Ética e de Conduta;\r\n(IV) tenho total conhecimento de que, a partir desta data a não observância do Código de Conduta Ética poderá ser passível da aplicação das penalidades cabíveis;\r\n(V) as regras estabelecidas no Código de Conduta Ética não invalidam \r\nNenhuma disposição de qualquer outra regra estabelecida pela instituição, \r\nmas sim, complementem e esclar’ecem as atitudes esperadas dos\r\nservidores Públicos.\r\nId: 2627705\r\n"
        ],
        "2627718": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015479/2025;\r\n- Dispensar a servidora Tatiana Marques da Silva, ID Funcional nº 3893897-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Primeiro de Maio e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Milaine Silva Brandão, ID Funcional nº 5005873-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/003596/2025;\r\n- Designar o servidor Antônio Luiz Zanchetta Pinto Ferro, ID Funcional nº 4377389-3 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do IE Carmela Dutra, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Kátia Valéria Borges Aguiar, ID Funcional nº 4377309-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014181/2025;\r\nDispensar a servidora Edlane da Cruz da Silva, ID Funcional nº 4350126-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 268 Luiz Carlos de Lacerda e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cheyenne Sardinha de Moraes, ID Funcional nº 5019149-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014160/2024;\r\n- Dispensar o servidor Rhennã Nascimento da Silva, ID Funcional nº 5024583-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Matias Neto e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcelo Barbosa Peixoto, ID Funcional nº 5016356-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014214/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rosilene de Sá Freire Lima, ID Funcional nº 3894596-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Thomaz Gomes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renilda Simeão dos Reis, ID Funcional nº 4194211-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014257/2025;\r\n- Dispensar o servidor Alexon Silva Tavares, ID Funcional nº 5076357-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Joaquim Gomes Crespo e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Wagner Pimentel de Abreu, ID Funcional nº 4203176-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/014993/2025;\r\n- Dispensar a servidora Bárbara Andréa Cardim Peres, ID Funcional nº 3426156-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Brasil e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Roberta Lúcia de Lima Guimarães, ID Funcional nº 4392143-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLEPEDRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015508/2025;\r\n- Dispensar a servidora Denise de Almeida Frias Guerra, ID Funcional nº 4198144-8 da função de Agente Responsável pela guar da, conservação e controle de bens móveis do CE Dom Pedro I e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristiane Bassini Campanharo, ID Funcional nº 557340-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2627718\r\n"
        ],
        "2627726": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 3/2025, de 7 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/005486/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2025, é a seguinte:\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5600 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6900 por metro cúbico;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2627726\r\n"
        ],
        "2627727": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/005643/2025;\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de fevereiro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 408,0000\r\n- café conillon: US 320,5000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2627727\r\n"
        ],
        "2627735": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2025\r\nRA AVALIAR AS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO DEGSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo n° SEI-030002/001299/2025.\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993~\r\n- o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- o disposto na Lei nº 14.155/2021 (Marco Legal da Inteligência Artificial);\r\n- a necessidade contínua de atualização de fluxos, rotinas, visando a maior eficiência na Administração Pública; e a\r\n- a necessidade de qualificação dos servidores do Órgão frente as novas tecnologias, bem como, inserção de cursos ligados a Inteligência Artificial aserem disponibilizados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, que possibilitem preparar o socioeducando no mercado de trabalho,\r\n\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho visando estudar e elaborar propostas sobre as possibilidades do uso da Inteligência Artificial na socioeducação e em algum estrutura no âmbito do DEGASE; \r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria;\r\n- BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID. Funcional: 1981822-0;\r\nMARCELO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4188239-3;\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional: 5035838-3;\r\n- CARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES, ID. Funcional: 1982205-7; e\r\n- ALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO, Id. Funcional: 5017974-8.\r\n\r\n- O relatório final do Grupo de trabalho deverá ser apresentado, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2627735\r\n"
        ],
        "2627746": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\n, DO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , Igor Marques, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto n.º 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-330002/002205/2025.\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n:\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nP. T. 5341.261220002.2016\r\n: 3390.39\r\n: 1.500.100\r\n: R 200.000,00 (Duzentos mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2627746\r\n"
        ],
        "2627751": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS PARA ATENDER OS ADOLESCENTES CUSTODIADOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE, NOS ITENS RELATIVOS À HIGIENE PESSOAL, VESTUÁRIO, ROUPA DE CAMA E BANHO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta noprocesso nº SEI- 030022/008908/2023, e\r\n\r\nas normas do Art. 1º, inciso III da CRFB/1988, Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE), o disposto no Art. 95, parágrafo único, da Portaria DEGASE nº 853/2020 e do Decreto Estadual nº 46.525, de 13.12.2018.\r\n:\r\nInstituir a regulamentação de logística, conservação e distribuição dos materiais de higiene, vestuário, roupa de cama e banho dos adolescentes custodiados nas Unidades Socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nTodos os adolescentes custodiados nas Unidades Socioeducativas do DEGASE deverão receber o kit, na quantidade que dispõe o ANEXO I da presente Portaria.\r\n\r\nO Diretor de Unidade deverá cientificar o adolescente sobre a regular distribuição e o uso apropriado, mediante a assinatura de um Termo de Recebimento e Compromisso constante no ANEXO II.\r\n\r\nOs insumos de papel higiênico e absorvente, por sua natureza, possuem uso irrestrito e ficarão sempre em disponibilidade.\r\n\r\nTodo material de utilização pelos adolescentes deverá ser reposto de acordo com o tempo médio de duração, a partir da entrega até a extinção da medida socioeducativa.\r\n\r\nCada Unidade Socioeducativa fará o controle do seu estoque e elaborará a solicitação de reposição com o prazo mínimo de 10 (dez) dias ao Almoxarifado da COOAFI/DEGASE.\r\n\r\nA montagem e entrega do Kit ao adolescente será de responsabilidade da Unidade Socioeducativa.\r\n\r\nO Diretor da Unidade deverá indicar um responsável pelo controle, organização e distribuição dos materiais e insumos.\r\n\r\nA responsabilidade pelo controle da entrega de insumos e materiais será dos Diretores das Unidades Socioeducativas, através de planilhas operacionais (SEI-030022/008908/2023), devendo conter confirmação de recebimento por parte do adolescente, com data e sua assinatura, para uma melhor viabilização da distribuição, evitando o não fornecimento ou duplicidade, bem como o desperdício.\r\n\r\nO Termo de Recebimento e Compromisso deverá permanecer em arquivo da Unidade Socioeducativa, pelo menos, 1 (um) ano após o término do cumprimento da medida pelo adolescente.\r\n\r\nÉ dever do Diretor da Unidade Socioeducativa de cumprimento de medida do adolescente verificar a regular logística, distribuição e controle de estoque, o uso adequado e o processo de reposição dos materiais e insumos, conforme tempo de durabilidade previsto no Anexo I.\r\n\r\nHavendo ocorrência de desperdício ou mau uso intencional do material por parte do adolescente, a Direçãoda Unidade fará o devido encaminhamento para ações de cunho pedagógico.\r\n\r\nA Direção da Unidade e equipe deverão elaborar estratégias de uso consciente, visando evitar desperdícios dos materiais e de manutenção dos alojamentos limpos, conservados e organizados.\r\n\r\nA Direção da Unidade e equipe deverão estimular o bom comportamento dos adolescentes, cabendo manter informados dos resultados os órgãos de controle.\r\n\r\nA família do adolescente poderá participar das iniciativas da Unidade, como parte das estratégias de estímulos ao bom comportamento do adolescente.\r\n\r\nA COOAFI/DEGASE deverá possuir um sistema de controle e distribuição de materiais para as Unidades, de forma eficiente, organizado e transparente.\r\n\r\nO Almoxarifado da COOAFI tão logo se certifique da redução do estoque central de material ou insumo, deverá informar ao setor competente para sua regular recomposição.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor, 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\n1. Ao ingressar na Unidade Socioeducativa o adolescente receberá o kit de vestuário e roupa de cama e banho, contendo: \r\n02\r\nBermuda de brim\r\nSemanalmente\r\n02\r\nCamisa de malha\r\nSemanalmente\r\n01\r\nToalha de banho\r\nSemanalmente\r\n01\r\nLençol\r\nSemanalmente\r\n02\r\nCueca - Calcinha - Sutiã\r\nDe acordo com a necessidade\r\n01\r\nPar de chinelo azul\r\nDe acordo com a necessidade\r\n01\r\nColchão\r\nDe acordo com a necessidade\r\n\r\n2. Ao ingressar na Unidade Socioeducativa o adolescente receberá o kit de higiene pessoal, contendo:\r\n\r\n01\r\nSabonete\r\n01 mês\r\n01\r\nEscova dental (tipo viagem)\r\nBimestral\r\n01\r\nCreme dental\r\nMensalmente\r\n01\r\nDesodorante\r\nMensalmente\r\n\r\n3. O adolescente receberá o Kit de “inverno”, mediante demanda, contendo:\r\n\r\n01\r\nCalça de moletom (azul)\r\nSemanalmente\r\n01\r\nCasaco de moletom (azul)\r\nSemanalmente\r\n01\r\nCobertor\r\nDe acordo com a necessidade\r\n\r\n\r\nEu________________________________________________________________________________, Portador da Carteira de Identidade ou Registro de Identificação n.º____________________ RECEBI, nesta data, um KIT contendo ________________________________________________________________\r\n________________________________________________________________ \r\nInformo, também, que RECEBI os demais itens descritos e na quantidade abaixo: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEstou ciente, nesta data, que DEVO evitar o desperdício e o mau uso do material, e me COMPROMETO a cuidar, conservar e zelar pelo BOM USO. \r\n_________________, _______ de _______________ de 20__.\r\n\r\n)\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/02/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2627751\r\n"
        ],
        "2627773": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004081/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Feliciano Sodré, Nº 675 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.369/0013-80\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/023796/2024\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n009/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627773\r\n"
        ],
        "2627774": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004081/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Monica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.591.910/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.827/1976\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n010/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627774\r\n"
        ],
        "2627775": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004138/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCosmética Industrial Brenner Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Betânia, Nº 76 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.075.547/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.978/1990\r\nMotivo:\r\nA Empresa não solicitou revalidação no Sistema do Protocolo Online e o estabelecimento encontra-se fechado e suas atividades de fabricação encerradas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nContratipo By Alexandre Costa Indústria, Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos de Souza Fernandes, Nº 78 - Lote 10- Loja J - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.106.819/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.534/2011\r\nMotivo:\r\nA Empresa não solicitou revalidação no Sistema do Protocolo Online e a situação cadastral do CNPJ encontra-se Inapta.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627775\r\n"
        ],
        "2627776": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004881/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRio Farmes - Ses.\r\nEndereço:\r\nRua Julia Carmo, Nº 175 - Cidade Nova - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0110-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.249/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n011/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Histocompatibilidade.\r\nLicença:\r\n012/2025\r\nEmpresa:\r\nEliel Figueiredo Diagnósticos Médicos De Apoio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 / Parte - Centro - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.019.085/0035-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013549/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n013/2025\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.396/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n014/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627776\r\n"
        ],
        "2627777": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004881/2025, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.221/2025 de 06/02/2025, do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA - CNPJ: 60.922.168/0004-29, Rua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA - CNPJ: 60.922.168/0004-29, Rua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627777\r\n"
        ],
        "2627778": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004881/2025, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.216/2025 de 06/02/2025, do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 330 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627778\r\n"
        ],
        "2627779": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004881/2025, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.138/2025 de 27/01/2025, do estabelecimento IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI - CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI - CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627779\r\n"
        ],
        "2627780": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005012/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nArpe Medical Representação, Comércio E Assistência Técnica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Dionísio, Nº 568 - Centro - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46.798.106/0001-83\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/027942/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n015/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2627780\r\n"
        ],
        "2627792": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1201 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030030/002034/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000278/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2627792\r\n"
        ],
        "2627793": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030030/002340/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000233/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2627793\r\n"
        ],
        "2627801": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\n1299\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160837/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1329\r\n2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160660/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1330\r\n2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197580/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1331\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/177473/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1332\r\n2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197902/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1333\r\n2025\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/089162/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2627801\r\n"
        ],
        "2627810": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000142/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 091/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto consiste na REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIVORNO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n- Comissão Fiscalizadora\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2627810\r\n"
        ],
        "2627819": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nOS FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo SEI-260006/006418/2025 e,\r\n- o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o Princípio da eficiência da Administração Pública;\r\n- o Decreto Fluminense nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de relatório, no prazo de 60 dias, com o objetivo de analisar os pontos abaixo acerca dos grandes contratos assinados (acima de R 5.000.000,00) no âmbito da UERJ, visando à maior eficiência na gestão dos contratos na Universidade:\r\nfluxos e trâmites processuais;\r\natuação dos gestores e fiscais de execução;\r\nfluxos dos procedimentos sancionatórios, quando necessários;\r\nadimplemento do objeto contratado;\r\npossibilidades de reajustes contratuais, visando à economizar o erário público.\r\n- O presente Grupo de Trabalho será composto pelos membros abaixo discriminados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9 - Gabinete da Reitoria;\r\nGABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, matr. nº 40.015-0 - PGUERJ;\r\nMÁRCIA CARVALHO DA CUNHA, matr. nº 34.152-9 - DAF;\r\nRODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2 - Prefeitura dos Campi;\r\nMAYRA RAMOS DA SILVA, matr. nº 37.687-1 - DESEG/Prefeitura dos Campi\r\nFABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36.738-3 - DESEG/Prefeitura dos Campi\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37.227-6 - COGEPRO;\r\nFÁBIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1 - DIPLAN;\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO, matr. nº 36.189-9 - COTELI/DAF;\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. nº 33.563-8 - DLC/DAF\r\nFÁTIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34.340-0 - DRTC;\r\nSÉRGIO IGNAZIO AMATO, matr. nº 31.592-9 - DGTI;\r\nTAMYRES AYRES LIBÓRIO - matr. nº 40.622-3 - DGTI;\r\nLUCIANA LIBERATO VILLA NOVA LEITE - matr. nº 37991-7 - DGTI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1710 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo SEI-260006/006036/2025 e,\r\n- a necessidade de viabilizar a implementação efetiva da redução de carga horária para servidores com deficiência (PcD), prevista no AEDA 104/REITORIA/2023;\r\n- as limitações estruturais e o quantitativo de servidores lotados no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador (DES-SAUDE);\r\n- a legislação vigente e a jurisprudência sobre o tema.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de AEDA, a fim de regulamentar, com base em critérios técnicos e jurídicos, a concessão de redução de carga horária aos servidores Pessoas com Deficiência (PcD).\r\n- O presente Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nRepresentantes da Vice-Reitoria:\r\nTitular - JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO - matr. nº 37.114-6;\r\nSuplente - LUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA - matrícula nº 36.958-7;\r\nRepresentantes da SGP:\r\nTitular - SIDNEI SANTOS DE SOUZA - matr. nº 33.383-1;\r\nSuplente - VANESSA SILVA PEREZ - matr. nº 40.569-6;\r\nRepresentantes do DES-SAÚDE:\r\nTitular - TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO - matr. nº 40.697-5;\r\nSuplente - ANDRÉ YOUSEFF ABRÃO BILAL - matr. nº 35.334-2;\r\nRepresentantes da PGUERJ:\r\nTitular - RENATA BARROS LEÃO SILVA - matr. nº 34.278-2;Suplente - TATIANE RIBEIRO MELO - matr. nº 38.318-2;\r\nRepresentantes do Comitê UERJ pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e necessidades específicas de aprendizagem e trabalho no âmbito da UERJ:\r\nTitular - FERNANDA SHCOLNIK - matr. nº 39.860-2;\r\nSuplente - SARAH DE ABREU SINDORF - matr. nº 35.609-7.\r\n- O Grupo de Trabalho possuirá as seguintes competências:\r\nrealizar o levantamento da legislação vigente, bem como as experiências de regramento de concessão de redução de carga horária aos servidores PcD no âmbito da Administração Pública federal, estadual e municipal;\r\nelaborar um documento, em forma de minuta, com os critérios técnicos e jurídicos necessários para a elegibilidade dos servidores.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período, para finalizar os trabalhos e entregar a minuta.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\n\r\nId: 2627819\r\n"
        ],
        "2627828": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030023/000004/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria CEE nº 77, de 17 de outubro de 2000, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 2º - ....\r\na) Presidentes das Câmaras e Comissões do Conselho Estadual de Educação;\r\nb) Da Secretária-geral do Conselho Estadual de Educação que a secretariará.\r\nParágrafo único - Os suplentes dos membros mencionados na alínea “a”, serão os vice-presidentes das Câmaras e Comissões deste Conselho.\r\nArt. 3º - A entrega da Medalha Darcy Ribeiro, preferencialmente, será solene por ocasião das comemorações do “Dia do Mestre”, salvo no ano do cinquentenário do Conselho, precedida de leitura da citação que justifique a sua concessão.\r\nArt. 4º - Serão concedidas, anualmente, medalhas a personalidades que satisfaçam as condições descritas no art. 1º desta Portaria cabendo, além da insígnia, ao agraciado receber um Diploma correspondente. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2627828\r\n"
        ],
        "2627831": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nREVOGA E INSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 386/2024/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/007899/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar Portaria HUPE SEI nº 1953/2024.\r\n\r\n- Designar o servidor Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280- 7, como Gestor, e os servidores João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 386/2024/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES (introdutores e seringa insufladora) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2627831\r\n"
        ],
        "2627837": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI- 240002/003582/2024:\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nVIGÊNCIA de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nPARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nCRÉDITO PT:\r\nP.T: 22640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 4.104.852,84\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 110.119,08\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nGestor \r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2627837\r\n"
        ],
        "2627838": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953,\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 430001/006631/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública a adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.953/2015, nos termos do §4° do art. 1° da Resolução SEFAZ n° 905/2015, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\nCNPJ: 56.669.187/0017-32\r\nInscrição Estadual: 85.942.204\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2627838\r\n"
        ],
        "2627839": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI E- 11/003/330/2013;\r\nE:\r\n- Torna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 4.173/2003, de 29 de setembro de 2003, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MARCO FOOD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.919.780\r\nCNPJ nº: 18.151.554/0001-55\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2627839\r\n"
        ],
        "2627840": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nA PEDIDO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 120001/010659/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o desenquadramento a pedido do benefício fiscal previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do Parágrafo Único do art. 16 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRazão Social: MEGA RIO SUL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\nInscrição Estadual: 77.768.130.\r\nCNPJ nº: 06.894.833/0001-20.\r\nData de início dos efeitos: 1º de janeiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2627840\r\n"
        ],
        "2627848": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nSCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA Nº 04/2023, 03/2022, 04/2022, 14/2023, 13/2022, 20/2024, 20/2023, 16/2024, 19/2024, 62/2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024, e\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002405/2025.\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos seguintes contratos:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n04/2023\r\nPRIMASOFT\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nTania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1Carlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\nBalthazar Gaudencio - ID 5158225-2\r\n03/2022\r\nWP\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524\r\n04/2022\r\nDADY ILHA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524\r\n14/2023\r\nENERGYWORK\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID. Funcional nº 4372080-3 Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2 Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2\r\nTaiza Polycarpo do Valle - ID. Funcional5089615-6\r\n13/2022\r\nPRODERJ\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID. Funcional nº 4372080-3 Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento -ID. Funcional nº 44249098\r\n20/2024\r\nPRODERJ\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nDavid Costa Vieira - 5155412-7; Carlos Alexandre Cunha Barros - 4372080-3,\r\nTaiza Polycarpo do Valle - 5089615-6\r\n20/2023\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nGisele Feitosa Peixoto, ID 5105502-3 eLuana Mendes de Freitas Martins - ID:5135216- 3\r\nPedro Henrique Almeida Souza, ID5102948-0\r\n16/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nDavid Costa Vieira - 5155412-7; Rodrigo Remanowski Vieira Id 4348002-0,\r\nTaiza Polycarpo do Valle - ID. Funcional5089615-6\r\n19/2024\r\nLEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nSilvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9 - FiscalGuilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4 - Fiscal\r\nAlcides Pissinatti , ID 2150387-7 - Suplente\r\n62/2022\r\nLUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro ID 4347767-4.; Marcio Franco Da Costa ID: 51051605\r\nFernando Pedro Corvino ID: 43702732\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2627848\r\n"
        ],
        "2627856": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000262/2024,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Patrimonial para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000262/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 622ª Sessão, de 13 de fevereiro de 2024, publicada no DOERJ em 14 de fevereiro de 2025.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2° membro.\r\n- A Sindicância Patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor_Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2627856\r\n"
        ],
        "2627859": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO NA FASE INTERNA DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 18, inciso I, do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ,e\r\n:\r\n\r\n- o art. 7º e art. 8º, “caput” e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);\r\n- o art. 33, I, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023 (Dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional);\r\n- o art. 8º, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de Novembro de 2023 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional);\r\n- o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de Novembro de 2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional); e\r\n- o que consta no Processo Administrativo SEI-260003/001428/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para as funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuação nos processos de contratação, bem como nos processos de contratação direta, no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, com mandato de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições, na seguinte forma: \r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO: ELIANE SOUZA DA SILVA - Id. Funcional nº 4418789-0\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO SUPLENTE: FELIPE DOS SANTOS SARRAT, Id. Funcional nº 4385200-9\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - Id. Funcional nº 4432343-3\r\nJOICE LUZIA HIGINO - Id. Funcional nº 4343173-9\r\n- Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2627859\r\n"
        ],
        "2627867": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e processo administrativo nº SEI-070002/025819/2024,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores Clayton da Silva Ferraz, Higor Silveira De Barcelos, Tiago Afonso Santos Lepore, Vinicius Toledo Araújo e os ex-servidores Fábio José Barros, Francisco Adriano Estebanez Gomes, George Silva Machado, José Geraldo de Souza Sobrinho e Renato José de Almeida Vieira, todos lotados na época dos fatos na Superintendência Regional de Dois Rios (SUPRID), conforme consta na Correspondência INEA/CORREG Nº304 (90286620).\r\nDesignar para compor a Comissão os servidores Denise Marçal Rambaldi, ID funcional nº 43966004, Valerio Winter, ID funcional nº 41788168 e Alan Carlos Vieira Vargas, ID funcional nº 28694619, sob a Presidência do primeiro.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\nAutue-se e publique-se. Após encaminhe-se à nobre Comissão para início dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, dia 14 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2627867\r\n"
        ],
        "2627870": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nNEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/042597/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 32/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2024 celebrados com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IOERJ), e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos, abrangendo confecção, impressão, acabamento e distribuição do material didático nos 92 (noventa e dois) municípios participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3 \r\nMarcela Lima Borges - ID: 5027366-3\r\n: Walter Lopes de Miranda Pereira - ID: 5014901-6\r\n: Diretores Regionais Administrativos das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2627870\r\n"
        ],
        "2627882": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, para atender a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nHENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, Coordenador, ID Funcional nº 4354878-4, HUGO PEREIRA MENDES, Agente, ID Funcional nº 4404558-1 e CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, Major PM, ID Funcional nº 2450246-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA AMARAL, Ajudante I, ID Funcional nº 4271302-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2627882\r\n"
        ],
        "2627883": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, água mineral sem gás em garrafas de 500ml, água mineral sem gás em copos de polipropileno de 200ml, água mineral com gás em garrafas plásticas de 500ml e água tônica com gás em latas de 350ml, para atender o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cidade Integrada, a Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, a Subsecretaria Políticas Inclusivas e a Rádio Roquette-Pinto, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2 e VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessor, ID Funcional nº 5015908-9, pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, Assistente, ID Funcional nº 5135839-5, ALINE VALERIANO ROCHA, Assessor, ID Funcional nº 5134796-2 e MATEUS DA SILVA FRAGA DE MELLO ESQUEF, Assistente II, ID Funcional nº 5143177-7, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessor, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, na condição de fiscais técnicos e setoriais.\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CARVALHO, Assistente, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RUTH JURBERG, Assessor, ID Funcional nº 4274903-4; pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário; LUCIANA NASCIMENTO, Assessor, ID Funcional nº 5024107-9, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis; WALLACE PORTUGAL DOS SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5157955-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; CLÁUDIA SÃO PEDRO, Assistente, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2627883\r\n"
        ],
        "2627884": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 33/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/017603/2024.\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 33/2024, referente à ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES (SENDO 40 - TIPO: PICK- UP, 15 - TIPO: SEDAN, 05 E TIPO: VAN) SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO E NOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\", a cargo da empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\nValdir Ribeiro Uchôa ID 5150114-7 para a gestão do contrato; João Felipe Chagas Menezes Daiello, ID 5136812-9, Adilson Martins Noronha, ID 2145266-0, para a fiscalização, e Viviane Da Silva Santos, ID 4142714-9, como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2627884\r\n"
        ],
        "2627886": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2025/HUPE de aquisição de medicamentos (cloridrato de pazopanib) para o HUPE, com a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, os seguintes servidores: LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZASIMONE OLIVEIRA DA ROCHARODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO, mat. 40.309-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/014373/2024.\r\nId: 2627886\r\n"
        ],
        "2627906": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 745 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000335/2025;\r\n- Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2025, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 745 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\nANEXO ÚNICO\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n100700\r\nI/MASERATI GHIBLI GT HYB\r\nG\r\n2022\r\n824.769\r\n104732\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\nG\r\n2019\r\n68.236\r\n104732\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\nG\r\n2020\r\n77.323\r\n104732\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\nG\r\n2021\r\n78.367\r\n104732\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\nG\r\n2022\r\n84.750\r\n203757\r\nI/FORD TERRITORY SEL\r\nG\r\n2020\r\n122.721\r\n205554\r\nI/NISSAN FRONTIER SE X4\r\nD\r\n2022\r\n146.234\r\n205554\r\nI/NISSAN FRONTIER SE X4\r\nD\r\n2024\r\n217.724\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nD\r\n2020\r\n128.940\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nG\r\n2020\r\n128.384\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nD\r\n2021\r\n149.180\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nG\r\n2021\r\n147.214\r\n\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nD\r\n2022\r\n154.063\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nG\r\n2022\r\n151.158\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nD\r\n2023\r\n164.042\r\n222326\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\nG\r\n2023\r\n162.060\r\n224154\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSE\r\nD\r\n2017\r\n223.438\r\nId: 2627906\r\n"
        ],
        "2627912": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECEITA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto na Resolução SEFAZ nº 628 de 10 de maio de 2013 e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/005694/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho com objetivo de buscar melhorias na legislação e processos acerca da PPE:\r\n- FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5006390- 1;\r\n- PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID. Funcional nº 4365332-4;\r\n- VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional nº 4344296-0;\r\n- GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, ID Funcional nº 4387293-0.\r\n- O Grupo de trabalho será presidido pelo Subsecretário Adjunto Administrativo de Receita, MARCELO GARRITANO DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Adjunto Administrativo de Receita\r\nId: 2627912\r\n"
        ],
        "2627955": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/000226/2023 e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\n\r\n:\r\n- Instituir a comissão de gestão e fiscalização do contrato nº 018/2024 de prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, com suas respectivas funções:\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Luciano Tramontano Martins, ID. Funcional nº 5158836-6;\r\n- Gestor Substituto: Carlos Eduardo Correia Henriques, ID. Funcional nº 50139770;\r\n- Fiscal: João Gabriel Losch Meyobas, ID. Funcional nº 5158972- 9;\r\n- Fiscal: Graziella da Silva Bomfim, ID. Funcional nº 51447878;\r\n- Fiscal: Leandro de Azeredo Lopes da SIlva, ID. Funcional nº 51532425.\r\n- O presidente da comissão de fiscalização será o servidor João Gabriel Losch Meyobas, ID. Funcional nº 5144788-6. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2627955\r\n"
        ],
        "2627981": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/041085/2024 noticiando que a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 874/2023, que teve como finalidade a aquisição de medicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, princípio ativo: insulina humana NPH, forma farmacêutica: suspensão injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco ampola.É imperioso salientar que o medicamento não entregue é considerado de máxima criticidade (Item Z) e seu estoque está comprometido no Hospital Central da Polícia Militar, podendo trazer transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contato nº 874/2023 perpetrado pela empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME,CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68 e situada à Rua José Vivacqua, nº 645, Jabour - Vitória - ES, CEP: 29.072-285.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/041085/2024estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2627981\r\n"
        ],
        "2627997": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/001903/2025 noticiando que a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 23.864.942/0001-13 cometeu infração em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 508/2024, que teve como finalidade a aquisição de medicamentos antimicrobianos: Piperacilina 4g + Tazobactam 500mg injetável; Poliestirenossulfonato de cálcio 900mg/g oral e Teicoplanina 400mg injetável.É imperioso salientar que os medicamentos não entregues são considerados de máxima criticidade (Item Z) e seu estoque está comprometido no Hospital Central da Polícia Militar podendo trazer transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução parcial do Contato nº 508/2024 perpetrado pela empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI,CNPJ/MF sob o nº 23.864.942/0001-13 e situada à Avenida Otavio Borin, 18 - Cobilândia - Vila Velha / ES - CEP 29111-205.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/001903/2025estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2627997\r\n"
        ],
        "2628005": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/041101/2024 noticiando que a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA.,cometeu infração em virtude da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE02066, que teve como finalidade a aquisição de medicamentos, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, princípio ativo: insulina humana regular, forma farmacêutica: solução injetável, concentração/dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.É imperioso salientar que o medicamento em questão é classificado como item de máxima criticidade (categoria Z), sendo essencial para a assistência aos pacientes e sem substitutos terapêuticos padronizados. Sua falta compromete a continuidade do tratamento clínico e terapêutico, com risco de prejuízos à saúde dos pacientes.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE02066 perpetrado pela empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA.CNPJ/MF sob o nº 46.440.212/0001-90 e situada à Rua Claúdio, nº 181 - Sala 101 - Vila Jurandir - Sao Joao de Meriti/RJ.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/041101/2024estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2628005\r\n"
        ],
        "2628048": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000196/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de açúcar sachet tipo pó, em caixa com 400 sachês, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 004/2024 firmada com a empresa RC22 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 51097744-0 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLEANDRO BARREIROS GOMES DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 5141913-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628048\r\n"
        ],
        "2628049": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei, \r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000200/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de açúcar tipo refinado em pacote de 1kg e adoçante dietético tipo pó, em caixa com 400 sachês, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 003/2024 firmada com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 51097744-0 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLEANDRO BARREIROS GOMES DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 5141913-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628049\r\n"
        ],
        "2628058": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761/2025 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 50663298), presente no Processo Administrativo nº SEI-040227/000109/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA - ID. Funcional nº 5145580-3, na qualidade de integrante técnico; o servidor RAFAEL DA COSTA BEZERRA, portadora da ID. Funcional n° 5077255 - 4, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ISABELLA REGINA GIL, portadora da ID. Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2628058\r\n"
        ],
        "2628077": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/003165/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 9.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária de Nova Friburgo, Registro NÃO CONSTA, do lote L230821LR, 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 21/08/2023, data de validade 21/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca LUSO ROYAL, Importado e Distribuído por OLIVA TRADE IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 37.485.342/0001-59, localizada na Avenida das Américas, nº 3500, BL 07 , Sala 138 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L230821LR, 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 21/08/2023, data de validade 21/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca LUSO ROYAL, Importado e Distribuído por OLIVA TRADE IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 37.485.342/0001-59, localizada na Avenida das Américas, nº 3500, BL 07, Sala 138 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2628077\r\n"
        ],
        "2628078": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/007569/2024, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro Cuidar Nefrologia Volta Redonda e Nefroclinicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos - 2490 - Anexo Hospital Unimed - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.420.588/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/007569/2024\r\nAtividade:\r\nServiços De Terapia Renal Substitutiva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2628078\r\n"
        ],
        "2628091": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nINDICA SERVIDOR PARA GESTÃO DE PARCERIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução dos termos de colaboração, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelos arts. 8 e 61 da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o processo n° SEI-310005/000088/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar a servidora LUANA LÚCIA GOUVEIA GONÇALVES OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5153420-7, como Gestora das Parcerias celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social da FIA-RJ.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de julho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2628091\r\n"
        ],
        "2628096": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n003/2020\r\nSEI-150001/005675/2020\r\n018/2020\r\nSEI-120001/000237/2021\r\n051/2021\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n060/2021\r\nSEI-150001/004922/2021\r\n007/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n008/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n022/2022\r\nSEI-150001/010250/2022\r\n025/2022\r\nSEI-150001/009082/2021\r\n037/2022\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n038/2022\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n047/2022\r\nSEI-150001/022483/2022\r\n025/2023\r\nSEI-150001/028413/2022\r\nId: 2628096\r\n"
        ],
        "2628109": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001681/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, Id. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628109\r\n"
        ],
        "2628114": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2021 de prestação de serviços de coleta, transporte externo e destinação final de resíduos comuns com comodato de caçambas e containers, para atender à Divisão de Serviços Auxiliares, com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVAFABIANA DE SOUSA FELIXCLÁUDIO GERVASIO FELICIANO, mat. 6.985-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/003070/2020.\r\nId: 2628114\r\n"
        ],
        "2628118": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001747/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, Id. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628118\r\n"
        ],
        "2628128": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001751/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, Id. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628128\r\n"
        ],
        "2628141": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCONSTITUI COMISÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente os artigos 3º e 6º, acerca da instauração, organização de procedimentos de tomada de contas, no âmbito da Administração Direta e Indireta, estadual e municipal.\r\n- a Resolução CGE N.º 107, de 30 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas no âmbito do poder executivo.\r\n- o que consta no Processo n° SEI-100005/000855/2025.\r\n\r\nConstituir a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, com as seguintes atribuições:\r\nformação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas;\r\nelaborar o Relatório, mencionado no art. 8º, I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nAs Tomada de Contas serão instauradas por meio de portaria com o respectivo objeto e motivo da instauração, após:\r\nadotadas as providências elencadas no art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017 e artigos 5º e 6º da Resolução CGE n.º 107/2021; e\r\nfundamentada a justa causa referida no art. 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\n- A Comissão de Tomada de Contas, ora constituída, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\nA Comissão de Tomada de Contas será composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nSERVIDORES\r\nID. FUNCIONAL\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio \r\n5485320\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\n42816602\r\nAna Lucia de Souza Mathias\r\n26893819\r\nElair Soares Bispo Junior\r\n42819520\r\nA assunção de cargo na Comissão de Tomada de Contas fica condicionada à assinatura de declaração específica, a qual registre, expressamente, que o respectivo servidor não está envolvido com os fatos a serem apurados, não possui qualquer interesse no resultado de eventual tomada de contas e nem integra o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Deliberação n.º 279/2017 do TCE-RJ e dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 15 da Resolução CGE n.º 107/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI- 100005/000855/2025;\r\nInstaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente da não apresentação da prestação de contas da concessão do adiantamento em nome de servidor, referente ao adiantamento de despesas miúdas, concedidas no processo SEI- 100005/005133/2024.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, constituída através da Portaria DETRO/PRES n°1862, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria a tomada de contas.\r\nDeclarar que os servidores integrantes da Comissão mencionada no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2628141\r\n"
        ],
        "2628145": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/000958/2025.\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nN° Contrato\r\nGestor(a)\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\nFiscal Substituto(a)\r\n008/2023\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\nSEI- 100005/008369/2023\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcao Ribeiro (COOVIS)\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n012/2021\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\nSEI- 1100005/002943/2021\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n005/2021_ADT 03\r\nSIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO\r\nE SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 100005/002825/2021\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n006/2022\r\nCLARO S/A\r\nSEI- 100005/005705/2021\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n007/2023_ADT01\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nSEI- 100005/009475/2022\r\nMayara Christine Oliveira da Silva (COOAD)\r\nMaria Julia Fernandes Teofilo (DIVTRE)\r\nElianaya Fernandes de Oliveira (COOAD)\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio (COOAD)\r\nId: 2628145\r\n"
        ],
        "2628155": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.02.2025\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUBF Nº 388 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. \r\nPROCESSO N° SEI-430001/006631/2024\r\nOnde se lê: \r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\nLeia-se:\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. \r\nId: 2628155\r\n"
        ],
        "2628156": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, COMFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15/07/2014 E O DECRETO 48.083 DE 17/05/2022, E DÁ \r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJno uso das suas atribuições legais processo Administrativo SEI-300002/000081/2025;\r\nDesignar o servidor Vitor Hugo Abreu Chavalier - ID funcional nº 5109533-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO e o servidor janor de Assumpção Chaves ID 5124855-7 na mesma forma, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SUPERNTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos art. 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº44.879/2014 e suas alterações. \r\nDa presente resolução deverá ser dado conhecimento imediato á Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2628156\r\n"
        ],
        "2628212": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º, inciso XIII, da Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024; \r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\n,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Francisco Tito Junior, ID Funcional nº 4252560-8, como Responsável pela Unidade de Gestão de Integridadedesta Secretaria.\r\nSão atribuições da Unidade de Gestão de Integridade:\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da presente Resolução;\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\nPromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2628212\r\n"
        ],
        "2628223": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330005/000045/2025;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 04/0/2025 até 31/12/2025.\r\n53310 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n21.122.0002.2016\r\n3390\r\n100\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\ne Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2628223\r\n"
        ],
        "2628236": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do Processo nº SEI-400001/000500/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos - ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- fiscal administrativo:\r\n- Miguel Filipe da Costa Silva - ID Funcional nº 5087853-0.\r\n- fiscal técnico:\r\n- Camila Santos Xavier Bezerra de Mello - ID Funcional nº 5107602- 0.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2628236\r\n"
        ],
        "2628237": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000622/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 14/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Nelson Antônio dos Santos Venetillo da Silva - ID Funcional nº 5157656-2.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- fiscal administrativo:\r\n- Luiz Felipe Ferreira Guimarães - ID Funcional nº 5131451-7.\r\n- fiscal técnico:\r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2.\r\n- fiscal substituto:\r\n- Adeilton da Silva Dias - ID Funcional nº 5137494-3.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2628237\r\n"
        ],
        "2628248": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo n° SEI-180007/000465/2023,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2023, instituída pela PORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 108 DE 26 DE ABRIL DE 2023para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria eempresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2628248\r\n"
        ],
        "2628249": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ PARA ATUAREM JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 23.645 de 24 de outubro de 1997, no art. 1º e art. 48 da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010 e o conteúdo do processo n° SEI 220013/001463/2020,\r\nº - Designar os servidores abaixo discriminados para exercerem as seguintes funções junto ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 17 de fevereiro de 2025:\r\nServidor (a)\r\nIdentidade Funcional\r\nCargo originário\r\nFunção a ser exercida no FEPROCON\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n5013032-3\r\nAgente Administrativo\r\nAssistente Administrativo\r\nJosé Luiz de Souza Neto\r\n2046097-0\r\nAssessor Especial\r\nContador\r\nLuciana Almeida de Jesus\r\n5024290-3\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nSecretária - Executiva\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2628249\r\n"
        ],
        "2628278": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040006/005095/2025;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nSBR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.617.43-7\r\nCNPJ: 48.044.109/0001-57\r\nEndereço: Rua Joana Kalil 1416 Jardim Meriti - São João De Meriti - RJ- Brasil - 25555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000942/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.111.22-3\r\nCNPJ: 42.350.990/0001-38\r\nEndereço: RUA HELI BORGES 714 QUADRA:000; LOTE:000 SAO JOSE DO IMBASSAI - Maricá - RJ - BRASIL - 24931-837\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/004297/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.925.51-5\r\nCNPJ: 11.340.324/0001-95\r\nEndereço: Rua Nunes Viana 00094 Inhauma - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20765-370\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000805/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2628278\r\n"
        ],
        "2628311": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22 do Decreto Estadual n° 16.444/1991, e\r\n:\r\no que preceitua a Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado,\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023,\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.816, de 24 de novembro 2023,\r\n- a necessidade de instituir a Comissão de Pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2025, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000101/2025;\r\nDesignar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, composta por Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, da seguinte forma:\r\n- Agente de Contratação:\r\na) Titular: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional nº 2697443-6.\r\n- Equipe de Apoio:\r\na) Titulares: JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 4434855-0, que na ausência do Agente de Contratação Titular atuará como substituta; e TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional nº 5142229-8.\r\nb) Suplentes: PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional nº 5126263-0 e HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5036167-8.\r\nOs Agentes de Contratação e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2628311\r\n"
        ],
        "2628316": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000752/2024;\r\nRESOLVE:\r\nLotar no Escritório Regional Metropolitano IV (ERM IV) da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), em Maricá/RJ, o Servidor Público Estadual BRUNO RIBEIRO PLASTINA, Extensionista, ID. Funcional nº 4344305-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2628316\r\n"
        ],
        "2628340": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A DO EXERCÍCIO DE 2025.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000117/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), no exercício de 2025, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nLúcio Albano da Costa Filho, ID 2809924-7;\r\nShirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1; Kleber Domiciniano dos Santos Dias, ID 2815465-7;\r\nErico Fabiano Ferreira, ID 5097464-5;\r\nAndré Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nId: 2628340\r\n"
        ],
        "2628343": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 120001/004103/2022, e\r\no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: ENERGY CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\nCNPJ: 45.820.280/0001-12\r\nInscrição Estadual: 12.420.03-0\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/05/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2628343\r\n"
        ],
        "2628346": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 202\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A AVANTE MARKETING E LOGISTICA LTDAPROCESSO Nº SEI-\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 051/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA - Processo nº SEI-020001/005813/2024.\r\nMEMBROS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n° 2692335-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n° 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 051/2024, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.02.2025.\r\nId: 2628346\r\n"
        ],
        "2628351": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nNSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000108/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 043/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Novo Horizonte Estacionamento LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/000108/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de forma contínua, de guarda e estacionamento coberto, em regime integral para os veículos oficiais pertencentes ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, Assistente, ID Funcional nº 4189952- 0;\r\nsuplente do Gestor: Thailane Gama Miranda, Assistente, ID Funcional nº 5143818-6;\r\nfiscal: Jéssica de Souza Freitas, Assistente, ID Funcional nº 5109770-2;\r\nsuplente do Fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, Assistente, ID Funcional nº 5128811-7;\r\nfiscal: Valéria de Souza Luz Romanelli, Assistente, ID Funcional nº 5109930-6; e\r\nsuplente do Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, Assistente, ID Funcional nº 5073536-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 043/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.221, 07 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2628351\r\n"
        ],
        "2628355": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003576/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1110, PUBLICADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo SEI-320001/003576/2021.\r\nº Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI- 320001/003576/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16/12/2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1110, publicada em 23/10/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2628355\r\n"
        ],
        "2628356": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem como pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-030001/007814/2025.\r\n- a efetividade das ações setoriais de segurança da informação e cibersegurança, instituída pelo SETIC, por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 968 de 05 de agosto de 2022, com o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, bem como os procedimentos de proteção, de controle e o monitoramento das informações processadas, armazenadas, transmitidas ou custodiadas pelas instituições e em especial o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação;\r\n- a Instrução Normativa/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-430002/000540/2022 tendo em vista o Ofício Circular PRODERJ/PRE Nº 7, que solicita informações sobre os procedimentos para implementação da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02;\r\n- Fica instituído o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, resguardadas suas competências na forma do art. 18, Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 ou dispositivos posteriores, sem prejuízo de suas funções, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-030029/015119/2023.\r\n- Fica designado o servidor Carlos José Galvão Correa, ID. Funcional 5024621-6, para Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 14/02/2025.\r\nId: 2628356\r\n"
        ],
        "2628357": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/000065/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional n° 5109770-2;\r\nSuplente do Gestor: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6;\r\nFiscal 1: Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\nFiscal 2: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n° 5109930-6; e\r\nSuplente de Fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional nº 5128811-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.120, de 16 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2628357\r\n"
        ],
        "2628358": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº 320001/000118/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 147, PUBLICADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1097, PUBLICADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000062/2023.\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/03/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/000118/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG Nº 147, publicada em 14/01/2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1097, publicada em 10/10/2024.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2628358\r\n"
        ],
        "2628364": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001956/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do processo nº SEI-430002/001956/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Vitor de Miranda Padua, ID Funcional n.º 4270570-3;\r\nsuplente do gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, ID Funcional nº 51582988;\r\nfiscal do contrato: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional n° 5133292-2;\r\nsuplente do fiscal: Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5153818-0;\r\nfiscal do contrato: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional nº 5133560-3; e\r\nsuplente do fiscal: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional nº 5147040-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.208, de 17 de setembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628364\r\n"
        ],
        "2628366": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-320001/001827/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000377/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2628366\r\n"
        ],
        "2628392": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000077/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Dragmaq Engenharia LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 07 - BAIXADA LITORÂNEA).\r\n- GESTOR\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5141863-0;\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: ID 5146456-0;\r\nSuplente: Jorge da Silva Correia da Paiva - ID Funcional: 5145781-4.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2628392\r\n"
        ],
        "2628407": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO EMATER-RIO, O UBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, conforme Processo Administrativo nº SEI-020002/000163/2025;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n13530\r\n135300\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nP.T.: 1353.20.122.0002.2.010\r\n33903989\r\n1.500.100\r\nR 60.000,00 (Sessenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente da EMATER-RIO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\ne Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2628407\r\n"
        ],
        "2628410": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADO SETORIAL (DPO), CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.709/2018 E O ESTABELECIDO NO DECRETO 48.891 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\no disposto na Lei nº 13.709/2018 de 14/08/2018 que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\no estabelecido no Decreto 48.891 de 10 de janeiro de 2024 que versa sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro,\r\no contido no processo SEI-330003/001975/2024.\r\n:\r\n- Designar a funcionária LETICIA PELOSI MARTINS, ID Funcional n° 5092464-8 para o exercício das funções de Encarregado Setorial, no âmbito da EMOP-RJ, que será responsável, por:\r\nreceber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;\r\nreceber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados do Agente de Tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e\r\nexecutar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas da ANPD em especial as atividades descritas no art. 16 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.\r\n- Nas ausências, impedimentos e vacâncias do Encarregado Setorial, fica designado como substituto SERGIO AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 5093817-7.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2628410\r\n"
        ],
        "2628411": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.02.2025\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SARAD Nº 03 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-040006/005694/2025.\r\nOnde se lê: ... Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho com objetivo de buscar melhorias na legislação e processos acerca da PPE: ...\r\nLeia-se: ... Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho com objetivo de buscar melhorias na legislação infralegal e processos acerca da PPE: ...\r\nId: 2628411\r\n"
        ],
        "2628415": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o disposto na Resolução CONSUNI nº 05, de 18 de junho de 2018, e sua retificação publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2018; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001203/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição para a composição da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UENF.\r\nA Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:\r\nJuraci Aparecido Sampaio, ID Funcional nº 4272892-4 (Presidente);\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8;\r\nEmanuelle de Paula Ferreira - Discente da Graduação;\r\nPriscila Lucas de Oliveira Castro - Discente da Pós-Graduação.\r\nCompete à Comissão Eleitoral organizar e conduzir o processo eleitoral para a composição da CPA, observando as normas estabelecidas na Resolução CONSUNI nº 05/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2628415\r\n"
        ],
        "2628430": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n“Em Liquidação”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nCOMO GESTOR DE BENS MÓVEIS\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000054/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar CAIO CESAR MACHADO, Assessor ID Funcional nº 51522179, como Gestor de Bens Móveis desta Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação”, ao qual caberá as competências previstas no Decreto nº 49.289/2024, bem como na Instrução Normativa AGE nº 29/2014;\r\n- Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 41 DE 10 DE MAIO DE 2016;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLiquidante\r\nId: 2628430\r\n"
        ],
        "2628431": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no disposto na Assembleia Geral Ordinária - AGO de 27 de julho de 2020, o teor do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e o disposto no Processo nº SEI-150005/000055/2024;\r\n- Designar empregados para a composição da Comissão de Gestão de Documentos - CGD desta Companhia:\r\nCAIO CESAR MACHADO, ID. Funcional nº 5152217-9;\r\nLUIZ CARLOS GAMA, ID. Funcional 4184291-0 \r\nGABRIELA DA COSTA PAPINI, ID. Funcional nº 5145486-6;\r\n- Tornar sem efeito a Portaria CTC-RJ “Em Liquidação” nº 043 de 17 de fevereiro de 2017;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLiquidante\r\nId: 2628431\r\n"
        ],
        "2628434": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Amaury Veras Ferreira 5133256-6, como Gestor do Contrato nº 031/2022, que tem por objeto o a locação do imóvel comercial localizado entre as Ruas Barão de Itapagipe, nº 225; Barão de Sertório, nº 26 e; Conselheiro Barros nº 18, Rio Comprido - Rio de Janeiro, com matrícula no RGI do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 52.104 e nº 90.965, referente ao processo administrativo SEI-080017/005310/2021.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo Contrato a servidora Carla Caroline Pedroza daSilva - ID. 5134892-6, em substituição ao servidor Fabricio de Freitas Lima - ID. 5140599-7.\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Cátia Cristina Carneiro Marques - ID. 3142436-8, como Fiscal Substituta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2628434\r\n"
        ],
        "2628435": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005614/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE/ SES - Instituto Estadual dos Olhos.\r\nEndereço:\r\nEST MORICABA, S/Nº - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0129-19\r\nProc. Nº:\r\nSEI- 0800001/001614/2025\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n016/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2628435\r\n"
        ],
        "2628468": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADº SEI-430002/001823/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001823/2024, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001823/2024.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571.001- 4;\r\nAlan Vieira, ID Funcional: 5.116.798-0; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51.191.130-1.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2628468\r\n"
        ],
        "2628475": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 6.114/2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL N.º 9.630/2022, ALTERANDO OS PADRÕES DE VENCIMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e em vista o que consta no Processo n.º SEI- 150159/004153/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConcede a progressão funcional, alterando os padrões de vencimento do servidor RICARDO ALVES VILLAS BOAS Analista Executivo, Id. Funcional n.º 50351320, nos termos do que dispõe o art. 24 da Lei Estadual n.º 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n.º 9.630, de 04 de abril de 2022.\r\nID. FUNCIONAL: 50351320\r\nVÍNCULO: 3\r\nNOME: RICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\nNÍVEL: 1\r\nDE: AN EX A III \r\nPARA: AN EX A IV\r\nVALIDADE: 10/05/2019\r\nDE: AN EX A IV\r\nPARA: AN EX A V\r\nVALIDADE: 10/11/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que o servidor atingiu os requisitos necessários para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2628475\r\n"
        ],
        "2628479": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/02/2025\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 431 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 366 DE 2024.\r\nProcesso n° SEI-040223/000403/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1°- Fica divulgada a reativação, em 12/02/20245, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado\r\nLeia-se:\r\nArt. 1°- Fica divulgada a reativação, em 12/02/2025, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado\r\nId: 2628479\r\n"
        ],
        "2628523": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1477 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI- 180002/000431/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2025 , no processo SEI nº 180002/000431/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Barra Mansa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2628523\r\n"
        ],
        "2628532": [
            "2025-02-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000076/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SER VIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 06 - MÉDIO PARAÍBA).\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\nDjanine Dias Pereira - ID Funcional: 5140029-4;\r\nVictor Tadeu Amaral de Maria - ID. Funcional nº 5146459-4;\r\nSuplente: Jorge da Silva Correia da Paiva - ID Funcional: 5145781-4.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2628532\r\n"
        ],
        "2628541": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.253 \r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000247/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000247/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\nsuplente do Gestor: Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional n° 5109770-2;\r\nfiscal: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6;\r\nfiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional nº 5128811- 7; e\r\nsuplente de Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n° 5073536-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.239, de 04 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2628541\r\n"
        ],
        "2628555": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MANUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n- Processo nº SEI-080002/004239/2025.\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar o Manual de Controle e Fiscalização da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nPELA DIRETORIA EXECUTIVA:\r\nAndrea Cristina Miranda Sampaio - Id. 51499169.\r\nPELA AUDITORIA INTERNA:\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima - Id. 1943683-1;\r\nClaudia Maria Gomes Flausino - Id. 5102203-6.\r\nPELA CONTROLADORIA:\r\nElvecio Vital da Silva - Id. 3214933-6.\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\nPatricia Azevedo e Silva Medeiros Santos, Id. 5153233-6;\r\nArthur de Brito Braga, Id. 51559420.\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\nTalita de Paula Magno - Id. 5107925-9.\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\nRosenita Guedes Machado - Id. 4434225;\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - Id. 5083009-0;\r\nMarcia Silva Ferreira - Id. 51426714.\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL:\r\nYasmin Valentim Mendes Ribeiro - Id. 5003388-3;\r\nThiago Camel de Campos - Id 51569963-9.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\ncaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nos integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nA responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2628555\r\n"
        ],
        "2628556": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO COM VISTAS A APERFEIÇOAR O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n- Processo n° SEI-080002/004225/2025.\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o intuito de aperfeiçoar o Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nPELA DIRETORIA EXECUTIVA:\r\nIdilberto Antonio Calixto - Id. 2599348-8;\r\nAndrea Cristina Miranda Sampaio - Id. 51499169.\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\nClaudio Furtado Cosentino - Id. 5118256-4;\r\nJoana Gaspar Pinto Braz - Id. 5111764-9;\r\nAna Carolina Marques Bezerra - Id. 5111751-7.\r\nPELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nJoão Henrique Marques da Silva - Id. 4280458-2;\r\nAndré Lima Germano - Id. 51416972;\r\nMichele Henrique da Silva Araújo - Id. 5111781-9.\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\nDaniele das Neves Correa - Id. 4460194-8;\r\nLuiz Alberto Rosa de Lima Filho - Id. 5081281-5;\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva - Id 50812041.\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\nIzabela Conceição da Silva - Id. 4391187-0;\r\nMayara Giraldelo Pitta Lopes - Id. 51195054;\r\nLívia Aquino Ramos - Id. 5075751-2.\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL:\r\nCarlos Enaldo de Araujo Pacheco - Id. 4249360-9;\r\nMayara Gonçalves de Medeiros - Id. 4216203-3;\r\nFernanda Couto Jordy Macedo - Id. 4339038-2.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\ncaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nos integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nA responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2628556\r\n"
        ],
        "2628571": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-040014/001266/2025;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDe/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do\r\nRio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123425 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nP. T.: 09.122.0002.2016\r\n: 3.3.90.39.56\r\n: 1.802.235\r\nR 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 06 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2628571\r\n"
        ],
        "2628602": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011249/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2024,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\nGestor Titular: Jorge Luiz Vieira, ID. Funcional nº 5029977-8, em substituição a Ruan Guimarães Barros, ID. Funcional nº 5140616-0, a contar de 27/01/2025\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos, ID. Funcional nº 5036623- 8 \r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves, ID. Funcional nº 5128911-3\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Carlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\nFiscal Técnico Titular: Alexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\nBruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\nDiretores(as) das Unidades Escolares\r\nDiretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2025.\r\nId: 2628602\r\n"
        ],
        "2628609": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014907/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8; RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1 e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional n° 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127288-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID Funcional nº 5138976-2, pelo Estádio de Remo da Lagoa e VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628609\r\n"
        ],
        "2628610": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "A\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI O 2º TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AD, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, conforme Processo nº SEI- 210001/019654/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 13.964/2019 trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, conforme art. 158-A, do Código de Processo Penal,\r\n- a necessidade de implementação da sistemática da cadeia de custódia nas apreensões realizadas no âmbito do Sistema Prisional Fluminense, e\r\n- a uniformização da atuação dos policiais penais diante de apreensões, sobretudo dos agentes de inteligência;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\nO referido treinamento tem por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, de forma a aperfeiçoar os policiais penais no desempenho das atividades pertinentes, tendo como objetivos:\r\ncertificação da aplicabilidade da Lei nº 13.964/2019, como rotina de IPEN;\r\ndirecionamento adequado de dados e informações voltados ao suporte na produção de conhecimento da IPEN; e\r\npadronização da sistemática do procedimento da cadeia de custódias.\r\nO treinamento será destinado aos Inspetores de Polícia Penal lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), na Corregedoria Geral e na Subsecretaria de Gestão Operacional, tais como Superintendes de Unidades Prisionais, Coordenadores de área, Diretores, Subdiretores e Chefes de Segurança.\r\nO treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\nSerá realizado na sala 356, da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO quantitativo de vagas dos alunos matriculados no referido treinamento serão definidas pelo Subsecretário de Inteligência da SSISPEN/SEAP, em alinhamento com a Secretária de Estado.\r\nA solicitação de inscrição deverá ser realizada através do preenchimento do formulário https://forms.gle/HjE3w3twG3fE6n3k8, até as 14h, do dia 10/03/2025;\r\nA matrícula será efetivada pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\nO 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\nCoordenação: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência;\r\nMonitoria: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nO treinamento terá um total de 20 (vinte) horas/aula e será realizado nos dias 13 e 14 de março de 2025, quinta e sexta-feira, das 08h às 18h.\r\nA frequência é obrigatória e o aluno fará jus ao certificado de conclusão, desde que tenha frequentado integralmente o treinamento e realizado todas assuas etapas.\r\nO aluno será desligado ou excluído do treinamento por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;e\r\n- motivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do treinamento, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 14.02.2025.\r\nId: 2628610\r\n"
        ],
        "2628612": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO QUE POSSUI COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA - SÃO GONÇALO/RJ.\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTALno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, aliado ao constante no Processo n° SEI-070001/000292/2025.\r\n\r\n\r\n- o artigo nº 21, Lei 14.133/2021, no qual prevê que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados\r\n\r\n- o disposto no §2º do artigo nº 54 do Decreto Estadual nº 48.816/2023 no qual determina que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações for de grande vulto, de acordo com o inciso XXII do artigo nº 6º da Lei nº 14.133/2021, será obrigatória a realização de audiência pública, convocada pela autoridade competente responsável\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão responsável pela condução da audiência pública a ser realizada no âmbito da licitação que possui como objeto a complementação das Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara - São Gonçalo/RJ, a ser composta pelos seguintes membros:\r\nJonatan dos Santos da Costa - Id. Funcional 5125812-9, presidente da Comissão;\r\nLaisa Gertrudes Mendonça, Id.Funcional 5156875-6 e Fernando Augusto Leal Santos- Id. Funcional nº 5142893-8, membros técnicos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCoordenador Executivo\r\nId: 2628612\r\n"
        ],
        "2628618": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150016/000452/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Valença, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nId. Func.\r\nADILSON FELIPE GODOFREDO\r\n141.399\r\nADRIANO DOS SANTOS\r\n141.348\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n134.201\r\nALEXANDRE NUNES FERREIRA\r\n134.147\r\nALINE SOUZA DE PAIVA VIEIRA\r\n141.631\r\nANGÉLICA RAPOSO FLORIANO\r\n134.171\r\nANTÔNIO TEIXEIRA COELHO\r\n123.013\r\nBRUNA DO NASCIMENTO CORREA\r\n134.210\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n134.228\r\nCARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA\r\n134.236\r\nCLEBER FERREIRA SEABRA\r\n141.640\r\nCLEIDISON MELLO ARIEIRA\r\n134.279\r\nCLEUZA HELENA DA SILVA\r\n134.260\r\nDIEGO CASTRO DA COSTA\r\n134.759\r\nDURLANY DOS SANTOS\r\n141.534\r\nELIANE DA SILVA MARCELO\r\n134.554\r\nELISVANDER DOS SANTOS\r\n134.570\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n134.635\r\nFLÁVIA APARECIDA FERREIRA CALABAR\r\n134.619\r\nFLÁVIO DOS SANTOS LUIZ\r\n134.600\r\nGIANNI DE PAULA NOGUEIRA\r\n141.518\r\nGILCIMARA PEREIRA INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n134.643\r\nGISELE GOMES MELO\r\n141.666\r\nGUILHERME DE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n141.429\r\nGUSTAVO SCHIRM\r\n141.364\r\nHETUANY BAHIA CANDIDO\r\n141.542\r\nJANAÍNA THEODORO JOAQUIM\r\n141.496\r\nJEFERSON DE JESUS ROSA\r\n141.356\r\nJOANA D ARC PAULINO PEREIRA\r\n141.585\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n141.747\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO\r\n141.704\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n134.708\r\nJUSCELINO APOLINÁRIO DELGADO\r\n134.732\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO\r\n134.333\r\nLEONARDO DE MELLO ARIEIRA\r\n141.410\r\nLEONARDO SALVADOR RIBEIRO\r\n141.321\r\nLUIZ PAULO LOPES DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n141.461\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n134.392\r\nMATHEUS DIZ RAPOSO\r\n141.623\r\nMIRIAN FREITAS DURCE\r\n134.414\r\nPAULO CÉSAR DA ROCHA SILVA\r\n134.422\r\nRAQUEL NEVES\r\n141.330\r\nRODOLFO MACEDO FRAGA\r\n134.457\r\nRICARDO JOSÉ NOGUEIRA PEREIRA\r\n124.923\r\nRODRIGO DOS SANTOS VALLE\r\n134.465\r\nRONAN FELIPE VIDAL VIEIRA\r\n141.712\r\nSUELI PINHEIRO SEABRA\r\n134.520\r\nTHIAGO GONÇALVES SILVA\r\n141.607\r\nTHIAGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n134.538\r\nWALLACE FRAGA RODRIGUES\r\n141.674\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2628618\r\n"
        ],
        "2628645": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção sob o indexador SEI nº 93499037 constante do Processo n° SEI-330030/000564/2023.\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1339 de 26 de novembro de 2024 (88041322), publicada no DOERJ de 28/11/2024, (88247147) e alterada pela Portaria EMOP SEI nº 1395 de 05 de fevereiro de 2025 (92675270), publicada no DOERJ de 10/02/2025, (92975893), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato 0044/2024 (87870588), referente a Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Av. República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar a servidora, ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4(Gestor), em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, Id. Funcional nº 5119307-8.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id Funcional nº 5119307-8\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7\r\nEdilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 5645534-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 17/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2628645\r\n"
        ],
        "2628657": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE VILA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018714/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar o servidor Rodrigo da Silva Ramos, ID Funcional nº 4182552-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Vila Bela e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patrícia Micheli Geraldo Neves, ID Funcional nº 3484178-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 425 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/013484/2025;\r\n- Dispensar o servidor Edson da Rocha, ID Funcional nº 4177618-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rodrigo Félix Reis, ID Funcional nº 5014171-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/09/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 426 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE SARGENTO WOLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/016137/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria Cardozo dos Passos, ID Funcional nº 3958453-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Sargento Wolf e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Leonardo dos Santos Pascoal, ID Funcional nº 4328036-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 427 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 075 JARDIM CABUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/016179/2025;\r\n- Dispensar a servidora Alessandra Samuel Tuasco Villela, ID Funcional nº 3599534-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 075 Jardim Cabuçu e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Valeria da Silva, ID Funcional nº 34233342.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 428 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE GUSTAVO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/016316/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Nádia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Gustavo Barroso e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alisson Luiz da Silva, ID Funcional nº 5083759-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSEEDUC/SUBAD Nº 429 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR PHILLIPE UEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015360/2025;\r\n- Dispensar a servidora Marcia Valéria Ribeiro Tavares Viana, ID Funcional nº 3761551-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Phillipe Uebe e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maiara de Abreu da Mata, ID Funcional nº 5015190-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 430 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015429/2025;\r\n- Dispensar a servidora Angila Maria dos Santos Campinho, ID Funcional nº 4042376-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA de Campos dos Goytacazes e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Moreira Neves, ID Funcional nº 4414806-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2628657\r\n"
        ],
        "2628709": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA GUIMARAES FILHOS E CIA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/048355/2024;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nGUIMARAES FILHOS E CIA LTDA\r\nCNPJ: 04.885.728/0003-60\r\nInscrição Estadual: 12.317.042\r\nEndereço: Rua São Francisco de Assis, 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ cep: 28.800-000\r\nInício do Benefício: 16/12/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2628709\r\n"
        ],
        "2628710": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E- 04/233307/2010;\r\nE:\r\n- Torna-se pública a perda do direito à utilização do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.480.173\r\nCNPJ nº: 09.438.751/0001-69\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2628710\r\n"
        ],
        "2628711": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA EPL BRASIL LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/004217/2022;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nEPL BRASIL LTDA\r\nCNPJ: 46.537.697/0001-35\r\nInscrição Estadual: 12.484.380\r\nEndereço: Estr. São Domingos, S/N - cep 23.894-080 - bairro Boa Esperança - Seropédica - RJ\r\nInício do Benefício: 27/06/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2628711\r\n"
        ],
        "2628733": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 28 \r\nALTERA O ARTIGO 4º DA PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI- 140001/014102/2021.\r\nO artigo 4º da Portaria PGE/CEJUR/ESAP nº 27/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A participação como aluno ouvinte não acarretará a concessão de qualquer título ao interessado.\r\nParágrafo Único - É possível, no entanto, a emissão de Declarações aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para a contagem de horas-aula exigidas para a Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional de que tratam os artigos 7º e 8º da Resolução PGE nº 3.919/2016.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\nId: 2628733\r\n"
        ],
        "2628737": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista termos dos Decretos Estaduais nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, as disposições da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000593/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação Patrimonial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em cumprimento ao determinado no art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e §1° do art. 5° Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nBruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nLea Lucia Silva Loiola, Técnico de Suporte Técnico, ID Funcional n.º 2823054-0; e\r\nMilton Gonçalves Filho, Auxiliar Administrativo, ID Funcional n.º 3240448-4.\r\nDesignar o servidor Ricardo Mesquita Matias, Assessor, ID Funcional n° 5109829-6, para membro suplente da Comissão.\r\nA presente Comissão deverá realizar a reavaliação dos bens adquiridos pelo PRODERJ, conforme definido na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas demais disposições aplicáveis.\r\nO disposto neste artigo deverá ser cumprido no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 865, de 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2628737\r\n"
        ],
        "2628752": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nMelissa Silva de Oliveira, ID: 5001804-3, como Gestorado Contrato nº 008/2023, processo administrativo SEI-080001/011144/2022, que tem por objeto a prestação serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Natália Guimarães dos Santos Soares, ID: 5103446-8, como fiscal do respectivo contrato.\r\nFica designada a servidora Gabriele Santos da Silva ID 5087476-4,Charbele Vinco Santos, ID: 5139402-2, e permanece inalterada a designação da servidora Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID: 5008810-6, como Fiscais Substitutas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2628752\r\n"
        ],
        "2628776": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI RJ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.745/2019, na Resolução CGE nº. 124/2022, na Resolução SECTI nº. 134/2022, no Item 2, do Anexo II, do Decreto nº 48.167/2022, Resolução SECTI nº 134/2022, bem como no Processo Administrativo registrado pelo nº SEI-260016/000281/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, ficando assim constituída:\r\nMaria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez - Id Funcional 5119128-8\r\nAna Paula Santos Oliveira - Id Funcional 5087079-3\r\nCristiane Mendonça da Costa - Id Funcional 5082195-4\r\nLuanny Freitas Rodrigues - Id Funcional 4371833-7\r\nO servidor Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez será responsável pela direção dos trabalhos na Unidade de Gestão de Integridade.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria SECTI nº 34 de 24 de maio de 2022 e Portaria SECTI nº 40 de 06 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação.;\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2025.\r\nId: 2628776\r\n"
        ],
        "2628787": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN ITORORÓ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070009/000045/2024 e n° SEI-070002/021126/2024.\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ITORORÓ, com área de 10,89 hectares, de propriedade de Rainer Christian Dungs, que integra o imóvel denominado Sítio Itororó, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório de 2° Oficio de Registro de Justiça de Nova Friburgo, Ficha 1, Lº 02 de REGISTRO GERAL.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI- 070002/021126/2024.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de janeiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2628787\r\n"
        ],
        "2628795": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724- 4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 620/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628795\r\n"
        ],
        "2628796": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010483/2024,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2025 firmado com a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de serviço tipo minivan (item 3 da Ata de Registro de Preços nº 003/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos; EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4200026-2; JULIANA CASTRO LOPES SILVA, Assessora, ID Funcional nº 5102221-4; DOUGLAS MARQUES CORRÊA, Superintendente, ID Funcional nº 5123534-0 e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscal técnico; INGRID FURTADO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5028436-3, MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 5158331-3 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5075579-0, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628796\r\n"
        ],
        "2628797": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013447/2024,\r\n\r\nVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A., cujo objeto é a locação de veículos de representação híbridos (item 10 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0, THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7 e JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628797\r\n"
        ],
        "2628798": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005315/2024,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI, constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Empresa Líder) e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1; MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4 em substituição à servidora ROSANA BARRADAS CANELAS, ID Funcional nº 5124480-2 e JESSICA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5103558-8 em substituição ao servidor JOSE WILLIAM FROTA FILHO, ID Funcional nº 5142394-4, pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e RACHEL SIDI ALGAMIS, ID Funcional nº 4146741-8 e JOÃO PEDRO CORREA FARIA, ID Funcional nº 5127747-6, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro indicado para cada localidade.\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5076704-6, pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e VANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5145500-5, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 635/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2628798\r\n"
        ],
        "2628810": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n011/2020\r\nSEI-120001/009763/2020\r\n022/2021\r\nSEI-120001/008765/2020\r\n028/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n003/2022\r\nSEI-150001/014275/2021\r\n004/2022\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n005/2022\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n035/2022\r\nSEI-150001/011724/2021\r\n046/2022\r\nSEI-150001/005085/2021\r\n016/2023\r\nSEI-150001/00432/2023\r\n002/2024\r\nSEI-150001/018626/2023\r\n022/2024\r\nSEI-150001/011630/2023\r\nId: 2628810\r\n"
        ],
        "2628826": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000075/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 03 - NORTE FLUMINENSE).\r\n- GESTOR\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nCarlos Nei da Silva - ID. Funcional n° 5144439-9;\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional nº 5143087-8;\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2628826\r\n"
        ],
        "2628827": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000075/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE04 - NOROESTE FLUMINENSE).\r\n- GESTOR\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nCarlos Nei da Silva - ID. Funcional n° 5144439-9;\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional nº 5143087-8;\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2628827\r\n"
        ],
        "2628828": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000075/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 08 - CENTRO SUL).\r\n- GESTOR\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nJorge da Silva Correia de Paiva - ID. Funcional n° 5145781-4;\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional n° 5121218-8;\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2628828\r\n"
        ],
        "2628829": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais e tendo em visto o que consta do processo nº SEI-300002/000805/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado a compor a comissão de prestação de contas referente ao projeto paralimpíadas Escolares 2023, objeto do termo de ajuste de contas 01/2023, publicado no DOERJ 21/12/2023.\r\nCarlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\nJanor de Assumpção Chaves - ID 51248557\r\nMarcela Vasconcelos Ventura - ID 4397416\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente Superintendência de Desportos\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2628829\r\n"
        ],
        "2628830": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nFUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 49.289, de 17/09/2024, e a Instrução Normativa AGE 41 DE 26/12/2017, em vista o que consta no processo SEI - 300002/000098/2025.\r\nDesignar como gestora de Bens Móveis da SUDERJ, a servidora ALINE SILVS DE SOUZA, ID Funcional 51522012, vinculado ao Departamento de Administração e Finanças. \r\nFica designado o servidor PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, ID 28757920, como substituto da Gestora em sua falta e impedimentos eventuais.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente Superintendência de Desportos do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 2628830\r\n"
        ],
        "2628835": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nINTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (RJ-169) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º SEI-100005/000968/2025,\r\n\r\n- que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa encontram-se sem vistoria e em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as inúmeras reclamações dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;\r\n- as diversas manifestações oriundas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos representantes dos poderes executivos locais, bem como do poder legislativo estadual, quanto a má operação da empresa; e\r\n- que, apesar de todas as oportunidades e prazos concedidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\n\r\nIntervir nas linhas operadas pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).\r\nFica determinada, em caráter emergencial, a requisição das empresas Viação Elite Ltda. (RJ- 176) e Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174) para a operação integral das linhas atualmente autorizadas à Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169), conforme o quadro descritivo abaixo. A requisição terá vigência pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para a concessão definitiva dos serviços, prevalecendo o evento que primeiro se concretizar. As referidas empresas deverão assumir plenamente as operações até a data limite de 05 de abril de 2025, observando todas as obrigações e normativas aplicáveis.\r\n\r\nNº de ônibus\r\n169002001\r\nP716\r\nBairro Boa Vista I - Jardim Amália (via Bairro Paraíso)\r\nSA\r\nR 4,50\r\n1\r\n169003005\r\nP714\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nR 4,50\r\n2\r\n169001000\r\nP750\r\nJardim Primavera - Vila Rica\r\nSA\r\nR 4,50\r\n4\r\n169002000\r\nP715\r\nBairro Paraíso - Jardim Amália (via Mangueiras)\r\nSA\r\nR 4,50\r\n3\r\n169003000\r\nP710\r\nBairro Nove de Abril - São Geraldo ( via Rua 14 )\r\nSA\r\nR 4,50\r\n1\r\n169003001\r\nP711\r\nBoa Vista I - Vila Rica (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\nSA\r\nR 4,50\r\n3\r\n169003002\r\nP717\r\nBairro Boa Vista II - Vila Rica\r\nSA\r\nR 4,50\r\n2\r\n169003006\r\nP713\r\nBoa Vista - Jardim Belvedere (via Bairro Nove de Abril)\r\nSA\r\nR 4,60\r\n2\r\nA operação das linhas P714 e P716 terá início a partir da zero hora do dia 22 de fevereiro de 2025, sendo a primeira operada pela empresa Viação Elite Ltda. (RJ-176) e a segunda pela Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174). A Viação Agulhas Negras (RJ-169) fica, a partir dessa data, expressamente impedida de operar as referidas linhas, devendo cessar suas atividades nesses trajetos em conformidade com a presente determinação.\r\nAs demais linhas terão suas novas operações iniciadas no prazo máximo definido no art. 2º.\r\nUma vez a linha assumida pelas empresas requisitadas, a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. ficará imediatamente impedida de operá-la.\r\nAs empresas requisitadas deverão manter as mesmas tarifas autorizadas para a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).\r\nNa hipótese em que a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2628835\r\n"
        ],
        "2628863": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000408/2024,\r\nFica determinada a designação dos funcionários abaixo relacionados para o exercício das funções de gestor e fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023, celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e AMCR Soluções Ambientais Eireli, conforme o Termo de Referência aprovado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 100002/000408/2024.\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços à Contratante pela Contratada, de coleta, transporte e encaminhamento para disposição final de lixo extraordinário e infectante, gerados nas instalações do Edifício Sede da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\nGestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nSuplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nFiscal de Contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nFiscal de Contrato: Vanessa Gomes da Cunha Morand, ID: 5135708;\r\nFiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727.\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2628863\r\n"
        ],
        "2628873": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO GESTOR \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS EM FAVOR DO FEPROCON E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS POR ADIMPLEMENTO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA NO ÂMBITO DO PROCON-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta no Processo nº SEI-220013/002004/2020;\r\na previsão legal constante no art. 2º da Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996, com a redação dada pela Lei Estadual n° 9.826/2022, de constituírem recursos do FEPROCON, dentre outros, indenizações e multas decorrentes de decisões judiciais em ações civis públicas relativas ao direito do consumidor e outros direitos de natureza transindividual correlatos, com condenações a pagamento em dinheiro, valores provenientes das multas aplicadas pelo PROCON/RJ na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, da Lei Estadual nº 6.007/2011, e do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, valores oriundos de termos de ajustamento de conduta e instrumentos congêneres firmados no âmbito do PROCON/RJ e demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC), instituído pelo Decreto nº 35.686, de 14 de junho de 2004;\r\no disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 6.007 de 18 de julho de 2011 que destina o produto das multas arrecadadas em razão dos procedimentos previstos naquele diploma normativo, pela via administrativa ou pela via judicial, em favor do Fundo Estadual de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON;\r\no disposto no art. 4º, XIII da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010 que outorga ao PROCON-RJ a incumbência de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\no disposto no art. 19, V do Decreto Estadual nº 43.400 de 09 de janeiro de 2012 que outorga ao Diretor Jurídico da Autarquia a incumbência de encaminhar multas à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e manter acompanhamento sobre a cobrança;\r\na previsão contida no art. 3º da Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 com a redação dada pela Lei Estadual n° 9.826/2022 de que o Fundo Especial será administrado pela Autarquia;\r\na pluralidade de formas de ingresso de receita, advindo do exercício de Poder de Polícia do PROCON-RJ, através de Guia de Recolhimento do Estado (GRE), Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais (DARJ) e conversão em renda de depósitos judiciais;\r\na premente necessidade de sistematizar o fluxo processual, inclusive, para fins de arquivamento, de contabilização dos recursos e a divulgação de dados arrecadatórios, visando, assim, dar maior segurança jurídica aos procedimentos internos;\r\nas especificidades das estruturas administrativas da Autarquia e do Fundo Especial;\r\nque é vetor da boa gestão administrativa o fiel cumprimento dos Princípios da eficiência e transparência.\r\n:\r\n- Para efeitos exclusivos da presente Portaria os processos sancionatórios originários do exercício do Poder de Polícia da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ serão divididos em 04 (quatro) grupos levando-se em consideração a forma de ingresso da receita:\r\nGrupo A = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi adimplida através de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - G.R.E criada pelo Decreto Estadual nº 45.169 de 04 de março de 2015;\r\nGrupo B = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi paga através de Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais- DARJ sem inscrição em dívida ativa;\r\nGrupo C = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi paga através de Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais - DARJ com inscrição em dívida ativa;\r\nGrupo D = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi adimplida através de conversão em renda de depósito judicial;\r\n- Para cada processo sancionatório pertencente ao grupo a que refere o artigo antecedente deverá ser observado pelas estruturas administrativas da Autarquia e do Fundo Especial, no que couber, as diretrizes lançadas nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO A\r\n- Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso I da presente normativa não serão remetidos ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, para fins de contabilidade, tendo em vista que o atual estágio do SISGRE permite o imediato cômputo das receitas em prol do Fundo Especial.\r\n- Os processos administrativos sancionatórios a que alude o presente artigo serão arquivados por adimplemento da sanção pecuniária através de decisão do Diretor Jurídico da Autarquia anteparada por comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - G.R.E ou tela sistêmica com a informação sobre o recolhimento, além de manifestação do Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ que ateste a integralidade do pagamento da sanção aplicada de acordo com os parâmetros legais de atualização.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO B\r\n- Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso II da presente normativa serão necessariamente encaminhados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas.\r\nCaberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ, para plena concretude do previsto no caput e, antes da remessa dos autos ao Fundo Especial, instruir o processo com manifestação, atestando a integralidade do recolhimento efetuado de acordo com os parâmetros legais de atualização.\r\nCaberá ao Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor envidar os trâmites necessários junto a Secretaria de Estado de Fazenda para a contabilização das receitas.\r\nContabilizada a receita em favor do Fundo Especial, tal fato será registrado no processo com sua consequente remessa ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento dos autos por adimplemento da sanção pecuniária.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO C\r\n- Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso III da presente normativa cujo recolhimento do valor da multa administrativa tenha ocorrido após 01 de julho de 2021 são dispensados de remessa ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado o Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas considerando o atual estágio do SIAFE-RJ.\r\nCaberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ enviar mensalmente ao FEPROCON relatório circunstanciado dos processos administrativos com certidão de dívida ativa liquidadas no período conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCaberá à estrutura administrativa responsável do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor proceder com os trâmites necessários para a contabilização das receitas.\r\nO Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ instruirá o processo administrativo com extrato retirado do sistema de dívida ativa bem como certificará a informação de que a receita consta do relatório mensal enviado pela SEFAZ/RJ de certidões de dívida ativa liquidadas procedendo a remessa dos autos ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento do processo por adimplemento da sanção pecuniária.\r\nOs processos administrativos a que faz menção o presente capítulo cujo recolhimento do valor da multa administrativa tenha ocorrido antes de 01 de julho de 2021 serão remetidos ao FEPROCON observando-se o disposto no Art. 4º § 2º e § 3º da presente Portaria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO D\r\n- Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso III da presente normativa serão necessariamente encaminhados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas.\r\nCaberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ para plena concretude do previsto no caput e antes da remessa dos autos ao Fundo Especial instruir o processo com manifestação atestando a integralidade do recolhimento efetuado nos seguintes casos:\r\nNão ter o crédito sido inscrito em dívida ativa estadual;\r\nTer o crédito sido inscrito em dívida estadual desde que a garantia que ensejou a reversão de valores tenha sido prestada anteriormente a inscrição;\r\nNos casos em que a reversão de depósito judicial contemplar garantia prestada após a inscrição em dívida ativa estadual caberá ao Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor envidar os trâmites necessários junto a Procuradoria de Dívida Ativa visando a atualização dos dados no Sistema de Dívida Estadual, além de buscar junto a Secretaria de Estado de Fazenda a contabilização da respectiva receita.\r\nContabilizada a receita em favor do Fundo Especial, tal fato será registrado no processo com sua consequente remessa ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento dos autos por adimplemento da sanção pecuniária.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA EXISTÊNCIA E COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL\r\n- Exarada pelo Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ manifestação atestando que não houve pagamento integral da sanção aplicada de acordo com os parâmetros legais de atualização deverá se prosseguir com a cobrança do saldo residual aferido através de cobrança amigável e/ou elaboração de nota de débito, conforme o caso, levando-se em consideração no que couber as disposições da Ordem de Serviço DIJUR/PROCON nº 06 de 08 de junho de 2020.\r\nHavendo demora no exaurimento das medidas necessárias para a persecução do saldo residual e seu efetivo adimplemento, o Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ poderá comunicar o pagamento parcial ao Fundo Especial para contabilização da receita, nas hipóteses previstas nos artigos 4º, 5º e 6º desta Portaria.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS ARRECADATÓRIOS DO PROCON-RJ EM FAVOR DO FEPROCON\r\n- Os dados arrecadatórios obtidos pelo PROCON-RJ em favor do FEPROCON serão consolidados em procedimento administrativo específico atualizado mensalmente.\r\nAté o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês o Gestor do Fundo Especial deverá instruir referido procedimento administrativo com o extrato da conta movimento do Fundo e extrato da conta contábil de receitas de dívida ativa extraída do SIAFE-RIO, referente ao mês anterior ao do envio da informação, de modo a possibilitar a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor consolidar seus dados arrecadatórios em favor do FEPROCON.\r\n- Caberá ao PROCON-RJ, por intermédio do seu Departamento de Dívida Ativa, no mesmo prazo previsto no parágrafo anterior fazer a instrução do procedimento a que se refere o caput com encarte do Extrato do Sistema de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - S.I.S.G.R.E referente ao mês anterior ao do envio da informação.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor Presidente \r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor \r\nId: 2628873\r\n"
        ],
        "2628885": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1478 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI-180002/000054/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, no processo SEI nº 180002/000054/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2628885\r\n"
        ],
        "2628890": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIV.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER, Id. Func. nº 5079197-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 160121/000169/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LUIZ CARLOS COSTA, Id. Func. nº 4401421-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI E-12/091/100059/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora CARLA ADRIANA PEREIRA, Id. Func. nº 5036504-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000044/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2628890\r\n"
        ],
        "2628896": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e no Processo SEI-400001/000125/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FRANCISCO TITO JÚNIOR, ID Funcional nº 4252560-8, para exercer a função de Corregedorda Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ de 31 de janeiro de 2024, pág. 25, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2628896\r\n"
        ],
        "2628906": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 18.02.2025\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 697 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/009133/2024\r\nOnde se lê: ... Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, para atender a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se.: ... Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2025 firmado com a empresa BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, para atender a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), pelo período de 12 (doze) meses.\r\nId: 2628906\r\n"
        ],
        "2628907": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nCOMITÊ INTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n- Na forma prevista no art. 3° do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes do referido Comitê:\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\nPresidente\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\nTitular\r\nGuilherme Gomes Nogueira\r\nTitular\r\nHígor Cauê de Souza Oliveira\r\nTitular\r\nPedro Nunes Vianna\r\nTitular\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\nSuplente\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\nSuplente\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\nSuplente\r\nNos impedimentos legais do Presidente do Comitê, a presidência será exercida por outro membro titular, através de sorteio, quando do início da reunião.\r\nOs membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n- Todos os membros do Comitê Interno de Tecnologia da Informação deverão assinar termo de confidencialidade, conforme estabelecido no artigo 4º do Regimento Interno.\r\nDentre as competências previstas no art. 2º do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ressalta-se seu inciso IX referente ao auxílio na elaboração e opinamento sobre o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), emitindo parecer que será encaminhado à Diretoria Executiva juntamente com a proposta de aprovação do Plano.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 290/2024, de 12 de julho de 2024.\r\nO prazo de vigência desta Portaria será indeterminado, contados a partir de 13 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\nPresidente \r\nId: 2628907\r\n"
        ],
        "2628911": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000364/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica determinada a designação dos funcionários abaixo relacionados para o exercício das funções de gestor e fiscal do Contrato nº 001/2025, celebrado entre a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (ASSIM SAÚDE), conforme o Termo de Referência aprovado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-100002/000364/2023.\r\nO objeto da contratação é a prestação de serviços, de assistência médica, clínica e cirúrgica, hospitalar e ambulatorial, geral e especializada e atendimento de urgência, pronto-socorro, pronto-atendimento, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnósticos, radiodiagnóstico e tratamento, com acomodação individual, não participativo, em âmbito estadual para a modalidade básica e ainda atendimentos de urgência e emergência em âmbito nacional, com base no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: Carolina Bezerra de Melo, ID: 51389002;\r\nsuplente de gestor: Andressa Maria Ayres Urquiza, ID: 51333643;\r\nfiscal de contrato: Carla Monique Rangel, ID: 51394189;\r\nfiscal de contrato: Rafaela Cysne Gadelha, ID: 51446120;\r\nfiscal de contrato: Janaina de Oliveira Mota, ID: 51192616.\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2628911\r\n"
        ],
        "2628923": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000584/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628923\r\n"
        ],
        "2628929": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002104/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628929\r\n"
        ],
        "2628932": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ALTERANDO A PORTARIA 648/2023, 650/2023, 659/2023 E 710/2024.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI- 310006/000450/2023.\r\no disposto Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a necessidade de alteração da Portaria 648/2023, publicada em 18 de julho de 2023;\r\n- a necessidade de alteração da Portaria 650/2023, publicada em 08 de agosto de 2023;\r\n- a necessidade de alteração da Portaria 659/2023, publicada em 28 de setembro de 2023;\r\n- a necessidade de alteração da Portaria 710/2023, publicada em 06 de novembro de 2024;\r\na necessidade de alteração de pessoal, diante da reestruturação da Fundação Leão XIII;\r\n\r\nAltera a Portaria 648/2023, 650/2023, 659/2023 e 710/2024 e designa os novos Agentes de Bens Móveis das Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL DA FLXIII\r\nUnidade Patrimonial\r\nResponsável\r\nID funcional\r\nTipo de Subdivisão\r\nAssessoria de Informática - ASSINFO\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n43229000\r\nU.A.\r\nChefia de Gabinete - CHEGAB\r\nLuiz Otávio da Silva Justilino\r\n51408104\r\nU.A.\r\nAssessoria de Comunicação - ASSCOM\r\nClarissa Souto Monteagudo\r\n50870521\r\nU.A.\r\nPresidência - PRESI\r\nCarlos Augusto de Castro Aluz\r\n51156105\r\nU.A.\r\nAssessoria Jurídica - ASSJUR\r\nBárbara de Melo Cid Barril\r\n51124688\r\nU.A.\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nCassia Pinheiro Mendes\r\n3925304- 0\r\nU.A.\r\nSuperintendência de Promoção Social do Interior\r\nMonique Xavier Tanz\r\n5127517- 1\r\nU.A.\r\nSuperintendência de Promoção Social do Interior e Centros (unidades região interior)\r\ner Tanz\r\n5127517- 1\r\nSubunidade\r\nSuperintendência de Promoção Social da Região Metropolitana e Centros Sociais (unidades região metropolitana) \r\nAnderson Moreira de Oliveira\r\n50982770\r\nU.A.\r\nDepartamento de Suprimentos \r\nTuane Costa Campos\r\n51283484\r\nU.A.\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n21347450\r\nSubunidade\r\nDepósito de Sucata\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n21326681\r\nSubunidade\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nJosé Rodrigues Lourenço\r\n4441379- 3\r\nU.A.\r\nControladoria Interna\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto\r\n4319076- 6\r\nU.A.\r\nOuvidoria\r\nMonica Tenuta da Silva\r\n2132435- 2\r\nU.A.\r\nCompliance\r\nAlcindo Fernandes\r\n18583818\r\nU.A.\r\nVice-Presidência de Relações Institucionais\r\nAntonio Manoel de Souza\r\n2133176- 6\r\nU.A.\r\nSuperintendência de Assistência Especializada\r\nMaria Fernanda Brown da Silva\r\n5141974- 2\r\nU.A.\r\nCRS Campo Grande - SUPAE\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n50732390\r\nSubunidade\r\nCRS Itaipu - SUPAE\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão\r\n50889974\r\nSubunidade\r\nVila Residencial dos Idosos de Nova Sepetiba - SUPAE\r\nJaqueline Alves da Silva do Nascimento\r\n5155957- 9\r\nSubunidade\r\nVale Social - SUPAE\r\nYara Augusto Pinto\r\n51240220\r\nU.A.\r\nDivisão de Identificação Civil / Acessibilidade - DETRAN\r\nAndréia de Lima Tomaz\r\n51285428\r\nU.A.\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nYasmin Miranda da Costa\r\n5137651- 2\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 08º, 15º, 16º, 17º e 18º andares (corredor, banheiros e área pública) \r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 18º andar (Sala DEPSERV, corredores, banheiros e área pública)\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nU.A.\r\nArquivo Geral\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nSubunidade\r\nGaragem\r\nCarlos Gentil\r\n21356882\r\nSubunidade\r\nServiço de Preparo de Licitação - SERVPL\r\nSônia Maria Trindade\r\n2012465- 1\r\nU.A.\r\nVice-Presidência de Assistência Social\r\nClaudia Simões de Carvalho\r\n5098750- 9\r\nU.A.\r\nCorregedoria\r\nJosé Heraldo Pereira Passos\r\n1958517- 9\r\nU.A.\r\nVice-Presidência Executiva\r\nPaulo Roberto de Oliveira Ferraz\r\n1958634- 5\r\nU.A.\r\nDepartamento de Programas e Projetos\r\nFabiane Pereira de Oliveira\r\n5138011-0\r\nU.A.\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens Móveis ao Servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, inciso II, devendo este exercer as funções estabelecidas no art. 12 do Decreto Estadual Nº 46.223/2018.\r\n\r\nEsta Portaria define a Estrutura Patrimonial da Fundação Leão XIII, revogando qualquer ato anterior publicado com este fim, em especial a última publicada de nº 648/2023, 650/2023, 659/2023 e 710/2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 19 de fevereiro de 2025 \r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2628932\r\n"
        ],
        "2628933": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n“Em Liquidação”\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150213/000022/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar MANOELA OLIVEIRA EPIFÂNIO, ID. Funcional nº 4409084-6, da Função de Confiança de Assessora Jurídica, ocorrida em 04 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628933\r\n"
        ],
        "2628934": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\n“Em Liquidação”\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e \r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000049/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear GABRIELA DA COSTA PAPINI, ID. Funcional nº 51454866, para o cargo em comissão, Função de Confiança de Assessora Jurídica, ocorrida em 18 de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628934\r\n"
        ],
        "2628935": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000045/2024, \r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar MARCO ANTONIO RAMOS MALHEIRO, ID. Funcional nº 4322810-0, do cargo em comissão, Função de Confiança de Assessor de Orçamento, ocorrida em 30 de abril de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628935\r\n"
        ],
        "2628936": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000047/2024;\r\n:\r\n- Exonerar JULIO CESAR LUCAS PINTO, ID. Funcional nº 4280518-0, do cargo em comissão, Função de Confiança de Assessor de Gabinete, ocorrida em 31 de maio de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628936\r\n"
        ],
        "2628937": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000050/2024;\r\n:\r\n- Nomear CAIO CESAR MACHADO, ID. Funcional nº 21522179, para o cargo em comissão Função de Confiança de Assessor Administrativo, ocorrida em 03 de junho de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628937\r\n"
        ],
        "2628938": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\no que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI- 150005/000075/2024;\r\n:\r\n- Nomear JESSICA CAROLLINE CAMPOS ASSIS, ID. Funcional nº 51567431, para o cargo em comissão Função de Confiança de Assessor Contábil, ocorrida em 01 de novembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\nLiquidante\r\nId: 2628938\r\n"
        ],
        "2628940": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001840/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2628940\r\n"
        ],
        "2629010": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "\r\nNº 1387, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 330003/001975/2024,\r\n\r\n- Tornar sem efeito a Portaria EMOP SEI nº 1387, de 30 de Janeiro de 2025 (92364838), publicada no DOERJ de 03 de fevereiro de 2025 (92476118), cujo objeto consiste na Designação de Servidores Para o Exercício das Funções de Controlador, Operador e Encarregado (DPO).\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2629010\r\n"
        ],
        "2629012": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção index 9375386193134874, constante do processo n° SEI-330003/001439/2024.\r\nE:\r\nAlterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1318, de 16 de outubro de 2024 (85492097), publicada no DOERJ de 17/10/2024 (85595288), cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 037/2024 (85239747), referente à execução de serviços de reforma da Subestação de Energia Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no município do Rio de Janeiro.\r\n- Designar o servidor GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALE, ID Funcional nº 2868801-5 (Gestor), em substituição do servidor RICARDO ANTONIO FERREIRA ABREU, Id. Funcional nº 2850575-1.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza. Funcional nº 5136711-4\r\nEdilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 5645534-4.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 19/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2629012\r\n"
        ],
        "2629040": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/006331/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 406,5000\r\n- café conillon: US 338,5000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2629040\r\n"
        ],
        "2629111": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/000115/2025;\r\n: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025. \r\n49412 - Fundação para Infância e Adolescência- FIA/RJ\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência- FIA/RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\n08.122.0002.2016 \r\n: 3390 \r\n: 1.761.122 \r\nR 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2629111\r\n"
        ],
        "2629163": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LOA); a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2025; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000002/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n12.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 1.500.100\r\n: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2629163\r\n"
        ],
        "2629164": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBDADM Nº 488 \r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEAP/SUBADM Nº 01/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 09 (NOVE) MESES à 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI-210036/000127/2022, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2025 - SEAP/SUBADM, nos termos do art.27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público SEAP/SUBADM nº 01 /2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na Assistência Educacional e Nutricional de crianças de 09 (nove) meses à 05(cinco) anos e 11 (onze) meses matrículadas na Creche Tuta Massot Kress, em consonância com a Lei Estadual nº 10.128/2023, Resolução SEAP nº 1019 de 11 de janeiro de 2024 ,bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\n- A Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, Coordenador de Análise Técnica - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID 5011429-8 - Diretor- Vogal da Comissão de Seleção;\r\nMANOELLA DA COSTA OLIVEIRA, ID: 5135542-6 - Assistente - Vogal da Comissão de Seleção.\r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n- Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n- A Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 493 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 436 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000087/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 436 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOERJ de 05/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2629164\r\n"
        ],
        "2629188": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - SISTEMA TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD (93844160) e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI- 100006/000028/2025,\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nGestor Substituto\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nFiscal \r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal \r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nJOSÉ ROBERTO PAES\r\n03.007.053\r\nGERMAR\r\nFiscal \r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2629188\r\n"
        ],
        "2629193": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/040212/2024;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.887.552\r\nCNPJ: 05.232.796/0001-21 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2629193\r\n"
        ],
        "2629194": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/000997/2025;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.949.780\r\nCNPJ: 33.258.401/0004-48\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2629194\r\n"
        ],
        "2629195": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/049462/2024;\r\no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ: 28.587.707/0001-65 \r\nInscrição Estadual: 80.705.867\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/01/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2629195\r\n"
        ],
        "2629196": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/048452/2024;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: C R SOLDAS LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.304.434\r\nCNPJ: 26.672.359/0001-07 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2629196\r\n"
        ],
        "2629213": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA DESLACRE TEMPORÁRIO E DESLACRE DEFINITIVO DE FONTE ALTERNATIVA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, processo administrativo nº SEI- 070002/001653/2025, \r\nFicam instituídos, por meio desta Portaria, os procedimentos de deslacre de fonte alternativa de uso de recursos hídricos após a emissão do respectivo instrumento de controle ambiental, conforme Anexo I, e o de deslacre temporário de poços com vistas à regularização e à realização de testes, conforme Anexo II, bem como a certidão de trânsito em julgado administrativo, conforme Anexo III.\r\n\r\nO Diretor de Pós-licença e Fiscalização Ambiental e os Superintendentes Regionais estão autorizados a determinar o deslacre de fonte alternativa, mediante a emissão da respectiva outorga ou instrumento de regularização.\r\n\r\nO relatório de vistoria simplificado que subsidiará o deslacre poderá ser elaborado por técnico do INEA ou das concessionárias partícipes de eventual ajuste com esta autarquia ambiental.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no meio de comunicação oficial.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2629213\r\n"
        ],
        "2629219": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2024, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 136 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000255/2024,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260001/000255/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e aFUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente ao processo administrativo nº SEI- 260001/000255/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- FERNANDA BAHIA MONTEIRO - ID 1291921-7\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2629219\r\n"
        ],
        "2629220": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto Estadual nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-430002/000141/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRede WAN para a Rede IP Governo atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, mas que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova - RJ, e enlaces em Unidade Especiais, Secretarias, Órgãos do Governo Estadual e unidades descentralizadas da Rede Governo localizadas na Capital e em municípios do Estado do Rio de Janeiro, além da Representação em Brasília, utilizando a tecnologia IP MPLS (MultiProtocol Label Switching) com o recurso VPN (Virtual Private Network) e/ou SD-WAN (Software-Defined Networking in a Wide Area Network);\r\n01/01/2025 a 31/12/2025.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n4045.12.122.0002.8021\r\n3390\r\n1.500.100\r\n1.564,22\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2025\r\nda Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\nDarcy Ribeiro\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto Estadual nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-430002/000141/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRede WAN para a Rede IP Governo atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, mas que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova - RJ, e enlaces em Unidade Especiais, Secretarias, Órgãos do Governo Estadual e unidades descentralizadas da Rede Governo localizadas na Capital e em municípios do Estado do Rio de Janeiro, além da Representação em Brasília, utilizando a tecnologia IP MPLS (MultiProtocol Label Switching) com o recurso VPN (Virtual Private Network) e/ou SD-WAN (Software-Defined Networking in a Wide Area Network);\r\n01/01/2025 a 31/12/2025.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n4045.12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n1.500.100\r\n92.955,84\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\nDarcy Ribeiro\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2629220\r\n"
        ],
        "2629225": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DE IMPLANTAÇÃO DO “HUB DE HBI” (FERRO ESPONJA BRIQUETADO A QUENTE), COM PLANTAS DE BRIQUETAGEM DE MINÉRIO DE FERRO, PLANTAS DE REDUÇÃO DIRETA PARA A PRODUÇÃO DE HBI, UM PÁTIO PARA MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS, ALÉM DE OUTRAS INFRAESTRUTURAS E UTILIDADES COMPLEMENTARES, A SER LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (DISJB), PORTO DO AÇU, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/000671/2025, \r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de Instrução Técnica, a análise e o acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI-070002/000348/2025, para a viabilidade ambiental de implantação do “Hub de HBI” (Ferro Esponja Briquetado a Quente), com plantas de briquetagem de minério de ferro, plantas de redução direta para a produção de HBI, um pátio para matérias-primas e produtos, além de outras infraestruturas e utilidades complementares, a ser localizado no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), Porto do Açu, sob responsabilidade da empresa Porto do Açu Operações S.A..\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, como coordenador técnico, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Rodrigo Batista Câmara, id. funcional 5098628-7, Ricardo de Castro Souza Junior, id. funcional 5137292-4, Flavia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3, Fabiane Martins Borges Pizoni, id. funcional 4347939-1, e Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2629225\r\n"
        ],
        "2629242": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5 do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 369/2024, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 040224/004112/2022.\r\n- Fica divulgada a reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.817.947\r\nCNPJ: 00.796.352/0027-34\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2629242\r\n"
        ],
        "2629260": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIAno uso de suas atribuições legais e de acordo com que consta no Processo n° SEI-310002/000054/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto Programa Trabalho Protegido na Adolescência em cumprimento ao art. 35 da Lei nº 13.019/2014:\r\n\r\n- Patrícia Maria Ribeiro, Id. Funcional 515891-1 - Gestor da Parceria\r\n- Gabriela Pereira de Almeida, Id. Funcional 5152277-2 - Membro da Comissão\r\n- Valesca Stuart Vilaça, Id. Funcional 5152309-4 - Membro da Comissão\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2629260\r\n"
        ],
        "2629288": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elabo ração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 49.416 de 09 de dezembro de 2024, que transferiu os Termos de Colaboração, com seus respectivos orçamentos, oriundos dos Programas para Pessoa com Deficiência e Situação de Risco, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/000143/2025\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGarantir a manutenção e regularidade das execuções e repasses celebrados pelos Termos de Colaboração oriundos dos Editais 01/2022 (SEI-310005/000616/2022) e 02/2022 (SEI- 310005/000617/2022), cujo objeto é a celebração de parceria destinada a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, bem como ao Adolescente em Situação de Risco.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\n49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nFonte de Recursos: 122 do Fundo de Combate à Pobreza - FECP\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\n\r\n08.243.0498.4633\r\n1.761.122\r\n3390\r\n21.000.000,00\r\n\r\nO montante descentralizado tem por finalidade assegurar os pagamentos vinculados ao primeiro semestre de 2025, equivalente a dois trimestres, para o cumprimento das obrigações e repasses às entidades de assistência social dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, derivados da parceria por meio de Termo de Colaboração para a consecução de finalidades de interesse público.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orientam os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Siafe-Rio em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2629288\r\n"
        ],
        "2629289": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI- 300001/001557/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 03/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, por meio do processo n° SEI- 300001/001044/2024;\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira - ID Funcional 5072272- 7\r\nSuplente de Gestor: Daniel Pinto Guimarães Junior - ID Funcional 5086887-0\r\nFiscal: Jaqueline Santos de Oliveira - ID Funcional 5137726-8\r\nFiscal: Carlos Vinicius Ferreira - ID Funcional 5116193-1 \r\nFiscal: Leticia Oliveira Gaia - ID Funcional 5094976-4\r\nSuplente de Fiscal: Angela Maria dos Santos Alves - ID Funcional 5138563-5\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 03/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2629289\r\n"
        ],
        "2629290": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZERno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/000520/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000753/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos referente ao Contrato 02/2024, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Cristina da Silva Rosa - ID Funcional 5129649-7.\r\nSuplente: Antara Morri - ID Funcional 5116921-5.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID Funcional 5156676-1.\r\n\r\nFiscal Setorial: Eduardo Batista Cezar - ID Funcional 5155010-5.\r\n\r\nFiscal Administrativo:Rodrigo de Souza Richa - ID Funcional 4394480- 9.\r\n\r\nSuplente: Rayane de Almeida Mangabeira - ID Funcional 5143355-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2629290\r\n"
        ],
        "2629297": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017546/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Domingues Pereira, matrícula nº 37.259-9, como Gestor, e os servidores Rogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8 e Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, matrícula 37.028-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 042/2025/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2629297\r\n"
        ],
        "2629309": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA CECIERJ Nº 576, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O NÚCLEO SETORIAL DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO (NITE) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e; \r\n\r\n- a necessidade de otimização da estrutura organizacional da Fundação CECIERJ, visando à eficiência administrativa e ao alinhamento com as diretrizes estratégicas da instituição;\r\n- que a revogação da Portaria CECIERJ nº 576, de 13 de setembro de 2022, não compromete as ações de inovação e tecnologia da Fundação, que continuarão a ser desenvolvidas por meio de outras instâncias institucionais pertinentes, e;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001673/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria CECIERJ nº 576, de 13 de setembro de 2022, que criou o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2629309\r\n"
        ],
        "2629326": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁNVEIS PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL RELATIVAS IEEA/RJ.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação contida no § 1° do Art. 3° do Decreto Estadual n° 49.482, de 28 de janeiro de 2025; e\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI - 330004/000071/2025\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, relativas ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, cujas competências estão elencadas nos Incisos I a V do Art. 3° do Decreto Estadual n°49.482/2025;\r\nComo responsáveis pela Assessoria de Recursos Humanos:\r\na) Fatima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional:50927531;\r\nb) Eliane Pereira da Silva - ID Funcional: 43442650.\r\nComo responsável pela Assessoria Administrativa e Financeira:\r\na) Patrícia Braga Machado Lizarbe - ID Funcional: 50716808.\r\nComo responsável pela Assessoria de Contabilidade:\r\na) Elizabete Machado - ID Funcional: 43544703.\r\nA participação dos servidores ora designados não será remunerada e não resultará em aumento de despesa;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2629326\r\n"
        ],
        "2629346": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, Ronan Marins Souza, ID nº 5070184-3 e Ana Paula Carneiro dos Santos, ID nº 4322864-0 como fiscais e Danilo Oliveira Martins da Silva, ID nº 5127599-6 como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato de prestação de Serviço de Bilhetagem, com fornecimento de equipamentos necessários para o funcionamento do serviço, conforme processo SEI-180005/000915/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2629346\r\n"
        ],
        "2629380": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000102/2024.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004\r\n5\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRÁS - CNPJ 20.367.629/0001-81 (matriz) e 20.367.629/0009-39 (filial)\r\nContratação de empresa especializada e autorizada na prestação de serviços de fornecimento de peças, componentes aeronáuticos e acessórios aeronáuticosVide Portaria 022 para ter acesso ao objeto completo.\r\nGESTOR: Katia Regina da Conceição Brandão, Id n° 5098399-7; GESTOR SUPLENTE: Claudia Hall, Id Funcional nº 4184034-8; Fiscal Técnico: Ana Flávia de Almeida Fernandes; Id nº 4270196- 1; Fiscal Técnico: Ricardo Chacon Veek, Id n° 5658640, e Fiscal Suplente: Marcio Silva Ribeiro; Id n° 2449694-6.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 17/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2629380\r\n"
        ],
        "2629405": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS NUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N76/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o constante no processo n° SEI- 07/026/001638/2019;\r\nAlterar a comissão de Acompanhamento, Gestão, e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 003/2023firmado com a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de demolição, desfazimento e recolhimento de materiais e maquinário apreendidos em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apoio nas ações de Combates às Infrações Ambientais, na forma do projeto básico e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento, gestão e fiscalização das ações decorrentes do presente instrumento contratual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS nº 003/2023, terá a seguinte composição:\r\nGestor: Heric Gustavo da Silva Rosa, Id. Funcional nº 2447895-4.\r\nFiscal: Mayra Martins Guimarães, Id. Funcional nº 5031107-7\r\nFiscal: Glayce Kelly Tavares Muniz, Id. Funcional nº 4380566-3\r\n- O gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2629405\r\n"
        ],
        "2629433": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a necessidade de padronização dos processos de aquisição de materiais de consumo e permanentes;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001350/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Padronização de Compras de Materiais de Consumo e Permanentes para a UENF:\r\nrepresentantes da Reitoria:\r\nFábio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8 (Presidente);\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6.\r\nrepresentantes do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB):\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, ID Funcional nº 4406087- 4;\r\nFernando Cesar Lopes, ID Funcional nº 641426-5.\r\nrepresentantes do Centro de Ciências do Homem (CCH):\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4;\r\nSolange Maria de Barros Cordeiro, ID Funcional nº 641781-7.\r\nrepresentantes do Centro de Ciências e Tecnologias (CCT):\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8;\r\nAldo Durand Farfan, ID Funcional nº 641464-8.\r\nrepresentantes do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA):\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3;\r\nIlmar Gomes Ferreira, ID Funcional nº 641343-9.\r\nA comissão terá a atribuição de propor diretrizes e normativas para a padronização das compras, com vistas à otimização dos processos e eficiência na gestão dos recursos institucionais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2629433\r\n"
        ],
        "2629439": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000054/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/000460/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Pinheiral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2629439\r\n"
        ],
        "2629440": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADASFIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos:\r\nSEI-260007/061897/2023 - Out/23\r\nSEI-260007/065425/2023 - Nov/23\r\nSEI-260006/000048/2024 - Dez/23\r\nSEI-260006/004856/2024 - Jan/24\r\nSEI-260006/007845/2024 - Fev/24\r\nSEI-260006/022079/2024 - Abr/24\r\nSEI-260006/022070/2024 - Mar/24\r\nSEI-260006/030222/2024 - Mai/24\r\nSEI-260006/032717/2024 - Jun/24\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades ocorridas nos processos:\r\n- Pedro de Carvalho Augusto, Matrícula: 36.189-9;\r\n- Ana Paulo dos Santos Lima, Matrícula: 37.265-6;\r\n- Marcos Antônio Simões Duarte, Matrícula: 34.328-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nDiretora\r\nId: 2629440\r\n"
        ],
        "2629442": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 445 DE 12 DE JUNHO DE 2023 DE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, E DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018, e o constante no processo nº SEI-210123/001564/2023, e\r\na necessidade de substituição dos membros da Comissão de Inventário e da Comissão de Vistoria, \r\nA Comissão de Inventário da Fundação Santa Cabrini, na forma do inciso I do art. 54 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, de caráter permanente, em confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nFernanda Villaça Guedes Santos, Id.: 5139351-4;\r\nAlex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\nRonaldo Pereira de Souza Junior, Id.: 5158156-6.\r\nA Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil da Fundação Santa Cabrini, na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, com os fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nFernanda Villaça Guedes Santos, Id.: 5139351-4;\r\nAlex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\nRonaldo Pereira de Souza Junior, Id.: 5158156-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade a Portaria FSC nº 445 de 12 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2629442\r\n"
        ],
        "2629491": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁNVEIS PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL RELATIVAS IEEA/RJ.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação contida no § 1° do Art. 3° do Decreto Estadual n° 49.482, de 28 de janeiro de 2025; e\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-330004/000071/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, relativas ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, cujas competências estão elencadas nos Incisos I e V do Art. 3° do Decreto Estadual n°49.482/2025;\r\nComo responsáveis pela Assessoria de Recursos Humanos:\r\nFatima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional:50927531\r\nEliane Pereira da Silva - ID Funcional: 43442650\r\nComo responsável pela Assessoria Administrativa e Financeira:\r\nPatrícia Braga Machado Lizarbe - ID Funcional: 50716808\r\nComo responsável pela Assessoria de Contabilidade:\r\nElizabete Machado - ID Funcional: 43544703\r\nA participação dos servidores ora designados não será remunerada e não resultará em aumento de despesa;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2629491\r\n"
        ],
        "2629526": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE FEVEREIRO 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo SEI- 310002/000118/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto SOS Crianças Desaparecidas Folia em cumprimento ao art. 35 da Lei nº 13.019/2014: \r\nLuiz Henrique Oliveira da Silva, Id Funcional 3990653-1 - Gestor da Parceria \r\nGabriela Pereira de Almeida, Id Funcional 51522772 - Membro da Comissão \r\nValesca Stuart Vilaça, Id Funcional 51523094 - Membro da Comissão\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2629526\r\n"
        ],
        "2629532": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/006394/2024.\r\nE:\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nOUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\nCNPJ: 36.970.684/0001-00\r\n006/2024\r\nPrestação de serviços de dedetização e desratização das unidades deste Departamento, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Cotrato\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\nANEXO GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\nCENSE GCA\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\nCOOSINT\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\nCRIAAD GALEÃO\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\nCRIAAD ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\nCRIAAD MACAÉ\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\nCRIAAD NITERÓI\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\nESGSE\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\n- Designar a servidora THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2025.\r\nId: 2629532\r\n"
        ],
        "2629533": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003284/2024,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa FJB SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nGestores:\r\nTitular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\nSuplente: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\nFiscais:\r\nFiscal Técnico: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8;\r\nFiscal Técnico: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional nº 5152445-7;\r\nSuplente: Wander de Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2629533\r\n"
        ],
        "2629546": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo - ID: 4142604-5, como Gestor do Contrato nº 019/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de 3º e 4º níveis em motores, módulos, acessórios e componentes ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES, fornecimento de peças de reposição e suprimentos, inspeções periódicas e calendáricas dos motores, a fim de atender o helicóptero AS-355 - PP- SES de fabricação HELIBRAS / AIRBUS, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080002/001407/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato o servidor Rodrigo Luiz Nascimento Pereira - ID: 5006025-2, em substituição ao servidor Leandro Pereira Gonçalves - ID: 2318636-4.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, os servidores: Manasses Rodrigues Manhanini - ID: 4208377-0 e Leonardo Torres do Nascimento Cunha - ID: 5142780-0, em substituição aos servidores Rogério Consendey Perlingeiro - ID: 2445125-8 e Adalberto Sobral Neiva - ID: 2024463-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2629546\r\n"
        ],
        "2629555": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000170/2024,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nGestores:\r\nTitular: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Diego Senna Aiade, ID funcional nº 2447156-9;\r\n2º Fiscal: Vitor Schmitt Moreira, ID funcional nº 2448707-4;\r\n3º Fiscal: Marcelo Pereira Alves, ID funcional nº 0595685-4;\r\nSuplente: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4;\r\nSuplente: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\nSuplente: Carla Santos Melo, ID Funcional nº 5018556-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2629555\r\n"
        ],
        "2629557": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1.254 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000073/2021.\r\nRESOLVE:\r\nMFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática S/A, por meio do processo n.º SEI-120211/000073/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n.° 4347647-3;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.° 5109930-6;\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687-3; e\r\nFiscal Requisitante Externo: Fabiana Espíndola Ivo, ID Funcional n.º 4379753-9.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.224, de 27 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2629557\r\n"
        ],
        "2629568": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nº 11 \r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/000145/2025, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\n- Os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nOs gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\n023/2022\r\nSEI-420001/002196/2022\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n005/2024\r\nSEI-15/001/001597/2023\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n011/2024\r\nSEI-420001/003101/2024\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2629568\r\n"
        ],
        "2629569": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.255 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/001692/2024,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARVVO Tecnologia, Consultoria e Serviços LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001692/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nFiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional nº 4347505-1;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional nº 004371976-7;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4; e\r\nRoberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional nº 5075132-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.227, de 28 de novembro de 2024. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2629569\r\n"
        ],
        "2629570": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1221 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001002466/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1112 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002466/2024, instaurado pela Portaria n° 1112 de 21 de outubro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 02 de 11 de fevereiro de 2025 (SEI nº 93140185), a contar de 24/02/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2629570\r\n"
        ],
        "2629571": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA/2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000075/2025.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDO OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio ao desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia, Pré-Vestibular Social a Divulgação e Popularização da Ciência, Implantados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nVIGÊNCIA: Início: 01/02/2025 - Término: 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG : 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nPara/Executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO : 40460- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG : 404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\nValor: R 31.166.666,63 (trinta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\nFica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2629571\r\n"
        ],
        "2629576": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES ARAÚJO\r\nBRENDO HENRIQUE BEZERRA DE JESUS\r\nGIULIANNA BARROS GIAGIO\r\nISABELA VIEIRA THIELE GENEZIO DA SILVA\r\nRODRIGO MARQUES BENASSI DE LIMA OLIVEIRA\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nISAAC PEREIRA DE NÓBREGA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2629576\r\n"
        ],
        "2629577": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nKUEZIA CRISTINA LOURENÇO MOREIRA LIMA\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nNAYLA CIBELE DE OLIVEIRA FREITAS\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\nJULIANA GRASMANN CARROZINO\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nCAMILLY SILVA DE SOUZA\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nJOANA ANGÉLICA VIANNA DO AMARAL BERMOND NATAL\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nALINE ANDRADE DA SILVA\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRENAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJOSÉ PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nTHAÍS FRANÇA NETO\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nMIGUEL TORRES BARROS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2629577\r\n"
        ],
        "2629578": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nISABELA ANDRADE FLINTZ\r\nJOYCE ESTEVES RAMOS\r\nLARISSA MORAES PASSOS\r\nSOFIA SEABRA FAGUNDES\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nBERNARDO VASCONCELOS GONCALVES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2629578\r\n"
        ],
        "2629579": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5092, de 12.06.2024 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA REIS PERSE\r\nANA LUIZA COUTINHO RELVAS DA SILVA\r\nBEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\nCAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\nDEIVIDY WILIAN PINTO CORREA\r\nEMANUELE KURAHAYASHI DA LUZ\r\nGABRIEL REIS DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\nLEONARDO CALADO GONCALVES DO SUL\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\nLUCAS PERES BAYDE\r\nMARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\nMARIANA MARTINS DA SILVA LIMA\r\nNATHALIA CARVALHO VANINI\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE MORAIS\r\nTARIQ BASTOS DE SOUZA\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\nVINICIOS LACERDA CARRICO\r\nYASMIN LOURENCO DE MATTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2629579\r\n"
        ],
        "2629592": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1479 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização de todos os Acordos de Cooperação Técnica listados abaixo e seus respectivos processos no SEI, que tem por objeto fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 2º -\r\nNúmero do ACT\r\nMunicípio\r\nNúmero do Processo\r\n041/24\r\nBúzios\r\nSEI-180002/001814/2024\r\n\r\n017/24\r\nCachoeira de Macacu (Fundação Macatur)\r\nSEI-180002/000572/2024\r\n023/24\r\nCardoso Moreira\r\nSEI-180002/000769/2024\r\n042/24\r\nCarapebus\r\nSEI-180002/001825/2024\r\n044/24\r\nCasemiro de Abreu\r\nSEI - 180002002085/2024\r\n049/24\r\nDuque de Caxias\r\nSEI-180002/0002506/2024\r\n016/24\r\nIguaba Grande\r\nSEI-180002/000566/2024\r\n035/24\r\nItalva\r\nSEI-180002/001338/2024\r\n014/24\r\nJaperi\r\nSEI-180002/000460/2024\r\n013/24\r\nLaje de Muriaé\r\nSEI-180002/000535/2024\r\n029/24\r\nMiracema\r\nSEI-180002/001029/2024\r\n027/24\r\nNatividade\r\nSEI-180002/000977/2024\r\n036/24\r\nNilópolis\r\nSEI-180002/001551/2024\r\n034/24\r\nParacambi\r\nSEI-180002/001252/2024\r\n046/24\r\nQuatis\r\nSEI 180002002194/2024\r\n015/24\r\nQueimados\r\nSEI-180002/000537/2024\r\n024/24\r\nRio das Ostras\r\nSEI-180002/000708/2024\r\n025/24\r\nSanta Maria Madalena\r\nSEI-180002/000848/2024\r\n039/24\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSEI-180002/001641/2024\r\n050/24\r\nSão Gonçalo\r\nSEI-180002/002507/2024\r\n031/24\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSEI-180002/001136/2024\r\n045/24\r\nTanguá\r\nSEI-180002/002195/2024\r\n010/24\r\nTeresópolis\r\nSEI-180002/000489/2024\r\n011/24\r\nVarre-Sai\r\nSEI-180002/000496/2024\r\n019/24\r\nVassouras\r\nSEI-180002/000635/2024\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2629592\r\n"
        ],
        "2629617": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002116/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2629617\r\n"
        ],
        "2629634": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1218 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030043/003991/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000391/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2629634\r\n"
        ],
        "2629637": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativoSEI-030022/017975/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000389/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2629637\r\n"
        ],
        "2629639": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1219 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080002/000625/2021;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000402/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2629639\r\n"
        ],
        "2629648": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 702 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO E ENVIO DE DADOS À CORTE DE CONTAS DO ESTADO DO RJ NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que a Deliberação TCE-RJ n° 281/17, publicada em 24 de agosto de 2017, o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, destinado a receber informações contábeis, financeiras e orçamentárias padronizadas do Estado-RJ.\r\n- que o e-TCE-RJ é a interface processual eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com a sociedade, vinculada a Deliberação TCE nº 261/2014 e 286/18, de normas complementares que tratam de naturezas processuais específicas.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000266/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de servidores responsáveis pelo preenchimento e envio de dados, através do sistema e-TCE e SIGFIS, ambos vinculados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nORÇAMENTO:\r\nASPLAG - Renato da Silva Vicente - Assessor de Planejamento e Gestão - id 5094355-3 \r\nINFORMES MENSAIS:\r\nCOOFIN - Raul dos Santos Rangel - Coordenador Financeiro - id 5108725-1\r\nOBRAS - Roberto Isídio de Oliveira Silva - Coordenador de Engenharia Rural - id 2692335-1\r\nASSCOA - Valéria Maria da Silva - Assessora de Contabilidade Analítica - id 4349104-9\r\nEDITAIS E CONTRATOS:\r\nCOOAD - José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador de Administração - id 5134779-2\r\nCOOAD - Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - id 2697351-0\r\nATOS JURÍDICOS:\r\nASSJUR - Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor Jurídico - id 5106380-8\r\nÁREA DE PESSOAL:\r\nCOODRH - Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - id 5157613-9\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura. \r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2629648\r\n"
        ],
        "2629651": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CAIC 1003 DONA DARCY VARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/017673/2025;\r\n- Dispensar a servidora Verciana Lomeu Leite da Silva, ID Funcional nº 3499834-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CAIC 1003 Dona Darcy Vargas e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Selma Petniúnas da Silva, ID Funcional nº 3499723-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARCÍLIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018229/2025;\r\n- Dispensar a servidora Marcia Cristina Santiago de Lima, ID Funcional nº 560998-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Marcílio Dias e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Aldenor Pereira da Silva, ID Funcional nº 4188834-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2629651\r\n"
        ],
        "2629667": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002205/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2629667\r\n"
        ],
        "2629669": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1222 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030037/005245/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000424/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2629669\r\n"
        ],
        "2629670": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040006/006370/2025;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 12320078\r\nCNPJ: 44.570.416/0001-10\r\nEndereço: Estrada Teresópolis-Friburgo Km28,5 Bonsucesso - Teresópolis - RJ - Brasil - 25995-290\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000493/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRJS COMERCIO E LOGISTICA DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 14845178\r\nCNPJ: 55.946.174/0001-33\r\nEndereço: Avenida Netuno S/N Quadra:000; Lote:049 Reduto Da Paz - Rio das Ostras - RJ - Brasil - 28897-066\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005238/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11569048\r\nCNPJ: 21.212.515/0001-25\r\nEndereço: Estrada do Galeão, 2879, sala 207, Portuguesa, Ilha do Governador, RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/091/59/2021\r\nFundamento legal: Art 60, Inciso I e Art 61, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2629670\r\n"
        ],
        "2629682": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1436 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/136/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1436/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MAG TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.616.326\r\nCNPJ: 10.393.647/0001-84\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2629682\r\n"
        ],
        "2629702": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 380 JORACY CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018786/2025;\r\n- Dispensar a servidora Silvia Ferreira de Souza, ID Funcional nº 3447137-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 380 Joracy Camargo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Célia Maria Freitas Felix, ID Funcional nº 4188178-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BAIRRO NOVA AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018134/2025;\r\n- Dispensar o servidor Charles Aleixo dos Santos, ID Funcional nº 4262681-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Bairro Nova Aurora e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Lucivaldo Dias da Silva, ID Funcional nº 4068483-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/013523/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Marcela da Silva Vasques Guerra, ID Funcional nº 42849292 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda dos Santos Leitão, ID Funcional nº 4280845-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2629702\r\n"
        ],
        "2629703": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Planejamento e Gestão constante do despacho sob o indexador SEI nº 93919624 - Processo n° SEI-330003/001388/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato 054/2024 (89348220), publicado no DOERJ de 13/12/2024 (89403789) tendo por objeto a Elaboração de Projeto Executivo de Instalações Elétricas na Nova Sede do RIOPREVIDÊNCIA para Obra de Reforma do Prédio Sede, localizado na Rua da Alfândega, nº 08, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR:\r\nMarllon da Silva Nogueira, Id. Funcional nº 4436892-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nDouglas Gonçalves Bento, Id. Funcional nº 5153065-6\r\nEwerton da Silva, Id. Funcional n° 5156794-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 21/02/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2629703\r\n"
        ],
        "2629721": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080004/000199/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 11/02/2025 até 31/12/2025.\r\n29710 - Instituto Vital Brazil S/A\r\n29710 - Instituto Vital Brazil S/A - IVB/RJ\r\n297100 - Instituo Vital Brazil S/A - IVB/RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n2961.10.122.0002.2923\r\n: 3390\r\n: 1500100000000\r\n: R 100.000,00 (cem mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2629721\r\n"
        ],
        "2629724": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150016/029255/2025;\r\nReconduz os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículo.\r\nNOME\r\nId. Func. nº\r\nGilson Batista Felizardo\r\n5031067-4\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n5029856-9\r\nJoão da Silva Pereira\r\n4389321-0\r\nZilma Maria de Melo\r\n4423214-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024 até 06 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2629724\r\n"
        ],
        "2629737": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000848/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica determinada a designação dos funcionários abaixo relacionados para o exercício das funções de gestor e fiscal da prorrogação do Contrato 01/2021, celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Fundação Santa Cabrini, por meio do Processo Administrativo nº SEI- 100002/000848/2024.\r\nO objeto do presente instrumento é a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de até 08 (oito) internos em regimes semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, com fundamento no Art. 71 da Lei nº 13.303/16, no Art. 140 do Regimento Interno de Licitações e Contratos e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona - Condições de Pagamento, Parágrafo Quinto, do Contrato 01/2021.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n- gestor de contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nsuplente de gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nfiscal de contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nfiscal de contrato: Vanessa Gomes da Cunha Morand, ID: 5135708;\r\nfiscal de contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727.\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2629737\r\n"
        ],
        "2629751": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/028455/2024 noticiando que a empresa BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. cometeu infração em virtude do não fornecimento de compressa gaze - tipo: compressa cirúrgica estéril, material: 100 algodões, largura: 45 cm, comprimento: 45 cm, número fios: fio radiopaco, dobra: 4 camadas, cor: branco, atinente ao Contrato nº 753/2023.É imperioso salientar que a falta de compressas de gaze em um hospital pode ter vários impactos negativos, incluindo comprometimento da higiene. Os materiais são essenciais para manter a assepsia em procedimentos cirúrgicos e curativos. Sua falta pode aumentar o risco de infecções, causar hemorragia ou a falta da realização de um procedimento. Profissionais de saúde podem ter dificuldades em realizar curativos adequados, o que pode atrasar a recuperação dos pacientes e complicar tratamentos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução contratual perpetradas pela empresa BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ: 28.345.933/0001-30 e situada à Rua Mario Passos Costa, 378, PAVMTO1, Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29.146-040.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/028455/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2629751\r\n"
        ],
        "2629754": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA UENF NA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA POLÍTICAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001406/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para atuar junto à Comissão Interinstitucional para Políticas de Acesso e Permanência para Indígenas e Quilombolas das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os seguintes membros para comporem a referida Comissão:\r\nMilton Masahiko Kanashiro, ID Funcional nº 641169-0;\r\nMaria Clareth Gonçalves Reis, ID Funcional nº 4411806-6;\r\nPaulo Remulo Mendes Flores (nome social: Remu Flor Goitacá) - Bolsista Universidade Aberta - CPF: 116.136.217-79;\r\nRaquel Miranda dos Santos Theophilo - Discente - matrícula: LP119140663.\r\nOs membros designados deverão atuar em conjunto com as demais Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo as atribuições inerentes à Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2629754\r\n"
        ],
        "2629764": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 2017 de 24 de janeiro de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 21 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025 \r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2629764\r\n"
        ],
        "2629788": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/002664/2025 noticiando que a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA,cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 318/24, que teve como finalidade a aquisição de medicamentos onco-hematológicos, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no caso em tela o medicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplásicos, princípio ativo: Cisplatina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração/dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola.É imperioso salientar que o medicamento não entregue é considerado de máxima criticidade (Item Z). Sua falta provoca a paralisação de uma ou mais fases do tratamento. Além disso, não pode ser substituído por outro equivalente padronizado na instituição, sendo o impacto grave, podendo interromper o atendimento dos pacientes.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contato nº 318/24 perpetrado pela empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA,CNPJ/MF sob o nº 64.171.697/0001-46 e situada à Avenida Guido Caloi, nº 1985 - Galpão 01- São Luis - São Paulo/SP, CEP: 05.802-140.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/002664/2025estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2629788\r\n"
        ],
        "2629794": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/038510/2024 noticiando que a empresaP.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ: 18.841.889/0001-03 cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 419/2024, que teve como finalidade a contratação do aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos III (campo cirúrgico, acessório: N/A, material: estéril sms, repelente a álcool, fluidos e com barreira a microrganismos, camada material: com fita adesiva e área de absorção, gramatura: NA, cor: N/A, formato: retângulo, largura: 0,70 a 0,90 m, comprimento: 0,70 a 0,90 m e campo cirúrgico, acessório: N/A, material: estéril sms, repelente a álcool, fluidos e com barreira a microrganismos, camada material: com fita adesiva e área de absorção, gramatura: N/A, cor: N/A, formato: retângulo, largura: 0,80 a 1,00 m, comprimento: 1,30 a 1,50m).É imperioso salientar que o campo cirúrgico estéril evita contaminações por respingos de sangue ou fluídos corpóreos em pacientes e superfícies, além de demarcar a área de cirurgia em pacientes. A falta dele pode dificultar na realização de cirurgias e procedimentos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contrato nº 419/2024 perpetrado pela empresa P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ: 18.841.889/0001-03 e situada à Alameda São Boaventura, 540, Bloco 02, Salas 612 e 613, Fonseca, Niterói/RJ, CEP: 24.120-191.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/038510/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2629794\r\n"
        ],
        "2629801": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a vigência da Resolução SEFAZ nº 677 de 10 de julho de 2024, que atualizou a política de gestão dos sites institucionais da SEFAZ-RJ,\r\n- o constante dos autos do Processos nºs SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023, SEI- 040227/000089/2023 e SEI-040008/000600/2024 que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM), Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) e Subsecretaria Geral de Fazenda (SUBGERAL), e\r\n- a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado nas Portarias SUBTIC nº 3/2023, nº 23/2023, nº 44/2024 e nº 49/2024, nº 54/2024 e nº 56/2025;\r\n- Esta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n- Esta portaria entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 56/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nSIAFE\r\nSUBCONT e SUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\nCelso de Brito Borba,\r\nID: 2071568-4;\r\nBruno Campos Pereira, \r\nID: 5015469-9\r\nAlisson José Ramos Batista,\r\nID: 5030813- 0-\r\nSIAFE\r\nSUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nDRC - Declaração de Regularidade de Prestação de Contas de Convênios\r\nCamila do Nascimento Sousa, ID 5032868-9\r\nAna Paula Santos Quedinho, ID 4275832-7\r\nSIAFE\r\nSUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID :4396957-7\r\nDívida Pública\r\nSérgio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID 4204055-8\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137- 6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nLeilão Reverso\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva,\r\nID: 5000369- 0\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137- 6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nSATE\r\nCezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137- 6; \r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036-5\r\nSISGRE\r\nHamilton Correa Zambito , ID 5010185-4\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID:4318137- 6;\r\nVassalo Martins,\r\nID: 5147036-5\r\nSOC\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055- 8\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nControle de Acesso\r\nSUBADM\r\nVassalo Martins, \r\nID: 5147036- 5;\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID: 4318137- 6\r\nBLOQ Sistema de Bloqueio de\r\nAcesso de Usuários\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID:4318137-6;\r\nVassalo Martins,\r\nID: 5147036- 5\r\nSRH\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nCadastro\r\nSSER\r\nCarvalho Reis,\r\n4406207- 9;\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\nID:5019027-0\r\nSINCAD\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas,\r\nID:4344303-6\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, \r\nID:4344351- 6\r\nBenefícios Fiscais\r\nSSER\r\nSandro Muniz Correa \r\nID:5019073-3; \r\nRose Antônio da Silva, \r\n5090580-5\r\nBenefícios Fiscais\r\nIsnar Pittan Azevedo, \r\nID: 4383904-5\r\n-\r\nDocumentos\r\nFiscais\r\nSSER\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\nID:5137010-7; \r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID:5092993-3; \r\nDocumentos\r\nFiscais\r\nThiago Ruiz Lopes, \r\nID: 5029002-9\r\nRegiane Navas Delgado, \r\nID: 4385026- 0\r\nObrigações\r\nAcessórias\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID: 5092993- 3;\r\nVinícius Pimenta Gimenez,\r\nID:5137010-7;\r\nObrigações Acessórias\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, \r\nID:4427300-2\r\nVera Lucia Arias de Souza, \r\nID: 1938304- 5\r\nObrigações\r\nAcessórias\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\nID: 5092993- 3;\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\nID:5137010-7; \r\nObrigações\r\nAcessórias Simples Nacional\r\nEduardo Vieira Guedes, ID 5024779-4\r\nMarcia Cristina de\r\nAlbuquerque Wendling,\r\nID: 5009952- 3\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:43180671; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nARR - Consultas\r\nIntranet; ARR - NOVO ARR e ARR SIAFE (Conciliação)\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 44274360\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\nID: 1939026- 2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID:43180671; \r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\nID:5086660-5\r\nGCT-GESTRIB\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 50285114\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302- 9\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:4318067-1; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nGCT-\r\nPortal de Pagamentos, GCT-\r\nRecolhimentos Especiais\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\nID: 1939026- 2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\nID:4318067-1; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nIntegrador PIX\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo,\r\nID: 1939026-2\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, \r\nID: 5028511- 4\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\nID:5118841-4;\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\nID:5090295-4;\r\nDeC\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\nID:5118841-4; \r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\nID:5090295-4;\r\nConsulta RAF, PLAFIS, PLAFIS\r\nWEB\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005- 8\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580- 5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n5033500-6\r\nFisco Fácil\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n-\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580- 5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\nID:5033500-6\r\nRessarcimento\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\nRafael da Silva Pereira, ID 4262727-3\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva,\r\nID: 5090580- 5;\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\nID:5033500-6\r\nCRF, SRS, SRS-Web\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n-\r\nPDDA\r\nSSER\r\nFernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9\r\nPDDA - Plataforma de Disponbilização de Dados para Auditoria\r\nMauro Zumpichiatte Miranda, ID: 4344284-6\r\nValdson Rodrigues Maia, ID: 4427371-1\r\nAIC\r\nSSER\r\nDenny Barbosa Neves,\r\nID:4381125-6; \r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\nID:5086660-5\r\nAIC; AIC Web -\r\nRecebido por AR\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, \r\nID: 4344240-4\r\nBruno Corrente Coelho, ID 5006151-8\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (WEB); \r\nAIC JRF - Consulta Pauta (WEB)\r\nFrancis Pacheco Rodrigues, ID 4344314-1\r\nAgrício Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\nID:4387495- 9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nE-contencioso\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\nID: 4384069-8\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\nID:4387495- 9\r\nVictor Hugo Silva do Amaral,\r\nID 5019103- 9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\nCRC, CRC Sorteio\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\nID: 4384069-8\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nRamiro Castro da Silva,\r\nID: 4344289- 7;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID:5037793-0\r\nSCOB\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nRamiro Castro da Silva,\r\nID: 4344289- 7;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID:5037793-0\r\nConta Corrente\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nRamon Soares Novaes de Souza, ID 4407044- 6\r\nCrédito\r\nSSER\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva,\r\nID 4428440-3;\r\nLuciano de Santana Dias, \r\nID: 5037793-0\r\nCrédito\r\nAmanda Cardoso Costa Barbosa, ID 5005993-9\r\n-\r\nBarreira Fiscal\r\nSSER\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\nID:5019027-0;\r\nRodrigo Carvalho Reis, \r\nID:4406207-9\r\nSistema Barreira Fiscal\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, \r\nID: 5018929-8\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\nComércio Exterior\r\nSSER\r\nDenise Maria Reis Brandão,\r\nID:5090295-4;\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:51188414\r\nComércio Exterior\r\nPhilippe Calafange Biton, ID: 4365332-4\r\n-\r\nITD\r\nSSER\r\nEdgar de Santacruz Lima.\r\nID: 4365051- 1;\r\nRenata Guedes Ramos, ID4417070-0\r\nFlávio Soares de Oliveira,\r\nID:4348774-2\r\nITD\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\nIPVA\r\nSSER\r\nRenato Pereira dos Santos, \r\nID:4384234-8; \r\nMarcel Dyundi Kuamoto,\r\nID: 5078553-2\r\nIPVA\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\nHeron Szenberg, \r\nID:4365321- 9\r\nMarcelo Medeiros Altoé,\r\nID 4384043- 4\r\nTDTG\r\nSSER\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\nID:5125835-8; Karine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5\r\nTratamento Diferenciado dos Transportes de Gás - TDTG\r\nNara Cristina Kroger Santos, ID: 4427416-5\r\nJosé Estevam Fernandes de Oliveira,\r\nID: 5006015- 5\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais -\r\nAgendamento\r\n(JRF, CC, IPVA, ICMS),\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2 \r\nRafael de Azevedo Rosa\r\nID:4280146- 0 \r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais: Atendimento Digital:\r\nonexão Fiscal, Ordem de Serviço (WorkFlow)\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\nID:4280146- 0\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais: Portal da Prefeituras\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, ID 4385136-3\r\nVera Lúcia Arias de Souza, ID 1938304-5\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\nID:4391667-8; \r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4\r\nServiços Digitais -\r\nFale Conosco SUT\r\n(Contribuinte, Fiscal)\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\nID:1938903-5\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952- 3\r\nControle de Acesso\r\nSSER\r\nAngela Vassalo Martins, \r\nID:5147036-5;\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\nID:4318137-6\r\ne-PROCURAÇÃO\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\nLegislação \r\nSSER\r\nMonique Poggiali de Sousa Cipriani, ID 4417576-0; William Bruno Cavalcante de Souza, ID 50775950-7\r\nLegislação\r\nMaria Inês Valladares Felippe, ID: 1938712-1\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952- 3\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nPortais\r\nSEFAZ\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\nID:5077255-4; Fabiane Guimarães Marciano,\r\nID:4391667-8; \r\nPortais da Fazenda\r\nRodrigo Fabrizzio Cordeiro Pezzino, ID 5025306-9\r\nWitan Pereira Silva, ID: 5104952-0 e Bruna Beatriz Daniel, ID:4376916-0\r\nId: 2629801\r\n"
        ],
        "2629806": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44238240\r\n3\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nSEI-030022/001186/2023\r\n36\r\n2\r\n42000912\r\n1\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/01/2005\r\n29/12/2024\r\nE-03/90010/2010\r\n36\r\n3\r\n50096036\r\n1\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/740/2017\r\n36\r\n4\r\n50094866\r\n1\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/454/2017\r\n35\r\n5\r\n24802654\r\n2\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/92106/2009\r\n36\r\n6\r\n6407897\r\n3\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/13/2017\r\n36\r\n7\r\n50097555\r\n1\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/82/2017\r\n35\r\n8\r\n50096699\r\n1\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n30/12/2024\r\nE-03/021/284/2017\r\n35\r\n9\r\n50097067\r\n1\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n30/12/2024\r\nE-03/021/2081/2016\r\n36\r\n10\r\n50096400\r\n1\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1574/2016\r\n34\r\n11\r\n50094203\r\n1\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2005/2016\r\n34\r\n12\r\n42000718\r\n1\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90059/2010\r\n36\r\n13\r\n42060370\r\n1\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/91228/2008\r\n34\r\n14\r\n42060265\r\n1\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90360/2010\r\n33\r\n15\r\n42060257\r\n1\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90335/2010\r\n36\r\n16\r\n42060397\r\n1\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/02/2005\r\n16/02/2025\r\nE-03/90227/2010\r\n34\r\n17\r\n41989821\r\n1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n22/11/2004\r\n17/11/2024\r\nE-03/92247/2009\r\n30\r\n18\r\n50093860\r\n1\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1581/2016\r\n35\r\n19\r\n50095323\r\n1\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1938/2016\r\n36\r\n20\r\n50093401\r\n1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1784/2016\r\n35\r\n21\r\n42060125\r\n1\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n13/02/2025\r\nE-03/90403/2010\r\n36\r\n22\r\n50095625\r\n1\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/3/2017\r\n35\r\n23\r\n50096427\r\n1\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1680/2016\r\n36\r\n24\r\n42060087\r\n1\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90340/2010\r\n35\r\n1\r\n50095510\r\n1\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1501/2016\r\n36\r\n1\r\n50095463\r\n1\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1834/2016\r\n33\r\n2\r\n50012819\r\n2\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1942/2016\r\n35\r\n1\r\n50095161\r\n1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2046/2016\r\n36\r\n1\r\n50091506\r\n1\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1782/2016\r\n36\r\n2\r\n50092065\r\n1\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/487/2017\r\n36\r\n1\r\n43671870\r\n2\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n12/03/2015\r\n10/03/2023\r\nE-03/021/970/2019\r\n36\r\n2\r\n43499864\r\n2\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1843/2016\r\n36\r\n1\r\n50092227\r\n1\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1600/2016\r\n36\r\n2\r\n42444241\r\n3\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2029/2016\r\n36\r\n3\r\n50092375\r\n1\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/238/2017\r\n36\r\n1\r\n50091735\r\n1\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2004/2016\r\n36\r\n1\r\n50094467\r\n1\r\nLAURA DOS SANTOS MATOS (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLON DOS SANTOS MATOS)\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1940/2016\r\n36\r\n2\r\n50094149\r\n1\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1914/2016\r\n35\r\n3\r\n50097342\r\n1\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2026/2016\r\n34\r\n4\r\n50092790\r\n1\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/71/2017\r\n33\r\n1\r\n19888023\r\n1\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/01/2001\r\n10/01/2025\r\nE-03/91685/2011\r\n35\r\n\r\nId: 2629806\r\n"
        ],
        "2629808": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO); a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 (LOA); o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023, e conforme consta no Processo nº SEI-260002/000213/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada: \r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/02/2025 - Data de Término: 31/12/2025;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; \r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; \r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n1.500.100\r\n3390\r\n: R 20.105.161,66 (vinte milhões, cento e cinco mil cento e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os Arts. 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias respectivamente, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2629808\r\n"
        ],
        "2629813": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/033433/2024 noticiando que a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36325157/0002-15cometeu infração em virtude da inexecução total do Instrumento Contratual - Nota de Empenho 2024NE01825, que teve como finalidade a aquisição de medicamento uso humano - grupo farmacológico: anestésicos gerais, princípio ativo: lidocaína cloridrato 2%, forma farmacêutica: geleia, volume: 30 g, apresentação: bisnaga. É imperioso salientar que a falta do medicamento não entregue é considerado de máxima criticidade (Itens Z). Assim, é produto imprescindível para a assistência aos pacientes, sem substitutos terapêuticos padronizados pela PMERJ e cuja falta pode acarretar prejuízo à saúde dos pacientes e provocar a paralisação de uma ou mais fases operacionais, sendo o impacto grave, uma vez que o estoque está comprometido neste nosocômio trazendo transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Instrumento Contratual - Nota de Empenho 2024NE01825 perpetrado pela empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ 36325157/0002-15 e situada à Rua Juiz Alexandre Martins De Castro Filho, 09, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP: 29101-800.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/033433/2024estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2629813\r\n"
        ],
        "2629822": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SEREM RESPONSÁVEIS PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL RELATIVAS AO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do Processo nº SEI-330005/000101/2025.\r\na determinação contida no § 1º do Art. 3º do Decreto Estadual nº 49.482, de 28 de janeiro de 2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social, relativas ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, cujas competências estão elencadas nos Incisos I a V do Art. 3º do Decreto Estadual nº 49.482/2025.\r\nJosé Jeovan dos Santos - Id Funcional nº 0562699-4, representante da Gerência de Recursos Humanos;\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares - Id Funcional nº 5022979-6, representante da Gerência de Recursos Humanos;\r\nPriscila Loures Leite, Id Funcional 5015825-2, representante da Assessoria Contábil.\r\n- A participação dos servidores ora designados não será remunerada e não resultará em aumento de despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2629822\r\n"
        ],
        "2629841": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/005773/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n017/2025\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 118 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n018/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2629841\r\n"
        ],
        "2629842": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005773/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 0131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.164/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.273/2025 De 12/02/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2629842\r\n"
        ],
        "2629901": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 148 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo nº SEI-180007/000365/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2023, instituída pela PORTARIA SECEC/DEPGAF SEI N.º 109 DE 27 DE abril DE 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CS BRASIL FROTAS S.A os servidores:\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2629901\r\n"
        ],
        "2629919": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal;\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Funcional nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150016/021320/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal;\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ANTONIO COUTINHO FREIRE, Id. Funcional nº 5117155-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000307/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 5031325-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000226/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2629919\r\n"
        ],
        "2629941": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O INCISO III, DO ART. 1º DA PORTARIA FSC Nº 496 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NO QUE DIZ RESPEITO AO FISCAL DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2024, QUE É REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA SOB CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IIPP.\r\n, no uso das atribuições legais, constante no processo nº SEI- 210002/002847/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988; e\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 494 de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado com o INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IIPP, inscrito sob o CNPJ nº 45.673.824/0001-60, cujo objeto versa sobre contratação de Organização de Sociedade Civil (OSC) de ensino para realização de cursos de capacitação profissional destinados a pessoas em cumprimento de pena sob condição de vulnerabilidade social:\r\n- Gestor do Contrato: Ane Cristian Bartholomeu e Silva - Id. Funcional n° 4352033-2.\r\n- Fiscal do Contrato: Pedro Paulo Murray de Oliveira - Id. Funcional nº 876672-0.\r\n- Fiscal do Contrato: Eliseu Teixeira Borges Junior - Id Funcional nº 5.144.410-0.\r\n- Esta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade a Portaria FSC/PRESI nº 496 de 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2629941\r\n"
        ],
        "2629947": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 310002/001052/2024;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n: Início: 01/01/2025- Término: 31/12/2025\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ/RJ.\r\n404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nP. T.\r\nFR\r\nND\r\nVALOR (R )\r\n08.243.0498.4633\r\n1759103 / 1761122\r\n8.859.761,54\r\nTOTAL\r\n8.859.761,54\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo de 60(sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2629947\r\n"
        ],
        "2629952": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS À FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, constante no processo nº SEI- 210002/000050/2025;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos documentados no processo nº SEI-210002/000050/2025 da Fundação Santa Cabrini, integrada pelos seguintes servidores:\r\nAlessandra Vasques Werner Paim, Id. Funcional nº 5098068-8, Presidente;\r\n- Natália Saves de Toledo, Id. Funcional nº 5158829-3, Membro I; e\r\n- Adriana Oliveira da Silva, Id. Funcional nº 5002375-6, Membro II.\r\n- A apuração dos fatos que constam no processo deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2629952\r\n"
        ],
        "2629962": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA DESLACRE TEMPORÁRIO E DESLACRE DEFINITIVO DE FONTE ALTERNATIVA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/001653/2025;\r\n- Ficam instituídos, por meio desta Portaria, os procedimentos de deslacre de fonte alternativa de uso de recursos hídricos após a emissão do respectivo instrumento de controle ambiental, conforme Anexo I, e o de deslacre temporário de poços com vistas à regularização e à realização de testes, conforme Anexo II, bem como a certidão de trânsito em julgado administrativo, conforme Anexo III.\r\n- O Diretor de Pós-licença e Fiscalização Ambiental e os Superintendentes Regionais estão autorizados a determinar o deslacre de fonte alternativa, mediante a emissão da respectiva outorga ou instrumento de regularização.\r\n- O relatório de vistoria simplificado que subsidiará o deslacre poderá ser elaborado por técnico do Inea ou das concessionárias partícipes de eventual ajuste com esta autarquia ambiental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no meio de comunicação oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANEXO I\r\n1\r\nApós o Auto de Medida Cautelar ratificado e o instrumento de controle emitido e publicado;\r\n2\r\nIncluir um despacho informativo e a cópia do instrumento no processo de Auto de Infração;\r\n3\r\nInserir um despacho do Diretor/Superintendente autorizando o des lacre;\r\n4\r\nIncluir um relatório de vistoria simplificado mostrando o deslacre;\r\n5\r\nEnviar o processo à Superintendência Regional/DIRPOS para a certificação do trânsito em julgado.\r\n1\r\nApós o protocolo da solicitação de deslacre temporário para a realização de testes com vistas à regularização;\r\n2\r\nInserir uma manifestação técnica sobre o pedido;\r\n3\r\nInserir um despacho do Diretor/Superintendente autorizando o deslacre com prazo definido;\r\n4\r\nIncluir um relatório de vistoria simplificado mostrando o deslacre;\r\n5\r\nCom o decurso do prazo, instruir os autos com um relatório de vistoria para viabilizar um novo lacre, informando a nova numeração.\r\nANEXO III\r\nCERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO\r\nCertifico, para os devidos fins, que, em ___/ __ / __ (data de emissão do instrumento de controle ambiental), houve o trânsito em julgado do processo administrativo apuratório de nº ___________________, referente ao Auto de Infração -AI ____________, lavrado em face de ________________________________.\r\nRio de Janeiro, __ de __________ de 202_.\r\n_______________________________________________________\r\nAssinatura do Diretor de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental ou do Superintendente\r\nId: 2629962\r\n"
        ],
        "2629975": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nEDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 01 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\no Curso de Graduação em Ciências da Computação/ bacharelado, com 30 vagas anuais, diurnas, na modalidade presencial, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego nº 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, com base na Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e 359/2016, por 03 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações nº CEE nº 325/2012 e a Deliberação CEE nº 359/2016, DEFIRO o Reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências da Computação / bacharelado, na modalidade presencial, com a oferta de 30 vagas anuais, diurnas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, por 03 anos. PROCESSO Nº SEI 260002/002246/2024.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\na solicitação de autorização de funcionamento dos Cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva, ambos no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE, inscrita do CNPJ nº 32.354.011/0004-09, nome fantasia COLÉGIO ARCOVERDE, situada na Praça XV de Novembro, nº 50 - Centro, Município de Valença - Rio de Janeiro - CEP: 27.600- 000, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer VOTO no sentido de AUTORIZAR a oferta dos Cursos Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica em Unidade de Te rapia Intensiva, ambos no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE, inscrita do CNPJ nº 32.354.011/0004-09, nome fantasia COLÉGIO ARCOVERDE, situada na Praça XV de Novembro, nº 50 - Centro, Município de Valença - Rio de Janeiro - CEP.: 27.600-000 nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. PROCESSO Nº SEI- 030003/000067/2024\r\nPARECER CEE Nº 03 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\na Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro Fernando Motta (FAETERJ-Rio), da Rede de Educação Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), pelo prazo de 05 anos (prazo máximo), e RENOVA o Reconhecimento do Curso de Graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - com 200 vagas anuais, até o próximo ciclo avaliativo do ENADE/INEP, localizada à Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaíuva, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP:21311-280, com base nas Deliberações CEE nº 325/2012 e 359/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE /RJ nº 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados, a análise técnica da assessoria deste CEE quanto aos documentos elencados nos autos e o relatório favorável apresentado pela comissão verificadora, sou de PARECER FAVORÁVEL ao Recredenciamento Institucional da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Fernando Motta, mantida pela FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, pelo prazo de 05 anos, e a Renovação do Reconhecimento do curso de Graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - com 200 vagas anuais, até o próximo ciclo avaliativo do ENADE, posterior a este parecer, localizada à Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaíuva, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP:21311-280. PROCESSO Nº SEI- 260005/005605/2024\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nA TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, localizado à Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Barra do Piraí/RJ, CEP 227145- 320, mantido pela SIB - Sociedade de Instrução e Beneficência, CNPJ n° 61.004.149/0016-10, para a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, CNPJ n° 32.354.011/0015-61, mantenedora do COLÉGIO ARCOVERDE, localizado à Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Barra do Piraí/RJ, CEP 227145-320, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela transferência de mantença do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, mantido pela SIB - Socie dade de Instrução e Beneficência, CNPJ n° 61.004.149/0016-10, localizada à Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Barra do Piraí/RJ, CEP 227145-320, para a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (FAA), CNPJ n° 32.354.011/0015-61, mantenedora do COLÉGIO ARCOVERDE, localizado à Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Barra do Piraí - RJ, CEP 227145-320, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-030001/025552/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI-030001/025552/2024\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2629975\r\n"
        ],
        "2630004": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/017555/2025;\r\n- Dispensar a servidora Joseli Mendes Quaresma da Silva, ID Funcional nº 3633166-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Governador Roberto Silveira e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Roberto Pererira Mendes, ID Funcional nº 4179072-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 375 WILSON GREY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/017520/2025;\r\n- Dispensar a servidora Janete Nascimento da Silva, ID Funcional nº 3439136-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 375- Wilson Grey e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Antonio Marco Campos Carrara, ID Funcional nº 3157203-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2630004\r\n"
        ],
        "2630013": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002236/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2630013\r\n"
        ],
        "2630015": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002275/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2630015\r\n"
        ],
        "2630070": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA \r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS CONTRATO 104/2022, FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, \r\no constante dos autos dos processos:\r\nSEI-260007/007510/2022 - Contratação;\r\nSEI-260007/061897/2023 - Pagamento de Out/23\r\nSEI-260007/065425/2023 - Pagamento de Nov/23\r\nSEI-260006/000048/2024 - Pagamento de Dez/23\r\nSEI-260006/004856/2024 - Pagamento de Jan/24\r\nSEI-260006/007845/2024 - Pagamento de Fev/24\r\nSEI-260006/022079/2024 - Pagamento de Abr/24\r\nSEI-260006/022070/2024 - Pagamento de Mar/24\r\nSEI-260006/030222/2024 - Pagamento de Mai/24\r\nSEI-260006/032717/2024 - Pagamento de Jun/24\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades ocorridas nos processos:\r\n- Pedro de Carvalho Augusto, Matrícula: 36.189-9;\r\n- Ana Paulo dos Santos Lima, Matrícula: 37.265-6;\r\n- Marcos Antônio Simões Duarte, Matrícula: 34.328-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nDiretora\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/02/2025. \r\nId: 2630070\r\n"
        ],
        "2630074": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA \r\nSILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora titular do contrato \r\nlistado no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, dos fiscais titulares e suplentes do contrato listado no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n021/2024\r\nSEI-150001/001805/2024\r\nId: 2630074\r\n"
        ],
        "2630076": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1584 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n50371746\r\n1\r\n21/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003244/2023\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES\r\n50975617\r\n1\r\n25/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTEC. SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011224/2022\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n19851561\r\n1\r\n03/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010748/2023\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n50223747\r\n1\r\n03/01/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002551/2023\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n44238240\r\n3\r\n11/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030002/001760/2025\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n50063944\r\n2\r\n18/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030002/001800/2025\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n50232673\r\n1\r\n17/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013502/2022\r\nId: 2630076\r\n"
        ],
        "2630078": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/006874/2025;\r\nE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de fevereiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n101/2024\r\nSEI- 040006/024198/2024\r\nTratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição. Fornecedor localizado em outra unidade da Federação. Aquisição de insumo através de armazém geral localizado neste estado: Diferimento do ICMS.\r\nDecreto n.º 43.603/ 2012 \r\nLei n.º 2.657/1996\r\n13/01/2025\r\n103/2024\r\nSEI- 040006/042858/2024\r\nConsulta. Mercadorias que podem usufruir de redução de base de cálculo\r\nArtigos 3º e 7º do Decreto nº 36.450/2004\r\n28/01/2025\r\n04/2025\r\nSEI- 040006/036509/2024\r\nRegulamentação da alteração da Lei 8.266/2018, feita pela Lei n° 9.926/2022.\r\nCorreto preenchimento das parcelas de crédito de ICMS na EFD.\r\nCódigos a serem utilizados.\r\nLei nº 9.926/2022; \r\nLei nº 8.266/2018; \r\nDecretos nº 46.538/2018, nº 46.981/2020 e nº 47.718/2021\r\nResolução SEFAZ nº 77/19\r\n28/01/2025\r\n01/2025\r\nSEI- 040006/047275/2024\r\nBenefício da Lei nº 9.025/2020.\r\n0\r\nDecreto nº 47.437/2020\r\n28/01/2025\r\nId: 2630078\r\n"
        ],
        "2630099": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nALTERA A PORTARIA SUDERJ 164 DE 13/06/2024 E DESIGNAANENTE DE LICITAÇÃO, A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-300002/000663/2023,\r\n\r\no Artigo 7 º da Lei 14133/2021\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16/08/2007.\r\n\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID Funcional 44163177\r\n- ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA - ID Funcional 51460351\r\n- VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER - ID Funcional 51095335\r\n- JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES - ID Funcional 51248557\r\n- MARCELA VASCONCELOS VENTURA - ID Funcional 43979416\r\n\r\nFica designado o servidor VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER - ID Funcional 51095335, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010.\r\n\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, como também a Comissão de Agentes de Contratação nas Dispensas Eletrônicas, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n- JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID Funcional 44163177\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA - ID Funcional 51460351\r\n- VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER - ID Funcional 51095335\r\n- JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES - ID Funcional 51248557\r\n- MARCELA VASCONCELOS VENTURA - ID Funcional 43979416\r\n\r\nDa presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 24 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2630099\r\n"
        ],
        "2630101": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, \r\nE: \r\nDelegar competência à Fernanda Couto Jordy Macedo, Gerente de Sinergia e Otimização, Id. Funcional nº 4339038-2, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo n° SEI-080002/004962/2025. \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnaras respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde. \r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, a partir da data de publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2630101\r\n"
        ],
        "2630119": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nTRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 705 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, DE 07 DE JUNHO DE 2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 040006/002254/2025;\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRAQUE *1\r\nALBÂNIA\r\nIRLANDA\r\nALEMANHA\r\nISRAEL\r\nARÁBIA SAUDITA *2\r\nITÁLIA\r\nARGÉLIA\r\nJAMAICA\r\nARGENTINA\r\nJAPÃO *3\r\nARMÊNIA *2\r\nJORDÂNIA *1\r\nAUSTRÁLIA\r\nKUWAIT\r\nÁUSTRIA\r\nLÍBANO\r\nBAHAMAS\r\nMALI\r\nBARBADOS\r\nMARROCOS\r\nBELARUS\r\nMAURITÂNIA\r\nBÉLGICA\r\nMÉXICO\r\nBELIZE\r\nMOÇAMBIQUE\r\nBENIN \r\nMYANMAR\r\nBOLÍVIA\r\nNAMÍBIA\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nNEPAL\r\nBOTSUANA\r\nNICARÁGUA\r\nBULGÁRIA\r\nNORUEGA\r\nBURKINA FASO *3\r\nOMÃ\r\nCABO VERDE\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCAMARÕES *3\r\nPANAMÁ*2\r\nCANADÁ\r\nPARAGUAI *3\r\nCATAR\r\nPERU *3\r\nCHIPRE\r\nPOLÔNIA\r\nCOLÔMBIA\r\nPORTUGAL *1\r\nCONGO *2\r\nQUÊNIA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nREP. DEM. DO CONGO *2\r\nCORÉIA DO SUL\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\nCOSTA RICA\r\nROMÊNIA\r\nCROÁCIA\r\nRÚSSIA\r\nDINAMARCA\r\nSANTA SÉ\r\nEL SALVADOR *2\r\nSANTA LÚCIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSÃO VICENTE E GRANADINAS\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nESPANHA\r\nSÉRVIA\r\nESTÔNIA *2\r\nSINGAPURA\r\nETIÓPIA\r\nSÍRIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nSUÉCIA\r\nGABÃO\r\nSUÍÇA\r\nGANA\r\nSURINAME\r\nGEÓRGIA\r\n\r\nGRANADA\r\nTANZÂNIA *2\r\nGRÉCIA\r\nTOGO *2\r\nGUATEMALA\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\nGUIANA\r\nTUNÍSIA\r\nHONDURAS *1\r\nUCRÂNIA *2\r\nHUNGRIA\r\nVIETNÃ\r\nÍNDIA\r\nZIMBÁBUE\r\nIRÃ\r\n*1 Somente eletricidade.\r\n*2 Somente telecomunicações.\r\n*3 Eletricidade e telefonía.\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nALBÂNIA\r\nHONDURAS *1\r\nALEMANHA\r\nÍNDIA\r\nARÁBIA SAUDITA *2\r\nIRÃ\r\nARGENTINA\r\nIRAQUE *1\r\nARMÊNIA *2\r\nISRAEL\r\nÁUSTRIA\r\nITÁLIA\r\nBAHAMAS\r\nJAMAICA\r\nBARBADOS\r\nJAPÃO *3\r\nBELARUS\r\nKUWAIT\r\nBENIN \r\nLÍBANO\r\nBOLÍVIA\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMAURITÂNIA\r\nBOTSUANA\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA *2\r\nMYANMAR\r\nCAMARÕES *3\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNEPAL\r\nCHIPRE\r\nNICARÁGUA\r\nCOLÔMBIA\r\nOMÃ\r\nCONGO *2\r\nPANAMÁ *2\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPORTUGAL *1\r\nCORÉIA DO SUL *1\r\nDEM. DO CONGO *2\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\nCOSTA RICA\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\nCROÁCIA\r\nSANTA SÉ\r\nDINAMARCA\r\nCIA\r\nEL SALVADOR *2\r\nSÃO VICENTE E GRANADINAS\r\nUA\r\nSÉRVIA\r\nESTÔNIA *2\r\nSRI LANKA\r\nETIÓPIA *1\r\nSUÍÇA\r\nGABÃO\r\nTANZÂNIA *2\r\nGANA\r\nTOGO *2\r\nGEÓRGIA\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\nGRANADA *3\r\nUCRÂNIA *2\r\nGUATEMALA\r\nZIMBÁBUE\r\n*1 Somente eletricidade.\r\n*2 Somente telecomunicações.\r\n*3 Eletricidade e telefonía.\r\nAs Missões, Repartições e Representações de Países não mais relacionados nos Anexos I e II a que se refere o artigo primeiro deixam de fazer jus ao benefício a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2630119\r\n"
        ],
        "2630143": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 19 DE fevereiro DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030030/005991/2022\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000423/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2630143\r\n"
        ],
        "2630144": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO), a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025(LOA), o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000660/2025.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pesquisa que visa investigar o impacto das atividades esportivas na saúde física de três grupos de pessoas: adolescentes (10 a 17 anos), adultos (35 a 49 anos) e idosos (55 a 69 anos). Os participantes atendidos serão de áreas próximas aos Campus, além de servidores, funcionários e alunos da FAETEC.\r\n: Início: 01/02/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG : 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO : 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG : 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\nValor: R 6.545.547,34 (seis milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final, concernente ao total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n- Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2630144\r\n"
        ],
        "2630145": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/035606/2024, e\r\no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA\r\nCNPJ: 18.291.095/0001-05\r\nInscrição Estadual: 79.967.530\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/10/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2630145\r\n"
        ],
        "2630151": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº SEI-260004/002737/2023, e\r\n- o disposto no art. 196 da Constituição Federal que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado,\r\n- a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial atribuída à Fundação CECIERJ, prevista no Art. 3º da Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002,\r\n- o disposto no art. 26, inciso IV, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, que trata do Regimento Interno da Fundação CECIERJ,\r\n- a valorização dos servidores da Fundação CECIERJ e a importância de assegurar a saúde física e mental destes, reconhecendo sua contribuição essencial para o cumprimento da missão institucional,\r\n- o disposto no art. 33, III, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220/75, e arts. 265 e 266, I, do Decreto Estadual nº 2479/79;\r\n- Instituir o Auxílio Saúde para os servidores públicos ativos da Fundação Cecierj, incluindo técnicos administrativos, docentes, servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e servidores cedidos de outros órgãos que sejam ocupantes de cargo em comissão, em exercício na Fundação CECIERJ.\r\n- O beneficiário, quando servidor cedido à Fundação CECIERJ, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade de auxílio-saúde em seu órgão de origem. Na hipótese de o órgão de origem do servidor possuir benefício semelhante, o servidor poderá declarar sua opção pelo recebimento do auxílio previsto na presente Portaria, enquanto estiver cedido à Fundação CECIERJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n- Qualquer alteração na condição declarada pelo servidor, referente à situação prevista no parágrafo 1º deste artigo, deverá ser imediatamente comunicada pelo servidor ao Departamento de Recursos Humanos.\r\n- O Auxílio Saúde consiste em benefício de natureza indenizatória e de caráter assistencial, para fins de contribuição previdenciária ou outros efeitos legais, não se incorporando à remuneração, aos vencimentos, ao provento ou à pensão para quaisquer efeitos, inclusive não configurando fato gerador de imposto de renda e nem integrando a base de cálculo da margem consignável.\r\n- O benefício de que trata esta Portaria será concedido sob a forma de reembolso para cobrir despesas com planos ou seguros de saúde, exames e outras despesas relacionadas às seguintes áreas da saúde: médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais, realizadas pelo servidor e seus dependentes, quando houver, conforme definidos no Art. 5º da presente Portaria.\r\n- A disponibilidade orçamentária anual global para a concessão do auxílio saúde dos servidores da Fundação CECIERJ corresponderá a 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento) da Receita Líquida Corrente do Estado do Rio de Janeiro do ano anterior.\r\n- A Receita Corrente Líquida de que trata o artigo 3º será apurada a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre do exercício financeiro anterior, publicado pelo Estado.\r\n- Os valores utilizados para a avaliação de despesa irrelevante deverão ser revisados anualmente durante os próximos sete anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, até 2031, pois essa variação pode resultar em oscilações positivas ou negativas, o que impõe o enquadramento da despesa analisada, no ano seguinte, na modalidade prevista pelo §6º da Lei Complementar n.º 159/2017.\r\n- Do valor a ser reembolsado\r\n- cada servidor poderá requerer, mensalmente, o reembolso do auxílio saúde. O valor a ser reembolsado será de no máximo R 1.200,00 (um mil e duzentos reais), já incluído nesse limite eventuais despesas com dependentes.\r\n- se todos os requerimentos apresentados não ultrapassarem o orçamento mensal disponível, todos os requerentes receberão o reembolso na quantia requerida, respeitado o limite previsto no inciso I deste artigo.\r\n- se todos os requerimentos apresentados ultrapassarem o orçamento mensal disponível, os requerentes receberão o reembolso calculado de forma proporcional, de modo que o valor não ultrapasse o estipulado no artigo 3º e o teto previsto no inciso I do artigo 4º.\r\n- se o valor do montante requerido pelos servidores ultrapassar o valor estipulado no caput do artigo 3º, todas as solicitações terão uma adequação correspondente ao percentual ultrapassado.\r\n- O valor máximo de que trata o inciso I deste Artigo será revisto anualmente em função da variação do índice inflacionário do período medido pelo IPCA.\r\n- Nas hipóteses de plano/seguro saúde e/ou odontológico não individual, será necessária a comprovação, através de documento demonstrativo próprio, da parcela paga estritamente pelo servidor e seu dependente.\r\n- No caso do pagamento do plano/seguro saúde e/ou plano odontológico do servidor e dependente ocorrer através do débito automático em conta-corrente, o servidor deverá providenciar declaração da operadora ou comprovante atestando a despesa.\r\n- São considerados dependentes do servidor, para efeitos deste auxílio:\r\n- o cônjuge ou companheiro (a) na constância da união estável;\r\n- filhos ou enteados menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estudantes, mediante comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n- filhos ou enteados interditos, ou incapazes de qualquer idade, mediante a apresentação de certidão de interdição ou laudo médico, conforme o caso, sujeito a renovação anual para manutenção da condição cadastrada;\r\n- ascendentes de 1º grau dependentes diretos do servidor, equiparando-se ao pai e mãe, o padrasto e a madrasta, desde que dependentes diretos junto ao imposto de renda, mediante comprovação anual;\r\n- criança ou adolescente sob guarda, ou tutela até sua cessação, mediante comprovação.\r\n- O servidor que desejar estender o Auxílio Saúde a seus dependentes deverá, previamente, cadastrá-los no Departamento de Recurso Humanos da Fundação CECIERJ para fins de percepção do benefício.\r\n- Nas hipóteses de dependente enteado, será necessária comprovação de vínculo legal com o servidor.\r\n- É vedado o reembolso a mais de um servidor, de despesa efetuada em favor de um mesmo dependente, nos termos do Art. 2º desta Portaria.\r\n- Compete ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Cecierj a prática de todos os atos necessários à operacionalização, controle e revisão periódica das condições e critérios para a concessão do auxílio, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n- Para fazer jus à percepção do benefício, o servidor deverá apresentar os comprovantes das despesas efetuadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em processo administrativo individual criado para essa finalidade, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente à realização da despesa, dentro do horário de expediente.\r\n- O benefício será implantado ou restabelecido em até 02 (dois) meses após o pedido junto ao Departamento de Recursos Humanos.\r\n- É permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 01 (um) mês do benefício, sendo o mês imediatamente anterior ao mês corrente.\r\n- É vedado quaisquer tipos de reembolso a título de pagamento de multas, juros ou correção monetária.\r\n- É prerrogativa do Departamento de Recursos Humanos solicitar, a qualquer tempo, original ou cópia de documentação comprobatória que se faça necessária ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências relativas ao cadastramento de despesas, visando à percepção do benefício.\r\n- Na hipótese de afastamento definitivo, tais como exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e cessação da disposição à Fundação CECIERJ, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n- O beneficiário estará sujeito a responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente da omissão da verdade ou declaração falsa na documentação apresentada visando à comprovação de despesas, bem como infrações a qualquer norma prevista na presente Portaria, os quais poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n- Os casos omissos e situações não previstas na presente Portaria serão avaliados e decididos pela Presidência, sendo ouvida a Diretoria Geral de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos da Fundação CECIERJ.\r\n- As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros imediatos.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nInforme o nome completo do servidor que está solicitando o reembolso.\r\nNúmero de identificação funcional do servidor na Fundação CECIERJ.\r\nValor total da despesa médica realizada, em reais.\r\nIndique se a despesa foi realizada pelo próprio servidor (Titular) ou por um de seus dependentes (Dependente).\r\nMês e ano em que a despesa foi realizada.\r\nCritérios para a comprovação das despesas médicas e/ou planos de saúde:\r\nOs comprovantes de despesas médicas e/ou planos de saúde devem atender aos seguintes critérios:\r\nNome completo do profissional ou instituição prestadora do serviço.\r\nCPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) do prestador.\r\nIdentificação da numeração de registro no conselho profissional correspondente\r\nEndereço completo do prestador.\r\nDescrição detalhada do serviço prestado.\r\nValor pago pelo serviço.\r\nData da emissão do documento.\r\nNome completo do paciente que recebeu o atendimento.\r\nAssinatura do prestador ou responsável, caso não seja uma nota fiscal eletrônica.\r\nNome completo do titular do plano.\r\nCNPJ da operadora do plano de saúde.\r\nNúmero do contrato ou identificação do plano.\r\nDiscriminação dos valores pagos, incluindo mensalidades e eventuais coparticipações.\r\nPeríodo de cobertura a que se refere o pagamento.\r\nData do pagamento.\r\nInformações sobre reembolsos, se houver, especificando os valores e serviços reembolsados.\r\nId: 2630151\r\n"
        ],
        "2630164": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Processo SEI n° 260006/005334/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas (Cetreina), Prof.ª PATRICIA GOMES FERREIRA DA COSTA, matrícula n° 41.962-2, ID nº 5142617-0, e nos seus impedimentos eventuais, ao Pró-Reitor de Graduação, Prof. ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula n° 35.048-8, ID n° 4185523-0 e a Coordenadora de Acompanhamento de Desenvolvimento do Cetreina, Servidora TATIANE MIGUEL DA SILVA, matrícula n° 36.269-9, ID nº 4431090-0, para promover a assinatura de convênios em nome da UERJ, quando se tratar de estágios de estudantes da Universidade.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores, nos termos do Art. 289, parágrafo único, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta portaria entra em vigor a contar de 17.02.2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 619/Reitoria/2024.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nReitora\r\nId: 2630164\r\n"
        ],
        "2630167": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/correg Nº 1223 DE 19 DE fevereiro DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030035/003697/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000425/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2630167\r\n"
        ],
        "2630180": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO EST E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO/2025, Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA/2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260006/058527/2024.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nRealização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Acadêmico-PAPD\r\n01 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: Órgão - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n- PT: Programa de Trabalho 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n- FR: Fonte de Recurso 1.500.100\r\n- ND: Natureza de Despesa 3390\r\nValor: R 34.734.920,00 (trinta e quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil e novecentos e vinte reais)\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e, quando for o caso, deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2630180\r\n"
        ],
        "2630198": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora CARLA ADRIANA PEREIRA, Id. Funcional nº 5036504-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000252/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidor GUILHERME TELLES RIBEIRO, Id. Funcional nº 5036504-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000136/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2630198\r\n"
        ],
        "2630201": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 40/2023 de contratação de serviço de plataforma digital para conteúdo síncrono e assíncrono, incluindo, de forma integrada, sistema de suporte administrativo, técnico, financeiro e ambiente virtual de aprendizagem (AVA) para atender ao CEPED da UERJ, com a empresa NUCLEUS CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA, os seguintes servidores: DAVID DE SOUZA, mat. 40.615-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260006/006972/2024.\r\nId: 2630201\r\n"
        ],
        "2630246": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 428 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nSERVIDORES\r\nID\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nANA NERY\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n5093059-1\r\nFábio José do Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nFica designado o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8, e o servidor Bruno Graci Francisco - ID. 510.3140-0, em substituição ao servidor Marcio dos Santos Azevedo - ID 512.4759-3, na unidade IASERJ MARACANÃ, permanecendo inalterada a designação da servidora Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTarcísio de Araujo Bezerra\r\n515.7069-6\r\nBruno Graci Francisco\r\n510.3140-0\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2630246\r\n"
        ],
        "2630247": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 429 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 047/2024, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de processamento de roupas de serviços de saúde, compreendendo coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, distribuição, locação e reposição de enxoval hospitalar, em condições de uso, nos padrões determinados pela SES, bem como o fornecimento da mão-de-obra específica a cada função, em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias da semana nas Unidades Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM) e Iaserj Maracanã, referente ao processo administrativo SEI-080001/000772/2024.\r\n\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8 na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\nPermanecendo inalterada a designação das servidoras Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8 e Maria Marina Bernardes Leite - ID 2108224-3 como fiscais substitutas na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2630247\r\n"
        ],
        "2630248": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/006148/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade - PNCQ.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Rodrigues De Santana Nº 68 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Armazenar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n019/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2630248\r\n"
        ],
        "2630287": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010483/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2025 firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de atos oficiais e demais matérias legais de interesse do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA \r\nFLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCAMILA MARTINEZ Y ALONSO, Assessor, ID Funcional nº 5101733-4 e MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor, ID Funcional nº 4322905-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Assessor, ID Funcional nº 54324716-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2630287\r\n"
        ],
        "2630288": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001539/2022;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na qualidade de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na qualidade de gestor suplente.\r\n\r\nSUENI MAGALHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 5078985-6 em substituição ao servidor GABRIELA MONTEIRO DE SALES, ID Funcional nº 4396885-6; MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, ID Funcional nº 1936338-9 em substituição da servidora LYDIANE ARAÚJO LEITE LIMA, ID Funcional nº 5084535-7 e ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nISLAINE NUNES AQUINO, ID Funcional nº 5037100-2 em substituição à servidora SUENI MAGALHÃES DA \r\nSILVA, ID Funcional nº 5078985-6.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 588/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2630288\r\n"
        ],
        "2630291": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/001174/2020,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI Nº 126 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDAos servidores:\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2630291\r\n"
        ],
        "2630294": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n05\r\n5\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei n° 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo 360018/000392/2023 e SEI- 360343/000462/2024, e\r\n- que, em apertada síntese, a Empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.764.824/0001-97, participou do PERP n.º 002/2024, cujo objeto foi o Registro de Preços para aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela;\r\n- que, foi arrematante dos seis lotes ofertados pela SEPOL, totalizando o valor de R 4.957.284,78 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos;\r\n- que, o consumo dos bens, dar-se-ia pela ARP n.º 004/2024, publicada no DOERJ n.º 184/2024, Parte I, Página 27;\r\n- que, a empresa solicitou, inicialmente o reequilíbrio econômico-financeiro e subsidiariamente, caso decisão pelo não atendimento, a liberação da obrigação de fornecimento dos itens, sob a justificativa “que sua manutenção nas condições atuais se tornou inexequível e inviável economicamente para esta empresa”;\r\n- que, a ata de registro de preços tem caráter vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, conforme as disposições contidas no edital da licitação n.º PERP 002/2024;\r\n- que, a empresa mencionada deu causa à inexecução total da ARP 004/2024;\r\n- que, diante da conduta da referida empresa, a autoridade competente determinou o cancelamento do Registro de Preços n.º 004/2024, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e das medidas pertinentes para apuração de possíveis atos constantes no artigo 155 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021.\r\n\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.764.824/0001-97, para apurar a conduta praticada em prejuízo da SEPOL, que deu origem ao cancelamento da ARP 004/2024, cujo objeto foi o Registro de Preços para aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela.\r\nDesigno os Servidores, Telma dos Santos Guimarães, matrícula 269.697-9 e Marco Antonio Fernandes de Sousa, ID. 579.084- 0 lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no Artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei n.º 5.427/2009.\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, possibilitando o devido acesso aos processos relacionados à presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa; \r\njuntar manifestação do Agente de Contratação e demais peças; \r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, e à Diretoria Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio n.º 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nDiretora-Geral/Ordenadora de Despesas\r\nId: 2630294\r\n"
        ],
        "2630295": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DOCUMENTO NADA CONSTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81 e suas alterações, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/009322/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a proximidade da realização do processo licitatório de todas as linhas de transporte coletivo, pertencentes ao Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;\r\n- que o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros constitui um serviço público essencial, devendo observar os princípios de serviço adequado, como regularidade, continuidade, segurança e conforto dos usuários; e\r\n- que não pode o Poder Público deixar de adotar medidas administrativas necessárias a continuidade da atividade, mesmo em caráter excepcional, posto que seu exercício tem como finalidade o atendimento o usuário, e aos demais cidadãos que se utilizam das linhas intermunicipais;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender, até o dia 31/10/2025 ou até a realização do processo licitatório das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, o evento que ocorrer primeiro, a exigibilidade da apresentação do documento \"NADA CONSTA\", exigido na Portaria DETRO/PRES nº 1.717/23 e na Portaria DETRO/PRES nº 1.730/23.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2630295\r\n"
        ],
        "2630330": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 24/02/2025\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000460/2025\r\nOnde se lê: Processo n° SEI-180002/000054/2025 \r\nLeia-se: Processo n° SEI-180002/000460/2025\r\nId: 2630330\r\n"
        ],
        "2630333": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FORMULAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA DA CONCESSIONARIA LIGHT.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (94168028) e o constante dos autos do processo SEI-100006/000201/2025.\r\n\r\n- Criar a Comissão de Sindicância para Formulação do Termo de Ajuste de Conta (TAC) da Concessionária LIGHT.\r\n\r\nos empregados, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para fazerem parte da referida Comissão de Sindicância.\r\nMARCELO DREICON\r\n99.000.891\r\nGERPLA\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n99.000.667\r\nSUPLAN\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.0007.216\r\nDIRAF\r\n\r\nEsta Portaria terá validade de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mesma pelos membros supracitados, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2630333\r\n"
        ],
        "2630336": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS E REGIONAL SUL DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n- o Decreto n.ª 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000009/2025, SEI-0200002/000016/2025, SEI-0200002/000017/2025, SEI- 0200002/000018/2025, SEI-020002/000021/2025, SEI- 020002/000023/2025, SEI-020002/000024/2025 SEI- 020002/000026/2025 e SEI-020002/000055/2025.\r\nConstituir Comissão Acompanhamento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias : ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRA, IGUA RIO DE JANEIRO S/A - Filial 2, IGUA RIO DE JANEIRO S/A - Filial 3, CIA DA ÁGUA / EPAC, SAETRI, LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A., RIO+SANEAMENTO BL3S.A. e Ressarcimento: à PM DE BARRA DO PIRAÍ e ao Poder Judiciário de Petrópolis por serviços de água/esgoto e energia elétrico para os ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL SUL DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR: \r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Welligton Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- Ivana Frazão de Lima - ID 2696134-2\r\n- Ricardo Vieira da Silva - ID 4389959-5\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Paulo Marcio Mundim - ID 2696634-4\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2630336\r\n"
        ],
        "2630337": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL SERRANO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n- o Decreto n.ª 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000013/2025, SEI-020002/000019/2025, SEI-020002/00020/2025, SEI- 020002/000024/2025, SEI-020002/000025/2025, SEI- 020002/000026/2025, SEI-020002/000034/2025 e SEI- 0200002/000035/2025.\r\n:\r\nConstituir Comissão Acompanhmento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, ENERGISA DE NOVA FRIBURGO, ENERGISA DE SUMIDOURO E ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., CEDAE, RIO+SANEAMENTO BL3 S.A, LIGHT prestadores de serviços para os ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL SERRANO DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Welligton Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - ID 2695744-2;\r\n- Edson da Silva - ID 2695495-8;\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Gleids Gripp Amorim - ID 0616721-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2630337\r\n"
        ],
        "2630338": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL CENTRO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n- o Decreto n.ª 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000011/2025 e SEI-020002/000010/2025, SEI-020002/000020/2025, SEI- 020002/000026/2025\r\nComissão Acompanhmento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, AMAE-CM, CEDAE, LIGHT prestadores de serviços para os ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL CENTRO DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Welligton Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- José Robeto Tereza Filho - ID 43766382;\r\n- Thiago Ribeiro Castello Branco - ID 43768288;\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Ester Gomes Amaral Soares - ID 26953854.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025 revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2630338\r\n"
        ],
        "2630339": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS E REGIONAL NORTE DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n- o Decreto n.ª 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000024/2025, SEI-020002/000025/2025\r\nConstituir Comissão Acompanhmento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias: RIO+SANEAMENTO BL3 SA., ENEL / AMPLA ENERGIA E SERV. S.A., prestadores de serviços para os ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL NORTE DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Welligton Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- Sheila Fialho Lopes - ID 4368959-0;\r\n- Adailto Souza Leal - ID 2694175-9.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Marcos Antônio Toso - ID 2694214-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2630339\r\n"
        ],
        "2630362": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nº 504 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA ESOCIAL TECHNE, SIGRH E ESOCIAL NA FORMA DO DECRETO Nº 49.482/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, constante no processo administrativo n° SEI- 210002/000319/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atender o disposto no Decreto n.º 49.482 de 28 de janeiro de 2025, publicado no D.O de 29/01/2025, que dispõe sobre a utilização do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial;\r\n- a capacitação aplicada para agente público atendendo ao Decreto nº 47.686 de 15 de julho de 2021, com indicação no processo supracitado; e\r\n- as atribuições das unidades de Recursos Humanos, Contabilidade e Financeira.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela operacionalização e execução dos sistemas informatizados eSocial Techne - mensageiria; e eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (ambiente nacional), nos termos do Decreto Estadual nº 49.482/2025:\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Diretor de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 876672-0 - Responsável pela operacionalização e execução dos sistemas informatizados: eSocial Techne e Sigrh.;\r\nAmílcar Andrade Mendes, Chefe do Serviço de Contabilidade, Id. Funcional nº 4280909-6 - Responsável pela DCTFWEB, transmissão para Receita Federal e emissão da DIRF, conferência e cruzamento de dados - eSocial.; e\r\nArthur Hendrix, Chefe de Serviço de revisão e tomada de contas, Id. Funcional nº 5131438-0 - Responsável pela programação de desembolso e ordem bancária (PD e OB.) - operacionalização do ambiente nacional do e-Social.\r\nEsta portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2630362\r\n"
        ],
        "2630419": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/002247/2024.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nº SEI-390004\r\n5\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ 09.137.728/0001-34\r\nContratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus) para ter acesso ao objeto completo.\r\nGestor: Antônio Carlos Rabelo Ensá Junior - 1º Ten PM, ID n.º 4326740-8; Gestor Suplente: Flavia Pedrosa Werner - Assistente, ID n.º 5127833-2. Fiscal: Sérgio Murilo Alves de Mello - Sub Ten BM, ID n.º 2425447-9; Fiscal: Douglas Amaral Moreira - 1° Sgt PM ID Funcional: 592960-1; e Fiscal Suplente: Flavia Pedrosa Werner - Assistente, ID n.º 5127833-2.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 14/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas \r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2630419\r\n"
        ],
        "2630440": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/2023 de prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: , mat. 33.826-9 e , mat. 37.303-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/003394/2023.\r\nId: 2630440\r\n"
        ],
        "2630482": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 01 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n, no uso das suas atribuições constantes da Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de julho de 2022, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040172/000120/2021 e as manifestações técnicas da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura desta Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Fica revogada a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 01 de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre o horário de utilização de energia elétrica no Edifício Sede da Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2630482\r\n"
        ],
        "2630510": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50093932\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitador\r\n35\r\n42060125\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096869\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093932\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50097555\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50094262\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41989821\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50096460\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50093401\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096699\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50095625\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093681\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093932\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nAPD 2023\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50092790\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50367072\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19812906\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50180592\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19827954\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n33\r\n19846550\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096699\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43710387\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n42535514\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093681\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093932\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n22\r\n42060362\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50940384\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n43210376\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n35\r\nAPD 2024\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19807759\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19807821\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50092790\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n50096435\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n\r\n50156055\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n21\r\n50179683\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n34238646\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n43175406\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50367072\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43930662\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177540\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n50371983\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50181262\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n50155997\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n41989821\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50180592\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50975765\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n29115949\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177125\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50093720\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000610\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359541\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitador\r\n36\r\n19826842\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50372203\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n25892800\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n19827954\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n33\r\n50178784\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n42060060\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50358928\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42000750\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43900488\r\nELISA SCHREIBER\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50093363\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50367498\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n42060397\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50371789\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n50174460\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19837844\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n42561892\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19838832\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19839561\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50178725\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5912881\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50178903\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50198130\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50178300\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50096648\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeduca tiva\r\n36\r\n50975528\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19846550\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975706\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50097342\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50155903\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50179632\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n42060141\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19850166\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060168\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n6552030\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50941259\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096699\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50975633\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50092065\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50155938\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n19853734\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367382\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43529127\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n50262807\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367463\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n50187015\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43710387\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19858957\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n33\r\n42846692\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43334555\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232525\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19860951\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50094270\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095048\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359002\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50975668\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19870540\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nPedagogo\r\n29\r\n19870957\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19871040\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n36\r\n19872267\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19872933\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19873077\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50176773\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n42060290\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n42535514\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19877145\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50093231\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5624118\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367544\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n50179861\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231766\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50093681\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50367986\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155954\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50237659\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n42060346\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50372165\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n42060362\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50176706\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42060370\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41898370\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50940384\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992270\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060389\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19888023\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n19888449\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19888856\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n43334466\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50096788\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n30099919\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50036840\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19894210\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50358359\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359355\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n24802654\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178040\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43726941\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50231723\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231820\r\nZIRLEI GONCALVES FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\nId: 2630510\r\n"
        ],
        "2630521": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 1 DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 090001/000297/2024,\r\nA Portaria SESP/SUBEXE Nº 1, de 07 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n''Art. 3° - Designar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional nº 5005862-2;\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional nº 5093350- 7;\r\n- Suplente: Fabiano Soares dos Santos, ID. Funcional nº 5150509-6.''\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2630521\r\n"
        ],
        "2630571": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO HOSPITAL VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, \r\n:\r\n- o resultado das eleições para a composição do Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 11, de 24 de maio de 2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001515/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário, com mandato de dois anos, a partir de 01 de março de 2025:\r\n- Marília Cipriano Dias, ID Funcional nº 641641-1 - Representante Técnico Administrativo;\r\n- Karine Silva Damasceno, ID Funcional nº 641667-5 - Representante Técnico Administrativo; \r\n- Olney Vieira da Motta, ID Funcional nº 642042-7 - Representante do Serviço Laboratorial;\r\n- Ana Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, ID Funcional nº 642179-2 - Representante do Serviço de Morfologia;\r\n- Júlia Eller Pedretti - Representante Discente da Graduação;\r\n- Regiane de Fátima Ferreira - Representante Discente da Pós-Graduação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2630571\r\n"
        ],
        "2630592": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\n/02/2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº /2022, INSTAURA DO PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 564 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo n° SEI-260004/000658/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000658/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI Nº 564 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 8, de 19 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2630592\r\n"
        ],
        "2630603": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000657/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI- 260004/000657/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-260004/000657/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS n.º 7, de 19 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2630603\r\n"
        ],
        "2630608": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000656/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI- 260004/000656/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000656/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na Correspondência Interna - CECIERJ/UCS n.º5, datada de 19 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2630608\r\n"
        ],
        "2630610": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES Nº 1290, de 13 de março de 2024;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/001782/2025.\r\nDesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do INEA no exercício de 2025, de acordo com o estabelecido no art. 23, 58, inciso i, e 59 do decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Fica estabelecido o prazo de trezentos e trinta e cinco dias para a conclusão dos trabalhos da comissão. Processo n° sei- 070002/001782/2025.\r\nDesignar os servidores Presidente: Matheus Ortolani Rebello, ID Funcional 51414252, Suplente: Daniel Paulino Silva, ID Funcional 50347608, Membro: Alvaro de Silva Moura, ID Funcional 2146842-7.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2630610\r\n"
        ],
        "2630628": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n438 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ANTÔNIO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/020455/2025;\r\n- Dispensar a servidora Aurea Lucia Garcia, ID Funcional nº 3628057-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Antônio Gonçalves e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata da Rocha Torres, ID Funcional nº 5008901-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2630628\r\n"
        ],
        "2630673": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DOSUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE fevereiro DE 2025\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nservidora Maria de Fátima Matheus Alves, ID: 5028484, como Gestora, do Contrato nº 067/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a serem ocupadas pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI- 080005/000701/2021.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8 na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8 como fiscal substituta na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2630673\r\n"
        ],
        "2630674": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSOLIDADOS NO PROCESSO SEI- 080001/021524/2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/021524/2024,\r\n\r\n\r\n- Tornar insubsistente o ATO DA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS de 09 de setembro de 2024, o qual foi publicado no DOERJ datado de 11 de setembro de 2024.\r\n- Designar Comissão de Sindicância para apurar o extravio do processo administrativo nº E-08/102/1986, composta pelos servidores NADIA APARECIDA NORBERTO AMARAL, ID 30083370, JORGE LUIZ DIAS ALVES, ID 50334395 e VALMIR SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID 31558658, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo e terceiro.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão e o aproveitamento de todos os feitos anteriores referentes à instrução processual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Interino da Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 2630674\r\n"
        ],
        "2630675": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSOLIDADOS NO PROCESSO SEI- 080001/019550/2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/019550/2024,\r\n\r\n\r\n- Tornar insubsistente a Portaria n. 11, de 11 de setembro de 2024, exarada por esta Subsecretaria de Gestão Estratégica e publicada no DOERJ datado de 16 de setembro de 2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Interino da Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 2630675\r\n"
        ],
        "2630713": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1483 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000440/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº012/2025, no processo SEI nº 180002/000440/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Angra dos Reis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2630713\r\n"
        ],
        "2630718": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1482 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000481/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2025, no processo SEI nº 180002/000481/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Rio da Flores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2630718\r\n"
        ],
        "2630719": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1481 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000207/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/000207/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Duas Barras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2630719\r\n"
        ],
        "2630722": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/415/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 255/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: PROTERA TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.229.365\r\nCNPJ: 08.179.039/0001-20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2630722\r\n"
        ],
        "2630723": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI E- 04/224/184/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: VERONICA DE OLIVEIRA MOTTA TRANSPORTES - ME\r\nInscrição Estadual: 79.979.767\r\nCNPJ: 17.860.728/0001-96\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2630723\r\n"
        ],
        "2630724": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no constante nos autos do Processo nº SEI E- 04/079/589/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nPÉGASUS LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 84.130.311\r\nCNPJ: 32.562.696/0001-36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2630724\r\n"
        ],
        "2630725": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/389/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nL S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.241.310\r\nCNPJ: 31.190.969/0002-87\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2630725\r\n"
        ],
        "2630726": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1382 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/430/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1382 de 01 de setembro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2630726\r\n"
        ],
        "2630727": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 380\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000314/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG N.º 330 DE 21 DE março DE 2023, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nCaroline Antunes, ID 5101881-0\r\n\r\nMembros:\r\nDébora Almeida, ID 4428511-6\r\nMatheus pimenta da Costa ID 5115879-5\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Luciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2630727\r\n"
        ],
        "2630730": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 02/2025.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 02/2025, celebrado com a empresa ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LTDA., CNPJ - 09.176.323/0001-05, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de FARDOS DE ÁGUA COM 6 GARRAFAS DE ÁGUA DE 1,5 LITROS nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI- 310001/000290/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2630730\r\n"
        ],
        "2630731": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 03/2025.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 03/2025, celebrado com a empresa POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., CNPJ - 04.477.018/0001-30, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de COLCHONETE PARA DORMIR nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/000294/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2630731\r\n"
        ],
        "2630732": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 01/2025.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 01/2025, celebrado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ - 17.820.990/0001-07, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE e MATERIAL DE LIMPEZA nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/000288/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2630732\r\n"
        ],
        "2630753": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECTI\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260005/000347/2025,\r\no disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos termos dos artigos 23 e 24 do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens da SECTI.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPresidente: PASCOAL HARA SPERA - ID 5116434-5\r\nMembro: JOSÉ FRANCISCO ARAÚJO DAROS - ID. FUNCIONAL 2021183-0\r\nMembro: ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID. FUNCIONAL 5116439-6\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2630753\r\n"
        ],
        "2630782": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, representante do titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120001/000535/2025; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n3.1.90.11.19\r\nGratificação Por Experiência Policial\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída ao Policial Civil que tiver concluído o estágio probatório.\r\n3.1.90.11.20\r\nGratificação Especial de Função Carcerária\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil com o pagamento de gratificação atribuída em razão da execução específica de funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.\r\n3.1.90.11.40\r\nAdiantamento Salarial nas Férias - CLT\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar com pagamento do adiantamento salarial nas férias para funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n3.1.90.11.44\r\nSalário Maternidade\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil com pagamento de benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n3.1.90.12.13\r\nIndenização por Conversão de Licença Especial e Férias em Pecúnia do Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar com pagamento de indenização concedida ao militar inativo por via administrativa de valores referentes a férias e licença-especial não gozadas enquanto em atividade, desde que não utilizadas para contagem ficta do tempo de serviço para fins de transferência para reserva remunerada, reforma ou de percepção de abono de permanência conforme Lei.\r\n3.1.90.12.01\r\nSoldo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar com pagamento da parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou graduação do Policial-Militar e Bombeiro-Militar da ativa.\r\n3.1.90.13.03\r\nSeguro de Acidente de Trabalho\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com obrigações patronais com pagamento da taxa referente a seguro de acidente do trabalho, aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.\r\n3.1.90.17.10\r\nGratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) - Pessoal Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outras despesas variáveis - pessoal militar com pagamento atribuída aos servidores militares no desempenho de atividades de caráter voluntário do Regime Adicional de Serviço - RAS, para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de turnos adicionais de serviço.\r\n3.3.73.70.01\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 decorrente de Despesas Orçamentárias com pagamento de rateio pela participação em Consórcio Público.\r\n3.3.90.08.03\r\nAuxílio Funeral\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar com pagamento de benefício pago à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-servidor. Não permitido o uso de recursos do RPPS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2630782\r\n"
        ],
        "2630786": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 007/2025 ENTRE A EMATER-RIO E A NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUR, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001185/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nGESTORA:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0;\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador de Administração - ID 5134779-2\r\n\r\nFISCAIS::\r\n- Vania de Souza Pauseiro - Chefe do Núcleo de Apoio à Sede - ID 2671956-7\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Recursos Humanos - ID: 5157613-9.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTA:\r\n- Thamyres Santos de Andrade - Assessora na DIREA- ID: 5092693-4.\r\nEsta portaria entre em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2630786\r\n"
        ],
        "2630795": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n011/2024\r\nSEI-150001/028009/2023\r\n020/2024\r\nSEI-150001/004514/2024\r\nId: 2630795\r\n"
        ],
        "2630796": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001742/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, como gestor suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional 5027193-8.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n005/2021\r\nSEI-150001/003198/2021\r\n023/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n052/2021\r\nSEI-150001/006710/2020\r\n006/2022\r\nSEI-120130/000935/2021\r\n014/2022\r\nSEI-150001/011723/2021\r\n024/2022\r\nSEI-150001/011277/2022\r\n041/2022\r\nSEI-120130/000629/2021\r\n015/2023\r\nSEI-150001/006340/2023\r\n022/2023\r\nSEI-150001/018461/2023\r\n019/2024\r\nSEI-150001/000966/2024\r\n051/2021\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n009/2022\r\nSEI-150001/013249/2021\r\nId: 2630796\r\n"
        ],
        "2630797": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001742/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, como gestor titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional 5027193-8.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n030/2022\r\nSEI-150001/008748/2022\r\n036/2022\r\nSEI-150163/000025/2021\r\n043/2022\r\nSEI-120130/000759/2021\r\n042/2022\r\nSEI-120130/000770/2021\r\nId: 2630797\r\n"
        ],
        "2630800": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E AS CONCESSIONÁRIA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS E REGIONAL NOROESTE DA EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000012/2025 E SEI-02000/000019/2025, SEI-020002/000020/2025, SEI- 020002/000024/2025.\r\nVE:\r\nComissão Acompanhamento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias : ÁGUAS DE PADUÁ, ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CEDAE, AMPLA prestadores de serviços para os ESCRITÓRIOS LOCAIS E REGIONAL NOROESTE DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - ID 4376647-1\r\n- Clovis da Fonseca - ID 2692993-7\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato Merigue Rodrigues - ID 2692772-1\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2630800\r\n"
        ],
        "2630801": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS ENTRE A EMATER-RIO E AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA OS ESCRITÓRIOS CENTRAL DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24.11.2023;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27.06.2024;\r\n- os Processos: SEI-020002/000285/2025, SEI-020002/000020/2025, SEI-020002/000022/2025, SEI-020002/000025/2025 E SEI- 020002/000036/2025\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão Acompanhamento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionárias : CEDAE, ZONA OESTE, ENEL/AMPLA, ED. COND. MANOEL JOÃO GONLAVES prestadores de serviços para os ESCRITÓRIO CENTRAL DA EMATER-RIO, visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela Contratada.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\nFISCAIS:\r\n- VANIA SOUZA PAUSEIRO - ID 2671956-7\r\n- JORGE LUIZ VIEIRA - ID 2692125-1\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- JORGE PIRES FERREIRA FILHO - ID 2022536-9\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2630801\r\n"
        ],
        "2630804": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006682/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 51168634 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO DE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2 em substituição à servidora ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5118138-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 521/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2630804\r\n"
        ],
        "2630810": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A JOÃO SÉRGIO FERREIRA NOGUEIRA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUR, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000163/2024.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a JOÃO SÉRGIO FERREIRA NOGUEIRA - CNPJ 28.628.155/0001-96 de prestação dos serviços de plotagem e adesivação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho- Chefe do Núcleo de Transporte - ID.Funcional nº 2022536-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n-Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0\r\nFISCAIS:\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7; e\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente- Assessor de Planejamento - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data 05 de Fevereiro de 2025.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2630810\r\n"
        ],
        "2630860": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA - EM DOAÇÃO EFETUADA PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no processo n° SEI- 210001/015228/2025,\r\n\r\n- a doação de maquinário e equipamentos que serão utilizados nas oficinas de Marcenaria e Serralheria, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a doação dos equipamentos tem como objetivo contribuir para a ocupação produtiva, a economicidade de recursos públicos e a redução de parte da pena por meio do trabalho, o que impulsiona a reintegração social.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo descritos, como responsáveis pelo recebimento dos equipamentos e maquinários destinados aos Projetos de Marcenaria e Serralheria, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVINICIUS BORBA BRITO, ID: 42697611 (COOTPCI)\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JÚNIOR, ID: 50001965 (COOPAT)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, COM VISTAS À GESTÃO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA APENADOS NO INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON E NA CENTRAL DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo n° SEI-210001/100523/2024,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Fernanda Trovão dos Santos, ID. 4322775-9, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\n- Caberá a fiscalização aos servidores Kátia Rodrigues Ferreira Dias, ID 50911023 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Fernanda Vieira da Silva e Souza, ID 51301881; Tamires Helena, ID 501225672 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Alice de Oliveira Lemos, ID. 50910280; Adílson Pinheiro de Souza, ID 43914360 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto Paulo Roberto Xavier Dias, ID. 50001639, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no Instituto Penal Oscar Stevenson e na Central de Patronato e Alternativas Penais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 19 de janeiro de 2025\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/022006/2025: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do art. 58, inciso I, do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, c/c art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, c/c art.5º, parágrafo único, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, para fins de inventário e avaliação/reavaliação dos bens móveis desta Secretaria de Estado.\r\n\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:\r\nBruno dos Santos Lopes - ID. nº 43155049\r\nAlessandra Silva dos Santos - ID. nº 50096214\r\nAna Beatriz Barbosa Conceição - ID. nº 51552680\r\nClaudia da Silva Grigório - ID. nº 51354535\r\nIsadora Coelho Sacramento - ID. nº 51535718\r\nIvonete Pereira da Silva - 43935893\r\nJefferson de Oliveira Assumpção - ID. nº 51460424\r\nLucas Gabriel Rego Muniz - ID. nº 51569108\r\nMaria Daniele Lindolpho dos Santos - ID. nº 42697344\r\nRafael Moura Henrique - ID. nº 51224712\r\nRaimundo Nonato Martins Junior - ID. nº 50001965\r\nRegina Helena de Abreu - ID. nº 19125887\r\nThamirys Pires de Azeredo - ID. nº 51423219\r\n\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avaliação e reavaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- A criação da presente Comissão não impede a designação de servidores para compor Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Móveis em caráter temporário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/121041/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) caminhões-baú refrigerados para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o Decreto Estadual nº 48.816/23, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do tipo menor preço por item, na modalidade de Pregão Eletrônico, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.778/23, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4392724-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4321181- 0;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43765246;\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 1965393-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2630860\r\n"
        ],
        "2630862": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n1589, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080007/009601/2021,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 1589, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOERJ de 30 de agosto de 2023, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2630862\r\n"
        ],
        "2630892": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/02/2025\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nProcesso nº SEI-040006/006370/2025\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 432 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 434 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO\r\nId: 2630892\r\n"
        ],
        "2630898": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2023, instituída pela PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 120 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDAos servidores:\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2630898\r\n"
        ],
        "2630901": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a instrução normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo sei- 180007/000314/2020,\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de fiscalização do contrato nº 05/2024, instituída pela Portaria SUBPG nº 368 de 23 de setembro de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato celebrado por esta secretaria e empresa Oceano Market comércio de Alimentos LTDA os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - a comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos santos Junior, id 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana rodrigues Possebon, id 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, id: 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos silva dos Santos, id 1936204-8\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, id 5099644-4, como gestor do presente contrato.\r\n\r\nesta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2630901\r\n"
        ],
        "2630904": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 403 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 040150/000001/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2025 para os fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\nMeta Geral para o 1º Semestre de 2025\r\nR 35.045.151.414,88\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\nR 27.518.057.208,04\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\nR 1.194.849.137,71\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\nR 12.935.366.876,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 35.045.151.414,88\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2630904\r\n"
        ],
        "2630940": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000410/2025,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 004/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BARRA BR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\nRaphael Heitz dos Santos , ID Funcional nº 5111033-4;\r\nMilton Alexandre de Amorim, ID funcional nº 2344634-0;\r\nRaphael Pacheco Alves Soares, ID funcional nº 5154791- 0;\r\nBruno Vieira Palma, ID Funcional nº 2449477-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2630940\r\n"
        ],
        "2630965": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-SEI-080007/009601/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 51499169, Andrea Cristina Miranda Sampaio, da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel e da servidora: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2630965\r\n"
        ],
        "2631001": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011324/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 27/2023;\r\ndesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2023, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e pedagógicos especializados para realização do projeto \"Formação da Rede Fluminense de Ensino e Pesquisa em Empreendedorismo no Ensino Médio\".\r\n\r\nGestor: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3, em substituição a Carla Machado Lopes - ID: 3502153-5\r\nFiscal: Jean Francisco Silva dos Santos - ID: 5027289-6, em substituição a Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\nFiscal: Eduardo Antônio Alves - ID: 5027186-5, em substituição a Franciele Hardoim Lamblet - ID: 5035772-7\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2631001\r\n"
        ],
        "2631026": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/007529/2025;\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 419,0000\r\n- café conillon: US 334,0000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2631026\r\n"
        ],
        "2631030": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 4/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/007553/2025;\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2025, é a seguinte:\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6300 por litro;\r\nII - gás natural veicular (GNV): R 4,6800 por litro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2631030\r\n"
        ],
        "2631038": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE TAMOIOS - APATAM.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/014617/2024\r\n,\r\nEstabelecer a cooperação entre as unidades SUPBIG e APATAM, visando agilizar as demandas ministeriais e de fiscalização, que tramitam na Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG, relativos aos municípios de abrangência Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.\r\nCompete à SUPBIG conceder a infraestrutura e serviços terceirizados para a APATAM.\r\nCompete à APATAM ceder à SUPBIG a embarcação da unidade 02 (duas) vezes na semana, juntamente com profissional habilitado, para a realização de diligências insulares pela região da Baía da Ilha Grande.\r\nA SUPBIG custeará o combustível quando fizer a utilização da embarcação da APATAM e prestará auxílio no que tange a manutenção do bem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2631038\r\n"
        ],
        "2631095": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DE USO SUSTENTÁVEL - APA DE MASSAMBABA, APA DO PAU-BRASIL E APA DA SERRA DE SAPIATIBA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-070002/010605/2021; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025496/2024;\r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser contratado.\r\n- Designar RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SÉLOS, id. funcional 4461231-1; CLARICE COSTA GOMES PINTO, id funcional 4337845-5; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, id. funcional 2147626-8; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, id. funcional 4364583-6; SERGIO RICARDO ROCHA SOARES, id. funcional 2150426-1; e MARCIA FERREIRA TAVARES, id. funcional 4361487-6; para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/025496/2024.\r\n- A Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2631095\r\n"
        ],
        "2631098": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI N.º 138 DE 04 DE novembro DE 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA os servidores:\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631098\r\n"
        ],
        "2631120": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 202, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000019/2024.\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\nno desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\nno pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\nANEXO II\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nId: 2631120\r\n"
        ],
        "2631144": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\nRosana Parás Sena - ID 3094883-5, como Gestora do Contrato nº 006/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\nFicam designados como fiscais o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8, e o servidor Bruno Graci Francisco - ID. 510.3140-0, em substituição ao servidor Marcio dos Santos Azevedo - ID 512.4759-3, na unidade IASERJ MARACANÃ, permanecendo inalterada a designação da servidora Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2631144\r\n"
        ],
        "2631156": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1486 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-7 , LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID nº 5146531-0, VIVIAN DE SOUZA CALIDONE , ID nº 515592-3 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/447/2024, no processo SEI nº 180002/002380/2024 com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval 2025, na Passarela Darcy Ribeiro ( Sambódromo), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 02, 03 e 04/03/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2631156\r\n"
        ],
        "2631178": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.256 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo n.º 430002/002332/2023.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 004371976-7;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\nFiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.171, de 09 de abril de 2024. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2631178\r\n"
        ],
        "2631181": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/002332/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023. \r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n° 004371976-7;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n° 4347505-1;\r\nFiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6. \r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.172, de 09 de abril de 2024. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2631181\r\n"
        ],
        "2631183": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " \r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2007 de 15 de Janeiro de 2025, publicada no DOERJ, em 16 de janeiro de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/001344/2025.\r\nId: 2631183\r\n"
        ],
        "2631251": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE ALUNOS HABILITADOS, CONFERÊNCIA DE LISTAGENS, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS COM IDADE SUPERIOR À REGULAR NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-030001/009740/2025,\r\n- Estabelecer os procedimentos para análise e validação de alunos habilitados, aplicação, correção e divulgação dos resultados dos exames de certificação para alunos com idade superior à regular nos ensinos fundamental e médio.\r\n- São elegíveis ao exame os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação fornecerá às unidades escolares listagens dos alunos habilitados a realizar a avaliação, organizadas por etapa de escolaridade, até o dia 10 de março de 2025.\r\n- Caberá às unidades escolares a conferência das listagens e reportar eventuais intercorrências à Secretaria, impreterivelmente, até o dia 12 de março de 2025.\r\n- As unidades escolares deverão divulgar a listagem dos alunos habilitados a realizar o exame, em lugar visível e de grande circulação de alunos.\r\n- Os Exames serão realizados nos dias 29 e 30 de abril de 2025, em dois horários, conforme a modalidade de ensino:\r\n- De 13h às 18h para os alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental;\r\n- De 18h às 22h para os alunos regularmente matriculados no Ensino Médio.\r\n- A organização do espaço, a distribuição dos alunos nas salas específicas para a realização do exame, o cumprimento dos horários estabelecidos, a distribuição dos exames, a fiscalização durante o exame, o recolhimento e acondicionamento dos mesmos são responsabilidades da unidade escolar, garantindo, dessa forma, que todas as condições sejam possíveis para sua realização e guarda.\r\n- O exame será composto por 120 questões objetivas, sendo 30 questões para cada área do conhecimento, conforme as áreas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025, além de um texto dissertativo-argumentativo.\r\n- Os procedimentos de aplicação do exame seguirão as seguintes diretrizes:\r\nOs alunos deverão comparecer as suas unidades escolares ao menos 15 minutos antes do horário previsto para o exame;\r\nOs responsáveis pela aplicação do exame deverão orientar os alunos sobre o tempo disponível e regras;\r\nNão será permitido o uso de dispositivos eletrônicos ou qualquer tipo de consulta durante a realização do exame;\r\nA saída dos alunos será permitida somente após 1 (uma) hora do tempo de início.\r\nOs alunos que infringirem os incisos acima serão automaticamente desclassificados do Exame.\r\n- A correção dos exames será realizada em ambiente digital definido pela Secretaria de Estado de Educação, sendo de responsabilidade das unidades escolares a inserção dos dados no sistema de 02 à 06 de maio de 2025.\r\n- Os critérios para aprovação seguirão os parâmetros estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025, sendo necessário atingir ao menos 50% de acertos nas questões objetivas e proficiência mínima de 50% na redação.\r\n- A divulgação dos resultados será realizada pelas unidades escolares após a homologação dos dados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Os alunos aprovados receberão o histórico escolar de terminalidade e os certificados, conforme disposto na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2631251\r\n"
        ],
        "2631270": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO \r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA - RIO SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160183/000014/2020, \r\n- Delegar a competência prevista no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, à Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Segurança Pública, LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nI- Autorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nII- Autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como a aceitação de objeto de contrato; \r\nIII- assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termos de reconhecimento de dívida, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras; \r\nIV- Autorizar, isoladamente, a movimentação de recursos financeiros, os pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de ordens bancárias e de ordens de pagamento, e assinar, isoladamente, cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79; \r\nV- Autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e \r\nVI- Aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas apontadas no inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso. \r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79. \r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de fevereiro de 2025, data em que passou a vigorar a nomeação da Diretora Administrativo-Financeira, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2631270\r\n"
        ],
        "2631358": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INSTITUIR\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RETIFICADORAS DA DIRF DE EXER-\r\nCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2025.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- as dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\ntratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\n- que as informações são prestadas por esta Empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\n- que a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2024/2025 terá seu prazo previsto para o último dia útil de maio de 2025;\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/000524/2020.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para Instituir Comissão para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores, e lançamentos da DIRF 2024/2025.\r\n1- Celso Henrique de Oliveira, ID 5094027-9\r\n2- Elizeu Amaral da Silva, ID 2853406-9\r\n3- Claudia Moraes Rocha, ID 5093744-8\r\n4- José Sérvulo de Faria Júnior, ID 2849506-3\r\n5- Verônica Nascimento dos Santos, ID 2089518-4\r\n6- Elane de Almeida Vieira, ID 570336-0\r\n7- Renata Cristina de Carvalho Rocha, ID 5104247-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta esta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2631358\r\n"
        ],
        "2631371": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI-E- 070026/001258/2020, fica(m) nomeados(as) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\nSegmento Poder Público:\r\n- Lívia Rodrigues Pires de Oliveira, representante da Prefeitura Municipal de Piraí - Titular, em substituição de André Luiz Moreira da Silva, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\nSegmento Sociedade Civil: \r\n- Mickaela Midon da Paixão, representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ) - Titular, em substituição de Mauro César Quevedo Bornes Filho, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2631371\r\n"
        ],
        "2631382": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/000570/2025,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" ao Exmo. Sr. Frederico Augusto Cruz Pacheco, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2631382\r\n"
        ],
        "2631416": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1590 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\n44253095\r\n1\r\n25/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001662/2023\r\nId: 2631416\r\n"
        ],
        "2631429": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50096460\r\n1\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2047/2016\r\n31\r\n2\r\n42060168\r\n1\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90758/2010\r\n31\r\n3\r\n50094645\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1735/2016\r\n33\r\n4\r\n42000840\r\n1\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90336/2010\r\n36\r\n5\r\n50096869\r\n1\r\nMARLON MACHADO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1471/2016\r\n36\r\n6\r\n42060354\r\n1\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90410/2010\r\n34\r\n7\r\n50096648\r\n1\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1744/2016\r\n36\r\n8\r\n42060001\r\n1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90308/2010\r\n35\r\n9\r\n42000807\r\n1\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n28/12/2024\r\nE-03/90024/2010\r\n36\r\n10\r\n42000750\r\n1\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90018/2010\r\n33\r\n11\r\n42060362\r\n1\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90371/2010\r\n34\r\n12\r\n50093681\r\n1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/37/2017\r\n34\r\n13\r\n50094262\r\n1\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2037/2016\r\n35\r\n14\r\n42060141\r\n1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90195/2010\r\n33\r\n15\r\n50113186\r\n1\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE-03/021/333/2017\r\n36\r\n1\r\n19839332\r\n1\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n28/12/2000\r\n22/12/2024\r\nE-03/021/1610/2019\r\n33\r\n1\r\n50048066\r\n2\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1835/2016\r\n33\r\n1\r\n34081844\r\n4\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nSUP \r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/291/2017\r\n36\r\n\r\nId: 2631429\r\n"
        ],
        "2631437": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB Nº 021 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA CEHAB-RJ, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo SEI- 490002/000322/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização dos dados relativos à implementação do Programa de Integridade Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitado pela Controladoria Geral do Estado no OFÍCIO CIRCULAR CGE/CHEGAB Nº 2; e\r\n- o disposto no artigo 6º, parágrafo único, do Decreto nº 46.745/2019, que estabelece diretrizes para a estruturação, execução e monitoramento do referido programa.\r\nE:\r\nDESIGNAR a funcionária Fernanda Calino Seraphini, Matrícula 9407, ocupante de Cargo exclusivo em Comissão, como responsável pela Unidade de Integridade no âmbito da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\nCaberá à designada adotar as providências necessárias para o cumprimento das normativas estabelecidas pelo Decreto nº 46.745/2019 e pela Resolução CGE nº 124/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2631437\r\n"
        ],
        "2631449": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 404 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/007456/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2025, são as relacionadas no Anexo Único desta Portaria.\r\n- No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\n- A inclusão de pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01º de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nRazão Social\r\nRaiz CNPJ\r\n- ZMAX GROUP\r\n9444865\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n33127002\r\n.\r\n12303730\r\nSCAPINI\r\n88078209\r\nG2L LOGISTICA\r\n29081265\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n33050071\r\n.\r\n66970229\r\n.\r\n40432544\r\n.\r\n60444437\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n76535764\r\n.\r\n00.497.373\r\nTELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n2558157\r\n.\r\n2.421.421\r\n.\r\n3258983\r\n.\r\n150046\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n33000167\r\n.\r\n4028583\r\n.\r\n33337122\r\nRAIZEN S.A.\r\n33453598\r\n.\r\n5068412\r\n.\r\n11989750\r\n.\r\n32319931\r\n.\r\n33435231\r\n.\r\n61064929\r\nPORTO SUDESTE EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n20694572\r\n.\r\n4954351\r\n.\r\n60846599\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n33042730\r\n.\r\n10362445\r\n.\r\n48122295\r\n.\r\n30511844\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n60869336\r\n.\r\n33810293\r\n.\r\n33009911\r\n.\r\n33438250\r\n.\r\n61940292\r\nBAYER S.A.\r\n18459628\r\n.\r\n33247743\r\n.\r\n285753\r\n.\r\n71673990\r\n.\r\n1358874\r\n.\r\n33069212\r\n.\r\n1789121\r\n.\r\n45453214\r\n.\r\n61585865\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.\r\n6147451\r\n.\r\n1206820\r\n.\r\n30278428\r\n.\r\n9470092\r\n.\r\n1730520\r\n.\r\n28789998\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n33041260\r\n.\r\n33130543\r\n.\r\n6057223\r\n.\r\n75315333\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n776574\r\n.\r\n9611669\r\n.\r\n33381286\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n39346861\r\n.\r\n32296378\r\n.\r\n11114284\r\n.\r\n7205399\r\n.\r\n8800454\r\n.\r\n17467515\r\nBRF S.A.\r\n1838723\r\n.\r\n2914460\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n60409075\r\n.\r\n31565104\r\nAMBEV S A\r\nCRBS S A\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\nHNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n07526557\r\n56228356\r\n19900000\r\n50221019\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n00074569\r\n61186888\r\n50567288\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n4104117\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n59.104.760\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n61156113\r\nBYD DO BRASIL LTDA\r\n17140820\r\nId: 2631449\r\n"
        ],
        "2631503": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " ATO DO ORDENADOR\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000091/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNOe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005\r\nNOTA de EMPENHO Nº 2025NE00072\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56\r\nAquisição de pacotes de café em pó em embalagens de 500g..\r\nSuplente: Jhoni Mateus Torres da Silva Id: 5008160-8. Tatiane Cristina Fernandes Ramalho, ID 5156495-5; e Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente in dicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 27/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas \r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2631503\r\n"
        ],
        "2631506": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ N003/819/2024 QUE VISA A ESTRUTURAÇÃO E FIXAÇÃO DE DIRETRIZES E REGRAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP NAS CENTRAIS DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA NA CAEC DE VOLTA REDONDA DESTINADA ÀS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS; PARA QUE HAJA A AMPLIAÇÃO DAS CARCERAGENS E PARA PERMITIR O ATENDIMENTO DOS FAMILIARES E/OU RESPONSÁVEIS DOS ACAUTELADOS APRESENTADOS NA CEAC- CAPITAL.\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/003006/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ nº 003/819/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003006/2022.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal, Marcus Vinícius Ribeiro Moisés, ID 4196108-0 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo TJ nº 003/819/2024 e Antônio de Sousa Lopes - ID: 2009845-6, para a função de Gestor do Termo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Carlos Rodrigo Siqueira, ID: 4367423-2 (Chefe da Base SEVR / Substituto: André Luis João Xavier, ID: 4337912-5 (Inspetor de Policia Penal); Carlos Eduardo de O. Bennet, ID: 5009908-6 (Chefe da Base CEAC) / Substituto: Luiz Carlos Alvez Almeida, ID: 4196192-7 (Inspetor de Policia Penal); Claudio dos Santos Souza, ID: 1993923-0 (Chefe da Base SEEC / Substituto: Jandinei Iangá Gomes da Silva, ID: 4320980(Inspetor de Policia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria Geral.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2631506\r\n"
        ],
        "2631524": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓLE - IRM NO AMBITO DA LEI FEDERAL 14.133/2021.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-150005/000020/2024\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, Decreto nº48.778 de 30 de outubro de 2023, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,.\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Márcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2,\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4.\r\n\r\nPREGOEIRO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nPREGOEIRO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\n- O agente da contratação e o Pregoeiro serão substituídos em seus impedimentos legais pelos servidores Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4 e Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4, mediante o atual responsável pelo processo.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior de Nº 169/24.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 26 de fevereiro de 2025\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2631524\r\n"
        ],
        "2631529": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nS FISCAISQUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/015844/2024;\r\n- Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n12.202.628\r\n43.344.445/0001- 00\r\nATTUS BLOOM COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\nSEI- 220010/000139/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n11.958.729\r\n37.401.483/0001- 46\r\nCOTEN SOLUÇOES EM AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000518/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n87.224.112\r\n26.210.394/0001- 04\r\nA MALT COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nSEI- 220003/000078/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n12.383.517\r\n03.965.524/0002- 96\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000434/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n87.194.272\r\n25.284.377/0001- 40\r\nECO STEEL LTDA\r\nSEI- 220010/000329/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n87.196.194\r\n25.357.439/0001- 05\r\nFRIGOTOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000528/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n77.390.464\r\n04.850.445/0002- 00\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\nSEI- 220003/000079/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n81.706.778\r\n28.603.579/0001- 04\r\nA HERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nSEI- 220010/000575/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n12.88.7680\r\n50.971.478/0001- 37\r\nARMAZEM SABORES DO MUNDO LTDA\r\nSEI- 220003/000141/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n12.342.934\r\n12.449.565/0006/44\r\nPET BISTR ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000077/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n11.525.679\r\n29.082.715/0002- 01\r\nCONFIANCA LATICINIO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220010/000376/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n326\r\n78.575.149/0019- 15\r\nCS TRADING LTDA\r\nSEI- 040045/000011/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/02/2025 a 31/0/2028\r\n14.617.000\r\n43.633.296/0012- 43\r\nCOMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nSEI- 220003/000786/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n77.493.301\r\n05.416.927/0001- 20\r\nBRASTONI INDÚSTRIA LTDA\r\nSEI- 220010/000660/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n12.766.572\r\n71.810.105/0006- 69\r\nUDIAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000492/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n79.415.316\r\n13.876.326/0001- 29\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nSEI- 220010/000547/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n85.848.550\r\n02.244.316/0001- 54\r\nBRAFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\nSEI-E- 12/169/82/2017\r\nDecreto nº 44.418/2013\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n12.900.694\r\n51.119.929/0001- 75\r\nAÇOS SOLAR LTDA\r\nSEI- 220003/000391/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n14.025.456\r\n19.111.188/0001- 73\r\nVICTORIA COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\nSEI- 220010/000637/2023\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n12.701.292\r\n48.802.739/0001- 43\r\nMETALIST DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000047/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n14.522.646\r\n62.539.994/0016- 52\r\nLEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA\r\nSEI- 220003/000243/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n12.346.484\r\n44.915.444/0001- 22\r\nL.R.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000086/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n80.359.942\r\n30.224.372/0001- 62\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000413/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n77.583.157\r\n05.792.037/0001- 13\r\nSERVMONT SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\nSEI- 220003/000616/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n14.414.533\r\n53.751.365/0001- 14\r\nALPHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nSEI- 220003/000250/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n86.970.953\r\n22.919.156/0001- 03\r\nJ M LOPES COMERCIO E RECICLAGEM LTDA\r\nSEI- 220010/000366/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n13.107.807\r\n51.796.699/0001- 89\r\nBAIXADACO CORTE E DOBRA DE METALICOS LTDA\r\nSEI- 220003/000057/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n12.213.611\r\n43.471501/0001-69\r\nSINCERO FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000087/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\nId: 2631529\r\n"
        ],
        "2631531": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 202, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações,\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040002/000502/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n- no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n- no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\nANEXO II\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2025\r\nId: 2631531\r\n"
        ],
        "2631535": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42060346\r\n1\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90399/2010\r\n35\r\n2\r\n42060028\r\n1\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90449/2010\r\n35\r\n3\r\n42060400\r\n1\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/02/2005\r\n16/02/2025\r\nE- 03/90442/2010\r\n35\r\n4\r\n42060389\r\n1\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n17/02/2005\r\n12/02/2025\r\nE- 03/90522/2010\r\n36\r\n1\r\n50091557\r\n1\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE03/021/1625/2016\r\n35\r\n\r\nId: 2631535\r\n"
        ],
        "2631577": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 54/2021 referente à prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras, com fornecimento de todo o material de consumo, exceto papel, em atendimento à CI UERJ / COADFIN SEI Nº 6 / 2021, com a empresa CS & CS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, os seguintes servidores: Gestora: LUTEMBERG DIAS FERNANDESCARLOS MAURÍCIO PINTO RIBEIRO, mat.: 35.697-2, , mat.: 35.232-8. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/001555/2021.\r\nId: 2631577\r\n"
        ],
        "2631578": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1591 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRENAN DA SILVA RODRIGUES FRANCO\r\n51324881\r\n1\r\n25/02/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030002/002474/2025\r\nId: 2631578\r\n"
        ],
        "2631582": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no ProcessoSEI-030022/000216/2023.\r\n:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1249, de 26/04/2023, publicada no DOERJ, de 28/04/2023.\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR \r\nFUNCIONAL\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRI\r\n50975676\r\nEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n50372122\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2631582\r\n"
        ],
        "2631585": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFIA E RESPECTIVA DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E REVOGA A PORTARIA Nº 905, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\n\r\n\r\n\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA e o art. 18, do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno da AGENERSA, e\r\n\r\n- que as Chefias são essenciais para garantir o funcionamento eficaz e a continuidade dos trabalhos;\r\n\r\n\r\n- Ficam criadas Funções de Chefias e respectivas designações dos servidores responsáveis, conforme tabela no Anexo I.\r\n\r\n- A estrutura organizacional cada setor e respectiva chefia caberá ao seu titular, com posterior homologação pelo Conselheiro-Presidente.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 905, de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n\r\nMayná Coutinho Morais\r\n51512971\r\nSubchefia Estratégica \r\nAline Soares Ancel\r\n51496917\r\nMila Braga de Lima\r\n50003194\r\nSubchefia de Auto de Infração\r\nPatrick Emanuel Miranda Miranda de Souza\r\n51449072\r\nSubchefia de Controle de Processos \r\nNatalia Cristina Aparecida Ribeiro e Ribeiro\r\n51577828\r\nSubchefia de Controle de Demandas Externas\r\nMarcos Valério Clemente Bahia\r\n51449056\r\nMarcus Simonini Ferreira\r\n6177476\r\nSuchefia de Demandas Regulatórias\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\n51449102\r\nSubchefia de Indicadores e Metas\r\nIgor Valadares Pedrosa\r\n51450240\r\nSubchefia de Controle Ambiental\r\nMárcia Rocha da Slva\r\n44639449\r\nJulio Cesar Carvalho Guimarães\r\n51267152\r\nSubchefia Contratos de Concessão (Blocos 1 e 4)\r\nJonata Alves Machado\r\n51355337\r\nSubchefia Contratos de Concessão (Blocos 2 e 3)\r\nBeatriz dos Anjos Furtado\r\n51450224\r\nSubchefia do Sistema de Macro Adução (SMA)\r\nOsman Duarte de Oliveira\r\n44323123\r\nSuchefia Convênio Paraíba do Sul\r\nMaria Elizabeth Costa\r\n51355396\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\nCarina Regina Soares Machado\r\n51449080\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\nJessica Bassini Ramiro\r\n51449137\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n51449137\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\nRafael de Carvalho Silva\r\n51450194\r\nSuchefia de Análise de Projetos\r\nFrederico Menezes Coelho\r\n50854771\r\nSubchefia de Análise de Projetos - Concessão Região dos Lagos\r\nAtaide Cosme Teixeira da Silva Junior\r\n51447770\r\nFiscal de Câmara\r\nLuiza Maria Affonso de Carvalho\r\n51458551\r\nFiscal de Câmara\r\nAngelo da Rocha de Oliveira\r\n10854584\r\nFiscal de Câmara\r\nBeatriz de Almeida ROcha\r\n51447797\r\nFiscal de Câmara\r\nPedro Henrique de Freitas Henriques\r\n51449200\r\nFiscal de Câmara\r\nLaio Bossinger Gripp\r\n51577879\r\nFiscal de Câmara\r\nPedro Baldez Lagoeiro Barroso\r\n51450259\r\nGabriela Del Carmen Sarasa Uribe\r\n51447860\r\nSubchefia de Demandas Regulatórias\r\nLuiz Felipe Orlando Gama\r\n51449170\r\nSubchefia de Contratos e Metas\r\nMichel Silva dos Santos\r\n51449196\r\nCalvin Fernandes Clara Barbosa\r\n51447819\r\nSuchefia de Fiscalizações\r\nLiza Lopes de Moura\r\n51449153\r\nFiscal de Câmara\r\nCarlos Canelas Magalhães Filho\r\n51449099\r\nFiscal de Câmara\r\nVictor Mignone Emery Trindade\r\n51449234\r\nFiscal de Câmara\r\nRosaria da Costa Faria Martins\r\n51577836\r\nFiscal de Câmara\r\nEduardo Esteves Pfaltzgraff\r\n51551381\r\nCAPET\r\nMichel de Almeida Lira\r\n51328577\r\nSubchefia de Demandas Regulatórias\r\nFelipe Pinheiro Ornellas\r\n51456656\r\nRodrigo dos Santos Branco\r\n51328380\r\nSubchefia de Fiscalização Contábil\r\nDiego Guerra Cardoso\r\n51449110\r\nSubchefia de Fiscalização Tarifária\r\nLucas Allister de Aguiar Farias dos Santos\r\n51449161\r\nFiscal de Câmara\r\nFábio Côrtes do Nascimento\r\n6177620\r\nFiscal de Câmara\r\nJulio Cesar de Souza Silva\r\n51551551\r\nCARES\r\nLia Carolina Melo da Silva\r\n51102099\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\n51313316\r\nRodrigo Martins Carvalho\r\n51448998\r\nSubchefia de Pesquisas de Preços\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n51447894\r\nPregoeiro Chefe\r\nLuis César Carvalho da Silva\r\n50161032\r\nDaniel Tavares do Nascimento\r\n51447827\r\nComissão de Fiscalização de Contratos\r\nGraziella da Silva Bomfim\r\n51447878\r\nComissão de Fiscalização de Contratos\r\nWallace Almeida dos Santos\r\n41860349\r\nDouglas Elisiario da Silva\r\n51447835\r\nSubchefia de Almoxarifado\r\nJoyce Natali Ferreira\r\n51449048\r\nSubchefia de Bens Patrimoniais\r\nBruno Demenciano Santos\r\n51449013\r\nMatheus Sena Ferreira da Cunha\r\n50889087\r\nRodrigo Gonzalez Cruz de Mamari\r\n50086308\r\nRaphael Gonçalves Yuan\r\n50159992\r\nMariana Rachman Viegas\r\n50980858\r\nTatiana Helena dos Santos\r\n30758327\r\nSubchefia de Controle de Processos\r\nDaniel de Oliveira Paim\r\n51449030\r\nSilvia Cristina de Oliveira Alvarenga\r\n51449242\r\nSubchefia Operacional\r\nDylan Mendonça da Silva Correa\r\n51577992\r\nSilvana Monteiro da Silva\r\n5644461\r\nSubchefia de Execução Financeira\r\nPatricia Queiroz de Jesus\r\n51449064\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz\r\n51300567\r\nSubchefia de Benefícios e Pagamentos\r\nÉrica Erotildes da Rocha\r\n51447843\r\nId: 2631585\r\n"
        ],
        "2631586": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1485 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000624/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025 , no processo SEI nº 180002/000624/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paraty.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2631586\r\n"
        ],
        "2631587": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            "\r\n2025\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P N.º 741DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO PREPARA O FUTURO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000164/2023, \r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de gestão, acompanhamento e fiscalização do projeto prepara o futuro para os fins que menciona, publicada no Diário Oficial de 03/01/2025.\r\n- Substituir os servidores: Fabíola Peres Teixeira, Id. Funcional nº 1197285-8 por Gabriela Pereira de Almeida Id. Funcional nº 5152277-2, e Vitoria Diniz Gomes, Id. Funcional nº 5148150-2 por Valesca Stuart Vilaça, Id. Funcional: . 5152309-4, na função de Membro, mantendo os demais, nas suas respectivas funções.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2631587\r\n"
        ],
        "2631591": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no ProcessoSEI-030022/004788/2020.\r\n:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 833, de 27/04/2020, publicada no DOERJ, de 04/05/2020.\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara - CENSE IALGU\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n5019813-0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n5037186-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2631591\r\n"
        ],
        "2631665": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008135/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 618/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2631665\r\n"
        ],
        "2631666": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-120001/001292/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 619/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2631666\r\n"
        ],
        "2631667": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA FAETEC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do processo nº SEI-260005/001852/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica regulamentada a concessão do vale-transporte aos servidores em exercício na FAETEC.\r\nPara efeito desta norma, considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo dos quadros Permanente e Suplementar, e a ocupante de cargo em comissão da FAETEC;\r\nEquipara-se aos casos previstos no § 1º o servidor requisitado que ocupe cargo em comissão da FAETEC, desde que comprove documentalmente não receber benefício com a mesma finalidade, ou a mesmo título no ente de origem.\r\n\r\n- O vale-transporte constitui benefício mensal que será concedido aos servidores em exercício na FAETEC, destinado ao auxílio no custeio das despesas efetivas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa, excetuados os deslocamentos:\r\nEm intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho e\r\nEfetuados com transportes seletivos ou especiais, ressalvado quando o servidor declarar, na forma do Art. 3º da presente portaria, que esse constitui-se exclusivamente, como o único meio para realização do deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa, excepcionalidade essa que será avaliada pela administração quanto à possibilidade de sua concessão.\r\n\r\nO benefício será concedido através de recargas efetuadas em cartão de Vale-Transporte vinculado ao CPF do servidor.\r\n\r\n- Para fazer jus ao benefício, o servidor deverá manifestar opção escrita, através do formulário de concessão (anexo I), do qual constará:\r\nEndereço residencial do servidor, devidamente comprovado mediante conta de consumo ou por declaração de residência (anexo II);\r\nOs meios de transporte necessários ao deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa;\r\nCompromisso a ser firmado pelo servidor, de que somente utilizará o benefício para o seu próprio e efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa, sob pena de responsabilização;\r\nAutorização para desconto em sua folha de pagamento da contrapartida de custeio, na parcela equivalente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico, observando que em qualquer caso, o valor do desconto não será superior ao valor da recarga concedida.\r\nA opção referida no caput deste artigo será renovada pelo servidor sempre que ocorrerem alterações das circunstâncias que fundamentaram a concessão do benefício, devendo comprovar anualmente endereço de residência, bem como sua eventual alteração ou a dos meios de transporte utilizados e seus respectivos valores.\r\n\r\n- Fica vedada a concessão do benefício aos servidores durante o período de férias, licenças, afastamentos, feriados, faltas, ainda que abonadas, disposição a outros órgãos ou entidades, ou qualquer situação em que não haja deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.\r\n\r\nOs servidores isentos por lei do pagamento da tarifa em transportes coletivos não farão jus à concessão do benefício.\r\n\r\n- O valor das despesas de transporte será apurado mediante a multiplicação do valor da despesa diária pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo servidor no mês de sua competência.\r\n\r\nO valor mensal de recarga ficará, para os casos gerais e ordinários, limitado a 75% (setenta e cinco porcento) do valor do salário mínimo federal e\r\nNos casos excepcionais, conforme a ressalva prevista no inciso II do Art. 2º desta portaria, limitado a 150% (cento e cinquenta porcento) do valor do salário mínimo federal;\r\n\r\nPara efeitos do cálculo do valor mencionado no caput, serão considerados preferencialmente critérios previstos na concessão do benefício tarifário aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao cidadão por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte público.\r\n\r\nº - A concessão do benefício cessará:\r\n\r\nPor expressa desistência do Servidor;\r\nPela licença, exoneração, dispensa, aposentadoria, falecimento, disposição a outros órgãos ou entidades, ou qualquer outro evento que implique a interrupção do exercício ou o desligamento definitivo do servidor desta fundação;\r\nPela cassação do benefício, quando apuradas irregularidades praticadas pelo servidor, com a consequente instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade, onde lhe será garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, e que poderá resultar além da reparação dos prejuízos causados ao erário, das sanções administrativas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\n- O início da concessão do benefício se dará a contar da entrega do formulário \"Anexo I\", na forma prevista no art. 3°, desta portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO PARA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE\r\nNome:__________________________________________________Id.Funcional:________________Cargo:__________________________________________Lotação:_________________________________________Carga horária:___________ End.residencial: _____________________________________________Nº:__________\r\nCompl._______________ Bairro:____________________________ Cidade:__________________ UF:_______CEP:_____________\r\n\r\n\r\nPossui cartão de Vale-transporte vinculado ao CPF? ( ) SIM ( )NÃO\r\nnº._________________\r\n\r\nTipo\r\nSentido\r\nLinha\r\nTarifa\r\n1-\r\n\r\n\r\n\r\n2-\r\n\r\n\r\n\r\n3-\r\n\r\n\r\n\r\nTipo\r\nSentido\r\nLinha\r\nTarifa\r\n1-\r\n\r\n\r\n\r\n2-\r\n\r\n\r\n\r\n3-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE: Comprometo-me, sob pena de responsabilidade, a utilizar o benefício concedido através de recargas efetuadas em cartão de Vale-Transporte vinculado ao meu CPF, para o meu próprio e efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa, conforme regulamentado, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas neste formulário. Declaro ainda estar ciente da instauração de processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa, quando apuradas irregularidades no uso do benefício, sujeitando-me às sanções administrativas e cassação do benefício quando constatadas. Autorizo o desconto em folha de pagamento da parcela equivalente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico.\r\nRio de Janeiro, ______/____/__________\r\n\r\n____________________________ ____________________________\r\nAssinatura do Servidor Assinatura do Coordenador da U.A\r\n\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO\r\nEu,__________________________________________________,Id.funcional:_________________________________, Cargo:___________________________________________________, declaro sob pena de responsabilização civil e criminal, para fins de comprovação de residência junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica que sou residente e domiciliado na_____________________________,nº_____________________,bairro______________________________________, complemento______________________, cidade_______________________________, UF _________________, CEP___________________. Por ser a expressão da verdade e estando ciente de que constitui crime de falsidade ideológica do Art. 299 do Código Penal “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, FIRMO a presente declaração para que produza efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______de____________ de__________ \r\n\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nId: 2631667\r\n"
        ],
        "2631672": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1484 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do Processo n° SEI- 180002/000598/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº018/2025, no processo nº SEI- 180002/000598/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Trajano de Moraes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2631672\r\n"
        ],
        "2631719": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1593 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEórgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processon° SEI- 030022/001543/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1558, de 16/01/2025, publicada no DOERJ, de 23/01/2025.\r\n\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n5094136-4\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n5036810-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2631719\r\n"
        ],
        "2631727": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1487 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-7 , LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID nº 5146531-0, VIVIAN DE SOUZA CALIDONE , ID nº 515592-3 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/089/2025, no processo nº SEI-180002/000616/2025 com a LIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização dos desfiles das agremiações da Série Ouro, na cidade do Rio de Janeiro, no Carnaval 2025, na forma dos Planos de Trabalho e conforme previsto no processo administrativo supracitado..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2631727\r\n"
        ],
        "2631730": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1488 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-7, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID nº 5146531-0, VIVIAN DE SOUZA CALIDONE , ID nº 515592-3 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/086/2025, no processo nº SEI-180002/000618/2025 com a SUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do desfile das agremiações das Séries Prata e Bronze na Estrada Intendente Magalhães (Passarela do Povo), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 02 a 04.03 e 07 e 08.03.2025, na forma do Plano de Trabalho e conforme previsto no processo administrativo supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2631730\r\n"
        ],
        "2631738": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/000799/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000846/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (SEDE).\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional: 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Natania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Margareth Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Monalisa dos Santos Duffrayer - ID funcional: 5125667-3.\r\n\r\nAndressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631738\r\n"
        ],
        "2631742": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/097242/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000467/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2631742\r\n"
        ],
        "2631775": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sob as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto Estadual nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto Estadual nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 020006/000090/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n13410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM.\r\n13410.1.20.122.0002.2010.\r\n3390.\r\n100.\r\nR 10.000,00 (dez mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 4º e §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2631775\r\n"
        ],
        "2631807": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000794/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000839/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A no Parque Aquático Júlio Delamare.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional:5156676-1\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional:4387009-0\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Leonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0\r\n\r\nFiscal Setorial: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6\r\n\r\nFiscal Administrativo: Alessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674- 1\r\n\r\nAna Cristina Ferreira de Andrade Machado-ID funcional:5143531-4\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631807\r\n"
        ],
        "2631812": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008302/2023; e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Convênio nº 63384562/2023, cujo o objeto é realização de um programa de popularização da ciência por meio da colaboração museu escola, incluindo visitas mediadas, atividades educativas na escola e encontros formativos, beneficiando docentes, estudantes, comunidade escolar e, quando viável, circunvizinha, da rede estadual de ensino:\r\nGERENTES TITULARES: \r\nVivian B. de B. Alves Barros, matrícula 0935523-1, Id. Funcional 4283438\r\nCarlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula 09279886, Id. Funcional nº 42555264 em substituição ao servidor Marcello Oliveira Corbolan, matrícula 0949206-7, Id. Funcional 4347345-8;\r\nGERENTES SUPLENTES: \r\nMarcela Lima Borges, matrícula 3060157-9, Id. Funcional 5027366-3\r\nSandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, Id. Funcional 5017661-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2631812\r\n"
        ],
        "2631813": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\no funcionamento para oferta dos cursos de especialização técnica em nível médio em Enfermagem, em Instrumentação Cirúrgica, em Enfermagem em urgência e emergência - APH, em Enfermagem Neonatologia, em Enfermagem em Oncologia do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - ME, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, sala 211, Duas Pedras - Município de Nova Friburgo - RJ, nos termos das Deliberações CEE Nº 345/2014 e CEE Nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO, no sentido de AUTORIZAR o funcionamento para oferta dos cursos de especialização técnica em nível médio em: Enfermagem, em Instrumentação Cirúrgica, em Enfermagem em urgência e emergência - APH, em Enfermagem Neonatologia, em Enfermagem em Oncologia, no Eixo Ambiente e Saúde, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, mantenedor do Centro de Qualificação Técnica - ME, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, sala 211, Duas Pedras - Município de Nova Friburgo, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014 e CEE nº 388/2020, com a capacidade máxima de 830 matrículas em três turnos. \r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000118/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2631813\r\n"
        ],
        "2631816": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2024.\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, conforme processo SEI- 040001/000957/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\nNTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA,\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 619448-6\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA,\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354- 9\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL Nº 4177513- 9\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE TÉCNICO\r\nSUPLENTE REQUISITANTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nRUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 500618- 1\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN, ID FUNCIONAL Nº 143528- 4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2631816\r\n"
        ],
        "2631825": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA CONTÁBIL DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DO DER-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/011315/2025, e\r\n\r\nas atribuições de natureza contábil e financeira da Assessoria de Controle Interno, conforme art. 3º, do Decreto nº 46.798 de 16 de outubro de 2019 e art. 35 do Regimento Interno deste DER-RJ;\r\n\r\nas competências das Unidades de Controle Interno previstas nos arts. 6º e 7º, do Decreto nº.46.873, de 13 de dezembro de 2019;\r\n\r\na transferência das atribuições de controle interno à Assessoria de Controle Interno, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 48.307 de 06 de janeiro de 2023;\r\n\r\na extinção da Unidade Administrativa Auditoria, conforme art. 1º, § 1º, do Decreto nº 48.832 de 06 de dezembro de 2023;\r\n\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e adequado das atividades contábeis da Assessoria de Controle Interno desta Fundação;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar a servidora Taís Magalhães Cancela, ID Funcional nº 5117474-0, CRC RJ-127764/O, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelas incumbências de natureza contábil da Assessoria de Controle Interno - ACI do DER-RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria DER nº 47 de 13 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nPresidente da Fundação\r\nId: 2631825\r\n"
        ],
        "2631829": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDA-\r\nDES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA\r\nPORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150014/001994/2024\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Regional de Campos dos Goytacazes.\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060\r\nLeandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627\r\nRonaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576\r\nSEI- 150014/001994/2024\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Regional de Niterói.\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669.\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nSEI- 150014/002008/2024\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Sede do IPEM/RJ.\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nCarlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\nSEI- 150014/002008/2024\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Regional de Duque de Caxias do IPEM/RJ.\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858\r\nCleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 28176537.\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282.\r\nSEI- 150014/002008/2024\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Regional de Volta Redonda do IPEM/RJ.\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca, ID Funcional nº 44332874\r\nNilton de Menezes Mattos, ID Funcional nº 44163380.\r\nLuiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 28181174.\r\nId: 2631829\r\n"
        ],
        "2631830": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000798/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000843/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária ENEL BRASIL no Estádio Caio Martins.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Karolyne Caldeira de Souza - ID funcional: 5115744- 6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Adriano da Motta Esteves - ID funcional: 5139855-9.\r\n\r\nAndrea Pereira da Silva - ID funcional: 5103667- 3.\r\n\r\nHermes Evaristo Nunes Souza - ID funcional: 5147196-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631830\r\n"
        ],
        "2631837": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000797/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000844/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro NATURGY no Parque Aquático Júlio Delamare.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Leonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Alessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674- 1.\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631837\r\n"
        ],
        "2631839": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000790/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000841/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e da concessionária Águas de Niterói - Complexo Esportivo Caio Martins.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Karolyne Caldeira de Souza - ID Funcional 5115744- 6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Adriano da Motta Esteves- ID Funcional 5139855-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andrea Pereira da Silva - ID Funcional 5103667- 3.\r\n\r\nSuplente: Hermes Evaristo Nunes Souza- ID Funcional 5147196-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631839\r\n"
        ],
        "2631842": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000575/2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000845/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. do ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Leonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nFiscal Administrativo:Alessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674- 1.\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631842\r\n"
        ],
        "2631847": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/000775/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000842/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a concessionária ÁGUAS DO RIO S/A no Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Leonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Alessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674- 1.\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631847\r\n"
        ],
        "2631883": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/006697/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, Nº 460 / Sala 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.099.804/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.187/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.497/2024 De 20/12/2024.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Integrado De Analises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 00100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.293/2025 De 17/02/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2631883\r\n"
        ],
        "2631884": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/006697/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/022318/2024\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n020/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2631884\r\n"
        ],
        "2631885": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO PARA ESTÚDIOS DE TATUAGEM, MICROPIGMENTAÇÃO DA DERME E APLICAÇÃO DE PIERCING, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/005726/2025, e, considerando a necessidade de normatizar, em caráter suplementar, as ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual, conforme previsto no Inciso II do Art. 7º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014.\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realização de Regulamentação de boas práticas de funcionamento para estúdios de tatuagem, micropigmentação da derme e aplicação de piercing, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Coordenação de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nI - CARLOS ALBERTO DIAS PINTO - ID 3146705-9\r\nII - DAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO - ID 3147903-0\r\nO Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante da Assessoria de Projetos Institucionais.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Regulamentação de Boas Práticas para Funcionamento de Estúdios de Tatuagem, Micropigmentação da Derme e Aplicação de Piercing, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 180 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nI - Resolução de Regulamentação de Boas Práticas para Funcionamento de Estúdios de Tatuagem, Micropigmentação da Derme e Aplicação de Piercing elaborada, aprovada e publicada em DOERJ;\r\nII - Guia de Inspeção de Boas Práticas para Funcionamento de Estúdios de Tatuagem, Micropigmentação da Derme e Aplicação de Piercing elaborado, aprovado e publicado em DOERJ;\r\nIII - Seminários Regionais para Divulgação da Resolução de Regulamentação de Boas Práticas para Funcionamento de Estúdios de Tatuagem, Micropigmentação da Derme e Aplicação de Piercing elaborado e ministrado;\r\nA proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2631885\r\n"
        ],
        "2631898": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo n° SEI- 150012/000122/2025,\r\n:\r\n- Designar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES - Matrícula 1562; JOSÉ DE MOURA MARTINS - Matrícula 1930; LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS - Matrícula 797 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2025, firmado com a empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 03.858.331/0001-55).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2631898\r\n"
        ],
        "2631899": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, e\r\na Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual, para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estimula a receita fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025; decreto nº. 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da política de Comunicação Social; o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de Créditos Orçamentários, e o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000824/2023;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de Crédito, para cobertura das Despesas de Exercícios Anteriores, ano de 2024, relativo aos Serviço de acesso a internet. Descrição: contratação de link de dados rede IP GOVERNO - básico, tipo serviço: dedicado com velocidade de 100 MBPS, código item: 0317.001.0100(id - 158119), conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\r\nData de início: 01/01/2025 / Término: 31/12/2025.\r\n\r\n3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\n3390\r\n1.500.100.\r\nAté R 1.109,20\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Inciso V, art.16 do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013, e da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, artigos 3º e 4º.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2631899\r\n"
        ],
        "2631903": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual, para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estimula a receita fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025; decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da política de Comunicação Social; Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de Créditos Orçamentários, e o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000824/2023;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de acesso a internet. Descrição: contratação de link de dados rede IP GOVERNO - básico, tipo serviço: dedicado com velocidade de 100 MBPS, código item: 0317.001.0100(id - 158119), conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\r\nData de início: 01/01/2025 / Término: 31/12/2025.\r\n3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Orgãos Estaduais\r\nR 2.480,92\r\n3390\r\n1.500.100.\r\nAté R 29.771,04\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Inciso V, art.16 do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013, e da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, artigos 3º e 4º.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2631903\r\n"
        ],
        "2631911": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025, Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-300002/000670/2023;\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma e adequação do imóvel, localizado na Rua Maxwell, nº 05,Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\nEsta Portaria terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2025.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n17310.1.27.812.0501.8293 - Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n4490\r\n1.500.100\r\nR 1.096.907,97 (um milhão e noventa e seis mil, novecentos e sete reais e noventa e sete centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2631911\r\n"
        ],
        "2631918": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo n° SEI- 150012/000121/2025,\r\n:\r\n- Designar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES - Matrícula 1562; JOSÉ DE MOURA MARTINS - Matrícula 1930; LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS - Matrícula 797 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2025, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 33.955.436/0001-93).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2631918\r\n"
        ],
        "2631960": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 04/2023, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000403/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001661/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178- 6.\r\nMargaret Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009- 0.\r\n\r\nEduardo Batista Cezar - ID Funcional 5155010-5.\r\n\r\nMonalisa dos Santos Duffrayer - ID funcional: 5125667-3.\r\n\r\nAndressa Fernandes Martins - ID Funcional nº 5153576-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2631960\r\n"
        ],
        "2631967": [
            "2025-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nINTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI. (RJ- 189) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/009171/2025, e\r\n- que a maior parte dos veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa encontram-se sem vistoria e em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as inúmeras reclamações dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Viação Pinheiral Eireli., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;\r\n- as diversas manifestações oriundas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos representantes dos poderes executivos locais, bem como do poder legislativo estadual, quanto a má operação da empresa; e\r\n- que, apesar de todas as oportunidades e prazos concedidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\nRESOLVE:\r\nIntervir em todas as linhas operadas pela empresa Viação Pinheiral Eireli. (RJ-189).\r\nFica determinada, em caráter emergencial, a requisição da empresa Viação Elite Ltda. (RJ-176) para a operação integral das linhas atualmente autorizadas à Viação Pinheiral Ltda. (RJ-189), conforme o quadro descritivo abaixo. A requisição terá vigência pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para a concessão definitiva dos serviços, prevalecendo o evento que primeiro se concretizar. A referida empresa deverá assumir plenamente as operações até a data limite de 05 de abril de 2025, observando todas as obrigações e normativas aplicáveis.\r\n\r\nCódigo\r\nTipo\r\nNúmero\r\nNome da Ligação\r\nCarac.\r\nTarifa\r\n189001000\r\nLinha\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\n18,10\r\n189001001\r\nServiço Complementar\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\n6.65\r\n189001002\r\nServiço Complementar\r\nP432\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\nSA\r\n10,95\r\n189001003\r\nServiço Complementar\r\nP731\r\nPalmeiras - Ponte Alta\r\nSAC\r\n6,65\r\n189001004\r\nServiço Complementar\r\nP732\r\nCruzeiro - Ponte Alta\r\nSAC\r\n6,65\r\nFica determinado que a Viação Elite Ltda. (RJ-176) iniciará suas atividades na linha P431, com dois veículos, a partir da zero hora do dia 15 de março de 2025, acrescentando os demais veículos gradativamente. Em virtude disso, a Viação Pinheiral Eireli (RJ-189) só poderá retirar veículos dessa operação com a expressa determinação do DETRO/RJ.\r\nAs demais linhas terão suas novas operações iniciadas no prazo máximo definido no art. 2º.\r\nUma vez a linha assumida integralmente pela empresa requisitada, a empresa Viação Pinheiral Eireli (RJ-189). ficará imediatamente impedida de operá-la.\r\nA empresa requisitada deverá manter as mesmas tarifas autorizadas para a empresa Viação Pinheiral Eireli (RJ-189).\r\nNa hipótese em que a empresa Viação Pinheiral Eireli (RJ- 189) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação da empresa requisitada, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2631967\r\n"
        ],
        "2632006": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA SEFAZ Nº 581 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 699/2024;\r\n- Designar os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID. Funcional nº 5155262-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional nº 543423 e155262 - 05155262 ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 4416412-2, na qualidade de fiscais TITULARES e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Processo Administrativo nº SEI-040178/000130/2021.\r\n- Designar os servidores ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4417189-7, na qualidade de fiscal SETORIAL TITULAR e o servidor FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4366546-2, na qualidade de fiscal SETORIAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato supracitado.\r\n- Designar o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\n560, de 21 de outubro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2024. \r\nId: 2632006\r\n"
        ],
        "2632038": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/016266/2024;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do prédio sede do RIOPREVIDENCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 4.4.90.51.00\r\n: 1.802.235\r\n: R 3.278.710,95 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nEmpresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 2632038\r\n"
        ],
        "2632043": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPE RINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 300002/000458/2024.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 01/2025, de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, na forma do Contrato nº 01/2025, do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGestor - BERNARDO OLIVEIRA BORGES - ID: 51586037\r\nFiscal - SÉRGIO GUILHERME FERREIRA BRAUNIGER - ID: 51376938\r\nFiscal - MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA - ID: 5146035-1\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632043\r\n"
        ],
        "2632044": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013446/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 001/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço (item 4 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos; RUTH JURBERG, Assessora, ID Funcional nº 0427490- 3 e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6 e RODRIGO GARICA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscais técnicos e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632044\r\n"
        ],
        "2632045": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011585/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 5116863-4 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 4270689-0 e HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 5036564-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8 em substituição à servidora MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 671/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632045\r\n"
        ],
        "2632046": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nº 025/2022 firmado com a concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativo aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID 5094727-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 em substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 568/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632046\r\n"
        ],
        "2632047": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 em substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Os fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 614/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632047\r\n"
        ],
        "2632057": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001866/2024,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/001866/2024.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID. Funcional nº 4406953- 7;\r\n- suplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID. Funcional nº 4347470-5;\r\n- fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID. Funcional nº 4349659-8;\r\n- suplente do Fiscal Requisitante: Fábio Ivo, ID. Funcional nº 5143032-0;\r\n- fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID. Funcional nº 5151318-8;\r\n- suplente do Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID. Funcional nº 2822214-8;\r\nfiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, ID Funcional nº 5158072-1; e\r\nsuplente do Fiscal Administrativo: Pedro Henrique Bogado Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5158425-5.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2632057\r\n"
        ],
        "2632059": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e\r\no disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040037/000031/2020;\r\nE:\r\n- Torna-se pública a perda do direito à utilização do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MOWEN FLORA RESINAS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.598.038\r\nCNPJ nº: 14.812.039/0001-18\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2632059\r\n"
        ],
        "2632060": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/035516/2024, e\r\no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: NOVOS ARES MODA FIT LTDA\r\nCNPJ: 47.268.281/0001-21\r\nInscrição Estadual: 14.864.687\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/10/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2632060\r\n"
        ],
        "2632061": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/035125/2024, e\r\no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: SOULTEX TECIDOS LTDA\r\nCNPJ: 29.888.894/0003-41\r\nInscrição Estadual: 14.922.989\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/10/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2632061\r\n"
        ],
        "2632077": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato relacionado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\n/2024\r\nÁguas de Niterói S.A.\r\nPrestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Niterói do IPEM/RJ.\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669.\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nId: 2632077\r\n"
        ],
        "2632097": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA AGENERSA À LGPD.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/008357/2024;\r\n\r\n:\r\n\r\n° - Prorrogar o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos a serem executados pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2632097\r\n"
        ],
        "2632111": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art. 26, inciso IV, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, bem como nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e;\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa constitui instrumento legítimo para a melhoria da operacionalização dos processos administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, conferindo maior eficiência, racionalidade e economicidade à sua condução e conclusão;\r\n- a necessidade de aprimoramento da estrutura administrativa, promovendo maior descentralização e otimização da gestão, com ganhos em celeridade e eficiência na execução orçamentária e financeira;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-260004/000561/2025; \r\n- Fica delegada competência, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Diretor Geral de Administração e Finanças, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID Funcional 5032741-0, para a prática dos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação CECIERJ:\r\n- A delegação de competência prevista neste artigo não afasta a necessidade de observância das normas orçamentárias e financeiras vigentes, devendo os atos praticados estar em conformidade com a legislação aplicável.\r\n- autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de documentos financeiros, incluindo:\r\nnota de autorização de despesas (NAD);\r\nnota de empenho (NE);\r\nnota de liquidação (NL);\r\nprogramação de desembolso (PD);\r\n- Essas autorizações aplicam-se aos recursos vinculados aos Programas de Trabalho da Fundação CECIERJ, decorrentes da execução de contratos, convênios, pagamentos de despesas recorrentes e demais instrumentos análogos, desde que previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ.\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n- autorizar e reconhecer dívidas, bem como a emissão dos documentos pertinentes;\r\n- autorizar e efetuar pagamentos referentes a restos a pagar, processados ou não, com a emissão dos documentos pertinentes, observadas as disposições legais aplicáveis;\r\n- autorizar Termo de Apostilamento com a respectiva assinatura;\r\n- autorizar despesas e pagamentos referentes a diárias e bolsas, incluindo a emissão e assinatura dos seguintes documentos financeiros:\r\nnota de autorização de despesas (NAD);\r\nnota de empenho (NE);\r\nnota de liquidação (NL);\r\nprogramação de desembolso (PD);\r\n- Essas autorizações deverão ocorrer em conformidade com as políticas de concessão da Fundação CECIERJ e com estrita observância às normas contidas em editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal.\r\n- autorizar despesas e pagamentos relacionados a despesas de pessoal, incluindo a emissão e assinatura dos seguintes documentos financeiros:\r\nnota de autorização de despesas (NAD);\r\nnota de empenho (NE);\r\nnota de liquidação (NL);\r\nprogramação de desembolso (PD). \r\n- Compete à autoridade delegada nesta Portaria aprovar ou impugnar a prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observando a legislação aplicável e considerando o parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA CECIERJ SEI Nº 622 de 15 de abril de 2024 e demais disposições em contrário, devendo ser dada ciência à Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna da Fundação CECIERJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632111\r\n"
        ],
        "2632112": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art. 26, inciso IV, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, bem como nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e;\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa constitui instrumento legítimo para a melhoria da operacionalização dos processos administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, conferindo maior eficiência, racionalidade e economicidade à sua condução e conclusão;\r\n- a necessidade de aprimoramento da estrutura administrativa, promovendo maior descentralização e otimização da gestão, com ganhos em celeridade e eficiência na execução orçamentária e financeira;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-260004/000561/2025;\r\n- Fica delegada competência, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, à Vice-Presidente de Ensino Superior à Distância, HELOISA CUNHA FURTADO, ID funcional 5155955-2, para a prática dos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação CECIERJ:\r\n- A delegação de competência prevista neste artigo não afasta a necessidade de observância das normas orçamentárias e financeiras vigentes, devendo os atos praticados estar em conformidade com a legislação aplicável.\r\n- autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de documentos financeiros, incluindo:\r\na) nota de autorização de despesas (NAD);\r\nb) nota de empenho (NE);\r\nc) nota de liquidação (NL);\r\nd) programação de desembolso (PD).\r\n- Essas autorizações aplicam-se aos recursos vinculados aos Programas de Trabalho da Fundação CECIERJ, decorrentes da execução de contratos, convênios, pagamento de despesas recorrentes e demais instrumentos análogos, desde que previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ.\r\n- autorizar despesas e pagamentos referentes a diárias e bolsas, incluindo a emissão e assinatura dos seguintes documentos financeiros:\r\na) nota de autorização de despesas (NAD);\r\nb) nota de empenho (NE);\r\nc) nota de liquidação (NL);\r\nd) programação de desembolso (PD);\r\n- Essas autorizações deverão ocorrer em conformidade com as políticas de concessão da Fundação CECIERJ e com estrita observância às normas contidas em editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal.\r\n- Compete à autoridade delegada nesta Portaria aprovar ou impugnar a prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observando a legislação aplicável e considerando o parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA CECIERJ SEI Nº 656 de 14 de novembro de 2024 e demais disposições em contrário, devendo ser dada ciência à Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna da Fundação CECIERJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632112\r\n"
        ],
        "2632113": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art. 26, inciso IV, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, bem como nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e;\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa constitui instrumento legítimo para a melhoria da operacionalização dos processos administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, conferindo maior eficiência, racionalidade e economicidade à sua condução e conclusão;\r\n- a necessidade de aprimoramento da estrutura administrativa, promovendo maior descentralização e otimização da gestão, com ganhos em celeridade e eficiência na execução orçamentária e financeira;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-260004/000561/2025;\r\n\r\n- Fica delegada competência, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Vice-Presidente Científico, GABRIEL SERAPHIM DA COSTA, ID funcional 5154528-4, para a prática dos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação CECIERJ:\r\n- A delegação de competência prevista neste artigo não afasta a necessidade de observância das normas orçamentárias e financeiras vigentes, devendo os atos praticados estar em conformidade com a legislação aplicável.\r\n- autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de documentos financeiros, incluindo:\r\na) nota de autorização de despesas (NAD);\r\nb) nota de empenho (NE);\r\nc) nota de liquidação (NL);\r\nd) programação de desembolso (PD).\r\n- Essas autorizações aplicam-se aos recursos vinculados aos Programas de Trabalho da Fundação CECIERJ, decorrentes da execução de contratos, convênios, pagamento de despesas recorrentes e demais instrumentos análogos, desde que previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ.\r\n- autorizar despesas e pagamentos referentes a diárias e bolsas, incluindo a emissão e assinatura dos seguintes documentos financeiros:\r\na) nota de autorização de despesas (NAD);\r\nb) nota de empenho (NE);\r\nc) nota de liquidação (NL);\r\nd) programação de desembolso (PD);\r\n- Essas autorizações deverão ocorrer em conformidade com as políticas de concessão da Fundação CECIERJ e com estrita observância às normas contidas em editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal.\r\n- aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, referentes as descentralizações de recursos do SIDES, da REDE CEJA. \r\n- Compete à autoridade delegada nesta Portaria aprovar ou impugnar a prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observando a legislação aplicável e considerando o parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA CECIERJ SEI Nº 640 de 10 de setembro de 2024, e demais disposições em contrário, devendo ser dada ciência à Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna da Fundação CECIERJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632113\r\n"
        ],
        "2632154": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015328/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil no 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS FERREIRA, Ajudante II, ID Funcional nº 5107563-6; ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, Ajudante II, ID Funcional nº 5085053-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632154\r\n"
        ],
        "2632155": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei, \r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013880/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 008/2025 firmado com a empresa ML DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de tendas em Poliéster Oxford para Operação Foco.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Ajudante I, ID Funcional nº 5152392-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nIGOR RAFAEL LOPES ALVES, Assistente, ID Funcional nº 51168634.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632155\r\n"
        ],
        "2632156": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de frigobares, em favor da empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPOLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146126-4 e GUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, Diretor de Departamento, ID Funcional nº 190642-5, pela Rádio Roquette-Pinto; VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Restauro; ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4351314-6 e GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, pela Divisão de Copa e Cozinha e CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Assistente II, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2, pela Operação Foco, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nPAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Restauro; ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9, pela Divisão de Copa e Cozinha e FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8, pela Operação Foco.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 691/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632156\r\n"
        ],
        "2632157": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010398/2022;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nLUIS FILIPE DE PAULA KOPP, ID Funcional nº 5128804-4; ANDRÉ PEREIRA ALDGEIRE, ID Funcional nº 877945- 7 e FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional nº 4374185-1 em substituição à servidora LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 657/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632157\r\n"
        ],
        "2632169": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 202\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A COSTA VERDE DIESEL LTDA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a COSTA VERDE DIESEL LTDA - Processo nº SEI-020007/002346/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º 508.1932-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 036/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.09.2022.\r\nId: 2632169\r\n"
        ],
        "2632205": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000145/2025, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\n- Os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nOs gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCONTRATO\r\n011/2023\r\nSEI- 420001/003250/2023\r\n\r\nTeltronic Brasil Ltda.\r\n\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n005/2024\r\nSEI- 420001/001597/2023\r\nEvery TI Tecnologia & Inovação Ltda.\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2632205\r\n"
        ],
        "2632206": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.\r\nGestores:\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945-0.\r\nSuplente: Marcella Andrade Vilar Saá - ID Funcional: 5154935-2\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional n º 5152445-7;\r\n2º Fiscal: Daiane Souza de Assis Rita, ID Funcional nº 5111116-0;\r\nSuplente: Wander da Silva Nunes, ID Funcional n° 5121600-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2632206\r\n"
        ],
        "2632234": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Fabiola Esteves Rocha, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51380420, para como Ordenadora de Despesas praticar, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDelegar competência a Anna Wanessa Nobrega dos Santos, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 5118502-4, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Taiane Ben Salermo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51048108 e Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 51372657, para como Ordenadores de Despesas praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais.\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDelegar competência adicional a servidora Anna Wanessa Nobrega dos Santos, Diretora Administrativa, ID Funcional nº 5118502-4, para praticar os atos necessários à abertura de contas- correntes adicionais, em instituição bancária oficial, visando a melhor organização financeira das movimentações de recursos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 646 de 30 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2632234\r\n"
        ],
        "2632247": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo nº SEI-030022/001179/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção de muro de divisa no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD DUQUE DE CAXIAS), unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Castro Lopes, s/nº - Sarapui, no município de Duque de Caxias\r\n\r\n27/02/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 1.790.204,10\r\nTOTAL\r\nR 1.790.204,10\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2632247\r\n"
        ],
        "2632250": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001943/2024,\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OPUS 651 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de reestruturação de muro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632250\r\n"
        ],
        "2632252": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamen tária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030002/007141/2024;\r\nContratação de empresa especializada para a execução de reforma e adequação das edificações da Rua Melo e Souza, nº 141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ, para implantação da unidade DEGASE Leopoldina/Anexo CGA.\r\n\r\n06/03/2025 até 31/12/2025.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 4.807.114,18\r\nR 4.807.114,18\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2632252\r\n"
        ],
        "2632254": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DOTERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 431-A\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000343/2024,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado à Rua Heitor Beltrão, lado par, esquina com a Rua Fernandes Figueira, lado par, e Almirante Cochrane, lado ímpar, composta por doze imóveis, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 431-A, os seguintes membros:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 51358000;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 51390272;\r\nFiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID: 32154046;\r\nFiscal: Vinícius de Paula Baptista, ID: 8905665.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nId: 2632254\r\n"
        ],
        "2632257": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nNomear ARNALDO JOSE VOLLET, matrícula 461, para o Cargo de Assessor Especial, vinculado à Presidência - PR. (Processo nº SEI-220002/000088/2025)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2632257\r\n"
        ],
        "2632258": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\nExonerar a Consultora Técnica I FERNANDA MENDONCA ARCHANJO, matrícula 91, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\nNomear FERNANDA MENDONCA ARCHANJO, matrícula 91, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP. (Processo nº SEI- 220002/000087/2025)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2632258\r\n"
        ],
        "2632265": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 646, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ em 03 de janeiro de 2025 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nCONTRATO/NOTA DE EMPENHO\r\nCONTRATADA\r\nGESTORES/SUPLENTES\r\nFISCAIS\r\nSEI-150016/000120/2021\r\nContrato 001/2022\r\nCLARO S/A (LINK)\r\nGestora: Taiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\nID 50282794\r\nID 51333473\r\nID 5158717-3\r\nSEI-150162/000403/2022\r\nContrato 012/2022\r\nCLARO S/A (Telefonia móvel)\r\nGestora: Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008 Suplente: Rose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702\r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID Funcional nº 51587211\r\nAna Cristina de Souza Clemente ID 6189202\r\nRaquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\nSEI-150162/000393/2021 \r\nContrato 007/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nGestora: Luciana Dantas Cavalcanti - ID 4394641-0 Suplente: Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nID 5158717-3\r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID 51587211\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa ID 44407807\r\nSEI-150162/000200/2022\r\nContrato 009/2022\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nRuivo ID 618934- 2\r\nSuplente: Ana Cristina de Souza Clemente - ID 618870-2\r\nID 50282794\r\nID 5158717-3\r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID 51587211\r\nSEI-150162/000538/2023\r\nContrato 001/2024\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\nGestora: Roseli Rufino de Almeida ID 6189377\r\nSuplente: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794.\r\nID 51048108\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa ID 6189008\r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID 51587211\r\nSEI-150162/000620/2022\r\nContrato 002/2023\r\nOI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nGestora: Rita Luzinete de Oliveira Costa ID 6189008;\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\nRoseli Rufino de Almeida; Id 6189377\r\n5158717-3\r\nCarlos Alberto Teixeira - ID. 44150180\r\nSEI-150162/000474/202\r\n006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\nde Souza - ID 50282794. \r\nSuplente: Alexandre Santana da Silva - ID 51372185\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa \r\nMarco Antônio G. Soares - ID 6189423 \r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID Funcional nº 51587211\r\nSEI-220006/000627/2020\r\nContrato 004/2022\r\nVENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO\r\nDE PAULA \r\nGestora: Mariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\nSuplente: Rita Luzinete de Oliveira Costa- ID 6189008\r\nMarco Antônio G. Soares ID 6189423Jose Luciano Ismerim de Oliveira ID 6189296 Roseli Rufino de AlmeidaID 6189377\r\nSEI-150013/000903/2024\r\nContrato 003/2025\r\nWEBTRIPE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO\r\nGestora: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nSuplente: Arinete Mattos de Souza - ID 502827948\r\nGonçalves ID 43974732;Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nSEI-150013/000768/2024\r\nNota de empenho: 2024NE00340\r\nNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (Sistema Banco de Preços)\r\nGestora: Rita Luzinete de Oliveira Costa ID 6189008\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira- ID 51335174\r\nSEI-150013/000215/2024\r\nNota de empenho: 2024NE00241\r\nPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (seguro predial)\r\nGestora: Rita Luzinete de Oliveira Costa ID 6189008\r\nSuplente: Mariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\nID 6189423Gerson da Silva PatrocinioID 5021413-6\r\nSEI-150013/000742/2024\r\nNota de empenho: 2024NE00315\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n(seguro frota)\r\nGestor: Jose Luciano Ismerim de Oliveira\r\nID: 6189296 \r\nSuplente: Alessandra do Nascimento Gonçalves ID: 5153554-8\r\nID 6189105Julio Francisco Quirino Dutra ID 6189261Jose Luiz Ismerim De Oliveira ID 6189296\r\nSEI-150013/000043/2025\r\nNota de empenho: 2025NE00051\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nGestor: João Luiz Da Silva Ruivo ID 618934-2 Suplente: Ana Cristina De Souza Clemente ID 618870-2\r\nID 6189423Jose Luiz Ismerim De Oliveira ID 6189296Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nSEI-150013/000044/2025\r\nNota de empenho: 2025NE00050\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\nGestor: Joao Luiz Da Silva Ruivo - ID 618934-2\r\nSuplente: Ana Cristina de Souza Clemente - ID 618870-2\r\nID 6189423\r\nJose Luiz Ismerim De Oliveira ID 6189296\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nSEI-150013/000016/2025\r\nNota de empenho: 2025NE00048\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGestora: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nArinete Mattos de Souza ID 5028279\r\nAna Cristina De Souza Clemente - ID 618870-2\r\nHélia Carla Dos Santos Pereira ID 6189334\r\nS Castanheira - ID 6189164\r\nSEI-150013/000032/2025\r\nNota de empenho: 2025NE00039\r\nRIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\nRios GonçalvesID 43974732\r\nSuplente: Flavia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues ID 51469324\r\nID 44346778\r\nID 618934-2\r\nID 618870-2\r\nSEI-100005/001551/2024\r\nContrato 01/2025\r\nTERMO COOPERAÇÃO DETRO\r\nGestor: Jose Luciano Ismerim de Oliveira - ID: 6189296\r\nID: 5153554\r\nID 6189105\r\nJulio Francisco Quirino Dutra ID 6189261\r\nJose Luiz Ismerim De Oliveira ID 6189296\r\nSEI-150162/000588/2023\r\nContrato 02/2025\r\nLAS FARIA CONTROLE DE PRAGAS (Dedefone)\r\nCosta ID 6189008Suplente: Mariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\nID 6189423Gerson da Silva PatrocinioID 5021413-6\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2632265\r\n"
        ],
        "2632274": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030022/012550/2021;\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nExecução de obras de reforma e adaptação de residência, para implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, localizada na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 48, Barro Vermelho, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n06/03/2025 até 31/12/2025.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 317.987,11\r\nR 317.987,11\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2632274\r\n"
        ],
        "2632277": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030002/009253/2024;\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando serviços de reforma e revitalização das áreas externas e construção de guarita de observação na Unidade CRIAAD Campos, localizado à Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n27/03/2025 até 31/12/2025.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 610.151,36\r\nR 610.151,36\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2632277\r\n"
        ],
        "2632296": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2023 INSTITUͺ 13, DE 30 DEJANEIRO DE 2025. \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 57 de 24 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/000736/2023.\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2023, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 13, de 30 de janeiro de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nLucas da Costa Barroso ID: 51396602 (Gestor)\r\nAline Fontenelle Lisboa de Oliveira ID: 50979566 (Gestor substituto)\r\nMariana Pereira dos Santos ID: 51266083 (Fiscal Titular)\r\nKaroline Francisco Barbosa, ID 51566672 (Fiscal Titular)\r\nMarcelo Alves de Azevedo Fernandes da Cruz, ID: 5116496-8 (Fiscal Substituto)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 13 de 30/01/2025 e retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2632296\r\n"
        ],
        "2632298": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, como gestora suplente.\r\n\r\nANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4 em substituição à servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3 em substituição ao servidor WILLIAM SILVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 5108758- 8; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9 em substituição à servidora KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; GILSON REIS SAMPAIO, ID Funcional nº 5138739-5, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nGEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 em substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, pelo Patrimônio Imóvel e KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pìnto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 641/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632298\r\n"
        ],
        "2632299": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011978/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2025 firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de atos oficiais e demais matérias legais de interesse do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCAMILA MARTINEZ Y ALONSO, Assessor, ID Funcional nº 5101733-4 e MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor, ID Funcional nº 4322905-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Assessor, ID Funcional nº 54324716-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 709/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2632299\r\n"
        ],
        "2632364": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 030029/010334/2023,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução PDDE nº 15/2021, que dispõe as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.\r\nDesignar o servidor Thiago de Oliveira Cerqueira, ID. Funcional nº 5013774-3, Assistente Executivo, em substituição à servidora Loraine Maria de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5005832-0, Coordenadora de Acompanhamento e Controle de Convênios (COOACCV), da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios (SUPCON), da Subsecretaria Executiva (SUBEXE), para gerência, na qualidade de Coordenador Geral, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (básico), que consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, as escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2632364\r\n"
        ],
        "2632365": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/100412/2024; e\r\n: \r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 90939021/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o OI Futuro, a qual oferta Ensino Médio Integrado com Formação Profissional no Eixo Tecnologias Digitais no Colégio Estadual José Leite Lopes - Núcleo Avançado de Educação - NAVE, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1;\r\nCamélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2632365\r\n"
        ],
        "2632366": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nS PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/024116/2024; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24, de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar, em substituição, os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) que tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola:\r\nGerente titular (SUBGEN): Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael, ID. Funcional: 5139885-0;\r\nGerente suplente (SUBGEN): Simone Basílio dos Santos, ID. Funcional: 5008938-2;\r\nGerente titular (SUBPAE): Beatriz Alves Machado Filha, ID. Funcional: 3457458-1;\r\nGerente suplente (SUBPAE): Julia Maria Godinho Barbosa, ID Funcional: 35703563.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2632366\r\n"
        ],
        "2632371": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-E-08/007/2205/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa o servidor Elvecio Vital da Silva - ID 3214933-6, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2632371\r\n"
        ],
        "2632374": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - CIBIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/000976/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nMembros Efetivos:\r\n- Diogo de Abreu Meireles, ID Funcional nº 642456-2 - Presidente;\r\n- Glauber Monteiro Dias, ID Funcional nº 642841-0;\r\n- Maria Clara Caldas Bussiere, ID Funcional nº 641271-8;\r\n- Elena Lassounskaia, ID Funcional nº 641229-7;\r\n- André de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4145143-0;\r\n- Vitor Batista Pinto, ID Funcional nº 5139277-1.\r\nMembros Suplentes:\r\n- Renato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5;\r\n- Antônio Jesus Dorighetto Cogo, ID Funcional nº 4403086-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2025\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2632374\r\n"
        ],
        "2632382": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 430001/000723/2023;\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VIBRA ENERGIA S.A\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.293.279\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2632382\r\n"
        ],
        "2632383": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/003874/2021;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: OFICINA MUDA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\nCNPJ: 22.819.720/0001-16\r\nInscrição Estadual: 87.030.512\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/12/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2632383\r\n"
        ],
        "2632388": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA EMOP\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024;\r\n- o contido no Processo nº SEI-330003/002940/2024.\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP, nos termos dos arts. 23, 78, inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nRichard de Assis Rodrigues- Id. Funcional nº 5102634-1\r\nMEMBROS:\r\nCarlos Eduardo Farias Coutinho - Id. Funcional nº 5126919-8\r\nDenise da Fonseca - Id. Funcional nº 2849573-0\r\n- As designações de que trata esta PORTARIA não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\ndata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2632388\r\n"
        ],
        "2632390": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ nº 1284 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270005/000327/2025, e\r\n- a recente publicação da Portaria SENASP/MJSP nº 612, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres - Respad, com a finalidade de aperfeiçoar a atuação integrada dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil na prevenção e no planejamento para resposta a desastres, através de uma rápida mobilização de diversas corporações da federação para apoio operacional conforme necessidade;\r\n- a necessidade de se aumentar a eficiência na resposta operacional da Corporação aos grandes eventos ocorridos não só no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como no apoio operacional aos demais entes federativos; e\r\n- ser imprescindível otimizar a participação do CBMERJ em missões internacionais nas operações de resposta a desastres e em cooperações diversas.\r\n- Criar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Operações Especiais - GOEsp.\r\n- O GOEsp será composto por Oficiais e Praças do CBMERJ detentores de cursos operacionais da corporação e/ou com habilidades específicas, e será responsável por apoiar as diversas unidades da Corporação em ocorrências de alta complexidade.\r\nO GOEsp será composto por militares com as seguintes especialidades e habilidades operacionais:\r\n- Desencarceramento em Acidente de Trânsito;\r\n- Corte de Árvore;\r\n- Salvamento de Pessoa e Animal;\r\n- Tentativa de Suicídio;\r\n- Incêndio Urbano;\r\n- Incêndio Florestal;\r\n- Operação de Busca;\r\n- Operação em Desastre (Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas/Busca e Resgate em Enchentes e Inundações/Busca e Resgate em Soterramentos).\r\nCaberá ainda ao GOEsp apoiar outros entes da Federação, bem como outros países, quando demandado por autoridade competente.\r\n- A coordenação do GOEsp ficará a cargo do Estado-Maior Geral do CBMERJ, o qual deverá proceder à sua normatização interna de funcionamento e operacionalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2632390\r\n"
        ],
        "2632392": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2024.\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, conforme Processo nº SEI- 040001/000957/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\nNTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA,\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 619448-6\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA,\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354- 9\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL Nº 4177513- 9\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE TÉCNICO\r\nSUPLENTE REQUISITANTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 500618- 1\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN, ID FUNCIONAL Nº 5143528- 4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/03/2025.\r\nId: 2632392\r\n"
        ],
        "2632398": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de prestação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, respectivamente, por meio de ligação domiciliar na Av. Manoel C. Alvarenga nº 1203 - Campo Grande, com a empresa F.A.B. ZONA OESTE S.A., os seguintes servidores: mat. 38.169-9 (gestor) e os fiscais: GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJOANDRÉ LUIS PEREIRA PIRES, mat. 33.551-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/036666/2022.\r\nId: 2632398\r\n"
        ],
        "2632414": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O CRER - COLÉGIO RISCOS E RABISCOS, MANTIDO POR COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/002199/2021 de 24/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCRER - COLÉGIO RISCOS E RABISCOS\r\nCOLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA-ME\r\n15.069.112/0001-76\r\nRua Aldrovando Guimarães, s/nº, lote 8 (parte) e 9 (parte), Quadra 04, Bairro: Arsenal; Município de São Gonçalo/RJ ,CEP 24.741.220\r\n19/10/2021\r\n01/02/2022\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23\r\n296 alunos distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 19/11/2018 sob o nº 7658842. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 08/01/2025.\r\nId: 2632414\r\n"
        ],
        "2632422": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\ncomo Gestora doa prestação de serviço com licença de uso de software para fiscalização integrada e equipamentos portáteis que poderão ser Smartphones ou Tablets ou PDA (Personal Digital Assistants) POS (Point of Service) e impressora portátil visando emissão de autos em tempo real no local da infração, com insumos (papel da impressora térmica), com aplicativo de auto de infração com conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional (item 01), bem como prestação de serviço especializado, sob demanda e métrica UST, destinado a atender particularidades e especificidades de órgãos e entidades da Administração Pública, caso haja necessidade de integrar, configurar, customizar o sistema de fiscalização integrada com algum sistema existente no órgão (item 02), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/030896/2024.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Thaís Braga Martins5028895-4.\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas as servidoras Rosangela Miranda Poblan, ID: 50816446 e Maria da Conceição Monteiro Salomão, ID: 575172-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2632422\r\n"
        ],
        "2632433": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 005/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 005/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar a servidora Katia Silva Fernandes Gonçalves, Id. Funcional 577312-1, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 05/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\n- A servidora designada no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nId: 2632433\r\n"
        ],
        "2632434": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 04/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GOVERNO DIGITAL E DE GESTÃO DE ATENDIMENTO \"PHYGITAL\".\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/007020/2024.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 04/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional n.º: 5073136-0 (Gestora)\r\nPATRICIA DA SILVA MEIRELES - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Gestora Substituta)\r\nMARCELO QUINTEIRO DA SILVA - ID Funcional n.º: 511401-4 (Fiscal Requisitante)\r\nKAROLINE FRANCISCO BARBOSA - ID Funcional n.º: 5156667- 2 (Fiscal Técnico)\r\nVIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional n.º: 5145897-7 (Fiscal Substituto)\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional n.º: 5139648-3 (Fiscal Administrativo)\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA - ID Funcional n.º: 4274784-8 (Fiscal Administrativo Substituto)\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 04/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2632434\r\n"
        ],
        "2632456": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 17/2025 de Aquisição de equipamento hospitalar (consultório odontológico), com a empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 36.976-9 (gestor) e os fiscais: ANDREIA LOUZADA MADEIRA, mat. 37.194-8. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/023200/2023.\r\nId: 2632456\r\n"
        ],
        "2632459": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.03.2025\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEEL Nº 161 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO SEI-300001/000846/2025.\r\nOnde se lê: “...Fiscal Setorial: Margareth Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9...”\r\nLeia-se: “...Fiscal Setorial: Margaret Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9...”\r\nId: 2632459\r\n"
        ],
        "2632463": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES AO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO RIO GUANDU (APAGDU).\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002896/2025;\r\n: \r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser elaborado pela Detzel Consultores Associados S/S, contratada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A., em cumprimento à condicionante 56 da licença LI Nº IN007299.\r\n\r\nDesignar ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, id funcional 2690654-6; DÉBORA ROCHA AGUIAR VERAS, id. funcional 446111- 4; ERICA DE CARVALHO SODRE, id. funcional 4372223-7; NICOLAS PAES CAVALCANTI MIZUMOTO DA SILVA, id. funcional 5151738-8; CHRISTIANE DOS SANTOS RIO BRANCO, id. funcional 5155575-1 e SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO, id. Funcional 4378714-2 para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/002896/2025.\r\n\r\nA Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2632463\r\n"
        ],
        "2632477": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008036/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008361/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075774/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008085/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008454/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209621/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112837/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000174/2023. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024416/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/032612/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197870/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/191120/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/191120/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197582/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/126574/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nId: 2632477\r\n"
        ],
        "2632478": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1129, PUBLICADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nºSEI-320001/000271/2023.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 18 de março de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1129, publicada em 12 de novembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 22, de 24 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2632478\r\n"
        ],
        "2632484": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150071/000041/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001021/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2632484\r\n"
        ],
        "2632488": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/000145/2025, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\n- Os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nOs gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\n\r\n022/2022\r\nSEI-420001/002083/2022\r\nHaddad Rent Car Locadora Ltda.\r\n\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n010/2023\r\nSEI-420001/002171/2023\r\nHaddad Rent Car Locadora Ltda.\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nId: 2632488\r\n"
        ],
        "2632490": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025 ENTRE A CEASA-RJ X VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo n° SEI-020004/000651/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0, Carlos Márcio Segui Scheer, ID 5102660-0 e Carlos Fernando Moutinho Silva, ID 2809491-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 002/2025, celebrado com a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2632490\r\n"
        ],
        "2632491": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2025 ENTRE A CEASA-RJ X CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo n° SEI-020004/000569/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, ID 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa da Silva, ID n° 4419339-4 e Débora Cardoso Lopes da Silva, ID 5136354-2 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 003/2025 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2632491\r\n"
        ],
        "2632492": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/03/2025\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 13 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nProcesso n° SEI-420001/000145/2025\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA \r\nGESTORES\r\n011/2023\r\nSEI- 420001/003250/2023\r\n\r\nTeltronic Brasil Ltda.\r\n\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281- 9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n005/2024\r\nSEI- 420001/001597/2023\r\nEvery TI Tecnologia & Inovação Ltda.\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281- 9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\nLeia-se:\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA \r\nGESTORES\r\n011/2023\r\nSEI- 420001/003250/2023\r\n\r\nEvery TI Tecnologia & Inovação Ltda.\r\n\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281- 9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n005/2024\r\nSEI- 420001/001597/2023\r\nTeltronic Brasil Ltda.\r\nWilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281- 9\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nId: 2632492\r\n"
        ],
        "2632517": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1489 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04. O que consta do processo n° SEI- 180002/000518/2025 e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nºno processo SEI nº 180002/000518/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Três Rios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2632517\r\n"
        ],
        "2632519": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\n- Designar a servidora MARIANA ALVES SANTOS, ID Funcional nº 5135062-9, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SEDSODH, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\nO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais unidades que compõem a estrutura da SEDSODH para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais.\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da SEDSODH. \r\n- Sem prejuízo das competências previstas no §2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais exercerá as seguintes atribuições:\r\nelaborar e submeter à Chefia de Gabinete (CHEGAB) da SEDSODH, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\nplanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nimplementação, observada a elaboração dos documentos de privacidade pertinentes; e\r\nmonitoramento contínuo, com a análise e reporte de resultados.\r\nassegurar a conformidade dos processos e políticas internas da SEDSODH com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais;\r\npromover a cultura de privacidade no âmbito da SEDSODH. \r\n- Designar o servidor THIAGO KLEN CARRIJO, ID Funcional n° 4219639-6, como Gestor da Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022. \r\n- Designar a servidora MARIANA ALVES SANTOS, ID Funcional nº 5135062-9, como responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022. \r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais responderá diretamente à Chefia de Gabinete da SEDSODH, conforme os arts. 2º, 23, III, e 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), vedado o exercício de atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial, àquelas afins à Coordenação de Tecnologia da Informação (COONTIN). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. SEI- 310003/001874/2023\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2632519\r\n"
        ],
        "2632526": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS EM ALMOXARIFADO NOS TERMOS DO DECRETO 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024 e na Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 dezembro de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada, como Gestor de Bens em Almoxarifado da FUNDAÇÃO CEPERJ, a servidora NATASHA RODRIGUES DE MATOS, Assistente II, Id. 5143260-9 em substituição à WENDEL CARLOS DOS SANTO MUNIZ, Id. 5140881-3, responsável pela Conservação dos Bens em Almoxarifado.\r\nFica designado, como Gestor Substituto de Bens em Almoxarifado da FUNDAÇÃO CEPERJ, o servidor SÉRGIO GONDIM DE SOUZA, Chefe da Divisão, Id. 5146480-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03/02/2025, revogando a Portaria CEPERJ/PRES nº 8838, de 14 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2632526\r\n"
        ],
        "2632542": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nº 21 DE 09 DE AGOSTO DE 2024.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Resolução SEPOL nº 655 de 19 de setembro de 2024, e\r\n\r\no teor do Despacho da d. SEPOL/ASSEJUR (90842242), nos autos do Processo n° SEI-360018/000344/2024,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAnular a PORTARIA SEPOL Nº 21 DE 09 DE AGOSTO\r\nDE 2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2025\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2632542\r\n"
        ],
        "2632561": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-17/002/006337/2019.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando serviços de Reforma da Cobertura da Quadra Poliesportiva do CENSE PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES, localizado à Estrada de Campos x São Fidelis, km 53 - Itereré, município de Campos dos Goytacazes, RJ, atendimento ao Plano de Trabalho - Anexo ao TCT EMOP-RJ/DEGASE Nº 048/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 1.176.146,46\r\nTOTAL\r\nR 1.176.146,46\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2632561\r\n"
        ],
        "2632569": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000369/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 003/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa NTSEC-SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\nFiscais Titulares: Raphael Heitz dos Santos - Id. Funcional 5111033-4; Paulo Vinicius Feitosa Celebrini - Id. Funcional: 4377713-9; Luiz Guilherme de Oliveira - Id. Funcional: 5080048-5 e Fiscal Suplente: Márcio Barroso Pereira - Id. Funcional: 5008555-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2632569\r\n"
        ],
        "2632582": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-040009/000388/2025;\r\n:\r\n- Conceder Menção Honrosa a DANIELA DE MELO FARIA, Especialista em Finanças Públicas, em reconhecimento aos serviços prestados com dedicação, competência e profissionalismo à Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Durante os últimos 18 anos, seu período de atuação na Fazenda, DANIELA demonstrou um compromisso exemplar com os valores e objetivos do serviço público, contribuindo significativamente para o cumprimento de suas missões e para o fortalecimento da imagem do Órgão Central de Tesouraria.\r\n- Em diversas ocasiões, DANIELA se destacou, mostrando liderança, conhecimento técnico e um elevado senso de responsabilidade. Apenas para citar seus dois últimos anos, sua atuação foi fundamental para o sucesso de projetos importantes, como, por exemplo, na estruturação do Decreto de Tesouraria, na assinatura de acordos com Banco do Brasil e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na implementação de projetos de automação, que trouxeram benefícios diretos à comunidade e ao funcionamento do Poder Executivo do Estado.\r\n- Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nId: 2632582\r\n"
        ],
        "2632599": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n2025\r\nPORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL N29 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Resolução SEPOL nº 655 de 19 de setembro de 2024, e\r\na Súmula 473 STF e o teor do Parecer SEPOL/ASSEJUR nº 17/2025- JMCG Processo n° SEI-360018/000504/2024,\r\nRESOLVE:\r\nTORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL SEI Nº 29 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2632599\r\n"
        ],
        "2632606": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS MANIFESTAÇÕES E SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO FORNECIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DO SISTEMA DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o que consta do Processo nº SEI-320001/000437/2025,\r\n- que a Administração Pública está subordinada ao princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,\r\n- os compromissos e padrões básicos relacionados à qualidade no atendimento aos usuários dos serviços públicos, previstos no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017,\r\n- que cabe a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), elaborar relatórios gerenciais periódicos com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação, nos termos do art. 11, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n- que os órgãos e entidades deverão dispor de unidades de ouvidorias, com estrutura adequada ao atendimento das demandas dos usuários, cabendo-lhes as atribuições que entenderem compatíveis com a sua finalidade, de modo a viabilizar o exercício dos direitos de cidadania, fomentar a participação social, auxiliar na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público, e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o atendimento às demandas da sociedade e de assegurar a qualidade das respostas às manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação pelos usuários de serviços públicos;\r\n- Esta Portaria tem por objetivo regulamentar os procedimentos para a realização da análise qualitativa das respostas aos usuários dos serviços públicos, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, independentemente da área responsável pelo fornecimento das informações ou pela tomada de providências, garantindo a eficiência, clareza e adequação ao contexto das demandas recebidas pelas unidades de ouvidoria.\r\n- As respostas deverão ser apresentadas por meio do Sistema Informatizado oficial de registro eletrônico de manifestações e solicitações de acesso à informação, nos termos do Decreto nº 48.727, de 03 de outubro de 2023.\r\n\r\nDa Abrangência\r\n- Os procedimentos estabelecidos nesta Portaria aplicam-se a todas as unidades de ouvidoria integrantes da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os órgãos ou entidades da administração direta e indireta a que estejam vinculadas.\r\n- A análise qualitativa das respostas deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria, na ordem de cada dimensão e atributos, sintetizados a seguir:\r\n- Clareza: Linguagem simples e ausência de ambiguidades;\r\n- Relevância: Pertinência da resposta e alinhamento com a solicitação;\r\n- Completude: Cobertura total da solicitação e fornecimento de informações adicionais úteis;\r\n- Tempestividade: Tempo de resposta e cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação aplicável;\r\n- Urbanidade: Cortesia no tom e sensibilidade à situação do usuário;\r\n- Execução: Conformidade entre os procedimentos exigidos nos sistemas gerenciais de ouvidoria e transparência, para enquadramento das demandas recebidas, com os padrões de qualidade e boas práticas, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n- A Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ) realizará monitoramento nas respostas fornecidas pelas unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades, utilizando amostragens representativas.\r\n- A avaliação será realizada no semestre seguinte ao da coleta das respostas a usuários dos serviços.\r\n- A avaliação se restringirá às respostas fornecidas a usuários por meio do sistema de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.\r\n- A análise de avaliação será realizada por equipes técnicas da OGE-RJ, podendo ser utilizadas ferramentas automatizadas para auxiliar na identificação de inconformidades.\r\n- As unidades de ouvidoria serão notificadas quanto aos resultados das avaliações e deverão adotar as medidas corretivas, quando necessárias.\r\n- O objetivo do Relatório de Análise Qualitativa é fornecer informações para que as unidades de ouvidoria do órgão ou da entidade possam adotar medidas corretivas e aprimorar a qualidade do serviço prestado.\r\n- O Relatório deve conter:\r\n- Identificação da Unidade de Ouvidoria avaliada;\r\n- período de avaliação;\r\n- metodologia utilizada;\r\n- critérios de avaliação;\r\n- resultado da avaliação, incluindo as inconformidades encontradas;\r\n- recomendações para correção das inconformidades.\r\n- Identificadas oportunidades de melhoria dos serviços, as unidades de ouvidoria dos órgãos e das entidades deverão elaborar um plano de ação corretiva em até 30 (trinta) dias, contendo:\r\n- diagnóstico das causas das inconformidades;\r\n- medidas a serem adotadas para correção;\r\n- prazos para execução das ações corretivas;\r\n- responsáveis pela implementação das medidas.\r\n- O plano de ação corretiva deverá ser submetido à apreciação da OGE-RJ por meio do mesmo processo eletrônico utilizado para o envio do relatório de análise qualitativa.\r\n- Detectadas as causas das inconformidades e havendo necessidade de adoção de medidas corretivas, a CGE-RJ poderá promover programas de capacitação e treinamento periódicos para os servidores, com foco na melhoria da qualidade das respostas e no atendimento dos critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Controladoria-Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nOuvidor-Geral\r\nId: 2632606\r\n"
        ],
        "2632618": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050001/000771/2024;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a e a empresa , referente ao processo administrativo nº , cujo objeto a prestação de serviços continuados de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR:\r\nTHIAGO TOLEDO BARBOSA - ID: 5090029-3\r\nFISCAIS:\r\n\r\n1) ANDREZA DA SILVA SANTOS - ID.4273855-5\r\n5011640-1\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2632618\r\n"
        ],
        "2632621": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050001/000097/2024;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a e a empresa , refer, cujo objeto é a prestação de serviços de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: \r\nThiago Toledo Barbosa- ID. 5090029-3\r\nFISCAIS: \r\n1) Paulo Cesar Carmo de Souza Queiroz - ID. 4434810-0\r\n2) Leticia Moraes Galvão Porto-ID: 5011640-1\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2632621\r\n"
        ],
        "2632622": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA, IDENTIFICA OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICA O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI 150013/000125/2025.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984 e, tendo em vista a inconsistência na prestação de contas no Processo n° SEI- 50013/000125/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-150013/000125/2025, no qual se enquadra o fato ensejador, entre outros, em desconformidade com a legislação vigente.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão, o servidor IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, contador, Id Funcional nº 50304305, ARINETE MATTOS DE SOUZA, Contador, Matrícula nº 50282794 e RAQUEL ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Técnico Lotérico, Matrícula nº 61891640 no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, nomeando o servidor IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, Presidente, podendo este prazo ser renovado por no máximo, uma vez, por igual período, mediante pedido formulado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2632622\r\n"
        ],
        "2632652": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE .\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 508, de 04 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0006/008099/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 427,0000\r\ncafé conillon: US 336,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n*Omitida no D.O de 07.03.2025.\r\nId: 2632652\r\n"
        ],
        "2632655": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Gabinete da Presidência - CHEGAB (94863376) e os constantes dos autos do processo n° SEI- 100006/001655/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada GRAZIELA SPÓSITO, matrícula 99.000.823, lotada da PRESI, como Fiscal da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 031/PRESI/2022, em substituição a empregada JESSICA DOS SANTOS LINS, mat. 99.000.867.\r\n\r\n/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portaria CENTRAL SEI Nº 439/2022 e 644/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2632655\r\n"
        ],
        "2632691": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nRETIRA SUBITENS DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1o, do artigo 5o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-04006/003015/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam revogados os seguintes subitens:\r\nNo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.12\r\nREVOGADO\r\n2.3.13\r\nREVOGADO\r\n2.3.44\r\nREVOGADO\r\n2.3.45\r\nREVOGADO\r\nNo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nVolume (ml)\r\n3.15\r\nREVOGADO\r\n3.16\r\nREVOGADO\r\n3.22\r\nREVOGADO\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2632691\r\n"
        ],
        "2632693": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 500 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 357 DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000076/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP- OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID: 5154409-1 Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 357, DE 10 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 18/03/2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n- Coordenador;\r\n- Administradora;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n- Diretor;\r\n- Diretora Adjunta;\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP Subadm N.º 501 DE 10 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 368, DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000079/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM N.º 368, DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 20 de Março de 2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2025.\r\n\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 502 DE 10 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 364, DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000080/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 22/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, o qual engloba a seguinte unidade: Penitenciária Jonas Lopes Carvalho - SEAPJL\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 364, DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 20/03/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025.\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\nID 4388209-9\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Jonas Lopes Carvalho - SEAPJL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 504 DE 10 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 369 DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000078/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 20/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM, Casa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS, Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP e Patronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 369 DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 20/03/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2025.\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE\r\n- Chefe;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 505 DE 11 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 484, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VERONA SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000082/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 89/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VERONA SERVICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC e Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 484, DE 29 DEJANEIRO DE 2025, publicada no DOERJ de 03/02/2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - COONI\r\n- Diarista;\r\n- Diarista;\r\n- Diarista.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP Subadm N.º 506 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 442 DE 10 DE setembro DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000083/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP Subadm N.º 442 DE 10 DE setembro DE 2024, publicada no DOERJ de 17/09/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2025.\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 507 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000081/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADAS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 06, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Moniz Sodré - SEAPMS e Coordenação de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 446 DE 30 DE setembro DE 2024, publicada no DOERJ de 04/10/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação de Instrução Especializada - COOCIESP\r\n- Coordenador;\r\n- Coordenador;\r\n- Coordenador.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP Subadm N.º 509 DE 11 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 363 DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000088/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13,o qual engloba a seguinte unidade:Cadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 363 DE 15 DE MARÇO DE 2024publicada no DOERJ de 20/03/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD\r\nDiretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 510 DE 11 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 356, DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000077/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 02, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta ; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 356, DE 14 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 18/03/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 511 DE 11 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 493 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000087/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 493 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DOERJ de 21/02/2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 512 DE 11 DE março DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 350, DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000612/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos Lotes 6, 7, 8 e 13, os quais englobam as seguintes unidades: Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli; Penitenciária Milton Dias Moreira; Cadeia Pública Cotrim Neto; Penitenciária Vicente Piragibe e Presídio Pedro Mello da Silva.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no desta Portaria;\r\n\r\nANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 350, de 14 de Março de 2024, publicada no DOERJ de 18 de Março de 2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Louviral Acioli - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira - SEAPMM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Cotrin Neto - SEAPCN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe Administrativo.\r\n\r\nPresídio Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2632693\r\n"
        ],
        "2632694": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nINCLUI PRODUTOS NOVOS NA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6° da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 04006/008159/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.102\r\nCIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 24/1\r\n600\r\n2 ,27\r\n2.3.103\r\nCIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 48/4\r\n185\r\n1 ,30\r\n2.3.104\r\nCIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.105\r\nCIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/600 ML\r\n600\r\n3 ,40\r\n2.3.106\r\nCIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n2.3.107\r\nCIBAL REFR. LARANJA PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.108\r\nCIBAL REFR. LARANJA PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n2.3.109\r\nCIBAL REFR. COLA PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.110\r\nCIBAL REFR. COLA PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n2.3.111\r\nCIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.112\r\nCIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/600 ML\r\n600\r\n3 ,40\r\n2.3.113\r\nCIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n2.3.114\r\nCIBAL REFR. UVA PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.115\r\nCIBAL REFR. UVA PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n2.3.116\r\nCIBAL REFR. CITRUS PET 12/200 ML\r\n200\r\n1 ,81\r\n2.3.117\r\nCIBAL REFR. CITRUS PET 12/2000 ML\r\n2.000\r\n5 ,85\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2632694\r\n"
        ],
        "2632696": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nINCLUI PRODUTOS NOVOS NA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 04006/008191/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.118\r\nGUARANA 48/4 MANTIQUEIRA\r\n185\r\n1,50\r\n2.3.119\r\nGUARANÁ 290ML MANTIQUEIRA KS\r\n290\r\n2,76\r\n2.3.120\r\nGUARANÁ 24/1 MANTIQUEIRA\r\n600\r\n2,76\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2632696\r\n"
        ],
        "2632707": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDER SINDICÂNCIA EM COMISSÃO.\r\nPRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n:\r\n\r\nInstaurar sindicância para apurar possíveis irregularidade nos autos do processo SEI-330002/004173/2024, no que se refere ao pleito de complementação de pagamento da 10ª Medição de 22/11/2018, além da própria medição final do contrato.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\n- ID Funcional: 28480368\r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa - ID Funcional: 43786863\r\nID Funcional: 51284430\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente da Fundação\r\nId: 2632707\r\n"
        ],
        "2632708": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nA RESPONSÁVEL POR SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-160002/005062/2020, e\r\n\r\n- a obrigatoriedade de existência de Conselho Fiscal, com funcionamento de modo permanente, nas Fundações mantidas pelo Poder Público Estadual, conforme Decreto Estadual nº 21.788, de 24 de novembro de 1995;\r\n- o disposto nos arts. 6º, §§ 2º e 3º, e 8º, III, a, do Decreto Estadual nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, a respeito da designação e atribuições de funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal;\r\n- as diretrizes, atribuições e competências do Conselho Fiscal previstas no Regimento Interno desta Fundação DER-RJ;\r\n- a publicação da nova composição do Conselho Fiscal da Fundação DER-RJ em Diário Oficial do Estado do dia 11 de março de 2025;\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Taís Magalhães Cancela, ID Funcional nº 5117474-0, como secretária e responsável pela convocação das reuniões, observada a periodicidade e o procedimento previsto no Regimento Interno deste DER-RJ, bem como pelo registro no livro de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, e demais incumbências relativas ao Conselho Fiscal.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2632708\r\n"
        ],
        "2632710": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução Sefaz 358/2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/006666/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\n3.53\r\nRed Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF\r\n250\r\n10,34\r\n3.54\r\nRed Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha\r\n250\r\n10,34\r\n3.55\r\nRed Bull Tropical\r\n473\r\n17,06\r\n3.56\r\nRed Bull Pomelo Edition\r\n250\r\n10,34\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2632710\r\n"
        ],
        "2632716": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/202,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/Credenciada\r\nFiscais\r\nSEI-150013/001060/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 013\r\nVIA BET LTDA\r\nCoimbra - ID 51555026\r\nReis - ID 51588420\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2632716\r\n"
        ],
        "2632720": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 515 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 360 DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VERONA SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000086/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VERONA SERVICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 11, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Lemos Brito - SEAPLB e a Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta ; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 360 DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 20/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito - SEAPLB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 516 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 471, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA E A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000620/2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato de Volta Redonda, Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\nDesignar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SEAP SUBADM Nº 471, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no DOERJ de 27/11/2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Margarinos Torres - Núcleo Volta Redonda - SEAPMT\r\n- Chefe de Serviço;\r\n- Inspetor;\r\n- Inspetor.\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte - SEAPBD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEAPFC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 517 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP Nº 352 DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000621/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 19, o qual engloba a seguinte Unidade Prisional: Penitenciária Alfredo Tran jan - SEAPAT.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP Nº 352 DE 14 DE março DE 2024, publicada no DOERJ de 18/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - SEAPAT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 518 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 406 DE 25 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000611/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM Nº 406 DE 25 DE abril DE 2024, publicada no DOERJ de 10/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nPresídio Público Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Campo Grande - SEAPMT\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 519 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 358 DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000614/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCOMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 01, o qual engloba as seguintes Unidades Prisionais: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - SEAPCF, Patronato de Campos dos Goytacazes - SEAPMT, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro - SEAPDC e Presídio Nilza da Silva Santos - SEAPNS.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM Nº 358 DE 14 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 18/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS - SEAPNS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPATRONATO MARGARINO TORRES - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SEAPMT\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA - SEAPCF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO - SEAPDC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nId: 2632720\r\n"
        ],
        "2632722": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PRELIMINARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À DIVERSIDADE NO ÂMBITO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.934/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30.01.1996, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno da JUCERJA, e\r\n\r\nque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a igualdade de direitos e a vedação a qualquer forma de discriminação, impondo à Administração Pública o dever de adotar medidas concretas para a promoção da equidade e do respeito à diversidade,\r\n- que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ, consolidou a proteção da diversidade de gênero e orientação sexual sob os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, cabendo às instituições públicas adequar-se a essa realidade,\r\n- que os levantamentos preliminares podem desempenhar tanto o papel de consolidar avanços já reconhecidos quanto o de impulsionar novas práticas institucionais, contribuindo para a expansão das fronteiras da cidadania, da autonomia privada, da dignidade, da igualdade e da liberdade, prevenindo discriminações e fortalecendo a cultura organizacional da JUCERJA,\r\n- que a implantação de ações institucionais relacionadas à diversidade requer um diagnóstico técnico e a identificação de boas práticas, garantindo a efetividade e a adequação das políticas a serem adotadas, e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/000584/2025;\r\nFica determinada a realização de estudos, levantamentos e análises institucionais com o objetivo de avaliar a viabilidade da implementação de políticas voltadas à diversidade, abrangendo questões de gênero, raça/etnia, população LGBTQIAP+ e demais minorias, bem como elaborar um diagnóstico sobre as condições e desafios para a efetivação de ações inclusivas de combate ao preconceito e todos os tipos de discriminação no âmbito da JUCERJA.\r\nOs estudos e levantamentos referidos no artigo 1º deverão contemplar, exemplificativamente:\r\n- a análise das práticas institucionais vigentes, identificando eventuais lacunas ou desafios para a implementação de políticas inclusivas;\r\n- a realização de consultas internas e externas, visando compreender percepções, demandas e sugestões de servidores, colaboradores e usuários dos serviços da Junta Comercial;\r\n- a pesquisa e a sistematização de boas práticas adotadas por outros órgãos públicos e entidades privadas para a promoção da diversidade, incluindo iniciativas voltadas para gênero, raça/etnia, população LGBTQIAP+ e demais minorias.\r\n- a elaboração de sugestões preliminares para futuras ações da JUCERJA no tema da diversidade, equidade e inclusão;\r\n\r\nPara a condução dos estudos mencionados nesta Portaria, será constituído um Grupo de Trabalho Preliminar sobre questões voltadas à diversidade abrangendo questões de gênero, raça/etnia e demais minorias, vinculado à Presidência da Junta Comercial, e designar os servidores abaixo para compor o Grupo de trabalho:\r\n- Gislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Cailleuax, Assessora, lotada na Presidência, Id. Funcional nº 4379450-5; Presidente\r\n- William Lima Rocha, Assessor, lotado na Assessoria Presidência, Id. Funcional nº 2027156-5;\r\nBruno Pimentel Moreira, Agente Administrativo, lotado na Área de Gestão de Pessoas, Id. Funcional nº 4344968-9;\r\n- Rafael Carvalho do Valle, Técnico de Registro de Empresas, lotado na Área de Decisão Singular, Id. Funcional nº 4349341-6;\r\n- Cledilce Ribeiro de Souza, Auxiliar de Registro de Empresas, lotada na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, Id. Funcional nº 2101805-7.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Alessandra Maurício Nyskier, Assessora, lotada na Assessoria de Comunicação Social, Id. Funcional nº 5107233-5;\r\n- Marco Antônio Matheus de Souza, Assistente II, lotado na Área de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 5126327-0.\r\n\r\nAs atividades do Grupo de Trabalho não gerarão ônus adicional para a Junta Comercial e seus integrantes desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições institucionais.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Preliminar sobre as questões voltadas à diversidade deverá apresentar um relatório conclusivo no prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período, contendo:\r\n- diagnóstico institucional sobre a viabilidade da implementação de políticas, programa, projetos, palestras e atividades de diversidade, na perspectiva de gênero, raça/etnia, população LGBTQIAP+ e demais minorias na Junta Comercial;\r\n- apresentar propostas de ações para futuras iniciativas institucionais, para a construção de políticas públicas inclusivas, destinadas a promover a diversidade, equidade e inclusão;\r\n- sugestões de ajustes normativos e administrativos que possam ser necessários para a adoção de medidas inclusivas.\r\n\r\nAs sugestões e propostas constantes do relatório mencionado no caput deste artigo terão caráter consultivo e dependerão de aprovação pelos órgãos colegiados competentes da Junta Comercial antes de qualquer implementação.\r\n\r\nNenhuma sugestão do relatório poderá ser aplicada sem prévia deliberação e homologação pelos órgãos administrativos competentes, assegurando-se ampla análise de seus impactos institucionais.\r\n\r\nApós o término do prazo fixado no caput, o Grupo de Trabalho Preliminar, designado no art. 3°, fica conduzido e constituído como Comissão de Diversidade da JUCERJA, com atuação por prazo indeterminado.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Junta Comercial, não gerando ônus adicional ao erário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025 \r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2632722\r\n"
        ],
        "2632781": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERA\r\nno uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-020001/000908/2025.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do CONTRATO Nº. 001/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.\r\n:\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\n:\r\nLeonardo Rego Blanchart - ID Funcional n.º 5036578-9;\r\nLays Fernandes Cabral ID Funcional nº 50995316;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Designar como Gestor do CONTRATO Nº. 001/2025, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2632781\r\n"
        ],
        "2632792": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050001/000361/2024;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 073/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa GRILLO E RIBEIRO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050001/000361/2024, cujo objeto a prestação de serviços continuados de locação de veículos de serviço e de veículosde representação híbridos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: THIAGO TOLEDO BARBOSA - ID: 5090029-3\r\nFISCAIS: 1) ANDREZA DA SILVA SANTOS - ID.4273855-5\r\n2) LETICIA MORAES GALVAO PORTO-ID.5011640-1\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2632792\r\n"
        ],
        "2632795": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA DE APOIO ACADÊMICO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de garantir a permanência dos estudantes na Universidade;\r\n- a Política de Assistência Estudantil;\r\n- a Resolução COLAC nº 04, de 04 de julho de 2019; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001870/2025,\r\nRESOLVE:\r\nO valor da Bolsa de Apoio Acadêmico concedida pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) passa a ser de R 680,00 (seiscentos e oitenta reais), a partir de 01 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2025\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2632795\r\n"
        ],
        "2632797": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA ÁREA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123/22, e na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000726/2025;\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 2113 de 11 de agosto de 2023;\r\n- o Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional 425.4716-4, como gestor de bens móveis da Área de Patrimônio e Almoxarifado, em substituição Ricardo Araújo da Silva, Id. Funcional Nº 4427861-6.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2632797\r\n"
        ],
        "2632799": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o art. 37, da Lei nº 14.133/21 c/c o art. 13 do Decreto Estadual n° 48.865/2023, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220011/000738/2023;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Avaliação Técnica para a Concorrência Presencial nº 90002/2025, que adotará como critério de julgamento a técnica e preço, para a contratação da prestação de serviços de tecnologia da informação, na forma do Edital e seus anexos, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão que trata o artigo anterior:\r\n\r\nALDO FERNANDES ÁVILA, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9 (Presidente);\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1 (membro); e\r\nCHARLES SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4356687-1 (membro).\r\n\r\nA Comissão será responsável por avaliar as propostas técnicas e atribuir a Nota Técnica (NT) a cada licitante, conforme critérios estabelecidos no Edital, Termo de Referência e demais documentos técnicos da Concorrência Presencial nº 90002/2025.\r\n\r\nA Comissão realizará a avaliação técnica no prazo de 15 dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nEstabelecer que os membros da Comissão de Avaliação Técnica deverão verificar a conformidade das propostas do licitante que obteve maior pontuação, considerando a ponderação entre técnica e preço, adequação técnica e valor proposto.\r\n\r\nÀ Comissão cabem todas as atividades e normas dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir da abertura da sessão eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2632799\r\n"
        ],
        "2632810": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050001/000361/2024; e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, \r\nantecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- A necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 073/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa GRILLO E RIBEIRO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050001/000361/2024, cujo objeto a prestação de serviços continuados de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: THIAGO TOLEDO BARBOSA - ID: 5090029-3\r\nFISCAIS: 1) ANDREZA DA SILVA SANTOS - ID.4273855-5\r\n2) LETICIA MORAES GALVAO PORTO-ID.5011640-1\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2632810\r\n"
        ],
        "2632829": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 059/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150017/006950/2024,\r\nDesignar o servidor Cauê Bielschowsky, ID 4359412-3, para o exercício da atribuição de Gerente Executivo do Convênio Nº 059/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a interveniência da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas monitoramento da qualidade de mananciais de captação, em especial os rios Macacu e Guapiaçu, recuperação de comportas e trechos de diques ao longo destes dois rios e outras atividades para garantia da segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 14 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2632829\r\n"
        ],
        "2632837": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            "* SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 726 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nCONSTITUI COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000327/2025.\r\n:\r\nCONSTITUIR Comitê Permanente responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito da EMATER-RIO.\r\n: \r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - Id: 5147306-2\r\nMEMBROS:\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Coordenador de Planejamento - Id: 6167187\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Assessor de Planejamento - Id: 5134779-2\r\n- Raul dos Santos Rangel - Coordenador Financeiro - Id: 5108725-1\r\n- Priscila Gianini Gonzales - Agente de Desenvolvimento Rural IV - Id: 43687210\r\n- Ederson Cláudio Vieira da Costa - Gerente Técnico Regional - Id: 43765300\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 10 de março de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2632837\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído em lugar indevido no D.O. do dia 13/03/2025.\r\n"
        ],
        "2632841": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008036/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008361/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075774/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008085/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008454/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209621/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112837/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000174/2023. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024416/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/032612/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197870/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/191120/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213028/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197582/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/126574/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor\r\nId: 2632841\r\n"
        ],
        "2632845": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU- MIRIM, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO OBSERVATÓRIO DA BACIA. \r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/021904/2023,\r\n- Designar as servidoras Giselle Fundão de Menezes Lousada - ID. 4347792-5, para as atribuições de Gerente Executivo e, Cinthia Avellar Martins, ID. 446110-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica 11/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES para a implementação, operação e manutenção de rede de monitoramento hidrometeorológico na Região Hidrográfica II, denominada “Observatório da Bacia”, conforme justificativas constantes do processo administrativo nº 263/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 14 de fevereiro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2632845\r\n"
        ],
        "2632849": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50093720\r\n1\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n06/02/2013\r\n03/02/2025\r\nE- 03/021/78/2017\r\n36\r\n2\r\n50113194\r\n1\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE- 03/021/629/2017\r\n35\r\n3\r\n42060222\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GOCALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n15/02/2005\r\n10/02/2025\r\nE- 03/90433/2010\r\n33\r\n4\r\n41992300\r\n1\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/12/2004\r\n28/11/2024\r\nE- 03/92339/2009\r\n35\r\n5\r\n44238240\r\n3\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nSEI- 030022/001186/2023\r\n36\r\n6\r\n50097164\r\n1\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/2078/2016\r\n36\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50096931\r\n1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1802/2016\r\n35\r\n2\r\n42060060\r\n1\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/021/2137/2015\r\n35\r\n3\r\n42000777\r\n1\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n28/12/2024\r\nE- 03/90014/2010\r\n35\r\n4\r\n42060079\r\n1\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90480/2010\r\n36\r\nId: 2632849\r\n"
        ],
        "2632854": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDESENVOLVIMENTOJOÃO-DE- BARRO CURSOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/003120/2021 de 31/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nJOÃO-DE-BARRO DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\nJOÃO-DE-BARRO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA-ME\r\n42.659.085/0001-64\r\nRua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 180, Lot. 01 PAL 40506; Bairro: Recreio dos Bandeirantes; Município: Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.795-240. \r\n03/02/2022\r\n01/02/2022\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigo 22. \r\n98 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 20/08/2021, sob o nº 2020210174719. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nJARDIM CURSOSMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10.100.204/2001 de 24/01/2001, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 231/1998.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNÃO POSSUI\r\nJARDIM ESCOLA SEMENTINHA DO SABER LTDA-DEMAIS\r\n03.334.837/0001-65\r\nRua Renato Basim, nº 500, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.725-140\r\n15/08/2001\r\n15/08/2001\r\nDel. CEE nº 231/1998, art. 2º, inciso I.\r\n103 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMINISTRAR\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/004457/2022 de 29/08/2022, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui.\r\nVine International Christian School Ltda - DEMAIS. \r\n27.848.711/0002-58.\r\nRua Almirante Ary Rongel, nº 242, antigo Lote 1, Quadra 25 PA 17906, bairro Recreio dos Bandeirantes, Município Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-430.\r\n30/01/2023.\r\n06/02/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n126 alunos, distribuída em 02 (dois)turno(s) de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CAU-RJ em 05/10/2022, sob o nº RRT 12448365.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTROLOCALIZADOCAXIAS/RJ MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/080134/2024 de 12/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n.\r\nCentro Educacional Prisma LTDA - ME\r\n55.990.136/0001-88\r\nRua Nossa Senhora da Glória nº 101 - Quadra 11 Lote 24 - Parque A Equitativa - Município: Duque de Caxias/RJ. CEP 25.260.- 380\r\n04/12/2024\r\n03/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n430 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Inicias - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 19/08/2024, sob ART o nº 2020240239779. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nENSINOCOLÉGIOLTDALOCALIZADO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074204/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nnão possui.\r\nColégio e Curso Cristão Laura Matos LTDA - ME. \r\n56.032.457/0001-32\r\nRua do Governo, nº 357, com entrada suplementar Rua Silva Neto, nº 340, Realengo - Rio de Janeiro/RJ. CEP 21.770-100\r\n26/11/2024.\r\n03/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n436 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: CREA-RJ em 07/08/2024, sob o ART nº 2020240236514. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nEDUCAÇÃO MINISTRAR\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004144/2023 de 29/08/2023, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nEscola Estácio de Educação Básica Alcântara.\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA-DEMAIS. \r\n34.075.739/0152-97.\r\nRua Manuel João Gonçalves, nº 406, bairro Alcântara, Município São Gonçalo/RJ, CEP: 24.711-080.\r\n19/12/2023.\r\n19/12/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388, Artigo 22.\r\n1698 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento.\r\n, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas Concomitante e Subsequente; \r\n, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas Concomitante e Subsequente; \r\n, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas Concomitante e Subsequente; \r\nno Eixo Tecnológico Segurança, nas formas Concomitante e Subsequente.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 08/05/2024, sob o nº 2020240132194.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEDUCAÇÃOMANTIDA \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030039/004815/2023 de 04/10/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 56\r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nEscola Estácio São João de Meriti\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA-DEMAIS\r\n34.075.739/0084-01\r\nAv. Automóvel Clube, 2384 lojas/pavimentos 02 e 03 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti/RJ CEP 25.565-172\r\n17/10/2024\r\n02/04/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e, 56 \r\n2241 alunos, distribuídos em 03 turnos \r\nCurso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nCurso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nCurso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 20/02/2024, sob o nº 20202400483\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCOLÉGIO- \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074370/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nnão possui.\r\nColégio Laura Matos Ensino Cristão LTDA - ME.\r\n56.042.384/0001-60\r\nRua do Governo, nº 357, entrada suplementar Rua Silva Neto, nº 340, Realengo - Rio de Janeiro/RJ. CEP 21770-100\r\n26/11/2024\r\n03/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n490 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 07/08/2024, sob o ART nº 2020240236569. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMANTIDO PETRÓPOLIS/RJMENCIONA.\r\n\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/078915/2024 de 10/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 art. 22. \r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nSanto Anjo Escola\r\nEscola Santo Anjo LTDA - ME\r\n53.817.561/0001-44 \r\nRua Quissama, nº 1101, Bairro: Quissama; Município: Petrópolis/RJ, CEP. 25.615-351\r\n17/12/2024.\r\n17/12/2024\r\nDel. CEE nº 388, art. 22. \r\n80 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 22/11/2024, sob o RRT nº 14994193. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEDC- ESCOLALOCALIZADOMANGARATIBA/RJMENCIONA.\r\n\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/003127/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23 e 56.\r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nJardim Escola Professor Pica-Pau Amarelo.\r\nEDC - Escola Delmiro Cabral LTDA-ME\r\n17.740.866/0001-31\r\nRua Primeiro de Maio, nº 420, E 422; Bairro: Vila Muriqui; Município: Mangaratiba/RJ. CEP. 23.870-000\r\n25/05/2023\r\n28/02/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 25/02/2021, sob o nº 2020210068781. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nINTERCULTURALEDUCACIONAISMUNICÍPIOCURSOS\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030030/005823/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nLegacy School Região Oceânica.\r\nLS Ensino Intercultural Empreendimentos Educacionais Ltda-EPP.\r\n46.761.940/0001-02.\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, 1205, Bairro Itaipu, Município Niteroi/RJ. CEP: 24.340-000. \r\n20/03/2023.\r\n20/03/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22\r\n520 alunos, distribuídos em 2 turnos. \r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 18/08/2022, sob ART o nº 2020220196150.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nLTDA- ME, \r\n\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005739/2023 de 31/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nLegacy School Bangu\r\nThemélio Education LTDA-ME\r\n51.881.367/0001-00\r\nRua Francisco Franco, nº 52; Bairro: Bangu; Município do Rio de Janeiro/ RJ - CEP. 21820-050. \r\n30/01/2024\r\n05/02/2024 \r\nDel. CEE nº 388/2020, artigo 22. \r\n218 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º e Anos Finais - 6º ao 9º.\r\nEnsino Médio \r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 11/01/2024, sob o ART. nº 2020240010737.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-03001/074156/2024 de 29/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nEscola Esquina do Saber\r\nEscola Esquina do Saber LTDA - ME\r\n07.703.164/0002-05 \r\nRua Benjamin Constant, n° 15; Bairro: Centro; Município: Paraíba do Sul/R.J; CEP.: 25850-000. \r\n09/10/2024\r\n09/10/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n268 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Aos Finais - 6º ao 9º ano. \r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 29/08/2024, sob o ART nº 2020240250879. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMENCIONA.\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/024181/2024 de 01/01/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCEPRA\r\nCentro Educacional Professor Rui Azevedo LTDA-ME\r\n06.905.420/0001-01\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 243, complemento nº 243/253, bairro Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, CEP: 28.470.000\r\n15/07/2024\r\n30/07/2024\r\nDel. CEE nº 388, art. 23\r\n591 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Eletrotécnica \r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 30/01/2024, sob o nº SI13931583I00CT001. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nLTDA-EPP, \r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004744/2023 de 24/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 56. \r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nLegacy School Barra\r\nLegacy School Barra - LTDA-EPP\r\n48.144.721/0001-00\r\nAvenida das Américas, 6700- Bloco 01, Sala 219 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/ RJ - CEP 22.793-080\r\n01/04/2024\r\n21/02/2024\r\nDel. CEE nº 388 artigos 22 e 56 \r\n540 alunos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental anos iniciais e anos finais - 1º ao 9º ano, Ensino Médio. \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 18/08/2023, sob o RRT nº SI1340174R01CT001\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nESCOLA LOCALIZADAMINISTRAR\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030042/003379/2023 de 30/08/2023, instruído(s) nos termos Da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCasa Áurea Escola Waldorf\r\nAssociação Pedagógica Aurum - DEMAIS. \r\n20.264.987/0001-69\r\nEstrada do Gentil, 1689, Itaipava, Petrópolis/RJ CEP 25.745-010\r\n24/10/2023\r\n06/02/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n426 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/01/2025.\r\n2025\r\nCARAVELLAS,EDUCACIONALLOCALIZADO MENCIONA.\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030035/004488/2021 de 24/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS. \r\nCENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA-EPP. \r\n43.079.923/0001-93\r\nRua Sobragi, nº 46, bairro: Tauá/Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.920-150. \r\n22/10/2024\r\n02 de fevereiro de 2022.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n180 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1ª ao 5° Anos.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/03/2024, sob o nº ART 2020240059274.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/01/2025.\r\n\r\n2025\r\nUNIVERSO-CEU,EDUCACIONAL MINISTRAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/015454/2024 de 07/03/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 58. \r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nCentro Educacional Universo - CEU\r\nCentro Educacional A. J. G. S.LTDA - ME \r\n52.661.029/0001-18. \r\nAvenida Suburbana, nº 51; Bairro: Itaipu (Shangri-La); Município: Belford Roxo/RJ. CEP: 26.127-380.\r\n16/08/2024\r\n16/08/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58. \r\n56 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 10/03/2024, sob o nº 2020240068599. - \r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do Curso Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano, no ano letivo de 2024. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/02/2025.\r\nId: 2632854\r\n"
        ],
        "2632863": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/007020/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDimpi Gestão Em Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alan Kardec, Nº 10 / Loja 03 - Cajueiros - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.893.674/0011-98\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/013631/2024\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n021/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2632863\r\n"
        ],
        "2632864": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/007020/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório De Análises Clínicas Padrão Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 / Parte - Vale Do Paraiso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.549.153/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.008/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n022/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda - Prónascer\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028241/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n023/2025\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n024/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011039/2021\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n025/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Alfredo Soares, S/Nº - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.278/0033-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/034229/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n026/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2632864\r\n"
        ],
        "2632873": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA HOSPITALAR DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/001706/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão de verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, referente ao exercício de 2024.\r\nJosimar Pinto Leite - matrícula: 36.301-0;\r\nVanildo da Costa - matrícula: 5.316-5;\r\nMateus Monteiro da Silva - matrícula: 36.228-5;\r\nMarco Antônio Pereira - matrícula: 31.914-5.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pela Chefia do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2632873\r\n"
        ],
        "2632900": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Dispensa nº 001/2023, 002/2023, 004/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023 e 010/2023 vinculados ao processo de Dispensa de Licitação SEI-260007/008666/2022 de fornecimento de gás natural canalizado com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, os servidores: - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), - Matrícula: 42.838-3 (Fiscal), - Matrícula 34.343-4 (Fiscal) e - Matrícula 7.551-6 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n° SEI- 260007/044145/2022, SEI-260007/044248/2022, SEI- 260007/044247/2022, SEI-260007/044240/2022, SEI- 260007/044238/2022, SEI-260007/044239/2022, SEI- 260007/044246/2022, SEI-260007/044116/2022.\r\nId: 2632900\r\n"
        ],
        "2632919": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCESSÃO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDA PELO PRODERJ AOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS OU COMISSSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000014/2025, e\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão adesão ao Plano Privado de Assistência à Saúde oferecido pelo PRODERJ aos servidores ativos, efetivos ou comissionados, com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-430002/000102/2024,\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho 1975, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde,\r\n- o disposto na Lei nº 9.961/2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.893, de 09 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e vale- transporte, ou correlatos, aos servidores e empregados cedidos da Administração Direta e Indireta;\r\n- Estabelecer regras para a concessão e adesão ao plano privado de assistência à saúde, oferecido pelo PRODERJ aos seus servidores ativos, efetivos ou comissionados, com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-430002/000102/2024, com efeitos a contar da disponibilização do benefício.\r\n- Os serviços serão prestados por empresa operadora de Plano de Saúde, com abrangência nacional, conforme condições estabelecidas no Processo nº SEI-430002/000102/2024.\r\n- Em cumprimento ao artigo 1º do Decreto nº 40.893, de 09 de agosto de 2007, o plano de saúde somente será concedido aos servidores do PRODERJ enquanto em exercício no órgão, com possibilidade adesão de dependentes mediante regras estabelecidas nessa portaria.\r\n- Somente haverá exceção ao disposto no caput quando o servidor for cedido para exercício na Secretaria de Estado a qual o PRODERJ seja vinculado, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.893/2007.\r\n- Para fins desta portaria são beneficiários do plano privado de assistência à saúde concedido pelo PRODERJ: servidores ativos, efetivos ou comissionados da autarquia.\r\n- O pedido de concessão de plano de saúde, pelo servidor ativo, efetivo ou comissionado, deverá ser formalizado por meio de requerimento pessoal, disponível no Portal RJ Digital e encaminhado à Gerência de Recursos Humanos do PRODERJ.\r\nPara efeitos desta portaria são considerados dependentes vinculados ao servidor beneficiário do plano:\r\nO cônjuge;\r\nCompanheiro com união estável;\r\nOs filhos solteiros com até 21 (vinte e um) anos de idade e os incapacitados para o trabalho, inválidos ou interditados por alienação mental, sem limite de idade, desde que devidamente comprovado por junta médica oficial;\r\nOs filhos com idade a partir de 21 (vinte e um) e até o limite de 24 (vinte e quatro) anos de idade, quando cursando graduação superior regular reconhecida pelo ministério da educação;\r\nOs menores sob a guarda ou tutela do servidor beneficiário, ou por sua iniciativa.\r\nA adesão de dependentes ao plano deverá ser precedida de requerimento pessoal do servidor beneficiário, disponível no Portal RJ Digital e encaminhado à Gerência de Recursos Humanos do PRODERJ.\r\n\r\nPara adesão ao plano, os dependentes do servidor beneficiário deverão apresentar a documentação exigida no requerimento do plano de saúde, disponível no Portal RJ Digital.\r\n\r\nPara adesão ao plano, o cônjuge ou companheiro do servidor beneficiário deverá apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.\r\n\r\nPara adesão ao plano, os filhos do servidor beneficiário com até 21 (vinte e um anos), deverão apresentar Certidão de Nascimento.\r\n\r\nPara adesão ao plano, os filhos do servidor beneficiário que sejam incapacitados para o trabalho, inválidos ou aqueles interditados por alienação mental, sem limitação de idade, deverão apresentar laudo elaborado por junta médica oficial, com data de avaliação.\r\n\r\n- Não haverá prazo de carência para os requerimentos de concessão ou adesão ao plano de saúde, formalizados por servidores beneficiários ou por seus dependentes, quando formulados dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da vigência inicial do contrato de prestação de serviços com a operadora do plano de saúde.\r\n- Não haverá prazo de carência para os requerimentos de concessão ou adesão ao plano para novos servidores beneficiários ou seus dependentes em razão de nomeação, desde que formulados dentro do período de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de início do efetivo exercício no PRODERJ.\r\n- Os pedidos de concessão ou de adesão ao plano de saúde formulados por servidores beneficiários ou por seus dependentes fora dos prazos estabelecidos no art. 6° e no seu parágrafo único, estarão sujeitos ao cumprimento dos prazos de carência estabelecidos pela ANS (agência nacional de saúde suplementar).\r\n- O plano privado de assistência à saúde concedido aos servidores ativos, efetivos ou comissionados, será custeado pelo PRODERJ nos limites estabelecidos no Processo nº SEI- 430002/000102/2024.\r\n- Os custos financeiros provenientes das adesões de dependentes dos servidores beneficiários serão arcados integralmente pelo servidor, não havendo qualquer responsabilização do PRODERJ quanto a esses pagamentos.\r\n- A fatura mensal para pagamento será enviada diretamente aos servidores beneficiários que solicitaram a adesão de dependentes ao plano de saúde.\r\n- O envio da fatura poderá ser efetuado através dos Correios, correspondência eletrônica, aplicativo para dispositivos móveis ou qualquer outro meio disponibilizado pela operadora.\r\nDA EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA DE BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONCEDIDO PELO PRODERJ\r\n- A exclusão do plano de saúde pelos servidores beneficiários ou de qualquer de seus dependentes poderá ser voluntária\r\n- Os servidores beneficiários que, voluntariamente, solicitarem a exclusão do plano de saúde deverão preencher requerimento administrativo endereçado à Gerência de Recursos Humanos do PRODERJ, que processará e comunicará à operadora o pedido de desligamento. \r\n- No caso de exclusão voluntária dos dependentes, os servidores deverão solicitar diretamente à operadora, através dos canais de contato por ela disponibilizados.\r\nDA EXCLUSÃO COMPULSÓRIA DE BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONCEDIDO PELO PRODERJ\r\n- As exclusões compulsórias do Plano de Assistência à Saúde contratado ocorrerão nas seguintes situações:\r\n- suspensão de remuneração ou proventos, mesmo que temporariamente;\r\n- exoneração, demissão ou dispensa do cargo; \r\n- remoção; \r\n- licença sem remuneração;\r\n- cessão para outro órgão ou entidade;\r\n\r\n- decisão administrativa ou judicial; \r\n- fraude;\r\n- outras situações previstas em Lei.\r\n- Nos casos dos incisos I, VII, VIII, ou quando cabível, os servidores beneficiários serão notificados para exercer o direito de defesa, nos termos da Lei 5.427 de 01 de abril de 2009.\r\n- No caso de licença sem remuneração, afastamento legal, ou em caso de suspensão temporária de remuneração ou proventos, o beneficiário poderá optar por permanecer no plano de à saúde, devendo assumir integralmente, durante todo o período, o respectivo custeio das despesas.\r\n- Não farão jus ao plano de saúde concedido pelo PRODERJ.\r\n- servidores inativos;\r\n- servidores efetivos do PRODERJ em gozo de licença sem vencimentos;\r\n- servidores efetivos do PRODERJ cedidos a outros órgãos e entidades que não concedam plano de saúde, mesmo havendo ônus para esta autarquia e ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de vencimentos e vantagens.\r\nOs servidores beneficiados pelo plano de saúde do PRODERJ que passarem para a inatividade poderão continuar a utilizar o plano na condição de usuário do serviço.\r\nVerificada a hipótese do §1º, os servidores que passaram para a inatividade comunicarão a operadora a sua intenção de continuar a utilizar os serviços do plano de saúde e arcarão diretamente com seus custos financeiros, a partir do mês seguinte àquele de sua transferência para a inatividade.\r\nOs servidores efetivos do PRODERJ cedidos a outros órgãos não farão jus ao benefício, exceto nas hipóteses de cessão para exercício em outro órgão ou entidade vinculada à mesma Secretaria de Estado.\r\nOs servidores de outros órgãos e entidades cedidos ao PRODERJ farão jus à concessão do plano de saúde, ainda que tal benefício não seja concedido pelo órgão ou entidade cedente, enquanto perdurar a cessão pelo PRODERJ.\r\nSe o servidor de que trata o caput estiver percebendo benefício semelhante junto ao órgão de origem, deverá realizar a opção de escolha.\r\nEm caso de escolha do benefício oferecido pelo PRODERJ, a Gerência de Recursos Humanos deverá encaminhar ofício ao órgão cedente informando a opção realizada pelo servidor.\r\nCompete à Gerência de Recursos Humanos do PRODERJ a prática dos atos necessários à operacionalização do benefício do plano de saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a contar de 29 de outubro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de março 2025\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2632919\r\n"
        ],
        "2632921": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002284/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2632921\r\n"
        ],
        "2632923": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DO TESOURO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 2º do Regimento Interno da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 751, de 08 de janeiro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 040001/000920/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Subsecretaria do Tesouro (SUBTES), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Subsecretaria do Tesouro (SUBTES);\r\nBruno Schettini Gonçalves, Subsecretário, I.D. nº 50980092;\r\nna Assessoria Técnica (ASSTTES);\r\nRaisa Geromel Campanholo, Assessora, I.D. nº 50990543;\r\nMarcos Vinicius da Silva Mendonça, Assistente II, I.D. nº 44252692;\r\nSoraia Duarte Guimarães, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 44191618;\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 44173660;\r\nMarcos Buarque Montenegro, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 50333798;\r\nLeonardo Silva Carvalho, Assessor, I.D. nº 41793617;\r\nno Escritório de Projetos (ESCPROJ);\r\nPedro de Moraes Rocha, Assessor, I.D. nº 43305610;\r\nAndrew de Freitas Santos, Assistente II, I.D. nº 51538300;\r\nna Superintendência de Superintendência de Gestão das Obrigações (SUPGO);\r\nThiago Garçon Martinho, Superintendente, I.D. nº 50150278;\r\nna Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais (COOEGOE);\r\nVirgílio Francisco da Silva Junior, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50068830;\r\nMaria da Graça Lima dos Santos, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 19428855;\r\nDamiana de Souza Barbosa, Assistente, I.D. nº 43173438;\r\nFlavio de Matos Silva, Assistente, I.D. nº 44422946;\r\nLuiz Antonio Pereira de Azevedo, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50069241;\r\nJoão Pedro de Oliveira Campbell, Assessor, I.D. nº 51515555;\r\nTatiane Siqueira da Silva Lopes, Assistente, I.D. nº 51524155;\r\nna Coordenadoria de Gestão de Obrigações (COOGO);\r\nPatricia Augusta Moreira Bento, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 50192922;\r\nCarlos Eduardo Pinho Guimarães, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 44284586;\r\nRafael Montenegro Pra Baldi, Assistente, I.D. nº 50178458;\r\nna Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico (COOAJUR);\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro, Coordenadora, I.D. nº 50130790;\r\nBruno Franca de Castro Poggianella, Assistente, I.D. nº 51033674;\r\nBeatriz Helena Martes do Nascimento, Assistente, I.D. nº 51244128;\r\nRayssa Raquel Dias Melo e Silva, Assistente, I.D. nº 51585421;\r\nna Coordenadoria de Precatórios (COOPRE);\r\nKarine Cortes Amorim, Coordenadora, I.D. nº 51245523;\r\nIndiara Souza Azevedo, Assistente, I.D. nº 50235001;\r\nThyago Minerva Cosme, Secretário II, I.D. nº 51485109;\r\nna Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida (COOEPAD);\r\nSergio da Costa Peixoto, Coordenador, I.D. nº 43181252;\r\nJosé Ferreira Marinho Junior, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 37396013;\r\nLeandro das Neves Corrêa, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50069004;\r\nna Superintendência de Gestão de Caixa (SUPGEC);\r\nPedro Bastos Carneiro da Cunha, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50101897;\r\nna Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa (COOPLAG);\r\nMarcele Florencio de Oliveira, Coordenadora, I.D. nº 51429349;\r\nStephanie Martins Pinto da Costa, Assistente, I.D. nº 51463490;\r\nDavi de Moraes Novaes, Assistente, I.D. nº 51587734;\r\nna Coordenadoria de Planejamento de Investimento (COOPLAIN);\r\nAlisson José Ramos Batista, Coordenador, I.D. nº 50308130;\r\nMarcelo Martins da Silva, Secretário II, I.D. nº 51575400;\r\nna Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano (COOAGFS);\r\nAlexandre Emilio Zaluar, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 43808719;\r\nna Superintendência de Atendimento e Execução Financeira (SUPAEF);\r\nAiram Silva dos Santos, Superintendente, I.D. nº 51157098;\r\nna Coordenadoria de Pagamento (COOPGTO);\r\nCamila do Nascimento Sousa, Coordenadora, I.D. nº 50328689;\r\nVania Santos de Mattos, Assistente, I.D. nº 8754074;\r\nAna Paula Santos Quedinho, Assessor, I.D. nº 42758327;\r\nTamiris Leguizamon Mourão, Assistente, I.D. nº 50196219;\r\nEvelyn Pimentel de Freitas Vasconcelos, Assistente, I.D. nº 42728720;\r\nAdriana Vitor Cesar, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 44137435;\r\nHugo Fonseca Conceição, Assistente, I.D. nº 50338056;\r\nCassio Cristiano Pereira Ribeiro, Assistente II, I.D. nº 51569078;\r\nna Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais (COOOBCL);\r\nDaniel D'Luccas Andrade Alce, Coordenador, I.D. nº 51417472;\r\nLucas Matheus Braga de Oliveira, Secretário II, I.D. nº 51568989;\r\nna Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional (COOMFRI);\r\nJosé Carlos Araújo Máximo, Coordenador, I.D. nº 43181066;\r\nAngelo de Souza Santos, Assistente, I.D. nº 43181333;\r\nGeraldo José Silva de Oliveira, Assistente II, I.D. nº 43181430;\r\nRogério José Salles Antunes, Assistente, I.D. nº 43190669;\r\nna Superintendência de Contabilidade e Conciliação (COOCCB);\r\nRobson Leite de Albuquerque, Superintendente, I.D. nº 28168437;\r\nna Coordenadoria de Contabilidade e Controle;\r\nCesar Augusto Moraes Xavier, Coordenador, I.D. nº 51486989;\r\nAndré Nunes Pimenta, Assessor, I.D. nº 50769383;\r\nJoão Pedro Silva Braga, Secretário II, I.D. nº 51569000;\r\nMatheus Abreu Ribeiro, Assessor, I.D. nº 5158213-9;\r\nna Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária;\r\nJulio Cezar da Silva Pastore, Coordenador, I.D. nº 19428553;\r\nJosé Bento de Carvalho Junior, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 19428324;\r\nAlessandra Alves Monteiro da Silva, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 43987265;\r\nBernardo Simas Deza, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 50196669;\r\nMilena Vitória Silva Moizinho de Souza, Assessor, I.D. nº 51547775;\r\nGeovana Maria Rodrigues Sorva, Assessor, I.D. nº 51547848;\r\nna Coordenadoria de Conciliação de Receita;\r\nHamilton Correa Zambito Horácio, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50101854;\r\nLaila Costa Vargas, Assistente, I.D. nº 50276239;\r\nMarlon Henrique da Silva Santos, Assistente, I.D. nº 50766929;\r\nna Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal;\r\nLiliane Figueiredo da Silva, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50101870;\r\nna Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública;\r\nEduardo Brandão de Andrade, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50074857;\r\nna Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências;\r\nLuiz Gustavo Veloso Castello, Coordenador, I.D. nº 50978705;\r\nEduardo Alfradique de Oliveira, Assistente II, I.D. nº 43851347;\r\nElisama Silva de Almeida, Assistente, I.D. nº 51249600;\r\nna Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais;\r\nRodrigo Santos Martins, Coordenador, I.D. nº 43544444;\r\nSarah Ferreira, Assessora, I.D. nº 51156016;\r\nna Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública;\r\nRossana de Souza Albuquerque, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 50191136;\r\nna Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa;\r\nFlora Lee Nien Caetano Chang, Coordenadora, I.D. nº 50252941;\r\nRenata Kessler Miltersteiner, Assessora, I.D. nº 44245599;\r\nLeilane Eleanor Azevedo Aragão Cunha, Analista de Fazenda Estadual, I.D. nº 5018949-2;\r\nna Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos;\r\nFabio Souza Pontes, Coordenador, I.D. nº 44184662;\r\nLeticia Patino Borges, Assessora, I.D. nº 51341425;\r\nMaysa Rocha de Aquino, Assistente, I.D. nº 51514052;\r\nDaniel Schreiber Gandelman, Assistente II, I.D. nº 51588609;\r\nna Superintendência de Acompanhamento Fiscal;\r\nDiana Cabral Siqueira, Analista em Finanças Públicas, I.D. nº 50069349;\r\nna Coordenadoria de Gestão da Dívida;\r\nCaroline de Morais Rocha, Coordenadora, I.D. nº 50155490;\r\nCaio Rodrigues Pimentel, Assistente II, I.D. nº 51569043;\r\nLarissa Silva Carvalho, Assistente II, I.D. nº 43648185;\r\nna Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal (COOATRRF);\r\nMaria Gisele Bastos Soares de Farias, Coordenadora, I.D. nº 43181198;\r\nThaiana Saldanha Bello, Assistente, I.D. nº 51004879;\r\nMatheus Quintanilha Figueiredo, Assistente II, I.D. nº 51240718;\r\nJoão Paulo Moreira Lima, Secretário II, I.D. nº 51400219.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretario do Tesouro\r\nId: 2632923\r\n"
        ],
        "2632924": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear TAMIRES DE JESUS LOPES, matrícula 464, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP. Processo nº SEI- 220002/000120/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632924\r\n"
        ],
        "2632925": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear BRUNA VICTORIA LOPES DA SILVA NEVES, matrícula 463, Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Convênios, Acompanhamento de Operações de Crédito e FUNDES - GECAF. Processo nº SEI-220002/000119/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632925\r\n"
        ],
        "2632926": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear JULIA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARAES, matrícula 462, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV. Processo nº SEI-220002/000118/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2632926\r\n"
        ],
        "2632933": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Resolução SEPOL nº 655 de 19 de setembro de 2024, diante dos fatos noticiados nos processos n° SEI-360018/000344/2024 e n° SEI- 360343/000286/2023, e \r\n- que, em apertada síntese, a Empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.274.719/0001-83, participou do PED 02039/2024, cujo objeto é prestação de serviço de intervenções físicas na edificação, contemplando os serviços de reparos na cobertura, piso e instalações hidrossanitárias do Museu provisório;\r\n- que, em tese, houve a utilização fraudulenta da personalidade jurídica da LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para burlar sanções aplicadas a B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, cuja previsão encontra respaldo no art. 155, X (cometer fraude de qualquer natureza).\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.274.719/0001-83, para apurar a conduta praticada, em tese, da utilização fraudulenta de sua personalidade jurídica, para burlar sanções aplicadas a B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, cuja previsão encontra respaldo no art. 155, X (cometer fraude de qualquer natureza).\r\nDesigno os Servidores, Telma dos Santos Guimarães, matrícula 269.697-9 e Marco Antonio Fernandes de Sousa, ID. 579.084- 0 lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no Artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei n.º 5.427/2009.\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, possibilitando o devido acesso aos processos relacionados à presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa; \r\njuntar manifestação do Agente de Contratação e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, e à Diretoria Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio n.º 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2632933\r\n"
        ],
        "2632943": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIOE DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2025\r\n, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n\r\n:\r\nas férias do Ordenador de Despesas Secundário, Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, no período de 17/03/2025 a 31/03/2025;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 310003/000326/2025;\r\na necessidade, também, de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO no período supra mencionado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, também, competência a CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, Assessor-Chefe da Presidência da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5115610-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 15 de março de 2025, para atuação delegada como Ordenador de Despesas Secundário no período entre 15 de março de 2025 a 01 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro em 12 de março de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2632943\r\n"
        ],
        "2633026": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE USO DE NOVOS ESPAÇOS NA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001806/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos para solicitação de uso de novos espaços na UENF, abrangendo os requisitos e trâmites necessários para a análise e aprovação das solicitações.\r\nDO SOLICITANTE\r\nO(s) solicitante(s) deverão observar os seguintes procedimentos:\r\nencaminhar o pedido via SEI à Comissão (UENF/COMISEFIUENF);\r\nsó serão analisados os pedidos que derem entrada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas em relação às reuniões da Comissão, que ocorrerão somente quando houver demanda e sempre às terças-feiras;\r\napresentar a seguinte documentação:\r\nsolicitação detalhada, incluindo integrantes do projeto, Laboratórios e Centros envolvidos;\r\ndescrição do projeto contendo objetivo(s), justificativa, local para instalação, área requerida e infraestrutura necessária (energia - carga, internet, água, esgoto, entre outros);\r\ninformação sobre a origem dos recursos financeiros para execução da obra e se contemplam sua execução total;\r\ncomprovante de submissão e aprovação do projeto pelo respectivo Conselho de Centro (Ata do CONCEN, se aplicável);\r\ncomprovação de que a obra está em conformidade com o \"Manual de Procedimentos para Obras e Serviços\" da Prefeitura da UENF.\r\nDA COMISSÃO\r\nCompete à Comissão:\r\nconferir a documentação encaminhada pelo solicitante;\r\nencaminhar a documentação à Prefeitura da UENF para estudo da viabilidade de atendimento da infraestrutura requerida;\r\nrealizar visita técnica ao local pretendido, se necessário;\r\nemitir Parecer da Comissão sobre a solicitação;\r\nem caso de aprovação, determinar que a obra seja iniciada no prazo máximo de 6 (seis) meses, sob pena de suspensão da autorização;\r\ninformar ao COLEX o resultado das análises realizadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2025\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2633026\r\n"
        ],
        "2633038": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT N° 709 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A DE .\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 508, de 04 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/009056/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 441,0000\r\ncafé conillon: US 313,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício \r\nId: 2633038\r\n"
        ],
        "2633078": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA n.º 764/2022 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam alterados os arts. 1º e 2º da Portaria AGENERSA nº 764, de 30 de novembro de 2022, passando a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO - Contrato n.º 016/2022\r\nOBJETO - Verificador e Certificador Independente\r\nFISCAL (Presidente) Mayná Coutinho Morais - ID Funcional 51512971\r\nFISCAL Mila Braga de Lima - ID Funcional 50003194\r\nFISCAL Vinicius dos Santos Silva - ID Funcional 51080290\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, como Gestor, Carlos Eduardo Correia Henriques, ID Funcional n.º 50139770, e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional n.º 42142849, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2633078\r\n"
        ],
        "2633093": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.456 DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/027502/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública, conforme estabelecido no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.456/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\nInscrição Estadual: 87.034.682\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/09/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2633093\r\n"
        ],
        "2633094": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.456 DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/027500/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública, conforme estabelecido no inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.456/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90\r\nInscrição Estadual: 87.026.906\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/09/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2633094\r\n"
        ],
        "2633095": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/033128/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: ORIGINAL UNIFORMS AB LTDA\r\nCNPJ: 28.135.680/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.395.677\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/10/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2633095\r\n"
        ],
        "2633096": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nBENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI E- 04/025/160/2013, e\r\nda Portaria SSER nº 345/2023 c/c ;\r\n:\r\n- Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 28.823.805/0001-54\r\nInscrição Estadual: 82.648.011\r\nData de início dos efeitos: 01/07/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2633096\r\n"
        ],
        "2633098": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTEDIRETORTECNOLOGIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PELO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NSTIC/RJ) DA \r\n, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\n\r\no disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.754 de 20 de outubro de 2023;\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-310003/000238/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERA, no âmbito da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, que passará a ter as seguintes designações na forma abaixo:\r\n\r\nPresidente do Comitê: Marcus Vinicius Mendes Azevedo- Assessor- Chefe de Tecnologia da Informação - ID: 4322900-0;\r\n\r\nSuplente do Presidente do Comitê: Yasmin Miranda da Costa - Diretora de Administração e Finanças- ID: 5137651-2;\r\n\r\nRepresentante da alta administração: Barbara de Melo Cid Barril - Assessora-Chefe Jurídica - ID: 5112468-8;\r\n\r\nRepresentante da área de planejamento: José Rodrigues Lourenço - Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão - ID: 4441379-3;\r\n\r\nRepresentante da área de orçamento: José Rodrigues Lourenço - Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão - ID: 4441379-3;\r\n\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Sarah de Freitas Masini - Chefe de Núcleo - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças- ID: 5118738-8;\r\n\r\nRepresentante da área de TI: Marcus Vinicius Mendes Azevedo - Assessor-Chefe de Tecnologia da Informação - ID: 4322900-0;\r\n\r\nSecretário do Comitê Permanente: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz - Vice-Presidente Executivo - ID: 1958634-5;\r\n\r\n- Os servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ), são os seguintes:\r\n\r\nResponsável Principal: Marcus Vinicius Mendes Azevedo- Assessor-Chefe de Tecnologia da Informação - ID: 4322900-0;\r\n\r\nResponsável Suplente: Barbara de Melo Cid Barril - Assessora- Chefe Jurídica - ID: 5112468-8;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de janeiro de 2025, alterando todas as portarias pretéritas que versem sobre o presente, em especial a constituída pela Portaria FLXIII Nº 677 de 03 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2024 e a alteradora constituída pela Portaria FLXIII Nº 691 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2633098\r\n"
        ],
        "2633109": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 138/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 03), com a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores: LÚCIO LUIZ DO, mat. 33.826-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008737/2021.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 139/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 02), com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 27.649-3 (gestor) e o fiscais: VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUESDIONISIO PINHEIRO GUIMARÃES, mat. 08.070-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/008737/2021.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 140/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 01), com a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e o fiscais: , mat. 03.742-4, ODINEI JOSÉ VIEIRA, mat. 06.950-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008737/2021.\r\nId: 2633109\r\n"
        ],
        "2633113": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 13.03.2025\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI 310003/000326/2025\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FLXIII Nº 725 DE 12 DE MARÇO DE 2025\r\nDELEGA, TAMBÉM, COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2025 \r\n(...)\r\n...\r\n... - as férias do Ordenador de Despesas Secundário, Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, no período de 17/03/2025 a 31/03/2025 ...\r\n(...)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 15 de março de 2025, para atuação delegada como Ordenador de Despesas Secundário no período entre 15 de março de 2025 a 01 de abril de 2025...\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FLXIII Nº 725 DE 12 DE MARÇO DE 2025\r\nDELEGA, TAMBÉM, COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO A 09 DE ABRIL DE 2025\r\n(...)\r\n...\r\n... - a ausência em razão de curso, em serviço, no período de 17/03/2025 a 22/03/2025, bem como das férias do Ordenador de Despesas Secundário, Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, no período de 24/03/2025 a 07/04/2025 ...\r\n(...)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 15 de março de 2025, para atuação delegada como Ordenador de Despesas Secundário no período entre 15 de março de 2025 a 09 de abril de 2025 ...\r\nId: 2633113\r\n"
        ],
        "2633115": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1490 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CENTRAL ÚNICA DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - CUFA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000675/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2025, no processo SEI nº 180002/000675/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2633115\r\n"
        ],
        "2633133": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo SEI- 150012/000122/2025,\r\n:\r\n- Designar FLÁVIO LUCHER DA SILVA - Matr. 2096; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA - Matr. 149 e MAXIMILIANO TORES DE OLIVEIRA - Matr. 1553 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2024, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA EPP (CNPJ/MF: 09.050.098/0001-66).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2633133\r\n"
        ],
        "2633138": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E AVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 031/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-Processo nº SEI-020007/006545/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 032/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n.º 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2633138\r\n"
        ],
        "2633142": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 610 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores BRUNA CAMILA BARRETOS FLORES, Id funcional: 1489468-8 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, Id funcional: 5074061-0 na qualidade de FISCAIS TITULARES, os servidores ALINE BRAGA VICENTE, Id funcional: 5159029-8 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, Id funcional: 5005247-0 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ADAO DO NASCIMENTO 91300711787, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.881.434/0001-13, cujo objeto é a aquisição de açúcar em sachê e adoçante dietético em sachê, constante do processo administrativo SEI-040002/002831/2024.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 500755-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2633142\r\n"
        ],
        "2633143": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761/2025 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 94825684), presente no processo administrativo nº SEI-040009/002108/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO SILVA CARVALHO, portador do ID. Funcional n° 4179361-7, na qualidade de integrante requisitante e técnico e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID. Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2633143\r\n"
        ],
        "2633144": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional 5005247-0 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5108696-4, na qualidade de FISCAIS TÉCNICOS TITULARES, o servidor WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369- 0, na qualidade de FISCAIL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional nº 5158913-3, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 028/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040177/00232/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 592 de 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2633144\r\n"
        ],
        "2633172": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nContratada/ Credenciada\r\n\r\nSEI- 150162/000719/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003/2023\r\nESPORTES GAMING\r\nFelipe Dias Ferreira - Id Funcional nº 4464012-9\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2633172\r\n"
        ],
        "2633178": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/070668/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras, abaixo discriminadas, para exercer a gerência do Programa Escola e Comunidade - Proec, cuja finalidade de fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira:\r\nGerente titular: Rita de Cássia Manhães da Silva, matrícula nº 5013305-7, Id. Funcional nº 3932414-1;\r\nGerente Suplente: Silvania Rodrigues Maciel, matrícula nº 0832835-3, Id. Funcional nº 3696281-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2633178\r\n"
        ],
        "2633202": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/000615/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.11.28\r\nIndenização de Férias\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de férias, em pecúnia, conforme a legislação.\r\n3.1.90.11.37\r\nGratificação de Central de Mandados\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de despesa atribuída ao Oficial de Justiça Avaliador que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados, receberá o correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.\r\n3.1.90.11.38\r\nGratificação de Desempenho de Escola\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de gratificação devida aos servidores da Rede Pública Estadual de Educação.\r\n3.1.90.11.06\r\nAdicional de Periculosidade\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil com pagamento da retribuição atribuída, pela execução de trabalho em zonas ou locais específicos, de difícil acesso ou com risco de vida e saúde, inclusive insalubridade, conforme definido em legislação específica.\r\n3.1.90.12.10\r\nAbono Permanência\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar com pagamento de vantagem a servidores que completaram as exigências para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer em atividade.\r\n3.1.90.16.01\r\nAjuda de Custo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com outras despesas variáveis - pessoal civil com pagamento de mudança e instalação do funcionário removido de sua sede, bem como aos Deputados pelo exercício de seus mandatos e, a integrantes da classe de Inspetor Escolar.\r\n3.1.90.16.03\r\nGratificação Cumulativa de Funções\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com outras despesas variáveis - pessoal civil com pagamento devido aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, \r\nproporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos dias trabalhados. Será devida a membro da Defensoria Pública quando exercer a acumulação de funções de órgãos de atuação distintos, em valor não excedente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos.\r\n3.1.90.67.01\r\nDepósitos Compulsórios\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com pagamento de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial.\r\n3.1.90.11.35\r\nAdicional Noturno\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil com pagamento pelo serviço prestado no período compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, correspondendo à 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, multiplicado pelo número de horas trabalhadas neste período. O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou ao provento.\r\n3.1.91.13.01\r\nContribuições Patronais - Pessoal Civil / Plano Financeiro\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com obrigações patronais com pagamento de despesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2633202\r\n"
        ],
        "2633240": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000348/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- EXONERAR MICHEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 2035, do Cargo de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2633240\r\n"
        ],
        "2633241": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 315 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/226/000034/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°315/ 2022 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: D S G INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.936.784\r\nCNPJ: 240.190.317/0001-52\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633241\r\n"
        ],
        "2633242": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/033/100430/2018.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°850/ 2019 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: PETRICAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\nInscrição Estadual: 11.220.878\r\nCNPJ: 31.258.640/0001-20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633242\r\n"
        ],
        "2633243": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/423/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/ 2020 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SANIBAN - LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUIMICOS - LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.851.604\r\nCNPJ: 17.466.692/0001-60\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633243\r\n"
        ],
        "2633244": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 5 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/236/14/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1500/ 2021 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: BEERJACK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.308.544\r\nCNPJ: 13.230.361/0001-76\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633244\r\n"
        ],
        "2633245": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1OUTUBRO\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/283/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1454/ 2020 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TRANSPORTES RODOVIARIO TRANSMULHERES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.255.751\r\nCNPJ: 14.460.093/0002-22\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633245\r\n"
        ],
        "2633246": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1OUTUBRO\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/243/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1454/ 2020 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ANFER QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.415.708\r\nCNPJ: 28.449.447/0001-61\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633246\r\n"
        ],
        "2633247": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/139/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1447 de 21 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633247\r\n"
        ],
        "2633248": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nº 1427 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/219/2019.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1427 de 09 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2633248\r\n"
        ],
        "2633253": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 496 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E O COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/014321/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, que visa a garantir oferta de atividades que possam expandir o acesso ao Direito Fundamental à Educação (arts. 60, 205 - e seguintes da Constituição Federal) e o disposto na Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e na Lei 13.005/2014 de Plano Nacional de Educação, oordenação de Convênios,Cadeia Publica Hélio Gomes, Cadeia Publica Juíza Patrícia Lourival Acioli, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro SEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino SEAPAF - Presidio Ary Franco, SEAPAT - Penitenciaria Alfredo Tranjan, SEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho SEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa, SEAPCF - Presidio Carlos Tinoco da Fonseca SEAPCK Constatino Cokótos - SEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes, SEAPCN - Ca deia Publica Cotrin Neto, SEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro SEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa, SEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes, SEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho SEAPJB - Cadeia Publica Jose Antônio da Costa Barros SEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva, SEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza, SEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho SEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito, SEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira SEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodré SEAPNH - Presidio Nelson Hungria, SEAPPC - Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho SEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva, SEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira SEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha, SEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto SEAPSN - Penitenciário DR. Serrano Neves SEAPSR - Presidio Elizabeth Sa Rego, SEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce SEAPNF - Cadeia Pública Norberto de Moraes SEAPVP - Cadeia Pública Franz Castro Holszwarth SEAPFC - Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte SEAPBD - Instituto Penal Vicente Piragibe Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro UP/PMERJ - Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira SEAP/DO.\r\n\r\n- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/2021, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOOCONV - Coordenação de Convênios\r\n- Coordenador\r\n\r\nSEAPHG - Cadeia Publica Hélio Gomes\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJP - Cadeia Publica Juíza Patrícia Lourival Acioli\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPIS -Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPAF - Presidio Ary Franco;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPAT - Penitenciaria Alfredo Tranjan\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPCF - Presidio Carlos Tinoco\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJB - Cadeia Publica Jose Antônio da Costa Barros\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodré\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPNH - Presídio Nelson Hungria\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPPC - Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPSN - Penitenciária Doutor Serrano Neves\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPSR - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPNF - Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPFC - Cadeia Pública Franz Castro Holzwarth\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPBD - Cadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPVP - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nCadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAP/DO - Instituto Djanira Dolores de Oliveira\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nUP/PMERJ\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 503 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 412 DE 21 DE MAIO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº16/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA A.C.F. DA SILVA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/013398/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 16/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa A.C.F. DA SILVA LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos custodiados e servidores estaduais em efetivo exercício no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até o local determinado pela CONTRATANTE, atendendo ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDesignar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 19181981, Coordenadora, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID: 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM n° 412, de 21 de maio de 2024, publicada em 05 de junho de 2024 no DOERJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes - SEAPNF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 508 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA 361, DE 15 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2023, CELEBRA DO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000085/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 10, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC e a Casa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 361, DE 15 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 20/03/2024.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 513 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 354 DE 14 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000616/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 21, o qual engloba as seguintes Unidades Prisionais: GSSE - Japeri e Presídio João Carlos da Silva - SEAPJC.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se aPORTARIA SEAP SUBADM Nº 354 DE 14 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 18/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nGSSE - Japeri\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA - SEAPJC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 514 DE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 347, DE 12 DE MARÇO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VERONA SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000084/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 004/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB e Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDO\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 19181981, Coordenadora, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM Nº 347, DE 12 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOERJ de 15/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDO\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora.\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2633253\r\n"
        ],
        "2633279": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000060/2021;\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040- 1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO, ID Funcional nº 5009742-3; TANIA REGINA HYGINO, ID Funcional nº 8705950 e ADRIELLE CONCEIÇÃO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5137499-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJULIANA SILVA PINTO DE ALMEIDA FRANCO, ID Funcional nº 5122112-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 474/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2633279\r\n"
        ],
        "2633296": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/009077/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 16 a 28 de fevereiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício\r\nConsulta Tributária nº\r\nData do envio para notificação\r\n02/2025\r\nSEI- 040006//2024\r\nRedução de base de cálculo. MVA reduzida.\r\nLei nº 10.335/2024.\r\nDecreto nº 27.427/2000.\r\n24/02/2025\r\n05/2025\r\nSEI- 040006//2024\r\nFundo Orçamentário Temporário - FOT. Diferimento do ICMS a ser pago englobadamente com as saídas dos produtos. Obrigatoriedade. Extra apuração: Créditos do ICMS: Inadmissibilidade.\r\nInciso V, artigo 3º, do Decreto n.º 44.418/2013.\r\nArtigo 2º, § 5º e inciso II, § 1º, do artigo 4º, do Decreto n.º 47.057/2020.\r\n17/02/2025\r\n07/2025\r\nSEI- 040006/047846/2024\r\nAplicação das alíquotas do ICMS determinadas no artigo 5º da Lei n.º 9.025/2020 em operações internas.\r\nLei 9.025/2020; \r\nDecreto nº 47.437/2020.\r\n20/02/2025\r\n08/2025\r\nSEI- 040006/002415/2025\r\nImportação com diferimento do Decreto nº 36.451/2004.\r\nDecreto nº 36.451/2004.\r\nResolução SER nº 201/2005.\r\n25/02/2025\r\nId: 2633296\r\n"
        ],
        "2633307": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE PARÂMETROS GERAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de duas atribuições legais, constante dos autos do processo nº SEI- 030029/006472/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido nos artigos 205; art. 206, inciso I; art. 208 § 3º; e art. 214, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- o Decreto-Lei nº 715, de 30 de julho de 1969, que altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, quanto à atribuição aos estudantes portadores de afecções, como compensação da ausência às aulas, exercício domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento;\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares;\r\n- o disposto nos art. 53, inciso I; art. 54 § 3º; art. 56, inciso II; art. 129, inciso V; e art. 131, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a Lei nº 13.796, de 03 de janeiro de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa;\r\n- o disposto no art. 2º, I e II, da Lei Estadual nº 8.166, de 22 de novembro de 2018, que visa dar continuidade ao processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas bem como garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar;\r\n- a Lei Estadual nº 9.263, de 28 de abril de 2021, que altera a Lei nº 7.614, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de estudantes das unidades escolares públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 9.797, 15 de julho de 2022, que institui que as ações do Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal poderão ser planejadas e elaboradas através das instituições de educação;\r\n- a Lei Estadual nº 10.197, de 04 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 10.376, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.155, de 18 de junho de 2024, que institui a Política de recomposição de aprendizagem da educação nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6303, de 08 de novembro de 2024, que estabelece normas de avaliação do desempenho escolar;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6335, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece normas e procedimentos relativos ao acompanhamento da frequência escolar e combate à infrequência e ao abandono nas unidades escolares da SEEDUC;\r\n- o Parecer CLN/CFE nº 1.077/75, que responde consulta sobre abono de faltas de estudantes convocados para Exército Ativo;\r\n- o Parecer Promoção SEEDUC/ASSJUR nº 530/2022 - Processo administrativo eletrônico nº SEI-030029/008002/2022, que versa sobre a possibilidade de discente lactante amamentar em áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas unidades escolares, assim como da permanência do lactente em sala de aula;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente às demandas escolares e promover um acompanhamento efetivo da frequência dos estudantes da rede, com foco na prevenção e pronta intervenção no enfrentamento à infrequência, evitando-se ainda o abandono e, em última instância, a evasão escolar;\r\n- que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem ofertar o atendimento educacional aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio;\r\n- o direito do estudante, de desfrutar de programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante o atendimento domiciliar/hospitalar.\r\nRESOLVE:\r\n- Organizar e estruturar a oferta do Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar (AEDH), de forma flexibilizada, para os estudantes da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou atenção à saúde que implique período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio.\r\n- Para efeito desta Portaria, entende-se como período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio aquele superior a 15 (quinze) dias corridos.\r\n- Para efeito desta Portaria, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) adotará os seguintes conceitos:\r\natendimento Educacional Hospitalar: Atendimento educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja através de atendimento em hospital-dia e/ou hospital-semana, ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\natendimento Educacional Domiciliar: Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, ou em casas de passagem, casas de apoio, casas-lares e/ou outras estruturas sociais de apoio, para atendimento aos estudantes impedidos de frequentar a escola em decorrência de problemas de saúde, bem como, especificamente, estudantes em período de gestação, puerpério ou lactância, bem como demais previsões legais que amparem tal condição.\r\n\r\nO público-alvo do AEDH é composto por estudantes matriculados na Rede Pública Estadual, cujas condições clínicas ou exigências de atenção integral à saúde, atestadas por médico, os impeçam, temporariamente, de frequentar o espaço escolar.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO\r\n- O responsável legal deve requerer o atendimento junto à secretaria da unidade escolar, em que o estudante está matriculado, munido de laudo médico contendo as seguintes informações:\r\nindicação do período previsto de afastamento;\r\nquadro clínico contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);\r\natesto do profissional médico quanto a possibilidade de recebimento do atendimento domiciliar e/ou hospitalar pelo estudante;\r\n- Para a solicitação do AEDH, a Unidade Escolar deverá constituir processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo todos os dados do estudante, que obrigatoriamente devem constar nos registros administrativos da Unidade Escolar, e:\r\nrequerimento do AEDH, conforme ANEXO I, preenchido pelo responsável legal, quando o estudante for menor, dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;\r\nlaudo Médico, observadas as disposições do art. 4º.\r\nA solicitação também poderá ser preenchida pelo próprio estudante e/ou representante devidamente constituído, quando maior, conforme ANEXO II, e dirigida igualmente ao Diretor da Unidade Escolar.\r\n- O AEDH será pré-autorizado pela Direção da Unidade Escolar, por meio de análise de processo SEI e do atendimento dos critérios estabelecidos na presente Portaria e, posteriormente, encaminhado à Diretoria Regional Pedagógica para complementação da análise e definição da concessão do direito.\r\n- A Secretaria Escolar somente poderá autuar o processo SEI no recebimento de toda a documentação necessária, estabelecida na presente Portaria.\r\n- A Direção Escolar, após o recebimento do processo SEI e com o devido pré-autorizo, deverá remeter os autos à Secretaria Escolar para que seja realizado o imediato lançamento do período a ser concedido ao estudante em seus registros acadêmicos na tela “alunos”, “dados escolares” e na aba “AEDH- escolarização em outros espaços”, no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n- A Diretoria Regional Pedagógica, para fins de confirmação da concessão do direito ao estudante, deverá analisar o atendimento integral das condições previstas na presente Portaria, bem como atestar a devida correção do lançamento sistêmico e acompanhar as ações pedagógicas realizadas pelas unidades escolares nos casos de AEDH.\r\n- Nos casos de deferimento do direito, o processo deverá ser novamente remetido à unidade escolar para ciência e arquivamento ou sobrestamento, caso haja a necessidade de ampliação do período.\r\n- Em eventual indeferimento por parte da Diretoria Regional, o processo deverá ser imediatamente remetido à unidade escolar para que se proceda o contato com o responsável legal do estudante para informar o resultado do processo administrativo e a necessidade de retorno do estudante às aulas presenciais no dia letivo subsequente à comunicação do indeferimento.\r\n- O período compreendido entre a abertura do processo administrativo e o parecer definitivo sobre o benefício não será computado como falta, desde que observadas as seguintes condições:\r\nem caso de deferimento do benefício, as ausências no período serão amparadas conforme a legislação vigente.\r\nem caso de indeferimento do pleito, a escola deverá avaliar a possibilidade de compensação de ausência, conforme regulamentação específica, garantindo o direito à reposição da carga horária e do conteúdo.\r\n- A Diretoria Regional Pedagógica deverá analisar e emitir parecer definitivo nos processos de solicitação de AEDH em até 03 (três) dias úteis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete ao responsável legal ou ao estudante, quando maior de idade:\r\napresentar toda documentação necessária estabelecida na presente portaria para fins de abertura de processo administrativo;\r\nmonitorar o período de início e fim da concessão do AEDH, evitando a ocorrência de faltas escolares;\r\nacompanhar a vida escolar do estudante, em especial, seu aproveitamento acadêmico no período em que estiver impedido de frequentar as aulas presencialmente.\r\n\r\n- Compete à Secretaria Escolar:\r\nreceber e verificar a autenticidade e completude da documentação necessária para abertura do processo administrativo;\r\nrealizar os lançamentos sistêmicos e na pasta acadêmica do estudante dos períodos em que estiver impossibilitado de frequentar as aulas presencialmente como concessão de AEDH e apresentação de atestados médicos.[RdST1]\r\narquivar os Planos de Ação Educacionais Domiciliar ou Hospitalar (PAEDH) na pasta individual do estudante bem como digitalizá-los e inseri-los no processo eletrônico.\r\n\r\n- Compete à Coordenação Pedagógica:\r\ndefinir, junto ao corpo docente e equipe técnico-pedagógica, as adequações curriculares e demais estratégias pedagógicas para o melhor desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem do estudante que estiver em atendimento domiciliar ou hospitalar;\r\nelaborar o Plano de Ação Educacional Domiciliar ou Hospitalar (PAEDH), por componente curricular, e acompanhar o rendimento dos estudantes a ele submetidos.\r\n\r\n- Compete à Direção da Unidade Escolar:\r\nacompanhar, junto à equipe técnico-pedagógica, o desenvolvimento das estratégias pedagógicas adotadas pela unidade escolar, em conformidade com as políticas educacionais estabelecidas pela rede estadual de educação;\r\nconceder o autorizo prévio para concessão do direito ao estudante e remeter, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os autos à Diretoria Regional Pedagógica para análise e manifestação complementar.\r\n- Compete à Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica, acompanhar o registro das informações inseridas pelas unidades escolares, quanto à situação do estudante no Sistema Conexão Educação;\r\n\r\n- Compete à Coordenação de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica, acompanhar e orientar as unidades escolares nas adequações curriculares das atividades pedagógicas dos estudantes que estiverem impossibilitados de frequentar as aulas.\r\n\r\n- Compete à Coordenação de Avaliação, da Diretoria Regional Pedagógica, assegurar o acompanhamento e a orientação às unidades escolares quanto aos procedimentos de avaliação das atividades pedagógicas realizadas pelos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas, garantindo a equidade no processo avaliativo.\r\n\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica receber, analisar e emitir parecer definitivo quanto a concessão do atendimento educacional domiciliar e hospitalar.\r\n\r\n- Compete ao Responsável pela Apuração da Frequência Escolar (RAF Escola) manter atualizada a relação dos estudantes em AEDH, acompanhando a vigência do período e estabelecendo comunicação junto à equipe técnico-pedagógica da unidade escolar e responsável legal quanto à data de retorno do estudante às atividades presenciais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDA OFERTA DO ATENDIMENTO\r\n- O AEDH será desenvolvido por meio de atividades remotas preparadas pelos professores da turma, da respectiva unidade escolar, com atuação vinculada à Coordenação Pedagógica e à Orientação Educacional, para a elaboração do PAEDH.\r\n\r\n- As atividades pedagógicas do AEDH serão baseadas no Currículo Básico, com adequações curriculares e flexibilizadas, considerando a situação peculiar dos estudantes, os recursos disponíveis no domicílio ou ambiente hospitalar, a promoção de sua saúde integral e seu retorno às atividades escolares, com a participação efetiva da família, podendo ser disponibilizados:\r\n\r\nambientes virtuais;\r\nvideoaulas através das plataformas disponibilizadas pela SEEDUC;\r\nmaterial complementar impresso, retirado na unidade escolar pelo responsável;\r\norientações via aplicativo de mensagens e/ou outras mídias digitais;\r\noutros meios de acesso às atividades propostas por esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e/ou pelos professores da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO\r\n\r\n- Caberá aos Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das unidades escolares com estudantes em situação de AEDH, realizar contato quinzenal com os responsáveis legais, visando:\r\nacompanhar a situação desses estudantes, no que se refere ao seu desenvolvimento pedagógico;\r\nalinhar com o responsável legal do estudante, quando menor, ou com o próprio estudante, quando maior, a forma de disponibilização das atividades pedagógicas e avaliações;\r\norganizar a logística de retorno de tais instrumentos pedagógicos;\r\norganizar a logística do arquivamento físico, na pasta individual do estudante, e digitalizado no processo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PRORROGAÇÃO E DO CANCELAMENTO\r\n- A autorização para o AEDH poderá ser prorrogada quantas vezes se fizerem necessárias, desde que sejam anexados ao processo inicial do estudante:\r\nlaudo médico atualizado, contendo o diagnóstico clínico do estudante e justificativas para a necessidade de continuidade do atendimento;\r\ndeclaração com o nada a opor da Diretoria Regional Pedagógica com ao acolhimento do pedido de prorrogação.\r\n\r\n- O AEDH poderá ser cessado, a qualquer tempo, se sua continuidade for devidamente comprovada como desnecessária, mediante relatório médico ou declaração expressa, por escrito, do responsável legal do estudante, ou do próprio quando maior.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\n- O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas em vigor no âmbito desta SEEDUC.\r\n\r\n- Caberá à Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\nresolver os casos omissos, ouvindo, sempre que julgar necessário, outros setores desta SEEDUC;\r\nemitir, correspondência interna e/ou sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Portaria.\r\n\r\nFica revogada a Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 944, de 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nESTUDANTE MENOR - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\n\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _____________________________________________\r\nEu, ____________________________________________, RG nº __________________\r\nResponsável legal pelo(a) estudante _________________________________________\r\nMatrícula _______________________ nº __________________, da turma ____________\r\nAno/série __________________ do Ensino _______________________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que lhe seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar o acompanhamento do referido atendimento educacional durante o período de______ dias de afastamento da escola.\r\n\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de 202__\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nESTUDANTE MAIOR - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\n\r\nÀ Direção da Unidade Escolar ____________________________________________________\r\nEu, ______________________________________________, RG nº ______________________\r\nResponsável legal pelo(a) estudante ________________________________________________\r\nMatrícula _______________________ nº__________________, da turma __________________\r\nAno/série __________________ do Ensino ___________________________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que lhe seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar o referido atendimento educacional durante o período de ___________ dias de afastamento da escola.\r\n\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de 202__\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do Responsável\r\nId: 2633307\r\n"
        ],
        "2633316": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE OLINTO DA GAMA BOTELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/025899/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ilma Batista de Souza, ID Funcional nº 3736913-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Olinto da Gama Botelho e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro Arantes Guerra, ID Funcional nº 4333006-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CIDADE DE LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/023090/2025;\r\n- Designar o servidor Pedro Zille Teixeira Nasser, ID Funcional nº 4330250-5 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Cidade de Lisboa, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Cilane Mendonça de Souza, ID Funcional nº 3472491-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2633316\r\n"
        ],
        "2633326": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " ICO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 829 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023 e o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria AGENERSA n.º 829, de 19 de dezembro de 2023, passando a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato n° 004/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS EXPEDIENTES NO DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID n° 32160461 Fiscal Presidente\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz ID n° 51300568 Fiscal\r\nNatalia Cristina Aparecida Ribeiro e Ribeiro ID n° 51577828 Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Daniel Tavares do Nascimento - ID 5144782-7 como Gestor do Contrato e Rodrigo Martins Carvalho - ID 5144899-8, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2633326\r\n"
        ],
        "2633332": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1491 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000329/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2633332\r\n"
        ],
        "2633336": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 04/2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto nº 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\n\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 04/2025, celebrado com a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA., CNPJ - 09.077.954/0001-77, que tem como objeto a prestação de serviços continuada de preparo e distribuição de refeições, a ser operacionalizado no Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor para até 300 (trezentos) idosos, com disponibilização de mão de obra, utensílios e equipamentos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e no Contrato, Processo nº SEI- 310001/000231/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nAlexandre Batista Pinto, Id. funcional nº 5123362-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nAlaíde Marcondes Alves de Almeida Campos, Id funcional nº 5151155- 0\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2633336\r\n"
        ],
        "2633355": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2025\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 435 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/013523/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...a servidora Fernanda dos Santos Leitão, ID Funcional nº 4280845-6... \r\nLeia-se: ...a servidora Fernanda dos Santos Leitão, ID Funcional nº 5036433-2/1...\r\nId: 2633355\r\n"
        ],
        "2633380": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9, como Gestor do Contrato nº 068/2024, que têm por objeto Aquisição de Ativos de Rede, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/007010/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Emanuela Rainho Fontes, ID. 51483904 e Yago Romão Pereira, ID. 5136540-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2025.\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2633380\r\n"
        ],
        "2633393": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024. DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA AMBIPAR FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVIÇO S/A,\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/012820/2024.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 25/2024 (82790248) cujo objeto versa sobre a ''LOCAÇÃO DE AERONAVES DE ASA ROTATIVA, SOB DEMANDA, INCLUÍDA LOGÍSTICA DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO, PARA EMPREGO EM MISSÕES DE CARÁTER REPRESSIVO; APOIO À FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS E DESASTRES AMBIENTAIS; PREVENÇÃO E COMBATE DIRETO A INCÊNDIOS FLORESTAIS; TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PESSOAL NAS AÇÕES DESIGNADAS AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'', celebrado com a empresa AMBIPAR FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVIÇO S/A, inscrita sob o CNPJ Nº: 03.945.337/0001-60.\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Djalma Gonçalo e Silva Januzzi ID 5036450-2, Rodrigo Barreto de Souza ID 5071835-5 para a fiscalização, e, João Felipe Chagas Menezes Daiello ID 5136812-9 como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 13 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2633393\r\n"
        ],
        "2633400": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n5\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n641535-0\r\nMARCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2025\r\n4204025-6\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2025\r\n4381177-9\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2633400\r\n"
        ],
        "2633401": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000794/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000839/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A no Parque Aquático Júlio Delamare.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nJessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional:5156676-1\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID funcional:4387009-0\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLeonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0\r\n\r\nKarla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6\r\n\r\nAlessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674-1\r\n\r\nAna Cristina Ferreira de Andrade Machado-ID funcional:5143531-4\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2025\r\n\r\nId: 2633401\r\n"
        ],
        "2633414": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025 - UENF DBS ALMEIDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005783/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2025 - UENF e DBS ALMEIDA ME, referente à contratação de serviços gráficos.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Jonas Alexandre, ID Funcional nº 641448-6 (Gestor);\r\n- Patrícia Mouta Prado, ID Funcional nº 4185560-4 (Fiscal);\r\n- Viviane Lima Ribeiro Gomes Gonçalves, ID Funcional nº 641370-6 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2025\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2633414\r\n"
        ],
        "2633415": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nº 751 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310002/000200/2025,\r\n\r\n\r\nDelegar competência a CYNTHIA CRISTINA FIFFE, Diretora de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5115872-8, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2633415\r\n"
        ],
        "2633426": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 06/2025 e o que consta no processo nº SEI- 040006/009299/2025.\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de março de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6600 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,6800 por (R / m³);\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2633426\r\n"
        ],
        "2633437": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 32 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, usando das atribuições que lhe conferem a Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000808/2025;\r\n\r\n\r\nConstituir, em caráter permanente, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos dos Artigos 23 e 24 do Decreto Estadual nº 49.289/24, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\nDouglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7.\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716- 4.\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9.\r\nDébora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 51398915.\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nA presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil será exercida pela servidora Ana Aline Dantas Cardoso, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira.\r\n\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Art. 79 do Decreto Estadual nº 49.289/24:\r\n\r\navaliar os bens móveis listados no processo e estabelecer a sua classificação quanto aos estados de conservação e de inservibilidade dentre aqueles previstos, respectivamente, no art. 20 e parágrafo único do art. 21 deste Decreto; e\r\nelaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, no qual deverá estar apontado, de modo justificado, a forma de desfazimento para os inservíveis: alienação ou descarte.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2025, e ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2633437\r\n"
        ],
        "2633438": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, usando das atribuições que lhe conferem a Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000808/2025;\r\n\r\nConstituir, em caráter permanente, a Comissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos dos Artigos 23 e 24 do Decreto Estadual nº 49.289/24, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\nDouglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7.\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716- 4.\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9.\r\nDébora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 51398915.\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nA presidência da Comissão de Inventário de Bens Móveis será exercida pela servidora Ana Aline Dantas Cardoso, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira.\r\n\r\nCompete à Comissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos do Art. 59 do Decreto Estadual nº 49.289/24:\r\n\r\nrealizar levantamento dos bens móveis constantes da relação a inventariar;\r\nclassificar os bens móveis localizados quanto ao estado de conservação e à condição funcional, de acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 do Decreto 49.289, registrando os não localizados; e\r\nelaborar o Termo de Inventário, que deverá conter:\r\ntipo de inventário e o procedimento utilizado para a realização deste;\r\nrelação dos bens móveis, que deverá ser preferencialmente ordenada por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final o somatório geral;\r\nocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas; e\r\nregistro fotográfico dos bens, se possível.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2025, e ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2633438\r\n"
        ],
        "2633439": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o art. 37, da Lei nº 14.133/21 c/c o art. 13 do Decreto Estadual n° 48.865/2023, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220011/000738/2023;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Avaliação Técnica para a Concorrência Presencial nº 90002/2025, que adotará como critério de julgamento a técnica e preço, para a contratação da prestação de serviços de tecnologia da informação, na forma do Edital e seus anexos, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão que trata o artigo anterior:\r\n\r\nGLAUCO RENATO NOVAES DA COSTA, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8 (Presidente);\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1 (membro); e\r\nCHARLES SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4356687-1 (membro).\r\n\r\nA Comissão será responsável por avaliar as propostas técnicas e atribuir a Nota Técnica (NT) a cada licitante, conforme critérios estabelecidos no Edital, Termo de Referência e demais documentos técnicos da Concorrência Presencial nº 90002/2025.\r\n\r\nA Comissão realizará a avaliação técnica no prazo de 15 dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nEstabelecer que os membros da Comissão de Avaliação Técnica deverão verificar a conformidade das propostas do licitante que obteve maior pontuação, considerando a ponderação entre técnica e preço, adequação técnica e valor proposto.\r\n\r\nÀ Comissão cabem todas as atividades e normas dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da abertura da sessão eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal, e ficando revogada a Portaria JUCERJA/SUPAF nº 30, de 12 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2633439\r\n"
        ],
        "2633444": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e da concessionária Águas de Niterói - Complexo Esportivo Caio Martins.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Karolyne Caldeira de Souza - ID Funcional 5115744- 6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Adriano da Motta Esteves- ID Funcional 5139855-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andrea Pereira da Silva - ID Funcional 5103667- 3.\r\n\r\nHermes Evaristo Nunes Souza- ID Funcional 5147196-5.\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 10.03.2025.\r\nId: 2633444\r\n"
        ],
        "2633445": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária ÁGUAS DO RIO S/A no Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular:Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Leonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Alessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674- 1.\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 10.03.2025.\r\n\r\nId: 2633445\r\n"
        ],
        "2633446": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000798/2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000843/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária ENEL BRASIL no Estádio Caio Martins.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nJessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional 5156676-1.\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n: Karolyne Caldeira de Souza - ID funcional: 5115744- 6.\r\n\r\nAdriano da Motta Esteves - ID funcional: 5139855-9.\r\n\r\nAndrea Pereira da Silva - ID funcional: 5103667-3.\r\n\r\nHermes Evaristo Nunes Souza - ID funcional: 5147196-5.\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2025.\r\n\r\nId: 2633446\r\n"
        ],
        "2633447": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000797/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000844/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro NATURGY no Parque Aquático Júlio Delamare.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nJessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLeonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nKarla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nAlessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674-1.\r\n\r\nAna Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2025.\r\n\r\nId: 2633447\r\n"
        ],
        "2633448": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000575/2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000845/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. do ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nJessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLeonardo Freitas Pinto - ID funcional: 5140583-0.\r\n\r\nKarla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nAlessandro Toledo Lima - ID funcional: 5126674-1.\r\n\r\nAna Cristina Ferreira de Andrade Machado - ID funcional 5143531-4.\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2025\r\nId: 2633448\r\n"
        ],
        "2633449": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000799/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000846/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (SEDE).\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nJessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional: 5156676-1.\r\n: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6.\r\n\r\n.\r\n\r\nMonalisa dos Santos Duffrayer - ID funcional: 5125667-3.\r\n\r\nAndressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9\r\n\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2025.\r\nId: 2633449\r\n"
        ],
        "2633451": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nº 13 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/094868/2024;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 01/2025;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2025, celebrado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, referente ao processo administrativo n° SEI-030001/094868/2024, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado, com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, tais como: gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem (incluindo avaliação da aprendizagem), formação continuada para os profissionais da educação e banco de boas práticas, na forma abaixo:\r\nGestores: Alvim Bellis de Souza Neto - ID: 4273267-0;\r\nMaria Eduarda Castro Soares de Barros - ID: 5107917-8.\r\nFiscais: Aline Gomes Medeiros - ID: 3904574-9;\r\nRobson Pereira de Melo - ID: 3934795-8;\r\nMarcelo Araújo de Morais - ID: 3583087-5;\r\nLuciano de Sant'Anna dos Santos - ID: 3926894-2;\r\nCarla Nasser Monnerat - ID: 5087348-2;\r\nRodrigo Martins de Souza - ID: 5150519-3.\r\nOs gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Para fins de assinatura de relatórios e documentos relacionados à gestão contratual, a subscrição de um dos gestores será considerada suficiente para a validade do ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2633451\r\n"
        ],
        "2633454": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009 e 010/2025,RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos resultantes Pregão Eletrônico nº 002/2024 celebrados entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e as empresas abaixo relacionadas, que tem como objeto a aquisição de placas de sinalização, equipamentos de monitoramento, manejo da fauna silvestre e processamento de dados, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos contratos 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009 e 010/2025, resultantes do PE 002/2024, Processo n° SEI-070026/001952/2023, como segue:\r\n\r\nContrato Nº\r\nContratada\r\nProcesso contrato\r\n002/2025\r\nFelipe Martin Gonçalves Celano - Alpha Gráfica (36.125.163/0001-48)\r\nSei-070001/000302/2025\r\n003/2025\r\nLedath Comércio e Representação Eireli (36.080.753/0001-00)\r\nSei-070001/000303/2025\r\n004/2025\r\nSoberana Comércio e Serviços Eireli (31.172.252/0001-21)\r\nSei-070001/000304/2025\r\n005/2025\r\nVixnu Comércio Ltda-EPP (12.890.886/0001-75)\r\nSei-070001/000305/2025\r\n006/2025\r\nReal Mix Com. e Adm de Vendas Ltda-EPP (07.152.789/0001-45)\r\nSei-070001/000306/2025\r\n007/2025\r\nWenature Tecnologia Ltda. (43.336.996/0001-13)\r\nSei-070001/000307/2025\r\n009/2025\r\nQualyteck Tecnologia em Inform Eireli (06.210.076/0001-28)\r\nSei-070001/000309/2025\r\n010/2025\r\nControle Serviços e comércio de Informática Ltda (10.592.584/0002-76)\r\nSei-070001/000310/2025\r\nGestor: Renata de Souza Lopes - Id funcional 4274660-4\r\nFiscal: Deise de Oliveira Delfino - Id funcional 4390869-1\r\nFiscal: Rafael Carvalho de Mattos - Id funcional 5127605-4\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n- controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\nApresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\n- controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2633454\r\n"
        ],
        "2633563": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030001/028295/2025;\r\n\r\n- Dispensar o servidor Boris dos Santos Souza, ID. Funcional nº 4386481-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcelos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcelo Gomes Tavares, ID. Funcional nº 5018511-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ROTARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030001/028441/2025;\r\n- Designar a servidora Viviane Carvalhal Martins, ID. Funcional nº 4322036-3 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Rotary, em função da dispensa do ocupante anterior, o servidor Paulo Fernandes Pires da Rocha, ID. Funcional nº 4033246-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2633563\r\n"
        ],
        "2633580": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000007/2024;\r\n\r\n:\r\n\r\n- O Anexo III da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF17712\r\nRAIA MANTA\r\nRJVAF17812\r\nRAIA PINTADA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF15912\r\nNORDESTE DE SAPINHOÁ\r\nRJVAF14412\r\nSAPINHOÁ\r\n\r\n- O Anexo IV da Portaria SUCIEF Nº 156/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF07712\r\nRAIA MANTA\r\nRJVAF07812\r\nRAIA PINTADA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF05912\r\nNORDESTE DE SAPINHOÁ\r\nRJVAF04412\r\nSAPINHOÁ\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2633580\r\n"
        ],
        "2633641": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD DA AGETRANSP, DO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA AGETRANSP, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16, de 07 de janeiro de 2014, e suas alterações, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI,\r\n- o Decreto Estadual n. º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a LGPD,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE n. º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o constante dos autos dos Processos nº SEI-100003/000233/2024, SEI-430001/002809/2024 e SEI-430001/000030/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS, ID Funcional n.º 5149290-3, como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da AGETRANSP, nos termos da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como do Decreto Estadual n.º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- O substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- A Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais unidades que compõem a estrutura da AGETRANSP para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais.\r\n- A identidade e as informações de contato da Encarregada Setorial deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no site da AGETRANSP.\r\n- Sem prejuízo das competências elencadas nas normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais, além de outras regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a Encarregada Setorial exercerá as seguintes atribuições:\r\n- elaborar e submeter ao Conselho Diretor da Agência, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme o disposto na LGPD, contemplando as seguintes etapas:\r\nplanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nimplementação, observada a elaboração dos documentos de privacidade pertinentes; e\r\nmonitoramento contínuo, com a análise e reporte dos resultados.\r\n- assegurar a conformidade dos processos e políticas internas da Agência com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\n- orientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais; e\r\n.\r\n- A Encarregada Setorial responderá diretamente à Presidência da AGETRANSP, na forma dos arts. 2º, 23, III, e 41 da LGPD, vedado o exercício de atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial aquelas afins à Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC.\r\n- Designar a servidora CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS, ID Funcional n.º 5149290-3, como Responsável pelo Projeto de Adequação à LGPD da AGETRANSP, nos termos do art. 44 do Decreto Estadual n.º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Designar o servidor RAFAEL GARCIA DA MOTTA, ID Funcional n.º 5113921-9, como Gestor de Segurança da Informação no âmbito da AGETRANSP, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, com as seguintes atribuições:\r\n- elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação da Agência;\r\n- implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade desta Agência Reguladora;\r\n- promover a cultura de segurança da informação no âmbito da AGETRANSP;\r\n- acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n- compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\n- propor recursos necessários às ações de segurança da informação no âmbito da AGETRANSP;\r\n- indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito desta Agência.\r\n- Designar o servidor FRANCISCO MATHEUS MARTINS SOARES, ID Funcional n.º 5146452-7, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes no âmbito da AGETRANSP, nos termos do artigo 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, com as seguintes atribuições:\r\n- monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n- reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n- identificar vulnerabilidades;\r\n- receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n- coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\n- Esta Portaria deverá ser atualizada conforme novas normas, regulamentos e legislações sobre proteção de dados pessoais e de segurança da informação sejam publicados, com vistas a garantir sua conformidade e validade contínua\r\n- Fica revogada a Portaria AGETRANSP n.º 543, de 17 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2633641\r\n"
        ],
        "2633667": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021081/2024, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1558, de 26/12/2024, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a empresa PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA, CNPJ 40.433.245/0001-27, situado na Avenida Mascarenhas de Moraes, Nº 1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar a desinterdição da empresa PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA, CNPJ 40.433.245/0001-27, situado na Avenida Mascarenhas de Moraes, Nº 1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2633667\r\n"
        ],
        "2633668": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007792/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.416/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n027/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n028/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n029/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2633668\r\n"
        ],
        "2633684": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAREVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS À FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, constante no processo nº SEI- 210002/000612/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos documentados no processo nº SEI-210002/000612/2025 da Fundação Santa Cabrini, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Alessandra Vasques Werner Paim, Id. Funcional nº 5098068-8, Presidente;\r\n- Natália Saves de Toledo, Id. Funcional nº 5158829-3, Membro I; e\r\n- Adriana Oliveira da Silva, Id. Funcional nº 5002375-6, Membro II.\r\n- A apuração dos fatos que constam no processo deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2633684\r\n="
        ],
        "2633713": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/002193/2024,\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de publicações de matérias oficiais no DOERJ realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a servidora RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 42059089, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 50767640;\r\n- EDSSILANE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA, ID Funcional nº 44248393.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2633713\r\n"
        ],
        "2633717": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nNº 1093 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/076072/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar a Servidora abaixo discriminada, para exercer a Gerência do Termo de Convênio Nº 90011350/2024 celebrado entre o Estado do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, e a agência de integração de estágio ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA - VENCER RH, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\nIsa Helena Alves, ID: 4274904-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2633717\r\n"
        ],
        "2633718": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000364/2023.\r\n\r\nDesignar FERNANDA WERNER VIANNA GOMES, ID funcional nº 5111918-8, para responder, sem prejuízo das suas funções habituais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana, em substituição a Estelvio Schunck, ID funcional nº 5097782.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2633718\r\n"
        ],
        "2633721": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO À SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CAIXA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ n.º 751, de 24 de novembro de 2024, e o disciplinado no artigo 5º da Resolução nº 685, de 31 de julho de 2024, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos,\r\n- o Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, Decreto de Tesouraria, e alterações posteriores, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira estadual e dá outras providências,\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), por meio da Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES), exercerá a função de Órgão Central de Tesouraria, com administração fiscal, financeira e econômica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto de Tesouraria,\r\n- o Decreto nº 49.023, de 1º de abril de 2024, que regulamenta o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro - FUNSERJ, e dá outras providências, e\r\n- o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040009/001966/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- As instituições credenciadas pela Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) estão autorizadas a receber recursos para aplicações financeiras em conformidade com a Política de Investimento do Executivo Estadual, prevista no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024, e suas alterações.\r\n- Serão admitidos como credenciados bancos públicos ou instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pertencentes aos conglomerados prudenciais classificados no segmento S1 da regulação prudencial, de acordo com a data-base mais recente.\r\n- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento das instituições financeiras em complemento ao Art. 2º desta Portaria:\r\n- enviar comprovação de que consta a instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, na lista das instituições financeiras credenciadas para atuar como dealers com o Tesouro Nacional (CODIP/STN); sendo considerada a presença em pelo menos uma das três últimas listas no histórico de dealers, que é resultado de avaliações de desempenho semestrais;\r\n- enviar comprovação de que está a instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 20 (vinte) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 20 (vinte) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n- enviar a comprovação de que possui a instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação (rating) de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n- enviar declaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento;\r\n- enviar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n- enviar ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários; e\r\n- enviar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).\r\n- As instituições financeiras credenciadas junto à Coordenação- Geral de Operações da Dívida Pública (CODIP) da Secretaria do Tesouro Nacional estão dispensadas dos requisitos mencionados nos incisos IV ao VII deste Artigo.\r\n- Os bancos públicos estão dispensados dos requisitos mencionados nos incisos I e II deste Artigo.\r\n- A instituição interessada, cuja candidatura cumprir todos os requisitos mínimos cumulativos dispostos no Art. 3º, será declarada credenciada.\r\n- O credenciamento será formalizado por meio de Termo de Credenciamento - ANEXO I - que estabelecerá a relação entre a SUBTES e a instituição credenciada, comprovando que esta atende às condições necessárias para intermediar ou receber os recursos das aplicações.\r\n- A lista das instituições credenciadas será publicada no Portal do Tesouro (tesouro.fazenda.rj.gov.br).\r\n- As convocações, cotações de preço ou notificações formais, a que se refere esta Portaria, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, conforme o disposto no Termo de Credenciamento.\r\n- As instituições credenciadas têm a responsabilidade de assegurar a atualização dos dados inscritos no Termo de Credenciamento, solicitando, através do correio eletrônico Sub.Tesouro@fazenda.rj.gov.br, a emissão e a assinatura de novo Termo de Credenciamento sempre que necessário.\r\n- O credenciamento de instituições financeiras ficará aberto por prazo indeterminado para os interessados que atendam aos requisitos mínimos cumulativos dispostos no Art. 3º desta Portaria.\r\n- As instituições credenciadas, mediante assinatura do Termo de Credenciamento, obrigam-se a comunicar oficialmente qualquer perda ou alteração no cumprimento dos requisitos mencionados no caput através do correio eletrônico Sub.Tesouro@fazenda.rj.gov.br.\r\n- O credenciamento de instituições, para os fins desta Portaria, não gerará para o Estado, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições ou em produtos de tesouraria além do prazo pactuado no veículo de investimento.\r\n- O credenciamento é conferido em caráter precário, podendo a Subsecretaria do Tesouro, a qualquer tempo, mediante aviso ou intimação, realizar exclusões do grupo de instituição credenciada, de forma motivada, sendo desobrigado a quaisquer ônus, pagamentos de multa ou indenização.\r\n- A instituição credenciada poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, mediante solicitação à SUBTES. O pedido não desincumbe o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções legais aplicáveis ao caso.\r\n- A Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) somente realizará aplicação financeira, com base nesta Portaria, após a habilitação de, pelo menos, 3 (três) instituições ou decorridos, no mínimo, 30 (trinta) dias da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nANEXO I\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES\r\nnome da empresa ública/privada _, inscrita no CNPJ nº __.___.____/____-__, sediada na cidade ______________, denominada CREDENCIADA, representada por seu(sua) representante legal _____________________________, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__ e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ, representada pela SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL - SUBTES, inscrita no CNPJ nº 42.498.675/0001-52, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, denominada CREDENCIANTE, firmam o presente Termo de Credenciamento de Instituição autorizada a operar com a Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) para aplicações dos recursos do caixa estadual.\r\nDO FUNDAMENTO\r\nO presente instrumento decorre da Portaria SUBTES n° XX, de XX de XXXXXX de 2025, do Processo Administrativo SEI- 040009/001966/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.\r\nDO OBJETO\r\nnome da empresa _______________ para, enquanto estiver em funcionamento regular, operar com a Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES).\r\nEntre as partes acima qualificadas, doravante denominadas CREDENCIADA e CREDENCIANTE, ficam justas e convencionadas as disposições das Cláusulas seguintes:\r\nCláusula primeira: A instituição financeira CREDENCIADA poderá receber recursos para aplicações financeiras nos termos da Portaria SUBTES n° XX de XX de XXXXXX de 2025, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Política de Investimento do Executivo Estadual, previstas no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024, e suas alterações, além das legislações pertinentes aos recursos investidos.\r\nCláusula segunda: A instituição financeira CREDENCIADA poderá ser avaliada pela CREDENCIANTE a qualquer momento e, no caso de não atendimento aos requisitos e critérios de avaliação nos termos desta portaria, a CREDENCIADA poderá ser descredenciada.\r\nCláusula terceira: O credenciamento, para os fins deste termo, não gerará para a CREDENCIANTE, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\nCláusula quarta: A CREDENCIADA obriga-se a:\r\na) comunicar qualquer penalidade que venha a ser imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor e ao administrador dos fundos de investimento;\r\nb) comunicar qualquer alteração em sua classificação (rating) de gestão de fundos de investimento, elaborado por agência de classificação de risco;\r\nc) enviar diariamente ou disponibilizar consulta aos relatórios de composição da carteira, nos formatos XML e PDF, do(s) fundo(s) de investimento em que a Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) mantém recursos;\r\nd) comunicar qualquer alteração nos regulamentos e prospectos dos fundos em que a Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) mantém recursos aplicados;\r\ne) enviar periodicamente relatórios atualizados de informação de mercado ou de análises técnicas;\r\nf) manter um canal para comunicação entre a instituição, no que se fizer necessário para o devido acompanhamento, seja relacionado ao gestor do fundo de investimento ou qualquer tema relacionado à gestora e ao atendimento, e a Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES); e\r\ng) atender os pedidos de informações dos fundos de investimentos e as solicitações realizadas pela Superintendência de Gestão do Caixa (SUPGEC) da Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES) no menor prazo possível.\r\nE, por estarem de comum acordo, firmam o presente Termo de CREDENCIAMENTO, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.\r\nE-mail Institucional\r\nMembros da equipe de relacionamento\r\nE-mail Individual\r\nTelefone(s)\r\nxxxxxx\r\nxxxx.xxxxx@ xxxxxx.com.br\r\n(xx) xxxxx- xxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxx.xxxxx@ xxxxxx.com.br\r\n(xx) xxxxx- xxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxx.xxxxx@ xxxxxx.com.br\r\n(xx) xxxxx- xxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxx.xxxxx@ xxxxxx.com.br\r\n(xx) xxxxx- xxxx\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXX de 2025.\r\nRepresentante(s) legal(ais) da Instituição Credenciada\r\nId: 2633721\r\n"
        ],
        "2633731": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;\r\n- a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n- a Lei Estadual nº 5.978 de 24 de maio de 2011, que adotou, preferencialmente, formato aberto de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos;\r\n- a Lei Estadual nº 9.128 de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097 de 20 de maio de 2024, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n- a necessidade da implementação do Plano de Dados Abertos no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), visando à transparência e ao acesso à informação pública na entidade;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000131/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de tratar das diretrizes e estratégias relacionadas ao Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como da elaboração de um Plano de Dados Abertos no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), conforme exigido pela legislação vigente.\r\nDesignar os seguintes servidores para composição do GT em questão, sob a coordenação do primeiro:\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657- 2;\r\n- JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471- 1;\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0;\r\n- PAULA DURGANTE RITTER, ID. Funcional 4199552-0; e\r\n- ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 44342019-5.\r\nO referido GT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por seu coordenador.\r\nAs designações estabelecidas neste ato se dão sem prejuízo das funções já rotineiramente executadas pelos servidores mencionados no art. 2º e sem aumento de despesas para a FIPERJ e/ou para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2633731\r\n"
        ],
        "2633741": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2025\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIA Nº 751 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nProcesso nº SEI-310002/000200/2025\r\nOnde se lê: “Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 13 de março de 2025.”\r\nId: 2633741\r\n"
        ],
        "2633749": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 03 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A PEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/006642/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 052/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a PEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - Processo nº SEI- 020007/006642/2023.\r\nMEMBROS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Carbral ID Funcional nº 50995316;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524. \r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 052/2024, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/006545/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 031/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Processo nº SEI-020007/006545/2023.\r\nMEMBROS:\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 032/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2633749\r\n"
        ],
        "2633752": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000142/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 091/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto consiste na REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIVORNO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- gestor do Contrato\r\nTitular: Marcos André Gomes de Souza - Id. Funcional 51591944\r\n- fiscais do Contrato \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2633752\r\n"
        ],
        "2633760": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\n\r\ndestinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\nMembro SEDSODH/SUPIDOSO - ID 615630-4\r\n\r\nDemais Membros: \r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\nGestor de Convênio SEDSODH/SUBPREDEQ - ID 5099575-8\r\n\r\nGiselle de Mello Amora\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5024145-1\r\n\r\nThaylane Cavalvanti do Nascimento\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126767-5\r\n\r\nAndré Yves Sthessy Olouguizo Touré\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5097867-5\r\n\r\nCláudia Pamplona da Silva\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5153656-0\r\n\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\n\r\nCleyton Oliveira da Conceição\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5149795-6\r\n\r\nFabrícia do Nascimento Silva de Oliveira\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5141535-6\r\n\r\nIsabelly Andrade de Oliveira\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5158941-9\r\n\r\nPriscila de Oliveira Coutinho\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5139132-5\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 142 de 10 de setembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2633760\r\n"
        ],
        "2633762": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002894/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2633762\r\n"
        ],
        "2633771": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000495/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a empresa ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Marcos André Gomes de Souza - Id. Funcional 51591944\r\n- Fiscais do Contrato \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2633771\r\n"
        ],
        "2633778": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/001422/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.824.033/0001-30, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 128 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO MONSUABA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CASA DA GENTE.\r\n- gestor do Contrato\r\nTitular: Marcos André Gomes de Souza - Id. Funcional 51591944\r\n- fiscais do Contrato \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\nSuplente: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2633778\r\n"
        ],
        "2633787": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000494/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 175 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 1.793, Bairro: Inhaúma (Complexo do Alemão), Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Marcos André Gomes de Souza - Id. Funcional 51591944\r\n- Fiscais do Contrato \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2633787\r\n"
        ],
        "2633793": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MEDALHA MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta do Processo nº SEI- 270006/008203/2025, e\r\n- que o Grupamento de Busca e Salvamento é a unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro responsável por apoiar todos os Grupamentos de Bombeiro Militar em todas as grandes tragédias e eventos no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que o Grupamento de Busca e Salvamento, além de unidade operacional, é a unidade de ensino responsável por promover a especialização dos militares em operações subaquáticas, operações de salvamento em altura e operações de salvamento em desastres, sendo responsável por 03 (três) cursos de especialização (Curso de Mergulho Autônomo, Curso de Salvamento em Altura, Curso de Operações de Salvamento em Desastres) e 01 (um) curso de extensão (Curso de Mergulho Descompressivo),\r\n- que, conforme previsto na alínea b, §1° do art. 144 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, serviços prestados podem ser recompensados por meio de condecorações, e\r\n- que o art 2º do Regulamento para Outorga, Cerimonial de Entrega e Uso de Condecorações, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.709, de l4 de setembro de 1979, prevê a adoção de Medalhas Militares ou Premiais;\r\n- Criar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “MEDALHA MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO”, destinada a premiar e distinguir militares do CBMERJ, integrantes de outras forças e civis que tenham prestado relevantes serviços ao Grupamento de Busca e Salvamento (GBS).\r\n- A concessão da “MEDALHA MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO” será de competência exclusiva do Comandante-Geral do CBMERJ, mediante indicação da Comissão Avaliadora.\r\n- A Comissão Avaliadora dos relevantes serviços prestados ao Grupamento de Busca e Salvamento terá a seguinte composição:\r\n- Subcomandante-Geral e Chefe do EMG (Presidente);\r\n- Comandante do CBA VIII - Atividades Especializadas (Membro nato);\r\n- Comandante do GBS (Membro nato).\r\n- Os critérios para indicação à referida comenda pela Comissão Avaliadora serão os seguintes:\r\n- ter sido Comandante do GBS;\r\n- ter concluído os três Cursos de Especialização do Grupamento de Busca e Salvamento;\r\n- ter concluído qualquer curso de especialização ou extensão do Grupamento de Busca e Salvamento obtendo a primeira colocação;\r\n- ter servido no Grupamento de Busca e Salvamento por mais de 10 (dez) anos;\r\n- ser bombeiro militar ou integrante de outras forças que tenha prestado relevantes serviços ao Grupamento de Busca e Salvamento;\r\n- ser personalidade civil que tenha prestado relevantes serviços ao Grupamento de Busca e Salvamento.\r\n- Compete à Comissão avaliar a relevância dos serviços prestados, assim como verificar se o indicado é digno de receber a comenda, contraindicando aqueles que, por questões disciplinares ou de justiça, não forem merecedores da honraria.\r\n- A Comissão deverá contraindicar os militares que:\r\n- estiverem \"sub judice\", respondendo como indiciados em inquérito de qualquer natureza, ou que tenham sentença condenatória transitada em julgado, mesmo que beneficiados por \"sursis\" ou indulto;\r\n- tenham sido punidos disciplinarmente por deslealdade ou por falta que comprometa a honra e a dignidade pessoal ou profissional;\r\n- estiverem submetidos a Conselho de Justificação ou de Disciplina.\r\n- O Grupamento de Busca e Salvamento deverá manter o registro dos agraciados.\r\n- O conjunto da honraria é composto por medalha, passador, barreta e diploma.\r\nA Comissão Avaliadora confeccionará o respectivo diploma.\r\n- A medalha será entregue em cerimônias realizadas pelo Grupamento de Busca e Salvamento.\r\n- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinadas à capacitação, valorização profissional e reconhecimento por mérito, sem implicar em aumento de despesa ou necessidade de suplementação orçamentária.\r\nOs casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão Avaliadora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1286 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA DA MEDALHA MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO\r\n- A medalha terá formato circular, cunhada em metal dourado escuro, com detalhes brilhantes sobre fundo fosco, e diâmetro de 35 (trinta e cinco) milímetros.\r\n- No anverso da medalha, ao centro, constarão:\r\n- a tocha do CBMERJ, acompanhada de dois machados cruzados, sobre os quais se encontra uma estrela de cinco pontas circunscrita por uma boia de salvamento aquático;\r\n- a sigla “RJ”, representando o Estado do Rio de Janeiro, posicionada abaixo da tocha, com o \"R\" e o \"J\" separados pela parte inferior da tocha;\r\n- na parte superior da medalha, a inscrição em arco “CORPO DE BOMBEIROS”; na parte inferior, “MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO”.\r\n- No reverso, ao centro, será apresentada a insígnia básica do CBMERJ, circundada pelas inscrições “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR”, em arco superior, e “DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em arco inferior.\r\n- A fita será confeccionada em gorgorão de seda, com listras verticais nas cores laranja, azul escuro e branco, medindo 35 (trinta e cinco) milímetros de largura e 45 (quarenta e cinco) milímetros de comprimento.\r\n- As três cores da fita da comenda terão as seguintes medidas:\r\nlaranja: 12 (doze) mm;\r\n- azul escuro: 3 (três) mm;\r\n- branco: 5 (cinco) mm.\r\n- O passador será de metal dourado escuro, liso, com a miniatura da boia mencionada no inciso I do § 1º deste artigo, para aplicação na barreta e na fita da medalha.\r\n- A comenda possuirá algumas imagens com os seus respectivos significados:\r\n- a estrela de cinco pontas: representando os Oficiais do CBMERJ e em especial aqueles ligados ao Grupamento de Busca e Salvamento;\r\n- os machados cruzados: representando os salvamentos terrestres e as buscas;\r\n- a tocha básica do CBMERJ: representando as Praças do CBMERJ e em especial aqueles ligados ao Grupamento de Busca e Salvamento;\r\n- a boia de salvamento aquático: representando os salvamentos aquáticos que fazem parte da rotina do Grupamento de Busca e Salvamento.\r\n\r\n\r\nId: 2633793\r\n"
        ],
        "2633794": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nGENEVOISBOMBEIROSJANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004, e o que consta no Processonº SEI-270001/000674/2025;\r\n“MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”às seguintes personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nPersonalidades militares:\r\nADRIANO SAMPAIO ZAQUINE - Cel BM; e\r\nCYNTIA BENJAMIN PAES GUIJARRO - Maj BM.\r\nPersonalidades civis:\r\nIlmo Sr. ANDERSON DE PAULA SAMPAIO - Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ;\r\nExma. Sra. ANDREA SIQUEIRA MARTINS - Conselheira Substituta e Ouvidora do TCE-RJ;\r\nExmo. Sr. CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO - Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;\r\nExma. Sra. CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO - Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\nExmo. Sr. CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR - Deputado Estadual do Rio de Janeiro;\r\nExmo. Sr. FABIO GOULART VILLELA - Procurador-Chefe do MPT- RJ;\r\nExmo. Sr. FELIPE GALVÃO PUCCIONI - Conselheiro do TCM-RJ;\r\nExmo. Sr. MARCELO VERDINI MAIA - Conselheiro Substituto do TCE-RJ;\r\nIlmo. Sr. ROGERIO MARTINS PIRES DE AMORIM - Vereador do Município do Rio de Janeiro; e\r\nIlma. Sra. THAISA GUERREIRO DE SOUZA - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2633794\r\n"
        ],
        "2633797": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000496/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, geren ciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 032/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, atual Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 320 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 2.277, Bairro Inhaúma (Complexo do Alemão), Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Marcos André Gomes de Souza - Id. Funcional 51591944\r\n- Fiscais do Contrato \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2633797\r\n"
        ],
        "2633803": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FIA N.º 750 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRANO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310002/000200/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência o servidor Arnaldo Francisco de Alcântara Silva Júnior, Vice-Presidente, Id. funcional n° 5089831-0, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar da data de 13 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2633803\r\n"
        ],
        "2633835": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/006886/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006886/2022 - Nº CONTRATO: 008/2022\r\nEmpresa: RR REFEICOES E LANCHES\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Largo do Bodegão, nº. 46, Santa Cruz, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote IX - FAETEC Santa Cruz), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/006890/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006890/2022 - Nº CONTRATO: 011/2022\r\nRR REFEICOES E LANCHES\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote XIII - ETE Juscelino Kubitschek), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2633835\r\n"
        ],
        "2633840": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002838/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2633840\r\n"
        ],
        "2633856": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002843/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2633856\r\n"
        ],
        "2633862": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/002841/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2633862\r\n"
        ],
        "2633866": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002846/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2633866\r\n"
        ],
        "2633869": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2025\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 751 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\nOnde se lê:\r\n641535-0\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2025\r\n2570/2013\r\nLeia-se:\r\n641535-0\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2025\r\n2570/2013\r\nId: 2633869\r\n"
        ],
        "2633872": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002640/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2633872\r\n"
        ],
        "2633882": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal, conforme processo n° SEI-220010/000376/2020.\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a colaboradora abaixo nomeada para exercer, por delegação, a função de Ordenadora de Despesas e Pagamentos, para ordenar despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor:\r\n\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA - CPF nº 059.006.297- 24, Id. Funcional nº 4274291-9, Matrícula nº 661.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2633882\r\n"
        ],
        "2633884": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004116/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/004116/2022 - Nº CONTRATO: 006/2022\r\nEmpresa: VITTA - SOLUCOES EM ALIMENTAÇÃO LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Guimarães Junior, nº182, Barreto, no Município de Niterói, RJ, 24110305 (Lote X - ETE Bacaxá), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nGESTOR:\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS:\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006887/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006887/2022- Nº CONTRATO: 009/2022\r\nEmpresa: RR REFEICOES E LANCHES\r\nOBJETO:\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 850 - São Cristóvão, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote VI - ETE Adolpho Bloch), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nGESTOR:\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS:\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente\r\nId: 2633884\r\n"
        ],
        "2633914": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006882/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006882/2022 - Nº CONTRATO: 014/2022\r\nCessionário: DENISE HELENA DE SOUZA PEREIRA\r\nOBJETO:\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Luís de Lima, nº. 272, Centro, no Município de Nova Iguaçu-RJ, (Lote XIV - ETE João Luiz Nascimento) do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nGESTOR:\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS:\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente \r\nº 1100 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003037/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/003037/2022 - Nº CONTRATO: 002/2022\r\nEmpresa: GIL LANCHES\r\nOBJETO:\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Clarimundo de Melo, Quintino Bocaiuva, nº. 847 (ETE - República), CEP: 21311-281 no Município de Rio de Janeiro - RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nGESTOR:\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS:\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2633914\r\n"
        ],
        "2633921": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1597 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adi cionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n50178466\r\n1\r\n12/3/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008839/2022\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n50097156\r\n1\r\n14/3/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002064/2023\r\n\r\nId: 2633921\r\n"
        ],
        "2633936": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/094868/2024;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 01/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2025, celebrado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, referente ao processo administrativo n° SEI-030001/094868/2024, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado, com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, tais como: gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem (incluindo avaliação da aprendizagem), formação continuada para os profissionais da educação e banco de boas práticas, na forma abaixo:\r\nGESTORES:\r\nAlvim Bellis de Souza Neto - ID: 4273267-0;\r\nMaria Eduarda Castro Soares de Barros - ID: 5107917-8.\r\nFISCAIS:\r\nAline Gomes Medeiros - ID: 3904574-9;\r\nRobson Pereira de Melo - ID: 3934795-8;\r\nMarcelo Araújo de Morais - ID: 3583087-5;\r\nLuciano de Sant'Anna dos Santos - ID: 3926894-2;\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro - ID: 394692-7;\r\nRodrigo Martins de Souza - ID: 5150519-3.\r\n- Os gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Para fins de assinatura de relatórios e documentos relacionados à gestão contratual, a subscrição de um dos gestores será considerada suficiente para a validade do ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2633936\r\n"
        ],
        "2633958": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/000235/2025,\r\n:\r\n- Designar RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Seção, matrícula 421; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe de Seção, matrícula 149; ROBSON PINHEIRO, Serralheiro, matrícula 647 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2025, firmado com a empresa PRIMATECH COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2633958\r\n"
        ],
        "2633979": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 95649753 - Processo n° SEI-330003/002619/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato da obra de execução de estabilização de talude a montante do CE Brigadeiro Nóbrega, localizado na Praça Cândido Mendes, s/nº, Vila do Abraão, Ilha Grande, no município de Angra dos Reis/RJ.\r\nGESTOR:\r\nMarco antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5109790-7\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional n° 2851663-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2633979\r\n"
        ],
        "2633993": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/005549/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.:5003854- 0, Gabriel Coutinho Fernando, do servidor: ID.:5133160-8, Luiz Claudio Cagnin Martins e da servidora ID.: 5119010-9, Carla Pereira Moreira, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2633993\r\n"
        ],
        "2634020": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 10.335/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/000748/2025;\r\n:\r\n- Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto na Lei 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nBAZIFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nCNPJ: 43.945.472/0001-20 \r\nInscrição Estadual: 12.256.337\r\nData de início dos efeitos: 09/01/2025 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2634020\r\n"
        ],
        "2634024": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGRADOS LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/004582/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 033/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGRADOS LTDA Processo nº SEI-020007/004582/2023\r\nMEMBROS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Cabral ID Funcional nº 50995316;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 033/2024, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2634024\r\n"
        ],
        "2634039": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            "\r\n5\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 220005/000845/2025;\r\nDesignar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 19,20 e 21 de março de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2634039\r\n"
        ],
        "2634044": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            "\r\nREVOGA AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/000819/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Revogar, com efeitos a contar de 01 de março de 2025, as seguintes Portarias:\r\n\r\n- portaria JUCERJA nº 2177, de 06 de março de 2024, que constituti a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n- portaria JUCERJA nº 2178, de 06 de março de 2024, que constituti a Comissão de Inventário de Bens Móveis.\r\n- portaria JUCERJA nº 2215, de 19 de julho de 2024, que designa gestor de bens móveis da Área de Patrimônio e Almoxarifado.\r\n\r\n- Cessar os efeitos da designação do servidor Márcio Pumar de Paula Nicolai Chammas, Assessor, Id. Funcional nº 5098737-2, como Gestor de Bens Móveis da Superintendência de Registro do Comércio, disposto no art. 2º da Portaria JUCERJA nº 2113/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2634044\r\n"
        ],
        "2634055": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003039/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/003039/2022 - Nº CONTRATO: 001/2022\r\nEmpresa: MF LANCHES\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua João Vicente, Marechal Hermes, CEP: 21610-220 nº 1775, no Município de Rio de Janeiro, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nGESTOR\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2634055\r\n"
        ],
        "2634057": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nEXCLUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2024\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676, de 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n- Excluir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI- 040008/000167/2024, de acordo com o quadro a seguir:\r\nNTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nDANIEL GOMES VIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5130573- 9\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\nNº 5084135- 1\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5120418- 5\r\nVALDECI PINTO GAMA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5082711- 1\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID \r\nFUNCIONAL\r\n5148468-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID \r\nFUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\nNº 5084135-1\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE TÉCNICO\r\nSUPLENTE REQUISITANTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nVALDECI PINTO GAMA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID \r\nFUNCIONAL\r\n5148468-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID \r\nFUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, continuarão atuando na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2634057\r\n"
        ],
        "2634066": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189 de 22 de janeiro de 1999 e a Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2008 e, dos autos do processo nº SEI- 040014/009140/2025.\r\n- que a educação é direito de todos e dever do Estado, a quem cabe promovê-la e incentivá-la, com vista ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, nos termos do art. 205, da Constituição Federal e arts. 8 e 73, V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no §11º, do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o artigo 33, inciso VI do Decreto-Lei 220/75 e o art. 266, inciso VI do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, garante auxílio para a educação dos dependentes dos servidores;\r\n- o disposto no item 2.1, alínea \"q\"da Portaria RIOPREV/PRESI nº 557/2024 - que altera o Regimento Interno do Rioprevidência;\r\n- o Ofício com aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (doc. SEI - 94150219), expedido no processo n° SEI-040014/04004093/2025.\r\n- Fica instituído o Auxílio-Educação para os servidores em exercício no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, benefício de natureza indenizatória e caráter assistencial que consiste no reembolso de despesas efetivamente realizadas pelo servidor em favor de seus dependentes com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Técnicos, Cursos Profissionalizantes, Cursos Preparatórios, Cursos de Graduação, Pós-Graduação (lato e stricto sensu) e Cursos de Idiomas.\r\nAs despesas referidas no caput abrangem as despesas com mensalidade e/ou anuidade e taxa de matrícula.\r\nO Auxílio-Educação pode ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais durante o ano, sendo 12 (doze) competências mensais.\r\n- O valor mensal máximo por dependente do Auxílio-Educação será estipulado e reajustado anualmente pela Diretoria Executiva (DIREX), mediante programação e disponibilidade financeira e orçamentária.\r\n- Para os fins desta portaria serão considerados beneficiários do Auxílio-Educação os seguintes servidores ativos em exercício no Rioprevidência:\r\nefetivos do Quadro Funcional Permanente e do Quadro Especial Complementar de que trata a Lei Complementar Estadual nº 132/2009;\r\nservidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão do Rioprevidência.\r\nservidores cedidos de outros órgãos e entidades, colocados à disposição do Rioprevidência, desde que não recebam benefício semelhante junto ao órgão de origem.\r\nNão farão jus à percepção do Auxílio-Educação de que trata esta portaria:\r\nos servidores do Rioprevidência cedidos para outros órgãos e entidades; e\r\nos servidores inativos.\r\nA concessão do Auxílio-Educação se limita a 2 (dois) dependentes por servidor.\r\nSerão considerados dependentes do servidor, para os fins desta portaria, as seguintes pessoas:\r\nfilho do servidor, até o dia em que completar 24 (vinte e quatro) anos de idade;\r\nfilho do servidor, com qualquer idade, desde que interdito, pessoa com deficiência ou portador de doença físico-mental irrecuperável, conforme laudo médico-pericial emitido por instituições médicas públicas ou privadas, desde que matriculado numa das modalidades de ensino de que trata a presente portaria.\r\nEquiparam-se ao filho, para os fins desta portaria, o enteado e a criança ou adolescente sob a guarda ou tutela do servidor, desde que figurem como seus dependentes na declaração de imposto de renda e documento que comprove o vínculo legal com o servidor.\r\nÉ vedado o pagamento do benefício a mais de um servidor, em favor do mesmo dependente.\r\nCaso o cônjuge ou companheiro do beneficiário receba auxílio semelhante, pago por qualquer fonte, pública ou privada, a soma dos reembolsos devidos não poderá superar o total das despesas realizadas.\r\nÉ necessário o cadastro prévio do dependente na Gerência de Recursos Humanos para fins de percepção do benefício do Auxílio- Educação.\r\nA certidão de interdição e o laudo médico indicados no inciso II do caput terão validade de 1 (um) ano, sendo necessária a renovação anual da documentação para fins de reavaliação da condição cadastrada.\r\n- Para fazer jus à percepção do Auxílio-Educação, o servidor deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do \r\nart. 1º e seus respectivos comprovantes de pagamento, conforme orientação a ser expedida pela Gerência de Recursos Humanos.\r\nSequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa conforme art. 5º desta portaria, anexando-se a documentação respectiva e o comprovante do pagamento da mensalidade ou despesa.\r\nO Auxílio-Educação será devido aos servidores cedidos proporcionalmente aos dias em exercício no Rioprevidência em relação ao mês de pleito do benefício.\r\nÉ permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 03 (três) meses do benefício, sendo 02 (dois) meses imediatamente anteriores até o último dia do mês corrente.\r\nO servidor deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa, a qual não necessariamente importará no indeferimento do pedido, e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no § 1º do presente artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior.\r\nPara a comprovação das despesas o servidor deverá apresentar os seguintes documentos:\r\nna primeira solicitação de reembolso desta despesa, deverá ser apresentada declaração, ou outro documento comprobatório da instituição acerca da matrícula do dependente de que trata o art. 4º na instituição; e\r\nmensalmente, deverá ser apresentado o boleto ou nota fiscal e o comprovante de pagamento da despesa.\r\nA Gerência de Recursos Humanos poderá expedir normas e orientações complementares acerca da documentação comprobatória a ser apresentada para fins de reembolso das despesas de que trata o art. 1º desta portaria.\r\n- A Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato, nota fiscal, recibo ou declaração da instituição de ensino ou prestador(a) de serviços, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\n\r\n- A falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\na suspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\no ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\na aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\nA devolução de valores indevidamente pagos ao servidor ativo observará o disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.518/1989.\r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n- Fica vedada a percepção do Auxílio-Educação por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\nTão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento da despesa.\r\nÉ assegurado o pagamento de Auxílio-Educação para servidor nos casos de afastamento considerados como de efetivo exercício, por exemplo, férias, licença-prêmio, licença à gestante, licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como afastamento por motivo de casamento, luto, acidente em serviço ou doença profissional e doença de notificação compulsória.\r\nNos casos em que o servidor tiver sido afastado por decisão judicial, a análise do recebimento ou suspensão do benefício deverá ser feito em cada caso concreto, a depender da natureza do afastamento.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do Auxílio-Educação, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Gerência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2634066\r\n"
        ],
        "2634067": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\nCOMUNICAÇÃO\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 036 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2024\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676, de 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n- Excluir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI- 040008/000167/2024, de acordo com o quadro a seguir:\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nDANIEL GOMES VIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5130573-9\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\nNº 5084135-1\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5120418-5\r\nVALDECI PINTO GAMA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID \r\nFUNCIONAL\r\n5148468-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID \r\nFUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\nNº 5084135-1\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE TÉCNICO\r\nSUPLENTE REQUISITANTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nVALDECI PINTO GAMA, ID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID \r\nFUNCIONAL\r\n5148468-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID \r\nFUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, continuarão atuando na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2634067\r\n"
        ],
        "2634080": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029872/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 554.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, Nº de Identificação: NÃO CONSTA, do lote 272/08/2023, 01 garrafa de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 15/08/2023, data de validade 15/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRANO, Importado e Distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 272/08/2023, 01 garrafa de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 15/08/2023, data de validade 15/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRANO, Importado e Distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2634080\r\n"
        ],
        "2634091": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAISDO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 119\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000267/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado à Av. Paulo VI, nº 60, Flamengo, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 119, os seguintes membros:\r\ngestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 51358000;\r\nsuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 51390272;\r\nfiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID: 32154046;\r\nfiscal: Vinícius de Paula Baptista, ID: 8905665.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2634091\r\n"
        ],
        "2634124": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo n° SEI-03/022/003143/2019.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nobjeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de \"Obras para execução de Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio, Exaustão da Cozinha e Obras Civis no CRIAAD Niterói, localizado na Rua Benjamim Constant n° 477, no bairro Barreto, município de Niterói\". Consecução do Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/DEGASE n° 031/2024 (80479394).\r\n\r\nvigência: 07/03/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nde/concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\npara/executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nuo: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nug: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\ncrédito:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905105\r\n1.500.100\r\nR 186.212,67\r\nTOTAL\r\nR 186.212,67\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2634124\r\n"
        ],
        "2634133": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas com plementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo E- 03/021/1203/2019.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Execução de sistema de prevenção e combate a incêndio e obras civis no CRIAAD Bonsucesso, localizado na Avenida dos Democráticos n° 1298, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, atendimento ao Plano de Trabalho - Anexo ao TCT EMOP-RJ/DEGASE Nº 004/2024. \r\n\r\n10/03/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\n: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n2025\r\n44905105\r\n1.500.100\r\nR 112.005,68\r\nTOTAL\r\nR 112.005,68\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2634133\r\n"
        ],
        "2634154": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50093720\r\n1\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n06/02/2013\r\n03/02/2025\r\nE-03/021/78/2017\r\n36\r\n2\r\n50113194\r\n1\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE-03/021/629/2017\r\n35\r\n3\r\n42060222\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n15/02/2005\r\n10/02/2025\r\nE-03/90433/2010\r\n33\r\n4\r\n41992300\r\n1\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/12/2004\r\n28/11/2024\r\nE-03/92339/2009\r\n35\r\n\r\n5\r\n44238240\r\n3\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nSEI-030022/001186/2023\r\n36\r\n6\r\n50097164\r\n1\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/2078/2016\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50096931\r\n1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1802/2016\r\n35\r\n2\r\n42060060\r\n1\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/021/2137/2015\r\n35\r\n3\r\n42000777\r\n1\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n28/12/2024\r\nE-03/90014/2010\r\n35\r\n4\r\n42060079\r\n1\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90480/2010\r\n36\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/03/2025.\r\nId: 2634154\r\n"
        ],
        "2634159": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/007580/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/007580/2022 - Nº CONTRATO: 058/2022\r\nCessionário: VIA GRÁFICA LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 1, 2, 4 a 10, 12 a 21 e 23 a 26.\r\nGESTOR\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nFÁBIO ALVES DE LEMOS ID: 4212534-0\r\nKATARINE SOUZA DE AMORIM (SUPLENTE) ID: 5137636-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2634159\r\n"
        ],
        "2634219": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/021204/2024, PARA A AMPLIAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FONTES NOVAS (UHE FONTES NOVA), NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LIGHT ENERGIA S.A. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de março de 2025, processo administrativo Nº SEI- 070002/004663/2025. \r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de Instrução Técnica, a análise e o acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI-070002/021204/2024, para a ampliação da Usina Hidrelétrica Fontes Novas (UHE Fontes Nova), no município de Piraí, sob responsabilidade da empresa Light Energia S.A..\r\n\r\nDesignar Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, como Coordenadora Técnica; Sheila Pereira Jaguary Silva, id. funcional 4372274-1; Luiza Helena Ferraz Saraiva Pegoraro, id. funcional 5143829-1; Ricardo de Castro Souza Junior, id. funcional 5137292-4; Tainá da Silva Zuim, id. funcional 5142444-4; Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1; Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0; e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514- 7, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria\r\n\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do RAS no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634219\r\n"
        ],
        "2634233": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE AJUSTE INICIAL, DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, BAIXA PATRIMONIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310002/000730/2024, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Ajuste Inicial, Depreciação de Bens Móveis, Baixa Patrimonial, Contábil e Descarte de Bens para realizar de acordo com os Decretos Estaduais em vigor a avaliação de todos os Bens Móveis da Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ.\r\nDesignar os servidores, IGOR DOS REIS GUSMÃO DA COSTA, Id. Funcional nº 5149381-0, TAYANA SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5148902-3 e NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para comporem Grupo de Trabalho, com o objetivo de fazer a análise dos bens considerados imprestáveis, irrecuperáveis, obsoletos, atuando cada um na sua respectiva área:\r\n- José Severino Brandão- Id. Funcional: 174459-8\r\n- Demétrius Martinelli da Silva Guimarães- Id. Funcional: 623312-0\r\n- Leandro de Souza de Andrade- Id. Funcional: 517718-8\r\n- Maurício da Silva Nunes- Id. Funcional: 4386663-8\r\n- Marco Aurélio Lopes Rodrigues da Silva Jr.- Id. Funcional. 5132965- 4\r\n- Luiz Carlos Vargas Rodrigues- Id. Funcional. 2855204-0\r\n- Francisco Carlos Rodrigues dos Santos- Id. Funcional: 2855886-3\r\n- Carlos Alberto Teixeira- Id. Funcional: 5115871-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634233\r\n"
        ],
        "2634237": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOS TERMOS DO DECRETO Nº 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação das férias de servidores, nos termos do Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330001/000814/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica regulamentada a solicitação, concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos efetivos e comissionados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n- O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias regulamentares a cada exercício.\r\nSomente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\nA partir do ano seguinte ao da primeira aquisição do direito a férias, sem prejuízo da exigência de 12 (doze) meses de efetivo exercício para novas aquisições, considerar-se-á para fins de concessão de férias cada exercício como o ano civil.\r\nAs férias serão marcadas pelo próprio servidor e autorizadas pela chefia imediata do setor de lotação, através do Sistema Eletrônico de Informações do governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI, que deverá observar a escala anual de férias.\r\nAs férias devem ser marcadas e autorizadas com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, tendo por base os trimestres de fevereiro a abril, maio a julho, agosto a outubro e novembro a janeiro.\r\nAs férias anuais deverão ser usufruídas integralmente, ou seja, por 30 (trinta) dias, podendo ser parceladas em:\r\n03 (três) períodos de 10 (dez) dias cada;\r\n02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias cada.\r\nA fruição das férias, divididas ou não, deverá ocorrer dentro do exercício correspondente.\r\nEnquanto não forem usufruídos todos os períodos pendentes de férias de exercícios anteriores, não será autorizado o usufruto de férias relativas ao exercício subsequente.\r\nNão havendo marcação de férias por parte do servidor após a aquisição do segundo período de férias caberá a Coordenadoria de Recursos Humanos promover o agendamento.\r\nAs férias somente poderão ser interrompidas ou terem admitido seu gozo parcelado por absoluto interesse do serviço público, devidamente justificada pelo titular da unidade de lotação do servidor e informada a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEIOP.\r\nEm caso de interrupção de férias, se o período restante não se ajustar ao estabelecido nos incisos I e II do art.4°, o prazo será contado para efeito da acumulação de que trata o art. 10.\r\n- A retribuição habitual relativa ao período das férias anuais remuneradas, acrescer-se à, na forma do disposto nos arts. 7º inciso XVII, e 39, §3º, ambos da Constituição Federal, um “plus” pecuniário equivalente a um terço (1/3) do valor da mencionada retribuição.\r\nO pagamento do acréscimo retributivo far-se-á anterior ao período de férias previamente definido em escala obrigatória, por meio de crédito lançado no contracheque do mês imediatamente precedente ao período em questão.\r\nA escala anual de férias deverá ser elaborada pela chefia imediata da unidade administrativa dos servidores até o mês de setembro do exercício anterior ao período que se deseja usufruir, para efeito de programação financeira relativa ao adicional de férias anual.\r\nNa elaboração da escala anual de férias, as chefias imediatas poderão conceder férias até o limite de 30% (trinta por cento) do total de servidores em efetivo exercício, por mês, em cada unidade administrativa.\r\nA alteração do mês de férias escolhido na escala anual poderá ser concedida desde que autorizada pela chefia imediata com base no interesse do serviço, devendo o requerimento de alteração já estar instruído com a nova data de gozo, dentro do mesmo calendário anual.\r\nÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de 02 (dois) períodos.\r\nA imperiosa necessidade de serviço, impeditiva do gozo de férias pelo servidor, não será presumida, devendo seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato ao órgão competente de pessoal.\r\nApós a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a fevereiro) de que trata o § 1º do artigo 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\nNa hipótese de inobservância do disposto, no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\nO agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas nesta Portaria incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativamente, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\nAos servidores que já possuem o acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos, a fruição dos períodos de férias vencidas deverá respeitar cronograma a ser elaborado em conjunto pelo servidor e sua chefia imediata, devendo o mesmo ser encaminhado à Coordenadoria de Recursos Humanos, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2634237\r\n"
        ],
        "2634256": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como fiscais, para atuarem na fiscalização da prestação de serviços da Inscrição e custeio no 20° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA , conforme processo SEI-180005/000047/2025. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria , ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2634256\r\n"
        ],
        "2634259": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - SENAI/RJ\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, processo administrativo Nº SEI- 070026/002335/2023. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4, para o exercício de Gerente Executivo Titular e, Rosane Nogueira Marques, id. funcional 4431560-0, para o exercício de Gerente Executivo Suplente, e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI/RJ, tendo como objeto a cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver as atividades de (i) Desenvolvimento de projetos de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação); (ii) Realização de visitas técnicas; (iii) Outras atividades de interesse comum que envolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação; (iv) Atividades de treinamento e capacitação; (v)Projetos de Inovação Social e (vi) Troca de experiências e conhecimentos, as quais serão executadas e definidas de acordo com os termos dos planos de trabalho.\r\n\r\nCompete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Terceira, do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDIRRAM - Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4;\r\nDIRRAM - Rosane Nogueira Marques, id. funcional 4431560-0;\r\nDIRSEQ - Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1; e\r\nDIRSEQ - Edson Magalhães Araujo, id. funcional 4330347-1.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Titular Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4.\r\n\r\nO período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634259\r\n"
        ],
        "2634260": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030035/000524/2023.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000603/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2634260\r\n"
        ],
        "2634298": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/024064/2024,\r\nas diretrizes da Lei n° 14.133/2021, do Decreto n° 48.817/2023, da Instrução Normativa n° 05/2017 e demais normativos aplicáveis ao tema,\r\n- Alterar a Portaria DER SEI nº 94, de 05 de fevereiro de 2025, que designa a competência de gestão e fiscalização dos Contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), da forma estipulada no Anexo único desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as designações deverão ser revistas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Após publicação da presente Portaria, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá juntar a publicação aos respectivos processos de contratação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação \r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\nObjeto: Serviço de confecção, fornecimento e administração de até 606 cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online, no valor de R 35,00 diários, em quantidade variável.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: E-16/002/007428/2019\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas da Fundação DER-RJ, sedes Rio de Janeiro e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Marcos Evandro Costa Soares (SUPAD), quanto , e Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD) quanto .\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000603/2020\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nObjeto: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (PARTE I) Poder Executivo, atos, despachos, editais, recursos de multas e outros, dos gabaritos remetidos.\r\nGestor: Jaqueline Carvalho Barbosa (2SG)\r\nFiscalização Técnica: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: E-16/002/007808/2019\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários, para as sedes do Rio de Janeiro, Niterói e Queimados da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/000604/2020\r\nContratada: J.S.B. Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-160002/002476/2020\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 4 (quatro) elevadores instalados no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Marcos Evandro Costa Soares (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-160002/004019/2020\r\nContratada: Quimiclean Comércio e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edifício sede do Rio de Janeiro desta Fundação, incluindo o fornecimento de peças e material.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Marcos Evandro Costa Soares (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330028/000010/2021\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviço de apoio técnico especializado, visando implementação de melhorias nas rotinas administrativas desenvolvidas nas Diretorias de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Monica Cristina Carneiro da Hora (SUPFI)\r\nFiscalização Técnica: Luana de Souza Ribeiro (SUPFI)\r\nFiscalização Administrativa: Beatriz Laiun Pinto da Silva (SUPFI)\r\nProcesso: SEI-330027/000872/2021\r\nContratada: Mapfre Seguros Gerais S/A.\r\nObjeto: Serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 2 (dois) imóveis da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\n(paralisado)\r\nProcesso: SEI-330022/001904/2021\r\nContratada: SINASC Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\nObjeto: Serviço de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Pedro Paulo Rodrigues Santana (SETUR)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330027/003531/2021\r\nContratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\nObjeto: Serviço de agência de viagens.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330027/003928/2021\r\nContratada: Time Multisserviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Adilson de Jesus Oliveira (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Marcos Evandro Costa Soares (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330022/002225/2021\r\nContratada: PEMIPA Soluções, Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\nObjeto: Serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.\r\nGestor: Marcos Evandro Costa Soares (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330022/001492/2022\r\nContratada: Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, para o complexo de prédios da sede de Niterói.\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COOENG)\r\nFiscalização Técnica: Diego Tudesco Moreira Rocha (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-330027/002421/2022\r\nContratada: DES Serviços em Elevadores Ltda.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 2 (dois) elevadores instalados no edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUPNIT)\r\nFiscalização Técnica: Adeir Mesquita Madalena (SUPNIT)\r\nFiscalização Administrativa: Erika Pereira Siqueira (SUP-NIT)\r\nProcesso: SEI-330022/001170/2022\r\nContratada: Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de veículo de representação tipo 2 blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente do DER-RJ.\r\nGestor: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-460003/001078/2023\r\nContratada: BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.\r\nObjeto: Serviço continuado de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Orlando Ribeiro Passos (SUPNIT)\r\nProcesso: SEI-460003/000288/2023\r\nContratada: Estacionamento Camerino Ltda.\r\nObjeto: Serviço de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/002014/2022\r\nContratada: Wedax Dedetizadora e Serviços Ltda.\r\nObjeto: Serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de refe rência a serem executados nas dependências do edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Doralice Ribeiro Zacharias (COOSGE)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330032/005516/2023\r\nContratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\nObjeto: Serviço de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330032/004073/2023\r\nContratada: CS Brasil Frotas S/A.\r\nObjeto: Serviços de locação de veículos de serviço e utilitários para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330022/001424/2022\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\nObjeto: Serviços terceirizados de copeiragem, através da utilização de mão de obra exclusiva, a ser executado de forma contínua para atender às necessidades do DER-RJ.\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nProcesso: SEI-330022/002043/2022\r\nContratada: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\nObjeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmadas, nas escalas 12x36 e 5x2, para atender às unidades do DER-RJ.\r\nGestor: Adilson de Jesus Oliveira (SUPAD)\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (SUPAD)\r\nFiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT), Nilton Sérgio Soares Cardoso (COOUSI); Bianca Batista Xavier (SSI), Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (3ª ROC - provisório); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Leonor Silva Pinto (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC); Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nProcesso: SEI-330002/003462/2024\r\nContratada: Estacionamento Pare e Lave Mecânica LTDA-ME.\r\nObjeto: Serviço de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COOFEQ)\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COOFEQ)\r\nFiscalização Administrativa: Munick de Sá Pereira (COOFEQ)\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\nContratada: Fechadura Combate Comércio e Serviços LTDA.\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas eletrônicas, bem como de seu sistema, dedicados às dependências do Edifício Sede.\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COORHU)\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU)\r\nFiscalização Administrativa: Fiscalização Administrativa: Josiane Gonzales Ferreira Cortes (SUPAD)\r\nId: 2634298\r\n"
        ],
        "2634304": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000356/2025,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Secretaria de Estado do Governo no 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\nWilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Técnico: Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8;\r\nFiscal Técnico: Diego Gonçalves Moreno, ID Funcional nº 5008882-3;\r\nFiscal Suplente: Carlos Henrique Correa Barbosa, ID Funcional nº 5154914-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634304\r\n"
        ],
        "2634306": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE AO PROCESSO PGE/001/001572/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 467, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nReconduzir a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar o PAD, alusivo ao processo PGE/01.001572/2021, instaurado pela Portaria n° 467, de 01 de janeiro de 2022,ante às razões apresentadas na CI n° 03, de 12 de março de 2025, índex 94889768.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2634306\r\n"
        ],
        "2634316": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000353/2021,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2021, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: FLAVIO LUCHER DA SILVA - Matricula 2096; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA - Matricula 1553 e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA - Matrícula 149.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2634316\r\n"
        ],
        "2634317": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n\r\n:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo n° SEI- 150162/000526/2023;\r\n:\r\nFica designada nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nDIEGO DELDUQUE DE SOUZA RIBEIRO - ID Funcional nº 5147192- 2;\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARREIROS - ID Funcional nº 5159514-1;\r\nHENRIQUE IGNACIO JUNIOR - ID Funcional nº 5158717-3 - ID Funcional n.º 5158717-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRICHARLES RAMENZONI DA SILVA - ID Funcional nº 51587211;\r\nALESSANDRA PESSOA COIMBRA - ID Funcional nº 5155502-6.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 655 de 10 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2634317\r\n"
        ],
        "2634319": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18/03/2025\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 144 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-020006/000131/2025.\r\nOnde se lê: ...CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS...\r\nLeia-se: ...CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DAS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E DÁ PROVIDÊNCIAS...\r\nId: 2634319\r\n"
        ],
        "2634346": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/009627/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nJCL DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 13.473.90-0\r\nCNPJ: 52.199.306/0001-12\r\nEndereço: Rua Gaviao Peixoto, 124 Sala:605 Icarai - Niterói RJ 24.230-090\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005784/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nAPACAR COMERCIO METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.795.93-5\r\nCNPJ: 38.178.459/0001-52\r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, 00449 Piedade - Rio de Janeiro RJ 20.740-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/000494/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMETALFORT RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.000.537\r\nCNPJ: 33.637.456/0001-16\r\nEndereço: Avn Alberto Torres, 0281 Parque Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes RJ 28.035-582\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000672/2023\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso III da Resolução SEFAZ 720/14 Parte II Anexo I da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 14537783\r\nCNPJ: 54.465.433/0001-41\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo 551 Sala:713 Centro - Niterói - RJ - Brasil - 24030-105\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005423/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2634346\r\n"
        ],
        "2634371": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JARDIM MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/015608/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ocinea Martins da Cunha, ID Funcional nº 3630116-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jardim Meriti e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Andre Ferro Santos, ID Funcional nº 559127-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2634371\r\n"
        ],
        "2634384": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 520 DE 17 DE março DE 2025\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000611/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM N.º 518 DE 11 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOERJ de 13/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nPresídio Público Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Campo Grande - SEAPMT\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 521 DE 17 DE março DE 2025\r\nPORTARIA SEAP Nº 517 DE 11 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000621/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 19, o qual engloba a seguinte Unidade Prisional: Penitenciária Alfredo Tranjan - SEAPAT.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP Nº 517 DE 11 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 13/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - SEAPAT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nId: 2634384\r\n"
        ],
        "2634389": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORIA\r\nDE março DE 2025\r\nregulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo sei- 260006/010532/2025 e,\r\no Decreto Estadual no 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no AEDA 009/reitoria/2025, que retirou da auditoria geral da UERJ competências relativas à gestão operacional do controle sobre responsáveis por bens móveis;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade operacional para o devido controle patrimonial dos bens móveis da universidade.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à divisão de bens móveis - DIBENM, competência para a prática dos seguintes atos de gestão no âmbito da UERJ:\r\n- gerenciar e manter atualizados o cadastro e demais informações dos responsáveis por bens móveis da universidade ou pelos quais os agentes respondam no sistema de controle de responsabilidade - scr;\r\n- controlar e adotar as providências necessárias quanto à publicação no diário oficial dos atos de designação e/ou dispensa de encarregados de bens móveis;\r\nverificar a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens móveis da uerj;\r\ngerenciar e manter atualizadas as informações referentes aos responsáveis pelos bens móveis e, quando necessário, de suas respectivas prestações de contas no sistema integrado de gestão fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ, ou outro sistema que vier a substituí-lo;\r\n- controlar e adotar as providências necessárias quanto ao registro, gerenciamento e exclusão de unidades patrimoniais nos sistemas de controle interno da universidade;\r\n- cadastrar, atualizar e redefinir senhas de acesso aos encarregados de bens móveis ao sistema de administração de bens móveis - SABM, conforme solicitado.\r\na delegação de competência prevista neste artigo não afasta a necessidade de observância das demais normas vigentes, devendo os atos praticados estar em conformidade com a legislação aplicável.\r\n- Esta portaria entra em vigor a contar de 27.02.2025, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2634389\r\n"
        ],
        "2634390": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.138, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 23/05/2022, E SUAS ALTERAÇÕES (Nº 1.154, DE 04/08/2022, PUBLICADA EM 08/08/2022; Nº 1.193, DE 19/12/2022, PUBLICADA EM 21/12/2022; E Nº 1.201, DE 03/02/2023, PUBLICADA EM 07/02/2023), QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, processo administrativo N° SEI- 070002/009706/2021.\r\n- Alterar a Portaria Inea/Pres n° 1.138, de 20/05/2022, publicada em 23/05/2022, e suas alterações (nº 1.154, de 04/08/2022, publicada em 08/08/2022; nº 1.193, de 19/12/2022, publicada em 21/12/2022; e nº 1.201, de 03/02/2023, publicada em 07/02/2023), que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a Seas, o Inea e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nFicam excluídos Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, e Flavio Dias Wanderley Valente, id. funcional 4347916-2;\r\n\r\nFicam incluídas as servidoras Priscilla Ribeiro Alves id. funcional 5096364-3, como coordenadora, Flavia Cristina de Assis Barbosa id. funcional 51518023, Patrícia Barboza do Espírito Santo, id. funcional 50939637, e Mirian Nunes Botelho, id. funcional 4461204-4; e\r\n\r\nFicam mantidos os servidores Marcelo Cupello da Silva, id. funcional 5126537-0, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, id. funcional 5071706-5, e Igor de Araújo Ruiz, CPF 057.579.097-06.\r\n\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Priscilla Ribeiro Alves id. funcional 5096364-3, como coordenadora, Marcelo Cupello da Silva, id. funcional 5126537-0, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, id. funcional 5071706-5, Igor de Araújo Ruiz, CPF 057.579.097-06, Flavia Cristina de Assis Barbosa id. funcional 51518023, Patrícia Barboza do Espírito Santo id. funcional 50939637, e Mirian Nunes Botelho, id. funcional 4461204-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 13 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2634390\r\n"
        ],
        "2634408": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5093449-0 e WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019018-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é contrato de prestação de serviço de locação de veículos de carga, com rastreador de frota, sem fornecimento de motorista e de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040177/000335/2021.\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 590 de 04 de Dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634408\r\n"
        ],
        "2634409": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5093449-0 e WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional: 5074061-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, constante do processo administrativo SEI-040230/000035/2022.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC SEI Nº 480 de 12 de maio de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634409\r\n"
        ],
        "2634410": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional n° 5015989-5 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5093449-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acom panhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de representação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo SEI-040177/000022/2023.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC SEI Nº 358 de 06 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634410\r\n"
        ],
        "2634411": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5093449-0 e WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019018-0 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atendimento às necessidades de transporte terrestre Secretaria de Estado de Fazenda do rio de janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, cujo prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, constante do processo administrativo SEI-040177/000059/2022.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 591 de 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634411\r\n"
        ],
        "2634412": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC N° 616 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II, constante nos processos administrativo nº. SEI-040230/000125/2022 e SEI- 040002/002306/2024.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 577 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634412\r\n"
        ],
        "2634413": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 617 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 043/2023, celebrado com a empresa L.J CONTROL DEDETIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lotes I e IV, constante do processo administrativo SEI-040177/000224/2022.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 578 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634413\r\n"
        ],
        "2634414": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 618 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 044/2023, celebrado com a empresa BIO- DETEC SAÚDE AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lote II, constante do processo administrativo SEI-040177/000224/2022.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 579 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634414\r\n"
        ],
        "2634415": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores LETÍCIA ALVES MARTINS, ID. Funcional: 5145100-0 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, constante do processo administrativo SEI-040002/000598/2024.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID Funcional 5114640-1 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 449 de 08 de abril de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634415\r\n"
        ],
        "2634416": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 620 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II e V, constante nos processos administrativo nº. SEI-040230/000030/2022 e SEI-040002/002022/2024.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA' TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 574 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634416\r\n"
        ],
        "2634417": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 621 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE III, constante nos processos administrativo nº. SEI-040230/000030/2022 e SEI-040002/002019/2024.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 573 de 13 de novembro de 2024\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634417\r\n"
        ],
        "2634418": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, constante nos processos administrativo nº. SEI- 040230/000030/2022 e SEI-040002/002011/2024.\r\nDesignar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 572 de 11 de novembro de 2024\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634418\r\n"
        ],
        "2634419": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 623 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional: 5097369-0 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID. Funcional: 5093449-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061- 0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, constante do processo administrativo nº SEI-040230/000022/2021.\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 479 de 12 de maio de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634419\r\n"
        ],
        "2634420": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, constante nos processos administrativos nº SEI-040230/000125/2022 e SEI-040002/002060/2024.\r\nDesignar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 575 de 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634420\r\n"
        ],
        "2634421": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional nº 5093449-0 e WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019018-0 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000008/2024.\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 588 de 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2634421\r\n"
        ],
        "2634429": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-PROCESSO Nº SEI-020001/000908/2025\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do CONTRATO Nº 001/2025., entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA -Processo nº SEI-020001/000908/2025.\r\nMEMBROS:\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional n.º 5116247-4;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLeonardo Rego Blanchart - ID Funcional n.º 5036578-9;\r\nLays Fernandes Cabral ID Funcional nº 50995316;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do CONTRATO Nº. 001/2025., o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.03.2025.\r\nId: 2634429\r\n"
        ],
        "2634437": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001956/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do processo n.º SEI-430002/001956/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5139808-7;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, ID Funcional n.º 51582988;\r\nFiscal do Contrato: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional n.° 5133292-2;\r\nSuplente do Fiscal: Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, ID Funcional n.º 5153818-0;\r\n- Fiscal do Contrato: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional n.º 5133560-3; e\r\nSuplente do Fiscal: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional n.º 5147040-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.250, de 18 de fevereiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634437\r\n"
        ],
        "2634450": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA 74, DE 08/11/2024, DA COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ nº 108.773- 3/2016.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do Processo nº SEI- 220012/000848/2022.\r\nRESOLVE: \r\nFicam destituídos os membros abaixo relacionados, designados pela PORTARIA /CODIN Nº CODIN Nº 74 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024:\r\nBRUNO DOS SANTOS NUNES - Assessor I - Matrícula 505 - Id. Funcional n° 5074814-9; e,\r\nAssessor I - Matrícula 641 - Id. Funcional n° 51520850-0.\r\n- Fica designado o empregado abaixo relacionado, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), que exercerão as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do SEI- 220010/000402/2021. \r\nTHIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Assessor II - Matrícula nº 665 - Id. Funcional nº 5159429-3\r\n- Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências\r\n- Ficam mantidas as designações dos empregados na composição da COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), abaixo relacionado:\r\n- Assessor III - Matrícula 649 - Id. Funcional n° 5022921-4; e,\r\nAssessor I - Matrícula 639 - Id. Funcional nº 5152096-6;\r\n- Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2634450\r\n"
        ],
        "2634488": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; Proc. nº SEI-220002/000011/2025;\r\n\r\n- Exonerar, a pedido, DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA, servidor cedido pela Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, com validade a contar de 13/03/2025, do Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, Matrícula AgeRio nº 300, lotado na Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 13/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634488\r\n"
        ],
        "2634491": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nNomear DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 465, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculada à Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF. (Referência: Proc SEI-220002/000121/2025)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 17/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634491\r\n"
        ],
        "2634494": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220002/000011/2025);\r\nDelegar competência ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Superintendente de Finanças, matrícula 350, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado ANDRÉ LOURENÇO SIMÕES DA COSTA, Gerente Executivo de Gestão Financeira, matrícula 298, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO DO COUTO FONSECA, Assessor Técnico em Finanças, matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10/02/2025, revogando a PO AgeRio PR N° 069/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente \r\nDE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220002/000011/2025);\r\nDelegar competência ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Superintendente de Finanças, matrícula 350, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar competência ao empregado ANDRÉ LOURENÇO SIMÕES DA COSTA, Gerente Executivo de Gestão Financeira, matrícula 298, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO DO COUTO FONSECA, Assessor Técnico de Finanças, matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10/02/2025, revogando a PO AgeRio PR N° 084/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente \r\nId: 2634494\r\n"
        ],
        "2634503": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I, E XII, TODOS DA PORTARIA SEFAZ/ SUBADM Nº 30 DE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\n, no uso das suas atribuições;\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289 de 17 de Setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I e XII, todos da Portaria SEFAZ/ SUBADM nº 30 de 27 de janeiro de 2025 , e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n\r\n- As competências dos Encarregados de Bens Móveis e dos seus Substitutos são aquelas definidas no Decreto nº 49.289 de 17 de Setembro de 2024, e na Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, ficando estes responsáveis pelo zelo e guarda dos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua responsabilidade\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração em Exercício\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nDIVPROT\r\nSEDE \r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n5121116-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA\r\nDIVSEG\r\nSEDE \r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPRH\r\nSEDE \r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5087127-7\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n4318480-4\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nDIVZEL\r\nSEDE \r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM\r\nSEDE \r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA\r\n5074061-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO\r\nSUPEPAT\r\nSEDE \r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n5106628-9\r\nANTÔNIO BATISTA JÚNIOR\r\n4391246-0\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\nEQMANUT\r\nSEDE \r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n4416412-2\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nREFRIGERAÇÃO\r\nREFRIG\r\nSEDE \r\nJOSÉ COSMO DE ALEXANDRE\r\n51552620\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nDIVALMX\r\nCENTRO - RJ\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n14189468-8\r\nGABRIEL ANDRÉ FERREIRA\r\n5157777-1\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\nDIVTRANSP\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n5093449-0\r\nWILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n5097369-0\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\nDIVARQ\r\nBONSUCESSO\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n4414640-0\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n5130994-7\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\nDMR\r\nMÉIER\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n5090741-7\r\nRUBENS JOSE MUNIZ\r\n1959188-8\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nGABSEC\r\nSEDE \r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA\r\n5074061-0\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nASSAACG\r\nSEDE \r\nMARIO SERGIO EUGÊNIO MENDES\r\n4390041-0\r\nPATRICK PINTO MARTINS FERREIRA\r\n5122059-8\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nASSCOM\r\nSEDE \r\nDJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5037517-2\r\nMONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n5133295-7\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nRGF\r\nSEDE \r\nMICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO\r\n4334790-8\r\nJEAN PIERRE BARROS BORSARI\r\n5025630-0\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - SUBCONT\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nSUBCONT\r\nSEDE \r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA\r\n5091552-5\r\nLOPES DE SOUZA\r\n1931457-4\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SUBCINT\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nSUBCINT\r\nSEDE \r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n5094746-0\r\nMANUELLA GUERREIRO BARATA\r\n5119622-0\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO - SUBTES\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBTES\r\nSEDE \r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n4425269-2\r\nMARLON HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n5076692-9\r\nCCSEFAZ\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCCSEFAZ\r\nSEDE \r\nPATRICIA SILVA AFFONSO\r\n4316822-1\r\nJULIANA DIAS DA SILVA\r\n5014005-1\r\nCTCE\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE\r\nCENTRO - RJ\r\nEMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5127953-3\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA\r\n5127955-0\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA - SUBGERAL\r\nASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nASSGEST\r\nSEDE \r\nVAGO\r\nVAGO\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nEFAZ-RJ\r\nSEDE \r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n5102263-0\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\n5125415-8\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\nFUNEAF\r\nSEDE \r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n5033381-0\r\nLEONARDO DAS NEVES CORRÊA\r\n71487012\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUBTIC\r\nEQUIPE DE TELEFONIA\r\nEQTEL\r\nSEDE \r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n5156588-9\r\nRAFAEL BARBOSA DE SOUZA\r\n50254880\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBTIC\r\nSEDE\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\n5129088-0\r\nVAGO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS\r\nSUPGD\r\nSEDE \r\nALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA\r\n4343834-2\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n4419178-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPINFRA\r\nSEDE \r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n5156588-9\r\nRAFAEL BARBOSA DE SOUZA\r\n50254880\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA\r\nSUPSIS\r\nSEDE \r\nANA CAROLINA MEDINA\r\n5129573-3\r\nVALDECI PINTO DA SILVA\r\n5082711-1\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SUBJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE FAZENDA\r\nASSJUR\r\nSEDE \r\nANDREA ACHIR CUNHA\r\n5107499-0\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n5036891-5\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CE/CSFT\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nCONSETIC/CONSSFT\r\nSEDE \r\nJESSICA SILVA FELIX\r\n4421333-6\r\nVAGO\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE \r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAUDFE 02\r\nSEDE \r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nEMERSON VIEIRA PAIVA FILHO\r\n5107786-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAUDFE 07\r\nSEDE \r\nWAGNER BARROSO DA COSTA\r\n4332346-4\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n4427401-7\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAUDFE 10\r\nSEDE \r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n1957203-4\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n1946033-3\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAUDR 64.12\r\nSEDE \r\nDÉBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n4347583-3\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n5018989-1\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAUDFE 05\r\nSEDE \r\nSÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n1956896-7\r\nANNA CLARA VIEIRA DA HORA\r\n5130161-0\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAUDFE 06\r\nSEDE \r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n5019664-2\r\nÍRIS TEIXEIRA GOMES CORREIA\r\n1940785-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAUDFE 12\r\nSEDE \r\nSIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL\r\n1957747-9\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n5018942-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAUDFE 15\r\nSEDE \r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nJOSÉ DE LIMA ANDRADE MENDES JÚNIOR\r\n5006001-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAUDFE 04\r\nSEDE \r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n2711524-0\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAUDFE 03\r\nSEDE \r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n50057316\r\nLEANDRO SIMÔES MARTINS SOARES \r\n4428566-3\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAUDFE 01\r\nSEDE\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n433587-9\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS \r\n1956995-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAUDFE 11\r\nSEDE\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n1944246-7\r\nCAROLINA CRISTINA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n5115004-2\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nCOOPLAN\r\nSEDE \r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nLARISSA LINDA MARTINS ALVES\r\n5110989-1\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUPBF\r\nSEDE \r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n5006066-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPFINF\r\nSEDE \r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nLARISSA LINDA MARTINS ALVES\r\n5110989-1\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUPAR\r\nSEDE \r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUPACT\r\nSEDE \r\nSÔNIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n1956256-0\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA\r\n3215791-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPTRIB\r\nSEDE \r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES\r\n1946811-3\r\nRODRIGUES REIS\r\n5018973-5\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBEREC\r\nSEDE \r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL \r\n4376916-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPCIEF\r\nSEDE \r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO \r\n5000373-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE \r\nGILSON MARTINS DA SILVA \r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAUDFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nMATHEUS MENDES S. GONÇALVES MARTINS\r\n5028073-2\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n1948582-4\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAUDFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025-0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429-7\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15 / AUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nPOST 64.15 / AUDR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n5647762\r\nISABEL LEOCADIA SILVA DIAS\r\n1956645-0\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPOST 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAUDR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAUDR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAUDR 10.01\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAUDR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAUDR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAUDR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METRPOLITANA 33.01\r\nAUDR 33.01\r\nNITERÓI\r\nMIGUEL MOURA DE CARVALHO\r\n1947114-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAUDR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAUDR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 58.01\r\nAUDR 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nOSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n1950492-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAUDR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n4194482-8\r\nSÉRGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPOSTCF01\r\nNHANGAPI\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n5028109-7\r\nFÁBIO MARTINS PATITUCCI\r\n4428453-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPOSTCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nJOÂO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\n5019030-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPOSTCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n5019071-7\r\nTÂNIA CARDOSO GUIMARÃES\r\n4324822-5\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nAUDR 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\nPOST 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS \r\nPOST 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS \r\nPOST 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - SEDE\r\nAUDFE 08 - SEDE\r\nSEDE\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n4331619-3\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA \r\n4398755-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - SEDE\r\nAUDFE 09 - SEDE\r\nSEDE\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO \r\n5033376-3\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS \r\n43387780\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPOT\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nSUBPOT\r\nSEDE \r\nALINE DA SILVA COSTA LIMA\r\n5101300-2\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n1938921-3\r\nId: 2634503\r\n"
        ],
        "2634505": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação da Coordenadoria de Recursos Humanos no despacho sob o indexador SEI nº .\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1034, de 28 de abril de 2023 (), publicada no DOERJ de 04/05/2023 (), cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023 (), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, referente a prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratante, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- Designar a servidora MONICA DE ARAUJO CATALDO, ID Funcional nº 6236030 (fiscal), em substituição do servidor JOSÉ SERVULO DE FARIA JUNIOR, ID Funcional nº 28495063.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nSonia Regina Fernandes, Id. Funcional nº 2868801-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCelso Henrique de Oliveira, Id. Funcional nº 5094027-9\r\nMonica de Araujo Cataldo, Id. Funcional nº 6236030.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2634505\r\n"
        ],
        "2634506": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 113 PROF WALDICK PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/023713/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ruth Brasil da Silva, ID Funcional nº 3495116-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Adriana Kniaseff Gomes e Silva, ID Funcional nº 4348600-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/07/2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2634506\r\n"
        ],
        "2634508": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/003379/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 51499169, Andrea Cristina Miranda Sampaio, ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale e da servidora: ID.:50915436,Julia Hauaji Mota de Oliveira, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2634508\r\n"
        ],
        "2634516": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008382/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Aluísio Da Silva Gomes, Nº 787 / Parte - Gloria - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0151-25\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/000149/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n030/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2634516\r\n"
        ],
        "2634517": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008382/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.968/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n031/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2634517\r\n"
        ],
        "2634532": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2025\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 441 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nProcesso nº SEI-E-04/226/000034/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nArt. 1º -Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nId: 2634532\r\n"
        ],
        "2634533": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/009796/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 441,0000\r\ncafé conillon: US 318,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2634533\r\n"
        ],
        "2634593": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/008525/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de março de 2025, para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES Nº 1776 DE 18 DE janeiro DE 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2634593\r\n"
        ],
        "2634596": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 138/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 03), com a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: , mat. 38.243-2 e , mat. 41.617-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008737/2021.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 139/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 02), com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e o fiscais: VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUESDIONISIO PINHEIRO GUIMARÃES, mat. 08.070-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/008737/2021.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 140/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 01), com a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: , mat. 03.742-4, ODINEI JOSÉ VIEIRA, mat. 06.950-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008737/2021.\r\nId: 2634596\r\n"
        ],
        "2634619": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 35 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2025, firmado com a empresa GAPPO ELEVADORES PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, objeto do Processo nº SEI- 220005/002224/2024, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4, como Gestor;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2 como Fiscal Administrativo;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2, como Fiscal Técnico; e\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650- 5, como Fiscal substituta.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2634619\r\n"
        ],
        "2634620": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 36 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/000426/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4349350-5, como Gestor;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal;\r\n- Julio Cesar da Silva Elias, Assistente II, Id. Funcional nº 5151548-2, como Fiscal;\r\nJoão Carlos Rocha, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional 4379395-9 como Fiscal substituto.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2634620\r\n"
        ],
        "2634621": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 37 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2025, firmado com a empresa Construtora RJL2 LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/003003/2024, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2, como Fiscal Técnico;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional nº 5152729-4, como Fiscal substituto.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria JUCERJA/SUPAF nº 29, de 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2634621\r\n"
        ],
        "2634622": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 25, de 17 de janeiro de 2025, que passa a ser composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Caileaux, Assessora, Id. Funcional n.º 4379450-5, como Gestora Substituta;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal; e\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 019/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 23, de 18 de dezembro de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\ncarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Gestora Substituta;\r\nMaurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381- 2, como Fiscal Técnico;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo; e\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 22, de 18 de dezembro de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Gestora Substituta;\r\nMaurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381- 2, como Fiscal Técnico;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo; e\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 017/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 20, de 16 de dezembro de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\ncarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Gestora Substituta;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal;\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Administrativo; e\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 07, de 12 de junho de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Ana Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional n.º 5133476-3, como Gestora;\r\n- Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2, como Fiscal Administrativa;\r\n- Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Fiscal Substituta.\r\n\r\n- Altera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 06, de 12 de junho de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Ana Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional n.º 5133476-3, como Gestora;\r\n- Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\n- Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional n.º 2697381-2, como Fiscal Técnico;\r\n- Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Fiscal Substituta.\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, designada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 05, de 12 de junho de 2024, e alterada pela Portaria JUCERJA/SUPAF nº 17, de 21 de novembro de 2024, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor;\r\n- Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Gestor Substituto;\r\n- Carla Simone de Figueiredo Ganen, Assessora, Id. Funcional n.º 5125081-0, como Fiscal Técnica;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativa;\r\n- Aline Soares Peixoto, Agente Administrativo, Id. Funcional n.º 4345873-4, como Fiscal Substituta.\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 015/2022, designada no Anexo I da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7, como Gestora;\r\n- Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0, como Gestora Substituta;\r\n- Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Fiscal;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3, como Fiscal Técnico;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 019/2022, designada no Anexo I da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7, como Gestora;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Gestor Substituto;\r\n- Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Fiscal;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3, como Fiscal Técnico;\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2023, designada no Anexo I da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7, como Gestora;\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7, como Gestor Substituto;\r\n- Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Fiscal;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3, como Fiscal Técnico;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nAltera a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, designada no Anexo I da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0, como Gestora;\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7, como Gestora Substituta;\r\n- Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Fiscal;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3, como Fiscal Técnico;\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, e retroagindo os efeitos ao dia 01 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2634622\r\n"
        ],
        "2634623": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS CONCESSIONÁRIAS QUE MENCIONA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação firmada com a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Processo Administrativo n.º SEI-220005/000055/2024), que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica nos imóveis da JUCERJA:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2, como Fiscal;\r\n- Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal; e\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal substituto.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação firmada com a concessionária IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ (Processo Administrativo n.º SEI-220005/000057/2024), que tem por objeto a publicação de matérias oficiais da JUCERJA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Gestora;\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora Substituta;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal;\r\n- Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2, como Fiscal; e\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal substituto.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação firmada com a concessionária EPAC - ESTRUTURADORA DE PROJETOS, CONCESSÕES E PARCERIAS LTDA, (Processo Administrativo n.º SEI-220005/000056/2024), que tem por objeto o fornecimento de água do imóvel locado pela JUCERJA no município de Valença/RJ:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2 como Fiscal;\r\n- Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5, como Fiscal; e\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal substituto.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação firmada com a concessionária ÁGUAS DO RIO (Processo Administrativo n.º SEI- 220011/000016/2022), que tem por objeto o fornecimento de água nos imóveis da JUCERJA:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Fiscal;\r\n- Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal; e\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal substituto.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2634623\r\n"
        ],
        "2634647": [
            "2025-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000924/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construtora Lytoranea S/A - em Recuperação judicial, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NO CANAL RONCADOR, NO BAIRRO VILA LIBERDADE, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n- GESTOR: \r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional - 5146510- 8.\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5117298-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2634647\r\n"
        ],
        "2634702": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-150164/001914/2022;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica criada a Unidade de Gestão de Integridade responsável pela execução do Plano de Integridade Pública UGI no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668, para que, subordinado a esta Presidência e em conformidade com o Plano de Integridade IPEM-RJ e demais legislações pertinentes, tome as medidas necessárias à sua efetiva implementação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2634702\r\n"
        ],
        "2634776": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 95887123 - Processo n° SEI-360009/009869/2024.\r\no Processo n° SEI-330003/000393/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato referente a elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando à reforma geral da 30ª Delegacia Policial, localizada na Rua Xavier Curado, 1775, Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nGESTOR:\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional n° 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 09/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2634776\r\n"
        ],
        "2634799": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR E SUPLENTE PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL EM ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260003/012428/2024, e\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 - Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, especialmente o que dispõe o art. 40 do referido decreto;\r\n- ofício Circular SETD/GABSEC Nº 3/2024 (doc. SEI 82306833)\r\n- Designar o servidor Marcelo Augusto Branco dos Santos, Id. Funcional 4418764-5, como Encarregado Setorial no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Designar a servidora Renata de Farias Fraiha Araujo, Id. Funcional nº 4381177-9, como Encarregado Setorial suplente no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fica revogada a Portaria FAPERJ/PR Nº 720 de 10 de outubro de 2024. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2634799\r\n"
        ],
        "2634810": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAISDO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000349/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado à Avenida Heitor Beltrão, lado par, esquina da Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131, Tijuca, Rio de Janeiro, composta por doze imóveis, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 422A-424, os seguintes membros:\r\ngestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID Funcional 51358000\r\nsuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID Funcional 51390272\r\n- fiscal: Orlando D'Almeida Marques, ID Funcional 32154046;\r\nfiscal: Vinícius de Paula Baptista, ID Funcional 8905665.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2634810\r\n"
        ],
        "2634850": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/003049/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003049/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nGestores:\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6;\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais:\r\nPara a Operação Segurança Presente e SEGOV Administrativo:\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\nEduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4;\r\nMárcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5;\r\nFiscais Suplentes:\r\nFernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3;\r\nGiovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4.\r\nPara a Operação Lei Seca:\r\nDiego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9;\r\nJefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional n° 5084437- 7;\r\nJonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0;\r\nFiscais Suplentes:\r\nMarcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 0595685-4;\r\nVictor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4;\r\n3º Suplente: Guilherme Alvaro Nunes, ID Funcional nº 5117480-4.\r\nPara o Programa RJ para Todos:\r\nGledson Sabino Borges, ID Funcional n° 5104400-5;\r\nEliane Araujo da Silva, ID Funcional n° 5084503-9;\r\nAntônia Luiza Barbosa, ID Funcional n° 642999-8;\r\nFiscal Suplente:\r\nMarco Antonio Freitas, ID Funcional n° 5151149-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. Bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634850\r\n"
        ],
        "2634855": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional 5005247-0 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID, Funcional: 5093449-0, na qualidade de FISCAIS TÉCNICOS TITULARES, o servidor WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional nº 5097369- 0, na qualidade de FISCAIL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional nº 5158913-3, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 028/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040177/00232/2022. \r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 592 de 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2025.\r\nId: 2634855\r\n"
        ],
        "2634880": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E- 03/015/2745/2016,\r\n- Designar Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524- 3, Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 3717335-9 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização para oferta de curso de Ensino Médio, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE-RJ 316/2010, requisitado pelo Representante Legal do COLÉGIO MARISTA SÃO JOSE - BARRA, mantido pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO, CNPJ: 17.200.684/0098-09, localizado a Av. Imperatriz Leopoldina, nº 455, Jacarepaguá/Rio de Janeiro, CEP: 22.775-020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030003/000073/2024,\r\n- Designar Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2, Luciana Santos Cunha, ID. 3546336-8 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na Autorização de Funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM INFORMÁTICA PARA A INTERNET e TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, do CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - CESO, localizado à Rua Doutor Domingos Belizze, 236, Centro - Magé/RJ - CEP 259000-58.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2634880\r\n"
        ],
        "2634901": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n, MANTIDA POR Sociedade Educacional Lopes e Silva LTDA,VOLTA REDONDA/ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/003562/2023 de 04/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art.23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nITEC\r\nSociedade Educacional Lopes e Silva LTDA.\r\n34.615.498/0001-19\r\nRua Sessenta, nº 60, bairro: Sessenta, Volta Redonda/Rio de Janeiro, CEP: 27.256-711.\r\n04/12/2023\r\n02/02/2024.\r\nDel. CEE nº 388, art. 23.\r\n1.317 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nEnsino Fundamental Regular- Anos Finais (6º ao 9ºano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUEIMADOS, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTD LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/029227/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUEIMADOS\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-DEMAIS\r\n34.075.739/0082-40\r\nRua Eloi Teixeira, 165. Salas: 202 a 237 - Centro. Queimados/RJ. CEP: 26383-080\r\n29/07/2024\r\n29/07/2024\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n1.746 alunos, distribuídos nos 03 (três) turnos de funcionamento.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, nas formas Concomitante e Subsequente, Eixo Gestão e Negócios;\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem nas formas Concomitante e Subsequente, Eixo Ambiente e Saúde;\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática nas formas Concomitante e Subsequente, Eixo Informação e Comunicação. \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 24/06/2024, sob o nº 2020240184622. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA SESI FRIMODA, MANTIDA POR SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI - DEMAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030043/003305/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA SESI FRIMODA\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEMAIS\r\n03.851.171/0058-58 (Filial)\r\nAvenida Conselheiro Julius ARP, n°85 - Parte - Centro, Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.623-000\r\n: 04/11/2022\r\n06/02/2023.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n154 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\n.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU - RJ em 23/08/2022, sob RRT o nº 12303463.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMAPLE BEAR TIJUCA, MANTIDA PELA ESCOLA CANADENSE DA TIJUCA LTDA-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003085/2021 de 26/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nMaple Bear Tijuca.\r\nEscola Canadense da Tijuca LTDA-DEMAIS.\r\n31.262.190/0001-49.\r\nde 01/02/2022 a 20/12/2022, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Pardal Mallet, n° 26. Tijuca. Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.270-280. A partir de 21/12/2022, no endereço Rua Afonso Pena n° 113, Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.270-240.\r\n25/01/2022.\r\n01/02/2022.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22. \r\n240 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 16/12/2020, sob o nº 2020200211981. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2024.\r\nId: 2634901\r\n"
        ],
        "2634907": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativon° SEI-030030/005369/2022.\r\n\r\n\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000653/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2634907\r\n"
        ],
        "2634925": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEMPREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADE DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135, de 10 de dezembro de 2024, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/00040/2025, e \r\n- o que preceitua os incisos L e LX do art. 6º, bem como o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, sem prejuízo das suas atribuições, para atuarem como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio na UG 570100, da Secretaria de Estado de Governo, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro:\r\nTitular: Fabiano Sayão Cardozo - ID Funcional: 4374994-1.\r\nFernanda Fonseca da Cunha - ID Funcional: 2446773-1.\r\nEquipe de Apoio:\r\nPedro Henrique Lopes Lira - ID Funcional n º 5123261-8;\r\nVitor Corrêa Sequeira Tavares - ID Funcional nº 5088109-4;\r\nPedro Henrique Daniel Dornellas - ID Funcional nº 5105354-3.\r\n\r\nO Agente da Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.\r\n- O Agente da Contratação/Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Fernanda Fonseca da Cunha ID: 2446773-1.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 14 de março de 2025, revogando os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634925\r\n"
        ],
        "2634926": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000250/2024,\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o a execução do Contrato nº 02/2025, celebrado entre a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Green Card S/A Refeições Comercio e Serviços, os seguintes membros:\r\ngestor de contrato: Carolina Bezerra de Melo;\r\nsuplente de gestor: Andressa Maria Ayres Urquiza;\r\nfiscal de contrato: Carla Monique Rangel;\r\nfiscal de contrato: Rafaela Cysne Gadelha;\r\nfiscal de contrato: Janaina de Oliveira Mota.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2634926\r\n"
        ],
        "2634952": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e \r\n:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000980/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da contratação através da Nota de Empenho nº 2025NE00757 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP.\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0;\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais:\r\nFiscal Técnico: Pedro Rocha Guimarães, ID Funcional nº 5155157-8;\r\nFiscal Administrativo: João Soares Almeida, ID Funcional nº 2029961- 3;\r\nFiscal Setorial: Bárbara Mont Serrat Da Silva, ID Funcional nº 1924206-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634952\r\n"
        ],
        "2634962": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            " \r\nDOR COMO PONTO FOCAL DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no contido na Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/24- que dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual 49.097, de 20 de maio de 2024..\r\no que consta dos autos dos Processos SEI-320001/000544/2025 e SEI-330003/000571/2025\r\n:\r\n- Designar, o servidor SERGIO AZEVEDO DA SILVA, Id. Funcional nº 5093817-7 como ponto focal da EMOP-RJ para tratar de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual 49.097, de 20 de maio de 2024.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2634962\r\n"
        ],
        "2634974": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC), DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção aos regramentos existentes nos termos dos Decreto Estadual n° 46.633 e Decreto n° 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que dispõem sobre a qualificação do profissional de Inteligência Penitenciária, que deverá ser realizada por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente, uma vez que dependem diretamente da existência de requisitos cognitivos próprios, de um sistema de educação e da existência de um código de ética próprio, seguindo a normativas impostas pela Doutrina de Inteligência, formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme processo nº SEI-210001/020150/2025 ,\r\nInstituir as instruções reguladoras do CURSO DE INTELIGÊNCIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC) que tem por finalidade qualificar os servidores membros do Ministério Público brasileiro, em especial aqueles com atuação junto aos Centros de Inteligência e aos GAECOs, integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).\r\nO CURSO DE INTELIGÊNCIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC) será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (ENIPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO referido Curso tem como propósito qualificar os profissionais de inteligência, integrantes do GNCOC, dotando-os de maior habilidade no desempenho das atividades pertinentes e tem os seguintes objetivos:\r\nqualificar os servidores membros do Ministério Público brasileiro, em especial aqueles com atuação junto aos Centros de Inteligência e aos GAECOs, integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal.\r\ninstruir os promotores do GNCOC, quanto à introdução da atividade de Inteligência na Segurança Pública.\r\ninstruir os promotores do GNCOC, quanto às Operações de Inteligência de Segurança Pública, através de métodos e procedimentos especializados empregados na execução de ações típicas da Atividade de Inteligência, objetivando reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN e ISP;\r\ninstruir os promotores do GNCOC, quanto a utilização das ferramentas utilizadas na Busca Eletrônica e suas ramificações no cenário atual;\r\ninstruir os promotores do GNCOC na utilização das informações peculiares da atividade penitenciária e aos aspectos mais relevantes das ORCRIM assim como sua formação, modus operandi e expressividade, objetivando o combate ao crime organizado;\r\ninstruir os promotores do GNCOC, quanto ao conhecimento dos profissionais de inteligência de segurança pública empregados em locais estratégicos para a efetividade da atividade de inteligência;\r\ninstruir os promotores do GNCOC, quanto ao entendimento das características de segurança cibernética, tecnologia e procedimentos de defesa em uma rede;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN e ISP;\r\nfazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nfazer conhecer a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN e ISP;\r\nO CURSO DE INTELIGÊNCIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC) destina-se, exclusivamente, aos servidores membros do Ministério Público brasileiro, em especial àqueles com atuação junto aos Centros de Inteligência e aos GAECOs, integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).\r\nos alunos matriculados no referido curso serão definidos, exclusivamente, pela Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC);\r\na matrícula será efetivada pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\nO curso será realizado na modalidade presencial, no período de 07 a 11 de abril de 2025 das 08 às 17:00 horas, totalizando 40 (dezesseis) horas/aula.\r\nO CURSO DE INTELIGÊNCIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção-geral: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\ndireção adjunta: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\ncoordenação: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência;\r\nmonitoria: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\ncorpo docente;\r\ncorpo discente.\r\nO aluno fará jus ao Certificado de conclusão do Curso, desde que tenha frequentado as 40 horas/aula;\r\nO aluno será desligado ou excluído do Curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\nOs participantes das atividades do CURSO DE INTELIGÊNCIA VOLTADO AO GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GNCOC) deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nA frequência é obrigatória e ocurso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da EINPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso que, sob a presidência do Diretor Geral, emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 2634974\r\n"
        ],
        "2634977": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 006/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\nGestores:\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais:\r\n1º Fiscal : Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n2º Fiscal: André Luiz Gama Filho, ID Funcional nº 5140271-8;\r\n3º Fiscal: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscais Suplentes:\r\n1° Suplente: Marcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional nº 5080038- 8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634977\r\n"
        ],
        "2634981": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002327/2024,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 006/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\nGestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;;\r\nFiscal Técnico: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID. Funciona n.º 554745-8;\r\nFiscal Técnico: Carlos Alberto de Oliveira Costa, ID. Funcional 5102562-0;\r\nFiscal Suplente: Ecília Maria de Souza Brabosa, ID. Funcional 5119491-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2634981\r\n"
        ],
        "2635028": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR REPRESENTANTE - PONTO FOCAL - DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI PARA FINS DO ART. 9º, III, a, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.449, DE 04 \r\nDE ABRIL DE 2023 ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 49.097, DE 20 DE MAIO DE 2024, RELATIVO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, constante no processo nº SEI- 210002/000760/2025, \r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024;\r\n- a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210002/000760/2025;\r\nDesignar a servidora Fernanda Villaça Guedes Santos, Id Funcional nº 5139351-4 como representante (ponto focal) da Fundação Santa Cabrini no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições.\r\nAo representante designado no Art. 1º, incumbe o descrito no art. 9º, IV do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2635028\r\n"
        ],
        "2635044": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/000104/2024,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2024, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 367 de 19 de setembro de 2024,para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria eGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 51420112\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\n- Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2635044\r\n"
        ],
        "2635046": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI- 360343/000508/2023, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO no decorrer da contratação se mostrou incapaz de entregar parcialmente o objeto conforme as especificações constantes nos lotes 12 e 11 do anexo 1 da ARP nº 15/2023, contrariando o item 3.7.2.1. do Termo de Referência, bem como procedeu a rescisão unilateral do contrato, contrariando a cláusula décima quarta do instrumento.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, face da empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.358/0001- 84, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 005/SEPOL/2024, cujo objeto é aquisição de pneus.\r\nDesigno o Servidor Marcio Cardoso de Morais, ID 564883-1, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 e, subsidiariamente as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\nnotifique-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 e, subsidiariamente as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360343/000508/2023 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Gestor;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e à Diretora Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nId: 2635046\r\n"
        ],
        "2635047": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI- 360343/000471/2023, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA no decorrer da contratação se mostrou incapaz de entregar o objeto conforme as especificações constantes no lote 10 (ÓRGÃO GERENCIADOR) da ARP nº 52/2023, contrariando o item 3.1.1, do Termo de Referência, assim como não apresentou a garantia de 5% do valor do contrato, no prazo de cinco dias, conforme cláusula décima do contrato 067/SEPOL/2023.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, face da empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.371.468/0001-70, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 067/SEPOL/2023, cujo objeto é aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo janela e tipo split para atendimento a diversas unidades da SEPOL\r\nDesigno o Servidor Marcio Cardoso de Morais, ID 564883-1, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 e, subsidiariamente as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\nnotifique-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 e, subsidiariamente as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360343/000471/2023 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Gestor;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e à Diretora Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2635047\r\n"
        ],
        "2635048": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150159/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designado o servidor Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2, Coordenador da Coordenadoria de Administração, como Gestor, em substituição ao servidor Felipe Ferreira de Lima, Id. Funcional nº 5113050-5, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, dos instrumentos a seguir:\r\nNº\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n1\r\nE-16/060/5638/2019\r\n056/20\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda\r\n2\r\nE-16/060/2081//2019\r\n037/20\r\nCS Brasil Frotas S.A.\r\n3\r\nSEI- 150016/137902/2024\r\n095/25\r\nCS Brasil Frotas S.A.\r\n4\r\nE-16/060/2214/2019\r\n134/19\r\nFxx Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n5\r\nSEI- 150153/000492/2022\r\n029/23\r\nHaddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\n6\r\nSEI- 160186/000070/2020\r\n040/20\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\n7\r\nE-16/060/2081//2019\r\n038/20\r\nLet's Rent a Car S/A\r\n8\r\nSEI- 150153/000056/2024\r\n170/24\r\nPrime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n9\r\nE- 16/060/005254/2019\r\n069/20\r\nRio Shop Serviços Ltda\r\n10\r\nSEI- 160186/000096/2020\r\n102/20\r\nTera Business Soluções e Serviços Ltda\r\n11\r\nSEI- 150153/000673/2022\r\n058/22\r\nWebtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2635048\r\n"
        ],
        "2635068": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350011/000563/2025, noticiando que a empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.996.487/0001-16, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 524/2024, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 002/2024, formalizado através do processo SEI- 350019/023813/2024, cujo objeto versa sobre a AQUISIÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - ARP (DRONES), descumpriu o contrato uma vez que não realizou a entrega no prazo estabelecido no Edital e no contrato, causando assim transtorno para Administração com a não prestação de serviço e em descumprimento dos dispostos supracitados.\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993 e observada a Lei nº 10.520/2002, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.996.487/0001-16, situada na Rodovia Washington Luiz, Km 226, Letra 738, Jardim Maracanã, São Carlos - SP, CEP 13.571-291.\r\nDesigna a 1º TEN PM BARBARA CELICE MENDES DIAS - ID FUNCIONAL Nº ID 4269355-1, lotada na DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Contratada sujeita à sanção de aplicação de multa administrativa previstas em Edital e no Contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350011/000563/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=102635444 , e o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2635068\r\n"
        ],
        "2635097": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 430002/000395/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 430002/000395/2025; \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n° SEI-430002/000395/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nCarla Basso, ID Funcional n° 5150512-6; \r\nHenrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n° 4256645-2; e\r\nElio Thome de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2635097\r\n"
        ],
        "2635158": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SEEDUC Nº 001/2025, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6319 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI- 030001/010745/2025; e\r\na Resolução SEEDUC nº 6319 de 17 de janeiro de 2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor o comitê para acompanhamento estratégico da execução do Contrato SEEDUC nº 001/2025. \r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nRoberta Barreto de Oliveira\r\nSuplente: Windson Maciel\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nTitular: Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto\r\nSuplente: Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau\r\necretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG\r\nTitular: Adilson de Faria Maciel\r\nSuplente: Rafael Ventura Abreu\r\n- Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG\r\nTitular: Alexsandro da Silva Costa\r\n- Controladoria Geral do Estado - CGE\r\nTitular: Demetrio Abdennur Farah Neto\r\nSuplente: Cid do Carmo Junior\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2635158\r\n"
        ],
        "2635233": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nPODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/000856/2025;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n\r\n\r\nRevogar a outorga concedida ao servidor GILSON VASCONCELOS BERNARDO, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4356689-8/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nDelegar poderes ao servidor NEI ROBSON DE SOUZA MORORÓ HERDY Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4363981-0/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2635233\r\n"
        ],
        "2635236": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\nO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUN-\r\nDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de janeiro de 1999, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-040014/013537/2025, e\r\no disposto no item 1.4, III, alínea \"d\" da Portaria RIOPREV/PRESI nº 557/2024, que altera o Regimento Interno do Rioprevidência,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Anderson de Mello Menezes, ID Funcional 5084597-7, e Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, ID Funcional 44345810, para compor o Comitê de Investimentos deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2635236\r\n"
        ],
        "2635242": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/ EMATER Nº 725\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFIXA PAPEL DE TRABALHO - CHECK LIST PARA PRÉVIA CONFERÊNCIA DOS PROCESSOS DE\r\nCONCESSÃO E APROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000151/2025.\r\n- as atividades de monitoramento de recomendações descritas no processo SEI - 020002/001665/2024 - PLANAT 2025 elaborado pela Assessoria de Controle Interno;\r\n- os Decretos Estadual nº 49.134/2024 e 49.287/2024 que tratam de adiantamento para pequenas despesas;\r\n- a necessidade de manter o desenvolvimento das atividades administrativas da empresa obedecendo o princípio da segregação de funções.\r\nRESOLVE:\r\nFixar papel de trabalho para ser apresentado junto aos processos de concessão e de aprovação de adiantamento para pequenas despesas.\r\nO Anexo I refere-se ao check list de concessão de adiantamento e será preenchido por funcionário lotado na Assessoria requisitante.\r\nO Anexo II refere-se ao check list de prestação de contas de adiantamento e será preenchido por funcionário lotado na COOFIN.\r\nOs anexos serão assinados pelos respectivos responsáveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nCONTROLE INTERNO DE CONFORMIDADE PROCESSUAL\r\nCHECK LIST - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\nDECRETO ESTADUAL 49.134/2024 E 49.287/2024\r\nREF.\r\nDESCRIÇÃO LEGAL\r\nCONFORMIDADE\r\nSIM\r\nNÃO\r\nArt.34\r\nA solicitação do adiantamento foi formulada pela autoridade requisitante ao ordenador de despesa, ou pessoa por ele \r\ndelegada, via SEI, UTILIZANDO TIPO PROCESSUAL 'Financeiro: Concessão de Adiantamento\",\r\ncontendo as informações no documento SEI \"Formulário: Requerimento de Adiantamento\".\r\nArt.27\r\nDespesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aquisição. Existe procedimento \r\nnormal de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços para a necessidade descrita pelo requisitante.\r\nArt.28\r\nNota de empenho emitida em nome do respectivo servidor designado, na dotação própria.\r\nArt.28 § 1º e §2º\r\nO servidor designado apresentou número de uma nova conta bancária em qualquer instituição \r\nfinanceira, para recebimento de adiantamento.\r\nArt.29\r\nO pedido de concessão do adiantamento atende as despesas listadas abaixo:\r\nI - despesas com diligências policiais;\r\nII - despesas eventuais de gabinete, inclusive viagens e missões;\r\nIII - despesas miúdas de pronto pagamento;,\r\nIV - despesas extraordinárias urgentes ou imprevisíveis, situações de calamidade pública, devidamente caracterizadas e \r\njustificadas;.\r\nV - despesas de caráter secreto ou reservado\r\nArt.29 § 2º\r\nAdmitida a concessão de adiantamento nos seguintes elementos de despesa:\r\nI - Serviços de terceiros - pessoa \r\nfísica ou jurídica; e \r\nII - Material de consumo ou permanente.\r\nArt.29 § 8º\r\nGastos a serem realizados são para aplicação exclusiva no desempenho das atividades do órgão solicitante.\r\nArt.33 inc.I\r\nA concessão de adiantamento observará os seguintes valores:\r\nLimite estabelecido no § 2º do artigo 95 da Lei 14.133/2021 para \r\n\r\ndespesas previstas nos incisos I e II do artigo 29 deste Decreto.\r\nArt.33 inc.II\r\nA concessão de adiantamento observará os seguintes valores:\r\nAté duas vezes o limite estabelecido no § 2º do artigo 95 da \r\nLei Federal n.º 14.133/2021 para despesas previstas nos incisos IV a V do artigo 29 Decreto 49134/2024.\r\nArt.35 inc.I\r\nO servidor, no momento da solicitação, está regular com prestação de contas anteriores.\r\nArt.35 inc.IV\r\nO servidor, no momento da solicitação, está respondendo a procedimento administrativo \r\ndisciplinar, de tomada de contas ou inscrito na Conta de Dano ao Patrimônio/Diversos Responsáveis.\r\nArt.35 inc.V\r\nO servidor, no momento da solicitação, está em gozo de férias, licenças ou afastamentos.\r\nArt.35 inc.VI, VII e VIII\r\nO servidor, no momento da solicitação, está designado na função de ordenador de despesa; ocupante de cargos de chefia ou \r\ngerência do setor financeiro; ocupante de cargos de chefia ou gerência do setor de patrimônio.\r\nApós conferência documental, verificamos a conformidade processual. Niterói, ___/____/____.\r\nId. Conferente:\r\nId. Chefia Imediata:\r\nANEXO II\r\nCONTROLE INTERNO DE CONFORMIDADE PROCESSUAL\r\nCHECK LIST - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\nDECRETO ESTADUAL 49.134/2024 E 49.287/2024\r\nREF.\r\nDESCRIÇÃO LEGAL\r\nCONFORMIDADE\r\nSIM\r\nNÃO\r\nArt.46\r\nA prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do \r\ncartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo \r\nprocessual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento\".\r\nArt.46 §1º\r\nA prestação de contas será instruída com os seguintes documentos/informações:\r\nI - indicação da conta corrente \r\nem que foram creditados os recursos, se houver;\r\nII - cópia da Nota de Empenho (NE);\r\nIII - relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando- se:\r\na. Identificação cartão de;\r\npagamento utilizado;\r\nb. Data e hora das movimentações financeiras Valor das movimentações \r\nfinanceiras; e\r\nc. Favorecido do crédito.\r\nIV - comprovante de devolução do recurso, inclusive o referente \r\naqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, \r\nquando houver;\r\nV - comprovante das despesas realizadas;\r\nVI - comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido,\r\npara os casos de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\nVII - justificativas ou \r\nesclarecimentos adicionais; e \r\nVII - assinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento.\r\nArt.30 Art.41 inc. I\r\nO pagamento das despesas especificadas como adiantamento foram efetuadas por meio do cartão de pagamento, \r\nexclusivamente na modalidade débito, ou PIX (apresentar extrato bancário para conferência). Ressalvadas exceções descritas\r\nnos §1 e 2º do art.30.\r\nArt.31\r\nCobrança de taxas de adesão, de manutenção, de anuidade ou qualquer outra despesa decorrente da obtenção ou uso \r\nde cartão de pagamento.\r\nArt.33\r\nAs despesas ocorreram dentro do limite estabelecido nos incisos I e II do artigo 33.\r\nArt.48 Dec. Est. 49287/24\r\nO servidor portador do cartão de pagamento prestou conta das despesas realizadas no prazo máximo de 30 ( trinta) dias \r\ncorridos, contados do último dia útil indicado pelo ordenador da despesa para sua aplicação.\r\nArt.34 §2º\r\nA aplicação da despesa ocorreu em elemento de despesa de acordo com a solicitação.\r\nArt.38\r\nVerificada a compatibilidade entre o elemento de despesa e a descrição da atividade econômica principal ou secundária da \r\nempresa responsável pela emissão de NF.\r\nArt.41 inc. II\r\nMovimentação bancária ocorreu a a partir da abertura da conta corrente junto a qualquer instituição financeira.\r\nArt.41 inc. III\r\nSaldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros foram recolhidos à única do Tesouro do Estado, por meio \r\nde recolhimento de GRE, até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento.\r\n\r\nArt.41 inc. V\r\nFoi verificada a inexistência dos materiais adquiridos, no almoxarifado de apoio administrativo.\r\nArt.41 §2º\r\nAs notas fiscais ou faturas e outros comprovantes da despesa foram expedidos em nome do órgão responsável pela.\r\nconcessão do adiantamento\r\nArt.41 §3º\r\nComprovantes fiscais foram atestados por 02 (dois) servidores diversos do servidor que recebeu \r\no adiantamento, pela autoridade requisitante e pelo ordenador de despesa. (devendo constar expressamente \"atesto o \r\nrecebimento do material descrito em nota fiscal XX\" ou \"atesto a prestação de serviços descritos em nota fiscal yy\").\r\nApós conferência documental, verificamos a conformidade processual. Niterói, ___/____/____.\r\nId. Conferente:\r\nId. Chefia Imediata:\r\n*Omitido do D.O. de 27.02.2025.\r\nId: 2635242\r\n"
        ],
        "2635253": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008750/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBiomédika Esteves E Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 De Maio, Nº 9000 / Lote 15/16 - Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n032/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2635253\r\n"
        ],
        "2635289": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1492 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O\r\nde 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. nº 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID nº 5146255-9 e CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386- 7como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/101/2025, processo SEI nº 180002/002086/2024 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de sonorização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2635289\r\n"
        ],
        "2635290": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1493 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000384/2024 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID nº 5146255-9 e CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386- 7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/101/2025, processo SEI nº 180002/002086/2024 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de sonorização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2635290\r\n"
        ],
        "2635307": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004549/2023;\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6295/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6296/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, e dá outras providências;\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Rodrigues Dias, Diretor da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, Id. Func. nº 571361-7, em substituição ao servidor Luiz Alberto Moreira Coelho, Id. Func. nº 2968672-5, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150016/073554/2024\r\n090/25\r\n17.693.295 José dos Santos Filho\r\nSEI-150065/000212/2024\r\n039/25\r\n2 KT Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150016/047615/2024\r\n421/24\r\n22.154.075 Priscila Faria Marques\r\nSEI-150016/138208/2024\r\n553/24\r\n31.917.829 Michelli Valhinhos Auricchio de Oliveira.\r\nSEI-150065/031542/2023\r\n112/24\r\n32.544.820 Edvaldo Ferreira da Silva\r\nSEI-150016/100046/2024\r\n344/24\r\n47.231.822 Laura Maria da Silva Pinto.\r\n\r\nSEI-150065/028204/2023\r\n552/24\r\nAlfa Comércio de Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/043229/2023\r\n219/24\r\nAMD Desmontadora e Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\nSEI-150016/096793/2024\r\n040/25\r\nAP SEG Segurança Eletrônica Ltda\r\nSEI-150065/033796/2023\r\n227/24\r\nAtacadão das Peças Rio de Janeiro Ltda\r\nSEI-150065/034358/2023\r\n431/24\r\nAuto Peças Cabeça da Brasil Ltda. ME.\r\nSEI-150065/002194/2024\r\n240/24\r\nAuto Peças Canane Ltda\r\nSEI-150065/043689/2023\r\n329/24\r\nAuto Peças Para Veículos Ramos Ltda\r\nSEI-150016/100178/2024\r\n424/24\r\nAuto Peças Vianna Oliveira Ltda.\r\nSEI-150016/074332/2024\r\n351/24\r\nBaixadaço Reciclagem Ltda.\r\nSEI-150016/095802/2024\r\n427/24\r\nBrasil Ferro e Aço Comércio e Serviços Ltda\r\nSEI-150065/031155/2023\r\n381/24\r\nCat 1900 Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150016/162907/2024\r\n487/24\r\nCH Moto Peças Ltda.-ME\r\nSEI-150065/044677/2023\r\n033/25\r\nChapeco Auto Peças Comércio e Acessórios Automotivos Ltda.\r\nSEI-150065/030506/2023\r\n222/24\r\nCintia Cardozo da Silva 13931222721\r\nSEI-150065/031653/2023\r\n327/24\r\nCobrascar Comércio de Peças Novas Usadas e Recuperadora Eireli.\r\nSEI-150016/161714/2024\r\n092/25\r\nColubande Comércio de Peças para Autos Ltda.\r\nSEI-150016/059035/2024\r\n551/24\r\nCunha Comércio de Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150016/031723/2024\r\n485/24\r\nDigão 2004 Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/031094/2023\r\n363/24\r\nDWA Auto Parts Ltda.\r\nSEI-150016/017484/2024\r\n034/25\r\nF1 Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\nSEI-150065/044108/2023\r\n297/24\r\nFilhos Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\nSEI-150065/030450/2023\r\n305/24\r\nFortaleza dos Carros Nacionais e Importados Ltda.\r\nSEI-150065/030464/2023\r\n311/24\r\nGioconda Autos Peças Ltda.\r\nSEI-150016/124812/2024\r\n425/24\r\nGPL Transporte e Serviços Ltda.\r\nSEI-150016/036216/2024\r\n124/24\r\nIS ECO Ltda.\r\nSEI-150065/023278/2023\r\n362/24\r\nJ. S. da Costa Auto Peças\r\nSEI-150065/031013/2023\r\n336/24\r\nJJ Viana Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/030731/2023\r\n328/24\r\nJJ Viana Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/043638/2023\r\n560/24\r\nJT Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda\r\nSEI-150065/031223/2023\r\n089/25\r\nLaura Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\nSEI-150065/043651/2023\r\n087/25\r\nLucio Car Comércio de Peças Usadas e Desmanche de Sucatas de Veículos Ltda Me.\r\nSEI-150016/103587/2024\r\n426/24\r\nLudi Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150016/021068/2024\r\n392/24\r\nLz Automóveis Ltda.\r\nSEI-150016/098534/2024\r\n428/24\r\nM.E.H Comércio Varejista de Peças Novas e Usadas Ltda.\r\nSEI-150065/030355/2023\r\n236/24\r\nMotordito Comércio de Peças Ltda.\r\nSEI-150016/143488/2024\r\n046/25\r\nNarf Comércio de Peças Novas e Usadas para Autos Ltda.\r\nSEI-150016/138277/2024\r\n486/24\r\nNew Inter Comércio e Serviços Ltda.\r\nSEI-150016/054283/2024\r\n471/24\r\nPT Comércio de Peças Ltda.\r\nSEI-150065/043688/2023\r\n488/24\r\nRCL Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/032773/2023\r\n418/24\r\nRecicar Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\nSEI-150016/098040/2024\r\n359/24\r\nRecicla Rio Comércio e Indústria de Materiais Ferrosos e Não Ferrosos Ltda.\r\nSEI-150065/028756/2023\r\n430/24\r\nRetirauto Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\nSEI-150016/068869/2024\r\n296/24\r\nRH Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\nSEI-150065/036416/2023\r\n429/24\r\nRJ 106 Peças para Automóveis Utilitários Ltda.\r\nSEI-150016/066032/2024\r\n416/24\r\nSanta Luzia Auto Peças Ltda.\r\nSEI-150065/032208/2023\r\n419/24\r\nShopping das Peças Vista Alegre Ltda-ME\r\nSEI-150065/029108/2023\r\n163/24\r\nSimone Guimarães dos Santos\r\nSEI-150065/033881/2023\r\n090/24\r\nThomas Gred & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.\r\nSEI-150016/089178/2024\r\n420/24\r\nTrevo Car Auto Peças Usadas Ltda.\r\nSEI-150016/099091/2024\r\n035/25\r\nVictor Hugo Valviesse Nasser Damasceno 14419430729\r\nSEI-150016/106735/2024\r\n423/24\r\nVulcan Auto Desmontadora Ltda.\r\nSEI-150065/032396/2023\r\n422/24\r\nWM Lubrificantes e Peças para Veículos Ltda.\r\nSEI-150065/044102/2023\r\n343/24\r\nZecar Auto Peças Ltda.\r\nO servidor relacionado nesta Portaria também ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que os objetos sejam semelhantes aos mencionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2635307\r\n"
        ],
        "2635308": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/107733/2024;\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO, Id. Func. nº 5026392-7, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2635308\r\n"
        ],
        "2635333": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2023 de prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVA, mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: Luiz Frederico Passeri Marins da Silva, mat. 38.243-2, ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, mat. 41.617-2 e Eduardo Guilherme Braz, mat. 37.303-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/009990/2023.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/2023 de prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, mat. 38.243-2, Alexandre dos Anjos Peixoto, mat. 41.617-2 e , mat. 37.303-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/003394/2023.\r\nId: 2635333\r\n"
        ],
        "2635389": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/03/2025\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 21 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nProcesso n° SEI-420001/003049/2025\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 003/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PRIME CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nId: 2635389\r\n"
        ],
        "2635390": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1494 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, ROSALVO DA SILVA BARRETO , ID nº 5146255-9 e CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386- 7,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/112/2025, processo n° SEI- 180002/000610/2025 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de de sonorização e iluminação com dedicação exclusiva de mão de obra no Teatro Gláucio Gill - TGG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2635390\r\n"
        ],
        "2635398": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE VISCONDE DE CAIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/029490/2025;\r\n- Designar o servidor Marcelo Brasil Hauptli, ID Funcional nº 4201388 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Visconde de Cairu em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Jorge Luiz Ferreira Martins Correa, ID Funcional nº 3610063-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2635398\r\n"
        ],
        "2635401": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080002/004986/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Planejamento e Gestão, atualmente cargo ocupado por João Henrique Marques da Silva, ID 4280458-2, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos nos termo da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como aplicar as Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2635401\r\n"
        ],
        "2635402": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela resolução secec n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a instrução normativa secec/gab nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180001/000017/2024,\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de fiscalização do contrato nº 05/2024, instituída pela Portaria SUBPG nº 368 de 23 de setembro de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato celebrado por esta secretaria e empresa Oceano Market comércio de Alimentos LTDA os servidores:\r\n\r\na comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\nLuciana rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\nGuilherme Silva reis, ID 5099644-4, como gestor do presente contrato.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2635402\r\n"
        ],
        "2635406": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE RICARDA LEON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/031058/2025,\r\n- Dispensar o servidor Ataíde de Castro, ID Funcional nº 3956654-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ricarda Leon e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Nadia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 13/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2635406\r\n"
        ],
        "2635470": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO À CORREGEDORIA E A COORDENADORIA DE COMPLIANCE PARA REALIZAR VISTORIAS NOS LOCAIS EM QUE ESTEJAM SENDO REALIZADOS OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOB GERENCIAMENTO DA EMOP PARA PRODUZIR INFORMAÇÕES E APERFEIÇOAR DA GESTÃO DE RISCOS DESSA EMPRESA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019.\r\n\r\n- a necessidade de avaliação permanente da conformidade e qualidade das obras e dos serviços de engenharia gerenciadas pela EMOP-RJ,\r\n- a necessidade de constante avaliação e aperfeiçoamento da Gestão de Riscos da EMOP-RJ\r\n- o Processo nº SEI-330003/000056/2025\r\nRESOLVE:\r\nA Corregedoria e a Coordenadoria de Compliance realizarão vistorias em locais de execução das obras e/ou dos serviços de engenharia, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva, sob gerenciamento da EMOP-RJ, em todos os Municípios abrangidos pela atuação dessa empresa.\r\nAs ações acima descritas tem como finalidade identificar e avaliar riscos, permitindo produzir informações que possibilitam o aperfeiçoamento de ações visando a melhoria contínua da gestão de riscos da EMOP-RJ.\r\nAs vistorias serão realizadas de forma isolada ou periodicamente, por demanda ou de acompanhamento, em ações multidiciplinares e sistematizadas.\r\nA Comissão de Fiscalização nomeada para o gerenciamento da obra e/ou dos serviços de engenharia, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva, deverá auxiliar os responsáveis pala vistoria, garantindo o acesso ao local de execução, fornecendo informações e documentos solicitados.\r\nA Corregedoria e a Coordenadoria de Compliance poderão solicitar apoio técnico aos demais segmentos da EMOP-RJ.\r\nA escolha dos locais e datas para a realização das vistorias será definido pela Corregedoria e a Coordenadoria de Compliance, dentro de um plano de gestão de riscos a ser apresentado para a Presidência da EMOP-RJ.\r\nO setor de transporte, subordinado a Diretoria de Administração e Finanças, disponibilizará permanentemente um veículo e combustível para realização das vistorias mencionadas nessa portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2635470\r\n"
        ],
        "2635478": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1599 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n50232509\r\n1\r\n07/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030002/002600/2025\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50095200\r\n1\r\n18/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011782/2022\r\nId: 2635478\r\n"
        ],
        "2635489": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Autorizar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50095862\r\n1\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/686/2017\r\n36\r\n2\r\n50097296\r\n1\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1936/2016\r\n35\r\n3\r\n50113119\r\n1\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE- 03/021/417/2017\r\n36\r\n4\r\n50113062\r\n1\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE- 03/021/1470/2016\r\n36\r\n5\r\n42060052\r\n1\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90504/2010\r\n22\r\n6\r\n42060290\r\n1\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90361/2010\r\n33\r\n7\r\n50113151\r\n1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/02/2013\r\n25/02/2025\r\nE- 03/021/239/2017\r\n33\r\n8\r\n27103072\r\n3\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE- 03/90461/2010\r\n34\r\n\r\n1\r\n44361947\r\n2\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/605/2017\r\n36\r\n\r\n1\r\n50091298\r\n1\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1423/2016\r\n36\r\nId: 2635489\r\n"
        ],
        "2635492": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/009527/2025,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\n3.57\r\nEnergético Marrada 269 ML - Frutas Tropicais\r\n269\r\n4,99\r\n3.58\r\nEnergético Marrada 269 ML - Tradicional\r\n269\r\n4,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2635492\r\n"
        ],
        "2635513": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-100005/010563/2024, e\r\n- que o último reajuste tarifário foi regularmente autorizado em 16 de fevereiro de 2024, com entrada em vigor em 24 de fevereiro de 2024;\r\n- que, desde então, verificaram-se sucessivos aumentos nos custos dos insumos essenciais à prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como variações no volume de passageiros transportados;\r\n- que a significativa participação do preço dos combustíveis na estrutura de custos dos referidos serviços impõe a necessidade de atualização tarifária para garantir a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do sistema;\r\nFicam reajustadas as tarifas aplicáveis às linhas e seções integrantes do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes percentuais: 8,16% para os serviços de caráter metropolitano (tarifas \"SA\", \"A\" e \"AC\"); 7,96% para os serviços urbanos de natureza não metropolitana (tarifa \"SA\"); e 8,34% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas \"A\" e \"AC\").\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 25,3071 e 0,2178\r\nnas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 362,9205\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3939\r\nCoeficiente (piso II): 0,4398\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,03976\r\nCoeficiente (piso II): 0,4584\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,5281\r\nCoeficiente (piso II): 0,6859\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,4008\r\nCoeficiente (piso II): 0,4556\r\nOs valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\nAs empresas que adotarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual de reajuste sobre os valores promocionais, observando-se a mesma vigência estabelecida para o presente reajuste tarifário.\r\n- As empresas que procederem à majoração dos valores promocionais, nos termos do caput deste artigo, ficam obrigadas a informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação desta Portaria, as linhas que sofreram alteração nos respectivos valores.\r\nAs permissionárias e concessionárias ficam obrigadas a afixar, de forma imediata, no interior dos veículos, nas proximidades do posto do cobrador, nos guichês destinados à venda de passagens e nos meios eletrônicos de comunicação próprios, aviso informativo aos usuários acerca da vigência dos novos valores das tarifas.\r\nO não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16.\r\nOs valores das tarifas, conforme indicado no Anexo, terão sua vigência iniciada a partir das zero horas do dia 29 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2635513\r\n"
        ],
        "2635514": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "Anexo a Portaria DETRO/PRES Nº 1869/2025\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa \r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - Curuzu\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Cabuçu\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Largo da Ideia)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Alcântara (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n727D\r\nCandelária - Cabuçu\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n728D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n2721D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nR 29,90\r\n0\r\n500R\r\nMaricá - Alcântara\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Sacramento (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nR 8,10\r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nR 6,15\r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nR 6,30\r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 5,95\r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,95\r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\nR 6,35\r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n412M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nSAC\r\nR 6,35\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nR 6,35\r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nR 6,35\r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nR 6,35\r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nA\r\nR 52,95\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 37,30\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nR 21,50\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,95\r\n4\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 44,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 52,95\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 67,95\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 78,55\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 37,30\r\n4\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 21,50\r\n5\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nAC\r\nR 68,85\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nR 28,00\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 48,50\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 49,35\r\n4\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 66,05\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nAC\r\nR 43,30\r\n0\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\nR 60,25\r\n0\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\nR 90,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/Expressa)\r\nE\r\nR 95,30\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nE\r\nR 38,75\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 67,15\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nE\r\nR 68,30\r\n4\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nE\r\nR 91,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/Expressa)\r\nL\r\nR 132,35\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nL\r\nR 53,80\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 93,30\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nL\r\nR 94,90\r\n4\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nL\r\nR 127,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nR 64,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nR 36,90\r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 41,05\r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 23,45\r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 32,00\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 48,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Niterói e Miracema) \r\nA\r\nR 148,35\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 10,35\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 10,20\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 7,25\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 12,55\r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nR 7,80\r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 11,25\r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nR 14,55\r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 108,80\r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 94,25\r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 65,80\r\n11\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nR 126,45\r\n12\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 86,50\r\n13\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 76,05\r\n14\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 144,35\r\n15\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 137,05\r\n16\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 133,05\r\n17\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nR 113,35\r\n18\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 115,20\r\n19\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 112,00\r\n20\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nR 96,05\r\n21\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 52,95\r\n22\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,80\r\n23\r\nAperibé - Itaocara\r\nA\r\nR 2,50\r\n24\r\nAperibé - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 8,60\r\n25\r\nJaguarembé - Valão do Barro\r\nA\r\nR 8,60\r\n26\r\nItaocara - Jaguarembé\r\nA\r\nR 5,95\r\n27\r\nLaje do Muriaé - Miracema\r\nA\r\nR 12,15\r\n28\r\nNova Friburgo - Miracema\r\nA\r\nR 63,55\r\n29\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 61,20\r\n30\r\nAlcântara - Itaperuna\r\nA\r\nR 133,85\r\n31\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 44,50\r\n32\r\nAlcântara - Miracema\r\nA\r\nR 111,00\r\n33\r\nAlcântara - Macuco\r\nA\r\nR 70,55\r\n34\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 52,90\r\n35\r\nAlcântara - Itaocara\r\nA\r\nR 95,40\r\n36\r\nAlcântara - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 103,80\r\n37\r\nCordeiro - Itaperuna\r\nA\r\nR 72,15\r\n38\r\nManilha - Itaperuna\r\nA\r\nR 129,45\r\n39\r\nManilha - Miracema\r\nA\r\nR 106,60\r\n40\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 99,40\r\n41\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 74,95\r\n42\r\nBom Jardim - Manilha\r\nA\r\nR 48,50\r\n43\r\nBom Jardim - Niterói\r\nA\r\nR 62,90\r\n44\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 27,25\r\n45\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 57,70\r\n46\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 68,80\r\n47\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,85\r\n48\r\nItaocara - Itaperuna\r\nA\r\nR 38,30\r\n49\r\nItaocara - Manilha\r\nA\r\nR 91,00\r\n50\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 87,35\r\n51\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 26,70\r\n52\r\nAlcântara - Cordeiro \r\nA\r\nR 62,15\r\n53\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 77,75\r\n54\r\nCantagalo - Niterói\r\nA\r\nR 69,15\r\n55\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 43,20\r\n56\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nR 50,30\r\n57\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nR 25,75\r\n58\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 35,95\r\n59\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nR 43,05\r\n60\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 18,15\r\n61\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 40,10\r\n62\r\nMacuco - Manilha\r\nA\r\nR 66,95\r\n63\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 96,65\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 86,50\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 79,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 75,85\r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 65,75\r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 54,65\r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 62,90\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nR 25,75\r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 10,35\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 3,15\r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 4,50\r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 7,25\r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nR 8,00\r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 6,85\r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 19,90\r\n15\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,95\r\n16\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 33,25\r\n17\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 23,60\r\n18\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 43,55\r\n19\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 16,35\r\n20\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nR 20,55\r\n21\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\nR 26,70\r\n22\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\nR 66,95\r\n23\r\nManilha - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 81,35\r\n24\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 60,50\r\n25\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 57,70\r\n26\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 48,50\r\n27\r\nCachoeiras de Nacacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 40,50\r\n28\r\nCachoeiras de Nacacu - Manilha\r\nA\r\nR 21,50\r\n29\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 12,05\r\n30\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 18,15\r\n31\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 6,35\r\n32\r\nCantagalo - Monerat\r\nA\r\nR 7,20\r\n33\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 23,60\r\n34\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 13,65\r\n35\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 10,20\r\n36\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,85\r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nR 43,55\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 8,80\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 5,10\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 4,50\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 9,20\r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nR 8,80\r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 7,55\r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 21,95\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 12,05\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 18,15\r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 33,25\r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 6,35\r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nR 7,20\r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,55\r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 23,60\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nR 26,70\r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 16,35\r\n17\r\nNova Friburgo - Monerat\r\nA\r\nR 13,50\r\n18\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,20\r\n19\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 17,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 86,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 79,45\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 75,85\r\n3\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 65,75\r\n4\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 54,65\r\n5\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 62,90\r\n6\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,95\r\n7\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\nR 66,95\r\n8\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 60,50\r\n9\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 57,70\r\n10\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 48,50\r\n11\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 77,75\r\n12\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 71,75\r\n13\r\nNiterói - Cordeiro\r\nA\r\nR 68,55\r\n14\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nR 119,85\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 60,25\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nR 52,35\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nR 9,65\r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nR 7,10\r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nR 3,35\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nR 6,95\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nR 8,80\r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nR 82,45\r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 69,15\r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nR 103,55\r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nR 107,75\r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nR 13,00\r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nR 19,00\r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nR 56,85\r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nR 62,90\r\n16\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nR 113,45\r\n17\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 65,75\r\n18\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 77,75\r\n19\r\nBoa Sorte - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 87,40\r\n20\r\nCambuci - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 109,40\r\n21\r\nPureza - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 113,05\r\n22\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 40,10\r\n23\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\nA\r\nR 12,10\r\n24\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 10,75\r\n25\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,20\r\n26\r\nBom Jardim - Manilha\r\nA\r\nR 48,50\r\n27\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 8,80\r\n28\r\nCantagalo - Manilha\r\nA\r\nR 60,50\r\n29\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 18,55\r\n30\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 57,70\r\n31\r\nCordeiro - Miterói\r\nA\r\nR 68,80\r\n32\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 74,95\r\n33\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nR 7,35\r\n34\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nR 87,35\r\n35\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,50\r\n36\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 90,55\r\n37\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,55\r\n38\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,80\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 52,95\r\n0\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nR 91,15\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 21,55\r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,65\r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nR 3,75\r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nR 4,05\r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 3,45\r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nR 7,35\r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nR 6,95\r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nR 3,35\r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nR 7,10\r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 10,20\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 10,35\r\n13\r\nCampos - Itaocara\r\nA\r\nR 40,55\r\n14\r\nCampos - Laranjais\r\nA\r\nR 47,90\r\n15\r\nBoa Sorte - Campos\r\nA\r\nR 54,85\r\n16\r\nCampos - Euclidelâmdia\r\nA\r\nR 58,15\r\n17\r\nCampos - Cordeiro\r\nA\r\nR 68,00\r\n18\r\nBom Jardim - Campos\r\nA\r\nR 78,15\r\n19\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nR 19,00\r\n20\r\nLaranjais - São Fidélis\r\nA\r\nR 26,35\r\n21\r\nBoa Sorte - São Fidélis\r\nA\r\nR 33,25\r\n22\r\nEuclidelândia - São Fidélis\r\nA\r\nR 36,60\r\n23\r\nCordeiro - São Fidélis\r\nA\r\nR 46,40\r\n24\r\nBom Jardim - São Fidélis\r\nA\r\nR 56,60\r\n25\r\nBoa Sorte - Itaocara\r\nA\r\nR 14,25\r\n26\r\nEuclidelândia - Itaocara\r\nA\r\nR 17,60\r\n27\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 27,25\r\n28\r\nBom Jardim - Itaocara\r\nA\r\nR 37,60\r\n29\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,55\r\n30\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,85\r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nR 61,95\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 44,45\r\n2\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 57,30\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 32,00\r\n0\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nAC\r\nR 52,90\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 28,20\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 40,55\r\n3\r\nCasimiro de Abreu Lumiar\r\nAC\r\nR 16,45\r\n4\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 28,80\r\n5\r\nLumiar - Macaé\r\nAC\r\nR 41,15\r\n0\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 40,55\r\n1\r\nNova Friburgo - Casimiro de Abreu\r\nAC\r\nR 28,20\r\n2\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 28,80\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nAC\r\nR 16,45\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 13,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nR 114,90\r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nR 110,90\r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 60,25\r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nR 87,35\r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 69,15\r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,40\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,20\r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,50\r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nR 5,30\r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nR 6,10\r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nR 3,35\r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nR 3,95\r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,45\r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nR 4,05\r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nR 3,75\r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,65\r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nR 59,65\r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nR 20,10\r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nR 6,35\r\n19\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 44,50\r\n20\r\nAlcântara - São Fidélis\r\nA\r\nR 105,80\r\n21\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 60,90\r\n22\r\nRio de Janeiro - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 40,50\r\n23\r\nManilha - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 21,50\r\n24\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 37,95\r\n25\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 68,80\r\n26\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 72,00\r\n27\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 65,75\r\n28\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 79,45\r\n29\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 86,50\r\n30\r\nMacuco - Niterói\r\nA\r\nR 76,05\r\n31\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 17,85\r\n32\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\nR 28,95\r\n33\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nR 37,80\r\n34\r\nNiterói - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 33,30\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,80\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 90,15\r\n37\r\nRio de Janeiro - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 93,35\r\n38\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 86,05\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 52,95\r\n40\r\nAlcantara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 52,90\r\n41\r\nAlcantara - Macuco\r\nA\r\nR 70,55\r\n42\r\nAlcantara - Cordeiro\r\nA\r\nR 62,15\r\n43\r\nAlcantara - Cantagalo\r\nA\r\nR 64,95\r\n44\r\nManilha - São Fidelis\r\nA\r\nR 101,00\r\n45\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 57,70\r\n46\r\nMacuco - Manilha\r\nA\r\nR 66,95\r\n47\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 19,80\r\n48\r\nBom Jardim - Manilha\r\nA\r\nR 48,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nR 125,65\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 62,55\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 10,35\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 10,20\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 7,25\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 12,55\r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nR 7,10\r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 10,20\r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nR 13,20\r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 76,05\r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nR 12,85\r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 8,40\r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 8,60\r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 65,75\r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nR 69,15\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,10\r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 79,45\r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 27,25\r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nR 50,30\r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 68,80\r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 72,00\r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 43,20\r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 19,80\r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nR 25,75\r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nR 17,30\r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nR 96,05\r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 46,20\r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 99,25\r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nR 43,05\r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 25,25\r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 86,50\r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 35,95\r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nR 113,35\r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 63,55\r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nR 30,50\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,80\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 90,15\r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 112,00\r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nR 82,85\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 54,65\r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 61,20\r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nR 37,80\r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 93,35\r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 115,20\r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 86,05\r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nR 23,40\r\n46\r\nAlcântara - Macuco\r\nA\r\nR 70,55\r\n47\r\nAlcântara - Itaocara\r\nA\r\nR 95,40\r\n48\r\nAlcântara - Miracema\r\nA\r\nR 111,00\r\n49\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 57,70\r\n50\r\nCantagalo - Manilha\r\nA\r\nR 60,50\r\n51\r\nMacuco - Manilha\r\nA\r\nR 66,95\r\n52\r\nItaocara - Manilha\r\nA\r\nR 91,00\r\n53\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 99,40\r\n54\r\nManilha - Miracema\r\nA\r\nR 106,60\r\n55\r\nAperibé - Niterói\r\nA\r\nR 100,50\r\n56\r\nAlcântara - Aperibé\r\nA\r\nR 97,40\r\n57\r\nAlcântara - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 89,00\r\n58\r\nManilha - Valão do Barro\r\nA\r\nR 79,00\r\n59\r\nManilha - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 85,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nR 95,85\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 62,55\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 10,35\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 3,15\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 4,50\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 7,25\r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 9,90\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nR 43,55\r\n8\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 89,25\r\n9\r\nNiterói - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 69,10\r\n10\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 57,30\r\n11\r\nRio de Janeiro - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 40,50\r\n12\r\nManilha - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 75,75\r\n13\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 40,10\r\n14\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 23,35\r\n15\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 57,70\r\n16\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 48,50\r\n17\r\nAlcântara - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 79,75\r\n18\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 44,50\r\n19\r\nAlcântara - Cordeiro\r\nA\r\nR 62,15\r\n20\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 52,90\r\n21\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 35,65\r\n22\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 71,75\r\n23\r\nNiterói - Cordeiro\r\nA\r\nR 68,95\r\n24\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 51,30\r\n25\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 77,75\r\n26\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 77,75\r\n27\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 74,95\r\n28\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 83,75\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nR 16,30\r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 16,45\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nR 26,50\r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nR 6,15\r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nR 7,15\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 9,40\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 4,05\r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 5,05\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 3,30\r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 5,10\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 9,15\r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nR 11,95\r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nR 18,00\r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,75\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 17,70\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 20,40\r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 13,50\r\n0\r\nS111\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 20,40\r\n1\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,75\r\n2\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 13,50\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 5,05\r\n4\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 11,95\r\n5\r\nCantagalo - Monerat\r\nSA\r\nR 7,15\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 9,15\r\n7\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 4,05\r\n8\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 17,70\r\n0\r\nS404\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 13,50\r\n1\r\nMonerat - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 5,05\r\n2\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,50\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nR 19,10\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 6,65\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 3,30\r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,40\r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nR 2,80\r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nR 3,80\r\n6\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,50\r\n7\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 12,50\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nR 28,25\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 6,65\r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,40\r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nR 5,00\r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nR 4,25\r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nR 6,45\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 3,30\r\n7\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,50\r\n8\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 12,50\r\n9\r\nAlmas - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 23,65\r\n10\r\nAlmas - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 15,15\r\n11\r\nBarra Alegre - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 16,15\r\n12\r\nBom Jardim - Monte Café\r\nSA\r\nR 11,65\r\n13\r\nBarra dos Passos - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 20,25\r\n14\r\nBarra Alegre - Barra dos Passos\r\nSA\r\nR 12,60\r\n15\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nR 19,10\r\n16\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 12,50\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 6,65\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 3,30\r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,40\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 8,50\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nR 6,65\r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nR 35,10\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 8,75\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 5,05\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 4,05\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 9,40\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nR 8,90\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nR 6,30\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nR 11,95\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 9,15\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nR 18,00\r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nR 7,15\r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 17,70\r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nR 18,35\r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 26,50\r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 13,50\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 20,40\r\n16\r\nCantagalo - São Sebastão do Alto\r\nSA\r\nR 16,80\r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nR 41,30\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 8,80\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 5,10\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nR 4,50\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 9,20\r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nR 8,00\r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nR 3,40\r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nR 4,90\r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 6,35\r\n9\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 13,65\r\n10\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 12,25\r\n11\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 18,45\r\n12\r\nCantagalo - Monerat\r\nA\r\nR 7,20\r\n13\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,85\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,85\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 27,00\r\n16\r\nCordeiro - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 24,10\r\n17\r\nMacuco - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 14,90\r\n18\r\nManoel de Moraes - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 6,95\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nR 57,30\r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 45,35\r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nR 16,75\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nR 39,70\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 11,20\r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nR 35,65\r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nR 22,75\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nR 33,40\r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 29,60\r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 5,55\r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 18,50\r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 51,05\r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 24,20\r\n14\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 19,55\r\n15\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 36,40\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nR 85,95\r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nR 59,50\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nR 50,10\r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nR 68,05\r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 76,60\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nR 65,50\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nR 29,80\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nR 33,40\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nR 39,70\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 47,95\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 53,65\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nR 59,90\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nR 15,50\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 23,75\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 29,45\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nR 35,70\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 41,30\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 11,20\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nR 16,75\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 17,90\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 17,25\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 11,85\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nR 33,65\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 59,50\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nR 53,85\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 41,90\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 47,60\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nR 29,40\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nR 55,25\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nR 49,60\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 5,55\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nR 37,70\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 43,35\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\nR 98,25\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\nR 44,65\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\nR 50,10\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\nR 59,50\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 71,90\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 80,45\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 89,80\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\nR 23,25\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 35,65\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 44,20\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 53,55\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nR 62,00\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 16,85\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 25,15\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 26,85\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 25,85\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 17,80\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\nR 50,50\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 89,20\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 80,80\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 62,90\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 71,40\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\nR 44,15\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\nR 82,85\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nR 74,45\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 8,30\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nR 56,50\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 65,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nR 61,70\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 43,55\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nR 48,50\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nR 51,30\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 16,20\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nR 21,25\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nR 24,05\r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 29,60\r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 9,30\r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nR 14,35\r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nR 17,15\r\n12\r\nArraial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nR 22,75\r\n13\r\nArraial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 12,90\r\n16\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 61,70\r\n17\r\nPraia Seca (Pernambuca) - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 47,30\r\n18\r\nRio de Janeiro - Figueira\r\nA\r\nR 53,30\r\n19\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\nR 39,45\r\n20\r\nMonte Alto - Rio de Janeiro \r\nA\r\nR 56,60\r\n21\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nR 33,40\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nR 85,30\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 65,35\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nR 72,75\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nR 76,95\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 24,30\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nR 31,85\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nR 36,05\r\n7\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 44,45\r\n8\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 13,95\r\n9\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nR 21,50\r\n10\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nR 25,75\r\n11\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nR 34,10\r\n12\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 19,35\r\n13\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nR 43,40\r\n0\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nE\r\nR 111,10\r\n1\r\nMonte Alto - Rio de Janeiro \r\nE\r\nR 101,85\r\n2\r\nFigueira - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 95,95\r\n3\r\nPraia Seca - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 85,15\r\n4\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 71,00\r\n5\r\nArraial do Cabo - Niterói\r\nE\r\nR 102,35\r\n6\r\nMonte Alto - Niterói\r\nE\r\nR 92,35\r\n7\r\nFigueira - Niterói\r\nE\r\nR 87,30\r\n8\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nE\r\nR 78,40\r\n9\r\nBacaxá - Niterói\r\nE\r\nR 60,10\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nR 39,70\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 26,75\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 26,80\r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nR 33,35\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nR 19,00\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nR 12,80\r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nR 6,00\r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nR 22,15\r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 12,80\r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nR 15,85\r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 6,70\r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 6,25\r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 9,35\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nR 39,35\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 26,65\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nR 33,10\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nR 18,90\r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nR 12,70\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nR 26,75\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 6,20\r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nR 51,60\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 34,75\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 34,90\r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nR 43,40\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nR 24,80\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nR 16,65\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nR 24,00\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nR 29,90\r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nR 22,20\r\n0\r\n755D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nAC\r\nR 44,85\r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nR 33,30\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nR 16,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nR 55,20\r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nR 45,95\r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 51,70\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 11,20\r\n6\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 17,25\r\n7\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\nR 36,45\r\n8\r\nSampaio Correia - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 24,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nR 45,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 33,95\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 26,05\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 36,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nR 68,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 51,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 39,10\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 54,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 60,55\r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nR 42,50\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 78,55\r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nR 49,60\r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 5,55\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 43,35\r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 55,20\r\n7\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 51,70\r\n8\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nR 37,70\r\n9\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 45,95\r\n10\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nR 29,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 70,15\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 64,55\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nR 54,25\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 40,00\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 50,25\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 55,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nR 55,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nR 45,95\r\n2\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 51,70\r\n3\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 43,35\r\n4\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nR 37,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 66,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 60,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 54,90\r\n4\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 39,10\r\n5\r\nManilha - Cabo Frio\r\nA\r\nR 44,90\r\n6\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 50,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nR 36,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 26,05\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 36,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 34,00\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nR 75,80\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nR 69,60\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nR 59,40\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 66,70\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nR 63,75\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 73,00\r\n7\r\nNilópolis - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 64,95\r\n8\r\nDuque de Caxias - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 57,30\r\n9\r\nNova Iguaçu - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 68,55\r\n10\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\nA\r\nR 76,95\r\n11\r\nNilópolis - Araruama\r\nA\r\nR 60,10\r\n12\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 71,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 90,85\r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nR 74,45\r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 8,30\r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 65,05\r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 82,80\r\n5\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 77,55\r\n6\r\nManilha - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 56,50\r\n7\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 68,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nR 54,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 39,10\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 54,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 51,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nR 99,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 90,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 82,35\r\n3\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 75,75\r\n4\r\nManilha - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 67,35\r\n5\r\nManhilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 58,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 105,20\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 96,80\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nR 81,40\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 60,00\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 75,40\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 83,80\r\n0\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\nR 78,95\r\n0\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\nR 118,45\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\nR 113,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 104,35\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\nR 89,10\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 100,05\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\nR 95,65\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 109,50\r\n8\r\nIguaba Grande - Nilópolis\r\nAC\r\nR 97,40\r\n9\r\nIguaba Grande - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 85,95\r\n10\r\nIguaba Grande - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 102,80\r\n11\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 115,45\r\n12\r\nNilópolis - Araruama\r\nAC\r\nR 90,20\r\n13\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 107,00\r\n0\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 105,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\nA\r\nR 36,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 26,05\r\n0\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 119,05\r\n1\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 109,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nE\r\nR 98,85\r\n3\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nE\r\nR 90,90\r\n4\r\nCabo Frio - Manilha\r\nE\r\nR 80,80\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nE\r\nR 70,35\r\n0\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 126,25\r\n1\r\nArmação dos Búzios - Niterói\r\nE\r\nR 116,15\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nE\r\nR 97,70\r\n3\r\nManilha - Trevo de Armação dos Búsios\r\nE\r\nR 72,00\r\n4\r\nNiterói - Trevo de Armação dos Búzios\r\nE\r\nR 90,45\r\n5\r\nRio de Janeiro - Trevo de Armação dos Búzios\r\nE\r\nR 100,55\r\n0\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 165,35\r\n1\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 151,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nL\r\nR 137,30\r\n3\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nL\r\nR 126,25\r\n4\r\nCabo Frio - Manilha\r\nL\r\nR 112,25\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nL\r\nR 97,70\r\n0\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 175,35\r\n1\r\nArmação dos Búzios - Niterói\r\nL\r\nR 161,35\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nL\r\nR 135,65\r\n3\r\nManilha - Trevo de Armação dos Búsios\r\nL\r\nR 100,00\r\n4\r\nNiterói - Trevo de Armação dos Búzios\r\nL\r\nR 125,65\r\n5\r\nRio de Janeiro - Trevo de Armação dos Búzios\r\nL\r\nR 139,70\r\n0\r\nCabo frio - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 109,00\r\n1\r\nCabo frio - Manilha\r\nE\r\nR 89,30\r\n2\r\nCabo frio - São Pedro da Aldeia\r\nE\r\nR 9,95\r\n3\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nE\r\nR 78,05\r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nE\r\nR 99,35\r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 93,05\r\n6\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nE\r\nR 67,80\r\n7\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 82,75\r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 80,20\r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nR 12,20\r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nR 6,65\r\n3\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nR 4,55\r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nR 2,85\r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nR 4,95\r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nR 9,05\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 20,65\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nR 24,35\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 28,05\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 37,80\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nR 43,80\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 49,90\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 40,85\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 55,55\r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nR 75,00\r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 34,75\r\n18\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nR 21,35\r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 69,00\r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,25\r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nR 26,25\r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nR 75,00\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 55,55\r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 34,75\r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 69,00\r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,25\r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 28,75\r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n24\r\nCampos - Unamar\r\nA\r\nR 61,30\r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 68,75\r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n3\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 33,45\r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nR 28,50\r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 55,55\r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,25\r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n0\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n2\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nR 35,80\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 6,25\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nR 6,70\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nR 2,40\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 9,35\r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 26,75\r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 12,80\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nR 33,40\r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nR 15,85\r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nR 15,35\r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 26,85\r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nR 9,35\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nR 29,15\r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nR 25,05\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nR 20,30\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nR 15,25\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nAC\r\nR 38,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nR 175,25\r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nR 169,65\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 132,90\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 149,35\r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 161,30\r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 55,25\r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nR 63,45\r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 33,75\r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nR 8,10\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 43,10\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nR 55,10\r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 111,15\r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 117,40\r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nR 33,45\r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 127,65\r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 132,00\r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 122,65\r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 137,75\r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 139,10\r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 152,80\r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nR 150,90\r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nR 159,40\r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nR 161,15\r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 166,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR- 101)\r\nA\r\nR 171,85\r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nR 166,20\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 132,90\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 149,35\r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nR 161,15\r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nR 55,10\r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nR 59,95\r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nR 33,45\r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nR 33,25\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 43,10\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 111,15\r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 117,40\r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 127,65\r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 132,00\r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 122,65\r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 137,75\r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 139,10\r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 152,80\r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nR 150,90\r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nR 155,95\r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 166,25\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nR 106,25\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nR 123,30\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nR 43,10\r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nR 83,35\r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 110,20\r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nR 118,10\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 66,95\r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 93,85\r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nR 101,80\r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 61,70\r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 88,60\r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 101,80\r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nR 55,55\r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nR 75,00\r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 80,20\r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nR 96,70\r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nR 105,70\r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 40,85\r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 77,05\r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nR 82,25\r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nR 98,65\r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 25,75\r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 69,00\r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,25\r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 73,30\r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 78,50\r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 94,90\r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 28,75\r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n40\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nA\r\nR 34,75\r\n0\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nR 83,35\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nR 43,10\r\n2\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 66,95\r\n3\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 61,70\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n5\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 25,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ- 124)\r\nA\r\nR 124,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nR 83,95\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 118,20\r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 77,95\r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nR 9,05\r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nR 4,95\r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nR 2,85\r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nR 4,55\r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nR 6,65\r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nR 12,20\r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nR 37,95\r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nR 78,50\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 55,55\r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nR 61,40\r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nR 68,10\r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nR 39,70\r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 45,95\r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 73,45\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,25\r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nR 33,45\r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nR 45,35\r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 51,70\r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n27\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 108,80\r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nR 40,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ- 124)\r\nAC\r\nR 161,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nR 109,15\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nR 153,65\r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nR 101,35\r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nR 49,35\r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nR 102,05\r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nR 72,20\r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nR 88,55\r\n8\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 93,35\r\n9\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nR 85,05\r\n10\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\nAC\r\nR 86,70\r\n11\r\nNiterói - Unamar\r\nAC\r\nR 78,35\r\n12\r\nNiterói - Barra de São João\r\nAC\r\nR 79,45\r\n13\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 84,60\r\n14\r\nRio das Ostras - Campos\r\nAC\r\nR 67,35\r\n15\r\nCampos - Macaé\r\nAC\r\nR 52,30\r\n16\r\nBarra de São João - Manilha\r\nAC\r\nR 67,20\r\n17\r\nUnamar - Manilha\r\nAC\r\nR 62,00\r\n18\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\nAC\r\nR 59,50\r\n19\r\nVerão Vermelho - Niterói\r\nAC\r\nR 71,90\r\n20\r\nCampos - Manilha\r\nAC\r\nR 141,40\r\n21\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nAC\r\nR 86,75\r\n0\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nR 37,95\r\n1\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n2\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nR 33,45\r\n3\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n4\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 19,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nA\r\nR 109,40\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nR 85,30\r\n3\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 106,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 111,15\r\n1\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 103,80\r\n2\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 93,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nR 131,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 111,15\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n3\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 96,00\r\n4\r\nNiterói - São João da Barra\r\nA\r\nR 123,05\r\n5\r\nManilha - São João da Barra\r\nA\r\nR 112,25\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nR 128,95\r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 82,50\r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 88,70\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 122,75\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 69,75\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 60,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nR 144,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 131,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 111,15\r\n3\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n4\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 96,00\r\n5\r\nNiterói - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 140,70\r\n6\r\nManilha - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 129,45\r\n7\r\nManilha - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 116,70\r\n8\r\nMiterói - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 127,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nR 127,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nR 111,15\r\n2\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Campos)\r\nA\r\nR 135,05\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 82,15\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nR 50,90\r\n4\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nR 56,50\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - NIterói\r\nA\r\nR 46,90\r\n6\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 74,95\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 53,30\r\n8\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\nA\r\nR 129,05\r\n9\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 68,95\r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 58,50\r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 36,40\r\n12\r\nFarol De São Tomé - Manilha\r\nA\r\nR 118,65\r\n13\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,50\r\n14\r\nFarol de São Tomé - Macaé\r\nA\r\nR 60,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 130,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 111,15\r\n2\r\nNiterói - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 123,05\r\n3\r\nManilha - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 112,25\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 103,80\r\n5\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 93,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nE\r\nR 139,95\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nR 136,90\r\n2\r\nManilha - Campos\r\nE\r\nR 122,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nL\r\nR 170,80\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nR 166,90\r\n1\r\nManilha - Campos\r\nL\r\nR 146,40\r\n0\r\nFarol de São Tomé - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 326,85\r\n1\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 277,85\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\nL\r\nR 307,60\r\n3\r\nFarol de São Tomé - Manilha\r\nL\r\nR 280,55\r\n4\r\nCampos - Niterói\r\nL\r\nR 259,50\r\n5\r\nCampos - Manilha\r\nL\r\nR 232,45\r\n0\r\nFarol de São Tomé - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 235,35\r\n1\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 200,05\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\nE\r\nR 221,50\r\n3\r\nFarol de São Tomé - Manilha\r\nE\r\nR 202,00\r\n4\r\nCampos - Niterói\r\nE\r\nR 186,85\r\n5\r\nCampos - Manilha\r\nE\r\nR 167,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nR 73,45\r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 69,70\r\n2\r\nAlcântara - Macaé\r\nA\r\nR 63,75\r\n3\r\nManilha - Macaé\r\nA\r\nR 60,00\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 21,10\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 47,45\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 52,40\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 38,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nR 94,80\r\nId: 2635514\r\n"
        ],
        "2635515": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nR 84,50\r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nR 73,45\r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 31,40\r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nR 72,65\r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nR 12,50\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 21,10\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 38,90\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nR 42,40\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 52,40\r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 60,00\r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nR 21,30\r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nR 85,20\r\n13\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 47,45\r\n14\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 68,95\r\n15\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nR 80,15\r\n16\r\nNiterói - Qussamã\r\nA\r\nR 91,00\r\n17\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nR 57,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 73,45\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 38,90\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nR 52,40\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 21,10\r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 60,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nR 95,50\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nR 27,40\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nR 50,60\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nR 63,95\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 68,10\r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nR 78,00\r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nR 91,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nE\r\nR 117,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nL\r\nR 146,95\r\n0\r\nMacaé - Rio de Janeiro (via Vila Verde / Casimiro de Abreu) \r\nE\r\nR 132,25\r\n1\r\nRio das Ostras - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 129,30\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 94,30\r\n3\r\nMacaé - Manilha\r\nE\r\nR 108,00\r\n4\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nE\r\nR 101,75\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nE\r\nR 70,05\r\n0\r\nMacaé - Rio de Janeiro (via Vila Verde / Casimiro de Abreu) \r\nL\r\nR 183,65\r\n1\r\nRio das Ostras - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 179,55\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 130,95\r\n3\r\nMacaé - Manilha\r\nL\r\nR 150,00\r\n4\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nL\r\nR 141,30\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nL\r\nR 97,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nR 160,20\r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nR 154,60\r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nR 43,10\r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 137,75\r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nR 132,90\r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 132,00\r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 127,65\r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 111,15\r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 106,25\r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 117,40\r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 122,65\r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nR 144,35\r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nR 152,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 111,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 132,00\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nR 137,75\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 127,65\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 132,90\r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 149,35\r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 43,10\r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nR 120,30\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 117,40\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 122,65\r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 139,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nR 154,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 111,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 132,00\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nR 137,75\r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nR 151,00\r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 106,25\r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 127,65\r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 132,90\r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nR 44,75\r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nR 140,70\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 96,00\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 117,40\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 122,65\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 125,45\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nR 44,75\r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nR 84,95\r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 111,85\r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nR 118,30\r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nR 55,55\r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nR 68,10\r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nR 80,20\r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nR 101,80\r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nR 105,70\r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 40,85\r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nR 100,30\r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nR 82,25\r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 15,30\r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 104,30\r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nR 75,00\r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 96,70\r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nR 101,80\r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 34,75\r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 25,75\r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 51,80\r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 61,70\r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 73,30\r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 88,60\r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 66,95\r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 78,50\r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 93,85\r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 28,75\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nR 84,95\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nR 44,75\r\n2\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 40,25\r\n3\r\nCampos - Italva \r\nA\r\nR 25,75\r\n4\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 61,70\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 66,95\r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nR 46,20\r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nR 22,20\r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nR 22,20\r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nR 100,20\r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nR 73,45\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 85,05\r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nR 64,10\r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 75,65\r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nR 97,70\r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nR 51,80\r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 63,35\r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 85,45\r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nR 44,55\r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 56,10\r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nR 85,40\r\n12\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 13,50\r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 20,10\r\n14\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 26,70\r\n15\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 18,15\r\n16\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 7,25\r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 34,75\r\n18\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 11,60\r\n19\r\nCabo Frio - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 22,10\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nR 72,40\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 47,45\r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 60,85\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 24,95\r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nR 93,25\r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 72,15\r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nR 28,05\r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 41,75\r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 31,40\r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nR 82,90\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 47,45\r\n7\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 60,00\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 24,95\r\n9\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 60,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nR 81,60\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 63,80\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 71,80\r\n4\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 67,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 71,80\r\n1\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 67,75\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 63,75\r\n3\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 56,50\r\n4\r\nManilha - Unamar\r\nA\r\nR 47,70\r\n5\r\nBarra de São João - Manilha\r\nA\r\nR 51,70\r\n6\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 66,75\r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nR 96,00\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 82,15\r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 85,65\r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 76,85\r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 80,55\r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 71,75\r\n6\r\nUnamar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 82,05\r\n7\r\nDuque de Caxias - Macaé\r\nA\r\nR 87,20\r\n8\r\nDuque de Caxias - Unamar\r\nA\r\nR 73,25\r\n9\r\nDuque de Caxias - Barra de São Joãpo\r\nA\r\nR 74,25\r\n10\r\nNova Iguaçu - Barra de São João\r\nA\r\nR 83,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nR 100,55\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 81,60\r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 44,35\r\n3\r\nConceição de Macabu - Niterói\r\nA\r\nR 84,95\r\n4\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 68,95\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 47,70\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 52,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nR 81,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 66,75\r\n2\r\nRio de Janeiro - Barrra de Sã João\r\nA\r\nR 67,75\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 71,80\r\n4\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 63,75\r\n5\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 62,85\r\n6\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nR 56,65\r\n7\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 74,10\r\n8\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nR 59,25\r\n9\r\nNiterói - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 58,10\r\n10\r\nManilha - Unamar\r\nA\r\nR 47,70\r\n11\r\nManilha - Barra de São João\r\nA\r\nR 51,70\r\n12\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 56,50\r\n13\r\nManilha - Macaé\r\nA\r\nR 65,75\r\n14\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 71,80\r\n15\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\nA\r\nR 45,75\r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\nR 144,00\r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 128,50\r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 115,25\r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 120,85\r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 107,60\r\n6\r\nNova Iguaçu - Unamar\r\nAC\r\nR 123,05\r\n7\r\nDuque de Caxias - Macaé\r\nAC\r\nR 130,75\r\n8\r\nDuque de Caxias - Unamar\r\nAC\r\nR 109,85\r\n9\r\nBarra de São João - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 111,40\r\n10\r\nBarra de São João - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 124,65\r\n0\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\nAC\r\nR 95,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nE\r\nR 129,30\r\n1\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 121,95\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nE\r\nR 114,70\r\n3\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nE\r\nR 101,75\r\n4\r\nManilha - Unamar\r\nE\r\nR 85,85\r\n5\r\nBarra de São João - Manilha\r\nE\r\nR 93,05\r\n6\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nE\r\nR 120,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nL\r\nR 179,55\r\n1\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nL\r\nR 169,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nL\r\nR 159,30\r\n3\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nL\r\nR 141,30\r\n4\r\nManilha - Unamar\r\nL\r\nR 119,25\r\n5\r\nBarra de São João - Manilha\r\nL\r\nR 129,25\r\n6\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nL\r\nR 166,85\r\n0\r\nMaricá - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nR 58,90\r\n0\r\nMaricá - Nova Friburgo (via RJ-114)\r\nAC\r\nR 59,65\r\n1\r\nCachoeira de Macacu - Maricá\r\nAC\r\nR 36,80\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Macaé\r\nAC\r\nR 118,15\r\n1\r\nBarra da Tijuca ´Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 105,45\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Barra de São João\r\nAC\r\nR 100,15\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Unamar\r\nAC\r\nR 95,05\r\n4\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nR 106,10\r\n5\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 93,35\r\n6\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\nAC\r\nR 88,05\r\n7\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nR 82,95\r\n8\r\nManilha - Macaé\r\nAC\r\nR 85,45\r\n9\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 73,45\r\n10\r\nManilha - Barra de São João\r\nAC\r\nR 67,20\r\n11\r\nManilha - Unamar\r\nAC\r\nR 62,00\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Campos\r\nAC\r\nR 154,35\r\n1\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 142,25\r\n2\r\nCampos - Niterói\r\nAC\r\nR 138,15\r\n3\r\nCampos - Manilha\r\nAC\r\nR 124,80\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 80,90\r\n1\r\nBarra da Tijuca - Cachoeiras de Macacu\r\nAC\r\nR 60,60\r\n2\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 68,85\r\n3\r\nRio de Janiro - Cachoeiras de Macacu\r\nAC\r\nR 48,50\r\n4\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 49,35\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nR 31,10\r\n0\r\nArmação dos Búzios - Barra da Tijuca\r\nAC\r\nR 103,25\r\n1\r\nBarra da Tijuca - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 83,85\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 91,20\r\n3\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 71,75\r\n4\r\nArmação Dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nR 70,55\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 56,40\r\n0\r\nArraial do Cabo - Barra da Tijuca \r\nAC\r\nR 98,05\r\n1\r\nBarra da Tijuca - Cabo Frio \r\nAC\r\nR 90,80\r\n2\r\nBarra da Tijuca - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 83,85\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 79,30\r\n4\r\nArraruama - Barra da Tijuca\r\nAC\r\nR 71,85\r\n5\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 85,95\r\n6\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 78,75\r\n7\r\nRio de Janeiro São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 71,75\r\n8\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 67,20\r\n9\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 59,75\r\n0\r\n785D\r\nCharitas - Barra da Tijuca (via Jardim Botãnico)\r\nSAC\r\nR 15,20\r\n0\r\n1785D\r\nCharitas - Barra da Tijuca (via Jardim Botãnico)\r\nAC\r\nR 40,80\r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Central (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nR 11,15\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\nR 11,15\r\n1\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nR 11,15\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\nR 16,65\r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nR 28,50\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nR 28,50\r\n0\r\nSuruí - Central\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\nMB16\r\nDuque de Caxias - Parada Modelo\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nR 23,40\r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nR 7,20\r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nR 13,10\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nR 10,35\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nR 17,55\r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nR 5,85\r\n7\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nR 4,45\r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n117T\r\nItaguaí - Mangaratiba \r\nSA\r\nR 8,10\r\n1\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nR 10,40\r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Bangu)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Axixá)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n1\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nR 42,00\r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nR 22,90\r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 20,30\r\n0\r\n1901T\r\nCampo Grande - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 42,00\r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\nSAC\r\nR 15,20\r\n1\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nR 6,85\r\n2\r\nItaguaí - Mangaratiba (Centro)\r\nSAC\r\nR 8,10\r\n0\r\n904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nR 11,75\r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nR 8,10\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB151\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB152\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB465\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB190\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB185\r\nCabo Frio - Ferradura\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB195\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ- 106/Botafogo)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB450\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nR 7,60\r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Anchieta\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n708I\r\nMiguel Couto - Pavuna (viaDutra)\r\nEXP\r\nR 5,95\r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 13,40\r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nR 8,55\r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nR 4,75\r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 3,80\r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nR 11,75\r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nR 3,80\r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nR 4,55\r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nR 3,40\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nR 15,80\r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nR 3,85\r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nR 4,00\r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nR 2,80\r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 5,15\r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 11,95\r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nR 7,85\r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nR 6,75\r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 7,95\r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nR 9,80\r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nR 9,80\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nR 19,00\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nR 8,65\r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nR 11,00\r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nR 4,75\r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nR 2,40\r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,80\r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 31,40\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 27,80\r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 24,60\r\n12\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\nR 6,70\r\n13\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nR 4,50\r\n14\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 4,35\r\n15\r\nChalet - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 10,20\r\n16\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nR 6,10\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nR 17,60\r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nR 3,00\r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 6,30\r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nR 9,45\r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 3,20\r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nR 6,35\r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 10,15\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,80\r\n11\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 3,15\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nR 10,00\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nR 4,50\r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 3,20\r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nR 3,30\r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 6,70\r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nR 6,50\r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nSA\r\nR 11,15\r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nR 7,95\r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nR 14,00\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 6,70\r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nR 3,30\r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nR 4,00\r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nR 10,00\r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nR 7,30\r\n0\r\nP417\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\nSA\r\nR 4,35\r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nR 9,60\r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nR 9,60\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nR 24,75\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nR 9,60\r\n2\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nR 9,60\r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 49,90\r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 46,10\r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nR 17,10\r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nR 20,90\r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nA\r\nR 58,45\r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nA\r\nR 54,85\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nR 23,10\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nR 9,40\r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nR 5,20\r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 14,60\r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nR 8,50\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nR 17,75\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nR 9,80\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nR 26,25\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nR 9,80\r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nR 8,50\r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nR 17,75\r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nR 21,55\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nR 21,55\r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nR 21,55\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nR 20,60\r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nR 20,60\r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nR 12,50\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nR 9,25\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\nR 13,90\r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nR 18,60\r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nR 33,05\r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nR 7,45\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nR 14,85\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 67,95\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nR 22,05\r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nR 16,40\r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nR 7,35\r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nR 10,55\r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 14,65\r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,20\r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nR 7,30\r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nR 9,30\r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nR 14,95\r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nR 11,80\r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nR 2,10\r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nR 7,70\r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nR 25,65\r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nR 8,35\r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 11,15\r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 16,70\r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 19,50\r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 24,50\r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 2,90\r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 8,35\r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 11,15\r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 16,15\r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nR 18,30\r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 5,55\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 8,35\r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 13,35\r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nR 15,05\r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 2,80\r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 7,80\r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nR 9,95\r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 4,60\r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nR 6,75\r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nR 2,25\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 16,70\r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nR 9,50\r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nR 8,30\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nR 42,75\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,90\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,40\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nR 3,60\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 5,15\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,40\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,50\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,80\r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 5,55\r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,65\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nR 21,45\r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nR 5,15\r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,40\r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,50\r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,80\r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nR 32,00\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,90\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,40\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nR 3,60\r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nR 4,65\r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 5,15\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,40\r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nR 3,10\r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nR 43,10\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nR 4,95\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nR 4,80\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nR 3,40\r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nR 3,65\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 5,20\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nR 2,45\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nR 4,55\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nR 5,60\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nR 3,80\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nR 4,70\r\n11\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\nR 11,00\r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nR 59,50\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 21,30\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 5,15\r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,40\r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,50\r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,80\r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 5,55\r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,75\r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nR 5,15\r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nR 7,30\r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nR 11,75\r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nR 16,75\r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nR 16,75\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,75\r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nR 5,15\r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nR 7,30\r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nR 11,75\r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nR 77,00\r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nR 75,80\r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nR 42,90\r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nR 59,50\r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nR 5,15\r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nR 37,65\r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 21,30\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,40\r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,50\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,80\r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 5,55\r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nR 3,75\r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nR 4,80\r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nR 7,15\r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nR 11,55\r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nR 16,70\r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nR 20,05\r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nR 13,50\r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nR 20,65\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nR 58,65\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 21,30\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 5,15\r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,40\r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,50\r\n5\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,80\r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nR 37,35\r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nR 32,15\r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nR 22,60\r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nR 15,90\r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nR 10,30\r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nR 5,90\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nR 15,05\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nR 3,70\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nR 2,90\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nR 15,20\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nR 3,75\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nR 2,90\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nR 2,90\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nR 5,65\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nR 44,55\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nR 3,70\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nR 2,90\r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,35\r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,50\r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,40\r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 5,15\r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,65\r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nR 3,80\r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,40\r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nR 4,75\r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,90\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nR 34,00\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,40\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,50\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,80\r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 16,25\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nR 3,40\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nR 4,05\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,15\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,60\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nR 42,90\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,75\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,40\r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 3,80\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 5,15\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,40\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,50\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 5,55\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,80\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,65\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nR 11,75\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,75\r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nR 3,60\r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nR 4,45\r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nR 4,65\r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nR 3,35\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nR 19,45\r\n1\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 8,55\r\n2\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nR 4,55\r\n3\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 4,00\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nR 19,80\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 4,00\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,60\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nR 3,20\r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,75\r\n6\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\nR 11,00\r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nR 81,25\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 21,60\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nR 4,65\r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nR 3,75\r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nR 4,05\r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,40\r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nR 4,00\r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nR 3,30\r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nR 6,05\r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nR 5,30\r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,55\r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,95\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 9,40\r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nR 57,75\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 21,60\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nR 4,65\r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nR 2,00\r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nR 3,70\r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nR 4,20\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nR 2,40\r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nR 4,15\r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 3,65\r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 7,05\r\n11\r\nCambuci - Itaocara \r\nA\r\nR 9,05\r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nR 21,40\r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nR 6,65\r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nR 8,85\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nR 10,25\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nR 4,60\r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nR 2,00\r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nR 3,65\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nR 32,20\r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nR 3,20\r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nR 2,95\r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nR 3,05\r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nR 2,70\r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nR 4,50\r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nR 4,85\r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nR 3,90\r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nR 4,75\r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nR 2,25\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nR 31,00\r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nR 23,95\r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nR 2,25\r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nR 34,65\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nR 8,60\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nR 9,05\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nR 8,30\r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nR 2,95\r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 5,75\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nR 32,10\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 15,95\r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 9,95\r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nR 26,40\r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 7,45\r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nR 7,65\r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nR 16,15\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nR 12,20\r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nR 4,40\r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nR 17,55\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nR 8,25\r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nR 9,30\r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nR 7,30\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nR 7,30\r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nR 66,25\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,65\r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nR 9,40\r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nR 6,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nR 3,35\r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 7,10\r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,65\r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 6,95\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 9,40\r\n11\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 28,50\r\n12\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\nA\r\nR 13,00\r\n13\r\nBoa Sorte - Cantagalo\r\nA\r\nR 10,40\r\n14\r\nEuclidelândia - Laranjais\r\nA\r\nR 10,25\r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nR 28,50\r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 7,10\r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,65\r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 6,95\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 9,40\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nR 43,60\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,40\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,95\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nR 9,65\r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 7,10\r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nR 3,35\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nR 6,95\r\n7\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 28,50\r\n8\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\nA\r\nR 13,00\r\n9\r\nBoa Sorte - Cantagalo\r\nA\r\nR 10,40\r\n10\r\nEuclidelândia - Laranjais\r\nA\r\nR 10,25\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nR 92,65\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,80\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,95\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 6,55\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 11,40\r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nR 7,80\r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nR 5,40\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nR 2,25\r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nR 7,80\r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nR 4,05\r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nR 2,00\r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nR 2,50\r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nR 3,55\r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nR 4,00\r\n14\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\nR 11,00\r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nR 43,75\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nR 3,40\r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nR 2,80\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nR 2,15\r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nR 3,40\r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nR 4,75\r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nR 2,90\r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 3,15\r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nR 3,40\r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nR 5,00\r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nR 4,90\r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 11,35\r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 44,10\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 3,40\r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nR 2,80\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nR 4,15\r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nR 4,60\r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nR 4,00\r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 4,00\r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nR 3,40\r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nR 5,00\r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nR 4,90\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 3,40\r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 16,25\r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nR 3,25\r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nR 3,25\r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 3,25\r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nR 3,25\r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nR 3,25\r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nR 3,25\r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nR 8,30\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 4,00\r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nR 6,90\r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nR 4,45\r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,45\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nR 17,50\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nR 4,55\r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 8,55\r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nR 11,55\r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nR 3,40\r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nR 5,65\r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nR 8,45\r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nR 5,95\r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nR 3,95\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nR 30,60\r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nR 4,00\r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nR 2,80\r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,35\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nR 16,25\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 3,25\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,25\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nR 3,25\r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nR 36,05\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nR 4,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,60\r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nR 2,00\r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nR 2,40\r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nR 6,00\r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nR 2,40\r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nR 7,20\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nR 25,85\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nR 7,55\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nR 4,75\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nR 3,60\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nR 4,35\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nR 38,10\r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nR 4,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,60\r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 4,40\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nR 2,80\r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nR 4,00\r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nR 2,40\r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nR 5,60\r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 2,80\r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nR 23,25\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nR 4,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,60\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 4,40\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nR 2,80\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nR 35,25\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nR 20,45\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nR 2,00\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nR 3,20\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nR 3,60\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nR 2,80\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nR 3,20\r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nR 31,40\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nR 2,40\r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nR 2,80\r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nR 6,00\r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nR 4,00\r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nR 4,55\r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nR 2,30\r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nR 1,70\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nR 14,70\r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nR 1,20\r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nR 5,55\r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nR 7,15\r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nR 10,35\r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,95\r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nR 9,15\r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nR 13,50\r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nR 1,60\r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 4,75\r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nR 9,15\r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nR 1,60\r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nR 10,75\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,95\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nR 9,15\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nR 13,50\r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nR 4,25\r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,60\r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nR 3,80\r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 7,10\r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 12,30\r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova\r\nSA\r\nR 10,45\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 4,35\r\n2\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n3\r\nBarcelos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 3,20\r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nR 2,95\r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nR 14,30\r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nR 9,90\r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nR 20,30\r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nR 13,50\r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nR 9,15\r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nR 5,95\r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nR 17,10\r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nR 12,70\r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nR 9,55\r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nR 3,60\r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nR 5,55\r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nR 11,55\r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nR 14,70\r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nR 15,95\r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nR 12,75\r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nR 6,80\r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nR 3,20\r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nR 9,60\r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nR 8,35\r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nR 6,60\r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,60\r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nR 3,80\r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 7,10\r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 12,30\r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nR 17,10\r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nR 3,60\r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nR 9,55\r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nR 12,70\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,95\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nR 9,15\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nR 13,50\r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,60\r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nR 3,80\r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 7,10\r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 12,30\r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 7,55\r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nR 6,60\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nR 7,55\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 4,35\r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nR 3,20\r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nR 18,35\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nR 24,55\r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nR 14,45\r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nR 10,10\r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nR 5,05\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nR 5,05\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nR 24,20\r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nR 18,65\r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 14,65\r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 9,10\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 4,80\r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nR 5,35\r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nR 17,10\r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nR 9,15\r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nR 14,65\r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nR 9,15\r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nR 6,75\r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nR 2,40\r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n720L\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n738L\r\nJardim Metrópole - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n715L\r\nSanta Marta - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nR 6,85\r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nR 6,85\r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nR 27,80\r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nR 10,70\r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nR 27,80\r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nR 27,80\r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n1415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nA\r\nR 10,70\r\n0\r\n419C\r\nJardim Leal - Cidade Univercitária (via Gramacho)\r\nSA\r\nR 9,25\r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n480I\r\nNova Iguaçu - Parque Industrial\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Candelária\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nR 31,65\r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nR 31,65\r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nR 31,65\r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 6,85\r\nDeodoro - Itaguaí\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nR 6,25\r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n570D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nR 10,40\r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nR 23,60\r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nR 43,65\r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nR 43,75\r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nR 6,85\r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nR 6,35\r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 9,25\r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n114I\r\nJaperi - Seroédica\r\nSAC\r\nR 5,95\r\n0\r\n592I\r\nJaperi - Pavuna\r\nSAC\r\nR 8,10\r\n0\r\n593I\r\nEngenheiro Pedreira - Pavuna \r\nSAC\r\nR 8,10\r\n0\r\n710I\r\nQueimados - Pavuna\r\nSAC\r\nR 8,10\r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nR 4,75\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nR 38,80\r\n0\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nR 53,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nR 38,30\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nR 44,50\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nR 24,85\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 19,95\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nR 50,05\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nR 37,65\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 41,45\r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nR 21,40\r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nR 12,80\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 12,90\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nR 31,50\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nR 27,15\r\n1\r\n148N\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nR 12,80\r\n2\r\n148N\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 12,90\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nR 39,20\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n3\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nA\r\nR 31,50\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Rodoviária Novo Rio)\r\nAC\r\nR 62,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nAC\r\nR 38,80\r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n123Q\r\nMagé - Itaboraí \r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nA\r\nR 26,05\r\n0\r\n603I\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 17,95\r\n6\r\nNova Iguaçu - Terminal Rodoviário Shopping Center de Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,15\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nR 29,90\r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nR 23,25\r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nR 31,25\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nR 19,80\r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nR 31,25\r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nR 22,05\r\n2\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\nR 8,90\r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nR 5,55\r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nR 6,90\r\n6\r\nAvelar - Três Rios\r\nSA\r\nR 13,15\r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nR 18,90\r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nR 9,25\r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nR 11,95\r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nR 7,90\r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nR 23,00\r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nR 4,10\r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nR 5,00\r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nR 16,10\r\n0\r\nP412\r\nAvelar - Governador Portela (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nR 6,15\r\n2\r\nAvelar - Miguel Pereira\r\nSA\r\nR 5,30\r\n3\r\nGovernador Portela - Vista Alegre\r\nSA\r\nR 7,70\r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nR 6,10\r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Taquara\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n412I\r\nSeropédica - Pavuna\r\nSAC\r\nR 11,15\r\n0\r\n710I\r\nQueimados - Pavuna\r\nSAC\r\nR 8,10\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nR 21,40\r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nR 4,35\r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nR 6,60\r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nR 5,30\r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nR 6,60\r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nR 9,95\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nR 7,30\r\n4\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nR 5,70\r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Japeri\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Santa Inês (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,95\r\nId: 2635515\r\n"
        ],
        "2635516": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nR 33,35\r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 27,85\r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 16,40\r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 21,90\r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nR 14,85\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nR 16,40\r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nR 18,15\r\n7\r\nCampos Novos - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 29,10\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nR 14,85\r\n2\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 18,30\r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nR 21,05\r\n4\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\nSA\r\nR 14,25\r\n10\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nR 16,95\r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nR 33,65\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nR 15,00\r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 28,10\r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 16,55\r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nR 22,10\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nR 16,55\r\n6\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\nR 17,05\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nR 44,00\r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 37,90\r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nR 25,80\r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 38,80\r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nR 14,85\r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 27,85\r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 33,35\r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 16,40\r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 21,90\r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 13,00\r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 18,15\r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nR 16,10\r\n15\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nR 16,40\r\n22\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nR 16,95\r\n23\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\nSA\r\nR 6,55\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nR 16,95\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 12,00\r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nR 13,35\r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nR 10,00\r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nR 14,85\r\n12\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nR 44,60\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nR 11,75\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 15,10\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 21,50\r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nR 33,75\r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 9,80\r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nR 22,05\r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 32,90\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nR 12,25\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 23,10\r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 16,95\r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nR 6,15\r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nR 6,10\r\n14\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nR 51,75\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 11,15\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 17,30\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 23,80\r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 38,30\r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 27,15\r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 39,50\r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 21,05\r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 31,95\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nR 6,15\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 14,50\r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 27,95\r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 8,50\r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 21,80\r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 12,65\r\n17\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,65\r\n18\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Barra de São João\r\nSA\r\nR 11,65\r\n9\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,65\r\n10\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\nSA\r\nR 6,85\r\n11\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\nSA\r\nR 6,85\r\n12\r\nVila Verde - Barra de São João\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nR 11,65\r\n2\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 6,85\r\n3\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,65\r\n4\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nB600\r\nSana - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 9,15\r\n1\r\nPortal do Sana - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nR 19,00\r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nR 9,50\r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nR 5,70\r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nR 5,70\r\n9\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nR 5,70\r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nAC\r\nR 24,90\r\n1\r\nElesbão - Quissamã\r\nAC\r\nR 12,45\r\n2\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nAC\r\nR 7,45\r\n3\r\nElesbão - Ibitioca\r\nAC\r\nR 7,45\r\n4\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nAC\r\nR 7,45\r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nR 17,15\r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nR 8,55\r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nR 5,15\r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nR 5,15\r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nR 5,15\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n3\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nR 6,65\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nR 6,65\r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 6,65\r\n3\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nR 21,85\r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nR 5,70\r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nR 15,60\r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nR 15,60\r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 15,60\r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 5,70\r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 6,65\r\n3\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 6,65\r\n4\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n1\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 6,65\r\n2\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nR 9,50\r\n0\r\nQuissamã - Macaé (via Carapebus)\r\nAC\r\nR 20,40\r\n1\r\nQuissamã - Carapebus\r\nAC\r\nR 8,70\r\n2\r\nMorrinhos - Macaé\r\nAC\r\nR 12,45\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nR 19,00\r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nR 5,70\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nR 9,50\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nR 6,35\r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\nMB10\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 9,20\r\n8\r\nRio Bonito - Embratel\r\nSA\r\nR 6,95\r\n9\r\nTanguá - Itaboraí\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n1MB10\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nR 24,40\r\n1\r\nNiterói - Tanguá\r\nA\r\nR 19,90\r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 12,40\r\n1\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nR 6,35\r\n2\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 4,65\r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 4,65\r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nR 20,90\r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nR 13,90\r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nR 25,85\r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR- 101)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n1925D\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nR 54,40\r\n2\r\nCastelo - Tanguá\r\nA\r\nR 38,95\r\n3\r\nCastelo - Engenho Velho (Subestação Venda das Pedras)\r\nA\r\nR 38,95\r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Candelária\r\nSA\r\nR 26,15\r\n0\r\n567D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n1\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nR 38,95\r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nR 17,05\r\n1\r\nPalmital - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 9,55\r\n2\r\nBoa esperança - Saquarema\r\nSA\r\nR 11,10\r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nR 16,90\r\n2\r\nPalmital - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 9,55\r\n3\r\nAraruama - Boa Esperança\r\nSA\r\nR 10,30\r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nR 12,95\r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nR 5,30\r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nR 8,15\r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nR 10,80\r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nR 5,55\r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 7,65\r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 4,80\r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Imbaú (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nR 11,35\r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nR 13,00\r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nR 19,35\r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nR 21,10\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\nR 9,60\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia \r\nSA\r\nR 8,65\r\n0\r\n100R\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\nSAC\r\nR 12,65\r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n486L\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nR 37,45\r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nR 20,00\r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 41,70\r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n2492B\r\nVila da Cava - Central\r\nAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião (via Pavuna)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\nR 26,80\r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n599I\r\nMiguel Couto - Pavuna ( via Luiz de Lemos )\r\nSAC\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 6,85\r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n438L\r\nDuque de Caxias - Vigário Geral ( Circular )\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n416T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\n2415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 25,95\r\n0\r\n417T\r\nBarra da Tijuca - Xerém\r\nSAC\r\nR 14,15\r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nR 11,50\r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nR 11,50\r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nR 14,75\r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nR 44,50\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nR 24,55\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n4\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\nA\r\nR 30,25\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nR 39,20\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n3\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nA\r\nR 31,50\r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nR 27,15\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nR 12,80\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 12,90\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nR 31,50\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\n154N\r\nPetrópolis - Xerém\r\nA\r\nR 18,40\r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via direto)\r\nSA\r\nR 21,40\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nR 12,80\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 12,90\r\n0\r\n153N\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nR 14,90\r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nR 84,30\r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nE\r\nR 151,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nR 38,80\r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nR 53,50\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nR 37,65\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nR 50,05\r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nR 32,75\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nR 62,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nAC\r\nR 38,80\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nR 37,65\r\n1\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nR 32,75\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 19,95\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 17,30\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Cidade Universitária)\r\nE\r\nR 77,40\r\n1\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nE\r\nR 50,85\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nE\r\nR 35,95\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nE\r\nR 31,20\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 41,45\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 62,20\r\n0\r\nPetrópolis - Seropédica [UFRRJ] ( via Arco Metropolitano )\r\nAC\r\nR 34,35\r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nR 6,00\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nR 6,00\r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nR 6,00\r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nR 8,25\r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 10,40\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 9,25\r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nR 14,15\r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá (via Parada Angélica)\r\nAC\r\nR 18,75\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\nCentral - Nova Campinas (via Santa Cruz da Serra)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nR 12,50\r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nR 5,90\r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nR 12,50\r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nR 5,90\r\n0\r\n637T\r\nLeblon - Xerém \r\nSA\r\nR 14,15\r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nR 11,15\r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nR 11,15\r\n0\r\n1512B\r\nCoelho da Rocha - Castelo (via Vilar dos Teles)\r\nA\r\nR 24,20\r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nR 24,20\r\n0\r\n474B\r\nPraça da Bandeira - Central (via Coelho da Rocha) \r\nSA\r\nR 11,15\r\n0\r\n472B\r\nBom Pastor - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nR 21,55\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nR 13,90\r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nR 10,15\r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nR 17,75\r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nR 10,35\r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP546\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nR 13,90\r\n1\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nR 10,15\r\n2\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP547\r\nBarra Mansa - Roma II (via Rodovia dos Metalúrgicos)\r\nSA\r\nR 9,60\r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nR 81,30\r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nR 44,90\r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nR 60,75\r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nR 64,55\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nR 36,45\r\n9\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 21,70\r\n10\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nR 33,80\r\n11\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nR 17,90\r\n12\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nR 30,00\r\n13\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nR 38,95\r\n14\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nR 53,25\r\n15\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nR 56,65\r\n16\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nR 63,75\r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nR 68,20\r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nR 31,75\r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nR 51,40\r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nR 47,60\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nR 36,45\r\n5\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nR 57,90\r\n6\r\nBarra Mansa - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 42,40\r\n7\r\nNova Iguau - Volta Redonda\r\nA\r\nR 39,25\r\n8\r\nNova Iguaçu - Piraí\r\nA\r\nR 21,45\r\n9\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 21,70\r\n10\r\nVolta Redonda - Piraó\r\nA\r\nR 17,90\r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nR 64,55\r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nR 60,75\r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nR 44,90\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nR 75,35\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nR 58,10\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nR 61,70\r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nR 57,90\r\n1\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nR 36,45\r\n2\r\nBarra Mansa - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 42,40\r\n3\r\nVolta Redonda - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 39,25\r\n4\r\nNova Iguaçu - Piraí\r\nA\r\nR 21,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nR 56,65\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nR 53,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nR 70,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nR 66,55\r\n0\r\nBarra Mansa - Campo Grande ( via Volta Redonda e Itaguaí) \r\nA\r\nR 52,10\r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nR 48,50\r\n4\r\nBarra Mansa - Itaguaí \r\nA\r\nR 41,30\r\n5\r\nItaguaí - Volta Redonda \r\nA\r\nR 37,50\r\n6\r\nItaguaí - Piraí\r\nA\r\nR 23,40\r\n7\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 17,70\r\n8\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\nA\r\nR 29,75\r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nR 14,15\r\n10\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nR 26,15\r\n11\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nR 15,90\r\n12\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nR 12,10\r\n13\r\nCaiçaras - Piraí\r\nA\r\nR 4,00\r\n14\r\nCampo Grande - Piraí\r\nA\r\nR 34,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nR 79,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nR 66,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nR 71,20\r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nR 74,40\r\n4\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nR 35,45\r\n5\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nR 40,40\r\n0\r\nPenedo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 68,15\r\n1\r\nResende - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 63,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nR 66,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nR 53,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nR 82,75\r\n0\r\nP435\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nR 7,00\r\n2\r\nArrozal - Pinheiral\r\nSA\r\nR 5,70\r\n0\r\nCabo Frio - Resende\r\nAC\r\nR 127,85\r\n1\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 110,60\r\n2\r\nCabo Frio - Volta Redonda \r\nAC\r\nR 109,00\r\n3\r\nCabo Frio - Casa do Mamão/Casa do Bubi\r\nAC\r\nR 95,80\r\n0\r\nP750\r\nVila Rica - Jardim Primavera \r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP715\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso (via Mangueiras)\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP716\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista (via Bairro Paraíso) \r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nR 6,05\r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nR 5,55\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nR 5,80\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nR 7,20\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 7,20\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP494\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 21,85\r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 8,80\r\n2\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 10,25\r\n0\r\nP495\r\nAmparo - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 10,25\r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 6,40\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nR 19,55\r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 7,80\r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nR 11,75\r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 5,15\r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 11,75\r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 7,15\r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nR 7,15\r\n0\r\nP432\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 11,75\r\n1\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\nSA\r\nR 7,15\r\n2\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 4,00\r\n3\r\nPonte Alta - Três Poços\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP731\r\nPalmeiras - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 7,15\r\n0\r\nP732\r\nCruzeiro - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 7,15\r\n0\r\nP711\r\nVila Rica - Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP717\r\nVila Rica - Boa Vista II\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP714\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nR 6,05\r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nR 6,35\r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nR 7,95\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nR 15,40\r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nR 2,90\r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 11,15\r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 8,25\r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 13,05\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 11,15\r\n1\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 8,25\r\n2\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nR 2,90\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nR 9,95\r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nR 2,90\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nR 9,65\r\n1\r\nPorto Real - Floriano\r\nSA\r\nR 4,90\r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nR 21,55\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nR 6,35\r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nR 26,95\r\n0\r\n4425D\r\nBarreto - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nR 26,95\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nR 15,20\r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nR 22,80\r\n0\r\nAlcântara - Méier\r\nSAC\r\nR 15,20\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nR 9,25\r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nR 13,90\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 8,10\r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula e Santa Anita)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nR 24,65\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Tribobó\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nR 24,65\r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nR 24,65\r\n0\r\n145R\r\nMaricá - Niterói (via São José do Imbassaí)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n538R\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\nSA\r\nR 8,10\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nR 14,15\r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n10146D\r\nCandelária - Maricá\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n12146D\r\nCandelária - Itaipuaçu \r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n14146D\r\nItaipuaçu (Rua 128) - Candelária (via Estrada dos Cajueiros)\r\nAC\r\nR 48,95\r\n0\r\n500R\r\nMaricá - Alcântara\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\n100R\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\nCabo Frio - Maricá (via RJ- 106) \r\nAC\r\nR 58,90\r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 14,25\r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 11,75\r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 8,25\r\n8\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\nR 15,85\r\n10\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 6,20\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 19,90\r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 16,30\r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nR 11,95\r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 14,25\r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 19,10\r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 8,25\r\n11\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\nR 15,85\r\n13\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 6,20\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nR 15,85\r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 9,65\r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 6,20\r\n0\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda) \r\nA\r\nR 14,35\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 9,65\r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 6,20\r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 8,05\r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n479I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nR 6,85\r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nR 17,95\r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nR 13,40\r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nR 6,85\r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nR 6,85\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nR 8,30\r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nR 4,50\r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 4,35\r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 8,95\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nR 10,40\r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nR 5,15\r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nR 6,90\r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nR 4,60\r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nR 28,90\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nR 19,10\r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nR 5,40\r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nR 6,15\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nR 11,50\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nR 5,25\r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nR 5,00\r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nR 1,80\r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nR 9,40\r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nR 2,60\r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nR 5,15\r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nR 4,05\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nR 49,80\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 25,20\r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nR 47,50\r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nR 34,00\r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nR 24,95\r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nR 12,35\r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 22,30\r\n7\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nR 22,90\r\n8\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nR 17,75\r\n9\r\nAndrade Pinto - Maçamrabá\r\nA\r\nR 6,15\r\n10\r\nParaíba do Sul - Vieira Cortez\r\nA\r\nR 4,65\r\n11\r\nTrês Rios - Vieira Cortez\r\nA\r\nR 10,45\r\n12\r\nMaçambará - Vassouras\r\nA\r\nR 8,80\r\n13\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nR 18,70\r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nR 25,20\r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 22,30\r\n2\r\nBarra do Piraí - Vassouras\r\nA\r\nR 8,95\r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nR 62,85\r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nR 40,60\r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nR 49,80\r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 25,20\r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nR 47,50\r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 22,30\r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nR 24,95\r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nR 32,45\r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 34,00\r\n0\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nR 74,65\r\n1\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 45,35\r\n2\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 25,20\r\n3\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nR 49,80\r\n4\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\nA\r\nR 73,95\r\n5\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\nA\r\nR 47,50\r\n6\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\nA\r\nR 40,05\r\n7\r\nVassouras - Volta Redonda\r\nA\r\nR 22,30\r\n8\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\nA\r\nR 60,45\r\n9\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nR 34,00\r\n10\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nR 24,95\r\n11\r\nPetrópolis - Vassouras\r\nA\r\nR 53,95\r\n12\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\nA\r\nR 33,85\r\n13\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nR 24,85\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nR 14,25\r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nR 8,90\r\n2\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nR 5,40\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nR 9,00\r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nR 28,20\r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nR 21,75\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 10,80\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nR 38,50\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 4,35\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,80\r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nR 3,15\r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 5,10\r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nR 30,75\r\n6\r\nVassouras - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 11,30\r\n7\r\nCinco Lagos/Coqueiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 5,55\r\n8\r\nCinco Lagos/Coqueiros - Vassouras\r\nSA\r\nR 6,70\r\n9\r\nVassouras - Mendes\r\nSA\r\nR 8,25\r\n10\r\nPonte do Rocha - Paracambi\r\nSA\r\nR 33,80\r\n11\r\nPonte do Rocha - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 6,90\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nR 9,40\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nR 5,25\r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nR 5,15\r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nR 5,00\r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nR 3,40\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nR 5,35\r\n1\r\nAreal - Portões\r\nSA\r\nR 4,60\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nR 32,40\r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nR 11,95\r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 6,00\r\n4\r\nManuel Duarte - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 4,35\r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nR 11,40\r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nR 17,15\r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 23,15\r\n8\r\nTrês Rios - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 27,45\r\n12\r\nTrês Ilhas - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 10,35\r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nR 17,40\r\n14\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\nSA\r\nR 5,20\r\n15\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 11,20\r\n16\r\nMont Serrat - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 15,55\r\n17\r\nMont Serrat - Valença\r\nSA\r\nR 22,60\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nR 11,35\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nR 8,25\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nR 5,70\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 4,35\r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nR 9,90\r\n0\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nR 15,95\r\n1\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nR 11,60\r\n2\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nR 6,45\r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\nR 4,60\r\n0\r\nP415\r\nBarão de Juparanã - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 10,25\r\n3\r\nBarão de Juparanã - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 4,50\r\n4\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\nP418\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 5,75\r\nId: 2635516\r\n"
        ],
        "2635517": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 19,05\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nR 7,05\r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 15,25\r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 24,50\r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nR 12,50\r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 20,70\r\n3\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 15,25\r\n4\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nR 7,05\r\n5\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 19,05\r\n0\r\nP503\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nR 7,05\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 15,25\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nR 7,05\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nR 5,80\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\nR 13,05\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nR 13,05\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\nR 13,05\r\n2\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\nSA\r\nR 7,85\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nR 8,30\r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nR 53,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nR 48,05\r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nR 33,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nR 48,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nR 33,20\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nR 36,95\r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nR 39,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 59,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nR 53,40\r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nR 67,55\r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nR 57,85\r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 63,35\r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nR 63,35\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 59,10\r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nR 53,40\r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nR 4,50\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nR 4,50\r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nR 7,60\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB425\r\nSaquarema - São Vicente de Paula\r\nSAC\r\nR 7,60\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB501\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB445\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB455\r\nAraruama - Bacaxá\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB200\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB205\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB210\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB215\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\nSA\r\nR 7,60\r\n0\r\nB475\r\nAraruama - Pernambuca\r\nSA\r\nR 7,60\r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n1522B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nA\r\nR 18,25\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nR 18,25\r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 5,95\r\n0\r\n564I\r\nSanta Rita - Pavuna (Direto)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n716L\r\nSanta Rita - Pavuna (via Via Light)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nR 16,85\r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nR 14,05\r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nR 9,50\r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nR 8,60\r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nR 9,60\r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nR 10,30\r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nR 6,60\r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nR 46,90\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 10,10\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 18,05\r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nR 25,45\r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nR 35,85\r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nR 10,40\r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nR 28,85\r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nR 21,45\r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nR 36,20\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nR 42,65\r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nR 9,60\r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 34,40\r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 32,30\r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 43,20\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nR 9,55\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nR 31,60\r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nR 5,35\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nR 16,90\r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nR 22,10\r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nR 24,40\r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,90\r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 14,70\r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 7,20\r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 9,55\r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 17,25\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 10,10\r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 7,15\r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 3,60\r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nR 23,35\r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nR 16,30\r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nR 35,45\r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nR 33,20\r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nR 28,50\r\n3\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nR 16,85\r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nR 20,50\r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nR 12,90\r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nR 4,80\r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nR 2,80\r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nR 36,65\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 10,10\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 18,05\r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nR 26,15\r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nR 10,40\r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nR 18,55\r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nR 75,25\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nR 35,45\r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nR 71,60\r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 10,10\r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 18,05\r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nR 39,75\r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nR 21,70\r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nR 33,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nR 37,25\r\n0\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nR 43,55\r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nR 27,15\r\n2\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nR 36,80\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nR 39,95\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nR 59,95\r\n1\r\nRio de Janeiro (Novo Rio) - Teresópolis\r\nAC\r\nR 55,80\r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nR 78,95\r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 62,55\r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nR 31,25\r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nR 17,15\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n1558C\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nA\r\nR 29,75\r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nR 9,25\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nR 29,75\r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nR 29,75\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nR 17,95\r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nR 29,75\r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nR 29,75\r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Central (via Parada Angélica/Imbariê)\r\nAC\r\nR 21,45\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nR 13,40\r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\nDuque de Caxias - Taquara ( via Linha Amarela )\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Vicente de Carvalho\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\n416T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 10,40\r\n0\r\n2415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 25,95\r\n0\r\n417T\r\nBarra da Tijuca - Xerém\r\nSAC\r\nR 14,15\r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 5,95\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n675I\r\nNova Iguaçu - BNH\r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nR 5,95\r\n0\r\n580I\r\nPavuna - Três Fontes ( via Via Light )\r\nSA\r\nR 8,10\r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nR 5,95\r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nR 10,40\r\n0\r\n730D\r\nVital Brazil - Candelária (via Fonseca)\r\nSA\r\nR 10,40\r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nR 12,65\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nR 5,80\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nR 7,15\r\n0\r\nP531\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\nSA\r\nR 5,80\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nR 12,40\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nR 5,80\r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 8,30\r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nR 12,65\r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema (via Expressa)\r\nAC\r\nR 16,65\r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nR 102,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nR 82,95\r\n2\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nR 78,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nR 100,35\r\n4\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 70,30\r\n5\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 68,00\r\n6\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nR 59,10\r\n7\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 24,05\r\n8\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 38,10\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\nR 101,10\r\n3\r\nAngra dos Reis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nR 67,50\r\n5\r\nItaguaí - Paraty\r\nA\r\nR 78,45\r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nR 83,65\r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nR 40,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\nAC\r\nR 100,35\r\n1\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\nAC\r\nR 82,95\r\n2\r\nItaguaí - Paraty\r\nAC\r\nR 78,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nAC\r\nR 68,00\r\n0\r\nNiterói - Paraty\r\nE\r\nR 184,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária de Mambucaba\r\nE\r\nR 149,25\r\n2\r\nItaguaí - Paraty\r\nE\r\nR 141,20\r\n3\r\nParaty - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 180,65\r\n4\r\nAngra dos Reis - Niterói\r\nE\r\nR 126,55\r\n5\r\nAngra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 122,35\r\n6\r\nConceição de Jacarei - Niterói\r\nE\r\nR 106,35\r\n7\r\nAngra dos Reis - Mangaratiba\r\nE\r\nR 43,30\r\n8\r\nAngra dos Reis - Itaguaí\r\nE\r\nR 68,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nR 68,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nR 44,95\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nR 35,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 56,75\r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nR 44,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nR 35,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nR 88,40\r\n0\r\nAngra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 122,35\r\n1\r\nMangaratiba - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 80,95\r\n2\r\nItacuruça - Rio de Janeiro\r\nE\r\nR 64,30\r\n3\r\nConceição de Jacareí\r\nE\r\nR 102,15\r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 59,30\r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 11,20\r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 33,55\r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nR 51,75\r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 11,20\r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nR 57,45\r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nR 11,20\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nR 7,45\r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nR 14,45\r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nR 9,05\r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nR 10,95\r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nR 14,45\r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nR 7,50\r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nR 18,65\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nR 14,45\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nR 46,70\r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nR 18,50\r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 28,25\r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nR 23,45\r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nR 31,95\r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nR 8,45\r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 23,25\r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 14,80\r\n8\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\nSA\r\nR 6,35\r\n9\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\nSA\r\nR 11,30\r\n10\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nR 12,90\r\n11\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nR 4,95\r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nR 60,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 48,25\r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nR 68,95\r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 54,10\r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nR 42,50\r\n3\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 48,25\r\n4\r\nValença - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 64,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nR 64,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 48,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nR 96,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nR 72,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nR 75,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nR 64,20\r\n2\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 48,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nR 72,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nR 64,20\r\n2\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 48,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nR 46,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nR 38,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 34,60\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\nR 40,10\r\n0\r\nNiterói - Vassouras (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nR 51,40\r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nR 42,90\r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 39,50\r\n3\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nA\r\nR 46,50\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\nR 30,40\r\n5\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nR 38,00\r\n6\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 34,60\r\n7\r\nNiterói - Paracambi\r\nA\r\nR 35,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nR 69,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nR 56,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nR 51,80\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nR 40,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nR 49,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paty do Alferes/ Arcozelo\r\nA\r\nR 50,80\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nR 20,45\r\n2\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\nA\r\nR 46,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nR 56,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nR 46,10\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nR 50,80\r\n3\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nR 49,10\r\n4\r\nPaty do Alferes - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 50,80\r\n5\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nR 20,45\r\n0\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nR 72,85\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nR 29,25\r\n2\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nAC\r\nR 66,15\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 26,10\r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 31,40\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 27,80\r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 24,60\r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nR 30,05\r\n1\r\nValença - Volta Redonda \r\nA\r\nR 26,30\r\nRJ\r\n228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nR 17,95\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nR 17,95\r\nRJ\r\n230\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nR 23,70\r\nRJ\r\n232\r\nRJ 132 TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n\r\n0\r\n405T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nR 14,15\r\n0\r\n407T\r\nNova Iguaçu - Recreio ( via Transolímpica )\r\nSAC\r\nR 14,15\r\nId: 2635517\r\n"
        ],
        "2635520": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/SECC/SUBCOM Nº 001/2025\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 150014/000241/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 19/03/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: 14000\r\nUO: 14380 - IPEM-RJ.\r\nUG: 053100 - IPEM-RJ\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nCRÉDITO: P. T.: 22.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.89\r\nFonte: FR.2.700.212\r\nValor R 10.000,00 (dez mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2635520\r\n"
        ],
        "2635536": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030003/000112/2024,\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0, Marcia Gomes Ferreira, ID.3975615-7, Danielle Santos Harre ID.1272504-8, sob a Presidência da primeira, para atuar na Autorização de Funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO, AGROPECUÁRIA E ENFERMAGEM, do COLÉGIO DALLAS, localizado à Rua Antonio Portela, 54, Engenho Novo, Rio de Janeiro -RJ - CEP 20.950- 400.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2635536\r\n"
        ],
        "2635543": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 621 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE III, constante nos processos administrativo nº. SEI-040230/000030/2022 e SEI-040002/002019/2024.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 573 de 13 de novembro de 2024\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2025.\r\nId: 2635543\r\n"
        ],
        "2635581": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR\r\nNº 833 DE 20 DE MARÇO DE 2025\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nFRANCISCO TROPE DA SILVA PORTO\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\nRAFAEL BREVES FERREIRA\r\nTHAMYRIS ARAUJO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2635581\r\n"
        ],
        "2635582": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.022, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nATHOS DA SILVA ALVES\r\nGABRIELLA NEVES SALIM SAUD\r\nHELOISE PORTUGAL DA SILVA LEITE\r\nMIRELLA SIQUEIRA ARRUDA LOPES\r\nSARAH STEFFANY SOARES DA ROCHA\r\nTHIAGO GABRIEL ERNANDES MENDONCA DA SILVA ALVES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nBRENO SANTOS BOCAFOLI\r\nMATHEUS MAIA SCHIATTI\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nJORGE LESSA BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\nLETICIA LESSA GOMES\r\nLORENA DE OLIVEIRA IGNEZ\r\nLUCAS PENEDO DE SOUZA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nKARINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nENZO PEREIRA DA TRINDADE\r\nFERNANDA DE LIMA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nCAIO LUCAS TOLEDO BRAGA\r\nLAISSON DA SILVA GOMES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\nDEBORA SEDANO FERREIRA\r\nMEL LOPES FERREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2635582\r\n"
        ],
        "2635583": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nANA EDUARDA MANHÃES HELENO\r\n2. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDANIELLE SOARES DA SILVA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nLUIANE KRISTINE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nGIOVANA RAMOS BRAGA\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIELLE BOMFIM BERTOLDO\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nVICTOR SAMUEL SANTOS DA CUNHA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nRAFAEL FREITAS DE CARVALHO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nPEDRO DA SILVA ARAGAO NETO\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nARQUITETURA:\r\nWELLERSON BRAGA SOUZA\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nMILENE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLETÍCIA SANTOS FERREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2635583\r\n"
        ],
        "2635594": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1495 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, Everson de Maria França ID N° 5137128-6, José Carlos Elias ID N° 41850645 eRobson Johnny Rocha da Silva ID N° 51173590como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/055/2025, processo SEI-180002/001014/2024 com a empresa CIG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de sonorização e iluminação a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2635594\r\n"
        ],
        "2635601": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 727\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2025 \r\nEXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÈCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000011/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR Genival Batista da Silva, ID. Funcional nº 26918528 do Cargo em Comissionado de Assessor de Controle Interno do Escritório Central da EMATER-RIO..\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nNiterói, 13 de março de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido do D.O. de 14.01.2025.\r\nId: 2635601\r\n"
        ],
        "2635603": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 728\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2025 \r\nEXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÈCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000011/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR SHEILA MARIA GONÇALVES MENDONÇA ID. Funcional nº 5158151-5, do Cargo Comissionado de Assessora da Presidência do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nNOMEAR SHEILA MARIA GONÇALVES MENDONÇA ID. Funcional nº 5158151-5 no Cargo Comissionado de Assessora de Controle Interno do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nNiterói, 13 de março de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido do D.O. de 14.01.2025.\r\nId: 2635603\r\n"
        ],
        "2635611": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 330020/001447/2023, \r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar, sob a presidência do primeiro, os fatos apontados na denúncia contida nos autos do supracitado processo e possíveis responsabilidades, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nGerente de Assentamentos - ID Funcional 5122256-6\r\nDiretor de Administração e Finanças - ID Funcional 568905-8;\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 5071859-2.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 13 do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2635611\r\n"
        ],
        "2635658": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, do Contrato nº 048/2022relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A, processo administrativo SEI-080001/006164/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato a servidora Nathalia Meneguin Do Nascimento - ID: 51322927,em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID: 44177950, permanecendo inalterado como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853.\r\n\r\ndo respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski - Id 30664764, em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID 26045273\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025.\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2635658\r\n"
        ],
        "2635659": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, do Contrato nº 046/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Águas da Condessa S/A, processo administrativo SEI-080001/002429/2022.\r\nFica designada como fiscal do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski - Id 30664764 , em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID 26045273, permanecendo inalterado como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2635659\r\n"
        ],
        "2635693": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no ProcessoSEI-030022/001606/2021.\r\n:\r\n\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\no disposto na Portaria DEGASE nº 904, de 23/02/2021;\r\n- a modificação da nomenclatura do Centro de Recursos Integrados ao Adolescente - CRIAAD Barra Mansa para Centro de Socioeducação de Internação Provisória Volta Redonda, conforme Decreto nº 49.145, de 13/06/2024, publicada no DOERJ, de 14/06/2024;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 904, de 23/02/2021, publicada no DOERJ, de 26/02/2021. \r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nCENSE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA\r\nPaulo Roberto Batista\r\n5037177-0\r\nCésar do Carmo Luciano\r\n5037257-2\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2635693\r\n"
        ],
        "2635712": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/GAB Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, QUE TRATA DE REPRESENTANTES DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem como pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto n° 48.754, de 20 de outubro de 2023 e o contido no Processo nº SEI-030029/014843/2023,\r\nAlterar o Anexo Único da Portaria SEEDUC/GAB nº 08, de 04 de janeiro de 2024, republicada no D.O. de 10/05/2024, no que concerne à substituição de representantes do Nível Setorial de Tecnologia de Informação - NSTIC e Presidência do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, conforme descrito abaixo:\r\nSubstituir os servidores:\r\nDelegação\r\n#\r\nÁrea\r\nIntegrantes\r\nID. Funcional\r\nReferência Normativa\r\nPapéis\r\ndo NSTIC e Presidência (Suplente)\r\n2\r\nSuperintendência de TI - SUPTI\r\nAlexsandra Rosas dos Santos Azevedo\r\n5.140.668- 3\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6209 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, 1º, caput\r\nCoordenar e Aprovar PEDTIC\r\nEquipe Técnica do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7\r\nCoordenadoria de Suporte TI\r\nGeraldo Antônio Souza Ferreira\r\n5.022.675- 4\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6209 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, 4º, arágrafo único, inciso II\r\nElaborar PEDTIC\r\nPelos servidores:\r\nDelegação\r\n#\r\nÁrea\r\nIntegrantes\r\nID. Funcional\r\nReferência Normativa\r\nPapéis\r\ndo NSTIC e Presidência (Suplente)\r\n2\r\nSuperintendência de TI - SUPTI\r\nRodrigo Martins de Souza\r\n5.150.519- 3\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6209 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, 1º, caput\r\nCoordenar e Aprovar PEDTIC\r\nEquipe Técnica do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7\r\nCoordenadoria de Suporte TI\r\nCláudio Cabral dos Santos\r\n5.150.645- 9\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6209 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, 4º, arágrafo único, inciso II\r\nElaborar PEDTIC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2635712\r\n"
        ],
        "2635729": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 23/2024 de prestação de serviços de apoio administrativo de forma contínua, etc., para atender à Coordenadoria Executiva de Infraestrutura, com a empresa CONQUISTA SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, mat. 41.125-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/014504/2021.\r\nId: 2635729\r\n"
        ],
        "2635733": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023, no Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000930/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Comissão de Contratação, para atuação em todos os procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções, na forma que segue:\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 623575-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7;\r\n- Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Emanuel Martins de Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 623575-1.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\nPresidente: Emanuel Martins de Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 623575-1.\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7;\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7; e\r\n- Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nO Pregoeiro, Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de Contratação será substituído em suas faltas ou impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4344968-9.\r\n\r\nAs licitações na modalidade pregão serão presididas pelo Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio. \r\n\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2635733\r\n"
        ],
        "2635765": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 04006/009182/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 OUTRAS MARCAS\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.83\r\n1906 RED VINTAGE\r\n330\r\n8,99\r\n1.4.84\r\n1906 BLACK COUPAGE\r\n330\r\n8,99\r\n1.4.85\r\nESTRELLA GALICIA 0,0 ALCCOL\r\n330\r\n6,49\r\n1.4.86\r\nESTRELLA GALICIA 0,0 TOSTADA ALCCOL\r\n330\r\n8,99\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2635765\r\n"
        ],
        "2635776": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA ARKCON ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000672/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ARKCON ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 34.627.432/0001-49, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO CALEME, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nID Funcional nº 0622037-1\r\n- Fiscais do Contrato \r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nID Funcional nº 5121241-2.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 24 de março 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2635776\r\n"
        ],
        "2635778": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Exonerar a Consultora Técnica III VIVIAN GASPARELLO MATIAS, matrícula 398, lotada na Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear VIVIAN GASPARELLO MATIAS, matrícula 398, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Auditoria Interna - AUDIT. Processo nº SEI-220002/000133/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 24/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2635778\r\n"
        ],
        "2635779": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/009772/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 OUTRAS MARCAS\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.87\r\nSULAMERICANA 12X600ML VID CERVEJA\r\nde 361 a 660\r\n6,00\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2635779\r\n"
        ],
        "2635781": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA MARENGE ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001307/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, geren ciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 002/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MARENGE ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 19.304.206/0001-33, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RJ, NAS LOCALIDADES: RUA JÚLIO BERKOWITZ, RUA JOÃO DA MATA PEIXOTO (TV. JOÃO FREITAS DA SILVA), RUA CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, RUA VEREADOR JOSÉ FORTES E RUA JOSÉ COUTO GUIMARÃES.\r\n- Gestor do Contrato\r\nID Funcional nº 0622037-1\r\n- Fiscais do Contrato \r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nID Funcional nº 5121241-2.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2635781\r\n"
        ],
        "2635787": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/007546/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJA\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.168\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n5,00\r\n1.169\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n37,44\r\n1.170\r\nSkol Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n38,02\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.1. - AMBEV\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro/Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.71\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n35,88\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2635787\r\n"
        ],
        "2635791": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA SEEL 129 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos E-30/001/170/2018 e SEI-300001/002879/2024 e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a complexidade do Processo E-30/001/170/2018 e o elevado número de documentos para análise da referida Tomada de Contas.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Prorroga o prazo de (30) dias corridos a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria DGAF/SEEL nº 129, publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2025;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2635791\r\n"
        ],
        "2635792": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos E-30/001/178/2018 e SEI-300001/002886/2024 e \r\na complexidade do Processo E-30/001/178/2018 e o elevado número de documentos para análise da referida Tomada de Contas.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Prorroga o prazo de (30) dias corridos a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 449 de 13 de setembro de 2024. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria DGAF/SEEL nº 131, publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2635792\r\n"
        ],
        "2635808": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006884/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006884/2022 - Nº CONTRATO: 007/2022\r\nEmpresa: RR REFEICOES E LANCHES\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Clarimundo de Melo, nº. 847, Quintino Bocaiuva, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote IV - Restaurante do Prédio da Presidência), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006889/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006889/2022 - Nº CONTRATO: 010/2022\r\nEmpresa: RR REFEICOES E LANCHES\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote XIII - ETE Juscelino Kubitschek), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nId: 2635808\r\n"
        ],
        "2635831": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006883/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006883/2022 - Nº CONTRATO: 012/2022\r\nCessionário: Izaquel Celestino de Oliveira\r\nOBJETO\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Xavier Curado, S/Nº, no Município de Mal. Hermes, Rio de Janeiro (Lote VII - ETE Oscar Tenório), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001343/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/001343/2024 - Nº CONTRATO: 003/2024\r\nEmpresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO ID: 42537819\r\nFISCAIS\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO ID: 5100764-9\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA (SUPLENTE) ID: 2071828- 4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2635831\r\n"
        ],
        "2635858": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003167/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635858\r\n"
        ],
        "2635861": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003171/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635861\r\n"
        ],
        "2635862": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003169/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635862\r\n"
        ],
        "2635863": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030001/091897/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000657/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2635863\r\n"
        ],
        "2635864": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003166/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635864\r\n"
        ],
        "2635868": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003176/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635868\r\n"
        ],
        "2635869": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/003174/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2635869\r\n"
        ],
        "2635954": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000858/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do processo nº SEI- 430002/000858/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo dos Santos Filho, ID Funcional nº 5158298-8;\r\nFiscal 1: Gabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional nº 5153678-1;\r\nSuplente do Fiscal 1: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional nº 5133560-3;\r\nFiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional nº 5133292-2; e\r\nNathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5153818-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2024, firmado entre o PRODERJ e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.211, 26 de setembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2635954\r\n"
        ],
        "2635961": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080002/004992/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora Administrativa Financeira, atualmente cargo ocupado por IZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID 4391187-0, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como aplicar as Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2635961\r\n"
        ],
        "2635986": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.277 de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2024, o Decreto Estadual nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo n° SEI-170002/002978/2022.\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE BANGU, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Ribeiro Dantas, nº 640, Bairro Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n07/03/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 2.223.600,00\r\nTOTAL\r\nR 2.223.600,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.277 de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2024, o Decreto Estadual nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo n° SEI-170002/002978/2022.\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de en genharia, visando a execução de obras de reforma com acréscimo para transformação de Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE SÃO GONÇALO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Nilo Peçanha, s/nº - Estrela do Norte, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n07/03/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 2.935.720,00\r\nTOTAL\r\nR 2.935.720,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2635986\r\n"
        ],
        "2636000": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 96051302), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001205/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 2033977-0, na qualidade de integrante requisitante e o servidor RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, portador da ID Funcional nº 5107539-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2636000\r\n"
        ],
        "2636004": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/000035/2025;\r\n\r\n:\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Título I do Livro X do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES SA.\r\nInscrição Estadual: 85.727.028\r\nCNPJ: 66.970.229/0011-39\r\nPeríodo de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do período descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2636004\r\n"
        ],
        "2636005": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/000036/2025;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Título I do Livro X do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA.\r\nInscrição Estadual: 78.387.548\r\nCNPJ: 09.132.659/0001-76\r\nPeríodo de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do período descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2636005\r\n"
        ],
        "2636006": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 36.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI- 040006/045229/2024;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 36.448/2004, de acordo com o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ZEREZES DESIGN, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS S.A.\r\nCNPJ: 18.841.936/0026-69\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.048.298\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/12/2024.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2636006\r\n"
        ],
        "2636020": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, do Contrato nº 044/2022,relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Águas de Juturnaíba, processo administrativo SEI-080001/002428/2022.\r\nFica designada como fiscal do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski - Id 30664764 , em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID 26045273, permanecendo inalterado como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2636020\r\n"
        ],
        "2636021": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\nRESOLVE:\r\nContrato nº 006/2025, que têm por objeto aquisição de 20 (vinte) macacões de voo, que enquadram-se como Equipamento de Proteção Individual (EPI), confeccionados com tecido especial antichama, e destinam-se ao uso do pilotos, copilotos e apoio terrestre da superintendência de operações aéreas da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/008390/2024.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Rodrigo Luiz do Nascimento Pereira.\r\nos servidores Manasses Rodrigues Manhanini, ID. 4208377-0 eCarlos Antônio Soares Frederico, ID.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2636021\r\n"
        ],
        "2636022": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterado o servidor TADEU GOMES DA COSTA, ID. 5087262-1, como Gestor do Contrato nº 003/2024, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/030003/2023.\r\nPermanece inalterada a designação da Fiscal Cristiane Batista Moreira da Silva, ID. 5138024-2.\r\nJuliana Ignácio Guilherme, ID. 8385022-7 em substituição ao servidor Gil Carlos Ludgério, ID. 2643528-4, permanecendo inalterada a designação da servidora Jane Soares Moreira, ID. 5008838-6 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2636022\r\n"
        ],
        "2636024": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA A UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAREITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROde acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.442 DE 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/001053/2024;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentária, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Programa SOS Crianças Desaparecidas / História Viva.\r\nInício:01/01/2025 - Término: 31/12/2025.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n424100 - Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ \r\n49412 - Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ/RJ.\r\n404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\n08.243.0498.4633\r\n1759103/1761122\r\n3390\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL\r\n2.000.000,00\r\nA descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho, definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2636024\r\n"
        ],
        "2636030": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1496 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nESTABELECE ROTINAS PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDOS DE SOLICITAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS DA FUNARJ QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O\r\nde 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar e estabelecer os critérios curatoriais das temporadas artísticas do para formalização de solicitação de pauta para permissão de uso dos espaços culturais desta fundação, TEATRO GLÁUCIO GILL, TEATRO JOÃO CAETANO e CASA DE CULTURA LAURA ALVIM;\r\n\r\n- que o processo ora reformulado buscará uma maior transparência nos procedimentos adotados no âmbito desta Fundação no que se refere aos pedidos de pauta e a disponibilidade existente em cada espaço, como também permitir uma análise criteriosa dos eventos a partir de regras pré-estabelecidas e por uma comissão conhecedora do tema e do que o respectivo espaço cultural pode oferecer;\r\n\r\n- a necessidade de programar espetáculos externos que sejam adequados técnica e artisticamente a esses teatros e ainda a necessidade de se criar procedimentos no âmbito desta Fundação para regulamentar as solicitações de pauta de acordo com a disponibilidade de cada teatro, permitindo a análise dos pedidos por uma comissão artística de acordo com regras pré-estabelecidas;\r\n\r\n- que o agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho das suas atividades e que e para tanto, deve seguir as regras que constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da , moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;\r\n\r\n- finalmente que devemos sempre aprimorar o processo administrativo de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000301/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEstabelecer que toda solicitação de pauta devem ser feitas através do preenchimento do formulário, disponível no site da FUNARJ, na aba \"Ao produtor\" e o respectivo formulário de solicitação de pauta deve ser direcionado direto para o e-mail disponibilizado pelo equipamento cultural, assim definidos:\r\n\r\na) Teatro Glácuio Gill\r\n\r\nb) Teatro João Caetano\r\n\r\nc) Casa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nNão poderá ter andamento qualquer solicitação de pauta, exceto as Institucionais, que não sejam através dos meios previstos no artigo 1º da presente Portaria.\r\n\r\nA solicitação de pauta após ser formalizada através do sitio eletrônico será recepcionada por cada um dos espaços indicados no art. 1º, que em ato contínuo, estará reunindo todas as solicitações mensalmente, para análise e deliberação da Comissão especialmente criada e designada pela Presidência da FUNARJ, para deliberar sobre este assunto e que será composta da seguinte forma:\r\n\r\na) O diretor da unidade;\r\nb) Dois servidores do corpo técnico de cada unidade;\r\n\r\nA comissão buscará por priorizar projetos que sejam compatíveis com o perfil e interesse do público do equipamento cultural e que preferencialmente tenham propostas para temporadas com duração mínima de 4 semanas e máxima de 8 semanas.\r\n\r\nNo caso especifico do Teatro Gláucio Gill e Casa de Cultura Laura Alvim, serão priorizadas temporadas de no máximo 8 semanas, sem considerar a duração mínima.\r\n\r\nA comissão que trata o art. 3º se reunirá para fazer as avaliações das propostas assim que o fluxo de inscrições atingir no máximo 30 (trinta) propostas, para o Teatro da Laura Alvim, Espaço Rogerio Cardoso, Teatro Gláucio Gill e Cabaret do Gláucio, para avaliar, julgar e deliberar sobre os pedidos de pauta recebidos, podendo ser convocada, em caráter extraordinário, quando necessário para decidir sobre questões pontuais e urgentes do referido espaço.\r\n\r\nOs resultados das avaliações tratadas no art. 5º, serão publicados até o 15º dia do mês subsequentes, em listagens no Diário Oficial e rede sociais da FUNARJ.\r\n\r\nA publicação da análise dos resultados das avaliações serão obrigatoriamente acompanhadas de Ata de Julgamento e Mapa de Notas.\r\n\r\nNo caso do Teatro João Caetano a Comissão se reunirá em dois meses específicos para o recebimento e avaliação dos projetos de pedidos de pauta:\r\n\r\na) em agosto serão recebidos os projetos para ocupação no primeiro semestre do ano seguinte;\r\n\r\nb) em fevereiro serão recebidos os projetos para ocupação no segundo semestre do mesmo ano.\r\n\r\nOs resultados das avaliações tratadas no caput deste artigoº, serão publicados até o 15º dia do mês subsequentes, em listagens no Diário Oficial e rede sociais da FUNARJ e devidamente acompanhadas de Ata de Julgamento e Mapa de Notas.\r\n\r\nOs projetos com as solicitações de pauta serão analisados pela Comissão e seguirão os seguintes critérios:\r\n\r\na) Grau de inovação, relevância e qualidade artística - de 0 a 20 pontos;\r\n\r\nb) clareza das informações apresentadas na proposta - de 0 a 20 pontos;\r\n\r\nc) Histórico, qualificação e capacidade técnica dos profissionais envolvidos - de 0a a 20 pontos;\r\n\r\nd) Potencial de interesse junto ao público do espaço - de 0 a 20 pontos;\r\n\r\ne) Viabilidade técnica no equipamento cultural- de 0 a 10 pontos;\r\n\r\nf) Estratégia de divulgação - de 0 a 10 pontos\r\n\r\nCaso tenhamos datas ociosas na pauta do equipamento cultural, os projetos recebidos fora dos prazos estabelecidos para avaliação serão analisados por meio de uma convocação extraordinária da Comissão e o resultado dessa avaliação será publicado em até 15 dias úteis após o recebimento dos projetos.\r\n\r\nAs decisões da Comissão em relação aos pedidos de Pautas são deliberativas e autorizativas.\r\n\r\nNo caso da desistência da produção e/ou outros imprevistos, será aplicada o que estabelece o art. 5º da presenta portaria, podendo a Comissão ser convocada, em caráter extraordinário, para decidir sobre a pauta de modo a não prejudicar a programação dos teatros.\r\n\r\nFica assegurado aos pretendes de pauta, aquelas datas que já foram aprovadas na regra constante na Portaria FUNARJ nº 1.157 de 25 de maio de 2023, cujo processo de permissão ainda estejam em tramitação.\r\n\r\nO pedido de solicitação de pauta para a modalidade de evento se caracterize como uma atividade de cunho social, sem fins lucrativos e, que se coadune com as característica do espaço, poderá ser decidida individualmente pelo Diretor da Unidade, sendo que em caso de resposta negativa os autos deverão ser instruídos com os motivos que ensejaram naquela decisão, devidamente fundamentada.\r\n\r\nAs produções só poderão desistir da pauta contemplada até 30 (trinta) dias antes da data prevista para estreia, ultrapassado este prazo, o proponente Pessoa Física ou Jurídica, e seus representantes legais, irão figurar em um Cadastro Negativo e ficarão impedidos de ocupar qualquer equipamento cultural desta fundação pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a que trata de pautas para os teatros objeto da presente, constante da Portaria FUNARJ nº 1.157 de 25 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2636030\r\n"
        ],
        "2636035": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 24/03/2025\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21/03/2025\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1493 DE 21 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nOnde se lê: Art.1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, ROSALVO DA SILVA BARRETO , ID nº 5146255-9 e CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/101/2025 , processo SEI nº 180002/002086/2024 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de sonorização.\r\nLeia-se: Art.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº007/2024, no processo SEI nº 180002/000384/2024 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Volta Redonda.\r\nId: 2636035\r\n"
        ],
        "2636039": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/007051/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID: 5136458- 0, Tamisa do Couto Vale, da servidora: ID.: 5085615-4, Milena Siqueira Elias, do servidor: ID:5117571-1, Fabiano Machado Cabral, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2636039\r\n"
        ],
        "2636071": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 2º WORKSHOP DE AÇÃO DE BUSCA - ENTREVISTA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000234/2025.\r\n\r\nSerá realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 2º Workshop de Ação de Busca: Entrevista.\r\nO supracitado Workshop possui como objetivo capacitar o profissional de inteligência na utilização da ação de busca denominada Entrevista, a partir de habilidades presentes nas Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI). \r\nA Direção das ações institucionais de ensino do 2º Workshop de Ação de Busca: Entrevista será constituída da seguinte forma:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL.\r\nO 2º Workshop de Ação de Busca: Entrevista será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230- 070, sob as seguintes condições:\r\nData: 15 e 16 de abril de 2025 (02 dias);\r\nCarga horária: 17 horas/aula (h/a);\r\nHorário: 9h às 18h \r\nO 2º Workshop de Ação de Busca: Entrevista terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (16 h/a):\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Ações de Entrevista\r\nAtividades Complementares (1h/a):\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n- Formulário de avaliação docente e do curso\r\n- Encerramento\r\nHaverá 10 (dez) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 31 de março a 04 de abril de 2025.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 06 de abril de 2025.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horário constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\npossuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\natuar efetivamente na produção de conhecimentos da AI.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nA certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso.\r\nA frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais da capacitação, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nSerá desligado do 2º Workshop de Ação de Busca: Entrevista, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que:\r\nObtiver qualquer falta, nos termos do artigo antecedente;\r\nNão realizar as atividades propostas;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2024\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2636071\r\n"
        ],
        "2636076": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 20, inciso I, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001, e\r\n- a necessidade de organizar e coordenar as atividades relacionadas à realização do 1º Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040013/000164/2025.\r\nInstituir a Comissão Organizadora do 1º Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo elencados, sob a coordenação geral do primeiro:\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa, Conselheiro, ID 4384135-0;\r\nThaís Martins Monteiro Goulart, Analista da Fazenda Estadual, ID 4303838-7;\r\nJuliana Lima dos Santos, Assistente II, ID 4388991-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2636076\r\n"
        ],
        "2636083": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1497 DE 25 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros para compor a Comissão de Sindicância para apurar os fatos conforme consta dos autos do Processo SEI 180002/000344/2025, para promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias, conforme abaixo a seguir:\r\nROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO - Id funcional nº 5105674-7- Presidente da Comissão\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL - Id funcional nº 1911995-0 - Membro\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA - Id funcional nº 5139260-7 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2636083\r\n"
        ],
        "2636091": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DA PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/SECC/SUBCOM Nº 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto nº 49.509/2025, de 14 de fevereiro de 2025, que trata de Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 150011/000105/2024.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA:\r\nEsta Resolução terá vigência de 01/03/2025 até 31/12/2025.\r\nDe/Concedente: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 40401\r\nUG: 124100\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM/SECC\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM/SECC\r\nCRÉDITO:\r\nP.T. - 65010.15.122.0002.2016\r\nND - 3390\r\nFONTE - 1.500.100\r\nVALOR - R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE n.º 10 de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2636091\r\n"
        ],
        "2636103": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/ EMATER Nº 710 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nFIXA PAPEL DE TRABALHO - CHECK LIST PARA PRÉVIA CONFERÊNCIA DOS PROCESSOS DE\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atividades de monitoramento de recomendações descritas no processo SEI - 020002/001665/2024 - PLANAT 2025 elaborado pela Assessoria de Controle Interno;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.611/2019 que trata de concessão de diárias para funcionários.\r\n- a necessidade de manter o desenvolvimento das atividades administrativas da empresa obedecendo o princípio da segregação de funções.\r\nRESOLVE:\r\nFixar papel de trabalho para ser apresentado junto aos processos de concessão de diárias e respectiva prestação de contas.\r\nO Anexo I refere-se ao check list de concessão de diárias e será preenchido por funcionário lotado na Assessoria requisitante.\r\nO funcionário beneficiário da diária, apresentará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o relatório de viagem e os cartões de embarque das passagens recebidas.\r\nO anexo será assinado pelos respectivos responsáveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nCONTROLE INTERNO DE CONFORMIDADE PROCESSUAL\r\nCHECK LIST - CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\nDECRETO ESTADUAL 46.611/2019\r\nREF.\r\nDESCRIÇÃO LEGAL\r\nCONFORMIDADE\r\nSIM\r\nNÃO\r\nArt.2 § 2º\r\nEm território nacional- o afastamento está autorizado pelos titulares dos órgãos ou dirigentes das entidades a que o servidor estiver vinculado\r\n§ 3º\r\nPara o exterior o afastamento foi submetido à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil \r\ne Governança e publicado no Diário Oficial do Estado\r\nArt.3\r\nA despesa (diárias e traslados) na dotação orçamentária própria do órgão ou entidade a que estiver \r\nvinculado o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário a que se referirem.\r\nArt.7\r\nDespesas de alimentação e pousada do servidor público civil, empregado público ou contratado \r\ntemporário em viagem por motivo de serviço.\r\nArt.7 parágrafo único\r\nCasos onde não será concedida a diária.\r\nO pedido de diária destinado à:\r\nI - deslocamento constitui exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\nII - o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\nIII - quando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de \r\ncalamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual.\r\nIV - o deslocamento de ida e volta é inferior ao período de 04 (quatro) horas;\r\nV - as despesas com alimentação e pousada estão asseguradas gratuitamente ou ocorrerem por conta de terceiros;\r\nVI - durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso\r\ndaquele em que tinha exercício, e\r\nVII - quando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos\r\ndestinados à categoria funcional a que pertencente o agente público ou outra que lhe seja equiparada\r\nArt.8 § 2º\r\nOs valores das diárias foram calculados, em Real, conforme a tabela vinculada no anexo Decreto 46.611/19.\r\nArt.9\r\nAs diárias de alimentação serão pagas:\r\n- em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base quando o \r\nafastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 8 (oito) horas;\r\n- de 100% (cem por cento) do valor \r\nbase quanto o afastamento da sede for superior a 8 (oito) horas.\r\nArt.16\r\nO Servidor favorecido, está ciente de que deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o relatório de viagem e os cartões de \r\nembarques das passagens recebidas.\r\nApós conferência documental, verificamos a conformidade processual. Niterói, ___/____/____.\r\nId. Conferente:\r\nId. Chefia Imediata:\r\n*Omitido do D.O. de 19.02.2025.\r\nId: 2636103\r\n"
        ],
        "2636123": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001802/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de café em pó em pacote de 500g, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 001/2025 firmada com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 51097744-0 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LEANDRO BARREIROS GOMES DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 5141913-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636123\r\n"
        ],
        "2636124": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012551/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço tipo sedan compacto (item 6 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos; EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4200026-2; na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscal técnico e INGRID FURTADO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5028436-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636124\r\n"
        ],
        "2636126": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA\r\n2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Resolução SEPOL nº 655 de 19 de setembro de 2024, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa SEMAG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.911.138/0001-45, no decorrer do PED (processo eletrônico de dispensa) deixou de apresentar documentos exigidos no PED e comportou-se de modo inidôneo.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa SEMAG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.911.138/0001-45, para apuração de para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 06373/2024, que teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de execução de teste som cavo e inspeção visual, para identificação e mapeamento de revestimentos danificados e estanqueidade das esquadrias, do prédio-sede da SEPOL.\r\nDesigno os servidores JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0, e ERIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS, Inspetora de Polícia, Identidade Funcional 5.033.012-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a lei 14.133/2021.\r\nFica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360018/000504/2024 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Agente de Contratação;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, e à Diretoria Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\nId: 2636126\r\n"
        ],
        "2636131": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nO CENTRO EDUCACIONAL GEDAP LTDANO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004194/2023 de 01/09/2023, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui.\r\nCentro Educacional GEDAP LTDA-ME.\r\n49.369.270/0001-63.\r\nRua Cardeal Sebastião Leme, nº 545, casa 1, bairro Lagoinha, Município São Gonçalo/RJ, CEP: 24.736-295.\r\n15/04/2024. \r\n28/02/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n88 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano. \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CAU-RJ em 28/08/2023, sob o nº RRT13446852.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO THE BRITISH SCHOOLPELA ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO-DEMAIS, O RIO DE JANEIRO MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/004468/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 art. 22 e 56.\r\n: \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nThe British School Rio de Janeiro.\r\nAssociação Britânica de Educação - DEMAIS\r\n33.636.499/0018-25\r\nAv. Pasteur nº 383 - Urca - Rio de Janeiro/ RJ CEP 22.290-255\r\n14/03/2023\r\n27/02/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020 artigos 22 e 56 \r\n169 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nEnsino Fundamental - 6º ao 9º anos \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Prédio: registrado no CAU em 19/07/22 sob o RRT nº SI12188753I00CT001 e Quadra: registrado no CAU em 12/12/21 sob o RRT nº SI11494173I00CT001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAREA BAMBINI CRECHE INFANTIL LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/075268/2024 de 02/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nAREA BAMBINI CRECHE INFANTIL LTDA- ME \r\n09.393.500/0001-05\r\nRua Montecaseros, nº 548, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.680-004.\r\n29/10/2024\r\n05/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22\r\n280 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/08/2024, sob o ART nº 2020240254872.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2636131\r\n"
        ],
        "2636143": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR-GERAL\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/155627/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213296/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/003102/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008174/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160675/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/096884/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009478/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025068/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025973/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002330/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008043/2025 \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/074947/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197598/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/212835/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112696/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/165453/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/171809/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/156154/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/146966/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160387/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075046/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128799/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112839/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/156123/2024. \r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2636143\r\n"
        ],
        "2636149": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o art. 37, da Lei nº 14.133/21 c/c o art. 13 do Decreto Estadual n° 48.865/2023, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/000593/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Avaliação Técnica para a Concorrência Presencial nº 90003/2025, que adotará como critério de julgamento a técnica e preço, para a contratação da prestação de serviços técnicos especializados para a execução da etapa de cenografia e equipamentos do projeto intitulado como \"Conceito do Centro de Memória do Registro Empresarial\", na forma do Edital e seus anexos, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão que trata o artigo anterior:\r\n\r\nI. ANGELA TERESA CANAL, Assessora, Id. Funcional nº 5035372-1 (Presidente);\r\nII. WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4 (membro); e\r\nIII. MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Id. Funcional n.º 2697381-2 (membro).\r\n\r\nA Comissão será responsável por avaliar as propostas técnicas e atribuir a Nota Técnica (NT) a cada licitante, conforme critérios estabelecidos no Edital, Termo de Referência e demais documentos técnicos da Concorrência Presencial nº 90003/2025.\r\n\r\nA Comissão realizará a avaliação técnica no prazo de 15 dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nEstabelecer que os membros da Comissão de Avaliação Técnica deverão verificar a conformidade das propostas do licitante que obteve maior pontuação, considerando a ponderação entre técnica e preço, adequação técnica e valor proposto.\r\n\r\nÀ Comissão cabem todas as atividades e normas dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da abertura da sessão eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2636149\r\n"
        ],
        "2636159": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA O GERENTE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO COMO SUBSTITUTO INTERINO DO CARGO DE DIRETOR DE SEGURIDADE\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, processo nº SEI-040014/014703/2025 e;\r\n\r\no disposto no art. 12, XII do Decreto Estadual 49.209/2024 e art. 6º, II do Regimento Interno do Rioprevidência;\r\n\r\n\r\n- Designar o Gerente de Patrimônio Imobiliário para responder interinamente pelo cargo de Diretor de Seguridade, retendo todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2636159\r\n"
        ],
        "2636168": [
            "2025-03-26 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n6\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100006/000278/2025;\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/03/2025 até 31/12/2025.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n31720.26.122.0002.2016\r\n3.3.90.\r\n1.500.100\r\n3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025 \r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2636168\r\n"
        ],
        "2636189": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000842/2024\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 005/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCONSORCIO RJ VIGILANCIA INTELIGENTE\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\n: Paulo Vinicius Feitosa Celebrini - ID Funcional 4377713-9; Marcio Barroso Pereira - ID Funcional 5008555-7; Luiz Guilherme de Oliveira - ID Funcional nº 5080048-5\r\n: André Paes Paixão - ID Funcional 5140406-0 (Suplente)\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2636189\r\n"
        ],
        "2636199": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 57119679), presente no processo administrativo n° SEI-040179/000003/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JORGE LUIS TEIXEIRA BRAGA, portador da ID Funcional nº 4040485-4, na qualidade de integrante requisitante e a servidora CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, portadora da ID Funcional nº 5118212-2, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025.\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2636199\r\n"
        ],
        "2636206": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3963 DE 25 DE MARÇO DE 2025\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nA TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DA ESCOLA PARQUE localizada à Rua Marquês de São Vicente, n° 483, Gávea, RJ, CEP 22451-047, mantida pela SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA, CNPJ n° 34.146.134/0005-60, para BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, sem nome fantasia, CNPJ n° 25.249.401/0004-53, à Rua Marquês de São Vicente, nº 483 - Gávea, RJ, CEP 22451-047, e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência da ESCOLA PARQUE, mantida pela SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA, CNPJ n° 34.146.134/0005-60, endereço Rua Marquês de São Vicente, nº 483, CEP: 22451-047, bairro Gávea, RJ, para BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, sem nome fantasia, CNPJ n° 25.249.401/0004-53, à Rua Marquês de São Vicente, nº 483 - Gávea, CEP 22451-047, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: O órgão central, no corpo do processo SEI-030023/000190/2022 e relacionado SEI 430001/1364/2023, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade estabelecido no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2022 e o PROCESSO RELACIONADO Nº SEI-430001/1364/2023\r\nA TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DA ESCOLA PARQUE, localizada à Rua Marquês de São Vicente, n° 355, Gávea, RJ, CEP 22451-047, mantida pela SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA, CNPJ n° 34.146.134/0004-80, para BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, sem nome fantasia, CNPJ n° 25.249.401/0006-15, à Rua Marquês de São Vicente, Nº 355 - Gávea, RJ, CEP 22451-047, e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência da ESCOLA PARQUE, mantida pela SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA, CNPJ n° 34.146.134/0004-80, endereço Rua Marquês de São Vicente, nº 355, CEP: 22451-047, bairro Gávea, Rio de Janeiro - RJ, para BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, sem nome fantasia, CNPJ n° 25.249.401/0006-15, à Rua Marquês de São Vicente, nº 355 - Gávea, CEP 22451-047, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-030023/000191/2022 e relacionado SEI - 430001/1360/2023, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade estabelecido no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000191/2022 e o PROCESSO RELACIONADO Nº SEI-430001/1360/2023.\r\nA TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA da ESCOLA PARQUEunidade Barra da Tijuca), localizada à Rua Pedra de Itaúna, nº 111, Lt3, Quadra F, F. PAL 38193, bairro Barra da Tijuca, CEP 22793- 390, RJ, mantida pelo PARQUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CNPJ 11.498.553/0001-32 para BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, nome fantasia ESCOLA PARQUE - BARRA, CNPJ n° 25.249.401/0003- 72, à Rua Pedra de Itaúna, nº 111 Lt3, Quadra F, F. PAL 38193, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.793-390 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pela documentação adunada, constata-se que a transferência é total, que ambas as mantenedoras estão regulares e ativas e que a transferida está ativa no ensino, ofertando Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e Ensino Médio Regular por renovação de autorização, tornando desnecessária a informação de data de início de atividades. No mesmo sentido, quanto ao caput do artigo 24 da Deliberação CEE nº388/2020 que não exige a apresentação do Quadro da ETAP (Equipe Técnica Administrativa Pedagógica), e como não houve informação de alteração do corpo técnico e administrativo, não cabe a exigência do seu §1º. Em face de ausência da exigência na Deliberação CEE nº388/2020, dispenso a apresentação do documento que comprova o ajuste de transferência de mantença. A mantenedora se declara capaz de assumir a responsabilidade de garantir o empreendimento, a segurança, higiene e os fins aos quais se destina, bem como a manutenção financeira e os documentos escolares. Conforme se depreende dos artigos supracitados, deve ser dispensada a visita in loco, cabendo ao Conselho Estadual de Educação a análise documental para a emissão de ato próprio de autorização, com base no Parecer CEE (N) nº 29/2023. Assim sendo, por estarem atendidos os parâmetros legais, tenho por adequado o deferimento do pedido. \r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000192/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025.\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000018/2025\r\nINTERESSADO: Colégio Serrana Quatro LTDA\r\nquanto aos exames de certificação para alunos com idade superior à regular nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.\r\nSandra Aparecida da Silva, representante legal do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - ME, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, sala 211, Duas Pedras - Município de Nova Friburgo - RJ, autorizado a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas Presencial e a Distância, nos termos do Parecer CEE nº 032 de 05 de outubro de 2021, traz ao colegiado, em termos gerais, a seguinte questão:\r\n1. Esta instituição de ensino pode aplicar exames de certificação para alunos com idade superior à regular nos ensinos fundamental e médio, nos moldes do preconizado na Resolução SEEDUC nº 6331, de 05 de fevereiro de 2025?\r\nEm 05 de fevereiro de 2025 a Secretária Estadual de Educação editou a Resolução SEEDUC no. 6331, que DISPÕE SOBRE EXAMES DE CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS COM IDADE SUPERIOR À REGULAR NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO POR MEIO DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA citada resolução, em seu art. 1º, define as normas para Exames de Certificação de alunos com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos no Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos no Ensino Médio regularmente matriculados na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por meio de avaliações específicas.\r\nBasicamente, as normas são:\r\n- idade igual ou superior a 15 (quinze) anos no Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos no Ensino Médio (art. 1º);\r\n- As avaliações serão compostas por provas objetivas e redação, sendo organizadas pelas seguintes áreas de conhecimento:\r\nI. Para o Ensino Fundamental: a) Linguagens (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa); b) Matemática; c) Ciências Naturais (Ciências); d) Ciências Humanas (História e Geografia);\r\nII. Para o Ensino Médio: a) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); b) Matemática e suas Tecnologias; c) Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física); d) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia). (art. 4º);\r\n- As avaliações deverão ter como base o currículo vigente (art. 5º);\r\n- Cada área do conhecimento apresentará 30 itens, que deverão respeitar a proporcionalidade dos componentes curriculares no currículo vigente (§ 1º do art. 5º);\r\n- A avaliação da área de Linguagens contará também com um texto dissertativo-argumentativo. (§ 2º do art. 5º);\r\n- Para garantir a aprovação na avaliação será necessário obter 50% de acertos dos itens objetivos propostos em cada área do conhecimento e proficiência mínima de 50% no texto dissertativo- argumentativo. (art. 9º).\r\nA Constituição Federal garante à iniciativa privada a exploração do ensino consoante dicção contida no art. 209, desde que atendidas certas condições. Vejamos:\r\nArt. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:\r\nI - cumprimento das normas gerais da educação nacional;\r\nII - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.\r\nEm observância a tal premissa constitucional, o legislador federal instituiu a Lei n°. 9.394/96 que fixa as diretrizes e bases para a educação nacional. Referida lei estabeleceu que os sistemas de ensino federal, estadual e municipal são constituídos de instituições públicas e privadas:\r\nArt. 17°. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:\r\n(...)\r\nIII - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;\r\nPor sua vez, o art. 38 da LDB estabelece que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, senão vejamos:\r\nArt. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.\r\nI - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;\r\nII - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.\r\n§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.\r\nOra, se a instituição de ensino privada integra, por dicção legal o sistema de ensino estadual, inexiste fundamento jurídico a excluir aquela instituição de participação efetiva nos cursos e exames supletivos.\r\nCabe a este CEE, no exercício de sua função consultiva, dirimir dúvidas que permeiam o cotidiano do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, buscando sempre velar pela legalidade, inclusive no que tange a garantia de acesso aos direitos legais de nossos alunos e desburocratização da oferta de educação escolar. Neste sentido, entende este Relator quanto aos questionamentos que:\r\nSim, instituições de ensino privadas, devidamente autorizadas a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, podem aplicar exames de certificação para alunos com idade superior à regular nos ensinos fundamental e médio, seguindo calendário de aplicação e diretrizes específicas estabelecidas pelas mesmas, em conformidade com a legislação vigente, obedecendo, em respeito a equidade, as seguintes diretrizes:\r\n- idade igual ou superior a 15 (quinze) anos no Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos no Ensino Médio;\r\n- As avaliações serão compostas por provas objetivas e redação, sendo organizadas pelas seguintes áreas de conhecimento:\r\nI. Para o Ensino Fundamental: a) Linguagens (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa); b) Matemática; c) Ciências Naturais (Ciências); d) Ciências Humanas (História e Geografia);\r\nII. Para o Ensino Médio: a) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); b) Matemática e suas Tecnologias; c) Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Inglesa,\r\nArte e Educação Física); d) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).\r\n- As avaliações deverão ter como base o currículo vigente, que deve possuir, no mínimo, os conteúdos previstos na base nacional comum curricular;\r\n- Cada área do conhecimento apresentará 30 itens, que deverão respeitar a proporcionalidade dos componentes curriculares no currículo vigente;\r\n- A avaliação da área de Linguagens contará também com um texto dissertativo-argumentativo;\r\n- Para garantir a aprovação na avaliação será necessário obter 50% de acertos dos itens objetivos propostos em cada área do conhecimento e proficiência mínima de 50% no texto dissertativo- argumentativo.\r\neste Relator no sentido de responder à consulta na forma do presente Parecer, o qual, por sua natureza normativa, deve ser publicado integralmente.\r\n\r\nA Câmara Conjunta aprova o Parecer por maioria, com abstenção das Conselheiras Ângela Mendes Leite e Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira.\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\nAntônio Charbel José Zaib - Presidente\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad hoc\r\nCléber Bittencourt da Silva\r\nDiego Jorge Ferreira\r\nHércules Pereira\r\nJhonatan Pache Faria\r\nLeandro Pereira da Fonseca - Ad hoc\r\nLincoln Tavares Silva\r\nLuciana Soares Marçal - Ad hoc\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\nRaymundo Nery Stelling Junior - Ad hoc\r\nSonia Pegoral Silva - Ad hoc\r\nStella Magaly Salomão Correa - Ad hoc\r\nO Plenário aprovou o Parecer por maioria, com abstenção das Conselheiras Ângela Mendes Leite, Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira e Maria Celi Chaves Vasconcellos.\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS no Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636206\r\n"
        ],
        "2636257": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, firmado com a empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/002882/2024, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional nº 5152729-4, como Gestor;\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora Substituta;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal Administrativo;\r\n- Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Fiscal Técnico;\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Fiscal substituto.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2636257\r\n"
        ],
        "2636258": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 017 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180002/001217/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da execução de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos, localizada na Av. Dom Pedro II, São Cristóvão -Rio de Janeiro\r\nInício: 24/03/25 Término: 31/12/2025\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n1.500.100\r\nR 187.896,50 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3°, da Portaria AGE n° 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 21 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2636258\r\n"
        ],
        "2636262": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, processo nº SEI-040014/014826/2025.\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constante no processo nº SEI-040014/013918/2025 e para isso designa a Comissão, composta dos servidores: Fernanda Pena Moraes, Id. Funcional nº 5152539-9, Oberdan Manoel Pereira Júnior, Id. Funcional nº 5015043-0, Anderson de Mello Menezes, Id. Funcional nº 5084597- 7, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2636262\r\n"
        ],
        "2636268": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA JUCERJA N° 2191 DE 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 220005/000930/2025,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria JUCERJA N° 2191 de 15 de abril de 2024, que designa Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no âmbito da JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2636268\r\n"
        ],
        "2636287": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/007051/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID: 5136458- 0, Tamisa do Couto Vale, da servidora: ID.: 5085615-4, Milena Siqueira Elias, do servidor: ID:5117571-1, Fabiano Machado Cabral, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nDiretor Executivo \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2025.\r\nId: 2636287\r\n"
        ],
        "2636288": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.7452019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAno exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no processo administrativo n° SEI- 220011/000789/2022\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.\r\n\r\n- Designar o servidor, TIAGO DE CARVALHO SANTOS, ID: 2054212-7, Assessor da Superintendência de Controle Interno, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela coordenação das políticas de integridade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades.\r\n- A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e\r\npromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2636288\r\n"
        ],
        "2636293": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo: \r\n\r\nº 103 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n06/2020\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior, Engenheiro Cívil, ID 4461189-7\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nSuplente do Gestor : Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5 \r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\n\r\n28/2021\r\nDT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n01/2022\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Ajunto II, ID 4368793-8\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945- 8 \r\nEllen Cristina Melo de Campos Adjunto I, ID 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: André Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\n41/2021\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945- 8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, AdjuntoI, ID 513656-26 Suplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\n46/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia civil , ID 5119043- 5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque,Assessor III, ID 513656-18 \r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 5136562-6\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\n\r\n38/2023\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID 4368793-8\r\nSuplente do Gestor: João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID 4368793-8 Suplente da Fiscalização: Felipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2\r\n41/2023\r\nOMEGA CONSTRUTORA SERVIÇOS LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 5136562-6\r\nSuplente da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18 Suplente do Gestor : Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\n43/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID 5119043-5 Alex Paulo Oliveira, Adjunto II, ID 5136488-3\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n08/2024\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nII, ID 4368793-8\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561-8\r\n\r\nuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\n04/2023\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n\r\nFelipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2 \r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561-8\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n18/2024\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nFelipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID 5119043-5\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n\r\n23/2024\r\n\r\nBRAVE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\nJoão Batista Mendonça Filho, AdjuntII, ID Funcional 4368793-8\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945- 8 \r\nMatheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561-8\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 30/12/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nRAPHAEL DE MORAES\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2636293\r\n"
        ],
        "2636312": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nCOEXEC Nº 207 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO 12/2020, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ES TADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002948/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato Número nº 12/2020, referente à \"PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS DO INEA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso - ID 5128590-8; Julia de Araújo Soares Moreira ID 5154537-3, para a fiscalização, e Pedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 10 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636312\r\n"
        ],
        "2636314": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 6.280, de 20/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\na Decisão exarada no documento nº 96341694, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/002828/2025, apensa a esta Portaria.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda (CNPJ nº 26.836.227/0001-65), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\nConsiderar que a empresa Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda (CNPJ nº 26.836.227/0001-65) cometeu a infração prevista no subitem 11.1.3 do Contrato nº 214/2024 e art. 155, inciso III da Lei nº 14.133/21, dando causa à inexecução total do Contrato, estando sujeita as seguintes penalidades: \r\nimpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado pelo prazo de 3 (três) anos, na forma do item nº 11.2.3 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 214/2024 e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021;\r\nmulta administrativa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do Contrato, no montante de R 2.873.266,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), na forma do item nº 11.2.2, alínea \"b\" da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 214/2024 e art. 156, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; e,\r\nmulta compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, no montante de R 5.746.532,88 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o item nº 11.4 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 214/2024.\r\n- Fica designado o TEN CEL PM RG 57.355 Celson Barros Coltinho Mendes, Id. Func. nº 2433668-8, da DMSA, TEN CEL PM RG 65.109 Leonardo Caserta de Carvalho, Id. Func. nº 2448396-6, da DCMun e o MAJ PM RG 67.020 Carlos Henrique Eletherio, Id. Func. nº. 2241993-4, da DCMun, para compor a Comissão Processante visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 96341694, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico \r\nId: 2636314\r\n"
        ],
        "2636317": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA COOEXEC Nº 281 DE 20 DE JUNHO DE 2023 DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 18/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024. \r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004298/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 18/2023, cujo o objeto versa sobre a ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL'', a cargo da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Matheus Ortolani Rebello ID 5141425-2; Ana Carolina Duarte da Silva Santos ID 5133516-6, para a fiscalização, e Daniel Paulino Silva ID 5034760-8,como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 06 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636317\r\n"
        ],
        "2636323": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 17/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004620/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 17/2024, referente à SERVIÇOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR, QUE REALIZEM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NO INEA\", a cargo da empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Eduarda Borba Rodrigues Soares ID 5109520-3;Aliana Tavares Freitas Pereira ID 4427232-4, para a fiscalização, e Thaís da Costa Ferreira ID. Funcional 4348059-4, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636323\r\n"
        ],
        "2636333": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA COOEXEC Nº 290/2023 DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 14/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DO CUMENTAÇÃO EIRELI EPP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004284/2025.\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 14/2022, referente à ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA EXTERNA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERTENCENTES AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA- RJ\", celebrado com a empresa ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Gisele Feitosa Peixoto, ID nº 5105502-3; Luana Mendes de Freitas Martins ID nº 5135216- 3, para a fiscalização, e Elizabeth Fatima Oliveira Vianna, ID nº 2146773-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636333\r\n"
        ],
        "2636339": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nAUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi realizado por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1646, de 19 de fevereiro de 2024, com vigência estabelecida a partir de 24 de fevereiro de 2024;\r\n- que foi devidamente autorizado o reajuste tarifário para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pela Portaria DETRO/PRES. nº 1869, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2025, nos seguintes percentuais: (i) 8,16% para os serviços de caráter metropolitano, aplicáveis às tarifas “SA”, “A” e “AC”; (ii) 7,96% para os serviços urbanos de natureza não metropolitana, correspondentes à tarifa “SA”; e (iii) 8,34% para os serviços rodoviários não metropolitanos, relativos às tarifas “A” e “AC”;\r\n- que o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 40.872, de 2007, estabelece que as tarifas dos serviços de transporte complementar devem ser praticadas em valores superiores, no mínimo, em 10% (dez por cento) em relação às tarifas dos serviços convencionais de transporte coletivo, salvo na hipótese de integração aos modais de maior capacidade;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam reajustadas em 10,00% (dez por cento) as tarifas de todas as linhas do Serviço de Transporte Complementar em Veículos de Baixa Capacidade, em relação às tarifas aplicáveis ao serviço convencional de transporte coletivo.\r\n- Os permissionários ficam obrigados a afixar, de forma imediata, na janela central do lado direito dos respectivos veículos, aviso informativo aos usuários, esclarecendo sobre a vigência dos novos valores das tarifas, em conformidade com o padrão estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 895/2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 40.872/07.\r\n- Os valores das tarifas constantes no Anexo Único entrarão em vigor a partir das zero horas do dia 29 de março de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nM500 - ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 7,00\r\nM501 - ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 15,55\r\nM502 - ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 7,00\r\nM503 - ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ-104)\r\nR 7,00\r\nM504 - ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 13,65\r\nM505 - ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 7,00\r\nM507 - APOLO III - NITERÓI\r\nR 8,90\r\nM508 - AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 13,90\r\nM509 - BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 13,90\r\nM510 - CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 13,90\r\nM514 - CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 11,45\r\nM517 - RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 19,75\r\nM518 - COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 13,90\r\nM519 - RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 19,75\r\nM520 - RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 13,90\r\nM521 - RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 15,55\r\nM522 - RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 19,75\r\nM524 - RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 13,90\r\nM525 - RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 13,90\r\nM526 - RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 14,75\r\nM527 - RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 13,90\r\nM528 - RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 14,75\r\nM529 - RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 19,75\r\nM530 - QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 16,70\r\nM531 - RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 14,75\r\nM532 - RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 14,75\r\nM533 - RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 13,90\r\nM534 - RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 14,75\r\nM535 - RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 13,90\r\nM536 - RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 14,75\r\nM537 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 10,15\r\nM538 - DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 15,55\r\nM540 - ITAMBI - NITERÓI\r\nR 14,75\r\nM543 - JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 7,00\r\nM546 - MAGÉ - NITERÓI\r\nR 15,55\r\nM548 - MARICÁ - NITERÓI\r\nR 13,90\r\nM550 - NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 14,75\r\nM551 - NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 7,00\r\nM552 - NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 23,00\r\nM554 - NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 8,90\r\nM555 - NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 11,45\r\nM556 - ITAIPUAÇU - ITAIPU\r\nR 4,40\r\nM557 - PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 15,55\r\nM558 - PENHA - PIABETÁ\r\nR 14,75\r\nM559 - RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 28,75\r\nM560 - RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 17,60\r\nM561 - TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 15,55\r\n\r\n\r\n114N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nR 22,50\r\n115N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 15,55\r\n\r\n\r\n116O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\nR 16,55\r\n117O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\nR 13,40\r\n120O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\nR 18,35\r\n\r\n\r\n121V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\nR 22,35\r\n122V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\nR 7,55\r\n123V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\nR 8,90\r\n124V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\nR 8,90\r\n125V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\nR 10,55\r\n\r\n\r\n126L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\nR 8,35\r\n128L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\nR 8,35\r\n130L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\nR 8,35\r\n131L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 24,10\r\n133L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\nR 25,40\r\n134L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\nR 15,05\r\n136L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\nR 14,25\r\n137L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 18,05\r\n138L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\nR 5,45\r\n208NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS (UNAMAR)\r\nR 13,20\r\n210LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\nR 41,75\r\n211LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\nR 32,00\r\n212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\nR 16,35\r\n213LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\nR 36,70\r\n214LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\nR 17,95\r\n215NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\nR 49,05\r\n216NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\nR 13,20\r\n217NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 30,65\r\n218NL - MACAÉ - UNAMAR\r\nR 18,65\r\n301LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\nR 50,50\r\n302LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\nR 43,30\r\n303LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\nR 66,60\r\n304LM - CACHOEIRA DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\nR 29,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\nR 24,30\r\n101S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\nR 19,45\r\n102S - CANTAGALO - NOVA FRIBURGO\r\nR 22,45\r\n103S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\nR 34,75\r\n104S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\nR 22,55\r\n\r\n200MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS\r\nR 10,50\r\n201MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\nR 18,55\r\n204LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\nR 86,85\r\n\r\n\r\n106P - ITATIAIA - RESENDE\r\nR 6,40\r\n109C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 6,70\r\n110C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\nR 18,80\r\n111C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 7,55\r\n112C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\nR 5,85\r\n113C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\nR 24,25\r\n206CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\nR 20,80\r\nId: 2636339\r\n"
        ],
        "2636345": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/000721/2025,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" ao Ilmo. Sr. Igor Domingos Marques da Silva, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2636345\r\n"
        ],
        "2636357": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR OS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTAR OS DEMAIS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DA EDIFICAÇÃO SEDE DO INEA, SITUADA NA AVENIDA VENEZUELA, 110 - SAÚDE - RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de março de 2025, processo administrativo Nº SEI- 070002/000870/2025. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de elaborar, analisar e fiscalizar o Projeto Arquitetônico relacionado ao Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico do prédio sede do Instituto, que acolhe mais de 700 profissionais, para futura aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n- que o Núcleo de Segurança do Trabalho não dispõe atualmente de engenheiro em sua equipe, o que tem dificultado a análise técnica e a fiscalização do referido projeto, e que a criação de um Grupo de Trabalho em conjunto com a DIRRAM trará o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, análise e acompanhamento da execução do projeto, garantindo conformidade com as normativas vigentes e qualidade na implementação das diretrizes institucionais.\r\n\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho responsável pela análise e fiscalização do desenvolvimento do Projeto Arquitetônico relacionado ao Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico da sede do Instituto, com as seguintes atribuições:\r\n\r\ndesenvolver e analisar tecnicamente o projeto arquitetônico;\r\ngarantir a conformidade do projeto com as normativas vigentes;\r\nacompanhar a execução do projeto, assegurando qualidade e alinhamento às diretrizes institucionais na parte de engenharia.\r\n\r\nDesignar Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4, como Coordenadora do GT; Rafael Pimentel Ribeiro, id. funcional 4432321-2; Camila Mariano Lopes, id. funcional 4264753-3; Israel de Andrade Lima, id. funcional 4332053-8; Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0; e Ronan da Silva Santos, id. funcional 5114561-8, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será até o fim da vigência do contrato que envolve o processo do projeto básico contra incêndio e pânico, Nº SEI-070002/003501/2025, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2636357\r\n"
        ],
        "2636368": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 240 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 16/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SENHOR JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004292/2025.\r\n- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 16/2021 cujo objeto versa sobre a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEILOEIRO OFICIAL\", a cargo do Sr. JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Waldinei Azevedo da Silveira - ID 4255391-1; Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8, para a fiscalização, e Miriam Rohan Fernandes - ID 2146816-8, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636368\r\n"
        ],
        "2636370": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 30/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004614/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 30/2021, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E VISTORIA DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXTINTORES, a cargo da empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Ronan da Silva Santos - ID Funcional 5114561-8; Camila Mariano Lopes - ID Funcional 4264753-3, para a fiscalização, e Giulia Rodrigues Alves ID 5102074-2, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636370\r\n"
        ],
        "2636377": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008828/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nelson Mufarrej, Nº 255 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0155-59\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/005190/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n033/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2636377\r\n"
        ],
        "2636378": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008828/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.569/2013\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n034/2025\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde Do Itaboraí, Nº 413-427 / Anexo Hosp. Unimed - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.615/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n035/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2636378\r\n"
        ],
        "2636395": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 50/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. , FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTE LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004604/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 21/2024, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPONENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO REVISÃO GERAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, INSUMOS E MATERIAL COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS ORIGINAIS, EM 3 (TRÊS) ELEVADORES DE PASSAGEIROS DA MARCA ATLAS SCHINDLER S.A, INSTALADOS NO PRÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa CM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTE LTDA.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5121637-2; Talitha de Araújo Soares - ID 5148204-5, para a fiscalização, e Natália Soares Ribeiro - ID 5150062-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636395\r\n"
        ],
        "2636398": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/045791/2024.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000661/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636398\r\n"
        ],
        "2636402": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-260005/002270/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000659/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636402\r\n"
        ],
        "2636403": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nFISCA LIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 03/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025368/2024.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 03/2024, referente à \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INEA)”, a cargo da empresa AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4; Rafael Barbosa Campos ID 4461228-1, para a fiscalização, e Leonardo Abreu Jorge Justo ID 51026767-1, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 19 de dezembro de 2024\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636403\r\n"
        ],
        "2636406": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-030038/005727/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000663/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636406\r\n"
        ],
        "2636421": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000478/2025\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 03/04/2025 e 08/04/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 145/2024, da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia, datado de 27/12/2024 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, após o dia 08/04/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/03/2025 e 11/12/2025, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema;\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador.\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.04.2025 a 08.04.2025\r\n5ª a 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07.04.2025 a 11.04.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2636421\r\n"
        ],
        "2636424": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 01/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES nº 1290 de 13 de mar ço de 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004607/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 012024, referente à ''SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E ASSEMELHADOS'', a cargo da empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5121637-2; Talitha de Araújo Soares - ID 5148204-5, para a fiscalização, e Natália Soares Ribeiro - ID 5150062-0, como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636424\r\n"
        ],
        "2636427": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 225 DE 31 DE MAIO DE 2022 DECOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 26/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA,\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004601/2025.\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA Nº 26/2021, que tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL”, celebrado com a empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5121637-2; Talitha de Araújo Soares - ID 5148204-5, para a fiscalização, e Natália Soares Ribeiro - ID 5150062-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636427\r\n"
        ],
        "2636431": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/001143/2023,\r\nProrrogar, por mais 6 (seis) meses, a partir do dia 21/03/2025, o prazo para conclusão do grupo de trabalho de Atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos, instituído pela portaria Pres. nº 263/2023, de 14 de setembro de 2023.\r\n- Podendo ser estendida em razão da complexidade e abrangência dos assuntos a serem regulados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2636431\r\n"
        ],
        "2636465": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS INTERNOS NO ÂMBITO DESTE ÓRGÃO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A ORGANIZAÇÃO E A EFICIÊNCIA DOS PROCES SOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\n- as férias do Diretor Vice Presidente;\r\n- a ausência de Diretor Adjunto nesta diretoria;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005302/2025,\r\nDesignar a Assessora Técnica Clarissa Moschiar Fontelles para o exercício das atribuições estritamente relacionadas aos encaminhamentos internos deste órgão, com a responsabilidade de coordenar e supervisionar as atividades administrativas necessárias ao bom andamento dos processos internos do Diretor Vice-Presidente, José Dias da Silva, durante o período de férias ou em qualquer outra ausência do Diretor. Esta designação não implica o reconhecimento de direitos ou obrigações perante terceiros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de início das férias, 17 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, dia 24 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636465\r\n"
        ],
        "2636476": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUSPENDER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEI- 320001/000051/2022\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\nRANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000558/2025,\r\nE:\r\nSuspender o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000051/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no processo SEI- 320001/000558/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636476\r\n"
        ],
        "2636486": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 08/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA J&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004617/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 082023, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, COM INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) PONTOS E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SERVIÇO E EQUIPAMENTOS, a cargo da empresa &M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\nSheron Tavares da Silva - ID 654306-5, para a gestão do contrato; Pedro Henrique Sampaio Athayde IDFuncional 5127650-0; Milena Antonino Nunes de Souza ID - Funcional 5100266-3, para a fiscalização, e Thiago Pereira Castro - ID Funcional 513474-5, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao ser viço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2636486\r\n"
        ],
        "2636513": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e nas demais legislações aplicáveis à matéria Processo n° SEI-030002/012297/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN\r\nCNPJ: 04.236.076/0001-71\r\n001/2025\r\nContratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de processo seletivo para preenchimento de 505 (quinhentas e cinco) vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para diversos cargos por todo o Rio de Janeiro, no âmbito de atuação da contratante, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nFLAVIA CORRÊA DOS SANTOS, ID 1983685-6;\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, ID 5017964- 0;\r\nSIMONE ALVES BARBOSA, ID 5009240-5\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2636513\r\n"
        ],
        "2636548": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 07/2025 e o que consta no Processo nº SEI- 040006/011124/2025;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de abril de 2025, é a seguinte:\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6500 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6900 por (R / m³);\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício\r\nId: 2636548\r\n"
        ],
        "2636580": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/004486/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000652/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636580\r\n"
        ],
        "2636585": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030038/000847/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000662/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2636585\r\n"
        ],
        "2636637": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028010/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0 e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5036564-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº: 5116042-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 541/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636637\r\n"
        ],
        "2636638": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008748/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 030/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MÔNICA PIGATTI PEREIRA, ID Funcional nº 5152317-5 em substituição à servidora DANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5; ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional n° 5083653-6 e CLAUDIA NUNES MATTOS, ID Funcional nº 5114363-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ALINE DE SALES FERREIRA, ID Funcional nº 5144797-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 628/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636638\r\n"
        ],
        "2636639": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011021/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUIS FILIPE DE PAULA KOPP, ID Funcional nº 5128804-4; ANDRÉ PEREIRA ALDGEIRE, ID Funcional nº 877945-7 e CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 em substituição à servidora VANESSA RAPOSO MULATO DE LIMA, ID Funcional nº 5114350-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 661/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636639\r\n"
        ],
        "2636640": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018626/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de fiscal titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9; CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 603/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636640\r\n"
        ],
        "2636641": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000025/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8; MARIA EDUARDA CEZAR BECKER GARCIA, ID Funcional nº 5136632-0 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 667/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636641\r\n"
        ],
        "2636661": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 96820007 - Processo n° SEI-330003/002544/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato, referente a execução dos serviços de reforma geral do Imóvel Rua Visconde de Maranguape/Lapa - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueiro), Lapa, Rio de Janeiro-RJ.\r\nGESTOR:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2636661\r\n"
        ],
        "2636664": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.03.2025\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 14.03.2025\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FS Nº 2077 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/005549/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.:5003854- 0, Gabriel Coutinho Fernando, do servidor: ID.:5133160-8, Luiz Claudio Cagnin Martins e da servidora ID.:5119010-9, Carla Pereira Moreira, sob a presidência do primeiro.\r\n[...]\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FS Nº 2077 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/005549/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.:5003854- 0, Gabriel Coutinho Fernando, do servidor: ID.:5159857-4, Luiz Felipe Novatto Teixeira e da servidora ID.:5119010-9, Carla Pereira Moreira, sob a presidência do primeiro.\r\n[...]\r\nId: 2636664\r\n"
        ],
        "2636670": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° SEI-330004/000450/2024. \r\nAlterar o membro da Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, o servidor Márcio Roberto Braga, ID Funcional nº 4421584-3, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Maria Cristina Pessoa Pimentel, ID Funcional n° 1936782-1.\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Wilton Pereira Bueno de Sampaio, ID Funcional n° 2868622-5;\r\n- Márcio Roberto Braga, ID Funcional n° 4421584-3;\r\n- Bruno Vale Ferreira, ID Funcional n° 4377320-6. \r\n- Permanece mantido o restante do teor da Portaria IEEA n° 20, de 08 de novembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2636670\r\n"
        ],
        "2636696": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030032/001780/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- o Item 6 do Termo de Referência, do Contrato SEEDUC nº 15/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2025 celebrado com MARIA RITA LOPES, e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua da Praia 78, Vila do Abraão - Angra dos Reis, Rio de Janeiro, que constitui dois pavimentos, perfazendo uma área aproximada total de 67,50 m², tendo seus cômodos distribuídos em 02 (dois) quartos, 02 (dois) banheiros, sala, cozinha e área externa com lavandaria e mobiliários que permanecerão no imóvel constante na listagem específica através do relatório fotográfico devidamente identificado no RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA, para viabilizar alojamento aos docentes que exercem suas atividades educacionais na unidade escolar C.E. Brigadeiro Nóbrega, localizada na Vila do Abraão - Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, garantindo acesso aos mesmos, tendo em vista o funcionamento da Unidade Escolar nos turnos da manhã e noite, o que torna difícil o translado destes para o continente.\r\n: \r\nRogério Monteiro Brasil - ID: 4261127-0\r\nFISCAIS: \r\nRachel Nascimento dos Reis - ID: 5140928-3\r\nRaquel Guerra Jordão - ID: 3672593-5\r\nElizete Regina Ribeiro Silva - ID: 3385474-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2636696\r\n"
        ],
        "2636716": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/003616/2025;\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: IT CUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 58.521.045/0001-91\r\nInscrição Estadual: 15.203.412\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2636716\r\n"
        ],
        "2636724": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR\r\nProcesso nº: SEI: 2024-06054936\r\nRequerente: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\nPARECER CEE nº 10/2025\r\nRECREDENCIA a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, localizada à Rua Dom Manuel, n.º 25, Centro, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.010-090, CNPJ n.º 35.949.858/0001-81, com capacidade total máxima para 1.200 matrículas pelo prazo de 05 anos, a contar da data de publicação do presente parecer, para a oferta presencial de Pós-Graduação em Direito dos cursos: Público e Privado, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Administrativo, Penal e Processual Penal, do Consumidor e Responsabilidade Civil, Gênero e Direito Ambiental, e Justiça Multiportas. E avalia como adequado à Deliberação nº 328/2012, o novo curso de Pós- Graduação em Direito de Justiça Multiportas.\r\n1. A Requerente, com sede na Rua Dom Manuel nº 25, Centro, CEP: 20.010-090, no Município e Estado do Rio de Janeiro, com CNPJ nº 35.949.858/0001-81, por seu representante legal, o Diretor Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, fundada no Regimento Interno pelo Ato Regimental n° 09/2023, especialmente no art. 2º, encaminhou à este Conselho, requerimento de recredenciamento de seus cursos e autorização para o novo curso em Justiça Multiportas para oferta presencial.\r\n2. Como Escola de Governo da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro está vinculada ao Tribunal de Justiça e instituída especialmente para formação e aperfeiçoamento no âmbito educacional aos magistrados, serventuários e demais interessados do público, ofertando regularmente na modalidade presencial, Pós- graduação , dos cursos de Especialização em Direito: Público e Privado; Constitucional; Processual Civil; Tributário; Administrativo; Penal e Processual Penal; do Consumidor e Responsabilidade Civil; Gênero e Direito; Ambiental.\r\n3. O processo foi instruído com farta documentação comprobatória essencial e complementar, que foram suficientes para cumprir a exigência normativa, bem como esclarecer e subsidiar o julgamento dos pedidos. A análise técnica documental da assessoria desta Câmara informara que a requerente teve seu ato de Credenciamento através do Parecer CEE n.º 32/2008 e demais atos de Recredenciamentos através dos Pareceres CEE n.º 29/2010, 251/2010, 031/2014 e 066/2019. E com fulcro nas Deliberações CEE n.º 325/2012 e 328/2012 e através do Of.SCG/CEE n.º 97/2024, apontou exigências que foram totalmente cumpridas .\r\nA designação da comissão verificadora de funcionamento do estabe lecimento em 06/11/2024, foi efetivada pela Portaria CEE n.º 3946, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07/11/2024, e cumprida na instituição em 14/11/2024, tendo sido emitido relatório técnico com parecer favorável sobre as condições físicas e pedagógicas em 02/12/24.\r\n4. Por ser curso de aperfeiçoamento superior, a análise dos pedidos de Recredenciamento Institucional e avaliação de oferta de curso, deve ser feita neste Conselho sob o comando da Deliberação CEE-RJ nº 328/2012, que normatiza o funcionamento de cursos de Pós-graduação de especialização, pelos artigos 2º e 3º combinados com a Del. CEE nº 325/2012 e a Lei Estadual nº 5.427/09.\r\n5. Os Relatórios do Estudo Preliminar e da Comissão Verificadora, com Parecer favorável, sob o exame dos documentos autuados em confronto com o comando normativo citado, constataram que a Requerente atendera totalmente aos padrões exigidos para o Recredenciamento, quanto à adequação e qualidade do ensino, do corpo docente, da organização e estrutura administrativa, bem como da estrutura física em boa conservação, uso e acessibilidade. O Relatório da Comissão aponta estrutura pedagógica modernizada e de alta qualidade para ministrar o ensino, com recursos tecnológicos de equipamentos de quadro interativo e data-show. Bem como para auxiliar o corpo discente e docente, com disponibilização de laptop, monitoria, bibliotecário e acervo com monografias, artigos científicos e periódicos em Direito, entre outras. A requerente anexara PDI atualizado que informa ter computador com acesso à web, telão, moderno sistema de áudio e vídeo, circuito de câmeras, atendimento especializado ao aluno com necessidades especiais com projeto de melhoria na implementação da adequação e inclusão. Anexou ainda relatório de autoavaliação institucional com excelente resposta positiva na pesquisa de satisfação.\r\n6. No que tange à avaliação do novo curso de Justiça Multiportas, observo que também houve o atendimento dos requisitos legais, especialmente dos artigos 5, 6, 7º e 29 das Dels. 328 e 325/12, tal como demonstrado no Projeto Pedagógico, ao informar coordenação pelos Professores Dr. Des. Cesar Felipe Cury e Mestre Daniela Muniz Bezerra de Melo; corpo docente de 2 mestres e 7 doutores; carga mínima de 360h; mínimo de 75% de frequência obrigatória e trabalho de conclusão.\r\nBem como seu conteúdo coaduna com o objetivo do curso, que, segundo o Projeto Pedagógico Institucional, é “atender às novas exigências de formação e de acesso à informação qualitativa, resultantes das novas estruturas de trabalho em constante movimento, para a qualificação dos profissionais da área do Direito e demais que buscam solução de conflitos visando a pacificação social”. Ora ressalto o seguinte conteúdo curricular: 1) Transformar a forma de comunicação para prevenir e resolver conflitos. Comunicação não violenta. Facilitação de Diálogos. Construção de consenso. Empatia e Escuta ativa. Atitudes Pessoais: Autoconhecimento. Autorregulação e Motivação. Inteligências social, relacional e emocional. 2) Mediação Escolar. Habilidades e técnicas. Benefícios. A coexistência e o conflito na escola; 3) Mediação Juvenil e Justiça restaurativa. O trabalho com os círculos e em \r\nDesta feita, entendo que o novo curso está com conteúdo educativo, relevante, contempla a necessidade contemporânea quanto ao ambiente e solução de questões de Direito, e sintoniza com a missão educacional e judicial da Requerente, contribuindo para formação cidadã humanitária, ao estimular pensamento e ações que instituirão cultura a favor da paz social e contra a violência.\r\n7. Também fora cumprida a exigência do artigo 7º da Deli. nº 328/12, com reparo no modelo de Certificado de Conclusão e Histórico. Assim sendo, examinadas as questões processuais, de fato e direito, constato que não há óbice ao deferimento.\r\nà Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizada à Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.010-090, CNPJ nº 35.949.858/0001-81, para o total máximo de 1.200 matrículas, os pedidos de Recredenciamento Institucional para a oferta na modalidade presencial de Pós-Graduação em Direito dos cursos: Público e Privado, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Administrativo, Penal e Processual Penal, do Consumidor e Responsabilidade Civil, Gênero e Direito, Ambiental, e Justiça Multiportas, pelo prazo de 05 anos, a contar da data de publicação do presente parecer. E avalio adequado aos requisitos legais da Deliberação nº 328/2012, o novo curso de Pós-Graduação em Direito de Justiça Multiportas\r\nA Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior, em sua sessão presencial, acompanha o voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\nAntônio Charbel José Zaib.\r\nAntônio Rodrigues da Silva.\r\nConrado Antunes Raunheitti.\r\nGiane Quinze Dias de Faro Oliveira - Relatora.\r\nHércules Pereira.\r\nLincoln Tavares Silva.\r\nRicardo Tonassi Souto - Presidente.\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n, no Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2636724\r\n"
        ],
        "2636755": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designada a servidora Mariana Araújo Gomes de Almeida, Id. Funcional nº 4274291-9, Diretora Geral de Engenharia, como gestora, em substituição ao servidor Phelipe Fernandes do Couto Assumpção, Id. Funcional nº 5144679-0, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº dos Instrumentos\r\n102/22\r\nC.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda\r\n101/22\r\nMCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli\r\n026/23\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2636755\r\n"
        ],
        "2636766": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTONACIONAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Processo nº SEI -310003/001112/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-310003/001112/2024;\r\n- o disposto no Processo n° SEI-310003/000377/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Suplentes, do Termo de Colaboração nº 001/2024, que tem por objeto a execução do Projeto \"Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local\", Processo Administrativo nº SEI-310003/001112/2024.\r\n\r\nGESTOR: GERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS - ID: 4320184-9, na condição de GESTOR TITULAR e ARLETE CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional n° 5143610-8, na condição de GESTOR SUPLENTE.\r\nFISCAIS TITULARES: YARA AUGUSTO PINTO - ID: 5124022-0 e ANA LÚCIA BATISTA GUIMARÃES - ID: 5137634-2, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAIS SUPLENTES: JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional n° 5134102-6 e MARIA LUCINEIDE SILVA PINHEIRO, ID Funcional n° 5137097-2.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- São atribuições do gestor:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nadotar as providências necessárias para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do Termo de Colaboração nº 01/2024, em 30 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro em 26 de março de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE EGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\n- o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 e 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no processo nº SEI- 310003/000376/2025;\r\n- a necessidade de alteração do conteúdo do processo n° SEI- 310003/001254/2024, que designou os membros anteriores;\r\nDesignar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial, no âmbito da Fundação Leão XIII, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n- MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5015947- 0\r\n\r\nMEMBROS E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1- DIOGO PINHEIRO PEREIRA - ID Funcional nº 5148974-0\r\n- ID Funcional 5118738-8;\r\n3 - DENISE ARAÚJO FEITOZA - ID Funcional nº 2133065-4\r\n\r\nO agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais e, quando assim necessitar, pela servidora SARAH FREITAS MASINI -ID Funcional 5118738-8, a qual passará atuar, também, como Agente de Contratação.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos demais Órgãos de Controle.\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 702 de 16 de agosto de 2024, publicada em DOERJ de 19/08/2024, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2636766\r\n"
        ],
        "2636771": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS o uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante no processo administrativo SEI-310001/000090/2024.\r\nE:\r\n- Fica nomeada a Sr.ª LETÍCIA VITÓRIA DINIZ, COORDENADORA DA MÉDIA COMPLEXIDADE, para o cargo de Gestor Responsável pelo acompanhamento e avaliação do Termo de Cooperação de Aprendizagem, voltado à formação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.\r\nFica igualmente nomeado a Sr ª CÍNTHIA RIÇA MARTINS, ASSESSORA TÉCNICA, para o cargo de Substituto do Gestor, que atuará na ausência ou impedimento do titular, assumindo as responsabilidades de acompanhamento e avaliação do referido termo de cooperação.\r\nA nomeação dos gestores será formalizada por meio da publicação desta Portaria, com a inclusão dos documentos comprobatórios de identidade e vínculo com o órgão, conforme exigido pela PGE.\r\nO gestor e seu substituto têm a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Cooperação, acompanhando a execução das ações de formação profissional e reintegração social dos adolescentes e jovens, identificando falhas no processo e propondo as correções necessárias.\r\nA documentação comprobatória, que inclui identidade e vínculo com o órgão, deverá ser anexada ao processo administrativo, de modo a assegurar a transparência e o acompanhamento adequado da nomeação.\r\nO acompanhamento e a avaliação das ações do Termo de Cooperação de Aprendizagem deverão ser realizados periodicamente, com o intuito de garantir a eficácia das atividades de formação e reintegração, promovendo a melhoria contínua e o impacto positivo nas vidas dos adolescentes e jovens atendidos.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2636771\r\n"
        ],
        "2636782": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDE ADMINISTRAÇÃO\r\nº 497 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/130795/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 001/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA, que tem por objeto a aquisição de Granadas explosiva lacrimogênea outdoor, Granadas explosiva outdoor luz e som, Granadas explosiva lacrimogênea em ambiente confinado, Granadas explosiva luz e som em ambiente confinado, Granadas lacrimogênea tríplice outdoor, Granadas lacrimogênea tríplice hyper outdoor, Granadas de emissão lacrimogêneas de movimentos aleatórios outdoor, Granadas fumígenas verde, Granadas fumígenas vermelha, Granadas fumígenas laranja, Projetis luz e som de impacto lacrimogêneo, cal 40/46, Projetis de emissão luz e som lacrimogênea de retardo, cal 40/46, Espargidores de pimenta em gel tamanho standart, Espargidores de pimenta em spray tamanho standart, Espargidores de pimenta em espuma de tamanho standart, Espargidores de pimenta grande, Granadas de adentramento indoor de luz e som reutilizável, Refis para granadas de adentramento indoor de luz e som, Foguetes de Sinalização com paraquedas, Projetis de emissão lacrimogênea longa distância calibre 37/40, Carga quíntupla de gás lacrimogêneo calibre 37/40, Munição de elastômero maleável cal 12 - monoimpact, Projetil de borracha de precisão cal 12, Granada de mão Lacrimogênea Média Emissão, Granada de mão Lacrimogênea Longa Emissão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 42531160, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mário Sergio Thomaz Lyrio,ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Júlio César da Cruz de Freitas, Diretor, ID nº 20051948;\r\n- José Tadeu Araújo de Andrade, Diretor, ID nº 50127942;\r\n- Ewerton Avelino da Silva, Diretor, ID nº 50298275.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/140196/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 5012867-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4321181- 0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50125966;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50126245.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL TJ Nº 003/874/2024, QUE VISA APOIO À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI- 210001/124766/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica e Material TJ Nº 003/874/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/124766/2024.\r\n\r\n- Designar a Inspetor de Polícia Penal, Vanderson Clavelário Nunes, ID: 19680376, (Superintendente de Gestão Operacional das Unidades Isoladas e Interior) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Cooperação Técnica e Vandré Silva de Castro, ID: 19962835, (Superintendente de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Rodrigo Fernandes, ID: 50100130, (Coordenador de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó) / Substituto: Marcos Gomes Rocha, ID 43182658, (Coordenador de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense); Joâo Henrique Miranda dos Santos, ID 50100130 (Coordenador de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó) / Substituto: Afonso Renato Rocha Neto, ID 19771748, (Coordenador de Unidades Prisionais do Norte e Nordeste); Moysés Henriques Marques, ID 41961099, (Coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Interior) / Substituto: João Henrique Marques da Silva, ID 43714609, (Coordenador de Unidades Prisionais do Leste Fluminense), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2636782\r\n"
        ],
        "2636786": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço porte compacto ou subcompacto (item 1 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID funcional: 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscais técnicos e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, pelo Programa Cidade Integrada, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscal técnico e RUTH JURBERG, Assessora, ID Funcional nº 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636786\r\n"
        ],
        "2636787": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000759/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor TITULAR e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: RACHEL SIDI ALGAMIS, ID Funcional nº 4146741-8; ADRIANA MENDONÇA MOURA, ID Funcional nº 4193267-6 e PEDRO AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123496-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, ID Funcional nº 2853813-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 297/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636787\r\n"
        ],
        "2636788": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028009/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2024 firmado com a sociedade unipessoal ANDRÔMEDA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, cujo objeto é a locação de parte do imóvel situado na Rodovia Mário Covas (Antiga Rio-Santos - BR101), designado como lote de terreno 03, oriundo do remembramento dos lotes 3 e 4, desmembrados da área de terras denominada Fazenda Pontal, no 2º Distrito de Angra dos Reis, conforme melhor descrito e caracterizado na matricula 12.727 do RGI da respectiva Circunscrição, com área construída de 238m² metros quadrados e área descoberta com 2000m².\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Coordenador, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, Coordenadora, ID Funcional nº 4416176-0 e FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, Ajudante I, ID Funcional nº 2449215-9, na condição de fiscais técnicos; WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO, PM, ID Funcional nº 595689-7, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: RENATA DOS SANTOS LEMOS, Ajudante I, ID Funcional nº 5139934-2 e HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, PM, ID Funcional nº 4354878-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 575/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636788\r\n"
        ],
        "2636789": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004514/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 020/2024 firmado com DUN ROBIN HARLEY, BRIGITTE ELFRIEDE HARLEY, GLENN BRIAN HARLEY E GWEN KAREN HARLEY, cujo objeto é a locação temporária de imóvel comercial, sito a Rua São Bento, nº 08 - 17º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUIZ BENTO DA SILVA FILHO, Assistente II, ID Funcional nº 5149499-0 em substituição ao servidor MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, Assistente II, ID Funcional nº 5128575-4 e FELIPE MARQUES GOMES, Assistente II, ID Funcional nº 5148507-9, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, Coordenador, ID Funcional nº 5118827-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 622/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636789\r\n"
        ],
        "2636790": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004553/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional n° 5136129-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VERONICA THEOBALDO DA CRUZ, ID Funcional nº 5015908-9; WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3 e JUSSARA GONZAGA COUTINHO, ID Funcional nº 4323373-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: JANE GOLDZWEIG, ID Funcional nº 4280190- 7; PEDRO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 5114846- 3 e RENATA BELMONT SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 5109578-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 377/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636790\r\n"
        ],
        "2636791": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0; ROBSON CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 4270672-6 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional n° 5084186-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 509/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636791\r\n"
        ],
        "2636792": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 570383-2; SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5 e JOÃO CLÁUDIO ESTEVES ARANHA FRÓES, ID Funcional nº 1917853-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 321/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2636792\r\n"
        ],
        "2636804": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000089/2024,\r\nFicam designados os funcionários para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Item 3: Serviços especializados de condução de veículos, identificado pelo Código do Item: 0532.002.0041 (ID - 173248). O procedimento licitatório nº 002/2024 teve como vencedora a empresa Nortesul Transportes E Serviços Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº 03.085.134/0001-40, pelo valor global de R 348.499,44 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme Termo de Referência autorizado pelo Processo Administrativo nº SEI-100002/000089/2024.\r\nDesignam-se os seguintes membros para compor a Comissão de Fiscalização:\r\nGestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nSuplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nFiscal: Antonio Celso Araújo dos Santos, ID: 270951;\r\nFiscal: Vanessa Gomes da Cunha Morand, ID: 5135708;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Souza, ID: 5145727. \r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2636804\r\n"
        ],
        "2636848": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nGERAL INTERINA\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 106 DE 24 DE março DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE PAR SEI-080001/007925/2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI-080001/007925/2024, designada pela PORTARIA SES/CORREGG Nº. 83, de 1 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ em 08 de abril de 2024, ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 96071949, de 21 de março de 2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\nCorregedora Geral Interina\r\nId: 2636848\r\n"
        ],
        "2636849": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009259/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n036/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2636849\r\n"
        ],
        "2636850": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CURSOS REGIONAIS DE INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA GESTORES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/008889/2025, e, considerando a necessidade de implantar o Programa de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para implantação de Metodologia de Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais de Vigilância Sanitária, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Coordenação de Apoio as Ações de Vigilância Sanitária da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO - ID 33146705-9\r\nDAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO - ID 3147903-0\r\n- O Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante citado no Inciso I do Art. 2º.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público ou privado, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Metodologia de Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais de Vigilância Sanitária, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 240 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nEmenta dos Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária elaborada;\r\nDivulgação e inscrição dos participantes nos Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária concluída;\r\nCursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais de Vigilância Sanitária ministrada;\r\nNível de fixação do conteúdo ministrado nos Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária aos Gestores Municipais de Vigilância Sanitária avaliado.\r\nA proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2636850\r\n"
        ],
        "2636859": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 25/2025 de contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar para execução de serviços de processamento de roupas hospitalares nas dependências do HUPE e PPC, junto à SGHN - HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS (fiscal), mat. 38.033-7. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260006/005379/2024.\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 25/2025 de contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar para execução de serviços de processamento de roupas hospitalares nas dependências do HUPE e PPC, junto à SGHN - HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, os seguintes servidores: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDAROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, mat. 37.262-3 e mat. 42.672-6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/005379/2024.\r\nId: 2636859\r\n"
        ],
        "2636862": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2025\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 015/2024, designada através da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 14 de 21 de outubro de 2024, firmado com a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., referente prestação de serviços de plataforma moderna de gestão de documentos, informações e aplicação integrada mobile criptografada, objeto do Processo Administrativo nº SEI-220005/002163/2024:\r\n\r\nGestores:\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM, Superintendente de Registro do Comércio, Id. Funcional n.º 4349317-3;\r\nGEOVANA MAMEDIO COSTA, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5 (Substituta).\r\n\r\nFiscais:\r\nSCARLET CHAVES CALDERON, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2 (Administrativo);\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4356689-8 (Técnico);\r\nBIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4363961-5 (Substituto).\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\n- Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a autoridade competente que o indicou, a fim de que se ja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2636862\r\n"
        ],
        "2636877": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/003250/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003250/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 011/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nGestores:\r\nTitular: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscal Titular:\r\nAndré Paes Paixão, ID Funcional nº 5140406-0;\r\nRaphael Heitz dos Santos,ID Funcional nº 5111033-4;\r\nLuiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5.\r\nFiscal Suplente:\r\nSuplente: Márcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2636877\r\n"
        ],
        "2636892": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/003250/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000842/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 004/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional: 5154935-2\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3\r\nFiscal Técnico: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\nFiscal Administrativo: Diego Gonçalves Moreno, ID Funcional nº 5008882-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2636892\r\n"
        ],
        "2636907": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear VIVIAN MONTEIRO FRANCO, matrícula 466, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Contratos e Licitações - GECLA. Processo nº SEI- 220002/000130/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 18/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636907\r\n"
        ],
        "2636910": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/008525/2025;\r\n- Fica alterado o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pela mensagem de rejeição (Rejeição):\r\nI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):\r\n\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação aplicada\r\nObservações\r\n243\r\nRejeição: XML Mal Formado\r\nB02\r\nMOC 7.0\r\n245\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n1C17-60\r\nMOC 7.0\r\n246\r\nRejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado\r\n5E17-70\r\nNT 2019.001 v.1.00\r\n267\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]\r\n3BA02-10\r\nMOC 7.0\r\n267\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]\r\n3BA02a-10\r\nNT 2022.003 \r\n268\r\nRejeição: NF Complementar referência uma outra NF-e Complementar\r\n3BA02-20\r\nMOC 7.0\r\n317\r\nRejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]\r\nBA05-10\r\nMOC 7.0\r\n322\r\nRejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]\r\nBA12-10\r\nMOC 7.0\r\n340\r\nRejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item\r\nI52-10\r\nMOC 7.0\r\n342\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido\r\nI54-10\r\nMOC 7.0\r\n343\r\nRejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55\r\nI54-20\r\nMOC 7.0\r\n344\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)\r\nI54-30\r\nMOC 7.0\r\n345\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada\r\nI54-40\r\nMOC 7.0\r\n346\r\nRejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item\r\nI55-10\r\nMOC 7.0\r\n350\r\nRejeição: Número RECOPI inválido\r\nLB01-30\r\nMOC 7.0\r\n351\r\nRejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota\r\nN16a-10\r\nMOC 7.0\r\n352\r\nRejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento\r\nN16c-10\r\nMOC 7.0\r\n353\r\nRejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido\r\nN17-10\r\nMOC 7.0\r\n357\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]\r\n4I54-10\r\nMOC 7.0\r\n358\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]\r\n4I54-20\r\nMOC 7.0\r\n362\r\nRejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador\r\nX04-10\r\nNT 2022.002\r\n375\r\nRejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referência uma NFC-e [nItem:nnn]\r\nI08-180 \r\nMOC 7.0\r\n392\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\nYA05-10\r\nMOC 7.0\r\n417\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\nW04-20\r\nMOC 7.0\r\nValor limite de R 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n418\r\nRejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido\r\nW06-20\r\nMOC 7.0\r\nValor limite de R 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n450\r\nRejeição: Modelo da NF-e diferente de 55\r\nB06-30\r\nMOC 7.0\r\n479\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n7B09-10\r\nMOC 7.0\r\n480\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n7C10-10\r\nMOC 7.0\r\n481\r\nRejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ\r\n7C21-10\r\nNT2022.003 / NT 2024.001\r\n482\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n7E10-10\r\nMOC 7.0\r\n504\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido\r\nB10-20\r\nMOC 7.0\r\n505\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido\r\nB10-30\r\nMOC 7.0\r\n506\r\nRejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão\r\nB10-40\r\nMOC 7.0\r\n510\r\nRejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado\r\nE14-10\r\nMOC 7.0\r\n511\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\nE14-20\r\nMOC 7.0\r\n512\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\nF02-10\r\nMOC 7.0\r\n514\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\nG02-10\r\nMOC 7.0\r\n516\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem\r\nD01a\r\nMOC 7.0\r\n517\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem\r\nD01b\r\nMOC 7.0\r\n518\r\nRejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída\r\nI08-10\r\nMOC 7.0\r\n519\r\nRejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada\r\nI08-20\r\nMOC 7.0\r\n520\r\nRejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”\r\nI08-60\r\nMOC 7.0\r\n521\r\nRejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS\r\nI08-70\r\nMOC 7.0\r\n522\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\nBA02-14\r\nMOC 7.0\r\n522\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\nBA19-14\r\nMOC 7.0\r\n522\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\nBA02a-20\r\nNT 2022.003 \r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02-20\r\nMOC 7.0\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02-24\r\nMOC 7.0\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\nBA19-20\r\nMOC 7.0\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\nBA19-24\r\nMOC 7.0\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]\r\nBA02a-30\r\nNT 2022.003 \r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]\r\nBA02a-40\r\nNT 2022.003 \r\n525\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI\r\nI08-110\r\nMOC 7.0\r\n527\r\nRejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível\r\nN12-10\r\nMOC 7.0\r\n528\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\nN17-20\r\nMOC 7.0\r\n529\r\nRejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]\r\nN12-80\r\nMOC 7.0\r\nFaculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.\r\n530\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\nU01-10\r\nMOC 7.0\r\n531\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\nW03-10\r\nMOC 7.0\r\n532\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\nW04-10\r\nMOC 7.0\r\n533\r\nRejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\nW05-10\r\nMOC 7.0\r\n534\r\nRejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\nW06-10\r\nMOC 7.0\r\n535\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\nW08-10\r\nMOC 7.0\r\n536\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\nW09-10\r\nMOC 7.0\r\n537\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\nW10-10\r\nMOC 7.0\r\n538\r\nRejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens\r\nW12-10\r\nMOC 7.0\r\n\r\n539\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:99999999999999]\r\n2B08-10\r\nMOC 7.0\r\n: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n540\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\nF02a-10\r\nMOC 7.0\r\n541\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\nG02a-10\r\nMOC 7.0\r\n547\r\nRejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido\r\nBA02-10\r\nMOC 7.0\r\n547\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]\r\nBA19-10\r\nMOC 7.0\r\n548\r\nRejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido\r\nBA06-10\r\nMOC 7.0\r\n549\r\nRejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.\r\nBA13-10\r\nMOC 7.0\r\n550\r\nRejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.\r\nBA14-10\r\nMOC 7.0\r\n551\r\nRejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.\r\nBA15-10\r\nMOC 7.0\r\n552\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02-30\r\nMOC 7.0\r\n552\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]\r\nBA19-30\r\nMOC 7.0\r\n552\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02a-50\r\nNT 2022.003 \r\n558\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\nB28-30\r\nMOC 7.0\r\n560\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\nC02-20\r\nMOC 7.0\r\n560\r\nRejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\nC02a-30\r\nMOC 7.0\r\n564\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\nW07-10\r\nMOC 7.0\r\n565\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e\r\nD01a\r\nMOC 7.0\r\n568\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versão na tag raiz do lote de NF-e\r\nD01b\r\nMOC 7.0\r\n569\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\nB28-40\r\nMOC 7.0\r\n587\r\nRejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e\r\nD01d\r\nMOC 7.0\r\n588\r\nRejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem\r\nD01e\r\nMOC 7.0\r\n590\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\nN12-20\r\nNT 2024.001\r\n591\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)\r\nN12a-10\r\nNT 2024.001\r\n592\r\nRejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.\r\nU01-20\r\nNT 2022.004\r\nAceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada\r\n597\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI\r\nI08-120\r\nNT 2020.002\r\n599\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II\r\nI08-130\r\nMOC 7.0\r\n601\r\nRejeição: Total do II difere do somatório dos itens\r\nW11-10\r\nMOC 7.0\r\n602\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\nW13-10\r\nMOC 7.0\r\n603\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\nW14-10\r\nMOC 7.0\r\n604\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\nW15-10\r\nMOC 7.0\r\n605\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW18-10\r\nMOC 7.0\r\n606\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\nW19-10\r\nMOC 7.0\r\n607\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\nW20-10\r\nMOC 7.0\r\n608\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW21-10\r\nMOC 7.0\r\n609\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW22-10\r\nMOC 7.0\r\n610\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\nW16-10\r\nMOC 7.0\r\n623\r\nRejeição: CPF Destinatário não cadastrado\r\n5E17-80\r\nMOC 7.0\r\n625\r\nRejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM\r\nN28-10\r\nMOC 7.0\r\n626\r\nRejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto\r\nN28-20\r\nMOC 7.0\r\n627\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\nN28-30\r\nMOC 7.0\r\n628\r\nRejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]\r\nW16-20\r\nMOC 7.0\r\nValor limite de R 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n629\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\nI11-10\r\nMOC 7.0\r\n630\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\nI11-20\r\nMOC 7.0\r\n635\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n2B08-50\r\nMOC 7.0\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n660\r\nRejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e\r\nLA01-20\r\nMOC 7.0\r\n663\r\nRejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados\r\nN16-04\r\nMOC 7.0\r\n678\r\nRejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar\r\nB25-60\r\nMOC 7.0\r\n679\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02-34\r\nMOC 7.0\r\n679\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\nBA19-34\r\nMOC 7.0\r\n679\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02a-60\r\nNT 2022.003 \r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\nBA02-44\r\nMOC 7.0\r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\nBA19-44\r\nMOC 7.0\r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\nBA02a-80\r\nNT 2022.003 \r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\nBA02a-90\r\nNT 2022.003 \r\n681\r\nRejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)\r\nBA03-10\r\nMOC 7.0\r\n682\r\nRejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]\r\nBA10-10\r\nMOC 7.0\r\n683\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02-40\r\nMOC 7.0\r\n683\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\nBA19-40\r\nMOC 7.0\r\n683\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\nBA02a-70\r\nNT 2022.003 \r\n684\r\nRejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]\r\nBA20-10\r\nMOC 7.0\r\n685\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\nW16a-10\r\nMOC 7.0\r\n686\r\nRejeição: NF Complementar referência uma NF-e cancelada\r\n3BA02-30\r\nMOC 7.0\r\n687\r\nRejeição: NF Complementar referência uma NF-e denegada\r\n3BA02-40\r\nMOC 7.0\r\n688\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]\r\n3BA15-10\r\nMOC 7.0\r\n689\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]\r\n3BA15-20\r\nMOC 7.0\r\n771\r\nRejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual\r\nI08-94\r\nMOC 7.0\r\n795\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\nW04a-10\r\nMOC 7.0\r\n805\r\nRejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual\r\nE16a-30\r\nMOC 7.0\r\n805\r\nRejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual\r\nE16a-35\r\nMOC 7.0\r\n860\r\nRejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]\r\nN23d-10\r\nMOC 7.0\r\n863\r\nRejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens\r\nW12a-10\r\nMOC 7.0\r\n865\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\nYA03-10\r\nMOC 7.0\r\n866\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\nYA03-20\r\nMOC 7.0\r\n868\r\nRejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados\r\nX02-20\r\nMOC 7.0\r\nFaculdade descrita na observação 1 da regra de validação.\r\n904\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\nYA03-30\r\nMOC 7.0\r\n923\r\nRejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior\r\nBA20-20\r\nMOC 7.0\r\n924\r\nRejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado\r\nBA20-30 \r\nMOC 7.0\r\n927\r\nRejeição: Número do item fora da ordem sequencial\r\nH02-10\r\nMOC 7.0\r\n928\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nN12-86\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n929\r\nRejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]\r\nN12-97\r\nMOC 7.0\r\n930\r\nRejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nN12-85\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n931\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\nN12-94\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n932\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\nN18-10\r\nMOC 7.0\r\n933\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\nN18-20\r\nMOC 7.0\r\n934\r\nRejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]\r\nN12-90\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20, 40, 70\r\n935\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\nW03-20\r\nMOC 7.0\r\nValor limite de R 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n946\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]\r\nN12-98\r\nMOC 7.0\r\nII - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação aplicada\r\nObservações\r\n243\r\nRejeição: XML Mal Formado\r\nB02\r\nMOC 7.0\r\n245\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n1C17-60\r\nMOC 7.0\r\n378\r\nRejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]\r\nLA11-10\r\nMOC 7.0\r\n384\r\nRejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]\r\nN12a-30\r\nMOC 7.0\r\n391\r\nRejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal\r\nYA04-10\r\nNT 2023.004\r\n392\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\nYA05-10\r\nMOC 7.0\r\n417\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\nW04-20\r\nMOC 7.0\r\nValor limite de R 200.000,00\r\n479\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n7B09-10\r\nMOC 7.0\r\n480\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n7C10-10\r\nMOC 7.0\r\n481\r\nRejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ\r\n7C21-10\r\nNT2022.003 / NT 2024.001\r\n482\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n7E10-10\r\nMOC 7.0\r\n511\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\nE14-20\r\nMOC 7.0\r\n512\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\nF02-10\r\nMOC 7.0\r\n514\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\nG02-10\r\nMOC 7.0\r\n516\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem\r\nD01a\r\nMOC 7.0\r\n517\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem\r\nD01b\r\nMOC 7.0\r\n528\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\nN17-20\r\nMOC 7.0\r\n530\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\nU01-10\r\nMOC 7.0\r\n531\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\nW03-10\r\nMOC 7.0\r\n532\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\nW04-10\r\nMOC 7.0\r\n535\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\nW08-10\r\nMOC 7.0\r\n536\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\nW09-10\r\nMOC 7.0\r\n537\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\nW10-10\r\nMOC 7.0\r\n539\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]\r\n2B08-10\r\nMOC 7.0\r\n: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n540\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\nF02a-10\r\nMOC 7.0\r\n541\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\nG02a-10\r\nMOC 7.0\r\n558\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\nB28-30\r\nMOC 7.0\r\n560\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\nC02-20\r\n564\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\nW07-10\r\nMOC 7.0\r\n565\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote \r\nD01a\r\nMOC 7.0\r\n568\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e\r\nD01b\r\nMOC 7.0\r\n569\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\nB28-40\r\nMOC 7.0\r\n587\r\nRejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e\r\nD01d\r\nMOC 7.0\r\n588\r\nRejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem\r\nD01e\r\nMOC 7.0\r\n590\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\nN12-20\r\nNT 2024.001\r\n591\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)\r\nN12a-10\r\nNT 2024.001\r\n592\r\nRejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.\r\nU01-20\r\nNT 2022.004\r\nAplica: 2=Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada\r\n602\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\nW13-10\r\nMOC 7.0\r\n603\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\nW14-10\r\nMOC 7.0\r\n604\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\nW15-10\r\nMOC 7.0\r\n605\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW18-10\r\nMOC 7.0\r\n606\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\nW19-10\r\nMOC 7.0\r\n607\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\nW20-10\r\nMOC 7.0\r\n608\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW21-10\r\nMOC 7.0\r\n609\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\nW22-10\r\nMOC 7.0\r\n610\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\nW16-10\r\nMOC 7.0\r\n627\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\nN28-30\r\nMOC 7.0\r\n629\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\nI11-10\r\nMOC 7.0\r\n630\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\nI11-20\r\nMOC 7.0\r\n635\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n2B08-50\r\nMOC 7.0\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n685\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\nW16a-10\r\nMOC 7.0\r\n704\r\nRejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada\r\nB09-40\r\nMOC 7.0\r\nFaculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.\r\n714\r\nRejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)\r\nB22-34\r\nMOC 7.0\r\n751\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]\r\nW16-50\r\nMOC 7.0\r\n752\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]\r\nW16-60\r\nMOC 7.0\r\n775\r\nRejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65\r\nB06-40\r\nMOC 7.0\r\n795\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\nW04a-10\r\nMOC 7.0\r\n865\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\nYA03-10\r\nMOC 7.0\r\n866\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\nYA03-20\r\nMOC 7.0\r\n878\r\nRejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto\r\nZX03-20\r\nMOC 7.0\r\n904\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\nYA03-30\r\nMOC 7.0\r\n927\r\nRejeição: Número do item fora da ordem sequencial\r\nH02-10\r\nMOC 7.0\r\n928\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nN12-86\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n930\r\nRejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nN12-85\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n931\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\nN12-94\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n934\r\nRejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]\r\nN12-90\r\nMOC 7.0\r\nAplica-se aos CST 20, 40 e 70.\r\n935\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\nW03-20\r\nMOC 7.0\r\n946\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]\r\nN12-98\r\nMOC 7.0\r\nIII - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação Aplicada\r\nObservações\r\n230\r\nIE do emitente não cadastrada\r\nG108\r\nMOC 4.0\r\n232\r\nIE do destinatário não informada\r\nG129\r\nMOC 4.0\r\n421\r\nIE do remetente não cadastrada\r\nG119\r\nMOC 4.0\r\n422\r\nIE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\nG120\r\nMOC 4.0\r\n426\r\nIE do destinatário não cadastrada\r\nG127\r\nMOC 4.0\r\n427\r\nIE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\nG128\r\nMOC 4.0\r\n434\r\nIE do expedidor não cadastrada\r\nG137\r\nMOC 4.0\r\n435\r\nIE do expedidor não vinculada ao CNPJ\r\nG138\r\nMOC 4.0\r\n442\r\nIE do recebedor não cadastrada\r\nG145\r\nMOC 4.0\r\n443\r\nIE do recebedor não vinculada ao CNPJ\r\nG146\r\nMOC 4.0\r\n489\r\nIE do tomador não cadastrada\r\nG153\r\nMOC 4.0\r\n490\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\nG154\r\nMOC 4.0\r\n525\r\nCarta de correcao inválida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)\r\nNT 2014.001\r\n652\r\nNFe não pode estar cancelada ou denegada\r\nG043\r\nMOC 4.0\r\nSim, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-for de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO.\r\n661\r\nNFe inexistente na base de dados da SEFAZ\r\nG041\r\nMOC 4.0\r\n662\r\nNF-e com diferença de Chave de Acesso\r\nG042\r\nMOC 4.0\r\nNão*, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-e for das demais UFs.\r\n690\r\nCT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ\r\nG072\r\nMOC 4.0\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]\r\nNão*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.\r\n\r\n691\r\nCT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso\r\nG073\r\nMOC 4.0\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]\r\nNão*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.\r\n692\r\nCTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]\r\nG074\r\nMOC 4.0 / NT 2023.001\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO\r\n709\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ\r\nG033\r\nMOC 4.0\r\nSim, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n710\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso\r\nG034\r\nMOC 4.0\r\n711\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado \r\nG035\r\nMOC 4.0\r\nNão*, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for das demais UFs.\r\n716\r\nIE do Remetente não informada\r\nG121\r\nMOC 4.0\r\n717\r\nIE do Expedidor não informada\r\nG139\r\nMOC 4.0\r\n718\r\nIE do Recebedor não informada\r\nG147\r\nMOC 4.0\r\n719\r\nIE do Tomador não informada\r\nG155\r\nMOC 4.0\r\n722\r\nTomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado\r\nG198\r\nMOC 4.0\r\n723\r\nCT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados\r\nG199\r\nMOC 4.0\r\n724\r\nCT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes\r\nG200\r\nMOC 4.0\r\n725\r\nRazão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido\r\nG202\r\nMOC 4.0\r\n726\r\nRazão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido\r\nG203\r\nMOC 4.0\r\n727\r\nCNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\nG204\r\nMOC 4.0\r\n728\r\nCNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\nG205\r\nMOC 4.0\r\n729\r\nNF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado\r\nG207\r\nMOC 4.0\r\n730\r\nRazão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado\r\nG208\r\nMOC 4.0\r\n737\r\nO CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente\r\nG206\r\nMOC 4.0\r\n743\r\nCT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual\r\nG197\r\nMOC 4.0\r\n744\r\nCT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes\r\nG201\r\nMOC 4.0\r\n748\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ\r\nG066\r\nMOC 4.0\r\nSim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n749\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso\r\nG067\r\nMOC 4.0\r\n750\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado \r\nG068\r\nMOC 4.0\r\nNão*, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.\r\n832\r\nMunicípio de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado\r\nG069\r\nMOC 4.0\r\nSim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\nNão, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.\r\n836\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\nG210\r\nMOC 4.0\r\n861\r\nNF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega\r\nM16\r\nNT 2019.001\r\n863\r\nNF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e\r\nM17\r\nNT 2019.001\r\n864\r\nNF-e não possui relação com este CT-e\r\nM18\r\nNT 2019.001\r\n924\r\nNFe em duplicidade no evento Insucesso de entrega\r\nO15\r\nNT 2023.002\r\n925\r\nNFe já possui Insucesso de entrega para este CTe\r\nO16\r\nNT 2023.002\r\nIV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação\r\nAplicada\r\nObservações\r\n230\r\nIE do emitente não cadastrada\r\nH082\r\nMOC 4.0\r\n434\r\nValor total do bilhete superior ao limite permitido (R 999.999,99)\r\nValor limite de R 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n489\r\nIE do tomador não cadastrada\r\nH095\r\nMOC 4.0\r\n490\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\nH096\r\nMOC 4.0\r\n525\r\nCarta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)\r\nNT 2014.001\r\n719\r\nIE do Tomador não informada\r\nH097\r\nMOC 4.0\r\nV - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação Aplicada\r\nObservações\r\n228\r\nBP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada\r\nF80\r\nMOC 3.0\r\n230\r\nIE do emitente não cadastrada\r\nF75\r\nMOC 3.0\r\n673\r\nCT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ\r\nF33\r\nMOC 3.0\r\n[chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n675\r\nNF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ\r\nF38\r\nMOC 3.0\r\nSe o emitente do MDF-e for o remetente (domiciliado no RJ): sim.\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\nSe o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado em AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO: sim.\r\n676\r\nNF-e informada com diferença de chave de acesso\r\nF39\r\nMOC 3.0\r\nSe o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado nas demais UFs: não.\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\nSe o emitente for transportadora emitindo CT-e globalizado: sim.\r\n677\r\nNF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ\r\nF40\r\nMOC 3.0\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n681\r\nRNTRC informado inexistente.\r\nF109\r\nMOC 3.0\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, \r\n682\r\nRNTRC situação inválida.\r\nF110\r\nMOC 3.0\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n683\r\nPlaca do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado.\r\nF112\r\nMOC 3.0\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n687\r\nRNTRC deve estar associado ao transportador indicado\r\nF111\r\nMOC 3.0\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n688\r\nRNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte\r\nF108\r\nMOC 3.0\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n713\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\nF121\r\nMOC 3.0\r\n725\r\nGrupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário\r\nF54\r\nMOC 3.0\r\n726\r\nO grupo de informações da carga lotação deve ser informado\r\nF55\r\nMOC 3.0\r\nVI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação Aplicada\r\nObservações\r\n230\r\nIE do emitente não cadastrada\r\nF32\r\nMOC 1.0\r\n510\r\nCNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)\r\nF111\r\nMOC 1.0\r\nVII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação Aplicada\r\nObservações\r\n230\r\nIE do emitente não cadastrada\r\nI22\r\nMOC 7.0\r\n232\r\nIE do destinatário não informada\r\nI42\r\nMOC 7.0\r\n421\r\nIE do remetente não cadastrada\r\nI32\r\nMOC 7.0\r\n422\r\nIE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\nI33\r\nMOC 7.0\r\n426\r\nIE do destinatário não cadastrada\r\nI40\r\nMOC 7.0\r\n427\r\nIE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\nI41\r\nMOC 7.0\r\n489\r\nIE do tomador não cadastrada\r\nI50\r\nMOC 7.0\r\n490\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\nI51\r\nMOC 7.0\r\n716\r\nIE do Remetente não informada\r\nI34\r\nMOC 7.0\r\n719\r\nIE do Tomador não informada\r\nI52\r\nMOC 7.0\r\n836\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\nI68\r\nMOC 7.0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2636910\r\n"
        ],
        "2636912": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1107 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC SEI Nº 1063/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FAETEC, SUBSTITUI E INCLUI MEMBROS, PRORROGA PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005504/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que prevê a Lei 6720, publicada no DOERJ de 25 de março de 2014, que instiui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 11 de 14/01/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID Funcional nº 578472-7, em substituição a SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID Funcional 4212351-8, designar ALMIR MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional 32188927, em substituição DANIELA COUTINHO DA SILVA, ID Funcional 5147060-8 e designar representantes do ADES- FAETEC, para compor a Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições visando a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da FAETEC, ficando assim constituída sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Martins, ID Funcional nº 578472-7 - FAETEC/VICEPRESED\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, ID Funcional nº 4411830-9 - FAETEC/DIVRH\r\nAlmir Monteiro da Costa, ID Funcional 32188927 - FAETEC/ASSECON\r\n\r\nNirvana de Jesus Gonçalves, ID Funcional nº 4147544-5 - FAETEC/DIVFIN\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Gomes, ID Funcional nº 2071909-4 - FAETEC/ASSJUR\r\n\r\nLeonardo de Menezes Ferreira, ID Funcional nº 4176647-4 - SINDPEFAETEC\r\n\r\nMarcos Roberto Batista de Freitas, ID Funcional nº 3419384-7 - titular - SINDIPEFAETEC\r\n\r\nLuiz Eduardo de Matos Ferreira, ID Funcional nº 2072224-1 - suplente - SINDPEFAETEC\r\n\r\nRoberto Bitencourt da Silva, ID Funcional 4200796-8 - titular - ADES-FAETEC\r\n\r\nAntônio Cícero Cassiano Sousa, ID Funcional 2092507 - suplente - ADES-FAETEC\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas à Presidência, ATA das reuniões e proposta final no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, considerando as prorrogações e as disposições já definidas no Art. 2º da Portaria FAETEC Nº 1032/2024, publicada no DOERJ em 09/05/2024 e Portaria FAETEC Nº 1063, publicada no DOERJ em 18/10/2024, e suas alterações.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2636912\r\n"
        ],
        "2636934": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUͺ 15, DE 11 DE MARÇO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITALno uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/007020/2024.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 15, de 11 de março de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional nº: 5073136-0 (Gestora)\r\nPATRICIA DA SILVA MEIRELES - ID Funcional nº: 5121937-9 (Gestora Substituta)\r\nMARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional nº: 511401-4 (Fiscal Requisitante)\r\nKAROLINE FRANCISCO BARBOSA - ID Funcional nº: 5156667-2 (Fiscal Técnico)\r\nMARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ - ID: 5116486-8 (Fiscal Substituto)\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional nº: 5139648-3 (Fiscal Administrativo)\r\nVIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional nº: 5145897-7 (Fiscal Administrativo Substituto)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2636934\r\n"
        ],
        "2636984": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Cadastramento, para atuação nos procedimentos simplificados de que tratam os parágrafos 2º e 4º do art. 26 do Regulamento de Licitações, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\nBERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO - mat. n° 450\r\nIZABELLE LIMA DE ALMEIDA - mat. n° 454\r\nEVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES - mat. n° 390\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas todas as portarias anteriores que tratem de Comissão de Cadastramento e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636984\r\n"
        ],
        "2636985": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte\r\nforma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta TATIANA PALMEIRIM DE SOUSA, mat. n° 344.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de abril de 2025, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 252/2024.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636985\r\n"
        ],
        "2636986": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de abril de 2025, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 253/2024.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2636986\r\n"
        ],
        "2637000": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/413/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nPONTUAL CESTA BÁSICA COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.360.598\r\nCNPJ: 27.742.967/0001-03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637000\r\n"
        ],
        "2637001": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/502/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1548/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nMALTE TRIKEN COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.545.297\r\nCNPJ: 26.183.601/0002-51\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637001\r\n"
        ],
        "2637002": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/258/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1375 de 01 de setembro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637002\r\n"
        ],
        "2637003": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1448 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/154/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1448 de 21 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637003\r\n"
        ],
        "2637004": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1274 DE 23 DE MARÇO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/281/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1274 de 23 de março de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637004\r\n"
        ],
        "2637005": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/505/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1548/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nPEDRO & DOUGLAS PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.763.421\r\nCNPJ: 37.869.378/0001-36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637005\r\n"
        ],
        "2637006": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 040223/000243/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: GHR PACHECO COMÉRCIO DE METAIS\r\nInscrição Estadual: 12.255.390\r\nCNPJ: 36.598.562/0001-26\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637006\r\n"
        ],
        "2637007": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/210/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1510/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.709.761\r\nCNPJ: 36.616.955/0001-15\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637007\r\n"
        ],
        "2637008": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/236/51/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nMAYKO SIMOES DE CARVALHO E CIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.761.885\r\nCNPJ: 16.942.075/0001-21 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637008\r\n"
        ],
        "2637009": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/430/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1063 de 29 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637009\r\n"
        ],
        "2637010": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/165/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1055 de 29 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637010\r\n"
        ],
        "2637011": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1452 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/256/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1452 de 22 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637011\r\n"
        ],
        "2637018": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/228/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nREM LOGISTICAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 86.910.187\r\nCNPJ: 18.192.939/0001-60\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637018\r\n"
        ],
        "2637019": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040223/000352/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nAUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.801.053\r\nCNPJ: 33.969.809/0001-85\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637019\r\n"
        ],
        "2637020": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040223/000157/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nCOMERCIAL AMBIX LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.763.006\r\nCNPJ: 32.502.776/0003-68\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637020\r\n"
        ],
        "2637021": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/226/31/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°394/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nTIO SAN COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.087.519\r\nCNPJ: 42.055.331/0001-79\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637021\r\n"
        ],
        "2637022": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- E- 04/226/11/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°255/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nA COSTA DOS SANTOS JUNIOR MARMORARIA\r\nInscrição Estadual: 11.722.091\r\nCNPJ: 37.313.067/0001-96\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637022\r\n"
        ],
        "2637023": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/12/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N° 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nNOGAR MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.186.075\r\nCNPJ: 28.972.453/0002-80\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637023\r\n"
        ],
        "2637031": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPARA APURA IRREGULARIDADES.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260007/002725/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-260007/002725/2025 e na Sindicância nº SEI-260007/002829/2025.\r\n- Rafael Fonseca de Souza - matrícula nº 41.727-9;\r\n- Valério Domingos Batista - matrícula nº 42.988-6;\r\n- Ricardo Bedirian - matrícula nº 38.553-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2637031\r\n"
        ],
        "2637050": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 67885974), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000152/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JÚNIOR, portador da ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de integrante requisitante e a servidora CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, portadora da ID Funcional nº 5118212-2, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2637050\r\n"
        ],
        "2637056": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/097479/2024; e\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Programa \"Ensino Médio Mais\", cuja finalidade é de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola, além de visar fomentar a construção de propostas de ensino médio com foco na melhoria da qualidade de ensino, priorizando apoio técnico e financeiro às escolas que ofertam ensino médio noturno presencial:\r\n: Valéria de Souza Kubis, ID Funcional: 4200093-1 matrícula 0961206-0\r\n: Marcus Vinícius de Lima Silva, ID Funcional: 3578116-5, matrícula 0832580-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2637056\r\n"
        ],
        "2637057": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSE MARTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/024662/2025;\r\n- Designar o servidor Antônio Augusto de Oliveira Santos, ID Funcional nº 3607491-8 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jose Marti, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Lucia de Jesus Duarte, ID Funcional nº 3412454-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2637057\r\n"
        ],
        "2637066": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, Id. Func nº 5126286- 0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000387/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor EDUARDO BALDEZ DE LIMA, Id. Func. nº 4455956-9, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000409/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOÃO PAULO ALVES ARAÚJO, Id. Func. nº 5026341-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000330/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MARINIZ IRIS RAMOS, Id. Func. nº 20636555-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000087/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2637066\r\n"
        ],
        "2637075": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, com binado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nde 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 20 de março de 2025 \r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2637075\r\n"
        ],
        "2637081": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA METODOLOGIA DE GESTÃO DA EMOP-RJ,COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ) no planejamento, gerenciamento e execução de obras públicas no Estado, bem como sua responsabilidade na fiscalização, prestação de contas e cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- o Processo n° SEI-170002/001602/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de desenvolvimento e modernização do complexo de sistemas existentes na EMOP-RJ atualmente, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações;\r\n- a necessidade de aprimoramento da transparência na gestão pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), visando garantir maior publicidade e acesso a informações sobre os processos de obras, tanto aos Órgãos de Controle, como à Coletividade;\r\n- a importância da implementação de um sistema que otimize a prestação de informações demandadas pelos Controles Interno e Externo da Administração Pública, assegurando rastreabilidade e transparência na execução dos contratos;\r\n- a necessidade de primar pela qualidade das respostas prestadas aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), proporcionando maior precisão e fundamentação técnica nas informações prestadas;\r\n- a relevância do acompanhamento das informações acerca das fases de planejamento, execução e monitoramento das obras, otimizando a gestão pública e evitando inconsistências na prestação de contas;\r\n- a importância de reforçar os controles internos, assegurando maior precisão na gestão de dados, integridade das informações e otimização dos fluxos operacionais, de modo a aprimorar a transparência e eficiência na execução das atividades da EMOP-RJ.\r\n:\r\n\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para acompanhamento da implementação da Nova Metodologia de Gestão da EMOP-RJ, visando a modernização do complexo de sistemas existentes na empresa, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nFabio Richard Franco Ferreira - Id Funcional nº 5121053-3\r\nMembros:\r\nCarlos Eduardo Farias Coutinho - Id funcional nº 5126919-8\r\nElizeu Amaral da Silva - Id Funcional nº 2853406-9\r\nRoberto Santana da Cruz - Id Funcional nº 2851743-1\r\nSérgio Azevedo da Silva - Id Funcional nº 5093817-7\r\nA Comissão se reunirá periodicamente com a finalidade de monitoramento quanto da implementação do sistema.\r\nAs reuniões poderão ser presenciais ou remotas, conforme necessidade e disponibilidade dos membros.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2637081\r\n"
        ],
        "2637095": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n001/2022\r\nCLARO S/A (LINK)\r\nRafael de Oliveira Barreiros - ID 51955141Fábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108Henrique Ignacio Junior - ID 5158717\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2637095\r\n"
        ],
        "2637108": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023, bem como o disposto no processo n° SEI-510001/000156/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o expresso na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos que deram origem à(s) despesa(s) de exercícios anteriores, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades, em atendimento aos termos dispostos no art. 14, em especial, o inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão de Sindância para apuração e esclarecimento dos fatos que levaram a inscrever pagamentos devidos em Despesas de Exercícios Anteriores, nos casos em que o pagamento, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6000 UFIR-RJ, conforme disposto no art. 15, do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Sindicância para apuração de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, visando analisar e avaliar os atos praticados que levaram a inscrever os respectivos pagamentos, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades, designando para procedê-la os servidores a seguir elencados.\r\nLuiz Tubenchlak Filho, Id. 51458403;\r\nJosé Roberto Catharino de Oliveira, Id. 3252213-4;\r\nVitor Navarro Contreiras, Id. 5126202-9; e\r\nLeonam Martins Pacheco, Id. 51458110.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro servidor designado no artigo supra. \r\n- O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros descritos no artigo 1º, na ordem respectiva.\r\n- Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos em caixa própria da Comissão no Sistema SEI, e distribuídos pelo Presidente da Comissão, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, para análise prévia e relatoria.\r\n- A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\n- A Comissão ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais da Secretara informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos.\r\n- A Comissão deliberará sobre o processo com parecer conclusivo subscrito, no mínimo por 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente, o presidente e os relatores dos processos em discussão para encaminhamento da instrução aos demais setores da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2637108\r\n"
        ],
        "2637127": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nE ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1498 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAUTA DOS TEATROS DA FUNARJ QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissões para avaliação dos pedidos de pauta do Teatro João Caetano, Teatro Gláucio Gill e Casa de Cultura Laura Alvim, processo n° SEI-180002/000301/2025 conforme a seguir:\r\nCASA DE CULTURA LAURA ALVIM:\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID: 4462389-5\r\nFernando Gomes Borges Alves - ID: 508432-3\r\nMarcia Moreira de Castro - ID: 571582-2\r\nTEATRO GLÁUCIO GILL:\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\nAlexandre David Silvestre - ID: 5143650-7\r\nTEATRO JOÃO CAETANO:\r\nMarcos Alberto Edom de Almeida - ID: 2866533-3\r\nFábio Maschieto Jeronymo - ID: 5034371-8\r\nClaudio Araújo Mello - ID: 5143879-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2637127\r\n"
        ],
        "2637170": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 630 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2023, celebrado com a empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lote III, constante do processo administrativo SEI-040177/000224/2022.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 580 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2637170\r\n"
        ],
        "2637192": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009833/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024693/2020\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\nLicença:\r\n037/2025\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.554/2013\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n038/2025\r\n\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2637192\r\n"
        ],
        "2637237": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-480002/000552/2025;\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional 6177557;\r\n- ANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional n.º 5107153-3;\r\n- RODRIGO DOS SANTOS BRANCO ID Funcional n.º 51328380;\r\n- JORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional n.º 06177662;\r\n- ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional n.º 44171625;\r\n- DIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional n.º 51449110;\r\n- RAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID FUNCIONAL n.º 50159992.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGENERSA nº 737 DE 13 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2637237\r\n"
        ],
        "2637238": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo nº SEI-480002/003119/2024, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI Nº 1, de 14 de julho de 2020 que trata da criação e atualização da Comissão de Gestão de Documentos (CGD),\r\n\r\n- que a Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA foi instituída através da Portaria AGENERSA nº 381 de 13 de março de 2014, alterada pela Portaria AGENERSA nº 400, de 08 de setembro de 2014 e pela Portaria AGENERSA nº 434 de 24 de agosto de 2015,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 que disciplina e regulamenta o regime jurídico dos funcionários público civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para nomear servidores para os cargos em comissão, atribuir gratificações, observada a legislação vigente, conforme art. 13, inciso XVII do Regimento Interno da AGENERSA, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5562, de 20 de outubro de 2009 que trata sobre o dever do Poder Público sobre a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à cidadania, onde servem como elementos de prova e informação na garantia dos direitos individuais;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, instituída através da Portaria nº 381 de 13 de março de 2014, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- Especialista em Documentação - João Carlos Azevedo da Conceição, ID. Funcional n.º 32160461-3\r\n- Especialista em Protocolo (SUPAD) - Graziella da Silva Bomfim, ID. Funcional n.º 5144787-8\r\n- Servidor da Secretaria Executiva, que seja Ponto Focal do SEI - Marcos Valério Clemente Bahia, ID. Funcional n.º 5144905-6\r\n- Representante da Área Jurídica (Procuradoria) - Daniel de Oliveira Paim, ID. Funcional n.º 5144903-0\r\n- Representante da Câmara de Energia (CAENE) - Gabriela Del Carmen Uribe, ID. Funcional n.º 5144786-0\r\n- Representante da Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET) - Nicholas Vandesteen, ID. Funcional n.º 51325836-4\r\nVII - Representante da Câmara de Saneamento (CASAN) - Márcia Rocha Silva, ID. Funcional n.º 4463944-9\r\nVIII - Representante da Câmara de Resíduos Sólidos (CARES) - Lia Carolina Melo da Silva, ID. Funcional n.º 5110209-9\r\n\r\nA Comissão de Gestão Documental será presidida pelo Especialista em Documentação, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\n- O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor da Secretaria Executiva.\r\n\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos utilizará a estrutura de apoio do Arquivo e do Protocolo da AGENERSA, tendo como atribuições:\r\n\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela AGENERSA para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n\r\n- manter atualizados, sob orientação do APERJ, os instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n\r\n- fiscalizar a AGENERSA em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ.\r\n\r\nO serviço de documentação das manifestações jurídicas da AGENERSA, a exemplo de pareceres, permanece sob a competência da Procuradoria Geral da AGENERSA.\r\n\r\n- Em linha com suas atribuições, serão objetivos prioritários iniciais da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA:\r\n\r\n- revisar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da AGENERSA, atualizando as tipologias documentais e adequando dos prazos de guarda de modo a garantir a estrita aderência desses instrumentos de gestão de documentos à realidade atual do funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- a partir do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, revisar e, caso necessário, adequar os tipos documentais produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, garantindo a estrita aderência entre esse sistema e os instrumentos de gestão de documentos da AGENERSA;\r\n\r\n- inventariar o acervo dos arquivos físicos da AGENERSA, identificando e eliminando documentos que já tenham cumprido prazo de guarda e que não tenham adquirido valor secundário, de modo a evitar o acúmulo desnecessário de documentos, diminuindo os gastos com recursos humanos e materiais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2637238\r\n"
        ],
        "2637242": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nATERA O ART. 2º DA PORTARIA 1713/REITORIA/2025\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI- 260006/027073/2024 e,\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uerj\r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria matrícula 41070-4\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\nHUPE\r\n1.Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n2.Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n3 Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n4.Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n5 Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.253-6\r\n6.Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n7 Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n8 Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\nPPC\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\nCEPUERJ\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-0\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nReitora\r\nId: 2637242\r\n"
        ],
        "2637256": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.03.2025\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1870 DE 25 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nLinha\r\nNome\r\nTarifa\r\nM560\r\nRIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 17,60\r\nLeia-se:\r\nLinha\r\nNome\r\nTarifa\r\nM560\r\nRIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 16,70\r\nId: 2637256\r\n"
        ],
        "2637270": [
            "2025-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/ EMATER Nº 737\r\nDE 28 DE MARÇO de 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000058/2025\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração da conduta do funcionário Paulo Cezar Borges dos Santos, Id. 20226357, constituída pelos seguintes funcionários:\r\nPresidente:\r\n- Carlos Pedro Toledo Félix - Id. 26926628\r\n- Membros:\r\n- Richard Soares Gomes - Id. 5154555-1\r\n- Rosilene Vasconcellos da Costa - Id. 26973510\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 28 de março de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\nId: 2637270\r\n"
        ],
        "2637325": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS -ADMINISTRATIVA, \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI- 310003/002897/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2025 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras.\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nLAVINIA BARRETO COELHO\r\nID Funcional nº 5140446-0\r\n\r\nFABIO DE MELO MANHAES\r\nID Funcional nº 5106980-6\r\n\r\nRENATA MOREIRA SALES\r\nID Funcional nº 5137997-0\r\n\r\n- O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE Nº 104, de 02 de fevereiro de 2024.\r\nRio de janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2637325\r\n"
        ],
        "2637330": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009833/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/009833/2024 - Nº CONTRATO: 016/2024\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente contrato é a prestação de serviços de locação de veículos, para que possamos dar continuidade nas atividades laborais de funcionários e de cargas a serem transportadas no interior e no externo desta Fundação.\r\nGESTOR\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO ID: 42537819\r\nFISCAIS\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO ID: 5100764-9\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA (SUPLENTE) ID: 2071828- 4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009832/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/009832/2024 - Nº CONTRATO: 015/2024\r\nEmpresa: LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de locação de veículos, para dar continuidade nas atividades laborais de funcionários e de cargas a serem transportadas no interior e no externo desta Fundação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTOR\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO ID: 42537819\r\nFISCAIS\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO ID: 5100764-9\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA (SUPLENTE) ID: 2071828- 4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2637330\r\n"
        ],
        "2637346": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/013369/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/013369/2024 - Nº CONTRATO: 002/2025\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nOBJETO:\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de locação de veículos, para dar continuidade nas atividades laborais de funcionários e de cargas aserem transportadas no interior e no externo desta Fundação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nFISCAIS:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco\r\nID: 5100764-9\r\n\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira (Suplente)\r\nID: 2071828-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2637346\r\n"
        ],
        "2637351": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001003/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/001003/2021 - Nº CONTRATO: 006/2021\r\nEmpresa: LET'S RENT A CAR S/A\r\nOBJETO:\r\nPrestação de serviços de locação de veículos tipo Camioneta tipo Van, na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR:\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nFISCAIS:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco\r\nID: 5100764-9\r\n\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira (Suplente)\r\nID: 2071828-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637351\r\n"
        ],
        "2637404": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2025 (ANO-BASE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo n° SEI- 040006/001208/2025,\r\n- A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I, do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm.\r\nO arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.3 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no § 1º.\r\nA entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.\r\n- O contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros.\r\n- O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei.\r\n- Não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n- A entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) observará os seguintes prazos:\r\ndeclan-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2025 (terça-feira).\r\nA DECLAN-IPM Retificadora será entregue sempre que houver necessidade de alterar os dados informados na última declaração (normal ou retificadora) transmitida à SEFAZ.\r\nA entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C todos da referida lei.\r\nDeverá ser retificada a DECLAN-IPM cujo preenchimento não tenha observado as orientações prestadas nas Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.\r\n- As prefeituras municipais terão acesso aos dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs relatórios de que trata o caput, nos termos da Resolução SEFAZ n° 182, de 18 de novembro de 2020, poderão ser obtidos pelos municípios mediante acesso ao Portal Conexão Fiscal, no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/login, por meio de certificado digital da municipalidade.\r\nOs municípios poderão cadastrar e descadastrar no Portal Conexão Fiscal prepostos para acesso ao sistema, de acordo com o Manual de Cadastro e Edição de Prepostos, publicado na página https://portal.fazenda.rj.gov.br/municipios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2637404\r\n"
        ],
        "2637407": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1499 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nLUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, THIAGO ALVES DA SILVA, ID nº 4414009-6, THAIS DE AQUINO DÓRO, ID nº 5146500-0como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/ 002/2025, processo SEI nº 180002/000095/2025 com a empresa BUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artístico pelo artista MOACYR GÓES, para oficinas de teatro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2637407\r\n"
        ],
        "2637422": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nINTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o Processo SEI - 490002/002820/2024;\r\nE:\r\nDESIGNAR MARCELA MARTINS DE SOUZA COUTINHO, mat. 9401, Coordenador de Administração (04-COA) da Cia., para a função de Gestor do Contrato de Prestação de Serviços de Viagens número 009/2024 (69307605), celebrado entre a CEHAB-RJ e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.;\r\n- Viviane da Silva Martins - Mat. 9010 - Fiscal Técnico;\r\n- Júlio Maia Ferreira dos Santos - Mat. 9330 - Fiscal Administrativo;\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria número 0142, de 02 de setembro de 2024;\r\nDETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 27 de março 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2637422\r\n"
        ],
        "2637448": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.03.2025\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.328 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150014/000478/2025\r\nOnde se lê:\r\n...Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/03/2025 e 11/12/2025, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\nLeia-se:\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/04/2025 e 11/04/2025, Avenida Francisco Coelho Pereira, 255 - Centro - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria...\r\nId: 2637448\r\n"
        ],
        "2637465": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Coordenadora de Pagamento, ID Funcional nº 5082519-4, Carina Oliveira da Silva e ao Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional nº 5102253-2, Ga briel Magalhães de Souza, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/006489/2025.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos à contar de 24/02/2025.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2637465\r\n"
        ],
        "2637478": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o que consta do processo n°.: SEI-260005/013165/2024.\r\n\r\n\r\n\r\nID funcional 2820388-7, como responsável pela Assessoria de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG/FAETEC, a contar de 01/12/2024.\r\n\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna, a SECTI, SEPLAG/SEFAZ e AGE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637478\r\n"
        ],
        "2637479": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 703\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E A EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000015/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAltera Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH - Id. Funcional nº 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira -Técnico de Informática - Id. Funcional nº 5101536-6.\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnico - Id. Funcional nº 2692107-3;\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente Técnico - Id. Funcional nº 2696611- 5;\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - Id. Funcional nº 5157039-4.\r\nEsta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2637479\r\n"
        ],
        "2637487": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2025\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\nPROCESSO Nº SEI 030001/100751/2024\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC RJ\r\n, em caráter definitivo, a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com oferta semipresencial, nas unidades escolares públicas estaduais destinadas ao atendimento de pessoas em privação de liberdade, e dá outras providências.\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, através de sua Subsecretária de Gestão de Ensino, em novembro de 2024 submete a este Colegiado a proposta de reconhecimento, em caráter de finitivo, os termos do Parecer CEE/RJ n° 60, de 14 de agosto de 2018. O referido ato autorizou a oferta, em caráter experimental, de Educação Básica semipresencial, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em unidades escolares públicas estaduais alocadas em unidades prisionais.\r\nA ação foi desenvolvida em forma de parceria e diálogo com o Ministério Público (MPRJ), a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ), o Fórum EJA, o Fórum Nacional de Educação nas Prisões (FNEPIS) e a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, onde cada ente, dentro de suas prerrogativas, auxiliou tanto nos processos e procedimentos de implantação, quanto avaliando continuamente a oferta.\r\nAs trocas e dinâmica de avaliação periódica permitiram contornar dificuldades, promover a ação educativa e, consolidar o processo em torno do seu objetivo principal, ou seja, garantir aos privados de liberdade o acesso a educação, direito de caráter constitucional e, portanto, inalienável a todo cidadão brasileiro.\r\nA análise da proposta pedagógica, em especial disposições curriculares, demonstrou pleno atendimento as diretrizes e políticas nacionais, considerando a observância do princípio da qualidade de ensino, consolidado por meio de práticas construídas a partir das competências e habilidades previstas para cada nível de escolaridade.\r\nDestaca-se a capilaridade, flexibilidade e fluidez na estrutura operacional dos cursos, organizados de modo a ampliar a oferta e maximizar recursos, garantindo acesso aos espaços escolares e, contribuindo de sobremaneira nos processos de reinserção social. A proposta atende ao disposto na Lei Estadual n° 4.528/2005, a qual es tabelece as Diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos artigos 2º e 5º:\r\ncumprimento do dever do Estado com a educação de sua população, no âmbito de suas competências e nos termos desta Lei, sendo regido pelos princípios da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Federal que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (grifo nosso)\r\nArt. 5º - O Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, organizado nos termos desta Lei, tem como fundamentos o respeito: (...) III - ao atendimento universal das populações em idade escolar, inclusive daqueles que não tiveram acesso à escola na idade apropriada, como ainda, daqueles que apresentam necessidades educacionais especiais; (grifo nosso)\r\nE ainda atua como apoio na garantia dos direitos previstos pela Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execuções Penais, instrumentalizando os Planos Nacional e Estadual de Educação para os privados de liberdade.\r\n, no sentido reconhecer caráter definitivo, aos cursos de Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, oferecidos de modo semipresencial aos educandos privados de liberdade, nas unidades escolares públicas estaduais que atendem este público. E por se tratar da consolidação de uma Política Pública, determino ainda que:\r\n1. O parecer tenha caráter normativo, de modo a alcançar a oferta em novas unidades escolares públicas estaduais;\r\n2. Que seja publicado integralmente, dada sua natureza;\r\n3. Que conste, expressamente, registrado na documentação escolar emitida, em seu verso, a numeração deste parecer.\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do relator.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira - Ad Hoc\r\nÂngela Mendes Leite\r\nAntonio Charbel José Zaib - Ad Hoc\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad Hoc\r\nCleber Bittencourt da Silva\r\nDiego Jorge Ferreira\r\nGiane Quinze Dias de Faro Oliveira - Ad Hoc\r\nHércules Pereira - Ad Hoc\r\nLeandro Pereira da Fonseca\r\nLincoln Tavares Silva - Ad Hoc\r\nLuciana Soares Maçal\r\nMaria Celi Chaves Vasconcellos - Ad Hoc\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\nRaymundo Nery Stelling Junior\r\nRicardo Tonassi Souto - Ad Hoc\r\nSônia Pegoral Silva\r\nStella Magaly Salomão Correa\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nno Rio de Janeiro, 25 de março/de 2025.\r\nRelator\r\nPresidente - CEE/RJ\r\nProcesso nº SEI-030001/100751/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2637487\r\n"
        ],
        "2637488": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-430001/000030/2025;\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA, assessor de TI, ID funcional nº 5092616-0, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial responsável pelo tratamento de Dados Pessoais, bem como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito do Instituto Rio Metrópole - IRM, nos termos dos arts. 40 e 44 do Decreto supracitado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2637488\r\n"
        ],
        "2637509": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional nº 5093449-0 e WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, ID Funcional nº 5097369-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a CS BRASIL FROTAS S.A, a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo SEI- 040002/003029/2024.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 559 de 16 de outubro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2637509\r\n"
        ],
        "2637519": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/006841/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 28.372.613/0001-79, situado na Rodovia Presidente Dutra, S/Nº- Km 296 - Polo Industrial - Centro - Porto Real - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado parcialmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação e Controle - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista as não conformidades descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia do produto pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS e inciso I do art. 52 da Lei 6.360/76 c/c incisos XXXV e XXIX do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04313, de 26/02/2025, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando parcialmente a empresa QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 28.372.613/0001-79, situado na Rodovia Presidente Dutra, S/Nº- Km 296 - Polo Industrial - Centro - Porto Real - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização do produto saneantes DESINFETANTE USO GERAL UFE.\r\n\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição parcial da empresa QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 28.372.613/0001-79, situado na Rodovia Presidente Dutra, S/Nº- Km 296 - Polo Industrial - Centro - Porto Real - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização do produto saneantes DESINFETANTE USO GERAL UFE.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2637519\r\n"
        ],
        "2637520": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora, do Contrato nº 042/2022, contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002431/2022.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950, permanecendo inalterado como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\nFica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski - ID. 30664764 , em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2637520\r\n"
        ],
        "2637551": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, E A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\nDesignar os servidores Luana Almeida Bianquini - ID. 4353934-3, para as atribuições de Gerente Executivo Titular e, Flavio Dias Wanderley Valente, ID. 4347916-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica 02/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é o compromisso de cooperação institucional e de ação coordenada para apoio às etapas de retificação, análise e validação das informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, visando efetivar a regularização ambiental produtiva dos imóveis rurais localizados no Estado do Rio de Janeiro, viabilizando a operacionalização do Projeto “RetifiCAR”.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637551\r\n"
        ],
        "2637555": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 5.639 de 06 de janeiro de 2010 que, dispõe sobre os Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que estabelece o Decreto nº 35.724 de 18 de junho de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.505 de 04 de março de 2021, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002375/2021,\r\nDesignar a servidora Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID Funcional nº 4355806-2, Gerente da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas, como responsável pelos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de agência de água, e pela autorização de liberação dos recursos do FUNDRHI, relativos às subcontas das regiões hidrográficas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 1241 de 03 de agosto de 2023, publicada no DOERJ nº 145 de 07 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2637555\r\n"
        ],
        "2637558": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010250/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5; PEDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5114846-3 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 5085390-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional n° 5150304-2 em substituição ao servidor IGOR A. G. OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 229/2022 e 237/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637558\r\n"
        ],
        "2637559": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " PORTARIA SECC/SUPCC Nº 745 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000770/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 042/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IMAGEM GEOSISITEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGestor: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFiscais: RACHEL SIDI ALGAMIS, ID Funcional nº 4146741-8; ALINE VALERIANO ROCHA, ID Funcional nº 5134796-2 e PEDRO AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123496-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplentes: ADRIANA MENDONÇA MOURA, ID Funcional nº 4193267- 6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 302/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637559\r\n"
        ],
        "2637560": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5094727-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 394/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637560\r\n"
        ],
        "2637561": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELENMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº em substituição à LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 393/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637561\r\n"
        ],
        "2637567": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 03/2022 e 04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO Nº SEI-070002/004646/2024.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei 14.133.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004646/2024:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos Nº 03/2022 e 04/2022.\r\n\r\nDesignar:\r\n\r\nCONTRATO\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n03/2022\r\nSISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA - WP\r\nKaren dos Santos Araujo\r\nID 5150136-8\r\n\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - Id. Funcional: 5129582-2\r\nThiago Damasceno Liberal - Id. Funcional: 5150964-4\r\nJeovana Silva da\r\nRocha- Id. Funcional: 5084184-0\r\n04/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\nKaren dos Santos Araujo\r\nID 5150136-8\r\n\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - Id. Funcional: 5129582-2\r\nThiago Damasceno Liberal - Id. Funcional: 5150964-4\r\nJeovana Silva da Rocha- Id. Funcional: 5084184-0\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2637567\r\n"
        ],
        "2637573": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DESTINADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA QUE TENHA POR OBJETO “PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO” PREVISTA PELO ART. 75, IV, “C” DA LEI \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições contidas no art. 20, incisos VI, do Decreto nº 30.672, publicado no DOERJ em 19/02/2002 (Estatuto da UENF), e\r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002584/2025;\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento preparatório destinado à dispensa de licitação para a contratação direta que tenha por objeto “produtos para pesquisa e desenvolvimento” previsto pelo art. 75, IV, “c”, da Lei nº 14.133/2021;\r\n- o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 48.820/2023 que dispõe sobre a necessidade de regulamentação do procedimento previsto pelo art. 75, IV, “c”, da Lei nº 14.133/2021;\r\n- o disposto no art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e o previsto pelos arts. 4º e 5º, inciso I, do Decreto nº 48.816/2023;\r\n- a base de dados consolidada da UENF de bens, insumos, serviços e equipamentos destinados às pesquisas científicas;\r\n- o objetivo institucional da UENF para desenvolver a pesquisa, as ciências, a tecnologia e a cultura, conforme art. 2º, da Lei Complementar nº 99/2001; e\r\n- que a pesquisa científica básica e tecnológica deverá receber tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, conforme prevista pelo art. 218, § 1º da Constituição da República,\r\nRESOLVE:\r\nO procedimento preparatório destinado às contratações diretas que tenham por objeto “produtos para pesquisa e desenvolvimento”, previstas pelo art. 75, IV, “c”, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, será regulado por esta Portaria.\r\nSão considerados “produtos para pesquisa e desenvolvimento” os bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.\r\nAs obras referidas no parágrafo anterior são limitadas ao valor total de R 376.353,48 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizável nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021.\r\nOs projetos de pesquisas referidos nesta Portaria são os planos destinados a orientar o processo de realização da pesquisa na esfera desta Universidade, cuja coordenação deve estar a cargo de um professor da UENF.\r\nAlém dos requisitos científicos próprios, os projetos de pesquisas objeto desta Portaria observarão os seguintes critérios:\r\ntodos os seus termos e planos de trabalho serão formalizados por meio do SEI;\r\ncada contratação necessária ao desenvolvimento do projeto deverá:\r\nestar suficientemente detalhada para permitir a realização da pesquisa de mercado pela gerência de compras da UENF - GERCOMP;\r\nestar justificada tendo em vista as necessidades diretamente vinculadas à pesquisa;\r\nobservar a base de dados consolidada dos bens, insumos, serviços e equipamentos necessários às pesquisas da UENF, de forma que não se possa ter nenhuma proposta de contratação estranha à referida base de dados.\r\nA base de dados consolidada referida pelo inciso II, alínea “c”, deste artigo, submeter-se-á a atualização periódica e será homologada pela Diretoria Geral de Administração a cada nova atualização.\r\nAté 31 de maio de cada ano, os Centros enviarão à GERCOMP a planilha consolidada dos itens para lançamento no Plano de Contratações Anual - PCA que será executado no ano seguinte.\r\nOs itens que não estiverem vinculados diretamente ao projeto de pesquisa científica serão considerados despesas não autorizadas.\r\nAté o dia 20 do mês de novembro de cada ano, os projetos deverão ser enviados pelos seus coordenadores às respectivas direções dos Centros a que estão vinculados, a fim de viabilizar as contratações do PCA que será executado no ano seguinte.\r\nTodas as contratações dos projetos de pesquisas devem constar previamente do PCA.\r\nA Direção de cada Centro consolidará as informações das contratações necessárias para a realização das pesquisas referentes aos projetos encaminhados e emitirá o Documento de Formalização de Demanda (DFD) para cada contratação, conforme estabelece o art. 4º do Decreto nº 48.816/2023.\r\nToda contratação constante de cada DFD deverá estar, obrigatoriamente, vinculada a projeto(s) de pesquisa, observada a regra prevista no art. 2º, II, desta Portaria.\r\nAté o final do exercício financeiro, os DFD´s e respectivos projetos de pesquisa, a serem executados no ano seguinte, serão encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG para aprovação dos projetos de pesquisa, em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento dos referidos DFD´s\r\nOs eventuais projetos rechaçados serão devolvidos ao respectivo Centro, que terá até cinco dias úteis para retificar os DFD´s e encaminhá-los novamente à PROPPG.\r\nA PROPPG terá até o último dia útil de janeiro para encaminhar os DFD´s com os projetos aprovados para DGA para autorização da contratação, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo anterior, quando o prazo poderá ser prorrogado para até o quinto dia útil do mês de fevereiro.\r\nUma vez recebido os DFD´s pela DGA com os respectivos projetos aprovados, esta dará prosseguimento ao feito para fins de autorização das contratações demandadas nos termos do art. 27 do Decreto nº 48.816/2023.\r\nRecebido os DFD´s pela GERCOMP, esta consolidará as informações das diversas contratações, elaborará os Documentos de Oficialização de Demanda - DOD, bem como a estrutura dos seguintes documentos necessários à instrução do procedimento de dispensa de licitação: Estudo Técnico Preliminar - ETP; Mapa de Riscos - MR e o Termo de Referência - TR.\r\nOs documentos referidos no caput deste artigo serão encaminhados aos requisitantes para a complementação de dados, exclusivamente, técnicos de forma a viabilizar e completar a sua elaboração.\r\nConcluída a elaboração dos documentos, os DODs serão assinados pelos requisitantes e o procedimento seguirá o rito comum a todas as dispensas licitatórias.\r\nPara o exercício de 2025, os prazos referidos nos arts. 4º e 5º serão excepcionalmente fixados pela Reitoria mediante ato próprio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2637573\r\n"
        ],
        "2637574": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART 8º DA PORTARIA REITORIA Nº 386/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n: \r\n- a necessidade de regulamentar os prazos para o exercício de 2025, conforme previsto no art. 8º da Portaria Reitoria nº 386/2025;\r\n- a necessidade de elencar os procedimentos decorrentes da tramitação nos termos da Portaria Reitoria nº 386/2025; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002584/2025,\r\nPara o exercício de 2025, os prazos referidos nos art. 4º e 5º da Portaria Reitoria nº 386/2025 serão excepcionalmente fixados nos seguintes termos:\r\nAs Diretorias dos Centros deverão aprovar seus projetos de pesquisa e posteriormente encaminhá-los à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) para homologação, de forma consolidada e instruídos com os seguintes documentos, até 11 de abril de 2025:\r\nprojetos de pesquisa aprovados;\r\nDocumentos de Formalização de Demandas (DFDs) de cada contratação consolidados e com as justificativas dos projetos de pesquisa associados, observando que os itens que comporão os DFDs deverão estar vinculados à planilha consolidada da Universidade;\r\ncada item deverá apresentar justificativa de vínculo direto a projetos de pesquisa;\r\nos itens deverão ter valor mínimo de R 5.000,00 (cinco mil reais).\r\nEm virtude do feriado, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação realizará sua análise até 24 de abril de 2025, data em que encaminhará as demandas dos projetos de pesquisa aprovados à Diretoria Geral Administrativa para autorização das contratações e posterior encaminhamento à Gerência de Compras para as providências cabíveis.\r\nO cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria é premissa para a concretização das contratações, considerando a longa tramitação necessária, em observância ao exercício financeiro vigente. A não observância dos prazos implicará na desconsideração automática da demanda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2637574\r\n"
        ],
        "2637575": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº DE 20\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/049611/2024;\r\no §3º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 553/2012 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 6.108/2011 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MAG ALIANCA AUTO DO BRASIL SSC CENTRO DE SERV EM ACO SA\r\nCNPJ: 16.851.514/0001-90\r\nInscrição Estadual: 79.886.688\r\nData de início da fruição: 1º de janeiro de 2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data mencionada no art. 1º..\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2637575\r\n"
        ],
        "2637576": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040006/015492/2024;\r\no inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022\r\n:\r\n- Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: THORPLÁSTICOS DE CAXIAS LTDA.\r\nCNPJ: 44.985.853/0001-03\r\nInscrição Estadual: 12.350.414\r\nData de início dos efeitos: 24/05/2024\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2637576\r\n"
        ],
        "2637608": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI- 030002/001589/2024.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\nCNPJ: 09.077.954/0001-77\r\n/2024\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos (lote II), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5;\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9;\r\nVANESSA LOUSADA RIBEIRO CABRAL, ID 5097560-9.\r\n- Designar o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2637608\r\n"
        ],
        "2637617": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/03/2025\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 727 \r\nDE 13 DE MARÇO DE 2025 \r\nEXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÈCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.- EMATER- RIO\r\nSEI-520002/000011/2025\r\nOnde se lê: *Omitido do D.O. de 14.01.2025.\r\nLeia-se: *Omitido do D.O. de 14.03.2025.\r\nId: 2637617\r\n"
        ],
        "2637620": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/03/2025\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 728 \r\nDE 13 DE MARÇO DE 2025 \r\nEXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÈCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.- EMATER- RIO.\r\nSEI-520002/000011/2025\r\nOnde se lê: *Omitido do D.O. de 14.01.2025.\r\nLeia-se: *Omitido do D.O. de 14.03.2025.\r\nId: 2637620\r\n"
        ],
        "2637645": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nDISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Reso lução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022 e o disposto no Processo SEI-040006/011586/2025, \r\nO arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, após recepção por esta Secretaria de Estado de Fazenda nos termos definidos no Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, submeter-se-á às regras estaduais de validação publicadas em anexo a esta Portaria.\r\nA validação de que trata esta Portaria não se confunde com a validação do arquivo EFD ICMS/IPI, necessária para sua transmissão no ambiente nacional.\r\nO resultado da validação será informado no Painel da EFD, disponível em https://portal.fazenda.rj.gov.br/efd/.\r\nNos termos do § 2º do art. 62-C da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, não serão autuados os contribuintes que promoverem as correções dos arquivos antes da ciência de intimação do início de eventual ação fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nEGRA\r\nVERSÃO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDETALHAMENTO\r\nCATEGORIA\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FIM\r\n101\r\n1\r\nDocumento fiscal de entrada de mercadoria classificada como uso ou consumo do estabelecimento registrado com crédito de ICMS\r\nAs entradas de mercadorias classificadas como material de uso ou consumo do estabelecimento, classificadas nos CFOP 1.407, 2.407, 1.556, 2.556, 3.556, 1.557 e 2.557 não dão direito a crédito de ICMS.\r\nErro\r\n01/04/2025\r\n\r\n102\r\n1\r\nDocumento fiscal de entrada de mercadoria classificada como ativo permanente do estabelecimento registrado com crédito de ICMS\r\nAs entradas de bens classificados como ativo permanente dos estabelecimentos, classificados nos CFOP 1.406, 2.406, 1.551, 2.551, 3.551, 1.552, 2.552, 1.554, 2.554, 1.555 ou 2.555 não dão direito integral a crédito de ICMS.\r\nErro\r\n01/04/2025\r\n\r\n103\r\n1\r\nDocumento fiscal de entrada de energia elétrica registrado com crédito de ICMS\r\nAs entradas de energia elétrica, classificadas nos CFOP 1.252, 2.252, 1.253, 2.253, 1.254, 2.254, 1.255, 2.255, 1.256, 2.256, 1.257 ou 2.257 não dão direito a crédito de ICMS.\r\nErro\r\n01/04/2025\r\n\r\n104\r\n1\r\nDocumento fiscal de entrada de serviços de comunicação registrado com crédito de ICMS\r\nAs aquisições de serviços de comunicação, classificadas nos CFOP 1.302, 2.302, 1.303, 2.303, 1.304, 2.304, 1.305, 2.305, 1.306 ou 2.306 não dão direito a crédito de ICMS.\r\nErro\r\n01/04/2025\r\n\r\nId: 2637645\r\n"
        ],
        "2637653": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000112/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: INTER 15700 OTICA LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 87.181.340\r\nCNPJ: 25.138.643/0001-27\r\nEndereço: Avenida das Américas 0015700 loja Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 22790-704.\r\n/\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60, inciso III c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-B, inciso III; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60, inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-B, inciso I e §1º, itens “a” e “b”; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60, inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/07/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.181.340, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637653\r\n"
        ],
        "2637654": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1494/2020, constante do processo SEI-E- 04/224/426/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: GSM ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.719.996\r\nCNPJ: 37.311.961/0001-27\r\nEndereço: Rua Montevideo 340 Lot 01, Pal 45464, Penha - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21020-290\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.719.996\r\n, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637654\r\n"
        ],
        "2637655": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1147/2020, constante do processo SEI-E- 04/023/33/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: THIAGO GOMES FIGUEIREDO\r\nInscrição Estadual: 78.645.113\r\nCNPJ: 10.145.257/0001-95\r\nEndereço: Avenida Governador Roberto Silveira 1350 Loja, Prado - Nova Friburgo - RJ - Brasil - 28635-000.\r\n/\r\nFundamento legal: Inciso IX do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso IX do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual ocorrem a partir do ato declaratório, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.645.113, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2637655\r\n"
        ],
        "2637666": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/011009/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/011009/2024 - Nº CONTRATO: 001/2025\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nObjeto\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, na\r\nprestação de serviços de locação de veículos, para dar continuidade\r\nnas atividades laborais de funcionários e de cargas a serem\r\ntransportadas no interior e no externo desta Fundação, nas\r\ncondições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGestor\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nFiscais\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco\r\nID: 5100764-9\r\n\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira (Suplente)\r\nID: 2071828-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637666\r\n"
        ],
        "2637701": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- E- 07/002.4194/2019, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Fernanda Spitz Dias - ID. 4462363-1, para as atribuições de Gerente Executivo e, Cinthia Avellar Martins, ID. 446110-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica 02/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, cujo objeto é a cooperação mútua no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o INEA, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637701\r\n"
        ],
        "2637709": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO ESPECIFICADO,PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220004/000277/2025,\r\no disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/21 e o Decreto e 48.817/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato abaixo especificado:\r\na) Contrato NI Nº09/2024.\r\nb) Contratada: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0001-34.\r\nc) Objeto: Contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas.\r\nd) Processo SEI-220004/000243/2024.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato especificado no art. 1º, desta Portaria:\r\nGESTOR: Helio Edson da Costa Britto Junior, ID Funcional 50985434;\r\nGESTOR SUPLENTE: Edenil Cotrim de Moraes, ID funcional 51391252;\r\nFISCAL TÉCNICO: Alex Sandro Souza da Costa Junior, ID funcional 51511860;\r\nFISCAL SETORIAL: Luciana Silva Alves, ID 51291312 e\r\nFISCAL SUPLENTE: Fernando Cezar Martins, ID Funcional 51399563.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar, atestar os serviços e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, termo de referência e estudo técnico preliminar.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para a Presidência e Diretoria de Administração e Finanças, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário, com efeitos a partir de 31/10/2024.\r\nNiterói, 31 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637709\r\n"
        ],
        "2637720": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ - CEPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, em especial pelos Arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto n° 7.526 de 06/09/1984, e conforme consta no processo SEI-150011/000248/2024,\r\no contido na Deliberação TCE n° 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas, com fito de apuração de possíveis danos ao erário e outras eventuais irregularidades observadas no processo administrativo SEI-150011/000248/2024.\r\nO prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme disposto no Art. 13 do Decreto n° 7.526 de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637720\r\n"
        ],
        "2637721": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nPORTARIA DRM Nº 47 DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE INTEGRIDADE,\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220004/000162/2025.\r\nos termos do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado Rio de Janeiro e o art. 4º, da Resolução CGE Nº 124/2022, que regulamenta o Decreto supracitado,\r\nLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão de Integridade para tratar sobre a estruturação do Programa de Integridade Pública no Departamento de Recursos Minerais - DRM, vinculado à Presidência, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019.\r\nA composição da Comissão de Gestão de Integridade será constituída pelos servidores abaixo designados, para sob a presidência do primeiro, para executarem as ações determinadas no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022:\r\nNelson Oliveira Santos Cunha, ID Funcional nº 4359164-7.\r\nBruno Santos da Silva, ID Funcional nº 5122559-0.\r\nMarianna Pinheiro Costa, ID Funcional nº 5158405-0.\r\nSão atribuições da Comissão de Gestão de Integridade:\r\nCoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\nCoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\nOrientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e\r\nPromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da entidade.\r\nSão da competência da Comissão de Gestão de Integridade, além das já previstas no Decreto nº 46.745/2019 e Resolução CGE nº 124/2022, as seguintes:\r\nsubmeter à aprovação da Autoridade Máxima do DRM a proposta do Plano de Integridade;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no DRM;\r\nPlanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela Autarquia, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação e\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais do DRM, ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 31 de março 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637721\r\n"
        ],
        "2637763": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2025\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28/03/2025\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1499 DE 28 DE MARÇO DE 2015 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nLUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, THIAGO ALVES DA SILVA, ID nº 4414009-6, THAIS DE AQUINO DÓRO, ID nº 5146500-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/ 002/2025, processo nº SEI-180002/000095/2025 com a empresa BUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artístico pelo artista MOACYR GÓES, para oficinas de teatro.\r\nLUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, THIAGO ALVES DA SILVA, ID nº 4414009-6, THAIS DE AQUINO DÓRO, ID nº 5146500-0,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/ 002/2025, processo nº SEI-180002/000094/2025 com a empresa BUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artístico pelo artista MOACYR GÓES, para oficinas de teatro.\r\nId: 2637763\r\n"
        ],
        "2637781": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO D.O DE 31/03/2025\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2088 DE 20 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nProcesso n° SEI-080007/018192/2023\r\nOnde se lê: ... Carlos Eduardo de Araujo Pacheco Diretor Executivo da Fundação saúde\r\nLeia-se: ... Carlos Enaldo de Araujo Pacheco Diretor Executivo Fundação saúde - DIREX ID FUNCIONAL 4249360-9\r\nId: 2637781\r\n"
        ],
        "2637783": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/010518/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da contratação referente à aquisição de utensílios culinários, em favor das empresas J.O DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO UNIPESSOAL LTDA (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30) e ADÃO DO NASCIMENTO91300711787 (item 9).\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISOSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9 e WELLINGTON MARINHO ROSA, Secretário II, ID Funcional nº 2054143-0, na condição de fiscais técnicos;\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4354314-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637783\r\n"
        ],
        "2637791": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " PORTARIA ISP SEI N.º 161 DE 27 de março de 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-16/219/000097/2019,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar a servidora Soraya Graça Moreira Francisco - ID 4277212-5 como gestora dos contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016: \r\nContrato nº 01/ISP/2023\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão monocromática e colorida\r\nProcesso: SEI-150166/000060/2023\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\nContrato nº 02/ISP/2023\r\nObjeto: Prestação de serviço de administração de estagiários\r\nProcesso: SEI 150166/000059/2023\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Emmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - ID: 4391010-6\r\nSubstituto eventual: Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID 5156978-7 \r\nProposta Especial nº 02/2024\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro de vida para estagiários.\r\nProcesso: SEI-16/219/000148/2019\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\nSubstituto eventual: Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID 5156978-7 \r\nContrato nº 01/ISP/2024\r\nObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nProcesso: SEI-090002/000056/2024\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\nSubstituto eventual: Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID 5156978-7\r\nContrato nº 01/ISP/2021\r\nObjeto: Prestação de serviços de mensageira eletrônica (e-mail)\r\nProcesso: SEI-120239/000149/2021\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\nContrato nº 01/ISP/2022\r\nObjeto: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância e conexão internet.\r\nProcesso: SEI-120239/000028/2022\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\nContrato nº 02/ISP/2022\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia fixa\r\nProcesso: SEI-150166/000190/2022\r\nFiscais: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0 e André Machado Andrade - ID 5106155-4\r\nSubstituto eventual: Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6 \r\nArt. 2º - Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 139, de 09 de março de 2023.\r\nId: 2637791\r\n"
        ],
        "2637798": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS DIRETRIZES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA DO(A) ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE, AS QUAIS VISAM ORIENTAR AS EQUIPES DE TRABALHO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Federal Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e o que consta no Processo n° SEI- 030022/010760/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- alterar a Portaria DEGASE nº 154, 04 de novembro de 2013, que institui as diretrizes gerais de implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) a serem adotadas como referência nas ações de promoção dos(as) adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades que compõem o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE e,\r\n- revogar a Portaria DEGASE n° 1103 de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Caso em complemento às diretrizes estabelecidas na portaria DEGASE nº 154/2013.\r\nCAPÍTULO I\r\nOrientações Gerais\r\nDispõe sobre as alterações das diretrizes gerais de implantação do Plano Individual de Atendimento - PIA a serem adotadas como referência para servidores(as) que compõem o DEGASE na forma deste.\r\nAs diretrizes integram o conjunto de ações em consonância com a Política de Atendimento Socioeducativo, prevista no Capítulo IV da lei n° 12.594, de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e a Resolução 119 de 2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente / SINASE.\r\n\r\nFicam instituídos os documentos referenciais para implantação do Plano Individual de Atendimento como opção metodológica do Departamento:\r\nI - Orientações Gerais para Implantação do Plano Individual de Atendimento - PIA (ANEXO);\r\nII - Manual de Orientações para preenchimento do Instrumental destinado ao Estudo de Caso e Elaboração do Plano Individual de Atendimento (ANEXO II);\r\nPlano Individual de Atendimento (ANEXO III);\r\nFica instituído o Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD como o local prioritário para o preenchimento do instrumental destinado ao Estudo de Caso e elaboração do Plano Individual de Atendimento.\r\nAs diretrizes destinam-se a subsidiar o(a) profissional para o preenchimento do Instrumental para realização de Estudo de Caso e elaboração do Plano Individual de Atendimento.\r\nA concepção que fundamenta essas diretrizes prioriza ações voltadas para a plena utilização dos instrumentais como subsídios para elaboração do PIA, conforme preconizado pelo SINASE:\r\nPara construção do PIA, deverá ser realizado Estudo de Caso a partir de reunião com a Equipe Interdisciplinar (Assistentes Sociais, Psicólogas(os), Pedagogas(os), Terapeutas Ocupacionais, Musicoterapeutas, Biblioteconomistas, Educador(a) Físico, Agentes de Segurança Socioeducativa e profissionais da área de saúde), dos demais atores da comunidade socioeducativa (profissionais da área de escolarização, esporte, cultura, lazer e profissionalização) e da rede de proteção integral e garantia de direitos (profissionais da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, das Políticas de Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Educação, Sistema de Justiça e Sistema de Segurança e do Conselho Tutelar), conforme a necessidade do caso. Quando possível, a Direção da unidade socioeducativa deverá participar dos Estudos de Caso.\r\nAs ações que envolvem o Estudo de Caso, a construção do PIA e os relatórios técnicos, bem como as demais informações sobre aquele(a) adolescente ou jovem, deverão ser entendidas como restritas àqueles atores que acompanham o caso, observando sempre os Códigos de Ética de cada profissão e o Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do DEGASE (Portaria DEGASE n°1.277, de 12 de junho de 2023).\r\nAs ações que envolvem o Estudo de Caso têm como finalidade assegurar a participação de todos(as) os(as) envolvidos(as) no processo socioeducativo do(a) adolescente e do jovem: socioeducador(a), adolescente/jovem, família, escola, curso de capacitação, esporte, saúde, dentre outros(as).\r\nAs ações abrangem mudanças na organização do fluxo e metodologia de trabalho a ser adotada pelas equipes com foco na qualificação da atuação, garantia da participação dos(as) envolvidos(as) e consequente melhoria no atendimento do(a) adolescente ou jovem.\r\n- Os relatórios técnicos e Planos Individuais de Atendimento (PIA) serão encaminhados ao Poder Judiciário por Ofício ou por outro meio formal pela Direção da unidade socioeducativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nAcolhimento/Acompanhamento na Internação Provisória\r\nCom a chegada do(a) adolescente ou jovem à unidade socioeducativa de Internação Provisória, deverá ser definida a Equipe Técnica de Referência (Assistente Social, Psicóloga(o), Pedagoga(o) e Agente de Segurança Socioeducativa). A Equipe de Referência em Saúde Mental (ERSM) da unidade socioeducativa poderá realizar atividades de promoção em saúde mental com os(as) adolescentes ejovens e articular o cuidado com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).\r\nO acolhimento/acompanhamento deverá sistematizar as informações referentes a sua história, ao contexto sociofamiliar de origem do(a) adolescente ou jovem, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, condições para superação das suas dificuldades e levantamento da rede de proteção integral e garantia de direitos que já acompanha ou necessita acompanhar o caso, respeitando o seu território de moradia.\r\nCom a entrada do(a) adolescente ou jovem à unidade socioeducativa de Internação Provisória é realizado o acolhimento. Será aberto o acolhimento no SIIAD para registro das informações iniciais sobre o(a) adolescente ou jovem, sua família e serviços de referência no território. Em caso de retorno ao sistema ou transferência para ou tra unidade socioeducativa, será aberto novo acolhimento, atualizando as informações.\r\nAs informações registradas e as intervenções realizadas servem como subsídio para elaboração de relatório técnico encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude, bem como para o CREAS de referência.\r\n- Deverá ser avaliado o encaminhamento de relatório técnico ao Juizado da Infância e Juventude quando a permanência do(a) adolescente ou jovem na unidade socioeducativa for de período inferior a 5 (cinco) dias úteis. Devendo estar garantido o preenchimento do SIIAD, os registros de intervençõesrealizadas e os encaminhamentos para a rede intersetorial.\r\nQuando determinada a medida socioeducativa de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à Comunidade, a Secretaria Técnica (SETEC) da unidade socioeducativa onde o(a) adolescente ou jovem seencontra providenciará o encaminhamento de uma cópia do relatório técnico ao CREAS de referência, via e-mail ou outro meio oficial.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nEstudo de Caso e Plano Individual de Atendimento (PIA) para as MedidaSocioeducativas de Internação e de Semiliberdade\r\nCom a chegada do(a) adolescente ou jovem à unidade socioeducativa de Internação, deverá ser definida a Equipe Técnica de Referência (Assistente Social, Psicóloga(o), Pedagoga(o) e Agente de Segurança Socioeducativa) e quando houver necessidade de uma avaliação em saúde mental será realizado o encaminhamento para a Equipe de Referência em Saúde Mental (ERSM) da unidade socioeducativa. A ERSM poderá realizar atividades de promoção em saúde mental com os(as) adolescentes e jovense deverá articular o cuidado com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).\r\nAs Equipes em conjunto com os demais atores da comunidade socioeducativa deverão trabalhar com o(a) adolescente ou jovem no decorrer dos atendimentos a auto avaliação, objetivando a construção e efetiva execução do PIA.\r\nCom a chegada do(a) adolescente ou jovem à unidade socioeducativa de Semiliberdade, deverá ser definida a Equipe Técnica de Referência (Assistente Social, Psicóloga(o), Pedagoga(o) e Agente de Segurança Socioeducativa) e quando houver necessidade de uma avaliação em saúde mental será realizado o compartilhamento com o(a) Profissional de Referência em Saúde Mental (PRSM) da unidade socioeducativa. O PRSM poderá, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizar atividadesde promoção em saúde mental com os(as) adolescentes e jovens.\r\nA Equipe em conjunto com os demais atores da comunidade socioeducativa deverão trabalhar com o(a) adolescente ou jovem no decorrer dos atendimentos a auto avaliação, objetivando a construção e efetiva execução do PIA.\r\nOs atendimentos interdisciplinares realizados com o(a) adolescente ou jovem e sua família estarão registrados no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) - físico ou eletrônico (SIIAD - Acolhimento e Acompanhamento) - e darão subsídios para a realização o Estudo de Caso.\r\nO Estudo de Caso visa orientar a equipe na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), portanto é parte do planejamento interno.\r\nas Unidades Socioeducativas deverão disponibilizar horários específicos, em sua grade de atividades, para reuniões de Estudo de Caso;\r\npara a modalidade de internação e semiliberdade deverá ser realizado o estudo de caso de cada adolescente com vistas à elaboração do PIA de Pactuação (PIA de 45 dias), assim como para a construção dos relatórios técnicos de reavaliação;\r\noutros estudos de caso poderão ser realizados sempre que a equipe julgar pertinente.\r\nAs reuniões de Estudo de Caso deverão ser registradas no campo correspondente do SIIAD, contendo a data, nome dos integrantes da equipe interdisciplinar (Assistentes Sociais, Psicólogas(os), Pedagogas(os), Agentes de Segurança Socioeducativa, profissionais da área de saúde, escolarização, esporte, cultura, lazer e profissionalização), identificação dos(as) socioeducandos(as) e dos demais participantes.\r\nO PIA será elaborado sob a responsabilidade da Equipe Técnica da respectiva unidade socioeducativa, com a participação efetiva do(a) adolescente ou jovem e de sua família, representada por seus pais ou responsáveis. (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, Art. 53).\r\nOs casos que apresentam agravamento em Saúde Mental contarão com a participação da Equipe de Referência em Saúde Mental (ERSM) nas unidades socioeducativas de internação e do(a) Profissional de Referência em Saúde Mental (PRSM) nas unidades socioeducativas de semiliberdade, para a construção do PIA e do Projeto Terapêutico Singular (PTS), ressaltando que o segundo ocorrerá em articulação com a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).\r\nO PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do(a) adolescente ou jovem na unidade em que será cumprida a medida socioeducativa (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,Art. 55, parágrafo único) e disponibilizado ao Poder Judiciário.\r\nNessa fase, a equipe já conhece o(a) adolescente ou jovem e tem dados suficientes para agendar a data da reunião de pactuação do PIA com o(a) adolescente ou jovem, sua família e a Equipe Interdisciplinar de Referência - Assistentes Sociais, Psicóloga(o), Pedagoga(o), Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Biblioteconomista, Educador(a) Físico, Agentes de Segurança Socioeducativa e profissionais da área de saúde.\r\nNeste momento, na discussão do caso, cada profissional deverá apresentar as questões identificadas, as intervenções necessárias e os objetivos que serão construídos com o(a) adolescente ou jovem, bem como definir as ações de curto, médio e longo prazo para alcance das mesmas, aprofundando e definindo as ações de forma interdisciplinar.\r\nPara o encaminhamento do Plano Individual de Atendimento será utilizado o instrumental constante no ANEXO III.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDa Avaliação da Medida Socioeducativa\r\nA reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de restrição ou de privação da liberdade e do respectivo Plano Individual de Atendimento pode se socioeducativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do(a) adolescente ou jovem,responsáveis, mediante justificativa. (Art. 43. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).\r\nÉ imprescindível que seja registrado no relatório técnico de reavaliação o desenvolvimento das ações elencadas no PIA do(a) adolescente ou jovem.\r\nPara que haja tempo hábil para reavaliação da medida socioeducativa de internação e semiliberdade, o relatório técnico deverá ser disponibilizado ao Poder Judiciário, no prazo máximo de 04 meses e meio (135 dias), contados a partir do ingresso na internação provisória do(a) adolescente ou jovem.\r\n- No acompanhamento da medida socioeducativa a equipe trabalhará com o(a) adolescente ou jovem suas competências: aprendendo a ser, aprendendo a conviver, aprendendo a conhecer e aprendendo a fazer.\r\nÉ importante que os(as) responsáveis acompanhem toda a fase do cumprimento da medida socioeducativa do(a) adolescente ou jovem. Cada intervenção deverá ser registrada no prontuário: atendimento familiar individual e em grupo, visitas realizadas, questões territoriais, os avanços e as dificuldades encontradas.\r\nO novo Estudo de Caso deverá ser realizado com a participação da Equipe Interdisciplinar (Assistente Social, Psicóloga(o), Pedagoga(o), Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Biblioteconomista, Educador(a) Físico, Agentes de Segurança Socioeducativa e profissionais da área de saúde), dos demais atores da comunidade socioeducativa (profissionais da área de escolarização, esporte, cultura, lazer e profissionalização, etc) e da Rede de Proteção Integral e Garantia de Direitos (profissionais da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, das Políticas de Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Educação, Sistema de Justiça e Sistema de Segurança e do Conselho Tutelar), conforme a necessidade do caso. A Equipe Técnica de Referência coordenará e registrará o resumo do que foi discutido no Estudo de Caso.\r\nA Equipe Técnica de Referência poderá encaminhar relatório técnico sempre que julgar necessário.\r\nNo Relatório Técnico e no PIA poderá estar designada a indicação da medida socioeducativa mais adequada para o cumprimento do(a) adolescente ou jovem, no momento de sua reavaliação. Tal informação será trabalhada no relatório técnico a partir dos avanços e retrocessos em relação ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Individual de Atendimento.\r\nSeção II\r\nManutenção da Medida Socioeducativa e da Reavaliação\r\nA elaboração do relatório técnico será embasada pela reavaliação do PIA pactuado, devendo estar atento ao envio de tais documentos, de acordo com o artigo 19, a fim de atender ao prazo legal de seis meses, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990).\r\nDeverão ser realizadas ações e procedimentos previstos quanto à reavaliação da medida socioeducativa contidas no CAPÍTULO IV Seção I desta Portaria.\r\nSeção III\r\nDa Substituição da Medida Socioeducativa ou Da Extinção da Medida Socioeducativa\r\nQuando houver a substituição de medida socioeducativa, o Plano Individual de Atendimento, os Relatórios Técnicos e demais informações relevantes contidas no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverão ser encaminhados, fisicamente, por meio eletrônico ou acessados pelo SIIAD, acompanhando o(a) adolescente ou jovem para a nova unidade socioeducativa.\r\nDa substituição de Medida Socioeducativa de Internação para Semiliberdade, deverá ser encaminhado todo o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) acompanhando, fisicamente e/ou acessados pelo SIIAD - o(a) adolescente ou jovem para a unidade socioeducativa de atendimento designada;\r\nDa substituição de Medida Socioeducativa de Internação ou Semiliberdade para a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à Comunidade, deverá ser encaminhado pela Secretaria Técnica (SETEC) da unidade socioeducativa cópia do PIA, dos relatórios técnicos e da documentação civil para o CREAS de referência do(a) adolescente ou jovem.\r\nNos casos de adolescentes ou jovens que apresentarem agravamento em saúde mental, com histórico prévio ou desencadeado durante o cumprimento da medida socioeducativa, caberá à ERSM/PRSM indicar no PIA a dificuldade e/ou impedimento do cumprimento da medida. Assim como, em articulação com a RAPS, e mediante estudo de caso, elaborar relatório técnico para encaminhamento ao Juizado.\r\nQuando houver a Extinção da Medida Socioeducativa, o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) físico deverá ser encaminhado para o setor responsável pela guarda de documentação do departamento.\r\nEm caso de substituição da medida para o meio aberto ou extinção de medida, toda documentação civil original deverá ser entregue ao(à) responsável do(a) adolescente ou jovem. Caso haja documentação civil original no Centro Socioeducativo após esse período, o fluxo deverá ser seguido de acordo com o Regimento Interno (Decreto n°46.525, 13 de dezembro de 2018, Subseção III, Adolescentes Desligados do DEGASE). Art. 30°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nOrientações Gerais para Implantação do Plano Individual de Atendimento\r\nO PIA - Plano Individual de Atendimento está inserido na Lei do SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012), em seu capítulo IV.\r\nA elaboração do plano é de responsabilidade da equipe técnica da unidade de atendimento, tomando por base a participação do adolescente e do seu grupo familiar (assim como os demais atores que contribuem para o efetivo cumprimento da MSE daquele adolescente), bem como os relatórios das equipes técnicas de todos os órgãos públicos, programas e entidades que lhes prestam atendimento e/ou orientação.\r\n“A ação socioeducativa deve respeitar as fases de desenvolvimento integral do adolescente levando em consideração suas potencialidades, sua subjetividade, suas capacidades e suas limitações, garantindo a particularização no seu acompanhamento. Portanto, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento pedagógico fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo”. (Brasil, 2006).\r\nO objetivo é o de garantir a compreensão de cada adolescente enquanto pessoa, em sua singularidade, que tem um plano construído com ele e para ele. Todas as esferas envolvidas no atendimento ao adolescente (judicial, administrativa, pedagógica, saúde, segurança, família e comunidade) devem respeitar sempre a idéia de que cada um desses jovens é único, tal como será o desenvolvimento de seu processo socioeducativo. O Plano Individual de Atendimento, além de ser apropriado a cada um, deve ser personalizado. O PIA é definido como o plano de trabalho que dá instrumentalidade para o desenvolvimento pessoal e social do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, respeitando a visão global e plena do ser humano e da educação.\r\nNesse sentido, o PIA pode ser construído como um plano de estratégias e ações a serem desenvolvidas, segundo diretrizes fixadas por eixos de garantia de direitos fundamentais (educação, saúde,convivência familiar e comunitária e outros previstos pelo ECA). O PIA resulta da avaliação polidimensional e busca traçar um plano em conjunto com o adolescente que valorize a sua singularidade sem perder de vista o contexto sócio-histórico, político e econômico em que está inserido.\r\nTendo como referência o documento “Acolhimento nas práticas de produção de saúde” , acolher é “dar acolhida, admitir, aceitar, dar ouvidos, dar crédito a, agasalhar, receber, atender, admitir (FERREIRA, 1975 apud Brasil, 2010, p.6). O acolhimento como ato ou efeito de acolher expressa, em suas várias definições, uma ação de aproximação, um “estar com” e um “estar perto de”, ou seja, uma atitude de inclusão. Essa atitude implica, por sua vez, estar em relação com algo ou alguém” (Brasil, 2010, p. 6).\r\nDe acordo com o “Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” (2016) a acolhida: “Deve ser compreendida em duas perspectivas: como acolhida inicial do técnico com o adolescente e como postura permanente ao longo do acompanhamento” (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, 2016 p.57).\r\nTendo em vista tais referências, o acolhimento pode ser descrito como uma atitude de escuta e cuidado permanentes frente ao adolescente. Como acolhimento inicial, ele é realizado no momento de entrada do adolescente na unidade socioeducativa,com o objetivo de sanar dúvidas e compreender aspectos iniciais de sua trajetória de vida que sejam fundamentais para o início e/ou continuidade do acompanhamento. Nesse momento deve ser realizada uma escuta qualificada da história trazida pelo adolescente, para que este tenha a possibilidade de se expressar e para que a equipe possa apreender, inicialmente, quais aspectos precisam ser abordados. Essa escuta irá procurar:\r\n- Identificar demandas em saúde integral/ saúde mental que necessitem de atenção imediata pela equipe e direção da unidade;\r\n- Aspectos relativos à preservação da segurança no ambiente socioeducativo;\r\n- Aspectos relativos à escolarização, esporte, cultura e lazer e profissionalização;\r\n- Raça, cor e etnia;\r\n- Aspectos relativos à identidade de gênero e orientação sexual;\r\n- Aspectos relativos à dinâmica familiar;\r\n- Dados socioeconômicos;\r\n- Acesso e articulações com a rede intersetorial;\r\n- Outros (Religiosidade, Pessoa com deficiência etc).\r\nO instrumento de registro desse momento é a aba “Acolhimento/histórico” localizado no menu PIA do SIIAD.\r\nEstudo de Caso\r\nO Estudo de caso deverá ser realizado visando a construção do PIA, a partir da reunião com a equipe multiprofissional, da qual fazem parte, também, os agentes socioeducativos. No estudo de caso serão sistematizadas as informações referentes ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, suas potencialidades, dificuldades, aspectos relativos à saúde integral e saúde mental, escolarização, profissionalização, esporte, cultura e lazer, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais, condições para superação das suas dificuldades, além de possíveis registros de atendimentos anteriores de atendimento socioeducativo e/ou da rede intersetorial.\r\nO estudo de caso resgata a história pessoal do adolescente, que foi construída e configurada a partir das relações que este estabeleceu ao longo de sua vida. É o momento de troca de informações, reflexão, discussão e compreensão do socioeducando como pessoa em desenvolvimento, não só em seu contexto familiar e social, mas também no âmbito da comunidade socioeducativa.\r\nTem como finalidade o estudo e a avaliação interdisciplinar, o planejamento das ações e o subsídio para a elaboração do Relatório Técnico do adolescente que será encaminhado ao Poder Judiciário.\r\n: Levantar e reunir todas as informações possíveis sobre o caso, às condições socioeconômicas, familiares, de educação e de acompanhamento em saúde. Estes dados devem ser registrados no acolhimento do SIIAD no momento de sua recepção e ao longo da sua permanência na unidade socioeducativa, para que a próxima equipe tenha acesso aos dados atualizados do adolescente, quando realizar novo acolhimento, constituindo-se em subsídio para o prosseguimento do trabalho iniciado.\r\n: Discutir e elaborar as intervenções, a partir das informações que se referem ao adolescente, seu contexto, trajetória, relações e perspectivas. Deve ser realizado considerando a composição da rede intersetorial que já atende o adolescente, ou não, aspectos sociofamiliares, territoriais, as dificuldades enfrentadas ao longo de sua vida e as potencialidades que se apresentam, sendo a base de construção do Plano Individual de Atendimento.\r\nQuem realiza o estudo de caso?\r\nParticipam do estudo de caso a equipe Interdisciplinar (Assistente Social, Psicóloga(o), Pedagoga(o), Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Bibliotecário, Professores, Agentes de Segurança Socioeducativa e profissionais da área de saúde), demais atores da comunidade socioeducativa (profissionais da área de escolarização, esporte, cultura, lazer e profissionalização, etc) e da Rede de Proteção Integral e Garantia de Direitos (das Políticas Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Educação, Sistema de Justiça e Sistema de Segurança e do Conselho Tutelar), conforme a necessidade do caso.\r\nO estudo de caso é realizado por profissionais de todos os setores da unidade. Desta maneira, fica mais fácil conhecer o adolescente em suas múltiplas dimensões e tornar o estudo de caso menos suscetível a avaliações, interpretações pessoais e projeções individuais.\r\nA composição da equipe de estudo de caso deve ter como princípio norteador o respeito à contribuição de todos os atores envolvidos no acolhimento e acompanhamento do adolescente no decorrer da internação provisória ou da medida socioeducativa, sejam eles internos ou externos, priorizando os vínculos estabelecidos pelo adolescente ao longo do acompanhamento. A equipe de referência tem papel fundamental na organização e sistematização do estudo de caso. O Estudo de caso deverá ter a participação do agente de referência e do GAE - Grupo de Apoio Educacional.\r\nO PIA é um instrumento de trabalho vivo que precisa estar em constante monitoramento, pois acompanha as mudanças e seus atravessamentos em todos os campos de desenvolvimento do adolescente no período de cumprimento da medida socioeducativa.\r\nA elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da trajetória pessoal e social do adolescente, na conquista de objetivos e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família.\r\nO PIA irá contemplar as ações necessárias na busca pela garantia de direitos, a partir de uma perspectiva intersetorial e interinstitucional, compreendendo a incompletude institucional como uma das direções de trabalho.\r\nA elaboração do PIA se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e o requisito básico para sua elaboração é a realização do diagnóstico polidimensional por meio de intervenções técnicas junto ao adolescente e sua família , nas áreas:\r\nDificuldades, necessidades, potencialidades, impasses;\r\nrelações sociais, familiares e comunitárias,vulnerabilidades; necessidades,impasses.\r\nEstabelecem-se objetivos relativos à: escolarização, profissionalização, cultura, lazer e esporte, oficinas. Enfoca os interesses, potencialidades, dificuldades, necessidades, impasses.\r\nAvaliação, tratamento, construção do projeto terapêutico singular e articulações com a rede externa.\r\nA elaboração do plano é de responsabilidade da equipe técnica da unidade de atendimento, tomando por base a participação do adolescente e do seu grupo familiar (assim como os demais atores que contribuem para o efetivo cumprimento da MSE daquele adolescente) Após o estudo de caso é realizada uma nova reunião com a inclusão do adolescente, na qual se dará continuidade na construção compartilhada de seu plano individual de atendimento.\r\nQuando realizar o PIA?\r\nO PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente na unidade de Internação ou Semiliberdade.Desde o ingresso do adolescente na unidade, e por todo seu tempo de permanência, deverá ser desenvolvido, a partir do estudo de caso, um trabalho que busque junto ao adolescente a construção de projeto de vida direcionado ao período de cumprimento da MSE e na perspectiva de sua saída, que leve em conta sua trajetória de vida, suas potencialidades e os atravessamentos existentes para o alcance dos objetivos almejados.\r\nQuais elementos devem ser considerados no PIA?\r\nO PIA é o instrumento central da intervenção socioeducativa. Ele constitui um plano de estratégias e ações a serem desenvolvidas, segundo diretrizes fixadas por eixos de garantia de direitos fundamentais (educação, saúde,convivência familiar e comunitária e outros previstos pelo ECA). Portanto, em sua construção devem ser observados elementos que fazem parte da vida do adolescente considerando tanto a sua individualidade quanto a sua rede familiar, afetiva e comunitária, com ênfase no território que é onde as condições de vida são produzidas e reproduzidas. A partir dessa compreensão, devem ser observados os seguintes itens:\r\n(serviços disponíveis, situações de risco, atuação de ONGs, redes comunitárias e religiosas, acesso à saneamento básico, mobilidade, entre outros);\r\n(como a família se organiza, como ela é composta, quem são os principais responsáveis pela organização familiar, observação do acesso à documentação do adolescente e de seus familiares, informações sobre acesso ao trabalho e à renda, vivências religiosas, entre outros);\r\n- Potencialidades do(a) adolescente, considerando sua condição de sujeito de direitos; Território e as relações familiares;\r\n- Dificuldades vivenciadas pelo(a) adolescente;\r\n- Aspectos referentes à saúde mental no território;\r\n- Aspectos referentes à saúde integral no território;\r\n- Aspectos referentes à escolarização no território; e\r\n- Aspectos referentes a profissionalização, cultura, esporte e lazer no território.\r\nComo se realiza o desenvolvimento e avaliação do PIA?\r\nO desenvolvimento e avaliação do PIA deve seguir o seguinte fluxo: acolhimentos iniciais (individual e familiar), realização do estudo de caso, construção do PIA com a participação do adolescente e da família.\r\nEm cada composição, o que importa é que o educando seja o protagonista desta história e seja o agente ativo da definição de objetivos para si mesmo. A equipe deve promover o suporte técnico-profissional neste processo. É da elaboração subjetiva do projeto de vida e das considerações realizadas pela equipe no estudo de caso, que surgem as questões que devem integrar o PIA e o seu desdobramento em propostas de intervenção.\r\nAs técnicas e formas de intervenção devem ser discutidas e definidas coletivamente, respeitando a autonomia e a ética profissional, conforme a política de atendimento ao adolescente e suas singularidades.\r\nO preenchimento do PIA é realizado a partir do registro das questões a serem trabalhadas com o adolescente e sua família (verificar o item “Quais elementos devem ser considerados no PIA?”). Identificadas as questões, devem ser construídos os objetivos, ações e/ou atividades, periodicidade e prazo para a conclusão das questões apresentadas, assim como a indicação dos responsáveis por cada ação ou atividade proposta.\r\nA elaboração e execução do PIA são um exercício de planejamento do trabalho a ser realizado junto ao adolescente, sua família e a rede intersetorial do território para o qual o adolescente irá após o cumprimento da medida socioeducativa.\r\nCabe aos socioeducadores e à família imprimir esforços para executar as pactuações, no que lhe compete. Já ao adolescente, de sua parte, participar ativamente de seu processo socioeducativo.\r\nÉ importante também estabelecer uma ordem de execução do plano, definir prioridades, dividindo as ações em curto, médio e longo prazo:\r\na) Curto prazo: Ações pontuais a partir da entrada do adolescente na unidade. Ex.: encaminhamento para emissão de documentação civil, para matrícula escolar, busca de contatos familiares.\r\nb) Médio prazo: Ações que podem ser executadas durante o cumprimento da medida socioeducativa. Ex.: atualização do CadÚnico, inserção em atividades voltadas para o mundo do trabalho.\r\nc) Longo prazo: Ações que tenham continuidade na rede após a substituição da medida socioeducativa. Ex: acompanhamento em saúde mental, fortalecimento de vínculos familiares.\r\nO desenvolvimento das propostas presentes no PIA requer a contínua integração das ações, informações e observações sobre o encaminhamento do processo socioeducativo do adolescente. Este acompanhamento consiste em:\r\na) Observar e documentar as necessidades, potencialidades, impasses que se apresentam, face ao previsto no PIA;\r\nb) Estimular, facilitar e apoiar o adolescente em suas atividades;\r\nindicar e fomentar ações voltadas à qualificação do atendimento prestado;\r\nc) Facilitar e incentivar a comunicação entre as partes envolvidas no processo socioeducativo; e\r\nd) Fortalecer o protagonismo e a participação da família no acompanhamento socioeducativo.\r\nO Relatório Técnico e o PIA se complementam?\r\nSim. O relatório técnico de acompanhamento do adolescente deve obrigatoriamente estar embasado na avaliação do PIA, pontuando as questões levantadas, a execução das ações, os impasses encontrados e as justificativas para a não realização de ações, quando este for o caso, incluindo novas propostas e perspectivas.\r\nREFERÊNCIAS\r\n1- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. - 2. ed. 5. reimp. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010.\r\n, Senado Federal, Brasília, 1988.\r\nCaderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, Distrito Federal: 2016.\r\n, Ministério da Justiça, Brasília, 1990.\r\nSINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília, 2006.\r\nLei Federal nº 12.594, de 18/01/2012.\r\nPlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária. Brasília/ DF, dezembro de 2006.\r\n(PPI). Rio de Janeiro: Governo do Estado. Secretaria de Estado de Educação. Departamento Geral de Ações Socioeducativas, 2010.\r\nPlano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ANO XXXVI - Nº 213. Governo do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Estado de Educação. Departamento Geral de Ações Socioeducativas, RJ, 2010.\r\n: Práticas de Socioeducação. Curitiba: Imprensa Oficial do Paraná, 2006.\r\n- Apostilas do Curso de Formação de Operadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Instituições participantes: Universidade de Brasília, CEAG (Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública) e Secretaria de Direitos Humanos.\r\nANEXO II\r\nManual para preenchimento do instrumental de estudo de caso e elaboração do Plano Individual de Atendimento - PIA\r\nFormulário 1: Acolhimento\r\nCom a entrada do adolescente na unidade socioeducativa, no primeiro atendimento técnico, o profissional fará o acolhimento preenchendo a respectiva tela no Siiad.\r\nO preenchimento da tela de acolhimento não se restringe exclusivamente ao primeiro atendimento, e sim, em etapas durante a permanência do adolescente na unidade socioeducativa. As informações poderão ser acrescentadas no decorrer da medida, conforme sejam atualizadas pela família, pelos adolescentes e pela busca ativa da equipe.\r\nSempre que o adolescente der entrada em uma nova unidade socioeducativa, um novo acolhimento deverá ser preenchido. Se o adolescente possuir passagens anteriores e/ou estiver dando entrada após a passagem por outra unidade, as informações poderão ser importadas e atualizadas no novo acolhimento.\r\nEstes dados subsidiarão o Estudo do Caso e a elaboração do PIA de pactuação e do relatório técnico da equipe que acompanhará o cumprimento da medida.\r\nA Aba acolhimento é composta pelas seguintes informações a serem preenchidas:\r\n-Dados gerais*\r\n-Dados socioeconômicos*\r\n-Composição familiar\r\n-Filhos\r\n-Visitantes autorizados\r\n-Escolarização / Movimentação escolar*\r\n-Profissionalização\r\n-Esporte, cultura e lazer\r\n-Saúde\r\n-Rede intersetorial\r\n*As informações em asterisco deverão ser preenchidas prioritariamente. Para maiores informações sobre o preenchimento acessar o Manual do acolhimento através do Caminho “INÍCIO APOIO SIIAD”\r\nFormulário 2: Autoavaliação do adolescente.\r\nCom a chegada do adolescente na unidade socioeducativa deverá ser definida a equipe de referência do adolescente. A Equipe de Referência deverá trabalhar com o adolescente sua Autoavaliação, objetivando a construção e efetiva execução do PIA. Este documento será de utilização opcional.\r\nFormulário 3: Plano Individual de Atendimento - PIA / Pactuação.\r\nAba Estudo de Caso\r\nOs atendimentos interdisciplinares realizados com o adolescente e sua família darão subsídios para a realização do estudo de caso, que deverá ser realizado por todos os atores que compõem e articulam o acompanhamento da medida socioeducativa do adolescente e registrado na aba estudo de caso no SIIAD.\r\nÉ importante observar que o estudo de caso visa orientar a equipe na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), portanto é parte do planejamento interno.\r\nCampo para registro presente no SIIAD. Caminho: PIA ACOMPANHAMENTO EVOLUÇÃO NOVA TIPO DE ATENDIMENTO/REGISTRO SELECIONE “ESTUDO DE CASO”.\r\nPIA / Pactuação\r\nNessa fase, a equipe já conhece o adolescente e tem dados suficientes para agendar a data da reunião de pactuação do PIA com o adolescente, sua família e a equipe interdisciplinar de referência - psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, agentes socioeducativos, professores, entre outros. Nesse momento, na discussão do caso, cada profissional deverá apresentar as questões identificadas, as intervenções necessárias e as que serão construídas com o adolescente, responsáveis e rede intersetorial, bem como definir os prazos para alcance das mesmas, aprofundando e definindo as ações de forma interdisciplinar.\r\nNo referido formulário, apresentado em duas partes, deverá constar os aspectos da vida do adolescente, que são amplos e diversos, e que serão considerados no planejamento das ações a serem executadas durante o acompanhamento dele.Trata-se do mapeamento dos aspectos identificados e do planejamento das intervenções a serem realizadas.\r\nEste formulário deverá ser preenchido e assinado por todos os profissionais de referência do adolescente.\r\nFormulário 4: Plano Individual de Atendimento \r\nPIA / Compromisso / Pactuação. (Opcional)\r\nEsta fase é acompanhada pelo compromisso do adolescente e do(s) responsável(is) com os objetivos que estão sendo pactuados. Dessa forma, este formulário deverá ser assinado pelo adolescente e seu(s) responsável(is), após participação efetiva na elaboração do PIA.\r\nO Plano Individual de Atendimento - PIA com a pactuação será encaminhado ao Judiciário no prazo de 45 dias a partir da entrada do adolescente na unidade de internação ou semiliberdade.O compromisso do adolescente e do(s) responsável(is) poderá ser enviado conjuntamente.\r\nProcesso de Reavaliação\r\nFormulário 5: (Opcional) Autoavaliação do adolescente\r\nNa continuação da medida socioeducativa a equipe trabalhará com o adolescente suas competências: Aprendendo a ser, aprendendo a conviver, aprendendo a conhecer e aprendendo a fazer. Nessa fase, o profissional preencherá o formulário de autoavaliação periódica junto com o adolescente e refletirá com ele os planos que já foram pactuados, inicialmente, com a chegada dele na unidade.\r\nEste formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo adolescente.\r\nFormulário 6: (Opcional) Participação do Responsável - Reavaliação\r\nÉ importante que o responsável acompanhe toda a fase do cumprimento da medida socioeducativa do adolescente. Cada passo deverá ser registrado neste formulário de reavaliação: número de visitas realizadas, número de encontros com a equipe, os avanços e as dificuldades encontradas.\r\nEste formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo(s) responsável (is).\r\nANEXO III\r\nFormulário 1: Acolhimento\r\nInstrumental a ser preenchido pela equipe técnica no SIIAD.\r\nFormulário 2: Autoavaliação do Adolescente\r\nInstrumental a ser preenchido durante o atendimento técnico junto com o adolescente, no início do cumprimento da medida socioeducativa de internação ou semiliberdade.\r\nNOME\r\nNASCIMENTO\r\nIDADE\r\nPLANOS PARA A MINHA VIDA\r\nO QUE QUERO SER / O QUE QUERO FAZER\r\nMINHAS NECESSIDADES - O QUE PRECISO\r\nPARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, O QUE NECESSITO QUE SEJA TRABALHADO - LIMITES E DIFICULDADES\r\nMINHAS HABILIDADES\r\nO QUE GOSTO EM MIM? \r\nQUAIS SÃO AS MINHAS QUALIDADES EM QUE ACHO QUE SOU BOM?\r\nO QUE FAÇO BEM?\r\nMEUS OBJETIVOS\r\nO QUE QUERO CONSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DA MEDIDA E COMO A EQUIPE PODE ME AJUDAR\r\nDATA:______________ASSINATURA DO ADOLESCENTE\r\nObservação: Esta folha faz parte do desenvolvimento interno do trabalho.\r\nFormulário 3: Registro de Pactuações do Plano Individual de Atendimento (PIA)\r\nApós o Estudo de Caso, este instrumental será preenchido em reunião da equipe interdisciplinar de referência e pactuado com o adolescente e sua família.\r\n1 - Aspectos a serem considerados no planejamento das ações:\r\nDescrição dos aspectos identificados\r\nAspectos sociais do território onde o(a) adolescente vive.\r\nAspectos sociais do contexto familiar do(a) adolescente.\r\nPotencialidades do(a) adolescente, considerando sua condição de sujeito de direitos, seu território e as relações familiares\r\nDificuldades vivenciadas pelo (a) adolescente considerando sua condição de sujeito de direitos, seu território e as relações familiares\r\nAspectos referentes a saúde mental no território\r\nAspectos referentes a saúde integral no território\r\nAspectos referentes à escolarização no território\r\nAspectos referentes a profissionalização\r\nAspectos referentes ao acesso à cultura, esporte e lazer no território.\r\n2 - Quadro de planejamento/pactuação de ações:\r\nQuestão a ser trabalhada\r\nObjetivo\r\nAção ou atividade proposta\r\nFrequência da atividade\r\nPrazo\r\nResponsável(s) pela ação\r\nObs.: No quadro de planejamento/pactuação de ações devem ser consideradas ações para o adolescente, ações para a família, ações para a equipe técnica, ações para o agente de segurança socioeducativa e ações para a rede intersetorial do território da unidade e do território do adolescente\r\nFormulário 4: Compromisso/Pactuação (opcional)\r\nNOME\r\nCOMPROMISSO DO ADOLESCENTE\r\nEu me comprometo a:\r\nter um bom comportamento;\r\ntratar com respeito todos os colegas e funcionários, mantendo sempre diálogo e um bom relacionamento com todos;\r\nrespeitar e manter boa relação com os meus familiares;\r\nmanter limpo o lugar onde vivo e cuidar da minha higiene pessoal;\r\ncuidar dos pertences pessoais e comunitários;\r\nestudar, cumprir as minhas tarefas escolares e ser pontual e assíduo na realização de todas as atividades propostas;\r\nrefletir sobre as minhas atitudes e fazer planos para o meu futuro; e\r\nData:\r\nAssinatura do Adolescente:\r\nCOMPROMISSO DO(S) RESPONSÁVEL(IS)\r\nEu me comprometo a:\r\nvisitar e acompanhar o meu filho em seu cumprimento de medida;\r\nconversar e dar sempre o meu apoio;\r\norientar e estimular a prática de boas ações;\r\nacompanhar o seu desenvolvimento escolar, profissionalizante, na saúde, e outros;\r\nparticipar dos encontros e atendimentos familiares;\r\nprovidenciar de forma breve documentos necessários ao cumprimento eficaz da mse (histórico escolar, declaração escolar, RG, CPF)\r\nem caso de cumprimento de mse de semiliberdade, orientá-lo quanto ao cumprimento de horários de saída e retorno dos finais de semana em família; e\r\nData:\r\nAssinatura do Responsável:\r\nObservação: Este compromisso pode ser encaminhado ao Juizado no envio do PIA.\r\nFormulário 5: Autoavaliação do adolescente\r\nNOME:\r\nUNIDADE\r\nNASCIMENTO: / / IDADE: anos\r\nPROCESSO\r\nCOMARCA\r\nPERÍODO:\r\nAVALIAÇÃO Nº:\r\nMEU CONCEITO:\r\nTÉCNICO DE REFERÊNCIA / RESPONSÁVEL:\r\nAprendendo a conhecer / Aprendendo a fazer - Como Estou Indo?\r\nNa Escola:\r\nNos Cursos:\r\nAprendendo a conviver - Como me relaciono?\r\nCom Colegas:\r\nCom Familiares:\r\nCom Técnicos:\r\nCom Demais Funcionários:\r\nDificuldades que encontrei nesse período?\r\nO que eu preciso para vencer essas dificuldades?\r\nAprendendo a ser - Descobrindo como eu sou\r\nO que ainda posso melhorar?\r\nPropostas de Mudança\r\nData:// Assinatura do adolescente: \r\nObservação: Esta folha faz parte do desenvolvimento interno do trabalho.\r\nFormulário 6: Participação do responsável / Reavaliação\r\nNOME DO ADOLESCENTE:\r\nUNIDADE\r\nNOME DO RESPONSÁVEL:\r\nPARENTESCO\r\nNº de visitas realizadas pelos familiares no período:\r\nNº de encontros agendados pela equipe com a família: Comparecimento:\r\nSolicitação de atendimentos pela família:\r\nEm caso de saída prevista:\r\nEstá sendo feita preparação dos demais familiares e do espaço para o retorno do adolescente ao lar? [ ] sim - O que?:\r\n[ ] não - Por que?\r\nEstá sendo planejada alguma solução, caso o adolescente não possa retornar ao local onde mora? [ ] sim - O que? Vai morar com outro familiar?\r\n[ ] não - Por que?\r\nAvanços observados pela família no período (desenvolvimento escolar, convivência, etc):\r\nDificuldades observadas:\r\nData: // Assinatura do responsável: \r\nObservações:\r\nData: Técnico:\r\nObservação: Esta folha faz parte do desenvolvimento interno do trabalho.\r\nId: 2637798\r\n"
        ],
        "2637812": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração \r\nPública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005675/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2020 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA \r\nCIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: ULISSES MOREIRA BASTOS, ID Funcional nº 5110763-5; CRISTINA MARIA LYRIO DA SILVA, ID Funcional nº 4324623-0 e ALINE FERREIRA BATISTA, ID Funcional nº 5103285-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 108/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637812\r\n"
        ],
        "2637813": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " DO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020792/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 029/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR TITULAR: EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1; DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID Funcional nº 5022724-6 e JORGE ALEXANDRE SAISSE, ID Funcional nº 4345999-4 em substituição à servidora SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID Funcional nº 5014995-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ROBSON DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5076704-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 681/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637813\r\n"
        ],
        "2637832": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nN.º 429, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000014/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID nº 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 429, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOERJ de 26/08/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 422, DE 17 DE JUNHO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 93/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CILIA TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000220/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 93/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CILIA TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de serviço de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Inspetor de Policial Penal, ID nº 5012867-1, para a função de gestora titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Policial Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nJorge da Silva Lemos, Inspetor de Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Policial Penal, ID nº 1965393-0;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Policial Penal, ID nº 43765246.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 422, DE 17 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOERJ de 21/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 84/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000023/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 84/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID. 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOERJ de 19/10/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 335, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 87/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000024/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 87/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID 5012867-1, para a função de gestora titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestora substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 335, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOERJ de 27/02/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 447, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/085602/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID nº 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Polícia Penal, ID nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, ID nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 447, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 82/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210100/000046/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 82/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço locação de 76 (setenta e seis) veículos blindados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID. 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAnderson Coelho de Oliveira, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012596-6;\r\nCristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181- 0;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012624-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOERJ de 17/10/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2637832\r\n"
        ],
        "2637835": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1607 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n50095250\r\n1\r\n21/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008908/2022\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n50959794\r\n1\r\n24/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/003797/2023\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n19846550\r\n1\r\n24/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/003073/2025\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n41771885\r\n1\r\n26/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008576/2022\r\nId: 2637835\r\n"
        ],
        "2637854": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E SUAS RESPECTIVAS FUNDAÇÕES DE APOIO CREDENCIADAS, DE QUE TRATA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854, EXARADA EM 12 DE JANEIRO DE 2025.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a necessidade de atender aos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência que devem reger todos os atos da Administração Pública;\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025, que determina a regulamentação da aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais com transparência ativa e rastreabilidade pelas instituições estaduais de ensino superior e fundações de apoio; e\r\n- as recomendações contidas no Despacho ASSJUR/SECTI (95787856) exarado no Processo nº SEI-140001/005676/2025, oriunda do Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASSJUR/SECTI,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos os procedimentos de transparência e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, quando a legislação e normas específicas permitirem a gestão por esta última e de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025.\r\nPara efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nEmenda Parlamentar Federal: recurso orçamentário destinado pela União a projetos e programas de execução pela UENF, cujos valores são definidos por parlamentares federais;\r\ncoordenador de projeto: servidor responsável pela gestão e execução do projeto e das atividades financiadas com recursos de emendas parlamentares;\r\nfundação de apoio: entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída para apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, conforme disposto na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e credenciada junto à UENF; e\r\ninstituição parceira para inovação: entidade pública ou privada que colabora com a UENF e suas fundações de apoio na execução de projetos de inovação, conforme disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.\r\nA relação entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e as fundações de apoio credenciadas, quando a legislação e normas específicas permitirem a gestão por esta última, deverão seguir o disposto na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e demais normas correlatas.\r\nAs medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo deverão seguir o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e demais normas correlatas.\r\nAs orientações gerais para transparência ativa e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas a UENF e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, podem observar os procedimentos e instruções encontradas no Guia de Transparência Ativa sobre emendas parlamentares para entidades sem fins lucrativos da Controladoria-Geral da União, disponível no sítio eletrônico do órgão. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/links/GuiaTransparenciaAtiva.pdf) devem servir de parâmetro mínimo de transparência e rastreabilidade, que ora se istitui como parâmetro mínimo de transparência e publicidade.\r\nPara cumprir o dever de transparência, a UENF e a fundação de apoio deverão ainda garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares, com todos os dados, por meio de divulgação na internet, em seus respectivos sítios eletrônicos, podendo utilizar planilha extraída do painel gerencial Transferegov.br., devendo a fundação de apoio informar a UENF e ao transferidor de recursos o endereço na internet para acesso às informações.\r\nAs publicações devem estar disponíveis no sítio eletrônico da UENF e da fundação de apoio em aba específica para consulta de emendas parlamentares recebidas, cujas informações deverão ser publicadas com link de acesso direto em sua página inicial, de forma clara, em linguagem acessível ao público em geral, organizadas de forma lógica e temporalmente sequencial, como completo detalhamento de sua aplicação, devendo conter:\r\nnome da UENF e da respectiva fundação de apoio;\r\nCNPJ;\r\nendereço;\r\ntipo de emenda (bancada ou individual) e o respectivo nome do parlamentar responsável pela destinação;\r\nnúmero da emenda;\r\nnúmero da nota de empenho, com data de emissão e valor;\r\ndescrição do objeto ou do projeto financiado;\r\ncronograma de execução da emenda, com detalhamento das fases de execução dos repasses (empenhado, líquido, em execução, finalizado) com as respectivas datas;\r\nlinks para visualização do teor dos documentos (contratos, termos de colaboração/fomento, planos de trabalho, notas de empenho, termos aditivos, certidões negativas da fundação de apoio, e comprovantes de execução dos projetos);\r\nprevisão de prestação de contas e fiscalização;\r\nopção para baixar todos os dados e documentos disponibilizados.\r\nA UENF e a fundação de apoio deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos o acompanhamento da execução por meio de relatórios periódicos sobre a execução das emendas, detalhando os recursos utilizados, o andamento dos projetos e a aplicação dos valores.\r\nAs informações sobre as emendas, incluindo documentos, relatórios financeiros e fiscais, devem ser acessíveis ao público, sem restrições na conformidade da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 46.475/2018 (acesso à informação), ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo, previamente definidas na legislação, com opção de baixar todos os dados e documentos disponibilizados.\r\nAs transferências financeiras realizadas em decorrência de emendas deverão ser registradas em sistemas financeiros e contábeis que permitam a rastreabilidade de sua origem, movimentação e aplicação, garantindo o controle e a integridade dos dados.\r\nAs informações referidas acima deverão ser disponibilizadas nos sítios eletrônicos da UENF e das fundações de apoio, em formato aberto e legível, por máquinas, de modo a facilitar a análise e o controle social.\r\nA Diretoria de Geral de Administração da UENF poderá ainda expedir orientações internas e às fundações de apoio sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares federais, desde que melhorem a transparência e a rastreabilidade.\r\nA UENF e as fundações de apoio adotarão mecanismos de controle interno que assegurem a conformidade na aplicação dos recursos e a veracidade das informações divulgadas, incluindo:\r\nprocedimentos de auditoria interna periódica;\r\nadoção de sistemas informatizados para gestão financeira e administrativa dos recursos;\r\ncapacitação de servidores e colaboradores envolvidos na gestão dos recursos.\r\nA Diretoria Geral de Administração - DGA/UENF ficará responsável por:\r\norientar os demais setores da UENF e as fundações de apoio quanto aos procedimentos de transparência e prestação de contas previstos nesta Portaria;\r\nmonitorar o cumprimento da transparência ativa e demais disposições desta Portaria, realizando auditorias e inspeções quando necessário.\r\nEm caso de descumprimento das disposições desta Portaria, serão aplicadas sanções administrativas, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem prejuízo de outras previstas na legislação estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2025\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2637854\r\n"
        ],
        "2637856": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO SEI- 320001/004216/2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/000695/2025,\r\nE:\r\nSuspender o Processo Administrativo de Responsabilização em curso nos autos do Processo SEI-320001/004216/2021, fundamentado no inciso III do Parágrafo Único, do Artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no processo SEI- 320001/000695/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2637856\r\n"
        ],
        "2637878": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva - ID- 5134892-6, como Gestora do Contrato nº 005/2025, que têm por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva e atendimento de urgência, com cobertura total de peças, acessórios e componentes dos elevadores dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) administrados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), referente ao processo administrativo SEI-080001/000596/2024.\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nSPMSO\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nRIO FARMES\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTarcísio de Araujo Bezerra\r\n5157069-6\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais Substitutos:\r\nSPMSO\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLara Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n5005127-0\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nBruno Graci Francisco\r\n5103140-0\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de março de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2637878\r\n"
        ],
        "2637892": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR n° SEI-320001/004609/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE nº 137 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8°, da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022; e\r\n- Substituir o Servidor CARLOS CESAR DOS SANTOS, Auditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5015471-0, pelo Servidor MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA, Identificação Funcional n 33538620, na função de segundo Membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n° SEI- 320001/004609/2021, designada pela Portaria CGE nº 137 de 13 de dezembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2637892\r\n"
        ],
        "2637896": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/023837/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025940/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039594/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/037905/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038298/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025949/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/037934/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008390/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/041446/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038336/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039587/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/037965/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025063/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional n° 5026227-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038199/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional n° 5026227-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024274/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional n° 5026227-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/026038/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038170/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038898/2025.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160814/2024.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/166503/2024.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197782/2024.\r\nRESOLVE: \r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o (a) servidor (a) ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\nCorregedor \r\nId: 2637896\r\n"
        ],
        "2637897": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 124/2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/130727/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Alan Rodrigues Ramos, Id. Funcional nº 4420762-0, Coordenador, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Contrato de Prestação de Serviços nº 124/2025, firmado com a LM Cursos de Trânsito Sociedade Unipessoal Ltda, e Paula Gomes Eymard, Id. Funcional nº 4333965-4, Analista de Gestão e Trânsito, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do instrumento já mencionado.\r\nFicam designados os servidores Jessé Júnior Gabriel, Id. Funcional nº 5029916-6, Assistente III, como Fiscal Administrativo; Daniel Avendana de Moraes Ramos, Id. Funcional nº 5156747-4, Assistente III, como Fiscal Técnico; Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 4408121-9, como Fiscal Operacional; e Sabrina Demétrio de Souza de Menezes, Id. Funcional nº 4381452-2, Analista de Documentação, como Fiscal Suplente Operacional, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2637897\r\n"
        ],
        "2637906": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL VICENTE SOARES SILVA - LTDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074355/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e art. 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Vicente Soares Silva - LTDA\r\nCNPJ nº: 51.568.386/0001-73\r\nEndereço: Rua Angélica, n° 34, Lote 26 quadra 28, Bom Pastor, Belford Roxo/RJ, CEP 26.110-290\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27/02/2025\r\nEficácia a partir de: 27/02/2025\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22 e art. 58.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 214 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 21/08/2023, sob ART o nº 2020230201457.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados no período de 05/02/2024 a 27/02/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025 \r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2637906\r\n"
        ],
        "2637911": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 6 DE ABRIL DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Re solução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/011315/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de março a 6 de abril de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 438,0000\r\ncafé conillon: US 342,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2637911\r\n"
        ],
        "2637915": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539- 6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 2880904-1, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nOs fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 461/2023 e nº 716/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637915\r\n"
        ],
        "2637916": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/028413/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, como gestora suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e LUIZ BENTO DA SILVA, ID Funcional nº 5149499-0 em substituição ao servidor MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; GILSON REIS SAMPAIO, ID Funcional nº 5138739-5, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, pelo Patrimônio Imóvel; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pìnto.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 725/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637916\r\n"
        ],
        "2637917": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 em substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 51327244, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 664/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637917\r\n"
        ],
        "2637918": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: RAMON GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 532/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637918\r\n"
        ],
        "2637919": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-12/001/040589/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 550/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637919\r\n"
        ],
        "2637920": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-120001/000237/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro e RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nSUPLENTE: LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 616/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2637920\r\n"
        ],
        "2637921": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/003007/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2637921\r\n"
        ],
        "2637949": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/003441/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2637949\r\n"
        ],
        "2637957": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/003453/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2637957\r\n"
        ],
        "2637959": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2025\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 175 DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2025 (ANO-BASE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040006/001208/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 5º A entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) observará os seguintes prazos:\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2025 (terça-feira).\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 5º A entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) observará os seguintes prazos:\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 20 de maio de 2025 (terça-feira);\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2025 (terça-feira).\r\nId: 2637959\r\n"
        ],
        "2637961": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nº 28 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000238/2025\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 002/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a CS BRASIL FROTAS S/A.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 e Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\n: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8 e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5 e : Wander de Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2637961\r\n"
        ],
        "2637973": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 106/2023 de prestação de serviços de locação de camionetas de uso misto, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVAEDUARDO \r\nGUILHERME BRAZLUIZ FREDERICO PASSERI\r\nMARINS DA SILVA, mat. 38.243-2 e Alexandre dos Anjos Pei-\r\nxoto, mat. 41.617-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n°\r\nSEI-260007/029442/2023.\r\nId: 2637973\r\n"
        ],
        "2638002": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1376 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO\r\nNº 02/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/010327/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Vitor Emanoel Pimentel Nacif - ID 5103513-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio n.º 02/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de São José do Vale do Rio Preto, cujo objeto é a delegação da competência originária estadual para o exercício do controle ambiental, da seguinte atividade Fabricação de vinhos, licores e bebidas alcoólicas diversas (amargos, aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes), classificada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE sob os números 11127/00 e 1111-9/02, em substituição ao servidor Marco Antonio Alves da Silva, ID. Funcional: 4366710-4, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1223, de 11 de maio de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1223, de 11 de maio de 2023, e retroagindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de março de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente \r\nId: 2638002\r\n"
        ],
        "2638033": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/003942/2024, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003942/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 007/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestores:\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0;\r\nSuplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais Titulares:\r\nMarco Antonio de Avellar P Filho, ID Funcional nº 0593669-1;\r\nJefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\nJonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\nFiscal Suplente:\r\nSuplente: Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional n° 5105889-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2638033\r\n"
        ],
        "2638119": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/087128/2024;\r\n: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 17/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2025celebrado com a empresa e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de apoio pedagógico composto por kits para criação de jogos com a temática de Educação Financeira, Fiscal e Empreendedorismo a ser implementado nas escolas públicas da rede estadual de ensino.\r\nGestor: Wagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Administrativo Titular: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013903-7\r\nFiscal Técnico Titular: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\nFiscal Técnico Suplente: Rebeca Emerich Alvarez - ID: 4380908-1\r\nFiscal Setorial Titular: Diretor das Unidades Escolares\r\nFiscal Setorial Suplente: Diretor Adjunto\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2638119\r\n"
        ],
        "2638160": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2025\r\nCRIA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo n° SEI-220008/000025/2024, \r\n- a necessidade de adequação da organização patrimonial da AGETRANSP às diretrizes estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo órgãos da administração direta e indireta; e\r\n- a necessidade de observância aos procedimentos de tombamento, movimentação, inventário e desfazimento de bens móveis, conforme previsto na legislação vigente;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a organização de controle patrimonial da AGETRANSP, com o objetivo de regulamentar a gestão, administração, fiscalização e destinação dos bens móveis sob sua responsabilidade, em conformidade com o Decreto Estadual nº. 49.289/2024 e demais normativas aplicáveis.\r\n- A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial AGETRANSP será exercida pelo(a) Gestor(a) de Bens Móveis, formalmente designado(a) pelo titular da unidade gestora, lotada na Superintendência Administrativa, no Departamento de Suprimentos ou pelo(a) substituto(a), designado(a) conforme Anexo I desta Resolução.\r\nº - A nomeação do(a) Gestor(a) de Bens Móveis será formalizada mediante ato administrativo específico, devendo ser emitido o correspondente Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº. 49.289/2024.\r\n- Quando ocorrer a substituição temporária do(a) Gestor(a) de Bens Móveis, Agente de Bens Móveis ou do Encarregado de Bens Móveis, a emissão do termo de que trata o caput deste artigo será facultativa.\r\n- A transferência da responsabilidade deve ser formalizada por meio de processo eletrônico no SEI-RJ ou outro sistema que eventualmente o substitua, do qual deverá constar o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis.\r\n- A Unidade Gestora da AGETRANSP será dividida em Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens ou outro fator que o(a) Gestor(a) de Bens Móveis considere pertinente.\r\n- Para cada Subunidade será designado(a) um(a) Encarregado(a) de Bens Móveis e seu substituto(a) eventual.\r\n- Ficam criadas as Subunidades, com as respectivas indicações de seus Encarregados(as) de Bens Móveis, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n- Os substitutos eventuais tratados nos §§ 1º e 2º deste artigo deverão assumir, por um determinado período de tempo, a responsabilidade pela unidade gestora, unidade administrativa ou subunidade, no caso de ausência eventual, como férias, licenças e afins do(a) gestor(a), agente ou encarregado(a), respectivamente.\r\n- As atividades de gestão de bens móveis da AGETRANSP, previstas no art. 22 do Decreto Estadual nº. 49.289, de 17 de setembro de 2024, deverão ser desenvolvidas pelo(a) Gestor(a), Agentes e Encarregados(as) de bens móveis, obedecendo ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n- A AGETRANSP deverá realizar inventários periódicos de seus bens móveis, observando os seguintes tipos, conforme estabelecido no artigo 56 do Decreto Estadual nº. 49.289/2024:\r\ninventário Inicial, realizado no momento da criação da unidade administrativa ou subunidade;\r\ninventário Anual, realizado obrigatoriamente ao final do exercício fiscal, para fins de atualização do saldo patrimonial;\r\ninventário de Transferência de Responsabilidade, quando houver mudança de gestor, encarregado ou agente responsável pelo controle patrimonial;\r\ninventário Eventual, realizado em casos de necessidade específica, auditoria ou inspeção por órgãos de controle.\r\ninventário de Extinção, realizado quando da extinção da unidade gestora, da unidade administrativa e da subunidade.\r\nA baixa patrimonial de bens inservíveis deverá seguir os procedimentos previstos nos artigos 63 a 87 do Decreto Estadual nº. 49.289/2024, podendo ocorrer por:\r\ntransferência para outros órgãos da administração pública;\r\nalienação por venda, permuta ou doação;\r\ndesfazimento, nos casos em que os bens forem considerados irrecuperáveis ou classificados como sucata.\r\n- Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se:\r\nunidade gestora: unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\nunidade administrativa: subdivisão da unidade gestora que não dispõe de recursos próprios para gerir suas atividades e não possui autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio;\r\nsubunidade: subdivisão da unidade administrativa ou da unidade gestora que pode agregar uma ou mais localidades físicas;\r\ntermo de transferência de responsabilidade de bens móveis: documento que atribui responsabilidade ao servidor competente pela gestão de determinado bem móvel em sua respectiva unidade;\r\nencarregado(a) de bens móveis: servidor(a) designado para gerenciar o patrimônio móvel da subunidade, garantindo seu controle e conservação;\r\ngestor(a) de bens móveis: servidor(a) responsável pela gestão centralizada dos bens móveis no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nUnidade Gestora: AGETRANSP\r\nGestor(a) de Bens Móveis: Deborah Brito D'Almeida Telles de Menezes\r\nSubstituto(a) eventual do(a) Gestor(a) de Bens Móveis: Danielle Hortêncio\r\nANEXO II\r\nEncarregado(a) de bens móveis\r\nPresidência - PRESI\r\narolina De Almeida Nogueira\r\nID. 51504227\r\nNicolle Cruz e Castro\r\nID. 50115090\r\nGabinete Conselheiro Charlles Batista - CD/CB\r\nDiego Telles de Matos\r\nID. Funcional 51423049\r\nAndrezza de L. C. Knauer Santos\r\nID. 4424388-0\r\nGabinete Conselheiro Fernando Moraes - CD/FM\r\nPriscylla Rosa Vaz Macedo ID. 5152872-0\r\nAna Claudia da Silva Mendes\r\nID. 5117058-2\r\nGabinete Conselheiro Murilo Leal - CD/ML\r\nJoão Bosco de Lima\r\nID. 4198994-5\r\nRenata Lemos Coloneze\r\nID. 5097021-6\r\nGabinete Conselheiro Vicente Loureiro - CD/VL\r\nCarmen Lucia de Mesquita Sampaio\r\nID. 42727456\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero\r\nID. 44322399\r\nSecretaria Executiva - SCEXEC\r\nItala Carolina Zanazi Fonseca Mello\r\nID. 5142643-9\r\nVanessa Ferreira Santos\r\nID. 5150346-8\r\nProcuradoria Geral AGETRANSP - PGA\r\nThaíla Cunha e Silva\r\nID. 4346431-9\r\nDaniel Silva Pereira\r\nID. 50903969\r\nAuditoria de Controle Interno - AUDIT\r\nBruno José de Souza Curione\r\nID. 512328125\r\nCarlos Egídio Pinto Queiroz\r\nID. 44323581\r\nCorregedoria - CORREG\r\nJosé Afonso Figueiredo de Almeida\r\nID. 4336928-6\r\nFulvia Liege Maia Lenharo\r\nID. 1991823-2\r\nOuvidoria - OUVI\r\nVinícius Pires\r\nID. 5141663-8\r\nNayara Miranda\r\nID. 5037077-4\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\nDanielle Hortêncio da Silva\r\nID. 5148020-4\r\nEverton Oliveira da Silva\r\nID. 4359886-2\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SUPFIN\r\nMarcio Vinicius dos Santos Agenor\r\nID. 5088969-9\r\nLuciana Assad Carneiro\r\nID. 50253034\r\n\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\nLeandro de Souza Braz\r\nID. 561063-0\r\nVitória Carmo dos Santos Jesus\r\nID. 5139044-2\r\nAssessoria Técnica de Informática - ASSTEC\r\nDilson Correa Souza\r\nID. 4418565-0\r\nEduardo Antonio de Lima\r\nID. 5153674-9\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nVictória dos Santos Correa Barbosa\r\nID. 51512246\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior\r\nID. 6188877\r\nCâmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\nAndré Felipe Felicio Azevedo\r\nID. 5114380-1\r\nEstefany de Souza Villalba Coelho\r\nID. 5149798-0\r\nAssessoria de Relações Institucionais - ASSRIN\r\nAna Lucia Almeida da Costa Schneider Terzi\r\nID. 617743-3\r\nMarcos Galvão\r\nID. 5080802-8\r\nId: 2638160\r\n"
        ],
        "2638175": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso das atribuições legais, bem como o constante nos autos do processo n° SEI-020003/000190/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a referida Comissão, para atuar nas Licitações, inclusive para Registro de Preços, os empregados, cujo mandato será de (01) um ano, contado a partir da publicação desta portaria, relacionados a seguir:\r\nDouglas Amaral de Moura - ID Funcional 4458547-0\r\nDimas Machado Nogueira - ID Funcional 2522203-1\r\nDaniel de Castro Fontelles - ID Funcional 5107657-8\r\nFernando Guimarães Vicente - ID Funcional 5153107-0\r\nMel Vytória Amaral de Carvalho - ID 5143218-8\r\n- A condução das Licitações, cujo objeto seja Bens ou Serviços Comuns, inclusive Engenharia, tanto eletrônicas como presenciais, ficará a cargo do empregado Douglas Amaral de Moura, ID 4458547-0, na qualidade de Pregoeiro, compondo a equipe de apoio, os demais empregados.\r\n- Nos seus impedimentos, o empregado designado como pregoeiro, poderá ser substituído pela empregada Mel Vytória Amaral de Carvalho - ID 5143218-8. \r\n- As Licitações para Objetos Especiais e Obras, tanto eletrônicas como presenciais, serão conduzidas pelos Empregados constantes no art. 1º, em Regime de Colegiado, sob a Presidência do primeiro.\r\n- Nos seus impedimentos, o empregado designado como Presidente, poderá ser substituído sucessivamente pelos empregados Dimas Machado Nogueira - ID Funcional 2522203-1 e Mel Vytória Amaral de Carvalho - ID 5143218-8.\r\n- Conforme o Objeto em Licitação, poderá ser designada a Comissão Técnica, visando o assessoramento técnico especializado das licitações.\r\n- Da presente será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições\r\nNiterói, 01 de abril de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2638175\r\n"
        ],
        "2638180": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/011008/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nONIX MED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.840.570\r\nCNPJ: 21.407.835/0001-30\r\nEndereço: Julio de Sa Bierrenbach (Alm) 00065 BLC 004 SAL 0218 - Jacarepaguá -Rio de Janeiro - RJ CEP 22775-028\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000489/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nZAMEL COMÉRCIO, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.437.072\r\nCNPJ: 45.991.556/0001-25\r\nEndereço: Rua Antônio Schiavo, 351 Centro de Japeri - Japeri RJ 26.443-030\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000875/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 124.211.76\r\nCNPJ: 45.828.123/0001-53\r\nEndereço: Rua Monsenhor Raeder, 12 Barreto - Niterói RJ 24.110- 814\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000567/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCEREALISTA CONEXÃO 2020 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS\r\nInscrição Estadual: 118.825.01\r\nCNPJ: 39.677.692/0001-42\r\nEndereço: Rua Doutor Mario Cabral, 137 Vila Rosali - São João de Meriti RJ 25.510-210\r\nNúmero do Processo: E-04/224/285/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2638180\r\n"
        ],
        "2638181": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001177/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 09/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/001177/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor do Contrato: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor do Contrato: Roberto Charles Vilas, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima , ID Funcional nº 4349885-0 ;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional nº 4354127-5;\r\nFiscal Técnico: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional nº 4371966-0;\r\n- Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Iris Portela Marques, ID Funcional nº 4189952-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 09/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 996, 21 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente \r\nId: 2638181\r\n"
        ],
        "2638182": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1.264, DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-430002/000395/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resoluçao SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 430002/000395/2025; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI- 430002/000395/2025.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0 ; \r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51.191.130-1; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5.109.770.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.261, de 20 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2638182\r\n"
        ],
        "2638183": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DESCENTRALIZADA E DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PARA A VAGA DE PROFESSOR ASSOCIADO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Organizadora de Concurso Público, descentralizada e de caráter não permanente, para a vaga de Professor Associado do Laboratório de Ciências Físicas do Centro de Ciências e Tecnologias - LCFIS/CCT.\r\nA Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente:\r\n- Marcelo Gomes da Silva, ID Funcional nº 641263-7, Professor Titular/LCFIS;\r\nMembro Docente:\r\n- Max Erick Soffner, ID Funcional nº 4426639-1, Professor Associado/LCFIS; \r\nMembro Técnico:\r\n- Marcus dos Santos Paes, ID Funcional nº 640024-8, Técnico Administrativo/LCFIS. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2025\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2638183\r\n"
        ],
        "2638198": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE\r\nPROCESSO Nº SEI 030001/007980/2025\r\nINTERESSADO: SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO - SEEDUC\r\nAprovar a Política Pública de Recomposição da Aprendizagem da Educação nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nHISTÓRICO\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, através de sua Subsecretaria de Gestão de Ensino, em janeiro de 2025 submete a este Colegiado a proposta de uma Política de Recomposição de Aprendizagens da Educação, nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nA proposta fundamenta-se na necessidade, urgente, de combate aos efeitos devastadores da Pandemia de Covid-19 sobre o processo educacional de toda uma geração.\r\nDentre as consequências desse momento histórico e seus limitadores, aponta que houve, segundo pesquisas, um aumento dos níveis de analfabetismo absoluto, analfabetismo funcional e alunos copistas, alarmantes principalmente nas áreas de matemática, alfabetização e letramento, além de uma grande defasagem idade/série e evasão escolar.\r\nDiagnósticos internos demonstram que a existência, em grande quantidade, de alunos nessas condições em todos os níveis e modalidades é preocupante, ultrapassando a capacidade de solução com metodologias desenvolvidas, exclusivamente no horário regular de aulas.\r\nLEGAIS\r\nA ação tem como base legal as disposições do Decreto Estadual nº 49.155, de 18 de junho de 2024, que institui a Política de Recomposição de Aprendizagem da Educação nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e, instrumentalizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 6273, de 22 de julho de 2024.\r\nPara além disso, a ação fundamenta-se no atendimento aos princípios constitucionais da oferta de uma educação de qualidade, alinhada com os ideais do compromisso do Estado do Rio de Janeiro com sua população, e ainda na Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, que preconiza o direito a uma educação gratuita e com equidade de oportunidades para o ingresso e permanência nas instituições educacionais.\r\nApesar de gozar de autonomia para desenvolver as ações sob a forma de programa, a SEEDUC/RJ entende que, garantir o direito de recomposição da aprendizagem de toda a geração de jovens e adultos cuja educação foi impactada pela pandemia, não pode se limitar a iniciativa de uma ação governamental. Sua envergadura e urgência, demanda a continuidade própria das políticas públicas, razão pela qual, recorre a este Colegiado.\r\nA política, conforme descrita no documento apresentado, funda-se: Rotinas de avaliações diagnósticas, formativas e somativas; Programas de recomposição e tutoria; Diferenciação Pedagógica; Intervenções Específicas; Formação continuada de professores; Parceria com as famílias e comunidade escolar e Tecnologia Educacional.\r\nDentre as ações, destaca-se a proposta de enriquecimento curricular em contraturno, integrado as matrizes curriculares, planejado de acordo com as demandas específicas dos alunos, em especial sua proficiência.\r\nA sensibilidade por buscar, por meio de política pública, a garantia e continuidade das ações de recomposição da aprendizagem, nasceram dos primeiros resultados do Programa Foco. Iniciado no ano de 2024, em um grupo de unidades escolares públicas estaduais, apresentou uma evolução onde mais de 70% dos alunos alcançaram os objetivos propostos já nos dois bimestres iniciais das atividades.\r\nO papel deste Conselho é, dentro de sua prerrogativa como Órgão de Estado Autônomo, contribuir na consolidação, enquanto política pública, de iniciativas exitosas de educação escolar.\r\nDestaca-se, como ponto essencial, a compreensão que toda política pública demanda seus próprios tempos e movimentos, avaliação contínua e flexibilidade, pontos esses previstos textualmente na proposta apresentada a este CEE/RJ.\r\nRELATOR\r\n, no sentido de aprovar a Política Pública de Recomposição da Aprendizagem da Educação nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e, determino ainda:\r\n1. Que o parecer tenha caráter normativo, de modo a alcançar a aplicação em toda rede pública estadual de ensino, incluindo novas unidades escolares;\r\n2. Que seja publicado integralmente, dada sua natureza;\r\n3. Que anualmente a SEEDUC/RJ apresente a este Colegiado os resultados da Política, preferencialmente no início de cada ano letivo.\r\nLUCIANA SOARES MARÇAL\r\nRelatora\r\nA Câmara de Educação Básica em conjunto com a Comissão de Inclusão e Diversidade aprovam o parecer por maioria, com abstenção da Conselheira Ângela Mendes Leite.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira - Ad Hoc\r\nÂngela Mendes Leite - Abstenção\r\nAntônio Charbel José Zaib - Ad Hoc\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad Hoc\r\nCleber Bittencourt da Silva\r\nDiego Jorge Ferreira\r\nGiane Quinze Dias de Faro de Oliveira - Ad Hoc\r\nJhonatan Pache Faria\r\nHércules Pereira - Ad Hoc\r\nLeandro Pereira da Fonseca\r\nLincoln Tavares Silva - Ad Hoc\r\nMaria Celi Chaves Vasconcellos\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\nRicardo Tonassi Souto - Ad Hoc\r\nSônia Pegoral Silva\r\nStella Magaly Salomão Correa\r\n:\r\nO presente Parecer foi aprovado por maioria, com abstenção da Conselheira Ângela Mendes Leite.\r\n, no Rio de Janeiro, 25 de março/de 2025./ \r\nProcesso nº SEI-030001/007980/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2638198\r\n"
        ],
        "2638204": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor WILLIAN PIMENTEL JUNIOR, Id. Func. nº 5087169-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-160077/000581/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ELTON RICARDO ALVES, Id. Func. nº 5087331-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000412/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2638204\r\n"
        ],
        "2638225": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA SB COMUNICAÇÃO S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO GUIMARÃES LEIVAS, ID Funcional nº 5103823-4, na condição de gestor titular e IVAN FOGLI GERSTNER, ID Funcional nº 5097668-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional nº 21188475; GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0 e BRUNA DE BARROS PINHEIRO, ID Funcional nº 5145535-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 513/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638225\r\n"
        ],
        "2638235": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 26/2023/HURHC de manutenção (preventiva e corretiva) de grupo gerador para Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC), com a empresa MPGEN COMÉRCIO E SERVIÇOS GERADORES LTDA, os seguintes servidores: SÉRGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA, mat. 37.066-8 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/027609/2023.\r\nId: 2638235\r\n"
        ],
        "2638252": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo SEI-150013/000127/2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Decreto- Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 48.806/2023, de 21 de novembro de 2025; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- precipuamente as disposições legais contidas:\r\n- no Decreto-Lei nº 204/1967 - Exploração de Loterias;\r\n- na Lei Federal nº 13.756/2018 - Modalidade lotérica “aposta de quota fixa”;\r\n- na Lei Federal nº 14.790/2023 - Lei das Bets;\r\n- na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- na Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;\r\n- na Lei Federal nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro;\r\n- na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados;\r\n- no Decreto Estadual nº 48.806/2023,\r\n- na Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil (BACEN);\r\n- na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.191/2024;\r\n- na Resolução nº 23/2024 da Agência Nacional de Proteção de Dados\r\n- na Nota Técnica nº 6/2024 da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;\r\n- o Edital de Credenciamento LOTERJ nº 001/2023 na sua forma vigente, cujo objeto contempla a “exploração comercial, em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), web, VLT (vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, exclusivamente em ambiente de concorrência, da Modalidade Lotérica 'Apostas Esportivas de Quota Fixa”;\r\n- o Contrato nº 003/2023, publicado no DOERJ nº 61, de 3 de abril de 2023;para requisitos técnicos de equipamentos físicos (VLT/POS/Terminais/Totens, entre outros) de acordo com regulamentações aplicáveis e normas internacionais estabelecidas por organizações internacionais reconhecidas; de monitoramento da integridade esportiva e jogo responsável nos moldes das normas aplicáveis e de acordo com os padrões internacionais preconizados por reconhecidos organismos internacionais, como World Lottery Association (WLA), Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas del Estado (CIBELAE), United Lotteries for Integrity in Sports (ULIS);\r\n- o julgamento conjunto das ADPF's nºs 492 e 493 e ADI nº 4986 no qual ficou consignado que as loterias estaduais devem viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público lotérico;\r\n- manifesta demanda por Credenciadas LOTERJ e a necessidade de normatização específica, complementar e atualizada, inclusive no que concerne à Prova de Conceito para equipamentos e soluções tecnológicas, a fim de que as Credenciadas LOTERJ, nos termos em que já habilitadas pelo Edital nº 001/2023, possam plenamente explorar jogos e produtos lotéricos por meio de equipamentos físicos (VLT/POS/Terminais/Totens de autoatendimento), dentre outros, nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que os equipamentos a serem submetidos à mencionada Prova de Conceito (software e hardware) devem ser certificados por Laboratório(s) Independente(s) de Testes, conforme os requisitos técnicos adotados pela LOTERJ;\r\n- a necessidade de garantir que as operações de jogos mantenham o mais alto nível de segurança através de auditorias independentes de controle de segurança e testes técnicos de segurança realizados face aos requisitos de segurança do sistema adotados pela LOTERJ;\r\n- a necessidade de especificação de funcionalidades de KYC (Know Your Customer), detecção de localização e verificação multifatorial objetivando a escorreita identificação do apostador visando segurança e prevenção a fraudes (CPF inválido, CPF baixado, aposta de menor de idade, etc.);\r\n- a obrigatoriedade de uso exclusivo do Meio de Pagamento contratado pela LOTERJ para processamento dos pagamentos das apostas e prêmios dos produtos lotéricos, conforme cláusula quinta do Termo de Credenciamento formalizado entre a LOTERJ e as empresas credenciadas;\r\n- a necessidade de definir os melhores critérios para vedação à publicidade de jogos a menores de idade e o cumprimento das diretrizes de publicidade regular nos termos do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR;\r\n- por fim, a necessária promoção e preservação da qualidade dos serviços credenciados, visando à proteção do apostador e à prevenção aos transtornos do jogo compulsivo, inclusive;\r\n:\r\nCriar e instalar Comissão Interna com o objetivo de realizar pesquisas e estudo sobre os requerimentos e requisitos necessários à ideal realização da Prova de Conceito (PoC) de equipamentos físicos (VLT/POS/Terminais/Totens, dentre outros) a serem utilizados para exploração comercial de produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, em conformidade com a legislação vigente e nos termos do Edital nº 001/2023;\r\nArt. 2º São designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\nMembros Titulares:\r\n- Polyana Sayuri Carvalho Yazaki -Id. Funcional nº 51517027\r\n- Rafael de Oliveira Barreiros - Id. Funcional nº 51595141\r\n- Taiane Bem Salermo Martorelli -Id. Funcional n. 5104810\r\nMembros Suplentes:\r\n- Clarimundo Flores -Id. Funcional 41800290\r\n- Daniele de Pinho da Costa -Id. Funcional n 51582929\r\n- Nacibe Huarde Ribeiro Cade -Id. Funcional nº 51372657 \r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis, desde que devidamente justificada a necessidade por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente. \r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação dos relatórios das atividades realizadas e dos estudos que fundamentarão os critérios a serem utilizados na Prova de Conceito dos equipamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2638252\r\n"
        ],
        "2638268": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/006874/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de fevereiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n5\r\nSEI- 4\r\nCumulação de benefícios fiscais.\r\nLei nº /2020.\r\nLei n° 8.266/2018.\r\n5\r\nRepublicada por incorreção do original publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2025.\r\nId: 2638268\r\n"
        ],
        "2638317": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° SEI-330004/000144/2025; \r\nDesignar o servidor Antônio Carlos Corrêa da Conceição, ID Funcional n° 51590590, Assessor, para responder pela Assessoria Jurídica - ASSJUR/IEEA, no lugar do Chefe de Assessoria Jurídica, Luiz Guilherme Magalhães Muzitano, ID Funcional n° 51453428, no período de 02/04/2025 à 09/04/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2638317\r\n"
        ],
        "2638318": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nE CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nVE:\r\n- Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme Processo nº SEI-040227/000001/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nGESTOR\r\nTÉCNICO\r\nREQUISITANTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nFERREIRA DA SILVA\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nMARCUS DAVI MOARES MENDES\r\nNEGREIROS\r\nNº 5129091-0\r\n5143934-4\r\n5136968-0\r\nNº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n4406055-6\r\n4323383-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5143934-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL Nº 4323383-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2638318\r\n"
        ],
        "2638323": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nE CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nVE:\r\n- Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme Processo nº SEI-040227/000035/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n- ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nTÉCNICO\r\nREQUISITANTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUEFERREIRA DA SILVA\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nMARCUS DAVI MOARES MENDES\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONALNº 5143934-4\r\n5136968-0\r\nNº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n4323383-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5143934-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL Nº 4323383-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2638323\r\n"
        ],
        "2638359": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2025\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/184/2020\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º -Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nId: 2638359\r\n"
        ],
        "2638360": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2025\r\nPÁGINA 09 -2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 437 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nProcesso n° SEI-E-04/079/589/2020\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nId: 2638360\r\n"
        ],
        "2638368": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/253/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N° 1485/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLOG TRANS BRILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.937.029\r\nCNPJ: 18.217.820/0001-03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638368\r\n"
        ],
        "2638369": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA JANEIRO\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/385/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N° 255/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nPLANCTON PROFESSIONAL COSMÉTICOS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.875.593\r\nCNPJ: 0.145.631/0001-52\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638369\r\n"
        ],
        "2638370": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/253/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N° 1485/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLOG TRANS BRILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.937.029\r\nCNPJ: 18.217.820/0001-03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638370\r\n"
        ],
        "2638371": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/079/448/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1485/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MODULOG LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.924.684\r\nCNPJ: 05.727.506/0005-44\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638371\r\n"
        ],
        "2638372": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1061 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante dos autos do processo SEI-E- 04/079/3442/2019.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1061 de 29 de janeiro de 2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638372\r\n"
        ],
        "2638373": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/189/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nJ S GADIOLI TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\nInscrição Estadual: 86.985.977\r\nCNPJ: 23.060.606/0001-18\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638373\r\n"
        ],
        "2638378": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSAF N° 482 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/385/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SAF N° 482 de 04 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2638378\r\n"
        ],
        "2638406": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006340/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funciona nº 5143317-6 em substituição à servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional nº 5074756-8; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714-9 em substituição ao servidor GILSON REIS SAMPAIO ID Funcional nº 5138739-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 425/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638406\r\n"
        ],
        "2638407": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 052/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 392/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638407\r\n"
        ],
        "2638408": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011681/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2025 firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, cujo objeto é a prestação de serviços de buffet para coffee break visando atender demanda da Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ELEN VIVIANE DOS SANTOS, Coordenadora, ID Funcional nº 4330809-0 e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: KARINE DO CARMO FERNANDES, Ajudante II, ID Funcional nº 5124974-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638408\r\n"
        ],
        "2638423": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIO HENRQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-9 em substituição ao servidor VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 707/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638423\r\n"
        ],
        "2638424": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nE PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 em substituição à servidora TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051- 4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 412/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638424\r\n"
        ],
        "2638427": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030001/002205/2025 e n° SEI-030029/005359/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 16/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2025 celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.\r\nGestor: Mauricio Carvalho de Moura - ID: 5010820-4\r\nFiscal 01: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1\r\nFiscal 02: Veidson Xavier Fernandes - ID - 5146555-8\r\nFiscal Suplente: Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nId: 2638427\r\n"
        ],
        "2638481": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 92708340), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000437/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JÚNIOR, portador da ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de integrante requisitante e a servidora CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, portadora da ID Funcional nº 5118212-2, na qualidade de integrante técnico, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2638481\r\n"
        ],
        "2638490": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO NÚCLEO DE ANÁLISES DE CONTAS DA FUNDAÇÃO SAÚDE (NAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o crescente aumento de unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o aumento significativo de processos de trabalho a serem analisados pelas áreas;\r\n- o regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que cria restrições de ordem de custeio para novas contratações de Recursos Humanos próprios desta Fundação Saúde;\r\n- a necessidade de colaboração entre as áreas para efetividade nos retornos das respostas aos seus relatórios;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro o Núcleo de Análises de Contas da Fundação Saúde (NAC), conforme SEI-080002/006292/2025.\r\nO grupo será composto obrigatoriamente por um membro do Controle Interno da Fundação Saúde e por integrante indicados pelas demais diretorias e/ou áreas da Fundação Saúde.\r\nO núcleo será coordenado pelo membro indicado pela Auditoria;\r\nA indicação prevista no parágrafo anterior dar-se-á por documento próprio inserido no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, direcionado à Diretoria Executiva;\r\nOs membros indicados deverão ter, preferencialmente, formação em Ciências Contábeis, Ciências Exatas e Atuarias, ou áreas afins;\r\nOs participantes indicados para o NAC atuarão nas suas atividades fins sem prejuízo das suas atribuições.\r\nAs atividades desempenhadas pelos membros não se confundem com as do controle interno da Fundação Saúde.\r\nO NAC deverá atuar como analista, com o intuito de organizar, orientar e dar suporte às áreas internas da Fundação Saúde no desenvolvimento de atividades que demandem de análise de contas e custos em processos.\r\nO NAC deverá submeter para apreciação e aprovação da Diretoria Executiva em até 60 (sessenta dias) após a publicação desta portaria, proposta de regimento interno de suas atividades, junto às áreas da Fundação Saúde que necessitam de apoio, em especial ao Controle Interno.\r\nO NAC poderá rever seu regimento a qualquer tempo, sempre submetendo-o a prévia aprovação da Diretoria Executiva.\r\nO NAC será órgão responsável por analisar e propor planos às áreas da Fundação Saúde que fazem parte do grupo, dentro das orientações previstas nos seus regulamentos próprios.\r\nO NAC poderá estabelecer estreita colaboração com outros setores criados no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tenham a mesma temática.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2638490\r\n"
        ],
        "2638511": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2020\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022,\r\n- DESIGNAR os servidores GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional nº 5114205-8, e MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO, ID Funcional nº 5114630-4, na qualidade de fiscais TITULARES, e os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional nº 5089395-5 e GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID Funcional nº 5158964-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020, celebrado entre ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e vendas de produtos de correios e telégrafos, constante do processo administrativo SEI- 040132/001696/2020.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5414640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\nPortaria SUPCC SEI nº 842 de 17 de maio de 2024,\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 02 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2638511\r\n"
        ],
        "2638527": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, conforme processo SEI-040227/000268/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\nNTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA, \r\nID FUNCIONAL Nº 5143934-4\r\nMARCUS DAVI MENDES MORAES, \r\nID FUNCIONAL Nº 5136968-0\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA\r\nNEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nMARCIO FERREIRA DA COSTA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR,\r\nID FUNCIONAL Nº º 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, \r\nID FUNCIONAL 5112499-81\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, \r\nID FUNCIONAL 5130573-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA\r\nNEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, \r\nID FUNCIONAL 5112491-2\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, \r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2638527\r\n"
        ],
        "2638541": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO OLIMPÍADAS ESCOLARES 2025.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, referente ao processo nº SEI - 300002/000120/2025.\r\nDesignar os membros da comissão de monitoramento e avaliação dos projetos, PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES 2025.\r\nGestor - Victor Hugo Abreu Chavalier ID 5109533-5\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira ID 4416317-7\r\nMembro - Abel Assis Cabral da Silva ID -5146035-1\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves ID 5124855-7\r\nMembro - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID - 287579-20\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 02 de abril de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2638541\r\n"
        ],
        "2638542": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO DA PARCEIRIA DOPROJETO; PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES 2025\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no processo Administrativo nº SEI- 300002000120/2025.\r\nDesignar o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID funcional nº 4416317-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79,Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011,os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, em parceria a ser formalizada com o INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA.\r\nDa presente portaria deverá ser dado conhecimento imediato á subsecretaria Adjunta de projetos especiais da secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\nRio de janeiro 02 de abril de 2025\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\nPresidente da Superintendência de Desportos\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2638542\r\n"
        ],
        "2638570": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009478/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/009478/2025, publicada através da Portaria nº 1366/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J. nº 55, de26/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025068/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/025068/2025, publicada através da Portaria nº 1367/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J. nº 55, de 06/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025973/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/025973/2025, publicada através da Portaria nº 1368/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J. nº 55, de 26/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008036/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008036/2025, publicada através da Portaria nº 1342/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J., nº 46, de 13/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008361/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008361/2025, publicada através da Portaria nº 1343/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J., nº 46, de 13/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075774/2024.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/075774/2024, publicada através da Portaria nº 1344/2025, na folha 03 do D.O.E.R.J., nº 46, de 13/03/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nId: 2638570\r\n"
        ],
        "2638588": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-480002/000552/2025\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, ID Funcional n° 43722261\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional n.º 06177662;\r\nALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional n.º 44171625;\r\nALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional n° 6177557;\r\nANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional n.º 51071533;\r\nRODRIGO DOS SANTOS BRANCO, ID Funcional n.º 51328380;\r\nDIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional n.º 51449110;\r\nRAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID Funcional n.º 50159992.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGENERSA n.º 918 de 27 de março de 2025.\r\n\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2638588\r\n"
        ],
        "2638592": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 95988314), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001187/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, portadora da ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de integrante requisitante/técnico e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA,portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2638592\r\n"
        ],
        "2638607": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029872/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 554.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pe la SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, Nº de Identificação: NÃO CONSTA; lote 272/08/2023; 01 garrafa de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 15/08/2023, data de validade 15/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRANO, Importado e Distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 272/08/2023, garrafa de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 15/08/2023, data de validade 15/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRANO, Importado e Distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2025.\r\nId: 2638607\r\n"
        ],
        "2638608": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010482/2025, e \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Heroína Lima Vieira Azevedo, Nº 73 / Quadra92 Lote Op79 Parte - Gloria - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0096-64\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024530/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n039/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2638608\r\n"
        ],
        "2638609": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, 008/2025, que têm por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional, especificamente para as funções de supervisor operacional, zelador, ascensorista e copeiragem, a serem executados, de forma contínua, e com o fornecimento de uniformes, nas dependências do novo imóvel ocupado pelo nível central da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI-080001/000898/2024.\r\n- Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Raphael Couto de Carvalho, ID. 5090402-7.\r\n\r\n- Fica designada como Fiscal Substituta, a servidora Juliana Ignácio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2638609\r\n"
        ],
        "2638662": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.329 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 009/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.232/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 220003/001468/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 009/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, que tem como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório:\r\nGESTOR:\r\nANA MARCIA RODRIGUES SANTOS MARCELINO, ID Funcional nº 51012049\r\nFISCAIS:\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 51389762\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.232 de 17/01/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2024\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2638662\r\n"
        ],
        "2638676": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\nDE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025, \r\n- Designar o servidor BRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n- Designar o servidor RODRIGO ALVES FERREIRA, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024.\r\nRodrigo Alves Ferreira, Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\nGabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\nElyezer da Silva Jardim, Id. Funcional nº 5158273-2, Assistente;\r\nDanthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II; \r\nBrenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II; \r\nEduardo Bonini Lima da Silva, Id. Funcional nº 5159366-1, Ajudante I; e\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Projetos Especiais\r\nId: 2638676\r\n"
        ],
        "2638678": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 430001/000934/2024;\r\no inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nBARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 14.426.327/0001-34\r\nInscrição Estadual: 79.506.222\r\nData de início dos efeitos: 19/02/2024\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2638678\r\n"
        ],
        "2638679": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "\r\nDE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/000673/2023;\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: GTK CONFECÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 48.103.777/0001-08\r\nInscrição Estadual: 12.625.804\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2023\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2638679\r\n"
        ],
        "2638696": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 05/2025.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 05/2025, celebrado com a empresa SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.992.301/0001-74, que tem como objeto a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, diurna e noturna, ininterrupto, 24h (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato, Processo nº SEI-310001/005001/2024, como segue:\r\n\r\nLuiz Carlos Vasconcellos Fernandes, Id. funcional nº 5137995-3\r\n\r\nMarcelo Vieira, Id funcional nº 5129771-0\r\nFernanda Silva Rangel, Id funcional nº 5148434-0\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo fiscal, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\nSocial e Direitos Humanos \r\nId: 2638696\r\n"
        ],
        "2638712": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1500 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/001733/2024 com a empresa GUSTAVO PUPO GARCI A, que tem por objeto prestação serviços de projeto executivo, incluindo a parte elétrica, para a instalção de paineis de LED ,em unidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2638712\r\n"
        ],
        "2638723": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 675 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de atualização da composição das comissões de avaliação periódica e especial de desempenho e do estágio probatório dos servidores da Fundação CECIERJ.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260004/000066/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição das comissões de avaliação periódica e especial de desempenho e do estágio probatório dos servidores da Fundação CECIERJ, instituída pelo Art. 1º, I e II da PORTARIA CECIERJ SEI N.º 560 DE 22 DE MARÇO DE 2022, resultando na seguinte forma:\r\nComissão de Avaliação de Desempenho I\r\nMEMBROS TITULARES\r\nCID MOREIRA BOECHAT - ID nº 4380075-0\r\nFÁBIO RAPELLO ALENCAR - ID nº 4261719-7\r\nCAMILLE COSTA MORAES - ID 5029624-8\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - ID 4261641-7\r\nGERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES - ID nº 5029165-3\r\nComissão de Avaliação de Desempenho II\r\nMEMBROS TITULARES\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID nº 4253319-8\r\nDANIEL FABIO SALVADOR - ID nº 4262345-6\r\nROBSON COUTINHO SILVA (UFRJ) - ID nº 545377-1\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nVERA CASCON - ID nº 42533090\r\nID nº 5113084-0 \r\n- As demais disposições da PORTARIA CECIERJ SEI Nº 560 DE 22 DE MARÇO DE 2022 permanecem inalteradas.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 03 de abril de 2025\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\nPresidente\r\nId: 2638723\r\n"
        ],
        "2638732": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/003479/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora \r\nId: 2638732\r\n"
        ],
        "2638745": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BALTAZAR CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/032483/2025;\r\n- Dispensar a servidora Luciele Nogueira Neves Ribeiro, ID Funcional nº 3950034-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Baltazar Carneiro e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Paulo Cezar Viana Junior, ID Funcional nº 5016560-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AMBAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/035054/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria de Fátima Teixeira Guimarães, ID Funcional nº 3999241-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ambaí e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elaine Cristina Rocha Pinto, ID Funcional nº 3904701-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/08/2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ABDIAS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/035981/2025;\r\n- Dispensar a servidora Sandra Maria de Andrade, ID Funcional nº 3497013-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Abdias Nascimento e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Lilian de Araújo Dutra, ID Funcional nº 4260898-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE EVANDRO JOÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018659/2025;\r\n- Dispensar a servidora Andrea de Fátima Callegário Vieira de Oliveira, ID Funcional nº 3657643-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Evandro João da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Luiza de Aquino Oliveira, ID Funcional nº 5009792-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/09/2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 176 RAINHA N`ZINGA DE ANGOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/030788/2025;\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo Artur Pereira Trindade, ID Funcional nº 4281175-9 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 173 Rainha N`Zinga de Angola, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Tânia de Lacerda Gabriel, ID Funcional nº 3716673-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE FRANCISCO PALHETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/023202/2025;\r\n- Designar a servidora Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira, ID Funcional nº 4277717-8 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Francisco Palheta, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Rozimeri Toledo Ferreira, ID Funcional nº 3439166-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/025969/2025;\r\n- Designar o servidor José Cláudio Pinho e Souza, ID Funcional nº 4192489-4 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Paraná em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Nilma de Oliveira Theodoro da Silva, ID Funcional nº 549394-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/016593/2025;\r\n- Dispensar a servidora Hilda Regina da Silva Pereira, ID Funcional nº 33755167 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Guanabara e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Iara Malvino Magalhães, ID Funcional nº 4278190-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2638745\r\n"
        ],
        "2638798": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e o que consta dos autos do processo nº SEI- 040014/016071/2025.\r\n- o disposto no artigo 15, da Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA nº 46, de julho de 2018;\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade em dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- Delegar competência a Flávia de Sá Góes Mourão, ID 5032914-6, Gerente da Gerência de Certidão e Aposentadoria, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\nemitir o ato de aposentadoria referente, exclusivamente, aos servidores públicos dos órgãos e secretarias do Poder Executivo que estão incluídos no Projeto de Centralização de Aposentadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nhomologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 343/2018.\r\nassinar os despachos de deferimento ou indeferimento de isenção de imposto de renda dos inativos.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREV/PRESI Nº 503 de 20 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2638798\r\n"
        ],
        "2638801": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1183/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 260018/000460/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRF Manutenção e Serviços LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços:\r\nGESTOR:\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 42059089\r\nFISCAIS:\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 51389762\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.183 de 04/09/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2638801\r\n"
        ],
        "2638811": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, COMO CONTRATANTE O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, COMO CONTRATADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURAno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000253/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 001/2025, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nLuiz Phelipe de Oliveira Silva - ID 5126741-1\r\nGilberto Nonato da Silva - ID 5121151-3\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID 2826407-0\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID 512924- 9\r\n\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLuiz Phelipe de Oliveira Silva - ID 5126741-1\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGilberto Nonato da Silva - ID 5121151-3\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID 2826407-0 \r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID 512924- 9 (Fiscal Suplemente)\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2638811\r\n"
        ],
        "2638812": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO DO CONTRATO Nº 003/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA -RIOSOFT.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (97457931/SEI-100006/000349/2025) e os constantes dos autos do processo n° SEI-100006/000917/2021.\r\n\r\n- DESIGNAR, o empregado PAULO SÉRGIO SILVA SALES, matrícula: 99.000.833, lotado na GERGEP, como Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/PRESI/2022. \r\n\r\n/-/O Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI nºs 347/2022, 508/2023 e 642/2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2638812\r\n"
        ],
        "2638816": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000025/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4 em substituição à servidora MARIA EDUARDA CEZAR BECKER GARCIA, ID Funcional nº 5136632-0 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 733/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2638816\r\n"
        ],
        "2638824": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/028422/2025;\r\n- Dispensar a servidora Cíntia Teles Machado, ID Funcional nº 3743268-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Francisco de Salles e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Érika Falconi Albino, ID Funcional nº 5012046-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2638824\r\n"
        ],
        "2638827": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030023/000131/2022,\r\n- Designar Luciana Santos Cunha, ID. 3546336-8, Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2 para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e Autorização de funcionamento para a oferta de CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO - NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), TANTO NA FORMA PRESENCIAL QUANTO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD), nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, nº 388/2020 e nº 393/2021, do ENSINO COGNITIVO EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ nº 26.034.513/0001-07, localizado Rua Cleber Santos de Carvalho, nº 27, Lojas 3, 4, 5 e Sobreloja 1, 2, 3, 4, 5, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti - RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2638827\r\n"
        ],
        "2638828": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, , no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/000145/2025, e \r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\nOs gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\nOs gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posterior mente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nContrato\r\nProcesso\r\nContratada\r\nGestores\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nLET´S RENT A CAR S/A\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque Id. Funcional: 5092216-5\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n055/2021\r\nSEI420001/000376/2021\r\nLET´S RENT A CAR S/A\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque Id. Funcional: 5092216-5\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n002/2022\r\nSEI420001/000376/2021\r\nLET´S RENT A CAR S/A\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque Id. Funcional: 5092216-5\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\nId: 2638828\r\n"
        ],
        "2638830": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " ESTADO \r\nPARCEPROJETO; PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES 2025.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ES, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no processo administrativo nº SEI-300002000120/2025.\r\nDesignar o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID funcional nº 4416317-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79,Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011,os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, em parceria a ser formalizada com o INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2025.\r\nId: 2638830\r\n"
        ],
        "2638850": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002761/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1134, PUBLICADA NO D.O DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002761/2024, instaurado pela Portaria n° 1134 de 21 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 04 de 26 de março de 2025 (índex 96761204), a contar de 07/04/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2638850\r\n"
        ],
        "2638855": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2023.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150153/000005/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Elias Conceição Magalhães, Id. Func. nº 5098832-8, Diretor da Divisão de Suprimentos, como Gestor, em substituição a servidora Maria Helena da Silva Lima, Id. Func. nº 4400246-7, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2023, firmado com a BRS Suprimentos Corporativos S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2638855\r\n"
        ],
        "2638856": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 135/2021.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150142/001270/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Phelipe Gomes Barbosa, Id. Func. nº 4403199-8, Diretor de Divisão, em substituição ao servidor Alexandre Bastos Mattioli, Id. Func. nº 4347442-0, como fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 135/2021, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2638856\r\n"
        ],
        "2638860": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 13 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 8 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 090001/000425/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria SESP/SUBEXE Nº 6, de 10 de setembro de 2024, alterada pela Portaria SESP/SUBEXE Nº 8, de 04 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nDesignar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n° 5005862-2;\r\n- Rodrigo da Silva Costa, ID. Funcional nº 2248655-8;\r\n- Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional nº 5093350-7, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2638860\r\n"
        ],
        "2638861": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 7 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 090001/001011/2024, \r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SESP/SUBEXE Nº 4, de 05 de agosto de 2024, alterada pela Portaria SESP/SUBEXE Nº 7, de 04 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nDesignar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Gael Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 5148303-3;\r\n- Áurea da Silva Mendes, ID. Funcional nº 4463897-3; e\r\n- Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n° 5005862-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2638861\r\n"
        ],
        "2638862": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 10 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 090001/001744/2024, \r\nA Portaria SESP/SUBEXE Nº 10, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nDesignar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Fiscal Técnico: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Fiscal Administrativo: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Suplente: Matheus Albert da Rocha, ID. Funcional n.º 5140010-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à contar de 25 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2638862\r\n"
        ],
        "2638908": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007047/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada na empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, concluiu que a empresa SS White Artigos Dentários S.A. e sua linha de produção do medicamento com forma farmacêutica de preparação asséptica - solução injetável de pequeno volume não cumpre as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Foram identificadas não conformidades em relação às normas sanitárias estabelecidas na Instrução Normativa IN nº 35/2019 e na Resolução ANVISA RDC nº 658/2022, devendo a empresa paralisar, de imediato, a atividade de fabricação do medicamento anestésico SS WHITE 100, na apresentação de 100 tubetes de 1,8 mL;\r\n- O Termo de Interdição nºs 03559 e 03560, de 14/11/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando a linha de medicamentos injetáveis estéries fabricada pela empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a atividade de fabricação do medicamento anestésico SS WHITE 100, na apresentação de 100 tubetes de 1,8 mL;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição da linha de medicamentos injetáveis estérieis fabricada pela empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a atividade de fabricação do medicamento anestésico SS WHITE 100, na apresentação de 100 tubetes de 1,8 mL;\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2638908\r\n"
        ],
        "2638909": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010868/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n040/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Orgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.963/1984\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n041/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAl Pio XII, Nº 138 / Parte - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0136-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/007879/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n042/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - UERJ.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.251/1967\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n043/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Perimetral Brigadeiro Lima E Silva, Nº 0821 - Jardim 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0053-24\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011416/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n044/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguacu - Hospital Geral De Nova Iguaçu /Hospital Da Posse.\r\nEndereço:\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.278/0032-08\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/034234/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n045/2025\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2638909\r\n"
        ],
        "2638919": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, tendo em vista os processos administrativos nº SEI-E-18/2838/2011 e nº SEI-E-18/001/1697/2013, e\r\n- o Convênio nº 766309/2011, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 0376.301-83/2011, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 4 (quatro) municípios;\r\n- o Convênio nº 795364/2013, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 1014.408-71/2013, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 02 (dois) municípios;\r\n- o Art. 20 e o Art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto Estadual nº 48.083/2022, que alterou a redação do Art. 21;\r\n- Designar a servidora Taíla de Oliveira Borges, ID Funcional nº 5123110-7, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, e a servidora Maria Júlia de Mattos Marques,ID Funcional nº 5159089- 1em substituição a servidora Ludmila Ramos Andrade, ID Funcional nº 5154396-6, para atuar como Gerente Executivo, respectivamente, dos Convênios nº 766309/2011 e nº 795364/2013 - Cinema da Cidade, celebrados junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC/SUBPG n° 375 de 10 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2024\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2638919\r\n"
        ],
        "2638951": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002791/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1138, PUBLICADA NO D.O DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/002791/2024, instaurado pela Portaria n° 1138 de 25 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 05 de 26 de março de 2025 (índex 89127323), a contar de 10/04/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2638951\r\n"
        ],
        "2638963": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE ABRIL DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/012717/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de abril de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 438,5000\r\ncafé conillon: US 339,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2638963\r\n"
        ],
        "2638994": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            "\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/006987/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/006987/2025 e na sindicância SEI-260007/003647/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2638994\r\n"
        ],
        "2639027": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 18º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18º COISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no processo n° SEI- 360004/000272/2025.\r\nSerá realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 18º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (18º COISP/2025).\r\nO supracitado curso, objetiva especializar o profissional de inteligência para atuar como Elemento de Operações (ELO) com competências para executar Ações de Busca e Técnicas Operacionais de Inteligência na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção das ações institucionais de ensino do 18º COISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\ncoordenação-geral dos eventos:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\ncoordenação pedagógica:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\ncoordenação administrativa:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\ncoordenação técnica:\r\n- Marcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL.\r\nO 18º COISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\ndata: 05 a 23 de maio de 2025;\r\ncarga horária: 135 horas/aula (h/a);\r\ndias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h20min ao término das atividades diárias.\r\nEm casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta-feira.\r\nO 18º COISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (132h/a)\r\n- fundamentos Teóricos da ISP para a Atividade Operacional\r\n- fundamentos Operacionais da Atividade de Inteligência\r\natividades Multidisciplinares (3h/a)\r\n- abertura e orientações pedagógicas\r\n- avaliação de desempenho discente\r\n- formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n- encerramento\r\nHaverá 21 (vinte e uma) vagas, a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 07 a 14 de abril de 2025. \r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição do indicado a partir do dia 17 de abril de 2025.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\natuar efetivamente na atividade de Inteligência da AI;\r\npossuir aptidão física necessária à atividade operacional.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nA certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\nA frequência em todos os dias do curso é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada dia de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa e somativa:\r\na avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso.\r\na avaliação somativa ocorrerá por meio da Média de Avaliação Continuada (MAC), formada pela execução das Atividades Práticas durante o curso, e pela Atividade Avaliativa Final (AAF), obtida através da Apresentação do Relatório de Busca, ambas mensuradas entre 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\nA Média Final do Aluno (MFA) será obtida através da média aritmética formada pela Média da Avaliação Continuada (MAC) e pela Atividade Avaliativa Final (AAV), decrescida de eventuais pontuações previstas no § 5º deste artigo (faltas injustificadas). \r\nMFA = MAC + AAF\r\n2\r\nA aprovação no 18º COISP/2025 estará condicionada ao alcance da Média Final do Aluno (MFA) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\nPara solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\nApós o término do 18º COISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nPara analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Pedagógica e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\nnome do curso;\r\nnome completo, órgão de origem e de lotação;\r\nespecificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\nos tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\nNão haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento das avaliações aplicadas.\r\nSerá desligado do 18º COISP/2025, a critério da Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\nobtiver falta, nos termos do artigo 9º, § 1º desta Portaria. \r\nnão realizar as atividades propostas; \r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\ndemonstrar insuficiência técnica que atente contra a própria segurança, de outrem ou da operação.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2639027\r\n"
        ],
        "2639039": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE ROTINA DE VISITAÇÃO AOS ADOLESCENTES E A ENTRADA DE MATERIAIS E INSUMOS BÁSICOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030002/008764/2024.\r\n\r\n- as normas legais contidas no Art. 1º, III, da CRFB/1988, Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Federal n.º 12.594/2012, o disposto no Art. 95, parágrafo único, da Portaria DEGASE n.º 853/2020, e o Decreto Estadual nº 46.525, de 13.12.2018.\r\nInstituir a regulamentação para a padronização de visitação aos adolescentes nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, bem como a entrada de materiais e insumos básicos permitidos por visitante, conforme ANEXO I.\r\nA visitação se iniciará com abertura dos portões e a boa recepção de todos, devendo a equipe da unidade prestar todas as informações necessárias, quando seguirão aos procedimentos de revistas dos visitantes, seus pertences, e demais materiais e insumos porventura trazidos aos adolescentes, observando todas as cautelas de segurança e legais.\r\nA revista deverá ocorrer, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do início da visitação, e fechamento dos portões com 1 (uma) hora antes do término.\r\n\r\nFinda a visitação, os adolescentes deverão ser submetidos à revista antes de retornarem aos seus alojamentos.\r\nAs visitas ocorrerão em dias e horários que serão previamente informados aos visitantes e adolescentes pela Direção da Unidade Socioeducativa.\r\nAs visitas terão duração de até duas horas, devendo os horários ser informados claramente aos visitantes e adolescentes.\r\nAs Unidades Socioeducativas adotarão estratégias para divulgar todas as informações necessárias.\r\nA equipe técnica deverá observar todos os aspectos da visita na relação do adolescente com o cumprimento da medida, envidando todos os esforços para a superação de empecilhos.\r\nAs unidades de execução de medida socioeducativa de internação deverão disponibilizar dois turnos de visitação, manhã e tarde, para os familiares nas visitas dos finais de semana.\r\nA Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) deverá elaborar um modelo de carteira de visita capaz de assegurar segurança e agilidade no atendimento.\r\nDeverá, também, criar um sistema digital de organização e controle da presença de visitantes.\r\nO Agente de Segurança Socioeducativa designado para o Posto de Portaria realizará o primeiro atendimento aos familiares que forem adentrar à unidade, devendo verificar a idoneidade da carteira de visita e efetuar o registro em livro próprio.\r\nSomente será permitida a entrada na Unidade Socioeducativa as visitas previamente cadastradas.\r\nOs servidores que atuarem na Portaria deverão ser submetidos a treinamentos, no mínimo, semestralmente, visando o aprimoramento do serviço, a ser ministrado pela Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) e Divisão da Capacitação (DICAP) da COOSINT.\r\nA equipe técnica da Unidade Socioeducativa realizará o acolhimento inicial dos familiares, dando preferência aos dias de visita, com a finalidade de fornecer orientações gerais e tirar dúvidas.\r\nA equipe técnica deverá instituir uma cartilha contendo as informações necessárias, de forma a esclarecer os aspectos do cumprimento da medida e dar transparência.\r\nMesmo que o familiar compareça fora do dia de visita ou em unidade diversa, a Direção da Unidade, a equipe técnica ou coordenador do plantão deverá fornecer as primeiras informações, de forma correta, transparente e urbana.\r\nÉ indispensável a apresentação de documento original de identificação com foto por parte do visitante para o cadastramento de visita e deverá ser orientado a manter seus dados atualizados para contatos (endereço, email, e telefone).\r\nO familiar poderá, também, fornecer um segundo dado cadastral de pessoa a ele vinculada, de forma que a Unidade Socioeducativa tenha mais uma opção de contato.\r\nA equipe técnica da Unidade Socioeducativa deverá efetuar o cadastro dos dados do familiar visitante e promover as alterações quando necessárias.\r\nA autorização de primeira visita do (a) adolescente na Instituição será apenas para pai, mãe, irmãos maiores de idade ou responsável legal, devidamente comprovado.\r\nApós o primeiro atendimento com a equipe técnica de referência poderão ser autorizados outros familiares e pessoas de referência do adolescente, desde que devidamente habilitadas e cadastradas.\r\nSó será permitida a visita de até 03 (três) pessoas por dia, conforme previsto no artigo 136, § único do Regimento Interno do DEGASE.\r\nPoderá haver visita de familiar em Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, desde que autorizada pela direção da Unidade.\r\nAs (os) companheiras (os) maiores de idade dos (as) adolescentes deverão realizar previamente o atendimento familiar com a equipe técnica de referência para avaliação de preenchimento dos critérios para a obtenção de autorização de visita.\r\nHavendo autorização de visita, esta ocorrerá em dias previstos pela Unidade Socioeducativa.\r\nO mesmo fluxo se aplica aos outros familiares que compõem a família afetiva extensa dos (as) adolescentes.\r\nAs (os) companheiras (os) menores de idade dos (as) adolescentes deverão comparecer ao atendimento técnico familiar da Unidade Socioeducativa acompanhadas (os) de seu responsável legal junto com o familiar responsável pelo (a) adolescente, nos casos em que tenham a idade entre 14 (catorze) a 17 (dezessete) anos.\r\nNos casos em que as (os) companheiras (os) forem menores de 14 (catorze) anos, a avaliação deverá ser realizada pelos familiares em conjunto com o Sistema Judiciário.\r\nDurante o período de cumprimento da medida socioeducativa vigente não é permitida a troca de companheiro (a) ou cônjuge no cadastro de visitas.\r\n- Cada adolescente terá direito a um dia de visita por semana, preferencialmente aos sábados nas unidades de Internação, em um dos dois turnos disponibilizados pela Unidade Socioeducativa.\r\nEm razão de compromissos pessoais do familiar, poderá ser avaliada a possibilidade pela Unidade Socioeducativa, de ofertar outro dia da semana, a fim de assegurar ao adolescente o direito de receber visita.\r\nA Unidade Socioeducativa deverá garantir ao adolescente, nos casos de não comparecimento do familiar na visita semanal, o contato telefônico, preferencialmente, por videochamada, e sempre na presença de um membro da equipe técnica, conforme previsto na Portaria DEGASE nº 1502 de 10 de outubro de 2024.\r\nÉ autorizada a entrada semanal de cartas ou fotografias pelos visitantes, devendo a Direção da Unidade Socioeducativa observar as cautelas de segurança.\r\nNos dias de eventos festivos com a participação de familiares deverão ser observadas as orientações do documento: “Orientações para alimentação em eventos realizados no DEGASE” emitido pela Divisão de Nutrição/COOSIP do DEGASE, através de processo no SEI- 030002/006299/2024.\r\nCom base no Regimento Interno (2019) e o Plano Operacional de Segurança Socioeducativo (2020) do DEGASE, aos familiares serão permitidos entregar itens pessoais de higiene e alimentação no momento da visita, conforme ANEXO I.\r\nA Direção da Unidade Socioeducativa deverá disponibilizar gratuita e por escrito a relação dos alimentos e materiais permitidos para entrega ao adolescente na visita.\r\nOs alimentos e materiais não permitidos serão devolvidos ao familiar.\r\nHavendo algum material ilegal, a equipe da Unidade Socioeducativa deverá encaminhar à análise da autoridade policial.\r\n- A Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI) deverá adotar providências para que todas as Unidades Socioeducativas não tenham pontos de energia dentro dos alojamentos dos adolescentes, visando evitar incêndios.\r\n- Deverá ser elaborado projeto padrão para conferir segurança aos adolescentes e servidores nas Unidades Socioeducativas, de forma que a iluminação, ventilador, aparelho de TV, e quaisquer outros materiais pertinentes ao cumprimento da medida, fiquem do lado de fora dos alojamentos e permitam seu regular uso.\r\nAs Unidades Socioeducativas deverão dispor de sala de TV e vídeos para os adolescentes, de forma a evitar a permanência dentro dos alojamentos.\r\nExcepcionalmente, poderá ser permitido um aparelho eletrônico por alojamento, a critério da Direção da Unidade, observando as cautelas de segurança e legais.\r\n- Todos os materiais trazidos pelos familiares e entregues aos adolescentes deverão ser catalogados e cadastrados em sistema próprio, o qual permita a organização, controle e transparência.\r\nO rol de alimentos e materiais são taxativos não cabendo interpretação por parte das equipes das Unidades Socioeducativas.\r\n- Havendo qualquer situação excepcional que afete o equilíbrio dos trabalhos, deverá o Diretor da Unidade comunicar ao Diretor Geral do DEGASE para deliberação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nUnidades de Internação - Ítens Permitidos\r\nQuantidades\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n15\r\nAntena Digital\r\n1\r\nBiscoito na embalagem original (proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n700gr\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n1\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada (não pode estar congelado)\r\n2\r\nCartas \r\n2\r\nCamisa Branca sem estampa e sem marca com gola redonda\r\n2\r\nChinelo emborrachado simples azul ou branco\r\n1 par\r\nConversor digital\r\n1\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n5\r\nDesodorante roll on (transparente)\r\n1\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n1\r\nExtensão\r\n1\r\nFotografias (avaliadas pela Equipe Técnica e Direção, cada avaliação na sua função)\r\n2\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n1\r\nLençol solteiro (sem elástico, azul claro)\r\n1\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n4\r\nManta de solteiro (azul marinho ou marrom)\r\n1\r\nMaquina de cortar cabelo (uma por alojamento)\r\n1\r\nMeias brancas (Par)\r\n2 pares\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n300\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n1\r\nPilha palito\r\n2\r\nRádio relógio digital (cabeceira)\r\n1\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n1\r\nSabonete em barra\r\n4\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n400 ml\r\nShort azul marinho sem bolso podendo ser com cadarço azul marinho ou preto\r\n2\r\nToalha de banho Branca\r\n1\r\nTelevisão de até 32 polegadas (NÃO pode de tubo, uma por alojamento)\r\n32”\r\nVentilador (depende da avaliação da direção da Unidade Socioeducativa)\r\n1\r\nUnidades de Internação Provisória - Ítens Permitidos\r\nQuantidades\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n15\r\nBiscoito na embalagem original (Proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n400gr\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n1\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada, (não pode estar congelado)\r\n2\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n1\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n5\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nDesodorante roll on (transparente)\r\n1\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n1\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n2\r\nMeias brancas (Par)\r\n2 pares\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n300\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n1\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n1\r\nSabonete em barra\r\n3\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n400 ml\r\nId: 2639039\r\n"
        ],
        "2639082": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 97410775 - Processo SEI-330003/000024/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0005/2025 (97118084), referente a execução dos serviços de instalação de cobertura em Pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, localizado na Rua Barão de São Félix, s/n° - Centro, no município do Rio de Janeiro / RJ.\r\nGESTOR:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2639082\r\n"
        ],
        "2639083": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/033151/2025;\r\n- Dispensar o servidor Rodrigo Félix Reis, ID Funcional nº 5014171-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Paula de Souza Daniel, ID Funcional nº 3593595-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE HEITOR LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/023717/2025;\r\n- Designar o servidor Douglas Teixeira Cardelli, ID Funcional nº 3970804-7 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Heitor Lira em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Teresa Cristina do Nascimento Vieira, ID Funcional nº 4326125-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA LUÍZA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/026508/2025;\r\n- Designar a servidora Patrícia Alexandre Formozo, ID Funcional nº 4262911-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Luíza Marinho, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Ronald Martins, ID Funcional nº 4201188-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ROSA LUXEMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/027298/2025;\r\n- Designar o servidor Gilberto Pereira da Silva, ID Funcional nº 3971434-9 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Rosa Luxemburgo, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Roberta Novo Guedes, ID Funcional nº 4390009-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2639083\r\n"
        ],
        "2639084": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/099679/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 37/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2024, celebrado com a empresa ALFAMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nGESTOR: \r\nWagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\nFISCAIS: \r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\nMarceli Vitoriano Leao dos Santos - ID: 5141573-9\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nId: 2639084\r\n"
        ],
        "2639095": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000131/2025, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa LITIMAX SERVICO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.996.832/0001-88, no decorrer do PED 90009/2024 deixou de apresentar documentos exigidos no Edital, assim como não manteve outros documentos atualizados durante o prazo de validade da sua proposta.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa LITIMAX SERVICO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.996.832/0001-88, para apuração de para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PED 90009/2024, que teve por objeto a aquisição de 02 (duas) centrífugas de microplacas, a fim de atender as demandas do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética forense (IPPGF).\r\nDesigno os Servidores Érika Oliveira Valério dos Santos, ID 5.033.012- 8 e João Marcelo Aleixo Barreto da Silva, ID 4.320.927-0, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a lei 14.133/2021.\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009.\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360018/000131/2025 e da presente Portaria.\r\njuntar manifestação do Agente de Contratação.\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno.\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2639095\r\n"
        ],
        "2639115": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ º 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\nCONSIDERANDO\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj Nº 642 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI Nº 642 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj Nº 642 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj nº 646 de 09 de outubro de 2024.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2639115\r\n"
        ],
        "2639129": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010428/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 044/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço porte compacto ou subcompacto e veículos utilitários tipo pickups cabine dupla (itens 1 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8; MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Ajudante I, ID Funcional nº 5152392-2 e IGOR RAFAEL LOPES ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5116803-4, pela Operação Foco, na condição de fiscais setoriais e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES, ID Funcional nº 5118138-0, na condição de fiscal setorial e MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639129\r\n"
        ],
        "2639136": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/002868/2021, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SCHLUMBERBER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nCNPJ: 32.319.932/0001-43, 32.319.932/0009-09, 32.319.932/0013-87, 32.319.932/0016-20, 32.319.932/0028-63, 32.319.932/0030-88, 32.319.932/0038-35, 32.319.932/0039-16, 32.319.932/0042-11, 32.319.932/0043-00, 32.319.932/0044-83, 32.319.932/0049-98 e 32.319.932/0050-21.\r\nInscrição Estadual: 85.432.788, 80.933.169, 77.327.193, 86.324.288, 78.843.764, 79.342.491, 87.130.533, 87.442.489, 11.372.554, 11.271.073, 11.430.619, 12.974.370 e 12.974.388.\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/08/2021, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2639136\r\n"
        ],
        "2639137": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/002790/2024;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.323.982\r\nCNPJ: 01.505.705/0003-95\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2639137\r\n"
        ],
        "2639141": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011282/2023, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2023;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAED., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\nGestora Titular: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\nFiscal requisitante/técnico: Elaine Paz da Costa - ID: 3335994-6\r\nFiscal requisitante/técnico: Jorge Luiz Neves de Oliveira - ID: 4317386-1\r\nFiscal requisitante/técnico/suplente: Robson Pereira de Mello - ID: 3934795-8, em substituição a Ana Paula Lima - ID: 4335380-0, a contar de 29/10/2024.\r\n\r\nFiscal administrativo: Romulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\nFiscal administrativo/suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2639141\r\n"
        ],
        "2639176": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 039/2022, referente à contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002430/2022\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Nathalia Meneguin Do Nascimento, ID. 51322927, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\nFica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764 , em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscais substitutos os servidores Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853 e Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2639176\r\n"
        ],
        "2639187": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n69 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÃVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- o disposto na Lei n° 13.709/2018 de 14/08/2018 que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- o estabelecido no Art. 44 do Decreto Estadual 48.891 de 10 de janeiro de 2024 que versa sobre designar um servidor que será o responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do respectivo órgão ou entidade\r\n- o contido no Processo SEI-040015/000101/2025.\r\n- Designar o colaborador GUSTAVO FREIRE MEYOHAS, matrícula n° 075-2 para o exercício da função de responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD da RJPREV, nos moldes do art. 44 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Nas ausências, impedimentos e vacâncias do Encarregado Setorial, fica designado como substituto RODRIGO PORTO MENEZES, ID Funcional nº 016-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2024\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2639187\r\n"
        ],
        "2639245": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nDE ÉTICA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000043/2023\r\nNa forma prevista no Capítulo III do Regimento Interno do Comitê de Ética (Manual Normativo ORG.013.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nCarina Moreno Perlingeiro - Gerente da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\nPresidente\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\nTitular\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nTitular\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nSuplente\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Engenharia\r\nSuplente\r\nRaul Martins Palermo - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Microcrédito\r\nSuplente\r\nO mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n- Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/PR nº 338/2024, de 13 de novembro de 2024.\r\nO prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 03 de abril de 2025.\r\nO prazo de vigência da Portaria será de 2 (dois) anos, contados a partir de 12 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2639245\r\n"
        ],
        "2639247": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nSETORIAL AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 28, inciso III e §1° do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. n° SEI-220009/000043/2023\r\n\r\nDesignar para compor o Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nFabio Joaquim da Silva - Assessor Técnico da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\nCoordenador\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\nTitular\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Gerência Jurídica\r\nTitular\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Gerência Jurídica\r\nSuplente\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Administração e Engenharia\r\nSuplente\r\nRaul Martins Palermo - Gerente da Gerência de Microcrédito\r\nSuplente\r\nO mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n- Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 132/2021, de 11 de fevereiro de 2022.\r\nO prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 13 de novembro de 2024.\r\n13 de novembro de 2024\r\nPresidente \r\nId: 2639247\r\n"
        ],
        "2639267": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nCRIA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo SEI sob o SEI-310001/000623/2025.\r\n:\r\n- a criação de uma política que abarque não apenas as pessoas que serão cuidadas, mas, as que cuidam. Dessa forma, novos arranjos institucionais e culturais precisam ser implementados para este fim, de forma a romper com o predomínio da responsabilização de família pelo cuidado dos seus membros.\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.\r\n- o Plano Estadual de Direitos Humanos - PEDH\r\n- a Política Nacional de Assistência Social que visa a consolidação da assistência social como política pública que se materializa através do sistema de proteção social de gestão compartilhada entre os três entes federados;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.541, de 11 de novembro de 2008, que aprovou as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social;\r\n- o Projeto de Lei 2762/24, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Cuidados.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesas, o COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos - SEDSODH, integrado de forma paritária por representantes da sociedade civil e por um representante e respectivo suplente dos órgãos estaduais elencados no artigo 2º deste Decreto.\r\n- A representação governamental do COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o coordenará;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEIOP);\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nSecretaria de Trabalho e Renda;\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nSecretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nº - A sociedade civil terá nove representantes titulares e seus respectivos suplentes, provenientes de entidades que tenham como finalidade o trabalho, especialmente, com crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, com mulheres em situação de vulnerabilidade e pessoas idosas, a serem definidos por meio de processo seletivo público para mandato de 2 anos.\r\nAlém das vagas paritárias acima descritas, teremos 1 vaga para superintendência de políticas para pessoa idosa, 1 vaga para superintendência de política para pessoa com deficiência, 1 vaga para subsecretaria de criança e adolescente, 1 vaga para 1 vaga para defensoria pública, 1 vaga para o Ministério Público, 1 vaga para Fiocruz e 1 vaga para universidade pública.\r\nA Superintendência de Proteção Especial, vinculada à Subsecretaria de Gestão do SUAS, prestará apoio técnico-administrativo à execução dos trabalhos do Comitê.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2639267\r\n"
        ],
        "2639281": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nAC\r\nR 38,80\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nAC\r\nR 38,80\r\n4\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\nA\r\nR 32,75\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\nR 9,60\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia\r\nSA\r\nR 8,65\r\n0\r\n100R\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\nR 9,60\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia\r\nSA\r\nR 8,65\r\n0\r\n100R\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\nSAC\r\nR 12,65\r\n1\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nR 6,35\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nR 6,35\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nR 6,35\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n7\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 17,70\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nR 75,35\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nR 58,10\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nR 61,70\r\n4\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nR 41,30\r\n5\r\nItaguaí - Volta Redonda\r\nA\r\nR 37,50\r\n8\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\nA\r\nR 29,75\r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nR 14,15\r\n10\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nR 26,15\r\n1\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\nA\r\nR 110,60\r\n2\r\nCabo Frio - Volta Redonda\r\nA\r\nR 109,00\r\n3\r\nCabo Frio - Casa do Mamão/Casa do Bubi\r\nAC\r\nR 95,80\r\n\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n7\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 21,70\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nR 82,45\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nR 61,85\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nR 65,70\r\n4\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nR 45,25\r\n5\r\nItaguaí - Volta Redonda\r\nA\r\nR 41,20\r\n8\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\nA\r\nR 33,80\r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nR 17,95\r\n10\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nR 29,95\r\n1\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\nA\r\nR 113,85\r\n2\r\nCabo Frio - Volta Redonda\r\nA\r\nR 110,25\r\n3\r\nCabo Frio - Casa do Mamão/Casa do Bubi\r\nAC\r\nR 97,80\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP418\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 5,75\r\n\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\nP418\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nA\r\nR 24,85\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP531\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\nSA\r\nR 5,80\r\n\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP531\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\nSA\r\nR 7,15\r\nId: 2639281\r\n"
        ],
        "2639291": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nº 467 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, REFERENTE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO DE Nº 31/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE VALE- ALIMENTAÇÃO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, INCLUINDO CARGAS E RECARGAS NA MODALIDADE ONLINE, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO FSC - Nº 01/2023 ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ATO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o determinado em, §3° do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/000621/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 467 de 09 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nI - GESTOR DO CONTRATO: Pedro Paulo Murray de Oliveira - Id. Funcional nº 876.672-0;\r\nII - FISCAIS DO CONTRATO: João Vitor Silva Fernandes - ID. Funcional nº 5.129.986-0; Alex Junior Tavares Araújo - ID. Funcional. nº: 5.126.927-9;\r\nIII - FISCAL SUPLENTE: Edson Gaspar Rodrigues - Id Funcional nº 5127867-7;\r\n(...)” NR.\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente\r\nId: 2639291\r\n"
        ],
        "2639357": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 5789 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 QUE CRIOU A COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO CUAC.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista que consta no SEI-150016/068092/2025,\r\na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o art. 53 da Lei n. 9.784; em contrário.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria DETRAN SEI nº 5789 de 08 de janeiro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2639357\r\n"
        ],
        "2639385": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/000421/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n- GESTOR: \r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nVictor Tadeu Amaral de Maria - ID Funcional: 5146459-4;\r\nSuplente: Joice Kelly Souza Santos - ID Funcional: 5124697-0.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 032 de 30 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2639385\r\n"
        ],
        "2639399": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 01/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n: \r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022115/2024.\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 01/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS FINAIS (ANTIVÍRUS), APLICAÇÕES EM NUVEM, SERVIDORES DE E-MAIL E DETECÇÃO/RESPOSTA UNIFICADA A EVENTOS DE SEGURANÇA QUE ENVOLVAM A SOLUÇÃO, CONTEMPLANDO O TREINAMENTO PARA OPERACIONALIZAÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO PARA AS SOLUÇÕES CONTRATADAS, a cargo da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID: 5154537-3, para a gestão do contrato; João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional; Carlos Alexandre Cunha Barros - ID: 43720803, para a fiscalização, e Peterson Ruan Freire dos Santos - ID 5129582-2, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 17 de março de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2639399\r\n"
        ],
        "2639413": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/003177/2022,\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nN.º Contrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nContiplan Formulários Contínuos Ltda Me\r\nnº 016/2022\r\nSEI- 100005/003177/2022\r\nRaquel Cardoso Seixas Schwab, ID: 4281785-4\r\nIsabel Cristina F. da Silva, ID.: 4303969-3\r\nMatheus Tapajos Viveiros, ID.: 518333-6\r\nNathália Zaiden dos Santos Lopes, ID.: 5113081-5\r\nId: 2639413\r\n"
        ],
        "2639414": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1729, DE 13/06/2023.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI- 100005/003024/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Ingrid Muhari Dias, ID 5142565-3, para compor a Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1729, de 13 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2639414\r\n"
        ],
        "2639415": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.03.2025\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1870 DE 25 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nProcesso SEI-100005/001670/2025\r\nOnde se lê:\r\nM557 - PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 15,55\r\nM561 - TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 15,55\r\n\r\nLeia-se:\r\nM557 - BOA VISTA - RIO DE JANEIRO\r\nR 16,70\r\nM561 - BOA VISTA - SÃO CRISTÓVÃO\r\nR 16,70\r\nId: 2639415\r\n"
        ],
        "2639452": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000909/2025,\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nN.º Contrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nnº 004/2025\r\nSEI- 100005/000909/2025\r\nAngélica Cristiane Cardoso Ribeiro, ID: 20456654\r\nFernanda Teles de Aquino, ID.: 50943960\r\nMaria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID.: 50371517\r\nLuane de Castro Fontela Eugênio, ID.: 51568993\r\nId: 2639452\r\n"
        ],
        "2639457": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260004/002248/2024.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj SEI n.º 648 de 14 de outubro de 2024.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2639457\r\n"
        ],
        "2639481": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN N° 1096 DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA REDE DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/015659/2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar servidoras, abaixo discriminadas, em substituição, para a coordenação da Rede de Inovação para a Educação Híbrida do Ministério da Educação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, como coordenador titular estadual, coordenadora adjunta estadual e como representantes estaduais do Observatório Nacional de Educação Híbrida:\r\nCoordenador Titular Estadual: Renata Reis Chiossi, Id. Funcional nº 43687369, mat. nº 09565631;\r\nCoordenadora Adjunta Estadual: Bianca da Costa Guimarães, Id. Funcional nº 558586-4, matrícula 0913211-9, em substituição à Janaína Rocha de Pinho Gralato, Id. Funcional nº 5035774-3, mat. nº 30733273, designada anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 969/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2639481\r\n"
        ],
        "2639489": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025. \r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43516815\r\n1\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/03/2009\r\n15/03/2025\r\nE-03/021/1210/2015\r\n34\r\n2\r\n50359304\r\n1\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/720/2019\r\n32\r\n3\r\n43806490\r\n2\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1991/2016\r\n36\r\n4\r\n42015103\r\n1\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n19/01/2005\r\n14/01/2025\r\nE-03/90138/2010\r\n36\r\n5\r\n19865643\r\n1\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n28/03/2001\r\n22/03/2025\r\nE-03/90709/2011\r\n31\r\n6\r\n50095048\r\n1\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1738/2016\r\n32\r\n7\r\n42077630\r\n1\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/04/2005\r\n27/03/2025\r\nE-03/90740/2010\r\n36\r\n8\r\n42060095\r\n1\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90367/2010\r\n35\r\n1\r\n50093932\r\n1\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n23/03/2025\r\nE-03/021/1383/2016\r\n34\r\n\r\n1\r\n19815557\r\n1\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/01/2001\r\n02/01/2025\r\nE-03/90087/2011\r\n35\r\n1\r\n50879596\r\n1\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n29/03/2017\r\n27/03/2025\r\nSEI-030022/001799/2022\r\n35\r\nId: 2639489\r\n"
        ],
        "2639495": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 97644032;\r\no exposto no Processo nº SEI-330003/002823/2024.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1361 de 18 de dezembro de 2024 (89765910), publicada no DOERJ de 19/12/2024 (89821509), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do contrato de execução dos serviços de estabilização de talude na Escola Municipal Professora Odette Terra Passos, localizada na Rua Maria Perez, nº 318, Bairro Santa Rita, no município de Mendes/RJ.\r\n- Designar os servidores: ROSIENE DA SILVA DE SOUSA - ID Funcional nº 5148664-4, em substituição ao servidor MAURÍCIO MOURA MADUREIRA - ID Funcional n° 28515528; LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES - ID Funcional nº 5132325-7, em substituição ao servidor RONALDO RIBEIRO VAZ - ID Funcional n° 2851633-8 e LUIS ROBERTO MARTI DA SILVA - ID Funcional nº 2851663-0 em substituição ao servidor GERALDO MANHAES RODRIGUES - ID Funcional nº 2851564-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nID Funcional nº 5148664-4\r\nID Funcional nº 5132325-7\r\nID Funcional nº 2851663-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos retroativo a contar de 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2639495\r\n"
        ],
        "2639496": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-260005/000479/2024.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000779/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639496\r\n"
        ],
        "2639502": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260005/004397/2023\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000775/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639502\r\n"
        ],
        "2639503": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030038/003743/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000777/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639503\r\n"
        ],
        "2639504": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260004/003348/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000776/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639504\r\n"
        ],
        "2639511": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002797/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1140, PUBLICADA NO D.O DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/003410/2023.\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002797/2024, instaurado pela Portaria n° 1.140/2024, ante às razões apresentadas na CI n° 05 de 04 de abril de 2025 (índex 97546657), a contar de 10/04/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639511\r\n"
        ],
        "2639513": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, e no contido no Processo nº SEI-E-32/001/365/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, baseado nos fatos relacionados ao Processo E- 32/001/365/2019.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores ALEXANDER BENTO REZENDE, Id nº 4426712-6, como Presidente; MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR, Id nº 5000152-3 e ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, Id nº 5021185-4, como Membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2639513\r\n"
        ],
        "2639518": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1611 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n50180525\r\n1\r\n28/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001507/2023\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n50371690\r\n1\r\n31/03/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012455/2022\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n43845690\r\n2\r\n01/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030002/003510/2025\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n42060028\r\n1\r\n03/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011809/2022\r\nMARCELO ROSARIO BARBOSA\r\n43710476\r\n2\r\n03/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001673/2023\r\n\r\nId: 2639518\r\n"
        ],
        "2639524": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 97747468;\r\no exposto no Processo nº SEI-330003/002505/2024\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1399 de 07 de fevereiro de 2025 (92877404), publicada no DOERJ de 10/02/2025 (92975481), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do contrato de execução da obra de Reforma e Adequação das Edificações da Rua Melo e Souza, n°141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ, para implantação da Unidade DEGASE Leopoldina / Anexo CGA.\r\n- Designar o servidor LUCAS BARCELOS DA SILVA - ID Funcional nº 5128170-8, em substituição ao servidor GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALE, ID Funcional n° 2868801-5.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nLucas Bascelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional n° 5122189-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 08/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2639524\r\n"
        ],
        "2639532": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 060/2022, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI- 080001/000188/2022.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. 44177950.\r\nFica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764, em substituição a servidora Ana Cláudia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignácio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2639532\r\n"
        ],
        "2639542": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE, MANTIDO POR ESPAÇO EDUCACIONAL MEDEIROS FIBRONE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/073729/2024 de 12/11/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Novo Horizonte.\r\nEspaço Educacional Medeiros Fibrone LTDA.\r\n51.599.962/0001-40\r\nRua Professor Antonio Trajano, nº 322, Cardoso Júnior, Japuiba, Município de Cachoeira de Macacu/RJ. CEP: 28.685-000.\r\n02/12/2024.\r\n02/12/2024. \r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\nalunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º, Ensino Médio Regular.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 10/06/2024, sob ART o nº 2020240167910.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, MANTIDO POR ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A - DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004177/2022 de 31/08/2023, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio e Curso ZEROHUM.\r\nZEROHUM Educação S.A - DEMAIS.\r\n43.467.902/0007-30.\r\nRua João Caetano, nº 277, bairro Alcântara, Município São Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-405.\r\n15/08/2023. \r\n27/02/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388 artigos 23 e 56.\r\n986 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA O ITEC, MANTIDA POR R DA SILVA ENSINO TÉCNICO - ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/4308/2017 de 13/12/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nITEC\r\nR da Silva Ensino Técnico - ME\r\n18.662.111/0001-29\r\nRua Francisco Villaça nº 221 - Centro - Município: Resende/RJ CEP 27.511-280\r\n29/05/2018\r\n24/06/2019\r\n29/05/2018\r\nDel. CEE nº 316, art. 56 \r\n816 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nEducação profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 03/02/2025, sob o nº 15208506. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA LEGACY SCHOOL NILÓPOLIS, MANTIDA POR LSN EDUCAÇÃO LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074867/2024 de 30/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nLegacy School Nilópolis\r\nLSN Educação LTDA-EPP.\r\n53.517.784/0001-96\r\nRua Zezinho, nº 25, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP 26.520.360\r\n06/01/2025\r\n03/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n478 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 08/08/2024, sob ART o nº 2020240238984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA GIRASSOL MARIA MONTESSORI LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/078204/2024 de 09/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nnão possui.\r\nESCOLA GIRASSOL MARIA MONTESSORI LTDA ME\r\n47.278.133/0001-98\r\nRua Montecaseros, nº 267; Bairro: Centro; Município: Petrópolis/RJ - CEP 25.680-004.\r\n19/12/2024\r\n19/12/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n110 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 07/10/2024, sob ART o nº 2020240308393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA SESI DE BENFICA, MANTIDA POR SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI/DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/003095/2021 de 30/08/2021, instruído(s) nos termos da CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA SESI DE BENFICA\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DEMAIS\r\n03.851.171/0054-24 (Filial)\r\nPraça Natividade Saldanha nº 19, Benfica, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.911-210\r\n: 15/12/2021\r\n02/02/2022.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n384 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU - RJ em 19/11/2021, retificado em 03/12/2021, sob RRT o nº 11415205.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O CERC, MANTIDA PELO CENTRO DE ENSINO ROSA CHAMMA LTDA, LO CALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) SEI-030038/004182/2023 de 27/07/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCERC\r\nCentro de Ensino Rosa Chamma Ltda.\r\n34.895.162/0002-38 9 (Filial)\r\nRua Joathur Bueno nº 230 Pal 33111- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP. 22.631-160\r\n22 de dezembro de 2023.\r\n22 de dezembro de 2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n240 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental (1º ao 9º Ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 09/11/2023, sob RRT o nº SI13700180I00CT001\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos da 2ª ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental no ano letivo de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALTIORA, MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075465/2024 de 30/08/2024, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO ALTIORA.\r\nAssociação Petropolitana de Educação e Cultura - APEC - DEMAIS\r\n54.736.220/0001-07\r\nRua Doutor Agostinho Goulão, nº 225, bairro - Corrêas, município - Petrópolis/RJ, CEP: 25.730-050\r\n04/02/2025\r\n04/02/2025\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22\r\n264 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental, anos iniciais 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado na CAU em 17/01/2025, sob o RRT nº 151568784.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 516 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL PEDRO II, MANTIDA POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL VILLAGRAN CABRITA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/029539/2024 de 22/07/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Cultural Pedro II\r\nMarva Collins Centro Educacional Villagrán Cabrita LTDA\r\n43.110.233/0001-50\r\nRua Dom João VI, nº 56, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.570-230\r\n31/07/2024\r\n31/07/2024\r\nDel. CEE nº 388, artigos 22 e 58.\r\n468 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Regular (Anos Iniciais e Anos Finais) e Ensino Médio Regular.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 19/10/2022, sob o nº SI12489028I00CT001.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados no período de 05/02/2024 a 31/07/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2639542\r\n"
        ],
        "2639561": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nINSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE METODOLOGIAS ÁGEIS NA GESTÃO PÚBLICA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nDIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\no Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\na Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-120001/000791/2025,\r\nFica instituída a primeira edição do Curso de Metodologias Ágeis na Gestão Pública, integrante da Trilha de Aprendizagem de Inovação, e que tem por objetivo transmitir conhecimentos e habilidades relativos sobre as metodologias de trabalho ágeis e sensibilizar sobre os benefícios que essas podem trazer para a Administração Pública.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 de janeiro de 2025.\r\nA modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo I e respectivos apêndices quando existentes.\r\nEventuais alterações quanto ao local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\nEventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\nEm linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\nOs educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\nCaso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\nPúblico-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento de 08/04/2025 a 29/04/2025 até 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\nNos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\nQuando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\nQuando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\nQuando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\nA confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 30/04/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\nA oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\nCaso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\nSerá considerada como \"aula assistida\" aquela em que o aluno efetivamente participe da aula e registre sua presença nos meios determinados pela organização do curso.\r\nEm caso de falta, será considerado o abono da mesma caso o aluno apresente atestado ou comparecimento médico, através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br, em até 72h corridas após a aula.\r\nDecorrido o prazo estabelecido no § 2º deste artigo, a falta não será abonada, exceto em casos excepcionais a serem avaliados pela organização do curso.\r\nNo caso de impossibilidade de acesso a questionário de avaliação disponibilizado no AVA, e desde que devidamente justificado nos termos do § 2º deste artigo, o aluno poderá solicitar realização de prova de segunda chamada através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br.\r\nCaso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\nsolicitar ajustes;\r\ndeterminar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nsolicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nrecusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nEm caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\nO recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\nO recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do parágrafo acima.\r\nDeverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\nO exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\nCaso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\nA EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 03 de abril de 2025\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\nInformações do Curso\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar - EGEP/RJ\r\n16h\r\n60 vagas\r\n05/05, 07/05, 09/05 e 12/05 (13:30 - 17:30)\r\n4h\r\nObtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nhaverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\na prova será composta por 10 questões de cada curso.\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 13/05 até 23:59 do dia 17/05.\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma: \r\n\r\nOrientador Geral\r\nFilipe Almada\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nenvolvidos;\r\n3h\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\nOrientadora Pedagógica\r\nHozana Meirelles\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico \r\n3h\r\ne orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Administrativo\r\nMario Tinoco\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n3h\r\nProfessor Conteudista*\r\nFilipe Almada\r\nResponsável pela elaboração da Concepção Pedagógica (com cessão dos direitos autorais).\r\n16h\r\nProfessor\r\nFilipe Almada\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro \r\n16h\r\nde sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n*Ocorrência única em função da elaboração da concepção pedagógica. Função não ocorrerá em novas edições sob a mesma concepção pedagógica.\r\nId: 2639561\r\n"
        ],
        "2639564": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            "\r\nXIII, E DÁREVOGANDOA PORTARIA Nº 707 FLXIII DE 04/10/2024.\r\n\r\n, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n\r\n:\r\na necessidade de alteração do Ordenador de Despesas da Fundação Leão XIII;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 310003/000431/2025;\r\na necessidade delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\na necessidade de alteração da Portaria FLXIII nº 707 de 04 de outubro de 2024 no SEI-310003/001408/2024;\r\na necessidade de ordenação secundária financeira-orçamentária e administrativa da Fundação Leão XIII;\r\n- Delegar competência a CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, Assessor-Chefe da Presidência da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5115610-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações e chamamentos públicos, autorizar/ aprovar DOD Estuto Técnico Preliminar Termos de Referência Mapas de Risco, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\nassinar acordos, Termos de Ajustes de Contas, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade, de forma independente;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou abonar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias;\r\nautorizar reembolsos à servidores;\r\ndispensar e autorizar abertura de sindicância administrativa, bem como decidi-las;\r\ndispensar e autorizar abertura de Tomada de Contas Especial, bem como decidi-las;\r\ndispensar, nos casos previstos em Lei, a emissão de parecer jurídico;\r\naplicar sanções administrativas, quando couber, após o devido processo legal às empresas e organizações contratadas, conforme inciso VI;\r\nXVI - autorizar vale-transporte dos servidores.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 07 de março de 2025, para atuação delegada como Ordenador de Despesas, revogando todas as disposições anteriores, em especial a Portaria FLXIII nº 707 de 04 de outubro de 2024 no SEI-310003/001408/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2639564\r\n"
        ],
        "2639573": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/033627/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/033627/2024 e na sindicância nº SEI-260007/003962/2025.\r\n- André Assis de Albuquerque - matrícula nº 38.907-2;\r\n- Silvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\n- Jonathas Ribeiro Correa - matrícula nº 42.968-8.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2639573\r\n"
        ],
        "2639583": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA O, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO 01/2024 QUE MENCIONA COM A EM PRESA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria;\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 que determina a designação dos gestores e dos fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo Nº SEI-310003/000412/2024 e SEI-120001/001016/2023 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - SEPLAG;\r\n\r\n- Altera Portaria 689 de 17 de abril de 2024;\r\n\r\n\r\n\r\nAltera a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato Nº 01/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, conforme os servidores relacionados abaixo:\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n01/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nSARAH FREITAS MASINI\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\nCNPJ N° 07.340.993/0001-90\r\nID: 5118738-8\r\nID: 5148974-0\r\n\r\n\r\nJORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES\r\n\r\n\r\nID: 5134102-6\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria 689 de 17 de abril de 2024, bem como quaisquer outras que versem sobre a presente gestão, com efeitos a contar de 04 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro em 07 de abril de 2025\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2639583\r\n"
        ],
        "2639585": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000067/2025.\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 003/2025 (empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação.\r\nPRESIDENTE:\r\nPAULA MOSIELLO SOUTO FIGUEIREDO, ID Funcional 5107397-8\r\nMEMBROS:\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional 1961197-8\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional 1960724-5 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 5037729-9, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2639585\r\n"
        ],
        "2639609": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E MEMBRO SUPLENTE PARA GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 01/2025. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/000847/2024,\r\n\r\n\r\nº- Designar Gestor e Suplente da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº PERP 01/2025, que tem como objeto serviços continuados de outsourcing, para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, para eventual futura contratação, nos termos definidos no instrumento convocatório, quando houver, e no Termo de Referência, sendo:\r\n\r\n- Izabel Christina Fernandes de Oliveira de Almeida, Assessora, ID Funcional nº 5111615-4, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Gestora; e\r\n- Letícia Duarte Figueiredo, Assessor, ID Funcional nº 5152099-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/ SUBLOG - Membro Suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2639609\r\n"
        ],
        "2639629": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme processo administrativo n° SEI-100002/000158/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 004/2025, firmado pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: Orlando D' Almeida Masques, ID: 3215404;\r\nsuplente de gestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nfiscal de contrato: Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro, ID: 5123965;\r\nfiscal de contrato: Allan Jorge Ribeiro dos Santos, ID: 5094296;\r\nsuplente de fiscal: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027. \r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2639629\r\n"
        ],
        "2639714": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026046/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos SECC nº 026/2024 e nº 031/2024 firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados nas Portarias SECC/SUPCC nº 637/2024 e nº 649/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639714\r\n"
        ],
        "2639715": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 763 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026057/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados na Portaria SECC/SUPCC nº 646/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639715\r\n"
        ],
        "2639716": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 764 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026061/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 029/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados na Portaria SECC/SUPCC nº 647/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639716\r\n"
        ],
        "2639717": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026063/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados na Portaria SECC/SUPCC nº 650/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639717\r\n"
        ],
        "2639777": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nº 70 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 6.243, de 21 de maio de 2012, em consonância com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\no constante dos autos do processo nº SEI: SEI- 040163/000160/2023\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Permanente de Credenciamento, para abertura, processamento e julgamento da habilitação no processo de Credenciamento correspondente ao Edital de Credenciamento nº 01/2025, cujo objeto é a seleção de instituições participantes do Selic, conceituadas como liquidantes no âmbito do referido sistema, para a realização de operações de intermediação, por conta e ordem da RJPREV, de títulos de emissão STN de interesse da RJPREV para as operações em sua carteira própria:\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, \r\nMEMBROS: Vitor Santos Cugler, matrícula nº 072-9 e Leonardo Mello Espindola, matrícula nº 074-5.\r\nA presidência da Comissão será exercida pela funcionária Luciana Oliveira da Silva de Senna, e em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais, será exercida, por seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no inciso II do art. 1º desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2639777\r\n"
        ],
        "2639778": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/013117/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de abril de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 444,5000\r\ncafé conillon: US 289,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2639778\r\n"
        ],
        "2639781": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000925/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000831/2022, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nGestor: Carlos Vinicius da Rocha Rita Filho - ID: 5126152-9 ;\r\nFiscais: 1- Letícia Taveira Telles - ID: 4371742-0;\r\n2- Letícia Moraes Galvão Porto - ID: 5011640-1 ;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n08 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANTONIO DOS SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2639781\r\n"
        ],
        "2639782": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 050003/000833/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 027/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA - CNPJ: 00.104.659/0001-98, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000121/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviço DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR:\r\nTHIAGO TOLEDO BARBOSA - ID. 5090029-3\r\nFISCAIS:\r\nLETICIA MORAES GALVÃO PORTO - ID: 5011640-1;\r\nANDREZA DA SILVA SANTOS - ID: 4273855-5;\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n01 de abril de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2639782\r\n"
        ],
        "2639783": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/001150/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001150/2023, cujo objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: Isaac Bruno da Silva Costa - ID: 5109144-5\r\nFISCAIS: 1) Valter da Costa Filho- ID: 4274942-5\r\n2) Paulo Cesar C. S. Queiroz -ID:4434810-0\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n01 de abril de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2639783\r\n"
        ],
        "2639790": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA-ME LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº046/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA-ME: - Processo nº SEI-020007/002269/2022\r\n: \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n:\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº046/2022, o servidor Glauco Barradas ID. Funcional 25814354.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA-ME LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/002287/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do contrato 004/2023. entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - Processo nº SEI-020007/002287/2023\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n° 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do contrato 004/2023. o servidor Glauco Barradas ID. Funcional 25814354.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPA.\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 08 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI PROCESSO Nº SEI-020007/006348/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato 028/2024. entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - Processo nº SEI-020007/006348/2023\r\n:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n° 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do Contrato 028/2024., o servidor Glauco Barradas ID Funcional nº 25814354.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPA.\r\nDE ABRIL DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A INDÚSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/006301/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 048/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a INDÚSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA- Processo nº SEI-020007/006301/2023\r\nMEMBROS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 048/2024, o servidor Glauco Barradas ID. Funcional nº 25814354.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2639790\r\n"
        ],
        "2639807": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Raoni Dias Arêas - ID- 5139917-2, como Gestor do Contrato nº 007/2025, que têm por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, SEGURANÇA ELÉTRICA, VALIDAÇÃO/QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO DE OPERADORES ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES/ PARECERES/ LAUDOS TÉCNICOS, E CONSULTORIAS NO AUXÍLIO AO GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAISinstalados nas unidades pertencentes à Secretária Estadual de Saúde (SES), referente ao processo administrativo SEI-080001/000879/2024.\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nIsa Faria da Costa\r\n2105437-1\r\nHETM\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nSPMSO\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nHCAMP\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n4338954\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais substitutos:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTainá Meira A. da Costa\r\n4465593-2\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n5157069-6\r\nHETM\r\nMarcos Antonio Lopes Rocha\r\n5095186-0\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-0\r\nSPMSO\r\nMarcia dos S. S. Barreto Viana\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231483-0\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nHelmer C. de Mattos\r\n5083007-4\r\nHCAMP\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n614141\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2639807\r\n"
        ],
        "2639808": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 036/2024, referente à contratação de empresa especializada para programa de educação continuada em registro e processamento da produção assistencial (Faturamento SUS), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, devendo estar inclusos todos e quaisquer custos, de qualquer natureza, conforme especificações e exigências constantes deste Termo de Referência e dos Anexos do Edital, formalizado no processo administrativo SEI-080001/017380/2024\r\n\r\nFica designado como fiscal Substituta do respectivo contrato a servidora Adriana Fernandes Ferreira, ID., em substituição a servidora Daniele de Oliveira Zillmann, ID. nº 30678617.\r\nservidora Adriene Martins Mendonça, ID. 42797489-7, como Fiscal do respectivo contrato, do servidor Romeu de Barros e Vasconcellos Neto, ID. 50869051 como fiscal Substituto e do servidor Marcelo Rodrigues de Castro, ID 31525555, como Gestor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2639808\r\n"
        ],
        "2639830": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nINTERINA\r\nDE TREZE SINDICANTES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015;\r\npara apuração de irregularidades descritas no processo SEI-080001/008421/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os sindicantes abaixo relacionados, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, desde que devidamente justificada a necessidade:\r\nJORGE LUIZ DIAS ALVES - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 5033439-5;\r\nFÁBIO DAMASCENO GONÇALVES - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3153993-9;\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3155853-4;\r\nDALVA VICTOR DA SILVA PASSOS - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 3155508-0;\r\nCARLA MONTEIRO DE ALMEIDA - Ajudante I - ID.: 5016498-8;\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3154952-7;\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3155570-5;\r\nNADIA APARECIDA NORBERTO DO AMARAL - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 3008337-0;\r\nVALMIR SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO NUNES - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 3155865-8;\r\nOSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3153578-0;\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 4219272-2;\r\nCLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES - Assessora - ID: 4343551- 3;\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 3007806-7.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nCorregedora Geral Interina\r\nId: 2639830\r\n"
        ],
        "2639859": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN N° 6.645, DE 11 DE JULHO DE 2024.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 150023/000095/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimoramento das contratações de modo a mitigar o risco de descontinuidade dos serviços prestados à sociedade;\r\n- o atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao processo TCE n° 101.142- 3/2018.\r\n- Alterar a Portaria DETRAN/RJ n° 6.645, de 11 de julho de 2024, que passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:\r\n“Art. 16-A - Nas contratações de terceirização de serviços, deverão ser observados os seguintes parâmetros:\r\nI - Execução de serviço específico, delimitado e predeterminado;\r\nII - Prazo determinado para execução;\r\nIII - Inexistência de hierarquia e subordinação entre o contratante e o contratado;\r\nIV - Atuação de mão de obra especializada;\r\nV - Execução de serviços que não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, ou que envolvam atividades de natureza indelegável;\r\nVI - Eventuais justificativas técnicas que demonstrem a necessidade do serviço e a eficiência da medida, no tocante ao melhor alcance do interesse público.\r\nArt. 16-B - Quando a contratação se tratar de terceirização de serviços, a área requisitante deverá, desde logo e em paralelo com quaisquer outras providências exigidas pelos demais artigos desta Portaria, remeter o processo para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n§ 1° Os setores citados no caput deste artigo deverão se manifestar, dentro de suas competências regimentais, quanto ao inciso V do art. 16-A desta Portaria.\r\n§ 2° A área demandante deverá observar o cumprimento de todos os incisos do art. 16-A e se manifestar expressamente sobre o inciso VI do mesmo dispositivo.” (AC)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando a todos os processos de contratação futuros e em andamento.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2639859\r\n"
        ],
        "2639868": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS, DE PAGAMENTOS, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO \r\n, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n\r\n:\r\na necessidade de alteração do Ordenador de Despesas Secundário da Fundação Leão XIII;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 310003/000434/2025;\r\na necessidade delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\na necessidade de alteração da Portaria FLXIII nº 707 de 04 de outubro de 2024 no processo n° SEI-310003/001408/2024;\r\n\r\nE:\r\n- Delegar competência a CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, Assessor-Chefe da Presidência da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5115610-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 07 de abril de 2025, alterando a Portaria FLXIII nº 707 de 04 de outubro de 2024 e 729/2025 publicada em 09/04/2025.\r\nRio de Janeiro em 09 de abril de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 29.04.2025.\r\nId: 2639868\r\n"
        ],
        "2639873": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 0GNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 150164/000583/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 008/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Boom Entretenimento e Comunicação LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de fornecimento de materiais gráficos diversos, vestuário personalizado, EPI, carimbos e crachás, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50818899\r\nFISCAIS:\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 51389762\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.147 de 10/01/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2639873\r\n"
        ],
        "2639874": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 0, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 11/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 150164/000201/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 005/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o GRUPO PREDIAL FACILITY LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção de reservatório de águas de reuso, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEDSSILANE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA, ID Funcional nº 44248393\r\nFISCAIS:\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 51389762\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.184 de 04/09/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2639874\r\n"
        ],
        "2639875": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.º SEI-330032/000813/2023.\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Vice-Presidência (VPR), da forma estipulada no ANEXO I desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Vice-Presidência em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\nApós publicação da presente Portaria, a Vice-Presidência, por meio da Coordenadoria de Materiais, deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventual ato e/ou nomeação anterior.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nPresidente \r\n: Adilson de Jesus Oliveira (COO-MAT);\r\n: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Fernando Martins Assafin (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Cláudio José Fortes Foly (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); José Alfredo Patrão Santana (2ª ROC); Marcos Barbosa Falquer (3ª ROC); Queila Prudêncio da Silva (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Jorge Pontes Siqueira (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Gelson Antônio Monteiro (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Antonio Carlos da Cunha Xavier (7ª ROC); Leonor Silva Pinto (8ª ROC); Nilton Genucio Macedo (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Deivison Mendes da Silva (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Rodolfo Souto Padilha Monteiro (10ª ROC); Jamir Meira (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Ricardo Paiva Moreira (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Ivan Severiano (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Hélio Martins Vieira (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Paulo Robson de Jesus Gonçalves (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Paulo Francisco Barbosa (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Carlos Alberto da Silva (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Cláudio Queiróz (17ª ROC); Luiza Helena da Silva Crescencio (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); José Carlos Silva Mattos (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC); Nathalia Teixeira Valentim (19ª ROC); Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC); Miqueias Silva de Castro (20ª ROC).\r\n\r\n: 008/2023\r\n: 016/2023\r\n: SEI-330022/000717/2022\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\n: 14/06/2025\r\n: 009/2023\r\n: 012/2023\r\n: SEI-330022/000717/2022\r\n: Stratura Asfaltos S/A.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\n: 14/06/2025\r\n: 010/2023\r\n: 009/2023\r\n: SEI-330027/002555/2022\r\n: Nova Era Mineração Ltda.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de areia lavada, material amplamente utilizado nas obras de conserva e pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ.\r\n24/03/2026\r\n: 005/2023\r\n: 051/2023\r\n: SEI-330027/002586/2022\r\n: Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26/07/2025\r\n: 011/2023\r\n: 029/2023\r\n: SEI-330022/000256/2022\r\n: Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Costa Ltda.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 09/05/2025\r\n: 012/2023\r\n: 030/2023\r\n: SEI-330022/000256/2022\r\n: Artelagos Artefatos de Concreto Ltda.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 09/05/2025\r\n: 013/2023\r\n: 031/2023\r\n: SEI-330022/000256/2022\r\n: A.M. Artefatos de Concreto Ltda.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 09/05/2025\r\n: 001/2024\r\n: 016/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 002/2024\r\n: 017/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: PEDRAS JUNDIÁ LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 003/2024\r\n: 018/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: COSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 004/2024\r\n: 019/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 005/2024\r\n: 020/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 006/2024\r\n: 021/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\n: 007/2024\r\n: 022/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:15/10/2025\r\n: 008/2024\r\n: 023/2024\r\n: SEI-330022/001606/2022\r\n: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA.\r\n: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 06/11/2025\r\nId: 2639875\r\n"
        ],
        "2639895": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº Funcional nº 5116863-4 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO, ID Funcional n° 4270689-0 e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAL SUPLENTE: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5036564-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 612/2024.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639895\r\n"
        ],
        "2639896": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003704/2024,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA.\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional n° 5107720-5, na qualidade de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados na Portaria SECC/SUPCC nº 589/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639896\r\n"
        ],
        "2639897": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006294/2024,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados na Portaria SECC/SUPCC nº 631/2024.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2639897\r\n"
        ],
        "2639921": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024 e, considerando o contido no processo nº SEI- 030001/037383/2025,\r\nDispensar a servidora Adriana de Fátima Freitas Carmona, ID Funcional nº 4200171-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do EE São Francisco de Assis e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Emília Augusto Fernandes, ID Funcional nº 3643854-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2639921\r\n"
        ],
        "2639929": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 177 DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Atualização SUT-MB n° 02/2025 e no Processo SEI-040006/013172/2025;\r\nVE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19passa a vigorar com a inclusão do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801471\r\nde Isenção\r\n16/05/2024\r\nn° 707/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2639929\r\n"
        ],
        "2639941": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ABDIAS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo SEI- 030001/037822/2025;\r\nDispensar a servidora Sandra Maria de Andrade, ID Funcional nº 3497013-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Abdias Nascimento e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Lilian de Araújo Dutra, ID Funcional nº 4260898-8.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BARÃO DE TINGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024 e, considerando o contido no processo nº SEI- 030001/037886/2025,\r\nDispensar a servidora Aurelina Maria de Medeiros, ID Funcional nº 3951373-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Barão de Tinguá e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Paula de Almeida, ID Funcional nº 4415759-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024 e, considerando o contido no processo nº SEI- 030001/032565/2025,\r\nDispensar a servidora Mariane Rodrigues de Souza Soares, ID Funcional nº 4332720-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 390 Chão de Estrelas e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Daniel Tavares da Silva, ID Funcional nº 5017398-7.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/10/2024\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2639941\r\n"
        ],
        "2639960": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/04/2025\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 451 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BALTAZAR CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/032483/2025.\r\nOnde se lê: ...Dispensar a servidora Luciele Nogueira Neves Ribeiro...\r\nLeia-se: ...Dispensar a servidora Lucieli Nogueira Neves Ribeiro...\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 452 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AMBAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/035054/2025.\r\nElaine Cristina Rocha Pinto...\r\nElaine Cristina Rocha Pinto de Oliveira...\r\nId: 2639960\r\n"
        ],
        "2639988": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2025\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 459 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/028422/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Érika Falconi Albino...\r\nLeia-se: ...Érica Falconi Albino...\r\nId: 2639988\r\n"
        ],
        "2640006": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE AQUISIÇÃO DE BENS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210002/000884/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Contratação de Serviços ou de Aquisição de Bens.\r\nEsta Portaria designar os servidores elencados a seguir, para compor esta comissão do contrato celebrado que tenha como objeto Contratação de Serviços ou de Aquisição de Bens.\r\ngestor do Contrato:\r\n- Ane Cristian Bartholomeu e Silva, Id. Funcional nº 352033-2;\r\nfiscais do Contrato:\r\n- João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0;\r\n- Gustavo Freitas Barbosa, Id. Funcional nº 5107529-6;\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0;\r\ngestor Suplente:\r\n- Natalia Saves de Toledo, Id. Funcional nº 5158829-3; e\r\nfiscal Suplente:\r\n- Viviane dos Santos da Silva Rocha, Id. Funcional nº 5146797-6.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e Decreto Estadual nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2640006\r\n"
        ],
        "2640035": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024) \r\nno uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040006/001208/2025;\r\nE:\r\n- Fica aprovada a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025, ano-base 2024.\r\nA nova versão tem por propósito incluir, no item 10.e da “Tabela de Ajustes e Informações Econômico-Fiscais”, os CFOP 6.408 e 6.409.\r\nA nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN- IPM 2025 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico https:/ /portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm.\r\n- Deverão retificar sua declaração os contribuintes que eventualmente tenham preenchido e transmitido a DECLAN-IPM 2025 em desacordo com a nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2640035\r\n"
        ],
        "2640049": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220004/000353/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades pertencentes aos poderes da União, Estados e Municípios a fim de garantir o cumprimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, conforme preceitua a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a política de governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- o disposto na Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- o disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação e\r\n- a necessidade de dotar o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais, para garantir o cumprimento da norma de regência.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que será responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação da Autarquia à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.\r\nO Comitê, instituído no caput, será vinculado ao Gabinete do Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM.\r\nO Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será integrado pelos servidores abaixo designados:\r\npresidente do Comitê de Privacidade: Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID. Funcional nº 576131-0;\r\nrepresentante Jurídico: Pauline de Araujo Guimarães - ID. Funcional nº 5117056-6;\r\nrepresentante da Auditoria e Encarregado de Dados: Nelson Oliveira dos Santos Cunha - ID. Funcional nº 4359164-7;\r\nrepresentante de TI/Segurança da Informação: Helio Edson da Costa Britto Junior - ID. Funcional nº 5098543-4;\r\nrepresentante de Recursos Humanos: Juliana Zonzin Araujo - ID. Funcional nº 5129113-4;\r\nrepresentante Operacional/Infraestrutura (segurança física): Bruno Santos da Silva - ID. Funcional nº 5122559-0 e\r\nrepresentante do Comitê de Gestão de Integridade: Marianna Pinheiro Costa - ID Funcional nº 5158405-0\r\nO Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se reunirá regularmente, conforme a agenda estabelecida pelo Presidente do Comitê.\r\nO comitê deverá se reunir quando convocado por qualquer um dos seus membros, com 3 (três) dias de antecedência. Não obstante o prazo de convocação previsto, será considerada válida a reunião a que comparecerem pelo menos dois terços de seus membros, aso contrário, a reunião será adiada pelo Presidente do Comitê e agendada em nova data.\r\nToda convocação deve conter a pauta da reunião e o material de apoio, se for o caso, sendo realizadas na sede do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, ou em local previamente definido por seus membros, sendo facultada a participação de seus membros por teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação simultânea que assegure a sua participação efetiva na reunião.\r\nDesignar o servidor Nelson Oliveira dos Santos Cunha, Auditor, ID Funcional n° 4359164-7, como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD no âmbito da Autarquia, conforme Art. 44, do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2640049\r\n"
        ],
        "2640051": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004176/2011\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER (N) CEE Nº 13/2025\r\npelo prazo de dois anos, a contar da validade do Parecer CEE nº 54/2021(N), a validade dos Pareceres CEE nº 86/2011(N), CEE nº 87/2013(N), CEE nº 169/2015(N), CEE nº 021/2017 e CEE nº 80/2019, e dá outras providências.\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro encaminha em novembro de 2023, a este CEE-RJ, através do processo nº SEI-E- 03/004176/2011, nota técnica elencando as justificativas e fundamentos para a solicitação de prorrogação da validade dos pareceres supramencionados, com o objetivo de realizar aproveitamento de docentes legalmente habilitados nas disciplinas da Base Comum Curricular, já atuantes, de cargo efetivo na Rede Estadual de Ensino, para ministrarem outros componentes curriculares além daqueles aos quais foram originalmente concursados, desde que seja comprovado o mínimo de 120 horas na área da disciplina vinculada no histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação.\r\n\r\nConsiderando que a medida adotada pelos pareceres anteriormente elaborados por este CEE-RJ (Pareceres CEE nº 86/2011(N), CEE nº 87/2013(N), CEE nº 169/2015(N), CEE nº 021/2017, CEE nº 80/2019, CEE nº 54/2021) contribuiu para a redução de déficit de professores regentes na rede pública de ensino, principalmente nos últimos anos nos quais o Estado está em restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (Lei Federal nº 159/2017 e Decreto Estadual nº 47.114/2020).\r\nConsiderando que a carência de profissionais de determinados componentes curriculares é de fato um dificultador para o suprimento de carências em algumas disciplinas e/ou regiões do território fluminense.\r\nConsiderando o minucioso estudo técnico elaborado pela SEEDUC, (index 64059279), e diante das dificuldades enfrentadas para o cumprimento da obrigatoriedade o Estado em garantir a educação básica a todos, e de forma satisfatória garantir o processo de ensino aprendizagem dos alunos e a assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\npor dois anos a contar do término da validade do Parecer CEE nº 54/2021, a validade dos Pareceres CEE nº 86/2011(N), CEE nº 87/2013(N), CEE nº 169/2015(N), CEE nº 021/2017 e CEE nº 080/2019, em busca de minimizar os prejuízos pedagógicos para os alunos e alunas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, recomendando que, assim que possível for, se realizem novos concursos voltados para as áreas/ disciplinas de maior carência.\r\nA Câmara Conjunta aprova o Parecer por maioria, com abstenção da Conselheira Ângela Mendes Leite.\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\nÂngela Mendes Leite - Abstenção\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad hoc\r\nCléber Bittencourt da Silva\r\nDiego Jorge Ferreira\r\nGiane Quinze Dias de Faro de Oliveira\r\nHércules Pereira\r\nJhonatan Pache Faria\r\nLeandro Pereira da Fonseca - Ad hoc\r\nLincoln Tavares Silva\r\nLuciana Soares Marçal - Ad hoc\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa\r\nMaria Celi Chaves Vasconcellos - Ad hoc\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\nRaymundo Nery Stelling Junior - Ad hoc\r\nSônia Pegoral Silva - Ad hoc\r\nStella Magaly Salomão Correa - Ad hoc\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade. \r\n, no Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100751/2024\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC RJ\r\n, em caráter definitivo, a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com oferta semipresencial, nas unidades escolares públicas estaduais destinadas ao atendimento de pessoas em privação de liberdade, e dá outras providências.\r\nHISTÓRICO\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, através de sua Subsecretária de Gestão de Ensino, em novembro de 2024 submete a este Colegiado a proposta de reconhecimento, em caráter definitivo, os termos do Parecer CEE/RJ n° 60, de 14 de agosto de 2018. O referido ato autorizou a oferta, em caráter experimental, de Educação Básica semipresencial, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em unidades escolares públicas estaduais alocadas em unidades prisionais.\r\nA ação foi desenvolvida em forma de parceria e diálogo com o Ministério Público (MPRJ), a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ), o Fórum EJA, o Fórum Nacional de Educação nas Prisões (FNEPIS) e a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, onde cada ente, dentro de suas prerrogativas, auxiliou tanto nos processos e procedimentos de implantação, quanto avaliando continuamente a oferta.\r\nAs trocas e dinâmica de avaliação periódica permitiram contornar dificuldades, promover a ação educativa e, consolidar o processo em torno do seu objetivo principal, ou seja, garantir aos privados de liberdade o acesso a educação, direito de caráter constitucional e, portanto, inalienável a todo cidadão brasileiro.\r\nLEGAIS\r\nA análise da proposta pedagógica, em especial disposições curricu lares, demonstrou pleno atendimento as diretrizes e políticas nacionais, considerando a observância do princípio da qualidade de ensino, consolidado por meio de práticas construídas a partir das competências e habilidades previstas para cada nível de escolaridade.\r\nDestaca-se a capilaridade, flexibilidade e fluidez na estrutura operacional dos cursos, organizados de modo a ampliar a oferta e maximizar recursos, garantindo acesso aos espaços escolares e, contribuindo de sobremaneira nos processos de reinserção social. A proposta atende ao disposto na Lei Estadual n° 4.528/2005, a qual estabelece as Diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos artigos 2º e 5º:\r\nArt. 2º - O Sistema destina-se a viabilizar o cumprimento do dever do Estado com a educação de sua população, no âmbito de suas competências e nos termos desta Lei, sendo regido pelos princípios da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Federal que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (grifo nosso)\r\nArt. 5º - O Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, organizado nos termos desta Lei, tem como fundamentos o respeito: (...) III - ao atendimento universal das populações em idade escolar, inclusive daqueles que não tiveram acesso à escola na idade apropriada, como ainda, daqueles que apresentam necessidades educacionais especiais; (grifo nosso)\r\nE ainda atua como apoio na garantia dos direitos previstos pela Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execuções Penais, instrumentalizando os Planos Nacional e Estadual de Educação para os privados de liberdade.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nno sentido reconhecer caráter definitivo, aos cursos de Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, oferecidos de modo semipresencial aos educandos privados de liberdade, nas unidades escolares públicas estaduais que atendem este público. E por se tratar da consolidação de uma Política Pública, determino ainda que:\r\n1. O parecer tenha caráter normativo, de modo a alcançar a oferta em novas unidades escolares públicas estaduais, com vigência retroativa ao 2º semestre de 2023;\r\n2. Que seja publicado integralmente, dada sua natureza;\r\n3. Que conste, expressamente, registrado na documentação escolar emitida, em seu verso, a numeração deste parecer.\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do relator.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira - Ad Hoc\r\nÂngela Mendes Leite\r\nAntônio Charbel José Zaib - Ad Hoc\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad Hoc\r\nConrado Antunes Raunheitti - Ad Hoc\r\nGiane Quinze Dias de Faro de Oliveira - Ad Hoc\r\nJhonatan Pache Faria - Relator\r\nHércules Pereira - Ad Hoc\r\nLeandro Pereira da Fonseca\r\nLincoln Tavares Silva - Ad Hoc\r\nLuciana Soares Maçal\r\nPresidente\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\nRaymundo Nery Stelling Junior\r\nRicardo Tonassi Souto - Ad Hoc\r\nSônia Pegoral Silva\r\nStella Magaly Salomão Correa\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nno Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/04/2025.\r\nId: 2640051\r\n"
        ],
        "2640086": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 002/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Processo nº SEI- 020001/000904/2025\r\nMEMBROS: \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLeonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº;44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 002/2025, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2640086\r\n"
        ],
        "2640113": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FSC SEI Nº 418 DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo SEI-400002/000247/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2° da Portaria nº 418 de 27 de abril de 2022, que designa a comissão de gestão e fiscalização ao contrato nº 011/2022, de prestação de serviços celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021 e com o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviço de abastecimento e fornecimento de combustíveis, elencando os seguintes servidores:\r\n“Art. 2º - (...)\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n- Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 5144264-7;\r\nII- Fiscal do Contrato:\r\n- Viviane dos Santos da Silva Rocha, Id. Funcional nº 5146797-6;\r\n- João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0;\r\nIII - Gestor Suplente:\r\n-Jacilane Alves Machado Ribeiro, Id. Funcional nº 5157703-8; e\r\nIV - Fiscal Suplente:\r\n- Eliseu Teixeira Borges Junior, Id. Funcional nº 5144410-0” (NR).\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2640113\r\n"
        ],
        "2640121": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nINSTITUI E APROVA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-220004/000358/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI;\r\n- a Lei n.º 12.965, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet no Brasil;\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e\r\n- a necessidade de dotar o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais para garantir o cumprimento das normas em vigência.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e aprovar a Política de Privacidade do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ.\r\nA Política de Privacidade deverá ser disponibilizadas em inteiro teor no site institucional do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ (https://www.rj.gov.br/drm/), para ampla divulgação.\r\nA Política de Privacidade deverá ser revisadas periodicamente, devendo ser atualizadas sempre que necessário.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 10 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2640121\r\n"
        ],
        "2640175": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/001640/2022,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Sacramento, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GENERAL DALTRO FILHO E OUTRAS NOS BAIRROS SACRAMENTO, IÊDA E ELIANE EM SÃO GONÇALO/RJ\".\r\nFuncional n° 5104510-9.\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional n° 5146510-8.\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8.\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional n° 5140029-4.\r\nSuplente: Joice Kelly Souza Santos - ID. Funional n° 5124697-0.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2640175\r\n"
        ],
        "2640177": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.276, 09 de janeiro de 2024, programação inserida no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA/RJ) para o período de 2024-2027, Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO/2025, Lei n.º 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA/2025, o Decreto n.º 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo SEI-260004/001283/2020.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para continuação da execução dos serviços de Reforma Parcial com Modificações e Acréscimo do Polo Regional de Paracambi, localizado na rua Sebastião de Lacerda, s/nº, no bairro da Fábrica, no município de Paracambi. Processo SEI-260004/001283/2020.\r\n: Início: 10/04/2025 - Término: 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nPara/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 339039.82\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor Total: R 168.722,20 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos)\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\nFica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de abril de 2025\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2640177\r\n"
        ],
        "2640183": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030001/030974/2025, e\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nID\r\nVÍNC.\r\nNOME\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nFINANCEIROS\r\n50155504\r\n1\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n16/07/2013\r\n15/01/2025\r\n50360990\r\n1\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n06/01/2025\r\n50360914\r\n1\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n04/01/2025\r\n50360957\r\n1\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n04/01/2025\r\n50148702\r\n1\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\nAS EX C II\r\n24/06/2013\r\n23/12/2024\r\n50361040\r\n1\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n04/01/2025\r\n50144979\r\n1\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n21/06/2013\r\n20/12/2024\r\n50161644\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\nAS EX C II\r\n13/08/2013\r\n12/02/2025\r\n50134671\r\n1\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/02/2025\r\n50272098\r\n1\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\nAS EX B II\r\n31/03/2014\r\n27/02/2024\r\n50136054\r\n1\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n11/03/2025\r\n42623693\r\n3\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n31/01/2025\r\n50137786\r\n1\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n\r\n50146513\r\n1\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\nAS EX B III\r\n20/05/2013\r\n18/05/2024\r\n50152386\r\n1\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\nAS EX C II\r\n08/07/2013\r\n07/01/2025\r\n50366823\r\n1\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\nAS EX B VI\r\n12/02/2015\r\n11/02/2025\r\n50141406\r\n1\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nAS EX B IV\r\n20/05/2013\r\n11/06/2024\r\n50360973\r\n1\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n04/01/2025\r\n50139703\r\n1\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50366238\r\n1\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n06/02/2015\r\n05/02/2025\r\n50134116\r\n1\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n28/11/2024\r\n50360906\r\n1\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\nAS EX B VI\r\n05/01/2015\r\n04/01/2025\r\n50141201\r\n1\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\nAS EX B IV\r\n04/06/2013\r\n08/07/2024\r\n50271296\r\n1\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\nAS EX B II\r\n31/03/2014\r\n13/03/2024\r\n50149679\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\nAS EX C II\r\n05/07/2013\r\n04/01/2025\r\n50140191\r\n1\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50363425\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n16/01/2015\r\n15/01/2025\r\n50135660\r\n1\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nAN EX C II\r\n04/06/2013\r\n03/12/2024\r\nId: 2640183\r\n"
        ],
        "2640190": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- O que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo SEI-210002/001742/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão de Gestão e Fiscalização da execução ao Contrato de nº 004/2024 de prestação de serviços de locação mensal de microcomputadores do tipo Intermediário, com suporte técnico on- site, de acordo com a conveniência e a necessidade da Contratante, que celebram entre si a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI CNPJ 29.962.016/0001-67 e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.432.517/0001-07.\r\nEsta Portaria designar os servidores elencados a seguir, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, em que visa acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado.\r\nGestor do Contrato:\r\n- Natalia Saves de Toledo, Id. Funcional nº5158829-3;\r\nFiscal do Contrato:\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0;\r\n- Gustavo Freitas Barbosa, Id. Funcional nº 5107529-6;\r\n- Viviane dos Santos da Silva Rocha, Id. Funcional nº 5146797-6;\r\nGestor Suplente:\r\n- Ane Cristian Bartholomeu e Silva, Id. Funcional nº 4352033-2; e\r\nFiscal Suplente:\r\n- João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 30 da referida norma e Decreto Estadual nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2640190\r\n"
        ],
        "2640199": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001748/2024.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004\r\nNota de Empenho nº 2025NE00664\r\n37.568.044 THAIS HAILA EUFRASIO GONCALVES SEABRA\r\nCNPJ: 37.568.044/0001-22\r\nAquisição de bens permanentes, 02 (duas) motosserras e 01 (uma) Moto Cortador a Disco.\r\nGESTOR: Vinícius Ribeiro Rodrigues - Maj BM - Id. Funcional: 4383168-0; GESTOR SUPLENTE: Alvair Magaldi de Moraes - Subten BM - Id. Funcional: 4142277-5; FISCAL TÉCNICO: Humberto Fereira Martins - Subten BM - Id. Funcional: 2613714-3; FISCAL SETORIAL: Alexsandro de Oliveira - Subten BM - Id. Funcional: 0202050-5, e FISCAL SUPLENTE: Michael Cordeiro Marcial - Subten BM - Id. Funcional: 613189-1.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 08/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2640199\r\n"
        ],
        "2640200": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010937/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.024/1990\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.350/2025 De 24/02/2025.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2640200\r\n"
        ],
        "2640201": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010937/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouveia, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0104-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026241/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n046/2025 \r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.119/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n047/2025\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, Nº 00295 / Casa 1 Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0026-87\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018009/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n048/2025\r\nEmpresa\r\nMLX Comércio De Gases Ltda..\r\nEndereço:\r\nRodovia Governador Mario Covas BR 101, S/Nº / Quadra1 Lote 11 - Aldeia Da Prata - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n17.352.435/0001-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014914/2022\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n049/2025 \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2640201\r\n"
        ],
        "2640209": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECTIVO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo - ID. 4142604-5 como Gestor do Contrato nº 003/2025, que têm por objeto contratação de centro de instrução de aviação civil (CIAC) especializado na prestação de serviços de capacitação, treinamento de solo e prático para 04 (quatro) pilotos que fazem parte da tripulação da aeronave pertencente à secretaria de estado de saúde do estado do rio de janeiro (SES-RJ), para atender a Superintendência de Operações Aéreas, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, referente ao processo administrativo SEI-080002/000548/2023.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Alan da Costa Tavares, ID. 4279349-1.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Manasses Rodrigues Manhanini, ID. 4208377-0 e o servidor Carlos Antônio Soares Frederico, ID. 4405261-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2640209\r\n"
        ],
        "2640210": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 245/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2022, designada pela Portaria SES n.º 245/2023, para excluir da mesma, na qualidade de fiscal substituta do contrato, a servidora Ana Claudia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID 44177950. \r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora e dos servidores Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3, Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853, na qualidade de fiscais Substitutos do Contrato nº 051/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002434/2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2640210\r\n"
        ],
        "2640229": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/0002212/2025,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores no II Fórum Concessões e Parcerias em Infraestrutura Social, em favor da empresa HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANNY ANSEANS DA COSTA, Assistente II, ID Funcional nº 5088045-9 e LETÍCIA VEIGA DE VELLASCO, Assessora, ID Funcional nº 5110363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLARISSE ROCHA PINHEIRO, Assessora, ID Funcional nº 5093691-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2640229\r\n"
        ],
        "2640233": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria\r\n\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n34081844\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50091298\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n35\r\n50156039\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50113119\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n50113062\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156284\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179004\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n27103072\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42060052\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50091557\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n43516815\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n42000807\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50176773\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n42060346\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156284\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179004\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n27103072\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50097296\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43203124\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42060052\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n43516815\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232932\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n42060222\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19872933\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50031805\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50156284\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50358618\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50179004\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50364014\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19808330\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n42487870\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50095862\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42532590\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50358847\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50090968\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n44122268\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50232096\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\nArquivologista\r\n35\r\n42015081\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19814747\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19815069\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n50944100\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n20365764\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n19817762\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n50944312\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50178237\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50368001\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19820976\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19821484\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19823460\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50113119\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50198840\r\nCHARLES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19824750\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50179977\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50233092\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43193242\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n31\r\n19826540\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42060052\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50178261\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178490\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social \r\n34\r\n19827539\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367145\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50234552\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41383303\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5642833\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50237870\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50981749\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n19832478\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19832664\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n50367633\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50181319\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155792\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50964976\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50367005\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50975501\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232720\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359088\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50177478\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19628951\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n42000777\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50237780\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50358715\r\nIARA GLEICI PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44115512\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43233155\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n44637691\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n43428568\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43516815\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50232932\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n19846924\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50233009\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19137419\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50940368\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19851456\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19851758\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19852487\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n31\r\n50177621\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50944584\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n42533708\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19854420\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n44399227\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50941585\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232053\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50941321\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50235761\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50044516\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19857730\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060222\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095129\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5704375\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19860765\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097547\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19861575\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50012444\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n19870477\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19871341\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico\r\n33\r\n50156250\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50113194\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19875657\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179462\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatístico\r\n33\r\n19878320\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50975579\r\nPEDRO DA ROSA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232860\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50232339\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50231871\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50093932\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19881053\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50176943\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19883749\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42088712\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50358790\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19886535\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n36\r\n41914465\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n30\r\n50231782\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50229303\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156284\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367404\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n42536430\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41898362\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19893388\r\nTANIA MARA TRINDADE GONCALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19894180\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50358618\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50231715\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179004\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50179481\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50179608\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19896956\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n27103072\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41989872\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2640233\r\n"
        ],
        "2640259": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000448/2022\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001- 54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000448/2022\r\nLei nº 9025/2020\r\n/2023 a 30/0/2026\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001- 54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000448/2022\r\nLei nº 9025/2020\r\n01/07/2023 a 31/06/2026\r\nId: 2640259\r\n"
        ],
        "2640275": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 6.653, DE 25 DE JULHO DE 2024.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150016/059893/2025,\r\n: \r\n- que as funções atribuídas à Unidade de Corregedoria Setorial devem observar a segregação de funções, nos termos do disposto na Lei n° 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n- o art. 46 da PORTARIA DETRAN/RJ Nº 5548/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a portaria nº 6.653, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em cancelamentos de autos de infração de trânsito dos artigos 165 e 165-a do código de trânsito brasileiro - CTB, no âmbito do DETRAN/RJ, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2640275\r\n"
        ],
        "2640276": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Funcional nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000732/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Id. Funcional nº 5029843-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150016/021323/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FERNANDO VIGNOLI, Id. Funcional nº 4243173-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000272/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ELTON RICARDO ALVES, Id. Funcional nº 5087331-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000007/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor UILIAN DE MORAIS FERREIRA, Id. Funcional nº 5139823-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000441/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor DIOGO DE ALMEIDA GUARIENTO, Id. Funcional nº 5118404-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000230/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2640276\r\n"
        ],
        "2640284": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO A FIM DE ELABORAR PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IOERJ).\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI-320001/000544/2025 e nº SEI-150012/000341/2025, e\r\n- a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;\r\n- a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n- a Lei Estadual nº 5.978 de 24 de maio de 2011, que adotou, preferencialmente, formato aberto de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos;\r\n- a Lei Estadual nº 9.128 de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097 de 20 de maio de 2024, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; \r\n- Resolução Conjunta CGE/SETD Nº 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução do \"Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro\", e\r\n- a necessidade da implementação do Plano de Dados Abertos no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), visando à transparência e ao acesso à informação pública na empresa.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) com a finalidade de tratar das diretrizes e estratégias relacionadas ao Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para analisar, planejar e desenvolver as ações necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- Designar os seguintes funcionários para composição do Grupo de Trabalho em questão, sob a presidência do primeiro:\r\nI- Presidente:\r\nChefe de Serviços de Documentação (Matr. 1975).\r\nII - Membros:\r\n- Assessora Especial de Compliance (Matr. 2024);\r\n- FLAVIO LUTCHER DA SILVA - Chefe do Centro de Processamento de Dados (Matr. 2096);\r\nAssessora de Comunicação (Matr. 1958);\r\n- MÚCIO BERNARDINO DA SILVA - Assistente de Divisão (Matr. 2001).\r\n- O referido Grupo de Trabalho executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por seu Presidente.\r\n- As designações estabelecidas neste ato se dão sem prejuízo das funções já rotineiramente executadas pelos funcionários mencionados no art. 2º e sem aumento de despesas para a IOERJ e/ou para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640284\r\n"
        ],
        "2640291": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLE MENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI-430001/000030/2025 e nº SEI-150012/000341/2025, e\r\n- a Resolução SETD nº 56, de 26 de dezembro de 2024, que designa novo servidor para desempenhar a função de Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- o art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, o qual determina que a autoridade superior de cada órgão ou entidade nomeie, por ato próprio, um servidor para desempenhar as funções de Encarregado Setorial no respectivo órgão ou entidade estadual; e ainda,\r\n- o disposto no art. 43 do mesmo Decreto Estadual, o qual estabelece que os Encarregados Central e Setorial integrarão a Rede de Encarregados, com a finalidade de compartilhar experiências, minutas, documentos e práticas adotadas em cada unidade.\r\nChefe de Serviços de Documentação (Matr. 1975), como Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável pelo processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, em atendimento ao previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e no Decreto Estadual nº 48.891/2024 (PGPPD).\r\n- Designar o funcionário FLAVIO LUTCHER DA SILVA - Chefe do Centro de Processamento de Dados (Matr. 2096), como Encarregado Setorial suplente no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640291\r\n"
        ],
        "2640297": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017782/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nRodolfo Acatauassú Nunes - matrícula nº 32.710-6;\r\nTatiane Caldas Montella - matrícula nº 39.130-0;\r\nAna Carolina de Azevedo Araújo Lima - matrícula nº 36.321-8;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula nº 27.896-0;\r\nValério Domingos Batista - matrícula nº 42.988-6;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira - matrícula nº 33.775-8;\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3;\r\nMauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6;\r\nMaria de Fátima Lins Reis - matrícula nº 34.904-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2640297\r\n"
        ],
        "2640302": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante no Decreto Estadual nº 47.298, de 02/10/2020; Resolução SEPLAG nº 149, de 16/08/2022; e na Resolução SEPLAG nº 340, de 26/11/2024, assim como nos autos dos Processos nº SEI- 150012/001655/2024 e nº SEI-150012/000197/2025,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ para integrarem o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SGETRANSP, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020, na forma a seguir:\r\nMauricio Matheus Camilo Kodos - Matr. 2087.\r\nWallace Silva Marins - Matr. 2076 e Samuel da Silva Almeida - Matr.1938.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640302\r\n"
        ],
        "2640315": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TRANSITIVA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010 tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150016/071154/2025.\r\nRESOLVE:\r\nA Divisão de Suprimentos e a Comissão Permanente de Licitações e as suas respectivas gestões ficam transitoriamente delegadas à Coordenadoria de Licitações e Suprimentos até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto.\r\nA Coordenadoria de Licitações e Suprimentos para o Trânsito passa a gerir e administrar os seguintes setores:\r\nDivisão de Suprimentos\r\nComissão Permanente de Licitações\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2640315\r\n"
        ],
        "2640317": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1° DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.608 DE 29 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI E-12/061/3808/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAltera o inciso III, do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ n.º 5.608, de 29 de março de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\"III - Contratos que envolvam ocupação de imóvel (locação, cessão de uso, permissão de uso, comodato e outros) independentemente do valor: Diretor Geral da Engenharia, com exceção do contrato alusivo à sede do DETRAN/RJ.\" (NR)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2640317\r\n"
        ],
        "2640319": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002866/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1144, PUBLICADA NO D.O DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002866/2024, instaurado pela Portaria n° 1144 de 12 de dezembro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 06 de 04 de abril de 2025 (índex 97557789), a contar de 14/04/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2640319\r\n"
        ],
        "2640323": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI- 150016/071175/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua o inciso II do art. 30 e os artigos 31 ao 39 do Decreto Estadual nº 48.650,\r\nde 23 de Agosto de 2023;\r\n- o que preceitua o art. 60, do Decreto Estadual n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n- o que preconiza o art. 18 Decreto Estadual nº 48778, de 30 de outubro de 2023.\r\nDesignar, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da data da publicação desta Portaria, os seguintes membros:\r\nPresidente: Carlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7\r\nPregoeiro: Carlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7\r\nEquipe de Apoio: Wagner dos Santos Soares Id. Funcional nº 44232128, Alexandre Alberto Vieira Lima - ID Funcional n.° 560650-0 e Regina Szczepura Souza - Id. Funcional nº 5022629-0.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Felipe Adelino da Silva - ID. Funcional nº 5096957-9.\r\nDesignar como Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor a seguir relacionado:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7\r\nWagner dos Santos Soares Id. Funcional nº 44232128\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id Funcional n.° 560650-0\r\nRegina Szczepura Souza - Id. Funcional nº 5022629-0.\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº 5096957-9.\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nEquipe de Apoio:\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.° 560650-0\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº 5096957-9\r\nNas licitações que envolver bens e serviços especiais, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 42 do Decreto 48.650/2023.\r\nFicam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, de acordo com o art. 44 do Decreto 48.650/2023, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\nPresidente da Comissão:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7\r\nMembros da Comissão de Contratação:\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº 5096957-9\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.° 560650-0\r\nMembros Suplentes:\r\nRegina Szczepura Souza - Id. Funcional nº 5022629-0\r\nCaberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.\r\nO Agente de Contratação e Pregoeiro poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no artigo 9º, § 1º, da Lei 14.133/2021.\r\nPara fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2640323\r\n"
        ],
        "2640335": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/000206/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1196, PUBLICADA NO D.O DE 6 DE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao SEI- 320001/000206/2025, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 1196, de 03 de fevereiro de 2025, ante às razões apresentadas na CI CGE/3ª CPPAD Nº6, de 04 de abril de 2025 (índex nº 97582535), a contar de 24/04/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2640335\r\n"
        ],
        "2640368": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO DETRAN- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/071060/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº. 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n°. 46.611/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- as Portarias Detran/RJ nº. 6414/23 e 6492/23, que dispõem sobre as normas e diretrizes internas e externas com finalidade de padronizar os procedimentos relativos às operações de fiscalização de trânsito;\r\n- o “Comunicado ” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado- SUBCONT, que trata das informações para o portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias;\r\n-as deliberações exaradas nos processos: SEI-160192/006247/2020, SEI- 150155/000433/2022, SEI-150159/005727/2023, SEI- 150016/009959/2024 e SEI-150086/000163/2023”.\r\nRESOLVE:\r\nNa solicitação de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá inserir e preencher todos os campos dos documentos: “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!).\r\nAs ausências da inclusão dos documentos elencados no caput, bem como dos devidos preenchimentos, acarretará a devolução do processo ao servidor para complementação.\r\nPara os casos de operações da Coordenadoria de Fiscalização (COOFISC), além dos documentos descritos no caput deste artigo, será necessária a inclusão do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” com a devida assinatura do requerente e da supervisão.\r\nAlém da informação sobre o município de origem e destino da viagem, o servidor deverá datar e relatar as atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização da diária e cotas de traslado.\r\nEm caso de viagem contínua, quando ocorrer deslocamentos entre diferentes municípios, o servidor deverá no formulário e no relatório preencher a informação de qual município se deu o pernoite, bem como descrição sucinta da viagem nas localidades.\r\nConstitui-se imprescindível para a concessão de diárias a apresentação de comprovante:\r\ndo deslocamento, em observância ao inciso II, art. 14º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019;\r\nda realização da hospedagem, em observância ao inciso V, art. 7º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019.\r\nEm casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, o servidor deverá apresentar justificativa descrita no “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\nO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 03 (três) assinaturas, que devem ser incluídas por meio de Bloco de Assinatura no Sei!:\r\ndo servidor requerente;\r\nde sua chefia imediata;\r\ndo Diretor Geral, Assessor-chefe, Coordenador Geral ou cargo equivalente.\r\nExcepcionalmente nos casos em que comprovadamente não houver chefia imediata no setor no qual o servidor requerente encontra-se alocado, o “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 02 (duas) assinaturas, sendo exigida a observação às alíneas a e c do caput.\r\nNo “RELATÓRIO DE VIAGEM” será exigida apenas a assinatura do servidor requerente.\r\nAs solicitações de diárias devem ser realizadas em um único processo por servidor, de modo a contemplar todos os pedidos dentro do mesmo exercício.\r\nO servidor poderá incluir até 4 (quatro) formulários por pedido, sendo admitidos, excepcionalmente, 2 (dois) simultâneos, de modo a totalizar 8 (oito) formulários.\r\nTodos os pedidos deverão ser iniciados com os documentos em ordem cronológica.\r\nCada pedido será iniciado com o contracheque vigente devendo ser nomeado na árvore do processo SEI como: “CONTRACHEQUE - BLOCO nº.” nos termos do Anexo III.\r\nCada pedido equivale a 1 (um) BLOCO, no qual o servidor deverá incluir e nomear de forma sequencial.\r\nTodos os documentos necessários a cada bloco de pedido devem fazer menção à data de realização da viagem no campo “Nome na Árvore” no Sei!\r\nNos casos em que houver viagem contínua, a data mencionada no campo acima deverá corresponder a que se deu início.\r\nNo processo de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá juntar contracheque atualizado.\r\nAs diárias deverão ser solicitadas em, no máximo, 60 (sessenta) dias, a contar do término da viagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2640368\r\n"
        ],
        "2640387": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43806490\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42015103\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50359304\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095641\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n50094181\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42060095\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50233017\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19865643\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\nAPD 2023\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19808330\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n42060095\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50097695\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n19865643\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50178210\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nAPD 2024\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50232789\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50941054\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50237543\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178938\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232290\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n42536014\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50372033\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50091654\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50231650\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19818220\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096923\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232037\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50102516\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50265628\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232878\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177060\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50367820\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50879596\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50371827\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n43974651\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5704286\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42060095\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19831854\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367684\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097695\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50944118\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50371673\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43806490\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367285\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50180487\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n50179128\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19846444\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50940767\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42077630\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50941291\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50233017\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19865643\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19866224\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n19869126\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n50943626\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19138512\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19872704\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50232541\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178210\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095358\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50941356\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232860\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50367838\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50026984\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19882041\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50188054\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50179217\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50367960\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50237810\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n20109458\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50233777\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\nPedagogo\r\n36\r\n51036487\r\nRAISSA AFFONSO FERREIRA\r\nAjudante I\r\n35\r\nId: 2640387\r\n"
        ],
        "2640452": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1501 DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 483 DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA Á UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 180002/000795/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a obrigação de fixar objetivamente métodos ou critério relativos á cobrança de valores pela utilização dos espaços cênicos desta Fundação; e\r\n- que devem ainda ser equacionadas as receitas auferidas por esta Fundação recompondo-as em seus valores para a mínima cobertura dos gastos públicos despendidos na manutenção dos mesmos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados, no Anexo I da Portaria nº 483, de 17 de julho de 2013, para incluir o valor da Taxa Fixa para os Eventos a serem realizados no Centro Cultural João Nogueira da seguinte forma :\r\na) Artistico Cultural no valor de R 15.000,00 e;\r\nb) Outras modalidades no valor de R 30.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2640452\r\n"
        ],
        "2640457": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em face do disposto na Lei n° 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI- 150012/000304/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - Matr. 1985\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nELENICE FERREIRA MARTINS - Matr. 400 e SERGIO RIBEIRO DA SILVA - Matr. 2113\r\nMEMBRO SUPLENTE: MARCELO PEREZ GRISOLI - Matr. 1843\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640457\r\n"
        ],
        "2640458": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em face do disposto na Lei n° 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI- 150012/000304/2025,\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - Matr. 1985 para exercer a função de PREGOEIRO perante os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial estabelecidos na Lei Federal nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ.\r\nELENICE FERREIRA MARTINS - Matr. 400 e SERGIO RIBEIRO DA SILVA - Matr. 2113, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.\r\nMARCELO PEREZ GRISOLI - Matr. 1843, para substituir o PREGOEIRO em suas impossibilidades e impedimentos.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640458\r\n"
        ],
        "2640482": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constantes no processos administrativos SEI- 310001/003229/2024 e SEI-310001/001302/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa Restaurante do Povo, Termo de Convênio nº 001/2024, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SESC), conforme dispõe a Lei nº 13.019/2015, na forma a seguir:\r\nPRESIDENTE:\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS - ID Funcional: 5129814-7\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nERICK WESLEY MARINHO DE OLIVEIRA - ID 5142347-2\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA FERREIRA - ID 5107733-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2640482\r\n"
        ],
        "2640491": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS VEÍCULOS ACAUTELADOS PELO DETRO/RJ E NÃO RECLAMADOS NO PRAZO LEGAL. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n. 6.657, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do Poder Público no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, com suas alterações;\r\n\r\n- a Lei n. 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 126 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN n. 611, 24/05/2016;\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN n. 623, 06/09/2016;\r\n- e o que consta no processo SEI-100005/002152/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nEstabelecer os procedimentos para realização de hasta pública, na modalidade leilão, de veículos acautelados pelo DETRO/RJ e não reclamados no prazo legal, bem como instituir documentação necessária para apresentação de prestação de contas do leilão.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Procedimento\r\n\r\nO veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de noventa dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.\r\nParágrafo único: o leilão será organizado pela empresa contratada responsável pelo depósito em que se encontrar acautelado o veículo.\r\nA empresa contratada responsável pelo depósito deverá notificar, por qualquer meio idôneo e auditável, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha sub-rogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando- lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\nParágrafo único - O comprovante de notificação deve ser mantido junto à documentação preparatória do leilão.\r\n\r\nNão sendo atendida a notificação, serão os interessados notificados por edital afixado na dependência do DETRO/RJ e publicado uma vez na imprensa oficial e duas vezes em jornal de grande circulação. Alternativamente, o edital poderá ser publicado por sete dias na homepage do DETRO/RJ, para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\nA notificação por edital deverá conter:\r\no nome do proprietário do veículo;\r\no nome do agente financeiro, do arrendatário do veículo, da entidade credora ou de quem se sub-rogou nos direitos, quando for o caso;\r\nos dados da placa de identificação e do chassi do veículo;\r\no ano de fabricação, marca e modelo do veículo.\r\n\r\nO DETRO/RJ fornecerá os dados cadastrais dos veículos para que a empresa contratada proceda às consultas para verificar a situação de cada veículo, a fim de apurar a existência de:\r\npendência judicial, pendência administrativa ou anotação de roubo, furto ou outros delitos;\r\nregistro de gravames;\r\ndébitos relativos a tributos, encargos e multas.\r\nO veículo em cujo cadastro constar pendência administrativa ou judicial ou anotação de roubo, furto ou outros delitos não será, em princípio, levado a leilão, devendo a autarquia promover as medidas cabíveis para dar a destinação adequada do veículo, solicitar a retirada do bem do depósito ou autorização para leilão.\r\nNos termos do §16 do artigo 328 da Lei n. 9.503/97, os veículos, sucatas e/ou materiais inservíveis de bens automotores que estiverem acautelados nos depósitos há mais de um ano, sobre os quais constem pendências cadastrais, poderão ser levados a leilão, independente das restrições existentes, desde que cumpridas as exigências legais.\r\n\r\nO DETRO/RJ fornecerá, ainda, os dados cadastrais dos veículos registrados em outras unidades da federação, para fins de realização da consulta de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nA empresa contratada responsável pelo depósito promoverá vistoria específica de cada veículo, com emissão do correspondente laudo de classificação, instruído obrigatoriamente com, no mínimo, duas imagens de cada veículo, que deverão ser armazenados também em meio digital.\r\nOs veículos serão classificados:\r\nconservado, quando apresentar condições de segurança para trafegar;\r\nsucata inservível, quando não estiver apto a trafegar; e\r\nsucata aproveitável, quando apesar de não estar apto a trafegar, for possível a sua identificação e destinar-se, exclusivamente, à desmontagem, para reaproveitamento das peças, nos estritos termos da Lei n. 12.977/2014.\r\nOs veículos conservados serão avaliados pelo DETRO/RJ, que estimará o valor mínimo para alienação em leilão:\r\nse não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado;\r\nmesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata, sendo vedado o retorno deste à circulação.\r\nConforme o Decreto n. 1.305, de 09 de novembro de 1994, é considerado irrecuperável e, portanto, sucata, todo veículo que, em razão de sinistro, intempérie ou desuso, haja sofrido danos ou avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para circulação.\r\nQuando não for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação, o veículo será considerado não identificado e irrecuperável.\r\nRespeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver.\r\n- O procedimento da hasta pública na hipótese do §5º será rea lizado por lote de tonelagem de material ferroso, condicionando-se a entrega do material arrematado aos procedimentos necessários à descaracterização total do bem e a destinação exclusiva, ambientalmente adequada, à reciclagem siderúrgica, vedado qualquer aproveitamento de peças e partes.\r\nOs veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam em depósito, respeitado o prazo de 90 (noventa dias), sempre que a autoridade responsável pelo leilão julgar essa medida apropriada.\r\n- Os veículos classificados como sucatas inservíveis serão vendidos em hasta pública como sucata ferrosa, nas modalidades presencial e on line para pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural bem como destinação final.\r\n- A empresa vencedora em hasta pública dos veículos classificados como sucatas aproveitáveis ou inservíveis deverá comprovar perante a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões - COOGEL, no prazo de 48 horas após a arrematação, que preenche os requisitos legais para participação do respectivo certame, mediante a apresentação dos documentos a seguir relacionados, sem prejuízo de outros porventura exigidos pela legislação aplicável:\r\nComprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, demonstrando que a classificação das atividades empresariais por ela desenvolvidas vai ao encontro das exigências da presente Portaria;\r\nAlvará de funcionamento;\r\nContrato Social registrado perante a respectiva Junta Comercial;\r\nLicença de Operação emitida pelo respectivo órgão ambiental;\r\nContrato de Terceirização de Serviço, caso necessária;\r\nComprovante de atuação empresarial exclusivamente no ramo de atividade de comércio de peças usadas, quando for o caso;\r\nComprovante de registro da empresa de desmontagem, quando for o caso, perante o respectivo órgão executivo de trânsito.\r\nO DETRO/RJ poderá realizar vistoria para comprovar a capacidade técnica da empresa para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural bem como destinação final dos veículos, bem como o cumprimento dos demais requisitos exigidos pela legislação aplicável à modalidade do leilão.\r\n\r\nO processo administrativo visando à deflagração de leilão será devidamente autuado, protocolado e numerado, sendo instaurado mediante autorização expressa da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões;\r\nApós a autorização mencionada no caput deste artigo, o processo administrativo será encaminhado para a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, a qual deverá adotar, sequencialmente, as seguintes providências:\r\napreciar a minuta de edital ou outros instrumentos de notificação aos proprietários dos veículos relacionados, providenciando a sua publicação no Diário Oficial do Estado, fazendo constar eventuais alterações que entender pertinentes;\r\ndeverá avaliar e definir, em caráter final, os valores de avaliação e lance inicial para a arrematação de cada bem classificado como conservado, utilizando-se, para tanto, da planilha apresentada pela empresa contratada com as classificações definidas pela vistoria cautelar, bem como dos valores da Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e percentuais de descontos de acordo com o tipo e estado de conservação do veículo;\r\npara a avaliação e definição do valor de lance inicial dos lotes de veículos classificados como sucatas identificados e não identificados serão utilizados os valores de mercado do quilo da sucata ferrosa mista.\r\no valor utilizado para o lance inicial por quilograma do material a ser reciclado será estipulado pela Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões no Edital de Leilão.\r\nse o arrematante não cumprir com a obrigação de pagar o valor do bem arrematado dentro do prazo estabelecido, será penalizado com a multa prevista no edital e ficará impedido de participar dos próximos leilões, até quitação da penalidade pecuniária.\r\nFicará a critério da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, em até 24 horas, a aprovação dos lances imediatamente anteriores ao lance vencedor e a oferta do lote ao respectivo participante, nos termos do edital de leilão.\r\n\r\nA empresa responsável pelo depósito encaminhará ao DETRO/RJ uma planilha contendo os lotes que se encontram em condicional para avaliação e devolução, no prazo de 24 horas, dos aprovados e recusados, observado o mínimo do valor considerado vil, correspondente a 50% do valor de avaliação do bem.\r\nFicará a critério do DETRO/RJ, dependendo das circunstâncias do caso concreto, a aprovação da arrematação inferior à porcentagem indicada no caput.\r\n\r\nA empresa contratada deverá, em até 10 dias após a realização do leilão, apresentar prestação de contas prévia, contendo:\r\nrelação dos lotes arrematados com placa, marca/modelo e valor da arrematação;\r\na relação dos lotes que possuem saldo para quitar as multas DETRO/RJ;\r\na relação dos lotes que possuem saldo remanescente a ser devolvido aos antigos proprietários;\r\nplanilha contendo os valores referentes ao total de remoções e diárias auferido com o resultado do leilão.\r\n\r\nA empresa contratada poderá ser autorizada a registrar no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, por meio do sistema transacional DETRO/RJ o extrato do leilão de cada veículo recuperável, que conterá:\r\nNome, endereço e CPF do arrematante;\r\nData da realização do leilão;\r\nNúmero, data e valor da nota fiscal da arrematação.\r\n\r\nOs valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para:\r\nas despesas com remoção e estadia;\r\nos tributos vinculados ao veículo;\r\nos credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional;\r\nas multas devidas à entidade responsável pelo leilão;\r\nas demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e\r\nos demais créditos, segundo a ordem de preferência legal.\r\nA cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Sendo insuficiente o saldo para quitação total das diárias e remoções, os valores serão inscritos em Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Estado.\r\nSendo insuficiente o valor arrecadado para quitar os débitos incidentes sobre o veículo, o fato será comunicado aos credores pelo DETRO/RJ.\r\nOs débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa serão dele desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.\r\nAplica-se o disposto no §3º inclusive ao débito relativo a tributo cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil, a posse, a circulação ou o licenciamento de veículo.\r\nO saldo remanescente, referente ao antigo proprietário, será depositado em conta específica do DETRO/RJ e ficará à disposição do mesmo, devendo ser expedida notificação a ele, para o levantamento do valor no prazo de cinco anos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDas Obrigações do Arrematante\r\n\r\nÉ devido pelo arrematante na aquisição de qualquer lote ofertado no leilão nas modalidades presencial ou on line, arcar com os custos administrativos, cobrados conforme valores discriminados abaixo.\r\nLeve A - R 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais);\r\nLeve B - R 470,00 (quatrocentos e setenta reais);\r\nLeve C - R 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais);\r\nPesado - R 640,00 (seiscentos e quarenta reais).\r\nNos leilões de sucatas, inservíveis ou aproveitáveis, o arrematante arcará com os custos administrativos, no percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da arrematação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nPrestação de contas é o procedimento, obrigatório e periódico, através do qual a empresa contratada apresenta ao DETRO/RJ as receitas e despesas de forma individualizada do veículo leiloado.\r\nA prestação de contas da venda de veículos em leilão público será encaminhada ao DETRO/RJ, pela empresa contratada, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da realização do leilão.\r\nO prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa responsável pela gestão do contrato.\r\nDo total arrecadado com os arremates de leilão, o percentual que cabe ao CONTRATANTE, passará a ser depositado em conta bancária do órgão ou entidade responsável, imediatamente após a finalização do leilão.\r\nEm caso de eventual diferença de valores verificada pela CONTRATANTE após a entrega das prestações de contas, caberá a esta promover a cobrança ou devolução dos valores verificados, por meio de boleto bancário.\r\nA soma do saldo remanescente a ser restituído aos antigos proprietários dos veículos deverá ser depositada através de boleto emitido pelo DETRO/RJ em conta específica do órgão, no prazo da entrega da prestação de contas.\r\nCaso seja identificada diferença entre o valor depositado e o valor apurado após a conferência da prestação de contas pela Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, a empresa contratada deverá liquidar a diferença no prazo de cinco dias corridos, contados da notificação.\r\n\r\nIntegram o processo de prestação de contas do veículo leiloado:\r\no processo principal, composto dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro geral, contendo todas as informações do leilão e arquivo digital;\r\ncópia da publicação do aviso de leilão no Diário Oficial do Estado;\r\ncópia do edital de leilão;\r\ncópia do edital de notificação;\r\ncópia da publicação de aditamento, se houver;\r\ncópias dos comprovantes e/ou justificativas das despesas efetuadas com a realização do leilão.\r\nos processos individuais dos veículos classificados como conservados e sucatas identificadas (inservíveis ou aproveitáveis) serão compostos dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro individual de veículo/lote;\r\ncópia da nota de arrematação, expedida pelo leiloeiro;\r\ncópia da Guia de Recolhimento do Veículo (GRV);\r\ncópia do cadastro do veículo;\r\ncópia do comprovante da notificação enviada ao antigo proprietário ou comunicação de venda e à instituição financeira, se houver;\r\ncópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\ncópia do comprovante de pagamento de Dívida Ativa ou prova de inexistência de débito;\r\ncópia do comprovante de pagamento de IPVA e DPVAT ou prova de inexistência de débito;\r\ncópia dos comprovantes de pagamentos das multas ou prova de inexistência de débito de multas;\r\ncópia do DARJ recolhido, na hipótese de receita insuficiente para o pagamento integral da Dívida Ativa ou IPVA.\r\nos processos individuais dos veículos classificados como sucatas inservíveis não identificadas serão compostos dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro individual de veículo/lote;\r\ncópia da nota de arrematação, expedida pelo leiloeiro;\r\ncópia da Guia de Recolhimento do Veículo (GRV);\r\ncópia do laudo de vistoria prévia do veículo.\r\nO relatório financeiro geral de que trata a alínea “a” do inciso I deste artigo conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnúmero do lote de leilão;\r\nclassificação do lote;\r\nnúmero do RENAVAM , quando houver;\r\nplaca do veículo, quando houver;\r\nchassi do veículo nos casos de veículos não emplacados;\r\nvalor de arrematação;\r\nvalor individualizado das despesas de leilão;\r\nvalor de remoção, diárias;\r\nvalor de dívida ativa paga e não paga;\r\nvalor de IPVA e DPVAT pago e não pago;\r\nvalores das multas aplicadas pelo DETRO/RJ pagas e não pagas;\r\nvalores das multas aplicadas por outros órgãos ou entidades de trânsito pagas e não pagas;\r\nvalor do saldo remanescente, se houver;\r\ntotal dos valores não pagos.\r\nNa hipótese de ausência ou irregularidade de qualquer documento previsto nesta Portaria, a prestação de contas será remetida à empresa contratada responsável pelo leilão para retificação, que deverá ser providenciada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento dos processos.\r\nO prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa do gestor do contrato.\r\nNos casos dos veículos leiloados classificados como irrecuperáveis/sucatas em leilão público, a empresa contratada, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da realização do leilão, encaminhará ao DETRO/RJ:\r\n) Relatório dos lotes leiloados;\r\nGuia da Descontaminação Veicular (GDV) de cada lote, para fins de comprovar ,de forma inequívoca, que foi procedida a descontaminação dos veículos arrematados;\r\nComprovante de esmagamento total, prensagem ou compactação dos veículos arrematados, acompanhados da respectiva pesagem.\r\nO não cumprimento das obrigações elencadas nas alíneas b e c poderá acarretar a suspensão da empresa habilitada para participação de hasta pública promovida pelo DETRO/RJ, até que se cumpram as exigências citadas neste artigo.\r\nO prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa responsável pela gestão do contrato.\r\nNos casos dos veículos leiloados classificados como inservíveis, cuja identificação seja possível, a baixa do veículo na base do DETRAN/RJ será realizada, preferencialmente, pelo envio de informações através do sistema transacional, conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado entre DETRO/RJ e DETRAN/RJ.\r\nA empresa contratada, em cujo depósito se encontrar o veículo irrecuperável, será responsável pelo procedimento previsto no artigo 7º, § 7º, devendo comprovar perante o DETRO/RJ e o DETRAN/RJ a destinação final de cada veículo, na forma exigida pela legislação ambiental.\r\nOs modelos dos relatórios financeiros individuais de que tratam os incisos II e III do artigo 15 desta Portaria constam nos Anexos I, II e III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria DETRO/PRES nº 1537/2020. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2640491\r\n"
        ],
        "2640492": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n1. Placa/Chassi\r\n4. Ano\r\n2. RENAVAM\r\n5. GRV\r\n3. Marca/Modelo\r\n6. Lote/Status\r\n/VEÍCULO CONSERVADO\r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO\r\nE ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nInfraestrutura\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTotal Despesas de Leilão e\r\nEncargos Legais\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVI - MULTA ENTE\r\nRESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Ente Responsável\r\npelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Detran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas DNIT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas RENAINF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXI - MULTAS\r\nPREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nTOTAL DE DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS NÃO\r\nPAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS DO ENTE RESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nNÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGAS\r\nR \r\nXIII - OSERVAÇÕES\r\nId: 2640492\r\n"
        ],
        "2640493": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " ANEXO II A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1874/2025\r\nVEÍCULO IRRECUPERÁVEL/IDENTIFICADO FICHA INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n/\r\nPelo Leiloeiro JUCERJA:\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n1. Placa/Chassi\r\n4. Ano\r\n\r\n2. RENAVAM\r\n5. GRV\r\n\r\n3. Marca/Modelo\r\n6. Lote/Status\r\n/IRRECUPERÁVEL\r\nIDENTIFICADA\r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO\r\nE ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DESPESAS DE\r\nLEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Ente Responsável\r\npelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDetran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDnit\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRenainf\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nPAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nNÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGAS\r\nR \r\nXIII - OSERVAÇÕES\r\nId: 2640493\r\n"
        ],
        "2640494": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "ANEXO III A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1874/2025\r\nVEÍCULO IRRECUPERÁVEL/NÃO IDENTIFICADO FICHA INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n/_____\r\nPelo Leiloeiro JUCERJA:\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n1. Placa/Chassi\r\n\r\n4. Ano\r\n\r\n2. RENAVAM\r\n\r\n5. GRV\r\n\r\n3. Marca/Modelo\r\n\r\n6. Lote/Status\r\n/IRRECUPERÁVEL\r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO\r\nE ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS\r\nLEGAIS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Médio\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL\r\nDIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVI - MULTA ENTE\r\nRESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Ente Responsável\r\npelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Detran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas DNIT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas RENAINF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXI - MULTAS\r\nPREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nTOTAL DE DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS NÃO\r\nPAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS DO ENTE RESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nNÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGOS\r\nR \r\nXIII - OSERVAÇÕES\r\nId: 2640494\r\n"
        ],
        "2640495": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\nProcesso n° SEI-220010/000448/2022\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001-54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000448/2022\r\nLei nº 9025/2020\r\n/2023 a 30/0/2026\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001-54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000448/2022\r\nLei nº 9025/2020\r\n01/07/2023 a 3/06/2026\r\nId: 2640495\r\n"
        ],
        "2640555": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela art. 1º, II da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-330044/000261/2024.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000778/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2640555\r\n"
        ],
        "2640558": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo SEI- 030001/072873/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000815/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2640558\r\n"
        ],
        "2640573": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nNA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/012116/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024 fica incluído o seguinte subitem:\r\n4.10\r\nBebida Hidroeletrolítica SOROX\r\n(todos os sabores)\r\n550\r\n10,11\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2640573\r\n"
        ],
        "2640574": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1502 DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000847/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº022/25, no processo SEI nº 18/0002/000847/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Areal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2640574\r\n"
        ],
        "2640595": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1503 DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000901/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/000901/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São Fidelis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2640595\r\n"
        ],
        "2640596": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INCLUSÃO NA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/SEI \r\nNº1350 DE 12/12/2024, PUBLICADA NO DOERJ DE13/12/2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 97895122 - Processo SEI-330003/002426/2024.\r\n:\r\n- Designar os servidores: LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, Id nº 5132325-7 e MARCOS DE SOUZA SILVA, Id nº 5130213- 6, para inclusão na Comissão de Gestão e Fiscalização, constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1350, de 12/12/2024 (89304453), publi cada no DOERJ de 13/12/2024 (89502736), relativa ao Contrato n° 051/2024 (88677456), publicado no DOERJ de 05/12/2024 (88864068), cujo objeto é a execução da construção do Sistema de Contenção de Parte do Terreno do CE Doutor Oswaldo Terra, localizado na Rua Waldemar Christiano, nº 497, - Vila Ferroviária, Município de Valença - RJ \r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição\r\nGESTOR:\r\nMauricio Moura Madureira, ID Funcional n° 28515528;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional n° 2851564-1;\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, ID Funcional n° 2851633-8.\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id nº 5132325-7\r\nMarcos de Souza Silva, Id nº 5130213-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 02/01/2025, revogadas as dis posições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2640596\r\n"
        ],
        "2640599": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nINCLUI SUBITENS NA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/012218/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentados os seguintes subitens:\r\n3.59\r\nRed Bull Zero BR Alu Can\r\n250\r\n10,34\r\n3.60\r\nRed Bull Zero BR Alu Can 4P\r\n250\r\n10,34\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2640599\r\n"
        ],
        "2640601": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no processo SEI- 150011/000151/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente os artigos 3º e 6º, acerca da instauração, organização de procedimentos de tomada de contas, no âmbito da Administração Direta e Indireta, estadual e municipal.\r\n- a Resolução CGE N.º 107, de 30 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas no âmbito do poder executivo.\r\n- que a formação de comissão permanente visa à eficiência administrativa e economia processual, uma vez que a movimentação de servidores que gera a necessidade de republicações recorrentes de Portarias no Diário Oficial para retificar a composição da Comissão de Tomada de Contas, conforme justificativa que consta no Processo SEI-150011/000151/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFormar, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Fundação CEPERJ, a Comissão Permanente de Tomada de Contas, com as seguintes atribuições:\r\nformação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas;\r\nelaborar o Relatório, mencionado no art. 8º, I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nOs processos de Tomada de Contas serão instaurados por meio de Portaria com o respectivo objeto e motivo da instauração, após:\r\n- adotadas as providências elencadas no art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017 e artigos 5º e 6º da Resolução CGE n.º 107/2021;\r\nfundamentada a justa causa referida no art. 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nSERVIDORES\r\nID. FUNCIONAL\r\nArthur Antonio Marques Rezende\r\n43695752\r\nMarcelo Fabiano Pereira Monteiro\r\n50161725\r\nJamille de Jesus Borges\r\n50136828\r\nVitor Costa Rios\r\n50209965\r\nBianca Neuberger Leda\r\n42532906\r\na Comissão Permanente de Tomada de Contas será presidida pelo servidor Arthur Antonio Marques Rezende, Id. Funcional nº 4369575-2 e será substituído nos impedimentos legais pelo servidor Marcelo Fabiano Pereira, Id. Funcional nº 5016172-5.\r\ne terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até o mesmo período.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2640601\r\n"
        ],
        "2640638": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO); a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; c/c o Decreto n.º 46.550 de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto n.º 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações; e conforme Processo Administrativo n° SEI- 260003/000798/2025, \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDO OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da FAPERJ.\r\nDA VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM \r\nDO CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 5.000,00 (cinco mil reais)\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025 \r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2640638\r\n"
        ],
        "2640665": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO Nº 084/2022.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/003711/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para em Comissão, sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem, para fins de Aceitação Definitiva, os serviços referentes à “REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA POSSE, BAIRRO: JARDIM DA POSSE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ,”, a cargo da empresa MANU QUALITY MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, objeto do Processo nº SEI-170026/003711/2021, Contrato nº 084/2022, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nTitular: Adilson Marques dos Santos - Id. Funcional 5143252-8\r\nTitular: Valéria de Almeida Simões - Id. Funcional 5141204-7\r\nTitular: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2640665\r\n"
        ],
        "2640679": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nEXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO DE ALTO CUSTO.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/001622/2025,\r\nRESOLVE:\r\nextraordinária para análise de pedido de aquisição de medicamento não padronizado de alto custo.\r\nEssa Comissão tem o objetivo de elaborar laudo atestando a probabilidade de eficácia da terapia indicada.\r\n- A Comissão será composta por servidores abaixo, sendo presidida pelo primeiro:\r\nPresidente - Dr. Marcelo Canetti - matrícula nº 27.848-1;\r\nMembro - Prof. Rodolfo Acatauassu - matrícula nº 32.710-6;\r\nMembro - Dra. Raquel Salles - matrícula nº 35.469-6;\r\nMembro - Dra. Tatiane Montella - matrícula nº 39.130-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2640679\r\n"
        ],
        "2640680": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão de Segurança Hospitalar, que será integrada pelos seguintes servidores.\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 27.848-1;\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, CPF: 011.497.207-94;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\nAndré Herdy Afonso Alves de Lima, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 41.446-6;\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\nNeemias Espindola dos Santos, NGR, Mat. 34.092-7;\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\nPedro Guimarães Coscarelli, NVSH, Mat. 34.618-9;\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\n\r\nVice-Diretor\r\nId: 2640680\r\n"
        ],
        "2640688": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA FROTA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012 e o que consta no processo SEI- 240002/001445/2025;\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado;\r\nque de acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra.\r\nDesignar o servidor Pedro Mateus da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5091314-0, como responsável pela gestão da frota da sede do PROCON/RJ.\r\nFica designada a servidora Úrsula Melo Pessoa, id n° 5087590- 6, como suplente do Gestor da sede do PROCON/RJ.\r\nÀ Gestão da Frota cabe precipuamente:\r\nRelativamente aos veículos integrantes da Autarquia:\r\nrealizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos de sua frota;\r\nmanter atualizados e organizados a documentação e os registros dos veículos e dos motoristas credenciados;\r\nprovidenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\nrealizar as gestões cabíveis para encaminhamento dos veículos próprios, sob sua responsabilidade, para manutenção, sempre que necessário;\r\nmanter atualizados e organizados os registros de manutenção executados nos veículos próprios sob sua responsabilidade;\r\nfiscalizar para que os veículos somente sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes e apresentando boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;\r\ncoordenar as solicitações e a utilização dos veículos, otimizando a saída dos mesmos para atender a vários serviços, quando for o caso;\r\nidentificar as necessidades de combustíveis, controlar o fornecimento, o estoque (quando for o caso) e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados;\r\nresponsabilizar-se pela guarda e pela utilização dos cartões de abastecimento;\r\nresponsabilizar-se pela guarda e pela utilização de equipamentos de controle eletrônico de consumo de combustível pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, atinentes à sua frota, registrando as instalações e desinstalações desses equipamentos nos veículos, bem como as retiradas desses equipamentos por motivo de avaria ou de substituição de veículos;\r\nverificar as informações reportadas pelos condutores nos Boletins de Transporte- BDT (ou aplicativo específico quando disponível) e adotar as ações decorrentes necessárias;\r\npropor o dimensionamento e gerenciar recursos humanos necessários ao desempenho das atividades de transporte e manutenção sob sua responsabilidade; e\r\nzelar pela boa apresentação dos motoristas e dos veículos.\r\nRelativamente aos serviços de agenciamento de transporte de passageiros por aplicativos:\r\ncadastrar e controlar os usuários autorizados a requisitar o serviço; e\r\ncontrolar e autorizar as utilizações do serviço.\r\nRelativamente aos modais sustentáveis:\r\ncadastrar e controlar os usuários autorizados a utilizar os modais;\r\nsupervisionar sua utilização, atentando para aspectos de segurança;\r\ngerenciar a guarda, as áreas de estacionamento, a manutenção e a carga ou abastecimento dos veículos (conforme aplicável); e\r\ncumprir normas ambientais para descarga de baterias (quando aplicável).\r\nApoiar a elaboração do Plano Anual de Transportes de que trata o artigo 6º do Decreto Estadual 46.626 de 04 de abril de 2019.\r\nSempre que solicitado, subsidiar o Órgão Central com dados e informações relativas:\r\nàs demandas de transporte (sejam elas atendidas por veículos oficiais, agenciamento por aplicativos ou modais alternativos);\r\naos veículos de sua frota e respectiva situação patrimonial;\r\nàs atividades de manutenção dos veículos de sua frota;\r\nao abastecimento de combustíveis;\r\nao controle orçamentário atinente às atividades de transporte, manutenção e combustíveis; e\r\naos recursos humanos ligados às atividades de transporte e sua respectiva capacitação.\r\nIntegrar-se à Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS.\r\nCumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.\r\nSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a utilização da frota do PROCON/RJ, por Diretoriais desta Autarquia, cujas estruturas funcionais e administrativas estejam lotadas em regiões distintas à metropolitana.\r\nNos casos previstos no caput deste artigo, o respectivo Diretor do PROCON/RJ deverá indicar servidor responsável pela frota, ficando, nestes casos, o servidor indicado como gestor da frota da respectiva região.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640688\r\n"
        ],
        "2640690": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DETRO/PRES. 1794 DE 01 DE ABRIL DE 2024.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\n:\r\n- a iminência da realização dos certames concernentes a todas as linhas de transporte coletivo integrantes do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/002271/2025.\r\n\r\nAlterar o art. 1° da Portaria DETRO/PRES. N° 1794 de 01 de abril de 2024, cuja redação será a seguinte:\r\n“Art. 1° - Fica prorrogado, até a finalização do procedimento licitatório em curso, o prazo estipulado no inciso II do artigo 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.748/2023, para a implementação obrigatória de equipamentos de ar-condicionado nos veículos do tipo ônibus, micro-ônibus e micromaster de categoria urbana (“SA”), empregados na prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em todo o Estado do Rio de Janeiro.”\r\nFica revogada a Portaria DETRO/PRES. N° 1847/2024, publicada em 02 de dezembro de 2024.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2640690\r\n"
        ],
        "2640705": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nº 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210100/000146/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 52/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, por meio do processo nº SEI- 210100/000146/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de 05 veículos, tipo pick-Up, 4x4, Diesel, ano 2021 e modelo de fabricação 2022, cabine dupla, automática, sendo sugeridas as marcas: Mitsubishi (L 200/Triton), Nissan (Frontier), Toyota Hilux, Chevrolet S10, Ford (Ranger) Volkswagen (Amarok) ou veículo similar de tamanho e porte, em especial a caçamba, conforme especificação contida no Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID: 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID: 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, ID: 4321181-0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Polícia Penal, ID: 5012596-6;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Polícia Penal, ID: 5012624-5.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM Nº 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOERJ de 05/10/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 206, DE 10 DE abril DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000003/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID. 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- ALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, POLÍCIA PENAL, ID. 1965393-0;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, POLÍCIA PENAL, ID. 5091234-8;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, POLÍCIA PENAL, ID. 4376524-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 206, DE 10 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOERJ de 02/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/009673/2025 e,\r\n\r\na necessidade de realizar a apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial que acarretou a urgência na realização de reforma do telhado da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP/EB,\r\n\r\n\r\nCriar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha ensejado na contratação emergencial de que trata o processo n° SEI-210001/009673/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id. 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE Id. 50754106 e LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8, como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior.\r\n\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 491 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000265/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a pres tação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, Id. Funcional nº 4321143-7;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 491 DE 10 DE fevereiro DE 2025,publicada no DOERJ de 13/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 490 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000264/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, Id. Funcional nº 4321143-7;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 490 DE 10 DE fevereiro DE 2025, publicada no DOERJ de 13/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 208 DE 17 DE ABRIL DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 36/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000005/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeirona forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Paulo Roberto Ferreira de Souza, Polícia Penal, ID. 5012867-1, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Polícia Penal, ID. 19653930;\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, ID. 50912348;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, ID. 4376524- 6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 208 DE 17 DE abril DE 2023, publicada no DOERJ de 02/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 523 DE 26 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KIOTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000262/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 55/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IVna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Milenne Pereira Figueira, Diretora, Id. Funcional nº 5012554-0;\r\n- Carlos Humberto Alves de Brito, Coordenador, Id. Funcional nº 1993884-5;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 523 DE 26 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 22/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 467, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000261/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IIIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- Adilson dos Santos Falcão Junior, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5002395-0;\r\n- João Henrique Marques da Silva, Coordenador, Id. Funcional nº 4371460-9;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 467, DE 29 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 07/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/132142/2024 e,\r\n\r\na necessidade de realizar a apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial que acarretou a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços elétricos na Penitenciária Lemos de Brito / SEAP-LB,\r\n\r\n\r\nCriar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha ensejado na contratação emergencial de que trata o processo n° SEI-210001/132142/2024.\r\n\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id. 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, Id. 50754106 e LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8 como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior;\r\n\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RELATIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O PROJETO ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE REFEIÇÕES, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INFANTIS COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NA ÁREA DE PRODUÇÃO DESTES ALIMENTO E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATENDER AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS, DEPENDENTES DOS POLICIAIS PENAIS ATIVOS DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processos nº SEI- 210001/009596/2025 e n° SEI-210001/043793/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, da Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do termo de colaboração, relacionados ao projeto de assistência educacional e nutricional para a prestação de serviços de preparo de refeições, manipulação e distribuição de alimentos infantis com o fornecimento de mão de obra, na área de produção destes alimentos e assistência educacional de cuidado e desenvolvimento na educação infantil, a atender as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, dependentes dos policiais penais ativos desta Secretaria.\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Jorge, Id Funcional nº 5000068-3, Diretora da Creche\r\nFlavia Duarte de Souza Ribeiro, Id. Funcional nº 4252217-0, SubDiretora da Creche;\r\nAnderson Luis de Freitas Alves, Id. Funcional nº 1992621-9, Policial Penal;\r\nManoella da Costa Oliveira, Id. Funcional nº 5135542-6, Assistente;\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva, Id. Funcional nº 5011429-8, Diretor;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2640705\r\n"
        ],
        "2640720": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000883/2023,\r\nSubstituir os empregados Shirlei da Silva Pessanha, matrícula nº 40440, e Rafael Ricardo Barbosa, matrícula nº 40428, desligados da empresa, na Comissão Especial para Fiscalização das Áreas Remanescentes, designando, em seus lugares, os seguintes empregados para comporem a referida comissão:\r\n- Juliana da Silva Júdice, matrícula nº 40497;\r\n- Fábio Augusto Pimenta de Andrade, matrícula nº 40500;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2640720\r\n"
        ],
        "2640727": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2025 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FAZENDA LITORAL BÚZIOS, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Francisco Mendes 350, loja 28, Centro, Cabo Frio/RJ, na forma do Termo de Referência.\", constante do processo administrativo SEI-040006/032482/2024.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2640727\r\n"
        ],
        "2640742": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, cujo objeto consiste no \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para unidade da SEFAZ localizada na Rua Ernesto Brasilio, nº 25 - Centro - Nova Friburgo/RJ\", constante do processo administrativo SEI-040182/000319/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 368 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640742\r\n"
        ],
        "2640743": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor KATER SAMELA FARIA VIANA, ID Funcional nº 5118594-6, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., cujo objeto consiste no \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade Avenida Alberto Torres 82 - Centro - Campos dos Goytacazes\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000314/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 369 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640743\r\n"
        ],
        "2640744": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5 e KATER SAMELA FARIA VIANA, ID Funcional nº 51185946, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a ÁGUAS DE NITERÓI S/A, cujo objeto consiste na instalação de ramais de água e esgoto, e prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na área de concessão da concessionária, para o imóvel localizado na Av. Washington Luiz, nº 366, Niterói/RJ, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI- 040178/000260/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 364 de 17 de novembro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025.\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640744\r\n"
        ],
        "2640745": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói”, constante do processo administrativo SEI-040182/000242/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 383 de 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025.\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640745\r\n"
        ],
        "2640746": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n638 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5 e KATER SAMELA FARIA VIANA, ID Funcional nº 5118594-6, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade SEFAZ localizada na Rua Teixeira de Gouvea, 424 - Centro - Macaé\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000015/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 370 de 09 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025.\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640746\r\n"
        ],
        "2640748": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO \r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID Funcional nº 4461240-0, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor em substituição à servidora Evelyn Garcia da Cruz, ID Funcional nº 5111044-0.\r\nFicam designados os servidores Pedro Montenegro Carvalho, Id nº Funcional 5132139-4, Assistente III, como Fiscal Presidente, Gabriel Coutinho Maciel Mendes, Id Funcional nº. 5160903-7, Assistente III, Maria Amélia Mira Vilela, Id Funcional nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, como Fiscais e Lauro Pimentel Carvalho, Id Funcional nº 5102806-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2640748\r\n"
        ],
        "2640749": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 29.01.2025 \r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEGOV Nº 422 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003971/2024\r\nOnde se lê: Anexo\r\nPlano de trabalho 2025\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2025\r\nDespesa com Pessoal - 3190\r\nMaterial de Consumo - 3390\r\nMaterial Permanente - 4490\r\nTotal\r\n2025\r\nJaneiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nFevereiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaço\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAbril\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaio\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJunho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJulho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAgosto\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nSetembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nOutubro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nNovembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nDezembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.670.000,00\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nTOTAL\r\nR 28.549.704,65\r\nR 20.040.000,00\r\nR 5.000.000,00\r\nR 53.589.704,65\r\nLeia-se: Anexo\r\nPlano de trabalho 2025\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2025\r\nDespesa com Pessoal - 3190\r\nMaterial de Consumo - 3390\r\nMaterial Permanente - 4490\r\nTotal\r\n2025\r\nJaneiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nFevereiro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaço\r\nR 2.379.142,05\r\nR 2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAbril\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMaio\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJunho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJulho\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAgosto\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nSetembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nOutubro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nNovembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nDezembro\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nTOTAL\r\nR 28.549.704,65\r\nR 20.040.000,00\r\nR 5.000.000,00\r\nR 53.589.704,65\r\nId: 2640749\r\n"
        ],
        "2640784": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/84/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 85.205.056, CNPJ: 71.833.552/0006-33:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640784\r\n"
        ],
        "2640785": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/529/2020,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte F J BELISARIO FERRO E AÇO, Inscrição Estadual: 11.431.399, CNPJ: 33.598.033/0001-34:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640785\r\n"
        ],
        "2640786": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/10/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GELADAO DO ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, Inscrição Estadual: 78.929.855, CNPJ: 11.126.400/0001-64:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640786\r\n"
        ],
        "2640787": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/467/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte M. N. L. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Inscrição Estadual: 11.317.75-8, CNPJ: 21.922.524/0001-00:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640787\r\n"
        ],
        "2640788": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/31/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GOMES COMERCIAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI Inscrição Estadual: 11.708.51-0, CNPJ: 37.111.117/0001- 52:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640788\r\n"
        ],
        "2640789": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/132/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte M&N - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, Inscrição Estadual: 87.292.31-2, CNPJ: 26.816.734/0001-37:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640789\r\n"
        ],
        "2640790": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/6/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LAGOS DISTRIBUIDORAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.557.59-7, CNPJ: 34.975.893/0001-02:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640790\r\n"
        ],
        "2640791": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/430/2020,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte METALSA ARTEFATOS DE METAL EIRELI, Inscrição Estadual: 11.704.565, CNPJ: 37.013.546/0001-97:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640791\r\n"
        ],
        "2640792": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/678/2020,\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte JR TECH COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP, Inscrição Estadual: 86.511.029, CNPJ: 18.357.694/0001-84:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640792\r\n"
        ],
        "2640793": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/240/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GERPLAST COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.401.848, CNPJ: 33.224.808/0001-01:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640793\r\n"
        ],
        "2640794": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/152/2020,\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 161 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte HAIFA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.514.02-2, CNPJ: 34.481.195/0001-50: \r\nFundamento legal: Incisos II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640794\r\n"
        ],
        "2640795": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/326/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ECMAX LOGISTICA E INTERMEDIACAO LTDA, Inscrição Estadual: 78.247.82-7, CNPJ: 08.619.672/0001-91: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640795\r\n"
        ],
        "2640796": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/263/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte JONAS RIBAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Inscrição Estadual: 12.131.66-6, CNPJ: 42.584.117/0001-00: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640796\r\n"
        ],
        "2640797": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/321/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ELCOB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME, Inscrição Estadual: 79.458.53-8, CNPJ: 07.573.072/0001- 77: \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640797\r\n"
        ],
        "2640798": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/225/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte WW LOG RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME, Inscrição Estadual: 86.879.20-4, CNPJ: 21.949.744/0001- 27: \r\nFundamento legal: Incisos II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640798\r\n"
        ],
        "2640799": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/46/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SRSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.842.47-0, CNPJ: 39.237.467/0001- 95: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2640799\r\n"
        ],
        "2640823": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA PORTARIA RIOPREV Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei Estadual nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e o que consta no processo nº SEI- 040014/002845/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- o disposto no art. 4º da Portaria RIOPREV/PRE nº 271/2015, item 2.4;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade de dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-040014/002845/2025,\r\n:\r\n- Delegar competência a João Paulo Gomes Silva, ID 4424787-7, Gerente da Gerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\nemitir o ato de pensão por morte na esfera administrativa concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nemitir o ato de habilitação à pensão por morte judicial concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Revogar o artigo 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 470, de 23 de maio de 2023 (publicada em 30 de maio de 2023).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2640823\r\n"
        ],
        "2640830": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/155/2025.\r\nFUNARJ e 59.949.480 EVANDRO PIRES DE CASTRO MOREIRA NETO.\r\nA prestação de serviços de EVANDRO CASTRO NETO, para realização de 06 (seis) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n2025NE00661. \r\n11/04/2025. \r\nLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\nPROCESSO N° SEI-180002/000921/2025.\r\nId: 2640830\r\n"
        ],
        "2640841": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 9/2025, de 9 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/013479/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de abril de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6400 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,6500 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2640841\r\n"
        ],
        "2640848": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 4\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/024503/2024.\r\nRESOLVE:\r\nFica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCNPJ: 07.566.918/0001-41\r\nInscrição Estadual: 77.998.438\r\nData de início dos efeitos: 01/08/2024\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\nRio de Janeiro, de 14 de abril 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2640848\r\n"
        ],
        "2640849": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 422 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nCONTRIBUINTE FEVEREIR2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/017295/2024.\r\n345414/2022.\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCNPJ: 54.751.234/0001-08\r\nInscrição Estadual: 14.598.006 \r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2024 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2640849\r\n"
        ],
        "2640853": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHA MENTO DO CONTRATO\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000024/2025\r\n- Ficam designados, a contar de 11 de abril de 2025, para realização da gestão e fiscalização dos contratos os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n, ID Funcional nº 5.006.803-2 - : Gestor;\r\n, ID Funcional nº 5.157.264-8 - Função: Fiscal Titular e;\r\n, ID Funcional nº 51572524 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2640853\r\n"
        ],
        "2640855": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constantes no processos administrativos SEI- 310001/003229/2024 e SEI-310001/001302/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa Restaurante do Povo, Termo de Convênio nº 001/2024, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SESC), conforme dispõe a Lei nº 13.019/2015, na forma a seguir:\r\nPRESIDENTE:\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS - ID Funcional: 5129814-7\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nERICK WESLEY MARINHO DE OLIVEIRA - ID 5142347-2\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA FERREIRA - ID 5107733-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2640855\r\n"
        ],
        "2640858": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONA DOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo: \r\n\r\nº 103 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n06/2020\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior, Engenheiro Cívil, ID 4461189-7\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656- 18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nSuplente do Gestor : Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5 \r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\n28/2021\r\nDT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656- 18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n01/2022\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Ajunto II, ID 4368793-8\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8 \r\nEllen Cristina Melo de Campos Adjunto I, ID 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: André Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\n41/2021\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\n\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656- 18\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, AdjuntoI, ID 513656-26 Suplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\n46/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia civil , ID 5119043-5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque,Assessor III, ID 513656-18 \r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 5136562-6\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\n\r\n38/2023\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID 4368793-8\r\nSuplente do Gestor: João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID 4368793-8 Suplente da Fiscalização: Felipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2\r\n41/2023\r\nOMEGA CONSTRUTORA SERVIÇOS LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID 5086036-4\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 5136562-6\r\nSuplente da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18 Suplente do Gestor : Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID 513656-26\r\n43/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID 5119043-5 Alex Paulo Oliveira, Adjunto II, ID 5136488-3\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n08/2024\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nJoão Batista Mendonça Filho, AjuntoII, ID 4368793-8\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561- 8\r\n\r\nuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\n04/2023\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n\r\nFelipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2 \r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561- 8\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n18/2024\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nFelipe Coelho da Silva, Assistente II, ID 5154921-2\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID 5119043-5\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID 5128485-5\r\n\r\n23/2024\r\n\r\nBRAVE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\nJoão Batista Mendonça Filho, AdjuntII, ID Funcional 4368793-8\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID 5139945-8 \r\nMatheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID 5139933-4\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 5136561-8\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 30/12/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nDiretor Adjunto\r\nId: 2640858\r\n"
        ],
        "2640861": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER Nº 745 DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000566/2024.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do contrato celebrado entre EMATER-RIO e MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA - CNPJ 54.078.213/0001-65, referente à prestação dos serviços de realização de palestras, composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH - Id. Funcional nº 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nRenato da Silva Vicente - Coordenadoria de Administração - Id. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente Técnico - Id. Funcional nº 2696611- 5.\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática - Id. Funcional nº 5101536-6\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - Id. Funcional nº 5157039-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, com efeitos retroativos a contar de 05/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido do D.O. de 14.04.2025.\r\nId: 2640861\r\n"
        ],
        "2640879": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento da Resolve Educação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.653.914/0001-94, localizada à Rua Nelson Kemp, nº 55, Lote A, bairro Braunes, Nova Friburgo/RJ, para ofertar o Ensino Médio, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Voto pelo INDEFERIMENTO do pedido de recurso para autorização de funcionamento do curso de Ensino Médio da instituição Resolve Educação LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.653.914/0001-94, mantenedora da Instituição de Ensino de nome fantasia Resolve Educação, situada à Rua Nelson Kemp, nº 55, Lote A, bairro Braunes, Nova Friburgo/RJ, cuja oferta do curso de Ensino Médio estava prevista para iniciar-se em 03 de fevereiro de 2020, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/043/361/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2640879\r\n"
        ],
        "2640887": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 746, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INDICOU SERVIDOR PARA GESTÃO DE PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução dos termos de colaboração, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelos arts. 8 e 61 da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o processo nº SEI-310005/000088/2022,\r\n- Substituir a servidora LUANA LÚCIA GOUVEIA GONÇALVES OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5153420-7, pela servidora SAMARA EMANUELE BARBOSA TRAVASSOS, Id. Funcional nº 5127654-2 como Gestora das Parcerias celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social da FIA-RJ.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de abril de 2025. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2640887\r\n"
        ],
        "2640964": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 432246-8 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346- 5, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, cujo objeto consiste no fornecimento de água e tratamento de esgoto para as repartições desta Pasta, constante do processo administrativo SEI-040182/000312/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 371 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640964\r\n"
        ],
        "2640965": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste na \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo SEI-040182/000241/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 379 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640965\r\n"
        ],
        "2640966": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n07 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional 4391246-0 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, cujo objeto consiste na \"fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto da unidade SEFAZ localizada na Avenida Florismundo Decnop, 135 - Tavares - Santo Antônio de Pádua\", constante do processo administrativo SEI-040182/000016/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 372 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640966\r\n"
        ],
        "2640967": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional 5128965-2, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000239/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 384 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640967\r\n"
        ],
        "2640968": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional 5114093-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ, cujo objeto consiste em \"despesas com tarifa Mensal de Água e Esgoto - TAE, referentes à Inspetoria localizada na Delegacia de Polícia.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000017/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 387 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640968\r\n"
        ],
        "2640970": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN - SAELEG, cujo objeto consiste no \"fornecimento água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua Anísio Torres, 01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian, onde esta sediada o nosso Posto de Controle Interestadual - Comendador Levy Gasparian\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000018/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 385 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640970\r\n"
        ],
        "2640971": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora KATER SAMELA FARIA VIANA, ID Funcional nº 51185946, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária PROLAGOS S/A, cujo objeto consiste na \"fornecimento de água e tratamento de esgoto na localidade APCA Dom Pedro II 12 centro Cabo Frio/RJ\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000320/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcionalnº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 373 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640971\r\n"
        ],
        "2640972": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (SAAE), cujo objeto consiste na \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta pasta na localidade Avenida Amaral Peixoto nº 287 - Volta Redonda /RJ\", constante do processo administrativo SEI-040182/000323/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 376 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640972\r\n"
        ],
        "2640973": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, cujo objeto é a ''prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário\", constante do processo administrativo SEI-040182/000448/202\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 398 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640973\r\n"
        ],
        "2640974": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, cujo objeto consiste na \"prestação de serviço abastecimento de água e esgotamento sanitário no endereço Rua Eng. Trindade, 397 A - Campo Grande\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000127/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 377 de 09 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640974\r\n"
        ],
        "2640979": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.012.712/0001-06, cujo objeto é a ''locação de imóvel, situado na Praça Dom Pedro II, nº 12, lojas 01 e 02 - Centro, Cabo Frio - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo E-04/7/926/2011.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 463 de 06 de março de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640979\r\n"
        ],
        "2640980": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.012.712/0001-06, cujo objeto é a ''locação de imóvel situado na Rua Amaral Peixoto, nº 287/291, São João, Volta Redonda - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo E-04/011.499/2009.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 437 de 07 de março de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640980\r\n"
        ],
        "2640981": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional 4391246-0 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o Sr. CELSO COSTA DE MELLO, inscrito no CPF sob o nº 040.753.317-68, cujo objeto é a ''locação de imóvel situado na Rua Anísio Torres, nº 01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo E-04/172/100042/2018.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 515 de 31 de julho de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640981\r\n"
        ],
        "2640982": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional 4391246-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do contrato celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, cujo objeto consiste em \"atender as despesas de aluguel referente ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro/RJ\", constante do processo administrativo E- 04/056/97/2013.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 403 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640982\r\n"
        ],
        "2640983": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2019 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, inscrito no CPF sob o nº 23185076704, cujo objeto é a ''locação do imóvel situado no endereço Estrada Campos X Vitória, BR 101, Km 43 (SUL), Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo E- 04/172/100081/2019.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 397 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640983\r\n"
        ],
        "2640987": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional 51552620 na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a \"prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para um (01) elevador da marca SCHINDLER e cinco (05) elevadores da marca ATLAS, localizados no Edifício Sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, e um motor de tração: Elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, incluindo ajustes, fornecimento e substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, e acessórios, equipamentos (ferramental técnico), e monitoramento necessários à execução dos serviços, em proveito da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, alínea b, Inciso I do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\", constante do processo administrativo SEI- 040177/000052/2021.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5139026-4 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 421 de 04 de março de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640987\r\n"
        ],
        "2640988": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de fiscal SUPLENTE, e os servidores ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, ID funcional nº 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR e FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 24/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ECOLD CLIMATIZAÇÃO \r\nE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob\r\no nº 24.988.359/0001-87, cujo objeto é a “prestação de serviços \r\ncontínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas \r\nde refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos \r\nde ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE V\", constante do processo administrativo SEI-040178/000067/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 594 de 13 de dezembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640988\r\n"
        ],
        "2640989": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2019 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e a empresa AXA SEGUROS S/A, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 19.323.190/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo E-04/056/75/2017.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5414640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 523 de 15 de agosto de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640989\r\n"
        ],
        "2640990": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 410 de 26 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640990\r\n"
        ],
        "2640991": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 286 de 02 de dezembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640991\r\n"
        ],
        "2640992": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, e CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, ID Funcional nº 511821-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, cujo objeto é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM ELEVADORES, na forma do Termo de Referência\", constante do processo administrativo SEI- 040178/000388/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 420 de 29 de fevereiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640992\r\n"
        ],
        "2640997": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, ID Funcional nº 511821-2, e ANTÔNIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa C.W.R CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMERCIO LTDA, cujo objeto é a \"Prestação de serviços de obras de recuperação estrutural da fachada oeste e outros complementos do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 670 - Centro, no município do Rio de Janeiro, que se regerá pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10\", constante do processo administrativo SEI- 040178/000107/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 542 de 11 de setembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640997\r\n"
        ],
        "2640998": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.799.439/0001-75, cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV\", constante do processo administrativo SEI-040178/000067/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 653 de 23 de outubro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640998\r\n"
        ],
        "2640999": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.672.218/0001-62, cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III”, constante do processo administrativo SEI- 040178/000067/2022\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 562 de 23 de outubro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2640999\r\n"
        ],
        "2641000": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIP. E PROT. CONTRA INCENDIO LTDA - ME, cujo objeto é a “prestação de serviços de manutenção do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio por gás HFC-227EA (fm-200), teste hidrostático e recarga dos cilindros de gás, com fornecimento de peças, instalado na subestação interna de energia elétrica da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI- 040178/000171/2023.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 414 de 19 de fevereiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641000\r\n"
        ],
        "2641001": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, ID Funcional nº 511821-2, e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor ANTÔNIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.664/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, constante do processo administrativo SEI- 040178/000039/2021.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 604 de 29 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641001\r\n"
        ],
        "2641002": [
            "2025-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, ID Funcional nº 511821-2 e ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.028.986/0020-70, cujo o objeto é execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada, do sistema de elevadores da atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040002/001107/2024.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a portaria SUPCC nº 605 de 10 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641002\r\n"
        ],
        "2641036": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/404/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CURY V O COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI, Inscrição Estadual: 11.593.259, CNPJ: 35.382.725/0001-76:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641036\r\n"
        ],
        "2641037": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/423/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TSN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.179.669, CNPJ: 43.092.512/0001- 38:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641037\r\n"
        ],
        "2641038": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/462/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte QUIMKORP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.827.845, CNPJ: 38.479.183/0001-42:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641038\r\n"
        ],
        "2641039": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/465/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RLS COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.377.831, CNPJ: 32.891.923/0001-77:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641039\r\n"
        ],
        "2641040": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/289/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte AJ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI Inscrição Estadual: 79.917.877 CNPJ: 18.130.907/0001-30: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641040\r\n"
        ],
        "2641041": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/508/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BFA DISTRIBUÍDORA DE MATERIAL GERAL LTDA, Inscrição Estadual: 11.311.04-0, CNPJ: 32.146.685/0001-75: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641041\r\n"
        ],
        "2641042": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/329/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte UC SANTOS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA, Inscrição Estadual: 11.424.51-1, CNPJ: 27.805.154/0001-07: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641042\r\n"
        ],
        "2641043": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/325/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SPOLI ATACADISTA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 12.027.84-2, CNPJ: 41.336.937/0001-10: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641043\r\n"
        ],
        "2641044": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/81/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte STILL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, Inscrição Estadual: 11.383.92-0, CNPJ: 32.497.204/0001-76: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641044\r\n"
        ],
        "2641080": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 96146598), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000040/2025,\r\nRESOLVE:\r\na servidora JULLY COSTA DA SILVA MENDES, portadora da ID Funcional nº 5125415-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor FÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA, portador do ID Funcional nº 5118386-2, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 51482559-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641080\r\n"
        ],
        "2641087": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1504 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, ID nº 5147272 - 4,PATRICIA AMORIM SILVA, ID nº 5115979-1e BEATRIZ CESAR DE SOUZA, ID nº 5148300-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/148/2025, processo nº SEI- 180002/001432/2024 com a empresaSTUDIO BRAS ARTES GRÁFICAS LTDA., que tem por objeto gráficos sob demanda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2641087\r\n"
        ],
        "2641123": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA SOMOS NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº SEI-030022/012799/2021,\r\n\r\n\r\n\r\n- que os profissionais do DEGASE elaboraram o Programa Socioeducativo SOMOS, por determinação do atual Diretor-Geral do DEGASE, visando inovar, potencializar e fortalecer o atendimento socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Programa Socioeducativo SOMOS tem como objetivo reformular, ampliar e sedimentar as ações no âmbito do Sistema Socioeducativo, integrando os mais variados eixos e criando um modelo sólido e perene para a socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, a ser seguido ao longo dos anos, permitindo ainda os ajustes porventura necessários;\r\n- que o Programa Socioeducativo SOMOS é um instrumento que visa auxiliar na superação de situações de extrema vulnerabilidade econômica, social e familiar, fomentando a transformação de vidas através do estudo e do trabalho, impulsionado por ações integradas entre o DEGASE, o poder público, o mundo acadêmico, e a sociedade civil em geral, focando o atendimento qualificado dos jovens em conflito com a lei e seus familiares, egressos e socioeducadores;\r\n\r\n- que o Programa Socioeducativo SOMOS que visa garantir o desenvolvimento da socioeducação sustentada nos princípios dos direitos humanos e legislações pertinentes, promovendo ações que favoreçam o crescimento dos atores envolvidos em todas as suas dimensões, bem como proporcionar o alinhamento conceitual, estratégico e operacional estruturado, principalmente em bases éticas e pedagógicas, em ambientes de trabalho saudáveis, incentivando os adolescentes a engajarem-se nas atividades planejadas, estimulando a participação dos servidores, com o fito de abrir um novo horizonte de vida, fortalecendo a convivência familiar e comunitária e afastando os jovens das práticas infracionais;\r\n- que o SOMOS é um programa socioeducativo dinâmico que permite sua evolução baseada no conhecimento e resultados obtidos no desenrolar de suas práticas;\r\n\r\n- que promover maior compreensão sobre a importância da liberdade na vida de cada pessoa e o que devemos fazer para mantê-la, desenvolver debates que favoreçam conscientização mais ampla a respeito do tema violência e fortalecer a conscientização dos jovens sobre as consequências de atos realizados a margem da lei, transpondo os muros do DEGASE, contribui para promover um movimento coletivo nas mais diversas camadas da sociedade, favorecendo maior conscientização a cada jovem alcançado, sobre seu papel como cidadão;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Famílias que Somam” que visa implantar um programa de atendimento, qualificação para o mundo do trabalho e geração de renda para as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, e ainda para o meio aberto quando pertinente, por meio da realização de cursos, vivências e atividades que possibilitem a ascenção individual através do conhecimento, proporcionando o fortalecimento dos vínculos familiares e com a socioeducação, sendo este, um incentivo a mais para a visitação aos jovens, tendo abordagem de temas inerentes às questões sociais, afetivas e de qualificação profissional com ênfase na promoção laboral, favorecendo o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, específicas e de gestão, além da ampliação da compreensão sobre a forma de estruturação e funcionamento do mundo do trabalho, com foco em exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Novos Caminhos” que visa implantar e implementar e desenvolver um programa de qualificação para o mundo do trabalho para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade por meio da realização de cursos, vivências e atividades que possibilitem a formação integral com ênfase nas atividades laborativas;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Saberes Profissionais” que visa atualizar e equalizar a formação continuada de socioeducadores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, buscando a evolução da prestação socioeducativa, visando a efetiva socioeducação;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Superação” que visa estimular o ingresso de adolescentes/jovens egressos nas oportunidades de aprendizagem, a fim de contribuir para sua formação integral, com vistas a qualificação para o mundo do trabalho e geração de renda, que favoreçam a escolha de novos projetos de vida;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Movimento e Arte em foco” que visa potencializar as ações esportivas, de lazer e cultura no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, possibilitando a implantação de ações e parcerias que auxiliem ainda mais na eficácia da aplicabilidade das medidas e possível geração de renda, objetivando a promoção e aperfeiçoamento das competências individuais para a construção e/ou reconstrução de valores que estimulem uma convivência mais saudável entre todos os envolvidos no processo socioeducativo, viabilizando melhor qualidade de vida, conhecimento e conscientização do indivíduo e seu papel social;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Leitor em Ação” visa promover ações educacionais que favoreçam a recu peração e ressocialização dos Adolescentes em conflito com a lei, intencionando a inclusão social desses adolescentes e diminuição da reincidência, pois a leitura/escrita com práticas pedagógicas adequadas no contexto da privação de liberdade fornece ao socioeducando capacidade de ampliar conhecimentos, proporcionando o desenvolvimento de habilidades, autonomia, conscientização e reintegração ao contexto social;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Robótica” que visa promover a formação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando resgatar o interesse pela aquisição de conhecimento através de práticas educacionais inovadoras, utilizando os recursos da tecnologia e robótica de forma lúdica e atrativa;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Rumo Certo” que visa possibilitar a preparação para o ingresso no mundo do trabalho de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade ou adolescentes no pós-medida, ocupando vagas ofertadas pelo poder público, com vistas a promover seu crescimento pessoal e profissional em suas múltiplas dimensões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, do fortalecimento dos vínculos familiares, redução dos índices de reincidência e favorecimento da superação da situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Conquistando etapas” que visa contribuir para a efetivação do protagonismo do jovem no cumprimento da medida socioeducativa, pela compreensão de valores e responsabilidades sociais e relacionais, através da vivência de práticas educativas baseadas nosQuatro Pilares da Educação (Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI), para que os mesmos retornem ao convívio social e familiar com competências sociais adquiridas para uma convivência com respeito às diferenças, às regras de convivência, práticas sociais e educacionais capazes delhe proporcionar a escolha por não reincidirem em atos infracionais;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Prosa Saúde Legal” que visa assegurar o direito à saúde integral aos adolescentes, seus familiares e servidores, promovendo ações de prevenção e cuidado em saúde, inter-relacionando-se com a rede interna e externa, propondo diretrizes à execução de projetos que contribuam para a promoção do bem-estar, saúde e do atendimento psicossocial no Sistema Socioeducativo, visando à humanização e democratização do atendimento prestado.;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “DEGASE Sem Discriminação” que visa promover a igualdade racial no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, coibir o racismo institucional e práticas discriminatórias, promover ações educativas sobre as relações étnico raciais, articular ações junto aos espaços escolares das unidades socioeducativas e as demais politicas transversais, e fomentar ações afirmativas no campo das políticas públicas que possam coibir o racismo;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Cãoduzindo para o Futuro” que visa promover a humanização e a ressocialização dos adolescentes através da educação profissional e convivência social, utilizando como ferramenta as atividades com cães;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Gerando amanhã responsável” que visa promover aos adolescentes e jovens estudantes a reflexão e o debate sobre temáticas relacionadas a violência, uso e abuso de substâncias ilícitas, atos infracionais entre outras que afetem o universo juvenil, por meio da apresentação de fatos, vivências, experiências e troca de ideias para que seja reforçado valores que favoreçam as relações não violentas, observância e compreensão das leis, bem como a compreensão de mundo a sua volta, contribuindo para a sua formação enquanto cidadão e ser social, e a percepção de que na sociedade devemos ser protagonistas de boas ações, pois essas afetam não somente a si mesmo, mas também ao outro, com ênfase na valorização da liberdade;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Minha terra, sua terra” que visa promover o intercâmbio cultural e socioeducativo com órgãos e instituições internacionais e nacionais que atuem com a população adolescente, de modo a socializar e visibilizar as boas práticas da política de socioeducação no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “A gente aprende, a gente faz” que visa promover encontros com entidades do setor público e privado, visando à reflexão, sensibilização e conscientização sobre a importância de intercâmbio entre os entes para viabilização de oportunidades nos eixos de educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, empregabilidade e outros direitos pertinentes ao público socioeducativo e egressos;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Recomeçar” que visa facilitar o acesso ao microcrédito a todos os atores envolvidos no sistema socioeducativo através do convênio entre o DEGASE e a AGERIO, com vistas a promover ações voltadas para o Empreendedorismo consciente e responsável, a geração de renda e o protagonismo do cidadão no segmento produtivo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e futuros impactos na sociedade;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Além da Medida” que visa identificar a partir dos relatos dos adolescentes e jovens os motivos que levam a iniciarem a prática de atos infracionais e os fatores que favorecem a reincidência no sistema socioeducativo;\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Portas Abertas” que visa aproximar as famílias dos socioeducandos do Departamento, promovendo maior compreensão das ações de segurança, por meio do acolhimento e da escuta ativa, contribuindo para o fortalecimento dos laços afetivos;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS, o Projeto “Socioletrar”, que visa melhorar o desempenho escolar dos socioeducandos, auxiliando em dificuldades específicas, aumentando assim sua autoconfiança e principalmente possibilitando seu entendimento da importância do processo de escolarização em sua vida como fator de transformação; \r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS, o Projeto “APOIAR”, que visa levantar informações, realizar análises sobre o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seus familiares e adolescentes no pós-medida, bem como os servidores do DEGASE, e buscar soluções acerca de demandas impactantes, entendendo suas complexidades, nuanças, e situações que possam contribuir ou causar transtornos para as questões que envolvem saúde integral, com foco na saúde mental, favorecendo a construção de estratégias de atendimento cada vez mais adequadas, redução da reincidência e dos índices de violência, melhorias na qualidade de vida e avanços para a política de socioeducação do estado do Rio de Janeiro;\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS, o Projeto “RAÍZES”, que visa reconhecer o trabalho socioeducativo de relevância, homenageando o servidor aposentado ou em vias de aposentar através do plantio de uma árvore, em local escolhido, dentre os espaços disponibilizados pelo Departamento e afixação de placa referencial, simbolizando o reconhecimento do Departamento à sua trajetória funcional.\r\n\r\nque os preceitos e princípios contidos na Constituição Federal de 1988, em especial os Arts. 226 e 227, e as Leis 12594/2012 e 8069/1990, bem como as estimulam e legimitam as ações contidas nos projetos do Programa Socioeducativo SOMOS.\r\n\r\n\r\n- Instituir a atualização do Programa Socioeducativo SOMOS, criado pela Portaria DEGASE nº 1166 de 17/11/2022, como forma de ampliar os objetivos de seus Projetos e aprimorar sua execução, inovando e fortalecendo assim as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Socioeducativo no atendimento à comunidade socioeducativa.\r\n\r\n- Caberá à Coordenação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - COOECEL o planejamento e gerenciamento da implantação das ações do referido Programa, que estruturá equipe de profissionais do DEGASE integrantes daquela Coordenação, composta também por outras Coordenações, Assessorias e da Escola de Gestão Socioeducativa, autorizada sempre pela Direção-Geral do DEGASE.\r\n\r\n- A execução do Programa Socioeducativo SOMOS também será administrada pela COOECEL, a partir da articulação com todos os envolvidos nas ações de cada projeto, podendo ter a participação ou não de parceiros públicos ou privados, cabendo ainda o estabelecimento de instrumentos de avaliação, controle e metas a percorrer.\r\n\r\n- O Diretor-Geral do DEGASE constituirá Comissão de Monitoramento dos Projetos Inseridos no Programa Socioeducativo SOMOS.\r\n\r\nA Coordenação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - COOECEL enviará ao Diretor-Geral do DEGASE, mensalmente, Relatório de Execução e Resultados alcançados pelo Programa.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Educação poderá indicar representante para acompanhar e participar nos projetos do Programa.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2641123\r\n"
        ],
        "2641161": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e\r\no constante dos autos do processo SEI- 040006/013643/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nSAMBE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.800.31-4\r\nCNPJ: 21.238.486/0001-70\r\nEndereço: Rodovia BR 101 S/N Km 263 Olaria - Rio Bonito - RJ - BRASIL - 28800-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/009562/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 12.891.66-0\r\nCNPJ: 51.032.330/0001-08\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo. 491, Sala:203 Centro - Niterói - RJ - BRASIL - 24030-105\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/011209/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nEXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.132.36-5\r\nCNPJ: 12.310.970/0001-72\r\nEndereço: Rodovia BR 101 Km 263 S/N :Parte Olaria - Rio Bonito - RJ - BRASIL - 28800-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/009525/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 14.289.79-8\r\nCNPJ: 53.209.072/0001-00\r\nEndereço: RUA Uniao 00040 Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20220-505\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/011101/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA - ME\r\nInscrição Estadual.: 86.957.663\r\nCNPJ: 10.742.854/0010-98\r\nEndereço: Rua Elói Mendes, 5, galpão 7 - Duque de Caxias - 25010-550\r\nNúmero do Processo: E-04/016/21/2021\r\nFundamento Legal: art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/96; os arts. 60, inciso I, §§ 1º e 2º; 61; 62; 68, §§ 1º e 2º, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nJCA COMÉRCIO DE ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.093.434\r\nCNPJ: 29.855.635/0001-52\r\nEndereço: Rua Buenos Aires 93 sala 310 - Bairro: Centro - Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/000637/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, c/c parágrafo 1º., inciso I e parágrafo 2º., do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 14.460.44-6\r\nCNPJ: 39.622.844/0007-03\r\nEndereço: Rodovia Cambuci Pureza, 34 1 Distrito - Cambuci RJ 28.430-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/012102/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2641161\r\n"
        ],
        "2641171": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PARA EXCLUSIVAMENTE JULGAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2025.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019.\r\n: \r\n- a necessidade da constituição de comissão técnica de avaliação, em razão da complexidade do objeto, para, exclusivamente, julgar as propostas técnicas do Procedimento Licitatório nº. 001/2025, conforme requisitos e critérios estabelecidos no instrumento convocatório, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para prestação de serviços com a finalidade de apoiar técnica, administrativa e operacionalmente a EMOP, na gestão de contratos, na análise e/ou elaboração de projetos, ao acompanhamento da execução das obras dos serviços de sua responsabilidade e na execução de serviços de campo;\r\no que prevê o art. 35, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, quanto às licitações cujo critério de julgamento seja \"melhor técnica\", \"melhor combinação técnica e preço\", \"melhor conteúdo artístico\", “maior retorno econômico\" ou \"melhor destinação de bens alienados\", em razão da especialidade e/ou complexidade do objeto; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-330003/002954/2024.\r\nConstituir COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO para, exclusivamente, julgar as propostas técnicas referentes ao Procedimento Licitatório nº 001/2025.\r\nA Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nWALISON FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, CPF: 118.961.887-70, ID Funcional: 5086021-6\r\n:\r\nDIEGO SCOVINO IORIO, CPF: 124.295.867-38, ID Funcional: 4430102-2\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, CPF: 122.218.677-26, ID Funcional: 5098857-3\r\nApós a finalização da fase licitatória, a COMISSÃO ora constituída, ficará automaticamente extinta.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2641171\r\n"
        ],
        "2641256": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº SEI-150018/000692/2024,\r\nDesignar a servidora Fernanda Werner Vianna Gomes, ID. 51119188, como representante titular do Instituto Rio Metrópole - IRM, junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por George Pessoa Massapust, ID. 51575981.\r\n- O servidor representante terá como atribuições as mesmas elencadas no art. 9º do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais regulações e prazos constantes do citado normativo.\r\n- A presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições do cargo do servidor envolvido.\r\nTorna-se sem efeito a PORTARIA IRM Nº 185 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2641256\r\n"
        ],
        "2641268": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FSC Nº 450 DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo SEI-210123/000699/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria nº 450, de 16 DE JUNHO DE 2023, que designa a comissão de gestão e fiscalização ao contrato nº 09/2023, de prestação de serviços celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021 e com o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos automotores, cuja função dos servidores será assim distribuída:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n- Nome: Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 5144264-7\r\nII- Fiscal do Contrato:\r\n- Nome: Viviane dos Santos da Silva Rocha Id. Funcional nº 5146797-6\r\n- Nome: João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0\r\nIII - Gestor Suplente:\r\n- Nome: Jacilane Alves Machado Ribeiro Id. Funcional nº 5157703-8\r\nIV - Fiscal Suplente:\r\n-Nome: Eliseu Teixeira Borges Junior, Id. Funcional nº 5144410-0”\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2641268\r\n"
        ],
        "2641269": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001960/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA e Contrato SECC nº 013/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7 em substituição à servidora MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional nº 4280195-8.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplente mencionados nas Portarias SECC/SUPCC nº 372/2023 e nº 373/2023.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2641269\r\n"
        ],
        "2641270": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MR SERVICE - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 652/2024. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2641270\r\n"
        ],
        "2641271": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 653/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2641271\r\n"
        ],
        "2641294": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL (CHEFE) DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E UNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 62, de 23 de dezembro 2022, do processo nº SEI-020006/000410/2022;\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 64, de 26 de dezembro 2022, do processo nº SEI-020006/000581/2022;\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 80, de 09 de maio 2023, do processo nº SEI-020006/000255/2023;\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 116, de 06 de maio 2024, do processo nº SEI-020006/000236/2024;\r\n- as demais disposições dos processos nº SEI-020006/000410/2022, SEI-020006/000581/2022, SEI-020006/000255/2023 e SEI- 020006/000236/2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520003/000019/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para exercerem a função de Responsável (Chefe) de Escritório Regional (ER) e/ou Unidade de Pesquisa e Produção (UPP), a saber.\r\nESCRITÓRIOS REGIONAIS:\r\na) Escritório Regional Baixadas Litorâneas (ERBL): ANA PAULA ARAÚJO PEREIRA, ID. Funcional 4463997-0;\r\nb) Escritório Regional Costa Verde I (ERCV I): ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO, ID. Funcional 4424052-0;\r\nc) Escritório Regional Costa Verde II (ERCV II): TIAGO OLIVEIRA MENEZES, ID. Funcional 4419142-1;\r\nd) Escritório Regional Centro-Sul Fluminense I (ERCSF I): RODRIGO GRIZENDI DE PAULA, ID. Funcional 4250768-5;\r\ne) Escritório Regional Centro-Sul Fluminense II (ERCSF II): JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ID. Funcional 4465494-4;\r\nf) Escritório Regional Médio Paraíba (ERMP): RODRIGO GRIZENDI DE PAULA, ID. Funcional 4250768-5;\r\ng) Escritório Regional Metropolitano I (ERM I): MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM, ID. Funcional 4320301-9;\r\nh) Escritório Regional Metropolitano II (ERMII): EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional 4463925-2;\r\ng) Escritório Regional Metropolitano III (ERM III): MURILO ANTÔNIO OLIVEIRA THULLER, ID. Funcional 5034134-0;\r\nh) Escritório Regional Metropolitano IV (ERM IV): BRUNO RIBEIRO PLASTINA, ID Funcional 4344305-2;\r\ni) Escritório Regional Metropolitano V (ERM V): ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, ID. Funcional 44633998;\r\nj) Escritório Regional Serrana (ERS): LICIUS DE SÁ FREIRE, ID. Funcional 1934489-9;\r\nk) Escritório Regional Centro-Norte Fluminense (ERCNF): CESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, ID. Funcional 5035805-7;\r\nl) Escritório Regional Norte-Fluminense I (ERNF I): LUÍS BERNABÉ CASTRILLO GRANADOS, ID. Funcional 4177057-9;\r\nm) Escritório Regional Norte-Fluminense II (ERNF II): GENARO BARBOSA CORDEIRO, ID. Funcional 5032836-0;\r\nn) Escritório Regional Noroeste-Fluminense I (ERNOF I): RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 42064368;\r\no) Escritório Regional Noroeste-Fluminense II (ERNOF II): RAMON DE SOUZA RÊGO, ID. Funcional 5034552-4; e\r\np) Escritório Regional Noroeste-Fluminense III (ERNOF III): DIOGO FONSECA DA ROCHA, ID. Funcional 4197345-1.\r\nUNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO:\r\na) Estação Experimental de Aquicultura Almirante Paulo Moreira (EEAAPM): RICARDO DE OLIVEIRA SOARES, ID. Funcional 4434165-2;\r\nb) Unidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Cordeiro (UDPPPC): JOÃO HELVÉCIO DE SOUZA CALVO, ID. Funcional 5128815-0; e\r\nc) Centro de Treinamento em Aquicultura de Rio das Flôres (CTARF): JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ID. Funcional 4465494-4.\r\nA presente designação não ensejará ônus financeiro para a Administração Pública, sendo exercida sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, em observância às vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e regulamentado no âmbito estadual.\r\nConsiderar extinta a criação da Unidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Itaocara, cuja localização e jurisdição encontram-se discriminadas no Anexo II da Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro 2022, em razão de não terem sido cumpridas as condicionantes estabelecidas à época para sua instalação e operação.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ Nº 64 de 26 de dezembro 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2641294\r\n"
        ],
        "2641318": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011470/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.580/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n050/2025 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Vyp Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, Nº 5599 / Sala Anexo 2 Andar - Itaipu - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.831.548/0005-21\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027681/2024\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n051/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.535/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença:\r\n052/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C - Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011382/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença:\r\n053/2025 \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2641318\r\n"
        ],
        "2641319": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011761/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67 - Centro - Barra Do Pirai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.074/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença:\r\n054/2025 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2641319\r\n"
        ],
        "2641320": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 198 DE 10 DE abril DE 2025\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011761/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouveia, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0104-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026241/2023\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.700/2025 De 02/04/2025.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2641320\r\n"
        ],
        "2641321": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PELOS SINDICANTES NOMEADOS PARA SINDICÂNCIA PUNITIVA INSTAURADA VIA PORTARIA SES/CORREGG Nº 108, PUBLICADA NO DOERJ DE 10 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015;\r\nProrrogar por 08 (oito) dias, de acordo com o Art. 13, do Decreto nº 7.526. de 06 de setembro de 1984, o prazo para conclusão, pelos Sindicantes nomeados, dos trabalhos de Sindicância objeto do processo nº SEI-080001/008421/2025, instaurada pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 108, de 09 abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 10 de abril de 2025, ante as razões apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo constante do processo.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nCorregedoria Geral Interina\r\nId: 2641321\r\n"
        ],
        "2641334": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI O 2º TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, conforme processo nº SEI- 210001/019654/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 13.964/2019 trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, conforme art. 158-A, do Código de Processo Penal;\r\n- a necessidade de implementação da sistemática da cadeia de custódia nas apreensões realizadas no âmbito do Sistema Prisional Fluminense;\r\n- a uniformização da atuação dos policiais penais diante de apreensões, sobretudo dos agentes de inteligência;\r\n\r\n\r\nInstituir as instruções reguladoras do 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\n\r\nO referido treinamento tem por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, de forma a aperfeiçoar os policiais penais no desempenho das atividades pertinentes, tendo como objetivos:\r\n\r\ncertificação da aplicabilidade da Lei 13.964/2019, como rotina de IPEN;\r\ndirecionamento adequado de dados e informações voltados ao suporte na produção de conhecimento da IPEN; e\r\npadronização da sistemática do procedimento da cadeia de custódias.\r\n\r\nO treinamento será destinado aos Inspetores de Polícia Penal lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), na Corregedoria Geral e na Subsecretaria de Gestão Operacional, tais como Superintendentes, Coordenadores de área, Diretores, Subdiretores e Chefes de Segurança.\r\n\r\nO treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ).\r\n\r\nSerá realizado na sala 356, da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ;\r\nO quantitativo de vagas dos alunos matriculados no referido treinamento serão definidas pelo Subsecretário de Inteligência da SSISPEN/SEAP, em alinhamento com a Secretária de Estado;\r\nA solicitação de inscrição deverá ser realizada através do preenchimento do formulário https://forms.gle/HjE3w3twG3fE6n3k8, até as 14h, do dia 25/04/2025;\r\nA matrícula será efetivada pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ).\r\n\r\nO 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nDireção-Geral: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\nCoordenação: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência;\r\nMonitoria: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\n\r\nO treinamento terá um total de 20 (vinte) horas/aula e será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2025, terça e quarta-feira, das 08h às 18h.\r\n\r\nA frequência é obrigatória e o aluno fará jus ao certificado de conclusão, desde que tenha frequentado integralmente o treinamento e realizado todas as suas etapas.\r\n\r\nO aluno será desligado ou excluído do treinamento por:\r\n\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio; e\r\nmotivo de saúde.\r\n\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do treinamento, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2641334\r\n"
        ],
        "2641354": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI-310003/004345/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andressa da Silva Moraes, ID Funcional nº 51607956, da SEDSODH/SUBPREDQ como membro, em substituição a Isabelly Andrade de Oliveira, ID Funcional nº 5158941-9, da SEDSODH/SUBPREDQ.\r\n\r\nDesignar Tamirys Guerra Silva Domingues, ID Funcional nº 5160690-9, da SEDSODH/SUBPREDQ como membro, em substituição a Priscila de Oliveira Coutinho, ID Funcional nº 5139132-5, da SEDSODH/SUBPREDQ.\r\n\r\nDesignar Edilma Maria da Silva Batista, ID Funcional nº 5160280-6, da SEDSODH/SUBPREDQ como membro, em substituição a Fabrícia do Nascimento Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5141535- 6, da SEDSODH/SUBPREDQ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2641354\r\n"
        ],
        "2641368": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/021914/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 0866925, Aline Gesualde Malacarne Siqueira, do servidor ID.: 3090077-8, José Jorge Ataualpa de Lima e do servidor: ID.: 31503268, Paulo Fernando Gomes Ribeiro, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2641368\r\n"
        ],
        "2641374": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176/25, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022 e o disposto no Processo SEI- 040006/011586/2025,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176/25 passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:\r\nREGRA\r\nVERSÃO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDETALHAMENTO\r\nCATEGORIA\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FIM\r\n201\r\n1\r\nOmissão no lançamento simultâneo dos ajustes a título de deduções e débitos especiais dos valores devidos de FECP-ICMS\r\nO somatório dos valores escriturados sob o código de ajuste “RJ040010”, a título de deduções de FECP-ICMS, deve ser igual ao somatório dos lançamentos sob o código de ajuste “RJ050008”, a título de débitos especiais de FECP-ICMS\r\nErro\r\n05/05/2025\r\n202\r\n1\r\nOmissão no lançamento simultâneo dos ajustes a título de deduções e débitos especiais dos valores devidos de FECP-ST\r\nO somatório dos valores escriturados sob o código de ajuste \"RJ140001\", a título de deduções de FECP-ST, deve ser igual ao somatório dos lançamentos sob o código de ajuste \"RJ150011\", a título de débitos especiais de FECP-ST.\r\nErro\r\n05/05/2025\r\n203\r\n1\r\nOmissão no lançamento simultâneo dos ajustes a título de estorno de débito e débitos especiais dos valores devidos por DF-e complementar (ICMS próprio)\r\nO valor escriturado sob o código de ajuste “RJ20000000”, a título de estorno de débito de documento fiscal complementar emitido, deve ser igual ao do lançamento sob o código de ajuste “RJ70000011”, a título de débitos especiais.\r\nErro\r\n05/05/2025\r\n204\r\n1\r\nOmissão no lançamento simultâneo dos ajustes a título de estorno de débito e débitos especiais dos valores devidos por DF-e complementar (ICMS-ST)\r\nO valor escriturado sob o código de ajuste “RJ21000000”, a título de estorno de débito de documento fiscal complementar emitido, deve ser igual ao somatório dos lançamentos sob o código de ajuste “RJ71000011”, a título de débitos especiais.\r\nErro\r\n05/05/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2641374\r\n"
        ],
        "2641376": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o que consta no processo SEI-040006/013503/2025,\r\nOs regimes especiais concedidos no ano de 2024 são os relacionados no Anexo Único.\r\nSuas vigências são as determinadas em cada ato concessivo, ou até que seja editada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro.\r\nDe acordo com o disposto no art. 65, do Livro VI do Decreto n° 27.427/2000 - RICMS, o regime especial pode ser alterado, cassado ou revogado a qualquer tempo, a critério do Fisco.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nReg. Esp. n.º\r\nProc. SEI-\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nPrazo de validade\r\nGLP - Troca de botijões P-05, P-08 e P-13 de GLP - Uso doméstico (Consumidor). \r\n31/01/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nEmissão de NF-e em até 24h da desconexão do mangote do navio aliviador.\r\n28/02/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n76.015.16- 3\r\nEmissão de NF-e em até 24h da desconexão do mangote do navio aliviador.\r\n28/02/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n28/02/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nAnuência ao Regime Especial PTA nº 45.000027092-36, concedido pelo Estado de Minas Gerais, na remessa de chassis ou veículos para industrialização por encomenda ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n31/03/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n06.730.693/0006- 69\r\nNF-e emitida de forma globalizada no prazo de 15 dias, nas vendas de cal dolomítica em briquetes ou na granulometria de 10 a 40 mm, para Ternium Brasil Ltda., por correias transportadoras. Reexame do Regime Especial 27/18, processo E-04/008/950//2014. \r\n83.409.73- 8\r\nTransporte de gás natural. Emissão de CT-e com base no fluxo contratual das movimentações.\r\n31/03/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nProcedimentos especiais na remessa a ordem e comodato\r\n30/04/2028 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nRemessa de mercadorias aplicadas na prestação de serviços mediante contrato para venda e faturamento após aplicação de tais mercadorias aos serviços. Reexame do Regime Especial nº 16/2018, processo E- 04/079/2951//2015 \r\n30/04/ 2029\r\n84.781.19- 3\r\nCT-e - Transporte de gás natural. Emissão de CT-e com base no fluxo contratual das movimentações. \r\n31/03/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nDispensa de emissão de NF-e para circulação, dentro do estado, de equipamentos e materiais do ativo imobilizado, destinados à construção de rede de telecomunicações. Adoção de documento de controle interno denominado “Guia de Remessa de Mercadorias - GRM”.\r\n31/05/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n49.351.786/0001- 80\r\nAnuência - ao Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo, Processo UA 51224 Nº 388231/2009. Procedimentos relativos à venda e retorno de produtos para tratamento de pacientes com insuficiência renal crônica ou câncer, desde que com isenção ou não incidência do ICMS.\r\n52.143.818/0001- 67\r\nArmazenagem e remessa de implantes e próteses médico-hospitalares. \r\n30/04/29 ou até que seja editada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n92.004- 41-4\r\nComodato - Procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno bem enviado em comodato.\r\n31/05/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n87.113.23- 0\r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação\r\n31/05/2029 ou entrar em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nInscrição estadual no mesmo endereço da Ball Embalagens Ltda (BEM), devendo manter separação física do estoque e perfeito controle, inclusive das Nota Fiscais de entrada e de saída. \r\n31/05/2028 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n78.412.05- 4\r\nFormação de lote para exportação de petróleo, a partir do Porto do Açu e do Porto Sudeste, no estado do Rio de Janeiro - Modalidade transbordo para embarcação de transporte internacional, atracado em área alfandegada. \r\n31/07/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n87.462.75- 7\r\nFormação de lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu - Reexame do RE 016/2017, concedido pelo processo E-04/079/6609/2016. \r\n30/06/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n16.865.089/0001- 99\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 02/06, para exportação de chassis de ônibus e micro ônibus com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\nProcedimentos especiais no abastecimento de mercadorias no Rock in Rio 2024\r\n01/08/2024 a 30/09/2024\r\nFormação de lote de petróleo para exportação e dilação de prazo para emissão de NF-e de venda de petróleo. Reexame do Regime Especial 15/2017, concedido pelos processos E-04/079/507/2017, E- 04/079/508/2017 e E04/079/509/2017. \r\n30/07/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n13.958.809- 0001- 72\r\nCarroceria e Chassi - Credenciamento junto à Sefaz/RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. Reexame do Regime Especial 017/2018. \r\n30/07/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nDispensa do cumprimento do prazo de suspensão previsto no item 2 do § 1º do art. 52 do Livro I do Regulamento do ICMS/RJ. Reexame do regime especial processo E- 04/079/481/2018 \r\n31 de julho de 2029.\r\n85.598.32- 5\r\nNF-e de entrada no retorno de bens locados a contribuintes e não contribuintes do ICMS. Recurso voluntário - Provimento \r\nVenda de produtos para funcionários - Autorização para utilizar \"Recibo de Retirada de Produtos por Empregados” Reexame Regime Especial 025/2019\r\n31/07/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nDispensa de inscrição estadual para todos os tanques de armazenamento de GLP instalados em condomínios residenciais situados em áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural. Alteração cadastral dos dados do transportador no Regime Especial 008/21. \r\nProcedimento especial para emissão de NF-e em operação de aquisição de sucata.\r\n86.884.99- 2\r\nEmissão de NF-e em até 24h da desconexão do mangote do navio aliviador.\r\n31/08/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nProrrogação do prazo de retorno de mercadoria enviada para reparo ou industrialização. Suspensão do ICMS.\r\n78.348.49- 6\r\nRemessa de mercadorias para clientes da indústria petrolífera offshore, para venda e faturamento após aplicação de tais mercadorias\r\n31/08/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n78.776.58- 7\r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação. Reexame do Regime Especial n° 08/2020, processo SEI- 04/079/000711/2019\r\n31/08/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\n78.776.58- 7\r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação. Reexame do Regime Especial n° 06/2019, processo SEI- 04/079/000296/2018\r\n31/08/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nOperação “Tie back”. Interligação de sistemas de produção de petróleo e gás natural. Concentração da produção de dois campos de produção na FPSO-Bravo\r\n31/08/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nAnuência - Renovação do Regime Especial nº 10/19 (Processo E- 04/079/179/2017).\r\n89.422.042/0001- 24\r\nCarrocerias e chassi - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhões com trânsito pela indústria de carrocerias. Reexame do Regime Especial 047/15\r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação. \r\n30/09/2029 ou entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nDispensa de Impressão d0 DANFE Reexame.\r\n84.320.72- 2\r\nNota Fiscal - Procedimentos relativos à retirada de produtos perecíveis com data de validade próxima dos estabelecimentos de seus diversos clientes - Emissão de Nota Fiscal (de troca) de série específica para acobertar o trânsito das mercadorias perecíveis, e emissão da Nota Fiscal (entrada) ao final do dia. Provimento ao recurso voluntário.\r\n76.015.16- 3\r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação. Reexame do Regime Especial 028/19 e substituição e revogação dos 038/20 e 022/22.\r\n30/11/2029 ou até entrada em vigor de legislação dispondo sobre a questão, o que ocorrer primeiro\r\n79.103.59- 4\r\nDispensa de emissão de documento fiscal para acobertar cada movimentação de bens do ativo fixo e materiais de uso e consumo, utilizados, entre a filial em terra e o campo de exploração de petróleo no mar. Emissão de Manifestos de Embarque (ME) e Desembarque (MD). \r\nNF-e simbólica nas remessas para industrialização por encomenda\r\n31/12/2029 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro.\r\nId: 2641376\r\n"
        ],
        "2641377": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030367/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Real Mix Comércio e Administração de Vendas LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Toalha) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030389/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 009/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Cobertor) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030352/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 008/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Lençol) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2025, QUE VERSA ESTABELECER UM SISTEMA DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO CECIERJ, REPRESENTADA POR SEU NÚCLEO DE INOVÇÃO, TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO (NITE), COM FOCO NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEAP/RJ, ATRAVÉS DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (), ALÉM DE PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCACIONAL EM AMBOS OS ÓRGÃOS, NA FORMA ABAIXO:\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, SEI-210001/106382/2024.\r\n\r\n- Designar a Amanda Ellio Mafra, ID 4270058-2 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora ao Acordo de Cooperação Técnica e o Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira, ID: 5091283-6, para a função de Gestor do Acordo de Cooperação Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Rosana dos Santos Corrâ, ID: 5000717-3,Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID: 4381933-8; Fernanda Barbosa dos Santos Kleuver da Silva, ID: 434601-4 / Substituta: Francisca Cristina Ferreira Giovanelli, ID: 4336774-7; Marcia Cristina da Silva Ramos, ID: 2007917-6/ Substituto: Wilson Guilherme da Costa Filho, ID: 5012944-9, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Academia da Polícia Penal.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nestabelecer um sistema de cooperação técnica entre a Fundação CECIERJ, através do Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE), e a SEAP para capacitar seus servidores , promovendo a inovação tecnológica e educacional;\r\ndisponibilizar materiais e as adaptações técnicas necessários à execução do presente objeto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no SEI- 210098/000017/2023 e:\r\n\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, 73 e 74 e 116 da Lei Federal 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n°. 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação do gerente executivo do convênio, com sua respectivas atribuição, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênio que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro; e o disposto no processo administrativo SEI- 210098/000017/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; e\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo.\r\n\r\n- Designar o seguinte servidor para a função de Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\nReaparelhamento da Academia de Polícia Penal, Corregedoria e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal\r\n\r\n\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem, além das obrigações contidas no art. 21 do Decreto nº 44.879 de 15 de julho de 2014, as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e a Coordenação de Convênios;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFE, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\n- acompanhar e manter atualizadas as informações do convênio junto a Plataforma +Brasil - TRANSFERE.GOV;\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\n\r\nAs funções exercidas pelo Gerente Executivo do convênio de que trata esta Resolução, serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 438 DE 02 DE setembro DE 2024, A QUAL CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Resolução nº 1002/2023 em seu art.13, parágrafo único, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210108/000628/2022:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979;\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único.\r\n\r\n\r\n\r\nSEAP SUBADM N.º 438, de 02 de setembro de 2024, publicada no DOERJ de 05/09/2024, que cria comissão especial de fiscalização da prestação de serviço de alimentação preparada para as Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas, considerando a vigência da Resolução SEAP nº 1002, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre o mesmo tema.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEAP/SUBADM Nº 01/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 09 (NOVE) MESES à 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRES\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos SEI- 210001/009596/2025 e SEI-210001/046096/2025, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.\r\n\r\n:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\".\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2025 - SEAP/SUBADM, nos termos do art.27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\n\r\n- Fica alterada a Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público SEAP/SUBADM nº 01 /2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na Assistência Educacional e Nutricional de crianças de 09 (nove) meses à 05(cinco) anos e 11 (onze) meses matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, em consonância com a Lei Estadual nº 10.128/2023, Resolução SEAP nº 1019 de 11 de janeiro de 2024 ,bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\n- A Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, DIVCONC- Presidente da Comissão de Seleção;\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO , ID 5075764-4 - COMISCLP - Vogal da Comissão de Seleção;\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA , ID: 4372854-5- SUBGERAL - Vogal da Comissão de Seleção.\r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n- Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n- A Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SEAP/SUBDADM Nº 488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2641377\r\n"
        ],
        "2641384": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000695/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 13/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ, conforme abaixo: \r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos- ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n-. Camila Santos Xavier Bezerra da Silva - ID Funcional nº 5107602- 0\r\n- Fiscal Técnico:\r\n-. Miguel Filipe da Costa Silva - ID Funcional nº 5087853-0.\r\n- Fiscal Substituto:\r\n-. Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nentra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2641384\r\n"
        ],
        "2641404": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPORTARIA UERJ Nº 2056 DE 17 DE MAIO 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/003758/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003758/2025 e na sindicância SEI-260007/002845/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/003761/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003761/2025 e na sindicância SEI-260007/003093/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. \r\nId: 2641404\r\n"
        ],
        "2641405": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nTITULARES\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos - Presidente / Diretor Técnico - matrícula nº 30.232-3;\r\nElie Cheniaux Junior - Chefia da Psiquiatria - matrícula nº 39.170-2;\r\nRafael Martins Coelho - Psiquiatria - matrícula nº 42.567-8;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira - Psiquiatria - matrícula nº 33.865-7;\r\nOsvaldo Luiz Saide - Psiquiatria - matrícula nº 4.261-4.\r\nDaniel Cunha Dias da Rocha - Psiquiatria - matrícula nº 41.394-8;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - CAM - matrícula nº 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2641405\r\n"
        ],
        "2641421": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constantes no processos administrativos SEI- 310001/003229/2024, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados;\r\n- o que estabelece a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e\r\n- que os convênios de despesa terão um Gestor de Convênio;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar Fernanda Silveira dos Anjos Bainha, ID Funcional nº 5159139-1, como Gestora do Termo de Convênio nº 001/2024, firmado entre o ERJ e o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nda Secretaria de Estado de \r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2641421\r\n"
        ],
        "2641431": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1114 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002664/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/002664/2025 Nº Contrato: 003/2025\r\nEmpresa: RIOPAR PARTICIPACÕES S.A.\r\nO objeto do presente Contrato é a aquisição de vale-transporte eletrônico - Cartão RioCard Mais para Servidores do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, visando custear as despesas de seus deslocamentos da residência-trabalho e vice-versa, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\nGESTORA\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis ID: 44118309\r\nFISCAIS\r\nAlexander Moraes Correa ID: 44160399\r\nDébora Basilio Gaspar ID: 44341377\r\nJoão Luiz da Costa Martins (Suplente) ID: 44120460\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2641431\r\n"
        ],
        "2641435": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nALTERA A PORTARIA FSC Nº 451 DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN), CONEXÃO INTERNET PARA REDE GOVERNO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CELEBRADO ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo nº SEI-400002/001060/2021.\r\n:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria nº 451, de 16 DE JUNHO DE 2023, que designa a comissão de gestão e fiscalização ao contrato nº 011/2021, de prestação de serviços celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa CLARO S/A, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021 e com o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini e a empresa Claro S/A e dá outras providências:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n- Nome: Eliseu Teixeira Borges Junior, Id. Funcional nº 5144410-0 \r\nII- Fiscal do Contrato:\r\n- Nome: Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 5144264-7\r\n- Nome: Viviane dos Santos da Silva Rocha, Id. Funcional nº 5146797-6\r\nIII - Gestor Suplente:\r\n- Nome: João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0\r\nIV - Fiscal Suplente:\r\n- Nome: Ane Cristian Bartholomeu e Silva, Id. Funcional nº 4352033-2” (NR).\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2641435\r\n"
        ],
        "2641438": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo SEI-030022/001565/2020.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de CABO FRIO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.\r\n\r\n10/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 6.879.027,04\r\n2026\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 3.408.137,67\r\nTOTAL\r\nR 10.287.164,71\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2641438\r\n"
        ],
        "2641450": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FSC Nº 453 DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA, ESTAÇÕES DIGITAIS DE SERVIÇO (EDS) DEPARTAMENTAIS, INTEGRADA A SISTEMAS CORPORATIVOS E À REDE DE DADOS, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E O FORNECIMENTO DE PEÇAS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o que determina o §3° do art. 8º e art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo SEI-400002/000558/2022\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria nº 453, de 26 DE JUNHO DE 2023, que designa a comissão de gestão e fiscalização ao contrato nº 021/2022, de prestação de serviços celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021 e com o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, estações digitais de serviço (eds) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de peças.\r\n“Art. 1º - (...)\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n- Nome: Eliseu Teixeira Borges Junior, Id. Funcional nº 5144410-0;\r\nII- Fiscal do Contrato:\r\n- Nome: Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 5144264-7;\r\n- Nome: Viviane dos Santos da Silva Rocha, Id. Funcional nº 5146797-6;\r\nIII - Gestor Suplente:\r\n- Nome: João Vitor Silva Fernandes, Id. Funcional nº 5129986-0;\r\nIV - Fiscal Suplente:\r\n- Nome: Ane Cristian Bartholomeu e Silva, Id. Funcional nº 4352033-2” (NR).\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2641450\r\n"
        ],
        "2641466": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR CHEFE\r\nALTERA DISPOSITIVOS DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO (RESOLUÇÕES PGE Nº 5.146/2024, 5.137/2024 E 5.144/2024); DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS (RESOLUÇÕES PGE Nº 5.162/2024, 5.155/2024 E 5.156/2024); DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (RESOLUÇÕES PGE Nº 5.028/2024, 5.030/2024 E 5.029/2024); DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (RESOLUÇÃO PGE Nº 5.084/2024) E DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (RESOLUÇÃO PGE Nº 5.072/2024), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência exarada pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado na Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução PGE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 140001/017835/2025, e\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007; e\r\n- a necessidade de periódica atualização das minutas-padrão;\r\nRESOLVE:\r\nAs minutas-padrão abaixo relacionadas são objeto de alteração por meio desta Portaria:\r\npregão eletrônico de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aprovada pela Resolução PGE nº 5.137, de 29.10.2024;\r\npregão eletrônico de prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra e serviços comuns de engenharia, aprovada pela Resolução PGE nº 5.144, de 12.11.2024;\r\npregão eletrônico de aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 5.146, de 27.11.2024;\r\npregão eletrônico para registro de preços de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aprovada pela Resolução PGE nº 5.155, de 12.12.2024;\r\npregão eletrônico para registro de preços de prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra e serviços comuns de engenharia, aprovada pela Resolução PGE nº 5.156, de 13.12.2024;\r\npregão eletrônico para registro de preços de aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 5.161, de 18.12.2024;\r\nconcorrência eletrônica de obras e serviços de engenharia, aprovada pela Resolução PGE nº 5.084, de 29.04.2024, alterada pela Portaria PGE/PG-15 nº 6, de 20.12.2024;\r\ncontrato de aquisição, aprovada pela Resolução PGE nº 5.028, de 04.01.2024, alterada pela Portaria PGE/PG-15 nº 1, de 04.09.2024;\r\ncontrato de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, aprovada pela Resolução PGE nº 5.029, de 04.01.2024, alterada pela Portaria PGE/PG-15 nº 3, de 06.09.2024;\r\ncontrato de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aprovada pela Resolução PGE nº 5.030, de 04.01.2024, alterada pela Portaria PGE/PG-15 nº 4, de 06.09.2024;\r\ncontrato de obras e serviços de engenharia, aprovada pela Resolução PGE nº 5.072, de 04.01.2024, alterada pela Portaria PGE/PG- 15 nº 2, de 06.09.2024.\r\nFicam alteradas as minutas-padrão:\r\nI - mencionadas no art. 1º, incisos I, II, III, IV, V e VI, passando as disposições abaixo a vigorar com a seguinte reda ção:\r\n1.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nConforme art. 6°, XIII e XLI, da Lei n° 14.133/2021, a modalidade pregão será utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.\r\nNa hipótese de licitação em lotes, o item 1.1 deverá ser acrescido de tantos subitens quantos forem os lotes, de modo a identificar precisamente o objeto da licitação, tal como previsto na sugestão de redação a seguir reproduzida:\r\nX. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nX.8 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO intervalo dos lances intermediários deverá guardar proporcionalidade com o valor total e a complexidade do objeto da licitação, devendo ser motivado na fase preparatória.\r\nX. DA FASE DE JULGAMENTO\r\nX.1.4 O Pregoeiro designará prazo ao licitante mais bem classificado de, no mínimo 2 (duas) horas, compatível com a complexidade do objeto, para que envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.\r\nX. EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS\r\nX.1 O modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Termo de Referência anexo a este Edital, na forma do Decreto nº 48.817/2023.\r\nX.1.1 O regime de contratação/execução será de ................. (art. 6º, ...., da Lei nº 14.133/2021).\r\nII - mencionada no art. 1º, inciso I, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO\r\nR ............,.....\r\nOU \r\n- Orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei nº 14.133/2021\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação, sendo vedada a adoção de orçamento de caráter sigiloso.\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\nDia .../.../...... às ...h (horário de Brasília)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nOs prazos mínimos para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de 10 (dez) dias úteis, no caso de serviços comuns. (Art. 55, II, a, da Lei nº 14.133/2021).\r\n15.2 O interregno mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será contado:\r\na) para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data- base da categoria profissional: a partir da data de início dos efeitos financeiros do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ao qual a proposta estiver vinculada, relativo a cada categoria profissional abrangida pelo Contrato;\r\n17.2.2.3 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente, na forma do art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o procedimento previsto no item 17.13.\r\nIII - mencionadas no art. 1º, incisos II, III, V, VI e VII, passando a Nota Explicativa abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\nX. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\nX.X.10 sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133/2021.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO gestor deverá verificar a compatibilidade do objeto licitado com a participação de cooperativas, observados o art. 16 da Lei nº 14.133/2021 e as demais normas aplicáveis, e, caso sejam incompatíveis, utilizar o item X.X.10 e eliminar as demais menções a cooperativas.\r\nIV - mencionada no art. 1º, inciso III, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n10.7.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de bens de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 10.7.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n13.10 Caso o Edital admita a subcontratação, os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pelo contratado, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos subcontratados.\r\nAnexo - Documentação Exigida para Habilitação\r\n(...)\r\n5.1.5 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução do objeto;\r\n(...)\r\n5.2 Não será admitida participação de cooperativas de trabalho:\r\na) de serviços; ou\r\nb) cujos atos constitutivos não definam com precisão a natureza dos objetos que se propõem a executar.\r\nV - mencionadas no art. 1º, incisos II e IX, passando a Nota Explicativa dos itens 10.7.1 e 9.1.21.1, respectivamente, a vigorar com a seguinte redação:\r\nX.X.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem X.X.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\nVI - mencionadas no art. 1º, incisos I, II, IV, V, IX, X e XI, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\nX. PAGAMENTO\r\nX.1X Caso o Edital admita a subcontratação, os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pelo contratado, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos subcontratados.\r\nX.1X.1 A subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pelo contratado.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nCaso o edital contenha exigência de que o contratado subcontrate microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art. 48, II, da Lei Complementar nº 123/2006, deverá ser excluído o subitem X.1X.1 e adotada a seguinte redação para o item X.1X:\r\nX.1X Caso o Edital admita a subcontratação, os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pelo contratado, exceto em relação às parcelas subcontratadas a microempresas e empresas de pequeno porte, caso em que o contratante poderá destinar a emissão de empenho e os pagamentos diretamente a esses subcontratados, na forma do art. 48, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.\r\nVII - mencionadas no art. 1º, incisos II e V, com a exclusão dos itens 14.2 e 14.3 e 17.2 e 17.3, respectivamente, passando o seguinte dispositivo e a respectiva Nota Explicativa a vigorar com a seguinte redação:\r\nX.2 O prazo de vigência do Contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, desde que observadas as condições previstas no Contrato, e mediante a celebração de termo aditivo.\r\nOU \r\nO prazo de vigência será automaticamente prorrogado, sem prejuízo da formalização adequada, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento e no Contrato.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nAdotar a primeira redação nos casos de serviço contínuo e a segunda redação nos casos de serviço por escopo. O enquadramento do serviço como contínuo ou por escopo deve estar indicado e justificado no processo da contratação.\r\nVIII - mencionadas no art. 1º, incisos I, II e III, passando a disposição abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n(...)\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - Minuta de Termo de Contrato\r\nAnexo III - Estudo Técnico Preliminar\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\nAnexo VI - Modelo de apresentação da proposta\r\nAnexo VII - (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nConforme o art. 48 do Decreto nº 48.816/2023, os anexos acima marcados em preto são obrigatórios, podendo haver, ainda, outros anexos necessários ou obrigatórios a depender do caso, que deverão ser acrescentados ao item.\r\nCaso haja decisão motivada do gestor por atribuir sigilo ao orçamento estimado (art. 24 da Lei nº 14.133/2021), o respectivo Anexo deverá ser excluído.\r\n(...)\r\nIX - mencionadas no art. 1º, incisos IV, V e VI, passando a disposição abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n(...)\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - Estudo Técnico Preliminar\r\nAnexo III - Modelo de apresentação da proposta\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\nAnexo VI - Relação dos Órgãos Participantes\r\nAnexo VIII - Ata de Registro de Preços\r\nAnexo IX - Minuta de Termo de Contrato\r\nAnexo X - (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nConforme o art. 48 do Decreto nº 48.816/2023, os anexos acima marcados em preto são obrigatórios, podendo haver, ainda, outros anexos necessários ou obrigatórios a depender do caso, que deverão ser acrescentados ao item.\r\nCaso haja decisão motivada do gestor por atribuir sigilo ao orçamento estimado (art. 24 da Lei nº 14.133/2021), o respectivo Anexo deverá ser excluído. (...)\r\nX - mencionada no art. 1º, inciso VI, passando o item 5.2 do Anexo - Documentação Exigida para Habilitação a vigorar com a seguinte redação:\r\n5.2 Não será admitida participação de cooperativas de trabalho:\r\na) de serviços; ou\r\nb) cujos atos constitutivos não definam com precisão a natureza dos objetos que se propõem a executar.\r\nXI - mencionada no art. 1º, inciso VII, passando os itens abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n(...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nOs prazos mínimos para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de:\r\na) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;\r\nb) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de obras e serviços especiais de engenharia;\r\nc) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;\r\nd) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” ou para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico.\r\n5.3 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nCaso se trate de contratação integrada, inserir os itens 5.4 e 5.5, com a renumeração dos subsequentes:\r\n5.4 O licitante que ofertou a melhor proposta deverá apresentar o valor do lance vencedor distribuído pelas etapas do cronograma físico, definido no ato de convocação e compatível com o critério de aceitabilidade por etapas previsto no § 5º do art. 11 do Decreto n° 48.929/2024.\r\n5.5 A proposta do licitante deverá conter, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético estimado pela Administração.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nCaso se trate de contratação semi-integrada, inserir o item 5.4, com a renumeração dos subsequentes:\r\n5.4 A proposta do licitante deverá conter, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético estimado pela Administração.\r\n7.1.4 O agente de contratação designará prazo ao licitante mais bem classificado de, no mínimo .......... (......) horas OU dias, compatível com a complexidade do objeto, para que envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.\r\n16.1 O modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Projeto Básico OU Termo de Referência anexo a este Edital, na forma do Decreto nº 48.817/2023, bem como à CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato (Anexo .....).\r\n16.1.1 O regime de contratação/execução será de ................. (art. 6º, ...., da Lei nº 14.133/2021).\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\nOU Projeto Executivo\r\nAnexo II - Minuta de Termo de Contrato\r\nAnexo III - Estudo Técnico Preliminar\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\nAnexo VI - Planilha de custos unitários (orçamento de referência)\r\nAnexo VII - Cronograma físico-financeiro\r\nAnexo VIII - Modelo de apresentação da proposta\r\nAnexo IX - Indicação das parcelas de maior relevância técnica\r\nAnexo X - Eventuais anexos dos documentos supracitados\r\nAnexo XI - (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nConforme o art. 48 do Decreto nº 48.816/2023, os anexos acima marcados em preto são obrigatórios, podendo haver, ainda, outros anexos necessários ou obrigatórios a depender do caso, que deverão ser acrescentados ao item.\r\nCaso haja decisão motivada do gestor por atribuir sigilo ao orçamento estimado (art. 24 da Lei nº 14.133/2021), o respectivo Anexo deverá ser excluído.\r\n(...)\r\nXII - mencionada no art. 1º, inciso VIII, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n1.1 O objeto do presente instrumento é a aquisição de .............. OU o fornecimento contínuo de ..........., nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n6.1 O CONTRATANTE deverá pagar o preço ao CONTRATADO em ........ (........) parcela(s), conforme cronograma de pagamento em anexo OU sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do CONTRATADO a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nPara os fins do presente contrato, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nUtilizar a segunda redação (“sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente”) em caso de fornecimento contínuo com prestações mensais idênticas.\r\n6.5 Recebida a Nota Fiscal ou Fatura, o órgão competente deverá verificar:\r\na) a manutenção das condições de habilitação exigidas pelo instrumento convocatório;\r\nb) se o CONTRATADO foi penalizado com as sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação, por consulta aos seguintes cadastros:\r\nb.1) SICAF;\r\nb.2) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\nb.3) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\nb.4) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\nb.5) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e\r\nb.6) módulo Registro de Ocorrências do SIGA;\r\nc) por consulta ao SICAF, eventuais ocorrências impeditivas indiretas, hipótese na qual o gestor deverá verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n9.1.8 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, o CONTRATADO deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:\r\na) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;\r\nb) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;\r\nc) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas do domicílio ou sede do CONTRATADO, na mesma forma exigida no Edital ou Aviso de Contratação Direta;\r\nd) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\n9.1.21.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.21.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\nXIII - mencionadas no art. 1º, incisos VIII, IX e X, alterando o item 3.1 da cláusula terceira e com o acréscimo do item 3.1.1, com a seguinte redação:\r\n3.1 O modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Termo de Referência anexo a este Contrato e no Decreto nº 48.817, 24 de novembro de 2023.\r\n3.1.1 O regime de contratação/execução será de ................. (art. 6º, ...., da Lei nº 14.133/2021).\r\nXIV - mencionadas no art. 1º, incisos IX e XI, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n6.5 Recebida a Nota Fiscal ou Fatura, o órgão competente deverá verificar:\r\na) a manutenção das condições de habilitação exigidas pelo instrumento convocatório;\r\nb) se o CONTRATADO foi penalizado com as sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação, por consulta aos seguintes cadastros:\r\nb.1) SICAF;\r\nb.2) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\nb.3) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\nb.4) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\nb.5) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e\r\nb.6) módulo Registro de Ocorrências do SIGA;\r\nc) por consulta ao SICAF, eventuais ocorrências impeditivas indiretas, hipótese na qual o gestor deverá verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n9.1.X Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, o CONTRATADO deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos:\r\na) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;\r\nb) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;\r\nc) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas do domicílio ou sede do CONTRATADO, na mesma forma exigida no Edital ou Aviso de Contratação Direta;\r\nd) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\nXV - mencionada no art. 1º, inciso X, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n6.5 Recebidos os documentos mencionados no item 6.4, o órgão competente deverá verificar:\r\na) a manutenção das condições de habilitação exigidas pelo instrumento convocatório;\r\nb) se o CONTRATADO foi penalizado com as sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação, por consulta aos seguintes cadastros:\r\nb.1) SICAF;\r\nb.2) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\nb.3) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\nb.4) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, man tido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\nb.5) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e\r\nb.6) módulo Registro de Ocorrências do SIGA;\r\nc) por consulta ao SICAF, eventuais ocorrências impeditivas indiretas, hipótese na qual o gestor deverá verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n8.1.1.1 Adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas e demais obrigações contratuais pelo CONTRATADO sempre que identificar descumprimento, inclusive quando for cientificado dessa circunstância por meio do recebimento de notificação formal enviada por trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo.\r\n9.1.7 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, o CONTRATADO deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos:\r\na) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;\r\nb) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;\r\nc) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas do domicílio ou sede do CONTRATADO, na mesma forma exigida no Edital ou Aviso de Contratação Direta;\r\nd) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\n9.1.35.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.35.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\nXVI - mencionada no art. 1º, inciso XI, passando os dispositivos abaixo a vigorar com a seguinte redação:\r\n2.1 A vigência do Contrato é de ...... (dias/meses/anos), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n2.1.1 (...)\r\n2.1.2 O prazo de execução do Contrato é de ...... (.....) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nCabe, neste ponto, uma explanação da diferenciação conceitual entre o prazo de vigência e o prazo de execução dos contratos. O prazo de vigência guarda relação com a existência e validade do ajuste, impondo, assim, obrigações para as partes signatárias. Já o prazo de execução diz respeito ao tempo de efetiva realização do objeto contratual, estando, portanto, contido no prazo de vigência.\r\nEm se tratando de contratação de obra pública, o prazo de vigência e o prazo de execução não se confundem, uma vez que a duração do contrato (prazo de vigência) deve ser calculada considerando o tempo para execução do objeto contratual, bem como para o adimplemento de obrigações acessórias, a exemplo dos procedimentos de medições, aceite e pagamento.\r\nOrdinariamente, a vigência de um contrato se inicia a partir de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. Por outro lado, o prazo de execução poderá se iniciar em data posterior, devidamente determinada no instrumento, como é o caso da cláusula segunda, que estabelece a contagem do prazo de início da execução contratual a partir da data de Ordem de Início das Obras.\r\n3.2 O modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Projeto Básico/Projeto Executivo/Termo de Referência e no cronograma físico-financeiro anexos a este Contrato, bem como no Decreto nº 48.817, 24 de novembro de 2023, e no artigo 16 do Decreto n° 48.929, de 25 de janeiro de 2024, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n3.9.4.2 (...)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n(...)\r\nCaso haja item “Administração Local” no objeto contratual, deverão ser inseridos os seguintes itens:\r\n3.9.4.4 Caso haja necessidade de aditivo de acréscimo ou supressão durante a execução contratual, o item “Administração Local” não poderá ultrapassar a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o valor total contratado.\r\n3.9.4.5 Para fins da medição dos serviços, o item “Administração Local” deverá ser medido/pago de acordo com a quantidade que expressar o percentual de serviços executados.\r\nA jurisprudência do TCU, em prol de maior transparência, exige que os itens “administração local”, “mobilização/desmobilização” e “manutenção de canteiro” sejam considerados custos diretos, isto é, diretamente medidas e fiscalizadas quantitativamente.\r\n9.1.53.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nO art. 25, §4° da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para obras e serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de obras e serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.53.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n12.2.2 Multa administrativa, prevista no art. 156, II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, pela infração dos subitens 12.1.1 a 12.1.12, que não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato, devendo ser observados os seguintes parâmetros:\r\na) multa de 0,5% a 1,5%, nos casos da infração prevista no subitem 12.1.1, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\nb) multa de 0,5% a 15%, nos casos das infrações previstas nos subitens 12.1.2 a 12.1.7, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\nc) multa de 5% a 30%, nos casos das infrações previstas nos subitens 12.1.8 a 12.1.12, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n12.2.2.1 (...)\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nA base de cálculo prevista nas alíneas a a c do item 12.2., pode ser alterada, de acordo com o caso concreto, estabelecendo como base de cálculo, ao invés do valor anual do Contrato, o valor da parcela não executada, ou o valor total do contrato, como critério de dosimetria.\r\nA multa administrativa não visa reparar os prejuízos causados à Administração, mas penalizar o contratado que descumprir as disposições do contrato, aí incluídas as hipóteses de emissão de nota de empenho.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Portaria deverão ser formalmente encaminhados à esta Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDENIS M. M. MARTINS\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15)\r\nId: 2641466\r\n"
        ],
        "2641480": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o constante dos autos do processo nº SEI-480002/000552/2025,e\r\n- o art. 18 do Decreto 38.618/2005, que determina a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes a pessoal;\r\n- o disposto no art. 13, do Regimento Interno da AGENERSA, que versa sobre a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias necessárias à operacionalidade da Agência;\r\n- a necessidade de implantar a Avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório da AGENERSA os seguintes servidores:\r\nTitulares:\r\n- Renata Costa Pompas - ID Funcional 29304261\r\n- Marcos Antonio de Souza Manhães - ID Funcional 29833647\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional 41860349\r\n:\r\n- Carlos Eduardo Correia Henriques - ID Funcional 50139770\r\n- Giselia Cristina Martins Miranda Grechi - ID 5654220\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/04/2025. \r\n\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2641480\r\n"
        ],
        "2641481": [
            "2025-04-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ASSESSORAMENTO ACERCA DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nFica designado o servidor Marco Antonio Vilela de Oliveira, ID Funcional n.º 51459230, como Assessor desta Presidência, para tratar de assuntos Regulatórios de Energia Elétrica, em especial ao processo de convênio com Aneel. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/04/2025.\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2641481\r\n"
        ],
        "2641486": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/54/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VGG COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.852.70-0, CNPJ: 39.361.369/0001-65: \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641486\r\n"
        ],
        "2641487": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/409/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GOMES COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.671.37-3, CNPJ: 36.391.774/0001-38: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641487\r\n"
        ],
        "2641488": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/251/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte JM TORTIERI SERVIÇOS DE ALIMENTOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.253.580, CNPJ: 31.556.404/0001-90:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641488\r\n"
        ],
        "2641489": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/292/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte UNIVERSO DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.125.689, CNPJ: 30.229.700/0001-13:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641489\r\n"
        ],
        "2641490": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/292/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte UNIVERSO DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.125.689, CNPJ: 30.229.700/0001-13:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641490\r\n"
        ],
        "2641491": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/001351/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SAINT PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 12.183.917, CNPJ: 43.132.611/0001-04:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2641491\r\n"
        ],
        "2641499": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002582/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa Gonçalves de Castro Assessoria Comercial LTDA os servidores:\r\n\r\nNatalia Xavier Pereira Costa, ID 51569655\r\n\r\nSilas de Andrade, ID 51365375\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 51208725\r\n\r\nJade da Silva Barros, ID 51387581\r\n\r\n- Fica designado a servidora Claudia de Araújo Viana, ID 37050052, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2641499\r\n"
        ],
        "2641501": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDE 202\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamen tária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo SEI-170002/002978/2022.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE BANGU, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Ribeiro Dantas, nº 640, Bairro Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 3.912.590,81\r\nTOTAL\r\nR 3.912.590,81\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2641501\r\n"
        ],
        "2641502": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nNº 71 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM PLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Estadual nº 6.243 de 21 de maio de 2012 e o Decreto n.°43.658 de 03 de julho de 2012, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 0400015/000146/2025,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA, matrícula: 052-1, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no anexo II do Decreto 43.658/2012.\r\n\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2641502\r\n"
        ],
        "2641507": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo n° SEI-170002/002978/2022.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de engenharia, visando a execução de obras de reforma com acréscimo para transformação de Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socieducação - CENSE SÃO GONÇALO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducati vas - DEGASE, localizado na Rua Nilo Peçanha, s/nº - Estrela do Norte, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n11/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nExercício \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 2.048.425,00\r\nTOTAL\r\nR 2.048.425,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2641507\r\n"
        ],
        "2641516": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 07/03/2025; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040002/000502/2025.\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria\r\nO servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, con tado da publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser apresentado no formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado do pedido de recurso será publicado no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n\r\nANEXO II\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\n:\r\n:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\ninterpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de ________, com base nas minhas justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de ________.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n:\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2641516\r\n"
        ],
        "2641531": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/014970/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Convênio nº 92858203, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Hospital Federal de Bonsucesso - HFB., visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nIsa Helena Alves, ID: 4274904-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2641531\r\n"
        ],
        "2641559": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000099/2022 e n° SEI-E- 12/080/576/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEPLAG Nº 1.244 de 26 de novembro de 2014;\r\n- a Portaria LOTERJ/GP Nº 434 de 19 de setembro de 2019;\r\n- a Lei Estadual n° 8.397, de 17 de maio de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoal da LOTERJ-DEPGP.\r\nCaso o pedido de reconsideração seja indeferido pela chefia imediata, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos dos arts. 5º e 6º da Portaria LOTERJ/GP Nº 434 de 19 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2641559\r\n"
        ],
        "2641579": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA LOTERJ Nº 660/2025, NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI Nº150013/000125/2025\r\nDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984 e, tendo em vista a inconsistência na prestação de contas no Processo SEI 50013/000125/2025.\r\n:\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria Loterj Nº 660, de 11 de março de 2025;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o constante dos autos do processo SEI nº 150013/000125/2025;\r\n:\r\nProrrogar por mais 10 (dez) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria Loterj Nº 660, de 11 de março de 2025, a contar do dia 12 de março de 2025;\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Loterj Nº 660, de 11 de março de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2641579\r\n"
        ],
        "2641580": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nPORTARIA SUPCC Nº 649 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nREVOGA A PORTARIA SUPCC Nº 394 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e o constante nos autos do processo n° SEI- 040182/000013/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUPCC Nº 394 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641580\r\n"
        ],
        "2641581": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nPORTARIA SUPCC Nº 653 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nREVOGA A PORTARIA SUPCC Nº 396 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e o constante nos autos do processo n° SEI- 040182/000014/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUPCC Nº 396 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641581\r\n"
        ],
        "2641582": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nº 654 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nREVOGA A PORTARIA SUPCC Nº 395 DE 12 DE JANEIRO DE 2024\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e o constante nos autos do processo n° SEI- 040182/000013/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUPCC Nº 395 de 12 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2641582\r\n"
        ],
        "2641596": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\nNº Processo\r\nNota de empenho\r\nContratada\r\nGestores\r\nSEI- 150013/001151/2024\r\n2025NE00136\r\nERRELE LTDA\r\nCNPJ: 45.783.227/0001- 99\r\nGestor: Henrique Ignacio Junior -ID 51587173\r\nSuplente: Richarles Ramenzoni a Silva - ID 51587211\r\nRafael de Oliveira Barreiros-ID 51595141\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nThatianna Brito Madureira ID 51227215\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2641596\r\n"
        ],
        "2641605": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2025\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000460/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, por meio do processo nº SEI- 430002/000460/2025, que tem por objeto a Aquisição de Solução de Appliances de Backup em Cluster do Fabricante Exagrid, com Garantia de Manutenção do Fabricante por 60 (sessenta) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Daniel Luzente De Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nsuplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, Analista de Sistemas, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nfiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional nº 4349717-9;\r\nsuplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nfiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nsuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nPedro Henrique Bogado Gonçalves Dos Santos, Assistente , ID Funcional n.º 5158425-5; e\r\nAmanda Tinoco Caldas, Assistente, ID Funcional nº 5158072-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2641605\r\n"
        ],
        "2641608": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE MARÇO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/014035/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de março de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária n\r\nAssunto\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n09/2025\r\nSEI- 040006/025592/2024\r\nAplicação da regra de cobrança do ICMS ST sobre as cooperativas de eletrificação rural da área de concessão da mpla energia e serviços . A.\r\nInaplicabilidade de procedimento alternativo até a adequação do leiaute da NF3-e às exigências da legislação. Utilização da NF-e modelo 55 como documento fiscal. Resoluções SEFAZ 305/21 e SER 312/06.\r\nResolução SER 06\r\n25/03/2025\r\n06/2025\r\nSEI- 040006/001040/2025\r\nBenefício fiscal. Recolhimento mínimo.\r\nLei nº 6.979/2015.\r\n25/03/2025\r\n072/24 \r\nAlteração ex officio\r\nSEI- 040006/000552/2024\r\nFOT - O cálculo do valor a ser depositado no Fundo Orçamentário Temporário deve ser feito de acordo com as disposições do § 1º do artigo 4º do Decreto nº 47.057/20.\r\nLei nº 8.645/19.\r\nDecreto nº 47.057/20.\r\nLei nº 6.979/.\r\n26/03/2025\r\n053/22 \r\nAlteração ex officio\r\nSEI- 040079/000837/2020\r\nFOT: Diferimento do ICMS a ser pago englobadamente com as saídas dos produtos: Obrigatoriedade. Extra-apuração. Créditos do ICMS: Inadmissibilidade. (ii) Cálculo: Inclusão do ICMS-ST e ICMS-Importação.\r\nLei N.º 8.645/2019.\r\nDecreto n.º 47.057/2020.\r\nLei n.º 4.173/2003.\r\nDecreto n.º 36.453/2004.\r\nDecreto nº. 44.498/2013.\r\n27/03/2025\r\n010/2025\r\nSEI- 040006/041704/2024\r\nIncidência de ICMS sobre a TUSD em operações envolvendo contribuintes do SCEE.\r\nnº 15. \r\nConvênio ICMS 15.\r\n8.922/2020.\r\n6.484/2002.\r\nAnexo XV da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\n31/03/2025\r\nId: 2641608\r\n"
        ],
        "2641620": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE, DO CONSELHEIRO, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNTA AGETRANSP/SECC/SUBCOM Nº 04\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQU., FER. E MET. E DE RODOVIAS - AGETRANSP, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, consoante a Lei Estadual n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto n.º 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 100003/000166/2025,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse desta Autarquia Especial.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data de publicação até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUG: 43400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 339000.\r\nFonte: 1.753.232.\r\nValor: R 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n. º 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE n. º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e \"Comunica\" ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta Portaria Conjunta, para serem apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\n- A Superintendência Administrativa - SUPAD, da AGETRANSP atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nConselheiro\r\nAGETRANSP\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n1 - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nCONCEDENTE - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nCNPJ nº 07.461.145/0001-39.\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 12º e 13º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071- 002.\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho.\r\nCONVENENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SUBCOM/SECC.\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41.\r\nEndereço: Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione.\r\n2 - JUSTIFICATIVA\r\nNecessidade premente de efetuar publicações dos avisos de editais de licitação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no art. 15, IV do Decreto Estadual nº 48.778/2023 e no art. 4º, I, da Lei nº 14.133/2021, bem como à divulgação de pesquisas de mercado, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações feitas por esta Autarquia Especial.\r\nMETA: 01.\r\nESPECIFICAÇÃO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da AGETRANSP.\r\n2.1 - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA: 339000\r\nATIVIDADE: Publicação de matéria legal em jornais de grande circulação do Rio de Janeiro.\r\n3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELA AGETRANSP\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\nMês\r\nValor\r\nJaneiro\r\n-\r\nFevereiro\r\n-\r\nMarço\r\nR 2.000,00\r\nAbril\r\nR 2.000,00\r\nMaio\r\nR 2.000,00\r\nJunho\r\nR 2.000,00\r\nJulho\r\nR 2.000,00\r\nAgosto\r\nR 2.000,00\r\nSetembro\r\nR 2.000,00\r\nOutubro\r\nR 2.000,00\r\nNovembro\r\nR 2.000,00\r\nDezembro\r\nR 2.000,00\r\nTotal\r\nR 20.000,00\r\nDiscriminação do Programa de Trabalho\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nPrograma de Trabalho\r\n04.122.0002.2010\r\n339000\r\n1.753.232\r\nValor (R )\r\nR 20.000,00\r\nId: 2641620\r\n"
        ],
        "2641625": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/001723/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, em substituição, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 91304813/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) com a finalidade de implementar o Curso Técnico Itinerário em Portos e do Curso Técnico - Itinerários em Transporte Aquaviário na unidade escolar Colégio Estadual Senor Abravanel (antigo Colégio Estadual Amaro Cavalcanti).\r\n: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1, em substituição à Denise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234.\r\n: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0, em substituição à Karla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 43686818.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2641625\r\n"
        ],
        "2641674": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA FSC SEI N.º 507 DE 02 DE ABRIL DE 2025 REFERENTE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO DE Nº 31/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, INCLUINDO CARGAS E RECARGAS NA MODALIDADE ONLINE, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO FSC - Nº 01/2023 ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ATO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- conforme o determinado em, §3° do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e\r\n- o que consta no processo SEI-210123/000621/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 507 DE 02 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - GESTOR DO CONTRATO: Pedro Paulo Murray de Oliveira - Id. Funcional nº 876.672-0;\r\nII - FISCAIS DO CONTRATO: João Vitor Silva Fernandes - ID. Funcional nº 5.129.986-0 e Alex Junior Tavares Araújo - ID. Funcional. nº: 5.126.927-9;\r\nIII - GESTOR SUPLENTE: Daiane Hilário Rosa - ID. Funcional 5144264-7;\r\nIV - FISCAL SUPLENTE: Edson Gaspar Rodrigues - Id Funcional nº 5127867-7.”\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 15 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2641674\r\n"
        ],
        "2641678": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260003/012428/2024, e\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); \r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 - Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, especialmente o que dispõe o art. 44 do referido Decreto;\r\n- o OFÍCIO CIRCULAR SETD/GABSEC Nº 3/2024 (82306833);\r\n- o OFÍCIO CIRCULAR SETD/GABSEC Nº 4/2025 (98055967).\r\n- Designar o servidor Marcelo Augusto Branco dos Santos, Id. Funcional 4418764-5, como Responsável pelo Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2641678\r\n"
        ],
        "2641715": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 54/2024 de prestação de serviços de suporte técnico e manutenções preventiva e corretiva de servidor de sistema com fornecimento de peças junto a empresa HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, os servidores: , matrícula: 35.393-8 (Gestor) e matrícula: 36.306-9 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/006527/2024.\r\nId: 2641715\r\n"
        ],
        "2641728": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Dispensa nº 001/2023 vin culado ao processo SEI-260007/008666/2022 de fornecimento de gás natural canalizado com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, os servidores: PEDRO IVO FUSEREMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula 3762-2 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/044246/2022.\r\nId: 2641728\r\n"
        ],
        "2641756": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 423 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014..\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/001457/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PEDRACOM PEDREIRAS LTDA\r\nCNPJ: 36.204.923/0001-02\r\nInscrição Estadual: 80.913.109\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2641756\r\n"
        ],
        "2641774": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/003758/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003758/2025 e na sindicância SEI-260007/002845/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA UERJ SEI nº 2056 de 17 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2641774\r\n"
        ],
        "2641802": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/017760/2022\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nempresa especializada no ramo de engenharia, para a Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA do prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Quitanda, nº 106 - Centro - Município do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025\r\nDe/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123425- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nP.T.: 09.272.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.39.18\r\nFonte: 1.802.235\r\nValor: R 18.107,62 (dezoito mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 11 de abril de 2025\r\nDiretor -Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2641802\r\n"
        ],
        "2641817": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nº 771 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MR SERVICE - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 652/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/04/2025.\r\nId: 2641817\r\n"
        ],
        "2641818": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 653/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/04/2025.\r\nId: 2641818\r\n"
        ],
        "2641868": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000133/2025. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2025 (empresa CS BRASIL FROTAS S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no referido Contrato:\r\nPRESIDENTE:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e a servidora PRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional 4348200-7, como Gestora substituta do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de abril de 2025. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2641868\r\n"
        ],
        "2641881": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2025\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUBF Nº 419 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020. \r\nPROCESSO Nº SEI-040079/002868/2021\r\nOnde se lê: \r\nRazão Social: SCHLUMBERBER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nCNPJ: 32.319.932/0001-43, 32.319.932/0009-09, 32.319.932/0013-87, 32.319.932/0016-20, 32.319.932/0028-63, 32.319.932/0030-88, 32.319.932/0038-35, 32.319.932/0039-16, 32.319.932/0042-11, 32.319.932/0043-00, 32.319.932/0044-83, 32.319.932/0049-98 e 32.319.932/0050-21.\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nCNPJ: 32.319.931/0001-43, 32.319.931/0009-09, 32.319.931/0013-87, 32.319.931/0016-20, 32.319.931/0028-63, 32.319.931/0030-88, 32.319.931/0038-35, 32.319.931/0039-16, 32.319.931/0042-11, 32.319.931/0043-00, 32.319.931/0044-83, 32.319.931/0049-98 e 32.319.931/0050-21.\r\nId: 2641881\r\n"
        ],
        "2641885": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 91/2023 de prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) com a empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", os servidores: - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), - Matrícula: 42.838-3 (Fiscal) e - Matrícula 32.059-8 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/047910/2022.\r\nId: 2641885\r\n"
        ],
        "2641908": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1573 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA EM DOERJ DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI 030022/009896/2021.\r\n:\r\n\r\n- Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI. \r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 01.579.387/0001-45;\r\nSAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA - CNPJ: 26.189.504/0001-95\r\n007/2024\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e repositório arquivístico digital confiável RDC-ARQ, integração e treinamento para sua devida utilização, e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nFISCAIS\r\n- ALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO, ID: 5023209-6; \r\n- PATRÍCIA HELENA DA SILVA ARAÚJO, ID 3694482-3; e \r\n- WERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, ID 5023172-3.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2641908\r\n"
        ],
        "2641909": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 358 ALBERTO PASQUALINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/039160/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, ID Funcional nº 3340254-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 358 Alberto Pasqualine e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Caroline Soares Alves de Brito, ID Funcional nº 4276875-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/016622/2025;\r\n- Dispensar o servidor Iuri Ribeiro Feliciano Suhett, ID Funcional nº 3614267-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Niterói e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Diogene Rodrigues Guedes, ID Funcional nº 3375622-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/07/2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA REGIONAL SERRANA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/033245/2025;\r\n- Dispensar o servidor Gustavo Andrade Peixoto, ID Funcional nº 3671358-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Serrana II e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Thiago Soares Ferreira, ID Funcional nº 5013457-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/023009/2025;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, dos Contratos SEEDUC nºs 18/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025 e 22/2025;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fisca lizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2025 celebrado com a empresa EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., do Contrato SEEDUC nº 19/2025 celebrado com a empresa LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., do Contrato nº 20/2025 celebrado com a empresa BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., do Contrato SEEDUC nº 21/2025 celebrado com a empresa ALAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e do Contrato SEEDUC nº 22/2025 celebrado com a empresa ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Marceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\n:\r\nRapahel Nina Coy de Mattos - ID: 5027128-8\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nId: 2641909\r\n"
        ],
        "2641927": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 59/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008408/2025.\r\n- Alterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA, conforme o seguinte:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\n\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 (48444363)\r\n\r\n40/2012\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5 e Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende - ID 4371730- 6\r\nLaila Huttner Beka - ID 4462355-0\r\n\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n28/2017\r\nLEONARDO DO ROSÁRIO GAMA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Samir Mansur Santos - ID 4436099-1\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n09/2018\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Mário Bueno Pereira Loyola - ID 4351561-4\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n22/2022\r\nLUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 16 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2641927\r\n"
        ],
        "2642029": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA N° 514 DE 05 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 040014/005464/2024.\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal;\r\n- o disposto nos art. 23, alínea III e art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n- o disposto no art. 40 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024 que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a servidora Adriana Cristina da Silva Santos, ID nº 5015055-3, para atuar na função de Encarregado Setorial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA função de Encarregado Setorial fica vinculada à Gerência de Informática - GERTIC, do RIOPREVIDÊNCIA como Coordenadoria DPO - COODPO.\r\n\r\n- Designar a servidora Marina da Conceição Machado Lamego, ID nº 5154407-5, para atuar de forma suplementar na ausência ou impedimento do Encarregado Setorial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Cabe ao Encarregado Setorial atuar de acordo com as atribuições estabelecidas nas legislações Federal e Estadual, bem como nas orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2642029\r\n"
        ],
        "2642031": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 20/03/2025PÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1260 DE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-430002/001956/2023 \r\nOnde se lê: Gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5139808-7;\r\nLeia-se: Gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5159528-1;\r\nId: 2642031\r\n"
        ],
        "2642059": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/014396/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de abril de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 432,0000\r\ncafé conillon: US 311,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2642059\r\n"
        ],
        "2642076": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJUNTA PROCON/SECC/SUBCOM Nº 02 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA , de acordo com a Lei n° 10.461/ de 17/07/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei n° 10.665 de 14/01/2025. que estima a Receita e fixa a Despesa do ERJ para o Exercício Financeiro de 2025 e o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-240002/001299/2025.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - objeto: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nII - vigência: Esta Portaria terá vigência de 07/04/2025 até 31/12/2025.\r\nIII - de/Concedente:\r\nUO: 623600 - Proteção de Defesa do Consumidor\r\nUG: 213600 - PROCON\r\nIV - para/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nV - crédito: PT: 62360.14.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2642076\r\n"
        ],
        "2642077": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI Nº 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/003919/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nRazão Social: GOL LINHAS AÉREAS S.A.\r\nInscrição Estadual: 78.133.236\r\nCNPJ: 07.575.651/0001-59\r\nFiliais neste Estado:\r\nCNPJ: 07.575.651/0002-30; I.E. 78.183.101\r\nCNPJ: 07.575.651/0003-10; I.E. 78.187.255\r\nCNPJ: 07.575.651/0072-42; I.E. 11.484.263\r\nA fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281/2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Portaria, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.750/2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2642077\r\n"
        ],
        "2642095": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.179, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150164/001247/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.179, de 31/07/2023, publicada no D.O. de 01/08/2023, que dispõe sobre a designação de servidor para representar o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro visando dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\nFica designado o servidor CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, ID Funcional nº 51158256, como suplente nas ausências e impedimentos do titular da função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2642095\r\n"
        ],
        "2642097": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/008372/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 0026637316, Danieli Bello Chimer dos Santos, da servidora: ID.: 5152430-9, Luana Perazio Gonçalves e do servidor: ID.:4378033-4, Vitor Acselrad, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2642097\r\n"
        ],
        "2642109": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nALTERA A PORTARIA AGE Nº 26 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- a necessidade de aprimoramento das respostas aos questionários de autoavaliação, que fornecem ao Órgão Central de Controle Interno insumos fundamentais para tomada de decisão; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000055/2025;\r\nO Parágrafo Único do artigo 3º da Portaria AGE nº 26/2025 passa a ser § 3º, sendo acrescentados, como § 1º e § 2º, o seguinte: \r\nArt. 3º (....)\r\n§ 1º - Deverão ser anexados e/ou informados no campo 'Observação' do módulo 'Questionários' do Sistema de Auditoria SIAUDI-RJ as evidências que corroboram as respostas aos questionários de que trata o Item 3, do ANEXO II, desta Portaria.\r\n§ 2º - A Auditoria Geral do Estado realizará inspeção nas 5 (cinco) unidades que obtiverem as maiores médias nos questionários elencados no Item 3b, do ANEXO II, desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo também aplicados aos questionários já homologados referentes ao exercício de 2024.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2642109\r\n"
        ],
        "2642111": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\no que consta no processo administrativo SEI- 220005/001323/2025;\r\n\r\n\r\nDesignar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 24 e 25 de abril de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2642111\r\n"
        ],
        "2642128": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 040/2022, que tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao processo SEI- 080001/002427/2022. \r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Nathalia Meneguin Do Nascimento, ID. 51322927, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\nFica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764, em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\nservidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2642128\r\n"
        ],
        "2642129": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais dos Contratos 2383/2022 (CCER e CUSD - Tarifa Verde) e 2385/2022 (CCER e CUSD - Tarifa Azul), relativo à contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de Energia Elétrica para atender as unidades administrativas e hospitalares integrantes da Secretaria de Estado de Saúde, formalizado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., processo administrativo nº SEI-080001/004404/2022.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\nFica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764, em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2642129\r\n"
        ],
        "2642145": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO NO ÂMBITO DO CREDENCIAMENTO DO PROJETO SOCIAL EM FOCO / SEDSODH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 310001/001126/2025.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2025, projeto “SOCIAL EM FOCO”, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n:\r\nSORAIA CARNEIRO DE OLIVEIRA MISSIBA - ID FUNCIONAL 5121168-8\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDANIELLE FIGUEIREDO SANTOS DIAS DA COSTA - ID FUNCIONAL 5122065-2\r\nVANESSA MADEIRA GOMES - ID FUNCIONAL 5158438-7\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2642145\r\n"
        ],
        "2642182": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nEXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO DE ALTO CUSTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014264/2024,\r\nRESOLVE:\r\nextraordinária para análise de pedido de aquisição de medicamento não padronizado de alto custo.\r\nEssa Comissão tem o objetivo de elaborar laudo atestando a probabilidade de eficácia da terapia indicada.\r\n- A Comissão será composta por servidores abaixo, sendo presidida pelo primeiro:\r\nPresidente - Dr. Marcelo Canetti - matrícula nº 27.848-1;\r\nMembro - Dra. Ana Carolina de Azevedo Araújo Lima - matrícula nº 36.321-8;\r\nMembro - Dra. Luciana Souza - matrícula nº 35.928-1;\r\nMembro - Dra. Renata Lyrio - matrícula nº 40.943-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2642182\r\n"
        ],
        "2642183": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPORTARIA UERJ Nº 2099 DE 14 DE ABRIL 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/003760/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003760/2025 e na sindicância SEI-260007/003064/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA UERJ Nº 2104 DE 16 DE ABRIL 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/059776/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/059776/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003724/2025.\r\n- Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8;\r\n- Penelope Zamboni Gonçalves do Reis - matrícula nº 35.732-7;\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - matrícula nº 41.249-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA UERJ Nº 2105 DE 16 DE ABRIL 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/057049/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/057049/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003198/2025.\r\n- Ricardo Luiz Gran - matrícula nº 34.599-1;\r\n- Simone Marques Fernandes da Silva - matrícula nº 34.961-3;\r\n- Luiz Eduardo Veras Lopes Pontes - matrícula nº 41.541-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2642183"
        ],
        "2642196": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004015/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2642196\r\n"
        ],
        "2642213": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000366/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n- Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n- Daniel de Castro Fontelles - Assessor - ID 5107657-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de abril de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2642213\r\n"
        ],
        "2642224": [
            "2025-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17/04/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2089 de 24 de Março de 2025, publicada em 27 de Março de 2025, página 43, 2ª coluna, por mais 08 (oito) dias, a contar de 28 de Abril de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/007051/2025.\r\nId: 2642224\r\n"
        ],
        "2642230": [
            "2025-04-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E \r\nPUBLICIDADE DA , de acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 150016/067078/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: A presente descentralização tem por objeto a concepção, desenvolvimento e execução de campanha institucional com o objetivo de valorizar os servidores do DETRAN.RJ, agradecer à população pelo apoio, divulgar os avanços e inovações do órgão, e inspirar o futuro, reforçando sua importância para a mobilidade e a segurança no trânsito no Estado do Rio de Janeiro - 50 Anos - O início de um Novo DETRAN-RJ.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação até 30/06/2025.\r\nDE/CONCEDENTE: Órgão 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nPARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nVALOR: R 4.606.700,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e setecentos reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nA Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ, unidade técnica da concedente, atestará o recebimento dos serviços prestados pelo Órgão executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2642230\r\n"
        ],
        "2642290": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150016/067078/2025;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nA presente descentralização tem por objeto a concepção, desenvolvimento e execução de campanha institucional com o objetivo de valorizar os servidores do DETRAN.RJ, agradecer à população pelo apoio, divulgar os avanços e inovações do órgão, e inspirar o futuro, reforçando sua importância para a mobilidade e a segurança no trânsito no Estado do Rio de Janeiro - 50 Anos - O início de um Novo DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação até 30/06/2025.\r\nÓrgão 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 4.606.700,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e setecentos reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nA Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ, unidade técnica da concedente, atestará o recebimento dos serviços prestados pelo Órgão executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2025.\r\nId: 2642290\r\n"
        ],
        "2642310": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2025\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 617 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSOS Nºs SEI-150162/000099/2022 e SEI E- 12/080/576/2016.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º - Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nId. Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n50304305\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\n52,00\r\nId: 2642310\r\n"
        ],
        "2642336": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e o disposto no Processo SEI-170002/000970/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1237 de 27 de junho de 2024 (77679031), publicada no DOERJ de 02/07/2024 (77969948), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 015/2022 (59927369), publicado no DOERJ de 20/09/2023 (60432035).\r\nDIEGO SCOVINO IORIO, Id, Funcional nº 4430102-2, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Id. Funcional nº 2850483-6 com atribuição restrita na gestão do contrato; GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor RAUL CERQUEIRA DE REZENDE, Id. Funcional nº 063596-4 e RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5121541-1 em substituição ao servidor FERNANDO CARNEIRO MEANA,Id. Funcional nº 2029084-5, com atribuição restrita na Fiscalização.\r\nA comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nDiego Scovino Iorio, Id, Funcional nº 4430102-2\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3,\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2642336\r\n"
        ],
        "2642346": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023)\r\nRESOLVE \r\nNa forma prevista no Capítulo III do Regimento Interno do Comitê de Ética (Manual Normativo ORG.013.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nCarina Moreno Perlingeiro - Gerente da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\nPresidente\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\nTitular\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nTitular\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nSuplente\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Engenharia\r\nSuplente\r\nRaul Martins Palermo - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Microcrédito\r\nSuplente\r\n- O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\nOs membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/PR nº 338/2024, de 13 de novembro de 2024.\r\nO prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 03 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. na data 08/04/2025\r\nId: 2642346\r\n"
        ],
        "2642355": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/001470/2022, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 020/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\nFiscais:\r\nPara a Operação Segurança Presente \r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7\r\n2º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4\r\n3º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5.\r\nFiscais Suplentes:\r\n1º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3\r\n2º Suplente: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642355\r\n"
        ],
        "2642358": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta do Processo nº SEI-220008/001368/2020;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância para apurar irregularidades funcionais e administrativas praticadas pelos servidores públicos no âmbito da AGETRANSP.\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n- José Afonso Figueiredo de Almeida, ID. Funcional nº 4336928-6.\r\n- Carlos Egídio Pinto Queiroz, ID. Funcional nº 4432358-1.\r\n- Renata Carrapatoso Di Fluri, ID. Funcional nº 5032591-4.\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância deverá observar os procedimentos previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.479, de 08/03/79, as disposições da Lei Complementar n.º 110/2005 e suas eventuais alterações, bem como as orientações administrativas, entendimentos e enunciados da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portaria AGETRANSP nºs 330/2020, 402/2022 e 439/2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2642358\r\n"
        ],
        "2642379": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Lais Rocha Cidade, ID Funcional nº 5138039-0. Fiscais Suplentes: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4, em substituição a servidora Laryssa Moura Miranda, ID. Funcional nº 5116095-1 e João Vicente de Mattos, ID Funcional nº 5116415-9.\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642379\r\n"
        ],
        "2642380": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4, em substituição a servidora Laryssa Moura Miranda, ID. Funcional nº 5116095-1. Fiscal Suplente: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642380\r\n"
        ],
        "2642381": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5, sob a presidência do primeiro. Fiscal Suplente: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\nFiscais Titulares OLS: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9; Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0 e Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7, sob a presidência do primeiro. Fiscais Suplentes: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4; Andreson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5 e Vitor Schimitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642381\r\n"
        ],
        "2642385": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\nDO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2025\r\nCONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984, e\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância do SEI-150016/160675/2024, publicada no DOERJ nº 55 de 26/03/2025;\r\n:\r\n- Conceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância do SEI-150016/160675/2024, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2642385\r\n"
        ],
        "2642393": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000072/2022, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 001/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\nGestor TitularTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4\r\nFiscais para a Operação Lei Seca: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9,Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional n° 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0. Fiscais Suplentes: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4, Marcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 595685-4 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642393\r\n"
        ],
        "2642398": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000389/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a MONIQUE SIMOES SOARES.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Técnico: Carlos Henrique Correa Barbosa, ID Funcional nº 5154914-0 e Herick Johnson Da Silva Conceição, ID Funcional nº 5119130-0; Fiscal Suplente: Ana Carolina da Silva Cesar Souza, ID Funcional nº 5034022-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642398\r\n"
        ],
        "2642399": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/001165/2021, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001165/2021, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 053/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\nGestor TitularTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642399\r\n"
        ],
        "2642439": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA FMIS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Decreto nº 48.817/2023, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 180003/000038/2024, \r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da FMIS, nos termos do art. 117 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 452, de 20 de dezembro de 2024, com a finalidade de exercer todos os atos relativos à fiscalização, acompanhamento e atestação dos contratos firmados pela Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, visando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com a aplicação das melhores práticas da gestão de suprimentos.\r\nA nova composição da Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nFISCAIS DE TODOS OS CONTRATOS, EXCETO DA ÁREA TECNOLÓGICA: \r\nAllana Verediano dos Santos - ID. Funcional nº 51286874; Amanda Gonçalves Teixeira - ID Funcional nº43882803; Arnaldo Magalhães Pinto - ID. Funcional nº 51226391; Cicínio Cardoso Maia - ID. Funcional nº 51452090; Cristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional nº 51171104; Daiane Lopes Elias - ID Funcional nº 44320000; Eliane Vilela Antunes - ID Funcional nº 43599788; Gustavo Maia Rosa - ID Funcional nº 51579014; Lucas Luciano Cabral Rangel - ID. Funcional nº 51394529;Marcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420; Marina Rodrigues Araújo - ID. Funcional nº 51488787; Thalita Casaes Sant´Ana da Silva - ID Funcional nº 51242672;Úrsula Vieira Resende - ID Funcional nº 51542447;Valéria Faria Costa - ID. Funcional nº 51483939\r\nFISCAIS DE TODOS OS CONTRATOS DA ÁREA TECNOLÓGICA:\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID. Funcional nº 43535275; Roberto Almeida Casimiro da Silva - ID. Funcional nº 51179261; Marcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando apenas os fiscais anteriormente nomeados pela Portaria FMIS nº 452/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2642439\r\n"
        ],
        "2642448": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI AS 3º E 4º EDIÇÕES PRESENCIAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE DOCÊNCIA, DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001065/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam instituídas a terceira e a quarta edições do CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE DOCÊNCIA, integrante da Trilha de Aprendizagem de Docência, e que tem por objetivo apresentar os fundamentos educacionais da EGEP/RJ e propostas de metodologia e avaliações a serem aplicadas pelos educadores.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desenvolvida na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\nA modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\nEventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\nEventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas via Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nEm linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\nOs educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\nCaso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\nPúblico-alvo: servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incluindo-se servidores em exercício descentralizado e cedidos, com as devidas ressalvas apontadas no Art. 5º.\r\n\r\nSerão oferecidas vagas para alunos, nas condições previstas nos incisos I e II deste artigo.\r\n3ª Edição Presencial do Curso de Formação Inicial de Docência: as vagas serão restritas aos servidores que atuarão em eventos educacionais no mês de abril.\r\n4ª Edição Presencial do Curso de Formação Inicial de Docência: serão disponibilizadas 90 vagas, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ , que ficará disponível para preenchimento de 28/04/2025 até 07/05/2025.\r\n\r\nNos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\nQuando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\nQuando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\nQuando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\nA confirmação de inscrição, dos interessados na 4ª edição, será comunicada aos interessados até a data de 08/05/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\nA oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nCaso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I-A ou I-B, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\nSerá considerada como \"aula assistida\" aquela em que o aluno efetivamente participe da aula e registre sua presença nos meios determinados pela organização do curso.\r\nEm caso de falta, será considerado o abono da mesma caso o aluno apresente atestado ou comparecimento médico, através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br, em até 72h corridas após a aula.\r\nDecorrido o prazo estabelecido no § 2º deste artigo, a falta não será abonada, exceto em casos excepcionais a serem avaliados pela organização do curso.\r\nNo caso de impossibilidade de acesso a questionário de avaliação disponibilizado no AVA, e desde que devidamente justificado nos termos do § 2º deste artigo, o aluno poderá solicitar realização de prova de segunda chamada através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nCaso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nsolicitar ajustes;\r\ndeterminar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nsolicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nrecusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nEm caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\nO recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\nO recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\nDeverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\nO exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\nCaso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\nA EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\nANEXO I - A\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO - 3a EDIÇÃO\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar - sala de aula EGEP\r\n12h\r\nconforme ajustes com a área solicitante\r\n16/04 e 17/04.\r\n6h\r\nCritérios de Aprovação:\r\n- Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n- Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nde 09:00 do dia 18/04 até 23:59 do dia 25/04.\r\nordem cronológica\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n16/04\r\n10h-13h\r\nFundamentos Educacionais da EGEP/RJ\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n3h\r\n2\r\n16/04\r\n14h-17h\r\nEducação à Distância\r\nRafael Tomé de Moura\r\n3h\r\n3\r\n17/04\r\n10h-13h\r\nMetodologias Ativas\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n3h\r\n3\r\n17/04\r\n14h-17h\r\nPreparo de Ensino e Avaliações\r\nFabio Cassimiro\r\n3h\r\nAnexo I - B\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO - 4a EDIÇÃO\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118, 10º andar - auditório\r\n12h\r\n90\r\n12/05, 14/05, 19/05 e 21/05\r\n3h\r\nCritérios de Aprovação:\r\n- Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n- Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n09:00 do dia 22/05 até 23:59 do dia 26/05.\r\nordem cronológica\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n12/05\r\n10h-13h\r\nFundamentos Educacionais da EGEP/RJ\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n3h\r\n2\r\n14/05\r\n10h-13h\r\nEducação à Distância\r\nRafael Tomé de Moura\r\n3h\r\n3\r\n19/05\r\n10h-13h\r\nMetodologias Ativas\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n3h\r\n3\r\n21/05\r\n10h-13\r\nPreparo de Ensino e Avaliações\r\nFabio Cassimiro\r\n3h\r\nFunção\r\nEducador\r\nAtribuições\r\nCarga Horária Máxima\r\nOrientador Geral\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos; e\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n4h\r\nOrientador Pedagógico\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da doc. pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientaçãoacadêmica; e\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores.\r\n4h\r\nOrientador Administrativo\r\nJoão Fellipe Oliveira Moreira\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n4h\r\nProfessor\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6h\r\nProfessor\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6h\r\nProfessor\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6h\r\nProfessor\r\nFabio Elissandro Cassimiro Ramos\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6h\r\nId: 2642448\r\n"
        ],
        "2642452": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\no disposto no art 8° da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021; no art.33, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de Agosto de 2023; no artigo 8°, § 2º, do Decreto Estadual n° 48.820 de 27 de Novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual n° 48.816 de 24 de Novembro de 2023, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nº SEI-E-19/014/468/2014;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8°, § 2º, do Decreto Estadual n° 48.820 de 27 de Novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções habituais, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO - Michel Sotelo Marques, Gerente, ID Funcional nº 5127541-4;\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: - Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4-;\r\n- Fabio Frederico da Silva Nascimento - Membro, Assistente I - ID Funcional nº 5140436-2;\r\n- Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: - Michel Sotelo Marques, Gerente, ID Funcional nº 5127541-4;\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO: - Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4-;\r\n- Fabio Frederico da Silva Nascimento - Membro, Assistente I - ID Funcional nº 5140436-2;\r\n- Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2642452\r\n"
        ],
        "2642456": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 4 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/014829/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de abril a 4 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 436,0000\r\ncafé conillon: US 328,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2642456\r\n"
        ],
        "2642459": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/003346/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003346/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 012/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CS BRASIL FROTAS S/A\r\nGestor Titular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642459\r\n"
        ],
        "2642466": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-15/001/009196/2019, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 007/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642466\r\n"
        ],
        "2642499": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1505 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 516851-9, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/356/2024, processo SEI nº 180002/001103/2024 com a empresa, que tem por objeto prestação serviçosde assistência técnica na troca de cabeamentos da cabine de som e luz.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2642499\r\n"
        ],
        "2642506": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFIÇÃO\r\nD.O. DE 29.11.2024\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 236 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO E A BWL TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELLI LTDA.\r\nPROCESSO Nº SEI- 020001/002242/2024.\r\nOnde se lê:\r\nMEMBROS:\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS:\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nId: 2642506\r\n"
        ],
        "2642511": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a Concessionária, com a empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A, os seguintes servidores: Pedro Ivo Fuser - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), FELIPE TEIXEIRA DA CRUZANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA - Matrícula 31.947-5 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/008653/2024.\r\nId: 2642511\r\n"
        ],
        "2642525": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA UERJ Nº 2109 DE 17 DE ABRIL 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA ADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/059776/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/059776/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003724/2025.\r\n- Ricardo Luiz Gran - matrícula nº 34.599-1;\r\n- Simone Marques Fernandes da Silva - matrícula nº 34.961-3;\r\n- Luiz Eduardo Veras Lopes Pontes - matrícula nº 41.541-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria UERJ nº 2104/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nDE ABRIL 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA ADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/057049/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/057049/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003198/2025.\r\n- Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8;\r\n- Penelope Zamboni Gonçalves do Reis - matrícula nº 35.732-7;\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - matrícula nº 41.249-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria UERJ nº 2105/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2642525\r\n"
        ],
        "2642538": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040053/000091/2021.\r\nE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro \r\nContador\r\nGeral\r\n- SUBACONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretário Adjunto\r\n5121109-2\r\nGustavo Moreira de Mello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- ASSECONT \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1931457-4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4426638-3\r\nmela Moreira de Souza Vieira*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5144033-4\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5117630-0\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5129625-0\r\nDaniela da Costa Lima Alves*\r\n-\r\nCoordenador \r\n4412058-3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n-3\r\nLigia Werneck Damasceno Marins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015471-0\r\n\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103858-7\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo*\r\n-\r\nCoordenador \r\n5033372-0\r\nÉrico Palma Soares de Araújo\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nAssistente \r\n5158797-1\r\nFlávia Dias Vieira*\r\n-\r\nAssistente \r\n5085487-9\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\n-\r\nCoordenador \r\n4318468-5\r\nTacyana Peccini Pimenta*\r\n-\r\nAssistente\r\n4406020-3\r\nRodrigo Câmara Evangelista\r\nPolicial Militar\r\nAssistente \r\n2025648-5\r\nDelson Luiz Borges\r\nAdministrador\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5114220-1\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nCoordenador\r\n5105852-0\r\nMonique Oliveira de Lima Cajaraville*\r\n-\r\nAssistente \r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\n\r\nGRF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5025511-8\r\nAdriano Luiz Pina Motta\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n8\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n9\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\nCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5126215-0\r\nMarcelo Vinicius de Macedo Bezerra*\r\n-\r\nCoordenador \r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5158837-4\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5158992-3\r\nLaura Alves Guedes\r\nContador\r\nAssistente II\r\n- COARIC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5088588-0\r\nAna Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti*\r\n-\r\nCoordenador\r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5160746-8\r\nFrancisco Kleyton Alves do Carmo * \r\n-\r\nAssistente\r\n* Servidores Extraquadro\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2642538\r\n"
        ],
        "2642549": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 744\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000208/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de conduta do funcionário Fabiano Casamasso da Costa (97775275), nos autos do processo acima mencionado, formada pelos empregados públicos abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Presidência - Id. nº 5106380-8.\r\nMEMBROS:\r\n- Jairo Martins da Silva - Gerente Técnico Estadual Id. nº 26947960;\r\n- José Henrique Carvalho Moraes - Gerente Técnico Estadual - Id. nº 26923580\r\n- A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 10 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2642549\r\n"
        ],
        "2642561": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e o constante nos autos do Processo nº SEI-150012/000634/2025,\r\nRESOLVE:\r\nMatheus de Almeida Latto - Matr. 2100 do cargo de Gerente de Agência, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2642561\r\n"
        ],
        "2642563": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/002196/2022 e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002196/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 023/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\nGestor Titular: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9;\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642563\r\n"
        ],
        "2642595": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " \r\nREVOGA-SE EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 502 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no Decreto Estadual nº 49.289, de 26 de janeiro de 2024, e no processo n° SEI- 210123/001564/2023,\r\na necessidade de substituição dos membros da Comissão de Inventário e da Comissão de Vistoria,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Inventário da Fundação Santa Cabrini, prevista no art. 59 do Decreto Estadual nº 49.289/2024, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- Fernanda Villaça Guedes Santos, Identidade Funcional nº 5139351- 4;\r\n- Alex Junior Tavares Araujo, Identidade Funcional nº 5126927-9;\r\n- Ronaldo Pereira de Souza Junior, Identidade Funcional nº 5158156- 6.\r\n- A Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, prevista no art. 79 do Decreto Estadual nº 49.289/2024, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- Fernanda Villaça Guedes Santos, Identidade Funcional nº 5139351- 4;\r\n- Alex Junior Tavares Araujo, Identidade Funcional nº 5126927-9;\r\n- Ronaldo Pereira de Souza Junior, Identidade Funcional nº 5158156- 6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 15 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2642595\r\n"
        ],
        "2642603": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/000448/2025,\r\n- Designar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES - Matr. 1562; JOSÉ DE MOURA MARTINS - Matr. 1930 e LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS - Matr. 797 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2025, firmado com a empresa GRAFICA SANTA MARTA LTDA(CNPJ: 09.098.419/0001-00).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2642603\r\n"
        ],
        "2642604": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\no que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/000448/2025,\r\n- Designar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES - Matr. 1562; JOSÉ DE MOURA MARTINS - Matr. 1930 e LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS - Matr. 797 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2025, firmado com a empresa IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA - Aerographic(CNPJ: 02.495.060/0001-58).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2642604\r\n"
        ],
        "2642628": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 98673047 97410775 - Processo n° SEI-330003/000478/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0007/2025 (98199960), publicado no DOERJ de 16/04/2025 (98380300), referente a execução dos serviços de Elaboração de Projetos e/ou Execução de Obras e Serviços de Engenharia, visando à Estabilização e Drenagem do Talude na E.M. Barão do Rio Branco, localizada à Rua Antônio Garcia, s/nº - Parque Barão do Rio Branco, município de São João de Meriti.\r\nGESTOR:\r\nAlex Ferreira Garcia, ID Funcional n° 4432274-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional n° 512245-8\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi cação no DOERJ, com efeitos a contar 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2642628\r\n"
        ],
        "2642644": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000215/2024,\r\nFicam designados os funcionários para exercerem as funções de Gestor e Fiscais do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2024, celebrado entre a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, que se trata da prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: Jéssica de Mello Alves Guedes, ID 5138947;\r\nsuplente de gestor: Alancyane Barboza Guedes, ID 5158973;\r\nfiscal de contrato: Carla Monique Santos do Nascimento, ID 5139418;\r\nfiscal de contrato: Tatiane Fernandes da Silva, ID 5144869;\r\nfiscal de contrato: Wesley Henrique de Carvalho Mateus, ID 5137883.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000045/2025,\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 006/2023, firmado pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa Pública Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: Beatriz Bonifacio Ferreira, ID Funcional 5140598;\r\nsuplente de gestor: Alancyane Barboza Guedes, ID Funcional 5158882;\r\nfiscal de contrato: Jéssica de Mello Alves Guedes, ID Funcional: 5138947;\r\nfiscal de contrato: Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, ID 5141465;\r\nsuplente de fiscal: Isabelle Silva Costa, ID Funcional 5079416.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2642644\r\n"
        ],
        "2642733": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS E DE ALMOXARIFADO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000275/2023,\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestor de Bens Patrimoniais e de Almoxarifado, em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 450, de 23 de setembro de 2024, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis e de almoxarifado no âmbito da FMIS/RJ.\r\n- A nova composição da Comissão passa a ser a seguinte:\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional nº 51353156; Gustavo Maia Rosa - ID Funcional nº 51579014;\r\nMarcelo Virgino da Silva Junior - ID Funcional nº 51565420.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2642733\r\n"
        ],
        "2642747": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/083332/2024;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 23/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2025 celebrado com o INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de curso de formação continuada de professores com foco na inclusão de alunos com TEA, destinado aos estudantes normalistas e profissionais da educação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nGestora: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\nFiscais:\r\nAndrea da Silva Menezes Azevedo - ID: 5147207-4\r\nMarcos Vinícius Silva Santos - ID: 5035795-6\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2642747\r\n"
        ],
        "2642759": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270002/001037/2025,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\n- Sr. Dario Siqueira Brunet; e\r\n- Sr. Tiago Brunet.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2642759\r\n"
        ],
        "2642761": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015403/2022;\r\n:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 02/2025, firmado com a empresa LAZARUS, GERENCIAMENTO, CONSULTORIA E ENGENHARIA., cujo objeto consiste em elaboração de “ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA”.\r\nDesignar o servidor Rafael Agenor dos Santos, Gerente, ID Funcional 437373-2, como Gestor do Contrato; Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, Assessor III , ID Funcional 1713597-4 e Rosane Nogueira Marques,Chefe de Serviço, ID Funcional 4431560-0 como Fiscais do ContratoID Funcional 50860364, como Suplente da Comissão de Fiscalização e Rafael Pimentel Ribeiro, Assessor Técnico, ID Funcional 4432321-2, como Suplente do Gestor do Contrato\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/04/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nRaul Marques Fanzeres\r\nId: 2642761\r\n"
        ],
        "2642768": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/04/2025\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI N° 8863, DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISÃO PERMANENTE DE TOMADADE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO N° SEI-150011/000151/2025\r\nOnde se lê: ... Art. 4º A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nSERVIDORES\r\nID. FUNCIONAL\r\nArthur Antonio Marques Rezende\r\n43695752\r\nMarcelo Fabiano Pereira Monteiro\r\n50161725\r\nJamille de Jesus Borges\r\n50136828\r\nVitor Costa Rios\r\n50209965\r\nBianca Neuberger Leda\r\n42532906\r\nI - A Comissão Permanente de Tomada de Contas será presidida pelo servidor Arthur Antonio Marques Rezende, Id. Funcional n° 4369575-2 e será substituído nos impedimentos legais pelo servidor Marcelo Fabiano Pereira, Id. Funcional n° 5016172-5.\r\nII - E terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até o mesmo período. ...\r\nLeia-se: ...Art. 4° A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nSERVIDORES\r\nID. FUNCIONAL\r\nArthur Antonio Marques Rezende\r\n43695752\r\nMarcelo Fabiano Ferreira Monteiro\r\n50161725\r\nJamille de Jesus Borges\r\n50136828\r\nVitor Costa Rios\r\n50209965\r\nBianca Neuberger Leda\r\n42532906\r\nI - A Comissão Permanente de Tomada de Contas será presidida pelo servidor Arthur Antonio Marques Rezende, Id. Funcional n° 4369575-2 e será substituído nos impedimentos legais pelo servidor Marcelo Fabiano Pereira, Id. Funcional n° 5016172-5.\r\nII - E terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até o mesmo período. ...\r\nId: 2642768\r\n"
        ],
        "2642783": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000656/2025\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nprocedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/05/2025 e 16/05/2025, na Rua Ceará, n° 05 - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nI\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nI\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de DUQUE DE CAXIAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n05.05.2025 a 16.05.2025\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2642783\r\n"
        ],
        "2642793": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ/EMOP Nº 019 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180002/001730/2024\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Execução de reforma no Teatro Mario Lago, localizado na Rua Jaime Redondo nº02 -Vila Kennedy -Município do Rio de Janeiro\r\nvigência: Início: 17/04/25 Término : 31/12/2025\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\npara/executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n4490.51.07\r\nFonte: 1.500.100\r\nR 503.715,51 (quinhentos e três mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° , § 3°, da Portaria AGE n° 17 , de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2642793\r\n"
        ],
        "2642794": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ/EMOP Nº 018 DE 17 DE abril DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/001502/2023\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de descentralização de recursos face a atualização orçamentária relativa a elaboração de projetos e planilhas orçamentárias para construção do MUSEU DO ROCK - Rio de Janeiro -RJ\r\n: Início: 17/04/25 Término : 31/12/2025\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n4490.51.07\r\nFonte: 1.500.100\r\nR 20.383,42 (vinte mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° , § 3°, da Portaria AGE n° 17 , de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2642794\r\n"
        ],
        "2642837": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/000606/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nALAG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nnº 005/2025\r\nSEI-100005/000606/2025.\r\nEduardo Almeida Batista - ID: 5115478\r\nTania Maria Lima Freire Domingues - ID: 43474055\r\nJosé Mauro Monteiro Villela - ID: 51378019\r\nFabiola Santos - ID: 51377896\r\nId: 2642837\r\n"
        ],
        "2642838": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº. 1.614/1990, e tendo em vista o previsto no processo administrativo nº SEI-030001/104372/2024, e\r\na necessidade de atualização da lista de U.E. estaduais/SEEDUC ativas consideradas como de Difícil Acesso, publicada através da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 130, de 06 de janeiro de 2023, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2023.\r\n- Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino consideradas como de Difícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto nº. 15.186, de 26 de julho de 1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nREGIONAL\r\nCENSO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n11802301524\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n11802301529\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n11802302506\r\nCE VERA CRUZ\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n11802302534\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035407\r\n11802302533\r\nCIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n11802302517\r\nCE ANTÔNIO DE JESUS GOMES - BRASIL-MÉXICO\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33170223\r\n11802315521\r\nCE RUI BARBOSA\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n11802315519\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\n33170240\r\n11802315524\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n11802305537\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n11802305539\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n11802305586\r\nCE VILA GUARANI\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n11802305513\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n11802305531\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n11802305505\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n11802306556\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n11802306590\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n11802307506\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n11802307517\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n11802307500\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n11802307501\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\n11802307502\r\nCE BANANAL\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n11802308565\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n11802308553\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n11802308503\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n11802309522\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n11802309542\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n11802310587\r\nCE JARDIM IPE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n11802310588\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n11802310596\r\nCE SANTA TEREZA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n11802310521\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n11802310518\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n11802310520\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n11802310560\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n11802310567\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n11802310524\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n11802310525\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n11802310531\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n11802310530\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n11802311532\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n11802311535\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n11802311536\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n11802311537\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005478\r\n11802311501\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005362\r\n11802311502\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n11802311523\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n11802311547\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n11802311548\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n11802311549\r\nCE LAURINDO PITA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n11802311509\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n11802311504\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n11802311512\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n11802311514\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n11802311517\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n11802311525\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n11802311552\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n11802311530\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n11802311555\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n11802311518\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n11802311520\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n11802311556\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n11802311544\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n11802311545\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n11802312561\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n11802312539\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n11802312541\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n11802312542\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n11802312543\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n11802312546\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n11802312551\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n11802312553\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n11802312568\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n11802312554\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n11802312558\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n11802312556\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n11802312518\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n11802312519\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n11802312511\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n11802312513\r\nCE GERAQUE COLET\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n11802312527\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n11802312528\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n11802312529\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n11802312532\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n11802312534\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33170185\r\n11802312597\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n11802312533\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n11802313517\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33052808\r\n11802313526\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n11802313530\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n11802313554\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\n11802313557\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\n33043132\r\n11802313546\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\nSERRANA I\r\nTRÊS RIOS\r\n33175314\r\n11802313542\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n11802314513\r\nCE INDAIAÇU\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n11802314564\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n11802314565\r\nCE RIO DOURADO\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n11802314523\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33173346\r\n11802314579\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\n11802314577\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n11802314540\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n11802314541\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n11802314517\r\nCE CAMPINAS II\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024880\r\n11802314568\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33025010\r\n11802314569\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n11802303580\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n11802303582\r\nCE PEDRO SOARES\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n11802303584\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n11802303567\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nSUL FLUMINENSE\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\n11802303516\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nMANGARATIBA\r\n33170169\r\n11802303586\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nSUL FLUMINENSE\r\nPARATY\r\n33037515\r\n11802303572\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n11802303513\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n11802303555\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n11802303554\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n11802303556\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nId: 2642838\r\n"
        ],
        "2642839": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR N°SEI-320001/002059/2020 CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013; \r\no disposto no processo n° SEI-320001/000938/2025.\r\n- Identificação Funcional nLILIANE DA SILVA BELISÁRIO, Assistente - Identificação Funcional n° 5013834-0 na função de primeiro membro da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 77 publicada no DOERJ de 06/08/2020, SEI-320001/002059/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2642839\r\n"
        ],
        "2642897": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 064/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\nGestor Titular: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\nGestor Suplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\nFiscais Titulares OSP: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4. Fiscais Suplentes:Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4, em substituição a servidora Laryssa Moura Miranda, ID. Funcional nº 5116095-1 e Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3.\r\nFiscais Titulares OLS: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9; Jefferson da Rocha Leopoldinor, ID Funcional 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0. Fiscais Suplentes: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707, Guilherme Alvaro Nunes, ID Funcional nº 5117480-4 e Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2.449.226-4e\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642897\r\n"
        ],
        "2642898": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003049/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 003/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PRIME CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nGestor Titular: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\nGestor Suplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\nFiscais Titulares OSP: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4. Fiscais Suplentes:Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4 e Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3.\r\nFiscais Titulares OLS: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº2447156-9; Jefferson da Rocha Leopoldinor, ID Funcional 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0. Fiscais Suplentes: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional n 2448707, Guilherme Alvaro Nunes, ID Funcional nº 5117480-4 e Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2.449.226-4 e\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8; Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e José Antônio da Silva, em substituição a servidora Eliane Araujo da Silva, ID Funcional n° 5084503-9.Fiscal Suplente: Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2642898\r\n"
        ],
        "2642900": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 747 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000058/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração da conduta do funcionário Paulo Cezar Borges dos Santos - id. 20226357.\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Pedro Toledo Felix - Supervisor Local - Id. Funcional nº 26926628.\r\nMEMBROS:\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ASSRIN - Id. Funcional nº 51578379-1.\r\n- Rosilene Vasconcellos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - NUCSUP - Id. Funcional nº 26973510.\r\nA Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 737 DE 28 de março de 2025.\r\nNiterói, 25 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente \r\nId: 2642900\r\n"
        ],
        "2642935": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004393/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de gêneros alimentícios, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 002/2025 firmada com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUIZ CLÁUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5075861-6; ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9 e ROSIANE ANDRÉ DE MELO, Secretário I, ID Funcional nº 5114849-8, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LETÍCIA GASPAR GONÇALVES DE MEDEIROS, Assistente II, ID Funcional nº 5141198-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2642935\r\n"
        ],
        "2642936": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.04.2025\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 753 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\nProcesso nº SEI-150001/006162/2021\r\n\r\nOnde se lê.: ... FISCAIS TITULARES: VINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\nLeia-se.: ...Art. 4º - FISCAIS TITULARES: VINICÍUS VALENTIM\r\nVITOR, ID Funcional n° 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\nId: 2642936\r\n"
        ],
        "2642937": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2025\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 717 DE 07 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\nProcesso nº SEI-150001/009082/2021.\r\n\r\nOnde se lê.: ... FISCAL SUPLENTE: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3, pela Superintendência de Infraestrutura; \r\nVICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 em substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa.\r\nLeia-se.: ...Art. 4º - FISCAL SUPLENTE: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestru-\r\ntura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4\r\nem substituição à servidora CAROLINE BISPO DA SILVA, ID \r\nFuncional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA \r\nFABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa.\r\nId: 2642937\r\n"
        ],
        "2642954": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a determinação do Diretor Presidente constante do despacho SEI nº 98731250;\r\no disposto no Processo SEI-170002/000970/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1237 de 27 de junho de 2024 (77679031), publicada no DOERJ de 02/07/2024 (77969948), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 015/2022 (59927369), publicado no DOERJ de 20/09/2023 (60432035).\r\nDesignar os servidores, Marco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, Id, Funcional nº 5119307-8, em substituição ao servidor José Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6 com atribuição restrita na gestão do contrato; Luiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7, em substituição ao servidor Raul Cerqueira de Rezende, Id. Funcional nº 063596-4 e Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6 em substituição ao servidor Fernando Carneiro Meana, Id. Funcional nº 2029084-5, com atribuição restrita na Fiscalização.\r\nTornar sem efeito a Portaria EMOP SEI nº 1412, de 11 de março de 2025 (98499018) bem como a sua publicação no DOERJ de 25/04/2025 (98728625)\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, Id, Funcional nº 5119307- 8\r\n:\r\nId. Funcional nº 5132325-7\r\nID Funcional nº 5122189-6\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2642954\r\n"
        ],
        "2642965": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1507 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nID nº 5110572-1, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575-0 e THIAGO ALVES DA SILVA, ID nº 4414009-6,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/141/2025, processo SEI nº 180002/000366/2025, com a empresa ROCK IN COVER EVENTOS LTDA que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do Festival \" Rock In Cover\", em Ipiabas, minicipio de Barra do Piraí, nos dia 18 a 23, 25 e 26 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2642965\r\n"
        ],
        "2642999": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004220/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2642999\r\n"
        ],
        "2643004": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004301/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2643004\r\n"
        ],
        "2643080": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000037/2024;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 117, caput da Lei 14.133/21; arts.90 § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000037/2024, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com garantia de qualidade e por demanda para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: \r\nCarlos Vinicius da Rocha Rita Filho - ID. 5126152-9\r\nFISCAIS: \r\n1) Paulo Cesar Carmo de Souza Queiroz - ID. 4434810-0\r\n2) Letícia Moraes Galvão Porto-ID: 5011640-1\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2643080\r\n"
        ],
        "2643100": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDÉBORA MARIA BRITO LIMA DA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLUCAS SILVA MOURA\r\n2. FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE RIO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRENATA MARIA FERREIRA DE SÁ\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nFABÍOLA SODRÉ PEREIRA\r\nTADEU LIMA BRANDÃO SILVA\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANDRESSA MARQUES FERREIRA DE SOUZA\r\nMANUEL ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\nTATIANA FERNANDES MAIA DA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMÔNICA SOUZA SANTOS\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nMARILIA BARROS NEL OLIVEIRA\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nANA CAROLINA ANACLETO DA CONCEIÇÃO\r\nMARIA HELENA KESSELER ALMEIDA\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO DOROTEU\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMANOELA MEIRELLES REIS\r\nMARIA EDUARDA MARTINS DE AGUIAR\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nEMANUELLE DA SILVA GOMES\r\nSARAH TEIXEIRA ARAUJO DA CRUZ\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nARTHUR OCTÁVIO VELLASCO DE MARINS\r\n8. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDANIEL SILES GRILLE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2643100\r\n"
        ],
        "2643101": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVITOR DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLORRANA ESTEPHANELE DE MELO\r\nMARINA ALVES NOGUEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2643101\r\n"
        ],
        "2643102": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA DIAS\r\nFILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\nJULIANA EMANUELA DELFINO NOGUEIRA\r\nPRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE\r\nTHAIS PAES CHAGAS \r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO \r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2643102\r\n"
        ],
        "2643103": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.022, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANA CLARA FREITAS FERREIRA\r\nBIANCA DA SILVA BRAVO\r\nCIRLEA BARROS DA SILVA PEREIRA\r\nDANIELLA MASSARDI MARQUES MARTINS\r\nGABRIELA DOS SANTOS ROCHA JESUS\r\nGABRIELLE LIMA BITTENCOURT DA SILVA\r\nJANA BELTRAO E SILVA\r\nJOAO VICTOR BARROS GOMES\r\nKAYLANE DUTRA CARVALHO\r\nKELLY XAVIER MACHADO\r\nLARISSA PASCHE DE SOUZA LIBORIO\r\nLEANDRO VENTURA GAIC CHIXARO\r\nLUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\nLUCAS RIBEIRO MOTA\r\nLUIS GUILHERME QUINTAES DA COSTA\r\nLUIZA MARANGONI NASCIMENTO SILVA\r\nMARCIELY PAZ TEIXEIRA DE DEUS\r\nMARIA FERNANDA CARVALHO PIRES\r\nPAULA JARDIM NOVAES\r\nPEDRO GOULART DE SOUZA DA SILVA\r\nREBECA VITORIA FERREIRA BENEVIDES\r\nROMULO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\nTATIANA LEMOS DUARTEBIANCA DA SILVA BRAVO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJULIA PICANCO DA SILVA TAUIL QUEIROZ\r\nJULIANA BACELLAR FERREIRA MENDONCA\r\nRENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nARTHUR ALMEIDA DIAS\r\nMARIA CECILIA SIQUEIRA DAHER\r\nSARA LIMA ALEXANDRINO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2643103\r\n"
        ],
        "2643111": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/001640/2022.\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio MUVI São Gonçalo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR SELETIVO PARA ÔNIBUS - TIPO MUVI (MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA) E REVITALIZAÇÃO URBANA NO EIXO NEVES/GEBARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\nFuncional: 5145783-0;\r\nSuplente: Danilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2.\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID. Funcional: 5158184-1;\r\nSuplente: Camila Alves dos Santos - ID Funcional: 5158171-0.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2643111\r\n"
        ],
        "2643122": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 553 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕESDOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRESOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SEAP-RJ.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no processo nº SEI- 210001/000038757/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar os atos administrativos praticados, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão da frota veicular da Pasta;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nComissão de Fiscalização preventiva para avaliação e acompanhamento das condições dos veículos de transporte de presos que compõem a frota desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que será composta pelos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação de Gestão de Transportes (COOTRANS) da Superintendência de Recursos Logísticos (SUPRELOG), sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Id.: 50128671;\r\n19653930;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS - Id.:50912348;\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS - Id.: 43715818.\r\n\r\nCaberá aos servidores designados nesta Portaria:\r\n- avaliar e acompanhar as condições das viaturas destinadas ao transporte de presos, as quais serão apresentadas pelo Serviço de Operações Especiais - em dias úteis - à DIVMAN baseada no Complexo Penitenciário de Gericinó, por orientação de seu superior hierárquico;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, reportando à SUPRELOG por meio de processo administrativo eletrônico as condições das viaturas de transporte de presos que apresentem inconformidades, bem como orientando os setores operacionais que façam uso dos veículos acerca de potenciais problemas, a fim de que possamos atuar em sua manutenção de forma preventiva;\r\na remessa de processo administrativo à SUPRELOG, no caso de inconformidades, o qual necessitará da assinatura de apenas um dos servidores da Comissão para fins de validade;\r\n- a análise do estado de conservação das viaturas deverá abranger não apenas o aspecto dos componentes externos dos veículos, como também - de forma preliminar - as condições dos componentes internos (peças e partes), aferindo se os mesmos preenchem os requisitos de segurança necessários para a adequada execução das missões institucionais às quais se destinam;\r\n- solicitar a seu superior imediato, em tempo hábil, para a adoção de medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão;\r\ncriar uma planilha de controle interno acerca das vistorias realizadas e - mensalmente - remetê-la à SUPRELOG para ciência;\r\nO processo mensal acerca das vistorias realizadas deverá conter - ao menos - informações quanto à marca/modelo; ano e placa das viaturas vistoriadas, e um campo intitulado \"observações\", no qual será informada eventual inconformidade.\r\n\r\nSerá(ão) vistoriada(s), por dia útil, ao menos 01 viatura de transporte de presos, por ao menos 01 servidor componente da Comissão e - caso a vistoria não ocorra em determinado dia - deverá ser emitida Correspondência Interna instruída com a devida justificativa à SUPRELOG via SEI-RJ;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 555 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/064062/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de contratação de empresa especializada para realização de estudo do solo com emissão de laudo e levantamento topográfico do centro de treinamento e da nova sede de Academia de Polícia Penal, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato;\r\n\r\nID 43368751, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Érica Tavares,ID 41962214, Coordenadora de Arquitetura, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcello Costa, Coordenador de Engenharia, ID nº 51211572;\r\n- Leandro Gomes, Engenheiro Civil, ID nº 51370247;\r\n- Diego Albuquerque, Engenheiro Civil, ID nº 50126784.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 556 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 248 DE 26 DE JULHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 56/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DELURB AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000263/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 56/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE Vna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Alexandre Lima Costa Abreu, Administrador, Id. Funcional nº 4281675-0;\r\n- Hebert Gustavo Nunes dos Santos, Inspetor, Id. Funcional nº 4371825-6;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 248 DE 26 DE julho DE 2023, publicada no DOERJ de 28/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 557 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 252 DE 27 DE JULHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 59/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000266/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 59/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Paulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 252 DE 27 DE julho DE 2023, publicada no DOREJ de 02/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 558 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 543 DE 03 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KIOTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000262/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 55/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IVna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Milenne Pereira Figueira, Diretora, Id. Funcional nº 5012554-0;\r\n- Carlos Humberto Alves de Brito, Coordenador, Id. Funcional nº 1993884-5;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 543, DE 03 DE abril DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 559 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERAR A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 254 DE 27 DE julho DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 53/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000260/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 53/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE Ina forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcio Silva Martins Damásio, Agente de Núcleo, Id. Funcional nº 4269937-1;\r\n- Leonardo Pacheco Sales, Inspetor, Id. Funcional nº 5021218-4;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158-2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 254 DE 27 DE julho DE 2023, publicada no DOERJ de 01/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 560 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 251 DE 27 DE JULHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000267/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 60/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IXna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Roberta Santos de Menezes, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\n- Paulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 251 DE 27 DE julho DE 2023,publicada no DOERJ de 01/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 561 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E O CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/020426/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, que tem por objeto a prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas de órgãos, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID 5012867-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcus Vinícius Ribeiro Moisés, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 41961080;\r\n- Antônio de Sousa Lopes, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 2009845- 6;\r\n- Roberto Costa Cordeiro, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43814964.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2643122\r\n"
        ],
        "2643131": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃDE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP N° 26, de 04 de setembro de 2024 e o que consta no processo nº SEI-090001/001810/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, a contar de 11 de abril de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP nº 001/2025, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\nGestor do Contrato: Fabrício Fernandes da Silva Moça, ID. Funcional n.º 3221003-5; \r\nGestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias, ID. Funcional n.º 5025395-6. \r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\nFiscal Técnico: Christian Monteiro Ferreira, ID. Funcional nº 4347906- 5;\r\nFiscal Administrativo: Rodrigo da Silva Costa, ID. Funcional nº 2242655-8;\r\n\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional nº 5017028-7;\r\n\r\nSuplente: Matheus Albert da Rocha, ID. Funcional nº 5140010-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2643131\r\n"
        ],
        "2643138": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000448/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000448/2023 - Nº CONTRATO: 001/2023\r\nEmpresa: SCALLE CONSTRUCOES, REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para implantação do programa de adequação e modernização dos complexos esportivos, culturais e de lazer da FAETEC-RJ, com manutenção continuada das estruturas. inclusive dos equipamentos necessários à sua operação.\r\n- Viviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID. Funcional nº 5099965-6\r\n- Jozias Silveira Ferreira, ID. Funcional nº 2075147-8\r\n- Alexander Alves Caldas, ID. Funcional nº 4461886-7\r\n- Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente), ID. Funcional nº 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/011565/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/011565/2024 - Nº CONTRATO: 062/2022\r\nEmpresa: SCALLE CONSTRUCOES, REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da FAETEC, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente aos lotes 02 e 03.\r\n- Viviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID. Funcional nº 5099965-6\r\n- Jozias Silveira Ferreira, ID. Funcional nº 2075147-8\r\n\r\n- Alexander Alves Caldas, ID. Funcional nº 4461886-7\r\n\r\n- Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente), ID. Funcional nº 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nId: 2643138\r\n"
        ],
        "2643167": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DO RIOPREVIDÊNCIA, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo nº SEI- 040014/001512/2025, e\r\n- a Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n- o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, estabelecendo orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta;\r\n- a Portaria RIOPREV nº 430, de 26 de julho de 2022 que autorizou à Gerência de Controle Interno e Auditoria a gestão das ações de controle de Integridade Pública no âmbito desta Autarquia;\r\n- a Portaria RIOPREV n° 519 de 26 de março de 2024 que institui o programa de integridade e aprova a elaboração do plano de integridade do Rioprevidência e dá outras providências; e\r\n- a Portaria RIOPREV n° 557 de 24 de outubro de 2024 que altera o regimento interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Integridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e definir suas atribuições.\r\n- O Grupo de Trabalho, de acordo com a Resolução CGE nº 124/2022, terá como atribuições:\r\na coordenação de estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade;\r\na coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da presente Resolução;\r\na orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Plano de Integridade; e\r\na promoção de outras ações relacionadas à implementação do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\nPara desenvolver o Plano de Ação, o grupo de trabalho possuirá autonomia e recursos materiais e humanos suficientes, assim como acesso aos demais setores e ao mais alto nível hierárquico do órgão/entidade\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho 01 (um) servidor efetivo da Gerência de Controle Interno e Auditoria, da Ouvidoria e da Corregedoria, conforme abaixo relacionados:\r\n- MONICA DA SILVA ALVES - ID 44247842 - Gerência de Controle Interno;\r\n- THIAGO PAULO RANGEL - ID 44120710 - Corregedoria; e\r\n- CINTIA CRISTINA LOURENÇO - ID 4320713-8 - Ouvidoria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2643167\r\n"
        ],
        "2643172": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000076/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções LTDA., que tem por objeto a prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 09 - Costa Verde).\r\n- GESTOR: \r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nCarlos Nei da Silva - ID Funcional: 5144439-9;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2643172\r\n"
        ],
        "2643210": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 32 \r\nDE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040010/000045/2025,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos (as) no CADINT os servidores (as) LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO; ID 5032907-3, sob o número 96; ISIS SANTOS PINTO, ID 5019015-6, sob o número 180; ISABELLE CARDOZO DE MELO, ID 5142834-2, sob o número 181; FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, ID 5015476-1, sob o número 182; STEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA, ID 5146349-0, sob o número 183; PAULO PAGANOTO TINOCO, ID 5025571-1, sob o número 184; LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO, ID 5018964-6, sob o número 185; MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID 5001803- 5, sob o número 186; RAQUEL DE LUCENA GAIO, ID 5126605-9, sob o número 187.\r\n- Ficam excluídas do CADINT as servidoras KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, ID. 5014968-7, sob o número 84; ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, ID 5015484-2, sob o número 120.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 31 de 04 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 32\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2025\r\nNÚMERO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\n161\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n5105776-0\r\n162\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\n163\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n5006426-6\r\n164\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n4330561-0\r\n165\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n5144033-4\r\n166\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n5129625-0\r\n168\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n5088588-0\r\n169\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN\r\n5143528-4\r\n170\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n5120418-5\r\n171\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\n172\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n5023306-8\r\n173\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n5141756-1\r\n174\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n5138877-4\r\n175\r\nDANIEL CANDELI\r\n5018252-8\r\n176\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n5096098-9\r\n177\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n5126215-0\r\n178\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n5117630-0\r\n179\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n5006223-9\r\n180\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n5019015-6\r\n181\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n5142834-2\r\n182\r\nFERNANDA CALIL TANUS DE OLIVEIRA\r\n5015476-1\r\n183\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n5146349-0\r\n184\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n5025571-1\r\n185\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n5018964-6\r\n186\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n5001803-5\r\n187\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n5126605-9\r\nId: 2643210\r\n"
        ],
        "2643212": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.04.2025\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-PROCESSO Nº SEI-020001/000904/2025.\r\nOnde se Lê:\r\nMEMBROS: \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS:\r\nLays Fernandes Carbral ID Funcional nº 50995316\r\nId: 2643212\r\n"
        ],
        "2643223": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nEM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nREITOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400002/000372/2022;\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nprorrogar pelo período de 123 (cento e vinte e três) dias, com base no AEDA 036/REITORIA/2024, o Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/05/2025 - Término: 31/08/2025.\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n3390.\r\n1.500.100.\r\nR 3.750.888,12 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos).\r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2643223\r\n"
        ],
        "2643230": [
            "2025-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004374/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2643230\r\n"
        ],
        "2643232": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 10/2025, de 24 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/015255/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de maio de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6100 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,6100 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2643232\r\n"
        ],
        "2643238": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo SEI nº 020004/000023/2025.\r\nNomear a contar de 02/05/2025, Anderson Cruz Paulo, CPF 003.772.837-22, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência, Símbolo FC 9, desta CASERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2643238\r\n"
        ],
        "2643247": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000288/2025.\r\nNomear a contar de 02/05/2025, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF 094.805.347-03, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC 5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2643247\r\n"
        ],
        "2643256": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo SEI- 210001/020045/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, processo 6784/2024, por meio do processo nº SEI-210001/020045/2024.\r\n\r\n- Designar a Coordenadora de Gestão Técnica de Ensino - ACDEPEN Amanda Elliot Mafra, ID 42700582 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira, ID 5091283-6, para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Rosana dos Santos Corrêa, ID 5000717-3 (Coordenadora Pedagogia - ACADEPEN) / Substituto Levi Martins de Andrade, ID 1965024-8; ); Fernanda Barbosa dos Santos Kleuver da Silva, ID: 434601-4 (Diretora Adjunta - ACADEPEN) / Substituto: Quézia Muniz da Silva, ID: 5009815-2; Marcia Cristina da Silva Ramos, ID: 20079176 (Coordenadora Administração - ACADEPEN / Substituto: Norma Teixeira da Silva, ID: 1964832-4 sem prejuízo de suas funções, subordinados a Academia de Polícia Penal e a Chefia de Gabinete.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\ndisponibilizar vagas em cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional que venham a ser ministrados pela SEAP a participantes indicados pelo TRT-RJ;\r\ndisponibilizar apoio técnico e operacional, sempre que possível, destinado a área de segurança institucional do TRT-RJ, quando da apresentação nas audiências trabalhistas, nos Fóruns da Justiça do Trabalho, das partes reclamantes ou reclamados que se encontrem na condição de acautelados no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2643256\r\n"
        ],
        "2643260": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRECONDUZIR A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA REFERENTE AO PROCESSO SEI-320001/000138/2025, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 340, PUBLICADA NO DOERJ DE 27 DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/000138/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar ao Procedimento Administrativo de Sindicância, alusivo ao processo SEI-320001/000138/2025, instaurado pela Resolução CGE Nº 340, de 23 de janeiro de 2025, ante as razões apresentadas no Relatório de Sindicância sob índex nº 94321261.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643260\r\n"
        ],
        "2643275": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 3 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL EM PLANEJAMENTO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nDIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001156/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica instituída a primeira edição das Oficinas de Capacitação Municipal em Planejamento, que tem por objetivo transmitir conhecimentos aos servidores municipais sobre planejamento governamental e estratégico e seus respectivos instrumentos institucionais.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\nA modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo I.\r\nEventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\nEventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nEm linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\nOs educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\nCaso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\nPúblico-alvo: Secretários, subsecretários e equipes gerenciais das áreas responsáveis nos municípios fluminenses pela elaboração e acompanhamento do PPA, pelo planejamento de médio e longo prazo, pela formulação e acompanhamento da estratégia de desenvolvimento municipal e regional nos municípios e pelo planejamento e governança orçamentária municipal..\r\n\r\nCada oficina terá cronograma próprio de divulgação de inscrições conforme previsto no Apêndice I do Anexo I desta portaria.\r\n\r\nNos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\nQuando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\nQuando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\nQuando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\nA confirmação de inscrição, de cada oficina, será comunicada aos interessados conforme cronograma de inscrições e comunicação da organização do curso.\r\n\r\nA oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nCaso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\nCaso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\nsolicitar ajustes;\r\ndeterminar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nsolicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nrecusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nEm caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\nO recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\nO recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\nDeverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\nO exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\nCaso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\nA EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\nANEXO I \r\nINFORMAÇÕES DO CURSO\r\nPresencial\r\ncada oficina ocorrerá em local a ser disponibilizado pela prefeitura parceira da região especificada, devendo a organização do curso informá-lo aos interessados em tempo hábil.\r\n10h por oficina, totalizando 80h\r\nconforme divulgação da organização do curso no momento da inscrição para cada oficina.\r\nconforme anexo I\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nCompetirá ao Orientador Pedagógico 2 a curadoria dos inscritos, para que estes atendam aos critérios do público-alvo definido no Artigo 4º desta Portaria. Atendendo a esses critérios, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\nData\r\nHorário\r\nRegião\r\nDisciplina\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n29/abr\r\n09:30-10:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n2\r\n29/abr\r\n10:30-11:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n3\r\n29/abr\r\n11:30-12:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n4\r\n29/abr\r\n14:00-15:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n5\r\n29/abr\r\n15:00-16:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n6\r\n29/abr\r\n17:00-18:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n7\r\n30/abr\r\n09:00-10:00\r\nMédio Paraíba\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n8\r\n30/abr\r\n10:00-11:00\r\nMédio Paraíba\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n9\r\n30/abr\r\n11:00-12:00\r\nMédio Paraíba\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nGilza Lopes Silveira de Mello\r\n1h\r\n10\r\n30/abr\r\n12:00-13:00\r\nMédio Paraíba\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMichelle Marques\r\n1h\r\n11\r\n13/mai\r\n09:30-10:30\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n12\r\n13/mai\r\n10:30-11:30\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n13\r\n13/mai\r\n11:30-12:30\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n14\r\n13/mai\r\n14:00-15:00\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n15\r\n13/mai\r\n15:00-16:00\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n16\r\n13/mai\r\n17:00-18:00\r\nNorte Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n17\r\n14/mai\r\n09:30-10:30\r\nNorte Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n18\r\n14/mai\r\n10:30-11:30\r\nNorte Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n19\r\n14/mai\r\n11:00-12:00\r\nNorte Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nRobson Luis Barbosa\r\n1h\r\n20\r\n14/mai\r\n12:00-13:00\r\nNorte Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nRubens Tank\r\n1h\r\n21\r\n14/mai\r\n09:30-10:30\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n22\r\n14/mai\r\n10:30-11:30\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n23\r\n14/mai\r\n11:30-12:30\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n24\r\n14/mai\r\n14:00-15:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n25\r\n14/mai\r\n15:00-16:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n26\r\n14/mai\r\n17:00-18:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n27\r\n15/mai\r\n09:00-10:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n28\r\n15/mai\r\n10:00-11:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n\r\n29\r\n15/mai\r\n11:00-12:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nRobson Luis Barbosa\r\n1h\r\n30\r\n15/mai\r\n12:00-13:00\r\nNoroeste Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nRubens Tank\r\n1h\r\n31\r\n20/mai\r\n09:30-10:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n32\r\n20/mai\r\n10:30-11:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n33\r\n20/mai\r\n11:30-12:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n34\r\n20/mai\r\n14:00-15:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n35\r\n20/mai\r\n15:00-16:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n36\r\n20/mai\r\n17:00-18:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n37\r\n21/mai\r\n09:00-10:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n38\r\n21/mai\r\n10:00-11:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n39\r\n21/mai\r\n11:00-12:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n1h\r\n40\r\n21/mai\r\n12:00-13:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nLuca Simas Ferreira de Faria\r\n1h\r\n41\r\n21/mai\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n42\r\n21/mai\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n43\r\n21/mai\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n44\r\n21/mai\r\n14:00-15:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n45\r\n21/mai\r\n15:00-16:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n46\r\n21/mai\r\n17:00-18:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n47\r\n22/mai\r\n09:00-10:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n48\r\n22/mai\r\n10:00-11:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n49\r\n22/mai\r\n11:00-12:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nManuela Lenkic Nascimento de Souza\r\n1h\r\n50\r\n22/mai\r\n12:00-13:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nNatalia Fernandes de Freitas da Motta Dias\r\n1h\r\n51\r\n27/mai\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n52\r\n27/mai\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n53\r\n27/mai\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n54\r\n27/mai\r\n14:00-15:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n55\r\n27/mai\r\n15:00-16:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n56\r\n27/mai\r\n17:00-18:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n57\r\n28/mai\r\n09:00-10:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n58\r\n28/mai\r\n10:00-11:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n59\r\n28/mai\r\n11:00-12:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nBeatriz Martins de Sá\r\n1h\r\n60\r\n28/mai\r\n12:00-13:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMichelle Bittencourt Guimarães\r\n1h\r\n61\r\n28/mai\r\n09:30-10:30\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n62\r\n28/mai\r\n10:30-11:30\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n63\r\n28/mai\r\n11:30-12:30\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n64\r\n28/mai\r\n14:00-15:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n65\r\n28/mai\r\n15:00-16:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n66\r\n28/mai\r\n17:00-18:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n67\r\n29/mai\r\n09:00-10:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n68\r\n29/mai\r\n10:00-11:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n69\r\n29/mai\r\n11:00-12:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nAndréa de Lima Abrantes Mainieri\r\n1h\r\n70\r\n29/mai\r\n12:00-13:00\r\nRegião Centro-sul Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMariana Lins da Silva\r\n1h\r\n71\r\n04/jun\r\n09:30-10:30\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n72\r\n04/jun\r\n10:30-11:30\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n73\r\n04/jun\r\n11:30-12:30\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n74\r\n04/jun\r\n14:00-15:00\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n75\r\n04/jun\r\n15:00-16:00\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n76\r\n04/jun\r\n17:00-18:00\r\nRegião Serrana\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n77\r\n05/jun\r\n09:00-10:00\r\nRegião Serrana\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n78\r\n05/jun\r\n10:00-11:00\r\nRegião Serrana\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n79\r\n05/jun\r\n11:00-12:00\r\nRegião Serrana\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nMonica Maria de Sousa\r\n1h\r\n80\r\n05/jun\r\n12:00-13:00\r\nRegião Serrana\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMonica Maria de Sousa\r\n1h\r\nAPÊNDICE I\r\n\r\nOficinas Municipais de Planejamento - PPA\r\nPrevisões das Inscrições\r\nConfirmações das Inscrições\r\nDuração do Curso\r\nMunicipio Sede : Resende\r\n14/04 a 24/04\r\n25/04\r\n29/04 e 30/04\r\nMunicipio Sede : Campos\r\n24/04 a 08/05\r\n09/05\r\n13/05 e 14/05\r\nMunicipio Sede : Itaperuna\r\n24/04 a 09/05\r\n12/05\r\n14/05 e 15/05\r\nMunicipio Sede : Araruama\r\n05/05 a 16/05\r\n19/05\r\n20/05 e 21/05\r\nMunicipio Sede : Rio de Janeiro\r\n05/05 a 16/05\r\n19/05\r\n21/05 e 22/05\r\n\r\nMunicipio Sede : São Gonçalo\r\n12/05 a 22/05\r\n23/05\r\n27/08 e 28/05\r\nMunicipio Sede : Três Rios\r\n12/05 a 22/05\r\n23/05\r\n28/05 e 29/05\r\nMunicipio Sede : Petrópolis\r\n14/05 a 29/05\r\n30/05\r\n03/06 a 05/06\r\nOs horários dos cursos 1° dia - 9 as 18hs / 2° dia - 9 as 13hs\r\nOs endereços dos cursos estarão no formulario de inscrição.\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\nOrientador Geral\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadoresenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\nOrientador Pedagógico\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nVitor Vilar Drumond\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Administrativo\r\nFabiola de Medeiros Silveira\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\nProfessor\r\nAndréa de Lima Abrantes Mainieri\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nBeatriz Martins de Sá\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nDébora de Moura Calile\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nGilza Lopes Silveira de Mello\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nGisela da Silva Machado\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n5h\r\nProfessor\r\nLetícia Braz Nascimento\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nLuca Simas Ferreira de Faria\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nLucas Souza Felicio\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor\r\nLuciana Pereira Leis\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor\r\nManuela Lenkic Nascimento de Souza\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMariana Lins da Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMichelle Bittencourt Guimarães\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMichelle Marques\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMonica Maria de Sousa\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nNatalia Fernandes de Freitas da Motta Dias\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nRobson Luis Barbosa\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nRubens Tank\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nSuellem Henriques da Silva\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n10h\r\nProfessor\r\nVatusi de Paula Silva\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nVitor Vilar Drumond\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n10h\r\nProfessor\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n5h\r\nProfessor Substituto\r\nAmilsem de Aguiar Muzer Júnior\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nBianca Ottoni Lourenço Ferreira\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nCristiane Chrysostomo Santos Ximenes\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n4h\r\nProfessor Substituto\r\nDesirée Rosalino Marques\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nErick Buonocore\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nÍsis Mathias de Lima\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nLeandro da Silva Torquato\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\n\r\nProfessor Substituto\r\nPatrícia Silva Moura\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n4h\r\n*Devido à longa carga horária e duração temporal dos eventos, existem horas sobressalentes previstas para cada professor, além da previsão de professores substitutos. Não obstante, os colaboradores só serão remunerados, nos termos vigentes, pelas horas/aula efetivamente exercidas e comprovadas através dos planos de aula, materiais didáticos e demais comprovantes que se fizerem necessários.\r\nId: 2643275\r\n"
        ],
        "2643295": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nINCLUI SUBITENS NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/013337/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam incluídos os seguintes subitens:\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.171\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 361 a 660\r\n9,00\r\n1.1.172\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 411 a 660\r\n48,00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2643295\r\n"
        ],
        "2643297": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designado o servidor Glaucio Paz da Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 2919137-8, como gestor, em substituição à Armando Corrêa Fonseca Junior, Id. Funcional nº 5103489-1, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber,dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nSEI-150016/031880/2024\r\n556/24\r\nAmaratech Soluções em Informática Ltda.\r\nSEI-150112/000123/2021\r\n037/23\r\nARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda\r\nSEI-150112/000150/2021\r\n122/21\r\nClaro S.A.\r\n\r\nSEI-150112/000244/2021\r\n137/21\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME.\r\nSEI-150016/043232/2024\r\n316/24\r\nDoctor Sign Ltda.\r\nSEI-150112/000212/2021\r\n090/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150112/000215/2021\r\n117/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150112/000134/2023\r\n045/23\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli\r\nSEI-150112/000317/2021\r\n001/22\r\nL8 Group S/A\r\nSEI-150112/000084/2021\r\n133/21\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda\r\nSEI-150112/000063/2021\r\n125/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nSEI-150112/000255/2023\r\n111/23\r\nOI Móvel S/A\r\nSEI-150112/000017/2020\r\n008/23\r\nSecretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ\r\nSEI-150016/066745/2024\r\n317/24\r\nSenha Digital Plus Ltda.\r\nSEI-150016/183763/2024\r\n566/24\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nSEI-150112/000070/2021\r\n048/22\r\nVert Soluções em Informática LTDA.\r\nSEI-150016/071658/2024\r\n333/24\r\nVogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2643297\r\n"
        ],
        "2643306": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 723 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE ABRIL DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/015451/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de abril de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n11/2025\r\nSEI- 040006/002774/2025\r\nClassificação quanto ao tipo de benefício fiscal\r\nLei nº 6.979/2015,\r\nSEFAZ .\r\n11/04/2025\r\n12/2025\r\nSEI- 040006/007194/2025\r\nImportação\r\nnº 48/1993.\r\nResolução SER nº 319/2006\r\n14/04/2025\r\n13/2025\r\nSEI- 040006/009784/2025\r\nPermuta de imóvel. ITD\r\nLei nº 7.174/2015.\r\n14/04/2025\r\nId: 2643306\r\n"
        ],
        "2643325": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 412 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040006/007546/2025.\r\nOnde se lê:\r\nAo inciso I - CERVEJA\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.168\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n5,00\r\n1.169\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n37,44\r\n1.170\r\nSkol Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n38,02\r\nLeia-se:\r\nAo inciso I - CERVEJA\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.168\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n5,00\r\n1.1.169\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n37,44\r\n1.1.170\r\nSkol Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n38,02\r\nId: 2643325\r\n"
        ],
        "2643326": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 411 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\nACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040006/009772/2025.\r\nOnde se lê:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro / Pet Retornável\r\n1.4.87\r\nSULAMERICANA 12X600ML VID CERVEJA\r\nde 361 a 660\r\n6,00\r\nLeia-se:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro / Pet Retornável\r\n1.4.87\r\nSULAMERICANA 12X600ML VID CERVEJA\r\nde 361 a 660\r\n6,00\r\nId: 2643326\r\n"
        ],
        "2643335": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA CEASA/RJ COM A EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES DE IRAJÁ;BANCOS DE ALIMENTOS DE SÃO GONÇALO E DOS MERCADOS DO PRODUTOR DE NOVA FIBRURGO,PATY DO ALFERES E ITAOCARA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO D, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante dos autos do processo n° SEI-020004/000279/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz Dias dos Santos,ID: 2810580-0, Marcio de Oliveira dos Santos,ID: 5101581-1, Antônio Carlos Dos Santos Rodrigues, MAT: 001151-0 e Manoel Antônio Vieira Soares, id: 2810739- 0 para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2024,junto a empresa EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidro sanitárias, combate a incêndio, sistemas civis e prediais, áreas verdes, edificações, equipamentos e obras em geral, no âmbito interno da CEASA-RJ Unidade I - Irajá e nos Bancos de Alimentos da CEASA São Gonçalo e dos Mercados do Produtor de Nova Friburgo, Paty do Alferes e Itaocara.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e torna sem efeito o 2° Adendo à Portaria CEASA-RJ n° 317, de 08 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2024\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2643335\r\n"
        ],
        "2643344": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATUALIZA O NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007340/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição do NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HUPE, que será integrada pelos seguintes servidores, na forma abaixo:\r\nMembros executivos:\r\nCoordenação - Lúcia Cristina Pereira Dantas (DG/COMHUPE) - CPF nº 011.497.207-94;\r\nServiço Social / CST - Darci Cassia de Paula - matrícula nº 34.809- 4;\r\nSPEX - Debora Fontenelle dos Santos - matrícula nº 30.261-2;\r\nBrinquedoteca - Cândida Mirian de Vasconcelos Santos - matrícula nº 23.903-8;\r\nBrinquedoteca - Liliane de Cassia Chagas Diniz - matrícula nº 37.671- 5;\r\nBrinquedoteca - Matheus do Valle Garcia Ferreira - matrícula nº 40.436-8;\r\nBrinquedoteca - Maira Torres Ruiz Martins - CPF nº 785.175.407-00;\r\nNúcleo Perinatal - Abilene do Nascimento Gouvêa - matrícula nº 30.252-1;\r\nAMI - Ana Claudia Santos Chazan - matrícula nº 34.502-5;\r\nCOEN - Carla Cristina Gonçalves - matrícula nº 34.938-1;\r\nMembros consultivos:\r\nGabinete da Direção / CAM - Paulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula nº 27.896-0;\r\nBanco de Sangue (Hemoterapia) - Lucilia Rosa Alves dos Santos - matrícula nº 36.523-9;\r\nNAE - Maria Lúcia Duarte Calazans - matrícula nº 27.554-5;\r\nNIR - Carla Campos do Nascimento - matrícula nº 37.006-4;\r\nNúcleo de Cuidados Paliativos - Andrea Augusta Castro - matrícula nº 38.505-4;\r\nFisioterapia - Aissa Amaral Martins - matrícula nº 35.675-8;\r\nHotelaria - Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8;\r\nLaboratórios - Márcia Maria da Silva - matrícula nº 37.275-5;\r\nNutrição - Danielle Carvalho Sant'Anna Nascimento - matrícula nº 39.735-6;\r\nPediatria - Luciana Maria Borges da Matta Souza - matrícula nº 37.335-7;\r\nPsicologia (Psicologia Médica) - Sandra de Souza Pereira - matrícula nº 30.658-1;\r\nPsiquiatria - Flavia Marinho Duarte dos Santos - matrícula nº 38.941- 1;\r\nRadiologia - Wanessa Heredia de Siqueira Lobo - matrícula nº 37.519- 6;\r\nSegurança - Rubens dos Santos Bertolino - matrícula nº 8.084-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2643344\r\n"
        ],
        "2643358": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nDE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/006406/2025, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PRIO FORTE S.A.\r\nCNPJ: 08.926.302/0001-05.\r\nInscrição Estadual: 78.412.054.\r\nAtividade econômica: EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/02/2025, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2643358\r\n"
        ],
        "2643359": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nABRIL DE 2025\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.821/2014 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001585/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.821, de 25 de junho de 2014, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: ROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 78.414.260\r\nCNPJ nº: 09.231.595/0001-60\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2643359\r\n"
        ],
        "2643375": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE LICITAÇÃO - ESTAÇÃO GÁVEA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000184/2023,\r\nDesignar os membros da Comissão Especial de Licitação responsável pelo processamento e julgamento das licitações destinadas à seleção de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a prestação de serviços especiais de engenharia, compreendendo a análise de projetos, gestão social e ambiental, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras civis e de sistemas para a conclusão da Estação de Metrô da Gávea Oeste, estabilização geométrica da Estação Gávea Sul e seu entorno, conforme segue:\r\nI - Presidente:\r\na) Izabel Cristina da Cunha Maia - ID: 5137890;\r\nII - Membros Efetivos:\r\na) Jéssica de Mello Alves Guedes - ID: 5138947;\r\nb) Luis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID: 5137894;\r\nc) José Hugo Pontalti Gebara - ID: 5156826;\r\nd) Josineida de Almeida Colli Bonson - ID: 5140633-0;\r\nIII - Suplentes:\r\na) Rafael Padula dos Santos Pereira - ID: 5137952-0;\r\nb) Isabelle Silva Costa - ID: 5079416;\r\nFica designada a servidora Jéssica de Mello Alves Guedes, ID: 5138947, como Presidente Substituta da Comissão Especial, para atuar em eventuais impedimentos da Presidente titular.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000184/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros da Comissão Especial de Licitação para o processamento e julgamento de licitações referentes às permissões de uso, onerosas e com encargos, em caráter precário, das áreas remanescentes do acervo patrimonial da Companhia, conforme a seguir:\r\nI - Presidente:\r\na) Izabel Cristina da Cunha Maia - ID: 5137890;\r\nII - Membros Efetivos:\r\na) Jéssica de Mello Alves Guedes - ID: 5138947;\r\nb) Luis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID: 5137894;\r\nc) Rafael Padula dos Santos Pereira - ID: 5137952;\r\nd) Allan Jorge Ribeiro dos Santos - ID: 5094296;\r\nIII - Suplentes:\r\na) Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - ID: 5123965;\r\nb) Isabelle Silva Costa - ID: 5079416;\r\nFica designada a servidora Jéssica de Mello Alves Guedes, ID: 5138947, como Presidente Substituta da Comissão Especial, para atuar em eventuais impedimentos da Presidente titular.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000184/2023,\r\nDesignar os membros da Comissão de Pregão da Companhia, responsável pelo processamento e julgamento das licitações realizadas na modalidade Pregão, conforme segue:\r\nI - Presidente:\r\na) Izabel Cristina da Cunha Maia - ID: 5137890;\r\nII - Membros Efetivos:\r\na) Luis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID: 5137894;\r\nb) Jéssica de Mello Alves Guedes - ID: 5138947;\r\nIII - Suplentes:\r\na) Rafael Padula dos Santos Pereira - ID: 5137952;\r\nb) Isabelle Silva Costa - ID: 5079416;\r\nFica designada a servidora Jéssica de Mello Alves Guedes, ID: 5138947, como Pregoeira Substituta, para atuar em caso de impedimento da Pregoeira titular.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2643375\r\n"
        ],
        "2643378": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1118 DE 28 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/011564/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/011564/2024 - Nº CONTRATO: 053/2022\r\nEmpresa: SCALLE CONSTRUCOES, REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da Faetec e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente aos lotes 01, 04 e 05.\r\nGESTOR\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2643378\r\n"
        ],
        "2643395": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270002/001042/2025,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" ao Major PMAL Aleandro Ferreira Caitano, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2643395\r\n"
        ],
        "2643396": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nBUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 1286, de 13 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-270007/021912/2025,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO BUSCA E SALVAMENTO\" aos militares abaixo relacionados, em ordem alfabética, que prestaram relevantes serviços ao Grupamento de Busca e Salvamento, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nADENIL RIBEIRO DA SILVA - Cel BM;\r\nAGNALDO DE SA FILHO - Cel BM;\r\nALEXANDRE RIOS BARBOSA - Maj BM;\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES - Cel BM;\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA WERGLES - Subten BM;\r\nCARLOS WILSON GOMES - Subten BM;\r\nDENIR REZENDE QUINTANILHA - Cel BM;\r\nDJALMA ANTONIO DE SOUZA FILHO - Cel BM;\r\nDONEMIR FRANCISCO SOARES - 3º Sgt BM;\r\nEDSON LEÃO INACIO DE MELO - Cel BM;\r\nEDSON TAVARES DA SILVA - Cel BM;\r\nIVAN MARTINS DE CARVALHO - Cel BM;\r\nJOÃO LUIZ SALGUEIRO MACHADO - 1º Sgt BM;\r\nJOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR - Cel BM;\r\nJOSE AURELIO DA SILVA - Subten BM;\r\nJOSE MARTINS COSTA FILHO - Subten BM;\r\nLAURO CESAR BOTTO MAIA - Cel BM;\r\nLUCIANO PACHECO SARMENTO - Cel BM;\r\nLUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA - Cel BM;\r\nMARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA - Cel BM;\r\nMARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN - Cel BM;\r\nNILTON DE BARROS JUNIOR - Cel BM;\r\nRICARDO DOS SANTOS LOUREIRO - Cel BM;\r\nROBERTO JOSE KASSAB FALCAO - Cel BM;\r\nROBERTO NESTOR DA CUNHA - 1º Ten BM;\r\nROBERTO SOBRAL JUNIOR - Cel BM;\r\nRODRIGO PACHECO DE MELO ALCANTELADO - Maj BM;\r\nROMULO SA DE ARAUJO LIMA - Cel BM;\r\nSERGIO SIMOES - Cel BM;\r\nSILVIO EDIR FELIX ABREU - Subten BM;\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR - Cel BM;\r\nVALTER DA COSTA JACARANDA - Cel BM; e\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Cel BM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2643396\r\n"
        ],
        "2643398": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000364/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000364/2025 Nº Contrato: 004/2025\r\nEmpresa: EDITORA GLOBO S.A\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de obras paradidáticas visando a ampliação do acervo das bibliotecas das unidades e a distribuição aos alunos de programa de leitura do Ensino Fundamental anos finais, Ensino Médio Regular e Normal Médio, Técnico de Nível Médio (Integrado e Subsequente) e aos docentes da Rede, com intuito de atender à Lei estadual nº 8.246/2018, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PELLLB-RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\nGESTORA\r\nAna Paula Pillar dos Santos Leitão ID: 2083074-2\r\nFISCAIS\r\nGerson Oliveira dos Anjos Júnior ID: 607780-3\r\n\r\nPatricia Regina de Santana Monteiro ID: 577778-0\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Martins ID: 578472-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2643398\r\n"
        ],
        "2643403": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/037910/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1427\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/208554/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1428\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009478/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1429\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209910/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1430\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209907/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1431\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/177440/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1432\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/020362/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1433\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025068/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1434\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/212814/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1435\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/003058/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1436\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025973/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1437\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112699/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1438\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142114/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1439\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008036/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1440\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/003079/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1441\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142032/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1442\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008361/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142203/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1444\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038247/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1445\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213294/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1446\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/184129/2024.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2643403\r\n"
        ],
        "2643406": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000682/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SAQUAREMA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 08/05/2025 e 13/05/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 2.974/2025, da Prefeitura do Município de SAQUAREMA, datado de 01/04/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SAQUAREMA, após o dia 13/05/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 12/05/2025 e 16/05/2025, na Rua Umbelina de Almeida Simões, s/n° - Porto da Roça - SAQUAREMA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SAQUAREMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n08.05.2025 a 13.05.2025\r\n5ª a 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n12.05.2025 a 16.05.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2643406\r\n"
        ],
        "2643474": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1614 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n50198130\r\n2\r\n10/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030002/003913/2025\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\n50092324\r\n1\r\n24/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030002/004277/2025\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n50367064\r\n1\r\n24/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003672/2023\r\nALAN DA SILVA\r\n50096435\r\n1\r\n15/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002148/2023\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n50232924\r\n1\r\n16/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002422/2023\r\nFABIO GOMES DE FREITAS\r\n51325233\r\n1\r\n16/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n10,00%\r\nSEI-030022/012344/2022\r\nId: 2643474\r\n"
        ],
        "2643480": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA , de acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150016/070006/2025.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Créditos Orçamentários, visando à transferência de recursos financeiros à Secretaria de Estado da Casa Civil para despesas referentes aos serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas.\r\ndata de sua publicação.\r\nÓrgão 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nPT: 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\nND: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 4.961.965,40 (quatro milhões, novecentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nRelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ, unidade técnica da concedente, atestará o recebimento dos serviços prestados pelo Órgão executante.\r\nentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2643480\r\n"
        ],
        "2643500": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC N° 427\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, nos termos do disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para período de 2024-2027 e com a Lei nº 10.665 de 15 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, a despesa é compatível com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-150001/002191/2025. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de aporte orçamentário para prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a manutenção de 03 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti. \r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025. \r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. \r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. \r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. Portaria Conjunta 99047575 SEI SEI-150001/002191/2025 / pg. 1 \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.2065 - Participação No Programa Rio Poupa Tempo Detran Natureza De Despesa: 3390 \r\nFonte De Recursos: 1.753.232 \r\nValor: R 93.616.750,00 (noventa e três milhões, seiscentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais) - de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. § 2° O relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nCompete as Diretorias de Identificação Civil, de Habilitação e de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, na qualidade de unidades técnicas responsáveis, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações. \r\nCada diretoria deverá acompanhar e supervisionar os serviços executados afetos a suas respectivas responsabilidades, sendo a Diretoria de Identificação Civil responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para identificação civil, a Diretoria de Habilitação responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão de CNH, e a Diretoria de Registro de Veículos responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão do CRLV, CRV, CLA e comprovantes de transferência de propriedade. \r\nA descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integram o presente instrumento.\r\nOs repasses serão realizados nos meses subsequentes à despesa, mediante comprovação dos gastos com o objeto. No caso de existência de saldo remanescente, o repasse deverá ser complementar à dotação orçamentária do período anterior já utilizado.\r\nCompete às unidades técnicas responsáveis ou correlacionadas acompanharem e supervisionarem a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral a ser apresentado pela unidade executante, conforme Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes a esse período somente serão concedidos, de acordo com o cronograma do plano de trabalho, após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos descentralizados referente ao trimestre anterior. \r\n- Ao identificar necessidade de devolução de saldo que não será utilizado e, quando couber, verificar a Portaria Conjunta 99047575 SEI SEI-150001/002191/2025 / pg. 2 necessidade de bloqueio de liberação de novas parcelas de descentralização, a Unidade Técnica responsável deverá encaminhar, por meio do processo SEI-RJ, à Unidade Executante, uma solicitação de devolução desse saldo e comunicar à Assessoria de Planejamento e Orçamento os valores a serem bloqueados nas próximas parcelas.\r\nNa prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de março de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPLANO DE TRABALHO I - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ CNPJ nº 30.295.513/0001-38 Av. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-004 Representante Legal: Vinícius Medeiros Farah.\r\nCONVENENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC CNPJ nº 03.161.283/0001-41 Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro Representante Legal: Nicola Moreira Miccione Tem por objeto a participação no Programa Rio Poupa Tempo, de modo que não haja descontinuidade nos atendimentos à população fluminense.\r\nIdentificação do Objeto: Descentralização de aporte orçamentário para prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Portaria Conjunta 99047575 SEI SEI- 150001/002191/2025 / pg. 3 Contratante, sendo uma Unidade situada no no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\nIII - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:\r\nSERVIÇOS DE HABILITAÇÃO Em cumprimento às disposições das normas vigentes, no que toca aos serviços de habilitação com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN nº.789/2020, que disciplina os procedimentos de habilitação, busca-se o fornecimento de atendimento à população fluminense para as demandas inerentes à Carteira Nacional de Habilitação. Os serviços mencionados abarcam os candidatos à habilitação, os quais devem se submeter aos cursos e exames previstos nas referidas normas jurídicas para obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como os condutores já habilitados que, em muitos casos, utilizam a condução de veículos como meio de subsistência e manutenção alimentar de suas famílias. Por sua vez, os serviços em questão dependem de prévio cadastro em base de dados, seguindo o rito estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito, na Base Nacional de Condutores, por meio de sistema integrado da entidade executiva de trânsito estadual. Este procedimento preliminar é indispensável para a efetivação de solicitações de usuários para a obtenção de documento de habilitação.\r\nSERVIÇOS DE VEÍCULOS Encontra amparo nas disposições das normas vigentes, com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN n°. 809/2020, alterada pela 817/2021, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.\r\nSERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL O DETRAN.RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, além de responsável pelos serviços de veículos automotores e habilitação de veículos, é também responsável pelos serviços de Identificação Civil. Cabe ao Departamento possibilitar os serviços de cadastramentos dos registros civis e a emissão de identidade do Estado do Rio de janeiro. A Identificação Civil é um serviço prestado pelos Governos Estaduais, e foi delegado ao DETRAN.RJ através do Decreto n° 22.930-A de 21 de janeiro de 1997, e regulamentado pela Resolução Conjunta SE SEG/DETRAN n°. 07 de setembro de 2007, que visa à identificação e registro civil dos cidadãos do Estado, tendo como principal objetivo a emissão de carteira de Identidade.\r\nCONCLUSÃO Deste modo, o Poder Público, na qualidade de único provedor dos serviços relacionados à habilitação, identificação civil e veículos deve prover meios para satisfazer o interesse público e assegurar a continuidade da prestação dos seus serviços, a fim de evitar negativos impactos sociais na vida dos administrados. Ademais, a Administração Pública deve estar presente para satisfazer as demandas sob sua Portaria Conjunta 99047575 SEI SEI- 150001/002191/2025 / pg. 4 gerência, em estrita observância aos princípios que norteiam as suas atividades, se tornando ineficiente a prática que inviabiliza o atendimento da população que depende unicamente de seus serviços. Inobstante, a realidade vivenciada atualmente, decorrente das demandas de austeridade adotadas, não permite a expansão de tais serviços para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, embora seja o caminho a ser perseguido em momento futuro e apropriado, com os devidos ajustes para possibilitar a melhor utilização dos recursos públicos. Além disso, a experiência que vem sendo desenvolvida com a prática do modelo de gestão do POUPA TEMPO RJ tem demonstrado resultados positivos no âmbito da Administração Estadual, com respostas satisfatórias às carências da sociedade, no que diz respeito à maior oferta de serviços e diminuição do tempo de espera do cidadão. Por fim, registre-se que, as unidades Poupa Tempo são consideradas importantes canais de cadastramento/abertura de requerimentos, serviços essencialmente prestados pelo DETRAN.RJ à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO X EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 010/2023:\r\nEXECUÇÃO\r\nDETRAN HAB\r\n(Bangu, D.Caxias e S.J. Meriti)\r\nDETRAN DIC\r\n(Bangu, D.Caxias e S.J. Meriti)\r\nDETRAN VEIC.\r\n(Bangu, D.Caxias e S.J. Meriti)\r\nTOTAL\r\nMAR\r\nR 366.226,09\r\nR 2.634.784,09\r\nR 295.354,25\r\nR 3.296.364,44\r\nABR\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\n\r\nR 10.035.598,40\r\nMAI\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nJUN\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nJUL\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nAGO\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nSET\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nOUT\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nNOV\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nDEZ\r\nR 1.114.954,98\r\nR 8.021.453,80\r\nR 899.189,62 \r\nR 10.035.598,40\r\nTOTAL\r\nR 10.400.820,92\r\nR 74.827.868,27\r\nR 8.388.060,80\r\nR 93.616.750,00\r\nTendo em vista a publicação do Extrato do 3° Termo Aditivo (95652586), alusivo a prorrogação do Contrato n° 010/2023 que confere ao DETRAN/RJ à quota de participação é de 57% do valor do Contrato e considerando a Declaração de Disponibilidade Orçamentária no valor de R 93.616.750,00 (noventa e três milhões, seiscentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais) emitida pelo DETRAN-RJ (94970483).\r\nNATUREZA DA DESPESA ATIVIDADE 3390 \r\nATIVIDADE: Prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais prédefinidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti. \r\nId: 2643500\r\n"
        ],
        "2643531": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nº 764/2022 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam alterados os arts. 1º e 2º da Portaria AGENERSA nº 764, de 30 de novembro de 2022, passando a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO - Contrato n.º 016/2022\r\nOBJETO - Verificador e Certificador Independente\r\nFISCAL (Presidente) Mayná Coutinho Morais - ID Funcional 51512971\r\nFISCAL Aline Soares Ansel - ID Funcional 51496927\r\nFISCAL Vinicius dos Santos Silva - ID Funcional 51080290\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, como Gestor, Carlos Eduardo Correia Henriques, ID Funcional n.º 50139770, e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional n.º 42142849, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria AGENERSA n° 916 de 12 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2643531\r\n"
        ],
        "2643567": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 020\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-330003/000094/2025.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Execução de serviço de obras de restauração do Atelier localizado no Museu Antonio Parreiras - Rua Tiradentes S/Nº Ingá - Município de Niterói\r\nvigência: Início: 29/04/25 Término: 31/12/2025\r\nde/concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 5.069.000,00 (cinco milhões e sessenta e nove mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3°, da Portaria AGE n° 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2643567\r\n"
        ],
        "2643573": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1509 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID nº 5105699-2, REGINA CERQUEIRA SOARES, ID nº 4412334-5, e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID nº 5088840-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/080/2025 , processo n° SEI- 180002/000338/2025 com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, que tem por objeto prestação serviço no fornecimento de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2643573\r\n"
        ],
        "2643593": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030032/001067/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/000939/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643593\r\n"
        ],
        "2643595": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO PAD, REFERENTE SEI- 320001/00159/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1186, PUBLICADA NO D.O DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/000159/2025, instaurado pela Portaria n° 1186 de 03 de fevereiro de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 09 de 28 de abril de 2025 (índex 98896691), a contar de 06/05/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643595\r\n"
        ],
        "2643611": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT N° 724 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE MAIO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/015652/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 452,0000\r\ncafé conillon: US 314,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2643611\r\n"
        ],
        "2643614": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD, SEI- 320001/002761/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1134, PUB DE 05 DE DEZEMBRO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/002761/2024, instaurado pela Portaria n° 1134 de 21 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 07 de 24 de abril de 2025 (índex 98656647), a contar de 07/05/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643614\r\n"
        ],
        "2643615": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1508 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/001027/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº026/2025, no processo nº SEI- 180002/001027/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Varre-Sai.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2643615\r\n"
        ],
        "2643625": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001141/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) - RIPLO.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na UENF, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2023.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento da UENF será composta por:\r\nintegrantes da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO;\r\nAna Cristina Oliveira da Rocha Pessanha, ID Funcional nº 4145116-3 (ASPLO);\r\nDanielle Crispim Gomes Tougeiro, ID Funcional nº 641386-2 (REDEPLAN);\r\nValéria Souza Silva Pereira Gomes, ID Funcional nº 640038-8 (REDOR).\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 (Reitoria);\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, ID Funcional nº 4406087-4 (CBB);\r\nFernando Cesar Lopes, ID Funcional nº 641426-5 (CBB);\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4 (CCH);\r\nSolange Maria de Barros Cordeiro, ID Funcional nº 641781-7 (CCH);\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 (CCT);\r\nAldo Durand Farfan, ID Funcional nº 641464-8 (CCT);\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 (CCTA);\r\nIlmar Gomes Ferreira, ID Funcional nº 641343-9 (CCTA).\r\nrepresentantes da governança;\r\n- Etiene Marques Ambrósio Vazquez, ID Funcional nº 640672-6.\r\nrepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária;\r\n- Ana Cristina Oliveira da Rocha Pessanha, ID Funcional nº 4145116- 3.\r\nCabe ao titular da ASPLO registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2643625\r\n"
        ],
        "2643628": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E OS LOCADORES CLEITON ARCHANJO DE SOUZA E ANA CAROLINA DA SILVA FARIAS TEIXEIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070029/000769/2023\r\n\r\n- Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 04/2025, referente à \"LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO FÍSICA DE POSTO AVANÇADO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVSTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA - REVISMEP E SEDE DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA LAGOA DA TURFEIRA - REVISTUR\", a cargo dos locadores Cleiton Archanjo de Souza e Ana Carolina da Silva Farias Teixeira.\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Ricardo Miranda Wagner -43645658; Eduardo Pinheiro Antunes - 44597150, para a fiscalização, e Wagner de Oliveira Vargas- 44644370, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2643628\r\n"
        ],
        "2643632": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 05/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003536/2025.\r\n- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato Nº 05/2025 (97093645), celebrado com a COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, que tem por objeto a ''LOCAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL SITUADO À RUA MARECHAL FLORIANO, N°. 45 - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, SALA 1401, INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 56539 - FICHA 1, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO''.\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso - 5128590-8; Talitha de Araújo Soares - 5148204-5, para a fiscalização, e Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira- 5127637-2,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2643632\r\n"
        ],
        "2643634": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD, REFERENTE AO SEI-320001/002791/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1138, PUBLICADA NO D.O DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002791/2024, instaurado pela Portaria n° 1138 de 25 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 08 de 28 de abril de 2025 (index 98895367), a contar de 12/05/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643634\r\n"
        ],
        "2643652": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029772/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal / Amostra Única nº 548.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Prefeitura Municipal de Resende, Nº de Identificação: NÃO CONSTA; lote 2 07/04/2024; 01 garrafa plástica do produto contendo 500 ml; data de fabricação 10/04/2024, data de validade 10/04/2026, do produto AZEITE DE OLIVA, da marca GREGO SANTORINI, importado e Distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2 07/04/2024; garrafa plástica do produto contendo 500 ml; data de fabricação 10/04/2024, data de validade 10/04/2026, do produto AZEITE DE OLIVA, da marca GREGO SANTORINI, importado e distribuído por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2643652\r\n"
        ],
        "2643653": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/012860/2025, e \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.535/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n055/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 233 / Parte - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0135-05\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006470/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n056/2025\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 72 / Parte - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0025-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019279/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n057/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2643653\r\n"
        ],
        "2643654": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL INTERINA \r\nTORNA INSUBSISTENTE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/CORREGG Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA, COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO SEI- 320001/002224/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CORREGEDORA GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015;\r\n\r\n\r\n- Tornar Insubsistente a Portaria SES/CORREGG Nº 104, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2025, tendo em vista a justificativa constante do despacho exarado pela presidente da comissão, constante do index 93599341.\r\n\r\n- Instaurar Sindicância destinada à apuração de possíveis irregularidades indicadas no processo SEI-320001/002224/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores Maria de Fátima Matheus Alves, Superintendente de Recursos Humanos, ID Funcional 5028484-3, Victor da Cruz Franco, Chefe de Seção, ID Funcional 5117616-5 e Raquel de Oliveira, Secretário I, ID Funcional 5080322-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades regulares nos dias dedicados à coleta de provas, bem como durante o período necessário à elaboração do Relatório Final.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedora Geral Interina \r\nId: 2643654\r\n"
        ],
        "2643670": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50095641\r\n1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1698/2016\r\n33\r\n2\r\n42088712\r\n1\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n15/04/2005\r\n10/04/2025\r\nE-03/90835/2010\r\n25\r\n3\r\n42060109\r\n1\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n24/02/2005\r\n19/02/2025\r\nE-03/90462/2010\r\n34\r\n4\r\n19879954\r\n2\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n26/04/2001\r\n20/04/2025\r\nE-03/91029/2011\r\n35\r\nId: 2643670\r\n"
        ],
        "2643747": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO APOIO E REFORÇO A PRÁTICA ESPORTIVA Á PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, referente ao processo nº SEI-300002/000101/2025.\r\nDesignar os membros da comissão de monitoramento e avaliação dos projetos, APOIO E REFORÇO A PRÁTICA ESPORTIVA Á PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\nGestor - Victor Hugo Abreu Chavalier ID 5109533-5\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira ID 4416317-7\r\nMembro - Abel Assis Cabral da Silva ID -5146035-1\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves ID 5124855-7\r\nMembro - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID - 287579-20\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 29 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2643747\r\n"
        ],
        "2643748": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO DA PARCEIRIA DOAPOIO E REFORÇO A PRÁTICA ESPORTIVA Á PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no processo Administrativo nº SEI-300002000101/2025.\r\nDesignar o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID funcional nº 4416317-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79,Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011,os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, em parceria a ser formalizada com o AGENCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ANITE - PCD.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\nRio de janeiro 29 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2643748\r\n"
        ],
        "2643755": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1510 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1495, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/055/2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1495 de 21 de março de 2025, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/055/2025, do processo SEI 180002/001014/2024, designando FABIO MASCHIETO JERONIMO, ID: 5034377-8, como fiscal e suplente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a contar de 16/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2643755\r\n"
        ],
        "2643756": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no inciso XVII do art. 2º do Decreto Estadual nº 48.650/2023, e nos incisos XIII e XIV do art. 19 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.537/2023; e o processo administrativo n° SEI- 480001/000340/2024, \r\nDesignar os servidores THIAGO BARROS DA ROCHA LIMA, portador da ID Funcional nº 5.111.283-3, na qualidade de integrante demandante, o servidor GABRIEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES, portador da ID Funcional nº 5.102.983-9, na qualidade de integrante técnico e MARCIA ELIZABETH GAZAL, portadora da ID Funcional nº 5.142.352-9, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação do Gabinete do Secretário.\r\nDesignar os servidores REBECA HERICKA SALVADORI, portadora da ID Funcional nº 5.146.477-2, na qualidade de integrante demandante, a servidora LAMONNY RIBEIRO DAVID, portadora da ID Funcional nº 5.112.276-6, na qualidade de integrante técnico e THAIS DIAS LOPES LEAL, portadora da ID Funcional nº 5.156.890-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Chefia de Gabinete.\r\nDesignar os servidores JOÃO GUILHERME MEIRELES SANT'ANNA , portador da ID Funcional nº 5.156.945-0, na qualidade de integrante demandante, a servidora ADNARA DE SOUZA FERNANDES, portadora da ID Funcional nº 5.105.671-2, na qualidade de integrante técnico e THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES, portador da ID Funcional nº 5.138.271-7, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nDesignar os servidores VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES, portador da ID Funcional nº 4.377.560-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor SOCRATES KROBEL BACELAR, portador da ID Funcional nº 5.128.467-7, na qualidade de integrante técnico e FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, portador da ID Funcional nº 5.127.350-0, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nDesignar os servidores MARIO DE ABREU BADIOLA, portador da ID Funcional nº 5.148.156-1 na qualidade de integrante demandante, o servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, portador da ID Funcional nº 2.676.327-3, na qualidade de integrante técnico e GABRIEL BARBOSA SALLES, portador da ID Funcional nº 5931509, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Energia Elétrica.\r\n\r\nDesignar os servidores LUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA, portadora da ID Funcional nº 5.129.216-5, na qualidade de integrante demandante, a servidora MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA , portadora da ID Funcional nº 5.153.064-3, na qualidade de integrante técnico e CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portadora da ID Funcional nº 5.138.275-0, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Subsecretaria Adjunta de Energia.\r\n\r\nDesignar os servidores MIGUEL CARVALHO LIRA, portador da ID Funcional nº 2.084.864-1, na qualidade de integrante demandante, o servidor MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, portador da ID Funcional nº 5.157.252-4, na qualidade de integrante técnico e RICARDO DA GAMA BAIÃO , portador da ID Funcional nº 5.157.264-8, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar.\r\n\r\nDesignar os servidores PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, portador da ID Funcional nº 2.148.083-4, na qualidade de integrante demandante, o servidor JOÃO PEDRO MOTTA LEAL, portador da ID Funcional nº 5.121.464-4, na qualidade de integrante técnico e GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA , portadora da ID Funcional nº 5.073.524-1, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Portos e Terminais.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nintegrante demandante: Identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do inciso XVIII, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nintegrante técnico: Analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma inciso XIX, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nintegrante administrativo: Prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, na forma do inciso XVI, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2643756\r\n"
        ],
        "2643768": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nREVOGA A PORTARIA DER SEI Nº 41, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto no art. 21, III, do Regimento Interno desta Fundação, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº 330032/009147/2023;\r\n\r\n- a atribuição conferida ao Presidente para dirigir, orientar e coordenar o funcionamento geral da Fundação, abrangendo todos os seus setores e atividades, zelando pela fiel observância da política institucional, bem como pela execução dos planos e programas estabelecidos, nos termos do art. 17, inciso V, do Regimento Interno desta Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização interna e redefinição das atribuições de gestão da Assessoria de Vias Concedidas;\r\n\r\n:\r\n\r\nRevogar a Portaria DER SEI n.º 41, de 26 de outubro de 2023, que designava o servidor Evandro Xavier Natalia, ID Funcional nº 5128334-4, para responder pela Assessoria de Vias Concedidas da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2643768\r\n"
        ],
        "2643820": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.º SEI-330032/010738/2023,\r\n\r\n:\r\na necessidade de adequação da Fundação DER-RJ à regulamentação da gestão dos bens móveis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024, em especial aos arts. 23, 24, 58, e 79 do referido diploma legal;\r\n\r\no Decreto n.º 44.489/2013, em especial seu art. 5°, o qual institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, reavaliação e depreciação dos bens móveis que compõem o inventário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão para exame do inventário e avaliação de bens móveis da Fundação DER-RJ.\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, da seguinte maneira:\r\n\r\n- Subunidades constantes da Sede Rio de Janeiro (ASSPRESS, VICEPRES, DIRGAF, DIRCOT, DOC I, DOC II e DOC III, ausentes materias informáticos)\r\nThamiris Ravizzini Curvelo, Coordenador, ID 5106344-1;\r\nAlexsander de Faria Ramos, Assistente II, ID 5106332-8;\r\nJúlio Cesar de Andrade Dutra, Agente Administrativo, ID 2848013-9.\r\n\r\n- Subunidades constantes da Sede Niterói (SUPNIT e materiais em desuso, ausentes materiais informáticos)\r\nGizella Brum Baptista Maia, Superintendente, ID 5118052-9;\r\nJuliana da Silva de Souza, Adjunto I, ID 5107103-7;\r\nOrlando Ribeiro Passos, Adjunto I, ID 2847473-2.\r\n\r\n- Subunidades descentralizadas (COOUSI, SUPSINAL e 1ª a 20ª ROCs, ausentes materiais informáticos e materiais inerentes às unidades descentralizadas)\r\nFranco Saija, Coordenador, ID 874565-0;\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima, Assistente II, ID 5104801-9;\r\nJorge Bandeira Duarte, Adjunto I, ID 2826375-8.\r\n\r\nEntende-se como materiais informáticos, de responsabilidade da SUP-SIN, aqueles que não foram designados à utilização pessoal de servidores lotados nas subunidades acima, tais como processadores, switchs, roteadores etc. Desta maneira, os computadores, por exemplo, ficarão a cargo da subunidade recebedora.\r\n\r\nEntende-se como materiais inerentes às unidades descentralizadas aqueles constantes apenas em ROCs e/ou Usinas de Asfalto do DER-RJ, tais como bombas de combustível, tanques, usinas etc. Os materiais de escritório e agregados serão alvo do trabalho desta Comissão designada.\r\n\r\n- No curso de suas atividades a Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores da Fundação, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos.\r\n\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- As designações de que tratam esta Portaria não representam criações de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria DER nº 45, de 05 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2643820\r\n"
        ],
        "2643889": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000089/2025,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260001/000089/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a CS BRASIL FROTAS S.A, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000089/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2643889\r\n"
        ],
        "2643899": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360024/000525/2024, e\r\nque, em apertada síntese, a sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, praticou, em tese, irregularidades, vez que a rede credenciada apresentada, contraria o Termo de Referência, por apresentar estabelecimentos incompatíveis ao sistema de alimentação.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato 072/SEPOL/2024 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao CARTAO NATALINO para a SEPOL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designo os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Encaminhar Ofício a CBMERJ, órgão gerenciador da ARP nº 190/2024.\r\n- Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §3º, da Lei nº 5.427/2009.\r\nnotificar a empresa mencionada para apresentarem DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este Processo n° SEI- 360018/000268/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa;\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2643899\r\n"
        ],
        "2643919": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD REFERENTE AO SEI-320001/000232/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1207, PUBLICADA NO D.O DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/000232/2025, instaurado pela Portaria n° 1207 de 06 de fevereiro de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 10 de 28 de abril de 2025 (índex 98897170), a contar de 13/05/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643919\r\n"
        ],
        "2643931": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD REFERENTE AO SEI-320001/000349/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1214, PUBLICADA NO D.O DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/000349/2025, instaurado pela Portaria n° 1214 de 11 de fevereiro de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 11 de 29 de abril de 2025, índex 98934395, a contar de 14/05/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2643931\r\n"
        ],
        "2643953": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 008, 011 e 012/2025, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e as empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nContratos resultantes Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Processo Sei-070001/000734/2024\r\nContrato Nº\r\nProcesso contrato\r\n008/2025\r\nSOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (31.172.252/0001-21)\r\n- 070001/000911/2025\r\n011/2025\r\nJUAR BRINDES LTDA (50.750.151/0001- 35)\r\n- 070001/000910/2025\r\n012/2025\r\nRAFAEL NASCIMENTO XAVIER DE SOUZA COMÉRCIO ARTIGOS DE PAPELARIA (RAFAGRAF) (34.577.443/0001-61)\r\n- 070001/000919/2025\r\nQue tem como objetivo a aquisição de material de comunicação, através da contratação de empresa especializada para realizar a confecção e instalação de material de divulgação informativos e de advertência, como placas rodoviárias; aquisição de material gráfico de apoio à fiscalização, como placas de PVC e adesivos; assim como confecção de folders e pôster informativos e educativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos contratos 008, 011 e 012/2025, resultantes do PE 001/2024, Processo n° SEI-070026/000734/2024, como segue:\r\nJulia Kishida Bochner - Id funcional 4347935-9\r\nFiscal: Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira - Id funcional 4347975-8\r\nFiscal: Renata de Souza Lopes - Id funcional 4274660\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n- O Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2643953\r\n"
        ],
        "2643970": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ALT & RAILTECO RAIL S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL Nº 002/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000272/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n99.000.922\r\nGERMAR\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2643970\r\n"
        ],
        "2643973": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/031335/2025;\r\n- Dispensar a servidora Andréa de Araújo do Amaral, ID Funcional nº 3279024-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Fonseca e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Pires de Mendonça Freitas, ID Funcional nº 4326811-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/043907/2025;\r\n- Dispensar a servidora Natalia Araújo de Menezes Manoel, ID Funcional nº 5006325-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 026 São Vicente de Paula e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fábio do Nascimento Corrêa, ID Funcional nº 4349998-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/042061/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Flávia Santos Gonzales, ID Funcional nº 4277886-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Evandro João da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro Bulhões dos Santos, ID Funcional nº 5082162-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/03/2024.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2643973\r\n"
        ],
        "2643980": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PONTOS FOCAIS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ)\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/000411/2025, e considerando o disposto na legislação vigente que rege a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Pontos Focais do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nSAMUEL DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 5102006-8 e\r\nROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5093882-7.\r\nCompete aos pontos focais:\r\natuar como interlocutores entre a Imprensa Oficial e a Coordenação do SEI-RJ;\r\napoiar tecnicamente os usuários internos quanto à utilização do sistema;\r\ncolaborar na disseminação de boas práticas e padronização de procedimentos no uso do SEI-RJ;\r\nencaminhar à Coordenação do SEI-RJ demandas, sugestões e ocorrências relativas ao uso do sistema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2643980\r\n"
        ],
        "2644021": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1512 DE 02 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, CLAUDIA DE MELLO GENTIL - Id funcional nº 1911995-0, ANA AMELIA DE CARVALHO VELLOSO - ID. Funcional n° 2023154-7 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576- 8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato Nº 180021/055/2024,processo nº SEI- 180002/000474/2023, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do evento intitulado \"TODO MUNDO NO RIO: 2025 LADY GAGA\", na cidade do Rio de Janeiro, na praia de Copacabana, no dia 01 de maio 2025, sábado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2644021\r\n"
        ],
        "2644033": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS CANAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAIS, COMO CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E ATUALIZAÇÃO DE DADO CADASTRAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS\r\n\r\n, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo n° SEI-040006/014988/2025,\r\n\r\n\r\n- O pedido de inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória deverá ser apresentado pelo contribuinte na Internet:\r\nno REGIN (Registro Integrado), em www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos, opção “Pedido de Viabilidade REGIN”, quando se tratar de estabelecimento em fase de constituição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);\r\nno REGIN, em www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos, opção “Pedido de Legalização de Inscrição”, quando se tratar de estabelecimento já constituído na JUCERJA e microempreendedor individual (MEI) já inscrito no CNPJ;\r\nno formulário exclusivo da SEFAZ, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx, quando se tratar de:\r\nestabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro cujos atos de constituição sejam registrados em Cartório (RCPJ);\r\nprodutor rural pessoa física;\r\nleiloeiro;\r\nentidade da administração pública;\r\nempresas enquadradas no Inova Simples;\r\ncontribuinte externo, assim definido como aquele localizado em outro Estado ou Distrito Federal.\r\nO pedido de inscrição estadual também poderá ser apresentado na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em www.gov.br/empresas-e-negócios/pt-br/redesim/meu-cnpj, opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, quando se tratar de contribuinte inscrito no CNPJ.\r\nOs contribuintes pessoas jurídicas que exercem atividade sujeita a controle diferenciado, nos termos do art. 5º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, deverão, após transmitir o pedido de inscrição, apresentar em processo administrativo direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, aberto na Internet, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a documentação exigida no art. 24 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\nO produtor rural pessoa física e o leiloeiro deverão, após transmitir o pedido de inscrição, apresentar em processo administrativo direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, aberto na Internet, no SEI, a documentação exigida no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\n§ 4º A consulta sobre o andamento do pedido de inscrição pode ser feita em www.jucerja.rj.gov.br/regin.externo/CON_ViabilidadeSelecaoExterno.aspx.\r\n\r\n- O pedido de inscrição estadual no segmento de inscrição especial deverá ser apresentado pelo interessado no SEI, direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, com os documentos que comprovem o direito à inscrição, nos termos do art. 10 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e os listados no art. 30 do mesmo anexo.\r\n\r\n- Para alteração de dado cadastral, será observado o seguinte:\r\ncaso se trate de pessoa jurídica, a alteração será reproduzida automaticamente no sistema de cadastro da SEFAZ após efetivação da alteração na JUCERJA e/ou na RFB, sem prejuízo, no caso de contribuintes que exercem atividade sujeita a controle diferente, nos termos do art. 5º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração, listada no art. 24 do mesmo anexo, em até 30 dias contados da alteração nos órgãos de registro;\r\ncaso se trate de produtor rural pessoa física ou leiloeiro, o contribuinte deverá transmitir o pedido de alteração na Internet, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx, sem prejuízo da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração prevista no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/13, em até 30 dias contados da transmissão da comunicação.\r\nCaso a reprodução automática de que trata o inciso I não se efetive, o contribuinte pessoa jurídica deverá transmitir pedido de alteração de dado cadastral em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx.\r\nA comunicação de alteração de dado cadastral também poderá ser apresentada na REDESIM, em www.gov.br/empresas-e-negócios/pt-br/redesim/meu-cnpj, opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, quando se tratar de contribuinte inscrito no CNPJ.\r\nA consulta sobre o andamento da comunicação de alteração pode ser feita em https://www.jucerja.rj.gov.br/regin.externo/CON_ViabilidadeSelecaoExterno.aspx.\r\n\r\n- No Portal de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC), disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro/, o contribuinte poderá:\r\nsolicitar a baixa da IE;\r\nsolicitar paralisação da IE;\r\nsolicitar a reativação da IE;\r\ncomunicar alteração de contabilista;\r\ncomunicar exclusão de contabilista;\r\ncomunicar alteração do estabelecimento classificado como “principal”;\r\ncomunicar alteração de informações complementares, como característica do estabelecimento e tipo de uso do estabelecimento;\r\ncomunicar endereço provisório;\r\nos dados completos da inscrição estadual, inclusive as pendências, como fatos motivadores de impedimento.\r\nO acesso ao SEC se dará por alguns dos seguintes meios:\r\ne-CNPJ da empresa vinculado ao CPF de responsável cadastrado na inscrição estadual;\r\ne-CPF de responsável com poderes de administração;\r\ne-CPF/e-CNPJ do contabilista cadastrado na inscrição estadual;\r\ne-CPF/e-CNPJ de procurador cadastrado no sistema e-Procuração;\r\nlogin e senha do gov.br, restrito ao MEI.\r\nCaso o CPF do responsável vinculado ao certificado digital não esteja cadastrado no quadro de responsáveis da inscrição estadual, o acesso ao SEC será negado.\r\nCaso o acesso ao SEC seja feito com e-CPF do responsável sem poderes de administração, será permitido apenas consultar os dados cadastrais da inscrição.\r\nQuando se tratar de pedido de reativação, caso o SEC aponte pendência que exija a entrega de documentos para comprovação da regularidade da inscrição, o contribuinte deverá apresentá-los à unidade de cadastro de sua jurisdição em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\nA consulta sobre o andamento dos pedidos apresentados no SEC será fornecida no próprio sistema.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria SUCIEF nº 89, de 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2644033\r\n"
        ],
        "2644043": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024).\r\nno uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040006/001208/2025;\r\n:\r\nFica aprovada a terceira versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025, ano-base 2024.\r\nA nova versão tem por propósito aprimorar as orientações de preenchimento do Quadro Ajustes do Valor Adicionado e Outras Informações Econômico-Fiscais, em especial, quanto aos itens “4.e” e “10.e” da Tabela de Ajustes e Informações Econômico-Fiscais.\r\nA nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN- IPM 2025 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico https:/ /portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm.\r\nDeverão retificar sua declaração os contribuintes que eventualmente tenham preenchido e transmitido a DECLAN-IPM 2025 em desacordo com as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2644043\r\n"
        ],
        "2644051": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 421 DE 14 DE ABRIL DE 2025 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014. \r\nProcesso n° SEI-040006/024503/2024.\r\nOnde se lê: \r\nRazão Social: METAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA \r\nCNPJ: 07.566.918/0001-41 \r\nInscrição Estadual: 77.998.438 \r\nData de início dos efeitos: 01/08/2024\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 49.241.825/0001-97\r\nInscrição Estadual: 12.735.278\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 01/08/2024\r\nId: 2644051\r\n"
        ],
        "2644113": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003241/2023, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- o Contrato nº 09/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2023, celebrado com a CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Arthur Pacheco Borges de Pinho, ID: 5155459-3, em substituição a Bárbara Brambilla de Lima Branco, ID: 5141466-0\r\n: Myllena Rosa Figueira Moreira, ID: 5147516-2\r\nVerônica Pires Trindade, ID: 5014641-6\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2644113\r\n"
        ],
        "2644125": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/002404/2025, e\r\n- a iminência da realização dos certames licitatórios concernentes a todas as linhas de transporte coletivo integrantes do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;\r\n- a imprescendibilidade de que o Poder Público adote as medidas administrativas necessárias à continuidade ininterrupta da prestação do serviço, ainda que em caráter excepcional, tendo em vista que a sua regular execução reflete diretamente na adequada prestação aos usuários e na manutenção do interesse público vinculado ao transporte intermunicipal de passageiros;\r\n- a necessidade de garantir a segurança, o conforto e a eficiência do transporte dos usuários, bem como assegurar condições adequadas de trabalho aos operadores dos veículos que integram o referido sistema;\r\n- a importância adequada dos veículos de transporte coletivo à sua finalidade precípua, bem como à proteção ambiental, com vistas à sustentabilidade e à redução de impactos ao meio ambiente.\r\nAlterar o item “e” e “g” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023, cuja redação será a seguinte:\r\n...\r\nArt. 1º - ...\r\n§1º - ...\r\ne) Certificado de Registro de Veículo - CRV;\r\ng) Certificado de Segurança Veicular - CSV ou Laudo de Inspeção Técnica para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.\r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES nº 1.866/2025, publicada em 25 de fevereiro de 2025.\r\nFica suspensa, até o dia 31 de dezembro de 2025 ou até a conclusão do processo licitatório referente às linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a exigibilidade do documento previsto no item “b” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023, bem como do item “g” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.730/2023.\r\nFica autorizada a prorrogação do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) para veículos já registrados no DETRO/RJ e que operem nas linhas de transporte regular, cujo certificado esteja vencido/vincendo até 31 de dezembro de 2025, mediante aprovação em vistoria.\r\nA solicitação de prorrogação deverá ser requerida em processo administrativo específico e instruída com a mesma documentação exigida na Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023.\r\nAprovado em vistoria, o veículo terá o seu Certificado de Autorização de Tráfego válido até 31/12/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2644125\r\n"
        ],
        "2644131": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nNJUNTA CEHAB/SECC/SUBCOM Nº 01\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nDE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- 490002/000167/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 14/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nUO: 65710 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nCRÉDITO: P. T .: 1971.16.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2644131\r\n"
        ],
        "2644185": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6791 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n:\r\n- Fica designado o servidor Gabriel Coutinho Maciel Mendes, Assistente III, Id. Func. nº 5160903-7, como gestor substituto, em substituição ao servidor Lucas Pereira dos Santos, Id. Func. nº 5125974-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n- Ficam designadas as servidoras Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, Id. Func. nº 4461240-0, como Fiscal Presidente, Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscais e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 026/23, firmado com a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2644185\r\n"
        ],
        "2644187": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 751\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 02- 0002/000600/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\n:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - ID: 2022536- 9.\r\n:\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista ID. Funcional n° 2692217-7\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Coordenador de Planejamento - ID. Funcional nº 0616718-7.\r\n:\r\n- Joelson de Souza Penha- Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, fica revogada a PORTARIA/EMATER SEI N.º510, de 11 de junho de 2024.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644187\r\n"
        ],
        "2644189": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAG/SUBADM Nºs 74, 76, 81 a 91, 94 a 109, 111 a 121, 126 a 129 e 131, 137 a 169 TODAS DO ANO DE 2024 e 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos SEI-120001/002795/2024, SEI-120001/001974/2023, SEI-120001/000871/2023, SEI- 120001/008509/2022, SEI-120001/008145/2022, SEI- 120001/004723/2023, SEI-120001/003372/2024 e SEI- 120001/000521/2025. \r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n\r\n- Revogar as Portarias SEPLAG/SUBADM constantes no Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIAS A SEREM ALTERADAS\r\nPUBLICAÇÃO NO DOERJ\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 68, de 20 de fevereiro de 2024\r\n22/02/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 69, de 20 de março de 2024\r\n21/03/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 70, de 26 de março de 2024\r\n27/03/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 71, de 26 de março de 2024\r\n01/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 72, de 26 de março de 2024\r\n01/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 73, de 26 de março de 2024\r\n01/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 74, de 17 de abril de 2024\r\n24/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 75, de 17 de abril de 2024\r\n24/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 76, de 17 de abril de 2024\r\n24/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 77, de 17 de abril de 2024\r\n24/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 78, de 18 de abril de 2024\r\n24/04/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 79, de 08 de maio de 2024\r\n10/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 80, de 08 de maio de 2024\r\n10/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 81, de 08 de maio de 2024\r\n10/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 82, de 08 de maio de 2024\r\n10/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 83, de 08 de maio de 2024\r\n10/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 84, de 13 de maio de 2024\r\n15/05/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 85, de 05 de junho de 2024\r\n06/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 86, de 05 de junho de 2024\r\n06/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 87, de 05 de junho de 2024\r\n06/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 88, de 05 de junho de 2024\r\n06/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 89, de 05 de junho de 2024\r\n06/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 90, de 17 de junho de 2024\r\n18/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 91, de 25 de junho de 2024\r\n27/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 92, de 25 de junho de 2024\r\n27/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 93, de 26 de junho de 2024\r\n28/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 94, de 26 de junho de 2024\r\n28/06/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 95, de 02 de julho de 2024\r\n03/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 96, de 02 de julho de 2024\r\n03/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 97, de 03 de julho de 2024\r\n04/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 98, de 03 de julho de 2024\r\n04/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 99, de 03 de julho de 2024\r\n04/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 100, de 03 de julho de 2024\r\n04/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 101, de 04 de julho de 2024\r\n05/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 102, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 103, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 104, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 105, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 106, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 107, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 108, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 109, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 110, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 111, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 112, de 08 de julho de 2024\r\n09/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 113, de 09 de julho de 2024\r\n10/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 114, de 11 de julho de 2024\r\n12/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 115, de 11 de julho de 2024\r\n12/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 116, de 11 de julho de 2024\r\n15/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 117, de 12 de julho de 2024\r\n16/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 118, de 16 de julho de 2024\r\n18/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 119, de 16 de julho de 2024\r\n18/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 120, de 25 de julho de 2024\r\n25/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 121, de 26 de julho de 2024\r\n26/07/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 126, de 15 de agosto de 2024\r\n15/08/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 127, de 16 de agosto de 2024\r\n16/08/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 128, de 29 de agosto de 2024\r\n29/08/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 129, de 29 de agosto de 2024\r\n29/08/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 130, de 30 de agosto de 2024\r\n04/09/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 131, de 03 de outubro de 2024\r\n03/10/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 132, de 21 de outubro de 2024\r\n23/10/2024\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 137, de 24 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 138, de 29 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 139, de 05 de fevereiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 140, de 05 de fevereiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 141, de 29 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 142, de 29 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 143, de 30 de janeiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 144, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 145, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 146, de 30 de janeiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 147, de 30 de janeiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 148, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 149, de 30 de janeiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 150, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 151, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 152, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 153, de 30 de janeiro de 2025\r\n06/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 154, de 30 de janeiro de 2025\r\n07/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 155, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 156, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 157, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 158, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 159, de 12 de fevereiro de 2025\r\n13/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 160, de 12 de fevereiro de 2025\r\n13/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 161, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 162, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 163, de 13 de fevereiro de 2025\r\n17/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 164, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 165, de 12 de fevereiro de 2025\r\n14/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 166, de 13 de fevereiro de 2025\r\n17/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 167, de 13 de fevereiro de 2025\r\n17/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 168, de 13 de fevereiro de 2025\r\n17/02/2025\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 169, de 13 de fevereiro de 2025\r\n17/02/2025\r\nId: 2644189\r\n"
        ],
        "2644190": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes do Anexo Único ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexo Único. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional nº 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional nº 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n2\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - COOM SERV;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n3\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nDE VALORES LTDA\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n4\r\nSEI-120001/001738/2023\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n5\r\nSEI-120001/001896/2023\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nE REFORMAS LTDA\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n6\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional n.º 5149751-4.\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPE/RJ;\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263-0 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPE/RJ.\r\n7\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n8\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n9\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n10\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n11\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n12\r\nSEI-120001/005472/2023\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRafael Silva Cocchiarelli - ID 5034937-6.\r\n13\r\nSEI-120001/001754/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n14\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLEIS LTDA\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n15\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n16\r\nSEI-120001/000835/2024\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n17\r\nSEI-120001/003248/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira, ID. Funcional nº 5154172-6.\r\n18\r\nSEI-120001/001016/2022\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nId: 2644190\r\n"
        ],
        "2644191": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n05 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n1 \r\nSEI-120001/012616/2021\r\nÁGUAS DO RIO\r\nTERMO DE ADESÃO Nº 001/2022\r\nEric Silva - ID Funcional n.º: 5158395-0-SUBADM;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 n.º: - DPERJ;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1- SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPE/J.\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM; e\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n3\r\nSEI-120001/003558/2021\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n4\r\nSEI-120001/000448/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n5\r\nSEI-120001/000480/2025\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n6\r\nSEI-120001/000518/2025\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n7\r\nSEI-120001/006796/2022\r\nLIGHT - Serviço de Eletricidade S/A\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2021\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 - DPERJ;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1- SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM;\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 - SUBADM; e\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8\r\nSEI-120001/010038/2022\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n9\r\nSEI-120001/000800/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n10\r\nSEI-120001/007389/2022\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 16/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n11\r\nSEI-120001/004201/2023\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e Virgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n12\r\nSEI-120001/010658/2021\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n13\r\nSEI-120001/008107/2022\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751-5;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n14\r\nSEI-120001/001536/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n15\r\nSEI-120001/001130/2023\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n16\r\nSEI-120001/004328/2023\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n17\r\nSEI-120001/000871/2023\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n1\r\nSEI-120001/001197/2024\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMaria Luiza Silva - ID Funcional n.º 5119812-6.\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\nId: 2644191\r\n"
        ],
        "2644192": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 752\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº004/2023, COM A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000083/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - ID: 2022536- 9.\r\n:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533- 8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n:\r\n- Joelson de Souza Penha- Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644192\r\n"
        ],
        "2644207": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA UENF (PROUENF), INSTITUÍDA PELA PORTARIA \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a necessidade de substituição de membro do Comitê de Avaliação do ProUENF;\r\n- o disposto na Portaria Reitoria nº 351/2024, de 01 de novembro de 2024;\r\n- o Processo nº SEI-260002/005430/2024,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, a partir de 01 de maio de 2025, o servidor ROBERTO RAMOS SOBRINHO, ID Funcional nº 5139352-2 pelo servidor NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 44655819, na composição do Comitê de Avaliação do Programa de Aprimoramento e Otimização da Gestão Pública da UENF (ProUENF), instituída pela Portaria Reitoria nº 351/2024.\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Reitoria nº 351/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2644207\r\n"
        ],
        "2644209": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 754\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001341/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Uti lítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo ID. Funcional nº 2022536-9.\r\n:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533- 8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n:\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644209\r\n"
        ],
        "2644211": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 755\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A CS BRASIL FROTAS S.A, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001346/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo ID. Funcional nº 2022536-9.\r\n:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533- 8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n:\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644211\r\n"
        ],
        "2644242": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REMANSO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n1367, de 28 de janeiro de 2025, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\nos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI- 070002/008595/2024 e SEI-070002/021055/2024, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REMANSO DO ROCIO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 05 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2644242\r\n"
        ],
        "2644272": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 753\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA QUE INSTITUIU A REDE DE PLANEJAMENTO-REDEPLAN E A REDE DE ORÇAMENTO-REDOR - RIO PARA CONSTITUIR NOVOS MEMBROS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n- o constante dos autos do processo nº E-020002/000416/2023.\r\nRESOLVE:\r\nOs artigos 3º e 4º da PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 342 DE 20 DE ABRIL DE 2023 passam a vigorar com a seguinte redação.\r\nArt. 3º - A Rede de Planejamento - REDEPLAN, da EMATER RIO será composta por:\r\nTITULAR:\r\n- José Luiz Corrêa Alves - Técnico em Planejamento - ID. 269169-7.\r\nSUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. 5094355-3.\r\nArt. 4º - A Rede de Orçamento- REDOR da EMATER RIO será composta por:\r\nTITULAR:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração ID. 5094355-3.\r\nSUPLENTE:\r\n- José Luiz Corrêa Alves - Técnico em Planejamento - ID 269169-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644272\r\n"
        ],
        "2644278": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ADESIVO DE SINALIZAÇÃO DE PONTO CEGO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º SEI-100005/001816/2025,\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 10.701/25 do Rio de Janeiro que determina que ônibus intermunicipais devem exibir adesivos indicando os pontos cegos;\r\n- a necessidade de preservar a padronização visual da frota de ônibus que opera no sistema de transporte público de passageiros sob a responsabilidade da administração estadual.\r\nFica estabelecida a afixação de adesivos de sinalização, contendo a advertência relativa ao ponto cego, destinados à orientação de ciclistas e demais condutores, nos pontos indicados na parte externa, na lateral e na traseira dos ônibus e micro-ônibus empregados na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.\r\nOs adesivos mencionados no artigo anterior deverão ser confeccionados conforme a padronização constante do anexo único desta Portaria, utilizando-se material que garanta a facilidade de manutenção e reposição, sem causar danos ou prejuízos à pintura original dos veículos por ocasião de sua substituição.\r\nNa hipótese de o veículo portar publicidade do tipo \"busdoor\" em toda a extensão de sua traseira, a sinalização indicativa do ponto cego deverá ser realocada para o para-choque traseiro, observando- se, em qualquer caso, as dimensões especificadas no anexo.\r\nO descumprimento das disposições constantes desta Portaria sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Disciplinar anexo ao Decreto nº 3.893, de 1981.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2644278\r\n"
        ],
        "2644289": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- a Lei Federal n.º 14.133/2021\r\n- o §1° do art. 48 do Decreto Estadual n.º 48.650/2023\r\n- o art. 6º do Decreto Estadual n.º 48.816/2023; e\r\n- o que consta nos Processos Administrativos SEI- 430001/001944/2025 / SEI-430001/001551/2025.\r\nInstituir a Equipe de Planejamento da Contratação visando à prestação de serviço de implementação, gerenciamento e administração de auxílio-alimentação/refeição, por meio de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, por empresa especializada, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual n.º 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) para atender aos servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital.\r\nA Equipe será composta pelos servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nPATRÍCIA MEIRELES DA SILVA - Coordenadora - ID 5121937-9 - Requisitante;\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Assistente - ID 5139648-3 - Integrante Administrativo; e\r\nLUCAS DA COSTA BARROSO - Assistente - ID.:5139660-2- Responsável pela Estimativa do Certame.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto no Decreto Estadual n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023 e no Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2644289\r\n"
        ],
        "2644303": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 756\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000201/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n:\r\n- Betânia Serra de Oliveira - Assessora da Diretoria Técnica - Id. Funcional nº 4411861-9\r\n- Claudia Duque Alves - Secretária - Id. Funcional nº 4325476-4\r\n:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - Id. Funcional nº 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644303\r\n"
        ],
        "2644307": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nREGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 757\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000622/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - Id. Funcional nº 5147306-2.\r\n:\r\n- Marcus Vinícius Rezende Santos - Secretário - Id. Funcional nº 5116119-2;\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Id. Funcional nº 5157613-9.\r\n:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - NUCSUP - Id. Funcional nº 2697351-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2644307\r\n"
        ],
        "2644311": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 758 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000989/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI de prestação de serviços de gerenciamento de alocação de mão de obra para internos do Sistema Penitenciário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - Id. Funcional nº 5094355-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - Id. Funcional n° 2692217-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Vânia Souza Pauseiro - Chefe o Núcleo de Administração da Sede - NUCASE -Id. Funcional nº 2691956-7;\r\n- Jorge Luiz Vieira- Cozinheiro - Id. Funcional nº 2692125-1;\r\n- Agenor Augusto M. Cunha- Escriturário- Id. Funcional nº 2692583-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA PRESI/EMATER SEI N° 591 de 07 de novembro de 2024.\r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2025.\r\nId: 2644311\r\n"
        ],
        "2644328": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-150005/000020/2024;\r\n- Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nRaquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nAlba Cristina de Jesus, Id Funcional 4457078-3,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: \r\nAlba Cristina de Jesus, Id Funcional 4457078-3,\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nRaquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\nRaquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nAlba Cristina de Jesus, Id Funcional 4457078-3,\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\nAlba Cristina de Jesus, Id Funcional 4457078-3,\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nRaquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\n- O agente da contratação e o Pregoeiro serão substituídos em seus impedimentos legais pelos servidores Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4 e Alba Cristina de Jesus, Id Funcional 4457078-3, mediante o atual responsável pelo processo.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior de Nº 189/2025.\r\nRio de Janeiro, de 29 de abril de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2644328\r\n"
        ],
        "2644380": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-15/001/016462/2019, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/016462/2019, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 001/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\nGestor TitularTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. \r\nFiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2644380\r\n"
        ],
        "2644382": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o Processo Administrativo nº SEI-030022/001193/2023;\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado da Casa Civil, para atender a prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: A contar da data de publicação, com término em 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 180200 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\n12.243.0498.8191\r\n339039 - 07\r\n1500100\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2644382\r\n"
        ],
        "2644428": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 99214451 - Processo n° SEI-330003/002007/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0011/2025 (98796857), publicado no DOERJ de 29/04/2025 (98940486), tendo por objeto a construção de muro de divisa no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias), Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Castro Lopes, s/nº - Sarapui, no município de Duque de Caxias/RJ.\r\nGESTOR:\r\nAlex Ferreira Garcia, ID Funcional n° 4432274-7;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJailson dos Santos Paranhos ID Funcional n° 512245-8\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 24/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2644428\r\n"
        ],
        "2644461": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência prevista no art. 4-A da Resolução SEFAZ n.º 886, de 30 de abril de 2015, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-040006/015576/2025;\r\nRESOLVE:\r\nFicam adicionados os itens 171 e 172 ao Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\nRaiz CNPJ\r\nQuota Mensal em Litros\r\n46\r\nEXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n30.774.038\r\n250.769\r\n57\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n28.726.669\r\n173.864\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\nRaiz CNPJ\r\nQuota Mensal em Litros\r\n46\r\nEXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n30.774.038\r\n250.769\r\n57\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n28.726.669\r\n173.864\r\n58\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n11.996.993\r\n498.000\r\n70\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n29.430.303\r\n156.806\r\n84\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n29.318.037\r\n156.296\r\n117\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.911.662\r\n51.219\r\n146\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n29.655.537\r\n453.643\r\n165\r\nVIAÇÃO VERDUN S/A\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n33.556.309\r\n510.000\r\n167\r\nVIAÇÃO VILA REAL SA\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n97.417.117\r\n650.000\r\nFica alterado o item 3 do Anexo I, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\nItem\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ\r\nQuota mensal em litros\r\n3\r\nRaízen S.A.\r\n33.453.598\r\n25.732.483,35\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2644461\r\n"
        ],
        "2644462": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 411 DE 24 DE MARÇO DE 2025 \r\nINCLUI CONTRIBUINTE DO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO 47.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/000035/2025.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Período de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025 a 31/12/2025.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Período de fruição do benefício fiscal: 01/01/2025 a 31/12/2025:\r\nId: 2644462\r\n"
        ],
        "2644463": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 412 DE 24 DE MARÇO DE 2025 \r\nINCLUI CONTRIBUINTE DO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO 47.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/000036/2025\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Período de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025 a 31/12/2025\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Período de fruição do benefício fiscal: 01/01/2025 a 31/12/2025:\r\nId: 2644463\r\n"
        ],
        "2644468": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-270002/001118/2025,\r\nConceder a Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” à Sra. Analine Costa de Castro e Silva, pelos seus relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2644468\r\n"
        ],
        "2644478": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2025\r\nALTERA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1854/2025, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares, constante dos autos do processo nº SEI-100005/000042/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho constituído através da PORTARIA DETRO/PRES N.º 1854, de 13 de janeiro de 2025:\r\n- Selma Lydia Monteiro Sampaio, ID Funcional nº 50700847\r\n- Angélica Cristiane Cardoso Ribeiro, ID Funcional nº 20456654\r\n- Antonio Jose de Castro Pacheco, ID Funcional nº 50903241\r\n- Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID Funcional nº 42821649\r\n- Mayara Christine Oliveira da Silva, ID Funcional nº 50751956\r\n- Marluce Messias Mendes, Identidade nº 01184897719 (Consultora da empresa Véli)\r\n- Fabio Luiz de Sant'anna, ID Funcional nº 51387999\r\n- Giselle Resende de Oliveira, ID Funcional nº 51375532\r\n- Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358\r\n- Elianaya Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 51377551\r\n- Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 42818028.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2644478\r\n"
        ],
        "2644487": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 98358471), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000427/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, portadora da ID Funcional nº 5119732-4, na qualidade de integrante requisitante; a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, portadora da ID Funcional nº 4398767-2, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2644487\r\n"
        ],
        "2644509": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\n, responsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para responder, em razão da necessidade de atendimento às exigências de responsabilização junto ao SIAFE-RIO, como responsável titular, pelo expediente da Contabilidade da Fundação Leão XIII, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus:\r\n\r\n- GILVANIA AMARAL SICUPIRA DE LIMA, CRC-RJ nº 0068663, Técnica em Contabilidade, cargo de Assessora-Chefe da Assessoria de Contabilidade Analítica, com ID Funcional: 51085518\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 07 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nVice-Presidente Executivo\r\nId: 2644509\r\n"
        ],
        "2644527": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/001534/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nN.º Contrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nnº 006/2025\r\nSEI-100005/001534/2025\r\nRodrigo Viana Ribeiro - ID FUNC. 4282980-1\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos - ID FUNC. 51529696\r\nPolyana de Souza Martins - ID FUNC. 51526069\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna - ID FUNC. 51378132\r\nId: 2644527\r\n"
        ],
        "2644536": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004628/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2644536\r\n"
        ],
        "2644539": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 479 DE 27 DE MAIO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES, E DESIGNA SEVIDORES COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, O PREGOEIRO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA QUE ATUEM NO ÂMBITO DA FUNDA ÇÃO SANTA CABRINI - FSC COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 48.650/23 E Nº 48.820/23.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 48.650/23, além do que consta no processo SEI-210002/001125/2024,\r\n- a necessidade de substituição do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio;\r\n- que os agentes públicos designados para o desempenho das funções da área de contratações deverão ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuírem formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, conforme art. 7º, II, da Lei Federal nº 14.133/21; e\r\n- que as determinações constantes desta Portaria não acarretarão aumento de despesa.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a serem instaurados no âmbito da Fundação Santa Cabrini:\r\nAgente de Contratação: Eliseu Teixeira Borges Junior, ID nº 5144410-0;\r\nAgente de Contratação Suplente: Daiane Hilario Rosa, ID nº 5144264-7.\r\nEm licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro, conforme parágrafo único do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650/23.\r\nO Agente de Contratação poderá ser substituído, no caso de licitação de bens ou serviços especiais, por Comissão de Contratação, que responderá solidariamente por todos os atos praticados, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata, conforme art. 34, III, do Decreto Estadual nº 48.650/23.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, comporem a Comissão de Contratação, que será formada por, no mínimo, 3 (três) membros, no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme os artigos. 42 e 46, do Decreto Estadual nº 48.650/23, bem como o art. 6º, inciso L c/c artigo 8 º, § 2º, ambos da Lei Federal 14.133/21:\r\nPresidente: Marcelo Jose Freire de Prado, ID nº 5000412-3;\r\nDemais Membros: Fernanda Villaça Guedes Santos, ID nº 5139351-4, Gustavo Freitas de Barbosa, ID nº 5107529-6.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, comporem a Equipe de Apoio, que será formada por, no mínimo, 2 (dois) integrantes, na forma do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650/23:\r\nViviane dos Santos da Silva Rocha, ID nº 5146797-6;\r\nJoão Vitor Silva Fernandes, ID nº 5129986-0.\r\nO agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.\r\nAo Agente de Contratação, ou, conforme o caso, à Comissão de Contratação, incumbe o descrito no art. 38 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:\r\nconduzir a sessão pública;\r\nreceber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;\r\nverificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;\r\ncoordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;\r\nverificar e julgar as condições de habilitação;\r\nsanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;\r\nreceber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;\r\nindicar o vencedor do certame;\r\nadjudicar o objeto, quando não houver recurso;\r\nconduzir os trabalhos da equipe de apoio; e\r\nencaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.\r\nO Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de Contratação poderão solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.\r\nA Comissão de Contratação e o Agente de Contratação, serão assistidos em seus trabalhos, quando necessário, pelo órgão de assessoramento jurídico e pelo órgão de controle interno, para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na legislação aplicável.\r\nA presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nAs designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FSC nº 479, de 27 de maio de 2024 e a Portaria FSC nº 493, de 28 de novembro de 2024. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2644539\r\n"
        ],
        "2644552": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de Abril de 2025, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000579/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Secretaria de Estado do Governo no curso presencial Assessoria Jurídica e Elaboração de Pareceres, em favor do CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA\r\nGestores:\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\nFiscal Técnico:Priscilla Matos de Lacerda Carneiro, ID Funcional nº 4403373-7;\r\nFiscal Técnico:Anderson Moraes Bezerra, ID Funcional nº 5009870-5;\r\nFiscal Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2644552\r\n"
        ],
        "2644555": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, PREVISTA NA PORTARIA Nº 711 DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo SEI-260003/006602/2024, \r\n\r\n- Alterar a composição dos membros da Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Fundação Santa Cabrini, substituindo a servidora Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID: 4391076-9 por Cláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2644555\r\n"
        ],
        "2644559": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\nINDICA SERVIDORES PARA REPRESENTAR O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP NA REDE DE PLANEJAMENTO - REEDEPLAN E NA REDE DE ORÇAMENTO - REDOR.\r\nA DIRETORIA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150166/000124/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar os servidores abaixo qualificados, como representantes do Instituto de Segurança Pública - ISP nas Redes de Planejamento - REDEPLAN e de Orçamento - REDOR do Sistema de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o Decreto n° 48.413, de 21/03/2023:\r\nI - Rede de Planejamento - REDEPLAN: \r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida - Gerente de Orçamento e Planejamento/ISP - ID. Funcional: 570101-5\r\nLivia Pereira Vieira Fontes - Diretora Administrativo-Financeira - DAFA/ISP - ID. Funcional: 44161760\r\nII - Rede de Orçamento - REDOR:\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida - Gerente de Orçamento e Planejamento/ISP - ID. Funcional: 570101-5\r\nLivia Pereira Vieira Fontes - Diretora Administrativo-Financeira - DAFA/ISP - ID. Funcional: 44161760\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2644559\r\n"
        ],
        "2644581": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI 320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA 77, PUBLICADA EM 11 DE AGOSTO DE 2020, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO CGE Nº 341, PUBLICADA EM 27 DE JANEIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo SEI-320001/000281/2021.\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/05/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/002059/2020, instaurado pela Portaria CGE/CORREG N.º 77, publicada em 11/08/2020, com última prorrogação concedida por meio da Resolução CGE n.º 341, publicada em 27/01/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2644581\r\n"
        ],
        "2644583": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1514 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/000528/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº015/2025, no processo SEI nº 180002/000528/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Sapucaia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2644583\r\n"
        ],
        "2644591": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI- 320001/000135/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/000998/2025,\r\nE:\r\nSuspender o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000135/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no processo SEI- 320001/000998/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2644591\r\n"
        ],
        "2644617": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1511 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA , ID nº 5139386-7 - TGG, FERNANDO GOMES BORGES ALVES, ID nº 5089432-3 - CCLA, ROBERTO RIVELINO MARTINS DASILVA , ID nº 514041-2 - TML, SERGIO RICARDO ASSANTI,ID nº 2866835-9 - TAA e DANIEL DE ABREU, ID nº 5114230-9 - TAG,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/165/2025, processo SEI nº 180002/0002314/2024 com a empresa FP ÁUDIO LTDA., que tem por objeto prestação serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem de dedicação de mão de obra.\r\nDesignar os servidores ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID nº 4270979-2, PAULO SERGIO DUARTE DOS SANTOS 4342367-1 ID nº e SERGIO DE JESUS SANTOS, ID nº 2876282-7,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/101/2025, processo SEI nº 180002/0002314/2024 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem de dedicação de mão de obra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2644617\r\n"
        ],
        "2644631": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000695/2025;\r\n: \r\n- EXONERAR Anna Clara Batista Fernandes - Matr. 2078 do cargo de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, Símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644631\r\n"
        ],
        "2644639": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000695/2025;\r\n: \r\nWallace Silva Marins - Matr. 2076 do cargo de Gerente de Agência, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644639\r\n"
        ],
        "2644662": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Hallison de Paula Selvati - Matr. 2057 do cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, Símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644662\r\n"
        ],
        "2644664": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 424\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2025; com a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150016/001225/2021 e SEI- 150060/000563/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aquisição, sob demanda, de novas Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS (228.000 Unidades de Licença), bem como suporte técnico, manutenção e atualização de licenças da solução AFIS (licenças da base legada e licenças novas após o 12º mês de utilização).\r\nVIGÊNCIA: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2025, com término em 30/06/2025.\r\nDE: Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 06.422.0498.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 5.170.742,66\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 0,00\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor total: R 5.170.742,66 (cinco milhões, cento e setenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nExecução orçamentária 2025\r\nMês\r\nND 4490 (R )\r\nND 3390 (R )\r\nTOTAL (R )\r\nJaneiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nFevereiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMarço\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nAbril\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMaio\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nJunho\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nTOTAL\r\n5.170.742,66\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n- A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo.\r\n- Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n- No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do art. 7º do Decreto Estadual n° 42.436/2010.\r\n- A Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas nos termos do art. 11 da Portaria DETRAN/RJ nº 6630 de 19 de junho de 2024.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, da Portaria DETRAN nº 6630 de 19 de junho de 2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n- Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nANEXO I\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAvenida Presidente Vargas 817, Centro\r\n20071-004 Rio de Janeiro, RJ\r\nRepresentante Legal: Vinicius Medeiros Farah\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro\r\n20051-011 Rio de Janeiro, RJ\r\nRepresentante Legal: Flávio Sebastião Rodrigues da Silva\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI- 150016/001225/2021.\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\nIdentificação do objeto: Aquisição, sob demanda, de novas Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS (228.000 Unidades de Licença), bem como suporte técnico, manutenção e atualização de licenças da solução AFIS (licenças da base legada e licenças novas após o 12º mês de utilização).\r\nIII - JUSTIFICATIVA:\r\nA Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ utiliza um arcabouço tecnológico avançado e pioneiro da tecnologia de identificação biométrica por sistema automatizado, usualmente referido pela sigla em inglês AFIS - Automated Fingerprint Identification System. O arcabouço tecnológico foi concebido não apenas para uso na identificação civil, mas para ser compartilhado com a identificação criminal e posteriormente com a identificação penitenciária, constituindo-se então no Sistema Estadual de Identificação - SEI-RJ. Esse compartilhamento foi estabelecido em convênios com a então Secretaria de Segurança e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e outros órgãos do estado. O Sistema Estadual de Identificação - SEI vem ao longo dos anos agregando funções para diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e federais, tem como premissas acelerar o tempo para a emissão da identificação, identificação decadactilar sem o uso de tinta, com acuidade e segurança do processo.\r\nO sistema biométrico baseado no sistema AFIS compreende o cadastro civil, criminal e penitenciário. O cadastro civil compreende os cidadãos identificados pelos Órgãos com atribuições relativas à identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive de não vivos. O uso criminal refere-se às pesquisas realizadas com fins de localizar o cidadão previamente identificado através das impressões dactilares coletadas. O uso penitenciário refere-se à identificação de apenados custodiados no estado.\r\nRatificamos que o contrato é indispensável ao cumprimento do Decreto n° 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, e que a estrutura da Diretoria de Identificação Civil encontra-se consolidada através do Decreto n° 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\nO Contrato nº 07/2022, celebrado entre o PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática, tem como objeto a aquisição, sob demanda, de Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 24.413.327 licenças DERMALOG em produção. Neste sentido, faz-se necessária a descentralização aqui proposta para que sejam pagas as despesas oriundas da execução do Instrumento celebrado.\r\nAlertamos que não há possibilidade de mais aquisições de licenças AFIS no presente e que há novo processo de licitação em curso, visando o cumprimento pleno do objeto.\r\nIV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\nValor total: R 5.170.742,66 (cinco milhões, cento e setenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nExecução orçamentária 2025\r\nMês\r\nND 4490 (R )\r\nND 3390 (R )\r\nTOTAL (R )\r\nJaneiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nFevereiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMarço\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nAbril\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMaio\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nJunho\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nTOTAL\r\n5.170.742,66\r\nV - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\nPT: 06.422.0498.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 5.170.742,66\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 0,00\r\nFonte: 1.753.232\r\nVI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:\r\nMês\r\nAquisição de licenças AFIS\r\nManutenção da\r\nbase legada\r\nTOTAL (R )\r\nJaneiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nFevereiro\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMarço\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nAbril\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nMaio\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nJunho\r\n-\r\n861.790,44\r\n861.790,44\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n5.170.742,66\r\nId: 2644664\r\n"
        ],
        "2644665": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Claudio Victor Villas Boas - Matr. 2077 do cargo de Assistente, Símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644665\r\n"
        ],
        "2644671": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000695/2025;\r\n: \r\n- EXONERAR Luzia Janaina Costa Rodrigues - Matr. 2089 do cargo de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, Símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644671\r\n"
        ],
        "2644677": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Jaqueline Liebelt Eberhard - Matr. 2099 do cargo de Assessor da Presidência, Símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644677\r\n"
        ],
        "2644680": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Vanderlea Soares de Lima - Matr. 1994 do cargo de Auxiliar de Divisão da Diretoria Industrial, Símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644680\r\n"
        ],
        "2644696": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Elizabete Tamburini Porto Cerqueira - Matr. 2013 do cargo de Assessor Especial, Símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644696\r\n"
        ],
        "2644704": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\nPARA APURAÇÃO DOS FATOS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, que consta no processo nº SEI- 120001/000800/2025.\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos, em decorrência do que consta do processo SEI-120001/000800/2025 que promoveu Celebração de termo de Ajuste de Contas com a pessoa jurídica Associação Instituto Abraço Social, para realização do projeto “Desafio amistoso Brasil contra Marrocos (Futsal de Nanismo)\r\nDesignar a Comissão de Sindicância, que será formada pelos servidores:\r\nPresidente - Victor Hugo Abreu Chavalier, - ID 5109533-5\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira, - ID 4416317-7\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves - ID 5124855-7\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 30 dias, a sindicância relativa aos fatos aqui apontados.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2644704\r\n"
        ],
        "2644706": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Paola Gomes Leite - Matr. 2046 do cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, Símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644706\r\n"
        ],
        "2644707": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000891/2022, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001814/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 013/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\nGestores:\r\nTitular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID. Funcional nº 5140637-3;\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional \r\nnº 5117607-6;\r\nFiscais:\r\nPara a Operação Segurança Presente \r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7\r\n2º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4;\r\n3º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5.\r\nFiscais Suplentes:\r\n1º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3;\r\n2º Suplente: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2644707\r\n"
        ],
        "2644711": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/000695/2025, \r\n: \r\nEXONERAR Mariana Gomes Leão - Matr. 1958 do cargo de Assessor de Comunicação Social, Símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644711\r\n"
        ],
        "2644715": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000695/2025;\r\n: \r\n- EXONERAR Robert Braga de Oliveira - Matr. 1975 do cargo de Chefe de Serviço, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2644715\r\n"
        ],
        "2644719": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Funcional nº 4397876-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000595/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor DANIEL BARRETO DA CUNHA, Id. Funcional nº 5133039-3, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000399/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor AILTON PRIMO DA SILVA, Id. Funcional nº 5112749-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000672/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor VICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA, Id. Funcional nº 5028608-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000549/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2644719\r\n"
        ],
        "2644724": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATUALIZA O NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HUPE E REVOGA A PORTARIA 2.109/2025.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007340/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição do NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HUPE, que será integrada da seguinte forma:\r\nMembros executivos:\r\nCoordenação - Lúcia Cristina Pereira Dantas (DG/COMHUPE) - CPF nº 011.497.207-94;\r\nServiço Social / CST - Darci Cassia de Paula - matrícula nº 34.809- 4;\r\nSPEX - Debora Fontenelle dos Santos - matrícula nº 30.261-2;\r\nBrinquedoteca - Cândida Mirian de Vasconcelos Santos - matrícula nº 23.903-8;\r\nBrinquedoteca - Liliane de Cassia Chagas Diniz - matrícula nº 37.671- 5;\r\nBrinquedoteca - Matheus do Valle Garcia Ferreira - matrícula nº 40.436-8;\r\nBrinquedoteca - Maira Torres Ruiz Martins - CPF nº 785.175.407-00;\r\nNúcleo Perinatal - Abilene do Nascimento Gouvêa - matrícula nº 30.252-1;\r\nAMI - Ana Claudia Santos Chazan - matrícula nº 34.502-5;\r\nCOEN - Carla Cristina Gonçalves - matrícula nº 34.938-1;\r\nMembros consultivos:\r\nBanco de Sangue (Hemoterapia) - Lucilia Rosa Alves dos Santos - matrícula nº 36.523-9;\r\nNAE - Maria Lúcia Duarte Calazans - matrícula nº 27.554-5;\r\nNIR - Carla Campos do Nascimento - matrícula nº 37.006-4;\r\nNúcleo de Cuidados Paliativos - Andrea Augusta Castro - matrícula nº 38.505-4;\r\nFisioterapia - Aissa Amaral Martins - matrícula nº 35.675-8;\r\nHotelaria - Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8;\r\nLaboratórios - Márcia Maria da Silva - matrícula nº 37.275-5;\r\nNutrição - Danielle Carvalho Sant'Anna Nascimento - matrícula nº 39.735-6;\r\nPediatria - Luciana Maria Borges da Matta Souza - matrícula nº 37.335-7;\r\nPsicologia (Psicologia Médica) - Sandra de Souza Pereira - matrícula nº 30.658-1;\r\nPsiquiatria - Flavia Marinho Duarte dos Santos - matrícula nº 38.941- 1;\r\nRadiologia - Wanessa Heredia de Siqueira Lobo - matrícula nº 37.519- 6;\r\nSegurança - Rubens dos Santos Bertolino - matrícula nº 8.084-6.\r\n- Esta Portaria produz efeitos retroativos a 05/02/2025, em razão da realização dos trabalhos pelo Núcleo, e revoga a PORTARIA 2.109/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2644724\r\n"
        ],
        "2644790": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 106/2023 de prestação de serviços de locação de camionetas de uso misto, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVAODIMAR GOMES DE FARIALUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, mat. 41.617-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/029442/2023.\r\nId: 2644790\r\n"
        ],
        "2644803": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1120 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MACAÉ - FAETEC MACAÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-260005/007307/2024, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14 ;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar emitido em 26 de setembro de 2024;\r\n- o Constante dos autos do processo nº SEI-260005/007307/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MACAÉ - FAETEC MACAÉ, situado à Avenida Aloisio da Silva Gomes, s/nº, Granja dos Cavaleiros, Município de Macaé, RJ, CEP: 27.930- 560, a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- LOGÍSTICA - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\n\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 600 (seiscentos) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2644803\r\n"
        ],
        "2644805": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024 bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023. \r\n\r\n\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado com a empresa 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, conforme processo n° SEI- 040227/000076/2023, de acordo com o quadro a seguir: \r\n\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5143934-4\r\nMARCUS DAVI MORAES MENDES \r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5136968-0\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5128942-3\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE \r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO \r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO \r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 502894-5\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5139026-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5143934-4\r\nDANIEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4463956-2\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5128942-3\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE \r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO \r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO \r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 502894-5\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\n\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos\r\nId: 2644805\r\n"
        ],
        "2644811": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2023 de prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVA,LUIZ FREDERICO PASSERI MARINSALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTOODIMAR GOMES DE FARIA, mat. 33.835-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/009990/2023.\r\nId: 2644811\r\n"
        ],
        "2644816": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 5789 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 QUE CRIOU A COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CUAC\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o art. 53 da Lei n. 9.784;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-150016/068092/2025;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRAN SEI nº 5789 de 08 de janeiro de 2020.\r\nTodos os credenciamentos realizados pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC serão de competência da Coordenadoria de Licitações e Suprimentos através da Comissão Permanente de Licitações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2644816\r\n"
        ],
        "2644887": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.8º, XXIII da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, art. 1º, II, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030038/001280/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/001019/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2644887\r\n"
        ],
        "2644892": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/05/2025\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1512 DE 02 DE MAIO DE 2025 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nOnde se lê: 180021/055/2024\r\nLeia-se: 180021/168/2025\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-180002/000474/2023\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-150002/000667/2025\r\nOnde se lê: no dia 01 de maio de 2025, sábado\r\nLeia-se: no dia 03 de maio de 2025, sábado\r\nId: 2644892\r\n"
        ],
        "2644904": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO E CREDENCIAMENTO DOSPOLICIAIS MILITARES DO CPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo n° SEI-350018/000232/2025 e n° SEI-330032/001941/2023,\r\no Termo de Cooperação nº 001/2023, celebrado em 05/05/2023 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no comando de Polícia Rodoviário - CPRV integrantes do Anexo I desta Portaria.\r\n- Credenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Comando de Polícia Rodoviário- CPRV integrantes do Anexo II desta Portaria.\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos e credenciamentos, constantes das relações anexas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCAP PM\r\n82520\r\n42564158\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\nSUBTEN PM\r\n53214\r\n22304541\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\nSUBTEN PM\r\n58850\r\n22300422\r\nAILTON DA CONCEICAO SANTOS\r\nSUBTEN PM\r\n59358\r\n25077627\r\nOBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO\r\nSUBTEN PM\r\n66873\r\nMARCELO DA SILVA\r\n1º SGT PM\r\n59627\r\n24012858\r\nDAMIAO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n1º SGT PM\r\n60401\r\n25167936\r\nVIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n65387\r\n24002020\r\nFERNANDO AMARAL\r\n2º SGT PM\r\n70856\r\n25084240\r\nMARCELO GALVÃO DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n75203\r\n25082035\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO\r\n2º SGT PM\r\n79797\r\nLEANDRO FARIA BARBOSA\r\n2º SGT PM\r\n82028\r\n42496993\r\nLEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n85851\r\nPABLO RODRIGUES DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n85984\r\nTIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA\r\nCB PM\r\n89256\r\n43855237\r\nRAPHAEL DOS SANTOS CABRAL\r\nCB PM\r\n96702\r\n50055364\r\nFELIPE CARVALHO CARDOSO SOUZA\r\nCB PM\r\n99425\r\nMARCELO SILVA GASTALDI DANTAS\r\nCB PM\r\n102823\r\nDEIVISON ANASTÁCIO SOARES\r\nCB PM\r\n106843\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\nCB PM\r\n108681\r\nBRUNO LEONARDO JESUS NUNES\r\nCB PM\r\n100803\r\n50195557\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\nCB PM\r\n97659\r\n50084798\r\nGEANDRESON SENA DE ALMEIDA\r\nSD PM\r\n107594\r\nFABRÍCIO NASCIMENTO\r\nSD PM\r\n107282\r\n50988859\r\nWALLACE BELLONI BEZERRA\r\nSD PM\r\n108227\r\nNEWTON MENDONÇA MONTEIRO\r\nSD PM\r\n108524\r\n51076187\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO\r\nSD PM\r\n108918\r\n51082675\r\nEDSON LUIS CORDEIRO DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n109000\r\n51084422\r\nDANIEL VENERANDO\r\nSUBTEN PM\r\n58108\r\n23933585\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n3º SGT PM\r\n87543\r\n43721893\r\nANDRÉ MARTINS DE SANTANA\r\n1º SGT PM\r\n67122\r\n23931370\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA BATISTA JUNIOR\r\n1º SGT PM\r\n67667\r\n24084573\r\nGUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n1º SGT PM\r\n68081\r\n23721871\r\nANDRÉ LUIS BAHIENSE DA SILVA LEITE\r\n1º SGT PM\r\n70975\r\n22478442\r\nROBERT DA COSTA LANNES\r\n2º SGT PM\r\n81661\r\n42137918\r\nFERNANDO SOUZA DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n85457\r\n43283748\r\nLEONARDO PEREIRA SANTOS\r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCAP PM \r\n90784\r\n44083106\r\nEL HAGE\r\n2º TEN PM\r\n55866\r\n22740872\r\nVALMIR VIANA DA SILVA\r\n2º TEN PM\r\n77912\r\n5931991\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\nSUBTEN PM\r\n54947\r\n21913242\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\nSUBTEN PM\r\n61733\r\n22141758\r\nALEXANDRO DE ANDRADE LEMOS\r\n1º SGT PM\r\n75287\r\n23431644\r\nANDERSON EVANGELISTA SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n66993\r\n23883928\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n81941\r\n42488311\r\nLEANDRO COSTA CALDAS\r\n2º SGT PM\r\n84491\r\n42701805\r\nMARCELO SOUSA DE MATTOS\r\n2º SGT PM\r\n85370\r\n43276601\r\nLINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n3º SGT PM\r\n88733\r\n43790984\r\nLEONARDO MARAU PEDROSO\r\n3º SGT PM\r\n86964\r\n43679226\r\nCARLOS RODOLFO MOTA\r\n3º SGT PM\r\n90433\r\n44029306\r\nJAYME SOARES DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM\r\n95523\r\n44263163\r\nDIEGO FONTES PÓVOA\r\nCB PM\r\n100531\r\n50187465\r\nHEIDER BELLO LUIZ\r\n\r\nSD PM\r\n108131\r\n51042932\r\nRAMON DA SILVA RAMALHO\r\nSD PM\r\n108172\r\n51040816\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\nSD PM\r\n108608\r\n51078414\r\nSILAS DIAS DE ANDRADE JUNIOR\r\nSD PM\r\n108624\r\n51078554\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS\r\nSD PM\r\n108640\r\n51078481\r\nRODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\nSD PM\r\n108702\r\n51080737\r\nJEFFERSON AREAS VIEIRA\r\nSD PM\r\n108715\r\n51081091\r\nJEAN ROCHA SANTOS\r\nSD PM\r\n108723\r\n51081288\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\nSD PM\r\n108749\r\n51080320\r\nRUBEM VINHOSA RODRIGUES\r\nSD PM\r\n108782\r\n51080729\r\nTIAGO INABA IASSANORI EVANGELISTA\r\nSD PM\r\n108797\r\n51082098\r\nGLAUBER ALMEIDA DUTRA\r\nSD PM\r\n108817\r\n51083671\r\nMAXWELL LOPES DE SOUZA\r\nSD PM\r\n108826\r\n51083850\r\nALEXANDRE FIOQUI MOREIRA\r\nSD PM\r\n108859\r\n51082519\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nId: 2644904\r\n"
        ],
        "2644910": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06/05/2025\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 180 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA OS CANAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAIS, COMO CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E ATUALIZAÇÃO DE DADO CADASTRAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\nProcesso nº SEI-040006/014988/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\"Art. 3º (...)\r\n(...)\r\nII - caso se trate de produtor rural pessoa física ou leiloeiro, o contribuinte deverá transmitir o pedido de alteração na Internet, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.asp, sem prejuízo da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração prevista no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/13, em até 30 dias contados da transmissão da comunicação.”\r\nLeia-se:\r\n\"Art. 3º (...)\r\n(...)\r\nII - caso se trate de produtor rural pessoa física ou leiloeiro, o contribuinte deverá transmitir o pedido de alteração na Internet, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.asp, sem prejuízo da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração prevista no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em até 30 dias contados da transmissão da comunicação.\"\r\nId: 2644910\r\n"
        ],
        "2644928": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA MINUTAR A NOP-INEA QUE DEFINIRÁ MÉTRICAS DE VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E SUA APLICAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de abril de 2025, processo administrativo PROCESSO Nº SEI-070002/001428/2024, e\r\n- o 3º parágrafo do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, o qual dispõe que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;\r\n- a Súmula 629 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe que independentemente das sanções administrativas impostas pelo órgão ambiental, no exercício de sua atividade fim, a depender do tipo de dano causado (interino e/ou residual), caberá a exigência de reparação do dano cumulada com a obrigação de indenizar;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o trâmite determinado pelo Condir, tanto em ATA 458ª, item 12, como em ATA 672ª, item VII, para abertura de processo de fiscalização para acompanhamento da recuperação de passivo;\r\n- a Instrução Normativa IBAMA Nº 20, de 27 de setembro de 2024, que“ Estabelece procedimentos para a cobrança da reparação por danos ambientais pela via administrativa em decorrência de fatos apurados na aplicação de sanções administrativas pelo Ibama” onde traz o relatório de fiscalização como necessário à caracterização dos danos ambientais, além de alternativas para reparação direta ou indireta por compensação ecológica, econômica ou financeira.\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para minutar a NOP-INEA que definirá a valoração de danos ambientais em áreas que sofreram degradação por ação humana.\r\nDesignar Rodrigo Regis Lopes de Souza, id. funcional 5149398-5, como titular da DIRPOS, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 43364195, Coordenadora do GT, Renata Tostes Varol Rodrigues, id. funcional 42647398, e Elisa de Souza Bento Fernandes, id. funcional 4267311-9, como suplentes da DIRPOS; Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, como titular do SERVTAC, Beatriz Nóbrega Tavares de Souza, id. funcional 5109616- 1, Valéria Sandman da Silva, id. funcional 515259-1, e Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, como suplentes do SERVTAC; Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8, como titular da DIRSUP, e Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, como suplente da DIRSUP; Cleber Ferreira Graça Filho, id. funcional. 5136546-4, como titular da DIRBAPE, e Taissa Motta Mexias, id. funcional 6165478, como suplente da DIRBAPE; Juliana Lucia Ávila, id. funcional 5099122-1, como titular da DIRLAM, Kayo Vinicius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 44584849, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2, e Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional 4399904- 2, como suplentes da DIRLAM; Edson Magalhães Araujo, id. funcional 4330347-1, como titular da DIRSEQ, e Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. funcional 2151304-0, como suplente da DIRSEQ; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6, como titular da Procuradoria, e Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605-7, como suplente da Procuradoria, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA implementação deste GT visa dotar o órgão de ato normativo que permita caracterizar e valorar os possíveis tipos de dano ambiental, seja diante de constatação de infrações e irregularidades, quanto de acidentes com produtos perigosos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2644928\r\n"
        ],
        "2644959": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/009015/2023, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BP ENERGY DO BRASILLTDA.\r\nCNPJ: 02.873.528/0018-49.\r\nInscrição Estadual: 14.963.812.\r\nAtividade econômica: EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/01/2025, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2644959\r\n"
        ],
        "2644960": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/003414/2022;\r\n:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7Ú da Portaria SSER nÚ 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: AJM BLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.462.212.\r\nCNPJ nº: 18.385.072/0001-60.\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/06/2022.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2644960\r\n"
        ],
        "2644965": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nde 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/018192/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar 25 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 25 de abril de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 2644965\r\n"
        ],
        "2644966": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 761 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000798/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 52/2024, entre a EMATER-RIO e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 14.139.773/0001-68.\r\nGESTOR:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 5101536-6.\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Ediberto Mariano da Silva - Chefe do Núcleo de Impressos Audiovisuais - ID. Funcional nº 2691705-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2025.\r\nId: 2644966\r\n"
        ],
        "2644972": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 762\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO DE\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NOÂMBITO DA EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000327/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comitê Permanente responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito da EMATER-RIO. \r\nPRESIDENTE:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - Id: 5147306-2.\r\nMEMBROS::\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Coordenador de Planejamento - ID. Funcional nº 6167187.\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n- Raul dos Santos Rangel - Coordenador Financeiro - ID. Funcional nº 5108725-1.\r\n- Priscila Gianini Gonzales - Agente de Desenvolvimento Rural IV - ID. Funcional nº 43687210.\r\n- Ederson Cláudio Vieira da Costa - Gerente Técnico Regional - ID. Funcional nº 43765300.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores. \r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2025.\r\nId: 2644972\r\n"
        ],
        "2645025": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nE DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024330/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1447\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213353/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1448\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008522/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1449\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038363/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1455\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/020371/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1456\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038354/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1457\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038674/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2645025\r\n"
        ],
        "2645042": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015\r\nRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência prevista no art. 4-A da Resolução SEFAZ n.º 886, de 30 de abril de 2015, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-040006/015576/2025;\r\nRESOLVE:\r\nFicam adicionados os itens 171 e 172 ao Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\n\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\nRaiz CNPJ\r\nQuota Mensal em Litros\r\n171\r\nEFX SERVICOS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\nRaízen S.A.\r\n18.081.597\r\n16.120,50\r\n172\r\nESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\nRaízen S.A.\r\n01.211.210\r\n148.389,07\r\nFica alterado o item 3 do Anexo I, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\nItem\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ\r\nQuota mensal em litros\r\n3\r\nRaízen S.A.\r\n33.453.598\r\n25.732.483,35\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 07/05/2025.\r\nId: 2645042\r\n"
        ],
        "2645078": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 00/2024, ORIUNDA DO PERP 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000453/2024.\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 002/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 001/2024, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 001/2024, referente ao Pregão Eletrônico PERP 002/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 002/2024, ORIUNDA DO PERP 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000453/2024.\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 002/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 002/2024, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 002/2024, referente ao Pregão Eletrônico PERP 002/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 003/2024, ORIUNDA DO PERP 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000453/2024.\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 002/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 003/2024, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 003/2024, referente ao Pregão Eletrônico PERP 002/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 004/2024, ORIUNDA DO PERP 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000453/2024.\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 002/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 004/2024, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 004/2024, referente ao Pregão Eletrônico PERP 002/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2645078\r\n"
        ],
        "2645123": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1516 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/001065/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº029/2025, no processo nº SEI- 180002/001065/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paty de Alferes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645123\r\n"
        ],
        "2645124": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 - UENF E FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNÓPOLIS - FUNTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002172/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025 - UENF e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNÓPOLIS - FUNTEC, referente à prestação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessários à execução do Projeto de Pesquisa e Extensão denominado \"Modernização do Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Geraldo Márcio Timóteo, ID Funcional nº 4415016-4 (Gestor);\r\n- Shirlena Campos de Souza Amaral, ID Funcional nº 4189756-0 (Fiscal);\r\n- Maria Eugênia Ferreira Totti, ID Funcional nº 641326-9 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2645124\r\n"
        ],
        "2645145": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR-GERAL DE CONVÊNIOS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150013/000255/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ALESSANDRA PEREIRA GRANJA, Auxiliar de Serviço, Símbolo DAI-5, ID Funcional 43474020, para atuar como COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20 e incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.789/2014, e suas alterações.\r\nDesignar a servidora ANA DOVAL ROJAS, Operador Lotérico, ID Funcional 44548486, para responder e praticar os atos estabelecidos pelo art. 20, incisos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da COORDENADORA-GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria LOTERJ/GP nº 611 de 13 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2645145\r\n"
        ],
        "2645149": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E AREITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Lei nº 10461, de 17 de julho de 2024 e Lei Orçamentária Anual nº10665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto n° 49509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-260006/019295/2025;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA ampliação das atividades de pesquisa que têm como campo o Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n05 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025;\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nÓrgão40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000\r\nFonte 1.500.100\r\nValor: R 2.624.490,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa reais).\r\nCAPÍTULO I\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SE FAZ nº 10, de 14 de julho de 2023, bem como da Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\nFica vedada a emissão de nova notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025 \r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nUniversidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2645149\r\n"
        ],
        "2645161": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA A ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DE ADUELAS EM BUEIROS CELULARES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\n:\r\no estudo técnico desenvolvido por uma das empresas associadas da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro - AEERJ;\r\n- que tal estudo contempla premissas técnicas atualizadas e variações dimensionais nas aduelas, visando maior precisão nos orçamentos, racionalização dos custos e melhor aderência às práticas contemporâneas de execução fornecimento;\r\na relevância do tema e os impactos potenciais nas contratações e obras públicas, cabendo a análise aprofundada das variáveis envolvidas e a consolidação de critérios técnicos que possam embasar uma eventual revisão ou padronização das composições;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330003/000868/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho Técnico na DIRPP/EMOP-RJ, com a finalidade de analisar o Estudo Técnico da Composição de Aduelas em Bueiros Celulares de Concreto Pré-Moldado, desenvolvido por uma das empresas associadas à AEERJ, index 98748797, referente a composição integral dos itens relativos à execução de aduelas em bueiros celulares de concreto pré-moldado, propondo alternativas às composições atualmente em uso sob os códigos 06.004.0253-1 e 06.004.0254-1, visando o aprimoramento, o fortalecimento da engenharia pública e a busca por soluções cada vez mais eficientes e sustentáveis\r\n- Nomear os membros do Grupo de Trabalho em questão, será composto da seguinte forma:\r\nJorge Willian Ferreira Teixeira - ID Funcional nº 2853146-9\r\nFlávia Cassus de Araújo - ID Funcional nº 4324498-0\r\nJaqueline Pereira - ID Funcional nº 5108510-0\r\nAlexandra Camelo Tostes Menescal - ID Funcional nº 5034480-3\r\nLuiz Eduardo Antunes Modesto Leal - ID Funcional nº 5098184-6\r\nViviane Águeda Salles - ID Funcional nº 4432389-1\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2645161\r\n"
        ],
        "2645220": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011021/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8 em substituição ao servidor LUIS FILIPE DE PAULA KOPP, ID Funcional nº 5128804-4; GABRIEL MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 516115-4 em substituição ao servidor ANDRÉ PEREIRA ALDGEIRE, ID Funcional nº 877945-7 e ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5118138-0 em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 731/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2645220\r\n"
        ],
        "2645229": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/000829/2025.\r\n:\r\n- Conceder o Certificado de Menção Honrosa à servidora RAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID FUNCIONAL 5099054-3, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Assessora Chefe no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A servidora RAISA destacou-se pela sua competência, comprometimento e profissionalismo, contribuindo significativamente para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Subsecretaria do Tesouro. Durante seus cinco anos de lotação, RAISA demonstrou um desempenho excepcional no controle e apoio ao funcionamento de todas as áreas do Tesouro. Sua capacidade de liderança e iniciativa foram fundamentais para o sucesso das atividades desenvolvidas, sempre pautadas pela ética e pelo zelo no cumprimento de suas funções. Na função de principal coordenadora do trâmite processual, lidou com assuntos técnicos e complexos, como construção de notas técnicas, elaboração de artefatos de contratação, e gestão de processos, sempre buscando novas competências e o crescimento profissional para si e seus pares.\r\n- Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretaria do Tesouro\r\nId: 2645229\r\n"
        ],
        "2645243": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT N° 725 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/016460/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 446,0000\r\ncafé conillon: US 302,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2645243\r\n"
        ],
        "2645258": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/024686/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras, abaixo discriminadas, para compor a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 89905096/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujo objeto é o oferecimento da Educação Básica à população privada de liberdade das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\nGerente titular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, Id. Funcional nº 4419036-0;\r\nGerente suplente: Gizely Xavier da Silva, Id. Funcional nº 5027806-1;\r\nFiscal 1: Cristina Marcelo dos Santos, Id. Funcional: 3587764-2;\r\nFiscal 2: Cláudia Val de Mattos Ramos, Id. 50148702-1.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos atendimentos e funcionalidades da Unidade Escolar que funcionam nos espaços da SEAP, em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003515/2021;\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar as servidoras, abaixo discriminadas, para atuar na coordenação do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social:\r\n: Silvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 39622813;\r\n: Rita de Cássia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, em substituição a servidora Lana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2645258\r\n"
        ],
        "2645259": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/001723/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, em substituição, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 91304813/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), cujo objeto é sequência da oferta do Curso Técnico - Itinerário em Portos e do Curso Técnico - Itinerário em Transporte Aquaviário na unidade escolar Colégio Estadual Senor Abravanel (antigo Colégio Estadual Amaro Cavalcanti), ambos articulados ao Ensino Médio regular e integral, conforme descrito no Plano de Trabalho:\r\n: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1, em substituição à Denise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234.\r\n: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0, em substituição à Karla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 43686818.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2025.\r\nId: 2645259\r\n"
        ],
        "2645260": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA ISP SEI N° 163 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVES.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-12/219/000023/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir relacionados para compor, na forma do artigo 75 do Decreto n° 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\nJorge Augusto Serra Antônio - ID Funcional n° 5116615-1\r\nAndré Machado Andrade - ID Funcional n° 5106155-4\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional n° 5087069-6\r\nLivia Pereira Vieira Fontes - ID Funcional n° 4416176-0\r\n- A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como de outros que tenham a inutilidade constatada posteriormente.\r\n- Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP n° 155, de 11/06/2024.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2645260\r\n"
        ],
        "2645318": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E FORTALECER O GERENCIAMENTO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL.\r\nE COMUNICAÇÃ, no exercício de suas atribuições legais, com base na RESOLUÇÃO SEFAZ N° 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023; RESOLUÇÃO SEFAZ N° 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 bem como a IN 94/2022. \r\n- É obrigatória a atualização e a inclusão, no processo de gestão do respectivo contrato, do Mapa de Gestão de Riscos (MGR),no mínimo uma vez por anosempre que identificado fato relevante que justifique sua revisão\r\nConsideram-se fatos relevantes aqueles que possam impactar, direta ou indiretamente, o cumprimento do objeto contratual, a alocação de responsabilidades, os custos, prazos, qualidade das entregas ou qualquer outro elemento que altere o perfil de riscos inicialmente mapeado.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\n\r\nId: 2645318\r\n"
        ],
        "2645321": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA MEMBRO DO GRUPO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PRELIMINARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À DIVERSIDADE NO ÂMBITO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabelece o Regimento Interno da JUCERJA, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 220005/000584/2025;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição do Grupo de Estudos e Levantamentos Preliminares para a Implementação de Medidas Voltadas à Diversidade no âmbito da JUCERJA, instituído por meio da Portaria JUCERJA nº 2279, de 11 de março de 2025, conforme segue:\r\n- designar o servidor Marco Antônio Matheus de Souza, Assistente II, lotado na Área de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 5126327-0, como membro efetivo, em substituição à servidora Cledilce Ribeiro de Souza, Auxiliar de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 2101805-7.\r\n- designar a servidora Maria Gorete Dantas Bastilho, Técnica de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 2101423, como membro suplente.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria original que instituiu o referido Grupo de Estudos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2645321\r\n"
        ],
        "2645366": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847- 0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 662 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2645366\r\n"
        ],
        "2645383": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/008361/2025, publicada através da Portaria nº 1442/2025, na folha 09 do D.O.E.R.J. nº 76, de 30/04/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2645383\r\n"
        ],
        "2645408": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.05.2025\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA REITORIA Nº 393 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001141/2024\r\nArt. 3º - ... \r\nOnde se lê:\r\nII - representantes das áreas finalísticas;\r\na) Oscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 (Reitoria);\r\nb) Marcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, ID Funcional nº 4406087-4 (CBB);\r\nc) Fernando Cesar Lopes, ID Funcional nº 641426-5 (CBB);\r\nd) Luiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4 (CCH);\r\ne) Solange Maria de Barros Cordeiro, ID Funcional nº 641781-7 (CCH);\r\nf) José Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 (CCT);\r\ng) Aldo Durand Farfan, ID Funcional nº 641464-8 (CCT);\r\nh) Marcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 (CCTA);\r\ni) Ilmar Gomes Ferreira, ID Funcional nº 641343-9 (CCTA).\r\nLeia-se:\r\nII - representantes das áreas finalísticas:\r\na) Rosalee Santos Crespo Istoe, ID Funcional nº 4183776-2 (CCH);\r\nb) José Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 (CCT);\r\nc) Alexandre Pio Viana, ID Funcional nº 641442-7 (CCTA);\r\nd) Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 (CBB).\r\nId: 2645408\r\n"
        ],
        "2645411": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1517 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/001012/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2025 no processo SEI nº 180002/001012/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Itaperuna. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645411\r\n"
        ],
        "2645417": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (POSIC), DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220004/000378/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- o Decreto Nº 47.278/2020, que atribui ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a competência para monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE N.º 968/2022, que institui o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, a ser adotado por todas as repartições, técnicas e administrativas, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02/2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do estado do Rio de Janeiro e \r\n- a necessidade de dotar o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ de mecanismos de proteção à informação, para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e aprovar a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ.\r\nA Política de Segurança da Informação e Comunicação será disponibilizada em inteiro teor no site institucional do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ (https://www.rj.gov.br/drm/), para ampla divulgação.\r\nA Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) deverá ser revisada periodicamente, devendo ser atualizadas sempre que necessário.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\n06 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2645417\r\n"
        ],
        "2645418": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA 360 ENERGY SOLAR BRASIL LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/004883/2025;\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n360 ENERGY SOLAR BRASIL TDA\r\nCNPJ: 53.462.483/0003-74\r\nInscrição Estadual: 14.785.558\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.410-905\r\nInício do Benefício: 08/02/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2645418\r\n"
        ],
        "2645419": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/008962/2023;\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nRazão Social: COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA\r\nCNPJ: 08.584.493/0001-66\r\nInscrição Estadual: 79.022.349\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, 23850, Área E - Riachão - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.084-000\r\nInício do Benefício: 21/09/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2645419\r\n"
        ],
        "2645426": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, e pelo caput do artigo 72, ambos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e\r\n- a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório, direitos constitucionais previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n- que a publicação das pautas de julgamento com prazo adequado é medida que visa viabilizar a organização prévia dos contribuintes e de seus representantes, permitindo que estes exerçam efetivamente o direito de defesa;\r\n- que os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis, nos termos do art. 207 do Decreto-Lei n. 05/1975, com a redação conferida pela Lei n. 9.789/2022;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-040013/000225/2025;\r\nFica estabelecido o prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis entre a data da publicação da pauta no Diário Oficial e a data da realização da respectiva sessão de julgamento das Câmaras e do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo efeitos para as pautas de julgamento publicadas a partir de 01/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2645426\r\n"
        ],
        "2645461": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nº 267 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS DA PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 49.289/2024 e pedido constante nos autos do processo n° SEI-020003/000156/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir e designar os empregados abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, nos termos do art. 23, inciso 5º do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis.\r\n\r\nNOME ID FUNCIONAL FUNÇÃO \r\nMarcelo de Araujo Barreto\r\n2017102-1\r\nAssistente\r\nFernando Guimarães Vicente\r\n5153107-0\r\nAssessor\r\nSidnei de Araujo Barreto\r\n2522781-5\r\nChefe de Seção\r\nMagno de Oliveira de Paiva\r\n5152255-1\r\nChefe de Seção\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2645461\r\n"
        ],
        "2645463": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000335/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n- Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n- Daniel de Castro Fontelles - Assessor - ID 5107657-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2645463\r\n"
        ],
        "2645465": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/010514/2025\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: 5149916-9, Andrea Cristina Miranda Sampaio, do servidor: ID.: 50812041, Gleidson Monteiro Barros da Silva, do servidor: ID: 51556430, Claudio Pedro Donadio e Fiorito, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2645465\r\n"
        ],
        "2645469": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nNOMEAR NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000301/2025.\r\nNomear a contar de 13.05.2025, Marcus Vinicius De Azevedo Goulart, CPF 116.028.377-08, para exercer o cargo comissionado de Gerente do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, Símbolo FC-3, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2645469\r\n"
        ],
        "2645474": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1290, de 13 de março de 2024;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\nAlterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela PORTARIA SEI N.º 230 DE PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nA comissão passará a ter a seguinte composição: Bruno Hybner de Medeiros ID 5161157-0; Gabriela Carrêro Ribeiro ID 5095619-1 e Felipe Cezar Santos Silveira ID 4461135-8, sob a presidência do primeiro.\r\nO servidor, ocupará a suplência da Comissão João Victor Rodrigues Soares, Identidade Funcional n. 51282917\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n08 de maio de 2025\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA \r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2645474\r\n"
        ],
        "2645477": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nOS REPRESENTANTES NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 1° do Decreto Estadual n° 48.754 de 20 de outubro de 2023;\r\n- o inciso II, do artigo 6° do Decreto n°47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação PEDTIC, ao PRODERJ; e\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-330004/000183/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ):\r\n\r\nResponsável Principal: Luiz Phelipe de Oliveira Silva - ID 5126741- 1\r\nSuplente: Erick Estella de Vasconcellos - ID 5121155 - 6 \r\nMembro: Felipe Lino da Costa - ID 5139729-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2645477\r\n"
        ],
        "2645535": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1519 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1388, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18002/056/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1388 de 14 de agosto 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/056/2023 do processo n° SEI-180002/000332/2023, designandoJEAN ANACLETO MENEZES ID nº 5161446-4, como fiscal e suplente, em substituição de MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645535\r\n"
        ],
        "2645536": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1520 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18002/056/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1432 de 26 de novembro de 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/056/2023 do processo n° SEI-180002/000332/2023, designandoVITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 5161425-1 como fiscal e suplente, em substituição de LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645536\r\n"
        ],
        "2645543": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE 07 de MAIO de 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo SEI- 330001/001845/2024. \r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação dos serviços de recuperação dos equipamentos eletromecânicos para as seis estações e instalação dos componentes do sistema de transporte por cabos para o Teleférico do Alemão.\r\nEsta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2025.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPARA/Executante: 5301 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nND: 4490\r\nFONTE: 1.7.59.151\r\nR 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\nId: 2645543\r\n"
        ],
        "2645571": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000701/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR DALMIR DIAS LAPORT - Matr. 2109 do cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2645571\r\n"
        ],
        "2645572": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000701/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- id funcional 3216034-8 para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de DALMIR DIAS LAPORT, matrícula 2109.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2645572\r\n"
        ],
        "2645615": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42060044\r\n1\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n15/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/90372/2010\r\n22\r\n2\r\n50094181\r\n1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n21/01/2025\r\nE-03/021/162/2017\r\n22\r\nId: 2645615\r\n"
        ],
        "2645619": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1618 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n50177893\r\n1\r\n30/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030002/003347/2025\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n19887035\r\n1\r\n30/04/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008898/2022\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n5788021\r\n2\r\n06/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012948/2022\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n5736943\r\n2\r\n06/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001773/2023\r\nId: 2645619\r\n"
        ],
        "2645636": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1518 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nREVOGA A PORTARIA QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS E ELABORAÇÃO DE EDITAIS E DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe Estatuto e Regimento Interno desta fundação, nos termos do Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 180002/000289/2023.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Ato que designou a Comissão Técnica Permanente de Análise de Projetos Culturais e Elaboração de Editais da FUNARJ, instituída através da PORTARIA FUNARJ SEI Nº 1120 DE 09 DE março DE 2023. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645636\r\n"
        ],
        "2645670": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nA CONFORMIDADE NO RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES, PARCEIROS E CONTRATADOS É UMA ESTRATÉGIA ESSENCIAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS CONTRATUAIS. \r\nda E COMUNICAÇÃ, no exercício de suas atribuições legais, com base na Resolução SEFAZ n° 509 de 31 de março de 2023; Resolução SEFAZ n° 676 de 09 de julho de 2024 bem como a IN 94/2022. Processo nº SEI-040008/000515/2025;\r\n- Fica estabelecido que todas as reuniões realizadas durante a fase de planejamento da contratação, agendadas com o objetivo de subsidiar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), deverão ser obrigatoriamente gravadas, por meio de registro audiovisual ou outro meio adequado, garantindo a preservação do conteúdo discutido para fins de transparência, documentação e controle interno.\r\nAs gravações deverão ser armazenadas em ambiente seguro e disponibilizadas para acesso dos órgãos de controle e demais partes interessadas, observadas as normas de sigilo e proteção de dados aplicáveis.\r\n- É obrigatória a gravação das reuniões realizadas durante a fase de execução dos contratos, com o objetivo de garantir a transparência, a rastreabilidade das decisões e a adequada documentação do andamento contratual.\r\nEssa obrigatoriedade aplica-se especialmente, mas não se limita, às seguintes situações:\r\n- Reuniões de Kick-off: encontros iniciais destinados ao alinhamento de expectativas, cronograma, responsabilidades e critérios de desempenho entre as partes envolvidas;\r\n- Reuniões de Acompanhamento da Evolução Contratual: encontros periódicos que tratem do progresso da execução contratual, principalmente aqueles que envolvam discussões de natureza decisória ou ajustes relevantes no escopo, prazos ou entregas;\r\n- Reuniões de Discussão sobre Evidências de Entrega: reuniões destinadas à análise, validação ou contestação de produtos, serviços, relatórios ou quaisquer evidências apresentadas para fins de comprovação de entrega contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisição e Contratação de TIC\r\nRepublicada por incorreções na original publicada no D.O. de 09/05/2025.\r\nId: 2645670\r\n"
        ],
        "2645672": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E FORTALECER O GERENCIAMENTO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL.\r\nE COMUNICAÇÃ, no exercício de suas atribuições legais, com base na Resolução SEFAZ n° 509 de 31 de março de 2023; Resolução SEFAZ n° 676 de 09 de julho de 2024 bem como a IN 94/2022. Processo nº SEI-040008/000515/2025;\r\n- É obrigatória a atualização e a inclusão, no processo de gestão do respectivo contrato, do Mapa de Gestão de Riscos (MGRno mínimo uma vez por anosempre que identificado fato relevante que justifique sua revisão\r\nConsideram-se fatos relevantes aqueles que possam impactar, direta ou indiretamente, o cumprimento do objeto contratual, a alocação de responsabilidades, os custos, prazos, qualidade das entregas ou qualquer outro elemento que altere o perfil de riscos inicialmente mapeado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisição e Contratação de TIC\r\nRepublicada por incorreções na original publicada no D.O. de 09/05/2025.\r\nId: 2645672\r\n"
        ],
        "2645703": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESPECIAL DE PREGÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000184/2023,\r\nDesignar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a Comissão Especial de Pregão, responsável pelo processamento e julgamento das licitações que tenham por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica e hospitalar, no âmbito da RIOTRILHOS:\r\nI - Pregoeira:\r\nIzabel Cristina da Cunha Maia - Id: 5137890;\r\nII - Membros Efetivos:\r\nJéssica de Mello Alves Guedes - Id: 5138947;\r\nLuis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - Id: 5137894;\r\nGuilherme Ferreira Pratti - Id: 5115127;\r\nIII - Suplentes:\r\nRafael Padula dos Santos Pereira - Id: 5137952;\r\nIsabelle Silva Costa - Id: 5079416;\r\nFica designada a servidora Jéssica de Mello Alves Guedes, Id: 5138947, como Pregoeira Substituta, para atuar em casos de impedimentos legais ou ausências ocasionais da Pregoeira titular designada no art. 1º, inciso I, letra a.\r\nEsta Portaria não revoga a Portaria RIOTRILHOS SEI nº 057, de 25 de abril de 2025, permanecendo está plenamente vigente para os fins a que se destina.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2645703\r\n"
        ],
        "2645709": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/019744/2025;\r\n- Dispensar a servidora Viviane Gonçalves Araújo dos Santos, ID Funcional nº 5032073-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Lúcia Couto Torri Félix, ID Funcional nº 42726140.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/09/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA CASA DO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/044496/2025;\r\n- Designar a servidora Mônica de Freitas Paradela, ID Funcional nº 5671914 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Casa do Marinheiro, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Gabriel Maia Fernandes, ID Funcional nº 43665357.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2645709\r\n"
        ],
        "2645713": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1544 DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo nº SEI 030022/013295/2022.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ \r\nCNPJ: 03.672.347/0001- 79\r\n020/2023\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades: COOECEL, CAI Belford Roxo, CENSE ADB, CENSE CJLA, CENSE GCA, CENSE Maria Luiza, CENSE PACGC, CENSE Ilha, CENSE Campos, CENSE Nova Friburgo e CENSE Volta Redonda.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nSubstitutos\r\nCOOECEL\r\nCÉSAR SILVA SUCUPIRA, ID 1982371-1 JOÃO CARLOS DANTAS ARAÚJO,\r\nID 5009364-9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, ID 4409494-9\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DE CASTRO, ID 4319312-9\r\nUnidade\r\nTitulares\r\nCAI BELFORD ROXO\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0\r\nCENSE ADB\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS, ID 5132526-8\r\nTHAIS VARGAS MENEZES, ID 5009303-7\r\nCENSE CJLA\r\nANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, ID 4329799-4\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA, ID 4323554-9\r\nCENSE GCA\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE, ID 5132503-9\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0\r\nCENSE PACGC\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA, ID 5018009-6\r\nCENSE ILHA\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA, ID 5009129-8\r\nCENSE CAMPOS\r\nLUCAS TERRA BASTOS, ID 5026280-7\r\nWALQUÍRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA, ID 5023377-7\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS DUARTE, ID 5153515-7\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO, ID 1986912-6\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\nJOSIMEIRE MÁRCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID 5009706-7\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES, ID 5078905-8\r\n- Designar o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor MARCELO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, ID Funcional 4188232-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2645713\r\n"
        ],
        "2645726": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO º 114 DE 24 DE JANEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo SEI-070026/001634/2020,\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação n.º 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação n.º 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SEAS n.º 114 de 24 de janeiro de 2025. \r\nA Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\nComissão Especial:\r\nTitular: Leticia Alves Dos Santos, Id. Funcional n.º 4388858-5\r\nTitular:Wanessa Taveira Macedo, Id. Funcional n.º 4347116-1\r\nTitular: Thiago Baptista Martinelle, Id. Funcional n.º 5072387-1\r\nSuplente: Sidnei Nazaré de Oliveira Id funcional nº 5029166-1 \r\nComissão Técnica: \r\n-Titular: Telmo Borges Silveira Filho, Id. Funcional n.º 4372258-0 \r\nA Comissão Técnica, em conjunto com a Comissão Especial, participará exclusivamente da fiscalização dos instrumentos celebrados com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), objeto do Acordo de Cooperação nº 01/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Caixa Econômica Federal (CEF). \r\nCabe a Comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025 \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2645726\r\n"
        ],
        "2645737": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000290/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio OMG Empreendimentos, que tem por objeto a prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 05 - Serrana).\r\ngestor: \r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nfiscais técnicos:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nCarlos Nei da Silva - ID Funcional: 5144439-9;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\nfiscal administrativo:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2645737\r\n"
        ],
        "2645747": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 79264855), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002537/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CAMILLA IVO FREITAS MANSO FOUREAUX, portadora da ID Funcional nº 5118212-2, na qualidade de integrante técnico; o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante demandante, e a servidora MICHAELA ONOFRE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2645747\r\n"
        ],
        "2645753": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 98110701), presente no processo administrativo n° SEI-040006/009858/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RAFAEL RIVAS MACHADO, portador do ID Funcional nº 4427421-1, na qualidade de integrante requisitante; HERON SZENBERG, portador da ID Funcional nº 4365321-9, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2645753\r\n"
        ],
        "2645792": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o disposto no Ofício - NI 100 do Processo nº SEI- 430002/000407/2025;\r\n- o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 48.754 publicado em 23 de outubro de 2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/003742/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (NSTIC/RJ), por meio de sua Diretoria de Informação e Comunicação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ), no âmbito da UENF:\r\n- André Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7 (Titular);\r\n- Guilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6 (Suplente);\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2645792\r\n"
        ],
        "2645814": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000142/2023, e\r\n:\r\no contido na Deliberação TCE n° 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, que alterou o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 01/2023, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150161/000142/2023, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa FJB São Bento Bento Empreendimentos LTDA, os servidores abaixo relacionados:\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID. Funcional nº 4334284-1\r\nALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5140971-2\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID. Funcional nº 3990733-3\r\nCHARLIANE OLIVETTI THEODORO DA COSTA, ID. Funcional nº 5106695-5\r\nPATRÍCIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID. Funcional nº 5142770-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8797, de 14 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2645814\r\n"
        ],
        "2645827": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1562 PUBLICADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI-030022/001154/2022.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nFISCAIS\r\nL.F.O. Peres Manutenção e Serviços - ME\r\nCNPJ: 34.540.397/0001-26\r\n001/2023\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do novo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7;\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0; e\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2645827\r\n"
        ],
        "2645829": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo administrativo SEI-310003/000651/2023,\r\nInstituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310001/001265/2024, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH. \r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nEctor Aragão Cardoso\r\nID 51381893 \r\nDemais Membros: \r\nDébora Inara das Neves Linares \r\nID 5138466-3 \r\nAdriana Santos Pereira \r\nID 44225849 \r\nGiselle dos Santos Filano \r\nID 51466996 \r\nAlessandra Guimarães Barroso \r\nID 51406098\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento. \r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses: \r\natuação na seleção e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013; \r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; \r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; \r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou \r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado. \r\nA Comissão de seleção possui como finalidade processar e julgar chamamentos públicos. \r\nA participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada. \r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2645829\r\n"
        ],
        "2645836": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nREGULA O 2º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (2º CIFA/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020, e o que consta no Processo nº SEI-360004/000345/2025;\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 2º Curso de Inteligência de Fontes Abertas (2º CIFA/2025). \r\n- O 2º CIFA/2025 objetiva especializar o profissional de Inteligência de Segurança Pública a realizar ações de coleta em ambiente virtual, visando à reunião de dados, fase do Ciclo de Produção do Conhecimento.\r\n- A Direção das Ações Institucionais de Ensino do 2º CIFA/2025 será constituída da seguinte forma: \r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS: \r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ. \r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM \r\n- Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: \r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- O 2º CIFA/2025 será realizado presencialmente na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições: \r\n- Período e duração: 02 a 16 de junho de 2025; \r\n- Carga horária: 52 horas/aula (h/a); \r\n- Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h (5 h/a por dia).\r\n- Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente. \r\n- O 2º CIFA/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (49h/a)\r\nFundamentos da Inteligência de Fontes Abertas\r\nColeta de Dados em Fontes Abertas\r\nTrabalho Final de Curso - Produção de Conhecimento\r\n- Atividades Complementares (3h/a)\r\nAbertura e Instruções Pedagógicas\r\nEncerramento e Avaliação Docente e de Curso\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 12 a 19 de maio de 2025.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada após o dia 21 de maio de 2025. \r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21)3132-3007 e 3132-3008. \r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento. \r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência;\r\n- possuir conhecimentos básicos de informática como: navegar em páginas virtuais, baixar software e criar e-mails;\r\n- utilizar, no decorrer do curso, pen drive e notebook pessoal (livre para instalações) com as seguintes configurações mínimas: i5 6ª Geracão, 120 GB, 8GB RAM, com 60GB livre de HD similar ou superior, com capacidade de executar máquina virtual (VirtualBox).\r\n- A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliações formativa e somativa. A avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso. A avaliação somativa ocorrerá por meio de uma Avaliação Objetiva, valendo 3 (três) pontos, e do Trabalho Final de Curso, valendo 7 (sete) pontos, perfazendo a média final do aluno.\r\n- As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 10 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno.\r\n- A aprovação do aluno no 2º CIFA/2025 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n- Após o término do 2º CIFA/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n- Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Pedagógica e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n- Nome do curso;\r\n- Nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n- Especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n- Os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n- Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento das avaliações aplicadas.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas;\r\n- não atenderem aos requisitos de indicação, previstos no art. 7º desta Portaria.\r\n- Será desligado do 2º CIFA/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que: \r\n- obtiver falta injustificada superior a 5 (cinco) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n- ultrapassar o limite de 10 (dez) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n- não realizar as atividades propostas; \r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP.\r\n- A solicitação de justificativa de falta deverá ser escrita e fundamentada pelo candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nSubsecretário em Exercício\r\nId: 2645836\r\n"
        ],
        "2645869": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/002208/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/002208/2025 e na sindicância nº SEI-260007/004706/2025.\r\nRoberto Pozzan, Mat. 27.891-1\r\nPriscila Francisca Almeida, Mat. 36963-7\r\nLuana Nery da Silva, Mat. 41575-2\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2645869\r\n"
        ],
        "2645870": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA A COMISSÂO DE FARMÁCIA TERAPEUTICA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003047/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nGustavo Périssé Moreira Vera, Presidência, Mat. 34.796-3\r\nLuciano Sant'Anna de Castro, Vice-Presidência, Mat.36.706-0\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, CAM - Clínicas, Mat. 27.896-0\r\nAndré Pereira Fernandes, CAM - Cirúrgicas Centro Cirúrgico, Mat. 34.051-3\r\nCarla Cristina Gonçalves, COEN, Mat. 34.938-1\r\nRoberto Pozzan, CST, Mat. 27.891-1\r\nDébora Fontenelle dos Santos, SPEX, Mat. 30.261-2\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza, DIVLS/Controle de Medicamentos, Mat. 36.229-3\r\nThayana Mussalem Santos, Serviço de Faturamento/DA, Mat. 38.147- 5\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6\r\n\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2645870\r\n"
        ],
        "2645894": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "\r\nº 677 DE 09 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0 e LETICIA ALVES MARTINS, ID Funcional nº 5145100-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores GABRIEL ANDRÉ FERREIRA, ID Funcional nº 515777-1, e BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00405, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto à empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUZA, relativos a aquisição de elementos filtrantes (refil de filtro de água), constante do processo administrativo n° SEI-040002/003474/2024.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2645894\r\n"
        ],
        "2645895": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANDRÉ MOREIRA NUNES NETO, ID. Funcional nº 0.975.972-1 e LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, ID. Funcional nº 0.975.983-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores THIAGO BARBOSA FERREIRA, ID. Funcional nº 3.051.027-5, e LEANDRO MOITA LABOISSIÈRE, ID. Funcional nº 0.966.029-1 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho nº 2025NE00428, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a SHINE RIO SERVIÇOS EIRELLI ME, para o fornecimento de camisas polo estampadas com elementos caracterizadores da atividade fiscalizatória da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, constante do processo administrativo n° SEI-040006/007248/2024.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2645895\r\n"
        ],
        "2645898": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 562 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 516 DE 11 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 14/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA E A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000620/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato de Volta Redonda, Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\nDesignar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SEAP SUBADM Nº 516 DE 11 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOERJ de 13/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Margarinos Torres - Núcleo Volta Redonda - SEAPMT\r\n- Chefe de Serviço;\r\n- Inspetor;\r\n- Inspetor.\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte - SEAPBD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEAPFC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 563 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 520 DE 17 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Co ordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID: 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 520 DE 17 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOERJ de 20/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática - SEAPGIT\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais - SEAPCOOOE\r\n- Coordenador;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó - SEAPCOOPG\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó - SEAPGSSEPG\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 564 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA LIDER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/112831/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LIDER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia, com vistas à reforma geral do telhado, das instalações hidrossanitárias e da manutenção preventiva e corretiva no sistema elétrico do museu penitenciário, localizado na Rua Frei Caneca, nº 401, Catumbi, Rio de Janeiro - RJ, na forma da proposta e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID 4336875-1, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Carlos Eduardo Smith,ID 4367601-4, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcelo Costa V. Borges, Coordenador de Engenharia, ID nº 5121157-2;\r\n- Leandro Gomes, Engenheiro Civil, ID nº 5137024-7;\r\n- Leandro Brascher de Paula, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4337618-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 565 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 557 DE 17 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 59/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000266/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 59/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Luiz Fernando Pinto Ribeiro Chagas, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5022887-0;\r\n- Jeovani Henrique de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 2006797-6;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 557 DE 17 DE abril DE 2025, publicada no DOREJ de 30/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 566 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 560 DE 17 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000267/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 60/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IXna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nLuiz Fernando Pinto Ribeiro Chagas, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5022887-0;\r\n- Jeovani Henrique de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 2006797-6;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 560 DE 17 DE ABRIL DE 2025,publicada no DOERJ de 30/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2645898\r\n"
        ],
        "2645902": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1515 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros para compor a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos conforme consta dos autos do Processo n° SEI-180002/000877/2021, para promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias, conforme abaixo a seguir:\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA - ID: 5139260-7 - PRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE ID: 2712771 -0\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL ID: 19119955-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2645902\r\n"
        ],
        "2645984": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo n° SEI-510001/000624/2024\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nobjeto: Execução do Projeto Parque RJ. \r\nvigência: Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2025. \r\nde/concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\npara/executante: 6601 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\nUO - 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\nUG - 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID \r\ncrédito:\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nND: 4490\r\nFONTE: 1.759.151\r\nVALOR: R 6.000.000,00 (seis milhões de reais)\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nSecretário de Estado das Cidades \r\nId: 2645984\r\n"
        ],
        "2645992": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto no 48.338, de 26 de Janeiro de 2023, e\r\n- o artigo 4º do Decretodo anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, e\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- Designar o servidor Felipe Barcelos Bitar, Id. Funcional nº 5138861-8, como responsável pela NSTIC/RJ da SEENEMAR, e o servidor Jonas Ferreira Guedes Filho, Id. Funcional nº 577310-5, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2645992\r\n"
        ],
        "2645997": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nIVOS DA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8690, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC)\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Art. 3º da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8690, de 25 de maio de 2021 com a inclusão do inciso VII - Suplente do Comitê.\r\nO Art. 3º da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8690, de 25 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º O Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) será constituído pelos seguintes servidores:\r\nI - AQUINATON FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional n.º 4465480-4- Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ;\r\nII - DIEGO ARRUDA MARTINS, Identidade Funcional n.º 5112129-8 - Representante da área de Planejamento;\r\nIII - MAYARA DA SILVA JESUS, Identidade Funcional n.º 5101560-9 - Representante da área de Orçamento;\r\nIV - SERGIO GONDIM DE SOUZA, Identidade Funcional n.º 5146480-2 - Representante da área de Administração e Patrimônio;\r\nV - BRENO PEREIRA ORNELLAS, Identidade Funcional n.º 4347776-3 - Representante da atividade fim da CEPERJ;\r\nVI - NATAN MEDEIROS FALBO, Identidade Funcional n.º 5098338-5 - Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ.\r\nIdentidade Funcional nº 5161064-7 - Suplente do Comitê.”\r\nFica estabelecido ao suplente a atribuição de presidente do comitê nos casos de impedimento ou ausência do titular.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI n° 8860, de 23 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2645997\r\n"
        ],
        "2646020": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP N° 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000618/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, a contar de 05 de maio de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP nº 002/2025, celebrado com a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3; \r\n- Gestor Substituto do Contrato: Matheus Albert da Rocha - ID Funcional 5140010-3. \r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6;\r\n- Fiscal: Rodrigo da Silva Costa, ID. Funcional n.º 2242655-8;\r\n- Suplente de Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2646020\r\n"
        ],
        "2646022": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/PRODERJ Nº 21\r\nDE 8 DE MAIO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, conforme a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000135/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\n\"Serviço de acesso à Internet. Quantidade: 06 links. Descrição: Link de Dados Rede IP Governo - Crítico. Velocidade de 500 mbps, código Id. SIGA - 158124\", conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\r\nServiço de acesso à Internet. Quantidade: 09 links. Descrição: Link de Dados Rede IP Governo. Velocidade de 30 mbps, código Id. SIGA - 158116\", conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\r\nServiço de acesso à Internet. Quantidade: 01 link. Descrição: Link de Dados Rede IP Governo. Velocidade de 30 mbps, código Id. SIGA - 158115\", conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\"\r\nEsta Portaria terá vigência em 01/01/2025 e término em 31/12/2025.\r\n3172 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n58350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n1541.13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nValor: R 450.926,00 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e seis reais).\r\n3390.39.06.\r\nFR 1.500.100.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4.º, §3.º, da Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio \r\nId: 2646022\r\n"
        ],
        "2646026": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1521 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO D JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-180002/000841/2024, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Nova Lei de Licitações Nº 14.133 de 1º de abril de 2021; \r\n- o Decreto Estadual Nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; \r\nque regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e \r\n- o Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nDesignar como Pregoeira e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, a servidora Christiane de Andrade Costa - ID funcional n° 4374599-7.\r\n- Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021. \r\nDesignar como substituta da Pregoeira e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou na forma da legislação pertinente, a servidora Ticiane Franco da Penha - ID 5124991-0. \r\nInstituir a Equipe de Contratação da FUNARJ, composta pelos membros abaixo: \r\n- Ticiane Franco da Penha - ID 5124991-0;\r\n- Bryan Robson Bley Lima Barreto - ID funcional n° 5152000-1;\r\n- Monique Gonçalves da Silva - ID funcional n° 51576422;\r\n- Bárbara Cristina Aprigio Moraes - ID funcional nº 5154388-5 \r\n- Compete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021. \r\nO Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução. \r\nO prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério do Titular da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48650/2023, até deliberação em contrário. \r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação. \r\nNas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Apoio Resolução. \r\nRevogam-se as Portarias anteriores (85699869).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2646026\r\n"
        ],
        "2646031": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES-\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas -\r\natribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº \r\nSEI-150016/035082/2025.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Valença, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS ANTÔNIO FIRMINO\r\n134.244\r\nDORIS DAISY SINEIRO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n141.453\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES VIEIRA\r\n134.406\r\nROSANGELA VICENTE PEREIRA\r\n134.503\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2646031\r\n"
        ],
        "2646034": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002169/2024,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa Stage Participações Ltda os servidores:\r\n\r\nAdriana Rio Doce - ID 651644-0\r\nNilton Farias Pereira- ID 4321491-6\r\nWagner da Silva Cunha - ID 515240-1\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5\r\n\r\n- Fica designado a servidora Mayara Araújo de Matos Faria ID 5118611-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2646034\r\n"
        ],
        "2646037": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/006718/2025, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PROJETO DO TERMINAL PORTUÁRIO DENOMINADO CEDRO PORTO DO MEIO (CPM), VOLTADO AO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MINÉRIO DE FERRO, ALÉM DAS ATIVIDADES DE DRAGAGEM MARÍTIMA, INSERIDO NO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CEDRO PORTO DO MEIO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2025, processo administrativo SEI- 070002/007881/2025.\r\n\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho(GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada, no âmbito do processo administrativo SEI-070002/006718/2025, para analisar a concepção, localização e instalação do projeto do terminal portuário denominado Cedro Porto do Meio (CPM), voltado ao armazenamento e transporte de minério de ferro, além das atividades de dragagem marítima, inserido no complexo portuário de Itaguaí, no município de Itaguaí-rj, sob responsabilidade da empresa Cedro Porto do Meio LTDA.\r\n\r\nDesignar Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, como coordenador técnico; Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0; Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5; Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9; Rafael Pe dra da Maia Silva, id. funcional 5117744-7; Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7; Ricardo de Castro Souza Junior, id. funcional 5137292-4; Flavia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3, Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7 e Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4466903-4, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2646037\r\n"
        ],
        "2646047": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004659/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2646047\r\n"
        ],
        "2646049": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004663/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2646049\r\n"
        ],
        "2646065": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA E \r\nPATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública es pecialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, para atender a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MILTON PINHO DOS SANTOS, Agente militar, ID Funcional n° 592629-7 em substituição ao servidor HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, Coordenador, ID Funcional nº 4354878-4; ALEXANDRE PRUDÊNCIO SAMPAIO, Ajudante I, ID Funcional n° 5106588-6 em substituição ao servidor HUGO PEREIRA MENDES, Agente, ID Funcional nº 4404558-1 e ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, Ajudante I, ID Funcional nº 5118138-0 em substituição ao servidor CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, Major PM, ID Funcional nº 2450246-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIEGO DE SOUZA AMARAL, Ajudante I, ID Funcional nº 4271302-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 697/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2646065\r\n"
        ],
        "2646075": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013401/2025, e \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n058/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - Ses/Rio De Janeiro - IECAC.\r\nEndereço:\r\nRua Davi Campista, Nº 326 / 1º Andar - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.391/1967\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n059/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Materno Infantil De Barra Mansa - Hospital Maternidade Theresa Sacchi De Moura.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.294.654/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.814/2004\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n060/2025\r\nmpresa:\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.793.421/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025905/2021\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n061/2025\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana S A.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz E Barros, Nº 550 / 8ª Andar - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0032-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025426/2022\r\nAtividade:\r\nPosto De Coleta.\r\nLicença:\r\n062/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024804/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n063/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Aristarcho Pessoa Hosp. Dos Bombeiros.\r\nEndereço:\r\nAv. Paulo De Frontin, Nº 876 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.228.587/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.692/1995\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n064/2025\r\nEmpresa:\r\nSeroplast Ind E Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8f - São Miguel - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.403/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n065/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 00021 / Parte - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0144-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006155/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n066/2025\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Ses/Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021542/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença:\r\n067/2025\r\nEmpresa:\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - HALEON.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018058/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos. Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n068/2025\r\nEmpresa:\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - HALEON.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018059/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos Sujeitos ao Regime Especial de Controle da Portaria nº 344/98 (SVS/MS).\r\nLicença:\r\n069/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença:\r\n070/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.163/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n071/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646075\r\n"
        ],
        "2646076": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013401/2025, e \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0117-85\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/010561/2025\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n072/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646076\r\n"
        ],
        "2646077": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013401/2025, e \r\n\r\n:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, Nº 00499 / Lot 09 Pal 9285 Qdr 36 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0050-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.161/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.936/2025 De 25/04/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646077\r\n"
        ],
        "2646096": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E- 26/007/9785/2016.\r\n- Designar Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2 e Marcia Helena Moreira Valente, Capitão de Mar e Guerra, Identidade 673075-2 MB para, sob a Presidência do primeiro, atuar na solicitação de Renovação de Reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO EM OCEANOGRAFIA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada à rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, nos termos das Deliberações CEE nº 325/2012.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2646096\r\n"
        ],
        "2646116": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001046/2025;\r\n:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.91.01\r\nPrecatórios - Ativo Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com sentenças judiciais, com pagamento de precatórios - ativo civil - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.02\r\nPrecatórios - Ativo Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - ativo militar - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.05\r\nPrecatórios - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - inativo civil - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n3.1.90.91.06\r\nPrecatórios - Inativo Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios -inativo militar - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.16\r\nPrecatórios - Pensionista Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - pensionista civil - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.17\r\nPrecatórios - Pensionista Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - pensionista militar - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.20\r\nPrecatórios - Responsabilidade Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - responsabilidade civil - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.1.90.91.21\r\nPrecatórios-Honorários Advocatícios\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - honorários advocatícios - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n\r\n3.3.90.91.02\r\nPrecatórios Judiciais - TJ\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - judiciais TJ - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n3.3.90.91.03\r\nPrecatórios Judiciais - TRF\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de precatórios - judiciais TRF - determinados por decisão judicial definitiva.\r\n- Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.11.01\r\nAuxílio Doença\r\nRegistra o valor das despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n3.1.90.86.01\r\nCompensação previdenciária\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Compensações a Regimes de Previdência, com pagamento de compensação financeira entre os regimes geral \r\nde previdência social e o regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria\r\n3.1.90.92.86\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Compensação previdenciária\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores, com pagamento de despesas definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \r\n\"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício \r\ncorrespondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativas às despesas com compensação financeira entre os regimes geral de previdência social e o regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. \r\nExcluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\n3.1.90.11.41\r\nAbono por Conversão de Licença Especial em Pecúnia\r\nAbono a que faz jus o empregado público que optar pela conversão em pecúnia da Licença Especial, nos termos de acordo coletivo e respectivos regulamentos e deliberações.\r\n3.3.90.96.01\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Da União\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera federal de governo ou a empresas estatais federais, de acordo com as normas vigentes.\r\n3.1.90.11.43\r\nAbono de férias de Pessoal Estatutário do RGPS\r\nDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração mensal paga ao servidor estatutário do RGPS quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.\r\n3.1.90.11.45\r\nAuxílio Doença\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio- doença\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2646116\r\n"
        ],
        "2646126": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20446595/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, Processo nº SEI-070002/002073/2024\r\nDesignar os servidores Marina Carneiro Bernardes Moss - ID. 51448769, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e, Tarcísio Silva e Cunha, ID. 51156300, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica n° 20446595/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, cujo objeto visa o fortalecimento das ações de conservação das áreas protegidas e da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2646126\r\n"
        ],
        "2646136": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MACAÉ DE CIMA (APAMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação;\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual n° 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC);\r\n- a Resolução INEA/DIBAP no 101, de 19 de novembro de 2014, que aprova o Plano de Manejo da APAMC;\r\n- a Portaria INEA nº 15, de 08 de novembro de 2022, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMC, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006481/2025.\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. \r\n- O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil: \r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nII. Ação Rural de Lumiar;\r\nIII. Associação Artesanal de Trabalho Educativo (ASSOCIARTE);\r\nIV. Associação Comercial e Empresarial de Lumiar;\r\nV. Associação de Gestores Ambientais de Nova Friburgo (AGEANF);\r\nVI. Associação de Moradores e amigos de Lumiar (AMA Lumiar);\r\nVII. Associação de Promotores e Criadores de Saberes e Praticas Sustentáveis (Casa dos Saberes);\r\nVIII. Associação do Comercio e Industria de São Pedro da Serra;\r\nIX. Associação dos Moradores e Amigos de São Pedro da Serra (AMASPS);\r\nX. Associação Macaé de Cima;\r\nXI. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) Campus Nova Friburgo;\r\nXII. Cineclube Lumiar;\r\nXIII. Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras);\r\nXIV. Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ);\r\nXV. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\nXVI. Faculdade CENSUPEG;\r\nXVII. Fundação Cultural Casimiro de Abreu;\r\nXVIII. Instituto Caminho da Mata Atlântica;\r\nXIX. Lumiar Aventura;\r\nXX. Oficina-Escola As Mãos de Luz;\r\nXXI. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 9ª Subseção Nova Friburgo;\r\nXXII. Parque Estadual dos Três Picos (PETP);\r\nXXIII. Prefeitura de Casimiro de Abreu - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;\r\nXXIV. Prefeitura de Nova Friburgo - Secretaria do Ambiente;\r\nXXV. RPPN Reserva Ecologica Rio Bonito de Lumiar;\r\nXXVI. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMC serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n\r\n- Esta portaria revoga a portaria INEA nº 15, de 08 de novembro de 2022, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo da APAMC.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nId: 2646136\r\n"
        ],
        "2646140": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000122/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390005\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00879\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 02.768.278/0001- 39\r\nAquisição de pacotes de açúcar em embalagens de 1kg e adoçantes em sachê.\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, Id Funcional 5141754- 5; GESTOR SUPLENTE: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id Funcional: 5008160-8; FISCAL TÉCNICO: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8; FISCAL TÉCNICO: Tatiane Cristina Fernandes Ramalho, ID 5156495-5, e FISCAL SUPLENTE: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 08/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2646140\r\n"
        ],
        "2646142": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICA A PORTARIA DAF 039/2024 E INSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO CENTRAL DA EMPRESA WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nºSEI-260007/007219/2021;\r\nDesignar o servidor abaixo para conduzir a apuração de eventuais irregularidades no Processo nº 7834/UERJ/2008:\r\nPaulo Tadeu Paes Alves Junior - matrícula nº 372540\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nDiretora\r\nId: 2646142\r\n"
        ],
        "2646178": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 755 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO TRATAR DE LICITAÇÕES QUE ENVOLVAM BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo n° SEI- 310002/000174/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Permanente de Contratação e Comissão do Pregão que tem como objetivo tratar de licitações que envolvam bens e serviços especiais.\r\nDesignar para compor a Comissão de Permanente de Contratação, os seguintes servidores:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:\r\nTatiane Galvão Lucas, Id. Funcional 5118150-9\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMarcos Vitor de Araújo Lopes, Id. Funcional 5135143-9 \r\nBeatriz do Brasil Ferreira, Id. Funcional 5111938-2\r\n- Fica revogada a Portaria/FIA-RJ/P Nº 742 de 16 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ de 24 de janeiro de 2025.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2646178\r\n"
        ],
        "2646187": [
            "2025-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDI GOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Atualizações SUT-MB nº 03/2025 e 04/2025 e no Processo SEI- 040006/016866/2025;\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a reinclusão dos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Isenção\r\n01/01/2025\r\nConvênio ICMS 1/1999; Convênio ICMS 143/2024; Lei n° 10.764/2025.\r\nRJ803019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/01/2025\r\nConvênio ICMS 1/1999; Convênio ICMS 143/2024; Lei n° 10.764/2025.\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item: \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802296\r\nDecreto 42.897 de 2011 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\n08/05/2025\r\nDecreto nº 42.897/2011; Convênio ICMS 190/17\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2025\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações \r\nFiscais em exercício\r\nId: 2646187\r\n"
        ],
        "2646190": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1522 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros para compor a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos conforme consta dos autos do Processo n° SEI-180002/001219/2025, para promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias, conforme abaixo a seguir:\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 5088840 - PRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA BAPTISTA - ID: 51159872 - Membro\r\nVITOR ROGERIO DA SILVA - ID: 51776696 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2646190\r\n"
        ],
        "2646201": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000766/2025\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFIC METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/06/2025 e 04/07/2025, na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITERÓI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITEROI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2025\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2646201\r\n"
        ],
        "2646264": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1° DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.608 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/3808/2018,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso III do artigo 1º da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.608/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º- (...)\r\n(...)\r\nIII - Contratos que envolvam ocupação de imóvel (locação, cessão de uso, permissão de uso, comodato), independentemente do valor: Divisão de Patrimônio - DIVPAT. (NR)\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2646264\r\n"
        ],
        "2646292": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/286/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nOURO QUÍMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.109.012\r\nCNPJ: 30.047.256/0001-15\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.02.2025.\r\nId: 2646292\r\n"
        ],
        "2646293": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 144/2023, constante do processo SEI- 040043/000318/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: CITRIKUS ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição: 87.005.275\r\nCNPJ: 18.046.692/0001-74\r\nEndereço: R. Siriema, 109 - Galpão, Ramos - Rio De Janeiro/RJ CEP: 21.040-090\r\nFundamento Legal: Art. 60, I, II, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II- a, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/09/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.005.275, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646293\r\n"
        ],
        "2646294": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 267/2022, constante do processo SEI-E- 04/016/471/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nPALMITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 76.130.108\r\nCNPJ: 03.557.851/0001-28\r\nEndereço: Rua Bento Lisboa 265 Lte 14 Qdr 08, Jardim Meriti - São João De Meriti - RJ - Brasil - 25510-310.\r\n/\r\nFundamento legal: Inciso IX do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso IX do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual ocorrem a partir do ato declaratório, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 76.130.108, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646294\r\n"
        ],
        "2646295": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 099/2023, constante do processo n° SEI- 040043/000121/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.040.673\r\nCNPJ: 11.861.307/0001-01\r\nEndereço: Avenida Rio De Janeiro (Antiga Acesso, De) 1782 Parte; Quadra:09; Lote:10, Distrito Industrial - Queimados - RJ - Brasil - 26373-270.\r\n/\r\nFundamento legal: Art. 60, V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', da Lei n.º 2657/96.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 2908/2023, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.040.673, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646295\r\n"
        ],
        "2646296": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 098/2023, constante do processo n° SEI- 040043/000143/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.389.790\r\nCNPJ: 13.597.129/0001-70\r\nEndereço: Estrada Da Posse 356, Santíssimo - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 23094-125\r\n/\r\nFundamento legal: Art. 60, V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.389.790, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646296\r\n"
        ],
        "2646297": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 200/2021, constante do processo n° SEI- 040016/000299/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BAZAR E PAPELARIA CRISTAL DA ITATIAIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.430.966\r\nCNPJ: 09.096.739/0001-13\r\nEndereço: Rua Itamaraca 51, Itatiaia - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25071-180.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos II e IV do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos II e IV do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/01/2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.430.966, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646297\r\n"
        ],
        "2646298": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000197/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA SILVA & GARCIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.810.691\r\nCNPJ: 38.311.335/0001-01\r\nEndereço: Estrada Da Posse 356, Santíssimo - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 23094-125\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.810.691, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646298\r\n"
        ],
        "2646299": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/079/192/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: DELTA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.985.742\r\nCNPJ: 40.757.462/0001-72\r\nEndereço: Avenida Sn 1 122 Galpao:02, Inter Business Park - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25260-000.\r\n/\r\nFundamento legal: incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.985.742, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646299\r\n"
        ],
        "2646300": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1601/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/236/12/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: TRINCA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.871.925\r\nCNPJ: 37.935.383/0003-61\r\nEndereço: Rua Salem Selem Bichara 520 Fundos Loja 02, Oscar Brito - Carapebus - RJ - Brasil - 27998-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.871.925, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646300\r\n"
        ],
        "2646301": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000248/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.627.315\r\nCNPJ: 35.785.483/0001-61\r\nEndereço: Avenida Sn 1 122 Galpao:02, Inter Business Park - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25260-000.\r\n/\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96/\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual ocorrem a partir do ato declaratório, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.627.315, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2646301\r\n"
        ],
        "2646330": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nSUSPENDER OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°S SEI-320001/000138/2022 E SEI- \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-320001/001029/2025,\r\nSuspender os processos administrativos de responsabilização nos autos dos processos administrativos nº SEI-320001/000138/2022 e n° SEI-320001/000139/2022, ambos fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no processo n° SEI-320001/001029/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de maio 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2646330\r\n"
        ],
        "2646343": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 726 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 11/2025, de 8 de maio de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/017012/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de maio de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6000 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,6200 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2646343\r\n"
        ],
        "2646364": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI ALTERAÇÂO DO COMITÊ PERMAMENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no Processo nº SEI- 220008/001250/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n. º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ, \r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n. º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais, e\r\n- o Decreto 48.754/2023, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC) no âmbito do poder executivo Estadual, e dá outras providências;\r\nFica criado, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nserá integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê e principal responsável pelo NSTIC/RJ: Rafael Garcia da Motta, ID Funcional: 5113921-9;\r\nRepresentante da Alta Administração: Leandro Moreira Corrêa, ID Funcional: 4347422-5;\r\nRepresentante da área de planejamento: Suelen Moreira dos Santos, ID Funcional n°: 5035438-8;\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Rafael Nascimento Ferreira, ID Funcional: 4334213-2;\r\nRepresentante da Atividade fim: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional: 5026956-9;\r\nRepresentante da Atividade fim: Sandra de Mattos Dias Valle, ID Funcional: 5122074-1;\r\nSecretário do Comitê Permanente: Eduardo Antonio de Lima, ID Funcional: 5153674-9.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, este será substituído pelo representante da Alta Administração.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgãoatravés dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nAo Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Informática - ASSTEC.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas. \r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 542, de 13 de dezembro de 2024. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nAdolpho Konder\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2646364\r\n"
        ],
        "2646367": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/005577/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contratocelebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/005577/2022 - Nº Contrato: 006/2025\r\nINSTITUTO POSITIVA SOCIAL\r\nObjeto\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação serviço de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGestora\r\nAleksandra Debom Garcia Muniz Pinto\r\nID: 4404144-6\r\nFiscais\r\nVanessa Cabral da Silva Pinheiro\r\nID: 4404344-9\r\nGéssica Campos Lopes\r\nID 5125506-5\r\nMárcia Meuser Aleixo (Suplente)\r\nID: 2089638-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2646367\r\n"
        ],
        "2646372": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/006788/2024.\r\nE:\r\nFica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 42.649/2010 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCONTRIBUINTE: PARTNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\nCNPJ: 28.140.177/0001-02\r\nI.E: 87.395.715\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 14/11/2024\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de \r\nICMS em exercício\r\nId: 2646372\r\n"
        ],
        "2646373": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nFISCAL JUNH2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/027278/2024, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA\r\nCNPJ: 07.673.377/0003-12.\r\nInscrição Estadual: 79.897.760.\r\nAtividade econômica: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS e ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de \r\nICMS em exercício\r\nId: 2646373\r\n"
        ],
        "2646374": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo SEI-430001/006617/2024;\r\ninciso II, do artigo 11º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c 2\r\n:\r\n- Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO\r\nJUDICIAL\r\nCNPJ: 07.792.269/0001-05\r\nInscrição Estadual: 78.048.654\r\nData de início dos efeitos: 06/11/2024\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de \r\nICMS em exercício\r\nId: 2646374\r\n"
        ],
        "2646378": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUSPENDER OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR N°S SEI - 320001/000134/2022 E SEI - 320001/000140/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-320001/001043/2025,\r\nSuspender os processos administrativos de responsabilização nos autos dos processos administrativos nº SEI-320001/000134/2022 e SEI-320001/000140/2022, ambos fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no processo n° SEI-320001/001043/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2646378\r\n"
        ],
        "2646382": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000142/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, que alterou o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 01/2023, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150161/000142/2023, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa FJB São Bento Bento Empreendimentos LTDA, os servidores abaixo relacionados:\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID. Funcional nº 4334284-1\r\nALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5140971-2\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID. Funcional nº 3990733-3\r\nCHARLIANE OLIVETTI THEODORO DA COSTA, ID. Funcional nº 5106695-5\r\nPATRÍCIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID. Funcional nº 5142770-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8797, de 14 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 12/05/2025.\r\nId: 2646382\r\n"
        ],
        "2646388": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1523 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e o que consta do processo SEI n° 180002/000805/2025 e.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO CABARÉ COMEDY\". \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2646388\r\n"
        ],
        "2646412": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002835/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa F.L.F COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMA TOGRÁFICOS EIRELI os servidores:\r\n\r\nMarcelo Henrique Ciqueira de Assis Silva - ID 5152246-2\r\nDyego Rodrigues da Silva - ID 5092960-7\r\nMaria Júlia de Mattos Marques - ID 51590891\r\nRaiane Pereira Leopoldino - ID 51577259 \r\n- Fica designado a servidora Taíla de Oliveira Borges Faria ID 51211107, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2646412\r\n"
        ],
        "2646431": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nº 664 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE PRESIDENTE, DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a LGDP;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e unidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Rio de Janeiro;\r\n- Resolução SETD nº 56/2024, que dispensa e designa, sem amento de despesas, servidor para o desempenho da função de encarregado central pelo tratamento de dados pessoais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150013/000198/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI, ID. Funcional nº 51517027, como Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Loterj, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024 e a Resolução SETD nº 56/2024.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme necessidade.\r\nA Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das unidades que compõem a estrutura da Loterj para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais.\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da Loterj;\r\n- Sem prejuízos das competências previstas no §2º, do Art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), a Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais exercerá as seguintes atribuições:\r\nelaborar e submeter à Presidência da Loterj para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme dispositivo na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\nplanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nimplementação, observação e elaboração dos documentos de privacidade pertinentes; e \r\nmonitoramento contínuo, com a análise e reporte de resultados.\r\nassegurar a conformidade dos processos e políticas internas da Loterj com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais;\r\npromover a cultura de privacidade no âmbito da Loterj.\r\nDesignar, ainda, a servidora POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI, ID. Funcional nº 51517027, como responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 de 28 de abril de 2022;\r\nDesignar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARREIROS, ID Funcional nº 51955141, como Gestor de Segurança da Informação, os termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, de 28 de abril de 2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2646431\r\n"
        ],
        "2646447": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014054/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011396/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n073/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0117-85\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011421/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n074/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 00018 / Lot 1 Pal 40328 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0035-78\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025994/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n075/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A Térreo E 1 Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0043-52\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011419/2023\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n076/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo De Magalhaes, Nº 875 / Lote 01 Pal 39531 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.767/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n077/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646447\r\n"
        ],
        "2646448": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014054/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcantara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/037729/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n078/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nCastro Serviços De Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Manoel, Nº 324 - Parque Turf Club - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.623.720/0001-27\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/033817/2024\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n079/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nDefade Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Naked, Nº 130 / 134 - Parque Juliao Nogueira - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.338.686/0001-53\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/025165/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n080/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646448\r\n"
        ],
        "2646449": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/012940/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda - Hospital São José dos Lyrios.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, n° 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0034-97\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012940/2022\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Cancelamento do Processo a pedido do responsável técnico, conforme declaração em 28/12/2022.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646449\r\n"
        ],
        "2646450": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/0140984/2025, e \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa Clínicas De Atenção A Saúde Ampliada Sociedade Empresarial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Abdo Felipe, Nº 156 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.948.230/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.162/2015\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n081/2025\r\nEmpresa:\r\nMinas Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arizio Gomes Da Costa, Nº 186 / Sala 305 Hosp. Univ. Reitor Hesio Cordeiro - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46.208.661/0003-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013539/2024\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n082/2025\r\nEmpresa:\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo Cemeru Saúde.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.188/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n083/2025\r\nEmpresa:\r\nTarga S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos Spino, Nº 536 - Cerâmica - Paraíba Do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.157.774/0005-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.309/2009\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n084/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lopes Trovão, Nº 0390 / Loja:101; Loja:103 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0006-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021753/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n085/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.037/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n086/2025\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.005/2006\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n087/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.104/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n088/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646450\r\n"
        ],
        "2646451": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI-080001/012247/2024, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nWasco Soluções Ambientais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Valença Barra do Piraí, nº 1326 - parte - Canteiro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.534.393/0001-89\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012247/2024\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2646451\r\n"
        ],
        "2646452": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir servidor designado como fiscal do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002763/2021.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Marília Araújo da Paz, ID: 30211522, em substituição da servidora Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\nservidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor e dos servidores Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0 e Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0, na qualidade de fiscais do respectivo contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2646452\r\n"
        ],
        "2646453": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nº 455 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Substituir servidor designado como fiscal do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa formalizado com a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/002763/2021.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Marília Araújo da Paz, ID: 30211522, em substituição da servidora Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\nservidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor e dos servidores Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0 e Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0, na qualidade de fiscais do respectivo contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2646453\r\n"
        ],
        "2646457": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 519 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nAZUL CANADÁ INSTITUIÇÕES DE ENSINO LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no (s) Processo (s) Administrativo (s) n° SEI-030001/075424/2024, de 02/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR ITAIPAVA\r\nEntidade Mantenedora: AZUL CANADÁ INSTITUIÇÕES DE ENSINO LTDA-ME CNPJ nº: 46.496.260/0001-09\r\nEndereço: Estrada Jerônimo Ferreira Alves, nº 530, Itaipava, Petrópolis/RJ, CEP: 25.740-040\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 06/03/2025 \r\nEficácia a partir de: 06/03/2025 \r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 250 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 11/10/2024, sob o ART nº 2020240312037. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2646457\r\n"
        ],
        "2646468": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Pregoeiro e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as servidoras a seguir relacionadas:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n° 5028279-4\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - Id Funcional nº 618900-8\r\nJOSÉ WELLINGTON CABRAL DE ALENCAR - Id Funcional nº 5134779-2\r\nCompete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021. \r\nFicam designadas como substituto dos Pregoeiros e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, as servidoras:\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES - ID Funcional n° 5153554-8\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - Id funcional nº 618937-7\r\nInstituir para compor a Equipe de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, as servidoras a seguir relacionados:\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\nNACIBE HUARDE RIBEIRO CADE- ID Funcional n° 5153554-8\r\nTHALITA GOES PEREIRA - ID Funcional n° 4432022-1\r\nMARIANA RODRIGUES ALVES FERREIRA - ID Funcional nº 5133517-4\r\nCompete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.\r\nO Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução. \r\nO prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério da autoridade competente, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, até deliberação em contrário. \r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação. \r\nNas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Contratação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 648 de 15 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2646468\r\n"
        ],
        "2646472": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, PREVISTA NA PORTARIA Nº 667 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no processo nº SEI-260003/005060/2024,\r\nAlterar a composição dos membros da Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e aWEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLII, substituindo a servidora Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID: 4391076-9 por Cláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0 e a servidora Maria Janete de Carvalho Farias - ID: 2714537-9 por Leandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2646472\r\n"
        ],
        "2646474": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, PREVISTA NA PORTARIA Nº 639 DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n\r\n- Alterar a composição dos membros da Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e BRS Suprimento Corporativo S/A, substituindo o servidor Guilherme Ferreira de Andrade - ID Funcional 2022962-3 por Cláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2646474\r\n"
        ],
        "2646485": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- ID. 4142604-5, como Gestor010/2025, que têm por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro na modalidade reta, casco (e cláusulas adicionais) e luc, para frota de aeronaves do tipo helicóptero da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI- 080001/027610/2024.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Carlos Antônio Soares Frederico, ID. 4405261-8.\r\n- Ficam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Alan da Costa Tavares, ID. 4279349-1 e o servidor Rodrigo Luiz Nascimento Pereira - ID. 5006025-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2646485\r\n"
        ],
        "2646492": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 105 de 08 de abril de 2025\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização,\r\ncomposta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e o constante dos autos do processo SEI-070002/014654/2022;\r\n\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n02/2023\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nTailan Marinho\r\nGuimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Ajunto II, ID 4368793-8\r\nSuplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nSuplente da Fiscalização: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4\r\n09/2024\r\nENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\n\r\nMatheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4\r\nFelipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\nSuplente do Gestor: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Gerente, ID Funcional Nº 5128485-5\r\nSuplente do Fiscalização: Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional N° 5119043-5\r\n10/2024\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\n\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional N° 5119043-5\r\nTailan Marinho\r\nGuimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nSuplente do Gestor: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Gerente, ID Funcional Nº 5128485-5\r\nSuplente da Fiscalização: Felipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\n\r\n11/2024\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\n\r\nMatheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Gerente, ID Funcional Nº 5128485-5\r\nSuplente do Gestor: Tailan Marinho\r\nGuimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\nSuplente da Fiscalização: Felipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\n12/2024\r\nCONSÓRCIO LAZARUS-EDPW\r\nTailan Marinho\r\nGuimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nJulio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional Nº 4423152-0\r\nFelipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional N° 5119043-5 \r\n13/2024\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\nFelipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional N° 5119043-5\r\nTailan Marinho\r\nGuimarães, Adjunto II, ID 5139945-8\r\n\r\nSuplente do Gestor: Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4\r\nSuplente da Fiscalização:\r\nJulio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional Nº 4423152-0\r\n\r\n14/2024\r\nDEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Gerente, ID Funcional Nº 5128485-5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID 513656-18\r\nMatheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4\r\nSuplente do Gestor: Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional N° 5119043-5\r\nSuplente da Fiscalização: Felipe Coelho Da Silva, Assistente II, ID Funcional Nº 5154921-2\r\n\r\nArt. 2º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/04/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor AdjuntoDiretoria de Recuperação Ambiental - DIRRAMID. 4462366-6 \r\nId: 2646492\r\n"
        ],
        "2646513": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n672 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nGestores\r\nSEI-150013/000245/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001-04\r\nGestor: Clarimundo Flores- ID 41800290\r\nSuplente: Daniele de Pinho Costa - ID 51582929\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - ID 51471922\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID 50845420\r\nAlessandra Pessoa Coimbra -ID 51555026\r\nSEI-150013/000155/2024\r\nNOVOS ARES - CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS\r\nCNPJ: 25.425.697/0001-73\r\nGestora: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSuplente: Jose Wellington Cabral de Alencar - ID 51347792\r\nGonçalves Soares - ID 6189423\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nThatianna Brito Madureira - ID 51227215\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2646513\r\n"
        ],
        "2646530": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública es pecialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003761/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2025 firmado com a empresa MAXIMARCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para controle das condições ideais do clima e luminosidade, de modo a adequar o ambiente aos parâmetros ideais para uma correta conservação do acervo no APERJ (Lotes 2 e 3).\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, Coordenador, ID Funcional nº 5074849-1; KAROLAINE LINS SILVA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5143878-0 e RICHARD DE SOUZA ENBEL, Assistente II, ID Funcional nº 5157970-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: GABRIEL ALENCAR E SOUZA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5005018-4\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2646530\r\n"
        ],
        "2646535": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO ASSESSOR\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODE RES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 131, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\no constante dos autos do processo n.º SEI- 120002/000190/2020;\r\n\r\n\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n- realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI nº 36, de 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2\r\nFelipe Martins Antunes\r\n5017691-9\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n5089582-6\r\nGabriela Faria Mendes\r\n5005061-3\r\nId: 2646535\r\n"
        ],
        "2646551": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, SEI 150013/000531/2024 e SEI 150013/001164/2024 e,\r\n- o Edital de Credenciamento nº 02/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompa nhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\nSEI 150013/001164/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003\r\nRafael de Oliveira Barreiros- Id Funcional nº 51595141\r\nHenrique Ignacio Junior- ID Funcional nº 51587173\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2646551\r\n"
        ],
        "2646576": [
            "2025-05-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Processo n° SEI-490002/001375/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei nº 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes membros:\r\nPresidente\r\nJosé Guilherme Costa de Almeida - matr. 00980 - Orientador Habitacional (01-CJU)\r\nSecretário\r\nMaria de Fátima Ornellas de Souza - matr. 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-SLI)\r\nMembros\r\n- Aloizio Dias - matr 0785 - Administrador (01-SLI)\r\n- José Carlos Martins Ferreira - matr. 1499 - Agente de Administração (02-GAB)\r\n- Fernanda Calino Seraphini - matr. 9407 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\n- Marcus Vinicius Santos Vilhena - matr. 9402 - Assessor de Coordenadoria (04-COC)\r\nSuplente\r\n- Odir Campos de Almeida - matr. 0859-10 - Administrador (04-SCL)\r\nCessar, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 0254, de 16/12/2024.\r\nDeterminar que os efeitos da presente Portaria sejam contados a partir de 02/04/2025, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2646576\r\n"
        ],
        "2646580": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99300030), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001751/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DIÓGENES PORTELA CALDAS, portador do ID Funcional: 5093449-0, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2646580\r\n"
        ],
        "2646618": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 764 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nALTERAR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001352/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo -ID. Funcional nº 2022536-9.\r\nFISCAIS:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533- 8.\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 13 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2025.\r\nId: 2646618\r\n"
        ],
        "2646621": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1124 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMEN TOS RELATIVOS AO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-260005/004212/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n- que compete à Fundação de Apoio à Escola Técnica o planejamento, controle e fiscalização das verbas descentralizadas às unidades escolares que integram sua rede;\r\n- a necessidade de proporcionar aos gestores das unidades maior clareza nas normas que regulamentam a matéria ora tratada, assegurando a conformidade na utilização das verbas e prestação de contas;\r\n- a necessidade de promover ajustes à redação da Portaria FAETEC SEI nº 865, de 02 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído grupo de trabalho, no âmbito desta Fundação, para proceder análise das normas vigentes, que regulamentam a descentralização de verba SIDES, bem como sua utilização pelas unidades que integram a rede FAETEC;\r\n- Ao grupo de trabalho ora criado caberá ainda, a elaboração de novo regramento referente à gestão da verba do Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES, que estabeleça de forma clara os critérios para descentralização, valores, utilização, controle e prestação de contas, para garantia de conformidade.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria será composto pelos representantes indicados no Anexo Único, sob a presidência do primeiro;\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 (trinta) dias;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÁREA\r\nTITULAR\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nFelippe Alexandre de Souza Nery\r\nID Funcional 5116029-3\r\nAssessoria Jurídica\r\nMatheus Militão\r\nID Funcional 5158732-7\r\nVice-presidência Educacional\r\nLeonardo Gonçalves Martins\r\nID Funcional 578472-7\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAlmir Monteiro da Costa\r\nID Funcional 32188927\r\nDiretoria Financeira\r\nNirvana de Jesus Gonçalves\r\nID Funcional 4147544-5\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\nDébora Basílio Gaspar\r\nID Funcional 4434137-7\r\nInspeção Escolar\r\nAndré Viana Carneiro\r\nID Funcional 4280166-4\r\nDiretor de Unidade\r\nLuciano Henrique Lourenço\r\nID Funcional 577766-6\r\nDiretor de Unidade\r\nFabiano Portal Chagas\r\nID Funcional 3225862-3\r\n\r\n\r\nId: 2646621\r\n"
        ],
        "2646625": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/006718/2025, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PROJETO DO TERMINAL PORTUÁRIO DENOMINADO CEDRO PORTO DO MEIO (CPM), VOLTADO AO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MINÉRIO DE FERRO, ALÉM DAS ATIVIDADES DE DRAGAGEM MARÍTIMA, INSERIDO NO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CEDRO PORTO DO MEIO LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2025, processo administrativo n° SEI- 070002/007881/2025. \r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho(GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada, no âmbito do processo administrativo n° SEI-070002/006718/2025, para analisar a concepção, localização e instalação do projeto do terminal portuário denominado Cedro Porto do Meio (CPM), voltado ao armazenamento e transporte de minério de ferro, além das atividades de dragagem marítima, inserido no complexo portuário de Itaguaí, no município de Itaguaí-rj, sob responsabilidade da empresa Cedro Porto do Meio LTDA.\r\n\r\nDesignar Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, como coordenador técnico; Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0; Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5; Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9; Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744-7; Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7; Ricardo de Castro Souza Junior, id. funcional 5137292-4; Flavia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3, Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7 e Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4466903-4, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2025\r\n\r\nId: 2646625\r\n"
        ],
        "2646631": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1123 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-260005/004124/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de regularização das unidades escolares no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica, objetivando aprimorar os processos de planejamento e gestão da rede.\r\n- o Decreto nº 48.771 de 26 de outubro de 2023, que autoriza a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC a celebrar termos de colaboração com as associações de apoio às Escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro - AAES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído grupo de trabalho, com representantes de áreas estratégicas desta Fundação, com o objetivo de regularizar a situação das unidades escolares pertencentes à rede FAETEC;\r\nAo Grupo de Trabalho ora criado caberá a elaboração de norma referente aos procedimentos cabíveis à criação e extinção de unidades, além de regulamento para funcionamento das Associações de Apoio às Escolas - AAE, para as Escolas Técnicas e Institutos Superiores, vinculados a esta Fundação, conforme Decreto nº 48.771 de 26 de outubro de 2023;\r\nO Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria será composto pelos representantes indicados no Anexo Único, sob a presidência do primeiro;\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 (trinta) dias;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÁREA\r\nTITULAR\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nFelippe Alexandre de Souza Nery\r\nID Funcional 5116029-3\r\nAssessoria Jurídica\r\nMatheus Militão\r\nID Funcional 5158732-7\r\nVice-presidência Educacional\r\nLeonardo Gonçalves Martins\r\nID Funcional 578472-7\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAlmir Monteiro da Costa\r\nID Funcional 32188927\r\nDiretoria Financeira\r\nNirvana de Jesus Gonçalves\r\nID Funcional 4147544-5\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\nDébora Basílio Gaspar\r\nID Funcional 4434137-7\r\nInspeção Escolar\r\nAndré Viana Carneiro\r\nID Funcional 4280166-4\r\nDiretor de Unidade\r\nFabiano Portal Chagas\r\nID Funcional 3225862-3\r\nDiretor de Unidade\r\nRosangela de Sena Almeida\r\nID Funcional 3626581-0\r\n\r\nId: 2646631\r\n"
        ],
        "2646638": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADº SEI-140001/021966/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-140001/021966/2025, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-140001/021966/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão: \r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0;\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51.191.130-1; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5.109.770-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2646638\r\n"
        ],
        "2646642": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150016/024611/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/001126/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2646642\r\n"
        ],
        "2646659": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004737/2021 PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1184 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001909/2022;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07 de junho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/004737/2021, designada pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, tendo o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 1184, publicada em 24 de janeiro de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 26 de 09 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2646659\r\n"
        ],
        "2646807": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/005647/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: 5085615-4, Milena Siqueira Elias, da servidora: ID.: 5119010-9, Carla Pereira Moreira, da servidora: ID: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 2646807\r\n"
        ],
        "2646821": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n1392\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALTAIR PONTES DUTRA, Id. Func. nº 5047641-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000478/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Func. nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora CAMILA ALVES CAETANO, Id. Func. nº 5130472-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000130/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1477\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ RENATO SOUZA NEVES DE ANDRADE, Id. Func. nº 5100841-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000112/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1478\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO dos servidores JOÃO MATEUS LOPES COSTA, Id. Func. nº 5089788-8; FREDERICO CARLOS LIMA, Id. Func. nº 4342999-8; e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA, Id. Func. nº 4272054-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000068/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1479\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000756/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1480\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUSA, Id. Func. nº 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000092/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2646821\r\n"
        ],
        "2646822": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/207418/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1460\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002331/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1461\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071265/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1462\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070347/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1463\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071258/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1464\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084221/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1465\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/060576/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1466\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070841/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1467\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071185/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1468\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/146309/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1469\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/146959/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1470\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070800/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1470\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070800/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1471\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038309/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1472\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/003762/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1473\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009422/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1474\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070379/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1475\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209904/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1476\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071114/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2646822\r\n"
        ],
        "2646844": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000845/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Civilport Engenharia LTDA, que tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de Ponte Virgínia Lane, em Piabetá, 6.º Distrito de Magé/RJ.\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nCarlos Nei da Silva - ID Funcional: 5144439-9;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2646844\r\n"
        ],
        "2646872": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUSPENDER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PARSEI- 320001/001811/2024\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso nº X do art. 1º da Resolução CGE nº 147 de 09 de junho de 2022, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/001026/2025,\r\nE:\r\nSuspender o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/001811/2024, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto n.º 46.366/2018 e nas razões expostas no processo SEI- 320001/001026/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2646872\r\n"
        ],
        "2646897": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 5153854-7, JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, e os servidores ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, ID funcional nº 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR e FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da secretaria de estado de fazenda, constante do processo administrativo SEI-040178/000130/2021\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 581 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2646897\r\n"
        ],
        "2646911": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MINUTA DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E NA MINUTA DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, VISANDO À SUA INCORPORAÇÃO AOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 330032/002413/2023, e\r\n\r\n:\r\n- o Decreto Federal Nº 6.514/2008 e a Lei estadual Nº 6.514/2000, os quais dispõem sobre as Infrações e Sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer e especificar os procedimentos e as medidas de controle e mitigação ambiental a serem adotados na execução de obras civis de construção, manutenção ou serviços de conservação rodoviária contratados pelo DER-RJ, de forma a garantir o pleno cumprimento da legislação e das licenças ambientais correlatas.\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e consolidar as informações constantes na minuta de Declaração de Responsabilidade Ambiental e na minuta de Instrução Técnica, com vistas à sua utilização nos editais de licitação para contratação de obras e serviços promovidos por esta Fundação DER/RJ.\r\n\r\n- O GT será composto por representantes da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, Superintendência de Gestão Ambiental, Coordenadoria de Projetos de Planejamentos, Coordenadoria de Orçamento de Projetos, Diretorias de Obras e Conservação - Regional I, II e III, Assessoria Técnica Jurídica e Superintendência de Licitações.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nVictor Farias da Costa - ID Funcional 5134865-9;\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID Funcional 5120144-5;\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional 5122827-0;\r\nJader dos Santos Machado - ID Funcional 5149152-4;\r\nRafaela dos Santos Avelino da Silva Felix - ID Funcional 5138769-7;\r\nJosé Paes Leme da Motta - ID Funcional 2841334-2;\r\nAlcimara Moreira Medeiros Chrispim - ID Funcional 5106066-3;\r\nSylvio José de Mendonça Júnior - ID Funcional 4373249-6;\r\nDiogo de Oliveira da Silva - ID Funcional 4271114-2;\r\nFábio Richard Franco Ferreira Junior - ID Funcional 5114326-7.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será Coordenado pelo engenheiro Gleidson Portela Teixeira - ID Funcional 5122827-0.\r\n- O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta ao Conselho Diretor desta Fundação pelo Grupo de Trabalho é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2646911\r\n"
        ],
        "2646913": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            "\r\nMILITAR\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270002/001136/2025,\r\n\" às seguintes personalidades, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nIlmo Sr. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA \r\nExmo Sr. ALEXANDRE CHINI NETO\r\nExmo Sr. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES \r\nExmo Sr. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID \r\nExmo Sr. FÁBIO DUTRA \r\nExmo Sr. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\nExmo Sr. FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS \r\nExmo Sr. JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER \r\nExmo Sr. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO \r\nExmo Sr. MARCOS ANDRÉ CHUT \r\nExmo Sr. MESSOD AZULAY NETO \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2646913\r\n"
        ],
        "2646932": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nINSTITUI O COMITÊ MULTIPROFISSIONAL EXTERNO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA PARA AUXILIAR NO EDITAL FAPERJ Nº 26/2024 - PROGRAMA DE APOIO AO PESQUISADOR COM DEFICIÊNCIA EM ICTS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2024 DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 18, inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ, e \r\n\r\n- o conceito de deficiência, de forma ampla, incluindo não só as condições “clássicas” (deficiências físicas, sensoriais, intelectual, múltiplas, e Transtorno do Espetro Autista), mas, também, de acordo com a legislação em vigor, outras condições de saúde que possam causar impedimentos funcionais de longo prazo, trazendo impactos na vida da pessoa que se caracterizem, na prática, como condições de deficiência; \r\nque o EDITAL FAPERJ Nº 26/2024 - PROGRAMA DE APOIO AO PESQUISADOR COM DEFICIÊNCIA EM ICTS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 2024 no item 2.3 prevê a criação de um Comitê Multiprofissional para Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (de acordo com o §1º do Art. 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), que poderá ser consultado, caso necessário;\r\no que consta no processo administrativo Processo SEI- 260003/014686/2024.\r\n- Instituir o Comitê Multiprofissional Externo para Avaliação Biopsicossocial da Deficiência para auxiliar na avaliação do edital “EDITAL FAPERJ Nº 26/2024 - PROGRAMA DE APOIO AO PESQUI SADOR COM DEFICIÊNCIA EM ICTS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2024”, composto por:\r\n1. Wederson Rufino dos Santos - CPF nº 014.682.506-39\r\n2. Helena Martins Benvenuto Louro Berbara - CPF nº 129.149.127-90\r\n3. Laiza Rodrigues Ribeiro - CPF nº 146.351.467-07\r\nEste comitê terá a duração de 06 (seis) meses, a partir da data dos efeitos desta portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2025\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2646932\r\n"
        ],
        "2646935": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n14 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 04/2023. \r\n\r\nresponsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/001013/2023,\r\n- o disposto no processo nº SEI-310003/000437/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, alterando a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 04/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n04/2023\r\nHADDAD RENT A CAR\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\n5148974-0\r\nLOCADORA LTDA\r\nFISCAL\r\nID\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\n\r\nWALDIR FRUTUOSO DE BARROS\r\n5137339-4\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de abril de 2025, revogando qualquer portaria anterior que tenha o mesmo objeto, em especial a Portaria FLXIII/PRESI nº 697 de 31/07/2024.\r\nRio de Janeiro em 14 de maio de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n14 DE MAIO DE 2025\r\nCOMISSÃOGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 03/2023 QUE MENCIONA, ALTERANDO A PORTARIA 695/FLXIII.\r\nresponsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/000357/2023;\r\n- o disposto no contrato nº 03/2023;\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada em portaria nº 695/FLXIII.\r\n\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, alterando a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 03/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n003/2023\r\nCS BRASIL FROTAS S/A\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\n5148974-0\r\nFISCAL\r\nID\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nWALDIR FRUTUOSO DE BARROS\r\n5137339-4\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto, em especial a Portaria 695 FLXIII de 31 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro em 14 de maio de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 2025\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n:\r\no que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 e 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no processo nº SEI-310003/000442/2025;\r\na necessidade de alteração do conteúdo do processo SEI-310003/000376/2025, que designou os membros anteriores;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial, no âmbito da Fundação Leão XIII, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n- MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5015947-0\r\n\r\nMEMBROS E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1- SARAH FREITAS MASINI - ID Funcional 5118738-8\r\n2 - JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES - ID Funcional 5134102-6;\r\n3 - DENISE ARAÚJO FEITOZA - ID Funcional nº 2133065-4\r\n\r\nO agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais e, quando assim necessitar, pela servidora SARAH FREITAS MASINI - ID Funcional 5118738-8, a qual passará atuar, também, como Agente de Contratação.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos demais Órgãos de Controle.\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 702 de 16 de agosto de 2024, publicada em DOERJ de 19/08/2024, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025, revogando a portaria 726 de 26 de março de 2025, publicada em DOERJ de 28/03/2025.\r\nRio de Janeiro em 14 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2646935\r\n"
        ],
        "2646973": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1121 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA O ITEM 1.4 DO ANEXO I (MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC) DA PORTARIA FAETEC 865, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA DELEGAR AO GESTOR E COGESTOR DE VERBA SIDES DAS UNIDADES A COMPETÊNCIA PARA REALIZAR ABERTURA CONTAS CORRENTES EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/003800/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar a gestão financeira das unidades sob sua administração;\r\n- a necessidade de modificação das competências dos Gestores e Cogestores de verbas SIDES, previstas no Anexo I da Portaria 865, de 02 de fevereiro de 2023 (publicada no DOERJ de 06 de fevereiro de 2023, fls. 23 a 27).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar o item 1.4 do ANEXO I da Portaria FAETEC 865, de 02 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.4 Do Gestor e Cogestor\r\nI - A conta SIDES será administrada por 02 (dois) servidores da Unidade Escolar, que são denominados Gestor e Cogestor.\r\nII - Aos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nIII - O gestor da conta SIDES poderá no máximo ser Cogestor de outra conta SIDES, não se admitindo que um mesmo servidor participe da gestão de 03 (três) ou mais contas.\r\nIV - O Gestor e Cogestor responderão de forma solidária pelos gastos pertinentes à utilização da Verba SIDES.\r\n§1º Ao gestor e ao Cogestor de verbas SIDES nas Unidades Escolares fica delegada a competência para a realização dos seguintes atos:\r\nI - Abertura de contas;\r\nII - Solicitar extratos e saldos;\r\n§2º - A delegação a que se refere o §1º do presente item é passível de revogação a qualquer tempo por meio de ato do Presidente, e terá validade a partir da data de sua publicação, com vigência por prazo indeterminado. Ademais, a mesma é pessoal e intransferível, sendo vedada a subdelegação das competências conferidas.\r\n§3º - Os gestores deverão prestar contas das movimentações realizadas trimestralmente, ou mediante solicitação da autoridade competente. A prestação de contas deverá observar o disposto no item 7 do presente manual”.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente\r\nId: 2646973\r\n"
        ],
        "2646978": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMO RESPOSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 48/2023\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93.\r\nRESOLVE\r\nDesignar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 48/2023 de contratação de empresa especializada em locação de equipamentos (impressora off set bicolor), para atender ao DSAD, com a empresa CELEBRITY COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, PROCESSO SEI- 260007/040904/2022, o seguinte servidor:\r\nAndré Luiz Salles - Matrícula 0008032-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 2646978\r\n"
        ],
        "2646988": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº - Processo SEI-330003/000167/2025.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 013/2025 (), publicado no DOERJ de 09/05/2025 (), tendo por objeto a execução de obras de restauração do atelier no Museu Antônio Parreiras, localizado na Rua Tiradentes, s/nº, Ingá, no município de Niterói/RJ.\r\n:\r\nMarcos Henrique de Figueiredo, ID Funcional n° 2851953-1;\r\nLuiz Antonio Daccache Pedreira, ID Funcional n° 2851953-1\r\nCarolina Azevedo Costa, ID Funcional n° 5132771-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2646988\r\n"
        ],
        "2646991": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99426597), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001786/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO PAGANOTO TINOCO, portador da ID Funcional nº 5025571-1, na qualidade de integrante demandante; a servidora BIANCA COLLERE DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 5101858-6, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2646991\r\n"
        ],
        "2646993": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTEDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº SEI-330003/001714/2024.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nobjeto: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2024, referente a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do prédio sede do RIOPREVIDENCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nvigência: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nde: Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123425 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\npara/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\ncrédito:\r\nP. T .: 09.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 44905100\r\nFonte: 1.802.235\r\n(duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro em exercício \r\nId: 2646993\r\n"
        ],
        "2646996": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99027043), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000494/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA, portador da ID. Funcional nº 5118386-2, na qualidade de integrante demandante; o servidor HENRIQUE JASKE DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 5115832-9, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929- 0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2646996\r\n"
        ],
        "2647001": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA \r\nAPARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional n° 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0; ROBSON CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 4270672-6 e JOÃO MARCELO GOUVEA LOPES, ID Funcional nº 5005177-6 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional n° 5084186-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 em substituição à servidora CLÁUDIA SÃO \r\nPEDRO, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 735/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2647001\r\n"
        ],
        "2647002": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001884/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2025 firmado com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES \r\nLTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com atendimento emergencial 24h em aparelhos de transporte vertical e monta-carga, com fornecimento de peças, materiais e componentes, instalados no Complexo do Palácio Guanabara, no Palácio das Laranjeiras e no prédio de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil localizado à Travessa Euricles de Matos.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, Coordenadora, ID Funcional nº 5129576- 8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de fiscais técnicos; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, Secretário II, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS \r\nSIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: VINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, na condição de fiscal técnico e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2647002\r\n"
        ],
        "2647003": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000152/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à contratação de cursos in company para os servidores lotados na Superintendência de \r\nCerimonial da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, bem \r\ncomo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA \r\nAPARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9 e MARIA DA CONCEIÇÃO DA \r\nCUNHA LOURENÇO, Assessora, ID Funcional nº 1908617-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, Assessora, ID Funcional nº 5152805-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2647003\r\n"
        ],
        "2647022": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nESTABELECE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO DE ALTO CUSTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014264/2024,\r\nRESOLVE:\r\nextraordinária para análise de pedido de aquisição de medicamento não padronizado de alto custo.\r\nEssa Comissão tem o objetivo de elaborar laudo atestando a probabilidade de eficácia da terapia indicada.\r\n- A Comissão será composta por servidores abaixo, sendo presidida pelo primeiro:\r\nPresidente - Dr. Marcelo Canetti - matrícula nº 27.848-1;\r\nMembro - Dra. Cristiana Solza - matrícula nº 33.438-3;\r\nMembro - Dra. Luciana Souza - matrícula nº 35.928-1;\r\nMembro - Dra. Renata Lyrio - matrícula nº 40.943-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2647022\r\n"
        ],
        "2647044": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº SEI-030029/006200/2020 e 9.621/2019,\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Rachel Nascimento dos Reis, ID. funcional nº 5140928-3, para promover a fiscalização da execução do Convênio nº 41/2020 objetivando a conclusão da obra de estrutura física e instalações prediais do Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, situado no bairro Lagomar, no Município de Macaé/RJ, visando o compartilhamento de uso, pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Macaé, devidamente representados por suas respectivas Secretarias de Educação, para atendimento educacional à população, em substituição à servidora Viviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID. Funcional nº 5099965-6, anteriormente designada pela Portaria SEEDUC/GAB nº 01 de 23 de setembro de 2021, publicada em edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29/09/21, na página 22, 2ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução n° 5989 de 04 de outubro de 2021, e\r\n:\r\n- o Decreto n°49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030001/033210/2025,\r\n- Aprovar a alteração da composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Serrana II, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: THIAGO SOARES FERREIRA, Matrícula 3045979-6\r\n: JOELMA OUVERNEY, Matrícula 3080461-1\r\n: FÁTIMA ALVES DA SILVA, Matrícula 0916474-0\r\n: CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Matrícula 0844906-8\r\n: MÔNICA MONTEIRO DA CUNHA, Matrícula 5003288-7\r\n: RENATA SOARES LUZ, Matrícula 0839420-7\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n: GUSTAVO ANDRADE PEIXOTO, Matrícula 5003267-1\r\n: LETÍCIA DA SILVEIRA RICHA, Matrícula 0291967-8\r\n: CARLA MARQUES CARNEIRO LESSA, Matrícula 0948847-9\r\n: ELISANGELA QUEIROZ RAMOS, Matrícula 5012112-8\r\n: WAGNER NEVES DA SILVA, Matrícula 3031983-4\r\n: KÁTIA FIGUEIREDO DE SOUZA BARROS, Matrícula 5001439-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647044\r\n"
        ],
        "2647045": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030001/042597/2024; SEI- 030029/005359/2022;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 32/2024;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2024 celebrados com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IOERJ), e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos, abrangendo confecção, impressão, acabamento e distribuição do material didático nos 92 (noventa e dois) municípios participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).\r\n: Marcos Vinicius Silva Santos - ID: 5035795-6, em substituição a Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, a contar de 08/05/2025\r\n: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\nMarcela Lima Borges - ID: 5027366-3\r\n: Walter Lopes de Miranda Pereira - ID: 5014901-6\r\n: Diretores Regionais Administrativos das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2647045\r\n"
        ],
        "2647070": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91951044), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000082/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0 e o servidor DANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID Funcional 5130573-9, na qualidade de integrantes demandantes; o servidor GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES, ID. Funcional 5148699-7 e o servidor NELSON DANELLO DAMASIO, ID. Funcional 5112491-2 , na qualidade de integrantes técnicos, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação..\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2647070\r\n"
        ],
        "2647117": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE CAMPO (ESCOLAS RURAIS: CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS)\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E-03/001/676/2014; e\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n- Designar a servidora, abaixo discriminada, como gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Campo (Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas, cujo objeto é propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar em escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígena e quilombola):\r\n: Emanuelle Nicoll Guimarães, ID. Funcional: 5151625-0, em substituição à servidora Marina Soares da Silva, ID. Funcional nº 5104510-9.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/002345/2020; e\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução nº 02, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir oabastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.\r\n- Designar a servidora, abaixo discriminada, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Água e Esgotamento Sanitário, cujo objeto é a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir oabastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas:\r\n: Elizabeth Fragni, ID. Funcional: 51408783/1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647117\r\n"
        ],
        "2647118": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010267/2025; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 92117742/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Instituto Plataforma Brasil, para ofertar o acesso ao Centro Anne Frank, no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS\r\n: \r\nSandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 5017661-7;\r\n: \r\nCarlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula nº 0927988-6, ID nº 4255526-4; e\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n: \r\nBeatriz Alves Machado Filha, matrícula nº 5010852-1, ID nº 3457458- 1;\r\n: \r\nJulia Maria Godinho Barbosa, matrícula nº 5021969-0, ID nº 3570356- 3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025.\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2647118\r\n"
        ],
        "2647123": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO DETRAN- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/071060/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual n° 46.611/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências,\r\n- a Resolução SECCG n° 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- as Portarias Detran/RJ nº. 6414/23 e 6492/23, que dispõem sobre as normas e diretrizes internas e externas com finalidade de padronizar os procedimentos relativos às operações de fiscalização de trânsito,\r\n- o “Comunicado ” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado- SUBCONT, que trata das informações para o portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias, e\r\n-as deliberações exaradas nos Processos nºs: SEI160192/006247/2020, SEI-150155/000433/2022, SEI- 150159/005727/2023, SEI-150016/009959/2024 e SEI- 150086/000163/2023”;\r\nRESOLVE:\r\nNa solicitação de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá inserir e preencher todos os campos dos documentos: “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!).\r\nAs ausências da inclusão dos documentos elencados no caput, bem como dos devidos preenchimentos, acarretará a devolução do processo ao servidor para complementação.\r\nPara os casos de operações da Coordenadoria de Fiscalização (COOFISC), além dos documentos descritos no caput deste artigo, será necessária a inclusão do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” com a devida assinatura do requerente e da supervisão.\r\nAlém da informação sobre o município de origem e destino da viagem, o servidor deverá datar e relatar as atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização da diária e cotas de traslado.\r\nEm caso de viagem contínua, quando ocorrer deslocamentos entre diferentes municípios, o servidor deverá no formulário e no relatório preencher a informação de qual município se deu o pernoite, bem como descrição sucinta da viagem nas localidades.\r\nConstitui-se imprescindível para a concessão de diárias a apresentação de comprovante:\r\ndo deslocamento, em observância ao inciso II, art. 14º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019;\r\nda realização da hospedagem, em observância ao inciso V, art. 7º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019.\r\nEm casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, o servidor deverá apresentar justificativa descrita no “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\nO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 03 (três) assinaturas, que devem ser incluídas por meio de Bloco de Assinatura no Sei!:\r\ndo servidor requerente;\r\nde sua chefia imediata;\r\ndo Diretor Geral, Assessor-chefe, Coordenador Geral ou cargo equivalente.\r\nExcepcionalmente nos casos em que comprovadamente não houver chefia imediata no setor no qual o servidor requerente encontra-se alocado, o “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 02 (duas) assinaturas, sendo exigida a observação às alíneas a e c do caput.\r\nNo “RELATÓRIO DE VIAGEM” será exigida apenas a assinatura do servidor requerente.\r\nAs solicitações de diárias devem ser realizadas em um único processo por servidor, de modo a contemplar todos os pedidos dentro do mesmo exercício.\r\nO servidor poderá incluir até 4 (quatro) formulários por pedido, sendo admitidos, excepcionalmente, 2 (dois) simultâneos, de modo a totalizar 8 (oito) formulários.\r\nTodos os pedidos deverão ser iniciados com os documentos em ordem cronológica.\r\nCada pedido será iniciado com o contracheque vigente devendo ser nomeado na árvore do processo SEI como: “CONTRACHEQUE - BLOCO nº.” nos termos do Anexo III.\r\nCada pedido equivale a 1 (um) BLOCO, no qual o servidor deverá incluir e nomear de forma sequencial.\r\nTodos os documentos necessários a cada bloco de pedido devem fazer menção à data de realização da viagem no campo “Nome na Árvore” no Sei!\r\nNos casos em que houver viagem contínua, a data mencionada no campo acima deverá corresponder a que se deu início.\r\nNo processo de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá juntar contracheque atualizado.\r\nAs diárias deverão ser solicitadas em, no máximo, 60 (sessenta) dias, a contar do término da viagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nANEXO I-1\r\nANEXO I-2\r\nANEXO III\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 14.04.2025.\r\nId: 2647123\r\n"
        ],
        "2647124": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/001145/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.48.02\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Bolsa Atleta\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, com pagamento da concessão de bolsa instituída pelo Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, \r\ndestinado aos atletas praticantes de surfe, desporto de base e de alto rendimento, de todas as modalidades, filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.\r\n- Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa: \r\n3.3.90.92.41\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Aux. Financeiro à Pessoa Física Programa Bolsa Atleta\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores, com pagamento de despesas definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os \r\ncompromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativos às despesas com concessão de bolsa do Programa Bolsa- Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2647124\r\n"
        ],
        "2647148": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14/05/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2107 de 10 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, página 22, 1ª e 2ª colunas, por mais 08 (oito) dias, a contar de 16 de maio de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/008782/2025.\r\nId: 2647148\r\n"
        ],
        "2647165": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/016059/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nJUSSARA S. M. BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\nInscrição Estadual: 87.411.66-4\r\nCNPJ: 28.408.822/0001-25\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Bloco:02;:Parte C - Ypu - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005340/2025\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nJ M MOREIRA INDÚSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.040.53-4\r\nCNPJ: 23.493.779/0001-20\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Galpão 13 Parte A - Ypu, Nova Friburgo RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/006422/2025\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art. 71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nTEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.112.90-0\r\nCNPJ: 24.199.106/0001-24\r\nEndereço: Rua Joao Alberto Knust, 25 - Casa 1 - Conselheiro Paulino- CEP: 28.635-460 - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005975/2025\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nCG NUNES COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.658.80-1\r\nCNPJ: 19.826.918/0001-12\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 231 - Loja:2 - Ypu - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005359/2025\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nInscrição Estadual: 12.554.22-2\r\nCNPJ: 47.290.716/0001-34\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Galpão 13 Parte B - Ypu, Nova Friburgo/ RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005970/2025\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2647165\r\n"
        ],
        "2647186": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 727 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/017369/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 448,0000\r\nII - café conillon: US 300,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2647186\r\n"
        ],
        "2647188": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1524 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/001159/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2025, no processo SEI nº 180002/001159/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2647188\r\n"
        ],
        "2647192": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nCRIA O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS CONCESSIONÁRIAS METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E RIO BARRA S.A, COM ANUÊNCIA DA AGETRANSP, NOS TERMOS DOS ITENS 2.1.6 E 2.1.7 DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104.718- 4/2024.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o ACORDO firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Poder Concedente representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, e as Concessionárias METRÔRIO S.A. e RIO BARRA S.A., com anuência da AGETRANSP, em decorrência da previsão contida nos itens 2.1.6 e 2.1.7 do Termo de Ajustamento de Conduta assinado nos autos do Processo TCE/RJ nº 104.718/4-2024,\r\n- a Deliberação Interna/CODIR nº 63, de 03 de abril de 2025, constante nos autos do Processo nº SEI-100001/000606/2025, que aprovou o acordo entabulado entre as partes,\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO firmado prevê, em sua Cláusula Primeira, itens 1.2 e 1.2.1, a obrigação da CONCESSIONÁRIA METRÔRIO de efetuar o pagamento de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) à AGETRANSP, em duas parcelas, destinadas ao custeio da atividade-fim da Autarquia Especial, dentro dos prazos estabelecidos no instrumento,\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO estabelece, na Cláusula Segunda, itens 2.1 e 2.2, a obrigação da CONCESSIONÁRIA METRÔRIO de executar investimentos no valor de R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), vinculados à melhoria da fiscalização da AGETRANSP e do sistema metroviário, mediante apresentação de projeto, cronograma físico-financeiro e comprovação financeira,\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO atribui à AGETRANSP, além das outras obrigações, a extinção de processos administrativos e judiciais relativos a fatos anteriores à assinatura do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão das Linhas 1, 2 e 4, bem como a concessão de quitação plena e a renúncia à instauração de novos processos regulatórios sobre os mesmos fatos, nos termos do disposto na Cláusula Terceira, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100003/001177/2024;\r\n- Fica criado o COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO do ACORDO ADMINISTRATIVO, assinado em 09 de abril de 2025, juntado aos autos do Processo nº SEI-100001/000606/2025, o qual será formado pelo titular ou seu substituto, dos seguintes órgãos internos da AGETRANSP: (I) Secretaria Executiva, (II) Procuradoria Geral da AGETRANSP, (III) Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, e (IV) Câmara Técnica de Transportes e Rodovias.\r\n- O substituto pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias - CATRA, será a servidora Marianna Nunes Valim, ID Funcional: 5098912-0 e pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET será o servidor Igor Braz Ligeiro da Silva, ID Funcional: 513356-5.\r\n- Na forma declinada na Cláusula Terceira, item 3.2, do ACORDO ADMINISTRATIVO, caberá ao presente comitê acompanhar, fiscalizar e validar a execução dos investimentos previstos no ACORDO, emitindo manifestação formal quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pelo MetrôRio, de modo a atestar a regularidade da contraprestação acordada e permitir o encerramento definitivo das obrigações recíprocas previstas no citado instrumento.\r\n- A coordenação do Comitê será realizada pela Secretaria Executiva que poderá demandar e requisitar as diligências que entender pertinentes no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Caberá à Secretaria Executiva o acompanhamento e a fiscalização, dentro da sua estrutura e competência, mediante a adoção de medidas para assegurar o fiel cumprimento dos prazos fixados e a verificação da execução dos pagamentos e dos investimentos previstos no ACORDO ADMINISTRATIVO, além de outras medidas que tiverem relação direta com o objeto desta Portaria.\r\n- A Procuradoria Geral da AGETRANSP - PGA, deverá prestar orientação jurídica ao Comitê e terá a obrigação de elaborar um parecer jurídico a ser proposto ao Conselho-Diretor para o tratamento dos processos regulatórios que envolvam as Concessionárias MetrôRio S.A. e Rio Barra S.A., nos termos do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n- As obrigações do ACORDO ADMINISTRATIVO, previstas na Cláusula Terceira, item 3.1, incisos (iii) e (v) e demais que tenham relação com processos judiciais, ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em decorrência do acordo de representação legal.\r\n- A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, será responsável pelo acompanhamento e adoção de medidas relativas ao cumprimento da obrigação de renúncia a pleitos regulatórios prevista na Cláusula Segunda, item 2.1, inciso (i) do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n- A Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, será responsável pelo acompanhamento e adoção de medidas relativas ao cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Segunda, itens 2.2 ao 2.7 do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n- Para a consecução das obrigações previstas no caput deste artigo, a CATRA contará, se necessário e dentro dos limites da competência de cada órgão, com o apoio da CAPET.\r\n- O rol de investimentos previstos na Cláusula Segunda, item 2.2, do ACORDO ADMINISTRATIVO, será, obrigatoriamente, aprovado previamente pelo Conselho-Diretor, após avaliação e elaboração de Relatório Técnico pela CATRA e CAPET, cada qual nos limites da sua competência técnica, que deverá conter a metodologia, cronograma, a forma de fiscalização e os documentos a serem exigidos da Concessionária MetrôRio, ressalvada a hipótese do item 2.3 do referido instrumento.\r\n- A hipótese prevista no item 2.3 do ACORDO ADMINISTRATIVO seguirá a mesma regra do § 2º do presente artigo.\r\n- Ressalvada a coordenação do Comitê previsto no art. 1º, os órgãos internos envolvidos nesta Portaria devem atuar em total integração, inclusive com os Gabinetes dos Conselheiros, para o melhor desempenho das funções designadas, sem prejuízo da adoção de outras diligências que não previstas expressamente.\r\n- Após o cumprimento de cada etapa do ACORDO ADMINISTRATIVO, deverá o Comitê formalizar a comunicação oficial ao Conselho-Diretor para ciência e deliberação, se for o caso.\r\n- As dúvidas, divergências ou tomada de decisões que não sejam passíveis de solução no âmbito do Comitê, deverão ser encaminhadas formalmente ao Conselho-Diretor para ciência e eventual deliberação sobre o tema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2647192\r\n"
        ],
        "2647213": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS MENCIONA, ALTERANDO DE 16 DE JANEIRO DE 2025\r\nresponsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo n° SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições consti tucionais e legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 no qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/000828/2023;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada em portaria nº 718 de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Termos de Adesão de diversas Concessionárias, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGestor: PEDRO IVO SILVEIRA DE CARVALHO - ID 5119305-1\r\nFiscal: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nFiscal: FRANCISCA NADIA DOS SANTOS - ID 5074311-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID: 5137158-8\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA/EMPRESA\r\nOBJETO\r\nSEI-310006/000916/2023\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\nfornecimento de energia elétrica em diversas Unidades\r\nSEI-310006/000917/2023\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Itaipu\r\nSEI-310006/001803/2023\r\nCEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000038/2023\r\nAGUAS DO RIO 1 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000039/2023\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000174/2023\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000208/2023\r\nZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000040/2023\r\nRIO+SANEAMENTO BLOCO 3 S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000151/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - diversas Unidades\r\nSEI-310006/000168/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Campo Grande\r\nSEI-310006/000045/2024\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - Vila Idosos Sepetiba\r\nSEI-310006/000083/2023\r\nASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA\r\ntaxas condomínio dos imóveis da Sede\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 718 de 16 de janeiro de 2025, bem como quaisquer outras que versem sobre os contratos supracitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2647213\r\n"
        ],
        "2647214": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS À FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\n- a necessidade de atender aos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência que devem reger todos os atos da Administração Pública;\r\na necessidade de estabelecer diretrizes claras para a publicidade das aplicações e prestações de contas das emendas federais, garantindo transparência, eficiência e controle social.\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025, que determina a regulamentação da aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais com transparência ativa e rastreabilidade pelas instituições públicas e fundações vinculadas à administração pública;\r\n- as recomendações contidas no Despacho ASSJUR/SECTI exarado no processo n° SEI-140001/005676/2025, oriundo do Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASSJUR/SECTI;\r\n- Ficam estabelecidos os procedimentos de transparência e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas à Fundação CECIERJ, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854.\r\n- Para efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nemenda Parlamentar Federal: recurso orçamentário destinado pela União a projetos e programas de execução pela Fundação CECIERJ, cujos valores são definidos por parlamentares federais;\r\ninstituição parceira para inovação: entidade pública ou privada que colabora com a Fundação CECIERJ na execução de projetos de inovação e desenvolvimento científico, nos termos da Lei nº 10.973/2004.\r\nprestação de Contas: conjunto de documentos e informações que comprovam a aplicação dos recursos públicos.\r\n- A Fundação CECIERJ deverá observar as disposições legais aplicáveis à gestão dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, incluindo a Lei nº 8.958/1994, quando couber, e demais normas correlatas.\r\n- As medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica deverão seguir o disposto na Lei nº 10.973/2004 e legislação correlata.\r\n- As orientações gerais para transparência ativa e rastreabilidade poderão observar os procedimentos estabelecidos no Guia de Transparência Ativa sobre Emendas Parlamentares da Controladoria- Geral da União, disponível em: https://www.gov.br/cgu.\r\n\r\n- A Fundação CECIERJ deverá garantir a publicação, em seu sítio eletrônico, dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares federais, com todos os dados detalhados, utilizando, preferencialmente, planilhas extraídas do painel Transferegov.br. O endereço eletrônico para acesso às informações deverá ser informado aos órgãos de controle e aos transferidores dos recursos.\r\n- As publicações devem estar em aba específica do sítio eletrônico da Fundação CECIERJ, com link de acesso direto na página inicial, contendo:\r\nNome da instituição;\r\nCNPJ;\r\nEndereço;\r\nTipo de emenda e nome do parlamentar;\r\nNúmero da emenda;\r\nNota de empenho (número, data e valor);\r\nDescrição do objeto/projeto;\r\nCronograma de execução detalhado;\r\nLinks para documentos (contratos, termos, planos de trabalho, notas de empenho, certidões, etc.);\r\nPrevisão de prestação de contas e fiscalização;\r\nOpção para download completo dos dados e documentos.\r\nRelatório de Execução do Projeto, objeto da emenda;\r\nNotas Fiscais e Recibos que comprovem a aplicação dos recursos;\r\nComprovantes de Pagamento;\r\nDocumentos que atestem a regularidade fiscal e trabalhista do beneficiário.\r\n- A Fundação CECIERJ deverá disponibilizar relatórios periódicos de execução das emendas, detalhando o andamento dos projetos e a aplicação dos recursos.\r\n- As informações deverão estar disponíveis sem restrições, salvo hipóteses legais de sigilo, conforme a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 46.475/2018.\r\n- As transferências financeiras decorrentes de emendas deverão ser registradas em sistemas contábeis que permitam a rastreabilidade completa.\r\n- As informações deverão ser disponibilizadas em formato aberto, legível por máquinas, para facilitar o controle social.\r\nA Coordenação de Convênios subordinada à Diretoria Geral de Administração e Finanças poderá expedir orientações internas para padronização e operacionalização dos procedimentos aqui definidos.\r\n- A Fundação CECIERJ adotará mecanismos de controle interno que assegurem a conformidade na aplicação dos recursos e a veracidade das informações, incluindo:\r\nauditorias internas periódicas;\r\nsistemas informatizados de gestão;\r\ncapacitação dos servidores e colaboradores.\r\n- Compete à Coordenação de Convênios subordinada à Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\norientar os setores da Fundação quanto aos procedimentos previstos nesta Portaria;\r\nmonitorar o cumprimento da transparência ativa, realizando auditorias e inspeções, quando necessário.\r\n- O descumprimento das disposições desta Portaria poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2647214\r\n"
        ],
        "2647255": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O REGIMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta noProcesso SEI- 030002/002577/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 25 do Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, instituído pela Portaria DEGASE nº 1277, de 12/06/2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com redação alterada pelo Dec. Estadual nº 43.582, de 11/05/2012, que dispõe pelo Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11/05/2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, elaborado a partir dos documentos inseridos no processo SEI-030022/009745/2022;\r\n- o Decreto Lei nº 220 de 18/07/1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar, sem prejuízo de suas atribuições, o Regimento Interno da Comissão de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Designar os servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar minuta de regimento contendo a organização e o funcionamento da Comissão de Ética, em consonância com as disposições constantes no Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional nº 19809964; \r\nThereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional nº 19894180;\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID Funcional nº 50179640;\r\nRubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional nº 50093339;\r\nSimone Alves Barbosa, ID Funcional nº 50092405 e; \r\nCristiane Dionízio Gomes Schirmer, ID Funcional nº 8732060.\r\n\r\n- Na construção do Regimento deverão ser considerados, sem prejuízo de outros requisitos, a natureza e a finalidade da Comissão, a competência, o funcionamento, as Consultas, Denuncia e Apuração de Infração Ética, as disposições finais e os modelos das ferramentas administrativas que comporão seus fluxos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2647255\r\n"
        ],
        "2647258": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1125 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BARRA MANSA - FAETEC BARRA MANSA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-260005/010231/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 18 de agosto de 2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/010231/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BARRA MANSA - FAETEC BARRA MANSA, situada à Via Sérgio Braga, s/nº, Barbará, Barra Mansa, RJ, CEP: 27.330-051 a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:- ADMINISTRAÇÃO - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 828 (oitocentos e vinte e oito) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 29 de julho de 2024.\r\n\r\nEsta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2647258\r\n"
        ],
        "2647275": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nDesignar MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS, Diretor de Planejamento e Projetos, Id Funcional nº 5098339-3, para responder como Diretor, de forma interina e sem prejuízo das suas funções habituais, pelo expediente da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado (DIRSMI). Processo nº SEI-150018/000307/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2647275\r\n"
        ],
        "2647276": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nSINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004886/2025.\r\nRESOLVE:\r\nId. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2647276\r\n"
        ],
        "2647283": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390003/000023/2024.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390003/000023/2024\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00125\r\nCENTRO DE APERFEICOAMENTO DA VOZ FALA E ORATORIA LTDA\r\nCNPJ: 09.676.510/0001-58\r\nContratação de Capacitação Profissional in company em comunicação de alta performance.\r\nGESTOR: Miguel Ângelo Duarte Ticom - ID 29424054; GESTOR SUPLENTE:Debora Moraes Marques - ID 5.077.079-9; FISCAL TÉCNICO: Claudio Gomes de Brito - ID 50770705; FISCAL TÉCNICO: Carlos César Moraes Carneiro - ID 4269749-2, e FISCAL SUPLENTE: Rodrigo Moreira Lima - ID 4.369.141-2\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 05/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2647283\r\n"
        ],
        "2647356": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- E- 04/038/23/2020;\r\nVE:\r\nTorna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 86.849.011\r\nCNPJ nº: 21.521.475/0001-01\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2647356\r\n"
        ],
        "2647357": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/005694/2024.\r\nLVE:\r\nFica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 42.649/2010 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCONTRIBUINTE: CASA DO PROVEDOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA \r\nCNPJ: 48.911.774/0002-81\r\nI.E: 14.143.459\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 01/04/2024\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2647357\r\n"
        ],
        "2647358": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/003879/2022;\r\n:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7Ú da Portaria SSER nÚ. 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.022.34-9\r\nCNPJ nº: 08.584.493/0001-66\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2022\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2647358\r\n"
        ],
        "2647359": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 4 DE .\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/008613/2021;\r\n: \r\n\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no decreto n.º 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: M2M INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.208.317\r\nCNPJ: 04.072.878/0003-55\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início de fruição do benefício previsto no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2647359\r\n"
        ],
        "2647369": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 15.05.2025\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA FLXIII Nº 732 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, \r\nProcesso nº SEI-310003/000442/2025;\r\nOnde se lê: Art. 4º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 702 de 16 de agosto de 2024, publicada em DOERJ de 19/08/2024, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025, revogando a portaria 726 de 26 de março de 2025, publicada em DOERJ de 28/03/2025.\r\nLeia-se: Art. 4º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025, revogando a portaria 728 de 26 de março de 2025, publicada em DOERJ de 28/03/2025.\r\nId: 2647369\r\n"
        ],
        "2647381": [
            "2025-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 22/2024 de prestação de serviços de agenciamento de viagens, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, os seguintes servidores: JESSICA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (fiscal), mat. 42.905-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/004336/2024.\r\nId: 2647381\r\n"
        ],
        "2647405": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS, PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES RELACIONADOS AO USO DO E-MAIL INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a utilização do e-mail institucional no âmbito da UENF;\r\n- as orientações e determinações constantes da Auditoria do TCE-RJ nº 62/2023;\r\n- os procedimentos de segurança da informação aplicáveis às soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC, conforme a Instrução Normativa nº 02/2022 do PRODERJ;\r\n- a relevância do e-mail institucional como meio oficial, seguro e legítimo de comunicação;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/003844/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO E ABRANGÊNCIA\r\nEstabelecer as condições e normas de segurança para o uso do e-mail institucional da UENF.\r\nDispor sobre a padronização dos endereços de e-mail institucionais. O identificador (parte anterior ao símbolo \"@\") deverá, preferencialmente, seguir os seguintes critérios:\r\npara pessoas físicas: utilizar o primeiro nome e o último sobrenome, separados por ponto. Exemplo: joao.silva@uenf.br\r\npara unidades ou atividades administrativas: utilizar a sigla correspondente à unidade ou atividade.Exemplo: dic@uenf.br\r\npara estagiários: utilizar, preferencialmente, a sigla do setor acrescida do termo “.estagio”. Exemplo: dic.estagio@uenf.br\r\nEm casos de duplicidade, uso de nome social ou outras necessidades específicas, a Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) realizará a análise e a definição do identificador em conjunto com o requisitante, considerando as particularidades de cada caso.\r\nNão haverá obrigatoriedade de alteração dos endereços de e- mail institucionais já existentes, sendo facultado ao responsável, caso haja interesse, solicitar a alteração, observadas as regras aqui estabelecidas, inclusive para as contas de e-mail dos alunos.\r\nÉ assegurado a todos os discentes regularmente matriculados e com vínculo ativo no Sistema de Gestão Acadêmica o direito à utilização de conta de e-mail institucional, nos seguintes termos:\r\na criação da conta será realizada de forma automática, sob a responsabilidade da Diretoria de Informação e Comunicação (DIC);\r\nas contas institucionais dos discentes utilizarão, obrigatoriamente, o domínio @pq.uenf.br;\r\no endereço de e-mail pessoal informado no ato da matrícula, junto à Secretaria Acadêmica, será utilizado como meio exclusivo para criação e recuperação de senha da conta institucional;\r\né de responsabilidade do discente manter seu endereço de e-mail pessoal devidamente atualizado junto à Secretaria Acadêmica, a fim de garantir a eficácia dos mecanismos de acesso e recuperação de senha.\r\nÉ assegurado a todos os servidores ativos o direito à utilização de conta de e-mail institucional, conforme as seguintes disposições:\r\na solicitação de criação da conta será de responsabilidade da Gerência de Recursos Humanos, devendo ser efetuada por ocasião do ingresso do servidor nos quadros da UENF;\r\nas contas institucionais serão criadas sob o domínio @uenf.br;\r\no endereço de e-mail pessoal informado pelo servidor à Gerência de Recursos Humanos será utilizado como meio exclusivo para criação e recuperação de senha da conta institucional;\r\né de responsabilidade do servidor manter seu endereço de e-mail pessoal devidamente atualizado junto à Gerência de Recursos Humanos, a fim de assegurar a funcionalidade dos mecanismos de recuperação de senha.\r\nA criação de contas de e-mail institucional poderá ser requerida por unidades ou atividades administrativas, observadas as disposições a seguir:\r\na solicitação deverá ser formalizada por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico cadastros@uenf.br, exclusivamente a partir da conta institucional do responsável pela unidade ou atividade administrativa requerente;\r\na solicitação deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\nnome ou designação da conta institucional a ser criada;\r\nidentificador da conta institucional, conforme as diretrizes estabelecidas no art. 2º;\r\njustificativa para a criação da conta, quando couber;\r\nas contas criadas utilizarão, obrigatoriamente, o domínio @uenf.br;\r\nunidades administrativas que possuam estagiários poderão requerer a criação de contas específicas, devendo ser observadas, para tanto, as diretrizes estabelecidas no art. 2º;\r\no endereço de e-mail institucional do responsável pela unidade ou atividade administrativa, ou de pessoa por ele formalmente designada, será utilizado para fins de criação da conta e posterior recuperação de senha, quando necessário.\r\nOs servidores cedidos à UENF terão direito à criação de e- mail institucional, observadas as seguintes diretrizes:\r\na solicitação de criação deverá ser realizada pela Gerência de Recursos Humanos (GRH);\r\no endereço eletrônico será vinculado ao domínio @uenf.br;\r\no endereço de e-mail pessoal informado pela Gerência de Recursos Humanos será utilizado para fins de criação e/ou recuperação de senha.\r\nAs situações não previstas neste documento serão analisadas individualmente pela Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), conforme a natureza e a necessidade do caso.\r\nA Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) disponibilizará, em sua página institucional, tutoriais com orientações para o cadastro e a recuperação de senhas.\r\nO cadastramento e a alteração da senha são de responsabilidade exclusiva do titular da conta de e-mail institucional.\r\nNão serão criadas contas de e-mail para fins temporários, como eventos, eleições, entre outros. Nesses casos, deverão ser utilizados os endereços eletrônicos das unidades realizadoras.\r\nExceções poderão ser avaliadas individualmente, devendo, obrigatoriamente, possuir data de expiração previamente definida.\r\nA gestão de todas as contas de e-mail institucional da UENF será centralizada e permanecerá sob responsabilidade da Diretoria de Informática e Comunicação (DIC).\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO\r\nO armazenamento de arquivos nas contas de e-mail institucionais deverá ser destinado exclusivamente a conteúdos relacionados ao exercício das atividades funcionais na UENF.\r\nO espaço de armazenamento disponível é compartilhado entre os diversos serviços integrantes da plataforma de e-mail institucional.\r\nAs cotas individuais de armazenamento serão estabelecidas por meio de portaria específica.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO INSTITUCIONAL E DAS IMPLICAÇÕES PARA O E-MAIL\r\nNos casos de perda de vínculo institucional com a UENF, a manutenção das contas de e-mail obedecerá às seguintes disposições:\r\nServidores aposentados poderão manter sua conta de e-mail institucional, observada a redução da capacidade de armazenamento.\r\nServidores exonerados a pedido terão suas contas de e-mail excluídas imediatamente após a data de publicação do ato de exoneração no Diário Oficial.\r\nAs contas de e-mail institucional vinculadas a servidores demitidos serão suspensas imediatamente após a data de publicação do ato de demissão no Diário Oficial. A exclusão definitiva ocorrerá após o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de suspensão.\r\nAs contas de e-mail vinculadas a discentes desligados da UENF serão excluídas de forma definitiva após 120 (cento e vinte) dias do desligamento.\r\nAs contas de e-mail de servidores cedidos à UENF serão excluídas de forma definitiva após 30 (trinta) dias do recebimento do ofício de devolução.\r\nAs contas de e-mail institucionais vinculadas a atividades de estagiários serão excluídas de forma definitiva mediante solicitação formal do responsável pela unidade administrativa.\r\nÉ de responsabilidade do servidor da UENF acessar regularmente, preferencialmente diariamente, sua conta de e-mail institucional, considerada o meio oficial de comunicação da Universidade.\r\nContas de e-mail institucional que permanecerem inativas por um período superior a 09 (nove) meses serão suspensas.\r\nPermanecendo a inatividade por mais 03 (três) meses após a suspensão, a conta será excluída de forma definitiva.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS NORMAS DE SEGURANÇA\r\nA senha de acesso à conta de e-mail institucional é pessoal, sigilosa e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento sob qualquer circunstância.\r\nO usuário é integralmente responsável por todas as mensagens enviadas a partir de sua conta de e-mail institucional.\r\nÉ expressamente vedado o envio de mensagens que contenham:\r\ninformações confidenciais destinadas a pessoas não autorizadas;\r\nconteúdo obsceno, ilegal, antiético ou discriminatório;\r\nmensagens caluniosas, difamatórias ou que violem a honra de terceiros;\r\npropaganda comercial sem autorização expressa;\r\nlistas de endereços eletrônicos institucionais para fins externos;\r\nmalwares, spam, phishing, hoaxes ou quaisquer códigos maliciosos;\r\nconteúdo político-partidário, associativo ou sindical com intuito de promover candidaturas;\r\nmateriais protegidos por direitos autorais, sem a devida autorização legal;\r\ncorrentes, conteúdos de entretenimento ou mensagens ofensivas sem vínculo com as atividades institucionais;\r\narquivos de mídia (áudio, vídeo, imagens) sem relação direta com as atividades acadêmicas ou administrativas da UENF.\r\nÉ fortemente recomendado a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para o acesso à conta de e-mail institucional, a fim de reforçar a segurança.\r\nRecomenda-se a troca periódica da senha de acesso, preferencialmente a cada 180 (cento e oitenta) dias, utilizando senhas fortes compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.\r\nO acesso ao e-mail institucional deve ser realizado, preferencialmente, em equipamentos protegidos por senha, com antivírus atualizado e bloqueio automático de tela.\r\nEm caso de suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta institucional, o usuário deverá, obrigatoriamente, comunicar imediatamente à Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), por meio do endereço eletrônico cadastros@uenf.br.\r\nA presente política será revisada periodicamente, com intervalo máximo de 02 (dois) anos, ou sempre que houver mudanças significativas nos processos, tecnologias ou normativos aplicáveis à gestão de e-mails institucionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2647405\r\n"
        ],
        "2647419": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002392/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Avaliação de cargos e funções do quadro de pessoal no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão tem como objetivo: \r\nefetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do PRODERJ, considerando o atual contingente de servidores efetivos;\r\ndisseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o Edital de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da estrutura do PRODERJ.\r\nA comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGustavo Garrido, ID Funcional n.º 5159528-1;\r\nGustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;\r\nCássio Dias dos Santos, ID Funcional n.º 4349712-8;\r\nMarcio Pereira das Chagas Veríssimo, ID Funcional nº 2823077- 9; e\r\nMilton Gonçalves Filho; ID Funcional n.° 3240448-4. \r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para cumprir todos os seus objetivos.\r\nParágrafo único O prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente, poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\nA Comissão, após o término do referido prazo, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2647419\r\n"
        ],
        "2647423": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS Nº 2125 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/010903/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:5136758- 0, Tamisa do Souto Vale, da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros e da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2647423\r\n"
        ],
        "2647427": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/048993/2025;\r\n- Dispensar o servidor Daniel Tavares da Silva, ID Funcional nº 5017398-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 390 Chão de Estrelase designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Soraia Pereira de Andrade, ID Funcional nº 33977259-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/12/2024.\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647427\r\n"
        ],
        "2647438": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Referência: Processo n° SEI-220009/000043/2023,\r\n\r\n- Na forma prevista no Capítulo III do Regimento Interno do Comitê de Ética (Manual Normativo ORG.013.014 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nCarina Moreno Perlingeiro - Gerente da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\nPresidente\r\nCristina Soares de Sá - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Operações Estruturadas\r\nTitular\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nTitular\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\nSuplente\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Engenharia\r\nSuplente\r\nRaul Martins Palermo - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Microcrédito\r\nSuplente\r\n- O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n- Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/PR nº 386/2024, de 03 de abril de 2025.\r\nO prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 08 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 08/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2647438\r\n"
        ],
        "2647452": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001861/2025,\r\n- Designar a servidora FLÁVIA LIRA DA SILVA, ID Funcional 5023626-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIAS da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando s demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2647452\r\n"
        ],
        "2647453": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001861/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FÁBIO BASTOS FRANÇA, ID Funcional 5152661-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial o artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Procon/RJ nº 208, de 07 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2647453\r\n"
        ],
        "2647454": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001860/2025,\r\no disposto no artigo 27, §1º da Lei nº 13.019/2014 de que, no caso de projetos financiados com recursos de fundos específicos, a comissão de seleção deverá ser composta pelo conselho gestor do respectivo fundo:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon, para compor, sem prejuízo de suas funções, a COMISSÃO DE SELEÇÃO da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, prevista no artigo 27, §1º da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações:\r\n- PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, ID Funcional 43382088\r\n- BRENO GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50241990\r\n- THIAGO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 50228188\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2647454\r\n"
        ],
        "2647455": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001862/2025,\r\no disposto no artigo 59, §2º da Lei nº 13.019/2014 de que, no caso de parcerias financiados com recursos de fundos específicos, o monitoramento e avaliação será realizado pelos respectivos conselhos gestores:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon para compor, sem prejuízo de suas funções, a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, prevista no artigo 59, §2º da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações:\r\n- PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, ID Funcional 43382088\r\n- BRENO GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50241990\r\n- THIAGO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 50228188,\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2647455\r\n"
        ],
        "2647469": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 207 GILSON AMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/049000/2025;\r\n- Dispensar a servidora Carla Cristina Alves e Souza, ID Funcional nº 4389664-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 207 Gilson Amado e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Erlaine Nunes de Souza, ID Funcional nº 4207615-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647469\r\n"
        ],
        "2647477": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n:\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a necessidade de aprimorar a informação contábil constante do Plano de Contas aplicada ao Setor Público,\r\n- a Portaria nº 710/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios,\r\n- o Acórdão nº 058881/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que versou sobre as contas de governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, \r\n- as motivações apresentadas pela Subsecretaria do Tesouro do Estado, nos autos do processo SEI-040009/000731/2024, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040053/000100/2023;\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria SUBCONT Nº 022 de 01 de novembro de 2023.\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS POR FONTE DE RECURSOS - SIAFE-RIO\r\nCONTA CONTÁBIL\r\nPRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO MARCADOR \"FR\r\n1.1.1.1.1.19.04 - Caixa Econômica Federal e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/05/2025\r\n1.1.1.1.1.19.03 - Banco do Brasil S/A e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/05/2025\r\n1.1.1.1.1.19.02 - BRADESCO S/A e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/05/2025\r\n1.1.1.1.1.19.00 - Demais Contas de Banco Movimento e aplicação financeira\r\n31/05/2025\r\nDemais Ativos Financeiros\r\n31/05/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições da Portaria SUBCONT nº 026, de 17 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2647477\r\n"
        ],
        "2647486": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99411819), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001784/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante demandante e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2647486\r\n"
        ],
        "2647487": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99417951), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001782/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0 e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2647487\r\n"
        ],
        "2647489": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99509101), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001787/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0 e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2647489\r\n"
        ],
        "2647508": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- 150014/000241/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nvigência: Esta Portaria terá vigência de 17/04/2025 até 31/12/2025.\r\nde/concedente: 14000\r\n14380 - IPEM-RJ.\r\nUG: 053100 - IPEM-RJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\ncrédito: P. T.: 22.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.89\r\nFonte: FR.2.700.212\r\nValor R 10.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2647508\r\n"
        ],
        "2647518": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADE DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-420001/000040/2025:\r\n- Altera os servidores, a seguir elencados, sem prejuízo das suas atribuições, para atuarem como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio na UG 570100, da Secretaria de Estado de Governo, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro:\r\nTitular: Fabiano Sayão Cardozo - ID Funcional n° 4374994-1.\r\nSuplente: Ana Carolina da Silva Cesar Souza - ID Funcional n° 5034022-0.\r\nEquipe de Apoio:\r\nBianca Teresa D´Adda - ID Funcional nº 4271689-6;\r\nCarlos Henrique Correa Barbosa - ID Funcional nº 5154914-0;\r\nDaniele de Castro Souza e Lima - ID Funcional nº 5119131-8;\r\nHerick Johnson da Silva Conceição - ID Funcional nº 5119130-0;\r\nMaíra Micelli Cassandro - ID Funcional nº 5088611-8;\r\nPriscilla Ribeiro Gonçalves - ID Funcional nº 1378336-0;\r\nPedro Henrique Lopes Lira - ID Funcional nº 5123261-8;\r\nPedro Henrique Daniel Dornellas - ID Funcional nº 5105354-3.\r\n- O Agente da Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.\r\n- O Agente da Contratação/Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Ana Carolina da Silva Cesar Souza - ID Funcional: 5034022-0.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2647518\r\n"
        ],
        "2647557": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/035366/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001020/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2647557\r\n"
        ],
        "2647566": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030037/001401/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001145/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2647566\r\n"
        ],
        "2647571": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos SEI-150071/000425/2022 e SEI- 150071/000381/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001165/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2647571\r\n"
        ],
        "2647621": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, como Gestor do Contrato nº 009/2025, que têm por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), visando atender as demandas dos domínios geridos pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI-080001/037949/2024.\r\n\r\n- Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira - ID: 5136540-5.\r\n\r\n- Ficam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7 e a servidora Emanuela Rainho Fontes - ID: 51483904.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2647621\r\n"
        ],
        "2647654": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/048986/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Rita de Cassia Gomes, ID Funcional 33540055-1\r\nSuplente: Valeria da Silva Alves, ID Funcional 36004251\r\nTitular: Neuza Eliziaria da Silva, ID Funcional 39282180\r\nSuplente: Marci Cristiane da Silva Barbosa, ID Funcional 6114154-1\r\nTitular: Ana Paula de Souza Daniel, ID Funcional 3593595-2\r\nSuplente: Alessandra Rosa dos Santos Ferreira, ID Funcional 3501693-0\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nSuplente: Fernanda Bittencourt Figueira, ID Funcional: 348421-7\r\nTitular: Gilbert de Araújo Pinto, ID Funcional: 574140-8\r\nTitular: Rodrigo Felix Reis, ID Funcional: 5014171-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647654\r\n"
        ],
        "2647699": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no Processo nº SEI-260006/010347/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o §1º do art. 2º da Portaria 951/REITORIA/2022, que passará a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º - ............................................................................\r\n§ 1º - Poderão atuar como membros da CINQA os seguintes servidores:\r\nALESSANDRA DE A. ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5;\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7;\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI, matr. nº 35.794-7;\r\nLEONARDO ROCHA ALMEIDA, 35.097-5;\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO, matr. nº 33.897-0;\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA, matr. nº 36.194-9;\r\nGABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, matr. nº 40.015-0;\r\nPATRÍCIA GLIOCHE, matr. nº 33.968-9;\r\nKAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0;\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, matr. nº31.315-5;\r\nDÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4;\r\nARIANE SERPA DE SOUZA, matr. nº 06.075-6;\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3;\r\nFELIPE PERDIGÃO CORRÊA, matr. nº 37.977-6\r\nJEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2;\r\nHANNAH OLIVEIRA COUTINHO, mat: 36.994-2;\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA matr. nº 41.286-6;\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9;\r\nPAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, matr. nº 33.885-5;\r\nCELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 395954;\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA, matr. nº 37.012-2.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nPORTARIA UERJ Nº 1719 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nAO PROCURADOR GERAL DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 11º, §2º, da Lei Estadual nº 9.080/2020, e no artigo 82, §1º, da Lei Estadual nº 287/1979, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Fundo de Aparelhamento e Capacitação da Procuradoria-Geral da UERJ - Fundac-PGUERJ, instituído pela Lei Estadual nº 9.080/2020, tem com o objetivo assegurar, em caráter complementar, recursos para o aparelhamento às atividades institucionais da Procuradoria-Geral no âmbito desta Universidade;\r\n- que o artigo 11, §2º, da Lei 9.080/20, autoriza a delegação da ordenação de despesas do Fundac-PGUERJ ao Procurador-Geral da Universidade;\r\n- os princípios da legalidade, eficiência e descentralização administrativa na gestão dos recursos públicos;\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo SEI- 260006/022029/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Procurador-Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para atuar como ordenador de despesas do Fundo de Aparelhamento e Capacitação da Procuradoria-Geral da UERJ - Fundac-PGUERJ, nos termos do artigo 11, §2º, da Lei Estadual nº 9.080/2020, combinado com o artigo 82, §1º, da Lei Estadual nº 287/1979, bem como para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial decorrente dos recursos do Fundac-PGUERJ, de acordo com a Lei nº 287/1979.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287/1979 e à Controladoria-Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2647699\r\n"
        ],
        "2647751": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE EDMUNDO BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/043294/2025;\r\n- Dispensar a servidora Marcia Paranhos Fernandes, ID Funcional nº 3593641-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Edmundo Bittencourt e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Danielle Luiz Alves da Gama, ID Funcional nº 4191165-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2647751\r\n"
        ],
        "2647752": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, EM EXERCÍCIOSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE Igor Marques, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- 150013/000144/2025.\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nvigência: Esta Portaria terá vigência de 13/05/2025 até 31/12/2025.\r\nde/concedente:\r\nUO: 22340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\npara/executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\ncrédito: P. T.: 23.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.08 - Publicidade e Propaganda\r\nFonte: 1.501.230\r\nValor R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2647752\r\n"
        ],
        "2647764": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, o art. 13 do Decreto nº 48.360 de 07/02/23, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040006/013986/2025.\r\n\r\nCESSAR DESIGNAÇÃO, nos termos do artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, e do art. 13 do Decreto nº 48.360/2023, do Coordenador JOSE CARLOS DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/013986/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2647764\r\n"
        ],
        "2647804": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/445/2021,\r\nSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ANDERSON B GUIMARAES JUNIOR FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Inscrição Estadual: 12.150.660, CNPJ: 42.780.985/0001-65: \r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2647804\r\n"
        ],
        "2647805": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5 do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 255/2022, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/226/28/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: L N CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.207.558\r\nCNPJ: 08.449.314/0001-88\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2647805\r\n"
        ],
        "2647806": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante do processo n° SEI-040224/001366/2022,\r\nSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MAKTUB COMESTICOS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 12.294.921, CNPJ: 44.336.226/0001-33:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2647806\r\n"
        ],
        "2647827": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 100279176 - Processo SEI-330003/000544/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 014/2025 (100032995), publicado no DOERJ de 15/05/2025 (99651075), tendo por objeto a execução dos serviços emergenciais de estabilização de talude a montante da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, localizada na Rua Capitão Acácio, nº 1.415, Boaçu, no município de São Gonçalo /RJ.\r\nGESTOR:\r\nMarcos Henrique de Figueiredo, ID Funcional n° 514045-9;\r\n:\r\nNilson Pereira Lima, ID Funcional n° 2852198-6\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos, ID Funcional n° 5152101-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2647827\r\n"
        ],
        "2647829": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/007456/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAs sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2025, são as relacionadas no Anexo Único.\r\nNo curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\nA inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS SA - ZMAX GROUP\r\n9444865\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n33127002\r\nPOSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA\r\n12303730\r\nSCAPINI\r\n88078209\r\nG2L LOGISTICA\r\n29081265\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n33050071\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n66970229\r\nCLARO S.A\r\n40432544\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n60444437\r\nOI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n76535764\r\nSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n00.497.373\r\nTELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n2558157\r\nTIM S/A\r\n2.421.421\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n3258983\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA\r\n150046\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n33000167\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA\r\n4028583\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n33337122\r\nRAIZEN S.A.\r\n33453598\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n5068412\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A\r\n11989750\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n32319931\r\nGE CELMA LTDA\r\n33435231\r\nCORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA\r\n61064929\r\nPORTO SUDESTE EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n20694572\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n4954351\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A\r\n60846599\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n33042730\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n10362445\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n48122295\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n30511844\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n60869336\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n33810293\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n33009911\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n33438250\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n61940292\r\nBAYER S.A.\r\n18459628\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n33247743\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n285753\r\nNATURA COSMETICOS S/A\r\n71673990\r\nPROCTER & GAMBLE INDUST. E COMERCIAL LTDA\r\n1358874\r\nMERCK S/A\r\n33069212\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA\r\n1789121\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A\r\n45453214\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n61585865\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.\r\n6147451\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n1206820\r\nL\"OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n30278428\r\nGUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A\r\n9470092\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n1730520\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A\r\n28789998\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n33041260\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n33130543\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n6057223\r\nATACADAO S/A\r\n75315333\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n776574\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n9611669\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n33381286\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n39346861\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n32296378\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n11114284\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n7205399\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n8800454\r\nCAFE TRES CORACOES S.A\r\n17467515\r\nBRF S.A.\r\n1838723\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n2914460\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n60409075\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n31565104\r\nCKBR BEBIDAS LTDA\r\n4176513\r\nAMBEV S A\r\n07526557\r\nCRBS S A\r\n56228356\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n19900000\r\nHNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n50221019\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n00074569\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A\r\n61186888\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n50567288\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n4104117\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n59.104.760\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n61156113\r\nBYD DO BRASIL LTDA\r\n17140820\r\nId: 2647829\r\n"
        ],
        "2647910": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/014961/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClissil- Clínica São Silvestre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.594.865/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.977/1975\r\nAtividade:\r\nHospital E Clinica Com Internação.\r\nLicença:\r\n089/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clinicas.\r\nLicença:\r\n090/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.808/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n091/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.804/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n092/2025\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Armazenar E Distribuir Medicamento.\r\nLicença:\r\n093/2025\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39e - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.653/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Expedir, Distribuir, Importar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n094/2025\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Copa Star.\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39 Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.923/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n095/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0059-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011418/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n096/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2647910\r\n"
        ],
        "2647911": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/014961/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo menciona dos:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02150 / Blc P Loj 101 Loj 102 Loj 108 Loj 109 Loj 110 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0031-44\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001536/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n097/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.103/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n098/2025\r\nEmpresa:\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/000.943/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n099/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/051458/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n100/2025\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guianas, Nº 80 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0007-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n101/2025\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Abílio Fernandes Bandeira, Nº 188 / Quadra W3 Lote 04a - Vale Encantado - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0012-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.498/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n102/2025\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lions Club, Nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0002-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.497/2009\r\nAtividade:\r\nEnvase De Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n103/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n104/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n105/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2647911\r\n"
        ],
        "2647930": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA LOTERJ Nº 666, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO INTERNA DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (PoC).\r\nA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 48.806/2023, de 21 de novembro de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição da Comissão Interna de Pesquisas e Estudos da LOTERJ, por meio da Portaria nº 666, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de abril de 2025 (DOC SEI nº 97496826), com prazo de duração inicial de 30 (trinta) dias úteis;\r\n- o disposto no art. 3º da referida Portaria, que admite a prorrogação do prazo da Comissão por igual período, mediante apresentação de justificativa fundamentada;\r\n- a justificativa apresentada pela Comissão, que destaca a complexidade técnica e normativa da matéria em análise, que envolve a avaliação de soluções tecnológicas e sua compatibilidade com os parâmetros de segurança, certificação, conectividade, integridade de dados e práticas de jogo responsável, indexada em (Doc100032934) dos autos do processo SEI-150013/000127/2025.\r\n- a necessidade de aprofundamento dos estudos em temas complementares identificados no curso dos trabalhos, bem como a interlocução com órgãos públicos, empresas credenciadas e credenciantes, laboratórios especializados, prestadores de serviço, especialistas e representantes da sociedade civil;\r\n- os princípios da razoabilidade, da eficiência e da continuidade do serviço público, conforme preconizado no art. 37, caput, da Constituição Federal;\r\n- o Edital de Credenciamento Loterj nº 001/2023 na sua forma vigente.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria LOTERJ nº 666, de 02 de abril de 2025, que instituiu a Comissão Interna de Estudos e Pesquisas com a finalidade de elaborar os requerimentos e requisitos necessários à realização da Prova de Conceito (PoC) dos equipamentos físicos (VLT, POS, terminais, totens, dentre outros) a serem utilizados na exploração comercial de produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2023, com efeitos a contar de 23 de maio de 2025. \r\nMantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria LOTERJ nº 666/2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2647930\r\n"
        ],
        "2647989": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\nGestores\r\nSEI- 150013/000245/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001- 04\r\nGestor: Clarimundo Flores- ID 41800290\r\nSuplente: Daniele de Pinho Costa - ID 51582929\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - ID 51471922 \r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID 50845420\r\nAlessandra Pessoa Coimbra -ID 51555026 \r\nEric Leone Bendet - ID 51614561\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2647989\r\n"
        ],
        "2648089": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPOMETROVIÁRIOS E DE RODOV\r\n551 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA FORMALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16, de 07 de janeiro de 2014, e suas alterações;\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal.\r\no disposto na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências. \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-100003/000104/2025.\r\nRegulamentar os procedimentos para concessão de adiantamentos previstos no art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 103 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA Secretaria Executiva será a unidade responsável por controlar que a quantidade de adiantamentos concedidos esteja dentro do limite permitido no art. 36 do Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024.\r\n- A Solicitação para concessão de adiantamento deve ser formalizada em processo administrativo do tipo \"Financeiro: Concessão de Adiantamento\", com os seguintes documentos:\r\ncorrespondência Interna contendo:\r\ndescrição do serviço e/ou material a ser adquirido e o valor estimado da despesa com serviços e materiais;\r\nindicação do inciso do art. 29 do Decreto Estadual n. º 49.134/24 em que se enquadra a despesa solicitada;\r\njustificativa para a aquisição via adiantamento em detrimento de contratação regular determinada na Lei n. º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme preceitua o art. 27 do Decreto Estadual n. º 49.134/24;\r\nDeclaração da chefia imediata ratificando a necessidade da aquisição e o valor estimado.\r\nrequerimento de Adiantamento, disponível no SEI\r\ntermo de Responsabilidade na modelagem do Anexo I.\r\n- Os serviços e materiais demandados devem guardar afinidade com as atividades da unidade solicitante definidas no Regimento Interno.\r\n- A aquisição de serviços e materiais em conflito com o parágrafo anterior deve estar devidamente justificada na Correspondência Interna de abertura do processo e deve estar destacada na autorização do Ordenador de Despesas.\r\n- Em atenção ao art. 35 do Decreto Estadual n. º 49.134/24, o processo devidamente instruído deve ser encaminhado:\r\nao Departamento de Contabilidade -DEPCON, para verificação das condições previstas nos incisos I e III;\r\nao Departamento de Recursos Humanos - DEPRH, para verificação das condições previstas nos incisos V, VII e VIII;\r\nà Corregedoria - CORREG, para verificação das condições previstas no inciso IV;\r\nao Departamento de Suprimentos - DEPSUPRI, para verificação das condições previstas no inciso II;\r\n- O DEPSUPRI deverá também anexar comprovante declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente, conforme inciso VI do art. 46 do citado decreto.\r\n- Sendo detectada inconformidades, o processo será retornado à unidade de origem para regularização ou conclusão do processo em caso de impossibilidade de prosseguimento da solicitação.\r\n- Superadas as verificações do artigo anterior, o processo deve ser encaminhado à Auditoria de Controle Interno - AUDIT, para verificação de conformidade e higidez processual.\r\n- A AUDIT poderá solicitar adequações ao requisitante, que deverá atender as recomendações ou justificar o não atendimento.\r\n- Observada a conformidade processual, a AUDIT encaminhará o processo ao Ordenador de Despesas, recomendando a autorização para:\r\nemissão da Nota de Autorização de Despesas - NAD, e Nota de Empenho;\r\nabertura de Conta bancária;\r\nliquidação e execução da despesa.\r\n- A Superintendência Administrativa - SUPAD, ficará responsável por fornecer Termo de Abertura de Conta ao servidor responsável pelo adiantamento.\r\n- O servidor responsável deverá aplicar os recursos de adiantamento em até 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão do empenho, desde que não ultrapasse a data de 31 de dezembro.\r\n- A data limite para uso dos recursos deverá constar no campo observação das Notas de Empenho e Liquidação da Despesa.\r\n- Nos casos em que o servidor requisitar adiantamento de recursos para despesas com serviços e materiais, não será permitido utilizar o saldo remanescente de um dos elementos de despesa para financiar a aquisição do outro.\r\n- Os saldos de recursos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos via Guia de Recolhimento do Estado - GRE, até o último dia do prazo para aplicação.\r\nO fornecimento de materiais ou execução de serviços deverá ser atestada nos comprovantes de despesa, na forma do art. 41, §3º, do Decreto Estadual nº 49.134/2024:\r\npor 02 (dois) servidores diferentes do servidor responsável pelo adiantamento;\r\npela chefia imediata; e\r\npelo Ordenador de Despesas.\r\n- A prestação de contas determinada no art. 46 do Decreto Estadual nº. 49.134/24 deverá ser formalizada em processo administrativo próprio com tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento\", relacionado ao processo administrativo de concessão de adiantamento.\r\n- Além dos documentos previstos no art. 46 do supracitado decreto, também deve ser incluído no processo o Mapa Discriminativo das Despesas Realizadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO I\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nConsiderando os termos contidos no processo administrativo ____________________________________, relativo à concessão da despesa de adiantamento no valor de R _____________________________, DECLARO estar ciente:\r\nde que a conta a ser aberta para receber os recursos do adiantamento não deve ser passível de cobranças de taxas de serviço ou recebimento de juros e rendimentos;\r\ndas condições e imposições legais para a realização das despesas, utilizando-se verba de adiantamento e sua devida prestação de contas conforme determinações do Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto Estadual n.º 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\nde que inconformidades identificadas na prestação de contas podem ensejar em aplicação das penalidades na Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2648089\r\n"
        ],
        "2648117": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2024 ENTRE A CEASA-RJ X WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o constante dos autos do processo n° SEI-020004/000615/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7 (PRESI), Bruna Andrade de Almeida, ID 5088218-0 (PRESI); Tainara Paloma Alves Lima, ID 5107548-2 (PRESI), para constituírem Comissão de fiscalização do Contrato nº 010/2024, junto à empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI, que tem como objetivo a prestação de serviços e agenciamento de viagens, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2648117\r\n"
        ],
        "2648122": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " TOS DO ESTADO DO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E A SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI - 300002/000194/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 02/2025,tem por objeto a aquisição de hipoclorito de sódio, na forma do termo de referencia e do instrumento convocatório.\r\nGestor - Aline Silva de Souza, - ID 51522012\r\nFiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva, - ID 28757920\r\nFiscal - Abelard Paiva de Abreu - ID 43169791.\r\nEsta portaria surtirá efeitos a partir de 15/05/2025. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2648122\r\n"
        ],
        "2648145": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1525 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo SEI- 180002/002294/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CARLA JÚLIO MEDEIROS DE FARIA, ID nº 5139263 -1como nova encarregada pelos bens patrimoniais da subunidade almoxarifado da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648145\r\n"
        ],
        "2648154": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 013/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Doria Administração e Eventos Ltda, que tem como objeto a contratação de quota de patrocínio no evento lide Brazil Investment Forum - NY, a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/000836/2025, como segue: \r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id funcional 51512823\r\nFiscal: Larissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id funcional 51029626\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025 \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2648154\r\n"
        ],
        "2648161": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1527 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/001882/2024 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\nDesignar os servidores, RAFAEL OLIVEIRA SANT'ANNA , ID nº 5105699-2 , CAMILA SOUZA PADUA, ID nº 5161440-5 e JÚLIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR , ID nº 5088840-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/157/2025 e o nº 180021/158/2025 , processo SEI nº 180002/001882/2024 com a empresa LC LOG REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e a empresa LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., que tem por objeto a aquisição de aparelhos televisores - Smart Tv.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648161\r\n"
        ],
        "2648164": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1506 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/000611/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287\r\nRESOLVE:\r\nLUCIANNE NEIVA REIS - ID: 51105721, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO - ID: 39911845 E MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI - ID: 51274680como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/000611/2025 com a empresa J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS que tem por objeto contratação de empresa especializada em climatização para a aquisição de 4 serpentinas para 4 condensadoras de 7,5 TR da marca Carrier, com fornecimento das demais peças e instalação conforme as normas em vigor, NBR 16401 e NBR16655, na Casa de Cultura Laura Alvim, unidade pertencente a FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648164\r\n"
        ],
        "2648165": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 517 DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA A UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, MANTIDA POR BELA INFÂNCIA CRECHE E ESCOLA LTDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003143/2021 de 01/09/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: De 21/11/2019 a 07/02/2023, Sociedade Educacional Universidade da Criança. A partir de 08/02/2023 Universidade da Criança.\r\n: Bela Infância Creche e Escola LTDA - EPP\r\n: 35.577.226/0001-34\r\n: Av. Genaro de Carvalho, nº 450, Lt. 28 - PAL 19672, Qd. 150; Bairro: Recreio dos Bandeirantes; Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.790.072\r\n: 26/04/2022\r\n: 06/02/2023 \r\n: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n: 158 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 08/11/2023, sob o nº 2020230272302. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 520 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALMEIDA LYRA, MANTIDO PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA LYRA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/028517/2024 de 17/04/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 art. 22 e art. 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSociedade Educacional Almeida Lyra LTDA.\r\n52.247.246/0001-66\r\nRua Cruz Alta, nº 138, LOT 7 PAL 10673 QDR. 06, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP 23.050.070\r\n16/12/2024 \r\n16/12/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, citar os artigos 22 e 58.\r\n98 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU - RJ em 25/11/2024, sob o RRT nº 15005217. \r\nFicam convalidados os estudos dos alunos da 1º a 5º ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental realizados de 05/02/2024 a 16/12/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 521 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL PEDRO II, MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME DA SILVEIRA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delega ção de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/002145/2023 de 21/03/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO CULTURAL PEDRO II\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME DA SILVEIRA LTDA-ME\r\n42.873.854/0001-22\r\nRua Coronel Tamarindo, nº 1102, Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.870-002\r\n22/08/2023 \r\n22/08/2023 \r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22 combinado com o art. 58.\r\n318 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 19/10/2022, sob o RRT nº 12489140.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados do 1º ao 8º ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Finais no ano letivo de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 522 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O LEGACY SCHOOL CACHAMBI MANTIDO POR EXCELLENCE EDUCACTION 02 LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/005495/2023 de 01/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nLegacy School Cachambi.\r\nExcellence Educaction 02 LTDA-ME\r\n51.075.816/0001-15.\r\nRua Getúlio, nº 224, Bairro: Todos os Santos - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.775-001. \r\n: 12/12/2023.\r\n05 de fevereiro de 2024.\r\nDel. CEE nº 388 art. 22.\r\n522 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-BR em 18/08/2023, sob o nº RRT 13402944.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 523 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA AQUARELA DA CRIANÇA MANTIDA POR CRECHE ESCOLA AQUARELA DA CRIANÇA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030037/002179/2023 de 09/05/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCreche Escola Aquarela da Criança.\r\nCreche Escola Aquarela da Criança LTDA- ME.\r\n14.608.154/0001-75.\r\nRua José de Alvarenga, 677, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25-020-140.\r\n13/12/2023.\r\n05 /02/2024.\r\nDel. CEE nº 388, artigos 22 e 58.\r\n90 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamenta Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 20/06/2022, sob o nº ART 2020220139619.\r\n- Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no 1º, 2º e 3º ano de escolaridade do Ensino Fundamental Anos Iniciais nos anos letivos de 2021, 2022 e 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n525 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FLORESCER, MANTIDO PELO CENTRO EDUCA CIONAL MIRIAN LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074702/2024 de 30/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Florescer\r\nCentro Educacional Mirian LTDA-ME\r\n47.216.969/0001-68\r\nRua Luiz Gomes, 791, casa 02 e 146 parte, Bairro: Centro, Município: Silva Jardim/RJ, CEP 28.820.000\r\n19/11/2024\r\n19/11/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23\r\n272 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\nEnsino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 526 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O LEGACY SCHOOL TERESÓPOLIS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL BEZALEL LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n SEI-030001/078244/2024 de 09/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: Legacy School Teresópolis\r\n: Centro Educacional Bezalel LTDA-EPP\r\nnº: 52.711.614/0001-85\r\nAvenida Alberto Torres, nº 1393; Bairro: Alto; Município: Teresópolis/RJ, CEP 25.964-002.\r\n: 17/02/2025\r\n17/02/2025\r\n: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n: 304 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n: Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 29/08/2024, sob o RRT nº 14687849.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 527 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O IPA - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, MANTIDO POR CENTRO POLITÉCNICO APLICAÇÃO LÓGICA LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/005673/2023 de 03/10/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nIPA - Instituto Paulo Apóstolo.\r\nCentro Politécnico Aplicação Lógica LTDA- EPP.\r\n09.089.840/0001-47.\r\nEstrada do Rio Grande, nº 162, Anexo 170, Bairro Taquara, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.720-011. \r\n25/01/2024.\r\n25/01/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art.23.\r\n288 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 529 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA FOR KIDS OLOF PALME, MANTIDA POR FOR KIDS CRECHE E ESCOLA LTDA-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004845/2023 de 29/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nFor Kids Olof Palme\r\nFor Kids Creche e Escola LTDA-DEMAIS\r\n18.119.130/0003-75\r\nAvenida Olof Palme, nº 467, Bairro: Camorim, Município: Rio de Janeiro/ RJ CEP 22.783.119\r\n20/05/2024 \r\n27/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388, artigos 22 e 56 \r\n432 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 19/09/2023, sob o nº 2020230227042.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 530 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O INSTITUTO PALONI, MANTIDO POR INSTITUTO PALONI DIAS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/033783/2024 de 03/05/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nInstituto Paloni\r\nInstituto Paloni Dias LTDA-ME\r\n54.019.281/0001-53\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 3240, Lote 04 Loja, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti /RJ, CEP 25.561-170.\r\n14/10/2024\r\n14/10/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n465 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Farmácia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Massoterapia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em logística\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nEspecialização Técnica em Nefrologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nEspecialização Técnica em Urgência e Emergência\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nEspecialização Técnica em Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e saúde\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 16/04/2024, sob o nº 2020240109007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 531 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, MANTIDA POR NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL LTDA - DEMAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° de 19/04/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO REALENGO e CRECHE ALDEIA MIRIM\r\nNOVO HORIZONTE EDUCACIONAL LTDA - DEMAIS\r\n35.001.161/0001/84\r\nRua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - 3 e 4 pavimentos - Realengo - Rio de Janeiro/RJ. CEP 21.710-180.\r\n14/11/2023\r\n05/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n1.478 alunos, distribuídos nos 02 (dois) turnos de funcionamento.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Edificações \r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura \r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Estética\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 532 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GERAÇÃO FELIZ, MANTIDA POR JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030039/003540/2023 de 27/07/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Geração Feliz.\r\nJardim Escola Criança Feliz LTDA.\r\n30.194.179./0001-26\r\nRua ZOE, nº 81, complemento nº 86, Bairro Juscelino - Município - Mesquita/Rio de Janeiro. CEP 26550-130\r\n14/12/2023\r\n05/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n772 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/07/2022, sob o nº 2020220170948.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 533 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA, MANTIDA POR VERÔNICA MOTA DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074235/2024, instruído(s) nos termos Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro de Educação Infantil Motta.\r\nVerônica Mota da Silva Educação - ME.\r\n17.795.196/0003-64 (Filial).\r\nRua 1, nº 361, casa 1, Bairro Nova Campinas, Município - Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.268-040.\r\n05/12/2024 \r\n03/02/2025\r\nCEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 09/06/2024, sob o nº 2020240167225.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do Curso Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano 01/02/2024 a 20/12/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 534 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU MANTIDO PELO JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU LTDA S/S LTDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074792/2024 de 28/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJardim Escola Pedacinho do Céu.\r\nJardim Escola Pedacinho do Céu LTDA S/S LTDA\r\n27.190.955/0001-05\r\nAvenida José Mariano dos Passos, nº 1458, Bairro - Centro, Município - Belford Roxo/Rio de Janeiro. CEP 26.130.570\r\n03/01/2025\r\n03/02/2025.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n130 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: CREA-RJ em 19/09/2023, sob o ART nº 2020230225175. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*PORTARIASEEDUC/COOGIE/AUT Nº 441 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024\r\nAUTORIZA E ENCERRA O CEMA, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/014/914/2019 de 03/07/2019, SEI- 030039/003911/2022 de 12/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCEMA\r\nCENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA-ME.\r\n12.315.138/0002-40\r\nRua Nilza Rangel, nº 335, Vila Emil, Município de Mesquita/RJ\r\nCEP 26520-185\r\n04/02/2020\r\nart. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 45, inciso I da Deliberação CEE nº 388/2020\r\n102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou as atividades da filial em 15/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/01/2025.\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 510 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\nAUTORIZA O ITEC, MANTIDA POR R DA SILVA ENSINO TÉCNICO - ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/4308/2017 de 13/12/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nITEC\r\nR da Silva Ensino Técnico - ME\r\n18.662.111/0001-29\r\nRua Francisco Villaça nº 221 - Centro - Município: Resende/RJ CEP 27.511-280\r\n29/05/2018\r\n24/06/2019\r\n29/05/2018\r\nDel. CEE nº 316, art. 56\r\n816 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem.\r\nEixo: Tecnológico Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 03/02/2025, sob o nº 15208506. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/04/2025.\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 514 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\nAUTORIZA O CERC, MANTIDA PELO CENTRO DE ENSINO ROSA CHAMMA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) SEI-030038/004182/2023 de 27/07/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCERC\r\nCentro de Ensino Rosa Chamma Ltda.\r\n34.895.162/0002-38 (Filial)\r\nRua Joathur Bueno nº 230 Pal 33111- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP. 22.631-160\r\n22 de dezembro de 2023.\r\n22 de dezembro de 2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n240 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais -1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 09/11/2023, sob RRT o nº SI13700180I00CT001.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos da 2ª ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental no ano letivo de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/04/2025.\r\nId: 2648165\r\n"
        ],
        "2648167": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1526 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/001252/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº033/2025, no processo SEI nº 180002/001252/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Santo Antônio de Pádua. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648167\r\n"
        ],
        "2648174": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FLXIII Nº 733 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPORCOMISSÃO E GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 01/2024 QUE MENCIONA COM A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIADE VIAGENS E TURISMO\r\nresponsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas, bem como em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria;\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 que determina a designação dos gestores e dos fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo Nº SEI-310003/000412/2024 e SEI-120001/001016/2023 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - SEPLAG;\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/000430/2025;\r\n\r\n- altera Portaria 689 de 17 de abril de 2024;\r\n\r\n- altera Portaria 728 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nAltera a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato Nº 01/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, conforme os servidores relacionados abaixo:\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n001/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID: 5137158-8\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\nCNPJ N° 07.340.993/0001-90\r\nID: 5148974-0\r\n\r\nJANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES\r\n\r\nID 5160631-3\r\nSUPLENTES\r\nID\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\nID: 5141974-2\r\nMARIA LUCINEIDE SILVA PINHEIRO\r\nID 5137097-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria 689 de 17 de abril de 2024 e a Portaria 728 de 07 de abril de 2025, bem como quaisquer outras que versem sobre a presente gestão.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2648174\r\n"
        ],
        "2648191": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO,Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000823/2025,\r\nRESOLVE:\r\nWALESKA MOREIRA DOS REIS, matrícula nº 1999, do Cargo de Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro à contar do dia 19/05/2025.\r\nCAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA - matrícula 2097 para exercer o Cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, interinamente, sem prejuízo de suas funções, em vaga decorrente da exoneração de WALESKA MOREIRA DOS REIS, matrícula 1999, à contar do dia 19/05/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido do D.O. de 20/05/2025.\r\nId: 2648191\r\n"
        ],
        "2648241": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORA\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI- 260006/027073/2024 e,\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria nº 1713, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uer \r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\nPR-1\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\nPR-2\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\nPR-3\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\nPR-4\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\nPR-5\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\nHUPE\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.2536\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249- 4\r\nPPC\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\nCEPUERJ\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7”\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2648241\r\n"
        ],
        "2648254": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/008343/2023;\r\n:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7Ú da Portaria SSER nÚ 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.229.270\r\nCNPJ nº: 31.269.012/0002-20 \r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/09/2023\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\nem Exercício\r\nId: 2648254\r\n"
        ],
        "2648255": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/003516/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: R STREIT CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\nCNPJ: 02.922.478/0001-02\r\nInscrição Estadual: 78.519.177\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\nem Exercício\r\nId: 2648255\r\n"
        ],
        "2648256": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº DE .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/006097/2025;\r\n:\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto na Lei nº 10.329, de 10 de abril de 2024, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 14.989.960\r\nCNPJ: 48.897.086/0004-76\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2025, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto nº 49.114/2024.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\nem Exercício\r\nId: 2648256\r\n"
        ],
        "2648269": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000829/2025;\r\nRESOLVE:\r\nSHIRKEY DE MATTOS LIMA, matrícula nº 2111, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2648269\r\n"
        ],
        "2648272": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000829/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR STHEFANI FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1983, do Cargo de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2648272\r\n"
        ],
        "2648316": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 269 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos dos processos administrativos SEI-020003/000060/2025 e 020003/000315/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n- Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n- Daniel de Castro Fontelles - Assessor - ID 5107657-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2648316\r\n"
        ],
        "2648319": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1528 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/000963/2024 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\nDesignar os servidores, RAFAEL OLIVEIRA SANT'ANNA, ID nº 5105699-2, CAMILA SOUZA PADUA, ID nº 5161440-5 e JÙLIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID nº 5088840-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/095/2025, 180021/096/2025,180021/097/2025, 180021/098/2025 e 180021/099/2025 do processo SEI nº 180002/000963/2024 com as empresas BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÀTICA LTDA, TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMÈRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÂO LTDA e M.T.L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, que tem por objeto aquisição de eletrodomésticos para as unidades da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648319\r\n"
        ],
        "2648321": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1126 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-260005/009903/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar emitido em 27 de setembro de 2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/009903/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NILÓPOLIS, situado Rua General Olímpio da Fonseca, s/nº - Paiol de Pólvora Nilópolis/RJ - CEP.: 26545-470, a ministrar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: EVENTOS - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer. Oferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 420 (quatrocentos e vinte) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente\r\nId: 2648321\r\n"
        ],
        "2648323": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1529 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 034/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/001254/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 034/2025, no processo nº SEI- 180002/001254/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Comendador Levy Gasparian.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648323\r\n"
        ],
        "2648335": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REPRESENTAR A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097/2024, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante nos autos processuais nº SEI-040163/000378/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar SIMONE DA SILVA MENDES, matrícula nº 038-0, sem aumento de despesa e sem prejuízo das suas atribuições, como representante da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRevoga-se a Portaria RJPREV SEI nº 51, de 03 de outubro de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2648335\r\n"
        ],
        "2648362": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/256/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 152/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: S 3 COMERCIAL 2020 EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.237.924\r\nCNPJ: 31.431.440/0001-27\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648362\r\n"
        ],
        "2648363": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUFIS N° 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/27/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MONTE VERDE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Inscrição Estadual: 11.686.90-7, CNPJ: 36.597.507/0001- 11: \r\n''Fundamento legal: Incisos i e iii do art. 60 do anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o incisos I e III do art. 44-b da lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.''\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648363\r\n"
        ],
        "2648413": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1530 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/000720/2025, e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, VITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 5161425-1 , JEAN ANACLETO MENEZES , ID nº 5161446-4 e DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO , ID nº 3991184-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do PD 06 , processo SEI nº 180002/000720/2025 com a empresa RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , que tem por objeto prestação serviço execução de piso em granitina/granilite e recuperação das rachaduras e polimento nas escadas e piso do foyer no Centro Cultural João Nogueira-Imperator. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2648413\r\n"
        ],
        "2648430": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.05.2025\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 207 GILSON AMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/049000/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Carla Cristina Alves e Souza...\r\nLeia-se: ...Carla Cristina Alves e Souza de Freitas...\r\nD.O. DE 20.05.2025\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 487 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE EDMUNDO BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/043294/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Danielle Luiz Alves da Gama...\r\nLeia-se: ...Danielle Luiz Alves da Gama Pereira...\r\nId: 2648430\r\n"
        ],
        "2648435": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR. \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJSECRETno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Polícia Militar e a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo Administrativo SEI-350082/000656/2021;\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO\r\nAtuação da Secretaria de Estado de Policia Militar nas atividades da CEASA, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento das suas ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela CEASA, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025.\r\n/Concedente:\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA.\r\nUO: 13720\r\nUG: 137200\r\nPARA/Executante:\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar\r\nUO: 51010\r\nUG: 261100\r\nV- CRÉDITO:\r\nPara Pagamento de Turnos\r\nPT: 20.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3190\r\nFonte: 1.501.2.30\r\nValor: R 1.950.000,00\r\nPara Pagamento de Benefícios\r\nPT: 20.122.002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.2.30\r\nValor: R 300.000,00\r\nO executante se obriga a repassar mensalmente, enquanto vigorar o Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a CEASA-RJ a quantia correspondente ao emprego dos efetivos Policiais Militares escalados para atuarem em atividade operacional na forma do estabelecido no mencionado Termo e no Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2648435\r\n"
        ],
        "2648473": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/018340/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de maio a 1º de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 441,0000\r\nII - café conillon: US 294,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2648473\r\n"
        ],
        "2648483": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nPORTARIA SUPCC Nº 685 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0 e LETICIA ALVES MARTINS, ID Funcional nº 5145100-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional nº 5093449-0 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto à empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, relativos a prestação de serviços gráficos diversos, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000229/2023.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2648483\r\n"
        ],
        "2648484": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nPORTARIA SUPCC Nº 686 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0 e LETICIA ALVES MARTINS, ID Funcional nº 5145100-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional nº 5015989-5 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto à empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVACÃO E MANUTENCÃO EM GERAL LTDA, relativos a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização, descupinização), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, em imóveis ocupados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato, constante do processo administrativo nº SEI-040002/001895/2024.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2648484\r\n"
        ],
        "2648505": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 091/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 420001/003000/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- a gestão compartilhada da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e Diretoria de Engenharia do Convênio nº 091/2025, firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro - SEGOV/RJ.\r\nFicam designados os servidores da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, Marcus Antonio de Freitas Moreira, Coordenador-Geral, Id. Func. nº 4347641-4, como gestor, e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, Id. Func. nº 4428934-0, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Manoela Ferreira Morgado, Chefe de Centro, Id. Func. nº 4389825-4, como fiscal, e Cristiano Alvarez França, Assistente III, Id. Func. nº 5157937-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Engenharia, Maria Amelia Mira Vilela, Chefe de Núcleo, Id. Func. nº 51603110, como fiscal, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Func. nº 44230400, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648505\r\n"
        ],
        "2648506": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004150/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Diniz Avelino, Id. Func. nº 5005857-6, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição ao servidor Alexandre Rodrigues Dias, Id. Func. nº 571361-7, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 103/20 e 146/21, firmados respectivamente com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ) e o Consórcio Mercorio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648506\r\n"
        ],
        "2648507": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DE RISCOS (PGCR) NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas, emite a seguinte Política de Gestão e Controle de Riscos a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições contrárias e:\r\n- O DECRETO ESTADUAL Nº 2.479, DE 08 DE MARÇO DE 1979 - que aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- A LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n- A LEI N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- A LEI Nº 12.965, DE 23 DE JUNHO DE 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- A LEI N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- O DECRETO FEDERAL Nº 10.046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o cadastro base do cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados;\r\n- A Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e - Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ;\r\n- O DECRETO ESTADUAL Nº 48.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - que institui a Política de Governança em Privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 31000:2018 - Gestão de Riscos Princípios e Diretrizes;\r\n- O FRAMEWORK COSO-ERM 2017 - Gestão de Riscos Corporativos;\r\n- O GUIA INTOSAI GOV 9130 - Aplicação da Gestão de Riscos no Setor Público.\r\n- Instituir a Política de Gestão e Controle de Riscos (PGCR) no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).\r\nA PGCR abrange os conceitos, objetivos, princípios, responsabilidades e o processo de gestão de riscos, conforme estabelecido nas diretrizes, normativas e regulamentações aplicáveis.\r\n- Esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes para identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar os riscos que possam afetar a realização dos objetivos institucionais do DETRAN-RJ, promovendo uma cultura organizacional de gestão de riscos.\r\n- Para fins desta Política, considera-se:\r\nI. APETITE AO RISCO: o nível de risco que está dentro de padrões considerados institucionalmente razoáveis;\r\nII. ATIVIDADE: ação executada com a finalidade de dar suporte aos objetivos da entidade;\r\nIII. CONSEQUÊNCIA: o grau ou importância dos efeitos da ocorrência de um risco, estabelecido a partir de uma escala pré-definida de consequências possíveis;\r\nIV. EVENTOS: ocorrência gerada com base em fontes internas ou externas que pode causar impacto negativo, positivo ou ambos, sendo que os eventos que causam impacto negativo representam riscos negativos e aqueles que causam impacto positivo representam riscos positivos;\r\nV. GESTÃO DE RISCOS: o conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento, disseminação e implementação de metodologias de gerenciamento de riscos institucionais, objetivando apoiar a melhoria contínua de processos de trabalho, projetos e a alocação e utilização eficaz dos recursos disponíveis, contribuindo para o cumprimento dos objetivos do DETRAN-RJ;\r\nVI. GERENCIAMENTO DE RISCOS: processo contínuo que consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações destinadas a identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar eventos capazes de afetar, positiva ou negativamente, os objetivos, processos de trabalho e projetos do DETRAN-RJ, nos níveis estratégico, tático e operacional;\r\nVII. INCERTEZA: é o estado, mesmo que parcial, da deficiência das informações relacionadas a um evento, sua compreensão, seu conhecimento, sua consequência ou sua probabilidade.\r\nVIII. MACROPROCESSO: grandes conjuntos de atividades pelos quais a entidade cumpre a sua missão, gerando valor;\r\nIX. MAPA DE RISCOS: registro formal através do qual o gestor insere os riscos identificados, assim como as ações mínimas referentes ao gerenciamento;\r\nX. NÍVEL DE RISCO: o nível de criticidade do risco, assim compreendido o quanto um risco pode afetar os objetivos, processos de trabalho e projetos do DETRAN-RJ, a partir de escala predefinida de criticidades possíveis;\r\nXI. PARÂMETROS DE MEDIÇÃO DE RISCOS: as informações quantitativas ou qualitativas, obtidas direta ou indiretamente, que permitam avaliar as dimensões dos riscos identificados a partir da probabilidade de sua ocorrência e das consequências possíveis;\r\nXII. PROBABILIDADE: é a chance de o risco acontecer, estabelecida a partir de uma escala predefinida de probabilidades possíveis;\r\nXIII. PROCESSO DE TRABALHO: conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que representam os métodos de execução de um trabalho necessário para alcançar um objetivo;\r\nXIV. RISCO: a possibilidade de que um evento ocorra e afete, positivamente (risco positivo ou oportunidade) ou negativamente (risco negativo), os objetivos, processos de trabalho ou projetos do DETRAN-RJ;\r\nXV. RISCO DE GESTÃO: definido como a estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos relacionados aos objetivos orçamentários, financeiros, patrimonial, desenvolvimento institucional, incluindo a capacidade de crescimento e aprendizagem;\r\nXVI. RISCO ESTRATÉGICO: definido como a estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos relacionados aos objetivos de alto nível, assim entendidos, os que dão suporte e estejam alinhados à missão institucional;\r\nXVII. RISCO INERENTE: é o nível de risco ao qual se estaria exposto caso não houvesse nenhum controle implantado;\r\nXVIII. RISCO OPERACIONAL: estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos;\r\nXIX. RISCO RESIDUAL: o nível de risco existente considerando os controles;\r\nXX. SUBPROCESSO DE TRABALHO: processos em um nível com maior de detalhamento, que demonstram os fluxos de trabalho e as atividades sequenciais e interdependentes, necessários e suficientes para a execução de cada processo de trabalho da entidade; e\r\nXXI. VULNERABILIDADE: quaisquer deficiências em processos de trabalho, projetos, legislação, sistemas informatizados, gestão de pessoal, recursos logísticos, recursos orçamentários e de segurança da informação, que possam comprometer o atingimento dos objetivos estratégicos, a imagem e a missão do DETRAN-RJ.\r\n- A PGCR observará os seguintes princípios:\r\nI. Agregar valor e proteger o ambiente institucional;\r\nII. Ser parte integrante dos processos organizacionais;\r\nIII. Subsidiar a tomada de decisões;\r\nIV. Abordar explicitamente a incerteza;\r\nV. Ser sistemática, estruturada e oportuna;\r\nVI. Ser baseada nas melhores informações disponíveis;\r\nVII. Ser feita sob medida, alinhada com o contexto interno e externo do DETRAN.RJ e com o perfil do risco;\r\nVIII. Considerar fatores humanos e culturais;\r\nIX. Ser transparente e conclusiva;\r\nX. Ser dinâmica, interativa e capaz de reagir a mudanças;\r\nXI. Apoiar a melhoria contínua da entidade.\r\n- A Gestão de Riscos deve ser integrada aos processos organizacionais e alinhada aos objetivos estratégicos do DETRAN-RJ, conforme as diretrizes da ISO/IEC 31000:2018.\r\n§ 1º - Enquanto não formalizado o Planejamento Estratégico Institucional, a PGCR deverá tomar como referência os objetivos definidos nos instrumentos de planejamento e governança vigentes, como planos setoriais, diretrizes do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e documentos oficiais publicados pela Presidência.\r\n§ 2º - Assim que formalizado o Planejamento Estratégico Institucional, a PGCR será revista para assegurar seu alinhamento integral aos objetivos institucionais consolidados.\r\nA gestão de riscos é responsabilidade de todos os servidores e colaboradores do DETRAN-RJ, conforme suas respectivas áreas de atuação, devendo cada um contribuir para a identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos, além de promover uma cultura de gestão de riscos em suas atividades.\r\nA PGCR deve considerar o apetite ao risco definido por instância competente de governança institucional e ser compatível com as diretrizes do COSO-ERM 2017 e do INTOSAI GOV 9130.\r\nEnquanto não formalizado Comitê específico de Governança de Riscos, caberá ao CGTIC, em razão de sua instituição vigente, subsidiar provisoriamente a definição do apetite ao risco da organização.\r\nA composição e atribuições do CGTIC constam na Portaria DETRAN-RJ nº 5686/2019, devendo suas decisões no âmbito da PGCR observar os princípios da governança institucional e a natureza transversal da gestão de riscos.\r\nno DETRAN-RJ deve observar o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA) 2020, com as seguintes responsabilidades:\r\n\r\n- Compete aos Diretores e Assessores Chefe:\r\nI. Identificar, avaliar e tratar os riscos em seus processos;\r\nII. Implementar controles internos apropriados para mitigar riscos;\r\nIII. Monitorar e comunicar os riscos ao Gestor de Segurança da Informação;\r\nIV. Garantir que as operações sejam conduzidas de acordo com as políticas de gestão de riscos.\r\n- Compete ao Gestor de Segurança da Informação:\r\nI. Coordenar o processo de Gestão de Riscos no âmbito institucional, abrangendo os aspectos de segurança da informação, operacionais, de conformidade e estratégicos, sem prejuízo às atribuições já previstas em normas de TIC;\r\nII. Fornece suporte metodológico e ferramentas para a gestão de riscos;\r\n;\r\nIV. Monitorar a eficácia dos controles internos e processos de gerenciamento de riscos.\r\n- Compete ao Assessor Chefe de Controle Interno:\r\nI. Avaliar a eficácia do processo de Gestão de Riscos.\r\nII. Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com esta Política.\r\nIII. Reportar as descobertas e recomendações ao Gestor de Segurança da Informação e ao CGTIC, quando aplicável.\r\n- A atuação da Assessoria de Controle Interno observará os princípios da imparcialidade, independência funcional e objetividade, conforme estabelecido no Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA, 2020).\r\n\r\n- O Gestor de Segurança da Informação será responsável por coordenar e executar as etapas do processo de gestão de riscos, que incluem:\r\nI. Contexto: Estabelecimento do contexto externo e interno em que a organização opera.\r\nII. Identificação dos Riscos: Levantamento dos eventos que possam afetar os objetivos institucionais, utilizando técnicas como brainstorming, análise SWOT e Delphi.\r\nIII. Avaliação dos Riscos: Análise da probabilidade e impacto dos riscos identificados, resultando na classificação dos riscos em uma Matriz de Risco.\r\nIV. Tratamento dos Riscos: Desenvolvimento e implementação de planos de ação para mitigar, transferir, aceitar ou evitar os riscos.\r\nV. Monitoramento dos Riscos: Acompanhamento contínuo dos riscos e das ações de tratamento para garantir a eficácia dos controles implementados.\r\nVI. Comunicação dos Riscos: Comunicação eficaz sobre os riscos e suas tratativas para todas as partes interessadas, garantindo transparência e responsabilidade.\r\n, periodicamente e sempre que necessário, para assegurar sua adequação e efetividade.\r\nO monitoramento contínuo deve incluir:\r\nI. Auditorias internas e externas.\r\nII. Revisões periódicas dos processos e controles.\r\nIII. Análise de indicadores de desempenho relacionados à gestão de riscos.\r\n- A avaliação da PGCR deve considerar:\r\nI. Mudanças no contexto organizacional interno e externo.\r\nII. Resultados das auditorias e revisões.\r\nIII. Feedback das partes interessadas.\r\nA presente Política deverá manter articulação com as seguintes normativas integrantes do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do DETRAN-RJ:\r\nI. Política de Segurança da Informação e Comunicação;\r\nII. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\nIII. Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo;\r\nIV. Política de Controle de Acesso;\r\nV. Política de Classificação da Informação, Sigilo e Temporalidade.\r\nGarantindo coerência entre os instrumentos normativos e alinhamento institucional.\r\n- O DETRAN-RJ promoverá capacitação contínua de seus servidores e colaboradores sobre os fundamentos, processos e ferramentas metodológicas da PGCR, com apoio da Divisão de Formação e Qualificação (DIVFQEDU).\r\n- Os casos omissos e as dúvidas sugeridas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648507\r\n"
        ],
        "2648508": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nSEM EFEITO A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6770 DE 31 DE MARÇO DE 2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150142/001270/2021;\r\nTornar sem efeito a Portaria DETRAN SEI Nº 6770 de 31 de março de 2025, publicada no DOERJ nº 063, de 07 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648508\r\n"
        ],
        "2648509": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE maio DE 2025\r\nALTERA O ARTIGO 02º DA PORTARIA DETRAN SEI N.º6737 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150023/000857/2023;\r\na Resolução CONTRAN nº 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional;\r\nA presente Portaria modifica o art. 6º da Portaria DETRAN SEI nº 6737 de 02 de janeiro de 2025.\r\n- O art. 6º da Portaria DETRAN SEI nº 6737/2025, de 02 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO calendário de licenciamento para o exercício de 2025, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 30/06\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 31/07\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/08\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648509\r\n"
        ],
        "2648510": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº. 101/22.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, como gestor, em substituição à servidora Mariana Araújo Gomes de Almeida, Id. Func. nº 4274291-9, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de conta, do Contrato de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648510\r\n"
        ],
        "2648511": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL SUPLENTE PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 039/23.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designada como fiscal suplente, a servidora Fernanda Bastos Ferreira Schiling, Id. Func. nº 5131849-0, Assistente I, em substituição à servidora Tatiane Torres Fonseca, Id. Func. nº 5026452- 4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 039/23, firmado com a Meet Call Serviços de Call Center Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648511\r\n"
        ],
        "2648512": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 119/2025.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 070002/015290/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Rodrigo Gonçalves Gatto, Id. Funcional nº 5142740-0, Diretor Geral da Diretoria de Registro de Veículos, como Gestor, do Convênio nº 119/2025, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e Leandro Pereira Almeida Bastos, Id. Funcional nº 5092071-5, Assistente III, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do instrumento já mencionado.\r\n- Ficam designados os servidores Emanoel Nascimento Soares, Id. Funcional nº 5110697-3, Diretor de Divisão da Divisão de Serviços Desconcentrados (DRV/DSD); Edmilson Bastos da Silva, Id. Funcional nº 4400046-4, Diretor de Divisão da Divisão de Cadastro e Informação (DCI); e Alexandre Diniz Avelino, Identidade Funcional nº 5005857-6, Diretor de Divisão da Divisão de Terceiros Permissionários e Entidades (DTPE), como Fiscais; e Renata da Silva Rezende, Id. Funcional nº 5141669-7, Chefe de Serviço da Divisão de Serviços Desconcentrados (DRV/DSD), e Guilherme Alves, Id. Funcional nº 5132276-5, Chefe de Serviço da Divisão de Serviços Desconcentrados (DRV/DSD), como Fiscais Suplentes, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648512\r\n"
        ],
        "2648519": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO ADMINISTRATIVA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000544/2025 e 310003/000599/2025;\r\n- a necessidade da continuidade de apuração dos fatos por meio de nova sindicância;\r\n- a relevância do caso para preservação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, sendo essencial uma investigação mais aprofundada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id Funcional: 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2648519\r\n"
        ],
        "2648524": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 175 DE 31 DE MARÇO DE 2025 E PRORROGA O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024).\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040006/001208/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Os incisos I e II do artigo 5º da Portaria SUCIEF nº 175, de 31 de março de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º (...)\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 23 de maio de 2025;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 30 de maio de 2025.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2648524\r\n"
        ],
        "2648566": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/050256/2025;\r\n- Dispensar o servidor Cesar de Oliveira Soares, ID Funcional nº 3489906-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Mauá e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ricardo Monteiro da Silva, ID Funcional nº 5014595-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2648566\r\n"
        ],
        "2648568": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DA OFICINA PROMOVER A REMARCAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ATRAVÉS DA PORTARIA PRES- DETRAN-RJ N°4671, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150065/034911/2023,\r\n- Fica Descredenciada a promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores à SPV VISTORIA E PERICIA VEICULAR LTDA-ME,inscrita no CNPJ sob o n° 19.225.883/0001-66, com sede na Rua Padre Telêmaco, 129 - Loja D - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2648568\r\n"
        ],
        "2648620": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003760/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2025 referente à aquisição de equipamentos para controle das condições ideais do clima e luminosidade, de modo a adequar o ambiente aos parâmetros ideais para uma correta conservação do acervo no APERJ (data logger), em favor da empresa AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: KAROLAINE LINS SILVA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5143878-0 e RICHARD DE SOUZA ENBEL, Assistente II, ID Funcional nº 5157970-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, Coordenador, ID Funcional nº 5074849-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2648620\r\n"
        ],
        "2648621": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004492/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2025 referente à prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia, em favor da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 1936338-9 e ISLAINE NUNES AQUINO, Assistente II, ID Funcional nº 5037100-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: SUENI MAGALHÃES DA SILVA, Coordenadora, ID Funcional nº 5078985-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2648621\r\n"
        ],
        "2648622": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013325/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2025 referente à prestação de serviços gráficos para atender às necessidades da Superintendência Terapêutica, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5075579-0; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscais técnicos e JULIANA CASTRO LOPES SILVA, Assessora, ID Funcional nº 5102221-4, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: KARINE DO CARMO FERNANDES, Ajudante, ID Funcional nº 5124974-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2648622\r\n"
        ],
        "2648623": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005752/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de frigobares, em favor da empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146126-4 e GUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, Diretor de Departamento, ID Funcional nº 190642-5, pela Rádio Roquette-Pinto; VINICIUS VALENTIM VITOR, Coordenador, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Restauro; ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4351314-6 e GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, pela Divisão de Copa e Cozinha e CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Assistente II, ID Funcional nº 2174567-6 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2, pela Operação Foco, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIA SÃO PEDRO DA SILVA BATISTA, Assistente, ID Funcional nº 5084186-6 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Restauro; ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9, pela Divisão de Copa e Cozinha e FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8, pela Operação Foco.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 721/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2648623\r\n"
        ],
        "2648639": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIADE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- E-12/490909/2011.\r\no teor do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009, no qual estabelece, no capítulo VI, as normas para execução de despesas de exercícios anteriores.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ n.º 4068, de 14 de agosto de 2009, passando a ter os seguintes membros:\r\nI - Membros:\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ SEABRA - Id. Func. nº 5152398-1;\r\nANA LÚCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - Id. Func. nº 4197935-4;\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE - Id. Func. nº 4432391-3;\r\nGLEIDE ALEXSANDRA ATTIÉ DE CARVALHO - Id. Func. nº 5145462-9;\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA - Id. Func. nº 4435046-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DETRAN SEI n.º 6647, de 15 de julho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2648639\r\n"
        ],
        "2648643": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.274 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001708/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 038/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/001708/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\nSuplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nFiscal Requisitante: Tais Cristina da Silva de Moura Carvalho, ID Funcional n.º 5146353-9;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Ágatha de Oliveira Borges Marques, ID Funcional n.º 5139809-5;\r\nFiscal Técnico: Fabio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nFiscal Administrativo: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 51611325; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 038/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.192, de 11 de julho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2648643\r\n"
        ],
        "2648648": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1.270 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000366/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nSuplente do Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nFiscal:Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\nSuplente de Fiscal: Rayssa Ribeiro dos Santos, ID Funcional n.º 5128827-5;\r\nFiscal: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nSuplente de Fiscal: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 09 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.234, de 13 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2648648\r\n"
        ],
        "2648666": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/002725/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/002725/2025 e na sindicância nº SEI-260007/002829/2025.\r\n- Marcelo Dominguez Canetti - matrícula nº 27.848-1;\r\n- Valério Domingos Batista - matrícula nº 42.988-6;\r\n- Ricardo Bedirian - matrícula nº 38.553-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2648666\r\n"
        ],
        "2648668": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.269 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024.\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000110/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e consolidar a composição da Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nFicam designados os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ:\r\nresponsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD e representando a Vice-Presidência de Governo Digital, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê:\r\nTitular: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.° 5118084-7;\r\nPrimeiro Suplente: Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.° 5140014-6; e\r\nSegundo Suplente: Tais Cristina Da Silva De Moura Carvalho, ID Funcional n.° 5146353-9.\r\nrepresentando a Presidência da Autarquia:\r\nTitular: Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.° 5119113-0; e\r\nSuplente: Alan Vieira, ID Funcional n.° 5116798-0.\r\nrepresentando a Unidade de Ouvidoria Setorial:\r\nTitular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, ID Funcional n.° 05109871-7.\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Tecnologia:\r\nTitular: Rosana Alves de Andrade - ID Funcional n.º 4347470-5\r\nSuplente: Marcel Eduardo Curty Nasser - ID Funcional n.º 2822504-0\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\nTitular: Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional n.° 50981056;\r\nSuplente: Marselly Martins dos Santos Lopes, ID Funcional n.° 5161143-0.\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Administração:\r\nTitular: Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n.° 4284601-3;\r\nSuplente: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.° 4432892- 3.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.157, de 23 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2648668\r\n"
        ],
        "2648669": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n1474\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/209904/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n*Republicada por incorreção da original publicada no D.O. de 15.05.2025.\r\n1475\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070379/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n*Republicada por incorreção da original publicada no D.O. de 15.05.2025.\r\nId: 2648669\r\n"
        ],
        "2648685": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA SES/CORREGG Nº 92, DE 19 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Resolução SES nº 2.058, de 02 de julho de 2020, que dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sobre o Processo Administrativo para apuração da Responsabilidade Administrativa de Pessoa Jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n\r\n:\r\n- Substituir o servidor MARCIO NASCIMENTO MONTEIRO, auxiliar de enfermagem, Identidade Funcional nº 3088552-3, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SES/CORREGG Nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2024, página 22, referente ao processo SEI-080001/017448/2024.\r\n- Designar JOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 4219272-2 e SUELY DE FÁTIMA RODRIGUES NOGUEIRA, Agente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 3007806-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes dos Processos Administrativo SEI-080001/006760/2020 e SEI-080001/007324/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nCorregedora-Geral em Exercício\r\nId: 2648685\r\n"
        ],
        "2648687": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 009/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000858/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo n.º SEI-430002/000858/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nSuplente do Gestor: Raphaela dos Santos Malafaia, ID Funcional nº 5160864-2;\r\nFiscal 1: Gabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n° 5153678-1;\r\nSuplente do Fiscal 1: Pedro Paulo dos Santos Filho, ID Funcional nº 5158298-8;\r\nFiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional nº 5133292-2; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Leila Maria dos Santos Silva, ID Funcional n.º 4387925-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2024, firmado entre o PRODERJ e a empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.262, de 24 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2648687\r\n"
        ],
        "2648693": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002071/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 025/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA-EPP, por meio do processo n.º SEI-150016/002071/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nFiscal: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0;\r\nFiscal: Jessica de Souza Freitas, ID Funcional n.º 5109770-2; e\r\nSuplente de Fiscal do Contrato: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.140, de 13 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2648693\r\n"
        ],
        "2648705": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002183/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 050/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green4t Soluções TI LTDA, por meio do processo n.º SEI- 150016/002183/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Mayer Andrade Carvalho, ID Funcional n.º 05113320-2;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Bruno Pereira Justino, ID Funcional n.º 5097942-6;\r\nFiscal Técnico: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529- 0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 51611325.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 050/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.162, de 19 de março de 2024.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2648705\r\n"
        ],
        "2648707": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃ DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/000455/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contrato por escopo substituído pela Nota de Empenho - NE 2025NE00234, firmado com a empresa International Foundation for Integrated Care (IFIC), cujo objeto é a inscrição de 5 servidores da Fundação Leão XIII na 25ª Conferência Internacional sobre Cuidados Integrados (25th International Conference on Integrated Care - ICIC25), realizada no período de 14 a 16 de maio de 2025, na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS, Chefe de divisão, ID Funcional n° 2133818-3.\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional n° 5148974-0.\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Diretora de Departamento, ID Funcional n° 5138011-0 e ANDREA DE LIMA TOMAZ, Diretora de Departamento, ID Funcional n° 5128742-8, na condição de fiscais técnicos.\r\nYARA AUGUSTO PINTO, ASSESSORA, ID Funcional n° 5124022-0 e MARIA CHRISTINA SOARES DE ALMEIDA, Assessora de Apoio Administrativo, ID Funcional n° 5098369-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2648707\r\n"
        ],
        "2648741": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003149/2024,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Empenho n° 2025NE01439, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ESTHEFANY DIAS DE CARVALHO.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0;\r\nGestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nFiscais Operação Lei Seca: \r\nFiscal Técnico: Marco Antonio de Avellar P Filho, ID. Funcional n.º 0593669-1;\r\nFiscal Setorial: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID. Funcional n° 5084437-7;\r\nFiscal Administrativo: Jonathan Azevedo da Costa, ID. Funcional n° 5104661-0;\r\nFiscal Suplente: Guilherme Soares Ricardo, ID. Funcional n° 5105889- 8.\r\nFiscais Operação Segurança Presente:\r\nFiscal Técnico: Mauricio Meyer Beniste, ID. Funcional n.º 5087564-7;\r\nFiscal Setorial: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID. Funcional n° 5118460-5;\r\nFiscal Administrativo: Giovanna Fernandes Alevato, ID. Funcional n° 5159048-4;\r\nFiscal Suplente: Hugo Coque Cascardo, ID. Funcional n° 4211487-0.\r\nFiscais Programa RJ Para Todos:\r\nFiscal Técnico: Leandro da Silva Maciel, ID. Funcional n.º 5141842-8;\r\nFiscal Setorial: Rafael Augusto Barros Telles, ID. Funcional n° 5150401-4;\r\nFiscal Administrativo: Marco Antônio Freitas,ID. Funcional n° 5151149- 5;\r\nFiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID. Funcional n° 5144957-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2648741\r\n"
        ],
        "2648745": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001836/2025,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Empenho n° 2025NE01548, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa RIO ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0;\r\nGestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nFiscais: \r\nFiscal Técnico: Hugo Coque Cascardo, ID. Funcional n.º 4211487-0;\r\nFiscal Setorial: Iris Silveira Gomes Vianna, ID. Funcional n° 4429420- 4;\r\nFiscal Administrativo: Anderson Gonçalves de Santanna, ID. Funcional n° 5078629-6;\r\nFiscal Suplente: Raphael Pacheco Alves Soares, ID. Funcional n° 5154791-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2648745\r\n"
        ],
        "2648772": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n:\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de aprimorar a informação contábil constante do Plano de Contas aplicada ao Setor Público,\r\n- a Portaria nº 710/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios,\r\n- o Acórdão nº 058881/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que versou sobre as contas de governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022,\r\n- as motivações apresentadas pela Subsecretaria do Tesouro do Estado, nos autos do Processo nº SEI-040009/000731/2024, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040053/000100/2023;\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria SUBCONT Nº 022 de 01 de novembro de 2023.\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS POR FONTE DE RECURSOS - SIAFE-RIO\r\nCONTA CONTÁBIL\r\nPRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO MARCA DOR \"FR\r\n1.1.1.1.1.19.04 - Caixa Econômica Federal e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/12/2025\r\n1.1.1.1.1.19.03 - Banco do Brasil S/A e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/12/2025\r\n1.1.1.1.1.19.02 - BRADESCO S/A e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n31/12/2025\r\n1.1.1.1.1.19.00 - Demais Contas de Banco Movimento e aplicação financeira\r\n31/12/2025\r\nDemais Ativos Financeiros\r\n31/12/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições da Portaria SUBCONT nº 026, de 17 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2025.\r\nId: 2648772\r\n"
        ],
        "2648803": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR KOPKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/050540/2025;\r\n- Dispensar o servidor Nivaldo Luis da Silva Reis, ID Funcional nº 5740096-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Kopke e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Roberto Pacobahyba Rodrigues, ID Funcional nº 4283375-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/048499/2025;\r\n- Dispensar a servidora Luciana Moreira de Souza Alves, ID Funcional nº 4326770-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE São Pedro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Juliana Braga do Carmo Oliveira, ID Funcional nº 4357470-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2648803\r\n"
        ],
        "2648841": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152/2021, o constante do processo SEI-E- 04/079/000191/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA GUTI LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.983.219\r\nCNPJ: 40.823.209/0001-70\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 93 APT 605, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001/\r\nFundamento legal: incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.983.219, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648841\r\n"
        ],
        "2648842": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154/2021, o constante do processo SEI-E- 04/079/223/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: NOLASCO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.915.345\r\nCNPJ: 40.013.733/0001-85\r\nEndereço: RUA ITACARE 140, VILA SAO JOAO - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25560-480.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.915.345, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648842\r\n"
        ],
        "2648843": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 240/2024, o constante do processo SEI- 040223/000658/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.806.201\r\nCNPJ: 38.263.231/0001-60\r\nEndereço: Rua Sao Joao 27, Paraiso - Resende - RJ- Brasil - 27535- 160.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.806.201, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648843\r\n"
        ],
        "2648844": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454/2020, o constante do processo SEI-E- 04/224/251/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: AZUL CLEAN MULTI SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.458.848\r\nCNPJ: 13.861.140/0001-04\r\nEndereço: Rua Santo Tirco Sn Quadra:25; Lote:12, Jardim Alzira - Queimados - RJ - Brasil - 26313-190\r\nFundamento legal: Inciso III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/11/2019., por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.458.848, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648844\r\n"
        ],
        "2648845": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000116/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BELLAVISION PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.633.366\r\nCNPJ: 35.830.213/0001-25\r\nEndereço: Avenida Das Américas 15700 Loj 103, Recreio Dos Bandeirantes - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22790-704.\r\n/\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/12/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.633.366, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648845\r\n"
        ],
        "2648846": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1583/2021, constante do processo SEI-E- 04/011/84/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: MAXIMOS COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.349.498\r\nCNPJ: 32.576.451/0001-68\r\nEndereço: Rua Visconde De Jaguary 54, Esplanada Cruzeiro - Valença - RJ - Brasil - 27600-000.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I, III e V do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, III e V do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/01/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.349.498, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648846\r\n"
        ],
        "2648847": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000124/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: ECS COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.895.425\r\nCNPJ: 39.796.435/0001-20\r\nEndereço: Rua Itaguaí 88, Flexeiras - Magé - RJ - Brasil - 25900- 291./\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.895.425, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2648847\r\n"
        ],
        "2648852": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/005192/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 20 de maio de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2648852\r\n"
        ],
        "2648853": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/005273/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2648853\r\n"
        ],
        "2648855": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 100512769- Processo SEI-330003/002661/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 016/2025 (100512569), publicado no DOERJ de 20/05/2025 100587009), tendo por objeto a contratação de elaboração de projetos e execução de obras do imóvel localizado à Rua Lacerda Sobrinho, nº 72, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\n:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 2020101268\r\nLuiz Gustavo Araújo Ferreira, D Funcional n° 2020101854\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2648855\r\n"
        ],
        "2648876": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA COMPOSIÇÃO DA CO MISSÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000299/2022,\r\nAlterar a composição da Comissão do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 439, de 7 de fevereiro de 2024, e alterada pela 4ª vez pela Portaria FMIS nº 449, de 9 de setembro de 2024. A comissão será responsável pelo acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização das atividades do Comitê no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n- A nova composição da Comissão será a seguinte:\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID Funcional 43535275\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID Funcional 51179261\r\nCarlos Henrique Santos Vianna - ID Funcional 51322889\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional 51171104\r\nEliane Vilela Antunes - ID Funcional 43599788\r\nÚrsula Vieira de Resende - ID Funcional 51542447\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2024.\r\nId: 2648876\r\n"
        ],
        "2648908": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 164 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.° ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no processo , conforme a conclusão do Relatório Final da Sindicância Preliminar ou de Averiguação.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1° desta portaria, os seguintes servidores: \r\nI. - Ivana Gisele Maia Araújo, Id. Funcional 5155163-2;\r\nII. - Cristiana Duda de Menezes, Id. Funcional 5087069-6 e\r\nIII. - Alessandra Patrício Batista, Id. Funcional 5094503-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado\r\nId: 2648908\r\n"
        ],
        "2648919": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6806 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/025286/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nID.FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nADRIANO JOSE DA SILVA\r\n2260325-5\r\n26° BPM\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n2317705-5\r\nCOE\r\nANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA\r\n4249038-3\r\n5° BPM\r\nANDRÉ PEDROSA DOS SANTOS\r\n4215000-0\r\n40° BPM\r\nBRAYAN MOTTA NOVO\r\n5009493-9\r\nBPCHQ\r\nCHRISTIANO RODRIGUES CAMPOS\r\n4425716-3\r\nGPFer\r\nDAN WESLEY HANIEL BARBOSA\r\n5079995-9\r\nDGP\r\nDANIEL DA ANUNCIAÇÃO DÓRIA DOS SANTOS\r\n5010451-9\r\nBPCHQ\r\nDIEGO JOSÉ MONTEIRO PROENÇA\r\n5079028-5\r\nDGAF\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA\r\n5020049-6\r\nBEPE\r\nEMERSON FERREIRA BARBOSA\r\n4329477-4\r\n20° BPM\r\nFÁBIO NOGUEIRA LISBOA\r\n5036372-7\r\nCFAP\r\nGENALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n4369393-8\r\nDGEI\r\nGLAUCO RODRIGUES DA COSTA\r\n4368260-0\r\nBPCHQ\r\nJADER DE SOUZA MARQUES\r\n4424094-5\r\nCOE\r\nJOSÉ ALVES DE CASTRO\r\n4249380-3\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n5089698-9\r\nDMP/SAA\r\nLEANDRO MARQUES DA SILVA\r\n4321064-3\r\nBEPE\r\nLUCIANO FONTES DA SILVA\r\n4268063-8\r\nBPCHQ\r\nLUCIANO VIEIRA DE SOUZA\r\n2160830-0\r\n27° BPM\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n5020435-1\r\nBPCHQ\r\nMÁRCIO JOSÉ DURUTEU DA SILVA\r\n5024997-5\r\nBPCHQ\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n5028759-1\r\nBPCHQ\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA CARRINHO\r\n4405277-4\r\nBPCHQ\r\nNELIO LEANDRO DO CARMO\r\n2253215-3\r\nCOE\r\nPAULO RENATO DA CONCEIÇÃO\r\n2343726-0\r\n26° BPM\r\nRENATO MARQUES FERREIRA\r\n4429073-0\r\nCECOPOM\r\nSERGIO DE SENNA DORNELLAS JUNIOR\r\n0592828-1\r\nBPCHQ\r\nTHIAGO GOMES DOS SANTOS\r\n4367905-6\r\n9° BPM\r\nTHIAGO ROSA SILVA ALVARENAGA\r\n5037649-7\r\n20° BPM\r\nTHIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n4407974-5\r\n5° BPM\r\nVANDO DA SILVA VILAÇA\r\n2332487-2\r\nCECOPOM\r\nVICTOR GABRIEL MONTEIRO SOUZA\r\n5005527-5\r\nCECOPOM\r\nWEVERTON FERREIRA DA SILVA\r\n4409736-0\r\nBPCHQ\r\n° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2648919\r\n"
        ],
        "2648930": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/044219/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024, que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências,\r\n\r\nDesignar as servidoras, abaixo discriminadas, para atuar na gerência do Programa Escola das Adolescências, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, cujo objeto é fomentar processos para a melhoria contínua da qualidade social da oferta dos anos finais do Ensino Fundamental, dos resultados de aprendizagem dos estudantes e da equidade educacional, elementos precípuos na construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.\r\n: Silvania Rodrigues Maciel, Id. Funcional 3696281-3;\r\n: Jussara Greenhalgh Mendes David, Id. Funcional 4194264-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2648930\r\n"
        ],
        "2648948": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\ncom a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 21 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 21 de maio de 2025 \r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2648948\r\n"
        ],
        "2648952": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 768\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 018/2025 entre a EMATER-RIO e a SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 21 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2648952\r\n"
        ],
        "2648953": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA\r\nO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e inciso VII, art. 2°, da Resolução SEFAZ nº 761, de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5006941-1 e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, Id. Funcional n° 4261781-2 na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 5124489-6, na qualidade de FISCAL SUPLENTE; a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, Id. Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto com o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnico especializado, objetivando a organização e execução de concurso público para o provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e para o cargo de Analista em Finanças Públicas, constante do processo administrativo SEI-040010/000052/2024.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC nº 607 de 04 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2648953\r\n"
        ],
        "2648954": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 769\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 019/2025 entre a EMATER-RIO e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 21 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2648954\r\n"
        ],
        "2648955": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 770\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 020/2025 entre a EMATER-RIO e a DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 21 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2648955\r\n"
        ],
        "2648956": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 771\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 021/2025 entre a EMATER-RIO e o CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 21 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2648956\r\n"
        ],
        "2648980": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007047/2025, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada na empresa SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, concluiu que a empresa SS White Artigos Dentários S.A. e sua linha de produção do medicamento com forma farmacêutica de preparação asséptica - solução injetável de pequeno volume não cumpre as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Foram identificadas não conformidades em relação às normas sanitárias estabelecidas na Instrução Normativa IN nº 35/2019 e na Resolução ANVISA RDC nº 658/2022, devendo a empresa paralisar, de imediato, a atividade de fabricação do medicamento injetáveis estéreis (Fabricação) do estabelecimento SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A., CNPJ: 68.567.650/0001-57;\r\n- o Termo de Interdição nºs 03559 e 03560, de 14/11/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando a linha de medicamentos injetáveis estéreis (Fabricação) do estabelecimento SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da linha de medicamentos injetáveis estéreis (Fabricação) do estabelecimento SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS S.A., CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025.\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n*Republicada por incorreção no origina publicado no D.O. de 07/04/2025.\r\nId: 2648980\r\n"
        ],
        "2648981": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇAO À SAÚDE\r\nATO DO SUBCRETARIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 001/2024, CUJO OBJETO É CREDENCIAR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA PARTICIPAÇÃO, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS DE RADIOTERAPIA, AFIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS, REFERENCIADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO, NO TOTAL EQUIVALENTE DE ATÉ 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) VAGAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 7º c/c o art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 080001/014846/2024,\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, que tem por objeto credenciar pessoas jurídicas de direito privado, para participação, de forma complementar ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia, a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Central Estadual de Regulação, no total equivalente de até 350 (trezentos e cinquenta) vagas, na forma do processo SEI n° 080001/014846/2024, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\n- ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO, ID Funcional Nº 3003617-8, GESTOR;\r\n- MÔNICA GUEDES BARBOSA, ID Funcional Nº 3118614-9, FISCAL;\r\n- MARIA EFIGÊNCIA DE OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional Nº 4216598-9, FISCAL;\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 29 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\nId: 2648981\r\n"
        ],
        "2649003": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nE 2025\r\nGNA COMISSÃO ADMINISTRATIVA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/001513/2024;\r\n- a necessidade da continuidade de apuração dos fatos por meio de nova sindicância;\r\n- a relevância do caso para preservação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, sendo essencial uma investigação mais aprofundada;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id Funcional: 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 22 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2649003\r\n"
        ],
        "2649006": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA RJPREV\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJPrev, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta RJPrev, com base na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, DE 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.754, de 20 outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes, a elaboração e a entrega do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC - 2025), bem como a elaboração e publicação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ) e a designação de suplente no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040163/000418/2023,\r\n- Alterar a composição do Comitê Permanente do PEDTIC, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da RJPREV será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente do Comitê: Rodrigo Porto Menezes, Diretor de Administração, matrícula: 016-6;\r\nRepresentante da alta administração: Halan Harlens Pacheco de Morais, Diretor-Presidente, matrícula: 071-1;\r\nRepresentante da área de planejamento: Luciana Oliveira da Silva de Senna, Assessora em Previdência Complementar, matrícula: 009- 1;\r\nRepresentante da área de orçamento: Nathalia Rosa Maier de Rezende, Assistente em Previdência Complementar, matrícula: 085-1;\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Emanuelle dos Santos Pinheiro Lindoso, Assistente em Previdência Complementar, matrícula: 081-0;\r\nRepresentante da área de TI: Gustavo Freire Meyohas, Assistente em Previdência Complementar, matrícula: 075-2;\r\nSecretário(a) do Comitê Permanente: Simone da Silva Mendes, Assistente em Previdência Complementar, matrícula: 038-0;\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, ele será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria RJPREV SEI nº 56, de 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\n4º/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2649006\r\n"
        ],
        "2649026": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº. 255/2024.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/013627/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Pedro Henrique Barreto Gonzaga de Almeida, Id. Funcional nº 5160425-6, Diretor da Divisão de Formação e Qualificação, como Gestor, em substituição ao servidor Edmundo de Jesus Bispo, Id. Funcional nº. 4403025-8, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Acordo de Cooperação nº 255/2024, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2649026\r\n"
        ],
        "2649027": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150016/074327/2025\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME: Andressa Martins Brivio Id. Funcional nº 4400070-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2649027\r\n"
        ],
        "2649039": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- Of.SEDEICS/GABSEC Nº 136 de 16 de maio de 2025; e\r\n- o contido no Processo SEI-220002/001090/2020.\r\n\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços\r\nPriscilla Pecene de Lima\r\nAurea Gonçalves da Silva\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2649039\r\n"
        ],
        "2649052": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 992, DE 22/12/2020, PUBLICADA EM 28/12/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.040, DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 18/05/2021, QUE CRIOU COMISSÃO PARA PROCEDER À REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2025, processo administrativo SEI- 070002/009181/2020.\r\n\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 992, de 22/12/2020, publicada em 28/12/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.040, de 14/05/2021, publicada em 18/05/2021, que criou Comissão para proceder à reformulação e atualização de conteúdo, e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\nFicam mantidos os servidores Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, Giovani Silva Carvalho do Nascimento, id. funcional 4424909-8, e Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3, como suporte técnico, Ana Paula Paiva dos Santos, id. funcional 4461479-9, Victor Abreu de Araujo, id. funcional 4461242-7, Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4, Aline Schneider Faria, id. funcional 616521-4, e Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5;\r\n\r\nFicam incluídos os servidores Luiza Alvares Augusto, id. funcional 4218470-3, Leno Mauro Cunha, id. funcional 5145342-8, Ana Cecília Barretto, id. funcional 555177-3, Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, Beatriz Nóbrega Tavares de Souza, id. funcional 5109616-1, Valéria Sandman da Silva, id. funcional 5152591-7, Kayo Vinícius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, Pedro Henrique de Oliveira Silva, id. funcional 51378000, Lucas de Jesus Carvalhal, id. funcional 51376644, Elizabeth Roballo Vital Amsler Moura, id. funcional 42759358, Natália Maria Guimarães Lobato, id. funcional 51499436, Jéssica Rodrigues dos Santos, id. funcional 5098383-0, Luciana Andrade Torres, id. funcional 43622291, Pedro Henrique Sampaio Athayde, id. funcional 5127650-0, João Felipe Chagas Menezes Daiello, id. funcional 5136812-9, Mayara dos Santos Pereira, id. funcional 51007746, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257- 4, Felipe Mender Rangel Magalhães, id. funcional 5138311-0, Maria Luiza Nascimento Vieira, id. funcional 51486172, e Sandra Regina Meirelles Hoffmann, id. funcional 4138452-0; e\r\n\r\nFicam excluídos Mauricio Carlos Araújo Ribeiro, id. funcional 057175-9, Gabriela Nogueira Santana dos Santos, id. funcional 5118952620, Leonardo Resende Gonçalves, id. funcional 42718686, Debora Nunes de Lima, id. funcional 21503346, Milena Alves da Silva, id. funcional 43479685, Sandro Araujo Carneiro, id. funcional 4459730- 4, Celina Oliveira da Silva, id. funcional 5087463-2, Jorge Alberto Albuquerque Caetano, id. funcional 2148626-3, Mayara Regina dos Santos Corrêa, id. funcional 5107949-6, Patrícia Barboza do Espírito Santo, id. funcional 5093963-7, Cristiane dos Santos Pereira, id. funcional 5095920-4, João Vicente de Mattos Rocha, id. funcional 5095473-3, André Luiz Moreira Conceição, id. funcional 5086036- 4, Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4, Marcelo Barreto da Silva, id. funcional 2193546-7, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4, Fabiane Martins Borges Hilario, id. funcional 4347939-1, e Thaysa Miranda Feijó de Mendonça, id. funcional 5114650-9.\r\n\r\nA Comissão fica estabelecida com os servidores: Tania Maria Machado de Oliveira, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, Giovani Silva Carvalho do Nascimento, id. funcional 4424909-8, e Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3, como suporte técnico, Ana Paula Paiva dos Santos, id. funcional 4461479-9, Victor Abreu de Araujo, id. funcional 4461242-7, Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, id. funcional 1713597-4, Aline Schneider Faria, id. funcional 616521-4, Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Luiza Alvares Augusto, id. funcional 4218470-3, Leno Mauro Cunha, id. funcional 5145342-8, Ana Cecília Barretto, id. funcional 555177-3, Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, Beatriz Nóbrega Tavares de Souza, id. funcional 5109616-1, Valéria Sandman da Silva, id. funcional 5152591-7, Kayo Vinícius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, Pedro Henrique de Oliveira Silva, id. funcional 51378000, Lucas de Jesus Carvalhal, id. funcional 51376644, Elizabeth Roballo Vital Amsler Moura, id. funcional 42759358, Natália Maria Guimarães Lobato, id. funcional 51499436, Jéssica Rodrigues dos Santos, id. funcional 5098383-0, Luciana Andrade Torres, id. funcional 43622291, Pedro Henrique Sampaio Athayde, id. funcional 5127650-0, João Felipe Chagas Menezes Daiello, id. funcional 5136812-9, Mayara dos Santos Pereira, id. funcional 51007746, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Felipe Mender Rangel Magalhães, id. funcional 5138311-0, Maria Luiza Nascimento Vieira, id. funcional 51486172, e Sandra Regina Meirelles Hoffmann, id. funcional 4138452-0.\r\n\r\nA Coordenadora da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nÉ responsabilidade de cada diretoria a alteração de seus representantes em caso de qualquer tipo de impedimento.\r\n\r\nCompete à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT) atualizar esta Portaria, incluindo e excluindo servidores, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência e por cada diretoria, e, após atualização, a GERPAT deverá enviar para à Diretoria da Vice-Presidência para as demais providências, ou seja, encaminhar para a deliberação do CONDIR.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2649052\r\n"
        ],
        "2649053": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE MAIO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/018555/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de maio de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n14/2025\r\nSEI- 040006/041618/2024\r\nConsulta sobre a relocalização de contribuinte enquadrado na Lei 6.979/2015 que requeira enquadramento automático na Lei 8.960/2020, nos termos do artigo 16 desta.\r\nLei 6.979/2015 \r\nLei 8.960/2020\r\n06/05/2025\r\n15/2025\r\nSEI- 040006/024801/2024\r\nCancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas\r\nLivro VI do RICMS-RJ (Decreto nº 27.427/2000). \r\nAnexo II da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n06/05/2025\r\n18/2025\r\nSEI- 040006/035371/2024\r\nAbsorvente higiênico hospitalar. ão enquadramento na cesta básica. interpretação literal.\r\n06 com alteração introduzida pela Lei 8.924/2020\r\n07/05/2025\r\n16/2025\r\nSEI- 040006/006446/2025\r\nVigência do Convênio ICMS 01/1999, prorrogado por meio do Convênio ICMS 143/2024 internalizado pela Lei nº 10.764/2025\r\nConvênio ICMS 01/99\r\nConvênio ICMS nº 143/24\r\n20\r\nLei nº 10.764/25\"\r\n15/05/2025\r\n025\r\nSEI- 040006/048325/2024\r\nCooperativa de eletrificação rural: ICMS-ST na aquisição interestadual de energia elétrica destinada à comercialização\r\nSER nºSEFAZ n°537/12\r\nConvênio ICMS n° 83/2000\r\nConvênio ICMS n° 77/2011\r\nLivro II do RICMS (Decreto nº 27.427/2000 \r\nLei n° 2.657/1996\r\n15/05/2025\r\nId: 2649053\r\n"
        ],
        "2649091": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO TITULAR DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS.\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar a servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Contratos, no caso de ausências e/ou impedimentos legais de seu titular.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 593/2024.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2649091\r\n"
        ],
        "2649092": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO TITULAR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar a servidora CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Planejamento da Contratação, no caso de ausências e/ou impedimentos legais de seu titular.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 590/2024.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2649092\r\n"
        ],
        "2649125": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            "OS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO \r\nPÚBLICO DE MANIFESTAÇÃO NA AV. \r\nPRESIDENTE VARGAS 409 - CENTRO , RIO DE JANEIRO - RJ , CEP ; 20071-003\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 300002/000226/2025,\r\nDesignar membros para a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos dos projetos a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nVictor Hugo Abreu Chavalier - ID. Funcional nº 51095335;\r\nAbel Assis Cabral da Silva - ID. Funcional nº 51460351;\r\nJulio Cesar de Oliveira - ID. Funcional nº 44163177;\r\nJanor de Assumpção Chaves - ID. Funcional nº 51248557; \r\nMarcela Vasconcelos Ventura - ID. Funcional nº 43979416. \r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. \r\nA Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. \r\nA comissão de seleção analisará as propostas com base nos critérios estabelecidos e demais disposições do edital, bem nos princípios legais que regem as parceiras. \r\nArt. 5º - Compete à comissão Seleção:\r\nconferir os documentos dos proponentes;\r\nproceder a respectiva análise quanto ao atendimento rigoroso pelos proponentes das exigências formais e documento do edital;\r\nse os proponentes atende ás condições exigidas para tal fim;\r\nse a atividade apresentou forma e objetiva nos termos exigidos pelo edital;\r\nse foram contemplados os critérios de economicidade e compatibilidade com valores de mercado; \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 22 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2649125\r\n"
        ],
        "2649141": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI A 2º EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO FASE DE PLANEJAMENTO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001247/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituída a segunda edição do Curso Fase de Planejamento, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contrataçõese que tem por objetivo transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar com planejamento de contratações.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para gestores setoriais e suplentes ainda não certificados da REDELOG (Rede de Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n- Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até de 09/05/2025 a 20/05/2025 até 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 21/05/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- Solicitar ajustes;\r\n- Determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- Solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- Recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado via arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar - EGEP/RJ\r\n24h\r\n60 vagas\r\n26/05, 28/05, 30/05 - 02/06, 04/06, 06/06, 09/06, 11/06/2025 (09h30 às 12h30)\r\n3h\r\nCritérios de Aprovação:\r\nnota 7, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 12/06 até 23:59 do dia 16/06/2025.\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n1\r\n26/05/2025\r\n09:30:00\r\nIntrodução a Compras Públicas\r\nAmbiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n1,5\r\n2\r\n26/05/2025\r\n11:00:00\r\nIntrodução a Compras Públicas\r\nAtores e Responsabilidades\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n1,5\r\n3\r\n28/05/2025\r\n09:30:00\r\nIntrodução a Fase de Planejamento\r\nO que é a fase de Planejamento Legislação e normas Específicas do Planejamento\r\nQual o objetivo do planejamento\r\nEtapas do planejamento\r\nLuciano Bueno\r\n3\r\nO Fator tempo dentro do planejamento \r\nVínculos com o PNCP\r\nVinculo com as leis Orçamentarias\r\n4\r\n30/05/2025\r\n09:30:00\r\nDocumento de Formalização de Demandas - DFD\r\nO que é o DFD\r\nPara que serve o DFD\r\nIdentificação da Necessidade ou Problema\r\nDiferenças entre Necessidade e Objeto (strito senso ou item, ou Forma de \r\nLeyla Bianca dos Santos Silva\r\n3\r\nSuprimento)\r\nDefinição preliminar do Objeto\r\nDefinição preliminar do quantitativo\r\nDefinição preliminar do valor previsto\r\nAlocação do valor previsto nos exercícios financeiros\r\nDefinição e Importância da priorização\r\nDefinição preliminar da data prevista da contratação\r\n5\r\n02/06/2025\r\n09:30:00\r\nDocumento de Formalização de Demandas - DFD\r\nExclusão de DFD\r\nEdições no DFD\r\nRejeição de item\r\nGiovana dos Santos Itaboraí\r\n3\r\nRejeição de DFD\r\nConfirmação e suas consequências\r\nInclusão de um novo item\r\n6\r\n04/06/2025\r\n09:30:00\r\nPlano de Contratações Anual - PCA\r\nO que é o PCA\r\nPara que serve o PCA\r\nPeriodos do PCA\r\nAgrupamento de demandas\r\nEdição das demandas\r\nLeyla Bianca dos Santos Silva\r\n3\r\n7\r\n06/06/2025\r\n09:30:00\r\nPlano de Contratações Anual - PCA\r\nExclusão de itens\r\nValidação e suas consequências\r\nAprovação e suas consequências\r\nLeyla Bianca dos Santos Silva\r\n3\r\n8\r\n09/06/2025\r\n09:30:00\r\nPlano de Execução\r\nElaboração do Plano de Execução do PCA\r\nAgrupamentos para licitações\r\nDimensionamento de equipes\r\nDefinição de datas de licitação\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nCriação do cronograma de licitações e etapas da contratação pública\r\nRelatório de risco dos itens não executados do PCA\r\nAcompanhamento da execução e indicadores\r\n9\r\n11/06/2025\r\n09:30:00\r\nApresentação do Sistema PCA/RJ\r\nApresentação do Sistema PCA/RJ\r\nLeyla Bianca dos Santos Silva\r\n3\r\nPROVA\r\nDe 09:00 do dia 12/06 até 23:59 do dia 13/06/2025.\r\nProva objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota mínima para aprovação 7 e nota máxima 10.\r\nGrupo de\r\nOrientadores\r\ndo Curso\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nOrientador Geral\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n4h\r\nOrientador Administrativo\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas,\r\nlogísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n4h\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração\r\nda documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n4h\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de Ensino\r\ne aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4h\r\nOrientador Pedagógico 2 Substituto*\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n4h\r\nProfessor A\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de\r\n; e\r\n4h\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\nProfessor B\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n1h\r\nProfessor C\r\nLuciano Bueno\r\n3h\r\nProfessor D\r\nLeyla Bianca dos Santos Silva\r\n9h\r\nProfessor E\r\nGiovana dos Santos Itaboraí\r\n3h\r\nId: 2649141\r\n"
        ],
        "2649158": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE COMO ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001288/2025;\r\n- Ficam instituídas a primeira edição do Curso de Governança e Compliance como Estratégia de Inovação no Setor Público, integrante da Trilha de Aprendizagem de Inovação,e cujo objetivo é capacitar servidores públicos nos conceitos fundamentais de governança e compliance, explorando seu papel na inovação e no controle da gestão pública. Além disso, será introduzida a análise de dados como ferramenta para fortalecer a governança, promover a transparência e otimizar a tomada de decisões.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas via Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nvagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até o dia 22/05/2025 até 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, conforme a letra da referida Lei e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de , salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- solicitar ajustes;\r\n- determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar - Auditório\r\n16h\r\n90 vagas\r\n27/05, 29/05, 03/06 e 05/06/2025\r\n4h\r\nnota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 9:00 do dia 06/06 até 23:59 do dia 10/06/2025.\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A \r\n\r\nGovernança e Compliance como Estratégia de Inovação no Setor Público.\r\n\r\n1\r\n27/05/2025\r\n13h30 às 17h30\r\nEncontro 1 - Fundamentos\r\nConceitos fundamentais de governança e compliance no setor público\r\nDiferenças entre governança e gestão\r\nPrincípios da governança pública: integridade, transparência, prestação de contas \r\nFilipe Almada Souto\r\n4h\r\ne participação social\r\nIntrodução ao uso de dados na gestão pública\r\nAtividade: Análise de casos reais de falhas de governança\r\n2\r\n29/05/2025\r\n13h30 às 17h30\r\nEncontro 2 - Instrumentos e Dados\r\nMarcos legais: Lei Anticorrupção, LAI, Nova Lei de Licitações\r\nGestão de riscos e controles internos como base para compliance eficaz\r\nCultura organizacional e ética baseada em evidências\r\nFilipe Almada Souto\r\n4h\r\nFerramentas de transparência e open data como mecanismos de integridade\r\nIntrodução ao uso de análise de dados na gestão pública\r\nAtividade: Exploração de dados públicos e identificação de padrões\r\n3\r\n03/06/2025\r\n13h30 às 17h30\r\nEncontro 3 - Inovação e Inteligência de Dados\r\nComo dados fortalecem o compliance e a inovação\r\nFerramentas básicas de análise de dados (Excel, Power BI)\r\nFilipe Almada Souto\r\n4h\r\nIndicadores e dashboards de governança\r\nEstudos de caso aplicados à administração pública\r\nAtividade: Análise de um dashboard simples com dados públicos\r\n4\r\n05/06/2025\r\n13h30 às 17h30\r\nEncontro 4 - Aplicação Prática e Futuro\r\nImplementação de programas de governança baseada em dados\r\nIndicadores de sucesso e métricas de desempenho\r\nInteligência artificial, big data e governança preditiva\r\nFilipe Almada Souto\r\n4h\r\nDebate: inovação × transparência × controle\r\nAtividade: Elaboração de plano básico de governança e compliance com base em dados fictícios\r\nOrientadora Geral\r\nGrazielle Barreto Gomes\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n3h\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n3h\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nSidnei José da Costa Junior\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n3h\r\nOrientador Administrativo\r\nFabíola de Medeiros Silveira\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n3h\r\nProfessor Conteudista\r\nRafael Silva Cocchiarelli\r\nResponsável pela elaboração da Concepção Pedagógica (com cessão dos direitos autorais).\r\n16h\r\nProfessor\r\nFilipe Almada Souto\r\npedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n16h\r\nId: 2649158\r\n"
        ],
        "2649167": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/099900/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, do Contrato SEEDUC nº 24/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2025 celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHAe esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de empresa especializada em assessoramento e elaboração de estudo técnico, mediante pesquisa e cálculo de preços referenciais de itens de gêneros alimentícios no varejo, para 170 (cento e setenta) itens de gêneros alimentícios, com o respectivo código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, em 16 (dezesseis) cidades do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as 15 (quinze) Regionais Administrativas.\r\n: Lívia Ribera Souza - ID: 5010180-3\r\n: Tatiana Marques Castiglione - ID: 5008789-4\r\n: Guilherme Matheus da Costa Nunes - ID: 5020792-0\r\nVanessa Olimpia da Fonseca Adriano - ID: 5135465-9\r\n: Maria Eduarda Cavalcanti Pontes Maciel - ID: 5160889-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2649167\r\n"
        ],
        "2649168": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.; e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/001730/2025;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDO OBJETO: descentralização de recursos à Secretaria de Estado da Casa Civil para viabilizar a participação de servidoras desta Fundação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - SEI-150001/004787/2025.\r\nDA VIGÊNCIA: Início: 20/05/2025 Término: 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO : 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG : 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nPara/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nV - DO CRÉDITO:\r\nPT: 12.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339039.32\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior \r\nà Distância do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2649168\r\n"
        ],
        "2649169": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ L, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.676.236/0001/01, cujo objeto é o fornecimento de Agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades para diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649169\r\n"
        ],
        "2649170": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,EMPRESA PETRA AGREGADOS RJ LTDA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 004/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PETRA AGREGADOS RJ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº13.410.313/0001-60, cujo objeto é o fornecimento de Agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades para diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649170\r\n"
        ],
        "2649173": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA PEDREIRA PRONT, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº cujo objeto é o fornecimento de Agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades para diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649173\r\n"
        ],
        "2649177": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\nDO CONTRATO Nº 006/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,Ê ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.487.626/0001-74, cujo objeto é o fornecimento de Agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades para diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649177\r\n"
        ],
        "2649178": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENT, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.606.821/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de Agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades para diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649178\r\n"
        ],
        "2649207": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/049010/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar o servidor João Ferreira de Melo Filho, ID Funcional nº 561044-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 351 Ministro Salgado Filho e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Dorilea Bastos da Rosa, ID Funcional nº 3497474-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2649207\r\n"
        ],
        "2649256": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA UERJ/SECC/SUBCOM Nº 01 \r\nDE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei Nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no Processo nº SEI-260006/011606/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência a contar da data da publicação no DOERJ até 31/12/2025.\r\n\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n14000- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n12.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n12.364.0442.2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n3390\r\n1.500.230\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n12.364.0442.2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n3390\r\n2.500.230\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 março de 2025\r\nBRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de estado da Casa Civil\r\nId: 2649256\r\n"
        ],
        "2649307": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\n4\r\n0 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075774/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1485\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/197775/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1486\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008100/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1487\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000186/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1488\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/155748/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1489\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/037889/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1490\r\nDE 20 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038716/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2649307\r\n"
        ],
        "2649313": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000048/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFicam nomeados os servidores relacionados abaixo, como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos a seguir:\r\nContrato\r\n037/23\r\nARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda\r\n(Presidente), Assistente Técnico de Informática, Id. Func. nºGABRIEL CORREA GUERRA Assistente Técnico de InformáticaROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA Assistente Técnico de Informática; Analista de Tecnologia da Informação FLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA Assistente Técnico de Informática5028313-8\r\n045/23\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli\r\n048/22\r\nVert Soluções em Informática Ltda.\r\n566/24\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n556/24\r\nAmaratech Soluções em Informática Ltda.\r\n122/21\r\nClaro S.A.\r\n(Presidente)Id. Func. nºPHELIPE GOMES BARBOSA TAMIR ALEXANDRE MACEDO Id. Func. nºGABRIEL CORREA GUERRAAssistente Técnico de InformáticaCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA Assistente Técnico de Informática4404728-2\r\n111/23\r\nOI Móvel S/A\r\n137/21\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME.\r\n117/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n333/24\r\nVogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.\r\n133/21\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda.\r\n, Id. Func. nº; VITOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS Assistente Técnico de Informática, DANILO MARTINS CUNHA Analista de Tecnologia da Informação; ROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA , (Suplente) 4403199-8\r\n125/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n090/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\nFica designada como gestora substituta, a servidora Caroline Gonçalves Moreira, Coordenadora, Identidade Funcional nº 5108604-2, dos instrumentos elencados no artigo 1º, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2649313\r\n"
        ],
        "2649347": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo n° SEI- 030001/042061/2025;\r\n- Dispensar a servidora Flávia Santos Gonzales, ID Funcional nº 4277886-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Lins Freire e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro Bulhões dos Santos, ID Funcional nº 5082162-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/04/2024.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/05/2025.\r\nId: 2649347\r\n"
        ],
        "2649373": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIADE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ)\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando a Estrutura Organizacional da SEDEC e do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 49.176 de 02 de julho de 2024, e o que consta no Processo n° SEI-270001/001610/2025,\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento e o Organograma da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 1112 de 26 de junho de 2020, publicada no D.O. de 02.07.2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nComandante-Geral \r\nDE MAIO DE 2025\r\nDE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA Diretoria-Geral de Socorro de Emergência (DGSE) é uma unidade administrativa do CBMERJ, subordinada diretamente ao Subcomando-Geral do CBMERJ, com a finalidade de zelar pelo cumprimento das disposições e regulamentos em vigor, relacionados ao Atendimento Pré-hospitalar de Emergências e Urgências Médicas, atribuído ao CBMERJ em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nA DGSE possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nDireção, que controla as seguintes estruturas:\r\nSubdireção Operacional (SubOp);\r\nSubdireção Administrativa (SubAdm);\r\nAssessoria de Informações (AI).\r\nSeção de Controle de Infecção Pré-hospitalar (SCIPH);\r\nSeção de Operações (SOp), que controla as seguintes estruturas:\r\nSubseção de Análise e Supervisão de Eventos (SsASE);\r\nSubseção de Prevenção em Eventos (SsPE);\r\nSubseção de TIH Neonatal e Pediátrico (SsTIHNeoPed);\r\nSubseção de Operação e Manutenção de Viaturas (SsOMV).\r\nSeção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP), que controla as seguintes estruturas:\r\nSubseção de Docência e Pesquisa (SsDP);\r\nSubseção de Ensino e Instrução (SsEI);\r\nSubseção Escolar (SsEsc).\r\nSeção de Logística (SLog), que controla as seguintes estruturas:\r\nSubseção de Almoxarifado Médico e Farmácia (SsAMF);\r\nSubseção de Almoxarifado Interno (SsAI);\r\nSubseção de Informática (SsInf);\r\nSubseção de Manutenção Predial (SsMP);\r\nSubseção de Bens Patrimoniais (SsBP).\r\nSeção de Licitação (SLic);\r\nSeção de Documentação Médica (SDocMed);\r\nSeção Administrativa (SAd).\r\na Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa a Seção de Logística, a Seção de Licitação, a Seção de Documentação Médica, a Seção Administrativa, bem como as respectivas Subseções, encontra-se diretamente subordinadas à Subdireção Administrativa, conforme o Anexo II desta portaria.\r\nA Seção de Operações e suas respectivas Subseções encontram-se diretamente subordinadas à Subdireção Operacional, conforme o Anexo II desta portaria.\r\nA Assessoria de Informações encontra-se diretamente subordinada à Diretoria da DGSE, conforme o Anexo II desta portaria.\r\nSão atribuições da DGSE:\r\nemanar diretrizes técnicas e operacionais do APH para o CBMERJ, assim como diretrizes de gerenciamento de incidentes destinadas à fração executora;\r\nsupervisionar tecnicamente o APH de vítimas em situações de urgência e emergência, atribuído ao CBMERJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas vigentes;\r\natuar junto aos Comandantes das Unidades que tenham atuação em APH, visando promover as melhores práticas nesta esfera;\r\nparticipar de atividades de formação, capacitação e atualização no ensino do APH de interesse da Corporação;\r\natuar junto aos órgãos competentes do CBMERJ na elaboração do planejamento para grandes eventos e eventos extraordinários, dimensionando recursos humanos e materiais para o APH;\r\natuar na análise e supervisão de eventos especiais de acordo com as resoluções e demais atos normativos e regulamentares, em vigor;\r\nparticipar de ações preventivas em APH conforme planejamento do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nprover ensino e treinamento em APH para os diversos setores do CBMERJ, em apoio às unidades de ensino de Bombeiro Militar e a outros órgãos de interesse do Estado-Maior Geral.\r\nCompetirá ao Diretor da DGSE:\r\nadministrar a DGSE;\r\npropor aos órgãos competentes do CBMERJ a aquisição de insumos e serviços para o funcionamento do Atendimento Pré-hospitalar do CBMERJ;\r\nplanejar, implementar e supervisionar as atividades da DGSE;\r\ngarantir o cumprimento das ordens superiores de competência da DGSE.\r\nA Função de Diretor da DGSE será exercida por um Médico, Oficial Superior BM da ativa, indicado pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Subdiretor Operacional:\r\ncoordenar e supervisionar os recursos operacionais da DGSE;\r\nsubstituir o Diretor-Geral de Socorro de Emergência em seu impedimento;\r\ncoordenar e dirigir as seções sob sua subordinação;\r\ncoordenar a execução de atividades operacionais e de prevenção;\r\nfiscalizar a supervisão de campo nas áreas médica e de enfermagem das Unidades Operacionais do CBMERJ que possuam atividades em APH;\r\npropor adaptações ou novas aquisições de materiais operacionais;\r\nnomear o responsável técnico da DGSE junto ao CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) e fiscalizar o cumprimento da função;\r\nA função de Subdiretor Operacional deverá ser exercida por um Oficial Superior BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nCompetirá ao Oficial Médico nomeado conforme o inciso VII do artigo anterior, ser o responsável técnico junto ao CREMERJ pelos Oficiais Médicos pertencentes à DGSE, bem como por todos os demais médicos que atuem no serviço de APH do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Subdiretor Administrativo:\r\ncoordenar e supervisionar o pessoal e material necessários ao funcionamento da atividade administrativa da DGSE;\r\nsubstituir o Diretor-Geral de Socorro de Emergência em sua ausência, quando necessário;\r\ncoordenar e dirigir as seções sob sua subordinação;\r\nexaminar o processamento e controle de todas as ordens de documentos recebidos e emanados pela DGSE;\r\nfiscalizar os processos administrativos da DGSE, aperfeiçoando as rotinas quando necessário;\r\nnomear o responsável técnico da DGSE junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ) e fiscalizar o cumprimento da função;\r\n- viabilizar estágios de pessoal de outras Corporações e Instituições no sistema de APH do CBMERJ, conforme determinação do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nA Função de Subdiretor Administrativo deverá ser exercida por um Oficial Superior BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nCompetirá ao Oficial Enfermeiro nomeado conforme o inciso VI do artigo anterior, ser o responsável técnico junto ao COREN-RJ pelos Oficiais Enfermeiros e Praças QBMP 06 e QBMP 11 pertencentes à DGSE, bem como por todos aqueles que atuem no serviço de APH do CBMERJ.\r\nCompetirá à Assessoria de Informações (AI):\r\nexecutar as atividades inerentes à Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nassessorar o Diretor da DGSE, fornecendo informações de cunho reservado envolvendo os militares subordinados à DGSE;\r\nmanter atualizados os assentamentos dos Oficiais da DGSE;\r\natender às demandas advindas da Ouvidoria-Geral do CBMERJ, da Corregedoria Interna do CBMERJ e da 2ª Seção do EMG (BM/2);\r\nrealizar a resenha diária com notícias veiculadas nos principais meios de comunicação, contendo assuntos de grande repercussão na mídia e atividades de Defesa Civil e de Bombeiro-Militar, difundindo-as entre o comando e as chefias;\r\nconfeccionar um Relatório Diário do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, compilando informações atinentes ao CBMERJ e aos demais órgãos relacionados à Corporação;\r\nrealizar pesquisas internas e externas, desenvolvendo indicadores de qualidade;\r\napurar as informações solicitadas pelo Comando para a melhor gestão da DGSE.\r\nA Chefia da Assessoria de Informações deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nCompetirá à Seção de Controle de Infecção Pré-hospitalar (SCIPH):\r\nelaborar, implementar e garantir o cumprimento das ações do programa de controle de infecção pré-hospitalar da DGSE no serviço de APH;\r\nelaborar regularmente relatórios para o Diretor-Geral de Socorro de Emergência, sobre a situação do controle das infecções pré-hospitalares;\r\nadequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando a prevenção de todos os Militares envolvidos em atividades operacionais da DGSE;\r\natuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva, notificando os casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória atendidos nos socorros pré-hospitalares;\r\nnotificar ao serviço de vigilância epidemiológica e sanitária, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados consumidos durante o atendimento pré-hospitalar;\r\nexecutar o papel de assessoria à Diretoria-Geral de Socorro de Emergência;\r\nelaborar e atualizar normas que visem à uniformização de medidas para a prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde, em especial, aquelas relacionadas ao serviço de APH;\r\nemitir parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médico-hospitalar, reprocessamento de artigo médico-hospitalar e à padronização de saneantes;\r\nelaborar rotinas com as recomendações para o uso correto, manipulação, armazenamento e conservação de saneantes, bem como com orientações sobre o descarte dos resíduos provenientes de sua utilização;\r\nelaborar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas, visando à prevenção de doenças relacionadas a acidentes com material biológico;\r\nelaborar rotinas de limpeza e desinfecção das viaturas de APH (VtrAPH), bem como de materiais e de equipamentos médico-hospitalares;\r\nelaborar rotinas sobre higienização das mãos, medidas de precaução, uso correto de equipamentos de proteção individual e coletivo e sobre o descarte correto de materiais perfurocortantes;\r\nelaborar rotinas sobre o descarte de resíduos nas VtrAPH do CBMERJ, conforme as recomendações da RDC/ANVISA nº 222/2018;\r\nrealizar treinamentos junto à Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP) para os militares que atuam no APH do CBMERJ quanto à prevenção das infecções pré-hospitalares e dos acidentes com material biológico;\r\nelaborar, propor e implementar normas e rotinas técnico-administrativas, visando à prevenção das infecções pré-hospitalares, bem como supervisionar a sua aplicação;\r\ncooperar com a ação de fiscalização do Serviço de Vigilância Sanitária do órgão municipal ou estadual;\r\npromover a notificação e providenciar o envio aos órgãos competentes, dos registros das doenças de notificação compulsória e auxiliar na sua investigação epidemiológica;\r\npropor e colaborar com a SETEP no desenvolvimento de programa de capacitação de recursos humanos nas questões ou temas que possibilitem a prevenção das infecções pré-hospitalares;\r\ncumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria nº 2.616/1998 do Ministério da Saúde e as demais legislações sanitárias vigentes;\r\ncoordenar a Comissão de Controle de Infecção Pré-Hospitalar (CCIPH) da DGSE;\r\ncoordenar a Comissão de Revisão de RAPH e de Óbito.\r\nOs grupos executor e consultor da CCIPH devem ser constituídos por Oficiais Médicos.\r\nA Chefia da Seção de Controle de Infecção Pré-hospitalar deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nCompetirá à Seção de Operações (SOp):\r\nmanter o controle das escalas, permutas de serviço, férias e afastamentos dos militares lotados na Seção, bem como daqueles lotados no Serviço de TIH Neonatal;\r\natuar como interface com os Chefes de Seção de APH das Unidades Operacionais que disponham do serviço, de acordo com as determinações contidas na Nota CHEMG nº 232/2019, publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, Nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais a serem publicadas que abordem o tema;\r\nexecutar a supervisão técnica das Seções de APH e dos Oficiais Médicos, Oficiais Enfermeiros e Praças do Quadro de Saúde, nas Unidades Operacionais que atuam em APH;\r\noperacionalizar o pagamento da Gratificação por Plantão Extraordinário.\r\nA Chefia da Seção de Operações deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de Análise e Supervisão de Eventos (SsASE):\r\nanalisar as Fichas de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) apresentadas à DGSE;\r\nsupervisionar os eventos autorizados pela Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) e pela DGSE, confeccionando relatórios sobre os sistemas de segurança médica;\r\nencaminhar aos órgãos competentes as inconformidades encontradas nas supervisões de eventos;\r\npropor ao Diretor da DGSE a atualização das normas e protocolos de atuação em eventos;\r\nfiscalizar o procedimento dos militares designados para realização das supervisões de eventos nos municípios do interior do Estado.\r\nA Chefia da Subseção de Análise e Supervisão de Eventos deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de Prevenção de Eventos (SsPE):\r\nanalisar solicitações para prevenção de APH em Eventos;\r\nelaborar o plano de emprego da DGSE na Prevenção de APH em Eventos;\r\nemitir Notas de Operações para os eventos em que sejam empenhados;\r\ncoordenar as atividades de socorro pré-hospitalar em eventos com múltiplas vítimas, estabelecendo o Posto de Comando Médico no local quando acionado;\r\nmanter viatura guarnecida em locais que estejam ocorrendo situações em que o Bombeiro- Militar esteja exposto a riscos, tais como os eventos de longa duração, cursos operacionais, entre outros.\r\nA Chefia da Subseção de Prevenção de Eventos deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de TIH Neonatal e Pediátrico (SsTIH NeoPed):\r\nresponder técnica e administrativamente pelo atendimento em TIH pediátrica e neonatal, segundo a regulamentação vigente.\r\nA Chefia da Subseção de TIH Neonatal e Pediátrico deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de Operação e Manutenção de Viaturas (SsOMV):\r\na responsabilidade administrativa, operacional e legal sobre as viaturas e os militares do Quadro de Condutor e Operador de Viaturas (QBMP 2), desta Diretoria;\r\nelaborar relatórios periódicos à Chefia da Seção de Operações sobre as viaturas pertencentes à DGSE;\r\natuar como interface da DGSE com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção de viaturas;\r\ndisponibilizar e controlar o agendamento das viaturas da DGSE que deverão ser utilizadas somente pelos militares da Diretoria, exclusivamente a serviço, salvo autorização do Diretor;\r\nmanter os militares do Quadro de Condutor e Operador de Viaturas (QBMP 2), pertencentes ao efetivo da DGSE, aptos tecnicamente com suas documentações profissionais regulares;\r\ncontrolar o registro de consumo de combustível das viaturas da DGSE.\r\nA Chefia da Subseção de Operação e Manutenção de Viaturas deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nCompetirá à Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP) a interface entre a DGSE e os órgãos de ensino do CBMERJ.\r\nA Chefia da Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa deverá ser exercida por um médico, Oficial BM da ativa.\r\nSão atribuições da Subseção de Docência e Pesquisa (SsDP)\r\nelaborar o plano de instrução de profissionais em APH;\r\nrealizar a educação permanente dos profissionais de APH;\r\nconfeccionar as grades curriculares dos cursos de APH;\r\nauxiliar na avaliação técnica do desempenho dos profissionais da Corporação em APH;\r\npropor a aquisição de equipamentos de ensino e materiais didáticos;\r\nemanar diretrizes de APH através de protocolos operacionais sobre APH em todos os níveis de sua abrangência;\r\nauxiliar na emissão de parecer técnico dos equipamentos para utilização em APH de interesse da Corporação, quando solicitado.\r\nA Chefia da Subseção de Docência e Pesquisa deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde ou ao Quadro de Oficiais Administrativos, oriundo das QBMP 6 ou 11.\r\nSão atribuições da Subseção de Ensino e Instrução (SsEI):\r\nministrar cursos operacionais em APH pela DGSE;\r\nministrar instrução em APH nos cursos operacionais da Corporação;\r\natuar em outras atividades de ensino e instrução em APH quando solicitado pelo Comando da Corporação.\r\nA Chefia da Subseção de Ensino e Instrução deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde ou ao Quadro de Oficiais Administrativos, oriundo das QBMP 6 ou 11.\r\nSão atribuições da Subseção Escolar (SsEsc):\r\nadministrar os recursos necessários à execução das instruções, no que tange à alimentação, deslocamento, hospedagem, materiais didáticos e tudo o mais que se fizer necessário, tanto para o corpo docente quanto para o corpo discente;\r\ngerir a documentação escolar dos cursos e dos alunos;\r\ngerir a documentação dos docentes, pertinentes às atividades instrucionais.\r\nA Chefia da Subseção Escolar deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nCompetirá à Seção de Logística (SLog):\r\nassegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional da DGSE;\r\ngerenciar os recursos financeiros da DGSE, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\nmanter registros dos compromissos financeiros da DGSE;\r\nreceber as solicitações de materiais permanentes e insumos das atividades subordinadas à gerência da DGSE com as especificações pertinentes e, quando necessário, providenciar solicitação de recursos para a aquisição dos mesmos;\r\nprovidenciar a manutenção dos equipamentos médicos por solicitação da Chefia da Subseção do Almoxarifado Médico e Farmácia (SsAMF);\r\ninformar ao responsável pela Subseção de Bens Patrimoniais (SsBP) a existência de notas fiscais de aquisição de bens permanentes para a incorporação imediata ao patrimônio da DGSE;\r\nencaminhar ao órgão competente o faturamento do serviço de APH do CBMERJ;\r\nrealizar o cadastro dos militares do APH/CBMERJ no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\nA Chefia da Seção de Logística (SLog) deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de Almoxarifado Médico e Farmácia (SsAMF):\r\ngerenciar o estoque de medicamentos, materiais (insumos e permanentes), equipamentos, reprocessamento de material sob esterilização, descarte de resíduos, controle do estoque de cilindros de oxigênio e demais fluxos administrativos das viaturas que compõem o serviço de APH da DGSE;\r\nreceber, gerenciar, armazenar e distribuir os medicamentos, materiais, equipamentos e cilindros de oxigênio para as viaturas que compõem o serviço de APH;\r\nidentificar os desvios de padrão de consumo de materiais e medicamentos;\r\nencaminhar as solicitações de aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares à Seção de Logística da DGSE;\r\ncoordenar o recebimento e dispensa de materiais ventilatórios potencialmente infectantes sujeitos a processo de esterilização;\r\ngerenciar o descarte de resíduos de materiais permanentes potencialmente infectantes do serviço de saúde;\r\navaliar a eficácia e utilização dos materiais, medicamentos e equipamentos, propondo as alterações necessárias e munindo de informações técnicas a Seção de Licitação e, caso necessário, propor treinamento;\r\nmanter atualizados os livros de registro internos obrigatórios e cumprir as exigências dos órgãos normativos conforme legislação vigente;\r\nmanter atualizados e em segurança os registros sobre a movimentação dos materiais, medicamentos e equipamentos, bem como a utilização dos mesmos;\r\nzelar pelos bens patrimoniais, realizar o controle de localização e conservação dos equipamentos e materiais permanentes, através de informações atualizadas fornecidas pelas viaturas do serviço de APH, bem como vistorias realizadas pela Subseção;\r\ngerenciar o sistema de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares da DGSE.\r\nA Chefia da Subseção de Almoxarifado Médico e Farmácia deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nSão atribuições da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI):\r\nmanter em estoque os recursos necessários às atividades administrativas dos setores pertencentes à DGSE e controlar a utilização destes recursos;\r\nencaminhar os pedidos de aquisição de materiais e insumos à Seção de Licitação através da Seção de Logística.\r\nA Chefia da Subseção de Almoxarifado Interno deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nSão atribuições da Subseção de Informática (SsInf):\r\nreparar danos ocorridos ao sistema de informática da DGSE;\r\nmanter os registros de todos os reparos efetuados;\r\napresentar relatórios à Seção de Logística sobre o estado de conservação dos equipamentos e sobre a atualização de softwares;\r\nsolicitar ao Chefe da Seção de Logística os materiais necessários para a manutenção e modernização das redes e sistemas utilizados na DGSE;\r\nfazer a interface da DGSE com o órgão do CBMERJ responsável pela Assessoria de Informática.\r\nA Chefia da Subseção de Informática deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nSão atribuições da Subseção de Manutenção Predial (SsMP):\r\ninspecionar rotineiramente as instalações físicas da DGSE e providenciar o reparo dos problemas identificados;\r\napresentar relatórios periódicos ao Diretor-Geral de Socorro de Emergência sobre o estado de conservação da sede da DGSE e seu mobiliário;\r\nfazer a interface da DGSE com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção predial.\r\nA Chefia da Subseção de Manutenção Predial deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nSão atribuições da Subseção de Bens Patrimoniais (SsBP):\r\ncontrolar os bens patrimoniais da DGSE;\r\nresponsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente;\r\npropor aperfeiçoamento dos processos de controle de bens patrimoniais.\r\nA Chefia da Subseção de Bens Patrimoniais deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nCompetirá à Seção de Licitação (SLic):\r\ngerenciar os processos de aquisição de bens e insumos destinados ao APH, junto à Comissão de Licitação do CBMERJ e demais órgãos competentes;\r\nefetuar a especificação de material permanente e insumos necessários ao APH, junto aos profissionais técnicos de cada área;\r\nefetuar a confecção dos Estudos Técnicos Preliminares e dos Termos de Referência destinados à aquisição de bens, insumos e con tratação de serviços para o APH do CBMERJ, à medida que solicitados pelos setores demandantes da DGSE;\r\nrealizar as cotações de materiais e serviços referentes aos processos da DGSE;\r\nparticipar dos processos de aquisição de bens e insumos de outros órgãos do Estado que sejam de interesse da DGSE.\r\nA Chefia da Seção de Licitação deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde ou ao Quadro de Oficiais Administrativos, oriundo das QBMP 6 ou 11.\r\nPara a gestão e fiscalização de contratos, tanto para a aquisição de materiais, quanto para a prestação de serviços, deverá ser nomeada uma Comissão de Fiscalização de Contrato, cabendo a ela as atribuições previstas no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, inclusive quanto à renovação ou não dos respectivos contratos.\r\nCompetirá à Seção de Documentação Médica (SDocMed):\r\nsistematizar o processo de recebimento dos documentos de Registro de Atendimento Pré-hospitalar (RAPH) e Registro de Transporte Inter-hospitalar (RTIH) entre as Organizações de Bombeiro Militar, o Centro de Informação e Análise (CIA) e a Seção de Documentação Médica, coordenando e assegurando a adequada recepção, conforme a normatização vigente;\r\nmanter em arquivo os RAPH e os RTIH, considerando a necessidade do sigilo das informações, a segurança e a preservação dos documentos;\r\nassegurar a organização física adequada, com sistema de identificação e padronização dos métodos de arquivamento, visando à comodidade e à agilidade nas consultas aos documentos;\r\nconfeccionar a Certidão de Ocorrência (CO) e o Relatório de Contexto Operacional (RCOR), de acordo com a demanda de solicitação, em concordância com a normatização vigente;\r\nsolicitar a convocação do militar responsável pelas anotações no RAPH ou no RTIH para a revisão de seu registro, quando houver a constatação de não conformidade no preenchimento do documento;VI - coordenar as Comissões de Revisão e Atualização do RAPH, RTIH e outros estudos referentes à documentação médica de interesse da Corporação.\r\nA Chefia da Seção de Documentação Médica deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa, pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nCompetirá à Seção Administrativa (SAd):\r\nexecutar as atividades administrativas da Diretoria, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nconfeccionar os documentos pertinentes à Seção Administrativa;\r\nprotocolar, com registro de controle de entrada e saída, as partes e ofícios expedidos e recebidos pela DGSE, encaminhando às seções a que se destinam;\r\nacompanhar a transferência da documentação de militares oriundos de outras Organizações de Bombeiros Militares;\r\ncontrolar as funções diárias dos estafetas da DGSE;\r\nconfeccionar e acompanhar até a publicação final em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de reforma, de reserva remunerada, de abono permanência, de demissão do serviço ativo, de licenciamento do serviço ativo, de contagem em dobro de férias e de licença especial;\r\nconfeccionar mensalmente as escalas de Oficial de Dia e Auxiliar do Oficial de Dia, assim como a nota para publicação das mesmas em Boletim Interno da DGSE;\r\ndigitalizar todos os documentos emitidos para a Assessoria Jurídica (ASSEJUR) da SEDEC/CBMERJ.\r\nA Chefia da Seção Administrativa deverá ser exercida por um Oficial BM da ativa.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- Em complemento às prescrições contidas neste Regimento Interno, a DGSE, em caso de necessidade, poderá elaborar suas Normas Gerais de Ação (NGA).\r\nDE MAIO DE 2025\r\nFigura1\r\nId: 2649373\r\n"
        ],
        "2649406": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015363/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.492/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n106/2025\r\nEmpresa:\r\nCDA - Centro De Diagnósticos Avançados S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 / Parte - Praça Tiradentes - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.480.741/0001-17\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009535/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n107/2025\r\nEmpresa:\r\nGalileo Biotecnologia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Loj SS 115 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25.403.065/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.053/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Distribuir e Armazenar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n108/2025\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011383/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n109/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Bela, Nº 852 - Vasco Da Gama - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n110/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649406\r\n"
        ],
        "2649407": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015363/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Licínio Cardoso, Nº 96 - Triagem - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.452/0409-03\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/023799/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n111/2025\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mário Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/013148/2025\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n112/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649407\r\n"
        ],
        "2649408": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015363/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.210/2025 de 05/02/2025, do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/0007-26, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 50 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 50 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/0007- 26, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649408\r\n"
        ],
        "2649409": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023084/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, nº 50 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005112/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nUnidade de Coleta\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649409\r\n"
        ],
        "2649464": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 018/2023.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150153/000005/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor GENECI DE ASSIS DE LIMA, Id. Func. nº 5124854- 9, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Pedro Antonio Bizareli Miranda, Id. Func. nº 4180949-1, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/23, firmado com a BRS Suprimentos Corporativos S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2649464\r\n"
        ],
        "2649478": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO (PED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação;\r\n- a Lei Estadual nº 3443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Lei Estadual nº 250, de 13 de abril de 1970, que cria o Parque Estadual do Desengano (PED);\r\n- a Portaria IEF nº 159, de 17 de maio de 2005, que aprovou a primeira versão do Plano de Manejo do PED;\r\n- a Resolução INEA nº 237, de 29 de setembro de 2021, que a provou a revisão do Plano de Manejo do PED;\r\n-a Portaria INEA nº 09, de 02 de setembro de 2022, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PED, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003711/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano (PED) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação Comercial Industrial e Agrícola de São Fidélis;\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Quilombolas de Aleluia, Batatal e Cumbucá;\r\nAssociação Empresarial e Turística de Santa Maria Madalena;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\nInstituto Consilvestre;\r\nJúlio Barcos de Pesca;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 34ª Subseção - São Fidélis;\r\nPrefeitura de Campos dos Goytacazes - Subsecretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura de Santa Maria Madalena - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP/INEA;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PED, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período. \r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PED serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta portaria revoga a portaria INEA nº 09 de 02 de setembro de 2022, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PED.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2649478\r\n"
        ],
        "2649510": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025. \r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n8761663\r\n3\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n09/02/2025\r\nE-03/91070/2010\r\n33\r\n2\r\n50358618\r\n1\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n11/05/2025\r\nE-03/021/730/2019\r\n30\r\n3\r\n50097547\r\n1\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/303/2017\r\n34\r\n4\r\n19879547\r\n1\r\nPETRER DA COSTA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n21/05/2001\r\n15/05/2025\r\nE-03/90398/2008\r\n35\r\n5\r\n50232371\r\n1\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1215/2017\r\n22\r\n1\r\n50091654\r\n1\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1956/2016\r\n35\r\n1\r\n43900488\r\n1\r\nELISA SCHREIBER\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n08/04/2021\r\n07/04/2025\r\nSEI-030002/005062/2025\r\n36\r\nId: 2649510\r\n"
        ],
        "2649514": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 5803 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150016/067523/2025;\r\n- a necessidade de redefinir e adequar a estrutura organizacional deste Departamento de Trânsito ao disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/RJ;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e dá outras providências.\r\nde 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a delegação provisória de gestão da Divisão de Formação e Qualificação - DFQ para a CoordenadoriaGeral deTrânsito, por se tratar de unidade da Diretoria de Administração e Finanças, com fulcro no artigo 140 da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2649514\r\n"
        ],
        "2649515": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350016/009162/2025.\r\nDesignar o Agente da Secretaria de Estado de Policia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nId. Func.\r\nLotação\r\nELTON DE CARVALHO FIRMINO AMORIM\r\n4406031-9\r\nBPVE\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2649515\r\n"
        ],
        "2649526": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1621 DE 22 DE MAIO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n50232371\r\n1\r\n08/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030002/004749/2025\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n50094866\r\n1\r\n08/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002189/2023\r\nMARLI VILLA DE ALMEIDA\r\n51325497\r\n1\r\n20/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002443/2023\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n50975463\r\n1\r\n21/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011095/2022\r\nALEX SANDRO RIBEIRO RANGEL\r\n51325349\r\n1\r\n21/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001663/2023\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n10696369\r\n1\r\n21/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017243/2022\r\nADILSON CAMARA\r\n42532949\r\n1\r\n21/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/005318/2025\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n41989872\r\n1\r\n22/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/004732/2023\r\n\r\nId: 2649526\r\n"
        ],
        "2649531": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nREVOGA PORTARIA Nº 1341/2023 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 137/2023/HUPE.\r\nno uso de suas atribuições,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006555/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar Portaria HUPE SEI nº 1341/2023.\r\n\r\n- Designar o servidor Gabriela Dias Sucupira de Souza Linhares - matrícula nº 37.305-0, como Gestora, e a servidora Michelle Borges Rossi - matrícula nº 36.293-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 137/2023/HUPE, referente à Contratação de empresa especializada em serviço de revisão, normalização e diagramação para formato eletrônico da revista científica do HUPE e livro de rotinas hospitalares do HUPE para Comissão Científica (COCIPE)\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2649531\r\n"
        ],
        "2649535": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, 2º membro e 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000173/2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649535\r\n"
        ],
        "2649536": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam o Auditor Fiscal da Receita Estadual designado Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º e 2º membros da Comissão de Sindicância Administrativa que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000212/2024.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro.\r\nO Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\nNas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649536\r\n"
        ],
        "2649537": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8; e o Corregedor- Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º e 2º membros da Comissão da Sindicância Administrativa que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000206/2024.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro.\r\nO Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\nNas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649537\r\n"
        ],
        "2649538": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7; dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, 2º membro e 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000073/2023.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649538\r\n"
        ],
        "2649539": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimãraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, 2º membro e 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000085/2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimãraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649539\r\n"
        ],
        "2649540": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, e a Corregedora- Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062- 7, dispensados, respectivamente, das funções de 2º e 3º membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000147/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649540\r\n"
        ],
        "2649541": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000069/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 3º membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649541\r\n"
        ],
        "2649542": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000208/2024. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649542\r\n"
        ],
        "2649543": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI- 040084/000055/2025, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000055/2025, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 665ª Sessão, realizada em 22 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 23 de maio de 2025. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, Identidade Funcional nº 4384963-6, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2649543\r\n"
        ],
        "2649545": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000826/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de PETRÓPOLIS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 02/06/2025 e 13/06/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 70/2025, da Prefeitura do Município de PETRÓPOLIS, datado de 30/04/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de PETRÓPOLIS, após o dia 13/06/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09/06/2025 e 02/07/2025, na FEIRINHA DE ITAIPAVA, Rodovia BR 040, Km 63 - Itaipava- PETRÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador.\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de PETRÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nANEXOS\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02.06.2025 a 13.06.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n09.06.2025 a 02.07.2025\r\n2ª a 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2649545\r\n"
        ],
        "2649551": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Processo n° SEI-030002/004979/2025.\r\n:\r\n- Designa os servidores abaixo elencados para compor, em um número mínimo de 2 (dois), as necessárias comissões de instauração de processos de responsabilização e aplicação de penalidades, a fim de conduzir, juntamente com a autoridade competente, os atos de aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\n\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n5009284-7\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n5035838-3\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n5009699-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n5023301-7\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n5097588-9\r\nAgente Administrativo\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS\r\n4387732-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n- Os servidores relacionados neste artigo serão auxiliados pela Assessoria de Assuntos Técnicos Jurídicos deste Departamento, podendo ainda solicitar apoio, quando necessário, à Controladoria e Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2649551\r\n"
        ],
        "2649583": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (COISP), DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ).\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-360004/000371/2025;\r\n:\r\n- Fica criado o distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP), da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), conforme descrição constante no ANEXO I.\r\n- Definir que os civis e militares concluintes do curso poderão ostentar em seus uniformes o distintivo alusivo ao COISP, observando regulamento de uniformes de suas respectivas instituições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Inteligência - SSINTE/SEPOL\r\nANEXO I\r\nDistintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP).\r\n1. DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nO distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP) é composto por dois roundeis de fundo preto sobrepostos, ambos com borda na cor cinza. No menor roundel, há uma coruja com um crânio em suas garras, ladeados por duas estrelas de cinco pontas, todos na cor branca.\r\nNo roundel maior estão as seguintes inscrições na cor branca: “ESISPERJ”, “SSINTE”, “SEPOL” e “COISP”.\r\n2. SIMBOLOGIAS\r\nA coruja: na mitologia grega, Athena, a deusa da sabedoria, possuía uma coruja de estimação que permanecia sempre em seu ombro e lhe revelava as verdades invisíveis. Essa coruja tinha o poder de iluminar o lado obscuro da deusa, capacitando-a a perceber toda a verdade e não apenas aquela parcela da verdade que podia discernir sem seu auxílio. Atualmente, a coruja tem sido utilizada para simbolizar a Inteligência, seus organismos, cursos e profissionais da área.\r\nO crânio: é associado à coragem e à bravura, especialmente para aqueles que enfrentaram a morte de perto, como profissionais de operações de Inteligência de Segurança Pública.\r\nA estrela: a estrela indica o serviço fiel e devoção a uma causa.\r\n: Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Subsecretaria de Inteligência.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n: Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública.\r\n3. CONFECÇÃO\r\nO distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP) poderá ser confeccionado nas formas a seguir:\r\n:\r\n5,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e carac terísticas iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n5,5 cm\r\nFIGURA - 03.eps\r\nII - Metálico:\r\n4,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e características iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n4,5 cm\r\nFIGURA - 02.eps\r\n:\r\n2,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e características iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n2,5 cm\r\nFIGURA - 01.eps\r\nId: 2649583\r\n"
        ],
        "2649597": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 122/21\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150016/080516/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5087169-2, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas; Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, como Fiscal Presidente e, Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 576015-1, Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Fiscais e Guilherme da Silva Malafaia, Assistente III, Id. Funcional nº 5160182-6, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 122/2021, firmado com a Claro S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2649597\r\n"
        ],
        "2649598": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 045/23\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150016/086252/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5087169-2, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas; Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, como Fiscal Presidente e, Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 576015-1, Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Fiscais e Thaís de Oliveira Nascimento, Ajudante I, Id. Funcional nº 5160870-7, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 045/2023, firmado com a Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2649598\r\n"
        ],
        "2649601": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO GERAL DO ACERVO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-180003/0000139/2025,\r\n- Instituir a Comissão responsável pela elaboração do inventário geral do acervo da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão: \r\nPresidente: Cicínio Cardoso Maia - ID Funcional: 51452090\r\nFiscal: Úrsula Vieira de Resende - ID Funcional: 51542447\r\nSuplente: Eliane Vilela Antunes - ID Funcional: 43599788\r\n- Compete à Comissão a elaboração e apresentação do inventário completo do acervo da FMIS/RJ, conforme diretrizes institucionais e observando as boas práticas de gestão patrimonial e museológica.\r\n- O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2649601\r\n"
        ],
        "2649633": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2649633\r\n"
        ],
        "2649634": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA JÚLIA TORRES DA SILVA\r\nCAIO NASCIMENTO ALLAH\r\nEVELLYN NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\nISABELLY DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULO\r\nMARIANE DE SOUZA LEITE\r\nMILLENA SOUZA ARAÚJO DE PAULO\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\nCRISTIAN CIPRIANO RIBEIRO DO CANTO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALANA ESTER FERREIRA ROCHA\r\nCARLA PINHEIRO PIMENTEL\r\nDARLAN GONÇALVES DE SOUZA\r\nGABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA\r\nJULIA DE SOUZA ARAUJO\r\nLAYNNE CHRISTINY DOS SANTOS GAMA\r\nTHAMIRES SOUSA DA SILVA\r\nTHAYSSA DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\nINFORMÁTICA:\r\nANA CLARA DA SILVA MAIA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2649634\r\n"
        ],
        "2649635": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDESIGN:\r\nLETÍCIA HERDY DE ABREU LEITE\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nGABRIEL FILIPE PEDRO DA SILVA\r\nLUCAS GONÇALVES VIANNA\r\n2.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA BRUNETTE\r\nGABRIELLE BOMFIM BERTOLDO\r\nREDES DE COMPUTADORES:\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIQUET\r\n3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nBRUNNA CARLA ARCHANJO ALVES DA SILVA\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nARQUITETURA:\r\nFELIPE LUIS DA SILVA ARAÚJO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBRUNO SOARES FIRMINO PINTO\r\nCLEYTON COELHO DE MENDONÇA\r\nDANIELA LIMA FARIA\r\nJORGE MARTINS DE FREITAS\r\nHISTÓRIA:\r\nBEATRIZ FERREIRA PONTE\r\nJORNALISMO:\r\nBERNARDO FERREIRA FONSECA\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\nAMANDA GOMES MONTEIRO\r\n6.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVANUZA CLEMENTINO DA SILVA\r\n7.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nEMILY LIMA DOS SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2649635\r\n"
        ],
        "2649636": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n°s 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n°s 1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE\r\nARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\nBERNARDO MONTECHIARI TAVARES\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\nBRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\nCRISTIANO REIS GONCALVES PEREIRA\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\nELIDA PEREIRA CARDEAL\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nGABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\nJULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\nLAIS COSTA BARBOSA\r\nLAYSE SANTOS DA SILVA\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CAMARA\r\nLETICIA PESSOA CARDOSO\r\nLUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\nMARIA DE MEDEIROS PALHARES\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\nNATALIA NUNES DOS SANTOS\r\nPAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\nPEDRO GIOIA PRADO UCHOA\r\nRAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS\r\nREBECA SANT ANNA DOS SANTOS\r\nRENAN CABRAL GUIMARAES\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE AS\r\nSARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA\r\nTHIAGO ASSUMPCAO FALHEIRO\r\nTIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nVIVIANE RAMOS LEAO PONTES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos \r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2649636\r\n"
        ],
        "2649658": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo n° SEI- 040006/017547/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nEDNELSON APARECIDO NASCIMENTO WORLD BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.427.06-9\r\nCNPJ: 45.879.607/0001-21\r\nEndereço: Rua Caramuru, 65 Nossa Senhora de Nazareth - Araruama RJ 28.979-491\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000835/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.046.58-2\r\nCNPJ: 11.874.778/0001-46\r\nEndereço: Rua General Romeiro Da Rosa, 141 Jardim Santo Antonio - Macaé RJ 27.945-060\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000455/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.468.05-5\r\nCNPJ: 30.628.411/0001-97\r\nEndereço: Rua Projetada, 25 Piracema - Macaé RJ 27.948-970\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/038399/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.333.59-0\r\nCNPJ: 13.435.023/0001-70\r\nEndereço: Rua Vinte e Três, 18 Quadra 33 Lote 5 Parte Morada das Águias (Itaipuaçu) - Maricá RJ 24.937-420\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000870/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 14.633.52-9\r\nCNPJ: 54.786.194/0001-21\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo 551 Sala:1103 Centro - Niterói - RJ - BRASIL - 24030-106\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015863/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12244126\r\nCNPJ: 43.794.334/0001-97\r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, 38 Sala:302 Centro - Niterói RJ 24.020-068\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000323/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGRAN ATIVA COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.754.77-6\r\nCNPJ: 36.792.519/0002-88\r\nEndereço: Avenida Rio de Janeiro 1782 Distrito Industrial - Queimados - RJ - Brasil - 26373-270\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/016014/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 14.661.02-6\r\nCNPJ: 54.907.297/0001-00\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, 935 Sala:706 Centro - Niterói RJ 24.020-206\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/006171/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I,II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nML SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86720833\r\nCNPJ: 20.541.057/0001-05\r\nEndereço: Avn Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sala: 815\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000410/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2649658\r\n"
        ],
        "2649669": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 437/1997 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e o que consta no processo n° SEI- 430001/003714/2024,\r\no conceito da atualidade, disciplinado no Art. 7°, §2º, da Lei nº 2.831/97, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a alínea “l” do art. 31 da Portaria DETRO/PRES. N° 437/1997, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - Para os ônibus rodoviários a distância livre entre o assento de um banco e o espaldar do que estiver à frente, medida no plano horizontal deve ser igual ou superior a 0,30 m (trinta centímetros).\r\nAcrescer ao art. 35 da Portaria DETRO/PRES. nº 437/1977, os parágrafos 7° e 8°, com as seguintes redações:\r\n“Art. 35 - ...\r\n§7° - A instalação do número de ordem nas faces laterais, frente e traseira do veículo deverá obrigatoriamente ter como piso de referência o plano horizontal, não sendo admitida outra disposição.\r\n§8° - Nos ônibus rodoviários, micro-ônibus rodoviários e micromaster rodoviários em todas as situações em que a disposição do § 7 não puder ser cumprida por razões ligadas ao design da carroceria ou efetiva falta de espaço disponível será admitida a instalação do número de ordem do veículo no para-brisa do veículo, na parte superior de sua face esquerda, acima do motorista, no mesmo tamanho já estabelecido (8 cm de altura), na cor branca e na tipologia Helvética Médium como fundo. Conforme indicado no desenho que acompanha a presente Portaria.''\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2649669\r\n"
        ],
        "2649676": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n° 5023389-0.\r\nOs agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n° 5023389-0;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\nThamyres Santos de Andrade, ID Funcional n° 5092693-4.\r\nDesignar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n° 3240448-4, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\nDesignar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\nThamyres Santos de Andrade, ID Funcional n° 5092693-4.\r\nDesignar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n° 3240448-4, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\nAs designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFicam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a conta de 05 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.237, de 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2649676\r\n"
        ],
        "2649685": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001956/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do processo nº SEI-430002/001956/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Gustavo Garrido, ID Funcional nº 5139808-7;\r\nsuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, ID Funcional nº 5158298-8;\r\nfiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, ID Funcional nº 4387925- 0;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nfiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional nº 5133292-2; e\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, ID Funcional nº 5160864-2.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.260, de 18 de março de 2025. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2649685\r\n"
        ],
        "2649686": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, EGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art.50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto nos Processos nº SEI- 040106/000007/2024 e SEI-040006/001208/2025;\r\no disposto no Convênio ICMS 109, de 3 de outubro de 2024, e no Decreto n° 49.566, de 26 de março de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo II da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único que acompanha esta portaria.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/11/2024.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nANEXO II\r\n)\r\nCFOP CUJAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DEVEM SER EXCLUÍDAS DO VALOR A SER INFORMADO NO REGISTRO 1400\r\nEntradas de ativo imobilizado:\r\n1.406 e 2.406;\r\n1.551, 2.551 e 3.551;\r\n1.552 e 2.552;\r\n3.552;\r\n1.553, 2.553 e 3.553;\r\n1.554 e 2.554;\r\n1.555 e 2.555.\r\nEntradas de material de uso e consumo:\r\n1.407 e 2.407;\r\n1.556, 2.556 e 3.556;\r\n1.557 e 2.557;\r\n3.667;\r\n1.253 a 1.256 e 2.253 a 2.256;\r\n1.257 e 2.257: somente serão excluídos os valores relativos a operações sem crédito de ICMS.\r\n1.302 a 1.306 e 2.302 a 2.306\r\nValores que não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:\r\n1.949, 2.949 e 3.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP\r\n1.128; 2.128 e 3.128;\r\n1.414 e 2.414;\r\n1.415 e 2.415;\r\n1.657 e 2.657;\r\n1.904 e 2.904;\r\n1.213 e 2.213;\r\n1.505 a 1.506 e 2.505 a 2.506;\r\n1.601 a 1.602;\r\n1.604;\r\n1.605;\r\n1.663 a 1.664 e 2.663 a 2.664;\r\n1.901 a 1.903 e 2.901 a 2.903;\r\n1.905 a 1.909 e 2.905 a 2.909;\r\n1.912 a 1.925 e 2.912 a 2.925;\r\n1.926;\r\n3.930;\r\n1.933 e 2.933: devem ser excluídos somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN.\r\n1.934 e 2.934.\r\ns contribuintes que deverão excluir as operaçõesrelativas aos seguintes CFOP:\r\n1.151 a 1.154 e 2.151 a 2.154;\r\n1.208 a 1.209 e 2.208 a 2.209;\r\n\r\n1.408 a 1.409 e 2.408 a 2.409;\r\n1.658 a 1.659 e 2.658 a 2.659.\r\nII - SAÍDAS\r\nSaída de ativo imobilizado:\r\n5.412 e 6.412;\r\n5.551, 6.551 e 7.551;\r\n5.552 e 6.552;\r\n5.553, 6.553 e 7.553;\r\n5.554 a 5.555 e 6.554 a 6.555.\r\nSaída de material de uso e consumo:\r\n5.413 e 6.413;\r\n5.556, 6.556 e 7.556;\r\n5.557 e 6.557.\r\nValores que não constituem fato gerador na saída ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:\r\n5.949, 6.949 e 7.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP.\r\n5.210, 6.210 e 7.210: excluir somente os valores das saídas de mercadorias cujas entradas tenham sido registradas sob os CFOP 1.128, 2.128 e 3.128.\r\n5.414 e 6.414;\r\n5.415 e 6.415;\r\n5.657 e 6.657;\r\n5.904 e 6.904;\r\n5.131 e 6.131;\r\n5.213 e 6.213;\r\n5.504 a 5.505 e 6.504 a 6.505;\r\n5.601 a 5.602;\r\n5.605 a 5.606;\r\n5.663 a 5.666 e 6.663 a 6.666;\r\n5.901 a 5.903 e 6.901 a 6.903;\r\n5.905 a 5.909 e 6.905 a 6.909;\r\n5.912 a 5.925 e 6.912 a 6.925;\r\n5.926;\r\n5.929 e 6.929;\r\n7.930;\r\n5.933 e 6.933 (excluir somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN\r\n5.934 e 6934.\r\n, os contribuintes que fizeram a opção prevista na cláusula sexta do Convênio ICMS n° 109/2024 deverão excluir as operações, relativas aos seguintes CFOP:\r\n5.151 a 5.153 e 6.151 a 6.153;\r\n5.155 a 5.156 e 6.155 a 6.156;\r\n5.208 a 5.209 e 6.208 a 6.209;\r\n.409;\r\n”\r\nId: 2649686\r\n"
        ],
        "2649707": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\n027 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta nos Processos nºSEI-220012/000069/2023 e SEI-220012/000262/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2023 (HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação:\r\nPRESIDENTE:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0 \r\nCLAUDIO CHARRA DA SILVA (Fiscal Substituto), ID Funcional 2027488-2 \r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2649707\r\n"
        ],
        "2649721": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/007020/2024.\r\nAltera e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 16, de 27 de março de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nALEXANDRE GUEDES MARICATO - ID. Funcional n.º: 5159651-2 (Gestor);\r\nPATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Gestora Substituta);\r\nMARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional n.º: 5114014-4 (Fiscal Requisitante);\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional n.º: 5073136-0 (Fiscal Técnico);\r\nAMANDA DA SILVA BANDEIRA- ID:51335603 (Fiscal Substituto);\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional n.º: 5139648-3 (Fiscal Administrativo);\r\nANA CLAUDIA FARIAS MONSUETA GONÇALVES - ID Funcional n.º: 5156917-5 (Fiscal Administrativo Substituto).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649721\r\n"
        ],
        "2649726": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 003/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/003363/2024.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 12, de 11 de outubro de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional n.º: 5097956-6 (Gestora);\r\nANA CLAUDIA FARIAS MONSUETTA GONÇALVES ID. Funcional n°: 5156917-5 (Gestora substituta);\r\nWAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES ID. Funcional n.º. 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\nMARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ - ID Funcional n.º: 5116486-8 (Fiscal Técnico)\r\nALAN SANTOS DA SILVEIRA ID. Funcional n.º. 5143122-0 (Fiscal Substituto):\r\nPATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Fiscal Administrativo): e\r\nVIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional n.º: 5145897-7 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649726\r\n"
        ],
        "2649732": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 001/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 09, DE 13 DE MAIO DE 2024.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/000827/2024\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 09, de 13 de maio de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nERICA GAMEIRO LINTOMEN ID. Funcional nº: 5139123-6 (Gestora);\r\nALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº: 5097956-6 ( Gestora substituta);\r\nEVERTON RODRIGUES MEDEIROS - ID Funcional n.º: 5099622- 3 (Fiscal Requisitante);\r\nLARISSA TAGARRO FERNANDES - ID Funcional n.º: 5135293-1 (Fiscal Técnico);\r\nDENYS COELHO LESSA PORTO ID. Funcional n.º. 5098141-2 (Fiscal Substituto);\r\nLUCAS DA COSTA BARROSO ID Funcional nº: 5139660-2 (Fiscal Administrativo): e\r\nMARIANA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n.º 5126608-3 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2649732\r\n"
        ],
        "2649756": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004279/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1147, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/001147/2025\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/004279/2021, designada pela Portaria CGE nº 1147, publicada em 16 de Dezembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 28 de 13 de Maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2649756\r\n"
        ],
        "2649759": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMITÊ PERMANENTE DO PEDTIC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/001134/2023,\r\nDesignar, a partir desta data, o Alexsandro Barbosa Soares - ID: 4365023, para integrar, em substituição de Hugo Henrique Flores dos Santos Antônio, ao Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, constituído por força da Portaria RIOTRILHOS nº 259 de 06 de setembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2649759\r\n"
        ],
        "2649769": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-120001/000505/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001275/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2649769\r\n"
        ],
        "2649771": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 773\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 018/2025 entre a EMATER-RIO e a SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural I - ID 4370250-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2649771\r\n"
        ],
        "2649772": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 774\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 019/2025 entre a EMATER-RIO e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\nId: 2649772\r\n"
        ],
        "2649773": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 775\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 020/2025 entre a EMATER-RIO e a DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2649773\r\n"
        ],
        "2649774": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 776\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000383/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 021/2025 entre a EMATER-RIO e o CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2649774\r\n"
        ],
        "2649801": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nProcesso\r\nContrato/Nota de Empenho\r\nContratada\r\nes\r\nFiscais\r\nSEI- 150013/000155/2024\r\n2025NE00052\r\nNOVOS ARES - CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS\r\nCNPJ: 25.425.697/0001- 73\r\nGestora:\r\nArinete Mattos de Souza ID Suplente:\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar-\r\n6189261\r\nMarco Antônio G Soares - ID 6189423\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\nSEI- 150013/001151/2024\r\n2025NE00136\r\nERRELE LTDA\r\nCNPJ: 45.783.227/0001- 99\r\nHenrique Igncio Junior - ID 51587173Suplente:Rafael de Oliveira Barreiros -ID 51595141\r\nRicharles Ramenzoni da Silva- ID 51587211\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2649801\r\n"
        ],
        "2649821": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº.93049695, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/000970/2025, dando conta de que a empresa BCC Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º36.141.328/0001-75, que assinou o Contrato nº 228/2024, cujo objeto é a Aquisição de Pneus para atender as necessidades do 11º BPM, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não apresentou documento oficial de abertura de conta, da instituição bancária denominada Banco Bradesco S/A, ora contratada por Parte do Estado para o cumprimento dos pagamentos de bens e serviços contratados pelo Poder Executivo Estadual. violando, assim, à Cláusula Vinte e uma do Edital, Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preço nº 0054/2023/510100-01, cáusula quarta, nona e décima terceira do Contrato nº 228/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa BCC Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.141.328/0001-75, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 2º SGT PM RG 98551 DAIANE REZENDE TAVARES DA SILVA, da Dabst, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 93049695 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2649821\r\n"
        ],
        "2649830": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015901/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nV'iva Saúde Indústria E Comércio Ltda - V'iva Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Comandante Fábio Magalhães, Nº 98 e 108 Madureira - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.807.033/0001-36\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019850/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n113/2025\r\nEmpresa:\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio - Hospital Santa Izabel.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.590.574/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2008\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n114/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Produzir, Armazenar, Distribuir, Embalar E Exportar Medicamentos; Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n115/2025\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Licínio Cardoso, Nº 96 - Triagem - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.452/0409-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.785/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n116/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n117/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.707/2012\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n118/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649830\r\n"
        ],
        "2649831": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015901/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda- Samcordis.\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, Nº 389 - Hospital - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0006-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.875/2000\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.239/2025 De 16/05/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2649831\r\n"
        ],
        "2649843": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº.100593776, autuada no bojo do Processo nº.SEI-350022/014617/2024, dando conta de que a Empresa B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.156.351/0001-73, deixou de assinar a Ordem de Fornecimento 109/2024, que tinha como objeto o fornecimento de aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs, da empresa ELGIN e demais fabricantes para atender as necessidades da SEPM, violando, assim, à Cláusula Vigésima, da Ata de Registro de Preços nº. 005/2023, Item 23, tópico 23.1 do Edital 003/2022, bem como no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.156.351/0001-73, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado a 3º SGT PM RG 98.542 RENATA DOS SANTOS SAMPAIO, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº. 100593776, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2649843\r\n"
        ],
        "2649861": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\na decisão exarada no documento nº. 94315360, autuada no bojo do Processo nº SEI-350024/003158/2025, dando conta de que a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.748.454/0001-00, que assinou o Contrato nº 157/2024, cujo o objeto é a aquisição de purificador de água, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto conforme estabelecido no Contrato nº 157/2024, violando, assim, à Cláusula Quarta do Contrato nº 157/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.748.454/0001-00, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nFica designado o 3º SGT PM RG 98.402 Luiz Eduardo Costa Maia, da FAZMA, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 94315360 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2649861\r\n"
        ],
        "2649876": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\no encarregado CAP PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, da DAbst, pelo 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA, da DAbst, na condução dos trabalhos concernentes a PORTARIA SEPM SEI N.º 468 de 046 de novembro de 2024, que trata da hipótese de inexecução do Contrato n°. 060/2023, por parte da Empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.652.826/0001-45, atendendo aos ditames precógnitos no Manual da PGE/RJ, para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nId: 2649876\r\n"
        ],
        "2649908": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2025\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 626 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000695/2025.\r\ncargo de Gerente de Agência,...\r\ncargo de Chefe de Serviço,...\r\n\r\nId: 2649908\r\n"
        ],
        "2649912": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\nPARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/004794/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comis-\r\nsão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração\r\nde possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 260007/004794/2025 e na sindicância nº SEI-260007/005154/2025.\r\nMariana Spitz - matrícula nº 35.903-4;\r\nRejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3;\r\nCinthia Sobral Correia de Lima Silva - matrícula nº 41.851-7.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2649912\r\n"
        ],
        "2649920": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 01/2024 QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- O disposto no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- O disposto no Art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 que determina a designação dos gestores e dos fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n- O disposto no Processo Administrativo Nº SEI-310003/000412/2024 e SEI-120001/001016/2023 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - SEPLAG;\r\n\r\n- O disposto no Processo SEI-310003/000430/2025;\r\n\r\n- altera Portaria 689 de 17 de abril de 2024;\r\n\r\n- altera Portaria 728 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\n- altera Portaria 733 de 13 de maio de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAltera a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato Nº 01/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, conforme os servidores relacionados abaixo:\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n01/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nJOSE CARLOS SILVA SNTOS\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\nCNPJ N° 07.340.993/0001-90\r\nID 2133818-3\r\nID: 5148974-0\r\n\r\n\r\nJANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES\r\n\r\n\r\nID 5160631-3\r\n\r\nSUPLENTES\r\nID\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\nID: 5141974-2\r\nMARIA LUCINEIDE SILVA PINHEIRO\r\nID 5137097-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria 689 de 17 de abril de 2024, a Portaria 728 de 07 de abril de 2025 e a Portaria 733 de 13 de maio de 2025, bem como quaisquer outras que versem sobre a presente gestão, com efeitos a contar de 07 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro em 21 de maio de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2649920\r\n"
        ],
        "2649923": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que re gulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nProcesso\r\nContrato\r\nContratada/Credenciada\r\nFiscais\r\n27/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 009\r\nBETVIP APOSTAS ESPORTIVAS S.A.\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\n150013/001052/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 015\r\nNOAH TIME LTDA\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/001073/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 017\r\nTWO TECH GAMES LTDA\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\nSEI-150013/000923/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 020\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA AVANCADA EM APLICATIVOS LTDA.\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\nSEI-150013/001162/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 024\r\nAPF TECNOLOGIA & PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\n\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2649923\r\n"
        ],
        "2649926": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " \r\nDE MAIO DE 2025\r\nPROCURADORIA-GERAL DA UERJ NA REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL INSTITUCIONAL DE AUTORIDADES, SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS VINCULADOSÀ UNIVERSIDADE PERANTE OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO.\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos I e III, da Resolução CONSUN nº 009/2020, pelo art. 6º, inciso X, do AEDA 11/REITORIA/2021, e com fundamento na Lei Estadual nº 9.080/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar o art. 1.º, inciso II, da Resolução CONSUN 09/2020;\r\n- o que consta do art. 2.ª, inciso II, do AEDA 11/REITORIA/2020; \r\n- o que consta da Lei Estadual n.º 6.450, de 15 de maio de 2013, declarada constitucional pelo STF no RE 1410012 AgR;\r\n- o dever institucional da Procuradoria-Geral da UERJ de resguardar o interesse público universitário;\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos internos para fins de atuação institucional em defesa de servidores, docentes e agentes públicos da Universidade;\r\n- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da CRFB;\r\n- o Processo nº SEI-260006/019727/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- A Procuradoria-Geral da UERJ poderá representar os agentes públicos da UERJ relacionados a seguir, perante os Tribunais de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e Delegacias de Polícia, quando o ato questionado tenha sido praticado no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, e desde que não contrarie o interesse público:\r\nReitor;\r\nVice-Reitor;\r\nPró-reitores;\r\nDiretores de Centros;\r\nDiretores das Unidades Administrativas da Administração Central;\r\nDiretores das Unidades Acadêmicas;\r\nOs ex-titulares dos cargos ou funções referidos nos incisos anteriores, quando o ato comissivo ou omissivo imputado tenha sido praticado no exercício do cargo ou função.\r\nO acompanhamento institucional de servidores em diligências ou atos externos poderá ser realizado, independentemente do cargo ocupado, desde que a solicitação parta de uma das autoridades mencionadas nos incisos anteriores, e estejam atendidos os demais requisitos previstos nesta Portaria.\r\n- A solicitação de representação institucional deverá ser dirigida ao Gabinete do Procurador-Geral da UERJ por meio de requerimento do interessado, contendo:\r\ndescrição dos fatos e indicação do vínculo funcional com a Universidade;\r\ncomprovação de que o ato ou omissão questionado decorre do exercício regular das funções públicas;\r\ndeclaração de inexistência de dolo, má-fé ou desvio de finalidade;\r\nindicação de eventual processo ou investigação correlata em curso;\r\ncópia da citação, notificação ou intimação recebida;\r\noutros documentos que subsidiem a análise do pedido.\r\nº - O requerimento será encaminhado ao Procurador-Chefe responsável pela unidade temática competente, a quem competirá analisar a pertinência da representação institucional, à luz dos requisitos previstos nesta Portaria. Havendo dúvida fundada ou potencial conflito de interesses, a questão será submetida à deliberação do Procurador- Geral da UERJ.\r\n- A representação das autoridades universitárias poderá ser autorizada desde que, cumulativamente, as seguintes exigências sejam cumpridas:\r\no ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\no ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria-Geral da UERJ, da Procuradoria-Geral do Estado, emitido até a data do ato;\r\no ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria-Geral da UERJ ou, se houver, da Procuradoria-Geral do Estado, emitido até a data de sua prática;\r\no ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\nNa hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia da Procuradoria-Geral da UERJ, a aplicação da presente Portaria dependerá de análise desta, que deverá verificar, especialmente, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato e a inexistência de conflito de interesses.\r\n- Não será concedida representação institucional quando:\r\no ato tiver sido praticado fora do exercício funcional;\r\nhouver indícios consistentes de dolo, fraude, improbidade ou má- fé;\r\nhouver procedimento administrativo disciplinar ou ação judicial promovida pela própria Universidade contra o servidor, envolvendo os mesmos fatos;\r\nhouver conflito real ou potencial de interesse entre a defesa do servidor e a defesa institucional da UERJ;\r\no interessado estiver assistido por advogado particular com poderes plenos no mesmo feito.\r\nA atuação da PGUERJ será limitada à defesa do interesse institucional da Universidade e à proteção da função pública exercida com legitimidade, não se estendendo à defesa de interesses de natureza pessoal ou privada do agente público.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2025\r\nProcurador-Geral \r\nANEXO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADORIA-GERAL\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n(Portaria PGUERJ nº 027/2025)\r\n1. Dados do Requerente\r\nNome completo: _________________________________________\r\nMatrícula UERJ: _________________________________________\r\nCargo/Função: _________________________________________\r\nUnidade de lotação: _________________________________________\r\nTelefone: _________________________________________\r\nE-mail institucional: _________________________________________ \r\nÓrgão ou Entidade responsável pela tramitação (TCE-RJ, MPRJ, Poder Judiciário etc.): _________________________________________ Número do processo ou procedimento: _________________________________________ Tipo de procedimento:\r\n( ) Tomada de Contas Especial\r\n( ) Procedimento investigatório\r\n( ) Ação judicial\r\n( ) Outro (especificar): _________________________________________ \r\n3. Descrição dos Fatos\r\n(Descreva de forma resumida os fatos e o ato ou omissão objeto da investigação ou ação.)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Fundamentação do Pedido\r\n( ) Declaro que o ato impugnado decorre do exercício regular de minhas funções públicas na UERJ.\r\n( ) Declaro que não agi com dolo, fraude, desvio de finalidade ou má- fé.\r\n( ) Declaro que não há conflito de interesses com a UERJ.\r\n( ) Informo que não estou sendo representado por advogado particular com poderes plenos no mesmo feito.\r\n5. Documentos Anexos\r\n( ) Cópia da citação, notificação ou intimação recebida;\r\n( ) Cópia de documentos comprobatórios relacionados aos fatos;\r\n( ) Outros documentos relevantes (especificar): __________________________________________________________\r\n\r\n6. Informações Adicionais\r\n(Indique se há inquérito civil, sindicância, PAD ou outro procedimento correlato em andamento. Em caso positivo, especifique.)\r\n__________________________________________________________\r\n7. Declaração e Assinatura\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a concessão da representação institucional observará a Portaria PGUERJ nº 027/2025 e será condicionada à inexistência de conflito com o interesse da UERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______________ de 20__.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nId: 2649926\r\n"
        ],
        "2649946": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 50 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante dos Processos SEI-040005/000480/2025 e SEI- 040002/000996/2025;\r\n:\r\nInstaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária quanto ao pagamento de cunho indenizatório em decorrência da prestação de serviço, sem cobertura contratual, em favor da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação LTDA, e eventual responsabilidade de agentes públicos em razão da situação de excepcionalidade ocorrida.\r\nDesignar para compor a Comissão de Sindicância os servidores CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Id. Funcional nº 5019110-1 e JOSE DOS SANTOS MONTEIRO, Id. Funcional nº 2711524-0, sob a presidência da primeira.\r\nA Presidente será substituída em suas faltas e impedimentos pelo servidor RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Id. Funcional nº 5019110-1.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA Comissão designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2649946\r\n"
        ],
        "2649952": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO PERMANENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQ IEEA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 7° e 8° da Lei Federal n°14.133/2021;\r\na essencialidade da designação do Agente de contratação/Pregoeiro para o desempenho das funções na área de contratações, bem como dos integrantes da equipe de apoio, nos termos do art. 30, incisos II e III, do Decreto n° 48.650/2023. \r\n- a orientação exarada no art. 60 do Decreto n° 48.816/2023; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000206/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designa os Agentes da Contratação/Pregoeiros, bem como, os membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n\r\n- Ficam designados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto n°48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n- Ficam designados para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiros, nos termos da Lei n° 14.133/2021, os seguintes servidores:\r\nagente de Contratação/Pregoeiros (a):\r\nFernanda Tavares de Souza - ID 5151573-3\r\nAnne Caroline da Conceição Souza - ID 5142976-4 (suplente)\r\nSomente em licitações na modalidade Pregão, o agente responsável pela conduta do certame é designado pregoeiro (a).\r\nEm licitações na modalidade Pregão, em caso de substituição, a agente responsável será a servidora Anne Caroline da Conceição Souza.\r\n\r\n- Ficam designados para exercer a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações derivadas da Lei n° 14.133/2021, os seguintes servidores;\r\n\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID 5151151-3\r\nBruno Rosa Tristão Dias - ID 4377320-6 \r\nGilberto Nonato da Silva - ID 5142111-9 (suplente)\r\n- Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação/Pregoeiros a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.\r\nO agente de Contratação/Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações;\r\nO Agente da Contratação/Pregoeiro convocará servidores públicos, que possuem conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.\r\n\r\n- Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei n° 14.133/2021.\r\n- A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contraria, em especial a Portaria IEEA/PRES n° 190 de 28 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2649952\r\n"
        ],
        "2649959": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALI ZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 29/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/021016/2023.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA N° 29/2024, referente à \"SOLUÇÕES EM GEOPROCESSAMENTO QUE COMPREENDEM OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE EM SUA ÚLTIMA VERSÃO, AQUISIÇÃO DE PACOTE DE USUÁRIOS (ARCGIS ENTERPRISE ADVANCED\", a cargo da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID: 5154537-, para a gestão do contrato; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa ID: 4411470-2; Paulo Vinicius Ruffino Fevrier ID: 4388030-4, para a fiscalização, e Victor Buznello Vasconcelos Maluf ID: 5105712-3, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 29 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2649959\r\n"
        ],
        "2649997": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR\r\n7 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE DESIGN THINKING PARA INOVAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024, \r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001474/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica instituída a primeira edição do Curso de Design Thinking para Inovação, integrante da Trilha de Aprendizagem de Inovação, e cujo objetivo é constituir uma capacitação com viés de prática profissional orientada, onde os participantes conhecerão os fundamen tos do Design Thinking, suas etapas e ferramentas, aplicando-as em desafios reais do setor público, com foco na escuta ativa do cidadão, na experimentação de soluções criativas e na geração de valor público.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nvagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até o dia 28/05/2025, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, conforme a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 29/05/2025 salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- solicitar ajustes;\r\n- determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 10º andar - Auditório\r\n16h\r\n40 vagas\r\n03/06, 05/06, 10/06, 12/06/2025\r\n4h (13h30 às 17h30)\r\nCritérios de Aprovação:\r\nnota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: A partir das 09:00 do dia 13/06 até às 23:59 do dia 17/06/2025.\r\nConforme Apêndice I\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A\r\nAPÊNDICE I\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nDisciplina\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n03/06\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 1\r\nIntrodução ao Design Thinking; O que é Design Thinking?; Origem e evolução do Design Thinking; Comparativo entre abordagens tradicionais de resolução de problemas e o \r\nFilipe Almada\r\n4h\r\nDesign Thinking; Benefícios da abordagem centrada no usuário para inovação no setor público.\r\nMódulo 2\r\nFundamentos e Princípios do Design Thinking; Os pilares do Design Thinking: empatia, colaboração e experimentação; Etapas clássicas: Imersão, Ideação, Prototipagem e Teste; \r\nA importância da mudança de mindset para a inovação; Pensamento criativo e foco no ser humano.\r\n2\r\n05/06\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 3\r\nFerramentas e Métodos do Design Thinking; Mapa de Empatia, Jornada do Usuário e Persona; Técnicas de brainstorming e ideação criativa; Storytelling, prototipagem \r\nFilipe Almada\r\n4h\r\nrápida e validação de ideias; Design centrado no cidadão no contexto público.\r\nMódulo 4\r\nAplicações do Design Thinking no Setor Público; Casos de uso do Design Thinking em governos e serviços públicos; Adaptações necessárias para o contexto institucional;\r\nInovação aberta, laboratórios de inovação e escuta ativa da sociedade; Limites e oportunidades regulatórias para inovação no setor público.\r\nMódulo 5\r\nFerramentas Digitais e Colaborativas para Design Thinking; Plataformas digitais para cocriação e prototipação remota; \r\nOrganização de workshops colaborativos e dinâmicas interativas; Técnicas de priorização e tomada de decisão em grupo; Uso de métricas qualitativas e feedbacks contínuos.\r\n3\r\n10/06\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 6\r\nOficina Prática: Simulação de um Projeto Ágil; Formação de times e definição de papéis; Criação de backlog e planejamento de sprints; Execução de cerimônias ágeis na prática; Retrospectiva e lições aprendidas.\r\nFilipe Almada\r\n4h\r\n4\r\n12/06\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 7\r\nCaminhos para Implementação Ágil no Setor Público;\r\nComo iniciar a transição para um modelo ágil?;\r\nGestão da mudança organizacional;\r\nFilipe Almada\r\n4h\r\nEstruturando um plano de adoção do ágil no ambiente público;\r\nPróximos passos e continuidade da capacitação;\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\nFunção\r\nEducador\r\nAtribuições\r\nCarga Horária Máxima\r\nOrientadora Geral\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n3h\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nAna Carolina Modesto\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e \r\n3h\r\norientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nSidnei Jose da Costa Junior\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e \r\n3h\r\norientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Administrativo\r\nJayme da Silva Vasconcelos\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n3h\r\nProfessor\r\nFilipe Almada Souto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n16h\r\nId: 2649997\r\n"
        ],
        "2649998": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A 1ª EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO CORREGEDORIA DESCOMPLICADA: UMA VISÃO GERAL DAS ATIVIDADES CORRECIONAIS E SEUS BENEFÍCIOS E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001504/2025;\r\n- Fica instituída a primeira edição do Curso Corregedoria Descomplicada: Uma Visão Geral Das Atividades Correcionais e seus Benefícios cujo objetivo é fornecer aos participantes o conhecimento e as ferramentas para compreender e aplicar a atividade correcional no Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma abordagem abrangente de seus princípios, fundamentos legais, procedimentos disciplinares, mecanismos de prevenção de irregularidades, desafios e boas práticas, visando o fortalecimento do controle interno e o aprimoramento da gestão pública.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n§ 1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n§ 2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária consoante as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores da SEPLAG.\r\n\r\nvagas para alunos com vínculo funcional com a SEPLAG, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até o dia 05/06/2025 até o dia 16/06/2025 - 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, conforme a LGPD)e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 17/06/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nI - solicitar ajustes;\r\nII - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nIII - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nIV - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7 andar - EGEP/RJ\r\n9h\r\n40 vagas\r\n3h\r\nnota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 28/06 até às 23:59 do dia 02/07/2025.\r\nConforme Apêndice I\r\ntemporalidade das inscrições recebidas\r\n\r\n1\r\n23/06/2025\r\n13:30 - 16:30\r\n- Atividade Correcional - Visão Geral\r\n- O que é Atividade Correcional? Conceito e importância da atividade correcional no serviço público;\r\n- Dever de denunciar e apurar irregularidades: Porque devo procurar uma \r\nDébora Suzye Pereira\r\n3\r\nCorregedoria?;\r\n- Função precípua das Corregedorias - Diferença entre as atividades correcionais e outras macrofunções;\r\n- Finalidade da atividade correcional: apuração de irregularidades, \r\nresponsabilização, prevenção e aprimoramento da conduta funcional;\r\n- Distinção entre controle interno e controle externo da atividade administrativa.\r\n- Marco legal da Atividade Correcional no Estado do Rio de Janeiro\r\n- Considerações iniciais sobre o Direito Administrativo Disciplinar;- Esferas de responsabilização do servidor (Independência das Instâncias: Responsabilidade civil; Responsabilidade penal; Responsabilidade administrativa);\r\n\r\n- Princípios Constitucionais Aplicáveis;\r\n- Princípios norteadores dos processos administrativos disciplinares (art. 2º, da Lei n.º 5.427/09);\r\n- Legislação Aplicada:\r\n- Deveres, proibições e responsabilidades;\r\n- Infrações administrativas em espécie;\r\n- Sanções disciplinares em espécie, dosimetria das sanções;\r\n- Prescrição;\r\n- Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e do Tribunal de \r\nJustiça do Estado do Rio de Janeiro sobre temas relevantes à atividade correcional.\r\n2\r\n25/06/2025\r\n13:30 - 16:30\r\n- Canais de Denúncia\r\n- Como denunciar uma irregularidade?;\r\n- Elementos indispensáveis para uma denúncia eficaz;\r\n- Canais de denúncia no âmbito da SEPLAG.\r\nDébora Suzye Pereira\r\n3\r\n- Juízo de Admissibilidade e condução da apuração\r\n- Matriz de Responsabilização Correcional;\r\n- Tipos de Procedimentos Apuratórios: IPS, Sindicância Administrativas, \r\nSindicância Punitiva, IP e PAR;\r\n- Processamento Geral das Sindicâncias Administrativas e Punitivas (ato\r\nde instauração, designação de sindicante e instrução processual);\r\n- Atribuições do Presidente da Comissão de Sindicância;\r\n- Atribuições dos demais membros da comissão de Sindicância;\r\n- Prazos da Sindicância;\r\n- Pedido de prorrogação de prazo;\r\n- Prazo para decisão do titular da Pasta;\r\n- Procedimento no SEI;\r\n- Consensualidade na Administraçao Pública (TAC/ Acordo de Leniência)\r\n3\r\n27/06/2025\r\n13:30 - 16:30\r\n- A Atuação preventiva da Corregedoria e seus benefícios\r\n- Tipos de Ações Preventivas\r\npreventive\r\norregedoria- Estudo de Caso Prático\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n3\r\nPROVA\r\nDe 09:00 do dia 28/06 até 23:59 do dia 01/08\r\nProva objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível\r\nGrupo de Orientadores do Curso\r\nN/A\r\n\r\n\r\nOrientadora Geral\r\nGrazielle Barreto Gomes\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n1h\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nThiago Pinheiro Ramos\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n1h\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientadora Pedagógico 2\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n1h\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Administrativo\r\nYan Frazão\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n1h\r\nProfessora\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3h\r\nProfessora\r\nDébora Suzye Pereira\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6h\r\nId: 2649998\r\n"
        ],
        "2649999": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " 9 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\nEDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DA FASE PREPARATÓRIA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001505/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituída a 2ª edição do Curso da Fase Preparatória, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e cujo objetivo é transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar na elaboração dos documentos da fase preparatória das contratações.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária consoante as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nvagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento do dia 09/06/2025 até o dia 20/06/2025 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, conforme a LGPD e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 26/06/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- solicitar ajustes;\r\n- determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\nAnexo I\r\nInformações do Curso\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 10º andar - Auditório\r\nCarga horária total prevista: 78h\r\n60 vagas\r\n30/06 - 02/07, 04/07, 07/07, 09/07, 11/07, 14/07, 16/07, 18/07, 21/07, 23/07, 25/07, 28/07, 30/07 - 01/08, 04/08, 06/08, 08/08, 11/08 e 13/08\r\n4h\r\nCritérios de Aprovação:\r\n- Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 14/08/2025 até 23:59 do dia 18/08/2025.\r\nConforme Apêndice I\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): temporalidade das inscrições recebidas.\r\n\r\nAPÊNDICE I\r\n1\r\n30/06/2025\r\n13:30\r\nFluxo da Contratação Pública\r\nRetratar as etapas trazidas pela a Lei nº 14.133/21 c/c o Decreto nº 48.816/23 e a sua operacionalização.\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n1\r\n2\r\n30/06/2025\r\n14:30\r\nAtores e Responsabilidades\r\nRetratar os agentes trazidos pela a Lei nº 14.133/21 c/c o Decreto nº 48.816/23, sua atuação pratica e responsabilidades.\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n1\r\n3\r\n30/06/2025\r\n15:30\r\nAs Contratações Públicas e Cenário das Contratações Públicas\r\nFalar do que são as contratações públicas, importância do procedimento, impactos na população, repercussão no mercado.\r\nDescrever de forma intrínseca todo o ciclo de \r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n1\r\numa contratação. Pontuar o dois marcos iniciais da contratação: o planejamento orçamentário e a instrução processual propriamente dita. Falar \r\ndo todo o ciclo da contratação e a importância de respeitar e se atentar a todo esse ciclo.\r\n4\r\n30/06/2025\r\n16:30\r\nDocumento de Oficialização de Demanda e Equipe de Planejamento da Contratação\r\nRetratar o que é o DOD, seus elementos, as condições obrigatórias e as facultativas. Ainda, falar da figura da Equipe de Planejamento e a \r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n1\r\nsua atuação de acordo com as normas regula mentares.\r\n5\r\n02/07/2025\r\n13:30\r\nEstudo Técnico Preliminar: documento e procedimentos\r\nRetratar que o ETP não se inicia na apuração da necessidade e pertinência do objeto, qual o objetivo e a Legislação e as Normas Relacionadas\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n4\r\n6\r\n04/07/2025\r\n13:30\r\nComo iniciar um ETP\r\nRetratar que o ETP de inicia a partir de uma concepção inicial do objeto e que a partir de uma proposta inicial se visualiza a necessidade \r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n4\r\nda promoção de umas etapas prévias de estudo e avaliação do objeto e soluções disponíveis.\r\n7\r\n07/07/2025\r\n13:30\r\nElementos do ETP\r\nElementos mínimos - art. 7º do Decreto nº 48.816/2023 - visão geral.\r\nExceções à sua elaboração - art. 11 do Decreto nº 48.816/2023.\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4\r\n8\r\n09/07/2025\r\n13:30\r\nLevantamento de Mercado e suas fontes\r\nRetratar o que engloba a realização de um Benchmarking, pontos de atenção e bases de tomada de decisão. Analisar as formar de suprimentos disponíveis por meio de \r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4\r\ncontratações públicas realizadas e a escolha da forma de suprimento. Verificação de Mercados Restritos.\r\n9\r\n11/07/2025\r\n13:30\r\nMontagem da solução Conceitual\r\nConseguir demonstrar que a montagem da solução se divide em conceitual e legal, reforçar que a etapa conceitual está na adaptação da \r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n4\r\nsolução às melhores práticas de mercado à necessidade vislumbrada.\r\nAssim, a etapa conceitual se destina: Descrição e detalhamento do objeto; Quantidades e Requisitos; Identificação do objeto por meio de ID SIGA; Logística de entregas e recebimento\r\n10\r\n14/07/2025\r\n13:30\r\nMontagem da solução legal\r\nConseguir demonstrar que a montagem da solução se divide em conceitual e legal, reforçar que a etapa legal está no preenchimento dos elementos legais obrigatórios, que a legislação \r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n4\r\ne regulamentação já trazem uma margem ou um direcionamento.\r\nAssim, a etapa legal se destina à definição de: \r\ngarantia contratual; previsão de cotas legais; qualificação técnica e econômico-financeira; critério de julgamento; modo de disputa; e outros.\r\n11\r\n16/07/2025\r\n13:30\r\nO Planejamento Orçamentário no ETP\r\nAbordar o que é a demonstração do PCA no ETP, a vinculação do PCA ao quantitativo estimado da contratação.\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n4\r\nAbordar, ainda, sobre o que é a definição do valor estimado preliminar da contratação.\r\nSugere-se a realização de uma oficina de interação com os alunos.\r\n12\r\n18/07/2025\r\n13:30\r\nA Sustentabilidade da Contratação\r\nFalar da impostância de observar os impactos da sustentabilidade nas contratações, pela capacidade da solução proposta em considerar a adoção de práticas que incentivem a inovação \r\nConvidado Externo\r\n4\r\ne o desenvolvimento nacional sustentável.\r\nNesse ponto podemos ainda abordar a adequação do ambiente, contratações correlatas e capacitações.\r\n13\r\n21/07/2025\r\n13:30\r\nO Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição\r\nRetratar a importância do Parcelamento do Objeto trazida pela Lei nº 14.133/2021.\r\nTrazer os impactos do parcelamento do objeto para a contratação.\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n4\r\nTrazer as outras previsões legais para a ampliação da competição por meio da subcontratação, consórcios e cooperativas.\r\n14\r\n23/07/2025\r\n13:30\r\nInteligência artificial na elaboração do ETP\r\nTrazer a importância da IA, como ela pode auxiliar na elaboração do ETP e pontos de atenção no uso da IA.\r\nConvidado Externo\r\n4\r\n15\r\n25/07/2025\r\n13:30\r\nDeclaração de Viabilidade e Resultados e Instrumentalização do ETP\r\nAbordar quais são os pontos de conclusão de um ETP que vão declara a viabilidade da contratação.\r\nFalar do modelo do Guia de ETP - Estudo \r\nZélia Ramalho\r\n4\r\nTécnico Preliminar Serviços Continuados no\r\nPortal da REDELOG, como é o tipo documental adequado para criação de um ETP no processo (SEI).\r\nSugere-se a realização de uma oficina de \r\ninteração com os alunos.\r\n16\r\n28/07/2025\r\n13:30\r\nMapa de Riscos: documento e procedimentos\r\nTrazer conceito, formalidades, contexto de histórico e meio de instrumentalização. Normas e regulamentos aplicáveis. Finalidade a que se destina. Elementos mínimos - art. 14 do \r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4\r\nDecreto nº 48.816/2023 - visão geral. Faculdade à sua elaboração - art. 15 do Decreto nº 48.816/2023.\r\n17\r\n30/07/2025\r\n13:30\r\nMapa de Risco x Matriz de Risco x Gestão de Risco\r\nTrazer as peculiaridades de cada tema, diferenças e aplicação prática.\r\nHistórico e ambiente profissional da gestão de riscos (ISO 31000). Utilização de pesos na \r\nConvidado Externo\r\n4\r\nmatriz. Elaboração da Matriz de Risco. Precificação do risco no contrato. Modelos de Mapa de Risco e Matriz de Risco.\r\n18\r\n01/08/2025\r\n13:30\r\nElementos mínimos do Mapa de Riscos\r\nIDENTIFICAÇÃO DO RISCO; AVALIA O IMPACTO E A PROBABILIDADE; INDICA AS AÇÕES PREVENTIVAS; INDICA AS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA; e APONTAMENTO DOS \r\nZélia Ramalho\r\n4\r\nRESPONSÁVEIS PARA ATUAÇÃO.\r\nSugere-se a realização de uma oficina de interação com os alunos.\r\n19\r\n04/08/2025\r\n13:30\r\nTemo Referência\r\nElementos mínimos - art. 17 e 18 do Decreto nº 48.816/2023 - visão geral. Respaldo legal. Termo de Referência X Anteprojeto X Projeto \r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n4\r\nBásico X Projeto Executivo. O que deve conter no TR? Para que serve? Exemplos e casos\r\nreais. Topicos mínimos e necessários. Proposito. Capturando a atenção do mercado. Justificativa do uso do Sistema de Registro de Preços.\r\n20\r\n06/08/2025\r\n13:30\r\nDetalhamento da Solução\r\nRetratar todos os pontos que devem ser abordados no detalhamento da solução, a linguem a ser utilizada. Identificação de marcas: caráter excepcional (art. 19 do Decreto nº \r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n4\r\n48.816/2023) Itens comuns x itens de luxo Decreto nº 48.322/2025. Responsabilidade das partes: quem são as partes; contratante; contratada e órgão gerenciador. Identificação \r\ndos critérios e práticas de sustentabilidade. Identificação (im)possibilidade de subcontratação. Identificação (im)possibilidade de participação de consórcios. Identificação \r\n(im)possibilidade de participação de Cooperativa. Identificação da Identificação da incidência do Programa de Integridade. Identificação da necessidade de apresentação \r\nde amostra e Prova de Conceito. Identificação dos requisitos para julgamento das propostas. Identificação dos requisitos para seleção do fornecedor. Identificação dos itens, quantidades \r\ne unidades.\r\n21\r\n08/08/2025\r\n13:30\r\nModelo de Gestão Contratual\r\nRetratar o que é o Modelo de Gestão Contratual, abordando os elementos mínimos a serem observados, o que os dispositivos regulamentares dizem sobre. Falara sobre \r\nZélia Ramalho\r\n4\r\nsanções x ANS. Como elaborar e aplicar ANS. Boas Práticas. Importância do prestação de contas no Modelo de Gestão Contratual.\r\n22\r\n11/08/2025\r\n13:30\r\nObra x Serviço de Engenharia\r\nFalar das especificidades e peculiaridades da matéria, pontos de atenção e perfil do agente público de contratação.\r\nConvidado Externo\r\n2\r\n23\r\n11/08/2025\r\n15:30\r\nServiços de Tecnologia da Informação\r\nFalar das especificidades e peculiaridades da matéria, pontos de atenção e perfil do agente público de contratação.\r\nConvidado Externo\r\n2\r\n24\r\n13/08/2025\r\n13:30\r\nServiços contínuos X Aquisição\r\nFalar das especificidades e peculiaridades da matéria, pontos de atenção.\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n2\r\n25\r\n13/08/2025\r\n15:30\r\nServiços contínuos com alocação de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva\r\nFalar das especificidades e peculiaridades da matéria, pontos de atenção e planilha de custos.\r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\n2\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nOrientadora Geral\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n15\r\nOrientadora Administrativo\r\nFabíola Medeiros\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n15\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação\r\n15\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação\r\n15\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nProfessor\r\nAna Gabriela Martins Stumpf\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n22\r\nProfessor\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n13\r\nProfessor\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n8\r\nProfessor\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n9\r\nProfessor\r\nZélia Ramalho\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n12\r\nId: 2649999\r\n"
        ],
        "2650005": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n6 DE MAIO DE 2025\r\n/2024, ORIUNDA DO PERP 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000453/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 002/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 005/2024, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 005/2024, referente ao Pregão Eletrônico PERP 002/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2025.\r\nId: 2650005\r\n"
        ],
        "2650031": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ MARTINS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/018895/2025;\r\n- Dispensar o servidor Gilmar Boy, ID Funcional nº 3845805-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Martins da Costa e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Maria do Amaral Lima, ID Funcional nº 3722124-8, com validade a contar de 08/08/2018. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Renata Maria do Amaral Lima, ID Funcional nº 3722124-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Martins da Costa e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Martha Azevedo Val, ID Funcional nº 4185202-8, com validade a contar de 03/10/2024.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2650031\r\n"
        ],
        "2650035": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL DE DADOS E OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD NO ÂMBITO DO PROCON/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições com base no art. 15, VI do Decreto Estadual nº 43.400/2012, e o disposto no Processo nº SEI- 240002/003526/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os dados pessoais integram o âmbito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de intimidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;\r\n- que nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as normas de proteção relativas ao tratamento de dados pessoais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\nRESOLVE:\r\nID 5075491-2, como Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais do PROCON/RJ, nos moldes do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que terá as seguintes atribuições:\r\nprestar esclarecimentos aos titulares de dados quanto às reclamações e comunicações recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\nresponder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\norientar os servidores, agentes públicos e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\nser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo, na formulação das políticas internas, nas contratações e nas subcontratações, na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados, no registro das operações de tratamento, na implementação das medidas de segurança, na elaboração de todos relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento das políticas públicas do órgão e na análise dos riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\nacompanhar a implementação do projeto de adequação à LGPD e ser ouvido em todas as suas fases;\r\nprestar consultoria à Secretária de Estado em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no respectivo órgão;\r\ndar ciência ao Encarregado Central sobre o desfecho das solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas; e\r\noutras atribuições definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 41, § 3° da LGPD.\r\nO exercício da função descrita pelos incisos IV e VI não prevalecerá sobre eventuais pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado, na forma do artigo 2º, inciso I V, da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- O substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- A identidade e as informações de contato da encarregada deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal do PROCON-RJ.\r\n- O Encarregado Setorial, juntamente com o assessor Anderson Campos de Oliveira - ID Funcional nº 5156653-2 lotado na Assessoria de Informática, serão os responsáveis pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD no âmbito do PROCON-RJ, conforme artigo 44 do Decreto Estadual nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2650035\r\n"
        ],
        "2650062": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FS./DE Nº 2134/2025 - DESIGNA - FELIPE SANTOS ANTUNES, ID Funcional n.º 4465365-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 17/07/2025 a 05/08/2025 o servidor Rivaldo de Oliveira Lima, titular do cargo de Gerente de Saúde do Trabalhador, símbolo GR, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/012180/2025.\r\nId: 2650062\r\n"
        ],
        "2650064": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como o inciso XIII, do Art. 19º do Decreto nº 48.537 de 07 de junho de 2023, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000393/2025;\r\n- Ficam designados, para realização da gestão e fiscalização do contrato os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\n- MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5.153.064-3 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- LUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA, ID Funcional nº 5.129.216-5 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2650064\r\n"
        ],
        "2650065": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NO PERÍODO DE 02 A 10 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e considerando o processo administrativo n° SEI- 070002/010605/2025,\r\n\r\nDelegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 890.884-2, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, em caráter excepcional no período de 02 a 10 de junho de 2025, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\n- aprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- O servidor mencionado no Artigo 1º terá a autorização para realizar todos os atos descritos em itens anteriores de forma isolada para movimentar conta de depósito e em caráter excepcional no período de 02 a 10 de junho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, dia 26 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2650065\r\n"
        ],
        "2650085": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1533 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/001270/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº036/2025, no processo SEI nº 180002/001270/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Iguaba Grande.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2650085\r\n"
        ],
        "2650091": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1532 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 032/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/001240/2025 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº, no processo SEI nº 180002/001240/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Japei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2650091\r\n"
        ],
        "2650099": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008873/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ÁGUAS DO PARAÍBA.\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2;\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nFiscais: \r\n1° Fiscal: Luciangelo Correa, ID Funcional nº 5034424-2;\r\n2° Fiscal: Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional n° 2402557-7;\r\n3° Fiscal: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681- 6;\r\nFiscal Suplente: José Renato Gama Teixeira, ID Funcional n° 0595375-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2650099\r\n"
        ],
        "2650111": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99407796), presente no processo administrativo n° SEI-040004/000069/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRUNO CAMPOS PEREIRA, portador da ID Funcional nº 5015469-9, na qualidade de integrante demandante e a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, portadora da ID Funcional nº 4426638-3, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2650111\r\n"
        ],
        "2650140": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000629/2021;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 041/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BAROBSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, ID Funcional nº 2853813-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nALINE VALERIANO ROCHA, ID Funcional nº 5134796-2.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 566/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650140\r\n"
        ],
        "2650141": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro e RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 748/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650141\r\n"
        ],
        "2650142": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5.\r\n\r\nANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e LUIZ BENTO DA SILVA, ID Funcional nº 5149499-0, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714-9 em substituição ao servidor GILSON REIS SAMPAIO, ID Funcional nº 5138739-5, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nGEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, pelo Patrimônio Imóvel; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pìnto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 752/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650142\r\n"
        ],
        "2650168": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018606/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin de Moraes, Nº 67 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018606/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nUnidade De Coleta.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650168\r\n"
        ],
        "2650169": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/016589/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nENSEG Serviços Pré-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 15 de Novembro, n° 255, Lote 18, Quadra 87, Loteamento - Tanguá III - Centro - Tanguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.539.954/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102026/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ na Receita Federal consta divergência no endereço cadastrado.\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Morett Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, n° 77 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.306.498/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102200/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ na Receita Federal consta divergência no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Oncologia de Macaé.\r\nEndereço:\r\nPraça Verissímo de Melo, n° 391, Sala A - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.965.920/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/102182/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ na Receita Federal consta divergência no endereço cadastrado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650169\r\n"
        ],
        "2650170": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016589/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Júnior, n° 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.554.423/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/102445/2009\r\nMotivo:\r\nVisa Estadual.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650170\r\n"
        ],
        "2650171": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL INTERINA \r\nPORTARIA CORREGG Nº 111 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE PAR SEI-080002/000818/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, n° SEI-080002/000818/2022, designada pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 096, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ em 04 de julho de 2024, ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ Nº 2, de 15 de maio de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\nCorregedora-Geral Interina \r\nId: 2650171\r\n"
        ],
        "2650193": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\na TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA da ESCOLA VIVA, localizada à Rua Senador Ruy Carneiro, nº 205, Recreio, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22795-000, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL VIVA EPP LTDA, CNPJ n° 06.057.486/0002-61, para a BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, CNPJ n° 25249401/0008-87, mantenedora do CENTRO EDUCACIONAL VIVA, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA da ESCOLA VIVA, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL VIVA LTDA., CNPJ n° 06.057.486/0002-61, para BAHEMA EDUCACAO RJ LTDA., mantenedora do CENTRO EDUCACIONAL VIVA, CNPJ 25249401/0008-87, localizada na Rua Senador Ruy Carneiro, 205 - Recreio - Rio de Janeiro - CEP: 22795-000 e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo nº SEI-430001/005246/2024 proceda, em ato contínuo, a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI- 430001/005246/2024.\r\nPARECER CEE Nº 16 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, CNPJ nº 092.652.84/0001-12, localizado à Rua Antônio Portela nº 54, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 05 anos a ofertar a modalidade de educação a distância e presencial regular de educação profissional técnica de nível médio e a oferta dos cursos técnicos de nível médio, nas formas concomitante e subsequente em Agronegócio, Agropecuária e Agricultura, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014 e 388/2020 e em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências. Considerando as Deliberações CEE/RJ nº 345/2014 e 388/2020, os documentos apresentados e o relatório detalhado apresentado pela comissão verificadora, sou de Parecer Favorável, ao credenciamento do Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, CNPJ nº 092.652.84/0001-12, localizado à Rua Antônio Portela nº 54, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro/ RJ, pelo prazo de 05 anos a ofertar a modalidade de educação a distância e presencial regular, da educação profissional técnica de nível médio e AUTORIZA a oferta dos cursos técnicos de nível médio, nas formas concomitante e subsequente em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nos termos da Deliberação CEE-RJ 388/2020 e os cursos de Agronegócio, Agropecuária e Agricultura, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, nos termos das Deliberações CEE/RJ 345/2014 e 388/2020, no endereço supracitado. Processo nº SEI-030003/000112/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2650193\r\n"
        ],
        "2650224": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA DER Nº 58, DE 11 DE MARÇO DE 2024.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n.º SEI-320001/002524/2023,\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DER n.º 58, de 11 de março de 2024, que instaurou Comissão Sindicância para nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, apurar possíveis irregularidades denunciados no Fala.BR, sob o nº 00557.2023.001196-02 e tratado nos autos do Processo SEI-320001/002524/2023 e apensos.\r\n\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição, sem prejuízo das funções dos servidores designados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nFontinelli Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8;\r\nRafaela Cristina Fernandes Feitosa - ID. Funcional: 5135775-5;\r\nGleidson Portela Teixeira - ID. Funcional 5122827-0.\r\n\r\n- Permanece mantido o restante do teor da Portaria DER n.º 58, de 11 de março de 2024.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2650224\r\n"
        ],
        "2650225": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\no que consta no processo administrativo SEI- 220005/001704/2025;\r\n\r\n\r\nDesignar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 28 a 30 de maio de 2025 e 04 a 06 de junho de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2650225\r\n"
        ],
        "2650229": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/011242/2024\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rafael Pedra da Maia Silva, ID 5117744- 7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 31/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cujo objeto é a delegação da condução do licenciamento ambiental do Porto Sudeste, um terminal marítimo destinado à movimentação de cargas, com capacidade para 32.000.000 toneladas/ano de minério de ferro, 5.000.000 toneladas/ano de outros minérios e grãos (granéis sólidos) e 13.000.000 toneladas/ano de granéis líquidos de petróleo e seus derivados, sendo esta última realizada por meio do transbordo de carga a contrabordo atracado. O licenciamento abrange ainda a dragagem de manutenção do terminal e a Ampliação do Porto Sudeste, que elevará a capacidade instalada de 50.000.000 toneladas/ano para 100.000.000 toneladas/ano, sendo 50 MT/A destinadas à movimentação de granéis sólidos e 50 MT/A para granéis líquidos (petróleo e derivados). Para viabilizar essa ampliação, será construída, paralelo ao pier já existente, uma estrutura de dois pontos de ancoragem de navios, utilizando dolphins para atracação e operação de transbordo de carga a contrabordo, além da ampliação da retroárea, que resultará na supressão de 5,14 hectares de vegetação. O empreendimento e sua ampliação estão localizados na Baía de Sepetiba, município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 23 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2650229\r\n"
        ],
        "2650230": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU-MIRIM - COMITÊ GUANDU-RJ.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/014264/2024;\r\n- ID. Funcional: 4459715-0 e Clarice Costa Gomes Pinto- ID. Funcional: 4337845-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Gandu e Guandu-Mirim - Comitê Guandu- RJ, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Estudos Técnicos, focados na criação e implementação de ações de proteção da biodiversidade fluminense, doravante denominados PM&ET.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, dia 23 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2650230\r\n"
        ],
        "2650248": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA E A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL IRREGULAR DAS MODALIDADES LOTÉRICAS E ATIVIDADES RELACIONADAS DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.806, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o disposto no art. 14, inciso V, do Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150013/000263/2025, resolve:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nArt. 1º - Esta Portaria consolida e disciplina a dosimetria e a aplicação das sanções administrativas no âmbito da exploração comercial irregular das modalidades lotéricas e atividades relacionadas de que trata o Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO RITO PROCESSUAL SANCIONATÓRIO\r\nArt. 2º - O processo administrativo sancionador para apuração e aplicação de sanções às infrações administrativas previstas no Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023 observará o rito e os prazos estabelecidos na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nSeção I\r\nDas Sanções Administrativas\r\nArt. 3º - A ocorrência das infrações administrativas previstas nos incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, sujeita a pessoa física ou jurídica às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo da aplicação de penalidades nas esferas penal e civil:\r\nadvertência;\r\nno caso de pessoa jurídica, multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) sobre a arrecadação bruta dos jogos subtraído o volume total dos prêmios pagos aos apostadores, relativo ao último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo sancionador, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação, nem superior a R 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), por infração, observado o disposto no art.10 do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\nno caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, e quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do produto da arrecadação, a multa será fixada entre R 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) por infração, observado o disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\nsuspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até cento e oitenta dias;\r\nproibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação, pelo prazo máximo de dez anos;\r\nproibição de participar de licitação que tenha por objeto credenciamento, concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por prazo não inferior a cinco anos; e\r\ninabilitação para atuar como dirigente, administrador e para exercer cargo em órgão previsto em estatuto ou em contrato social de pessoa jurídica que explore qualquer modalidade lotérica, pelo prazo máximo de vinte anos.\r\nUma ou mais pessoas naturais ou jurídicas poderão ser consideradas, isolada ou conjuntamente, responsáveis por uma mesma infração.\r\n- As sanções previstas neste artigo serão aplicadas em ato da Autoridade Superior da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nAs sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente.\r\n- Nos casos de infração permanente ou continuada, aplica-se a norma vigente no dia em que tiver cessado a permanência ou for praticada a última infração.\r\n- Não sendo possível a fixação de pena-base para a aplicação da multa prevista no inciso II, em razão da ausência de arrecadação no exercício anterior ao da instauração do processo ou da impossibilidade de estimativa da vantagem auferida, aplica-se a multa prevista no inciso III.\r\nSeção II\r\nDa Dosimetria\r\n- Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, na aplicação das penalidades administrativas serão considerados:\r\na gravidade da infração;\r\na duração da infração ou a prática sistemática ou reiterada;\r\na vantagem auferida pelo infrator;\r\na capacidade econômica do infrator;\r\nos antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação ou da regulamentação violada; e\r\no valor da operação.\r\nA incidência de circunstâncias atenuantes não descaracteriza a gravidade da conduta.\r\nSão circunstâncias que agravam a penalidade administrativa:\r\na reincidência;\r\no grau de lesão ou o perigo de lesão:\r\nà economia estadual;\r\nao esporte;\r\naos consumidores;\r\nàs crianças e adolescentes; e\r\na terceiros.\r\nter o infrator cometido a infração:\r\nmediante fraude, dissimulação ou abuso de confiança;\r\nafetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente; e\r\ndeixando de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências, tendo conhecimento do ato lesivo.\r\n- Verifica-se a reincidência quando o infrator comete nova infração da mesma natureza no período de três anos subsequente à data da decisão condenatória administrativa transitada em julgado da infração anterior.\r\n- A sanção será aumentada em 20% (vinte por cento) para cada circunstância agravante verificada.\r\n- Nos casos de reincidência, a sanção de multa será aplicada, de forma isolada ou cumulativamente com outras sanções, e seu valor será agravado ao dobro.\r\nSão circunstâncias que atenuam a penalidade administrativa:\r\na primariedade do infrator;\r\na boa-fé do infrator;\r\na reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa;\r\na colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.\r\n- Considera-se primário o infrator que não tiver condenação administrativa definitiva por infrações à legislação ou a regulamentos aplicáveis à exploração de loterias.\r\n- As circunstâncias atenuantes não podem reduzir as penalidades a patamar aquém do estabelecido nesta Portaria.\r\n- A sanção será reduzida em 20% (vinte por cento) para cada circunstância atenuante verificada.\r\n- O cálculo da penalidade administrativa a ser aplicada será feito na seguinte ordem:\r\nfixação da pena-base;\r\nincidência de circunstâncias agravantes; e\r\nincidência de circunstâncias atenuantes.\r\nSeção III\r\nDa Sanção de Advertência\r\nA Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, aplicará ao agente infrator a penalidade de advertência quando não houver reincidência e a infração for de baixa ofensividade.\r\nSeção IV\r\nDas Sanções de Multa, de Proibição e de Inabilitação\r\nA pena-base de multa aplicável a cada infração administrativa deverá obedecer à seguinte gradação:\r\no valor da multa será fixado a partir de R 50.000,00 (cinquenta mil reais) para as infrações previstas nos incisos IV e V do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\no valor da multa será fixado a partir de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para as infrações previstas nos incisos III e VII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023; e\r\no valor da multa será fixado a partir de R 300.000,00 (trezentos mil reais) para as infrações previstas nos incisos I, VI e VIII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023.\r\nNo caso de pessoa jurídica, a pena-base de multa aplicável a cada infração será agravada ao dobro.\r\nAs decisões que aplicarem a penalidade de multa serão objeto de intimação para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, não havendo pagamento tempestivo, serão encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO infrator que renunciar expressamente ao direito de interpor recurso e reconhecer o cometimento da infração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, fará jus ao fator de redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da multa aplicada, caso recolha os tributos devidos e efetue o pagamento no prazo definido no caput\r\nAs multas serão recolhidas à conta da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nA pena-base de suspensão parcial ou total do exercício das atividades deverá obedecer à seguinte gradação:\r\na partir de 10 (dez) dias, para as infrações previstas nos incisos IV e V do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023023;\r\na partir de 15 (quinze) dias, para as infrações previstas nos incisos III e VII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\na partir de 30 (trinta) dias, para as infrações previstas nos incisos I, VI e VIII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023.\r\n- A pena-base de proibição de participar de licitação que tenha por objeto credenciamento, concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública, direta ou indireta será fixada em até 5 (cinco) anos.\r\n- A pena-base de proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação deverá obedecer à seguinte gradação:\r\na partir de 6 (seis) meses, para as infrações previstas nos incisos IV e V do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023023;\r\na partir de 1 (um) ano, para as infrações previstas nos incisos III e VII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\na partir de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, para as infrações previstas nos incisos I, VI e VIII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023.\r\nA pena-base da inabilitação para atuar como dirigente, administrador e para exercer cargo em órgão previsto em estatuto ou em contrato social de pessoa jurídica que explore qualquer modalidade lotérica, deverá obedecer à seguinte gradação:\r\na partir de 1 (um) ano, para as infrações previstas nos incisos IV e V do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\na partir de 3 (três) anos, para as infrações previstas nos incisos III e VII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023;\r\na partir de 5 (cinco) anos, para as infrações previstas nos i incisos I, VI e VIII do art. 11º do Decreto Estadual nº 48.806/2023.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS MEDIDAS CAUTELARES\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras antes da instauração ou durante a tramitação do processo administrativo sancionador.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\no interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\no decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n- A comunicação da determinação de medida cautelar conterá a advertência de que o seu não cumprimento no prazo fixado sujeita o administrado ao pagamento de multa cominatória.\r\n- O descumprimento das medidas cautelares, bem como a recusa, a omissão, a falsidade ou o retardamento injustificado no fornecimento de informações ou de documentos requeridos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no exercício de suas atribuições fiscalizatórias, sujeitam o infrator à multa cominatória de R 10.000,00 (dez mil reais) por dia, que poderá ser majorada em até 20 (vinte) vezes, se necessário, para que seja garantida a sua eficácia.\r\nO valor diário da multa de que trata o caput será definido de acordo com a gravidade e as consequências da conduta;\r\nA multa cominatória incidirá a partir do primeiro dia útil seguinte ao do término do prazo estabelecido pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para cumprimento das medidas de que trata o caput e perdurará enquanto não cumprida a decisão ou determinação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2650248\r\n"
        ],
        "2650255": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC Nº 387 de 31 de janeiro de 2025, con siderando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2023, instituída pela PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 150 de 26 de fevereiro de 2025, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana - ID 5142011-2\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos - ID 19362048\r\nKevin Flaubert Neves do Nascimento - ID 5116275-0 \r\n- Guilherme Silva Reis - ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2650255\r\n"
        ],
        "2650288": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2025.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta no Processo SEI-270005/000139/2025,\r\nFixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2025, conforme o quadro do Anexo à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 1259 de 15 de julho de 2024, publicada no D.O. de 16.07.2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nComandante-Geral\r\n156\r\n166\r\n459\r\n448\r\n2421\r\n2057\r\n5707\r\n12\r\n49\r\n71\r\n73\r\n317\r\n598\r\n1120\r\n43\r\n134\r\n249\r\n231\r\n1048\r\n1075\r\n2780\r\n14\r\n21\r\n25\r\n25\r\n173\r\n209\r\n467\r\n2\r\n2\r\n31\r\n130\r\n45\r\n50\r\n260\r\n7\r\n25\r\n53\r\n54\r\n133\r\n226\r\n498\r\n28\r\n150\r\n401\r\n338\r\n1351\r\n1187\r\n3455\r\n3\r\n12\r\n15\r\n20\r\n38\r\n98\r\n186\r\n4\r\n23\r\n23\r\n27\r\n42\r\n159\r\n278\r\n8\r\n38\r\n81\r\n76\r\n106\r\n137\r\n446\r\n28\r\n70\r\n227\r\n229\r\n610\r\n923\r\n2087\r\n5\r\n9\r\n24\r\n28\r\n380\r\n305\r\n751\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\n7024\r\n18035\r\nId: 2650288\r\n"
        ],
        "2650308": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000856/2025,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR CERES PIMENTA SOARES, matrícula nº 2047, do Cargo de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2650308\r\n"
        ],
        "2650311": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nCEIM- CENTRO DE ENSINO ISABELA MIRA LTDA- EPP,ITABORAI QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/11.402.445/2012 de 17/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nde 04/04/2011 a 06/12/2017, Jardim Escola Tia Lica II. A partir de 07/12/2017, CEIM.\r\nde 04/04/2011 a 06/12/2017, Centro de Ensino Isabela Mira Ltda-ME. A partir de 07/12/2017 CEIM-Centro de Ensino Isabela Mira Ltda-EPP.\r\n13.492.751/0001-14.\r\nRua Doutor Jose Bastos, s/nº, Lote 1713, bairro Nova Cidade, Município Itaboraí/RJ. CEP: 24.800-001.\r\n03/12/2012.\r\n10/12/2013.\r\n04/02/2013.\r\nDeliberação CEE nº 316/2010, art. 27.\r\n344 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais _1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2650311\r\n"
        ],
        "2650315": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040- 1, na condição de gestor suplente.\r\nRAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 533/2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650315\r\n"
        ],
        "2650331": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE REGULAÇÃO, ANALISTA TÉCNICO E ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGENERSA, BEM COMO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em observância aos autos do Processo nº SEI-E- 12/0003.313.2015, e\r\n\r\n\r\n- os termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- o disposto nos itens 15 e 17.10 do Edital n° 01/2022,\r\n\r\n- o art. 18 do Decreto 38.618/2005, que determina a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes a pessoal, e\r\n\r\n- o art. 13, inciso VI, do Regimento Interno da AGENERSA, que versa sobre a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias necessárias à operacionalidade desta Agência Reguladora;\r\n\r\n:\r\n\r\no prazo de validade do Concurso Público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas para os cargos de Assistente Técnico de Regulação, Analista Técnico e Especialista em Regulação do Quadro de Pessoal da AGENERSA, bem como a formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital n° 01/2022, publicado no DOERJ nº 190, de 11 de outubro de 2022.\r\n\r\n- O prazo de prorrogação será contado a partir do dia 19 de junho de 2025, conforme homologação do resultado final, publicado no DOERJ nº 110, de 19 de junho de 2023, de acordo com o previsto nos itens 15 e 17.10 do Edital n° 01/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2650331\r\n"
        ],
        "2650337": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/05/2025\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 641 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000829/2025.\r\nOnde se lê: ... SHIRKEY DE MATOS LIMA, matrícula nº 2111,...\r\nLeia-se: ... SHIRLEY DE MATOS LIMA, matrícula nº 1956,...\r\nId: 2650337\r\n"
        ],
        "2650338": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 780\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000290/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:47.487.476/0001-62.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimento - ID. n°2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carllota Barros Botta Pereira - Coordenadora de Administração - ID. n° 5147242-20.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, sob a presidência da primeira:\r\n:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Chefe do Núcleo de Apoio à Sede - ID. nº 2671956-7.\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID. nº 2692533-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Auxiliar Administrativo - ID. nº 2692533- 8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 26 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2650338\r\n"
        ],
        "2650342": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 779\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001130/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a Exata Medicina e Segurança do Trabalho LTDA - CNPJ: 43.133.500/0001-04.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. nº 5157039-4.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, sob a presidência da primeira:\r\n:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe de Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID 2692107-3\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe de Núcleo de Pessoal - ID. nº 26966115.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática - ID 5101536-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de maio de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2650342\r\n"
        ],
        "2650358": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030002/007149/2024.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando serviços de reforma do antigo CRIAAD Penha para instalação do Arquivo Central, localizado na Rua Santa Engrácia, nº 76, bairro da Penha, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n19/05/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\n: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 1.708.444,29\r\nTOTAL\r\nR 1.708.444,29\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2650358\r\n"
        ],
        "2650412": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005387/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora \r\nId: 2650412\r\n"
        ],
        "2650413": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005438/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 26 de maio de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2650413\r\n"
        ],
        "2650415": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005444/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2650415\r\n"
        ],
        "2650418": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005456/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2650418\r\n"
        ],
        "2650420": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005476/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2650420\r\n"
        ],
        "2650469": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nNOMEAR NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020005/000026/2025.\r\nNomear a contar de 02.06.2025, Marcelo Dutra Carneiro, CPF 095.720.197-40, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC-2, desta CASERJ.\r\nEsta Portaria -NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2650469\r\n"
        ],
        "2650500": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/005398/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2650500\r\n"
        ],
        "2650533": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 06/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 06/2025, celebrado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI CNPJ nº que tem como objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 50 gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º, do art. 28, da Lei Federal 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI- 310001/001786/2024, como segue: \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLuiz Carlos Vasconcellos Fernandes - ID funcional 5137995-3\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID funcional 5098636-8\r\nFernanda Rangel - ID funcional 5148434-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2650533\r\n"
        ],
        "2650546": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-040006/018972/2025,\r\n:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Gabinete da Superintendência de Tributação (SUT);\r\na) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nc) MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, I.D. 1.938.712-1;\r\nd) RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual A,\r\nI.D. nº 5.019.039-3;\r\ne) KARLA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. 5.019.076-8;\r\nf) CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. 5.018.973-5\r\ng) PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Assistente II, I.D. 5.006.287- 5\r\nna Coordenadoria Administrativa (CADTRIB)\r\n) ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.000.389-5;\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.946.811-3;\r\nIII - na Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação (CACL)\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.009.952-3; \r\nCHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.939.482-9, \r\nna Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT)\r\na) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nb) MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nb) ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nd) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.941.608-3;\r\ne) JILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nf) JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.344.343-5;\r\ng) KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nh) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.691-5;\r\ni) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nj) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria; I.D. nº 4.365.033-3;\r\nk) RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4.344.292-7;\r\nl) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1.938.864-0;\r\nm) FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.392-4;\r\nn) THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nna Coordenadoria do Simples Nacional (CSN)\r\na) EDUARDO VIEIRA GUEDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.024.779-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2650546\r\n"
        ],
        "2650552": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO RELATIVO A OBJETOS ACHADOS E PERDIDOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 1.233 a 1.239 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que estabelecem as obrigações relativas à restituição de coisa alheia achada;\r\n- o art. 72 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que tipifica como infração a apropriação de coisa achada;\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos relacionados ao recebimento, guarda, devolução e destinação final de objetos encontrados nas dependências da UENF, assegurando segurança jurídica e eficiência administrativa;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/004283/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica regulamentado, no âmbito da UENF, o procedimento de recebimento, guarda, devolução e destinação final de objetos achados nas dependências da Universidade;\r\nTodo objeto achado nas dependências internas ou externas da UENF deverá ser encaminhado ao setor de Protocolo Geral, localizado no térreo do Prédio E1 - Reitoria, ou na sala 413 do módulo 4 no campus Professor Carlos Alberto Dias, em Macaé, que ficarão responsáveis pelo registro, guarda e gestão do bem.\r\nOs setores responsáveis deverão:\r\nregistrar, em livro ou sistema próprio, a descrição detalhada do objeto, local e data em que foi encontrado, e a identificação de quem o entregou;\r\nproceder, sempre que possível, à tentativa de identificação e comunicação com o proprietário do objeto;\r\nguardar o objeto pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento.\r\nDecorrido o prazo previsto no artigo anterior, sem que tenha havido a retirada pelo legítimo proprietário, o setor de Protocolo adotará as seguintes providências:\r\nno caso de documentos pessoais ou cartões bancários, encaminhamento aos respectivos órgãos emissores ou instituições financeiras;\r\nno caso de objetos de uso pessoal ou bens de pequeno valor, será realizada, mediante autorização da Reitoria, a doação para instituições assistenciais cadastradas ou o descarte adequado, conforme legislação ambiental vigente;\r\nno caso de bens de valor significativo, será promovida a destinação conforme orientação da Assessoria Jurídica da UENF.\r\nSerá dada publicidade ao recebimento de objetos, preferencialmente por meio eletrônico (site institucional ou mural), visando facilitar a localização pelo proprietário.\r\nA retirada do objeto pelo proprietário será condicionada à comprovação de propriedade ou posse legítima, mediante apresentação de documento de identificação e assinatura de termo de recebimento.\r\nCasos excepcionais ou omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria, mediante parecer da Assessoria Jurídica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2650552\r\n"
        ],
        "2650553": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO , CELEBRADO ENTRE A UENF E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/000009/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, referente à aquisição de gases químicos para uso laboratorial, para atender as necessidades da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Adriano Júlio Martins Pinto Berberan Nunes, ID Funcional nº 639968-1 (Gestor);\r\n- Paula Alessandra Di Filippo, ID Funcional nº 4390999-0 (Fiscal);\r\n- Marcelo Gomes da Silva, ID Funcional nº 641263-7 (Fiscal);\r\n- Marcela Santana Bastos Boechat, ID Funcional nº 4440824-2 (Fiscal);\r\n- Jucélia da Silva Araújo, ID Funcional nº 641556-3 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2650553\r\n"
        ],
        "2650590": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 12/2025, de 22 de maio de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/019140/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de junho de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5800 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,6100 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2650590\r\n"
        ],
        "2650618": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 22 \r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/000188/2025\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma das instalações elétricas e climatização do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ localizado na Rua da Pedreira , nº78 - Ingá - Município de Niterói\r\nVIGÊNCIA: Início: 01/06/2025 Término : 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\nFonte: 1.500.100\r\n(quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° , § 3°, da Portaria AGE n° 17 , de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2650618\r\n"
        ],
        "2650671": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS Nº 2137 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nDelegar competência à Bernard. Mothe Mattos, Diretor Administrativo Financeiro, Id. Funcional nº 5122784-3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI- 080002/012705/2025.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnaras respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar do dia 28/05/2025.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2650671\r\n"
        ],
        "2650699": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002797/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1140, PUBLICADA NO D.O DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002797/2024, instaurado pela Portaria n° 1.140/2024, ante às razões apresentadas na CI CGE/3ª CPPAD Nº 16, datada de 22 de maio de 2025 (index 100802156), a contar de 10/06/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2650699\r\n"
        ],
        "2650706": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 323 DE 21 DE MAIO DE 2025\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E DE SANÇÃO.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais, para ciência do CONDIR - Conselho Diretor deste Instituto, na reunião realizada em 15 de maio de 2025,\r\n- o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a ata da 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20/10/2021; e\r\n- o que consta nos processos SEI-070026/001406/2020 e SEI- 070026/000593/2022.\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/SUPCCA, competentes para a lavratura dos autos de constatação de medida cautelar e de sanção, com base no Convênio nº 03/2022.\r\nApós aprovação do CONDIR, a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental deverá ser disponibilizada periodicamente no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez por ano, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Coordenadoria de Pessoal da SEAS:\r\natualizar listagem com a indicação de servidores vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a serem incluídos e excluídos do Poder de Polícia Ambiental;\r\nsubmeter à Corregedoria interna, para parecer quanto à punições em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;\r\nsubmeter a listagem ao Sr. Secretário de Estado, para aprovação.\r\nencaminhar a listagem definitiva à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Inea.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do INEA:\r\nsubmeter à Corregedoria interna, para parecer quanto à punições em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;\r\nencaminhar listagem definitiva à Presidência do INEA, para deliberação do CONDIR.\r\nEsta Portaria Conjunta segue o ajustado no Convênio nº 03/2022, publicado no DOERJ nº 135 de 25 de julho de 2022, tendo a relação dos servidores da SEAS/SUPCCA aptos a exercer os atos previstos no objeto do presente Convênio aprovada na 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20 de outubro de 2021, em consonância com o previsto no caput cumulado com o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Conjunta SEAS/INEA Nº 01, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Janeiro nº 189, de 10 de outubro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2650706\r\n"
        ],
        "2650711": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/051144/2025; e\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, que dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, cujo objeto é propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das escolas em áreas rurais e garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas:\r\n: Marcelo Dias Mello, matrícula nº 00-3118623-2, ID. Funcional 50109197/1;\r\n: Juliana Peixoto Costa Marques, matrícula nº 0832832-0 /0935604-9, ID. Funcional 3837915-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 480, de 09 de maio de 2025, e a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 482, de 13 de maio de 2025, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2650711\r\n"
        ],
        "2650712": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/099289/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, RESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Convênio nº 97278378/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a agência de integração de estágio SMARTER ONE CENTRO DE FORMAÇÃO LTDA, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino, subordinado á SEEDUC.\r\nGerente titular: Isa Helena Alves, ID: 4274904-2,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2650712\r\n"
        ],
        "2650729": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1534 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, que consta do processo SEI n° 180002/001249/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\ncomo fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto \" Fim de Tarde \".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2650729\r\n"
        ],
        "2650734": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nPORTARIA SEDEICS Nº 047 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 EDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000697/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 010/2023 (CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão laser monocromática, conforme especificações do Termo de Referência:\r\nPRESIDENTE:\r\nADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 5160369-1\r\nMEMBROS:\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID Funcional 5122084-9\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID Funcional 5124222-2\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2650734\r\n"
        ],
        "2650769": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 51 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 50, DE 26 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.283/2020, alterado pelo Decreto nº 47.357/2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de Ajustes de Contas - TAC celebrados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante dos Processos SEI-040005/000480/2025 e SEI- 040002/000996/2025;\r\n:\r\nSubstituir o servidor JOSE DOS SANTOS MONTEIRO, Id. Funcional nº 2711524-0, pela servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5, como membro da Comissão de Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria SEFAZ/SUBCINT nº 50, de 26/05/2025.\r\nTrocar a presidência da Comissão para o servidor RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Id. Funcional nº 5019110-1, sendo substituído em suas faltas pela servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2650769\r\n"
        ],
        "2650785": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 128-MAGEPE MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/051320/2025;\r\n- Dispensar a servidora Sônia Lima de Barcellos Viana, ID Funcional nº 4066125-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 128-Magepe Mirim e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexandre Barboza Lage, ID Funcional nº 4202869-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2650785\r\n"
        ],
        "2650789": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC N° 427, DE 29 DE ABRIL DE 2025 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, nos termos do disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para período de 2024-2027 e com a Lei nº 10.665 de 15 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, a despesa é compatível com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo SEI-150001/002191/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o \"IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO X EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\" do PLANO DE TRABALHO passando a constar o que segue:\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\nDETRAN HAB (Bangu, D Caxias e S.J.Meriti)\r\nDETRAN DIC (Bangu, D Caxias e S.J.Meriti)\r\nDETRAN VEIC. (Bangu, D Caxias e S.J.Meriti)\r\nTOTAL\r\nJAN\r\n828.172,73\r\n5.958.221,99\r\n667.905,28\r\n7.454.300,00\r\nFEV\r\n828.172,73\r\n5.958.221,99\r\n667.905,28\r\n7.454.300,00\r\nMAR\r\n828.172,73\r\n5.958.221,99\r\n667.905,28\r\n7.454.300,00\r\nABR\r\n1.226.572,85\r\n8.824.479,55\r\n989.207,26\r\n11.040.259,66\r\nMAI\r\n2.484.517,19\r\n17.874.665,97\r\n2.003.716,84\r\n22.362.900,00\r\nJUN\r\n657.200,81\r\n4.728.178,31\r\n530.019,74\r\n5.915.398,86\r\nJUL\r\n600.744,53\r\n4.322.008,12\r\n484.488,83\r\n5.407.241,48\r\nAGO\r\n600.744,53\r\n4.322.008,12\r\n484.488,83\r\n5.407.241,48\r\nSET\r\n600.744,53\r\n4.322.008,12\r\n484.488,83\r\n5.407.241,48\r\nOUT\r\n600.744,53\r\n4.322.008,12\r\n484.488,83\r\n5.407.241,48\r\nNOV\r\n600.744,53\r\n4.322.008,12\r\n484.488,83\r\n5.407.241,48\r\nDEZ\r\n544.288,24\r\n3.915.837,91\r\n438.957,93\r\n4.899.084,08\r\nTOTAL\r\n10.400.819,93\r\n74.827.868,31\r\n8.388.061,76\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria Conjunta DETRAN/SECC n° 427, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 30 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2650789\r\n"
        ],
        "2650793": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a com a Lei nº 10.277, de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no processo n° SEI-330003/001957/2024.(index 100275349)\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1 (um) Link de Dados MPLS - Rede IP Governo - Dedicado com a velocidade de 500Mbps.\r\nEsta resolução terá vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025.\r\nde: Concedente: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nUO : 53510\r\nUG : 045200\r\npara: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\ncrédito:\r\nPT: 53510.04122.0002.2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3391.40.13\r\nFR: 1.501.230\r\nVALOR: R 45.268,27\r\nO Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a vigência da contratação com início em 01/01/2025.\r\nRio de Janeiro 15 de maio de 2025\r\nMILTON RATTES AGUIAR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro interino\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2650793\r\n"
        ],
        "2650804": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A O E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-310006/000901/2023\r\n\r\nAlterar a Comissão n° 696/2024 de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato n° 07/2023, firmado com a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nGESTORA TITULAR: RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ, Diretora de Departamento, ID Funcional n° 5097615-0.\r\nGESTOR SUPLENTE: DIOGO PINHEIRO PEREIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional n° 5148974-0.\r\nFISCAIS TITULARES: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Chefe de Divisão, ID Funcional n° 2134745-0 e MARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO, Assessor-Chefe, ID Funcional n° 4322900-0, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: YARA AUGUSTO PINTO, Assessora Técnica, ID Funcional n° 5124022-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando qualquer Portaria anterior que verse sobre o objeto, em especial a Portaria FLXIII n° 686 de 31 de julho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2650804\r\n"
        ],
        "2650806": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000589/2025;\r\n- a necessidade da apuração dos fatos por meio de sindicância; e\r\n- a relevância do caso para preservação dos princípios da legalidade, da moralidade.\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id Funcional: 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2650806\r\n"
        ],
        "2650810": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 003/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Processo nº SEI-020001/002540/2025.\r\nMEMBROS: \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Carbral ID Funcional nº 50995316;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5;\r\nTiago Alvarenga Soares - ID Funcional nº 5093084.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 003/2025, o servidor Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de maio de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2650810\r\n"
        ],
        "2650813": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E, O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, VISANDO PROMOVER E ORIENTAR AÇÕES DE ORDENAMENTO NO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL (PECS), SUA ZONA DE AMORTECIMENTO E NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL (APABR).\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/011682/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Cáren Cristine Pereira, ID 43645836, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e, Taíssa Motta Mexias, ID 6165478, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Município de Cabo Frio e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, cujo objeto é estabelecer a mútua cooperação entre os Partes com o objetivo de promover e orientar ações de ordenamento na área do Parque Estadual da Costa do Sol - PECS, sua zona de amortecimento, e na Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil - APABR, protegendo os sítios arqueológicos existentes no local, especificamente no trecho objeto da Ação Civil Pública n° 5002755- 76.2024.4.02.5108, garantindo aos usuários o acesso livre e franco à Praia das Conchas e à Ilha do Japonês, compatibilizando-o com o ordenamento territorial costeiro do Município de Cabo Frio e com as normas e restrições contidas nos Planos de Manejo das unidades de conservação citadas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2650813\r\n"
        ],
        "2650817": [
            "2025-05-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE COORDENADORES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (NUCAP) E DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (NUCAMP) DA OUVIDORIA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690 de 14 de setembro de 2023 e conforme processo administrativo SEI-070002/008091/2025,\r\n\r\nDesignar a servidora Gabriela Nunes de Oliveira Pessanha, ID. Funcional: 5145863-2, para o exercício das atribuições de Responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Público (NUCAP) e o servidor Juan Camilo Avila Uribe, ID. Funcional: 4458134-3, para o exercício das atribuições de Responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Ministério Público (NUCAMP), no âmbito da Ouvidoria deste INEA.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 23 de maio de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente \r\nId: 2650817\r\n"
        ],
        "2650822": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 761 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o previsto no Art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, com o Art. 1º c/c Art. 5º, ambos do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024 e o que consta no Processo n° SEI-260003/007142/2025,\r\n\r\n- DESIGNAR, nos termos da Lei Estadual nº 7.989 de 14 de junho de 2018, a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, ID Funcional nº 4273871-7, Cargo de Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, para responder pelas atividades de CORREGEDORIA, em sujeição e consonância com a Unidade de Corregedoria Setorial da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, sem prejuízo de suas atribuições. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2650822\r\n"
        ],
        "2650843": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150016/054056/2025e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Revogar a designação do(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (PMRJ), relacionado(s), para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nLOTAÇÃO\r\nSILVIO PAULO DA SILVA\r\n8500043\r\n3904\r\n21/11/2007\r\nSEOP/SMTR\r\nARMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n8538662\r\n4512\r\n3/9/2014\r\n11ª IGM\r\nROBERTO FATIGATI MARTINS\r\n8505554\r\n4512\r\n3/9/2014\r\nUOC\r\nMISSIAS FERNANDES SANTOS DOS REIS\r\n8504813\r\n3683\r\n24/4/2006\r\nGET CENTRO\r\nPAULO FERREIRA DE MELO\r\n8506065\r\n4509\r\n4/9/2014\r\nGET NORTE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2650843\r\n"
        ],
        "2650844": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 107/24.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150016/022951/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5087169-2, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Katia Regina do Carmo, Assistente III, Id. Funcional nº 2041366-1 e Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, como Fiscais e, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5005857-6, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 107/2024, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2025 para o cargo de Gestor, e os demais a contar de 06/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2650844\r\n"
        ],
        "2650874": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E DE SANÇÃO.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais, para ciência do CONDIR - Conselho Diretor deste Instituto, na reunião realizada em 15 de maio de 2025,\r\n- o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a ata da 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20/10/2021; e\r\n- o que consta nos processos SEI-070026/001406/2020 e SEI- 070026/000593/2022.\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/SUPCCA, competentes para a lavratura dos autos de constatação de medida cautelar e de sanção, com base no Convênio nº 03/2022.\r\nApós aprovação do CONDIR, a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental deverá ser disponibilizada periodicamente no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez por ano, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Coordenadoria de Pessoal da SEAS:\r\natualizar listagem com a indicação de servidores vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a serem incluídos e excluídos do Poder de Polícia Ambiental;\r\nsubmeter à Corregedoria interna, para parecer quanto à punições em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;\r\nsubmeter a listagem ao Sr. Secretário de Estado, para aprovação.\r\nencaminhar a listagem definitiva à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Inea.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do INEA:\r\nsubmeter à Corregedoria interna, para parecer quanto à punições em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;\r\nencaminhar listagem definitiva à Presidência do INEA, para deliberação do CONDIR.\r\nEsta Portaria Conjunta segue o ajustado no Convênio nº 03/2022, publicado no DOERJ nº 135 de 25 de julho de 2022, tendo a relação dos servidores da SEAS/SUPCCA aptos a exercer os atos previstos no objeto do presente Convênio aprovada na 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20 de outubro de 2021, em consonância com o previsto no caput cumulado com o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Conjunta SEAS/INEA Nº 01, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Janeiro nº 189, de 10 de outubro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 21 de maio de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nCARGO\r\nRG\r\nOME\r\nFUNCIONAL\r\nCEL PM\r\n65133\r\nHeric Gustavo da Silva Rosa\r\n2447895-4\r\nSUB TEN\r\nPM\r\n67101\r\nMarcos Antônio Barroso Nascimento\r\n2487473-6\r\nSUB TEN\r\nPM\r\n74473\r\nAnderson Coelho Ribeiro\r\n2332784-7\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2025.\r\nId: 2650874\r\n"
        ],
        "2650886": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004725/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, no 12º Contratos Week, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7 e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 5158909-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650886\r\n"
        ],
        "2650887": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 761/2025.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650887\r\n"
        ],
        "2650888": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 760/2025.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650888\r\n"
        ],
        "2650889": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000060/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 726/2025.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650889\r\n"
        ],
        "2650890": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001539/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 708/2025.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650890\r\n"
        ],
        "2650891": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014907/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8; RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1 e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional n° 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127288-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9 em substituição ao servidor DIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID Funcional nº 5138976-2, pelo Estádio de Remo da Lagoa e VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 701/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2650891\r\n"
        ],
        "2650903": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/015049/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp Participações S.A - Hospital São Vicente - Gávea.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0098-26\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/015049/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650903\r\n"
        ],
        "2650904": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023377/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGshmed Leste Fluminense Hemoterapia S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, Nº 5599 / A5 e A6 - Guebas - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/023377/2022\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650904\r\n"
        ],
        "2650905": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE maio DE 2025\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/003851/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A. - Hospital Samer Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Agulhas Negras, Nº 156 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0052-43\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003851/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025.\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650905\r\n"
        ],
        "2650906": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007954/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A. - Hospital Niterói D'or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0059-10\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/007954/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650906\r\n"
        ],
        "2650907": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009127/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGshmed Leste Fluminense Hemoterapia S.A. - Hospital Santa Martha.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0002-40\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/009127/2022\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650907\r\n"
        ],
        "2650908": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011836/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Câncer - Unidade III.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Santa Isabel, Nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011836/2022\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nRadioterapia.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2650908\r\n"
        ],
        "2650914": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/019507/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 439,5000;\r\ncafé conillon: US 286,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2650914\r\n"
        ],
        "2650919": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/009384/2025, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: RH OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\nCNPJ: 50.264.874/0001-24\r\nInscrição Estadual: 15.247.460\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/03/2025, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2650919\r\n"
        ],
        "2650920": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/048385/2024;\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: TVB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nCNPJ: 58.176.296/0001-86\r\nInscrição Estadual: 15.145.676\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/01/2025\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2650920\r\n"
        ],
        "2650958": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 113 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE PAR SEI-080001/017448/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017448/2024, instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 092, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 19 de junho de 2024, com substituição de membro publicada por meio da PORTARIA SES/CORREGG Nº 112, de 20 de maio de 2025, publicada no DOERJ em 22 de maio de 2025,ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 101199417, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 maio de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\nCorregedora-Geral em Exercício\r\nId: 2650958\r\n"
        ],
        "2650968": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\n:\r\nos Termos de Colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), atinentes ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024,\r\no disposto no artigo 2º, inciso VI, e artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\nDesignar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\nId: 2650968\r\n"
        ],
        "2650971": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000780/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR FLÁVIO LUCHER DA SILVA, matrícula nº 2096, CPF nº 026.255.367-80, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa do CPDAP para despesas miúdas e pronto pagamento nos meses de Maio e Junho de /2025\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2650971\r\n"
        ],
        "2650973": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL (CHC), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, bem como o que consta no Processo nº SEI-270004/002404/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979;\r\n- a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 49.176 de 02 de julho de 2024;\r\nAprovar, sem aumento de despesa, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno do Centro Histórico e Cultural (CHC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nComandante-Geral \r\nEste Regimento Interno tem por finalidade estabelecer normas aplicáveis a toda estrutura do Centro Histórico e Cultural (CHC).\r\nO Centro Histórico e Cultural (CHC), Órgão de Direção Setorial, integra a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nO CHC tem por missão promover a preservação, o conhecimento e o fortalecimento dos valores de Bombeiro-Militar constituídos ao longo da história da Corporação, contribuindo para a continuidade cultural e para o fortalecimento do senso de pertencimento e de identidade dos Bombeiros Militares, através da execução de Políticas de Conservação, Manutenção, Pesquisa e Exposição do patrimônio histórico, material e imaterial do CBMERJ, bem como a divulgação dos fatos históricos visando a manutenção e o fortalecimento da memória positiva do Corpo de Bombeiros junto à sociedade.\r\n- O Centro Histórico e Cultural (CHC) possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nI - Organograma Geral do CHC:\r\na)Centro Histórico e Cultural;\r\n1 Museu Histórico do CBMERJ;\r\n2 Grupamento de Bombeiros Músicos (GBMus).\r\nII - Organograma Interno do CHC:\r\na) Diretoria do Centro Histórico e Cultural:\r\n1. Tesouraria;\r\n2. Divisão de Patrimônio (Div. Pat);\r\n3. Subdiretoria do Centro Histórico e Cultural;\r\n3.1. Divisão Administrativa (Div. Adm.);\r\n3.2. Divisão de Operações Culturais e Sociais (Div. OCS.);\r\n3.3. Divisão de Restauração e Manutenção (Div. RM.).\r\n- O CHC tem como objetivos gerais construir, consolidar, ampliar, estudar, salvaguardar e comunicar um acervo museológico, arquivístico e bibliográfico relacionados às atividades de Bombeiro Militar e de Defesa Civil, produzidas ao longo de sua história, desde os primórdios dessas atividades, dentro e fora do contexto estadual e nacional e intrinsecamente relacionado com a sua cultura, seus edifícios e memórias, visando aprimorar a experiência do público interno e externo, com atividades correlatas, além de estimular a produção e o conhecimento histórico, em conformidade com os objetivos abaixo enumerados:\r\nI - planejar, gerenciar e fomentar atividades e projetos que divulguem a História do CBMERJ;\r\nII - coordenar a execução de pesquisas históricas relacionadas à corporação;\r\nIII - orientar às autoridades competentes acerca das normatizações necessárias quanto aos procedimentos relacionados ao acervo documental e museológico do CBMERJ;\r\nIV - planejar, implementar e fiscalizar a execução das ações dos Órgãos subordinados ao Centro Histórico e Cultural: Museu Histórico e GBMus;\r\nV - encaminhar aos órgãos competentes as demandas de ampliação de estrutura física, aquisição de equipamentos e insumos, contratação de serviços e necessidade de recursos humanos para o pleno funcionamento do CHC;\r\nVI - coordenar, fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços de atendimento ao público prestados pelo Museu Histórico e pelo GBMus;\r\nVII - cooperar com o Comando-Geral da corporação em assuntos relacionados às áreas de história, museologia, arquivologia e gestão de documentos; e\r\nVIII - promover o intercâmbio cultural entre os diversos Museus do Brasil, objetivando a troca de conhecimentos e de agregar inovações ao Museu do CBMERJ.\r\nO Museu Histórico é o setor responsável pela guarda, conservação e controle do acervo cultural e histórico que se encontra sob sua carga.\r\nO Grupamento de Bombeiros Músicos (GBMus) tem por missão a difusão da arte, a manutenção da tradição inerente às Bandas Militares na participação de formaturas e na condução da tropa, elevar o nome Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em todos os lugares em que se apresentar, além de aproximar a instituição da população por intermédio da música.\r\nA Direção do CHC é responsável por assessorar o Comando-Geral nos assuntos referentes às operações de natureza histórico- cultural, com vistas ao melhor emprego dos meios documentais e de acervo no exercício de suas atividades no âmbito do CBMERJ.\r\nO Diretor do CHC é o Oficial Superior nomeado pelo Comando-Geral da Corporação, responsável pelo comando e gestão administrativa do Centro Histórico e Cultural do CBMERJ e a ele competirá:\r\nI - administrar o CHC na qualidade de assessor do Comando-Geral, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\nII - representar o CHC nas reuniões do Comando do CBMERJ, como agente de promoção das atividades de planejamento, implementação e controle das agendas culturais do CBMERJ, no que lhe couber;\r\nIII - analisar e encaminhar à Chefia de Gabinete as propostas de protocolos de intenções, de convênios culturais a serem celebrados com o CBMERJ;\r\nIV - propor aos órgãos competentes do CBMERJ a aquisição de insumos e serviços para o funcionamento do Centro Histórico e Cultural do CBMERJ;\r\nV - planejar e implementar as atividades do CHC;\r\nVI - garantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos de competência do CHC; e\r\nVII - supervisionar as atividades do gestor e auxiliar de Bens Patrimoniais, no controle de todo patrimônio existente no CHC, seja ele de caráter administrativo ou cultural.\r\nO Subdiretor do CHC é o Oficial Superior designado pelo Comando-Geral da Corporação, sendo o substituto imediato do Diretor no tocante às atividades operacionais e administrativas e seu intermediário na expedição de todas as ordens relativas à Administração, além de ser o responsável por supervisionar todas as atividades setoriais do CHC, e a ele competirá:\r\nI - administrar o CHC no impedimento do Diretor, na qualidade de assessor do Comando-Geral, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\nII - representar o CHC nas reuniões do Comando do CBMERJ, no impedimento do Diretor, como agente de promoção das atividades de planejamento, implementação e controle das agendas culturais do CBMERJ, no que lhe couber;\r\nIII - supervisionar as atividades setoriais do Museu e do GBMus;\r\nIV - Auxiliar o Diretor no planejamento e implantação das atividades do CHC além de supervisioná-las; e\r\nV - exercer as ações de Justiça e Disciplina do CHC, controlando os processos apuratórios (Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares), devendo auxiliar o Diretor na delegação dos encarregados.\r\nO Tesoureiro é o Oficial ou Praça designado pelo Diretor, responsável pelo controle financeiro do CHC, e a ela competirá:\r\nI - gerenciar as finanças, orçamentos e compras de materiais, controlar e movimentar, com autorização do Diretor, os recursos financeiros do CHC;\r\nII - confeccionar o Balancete mensal do CHC, de acordo com as normas vigentes da Diretoria-Geral de Finanças, encaminhando-o para auditagem;\r\nIII - atuar junto à DGF/3 para sanar qualquer dúvida referente às compras e ao Balancete do CHC; e\r\nIV - controlar o saldo bancário do CHC.\r\nA Divisão Administrativa será chefiada por um Oficial BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão Administrativa planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CHC.\r\nA Divisão Administrativa (Div. Adm.) é seção do Comando Administrativo do CHC, responsável por auxiliar a Direção nas tarefas administrativas diversas, e a ela competirá:\r\nI - gerenciar a documentação concernente aos recursos humanos lotados no CHC;\r\nII - examinar e ordenar o processamento e o controle de todas as ordens e documentos recebidos pelo CHC;\r\nIII - determinar a elaboração, a organização e o controle de documentos inerentes à funcionalidade do CHC;\r\nIV - efetuar a atualização dos dados nas folhas de alteração de Oficiais e Praças do CHC;\r\nV - confeccionar e encaminhar a escala de serviço do CHC e Seções subordinados para divulgação;\r\nVI - efetuar a confecção de notas de Boletim, ofícios, requerimentos e outros documentos oficiais;\r\nVII - arquivar os documentos do CHC;\r\nVIII - protocolar documentos recebidos, distribuídos e expedidos;\r\nIX - solicitar compra de material administrativo;\r\nX - realizar o controle e fiscalização das viaturas administrativas sob a guarda do CHC; e\r\nXI - auxiliar e secretariar o Subdiretor do CHC nas ações de justiça e disciplina referentes a:\r\na) compilação da legislação da corporação;\r\nb) elaboração de processo para concessão de elogios;\r\nc) acompanhar procedimentos de Processos Administrativos Disciplinares (PAD); e\r\nd) confeccionar e distribuir os Documentos de Razões de Defesa.\r\nA Divisão de Operações Culturais e Sociais será chefiada por um Oficial BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Operações Culturais e Sociais (Div. OCS.) planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades culturais, de pesquisa, bem como o gerenciamento das visitas ao Museu Histórico do CBMERJ e da divulgação do CHC, e a ela competirá:\r\nI - elaborar o planejamento, a coordenação e o controle das atividades operacionais do CHC relacionadas às ações de cunho cultural, realizadas no âmbito de suas dependências e nas suas plataformas digitais;\r\nII - fomentar o treinamento e instrução especializada necessários às ações dos militares empenhados no Museu Histórico que visem uma maior produtividade e desenvolvimento das operações de preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural do CBMERJ, com a identificação de cursos de especialização e materiais destinados à preservação, manutenção e divulgação do seu acervo;\r\nIII - apresentar estudos visando a implantação de Normas Gerais de Ação (NGAs) e Circulares Operacionais (COps) na sua esfera de atuação junto ao Museu, bem como estimular o estudo e a utilização de inovações nos serviços prestados; e\r\nIV - coordenar a execução da exposição de obras de arte e peças do museu, conforme planejamento prévio, com objetivo de minimizar os danos causados pela luz, temperatura, umidade e manuseio inadequado.\r\nA Divisão de Restauração e Manutenção será chefiada por um Oficial BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Restauração e Manutenção (Div. RM.) planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção, conservação e limpeza das instalações do CHC, Arquivo Geral e Museu, incluindo o Acervo Cultural e Histórico, e a ela competirá:\r\nI - supervisionar a limpeza e conservação dos sistemas de climatização, iluminação, segurança e outras infraestruturas relevantes, de todas as instalações do CHC, seja ela realizada pelos militares ou funcionários contratados;\r\nII - coordenar todas as atividades de manuseio, movimentação e armazenamento de obras de arte e peças do museu, para que sejam realizados de acordo com as melhores práticas de conservação e cuidado;\r\nIII - providenciar a aquisição de materiais e serviços para a manutenção das instalações do CHC, Museu e Arquivo Geral;\r\nIV - realizar regularmente e documentar todas as atividades de manutenção para garantir a segurança e preservação dos materiais e instalações;\r\nV - supervisionar todas as áreas de exposição, armazenamento e circulação para que permaneçam limpas e livres de qualquer forma de deterioração;\r\nVI - manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos de segurança, como extintores de incêndio, fita antiderrapante, corrimão, etc;\r\nVII - fazer o levantamento das necessidades de aquisição e/ou contratação, de materiais e serviços, no âmbito do CHC, submetendo ao Diretor(a) do CHC os orçamentos e as minutas de convênios necessárias aos compromissos ajustados entre o CHC e demais órgãos governamentais ou privados; e\r\nVIII - organizar o quadro de Ex-diretores do CHC;\r\nDOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS AO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nO Arquivo Geral está subordinado à Divisão de Operações Culturais e Sociais dispondo preferencialmente de profissionais com formação em História e/ou Arquivologia lotados no CHC.\r\nCompete ao responsável pelo Arquivo Geral planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas a manutenção, guarda, conservação e pesquisa de toda massa documental sob responsabilidade do CHC, e a ele competirá:\r\nI - coordenar o sistema de arquivos sob sua subordinação definindo procedimentos para o seu funcionamento visando, não só a racionalização de recursos materiais para o registro e digitalização das informações, mas principalmente a manutenção da integridade, autenticidade, fidedignidade e unicidade do documento de arquivo, garantindo as transferências, recolhimentos e pleno acesso aos documentos, após sua identificação, classificação e avaliação;\r\nII - realizar a avaliação e seleção dos conjuntos de documentos que devem ser preservados permanentemente e dos que podem ser eliminados sem prejuízo de perda de informações substanciais;\r\nIII - indicar ao Diretor do CHC as necessidades para prover os meios à disponibilização da informação pública do CBMERJ de forma organizada, acessível e protegida;\r\nIV - observar e atender às diretrizes das atividades coordenadas do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD), conforme orientações teórico-metodológicas relativas à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento, destinação de documentos, entre outros; e\r\nV - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- Compete ao Responsável pelo Museu Histórico planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção, guarda e conservação de todo acervo cultural exposto no Museu e ainda aos armazenados na reserva técnica do CHC, e a ele competirá:\r\nI - assessorar o diretor do CHC em desenvolver e propor programa de gestão do acervo histórico do CBMERJ sob sua guarda, com o objetivo de promover a racionalização e padronização dos procedimentos gerais referentes à gestão dos bens patrimoniais de valor histórico e imóveis historicamente tombados, da administração pública estadual no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\nII - coordenar o sistema de catalogação, exposição e guarda do acervo histórico, definindo procedimentos para o funcionamento das exposições, permanentes e transitórias, com a racionalização de recursos materiais;\r\nIII - realizar avaliação e seleção dos bens patrimoniais e doações recebidas, definindo se devem ou não serem incorporados ao acervo histórico permanentemente do CBMERJ; e\r\nIV - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\nO Grupamento de Bombeiros Músicos (GBMus) será comandado por um Oficial Superior ou pelo Maestro Titular da Banda de Música (Oficial BM QOE/Mus), nomeados pelo Comando-Geral da corporação, responsável pelo comando e gestão administrativa do GBMus.\r\nCompete ao Comandante do GBMus planejar, controlar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais concernentes ao Grupamento, bem como, coordenar as apresentações da Orquestra e Banda Sinfônica do CBMERJ.\r\n- Os órgãos subordinados ao CHC - Museu Histórico e GBMus - deverão elaborar suas Normas Gerais de Ação (NGA) onde irão complementar e detalhar o seu funcionamento, obedecendo às suas características de trabalho setorial e as prescrições deste Regimento.\r\n- A NGA de cada órgão subordinado poderá ser revisada, quando necessário, devendo ser encaminhada para apreciação do diretor do CHC para aprovação.\r\n- Os casos omissos serão julgados e regulados pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nId: 2650973\r\n"
        ],
        "2651001": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO \r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\nARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO , CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370001/000287/2025\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da nota de empenho 2025NE00119, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresaINSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de organização e execução de três seminários independentes de capacitação, com foco na transição de gestão municipal, inseridas no Projeto de Capacitação para Gestores e Técnicos Estaduais e Municipais na Gestão de Recursos Federais, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, ELISABETE MARIA BARONE, Id Funcional n° 5106538-0 e o servidor RAFAEL CARNEIRO FIDALGO, Id Funcional 5106569-0, para a função de fiscal do contrato.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 28 de maio de 2025 \r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2651001\r\n"
        ],
        "2651009": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos dos Processos nº SEI- 120001/001449/2025;\r\n:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.91.03\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - ativo civil.\r\n3.1.90.91.04\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - ativo militar.\r\n3.1.90.91.07\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - inativo civil.\r\n3.1.90.91.08\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - inativo militar.\r\n3.1.90.91.09\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Ativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo civil.\r\n3.1.90.91.10\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo civil.\r\n3.1.90.91.11\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Pensão Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensão civil.\r\n3.1.90.91.18\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensão Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - pensão civil.\r\n\r\n3.3.90.39.19\r\nTaxas Administrativas e Outras Despesas Correlatas\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica, com pagamento de taxas administrativas e outras despesas correlatas.\r\n4.4.96.51.04\r\nReajustamento de Obra Contratada, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de reajustamento de obra contratada, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012.\r\nCriar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.08.39\r\nAuxílio doença\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n3.3.91.92.06\r\nDespesas de Exercícios Anteriores- Multas, Juros - contribuições do Plano financ\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores,\r\ncom pagamento de despesas definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos \r\nreconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativas à despesas com: \r\nmultas, juros e demais encargos incidentes sobre obrigações principais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de contribuições não enquadradas em elementos de despesa específicos. \r\n3.3.91.13.97\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas à Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais, com pagamento de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias em atraso.\r\nExcluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.11.01\r\nAuxílio doença\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2651009\r\n"
        ],
        "2651010": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024,, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.,conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDOFUNCIO NAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRAIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRAIDFUNCIONAL Nº 5118386-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAIDFUNCIONAL Nº 4398767- 2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABOIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO IDFUNCIONAL Nº 5119732-4\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2651010\r\n"
        ],
        "2651012": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nº 45 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDOIDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRAIDFUNCIONAL Nº: 5077255- 4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUXIDFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS IDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABOIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIORIDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\nLUCIANA SOARES MACIELIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2651012\r\n"
        ],
        "2651013": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nº 46 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDOIDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRAIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUXIDFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIORIDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2651013\r\n"
        ],
        "2651032": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6302/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. SEI-150016/064152/2025, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o estabelecido nos arts. 147 e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca aos exames necessários à habilitação de candidatos e de condutores, assim como do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames mencionados;\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida as normas relativas ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o expressivo número de processo administrativos de credenciamento que foram abertos e ainda não foram analisados, cujos interessados aguardam adoção de providências por parte do DETRAN.RJ;\r\n- a necessidade de promover a adequação dos processos de credenciamento vigentes na Diretoria de Habilitação às novas exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2024, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, e pelo Decreto nº 48.979, de 27 de fevereiro de 2024, que regulamenta o credenciamento na administração pública estadual direta, autárquica e fundaciona;\r\n- a necessidade de assegurar a conformidade com as normativas mais recentes, visando garantir a eficiência, transparência e regularidade nos processos de credenciamento.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 8º da Portaria DETRAN/RJ nº 6302, de 03 de outubro de 2022 que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 8º - Serão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados no mês de setembro de cada ano.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2651032\r\n"
        ],
        "2651038": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NSTIC/RJ) NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN/RJ)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Companhia, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, considerando o constante do processo n° SEI- 220010/000357/2021.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os servidores abaixo indicados para atuarem como representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ no Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ:\r\nMembros:\r\nGlauter Gaspar Valle, Id Funcional nº 5146994-4;\r\nLucas Pires Ponte, Id Funcional nº 5156766-0 (membro suplente).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2651038\r\n"
        ],
        "2651039": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/050881/2025;\r\n- Dispensar o servidor Rodolfo André Dias de Almeida, ID Funcional nº 4400569-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Luiz Carvalho Antunes, ID Funcional nº 4387946-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/051375/2025;\r\n- Dispensar a servidora Lucimar Rodrigues, ID Funcional nº 3642126-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Três Rios e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andreia Martins Romeu, ID Funcional nº 3549084-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE LIONS CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/052932/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ana Maria de Oliveira Miranda dos Santos, ID Funcional nº 4062683-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Lions Club e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fabio Hastenreiter Patron, ID Funcional nº 4180373-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2651039\r\n"
        ],
        "2651040": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 50, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DESIGNA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PEDTIC) NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Companhia, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, considerando o constante do processo nº SEI- 220010/000357/2021,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação - PEDTIC, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nMembros:\r\nGlauter Gaspar Valle, Id Funcional nº 5146994-4\r\nLeonardo da Silva Morais, Id Funcional nº 5006771-0\r\nCarla Roberta Pereira, Id Funcional nº 5112297\r\nRoberto Carvalho de Azevedo, Id Funcional nº 4257074-3\r\nLarissa Corrêa Nabais, Id Funcional nº 5152091-5\r\nBruno dos Santos Nunes, Id Funcional nº 5074814-9\r\nLucas Pires Ponte, Id Funcional nº 5156766-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2651040\r\n"
        ],
        "2651103": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO,E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n- o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no processo nº SEI-310003/001140/2024;\r\n- o disposto no contrato nº 02/2024;\r\n- a ata de registro de preços 006/2023/403200-01 no processo SEI 150016/000013/2022\r\n- a designação de poderes de ordenador de despesas a um dos fiscais;\r\n\r\n\r\nAltera os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 02/2024, entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n02/2024\r\nEMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\nDOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nFISCAL\r\nID\r\nMARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO\r\n4322900-0\r\nMARCO AURÉLIO PENA DE OLIVEIRA\r\n5100780-0\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\n5148974-0\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2651103\r\n"
        ],
        "2651111": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509 de 14/2/2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260002/003854/2025,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Inscrição de servidor no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo;\r\nvigência: Esta Portaria terá vigência de 23/05/2025 até 31/12/2025;\r\nde/concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\ncrédito: P.T.: 3101.26.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 1.700,00 (mil e setecentos reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025\r\nda Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2651111\r\n"
        ],
        "2651132": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.536 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR À AREA MUSEOLÓGICA DOS MUSEUS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o que dispõe o Estatuto desta Fundação, conforme Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, que dispõe da FUNARJ para disciplinar a atuação da politica de funcionamento dos espaços culturais que integram a sua estrutrura, em especial, das atividades ligadas à área de Museologia, Documentação, Pesquisa, Museografia e Educação nos Museus;\r\nque compete também a esta Fundação, elaborar, planos, medidas e projetos de forma integrada a fim de assegurar maior eficácia de suas ações;\r\nfinalmente, que compete a esta Fundação definir a organização, preservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos museus da FUNARJ e suas respectivas coleções, em especial, o que consta do processo SEI-180002/001409/2025.\r\n:\r\nDesignar o servidor WALLACE ALMEIDA DA SILVA Id funcional 51490196para desempenhar as funções de Coordenação Geral das Ações e Atividades dos Museus que integram a estrutura da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2651132\r\n"
        ],
        "2651161": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016607/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005427/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n119/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A. \r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.996/1975\r\nAtividade:\r\nHospital E Clinica Com Internação.\r\nLicença:\r\n120/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2651161\r\n"
        ],
        "2651169": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1537 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR AS GALERIAS DE ARTES DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o que dispõe o Estatuto desta Fundação, conforme Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, que dispõe da FUNARJ para disciplinar a atuação da politica de funcionamento dos espaços culturais que integram a sua estrutura, em especial, das atividades ligadas à área de Museologia, Documentação, Pesquisa, Museografia e Educação nos Museus;\r\n- que compete também a esta Fundação, elaborar, planos, medidas e projetos de forma integrada a fim de assegurar maior eficácia de suas ações;\r\nfinalmente, que compete a esta Fundação definir a organização, preservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos museus da FUNARJ e suas respectivas coleções, em especial, o que consta do processo SEI-180002/001438/2025\r\n:\r\nDesignar a servidores FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, Id funcional 20511957para desempenhar as funções de Coordenação das Atividades das Galerias de Artes, das seguintes unidades administrativas desta fundação:\r\na) Galeria do Teatro Arthur Azevedo;\r\nb) Galeria do Centro Cultural João Nogueira;\r\nc) Galeria da Casa de Cultura Laura Alvim;\r\nd) Foyer do Teatro João Caetano - Espaço Di Cavalcanti\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2651169\r\n"
        ],
        "2651170": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005488/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2651170\r\n"
        ],
        "2651174": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais;\r\no teor da Portaria FIPERJ Nº 01, de 13 de maio de 2016, que regulariza o Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ;\r\no teor da Portaria FIPERJ SEI Nº 82, de 19 de maio de 2023, que designou servidores para composição da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-220016/000115/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros titulares e suplentes que farão parte da Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA-FIPERJ, a ser constituída pelos seguintes membros:\r\na) Titular: MARCELO MAIA PEREIRA, Engenheiro Agrônomo, ID. Funcional 4465488-0, FIPERJ; e\r\nb) Suplente: Suplente: JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, Biólogo, ID. Funcional 5034119-7, FIPERJ.\r\na) Titular: GISELLE ELLER AMORIM DIAS, Zootecnista, ID. Funcional 44633337-8, FIPERJ; e\r\nb) Suplente: CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Zootecnista, ID. Funcional 4344305-2, FIPERJ.\r\na) Titulares:\r\n- ANA CAROLINA PRADO VALLADARES, Bióloga, ID. Funcional 4464047-1, FIPERJ;\r\n- LICIUS DE SÁ FREIRE, Médico Veterinário, ID. Funcional 1934489- 9, FIPERJ; e\r\n- ANDRÉ BOHRER MARQUES, Médico Veterinário, Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada).\r\nb) Suplentes:\r\n- THIAGO MENDES DE FREITAS, Biólogo, ID. Funcional 4463871-0, FIPERJ;\r\n- RODRIGO TAKATA, Biólogo, ID. Funcional 4460137-9, FIPERJ; e\r\n- RAMON PORTO MOTA, Técnico Ambiental, Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada).\r\nA presente designação se dará sem prejuízo das demais funções ordinárias dos servidores da FIPERJ e sem aumento de despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs membros representantes de instituições convidadas não farão jus a qualquer tipo de remuneração por parte da FIPERJ.\r\nA Comissão ora designada será regida pelo Anexo Único da Portaria FIPERJ Nº 01, de 13 de maio de 2016 - Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ SEI N.º 82, de 19 de maio de 2023, e as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2651174\r\n"
        ],
        "2651177": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005489/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651177\r\n"
        ],
        "2651181": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005492/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651181\r\n"
        ],
        "2651185": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005493/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651185\r\n"
        ],
        "2651186": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 314 GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/057930/2025;\r\n- Dispensar a servidora Cíntia Vasconcellos Scuto Dourado, ID Funcional nº 5011049-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 314 Galileu Galilei e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristiane Vargas Galvão, ID Funcional nº 5013008-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2651186\r\n"
        ],
        "2651198": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, ALTERADA PELAS PORTARIAS CGE/CORREG Nº 756, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 E CGE/CORREG Nº 794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018; os artigos 3º e 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, o qual regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização composta por meio das Portarias CGE/CORREG nº 756, de 10 de novembro de 2023 e CGE/CORREG nº 794, de 13 de dezembro de 2023, visando a dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a partir da designação efetivada por meio da Portaria CGE CGE/CORREG nº 126, de 30 de julho de 2021, publicada no DOERJ, de 03 de agosto de 2021,destinados à apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei 12.846/2013, constantes do Processo Administrativo n° SEI- 320001/002467/2021.\r\n- Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2651198\r\n"
        ],
        "2651216": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº-320001/002546/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 933, PUBLICADA EM 02 DE MAIO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1200, PUBLICADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/002330/2024.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/002546/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG Nº 933, publicada em 02/05/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1200, publicada em 06/02/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 30, de 29 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2651216\r\n"
        ],
        "2651243": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 345/2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Substituir os servidores designados como Gestor e Fiscais do Contrato nº 048/2023, que tem por objeto a Contratação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes dos elevadores e escada rolante por empresa especializada, formalizado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/011568/2022.\r\nFica designado como Gestor do respectivo contrato a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID: 5134892-6, em substituição do servidor Gabriel de Oliveira Araujo, ID: 5140405-2.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato a servidora Laís da Silva Oliveira, ID: 5160541-4, em substituição do servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID: 5115809-4.\r\nFica designado como Fiscais Substitutos do respectivo contrato os servidores Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID: 5115809-4 e Letícia Dias Andrade da Silva, ID: 5153248-4 em substituição da servidora Marta Mariana Oliveira Negry, ID: 5137558-3 e Fabricio de Freitas Lima, ID: 5140599-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2651243\r\n"
        ],
        "2651248": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005494/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651248\r\n"
        ],
        "2651251": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/005495/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025.\r\nId: 2651251\r\n"
        ],
        "2651252": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005497/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651252\r\n"
        ],
        "2651254": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005498/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651254\r\n"
        ],
        "2651255": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005502/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651255\r\n"
        ],
        "2651256": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005507/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2651256\r\n"
        ],
        "2651259": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002761/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1134, PUBLICADA NO D.O DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002761/2024, instaurado pela Portaria n° 1134 de 21 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 12 de 28 de maio de 2025 (índex 101207262), a contar de 09/06/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2651259\r\n"
        ],
        "2651264": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000156/2023,\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular, e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 325/2023.\r\n\r\nO novo gestor titular e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651264\r\n"
        ],
        "2651265": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000759/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID \r\nFuncional nº 5107362-5 em substituição ao servidor RODRIGO \r\nCASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 739/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651265\r\n"
        ],
        "2651266": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000770/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5, na condição de gestor titular, e RODRIGO \r\n’CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IMAGEM GEOSISITEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 745/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651266\r\n"
        ],
        "2651267": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000025/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 759/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651267\r\n"
        ],
        "2651291": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1127 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/007636/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/007636/2024 - Nº Contrato: 007/2025\r\nEmpresa: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto à aquisição de Salas de Leitura Móvel, compacta e dobrável, composta por módulos literários, Sala de Leitura Móvel interativa, mapoteca, módulo tecnológico, módulo de comunicação institucional e notícias, com equipamentos inclusos, para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Educação, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referência, do instrumento convocatório e das especificações do Contrato.\r\nGESTORA\r\nAna Paula Pillar dos Santos Leitão ID: 2083074-2\r\nFISCAIS\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos ID: 2078514-3\r\nPatrícia Cristina Sampaio Coutinho ID: 5035832-4\r\nLeonardo Gonçalves Martins (Suplente) ID: 578472-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2651291\r\n"
        ],
        "2651315": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFCONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL \r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS Dno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, considerando o art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/015844/2024.\r\nTorna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n86.672.715\r\n19.932.057/0001- 57\r\nUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000362/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n87.235.599\r\n33.033.242/0005- 64\r\nGEMACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000329/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n14.025.456\r\n52.602.003/0001- 07\r\nVICTORIA COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\nSEI- 220010/000637/2023\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n87.266.605\r\n26.632.263/0001- 07\r\nRBA INDUSTRIA DE ACO LTDA\r\nSEI- 220003/000522/2024\r\nLei nº /2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.171.641\r\n37.008.458/0002- 88\r\nCLUBBI PLATAFORMA DIGITAL LTDA\r\nSEI- 220003/000376/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.896.62-0\r\n50.552.367/0001/96\r\nRECICLA RIO COM. E IND. DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\nSEI- 220010/000381/2023\r\nLei nº 3\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.849.49-4\r\n50.529.756/0001- 09\r\nSOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nSEI- 220010/000581/2023\r\nDecreto nº 47.201/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n14.132.066\r\n44.988.586/0003- 81\r\nTC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA\r\nSEI- 220003/000396/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n85.448.242\r\n02.690.589/0001- 22\r\nWORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nSEI- 220003/000390/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.794.149\r\n38.140.889/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000024/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.876.765\r\n39.468.257/0001- 08\r\nTRÊS PETS STOK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000483/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.681.062\r\n36.809.746/0001- 98\r\nARMAZÉM DA SERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000308/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n86.510.413\r\n14.777.639/0002- 73\r\nCRAS AGROINDUSTRIA LTDA\r\nSEI- 220003/000134/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.824.641\r\n38.462550/0001-03\r\nJF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\nSEI- 220010/000440/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.995.586\r\n40.984.454/0001- 69\r\nVR AÇOS INDÚSTRIA, COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA\r\nSEI- 220010/000009/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n87.325.920\r\n26.956.985/0001- 17\r\nLARTT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nSEI- 220003/001384/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n14.316.086\r\n53.316.776/0001- 81\r\nB-BR C-CN E_COMMERCE LTDA\r\nSEI- 220003/000055/2024\r\nDecreto nº 04\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\n79.644.889\r\n03.868.467/0001- 46\r\nCOUTINHO IMPORTS ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220003/000097/2024\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.338.730\r\n04.968.448/0001- 54\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\nSEI- 220010/000388/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n79.129.470\r\n12.324.674/0001- 20\r\nBOM GOSTO 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000345/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.889.119\r\n51.012.594/0001- 91\r\nSERRA VIP COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220003/000370/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.967.051\r\n40.630.889/0001- 05\r\nMOTTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\nSEI- 220010/000632/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.774.229\r\n37.976.475/0001- 28\r\nDU RIO DISTRIBUIDORA DE VARIEDADES LTDA\r\nSEI- 220003/000010/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.603.343\r\n35.503.800/0001- 00\r\nTOP PAPER & BOX INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.\r\nSEI- 220010/000065/2020\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.623.461\r\n48.115.574/0001- 31\r\nMASTERMARES INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA.\r\nSEI- 220010/000534/2022\r\nDecreto nº 43.771/2012\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.523.246\r\n46.971.019/0001- 86\r\nTGS METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nSEI- 220010/00048/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n12.235.585\r\n38.626.131/0006- 66\r\nARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220003/000224/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/05/2025 a 30/04/2028\r\n14.758.968\r\n04.780.793/0011- 31\r\nSERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nSEI- 220003/001347/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2025 a 30/04/2028\r\n12.705.190\r\n48.909.582/0001\r\n50\r\nPREMIER\r\nCOMERCIO\r\nEXTERIOR LTDA\r\nSEI- 220010/000454\r\n2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2025 a 30/04/2028\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\nId: 2651315\r\n"
        ],
        "2651327": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 001/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024, e\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 001/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 01/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 002/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024, e\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 002/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 002/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 003/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 003/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 003/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 004/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atri buições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024, e\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 004/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 004/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 004/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024, e\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 005/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 005/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2651327\r\n"
        ],
        "2651370": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/328/2021,\r\nPORTARIA SAF N° 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CANADÁ TRANSPORTES E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, Inscrição Estadual: 11.914.195 CNPJ: 40.002.393/0001-97: \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651370\r\n"
        ],
        "2651371": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/151/2020,\r\nPORTARIA SAF N° 200 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GIGA AMBIENTAL LTDA EPP, Inscrição Estadual: 79.631.11-6 CNPJ: 14.815.833/0001-15:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal,nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651371\r\n"
        ],
        "2651372": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/408/2021,\r\nPORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ASK DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 11.684.335, CNPJ: 36.536.077/0001-28:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651372\r\n"
        ],
        "2651373": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/250/2021,\r\nSAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PLASTILANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 78.426.756, CNPJ: 09.263.772/0001-90:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651373\r\n"
        ],
        "2651374": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nSUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/497/2020,\r\nSUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CIVIDINI COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, Inscrição Estadual: 86.853.329, CNPJ: 21.628.198/0001-22:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651374\r\n"
        ],
        "2651375": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nSUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/30/2021,\r\nSUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TAGM MERCADANTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.639.844, CNPJ: 34.599.013/0001- 40:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651375\r\n"
        ],
        "2651376": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/340/2021,\r\n\r\nSAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BAGAROTO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 12.030.509, CNPJ: 41.364.857/0001-78:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651376\r\n"
        ],
        "2651377": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nº 1024 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/180/2019,\r\npassa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651377\r\n"
        ],
        "2651378": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nSUFIS Nº 1170 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/18/2020,\r\npassa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651378\r\n"
        ],
        "2651384": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante do processo SEI-E-04/224/113/2020,\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte M&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME, Inscrição Estadual: 86.750.210, CNPJ: 20.419.804/0001-37:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651384\r\n"
        ],
        "2651385": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante do processo SEI-E-04/224/461/2020,\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SX IMPORTS SHIP SUPPLIER LTDA EPP, Inscrição Estadual: 86.966.239, CNPJ: 06.165.531/0001-10:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651385\r\n"
        ],
        "2651386": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040223/000233/2021,\r\nSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES BARRA DO PIRAI EIRELI, Inscrição Estadual: 11.691.579, CNPJ: 36.176.838/0001-88:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651386\r\n"
        ],
        "2651387": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/330/2021,\r\nSAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 85.074.059, CNPJ: 00.952.828/0001-40:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651387\r\n"
        ],
        "2651388": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/420/2020,\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RED CARPET COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.248.489, CNPJ: 31.534.690/0001-92:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651388\r\n"
        ],
        "2651389": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/001022/2022,\r\nPORTARIA SAF N° 394 DE 26 \r\nDE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações \r\nem relação ao contribuinte INTERPACK COMERCIO ATACADISTA\r\nDE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.908.35-7, \r\nCNPJ: 39.934.250/0001-34:\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651389\r\n"
        ],
        "2651390": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/168/2021,\r\nSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NORSUL CATERING EIRELI, Inscrição Estadual: 77.809.260, CNPJ: 02.896.982/0001-77:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651390\r\n"
        ],
        "2651391": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/361/2021,\r\nSAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VANDERSON SALEMA DOS SANTOS DESCARTAVEIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.919.774, CNPJ: 40.057.851/0001-95:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2651391\r\n"
        ],
        "2651421": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002644/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CINE TEATRO SHOPPING SÃO PEDRO LTDA os servidores:\r\nPresidente:\r\nMarcelo Henrique Ciqueira de Assis Silva - ID 5152246-2\r\nMembros:\r\nJorge Luiz Wanderley Vieira - ID 5093796-3\r\nMaria Júlia de Mattos Marques - ID 5159089-1\r\nSubstituta:\r\nRaiane Pereira Leopoldino - ID 51577259\r\nFica designado a servidora Taíla de Oliveira Borges Faria ID 51211107, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2651421\r\n"
        ],
        "2651439": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E/OU INDENIZATÓRIAS, EXCLUÍDAS AS REFERENTES A FÉRIAS E/OU LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS, AOS SERVIDORES QUE ROMPERAM O VÍNCULO LABORAL COM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ).\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Estadual nº 5.427/2009 e o que consta nos processos administrativos nº SEI-150016/182812/2024 e SEI-150016/031253/2025,\r\n:\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos e predeterminados para a efetivação dos pagamentos aos servidores que romperam o vínculo com DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de segurança jurídica dos processos de pagamento para servidores após a extinção de vínculo com o DETRAN/RJ, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo a não gerar prejuízo à Administração, bem como possíveis danos ao erário público;\r\n- O processo será iniciado pelo servidor mediante apresentação de requerimento das verbas constante no Anexo I, e instruído com a declaração contida no Anexo II, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - ou no protocolo geral desta Autarquia, devendo ser efetuado dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da extinção do vínculo funcional com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ)\r\nA presente Portaria não se aplica às solicitações de valores referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas, que deverão ser objeto de requerimento e procedimento próprios, na forma do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SECC nº 91/2023.\r\nOs sucessores de servidores falecidos poderão formular o requerimento previsto no caput, solicitando informações quanto aos valores a que fazem jus, ficando seu pagamento condicionado a expe dição de Alvará Judicial ou Escritura Pública de Inventário Extrajudicial, na forma da Lei Federal nº 11.441 de 04/01/2007.\r\n- Após a autuação do requerimento, o processo será encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COOGP) para análise da solicitação a fim de confirmar/verificar a regularidade do pedido efetuado, devendo ser feita consulta junto ao Sistema SIGRH, ou qualquer outro que venha a substituí-lo, instruindo o administrativo com a informação acerca da inexistência de pagamento já efetuado pelo DETRAN/RJ com o mesmo objeto, bem como quanto a indicação da data de início e rompimento do vínculo do servidor com a Autarquia.\r\n- Após a apuração do valor devido ao(s) requerente(s), o processo deverá ser encaminhado à Assessoria de Gestão Financeira (ASSGF) para registro, e à Assessoria de Planejamento e Orçamento (ASSPLAN) para emissão de Declaração de Disponibilidade Orçamentária.\r\n- Emitida a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, o processo será encaminhado à Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) para a juntada da Declaração do Ordenador da Despesa, o Ato de Reconhecimento de Dívida autorizado pelo Ordenador nato, obrigatoriamente publicado no DOERJ.\r\nEm se tratando de despesa a ser paga dentro do exercício, são dispensados o Ato de Reconhecimento de Dívida e sua publicação.\r\n- Após a publicação, o administrativo deverá ser encaminhado à DIRAF, para os seguintes procedimentos:\r\no administrativo será submetido ao Núcleo de Registros Contábeis (NUCRECON) para emissão de Nota Patrimonial (NP);\r\ncom a emissão da NP, procede-se à emissão de Nota de Empenho (NE) pela ASSPLAN;\r\napós a emissão da Nota de Empenho, o processo seguirá para o Núcleo de Liquidação (NUCLIQ), com posterior encaminhamento ao Serviço de Execução Financeira (SERVEXEC) para pagamento.\r\nEm se tratando de despesa apta ao pagamento no exercício corrente, fica dispensada a emissão de Nota Patrimonial.\r\n- Caso quaisquer das verbas tratadas nesta Portaria estejam sendo discutidas judicialmente, o administrativo ficará sobrestado até que o(s) requerente(s) façam prova da desistência da Ação, em observância ao disposto no art. 43 da Lei nº 5.427/09.\r\n- A existência de decisão judicial transitada em julgado, com objeto idêntico aos créditos requeridos administrativamente, impede a apreciação do pedido, impondo-se a extinção do processo com base no art. 50 da Lei nº 5.427/09.\r\n- Caso o requerimento envolva verbas remuneratórias ou indenizatórias que constituam Despesas de Exercícios Anteriores, o procedimento será o estabelecido no Decreto Estadual nº 41.880/2009 e Resolução SEPLAG nº 110/2008, ou legislação que substitua.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\n\r\nNome:\r\nCPF:\r\nIdentidade Funcional:\r\nCargo:\r\nData de Nascimento:\r\nTelefone para contato:\r\nE-mail:\r\nEndereço:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nDados bancários:\r\nBanco:\r\nAgência:\r\nConta Corrente:\r\nDescrição da requisição:\r\nVenho requerer o recebimento das verbas acima descritas. Declaro, não ter ingressado em juízo pleiteando o recebimento de quaisquer valores da mesma natureza, e me comprometo a apresentar comprovação de desistência da ação judicial que trate sobre tal questão.\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________________ de 20____\r\nEu, _____________________________________________, CPF nº _______________, Id. Funcional nº __________________, Cargo de ___________________________________________, DECLARO para os devidos fins, que não ajuizei e não ajuizarei ação judicial pleiteando o pagamento de verbas remuneratórias e/ou indenizatórias após rompimento de vínculo laboral com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).\r\nRio de Janeiro, ______ de ____________________ de 20_____.\r\n___________________________________\r\nRequerente\r\nDECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE RECEBI O COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO DE IRRF- PF - ANO - CALENDÁRIO: 202___ (SEI ID _______________), REFERENTE ÀS VERBAS REMUNERATÓRIAS E/OU INDENIZATÓRIAS.\r\nRio de Janeiro, ______de ____________________de 20_______.\r\n_____________________________________\r\nRequerente\r\nId: 2651439\r\n"
        ],
        "2651440": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350020/020108/2025.\r\nDesignar o Agente da Secretaria de Estado de Policia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nId. Func.\r\nLotação\r\nNILO THIAGO FREITAS\r\n5098828-0\r\n17° BPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2651440\r\n"
        ],
        "2651441": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/150797/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1492\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024328/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1493\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038770/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1494\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/175989/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1495\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039590/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1496\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009277/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1497\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213233/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1498\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024335/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1499\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008450/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1500\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/026021/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1501\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213275/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1502\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008479/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1503\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002296/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1504\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025065/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1505\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030369/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1506\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030369/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1507\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/212878/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1508\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/023461/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1509\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/167277/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1510\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALESSANDRO DE LIMA MADEIRA, Id. Func. nº 5089929-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI E-16/077/000200/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1511\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOHNATAN DE MELLO BENJAMIN, Id. Func. nº 5111227-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000232/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1512\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, Id. Func. nº 2061677-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000244/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1513\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FABIO CHIABI DE CARVALHO, Id. Func. nº 4440391-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000231/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2651441\r\n"
        ],
        "2651458": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000247/2025.\r\nNomear a contar de 09/06/2025, Caroline Drumond Ribeiro, CPF 131.278.337-09, para exercer o cargo comissionado de Assessora Jurídica, Símbolo FC-3, da Assessoria Jurídica, desta CEASA- RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2651458\r\n"
        ],
        "2651506": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 046/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000102/2024. \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 046/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CABERJ Integral Sáude S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000102/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, através de uma extensa rede integrada de atendimento.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 51582988;\r\nFiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente ID Funcional n.º 4387925-0;\r\nSuplente do Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nFiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, Assistente, ID Funcional n.º 5133292-2; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 046/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.247, de 12 de fevereiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2651506\r\n"
        ],
        "2651517": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.276 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000219/2024,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 028/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Riopar Participações S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000219/2024, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de fornecimento e recarga de Vale Transporte, de acordo com a demanda de admissão de novos servidores que requeiram receber o benefício.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nFiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n.º 4387925-0;\r\nSuplente do Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente,ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nFiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, Assistente, ID Funcional n.° 5133292-2; e\r\nSuplente do Fiscal 2:Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.244, de 10 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2651517\r\n"
        ],
        "2651527": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NOVO MODELO DE TERMO DE AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n, no uso de suas das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-080001/016931/2025, e\r\na necessidade de aprimoramento dos procedimentos regulatórios no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde - SUVISA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de um novo modelo de Termo de Auto de Infração.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nDeise do Carmo Thomaz - ID 3148278-3\r\nSônia Silva Ramirez - ID 3148167-1\r\nDayse Gomes de Oliveira Carvalho - ID 3147903-0\r\nCarlos Alberto Dias Pinto - ID 3146705\r\nFadia Daoualibi - ID 5089156-1\r\n\r\n- A Coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Sra. Deise do Carmo Thomaz, com Sra. Sônia Silva Ramirez atuando como suplente, para substituir a coordenadora em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n- O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2651527\r\n"
        ],
        "2651528": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI GUIA DE INSPEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA BANCO DE LEITE HUMANO E POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/010533/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Artigo 2º e o Inciso II do Artigo 7º da Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014;\r\n- o Artigo 1º da Resolução RDC nº 918, de 26 de setembro de 2024.\r\n\r\nESOLVE:\r\n- Aprovar os Guias de Inspeção de Boas Práticas para Bancos de Leite Humano, conforme link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NzMzNTA%2C e para Postos de Coleta de Leite Humano, conforme link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NzMzNTE%2C, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,.\r\n- Os Guias de Inspeção constantes no link supracitado devem ser aplicados nas ações de inspeção sanitária de boas práticas em Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2651528\r\n"
        ],
        "2651529": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017016/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundo Municipal de Saúde de Macuco - RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Professora Adilva Figueiredo, S/N° - Santos Reis - Macuco - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.504.310/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1476/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 28/03/2019.\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, N° 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000723/2024\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 17/01/214.\r\n\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2651529\r\n"
        ],
        "2651571": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MOACYR PADILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/052446/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rita de Cassia de Souza Pires, ID Funcional nº 3665987-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Moacyr Padilha e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda Rodrigues Barbosa, ID Funcional nº 5025929-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2651571\r\n"
        ],
        "2651573": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 2758/2023 para fornecimento de energia elétrica para os campi de Ilha Grande e Petrópolis, firmado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, os seguintes servidores - Matrícula: 38.169-9 (Gestor); e como os fiscais: - Matrícula: 42.838-3, SAMUEL DE SOUZA Pereira - Matrícula 33.994-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/004756/2023.\r\nId: 2651573\r\n"
        ],
        "2651574": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025, CELEBRADO ENTRE A UENF E A H2O POÇOS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002085/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2025, celebrado entre a UENF e a H2O POÇOS DO BRASIL LTDA, referente a serviço de construção de poço artesiano na Unidade Experimental da UENF - Antônio Sarlo.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Roosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 (Gestor);\r\n- Heloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5 (Fiscal);\r\n- Paulo Marcos de Campos Peixoto, ID Funcional nº 2882214-5 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025 - UENF E BRENO P.DELLING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/007203/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa BRENO P. DELLING LTDA., referente a aquisição de equipamentos de transmissão (incluindo instalação) para a realização dos serviços de radiofusão pública para atender às necessidades da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Carlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 (Gestor);\r\n- Luis Cesar Passoni, ID Funcional nº 641511-3 (Fiscal);\r\n- Rogério Almeida Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 641565-2 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2651574\r\n"
        ],
        "2651575": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE BAIXO VALOR AO SISTEMA PATRIMONIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 3º, CAPÍTULO I, DO DECRETO ESTADUAL Nº 49.289/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-260002/004467/2025,\r\nRESOLVE:\r\nPoderão ser dispensados de incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição seja inferior a R 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 25 de dezembro de 1977, com a redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e alterações posteriores.\r\nOs bens considerados de baixo valor monetário receberão o mesmo tratamento que os materiais de consumo, em razão do reduzido risco de perda e do elevado custo para controle patrimonial, conforme previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\nSempre que se tratar de bem classificado como permanente, o solicitante deverá requerer a sua incorporação patrimonial, utilizando os procedimentos habituais, independentemente do valor.\r\nA decisão sobre a incorporação ou sua dispensa caberá à Gerência de Patrimônio, que, além do valor, deverá considerar critérios como relevância, utilidade e outras características específicas do bem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2025.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2651575\r\n"
        ],
        "2651589": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000137/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1035, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1178, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000033/2025,\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000137/2022, designada pela Portaria CGE nº 1035, publicada em 08 de Agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 31 de 30 de Maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2651589\r\n"
        ],
        "2651593": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000136/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1029, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1182, PUBLICADA EM 15 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000038/2025,\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000136/2022, designada pela Portaria CGE nº 1029, publicada em 08 de Agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 32 de 30 de Maio de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2651593\r\n"
        ],
        "2651618": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002817/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 673/2024.\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651618\r\n"
        ],
        "2651619": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 685/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651619\r\n"
        ],
        "2651620": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002361/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 598/2024.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651620\r\n"
        ],
        "2651621": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004553/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 736/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651621\r\n"
        ],
        "2651622": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011545/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 666/2024.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651622\r\n"
        ],
        "2651623": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025905/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 605/2024.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2651623\r\n"
        ],
        "2651689": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 03/2023 para Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para a instalação situada à Avenida Barão do Rio Branco, nº 279, Centro, Petrópolis, firmado com a empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, os seguintes servidores: - Matrícula: 38.169-9 (Gestor); e como fiscais: - Matrícula: 42.838-3 e - Matrícula 41.130-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/008200/2022.\r\nId: 2651689\r\n"
        ],
        "2651702": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 08/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, Processo nº SEI-070002/008062/2024\r\nRESOLVE:\r\nLuana Almeida Bianquini - ID. 4353934- 3, para as atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica 08/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Paty do Alferes, cujo objeto estabelecer a cooperação entre os partícipes visando a realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área) na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental; e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2651702\r\n"
        ],
        "2651711": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1539 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nVITOR HUGO SILVA REISID , 5161425-1, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4 e DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO , ID nº 39911845,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do PD 015 RI, processo SEI nº 180002/001583/2024 com a empresa LANDS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA , que tem por objeto prestação serviço elaboração de um projeto luminotécnico voltado para o FOYER das obras de arte de Di Cavalcanti, localizadas nas paredes do Teatro João Caetano. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2651711\r\n"
        ],
        "2651778": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000813/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 04/2023, firmado com a empresa 3F PARTICIPAÇÕES LTDA que a partira da data desta publicação passa ser a seguinte: Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, matrícula 2097, e Camila Bittencourt, matrícula 2041 ficando, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2651778\r\n"
        ],
        "2651796": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 1540 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1446, DE 12 DE DEZEMBRO 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/350/2024.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1446 de 12 de dezembro 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/350/2024, do processo n° SEI-180002/001714/204, designando VITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 5161425-1 e JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4 LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9 e YURI RAPSO DE ARAUJO, ID nº 5138736-0. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2651796\r\n"
        ],
        "2651804": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000024/2025\r\n- Ficam designados, a contar de 11 de abril de 2025, para realização da gestão e fiscalização dos contratos os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\n- MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5.153.064-3 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 51572524 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2651804\r\n"
        ],
        "2651888": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-090002/000022/2025,\r\n- Designar o(a) Gestor(a) responsável pelos bens móveis do INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, conforme tabela abaixo:\r\nUnidade Patrimonial\r\nResponsável\r\nID Funcional\r\nTipo de Subdivisão\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP\r\nThais Lucien Costa Pereira Sabino Antônio do Nascimento\r\n4270689- 0\r\nU.G. (Unidade Gestora)\r\nConsiderando válida também a continuidade da PORTARIA SEI ISP Nº 130 DE 05 DE MAIO DE 2022, que DISPÕE SOBRE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2651888\r\n"
        ],
        "2651939": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005737/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2651939\r\n"
        ],
        "2652014": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos SEI-030041/005053/2023, SEI- 030041/006317/2023 e SEI-030041/006927/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001357/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2652014\r\n"
        ],
        "2652015": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030029/003934/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001373/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2652015\r\n"
        ],
        "2652025": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 57/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO 48/2022 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSÓRCIO AMBIENTAL LAZARUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022757/2024.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 48/2022, referente à ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\" a cargo da empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS.\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis ID 4458484-9;Ricardo Eduardo dos Santos ID 4249722-9, para a fiscalização, e Maíra Vieira Zani- ID 4465325-5, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2652025\r\n"
        ],
        "2652035": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 925 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA N.º PORTARIA AGENERSA Nº776 DE 13 DE MARÇO DE 2023.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 12/003.186/2013, e\r\n- a PORTARIA AGENERSA n.º776 DE 13 DE MARÇO DE 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para estudos e análises para regulamentar os procedimentos operacionais que possibilitem a atuação em conjunto e de forma efetiva entre a AGENERSA e ANEEL na regulação do serviço público de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a PORTARIA AGENERSA n.º798 DE 31 DE MAIO DE 2023, que alterou o Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA AGENERSA n.º776 DE 13 DE MARÇO DE 2023;\r\n- que o Grupo de Trabalho cumpriu o escopo que motivou a sua constituição, haja vista que restaram alcançados os objetivos originalmente delineados quando de sua instituição;\r\nRESOLVE:\r\nFica encerrado o Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 776 DE 13 DE MARÇO DE 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2652035\r\n"
        ],
        "2652036": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO PREVISTO NA LEI \r\nNº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/214993/2010;\r\nVE:\r\nTorna-se pública a perda do direito à utilização do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: QTC BRASIL INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.066.206\r\nCNPJ nº: 11.938.459/0001-57\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2652036\r\n"
        ],
        "2652038": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O USO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAISENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSÓRCIO AMBIENTAL LAZARUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere Decreto Estadual nº 48690, 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n°36.930 de 14 de fevereiro de 2005, que institui regulamentação para uso de imagem das Unidades de Conservação da Natureza do estado do Rio de Janeiro subordinada a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n- que a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF foi extinta através da Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007, a qual criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007101/2025,\r\nDelegar competência ao Gerente das Unidades de Conservação para emissão de autorização de uso de imagem, infraestrutura e de realização de eventos em unidades de conservação da natureza administradas pelo INEA.\r\nEsta portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE N°125/19.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2652038\r\n"
        ],
        "2652050": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nPROCESSO SEI-040006/015844/2024\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n12.523.246\r\n46.971.019/0001- 86\r\nTGS METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nSEI- 220010/00048/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.338.730\r\n04.968.448/0001- 54\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\nSEI- 220010/000388/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n12.523.246\r\n46.971.019/0001- 86\r\nTGS METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nSEI- 220010/000048/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n11.338.730\r\n04.968.448/0001- 54\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\nSEI- 220010/000388/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/03/2025 a 2/02/2028\r\nId: 2652050\r\n"
        ],
        "2652054": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/011521/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/011521/2025 e na sindicância nº SEI-260007/006343/2025.\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula nº 34.618-9;\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\nArno Arruda Feldens - matrícula nº 43.176-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2652054\r\n"
        ],
        "2652058": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE MAIO DE 2025\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) INTERDISCIPLINAR SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRATOS ANTERIORES AO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 480002/009058/2024, e:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Norma de Referência nº 8/2024, editada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Resolução nº 192 de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação;\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os contratos referentes a prestação de serviço de saneamento das Concessionárias: Águas da Imperatriz, Águas da Condessa, Águas de Juturnaíba, Águas de Pádua, Águas de Paraty, CEDAE e Prolagos;\r\n- A Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n- o Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho interdisciplinar sobre a universalização do abastecimento de água e esgoto, com objetivo de avaliar e propor análises sobre a universalização de abastecimento de água e esgoto para os contratos anteriores ao novo marco legal de saneamento, de forma a garantir a conformidade com as metas de universalização e os indicadores de acesso estabelecidos na Norma ANA nº 8/2024.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por:\r\nGerente da Câmara Técnica de Saneamento\r\nRobson Cardinelli - Id Funcional 41842200\r\nIgor Valadares Pedrosa - Id Funcional 5145024-0\r\nGerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária\r\nAlexandre Guedes - Id Funcional 61777557\r\nMichael de Almeida Lira - Id Funcional 5132857\r\nSecretaria Executiva\r\nMayná Coutínho- Id Funcional 51512971\r\nAline Ansel - Id Funcional 51496917\r\nProcuradoria \r\nMariana Rachman Viegas - Id Funcional 50980858\r\nBeatriz Fittipaldi De Castro - Id Funcional 51011042\r\nMarina Figueiredo Deluiggi - Id Funcional 51439433\r\nOs trabalhos serão secretariados pela Secretaria Executiva.\r\nO grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\nrealizar estudos e avaliar os contratos de concessão e prestação de serviços para identificar ajustes necessários razoáveis e exequíveis conforme o Novo Marco Legal de Saneamento;\r\nidentificar e avaliar os contratos de concessão vigentes;\r\npromover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\npropor metodologias de adequação dos contratos com vistas ao cumprimento das metas de universalização, de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024;\r\nanalisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme.\r\npropor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização nos contratos antigos, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\napresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\npropor um sistema de monitoramento contínuo para avaliar o progresso na implementação das metas de universalização e os indicadores de desempenho das concessionárias;\r\nelaborar uma minuta de instrução normativa para regulamentar o atingimento das metas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para os contratos anteriores ao novo marco legal de saneamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2652058\r\n"
        ],
        "2652084": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO. \r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Alessandra Ramos da Costa Zaban - ID 31467288, como Gestora do Contrato nº 002/2025, que têm por objeto Aquisição de Fragmentadoras, referente ao processo administrativo SEI-080001/010088/2023.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Rafael Luiz Rodrigues Gomes - ID: 41960025.\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas, a servidora Dayse Müller Fernandes - ID: 5001812-4 e a servidora Eduiza Maria da Silva Costa - ID: 31499615.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2652084\r\n"
        ],
        "2652126": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010398/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 720/2025.\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652126\r\n"
        ],
        "2652127": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006340/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular, e RITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909- 5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 755/2025.\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652127\r\n"
        ],
        "2652128": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006682/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 713/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652128\r\n"
        ],
        "2652129": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002361/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 579/2024.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652129\r\n"
        ],
        "2652130": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025387/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ).\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 409/2023.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652130\r\n"
        ],
        "2652153": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002817/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 729/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652153\r\n"
        ],
        "2652161": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1538 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, ID nº 2866533-3 , FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, ID nº 5034371-8 e RONALDO LIMA DA SILVA, ID nº 5088903-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/202/2025, processo nº SEI- 180002/000746/2025 com a empresa GIG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem em regime de dedicação de mão de obra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2652161\r\n"
        ],
        "2652171": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 067 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000207/2024.\r\n- Revoga a Portaria SEDEICS Nº 067 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 e Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 001/2025 (empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de outsourcing de impressão - locação de equipamentos multifuncionais, conforme especificações do Termo de Referência e anexos do Contrato:\r\nPRESIDENTE:\r\nADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 5160369-1\r\nMEMBROS:\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID Funcional 5122084-9\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID Funcional 5124222-2\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2652171\r\n"
        ],
        "2652173": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nGERAL \r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 032 DE 14 DE ABRIL DE 2023 E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e tendo em vista o disposto nos processos nºs SEI- 220012/000099/2022 e SEI-220012/000858/2022\r\n- Revoga a Portaria SEDEICS Nº 032 DE 14 DE ABRIL DE 2023 e Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2022 (TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computador e notebook) com serviço de assistência técnica, incluindo as licenças instaladas do sistema operacional dos programas de automação de escritório:\r\nPRESIDENTE:\r\nADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 5160369-1\r\nMEMBROS:\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID. Funcional 5122084-9\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID. Funcional 5124222-2\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA (Fiscal Substituto) ID. Funcional 1912054-0\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2652173\r\n"
        ],
        "2652185": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1535 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros para compor a Comissão de Sindicância , para apurar os fatos conforme consta dos autos do Processo SEI-180002/000877/2021, para promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias, conforme abaixo a seguir:\r\nODIMAR CAMILO SILVA - ID nº 2867872-9 - PRESIDENTE DA COMISSÃO VANESSA SDE SOUZA COSTA SUAREZ BAPTISTA - ID nº 5115987-2 ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID nº 3218984-2. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2652185\r\n"
        ],
        "2652187": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2024.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOno uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000134/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria Industrial, matrícula nº 1553, em substituição de MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matrícula 1846, para compor a Comissão de Fiscalização ao Contrato nº 03/2024, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2652187\r\n"
        ],
        "2652221": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS AFRES NO ÂMBITO DA AFE-14 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS E DE EVENTOS E LEILÕES.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo n° SEI- 040006/019405/2025,\r\nE:\r\nA lotação dos AFREs na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões - AFE 14 observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\n1 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS DE BARREIRAS FISCIAS E DE EVENTOS E LEILÕES (AFE 14)\r\n1\r\nDANIEL BARRADAS FRAZÃO\r\nAFRE\r\n4366506-3\r\n2\r\nLEANDRO MOITA LABOSSIERE\r\nAFRE\r\n4387064-3\r\n3\r\nANDRÉ MOREIRA NUNES NETO\r\nAFRE\r\n4427277-4\r\n4\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\nAFRE\r\n5000379-8\r\n5\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\nANALISTA\r\n5028102-0\r\n6\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\nANALISTA\r\n5014113-9\r\n7\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\nANALISTA\r\n5019094-6\r\n8\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nAFRE\r\n5006070-8\r\n9\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\nAFRE\r\n5006269-7\r\n10\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nAFRE\r\n4387054-6\r\n11\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\nANALISTA\r\n5019692-8\r\n12\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\nANALISTA\r\n5028108-9\r\n13\r\nVANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO\r\nANALISTA\r\n5005574-7\r\n1 - POSTO FISCAL DE NHANGAPI (PCF 01)\r\n14\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\nAFRE\r\n4384665-3\r\n15\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\nAFRE\r\n4366546-2\r\n16\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\nAFRE\r\n5006186-0\r\n17\r\nTHIAGO PIMENTA NESPOLLI\r\nAFRE\r\n4344294-3\r\n18\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\nAFRE\r\n4387297-2\r\n19\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\nAFRE\r\n4365069-4\r\n20\r\nPETER LUCAS BLASCHKE\r\nAFRE\r\n1957084-8\r\n21\r\nARLETE GELSOMINO TELLES\r\nAFRE\r\n4323009-1\r\n22\r\nMARTIN BARIA\r\nAFRE\r\n1941005-0\r\n23\r\nRUBIA MENDES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n1941164-2\r\n24\r\nMARLI SCHWANKE DA SILVA\r\nAFRE\r\n1954835-4\r\n25\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\nAFRE\r\n4365164-0\r\n26\r\nFLAVIA MOUTINHO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4323091-1\r\n27\r\nGENILSON BOMFIM MACHADO\r\nAFRE\r\n1953975-4\r\n28\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\nAFRE\r\n5006287-5\r\n29\r\nVALERIA CORREIA LIMA UMANN\r\nAFRE\r\n4344296-0\r\n30\r\nEDUARDO SILVA FERNANDES\r\nAFRE\r\n4344247-1\r\n31\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4384162-7\r\n32\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n5006451-7\r\n33\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nAFRE\r\n1941424-2\r\n34\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\nAFRE\r\n4387301-4\r\n35\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\nANALISTA\r\n4177513-9\r\n36\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\nANALISTA\r\n5018977-8\r\n37\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\nANALISTA\r\n4424559-9\r\n38\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\nANALISTA\r\n4428453-5\r\n39\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\nANALISTA\r\n4417189-7\r\n40\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\nANALISTA\r\n5028109-7\r\n41\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\nANALISTA\r\n4417338-5\r\n42\r\nLIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\nANALISTA\r\n5023308-4\r\n43\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\nANALISTA\r\n5028105-4\r\n44\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\nANALISTA\r\n4428565-5\r\n45\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\nANALISTA\r\n5019710-0\r\n46\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nANALISTA\r\n4191928-9\r\n47\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\nANALISTA\r\n4419336-0\r\n48\r\nLEON EGÍDIO DE MATTOS\r\nANALISTA\r\n5019661-8\r\n49\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nANALISTA\r\n4398687-0\r\n50\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\nANALISTA\r\n5019010-5\r\n51\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\nANALISTA\r\n4419174-0\r\n52\r\nJORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO\r\nAGENTE\r\n1942694-1\r\n53\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\nAFRE\r\n5006223-9\r\n54\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\nAFRE\r\n4427373-8\r\n55\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\nAFRE\r\n4385035-9\r\n56\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427435-1\r\n57\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\nAFRE\r\n4372050-1\r\n58\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\nAFRE\r\n4427298-7\r\n59\r\nCRISTIANE ALVES\r\nAFRE\r\n4384178-3\r\n60\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\nAFRE\r\n5018929-8\r\n61\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\nAFRE\r\n5006390-1\r\n62\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nAFRE\r\n4385047-2\r\n63\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\nAFRE\r\n4365250-6\r\n64\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\nAFRE\r\n4384450-2\r\n65\r\nLUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI\r\nAFRE\r\n4383908-8\r\n66\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\nAFRE\r\n4427423-8\r\n67\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nAFRE\r\n5006021-0\r\n68\r\nCAMILA SILVA MELO\r\nAFRE\r\n4387310-3\r\n69\r\nJOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO\r\nAFRE\r\n4344340-0\r\n70\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nAFRE\r\n5006018-0\r\n71\r\nANDRÉ DE SOUZA BARBOSA\r\nAFRE\r\n4189721-8\r\n72\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\nAFRE\r\n4387314-6\r\n73\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\nAFRE\r\n4427376-2\r\n74\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\nAFRE\r\n4365076-7\r\n75\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\nAGENTE\r\n1956995-5\r\n76\r\nLUIZ ANTÔNIO SOARES\r\nAGENTE\r\n1944642-0\r\n77\r\nROBERTO DE OLIVEIRA LOGE\r\nAGENTE\r\n1941146-4\r\n78\r\nMANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO\r\nAGENTE\r\n1939673-2\r\n2 - POSTO FISCAL DE MORRO DO COCO (PCF 02)\r\n79\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427394-0\r\n80\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nAFRE\r\n5000386-0\r\n81\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\nAFRE\r\n5006362-6\r\n82\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOUZA MAGALHÃES\r\nAFRE\r\n5028406-1\r\n83\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\nAFRE\r\n5006126-7\r\n84\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\nAFRE\r\n5006963-2\r\n85\r\nTANIA MARA SILVA MELLO\r\nAFRE\r\n1954607-6\r\n86\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\nAFRE\r\n4427378-9\r\n87\r\nADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES\r\nAFRE\r\n4365153-4\r\n88\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\nAFRE\r\n5006130-5\r\n89\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nAFRE\r\n4387483-5\r\n90\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\nAFRE\r\n4385039-1\r\n91\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAFRE\r\n4385049-9\r\n92\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\nAFRE\r\n5006185-2\r\n93\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\nANALISTA\r\n5005554-2\r\n94\r\nBRUNO BITTENCOURT DE PAULA\r\nANALISTA\r\n5033378-0\r\n95\r\nFABIANO FRANÇA VALE\r\nANALISTA\r\n4417350-4\r\n96\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\nANALISTA\r\n5033383-6\r\n97\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\nANALISTA\r\n5028084-8\r\n98\r\nJOÃO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\nANALISTA\r\n5019030-0\r\n99\r\nROBERTO PAULO DE OLIVEIRA B. JUNIOR\r\nANALISTA\r\n4417363-6\r\n100\r\nEDUARDO GOMES\r\nAGENTE\r\n1951803-0\r\n101\r\nEDIMARA MONTEIRO MANHÃES VELOSO\r\nAGENTE\r\n1952288-6\r\n102\r\nEDWIGES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nAGENTE\r\n1952334-3\r\n103\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\nAGENTE\r\n2039497-7\r\n104\r\nVERONICA SOUZA DOS SANTOS\r\nAGENTE\r\n1947144-0\r\n3 - POSTO FISCAL DE LEVY GASPARIAN (PCF 03)\r\n105\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\nAFRE\r\n5006064-3\r\n106\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\nAFRE\r\n4365158-5\r\n107\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\nAFRE\r\n5006586-6\r\n108\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\nAFRE\r\n5006380-4\r\n109\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\nAFRE\r\n5006029-5\r\n110\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\nAFRE\r\n4365340-5\r\n111\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427426-2\r\n112\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\nAFRE\r\n5028510-6\r\n113\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nAFRE\r\n4365314-6\r\n114\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nAFRE\r\n4417192-7\r\n115\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nAFRE\r\n1951357-7\r\n116\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\nAFRE\r\n4387053-8\r\n117\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAFRE\r\n4427310-0\r\n118\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\nANALISTA\r\n5018905-0\r\n119\r\nDANIEL PAULO C. R. DA COSTA BHERING\r\nANALISTA\r\n4417360-1\r\n120\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\nANALISTA\r\n5018957-3\r\n121\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\nANALISTA\r\n4428567-1\r\n122\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\nANALISTA\r\n5014219-4\r\n123\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\nANALISTA\r\n5005726-1\r\n124\r\nJOÃO VICTOR D. GONÇALVES DE MELLO ALVES\r\nANALISTA\r\n5019695-2\r\n125\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\nANALISTA\r\n5019071-7\r\n126\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA\r\n4417341-5\r\n127\r\nNATALIA MARÇAL BARBOSA\r\nANALISTA\r\n4417476-4\r\n128\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\nANALISTA\r\n4417336-9\r\n129\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\nANALISTA\r\n5018974-3\r\n130\r\nSERGIO WANDERMUREM PACHECO\r\nANALISTA\r\n1957873-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652221\r\n"
        ],
        "2652256": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE DIVERSIDADES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/050740/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, que dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal,\r\nDesignar as servidoras, abaixo discriminadas, para atuar na gerência do PDDE Diversidades, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Equidade, cujo objeto é estimular e apoiar a oferta educacional de qualidade nas unidades escolares, respeitando seus respectivos contextos, que poderá apoiar as seguintes modalidades educacionais e temáticas das diversidades:\r\nGerente titular: Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael, Id. Funcional: 51398850/1;\r\nGerente suplente: Edson da Rocha, matrícula nº 09384256, Id. Funcional: 41776186.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2652256\r\n"
        ],
        "2652258": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/150797/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1492\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024328/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1493\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038770/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1494\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/175989/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1495\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039590/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1496\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009277/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1497\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213233/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1498\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024335/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1499\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008450/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1500\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/026021/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1501\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/213275/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1502\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008479/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1503\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002296/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1504\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025065/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1505\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030369/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1506\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030369/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1507\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/212878/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1508\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/023461/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1509\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/167277/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1510\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALESSANDRO DE LIMA MADEIRA, Id. Func. nº 5089929-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI E-16/077/000200/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1511\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOHNATAN DE MELLO BENJAMIN, Id. Func. nº 5111227-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000232/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1512\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, Id. Func. nº 2061677-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000244/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora\r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\n1513\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FABIO CHIABI DE CARVALHO, Id. Func. nº 4440391-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000231/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora \r\n*Republicada, por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2025.\r\nId: 2652258\r\n"
        ],
        "2652266": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ART. 3º, CAPUT DA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 650 DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-260003/001430/2025;\r\nO Art. 3º, caput, da Portaria FAPERJ/PR nº 650 de 31 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O limite máximo do valor de reembolso mensal do auxílio saúde será de até R 1.333,00 (Mil Trezentos e Trinta e Três Reais) por mês.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2652266\r\n"
        ],
        "2652302": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 12/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000150/2025.\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 12/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de São Francisco de Itabapoana, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de São Francisco de Itabapoana, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 12, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 12/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2025\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652302\r\n"
        ],
        "2652303": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 18/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000229/2025.\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 18/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Casimiro de Abreu, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 18, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 18/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652303\r\n"
        ],
        "2652304": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 17/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000221/2025.\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 17/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Cambuci, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Cambuci, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 17, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 17/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652304\r\n"
        ],
        "2652305": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 16/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000220/2025.\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 16/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Angra dos Reis, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 16, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 16/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652305\r\n"
        ],
        "2652306": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 15/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000183/2025.\r\n\r\n\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 15/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de São Fidélis, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de São Fidélis, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 15, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 15/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652306\r\n"
        ],
        "2652307": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 13/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000153/2025.\r\n\r\n\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 13/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de São Gonçalo, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de São Gonçalo, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 13, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 13/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652307\r\n"
        ],
        "2652308": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 14/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/000191/2025.\r\n\r\n\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional.\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 14/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Aperibé, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Aperibé, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 14, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nGestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 14/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2652308\r\n"
        ],
        "2652312": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 056 DE 15 DE MARÇO DE 2024 E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000012/2024.\r\n- Revoga a Portaria SEDEICS Nº 056 DE 15 DE MARÇO DE 2024 e Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2024 (WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, conforme especificações do Termo de Referência:\r\n\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO, ID Funcional 2027034-8\r\nADRIANE ABREU DE SOUZA, ID Funcional 5072055-4\r\nALINE AGUIAR DA ROCHA (Fiscal Substituta), ID Funcional 5094207- 7\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2652312\r\n"
        ],
        "2652331": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nDE 2025\r\nINSTAURA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.366 DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.788/2019, E REGULAMENTADO PELA RES. SEPOL Nº 724/2025, PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS CONSTANTES NO PROCESSO SEI N. 360018/000338/2024.\r\nPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos normativos aplicáveis, especialmente o Decreto Estadual nº 46.366 de 2018, alterada pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019 e regulamentada pela Res. SEPOL nº 724/2025.\r\n:\r\n- o disposto no processo SEI nº 360018/000338/2024, cujos fundamentos agrego a esta decisão, para dela tornarem-se parte, independentemente de transcrição, nos termos do art. 48, §1º, da Lei 5.427 de 2009, e ainda nos termos da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366 de 19 de julho de 2018, alterada pelo Decreto Estadual nº 46.788 de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e,\r\n- a delegação de competência, conforme art. 4º da Resolução SEPOL nº 724, de 05 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar investigação preliminar para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas constantes no Processo SEI nº 360018/000338/2024.\r\nDesignar a Dra. Ana Elena Lazarevitch, Delegada de Polícia, ID 2917581-0; Marco Antonio dos Santos Ricciardi Junior, Perito Criminal, ID 4379544-7; e Marcos Vinicius Costa Rodrigues, Oficial de Cartório, ID 5079560-0, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Investigação Preliminar, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas ao referido processo, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem durante a investigação, garantindo o acesso às informações necessárias e a transparência do procedimento.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, contados a partir da publicação desta portaria, assegurando o cumprimento do princípio da publicidade e o acesso às informações, na forma da legislação vigente.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA\r\nControlador-Geral \r\nId: 2652331\r\n"
        ],
        "2652359": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023084/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, nº 50 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/005112/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nUnidade de Coleta\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/05/2025.\r\nId: 2652359\r\n"
        ],
        "2652370": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000581/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº12/2021, firmado com a EBEC/Let´s rent a car, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte:OSWALDO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matrícula nº 821- MAURÍCIO MATHEUS CAMILO KODOS, Agente de Certificação, matrícula nº 2087, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de maio de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2652370\r\n"
        ],
        "2652410": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/022327/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/022327/2025 e na sindicância nº SEI-260007/006274/2025.\r\nMarco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8;\r\nAllan Carneiro de Souza - matrícula nº 36.778-9;\r\nRebeca Medeiros de Oliveira - matrícula nº 42.900-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2652410\r\n"
        ],
        "2652412": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCANIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117, da Lei 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 016/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA , que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação de pessoal, na forma do termo de referência, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/000702/2025,como segue:\r\nCrisane Marcia Dalcol Katona - Id funcional 5027516-0\r\nJulia Maria Ferreira Perdigão - Id funcional 5148958-9\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo - Id funcional 5119062-1\r\n- O Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n- instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n- controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\nControlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Em Exercício\r\nId: 2652412\r\n"
        ],
        "2652451": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002647/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 683/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2652451\r\n"
        ],
        "2652452": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDÁ\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 82 da Lei nº 287/1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239/1975, no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149/1980 e no processo nº SEI- 260006/026738/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas (Cetreina), DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, ID: 4265162-0 e, nos seus impedimentos eventuais, ao Pró-Reitor de Graduação, ANTONIO SOARES DA SILVA, matr. nº 35.048-8, ID: 4185523-0 e à Coordenadora de Acompanhamento de Desenvolvimento do Cetreina, TATIANE MIGUEL DA SILVA, matr. nº 36.269-9, ID: 4431090-0, para promover a assinatura de convênios em nome da UERJ, quando se tratar de estágios de estudantes desta Universidade.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores, nos termos do Art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta portaria entra em vigor a contar de 01/06/2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 619/REITORIA/2024 e 141/REITORIA/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2652452\r\n"
        ],
        "2652467": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR SETORIAL TITULAR E SUPLENTE DA REDECONTRATOS CONFORME RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 150 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG nº 150, de 16 de agosto de 2022, Processo SEI- 030002/005631/2025.\r\n:\r\n\r\n-Designar os servidores abaixo elencados para exercerem a função de Gestor Setorial Titular e Suplente da REDECONTRATOS, instrumento de fortalecimento da governança contratual e da disseminação de boas práticas de gestão no âmbito da Administração Pública Estadual, com o objetivo de garantir sua efetiva representatividade e atualização cadastral:\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA (Gestor Setorial Titular)\r\n5009284-7\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS (Gestor Setorial Suplente)\r\n5035838-3\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n- A indicação do gerente setorial se dá sem prejuízo das designações de gestores e fiscais de contratos no âmbito dos Órgãos Setoriais.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2652467\r\n"
        ],
        "2652508": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 98/2023 para prestação de serviços de locação de computadores, projetores, tablet e prestação de serviço de impressão, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação de software de gerenciamento de impressões e suprimentos, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e componentes, suporte técnico e fornecimento de suprimentos (exceto papel), para atender as demandas da UERJ, Campus Zona Oeste, firmado com a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A, os seguintes servidores: - Mat.: 41.806-1 (Gestor); e como fiscais: , Mat. 40.803-9, LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, Mat. 33.435-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/020021/2023.\r\nId: 2652508\r\n"
        ],
        "2652526": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GERENTE E APOIO DA SIGETRANSP DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO SISTEMA SIGE-TRANSP\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260004/001445/2025;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.298, de 16 de julho de 2020, que regulamenta o Sistema Integrado de Gestão de Transporte - SIGE- TRANSP e;\r\n- o disposto no inciso IV do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 149, de 16 de agosto de 2022, que institui a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Guerra do Nascimento, ID funcional nº 5155871-8, para exercer a função de Gestor de Transporte da Fundação CECIERJ, no âmbito do sistema SIGETRANSP,\r\n- Designar o servidor Guilherme Nicolau Borges de Oliveira, ID funcional nº 5103279-1, para a função de suplente do Gestor de Transporte designado no artigo anterior.\r\n- O servidor designado como suplente, sem prejuízo de suas atribuições, também exercerá a função de Gestor Setorial da SIGETRANSP, nos termos da Resolução SEPLAG nº 149/2022.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística (SUBLOG) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2652526\r\n"
        ],
        "2652527": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO , CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA MARCELO S. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370001/000212/2025.\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da nota de empenho 2025NE00119, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresaMARCELO S. DA SILVA, que tem por objeto a prestação de serviços de Lavagem e Higienização de Veículos, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, RENATO SANTANA DA SILV, Id Funcional n° 51500787, para a função de fiscal do contrato.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 04 de junho de 2025 \r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2652527\r\n"
        ],
        "2652537": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 18/2025, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À TADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370001/000515/2024.\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da nota de empenho 2025NE00119, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresaCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA Á SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD, que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores JOSE NILSON DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4393509-5, CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id Funcional n° 5101564-1, para a função de fiscal do contrato.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 04 de junho de 2025 \r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2652537\r\n"
        ],
        "2652554": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, constantes no processo administrativo n° SEI- 380001/000433/2025, \r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade, na forma do Anexo, ao Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nHELOISA AGUIAR\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nCAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E TEMÁRIO\r\nA 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres - 5ª CEPM, convocada pelo Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2025, tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva de interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.\r\nA 5ª CEPM tem como objetivos específicos:\r\nI - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;\r\nII - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;\r\nIII - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres, incluindo ações afirmativas, com abrangência em todas as regiões do estado;\r\nIV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;\r\nV - Incorporar perspectivas e experiências locais abrangendo diferentes temáticas e superando as barreiras municipais, estaduais e regionais;\r\nVI - Mapear e fortalecer a atuação das instituições que trabalham pelos direitos das mulheres;\r\nVII - Ampliar e fortalecer as redes de articulação entre os Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos das Mulheres;\r\nVIII-Estimular a criação e o fortalecimento das secretarias, procuradorias e conselhos Municipais voltados às políticas para as mulheres;\r\nIX - Promover a integração entre as políticas públicas que incluem a pauta dos direitos das mulheres, contribuindo para o fortalecimento do Pacto Federativo.\r\nX - Estimular, fortalecer e aprofundar o debate sobre os Direitos das Mulheres no ERJ.\r\n- Em relação ao inciso VIII, as procuradorias dizem respeito a iniciativa das casas legislativas locais.\r\n- Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no artigo 4º do Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas Para as Mulheres (5ª CNPM), a 5ª CEPM terá como tema “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS”, e terá os seguintes princípios orientadores:\r\nI - Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\nII - Busca da igualdade e equidade de gênero, em todos os âmbitos;\r\nIII- Respeito à diversidade de gênero e enfrentamento de todas as formas de discriminação, racismo e violências de gênero, em suas múltiplas expressões;\r\nIV - Caráter laico do Estado;\r\nV - Universalidade e acesso às políticas públicas executadas pelo Estado;\r\nVI - Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas;\r\nVII - Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.\r\n- Observados os princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres, o temário proposto para a 5ª CEPM deverá ser discutido desde a etapa municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da consolidação ou definição de uma plataforma de Políticas para as Mulheres no âmbito estadual e municipal tendo como objetivo o fortalecimento das Políticas para as Mulheres.\r\n§ 1º O temário da 5ª CEPM será subsidiado por texto-base, que será disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM, por meio do link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CNPM5\r\n§ 2º -As conferências livres serão credenciadas diretamente junto à Comissão Organizadora Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM.\r\nA 5ª CEPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade fluminense em especial das mulheres fluminenses, expressa no processo das Conferências em âmbito municipal e estadual.\r\nParágrafo Único - todas as discussões do temário e os documentos da 5ª CEPM deverão obrigatoriamente incorporar de maneira ampliada e integrada a diversidade presente na sociedade fluminense. Isso significa incorporar as dimensões de classe social, raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, faixa etária (geracionais), as especificidades das pessoas com deficiência, bem como as vivências das populações quilombolas, rurais, urbanas, ribeirinhas, litorâneas e de todos os povos tradicionais, populações periféricas e populações em situação de vulnerabilidade social, assim como incorporar o princípio constitucional da laicidade do Estado.\r\nCAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO\r\n- A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro será realizada nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ.\r\nParágrafo Único - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro terá início, no dia 22 de agosto de 2025, com a leitura e aprovação do Regimento Interno pelas delegadas.\r\n- A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres é de abrangência estadual assim como suas avaliações, análises e proposições, relatórios e moções aprovadas.\r\nParágrafo Único - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres tratará de temas de âmbito estadual considerando os relatórios e contribuições consolidadas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais.\r\nSeção I - Das Etapas\r\n- A realização da 5ª CEPM será composta por atividades realizadas a partir da publicação do Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025 até sua conclusão, prevista para ocorrer no período de 22 a 24 de agosto de 2025, compreendendo as seguintes etapas:\r\nI - Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais\r\nII - Conferência Estadual\r\nParágrafo único - Todas as etapas previstas nos incisos I e II são obrigatórias, elegem delegadas e aprovam resoluções, moções e recomendações à etapa subsequente.\r\n- O tema da 5ª CEPM “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS” poderá ser desdobrado em eixos temáticos, considerando a realidade local.\r\nSeção II - Do Calendário\r\n- As etapas que antecedem a 5ª CNPM, prevista para realizar-se em Brasília-DF, entre os dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2025, deverão ocorrer obedecendo o calendário previsto em seu Regimento Interno:\r\nI - Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\nII - Conferência Estadual:\r\na) Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais de 28 de abril a 28 de julho de 2025;\r\nb) Conferência Estadual: de 22 a 24 de agosto de 2025.\r\n§ 1º - A não realização das etapas previstas no inciso I em um ou mais municípios do estado não constituirá impedimento para a realização da etapa estadual no prazo previsto.\r\n§ 2º - A observância dos prazos para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais é condicionante para a participação das delegadas correspondentes na etapa estadual.\r\n§ 3º - A fim de garantir a plena participação da população, a 5ª CEPM assegurará os recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país. Recomenda-se que o mesmo deva ser observado nas etapas municipais, intermunicipais e regionais.\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO\r\nA 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM) será presidida pela Secretária de Estado da Mulher e na sua ausência ou impedimento por uma conselheira eleita pelo colegiado do CEDIM.\r\nParágrafo Único - Participarão do processo da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres, segmentos sociais e organizações dos movimentos feministas e de mulheres que atuam na promoção e defesa dos direitos das mulheres e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir para fortalecer a política estadual para as mulheres.\r\nPara organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 5ª CEPM será constituída uma Comissão Organizadora Estadual, conforme deliberação no Pleno do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ e indicação da Secretaria de Estado da Mulher, sendo composta por representações do Poder Público e da Sociedade Civil.\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora da 5ª CEPM deverá observar a paridade entre a representação da sociedade civil e do governo\r\nÀ Comissão Organizadora Estadual da 5ª CEPM compete:\r\nI - Coordenar e promover a realização da 5ª CEPM;\r\nII - Realizar o planejamento de organização da Conferência;\r\nIII - Definir o Regimento da Conferência, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 5ª CNPM.\r\nIV - Criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\nV - Definir a pauta da Conferência Estadual.\r\nVI-Validar as Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais.\r\nVII-Receber e consolidar as propostas e recomendações advindas das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais para construção de um documento de trabalho da 5ª Conferência Estadual.\r\nVIII - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência.\r\nIX - Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da Conferência Estadual.\r\nX - Aprovar a programação, metodologia e sistematização do processo de discussão da etapa Estadual.\r\nXI-Produzir o relatório da 5ª CEPM e enviar para a Comissão Organizadora Nacional, de acordo com o roteiro disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM.\r\nXII - Produzir a avaliação da 5ª CEPM.\r\nXIII - A Conferência Estadual debaterá o tema central da 5ª CNPM “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS” de acordo com sua realidade, levando em conta as Políticas Públicas para as Mulheres em desenvolvimento no estado.\r\nXIV - Aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da Etapa Estadual;\r\nXV - Definir o formato das atividades da 5ª CEPM, bem como o critério para a participação das convidadas e expositoras e os temas a serem abordados, viabilizando a infraestrutura necessária à realização da 5ª Conferência Estadual;\r\nXVI - Orientar o trabalho das comissões Organizadoras Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\nXVII - Deliberar sobre todas as questões referentes à 5ª CEPM que não estejam previstas neste Regimento.\r\n- A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria Executiva própria, designada pela Secretária de Estado da Mulher e referendada pelo Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres - CEDIM/RJ;\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria Executiva da Comissão Organizadora:\r\nI - Assessorar a Comissão Organizadora e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais comissões;\r\nII - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora;\r\nIII - Apoiar os trabalhos operacionais da 5ª CEPM, desde seu planejamento, até a conclusão do processo de avaliação;\r\nIV- Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e, quando solicitada, também das demais Comissões;\r\nV - Organizar e manter os arquivos referentes à 5ª CEPM,\r\nVI - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à 5ª Conferência sempre que solicitada.\r\nA Comissão Organizadora Estadual será composta pelas seguintes subcomissões:\r\nI - Subcomissão Executiva;\r\nII - Subcomissão de Metodologia;\r\nIII - Subcomissão de Sistematização;\r\nIV - Subcomissão de Comunicação;\r\nV - Subcomissão de Articulação e Mobilização;\r\nVI - Subcomissão de Cultura;\r\nVII - Subcomissão de Infraestrutura.\r\nParágrafo único - A composição, as atribuições e o funcionamento das comissões referidas neste artigo serão formalizados por meio de resolução específica.\r\n- A organização da 5ª CEPM deverá garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de Mulheres, dos diversos movimentos sociais, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e demais entidades representativas da sociedade civil.\r\nCAPÍTULO IV - DA PARTICIPAÇÃO\r\nArt. 17 - A plenária da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será formada por:\r\nI - Delegadas, com direito a voz e voto, eleitas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\nII - Delegadas natas - Conselheiras titulares e suplentes do CEDIM e representações governamentais, com direito a voz e voto.\r\nIII - Convidadas, somente com direito a voz.\r\nO número total de delegadas à 5ª CEPM será de 477 delegadas, distribuídas de forma proporcional para a Delegação do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Regimento Interno da 5ª CNPM:\r\nI - 420 representantes das delegações municipais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais, considerando a distribuição da tabela abaixo;\r\nII - 57 representantes estaduais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais;\r\nIII - 30 convidadas, somente com direito a voz.\r\nArt. 18 - A delegação de cada município será eleita nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais e respeitará o quantitativo correspondente a cada município segundo o critério populacional, conforme quadro abaixo e tabela anexa.\r\nDelegações municipais\r\nNº de habitantes nos municípios do ERJ (2022)\r\nTotal de Municípios\r\nDelegadas por município\r\nS. Civil\r\nGoverno\r\nTotal de delegadas\r\nAté 15.000\r\n18\r\n2\r\n18\r\n18\r\n36\r\n15.001 a 50.000\r\n37\r\n2\r\n37\r\n37\r\n74\r\n50.001 a 100.000\r\n9\r\n3\r\n18\r\n9\r\n27\r\n100.001 a 200.000\r\n14\r\n4\r\n42\r\n14\r\n56\r\n200.001 a 400.000\r\n6\r\n10\r\n36\r\n24\r\n60\r\n400.001 a 600.000\r\n4\r\n16\r\n40\r\n24\r\n64\r\n600.001 a 800.000\r\n1\r\n19\r\n11\r\n8\r\n19\r\n800.001 a 1.000.000\r\n2\r\n21\r\n26\r\n16\r\n42\r\nMais de 1.000.000\r\n1\r\n42\r\n25\r\n17\r\n42\r\nTOTAL\r\n92\r\n\r\n253\r\n167\r\n420\r\nFonte: Censo IBGE 2022\r\n§ 1º- As delegações municipais, intermunicipais ou regionais devem atender aos critérios de multiplicidade das identidades das Mulheres (negras, LBTs, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, da floresta e das águas, todos os povos tradicionais, populações periféricas e populações em situação de vulnerabilidade social) e diferentes faixas etárias.\r\n§ 2º- Além das delegadas, deverão ser votadas, nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais, suplentes para os casos de impedimento à participação de delegadas na 5ª CEPM, perfazendo no máximo 30% das vagas das delegadas municipais.\r\n§ 3º- A lista de suplentes das delegações municipais, intermunicipais e regionais deve ser apensada à lista de Delegadas e enviada concomitantemente à Comissão Organizadora da 5ª CEPM. Esta lista é fechada e as substituições serão feitas de acordo com a ordem da referida lista e seguindo orientações do Regimento da 5ª CEPM.\r\n§ 4º- No caso do não preenchimento do número de vagas previstas neste Regimento no que se refere à composição da delegação municipal, cabe à Comissão Organizadora da 5ª CEPM deliberar, com urgência, sobre a matéria para proceder à redistribuição das vagas não preenchidas.\r\n- A delegação do Estado do Rio de Janeiro para a 5ª Conferência Nacional será composta de 152 delegadas, estipulada pelo Regimento da 5ª CNPM, distribuídas da seguinte maneira: 91 representantes da sociedade civil, 36 dos governos municipais e 24 do governo estadual.\r\n§ 1º-Além das delegadas, deverão ser votadas 30% de suplentes, significando um total de 45 suplentes, da seguinte forma: 27 suplentes referentes à representação da sociedade civil, 11 suplentes dos governos municipais e 7 do governo estadual;\r\n§ 2º - A eleição das delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada na 5ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres.\r\n§ 3º - Caberá à Comissão Organizadora da 5ª CEPM propor critérios de escolha das delegadas do Estado do Rio de Janeiro para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Tais critérios constarão do Regulamento Interno a ser aprovado na Conferência Estadual.\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovará, em sessão de abertura, o Regulamento que norteará seus trabalhos.\r\n- Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 5ª CEPM.\r\nCAPÍTULO VI - DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E REGIONAIS\r\n- As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão ser convocadas pelo Poder Executivo local mediante Edição de Decreto ou outro documento normativo publicado em Diário Oficial ou em veículos de divulgação local.\r\n§ 1º- As informações relativas à convocação das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, com cópia à Comissão Organizadora Nacional, incluindo cópia do Decreto ou documento normativo que a convoque, bem como composição e contatos da Comissão Organizadora.\r\n§ 2º- As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais devem ser presididas por integrantes de suas Comissões Organizadoras.\r\n- O Executivo municipal envolvido tem a prerrogativa de convocar as Conferências Municipais e Intermunicipais, que deverão ser realizadas até o dia 28 de julho de 2025.\r\nParágrafo Único - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Estadual da 5ª CEPM a consulta sobre a possibilidade de convocação pelos poderes legislativo local, judiciário ou movimentos feministas e/ou de mulheres, caso não seja possível a iniciativa por meio do Poder Executivo Municipal.\r\n- As Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais deverão ser organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras, observada a paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais. A composição deverá observar os seguintes critérios:\r\nI - Mínimo de três representantes do Poder Executivo Municipal, com participação obrigatória do organismo responsável pela política para as mulheres, caso haja, e três representantes da sociedade civil, contemplando organizações dos movimentos feministas e de mulheres, movimentos sociais diversos, conselhos municipais de direitos das mulheres, bem como demais entidades e representações com atuação no município ou respectiva região.\r\nII - Alternativamente, poderá ser adotado o modelo de composição da Comissão Organizadora Nacional.\r\n§ 1º - Na composição da Comissão Organizadora, quando da existência de Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído em ato do Poder Executivo Local, ao menos uma das representantes da sociedade civil do Conselho deverá ser integrante desta Comissão.\r\n§ 2º- A Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e/ou Regional deverá ser cadastrada junto à Comissão Organizadora Estadual.\r\n§ 3º - Recomenda-se também a indicação de suplentes para as Comissões Organizadoras.\r\n- Compete à Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e/ou Regional:\r\nI - Coordenar e promover a realização da Conferência.\r\nII - Realizar o planejamento da organização da Conferência;\r\nIII - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência;\r\nIV - Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal, Intermunicipal ou Regional;\r\nV - Aprovar a programação da etapa Municipal, Intermunicipal e Regional;\r\nVI - Produzir o relatório da Conferência e enviar para a Comissão Organizadora Estadual, com cópia à Comissão Organizadora Nacional da 5ª CNPM;\r\nVII - Produzir a avaliação da etapa Municipal, Intermunicipal ou Regional.\r\n- As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais debaterão os eixos temáticos conforme o previsto no Artigo 9º deste regimento interno.\r\n- As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, dos Conselhos dos Direitos da Mulher e demais entidades e representações da sociedade civil.\r\n- A Conferência Municipal, Intermunicipal e/ou Regional elegerá delegadas à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n§ 1º-Recomenda-se que a escolha de delegadas nas etapas municipais e/ou regionais atenda aos critérios de multiplicidade das identidades das mulheres negras, brancas, lésbicas, heterossexuais, bissexuais, trans, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, da floresta e das águas, todos os povos tradicionais, populações periféricas, populações em situação de vulnerabilidade social e das diversas faixas etárias.\r\n§ 2º-Recomenda-se também que as Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais assegurem as condições de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência, de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.\r\n§ 3º-Não poderá ser exigido das instituições, organizações, associações, entidades e movimentos da sociedade civil, CNPJ como condição para inscrição nas Conferências Municipais, Intermunicipais ou Regionais.\r\n- As Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais elegerão delegadas à Conferência Estadual.\r\n- Os resultados das Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual - por meio do e-mail conferencia2025@mulher.rj.gov.br , com cópia à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - por meio da Plataforma Brasil Participativo, em até 15 dias após sua realização, conforme o Guia de Orientações da 5ª CNPM.\r\n§ 1º- As propostas debatidas e aprovadas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais serão encaminhadas para debate na Conferência Estadual.\r\n§ 2º- As propostas aprovadas para o âmbito municipal serão entregues ao(à) Prefeito(a) e deverão servir de base para a elaboração e/ou aprimoramento de Planos Municipais de Políticas para as Mulheres.\r\n-Qualquer organização que constatar irregularidades na composição da Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e Regional ou no processo de realização da Conferência poderá apresentar recurso à Comissão Organizadora Estadual que examinará e, se for o caso, o remeterá à Comissão Organizadora Nacional.\r\n-Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Organizadoras Municipais, Intermunicipais e Regionais, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual.\r\nANEXO I\r\nTABELA DA DELEGAÇÃO POR MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\nMunicípio\r\nNº de Habitantes\r\n% da População do ERJ\r\nDelegadas da Sociedade Civil\r\nDelegadas do Governo Municipal\r\nAngra dos Reis\r\n167.434\r\n1,043\r\n3\r\n1\r\nAperibé\r\n11.034\r\n0,069\r\n1\r\n1\r\nAraruama\r\n129.671\r\n0,808\r\n3\r\n1\r\nAreal\r\n11.828\r\n0,074\r\n1\r\n1\r\nArmação dos Búzios\r\n40.006\r\n0,249\r\n1\r\n1\r\nArraial do Cabo\r\n30.986\r\n0,193\r\n1\r\n1\r\nBarra do Piraí\r\n92.883\r\n0,579\r\n2\r\n1\r\nBarra Mansa\r\n169.894\r\n1,058\r\n3\r\n1\r\nBelford Roxo\r\n483.087\r\n3,009\r\n10\r\n6\r\nBom Jardim\r\n28.102\r\n0,175\r\n1\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n35.173\r\n0,219\r\n1\r\n1\r\nCabo Frio\r\n222.161\r\n1,384\r\n6\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu\r\n56.943\r\n0,355\r\n2\r\n1\r\nCambuci\r\n14.616\r\n0,091\r\n1\r\n1\r\nCampos dos Goytacazes\r\n483.540\r\n3,012\r\n10\r\n6\r\nCantagalo\r\n19.390\r\n0,121\r\n1\r\n1\r\nCarapebus\r\n13.847\r\n0,086\r\n1\r\n1\r\nCardoso Moreira\r\n12.958\r\n0,081\r\n1\r\n1\r\nCarmo\r\n17.198\r\n0,107\r\n1\r\n1\r\nCasimiro de Abreu\r\n46.110\r\n0,287\r\n1\r\n1\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.741\r\n0,054\r\n1\r\n1\r\nConceição de Macabu\r\n21.104\r\n0,131\r\n1\r\n1\r\nCordeiro\r\n20.783\r\n0,129\r\n1\r\n1\r\nDuas Barras\r\n10.980\r\n0,068\r\n1\r\n1\r\nDuque de Caxias\r\n808.161\r\n5,034\r\n13\r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n12.242\r\n0,076\r\n1\r\n1\r\nGuapimirim\r\n51.696\r\n0,322\r\n2\r\n1\r\nIguaba Grande\r\n27.920\r\n0,174\r\n1\r\n1\r\nItaboraí\r\n224.267\r\n1,397\r\n6\r\n4\r\nItaguaí\r\n116.841\r\n0,728\r\n3\r\n1\r\nItalva\r\n14.073\r\n0,088\r\n1\r\n1\r\nItaocara\r\n22.919\r\n0,143\r\n1\r\n1\r\nItaperuna\r\n101.041\r\n0,629\r\n3\r\n1\r\nItatiaia\r\n30.908\r\n0,193\r\n1\r\n1\r\nJaperi\r\n96.289\r\n0,600\r\n2\r\n1\r\nLaje do Muriaé\r\n7.336\r\n0,046\r\n1\r\n1\r\nMacaé\r\n246.391\r\n1,535\r\n6\r\n4\r\nMacuco\r\n5.415\r\n0,034\r\n1\r\n1\r\nMagé\r\n228.127\r\n1,421\r\n6\r\n4\r\nMangaratiba\r\n41.220\r\n0,257\r\n1\r\n1\r\nMaricá\r\n197.277\r\n1,229\r\n3\r\n1\r\nMendes\r\n17.502\r\n0,109\r\n1\r\n1\r\nMesquita\r\n167.127\r\n1,041\r\n3\r\n1\r\nMiguel Pereira\r\n26.582\r\n0,166\r\n1\r\n1\r\n\r\nMiracema\r\n26.881\r\n0,167\r\n1\r\n1\r\nNatividade\r\n15.074\r\n0,094\r\n1\r\n1\r\nNilópolis\r\n146.774\r\n0,914\r\n3\r\n1\r\nNiterói\r\n481.749\r\n3,001\r\n10\r\n6\r\nNova Friburgo\r\n189.939\r\n1,183\r\n3\r\n1\r\nNova Iguaçu\r\n785.867\r\n4,895\r\n11\r\n8\r\nParacambi\r\n41.375\r\n0,258\r\n1\r\n1\r\nParaíba do Sul\r\n42.063\r\n0,262\r\n1\r\n1\r\nParaty\r\n45.243\r\n0,282\r\n1\r\n1\r\nPaty do Alferes\r\n29.619\r\n0,185\r\n1\r\n1\r\nPetrópolis\r\n278.881\r\n1,737\r\n6\r\n4\r\nPinheiral\r\n24.298\r\n0,151\r\n1\r\n1\r\nPiraí\r\n27.474\r\n0,171\r\n1\r\n1\r\nPorciúncula\r\n17.288\r\n0,108\r\n1\r\n1\r\nPorto Real\r\n20.373\r\n0,127\r\n1\r\n1\r\nQuatis\r\n13.682\r\n0,085\r\n1\r\n1\r\nQueimados\r\n140.523\r\n0,875\r\n3\r\n1\r\nQuissamã\r\n22.393\r\n0,140\r\n1\r\n1\r\nResende\r\n129.612\r\n0,807\r\n3\r\n1\r\nRio Bonito\r\n56.276\r\n0,351\r\n2\r\n1\r\nRio Claro\r\n17.401\r\n0,108\r\n1\r\n1\r\nRio das Flores\r\n8.954\r\n0,056\r\n1\r\n1\r\nRio das Ostras\r\n156.491\r\n0,975\r\n3\r\n1\r\nRio de Janeiro\r\n6.211.223\r\n38,687\r\n25\r\n17\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.232\r\n0,064\r\n1\r\n1\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n41.325\r\n0,257\r\n1\r\n1\r\nSão Fidélis\r\n38.961\r\n0,243\r\n1\r\n1\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n45.059\r\n0,281\r\n1\r\n1\r\nSão Gonçalo\r\n896.744\r\n5,585\r\n13\r\n8\r\nSão João da Barra\r\n36.573\r\n0,228\r\n1\r\n1\r\nSão João de Meriti\r\n440.962\r\n2,747\r\n10\r\n6\r\nSão José de Ubá\r\n7.070\r\n0,044\r\n1\r\n1\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n22.080\r\n0,138\r\n1\r\n1\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n104.029\r\n0,648\r\n3\r\n1\r\nSão Sebastião do Alto\r\n7.750\r\n0,048\r\n1\r\n1\r\nSapucaia\r\n17.729\r\n0,110\r\n1\r\n1\r\nSaquarema\r\n89.559\r\n0,558\r\n2\r\n1\r\nSeropédica\r\n80.596\r\n0,502\r\n2\r\n1\r\nSilva Jardim\r\n21.352\r\n0,133\r\n1\r\n1\r\nSumidouro\r\n15.206\r\n0,095\r\n1\r\n1\r\nTanguá\r\n31.086\r\n0,194\r\n1\r\n1\r\nTeresópolis\r\n165.123\r\n1,029\r\n3\r\n1\r\nTrajano de Moraes\r\n10.302\r\n0,064\r\n1\r\n1\r\nTrês Rios\r\n78.346\r\n0,488\r\n2\r\n1\r\nValença\r\n68.088\r\n0,424\r\n2\r\n1\r\nVarre-Sai\r\n10.207\r\n0,064\r\n1\r\n1\r\nVassouras\r\n33.976\r\n0,212\r\n1\r\n1\r\nVolta Redonda\r\n261.563\r\n1,629\r\n6\r\n4\r\nTotal\r\n16.055.174\r\n100%\r\n253\r\n167\r\nFonte: Censo IBGE (2022). Acesso em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama.\r\nAnexo 2\r\nFicha de Inscrição das Delegações Titular e Suplente\r\n*\r\nNome: _______________________________________\r\nInstituição:____________________________________\r\nEndereço completo:_____________________________\r\nRG: ___________________________ CPF: _________\r\nTelefone: ( ) ___________________ ( ) _____________\r\nFax: ( ) _______________________________________\r\ne-mail: _______________________________________\r\nPessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não\r\nEm caso afirmativo, precisa de cuidados especiais: ( ) sim ( ) não\r\nquais? _______________________________________\r\nNecessidade de cuidados com crianças no local: ( ) sim ( ) não\r\nNOTA: não haverá estrutura de berçário (de 0 a 23 meses)\r\nEm caso afirmativo, informar nome completo da criança e idade:\r\nNome: ___________________________________Idade: _____\r\nNome: ___________________________________ Idade: _____\r\nNome: ___________________________________Idade: _____\r\nEixo temático de preferência da Delegada Titular (assinale somente um Eixo):\r\n( ) Eixo 1 - Promoção da autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\n( ) Eixo 2 - Igualdade e equidade de gênero e respeito às suas diversidades;\r\n( ) Eixo 3 - Enfrentamento a todas as formas de discriminação e violências de gênero;\r\n( ) Eixo 4 - Universalidade, transversalidade, democratização do acesso às políticas públicas e laicidade do Estado;\r\n( ) Eixo 5 - Representatividade política das mulheres e ampliação dos espaços de poder.\r\nDelegadas Suplentes*\r\nNome: _______________________________________________\r\nInstituição: ____________________________________________\r\nEndereço completo: ____________________________________\r\nRG: ___________________________ CPF: _________________\r\nTelefone: ( ) ___________________ ( ) _____________________\r\nFax: ( ) _______________________________________________\r\ne-mail: _______________________________________________\r\nPessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não\r\nEm caso afirmativo, precisa de cuidados especiais: ( ) sim ( ) não\r\nquais? _______________________________________________\r\nNecessidade de cuidados com crianças no local: ( ) sim ( ) não\r\nNOTA: não haverá estrutura de berçário (de 0 a 23 meses)\r\nEm caso afirmativo informar nome completo da criança e idade:\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\nEixo temático de preferência da Delegada Suplente (assinale somente um Eixo):\r\n( ) Eixo 1 - Promoção da autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\n( ) Eixo 2 - Igualdade e equidade de gênero e respeito às suas diversidades;\r\n( ) Eixo 3 - Enfrentamento a todas as formas de discriminação e violências de gênero;\r\n( ) Eixo 4 - Universalidade, transversalidade, democratização do acesso às políticas públicas e laicidade do Estado;\r\n( ) Eixo 5 - Representatividade política das mulheres e ampliação dos espaços de poder.\r\n* As fichas de inscrição serão encaminhadas para preenchimento por meio de formulário eletrônico, nos seguintes links:\r\nTitulares - https://forms.gle/EwQ2ddZw74hCJTvA8\r\nSuplentes -https://forms.gle/He2yfVWoiZupTP6e7\r\nId: 2652554\r\n"
        ],
        "2652623": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-150002/000668/2025. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 004/2025 (empresa ESFERA BRASIL LTDA), que tem com objeto reger a quota de patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 150002/000668/2025:\r\nPRESIDENTE:\r\nALINE AGUIAR DA ROCHA, ID Funcional 5094207-7\r\nMEMBROS:\r\nLUCAS FERREIRA MIRANDA, ID Funcional 5160400-0\r\n- Designar a servidora THAIS PIZZANI BRITO, ID Funcional 5162070-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2025. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2025.\r\nId: 2652623\r\n"
        ],
        "2652624": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no Processo n° SEI-150011/000204/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais dos instrumentos relacionados nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução dos respectivos objetos contratuais.\r\nSEI-150161/000663/2021\r\n05/2021\r\nCLARO S.A.\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000058/2021\r\n07/2021\r\nUltramaq Máquinas e Serviços LTDA\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Daniele dos Santos de Oliveira, Id. Funcional: 5113779-8\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 44654808\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimaraes, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/002286/2021\r\n06/2022\r\nImpacta Soluções Web LTDA ME\r\nGestor: Roberta Marques - Id. Funcional: 4326576-6\r\nGestor Substituto: Éder Pessanha Bento Id. Funcional: 06420931\r\nFiscal: Clarissa Ferreira de Souza - Id. Funcional:5092564-4\r\nFiscal Substituto: Lucas Silveira da Silva, Id. Funcional: 51408961\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000001/2022\r\n07/2022\r\nCLARO S.A.\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/002742/2021\r\n09/2022\r\nÁguas do Rio\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150161/000249/2021\r\n10/2022\r\nPRODERJ\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/002385/2022\r\n16/2022\r\nElevadores Atlas Schindler LTDA\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150161/000005/2023\r\nN/I\r\nImprensa Oficial RJ\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000142/2023\r\n01/2023\r\nFJB São Bento Empreendimentos\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000366/2023\r\n01/2023\r\nCondomínio São Bento\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\nGestor Substituto:Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000206/2023\r\n30/2023\r\nOI Telemar\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 44654807\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 51583021\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimaraes, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/002231/2022\r\n32/2023\r\nPRODERJ\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional 5161064-7\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150161/000434/2023\r\n35/2023\r\nCS Brasil Frotas S.A.\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Wanderson Alves Pires, Id. Funcional: 5145979-5\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150161/000004/2023\r\nN/I\r\nLight Serviços de Eletrecidade S.A.\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\nFiscal Substituto:Alexandre Caldas de Souza, Id Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150011/000017/2024\r\n02/2024\r\nBuffet Sonhos e Festas - Alice Barbosa Pereira\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Mirian Torres Carvalho Silva, Id. Funcional: 5154051-7\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150011/000044/2024\r\n03/2024\r\nTechdog Soluções de Internet LTDA\r\nGestor: Nathalia Silva dos Santos Azevedo, Id. Funcional: 51498731\r\nGestor Substituto: Juliana Lima dos Reis, Id. Funcional: 51419319\r\nFiscal: Monique Virgínia, Id. Funcional: 51288290\r\nFiscal Substituto: Jeferson Silva da Conceição, Id. Funcional: 51427745\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150011/000122/2024\r\n04/2024\r\nPrime Consultoria e Assessoria Empresarial\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Marcos da Silva Martins, Id. Funcional: 5144962-5\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150011/000136/2024\r\n06/2024\r\nGuarailha Distribuidora de Alimentos EIRELLI\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\nSEI-150161/000511/2023\r\n08/2024\r\nCentro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE\r\nGestor: Thamires Dias da Silveira, Id. Funcional: 5140751-5\r\nGestor Substituto: Joceli de Menezes, Id. Funcional: 485502-7\r\nFiscal: Arlan de Souza Lessa, Id. Funcional: 4333102-5\r\nFiscal Substituto: Juliana Gomes da Costa, Id. Funcional: 5138595-3\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nSEI-150011/000012/2025\r\n01/2025\r\nWebtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELLI\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nOs gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente \r\nId: 2652624\r\n"
        ],
        "2652625": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 689 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora REGINA CÉLIA NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, como FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n- DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 672 de 28 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2652625\r\n"
        ],
        "2652626": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 690 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e inciso VII, art. 2°, da Resolução SEFAZ nº 761, de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4398767-2 e a servidora TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, Id. Funcional n° 5119732-4 na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor GUSTAVO DARZE DA SILVA, Id. Funcional nº 5129088-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho n° 2025NE00439, celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, cujo objeto é a compra de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da participação no 12º Contratos Week, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, no formato presencial., constante do processo administrativo SEI-040008/000427/2025.\r\n- DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2652626\r\n"
        ],
        "2652636": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005787/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2652636\r\n"
        ],
        "2652637": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE FOMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no ProcessoSEI-030022/008552/2021;\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece em seu art. 7º que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”;\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, especialmente em seu artigo 5º; inciso I, estabelecer que “Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações”;\r\n- o recente relatório do Fórum Mundial (WEF na sigla em inglês), que aponta a questão de gênero determinante no mercado de trabalho, esclarecendo que de uma forma geral, as mulheres brasileiras ganham em média 76% da remuneração masculina e mulheres negras recebem ainda menos 43% dos salários dos homens brancos (PNAD) e que estes estudos revelam que as mulheres estão mais expostas ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;\r\n- que o número de profissionais homens é expressivamente maior do que o de mulheres neste Departamento e que a redução nos índices de violência contra a mulher demanda a criação de políticas públicas institucionais e em suas diferentes instâncias;\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de ato infracional; inclusas adolescentes do sexo feminino que resultam em 3,3% (DEGASE, 2018) da população de socioeducandos no Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas; apontado como competência do Estado em seu art. 4º, inciso IV a responsabilidade na elaboração de normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento;\r\n- a Lei Federal 13.663/2018, que veda o bullying e assédio, como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;\r\n- a lei federal 14.132/2021 a qual acrescenta o art. 147-A ao Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) o crime de perseguição seja física ou virtual que provoque medo ou prejudique a liberdade de outrem, garantindo que o espaço virtual também seja considerado;\r\n- a necessidade de efetivação de canais seguros para identificação, enfrentamento e combate às diversas formas de violência - moral, psicológica, sexual, institucional - e mobilização na busca de garantir ambientes saudáveis ao exercício profissional das categorias mais vulneráveis por força de gênero, raça, religiosidade, escolaridade, território e condição socioeconômica;\r\n- que toda e qualquer forma de violação vivenciada pelo servidor no âmbito da socioeducação há risco de incidir na função precípua do Departamento de assegurar juridicamente aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos, buscando garantir um ambiente justo, protetor, de desenvolvimento integral e integrado às práticas que caracterizem total rompimento com as diversas faces da cultura de dominação e discriminação;\r\n- que o paradigma de uma sociedade de direitos pauta absoluto distanciamento dos padrões histórico-sociais de violência e construção de uma nova cultura de proteção e respeito aos direitos humanos, torna-se urgente a ampliação de ações que promovam: trocar aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger vulneráveis, resguardar testemunhas, responsabilizar e oferecer serviços psicossociais aos envolvidos;\r\n- o caráter preventivo inerente à execução das medidas socioeducativas e o papel do operador ante a possibilidade de ocorrência de abusos e violências nos espaços institucionais, em especial àqueles afetos à questão de gênero, e também descritos no art.4°, III, da Lei nº 13.431/2017 e no art. 5º, I, do Decreto Lei nº 9.603/2018, urgem novas práticas que possam mitigar riscos, inibir agressões e oferecer um ambiente de trabalho totalmente seguro e saudável aos colaboradores e usuários;\r\n- que os danos causados pelo assédio, em suas variadas formas, podem evoluir para sofrimento psíquico, incapacidade laborativa temporária ou permanente e, em alguns casos mais graves, até à morte, o que constitui um risco invisível, contudo real e que pode e deve ser combatido evitando os seus impactos na comunidade socioeducativa, caracterizados pela redução na produtividade, probabilidade de incidência de erros e rotatividade elevada de seus membros/servidores nas Unidades; Considerando a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, assim como dos direitos sociais, ao trabalho e à saúde de todos os que atuam neste Departamento;\r\n\r\n\r\n- Alterar Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE Nº de 29 de novembro de 2021 com objetivo de fomentar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho dentro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n- O grupo de trabalho terá destaque especial às vulnerabilidades vivenciadas por mulheres;\r\nº- A partir da efetivação do Grupo de Trabalho, que receberá formação sobre assédio, será feita escuta da categoria, que, por conseguinte, construirá uma minuta de portaria, visando a criação de Comissão Especial Permanente Intersetorial composta por servidores efetivos do DEGASE, para a promoção de um fluxo de informação e educação permanente sobre o tema (formação, cartilha).\r\nº- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\n1- Luciana Helena de Almeida Santos, ID. 5017964-0\r\n2- Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID. 1983206-0\r\n1- Fabio Ribeiro da Silva, ID 5009646-0 (titular)\r\n2- Raphael Ribeiro Bastos Loureiro Rodrigues, ID 5036783-8 (suplente)\r\n3- Aníria Bastos Dezedias, ID 1981665-0 (titular)\r\n4- Hélio Lopes Junior, ID 1984218-0 (suplente)\r\n5- Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID 4393060-3 (titular)\r\n6- Elaine Gomes de Moura, ID 5036762-5 (suplente)\r\n7- Simone Alves Barbosa, ID 5009240-5 (titular) \r\n8- Cláudio Porciúncula De Moraes, ID 4198751-9 (suplente)\r\n9- Alessandra Mendes Luiz, ID 5097546-3 (titular)\r\n10- Robson de Carvalho Alves, ID 4385397-8 (suplente) \r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 03 (três) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2652637\r\n"
        ],
        "2652644": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/001612/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA”, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks.\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2652644\r\n"
        ],
        "2652688": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO SEI N.º 783\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nEXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000473/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR, RAUL DOS SANTOS RANGEL - ID: 5108725-1 do Cargo de Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nNOMEAR, RAUL DOS SANTOS RANGEL - ID: 5108725-1, no Cargo Comissionado de Assessor de Controle Interno - ASSCOI do Escritório Central da EMATER-RIO, anteriormente ocupado por Sheila Maria Gonçalves Mendonça - ID. 5158151-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\nNiterói, 04 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitido do D.O. de 05.06.2025.\r\nId: 2652688\r\n"
        ],
        "2652697": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE PONTOS FOCAIS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de otimizar a gestão da tramitação de processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Universidade;\r\n- a importância de padronizar procedimentos e oferecer suporte técnico aos usuários do SEI nas diversas unidades;\r\n- a necessidade de centralizar as demandas direcionadas aos pontos focais do SEI;\r\n- o disposto nos autos do Processo nº SEI-260002/004601/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), a Comissão de Pontos Focais do SEI - COMISEI, com a finalidade de:\r\ncentralizar e coordenar as ações relativas às atribuições dos pontos focais do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Universidade;\r\nprestar suporte técnico aos usuários do SEI;\r\npropor e disseminar boas práticas no uso do SEI;\r\natuar como elo entre as unidades acadêmicas e administrativas e a Coordenação Geral do SEI.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pontos Focais do SEI os seguintes membros:\r\n- Guilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6, Ponto Focal SEI - UENF;\r\n- Gustavo José do Rego Barros, ID Funcional nº 4144970-3, Ponto Focal SEI - UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO VINCULADO À CASA DE CULTURA VILLA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\n:\r\n- o que consta do Processo nº SEI-260002/004497/2025;\r\n- a necessidade de promover e valorizar a cultura no âmbito da UENF;\r\n- as diretrizes estabelecidas na Portaria MINC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura;\r\n- a disponibilidade de recursos provenientes da Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 2316;\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Grupo de Trabalho vinculado à Casa de Cultura Villa Maria, com a finalidade de atuar na promoção e valorização da cultura no âmbito da Universidade.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por bolsistas contratados com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 2316.\r\nAs ações do Grupo de Trabalho deverão ser desenvolvidas em consonância com as diretrizes estabelecidas na Portaria MINC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.\r\nO Grupo de Trabalho atuará no período de junho a dezembro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2652697\r\n"
        ],
        "2652727": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fulcro no art. 156, da Lei nº 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI- 360017/000932/2025, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A no decorrer da contratação teria descumprido obrigações - atrasos na entrega dos combustíveis, o que, em tese, configuram inexecução parcial do objeto, sendo juridicamente relevante a apuração da conduta à luz do disposto na Cláusula Décima Segunda do contrato e do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A inscrita no CNPJ nº02.913.444/0016-20, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 014/SEPOL/2025 cujo objeto é o serviço de fornecimento de combustível (diesel S10 e gasolina) para postos internos, com isenção de ICMS e com controle de abastecimento sem intervenção humana (Lote 1), a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência referente ao Edital do Pregão nº 063/2024 e da ARP 0012/2025/510100-01, formalizados pela SEPM.\r\n- Designo os Servidores Luciano Cavalcanti Freitas, ID 871.805-8 e Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, ID 5021633-3, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no Artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, possibilitando o devido acesso aos processos relacionados à presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa; ;\r\njuntar manifestação do Gestor;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br/ em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\nId: 2652727\r\n"
        ],
        "2652736": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 24 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000321/2025, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa VERT ANALYTICS LTDA no decorrer da contratação teria descumprido obrigações que, em tese, configuram inexecução parcial do objeto, com prejuízos à adequada prestação dos serviços e, por conseguinte, ao interesse público, sendo juridicamente relevante a apuração da conduta à luz do disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato e do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa VERT ANALYTICS LTDA inscrita no CNPJ nº 53.307.871/0001-19, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 047/SEPOL/2022 cujo objeto é a aquisição de solução integrada de Inteligência Analítica, composta de fornecimento de licenças de software de ambiente hadoop para armazenagem e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas, visando melhorar as ações de competência da SEPOL, de acordo com a descrição no Anexo I do Edital.\r\n- Designo a Servidora Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, ID 5021633-3, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\nnotifique-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360018/000364/2025 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Gestor;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\nId: 2652736\r\n"
        ],
        "2652739": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\n03 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA SECC/SUPPE Nº 01 DE 03 DE ABRIL DE 2025, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUIU A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\nRESOLVE:\r\nO artigo 3º da Portaria SECC/SUPPE nº 01 de 03 de abril de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024.\r\nI. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\nII. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\nIII. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Identidade Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\nIV. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente; Assistente II\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347- 0, Assistente II;\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\nVIII. Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira, Identidade Funcional nº 4326265-1, Assessora; e\r\nIX. Leticia da Silva Raposo, Identidade Funcional nº 5158511- 1, Assistente II. \"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\nId: 2652739\r\n"
        ],
        "2652745": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nFINS MENCIONADOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através do Art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa,\r\n:\r\na vacância da Diretoria Financeira e Diretoria Administrativa, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no constante dos autos do processo SEI - 150012/000886/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 34 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, CERES PIMENTA SOARES, matrícula 2047, para sem prejuízo de suas funções originárias, substituir o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo em suas atribuições, podendo para tanto autorizar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar Contratos, Distratos e Termos Aditivos e congêneres, bem como, nas eventuais ausências do Ordenador de Despesa Nato, desde que comunicadas expressamente pelo mesmo, autorizar o empenhamento da despesa, nos termos do art. 82, \r\ninciso IX, §§ 1º e 3º, da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, sem acréscimo de despesas complementares em função de acumulação de cargos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2652745\r\n"
        ],
        "2652753": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/020371/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 435,0000\r\ncafé conillon: US 278,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2652753\r\n"
        ],
        "2652776": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000862/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município ITAPERUNA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 23/06/2025 e 27/06/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 7501/2025, da Prefeitura do Município de ITAPERUNA, datado de 19/05/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITAPERUNA, após o dia 27/06/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/06/2025 e 04/07/2025, no Instituto de Pesos e Medidas, REGIONAL ITAPERUNA, localizado na Rodovia BR 356 - KM02 - Mercado do Produtor - ITAPERUNA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador.\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n23.06.2025 a 27.06.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n25.06.2025 a 04.07.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2652776\r\n"
        ],
        "2652781": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000878/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA\r\nmatrícula nº 2097, Id funcional 5145901-9 - CPF: 152.694.397-01, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa da \r\nDivisão Administrativa - DIVADA, para lidar com as despesas miú-\r\ndas de pronto pagamento que esta IOERJ demanda, no valor de R 2.000,00 (dois mil reais) \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2652781\r\n"
        ],
        "2652788": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000069/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita Goes Pereira - Id. Funcional nº 44320221\r\nAna Doval Rojas - ID Funcional nº 44548486\r\nAlessandra Pereira Granja - Id. Funcional nº 43474020\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional nº 44407807\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nFica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Id. Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Seleção de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 570 de 07 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2652788\r\n"
        ],
        "2652815": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SUFIS N° 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/322/2020,\r\n- A Portaria SUFIS N° 1285 de 23 de março DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nFundamentação legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652815\r\n"
        ],
        "2652816": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SAF N° 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040223/000242/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF N° 522 de 22 de julho de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SIG COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.382.07-3, CNPJ: 45.331.393/0001-54:\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652816\r\n"
        ],
        "2652817": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SAF N° 137 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/215/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF N° 137 de 23 de setembro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RFO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI Inscrição Estadual: 11.710.719 CNPJ: 37.151.020/0001-73:\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652817\r\n"
        ],
        "2652818": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SAF N° 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/262/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF N° 255 de 06 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FRANCISCO LAERCIO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA Inscrição Estadual: 11.892.06-0 CNPJ: 39.765.610/0001-11:\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652818\r\n"
        ],
        "2652819": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/000766/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF N° 394 de 26 de ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte YTTRIUM COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA EPP, Inscrição Estadual: 87.337.49-9, CNPJ: 27.446.280/0001-12:\r\nFundamento legal Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652819\r\n"
        ],
        "2652820": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/69/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ACRN SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.830.030, CNPJ: 38.560.937/0001-94:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652820\r\n"
        ],
        "2652821": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/590/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SS COMERCIAL MULTILIGAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.653.375, CNPJ: 35.839.795/0001-00:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652821\r\n"
        ],
        "2652822": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/10/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 de 22 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NEW STAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.384.935, CNPJ: 33.018.298/0001-16:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2652822\r\n"
        ],
        "2652823": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Atualização CELT-MB nº 07/2020 e no Processo SEI-040006/020087/2025;\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item: \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ818351\r\nLei n° 3.578 de 2001 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\n04/06/2025\r\nLei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2652823\r\n"
        ],
        "2652843": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 218 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PROCON Nº 204 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, VI do Decreto Estadual nº 43.400/2012, e o disposto no Processo SEI nº SEI-240002/003570/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 11, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no artigo 15, VI do Decreto Estadual nº 43.400, de 6 de janeiro de 2012, que altera o Estatuto da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon-RJ e dá outras providências;\r\n- o disposto no artigo 36, §1º da Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que apresenta rol de documentos pelos quais a receita bruta estimada pelo Procon/RJ poderá ser impugnada;\r\n- a existência de tratativas com outros órgãos públicos para aprimoramento dos dados necessários para aferição da condição econômica do infrator:\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria Procon nº 204, de 06 de janeiro de 2025. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2652843\r\n"
        ],
        "2652847": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI N.° 166 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o que determina os artigos 7.º e 8.º, da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, os artigos 31 ao 39, do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23/08/2023, o art. 60, do Decreto Estadual n.º 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo n.º SEI- 090002/000142/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Agente de Contratação, Membros da Equipe de Apoio e Membros da Comissão de Contratação, no âmbito do Instituto de Segurança Pública, com mandato de 01 (um) ano.\r\n, o servidor Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional n.º 4394480-9.\r\nO agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Soraya Graça Moreira Francisco - Id. Funcional n.º 4277212-5, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\nEm licitação na modalidade Pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.\r\nNas licitações na modalidade Pregão, do Instituto de Segurança Pública, o agente responsável pela condução do certame, será Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional n.º 4394480-9, designado Pregoeiro, tendo como substituto em seus impedimentos legais, a servidora Soraya Graça Moreira Francisco - Id. Funcional n.º 4277212-5.\r\nEquipe de Apoio, de forma a auxiliar o agente de contratação, os servidores elencados a seguir:\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\n- Ivana Gisele Maia Araújo - Id. Funcional n.º 5155163-2;\r\n- Soraya Graça Moreira Francisco - Id. Funcional n.º 4277212-5;\r\n- Wesley Yuri Rocha de Souza - Id. Funcional n.º 5161503-7\r\nNas licitações que envolver bens e serviços especiais, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 42 do Decreto 48.650/2023.\r\nComissão de Contratação, de acordo com o art. 44 do Decreto 48.650/2023, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\nPresidente da Comissão:\r\n- Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional n.º 4394480-9.\r\nMembros da Comissão de Contratação:\r\n- Ivana Gisele Maia Araújo - Id. Funcional n.º 5155163-2;\r\n- Soraya Graça Moreira Francisco - Id. Funcional n.º 4277212-5;\r\n- Wesley Yuri Rocha de Souza - Id. Funcional n.º 5161503-7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/TCE-RJ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2652847\r\n"
        ],
        "2652856": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1541 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/132/2025, processo nº SEI- 180002/001116/2025 com a empresa MCG ENGENHARIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de proteção da fachada lateral da Sala Cecília Meireles.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2652856\r\n"
        ],
        "2652859": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.06.25\r\nPÁGINA 7 - COLUNA 2\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA SUBCORREGEDORA-GERAL\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1505\r\nDE 27 DE MAIO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê: Processo Administrativo SEI-150016/030369/2025;\r\nLeia - se: Processo Administrativo SEI-150016/024306/2025.\r\nId: 2652859\r\n"
        ],
        "2652898": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023 E SEUS ADITIVOS, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A RIOPAG S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000531/2022, e\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 003/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento, gestão e fis calização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a RIOPAG S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Ana Doval Rojas, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 44548486, para exercer, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor, e o servidor Rafael de Oliveira Barreiros, Ajudante I - DAI 1, Id. 51595141, para a função de gestor suplente; a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Alesandra Pessoa Coimbra, Assessor Especial VP2, Id. 51555026;\r\n- Arinete Mattos de Souza, Contadora, Id. 50282794, e\r\n- Lipy Haruo pestana Reis, Auxiliar de Serviço, DAI-5, Id. 51588420.\r\n- Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCaberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2652898\r\n"
        ],
        "2652899": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e \r\nobjetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividade de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso\r\nContrato/Empenho\r\nContratada\r\nGestores\r\nFiscais\r\nSEI-150013/000245/2025\r\nContrato \r\nnº 004/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001-04\r\nGestor: \r\nClarimundo Flores - ID 41800290\r\nSuplente: \r\nDaniele de Pinho da Costa -\r\nID 1582929\r\nThalita Goes Pereira ID 44320221\r\nJosé Luiz Ismerim de Oliveira ID 41429443\r\nJulio Francisco Quirino Dutra ID 6189261\r\nMarco Antonio Gonçalves Soares ID 6189423\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2652899\r\n"
        ],
        "2652911": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO\r\n, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e o que consta nos autos do processo SEI-150001/007430/2024,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância investigativa para apurar e registrar os atos meritórios apontadas neste processo,\r\nDesignar os servidores: LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANA/Id. Funcional 5143939-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira,\r\nO prazo para conclusão do trabalho é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nRio de janeiro, 05 de junho de 2025\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\nCorregedor\r\nId: 2652911\r\n"
        ],
        "2652918": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000559/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria Industrial, matrícula nº 1553, em substituição de \r\nGabriel Salabaert Castro, matrícula nº 2016, para compor a Comis-\r\nsão de Fiscalização ao Contrato nº15/2022, firmado com a empresa CLARO S/A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2652918\r\n"
        ],
        "2652962": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nE FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001405/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboracao de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA.\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2; Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Técnico: Pedro Henrique Lopes Lira, ID Funcional nº 5123261-8 e Diego Goncalves Moreno, ID Funcional nº 5008882-3; Fiscal Suplente: Vitor Correa Sequeira Tavares, ID Funcional nº 5088109-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2652962\r\n"
        ],
        "2652965": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 01/2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nGestor: Alessandra de Brito Monteiro - Id Funcional: 4400521-0.\r\nSuplente de Gestor: Anderson Mendonça Teixeira de Castro - Id Funcional:5087294-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Administrativo: Gabriela Cristina da Silva Rosa - Id Funcional:nº 5129649-7.\r\n\r\nFiscal Setorial: Paulo Roberto França Ottolini - Id Funcional: n.º 4387009-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Andressa Fernandes Martins -Id Funcional: nº 5153576-9.\r\n\r\nFiscal Suplente: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - Id Funcional nº 5156676-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2652965\r\n"
        ],
        "2652984": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) 2025/2026. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na Assessoria de Serviço social, Segurança e Medicina do Trabalho - ASSESMT () e/os/constantes nos autos do processo SEI-100006/000458/2025. \r\n\r\nDESIGNAR a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) 2025/2026.\r\nTHAÍS SIMÕES DE ASSIS\r\n99.000.762\r\nDIREO\r\nTITULAR\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n99.000.874\r\nSUPGEP\r\nTITULAR\r\nJOAO PAULO QUIMA CORREA\r\n99.000.661\r\nASSGER\r\nSUPLENTE\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA \r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nTITULAR\r\nFERNANDO SANTOS TELES\r\n99.000.768\r\nGERMAT\r\nTITULAR\r\nRENATO MANZONI RAMOS FILHO\r\n99.000.870\r\nASSESMT\r\nSUPLENTE\r\nOs membros designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas na Norma Regulamentadora NR-05, do Ministério do Trabalho (Portaria MTB nº 3.214 de 1978).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2652984\r\n"
        ],
        "2652985": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101339398), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000098/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Giovana Cardeal dos Santos, portadora do ID Funcional nº 5102279-6, na qualidade de integrante requisitante e técnica e a servidora Ana Regina Mina da Silva, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2652985\r\n"
        ],
        "2652989": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 17 03 DE JUNHO DE 2025\r\nAUTORIZA a transferência de mantença do CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA, mantido pelo CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA CNPJ 02.968.975/0001-33, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro XV de Novembro, Município de Araruama, RJ, autorizado à oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, 1º ao 3º ano, para INTERACAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ n° 37.156.073/0001-87, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro XV de Novembro, Município de Araruama, RJ, CEP 28970-000 dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto por autorizar a transferência de mantença do CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA, mantido pelo CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA, CNPJ 02.968.975/0001-33, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro XV de Novembro, Município de Araruama, RJ, autorizado à oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, 1º ao 3º ano, para INTERACAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ n° 37.156.073/0001-87, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro XV de Novembro, Município de Araruama, RJ, CEP 28970-000 e ainda determino que: 1- O Órgão Central de Inspeção Escolar, com base no presente administrativo, a proceda, imediatamente, com o registro da nova mantenedora com fulcro no § 3º do art. 25 da Deliberação CEE nº 405/2024; 2- Que seja amplamente divulgada e cadastrada a presente transferência de mantenedora, junto ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, por seu órgão de acompanhamento, inspeção e avaliação; 3- Que o novo mantenedor adote todas as medidas legais cabíveis. PROCESSO Nº SEI- 120001/005119/2021\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2652989\r\n"
        ],
        "2652992": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/054393/2025;\r\n- Dispensar a servidora Mariana de Matos Ponte Raimundo, ID Funcional nº 5075699-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Petrópolis e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Hudson Camara Delduque, ID Funcional nº 4236389-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AUGUSTO SPINELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/019882/2025;\r\n- Dispensar a servidora Renilda Gripp Pontes, ID Funcional nº 3847762-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Augusto Spinelli e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Thiago Soares Ferreira, ID Funcional nº 5013457-4, com validade a contar de 03/03/2017. Ainda, neste mesmo ato, dispensar o servidor Thiago Soares Ferreira, ID Funcional nº 5013457-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Augusto Spinelli e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Raul Marcos Pires Gonçalves, ID Funcional nº 3848763-2, com validade a contar de 06/02/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/03/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2652992\r\n"
        ],
        "2653002": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA ARP Nº 00/2025, ORIUNDA DO PERP 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000267/2024, e\r\n- o exposto no inciso IV, do art. 78, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n- o homologo e adjudico do Pregão Eletrônico PERP 003/2024, cujo objeto é serviços comuns de engenharia, sendo esses a recuperação de pavimentação asfáltica, de calçadas e sinalização viária, no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive fornecimento de insumo.\r\n- o determinado no Decreto 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- o evidenciado no inciso I, do art. 6º, do Decreto 48.843 de 2023, quanto a necessidade de ter agente pública direcionado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.\r\n- o estabelecido na Atas de Registro de Preços/Ata nº 005/2025, quanto a forma de designação do servidor responsável.\r\nDesignar o servidor Marcelo Stiti de Paula, Id. Funcional 5029708-2, como agente público responsável pelos atos necessários ao gerenciamento da Ata de Registro e Preços nº 005/2025, referente ao Pregão Eletrônico PERP 003/2024.\r\nO servidor designado no art. 1º da presente portaria, fica responsável pelas atribuições elencadas no art. 6º, do Decreto 48.843/2023 e demais correlatas a função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2025.\r\nId: 2653002\r\n"
        ],
        "2653006": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101339398), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000098/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador do ID Funcional nº4323383-0, na qualidade de integrante requisitante (68273184); o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, portadora do ID Funcional nº 5112499-8, para atuar como Integrante Técnico (101796764) e a servidora ISABELLA REGINA GIL, portadora do ID Funcional nº 5125984-2, para atuar como Integrante Administrativo (69591588), com o objetivo de compor a Equipe de Planejamento da Contratação para de dar início aos procedimentos necessários para contratação de solução de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2653006\r\n"
        ],
        "2653022": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que consta no processo SEI-220008/000366/2023, e\r\n- o disposto no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n.º 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 007/2024, firmado comFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por intermédio de seu Instituto Brasileiro de Economia - IBRE,a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nSandra de Mattos Dias Valle - ID funcional 5122074-1 - Gestora do Contrato\r\nE-mail: svalle@agetransp.rj.gov.br\r\nFabio Odilon Alves Gomes - ID funcional: 2714864-5 - Fiscal Administrativo do Contrato\r\nE-mail: fgomes@agetransp.rj.gov.br\r\nClaudionor de Almeida Geremias - ID funcional: 4441230-4 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato\r\nE-mail: cgeremias@agetransp.rj.gov.br\r\nFica designado o Servidor Fábio Odilon Alves Gomes - ID funcional 2714864-5, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2653022\r\n"
        ],
        "2653028": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.278 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/002198/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal; \r\n- que, na forma do caput do art. 23, da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;\r\n\r\n- a necessidade de designação de servidor para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do inciso VIII do art. 5° e do art. 41 da Lei n.º 13.709/2018; \r\n\r\nDesignar a servidora Fernanda Melo Vieira dos Santos, ID Funcional n.º 5139808-7, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nA função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais fica vinculada à Presidência do PRODERJ.\r\n- Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuar conforme as atribuições previstas na legislação e nas orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n- As reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria do PRODERJ e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.230, de 18 de dezembro de 2024. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2653028\r\n"
        ],
        "2653029": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000276/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000276/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGerson Segismundo Dias, ID Funcional n.º 4408123-5;\r\n: Bruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5192044-0;\r\n: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 5113836-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.173, de 17 de abril de 2024. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2653029\r\n"
        ],
        "2653030": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000287/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000287/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGerson Segismundo Dias, ID Funcional n.º 4408123-5;\r\nBruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5192044-0;\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 5113836-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.181, de 23 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\n- Presidente\r\nId: 2653030\r\n"
        ],
        "2653031": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/001069/2020,\r\n\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências: \r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ; \r\nmanter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; \r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\norientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\nproduzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto n.º 46. 475, de 25 de outubro de 2018.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\nJoão Lopes Filho, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\nGuilherme França da Costa, ID Funcional n.º 2874916-2;\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\nA gestão de documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto n.º 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\nA Comissão deverá sempre se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.041, de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2653031\r\n"
        ],
        "2653066": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/017016/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, N° 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000723/2014\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 17/01/214.\r\n\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/06/2025\r\nId: 2653066\r\n"
        ],
        "2653081": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001593/2025;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\n3.1.91.13.97\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas à Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais, com pagamento de multas, juros e demais encargos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2025.\r\nId: 2653081\r\n"
        ],
        "2653123": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI E-03/001/102961/2018.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001425/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2653123\r\n"
        ],
        "2653124": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030041/005196/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/001402/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2653124\r\n"
        ],
        "2653125": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030039/003753/2022.\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001399/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2653125\r\n"
        ],
        "2653135": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO - POP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI- 420001/002452/2025\r\n- Aprovar as instruções gerais sobre os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), no âmbito da Secretaria de Governo do Estado, com vistas a sistematizar e padronizar a proposição, elaboração, aprovação, classificação, disseminação e atualização destas publicações. \r\nEntende-se por Procedimento Operacional Padrão a publicação de cunho normativo e de cumprimento obrigatório, que se destina a padronização e disseminação de processos, procedimentos e técnicas relacionadas às atividades administrativas e operacionais desenvolvidas na SEGOV. \r\n- Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais: \r\n- POPs 100 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n- POPs 200 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n- POPs 300 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nPOPs 400 : Subsecretaria de Projetos Especiais; \r\n- POPs 500 : Gabinete do Secretário; e \r\n- POPs 600 : Subsecretaria de Projetos Especiais.\r\nOs grupos mencionados neste artigo, poderão ser subdivididos pela Subsecretaria de Projetos Especiais para melhor organização e compreensão.\r\nPoderão as Subsecretarias delegar a responsabilidade do caput deste artigo.\r\n- A estrutura de cada Procedimento Operacional Padrão, deverá conter as seguintes informações, seguindo o formato do ANEXO:\r\nCABEÇALHO: Identifica o documento e sua finalidade por meio do número do POP, nome do processo, rotina ou técnica, responsabilidade de criação, aprovação e execução e datas de criação/atualização, a partir da segunda página deverá constar apenas a finalidade; \r\n- OBJETIVOS: Descrição dos objetivos do POP; \r\n- MATERIAL NECESSÁRIO: Descreve os materiais necessários para execução do processo, da rotina ou da técnica; \r\n- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA: Leis, normas e orientações aplicáveis à execução do POP;\r\n- SEQUÊNCIA DAS AÇÕES: Sequência de etapas a serem consideradas na execução do POP; \r\nFLUXOGRAMA DO PROCESSO: Sequência gráfica de etapas a serem executadas na elaboração do POP; \r\n- ATIVIDADES CRÍTICAS: Descrição sucinta dos pontos críticos para a execução da POP, com ênfase para os aspectos de segurança, legalidade, respeito aos direitos humanos e possibilidades de falha, bem como o gerenciamento destes riscos no que couber;\r\n- ERROS A SEREM EVITADOS: Apontamentos sucintos dos erros que devem ser evitados para se atingir os resultados e desempenhos esperados a partir da execução do POP;\r\n- REVISÃO E VERSIONAMENTO: Tabela contendo a versão do documento, data, assunto e responsável pela alteração; e\r\n- RODAPÉ: Tabela em todas as páginas contendo, código classificatório do POP, Revisão e numeração de página.\r\n- A produção das publicações obedecerá às seguintes fases: \r\n- Proposição;\r\n- Elaboração; \r\n- Aprovação;\r\n- Classificação;\r\nDisseminação; e\r\n- Atualização.\r\n- Qualquer setor poderá propor a elaboração ou atualização de Procedimentos Operacionais Padrão ao chefe imediato, a quem compete realizar a validação, para posterior aprovação do Subsecretário de Projetos Especiais.\r\n- Cabe ao Subsecretário de Projetos Especiais nomear comissões ou grupos de trabalho para fins de elaboração, atualização ou apreciação de propostas de Procedimento Operacional Padrão. \r\n- Os Procedimentos Operacionais Padrão aprovados, serão classificados, recebendo uma identificação composta pelo número sequencial dentro do grupo, ou subgrupo, conforme a sua natureza.\r\n- Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), quando não restritos ou sigilosos, deverão ser publicados e disponibilizados em rede interna, ou sistema da Secretaria de Governo e de forma centralizada. \r\n- Cada setor será responsável pela elaboração e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão atinentes aos serviços executados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria SEGOV nº 01 de 11 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\nMODELO DE POP\r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\nPOP nº\r\n: \r\nSetor Responsável\r\nValidado por: \r\nChefia Imediata\r\nAprovado por:\r\nSubsecretario de Projetos\r\nEstabelecido em\r\nAtualizado em\r\nRevisão\r\nOBJETIVOS\r\nDescrever os objetivos do procedimento operacional padrão.\r\nMATERIAL NECESSÁRIO\r\nListar materiais necessários para execução do POP\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA\r\nLEGISLAÇÃO/DOUTRINA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nSEQUÊNCIA DAS AÇÕES\r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\nFLUXOGRAMAS\r\nATIVIDADES CRÍTICAS\r\nERROS A SEREM EVITADOS\r\nREVISÃO E VERSIONAMENTO\r\nVe r s ã o\r\nData\r\nAssunto da Revisão\r\nResponsável\r\n\r\nId: 2653135\r\n"
        ],
        "2653154": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024,\r\n\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 740/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de ges tão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653154\r\n"
        ],
        "2653155": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/040589/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 749/2025.\r\n\r\nO novo gestor suplente ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653155\r\n"
        ],
        "2653156": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/021817/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 026/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 596/2024.\r\n\r\nO novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653156\r\n"
        ],
        "2653157": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010428/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 044/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 758/2025.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653157\r\n"
        ],
        "2653158": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/000688/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nINTEGRANTE DEMANDANTE: PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, ID Funcional nº 5136326-7; INTEGRANTE TÉCNICO: RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7 e INTEGRANTE ADMINSTRATIVO: GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650, de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653158\r\n"
        ],
        "2653159": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018461/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RITA DE CÁSSIA CUSTODIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909- 5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 595/2024.\r\n\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2653159\r\n"
        ],
        "2653225": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS CARTÕES BANCÁRIOS DESTINADOS A INTERNOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES LABORATIVAS REMUNERADAS DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-210002/001192/2025 e SEI-210002/001484/2025, e\r\na parceria existente entre a Fundação Santa Cabrini e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, no desenvolvimento de atividades laborativas remuneradas voltadas à internos nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, incluindo penitenciárias, colônias agrícolas, industriais e similares,\r\na cooperação estabelecida com o Banco Bradesco S.A. para a abertura de contas bancárias destinadas aos internos participantes das referidas atividades, por meio de processo administrativo competente, e\r\n- a necessidade de garantir segurança, controle e rastreabilidade na entrega dos cartões bancários correspondentes a essas contas;\r\n- Os cartões bancários vinculados às contas abertas em nome de internos participantes de atividades laborativas remuneradas desenvolvidas em parceria com a SEAP/RJ e o Banco Bradesco S.A., serão entregues diretamente à Fundação Santa Cabrini pela instituição bancária responsável.\r\n- Fica designado o Diretor de Produção e Comercialização da Fundação Santa Cabrini, o Sr. Alexandre Augusto Gonçalves, e na sua ausência, o Sr. Élcio Fernandes, Diretor Geral de Administração e Finanças, como responsável pelo recebimento, guarda e entrega dos cartões bancários aos internos beneficiários.\r\n- A solicitação e a entrega dos cartões seguirão os seguintes procedimentos:\r\n- envio ao Banco Bradesco S.A. de planilha eletrônica contendo os dados solicitados por aquela Instituição Financeira, para processo massificado de abertura de contas em nome dos internos participantes das referidas atividades;\r\n- recebimento das Fichas Propostas de Convalidação da Abertura da Conta e do Termo de Autorização Para Recebimento de Cartão e Senha, já preenchidos com as informações encaminhadas ao Banco Bradesco S.A., mediante protocolo fornecido pelo Banco;\r\n- obtenção da cópia do documento de identificação com foto, comprovante de endereço e da assinatura do interno na Ficha Proposta de Convalidação da Conta e do Termo de Autorização Para Recebimento de Cartão e Senha, preenchidos com seus dados;\r\n- recebimento dos cartões e senhas, em envelopes devidamente lacrados, pelo Diretor de Produção e Comercialização, e na sua ausência pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, mediante protocolo fornecido pelo Banco Bradesco S.A., contendo a identificação dos internos e os respectivos cartões, mediante a entrega, ao representante do Banco Bradesco S.A., da documentação mencionada nos itens II e III;\r\n- o recebimento, o armazenamento seguro em local apropriado e de acesso restrito e a distribuição dos cartões e senhas, será de responsabilidade exclusiva e direta dos servidores designados no artigo 2º desta Portaria; \r\n- programação prévia da entrega, em articulação com a direção da unidade prisional correspondente, com definição de data, horário e lista nominal dos internos;\r\n- realização da entrega nas dependências da respectiva unidade prisional, com a presença de servidor indicado pela direção da unidade e representante da Fundação Santa Cabrini;\r\n- assinatura de Termo de Recebimento Individual pelo interno, contendo:\r\nnome completo;\r\nnúmero do cartão entregue;\r\ndata da entrega;\r\nassinatura do interno ou, em caso de impossibilidade, declaração firmada por servidor da unidade atestando a entrega.\r\n- arquivamento dos Termos de Recebimento Individuais no setor de Produção e Comercialização da Fundação Santa Cabrini, para controle e eventual fiscalização.\r\n- A veracidade das informações pertencentes aos internos para abertura das contas é de responsabilidade exclusiva da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2653225\r\n"
        ],
        "2653296": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/06/2025\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 185 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nProcesso n° SEI-040006/020087/2025\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLegislação\r\nLei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17\r\nLeia-se:\r\n\r\nLegislação\r\nLei n° 3.578/2001; Convênio ICMS 190/17\r\nId: 2653296\r\n"
        ],
        "2653312": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO E DISPÕE SOBRE O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO, POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS, EM RELAÇÃO A TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHAM ACESSO EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/098726/2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 - aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data,\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação,\r\n- a Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014 - Marco Civil da Internet,\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 - que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 - que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\nFica instituída a Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo no âmbito do DETRAN/RJ (PRCS), aplicável a todo e qualquer agente público que tenha acesso a informações em decorrência de prestação de serviços a esta autarquia.\r\n- A presente Portaria define os deveres que os agentes públicos a serviço do DETRAN/RJ devem seguir em relação às informações que venham a ter acesso no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- O acesso à informação no âmbito do DETRAN/RJ somente será concedido ao agente público que, previamente, firmar o Termo de Conhecimento e Compromisso de Observância das Políticas, constante no Anexo Único da PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6759, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP).\r\n- Ao firmá-lo, o agente público declara expressamente estar ciente e de acordo com as Políticas de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), de Controle de Acesso (PCA) e da presente Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo (PRCS), todas regulamentadas por Portarias do DETRAN/RJ.\r\n- Para os fins desta Portaria, considera-se agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, inclusive aqueles em gozo de licença ou em período de afastamento.\r\n- Para os fins da Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo, instituída por meio desta Portaria, as partes envolvidas serão tratadas da seguinte forma:\r\n- Parte Reveladora: O DETRAN/RJ, na qualidade de órgão responsável por disponibilizar as informações.\r\n- Parte Receptora: O agente público, na qualidade de indivíduo que terá acesso às informações disponibilizadas pela PARTE REVELADORA.\r\n- A Parte Receptora deve manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade em relação a toda e qualquer informação que vier a ter acesso em decorrência dos serviços prestados à PARTE REVELADORA.\r\n- Serão consideradas confidenciais todas as informações que a PARTE RECEPTORA vier a ter acesso em decorrência da prestação de serviços à PARTE REVELADORA.\r\n- Serão, ainda, consideradas Informações Confidenciais todas as informações que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, pelas legislações aplicáveis (inclusive a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da PARTE REVELADORA.\r\n- A revelação das Informações Confidenciais não representa a concessão de qualquer tipo de licença explícita ou de outra natureza, nem de direitos de qualquer espécie para a PARTE RECEPTORA sobre as informações reveladas.\r\n- Pela presente Política, a PARTE RECEPTORA deve:\r\n- utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente com o propósito restrito de desempenhar suas atividades junto à PARTE REVELADORA;\r\n- jamais utilizar tais informações em seu próprio benefício ou de terceiros, presente ou futuro, e/ou para qualquer propósito que não aquele para o qual foram reveladas, abstendo-se de divulgar, publicar, fazer circular, produzir cópia ou efetuar backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer documento ou informação confidencial;\r\n- zelar para que as Informações Confidenciais não sejam divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo, do mesmo zelo e cuidado que dispensa às suas próprias informações e dados sensíveis;\r\n- jamais revelar as Informações Confidenciais a quaisquer terceiros, visto que o compartilhamento de informações sigilosas somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN-RJ, conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP).\r\n- comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido ou que venha a ocorrer por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, sendo que tal comunicação à PARTE REVELADORA não exclui a sua responsabilização pela falha na proteção das Informações Confidenciais.\r\n- Os deveres estabelecidos pela Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo (PRCS) não serão aplicáveis às informações Confidenciais que:\r\n- anteriormente ao seu recebimento pela PARTE RECEPTORA tenham tornando-se públicas, ou;\r\n- após o recebimento pela PARTE RECEPTORA, tenham tornando- se públicas por qualquer meio que não como consequência de uma violação de sua obrigação aqui prevista.\r\n- A liberação de acesso a quaisquer dados pessoais e informações confidenciais sob a custódia do DETRAN-RJ somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme definido na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) do DETRAN-RJ.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve submeter todos os pedidos de acesso ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, respeitar as orientações do mesmo e abster-se de realizar qualquer acesso sem a devida autorização formal.\r\n- Aplica-se à Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo (PRCS) a legislação relativa à Proteção de Dados, especialmente aquela adotada pelas competentes autoridades de Proteção de Dados e as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, como a LGPD.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve adotar todas as medidas razoáveis para garantir que os dados protegidos serão utilizados na extensão autorizada na LGPD.\r\n- A PARTE RECEPTORA acessará, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pela PARTE REVELADORA e seus clientes (“dados protegidos”) exclusivamente para a prestação dos serviços ao DETRAN/RJ.\r\n- A PARTE RECEPTORA somente poderá tratar dados pessoais conforme as instruções da PARTE REVELADORA, a fim de cumprir suas obrigações para a prestação dos serviços, jamais para qualquer outro propósito.\r\n- A PARTE RECEPTORA tratará os dados pessoais em nome da PARTE REVELADORA e de acordo com as instruções escritas fornecidas pela PARTE REVELADORA. Caso a PARTE RECEPTORA considere que não possui informações suficientes para o tratamento dos dados pessoais de acordo com a presente Política ou que uma instrução infrinja as Leis Aplicáveis à Proteção de Dados, a PARTE RECEPTORA prontamente notificará, imediatamente e por escrito, a PARTE REVELADORA e aguardará novas instruções para prosseguir com o tratamento dos dados pessoais.\r\n- Se o titular dos dados, autoridade de proteção de dados ou terceiro solicitar diretamente à PARTE RECEPTORA informações relativas ao tratamento de dados pessoais, a PARTE RECEPTORA submeterá esse pedido à apreciação da PARTE REVELADORA.\r\n- A PARTE RECEPTORA não poderá, sem instruções prévias da PARTE REVELADORA, transferir ou, de qualquer outra forma, compartilhar e/ou garantir acesso aos dados pessoais ou a quaisquer outras informações relativas ao tratamento de dados pessoais a qualquer terceiro.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve observar, respeitar e cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) do DETRAN-RJ, constante na PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6.759/2025, que determina princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, conforme previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e nas normas estaduais aplicáveis.\r\n- Qualquer incidente de segurança ou suspeita de vulnerabilidade deverá ser imediatamente reportado pela PARTE RECEPTORA ao Gestor de Segurança da Informação e/ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve seguir os preceitos da Política de Controle de Acesso (PCA) do DETRAN-RJ, constante na PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6.760/2025, que regula o acesso controlado e a gestão de credenciais, e abster-se de acessar ou tentar acessar quaisquer sistemas e dados sem a devida autorização.\r\n- Qualquer incidente de segurança ou suspeita de vulnerabilidade deve ser imediatamente reportado pela PARTE RECEPTORA ao Gestor de Segurança da Informação e/ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve observar as práticas da Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), constante na PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6.739/2025, do DETRAN-RJ, utilizando de meios e cuidados que garantam a integridade, confidencialidade e segurança de todas as informações e ativos acessados no exercício de suas atividades.\r\n- Qualquer incidente de segurança ou suspeita de vulnerabilidade deve ser imediatamente reportado pela PARTE RECEPTORA ao Gestor de Segurança da Informação.\r\n- A PARTE RECEPTORA reconhece que é sua responsabilidade proteger os dados pessoais a que tiver acesso, adotando todas as medidas previstas na PPPDP e na PCA, especialmente aquelas ligadas ao acesso limitado (princípio do menor privilégio) e à anonimização de dados, quando aplicável.\r\n- A PARTE RECEPTORA deverá realizar o tratamento de dados pessoais e confidenciais exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo DETRAN-RJ e somente no escopo das atividades de signadas, de acordo com a base legal apropriada e mediante consentimento explícito, quando requerido.\r\n\r\n- A PARTE RECEPTORA deve manter o ambiente de trabalho em conformidade com os padrões de segurança exigidos pela , incluindo, mas não se limitando ao uso de senhas complexas, autenticação multifatorial e manutenção de atualizações de segurança em dispositivos sob sua responsabilidade.\r\n- Em conformidade com a PCA e a POSIC, o DETRAN-RJ reserva-se o direito de auditar e monitorar os acessos e atividades realizadas pela PARTE RECEPTORA dentro dos sistemas e bancos de dados da autarquia, com o objetivo de garantir a conformidade com as diretrizes de segurança e privacidade.\r\n- A PARTE RECEPTORA será notificada sobre auditorias ou monitoramentos realizados que envolvam a proteção de seus dados pessoais e que estejam sob a guarda e responsabilidade do DETRAN-RJ, garantindo a transparência do processo.\r\n- A PARTE RECEPTORA, caso venha a identificar qualquer incidente de segurança, falha ou violação de acesso indevido, conforme descrito na POSIC, deverá informar imediatamente ao canal de comunicação do DETRAN-RJ, especificamente designado para gestão de incidentes de segurança, sem prejuízo de sua responsabilidade pela mitigação dos riscos decorrentes da ocorrência.\r\n- A PARTE RECEPTORA deve seguir o plano de resposta à incidente estabelecido pelo DETRAN-RJ, incluindo quaisquer ações de contenção, análise e recuperação, respeitando o fluxo determinado na POSIC e nas instruções complementares do DETRAN-RJ.\r\n- Deverá a PARTE RECEPTORA:\r\n- usar as informações confidenciais apenas com o propósito de bem e fielmente cumprir os fins aos quais lhe foram confiadas às referidas informações;\r\n- manter o sigilo relativo às Informações Confidenciais;\r\n- proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;\r\n- manter procedimentos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações do projeto;\r\n- notificar imediatamente, qualquer incidente de segurança ou suspeita de vulnerabilidade, o Gestor de Segurança da Informação e/ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n- não agir de modo temerário.\r\n- prestar as informações solicitadas pelas autoridades e colaborar para o esclarecimento dos fatos relacionados a incidentes de segurança ou suspeitas de vulnerabilidade.\r\n- cumprir com todas as obrigações expostas no presente, e outras, ainda que não elencadas, mas que se refiram ao sigilo absoluto.\r\n- A não observância de quaisquer das disposições de confidencialidade e sigilo estabelecidas na presente Portaria sujeitará a PARTE RECEPTORA a:\r\n- Pagamento de Multa;\r\n- Indenização por dano material;\r\n- Indenização por dano moral;\r\n- Ressarcimento integral de perdas e danos causados, incluindo, mas não se limitando, a danos diretos e indiretos;\r\n- Compensação por direitos autorais; e\r\n- Compensação por quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência de dolo ou culpa da PARTE RECEPTORA.\r\n- As consequências previstas no caput poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração e o caso concreto, podendo a PARTE RECEPTORA ser sujeita a uma ou mais das penalidades mencionadas, a critério da autoridade competente deste DETRAN-RJ.\r\n- Sem prejuízo das penalidades previstas no caput, a PARTE RECEPTORA estará sujeita à apuração de responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011).\r\n\r\n- Em caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de dados, informações, bens, pessoas e serviços, o DETRAN-RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n- A implementação da medida acauteladora será precedida de intimação da PARTE RECEPTORA para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando o decurso do prazo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n- Nenhuma sanção administrativa será aplicada à pessoa física ou jurídica sem que lhe seja assegurada ampla e prévia defesa, em procedimento sancionatório.\r\n- É assegurado à parte interessada o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo nos casos em que a representação seja obrigatória.\r\n- O não exercício, pela PARTE REVELADORA, de quaisquer dos direitos ou prerrogativas previstos na PRCS ou na legislação aplicável será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo alteração ou novação das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia à PARTE RECEPTORA.\r\n- Os deveres referentes à PRCS aplicam-se do momento em que a PARTE RECEPTORA teve acesso à primeira Informação Confidencial até o momento em que a PARTE REVELADORA autorizar (por escrito) a revelação da informação confidencial, devendo ser observado, ainda, o disposto nas legislações relativas à Proteção de Dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018.\r\n- A PARTE RECEPTORA deverá manter sigilo e confidencialidade quanto a eventuais Informações Confidenciais da PARTE REVELADORA que tiver tido acesso previamente ao início da prestação dos serviços, e inclusive em relação a informações que venha, eventualmente, a ter acesso após encerrada sua prestação de serviços à PARTE REVELADORA.\r\n- As disposições da presente Política e do Termo de Conhecimento e Compromisso de Observância das Políticas não estabelecem qualquer relação de subordinação e tampouco podem criar qualquer vínculo empregatício entre as PARTES REVELADORA E RECEPTORA.\r\n- Pela presente Política, a PARTE RECEPTORA cede à PARTE REVELADORA todos os direitos patrimoniais de autor decorrentes dos serviços prestados.\r\n- Após coletadas, no Termo de Conhecimento e Compromisso de Observância das Políticas, as assinaturas das PARTES RECEPTORA (agente público) E REVELADORA, o Termo seguirá à Divisão de Registro e Controle e à Corregedoria, para validação e acautelamento do documento.\r\n- A elaboração da PRCS adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN-RJ, auxiliado pelo Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - PGP no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2653312\r\n"
        ],
        "2653319": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 07/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto nº 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 07/2025, celebrado com a empresa AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ - 24.933.193/0001-00, que tem como objeto o serviço de buffet e ornamentação nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo nº SEI-310001/003372/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo José de Moura Braga - ID funcional 5144518-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva - ID funcional 5159135-9\r\nEctor de Aragão Cardoso - ID funcional 5138189-3\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2653319\r\n"
        ],
        "2653362": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nE SERVIDORES NO ÂMBITO DA AFE-14 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS E DE EVENTOS E LEILÕES.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo SEI- 040006/019405/2025,\r\nA lotação dos AFREs e servidores na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões - AFE 14 observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\n1 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS DE BARREIRAS FISCIAS E DE EVENTOS E LEILÕES (AFE 14)\r\n1\r\nDANIEL BARRADAS FRAZÃO\r\nAFRE\r\n4366506-3\r\n2\r\nLEANDRO MOITA LABOSSIERE\r\nAFRE\r\n4387064-3\r\n3\r\nANDRÉ MOREIRA NUNES NETO\r\nAFRE\r\n4427277-4\r\n4\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\nAFRE\r\n5000379-8\r\n5\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\nANALISTA\r\n5028102-0\r\n6\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\nANALISTA\r\n5014113-9\r\n7\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\nANALISTA\r\n5019094-6\r\n8\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nAFRE\r\n5006070-8\r\n9\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\nAFRE\r\n5006269-7\r\n10\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nAFRE\r\n4387054-6\r\n11\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\nANALISTA\r\n5019692-8\r\n12\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\nANALISTA\r\n5028108-9\r\n13\r\nVANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO\r\nANALISTA\r\n5005574-7\r\n1 - POSTO FISCAL DE NHANGAPI (PCF 01)\r\n14\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\nAFRE\r\n4384665-3\r\n15\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\nAFRE\r\n4366546-2\r\n16\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\nAFRE\r\n5006186-0\r\n17\r\nTHIAGO PIMENTA NESPOLLI\r\nAFRE\r\n4344294-3\r\n18\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\nAFRE\r\n4387297-2\r\n19\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\nAFRE\r\n4365069-4\r\n20\r\nPETER LUCAS BLASCHKE\r\nAFRE\r\n1957084-8\r\n21\r\nARLETE GELSOMINO TELLES\r\nAFRE\r\n4323009-1\r\n22\r\nMARTIN BARIA\r\nAFRE\r\n1941005-0\r\n23\r\nRUBIA MENDES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n1941164-2\r\n24\r\nMARLI SCHWANKE DA SILVA\r\nAFRE\r\n1954835-4\r\n25\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\nAFRE\r\n4365164-0\r\n26\r\nFLAVIA MOUTINHO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4323091-1\r\n27\r\nGENILSON BOMFIM MACHADO\r\nAFRE\r\n1953975-4\r\n28\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\nAFRE\r\n5006287-5\r\n29\r\nVALERIA CORREIA LIMA UMANN\r\nAFRE\r\n4344296-0\r\n30\r\nEDUARDO SILVA FERNANDES\r\nAFRE\r\n4344247-1\r\n31\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4384162-7\r\n32\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n5006451-7\r\n33\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nAFRE\r\n1941424-2\r\n34\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\nAFRE\r\n4387301-4\r\n35\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\nANALISTA\r\n4177513-9\r\n36\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\nANALISTA\r\n5018977-8\r\n37\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\nANALISTA\r\n4424559-9\r\n38\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\nANALISTA\r\n4428453-5\r\n39\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\nANALISTA\r\n4417189-7\r\n40\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\nANALISTA\r\n5028109-7\r\n41\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\nANALISTA\r\n4417338-5\r\n42\r\nLIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\nANALISTA\r\n5023308-4\r\n43\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\nANALISTA\r\n5028105-4\r\n44\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\nANALISTA\r\n4428565-5\r\n45\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\nANALISTA\r\n5019710-0\r\n46\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nANALISTA\r\n4191928-9\r\n47\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\nANALISTA\r\n4419336-0\r\n48\r\nLEON EGÍDIO DE MATTOS\r\nANALISTA\r\n5019661-8\r\n49\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nANALISTA\r\n4398687-0\r\n50\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\nANALISTA\r\n5019010-5\r\n51\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\nANALISTA\r\n4419174-0\r\n52\r\nJORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO\r\nAGENTE\r\n1942694-1\r\n53\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\nAFRE\r\n5006223-9\r\n54\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\nAFRE\r\n4427373-8\r\n55\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\nAFRE\r\n4385035-9\r\n56\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427435-1\r\n57\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\nAFRE\r\n4372050-1\r\n58\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\nAFRE\r\n4427298-7\r\n59\r\nCRISTIANE ALVES\r\nAFRE\r\n4384178-3\r\n60\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\nAFRE\r\n5018929-8\r\n61\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\nAFRE\r\n5006390-1\r\n62\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nAFRE\r\n4385047-2\r\n63\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\nAFRE\r\n4365250-6\r\n64\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\nAFRE\r\n4384450-2\r\n65\r\nLUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI\r\nAFRE\r\n4383908-8\r\n66\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\nAFRE\r\n4427423-8\r\n67\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nAFRE\r\n5006021-0\r\n68\r\nCAMILA SILVA MELO\r\nAFRE\r\n4387310-3\r\n69\r\nJOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO\r\nAFRE\r\n4344340-0\r\n70\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nAFRE\r\n5006018-0\r\n71\r\nANDRÉ DE SOUZA BARBOSA\r\nAFRE\r\n4189721-8\r\n72\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\nAFRE\r\n4387314-6\r\n73\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\nAFRE\r\n4427376-2\r\n74\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\nAFRE\r\n4365076-7\r\n75\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\nAGENTE\r\n1956995-5\r\n76\r\nLUIZ ANTÔNIO SOARES\r\nAGENTE\r\n1944642-0\r\n77\r\nROBERTO DE OLIVEIRA LOGE\r\nAGENTE\r\n1941146-4\r\n78\r\nMANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO\r\nAGENTE\r\n1939673-2\r\n2 - POSTO FISCAL DE MORRO DO COCO (PCF 02)\r\n79\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427394-0\r\n80\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nAFRE\r\n5000386-0\r\n81\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\nAFRE\r\n5006362-6\r\n82\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOUZA MAGALHÃES\r\nAFRE\r\n5028406-1\r\n83\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\nAFRE\r\n5006126-7\r\n84\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\nAFRE\r\n5006963-2\r\n85\r\nTANIA MARA SILVA MELLO\r\nAFRE\r\n1954607-6\r\n86\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\nAFRE\r\n4427378-9\r\n87\r\nADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES\r\nAFRE\r\n4365153-4\r\n88\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\nAFRE\r\n5006130-5\r\n89\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nAFRE\r\n4387483-5\r\n90\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\nAFRE\r\n4385039-1\r\n91\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAFRE\r\n4385049-9\r\n92\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\nAFRE\r\n5006185-2\r\n93\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\nANALISTA\r\n5005554-2\r\n94\r\nBRUNO BITTENCOURT DE PAULA\r\nANALISTA\r\n5033378-0\r\n95\r\nFABIANO FRANÇA VALE\r\nANALISTA\r\n4417350-4\r\n96\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\nANALISTA\r\n5033383-6\r\n97\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\nANALISTA\r\n5028084-8\r\n98\r\nJOÃO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\nANALISTA\r\n5019030-0\r\n99\r\nROBERTO PAULO DE OLIVEIRA B. JUNIOR\r\nANALISTA\r\n4417363-6\r\n100\r\nEDUARDO GOMES\r\nAGENTE\r\n1951803-0\r\n101\r\nEDIMARA MONTEIRO MANHÃES VELOSO\r\nAGENTE\r\n1952288-6\r\n102\r\nEDWIGES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nAGENTE\r\n1952334-3\r\n103\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\nAGENTE\r\n2039497-7\r\n104\r\nVERONICA SOUZA DOS SANTOS\r\nAGENTE\r\n1947144-0\r\n3 - POSTO FISCAL DE LEVY GASPARIAN (PCF 03)\r\n105\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\nAFRE\r\n5006064-3\r\n106\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\nAFRE\r\n4365158-5\r\n107\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\nAFRE\r\n5006586-6\r\n108\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\nAFRE\r\n5006380-4\r\n109\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\nAFRE\r\n5006029-5\r\n110\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\nAFRE\r\n4365340-5\r\n111\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427426-2\r\n112\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\nAFRE\r\n5028510-6\r\n113\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nAFRE\r\n4365314-6\r\n114\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nAFRE\r\n4417192-7\r\n115\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nAFRE\r\n1951357-7\r\n116\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\nAFRE\r\n4387053-8\r\n117\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAFRE\r\n4427310-0\r\n118\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\nANALISTA\r\n5018905-0\r\n119\r\nDANIEL PAULO C. R. DA COSTA BHERING\r\nANALISTA\r\n4417360-1\r\n120\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\nANALISTA\r\n5018957-3\r\n121\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\nANALISTA\r\n4428567-1\r\n122\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\nANALISTA\r\n5014219-4\r\n123\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\nANALISTA\r\n5005726-1\r\n124\r\nJOÃO VICTOR D. GONÇALVES DE MELLO ALVES\r\nANALISTA\r\n5019695-2\r\n125\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\nANALISTA\r\n5019071-7\r\n126\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA\r\n4417341-5\r\n127\r\nNATALIA MARÇAL BARBOSA\r\nANALISTA\r\n4417476-4\r\n128\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\nANALISTA\r\n4417336-9\r\n129\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\nANALISTA\r\n5018974-3\r\n130\r\nSERGIO WANDERMUREM PACHECO\r\nANALISTA\r\n1957873-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2025.\r\nId: 2653362\r\n"
        ],
        "2653363": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 152 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 123, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260016/000514/2023,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000514/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000514/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2653363\r\n"
        ],
        "2653364": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2024, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 149 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260001/000255/2024,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000255/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente ao processo administrativo nº SEI- 260001/000255/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2653364\r\n"
        ],
        "2653365": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2025, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 147 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000584/2024,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000584/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000584/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2653365\r\n"
        ],
        "2653369": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101339398), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000098/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES, portador da ID. Funcional nº 5148699-7, na qualidade de integrante técnico; a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da ID Funcional 5156588-9, como integrante técnico suplente; o servidor PAULO MARCELO ROCHA DA SILVA, portador da ID. Funcional n° 4323383-0, na qualidade de integrante requisitante e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2653369\r\n"
        ],
        "2653376": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O USO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere Decreto Estadual nº 48690, 14 de setembro de 2023, e\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n°36.930 de 14 de fevereiro de 2005, que institui regulamentação para uso de imagem das Unidades de Conservação da Natureza do estado do Rio de Janeiro subordinada a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, processo nº SEI-070002/007101/2025\r\n:\r\n- que a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF foi extinta através da Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007, a qual criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007101/2025,\r\nDelegar competência ao Gerente das Unidades de Conservação para emissão de autorização de uso de imagem, infraestrutura e de realização de eventos em unidades de conservação da natureza administradas pelo INEA.\r\nEsta portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE N°125/19.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/06/2025\r\nId: 2653376\r\n"
        ],
        "2653389": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005882/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2653389\r\n"
        ],
        "2653449": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003582/2024\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nVIGÊNCIA de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nPARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nCRÉDITO PT:\r\nP.T: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 9.927.009,33\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 219.341,56\r\n4490\r\n1.501.230\r\n1.838.791,92\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nFEPROCON\r\nDiretor- Presidente PROCON/RJ\r\nId: 2653449\r\n"
        ],
        "2653499": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-SEI- 180001/001565/2025, \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS - SNEL os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\nNayara de Kassia do Nascimento - ID 5092924-0\r\nMembros:\r\nBruno do Amaral - ID 5130101-6\r\nLucas Bernardo de Oliveira - ID 5125724-6\r\nSubstituta:\r\nEdirlane Carvalho de Souza - ID 4355411-3\r\nFica designado o servidor Gabriel Salabaert Castro ID 5117095-7, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2653499\r\n"
        ],
        "2653506": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/000890/2024,\r\n\r\n- Altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2024, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 369 de 26 de setembro de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\nJuliany Vieira Pinheiro, ID 5137495-1;\r\nMembros:\r\nMilena Lourenço Corbal Nogueira, ID 5107480-0;\r\nBruna Caroline Silva Baia Chiarelli, ID 5099680-0;\r\nSubstituto:\r\nVitória Carneiro, ID 5142034-1;\r\n\r\nFica designado o servidor José Luís Martins da Silva, ID 5076609-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2653506\r\n"
        ],
        "2653533": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018103/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.206/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n121/2025\r\nEmpresa:\r\nCTN - Centro De Transfusão De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cirilo, Nº 183 / Casa - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.203/1997\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n122/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009064/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n123/2025\r\nEmpresa:\r\nPinus Indústria Química E Farmacêutica - Pinus Farma.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 2330 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.938.645/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.988/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n124/2025\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0117-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.500/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa de Unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n125/2025\r\nEmpresa:\r\nAgaplastic Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, Nº 353 - Penha - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.943/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n126/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.839/1967\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n127/2025\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Armazenar E Expedir Saneantes.\r\nLicença:\r\n128/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.000/2007\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n129/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Hospital Geral Da Japuíba.\r\nEndereço:\r\nRua Japoranga, Nº 1700 - Japuíba - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26.830.623/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.444/2017\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n130/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2653533\r\n"
        ],
        "2653534": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018103/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n131/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar e Transportar Medicamentos; Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n132/2025\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão- Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.513/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir E Exportar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n133/2025\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão- Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n134/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.195/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n135/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal De Saúde.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto - Niterói- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.196/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n136/2025\r\nEmpresa:\r\nVigodent Indústria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n137/2025\r\nEmpresa:\r\nVigodent Indústria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 26 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.695/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar e Exportar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n138/2025\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.051/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n139/2025\r\nEmpresa:\r\nSoftys Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod. Presidente Dutra, S/Nº - Km 249 - Arrozal - Pirai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44.145.845/0032-47\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029812/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n140/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.961/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n141/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.382/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n142/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2653534\r\n"
        ],
        "2653535": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/0115/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Miguel Couto, Nº 354 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0008-00\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/035459/2024\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n143/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K, L, M E Cob 01 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/008471/2025\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n144/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2653535\r\n"
        ],
        "2653556": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - JUCERJA\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988, e\r\n\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 220005/001838/2025;\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Rejane Lameira Maia Luz, Contador - Id.Funcional nº4363987-9, como Substituta Eventual de Suziane Araújo Marinho,ID: 4426866-1, Assessora de Contabilidade Analítica, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCA/SUPAF da JUCERJA, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025 \r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nem Exercício\r\nId: 2653556\r\n"
        ],
        "2653566": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/11/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte R O S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 87.222.551, CNPJ: 04.964.100/0001-99:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653566\r\n"
        ],
        "2653567": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/469/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte Help Gold Comercio de Embalagens e Metais LTDA, Inscrição Estadual: 11.730.221, CNPJ: 37.465.331/0001-07:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653567\r\n"
        ],
        "2653568": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/000940/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte Cariospapeis Aparas de Papeis LTDA, Inscrição Estadual: 11.901.298, CNPJ: 39.847.487/0001-88:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653568\r\n"
        ],
        "2653569": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040223/000120/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte Sao Camilo Distribuidora de Alimentos EIRELI, Inscrição Estadual: 11.902.111, CNPJ: 39.871.295/0001-07:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653569\r\n"
        ],
        "2653570": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E- 04/224/000418/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte Klingon Distribuidora de Produtos EIRELI, Inscrição Estadual: 12.014.643, CNPJ: 41.189.669/0001-50:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653570\r\n"
        ],
        "2653571": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/457/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NORTE MED EIRELI, Inscrição Estadual: 11.220.380, CNPJ: 31.253.576/0001-94:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653571\r\n"
        ],
        "2653572": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/000029/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte A. P. D. EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.995.675, CNPJ: 40.988.033/0001-06:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653572\r\n"
        ],
        "2653592": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/001285/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 eRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2025, no processo nº SEI- 180002/001285/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São Pedro da Aldeia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2653592\r\n"
        ],
        "2653597": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 14/05/2025\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 387 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO N° SEI-180001/002835/2023\r\nArt. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa F.L.F COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMA TOGRÁFICOS EIRELI.\r\nOnde se lê: Taíla de Oliveira Borges Faria ID 5121110-7.\r\nLeia se: Taíla de Oliveira Borges ID 5123110-7.\r\nD.O DE 30/06/2025\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 388 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI- 180001/002644/2024\r\nArt. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CINE TEATRO SHOPPING SÃO PEDRO LTDA.\r\nOnde se lê: Taíla de Oliveira Borges Faria ID 51211107.\r\nLeia-se: Taíla de Oliveira Borges ID 5123110-7.\r\nId: 2653597\r\n"
        ],
        "2653603": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/000029/2022,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte A. P. D. EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.995.675, CNPJ: 40.988.033/0001-06:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653603\r\n"
        ],
        "2653604": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/225/9/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte DUQUE MASSA E SALGADO EIRELI, Inscrição Estadual: 11.192.866, CNPJ: 30.935.321/0001-49:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653604\r\n"
        ],
        "2653605": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/75/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FORT CABOS E PRODUTOS COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 11.918.620, CNPJ: 40.048.328/0001-00:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653605\r\n"
        ],
        "2653606": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1045 DE 28 DE JANEIRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/223/2019,\r\n- A Portaria SUFIS Nº 1045 de 28 de janeiro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da Lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653606\r\n"
        ],
        "2653607": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040223/000125/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SIDAMEX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 12.015.771, CNPJ: 39.753.607/0001-88:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653607\r\n"
        ],
        "2653608": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/220/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 154 de 07 de outubro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte STURKI COMERCIO DE PAPAEIS E TRANSPORTE LTDA, Inscrição Estadual: 11.880.100, CNPJ: 39.361.345/0001-06:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653608\r\n"
        ],
        "2653637": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, \r\n- e o contido no processo nº SEI-030001/060568/2025;\r\n- Dispensar a servidora Cintia Caren dos Santos Moreira, ID Funcional nº 4343144-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fernando Cardoso Antunes, ID Funcional nº 5018788-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2653637\r\n"
        ],
        "2653647": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/407/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte WESTBURY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 12.154.186, CNPJ: 42.813.487/0001-71:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653647\r\n"
        ],
        "2653648": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/79/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CELLTRANS COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 86.893.592, CNPJ: 08.089.192/0001-66:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653648\r\n"
        ],
        "2653649": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/253/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 de 01 de dezembro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BRUHENA COMERCIO EXTERIOR LTDA, Inscrição Estadual: 11.482.368, CNPJ: 34.145.176/0001-53:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653649\r\n"
        ],
        "2653650": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/116/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME, Inscrição Estadual: 78.842.601, CNPJ: 11.097.996/0001-11:\r\nFundamento legal: Art. 60, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653650\r\n"
        ],
        "2653651": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/411/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N°315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte WRLOPES COMÉRCIODEEMBALAGENS EME TAIS LTDA Inscrição Estadual: 12.156.960 CNPJ: 42.846.916/0001-07:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653651\r\n"
        ],
        "2653652": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/645/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1510 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.521.908, CNPJ: 34.580.192/0001-74:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653652\r\n"
        ],
        "2653653": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/351/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte POLLO METAL COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.627.803, CNPJ: 35.775.822/0001-29:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653653\r\n"
        ],
        "2653654": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/349/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CONFIDENCE COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.664.156, CNPJ: 36.292.526/0001-30:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653654\r\n"
        ],
        "2653655": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/463/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte R. ROBERTO OLIVEIRA, Inscrição Estadual: 11.889.654, CNPJ: 39.744.788/0001-86:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653655\r\n"
        ],
        "2653656": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/87/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PATRY COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.751.830, CNPJ: 37.744.645/0001-49:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653656\r\n"
        ],
        "2653657": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/236/13/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte G R SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME, Inscrição Estadual: 87.107.540, CNPJ: 24.286.566/0001-90:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653657\r\n"
        ],
        "2653658": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/255/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RESTAURANTE ADEGA O BACURAL LTDA, Inscrição Estadual: 82.877.681, CNPJ: 29.622.198/0001-27:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653658\r\n"
        ],
        "2653659": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040223/000230/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MJP COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA, Inscrição Estadual: 12.258.992, CNPJ: 43.960.524/0001-37:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653659\r\n"
        ],
        "2653660": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/459/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte L C O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.696.732, CNPJ: 34.580.192/0002-55:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2653660\r\n"
        ],
        "2653661": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 587 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº255/2022.\r\nProcesso: SEI-E-04/226/28/2021\r\nOnde se Lê:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº255/2022.\r\nLeia-se:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº255/2022.\r\nId: 2653661\r\n"
        ],
        "2653693": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nProcesso n° SEI-040006/015844/2024.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.849.49-4\r\n50.529.756/0001-09\r\nSOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nSEI-220010/000581/2023\r\nDecreto nº 47.201/2020\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n12.849.49-4\r\n50.529.756/0001-09\r\nSOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nSEI-220010/000581/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nId: 2653693\r\n"
        ],
        "2653698": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000075/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de locação, com manutenção preventiva e corretiva, de módulos contêineres habitacionais (tipo escritório).\r\n- Designar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093\r\n- Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2653698\r\n"
        ],
        "2653711": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/000841/2024 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Nova Lei de Licitações Nº 14.133 de 1º de abril de 2021;\r\n- o Decreto Estadual Nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nque regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e\r\n- o Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Pregoeira e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, a servidora Christiane de Andrade Costa - ID funcional n° 4374599-7.\r\n- Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.\r\nDesignar como substituta da Pregoeira e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou na forma da legislação pertinente, a servidora Ticiane Franco da Penha - ID 5124991-0.\r\nInstituir a Equipe de Contratação da FUNARJ, composta pelos membros abaixo:\r\n- Ticiane Franco da Penha - ID 5124991-0;\r\n- Bryan Robson Bley Lima Barreto - ID funcional n° 5152000-1;\r\n- Monique Gonçalves da Silva - ID funcional n° 51576422;\r\n- Bárbara Cristina Aprigio Moraes - ID funcional nº 5154388-5\r\n- Neucinéia Barcellos de Aguiar Arruda - ID funcional nº 3990906-9\r\n- Compete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.\r\nO Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução.\r\nO prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério do Titular da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48650/2023, até deliberação em contrário.\r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação.\r\nNas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Apoio Resolução.\r\nRevogam-se as Portarias anteriores (99884514)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2653711\r\n"
        ],
        "2653722": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO PARA APERFEIÇOAMENTO DE NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE URBANA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Acórdão Nº 004396/2024-PLENV, processo TCE-RJ Nº 204.924- 6/23, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000604/2024.\r\nE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo para aperfeiçoamento de normas, diretrizes e procedimentos para as unidades de controle interno que permitam o acompanhamento e avaliação dos programas referentes à política pública de mobilidade urbana, em atendimento ao previsto no Decreto Estadual nº 47.849/2021.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nMárcio Romano - Id. Funcional nº: 5006770-2;\r\nRafael Menezes - Id. Funcional nº: 5155173-0;\r\nIgor de Oliveira Cunha - Id. Funcional nº: 5006774-5; e\r\nFlávia Miné Costa, ID: 5138174-5.\r\nPoderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.\r\nO Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser concedido, a pedido, uma renovação de prazo por igual período.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2653722\r\n"
        ],
        "2653728": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000018/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- gestor: \r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nSuplente: Rafael Romão Santiago - ID Funcional: 5145898-5.\r\n- fiscais:\r\nRosangela Gonçalves de Oliva Coelho - ID Funcional: 4206703-0 (Emissor do Contrato);\r\nDouglas Guilherme dos Santos - ID Funcional: 5162266-1 (Emissor do Contrato);\r\nSuplente: Alberto Vieira Soares - ID Funcional: 5157949-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID N° 052 de 12 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2653728\r\n"
        ],
        "2653731": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nPORTARIA ISP SEI N. 167/2025 DE 06 JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS VIGENTES NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000056/2025,\r\n\r\nDesignar a servidora Soraya Graça Moreira Francisco - ID 4277212-5 como gestora do contrato administrativo nº 02/ISP/2025 em vigor no Instituto de Segurança Pública e as servidoras, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016:\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2025\r\nObjeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio- alimentação\r\nProcesso: SEI-090002/000056/2025\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID 5156978-7\r\nSubstituto eventual: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\n\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2653731\r\n"
        ],
        "2653733": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS - LAMAV/CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão instituída pela Portaria nº 192/2023, que trata da organização do concurso público para provimento de cargo de docente do Laboratório de Materiais Avançados do Centro de Ciência e Tecnologia - LAMAV/CCT.\r\nA nova composição da Comissão passa a ser a seguinte:\r\nPresidente: Marcello Filgueira, ID Funcional nº 641514-8, Professor Titular;\r\nMembro Docente: Herval Ramos Paes Junior, ID Funcional nº 4145084-1, Professor Associado;\r\nMembro Técnico: Shirlene Chagas, ID Funcional nº 641568-7, Técnico Administrativo - PNS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2653733\r\n"
        ],
        "2653735": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nREGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001256/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. \r\nInscrição Estadual: 78.721.359\r\nCNPJ nº: 10.453.906/0001-15.\r\n- O enquadramento automático no regime diferenciado de tributação produz efeitos desde 01/02/2021 (primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação), nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 2º.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2653735\r\n"
        ],
        "2653739": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1628 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n43558208\r\n2\r\n26/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011955/2022\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\n19867859\r\n1\r\n27/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001850/2023\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n22188819\r\n2\r\n28/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001770/2023\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n50156101\r\n1\r\n30/05/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115107\r\nTÉC. DE CONTABILIDADE\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008395/2022\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n20354479\r\n2\r\n02/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008569/2022\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n43529127\r\n2\r\n03/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n1,00%\r\nSEI- 030002/005556/2025\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\n19870540\r\n1\r\n03/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR I\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/005776/2025\r\nId: 2653739\r\n"
        ],
        "2653764": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005991/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2653764\r\n"
        ],
        "2653792": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n540 DE 03 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210098/000265/2023:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nLeonardo Salles da Costa, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012806-0;\r\nMarcelo Jorge Hernandes de Jesus, Id. Funcional nº 4321143-7;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 540 DE 03 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n541 DE 03 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210098/000264/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nLeonardo Salles da Costa, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012806-0;\r\nMarcelo Jorge Hernandes de Jesus, Id. Funcional nº 4321143-7;\r\n- Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, Id. Funcional nº 5099158- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 541 DE 03 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor:\r\n:\r\n- a necessidade de promover a sustentabilidade nas dimensões econômica, social e ambiental, em consonância com as diretrizes de gestão pública responsável e eficiente;\r\n- a importância de fomentar a qualidade de vida no trabalho, a racionalização do uso de recursos naturais e a melhoria dos gastos públicos no âmbito desta Secretaria;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210001/061539/2025,\r\n\r\n\r\nFica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, a Comissão Permanente de Sustentabilidade, com a finalidade de:\r\nopinar, sempre que solicitada, acerca das compras e contratações realizadas pela SEAP, sob a ótica da sustentabilidade, considerando os aspectos econômico, social e ambiental;\r\npropor medidas de adequação e aprimoramento das práticas institucionais, visando à promoção da sustentabilidade, à economia de recursos naturais, à melhoria da qualidade de vida no trabalho e à otimização dos gastos públicos;\r\nbuscar, de forma contínua, meios e estratégias para elevar o patamar de sustentabilidade da SEAP, promovendo a integração de ações sustentáveis em seus processos e rotinas.\r\nA Comissão Permanente de Sustentabilidade será composta pelos seguintes membros:\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo, Id. Funcional 5082745-6 (Presidente);\r\nCamila de Melo Paes Barreto, Id. Funcional 5011689-4;\r\nMaxwilliam Silva Franco da Rosa, Id. Funcional 5000304-6;\r\nNewton Douglas da Silva Nascimento, Id. Funcional 4320965-4;\r\nLudmila Abrante Garcia, Id. Funcional 2007892-7;\r\nRodrigo Pimenta de Matos, Id. Funcional 4336992-8;\r\nRachel Cristina Santos Pires, Id. Funcional 5141523-2;\r\nJoaquim José Rodrigues da Fonseca, Id. Funcional 5127215-6.\r\nA Comissão Permanente de Sustentabilidade terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar e emitir pareceres técnicos, quando demandada, sobre processos de compras e contratações, sob o prisma da sustentabilidade;\r\npropor e acompanhar a implementação de ações voltadas à redução do consumo de recursos naturais e à destinação adequada de resíduos;\r\nsugerir iniciativas que promovam a qualidade de vida no ambiente de trabalho, fortalecendo o pilar social da sustentabilidade;\r\nrecomendar práticas que visem à eficiência e à economicidade dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável institucional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025 \r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E O CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210001/133127/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, que tem por objeto a Aquisição, via sistema de registro de preços, de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias do estado do Rio de Janeiro, de instrução e treinamento desempenhados pelo Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;\r\n\r\nID nº 4253116-0, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mario Sergio Thomaz Lyrio,ID nº 4392781-5, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Yury Chrystyan de Almeida Alves, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4253105-5;\r\n- André Zeir Corrêa Borges, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4320977- 7;\r\n- Paulo Filipe Durce Martins, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 5002387-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E O R.S. ALVES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210001/063162/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 16/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o R.S. ALVES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA, que tem por objeto a aquisição de aquisição kit higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova dental, papel higiênico e absorvente) para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DECISION TEAM - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210001/132142/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM - EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia, com vistas à contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço para troca de alimentador com fornecimento de 02 QGBTS (quadro geral de baixa tensão) incluindo SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA automática para o gerador (QTA), na forma da proposta e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID 43368751, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Érica Tavares,ID 41962214, Coordenadora de Arquitetura, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43676014;\r\n- Marcelo Costa, Coordenador de Engenharia, ID nº 51211572;\r\n- Diego Albuquerque, Engenheiro Civil, ID nº 50126784.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DECISION TEAM - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo Nº SEI- 210001/024743/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM - EIRELI, que tem por objeto a execução de obra pública, com vistas à preparo, montagem e aprovação de padrão de entrada de energia elétrica junto à concessionária, com fornecimento de material, para atender a necessidade das unidades administrativas e operacionais (COOAPG (Prefeitura de Gericinó), AUDIVIRT BANGU, GSSE (MURALHA), ARMAMENTO (COOGLAM), GTM (Tático móvel), GARAGEM BANGU (abastecimento) e a SEAP/MT, na forma da proposta e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID 43368751, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Carlos Eduardo Smith,ID 43676014, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Marcelo Costa, Coordenador de Engenharia, ID nº 51211572;\r\n- Leandro Gomes Gonçalves, Engenheiro Civil, ID nº 5137024-7;\r\n- Leandro Brascher de Paula, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4337618-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2653792\r\n"
        ],
        "2653806": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante dos despachos index e .\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 681 de 10 de março de 2022 () publicada no DOERJ () e Portaria EMOP SEI n.º 1047 de 22 de maio de 2023 (), cujo objeto consiste na comissão de gestão e fiscalização do Lote 10 - Contrato 15/2022, sob a responsabilidade do 10º DEPMAN (Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty), referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 681 de 10 de março de 2022 () publicada no DOERJ (), Portaria EMOP SEI n.º 949 de 01 de dezembro de 2022 () e Portaria EMOP SEI n.º 1077 de 08 de agosto de 2023 () publicada no DOERJ ()., cujo objeto consiste na comissão de gestão e fiscalização do Lote 12 - Contrato 17/2022, sob a responsabilidade do 10º DEPMAN- Rio de Janeiro (Zona Sul), referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As Comissões supramencionadas passam a vigorar com as seguintes composições:\r\nLOTE 10 - Contrato 15/2022\r\nGESTOR\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4\r\nLucas Barcelos da Silva, Id, Funcional nº 5128170-8\r\nLOTE 12 - Contrato 17/2022\r\nGESTOR\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id, Funcional nº 5136711-4\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 14/05/2025, revogadas todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2653806\r\n"
        ],
        "2653838": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/032385/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/032385/2024 e na sindicância nº SEI-260007/007055/2025.\r\nFernanda Correa de Sá Oliveira - matrícula nº 38.850-4;\r\nThaís de Almeida Silva - matrícula nº 38.146-7;\r\nLuciana Gonçalves dos Santos Silva - matrícula nº 38.092-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2653838"
        ],
        "2653842": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/000332/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021 COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO DADA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG N.º 1185, PUBLICADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000332/2021.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000332/2021, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 103, publicada em 11 de fevereiro de 2021, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1185 de 21 de janeiro de 2025, publicada em 06 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2653842\r\n"
        ],
        "2653852": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018126/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309, parte - Morin - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101113/2018\r\nAtividade:\r\nRadioterapia.\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nEmpresa:\r\nEssencial Care Cosmético Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Xisto Bahia, Nº 262 - Vila Bernadete - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.793.326/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100532/2012\r\nAtividade:\r\nFabricação de Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nNão comparecimento do representante legal da convocação, publicada no Diário Oficial nº 037de 24/02/2025.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2653852\r\n"
        ],
        "2653871": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000065/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA,que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID 50297082;\r\nRafael Romão Santiago, ID 5145898-5.\r\nDouglas Guilherme dos Santos, ID 5162266-1;\r\nRosangela Gonçalves de Oliva Coelho, ID 4206703-0;\r\nAlberto Vieira Soares, ID 5157949-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 50 de 12 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nDOUGLAS RUAS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2653871\r\n"
        ],
        "2653953": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO anterior\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\nFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - atualizada\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nIDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162659-4\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCOIDFUNCIONAL Nº 543423-8\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2653953\r\n"
        ],
        "2653954": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO anterior\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\nFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - atualizada\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\nFUNCIONAL Nº 5162659-4\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCOFUNCIONAL Nº 543423-8\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2653954\r\n"
        ],
        "2653967": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000485/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - Duque de Caxias).\r\n- gestor: \r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nfiscais técnicos:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439- 9.\r\n- fiscal administrativo:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2653967\r\n"
        ],
        "2653968": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000472/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - São João de Meriti).\r\n- gestor: \r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\n- fiscais técnicos:\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439- 9.\r\n- fiscal administrativo:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2653968\r\n"
        ],
        "2654009": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/063089/2025;\r\n- Dispensar a servidora Eliane Nonato Thomaz, ID Funcional nº 3500923-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 172 Nelson Rodrigues e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elenice dos Santos Olimpio Paes Leme, ID Funcional nº 3509435-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2654009\r\n"
        ],
        "2654013": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nMENÇÃO HONROSA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/001069/2025.\r\n:\r\n- Conceder o Certificado de Menção Honrosa à servidora LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5010187-0, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Subsecretária Adjunta de Política Fiscal no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A profissional demonstrou em inúmeras ocasiões a capacidade de gerenciar assuntos diversos, sob prazos exíguos, com qualidade e lealdade irrepreensíveis. Seja a frente da área de Política Fiscal, substituindo ou assessorando o Subsecretário do Tesouro, representando a SEFAZ em comissões ou interagindo com às pastas temáticas do Estado, a servidora Liliane sempre liderou, com precisão e pelo exemplo, os servidores sob seu comando. \r\n- LILIANE é hoje, reconhecidamente, a servidora estadual com maior competência em diversos assuntos, que vão desde a análise das receitas de Royalties e Participações Especiais, da gestão do Regime de Recuperação Fiscal - RRF e da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, até a construção técnica de diversos Termos de Ajuste de Conduta.\r\n- Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nId: 2654013\r\n"
        ],
        "2654016": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nMENÇÃO HONROSA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/001069/2025.\r\n:\r\n- Conceder o Certificado de Menção Honrosa ao servidor THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL 5015027-8, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Subsecretário Adjunto de Finanças no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O servidor THIAGO, com um histórico de diversas funções importantes desenvolvidas, com destaque, no Estado do Rio de Janeiro em diversas pastas, aceitou de pronto o convite de assumir a difícil missão de conduzir a área de finanças. Desde o início, trouxe a visão de dinamismo, experiência e coragem para acelerar as mudanças em curso e patrocinar o surgimento de tantas outras, o que vem potencializando a mudança de cultura e os resultados para nosso Estado.\r\n- Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nId: 2654016\r\n"
        ],
        "2654039": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/010701/2023;\r\n:\r\nFica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: IRMAOS FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.647.543\r\nCNPJ nº: 15.507.887/0001-86\r\nData Início dos efeitos: 16/11/2023\r\nRazão Social: IRMAOS FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.390.033\r\nCNPJ nº: 15.507.887/0003-48\r\nData Início dos efeitos: 16/11/2023\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de nulidade do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2654039\r\n"
        ],
        "2654040": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/003161/2022, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MERO 2 OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.\r\nCNPJ: 34.584.341/0001-73\r\nInscrição Estadual: 11.522.718\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2022, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2654040\r\n"
        ],
        "2654066": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/06/2025\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECID N° 083 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nProcesso nº SEI-510001/000018/2024 \r\nOnde se lê: \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025\r\nLeia-se: \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024\r\nId: 2654066\r\n"
        ],
        "2654093": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 785\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 02- 0002/000126/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPregoeira Titular: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. 2697351-0.\r\nPregoeiro Substituto: José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 5134779-2.\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. 5157613-9.\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\nSubstituto da Equipe de Apoio:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. 51447242-2.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 685 de 28 de janeiro de 2025.\r\nNiterói, 09 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2654093\r\n"
        ],
        "2654095": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos dos Processos nº SEI- 120001/001573/2025;\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.78\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de esterilização de material hospitalar.\r\n3.3.91.39.78\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de esterilização de material hospitalar.\r\n3.1.90.91.12\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - ativo civil.\r\n3.1.90.91.13\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - ativo militar.\r\n3.1.90.91.14\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - inativo civil.\r\n3.1.90.91.15\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - inativo militar.\r\n3.1.90.91.19\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Pensionista Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas decisões judiciais transitadas em julgado caráter único -pensionista civil.\r\n4.4.90.51.12\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha\r\nRegistra o valor das despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de aquisição de abrigo desmontável para hospital de campanha.\r\n4.4.96.51.12\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha - conforme Art. 25 LC141/2012\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrente de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de aquisição de abrigo desmontável para hospital de campanha.\r\n4.4.90.51.13\r\nUnidade Modular Habitacional e/ou Funcional, com Portabilidade\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de instalação de unidade modular habitacional e/ou funcional, com portabilidade.\r\n4.4.96.51.13\r\nUnidade Mod. Habitac e/ou Funcional, c/ Portabilidade, art. 25 LC nº 141/2012\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrente de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de instalação de unidade modular habitacional e/ou funcional, com portabilidade.\r\nIncluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n1.760.132\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Tesouro\r\nControle dos recursos devidos ao Tesouro Estadual de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas.\r\nAlterar na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n1.760.232\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Diretamente Arrecadados\r\nControle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, observado o disposto em legislações específicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2654095\r\n"
        ],
        "2654096": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 786\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 02- 0002/000126/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n- Presidente: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0.\r\n- Suplente: José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeira da Diretoria de Administração e Finanças - ID: 5134779-2.\r\nMembros da Comissão Permanente de Licitação:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. 5157613-9.\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 686 de 28 de janeiro de 2025.\r\nNiterói, 09 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2654096\r\n"
        ],
        "2654097": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/009539/2025.\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nId. Funcional\r\nLotação\r\nADALTON GONÇALVES ROSA\r\n5080600-9\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n4416607-9\r\n34ºBPM\r\nADRIANO PEREIRA DA COSTA\r\n4264624-3\r\nBPChq\r\nALAN ALVES RICARDO\r\n0595107-0\r\n28ºBPM\r\nALBERTO PAIVA\r\n4425933-6\r\n20º BPM\r\nALEX ALFREDO MARTINS\r\n4265500-5\r\nCIEsPP\r\nALEX BEZERRA JANUÁRIO\r\n4428905-7\r\n16ªUPP/4°BPM\r\nALEX GONÇALVES\r\n5026507-5\r\n26° BPM\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE\r\n5031567-6\r\n10ª UPP/6º BPM\r\nALLISON PEREIRA VASCONCELOS\r\n5020044-5\r\nCIEsPP\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n5024798-0\r\n17ºBPM\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA\r\n5080091-4\r\n10ª UPP/6º BPM\r\nANDERSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n2337326-1\r\nSSGP\r\nANDERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n5024889-8\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nANDRÉ DA SILVA BARBOSA\r\n2260763-3\r\n7ºBPM\r\nANDRÉ DIAS DA SILVA\r\n2436166-6\r\n16° BPM\r\nANDRE PEDROSO DA SILVA\r\n2475098-0\r\nDPAT\r\nANGÉLICA RIBEIRO MOREIRA\r\n4408159-6\r\nCOE\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n4410305-0\r\nCFAP\r\nANTÔNIO ERALDO FERREIRA BARBOSA\r\n5029215-3\r\n34° BPM\r\nBELCK VIANA THOMAZ\r\n4425173-4\r\nAPM\r\nBRUNO CESAR DE SÁ CARVALHO\r\n4367702-9\r\n28ºBPM\r\nBRUNO DOS SANTOS ROSA\r\n4422142-8\r\nCFAP\r\nBRUNO LOURENÇO HERDY\r\n4422811-2\r\n11ºBPM\r\nBRUNO PONTES DANTAS\r\n4321444-4\r\nAPM\r\nBRUNO SOARES ROSA\r\n5011344-5\r\nAPM\r\nCAIO CÉSAR FREITAS MATOS\r\n5016987-4\r\nSSGP/SEGOV\r\nCARLOS ALBERTO VIANA JUNIOR\r\n4377740-6\r\n28ºBPM\r\nCARLOS EDUARDO JORAS ANDRÉ\r\n5019072-5\r\nCFAP\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES\r\n4410306-9\r\n26° BPM\r\nCHARLES BRAGANÇA RODRIGUES\r\n2300265-4\r\nCIEsPP\r\nCLAUDIO DE SOUZA CONDE\r\n2260682-3\r\nGPFer\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n5080179-1\r\nCIEsPP\r\nCOSME FABRÍCIO DE LIMA\r\n5027182-2\r\n11ª UPP/6°BPM\r\nCRISTIAN RIBEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n4418463-8\r\n11ºBPM\r\nCRISTIANO BOLLORINI EMMERICH\r\n5017270-0\r\n11ºBPM\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n4208131-9\r\n28ºBPM\r\nDANIEL MARTINS SOARES TORRES\r\n4409888-0\r\nCIEsPP\r\nDEIVID DOS SANTOS JENSEN\r\n4374841-4\r\n9ºBPM\r\nDIEGO DA SILVEIRA CAPETINE MOREIRA\r\n5011792-0\r\nBPChq\r\nDIEGO MARCOS ARCANGELO DO ROZARIO\r\n5032359-8\r\n26° BPM\r\nDIEGO ROSA GONÇALVES\r\n4425934-4\r\n27° BPM\r\nDIOGO VICTOR RODRIGUES DA COSTA\r\n5029051-7\r\n11ª UPP/6°BPM\r\nDIRCEU MACHACO PEREIRA NEVES\r\n4424348-0\r\n11ºBPM\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n4329727-7\r\n34ºBPM\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n4429521-9\r\n28ºBPM\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA\r\n0237583-3\r\n34ºBPM\r\nEDSON GALDINO DOS SANTOS\r\n5008940-4\r\n12ª UPP/16°BPM\r\nELEANDRO DE CARVALHO BALBINO\r\n2355514-9\r\n28ºBPM\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n441599-2\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nELSON PINTO RODRIGUES JUNIOR\r\n0594070-2\r\n34ºBPM\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n4328026-9\r\n5ª DPJM\r\nFABRICIO HUBACK ALVES\r\n4422136-3\r\n11ºBPM\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n5009267-7\r\n10ª UPP/6º BPM\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n5018921-2\r\n7ºBPM\r\nGÉRSEY GOMES SOUZA\r\n2479005-2\r\nCPP\r\nGIOVANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n2223984-7\r\n28ºBPM\r\nGUSTAVO NOVELINO RAMOS PIRES\r\n4265949-3\r\n28ºBPM\r\nGUTEMBERG DA SILVA VIEIRA\r\n2260862-1\r\n11ª UPP/6°BPM\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n5081038-3\r\n1° CPA\r\nHEITOR CERQUEIRA LEITE\r\n4426307-4\r\n26° BPM\r\nHELTON PEREIRA CAMPANUCI\r\n2232646-4\r\n11ºBPM\r\nJAILSON DA SILVA GOMES\r\n4429039-0\r\nCFAP\r\nJEAN CARLOS DA CUNHA\r\n5030244-2\r\nBPChq\r\nJEFERSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n2303777-6\r\nCIEsPP\r\nJEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n0594037-0\r\n34ºBPM\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n4412120-2\r\nDRSP\r\nJONAS CABRAL FRANCISCO\r\n4409447-7\r\n12ª UPP/16°BPM\r\nJONATHAN DUARTE RODRIGUES\r\n4403415-6\r\nCIEsPP\r\nJORGE RENATO DIAS PAES\r\n2175167-6\r\n1° CPA\r\nJOSÉ BENJAMIM ALVES NETO\r\n4401071-0\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\nJOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n2494844-6\r\nCIEsPP\r\nJULIO BORGES MACIEL\r\n4269424-8\r\n26° BPM\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n2389325-7\r\nGAM\r\nLEANDRO DE BARROS BARBOSA\r\n2420166-9\r\n17ºBPM\r\nLEANDRO LUIS FERREIRA\r\n0235376-7\r\n28ºBPM\r\nLEONARDO LIMA ROCHA\r\n5025164-3\r\n11ºBPM\r\nLEONARDO MONTEIRO CELESTINO\r\n4265504-8\r\nCIEsPP\r\nLEONARDO OSIEL FAUSTINO\r\n5015447-8\r\n26° BPM\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n4140442-4\r\nSSGP/SEGOV\r\nLUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS\r\n5008359-7\r\n26° BPM\r\nLUIS PAULO DOS SANTOS CANTUARIA VIEIRA\r\n5006014-7\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\nLUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n2183994-8\r\n41° BPM\r\nLUIZ GUSTAVO SIMPLÍCIO ELIZEU\r\n5019568-9\r\nBPChq\r\nMARCELO BRANDÃO CAMPELO\r\n2483812-8\r\nAPM\r\nMARCELUS ELIAS MAIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n4425805-4\r\nCIEsPP\r\nMARCIO JOSÉ MARQUES DOS SANTOS\r\n5078833-7\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nMARCUS MATOS MIRANDA\r\n2373187-7\r\nCPP\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n4326708-4\r\n41° BPM\r\nMARCUS VINÍCIUS AVILA\r\n4424074-0\r\nCIEsPP\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BARROS\r\n4265531-5\r\nCIEsPP\r\nMARIO RÉGIS DE FREITAS MENDES\r\n5005983-1\r\n28ºBPM\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO JUNIOR\r\n4268980-5\r\nAPM\r\nMICHEL AIRES FERNANDES\r\n4379695-8\r\n27° BPM\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n5079009-9\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\nMOACYR PICININI FILHO\r\n5019435-6\r\n26° BPM\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n5008960-9\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\nPAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO CADEI\r\n5015341-2\r\nCIEsPP\r\nPAULO LUIZ DA MOTTA NETO\r\n4420977-0\r\nBPChq\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n4366299-4\r\nCIEsPP\r\nRAQUEL AUGUSTO DA SILVA GONÇALVES\r\n5005369-8\r\nCIEsPP\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0595507-6\r\n28ºBPM\r\nRICARDO DO BOMFIM DE SOUZA\r\n2497113-8\r\nCIEsPP\r\nRICARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n4401046-0\r\n28ºBPM\r\nRICARDO SIMÃO LEITE\r\n0238452-5\r\n34ºBPM\r\nRODRIGO DE SOUZA CARVALHO\r\n4384738-2\r\nBEPE\r\nROGÉRIO DA SILVA SALLES\r\n2232745-2\r\n11ºBPM\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n4411794-9\r\nCIEsPP\r\nROSIVALDO EVARISTO FRANÇA\r\n5009557-9\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nRUANITO SOUZA ARAÚJO\r\n4422852-0\r\nCIEsPP\r\nSANDRO LOPES DE CAMPOS\r\n2311971-3\r\n40° BPM\r\nSÉRGIO ALEIXO DE LIMA\r\n4208335-0\r\nCOE\r\nSERGIO LUIZ DE OLIVEIRA AMÂNCIO\r\n5024815-4\r\nCIEsPP\r\nSIDNEY DE LIMA GITAHY\r\n5016793-6\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\nSINDULFO DAMASCENO DA SILVA\r\n4419414-5\r\n41° BPM\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n5016641-7\r\n26° BPM\r\nTHIAGO GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA\r\n5024818-9\r\n12ª UPP/16°BPM\r\nTHIAGO LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n4368035-5\r\nCOE\r\nVANESSA MATOS DE AGUIAR\r\n4412760-0\r\nCOE\r\nVICTOR ELIAS SILVA DE SOUZA\r\n2186972-3\r\n9° BPM\r\nWAGNER COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n4367872-6\r\n28ºBPM\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n5028647-1\r\n10ª UPP/6º BPM\r\nWELLINGTON DE SIQUEIRA LIMA\r\n0594463-5\r\nCPP\r\nWELLINGTON MARINHO VIEIRA\r\n5031259-6\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\nWELLINGTON RODRIGO ALVES MENDONÇA\r\n4424205-0\r\n1° CPA\r\nWENDELL DE ARAÚJO LIMA\r\n4249716-7\r\n34ºBPM\r\nWILLIAM MACENA SOBRINHO\r\n2295404-0\r\nCIEsPP\r\nWILLIAM MESQUITA DE SOUZA\r\n4383306-3\r\nBPChq\r\nWILLIAM PIRES CARVALHO\r\n4380019-0\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\nWILLIAN DIAS RIBEIRO\r\n4329734-0\r\n34ºBPM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2654097\r\n"
        ],
        "2654098": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350447/001913/2022.\r\n:\r\n- Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nLotação\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n4377742-2\r\nBEPE\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2654098\r\n"
        ],
        "2654099": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/099400/2025.\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAndré Luis da Cruz\r\n11.954-7\r\nCelio Pereira Ramos\r\n19.415-8\r\nCiro Silva Machado\r\n19.513-8\r\nFernando Frederico Justen Filho\r\n19.488-3\r\nGilberto Lopes da Conceição\r\n11.910-5\r\nJeferson da Costa Calomeni\r\n12.013-8\r\nJesse Azevedo da Silva\r\n14.281-8\r\nJoao Carlos Barbosa\r\n12.020-1\r\nJoao Manoel Moreira Febrônio\r\n11.644-1\r\nJoel Mateus dos Santos\r\n19.489-1\r\nJorge Luiz Correa\r\n14.768-1\r\nJorge Luiz Cortacio\r\n14.631-6\r\nJorge Luiz Gomes Pereira\r\n14.778-8\r\nJose Abel da Costa Nascimento\r\n12.045-6\r\nJosé Augusto Antônio Carvalho\r\n11.609-2\r\nJose Carlos Mattos Rodrigues\r\n14.640-4\r\nJose Ferreira Cordeiro\r\n19.414-0\r\nJucelino Carlos da Silva\r\n19.412-3\r\nJúlio Cesar de Carvalho Tavares\r\n14.628-5\r\nLeandro da Silva\r\n17.281-2\r\nLeandro de Almeida Ramos\r\n19.477-8\r\nLeandro Jose Nicolay Teixeira\r\n19.508-1\r\nLeandro Oliveira de Melo\r\n14.351-1\r\nMarcel Karl\r\n19.161-2\r\nMauro Muniz Bitencourt\r\n11.963-6\r\nMax de Paiva Leite\r\n19.413-1\r\nPaulo Renato de Oliveira Furtado\r\n14.295-6\r\nRicardo Araujo dos Santos\r\n12.084-7\r\nRondinelli da Silva Torres\r\n19.440-9\r\nTiago Gasparini Ramos\r\n19.491-3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2654099\r\n"
        ],
        "2654111": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000472/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - São João de Meriti).\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439- 9.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2654111\r\n"
        ],
        "2654117": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Re solução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99272340), presente no processo administrativo nº SEI-040010/000083/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional nº 5102279-6, na qualidade de integrante requisitante, o servidor JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, portador da ID. Funcional 5006015-5, como integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID. Funcional n° 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\n- Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2654117\r\n"
        ],
        "2654134": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 13/2025, de 09 de junho de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/021369/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de junho de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5500 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5900 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2654134\r\n"
        ],
        "2654141": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/021365/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 421,0000\r\ncafé conillon: US 274,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2654141\r\n"
        ],
        "2654153": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nPARA APURAÇÃO DOS FATOS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, que consta no processo nº SEI- 300002/000264/2025.\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos, em decorrência do que consta do processo SEI - 300002/000264/2025 que promoveu Celebração de termo de Ajuste de Contas com a pessoa jurídica Companhia Ultragaz S.A para pagamento de fatura em aberto, considerando o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) pela empresa Ultragaz ao Complexo Esportivo da Rocinha, em respaldo contratual vigente a época do fornecimento.\r\nDesignar a Comissão de Sindicância, que será formada pelos servidores,\r\nPresidente - Victor Hugo Abreu Chavalier - ID 5109533-5\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira - ID 4416317-7\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves - ID 5124855-7\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 30 dias, a sindicância relativa aos fatos aqui apontados.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2654153\r\n"
        ],
        "2654158": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025. \r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43245200\r\n1\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/04/2008\r\n30/03/2024\r\nE- 03/021/1342/2015\r\n33\r\n\r\n2\r\n50880411\r\n1\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n05/04/2017\r\n03/04/2025\r\nSEI- 030022/004037/2021\r\n22\r\n3\r\n43520170\r\n1\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/05/2009\r\n14/05/2025\r\nE- 03/021/1339/2015\r\n33\r\n4\r\n50097245\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/238/2018\r\n33\r\n5\r\n19833601\r\n1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n25/05/2001\r\n19/05/2025\r\nE- 03/90318/08\r\n34\r\n6\r\n42122279\r\n1\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/06/2005\r\n29/05/2025\r\nE- 03/91372/2010\r\n35\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n43193242\r\n2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1731/2016\r\n31\r\nMÉDICO\r\n1\r\n20408358\r\n2\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n23/10/1998\r\n20/10/2022\r\nE- 03/021/941/2016\r\n36\r\nId: 2654158\r\n"
        ],
        "2654168": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003561/2024,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud, ID Funcional nº 44295260; Luigi Antônio Jannuzzi, ID Funcional nº 2409064-6; Fiscal Suplente: Dilermando de Souza Brito, ID Funcional nº 50344490-0 \r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2654168\r\n"
        ],
        "2654169": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001827/2023,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboracao de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Vinicius Pina Duque, ID Funcional nº 2253286-2; Jacson Neo Rebouças, ID Funcional nº 593492-3; Fiscal Suplente: David Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 2160526-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2654169\r\n"
        ],
        "2654177": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no ProcessoSEI-030022/006990/2021\r\n:\r\n\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\no disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nE:\r\nDesignar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação e prestação de contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas.\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\n5019813-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2654177\r\n"
        ],
        "2654179": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DE ACESSO (PCA) NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/191230/2024, emite a presente Política de Controle de Acesso (PCA), que passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições em contrário;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, que dispõe sobre os direitos à privacidade, notadamente os incisos X e XII do art. 5º;\r\n- o disposto na Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- o disposto na Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, inciso IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n- o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação;\r\n- a NORMA ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança para gestão da privacidade da informação.\r\nFica instituída a Política de Controle de Acesso (PCA) no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).\r\n- A PCA do DETRAN/RJ tem como objetivo estabelecer diretrizes para garantir a proteção e a segurança das informações e dos recursos tecnológicos do DETRAN/RJ, assegurando que o acesso a esses recursos seja controlado e monitorado de acordo com as necessidades e responsabilidades dos usuários.\r\nPara fins desta Política, considera-se:\r\ncontrole de acesso: conjunto de procedimentos e tecnologias para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a determinados recursos e informações;\r\nusuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os sistemas e recursos do DETRAN/RJ;\r\nrecursos tecnológicos: equipamentos, sistemas, redes e quaisquer dispositivos de tecnologia da informação utilizados pelo DETRAN/RJ;\r\nautenticação: processo de verificação da identidade do usuário;\r\nautorização: processo de concessão de permissão para o usuário acessar determinados recursos;\r\ncredenciais de acesso: informações utilizadas para autenticar um usuário, como senhas, cartões de identificação e biometria.\r\nA PCA deve observar os seguintes princípios:\r\ngarantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;\r\nser baseado no princípio do menor privilégio, concedendo aos usuários apenas os acessos necessários para a execução de suas funções;\r\nmonitorar e registrar todas as tentativas de acesso aos recursos tecnológicos.\r\n- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.\r\n- O usuário é responsável pela guarda e uso adequado de suas credenciais.\r\n- O DETRAN/RJ deve utilizar mecanismos de autenticação robustos, incluindo, sempre que possível, autenticação multifator.\r\n- Os acessos aos sistemas e informações devem ser revisados periodicamente para garantir que apenas usuários autorizados mantenham acessos ativos.\r\n\r\n- Compete ao Gestor de Segurança da Informação do DETRAN/RJ:\r\ndefinir, implementar e revisar periodicamente as diretrizes da Política de Controle de Acesso, garantindo que os acessos lógicos e físicos estejam alinhados aos princípios de segurança da informação e às necessidades institucionais;\r\nsupervisionar e auditar os processos de concessão, modificação e revogação de acessos, garantindo que cada usuário possua somente os privilégios necessários ao desempenho de suas funções;\r\ncoordenar a implementação de mecanismos de autenticação e autorização, como autenticação multifator (MFA) e políticas de senhas robustas, para minimizar riscos de acessos não autorizados;\r\nassegurar que todos os acessos aos sistemas, redes e informações do DETRAN/RJ sejam devidamente registrados e monitorados, permitindo auditoria e rastreabilidade de atividades críticas;\r\ngarantir a aplicação de revisões periódicas de acessos em conjunto com as áreas responsáveis, assegurando que acessos indevidos sejam detectados e corrigidos tempestivamente;\r\ndefinir critérios para o acesso remoto e uso de VPN, garantindo que as conexões externas sigam os padrões de segurança estabelecidos na Política de Controle de Acesso;\r\nestabelecer diretrizes para a criação, gestão e desativação de contas de usuários, considerando boas práticas e normativas vigentes para evitar acessos indevidos;\r\npromover campanhas de conscientização e treinamentos periódicos sobre boas práticas de controle de acesso, alertando os usuários sobre riscos e responsabilidades relacionadas ao uso de credenciais e permissões;\r\ncoordenar a resposta a incidentes relacionados a acessos não autorizados, falhas de autenticação ou comprometimento de credenciais, em parceria com o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes;\r\ngarantir que fornecedores e terceiros que necessitem de acesso aos sistemas e instalações do DETRAN/RJ sigam os procedimentos de autorização e controle estabelecidos na Política de Controle de Acesso.\r\n- Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\nmonitorar e analisar eventos relacionados a acessos não autorizados, tentativas de intrusão e violações de credenciais, garantindo uma resposta rápida e eficaz;\r\ninvestigar incidentes de segurança associados ao controle de acesso, assegurando a coleta, preservação e análise de evidências para identificação da causa raiz e mitigação dos impactos;\r\nimplementar procedimentos para detecção, contenção e erradicação de incidentes decorrentes de falhas ou explorações de vulnerabilidades nos mecanismos de controle de acesso;\r\ntrabalhar em conjunto com o Gestor de Segurança da Informação para definir estratégias de proteção contra acessos indevidos, considerando boas práticas e normativas vigentes;\r\ncoordenar a resposta a incidentes relacionados a acessos privilegiados indevidos, comprometimento de senhas e tentativas de escalonamento de privilégios;\r\ngarantir que as medidas corretivas e preventivas sejam implementadas para evitar a reincidência de incidentes, sugerindo ajustes nos processos e nas configurações de controle de acesso;\r\natuar na comunicação de incidentes críticos às autoridades competentes e às partes interessadas, conforme requisitos legais e regulatórios;\r\npromover treinamentos e conscientização dos usuários sobre boas práticas de controle de acesso, incluindo o reconhecimento de ameaças como phishing, engenharia social e uso indevido de credenciais;\r\nmanter registros detalhados de incidentes relacionados ao controle de acesso, fornecendo relatórios periódicos para auditoria e melhoria contínua dos processos de segurança;\r\napoiar a revisão periódica de acessos, auxiliando na identificação de padrões anômalos que possam indicar riscos de segurança ou necessidade de ajustes nos perfis de permissão.\r\n- Compete aos Diretores Gerais e Assessores Chefe:\r\nassegurar que os acessos concedidos aos servidores, colaboradores e prestadores de serviço sob sua gestão estejam alinhados aos princípios da necessidade de conhecer e da segregação de funções, garantindo que cada usuário tenha apenas as permissões estritamente necessárias para suas atividades;\r\navaliar e autorizar solicitações de concessão, modificação e revogação de acessos em sistemas e instalações do DETRAN/RJ, zelando pela conformidade com as diretrizes estabelecidas na Política de Controle de Acesso;\r\nsupervisionar periodicamente os acessos dos servidores e colaboradores sob sua responsabilidade, garantindo que os perfis de acesso sejam revisados e atualizados conforme mudanças de função, desligamentos ou reestruturações organizacionais;\r\ngarantir que a exclusão de acessos de usuários desligados, transferidos ou que não necessitem mais das permissões concedidas seja realizada imediatamente, evitando riscos de acessos indevidos ou não autorizados;\r\ncoordenar, junto ao Gestor de Segurança da Informação, ações corretivas e preventivas relacionadas a falhas ou riscos identificados nos processos de controle de acesso dentro de suas respectivas áreas;\r\nestimular e garantir que seus subordinados participem de treinamentos e campanhas de conscientização sobre boas práticas de segurança da informação e controle de acesso, promovidos pelo DETRAN/RJ;\r\nreportar ao Gestor de Segurança da Informação qualquer anomalia ou suspeita de falha no controle de acesso, assegurando que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar riscos de segurança;\r\ngarantir que fornecedores e prestadores de serviço sob sua responsabilidade sigam os procedimentos de controle de acesso estabelecidos, incluindo a formalização de termos de responsabilidade e confidencialidade quando necessário;\r\napoiar a implementação de novas medidas de controle de acesso e segurança, promovendo o alinhamento das diretrizes da política com as necessidades operacionais de suas respectivas áreas;\r\nresponder pela conformidade da aplicação da Política de Controle de Acesso em sua área de atuação, assegurando que os processos internos estejam alinhados com as diretrizes institucionais e normativas vigentes.\r\n- Compete aos Usuários:\r\nutilizar as credenciais de acesso exclusivamente para as atividades institucionais, sendo vedado o compartilhamento de senhas ou qualquer outro meio de autenticação com terceiros;\r\nzelar pela confidencialidade das informações acessadas, garantindo que apenas dados necessários ao desempenho de suas funções sejam manipulados e compartilhados conforme as diretrizes da política;\r\nreportar imediatamente ao Gestor de Segurança da Informação qualquer suspeita de acesso indevido, tentativa de intrusão ou comprometimento de credenciais;\r\nbloquear a tela de seu equipamento ao se ausentar do local de trabalho e garantir que documentos sensíveis não fiquem expostos em sua estação de trabalho, observando os princípios de mesa e tela limpa;\r\nnão instalar softwares não autorizados nem realizar modificações não permitidas nas configurações de segurança dos dispositivos e sistemas do DETRAN/RJ;\r\nutilizar dispositivos móveis e acessos remotos (como VPN) apenas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela organização, garantindo que conexões externas sejam realizadas com segurança;\r\nmanter-se atualizado sobre as diretrizes da Política de Controle de Acesso, participando de treinamentos e campanhas de conscientização promovidos pelo DETRAN/RJ;\r\nsolicitar acesso apenas aos sistemas e informações estritamente necessários para a realização de suas atividades, evitando o uso indevido ou excessivo de permissões;\r\ngarantir a correta utilização dos recursos tecnológicos disponibilizados, respeitando as diretrizes sobre uso da internet, e-mails corporativos e acessos a sistemas internos;\r\nresponsabilizar-se pelo uso seguro de suas credenciais, alterando senhas periodicamente e seguindo as boas práticas de segurança recomendadas pela organização. Manter a confidencialidade das informações às quais têm acesso.\r\nO monitoramento do controle de acesso deve incluir:\r\nregistro de todas as tentativas de acesso, com análise de eventos suspeitos;\r\nrevisão periódica dos acessos concedidos para identificar e revogar acessos desnecessários;\r\nrelatórios regulares sobre o status e a eficácia dos controles de acesso.\r\nAuditorias internas e externas devem ser conduzidas para avaliar a conformidade com esta Política e identificar áreas para melhoria contínua.\r\nO DETRAN/RJ deve descrever as medidas disciplinares cabíveis a serem tomadas em caso de descumprimento desta política.\r\nEm caso de descumprimento desta PCA ou das diretrizes expressas nos normativos relacionados à segurança e à privacidade da informação, qualquer colaborador estará sujeito à responsabilização administrativa, civil ou penal.\r\nEsta política deverá ser revisada e atualizada sempre que necessário ou, obrigatoriamente, no prazo de um ano a contar da data da sua última publicação, a fim de garantir a contínua evolução do PCA do DETRAN/RJ.\r\nA elaboração da PCA adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo;\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ;\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2654179\r\n"
        ],
        "2654181": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº ENTRE A UENF E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/000009/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrada entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, referente à aquisição de gases químicos para uso laboratorial, designando o servidor ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5 como Gestor do Contrato, em substituição ao servidor Adriano Júlio Martins Pinto Berberan Nunes, ID Funcional nº 639968-1.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos demais membros da Comissão, conforme Portaria Reitoria-UENF nº 401/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2654181\r\n"
        ],
        "2654197": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 10/06/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2123 de 13 de maio de 2025, publicada no DOERJ, em 15 de maio de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 16 de junho de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/005647/2025.\r\nId: 2654197\r\n"
        ],
        "2654247": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTORES DO CONVÊNIO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO EXCLUSIVO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1176/2025.\r\n, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.\r\n\r\no que consta no processo nº SEI- 310003/000950/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores do Convênio, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, para exclusivamente realizar a função junto ao objeto do processo SEI-310003/000950/2024, que versa acerca do Termo de Colaboração nº 1176/2025 entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS.\r\n\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do presente convênio aqui citado, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:\r\nTATIANE DE OLIVEIRA SOUZA CAVALCANTI - ID FUNCIONAL: 5111598-0\r\nPATRICIA BAPTISTA BARRETO - ID FUNCIONAL: 5098759-3\r\nLUANNA CUNHA MARTINS DIAS - ID FUNCIONAL: 5149188-5\r\n\r\nGESTORES:\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS- ID FUNCIONAL: 5073239-0\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO- ID FUNCIONAL:5155957-9\r\n\r\nEsta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 1176/2025, considerando ser exclusivo para este Termo.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro em 11 de junho de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2654247\r\n"
        ],
        "2654260": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL Nº 003/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestora\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestor Substituto\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.214\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2654260\r\n"
        ],
        "2654267": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno exercício de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o processo nº SEI-180003/000160/2025; \r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais desta FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta instituição. \r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nAriston Silva de Moraes - ID. Funcional 51188007\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional 51171104\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID. Funcional 51226391\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 440 de 19 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nPresidente FMIS\r\nId: 2654267\r\n"
        ],
        "2654275": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1129 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002537/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002537/2021 - N.º CONTRATO: 018/2022\r\nEmpresa: TERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nOBJETO\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR\r\nJEFFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\nFISCAIS\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN ID: 44162340\r\nALESSANDRO THIAGO FRANSCISCO (SUPLENTE) ID: 5100764-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2654275\r\n"
        ],
        "2654277": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/002242/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nN° Contrato\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\nGestor(a)\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto(a)\r\n010/2021_ADT 03\r\nCIEE RJ\r\n100005/002411/2021\r\nMaria Julia Fernandes Teófilo (DIVTRE)\r\nID: 51377349\r\nRoberta Henrique de Lima (DIVPES)\r\nID: 51561484\r\nJonathan da Silva Machado (DIVTRE)\r\nID:51422212\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio (DIVPES)\r\nID:50700847\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1884 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE REQUISITO NECESSÁRIO PARA A EMISSÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA DO DETRO/RJ PARA AS EMPRESAS OPERADORES FLUMINENSES QUE DESEJAREM ADERIR AO PROGRAMA NOVO PAC - RENOVAÇÃO DE FROTA, DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° SEI-100005/012708/2023,\r\n\r\n- que a PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, elenca os requisitos e critérios de seleção para a solicitação junto ao Ministério das Cidades, de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, em especial, o que especifica quanto a renovação de frota;\r\n- que o sistema de transportes rodoviários intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro, se encontra com a sua idade média dos veículos próximo do limite dos padrões permitidos para uma boa operação;\r\n- que cabe às esferas de governo cooperar entre si, no que tange as iniciativas que visam aprimorar a prestação dos serviços de transporte público;\r\n- que a obtenção de subsídios possibilitará a renovação da frota, e trará benefícios diretos aos usuários, no conforto e segurança em seus deslocamentos diários;\r\n- que estão abertas inscrições para o Programa Novo PAC - Renovação de Frota de 2025, do Ministério das Cidades; e\r\n- que um dos requisitos para inscrição no programa é anexar a situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;\r\nEstabelecer requisito necessário para a emissão do Termo de Anuência do DETRO/RJ para as empresas operadoras fluminenses que desejarem aderir ao Programa Novo PAC - Renovação de Frota, de responsabilidade da União.\r\nOs interessados poderão requerer o Termo de Anuência previsto no programa, atendendo ao seguinte requisito:\r\nEstar devidamente cadastrado e registrado na Autarquia para operação no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, obrigatoriamente em operação e com frota registrada.\r\nO pedido de anuência deverá ser feito por cada empresa, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2654277\r\n"
        ],
        "2654285": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/021355/2020, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nNúcleo De Hemoterapia - Hospital Universitário De Vassouras.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino Nº 201 Bl 4 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0016-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021355/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2654285\r\n"
        ],
        "2654286": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018547/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos De Hemodialis.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 0521 / Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0002-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021943/2020\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n145/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSemec-Serv. Médicos Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 Sl A / Loaj A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.410.385/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.822/1976\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clinicas.\r\nLicença:\r\n146/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos BR-101 Km 524, S/Nº- Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - Rj.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.450/1992\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n147/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Clínico De Corrêas Ltda - Sanatório De Corrêas.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, S/Nº - Km 2,5 Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.138.217/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.889/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n148/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Pio XII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, Nº 411 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.994/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n149/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório De Análises Clinicas Ltda - Me - Laboratório De Corrêas.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.296/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n150/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Placi Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.314/2003\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n151/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/013081/2025\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n152/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2654286\r\n"
        ],
        "2654287": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018547/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/011492/2025\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n153/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - SES/Rio De Janeiro - IECAC.\r\nEndereço:\r\nRua Davi Campista, Nº 326 / 1º Andar - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/005035/2025\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n154/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2654287\r\n"
        ],
        "2654296": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/06/2025\r\nPÁGINA 05 - 2 ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEGOV Nº 02 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO - POP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO. \r\nSEI-420001/002452/2025 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n(...) Art. 3º - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais: \r\nI - POPs 100 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nII - POPs 200 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nIII - POPs 300 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nIV - POPs 400 : Subsecretaria de Projetos Especiais; \r\nV - POPs 500 : Gabinete do Secretário; e \r\nVII - POPs 600 : Subsecretaria de Projetos Especiais.\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\n(...) Art. 3º - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais: \r\nI - POPs 100 : Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nII - POPs 200 : Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nIII - POPs 300 : Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\nIV - POPs 400 : Operação Segurança Presente e Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais; \r\nV - POPs 500 : Núcleo de Inteligência, do Gabinete do Secretário; e \r\nVI - POPs 600 : Coordenadoria de Capacitação Continuada, da Subsecretaria de Projetos Especiais\r\n(...)\r\nId: 2654296\r\n"
        ],
        "2654298": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL M GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL Nº 004/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestora\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestor Substituto\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.214\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2654298\r\n"
        ],
        "2654301": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EDITAL PRIORIDADE RJ 2025\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ com, e o que consta no Processo nº SEI-260003/008558/2025,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação para o programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025.\r\n\r\n- o permanente compromisso da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj em desenvolvimento em Ciência Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n- o programa Prioridade RJ 2025, que irá trabalhar projetos que deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas: agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte. Sendo enviado até três propostas por cidade e desenvolvimento de uma delas.\r\n\r\n- a necessidade de trabalhar ciência, inovação e tecnologia e propiciar qualidade de vida para a população fluminense, buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado que resultam em benefício à população.\r\n\r\n- a importância de promover uma sinergia entre necessidades locais e de estreitar laços entre universidades, Estado e municípios com objetivo de uma abordagem colaborativa e participativa em áreas como agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte.\r\n\r\n- a necessidade de levantar, estrategicamente, as demandas regionais com tratativas de soluções na política de interiorização que contribui para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas as necessidades das cidades fluminenses, por meio de um comitê de desenvolvimento estratégico.\r\n\r\n- o objetivo do trabalho do comitê de identificar desafios e possíveis projetos necessários garantindo a compreensão abrangente e multifacetada das realidades regionais, assim como o levantamento local proporcionando uma participação ativa dos gestores locais.\r\n\r\n- o compromisso de valorização do potencial da FAPERJ como influência positiva no desenvolvimento regional em virtude do programa Prioridade RJ 2025, a partir da participação ativa, escuta atenta e trabalho coletivo.\r\n\r\n- a Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ baixa a seguinte instrução normativa.\r\n\r\n\r\nCriar o Comitê Prioridade RJ 2025 que tem como principal intuito ser o norteador do programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025- buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados voltados à geração de benefícios para a população. \r\nO Comitê Prioridade RJ 2025 será da FAPERJ com transversalidade da área técnica, academia, municípios que compõe o Estado e Governo.\r\n\r\nA designação dos membros do Comitê será feita mediante ato da Presidente da FAPERJ.\r\n\r\nSão desejáveis na composição desta comissão, a presença de membros de diferentes áreas do conhecimento.\r\n\r\nSão atribuições deste Comitê:\r\n\r\nampliar a articulação das instituições que compõe o comitê, com os municípios, de forma a fortalecer o papel principal de promoção ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro;\r\n- fazer um levantamento de até três demandas por município e levantamento do que a FAPERJ pode atuar, junto as universidades, com soluções.\r\n\r\nNenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nPresidente - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nVice- Presidente - Secretário de Governo\r\nCoordenadora - Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj.\r\n01 Representante do Conselho Superior da Faperj.\r\n01 Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n01Representante da Universidade Estadual UERJ\r\n01Representante da Universidade Estadual UENF;\r\n01Representante do Friperj- Forúm dos Reitores;\r\n01Representante da Região Metropolitana;\r\n01Representante da Região Centro-sul Fluminense;\r\n01Representante da Região Norte Fluminense;\r\n01Representante da Região Noroeste Fluminense;\r\n01Representante da Região Serrana;\r\n01Representante da Região da Costa Verde;\r\n01Representante da Regiões das Baixadas Litorâneas;\r\n01Representante da Região do Médio Paraíba;\r\n01Representante da área Ciências da Saúde;\r\n01Representante da área de Ciências Agrárias ;\r\n01Representante da áreas de Ciências Exatas e Tecnológicas ;\r\n01Representante da área Ciências Biológicas ;\r\n01Representante da área de Ciências Humanas;\r\n01Representante da área de Ciências Sociais Aplicadas;\r\n01Representante da área de Engenharias;\r\n01 Representante da Diretoria de Tecnologia;\r\n01 Representante da Diretoria Científica;\r\n: As reuniões serão realizadas por regiões, para que seja possível ter uma escuta atenta e qualificada para construção do Edital Prioridade RJ 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2654301\r\n"
        ],
        "2654307": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 005/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA R F MAIA DEMOLIÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL Nº 005/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestora\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestor Substituto\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.214\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2654307\r\n"
        ],
        "2654312": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\nDesignar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID n° 5127468-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/195/2025 , processo nº SEI- 180002/000221/2025 com a empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA, que tem por objeto prestação serviço de manutenção, recarga e reteste/testes hidrostáticos dos extintores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025 \r\nPresidente\r\nId: 2654312\r\n"
        ],
        "2654323": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO º 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002262/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 43474934;\r\nsuplente do gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 43497179;\r\nfiscal requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nfiscal requisitante: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\nfiscal requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional nº 00876360-7;\r\nfiscal requisitante: Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional nº 5140014-6;\r\nfiscal requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional nº 5087162-5;\r\nfiscal requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional nº 4349659-8;\r\nfiscal requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional nº 4345999-4;\r\nfiscal requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nfiscal requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004- 8;\r\nsuplente de fiscal requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional nº 4371973-2;\r\nElio Thome de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nsuplente do fiscal técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nfiscal administrativo: Pedro Henrique Bogado Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5158425-5; e\r\nsuplente do fiscal administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional nº 5140593-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.243, de 10 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2654323\r\n"
        ],
        "2654324": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000102/2024,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 046/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CABERJ Integral Saúde S/A, por meio do processo nº SEI-430002/000102/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, através de uma extensa rede integrada de atendimento.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional nº 51536781;\r\nsuplente do gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional nº 51582988;\r\nfiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4387925-0;\r\nsuplente do fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nfiscal 2: Danielle Marinho de Souza, Ajudante II, ID Funcional nº 5156872-1; e\r\nsuplente do fiscal 2: Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 046/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.277, de 29 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2654324\r\n"
        ],
        "2654325": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.283 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/002198/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal; \r\n- que, na forma do caput do art. 23, da Lei Federal nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e\r\n\r\n- o disposto no art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, no qual dispõe sobre a nomeação de servidor para desempenhar a função de Encarregado Setorial no âmbito do respectivo órgão.\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar a servidora Fernanda Melo Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5139808-7, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nA função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais fica vinculada à Presidência do PRODERJ.\r\n\r\nFica designado como substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o servidor Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional nº 5118084-7, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.\r\n\r\nCompete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuar conforme as atribuições previstas na Legislação Federal, no Decreto Estadual nº 48.891/2024, bem como nas orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n\r\nAs reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria do PRODERJ e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.278, de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2654325\r\n"
        ],
        "2654350": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo n° SEI- 040006/011586/2025,\r\n\r\nE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:\r\nREGRA\r\nVERSÃO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDETALHAMENTO\r\nCATEGORIA\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FIM\r\n601\r\n1\r\nIncorreção na transferência de saldo credor de um mês para o subsequente (ICMS próprio)\r\nO valor de saldo credor anterior informado no registro E110 (campo VL_SLD_CREDOR_ANT) deve corresponder ao valor informado como saldo credor a transportar do registro E110 (campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR) da EFD ICMS/IPI relativa à competência imediatamente anterior.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n602\r\n1\r\nIncorreção na transferência de saldo credor de um mês para o subsequente (ICMS ST)\r\nO valor de saldo credor anterior informado no registro E210 (campo VL_SLD_CRED_ANT_ST) deve corresponder ao valor informado no campo de saldo credor a transportar do registro E210 (campo VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR) da EFD ICMS/IPI relativa à competência imediatamente anterior.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n603\r\n1\r\nIncorreção na transferência de saldo credor de um mês para o subsequente (DIFAL EC nº 87/15)\r\nO valor de saldo credor anterior informado no registro E310 (campo VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL) deve corresponder ao valor informado no campo de saldo credor a transportar do registro E310 (campo VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL) da EFD ICMS/IPI relativa à competência imediatamente anterior.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n604\r\n1\r\nIncorreção na transferência de saldo credor de um mês para o subsequente (FCP EC nº 87/15)\r\nO valor de saldo credor anterior informado no registro E310 (campo VL_SLD_CRED_ANT_FCP) deve corresponder ao valor informado no campo de saldo credor a transportar do registro E310 (campo VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP) da EFD ICMS/IPI relativa à competência imediatamente anterior.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n605\r\n1\r\nSaldo credor de exportação ou de operação de industrial em valor superior ao saldo credor total\r\nO valor do saldo credor decorrente de exportações ou de operações de estabelecimento industrial informado no registro 1200 (campo SLD_CRED_FIM) deve, por conceito, ter valor inferior ou igual ao saldo credor total apurado pelo contribuinte no registro E110 (campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR) no período.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n606\r\n1\r\nTransferência de saldo credor de exportação/industrial entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo sem informação do destinatário\r\nA informação em relação ao estabelecimento destinatário da transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo deve constar corretamente (formato \"XXXXXXX\") no campo DESCR_COMPL_AJ do registro E111 em que foi registrada a transferência a débito (COD_AJ_APUR = RJ000000).\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n607\r\n1\r\nUtilização de saldo credor de exportação/industrial para pagamento de ICMS importação sem correspondente baixa do saldo do registro 1200\r\nO contribuinte, ao utilizar saldo credor para pagamento de ICMS devido por importação por meio de lançamento no registro C197 (COD_AJ = RJ40009000), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do respectivo registro 1200, por meio de lançamento no registro 1210.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n608\r\n1\r\nUtilização de saldo credor de exportação/industrial para pagamento de operação de entrada de sucata sem correspondente baixa do saldo do registro 1200\r\nO contribuinte, ao utilizar saldo credor para pagamento de ICMS devido por entrada de sucata por meio de lançamento no registro C197 (COD_AJ = RJ40009001), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do respectivo registro 1200, por meio de lançamento no registro 1210.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\n609\r\n1\r\nLançamento de saldo credor recebido em transferência sem indicação do remetente\r\nA informação em relação ao estabelecimento remetente de saldo credor recebido em transferência deve constar corretamente (formato \"XXXXXXXX\") no campo DESCR_COMPL_AJ do registro E111/C197 em que foi registrada a transferência a crédito.\r\nErro\r\n12/06/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2654350\r\n"
        ],
        "2654381": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 22º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (22º CISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000425/2025.\r\nSerá realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 22º Curso de Inteligência de Segurança Pública (22º CISP/2025).\r\nO supracitado curso objetiva capacitar profissionais para a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), utilizando-se de conhecimentos que visam desenvolver e aperfeiçoar competências técnicas para a aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de ISP nas Agências de Inteligência (AI).\r\nA Direção das ações institucionais de ensino do 22º CISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nO 22ºCISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\nData: 14 de julho a 12 de agosto de 2025;\r\nCarga horária: 105 (cento e cinco) horas/aula (h/a);\r\nDias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h.\r\nEm casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\nO 22º CISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (84h/a)\r\n- Introdução à Inteligência de Segurança Pública (ISP)\r\n- Doutrina de Inteligência\r\n- Produção de Conhecimento de ISP\r\n- Contrainteligência\r\n- Organização de ISP\r\n- Ferramentas para Reunião de Dados\r\n- Ações de Busca\r\n- Técnicas Operacionais de Inteligência \r\n- Técnicas Acessórias de ISP\r\nAtividades Complementares (21h/a)\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n- Revisão e Feedback\r\n- Palestras e/ou seminário\r\n- Atividade avaliativa discente\r\n- Formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n- Encerramento\r\nHaverá 75 (setenta e cinco) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de inscrição compreendido entre 16 a 25 de junho de 2025.\r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 27 de junho de 2025.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nSendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nRegistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nEstiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nRegistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nA certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliações somativa e formativa.\r\nA frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nA avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e a participação do aluno durante o curso.\r\nA avaliação somativa ocorrerá por meio da Média de Avaliação Continuada (MAC), formada pela média aritmética das avaliações referentes aos exercícios aplicados durante as aulas, e pela Atividade Avaliativa Final (AAF), ambas mensuradas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\nA Média Final do Aluno (MFA) será obtida através da média aritmética ponderada formada pela Média da Avaliação Continuada (peso 1) e pela Atividade Avaliativa Final (peso 2), decrescida de eventuais pontuações previstas no § 6º deste artigo. \r\nMFA = MAC + AAF(x2)\r\n3\r\nA aprovação no 22º CISP/2025 estará condicionada ao alcance da Média Final do Aluno (MFA) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\nAs faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 9º desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Média Final do Aluno (MFA).\r\nSerá desligado do 22º CISP/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\nObtiver falta injustificada superior a 10 (dez) h/a, ou seja, aproximadamente 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\nUltrapassar o limite de 21 (vinte e uma) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, aproximadamente 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso;\r\nNão realizar as atividades propostas;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nA comunicação de justificativa de falta, deverá ser efetuada de forma fundamentada através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, no prazo de 48h após a ausência, tendo como prazo limite a data final do curso. Caberá à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL a análise quanto ao deferimento do pedido.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\nPara solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\nApós o término do 22º CISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nPara analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e respectivos Instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\nNome do curso;\r\nNome completo, órgão de origem e de lotação;\r\nEspecificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\nPontos da avaliação que considera divergentes.\r\nNão haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 2654381\r\n"
        ],
        "2654395": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nATO DO AUDITOR CHEFE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2025 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2020 a 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I ao VI desta portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\nANEXO I\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n2010\r\n73.363\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nG\r\n2019\r\n12.909\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n2010\r\n73.362\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nE\r\n2019\r\n15.783\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nG\r\n2019\r\n15.783\r\nANEXO IV\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nE\r\n2019\r\n17.721\r\nANEXO V\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nE\r\n2019\r\n17.017\r\n4720\r\nI/H.DAVIDSON FLHP\r\nG\r\n2009\r\n43.235\r\n101018\r\nI/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1C\r\nG\r\n2018\r\n114.173\r\n300067\r\nVW/E DELIVERY 11\r\nE\r\n2021\r\n687.017\r\nANEXO VI\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n112\r\nI/NIU NQI SPORT\r\nE\r\n2024\r\n19.346\r\n276\r\nI/SHENGQI X11\r\nE\r\n2019\r\n5.911\r\n1185\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR DX\r\nG\r\n2024\r\n15.097\r\n101018\r\nI/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1C\r\nG\r\n2018\r\n94.597\r\n101510\r\nTOYOTA/COROLLA GLI\r\nG\r\n2024\r\n137.447\r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n2018\r\n118.786\r\n200173\r\nI/M.BENZ 416 AJAXS MIS\r\nD\r\n2024\r\n235.755\r\n201191\r\nRENAULT/MASTER L2 ENG AM\r\nD\r\n2024\r\n182.868\r\n201348\r\nI/FIAT TITANO ENDURANCE\r\nD\r\n2024\r\n196.790\r\n202128\r\nI/NEXTEM ORCA FEVER FN1\r\nE\r\n2024\r\n173.848\r\n202135\r\nI/TOYOTA RAV4 HYBRID\r\nG\r\n2018\r\n149.883\r\n202147\r\nI/TOYOTA HILUX CHLSTA4SD\r\nD\r\n2024\r\n202.563\r\n202188\r\nI/SSANGYONG SPORTS 4WD\r\nD\r\n2015\r\n80.521\r\n202320\r\nI/HYUNDAI PALISADE XRT\r\nG\r\n2024\r\n411.480\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n2015\r\n78.272\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n2015\r\n75.219\r\n300439\r\nI/SCANIA G 410 B6X4HZ\r\nG\r\n2020\r\n545.453\r\n301269\r\nIVECO/S-WAY 460- 6X2-CNG\r\nG\r\n2024\r\n605.069\r\n316103\r\nSCANIA/P320 B8X4 XT CS\r\nD\r\n2024\r\n680.105\r\n400385\r\nI/FIAT SCUDO AJAXS PAS\r\nD\r\n2024\r\n188.425\r\n500191\r\nI/MR CASE 580N SERIES 2\r\nD\r\n2024\r\n395.787\r\n507312\r\nMR/JOHNDEERE 310L\r\nD\r\n2014\r\n197.893\r\nId: 2654395\r\n"
        ],
        "2654398": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/005882/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2654398\r\n"
        ],
        "2654411": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/019624/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTE\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.121\r\nCoroa Guaraná Iate\r\n250\r\n1,40\r\n2.3.122\r\nCoroa Cola Iate\r\n250\r\n1,40\r\n2.3.123\r\nCoroa Laranja Iate\r\n250\r\n1,40\r\n2.3.124\r\nCoroa Limão Iate\r\n250\r\n1,40\r\n2.3.125\r\nCoroa Uva Iate\r\n250\r\n1,40\r\n2.3.126\r\nCoroa Guaraná Iate\r\n600\r\n2,63\r\n2.3.127\r\nCoroa Cola Iate\r\n600\r\n2,63\r\n2.3.128\r\nCoroa Laranja Iate\r\n600\r\n2,63\r\n2.3.129\r\nCoroa Guaraná Iate\r\n2.000\r\n3,51\r\n2.3.130\r\nCoroa Guaraná Diet\r\n2.000\r\n3,51\r\n2.3.131\r\nCoroa Cola Iate\r\n2.000\r\n3,51\r\n2.3.132\r\nCoroa Laranja Iate\r\n2.000\r\n3,51\r\n2.3.133\r\nCoroa Limão Iate\r\n2.000\r\n3,51\r\n2.3.134\r\nCoroa Uva Iate\r\n2.000\r\n3,51\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2654411\r\n"
        ],
        "2654413": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n.\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 48.650/2023 e na Lei nº 14.133/2021; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\n- Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n- Luciane Calixto Neves - Pregoeira - ID Funcional nº 50139150\r\n- Thaiza Dias de Figueiredo Emerich- Pregoeira Substituta - ID funcional nº 44215134\r\n- Luis Felipe Santos de Jesus - Membro- ID funcional nº 51137747\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - Membro - ID funcional nº 50182358\r\n- O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich- Pregoeira Substituta - ID funcional nº 44215134 o qual passará a atuar como Agente de Contratação.\r\n- O Agente de Contratação atuará como pregoeiro nos pregões eletrônicos e presenciais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2654413\r\n"
        ],
        "2654414": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\no que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\nDesignar para compor a Comissão de Contratação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n- Luciane Calixto Neves - ID Funcional nº 50139150\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID funcional nº 44215134\r\nLuis Felipe Santos de Jesus - ID funcional nº 51137747\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - ID funcional nº 50182358\r\n- A presidente será substituída em seus impedimentos legais pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID funcional nº 44215134\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2654414\r\n"
        ],
        "2654415": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nINCLUI SUBITEM NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINE RAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/019845/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, fica acrescentado o seguinte subitem:\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.64\r\nBaden Baden Amber\r\n350\r\n6,44\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2654415\r\n"
        ],
        "2654429": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/06/2025\r\nPAGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 651 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA DIRETOR PARA OS FINS MENCIONADOS NESTA PORARIA.\r\nProcesso SEI-150012/000886/2025\r\nOnde se lê: (...) CERES PIMENTA SOARES, matrícula 2047, (...)\r\nLEIA-SE: (...) CERES PIMENTA SOARES, matrícula 2116. (...)\r\nId: 2654429\r\n"
        ],
        "2654446": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, os artigos 31 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, e o constante no Processo SEI 260004/001920/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas demais atribuições, como Agente de Contratação, membros da equipe de apoio e substituto, para os processos de contratação direta e de pregão eletrônico, pelo período de 01 (um) ano:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO:\r\nJOÃO LUIS BARROSO BRAGA - ID Funcional nº 5032006-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALINE CARVALHO FERREIRA - ID Funcional nº 5014129-5\r\nHÉLIO LOPES DIAS - ID Funcional nº 3215197-7\r\nKELLY DE CASSIA CAMARGO MARCONDES - ID Funcional nº 5028735-4\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em sentido contrário\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2654446\r\n"
        ],
        "2654458": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 120079/000922/2020,\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, matr. 149 em substituição de ROBERTO CUNHA ORLANDINI - Secretário I - mat. 2079, para compor a Comissão de Fiscalização ao Contrato n° 02/2021, \r\nfirmado com a empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2654458\r\n"
        ],
        "2654460": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, dispensado da função de 2º membro da Comissão de Sindicância Administrativa que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000212/2024.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 2º membro.\r\nO Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2654460\r\n"
        ],
        "2654461": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI- 040084/000060/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000060/2025, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 667ª Sessão, realizada em 05 de junho de 2025, publicada no DOERJ de 12 de junho de 2025.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, Identidade Funcional nº 4384963-6, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2654461\r\n"
        ],
        "2654462": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000254/2024,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000254/2024 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 669ª Sessão, realizada em 05 de junho de 2025, publicada no DOERJ em 12 de junho de 2025.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Identidade Funcional nº 4384245-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro e a Corregedora-Auxiliar Cláudia Falcão Moreira, Identidade Funcional nº 4344242-0, como 3º membro.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2654462\r\n"
        ],
        "2654465": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000024/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa A B Computação - Importação e ExportaçãoLTDA, que tem por objeto locação mensal de microcomputadores (desktops e notebooks - Lote 1: itens 5, 3 e 7 da ARP Cabedelo nº RP 00066/2023), providos dos softwares Windows e Office 365, incluindo ainda os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID 5029708-2;\r\nSuplente: Douglas Guilherme dos Santos, ID 5162266-1.\r\nAlberto Vieira Soares - ID Funcional: 5157949-9;\r\nRafael Romão Santiago, ID 5145898-5;\r\nSuplente: Rosangela Gonçalves de Oliva Coelho, ID 4206703-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o exposto na Resolução SECID Nº 51, de 12 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2654465\r\n"
        ],
        "2654487": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de Outubro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000003/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a CCN Administração e Locação de Bens LTDA, que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA BEATRIZ LARRAGOITI LUCAS 121, CIDADE NOVA, 6º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA DE 1.433,70 M².\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nRafael Romão Santiago - ID: 5145898-5.\r\nDouglas Guilherme dos Santos - ID: 5162266-1;\r\nRosangela Gonçalves de Oliva Coelho - ID: 4206703-0;\r\nAlberto Vieira Soares - ID: 5157949-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 025 de 16 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2654487\r\n"
        ],
        "2654488": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000023/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa AM Serviços e Locacão de Equipamentos de Informática LTDA, que tem por objeto Locação mensal em outsourcing de impressão e digitalização, abrangendo impressões monocromáticas e policromáticas, digitalização e cópia de documentos. Isso inclui o fornecimento de equipamentos novos, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva com suporte no local, substituição de peças, fornecimento de insumos originais e a disponibilização de software de gerenciamento de impressora, incluindo ainda os serviços de entrega, garantia, manutenção, seguro e logística reversa.\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nDouglas Guilherme dos Santos - ID Funcional: 5162266-1.\r\nAlberto Vieira Soares - ID Funcional: 5157949-9;\r\nRafael Romão Santiago - ID Funcional: 5145898-5;\r\nRosangela Gonçalves de Oliva Coelho - ID Funcional: 4206703-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID N° 027 de 17 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2654488\r\n"
        ],
        "2654508": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/029617/2024, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/029617/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2654508\r\n"
        ],
        "2654509": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir servidora designada como fiscal do Contrato nº 024/2024, que tem por objeto à prestação de serviços de produção audiovisual sob demanda para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, devendo estar inclusos todos e quaisquer custos, de qualquer natureza, conforme especificações e exigências constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080002/004484/2023.\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Mauricio Garcia Bazilio ID: 5099578-2, em substituição da servidora Márcia Viana Demézio da Silva, ID: 5000557-0.\r\nMichele Santiago Medeiros Lemos, ID. 51156474, como Gestorado respectivo contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2654509\r\n"
        ],
        "2654520": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EDITAL PRIORIDADE RJ 2025\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ com, e o que consta no Processo SEI-260003/008558/2025,\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação para o programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025.\r\n- o permanente compromisso da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ com o desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- o programa Prioridade RJ 2025, que irá trabalhar projetos que deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas: agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte. Sendo enviado até três propostas por cidade e desenvolvimento de uma delas.\r\n- a necessidade de trabalhar ciência, inovação e tecnologia e propiciar qualidade de vida para a população fluminense, buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado que resultam em benefício à população.\r\n- a importância de promover uma sinergia entre necessidades locais e de estreitar laços entre universidades, Estado e municípios com objetivo de uma abordagem colaborativa e participativa em áreas como agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte.\r\n- a necessidade de levantar, estrategicamente, as demandas regionais com tratativas de soluções na política de interiorização que contribui para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas as necessidades das cidades fluminenses, por meio de um comitê de desenvolvimento estratégico.\r\n- o objetivo do trabalho do comitê de identificar desafios e possíveis projetos necessários garantindo a compreensão abrangente e multifacetada das realidades regionais, assim como o levantamento local proporcionando uma participação ativa dos gestores locais.\r\n- o compromisso de valorização do potencial da FAPERJ como influência positiva no desenvolvimento regional em virtude do programa Prioridade RJ 2025, a partir da participação ativa, escuta atenta e trabalho coletivo.\r\n- a Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ baixa a seguinte instrução normativa.\r\n\r\nCriar o Comitê Prioridade RJ 2025 que tem como principal intuito ser o norteador do programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025, buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados voltados à geração de benefícios para a população. \r\nO Comitê Prioridade RJ 2025 será da FAPERJ com transversalidade da área técnica, academia, municípios que compõe o Estado e Governo.\r\n\r\nA designação dos membros do Comitê será feita mediante ato da Presidente da FAPERJ.\r\nSão desejáveis na composição desta comissão, a presença de membros de diferentes áreas do conhecimento.\r\n\r\nSão atribuições deste Comitê:\r\n\r\nampliar a articulação das instituições que compõe o Comitê, com os municípios, de forma a fortalecer o papel principal de promoção ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro;\r\nfazer um levantamento de até três demandas por município e levantamento do que a FAPERJ pode atuar, junto às universidades, com soluções.\r\n\r\nNenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nPresidente - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nVice-Presidente - Secretário de Governo\r\nCoordenadora - Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nRepresentante do Conselho Superior da FAPERJ.\r\nRepresentante da Universidade Estadual UERJ\r\nRepresentante da Universidade Estadual UENF;\r\nRepresentante do FRIPERJ- Fórum dos Reitores;\r\nRepresentantes da Região Metropolitana;\r\nRepresentantes da Região Centro-sul Fluminense;\r\nRepresentantes da Região Norte Fluminense;\r\nRepresentantes da Região Noroeste Fluminense;\r\nRepresentantes da Região Serrana;\r\nRepresentantes da Região da Costa Verde;\r\nRepresentantes da Região das Baixadas Litorâneas;\r\nRepresentantes da Região do Médio Paraíba;\r\nRepresentante da área Ciências da Saúde;\r\nRepresentante da área de Ciências Agrárias;\r\nRepresentante da área de Ciências Exatas da Terra;\r\nRepresentante da área de Ciências Biológicas;\r\nRepresentante da área de Ciências Humanas;\r\nRepresentante da área de Ciências Sociais Aplicadas;\r\nRepresentante da área de Engenharias;\r\nRepresentante da Diretoria de Tecnologia;\r\nRepresentante da Diretoria Científica;\r\n- As reuniões serão realizadas por regiões, para que seja possível ter uma escuta atenta e qualificada para construção do Edital Prioridade RJ 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2025.\r\nId: 2654520\r\n"
        ],
        "2654522": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ECO- HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000012/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 015/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº cujo objeto é a Prestação de Serviços do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, na etapa pós-ocupação contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para o empreendimento Condomínio Familiar Nova História, localizado à Praça 5, S/N, bairro Jardim Novo, Guapimirim/RJ. \r\n: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\n: Sabrina Salles Tiago - Id. Funcional 5162687-0 - Presidente\r\nBarbara Gudes Muniz Souza - Id. Funcional 5138765-4\r\nYuri Ferreira Coloneze - Id. Funcional 5124622-8\r\n: Cristiane Lima de Oliveira - Id. Funcional 5138611-9\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2654522\r\n"
        ],
        "2654533": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000112/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 016/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº cujo objeto é a Prestação de Serviços do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para a população beneficiária do Conjunto Habitacional Carmen Portinho, localizado em Areal/RJ.\r\n: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\n: Sabrina Salles Tiago - Id. Funcional 5162687-0 - Presidente\r\nBarbara Guedes Muniz Souza - Id. Funcional 5138765-4\r\nYuri Ferreira Coloneze - Id. Funcional 5124622-8\r\n: Joyce dos Santos Portella Marangá - Id. Funcional 5026952-6\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2654533\r\n"
        ],
        "2654534": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2024, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 138 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000448/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000448/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000448/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUÍSA FERREIRA MEDINA TRINDADE - ID. 5156835-7;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORRÊA - ID. 5120952-7.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2654534\r\n"
        ],
        "2654535": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE N.º 148 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260016/000355/2023.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000355/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa OI S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000355/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUÍSA FERREIRA MEDINA TRINDADE - ID. 5156835-7.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2654535\r\n"
        ],
        "2654538": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 187 DE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nAPROVA O MANUAL DO NOVO PROGRAMA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000165/2021;\r\no disposto no art. 11, § 2º, da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024,\r\n- Fica aprovada a versão 1.00 do Manual do Novo Programa de Cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), no produto da arrecadação do ICMS. \r\n- O referido manual será disponibilizado na página da SEFAZ na Internet, no endereço https://portal.fazenda.rj.gov.br/municipios/ .\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2654538\r\n"
        ],
        "2654552": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão exarada no documento nº.101233739, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/012211/2024, dando conta de que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.060.537/0001-11, que assinou o Contrato nº 012/2022 index 87706502, cujo o objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos), com dedicação de mão de obra exclusiva, visando à consecução das atividades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que:\r\n- a contratada realizou com atraso o pagamento do salário referente ao mês de outubro de 2024, cuja quitação deveria ter ocorrido até o quinto dia útil subsequente à prestação do serviço, ou seja, dia 07 de novembro de 2024.\r\n- a contratada realizou com atraso o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos colaboradores, o qual deveria ser quitado até o dia 30 de novembro de 2024, com a 2ª parcela paga em 20 de dezembro de 2024 ou de forma integral quitado com data limite no dia 15 de dezembro de 2024.\r\n- a contratada realizou com atraso o pagamento do salário referente ao mês de novembro de 2024, cuja quitação deveria ter ocorrido até o quinto dia útil, ou seja, dia 06 de dezembro de 2024.\r\n- a contratada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias dos colaboradores, os quais prestaram serviço na SEPM.\r\n- violando, assim, às Cláusulas Quarta e Décima Terceira do Contrato nº 012/2022, particularmente no que se refere às sanções adminis trativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.060.537/0001-11, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\n- Fica designado o 3º SGT PM RG 98352 ANDERSON ANTONIO MANOELDE SOUZA, da DCMUN, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 101233739 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2654552\r\n"
        ],
        "2654553": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99426597), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001786/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Gomes Viana Rocha, portador da ID Funcional nº 5130573-9, na qualidade de integrante requisitante e técnico e o servidor Mateus Martins De Almeida, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2654553\r\n"
        ],
        "2654608": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nPELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOPROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e, \r\n- o disposto na Lei n° 13.709/2018 de 14/08/2018 que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- o estabelecido no Ars. 40 a 44 do Decreto Estadual 48.891 de 10 de janeiro de 2024 que versa sobre designar um servidor que será o res ponsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do respectivo órgão ou entidade\r\n- o contido no Processo SEI-310002/000450/2025.\r\n- Designar a servidora Paula Danielly Ricette Codong dos Reis Andrade, Id. Funcional: 5152281-0, para desempenhar as funçoes de Encarregada Setorial de Dados (Data Protectiuon Officeer - DPO) pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD da RJ- PREV, nos moldes do art. 44 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Nas ausências, impedimentos e vacâncias da Encarregada Setorial, fica designada como substituta a servidora Glenndha Letícia Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5152786-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofical do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2654608\r\n"
        ],
        "2654643": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA PORTARIA FAETEC SEI N.º 757, DE 28 DE MARÇO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais e, tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-260005/005137/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n- o que preconiza a Lei Federal nº 11.301/2006, que acrescentou o §2º ao artigo 67, da Lei nº 9394/1996;\r\n- a necessidade de garantir a conformidade com a legislação previdenciária vigente;\r\n- o que consta do processo TCE-RJ n° 114.604-4/18;\r\n- a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF.\r\nRESOLVE:\r\n- DECLARAR A NULIDADE da Portaria FAETEC SEI n.º 757, de 08 de março de 2022, por vício de legalidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2654643\r\n"
        ],
        "2654662": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003561/2024,\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a AGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud, ID Funcional nº 44295260; Luigi Antônio Jannuzzi, ID Funcional nº 2409064-6; Fiscal Suplente: Dilermando de Souza Brito, ID Funcional nº 50344490-0 \r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/06/2025.\r\nId: 2654662\r\n"
        ],
        "2654663": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001827/2023,\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a AGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Vinicius Pina Duque, ID Funcional nº 2253286-2; Jacson Neo Rebouças, ID Funcional nº 593492-3; Fiscal Suplente: David Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 2160526-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/06/2025.\r\nId: 2654663\r\n"
        ],
        "2654700": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI -220002/000011/2025;\r\n- Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, CARLOS FERNANDO MARTINS MIRANDA, matrícula 437, vinculado à Gerência de Gestão de Riscos Corporativos - GERCO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 13/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2654700\r\n"
        ],
        "2654756": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " AL \r\nARIA CONJUNTA CODIN/SECC Nº 82 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Estadual nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023; bem como conforme Processo Administrativo nº SEI-220003/000912/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInscrição de 03 (três) servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, no período de 08 a 09 de outubro de 2025, em Minas Gerais/MG.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025 \r\n22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\nPrograma de Trabalho: 2271.22.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230 - Recurso PróprioValor: R 5.100,00 (cinco mil e cem reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, caput, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2025\r\nDiretor Presidente da CODIN/RJ em Exercício\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2654756\r\n"
        ],
        "2654771": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 102349530), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002236/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores GABRIEL REIS DE MELLO, portador da ID. Funcional nº 5015989-5 e ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 5087363-6, na qualidade de integrantes requisitantes e técnicos, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID. Funcional n° 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2654771\r\n"
        ],
        "2654776": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pela Resolução SEDEICS nº 171, de 17 de MARÇO de 2025, com base no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e tendo em vista o constante no processo nº SEI- 220001/000174/2025. \r\n\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimento dos acontecimentos que levam à abertura de processo administrativo para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 2020, Art.4º, inciso III;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2024, com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras.\r\n\r\n- A comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:ROBERTA SIMÕES MAIA, ID Funcional nº 2706525-1\r\nADRIANE ABREU DE SOUZA, ID Funcional nº 5072055-4\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS, ID Funcional nº 5098175-7\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar da data de recebimento dos autos do Processo.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nAUREA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2654776\r\n"
        ],
        "2654803": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016589/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Oncologia de Macaé.\r\nEndereço:\r\nPraça Verissímo de Melo, n° 391, Sala A - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.965.920/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/102482/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ na Receita Federal consta divergência no endereço cadastrado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2025.\r\nId: 2654803\r\n"
        ],
        "2654817": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030001/037823/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001475/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2654817\r\n"
        ],
        "2654862": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as normas dispostas nos artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90; c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19; c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75; c/c art. 308, do Decreto Estadual n.º 2.479/79, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000060/2025, instaurado pela Portaria SEFAZ/CTCE n.º 1.073, de 12 de junho de 2025, publicada no DOERJ de 13 de junho de 2025;\r\n- a decisão judicial de natureza cautelar proferida na Ação Penal nº 0024881-62.2025.8.19.0001;\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 667ª Sessão, publicada no DOERJ de 12 de junho de 2025;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n- a conveniência do afastamento do investigado para assegurar a regular apuração dos fatos, enquanto durar a instrução processual.\r\n- Fica suspenso preventivamente, do exercício das funções do seu cargo, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 975968-9, Identidade Funcional n.º 4427273- 1.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá ingressar e permanecer em nenhuma das dependências da Secretaria de Estado de Fazenda e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas fazendários, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder.\r\n- A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar imediatamente as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do investigado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2654862\r\n"
        ],
        "2654957": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEAO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto n°49.509 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro-PPA- para o período de 2024-2027, Lei Estadual n°10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Estadual e o que consta no Processo nº SEI-430002/000145/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada\r\nPrestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão com a internet (1 link de Dados Rede IP Governo-básico), por meio dos Termos Aditivos n°013/2024 e 006/2025 ao Contrato n°004/2021 de adesão à ata de registro preços firmados entre o PRODERJ e a empresa CLARO S/A.\r\ninício: 01/01/2025 - Término: 31/12/2025\r\n53330 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\n53330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n04.122.0002.8021 - Período: março/2024 a dezembro/2025 - Fonte de Recursos: 1.500.100 - ND: 33.90.92.40 - R 1.731,60 (mil setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos)\r\n04.122.0002.8021 - Período: janeiro/2025 a dezembro/2025 - Fonte de Recursos: 1.500.100 - ND: 33.90.40.13 - R 46.799,40 (quarenta e seis setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de crédito, no SIAFE-RIO, ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos, acima referenciados.\r\nO executante se obriga a cumprir, integralmente, o que determinam os artigos 10º e 12° do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, bem como os artigos 3º e 4º, da Portaria AGE N° 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, após o término de vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de Notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação, prevista no Art.1°, I, deste normativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2654957\r\n"
        ],
        "2655006": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos processos administrativos E-31/003/399/2019 e SEI-310003/001415/2022, \r\n\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos termos celebrados;\r\n- o que estabelece a Lei nº 13.204/2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e\r\n- que os convênios de despesa terão um Gestor de Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Simone da Cunha Tourino Barros, que exerce cargo em comissão de Superintendente de Proteção Social ESPECIAL, ID Funcional nº 615630-4, símbolo DG, como Gestora dos Termos de Colaboração e/ou Fomento, anteriormente ocupado por Letícia Guimarães da Silva, que exercia o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 5130487-2, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS/SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 310003/001415/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2655006\r\n"
        ],
        "2655032": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n/06/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2125 de 15 de maio de 2025, publicada no DOERJ, em 19 de maio de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 18 de junho de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/010903/2025.\r\nId: 2655032\r\n"
        ],
        "2655038": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/06/2025\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 646 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000559/2022\r\nOnde se lê: PORTARIA PR-Nº 646 DE 05 DE JUNHO DE 2025.\r\nLeia-se: PORTARIA PR-Nº 646 DE 02 DE JUNHO DE 2025.\r\nId: 2655038\r\n"
        ],
        "2655042": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nMEMBROS CONTRATAÇÃOFUNDAÇÃO\r\n, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, os artigos 31 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, e o constante no Processo n° SEI- 260005/006233/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas demais atribuições, como Agente de Contratação e membros da equipe de apoio para os processos de contratação direta e de pregão eletrônico e presencial, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nAPOIO:\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS, ID 4412046-0\r\nMARCOS AUGUSTO NATIVIDADE TEIXEIRA, ID 5127477-9\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2655042\r\n"
        ],
        "2655084": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 2021\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- A Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo SEI- 240002/002940/2023;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a evolução funcional na modalidade progressão dos Servidores elencados no Anexo I desta Portaria para o Padrão III, da Classe A, das respectivas carreiras.\r\n, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nCARGO: ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nDaniel Ferreira Monteiro de Barros\r\n50236440\r\nId: 2655084\r\n"
        ],
        "2655087": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.341 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/002220/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de mobilidade operacional, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2655087\r\n"
        ],
        "2655088": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/236/11/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte J C DE SOUZA CORREA COMERCIO DE COURO, Inscrição Estadual: 11.430.040, CNPJ: 33.492.710/0001-35:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655088\r\n"
        ],
        "2655089": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/76/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NDM COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.875.220, CNPJ: 39.597.690/0001-43:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655089\r\n"
        ],
        "2655090": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1093 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/228/2019,\r\n- A Portaria SUFIS Nº 1093 de 30 de janeiro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655090\r\n"
        ],
        "2655091": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/079/270/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RR MORAIS LATICINIOS E FRIOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.074.026, CNPJ: 41.657.061/0001-03:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655091\r\n"
        ],
        "2655092": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2025\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 522 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 255/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/226/28/2021\r\nOnde se Lê:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 255/2022.\r\nLeia-se:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 255/2022.\r\nId: 2655092\r\n"
        ],
        "2655099": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1131 DE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE DIRETORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/005828/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que prevê a Lei Estadual 7.299/2016 publicada no DOERJ de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.084 de 10 de novembro de 2020, que dispõe sobre o programa de valorização das direções das unidades escolares da rede oficial do estado do rio de janeiro,\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 34 de 24/01/2024, que dispõe sobre a instituição do Colégio de Diretores Escolares da Rede FAETEC, e dá outras providências, e\r\n\r\n- a Portaria FAETEC nº 1.034 de 20 de maio de 2024, que institui a criação do grupo de trabalho institucional para elaborar o estudo de portaria com vista à regulamentação do Colégio de Diretores da FAETEC e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- regulamentar os procedimentos de consulta para indicação dos membros do Colégio de Diretores da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n- O Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC, é um órgão de caráter consultivo, que funciona no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Compete ao Colégio de Diretores, por meio de indicação realizada entre os pares, escolher os membros representantes para cada mandato, de acordo com a seguinte composição:\r\n- 4 (quatro) membros representantes de Unidades de Ensino da Educação Básica dentre os quais:\r\n2 (dois) diretores de Colégio de Aplicação, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente;\r\n2 (dois) diretores de Unidades de Ensino Fundamental, sendo 1 (um) titular e 1 (um)suplente.\r\n- 10 (dez) membros representantes das Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sendo:\r\n6 (seis) diretores de Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Ensino Médio Integrado, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes;\r\n4 (quatro) diretores de Unidades de Ensino de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Subsequente/Concomitância Externa, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes;\r\n- 4 (quatro) diretores de Unidades de Ensino Superior, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes;\r\n- 2 (dois) diretores de Unidades de Ensino de Educação Especial, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente.\r\n- O procedimento de indicação dos representantes por nível de ensino, deverá observar, o quanto possível, a diversidade de regiões nas quais existe a oferta do segmento.\r\n- São considerados aptos a participar do processo de indicação dos membros do Colégio de Diretores (como candidatos e/ou votantes), os gestores das Unidades de Ensino nomeados pelo chefe do Poder Executivo, na conformidade do Art. 1º da Lei Estadual 7.299/2016.\r\n\r\n- O mandato do Colégio de Diretores terá a duração de três anos a contar da data da publicação do ato do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação em Diário Oficial.\r\n- O processo de indicação dos representantes do Colégio de Diretores deverá ser concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da nomeação dos diretores em Diário Oficial, preferencialmente, concomitante ao processo de Consulta de que trata a Lei Estadual 7.299/2016.\r\n- Será constituída uma Comissão Organizadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de indicação dos membros representantes do Colégio de Diretores formada por 3 (três) membros, escolhidos por seus pares, dentre o grupo de diretores nomeados pelo chefe do Executivo.\r\n- Na hipótese de todos os diretores impetrarem candidatura ao Colégio, serão indicados (3) três servidores estatutários, em comum acordo entre os esses e que não tenham impetrado candidatura, para compor a Comissão Organizadora.\r\n- Os procedimentos para a indicação dos membros do Colégio de Diretores, elencados de acordo com o Art. 2º, deverão seguir as seguintes etapas:\r\n- Período de estabelecimento da Comissão Organizadora e Fiscalizadora;\r\n- Divulgação do Cronograma do processo de indicação, com período para:\r\nInscrição dos candidatos;\r\nResultado das inscrições;\r\nRecurso;\r\nHomologação das inscrições;\r\nPeríodo de votação;\r\nResultado preliminar;\r\nRecurso;\r\nResultado Final.\r\n- Compete à Comissão Organizadora e Fiscalizadora:\r\n- estabelecer as datas do cronograma do processo de indicação dos membros representantes do Colégio de Diretores respeitando as etapas constantes no Artigo 3°;\r\n- orientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de indicação dos membros representantes do Colégio de Diretores;\r\n- receber e analisar os requerimentos de candidaturas;\r\n- atestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura;\r\n- emitir o aceite ou o não aceite dos requerimentos de candidatura;\r\n- receber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração previstos nesta Portaria;\r\n- apurar e validar o resultado da indicação dos membros do Colégio de Diretores encaminhando ata de finalização dos procedimentos de consulta para Presidência, a qual remeterá o resultado à SECTI para publicação.\r\n- divulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta portaria.\r\n- A Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Resolução Conjunta SECTI/FAETEC Nº 34/2024 e pela presente Portaria.\r\n- Os procedimentos de votação serão realizados de forma presencial ou remota de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, assegurando a garantia de lisura e inviolabilidade do processo de indicação.\r\n- Se dois ou mais candidatos concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato que comprovar, pela ordem:\r\n- maior tempo de serviço na FAETEC (do ingresso mais antigo); e\r\n- maior idade.\r\n- Todos os documentos provenientes do Colégio de Diretores, tais como atas de reuniões, circulares e propostas de que tratam o Art. 2º da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 34/2024, inclusive os documentos relativos à indicação do Membros do Colégio e da Mesa Diretora, devem ser encaminhados à VicePresidência Educacional da FAETEC, imediatamente após sua expedição, para ciência e guarda dos documentos.\r\n- A documentação de que trata o caput deste artigo não é condicionante às ações do Colégio de Diretores conforme estabelece o Art. 6º da Lei Estadual nº 9.084 de 10 de novembro de 2020.\r\n- As assembleias realizadas pelo Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC, em caráter ordinário ou extraordinário, deverão ocorrer nas dependências da instituição, mediante prévia autorização por escrito do setor responsável Vice-Presidência Educacional.\r\n- O Colégio de Diretores das Unidades de Ensino da FAETEC reunir-se-á bimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n- As sessões do Colégio de Diretores deverão ser públicas, precedidas de ampla divulgação com antecedência mínima de 15 (quinze dias).\r\n- Os casos omissos deverão ser analisados pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2655099\r\n"
        ],
        "2655122": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/011607/2025;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 25/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2025 celebrado com a e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de apoio pedagógico com o intuito de promover a história e a valorização dos povos afro- brasileiros e indígenas, nas suas mais variadas formas, dentro do âmbito das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, através do Projeto de Educação Afro-Brasileira e Indígena, por meio de livros paradidáticos e iniciativas desenvolvidas especialmente para esta finalidade.\r\n: Wagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\n: Teresa Sales Marques - ID: 3586862-7\r\n: Edson da Rocha - ID: 4177618-6\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2655122\r\n"
        ],
        "2655129": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nº 696 DE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores Bruna Camila Barreto Flores , ID Funcional nº 1489468-8 e Gabriel André Ferreira, ID Funcional nº 5157777-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidores Marcus Vinicius Motta da Silva, ID Funcional nº 5074061-0, e Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.910.334/0001-56 para a aquisição de café (embalado a vácuo), constante do processo administrativo SEI-040002/001187/2025.\r\n- DESIGNAR o(a) servidor(a) SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR(A) TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o(a) servidor(a) ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTOR(A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2655129\r\n"
        ],
        "2655149": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1130 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\nPRORROGA O PERÍODO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E COGESTOR DAS UNIDADES DA FAETEC, NOMEADOS E DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA FAETEC SEI º 734 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/002150/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC,\r\n- o princípio da eficiência que rege a Administração Pública, e\r\n- a manifestação favorável da Vice-Presidência Educacional quanto a prorrogação do período do exercício das funções dos Gestores e Cogestores das unidades da FAETEC, nomeados e designados, em conformidade com a Portaria FAETEC SEI n.º 734 de 14 de fevereiro de 2022;\r\nRESOLVE:\r\nprorrogar o período do exercício das funções de Gestor e Cogestor das unidades da FAETEC, nomeados e designados, em conformidade com a portaria FAETEC SEI n.º 734 de 14 de fevereiro de 2022, de 30 de junho de 2025 para 31 de dezembro de 2025.\r\nFicam mantidas todas as regulamentações a realizações dos procedimentos de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de trata a Portaria FAETEC SEI nº 734/2020.\r\nOs Gestores e Cogestores de que trata a presente Portaria estão relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da FAETEC\r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\nGESTOR\r\nCOGESTOR\r\nETE ADOLPHO BLOCH\r\nSIMONE DE MORAES ASSIS\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MASSON ANTUNES\r\nETE AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\nALCENIR BUENO FREIRE\r\nETE AMAURY CESAR VIEIRA\r\nPAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ\r\nROBERTO CARLOS SALES\r\nETE BARRA MANSA\r\nPAULO CÉSAR MADEIRA DE OLIVEIRA\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\nETE FERREIRA VIANA\r\nGABRIELA FARAH\r\nKATIA MARIA PEREIRA DUTRA\r\nETE HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\nFLAVIO TAVEIROS DA SILVA SOBRINHO\r\nETE HENRIQUE LAGE\r\nINGRID RIBEIRO COUTO\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA\r\nETE IMBARIÊ\r\nELAINE BARBOSA DA SILVA\r\nSANDRO DA COSTA LOYOLA\r\nETE JOÃO BARCELOS MARTINS\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nPEDRO WILLIAM DA COSTA\r\nCLAUDIO VIEIRA DE MELO\r\nETE JUSCELINO KUBITSCHEK\r\nANDERSON JOSÉ DA FONSECA\r\nCRISTINA PERES NITTO\r\nETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\nRENATA GAMA SANT'ANNA\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\nETE OSCAR TENÓRIO\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\nFÁBIO ALVES GARRIDO\r\nETE PARACAMBI\r\nLUCIANO HENRIQUE LOURENÇO\r\nLÁYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO\r\nETE REPÚBLICA\r\nJOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA KELLY\r\nETE SANTA CRUZ\r\nMARILZA MENDONÇA DA SILVA\r\nMARIA LAUCIMAR DE LIMA SANTANA\r\nETE VISCONDE DE MAUÁ\r\nMARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\nETE DE TRANSPORTE ENG. SILVA FREIRE\r\nANDRÉ DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\nJANAINA DE CARVALHO ÁGUIA\r\nETE DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\nVANJA HELENA GUEDES DA SILVA\r\nJULIETA BRITES FIGUEIREDO\r\nETE DE REST. CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA\r\nJOSÉ LUIZ MANGABEIRA NETO\r\nSERGIO RIBEIRO DE SANT ANA\r\nETE DE TEATRO MARTINS PENA\r\nRODRIGO MARCONI\r\nLUCIANA BARBOSA DE SOUSA\r\nEEEF REPÚBLICA\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\nRITA DA SILVA CAJAZEIRA\r\nEEEF HENRIQUE LAGE\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES\r\nWALDEK ROCHA NOBRE\r\nEEEF VISCONDE DE MAUÁ\r\nJUREMA CAMPOS DA SILVA\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA RODRIGUES\r\nEE FAVO DE MEL\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\nISERJ\r\nGIOVANE SAIONARA RAMOS\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO ISERJ\r\nLEILA JACYNTO DUTRA\r\nTEREZA PAULA ALVEZ CALZOLARI\r\nISEPAM\r\nROSANEA OVIDIO LOUVIS MARTINS\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO ISEPAM\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\nLEANDRO SANT'ANNA DA SILVA GUIMARÃES\r\nFAETERJ BARRA MANSA\r\nRICARDO ALVES SAID\r\nWALTER DE BRITO MENDES\r\nFAETERJ BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\nSIMONE GOMES DA SILVA SANTANA\r\nFAETERJ DUQUE DE CAXIAS\r\nJOSE MAURO BAPTISTA BIANCHI\r\nJOÃO WELLITON FIGUEREDO DE ASSIS\r\nFAETERJ ITAPERUNA\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\nSANDRA MARIA RABELO CÔRTES\r\nFAETERJ PARACAMBI\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\nFAETERJ PETRÓPOLIS\r\nBRUNO CLEMENTE GUINGO\r\nAUGUSTO FREDERICO BURLE NETO\r\nFAETERJ RIO\r\nROSANGELA DE SENA ALMEIDA\r\nMARIA CLAUDIA ROENICK GUIMARÃES\r\nFAETERJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nEVA DE FATIMA CHIAPINI DE S. PEREIRA\r\nMARIA CECILIA DAHER ROCHA\r\nFAETERJ TRÊS RIOS\r\nMONICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\n\r\nId: 2655149\r\n"
        ],
        "2655165": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 70882358), presente no processo administrativo n° SEI-040178/000381/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante demandante e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante técnico, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2655165\r\n"
        ],
        "2655195": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000018/2025,\r\nDesignar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para exercerem as funções de Gestor e Fiscais do Contrato n° 005/2025, firmado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa I.V Multiprof Dedetização, Limpeza e Serviços LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços terceirizados de dedetização e desratização nos ambientes internos, escritórios e áreas comuns do Edifício Sede, Unidade Maria da Graça e Unidade São Salvador, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada.\r\n\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\ngestor de contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nsuplente de gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nfiscal de contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nfiscal de contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708;\r\nfiscal de contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2655195\r\n"
        ],
        "2655196": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRILHOS SEI N° 280 DE 28/08/2023 ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DGESTÃO DE DOCUMENTOS DA RIOTRILHOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/001222/2023.\r\na necessidade de atualização dos membros participantes da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria RIOTRILHOS SEI n° 280 de 28/09/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar parcialmente o artigo 2º, excluindo da Comissão de Gestão de Documentos, os funcionários Newton Rodrigues da Silva e Caio Gabriel Costa Teixeira, substituindo-os pelos funcionários Cassio Nascimento de Souza e Janaína de Oliveira Mota, abaixo identificados, passando a constar a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira, para orientar os Procedimentos referentes à Gestão de Documentos: I.Vera Lúcia Rodrigues Rocha - ID Funcional: 2708567 II. Cássio Nascimento de Sousa - ID Funcional: 51457270 III. Marilea Vargas Labriola - ID Funcional: 2027083-6 IV.Janaína de Oliveira Mota - ID Funcional: 51192616 V.Vanessa Gomes da Cunha Moran - ID Funcional: 5135708-9. \"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2655196\r\n"
        ],
        "2655197": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000323/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os(as) funcionários(as) abaixo para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 04/2023, cujo objetivo é a prestação de prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água potável, destinados ao consumo humano, que abastecem os prédios administrativos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\ngestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nsuplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nfiscal de Contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nfiscal de Contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708;\r\nfiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2655197\r\n"
        ],
        "2655198": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMIS-\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA \r\nSEI-1500015/002376/202 (PROEIS).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI- 150015/002376/2022, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação na Ordem Pública SEI-1500015/002376/2022 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através doPROEIS, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: Rodrigo Marques Pinho, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 2098, Jorge Sgambato, matrícula 616 e Rafaela Mendonça Bittencurt, matrícula 2081,sob a presidência do primeiro, sendo os dois últimos designados em substituição aos ex- funcionários, WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, e WALLACE SILVA MARINS, Gerente Agência, matrícula 2076 .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2655198\r\n"
        ],
        "2655208": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CODIN E SEENEMAR \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-480001/001058/2024 (Administrativo: Análise de Projetos), e\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional, \r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para gerir e fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica - CODIN e SEENEMAR (99913683), que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), com a finalidade de mobilização para alavancar a produtividade regional através do encadeamento produtivo, com melhoria de desempenho dos distritos industriais fluminense, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\n- Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 15, de 2025, são:\r\n\r\nGestor Titular: Gabriel Loio - Assessor, Id Funcional: 5102983-3.\r\n\r\nGestor Substituto: Erick Andrade Jr. - Chefe de Gabinete, Id Funcional: 5116607-0.\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos gestores do Termo de Cooperação Técnica - CODIN e SEENEMAR (99913683) não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2655208\r\n"
        ],
        "2655220": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/062906/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 19/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza em geral para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/063158/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 15/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de kit higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova dental, papel higiênico e absorvente) para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/062884/2025:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, que tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza em geral para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ISRAEL WEAPON INDUSTRIES - I.W.I. POR INTERMÉDIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO BRASIL, EMPRESA M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210089/000095/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 03/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES - I.W.I. por intermédio de sua representante legal, no Brasil, empresa M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de armas de fogo, tipo carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de reposição, com o objetivo de equipar a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital;\r\nID 42531160, Coordenador, para a função de gestor titular; e MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO,ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n\r\n- ANDRÉ ZEIR CORREA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n- YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 42531055;\r\n- PAULO FILIPE DURCE MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A MULTI REFORMAS, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/009673/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 20/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a MULTI REFORMAS, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a reforma do telhado da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP -EB, na forma da proposta e do instumento convocatório;\r\n\r\nID 4336875-1, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Alexandre Lima Costa Abreu,ID 4281675-0, Coordenador Pref. Gericinó, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marcelo Costa V. Borges, Coordenador de Engenharia, ID nº 5121157-2;\r\n- Leandro Gomes Gonçalves, Engenheiro Civil, ID nº 5137024-7;\r\n- Leandro Brascher de Paula, Policial Penal, ID nº 4337618-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2655220\r\n"
        ],
        "2655221": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ABDIAS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/063124/2025,\r\n- Dispensar o servidor Lilian de Araujo Dutra, ID Funcional nº 4260898-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Abdias Nascimento e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Walker dos Santos Antero, ID Funcional nº 4324567-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA SEDE/SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução n° 5989 de 04 de outubro de 2021, e\r\n:\r\n- o Decreto n°49.289 de 17 de setembro de 2024, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-030001/063827/2025;\r\n- Aprovar a alteração da composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na SEDE/SEEDUC, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Vanessa Soares Bomfim, ID 5027143-1\r\n: Augusto Cesar Lemos de Andrade, ID 5016535-6\r\n: Joberlan Borges Patrício, ID 5007838-0\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida, ID 4273699-4\r\n: Rita Luane Dias Benigno de Souza, ID 5028009-0\r\n: Marcia Santos de Brito, ID 5035801-4\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n: Vanessa Azevedo da Motta, ID 5035781-6\r\n: Vanessa Soares Bomfim, ID 5027143-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2655221\r\n"
        ],
        "2655228": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE TELEVISORES SMART E CAIXAS ACÚSTICAS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A SER DOADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN.\r\nEM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, da Resolução SEAP nº 672, de 29/09/2017, e Decreto estadual nº 46.832, de 18/11/2019, e\r\n\r\n:\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;\r\no Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;\r\n- a aprovação da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou os dispositivos dos artigos 126 e 129 da Lei de Execução Penal (LEP/84) e, ainda, equiparou a educação ao trabalho na prisão para fins de remição, e prevê a equivalência de 12 (doze) horas de frequência escolar para redução de 1 (um) dia a pena do indivíduo privado de liberdade;\r\n- a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dispõe no Art. 5º que as autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais devem implementar ou recuperar espaços físicos destinados às atividades educacionais para atender à população privada de liberdade; e prevê no Art. 10º que a educação nos estabelecimentos prisionais devem contemplar atividades de educação formal, não-formal e formação profissional, bem como a inclusão da modalidade de educação à distância;\r\n- a Nota Técnica Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ, que apresentou manifestação do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça sobre procedimentos quanto às ações de fomento à leitura, à cultura e aos esportes em ambientes de cárcere, integrando a política de educação para o sistema prisional;\r\n- que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução Nº 391 de 10/05/2021, orienta aos Tribunais que atividades complementares de natureza esportiva, cultural, profissionalizante, de saúde e educacional, dentre outras, sejam consideradas para fins de remição de pena em interpretação analógica à Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210001/034707/2025,\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para integrarem a Comissão Estadual de Recebimento de Televisores Smart e Caixas Acústicas, conforme consta em processo administrativo SEI-210001/034707/2025, cujo objeto é de fomento à realização de atividades de educação, por meio de doação aos estados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN:\r\nMATRÍCULA / ID\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS\r\n939.906-4 / 4322775-9\r\nCoordenação de Inserção Social\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n939.736-5/ 4321913-6\r\nCoordenação de Inserção Social\r\n- O bem e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no mínimo 2 (dois) membros responsáveis pela pauta de Educação Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n- A compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei n.º 8666/93, para modalidade de tomada de preços, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.\r\n- A compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei n.º 8.666/93, para modalidade de tomada de preços, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 2 (dois) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.\r\n- A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou, indicação de mais servidores, ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, de 09 de junho de 2025\r\nJULIO CESAR SOARES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário em exercício\r\n\r\nId: 2655228\r\n"
        ],
        "2655260": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/000521/2025, n° SEI- 120001/003326/2024 e n° SEI-120001/001578/2025.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto nº 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional nº: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscaliza ção técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 173, de 05 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n1 \r\nSEI-120001/012616/2021\r\nÁGUAS DO RIO\r\nTERMO DE ADESÃO Nº 001/2022\r\nEric Silva - ID Funcional n.º: 5158395-0- SUBADM;\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 n.º: - DPERJ;\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPE/J.\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM; e\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n3\r\nSEI-120001/003558/2021\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n4\r\nSEI-120001/000448/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n5\r\nSEI-120001/000480/2025\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n6\r\nSEI-120001/000518/2025\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n7\r\nSEI-120001/006796/2022\r\nLIGHT - Serviço de Eletricidade S/A\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2021\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 - DPERJ;\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPERJ;\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM;\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n\r\n\r\n8\r\nSEI-120001/010038/2022\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n9\r\nSEI-120001/000800/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n10\r\nSEI-120001/007389/2022\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 16/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0; e\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n11\r\nSEI-120001/004201/2023\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e Virgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n12\r\nSEI-120001/010658/2021\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n13\r\nSEI-120001/008107/2022\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751- 5;\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n14\r\nSEI-120001/001536/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n15\r\nSEI-120001/001130/2023\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n16\r\nSEI-120001/004328/2023\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758- 5.\r\n17\r\nSEI-120001/000871/2023\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\nSEI-120001/001197/2024\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\n\r\nMaria Luiza Silva - ID Funcional n.º 5119812-6.\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n3\r\nSEI-120001/003326/2024\r\nTAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 03/2025\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6;\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0; e\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas- ID - 5112718-0.\r\nId: 2655260\r\n"
        ],
        "2655296": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 788\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO E ENVIO DE DADOS À CORTE DE CONTAS DO ESTADO DO RJ NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 02- 0002/000266/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de servidores responsáveis pelo preenchimento e envio de dados, através do sistema e-TCE e SIGFIS, ambos vinculados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nORÇAMENTO:\r\nASPLAG - Renato da Silva Vicente - Assessor de Planejamento e Gestão - ID. 5094355-3.\r\nINFORMES MENSAIS:\r\nCOOFIN - José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro - ID. 5134779-2.\r\nOBRAS - Roberto Isídio de Oliveira Silva - Escriturário - ID 2692335- 1.\r\nASSCOA - Valéria Maria da Silva - Assessora de Contabilidade Analítica - ID. 4349104-9.\r\nEDITAIS E CONTRATOS:\r\nCOOAD - Carllota Barros Botta Pereira - Coordenadora de Administração - ID. 551472422 e;\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0.\r\nATOS JURÍDICOS:\r\nASSJUR - Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID 5106380-8.\r\nÁREA DE PESSOAL:\r\nCOODRH - Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID 5157613-9.\r\nCOORDENAÇÃO E CONTROLE:\r\nASSCOI: Raul dos Santos Rangel - Assessor de Controle Interno - ID. 5108725-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 702 de 13 de fevereiro de 2025.\r\nNiterói, 13 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2655296\r\n"
        ],
        "2655303": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Id Funcional n.º 4322758-9 e GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, Id. Funcional n° 5075769-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/258/2024, processo n.º SEI-180002/000870/2025 com a empresa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE MENSAGERIA ELETRÔNICA (E-MAIL), INCLUINDO ARMAZENAMENTO DE ARQUIVO NA NUVEM, INFRAESTRUTURA DE HARDWARE, SOFTWARE, ARMAZENAMENTO, BACKUP DOS DADOS, SEGURANÇA E MONITORAMENTO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO DOMÍNIO GERIDO PELA FUNARJ (@FUNARJ.RJ.GOV.BR), UTILIZANDO AS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE TI, POSSIBILITANDO CONCENTRAR ESFORÇOS NA GESTÃO E EXECUÇÃO DE TAREFAS, DISPENSANDO ALTOS INVESTIMENTOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM SERVIÇO DE MENSAGERIA ELETRÔNICA (E-MAIL) PRÓPRIO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025 \r\nPresidente\r\nId: 2655303\r\n"
        ],
        "2655304": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/7586/2013; e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE CESSÃO DE USO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE IMÓVEL, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Saquarema, cujo objeto do instrumento é a cessão de uso parcial do imóvel, a título gratuíto, do Colégio Estadual Ismênia de Barros Barroso, em horário noturno, de forma compartilhada, com a Escola Municipal Ismênia de Barros, situado na Rua 96, s/nº, em Jaconé, no 3º distrito do Município de Saquarema/RJ.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2655304\r\n"
        ],
        "2655310": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 037/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. O que consta do processo nº SEI- 180002/001487/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 037/2025, no processo SEI nº 180002/001487/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Aperibé.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025 \r\nPresidente\r\nId: 2655310\r\n"
        ],
        "2655313": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001662/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Consórcio ARCHIVARIUS VI, por meio do processo n.º SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.° 4432892-3;\r\nSuplente do Gestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nFiscal: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.° 4354127-5;\r\nFiscal: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.°5073536-5; e\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.°5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.219, de 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2655313\r\n"
        ],
        "2655316": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 010/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001662/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 010/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Consórcio ARCHIVARIUS VI, por meio do processo n.º SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.° 4432892-3;\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nFiscal: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.° 4354127-5;\r\nFiscal: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.°5073536-5; e\r\nSuplente do Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.°5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.218, de 07 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2655316\r\n"
        ],
        "2655349": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\n: \r\na decisão exarada no documento nº 101818239, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/004414/2025, dando conta de que a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.214.056/0001-19, que assinou o Contrato nº 001/2023 index 95973971, cujo o objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 1), conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que:\r\n- a contratada realizou com atraso o pagamento do salário referente ao mês de fevereiro de 2025, cuja quitação deveria ter ocorrido até o quinto dia útil subsequente à prestação do serviço, ou seja, dia 10 de março de 2025 (index SEI-350006/002191/2025);\r\n- a contratada realizou o depósito do FGTS no aplicativo Caixa Econômica Federal - CEF, somente até junho de 2024 (index 99621821 e 101813686) ;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.214.056/0001-19, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\n- Fica designado o 3º SGT PM RG 98110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, da DABST, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 101818239 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2655349\r\n"
        ],
        "2655360": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PPPDP) NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas, emite a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições contrárias, e\r\n\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 - aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 - que instituem os direitos à privacidade, notadamente no art. 5º, dispostos nos incisos X e XII,\r\n- a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data,\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação,\r\n- a Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014 - Marco Civil da Internet,\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 - que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril DE 2022 - que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 - que institui a Política de Governança em Privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), \r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação, e\r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança para gestão da privacidade da informação;\r\n- o constante no processo administrativo nº SEI-150016/101334/2024;\r\n\r\n\r\n- Fica instituída a Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).\r\n\r\n- A PPPDP do DETRAN-RJ aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados realizado em nome e/ou com participação do órgão, além de por qualquer servidor ou funcionário, pertencente aos quadros do órgão ou seus prestadores de serviço, nas suas diversas formas, aos fornecedores, parceiros e cidadãos, sendo cada um, no seu respectivo papel de atuação, responsável por proteger a privacidade e a integridade dos dados pessoais tratados pelo órgão, zelando pelo respeito aos princípios basilares da Privacidade, contidos no art. 6° da LGPD.\r\n\r\n\r\n- Esta PPPDP visa demostrar as diretrizes que garantem o tratamento de dados pessoais, de forma abrangente, de leis, regulações e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, promovendo transparência junto aos titulares de dados pessoais.\r\n\r\n\r\n- Esta Política aplica-se a todos os servidores ou funcionários, pertencentes ou cedidos ao quadro do DETRAN-RJ, bem como aos prestadores de serviços, fornecedores e conveniados (tanto internos quanto externos);\r\n\r\n- Os contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres devem atender aos requisitos especificados neste documento.\r\n\r\n- A PPPDP será, obrigatoriamente, acessível a todos que operam ou utilizam os serviços prestados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n- Todos os envolvidos devem ter acesso claro e compreensível sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo conceitos técnicos e legais essenciais para o entendimento adequado dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n\r\n- Para os efeitos desta política, entende-se por:\r\n\r\nAGENTES DE TRATAMENTO - são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam o tratamento de dados pessoais, podendo ser classificado como controlador ou operador;\r\nANONIMIZAÇÃO - meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;\r\n\r\nARMAZENAMENTO - é a ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;\r\n\r\nAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) - órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;\r\n\r\nAVISO DE PRIVACIDADE - é o documento o qual a organização comunica a um titular ou a um grupo de titulares, como seus dados pessoais são tratados, quais são os tipos utilizados, para qual(is) finalidade(s), com quem são compartilhados, quais medidas de segurança são adotadas, por qual período, dentre uma série de outras informações responsáveis garantir transparência para os donos dos dados pessoais.\r\n\r\nCOLETA - é o recolhimento de dados com finalidade específica;\r\n\r\nCONTROLADOR - é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nCONSENTIMENTO - é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;\r\n\r\nsão pequenos arquivos que são salvos no computador dos usuários de internet a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas da web que visitam;\r\n\r\nCRIANÇAS E ADOLESCENTES - considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;\r\n\r\nDADO ANONIMIZADO - dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;\r\n\r\nDADO PESSOAL - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;\r\n\r\nDADOS PESSOAL SENSÍVEL - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural;\r\n\r\nDPO (Data Protection Officer) - Encarregado pelo Tratamento de Dados;\r\n\r\nprocedimento prévio de avaliação em privacidade aplicado aos terceiros com os quais se pretende contratar;\r\n\r\nELIMINAÇÃO -/é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;\r\n\r\nENCARREGADO DE DADOS - trata-se da pessoa indicada pelo controlador ou pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);\r\n\r\nFINALIDADE LEGÍTIMA - finalidade conduzida pela mora, legalidade, razão, bons costumes e boa-fé, distanciando-se, portanto, da iniciativa emocional, ilícita e de má-fé.\r\n\r\nOPERADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador - cujas instruções, limitações e finalidades impostas devem ser obedecidas, em conformidade com as disposições da LGPD;\r\n\r\nPOLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS -normas e processos internos que assegurem o cumprimento abrangente da legislação de proteção de dados pessoais, estabelecidos e implementados pelo agente de tratamento;\r\n\r\nPSEUDONIMIZAÇÃO - tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;\r\n\r\nRIPD (Relatório de Impacto de Proteção de Dados) - relatório elaborado pelo controlador, que deve elucidar os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos sobre as liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como um plano de ação detalhado para mitigação dos riscos mapeados\r\n\r\nTITULAR DE DADO PESSOAL - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;\r\n\r\nTRATAMENTO - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.\r\n\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), com personalidade Jurídica de direito público interno, autonomia administrativa operacional, técnica e financeira, cuja estrutura básica e atribuições são disciplinadas pelo Decreto Estadual Nº 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ)\r\nCNPJ: 30.295.513/0001-38\r\nhttp://www.detran.rj.gov.br\r\n- Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Brasil\r\n(21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042\r\n\r\n\r\n\r\n- O tratamento de dados pessoais ocorrerá sempre em concordância com a boa-fé e os seguintes princípios:\r\n\r\nACESSO - a garantia aos titulares de dados pessoais sobre a consulta gratuita acerca dos dados que são mantidos pelo DETRAN-RJ. Os dados serão disponibilizados conforme prazo previsto na lei 13.709/2018. Para fins de segurança, a identidade do titular/responsável legal será devidamente confirmada antes do atendimento à solicitação;\r\n\r\nADEQUAÇÃO - o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;\r\n\r\nFINALIDADE - o tratamento de dados deverá ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;\r\n\r\nLIVRE ACESSO - é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;\r\n\r\nNÃO DISCRIMINAÇÃO - impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;\r\n\r\nNECESSIDADE - o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;\r\n\r\nPREVENÇÃO - adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nQUALIDADE DOS DADOS - é também uma garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;\r\n\r\nRESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.\r\nSEGURANÇA - utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;\r\n\r\nTRANSPARÊNCIA - garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;\r\n\r\n- É obrigatório o conhecimento dos princípios inerentes à privacidade e à proteção de dados pessoais por todos os servidores, terceirizados, prestadores de serviço e qualquer outra pessoa que possa manusear dados pessoais no âmbito do DETRAN-RJ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado desde que obedeça às hipóteses legais previstas na LGPD e cumpra com os demais requisitos nela contidos.\r\n\r\n- É de suma importância que os titulares saibam que os seus dados pessoais estão sendo tratados e para quais as finalidades, para que possam ser capazes de exercer os seus direitos garantidos e protegidos por lei.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá seguir as diretrizes abaixo, em relação aos tratamentos de dados pessoais que faz ou que pretenda fazer.\r\n\r\n- Os tratamentos serão sempre enquadrados em uma das hipóteses de legais de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, enumeradas, respectivamente, no art. 7º e art. 11 da LGPD.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá avaliar de forma prévia ao tratamento de dados pessoais que pretenda iniciar, qual hipótese autorizativa aplicável para ele. No caso de processos já em andamento, deverá proceder com a identificação, registro e respectivo enquadramento.\r\n\r\n- Deverá ser especificada a necessidade e a finalidade da coleta e tratamento de dados pessoais, garantindo a aderência aos princípios da Adequação e da Transparência.\r\n\r\n- A finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá assegurar que os tratamentos de dados pessoais estejam em conformidade com a legislação aplicável e contenham uma base jurídica permissível.\r\n\r\n- O titular dos dados pessoais deverá ser comunicado sobre a nova finalidade de tratamento, antes do momento em que a informação for coletada ou usada pela primeira vez para um novo objetivo.\r\n\r\n- Nos comunicados direcionados a qualquer tipo de titular de dados, internos ou externos, o DETRAN-RJ deverá utilizar uma linguagem clara e apropriada, que seja de fácil entendimento do titular.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá seguir as diretrizes expostas no art.14 da LGPD para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescente. Assim, deve-se avaliar, de forma prévia, qual é a hipótese autorizativa aplicável ao tratamento de dados pessoais de menores de idade e as condições para que isso ocorra, sempre zelando pela proteção desse grupo de titulares.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ respeitará a titularidade, comprovada, dos dados pessoais, garantindo ao seu titular os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta política.\r\n\r\n- É direito do titular dos dados pessoais, a qualquer momento, desde que precedido de requisição formal, o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados pessoais, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva.\r\n\r\n- As requisições dos titulares de dados deverão ser cumpridas pelo DETRAN-RJ, garantindo a estes, o pleno exercício dos direitos abaixo elencados:\r\n\r\nAcesso: o DETRAN-RJ deverá garantir o acesso ao titular dos dados pessoais sempre que solicitado, informando qual meio necessário para solicitação, como será a validação da sua identificação para requisição e definindo um prazo para atendimento;\r\n\r\nConfirmação de Tratamento de Dados: o DETRAN-RJ, sempre que solicitado, deverá confirmar, caso ocorra, a existência de tratamento de dados pessoais ao seu titular;\r\n\r\nCorreção de Dados: o DETRAN-RJ, sempre que solicitado, deverá realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;\r\n\r\nAnonimização, Bloqueio ou Eliminação: o DETRAN-RJ, independente de provocação, mas sempre que solicitado, deverá anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;\r\n\r\nPortabilidade de Dados: o DETRAN-RJ precisará realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;\r\n\r\nEliminação de Dados: sempre que solicitado pelo titular e não havendo disposição legal contrária que exija a sua manutenção, o DETRAN-RJ deverá realizar a eliminação dos dados tratados que tiveram o consentimento como hipótese legal de tratamento;\r\n\r\nInformações sobre Compartilhamento: o titular obterá informações sobre os terceiros com as quais o DETRAN-RJ compartilhar os seus dados;\r\n\r\nNão Fornecimento do Consentimento: o titular deverá ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como sobre as consequências em caso de negativa; e\r\n\r\nRevogação: nos casos de tratamentos embasados no consentimento, o titular poderá, sempre que desejar, revogar o consentimento.\r\n\r\n\r\n- Considera-se Tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.\r\n\r\n- Para realizar o tratamento de dados pessoais, o DETRAN- RJ deverá verificar se há alguma hipótese legal que os autorize, devendo também avaliar previamente cada novo caso de tratamento que pretenda realizar, identificando as hipóteses legais autorizativas aplicáveis, documentando aquelas que forem aplicadas.\r\n\r\n- O consentimento será considerado nulo, caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.\r\n\r\n- Se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o titular deverá ser informado previamente sobre as mudanças de finalidade, podendo revogar o consentimento, caso discorde com as alterações.\r\n\r\n- Independente do enquadramento em uma ou mais hipóteses legais, o tratamento deverá seguir os Princípios de Privacidade expostos na LGPD, sob pena de ser considerado irregular.\r\n\r\n- As medidas técnicas e administrativas que serão adotadas para proteger os dados pessoais também deverão ser registradas.\r\n\r\n- As medidas que serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos ao titular ou a terceiros em virtude do tratamento de dados pessoais (princípio da prevenção) deverão ser identificadas e registradas.\r\n\r\n\r\n- O tratamento de dados sensíveis deverá observar as seguintes hipóteses:\r\n\r\nConsentimento fornecido pelo titular através da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;\r\n\r\nCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;\r\n\r\nTratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;\r\n\r\nRealização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;\r\n\r\nExercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;\r\n\r\nProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;\r\n\r\nTutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;\r\n\r\n- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ realizará o tratamento de dados pessoais respeitando os princípios da LGPD buscando sempre limitar os dados coletados e processados em relação a finalidade específica, minimizando os dados coletados.\r\n\r\n- É imprescindível conceber e implementar procedimentos necessários, minimizando os dados tratados e o número de partes interessadas e ainda, as pessoas a quem são divulgados os dados pessoais ou quem tem permissão para tratá-los.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá usar ou oferecer como opções-padrão, sempre que possível, interações e transações que não envolvam a identificação de titulares de dados pessoais, reduzam seus comportamentos e limitem a vinculação de dados pessoais coletados.\r\n\r\n- De modo seguro, o descarte os dados pessoais serão realizados, sempre que for prático fazê-lo, em particular quando o objetivo para tratamento dos dados pessoais tiver expirado, havendo requisitos legais para mantê-los.\r\n\r\n\r\n- Segundo a LGPD, dado anonimizado é o dado que, considerados os meios técnicos razoáveis no momento do tratamento, perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.\r\n\r\n- Para reduzir a possibilidade de identificação direta do titular dos dados pessoais, as informações de identidade poderão ser substituídas por pseudônimos antes da transmissão dos dados. Esse processo, denominado pseudonimização, visa proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e será executado pelo controlador ou operador responsável pela anonimização dos dados, conforme necessário e permitido pela legislação.\r\n\r\n\r\n- A LGPD determina, em seu art. 14, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. Requerendo para tanto, um consentimento específico e em destaque, dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal. As hipóteses que dispensam o consentimento mencionado acima ocorrem quando:\r\n\r\nA coleta for necessária para contatar os pais, ou o responsável legal, ou, ainda, para a própria proteção da criança ou adolescente. \r\nNesses casos, os dados deverão ser utilizados uma única vez, vedados o armazenamento e o seu repasse a terceiros;\r\nO tratamento de dados for imprescindível para o exercício de direitos da criança ou adolescente ou para lavratura de registros públicos.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá fornecer informações que permitam que os titulares de dados pessoais entendam quais elementos de dados pessoais estão sendo coletados, aderindo ao princípio da limitação de coleta, limitando a coleta dentro do limite da lei aplicável e estritamente necessário e para os objetivos especificados.\r\n\r\n- Os dados não deverão ser coletados indiscriminadamente. A quantidade e os tipos de dados coletados devem ser limitados ao necessário para cumprir os objetivos especificados pelo controlador.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ documentará todo dado pessoal coletado, bem como sua justificativa para fazê-lo e práticas de manuseio de informações.\r\n\r\n- Os dados pessoais serão coletados por meios éticos e legais e armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido pela lei ou regulamentação vigente.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ fornecerá as informações que permitam que os titulares entendam quais elementos de dados pessoais estão sendo coletados, mesmo quando a coleta de elementos particulares de dados pessoais.\r\n\r\n\r\n- O aviso de privacidade é o documento de comunicação que direciona informações quanto ao tratamento de dados pessoais aos titulares de uma categoria específica. Exemplos: servidores, cidadãos atendidos, representantes de parceiros comerciais ou institucionais, prestadores de serviço dentre outros.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá elaborar um Aviso de Privacidade para cada categoria de titulares identificada durante o mapeamento de dados pessoais, a fim de garantir a plena, clara e objetiva comunicação aos mesmos quanto como seus dados são tratados, por qual razão, a fim de que seja respeitado o princípio da transparência.\r\n\r\n- Os Avisos de Privacidade deverão ser ofertados à ciência dos titulares em todos os canais de comunicação, locais físicos e sistemas do DETRAN-RJ em que ocorram coleta de dados pessoais. No caso de dados pessoais recebidos por compartilhamento vindo de outros órgãos, instituições ou empresas, o DETRAN-RJ deverá se certificar de que a comunicação ao titular quanto a esse compartilhamento foi feita de maneira efetiva.\r\n\r\n- Os Avisos de Privacidade deverão abordar os seguintes tópicos:\r\n\r\nIntrodução e Propósito: breve explanação sobre o propósito do aviso e a importância da proteção de dados pessoais;\r\nInformações de Contato: detalhes de contato do órgão responsável pela coleta e processamento dos dados pessoais;\r\nDados Coletados: lista dos tipos de dados coletados, incluindo exemplos específicos, como nome, endereço, e-mail, dentre outros.\r\nFinalidades da Coleta: apresentação das razões pelas quais os dados são coletados e como serão utilizados;\r\nBases Legais: descrição das bases legais nas quais a empresa se baseia para processar os dados pessoais;\r\nCompartilhamento de Dados: informações sobre como e com quem os dados pessoais são compartilhados;\r\nTransferências Internacionais: informações sobre o envio ou recebimento de dados pessoais de agentes de tratamento fora do Brasil;\r\nSegurança de Dados: descrição das medidas de segurança implementadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou alteração etc.\r\nRetenção de Dados: informações sobre quanto tempo os dados pessoais serão mantidos e os critérios usados para determinar o período de retenção;\r\nDireitos do Titular dos Dados: lista com os direitos que os titulares dos dados têm em relação aos seus dados pessoais tratados;\r\nContatos e Canais de Comunicação: apresentação dos contatos do encarregado de dados e dos canais para requisições dos titulares de dados pessoais;\r\nAlterações no Aviso de Privacidade: informação aos titulares quanto à possibilidade de alteração do aviso de privacidade e como eles serão informados quanto a essas alterações.\r\n\r\n\r\n- Devido à natureza da atividade exercida pelo DETRAN-RJ é possível o compartilhamento de dados pessoais. Na distribuição ou divulgação dos dados pessoais para dentro e para fora da fase de compartilhamento é preciso mapear os ativos envolvidos do DETRAN- RJ.\r\n\r\n- O compartilhamento de dados pelo DETRAN-RJ deverá atender as finalidades específicas e base legais que justificam o tratamento.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá observar o princípio da segurança, previsto no art. 6º, VII da LGPD, as ferramentas a serem contratadas e/ou desenvolvidas deverão assegurar a adoção de medidas técnicas aptas a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a privacidade dos titulares.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ somente poderá transferir ou receber dados pessoais em que haja a celebração de um contrato ou outro instrumento formal vinculante com o terceiro participante do tratamento conforme disposto no art. 26, inciso IV da LGPD.\r\n\r\n- A transferência, o uso compartilhado e o compartilhamento de dados pessoais com outros entes públicos atenderão a finalidades específicas de execução de políticas públicas e de exercício das suas atribuições legais. Portanto, deverão respeitar os princípios de proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares previstos na .\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ reserva-se o direito de contratar terceiros para atuarem no processo de tratamento de dados, incluindo os pessoais, porém continua sendo responsável (controlador) pelos dados pessoais tratados pelo contratado.\r\n\r\n- Dentro deste contexto, a LGPD estabelece que todos os agentes de tratamento podem ser responsáveis por eventuais dados causados ao titular; dessa forma, a responsabilidade no caso de dados derivados do não cumprimento à legislação é solidária entre o controlador e os operadores que atuem para ou em seu nome.\r\n\r\n- Assim, serão aplicados todos os esforços necessários para verificar, analisar e garantir que terceiros contratados cumpram com a legislação de proteção de dados aplicável. Por isso, todos os contratos com terceiros devem especificar cláusulas relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais, estabelecendo que o tratamento ocorra somente dentro da finalidade estipulada em contrato, além de definir deveres que visem atestar o compromisso do terceiro em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.\r\n\r\n- Os terceiros contratados que venham a tratar dados pessoais em nome do DETRAN-RJ devem assinar o termo de conhecimento das políticas instituídas por esta autarquia. Os novos contratos firmados, assim como aqueles assinados anteriormente à data de publicação desta política, nos casos em que houver tratamento de dados pessoais, devem ser revisados e submetidos à aprovação do Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP).\r\n\r\n- Ao trabalhar com um terceiro (fornecedor ou parceiro), a respectiva área do DETRAN-RJ deverá celebrar um instrumento formal que regule a relação entre as partes, incluindo as boas práticas e adequação a LGPD. Ao selecionar terceiros, o DETRAN-RJ deverá atentar as seguintes boas práticas:\r\n\r\n- Avaliação quanto ao fornecimento, pelo terceiro, de medidas de se gurança técnica e organizacional necessárias para realizar um tratamento em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis;\r\n\r\n- Elaboração de contrato escrito ou documentado de outra forma que defina inequivocamente os direitos e obrigações do Controlador e do Operador (para verificar a definição desses, consulte nossa Cartilha) que estejam em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados;\r\n\r\n- Exigência do DETRAN-RJ para que os terceiros tratem os dados pessoais com o mesmo nível de seriedade que o órgão executa as suas atividades de tratamento.\r\n\r\n- Dentro dos processos de Gestão de Terceiros, o DETRAN- RJ poderá aplicar questionários de due diligence para avaliação de seus parceiros comerciais. Além disso, o DETRAN-RJ deverá programar auditorias recorrentes para serem aplicadas aos terceiros contratantes com o órgão. O objetivo é manter um acompanhamento constante quanto a implementação e execução de boas práticas de segurança e privacidade por estes órgãos, instituições ou empresas.\r\n\r\n- Todos os terceiros, parceiros e fornecedores que, direta ou indiretamente, realizarem tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade do DETRAN-RJ deverão assinar o Termo de Conhecimento e Compromisso de Observância das Políticas, conforme disposto no Anexo I desta Política, para assegurar o cumprimento das diretrizes de proteção e confidencialidade de dados pessoais.\r\n\r\n- A assinatura do termo de conhecimento das políticas é condição indispensável para a gestão de terceiros no contexto das operações de tratamento de dados, conforme previsto nesta Seção, e tem como objetivo mitigar riscos de vazamento, uso indevido e acesso não autorizado aos dados pessoais.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá manter os dados pessoais armazenados em concordância com os prazos legais e em consonância com os Princípios da Necessidade e da Finalidade elencados no art. 6° da LGPD. Para isto, deverá atentar-se as seguintes orientações:\r\n\r\n- Se o armazenamento não for necessário para a finalidade e não houver obrigação legal de mantê-los os dados deverão ser excluídos de acordo com a finalidade relacionado ao processo de tratamento;\r\n\r\n- O armazenamento pelo DETRAN-RJ será definido por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas;\r\n\r\n- Pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos;\r\n\r\n- O DETRAN-RJ também pode manter dados pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um titular de dados, por períodos maiores, para análise estatística e pesquisa.\r\n\r\n- Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação dos dados, de forma anonimizada, para uso exclusivo do Detran/RJ.\r\n\r\n- Para tanto, o DETRAN-RJ implementará uma Política de Retenção de Dados Pessoais e dará publicidade para os responsáveis pela gestão e armazenamento deles. A Política de Retenção de Dados Pessoais deverá, dentre outros, abordar os seguintes tópicos:\r\n\r\n- Finalidade da Retenção;\r\n\r\n- Legislação e Regulamentações;\r\n\r\n- Categoria dos Dados Retidos;\r\n\r\n- Métodos de Armazenamento;\r\n\r\n- Período de Retenção;\r\n\r\n- Processos de Exclusão;\r\n\r\n- Transparência e Consentimento;\r\n\r\n- Responsabilidade e Prestação de Contas.\r\n\r\n\r\n- A transferência internacional de dados consiste no envio ou recebimento de dados pessoais para empresas, órgãos ou instituições localizadas fora do território brasileiro.\r\n\r\n- Para que as transferências ocorram, o DETRAN-RJ deverá comunicar de forma prévia e clara ao titular quais dados pessoais serão transferidos e para quais finalidades. Ainda, informará quais países estarão envolvidos e o grau de proteção que eles oferecem ao mesmo.\r\n\r\n- Ademais, o DETRAN-RJ deverá comprovar a garantia dos princípios e direitos do titular durante todo este tratamento, tendo como análise importante a avaliação quanto à legislação que deverá ser igual ou superior aos apresentados pela LGPD.\r\n\r\n- O controlador poderá oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios através do uso de cláusulas contratuais especificas para transferência, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais, selos e certificados de conduta emitidos.\r\n\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá adotar as medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias para realizar o tratamento de dados pessoais oferecendo segurança ao titular, protegendo os dados pessoais sob sua autoridade com controles apropriados nos níveis operacionais, funcional e estratégico, para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais. Para além destas medidas, deverá proteger contra riscos de acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, ou divulgação não autorizados por todo o seu ciclo de vida.\r\n\r\n- Para tanto, o DETRAN-RJ deverá elaborar e manter atualizada à sua realidade a sua Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC, formulada de acordo com as boas práticas internacionais sobre o tema, em especial a ABNT NBR ISO 27001 e 27701, baseando ainda, os seus controles em requisitos legais aplicáveis, normas de segurança, resultados de análises de riscos sistêmicos, como descrito na ABNT NBR ISO 31000;\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá formular um procedimento de avaliação de terceiros, para que a escolher dos operadores de dados pessoais seja pautada na apresentação de garantias suficientes da aplicação de controles organizacionais e físicos e técnicos no tratamento de dados e que assegurem esses controles nos mesmos níveis de segurança aplicados no DETRAN-RJ.\r\n\r\n- O acesso aos dados pessoais deverá ser feito apenas por aqueles que necessitam deles para o cumprimento de suas obrigações para a execução das funções que desempenham.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá elaborar um plano para aplicação de auditorias recorrentes, a fim de identificar e solucionar os riscos e vulnerabilidades descobertos pelas avaliações de riscos de privacidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá elaborar e implementar planos e procedimentos para gestão e tratamento de violação de dados pessoais, bem como criar um canal para receber notificações de possíveis incidentes de segurança e/ou privacidade.\r\n\r\n\r\n- A avaliação de risco de privacidade é um processo realizado para identificar e avaliar riscos específicos de privacidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá definir a metodologia de risco que irá empregar em suas operações, pautando-a em frameworks consolidados no mercado, como a ISO 27001, 27002 e 27701, bem como o NIST Privacy Framework, dentre outros.\r\n\r\n- A metodologia deverá ser aplicada para avaliar os riscos nas operações de tratamento de dados pessoais, para que as possíveis vulnerabilidades sejam identificadas e respectivos controles sejam implementados.\r\n\r\n\r\n- Em conformidade com o artigo, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados será conduzido de acordo com as seguintes diretrizes:\r\n\r\n- será aplicado a todos os processos de trabalho, com frequência igual a 1 (uma vez no ano), exceto nos casos em que a quantidade/criticidade dos dados tratados exigir maior frequência;\r\n\r\n- será revisitado nos casos em que houver mudanças de alto impacto nos processos de trabalho ou situações em que o responsável pela privacidade e proteção de dados identifique a necessidade;\r\n\r\n- caberá a área envolvida fornecer informações a respeito de todos os dados tratados, bem como seu respectivo clico de vida, de forma a propiciar uma adequada análise de riscos, bem como a elaboração de um plano de ação mitigatório eficiente;\r\n\r\n- o resultado do processo conduzido, além do relatório de avaliação de impacto, um dicionário completo a respeito dos dados tratados e o mapa final do ciclo de vida desses dados.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá adotar como boa prática a Política de Cookies. Trata-se de uma ferramenta importante para fornecer informações sobre atividade online dos titulares.\r\n\r\n- Desta forma, o DETRAN-RJ deverá sinalizar na Política de Cookies quais cookies são utilizados (cookies proprietários e terceiros); quais dados são coletados pelos cookies; qual finalidade do uso dos cookies; e como o usuário pode obter mais informações sobre os cookies de terceiros utilizados no serviço.\r\n\r\n- Recomenda-se que a referida política seja informada para o titular de dados pessoais por meio de uma janela pop-up, ao acessar o serviço/site. A política deverá disponibilizar a opção de desabilitar a coleta de cookies conforme sua preferência, salvo aqueles estritamente necessários. Além disso, a política deverá identificar as bases legais utilizadas, de acordo com cada finalidade/categoria de cookie, utilizando o consentimento como principal base legal, exceção feita aos cookies estritamente necessários, que podem ter como base as outras hipóteses legais.\r\n\r\n- A política também deverá fornecer informações precisas e específicas sobre os dados que cada cookie rastreia, bem como sobre sua finalidade, em linguagem simples e, quando for o caso, antes que o consentimento seja recebido.\r\n\r\n- Nos casos em que o consentimento for a base legal utilizada para a coleta de cookies e posterior tratamento dos respectivos dados, o DETRAN-RJ deverá documentar e armazenar o consentimento recebido dos usuários. A revogação do consentimento deverá ser tão fácil quanto sua concessão.\r\n\r\n- Os usuários deverão poder acessar os serviços, mesmo quando recusarem a coleta de cookies não considerados como estritamente necessários.\r\n\r\n\r\n- O DETRAN-RJ deverá dispor de diretrizes de conscientização e capacitação dos seus colaboradores e terceiros da organização, na temática de proteção de dados pessoais e privacidade nos moldes previstos na LGPD, a fim de ampliar cada vez mais a cultura do respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais.\r\n\r\n- Os colaboradores que possuírem acesso aos dados pessoais tratados pelo DETRAN-RJ deverão participar continuamente de programas de conscientização, cujos eventos deverão possuir listas de chamada para conferência.\r\n\r\n\r\n- Caberá ao COMPGP, a competência para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\n- formular e conduzir princípios, diretrizes e estratégias para a gestão da segurança da informação e da proteção e privacidade de dados pessoais em conformidade com a POSIC e com as disposições da LGPD, bem como para a gestão dos riscos relacionados, de modo que os gestores implementem processos de trabalho, métodos, técnicas, ferramentas, arquitetura e padrões;\r\n\r\n- apresentar ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) propostas de princípios, diretrizes e políticas para a gestão da segurança da informação e proteção de dados pessoais, bem como dos riscos relacionados;\r\n\r\n- analisar periodicamente a efetividade dos princípios, diretrizes e estratégias estabelecidas;\r\n\r\n- propor melhorias à POSIC, subsidiado pelo monitoramento e avaliação periódicos das práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- propor a elaboração e a revisão de normas, procedimentos, planos e/ou processos, visando à operacionalização e monitoramento da POSIC e da LGPD no âmbito do DETRAN-RJ;\r\n\r\n- promover a divulgação da POSIC, LGPD e normativos afins, bem como ações para disseminar a cultura em segurança da informação e proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- identificar, no âmbito do DETRAN-RJ, os agentes de tratamento de dados pessoais referidos na Lei n.º 13.709, de 2018, bem como definir suas atribuições e responsabilidades;\r\n\r\n- propor ações visando à fiscalização da aplicação da POSIC, LGPD e normas afins;\r\n\r\n- propor recursos necessários à implementação das ações de segurança da informação e proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- prospectar, analisar, e implementar ações, metodologias, processos, responsabilidades, mecanismos e ferramentas que visem à melhoria da gestão da segurança das informações digitais e da proteção de dados pessoais em cadastros, bases de dados e sistemas informatizados, de acordo com padrões nacionais e internacionais, bem como zelar pela efetiva aplicabilidade dos recursos destinados às ações estabelecidas;\r\n\r\n- deliberar acerca de relatório da identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos e mapeamento de vulnerabilidades nos ativos a ser elaborado pelo CGTIC, com periodicidade semestral ou quando necessário;\r\n\r\n- deliberar sobre relatório de impacto à proteção de dados pessoais que deve descrever processos de tratamento de dados capazes de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, bem como conter medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação desses riscos, a ser elaborado pelo CGTIC, com periodicidade anual ou quando necessário;\r\n\r\n- propor a abertura de sindicância para investigar e avaliar os danos decorrentes de quebra de segurança da informação e de tratamento inadequado ou desprotegido de dados pessoais;\r\n\r\n- propor o modelo de implementação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR), de acordo com a norma vigente;\r\n\r\n- propor a constituição de comissões e grupos de trabalho para tratar de temas sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- analisar padrões de integração, qualidade e segurança dos sistemas de informação;\r\n\r\n- auxiliar a Presidência na gestão da segurança da informação e da proteção de dados pessoais, submetendo-lhe as deliberações;\r\n\r\n- deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas relativas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- acompanhar regulamentação no âmbito do DETRAN-RJ e monitorar o cumprimento de determinações provenientes da ANPD com relação a tratamento e proteção de dados pessoais; e\r\n\r\n- desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.\r\n\r\n\r\n- Caberá ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN-RJ a competência para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\n- avaliar, autorizar e, quando aplicável, negar solicitações de acesso e/ou compartilhamento a dados pessoais tratados pelo DETRAN-RJ, assegurando que tais pedidos estejam em conformidade com as bases legais e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todas as decisões de acesso deverão considerar a finalidade específica da solicitação, os direitos dos titulares e as diretrizes internas do DETRAN-RJ, a fim de garantir o cumprimento dos preceitos de privacidade e proteção de dados pessoais estabelecidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- informar e orientar os Diretores e Assessores Chefe sobre o cumprimento das obrigações, nos Termos da LGPD;\r\n\r\n- realizar as atividades do COMPGP, incluindo a elaboração do Cronograma a ser seguido, definição das metas e divulgação dos resultados alcançados;\r\n\r\n- zelar pelo cumprimento do cronograma a ser estabelecido, reportando ao Comitê e as Diretorias e/ou Assessorias situações que possam representar risco à execução e à qualidade das entregas;\r\n\r\n- convocação de reuniões do COMPGP e delas participar;\r\n\r\n- promover as boas práticas para a proteção de dados, instruindo os envolvidos a respeito da conduta a ser seguida para assegurar a conformidade com a LGPD;\r\n\r\n- conduzir o mapeamento de operações, envolvendo tratamento de dados, bem como a construção da matriz de riscos e do RIPD;\r\n\r\n- promover as abordagens de Privacy by design e Privacy by Default, adotando a preocupação com a proteção de dados pessoais, desde a concepção dos projetos.\r\n\r\n- promover auditorias internas para avaliação de exposição a riscos de violações de privacidade, além de propor ações mitigatórias;\r\n\r\n- ser o ponto de contato com as autoridades de controle e os titulares de dados, no que diz respeito às questões relacionadas ao tratamento de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências, quando necessário.\r\n\r\n\r\n- Caberá a todos os colaboradores, prestadores de serviços e terceiros que atuem direta ou indiretamente nas atividades do DETRAN-RJ, assegurando a observância das normas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito organizacional, a competência para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\n- respeitar as normas dispostas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), assegurando o tratamento adequado, seguro e responsável dos dados pessoais.\r\n\r\n- manter a confidencialidade dos dados pessoais aos quais tenham acesso, evitando o compartilhamento ou exposição não autorizada, bem como adotar as medidas de segurança previstas pela PPPDP e demais políticas internas;\r\n\r\n- garantir que os dados pessoais sob sua responsabilidade estejam corretos, atualizados e alinhados às finalidades institucionais, respeitando o princípio da minimização de dados e evitando coletas desnecessárias;\r\n\r\n- concluir o curso \"Proteção de Dados Pessoais no Setor Público\", disponibilizado pela Escola Virtual de Governo, a fim de assegurar uma formação mínima e contínua sobre boas práticas de proteção de dados. O curso deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início das atividades no DETRAN-RJ ou, no caso de colaboradores, prestadores de serviços e terceiros já em exercício, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta PPPDP;\r\n\r\n- notificar imediatamente, em caso de suspeita ou confirmação de violação de dados pessoais, o Gestor de Segurança da Informação e/ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para a tomada de medidas mitigatórias;\r\n\r\n- conhecer e cumprir integralmente as políticas institucionais aplicáveis, como a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), a Política de Controle de Acesso (PCA) e esta PPPDP, zelando pela proteção dos dados e pela conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\n\r\n- Permanecerá disponível aos titulares de dados/responsáveis legais, o canal de atendimento, por meio do endereço eletrônico “encarregado@detran.rj.gov.br”, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais.\r\n\r\nSerão solicitados os dados pessoais, abaixo relacionados, para a devida confirmação de identidade, bem como para o adequado prosseguimento do assunto.\r\n\r\n- CPF do Titular;\r\n\r\n- Nome Completo do Titular;\r\n\r\n- Documento de Identidade Oficial com foto;\r\n\r\n- CPF do responsável legal, nos casos de dados referentes a menores de idade;\r\n\r\n- Nome completo do responsável legal, nos casos de dados referentes a menores de idade;\r\n\r\n- Documento de Identidade Oficial do responsável legal, nos casos de dados referentes a menores de idade;\r\n\r\n- Celular e E-mail para contato;\r\n\r\n- Comprovante de Residência;\r\n\r\n- Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade.\r\n\r\n- Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda:\r\n\r\n- documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda)\r\n\r\n- documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz\r\n\r\n- Pessoas com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau):\r\n\r\n- laudo médico atestando a deficiência;\r\n\r\n- documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);\r\n\r\n- documento que comprove o parentesco.\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta política deverá ser revisada e atualizada sempre que necessário ou, obrigatoriamente, no prazo de um ano a contar da data da sua última publicação, a fim de garantir a contínua evolução do PPPDP do DETRAN-RJ.\r\n\r\n\r\n\r\n- A elaboração da PPPDP adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo;\r\n\r\n- Os casos omissos e as dúvidas sugeridas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN-RJ;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nTERMO DE CONHECIMENTO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA DAS POLÍTICAS (POSIC, PPPDP, PCA E PRCS)\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA DETRAN- RJ Nº 6.739/2025, que instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicação (PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6.759/2025, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (, que instituiu a Política de Controle de Acesso (PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6.762/2025, que instituiu a Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), bem como o estabelecido em eventuais alterações das referidas normas, que deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio da internet www.detran.rj.gov.br, devendo observar estritamente seus termos.\r\n\r\nDeclaro que me comprometo a cumprir integralmente as Política de Segurança da Informação e Comunicação (), à Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (), à Política de Controle de Acesso () e à Política de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo () do DETRAN-RJ, bem como àquelas relativas à segurança da informação, privacidade e proteção de dados, adotadas ou editadas pelo DETRAN-RJ, as quais serão informadas no sítio eletrônico www.detran.rj.gov.br. Além disso, reconheço e assumo o compromisso de cumprir os princípios inerentes à privacidade e à proteção de dados pessoais, conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD -Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei Nº. 12.527/2011), garantindo sua aplicação e observância em todas as atividades sob minha responsabilidade.\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que minhas ações serão monitoradas de acordo com a , como também qualquer alteração, inclusão e exclusão autenticada através da minha identificação, que é de minha responsabilidade, estando ciente, ainda, de que serei o responsável pelo dano eventualmente causado em razão de realizar uma ação de iniciativa própria de tentativa de modificação da configuração, física ou lógica, dos recursos computacionais sem a permissão da área competente, em descumprimento da do .\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que devo comunicar imediatamente e por escrito, ao Gestor de Segurança da Informação e/ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, qualquer fato relevante ou violação de segurança que possa comprometer a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados pessoais sob minha guarda ou de terceiros, os quais tenha tomado ciência, ainda que não tenha sido responsável pela ocorrência.\r\n\r\nComprometo-me, em especial, a guardar sigilo acerca de todas e quaisquer Informações Confidenciais relativas a dados pessoais, e/ou processos aos quais eu tenha acesso em razão da prestação de serviços ao DETRAN/RJ, sendo expressamente vedada a utilização de Informações Confidenciais para qualquer outra finalidade diversa do objetivo específico da prestação do serviço ao DETRAN/RJ, assim como a usar adequadamente os recursos tecnológicos que estiverem à minha disposição, sob pena do pagamento de multa, indenização material e/ou moral, e/ou ressarcimento de todas as perdas, danos causados, lucros cessantes, danos diretos e indiretos, direitos autorais, e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência de minha ação ou omissão, além da instauração de apuração de responsabilidade disciplinar, civil e criminal, sem prejuízo das sanções previstas na .\r\n\r\nEstou ciente que este termo não possui data de validade e permanecerá válido enquanto vigentes as diretrizes dos instrumentos jurídicos que menciona, podendo ser revisto e atualizado em caso de alterações normativas.\r\n\r\n\r\nNome Completo: __________________________________________________________\r\n\r\nCPF: __________________________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________________ de ____________.\r\n\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nASSINATURA DO DECLARANTE\r\n\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nDIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE\r\n\r\n\r\n\r\n_________________________________\r\nCORREGEDORIA\r\nId: 2655360\r\n"
        ],
        "2655403": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVI DORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SEMEANDO VERDE (ISV).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/019121/2023,\r\n:\r\n\r\n- Art. 1º - Designar os servidores Eduardo Pinheiro Antunes - ID. 4459715-0, para as atribuições de Gerente Executivo e, Clarice Costa, ID. 43378455, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica 04/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Instituto Semeando Verde (ISV), cujo objeto é estabelecer a cooperação para a instituição de conectividade das unidades de conservação estaduais, conforme o Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto com o ISV, que será parte integrante deste ACORDO, independentemente de transcrição.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2655403\r\n"
        ],
        "2655418": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AMBAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/063053/2025;\r\n- Dispensar a servidora Elaine Cristina Rocha Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 3904701-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ambaí e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Gomes Vargas, ID Funcional nº 4363825-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2655418\r\n"
        ],
        "2655434": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE junho DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019179/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.817/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n155/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMartino Laboratório Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.327.383/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.117/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clinicas.\r\nLicença:\r\n156/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.- CDPI - DASA.\r\nEndereço:\r\nAv. Maracanã, Nº 987 / Sala 501 A 508 Blc 1 Parte 601 A 608 E 702 A 708 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0524-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.412/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n157/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Médico Nuclear De Volta Redonda - Cintimed Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 33, Nº 157- Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.819/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n158/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras.\r\nEndereço:\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 A 313, 401 A 413 E 510 A 513 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.932/1962\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n159/2025\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655434\r\n"
        ],
        "2655441": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINTERINA\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DO PAR SEI-080001/017565/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017565/2024, instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 94, de 18 junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 25 de junho de 2024, ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ SEI nº 102081544,de 11 de junho de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nCorregedora-Geral interina\r\nId: 2655441\r\n"
        ],
        "2655454": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PESAGRO/SECC/SUBCOM Nº 270\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-020003/000411/2025/2025.\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 09/06/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nP. T .: 1354.20.122.0002.2016\r\n: 3390.00\r\n: 1.500.100\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09 de junho de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 junho de 2025\r\n\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Pesquisas \r\nde Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2655454\r\n"
        ],
        "2655467": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E- 04/224/461/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PCG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Inscrição Estadual: 12.069.669 CNPJ: 41.858.235/0001-04:\r\n“Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655467\r\n"
        ],
        "2655468": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E- 04/224/336/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 1472 de 17 de novembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ASAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.645.92-5 CNPJ: 36.037.739/0001-15:\r\n“Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655468\r\n"
        ],
        "2655469": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nSUFIS N° 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI- E- 04/224/570/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1564 de 22 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FOLHA AMARELA DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS E BEBIDAS LTDA, Inscrição Estadual: 11.207.30-8, CNPJ: 30.368.844/0001-50:\r\n“Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655469\r\n"
        ],
        "2655470": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nSUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E-04/236/40/2020,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GRANITOS E MARMORES DE SAPUCAIA LTDA, Inscrição Estadual: 11.770.03-7, CNPJ: 37.931.853/0001-57:\r\n“Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655470\r\n"
        ],
        "2655471": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nSUFIS N° 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E- 04/224/491/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1510 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BVX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.688.80-2, CNPJ: 36.635.064/0001-06:\r\n“Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655471\r\n"
        ],
        "2655472": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nSUFIS N° 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E- 04/224/264/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 1485 de 09 de dezembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte UP BECK COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.626.55-6, CNPJ: 35.776.498/0001-63:\r\n“Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655472\r\n"
        ],
        "2655473": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS N° 444 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI- E- 04/046/44/2019,\r\n- A PORTARIA SUFIS N° 444 de 23 de janeiro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655473\r\n"
        ],
        "2655474": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 001 DE 27 DE JULHO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI- 040223/000395/2022,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS N° 001 de 27 de julho de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MEGA DISTRIBUIDORA CAXIENSE LTDA Inscrição Estadual: 12.341.970 CNPJ: 44.825.045/0001-70.\r\n“Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655474\r\n"
        ],
        "2655475": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo nº SEI-E- 04/224/430/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ELETROBON COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Inscrição Estadual: 84.625.248, CNPJ: 40.416.729/0001-68:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655475\r\n"
        ],
        "2655476": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/11/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 de 22 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CRUZ DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.570.321, CNPJ: 34.533.298/0001-17:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655476\r\n"
        ],
        "2655509": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/000921/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nRODRIGO GONZAGA DE PAIVA\r\nAssistente Administrativo\r\n19/05/2025\r\n44068794\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2025\r\n44068875\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2025\r\n44068883\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/000919/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nHILARIO MOREIRA ROMERO\r\nAssistente Administrativo\r\n5\r\n4399251\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nLAILA LOUBACK ECCARD\r\nAssistente Administrativo\r\n01/02/2025\r\n44399308\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nTATIANE GALVÃO PAULINO DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n01/02/2025\r\n44399294\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/000920/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nCELSO MURILO MADEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2025\r\n44061951\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2025\r\n44062060\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2025\r\n44062125\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nGABRIELLA GOMES DE MENEZES\r\nTécnico em Qualidade\r\n26/04/2025\r\n44063393\r\n1\r\nMED EII7\r\nMED EII8\r\nLUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\nTécnico em Qualidade\r\n26/04/2025\r\n44063415\r\n1\r\nMED EII7\r\nMED EII8\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063474\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n42719151\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nCARLA DANIELLE DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063490\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nDANIEL DE LUCENA QUEIROZ\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n43768695\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nDAVID VITAL PINA MAIA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063539\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nDIEGO MOREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063547\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nFELIPE DA SILVA SOUZA GONÇALVES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063563\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nGUILHERME TARDIM DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063580\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nJOÃO PAULO PEREIRA CURTY\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063598\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLUCIANO SOUZA SILVA MARTINS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063652\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063725\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063741\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nSHARLENY RIBEIRO LIMA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063750\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nTHIAGO CORREIA BRITO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2025\r\n44063784\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nId: 2655509\r\n"
        ],
        "2655513": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA JÚLIA CONSTANTINO ARAUJO GOMES\r\nKETHELEN CRISTINA GONÇALVES VIDEIRA\r\nINFORMÁTICA:\r\nBRUNA MARQUES COSTA\r\nJOÃO VITOR MOURA DOS SANTOS\r\nTHAYLLON JÚNIOR LOPES MARTINS\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA CAROLINA DOS REIS PRADO\r\nLUDMILA DA SILVA SANTOS KÜSTER\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2655513\r\n"
        ],
        "2655514": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nTHAÍS OBELAR DOS SANTOS\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nGUILHERME TADEU MAXIMILIANO VEIRA FEITOSA\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nMARCELLO AUGUSTO MENCALHA GOMES\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\nENGENHARIA DE SOFTWARE:\r\nTIAGO SILVA DE SOUSA\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nVINICIUS TROVO DOS SANTOS\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nANA CLARA DE MELO SANTOS GOUVINHAS\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nAUGUSTO MATEUS DE OLIVEIRA MENDES\r\nISLAS GOMES DOS SANTOS CRUZ\r\nJONATHAS ROSA DA SILVA\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDANIELLE MARIA DE OLIVEIRA ALVIM\r\nHISTÓRIA:\r\nISABEL CRISTINA NÓBREGA LACERDA\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nTHAÍS BENTO DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2655514\r\n"
        ],
        "2655515": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nALEXANDRE RAFARE JOPPERT\r\nAMANDA BORGES DOS SANTOS\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nANA CAROLINE DA SILVA DIAS\r\nANA ELIZABETH RIBEIRO FERNANDES\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\nANGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\nBRUNA FREIRE PINTO LOPES\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\nCAMILLE ALVES GALVAO\r\nCARLA BEATRIZ DE ALMEIDA CHAVES\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA DE MACEDO\r\nCAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO\r\nCECILIA VALDETARO FREITAS\r\nDANILO SERVO DE JESUS DA SILVA VILHENA\r\nDAYANE CUNHA FERREIRA\r\nEDUARDA DE FATIMA COLARES CHIQUINI\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN\r\nFERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nFLAVIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\nGABRIEL MENDES ANDRADE\r\nGABRIEL MOTTA TOROS NEVES\r\nGABRIEL RIBEIRO PEREIRA\r\nGIOVANNA CHI RIGHETTO\r\nJOAO HENRIQUE ROMIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nJOAO LUIZ BALBI BRITO\r\nJOAO PAULO ARAUJO DIAS\r\nJOAO PEDRO VELLOSO CRISTA\r\nJOAO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\nJOAO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\nJONAS MARCIO DE SOUZA SANTOS\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\nJULIA COELHO RIBEIRO\r\nJULIA GONCALVES CAMPOS\r\nKAROLINE LOPES APOLINARIO DA SILVA\r\nLAIS CEZAR DA SILVA\r\nLORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\nLUIZ FELIPE PACHECO DA ROCHA\r\nMARIANA ARAUJO VILLAS\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\nMIGUEL DE ANDRADE CAETANO CRUZ CASADO\r\nMILENA DE VERAS ARAUJO QUARESMA\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\nRACHEL CORTE AZEVEDO\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\nROBSON WILLIAM FELIPPE\r\nTHALIA DE OLIVEIRA EIRAS\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\nVITOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nCESAR MORAES NORONHA\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\nVIVIAN PERES MONTEIRO SILVA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nJOAO PEDRO DA COSTA FERREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2655515\r\n"
        ],
        "2655559": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nº 27 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360018/000589/2024 e SEI- 360024/000525/2024, e\r\nque, em apertada síntese, a sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02. praticou, em tese, irregularidades, vez que a rede credenciada apresentada, contraria o Termo de Referência, por apresentar estabelecimentos incompatíveis ao sistema de alimentação.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato 072/SEPOL/2024 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao CARTAO NATALINO para a SEPOL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designo os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Encaminhar Ofício a CBMERJ, órgão gerenciador da ARP nº 190/2024.\r\n- Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e§3º, da Lei nº 5.427/2009.\r\nnotificar a empresa mencionada para apresentarem DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI- 360018/000268/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa;\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2655559\r\n"
        ],
        "2655560": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 67885974), presente no Processo Administrativo n° SEI-040002/000152/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de integrante demandante e o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 628, de 28 de março de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2655560\r\n"
        ],
        "2655561": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101282848), presente no Processo Administrativo n° SEI-040008/000637/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Gomes Viana Rocha, portador da ID Funcional nº 5130573-9, na qualidade de integrante requisitante e técnico e o servidor Mateus Martins De Almeida, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2025.\r\nId: 2655561\r\n"
        ],
        "2655563": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nº 28 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no Processo nº SEI-360017/000981/2025, e\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto ao início da prestação dos serviços em apenas 8 das 54 unidades contempladas no contrato; ausência de entrega de materiais de limpeza nas unidades atendidas; e, não apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos e taxas, exigidos nos instrumentos convocatórios;\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionador (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 006/SEPOL/2025 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Ficar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este Processo nº SEI-360018/000444/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360017/000981/2025:\r\n- juntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\n- comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n- publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n- demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio, nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 16 junho de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2655563\r\n"
        ],
        "2655569": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/056700/2025;\r\n- Dispensar a servidora Teresa Cristina Ferreira Porto, ID. Funcional nº 4119772-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Aldebarã e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Vinícius Schettini da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4349991-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2655569\r\n"
        ],
        "2655571": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/020559/2025;\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\nVolume (ml)\r\n3.61\r\nBALY MUSCLE TROPICAL S/AÇUCAR\r\n250\r\n6,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2655571\r\n"
        ],
        "2655578": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1443 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (102347644), constante do Processo nº SEI-330003/002661/2024;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1439 de 21 de maio de 2025 (100587543), publicada no DOERJ n° 091, de 23/05/2025, pág.29 (100815919), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obras para reforma do Restaurante localizado na Rua Lacerda Sobrinho, n° 72, Centro, município de Campos dos Goytacazes, visando a reabertura do Restaurante Popular de Campos (Restaurante do Povo Romilton Bárbara), referente ao contrato n° 016/2023 (100512569).\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, ID 5014414-6, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO ARAÚJO FERREIRA, ID 5141840-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n- Eduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\n:\r\n- Guilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3;\r\n- Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2655578\r\n"
        ],
        "2655646": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Resolução SEFAZ nº 676/2023 e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI - 101660158), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000660/2025,\r\n:\r\n- Designar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante requisitante; o servidor FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, portador da ID Funcional nº 5128942-3, na qualidade de integrante técnicos, e o servidor GUSTAVO DARZE SILVA, portador da ID Funcional nº 5129088-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n- Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 509 de 31/03/2023.\r\n- Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n- integrante requisitante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n- integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a conformidade técnica por meio de levantamento e análise de requisitos tecnológicos que suportem os requisitos de negócio, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n- integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração do Termo de Referência, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31/03/2023.\r\n- Os papéis de integrante requisitante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2655646\r\n"
        ],
        "2655648": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n\r\nDASUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, conforme processo n° SEI- 040001/000957/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL \r\nVICTOR BRAZ SANTANA\r\nNELSON DANELLO DAMASIO\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA \r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nID FUNCIONAL Nº5142895-4\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA \r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN,\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n: 5028984-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nNº 5006180-1\r\nID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nVICTOR BRAZ SANTANA\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\n5130573-9\r\nID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nID FUNCIONAL Nº5142895-4\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA \r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN,\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL: 5028984-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nNº 5006180-1\r\nID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\n- Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2655648\r\n"
        ],
        "2655674": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO PGE/001.001572/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 467, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE AGOSTO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n:\r\nProrroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo PGE/01.001572/2021, instaurado pela Portaria n° 467 de 01 de janeiro de 2022,ante às razões apresentadas na CI n° 13 de 05 de junho de 2025, doc. 101846177, a contar de 20/06/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2655674\r\n"
        ],
        "2655679": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DA FAPERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 15 e parágrafo único da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 732 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 e, tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI- 260003/004882/2023,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Ética e Conduta Profissional da FAPERJ, sob a Presidência do primeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros:\r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos, ID. 4418764-5;\r\n- Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7;\r\n- Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8.\r\nSuplentes:\r\n- Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3;\r\n- Maria Clara Coelho Câmara, ID. 4432347-6.\r\n- Os membros da comissão terão mandato de 3 (três) anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2655679\r\n"
        ],
        "2655681": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 040006/022082/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Mario Armenio Serro Pombal, ID 5006045-7, lotado na Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 55.473.650, nº 54.714.474, nº 55.544.953, nº 55.545.834, nº 55.546.539, nº 56.034.220, nº 56.235.857, nº 56.388.849, n° 56.413.338 e n° 56.689.073.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21//05/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655681\r\n"
        ],
        "2655688": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, constante do Processo nº SEI-170002/001602/2022.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 012/2025, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Cyberx Pro Soluções em Tecnologia Ltda, que trata da prestação de serviços de desenvolvimento, modernização para linguagem C#, Visual Basic, Java Script e implantação do novo complexo de sistemas da EMOP (página 3), com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações existentes, propostas de melhoria, customização, parametrização, suporte técnico, treinamento, manutenções técnicas, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nSérgio Azevedo da Silva, CPF nº 011.104.527-48\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Affonso M. Marques, CPF nº 636.744.087-91\r\nJuarez Aquino Quintanilha, CPF nº 142.032.887-54\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2655688\r\n"
        ],
        "2655696": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000132/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nº SEI-390005\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE00194\r\nESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA\r\nCNPJ: 35.963.479/0001-46\r\nContratação de 03 (três) vagas para o Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira.\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional: 50081608; FISCAL TÉCNICO: Alessandra Francisco Cabral, ID Funcional: 42513642; FISCAL TÉCNICO: Bruna Rodrigues da Costa, ID Funcional: 44057245, e FISCAL SUPLENTE: Tiago Alves de Souza, ID Funcional: 4411633-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 09/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previs tos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2655696\r\n"
        ],
        "2655750": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 427 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUIU COMISSÃO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.052/2011, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.622/2019.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI- 260003/000070/2020;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão com a finalidade de realizar a elaboração e o monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pela PORTARIA FAPERJ/PR Nº 427 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, substituindo a servidora Heloisa Tavares Martins - ID Funcional nº 641127- 4, pelo servidor Marcelo Augusto Branco dos Santos, ID. 4418764-5.\r\n\r\n- A Comissão seguira composta da seguinte forma:\r\n\r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID. 4418764-5;\r\n- Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID Funcional nº 4418791-2;\r\n- Julia Cristina de Freitas Soares - ID Funcional nº 4336644-9;\r\n- Luciana Lopes Costa - ID Funcional nº 4385105-3;\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID Funcional nº 4431458-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2655750\r\n"
        ],
        "2655763": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 1044 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/49/2019,\r\n- A Portaria SUFIS Nº 1044 de 28 de janeiro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655763\r\n"
        ],
        "2655764": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/38/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 de 16 de março de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte METALURGICA BRASIL COMERCIO DE METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.907.415, CNPJ: 39.935.683/0001-04:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal,nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655764\r\n"
        ],
        "2655765": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/795/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ZAC COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 11.863.183, CNPJ: 39.357.187/0001-10:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655765\r\n"
        ],
        "2655766": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/364/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 de 06 de outubro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ALPHAVILLE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO - LTDA, Inscrição Estadual: 12.065.400, CNPJ: 32.769.642/0001-46:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655766\r\n"
        ],
        "2655767": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/101/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BOSS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.866.450, CNPJ: 38.033.540/0003-06:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655767\r\n"
        ],
        "2655768": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1232 DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/64/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1232 de 13 de Março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, IE: 77.535.950, CNPJ: 65.271.314/0002-55:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2655768\r\n"
        ],
        "2655769": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e com base no inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018 e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000579/2024,\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000579/2024, para apuração dos fatos nele contido.\r\nDesignar os membros da 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPAR, composta pelos servidores estáveis MARCELO IRAN BERTOLLAGAYA, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006788-5, eLEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, Ten. Cel. PM RG 65.157, Identidade Funcional nº 24465828 para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Corregedor-Geral do Estado.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete a Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2655769\r\n"
        ],
        "2655773": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1547 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. O que consta do processo nº SEI- 180002/000848/2024, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025 , no processo SEI nº 180002/000848/2024 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Santa Maria Madalena.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2655773\r\n"
        ],
        "2655790": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-180001/002491/2021,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, os servidores:\r\nPresidente:\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5\r\nMembros:\r\nEstefani Olinda Linhares - ID 5155087-3\r\nLucas Cabral Ribeiro Pinto - ID 5158423-9\r\nSubstituta:\r\nMarina Sacchetto Vieira - ID 5099472-7\r\nFica designado a servidora Taíla de Oliveira Borges Faria ID 5123110-7, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2655790\r\n"
        ],
        "2655791": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n-GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, RIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI- 360018/000608/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a empresa AIMPOINT AB descumpriu os termos dos subitens 3.11, 3.11.2 alínea “b” e 3.12 do Edital, vez que não manteve a procuração concedendo poderes expressos ao representante legal, para receber citação e responder administrativa ou judicialmente em nome da empresa estrangeira no Brasil dentro da validade dentro do prazo de validade da Ata de registro de Preços nº 011/2024 - DL/PMPA, oriunda do Pregão Eletrônico Internacional SRP nº 30/2023 - DL/PMPA, com fundamento do processo administrativo nº 2023/362192 da Secretaria de Estado Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, representada pelo Polícia Militar do estado citado;\r\n- que a referida procuração foi exigência indispensável para que empresa estrangeira pudesse participar do procedimento licitatório, por meio de representante legal, e que este tivesse poderes para formular lances e praticar todos os atos inerentes do referido pregão eletrônico; \r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da AIMPOINT AB, para apuração de condutas faltosas praticadas no curso na contratação através do SEI- 360018/000608/2024, para aquisição de miras optrônicas, com fundamento na da Ata de registro de Preços nº 011/2024 - DL/PMPA, oriunda do Pregão Eletrônico Internacional SRP nº 30/2023 - DL/PMPA, com fundamento do processo administrativo nº 2023/362192 da Secretaria de Estado Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, representada pelo Polícia Militar do estado citado;\r\nDesigno O Servidor Leonardo Ribeiro Pereira, ID 4.251.136-4, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7° da Lei 10.520 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. \r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no artigo 7° da lei 10.520 c/c 87 da lei 8.666/93.87, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360018/000446/2025 e da presente Portaria;\r\nanexar as peças pertinente do processo SEI-360018/000608/2024;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublique-se a instauração do presente PAS em DOERJ e em Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2655791\r\n"
        ],
        "2655801": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 1ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA IGUÁ, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO AGENERSA n.º 4.899 DE 30 DE ABRIL DE 2025.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto na Deliberação AGENERSA nº 4.899, de 30 de abril de 2025;\r\n- o teor do Processo nº SEI-480002/001235/2025;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Concessionária Iguá.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPELA CASSAN\r\nDavi Hage Nicolau Lopes de Oliveira - Id Funcional 5121448-2;\r\nAndrea Martins - Id Funcional 4318833-8\r\nPELA CAPET\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira - Id Funcional 617755-7;\r\nRodrigo dos Santos Branco - Id Funcional 5132838-0\r\nPELA PROCURADORIA\r\nRodrigo Gonzalez Cruz de Mamari - Id Funcional 50086308\r\nPELA SECEX\r\nMayná Coutínho- Id Funcional 51512971\r\nAline Ansel - Id Funcional 51496917\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 1ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\nO Grupo de Trabalho deverá se orientar pela Agenda Regulatória estabelecida pela Deliberação AGENERSA n.º 4.899, de 30 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2655801\r\n"
        ],
        "2655802": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 1ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 4, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO AGENERSA n.º 4.844 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto na Deliberação AGENERSA nº 4.844, de 18 de dezembro de 2024, e\r\n- o teor do Processo nº SEI-480002/000694/2025;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Concessionária Águas do Rio 4.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPELA CASAN\r\nPedro Baldez Lagoeiro Barroso - - Id Funcional 5145025-9;\r\nFrederico Menezes Coelho - - Id Funcional 5085477-1\r\nPELA CAPET\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira - Id Funcional 617755-7\r\nFelipe Pinheiro Ornellas - Id Funcional 5145665-6\r\nPELA PROCURADORIA\r\nRodrigo Gonzalez Cruz de Mamari - Id Funcional 50086308\r\nPELA SECEX\r\nMayná Coutínho- Id Funcional 51512971\r\nAline Ansel - Id Funcional 51496917\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 1ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\nO Grupo de Trabalho deverá se orientar pela Agenda Regulatória estabelecida pela Deliberação AGENERSA n.º 4.844, de 18 de dezembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2655802\r\n"
        ],
        "2655803": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 1ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO AGENERSA n.º 4.843 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto na Deliberação AGENERSA nº 4.843, de 18 de dezembro de 2024, e \r\n- o teor do Processo nº SEI-480002/001233/2025;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Concessionária Águas do Rio 1.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPELA CASAN\r\nJonata Alves Machado - - Id Funcional 5135533-7;\r\nFrederico Menezes Coelho - - Id Funcional 5085477-1\r\nPELA CAPET\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira - Id Funcional 6177557;\r\nMichael de Almeida Lira - Id Funcional 5132857-7\r\nPELA PROCURADORIA\r\nRodrigo Gonzalez Cruz de Mamari - Id Funcional 50086308\r\nPELA SECEX\r\nMayná Coutínho- Id Funcional 51512971\r\nAline Ansel - Id Funcional 51496917\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 1ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\nO Grupo de Trabalho deverá se orientar pela Agenda Regulatória estabelecida pela Deliberação AGENERSA n.º 4.843, de 18 de dezembro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2655803\r\n"
        ],
        "2655821": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das con tratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-150161/000597/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais do instrumento relacionado nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução do respectivo objeto contratual.\r\n\r\n05/2025\r\nCYBER TECHNOLOGY ENGINEERING LTDA\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\nFiscal: Cassiano Silvestre da Paz, Id. Funcional: 5161702-1\r\nFiscal Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-0\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nOs gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2655821\r\n"
        ],
        "2655822": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, \r\no disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-150011/000102/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais do instrumento relacionado nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução do respectivo objeto contratual.\r\n\r\n04/2025\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA\r\nGestor: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 5143260-9\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5146480-2\r\nFiscal: Monica Soares Duarte, Id. Funcional: 5158308-9\r\nFiscal Substituto: Marcos da Silva Martins, Id. Funcional: 5144962-5\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nOs gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2655822\r\n"
        ],
        "2655823": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no que consta no Processo nº SEI-150011/000142/2025; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais do instrumento relacionado nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução do respectivo objeto contratual.\r\n\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nDesignados\r\n03/2025\r\nPLUXEE BENEFICIOS BRASIL S. A\r\nGestor: Thamires Dias da Silveira, Id. Funcional: 5140751-5\r\nGestor Substituto: Arlan de Souza Lessa, Id. Funcional: 4333102-5\r\nFiscal: Joceli de Menezes, Id. Funcional: 4185502-7\r\nFiscal Substituto: João Victor Henriques Pacheco, Id. Funcional: 5145950-7\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\nOs gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2655823\r\n"
        ],
        "2655840": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.345 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000680/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 004/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Avante Marketing e Logística LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\nDesignar o servidor FLÁVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2655840\r\n"
        ],
        "2655843": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1134 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, DE QUE TRATA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854, EXARADA EM 12 DE JANEIRO DE 2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004086/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de atender aos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência que devem reger todos os atos da Administração Pública;\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação- LAI) e no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025, que determina a regulamentação da aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais com transparência ativa e rastreabilidade pelas instituições estaduais de ensino superior e fundações vinculadas à Administração Pública e;\r\n- as recomendações contidas no Despacho ASSJUR/SECTI (indexador 95787856) exarado no processo SEI-140001/005676/2025, oriunda do Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASSJUR/SECTI.\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam estabelecidos os procedimentos de transparência e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPara efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nemenda Parlamentar Federal: recurso orçamentário destinado pela União a projetos e programas de execução pela FAETEC, cujos valores são definidos por parlamentares federais;\r\ncoordenador(a) de projeto: servidor(a) responsável pela gestão e execução do projeto e das atividades financiadas com recursos de emendas parlamentares;\r\ninstituição parceira para inovação: entidade pública ou privada que colabora com a FAETEC na execução de projetos de inovação, conforme disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.\r\n\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica deverá observar as disposições legais aplicáveis à gestão dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, incluindo a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e demais normas correlatas.\r\n\r\nAs medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo deverão seguir o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e demais normas correlatas.\r\n\r\nAs orientações gerais para transparência ativa e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas à FAETEC podem observar os procedimentos e instruções encontradas no Guia de Transparência Ativa sobre emendas parlamentares para entidades sem fins lucrativos da Controladoria-Geral da União, disponível no sítio eletrônico do órgão. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/links/GuiaTransparenciaAtiva.pdf) devem servir de parâmetro mínimo de transparência e rastreabilidade, que ora se institui como parâmetro mínimo de transparência e publicidade.\r\n\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC deverá garantir a publicação, em seu sítio eletrônico, dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares federais, com todos os dados detalhados, utilizando, preferencialmente, planilhas extraídas do painel Transferegov.br. O endereço eletrônico para acesso às informações deverá ser informado aos órgãos de controle e aos transferidores dos recursos.\r\n\r\nAs publicações devem estar em aba específica do sítio eletrônico da FAETEC, com link de acesso direto na página inicial, contendo:\r\n\r\n) nome da instituição;\r\n) CNPJ;\r\nendereço;\r\n) tipo de emenda e o nome do parlamentar;\r\n) número da emenda;\r\n) nota de empenho (número, data e valor);\r\n) descrição do objeto/projeto;\r\n) cronograma de execução da emenda, com detalhamento das fases de execução dos repasse com as respectivas datas;\r\n) links para visualização dos documentos (contratos, termos, planos de trabalho, notas de empenho, certidões, etc.);\r\nprevisão de prestação de contas e fiscalização;\r\n) opção para download dos dados e documentos;\r\n) relatório de Execução do Projeto, objeto da emenda;\r\n) notas Fiscais e Recibos que comprovem a aplicação dos recursos;\r\ncomprovantes de Pagamento;\r\ndocumentos que atestem a regularidade fiscal e trabalhista do beneficiário.\r\n\r\nA FAETEC deverá disponibilizar em seu sítio eletrônico o acompanhamento da execução por meio de relatórios periódicos sobre a execução das emendas, detalhando os recursos utilizados, o andamento dos projetos e a aplicação dos valores.\r\n\r\nAs informações sobre as emendas, incluindo documentos, relatórios financeiros e fiscais, devem ser acessíveis ao público, sem restrições na conformidade da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 46.475/2018 (acesso à informação), ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo, previamente definidas na legislação, com opção de baixar todos os dados e documentos disponibilizados.\r\n\r\nAs transferências financeiras realizadas em decorrência de emendas deverão ser registradas em sistemas financeiros e contábeis que permitam a rastreabilidade de sua origem, movimentação e aplicação, garantindo o controle e a integridade dos dados.\r\n\r\nAs informações referidas acima deverão ser disponibilizadas no sítio eletrônico da FAETEC, em formato aberto e legível, por máquinas, de modo a facilitar a análise e o controle social.\r\n\r\nA Vice-Presidência Administrativa - VICEPRESAD poderá ainda expedir orientações internas sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares federais, desde que melhorem a transparência e a rastreabilidade.\r\n\r\nA FAETEC adotará mecanismos de controle interno que assegurem a conformidade na aplicação dos recursos e a veracidade das informações divulgadas, incluindo:\r\n\r\nprocedimentos de auditoria interna periódica;\r\nadoção de sistemas informatizados para gestão financeira e administrativa dos recursos;\r\ncapacitação de servidores e colaboradores envolvidos na gestão dos recursos.\r\n\r\nA Vice-Presidência Administrativa - VICEPRESAD ficará responsável por:\r\n\r\norientar os demais setores da FAETEC quanto aos procedimentos de transparência e prestação de contas previstos nesta Portaria;\r\nmonitorar o cumprimento da transparência ativa e demais disposições desta Portaria, realizando auditorias e inspeções quando necessário.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das disposições desta Portaria, serão aplicadas sanções administrativas, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e na Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem prejuízo de outras previstas na legislação estadual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2655843\r\n"
        ],
        "2655844": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/005090/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncompetência ao servidor WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS, ID 50724274, Chefe de Gabinete para:\r\n\r\nAssinar os atos administrativos relativos a servidores civis efetivos, desta Autarquia Fundacional, quanto à(ao):\r\n-Abono Permanência;\r\n-Adicional por Tempo de Serviço;\r\n-Aposentadoria;\r\n-Averbação de Tempo de Serviço/Triênio;\r\n-Exoneração;\r\n-Férias;\r\n-Jornada de Trabalho;\r\n-Licença Prêmio;\r\n-Licença sem Vencimento;\r\n-Pedido de Demissão;\r\n-Progressão por Desempenho;\r\n-Progressão por Titulação;\r\n-Redução de Carga Horária.\r\nPraticar atos relativos a servidores civis efetivos, contratados ou comissionados desta Autarquia Fundacional, quanto à lotação, remoção, disposição entre unidades da rede FAETEC;\r\n\r\nRepresentação junto a Conselhos Institucionais;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2655844\r\n"
        ],
        "2655848": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 74/2025 de prestação de serviços de produção e distribuição de refeições, atendendo à Faculdade de Tecnologia (FAT), com a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, os seguintes servidores: BERNARDO BASTOS DA FONSECA (fiscal), mat. 41.016-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/060841/2023.\r\nId: 2655848\r\n"
        ],
        "2655854": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N° 168 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/00036/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Soraya Graça Moreira Francisco - ID 4277212-5 como gestora do contrato administrativo nº 03/ISP/2025 em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais do contrato, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016:\r\nContrato nº 03/ISP/2025\r\nObjeto: Locação de imóvel\r\nProcesso: SEI-090002/000036/2025\r\nFiscais: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0 e Zaqueu Soares Pereira - ID 2324357-0\r\nSubstituto eventual: Jonathan de Paiva Paz da Silva ID- 5152233-0\r\n- Nos casos de afastamentos, o gestor e a fiscal serão substituídos pelo servidor indicado como substituto eventual, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2655854\r\n"
        ],
        "2655856": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nDE 2025\r\nDE ENSINO , MANTIDA PELA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ,NO MUNICÍPIO DE \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/007/7493/2018 de 22/05/2018, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388, art. 45.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n34.075.739/0001-84\r\nRua Raul Pompéia, nº 231, Bairro: Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.080.00\r\n18/02/2019\r\nDeliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE n° 388/2020, art. 45.\r\n548 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 18/07/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2025\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA DE MELLO, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SOUZA DE MELLO LTDANO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030034/004183/2023 de 31/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCESM - Centro Educacional Souza de Mello.\r\nCentro Educacional Souza de Mello LTDA- ME.\r\n51.860.177/0001-07.\r\nRua Tenente Joaquim Rabelo de Matos, nº 188, Lote 2 ,Quadra B, Bairro Centro (Porto das Caixas), Município Itaboraí/RJ. CEP: 24.830-068.\r\n11/03/2024.\r\n11/03/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n210 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental _Anos Iniciais _ 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA - RJ em 29/08/2023, sob o nº 2020230210172.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2025\r\nA ESCOLA SEMENTES, MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO SEMEAR-DEMAIS, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074731/2024 de 30/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Sementes\r\nAssociação Semear- DEMAIS\r\n51.047.529/0001-00\r\nEstrada do Bertolo, s/nº, Bairro: Japuíba, Município: Cachoeiras de Macacu/ RJ CEP 28.680.000\r\n27/01/2025\r\n27/01/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n72 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\nEnsino Fundamental _Anos Iniciais _1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 28/10/2024, sob RRT o nº 14912577. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEscola Técnica San Marino LTDA-MENO MUNICÍPIO D \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n°SEI-030034/002496/2021 de 16/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui\r\n41.626.859/0001-98\r\nRua Dr. Francisco Portela, nº 2.750, Bairro: Zé Garoto, Município: São Gonçalo/RJ. CEP: 24.435-000.\r\n30/11/2021\r\n30/11/2021\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n822 alunos, distribuídos nos 03 (três) turnos de funcionamento.\r\nEnsino Regular\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico de Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico de Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Eletromecânica\r\nEixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\nEixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Refrigeração e Climatização\r\nEixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 16/11/2021, sob o RRT nº 11399244.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\n, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL PARADELA MARINHO LTDA-ME \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10102265/2012 de 25/07/2012 e Processo Administrativo n° SEI-E-03/006/1652/2016 de 18/07/2016, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCEPAM\r\nCentro Educacional Paradela Marinho LTDA ME\r\n14.480.513/0001-51.\r\nEstrada da Paciência, 1059, Lote 25, Quadra 07, Bairro: Rio do Ouro, Município de São Gonçalo/RJ. CEP 24.756-151\r\n01/02/2013.\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 27.\r\n102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Regular Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 15/07/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA VARGEM PEQUENA, MANTIDA PELASOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-DEMAIS LOCALIZADA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030038/004638/2023 de 21/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Estácio de Educação Básica Vargem Pequena\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA-DEMAIS\r\n34.075.739/0034-42\r\nEstrada Boca do Mato nº 850, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP 22.783-325\r\n13/12/2023\r\n13/12/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22\r\n1887 alunos, distribuídos em 03 turnos \r\nCursos a serem ministrados: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Veterinária\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 10/11/2023, sob o ART nº 2020230278266.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA E ENCERRA A ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL SORVETINHO, MANTIDA PELO ROSECLEIA M. DE SOUZA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° SEI-E-03/10701317/2009 de 27/11/2009 e SEI-E-03/10705288/2011 de 15/12/2011 e Processos Administrativos n° SEI- 030032/003306/2023 de 14/08/2023, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, artigos 27 e 59 - Deliberação CEE n° 388/2020, art. 45.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Sorvetinho. \r\nRosecleia M. de Souza ME.\r\n10.541.323/0001-46.\r\nde 06/02/2012 a 27/04/2017, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Claudionor Cabral Franco, nº 2.147, Bairro Vila Nova, Município de Barra Mansa/RJ, CEP 27.321.010. A partir de 27/04/2017, no endereço Rua Arthur Oscar, nº 488, Bairro Vila Nova, Município de Barra Mansa/RJ, CEP 27.321.500.\r\n06 de fevereiro de 2012.\r\nDel. CEE nº 316/2010, artigos 27 e 59 - Del. CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n118 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Regular Anos Iniciais -1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 21/12/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2655856\r\n"
        ],
        "2655857": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1133 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PATRIMÔNIO DE BENS IMÓVEIS DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão de bens Imóveis da FAETEC e o que consta do Processo nº SEI- 260005/005261/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, ID 562663-3, responsável pela GESTÃO DE BENS IMÓVEIS, em substituição a Servidora, PATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO, ID 5035832-4 para fins de cumprimento das normas de organização e regularização dos espaços ocupados ou cedidos para a FAETEC, catalogando todas as Unidades da Rede FAETEC, identificando os instrumentos legais de ocupação ou cessão, conforme o caso, ou adotando procedimentos para fins de regularização da ocupação do espaço cedido pela FAETEC ou para a FAETEC, em estrita observância das normas e legislação que regem a matéria, especialmente a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Lei nº 14.233, Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, Instruções Normativas da AGE e Deliberações do TCE/RJ.\r\nA Gestão de Bens Imóveis estará subordinada administrativamente à Divisão de Patrimônio / Diretoria Administrativa / Vice Presidência Administrativa, nessa ordem.\r\nAs dificuldades, no exercício das atribuições, ora definidas, deverão ser comunicadas, pela Chefia da Divisão de Patrimônio à Direção da DIRAD para que oriente os procedimentos que couberem.\r\nNa ausência e afastamento de MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, ID 562663-3, responderá pela Gestão de Bens Imóveis: MARCIA GISELYA CARVALHO RABELO, ID 5079120-6,.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade da designação de MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA a contar de 09 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2655857\r\n"
        ],
        "2655920": [
            "2025-06-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RCONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 1º, da Resolução SES nº 2270, de 12 de maio de 2021, considerando o que estabelece a legislação em vigor para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA não reconhecidas, tendo em vista o processo nº SEI-080001/019702/2025:\r\n:\r\nInstituir Comissão de Sindicância Administrativa, com delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, às omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- LEONIDIO DOS SANTOS BRITO, ID Funcional nº 5009020-8;\r\n- ANIA MONTEIRO DOMINGOS, ID Funcional nº 5014370-0; e\r\n- ANASTACIA ANDRADE SANTOS DE FARIAS, ID Funcional nº 5092722-1;\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 03 de 16 de junho de 2021;\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nWARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR\r\nSubsecretário do Fundo Estadual de Saúde\r\nId: 2655920\r\n"
        ],
        "2655957": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000560/2025.\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 001/2025 entre a CGE-RJ e a FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS.\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo: \r\nFiscal titular: Nilson Vieira Larcher, Id. Funcional 5161522-3\r\nSuplente: Dayanne Araujo Silva, Id. Funcional: 5100170-5 \r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nFiscal titular: Gustavo Nakamura da Silva, Id. Funcional: 5155190-0\r\nSuplente: Aline Garcia Ferreira, Id. Funcional: 5151198-3\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nCarlos F. H. Pires Mascarenhas, Id. Funcional 5097932-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\nRobson Ramos Oliveira, ID. Funcional 2911435-7, como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2655957\r\n"
        ],
        "2655969": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003578/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG N.º 1216, PUBLICADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/201; e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/003578/2021.\r\nº - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI- 320001/003578/2021, instaurado pela Portaria CGE n.º 138, publicada em 16/12/2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1216, publicada em 19/02/2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2655969\r\n"
        ],
        "2655977": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056724/2025,\r\n- Dispensar a servidora Valeria dos Santos Ferraz, ID Funcional nº 3423063-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Jeannette de Souza e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Lourival Correa Santos Filho, ID Funcional nº 3970007-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2655977\r\n"
        ],
        "2655978": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019583/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0020-47\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/012975/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n160/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655978\r\n"
        ],
        "2655979": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019583/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinica Mater Dei De Rio Das Ostras Ltda - Materdei\r\nEndereço:\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.395.205/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.208/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n161/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOnko Sol Assistência Médica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.703.117/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.003/2015\r\nAtividade:\r\nServiço De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n162/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sêmen Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 690 / Salas 2109, 2110 E 2111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n163/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFerti Ginecologia E Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 4666 / Sls 312/313 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n164/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n165/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016716/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n166/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.662/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n167/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, Nº 80 / Subsl Parte - Glória - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0005-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.036/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n168/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nPró-Rim-Clinicas De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 / Parte - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0002-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024509/2022\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n169/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655979\r\n"
        ],
        "2655980": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019583/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0009-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.102/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n170/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Da Passagem, Nº 29 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0008-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.101/\r\n2014\r\nAtividade:\r\nServiço De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n171/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco C, Térreo - Parte E 1 Andar - Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.682/2011\r\nAtividade:\r\nServiços de radioterapia.\r\nLicença:\r\n172/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0024-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.871/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n173/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0020-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.476/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n174/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.699/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n175/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nRadioterapia De Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.020.606/0001-07\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017842/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n176/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002343/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n177/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nRadioterapia Botafogo S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mal. Niemeyer, Nº 16 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.447.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.468/1994\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n178/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655980\r\n"
        ],
        "2655981": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005588/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nASAPI - Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, N° 494 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.644.705/0001-23\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/00588/2023\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 16/03/2023.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655981\r\n"
        ],
        "2655982": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004450/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSHMED Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santa Maria, N° 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0003-20\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/004450/2023\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo por manifestação do representante legal da empresa, conforme carta datada em 02/06/2025.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2655982\r\n"
        ],
        "2656030": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 79264855), presente no Processo Administrativo nº SEI-040002/002537/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante demandante, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, portadora da ID. Funcional n° 5106628-9, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE LIMA, portadora do ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC nº 674 de 08 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2656030\r\n"
        ],
        "2656063": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n4\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/197884/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/212947/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1516\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/008175/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1517\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/025069/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1518\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/024268/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1519\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/025995/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1520\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/025067/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1521\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/029994/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1522\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/109854/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1523\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/125095/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1524\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/160808/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1525\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/166497/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1526\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/038350/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1527\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/041454/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1528\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/070156/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1529\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/070377/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1530\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/009450/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1531\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/026049/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1532\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/041482/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1533\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/070149/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1534\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/002306/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1535\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/041420/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1536\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/038876/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1537\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/146162/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1542\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FABIO LUIZ PINTO DA SILVA, Id. Func. nº 4275185-3, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-160192/005327/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1543\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor AILTON PRIMO DA SILVA, Id. Func. nº 5112749-0, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000376/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1544\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FERNANDO VIGNOLI, Id. Func. nº 4243173-5, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150066/000977/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1545\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, Id. Func. nº 507348-9, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150159/003261/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2656063\r\n"
        ],
        "2656065": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO CORPORATIVO PARA 150 USUÁRIOS (USUÁRIOS DE REDE, SISTEMAS, SETORES E SERVIÇOS)\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000024/2025\r\nCria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional no 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\n- SOCRATES KROBEL BACELAR , ID Funcional nº 5.153.064-3 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- VINICIUS DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional nº 5.144.776-2 - Função: Fiscal Titular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2656065\r\n"
        ],
        "2656070": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056741/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar o servidor Denilson Henrique Cortes, ID Funcional nº 4191321-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fernando Frederico de Oliveira, ID Funcional nº 4325190-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/064793/2025;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Zilda do Nascimento de Oliveira, ID Funcional nº 4001256-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Maria Helena Amaral Alarcão e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Katiane Mendes da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 5024512-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056746/2025;\r\n- Dispensar o servidor Agrimaldo de Souza Bernardino, ID Funcional nº 3657811-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andrea Cristina Leal Teles, ID Funcional nº 4187635-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DR. ALBERT SABIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056343/2025;\r\n- Dispensar a servidora Eliane Fonseca Borges, ID Funcional nº 3625481-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Dr. Albert Sabin e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Sônia Silva de Azevedo, ID Funcional nº 3943207-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056671/2025,\r\n- Dispensar a servidora Daniela Trajano Nascimento, ID Funcional nº 4348395-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Amazonas e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Manuela Nogueira de Oliveira, ID Funcional nº 4304212-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056470/2025;\r\n- Dispensar o servidor Ademir de Azevedo Pedrosa, ID Funcional nº 3264481-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Presidente Dutra e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cleber Pacheco da Silva, ID Funcional nº 4349215-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 244 OSWALDO ARANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056736/2025;\r\n- Dispensar o servidor Carlos Alberto Mendes dos Santos, ID Funcional nº 4027437-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 244 Oswaldo Aranha e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Evelyn Cristine Cavalcante Maia, ID Funcional nº 4304238-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2656070\r\n"
        ],
        "2656120": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, a Portaria SEM Nº 01 de 04 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro e o constante dos autos do processo nº SEI-380001/000486/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, composta pelas representações que integram o pleno do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, na forma das seguintes Subcomissões:\r\nsubcomissão Executiva;\r\nsubcomissão de Metodologia;\r\nsubcomissão de Sistematização;\r\nsubcomissão de Comunicação;\r\nsubcomissão de Articulação e Mobilização;\r\nsubcomissão de Cultura;\r\nsubcomissão de Infraestrutura.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão Executiva:\r\nHeloisa Helena Aguiar Alencar - SEM\r\nAline Inglez de Souza Dias - SEM\r\nAmanda Joyce Bastos Alves - ABL\r\nAngela Maria Mesquita Fontes - IBAM\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva - AMEAS\r\nMaria Dolores de Lima e Silva - FEMNegrasRJ\r\nElza Silva dos Santos Serra - PC do B\r\nFátima Maria dos Santos - Movimento de Mulheres em São Gonçalo\r\nIrene Cassiano Marques - UBM\r\nNeide Jane Prado de Carvalho - PT\r\nRosilene Torquato de Oliveira - FEMNegrasRJ\r\nSamira Reis Marques da Silva - Ilê Omolu Oxum\r\n- Caberá à Subcomissão executiva: definir o regimento interno e o regulamento de funcionamento da 5ª CNPM, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 5ª CNPM; planejar e definir a pauta e programação da Conferência Estadual; validar as conferências municipais, regionais e intermunicipais; deliberar sobre todas as questões referentes à 5ª CEPM que não estejam previstas em seu Regimento Interno.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Metodologia:\r\nVânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho - UBM\r\nMaria Dolores de Lima e Silva - FEMNegrasRJ\r\nBárbara Carla da Mata Ewers - AMAZOESTE\r\nFabiana Santos da Silva - PT\r\nLeila Maria de Moraes Silva - FMF \r\nAmanda Joyce Bastos Alves - ABL\r\n- Caberá à Subcomissão de Metodologia: definir a proposta metodológica da conferência, em especial no que se refere aos eixos temáticos, roteiros de debates, dinâmica das plenárias e formato das deliberações; propor o Regimento Interno e orientar a realização das conferências municipais e regionais, de modo a garantir coerência metodológica entre todas as etapas.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Sistematização:\r\nElza Silva dos Santos Serra - PC do B\r\nViviane Almeida da Silva - Ilê Omolu Oxum\r\nBárbara Carla da Mata Ewers - AMAZOESTE\r\nJuçara Portugal Santiago - RFS\r\nOdisséia Pinto de Carvalho - CUT\r\n- Caberá à Subcomissão de Sistematização: consolidar as contribuições das etapas preparatórias; coletar, analisar e organizar os relatórios oriundos das conferências municipais e regionais; supervisionar e redigir o Relatório Final da 5ª CEPM, em articulação com a Subcomissão de Comunicação.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Comunicação:\r\nAngela Maria Mesquita Fontes - IBAM\r\nSheila Moreira - AMEAS\r\nTeresa Sales Marques - SEEDUC\r\n- Caberá à Subcomissão de Comunicação: planejar e executar as estratégias de divulgação da 5ª CEPM, com foco na ampla visibilidade do evento e na participação social; produzir e disseminar materiais informativos; planejar e acompanhar o uso estratégico de canais digitais e impressos; acompanhar o registro audiovisual das atividades da conferência; apoiar a publicação e circulação do Relatório Final.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Articulação e Mobilização:\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva - AMEAS\r\nElizabeth Pena Nunes - MDB\r\nMaria do Espírito Santo Tavares do Santos - RFS\r\nFernanda Capollout Ruas - UJS\r\nRosilene Rodrigues Gonçalves Leite - PC do B\r\nVictoria do Livramento - MMSG\r\nNeide Jane Prado de Carvalho - PT\r\nOdisséia Pinto de Carvalho - CUT\r\n- Caberá à Subcomissão de Articulação e Mobilização: fomentar a participação popular e institucional na conferência; estimular e acompanhar a realização das conferências municipais e regionais; mobilizar movimentos sociais, redes de mulheres, órgãos públicos e demais atores da sociedade civil; articular com os municípios para garantir a eleição e a presença das delegadas na etapa estadual, assegurando representatividade territorial, étnico-racial, de orientação sexual, geracional e de identidade de gênero.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Cultura:\r\nAna Lucia Barbosa Santos - ASPLANDE\r\nRosilene Torquato de Oliveira - FEMNegrasRJ\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva - AMEAS\r\nKatia Lucimar Rocha Branco Lopes - CTB\r\n- Caberá à Subcomissão de Cultura: integrar atividades culturais à programação da 5ª CEPM, valorizando as expressões artísticas e culturais das mulheres do estado; realizar a curadoria de apresentações culturais, exposições, rodas de conversa temáticas e intervenções artísticas durante a conferência; tornar o evento mais acolhedor, plural e sensível às diferentes formas de expressão e resistência das mulheres.\r\n- Designar as integrantes da Subcomissão de Infraestrutura:\r\nAline Inglez de Souza Dias - SEM\r\nAlessandra Moreira dos Santos - MDB\r\nClaudia Maria Alves Cunha - SETRAB\r\nMaria Regina Fontes - ASPLANDE\r\nFabiana Santos da Silva - PT\r\n- Caberá à Subcomissão de Infraestrutura: garantir as condições materiais e logísticas da conferência; cuidar da escolha e preparação do local do evento, da disponibilização de equipamentos, materiais, alimentação, transporte e hospedagem das participantes; garantir a acessibilidade, a segurança e o conforto das participantes, assegurando que todas as mulheres possam participar com dignidade e autonomia.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\nId: 2656120\r\n"
        ],
        "2656156": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000118/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1215, PUBLICADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.ºSEI-320001/000062/2023.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/07/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000118/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG N.º 147, publicada em 14/01/2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1215, publicada em 19/02/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 33 de 04 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2656156\r\n"
        ],
        "2656204": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005018/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2656204\r\n"
        ],
        "2656205": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005650/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2656205\r\n"
        ],
        "2656206": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006342/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, na qualidade de Integrante Demandante; MARCO ANTONIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, na qualidade de Integrante Técnico e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2656206\r\n"
        ],
        "2656207": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006942/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; ÉRICA ARRUDA, ID Funcional nº 5015544-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2656207\r\n"
        ],
        "2656208": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/000800/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, ID Funcional nº 4390980-9, na qualidade de Integrante Demandante/Técnico; ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, ID Funcional nº 5152805-3, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2656208\r\n"
        ],
        "2656211": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA- GERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e,\r\n- a aderência às normas internacionais e as boas práticas nacionais de auditoria interna governamental;\r\n- a necessidade de acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Portaria AGE nº 13/2023;\r\n- a participação da CGE-RJ no projeto para realização de auto avaliação do IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) e validação externa no âmbito das unidades centrais de controle interno integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, conforme dispõe a Portaria CONACI nº 5/2025; e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002642/2023.\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e autoavaliação da adequação da macrofunção Auditoria no âmbito da Controladoria Geral do Estado com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos (Institute of Internal Auditors - IIA) para o setor público.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nLuiz Ricardo Calixto, ID Funcional nº 5006503-3;\r\nAdriana Paulo de Carvalho, ID Funcional nº 5144764-9;\r\nAline Ribeiro, ID Funcional nº 5005916-5;\r\nMarcio Romano, ID Funcional nº 5006770-2;\r\nVitor Oliveira da Silva Assis, ID Funcional nº 5025516-9; e,\r\nWallace Polydoro Carvalho, ID Funcional nº 5014971-7.\r\nPoderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.\r\nO Grupo de Trabalho deverá observar as diretrizes, as etapas e prazos estabelecidos na Portaria CONACI nº 5/2025, que dispõe sobre o Projeto para Realização da Auto Avaliação do IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) e Validação Externa no âmbito dos órgãos de controle interno integrantes do Conaci no exercício de 2025.\r\nAs ações que compõem o Plano de Ação resultante dos trabalhos desenvolvidos sob a égide da Portaria AGE nº 13/2023, pendentes de conclusão, serão conduzidas pelos membros do Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2656211\r\n"
        ],
        "2656216": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo SEI-150012/000518/2025,\r\nEXONERAR SERGIO RIBEIRO DA SILVA, id. 2.101.023-4, do cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2656216\r\n"
        ],
        "2656217": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo SEI-150012/000518/2025,\r\nNOMEAR JOSUE AUGUSTO DA SILVA, id. 5.162.909-7 para exercer o cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, em vaga decorrente da exoneração de SERGIO RIBEIRO DA SILVA, id. 2.101.023-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2656217\r\n"
        ],
        "2656257": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 27 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000589/2024 e SEI-360024/000525/2024, e\r\nque, em apertada síntese, a sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02. praticou, em tese, irregularidades, vez que a rede credenciada apresentada, contraria o Termo de Referência, por apresentar estabelecimentos incompatíveis ao sistema de alimentação.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato 072/SEPOL/2024 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao CARTAO NATALINO para a SEPOL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designo os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Encaminhar Ofício a CBMERJ, órgão gerenciador da ARP nº 190/2024.\r\n- Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e§3º, da Lei nº 5.427/2009.\r\nNotificar a empresa mencionada para apresentarem DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI- 360018/000268/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa;\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2656257\r\n"
        ],
        "2656258": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQU., FER. E MET. E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 18 do Decreto n.º 42.888, de 18/03/2011, nos arts. 31 e 32 do Regimento Interno da AGETRANSP e o que consta no Processo nº SEI- 100003/000785/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação, ficando assim constituída:\r\n- Presidente:\r\nBruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9.\r\n- Equipe de Apoio:\r\nDeborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2;\r\nItala Carolina Zanazi Fonseca Mello, ID. Funcional nº 5142643-9; e\r\nVanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8.\r\nFica designada a servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2, Vice-Presidente, para substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\nDesignar a Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio, para atuar na modalidade Pregão, nas modalidades presencial e eletrônica, ficando assim constituída:\r\n- Pregoeiro:\r\nBruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9.\r\n- Equipe de Apoio:\r\nDeborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2;\r\nItala Carolina Zanazi Fonseca Mello, ID. Funcional nº 5142643-9; e\r\nVanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pela Pregoeira Substituta Deborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2.\r\nDesignar como Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor:\r\n.\r\nA designação do Agente de Contratação se dá em caráter permanente.\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n- Deborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2;\r\n- Itala Carolina Zanazi Fonseca Mello, ID. Funcional nº 5142643-9; e\r\n- Vanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8.\r\nA designação da Equipe de Apoio se dá em caráter permanente, podendo ser revogada a designação a qualquer tempo, nos termos do Art. 40, do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\nO Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos pela servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2.\r\nNas licitações que envolver bens e serviços especiais, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 42 do Decreto Estadual n.º 48.650/2023.\r\nFicam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, consoante o art. 44 do Decreto nº 48.650/2023, em caráter permanente, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9;\r\nDeborah B. D. T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2;\r\nItala Carolina Zanazi Fonseca Mello, ID. Funcional nº 5142643-9; e\r\nVanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8.\r\nAs Comissões designadas nos artigos 1º e 3º terão o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, §4º, do Decreto Estadual n.º 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente as Portarias AGETRANSP nº 488 e 489, ambas de 19 de março de 2024.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2656258\r\n"
        ],
        "2656260": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 28 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo nº SEI-360017/000981/2025, e\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto ao início da prestação dos serviços em apenas 8 das 54 unidades contempladas no contrato; ausência de entrega de materiais de limpeza nas unidades atendidas; e, não apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos e taxas, exigidos nos instrumentos convocatórios.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 006/SEPOL/2025 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Ficar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000444/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360017/000981/2025:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 junho de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2656260\r\n"
        ],
        "2656272": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria AGETRANSP nº 16/2014, assim como o que consta no Processo nº SEI-100003/001354/2024,\r\n:\r\nque a gestão de riscos é um processo que visa conferir razoável segurança para o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração,\r\na necessidade de regulamentar a política de gestão de riscos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP,\r\nas diretrizes do Decreto Estadual nº 47.053, de 29 de abril de 2020,\r\nas disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\nas disposições do Decreto Estadual nº. 46.873, de 13 de dezembro de 2019,\r\na matriz de achados apresentada pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, no Processo nº SEI- 100003/001354/2024, e\r\nque a política de gestão de riscos é tema recorrente nas avaliações do Sistema de Auditoria - SIAUDI, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Política de Gestão de Riscos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, estabelecendo objetivos, princípios, responsabilidades e competências a serem observados no âmbito desta Agência, em todos os processos organizacionais, incluindo o planejamento estratégico e todos os processos de gestão de projetos e gestão de mudanças.\r\nA PGR/AGETRANSP, seus planos, metodologias, guias e procedimentos serão aplicáveis a toda estrutura organizacional desta AGETRANSP, abrangendo todos os colaboradores e aqueles que, de alguma forma, desempenham atividades na Autarquia.\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nPara efeito desta Política de Gestão de Riscos, entende-se por:\r\n- apetite a risco: nível de risco que uma organização está disposta a aceitar na busca de seus objetivos;\r\n- controles internos da gestão: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos e rotinas destinados a evitar, mitigar, transferir, compartilhar ou aceitar os riscos e a oferecer segurança razoável para a consecução da missão da organização;\r\n- gerenciamento de riscos: processo contínuo que consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações destinadas a identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar os potenciais eventos ou situações que possam impactar o alcance dos objetivos da instituição;\r\n- gestão de riscos: processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que sistematiza, estrutura e coordena as atividades de gerenciamento de riscos da organização;\r\n- plano de gestão de riscos: documento que aborda os processos definidos como prioritários para o gerenciamento de riscos no período subsequente;\r\n- plano de respostas aos riscos: documento que contém o conjunto de ações necessárias para adequar os níveis de riscos de determinado processo, considerando o custo-benefício da implantação dos controles;\r\n- risco: possibilidade de ocorrência de um evento que poderá impactar o cumprimento dos objetivos institucionais por meio de seus processos de trabalho ou projetos desenvolvidos;\r\n- processos de trabalho: conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que representam os métodos de execução de um trabalho necessário para alcançar um objetivo.\r\nSão objetivos desta Política de Gestão de Riscos:\r\n- subsidiar a tomada de decisão para o alcance dos objetivos institucionais;\r\n- fortalecer os controles internos da gestão, contribuindo para a melhoria dos processos e do desempenho institucional;\r\n- mitigar os efeitos dos eventos de riscos negativos que impactam no alcance da missão e dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico;\r\n- estimular uma gestão proativa que antecipe e previna ocorrências capazes de afetar seu desempenho;\r\n- promover a integração e a melhoria contínua dos processos organizacionais;\r\n- fortalecer a cultura da gestão de riscos, de controles internos e de comportamento ético; e\r\n- Proteger o ambiente institucional.\r\nA gestão de riscos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro observará os seguintes princípios:\r\n- zelar pelos valores éticos, de integridade e pelas boas práticas de governança;\r\n- estar amparada no apetite a riscos declarados pela alta administração;\r\n- agregar valor e proteger o ambiente interno;\r\n- ser parte integrante dos processos organizacionais;\r\n- adotar os planos, metodologias e ferramentas definidos pela instituição;\r\n- ser sistemática, estruturada e oportuna;\r\n- estar baseada nas melhores informações disponíveis;\r\n- ser compatível com a natureza, a complexidade e a relevância dos riscos dos projetos estratégicos e processos organizacionais;\r\n- ser realizada de forma contínua;\r\n- considerar os valores humanos e culturais da instituição; e\r\n- ter o comprometimento de todos os servidores, em especial, o da alta administração.\r\nA operacionalização desta política será descrita pela Metodologia de Gestão de Riscos da AGETRANSP, que contemplará, no mínimo, as seguintes etapas:\r\n- entendimento do contexto: etapa em que são identificados os objetivos relacionados ao processo organizacional e definidos os contextos externo e interno a serem levados em consideração ao gerenciar riscos;\r\n- identificação de riscos: etapa em que são identificados possíveis riscos para objetivos associados aos processos organizacionais;\r\n- análise de riscos: etapa em que são identificadas as possíveis causas e consequências do risco;\r\n- avaliação de riscos: etapa em que são estimados os níveis dos riscos identificados;\r\n- priorização de riscos: etapa em que são definidos quais riscos terão suas respostas priorizadas, levando em consideração os níveis calculados na etapa anterior;\r\n- definição de respostas aos riscos: etapa em que são definidas as respostas aos riscos, para adequar seus níveis ao apetite estabelecido para os processos organizacionais, além da escolha das medidas de controle associadas a essas respostas; e\r\n- comunicação e monitoramento: etapa que ocorre durante todo o processo de gerenciamento de riscos e é responsável pela integração de todas as instâncias envolvidas, bem como pelo monitoramento contínuo da própria gestão de riscos, com vistas a sua melhoria.\r\nCAPÍTULO II\r\nA estrutura de governança da gestão de riscos da Agência será composta por:\r\n- Comitê de Gestão de Riscos (CGR), composto por representantes das seguintes unidades: Auditoria de Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria, Procuradoria Geral da AGETRANSP e Secretaria Executiva.\r\n- Gestores de Processo (GP): responsáveis pelas diversas unidades da agência, incumbidos de executar o processo de trabalho designado pelo CGR, inclusive pelo seu gerenciamento de riscos;\r\nOs membros do Comitê de Gestão de Riscos serão designados em ato próprio do Conselheiro-Presidente.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Ao Comitê de Gestão de Riscos (CGR), compete:\r\n- assegurar o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;\r\n- aprovar a Política, a Metodologia e o Plano de Gestão de Riscos;\r\n- definir o apetite a riscos e deliberar sobre as propostas de alteração dos níveis de exposição a riscos que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais;\r\n- assegurar que as informações relevantes sobre gestão de riscos estejam disponíveis para subsidiar a tomada de decisão;\r\n- assegurar a utilização de mecanismos de comunicação e de institucionalização da gestão de riscos;\r\n- assegurar a realização de ações que incentivem e promovam a cultura e a capacitação na gestão de riscos; e\r\n- assegurar alocação dos recursos necessários à gestão de riscos.\r\nÀ Auditoria de Controle Interno compete:\r\n- promover o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;\r\n- monitorar a implementação das deliberações do Comitê de Gestão de Riscos;\r\ncomunicar ao Comitê de Gestão de Riscos informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;\r\n- consolidar as informações apresentadas pelos Gestores de Processos e propor os processos prioritários de sua Unidade para compor o Plano de Gestão de Riscos;\r\n- aprovar os Planos de Respostas aos Riscos; e\r\n- apoiar as ações que incentivem e promovam a cultura e a capacitação em gestão de riscos.\r\nAo Gestor de Processos (GP), compete:\r\n- alinhar o processo de gerenciamento de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;\r\n- aplicar a Metodologia e utilizar as ferramentas da gestão de riscos nos processos sob sua responsabilidade;\r\n- selecionar os processos sob sua responsabilidade que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade e propor sua inclusão no Plano de Gestão de Riscos;\r\n- observar o apetite a risco definido e propor alterações dos níveis de exposição a riscos, quando for o caso;\r\n- gerar e comunicar ao Núcleo de Gestão de Riscos, informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;\r\n- elaborar o Plano de Resposta aos Riscos dos processos sob sua responsabilidade;\r\n- avaliar os resultados da execução dos Planos de Resposta aos Riscos; e\r\n- averiguar, ao longo do tempo, se os riscos de seus processos estão em níveis aceitáveis, considerando os controles implementados.\r\nO CGR será presidido pelo representante da Auditoria de Controle Interno e, na sua ausência, pelo representante da Corregedoria.\r\n- O CGR reunir-se-á, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, quando convocado pelo seu Presidente, sempre que necessário\r\nO quórum para a reunião do CGR é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria dos presentes.\r\nA participação no CGR será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.\r\nCAPÍTULO V\r\nA implementação desta Política deverá ser realizada de forma gradual e continuada em todas as áreas da AGETRANSP, sendo priorizados os processos organizacionais que impactam diretamente no atingimento dos objetivos estratégicos definidos no planejamento estratégico da Agência.\r\nOs casos omissos na presente Portaria serão resolvidos pelo Comitê de Gestão de Riscos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nAdolpho Konder\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2656272\r\n"
        ],
        "2656274": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 34 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS (DGCC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360005/002817/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foram constatados pelos fiscais do Contrato nº 004/SEPOL/2020 - firmado com a empresaPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - LIDERANÇA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.400.407/0001-83, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, indícios de descumprimento contratual, circunstância que configura, em tese, violação relevante das obrigações assumidas pela contratada;\r\n-que tais indícios ganham especial relevância diante do conteúdo dos processos SEI-360005/002997/2025 e SEI-360005/002817/2025, que relatam ocorrências envolvendo a mesma empresa no âmbito da referida contratação, fazendo constar \"falhas reiteradas na execução dos serviços\", tais como (i) \"Acúmulo de sujeira em áreas comuns e nas salas administrativas em vários andares da sede da Secretaria da Polícia Civil\" e (ii) \"Reclamações recorrentes de usuários quanto à ausência de substituição de colaboradores durante férias\";\r\n- que constata-se a existência de elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento apuratório, demonstrando-se a pronta atuação por parte da Administração;\r\n- que, à luz do poder disciplinar da Administração Pública, a apuração de infrações contratuais não constitui faculdade, mas dever jurídico decorrente do princípio da legalidade;\r\n- que, identificados indícios de inexecução contratual, impõe-se à Administração a adoção das providências cabíveis para a apuração dos fatos e eventual responsabilização da contratada, nos termos da Lei nº 8.666/1993.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - LIDERANÇA E CONSERVAÇÃO LTDA com vistas à apuração de condutas faltosas praticadas no curso da contratação por meio do SEI-360333/000065/2021 no que diz respeito ao Contrato nº 004/SEPOL/2020, firmado com a referida empresa, registrado e publicado por meio do DOERJ nº 112 de 24/06/2020, autuado no processo SEI-360005/002817/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Designar a servidora ANNIE AKIL PEDERSEN, ID 5.147.404- 2, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder com a apuração dos fatos conforme preconiza o Manual para Aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520 c/c o art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Na forma do preconizado no art. 22, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a empresa mencionada no art. 1º desta Portaria para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo à mesma que sua conduta é passível das penaldiades previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2022 c/c o art. 87 da Lei n 8.666/93, \r\nanexar as peças pertinentes do processo SEI- 360333/000065/2021;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório (PAS) à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublicar a instauração do presente PAS em DOERJ e em Boletim Interno;\r\nrealizar demais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à Contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta por meio do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em \"Usuário Externo\" e \"Consulta Pública\", sendo, ainda, ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, situado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2656274\r\n"
        ],
        "2656275": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ATENDIMENTO DA META DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A REGIÃO DA CONCESSÃO DA PROLAGOS À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, nº SEI- 480002/002425/2024, e\r\n\r\n\r\n- a Recomendação nº 002/2024-1PJTCOCFR expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, lavrada no bojo do Inquérito Civil nº 04.22.0003.0004280/2023-31, sugerindo a criação de Grupo de Trabalho conjunto com os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e com o Estado do Rio de Janeiro, com vistas a \"elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco\",\r\n\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o contrato referente a prestação de serviço de saneamento da Concessionária Prolagos,\r\n\r\n- a Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto nº 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa,\r\n\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA,\r\n\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno, e \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480002/002425/2024;\r\n\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN).\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será composto:\r\n\r\n- Pelos seguintes servidores da AGENERSA:\r\n- Gerente da Câmara Técnica de Saneamento: Frederico Menezes Coelho (ID nº 5085477-1) e Rita de Cássia Calvet (ID nº 5132712-0);\r\n- Gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - André Miguel Bernador (ID nº 5107153-3);\r\n- Secretaria Executiva - Mayná Coutinho (ID nº 51512971) e Aline Ansel (ID nº 51496917);\r\n- Procuradoria - Mariana Rachman Viegas (ID nº 5098085-8).\r\n\r\n- Pelos representantes dos seguintes convidados:\r\n- Superintendência de Contratos de Concessão de Saneamento Básico da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\n- Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia;\r\n- Prefeitura Municipal de Búzios;\r\n- Prefeitura Municipal de Iguaba Grande;\r\n- Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\n- Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\n- O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\n- elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber;\r\n- promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\n- analisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme.\r\n- propor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\n- apresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\n- elaborar uma minuta de Instrução Normativa para regulamentar a nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2656275\r\n"
        ],
        "2656277": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 31 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS (DGCC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art 7º, da Lei nº 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI- 360005/002847/2025, e\r\n- que a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS (doravante Contratada) quedou-se inerte, de forma injustificada, no que tange ao cumprimento de dever essencial, qual seja, o regular depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor de seus colaboradores;\r\n- que tal omissão configura grave descumprimento das obrigações trabalhistas previstas na Lei nº 8.036/1990, notadamente no art. 15 do referido diploma legal, que determina o recolhimento mensal do percentual correspondente à remuneração de cada empregado, assim como a cláusula quarta, \"m\" do contrato;\r\n- que a ausência de depósitos compromete não apenas os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também afeta, diretamente, a lisura contratual e a boa-fé objetiva que deve nortear toda relação jurídica, especialmente aquelas que envolvem prestação de serviços com recursos públicos em regime de terceirização;\r\n- que a gestora do contrato em tela notificou a Contratada no dia 08/05/2025, assim como reforçou a notificação por aplicativo de mensagens, mantendo-se a Contratada, ainda assim, inerte em sanar tal irregularidade diante de tais notificações sobre suas obrigações; \r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS com vistas à apuração de condutas faltosas praticadas no curso da contratação por meio do SEI-360018/000458/2025 no que diz respeito ao Contrato nº 004/SEPOL/2022, firmado com a empresa a referida empresa no âmbito do Pregão Eletrônico nº 017/2021, autuado no processo SEI-360068/000252/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Designar a servidora ANNIE AKIL PEDERSEN, ID 5.147.404- 2, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder com a apuração dos fatos conforme preconiza o Manual para Aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520 c/c o art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Na forma do preconizado no art. 22, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a empresa mencionada no art. 1º desta Portaria para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo à mesma que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2022 c/c o art. 87 da Lei n 8.666/93, encaminhando a cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360068/000252/2021 e da presente Portaria, bem como:\r\n- anexar as peças pertinentes do processo SEI- 360068/000252/2021;\r\nComunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório (PAS) à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublicar a instauração do presente PAS em DOERJ e em Boletim Interno;\r\nrealizar demais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à Contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta por meio do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em \"Usuário Externo\" e \"Consulta Pública\", sendo, ainda, ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, situado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2656277\r\n"
        ],
        "2656294": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NA AGENERSA. \r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo Administrativo SEI-220007/002453/2023\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do regimento Interno e o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços;\r\n\r\n- o que dispõe no Objetivo Específico 2.2 do Planejamento Estratégico da AGENERSA 2022/2026;\r\n- o que dispõe na Instrução Normativa da AGENERSA nº 124 de 01 de agosto de 2024; \r\n- a Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, que aprovou a Norma de Referência (NR) nº 004/2024, que estabelece práticas de governanças aplicadas às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico. \r\n\r\n\r\nFica instituído, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Grupo de Trabalho para estabelecer os critérios e implementar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) na AGENERSA. \r\n\r\n- Designa os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho:\r\n\r\n1- Carlos Alberto Meirelles de Abreu Filho - ID Funcional 564592-1 - Corregedoria\r\n2- Mila.Braga de Lima - ID Funcional 5000319-4 - Secretaria Executiva\r\n3- Henrique Gomes Serpa - ID Funcional 51418487 - Ouvidoria\r\n4- Calvin Fernandes Clara Barbosa - ID Funcional 51447819 - CAENE\r\n5- Rodrigo dos Santos Branco - ID Funcional 51328380 - CAPET\r\n6- Márcia Rocha Silva - ID Funcional 44639449 - CASAN\r\n7-.Raphaela Sophia Santos Almeida - Procuradoria\r\nEstipula o prazo de 180 dias contados da publicação da presente portaria, para elaborar a instrução normativa da AIR, bem como o respectivo cronograma de implementação.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2656294\r\n"
        ],
        "2656295": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS PREVISTO NA PORTARIA AGETRANSP Nº 557 DE 03 DE JUNHO DE 2025.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto n.º 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n.º 16/2014, assim como o que consta no processo SEI-100003/001354/2024,\r\n:\r\nque a gestão de riscos é um processo que visa conferir razoável segurança para o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração;\r\na necessidade de regulamentar a política de gestão de riscos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP;\r\nas diretrizes do Decreto Estadual n.º 47.053, de 29 de abril de 2020;\r\nas disposições da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\nas disposições do Decreto Estadual n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019;\r\na matriz de achados apresentada pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo SEI- 100003/000354/2024;\r\nque a política de gestão de riscos é tema recorrente nas avaliações do Sistema de Auditoria - SIAUDI, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ;\r\na Portaria AGETRANSP n. º 557, de 03 de junho de 2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como membros do Comitê de Gestão de Riscos previsto no inciso I do art. 6º da Portaria AGETRANSP Nº 557, de 03 de junho de 2025:\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\nTitular: Carlos Lopes da Silva - ID Funcional nº 4379137-9;\r\nSuplente: Candida Cristina Vaz da Silva Reis - ID Funcional nº 5149290-3. \r\nPela Corregedoria:\r\nTitular: Fulvia L. M. Lênharo - ID Funcional nº 1991823-2;\r\nSuplente: José Afonso Figueiredo de Almeida - ID Funcional n º 4336928-6. \r\nPela Ouvidoria:\r\nTitular: Cristiane Santos - ID Funcional 4362565-7;\r\nSuplente: Renata Fluri - ID Funcional 5032591-4.\r\nPela Procuradoria Geral da AGETRANSP:\r\nTitular: Thays Lacerda Alencar Peixoto - ID Funcional 51087510;\r\nSuplente: Isabelle Calil Pessanha de Carvalho - ID Funcional 5139735-8.\r\nPela Secretaria Executiva:\r\nTitular: Itala Carolina Zanazi Fonseca Mello - ID funcional: 5142643-9;\r\nSuplente: Vanessa Ferreira Santos - ID funcional: 5150346-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2656295\r\n"
        ],
        "2656315": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013; bem como conforme Processo Administrativo nº SEI-490002/001865/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInscrição de 05 (cincos) servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, no período de 08 a 10 de outubro de 2025, em Minas Gerais/MG.\r\nEsta Portaria terá vigência de 16/06/2025 até 31/12/2025.\r\n/Concedente:\r\n65710 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nV - CRÉDITO:\r\n65710.16.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, caput, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2656315\r\n"
        ],
        "2656362": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO IGUAÇU, NO ÂMBITO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (PEDUI/RMRJ), COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES E NA IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ofício Eletrônico nº 105/2025 - GAEMA e no Processo nº SEI - 150018/000311/2025,\r\n- Estruturar o Grupo de Trabalho (GT) do Projeto Iguaçu, coordenado pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), com o objetivo de compartilhar informações, planejar ações e acompanhar projetos relacionados à mitigação de enchentes, desenvolvimento urbano e preservação cultural na Baixada Fluminense, conforme previsto no PEDUI/RMRJ.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\nconsolidar as indicações recebidas para a composição do GT;\r\naprovar a estrutura de responsabilidades do GT, conforme documento intitulado \"Estrutura de Responsabilidades do Grupo de Trabalho - Projeto Iguaçu\", que será proposto pelo IRM na primeira reunião de trabalho. \r\npublicar a estrutura do GT do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência ao Ministério Público desta ação;\r\nconvocar a reunião de abertura do GT, em alinhamento com o Ministério Público, para definir os próximos passos e cronograma de atividades.\r\nO Coordenador Técnico do Grupo de Trabalho será indicado pelo Instituto Rio Metrópole, em conformidade com as diretrizes do PEDUI/RMRJ e em articulação com o Ministério Público.\r\nO Grupo de Trabalho deverá promover a integração com outras iniciativas do PEDUI/RMRJ, incluindo ações de saneamento e resiliência ambiental para enfrentar a falta de saneamento e aumentar a resiliência contra desastres naturais (PEDUI/RMRJ).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2656362\r\n"
        ],
        "2656365": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\no reconhecimento do curso de graduação em Oceanografia, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 4º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação em Oceanografia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, por 05 (cinco) anos, na modalidade presencial, na Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra, 4º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-013. Processo nº SEI-E- 26/007/9785/2016 - UERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2656365\r\n"
        ],
        "2656370": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 031, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000116/2023.\r\nRevoga Portaria SEDEICS N° 031, 14 de abril de 2023.\r\nDesignar servidores como gestores e fiscais de Acompanhamento e Execução, com fundamento nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre os requisitos e a designação de agentes públicos para a fiscalização e gestão de contratos administrativos, referente ao Contrato nº 004/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEICS e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, que tem por objeto a prestação de serviços do Portal e Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS), cuja vigência foi prorrogada por meio do 2º Termo Aditivo com início em 31/03/2025 e término em 30/03/2026:\r\n\r\nGESTORES:\r\nLUCAS FERREIRA MIRANDA, ID: 5160400-0 (Titular)\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, ID: 1911820-1 (Substituto)\r\nFISCAIS:\r\nIASMIM ALVES BEZERRA, ID: 5124652-0\r\nDANIEL COSTA ANJOS, ID: 5161639-4\r\nMARCUS VINICIUS DEVOLDER, ID: 5137364-5 (Substituto)\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais e gestores do contrato não serão remunerados, sendo considerados como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2656370\r\n"
        ],
        "2656374": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. IV do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000085/2023,\r\nA Portaria SUCIEF nº 65, de 15 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\no Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n''Art. 1º - Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, do Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. [NR]''\r\nfica acrescentado o Art. 1º-A com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-A. O Anexo Único compõe-se de tabela com cinco colunas.\r\n§1º - A primeira coluna da tabela do Anexo Único informa o código alfa numérico composto de oito dígitos, com a seguinte estrutura AABCCDDD:\r\n\r\nAA\r\nSIGLA DA UNIDADE FEDERATIVA\r\nB\r\nCONTROLE DE BENEFÍCIOS/INCENTIVOS\r\nCC\r\nTIPO DE INCENTIVO/BENEFÍCIO\r\nDDD\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA EM CADA TIPO DE BENEFÍCIO/INCENTIVO\r\nRJ\r\n8\r\n01 = Isenção\r\n001\r\nRJ\r\n8\r\n02 = Redução de base de cálculo\r\n002\r\nRJ\r\n8\r\n03 = Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n003\r\nRJ\r\n8\r\n05 = Crédito presumido\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n08 = Ampliação de prazo de pagamento\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n18 = Diferimento\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n19 = Não incidência\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n20 = Redução de alíquota\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n21 = Repasse do crédito fiscal / ou Transferência do saldo credor acumulado\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n22 = Tributação sobre a saída / ou Tributação sobre a receita / ou Tributação\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n23 = Suspensão\r\n....\r\nRJ\r\n8\r\n24 = Estimativa\r\n....\r\n\r\nI - os dois primeiros dígitos são relativos à sigla do estado do Rio de Janeiro - RJ;\r\nII - o terceiro dígito é o número 8 que significa controle de benefícios/incentivos fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001;\r\nIII - o quarto e quinto dígitos são relativos a cada tipo de benefício/incentivo fiscal constante do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001;\r\nIV - os demais dígitos indicam a sequência em cada modalidade de benefício/incentivo fiscal.\r\n§2º - A segunda coluna indica a descrição do benefício/incentivo relativo a cada código, assim como a respectiva norma listada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\n§3º - A terceira e a quarta colunas referem-se, respectivamente, à data a partir da qual o código foi criado e à data a partir da qual foi extinto e não poderá mais ser utilizado.\r\n§4º - A quinta coluna indica a legislação de acordo com as normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.''\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 13 de dezembro de 2023. \r\nId: 2656374\r\n"
        ],
        "2656414": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/022112/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 417,5000\r\ncafé conillon: US 265,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2656414\r\n"
        ],
        "2656422": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 817 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010428/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 044/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 758/2025.\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/06/2025.\r\nId: 2656422\r\n"
        ],
        "2656423": [
            "2025-06-23 00:00:00",
            " PORTARIA SECC/SUPCC Nº 818 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 740/2025.\r\nO novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/06/2025.\r\nId: 2656423\r\n"
        ],
        "2656427": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, e\r\no constante nos autos do processo SEI- 040006/022388/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Helder Ferreira Pinto Santos, ID 5028507-6, lotado na a Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 55.163.700, nº 55.547.970, nº 55.994.806, nº 54.712.338, nº 56.175.491, nº 56.185.637, nº 56.185.725, nº 56.192.304, n° 56.190.630, n° 54.213.892 e n° 54.940.934, n° 55.384.803, n° 55.706.216, n° 56.150.407, n° 56.472.431, n° 56.495.014, n° 56.517.295 e n° 55.522.151.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21//05/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2656427\r\n"
        ],
        "2656533": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6795, DE 07 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150023/000857/2023;\r\na Resolução CONTRAN nº 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional.\r\nA presente Portaria modifica o art. 2º da Portaria DETRAN/RJ nº 6795 de 07 de maio de 2025.\r\n- O art. 2º da Portaria DETRAN/RJ nº 6795, de 07 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"O calendário de licenciamento para o exercício de 2025, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/08\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/09\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/10\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2656533\r\n"
        ],
        "2656537": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000024/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de aquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ junto à empresa CBD Bilhete Digital S/A. \r\n- Designar a servidora LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 44362188.\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO, ID Funcional nº 44122365.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2656537\r\n"
        ],
        "2656547": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 058/22.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora MIKAELLE JERONIMO DOS SANTOS, Id. Func. nº 5129390-0, Assistente II, em substituição ao servidor Alexandro Fortunato, Id. Func. nº 509580-6, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/22, firmado com a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2656547\r\n"
        ],
        "2656555": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101838571), presente no processo administrativo nº SEI-040007/000062/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO ROCHA VERBICARIO, portador da ID. Funcional nº 5078170-7, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador do ID Funcional nº 5137496-0 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656555\r\n"
        ],
        "2656556": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 102385684), presente no processo administrativo nº SEI-040002/002241/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, portadora da ID. Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, portadora da ID. Funcional nº 1489468-8, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador do ID Funcional nº 5148259-2 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656556\r\n"
        ],
        "2656557": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 102427233), presente no processo administrativo nº SEI-040004/000078/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRUNO CAMPOS PEREIRA, portador da ID. Funcional nº 5015469-9, na qualidade de integrante requisitante, a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, portadora da ID. Funcional nº 5015469-9, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora do ID. Funcional nº 5010259-1 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656557\r\n"
        ],
        "2656558": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 102413698), presente no processo administrativo nº SEI-040004/000077/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRUNO CAMPOS PEREIRA, portador da ID. Funcional nº 5015469-9, na qualidade de integrante requisitante, a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, portadora da ID. Funcional nº 5015469-9, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora do ID. Funcional nº 5010259-1 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nintegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656558\r\n"
        ],
        "2656585": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLOCK AMÉRICA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/076460/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLOCK AMÉRICA S.A, que tem por objeto a aquisição de armamento do tipo pistola 9x19mm, para atender demanda da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 42531160, Coordenador, para a função de gestor titular; e MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO,ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- ANDRÉ ZEIR CORREA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n- YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 42531055;\r\n- PAULO FILIPE DURCE MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030367/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Toalha) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030389/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 22/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Cobertor, Lençol e Toalha) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030352/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Lençol) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2656585"
        ],
        "2656605": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99411819), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001784/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante demandante e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656605\r\n"
        ],
        "2656619": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/034759/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta com a empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (2025NE10556), e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de produtos para premiação de 1º, 2º e 3º lugar, dos projetos finalistas, na II Feira de Iniciação Científica & Tecnológica ExpoTech e no Festival Transformar 2025.\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nAngela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nLeonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2656619\r\n"
        ],
        "2656632": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEVIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/099937/2025.\r\n:\r\n- que a atual gestão tem como prioridade a valorização dos servidores do Detran/RJ, promovendo políticas de melhoria de qualidade de vida desses;\r\n- o que consta no processo SEI-150023/000118/2022;\r\n- o que consta no processo SEI-140001/004866/2020;\r\n- o que consta no processo SEI-140001/026294/2023;\r\n- a necessidade de regulamentação interna acerca da matéria, e;\r\n- o acordo firmado e homologado pelo Desembargador Presidente do E. Tribunal e Justiça no Dissídio Coletivo de Greve nº 0046204- 34.2022.8.19.0000.\r\n- Fica regulamentada a concessão do auxílio alimentação aos servidores em exercício neste DETRAN/RJ ocupantes de cargos de provimento efetivo e/ou comissionado e servidores cedidos a esta Autarquia, nos termos da presente Portaria.\r\n- O auxílio-alimentação será fixado por ato do Presidente do DETRAN/RJ e pago mensalmente em pecúnia, na mesma data de crédito dos vencimentos do servidor.\r\n- Caso seja constatado o pagamento indevido do benefício ou em duplicidade, será descontado diretamente dos vencimentos devidos ao servidor no mês subsequente à percepção indevida.\r\n- Por se tratar de parcela de caráter indenizatório e assistencial, não haverá incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre o benefício, estando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração do servidor, não podendo ser utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões, não se incorporando, sob nenhuma hipótese, aos vencimentos do servidor.\r\n- O reajuste para a preservação do poder aquisitivo do auxílio- alimentação corresponderá à variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada por 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro do exercício anterior ao do reajuste, tendo como data-base o dia 1º de janeiro, considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do DETRAN/RJ.\r\n- Não será devido o pagamento do benefício de que trata a presente Portaria, nas seguintes hipóteses:\r\nnos afastamentos que impliquem a perda do vencimento;\r\nnos casos de servidor cedido a esta Autarquia e que já receba benefício de mesma natureza em seu órgão de origem.\r\n- O servidor cedido ao DETRAN/RJ só fará jus ao benefício regulamentado por esta Portaria mediante entrega de declaração expedida pelo seu órgão de origem, onde conste que não recebe auxílio pago sob o mesmo título;\r\n- Somente poderá ser concedido o auxílio-alimentação ao servidor do Detran/RJ que esteja cedido quando sua cessão for para Secretaria de Estado a que esta Autarquia esteja vinculada, nos termos do que preceitua o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.893, de 09 de agosto de 2007.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Autarquia, ouvida previamente a Diretoria de Administração e Finanças, com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pagamento do auxílio-alimentação, ora regulamentado, ocorrerá através de dotações orçamentárias deste DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2656632\r\n"
        ],
        "2656634": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JUNHO DE 2025\r\nPUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000378/2023;\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - Provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2026.\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00097\r\n0,00820\r\n0,00000\r\n0,06137\r\n0,00376\r\n2,4266\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,03980\r\n0,00836\r\n0,00000\r\n0,00146\r\n0,00584\r\n1,0685\r\nAraruama\r\n0,04131\r\n0,00872\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00641\r\n0,00016\r\n0,9418\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01782\r\n0,00000\r\n0,01243\r\n0,04958\r\n1,2503\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,07460\r\n0,00921\r\n0,00000\r\n0,02286\r\n0,00206\r\n2,5176\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00202\r\n0,01007\r\n0,00000\r\n0,02446\r\n0,00332\r\n1,1523\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01520\r\n0,00000\r\n0,00289\r\n0,00000\r\n0,4170\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00251\r\n0,00905\r\n0,1719\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00605\r\n0,00000\r\n0,00247\r\n0,00360\r\n0,2424\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01408\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00046\r\n0,2899\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02013\r\n0,00925\r\n0,00000\r\n0,01012\r\n0,00803\r\n1,0242\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,23582\r\n0,01244\r\n0,01435\r\n0,00000\r\n0,04651\r\n0,02596\r\n4,8019\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,01193\r\n0,01596\r\n0,21111\r\n0,00429\r\n0,00026\r\n1,7703\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01258\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00011\r\n0,2536\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01355\r\n0,00000\r\n0,02251\r\n0,00636\r\n1,1388\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01273\r\n0,00000\r\n0,00148\r\n0,00591\r\n0,3611\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01442\r\n0,00000\r\n0,00342\r\n0,01363\r\n0,5341\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01279\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,00932\r\n0,4239\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00764\r\n0,00000\r\n0,00530\r\n0,01775\r\n0,5033\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00596\r\n0,01064\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00056\r\n0,3421\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00844\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00180\r\n0,2033\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00222\r\n0,01216\r\n0,00000\r\n0,03535\r\n0,00167\r\n1,5753\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01444\r\n0,00000\r\n0,00219\r\n0,00000\r\n0,3676\r\nGuapimirim\r\n0,03226\r\n0,00000\r\n0,01343\r\n0,00000\r\n0,03322\r\n0,00327\r\n1,8163\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07257\r\n0,00899\r\n0,00000\r\n0,00208\r\n0,00063\r\n1,7119\r\nItaboraí\r\n0,01115\r\n0,00014\r\n0,00752\r\n0,00000\r\n0,00360\r\n0,00008\r\n0,3952\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00311\r\n0,01317\r\n0,00000\r\n0,00524\r\n0,01241\r\n0,6260\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01527\r\n0,00000\r\n0,00201\r\n0,00801\r\n0,4498\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00836\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00464\r\n0,2509\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01748\r\n0,00000\r\n0,00048\r\n0,00192\r\n0,3842\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00344\r\n0,01286\r\n0,00000\r\n0,04255\r\n0,00000\r\n1,8578\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01643\r\n0,00000\r\n0,00366\r\n0,00755\r\n0,5284\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00745\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00458\r\n0,2316\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00627\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00345\r\n0,00852\r\n0,3264\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00180\r\n0,00596\r\n0,00000\r\n0,00415\r\n0,01653\r\n0,4532\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02699\r\n0,01374\r\n1,0952\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02796\r\n0,01317\r\n0,00000\r\n0,05828\r\n0,00434\r\n2,9599\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00183\r\n0,01286\r\n0,00000\r\n0,01586\r\n0,04955\r\n1,3105\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01508\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00023\r\n0,3090\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02493\r\n0,01362\r\n0,00000\r\n0,06106\r\n0,24152\r\n5,1429\r\nMiguel Pereira\r\n0,06677\r\n0,02040\r\n0,01765\r\n0,00000\r\n0,00926\r\n0,00093\r\n1,7706\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00268\r\n0,01051\r\n0,1911\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01354\r\n0,00000\r\n0,00072\r\n0,00285\r\n0,3224\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00044\r\n0,00988\r\n0,00000\r\n0,00450\r\n0,01795\r\n0,5299\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04566\r\n0,01465\r\n0,00000\r\n0,03660\r\n0,06193\r\n3,0810\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03347\r\n0,01168\r\n0,21628\r\n0,02493\r\n0,00255\r\n2,9049\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,01001\r\n0,01565\r\n0,00000\r\n0,05049\r\n0,03148\r\n2,6142\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01974\r\n0,00000\r\n0,00977\r\n0,01117\r\n0,8471\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01330\r\n0,00000\r\n0,00788\r\n0,03048\r\n0,8241\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,01664\r\n0,00000\r\n0,06229\r\n0,00001\r\n2,7854\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00297\r\n0,01270\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00611\r\n0,4235\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02818\r\n0,01395\r\n0,00000\r\n0,02771\r\n0,00241\r\n1,8616\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,01565\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00000\r\n0,3912\r\nPiraí\r\n0,09869\r\n0,00113\r\n0,01542\r\n0,00000\r\n0,00148\r\n0,00007\r\n1,3718\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01535\r\n0,00000\r\n0,00077\r\n0,00298\r\n0,3615\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03574\r\n0,00840\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00501\r\n0,9830\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01472\r\n0,00000\r\n0,00113\r\n0,00356\r\n0,3671\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,01430\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00495\r\n0,4168\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06946\r\n0,01799\r\n0,00000\r\n0,01758\r\n0,01023\r\n2,4739\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03948\r\n0,01437\r\n0,00000\r\n0,01099\r\n0,00186\r\n1,4892\r\nRio Bonito\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio Claro\r\n0,35201\r\n0,00000\r\n0,01375\r\n0,00000\r\n0,01987\r\n0,01749\r\n4,6679\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,02061\r\n0,01305\r\n0,00000\r\n0,01369\r\n0,00511\r\n1,2120\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00975\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01002\r\n0,00664\r\n0,6155\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01153\r\n0,01388\r\n0,00000\r\n0,01021\r\n0,00020\r\n0,8775\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01168\r\n0,00000\r\n0,00065\r\n0,00258\r\n0,2803\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00204\r\n0,00299\r\n0,1005\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01292\r\n0,00000\r\n0,00103\r\n0,00000\r\n0,2955\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01503\r\n0,01415\r\n0,00000\r\n0,00353\r\n0,01396\r\n0,8363\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,02724\r\n0,01343\r\n0,00000\r\n0,00374\r\n0,00492\r\n0,9921\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01292\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00042\r\n0,2660\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00848\r\n0,00000\r\n0,01397\r\n0,05545\r\n1,1715\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,07639\r\n0,01688\r\n0,00000\r\n0,00294\r\n0,00038\r\n1,9747\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00745\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00003\r\n0,1495\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03670\r\n0,00393\r\n0,21835\r\n0,00919\r\n0,03661\r\n2,5646\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,05396\r\n0,00229\r\n0,07071\r\n0,01148\r\n0,00765\r\n1,9607\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01680\r\n0,21214\r\n0,00264\r\n0,00566\r\n1,5427\r\nSilva Jardim\r\n0,16110\r\n0,07799\r\n0,00943\r\n0,00000\r\n0,03952\r\n0,00000\r\n4,7824\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00899\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1801\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00511\r\n0,01151\r\n0,00000\r\n0,00105\r\n0,00416\r\n0,4077\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00235\r\n0,01292\r\n0,00000\r\n0,02709\r\n0,03054\r\n1,5555\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00749\r\n0,00000\r\n0,00259\r\n0,00975\r\n0,3306\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01486\r\n0,00000\r\n0,00171\r\n0,00628\r\n0,4154\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01185\r\n0,00000\r\n0,00243\r\n0,00000\r\n0,3243\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00983\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,00000\r\n0,2092\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00478\r\n0,02024\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00000\r\n0,5213\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03635\r\n0,02005\r\n0,07140\r\n0,00904\r\n0,03538\r\n2,1288\r\nSomatório\r\n1,0000\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 86 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2026, após as análises das documentações enviadas e 06 municípios necessitam complementar ou adequar informações para que possam tornar-se aptos a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2026, sendo estes: Bom Jardim, Cambuci, Casimiro de Abreu\r\nRio Bonito, Rio das Flores e São José de Ubá.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças no Clima - SUBCOM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2656634\r\n"
        ],
        "2656644": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020171/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRenalford Clinica Medica E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Jose Mariano Dos Passos, Nº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.281.272/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.570/2004\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n179/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia SS Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 00550 / Blc B Nº 29 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.092.633/0031-92\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011398/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n180/2025\r\nEmpresa:\r\nLotusfarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.712/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar E Embalar Medicamento.\r\nLicença:\r\n181/2025\r\nEmpresa:\r\nLotusfarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.284/2016\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n182/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Câncer II - Oncologia/Ms/Inca\r\nEndereço:\r\nRua Equador, Nº 831 / 2º Andar - Santo Cristo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n183/2025\r\nEmpresa:\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muqui, Nº 33 / Térreo - Centro - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.542/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n184/2025\r\nEmpresa:\r\nPro Rim Clinica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n185/2025\r\nEmpresa:\r\nCDTR Clínica De Diálise Três Rios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gomes Porto, Nº 51 / Frente E Fundos - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.205/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n186/2025\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda - CDR Nova Iguaçu\r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n187/2025\r\nEmpresa:\r\nDavita Serviços De Nefrologia Itaboraí Ltda - CTRI\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Nº 27 - Venda Das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.862/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n188/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2656644\r\n"
        ],
        "2656645": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020171/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Belegard, Nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0017-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n189/2025\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Arruda Negreiros, Nº 779 - Centro - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0020-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/119.295/1981\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n190/2025\r\nEmpresa:\r\nDavita Brasil Participações E Serviços De Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Martins Torres, Nº 214 / Parte - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23.097.104/0008-38\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009733/2022\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n191/2025\r\nEmpresa:\r\nDavita Serviços De Nefrologia Cabo Frio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário Da Pátria, Nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.173.157/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.416/1995\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n192/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica De Diálise Rio Bonito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Damasco, Nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.589.878/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.203/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n193/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia De V. Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Um, Nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.723/2009\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n194/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2656645\r\n"
        ],
        "2656707": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2025\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE).\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no exercício das atribuições legais, o que consta nos autos do Processo n° SEI-310002/000495/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a competência a MOISÉS CARVALHO BENATTI, ID. Funcional nº 5106507-0, para na qualidade de Superintendente Financeiro, nos termos do art. 54, subseção III, incisos IV e VI do Regimento Interno da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, praticar atos relacionados às UG's nº 424100 - FIA/RJ, Fundo FEAS nº 490100, Fundo FIA nº 326400, a saber: assinar Relação de Ordens Bancárias Externas (RE), geradas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE.RIO, de autorização as Instituições Financeras para efetuar os pagamentos de Ordens Bancárias (OB's), conforme art. 7º do Decreto 49.134/2024, de despesas previamente autorizadas pelos ordenadores de despesas, na forma da lei;\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art.289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2656707\r\n"
        ],
        "2656717": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2025, firmado com a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, objeto do Processo nº SEI- 220005/000432/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Gestora Substituta;\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Fiscal Administrativo; \r\n- Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7, como Fiscal Técnico; \r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal substituto.\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2656717\r\n"
        ],
        "2656745": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBTES Nº 11 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nIMPLEMENTA O PLANO DE EXECUÇÃO ESTRATÉGICA DA SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 737/2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 7º da/Resolução SEFAZ nº 737, de 05 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para a governança do Programa Tesouro Inteligente,\r\n- os objetivos estratégicos definidos na Resolução SEFAZ nº 755 de 05 de fevereiro de 2025, que aprova o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para o período 2025-2028,\r\n- os resultados e recomendações apresentados no Relatório/Digital Execution Scorecard, de 16 de junho de 2025, que aponta oportunidades de melhoria na maturidade digital da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e orienta ações prioritárias para alcançar excelência operacional e experiência do cidadão, registrado no processo nº SEI-040009/001169/2025,\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-040009/001169/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Plano de Execução Estratégica da SUBTES, com vigência até dezembro de 2026, conforme diretrizes, metas e projetos estratégicos desenvolvidos pelas áreas da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Plano de Execução Estratégica priorizará o desenvolvimento das seguintes capacidades de negócio: \r\notimizar a eficiência operacional através da automação de processos;\r\nimplementar instrumentos de gestão de dados;\r\ngerir a Política de Investimento;\r\ngerir integrações ao Sistema Financeiro / Contábil;\r\ngerenciar o Caixa e a Liquidez;\r\npromover o acompanhamento e o retorno de Haveres do Tesouro;\r\ngerenciar Programas de Recuperação Fiscal e a Dívida Pública;\r\nprojetar e Monitorar cenários de Receita, Despesa e Dívida Pública.\r\n- As estratégias para o aprimoramento das capacidades elencadas no art. 2º, no âmbito do Plano de Execução Estratégica, terão como base as iniciativas e projetos incluídos no Portfólio da Subsecretaria do Tesouro do Estado, documentado no processo nº SEI- 040009/000826/2024.\r\n- As ações previstas nesta Portaria deverão observar os princípios de eficiência, inovação, transparência e alinhamento às diretrizes do Programa Tesouro Inteligente.\r\n- A coordenação da execução do Plano caberá ao Escritório de Projetos da SUBTES, que deverá monitorar os indicadores de desempenho e apresentar relatórios semestrais à Subsecretaria, com base em Resultados Chave elaborados a partir dos parâmetros desta portaria. \r\n- Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSubsecretário do Tesouro\r\nId: 2656745\r\n"
        ],
        "2656750": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1136 DE 18 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000584/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/000584/2025 - Nº Contrato: 005/2025\r\nLOCADORAS: MANOELA SILVITA FERRAZ E MARIA JOSÉ FERRAZ DA FONSECA\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente contrato é a locação de imóvel para criação de unidade de ensino de formação inicial e continuada no município de Itaguaí/RJ, com fins de atendimento pedagógico com oferta de cursos de qualificação.\r\nANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO ID: 2083074-2\r\nFISCAIS\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS ID: 2078514-3\r\nGILMAR MOURA DA SILVA ID: 2088127-4\r\nFÁBIO TAVARES BARREIRO (SUPLENTE) ID: 51361396\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2656750\r\n"
        ],
        "2656759": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " NETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/000778/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSCRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE01134\r\nSOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.172.252/0001-21\r\nAquisição de 03 (três) Kits de captação de água para .\r\nGESTOR: Vinícius Ribeiro Rodrigues - Maj BM, ID Func. 4383168-0; GESTOR SUPLENTE:Tainá Archanjo Braga Macedo - Cap PM, ID Func. 4380243-5; FISCAL TÉCNICO: Humberto Fereira Martins - Subten BM, ID Func. 2613714-3; FISCAL SETORIAL: Alexsandro de Oliveira - Subten BM, ID Func. 0202050-5, e FISCAL SUPLENTE: Flavia Braz da Silveira Karl Silva - Subten BM, ID Func. 2640731-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Co missão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 11/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚME RO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2656759\r\n"
        ],
        "2656797": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURAE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual n° 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, o Decreto n° 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, a Lei n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto n°46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria AGE n°17, de 02 de janeiro de 2024, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo SEI- 330004/000178/2025.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada\r\nOBJETO: Prestação de serviço de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Autarquia.\r\nVIGÊNCIA: Está portaria terá vigência a partir da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2025.\r\nDE/CONCEDENTE:53330 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\nUO: 53330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nUG: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nPARA/EXECUTANTE: 14020 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 53330.04.122.0002.2016 - Natureza de Despesa: 3390 - Fonte de Recursos: 1.500.100 - Valor: R 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta os artigos 10º e 12° do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4º, da Portaria AGE N° 10, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria AGE n° 1, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término desta Portaria Conjunta.\r\nParágrafo Único: Fica vedada a emissão de Notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação, prevista no Art.1°, I, deste normativo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nSecretaria da Casa Civil\r\nId: 2656797\r\n"
        ],
        "2656837": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.289 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nPriscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.º 5114748-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.232, de 13 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2656837\r\n"
        ],
        "2656840": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.290 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.º 5114748-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° PRODERJ/PRE n.° 1.233, de 13 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2656840\r\n"
        ],
        "2656844": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o Decreto 48.997, de 05 de março de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000434/2021. \r\na Portaria PRODERJ nº 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criar um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nRESOLVE: \r\nFica criado, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC do PRODERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê: Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional n.º 05098105- 6;\r\nRepresentante da alta administração: Susana Silvado Cardoso, ID Funcional n.º 5158073-0;\r\nRepresentante da área de planejamento: Thiago Augusto Soares, ID Funcional n.º 5100079-2;\r\nRepresentante da área de orçamento: Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2;\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional nº 4432892-3;\r\nRepresentante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0; e\r\nSecretária do Comitê Permanente: Marselly Martins dos Santos Lopes, ID Funcional n.º 5161143-0.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da alta administração.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/ revisão do PEDTIC desta Autarquia com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nA Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação desta Autarquia.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta Autarquia ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE Nº 846, de 23 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2656844\r\n"
        ],
        "2656879": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENSCE IRINEU JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056714/2025.\r\n- Dispensar a servidora Glaucia Maria Azevedo da Silva, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3965975-5/1 matrícula 5009546-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Irineu José Ferreira e Adriano Pedro Ferreira, Prof. Doc. I, matrícula n° 3032500-5, ID. Funcional nº 4387557-2/3, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Glaucia Maria Azevedo da Silva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/064234/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nZanon - matrícula: 0831.188-8\r\n: Cristina Tostes Freitas - matrícula: 0294.053-4\r\n\r\n: Marcos Paulo Machado Thomé - matrícula: 0927 67 5-9\r\n: Angelica Corrêa Gonçalves de Figueiredo - matrícula: 5012577 -2\r\n: Ronie Aluís da Silva Coelho - matrícula: 0804.802-7\r\n: Kelly Cristine T. Andrade - matrícula 5024949-9\r\n- Ficam dispensadas da função atinentes à presente Comissão, as seguintes servidoras:\r\n: Liliane Messias Tatagiba - matrícula: 5024684-2\r\n: Arlete Vilela Ferreira Moreira - matrícula: 5024672-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/023229/2025,\r\n- Dispensa Suelaine Marques Figueira Bohrer, Prof. Doc. II, matrícula nº 945957-9, ID: 4335875-6, da função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do Colégio Estadual Canadá e Designa Rebeca Emerich Alvarez, Prof. Doc. I, matrícula nº 960640-1, ID: 4380908-1, com validade a contar de 08/02/2017.\r\n- Dispensa Rebeca Emerich Alvarez, Prof. Doc. I, matrícula nº 960640-1, ID: 4380908-1 da função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do Colégio Estadual Canadá e Designa Magda Rocha Tiburcio, matrícula nº 915679-5, ID: 3623176-2, com validade a contar de 11/03/2020.\r\n- Dispensa Magda Rocha Tiburcio, matrícula nº 915679-5, ID: 3623176-2 e Designa Pablo Mozer de Pinho, Prof. Doc. I, matrícula nº 3084740-4, da função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do Colégio Estadual Canadá, com validade a contar de 01/01/2021.\r\n- Dispensa Pablo Mozer de Pinho, Prof. Doc. I, matrícula nº 3084740-4, da função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do Colégio Estadual Canadá e Designa Josenilda Martins Klein, Prof. Doc. I, matrícula nº 0934167-8, para exercer a mesma função do servidor, com validade a contar de 06/02/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos 08/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/056744/2025,\r\nDispensa Valéria Belizário da Silva Rocha, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3658248-4/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 418 Antonio Carlos Bernardes Mussum, e Designa Rosilene Duarte dos Santos, Prof. Doc. I, matrícula n° 5015450-9, ID. Funcional n° 574482-2, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Valéria Belizário da Silva Rocha.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2656879\r\n"
        ],
        "2656899": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 102975871 - Processo n° SEI-330003/002728/2024.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0017/2025 (101924377), publicado no DOERJ de 09/06/2025 (102018668) e 11/06/2025 (102248430), tendo por objeto a reforma e revitalização das áreas externas e construção de guarita de observação na Unidade CRIAAD Campos, localizado à Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nGESTOR:\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional n° 2850982-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMarcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID Funcional n° 5128821- 4\r\nJoel da Silva Filho, ID Funcional n° 2851004-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nº 1448 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (102985068), constante do processo n° SEI- 170002/002090/2022.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1343 de 03 de dezembro de 2024 (88541948), publicada no DOERJ n° 225, de 04/12/2024, pág.26 (88649962), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução referente a execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 043/2022 (38975172) firmado com a empresa PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, ID 5014414-6, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO ARAÚJO FERREIRA, ID 5141840-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1449 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (102983650), constante do processo n° \r\nSEI-170002/002088/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1372 de 08 de janeiro de 2025 (90866818), publicada no DOERJ n° 007, de 10/01/2025, pág.64 (91052584), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, ID 5014414-6, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO ARAÚJO FERREIRA, ID 5141840-1.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2656899\r\n"
        ],
        "2656903": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA CORREGEDORIA SETORIAL DA UENF E DESIGNA CORREGEDOR\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a determinação do Art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, com o Art. 1º c/c Art. 5º, ambos do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024, e o que consta no Processo nº SEI-260002/004998/2025 e no Processo nº SEI-260001/000379/2024,\r\n:\r\n- a determinação constante do OFÍCIO CIRCULAR SECTI/CHEGAB Nº 4, autuado no processo nº SEI-260001/000379/2024;\r\n- o disposto no Art. 7º, §5º, da Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macrofunções de Auditoria, Ouvidoria e Corregedoria;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024, que trata da criação da Rede de Corregedorias do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ, visando à coordenação, harmonização e padronização das ações e dos procedimentos correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto no Art. 5º, II, do referido Decreto, que estabelece a integração das Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS à REDECOR-RJ\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade de Corregedoria Setorial da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, nos termos da legislação vigente.\r\nDesignar o servidor Giovanni Ferreira Ponce Pasini Judice, ID Funcional nº 565421-1, para responder pelas atividades de Corregedor da Unidade de Corregedoria Setorial da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2656903\r\n"
        ],
        "2656918": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) - LIDE CARBONO - PARA PROMOVER A LIDERANÇA TÉCNICA E INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTELIGENTE, ORIENTADO À BUSCA DA NEUTRALIDADE CLIMÁTICA E AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ENERGIA LIMPA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2025, Processo Administrativo nº SEI- 070002/008032/2025;\r\nFica criado, no âmbito do INEA, o Grupo de Trabalho (GT LIDE CARBONO), com objetivo de promover, no contexto do licenciamento ambiental, ações que impulsionem a melhoria contínua dos projetos alinhados à agenda de descarbonização e à transição energética.\r\nO grupo atuará como hub de conhecimento especializado, promovendo a troca de experiências, difusão de boas práticas e atualização contínua dos critérios técnicos para licenciamento ambiental alinhados à descarbonização e à transição energética.\r\nPara cumprir esse papel, o grupo promoverá também eventos periódicos, como seminários anuais e workshops trimestrais em colaboração com diferentes segmentos da sociedade, além de reuniões setoriais com o setor privado e comunidades locais, visando debater desafios e propor soluções para projetos de baixo carbono.\r\nSão diretrizes prioritárias do GT:\r\n- promover a melhoria contínua dos projetos submetidos ao licenciamento ambiental, alinhando-os às metas de descarbonização, eficiência no uso de recursos e soluções de transição energética.\r\n- atuar como instância técnica especializada para desenvolver critérios e procedimentos no âmbito do licenciamento ambiental que integrem a agenda climática.\r\n- sugerir atualização permanente dos procedimentos de licenciamento, integrando inovações tecnológicas e marcos regulatórios emergentes que contribuam para acelerar a transição energética.\r\n- promover a articulação entre o licenciamento ambiental e as políticas públicas estaduais de clima, energia limpa e desenvolvimento sustentável, assegurando coerência institucional e efetividade nas ações.\r\n- estimular parcerias institucionais que viabilizem projetos de inovação, infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza, consolidando o papel do Estado como referência em liderança climática e sustentabilidade.\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, Id. Funcional nº4437499-2, como Coordenador Técnico, Cauê Bielschowsky, Id. Funcional nº4359412-3, Ingrid Rosa do Espírito Santo, Id. Funcional nº4359385-2, Rafael Barbosa Campos, Id. Funcional nº4461228-1, Renato Vieira da Silva, Id. Funcional nº4326500-6, Luciana Maria Baptista Ventura, Id. Funcional nº4336419-5, Cleber Ferreira Graça Filho, Id. Funcional nº5136546-4, Mariana Palagano Ramalho Silva, Id. Funcional nº4347983-9, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, Id. Funcional nº43669034, e Maíra Vieira Zani, Id. Funcional nº4465325-5, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas nos Arts. 1º e 2º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO GT reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação do Coordenador Técnico ou por solicitação de pelo menos um terço de seus membros.\r\nO GT deverá publicar anualmente no Portal Eletrônico do INEA e incorporar ao acervo técnico institucional, relatório completo das ações realizadas no ano anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1.192/2022, que instituiu o Grupo de Trabalho para Incentivo à Produção de Hidrogênio Sustentável no âmbito do licenciamento ambiental.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2656918\r\n"
        ],
        "2656940": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000025/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/000025/2023.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nsuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4;\r\nfiscal 1: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional nº 5161132-5;\r\nsuplente do Fiscal 1: Samyra dos Santos Freitas, ID Funcional nº 5152739-6;\r\nfiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e\r\nsuplente do Fiscal 2: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional nº 5128811-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.242, de 06 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2656940\r\n"
        ],
        "2656945": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nREVOGA A PORTARIA SUPCC Nº 632 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando a manifestação da área técnica (SEI 102662051), presente no processo administrativo nº SEI-040002/000437/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUPCC nº 632 de 02 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656945\r\n"
        ],
        "2656946": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101282848), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000637/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DANIEL GOMES VIANA ROCHA, portador da ID Funcional nº 5130573-9, na qualidade de integrante requisitante; o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, portador da ID Funcional n° 5112499-8, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC nº 695 de 11 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2656946\r\n"
        ],
        "2656950": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000366/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do Processo nº SEI-430002/000366/2024.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID. Funcional nº 4432892-3;\r\n- Suplente do Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID. Funcional nº 5073536-5;\r\n- Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID. Funcional nº 5151097- 9;\r\n-Suplente de Fiscal: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional nº 5152739-6; \r\n- Fiscal: Karina Feitoza Medeiros, ID. Funcional nº 5145919-1; e\r\n- Suplente de Fiscal: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID. Funcional nº 5161132-5. \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.270, de 19 de maio de 2025. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2656950\r\n"
        ],
        "2656951": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19651350\r\n1\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n01/10/1998\r\n02/10/2006\r\nSEI-030002/006159/2025\r\n31\r\n2\r\n19651350\r\n1\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n01/10/1998\r\n01/10/2010\r\nSEI-030002/006159/2025\r\n31\r\n3\r\n19651350\r\n1\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n30/09/2014\r\nSEI-030002/006159/2025\r\n31\r\n4\r\n19651350\r\n1\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n29/09/2018\r\nSEI-030002/006159/2025\r\n32\r\n5\r\n19651350\r\n1\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n28/09/2022\r\nSEI-030002/006159/2025\r\n32\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n1\r\n50097695\r\n1\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/792/2017\r\n35\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n1\r\n20366345\r\n2\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nSUP2\r\nSUP1\r\n08/01/2001\r\n02/01/2025\r\nE-03/90051/2011\r\n36\r\nId: 2656951\r\n"
        ],
        "2656955": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/001956/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do Processo nº SEI-430002/001956/2023.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5159528-1;\r\n- Suplente do Gestor: Pedro Paulo dos Santos Filho, ID Funcional nº 5158298-8;\r\n- Fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, ID Funcional n° 4387925- 0;\r\n- Suplente do Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional nº 5147040-3;\r\n- Fiscal 2: Gabriela Soares Brandao Montenegro, ID Funcional nº 5153678-1; e\r\n- Suplente do Fiscal 2: Raphaela dos Santos Malafaia, ID Funcional nº 5160864-2. \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.275, de 23 de maio de 2025. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2656955\r\n"
        ],
        "2656957": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\n\r\n19808569\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50880411\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097245\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50097695\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n19879954\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232371\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50880411\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50097245\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n50760688\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\nPsicólogo\r\n30\r\n50232371\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19808569\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n50901427\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50358995\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50880411\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19833601\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50097547\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5547571\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50092324\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nPsicólogo\r\n22\r\n19879059\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42060044\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n41960190\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232371\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19808569\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50232258\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19808933\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50975463\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50901427\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19809735\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n44354584\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n50051334\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n41992083\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50177109\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50232916\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232088\r\nBRUNO DA CONCEICAO FERREIRA FLAUSINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n30610966\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50358995\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42529026\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n43203124\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19822170\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n50232819\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43915400\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19825072\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43323723\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n32\r\n50179675\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50223747\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19828349\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n20388497\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50880411\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179160\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19831072\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50097245\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19833601\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19836023\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice\r\n34\r\n50091506\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n36\r\n50178709\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50262912\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50940856\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367706\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177257\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50180649\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n41801970\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n20528078\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19851561\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n31\r\n42486750\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n19853912\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50096419\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50371746\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43577466\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50178024\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n50237519\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42841232\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43245200\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43334512\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n42000670\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19863187\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19642865\r\nMARCIO ALEXANDRE BONISOLO\r\nServente\r\n34\r\n50232169\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19865716\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50367846\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50358642\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43846882\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5547571\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50092324\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nPsicólogo\r\n22\r\n50368176\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50232851\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50941275\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19879059\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19879547\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367692\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50232860\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n42122279\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50180215\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232908\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42060044\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50179020\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180002\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n50949888\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50237896\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50941364\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41960190\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19895011\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42060109\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50155814\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n43851878\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50232371\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50176820\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2656957\r\n="
        ],
        "2656999": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, como Gestor do Contrato nº 026/2024, que têm por objeto a contratação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS), para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, referente ao processo administrativo SEI-080001/009962/2023.\r\n\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Silvia Cristina de Carvalho Cardoso - ID: 0866812-1.\r\nFica designado como Fiscal Substituto, o servidor Yago Romão Pereira - ID: 5136540-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2656999\r\n"
        ],
        "2657015": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1548 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. \r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000379/2025, e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2025 , no processo SEI nº 180002/000379/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Sumidouro.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/06/2025. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2657015\r\n"
        ],
        "2657023": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1549 DE 24 DE JUNHO DE 2025 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. \r\nno uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/001564/2025 e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2025, no processo SEI nº 180002/001564/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cardoso Moreira.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2025. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2657023\r\n"
        ],
        "2657025": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000520/2024,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a A.SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA-EPP.\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional: 5154945- 0;\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais - Operação Segurança Presente:\r\n: Iris Silveira Gomes Vianna, ID Funcional nº 4429420- 4;\r\n: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861- 3;\r\n: Anderson Gonçalves de Sant'anna, ID Funcional nº 5078629-6;\r\n: Hugo Coque Cascardo, ID Funcional nº 4211487-0;\r\n: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3.\r\nFiscais - Operação Lei Seca:\r\n: Marco Antonio de Avellar P Filho, ID Funcional nº 0593669-1;\r\n: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0;\r\n: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9;\r\n: Marcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 0595685-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2657025\r\n"
        ],
        "2657040": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1550 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979. \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, JOUBERT FONSECA DA SILVA, ID nº 623471-2, CARLA JÚLIO MEDEIROS DE FARIA, ID nº 5139263-1 e RAFAEL OLIVIEIRA DE SANT'ANNA, ID nº 5105699-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180022/199/2025, processo SEI nº 180002/001204/2025 com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, que tem por objeto prestação serviço de publicação de matérias obrigatórias no Diário Oficial.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/06/2025. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2657040\r\n"
        ],
        "2657048": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 554/2024 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-040161/000085/2020,\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme anexo I desta Portaria.\r\n- Substituir o anexo I da Portaria Rioprevidência PRE nº 554/2024 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\nSubunidade\r\ns\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSede - 7º andar-Salas de Reuniões\r\nSilvania Ferreira Lins\r\nID 5102930-8\r\nSede - 8º andar-Sala de Reunião\r\nSede - 8º andar- Sala do Chefe de Gabinete\r\nSede - Sala do Diretor-Presidente - 8º andar\r\nSede - Secretárias - 8º andar\r\nSede - ASSGC - 8º andar\r\nSede - ASSIC - 8º andar\r\nSede - ASSESP - 8º andar\r\nSEDE - Corregedoria - 6º andar\r\n2\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nSala da DIRAF- 12º andar\r\nCarine de Almeida Pereira ID 5149773-5\r\n3\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nSede - GERCIA - 9º\r\nGuilherme Eduardo Rodrigues Madureira\r\nID 5024076-5\r\n4\r\nOuvidoria\r\nSede - Ouvi - 6º andar\r\nCintia Cristina Lourenço\r\nID 4320713-8\r\n5\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nSede - ASSEC- 2º andar\r\nAdriana Bossle dos Reis\r\nID 5105374-8\r\nSede - Auditório- 7º andar\r\n6\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\nSede- DIRSE - GERPE - 5º andar\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\nID 4424787-7\r\n7\r\nAgência Campos\r\nAGECAMP\r\nCristiano Vieira Barreto\r\nID 4385151-7\r\n8\r\nAgência Central\r\nAGECENTR\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira\r\nID 4442263-6\r\n9\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\nID 4455950-0\r\n10\r\nAgência Miracema\r\nAGEMIRA\r\nMarluce Ferreira Gama\r\nID 2059855-6\r\n11\r\nAgência Niterói\r\nAGENIT\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\nID 4332304-9\r\n12\r\nAgência Friburgo\r\nAGEFRIB\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nID 4274687-6\r\n13\r\nAgência Petrópolis\r\nAGEPETRO\r\nRaquel de Souza Cerri\r\nID 1124466-6\r\n14\r\nAgência Barra do Piraí\r\nAGEPIRAI\r\nMariane Soares Mendes\r\nID 5076500-0\r\n15\r\nPosto São João de Meriti\r\nPOSTMERIT\r\nLucy Laporte Neves\r\nID 2060513-7\r\n16\r\nPosto Bangu\r\nPOSTBANGU\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nID 5018216-1\r\n17\r\nAgência Itaperuna\r\nAGEITAPE\r\nMartha Correa de Oliveira Lima\r\nID 4323561-1\r\n18\r\nAgência Três Rios\r\nAGETRIOS\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\nID 4424668-4\r\n19\r\nPosto PCERJ\r\nPOSTPCERJ\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva\r\nID 4417115-3\r\n20\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nTaís de Almeida Nogueira Lucena\r\nID 5030843-2\r\n21\r\nSAC\r\nSede -COOAT - SAC - Sobre loja\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nID 5018232-3\r\n22\r\nGerência de Tesouraria\r\nSede - GERTE- 12º andar\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva - ID. 50328670\r\n23\r\nGerência de Administração\r\nSede - GERAD - sala da gerência - 10º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nID 5015043-0\r\n24\r\nCOOIPA\r\nSede - COOIPA- manutenção - Sobre loja\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior\r\nID 5076431-4\r\nSede - COOIPA- Refeitório - 13º andar\r\nQuitanda - térreo ao 4º andar (exceto CPD e infra de rede)\r\nMH - (exceto CPD e infra de rede)\r\nSede - COOIPA/ extintores\r\nSede - COOIPA- Sala de Manutenção Sistemas de Refrigeração- 3º andar\r\n25\r\nNúcleo Almoxarifado\r\nALM\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Junior\r\nID 4381115-9\r\n26\r\nNúcleo Patrimônio\r\nPAT\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\nID 4425294-3\r\n27\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nSede - COOGD Recepção - térreo\r\nGuaraci Costa Barros\r\nID 4407222-8\r\nSede - COOGD- sala dos encarregados - 7º andar\r\nSede - COOGD- sala doseguranças - 7º andar\r\nSede - COOGD- copas - Sobre loja ao 12º º andar\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\n28\r\nCOOGDT\r\nTérreo\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\nID 4382291-6\r\nArquivo - Maracanã\r\nDigitalização de processos - Maracanã\r\n29\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nSede - GERRH - 11º andar\r\nFernanda Annes Barbosa\r\nID 5020633-8\r\n30\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nSede GERTIC- 11º andar\r\nMarcio Alex Dos Santos Feijo\r\nID 5015530-0\r\nSede - GERTIC - infraestrutura de rede ao 12º\r\nSede GERTIC- CPD - SL\r\nQuitanda -GERTIC - CPD\r\nQuitanda -GERTIC - Infraestrutura de rede - térreo ao 4º andar\r\nMH-GERTIC --Infraestrutura de rede\r\nSede - GERTIC - Sala de Monitoramento de Sistemas CFTV- 7º andar\r\n31\r\nGerência de Controladoria\r\nSede - GERCO - 12º andar\r\nDebora Nogueira Gonçalves dos Santos\r\nID 5076461-6\r\n32\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nSede - GEROI e DIRIN - 6º andar\r\nPedro Pinheiro Guerra Leal\r\nID 5143234-0\r\n33\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nSede - GERPI - 6º andar\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nID 4434581-0\r\n34\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nSede - GERAJ e DIRJU - 9º andar\r\nCarlos Felipe Lima do Nascimento\r\nID 5126298-3\r\n35\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nSede - GERAP - 4º andar\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos\r\nID 4373049-3\r\n36\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nSede - GERCAP - 3º andar\r\nFlavia de Sá Goes Mourão\r\nID 4460649-4\r\n37\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSede - sala COMISPL- 11º andar\r\nLuciane Calixto Neves\r\nID 5013915-0\r\n38\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nSede - ASSPLAN - 10º andar\r\nFábio Barbosa da Silva\r\nID 4455978-0\r\n39\r\nAssessoria Estratégica de Modernização e Performance Organizacional\r\nSede -Sala da ASSEMPO - 6º andar\r\nJadiel Nogueira Souza Pires\r\nID 5122532-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2657048\r\n"
        ],
        "2657049": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665 (14.01.2025) de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução antecipada do Orçamento do exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 040161/011414/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação do(s) serviço(s) de Link(s) de Dados Rede IP Governo - Crítico MPLS através dos contratos - CT 004/2021 PRODERJ - LOTE 1 e CT 005/2021 PRODERJ - LOTE 2.\r\n\r\n: de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 3.3.90.40.13\r\n: 1.802.235\r\n: R 578.015,76 (quinhentos e setenta e oito mil, quinze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2657049\r\n"
        ],
        "2657062": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUXÍLIO- CRECHE/EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ com, e o que consta no Processo SEI-260003/001429/2025, e\r\n\r\na política de gestão de pessoas da FAPERJ, que vem implementando mecanismos e formas de valorização dos servidores;\r\n\r\n:\r\n\r\nConceder, no âmbito da FAPERJ, o Auxílio-Creche/Educação, destinado aos servidores da FAPERJ, bem como aos seus dependentes legais, para fins de custeio parcial ou total, a título de reembolso.\r\n\r\nSão elegíveis ao Auxílio-Creche/Educação:\r\nOs servidores ativos e em exercício, comissionados e extraquadros.\r\n\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à FAPERJ, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do Auxílio-Creche/Educação. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da FAPERJ, pela percepção do auxílio-educação/creche previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nOs dependentes legais dos servidores, assim definidos:\r\nFilhos(as) ou enteados(as) com até 21 (vinte e um) anos ou, se universitários(as), até a conclusão do curso, desde que tenha iniciado o curso superior antes de completar 21 anos e mantenha matrícula ativa, sem trancamento, até o limite de 24 anos de idade;\r\nDependentes com deficiência, independentemente da idade, mediante comprovação por laudo médico;\r\nOutros dependentes formalmente declarados para fins de imposto de renda, desde que comprovada à dependência econômica.\r\n\r\nA abrangência do auxílio-creche/educação e consiste para fins de custeio parcial ou total de despesas com cursos de capacitação profissional ou extensão, cursos de idiomas, creche, ensino escolar, graduação, pós-graduação, ou outras modalidades de educação formal ou continuada, aos servidores e dependentes, devidamente matriculados, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\n- O servidor deverá apresentar um requerimento formal acompanhado de documentação comprobatória da matrícula ou inscrição.\r\n\r\n- A despesa deverá ser comprovada mediante comprovante de pagamento da mensalidade, inscrição, ou documento equivalente.\r\n\r\nO limite máximo do valor de reembolso mensal do auxílio- creche/educação será de até R 1.333,00 (Mil Trezentos e Trinta e Três Reais) por servidor.\r\n\r\n- É vedado o reembolso, a mais de um servidor em favor do mesmo dependente.\r\n\r\n- É permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 02 (dois) meses do benefício, sendo 01 (um) mês imediatamente anterior ao mês corrente.\r\n\r\n- Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\n\r\n- Para fazer jus à percepção do auxílio-creche/educação o servidor deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do art. 3º e seus respectivos comprovantes de pagamento, no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ.\r\n\r\nCaberá ao Departamento de Recursos Humanos:\r\nanalisar os pedidos de concessão do auxílio, tanto para servidores quanto para seus dependentes;\r\nacompanhar as despesas e verificar a regularidade das informações prestadas;\r\nfiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos por esta Portaria.\r\n\r\nO auxílio-creche/educação não terá natureza salarial ou remuneratória, sendo vedada sua incorporação aos vencimentos, proventos ou pensões.\r\n\r\nNão incidirá sobre o auxílio-creche/educação imposto de renda, contribuição previdenciária, ou qualquer outro desconto, não sendo computado como base de cálculo para qualquer outra vantagem, nem integrando a base de cálculo da margem consignável.\r\n\r\no Auxílio-Creche/Educação será pago exclusivamente para fins educacionais, não abrangendo despesas como transporte ou alimentação.\r\n\r\n- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de falsidade das informações prestadas no requerimento, de documentos apresentados para a comprovação das despesas e de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Administração e de Finanças, e Presidência da FAPERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2657062\r\n"
        ],
        "2657064": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150136/000427/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1539\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/082582/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1540\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024382/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1541\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038287/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2657064\r\n"
        ],
        "2657077": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000960/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MATEUS DE BRITO SOTERO - Matr. 1949 do cargo de Agente de Certificação, Símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2657077\r\n"
        ],
        "2657078": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000960/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR EMERSON ROSA SANTANA - Matr. 2085 do cargo de Secretário I, Símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2025\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2657078\r\n"
        ],
        "2657089": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2025\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000489/2025.\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Construtora JM Incorporacao LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 6Baixadas Litorâneas - Cabo Frio).\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional - 5146458-6.\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 18 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nOmitido no D.O. de 23/06/2025.\r\nId: 2657089\r\n"
        ],
        "2657108": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/014532/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta com a empresa BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA. (2025NE10596), e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de renovação de licença para solução de segurança Blockbit UTM (Unified Threat Management) BB500, do tipo Subscrição, atualmente implementada, com suporte 16x4 e banco de 4 horas, para Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n: Vitor de Andrade Martins - ID: 50889117\r\n: Cleberson Rizzo Stoler da Silva - ID: 51366673\r\nRenato Amaral Moreira - ID: 50290460\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2657108\r\n"
        ],
        "2657133": [
            "2025-06-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nDESIGNA COMITÊ PERMANENTE DE BUSCA PARA ESCOLHA DE DIRETOR DE TECNOLOGIA E CIENTÍFICO, E MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo nº SEI-260003/008735/2025.\r\n\r\n- a necessidade de composição do Comitê Permanente de Busca para processo de escolha de Diretor de Tecnologia, Científico, e membros do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n- o permanente compromisso da FAPERJ com a qualidade acadêmica e com o uso de critérios de mérito acadêmico em suas decisões e procedimentos;\r\n\r\nDESIGNAR 03 (três) membros do Conselho Superior da FAPERJ, para compor o Comitê Permanente de Busca, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nRenata Martins Bispo, CPF nº.042.518.867-12;\r\nRonaldo Damião, ID 8975825; e\r\nRosana Rodrigues, ID 4145088-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2657133\r\n"
        ],
        "2657148": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 69 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, XIII e XIV do art. 47 do Estatuto Social da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de setembro de 2020 e, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-220003/000671/2024,\r\n,\r\nAlterar os membros da Comissão Especial, que atua como Grupo de Trabalho para a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Açu, localizado no Distrito Industrial de São João da Barra, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- MARCELO LOPES DA SILVA - Id. Funcional nº 1921985-7\r\nMEMBROS:\r\n- RAFAEL CAMPELLO MENEZES - Id. Funcional nº 5116771-9;\r\n- TIAGO MOTTA SOUZA RIBEIRO - Id. Funcional nº 514338-5\r\n- CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS - Id. Funcional nº 3009036-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2657148\r\n"
        ],
        "2657175": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras, constante do despacho sob o indexador SEI nº 102897142 - Processo n° SEI-330003/000340/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0019/2025 (index 102533063), tendo por objeto a execução de Obra de Urbanização do Parque urbano localizado na antiga fábrica da General Eletrics - G.E. na Comunidade do Jacarezinho - etapa 1.\r\nGESTOR:\r\nEduardo Vaz Serrinho - ID - 5116149-4\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRafael Paiva de Souza-ID - 5121541-1\r\nGuilherme Nogueira de Brito-ID - 5125846-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2657175\r\n"
        ],
        "2657186": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/040985/2025;\r\n- Designar a servidora Elizangela de Melo Bezerra Silva, ID Funcional nº 42528895, para exercer função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Professor Darcy Ribeiro, em vaga de primeira ocupação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA ESCOLA ESTADUAL ASPINO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/033174/2025;\r\n- Dispensar a servidora Evania Moreira de Carvalho, Prof. Doc. II, matrícula 5001239-2, ID Funcional nº 36401250/01, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Escola Estadual Aspino Rocha, em seu lugar, na mesma função, designar a servidora Carmem Lucia Martins, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4392064-0/1 na mesma função, em substituição da servidora Carmem Lucia Martins.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos com a validade a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2657186\r\n"
        ],
        "2657187": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nINCLUI SUBITEM NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/022188/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, fica acrescentado o seguinte subitem:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/ Pet Retornável\r\n1.4.88\r\nGuitt´s Pilsen\r\n600\r\n4,75\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2657187\r\n"
        ],
        "2657200": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº009/2005 - UENF X ART INTEGRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006183/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa Art Integra Ltda., referente a aquisição de câmeras e lentes fotográficas;\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Carlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 (GESTOR);\r\n- Geraldo Márcio Timóteo, ID Funcional nº 4415016-4 (FISCAL);\r\n- Giovane do Nascimento, ID Funcional nº 642532-1 (FISCAL).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2657200\r\n"
        ],
        "2657207": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/003346/2023, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004408/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA.\r\nGestor Titular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;;\r\nGestor Suplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFiscais:\r\nRicardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9 (SUBPRO/SUPPAR)\r\nJanaina Flavia Viana Esteves, ID Funcional nº 5160631-3;( FLXIII)\r\nArlete Carvalho de Souza, ID Funcional nº 5143610-8. (FLXIII)\r\nFiscais Suplentes:\r\n1º Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3; (SEGOV/COOCON)\r\n2º Suplente: Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1. (SEGOV/GABSEC)\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2657207\r\n"
        ],
        "2657230": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 101397516), presente no processo administrativo n° SEI- 040006/019409/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DANIEL BARRADAS FRAZÃO, portador da ID Funcional nº 4366506-3, na qualidade de integrante demandante; o servidor LEANDRO MOITA LABOISSIERE, portador da ID Funcional nº 4387064-3 e o servidor ANDRÉ MOREIRA NUNES NETO, portador da ID Funcional nº 4427277-4, na qualidade de integrantes técnicos; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2657230\r\n"
        ],
        "2657231": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional nº 5162659-4 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional nº 51552620, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70, cujo o objeto é execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada, do sistema de elevadores da atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo n° SEI-040002/001107/2024.\r\n- DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 699 de 08 de abril de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2657231\r\n"
        ],
        "2657242": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID. 5013012-9, como Gestor, em substituição a servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, dos Contratos nº 041/2019, nº 028/2021 e nº 029/2021, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), referente ao processo administrativo nº SEI-E-08/001/100649/2018.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais os servidores Laís da Silva Oliveira - ID. 5160541-4 e Cristiano de Souza Ferreira - ID. 5162569-5, em substituição aos servidores Yasmin Agassis Weinem - ID 5127638-0 e Maurício Monteiro de Mesquita - ID. 5013012-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2657242\r\n"
        ],
        "2657254": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA REVISAR E COMPLEMENTAR O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DATADO DE 25/11/2021, REFERENTE AO CONTRATO Nº 069/2014, EM OBSERVÂNCIA AO VOTO DE 02/06/2025 NO PROCESSO TCE/RJ 104.735- 2/2024\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas, e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\nos termos do Acórdão nº 013121/2025-PLENV, proferido conforme voto da Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins em 02/06/2025, nos autos do Processo TCE/RJ 104.735-2/2024 (nº de origem SEI-170002/001657/2021), que versa sobre a Tomada de Contas instaurada no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), referente ao Contrato nº 69/2014, processo nº E-17/002/002.636/2013, entre aquela Entidade e a empresa Midas Engenharia Ltda., cujo objeto foi a contratação da obra de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitório e cozinha do Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, no município do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID 3232298-4, Marco Aurélio Corrêa, ID 2850469-0 e Fabiana Rangel Almeida, ID 5089515-0, sob a Presidência do primeiro, para \"proceder à retificação e à complementação do Relatório elaborado pela Comissão de Tomada de Contas, datado de 25/11/2021, em face da Tomada instaurada pela Controladoria Geral do Estado - CGE pela Portaria CGE nº 116 de 09/07/2021, com vistas à correção do cálculo dos danos imputados aos responsáveis, com base no exposto na análise do TCE, de modo que seja atribuída responsabilidade a cada fiscal apenas pelo montante do dano decorrente de erros nas medições por eles realizadas, estabelecendo ainda a responsabilidade solidária entre eles e a empresa contratada.\"\r\n- Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2657254\r\n"
        ],
        "2657261": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 172/2022 de Prestação de serviços de locação de veículos (veículo de passeio), para atender as demandas do Programa Empoderadas, com a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e do Contrato nº 173/2022 de Prestação de serviços de locação de veículos (van), para atender as demandas do Programa Empoderadas, com a empresa TAGG SERVICES LTDA, os seguintes servidores: PAULO LUIZ DE QUEIROZ FARIAAPARECIDA GIZELLE DA SILVA BERNARDINO, id. 51423723 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-310003/001275/2022.\r\nId: 2657261\r\n"
        ],
        "2657269": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0018/2025\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do processo SEI-330003/002954/2024\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0018/2025 (102344142), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP-RJ e a empresa COHIDRO Consultoria, Estudos e Projetos Ltda., publicado no DOERJ de 17/06/2025 (102679497), tendo por objeto a prestação de serviços com a finalidade de apoiar técnica, administrativa e operacionalmente a EMOP-RJ, na gestão de contratos, na análise e/ou elaboração de projetos, no acompanhamento da execução das obras e dos serviços de sua responsabilidade e na execução de serviços de campo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Instrumento Convocatório e no referido Contrato.\r\n:\r\nLetícia Isabel Barros Signorelli de Andrade - ID 4441327-0\r\nFiscalização:\r\nJaqueline Pereira - ID 5108510-0\r\nRaquel Santos de Souza - ID 5098857-3\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2657269\r\n"
        ],
        "2657273": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA FMIS QUE MENCIONA \r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Decreto nº 48.817/2023, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 180003/000038/2024, \r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da FMIS, nos termos do art. 117 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 453, de 24 de abril de 2025, com a finalidade de exercer todos os atos relativos à fiscalização, acompanhamento e atestação dos contratos firmados pela Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, visando aprimorar a relação custo- efetividade das contratações, com a aplicação das melhores práticas da gestão de suprimentos.\r\nA nova composição da Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nEXCETO DA ÁREA TECNOLÓGICA: \r\nAllana Verediano dos Santos - ID. Funcional nº 51286874; \r\nAmanda Gonçalves Teixeira - ID Funcional nº43882803; \r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID. Funcional nº 51226391; \r\nCicínio Cardoso Maia - ID. Funcional nº 51452090; \r\nCristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional nº 51171104; \r\nDaiane Lopes Elias - ID Funcional nº 44320000; \r\nEliane Vilela Antunes - ID Funcional nº 43599788; \r\nLara do Nascimento Oliveira - ID. Funcional nº 51626241\r\nLucas Luciano Cabral Rangel - ID. Funcional nº 51394529;\r\nMarcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420; Marina Rodrigues Araújo - ID. Funcional nº 51488787; \r\nThalita Casaes Sant´Ana da Silva - ID Funcional nº 51242672;\r\nÚrsula Vieira Resende - ID Funcional nº 51542447;\r\nValéria Faria Costa - ID. Funcional nº 51483939\r\nFISCAIS DE TODOS OS CONTRATOS DA ÁREA TECNOLÓGICA:\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID. Funcional nº 43535275; \r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID. Funcional nº 51179261; Marcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2657273\r\n"
        ],
        "2657287": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR as servidoras JULLY COSTA DA SILVA MENDES, Id. Funcional nº 5125415-8 e GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5102279-6, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID funcional nº 5126558-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, junto a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita sob o CNPJ n° 33.641.663/0001/44, cujo o objeto é a prestação de curso de pós- graduação stricto sensu de mestrado profissional ofertado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE).\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-40, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2657287\r\n"
        ],
        "2657324": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 029 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000177/2021 e SEI-220012/000335/2023. O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e Resolução SEDEICS nº162, de 14 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000893/2024.\r\n- Revoga e Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2021 (CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ), que tem com objeto a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail):\r\nADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 5160369-1\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID Funcional 5122084-9\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID Funcional 5124222-2\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA (Fiscal Substituto), ID Funcional 1912054-0\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657324\r\n"
        ],
        "2657354": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000755/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de licenças do software Sketchup Pro, incluindo suporte técnico, instalação, configuração e garantia de atualização, pelo período de 12 (doze) meses, para elaboração de projetos arquitetônicos para o Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VERONICA THEOBALDO DA CRUZ, Assessora, ID Funcional nº 5015908-9 e INGRID LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FELIPE MOURA MORAES CARDOSO, Assistente, ID Funcional nº 5138771-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2657354\r\n"
        ],
        "2657360": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030002/005531/2025.\r\n:\r\n\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\no disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nE:\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ, de 09/08/2011.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCRIAAD Niterói\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n5009576-5\r\nRENATO ANDRADE PIMENTA\r\n4206034-\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2657360\r\n"
        ],
        "2657362": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150158/000035/2021;\r\nA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\nA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\nA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar o servidor GLAUCIO PAZ DA SILVA, Id. Func. nº 2919137-8, como Gestor da Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, de 28 de abril de 2022.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE BASTOS MATTIOLI, Id. Func. nº 4347442-0, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, de 28 de abril de 2022.\r\nFicam revogados os Artigos 3° e 4° da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6621 DE 29 DE MAIO DE 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nde 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2657362"
        ],
        "2657363": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo .\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 25.06.2025.\r\nId: 2657363\r\n"
        ],
        "2657370": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 737 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2025 A 6 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/023213/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de junho de 2025 a 6 de julho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 407,0000\r\ncafé conillon: US 252,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2657370\r\n"
        ],
        "2657372": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 14/2025, de 25 de junho de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/023214/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de julho de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5000 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5800 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2657372\r\n"
        ],
        "2657382": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000368/2025.\r\nNomear a contar de 03/07/2025, Raquel de Oliveira Marins Ramalho, CPF 074.868.827-79, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC 5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2657382\r\n"
        ],
        "2657401": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ATENDIMENTO DA META DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A REGIÃO DA CONCESSÃO DA PROLAGOS À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nSEI- 480002/002425/2024, e:\r\n\r\n\r\n- a Recomendação nº 002/2024-1PJTCOCFR expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, lavrada no bojo do Inquérito Civil n.º 04.22.0003.0004280/2023-31, sugerindo a criação de Grupo de Trabalho conjunto com os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e com o Estado do Rio de Janeiro, com vistas a \"elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco\".\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o contrato referente a prestação de serviço de saneamento da Concessionária Prolagos;\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n- o Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\n\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN).\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será composto:\r\n\r\nPelos seguintes servidores da AGENERSA:\r\nCâmara Técnica de Saneamento: Frederico Menezes Coelho (ID nº 5085477-1) e Rita de Cássia Calvet (ID nº 5132712-0);\r\nCâmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - André Miguel Bernado (ID nº 5107153-3);\r\nSecretaria Executiva - Mayná Coutinho (ID nº 51512971) e Aline Ansel (ID nº 51496917);\r\nProcuradoria - Mariana Rachman Viegas (ID nº 5098085-8).\r\n\r\nPelos representantes dos seguintes convidados:\r\nSuperintendência de Contratos de Concessão de Saneamento Básico da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia;\r\nPrefeitura Municipal de Búzios;\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOs trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\n- O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nelaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber;\r\npromover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\nanalisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme;\r\npropor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\napresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\nelaborar uma minuta de Instrução Normativa para regulamentar a nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2025.\r\nId: 2657401\r\n"
        ],
        "2657402": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ATENDIMENTO DA META DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A REGIÃO DA CONCESSÃO DA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nºSEI- 480002/009373/2024 e SEI-480002/004216/2025 e:\r\n\r\n\r\n\r\n- a Recomendação nº 008/2025-2PJTCOARA expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, lavrada no bojo do Procedimento Administrativo n° 02.22.0003.0008646/2023-38, solicitando a criação de Grupo de Trabalho conjunto com os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com o Estado do Rio de Janeiro e Agenersa, com vistas a \"elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN)\";\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os contrato referente a prestação de serviço de saneamento da Concessionária Águas de Juturnaíba;\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n- o Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\n\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN).\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nPelos seguintes servidores da AGENERSA:\r\nCâmara Técnica de Saneamento: Frederico Menezes Coelho (ID nº 5085477-1) e Rita de Cássia Calvet (ID nº 5132712-0);\r\nCâmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - André Miguel Bernador (ID nº 5107153-3);\r\nSecretaria Executiva - Mayná Coutinho (ID nº 51512971) e Aline Ansel (ID nº 51496917);\r\nProcuradoria - Mariana Rachman Viegas (ID nº 5098085-8).\r\n\r\nPelos representantes dos seguintes convidados:\r\nSuperintendência de Contratos de Concessão de Saneamento Básico da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema;\r\nPrefeitura Municipal de Araruama;\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nOs trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\n- O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nelaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN), bem como à luz da Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber;\r\npromover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\nanalisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme;\r\npropor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\napresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\nelaborar uma minuta de instrução normativa para regulamentar a nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2657402\r\n"
        ],
        "2657441": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18/06/2025\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SESEC SUBPG Nº 391 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002491/2021\r\nOnde se lê: ...Taíla de Oliveira Borges de Faria...\r\nLeia-se: ...Taíla de Oliveira Borges... \r\nId: 2657441\r\n"
        ],
        "2657442": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1138 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº SEI-260005/005440/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 20, do Decreto Estadual nº 44.879, de15 de julho de 2014, que estabelece procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\no que consta no Processo nº SEI-260005/005440/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora FÁTIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES, ID Funcional 5098541-8, para exercício da função de Coordenadora Geral de Convênios da FAETEC, em substituição a servidora Rogéria Feitoza Varella de Almeida, ID Funcional 32258550.\r\n\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna - ASSECON e a AGE.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria nº 630 de 09 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 14 de julho de 2020 e demais disposições em contrário.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2657442\r\n"
        ],
        "2657443": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1137 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À BOLSA FORMAÇÃO DO PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº SEI- 260005/005488/2025.\r\n\r\no estabelecido no art. 15, inciso XXVIII, juntamente com o disposto em seu parágrafo primeiro, inciso I da Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora FÁTIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES, ID funcional nº 5098541-8, para o exercício da função de Coordenadora Geral da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da FAETEC.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria nº 392 de 22 de julho de 2013, publicada no DOERJ de 01 de agosto de 2013 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2657443\r\n"
        ],
        "2657458": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-350005/006137/2025;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns, cuja finalidade que se pretende alcançar com esta aquisição é o emprego do aparelho aeromóvel no suporte à operações de trânsito e de apoio tático, bem como para assegurar o transporte seguro de tropas, realizar evacuações médicas em ambientes hostis e de acidentes de trânsito, efetuar monitoramento e patrulhamento, proporcionar resposta a emergências, dissuadir atividades criminosas, a preservação da ordem pública, como de defesa civil, e em situações de calamidade pública, com a aquisição de um aparelho aeromóvel para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\nA contar da data de Publicação.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nNatureza da \r\nDespesa\r\nAquisição de Bem\r\n06.181.0479.8286\r\n4490.52\r\n1.753.232\r\nR 40.000.000,00\r\nR 40.000.000,00\r\nO órgão concedente efetuará o repasse financeiro em parcela única referente ao mês de junho de 2025, de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6552/2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n- Cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n- Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nO aparelho aeromóvel adquirido será de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nÓrgão Executante\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\nCNPJ:\r\n32.690.668/0001-02\r\nEndereço\r\nRua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro.\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.031-040\r\nDDD/Telefone\r\n21 2333-2501\r\nUA / UG:\r\n261100\r\nNome do responsável: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo:\r\nCORONEL PM\r\nFunção:\r\nSecretário de Polícia Militar\r\nID. Funcional\r\n2499865-6\r\n\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCNPJ:\r\n30.295.513/0001-38\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071-004\r\nDDD/Telefone\r\n21 2332-0332\r\nUA / UG: 263100\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo\r\nPresidente\r\nFunção:\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID. Funcional\r\n5087333-4\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns, cuja finalidade que se pretende alcançar com esta aquisição é o emprego do aparelho aeromóvel no suporte à operações de trânsito e de apoio tático, bem como para assegurar o transporte seguro de tropas, realizar evacuações médicas em ambientes hostis e de acidentes de trânsito, efetuar monitoramento e patrulhamento, proporcionar resposta a emergências, dissuadir atividades criminosas, a preservação da ordem pública, como de defesa civil, e em situações de calamidade pública.\r\nR 40.000.000,00\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 4.4.90\r\n01\r\nCom o objetivo de apoiar a fiscalização e segurança do trânsito nas vias do Estado, por via de monitoramento e fiscalização aérea consoante as demandas apresentadas pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, bem como as ações que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado , dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\nId: 2657458\r\n"
        ],
        "2657474": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006450/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 23 de junho de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2657474\r\n"
        ],
        "2657488": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS E DE ALMOXARIFADO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000275/2023,\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestor de Bens Patrimoniais e de Almoxarifado, em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 454, de 24 de abril de 2025, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis e de almoxarifado no âmbito da FMIS/RJ.\r\n- A nova composição da Comissão passa a ser a seguinte:\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional nº 51353156; Lara do Nascimento Oliveira - ID Funcional nº 51626241 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2657488\r\n"
        ],
        "2657490": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 07/2027, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\no Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/012977/2025.\r\n\r\nArt. 1º- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 07/2027, referente à \"CONTRATAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE 103 (CENTO E TRÊS) LICENÇAS DA SUITE ADOBE CREATIVE CLOUD ID: 167515 POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES\", a cargo da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Tayana Gomes de Carvalho - Id. Funcional: 51623730 e João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4, para a fiscalização, e Giovani Silva Carvalho do Nascimento - Id. Funcional: 4424909-8, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 18 de junho de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2657490\r\n"
        ],
        "2657496": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÃO MAGNÉTICOS/ELETRÔNICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA) PARA USO DOS SERVIDORES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000037/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- ADNARA DE SOUZA FERNANDES, ID. Funcional nº '07026479776 - Função: Gestor\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID. Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- ALESSANDRA MELLO BADARO, ID. Funcional nº 4.185.674-0 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2657496\r\n"
        ],
        "2657504": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-320001/000897/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor Elvecio Vital da Silva - ID.: 3214933-6, da servidora Elaine Camodego Coelho, ID 4436411-3 e da servidora Claudia Maria Gomes Flausino, Id Funcional n° 5102203-6, sob a presidência do primeiro. \r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Rio de Janeiro\r\nId: 2657504\r\n"
        ],
        "2657530": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 168 DE 02 DE MARÇO DE 2018, QUE ALTEROU A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, ESTABELECENDO NORMAS RELACIONADAS COM A LAVRATURA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COM A CRIAÇÃO DE GRUPO DE APOIO E DISIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, ente vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei (E) 1.738 de 05 de novembro de 1990, alterada pela Lei 2.695 de 19 de fevereiro de 1997, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos SEI nºs. E-19/200.381/2009, E-07/020/36/2018 e SEI- 330005/000485/2025,\r\n- O art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 168 de 02 de março de 2018, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º - O Grupo de Apoio à lavratura dos termos administrativos de titulação, continuará sendo composto pelos servidores nele elencados, excluindo a servidora Andreia Marinho Igayara Ziotto - ID 5075912-4, substituída pela servidora Madlene Maria Provençano do Outeiro - ID 1940035-7\r\n- O art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 168 de 02 de março de 2018, passará a vigora com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores Antônio Sérgio de Oliveira Carvalho - ID 5016128-8 e/ou Camila Vieira Rios - ID 4436061-4 e/ou Jacqueline da Silva Moreira Dias - ID 4442669-0, como responsáveis, juntos os separadamente, pela lavratura dos termos administrativos e respectivas publicações no DOERJ e Luiz Cláudio Vieira - ID 2052863-9, como responsável pela guarda dos livros destinados à lavratura dos atos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2657530\r\n"
        ],
        "2657539": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSER Nº 420 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/021585/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao inciso III - ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n3.61\r\nRB Summer Nectarina 250ml\r\n250\r\n10,34\r\n3.62\r\nRB Summer Nectarina SF 250ml\r\n250\r\n10,34\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2657539\r\n"
        ],
        "2657567": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1449 DE 23 DE JUNHO DE 2025.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso SEI-170002/002088/2022\r\nOnde se Lê: \r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2657567\r\n"
        ],
        "2657580": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 07/2027, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\no Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/012977/2025.\r\n\r\nArt. 1º- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 07/2027, referente à \"CONTRATAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE 103 (CENTO E TRÊS) LICENÇAS DA SUITE ADOBE CREATIVE CLOUD ID: 167515 POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES\", a cargo da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Tayana Gomes de Carvalho - Id. Funcional: 51623730 e João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4, para a fiscalização, e Giovani Silva Carvalho do Nascimento - Id. Funcional: 4424909-8, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2657580\r\n"
        ],
        "2657584": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS E SERVIDORES COM FUNÇÃO DECISÓRIA EM EDITAIS PROMOVIDOS OU COFINANCIADOS PELA FAPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 18, inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e o que consta no Processo n° SEI-260003/006429/2025, e\r\n\r\n:\r\n- o disposto do art. 70 § único - CF/88, e\r\n\r\n- as boas práticas de gestão em cumprimento a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Código Administração Financeira do Estado;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica vedado ao ordenador de despesas, bem como a qualquer servidor com função decisória sobre a liberação de recursos financeiros ou aprovação de projetos, submeter propostas, direta ou indiretamente, a editais lançados pela FAPERJ ou por instituições parceiras que contem com a cofinanciação da Fundação, durante o período em que exercer tal função.\r\n\r\n- A vedação aplica-se inclusive aos editais em que a FAPERJ atue apenas como cofinanciadora, independentemente do órgão executor do fomento.\r\n\r\n- Considera-se submissão indireta a participação como integrante de equipe proponente, colaborador, consultor, orientador, supervisor ou qualquer outra forma de vinculação que possa representar conflito de interesses ou quebra da impessoalidade.\r\n\r\n- A inobservância desta norma sujeitará o infrator às sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2657584\r\n"
        ],
        "2657594": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS (PAGCC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 361, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 2º da Resolução SEPLAG n. 361, de 14 de abril de 2025, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/000718/2025,\r\n\r\nDesignar como membros da equipe responsável por elaborar e acompanhar o Plano Anual de Governança das Compras Centra lizadas (PAGCC), os seguintes servidores:\r\nda Superintendência de Compras Centralizadas:\r\nZélia Maria Ramalho Lima, Id. Funcional 4362179-1; e\r\nClarice Amaral Paiva, Id. Funcional 5000354-2.\r\n\r\nda Superintendência de Gestão Centralizada:\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos, Id. Funcional 5126020-4; e\r\nLia Lannes de Camargo, Id. Funcional 563772-4.\r\n\r\nda Superintendência de Inteligência Logística:\r\nDavi Pais da Silva, Id. Funcional 5150072-8; e\r\nRoberto Wagner Damasio Calixto, Id. Funcional 5015254-8.\r\n\r\nda Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico:\r\nLuciano Bueno, Id. Funcional 5000351-8; e\r\nLeyla Bianca dos Santos Silva, Id. Funcional 5147616-9.\r\n\r\nda Assessoria Técnica de Logística:\r\nTatiana Gaspar Pinheiro, Id. Funcional1907085-3; e\r\nLeonardo Dantas Teixeira, Id. Funcional 5007739-2.\r\n\r\nA equipe designada formará a Comissão do Plano Anual de Governança das Compras Centralizadas (PAGCC) e será coordenada pelos integrantes da Assessoria Técnica de Logística.\r\n\r\nSerá publicada Portaria estabelecendo Plano de Trabalho e as atribuições da Comissão do Plano Anual de Governança das Compras Centralizadas (PAGCC), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Logística. \r\nId: 2657594\r\n"
        ],
        "2657610": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA, CONTRATO 003/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/004440/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, tendo como contratada a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, Contrato n.º 003/2021 - SEI 320001/004440/2021, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, Id. Funcional 617767-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nDaiene Dos Santos Costa, Id. Funcional 4421757-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nElaine Pereira dos Santos, Id. Funcional 5151198-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, Id. Funcional 5096266-3\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nGabriel Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 5125841-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657610\r\n"
        ],
        "2657611": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE APOIO À GOVERNANÇA DE TIC, CONTEMPLANDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA CONSULTORIA TECNOLÓGICA E SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM AÇÕES PROATIVAS, PREVENTIVAS, PREDITIVAS E CORRETIVAS,\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000406/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, tendo como contratada a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA , Contrato n.º 007/2024 - SEI 320001/000406/2024, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, Id. Funcional 617767-0\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nId. Funcional 51147874-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nElaine Pereira dos Santos, Id. Funcional 5151198-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nDaiene Dos Santos Costa, Id. Funcional 442175\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nGabriel Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 5125841-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657611\r\n"
        ],
        "2657612": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOSCONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000593/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, tendo como contratada a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Contrato n.º 003/2024 - SEI 320001/000593/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nFlávio Sales de Carvalho, ID. Funcional 2195124-1\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID funcional nº 5100026-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657612\r\n"
        ],
        "2657613": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/003287/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tendo como contratada a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, Contrato n.º 001/2024 - SEI 320001/003287/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nCleisso da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID funcional nº 5140561-0\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657613\r\n"
        ],
        "2657617": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO, REFERENTE AO CONTRATO n° 002/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000681/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO, tendo como contratada a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, Contrato n.º 002/2023 - SEI 320001/000681/2023, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nAline Garcia Ferreira, ID. Funcional 5116046-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLilian Anselmo dos Santos, ID funcional nº 4277701-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657617\r\n"
        ],
        "2657619": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN), CONEXÃO INTERNET PARA REDE GOVERNO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000905/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como contratada a empresa CLARO S/A, Contrato n.º 001/2021 - SEI 320001/000905/2021, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, Id. Funcional 617767-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nDaiene Dos Santos Costa, Id. Funcional 4421757-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nElaine Pereira dos Santos, Id. Funcional 5151198-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nId. Funcional 5096266-3\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nGabriel Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 5125841-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2657619\r\n"
        ],
        "2657712": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o processo SEI-260004/002248/2024;\r\nRESOLVE\r\nProrrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj SEI n.º 648 de 14 de outubro de 2024.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657712\r\n"
        ],
        "2657741": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 e Isabela Carvalho Miguel, ID nº5156536-6 como fiscais para atuarem na fiscalização da prestação de serviços da 12º Contratos Administrativos, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,conforme processo SEI- 180005/000451/2025. \r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2657741\r\n"
        ],
        "2657742": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Marcelo Cruz Mira, ID n° 5099918-4 e Adilson Vicente Dos Santos, ID nº 5156536-6, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização da Empresa INSTITUTO SOCIAL SELIGA , que tem por objeto à Prestação de Serviço de vigia diurno e noturno, com a inclusão do fornecimento dos insumos necessários, para jornada de 12x36, 07 dias da semana, nas dependências do prédio histórico, prédio anexo central técnica de produção de Inhaúma e central técnica de produção da Gamboa, - Processo SEI- 180005/000482/2024.\r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2657742\r\n"
        ],
        "2657743": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/06/2025\r\nPÁGINA 33- 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 391 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180001/002491/2021,\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\nArt. 2º - ... Taíla de Oliveira Borges de Faria....\r\nLeia-se: \r\n(...)\r\nArt. 2º - ... Taíla de Oliveira Borges....\r\nId: 2657743\r\n"
        ],
        "2657744": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0 como fiscais e como suplente para atuarem na fiscalização da prestação de serviços de Locação de Veículo (VAN), contrato nº 04/2025, em favor da empresa ALAG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme processo SEI-180005/000157/2025.\r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2657744\r\n"
        ],
        "2657748": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\ncomo fiscais ecomo suplente Luan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9, para atuarem na fiscalização da prestação de serviços de Locação de Veículo (SEDAN), contrato nº 03/2025, em favor da empresa REI DE OUROconforme processo SEI-180005/000219/2025. \r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2657748\r\n"
        ],
        "2657749": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo SEI- 310002/000533/2025,\r\n- que o Decreto nº 44.879 de 15 de julho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem em dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, estabelece no art. 20 a obrigatoriedade de nomear 1 (um) Coordenador Geral de Convênios;\r\n- que a Resolução da Casa Civil nº 350/2014 dispõe sobre a implantação do sistema de convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ e aprova as diretrizes para os convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar o servidor JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Identidade Funcional n° 511.7622-0, Assessor Especial, para atuar como Coordenador Geral de Convênios, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657749\r\n"
        ],
        "2657752": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000122/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do processo nº SEI- 120001/000122/2025.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID. Funcional nº 51147360; \r\n- Suplente do Gestor: Gerson Segismundo Dias, ID. Funcional nº 4408123-5; \r\n- Fiscal Requisitante: Bruno Barbosa do Nascimento, ID. Funcional nº 5192044-0;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID. Funcional nº 5144937-4; \r\n- Fiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID. Funcional nº 5087162-5;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: André Rodrigues, ID. Funcional nº 5126433-1;\r\n- Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID. Funcional nº 3240448-4;\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID. Funcional nº 5109016-3;\r\n- Fiscal Requisitante Externo: Bethânia Martins de Souza Mota, ID. Funcional nº 571919-4; e\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante Externo: Karinne Magalhães Meneses, ID. Funcional nº 0501540-5.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657752\r\n"
        ],
        "2657754": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000122/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do Processo nº SEI- 120001/000122/2025.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID. Funcional nº 51147360; \r\n- Suplente do Gestor: Gerson Segismundo Dias, ID. Funcional nº 4408123-5; \r\n- Fiscal Requisitante: Bruno Barbosa do Nascimento, ID. Funcional nº 5192044-0;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID. Funcional nº 5144937-4; \r\n- Fiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID. Funcional nº 5087162-5;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: André Rodrigues, ID. Funcional nº 5126433-1;\r\n- Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID. Funcional nº 3240448-4;\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID. Funcional nº 5109016-3;\r\n- Fiscal Requisitante Externo: Bethânia Martins de Souza Mota, ID. Funcional nº 571919-4; e\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante Externo: Karinne Magalhães Meneses, ID. Funcional nº 0501540-5.\r\n- A ComIssão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 006/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657754\r\n"
        ],
        "2657818": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do Art. 73 da Resolução CGE n.º 154, de 09 de agosto de 2022, e o contido no Processo SEI-320001/001090/2025,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo SEI- 320001/002781/2024.\r\nDesignar para procedê-la os servidores Alexander Bento Rezende, Auditor do Estado, ID 4426712-6 e Lucas Santos Ferreira, Auditor do Estado, ID 5155214-0, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2657818\r\n"
        ],
        "2657819": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 640, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/001733/2025, \r\nº - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 640, de 27 de dezembro de 2017, para designar a responsável pelos bens patrimoniais da unidade de apoio do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, LEONARDO FERREIRA GOMES, ID: nº 5156813-6, em substituição a GABRIEL PERES GARCIA DA SILVA, ID: nº 5141089 3. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/04/2025. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657819\r\n"
        ],
        "2657822": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nno uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nProcesso\r\nContrato/Empenho\r\nContratada\r\nGestores\r\nFiscais\r\nSEI-150013/000245/2025\r\nContrato \r\nnº 004/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E \r\nPRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001-04\r\nGestor: \r\nClarimundo Flores - ID 41800290\r\nSuplente: \r\nDaniele de Pinho da Costa -\r\n1582929\r\nJosé \r\nLuciano I. de Oliveira ID 6189296 Eric Leone Bendet ID 51614561 - Carlos Alberto Teixeira ID 44150180 Richarles Ramenzoni da Silva ID 52587211 - Thalita Goes Pereira ID 44320221 - Julio Francisco \r\nQ \r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2657822\r\n"
        ],
        "2657838": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI - 320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, somado ao que consta do Processo SEI - 320001/002473/2023.\r\n- RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI - 320001/002058/2020, visando a dar continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, cujo objeto é a apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei 12.846/2013, com vistas à conclusão dos trabalhos, face às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 39 de 24/06/2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2657838\r\n"
        ],
        "2657868": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR DO QUADRO \r\nPERMANENTE DA LOTERIA DO E\r\nHazenclever Lopes Cançado, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4.799 de junho de 2006 e suas alterações;\r\n- o disposto na Portaria LOTERJ/GP nº 545 de 26 de abril de 2023;\r\n- o disposto na Portaria LOTERJ/GP nº 617 de 15 de abril de 2025;\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-12/080/576/2016\r\nRESOLVE:\r\nConceder progressão funcional ao servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\nID \r\nFuncional\r\nServidor (a)\r\nCargo \r\nEfetivo\r\nClasse\r\nNível\r\nData da \r\nProgressão\r\nProcesso \r\nAdministrativo\r\n50304305\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\nContador\r\nIV\r\n3\r\n28/05/2024\r\nE-12/080/576/2016\r\nReconhecer a dívida do exercício de 2024, no valor de R 7.096,02 (sete mil noventa e seis reais e dois centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data da aquisição do direito de progressão do servidor.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2657868\r\n"
        ],
        "2657897": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n1546\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo e o que consta no processo administrativo SEI-150016/060576/2025.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/060576/2025, publicada através da Portaria nº 1465/2023, na folha 10 do DOERJ nº 085, de 15/05/2025, com o fito de chamar o feito à ordem. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1547\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000407/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JUAREZ TELLES DA SILVA, Id. Funcional nº 4349854-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000407/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1548\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000773/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO dos servidores GUSTAVO AFONSO MUTRAN DA SILVA, Id. Funcional nº 4391539-6, e PAMELA CRISTINA FARIA PESSOA, Id. Funcional nº 5111535-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI150071/000773/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1549\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/096711/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Fun cional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do \r\nservidor LEANDRO DA CRUZ FARIA, Id. Funcional nº 5122499-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/096711/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1550\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000739/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. \r\nFuncional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DA CRUZ FARIA, Id. Funcional nº 5122499-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI- SEI-150071/000739/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1538\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/028042/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 26.06.2025.\r\nId: 2657897\r\n"
        ],
        "2657898": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nProcesso nº SEI-310002/000495/2025\r\nOnde se lê: \r\n“Art. 1º - Fica delegada a competência a MOISÉS CARVALHO BENATTI, ID. Funcional nº 5106507-0, para na qualidade de Superintendente Financeiro, nos termos do art. 54, subseção III, incisos IV e VI do Regimento Interno da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, praticar atos relacionados às UG's nº 424100 - FIA/RJ, Fundo FEAS nº 490100, Fundo FIA nº 326400, a saber: assinar Relação de Ordens Bancárias Externas (RE), geradas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE.RIO, de autorização as Instituições Financeiras para efetuar os pagamentos de Ordens Bancárias (OB's), conforme art. 7º do Decreto 49.134/2024, de despesas previamente autorizadas pelos ordenadores de despesas, na forma da lei;”\r\nLeia-se: \r\n“Art. 1º - Fica delegada a competência exclusiva a MOISÉS CARVALHO BENATTI, ID. Funcional nº 5106507-0, para na qualidade de Superintendente Financeiro, nos termos do art. 54, subseção III, incisos IV e VI do Regimento Interno da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, praticar atos relacionados às UG's nº 424100 - FIA/RJ, Fundo FEAS nº 490100, Fundo FIA nº 326400, a saber: assinar, sem necessidade de ratificação da Presidente, Relação de Ordens Bancárias Externas (RE), geradas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE.RIO, de autorização as Instituições Financeiras para efetuar os pagamentos de Ordens Bancárias (OB's), conforme art. 7º do Decreto 49.134/2024, de despesas previamente autorizadas pelos ordenadores de despesas, na forma da lei;”\r\nId: 2657898\r\n"
        ],
        "2657902": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/000960/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR Bianca Ribeiro Chateubriand - Matr. 2072 do cargo de Secretária da Presidência CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2657902\r\n"
        ],
        "2657963": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/023383/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\n100 LIMITES COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR E ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.392.520\r\nCNPJ: 33.092.363/0001-53\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha 00066 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21240-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047438/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 79.240.69-9\r\nCNPJ: 12.754.303/0001-89\r\nEndereço: Estrada de Itarare 679 Ramos - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21061-240\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047371/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 87.351.34-3\r\nCNPJ: 27.616.357/0001-55\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha 00160 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21240-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047429/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 86.671.96-4\r\nCNPJ: 20.037.331/0001-03\r\nEndereço: Rua Monserrate 00005 Vigario Geral - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21241-190\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047430/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 11.751.51-2\r\nCNPJ: 37.739.099/0001- 58\r\nEndereço: Avenida a Gladstone de Oliveira, 48 - Praça da Bandeira, Araruama - RJ, 28970000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022369/2024\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44- B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\nInscrição Estadual: 11.734.92-8\r\nCNPJ: 37.539.505/0001- 39\r\nEndereço: Avenida Professor Avelino Xanxão, 1121 - Vila do Tingua, Queimados - RJ, 26385145\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022368/2024\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44- B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\nInscrição Estadual: 11.775.88-8\r\nCNPJ: 37.992.097/0001- 18\r\nEndereço: Rua Demerval Garcia de Freitas, 127, Tanguá I, Tanguá, RJ, CEP 24.890-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022365/2024\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44- B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\nInscrição Estadual: 11.763.42-1\r\nCNPJ: 37.869.378/0001-36\r\nEndereço: Rua Palmares, 540, Vila Anita, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.022-252\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022371/2024\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44- B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\nInscrição Estadual: 81.326.01-0\r\nCNPJ: 29.956.273/0001-96\r\nEndereço: Av, Treze de Maio, 23, conj. 1935/1937, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-007\r\nNúmero do Processo: E-04/006/30/2021\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nPEPI AMARAL ATACADO E VAREJO DE EQUIPAMENTOS PARA O LAR E INDUSTRIAL LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.243.12-6\r\nCNPJ: 31.476.236/0001-22\r\nEndereço: Av, Treze de Maio, 23, conj, 1935/1937, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-007\r\nNúmero do Processo: E-04/006/43/2021\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nED COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.942.81-8\r\nCNPJ: 51.550.608/0001-20\r\nEndereço: Rua Doutor Arthur Locher, 64 - Resende/RJ - CEP 27.521-200\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/018946/2025\r\nFundamento legal: Inciso III do artigo 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2657963\r\n"
        ],
        "2657964": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/021702/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nInscrição Estadual: 12081863\r\nCNPJ: 41.982.488/0001-87\r\nEndereço: Rua Presidente Roosevelt, 1742 Parque Uruguaiana - Duque De Caxias RJ 25.211-120\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001201/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12477120\r\nCNPJ: 46.462.498/0001-05\r\nEndereço: Rua Darci Vargas, 522 Centro - São João De Meriti RJ 25.510-400\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000631/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLFR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12074492\r\nCNPJ: 41.911.317/0001-67\r\nEndereço: Rua Pedro Tavares, 76 Parque Fazendinha - Campos dos Goytacazes RJ 28.027-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001023/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.224.362\r\nCNPJ: 43.589.961/0001-96\r\nEndereço: Rua Lopes Trovao, 318 Sala:302 Icarai - Niterói RJ 24.220-071\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000358/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição:79.257.230\r\nCNPJ: 12.979.238/0001-90\r\nEndereço: Avenida Luis Gama Sn Lote 29 Parte Qdra 93, Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJNúmero do Processo: SEI- 040043/000034/2023\r\nFundamento Legal: Art. 60, I, II, § 1º e 2º do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nF A RAMOS DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA.\r\nInscrição Estadual: 12.106.688\r\nCNPJ: 42.287.670/0001-80\r\nEndereço: Rua dos Topazios, número 296, Rocha Miranda, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.540-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/020104/2025\r\nFundamento legal: Art 60, Incisos I e III do Anexo I da Parte II, Seção VI, da Resolução 720 de 4 de fevereiro de 2014 e Art. 44-B, Inc. III da Lei Estadual 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996\r\nInscrição Estadual: 12.104.529\r\nCNPJ: 18.703.312/0001-27\r\nEndereço: Rua dos Topazios, número 296, Rocha Miranda, Rio de Janeiro - RJ, CEP21.540-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/020094/2025\r\nFundamento legal: Art 60, Incisos I e III, Anexo I da Parte II, Seção VI Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.718.757\r\nCNPJ: 10.728.214/0001-32\r\nEndereço: Francisco da Cruz Nunes 2050 Loja 102, Itaipu, NITERÓI - CEP: 24350-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015441/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.988.731\r\nCNPJ: 18.091.875/0001-01\r\nEndereço: Da Abdias Jose dos Santos B 01, Rio do Ouro, São Gonçalo - Cep: 24756-151\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015429/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS JACINTO E QUINTANILHA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.723.823\r\nCNPJ: 10.746.104/0001-01\r\nEndereço: Caetano Monteiro 1984 Loja:102, Badu, Niterói - CEP: 24320-570\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015430/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 85.537.512\r\nCNPJ: 00.474.622/0001-51\r\nEndereço: Paulo Leitao 789 Loja, Centro, Magé - CEP: 25900-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015439/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.501.25-0\r\nCNPJ: 46.740.947/0001-30\r\nEndereço: Sao Joao 435, Centro, São João da Barra - CEP: 28200- 000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/006618/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2657964\r\n"
        ],
        "2657965": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/022737/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nFRAGOSO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.756.44-2\r\nCNPJ: 55.512.132/0001-94\r\nEndereço: Rua Professor Heleno Claudio Fragoso 748 Jardim Iguacu - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26282-011\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017979/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.573.63-4\r\nCNPJ: 72.726.474/0002-07\r\nEndereço: Rua do Humaitá 275 7° Andar Humaitá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22261-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017985/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nWORK BRASIL COMERCIO, SERVICOS & REPRESENTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.507.21-6\r\nCNPJ: 46.796.654/0001-74\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr. 00126 BLC 9 SAL 1212 TOR 1 Del Castilho - Rio De Janeiro - RJ - BRASIL - 20765- 959\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/016052/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.940.55-6\r\nCNPJ: 51.530.279/0001-56\r\nEndereço: Rua Gaviao Peixoto 124 Sala:606 Icarai - Niterói - RJ - BRASIL - 24230-091\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017986/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.595.64-6\r\nCNPJ: 11.740.160/0001-93\r\nEndereço: Rua Humaita 00275 7O Andar Humaitá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22261-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017984/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.913.84-2\r\nCNPJ: 51.253.712/0001-53\r\nEndereço: Rua Tiradentes S/N Lote:F 01; Quadra:211 Ampliacao - Itaboraí - RJ- Brasil - 24808-192\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/016332/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSANEBARRA SERVIÇOS E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\nInscrição Estadual: 87065251\r\nCNPJ: 23.747.392/0001-52\r\nEndereço: Avn das Americas, 05001 Loj 142 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ 22.631-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000393/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPEREIRA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12339046\r\nCNPJ: 72.035.884/0001-20\r\nEndereço: Rua Doutor Celestino, 0122 Centro - Niterói RJ 24.020- 091\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000884/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRIO TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.427.98-0.\r\nCNPJ: 45.896.609/0001-29\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr. 126 Blc 9 Sala 1316 Tor 3 Del Castilho Rio De Janeiro RJ 20765959\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000861/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12501943\r\nCNPJ: 46.402.453/0001-45\r\nEndereço: Rua Sirici, 00103 Marechal Hermes - Rio De Janeiro RJ 21.555-360\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000517/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLABEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.723.60-8\r\nCNPJ: 37.367.659/0001-90\r\nEndereço: Rua do Arroz, 00123 E 123 A Penha Circular - Rio De Janeiro RJ 21.011-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022470/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.085.775\r\nCNPJ: 23.989.243/0001-08\r\nEndereço: Avenida Jane Maria Martins Figueira, 171, Jardim Marilea. Rio das Ostras - RJ. 28.896-052\r\nNúmero do Processo: SEI-040044/000166/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 11.356.729\r\nCNPJ: 32.667.703/0001-64\r\nEndereço: Rua Cantagalo, 315, Casa Grande. Rio das Ostras - RJ. 28.894-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040044/000164/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nInscrição Estadual: 12439148\r\nCNPJ: 46.022.905/0001-63\r\nEndereço: Rua Geraldo Martins, 70 Sala:402 Icarai - Niterói RJ 24.220-381\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000853/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2657965\r\n"
        ],
        "2657966": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/056730/2025;\r\n- Dispensar a servidora ALMERINDA MARIA DUARTE IAPETER, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4134103-1/1, matrícula 0838968-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Sandra Roldan Barboza, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Sandra Roldan Barboza, em seu lugar, na mesma função, designar a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM FRANCISCO, Prof. Doc. I, Matrícula n°0945933-0, ID. Funcional n° 4335854-3/1, em substituição da servidora Almerinda Maria Duarte Iapeter.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos com validade a contar de 16/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2657966\r\n"
        ],
        "2658041": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nOS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/001691/2025;\r\n:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.01.01\r\nProventos Pessoal Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma, com pagamento de proventos pessoal civil.\r\n3.1.90.01.02\r\nProventos Pessoal Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma, com pagamento de proventos pessoal militar.\r\n3.1.90.03.10\r\nPensões - sentenças judiciais\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões, com pagamento de pensões proferidas por sentenças judiciais.\r\n3.1.90.03.11\r\nPensões - lei específica\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões, com pagamento de pensões conforme lei específica.\r\n3.1.91.96.05\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas a pagamento de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo.\r\n3.1.91.96.06\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas a pagamento de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes.\r\n3.3.90.08.12\r\nAuxílio ao filho excepcional militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, com pagamento de benefício ao servidor militar, em pecúnia, a título de reembolso das despesas com tratamento e educação especializada de filhos excepcionais.\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receitas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas:\r\n7.9.9.9.99.3.1.00\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas -Financeiras - Principal\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1999993100\r\n7.9.9.9.99.3.1.01\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas - Financeiras - Principal\r\nReceitaintraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1999993101\r\n7.2.1.5.51.0.0.00\r\nContribuição Patronal - Parcelamentos\r\nAgrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n7.2.1.5.51.1.0.00\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos\r\nAgrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n7.2.1.5.51.1.2.00\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros\r\nAgrega o valor da arrecadação de multas e juros por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n7.2.1.5.51.1.2.01\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros\r\nRegistra o valor da arrecadação de multas e juros por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2658041\r\n"
        ],
        "2658050": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMITÊ PERMANENTE DE BUSCA PARA ESCOLHA DE DIRETOR DE TECNOLOGIA E CIENTÍFICO, E MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta noProcesso nº SEI-260003/008735/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de composição do Comitê Permanente de Busca para processo de escolha de Diretor de Tecnologia, Científico, e membros do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n- o permanente compromisso da FAPERJ com a qualidade acadêmica e com o uso de critérios de mérito acadêmico em suas decisões e procedimentos;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDESIGNAR 03 (três) membros do Conselho Superior da FAPERJ, para compor o Comitê Permanente de Busca, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nRenata Martins Bispo, CPF nº 042.518.867-12;\r\nRonaldo Damião, ID 8975825; e\r\nRosana Rodrigues, ID 4145088-4.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior\r\nId: 2658050\r\n"
        ],
        "2658053": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000430/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, tendo como contratada a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Contrato nº 002/2024 - SEI 320001/000430/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID funcional nº 5100026-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2658053\r\n"
        ],
        "2658054": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI)\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000181/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços decontratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa comutado - STFC com fornecimento de aparelho em comodato, tendo como contratada a empresa OI S.A., Contrato nº 005/2024 - SEI 320001/000181/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID. Funcional 5100026-1\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nJean Pierry Costa, ID. Funcional 5197557-5\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID funcional nº 5013196-6\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2658054\r\n"
        ],
        "2658055": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000702/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto prestação de Serviços de Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios, tendo como contratada a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Contrato n.º 9912530683 - SEI 320001/000702/2022, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID. Funcional 4262878-4\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nFlávia Crisostomo Bandeira, ID. Funcional 4343291-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nMarlene Marçal da Silva Morais, ID. Funcional 4321502-5\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID funcional nº 5013196-6\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2658055\r\n"
        ],
        "2658056": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000682/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, tendo como contratada a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, Contrato n.º 004/2023 - SEI 320001/000682/2023, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2658056\r\n"
        ],
        "2658099": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/02716/2024, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHorbita Centro de Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paul Redfern Nº 68 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53.451.006/0001-41\r\nProc. nº:\r\nSEI - 080001/020716/2024\r\nAtividade:\r\nCentro de Reprodução Humana Assistida - CRHA\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658099\r\n"
        ],
        "2658115": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000120/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE00151\r\nEscola de Administração e Treinamento Ltda - ESAFI CNPJ 35.963.479/0001-46\r\nContratação de 3 (três) vagas no Curso de RH e DP da administração pública, para os servidores lotados no GSI.\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional: 50081608; FISCAL TÉCNICO: Deniele do Amaral de Paula Nascimento, ID Funcional: 2492831-3; FISCAL TÉCNICO: Alessandra Francisco Cabral, ID Funcional: 42513642, e FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Marcia dos Santos, ID Funcional: 2519716-9\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 06/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2658115\r\n"
        ],
        "2658125": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 2025\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040010/000102/2025,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídas no CADINT as servidoras PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional 4426638-3, sob o número 188; e MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE, ID. Funcional 5105852-9, sob o número 189.\r\n- Fica excluído do CADINT o servidor GUSTAVO ALVES TILLMANN, ID. Funcional 5143528-4, sob o número 169.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 32 de 9 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nDE 2025\r\nNÚMERO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\n161\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n5105776-0\r\n162\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\n163\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n5006426-6\r\n164\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n4330561-0\r\n165\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n5144033-4\r\n166\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n5129625-0\r\n168\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n5088588-0\r\n170\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n5120418-5\r\n171\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\n172\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n5023306-8\r\n173\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n5141756-1\r\n174\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n5138877-4\r\n175\r\nDANIEL CANDELI\r\n5018252-8\r\n176\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n5096098-9\r\n177\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n5126215-0\r\n178\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n5117630-0\r\n179\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n5006223-9\r\n180\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n5019015-6\r\n181\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n5142834-2\r\n182\r\nFERNANDA CALIL TANUS DE OLIVEIRA\r\n5015476-1\r\n183\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n5146349-0\r\n184\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n5025571-1\r\n185\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n5018964-6\r\n186\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n5001803-5\r\n187\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n5126605-9\r\n188\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n4426638-3\r\n189\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n5105852-9\r\nId: 2658125\r\n"
        ],
        "2658132": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-320001/001429/2025.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001618/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2658132\r\n"
        ],
        "2658157": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/002024/2025;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n\r\n\r\nDelegar poderes ao servidor Maris Ribeiro Nunes Chincharo, Técnica em Registro de Empresa, ID 4347270-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 1º de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2658157\r\n"
        ],
        "2658202": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 789\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 020002/000334/2025.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 51570394.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente Técnico - ID. Funcional nº 26966115.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional n° 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática - ID. Funcional 51015366.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 25 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2658202\r\n"
        ],
        "2658215": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1448 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso SEI-170002/002090/2022\r\nOnde se Lê: \r\nArt. 3º-\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º-\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2658215\r\n"
        ],
        "2658227": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1449 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso SEI-170002/002088/2022\r\nOnde se Lê: \r\nArt.3º- \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\nLeia-se:\r\nArt.3º- \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\nId: 2658227\r\n"
        ],
        "2658255": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 12/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA HOTEL COLONIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 12/2021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DO MARINAS Nº 101, LOTE 12, MARINAS - ANGRA DOS REIS/RJ.\", a cargo da empresa HOTEL COLONIAL LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Elcio Gregg Meissner da Costa -5158409-0; Janaina da Silva Sousa - 4351538-0, para a fiscalização, e Agatha Fernanda dos Santos Francisco- 5094398-7,como Suplente.\r\nº - A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 16 de abril de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2658255\r\n"
        ],
        "2658257": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ E REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ N° 137 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020\r\n-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n° 5.738 de 07 de junho de 2010 e pelo Decreto Estadual n°43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- a necessidade de inventário, baixa e reavaliação dos bens desta Autarquia, bem como em virtude da saída de alguns membros dessa Comissão Permanente;\r\n- que haverá necessidade de desfazimento de muitos dos nossos bens móveis em virtude da mudança para a nova sede, bem como de obsolescência ou irrecuperabilidade;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220013/001350/2020,\r\nRESOLVE:\r\nNomear a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n- Ednewton Souza das Virgens - ID Funcional 5013026-9.\r\n- Christiane Ferreira Martins - ID Funcional 5013032-3.\r\n- Charles Dantas Furtado - ID Funcional 5115992-9.\r\n- Clóvis de Sá Leitão Neto - ID Funcional 5088149-3.\r\n- Anderson Campos de Oliveira - ID Funcional 5156653-2.\r\n- Com exceção do Presidente, fica designada como suplente dos demais membros, o servidor Luan Santos da Silva - ID 5121549-7.\r\n- A comissão será presidida pelo Sr. Ednewton Souza das Virgens, que será responsável por organizar e convocar reuniões, definir prazos e acompanhar em conjunto com os demais membros desta comissão o andamento das atividades que vierem a ocorrer.\r\n- Compete a esta comissão:\r\nverificar a localização física de todos os bens móveis desta Autarquia;\r\navaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\nclassificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\nidentificar os bens permanentes eventualmente não tombados, providenciando o seu tombamento, quando for o caso;\r\nidentificar os bens patrimoniais não localizados;\r\nidentificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, para o cumprimento do inciso IV deste artigo.\r\nCompete ainda à Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis:\r\nclassificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\nformar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;\r\nelaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo à Diretoria de Administração e Finanças e à Presidência do Procon-RJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis, quando aplicável.\r\n- Fica revogada a Portaria PROCON/RJ n° 143 de 08 de março de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658257\r\n"
        ],
        "2658265": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nGRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE \r\nESPECÍFICO PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA \r\nNO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 46.893 de 26 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-150018/000647/2024,\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, o grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações a fim de assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do órgão atuem segundo os valores e princípios éticos para o cumprimento de sua missão, coordenando e estruturando o monitoramento do Plano de Integridade do IRM, além de promover treinamentos dos servidores com relação à temática da Integridade.\r\nO Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IRM, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento da estrutura de governança, da gestão de riscos e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Nara dos Anjos Eiras, titular da unidade de Controle Interno, id. 5032580-9, e contará com os seguintes representantes:\r\nDavid Santos, id. 5156918-3;\r\nAline Pereira, id. 51211637;\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, id. 5111918-8,\r\nGeorge Pessoa Massapust, id. 51575981;\r\nJorge Fernandes da Cunha Filho, id. 2706921-1;\r\nMarcela Alves de Souza, id. 4274528-4;\r\nRaquel Basilio De Oliveira De Souza, id. 20296754, e\r\nRoberto Vinicius Fernandes da Silva, id. 5139359-0;\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes para participarem da discussão e elaboração do Plano de Integridade específico.\r\nO grupo concluirá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/19.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2658265\r\n"
        ],
        "2658269": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos nº SEI-240002/003582/2024 e SEI- 240002/000551/2025:\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT:\r\nPT nº 22640.1.14.122.0002.2660 - Desp. de Pessoal e Encargos\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 237.020,00\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 2.425.100,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor- Presidente PROCON/RJ\r\nId: 2658269\r\n"
        ],
        "2658289": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/001173/2025, \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2025, no processo nº SEI- 180002/001173/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cabo Frio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2658289\r\n"
        ],
        "2658322": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMIS-\r\nSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLU-\r\nSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PRO-\r\nCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002761/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1134, PUBLICADA NO D.O DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/002761/2024, instaurado pela Portaria n° 1134 de 21 de novembro de 2024,ante às razões apresentadas na CI n° 14 de 27 de junho de 2025, doc. 103398183, a contar de 09/07/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2658322\r\n"
        ],
        "2658326": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 795\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERAR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000004/2025.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Coordenador Administrativo Eventual - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nFISCAIS:\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2692247-9.\r\n- Michele Perpetuo Hemerly Bastos - Analista Sistemas - ID. Funcional 438014-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID 2697351-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 27 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658326\r\n"
        ],
        "2658327": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 797\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000281/2025.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Ediberto Mariano da Silva - Chefe do Núcleo de Protocolo - ID. n° 2691705-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria Administrativa - ID. n° 5106380-8.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, sob a presidência da primeira:\r\nFISCAIS:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. n° 2697351-0.\r\n- Vania de Souza Pauseiro - Chefe do Núcleo de Apoio à Sede -ID. n° 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe de Núcleo - ID. n° 2022536-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 27 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658327\r\n"
        ],
        "2658328": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 790\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000121/2025.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 29/2025, entre a EMATER-RIO e a EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de administração e finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\nFISCAIS:\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2692247-9.\r\n- Michele Perpetuo Hemerly Bastos - Analista Sistemas - ID. Funcional nº 438014-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 26 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2658328\r\n"
        ],
        "2658337": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS QUE COMPÕEM A MULTIPLATAFORMA.FORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e que consta no processo nº SEI-150016/118562/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 8.740 de 20 de fevereiro de 2020 que dispensa a realização da vistoria veicular obrigatória junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, nos casos de transferência de propriedade veicular especial, envolvendo concessionárias, financeiras, seguradoras, cooperativas e entidades que promovam serviços de proteção veicular; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas em interações com órgãos públicos, dentre outros;\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n- o disposto na Lei nº 13.111, de 25 de março de 2015, que estabelece a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a regularidade do veículo;\r\n- o disposto na Resolução nº 809, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio Digital - CRLV-e, a Autorização para Transferência de Veículo e meio Digital - ATPV-e e o uso de assinatura eletrônica;\r\n- a importância da permanente adequação do DETRAN/RJ às práticas de boa governança e transparência;\r\n- O regulamento no Decreto Nº 48.979 de 27 de Fevereiro de 2024 e na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCAPITULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas e para a homologação da solução multiplataforma de serviços digitais, que reunirá a prestação dos seguintes serviços:\r\nconsulta veicular visando informar a situação de regularidade para veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro;\r\npreenchimento eletrônico do documento de intenção de venda do veículo;\r\nprocesso de venda de veículos pela via digital, através da Autorização para Transferência do Veículo (ATPV-e);\r\nassinatura Eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e/ou Assinatura eletrônica Avançada dos documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ, nos termos desta Portaria e da Lei nº 14.063/2020;\r\nrecebimento do CRLV-e.\r\n- O modelo jurídico a ser previamente adotado para habilitação das empresas aptas a criar e gerenciar as soluções digitais de que trata a Portaria será disciplinado no Capítulo II.\r\n- Os credenciados terão acesso à consulta veicular para fins de emissão do Certificado de Regularidade do Veículo.\r\n- Os documentos digitais deverão ser assinados com uso de assinatura eletrônica qualificada e/ou assinatura avançada de que trata o inciso IV do caput , nos termos desta Portaria e da Lei 14.063/2020, de forma a garantir a autenticidade do documento e o não repúdio da autoria.\r\n- O proprietário de veículo automotor, em qualquer hipótese, deverá recolher a taxas relativas aos serviços a serem realizados, em favor do DETRAN/RJ.\r\nApós o cumprimento de todas as obrigações descritas, poderá ser gerado o novo CRLV-e, em nome do novo proprietário, que será enviado para a empresa credenciada, através de sua multiplataforma, operação que será normatizada pelo Manual Técnico do Sistema, onde permanecerá disponível para eventual necessidade de apresentação às autoridades públicas.\r\nO interessado pela contratação do serviço, assumirá diretamente o custo dos serviços prestados pela empresa credenciada, sem quaisquer ônus para o DETRAN/RJ.\r\nO credenciado disponibilizará, por meio de sua plataforma digital, o CRLV-e, para o proprietário tomador do serviço, possibilitando o recebimento do documento de forma segura, conforme disciplinado pelo Manual Técnico do Sistema, e em conformidade com os requisitos da LGPD.\r\nA intenção de venda do veículo, descrita no inciso II do caput deste artigo, poderá ser cancelada mediante requerimento eletrônico ao DETRAN-RJ, enviado por meio da plataforma por ele credenciada para assinatura de documentos digitais;\r\nFica dispensada a realização da vistoria de transferência da propriedade na compra de veículo para revenda pelas concessionárias cadastradas junto ao DETRAN-RJ, em conformidade ao disposto na Lei Estadual nº 8.740/2020, sendo incluída no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN e no CRLV do veículo a condição de “Transferência de Propriedade Especial”;\r\nOs credenciados terão acesso à consulta das entidades de compra e venda de veículos e cadastradas junto ao DETRAN-RJ na forma da Lei Estadual nº 8.740/2020.\r\nPara os fins desta Portaria, considera-se:\r\nautenticação: o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica;\r\nassinatura eletrônica: os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos;\r\ncertificado digital: atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica;\r\ncertificado digital ICP-Brasil: certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente;\r\nassinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:\r\nestá associada ao signatário de maneira unívoca;\r\nutiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;\r\nestá relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.\r\nassinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.\r\nA Autorização para Transferência de Veículo em meio digital - ATPV-e será expedida mediante o preenchimento pelo proprietário vendedor ou por seu procurador, do formulário eletrônico para registro da Intenção de Venda, que poderá ser acessada por meio da multiplataforma credenciada.\r\n- Mediante autorização do proprietário vendedor do veículo ou de seu procurador, será disponibilizado à empresa credenciada o acesso a ATPV-e para a assinatura eletrônica do respectivo proprietário vendedor e do comprador.\r\nA multiplataforma de serviços digitais para transferência de propriedade de veículos deverá possuir funcionalidade que permita que o Proprietário Vendedor outorgue procuração que conceda poderes para que um terceiro possa representá-lo como vendedor para efeito de assinatura do ATPV-e.\r\nA assinatura eletrônica avançada será admitida quando realizada com uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil, através de empresa credenciada pelo DETRAN/RJ que atenda ao disposto nesta Portaria.\r\n- A assinatura da ATPV-e poderá ser realizada por meio de assinatura eletrônica, na forma estabelecida no Art.1º sendo inválido o emprego de assinatura física e eletrônica no mesmo documento.\r\n- O DETRAN/RJ disponibilizará à empresa credenciada, mediante autorização do proprietário vendedor do veículo, de seu procurador ou do comprador do veículo, cópia do CRLV- e.\r\n- O DETRAN/RJ disponibilizará à empresa credenciada consulta sobre o veículo para emissão de atestado de regularidade, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.111/2015, à exceção das informações de caráter pessoal ou protegidas por lei.\r\nO atestado emitido pela empresa credenciada deverá conter obrigatoriamente as informações sobre o veículo registradas nas bases de dados da SENATRAN, DETRAN/RJ, Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e na Receita Federal do Brasil, descritas a seguir:\r\nRENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores, sobre gravames de financiamento, fiscais, qualquer outro existente;\r\nRENAVE: Registro no RENAVE, restrição de circulação, qualquer outro existente;\r\nRENAJUD: Restrição judicial imposta sobre o veículo, tipo de restrição;\r\nBIN Roubo e Furto: Registro de roubo ou furto, ativo ou de veículo recuperado;\r\nRECALL: Chamamento para reparo feito pela montadora, se atendido ou não;\r\nRENAINF: Infrações de trânsito registradas no sistema, notificações, multas pagas ou não, recursos e demais registros afetos ao veículo;\r\nbase Estadual DETRAN/RJ: Restrições administrativas, débitos de IPVA/DPVAT, infrações de trânsito, restrições tributárias, outras dívidas registradas na base de dados do DETRAN/RJ;\r\nregistro de Comunicação de Venda na base do DETRAN/RJ ou da SENATRAN;\r\ntributárias: Taxas e Impostos incidentes na comercialização do veículo, incluindo as taxas para transferência da propriedade;\r\nidentificação da Fonte: Data (DD/MM/AAAA), hora (HH:MM:SS) fuso horário de Brasília em que foi obtida a informação e fonte pesquisada.\r\nCAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n- O credenciamento de que trata esta Portaria será concedido às empresas interessadas que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista descritas nesta Portaria.\r\n- O requerimento deverá ser enviado ao endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format) para instauração de processo administrativo, ao longo de cada ano, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na sede da requerente para fins de ficalização.\r\nO requerimento de que trata o parágrafo primeiro deverá ser protocolada em único e-mail no formato zip para cpl@detran.rj.gov.br - Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/RJ.\r\nO(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando à celebração do termo de credenciamento (ANEXO I).\r\nAs empresas interessadas no credenciamento previsto nesta Portaria poderão se credenciar apenas para os serviços aos quais estão habilitadas.\r\nNão serão autorizadas ao credenciamento e não terão seus sistemas homologados as pessoas jurídicas que tenham em seu objeto social, ou de seus sócios, a atividade de compra e venda de veículos, financiamento de veículos, gravames de financiamento de veículos, ou registro de contrato de financiamento de veículos.\r\nAs empresas interessadas em obter o credenciamento junto ao DETRAN/RJ deverão apresentar Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, via peticionamento por Acesso Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, acompanhado dos seguintes documentos:\r\ncópia do último contrato social, registrado na Junta Comercial;\r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;\r\nprova de inscrição, no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou domicílio da pessoa jurídica, pertinente ao ramo de atividade compatível aos fins pretendidos para o credenciamento;\r\ncertidões de regularidade de débitos para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal (relativa a tributos federais e dívida ativa da União);\r\ncertidão de regularidade junto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;\r\ndeclaração de que disporá de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização dos serviços previstos nesta Portaria, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, sem gerar qualquer ônus ao DETRAN/RJ;\r\ndeclaração da empresa interessada no credenciamento de que disponibilizará conexão segura com o DETRAN/RJ, sob suas expensas, sendo instalada e testada, em pleno funcionamento, a partir do credenciamento da empresa, sem qualquer custo ao DETRAN/RJ;\r\n- A documentação do profissional preposto, as declarações, atestados e demais documentos solicitados para habilitação deverão ser entregues juntamente com a documentação para credenciamento das interessadas, constituindo requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\n- A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para avaliar a documentação, informando ao particular o deferimento ou indeferimento do requerimento inicial.\r\n- No caso de indeferimento, a empresa interessada terá prazo de até 10 (dez) dias úteis para a correção ou apresentação de documentação ausente, findo o prazo deverá ser aberto novo processo de Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, nos termos do Art. 7º desta Portaria.\r\nO DETRAN/RJ poderá realizar diligências, a qualquer tempo, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta Portaria, bem como de toda a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, podendo exigir apresentação de documentação complementar tais como, contrato ou Ordem de Serviço ou outro(s) documento(s) complementar(es) relacionado(s) ao(s) contrato(s), que comprove(m) o serviço executado.\r\nApós o deferimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão informados, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, data e horário para o representante legal da requerente, realizar teste de conformidade da solução a ser homologada, para atender ao processo de validação da Assinatura Eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e/ou Assinatura Eletrônica Avançada, nos termos desta Portaria e da Lei nº 14.063/2020, da ATPV-e e outros documentos digitais.\r\nA análise técnica será realizada por meio de teste de conformidade da solução a ser homologada, averiguando a conformidade com os requisitos de segurança e comunicação descritos no Manual Técnico do Sistema e com as funcionalidades descritas abaixo:\r\nindicação do ambiente do emissor do certificado digital, sem limitação geográfica;\r\ncomprovação que dispõe de validação sistêmica dos documentos digitais e assinaturas eletrônicas, avançadas e qualificadas, de forma a garantir a autenticidade do documento e o não repúdio da autoria;\r\ncomprovação de que emprega solução tecnológica e procedimentos seguros para a captura dos dados biométricos e biográficos, identificação e prova de vida da pessoa natural, inclusive no atendimento remoto;\r\ncomprovação de que valida a identificação biométrica e biográfica da pessoa natural em base de dados pública, com acesso autorizado;\r\ncomprovar que a assinatura eletrônica avançada seja exclusiva e vinculada ao documento assinado de forma unitransacional;\r\ncomprovar que dispõe de aplicativo que possibilite a interação remota com a pessoa natural, para captura, transmissão, validação dos dados biométricos e biográficos, para emissão do Certificado Digital;\r\ncomprovar que a solução dispõe de trilha de auditoria de todas as etapas da certificação, disponíveis ao DETRAN/RJ para fins de fiscalização e auditoria;\r\ncompatibilidade do sistema com o ambiente disponibilizado pelo DETRAN/RJ;\r\ndurante o processo de credenciamento o DETRAN/RJ disponibilizará o manual de integração às proponentes. Esse manual possibilitará a integração sistêmica entre a proponente e o DETRAN/RJ.\r\n- Na hipótese de não atendimento integral as funcionalidades descritas no § 1º do art. 8º, a empresa interessada terá prazo de 30 (trinta) dias para correção e/ou implementação das funcionalidades, sob pena de abertura de novo processo de Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, nos termos do Art. 7º desta Portaria.\r\n- A decisão de habilitação ou inabilitação documental e de integração sistêmica deverá ser lavrada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, através do processo SEI aberto pela interessada.\r\nUltrapassada as fases do art. 9º, deverá o processo administrativo ser enviado para a Diretoria de Registro de Veículos e para a Comissão Permanente de Licitação, para fins de ratificação da habilitação da requerente.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação tomará providências referentes ao Termo de Credenciamento encaminhando-o para a Divisão de Contratos, que instrumentalizará a relação com a credenciada, bem como colherá as assinaturas necessárias, e promoverá o subsequente envio para publicação em Diário Oficial.\r\nApós assinaturas, o processo retornará para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e para a Diretoria de Registro de Veículos, a fim de que sejam providenciados os acessos necessários ao início das atividades.\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por e-mail cpl@detran.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da decisão de qualquer ato administrativo praticado pela Administração, no decorrer das etapas de credenciamento.\r\nA interposição de recurso administrativo contra, qualquer decisão técnica, acerca dos procedimentos previstos na portaria, deverá ser fundamentada por escrito, via peticionamento por Acesso Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigido à Comissão Permanente de Licitação, a qual competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade superior da Autarquia.\r\nCAPÍTULO III - DO PRAZO E RENOVAÇÃO\r\nO Termo de Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que atendidos os requisitos documentais presentes nesta Portaria.\r\nA renovação do credenciamento será feita mediante requerimento ao DETRAN/RJ, apresentado com antecedência de até 90 (noventa) dias da data de vencimento do credenciamento cuja renovação é pretendida, acompanhado dos documentos de habilitação jurídica e financeira de que trata a presente Portaria.\r\nCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PELOS CREDENCIADOS\r\nConstituem obrigações dos credenciados:\r\nprovidenciar, de forma automática, o envio de documentos eletrônicos ao DETRAN/RJ, em conformidade com manual do sistema;\r\natender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\ndispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\ndispor de canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, garantindo disponibilidade mínima de 95% para os serviços de assinatura eletrônica de documentos;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\ndispor de atendimento ao consumidor final, multiplataforma, composto no mínimo por aplicativo de mensagem, correio eletrônico e atendimento telefônico;\r\ndisponibilizar na multiplataforma de serviços digitais um conjunto de funcionalidade que permita capacitar seus usuários a executarem todas as etapas da transferência de propriedade veicular descritas nesta Portaria, solução tecnológica para Ensino a Distância, sistema eletrônico que possibilite realizar o engajamento dos usuários no processo de transferência digital de propriedade veicular, suporte técnico permanente em horário comercial, sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e profissionais demonstradamente capacitados a efetiva execução de serviços de qualidade prestados ao segmento automotivo;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nnão praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.\r\nCAPÍTULO V - DA FISCALIZAÇÃO E DAS MEDIDAS\r\nADMINISTRATIVAS CAUTELARES\r\nA credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante toda vigência do Termo de Credenciamento.\r\nA fiscalização da execução dos serviços será exercida exclusivamente pelo DETRAN/RJ, a qualquer tempo, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades a empresa credenciada está cumprindo as determinações e especificações constantes desta Portaria, as regras constantes do CTB,as normas legais e regulamentares expedidas pelo CONTRAN, além dos requisitos estabelecidos na LGPD.\r\n- A fiscalização dos Termos de Credenciamento será exercida em conjunto pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela Diretoria de Registro de Veículos, sem prejuízo das atividades fiscalizatórias e de monitoramento dos comitês específicos e dos setores de controle interno da Autarquia.\r\nA gestão dos termos de credenciamento ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nAs ações executadas pelo DETRAN/RJ, referem-se às atividades de fiscalização, além de outras que se fizerem necessárias, podendo compreender os seguintes procedimentos:\r\nvisitar, a qualquer tempo, os locais destinados à execução dos serviços objeto desta Portaria;\r\nlavrar Auto de Constatação de Irregularidade - ACI, contendo Laudo de Vistoria e Relatório pormenorizado das infrações constatadas;\r\nnotificar o credenciado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação. Constatado qualquer irregularidade pela credenciada será instaurado processo administrativo formal para aplicação de sanções administrativas, conforme descrito no Art. 21.\r\nCaso o DETRAN/RJ constate, a qualquer momento, alguma possível irregularidade que possa colocar em risco a integridade dos serviços prestados pela entidade credenciada, poderá, motivadamente, adotar as seguintes providências:\r\nEmitir uma notificação, para apresentação de defesa em 48 (quarenta e oito) horas, salvo as condições previstas nos incisos do Parágrafo Único do art. 43. da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\nDecretará, por decisão fundamentada, a suspensão do credenciamento até que a inconformidade seja sanada, sem prejuízo de possíveis sanções administrativas.\r\nCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS E PENALIDADES\r\nO descumprimento, no todo ou em parte, das regras previstas nesta Portaria sujeitará a entidade credenciada às sanções administrativas abaixo descritas, mediante regular processo administrativo e assegurados o contraditório e a ampla defesa:\r\nadvertência;\r\nsuspensão do credenciamento por 30 (trinta) dias;\r\nsuspensão do credenciamento por 60 (sessenta) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\n- O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas nos incisos I ao VIII do art. 16 desta Portaria sujeitará a empresa credenciada a aplicação da penalidade de advertência prevista no inciso I do caput .\r\n- Em caso de reincidência no descumprimento de que trata o parágrafo anterior, a credenciada estará sujeita à aplicação das penalidades de suspensão do credenciamento previstas nos incisos II e III do caput .\r\n- A empresa credenciada estará sujeita à aplicação da penalidade de cassação do credenciamento prevista no inciso IV do caput, nos seguintes casos:\r\nDescumprimento das obrigações previstas nos incisos IX e X do art. 16;\r\nNão saneamento do descumprimento de que trata o § 1º, após o prazo de 90 (noventa) dias ininterruptos;\r\nNão saneamento das irregularidades de que trata o art. 20, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da notificação referenciada no inciso I do citado artigo.\r\n- Para todos os casos passíveis de aplicação de penalidades deverá ser resguardado o devido processo legal e o direito de ampla defesa previstos no Art. 22.\r\n- Constatado o descumprimento, o DETRAN/RJ expedirá comunicação à entidade credenciada para que sane a irregularidade, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nDecorrido o prazo previsto no § 5º do Art. 21 sem que a entidade credenciada tenha sanado a irregularidade, será expedida notificação à credenciada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente sua defesa acerca do descumprimento constatado, para posterior análise e julgamento desta Autarquia.\r\nA defesa apresentada pela empresa credenciada será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação, cuja decisão de aplicação ou não de penalidade será proferida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação da defesa, sendo necessária publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em caso de aplicação de sanção.\r\nNo caso de decisão pela aplicação de penalidades previstas nos incisos I a IV do art. 21, a credenciada poderá interpor recurso, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da decisão, o qual deverá ser direcionado ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\nO recurso de que trata o parágrafo anterior será analisado e julgado pelo Presidente do DETRAN/RJ, cuja decisão será proferida no prazo de 30 (trinta) dias, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 61 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n- Durante o período de suspensão de que trata o § 2º do art. 21, a entidade credenciada não poderá desenvolver os serviços objeto do credenciamento e terá seu acesso bloqueado ao sistema do DETRAN/RJ.\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizará, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria, o Manual Técnico do Sistema às empresas interessadas no credenciamento de que trata esta Portaria.\r\nOs casos omissos nesta portaria ficarão a cargo da Comissão Permanente de Licitação, devendo ser submetidos à avaliação da autoridade superior da Autarquia, a qual providenciará decisão complementar e orientada a casos futuros.\r\nOs membros e o presidente da comissão permanente de licitação poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nFica revogada a PORTARIA DETRAN Nº 6575 DE 15 DE MARÇO DE 2024 e suas alterações.\r\nA revogação de que trata o caput deste artigo não prejudica os requerimentos de credenciamento que já tenham sido protocolados até a data da publicação desta Portaria, nem afeta os credenciamentos regularmente concedidos com fundamento na Portaria DETRAN nº 6575, de 15 de março de 2024, cujos efeitos permanecerão válidos até ulterior deliberação ou vencimento do prazo de vigência contratual, conforme o caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO Nº __________ - DETRAN/RJ\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS QUE COMPÕEM A MULTIPLATAFORMA, E PORTARIA DETRAN/RJ Nº, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_______________________________________\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL] e a empresa,___________________ situada na, inscrita no CNPJ sob o nº________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pelo(a) e inscrito(a) no CPF sob o , resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI , na forma da Lei 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRANRJ nº Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025, e no que se aplicar a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para homologação de multiplataforma de serviços digitais para consulta veicular, preenchimento eletrônico da intenção de venda, acesso e assinatura eletrônica da autorização para transferência de veículo atpv-e e outros documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ, bem como para credenciamento da entidade provedora do conjunto de sistemas que compõem a multiplataforma e Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - providenciar, de forma automática, o envio de documentos eletrônicos ao DETRAN/RJ, em conformidade com manual do sistema;\r\nII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\nIII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nIV - dispor de canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, garantindo disponibilidade mínima de 95% para os serviços de assinatura eletrônica de documentos;\r\nV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nVI - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nVII - dispor de atendimento ao consumidor final, multiplataforma, composto no mínimo por aplicativo de mensagem, correio eletrônico e atendimento telefônico;\r\nVIII - disponibilizar na multiplataforma de serviços digitais um conjunto de funcionalidade que permita capacitar seus usuários a executarem todas as etapas da transferência de propriedade veicular descritas nesta Portaria, solução tecnológica para Ensino a Distância, sistema eletrônico que possibilite realizar o engajamento dos usuários no processo de transferência digital de propriedade veicular, suporte técnico permanente em horário comercial, sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e profissionais demonstradamente capacitados a efetiva execução de serviços de qualidade prestados ao segmento automotivo;\r\nIX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nX - não praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA gestão do presente instrumento será realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nCLÁUSULA SEXTA : DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 2º, §2º, da Lei nº 5.427/2009. correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC\r\n_______________________________________\r\nCredenciada\r\nId: 2658337\r\n"
        ],
        "2658392": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSTADO \r\nº 1552 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, MATHEUS DE SOUSA OLIVIEIRA MONTOVANI , ID nº 5127468-0 e JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/261/2025 , processo nº SEI- 180002/002466/2024 com a empresa FIREGUARD ENGENHARIA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço comuns de engenharia de segurança contra incêndio e pânico, sem dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/06/25.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2658392\r\n"
        ],
        "2658393": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001039/2025\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nprocedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/07/2025 e 18/07/2025, na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITERÓI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO GONÇALO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2025\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2658393\r\n"
        ],
        "2658441": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1634 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n50367641\r\n1\r\n17/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001882/2023\r\nLENILDO MORENO\r\n50359266\r\n1\r\n17/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003536/2023\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n50371681\r\n1\r\n18/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030002/006326/2025\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n5706629\r\n2\r\n18/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003328/2023\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n50231715\r\n1\r\n23/06/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009355/2022\r\nId: 2658441\r\n"
        ],
        "2658445": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMA TRIBUTAìRIA - GTRT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 797 DE 25 DE JUNHO DE 2025.\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, e pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 797, de 25 de junho de 2025, e considerando as indicações formais encaminhadas pelos titulares das Subsecretarias integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, bem como o que consta nos Processos nº SEI-040007/000029/2025, SEI-040006/019750/2025 e SEI-040007/000071/2025,\r\n\r\nFicam designados, na qualidade de membros do Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária - GTRT/RJ, os seguintes servidores:\r\nPela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT:a) Fábio Rocha Verbicario, ID funcional nº 5078170-7;b) Reuben da Cunha Rocha, ID funcional nº 5006180-1;c) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, ID funcional nº 5000583-6;d) Yuri Jacob Lumer, ID funcional nº 5023319-0;e) Eduarda Cardoso Motta, ID funcional nº 5141756-1.\r\nPela Subsecretaria de Estado de Receita - SSER:a) Agrício Ribeiro Sampaio de Menezes, ID funcional nº 4387495-9;b) Ana Maria Torres D'Almeida, ID funcional nº 5020113-1;c) Cristiane Chaves Calazans Rosas, ID funcional nº 4344303-6;d) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, ID funcional nº 4427300-2;e) Denis Feitoza Pacheco, ID funcional nº 4427300-2;f) Diogo Rangel Ribeiro, ID funcional nº 4427302-9;g) Douglas Cesar Sgarbi Junior, ID funcional nº 5006579- 3;h) Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID funcional nº 5028511-4;i) João Carlos do Nascimento Silva, ID funcional nº 1954015-9;j) Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, ID funcional nº 4344351-6;k) Luiza Rossi de Souza, ID funcional nº 4365044-9;l) Nara Cristina Kroger Santos, ID funcional nº 4427416-5;m) Philippe Calafange Biton, ID funcional nº 4365332-4;n) Rafael da Silva Pereira, ID funcional nº 4262727-3;o) Ramiro Castro da Silva, ID funcional nº 4344289-7;p) Regiane Navas Delgado, ID funcional nº 4385026-0;q) Tatiane Virginia de Almeida Costa, ID funcional nº 5000366-6;r) Thiago Ruiz Lopes, ID funcional nº 5029002-9;s) Vinicius Goulart Angelici dos Santos, ID funcional nº 4427436-0.\r\npela Subsecretaria do Tesouro - SUBTES:a) Liliane Figueiredo da Silva, ID funcional nº 5010187-0;b) Thiago Garçon Martinho, ID funcional nº 5015027-8.\r\npela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação - SUBTIC:a) Bernardo Bruno Marques, ID funcional nº 4427292-8;b) Diego Carvalho Santana, ID funcional nº 5018965-4.\r\npela Subsecretaria de Contabilidade - SUBCONT:a) Carlos César dos Santos Soares, ID funcional nº 5015471-0;b) Bruno Campos Pereira, ID funcional nº 5015469-9.\r\npela Escola Fazendária - EFAZ:a) Luciana Vicky Mazloum Spector, ID funcional nº 5010194-3.\r\npelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ:a) Alvaro Marques Neto, ID funcional nº 4323019-9;b) Alex Gabriel Siveris da Rosa, ID funcional nº 4384135-0.\r\nA presente designação ocorre sem prejuízo das atribuições regulares dos servidores e sem geração de despesa adicional, nos termos do art. 8º da Resolução SEFAZ nº 797/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2658445\r\n"
        ],
        "2658449": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-150161/000047/2024;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais do instrumento relacionado nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução do respectivo objeto contratual.\r\n\r\n/2025\r\nRIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n5140751-5\r\n4185502-7\r\n4333102-5\r\n5145950-7\r\n5142770-2\r\nOs gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2658449\r\n"
        ],
        "2658454": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1296 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS \r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/002047/2025,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\n1) Militares:\r\nALEXANDRE ROBERTO DA SILVA - Cel Art.\r\nALEXANDRO DA PAIXÃO VIEIRA - SO MB\r\nDANIELA LARGURA FERREIRA - Ten Cel BMDF\r\nDIÓGENES ALVES DE QUINTA- Cel BMDF\r\nEDUARDO TAVARES MARTINS - Gen. Div.\r\nFÁBIO MOREIRA SILVA - Ten Cel BMDF\r\nGRAZIELA GUEDES SALGADO - Ten Cel PMDF\r\nJOSÉ EVANGELISTA CARDEAL - 2° Sgt BM\r\nJORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN - Cel BMMG\r\nJOSÉ ROBERTO VALLE FERREIRA - Cel PMERJ\r\nNILSA ANTONIA DE OLIVEIRA - Ten Cel BMDF\r\nNILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA - Cel PMSP\r\nPAULO CEZAR SOUZA DI RENNA - SO MB\r\nPEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CATANHO - 2º Sgt MB\r\nRANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO SANTOS - Cel PMERJ\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA - Cap PMERJ\r\nTHIAGO ABDALA DE MORAES - Cel BM BMGO\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORRÊA - SO MB\r\n2) Civis:\r\nIlmo. Sr. ATILA VALE FERREIRA\r\nExmo. Sr. ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\nExma. Sra. ANA TEREZA BASILIO\r\nIlma. Sra. ARETHA MENDES ALVES ALBUQUERQUE\r\nIlmo. Sr. ARMANDO AHMED\r\nIlma. Sra. BIANCA MARA CRUZ PACHECO\r\nExmo. Sr. BRUNO SCHETTINI GONÇALVES\r\nExma. Sra. CARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\nExmo. Sr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\nExmo. Sr. CARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\nIlma. Sra. CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA\r\nExma. Sra. CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\nIlmo. Sr. DIOGO SOARES DOS SANTOS\r\nIlma. Sra. EDUARDA LUIZ DOS SANTOS\r\nExmo. Sr. EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO\r\nIlmo. Sr. EMIL GONÇALVES PESSOA\r\nExmo. Sr. FABIANO SILVA DOS SANTOS\r\nExmo. Sr. FÁBIO DA COSTA FERREIRA\r\nExmo. Sr. FERNANDO CEZAR CAMPOS\r\nIlmo. Sr. FILIPE FREIRE\r\nExmo. Sr. GUILHERME PENA DE MORAES\r\nIlmo. Sr. HARLESON SOARES VIEIRA\r\nIlmo. Sr. JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR\r\nExma. Sra. JOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\nExma. Sra. LUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nExmo. Sr. LUCIANO VIEIRA MENDES\r\nExmo. Sr. LÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nExmo. Sr. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA\r\nExmo. Sr. LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\nExmo. Sr. LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA\r\nIlmo. Sr. MANOEL DE SOUZA RIBEIRO\r\nExmo. Sr. MARCELO BRUNER\r\nExmo. Sr. MARCELO ROCHA DE MELO MARTINS\r\nIlmo. Sr. MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nExmo. Sr. MAURICIO GOMES VIEIRA\r\nExma. Sra. NATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\nExmo. Sr. NILTON CÉSAR DA SILVA FLORES\r\nExma. Sra. PATRÍCIA COSTA ARAÚJO ALEMANY\r\nIlma. Sra. PATRICIA RICARDO PINTO\r\nIlmo. Sr. PAULO MARCIO ENNES KLEIN\r\nExmo. Sr. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\nExmo. Sr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\nExma. Sra. RAISSA CELLES MARIA DOS SANTOS\r\nIlmo. Sr. RENATO ARAUJO CORREA\r\nExmo. Sr. RICARDO REIS PINHEIRO\r\nIlmo. Sr. RODRIGO VENÂNCIO AHMED\r\nIlma. Sra. ROSILENE CRISTINA SILVA\r\nExmo. Sr. SÓSTENES SILVA CAVALCANTE\r\nIlmo. Sr. THIAGO CAMEL DE CAMPOS\r\nIlmo. Sr. VALTER ZANACOLI JUNIOR\r\nExmo. Sr. WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\nIlmo. Sr. WELLINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\nExmo. Sr. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2658454\r\n"
        ],
        "2658473": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.664/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, constante do processo administrativo SEI-040178/000039/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 668 de 07 de Abril de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658473\r\n"
        ],
        "2658480": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2025\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 744 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nSEI-020002/000208/2025.\r\nOnde se lê: Art. 2º A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão.\r\nLeia-se: A Comissão terá um prazo de 90 (Noventa) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão.\r\nId: 2658480\r\n"
        ],
        "2658481": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora REGINA CÉLIA NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, como FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 689 de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658481\r\n"
        ],
        "2658498": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/006760/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin de Moraes, Nº 67, parte - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/006760/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658498\r\n"
        ],
        "2658499": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/007627/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp Participações S.A - Hospital Santa Teresa De Petrópolis.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0064-87\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/007627/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658499\r\n"
        ],
        "2658500": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028546/2024, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCinticedi Medicina Nuclear Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Quissamã, Nº 766, sala 06 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.758.673/0001-66\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/028546/2024\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nRaio X e Radioterapia.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658500\r\n"
        ],
        "2658512": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 52 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009, sobre procedimento para execução de Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n- o constante do Processo SEI-040002/000561/2025;\r\n:\r\nInstaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão do reconhecimento de Despesa de Exercício Anterior sobre o pagamento de taxa condominial em favor da empresa GM - Administradora de Imóveis e Finanças, relativa ao imóvel situado na Rua Dom Walmor nº 383, salas 301 a 308, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no mês de janeiro de 2024.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como titular, a servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, e como suplente, a servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5.\r\nEm caso de ausência da servidora titular, a servidora suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2658512\r\n"
        ],
        "2658519": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.283/2020, alterado pelo Decreto nº 47.357/2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de Ajustes de Contas - TAC celebrados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009, que estabelece procedimento para execução de Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n- o constante do Processo SEI-04/172/000105/2019;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão da ausência de sindicância administrativa na celebração do Termo de Ajuste de Contas firmado com a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (antiga P&P TURISMO LTDA), em decorrência da prestação de serviços de agenciamento de viagens, no período de 22/10/2019 a 25/11/2019, sem cobertura contratual vigente. O valor foi enquadrado posteriormente como Despesa de Exercício Anterior.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como titular, o servidor RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Id. Funcional nº 5019110-1, e como suplente, a servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5.\r\nEm caso de ausência do servidor titular, a servidora suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nO servidor designado deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2658519\r\n"
        ],
        "2658527": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1529 DE 08 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA EM 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conformeProcesso SEI-030022/011669/2023.\r\n:\r\n\r\n- Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001.\r\nFISCAIS\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nCNPJ: 05.340.639/0001-30\r\n003/2024\r\nPrestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID: 5017940-3;\r\nII - DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL, ID: 5036709-9; e\r\nIII - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID: 5009532-3.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2658527\r\n"
        ],
        "2658531": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "\r\nGNA COMISSÃO ADMINISTRATIVA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/001513/2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000679/2025;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000738/2025;\r\n- a necessidade da continuidade de apuração dos fatos por meio de nova sindicância;\r\n- a relevância do caso para preservação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, sendo essencial uma investigação mais aprofundada;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade apontada em Sindicância SEI-310003/000679/2025, acerca na condução processual de servidores.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id Funcional: 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2658531\r\n"
        ],
        "2658548": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 040006/022766/2025.\r\nAutorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual Cristiane Alves, ID 4384178-3, lotada no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Especializada Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foi iniciado por meio do RAF nº 563402-60.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/05/2025\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658548\r\n"
        ],
        "2658553": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\n6 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA EGEP Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A PRIMEIRA EDIÇÃO DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL EM PLANEJAMENTO.\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n- o constante dos autos do processo nºSEI-120001/001156/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam alterados os anexos I e II da Portaria EGEP nº 3, de 25 de abril de 2025, que instituiu a Primeira Edição das Oficinas de Capacitação Municipal em Planejamento, pelos quais foram estabelecidos a estrutura curricular mínima e a relação de professores do referido evento educacional, e que passam a ser o constante do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Ficam incluídos os seguintes educadores à relação de educadores selecionados:\r\n\r\nMaria Paula Gusmão Silveira, na condição de professora substituta, com carga horária máxima de 2 horas.\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno, na condição de professor substituto, com carga horária máxima de 3 horas.\r\n\r\n- Os demais dispositivos da Portaria EGEP nº 3, de 25 de abril de 2025, permanecem inalterados. \r\n\r\n- Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 29 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEstrutura curricular e cronograma\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nRegião\r\nDisciplina\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n29-abr.\r\n09:30-10:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n2\r\n29-abr.\r\n10:30-11:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n3\r\n29-abr.\r\n11:30-12:30\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n4\r\n29-abr.\r\n14:00-15:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n5\r\n29-abr.\r\n15:00-16:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n6\r\n29-abr.\r\n16:00-17:00\r\nMédio Paraíba\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n7\r\n30-abr.\r\n09:30-10:30\r\nMédio Paraíba\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n8\r\n30-abr.\r\n10:30-11:30\r\nMédio Paraíba\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLuciana Pereira Leis\r\n1h\r\n9\r\n30-abr.\r\n11:30-12:30\r\nMédio Paraíba\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nGilza Lopes Silveira de Mello\r\n1h\r\n10\r\n30-abr.\r\n12:30-13:30\r\nMédio Paraíba\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMichelle Marques\r\n1h\r\n11\r\n20-mai.\r\n09:30-10:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n12\r\n20-mai.\r\n10:30-11:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n13\r\n20-mai.\r\n11:30-12:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n14\r\n20-mai.\r\n14:00-15:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n15\r\n20-mai.\r\n15:00-16:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nLucas Souza Felicio\r\n1h\r\n16\r\n21-mai.\r\n16:00-17:00\r\nBaixadas Litorâneas\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\n1h\r\n17\r\n21-mai.\r\n09:30-10:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\n1h\r\n18\r\n21-mai.\r\n10:30-11:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nDesirée Rosalino Marques\r\n1h\r\n19\r\n21-mai.\r\n11:30-12:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n1h\r\n20\r\n21-mai.\r\n12:30-13:30\r\nBaixadas Litorâneas\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nLucas Simas Ferreira de Faria\r\n1h\r\n21\r\n21-mai.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n22\r\n21-mai.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n23\r\n21-mai.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n24\r\n21-mai.\r\n14:00-15:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n25\r\n21-mai.\r\n15:00-16:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n26\r\n21-mai.\r\n16:00-17:00\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n27\r\n22-mai.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nLeandro da Silva Torquato\r\n1h\r\n28\r\n22-mai.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nDesirée Rosalino Marques\r\n1h\r\n29\r\n22-mai.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nBeatriz Martins de Sá\r\n1h\r\n30\r\n22-mai.\r\n12:30-13:30\r\nRegião Metropolitana Leste\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nNatalia Fernandes de Freitas da Motta Dias\r\n1h\r\n31\r\n29-mai.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n\r\n32\r\n29-mai.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n33\r\n29-mai.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n34\r\n29-mai.\r\n14:00-15:00\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nVitor Vilar Drumond\r\n1h\r\n35\r\n29-mai.\r\n15:00-16:00\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1h\r\n36\r\n29-mai.\r\n16:00-17:00\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nGisela da Silva Machado\r\n1h\r\n37\r\n30-mai.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nBianca Ottoni Lourenço Ferreira.\r\n1h\r\n38\r\n30-mai.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n1h\r\n39\r\n30-mai.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nGilza Lopes Silveira de Mello\r\n1h\r\n40\r\n30-mai.\r\n12:30-13:30\r\nRegião Centro- sul Fluminense\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nAndréa de Lima Abrantes Mainiere\r\n1h\r\n41\r\n2-jun.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nPlanejamento governamental e suas dimensões; Problemas públicos (diagnóstico com base em evidências, atores e definição); Elaboração de programas (árvore de problemas e ferramentas de apoio)\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n42\r\n2-jun.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n43\r\n2-jun.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nO que é o Plano Plurianual; Legislação; PPA x LDO x LOA; Relação entre planejamento e orçamento\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n44\r\n2-jun.\r\n14:00-15:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nImportância do monitoramento de políticas públicas; Modelo lógico de construção de programas e iniciativas; Bases para construção de indicadores\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1h\r\n45\r\n2-jun.\r\n15:00-16:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nOficina construção de indicadores para programas\r\nDébora de Moura Calile\r\n1h\r\n46\r\n2-jun.\r\n16:00-17:00\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nPlanejamento Público e Elaboração do Plano Plurianual\r\nRede de planejamento e estratégias institucionais; Atividades do PPA do Estado do Rio de Janeiro; Relatórios de acompanhamento; Transparência\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1h\r\n47\r\n3-jun.\r\n09:30-10:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPolítica Orientada por Missões (POM), macrotendências, fatores portadores de futuro\r\nAmilsem de Aguiar Muzer Júnior\r\n1h\r\n48\r\n3-jun.\r\n10:30-11:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nBases do planejamento estratégico do ERJ\r\nPlanejamento de base territorial\r\nÍsis Mathias de Lima\r\n1h\r\n49\r\n3-jun.\r\n11:30-12:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nOrçamento Público\r\nO orçamento público no Brasil; Ciclo Orçamentário; Etapas do Orçamento\r\nMariana Lins da Silva\r\n1h\r\n50\r\n3-jun.\r\n12:30-13:30\r\nRegião Metropolitana e Costa Verde\r\nOrçamento Público\r\nOrçamento e Participação social: o orçamento participativo\r\nMariana Lins da Silva\r\n1h\r\n\r\nOficinas Municipais de Planejamento - PPA\r\nPrevisões das Inscrições\r\nConfirmações das Inscrições\r\nDuração do Curso\r\nMunícipio Sede : Resende\r\n14/04 a 24/04\r\n25/04\r\n29/04 e 30/04\r\nMunícipio Sede : Campos\r\n24/04 a 08/05\r\n09/05\r\n13/05 e 14/05\r\nMunícipio Sede : Itaperuna\r\n24/04 a 09/05\r\n12/05\r\n14/05 e 15/05\r\nMunícipio Sede : Araruama\r\n05/05 a 16/05\r\n19/05\r\n20/05 e 21/05\r\nMunícipio Sede : Rio de Janeiro\r\n05/05 a 16/05\r\n19/05\r\n21/05 e 22/05\r\nMunícipio Sede : São Gonçalo\r\n12/05 a 22/05\r\n23/05\r\n27/08 e 28/05\r\nMunícipio Sede : Três Rios\r\n12/05 a 22/05\r\n23/05\r\n28/05 e 29/05\r\nMunícipio Sede : Petrópolis\r\n14/05 a 29/05\r\n30/05\r\n03/06 a 05/06\r\nOs horários dos cursos 1° dia - 9 as 18hs / 2° dia - 9 as 13hs\r\nOs endereços dos cursos estarão no formulário de inscrição.\r\n\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\nFunção*\r\nEducador\r\nAtribuições\r\nCarga Horária Máxima\r\nOrientador Geral\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n10h\r\nOrientador Pedagógico\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n10h\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nVitor Vilar Drumond\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n10h\r\nOrientador Administrativo\r\nFabiola de Medeiros Silveira\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\nProfessor\r\nAndréa de Lima Abrantes Mainieri\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nBeatriz Martins de Sá\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nDébora de Moura Calile\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nGilza Lopes Silveira de Mello\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nGisela da Silva Machado\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n5h\r\nProfessor\r\nLetícia Braz Nascimento\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nLuca Simas Ferreira de Faria\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nLucas Souza Felicio\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nLuciana Ferreira de Almeida\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor\r\nLuciana Pereira Leis\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\n\r\nProfessor\r\nManuela Lenkic Nascimento de Souza\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMariana Lins da Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMichelle Bittencourt Guimarães\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMichelle Marques\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nMonica Maria de Sousa\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nNatalia Fernandes de Freitas da Motta Dias\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nRobson Luis Barbosa\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nRubens Tank\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nProfessor\r\nSuellem Henriques da Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n10h\r\nProfessor\r\nVatusi de Paula Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n8h\r\nProfessor\r\nVitor Vilar Drumond\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n10h\r\nProfessor\r\nYasmim de Menezes Garcia\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n5h\r\nProfessor Substituto\r\nAmilsem de Aguiar Muzer Júnior\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nBianca Ottoni Lourenço Ferreira\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nCristiane Chrysostomo Santos Ximenes\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n4h\r\nProfessor Substituto\r\nDesirée Rosalino Marques\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nErick Buonocore\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nÍsis Mathias de Lima\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nLeandro da Silva Torquato\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n20h\r\nProfessor Substituto\r\nPatrícia Silva Moura\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n4h\r\nProfessor Substituto\r\nMaria Paula Gusmão Silveira\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor Substituto\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\nEm caso de necessidade de atuação como substituto\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n3h\r\nId: 2658553\r\n"
        ],
        "2658561": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27/06/2025\r\na licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, com fundamento na Lei 490/1981 regulamentada pelo Decreto 5146/1981, pelo período de 02 (dois) anos, formulado pela servidora Michelle Caldas Bouhid, Identidade Funcional 5025109-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, oriunda desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 16 de julho de 2025.\r\nId: 2658561\r\n"
        ],
        "2658593": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A 1º EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO CIÊNCIA DE DADOS APLICADA À GESTÃO PÚBLICA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\no Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001039/2025,\r\n\r\nFicam instituídas a terceira e a quarta edições do Curso Ciência de Dados Aplicada à Gestão Pública, integrante da Trilha de Inovação, e cujo objetivo é transmitir conhecimentos essenciais e habilidades práticas em análise de dados e Estatística para otimizar a tomada de decisões e a gestão no setor público.\r\nParágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\nA modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n§ 1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n§ 2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas mediante Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nEm linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\nOs educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.\r\nCaso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\nPúblico-alvo: servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incluindo-se servidores em exercício descentralizado e cedidos, com as devidas ressalvas apontadas no Art. 5º.\r\n\r\nSerão oferecidas 40 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até 28/08/2025.\r\n\r\nNos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, conforme a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\nQuando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\nQuando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\nA confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 29/08/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\nA oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nCaso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nSolicitar ajustes;\r\nDeterminar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nSolicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nRecusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nEm caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\nO recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\nO recurso deverá ser acostado mediante arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\nDeverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\nO exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\nCaso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública \r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7º andar. O endereço do local das aulas práticas (realizadas em laboratório de informática de instituição parceria) será divulgado posteriormente diretamente aos alunos inscritos no curso.\r\n24 horas\r\n40\r\n01/09, 03/09, 05/09, 08/09, 10/09, 12/09\r\n4h (13h30 às 17h30)\r\nObtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nhaverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\na prova será composta por 10 questões de cada curso\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 13/09/2025 até 23:59 do dia 17/09/2025 (5 dias corridos)\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma: Conforme Apêndice I\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A\r\n\r\n1\r\n01/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 1\r\n- Fundamentos da Ciência de Dados na Gestão Pública\r\n- Conceitos básicos de dados, variáveis e indicadores\r\n- Introdução à estatística aplicada à gestão pública\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n- Aplicações práticas com dados públicos estaduais\r\n- Bases de dados: SIGA-RJ, Portal de Compras, Caderno de RH e outras bases governamentais\r\n2\r\n03/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 2\r\n- Estatística Descritiva e Indicadores de Desempenho\r\n- Medidas de posição: média, mediana, moda\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n- Medidas de dispersão: desvio padrão, variância, amplitude\r\n- Coeficiente de variação e homogeneidade\r\n- Construção e interpretação de indicadores para gestão pública\r\n3\r\n05/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 3\r\n- Prática com JASP: Estatística e Testes de Hipóteses\r\n- Estatísticas descritivas, gráficos e comparações\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n- Testes de hipóteses: valor-p, erros tipo I e II\r\n- Distribuições: Normal, Binomial, Poisson, Bernoulli, t de Student\r\n- Regressão linear simples e análise aplicada com dados públicos\r\n4\r\n08/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 4\r\n- Prática com Excel: Análise e Comunicação de Dados\r\n- Funções lógicas, filtros, tabelas e gráficos\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n- Ferramentas de análise e tabelas dinâmicas\r\n- Visualização de dados e narrativa (storytelling)\r\n- Aplicações práticas com base em dados reais\r\n10/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 5\r\n- Dispersão, Outliers e Inferência Aplicada\r\n- Identificação de outliers com métodos estatísticos e gráficos\r\npúblicas e gestão\r\n- Introdução ao uso de IA para análise e geração de scripts\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n6\r\n12/09\r\n13:30 - 17:30\r\nMódulo 6\r\n- Estudo de Caso Final\r\n- Análise prática com dados públicos\r\nSidnei José da Costa Júnior\r\n4\r\n- Construção de indicadores, visualizações e comunicação dos resultados\r\n- Síntese dos conhecimentos adquiridos\r\n- Orientações finais para avaliação\r\nDe 09:00 do dia\r\n13/09 até 23:59\r\ndo dia 17/09\r\nConforme célula à esquerda\r\nno Ambiente Virtual de Aprendizagem da EGEP.\r\nNota máxima: 10,0. Nota mínima para aprovação: 7,0\r\nenquanto a prova estiver disponível.\r\nGrupo de Orientadores do Curso\r\nNão se aplica\r\nOrientador Geral\r\nRafel Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadoresenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n4h\r\nOrientadora Pedagógica 1\r\nGrazielle Barreto Gomes\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n4h\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nFilipe Almada Souto\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientaçãoacadêmica;\r\n4h\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Administrativo\r\nPriscila Ferraz Costa\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n4h\r\nProfessor\r\nSidnei José da Costa Junior\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\nId: 2658593\r\n"
        ],
        "2658595": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INDICAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL E DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, N.º13.709/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000542/2024,\r\n- Considerando a publicação da Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por meio do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que vem adequar os órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n.º13.709/2018 (LGPD);\r\n- Considerando a previsão do art.40, do Decreto Estadual nº 48.891/2024, pela necessidade de indicação do Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados, para desempenhar suas respectivas atribuições no âmbito dos Órgãos/Entidades da Administração Pública;\r\n- Considerando a previsão do art.44, do Decreto Estadual nº 48.891/2024, pela necessidade de indicação do Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação do Órgão/Entidade à LGPD;\r\nIndicar Rafael Padula Dos Santos Pereira, ID: 5.137.952, e Carla Rangel, ID: 139.418, para o atuarem como Encarregados Setoriais, na forma do art.40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, em substituição de Pedro Lucas Guedes Moreira, ID: 5.145.598.\r\n\r\nIndicar Pedro Lucas Guedes Moreira, ID: 5.145.598 para atuar como Responsável pelo Projeto, na forma do art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, em substituição de João Gabriel Alcântara Martins, ID: 5.138.686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658595\r\n"
        ],
        "2658607": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150013/000735/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5137265-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos de atribuição inerentes ao cargo de Diretora Administrativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na ausência e impedimentos legais do titular do cargo, Anna Wanessa Nóbrega dos Santos Id. Funcional: 5118502-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2658607\r\n"
        ],
        "2658612": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004549/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6295/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n- Fica designado o servidor Bruno Sequeira da Silva, Diretor da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, Identidade Funcional nº 41773152, em substituição ao servidor Alexandre Rodrigues Dias, Identidade Funcional nº 571361-7, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n1\r\nSEI-150016/073554/2024\r\n090/25\r\n17.693.295 José dos Santos Filho\r\n2\r\nSEI-150065/000212/2024\r\n039/25\r\n2 KT Auto Peças Ltda.\r\n3\r\nSEI-150016/047615/2024\r\n421/24\r\n22.154.075 Priscila Faria Marques\r\n4\r\nSEI-150016/138208/2024\r\n553/24\r\n31.917.829 Michelli Valhinhos Auricchio de Oliveira.\r\n5\r\nSEI-150065/031542/2023\r\n112/24\r\n32.544.820 Edvaldo Ferreira da Silva\r\n6\r\nSEI-150016/100046/2024\r\n344/24\r\n47.231.822 Laura Maria da Silva Pinto.\r\n7\r\nSEI-150065/028204/2023\r\n552/24\r\nAlfa Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n8\r\nSEI-150065/043229/2023\r\n219/24\r\nAMD Desmontadora e Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n9\r\nSEI-150016/096793/2024\r\n040/25\r\nAP SEG Segurança Eletrônica Ltda\r\n10\r\nSEI-150065/033796/2023\r\n227/24\r\nAtacadão das Peças Rio de Janeiro Ltda\r\n11\r\nSEI-150065/034358/2023\r\n431/24\r\nAuto Peças Cabeça da Brasil Ltda. ME.\r\n\r\n12\r\nSEI-150065/002194/2024\r\n240/24\r\nAuto Peças Canane Ltda\r\n13\r\nSEI-150065/043689/2023\r\n329/24\r\nAuto Peças Para Veículos Ramos Ltda\r\n14\r\nSEI-150016/100178/2024\r\n424/24\r\nAuto Peças Vianna Oliveira Ltda.\r\n15\r\nSEI-150016/074332/2024\r\n351/24\r\nBaixadaço Reciclagem Ltda.\r\n16\r\nSEI-150016/095802/2024\r\n427/24\r\nBrasil Ferro e Aço Comércio e Serviços Ltda\r\n17\r\nSEI-150065/031155/2023\r\n381/24\r\nCat 1900 Auto Peças Ltda.\r\n18\r\nSEI-150016/162907/2024\r\n487/24\r\nCH Moto Peças Ltda.-ME\r\n19\r\nSEI-150065/044677/2023\r\n033/25\r\nChapeco Auto Peças Comércio e Acessórios Automotivos Ltda.\r\n20\r\nSEI-150065/030506/2023\r\n222/24\r\nCintia Cardozo da Silva 13931222721\r\n21\r\nSEI-150065/031653/2023\r\n327/24\r\nCobrascar Comércio de Peças Novas Usadas e Recuperadora Eireli.\r\n22\r\nSEI-150016/161714/2024\r\n092/25\r\nColubande Comércio de Peças para Autos Ltda.\r\n23\r\nSEI-150016/059035/2024\r\n551/24\r\nCunha Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n24\r\nSEI-150016/031723/2024\r\n485/24\r\nDigão 2004 Auto Peças Ltda.\r\n25\r\nSEI-150065/031094/2023\r\n363/24\r\nDWA Auto Parts Ltda.\r\n26\r\nSEI-150016/017484/2024\r\n034/25\r\nF1 Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n27\r\nSEI-150065/044108/2023\r\n297/24\r\nFilhos Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n28\r\nSEI-150065/030450/2023\r\n305/24\r\nFortaleza dos Carros Nacionais e Importados Ltda.\r\n29\r\nSEI-150016/197286/2024\r\n117/25\r\nFRP - Casa Automotiva Ltda\r\n30\r\nSEI-150065/030464/2023\r\n311/24\r\nGioconda Autos Peças Ltda.\r\n31\r\nSEI-150016/124812/2024\r\n425/24\r\nGPL Transporte e Serviços Ltda.\r\n32\r\nSEI-150065/023278/2023\r\n362/24\r\nJ. S. da Costa Auto Peças\r\n33\r\nSEI-150065/030731/2023\r\n328/24\r\nJJ Viana Auto Peças Ltda.\r\n34\r\nSEI-150065/031013/2023\r\n336/24\r\nJJ Viana Auto Peças Ltda.\r\n35\r\nSEI-150065/043638/2023\r\n560/24\r\nJT Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda\r\n36\r\nSEI-150065/031223/2023\r\n089/25\r\nLaura Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n37\r\nSEI-150065/043651/2023\r\n087/25\r\nLucio Car Comércio de Peças Usadas e Desmanche de Sucatas de Veículos Ltda Me.\r\n38\r\nSEI-150016/103587/2024\r\n426/24\r\nLudi Auto Peças Ltda.\r\n39\r\nSEI-150016/021068/2024\r\n392/24\r\nLz Automóveis Ltda.\r\n40\r\nSEI-150016/098534/2024\r\n428/24\r\nM.E.H Comércio Varejista de Peças Novas e Usadas Ltda.\r\n41\r\nSEI-150065/030355/2023\r\n236/24\r\nMotordito Comércio de Peças Ltda.\r\n42\r\nSEI-150016/143488/2024\r\n046/25\r\nNarf Comércio de Peças Novas e Usadas para Autos Ltda.\r\n43\r\nSEI-150016/138277/2024\r\n486/24\r\nNew Inter Comércio e Serviços Ltda.\r\n44\r\nSEI-150016/054283/2024\r\n471/24\r\nPT Comércio de Peças Ltda.\r\n45\r\nSEI-150065/043688/2023\r\n488/24\r\nRCL Auto Peças Ltda.\r\n46\r\nSEI-150065/032773/2023\r\n418/24\r\nRecicar Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\n47\r\nSEI-150016/098040/2024\r\n359/24\r\nRecicla Rio Comércio e Indústria de Materiais Ferrosos e Não Ferrosos Ltda.\r\n48\r\nSEI-150065/028756/2023\r\n430/24\r\nRetirauto Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\n49\r\nSEI-150016/068869/2024\r\n296/24\r\nRH Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n50\r\nSEI-150065/036416/2023\r\n429/24\r\nRJ 106 Peças para Automóveis Utilitários Ltda.\r\n51\r\nSEI-150016/066032/2024\r\n416/24\r\nSanta Luzia Auto Peças Ltda.\r\n52\r\nSEI-150065/032208/2023\r\n419/24\r\nShopping das Peças Vista Alegre Ltda-ME\r\n53\r\nSEI-150016/089178/2024\r\n420/24\r\nTrevo Car Auto Peças Usadas Ltda.\r\n54\r\nSEI-150016/099091/2024\r\n035/25\r\nVictor Hugo Valviesse Nasser Damasceno 14419430729\r\n55\r\nSEI-150016/106735/2024\r\n423/24\r\nVulcan Auto Desmontadora Ltda.\r\n56\r\nSEI-150065/032396/2023\r\n422/24\r\nWM Lubrificantes e Peças para Veículos Ltda.\r\n57\r\nSEI-150065/044102/2023\r\n343/24\r\nZecar Auto Peças Ltda.\r\n- O servidor relacionado nesta Portaria também ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao mencionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n13 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2658612\r\n"
        ],
        "2658629": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NA CATEGORIA DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no processo nº SEI- 480002/010297/2024,\r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Tarifa Social é um dos principais instrumentos de política tarifária para a universalização do acesso a serviços públicos essenciais;\r\n- a publicação da Lei Federal n.º 14.898, de 13 de junho de 2024, que estabelece diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, incluindo desconto de 50% na primeira faixa de consumo para usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além da inclusão automática de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de famílias em situação de vulnerabilidade social;\r\n- que no âmbito estadual, o Decreto n.º 25.438, de 21 de julho de 1999, instituiu política de preços para os serviços públicos de saneamento básico com base em critérios sociogeográficos, especialmente a localização em áreas identificadas como de interesse social, e que, desde então, diversos normativos regulamentaram os critérios para concessão do benefício tarifário, que foi incorporado à estrutura dos contratos de concessão firmados pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parecer n.º 70/2025/AGENERSA/PROC, que versa sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.898/2024, cujas conclusões e orientações foram acatadas pelo Conselho Diretor em reunião interna realizada em 5 de junho de 2025;\r\n- em relação às Concessionárias dos Blocos 1 a 4, a previsão do art. 67 do Regulamento de Serviços, segundo a qual a AGENERSA deve aprovar critérios para concessão da Tarifa Social à população comprovadamente carente;\r\n- o Termo de Compromisso firmado entre a AGENERSA e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo SEI-220007/003036/2023, que resultou na criação do Programa de Renegociação de Dívidas “DESAFOGA”, com adesão facultativa pelas concessionárias reguladas, com o objetivo de possibilitar o parcelamento de dívida de usuários, principalmente da categoria social, visando a contribuir com a mitigação do endividamento da população fluminense;\r\n- o compromisso da AGENERSA com a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a promoção da inclusão tarifária;\r\n- a necessidade de avaliar e adequar os contratos de concessão firmados com as concessionárias: Águas do Rio 1, Águas do Rio 4, Iguá Saneamento, Rio Mais Saneamento, Águas de Juturnaíba, Prolagos, Águas de Condessa, Águas de Paraty, Águas de Pádua e Águas de Imperatriz;\r\n- a Lei nº 4.556, de 6 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n- o Decreto Estadual nº 38.618, de 8 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII, do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI, do Regimento Interno.\r\n\r\n\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de analisar e propor a implementação de novos critérios de cadastramento de usuários na categoria de Tarifa Social de Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.898, de 13 de junho de 2024.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n- Câmara Técnica de Saneamento: Márcia Rocha Silva (ID n.º 4463944-9);\r\n- Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Lucas Allister (ID n.º 51449161);\r\n- Secretaria Executiva: Mayná Coutinho (ID n.º 51512971), Aline Ansel (ID n.º 51496917) e Mila Braga de Lima (ID n.º 5000319-4);\r\n- Procuradoria: Matheus Sena Ferreira da Cunha (ID n.º 50889087) e Maria Silvia de Carvalho Masset Lacombe Rocha (ID n.º 51313413).\r\n\r\n- Os trabalhos serão secretariados pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho terá os seguintes objetivos:\r\nanalisar a possibilidade de implementação de novos critérios de cadastramento de usuários na Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.898/2024, respeitadas as condições contratuais vigentes e observados os procedimentos legais e regulatórios aplicáveis;\r\navaliar os contratos de concessão vigentes, com vistas à padronização dos procedimentos de identificação e cadastramento automático de beneficiários do CadÚnico, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais critérios legais nas hipóteses cabíveis;\r\nidentificar a necessidade de adaptação dos instrumentos regulatórios estaduais às disposições da Lei n.º 14.898/2024, no que couber;\r\npropor, no que couber, ajustes nos contratos de concessão, especialmente quanto à previsão, operacionalização e monitoramento da Tarifa Social, observados os limites contratuais vigentes e as exigências legais aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;\r\nestabelecer mecanismos de articulação entre entes públicos, concessionárias e órgãos de controle, assegurando a efetividade e a transparência na aplicação do benefício;\r\ndesenvolver estratégias de comunicação e mobilização social para ampliar o conhecimento e o acesso da população à Tarifa Social;\r\nrealizar estudos destinados à definição dos critérios para concessão da Tarifa Social aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, mediante a análise e ponderação de diversos fatores socioeconômicos que reflitam, de forma fidedigna, a realidade da população potencialmente beneficiária, nos termos da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2658629\r\n"
        ],
        "2658645": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, dispensados, respectivamente, das funções de 2º e 3º membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000154/2021.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2º membro e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658645\r\n"
        ],
        "2658646": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, dispensados, respectivamente, das funções de 2º e 3º membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000084/2024.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 2º membro e o Corregedor- Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658646\r\n"
        ],
        "2658647": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000147/2022.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658647\r\n"
        ],
        "2658648": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de 3º membro da Comissão Processante do Pro cesso Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000081/2023.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658648\r\n"
        ],
        "2658649": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000155/2024.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, Identidade Funcional nº 5006156-9, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658649\r\n"
        ],
        "2658650": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000257/2023.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658650\r\n"
        ],
        "2658651": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDE COMISSÃO\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de 1º membro da Comissão da Sindicância Administrativa, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000215/2024.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6 como 1° membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro.\r\n- O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2658651\r\n"
        ],
        "2658653": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 395/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000509/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.503.318\r\nCNPJ: 46.761.882/0001-09\r\nEndereço: RUA Nicaragua, 00630 BLC 2 SAL 0714\r\nPENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020-050\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000509/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.503.318, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658653\r\n"
        ],
        "2658654": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 188/2023, constante do processo n° SEI- 040224/004780/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: E CRUZ LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.564.147 \r\nCNPJ: 46.853.234/0001-82 \r\nEndereço: RUA JOSÉ MORAES DIAS, 0404, VILA IBIRAPITANGA, ITAGUAÍ- RJ. CEP: 23.810-212\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.564.147, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658654\r\n"
        ],
        "2658655": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 222/2024, constante do processo n° SEI- 040224/005871/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: POWERGNV COMÉRCIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.269.099 \r\nCNPJ: 44.065.426/0001-07 \r\nEndereço: ETR TEIXEIRAS, 00 LOTE:14; QUADRA: 49 AMENDOEIRA - ITAGUAÍ RJ 23.820-165 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.269.099, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658655\r\n"
        ],
        "2658656": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 269/ 2024, constante do processo n° SEI- 040006/017154/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nDISTRIBUIDORA DEZ DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.214.685\r\nCNPJ: 43.489.108/0001-00\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00110 BOX 38 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.214.685, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658656\r\n"
        ],
        "2658657": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/507/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548/ 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: GMA COMERCIO DE MADEIRAS E METAIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.695.736 \r\nCNPJ: 36.728.463/0001-11 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658657\r\n"
        ],
        "2658658": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 360/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000454/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: ECO SERVE COMERCIO E SERVIÇO FLORESTAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.112.135\r\nCNPJ: 11.915.611/0001-86\r\nEndereço: Rua Barbosa Rodrigues S/N Quadra:48; Lote:13, Parque Duque - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25085-040.\r\nFundamento legal: Incisos I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/07/2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.112.135, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658658\r\n"
        ],
        "2658659": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152/2021, o constante do processo n° SEI-E- 04/079/204/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: KRAFTY COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.849.164\r\nCNPJ: 39.323.537/0001-28\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 93 APT 605, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.849.164, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658659\r\n"
        ],
        "2658660": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI-E- 04/224/566/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: MAPEL SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.694.654\r\nCNPJ: 20.301.903/0001-10\r\nEndereço: Rua Nabor Do Rego 00209, Ramos - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21031-720.\r\nFundamento legal: Incisos III e V do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos III e V do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/05/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.694.654, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658660\r\n"
        ],
        "2658661": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1493/ 2020, o constante do processo n° SEI- 040223/000060/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.784.771\r\nCNPJ: 38.069.611/0001-69\r\nEndereço: Avenida Miguel De Lemos 1587 Quadra:24g; Lote:11, Chacaras Rio-Petropolis - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25231-260.\r\nFundamento legal: Incisos I, II, IV e V do art. 60, do Anexo I da Parte II, da Res SEFAZ 720/2014, bem como nos incisos I, II e IV do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.784.771, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2658661\r\n"
        ],
        "2658669": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, o processo SEI-150016/071428/2024, e\r\n- o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;\r\n- a Resolução Contran n°. 611, de 24 de maio de 2016, que “regula a Lei Federal n° 12.977/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro”;\r\n- o disposto na Portaria Detran n° 6.607 de 06 de maio de 2024.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11 de abril de 2025, os servidores abaixo listados para participarem das operações de fiscalização nas empresas do ramo desmontagem de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2409446-3\r\nAnderson de Almeida Pinna\r\n2974844-5\r\nEdson Ricardo Moreira da Silva\r\n5022296-1\r\nSandro Marcio da Silva Corrêa\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n12 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2658669\r\n"
        ],
        "2658689": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101118260), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002011/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5262903-8, na qualidade de integrante demandante; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, portadora da Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658689\r\n"
        ],
        "2658690": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional 5155262-0 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000239/2021.\r\n- DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 642 de 27 de abril de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658690\r\n"
        ],
        "2658715": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.04.2025\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 473 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.\r\nProcesso n° SEI-040223/000292/2022\r\nOnde se lê:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°552/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N°522/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nId: 2658715\r\n"
        ],
        "2658717": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6834, DE 27/06/2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 30/6/2025, PARA ESTABELECER REQUISITOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA A SEREM ATENDIDOS PELAS EMPRESAS CREDENCIADAS; BEM COMO PARA DISCIPLINAR PROVA DE CONCEITO (POC), MECANISMO PELO QUAL AS EMPRESAS DEVERÃO COMPROVAR APTIDÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO CREDENCIAMENTO DEFINITIVO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e que consta no processo SEI-150016/118562/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de garantir a segurança institucional do DETRAN/RJ, a integridade das operações das empresas credenciadas e a proteção dos dados da população usuária dos serviços;\r\n- que é imprescindível que as empresas credenciadas demonstrem possuir rotinas de segurança cibernética, tecnológica e operacional consistentes;\r\n- que, para fins de credenciamento e manutenção da autorização para operação, as empresas deverão apresentar comprovação de adoção de boas práticas por meio de certificações reconhecidas, nos termos do art. 62, II e art. 67, II da Lei\r\nn° 14.133/2021; e\r\n- que a efetividade dessas rotinas deverá ser verificada por meio da realização de uma Prova de Conceito (PoC) junto ao ambiente do DETRAN/RJ, como condição prévia ao credenciamento definitivo.\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido ao “Capítulo II - DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO” os seguintes requisitos de qualificação técnica e disposições acerca da prova de conceito (PoC):\r\n“(...)\r\nArt. 13-A. A Qualificação Técnica será demonstrada por meio de:\r\nI - Declaração de conhecimento dos requisitos técnicos para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento.\r\nII - Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto do credenciamento, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos Trabalhos.\r\nIII - Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência e aptidão com o fornecimento de sistema similar ao disposto no presente processo, com funcionalidades mínimas de integração junto aos órgãos emissores de documentos veiculares, coleta de débitos, pagamento de taxas, assinatura digital, recebimento de CRLV resultando no registro e/ ou transferência do veículo;\r\nIV - Comprovação de possuir em seu corpo técnico no mínimo um profissional responsável pela administração da infraestrutura de tecnologia da informação com certificado profissional na solução de servidores utilizada na solução objeto de auditoria em sua versão vigente;\r\nV - Comprovação de possuir em seu corpo técnico no mínimo um profissional com formação de nível superior em engenharia responsável pela administração dos sistemas informatizados que compõe a solução objeto de auditoria.\r\nVI - Comprovação da conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do sistema de gestão de segurança da informação certificado na norma ABNT NBR ISO/IEC 27001, em sua versão vigente, com validade atestada pela entidade certificadora, e escopo condizente às atividades relacionadas ao objeto do credenciamento;\r\nVII - Sistemas de gestão antissuborno certificado na norma ABNT NBR ISO 37001, em sua versão vigente, com validade atestada pela entidade certificadora;\r\nVIII - Sistema de gestão de continuidade dos negócios certificado na norma ABNT NBR ISO 22301, em sua versão vigente, com validade atestada pela entidade certificadora;\r\nIX - Certificação e atendimento à norma ABNT ISO 9001 em sua versão vigente, com validade atestada pela entidade certificadora;\r\nX - Para fins de homologação da solução tecnológica, a Comissão de Avaliação agendará reunião, para submeter seus sistemas informatizados (softwares) à prova de conceito para testar a viabilidade técnica da solução e assegurar a compatibilidade com os sistemas do DETRAN/RJ.\r\nArt. 13-B. O DETRAN/RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigida para cumprimento das determinações previstas nesta portaria.\r\nArt. 13-C. A apresentação será agendada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, com o devido registro de ciência da empresa quanto ao agendamento realizado.\r\nArt. 13-D. Durante a realização da apresentação para validação e homologação sistêmica, será requerida a presença de 2 (dois) técnicos da pessoa jurídica, para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pelo DETRAN/RJ.\r\nArt. 13-E. O não comparecimento sem justificativa fundamentada dos representantes da pessoa jurídica em reunião previamente agendada para validação e homologação sistêmica implicará a possibilidade de novo agendamento somente após transcorridos 30 (trinta) dias da data originalmente agendada, devendo ser requerido pela empresa ao DETRAN/RJ em até 90 (noventa) dias do agendamento original.\r\nArt. 13-F. Na reincidência de não comparecimento ao agendamento efetuado ou na hipótese de não ocorrer solicitação da empresa para novo agendamento transcorridos 90 (noventa) dias do agendamento original, o processo de credenciamento será arquivado por entendimento de desistência por parte da empresa.\r\nArt. 13-G. Na ocorrência do arquivamento previsto no item anterior, a empresa deverá iniciar novo processo de credenciamento, nos termos desta Portaria.\r\nArt. 13-H. Não será permitido, durante a realização da apresentação para validação e homologação sistêmica:\r\nI- Uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais;\r\nII- Gravação de código (programas executáveis);\r\nIII- Alteração de códigos;\r\nIV- Aproveitamento de templates criados anteriormente; e\r\nV- Ação de qualquer agente diverso aos técnicos presentes no DETRAN/RJ.\r\nArt. 13-I. Para comprovação do funcionamento da IA (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) na validação do processo da transferência de veículos, será validada o envio de imagens e processamento. A prova de conceito para o requisito se desenvolverá da seguinte forma:\r\nI - a empresa deverá apresentar configuração da interface para envio simultâneo de 100 (cem) fotos de veículos com placa no padrão Mercosul.\r\nII - o Detran anexará uma pasta zipada contendo todas as fotos em formatos .jpeg; .jpg; e .png.\r\nIII - será verificada a conexão e o funcionamento da interface.\r\nIV - o início do processamento pelo sistema para extrair informações em tempo hábil.\r\nV - geração da Planilha:\r\nVI - após o envio, o processamento deverá ter um tempo máximo de 2 (dois) minutos.\r\nVII - a empresa deverá apresentar planilha gerada pelo sistema contendo os seguintes dados para cada veículo: nome da foto, placa, marca, modelo, cor, posição e tipo de veículo.\r\nVIII - será realizada a verificação da precisão das informações extraídas.\r\nIX - será realizada a validação da originalidade da imagem.\r\nX - será realizado o Cálculo do F1-Score para cada item analisado (placa, marca, modelo, cor, posição e tipo de veículo) para verificar se atinge a precisão mínima de 95% em cada item.\r\nArt. 13-J. Durante a apresentação, a empresa deverá executar a finalização de ao menos 1 (um) veículo para cada tipo de processo estipulado pelo DETRAN/RJ, demonstrando:\r\nI - o pleno funcionamento das funcionalidades previstas neste edital e aos requisitos elencados no Manual Técnico de Integração e homologação do DETRAN/RJ, o qual deverá ser enviado posteriormente à empresa credenciada;\r\nII - consulta e validação de dados referente ao veículo, a fim de evitar registro ou transferência de veículos com qualquer irregularidade;\r\nIII - quitação de taxas e outros pagamentos de forma automática;\r\nIV- validação biométrica comprovando a presença do usuário e do proprietário ou seu procurador; e\r\nV - comprovação que a solução é capaz de prevenir erros e fraudes.”\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN-RJ Nº 6834 DE 27/06/2025, publicada no DOE - RJ de 30/6/2025 não expressamente alteradas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2658717\r\n"
        ],
        "2658722": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.05.2025\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 517 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso n° SEI-E-04/236/12/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)Portaria SAF Nº 1601/2021,(...)\r\nLeia-se:\r\n(...)Portaria SAF Nº 4/2021,(...)\r\nId: 2658722\r\n"
        ],
        "2658732": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, para atuarem na fiscalização do contrato nº 01/2025, do serviço de Contratação de Seguro do Caminhão, da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, conforme processo SEI - SEI- 180005/000705/2024. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora eID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2658732\r\n"
        ],
        "2658733": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores Alex Bastos Machado, ID n° 4211344-0 e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID n° 3217053-0, como Fiscais e Yara Tito Soares, ID nº 5088617-7 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 02/2025, do serviço de Contratação de Estagiários, da Empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, conforme processo SEI- 180005/000700/2024. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2658733\r\n"
        ],
        "2658747": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no art. 41 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e os constantes nos autos do processo n° SEI-100006/001352/2023.\r\n\r\nDESTITUIR a empregada PRISCILLA BARBOSA DANTAS da função de Encarregada pela Proteção de Dados da CENTRAL.\r\n\r\nDESIGNAR o empregado, relacionado abaixo, como ENCARREGADO pela Proteção de Dados da CENTRAL.\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n99.000.657\r\nASSTAD\r\n\r\n/-/Esta altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 565/2023.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658747\r\n"
        ],
        "2658802": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Setor da Tecnologia da Informação sob o indexador SEI nº 103516353), constante do Processo nº SEI-170002/001508/2023;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1108 de 05 de outubro de 2023 (61049209), publicada no DOERJ de 11/10/2023 (61355886), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 008/2023, que trata da prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo órgão @emop.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n- Designar o servidor DANIEL ALVES DE BARROS - Id. Funcional nº 5149113-3, com atribuição restrita a fiscalização, em substituição ao Sr. PAULO CESAR CAMPOS SIMONELLI JUNIOR - Id. Funcional nº 51009448-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nSérgio Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 5093817-7\r\nLuiz Affonso M. Marques, ID Funcional nº 2853286-4\r\nDaniel Alves de Barros, ID Funcional nº 5149113-3\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua \r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2658802\r\n"
        ],
        "2658828": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nº 59/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 REFERENTE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 49/2010, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022.\r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 49/2010, a cargo da empresa IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA. \r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8 - Gestora, Renato Stefani Massa - ID 4348015-2 - Fiscal, Alex Vinícius de Souza Christ ID 42747171 -Fiscal, Fabiana Fontaine Simões - ID 4355631-0 - Suplente.\r\nº - A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao ser viço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2658828\r\n"
        ],
        "2658845": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE MONTANHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEEMERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 070002/004589/2025\r\n- Designar a servidora Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, ID 41522362, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular, e Clarice Costa Gomes Pinto, ID 43378455, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEEMERJ), cujo objeto é promover o apoio para a gestão da visitação nas unidades de conservação estaduais por meio da preservação do patrimônio cultural do montanhismo e da conservação ambiental. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2658845\r\n"
        ],
        "2658855": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI N° 169 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA RELATIVO À VERBA DE CUSTEIO DOS GASTOS ADMINISTRATIVOS E DE TRANSPORTE PARA APOIO AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA,\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e conforme estabelecido no inciso V, Art. 3° do Decreto N° 26.324, de 17 de maio de 2000;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O pleito dos diretores dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) quanto à necessidade de apoio para despesas administrativas e de transporte para participação em reuniões e eventos;\r\n- Que tais atividades são realizadas de forma voluntária, promovendo relevante aproximação entre a população e o poder público;\r\n- A importância dessas ações como ferramentas auxiliares para o planejamento das políticas públicas de segurança, promovendo maior integração e legitimidade social;\r\n- O constante dos autos do Processo N° SEI-090002/000207/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogável, em caso de necessidade, por igual período, realizar estudo de viabilidade econômica para destinação de verba de custeio voltada aos gastos administrativos e de transporte referentes á realização de reuniões e eventos dos Conselhos comunitários de Segurança.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto de Segurança Pública e será composto pelos seguintes representantes:\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP: \r\nGustavo Castanheira Matheus, Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança - ISP/RJ;\r\nEmmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas, Representante da Coordenadoria de Projetos do ISP;\r\nGiovanna Macchiutti Lomba Guimarães, Representante da Assessoria Jurídica do ISP;\r\nLívia Pereira Vieira Fontes, Representante da Diretoria Administrativa e Financeira do ISP.\r\nConselhos Comunitários de Segurança - CCS:\r\nMembros das Diretorias de CCS que manifestem interesse em participar.\r\n- Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar relatório contendo diagnóstico da situação atual, análise da viabilidade técnica e econômica e proposta de encaminhamento á Diretora-Presidente do ISP, para deliberação e, se cabível, submissão à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2658855\r\n"
        ],
        "2658856": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101880122), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000083/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, portador da Id. Funcional nº 5006049-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora MONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI, portadora da Id. Funcional nº 417576-0, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658856\r\n"
        ],
        "2658857": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99820269), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001843/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da Id. Funcional nº 5033977-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor FÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA, portador da Id. Funcional nº 5118386-2, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658857\r\n"
        ],
        "2658858": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5128965-2 na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000067/2022.\r\na servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 665 de 07 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658858\r\n"
        ],
        "2658859": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5128965-2 na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III, constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000067/2022\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 666 de 07 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658859\r\n"
        ],
        "2658860": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5128965-2 na qualidade de FISCAL SUPLENTE; o servidor ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, Id. Funcional n° 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR e o servidor FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 24/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE V, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000067/2022.\r\n- DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 703 de 17 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658860\r\n"
        ],
        "2658870": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030035/002820/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001636/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2658870\r\n"
        ],
        "2658873": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520003/000115/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 01/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\na) TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8; e\r\nb) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\na) ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2; e\r\nb) DIEGO MAXIMINO GONÇALVES, ID. Funcional 5128046-9.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2025\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658873\r\n"
        ],
        "2658879": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional nº 5015989-5, e ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 5087363-6, na qualidade de FISCAIS TITULARES; os servidores FÁBIO BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 5086327-4 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES; assim como a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR e a servidora NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID Funcional nº 5158913-3, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SERG BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, para a prestação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico e primeiros socorros com dedicação exclusiva de mão de obra de Bombeiro Civil e Bombeiro Civil Líder, constante do processo administrativo SEI-040002/000074/2024\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-40, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidor(a) THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTOR(A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2658879\r\n"
        ],
        "2658885": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/7209/2015, e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, em substituição, para exercer a gerência do Convênio nº 30/2015 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o Rio Solidário, o Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA, cujo objeto é a implantação e operacionalização de Unidade Escolar de Ensino Médio articulado a Educação Profissional na área de eletrotécnica no bairro de Vista Alegre, Município de Barra Mansa:\r\nGerente Titular: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1;\r\nGerente Suplente: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 653, de 23 janeiro de 2018 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2658885\r\n"
        ],
        "2658895": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 49.695, de 26 de junho de 2025,\r\n\r\n\r\nDesignar o Diretor de Administração e Finanças como substituto eventual do Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, no período de 08 de julho de 2025 a 17 de julho de 2025, em razão de ausência legal, ficando investido de todas as competências e atribuições ine rentes ao referido cargo.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2658895\r\n"
        ],
        "2658897": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 739 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/023954/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de junho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n19/2025\r\nSEI-040006/038623/2024\r\nInclusão na Inscrição Estadual de novo endereço de galpão alugado na mesma rua da sede da empresa\r\nArt. 15 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n02/06/2025\r\n21/2025\r\nSEI-040006/050178/2024\r\nIsenção de ICMS indústria naval\r\n77\r\n10/06/2025\r\nId: 2658897\r\n"
        ],
        "2658911": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO PELA COMPANHIA DE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000089/2024,\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato, cujo objetivo do Item 2: Veículo tipo Picape com Carroceria aberta: Código do Item: 0667.010.0066, tendo como vencedora do Procedimento Licitatório nº 002/2024 a empresa Inova Soluction LTDA, CNPJ nº 47.079.034/0001-87, no valor global de R 105.999,96 (cento e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI- 100002/000089/2024.\r\nI. Gestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nII. Suplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nIII. Fiscal de Contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nIV. Fiscal de Contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708; \r\nV. Fiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.650/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2658911\r\n"
        ],
        "2658947": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/020914/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.533/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n195/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.990/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n196/2025\r\nEmpresa:\r\nBiomega Medicina Diagnostica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jaragua, Nº 1020 - Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.966.389/0045-64\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/007197/2024\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n197/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Blessing Analises Clinicas E Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 / Parte - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.313.334/0008-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.159/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n198/2025\r\nEmpresa:\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu - CTN.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0002-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.317/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n199/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 / Parte Supl. R Constante Ramos,173/ Hospital São Lucas IX - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0016-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013862/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n200/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, Nº 721 / Parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0020-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.214/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n201/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, Nº 721 / Parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0020-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.212/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n202/2025\r\nEmpresa:\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Eireli - Epp - Laboratório\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, S/Nº - Sala Laboratório - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0004-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.037/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n203/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.706/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n204/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658947\r\n"
        ],
        "2658948": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/020914/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 / Lote 01 Pal 1904 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n205/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n206/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.676/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n207/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006145/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n208/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.533/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n209/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.378/1981\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n210/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.078/1968\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n211/2025\r\nEmpresa:\r\nRocha E Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.075/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n212/2025\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, Nº 81 / Parte Térreo - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0007-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.074/1999\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n213/2025\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Produzir, Armazenar, Distribuir, Embalar E Exportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n214/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.786/2000\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\nLicença:\r\n215/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.888/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clinicas.\r\nLicença:\r\n216/2025\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658948\r\n"
        ],
        "2658949": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020914/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nLambda Assessoria Em Radioproteção.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 00180 / Apt 0301 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.099.146/0001-50\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/011464/2025\r\nAtividade:\r\nCadastro E Organização Habilitadas Em Avaliação De Equipamentos E Ambientes Em Radiologia.\r\nLicença:\r\n217/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658949\r\n"
        ],
        "2658950": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020916/2025, e\r\n\r\n\r\n- O Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- O Requerimento nº 051.087/2025 de 30/04/2025, do estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- O Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 120 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 150 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658950\r\n"
        ],
        "2658951": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4207 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020916/2025, e\r\n\r\n\r\n\r\n- O Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- O Requerimento nº 050.246/2025 de 11/02/2025, do estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA; CNPJ: 30.080.438/0001-98, Rua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- O Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 60 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA; CNPJ: 30.080.438/0001-98, Rua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658951\r\n"
        ],
        "2658952": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/020921/2025, e \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise - CINED.\r\nEndereço:\r\nRua João Pereira, Nº 31 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2055/2019\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2658952\r\n"
        ],
        "2658953": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n:\r\n- Designar a servidora Daniela Silva Vidal - ID. 4339309-8 como Gestora do Contrato nº 016/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão de lâmina frente e verso papel tamanho A5, gramatura 150g, 4/4 cores, para a realização de eventos relacionados à Dengue, através da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 080001/005480/2024.\r\n\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Cristina Maria Giordano Dias, ID. 2552682-0.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, a servidora Patrícia Soares Meneguete, ID. 3005354-4 e a servidora Heloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral - ID. 4216097-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2658953\r\n"
        ],
        "2658975": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nde pleno direito, com eficácia a partir de 17/06/2025, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, firmado com JAMILTON CABREIRA PALMARES, ID. Funcional 50789880/01, cargo Motorista, lotado na Unidade CENSE Professora Marlene Henrique Alves, mediante solicitação do próprio, de acordo com o previsto na Cláusula décima terceira 13.1, inciso III do Contrato de Prestação de Serviços e no Art. 12, inciso II da Lei nº 6901/2014.\r\nId: 2658975\r\n"
        ],
        "2658977": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014275/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: GABRIEL MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5161155-4; CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional n° 4374185-1 e FABRICIO SANTOS GUIMARAES, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5036564-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 172/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2658977\r\n"
        ],
        "2658978": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nGESTOR: ADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1, na condição de gestor titular e ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, ID Funcional nº 4344198-0; ALEXANDRE VINICIUS DE LACERDA PIRES, ID Funcional n° 5124200-1 e RAFAELA DE FREITAS BARBOSA, ID Funcional n° 5152066-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LARA IZIDRO DE CASTRO, ID Funcional nº 5162763-9 em substituição ao servidor RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 586/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2658978\r\n"
        ],
        "2658979": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCIO DUTRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5161187-2 em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº Funcional nº 5116863-4 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO, ID Funcional n° 4270689-0 e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5036564-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 766/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2658979\r\n"
        ],
        "2658980": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO FISCAL TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024,\r\n\r\nESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor NILSON DOS SANTOS FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5158714-9 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, na condição de fiscal setorial da Rádio Roquette-Pinto, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, água mineral sem gás em garrafas de 500ml, água mineral sem gás em copos de polipropileno de 200ml, água mineral com gás em garrafas plásticas de 500ml e água tônica com gás em latas de 350ml, para atender o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cidade Integrada, a Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, a Subsecretaria Políticas Inclusivas e a Rádio Roquette-Pinto, pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular e suplente, bem como dos demais fiscais titulares e suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 696/2025.\r\n\r\nO novo fiscal ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO novo fiscal designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2658980\r\n"
        ],
        "2658981": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150010/000320/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e 53.073.445 DIOLENE BORGES MACHADO, cujo objeto é a prestação de serviços de design, editoração gráfica e copydesk voltados para a concepção de manuais, livros, guias, catálogos e inventários produzidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: SHEILA ALMEIDA DA SILVA, Coordenadora, ID Funcional nº 5102762-3 e JULIANE BAPTISTA ARRAULINO DE MORAES, Chefe de Departamento, ID Funcional nº 5128464-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, Coordenador, ID Funcional nº 5074849-1\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2658981\r\n"
        ],
        "2659014": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 01 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA WO MAGALHÃES EIRELI ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520003/000201/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 02/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa WO MAGALHÃES EIRELI ME, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\na) CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO DRAIA, ID. Funcional 5034142-1; e\r\nb) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8.\r\na) MARCELO DUARTE PONTES, ID. Funcional 4434192-0; e\r\nb) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2025\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2659014\r\n"
        ],
        "2659023": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007340/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição do Núcleo de Humanização, nos seguintes termos:\r\nMembros executivos:\r\nCoordenação - Lúcia Cristina Pereira Dantas (DG/COMHUPE) - CPF nº 011.497.207-94;\r\nServiço Social / CST - Darci Cassia de Paula - matrícula nº 34.809- 4;\r\nSPEX - Debora Fontenelle dos Santos - matrícula nº 30.261-2;\r\nBrinquedoteca - Cândida Mirian de Vasconcelos Santos - matrícula nº 23.903-8;\r\nBrinquedoteca - Liliane de Cassia Chagas Diniz - matrícula nº 37.671-5;\r\nBrinquedoteca - Matheus do Valle Garcia Ferreira - matrícula nº 40.436-8;\r\nBrinquedoteca - Maira Torres Ruiz Martins - CPF nº 785.175.407-00;\r\nNúcleo Perinatal - Abilene do Nascimento Gouvêa - matrícula nº 30.252-1;\r\nAMI - Ana Claudia Santos Chazan - matrícula nº 34.502-5;\r\nCOEN - Carla Cristina Gonçalves - matrícula nº 34.938-1;\r\nCAM - Marcelo Dominguez Canetti - matrícula nº 27.848-1.\r\nMembros consultivos:\r\nBanco de Sangue (Hemoterapia) - Lucilia Rosa Alves dos Santos - matrícula nº 36.523-9;\r\nNAE - Maria Lúcia Duarte Calazans - matrícula nº 27.554-5;\r\nNIR - Carla Campos do Nascimento - matrícula nº 37.006-4;\r\nNúcleo de Cuidados Paliativos - Andrea Augusta Castro - matrícula nº 38.505-4;\r\nFisioterapia - Aissa Amaral Martins - matrícula nº 35.675-8;\r\nHotelaria - Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8;\r\nLaboratórios - Márcia Maria da Silva - matrícula nº 37.275-5;\r\nNutrição - Danielle Carvalho Sant'Anna Nascimento - matrícula nº 39.735-6;\r\nPediatria - Luciana Maria Borges da Matta Souza - matrícula nº 37.335-7;\r\nPsicologia (Psicologia Médica) - Sandra de Souza Pereira - matrícula nº 30.658-1;\r\nPsiquiatria - Flavia Marinho Duarte dos Santos - matrícula nº 38.941- 1;\r\nRadiologia - Wanessa Heredia de Siqueira Lobo - matrícula nº 37.519-6;\r\nSegurança - Rubens dos Santos Bertolino - matrícula nº 8.084-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2659023\r\n"
        ],
        "2659038": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 534 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARACANÃ, MANTIDA PELA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/DEMAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processo Administrativo n° SEI-030038/003411/2023 de 16/06/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Estácio de Educação Básica Maracanã\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n34.075.739/0001-84\r\nRua Morais e Silva nº 40 - Maracanã - Rio de Janeiro/ RJ CEP 20.271-904\r\n24/04/2025\r\n13/12/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56. \r\n5715 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Nutrição e Dietética\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Rede de Computadores\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Mecânica\r\nEixo Tecnológico: Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Gastronomia\r\nEixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 13/03/2024, sob o nº 2020240085133. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ROSA DOMINGOSINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROSA DOMINGOSLOCALIZADARIO DE JANEIRO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° SEI-E-03/008/4784/2017 de 28/08/2017 e SEI-030035/003372/2023 de 02/06/2023 instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 56 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCreche Escola Rosa Domingos.\r\nInstituto de Educação Rosa Domingos - DEMAIS\r\n28.129.168/0001-10 \r\nde 05/02/2018, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Javatá, nº 164, Bairro Anchieta, Município Rio de Janeiro/RJ e CEP: 21.655-400. A partir de 06/02/2023, no endereço Rua Alcobaça, nº 1520, Bairro Anchieta, Município Rio de Janeiro/RJ e CEP: 21.655- 002.\r\n05/02/2018\r\n01/02/2018 \r\nDel. CEE n° 388/2020, artigos 56 e 58.\r\n86 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 20/10/2021, sob o ART nº 2020210220634. \r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do Ensino Fundamental _Anos Iniciais _ 1º ao 5º Ano, referente ao ano letivo de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 542 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nAUTORIZA O MAJORES COLÉGIO, BILÍNGUE E CURSOS, MANTIDA POR F. VASCONCELOS GARSKE CURSOS DE IDIOMAS LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/007424/2023 de 07/12/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n.\r\nF. Vasconcelos Garske Cursos de Idiomas LTDA\r\n11.836.956/0001-44.\r\nRua Cordeiro, nº 672 - Parte, Bairro Jardim Mariléia, Município Rio das Outras/RJ, CEP: 28.896-034.\r\n26/08/2024\r\n01/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n140 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-RJ em 21/03/2024, sob o RRT nº 12511660.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 537 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, MANTIDO PELO JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU LTDA S/S LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074792/2024 de 28/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJardim Escola Pedacinho do Céu.\r\nJardim Escola Pedacinho do Céu LTDA S/S.\r\n27.190.955/0001-05\r\nAvenida José Mariano dos Passos, nº 1458, Bairro - Centro, Município - Belford Roxo/Rio de Janeiro. CEP 26.130.570\r\n03/01/2025\r\n03/02/2025.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n130 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental _Anos Iniciais_ 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: CREA-RJ em 19/09/2023, sob o ART nº 2020230225175. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/05/2025.\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 518 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\nDE ENSINO , MANTIDA PELA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E- 03/007/7493/2018 de 22/05/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388, art. 45.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n34.075.739/0035-23\r\nRua Raul Pompéia, nº 231, Bairro: Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.080.00\r\n18/02/2019\r\nDeliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE n° 388/2020, art. 45.\r\n548 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nForma de oferta: concomitante e subsequente.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 18/07/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2025.\r\nId: 2659038\r\n"
        ],
        "2659109": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/120093/2025, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o estabelecido nos arts. 147 e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca aos exames necessários à habilitação de candidatos e de condutores, assim como do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames mencionados;\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o regulamento no Decreto Nº 48.979 de 27 de Fevereiro de 2024 e na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCAPITULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores observará as normas da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações, assim como os preceitos definidos nesta Portaria.\r\nAs entidades interessadas deverão observar integralmente as disposições estabelecidas nesta norma, assim como arcar com todos os custos e despesas para a implantação do espaço físico e também provenientes de eventual aquisição de equipamentos e sistemas de informática.\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica se dará a partir de Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III, cumpridas todas as formalidades definidas nesta norma, e será publicado extrato em imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO prazo de vigência do credenciamento será de um ano, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações, assim como as normas definidas nesta Portaria.\r\nA expiração do credenciamento implicará na imediata restrição de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/RJ e na necessidade de novo credenciamento.\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas referidas nesta portaria será específico para o endereço indicado no requerimento apresentado ao DETRAN/RJ, sendo vedada a sua transferência e/ou modificação.\r\nExistindo interesse na transferência da localização, a entidade credenciada deverá requerer o cancelamento de seu credenciamento e se submeter a um novo processo de credenciamento em novo endereço.\r\nCAPITULO II\r\nDO PROCESSO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\nO processo de credenciamento de que trata esta Portaria compreende as seguintes etapas:\r\nhabilitação jurídica e documental, a cargo da Comissão Permanente de Licitação (COMISPL);\r\nverificação das instalações físicas, a cargo da Diretoria de Habilitação - DIRHAB; e\r\nhomologação pela COMISPL com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\no(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando a celebração do termo de credenciamento.\r\nAs entidades públicas e privadas interessadas na realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica deverão protocolizar requerimento no DETRAN/RJ com a manifestação de interesse, sendo necessário apresentar:\r\npara habilitação jurídica e documental:\r\na) requerimento de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, em papel timbrado, assinado pelo representante legal e dirigido à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro comercial, em se tratando de empresa individual, com o objeto condizente com a finalidade do credenciamento, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação;\r\nc) relação nominal e cópia dos documentos dos sócios ou conselho de administração;\r\nd) comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa;\r\ne) certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitada para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.), da comarca da sede da empresa;\r\nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\ng) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nh) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\ni) registro de credenciamento no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia;\r\nj) declaração de que possui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria, tais como microcomputadores e equipamentos para o processo de identificação/validação da biometria do condutor/candidato à habilitação, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\nk) declaração de que aceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria e demais atos do DETRAN/RJ, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\nl) declaração de que não foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, assim como de que não sofreu penalidade de cassação de credenciamento no DETRAN/RJ nos últimos 5 (cinco) anos, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\nm) declaração de assunção de responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade credenciada, no que toca à realização do Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\nn) relação dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da entidade requerente e dos respectivos diplomas, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e cédulas de identidade profissional;\r\no) comprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 927/2022, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, para os médicos e psicólogos que componham a equipe da entidade requerente;\r\np) currículo dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da entidade requerente, indicando os respectivos registros no Conselho Regional da categoria;\r\nq) relação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade;\r\nr) comprovante do recolhimento da taxa relativa à vistoria anual de entidade; e\r\ns) comprovante do recolhimento da taxa estadual relativa ao credenciamento de cada profissional médico e/ou psicólogo que desempenhará suas atividades na entidade.\r\npara a verificação das instalações físicas:\r\na) planta baixa com o \"layout\" completo do espaço físico do local em que se pretende instalar a entidade, demonstrando atendimento às dimensões mínimas definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 (e suas atualizações) e às regras de acessibilidade previstas na NBR 9050 da ABNT;\r\nb) certidão do Registro Geral de Imóveis, expedido no máximo há 60 dias, para comprovação da titularidade do imóvel onde funcionam as instalações da entidade ou instituição requerente e, se for o caso, cópia do contrato de locação ou outro título jurídico que legitime a utilização do imóvel;\r\nc) alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município;\r\nd) certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\ne) licença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício, expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária; e\r\nf) declaração de que atenderá os critérios de identidade visual instituídos pelo DETRAN/RJ, na forma do modelo unificado do ANEXO II.\r\nO requerimento deverá ser enviado ao endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format), formato zip, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na seda da requerente para fins de ficalização.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, analisará previamente o requerimento e os documentos apresentados, com envio posteriormente a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito para ciência e análise em relação à documentação técnica.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação apresentada, a entidade interessada será notificada por e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade documental prévia, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito realizará vistoria na entidade interessada, no prazo de 10 (dez) dias úteis na entidade interessada a fim de verificar as condições do espaço físico destinado ao atendimento dos candidatos/condutores e das instalações para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, na forma desta Portaria e da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nNa hipótese de ser constatada irregularidade na vistoria realizada pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, a entidade interessada será notificada, por e-mail, para, , para no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade na documentação técnica e nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior deverá ser direcionada à Diretoria de Habilitação, que avaliará a manifestação técnica emitida pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, no prazo de 2 (dois) dias úteis.\r\nA Diretoria de Habilitação encaminhará o processo à Comissão Permanente de Licitação (COMISPL), para análise documental definitiva, deferindo ou indeferindo, sendo certo que o deferimento dará causa a ata de homologação e providências necessárias para elaboração do Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III, encaminhando o processo à Divisão de Contratos (DIVCONT) para sua elaboração.\r\nElaborado o Termo de Credenciamento, a Divisão de Contratos (DIVCONT) o encaminhará para assinatura eletrônica do Presidente da Comissão de Licitações, do Diretor de Habilitação e para o(s) represente(s) da Requerente.\r\nPara o processo de credenciamento, as entidades interessadas poderão indicar médicos e psicólogos já cadastrados em outras entidades credenciadas.\r\nÉ permitido o cadastro dos profissionais mencionados no caput em mais de uma entidade credenciada, porém, o atendimento médico e psicológico somente poderá ser prestado, no máximo, em duas entidades no mesmo dia, desde que em turnos distintos, compreendido como turno da manhã o período de 8h às 12h e o turno da tarde o horário de 13h às 17h.\r\nA validade do cadastro dos médicos e dos psicólogos em cada entidade credenciada está condicionada a vigência do credenciamento da entidade, sendo indispensável a apresentação da documentação do corpo funcional e das respectivas taxas por ocasião da renovação do credenciamento.\r\nAs entidades credenciadas deverão disponibilizar atendimento médico e psicológico, nos turnos da manhã e da tarde, pelo menos uma vez na semana, sendo compreendido como turno da manhã o período de 8 às 12 horas e o turno da tarde o horário de 13 às 17h.\r\nA disponibilidade de atendimento médico e psicológico men cionado nos parágrafos anteriores não se confunde com o funcionamento administrativo da entidade credenciada, devendo ser observado o preceituado no art. 19 desta Portaria para atendimento ao DETRAN/RJ, agendamento de usuário se demais atividades administrativas.\r\nSerão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados nos meses de julho, agosto e setembro de cada ano.\r\nNa hipótese de requerimento com pedido de credenciamento apresentado fora do período indicado no caput deste artigo, a entidade interessada será notificada, via e-mail, do arquivamento do processo administrativo com o indeferimento do pedido, em decorrência da não observância do período estabelecido nesta Portaria.\r\nCumpridas todas as formalidades estabelecidas nesta Portaria e deferido o credenciamento, a entidade receberá registro sistêmico pelo DETRAN/RJ e passará a integrar o rol de entidades aptas a realizar Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica para condutores/candidatos à habilitação.\r\nCAPITULO III\r\nDO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\nNa iminência do vencimento da vigência do credenciamento, a entidade poderá requerer, anualmente, a renovação do seu credenciamento, também denominado recredenciamento.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração da vigência.\r\nO requerimento deverá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação (COMISPL) através do e-mail cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com os seguintes documentos:\r\nrequerimento de renovação de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, assinado pelo representante legal e dirigido à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito;\r\ncomprovante do recolhimento da taxa relativa à vistoria anual de entidade credenciada;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar a relação atualizada dos profissionais que componham a equipe da entidade requerente, acompanhada dos respectivos diplomas, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e cédulas de identidade profissional;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar comprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 927/2022, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, para os médicos e psicólogos que componham a equipe da entidade requerente;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar currículo dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente, indicando os respectivos registros no Conselho Regional da categoria;\r\nindependente da manutenção ou alteração da equipe de médicos e de psicólogos, a entidade deve apresentar comprovante do recolhimento da taxa estadual relativa ao credenciamento de cada profissional médico e/ou psicólogo que desempenhará suas atividades na entidade; e\r\ncertificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável. (NR dada pela Portaria 6332/2023)\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ:\r\npor meio da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, analisará o requerimento e os documentos apresentados e realizará vistoria nas instalações físicas da entidade interessada na renovação do credenciamento;\r\npor meio da Corregedoria Geral será verificada a higidez e conduta da empresa credenciada no perido de credenciamento inicial.\r\nInexistindo irregularidade documental e/ou nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior deverá ser direcionada à Diretoria de Habilitação que, cumpridas todas as formalidades, promoverá o Ato Administrativo de renovação de credenciamento.\r\nO Ato Administrativo de renovação de credenciamento será publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEm periodicidade bienal, a contar do ato do primeiro credenciamento, as entidades públicas e privadas deverão encaminhar via e-mail para Comissão Permanente de Licitação, cpl@detran.rj.gov.br, requerimento no DETRAN/RJ acompanhados dos documentos estabelecidos nos incisos I e II do art. 6 desta Portaria.\r\n- O requerimento deverá ser encaminhado, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, analisará o requerimento e os documentos apresentados e realizará vistoria nas instalações físicas da entidade interessada na renovação do credenciamento.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação ou nas instalações físicas da entidade interessada, a entidade será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar o problema, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade documental e/ou nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior de verá ser direcionada à Diretoria de Habilitação que, cumpridas todas as formalidades, promoverá o Ato Administrativo de renovação de credenciamento no prazo de 2 (dois) dias úteis.\r\nO Ato Administrativo de renovação de credenciamento será publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa hipótese de qualquer alteração no instrumento constitutivo da entidade credenciada, deverá ser apresentada para a renovação do credenciamento, toda a documentação exigida para o credenciamento regular, na forma dos incisos I e II do art. 6º desta Portaria.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser promovida no mesmo endereço em que a entidade foi credenciada regularmente, sendo vedada a alteração de endereço no processo de renovação de credenciamento.\r\nExistindo interesse na transferência da localização, a entidade credenciada deverá requerer o cancelamento de seu credenciamento e se submeter a um novo processo de credenciamento em novo endereço.\r\nCAPITULO IV\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CREDENCIADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\nConstituem deveres das entidades credenciadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica:\r\nmanter cadastro atualizado no DETRAN/RJ, inclusive nos sistemas informatizados disponibilizados;\r\nmanter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.\r\nmanter as instalações em condições adequadas de funcionamento, observando o disposto nas normas emanadas pelo CONTRAN, e a padronização de identidade visual, quando estabelecida pelo DETRAN/RJ;\r\nmanter serviço de secretaria para atendimento ao público;\r\nmanter todos os profissionais identificados por crachá, com nome, fotografia e função;\r\natender às convocações do DETRAN/RJ;\r\ninserir os resultados dos exames e avaliações no sistema informatizado do DETRAN/RJ no prazo máximo de quatro horas, a contar da validação da biometria do condutor/candidato à habilitação;\r\nter recursos de informática com acesso à Internet;\r\nconservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento;\r\nrecolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades voltadas à habilitação em qualquer hipótese de término do credenciamento;\r\nos interessados deverão possuir acesso externo através de seus representantes e/ou procuradores legais ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\nAlém das disposições definidas no artigo anterior, as entidades deverão obedecer ao seguinte:\r\nas instalações físicas das entidades credenciadas deverão atender às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050/04, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\na sala de recepção da entidade credenciada deverá possuir capacidade mínima de atendimento a 10 (dez) pessoas sentadas, climatizada, iluminada e com disponibilidade de banheiro;\r\na sala de exame médico deverá atender as dimensões definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações;\r\npara a realização da Avaliação Psicológica, as salas deverão atender as dimensões definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nAs entidades credenciadas remeterão ao DETRAN/RJ, até o vigésimo dia do mês subsequente, a estatística relativa ao mês anterior, conforme modelo definido pela CONTRAN nº 927/2022.\r\nAs entidades credenciadas deverão dispor de infraestrutura de microcomputador e de equipamento de validação de biometria para a confirmação da presença do condutor/candidato à habilitação no Exame de Aptidão Física e Mental e na Avaliação Psicológica.\r\nA entidade credenciada deverá validar a presença do condutor/candidato no Exame de Aptidão Física e Mental e na Avaliação Psicológica, por meio de Webcam com as seguintes características mínimas:\r\nwebcam 720p ou superior com sensor de imagem CMOS com cores;\r\nresolução ótica nativa com resolução de 1280x720 pixels ou superior;\r\nfoco fixo a partir de 0.7 metros;\r\ninterface USB 2.0 ou superior;\r\nsuporte de software UVC compatível com Windows 7, Windows 8, Windows 10 ou posterior;\r\ncabo de 1,5 metro;\r\nclipe universal que se ajusta a laptops e monitores LCD ou CRT.\r\nA validação da presença do condutor/candidato se dará por meio de tecnologia de reconhecimento da biometria facial junto ao banco de dados de imagem de habilitação do DETRAN/RJ.\r\nSerá de responsabilidade da entidade credenciada a coleta da biometria facial do condutor/candidato que se apresentar para a realização dos exames.\r\nO horário de funcionamento das entidades credenciadas se rá das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, podendo haver intervalo das 12 às 13 horas.\r\nFica a critério da entidade credenciada o atendimento aos sábados, sendo necessário respeitar o horário de funcionamento de 08h às 12 horas.\r\nAs entidades credenciadas deverão manter afixado, em local bem visível da recepção, documento comprobatório do seu credenciamento, indicação do valor dos serviços e as formas disponíveis para pagamento, horário de funcionamento, assim como horário de cada profissional.\r\nOs resultados do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica deverão ser entregues, em modelo próprio, ao candidato, logo após o término do exame, e registrados eletronicamente no sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nO condutor/candidato, considerado inapto temporário ou selecionado para reexame nos exames médico e/ou psicológico, deverá receber informação adequada, pelo profissional que o examinou, sobre o motivo da inaptidão e ainda ser orientado quanto aos procedimentos que deverá adotar.\r\nÉ vedada a cobrança de outros valores além daqueles fixados pelo DETRAN/RJ, na forma da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nO Exame de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica deverão ser realizados na mesma entidade credenciada.\r\nFica excepcionado dessa regra o candidato/condutor que esteja vinculado a entidade credenciada cujas atividades tenham sido encerradas temporariamente ou definitivamente, em decorrência de caso fortuito ou de penalidade aplicada pelo DETRAN/RJ.\r\nA credenciada que requerer o cancelamento do seu credenciamento deverá manter suas atividades pelo período de 60 (sessenta) dias, no curso do qual deverão ser ultimados eventuais procedimentos administrativos de apuração de irregularidade.\r\nCAPITULO V\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO DETRAN/RJ\r\nCompete ao DETRAN/RJ o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, por meio de processo de administrativo em que será apurado o cumprimento das normas definidas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN.\r\nO DETRAN/RJ, mediante o emprego de recursos próprios ou contratados, acompanhará, orientará e fiscalizará as atividades realizadas pelos credenciados, zelando pelo fiel cumprimento das normas legais e regulamentares.\r\nA Diretoria de Habilitação, em conjunto com a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, poderá definir processos e padrões a serem observados pelas entidades credenciadas e, ainda, criar indicadores de desempenho para aferição e certificação da qualidade dos serviços prestados.\r\nCompete à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito:\r\npromover estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos serviços;\r\nanalisar os requerimentos de credenciamento e de renovação de credenciamento das entidades interessadas;\r\nrealizar os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades e a proposição de aplicação de penalidades.\r\nCAPITULO VI\r\nDO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE\r\nA fiscalização das entidades e profissionais credenciados será realizada pelo DETRAN/RJ, com a colaboração dos Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia, no mínimo uma vez por ano ou quando for necessário, na forma da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nVerificado indício de irregularidade documental ou em quaisquer ações ou omissões da entidade credenciada, o DETRAN/RJ, de ofício ou mediante requerimento, instaurará processo administrativo para a apuração da irregularidade e observará o seguinte procedimento:\r\nnotificação à entidade credenciada sobre a instauração do processo administrativo;\r\ninstrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\nnotificação à entidade credenciada para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\nmanifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pela entidade credenciada, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração;\r\nparecer jurídico sobre a apuração;\r\ndecisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pela entidade credenciada e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\npublicação da penalidade na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs notificações previstas nesta Portaria poderão ser realizadas por meio de:\r\npor meio eletrônico na forma do previsto no art. 39, do Decreto nº 48.209/2022 e suas alterações;\r\nvia postal com aviso de recebimento;\r\noutro meio disponível para comunicação que assegure a ciência do interessado; ou\r\npublicação em Diário Oficial, para interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.\r\nO descumprimento das regras previstas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN sujeitará o infrator às seguintes penalidades, apuradas em processo administrativo formalizado pelo DETRAN/RJ, assegurados o contraditório e a ampla defesa:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até trinta dias; e\r\ncassação do credenciamento.\r\nOs relatórios conclusivos de sindicância adminis trativa serão encaminhados aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia e de Medicina e ao órgão máximo executivo de trânsito da União.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\nagir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 927/2022, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN/RJ;\r\ndeixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\ndeixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo definido nesta Portaria;\r\ndeixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\ndeixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN/RJ;\r\ndeixar de cumprir qualquer determinação legal e as normas emanadas por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\ncometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\ndificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização;\r\nemitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\nassinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\nrealizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\ncobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; ou\r\ndeixar de encaminhar ao DETRAN/RJ laudos e documentos, no prazo de 48 horas, a contar da solicitação.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias quando:\r\nhouver reincidência, no período de 5 (cinco) anos, da prática de qualquer das infrações passíveis da penalidade de advertência;\r\nrealizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\nutilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\natuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\nceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\nemitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito; ou\r\narticular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados com o objetivo de obter qualquer tipo de benefício com a distribuição de candidatos/condutores na entidade e/ou com o resultado do exame ou da avaliação.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de suspensão, a entidade credenciada deverá apresentar à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, ao término do prazo da penalidade, comprovante do recolhimento da taxa referente ao restabelecimento da entidade.\r\nO retorno das atividades da entidade credenciadas, após o término do prazo da suspensão, fica condicionado ao atendimento do previsto no parágrafo anterior.\r\nSerá aplicada a penalidade de cassação quando:\r\nhouver reincidência na pratica de infrações passíveis de suspensão no prazo de 5 (cinco) anos;\r\npagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria;\r\npraticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos; ou\r\npraticar outros atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nConstitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nAs penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN/RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo:\r\nquando o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\nse o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nDas penalidades previstas nesta Portaria caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da decisão punitiva.\r\nA entidade credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nCAPITULO VII\r\nDA VIGÊNCIA DA PORTARIA\r\nAs entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria deverão se submeter a um novo processo de credenciamento, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive no que toca a eventual substituição de equipamentos de informática para o perfeito funcionamento das aplicações do DETRAN/RJ.\r\nSerão mantidos os números de registro das entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria, na hipótese de deferimento do processo de novo credenciamento.\r\nA inobservância do prazo definido no caput deste artigo ensejará o cancelamento automático e imediato do credenciamento e implicará na imediata restrição de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/RJ.\r\nAlém dos documentos exigidos para o novo credenciamento das entidades mencionadas no caput deste artigo, também será necessária a apresentação de certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais -CRT, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.\r\nPara o novo credenciamento, será dispensada a apresentação do recolhimento da taxa de vistoria anual para as entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria que já tenham se submetido integralmente ao processo de renovação do desde que o requerimento de credenciamento seja apresentado dentro do prazo previsto no caput deste artigo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação por meio de Ordem de Serviço.\r\nOs membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias DETRAN/RJ nºs. 4422/2013; 4443/2014, 6156/2022 e 6302/2022 e suas alterações.\r\nA revogação de que trata o caput deste artigo não prejudica os requerimentos de credenciamento que já tenham sido protocolados até a data da publicação desta Portaria, nem afeta os credenciamentos regularmente concedidos, cujos efeitos permanecerão válidos até ulterior deliberação ou vencimento do prazo de vigência contratual, conforme o caso.\r\nde 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nMODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nA (Pessoa Jurídica) representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na , nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ou ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que pede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nWhatsapp:\r\nANEXO II\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nDECLARAÇÃO\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\nPossui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria, tais como microcomputadores e equipamento para o processo de identificação/validação da biometria do condutor/candidato à habilitação;\r\nAceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria e demais atos do DETRAN/RJ;\r\nNão foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, assim como de que não sofreu penalidade de cassação de credenciamento no DETRAN/RJ nos últimos 5 (cinco) anos;\r\nDe que assume a responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade, no que toca à realização do Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica;\r\nAtenderá os critérios de identidade visual instituídos pelo DETRAN/RJ;\r\nEstá passível de responsabilização civil e criminal, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n[Local, Data]\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n[Razão Social/Denominação]\r\nANEXO III\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO Nº __________ - DETRAN/RJ\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO, NA FORMA DA LEI 9.503/2007, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022, E PORTARIA DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 , QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_______________________________________\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor de Habilitação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL] e Presidente da Comissão Permanente de Liciação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL], e a empresa,___________________ situada na , inscrita no CNPJ sob o nº________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por , portador da Carteira de Identidade nº , expedida pelo(a) e inscrito(a) no CPF sob o , resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI , na forma da Lei 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022, DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025, e no que se aplicar a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica , destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação forma da Lei 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 .\r\nCLÁUSULA SEGUNDA : DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 e Resolução CONTRAN nº927/2022;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 ;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025;\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas alterações;\r\nVII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\nVIII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nIX - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nXI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXII - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXIII - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao serviços do presente Termo , mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXVI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXVII - NÃO praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVIII - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA gestão do presente instrumento ficará, quanto a parte documental, a cargo da Comissão Permanente de Licitação e a fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo e Documentação Técnica serão realizadas, a cargo da Diretoria Habilitação, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nPARAGRAFO ÚNICO: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nCLÁUSULA SEXTA : DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE julho DE 2025.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 2º, §2º, da Lei nº 5.427/2009. correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n________________________________\r\nDiretor de Habilitação\r\n________________________________________\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n_______________________________________\r\nCredenciada\r\nId: 2659109\r\n"
        ],
        "2659133": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/000830/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n5\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE01199\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) - CNPJ 30.121.578/0001-67\r\nRenovação dos domínios: gsi.rj.gov.br e subsecmilitar.rj.gov.br (anuidade 2025)\r\nGESTOR: Sérgio Murillo Alves de Mello, ID Func.: 2425447-9; GESTOR SUPLENTE: Reinaldo de Carvalho Andrade Nascimento, ID Func.: 4208187-0; FISCAL TÉCNICO: Wilson do Nascimento Lopes Filho, ID Func.: 4327336-0; FISCAL TÉCNICO: Marcos Aurelio do Espirito Santo Fernandes, ID Func. 1901538-0, eFISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Reinaldo de Carvalho Andrade Nascimento, ID Func.: 4208187-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriode .\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2659133\r\n"
        ],
        "2659161": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " ICO \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 01/07/2025\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 927 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NA CATEGORIA DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024.\r\nProcesso Administrativo nº SEI-480002/010297/2024\r\nOnde se lê: Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Lucas Allister (ID n.º 51449161)\r\nLeia-se: Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Rodrigo dos Santos Branco (ID n.º 51328380)\r\nId: 2659161\r\n"
        ],
        "2659166": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI N.º 642 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o processo SEI-260004/001493/2024;\r\n\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI N.º 642 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj Nº 642 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj SEI n.º 646 de 09 de outubro de 2024.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 30 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659166\r\n"
        ],
        "2659182": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 103692141 - Processo n° SEI-330003/000970/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato referente a reforma com ampliação do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261/1263, Méier, RJ.\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2659182\r\n"
        ],
        "2659208": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº00/2005 - UENF X , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006499/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2025 -UENF X INSTATEC CONSTRUTORA LTDA-ME, referente à reforma para a recuperação do espaço da ciência da UENF;\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 (GESTOR);\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5 (FISCAL);\r\nPaulo Marcos de Campos Peixoto, ID Funcional nº 2882214-5 (FISCAL).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2659208\r\n"
        ],
        "2659209": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº00/2005 - UENF X EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002093/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2025 -UENF X EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública;\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6 (GESTOR);\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1 (FISCAL);\r\nKatia da Silva Vianna Menezes, ID Funcional nº 639972-0 (FISCAL).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2659209\r\n"
        ],
        "2659219": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021441/2025, e \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDFV Comercial E Industrial Ltda. \r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 145, S/Nº - Canteiro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.282.769/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.575/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, Armazenar, Expedir E Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n218/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 01130 / Bloco Parte - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0051-62\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012061/2023\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nLicença:\r\n219/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2659219\r\n"
        ],
        "2659220": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021441/2025, e \r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEducare Aromas E Cosméticos Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 125 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.030.980/0001-51\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/012206/2024\r\nAtividade:\r\nFabricante De Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n220/2025\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 00326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0020-47\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/009995/2025\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n221/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2659220\r\n"
        ],
        "2659221": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021481/2025, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFlor e Mattos Produtos e Beleza Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Souza Franco, S/nº - Quadra 13 - Lote 14 - Vila Santa Monica - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.078.378/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/102014/2004\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nDamasceno Comércio e Indústria Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua da Laje 95 - Quadra A - Lote 13 parte - Itatiquara - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.711.284/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.681/1999\r\nMotivo:\r\nA empresa não possui cadastro no protocolo online (P.O) e não solicitou revalidação de licença desde 2015.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2659221\r\n"
        ],
        "2659286": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 796\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000798/2024.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 52/2024, entre a EMATER-RIO e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 14.139.773/0001-68.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática -ID. Funcional nº 5101536-6\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº º 5157039-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Ediberto Mariano da Silva - Chefe do Núcleo de Impressos Audiovisuais - ID. Funcional nº 2691705-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 27 de junho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2659286\r\n"
        ],
        "2659295": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 26, PUBLICADA EM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI-030022/002769/2022.\r\n:\r\n\r\n- Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001.\r\n\r\nFISCAIS\r\nNOVA VIDA LOCAÇÕES LTDA.\r\nCNPJ: 39.918.097/0001-51\r\n019/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 01 (um) veículo padrão, de representação blindado (automóvel modelo sedan, blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 139 cv ~190 cv, distância ente eixos 2640mm ~ 2860mm, direção eletroassistida/eletro-hidráulica, freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem, condicionador de ar,vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas).\r\nI - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID: 5017940-3;\r\nII - DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL, ID: 5036709-9; e\r\nIII - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID: 5009532-3.\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2659295\r\n"
        ],
        "2659301": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/025122/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, RESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº 99938342/2025 do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 11/2016 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Guapimirim, na área de abrangência da Regional Administrativa Serrana I, referente às 06 (seis) unidades escolares: CE Simão da Mota, CIEP 443 - Professora Acácia Leitão Portella, EE Fazenda Sernambetiba, EE Professor José Joaquim da Costa, EE Santa Eugênia e da Escola Municipal Maximinio José Pacheco (imóvel estadual).\r\n\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8;\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2659301\r\n"
        ],
        "2659322": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030038/002030/2023\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001637/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2659322\r\n"
        ],
        "2659326": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO DA AQUICULTURA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 84, de 02 de junho de 2023,\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 85, de 02 de junho de 2023,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000316/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, criado pela Portaria FIPERJ SEI N.º 84 de 02 de junho de 2023.\r\nDesignar para compor o Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria os seguintes servidores:\r\nCoordenadora do Grupo de Trabalho: MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, ID. Funcional 4434197-0:\r\n- ALINE THOMASI DA SILVA. ID. Funcional 5034809-4;\r\n- ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, ID. Funcional 4463399-8;\r\n- GENARO BARBOSA CORDEIRO, ID. Funcional 5032836-0;\r\n- LUIS BERNABÉ CASTILLO, ID. Funcional 4177057-9;\r\n- LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO, ID. Funcional 4409330-6;\r\n- MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, ID. Funcional 5034134-0;\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES, ID. Funcional 4434198-9;\r\n- RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 42064368;\r\n- RODRIGO TAKATA, ID. Funcional 4460137-9; e\r\n- THIAGO MODESTO CARVALHO, ID. Funcional 5011097-7.\r\nA presente designação se dá sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ SEI N.º 85, de 02 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2659326\r\n"
        ],
        "2659352": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000101/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 008/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 33.150.830/0001-54 cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para pavimentação e drenagem da Estrada de Quixaba, município de Campos dos Goytacazes.\r\nGestor do Contrato\r\nID Funcional nº 5102771\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nJackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2;\r\nDiego Afonso Ferreira - ID Funcional nº 51584794.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2659352\r\n"
        ],
        "2659353": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/024128/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de julho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 379,0000\r\ncafé conillon: US 239,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2659353\r\n"
        ],
        "2659355": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000372/2025.\r\nNomear a contar de 10/07/2025, Polyana Christina Macedo da Conceição, CPF 141.116.297-84, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria -NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2659355\r\n"
        ],
        "2659376": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101838571), presente no processo administrativo n° SEI-040007/000062/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO ROCHA VERBICARIO, portador da ID. Funcional nº 5078170-7, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA portadora do ID Funcional nº 5010259-1 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação. \r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2659376\r\n"
        ],
        "2659378": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000137/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 005/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vinger Mann Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de modernização de sistema de medição volumétrica.\r\nDesignar o servidor FLAVIO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51313839, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nHELIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 28171764\r\nJOAO PAULO PEREIRA CURTY, ID Funcional nº 44063598\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659378\r\n"
        ],
        "2659381": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DETRAN SEI Nº 681\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150112/000150/2021;\r\nTornar sem efeito a Portaria DETRAN SEI Nº 6813 de 23 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 27 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n02 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2659381\r\n"
        ],
        "2659382": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nEFEITO A PORTARIA DETRAN SEI N\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150112/000134/2023;\r\nTornar sem efeito a Portaria DETRAN SEI Nº 6814 de 23 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 27 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n02 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2659382\r\n"
        ],
        "2659397": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto nos Processos n.º SEI-430001/000030/2025 e SEI-150018/000178/2025;\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Governança em Privacidade e proteção de dados pessoais; e\r\na solicitação da Secretária de Estado de Transformação Digital (SETD) (index 90731525),\r\nDesignar o servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, Assessor de TI, ID funcional nº 1917094-7, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de encarregado Setorial, responsável pelo tratamento de Dados Pessoais, bem como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito do Instituto Rio Metrópole - IRM, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto supracitado.\r\n- Revoga-se a Portaria IRM nº 191, de 28 de março de 2025.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2659397\r\n"
        ],
        "2659403": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELACIONADOS À FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, bem como o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal.\r\n\r\n;\r\no que consta do processo administrativo nº 220011/000335/2021;\r\n\r\na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como o artigo 5º, § 2º, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e demais normativos aplicáveis;\r\na necessidade de conferir maior eficiência e celeridade aos processos administrativos de contratação no âmbito desta Autarquia;\r\na necessidade de observância dos princípios da gestão por competências, com alocação das atribuições conforme a estrutura organizacional e a qualificação dos ocupantes de cargos de direção e assessoramento;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Vice-Presidente, Secretário-Geral, Procurador Regional e Adjunto, Superintendente de Administração e Finanças, Superintendente de Informática, Superintendente de Registro do Comércio e Superintendente de Controle Interno e seus eventuais substitutos, dentro de suas respectivas áreas de atuação, para:\r\n\r\nautorizar a demanda formalizada por meio do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), nos termos do §2º do art. 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Mapa de Riscos, observando a conformidade com os objetivos institucionais, a viabilidade técnica e os parâmetros de economicidade e eficiência;\r\nassegurar que a instrução processual observe as diretrizes da governança das contratações públicas estabelecidas no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n- Na fase preparatória das contratações públicas no âmbito da JUCERJA, caberá ao Presidente ou seu substituto, somente a autorização para a contratação.\r\n\r\nA delegação de que trata esta Portaria não afasta a responsabilidade pela supervisão e acompanhamento dos atos delegados, podendo o Presidente da JUCERJA, a qualquer tempo, avocar o exame e decisão sobre os documentos e procedimentos objeto desta delegação.\r\n\r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei no 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto no 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2659403\r\n"
        ],
        "2659417": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nDOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2019;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo SEI- 240002/000268/2022;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a evolução funcional na modalidade progressão dos Servidores elencados no Anexo I desta Portaria para o Padrão III, da Classe A, das respectivas carreiras.\r\nA progressão, de que trata o caput, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2021.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nANEXO I\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n50228161\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n09/12/2013\r\nESPEC A I\r\n06/01/2017 a 24/11/2017\r\n44,00\r\nId: 2659417\r\n"
        ],
        "2659443": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 043/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/001731/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2025, no processo SEI nº 180002/001731/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Itaocara.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659443\r\n"
        ],
        "2659444": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nS DO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/001739/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 042/2025 , no processo SEI nº 180002/001739/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659444\r\n"
        ],
        "2659446": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1556 DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1357, DE 13 DE JUNHO DE 2024, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO MARIO LAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo nº SEI- 180002/001042/2024\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1357, de 13 de junho de 2024, para designar a responsável pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO MARIO LAGO, ROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA, ID: nº 5108702-2, em substituição a THAIS DE AQUINO DORO, ID: nº 5146500-0, identidade funcional 2880391-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/07/2025 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659446\r\n"
        ],
        "2659472": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICODE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PEDTIC DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, legais conferidas pelo art 37 do Estatuto da IOERJ, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI-150012/001002/2025.\r\na Portaria PRODERJ 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criar um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nFica criado, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da IOERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\npresidente do Comitê: Flávio Lucher da Silva, matr. Chefe do Centro de Processamento de Dados, \r\nsuplente do Presidente: Maximiliano torres de Oliveira, matr. 1553, \r\nrepresentante da alta administração: Lilian Alves Lima, Id, 3.216.034-8, Chefe de Gabinete\r\nrepresentante da área de planejamento: Raphael da Mota Lessa, matr. 1998, Assessor de Planejamento.\r\nrepresentante da área de orçamento: Rubens Siqueira Vilarinho, matr. 1960,Chefe de Seção.\r\nrepresentante da área de administração e patrimônio: Aldo Luiz Bastos Faria, matr: 665 Agente Administrativo\r\nrepresentante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Cassiano Jose Pereira, matr. 1974 Assistente\r\nsecretária do Comitê Permanente: Elizane Correia da Silveira, matr:2039 Assessor Especial II\r\nNas ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o representante da alta administração será o seu substituto.\r\n\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC, através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/ revisão do PEDTIC com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nA Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC, sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de vídeo conferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Presidência desta IOERJ.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente, através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta IOERJ ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nCaso as informações, trocadas por meio dos canais previstos no caput, tiverem o cunho de recomendação, estas deverão ser formalizadas e despachadas no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º, desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2659472\r\n"
        ],
        "2659479": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN Nº 6783, DE 10 DE ABRIL DE 2025, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E DO RELATÓRIO DE VIAGEM, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO E À EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/120398/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº. 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n°. 46.611/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- as Portarias Detran/RJ nº. 6414/23 e 6492/23, que dispõem sobre as normas e diretrizes internas e externas com finalidade de padronizar os procedimentos relativos às operações de fiscalização de trânsito;\r\n- o “Comunicado ” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado- SUBCONT, que trata das informações para o portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias;\r\n- a necessidade de atualizar o procedimento de Solicitação de Diária e do Relatório de Viagem, com vistas à modernização e à eficiência dos procedimentos administrativos.\r\nRESOLVE:\r\nA comprovação a ser apresentada para a indenização referente a diárias, cotas de traslado e alimentação deverá ser realizada na forma prevista nesta Portaria.\r\nEm caso de viagem a serviço o servidor deverá efetuar a solicitação da indenização de diárias, traslados e alimentação, em nome próprio, via sistema WebNovo.\r\nO relatório de viagem, devidamente preenchido e acompanhado com o comprovante de realização da viagem deverá ser apresentado em até 60 dias após a data do término da viagem.\r\nNo caso de despesas em valor excedente àquele constante na tabela do anexo do Decreto Estadual nº 46.611/2019, o servidor poderá solicitar o reembolso de valores, através de processo administrativo no SEI, direcionado ao setor técnico-administrativo competente, anexando documentação comprobatória de gastos.\r\nO reembolso do valor excedente fica condicionado à análise de documentação, e limitado em até 100% do valor previsto para indenização de diárias e cotas de traslado previstas na norma de regência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em particular a Portaria DETRAN nº 6783 de 10 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2659479\r\n"
        ],
        "2659540": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1554 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nE ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ - DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e \r\no que consta do Processo nº SEI- 180002/000635/2021,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais da unidade de apoio Acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, DENISE DOS SANTOS LIMA, diretora, identidade funcional 51428652.\r\n- Designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais do Acervo BANERJ, sendo eles, respectivamente, DENISE DOS SANTOS LIMA, diretora, identidade funcional 51428652, e THEREZA BEATRIZ KUHNERT, museóloga, identidade funcional 2867324-7.\r\n- Designar a gestora e encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Administrativo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, DENISE DOS SANTOS LIMA, diretora, identidade funcional 51428652, e WILLBER OLIVEIRA GONÇALVES, identidade funcional 51158850.\r\n- Designar o gestor e encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Oficina de Gravuras do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, DENISE DOS SANTOS LIMA, diretora, identidade funcional 51428652, e WILLBER OLIVEIRA GONÇALVES, identidade funcional 51158850.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FUNARJ nº 924, de 02 de agosto de 2021 e nº 1095, de 09 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659540\r\n"
        ],
        "2659545": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\n2 DE JULHO DE 2025\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PRORROGAÇÃO DE BOLSAS CONCEDIDAS PELA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017, e o que consta no Processo nº SEI-260003/006429/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios constitucionais da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e\r\n- por fim, a necessidade de se estabelecer procedimento formal, transparente e padronizado aos pedidos de prorrogação de bolsa pela Fundação, com vistas à segurança jurídica e ao interesse público;\r\nRESOLVE:\r\n- A prorrogação de bolsas concedidas pela FAPERJ que implique aumento de prazo de pagamento somente será admitida quando expressamente prevista nos respectivos editais e deverão seguir os seguintes procedimentos:\r\n\r\nsolicitação formal, por meio aceito na rotina administrativa da FAPERJ, com exposição de motivos que justifiquem a continuidade da bolsa.\r\n\r\navaliação pela Diretoria responsável, conforme a natureza temática do edital, com:\r\n\r\nverificação da elegibilidade do pesquisador e do mérito da manutenção do projeto;\r\nanálise da justificativa apresentada para continuidade do apoio;\r\nconferência de documentos obrigatórios, como cronograma de execução e desembolso, relatórios e prestações de contas (técnica e/ou financeira), e/ou e demais documentos eventualmente exigidos, seja no edital ou por decisão fundamentada da Diretoria da FAPERJ, conforme as especificidades do caso; e\r\n\r\nmanifestação expressa pela Diretoria responsável sobre o pedido de prorrogação;\r\n\r\nciência e autorização expressa da Presidência para o prosseguimento;\r\n\r\nmanifestação de disponibilidade orçamentária, e/ou declaração de impacto;\r\n\r\ndeclaração do Ordenador de Despesas;\r\n\r\ndeliberação do pedido de prorrogação pela Diretoria da FAPERJ; e\r\n\r\nassinatura de Termo para prorrogação da bolsa;\r\n\r\nRealização das rotinas administrativas de empenho, liquidação e pagamento, ocorrerão apenas se forem cumpridas as estapas descritas acima.\r\n\r\nA critério da Diretoria competente, a exigência prevista no item II poderá ser subsidiada por parecer técnico emitido pelo coordenador de área.\r\n\r\nEstão excluídas deste regramento as prorrogações decorrentes de pedidos de extensão de vigência de bolsas motivados por maternidade ou adoção, que seguirão o trâmite simplificado previsto na Lei Federal nº 13.536 de 15 de dezembro de 2017, e suas alterações.\r\n\r\nNão se aplicam os procedimentos desta Portaria às prorrogações que versem unicamente sobre a ampliação do prazo para entrega do relatório final, sem previsão de novos depósitos de valores pela FAPERJ.\r\n\r\n- Todo o procedimento deverá ser formalizado e devidamente instruído nos sistemas SEI-RJ e nos sistemas internos da FAPERJ, para fins de registro, transparência e controle.\r\n\r\n- A Diretoria responsável poderá recomendar, apenas em caráter excepcional, casos em que a prorrogação de prazo não estiver prevista no edital, mediante justificativa formal e devidamente instruída em processo administrativo à relevância do projeto e ao interesse público, observando-se, obrigatoriamente, os procedimentos dos incisos I ao VIII do art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das demais normas vigentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2659545\r\n"
        ],
        "2659552": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/0002/001436/2025\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências da FUNARJ discriminatórias com representante da empresa Uniservice, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO - ID:nº 5105674-7 - Presidente da Comissão de Sindicância\r\nLUCIENNE NEIVA REIS - ID: nº 5110572-1\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO - ID nº 4422575-0\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659552\r\n"
        ],
        "2659584": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1538 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA EM 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI-030022/000159/2023.\r\nAlterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001.\r\n\r\nEMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nCONTRATO: 006/2023.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo Hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo Sedan.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nI - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID: 5017940-3;\r\nII - DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL, ID: 5036709-9; e\r\nIII - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID: 5009532-3.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2659584\r\n"
        ],
        "2659608": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021931/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.026/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n222/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.340.772/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.706/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n223/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNewell Brands Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 50701 / Parte - Paciência - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.594.538/0017-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017840/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n224/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda- Haleon.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 -Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023751/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n225/2025\r\nEmpresa:\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011711/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n226/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nLicença:\r\n227/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2659608\r\n"
        ],
        "2659643": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023, o que consta no Processo n° SEI-260003/005379/2025.\r\nRESOLVE:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, firmado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID 43910530-01;\r\nJorge Cesar de Almeida, ID 27145484-01 e\r\nCláudio Moisés Lourenço da Silva, ID 51463270-02\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2659643\r\n"
        ],
        "2659664": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSTADO \r\nº 1559 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉ, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, VARRE- SAI, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04. o que consta do processo n° SEI- 180002/001807/2025, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, JAMILA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA , ID: 5162317-0, NOEL VANDER LOPES DOS SANTOS , ID: 5161532-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica da Região Noroeste Fluminense, abrangendo os municípios de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua e Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro., cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas nos Municípios citados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659664\r\n"
        ],
        "2659700": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 03 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração\r\nPública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de \r\nmarço de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011277/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RADIONET LTDA.\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, como gestor suplente.\r\nFISCAIS: GABRIEL MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5161155-4; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 5116863-4 e\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional nº 4374185-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 223/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2659700\r\n"
        ],
        "2659703": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 5102279-6 e MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4261781-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5126558-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 2025NE00490, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, para a aquisição de vaga para participação no Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento (CBTD), constante do processo administrativo SEI- 040010/000098/2025.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2659703\r\n"
        ],
        "2659715": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Derek de Macedo da Silva, ID. 5148442-0, como fiscal, em substituição ao servidor Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID. 5145343-6, do Contrato 004/2024, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/000659/2023.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores Leandro Salerno Santos, ID. 4250144-0 e Amaury Veras Ferreira, ID. 5133256-6 como fiscais do respectivo contrato.\r\nservidor Maurício Monteiro de Mesquita, ID. 5013012-9, como Gestor do respectivo contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2659715\r\n"
        ],
        "2659745": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/000564/2022,\r\nDesignar os servidores William Gouvêa Ramos, Id. 5021372- 5 e Vitor da Rocha Soares, Id. 2473605-8, sob a chefia do primeiro, em substituição aos servidores Fábio Luís Santos Martins, ID Funcional nº 565.348-7 e Rodrigo Andrade de Araújo, ID Funcional 4.336.854-9, para integrar o Núcleo de Inteligência do DETRO/RJ, criado através da Portaria DETRO/PRES N.º 1639 de 01 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º da Portaria DETRO/PRES N.º 1639 de 01 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659745\r\n"
        ],
        "2659756": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/006026/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato de empresa especializada na prestação de Serviços de Dedetização e Desratização, firmado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Multiprof Dedetização, Limpeza e Serviços Ltda, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJorge Cesar de Almeida, ID 27145484-01 e\r\nCláudio Moisés Lourenço da Silva, ID 51463270-02\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a Empresa Multiprof Dedetização, Limpeza e Serviços Ltda, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2659756\r\n"
        ],
        "2659759": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, \r\no que consta nos processo Administrativo nº SEI - 300002000169/2024.\r\nDesignar o servidor Thiago nascimento vargas, - ID funcional nº 5098955-3, ocupando de cargo em comissão, para, sem prejuízo de suas funções, exercer, interinamente, a função de Ouvidor, chefiando as atividades da Ouvidoria da SUDERJ, em razão da licença-maternidade da servidora Nathalia Velasco de Nijs Ouverny.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SUDERJ Nº 165 de 21 de junho de 2024. \r\n\r\nRio de janeiro 30 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659759\r\n"
        ],
        "2659772": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.788/2019, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas. \r\no Assessor Jurídico, Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, identidade funcional nº 26894319 e o Assessor Jurídico, Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Investigação Preliminar para fins de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-100005/003404/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2659772\r\n"
        ],
        "2659785": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nHO DE 2025\r\nA \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000891/2022, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000891/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID. Funcional nº 5140637-3;\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais:\r\nPara a Operação Segurança Presente\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\nEduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4;\r\nMárcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5.\r\nFiscais Suplentes:\r\nFernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3;\r\nGiovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4.\r\nPara a Operação Lei Seca\r\nDiego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9;\r\nJefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437- 7;\r\nJonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\nFiscais Suplentes:\r\nRicardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4;\r\nMarcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 595685-4;\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2659785\r\n"
        ],
        "2659795": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1139 DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-260005/002643/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14 ;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 24 de outubro de 2024,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/002643/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.311-280, a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: - SAÚDE BUCAL - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. Oferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 840 (oitocentos e quarenta) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2659795\r\n"
        ],
        "2659815": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA REDE DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/015659/2022;\r\n\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar servidoras, abaixo discriminadas, em substituição, para a coordenação da Rede de Inovação para a Educação Híbrida do Ministério da Educação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, como coordenador titular estadual, coordenadora adjunta estadual e como representantes estaduais do Observatório Nacional de Educação Híbrida:\r\n\r\nCoordenador Titular Estadual: Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 43687369, mat. nº 09565631;\r\n\r\nCoordenadora Adjunta Estadual: Elaine Cristina Rocha Pinto de Oliveira, ID 3904701-6 e Matrícula 5015964-9, em substituição à Bianca da Costa Guimarães, ID 558586-4 e Matrícula 0913211-9, designada anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1096/202.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/005081/2025; e\r\n: \r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo discriminado para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 101162935/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA - USINA DE TALENTOS, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular, remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\n: Isa Helena Alves, ID: 4274904-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2659815\r\n"
        ],
        "2659816": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/031998/2025; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCERJ, em coordenação com a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, que tem como objetivo promover, de forma integrada, a oferta de atividades de formação e capacitação no âmbito do ensino e da pesquisa em gestão pública, através da utilização de recursos humanos, físicos e materiais vinculados às áreas de atuação dos convenentes, bem como por meio do intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, além da realização de eventos, estudos e pesquisas sobre temas de interesse comum - visando ao fortalecimento de ações relacionadas às competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ).\r\n: Marcela Lima Borges - ID: 5027366-3\r\n: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros - ID: 4283438-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2659816\r\n"
        ],
        "2659824": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA LOTERJ Nº 671, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE PRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA LOTERJ Nº 666, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO INTERNA DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (PoC).\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Decreto Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 48.806/2023, de 21 de novembro de 2025;\r\n- a Portaria/Loterj nº 671 de 19 de maio de 2025, que prorrogou o prazo da Portaria Loterj nº 666, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2025 (Doc SEI nº 100536681), com prazo de duração de 30 (trinta) dias úteis;\r\n- a instituição da Comissão Interna de Pesquisas e Estudos da Loterj, por meio da Portaria nº 666, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de abril de 2025 (Doc. SEI nº 97496826), com prazo de duração inicial de 30 (trinta) dias úteis;\r\n- o disposto no art. 3º da referida Portaria, que admite a prorrogação do prazo da Comissão por igual período, mediante apresentação de justificativa fundamentada;\r\n- a justificativa apresentada pela Comissão, que destaca a expedição de 247 (duzentos e quarenta e sete) ofícios-convite, endereçados a empresas, especialistas, laboratórios de certificação, instituição pública e privadas, com a devolutiva de 60 (sessenta) manifestações técnicas, realizações de reuniões, mantendo aberto o diálogo e escuta com a população fluminense (Doc. SEI 103700272) dos autos do processo SEI-150013/000127/2025.\r\n- a necessidade de aprofundamento dos estudos em temas complementares identificados no curso dos trabalhos, bem como a interlocução com órgãos públicos, empresas credenciadas e credenciantes, laboratórios especializados, prestadores de serviço, especialistas e representantes da sociedade civil;\r\n- os princípios da razoabilidade, da eficiência e da continuidade do serviço público, conforme preconizado no art. 37, caput, da Constituição Federal;\r\n- o Edital de Credenciamento Loterj nº 001/2023 na sua forma vigente.\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria Loterj nº 666, de 02 de abril de 2025, que instituiu a Comissão Interna de Estudos e Pesquisas com a finalidade de elaborar os requerimentos e requisitos necessários à realização da Prova de Conceito (PoC) dos equipamentos físicos (VLT, Terminais, Totens, dentre outros) a serem utilizados na exploração comercial de produtos lotéricos autorizados pela Loterj, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2023, com efeitos a contar de 11 de julho de 2025.\r\nMantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria Loterj nº 666/2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2659824\r\n"
        ],
        "2659826": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL nº 007/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000203/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nGestora\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nGestor Substituto\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nFiscal\r\nPAULO SERGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\nFiscal\r\nESTHEFANI RODRIGUES SANTOS\r\n99.000.924\r\nGERGEP\r\nFiscal\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2659826\r\n"
        ],
        "2659837": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002963/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MARIANA ASSIS DA MATA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Demandante; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333- 1, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2659837\r\n"
        ],
        "2659838": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007835/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MYLENE DEMARCO DA SILVA, ID Funcional nº 4329636-0, na qualidade de Integrante Demandante; TERESA CRISTINA PEREIRA, ID Funcional nº 4364451-1, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional n° 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2659838\r\n"
        ],
        "2659839": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004689/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5 e LEONARDO DA SILVA SALLES, Ajudante, ID Funcional nº 5141977-5\r\n\r\nNILSON FERREIRA DOS SANTOS FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5158714-9 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Assessora Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessora, ID Funcional nº 5015908-9 e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, pelo Programa Cidade Integrada; ALOYSIO SOLI DE MIERES, Chefe de Seção, ID Funcional nº 5116773-5 e SONIA CRISTINA GOMES RALHA, Assessora, ID Funcional nº 876540-5, pela Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Agente, ID Funcional nº 5152392-2 e MÁRCIO DUTRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5161187-2, pela Operação Foco.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5097744-0; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessora, ID Funcional nº 5146123-4; KARINE DO CARMO FERNANDES, Ajudante, ID Funcional nº 5124974-0; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1; RUTH JURBERG, Coordenadora, ID Funcional nº 4274903-4; LUCIANA DO NASCIMENTO, Assessora, ID Funcional nº 5024107-9 e THAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5161653-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2659839\r\n"
        ],
        "2659880": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FHORMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/062898/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 17/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FHORMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza em geral para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nº 457, DE 11 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 35/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087104/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 35/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no município do Rio de Janeiro, nos bairros de Campo Grande e Bangu em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 457, DE 11 DE outubro DE 2024,publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 455, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 39/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087315/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 39/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas nos bairros Centro, Agua Santa, Gamboa, São Cristovão, Benfica e no município de Japeri- RJ, em conformidade com a legislação vigente\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 455, DE 11 DE outubro DE 2024 publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2659880\r\n"
        ],
        "2659884": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nº 460, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 42/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087501/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 42/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, que tem por objeto o fornecimento de Energia Elétrica, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no município - RJ;\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 460, DE 17 DE outubro DE 2024,publicada no DOERJ de 23/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 461, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 44/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A EMPRESA ENEL BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087553/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 44/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENEL BRASIL S/A, que tem por objeto o fornecimento de Energia Elétrica, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas nos municípios Niterói, Campo dos Goytacazes, Magé, Itaperuna, São Gonçalo e Porto Real, - RJ;\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 461, DE 17 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 23/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 526 DE 26 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CLARO S/A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000149/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCLARO S/A (FILIAL), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, nos seguintes quantitativos: (Em conformidade com o subitem 7.1 do Termo de Referência).\r\n\r\nDesignar Manoella da Costa de Oliveira, ID: 5135542-6, Assistente, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva,ID: 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\n\r\nID. 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica;\r\n- Ana Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2, Assistente;\r\n- Suedeni Santana de Oliveira, ID. 5130369-8, Coordenadora COOCONT.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 526 DE 26 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEAP/SUBADM N° 01/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 09 (NOVE) MESES A 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos SEI- 210001/009596/2025 e SEI-210001/046096/2025, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;\r\n- a necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público nº 01/2025 - SEAP/SUBADM, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\nFica alterada a Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público SEAP/SUBADM nº 01/2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para atuar na Assistência Educacional e Nutricional de crianças de 09 (nove) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses matriculadas na Creche Tuta Massot Kress.\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, DIVCONC - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO, ID 5075764-4 - COMISCLP - Vogal da Comissão de Seleção;\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID 5011429-8 - DIVCONC - Vogal da Comissão de Seleção.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados serão considerados serviços públicos relevantes, não fazendo jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de suas funções.\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros, terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 554, DE 14 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 453, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 38/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A ÁGUAS DE NITERÓI S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087280/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 38/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no município de Niterói - RJ, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 453, DE 09 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2659884\r\n"
        ],
        "2659887": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nº 452, DE 09 DE DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 37/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A AGUAS DO PARAIBA SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087265/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 37/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AGUAS DO PARAIBA SA, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no Campos dos Goytacazes- RJ em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 452, DE 09 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n456, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 36/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087256/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 36/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no município de volta Redonda em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 456, DE 11 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 451, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 40/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/087246/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 40/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, que tem por objeto a prestação de serviço para abastecimento de água potável e coleta de esgotamento sanitário por rede pública de distribuição e captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas no município de volta Redonda em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 451, DE 09 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 23/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 43/2024, CELEBRADA ENTRE A SEAP E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/087300/2024:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 43/2024, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado nas unidades prisionais e administrativas localizadas nos municípios de Magé e São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nID 4371472-2, Coordenadora, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAna Caroline Necho Lima, ID nº 5147225-2;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, ID nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 464, DE 22 DE outubro DE 2024, publicada no DOERJ de 23/0/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2659887\r\n"
        ],
        "2659908": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ANÁLISE DE AQUISIÇÕES E ABASTECIMENTO HOSPITALAR.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 260007/007030/2025,\r\n- o aumento significativo no número e complexidade dos processos licitatórios relacionados aos diversos insumos do HUPE;\r\n\r\n- que a burocracia regular dos processos licitatórios se dá com tramitações no âmbito do HUPE e na Administração Central da UERJ;\r\n- que tem aumentado o tempo para a tramitação completa dos processos de compras;\r\n\r\n- que diversos fatores podem contribuir para situações de desabastecimento, tais como descumprimento de prazo de entrega de contratados, falta de orçamento, tempo de tramitação de processos de compras, falta de insumos no mercado, entre outros;\r\n\r\n- que o desabastecimento pode comprometer a qualidade da assistência prestada aos pacientes e pode acarretar consequências negativas à saúde dos pacientes.\r\n\r\n- a necessidade de otimizar fluxos e processos, a fim de minimizar riscos de desabastecimento;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Comissão de Planejamento Estratégico para Análise de Aquisições e Abastecimento, com a finalidade de propor estratégias de gestão de estoques de medicamentos e insumos, identificar pontos críticos, recomendar e executar as melhorias necessárias nos processos de aquisição e controle de abastecimento hospitalar:\r\n- A Comissão será coordenada pelo Servidor LEÔNIDAS CARDOSO, MATRÍCULA 34.071-1, e composta pelos seguintes membros:\r\nMAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula 36.459-6;\r\nGEISA MARIA SOUZA NASCIMENTO - matrícula 35.564-4\r\nSERGIO LUIZ DO LOGAR MATTOS - matrícula 30.232-3\r\nROGERIO MARQUES DE SOUZA - matrícula 31.026-8\r\nROBERTO POZZAN - matrícula 27.891-1\r\nROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO - matrícula 31.952-5\r\nORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - matrícula 00072330\r\n- Compete à Comissão:\r\nanalisar os fluxos de aquisição, solicitação e entrega de insumos, medicamentos e materiais diversos utilizados nas unidades hospitalares;\r\npropor ferramentas tecnológicas ou processos que otimizem o controle dos contratos e dos estoques, a fim de evitar o desabastecimento;\r\nintegrar as demandas das áreas hospitalares às estratégias institucionais de compras e contratos;\r\nsugerir parâmetros técnicos e estratégicos para subsidiar os processos de aquisição, inclusive na fase de planejamento e elaboração de termos de referência.\r\n\r\n- Ao Coordenador(a) da Comissão caberá:\r\nagendar reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\ndispensar a convocação da integralidade dos membros, em razão da especificidade do objeto em análise, desde que observado o quórum mínimo necessário às deliberações;\r\nconvocar, ad hoc, servidores ou profissionais com competência técnica específica para participação em reuniões pontuais.\r\n\r\n- As decisões e pareceres emitidos pela Comissão deverão ser apresentadas à Direção Geral para análise da viabilidade de execução, de acordo com as possibilidades orçamentárias, de recursos humanos ou outras necessidades.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2659908\r\n"
        ],
        "2659913": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000242/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CJA COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.016.816\r\nCNPJ: 41.212.914/0001-01\r\nEndereço: Avenida Das Americas 03301 Blc: 01, Sala: 308, Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22631-003.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.016.816, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659913\r\n"
        ],
        "2659914": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1564/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/9/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KRAFITY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.857.361\r\nCNPJ: 39.421.509/0001-43\r\nEndereço: Rua Carolina Machado 01940 Sal 205, Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21557-150.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.857.361, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659914\r\n"
        ],
        "2659915": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1564/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/7/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: M2C INTERCOMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.674.602\r\nCNPJ: 20.094.214/0001-81\r\nEndereço: Rua Sao Cornelio 51, Lavras - Rio Bonito - RJ - Brasil - 28800-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.674.602, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659915\r\n"
        ],
        "2659916": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/433/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: FAM METAIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.593.22-4\r\nCNPJ: 35.379.519/0001-07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659916\r\n"
        ],
        "2659917": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/355/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nMORIÁ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.725.57-0\r\nCNPJ: 37.382.708/0001-64\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659917\r\n"
        ],
        "2659918": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/46/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nAREAL ALIMENTOS SEM GLUTEN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACA\r\nInscrição Estadual: 78.726.113\r\nCNPJ: 09.245.894/0001-54\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659918\r\n"
        ],
        "2659919": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/50/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nSOMARR BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.686\r\nCNPJ: 36.957.648/0001-06\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659919\r\n"
        ],
        "2659920": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/16/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: REI DO LATÃO DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.569.98-6\r\nCNPJ: 33.520.184/0001-70\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659920\r\n"
        ],
        "2659921": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/49/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SIGNUM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.426.19-9\r\nCNPJ: 97.541.499/0001-86\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659921\r\n"
        ],
        "2659922": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/255/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 198 de 01 de dezembro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11.536.23-9\r\nCNPJ: 34.734.436/0001-26\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659922\r\n"
        ],
        "2659923": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo E- 04/224/184/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 76 de 13 julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 84.432.113\r\nCNPJ: 68.599.869/0001-38\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659923\r\n"
        ],
        "2659924": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/53/2020\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1548 de 08 de fevereiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ÁGUA PURA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA\r\nInscrição Estadual: 77.642.897\r\nCNPJ: 05.864.620/0001-92\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659924\r\n"
        ],
        "2659925": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040223/000282/2022\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF nº 522 de 22 de julho de 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social ALF DA SILVA TELECOMUNICACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.229.22-0\r\nCNPJ: 26.201.559/0001-73\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659925\r\n"
        ],
        "2659926": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040223/000225/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF nº 522 de 22 de julho de 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: REVENDEDORA DRIK GAS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.890.20-7\r\nCNPJ: 01.957.369/0002-30\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659926\r\n"
        ],
        "2659927": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/236/18/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF nº 80 de 22 de julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nARTICUS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS, TINTAS, RESINAS,\r\nInscrição Estadual: 11.766.439\r\nCNPJ: 36.938.402/0001-89\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659927\r\n"
        ],
        "2659928": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/251/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF nº 130 de 14 de setembro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nAISHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\nInscrição Estadual: 11.142.17-6\r\nCNPJ: 26.995.537/0002-03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659928\r\n"
        ],
        "2659929": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo E- 04/224/178/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 522 de 22 de julho de 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: EMPORIO BEER DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.220.15-0\r\nCNPJ: 28.890.381/0001-40\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659929\r\n"
        ],
        "2659930": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000215/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALUMETAL RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.998.607\r\nCNPJ: 23.375.087/0001-87\r\nEndereço: Rua Coronel Jose Bastos 1292 Galpao: B, Aeroporto - Itaperuna - RJ - Brasil - 28300-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.998.607, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659930\r\n"
        ],
        "2659931": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000195/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HELIO DOS SANTOS MACHADO DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.009.32-1\r\nCNPJ: 41.149.018/0001-37\r\nEndereço: Rua Prata, Lt 138 Quadra 25, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25.550-560\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.009.32-1, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659931\r\n"
        ],
        "2659932": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255/2022, constante do processo SEI-E- 04/226/24/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ROBERTO C. C. FERNANDES DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.998.275\r\nCNPJ: 41.009.483/0001-72\r\nEndereço: Rua Francisco Procopio 105, Centro - Miracema - RJ- Brasil - 28460-000.\r\nFundamento legal: Incisos I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.998.275, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2659932\r\n"
        ],
        "2659969": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1501, DE 08/10/2024, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CAMPO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº SEI-030022/015330/2022, \r\n\r\n\r\n- a indicação da servidora Vanessa de Araujo Xisto, ID Funcional: 5009222-7, para Presidência do Grupo de Trabalho em substituição da servidora Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID Funcional: 4393060-3, que está em licença maternidade; e \r\n- a inclusão da servidora Marcella Fonseca Leopoldo ID Funcional: 500919-5, na membresia do Grupo de Trabalho que trata da elaboração de proposta para o atendimento e acompanhamento dos cuidados oferecidos aos adolescentes, no campo da diversidade sexual e de gênero, em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlterar Grupo de Trabalho para elaborar proposta para o atendimento e acompanhamento dos cuidados oferecidos aos adolescentes, no campo da diversidade sexual e de gênero, em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro. \r\nO Grupo de trabalho, instituído no caput deste artigo, será composto pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\nVanessa de Araujo Xisto, ID Funcional: 5009222-7;\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0;\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\nDoralice Sisnande dos Santos, ID Funcional: 5009133-6;\r\nSergio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2;\r\nJuraci Brito da Silva, ID Funcional: 43193196;\r\nFilipi Muniz Silva Navegantes, ID Funcional: 5009733-4;\r\nDaniella Girelli Nolasco Martins, ID Funcional: 5132547-0;\r\nMarco Aurélio de Rezende, ID Funcional: 5036815-0;\r\nEliana de Souza e Silva, ID Funcional: 2040835-8;\r\nMaria Tereza Azevedo Silva, ID Funcional: 1987047-7;\r\nTatiane Azeredo Omena, ID Funcional: 4324205-7;\r\nIvanna Oliveira, ID Funcional: 5076068;\r\nJuliana Clara de Matos Bronze. ID Funcional: 50048260;\r\nDaiane Carvalho de Oliveira, ID Funcional: 50178490. (suplente da Juliana);\r\nKelly Maria Gomes Rodrigues da Silva, ID Funcional: 5009549- 8; e\r\nMarcella Fonseca Leopoldo ID Funcional: 5009195\r\nA proposta, de que trata o Artigo 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da alteração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2659969\r\n"
        ],
        "2659998": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE JULHO DE 2025\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DO 5º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 5/5 - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), E DO 6º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 6/5 - FAROL DE SÃO THOMÉ), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 4° e art. 50 da Lei n° 250, de 07 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 46.576, de 14 de fevereiro de 2019; oDecreto Estadual nº 49.176, de 02 de julho de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270007/030075/2025,\r\n- Aprovar a criação, sem aumento de despesas, em caráter provisório, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/5 - São Francisco de Itabapoana), e do 6º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 6/5 - Farol de São Thomé), subordinados ao 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n- Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos aos Destacamentos trados no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas, as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional das respectivas unidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2659998\r\n"
        ],
        "2660003": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nPELA ASSESSORIA DE FÉRIAS DE SEU TÍTULAR NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/001072/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Matr. 2117, Assessor Especial dessa Presidência para responder pela Assessoria de Auditoria no período de férias de seu titular, sem prejuízo de suas funções e sem acumulo de vencimentos.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2660003\r\n"
        ],
        "2660007": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/007456/2025,\r\nAs sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no segundo semestre de 2025, são as relacionadas no Anexo Único desta Portaria.\r\nNo curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\nA inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n85874314\r\nCEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n79676365\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A\r\n12889429\r\nTRES POCOS COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n78981180\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n85874500\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n77664548\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA\r\n78294027\r\nRIO PARDO TRANSPORTES LTDA\r\n79452548\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA\r\n75912242\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A\r\n78943742\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n79835862\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A\r\n11856624\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA\r\n80048068\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n78945249\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n11028209\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n33050071\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n66970229\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n40432544\r\nCLARO S.A\r\n60444437\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n76535764\r\nOI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n497373\r\nSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n2558157\r\nTELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n2421421\r\nTIM S/A\r\n150046\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA\r\n11989750\r\n76 OIL\r\n5068412\r\nRODOPETRO\r\n33337122\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n33453598\r\nRAIZEN S.A.\r\n4580657\r\nEQUINOR\r\n33639843\r\nTRIDENT\r\n\r\n33938119\r\nCEG\r\n18459798\r\nNFX COMBUSTÍVEIS\r\n33042730\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n10362445\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n48122295\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n30511844\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n60869336\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n32319931\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n33435231\r\nGE CELMA LTDA\r\n5953543\r\nL.L.E. FERRAGENS LTDA\r\n21109697\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA\r\n4954351\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n33810293\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n60846599\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A\r\n33009911\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n33438250\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n18459628\r\nBAYER S.A.\r\n4041933\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n33069212\r\nMERCK S/A\r\n4247792\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A\r\n61827663\r\nZARAPLAST S A\r\n31673254\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A\r\n31452113\r\nCLARIANT BRASIL LTDA.\r\n33041260\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n33130543\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n6057223\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n75315333\r\nATACADAO S/A\r\n776574\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n9611669\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n33381286\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n39346861\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n32296378\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n11114284\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n7205399\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n92754738\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n17467515\r\nCAFE TRES CORACOES S.A\r\n1838723\r\nBRF S.A.\r\n2914460\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n60409075\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n31565104\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n7526557\r\nAMBEV S A\r\n56228356\r\nCRBS S A\r\n19900000\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n50221019\r\nHNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n74569\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n61186888\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A\r\n4176513\r\nCKBR BEBIDAS LTDA\r\n50567288\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n4104117\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n59104760\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n17140820\r\nBYD DO BRASIL LTDA.\r\n61156113\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\nId: 2660007\r\n"
        ],
        "2660019": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/022808/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro/PET Retornável\r\n1.4.89\r\nTherezópolis Session IPA\r\n355\r\n7,19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2660019\r\n"
        ],
        "2660022": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/029895/2024.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 4214254- 7, Olivia Gomes Machado, do servidor ID.: 3127256-8, Sérgio Almeida Rodrigues e do servidor: ID.: 215845-1, Marcelo Magalhães, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660022\r\n"
        ],
        "2660023": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.06.2025\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 420 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040006/021585/2025.\r\nOnde se lê:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n3.61\r\nRB Summer Nectarina 250ml\r\n250\r\n10,34\r\n3.62\r\nRB Summer Nectarina SF 250ml\r\n250\r\n10,34\r\nLeia-se:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n3.62\r\nRB Summer Nectarina 250ml\r\n250\r\n10,34\r\n3.63\r\nRB Summer Nectarina SF 250ml\r\n250\r\n10,34\r\nId: 2660023\r\n"
        ],
        "2660024": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2178 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação Saúde e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo SEI-080002/015680/2025.\r\nE:\r\nDelegar competência à Bernard. Mothe Mattos, Diretor Administrativo Financeiro, Id. Funcional nº 5122784-3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como aplicar Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigações, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nEditar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar do dia 01/07/2025.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 01 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660024\r\n"
        ],
        "2660026": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI- 040014/003521/2025;\r\no disposto na Portaria RIOPREV/PRESI nº 549, de 12 de agosto de 2024, constante do Processo Nº SEI- 040014/022890/2024;\r\nAlterar o Artigo 1º da Portaria RIOPREV/PRESI nº 549, de 12 de agosto de 2024, que designa servidores, além do encarregado de dados, para atuar no Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para substituir:\r\n- o servidor Marcellus Von Döllinger Martin, ID funcional nº 5015048- 0, pelo servidor ID funcional nº 5015269-6, como representante da Diretoria de Seguridade - DIRSE;\r\n- a servidora Anna Leticia Bucich Tibau, ID funcional nº 5143075-4, pela servidora Tatiana Andrade Costa, ID funcional nº 5149726-3, como representante da Diretoria Jurídica - DIRJU.\r\n. Ficam mantidos os demais servidores previamente designados pela Portaria RIOPREV/PRESI nº 549/2024.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2660026\r\n"
        ],
        "2660027": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2188 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nE:\r\nDelegar competência à Renata Maia Santos, Diretora Técnico Assistencial, Id. Funcional nº 5004783-3, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/016007/2025.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnaras respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria Técnico Assistencial.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, a partir da data de publicação, com efeitos à contar de 02/07/2025.\r\nRio de janeiro, 03 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660027\r\n"
        ],
        "2660028": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional 5155262-0 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id. Funcional 543423-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.709.445/0001-33, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI- 040179/000003/2023.\r\n- DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2660028\r\n"
        ],
        "2660041": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/028638/2025, e\r\n\r\no que determina o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023, o § 2º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023;\r\n\r\n- Designar o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, de que tratam os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n- LUCIANE CALIXTO NEVES- ID Funcional nº 5013915-0;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO- ID Funcional nº 4425988-3;\r\n- GILBERTO SOARES DE ROURE- ID Funcional nº 51242141.\r\n\r\n- O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID Funcional nº 4421513-4, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2660041\r\n"
        ],
        "2660042": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Coordenadora de Pagamento, ID Funcional nº 5082519-4, Carina Oliveira da Silva e ao Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional nº 5102253-2, Gabriel Magalhães de Souza, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/016005/2025.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos à contar de 01/07/2025.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660042\r\n"
        ],
        "2660079": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme SEI-080002/015692/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.164/2007, alterada pela Lei nº. 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nDelegar a Diretora de Recursos Humanos, Daniele das Neves Correia, Id Funcional n° 4460194-8, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nConvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nAssinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\nAvaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\nDeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nDecidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\nConceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\nAutorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\nProceder:\r\ndemissão de empregado;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\nDesignam-se Wallace Pereira Barboza da Silva, Id Funcional n° 5094297-2, Carina Oliveira da Silva, Id Funcional n° 5082519-4 e Aline Gomes da Silva, Id Funcional n° 5108567-4, para substituírem, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a contar de 01 de Julho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660079\r\n"
        ],
        "2660092": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/022034/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Lira, Nº 95 / Com Numeração Pela Av. Ataulfo De Paiva 669 Loja 201 Parte - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0577-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/013.120/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n228/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 370 / Lojas 4,5,6 E 7 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.521/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n229/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0212-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028499/2023\r\n\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n230/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013445/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratório.\r\nLicença:\r\n231/2025\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011406/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Analises Clinicas.\r\nLicença:\r\n232/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0004-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.329/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n233/2025\r\nEmpresa:\r\nAssociação Fluminense De Assistência A Mulher A Criança E Ao Idoso - Hospital Plantadores De Cana.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Jose Alves De Azevedo, Nº 337 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.947.885/0002-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.100/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n234/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2660092\r\n"
        ],
        "2660093": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar a servidora Melissa Silva de Oliveira - ID. 5001804- 3, como Gestora do Contrato nº 017/2025, que têm por objeto Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, na forma da Ata de Registro de Preços nº 01/2025,oriunda do processo administrativo SEI-120001/000847/2024 da SEPLAG na qual a SES é órgão participante dos itens 1 e 3, referente ao processo administrativo SEI-080001/012412/2025.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Natália Guimarães dos Santos Soares, ID. 5103446-8.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, a servidora Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID. 5008810-6 e a servidora Gabriele Santos da Silva - ID. 5087476-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2660093\r\n"
        ],
        "2660148": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 103100523), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002339/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, portador da ID Funcional nº 5162664-0, na qualidade de integrante demandante e técnico e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2660148\r\n"
        ],
        "2660182": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 103692141 - Processo SEI-330003/000970/2025;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato referente a reforma com ampliação do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261/1263, Méier, RJ.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2660182\r\n"
        ],
        "2660183": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 103738619 - Processo SEI-330003/000676/2025;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato n° 020/2025 (103099306), tendo por objeto a contratação de reforma da 12ª e 13ª Delegacias de Polícia de Acervo Cartorário - DEAC, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, n° 108, Bairro Jardim Meriti, no município de São João de Meriti, RJ.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional: 4432274-7;\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional: 5122458-5;\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional: 4364926-2.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2660183\r\n"
        ],
        "2660184": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (103203827), constante do processo SEI- 330003/000746/2024;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1305 de 01 de outubro de 2024 (84420869), publicada no DOERJ n°186, de 03/10/2024, pág.40 / 41 (84586920), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE Bangu, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Ribeiro Dantas, n° 640, bairro Bangu, no município do Rio de Janeiro, referente ao contrato n° 028/2024 (84408411).\r\n\r\n- Designar o servidor Luis Roberto Marti da Silva, Id. Funcional nº 2851663-0, em substituição a servidora Rosiane da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, Id. Funcional nº 5119307- 8;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7; \r\nLuis Roberto Marti da Silva, Id. Funcional nº 2851663-0.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2660184\r\n"
        ],
        "2660233": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/098690/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001544/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2660233\r\n"
        ],
        "2660234": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022, INSTAURADO MEDIANTE A PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/201; somado ao que consta do Processo SEI- 320001/000114/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16 de julho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1225, publicada em 12 de março de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 40, de 25 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2660234\r\n"
        ],
        "2660237": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativoSEI-030037/002202/2023,\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001659/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2660237\r\n"
        ],
        "2660239": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030040/001548/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001660/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2660239\r\n"
        ],
        "2660267": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 9.281/2021 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/049246/2024;\r\n\r\n- Torna-se sem efeito a solicitação do contribuinte abaixo mencionado para utilizar o benefício fiscal previsto na Lei n° 9.281, de 25 de maio de 2021, nos termos do SEI-040006/049246/2024: \r\nRazão Social: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.\r\nInscrição Estadual: 78.692.26-0\r\nCNPJ nº: 09.296.295/0021-03\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à solicitação mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2660267\r\n"
        ],
        "2660278": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ACORDO Nº 255/2024.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/013627/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Augusto Cezar de Melo Faria, Assistente III, Id. Funcional 5151153-3, em substituição ao servidor Davi Santos de Santana, Id. Funcional 5028242-5, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, do Acordo de Cooperação nº 255/2024, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n30 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2660278\r\n"
        ],
        "2660285": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 27 DE junho DE 2025\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/017455/2024, e\r\n\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; O Laudo de Análise Fiscal nº 365.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - SMS - Subsecretaria de Vigilância Sanitária - Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária: Nº de Registro: NÃO CONSTA; lote 256/04/12009; 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 05/02/2024, data de validade 05/02/2026, do produto AZEITE EXTRA VIRGEM, da marca VALE DOS VINHEDOS, Importado por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 256/04/12009; garrafa de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 05/02/2024, data de validade 05/02/2026, do produto AZEITE EXTRA VIRGEM, da marca VALE DOS VINHEDOS, Importado por INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ: 72.726.474/0002-07, localizada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025.\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2660285\r\n"
        ],
        "2660286": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007548/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 62.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, Nº de Registro: NÃO CONSTA; lote 24002; 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 19/01/2024, data de validade 19/01/2026, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca GARCIA TORRES, importado e Distribuído por A. RIBEIRO COIMBRA LTDA, CNPJ: 17.379.281/0001-38, localizada na Rua José Ernesto Knust, nº 75 - Nova Friburgo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 24002; garrafa de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 19/01/2024, data de validade 19/01/2026, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca GARCIA TORRES, importado e Distribuído por A. RIBEIRO COIMBRA LTDA, CNPJ: 17.379.281/0001-38, localizada na Rua José Ernesto Knust, nº 75 - Nova Friburgo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2660286\r\n"
        ],
        "2660289": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 2025\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040010/000139/2025,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Fica incluído no CADINT o servidor LEONARDO COSTA FARIAS, ID. Funcional 5139011-6, sob o número 190.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 33 de 4 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nDE 2025\r\nNÚMERO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\n161\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n5105776-0\r\n162\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\n163\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n5006426-6\r\n164\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n4330561-0\r\n165\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n5144033-4\r\n166\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n5129625-0\r\n168\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n5088588-0\r\n170\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n5120418-5\r\n171\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\n172\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n5023306-8\r\n173\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n5141756-1\r\n174\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n5138877-4\r\n175\r\nDANIEL CANDELI\r\n5018252-8\r\n176\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n5096098-9\r\n177\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n5126215-0\r\n178\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n5117630-0\r\n179\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n5006223-9\r\n180\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n5019015-6\r\n181\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n5142834-2\r\n182\r\nFERNANDA CALIL TANUS DE OLIVEIRA\r\n5015476-1\r\n183\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n5146349-0\r\n184\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n5025571-1\r\n185\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n5018964-6\r\n186\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n5001803-5\r\n187\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n5126605-9\r\n188\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n4426638-3\r\n189\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n5105852-9\r\n190\r\nLEONARDO COSTA FARIAS\r\n5139011-6\r\nId: 2660289\r\n"
        ],
        "2660293": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\n- Designar, a contar de 01 de julho de 2025, o servidor Diogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional n.º 4349350-5, como FISCAL do Contrato n.º 004/2020, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, em substituição a Maris Ribeiro Nunes Chincharo, Técnico de Registro de Empresas Id. Funcional n.º 4347270-2\r\n- Ao agente público designado cabem as disposições firmados na Portaria JUCERJA N° 27 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2660293\r\n"
        ],
        "2660303": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nALTERA A PORTARIA Nº 179/HUPE/2018 E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e, \r\no exposto nos autos do processo nº SEI- 260007/006642/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Equipe do Núcleo de Vigilância em Saúde do HUPE, para modificar a responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental, designando a Enfermeira ANA CRISTINA AMORIM DANTAS - matrícula nº 34.945-6, em lugar da Bióloga FÁTIMA NAPOLEÃO - matrícula nº 34.362-4.\r\n- Esta Portaria produz efeitos desde a sua publicação e altera as disposições em contrário, notadamente o art. 6º, alínea b da Portaria 179/HUPE/2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2660303\r\n"
        ],
        "2660306": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PREFEITO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\n- o Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020, que dispõe que todo órgão ou entidade deverá designar servidor, por meio de publicação em diário oficial, para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, designar um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes;\r\n- que somente poderão conduzir veículos pertencentes à frota estadual os condutores devidamente credenciados pela autoridade máxima do órgão, ou pelo Gestor de Transportes, quando delegado, de acordo com o Art. 23 do Decreto Estadual nº 47.298/2020 e Art. 8º da Resolução SEPLAG nº 340/2024;\r\n- o AE-001/REITORIA/00 combinado com a Portaria UERJ nº 1702/REITORIA/2024, que estabelecem as competências do Prefeito dos Campi;\r\n- o Processo nº SEI-260006/011888/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, matr. nº 38.243-2, ID nº 44279388, para a função de Gestor de Transportes, ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, matr. nº 41.617-2, ID nº 5140356-0, como Suplente de Gestor de Transportes, e ODIMAR GOMES DE FARIA, matrícula nº 33.835-0, ID nº 25349511, para a função de Auxiliar de Transportes, em substituição aos servidores LÚCIO LUIZ DO NASCIMENTO (Gestor), matr. nº 33.826-9, ID nº 6078362 e CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (Suplente), matr. nº 27.649-3, ID nº 25331965.\r\n- Atribuir competência ao novo Gestor de Transportes para credenciar os condutores de veículos oficiais da Universidade.\r\n\r\nA credencial só será considerada expedida pela Divisão de Transportes após a devida ciência do Prefeito dos Campi por meio de processo administrativo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nPrefeito dos Campi\r\n\r\nId: 2660306\r\n"
        ],
        "2660316": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nA decisão exarada no documento nº.101303526, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/012087/2024, dando conta de que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.175.822./0001-98, que assinou o Contrato nº 003/2023 index 90108324, cujo o objeto contratual versa sobre Prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme index supramencionado.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822./0001-98, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o CB PM RG 98.445 CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUSda DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 101303526 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2660316\r\n"
        ],
        "2660318": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2172 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/010727/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 44614802, Geysa Coelho Angelini, do servidor: ID.: 50811258, Carlos Fabrício Gomes, da servidora: ID: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660318\r\n"
        ],
        "2660379": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DESIGNADA PELA PORTARIA CGE/DGAF Nº 48 DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\nDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II do Art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela RESOLUÇÃO CGE N° 332, de 14 de novembro de 2024 e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000850/2023.\r\no que preceitua o Art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024\r\n- Alterar o Art. 1º da PORTARIA CGE/DGAF Nº 48, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2023, de forma que o mesmo passe a viger com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Designar os servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de avaliação, reavaliação, vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis:\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID 5155190-0\r\nNilson Vieira Larcher, ID 5161522-3\r\nLuis Carlos de Uma Lima, ID: 5140561-0,\"\r\n- A atuação do servidor ora designado não será remunerada e não resultará em aumento de despesa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2660379\r\n"
        ],
        "2660380": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 357/2024, o constante do processo SEI- 040223/000427/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: VITORIA B SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\nInscrição Estadual: 124.742.70\r\nCNPJ: 46.443.425/0001-76\r\nEndereço: Rua Onze de Novembro, 25 Engenheiro Pedreira - Japeri RJ 26.420-280\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 124.742.70, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660380\r\n"
        ],
        "2660381": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 283/2024, o constante do processo SEI- 040223/000576/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: RML ROLL COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.479.448\r\nCNPJ: 34.118.962/0001-61\r\nEndereço: RUA VISCONDE DO URUGUAI, 0531 SALA:78 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-078\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n//Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de , por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.479.448, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660381\r\n"
        ],
        "2660382": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 294/2024, o constante do processo SEI- 040223/000324/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: MR VALEY COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.365.861\r\nCNPJ: 45.145.043/0001-01\r\nEndereço: RUA VISCONDE DO URUGUAI, 0531 SALA:78 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-078\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n//Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.365.861, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660382\r\n"
        ],
        "2660383": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1548/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/361/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BTR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.463.177\r\nCNPJ: 33.932.332/0001-63\r\nEndereço: Avenida Almeida Garret S/N Lote:03; Quadra: 30, Chacaras Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25231-160.\r\n/\r\nFundamento legal: Inciso V, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso II, \"a\" do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/06/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.463.177, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660383\r\n"
        ],
        "2660384": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 521/2019, constante do processo SEI-E- 04/091/17/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: KELSON ALIMENTOS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.309.304\r\nCNPJ: 07.976.931/0001-79\r\nEndereço: Rua Do Alpiste 933 Parte, Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21011-010.\r\nFundamento legal: Incisos III e V do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/02/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.309.304, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660384\r\n"
        ],
        "2660385": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 549/2019, constante do processo SEI-E- 04/091/215/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: SLAD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E GORDURAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.092.076\r\nCNPJ: 31.004.617/0001-09\r\nEndereço: Praia Do Caju 91 A, Caju - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 20931-340.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/04/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 83.092.076, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660385\r\n"
        ],
        "2660386": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/397/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: TFAP RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.238.181\r\nCNPJ: 10.728.247/0001-82\r\nEndereço: Rua Visconde De Inhaúma 83 Sal 1601, Centro - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 20091-007.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n//\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660386\r\n"
        ],
        "2660387": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1494/2020, constante do processo SEI-E- 04/224/60/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: AYRES QIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.615.643\r\nCNPJ: 35.634.759/0001-00\r\nEndereço: Rua Capitao Guynemer 01381 Loja: 1381, Xerem - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25250-615\r\nFundamento legal: Incisos III do art. 44-B da Lei 2.657/96, e art. 60, inc.III, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/11/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660387\r\n"
        ],
        "2660420": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALI ZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006680/2024.\r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 04/2025, referente à ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, HORTOS FLORESTAIS E CENTRO DE PRIMATOLOGIA, ADMINISTRADOS PELO INEA'', a cargo da empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI.\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Fiscal: Eduardo Pinheiro Antunes, Gerente, ID: 4459715-0, Fiscal: Wagner Vargas de Oliveira, Adjunto, ID: 4464437-0, para a fiscalização, e Clarice Costa Gomes Pinto, Assessora, ID: 4337845-5, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de maio de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2660420\r\n"
        ],
        "2660424": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°01/2023\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo SEI- 150015/002356/2022,\r\nDesignar RAFAEL RIBEIRO TAVARES, mat. 1356, SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, mat. 1897 e JAYME DA SILVA FERREIRA JUNIOR, mat. 2112, para compor a Comissão de Fiscalização ao contrato n° 01/2023, firmado com a empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2660424\r\n"
        ],
        "2660431": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional n.º: 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional nº: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n2\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - COOMSERV;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n3\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nDE VALORES LTDA\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n4\r\nSEI-120001/001738/2023\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n5\r\nSEI-120001/001896/2023\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nE REFORMAS LTDA\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n6\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional n.º 5149751-4.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263- 0 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPE/RJ.\r\n7\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n8\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n9\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n10\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n11\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n12\r\nSEI-120001/005472/2023\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRafael Silva Cocchiarelli - ID 5034937-6.\r\n13\r\nSEI-120001/001754/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n14\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLEIS LTDA\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n15\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n16\r\nSEI-120001/000835/2024\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n17\r\nSEI-120001/003248/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira, ID. Funcional nº 5154172-6.\r\n18\r\nSEI-120001/001016/2022\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nItem\r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos\r\n1\r\nSEI-120001/000090/2025\r\nCONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 04/2025\r\nAdriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\nId: 2660431\r\n"
        ],
        "2660465": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TECNOLÓGICO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.524, de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/001236/2025;\r\n\r\n\r\n- Conceder a Medalha do Mérito Tecnológico às personalidades civis, militares e entidades abaixo nominadas, atendendo às deliberações do Conselho de Outorga da Medalha, que foram proferidas na Sessão Ordinária realizada no dia 30/06/2025 e Sessão Extraordinária realizada no dia 02/07/2025, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da tecnologia da informação e comunicação do Estado e da sociedade fluminense, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 48.524, de 29 de maio de 2023, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n- Conforme estabelecido no § 1º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.524/2023, fixo como data de solenidade de entrega da honraria o dia 10/07/2025 às 09:00 horas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2660465\r\n"
        ],
        "2660466": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008490/2025,\r\nDesignar os servidores Carlos Dário de Castro Moreira - ID. 427.991-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular de Convênios, e Clarice Costa Gomes Pinto - ID. 43378455, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente de Convênios, do Instituto Estadual do Ambiente INEA, relacionados aos convênios e instrumentos congêneres decorrentes da EMENDA Nº1371 IMPOSITIVA MODIFICATIVA, conforme preceitos estabelecido pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nRenato Jordão Bussiere\r\nPresidente\r\nId: 2660466\r\n"
        ],
        "2660471": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação do Gabinete da Presidência - CHEGAB (SEI- 100006/001004/2022.\r\n\r\n- DESIGNAR a empregada ANA CAROLINE MATOS CEZARIO, matrícula 99.000.368, lotada na Assessoria de Projetos Especiais - ASSPRE, para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos dos artigos. 23 e 79 do Decreto 49.289/2024, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da Companhia, em substituição a empregada ELISANGELA FERREIRA CORREA, matrícula 99.000.636.\r\n\r\n- Esta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as PORTARIA CENTRAL SEI N.º 399/2022, 477/2023, 496/2023, 704/2024 e 742/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2660471\r\n"
        ],
        "2660480": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso I do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-040013/000315/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, ID 4365192-5, para assessorar, o Gabinete da Presidência do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2660480\r\n"
        ],
        "2660483": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 91/2024 de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para atender à Prefeitura dos Campi da UERJ, com a empresa SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVAFABIANA DE SOUSA FELIX, mat. 33.994-5; DANIELLE FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE, mat. 36.974-4; , mat. 26.470-5; CLAUDIO CÍCERO MILESI, mat. 34.341-8; , mat. 34.008-3 e , mat. 40.801-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/058312/2024.\r\nId: 2660483\r\n"
        ],
        "2660526": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/004279/2024, e \r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-420001/004279/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais:\r\nWander da Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7;\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8.\r\nCarlos Alberto Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5102562- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2660526\r\n"
        ],
        "2660527": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008481/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bárbara Lúcia de Souza Santos, ID.: 51010119, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular de Convênios, e Tarcísio Silva e Cunha, ID.: 51156300, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente de Convênios, do Instituto Estadual do Ambiente INEA, relacionados aos convênios e instrumentos congêneres decorrentes da EMENDA Nº1359 IMPOSITIVA MODIFICATIVA, conforme preceitos estabelecido pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2660527\r\n"
        ],
        "2660530": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVI DORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008488/2025,\r\nDesignar os servidores Djalma Gonçalo Januzzi, ID.Funcional: 5036450-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular de Convênios, e Israel de Andrade Lima, ID.Funcional: 4332053-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente de Convênios, do Instituto Estadual do Ambiente INEA, relacionados aos convênios e instrumentos congêneres decorrentes da EMENDA Nº1372 IMPOSITIVA MODIFICATIVA, conforme preceitos estabelecido pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2660530\r\n"
        ],
        "2660558": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/022383/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Moura De Brito, Nº 124 / 138 E 148 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.323/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n235/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2660558\r\n"
        ],
        "2660559": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 01 DE JULHO DE 2025\r\nSTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n:\r\n- Designar a servidora Wanessa Abner Gomes Felix - ID. 5158968-0, como Gestora do Contrato nº 011/2025, que têm por objeto a prestação de serviço de gestão clínica, geração de indicadores de desempenho e qualidade assistencial por meio da monitorização em tempo real da ocupação e da gestão de informações clínico-epidemiológicas de pacientes de alta complexidade em terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal (com comparação relacionadas à atividade-fim sempre em tempo real com outras unidades de saúde do brasil) para subsidiar o planejamento e a gestão da sua utilização, otimizar os recursos já destinados a rede de atendimento e na melhor efetividade utilização dos leitos supra citados.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Izabela Figueiredo Madureira, ID. 5106482-0.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9 e o servidor Otavio Moreira de Barros- ID. 4216377-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2660559\r\n"
        ],
        "2660565": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004135/2025;\r\n: \r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 08/2025, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A., cujo objeto consiste em elaboração de “OBRA DE MACRODRENAGEM DO RIO MAXAMBOMBA - AREIA BRANCA - BELFORD ROXO - RJ”.\r\nDesignar a servidora Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5, como Gestor do Contrato; João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional 4368793-8 e Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional nº 5136561-8, como Fiscais do Contrato ; Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2660565\r\n"
        ],
        "2660598": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/06447/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 28/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2025, celebrado com a empresa SOLUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Vanessa Soares Bomfim - ID: 5027143-1\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida - ID: 4273699-4\r\n: Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\n: Rita Luane Dias Benigno de Souza - ID: 5028009-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2660598\r\n"
        ],
        "2660630": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000500/2024,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos - ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Miguel Filipe da Costa Silva - ID Funcional nº 5087853-0.\r\n:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\n:\r\n- Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Portaria nº 30, publicada no DOERJ de 19/02/2025, pág. 24 e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2660630\r\n"
        ],
        "2660666": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015322/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional nº 4280195-8, na qualidade de Integrante Demandante; NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2660666\r\n"
        ],
        "2660667": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006534/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5, na qualidade de Integrante Demandante; MÁRCIO RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4345920-0 na qualidade de Integrante Técnico e ANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e \r\nId: 2660667\r\n"
        ],
        "2660668": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005844/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à Participação de 05 (cinco) servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, no Seminário Estadual de Compras Públicas, em favor da empresa CEAP RIO DE JANEIRO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCAROLINE BISPO DA SILVA, Ajudante, ID Funcional nº 5133538-7 e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO, Adjunto I, ID Funcional nº 5125529-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO, Assistente, ID Funcional nº 5016093-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2660668\r\n"
        ],
        "2660669": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001528/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5, na qualidade de Integrante Demandante; MÁRCIO RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4345920-0, na qualidade de Integrante Técnico e ALEXANDRE MIRANDA DINIZ, ID Funcional nº 5021279-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e \r\nId: 2660669\r\n"
        ],
        "2660728": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039591/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1554\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/108757/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1555\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/177457/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1556\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/177487/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1557\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110285/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1558\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071126/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1559\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070372/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1560\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/156030/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2660728\r\n"
        ],
        "2660729": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DA CRUZ FARIAS, Id. Func. nº 5122499-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/013660/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1552\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor SAULO AFFONSO ABREU SILVA, Id. Func. nº 5133131-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/013660/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RODRIGO DA SILVA LEAL, Id. Func. nº 5124183-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/077001/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1570\r\nDE 07 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE, Id. Func. nº 5031325-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112639/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1571\r\nDE 07 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, Id. Func. nº 5140154-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000469/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1572\r\nDE 07 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JEFFERSON TAVARES DE ASSUMPÇÃO, Id. Func. nº 5107540- 7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000434/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2660729\r\n"
        ],
        "2660744": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo nº SEI-100005/009158/2024.\r\n\r\n\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Presencial e Contratação Direta, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nINGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3;\r\nANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9;\r\nCAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0;\r\nANANDA MARQUES DE MENDONÇA, ID: 5158228-7;\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\nNATÁSSIA BANDEIRA PINTO, ID 5162217-3.\r\n\r\nA servidora INGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3 será a Pregoeira titular, substituída pela servidora ANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores CAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0, ANANDA MARQUES DE MENDONÇA, ID: 5158228-7, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0 e NATÁSSIA BANDEIRA PINTO, ID 5162217-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2660744\r\n"
        ],
        "2660746": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão de Segurança Hospitalar, que será integrada pelos seguintes servidores, na forma a seguir:\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 27.848-1;\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, Mat. 43.217-9;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\nAndré Herdy Afonso Alves de Lima, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 41.446-6;\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\nNeemias Espindola dos Santos, NGR, Mat. 34.092-7;\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\nPedro Guimarães Coscarelli, NVSH, Mat. 34.618-9;\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8;\r\nRoberto Pozzan, CST, Mat. 27.891-1;\r\nMaria Lucia Duarte Calazans, NAE, Mat. 27.554-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2660746\r\n"
        ],
        "2660747": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/000471/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/000471/2024 e na sindicância nº SEI-260007/008022/2025.\r\nDebora Fontenelle dos Santos - matrícula nº 30.261-2;\r\nAlan Garnier Leiras da Silva - matrícula nº 39.692-9;\r\nTathiana Fagundes Paes de Freitas - matrícula nº 43.243-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2660747\r\n"
        ],
        "2660756": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000122/2025,\r\n\r\nDesignar a servidora Soraya Graça Moreira Francisco - ID 4277212-5 como gestora do contrato administrativo nº 04/ISP/2025 em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais do contrato, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016:\r\n\r\nContrato nº 04/ISP/2025\r\nPARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL\r\nProcesso: SEI-090002/000122/2025\r\nFiscais: Thais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0 e Zaqueu Soares Pereira - ID 2324357-0\r\nSubstituto eventual: Jonathan de Paiva Paz da Silva ID- 5152233-0\r\n\r\n\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e a fiscal serão substituídos pelo servidor indicado como substituto eventual, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2660756\r\n"
        ],
        "2660761": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n:\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 29 de novembro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e\r\n- Processo nº SEI-080002/016083/2025.\r\nDesignar a composição e a numeração das novas Comis sões de Pregão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO I\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836- 4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO II\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Nayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO III\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Nayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nNayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designa a funcionária Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054 para atuar como agente de contratação nas faltas, incompatibilidade ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 2015, de 24 de janeiro de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660761\r\n"
        ],
        "2660765": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99509101), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001787/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0 e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e o servidor ANA REGINA MINA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2660765\r\n"
        ],
        "2660776": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\nº 9 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP N.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-090001/001667/2024; \r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SESP/SUBEXE Nº 9 de 13 de novembro de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nArt. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações):\r\n- Gestor do Contrato: Christian Monteiro Ferreira, ID. Funcional n.º 4347906-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias, ID. Funcional n.º 5025395-6.\r\nArt. 3º - Designar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Fiscal Técnico: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional n.º 5017028-7;\r\n- Fiscal Administrativo: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Fabiano Soares dos Santos, ID. Funcional n.º 5150509-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 23 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2660776"
        ],
        "2660803": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SINISTRALIDADE DO CONTRATO N° 046/2024\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.997, de 18 de março de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001193/2025.\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento da Sinistralidade do Contrato n.º 046/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CABERJ Integral Saúde S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000102/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, por meio de uma extensa rede integrada de atendimento.\r\n\r\nA Comissão deverá realizar mensalmente as seguintes tarefas:\r\n\r\nanalisar os relatórios disponibilizados pela operadora, que confrontam a receita (prêmios pagos pela Autarquia) com a despesa (custos dos procedimentos médicos e hospitalares utilizados).\r\n\r\navaliar:\r\n\r\no Perfil de Utilização por meio do acompanhamento dos procedimentos mais utilizados, tais como consultas, exames, internações, terapias e dentre outros.\r\n\r\no Ranking de Custos por meio da identificação dos principais prestadores (hospitais, laboratórios) e os procedimentos de maior custo.\r\n\r\no Perfil Epidemiológico por meio da análise da prevalência de doenças crônicas, faixas etárias mais demandantes e outros dados demográficos que impactam os custos.\r\n\r\nidentificar aumentos atípicos de custos, possíveis fraudes ou uso inadequado do plano, e comunicar tal fato ao gestor do contrato para que as ações corretivas sejam tomadas.\r\n\r\nsolicitar, quando necessário, informações detalhadas ou auditorias sobre a base de dados de sinistros para validar os relatórios apresentados pela operadora.\r\n\r\nquando cabível, propor a implementação de programas de medicina preventiva, campanhas de vacinação, gestão de pacientes crônicos e programas de bem-estar, visando reduzir a taxa de sinistralidade dos servidores ativos do PRODERJ.\r\n\r\nformalizar suas análises e recomendações em documentos técnicos que serão encaminhados ao gestor do contrato e à autoridade superior do órgão.\r\n\r\nAcerca do tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos beneficiários, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018), a comissão deverá:\r\n\r\nobservar rigorosamente os princípios, tais como: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.\r\n\r\nsempre que possível e compatível com os objetivos da Comissão, os dados sensíveis devem ser tratados de forma anonimizada, a fim de preservar a identidade e a privacidade dos titulares, conforme dispõe o art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nse atentar de que o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, para exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme art.11, inciso II, alínea “d” da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nassinar termo de confidencialidade específico, comprometendo-se com o sigilo das informações acessadas e com a observância integral das normas de proteção de dados pessoais.\r\n\r\nregistrar e confeccionar a documentação de todas as operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da Comissão, para fins de prestação de contas, rastreabilidade e eventual auditoria, em consonância com o princípio da responsabilização e prestação de contas (accountability), previsto no art. 6º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nA comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGustavo Garrido, ID Funcional n.º 5159528-1;\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n.º 5153678- 1;\r\nMarcio Pereira Chagas Nerissimo, ID Funcional n.º 2823077-9; e\r\nMilton Gonçalves Filho; ID Funcional n.° 3240448-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2660803\r\n"
        ],
        "2660805": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 109/2023, constante do processo SEI- 040224/003483/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: RONIFARIA TRANSPORTES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.545.186\r\nCNPJ: 09.662.364/0001-01\r\nEndereço: Rua Francisco Vilela De Andrade Neto 44 Sala:807 Centro - Barra Mansa - RJ - Brasil 27330-590\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/07/2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.545.186, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660805\r\n"
        ],
        "2660811": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Recursos Humanos, atualmente ocupada por DANIELE DAS NEVES CORREA, ID nº 4460194-8, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo n° SEI-080002/016076/2025.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como aplicar as Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar do dia 01/07/2025.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, a partir da data de publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2660811\r\n"
        ],
        "2660834": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores PEDRO DE MORAES ROCHA, Id. Funcional 4330561-0 e GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, Id. Funcional 5102279-6, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor ANDREW DE FREITAS SANTOS, Id. Funcional 5153830-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 013/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PORTFOLIO SERVIÇOS EDUCACIONAIS, TECNOLÓGICOS E RH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.170/0001-40, cujo objeto consiste prestação de serviços educacionais (treinamento preparatório, aquisição de vouchers de inscrição e material didático pertinente) para o exame de certificação PMI - ACP, constante no processo administrativo SEI- 040009/000946/2024.\r\n- DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2660834\r\n"
        ],
        "2660839": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional 5145071-2 e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id. Funcional 543423-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto consiste prestação de serviços de assinatura da plataforma \"Zênite Fácil\", constante no processo administrativo n° SEI-040002/000935/2024.\r\nDesignar o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2660839\r\n"
        ],
        "2660877": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS DE QU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais \r\ne estatutárias, em face do disposto na Lei n° 13.303/2016, assim\r\ncomo no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da \r\nIOERJ e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº \r\nSEI-150012/000304/2025;\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro,sob a Presidência do servidor Paulo Fabiano Azevedo dos Santos, matrícula nº 1985 para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\n- Elenice Ferreira Martins, Matr: 400, Agente Administrativo e Josué Augusto da Silva, matrícula nº 2117, Assessor da Presidência.\r\nmatrícula nº 1843, Chefe de Divisão Comercial.\r\n- Dê se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário\r\nNiterói, 09 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2660877\r\n"
        ],
        "2660878": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS DE QU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais \r\ne estatutárias, em face do disposto na Lei n° 13.303/2016, \r\nassim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e tendo em vista o que consta nos autos do Processo\r\nnº SEI-150012/000304/2025;\r\nDesignar para realizar nesta IOERJ os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial estabelecidos na Lei Federal 13.303/2016 e no Regulamento Interno de licitações e Contratos, os seguintes servidores:\r\n- Paulo Fabiano Azevedo dos Santos, matrícula nº 1985, Presidente de Comissão de Licitação.\r\n- Elenice Ferreira Martins, matrícula nº 400, Agente Administrativo e Josué Augusto da Silva, matrícula nº 2117, Assessor da Presidência;\r\n- Marcelo Perez Grisoli, matrícula nº 1843, Chefe de Divisão Comercial\r\n- Dê se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário\r\nNiterói, 09 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2660878\r\n"
        ],
        "2660892": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUT N° 741 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 20 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/024959/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 368,0000\r\ncafé conillon: US 233,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2660892\r\n"
        ],
        "2660909": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional 5155262-0 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste na \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo n° SEI-040182/000241/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 640 de 07 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2660909\r\n"
        ],
        "2660918": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/006376/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços referente à 5ª Edição da Rio Innovation Week firmado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual Ltda, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLuciana Lopes da Costa - ID: 4385105-3;\r\nMaria Clara C. Camara - ID: 4432347-6 e\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a Empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual Ltda, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 9 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2660918\r\n"
        ],
        "2660932": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nGESTÃO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009629/2023; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Convênio nº 99975248, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Cabo Frio, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, ID Funcional: 5027059-8\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2660932\r\n"
        ],
        "2660951": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 742 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 16/2025, de 9 de julho de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/025126/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de julho de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4600 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4800 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2660951\r\n"
        ],
        "2660958": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 395/2024, constante do processo E- 04/224/273/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EVOLUCAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nEndereço: Rua SantaPaula, S/N Lote:8 Tribobo - São Gonçalo RJ 24.744-325\r\nCNPJ: 21.116.118/0001-50\r\nI.E: 11.619.150\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/12/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.619.150, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2660958\r\n"
        ],
        "2660961": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo SEI-040006/011586/2025,\r\n:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:\r\nREGRA\r\nVERSÃO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDETALHAMENTO\r\nCATEGORIA\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FIM\r\n610\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de baixa de saldo credor acumulado em caso de solicitação de uso para pagamento\r\nO contribuinte, após peticionar o uso do saldo credor para pagamento de créditos tributários (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ000017 ou RJ000019), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 (COD_AJ_APUR = RJ091200 ou RJ091210), por meio de um lançamento no registro 1210 em que o campo TP_UTIL seja\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nde créditos tributários\r\npreenchido com RJ17 ou RJ19. Este erro também é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n611\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de baixa de saldo credor acumulado em caso de solicitação de uso para transferência para terceiros\r\nO contribuinte, após peticionar o uso do saldo credor para transferência para terceiros (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ000018 ou RJ000020), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 (COD_AJ_APUR = RJ091200 ou RJ091210), por meio de um lançamento no registro 1210 em que o campo TP_UTIL seja\r\nErro\r\n10/07/2025\r\npreenchido com RJ18 ou RJ20. Este erro também é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n612\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de reserva de saldo credor acumulado em caso de solicitação de uso para pagamento de créditos tributários\r\nO contribuinte, após peticionar o uso do saldo credor para pagamento de créditos tributários (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ000017 ou RJ000019), deve fazer a reserva do valor peticionado em um controle dos créditos fiscais do registro 1200 à parte da reserva original, sob código RJ091217 ou RJ091219, com o campo CRED_APUR preenchido com valor idêntico\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nao do lançamento no registro E111. Este erro também é apontado nos casos em que há lançamento no registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n613\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de reserva de saldo credor acumulado em caso de solicitação de uso para transferência a terceiros\r\nO contribuinte, após peticionar o uso do saldo credor para transferência para terceiros (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ000018 ou RJ000020), deve fazer a reserva do valor peticionado em um controle dos créditos fiscais do registro 1200 à parte, sob código RJ091218 ou RJ091220, com o campo CRED_APUR preenchido com valor idêntico ao do lançamento no\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nregistro E111. Este erro também é apontado nos casos em que há lançamento no registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n614\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de cancelamento de reserva de saldo credor acumulado em caso de\r\nO contribuinte, após ver indeferida sua petição para o uso do saldo credor para pagamento de créditos tributários (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ030017 ou RJ030019), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 próprio (COD_AJ_APUR = RJ091217 ou RJ091219), por meio de um lançamento no registro 1210 em que o campo\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nindeferimento de solicitação de uso para pagamento de créditos tributários\r\nTP_UTIL seja preenchido com RJ29. Este erro também é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n615\r\n1\r\nIncorreção no procedimento de cancelamento de reserva de saldo credor acumulado em caso de\r\nO contribuinte, após ver indeferida sua petição para o uso do saldo credor para transferência para terceiros (lançamento no registro E111, sob os códigos RJ030018 ou RJ030020), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 próprio (COD_AJ_APUR = RJ091218 ou RJ091220), por meio de um lançamento no registro 1210 em que o campo\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nindeferimento de solicitação de uso para transferência a terceiros\r\nTP_UTIL seja preenchido com RJ29. Este erro também é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n616\r\n1\r\nTransferência de saldo credor para pagamento de ICMS importação sem informação do destinatário\r\nA informação em relação ao estabelecimento destinatário da transferência de saldo credor para pagamento de ICMS importação deve ser corretamente informada (formato \"XXXXXXXX\") no campo DESCR_COMPL_AJ do registro E111 em que foi registrada a transferência a débito (COD_AJ_APUR = RJ000077).\r\nErro\r\n10/07/2025\r\n617\r\n1\r\nTransferência de saldo credor para pagamento de ICMS importação sem correspondente baixa do saldo do registro 1200\r\nO contribuinte, após transferir saldo credor para pagamento de ICMS importação (lançamento no registro E111, sob o código RJ000077), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 (COD_AJ_APUR = RJ091200 ou RJ091210), por meio de um lançamento no registro 1210, em que o campo TP_UTIL seja preenchido com RJ03. Este erro\r\nErro\r\n10/07/2025\r\ntambém é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\n618\r\n1\r\nTransferência de saldo credor para pagamento de ICMS devido por entrada de sucata sem informação do destinatário\r\nA informação em relação ao estabelecimento destinatário da transferência de saldo credor para pagamento de ICMS devido por entrada de sucata deve ser corretamente informada (formato \"XXXXXXXX\") no campo DESCR_COMPL_AJ do registro E111 em que foi registrada a transferência a débito (COD_AJ_APUR = RJ000078).\r\nErro\r\n10/07/2025\r\n619\r\n1\r\nTransferência de saldo credor para pagamento de ICMS devido por entrada de sucata sem correspondente \r\nO contribuinte, após transferir saldo credor para pagamento de ICMS devido por entrada de sucata (lançamento no registro E111, sob o código RJ000078), deve fazer a baixa do valor utilizado do controle dos créditos fiscais do registro 1200 (COD_AJ_APUR = RJ091200 ou RJ091210), por meio de um lançamento no registro 1210, em que o campo TP_UTIL seja preenchido com RJ05.\r\nErro\r\n10/07/2025\r\nbaixa do saldo do registro 1200\r\nEste erro também é apontado nos casos em que há a baixa do registro 1200 nos termos exigidos para este fim sem o correspondente lançamento no registro E111.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,09 de julho de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2660961\r\n"
        ],
        "2660988": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/018928/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER n.º 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BAZIFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.256.337\r\nCNPJ nº: 43.945.472/0001-20\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 02/06/2025 \r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2660988\r\n"
        ],
        "2660989": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUBF Nº 451 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/007868/2025, e\r\ninciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: VIZOO BRASIL MODAS LTDA\r\nCNPJ: 07.344.209/0001-11\r\nInscrição Estadual: 77.902.198\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/03/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2660989\r\n"
        ],
        "2661030": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017,\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50096923\r\n1\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1363/2017\r\n34\r\n2\r\n20366159\r\n2\r\nWAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/07/2001\r\n28/06/2025\r\nE-03/007381/2009\r\n35\r\n3\r\n5912881\r\n2\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n30/11/2004\r\n25/11/2024\r\nE-03/90042/2010\r\n33\r\n4\r\n50097601\r\n1\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n10/05/2025\r\nE-03/021/2038/2016\r\n36\r\n1\r\n19872682\r\n3\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nSUP2\r\nSUP1\r\n20/06/2001\r\n16/06/2025\r\nE-03/91192/2011\r\n34\r\nId: 2661030\r\n"
        ],
        "2661059": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/150797/2024, publicada através da Portaria nº 1491/2025, na folha 20 do DOERJ nº 098, de 03/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1574\r\nDE 09 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/070156/2025, publicada através da Portaria nº 1528/2025, na folha 04 do DOERJ nº 110, de 23/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2025 \r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1552\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/006988/2024.\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-150016/013660/2024;\r\nLeia-se: Processo nº SEI-150016/006988/2024.\r\nId: 2661059\r\n"
        ],
        "2661063": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 04/HURHC/2023 de prestação de serviço de exames radiodiagnósticos para o Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC) com a empresa INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, os servidores: MARCOS JOSÉ FERNANDES FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA - Matrícula 37.427-2 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Processo n°: SEI-260007/007633/2023.\r\nId: 2661063\r\n"
        ],
        "2661103": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPARA APURA IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/006194/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/006194/2025 e na sindicância nº SEI-260007/007831/2025.\r\nCamila Tenuto Messias da Fonseca - matrícula nº 39.750-5;\r\nSimone Abrantes Saraiva - matrícula nº 37.118-7;\r\nFlávia Garcia Castro - matrícula nº 43.007-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2661103\r\n"
        ],
        "2661121": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 27 DE junho DE 2025\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/016872/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, citado neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo a empresa paralisar de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04315, de 27/05/2025, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total da empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2661121\r\n"
        ],
        "2661136": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            "\r\nNº 17 de 09 de MAIO de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP N.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000618/2025,\r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SESP/SUBEXE SEI nº 17 de 09 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Matheus Albert da Rocha - ID Funcional 5140010-3.\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6;\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente de Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2661136\r\n"
        ],
        "2661138": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006920/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2661138\r\n"
        ],
        "2661203": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo SEI- 150015/000019/2025.\r\nDesignar Rodrigo Marques Pinho, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr, 2098, Jorge Sgambato, Chefe de Seção Administração de Pessoal, matr, 616 e Rodrigo Barbosa de Souza, Supervisor, matr, 2112, para compor a Comissão de Fiscalização ao contrato n° 01/2023, firmado com a empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2661203\r\n"
        ],
        "2661217": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/001081/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Matr. 2112 do cargo de Assessor da Presidência CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2661217\r\n"
        ],
        "2661222": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007086/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2661222\r\n"
        ],
        "2661231": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLE OUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/069548/2025,\r\n- Dispensa Silvania Augusta de Jesus de Souza, ID: 3655932- 6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis da Regional Metropolitana VII e Designa Heraldo Corrêa de Souza Filho, ID: 4255705-4, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 30/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/049881/2025.\r\n\r\n- Dispensa Angela Maria de Oliveira Cezar Francisco, Professor Doc. I, ID Funcional 4328580-5/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis e Designa Angelita da Silva de Souza, Professor Doc. II, ID Funcional 3303993-3/1, para exercer a mesma função, em substituição à servidora acima mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 20/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nMATEMÁTICONTERCULTURALOUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/070110/2025.\r\n- Designa Elisangela Lopes do Nascimento, Diretor, Professor Docente I, matrícula 0870.051-0, ID 5644585, para exercer a da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil China, em vaga de primeira ocupação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 21 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2661231\r\n"
        ],
        "2661246": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ARGA FACIL DE DESCALVADO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL Nº 010/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo .\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n99.000.922\r\nGERMAR\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2661246\r\n"
        ],
        "2661247": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030001/063731/2025, e\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n\r\nID\r\nVÍNC.\r\nNOME\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nEFEITOS FINANCEIROS\r\n50210009\r\n1\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\nAS EX C II\r\n14/11/2013\r\n13/05/2025\r\n50193198\r\n1\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50187511\r\n1\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50191012\r\n1\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50142160\r\n1\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50189719\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50136976\r\n1\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50140892\r\n1\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50191608\r\n1\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50189468\r\n1\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n29/10/2013\r\n28/04/2025\r\n50209930\r\n1\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50271580\r\n1\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\nAS EX B VI\r\n31/03/2014\r\n06/05/2025\r\n50135040\r\n1\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n02/04/2025\r\n50188623\r\n1\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50135023\r\n1\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50193244\r\n1\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50185586\r\n1\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50190407\r\n1\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50134884\r\n1\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50191853\r\n1\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50136917\r\n1\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n18/05/2025\r\n50146432\r\n1\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50185977\r\n1\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50138413\r\n1\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n25/11/2024\r\n50135961\r\n1\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\nAN EX C II\r\n27/05/2013\r\n26/05/2025\r\n50188674\r\n1\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50192558\r\n1\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50188453\r\n1\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50141724\r\n1\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50192868\r\n1\r\nFABIANA REIS CORREA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50202375\r\n1\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\nAS EX C II\r\n11/11/2013\r\n10/05/2025\r\n50198912\r\n1\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50134140\r\n1\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50278630\r\n1\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAS EX B V\r\n15/04/2014\r\n03/05/2025\r\n50140078\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n23/05/2025\r\n50189417\r\n1\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n29/10/2013\r\n28/04/2025\r\n44285094\r\n2\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n23/05/2025\r\n50197711\r\n1\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50139088\r\n1\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50191810\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50136666\r\n1\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50187830\r\n1\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\nAS EX C II\r\n22/10/2013\r\n21/04/2025\r\n50192418\r\n1\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50135163\r\n1\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50192124\r\n1\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50132717\r\n1\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50272098\r\n1\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\nAS EX B III\r\n31/03/2014\r\n27/02/2025\r\n50136828\r\n1\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50187430\r\n1\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50134809\r\n1\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50134795\r\n1\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50211056\r\n1\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\nAS EX C II\r\n19/11/2013\r\n18/05/2025\r\n50195204\r\n2\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50191462\r\n1\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n43776701\r\n2\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n19/12/2024\r\n50139533\r\n1\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50048112\r\n2\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\nAN EX C II\r\n25/10/2013\r\n24/04/2025\r\n50146513\r\n1\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\nAS EX B IV\r\n20/05/2013\r\n18/05/2025\r\n44101830\r\n2\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\nAS EX C II\r\n29/10/2013\r\n28/04/2025\r\n50193368\r\n1\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50193295\r\n1\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50137506\r\n1\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50206842\r\n1\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\nAS EX C II\r\n12/11/2013\r\n11/05/2025\r\n50139029\r\n1\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n17218055\r\n2\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50136836\r\n1\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50140736\r\n1\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\nAS EX B IV\r\n20/05/2013\r\n18/05/2025\r\n50137310\r\n1\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50191942\r\n1\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50191985\r\n1\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\n50189204\r\n1\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\nAS EX C II\r\n29/10/2013\r\n28/04/2025\r\n50195344\r\n1\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n24/04/2025\r\n50191179\r\n1\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50140868\r\n1\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\nAN EX C II\r\n22/05/2013\r\n21/05/2025\r\n50190784\r\n1\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50139339\r\n1\r\nRODRIGO MILONE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n27/05/2025\r\n50176617\r\n1\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n21/10/2013\r\n20/04/2025\r\n34486747\r\n2\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50137565\r\n1\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\nAN EX C II\r\n27/05/2013\r\n26/05/2025\r\n50140612\r\n1\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50134418\r\n1\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50271296\r\n1\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\nAS EX B III\r\n31/03/2014\r\n13/03/2025\r\n50140469\r\n1\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50141988\r\n1\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50192027\r\n1\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n28/04/2025\r\n50196260\r\n1\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/04/2025\r\n50192787\r\n1\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/04/2025\r\nId: 2661247\r\n"
        ],
        "2661257": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO \r\nPLANO ESTRATÉGICOE DIRETORDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PEDTIC DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, legais conferidas pelo art 37 do Estatuto da IOERJ, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI-150012/001002/2025.\r\na Portaria PRODERJ 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criar um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nFica criado, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da IOERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\npresidente do Comitê: Flávio Lucher da Silva, matr. Chefe do Centro de Processamento de Dados, \r\nsuplente do Presidente: Maximiliano torres de Oliveira, matr. 1553, \r\nrepresentante da alta administração: Lilian Alves Lima, Id, 3.216.034-8, Chefe de Gabinete\r\nrepresentante da área de planejamento: Raphael da Mota Lessa, matr. 1998, Assessor de Planejamento.\r\nrepresentante da área de orçamento: Rubens Siqueira Vilarinho, matr. 1960,Chefe de Seção.\r\nrepresentante da área de administração e patrimônio: Aldo Luiz Bastos Faria, matr: 665 Agente Administrativo\r\nrepresentante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Cassiano Jose Pereira, matr. 1974 Assistente\r\nsecretária do Comitê Permanente: Elizane Correia da Silveira, matr:2039 Assessor Especial II\r\nNas ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o suplente será o seu substituto.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC, através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/ revisão do PEDTIC com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nA Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do\r\nPEDTIC;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC, sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente \r\nserão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) inte-\r\ngrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de vídeo conferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Presidência desta IOERJ.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente, através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta IOERJ ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nCaso as informações, trocadas por meio dos canais previstos no caput, tiverem o cunho de recomendação, estas deverão ser formalizadas e despachadas no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º, desta Portaria.\r\nOs servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ), são os seguintes:\r\nresponsável Principal: Flávio Lucher da Silva, matr. 2096, Chefe do Centro de Processamento de Dados;\r\nresponsável Suplente: Maximiliano Torres de Oliveira, matr. 1553, Assistente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2025.\r\n\r\n\r\nId: 2661257\r\n"
        ],
        "2661271": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000475/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 06/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Malinois Licitações Ltda., conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Lizandro de Borborema Tourinho Junior - ID Funcional nº 1911749-3\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n- César de Oliveira Matos - ID Funcional nº 4214151-6\r\n- Fiscal Técnico:\r\n- Loane Costa dos Santos - ID Funcional nº 5148551-6\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2661271\r\n"
        ],
        "2661272": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nTITULAR E GESTOR SUPLENTE DA REDECOMPRAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Art. 3º, da Resolução SEPLAG nº 272, de 08 de fevereiro de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000745/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como gestores da REDECOMPRAS:\r\nGestor Titular: Gianni Machado do Nascimento da Silva - ID Funcional nº 5158016-0;\r\nLeonardo Gomes Vasquinho - ID Funcional nº 5102335-0.\r\nCaberão aos Gestores Setoriais da REDECOMPRAS designados as atividades elencadas no Art. 8º, da Resolução SEPLAG nº 272, conforme abaixo:\r\natuar como disseminador de conhecimentos e práticas para os agentes públicos que atuam em compras públicas e para os usuários do(s) sistema(s) eletrônico(s) de contratações em seu órgão ou entidade;\r\natuar como primeiro contato de suporte aos usuários do(s) sistema(s) eletrônico(s) de contratações do seu órgão ou entidade;\r\nidentificar as necessidades de capacitação dos agentes públicos que atuam em compras públicas do seu órgão ou entidade;\r\nidentificar as necessidades de treinamento dos usuários do(s) sistema(s) eletrônico(s) de contratações do seu órgão ou entidade;\r\nmanter-se atualizado, por meio de consultas periódicas ao conteúdo da área da REDECOMPRAS no Portal da REDELOG; e\r\nparticipar das capacitações e demais eventos no âmbito da REDECOMPRAS.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2661272\r\n"
        ],
        "2661276": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2025\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n° 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004135/2025;\r\nRESOLVE: \r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 08/2025, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A., cujo objeto consiste em elaboração de “OBRA DE MACRODRENAGEM DO RIO MAXAMBOMBA - AREIA BRANCA - BELFORD ROXO - RJ”.\r\nDesignar a servidora Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5, como Gestor do Contrato; João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional 4368793-8 e Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional nº 5136561-8, como Fiscais do Contrato; Matheus Felipe Veloso Camargo, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5139933-4, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2025\r\nId: 2661276\r\n"
        ],
        "2661288": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nHO (GT) PARA ELABORAR A PROPOSTA DE PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de julho de 2025, processo administrativo n° SEI- 070002/013356/2025.\r\no disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000,\r\n\r\nCriar o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar a proposta de Plano de Manejo do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG).\r\n\r\nDesignar Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6, como coordenadora técnica; Amanda Carneiro de Oliveira, id. funcional 4347784-4; Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, id. funcional 2046375-8; Beatriz Costa de Jesus, id. funcional 5156616-8; Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4; Clarice Costa Gomes Pinto, id funcional 4337845-5; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, e Samir Mansur Santos, id. funcional 4436099-1, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nA Coordenadora do GT fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades do GT, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2661288\r\n"
        ],
        "2661307": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COMO CONTRATANTE E AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; \r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; \r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipulados no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000162/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n° 002/2025, celebrado com a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\nAnne Caroline Souza - ID Funcional n° 5142976-4\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa - ID Funcional n°5139729-3\r\nGilberto Nonato Silva - ID Funcional n° 5142111-9\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID Funcional n° 2826407-0\r\n\r\n- A comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\ngestor do Contrato \r\nAnne Caroline Souza - ID Funcional n° 5142976-4\r\ncomissão de Fiscalização \r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa - ID Funcional n°5139729-3\r\nGilberto Nonato Silva - ID Funcional n° 5142111-9\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID Funcional n° 2826407-0 (suplente)\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2661307\r\n"
        ],
        "2661323": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 25/06/2025\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-120001/003673/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS (PAGCC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 361, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 44 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS (PAGCC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 361, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2661323\r\n"
        ],
        "2661328": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE DOCENTES, CONTEUDISTAS E TUTORES PARA ELABORAÇÃO E VALIDAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 47.686/21, que institui a política de capacitação de pessoas da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências,\r\n- a missão da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP), da Fun dação CEPERJ, como Diretoria finalística que se apresenta como Escola de Governo, nos termos do artigo 39, §2º, da CRFB/88,\r\n- a política de educação da Fundação CEPERJ, de acordo com Artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 47.978/22, focada na eficácia e qualidade permanente dos serviços prestados em âmbito educacional,\r\n- que a Fundação CEPERJ, através da Escola de Gestão e Políticas Públicas, é recredenciada pelo prazo de 05 (cinco) anos para ministrar cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, de acordo com o Parecer CEE nº 013, de 11 de abril de 2023, homologado e publicado no Diário Oficial nº 074, de 25 de abril de 2023, e\r\n- a necessidade de formação de Comissão para Elaboração de Edital de Avaliação e Credenciamento de Docentes, Conteudistas e Tutores para atuação no Programa de Qualificação em Gestão Pública, a ser conduzido pela Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Avaliação e Credenciamento de Docentes, Conteudistas e Tutores, que será responsável pela elaboração e validação de Edital de Chamamento Público, para avaliação e credenciamento de profissionais que poderão atuar de forma eventual nos cursos de extensão e especialização, organizados e oferecidos pela Fundação CEPERJ, através da Escola de Gestão e Políticas Públicas, a qual será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nFUNÇÃO\r\nNathalia Silva dos Santos Azevedo\r\nID 5149873-1\r\nPresidente\r\nJessica Santos de França\r\nID: 5149811-1\r\nSecretária\r\nThamires Dias da Silveira\r\nID 5140751-5\r\nSecretária\r\nJonnas Calor da Silveira\r\nID 5154527-6\r\nSecretário\r\nTiago de Macedo Lauriano\r\nID 5158318-6\r\nSecretário\r\n- A Comissão de Avaliação e Credenciamento deverá tornar público os resultados deste Chamamento Público nos prazos e datas definidos em Edital a ser elaborado.\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento será responsável por fiscalizar os contratos a serem firmados pelos docentes, tutores e conteudistas no âmbito deste Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8728, de 12 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2661328\r\n"
        ],
        "2661350": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI - 320001/001706/2025 PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e com base no inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018 e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013, e considerando o que consta do Processo SEI-140001/014663/2024.\r\nInstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001706/2025, para apuração dos fatos contidos no Processo SEI- 140001/014663/2024.\r\nDesignar os membros da 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPARcomposta pelos servidores estáveisAuditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006788-5, e LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, Assessor, Identidade Funcional nº 24465828 para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nA Comissão Processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do Presidente da Comissão Processante ao Corregedor-Geral do Estado.\r\nA Comissão Processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA Comissão Processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - COORPJ, acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2661350\r\n"
        ],
        "2661356": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nTES DO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287, de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/271/2025 , processo SEI nº 180002/001445/2025 com a empresa OITICICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA., que tem por objeto prestação de serviços artísticos de curadoria e concepção artística, para a exposição Léa Garcia - Homenagem, no Teatro Glaucio Gill.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2661356\r\n"
        ],
        "2661357": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 430001/006316/2024,\r\n- Designar Alessandro Satlher Leal da Silva, ID. 3446606-1; Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Márcia Gomes Ferreira, ID. 3975615-7 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na solicitação de autorização de mudança de endereço da FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHOda Rua Marquês de Pombal, 25, Centro, Rio de Janeiro - RJ para a Rua Lopes Quintas, 274 e 304, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ, avaliando se o espaço físico é adequado as normativas vigentes.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2661357\r\n"
        ],
        "2661359": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000242/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 637 de 07 de Abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2661359\r\n"
        ],
        "2661384": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/016875/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ESSENCIAL CARE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 11.793.326/0001-30, situado na Rua Xisto Bahia, nº 262 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, citado neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo a empresa paralisar de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04314, de 27/05/2025, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa ESSENCIAL CARE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 11.793.326/0001-30, situado na Rua Xisto Bahia, nº 262 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total da empresa ESSENCIAL CARE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 11.793.326/0001-30, situado na Rua Xisto Bahia, nº 262 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2661384\r\n"
        ],
        "2661385": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 08/001/038041/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Ronald Fiuza Manhães, Nº 01 - Madruga - Vassouras.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/038041/2019\r\nAtividade:\r\nHospital Geral\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2661385\r\n"
        ],
        "2661386": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/022647/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Sl 213 Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0526-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.451/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n236/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2661386\r\n"
        ],
        "2661395": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/054306/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 26/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2025 celebrado com o SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de cartões, de sistema \"cashless\", destinado ao atendimento de profissionais de educação e estudantes de unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, voltados à aquisição de obras literárias e não literárias nos estabelecimentos credenciados na XXII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro.\r\n: Maria Cristina de Oliveira Silveira - ID: 3968413-0\r\n: Denise Corecha Rosa Alves - ID: 3925085-7\r\n: Ailton Barreto Castricini - ID: 5021000-9\r\nAlexandre Christovão - ID: 4315731-9\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2661395\r\n"
        ],
        "2661415": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/004525/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nN° Contrato\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\nGestor(a)\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\n003/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS\r\nSEI- 100005/005727/2023\r\nLivia Vidal Lopes (COOMAT)\r\nJosé Mauro Monteiro Vilela (COOMAT)\r\nVictor Andrey da Silva Dias (DIRDTO)\r\nCarolina Silva de Almeida (COOMAT)\r\nId: 2661415\r\n"
        ],
        "2661416": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 69738925), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000615/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de integrante demandante; RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2661416\r\n"
        ],
        "2661446": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 146/21.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160059/000870/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designado o servidor Guilherme Alves, Identidade Funcional nº 5132276-5, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Carlos Alberto Sepulveda Gonçalves, Id. Func. nº 2064785-9, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 146/21, firmado com o Consórcio Mercorio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n03 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2661446\r\n"
        ],
        "2661497": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080002/016776/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, atualmente cargo ocupado por Carlos Enaldo de Araujo Pacheco, ID 4249360-9, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos nos termo da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como aplicar as Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas;\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 01 de Julho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2661497\r\n"
        ],
        "2661516": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 805\r\nDE 10 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000501/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. de prestação de serviço técnico especializado consistente no fornecimento de acesso institucional à plataforma digital Zênite Fácil, com disponibilização de conteúdos técnicos, jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais voltados à capacitação contínua dos servidores da EMATER-RIO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo- Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 51639033-1.\r\nFISCAIS:\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. Funcional nº 51578379.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transportes - ID: 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 10 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2661516\r\n"
        ],
        "2661519": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRAT/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS, FERROVIÁ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL Nº 008/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000351/2025. \r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2661519\r\n"
        ],
        "2661520": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRAT/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS, FERROVIÁ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL Nº 009/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000048/2025.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n99.000.923\r\nGERFIP\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2661520\r\n"
        ],
        "2661523": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública \r\nespecialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003339/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza dos reservatórios de água existentes nas dependências do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 51274264, pela Superintendência de Infraestrutura; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, Secretário II, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2661523\r\n"
        ],
        "2661524": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009646/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 019/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ALCALA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de forno combinado elétrico incluindo acessórios, para atendimento das necessidades técnico-operacionais da Divisão de Copa e Cozinha dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras, com as respectivas instalações e treinamentos.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5121375-3 e ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4354314- 6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2661524\r\n"
        ],
        "2661525": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007312/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à \r\naquisição de gêneros alimentícios, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 003/2025 firmada com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, \r\nAssistente, ID Funcional nº 5075861-6; ALEXANDRE JOSÉ SILVA \r\nSABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9 e ROSIANE \r\nANDRÉ DE MELO, Secretário I, ID Funcional nº 5114849-8, na \r\ncondição de fiscais técnicos.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUERRA, Assistente II, ID Funcional nº 5109490-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente \r\ncientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que \r\nregulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2661525\r\n"
        ],
        "2661530": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONTRATO 003/2025 (320001- 001936/2024).\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001936/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços Técnicos Especializados de Natureza Continuada em Tecnologia da Informação, tendo como contratada a empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Contrato nº 003/2025 - Processo nº SEI-320001/001936/2024, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cláudio José Ascenção de Andrade, ID. Funcional 617767-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE: Daiene Dos Santos Costa, ID. Funcional 4421757-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Roberta da Silva Macedo Mello, ID. Funcional 4193268-4\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Elaine Pereira dos Santos, ID. Funcional 5151198-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR: Leonardo Vianna Maldonado da Silva, ID. Funcional 5096266-3\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Gabriel Ferreira dos Santos, ID funcional nº 5125841-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2661530\r\n"
        ],
        "2661531": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001083/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de de outsourcing para operação de almoxarifado virtual - ID SIGA 188257 e 188258, tendo como contratada a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA, Contrato n.º 002/2025 - SEI 320001/001083/2025, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE: Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Nilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Cleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR: Gustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Alexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2661531\r\n"
        ],
        "2661536": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150016/053852/2025, e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a designação do(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de janeiro, relacionado (s), para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nLOTAÇÃO\r\nPAULO CESAR PENNAFORTE CARDOSO\r\n8509127\r\n4512\r\n03/09/2014\r\n3ª IGM\r\nMAURO MIRANDA VELOSO\r\n8514010\r\n3683\r\n24/04/2006\r\nGET NORTE\r\nWALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n8519563\r\n4110\r\n05/04/2010\r\n1ª IGM\r\nSUSANA MARIA LOPES CHERULLO\r\n8551426\r\n3981\r\n03/09/2008\r\nGET OESTE\r\nPEDRO DOS SANTOS LOPES\r\n8507154\r\n4512\r\n03/09/2014\r\n3ª IGM\r\nROMILSON LEMOS PERFEITO\r\n8536807\r\n4512\r\n03/09/2014\r\nCCO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n11 de abril de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2661536\r\n"
        ],
        "2661537": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 6621, DE 29 DE MAIO DE 2024, QUE DESIGNOU O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150158/000071/2022;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito institucional;\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Alterar a Portaria DETRAN nº 6621, de 29 de maio de 2024, para incluir o servidor Gustavo D' Addazio Marques, Identidade Funcional 5160404-3, como suplente do servidor Jorge Felipe de Oliveira Costa, ID 5143226-9, designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n- O suplente atuará em substituição ao Encarregado em suas ausências, impedimentos legais ou eventuais, conforme designação da Presidência.\r\n- O suplente do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será lotado na Presidência do DETRAN/RJ, em conformidade com os arts. 2º, 23, III, e 41 da Lei nº 13.709/2018, não podendo exercer atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial àquelas afins à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Portaria DETRAN nº 6621, de 29 de maio de 2024.\r\n25 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2661537\r\n"
        ],
        "2661538": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - COMPGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150158/000035/2021, e\r\n- a LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n- a LEI N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a LEI Nº 12.965, DE 23 DE JUNHO DE 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- a LEI N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o DECRETO FEDERAL Nº 10.046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o cadastro base do cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o DECRETO ESTADUAL Nº 48.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- Fica alterada a composição do Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP), que passa a ser formado pelos seguintes membros, representantes das respectivas unidades administrativas:\r\na) PRESIDÊNCIA (PRESI)\r\na. Titular: Jorge Felipe de Oliveira Costa - 5143226-9\r\nb. Suplente: Wanderson de Freitas Pereira Neto - 5035478-7\r\nc. Suplente: Gustavo D' Addazio Marques - 5160404-3\r\nb) DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (DIRIC)\r\na. Titular: Fabiana Espindola Ivo - ID 4379753-9\r\nb. Suplente: José Constantino Moura Silva - ID 5152589-5\r\nc) DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS (DIRRV)\r\na. Titular: Thiago Salim Ramos Castanheira - ID 4423371-0\r\nb. Suplente: Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior - ID 5031613-3\r\nd) DIRETORIA DE HABILITAÇÃO (DIRHAB)\r\na. Titular: Rafael Barbosa Raymundo - ID 5030013-0\r\nb. Suplente: Heloá Raphaela Rodrigues - ID 5026186-0\r\ne) DIRETORIA JURÍDICA (DIRJUR)\r\na. Titular: Andreia Avelar Clemente - ID 5147173-6\r\nb. Suplente: Juliana Coelho de Souza Pereira - ID 4404324-4\r\nf) DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (DIRTIC)\r\na. Titular: Phelipe Gomes Barbosa - ID 4403199-8\r\nb. Suplente: Flavio Leonardo Reis da Silva - ID 5028313-8\r\ng) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (COOGP)\r\na. Titular: Amanda Anacleto Peixoto - ID 5030814-9\r\nb. Suplente: Carla Cristine Filardy Cabral - ID 5088677-0\r\nh) ASSESSORIA DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO (ASSGEM)\r\na. Titular: Thuany de Cassia Fortunato Vargas - ID 4434579-8\r\nb. Suplente: Michelle do Carmo da Conceição - ID 5641063-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n25 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2661538\r\n"
        ],
        "2661547": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/06/2025\r\nPÁGINA 04 - 2°COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR 654 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n150012/000518/2025.\r\nOnde se lê: PORTARIA PR 654 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nLeia- se: PORTARIA PR 656 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nId: 2661547\r\n"
        ],
        "2661549": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 70882358), presente no processo administrativo n° SEI-040178/000381/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante demandante e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2661549\r\n"
        ],
        "2661555": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1638 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n41992032\r\n1\r\n03/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014751/2022\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\n50096923\r\n1\r\n02/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008385/2022\r\nId: 2661555\r\n"
        ],
        "2661557": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nHO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/024692/2025,\r\n- Ficam acrescentados os seguintes itens na tabela do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das rejeições:\r\nRejeição\r\nDescrição da Rejeição\r\nRegra de Validação\r\nLegislação aplicada\r\nObservações\r\n700\r\nRejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens. \r\nW06b.1- 10 \r\nNT 2023.001\r\n723\r\nRejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens. \r\nW06c.1- 10 \r\nNT 2023.001\r\n744\r\nRejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens. \r\nW06d.1- 10 \r\nNT 2023.001\r\n967 \r\nRejeição: Total do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens. \r\nW06c-10 \r\nNT 2023.001\r\n968\r\nRejeição: Total do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens. \r\nW06d-10 \r\nNT 2023.001\r\n969\r\nRejeição: Total do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens. \r\nW06e-10 \r\nNT 2023.001\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2661557\r\n"
        ],
        "2661562": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nº 1631 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAR MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR A LEI Nº 5933, DE 29/03/2011 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - D, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta noprocesso administrativo n° SEI- 030002/006433/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 5933, de 29/03/2011 dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- a Lei nº 9.769 de Julho de 2022, que reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE, em especial o Art. 2º que altera o inciso II do Art. 5º da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, onde o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, passa a ter como requisito de investidura, o diploma de curso de Nível Superior; e \r\n- ser necessária a atualização de salários e atribuições vinculadas às categorias funcionais que compõem o quadro de servidores efetivos do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir grupo de trabalho para criar a minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 5933, de 29/03/2011 que estrutura a carreira do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, os seguintes membros nominados e representantes, sobre a presidência do primeiro membro:\r\n- SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional: 19135360 - COOGEP/DEGASE;\r\n- THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, Id. Funcional: 19894180 - ASSIST/DEGASE;\r\n- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, Id Funcional: 50093339; - COOSINT/DEGASE;\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, Id Funcional: 50178210 - ASSTJU/DEGASE;\r\n- NATHÁLIA ROCHA AVELAR, ID Funcional: 5017913-6 - CENSE PACGC;\r\n- JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES - Id Funcional: 1984.731-9;\r\n- Representante do Sindicato dos Servidores do DEGASE;\r\n- Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- Representante da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nO Diretor-Geral, em qualquer etapa dos trabalhos deste Grupo, poderá convidar outros representantes para compor sua membresia.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2661562\r\n"
        ],
        "2661569": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 20 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\nº 13 DE 26 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000425/2024, \r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SESP/SUBEXE Nº 6, de 10 de setembro de 2024, alterada pela Portaria SESP/SUBEXE Nº 13 de 26 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações):\r\n- Gestor do Contrato: Fabiano Soares dos Santos, ID. Funcional n.º 5150509-6;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Ariel Cordeiro de Castro, ID Funcional nº 5137496-0.\r\nDesignar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n° 5005862-2;\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2661569\r\n"
        ],
        "2661598": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007046/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2661598\r\n"
        ],
        "2661606": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/07/2025\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR 665 DE 10 DE JULHO DE 2025 \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO N° SEI-150012/001081/2025.\r\nOnde se lê: CC-5\r\nLeia-se: CC-2\r\nId: 2661606\r\n"
        ],
        "2661638": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/07/2025\r\nPÁGINA 22 - 1°COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IOERJ 664 DE 10 DE JULHO DE 2025 \r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°06/2025.\r\nPROCESSO N° SEI-150012/000019/2025.\r\nOnde se lê: Rodrigo Barbosa de Souza\r\nLeia-se: Rodrigo Barbosa de Sousa\r\nId: 2661638\r\n"
        ],
        "2661640": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007163/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2661640\r\n"
        ],
        "2661648": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ/EMOP Nº 023 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/000717/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de reforma dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na Rua Dias da Cruz, s/nº, Méier, no Município do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n11/07/2025 \r\n31/12/2025\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n4490.51.07\r\n1.500.100\r\n\r\nExercício 2025: R 4.464.976,45 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\nExercício 2026: R 496.108,50 (quatrocentos e noventa e seis mil cento e oito reais e cinquenta centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3°, da Portaria AGE n° 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2661648\r\n"
        ],
        "2661649": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007158/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora\r\nId: 2661649\r\n"
        ],
        "2661660": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, EM EXERCÍCIO,de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150011/000173/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCessão de 02 (duas) linhas telefônicas móveis para uso da Ouvidoria e da Assessoria de Comunicação da CEPERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/07/2025 até 31/12/2025. \r\n40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n40401\r\n124100\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n65010.15.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 5.352,48 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE n.º 10 de 14 de julho de 2023 alterada pela portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2661660\r\n"
        ],
        "2661670": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/001081/2025;\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA D`AVILA DA SILVA, Assessora da Presidência na vaga decorrente da exoneração de JAYME DA SILVA FERREIRA JUNIOR, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2661670\r\n"
        ],
        "2661682": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/038736/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1562\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070338/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1563\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038491/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1564\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/182236/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1565\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/129472/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1566\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005075/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1567\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030418/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1568\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/003090/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2661682\r\n"
        ],
        "2661713": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FLXIII Nº 747 DE 14 DE julho DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTORES DO CONVÊNIO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO EXCLUSIVO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1176/2025\r\n, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.\r\n\r\no que consta no processo SEI- 310003/000950/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores do Convênio, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, para exclusivamente realizar a função junto ao objeto do processo SEI-310003/000950/2024, que versa acerca do Termo de Colaboração nº 1176/2025 entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO OPORTUNIDADES E SAÚDE.\r\n\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do presente convênio aqui citado, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:\r\nTATIANE DE OLIVEIRA SOUZA CAVALCANTI - ID FUNCIONAL: 5111598-0\r\nPATRICIA BAPTISTA BARRETO - ID FUNCIONAL: 5098759-3\r\nLUANNA CUNHA MARTINS DIAS - ID FUNCIONAL: 5149188-5\r\n\r\nGESTORES:\r\nROSELI MIRANDA DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5092961-5\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO- ID FUNCIONAL:5155957-9\r\n\r\nEsta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 1176/2025, considerando ser exclusivo para este Termo.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de julho de 2025, alterando a Portaria 745/2025 e quaisquer outras que versem sobre o objeto em questão.\r\nRio de Janeiro em 14 de julho de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FLXIII Nº 748 DE 14 DE julho DE 2025\r\nDO DPO - ENCARREGADO \r\nSETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO \r\nLEÃO XIII\r\n, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\no que consta no processo SEI- 310003/000795/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nData Protection Officer - ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SEU SUPLENTE, que, sem prejuízo de suas funções, também exercerão a funções de coordenação da implementação das ações de adequação à LGPD.\r\n\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passam a serem designados:\r\n\r\nServidora titular: BARBARA DE MELO CID BARRIL - Assessora-Chefe-Jurídica, ID Funcional 5112468-8;\r\nServidor suplente: LEANDRO SANT'ANNA FONSECA - Assessor-Jurídico - Id Funcional 533955-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 14 de julho de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2661713\r\n"
        ],
        "2661807": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007176/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2661807\r\n"
        ],
        "2661809": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\ncom a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI- 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 08 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025 \r\nDiretor Executivo \r\nId: 2661809\r\n"
        ],
        "2661812": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005624/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor \r\na Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à\r\ncompra de 02 (duas) vagas em curso on line sobre \"Desfazimento \r\nde Bens Patrimoniais\", a ser realizado no período de 23 a 27 de junho de 2025, em favor da empresa CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ENNIO GOES SERRANO, Ajudante II, ID Funcional nº 5159542-7 e VINICIUS RANGEL GUIMARÃES, Ajudante I, ID Funcional nº 5155650-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, Assistente, ID Funcional nº 5027193-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2661812\r\n"
        ],
        "2661820": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n570 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.710, DE 01 DE JULHO DE 2025, REVOGA A PORTARIA AGETRANSP Nº 537/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, alterado pelo Decreto 42.888/2011, considerando o que consta dos autos dos Processos n°s SEI-100003/001234/2024 e SEI-100003/000785/2024, e \r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública, cuja regra é a possibilidade de delegação,\r\n- que o art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial,\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência, e\r\n- a publicação do Decreto 49.710, de 01 de julho de 2025, que altera os dispositivos do Decreto 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 42.888, de 18 de março de 2011, nº 43.571, de 27 de abril de 2012 e nº 46.477, de 25 de outubro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, a LEANDRO MOREIRA CORRÊA, Secretário Executivo, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, obser vando a legislação vigente, especialmente o Decreto nº 49.710 de 01 de julho de 2025, que altera o Decreto 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 42.888, de 18 de março de 2011, nº 43.571, de 27 de abril de 2012 e nº 46.477, de 25 de outubro de 2018, para praticar atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas e o consequente pagamento, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\n- autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como autorizar a abertura e assinar os editais de licitações e apreciar as petições de terceiros, ressalvada a competência originária do Pregoeiro ou do Agente de Contratação, na forma da lei;\r\n- autorizar, após parecer da Assessoria Jurídica, os resultados de inexigibilidade e dispensas de licitação, quando aplicável ao caso, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\nassinar contratos, convênios, acordos e termos de cooperação técnica, bem como aplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso.\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nefetuar o pagamento de despesas de viagem de Conselheiros;\r\ncontrolar o orçamento da Agência e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, para aprovação do Conselho-Diretor;\r\n- lavrar auto de infração por atraso de pagamento de taxa de regulação;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor da Agência e pelo Conselheiro-Presidente.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nFica revogada a Portaria AGETRANSP nº 537, de 05 de novembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2661820\r\n"
        ],
        "2661823": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/110095/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n, em substituição ao servidor Roberto Wagner Batalha, Id. Func. nº 29873061, como Fiscal da Comissão de Fiscalização do Contrato 129/21, firmado com a Valid Soluções S.A., e como fiscal Presidente da Comissão de Fiscalização dos Contratos 135/21 e 131/24, firmados, respectivamente, com a M.I. Montreal Informática S.A. e Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto dos instrumentos mencionados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n25 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2661823\r\n"
        ],
        "2661828": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n.º16/2014 e alterações, assim como o que consta no Processo nº SEI-220008/000129/2023, e\r\n- que é dever do Poder Público promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional,\r\n\r\n- que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente,\r\n- o que dispõe na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que trata da política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que trata da avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, e\r\n- o que dispõe no Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Reestruturar a Comissão Permanente de Gestão de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.562 de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a racionalização dos processos desta Agência.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a Coordenação da primeira, e em caso de ausências ou afastamentos, pelo servidor representante da Procuradoria-Geral da Agência:\r\n- Pela Secretaria Executiva: Vanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8;\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Thaílla Cunha e Silva, ID. Funcional nº 4346431-9;\r\n- Pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID. Funcional nº 5114380-1;\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Fabio Odilon Alves Gomes, ID. Funcional nº 2714864-5;\r\n- Pela Presidência: Marcos Antonio Medeiros, ID. Funcional nº 2140477-1.\r\nA Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execução de suas atribuições quando do estudo de assuntos específicos de suas áreas.\r\nO Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental da AGETRANSP serão desenvolvidos e concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de motivação para análise e eventual autorização do Conselheiro-Presidente.\r\nConcluídos os trabalhos, os relatórios da presente Comissão, juntamente com a proposta da minuta de Ato Normativo e da Tabela de Temporalidade, serão submetidos ao Conselheiro-Presidente, sob a forma de peça no Processo nº SEI-220008/000129/2023, aberto com a finalidade de tratar da Comissão em pauta, que o encaminhará ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- As atas das reuniões, listagens de frequência e correspondências produzidas por força destas ações deverão estar no processo administrativo citado anteriormente.\r\n- Cumpridas todas as etapas descritas neste ato, a Comissão passará a orientar os responsáveis pela guarda dos documentos recebidos ou expedidos, no cumprimento da Tabela de Temporalidade Documental, após o prazo de 30 (trinta) dias da publicação da tabela aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria AGETRANSP nº 519 de 26 de julho de 2023;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2661828\r\n"
        ],
        "2661835": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DAS CONCESSIONÁRIAS PARA A AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e\r\n:\r\na necessidade de garantir a transparência e o controle dos valores arrecadados em decorrência de penalidades aplicadas pela AGETRANSP,\r\na importância de padronizar os procedimentos de comprovação dos pagamentos efetuados pelas concessionárias, de forma a viabilizar o correto acompanhamento contábil e financeiro desses montantes,\r\na previsão contida no inciso II do artigo 95 do Regimento Interno da AGETRANSP, que estabelece que as receitas da Agência incluem os valores decorrentes da cobrança da dívida ativa relativa à taxa de regulação e às penalidades impostas, e\r\no que consta no Processo nº SEI-100003/000174/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAs Concessionárias de serviços públicos reguladas pela AGETRANSP ficam obrigadas a encaminhar à Agência cópia do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e do respectivo comprovante de pagamento referente a obrigações financeiras decorrentes de multas, parcelamentos, acordos ou execuções fiscais.\r\nO envio da documentação mencionada no artigo anterior deverá ser realizado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do efetivo pagamento, por meio do e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br, endereçado à Secretaria Executiva (SECEX) da Agência.\r\nO descumprimento do prazo previsto no artigo 2º sujeitará a Concessionária às penas do §2º, art. 19 da Lei Estadual nº 4.555/2005, incidente sobre o valor total da DARJ não enviada.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2661835\r\n"
        ],
        "2661838": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº.: SEI-260005/002276/2025.\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14 ;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 23 de maio de 2025,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/002276/2025.\r\n\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARACAMBI, situada à Rua Pedro II, s/nº, Fábrica, Paracambi - RJ, a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: - MEIO AMBIENTE - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. Oferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2661838\r\n"
        ],
        "2661847": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTAno uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022; Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 - LDO; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 - LOA; e o Decreto de Execução Orçamentária n° 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100003/000598/2025\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Locação mensal de 3 (três) impressoras multifuncionais A4.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDe/Concedente:\r\nUO: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nPARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.002.2016.\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.40.\r\nFonte de Recursos: 1.753.232.\r\nValor: R 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo. \r\nA partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo\r\nJunto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nNo caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\nA Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto à Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\nNa prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n1 - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n07.461.145/0001-39.\r\n: Av. Presidente Vargas, nº 1100/ 12º e 13º pavimentos, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-002.\r\nAdolpho Konder.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n30.121.578/0001-67.\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011.\r\nLucio Camilo Oliva Pereira.\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº.SEI- 100003/000598/2025.\r\n2 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\nLocação mensal de 3 (três) impressoras multifuncionais A4, com valor mensal estimado em R 1.236,69 (um mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) de janeiro a outubro e de R 1300,00 (um mil e trezentos reais) nos meses de novembro e dezembro, totalizando um valor anual de R 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n3 - JUSTIFICATIVA:\r\nA presente Portaria tem por objetivo manter a descentralização no ano corrente formalizada por meio da Portaria Conjunta AGETRANSP/PRODERJ nº 2 (90074202), realizada no âmbito do processo SEI-100003/000976/2024, no exercício de 2024, referente à contratação de 03 (três) impressoras multifuncionais A4 para o período.\r\nCumpre-nos esclarecer que a AGETRANSP faz uso de três impressoras multifuncionais A4, disponibilizadas a partir do saldo contratual do Contrato nº 030/2022 - SEI-150016/002082/2021, firmado entre o DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto refere-se à prestação de serviços de outsourcing de impressão, conforme os parâmetros contratuais vigentes.\r\nRessalte-se que a mencionada contratação encontra-se subordinada aos ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fulcro em seu artigo 15, que trata da aquisição de bens e serviços por meio de contratos administrativos de natureza continuada.\r\nA AGETRANSP encontra-se atualmente amparada em uma intensa e contínua produção de relatórios técnicos, mapas, ofícios e demais documentos essenciais que subsidiam as deliberações adotadas pelas Câmaras Técnicas, pelo Conselho Diretor, pela Presidência e pelas diversas áreas finalísticas da Agência. Tal produção constitui um pilar fundamental para o desempenho eficaz, eficiente e regular das atividades institucionais.\r\nDiante do impacto negativo ocasionado pela indisponibilidade dos equipamentos de impressão, comprometendo o pleno funcionamento das atividades da Agência, e considerando que ainda não foi homologada a ata de registro de preços em andamento pelo PRODERJ, faz-se necessária a descentralização.\r\nDiante do exposto, requer-se que os efeitos do fornecimento sejam considerados retroativos a 1º de janeiro de 2025, com término previsto para 31 de dezembro de 2025.\r\nJaneiro\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nFevereiro\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nMarço\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nAbril\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nMaio\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nJunho\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nJulho\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nAgosto\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nSetembro\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nOutubro\r\n1.236,69\r\n1.236,69\r\nNovembro\r\n1.300,00\r\n1.300,00\r\nDezembro\r\n1.300,00\r\n1.300,00\r\n5 - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n04.122.002.2016.\r\n: 3.3.90.40.\r\n: 1.753.232.\r\nId: 2661847\r\n"
        ],
        "2661881": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030037/002780/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Centro de Desenvolvimento Criativo Se Essa Rua Fosse Minha - SER, cujo objeto é a implementação do “Projeto Juventudes, Periferias e Enfrentamento às Desigualdades Socioterritoriais”, direcionado às escolas públicas da rede estadual de ensino, localizadas em municípios da Baixada Fluminense.\r\n: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID Funcional nº 3800396-1;\r\n: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID Funcional nº 556985-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2661881\r\n"
        ],
        "2661935": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007187/2023; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Convênio nº 92858203, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Armação de Búzios, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, ID Funcional: 5027059-8\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2661935\r\n"
        ],
        "2661961": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 99300030), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/001751/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, portador do ID Funcional: 5158913-3, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2661961\r\n"
        ],
        "2661971": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E MARCÍLIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/068475/2025.\r\n- Dispensa ALDENOR PEREIRA DA SILVA ID Funcional 4188834-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E Marcílio Dias e Designa Tatiana Neiva Ramos, ID Funcional 4390701-6/1, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor acima mencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 29/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/065238/2025.\r\n- Dispensa RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, Professor Doc. I, ID 43503136, mat. 0950.562-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Joaquim Távora e Designa KÁTIA CRISTINA DA SILVA, Diretora, Professor Doc. I, ID Funcional 4199541-4, mat. 913.855-3, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/068117/2025.\r\n- Dispensa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. II, mat. 293.931-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Euclydes da Cunha e Designa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. I, mat. 878.416-7, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio por motivo de exoneração na primeira e nomeação na segunda matrícula, com validade a contar de 03/09/2007. Ainda, neste mesmo ato, Dispensa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. I, ID 3914675-8/2, mat. 878.416-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Euclydes da Cunha e Designa VALÉRIA SOARES DA SILVA, Professor Doc. I, ID Funcional 4253635-9/1, mat. 927427- 5, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor acima mencionada, com validade a contar de 01/10/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 01/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/068716/2025.\r\n- Dispensa TERESA MARIA DO CARMO RODRIGUES, Professor Doc. I, ID 3329792-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Natividade Patrício Antunes e Designa RODRIGO PEREIRA WEBERING, Professor Doc. I, ID Funcional 4332574-2/1, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 24/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/065665/2025.\r\n- Dispensa ELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME, Professor Doc II, ID Funcional 3509435-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CIEP 172 Nelson Rodrigues e Designa FABIANE DA SILVA MORAES, Professor Doc. I, ID Funcional 4383375-6/1, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2661971\r\n"
        ],
        "2662015": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287, de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/289/2025 , processo SEI nº 180002/001112/2025 com a empresa MUSIC LTDA , que tem por objeto prestação serviços de curadoria e produção musical e todos os processos decorrentes projeto musical \"Primeiros Passos\", no Teatro Glaucio Gil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662015\r\n"
        ],
        "2662022": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 806\r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL DO EMPREGADO PÚBLICO FERNANDO CESAR FIGUEIREDO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 02- 0002/001534/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração da conduta do empregado público Fernando Cesar Figueiredo, contida no despacho de ID. (86267276), do processo acima mencionado formado pelos empregados públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\nMEMBROS:\r\n- FERNANDO MOREIRA LIMA - Gerente de negócios e negociações - ID. 4376833-4.\r\n- EDSON VAZ BORGES - Advogado - ID. 26969351.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 14 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2662022\r\n"
        ],
        "2662029": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/001242/2025;\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP,\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018,\r\n- o art. 4º da Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública,\r\n- a Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018,\r\n- a Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024, autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,\r\n- a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações previstas nos eixos \"Redução de Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social - RMVI\", \"Enfrentamento à Violência contra a Mulher - EVM\" e \"Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - MQV\", no âmbito do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme aprovado nos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, provenientes dos recursos remanescentes do repasse do ano de 2024 (sem os valores de suplementação pela Portaria MJSP n° 844/2024), bem como os respectivos rendimentos chancelados pela apuração do superávit do exercício 2024.\r\nA contar da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2025.\r\n21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n26020 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\nV - CRÉDITO:\r\n26.670.1.06.181.0470.1864\r\n3.3.90 FR: 2.713.224\r\nR 2.390.483,41 (dois milhões, trezentos e noventa mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos)\r\n4.4.90 FR: 2.713.224\r\nR 1.713.655,65 (um milhão, setecentos e treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\nR 4.104.139,06 (quatro milhões, cento e quatro mil cento e trinta e nove reais e seis centavos)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nANO \r\nEIXO\r\nINVESTIMENTO\r\nCUSTEIO\r\n2024\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\nR 1.429.707,79\r\nR 2.133.636,03\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\nR 0,00\r\nR 84.637,58\r\nEnfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM)\r\nR 283.947,86\r\nR 172.209,80\r\nTOTAL\r\nR 1.713.655,65\r\nR 2.390.483,41\r\n\r\nSomatório das Naturezas de Despesas \r\nR 4.104.139,06\r\n- A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n- As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\nANO\r\nEIXO\r\nDETALHAMENTO DA FONTE\r\nCONTA BANCÁRIA\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n2024\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n100\r\n11492-8 \r\nCUSTEIO\r\n11493-6 \r\nINVESTIMENTO\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n101\r\n11495-2 \r\nCUSTEIO\r\n11494-4 \r\nINVESTIMENTO\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n99\r\n11515-0 \r\nCUSTEIO\r\n\r\n11516-9 \r\nINVESTIMENTO\r\n- Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n- Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n- Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Aplicação, em atendimento inciso VIII do § 2º do Art. 31 da Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.\r\n- A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n- As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n- Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n- Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n- As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n- A sistemática de prestação de contas prevista no inciso II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n- Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nId: 2662029\r\n"
        ],
        "2662031": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/07/2025\r\nPÁGINA 4 - 2°COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nProcesso n° SEI-150012/001081/2025\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PR 665 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PR 666 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 2662031\r\n"
        ],
        "2662149": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nPARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 649DE 30 DE JANEIRO 2018, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, considerando o que consta no Processo nº E 18/002/079/2018;\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 649, de 30 de janeiro de 2018, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais do Acervo museológico e bibliográfico e Administrativos do Museu Carmen Miranda CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCH, ID: nº 51234408, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID nº 20512155.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662149\r\n"
        ],
        "2662156": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORA\r\nDE 2025\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 1713/REITORIA/2025\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI- 260006/027073/2024 e,\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\nservidores:\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uer \r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\nPR-1\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\nPR-2\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\nPR-3\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\nPR-4\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\nPR-5\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\nHUPE\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.2536\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\n9. Emerson Maciel dos Santos, matrícula 36.346-5\r\nPPC\r\n41.580-2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\nCEPUERJ\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n11. Tânia POLIANA DE ARAÚJO, matrícula 36.972-8\r\n12. Adilson dos santos, matrícula 32.832-8 \r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n5. ELIZABETH LAHAMAR, matrícula, 37.973-5 \r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2662156\r\n"
        ],
        "2662184": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2025\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 517 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056714/2025\r\nOnde se lê: ...e ADRIANO PEDRO FERREIRA, Prof. Doc. I, matrícula n° 3032500-5, ID. Funcional nº 4387557-2/3...\r\nLeia-se: ...e Designa ADRIANO PEDRO FERREIRA, Prof. Doc I, matrícula n° 3032500-5, ID. Funcional nº 4387557-2/3...\r\nId: 2662184\r\n"
        ],
        "2662199": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 8º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CCISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000482/2025\r\nSerá realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 8º Curso de Contrainteligência de Segurança Pública (8º CCISP/2025).\r\nO supracitado curso objetiva capacitar profissionais de inteligência para a atividade no ramo de Contrainteligência de Segurança Pública.\r\nA Direção das ações institucionais de ensino do 8º CCISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Sergio Sahyone Fereira, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Anderson Santos de Almeida, Major CBMERJ.\r\nO 8º CCISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\ndata: 18 de agosto a 8 de setembro de 2025;\r\ncarga horária: 60 horas/aula (h/a);\r\ndias e horários: segunda a sexta-feira, das 8:50h às 12:30h (4 h/a por dia).\r\nEm casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\nO 8º CCISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (39 h/a)\r\n- Fundamentos Doutrinários da Contrainteligência\r\n- Fundamentos Técnicos da Contrainteligência\r\natividades Complementares (21h/a)\r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas\r\n- Avaliação de Desempenho Discente\r\n- Autoavaliação Institucional\r\n- Palestra\r\n- Encerramento\r\nHaverá 50 (cinquenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidados deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 18 a 28 de julho de 2025.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação. \r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 30 de julho de 2025.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\natuar na produção de conhecimentos da AI, em seus ramos de Inteligência ou Contrainteligência.\r\nA certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso, e pela avaliação somativa, por meio de Avaliação de Desempenho Discente, composta da seguinte forma:\r\navaliação Objetiva, com valor total de 3 (três) pontos;\r\ntrabalho Final do Curso (TFC), com valor total de 5 (cinco) pontos; e\r\napresentação Oral do TFC à banca específica, com valor total de 2 (dois) pontos.\r\nAs faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Avaliação de Desempenho Discente.\r\nA aprovação do aluno no 8º CCISP/2025 ficará condicionada ao alcance da média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos na Avaliação de Desempenho Discente.\r\nPara solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\nApós o término do 8º CCISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nPara analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e respectivos Instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\nnome do curso;\r\nnome completo, órgão de origem e de lotação;\r\nespecificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\npontos da avaliação que considera divergentes.\r\nNão haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nSerá desligado do 8º CCISP/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o candidato que:\r\nobtiver falta injustificada superior a 6 h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total;\r\nnão realizar as atividades propostas;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nAs faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- O total de faltas, compreendendo justificadas e injustificadas, obedecerá ao limite de 20% da carga horária total do curso, ou seja, 12 h/a.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2662199\r\n"
        ],
        "2662205": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTACEIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 271 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA FUNCIONARIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2025, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000329/2025, CONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :\r\nGabriella Silva dos Anjos - ID Funcional 51548275\r\nMarcello de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\nPatricia Olivier de Paula Siqueira - ID Funcional 50281747(Suplente)\r\nDesignar como Gestor o empregado Erika Borneo Ribeiro Abrahim Cavalcanti - ID Funcional 5145496-, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, sendo substituída em suas faltas e impedimentos pelo empregado Sidnei Ramos Rohan - ID Funcional 2522781-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 09 de julho de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2662205\r\n"
        ],
        "2662212": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 273 DE 14 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2025, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO E A EMPRESA CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATORIOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI-020003/001320/2025,CONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para em ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\n- Leda Maria Silva Kimura - 2523-749-7\r\n- César Lima Costa - ID 2523604-4\r\nLeila Santos Carvalho -Analista - ID -2523627-0 (suplente)\r\n- Designar como Gestor a funcionária Jane Garcia Pinheiro - Pesquisador - ID 2523374-2, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, sendo substituída em suas faltas e impedimentos pela funcionária Rita de Cássia Figueira Silva - Pesquisador - ID 2523558-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2662212\r\n"
        ],
        "2662300": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO PGE/001.001572/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 467, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE AGOSTO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrroga, por 30 ( trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo PGE/01.001572/2021, instaurado pela Portaria n° 467 de 01 de janeiro de 2022,ante às razões apresentadas na CI n° 15 de 11 de julho de 2025, doc.104398428, a contar de 20/07/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2662300\r\n"
        ],
        "2662320": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/02/2023\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1106 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\n19815069\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008840/2022\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\n19815069\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESOR DEGASE I\r\n12,50%\r\nSEI-030022/008840/2022\r\nId: 2662320\r\n"
        ],
        "2662321": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002117/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002117/2021 - Nº CONTRATO: 012/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1142 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000658/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000658/2022 - Nº CONTRATO: 008/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IX sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662321\r\n"
        ],
        "2662323": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nACOMPANHAMENTO,CON TRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002118/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002118/2021 - Nº CONTRATO: 017/2021\r\nEmpresa: TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestor\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\nFiscais\r\nJozias Silveira Ferreira\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)\r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662323\r\n"
        ],
        "2662327": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1143 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002338/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002338/2021 - Nº CONTRATO: 026/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTORA\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662327\r\n"
        ],
        "2662332": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/002760/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Contratos e Fiscais do Acordo de Contribuição de Ato Complementar de Cooperação Técnica:\r\nGestor: Irlaine Alvarenga Cidade, Id. Funcional: 51173832;\r\nFiscal: Gil Correia Kempers Vieira, Id. Funcional: 6119220;\r\nFiscal: Giselle de Sá Muniz, Id. Funcional: 43477887.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025 \r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2662332\r\n"
        ],
        "2662333": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nGESTÃOMENCIONAPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002123/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002123/2021 - Nº CONTRATO: 019/2021\r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\nOBJETO \r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662333\r\n"
        ],
        "2662337": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n14 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TÉCNICOS TITULARES; a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID. Funcional nº 5162664-0, na qualidade de FISCAIS TÉCNICOS SUPLENTE; a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional nº 5158913-3, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 028/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040177/00232/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 611 de 13 de Março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2662337\r\n"
        ],
        "2662347": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO); a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto n.º 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; com o e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 260005/000812/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nEsta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2016\r\n3.3.90\r\n1.1500.100\r\nR 50.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025 \r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2662347\r\n"
        ],
        "2662353": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/030546/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/030546/2024 e na sindicância nº SEI-260007/009057/2025.\r\nAna Alice de Almeida Triani - matrícula nº 33.774-1;\r\nMaurilio Junio de Carvalho Torres - matrícula nº 41.111-6;\r\nMonalisa Araújo de Souza - matrícula nº 38.135-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2662353\r\n"
        ],
        "2662362": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº - Processo SEI-330003/000876/2025;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato nº 0022/2025 (), publicado no DOERJ de 11/07/2025 (), tendo por objeto a reforma Geral da 28ª Delegacia de Polícia em Campinho, localizada na Rua Cândido Benício, nº 727 - bairro Campinho, no Município do Rio de Janeiro -RJ.\r\nMarcos Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307-8;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7\r\nRosiane da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 08/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2662362\r\n"
        ],
        "2662364": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1768/2024. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 100005/011138/2023.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Alterar o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1768, de 14/11/2023 e Portaria DETRO/PRES. Nº 1802, de 06/05/2024, tendo como membros os seguintes servidores: \r\nPresidente e responsável do NSTIC/RJ - Rodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional nº 4282980-1;\r\nRepresentante da área de Planejamento: Ananda Marques de Mendonça, ID Funcional nº 51582287;\r\nRepresentante da área de Orçamento: Marcelo Leone Riguetti - ID: 41467400;\r\nRepresentante da área de Administração e Patrimônio: Eduardo Almeida Batista - ID: 51155478;\r\nRepresentante da atividade fim do órgão ou entidade: Thiago Barroso Cabral - ID: 42826764;\r\nRepresentante designado pela Alta Administração do órgão: Danielle Almeida de Castro - ID: 51388146.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1768, de 14/11/2023 e Portaria DETRO/PRES. Nº 1802, de 06/05/2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662364\r\n"
        ],
        "2662367": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº ;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral com modificação no CANIL da SEPOL, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia\".\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6;\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional n° 2850526-3.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2662367\r\n"
        ],
        "2662370": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA - “DETRAN PRESENTE”.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150016/117809/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\n- o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n- A Lei Federal nº 14.133/2021, - em especial o disposto no art.79 da Lei nº14.133, que trata da adoção do Procedimento Auxiliar do Credenciamento;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.979/2024, que regulamenta o credenciamento como forma de contratação direta;\r\n- o Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o procedimento e credenciamento no âmbito da administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);\r\nConsiderando o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a Planilha de Custos, o Mapa de Riscos e os demais documentos que instruem o processo de contratação;\r\nConsiderando a necessidade de garantir a continuidade, a eficiência e a capilaridade das ações institucionais desenvolvidas no âmbito do programa “Detran Presente”, assegurando a prestação de serviços com qualidade, alcance regional e tempestividade em todo o território fluminense; e\r\nConsiderando, por fim, a importância da adoção de critérios técnicos objetivos para avaliação das empresas interessadas e para a distribuição equitativa da demanda entre os credenciados, em consonância com os princípios da isonomia, eficiência, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\nCAPITULO I\r\nDO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA\r\nO presente instrumento estabelece os critérios e procedimentos para o chamamento credenciamento de interessados em realizar a prestação de serviços de apoio técnico, logístico e operacional para a realização das ações institucionais do programa “Detran Presente”, em caráter contínuo e sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\nO credenciamento será realizado em caráter paralelo e não excludente, visando possibilitar a contratação simultânea de múltiplos prestadores aptos a atender as demandas das ações institucionais em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA realização do credenciamento não implica, por parte da Administração, obrigação de contratação imediata ou integral dos serviços, por ser ato administrativo unilateral prévio.\r\nAs ações poderão ocorrer em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, a depender da demanda formulada pela autoridade competente que divulgará a localidade a ser abrangida pela ação com antecedência de até 36 horas.\r\nA ação “Detran Presente” poderá ter duração de até 8 (oito) horas, com público estimado de 100 a 150 pessoas/hora.\r\nO credenciamento decorre da necessidade da Autarquia em promover ações pontuais e contínuas para ampliação dos acessos aos serviços prestados pela autarquia aos cidadãos.\r\nO credenciamento, através dos interessados, objetiva propiciar toda a infraestrutura necessária para a efetivação das ações institucionais.\r\nCAPITULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento ocorrerá mediante cadastramento dos interessados, a partir da publicação deste.\r\n- Os interessados deverão apresentar toda documentação necessária, na forma a ser estabelecida neste.\r\nO ato de inscrição dos interessados implica na aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas.\r\n- Todos os interessados que preencherem os requisitos deste, serão credenciados. A ausência de algum requisito não obsta novo requerimento.\r\nA ausência do preenchimento dos requisitos necessários estabelecidos neste implicará em indeferimento do credenciamento.\r\n- Do indeferimento do credenciamento caberá recurso à autoridade competente no prazo de 03 (três) dias úteis. A autoridade competente proferirá decisão sobre o recurso apresentado em 03 (três) dias úteis.\r\nDurante a vigência deste, o contratante, a seu critério, poderá convocar os Credenciados que comprovem a manutenção das condições apresentadas no momento do credenciamento.\r\nPoderão participar deste credenciamento os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nO interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.\r\nÉ de responsabilidade do interessado conferir a exatidão dos dados cadastrais nos Sistemas relacionados no artigo 9º e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.\r\nA não observância do disposto no parágrafo anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.\r\nA autarquia poderá descredenciar o credenciado quando:\r\na pedido do próprio credenciado;\r\nquando ocorrer a perda das condições de habilitação do credenciado;\r\nquando ocorrer o descumprimento contratual de forma injustificada;\r\nquando o credenciado se tornar impedido de licitar e contratar.\r\n- O descredenciamento não isenta o credenciado de cumprir com os contratos assumidos até a data do descredenciamento, bem como das responsabilidades dele decorrentes.\r\nNão poderão participar do credenciamento:\r\nAquele que não atenda às condições deste e seu(s) anexo(s);\r\npessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\r\nAquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\nPessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;\r\nPessoas jurídicas reunidas em consórcio;\r\nNão poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nO impedimento de que trata o §6° será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado.\r\nEm contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\nA vedação de que trata o § 8° estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.\r\nCAPITULO III\r\nDOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO\r\nPara habilitação, as empresas interessadas deverão encaminhar ao e-mail cpl@detran.rj.gov.br, por meio do SEI/RJ, os seguintes documentos:\r\nHabilitação Jurídica:\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alterações, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente;\r\nInscrição no CNPJ;\r\nProva de inscrição no Registro de Empresas do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou órgão equivalente.\r\nHabilitação Fiscal:\r\nCertidão negativa de débitos federais (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);\r\nCertidão de regularidade da Seguridade Social (INSS);\r\nCertidão de regularidade do FGTS;\r\nCertidões negativas de tributos e contribuições estaduais e municipais, conforme exigido pelo Decreto nº 48.816/2023.\r\nHabilitação Social e Trabalhista:\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\nQualificação Econômico-Financeira:\r\na comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índice de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (hum), resultantes da aplicação das fórmulas:\r\nAtivo Circulante + Realizável a Longo Prazo\r\nLG = ______________________________________________\r\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\nAtivo Total\r\nSG = _____________________________________\r\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\nAtivo Circulante\r\nLC = _____________________________________\r\nPassivo Circulante\r\nA verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da empresa credenciante devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data, através de índices oficiais.\r\nCertidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para as interessadas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação de certidões emitidas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Ofício do registro de Distribuição.\r\nDocumentação de Qualificação Técnica:\r\ndeverá ser apresentado atestados ou contratos de prestação de serviços, comprovando que realizou serviço com quantidades de 30% conforme Termo de Referencia, sendo obrigatório ter sido atendido, no mínimo, os seguintes serviços: Locação do espaço, alimentação, inscrição, equipamentos técnicos (sonorização, informática, vídeo, etc.) e recepção dos participantes;\r\nas interessadas deverão apresentar atestados de capacidade técnica ou contrato de prestação de serviço de acordo com atendimento que se pretende o credenciamento, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e em favor da empresa interessada, comprobatório da execução de serviços de organização de ações institucionais, figurando como realizadora, promotora ou organizadora, que sejam pertinentes e compatíveis em características com o objeto deste credenciamento.\r\nconsidera-se pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento a empresa que apresentar atestado(s), informando que a interessada prestou serviços de planejamento operacional, organização, coordenação, execução de ações institucionais ou seminários, conferências ou outros afins, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações: Nome, CNPJ e dados de contato da empresa emissora do atestado/contrato, local e data de execução da ação , número de pessoas e itens constantes do serviço.\r\nserá aceito a soma de atestados para alcançar a quantidade mínima de pessoas estipulada no inciso I do presente artigo, desde que as ações tenham sido executados de forma concomitante.\r\nA verificação pela comissão de contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.\r\nApós a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:\r\ncomplementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelo interessado; e atualização de documentos cuja validade tenha expirado.\r\nna análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica.\r\na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no credenciamento.\r\nCAPITULO IV\r\nDA PROVA DE CONCEITO E AVALIAÇÃO TÉCNICA\r\nA Prova de Conceito - PoC tem por finalidade avaliar a capacidade técnica e operacional da empresa em reproduzir as condições reais do serviço, demonstrando domínio sobre os aspectos logísticos, estruturais, visuais, ambientais e de atendimento.\r\nA PoC será realizada em ambiente controlado, a ser definido pelo DETRAN/RJ, em data e local previamente informados.\r\nAs empresas deverão apresentar durante a PoC:\r\nEstrutura física simulada;\r\nApresentação de plano de montagem e desmontagem com cronograma, incluindo o prazo para cada etapa, e equipe técnica;\r\nDemonstração de sistemas de sonorização, iluminação e energia;\r\nDemonstração do plano de acessibilidade e sustentabilidade (inclusão de rampas de acesso e demais itens necessários ao acesso de PCD's, descarte de resíduos em conformidade com as legislações pertinentes, uso de materiais recicláveis, etc.);\r\nSimulação de funcionamento da equipe de apoio, incluindo recepção, atendimento, limpeza e segurança;\r\nAmostra de alimentação (kit lanche/refeição) conforme padrões mínimos de qualidade e segurança alimentar;\r\nManual técnico do serviço a ser prestado com layout, planta e mapa de riscos.\r\nA ausência ou recusa em realizar a Prova de Conceito- PoC no prazo definido implicará desclassificação da empresa do processo de credenciamento, sem prejuízo de futura nova solicitação de habilitação.\r\nA avaliação da Prova de Conceito- PoC será realizada por Comissão Técnica designada formalmente pela Presidência do DETRAN/RJ, composta por, no mínimo, 3 (três) servidores com formação compatível com as áreas de atuação objeto do credenciamento, que formalizarão um relatório com o resultado da prova de conceito, indicando se as demonstrações estão de acordo com os requisitos e funcionalidades estabelecidas.\r\nA pontuação total será de até 100 pontos, distribuída em critérios objetivos conforme o Anexo II desta Portaria, observando-se os seguintes eixos de análise:\r\n\r\nCritério\r\nPontuação Máxima\r\nDescrição\r\na) Capacidade de execução logística\r\n0 a 25 pontos\r\nQualidade do plano de execução, realismo dos prazos, dimensionamento da equipe, compatibilidade com demandas estaduais.\r\nb) Qualidade dos materiais e estruturas\r\n0 a 20 pontos\r\nAvaliação de resistência, segurança, conforto, adequação visual e sustentabilidade dos itens apresentados.\r\nc) Aderência temática e identidade institucional\r\n0 a 15 pontos\r\nCapacidade de adequar o ambiente ao padrão visual do DETRAN/RJ, com elementos de identidade pública, inclusão e acolhimento.\r\nd) Inovação e diferenciais técnicos e tecnológicos\r\n0 a 15 pontos\r\nSoluções criativas e eficientes que aumentem a qualidade, reduzam custos, facilitem a gestão ou ampliem o acesso da população.\r\ne) Sustentabilidade e acessibilidade\r\n0 a15 pontos\r\nInclusão de práticas sustentáveis, acessibilidade universal.\r\nf) Equipe e postura profissional\r\n0 a 10 pontos\r\nApresentação da equipe técnica, postura, uniformização, clareza nos papéis e fluidez na interação.\r\n- A pontuação mínima exigida para validação da PoC será de 75 (setenta e cinco) pontos, sendo eliminada as empresas que não atingirem a pontuação mínima indicada.\r\nEm caso de empate técnico entre empresas, será observada a seguinte ordem de critérios de desempate:\r\n- Maior nota no critério de sustentabilidade e acessibilidade (item e);\r\n- Maior tempo de experiência comprovada no objeto;\r\nSorteio público, com lavratura de ata;\r\n- A pontuação obtida na Prova de Conceito - PoC será utilizada como critério técnico para fins de distribuição de demanda entre os credenciados, observando-se o princípio da eficiência, transparência, da economicidade, vantajosidadade e da proporcionalidade.\r\n- A comissão poderá indicar que as demonstrações apresentadas possuem ressalvas, atribuir menções técnicas, emitir recomendações de melhoria e registrar pontos críticos no relatório de avaliação, as não conformidades serão listadas e o credenciante terá o prazo de 03 (três) dias úteis, não prorrogável, para proceder aos ajustes necessários e disponibiliza-las para realização de verificações complementares, para aferição de correção ou não das inconformidades indicadas no relatório da comissão.\r\n- O resultado da prova de conceito será divulgada por e-mail informado na documentação.\r\n- As empresas poderão, a qualquer tempo, enquanto vigorar o edital, reapresentar nova Prova de Conceito para fins de reclassificação técnica, mediante autorização da Comissão Técnica.\r\n\r\n- A distribuição das ações entre os credenciados será realizada por meio de rodízio qualificado, observando-se o menor valor, maior pontuação técnica obtida na Prova de Conceito, a ordem de habilitação definitiva e a disponibilidade operacional, assegurando-se a isonomia, a eficiência e a ampla concorrência entre os credenciados.\r\nSerão observados, de forma cumulativa, os seguintes critérios objetivos:\r\nDeclaração formal de disponibilidade no prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas a contar do recebimento da convocação;\r\nCapacidade logística declarada para atender à localidade da ação institucional,\r\nAs localidades são definidas e delimitadas pelo IBGE, sendo oito regiões de governo (Região das Baixadas Litorâneas, Região Centro- Sul Fluminense, Região Costa Verde, Região do Médio Paraíba, Região Metropolitana, Região Noroeste Fluminense, Região Norte Fluminense e Região Serrana), o interessado deverá declarar qual localidade irá atender;\r\nExecução satisfatória da última ação convocada, sem registro de descumprimento, penalidade ou avaliação negativa.\r\nA cada nova convocação, será priorizado o credenciado melhor pontuado entre os que atendam aos critérios do §1º e ainda não convocados no ciclo vigente, retornando ao final da fila após a execução da ação.\r\n- Em caso de empate técnico, será aplicada a ordem cronológica da habilitação definitiva.\r\n- O credenciado poderá recusar a execução de uma demanda uma única vez, mediante justificativa formal e tempestiva. A recusa não justificada implicará:\r\n- perda da posição na lista de rodízio;\r\n- suspensão temporária de novas convocações por até 30 dias;\r\n- eventual descredenciamento, em caso de reincidência.\r\n- A ausência de resposta implicará na suspensão temporária do rodízio por 3 (três) ações e poderá ser reavaliado quanto à manutenção de seu credenciamento.\r\n- A Administração poderá realizar ajustes na ordem de rodízio em situações excepcionais e devidamente justificadas, como:\r\n- necessidade de atendimento emergencial;\r\n- ausência de disponibilidade local ou logística;\r\n- ações de maior complexidade técnica que exijam estrutura específica.\r\n- A Administração poderá promover ajustes no rodízio em casos excepcionais, mediante justificativa técnica, como emergência, demanda simultânea ou requisitos técnicos específicos.\r\n- Todos os atos relacionados à distribuição e à execução das ações deverão ser registrados no processo administrativo correspondente.\r\n- O credenciamento não obriga a Administração à contratação imediata ou integral dos serviços descritos no Termo de Referência, sendo a contratação formalizada mediante a assinatura de termo contratual com vigência determinada com cada empresa credenciada.\r\nº - A prestação dos serviços será formalizada por meio de contrato administrativo, regido pelo art. 115 da Lei 14.133/2021, com cada credenciado habilitado, com vigência determinada, cuja execução se dará por meio de Ordens de Serviço emitidas pela Administração.\r\n- Cada Ordem de Serviço conterá a descrição detalhada do local, data, escopo, valor e prazos de execução, obedecendo as Regiões de Governo a serem atendidas pelas ações, conforme definição estabelecida na organização do território Estadual, prevista na Constituição Estadual, e será considerada documento hábil para fins de liquidação da despesa e pagamento.\r\n- A emissão da OS observará os critérios objetivos de distribuição da demanda estabelecidos, assegurando a isonomia, a transparência e a rastreabilidade do processo.\r\n- O não atendimento à OS sem justificativa ou com inexecução parcial poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas.\r\nEsta Portaria terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogada, desde que mantidas as condições vantajosas para a Administração.\r\n- O contrato firmado com os credenciados terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da legislação vigente, e contemplará cláusula que autorize a execução por Ordens de Serviço independentes, sem necessidade de celebração de novo ajuste para cada ação.\r\n- Serão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados no período de 01(uma) semana à contar da data de publicação desta Portaria.\r\n- A supervisão e fiscalização do credenciamento e das ações serão realizadas pela Coordenadoria de Licitações e pela Assessoria da Presidência.\r\n- Acompanham os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\nModelo de Credenciamento\r\nANEXO II\r\nModelo de Declaração Formal\r\nANEXOIII\r\nModelo de Declaração Capacidade Logística\r\nANEXO IV\r\nModelo de Declaração De Execução Satisfatória\r\nANEXO V\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nANEXO VI\r\nDeclaração de Conhecimento das Condições de Execução do Objeto Contratual\r\nANEXO VII\r\nModelo De Proposta De Preços\r\nANEXO VIII\r\nModelo Do Termo De Credenciamento\r\nANEXO IX\r\nEstudo Técnico Preliminar (apartado)\r\nANEXO X\r\nTermo de Referência (apartado)\r\n- Revogam-se as disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n15 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na , nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ou ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI N.º DE DE DE 2025, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que pede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nWhatsapp:\r\n\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº, na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n- De que assume a responsabilidade e disponibilidade no prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas a contar do recebimento da \r\n[Local, Data]\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\n\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n- que possui capacidade logística para atender à localidade da ação institucional, relacionadas abaixo:\r\n- As localidades são definidas e delimitadas pelo IBGE, sendo oito regiões de governo (Região das Baixadas Litorâneas, Região Centro-Sul Fluminense, Região Costa Verde, Região do Médio Paraíba, Região Metropolitana, Região Noroeste Fluminense, Região Norte Fluminense e Região Serrana).\r\n- O interessado deverá declarar qual localidade irá atender.\r\n[Local, Data]\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n\r\n- que executou satisfatória da última ação convocada, sem registro de descumprimento, penalidade ou avaliação negativa.\r\n- De que assume a responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade.\r\n- Está passível de responsabilização, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n\r\n[Local, Data]\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\n\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n________________________________________, inscrito no CNPJ nº _______________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________ e do CPF nº ________________, DECLARA, pra fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.\r\nRessalva: Emprego/Trabalha menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).\r\n\r\n\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, que conhece os detalhes do objeto contratual (situação atual do local, eventuais equipamentos e extensão dos serviços), tendo sido esclarecidas todas as dúvidas, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta, nos termos e condições estabelecidas, assumindo a responsabilidade por eventuais problemas na sua execução, não podendo ser alegado desconhecimento das condições de execução contratual como pretexto para eventual inexecução total ou parcial do contrato, atrasos em sua implementação ou alterações do objeto contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 2025.\r\n\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\n\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL - Processo nº SEI- 150016/117809/2025\r\nCNPJ:\r\nTelefone/Fax/E-mail:\r\nA firma fornecerá ao Estado do Rio de Janeiro, pelos preços abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes no presente.\r\nITEM Descrição Unid Qtd. - Valor Mensal - Valor global\r\nContratação tem como objetivo atender às necessidades, propiciando capacidade operacional ao DETRAN/RJ \r\npara a realização de ações institucionais em todo o estado, por meio da contratação de empresa especializada \r\nempresa especializada para a prestação dos serviços de organização e produção de ações institucionais, compreendendo \r\nplanejamento operacional, disponibilização de equipamentos e insumos técnicos, organização, execução e acompanhamento.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1ª - A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:- ser enviada sem emendas e rasuras; conter os preços em algarismos e por extenso, \r\npor unidade, já incluídas todas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais;\r\n2ª - O Proponente se obrigará, mediante o envio da PROPOSTA DE PREÇOS, a cumprir os termos nela contidos.\r\n3ª - A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser devolvida até a hora e data marcadas.\r\n4ª - A firma proponente propõe fornecer ao DETRAN/RJ, pelos preços aqui assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes do presente. \r\nId: 2662370\r\n"
        ],
        "2662375": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL,E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 449.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100004/000019/2025.\r\n\r\nM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\n3390 R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário \r\ne Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2662375\r\n"
        ],
        "2662393": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030035/007381/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001697/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2662393\r\n"
        ],
        "2662409": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1563 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/001324/2025\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2025, no processo n° SEI- 180002/001324/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Rio Claro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662409\r\n"
        ],
        "2662413": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO REFERENTE AO EXTRAVIO DE EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO DEGASE NAS DEPENDÊNCIAS DO CENSE NOVA FRIBURGO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASno uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto na processo n° SEI-030022/012582/2023, com fundamento na Deliberação TCE nº 279 e o que conforme consta no Processo n° SEI-030002/007246/2025,\r\nInstaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo n° SEI-030002/012582/2023, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas, referente ao danos causado pelo extravio de equipamento de propriedade do DEGASE nas dependências do CENSE Nova Friburgo.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ. \r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO, ID- 4351681-5; \r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA, ID - 5017679-0.; \r\nFILIPE MARQUES CAULO, ID. Funcional nº 5009774-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2662413\r\n"
        ],
        "2662420": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE BENS MÓVEIS E SETORIAL INTEGRANTE DA REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre as normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 030002/006814/2025, e\r\n\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (ERJ);\r\n- as disposições do Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que cria o Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio-SIGEPAT e regulamenta a Lei Commplementar stadual nº 08/1977 para orientar a Gestão de Imóveis;\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 304, de 25/04/2015, que desiginou servidor do DEGASE, para ser o Gestor de Bens Móveis do Departamento Geral de Ações Socioeducativas; e\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 566, de 10/10/2018, que desiginou servidor do DEGASE, para ser o Gestor Setorial da Rede de Patrimônio Imóvel - REDEPAT do Departamento Geral de Ações Socioeducativas; \r\n\r\n- Designar o servidor LUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA, Id Funcional nº 1985674-1, sem prejuízo de suas atribuições, como Gestor de Bens Móveis e Gestor Setorial da Rede de Patrimônio Imóvel do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Rogério Plácido da Silva, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 304, de 25/04/2015, publicada no DOERJ, de 22/07/2016 e Portaria DEGASE nº 566, de 10/10/2018, publicada no DOERJ, de 15/10/2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2662420\r\n"
        ],
        "2662451": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1153 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002527/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/002527/2021 - Nº CONTRATO: 034/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nº 1154 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002525/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002525/2021 - Nº CONTRATO: 032/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nFISCAIS\r\nOBJETO \r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT\r\nFISCAIS\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola \r\nId: 2662451\r\n"
        ],
        "2662453": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 808\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O NOVA ERA BEBIDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 020002/000607/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a NOVA ERA BEBIDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5163903.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID Funcional nº 2671956-7.\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transportes - ID Funcional nº 2022536-9.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Agenor Augusto Martins Cunha - Auxiliar Administrativo - ID Funcional nº 2692533-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 15 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2662453\r\n"
        ],
        "2662461": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 807\r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI: 020002/000496/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico- ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural- ID Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rafael de Souza Pereira - Coordenador de Operações - ID. Funcional nº 43765297.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luiz Antônio Ferreira Lima - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 3216366-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2662461\r\n"
        ],
        "2662477": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 88/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo SEI- 070002/020164/2023.\r\nDesignar o servidor Rafael Barbosa Campos, ID 4461228-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 88/2024-MMA, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, representado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, que tem por objeto estabelecer adesão à plataforma nacional, hospedada pelo MMA, que integra, consolida e disponibiliza, inclusive por meio de um aplicativo mobile, dados atualizados, gerados pelas redes de monitoramento da qualidade do ar das Unidades Federativas e, eventualmente, de municípios, visando o fortalecimento da comunicação e transparência relativas aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar. Para tal, deverão ser desenvolvidas e mantidas soluções que possibilitem o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos relacionados ao monitoramento da qualidade do ar entre os órgãos, bem como a divulgação e comunicação à sociedade, de forma rápida e acessível, para possibilitar o adequado funcionamento e a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAr, a ser executado em Brasília e Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662477\r\n"
        ],
        "2662478": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/000303/2021;\r\n: \r\n\r\nFica renovado o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.453.790\r\nCNPJ: 19.791.896/0156-39\r\nInício dos efeitos: 01/01/2021 \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início dos efeitos da renovação da fruição do benefício previsto no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2662478\r\n"
        ],
        "2662479": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nBENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/002886/2024, e\r\no inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\nTorna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\nInscrição Estadual: 80.400.462\r\nData de início dos efeitos: 09/05/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2662479\r\n"
        ],
        "2662481": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE, E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N.º 119/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo SEI-070002/015290/2024.\r\n\r\nDesignar o servidor Rafael Barbosa Campos, ID. Funcional 4461228-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e Felipe de Oliveira Pinto, ID. Funcional 4461110-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio n.º 119/2025, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto estabelecer condições e regulamentar a colaboração e parceria entre os partícipes para que o DETRAN/RJ, em nome do INEA conforme delegação prevista pela CONAMA n° 418/09, possa executar as inspeções de emissões de poluentes nos programas de inspeção de segurança, segundo os critérios técnicos definidos pelo CONAMA e sob a orientação e supervisão do INEA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nCompete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Quarta, do Convênio n.º 119/2025.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nRafael Barbosa Campos, ID 4461228-1\r\nFelipe de Oliveira Pinto, ID 4461110-4\r\nBruno Hybner de Medeiros, ID 5161157-0\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Titular Rafael Barbosa Campos, ID. Funcional 4461228-1. \r\nO período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio nº 119/2025. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/03/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662481\r\n"
        ],
        "2662500": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-260005/002264/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14 ;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 23 de maio de 2025,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/002264/2025,\r\nRESOLVE:\r\na ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, situada ao Largo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: MECÂNICA - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais. Oferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 2.895 (dois mil oitocentos e noventa e cinco) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nº 1146 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002124/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002124/2021 - Nº CONTRATO: 020/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662500\r\n"
        ],
        "2662501": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1148 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002122/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002122/2021 - Nº CONTRATO: 018/2021\r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nº 1149 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002120/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002120/2021 - Nº CONTRATO: 015/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE VII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662501\r\n"
        ],
        "2662502": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000651/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000651/2022 - Nº CONTRATO: 006/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE I sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662502\r\n"
        ],
        "2662503": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000534/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/000534/2022 - Nº CONTRATO: 013/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002221/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002221/2021 - Nº CONTRATO: 025/2021\r\nEmpresa: IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662503\r\n"
        ],
        "2662516": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n171 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nAMPLIA A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS PARA AGIR SOBRE AS DEMAIS COMISSÕES PREVISTAS NA GESTÃO DE BENS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N° SEI-12/219/000023/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Membros para compor a Comissão Única de Inventário, Avaliação, Vistoria e Baixa dos Bens Móveis deste Instituto, nos termos dos Arts. 23, 58, inciso I, e 59 do Decreto N° 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de levantamento dos bens móveis deste INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA.\r\n- No caso do levantamento tratado no caput deste artigo resultar em bens achados, nos termos do disposto no Art. 36 do Decreto n° 49.289, de 17 de setembro de 2024, os membros designados por este instrumento deverão realizar a avaliação dos mesmos, atendendo ao disposto do Art. 5° do Decreto n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 c/c Art. 5°, parágrafo único, 7°,8° e 9° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários:\r\nJorge Augusto Serra Antônio - ID Funcional n° 5116615-1, Assistente de Contabilidade\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional n° 50870696 - Gerente de Recursos Humanos\r\nLivia Pereira Vieira Fontes - ID Funcional n° 44161760 - Diretora Administrativa Financeiro\r\nAndré Machado Andrade - ID Funcional n° 51061554 - Assessor (Servidor indicado para o encargo de avaliar os bens de natureza específica, graduado em Tecnologia da Informação, com especialização em Redes de Dados e Segurança e MBA em Gestão de TI com Ênfase em Governanças de Dados, graduado em Direito, com especialização em Direito Público)\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avalição, vistoria e baixa previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP n° 163, de 05/05/2025.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2662516\r\n"
        ],
        "2662527": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1593\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo n° SEI-150016/197782/2024, publicada através da Portaria nº 1420/2025, na folha 22 do DOERJ nº 060, de 02/04/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2662527\r\n"
        ],
        "2662531": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 272 DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA FUNCIONARIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2025, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO E A EMPRESA FESTIVAL DO CAFÉ EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/001320/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :\r\n\r\nDenise Maria D Avila Peixoto Villar - ID 19089511\r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419\r\nFernando Guimarães Vicente- ID 5153107-0 \r\nDesignar como Gestor a funcionária Raquel Muller Soares - ID 43623093 , para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, sendo substituída em suas faltas e impedimentos pelo funcionário Pedro Marcus Santos Heizer- ID 5139492-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2662531\r\n"
        ],
        "2662533": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002339/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/002339/2021 - Nº CONTRATO: 027/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nObjeto:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestora:\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\nFiscais:\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) \r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nId: 2662533\r\n"
        ],
        "2662551": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001884/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, Coordenadora, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2025 firmado com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 778/2025.\r\n\r\nO gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2662551\r\n"
        ],
        "2662552": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003761/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2025 firmado com a empresa MAXIMARCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, dos fiscais titulares e suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 776/2025.\r\n\r\nO gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2662552\r\n"
        ],
        "2662553": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003760/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2025 firmado com a empresa AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 782/2025.\r\n\r\nO gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2662553\r\n"
        ],
        "2662554": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013950/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de materiais de consumo para serem utilizados pelos participantes da Oficina Arte Terapia, em favor da empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0 e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: KARINE DO CARMO FERNANDES, Ajudante II, ID Funcional nº 5124974-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2662554\r\n"
        ],
        "2662560": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nda DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2022, celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, conforme processo SEI-040227/000008/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nNATÁLIA PEREIRASPERDUTO CHAVES\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nMARCUS DAVI MORAES MENDES\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4398767-2\r\nFUNCIONAL\r\n5112499-9\r\nID FUNCIONAL\r\n5028106-2\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\n5136968-0\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR,\r\nID FUNCIONAL\r\n5139026-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nNATÁLIA PEREIRASPERDUTO CHAVES\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, \r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4398767-2\r\nID FUNCIONAL\r\n5112499-9\r\nID FUNCIONAL\r\n5028106-2\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL \r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL\r\n5139026-4\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC \r\nId: 2662560\r\n"
        ],
        "2662568": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO PARA A PRODUÇÃO DO COLIRIO DE SORO AUTÓLOGO POR SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/022629/2025, e, considerando a necessidade de normatizar, em caráter suplementar, as ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual, conforme previsto no Inciso II do Art. 7º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realização de Regulamentação de boas práticas de produção de Colírio de Soro Autólogo por serviços de Hemoterapia no Estado do Rio de janeiro, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária e profissional médico Hemoterapeuta convidado, abaixo mencionados:\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE - ID: 3008005-3;\r\nSALUIARA MOURÃO CALAND DIAS - ID: 3123136-5;\r\nSERGIO AUGUSTO GUERREIRO MARTINS - ID: 4198962-7\r\nBETÂNIA AMIM RUBIM - CRM: 52-63029-2\r\n\r\nO Grupo de Trabalho instituído será coordenado pela Coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Regulamentação de Boas Práticas para produção de Colírio de Soro Autólogo por serviços de Hemoterapia, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 180 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nResolução de Regulamentação de Boas Práticas para produção de Colírio de Soro Autólogo por Serviços de Hemoterapia, aprovada e publicada em DOERJ;\r\nRoteiro de Inspeção de Boas Práticas para Produção de Colírio de Soro Autólogo em Serviços de Hemoterapia elaborado, aprovado e publicado em DOERJ;\r\nA proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2662568\r\n"
        ],
        "2662569": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PVVISA E PROTOCOLO ON LINE - P.O.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/023071/2025, e, considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA), o rateio e alocação dos saldos orçamentários dos recursos financeiros previstos na dotação orçamentária da Ação 20AB para cada Estado e a necessidade de operacionalização do Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA,\r\n\r\n\r\nConstituir Grupo de Trabalho para operacionalização e monitoramento da descentralização do Sistema Informatizado de Protocolo On-Line a ser disponibilizado aos 92 municípios do Estado, contemplando assim as 9 regiões de saúde.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por 10 (dez) representantes, servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n1. Helen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID. nº 3147137-4\r\n2. Deise do Carmo Thomaz - ID. nº 3148278-3\r\n3. Joana de Beauclair Domingues de Oliveira - ID. nº 3147197-8\r\n4. Boris do Carmo Blutztein - ID. nº 42162777\r\n5. Patrícia Valéria Costa - ID. nº 42141842\r\n6. Renata Campos Velasque - ID. nº 30080053\r\n7. Rosa Martinez Melo - ID. nº 5637430\r\n8. Werner Moura Ewald - ID. nº 5637309\r\n9. Thays Sabrine Rosa Oliveira Cavadas - ID. nº 31471749\r\n10. Renato Rangel Vieira - Matrícula nº 045.642\r\n\r\nO Grupo de Trabalho constituído é coordenado por Helen Keller Saraiva e Silva Barreto como titular e por Deise do Carmo Thomaz, como suplente.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar relatório técnico final, acerca da evolução do projeto, de modo a subsidiar a confecção do Relatório Anual de Gestão - RAG, sempre ao término do exercício vigente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2662569\r\n"
        ],
        "2662588": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002168/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002168/2021 - Nº CONTRATO: 013/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestora\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\nFiscais\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662588\r\n"
        ],
        "2662596": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE VERIFICAÇÃO INICIAL E SUBSEQUENTE DE TAXÍMETROS, CONSOANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.305, DE 14 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que isenta da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, além de estabelecer o prazo bienal para a realização da verificação metrológica subsequente;\r\n- o disposto no Ofício Circular nº 20/2025/Dimel-Inmetro, de 15 de julho de 2025.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001134/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFicam isentos de cobrança de taxa os serviços metrológicos correspondentes à verificação inicial e subsequente de taxímetro, código 222, prevista no Anexo II à Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos termos da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025.\r\nA isenção de que trata o caput produzirá efeitos pelo prazo de cinco anos a contar de 14 de julho de 2025, data de publicação da Medida Provisória nº 1.305/2025.\r\nAs Guias de Recolhimento da União (GRUs) relativas ao serviço de verificação de taxímetro pagas até o dia 13/07/2025 não fazem jus a ressarcimento.\r\nAs Guias de Recolhimento da União (GRUs) relativas ao serviço de verificação de taxímetro pagas a contar do dia 14/07/2025 deverão ser ressarcidas, conforme procedimento padrão e a pedido do interessado.\r\nNo âmbito dos Municípios fluminenses com mais de cinquenta mil habitantes, é obrigatório o uso de taxímetro, verificado, a cada dois anos, pelo órgão metrológico competente, conforme o art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2662596\r\n"
        ],
        "2662610": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRESPONDER PELA ASSESSORIA JURÍDICA ELENCADOS\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI- 310003/000807/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competências ao servidor Leandro Sant anna Fonseca, ID n-º 51339552, Assessor Jurídico, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir eventualmente, a Assessora Jurídica - Chefe, Dra. Barbara de Melo Cid Barril, nas suas faltas, férias e impedimentos eventuais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro em 16 de julho de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2662610\r\n"
        ],
        "2662617": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002730/2021.\r\n\r\n: que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/002730/2021 - Nº CONTRATO: 037/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IX, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestor\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\nFiscais\r\nJozias Silveira Ferreira\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)\r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2662617\r\n"
        ],
        "2662618": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. SEI-220009/000043/2023;\r\nRESOLVE\r\nDesignar o empregado Edson Oliveira de Macedo, de matrícula nº 258, para ser Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Oficer) da AGÊNCIA, conforme previsto no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o responsável pela coordenação da implementação das ações de adequação da LGPD.\r\nCompete ao Encarregado (DPO) as responsabilidades e atribuições previstas no art. 41, § 2º, da LGPD, além de verificação da conformidade do tratamento de dados no âmbito da instituição, atuando como ponto focal perante os titulares dos dados pessoais.\r\nEm caso de eventual substituição, durante afastamento do encarregado, fica designado o empregado Higor Cauê de Souza Oliveira, de matrícula nº 446, para exercer as funções e competências do artigo 1º desta portaria.\r\nCompete, entre outras obrigações do DPO, prevista na Lei nº 13.709/2018, atuar tecnicamente como Responsável pelo Projeto de Adequação à LGPD da AGÊNCIA.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 314/2024, de 26 de setembro de 2024.\r\nEsta Portaria tem validade por um período de 1 (um) ano.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662618\r\n"
        ],
        "2662624": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/015705/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4339038- 2, Fernanda Couto Jordy Macedo, da servidora ID.: 5085615-4, Milena Siqueira Elia e da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2662624\r\n"
        ],
        "2662628": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/001532/2020,\r\nDesignar servidores para atuar na fiscalização do instrumento referente à Cessão de Uso do Imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Itaperuna ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para o funcionamento da Regional de Itaperuna.\r\nDesignar o servidor GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES, ID Funcional nº 44201168.\r\nLUÍS CLÁUDIO DELFIM DA SILVA, ID Funcional nº 44174535.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2662628\r\n"
        ],
        "2662642": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002501/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/002501/2021 - Nº CONTRATO: 031/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestora\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\nFiscais\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2662642\r\n"
        ],
        "2662657": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O PROCEDIMENTO QUANTO AO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, NAS HIPÓTESES DE ROMPIMENTO DEFINITIVO DE VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR COM O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA DO DECRETO Nº 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e III do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000857/2025, \r\n- o Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, que fixa rotina- padrão quanto ao requerimento de pagamento em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas, nas hipóteses de rompimento definitivo de vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000857/2025,\r\nFica estabelecido o procedimento administrativo, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para requerimento de pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmios não usufruídas, nos termos do art. 1º do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022.\r\nConsideram-se férias e licenças-prêmios não usufruídas aquelas não gozadas e não contadas em dobro.\r\nOs períodos de férias e licenças-prêmios não usufruídas serão contabilizados em meses, e cada mês corresponderá a 30 (trinta) dias.\r\nO valor total de direito da indenização terá por base de cálculo o último contracheque do servidor quando em atividade, excluídas as parcelas indenizatórias e remuneratórias eventuais.\r\nO valor total a ser concedido ao servidor inativo ou ex-servidores, a título de indenização, corresponderá ao produto da base de cálculo constante no parágrafo anterior pelo somatório de meses de férias e licença-prêmio não gozadas.\r\nA composição da base de cálculo deverá observar o limite remuneratório estabelecido para os membros do PRODERJ.\r\nConsidera-se como termo inicial, para efeitos de cálculo da correção monetária que trata o §5º do art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, a data em que ocorreu o rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado.\r\nNão se aplica o disposto no caput em relação a férias nos casos em que o rompimento do vínculo funcional for seguido de imediata nomeação para cargo efetivo ou em comissão em outro órgão da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, porquanto, inexistindo rompimento definitivo do vínculo com a Administração, sendo possível o gozo das férias não usufruídas em momento posterior.\r\nO servidor inativo ou ex-servidores, poderá solicitar o pagamento administrativo da indenização junto à Gerência de Recursos Humanos, por meio da abertura de processo pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI e preenchimento do Requerimento (Anexo I), devendo constar obrigatoriamente no processo:\r\nRegistro Geral, Cadastro de Pessoa Física-CPF e identidade funcional (cópia);\r\nComprovante de residência atualizado (cópia);\r\nNúmero de telefone e/ ou endereço eletrônico para contato;\r\nProcesso de inativação;\r\nÚltimo contracheque do servidor no serviço ativo ;\r\nDeclaração de não ajuizamento de ação judicial (Anexo II);\r\nComprovante de dados bancários (em nome do requerente); \r\nRecebido o requerimento, à Gerência de Recursos Humanos emitirá a certidão (Anexo III) e o relatório acerca dos períodos de férias e licenças-prêmios não usufruídas a serem indenizadas, com o montante atualizado devido e a memória de cálculo, e, após, o processo seguirá o seguinte fluxo:\r\nA Assessoria Jurídica do PRODERJ deverá se manifestar quanto à prescrição administrativa ou outra questão de ordem jurídica;\r\nSuperada eventual questão de ordem jurídica, a Gerência de Recursos Humanos encaminhará os autos à Gerência de Contabilidade, a fim de que a memória de cálculo seja ratificada pelo setor competente;\r\nRealizada a confirmação dos cálculos pela Gerência de Contabilidade, a Diretoria de Orçamentos e Finanças elaborará o Ato de Reconhecimento de Dívida e, posteriormente, enviará o processo ao Gabinete da Presidência para assinatura e solicitação de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\nReconhecida a Dívida , a Assessoria de Planejamento e Orçamento realizará a verificação de disponibilidade orçamentária, devendo solicitar suplementação para aprovisionamento, se for o caso;\r\nHavendo disponibilidade orçamentária, o processo seguirá para a Diretoria de Orçamentos e Finanças, que confeccionará a Declaração do Ordenador de Despesa e realizará as etapas de empenho, liquidação, pagamento e demais medidas de praxe;\r\nRealizado o pagamento, caberá a Gerência de Recursos Humanos, o cadastro da confirmação do início do pagamento da indenização no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, para fins de controle e arquivamento. \r\nHavendo a necessidade de informações complementares ou inconsistências no processo, o requerente será notificado para adoção das medidas saneadoras necessárias à comprovação do direito à indenização. \r\nO requerente também é responsável pelo fornecimento de informações absolutamente verídicas, independente da conferência e controle pelos órgãos competentes. \r\nO processo será arquivado caso não haja amparo legal para o deferimento do pedido com despacho fundamentado da Gerência de Recursos Humanos. \r\nO requerimento deverá ser efetuado dentro do prazo de 5 (cinco) anos contados da data de extinção definitiva do vínculo funcional com o PRODERJ, seja em razão de aposentadoria, demissão ou exoneração. \r\nA partir da publicação desta Portaria, os processos de inativação instaurados deverão conter certidão específica relativa às férias e licenças-prêmios não usufruídas, emitida, de ofício, pela Gerência de Recursos Humanos. \r\nOs requerimentos já protocolados, deverão ter o devido prosseguimento, nos termos do Decreto Estadual n.º 48.244, de 04 de novembro de 2022 e desta Portaria.\r\nO pagamento da indenização poderá ser realizado de forma parcelada, podendo o número de parcelas corresponder, no limite, ao número de meses de saldo de férias e licenças-prêmio não usufruídas nem utilizadas para fins de aposentadoria.\r\nO valor de cada parcela ficará limitado ao teto remuneratório do executivo estadual no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA ordem de prioridade de pagamentos das indenizações, será a data do requerimento administrativo do servidor e obedecerá a Disponibilidade Orçamentária do Órgão. \r\nO pagamento da indenização será realizado ordinariamente de forma cronológica, cabendo ao PRODERJ disponibilizar, para fins de eventual consulta, a relação dos processos aptos para o pagamento.\r\nO requerente poderá acompanhar o andamento do processo cadastrando-se como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\nEventuais pendências ou exigências nos processos não impedirão, por si só, o pagamento relativo a processos de outros requerentes, saneados ou sem óbices, ainda que tenham sido protocolados em data anterior.\r\nO gozo de férias é obrigatório, sendo vedada a acumulação, salvo nos casos de extrema necessidade do serviço.\r\nEm relação ao servidor cedido a órgão externo presume-se que houve o pleno gozo de férias no período em que esteve à disposição. \r\nAs unidades do PRODERJ envolvidas deverão adotar internamente com escopo de otimizar a tramitação e a solução adequada do processo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do PRODERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nINSERIR IMAGEM AQUI DOS ANEXOS\r\nId: 2662657\r\n"
        ],
        "2662664": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores RAFAEL RIVAS MACHADO, Id. Funcional 4427421-1 e HERON SZENBERG, Id. Funcional 4365321-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor MARCELO MEDEIROS ALTOÉ, Id. Funcional 4384043-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 017/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.942.358/0001-46, cujo objeto consiste prestação de serviços técnicos para elaboração de tabela de valores venais que possibilitará a apuração da base de cálculo do IPVA para o exercício de 2026 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante no processo administrativo n° SEI-040006/009858/2025.\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional 5414640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2662664\r\n"
        ],
        "2662665": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002407/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\nNº Processo: SEI-260005/002407/2021 - Nº CONTRATO: 030/2021\r\nJP SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\nObjeto:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestora:\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\nFiscais:\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) \r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662665\r\n"
        ],
        "2662669": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1564 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/000825/2025.\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2025, no processo nº SEI- 180002/000825/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Resende.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662669\r\n"
        ],
        "2662678": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1158 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002218/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002218/2021 - Nº CONTRATO: 023/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTORA:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002219/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002219/2021 - Nº CONTRATO: 024/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTORA:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662678\r\n"
        ],
        "2662691": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002405/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002405/2021 - Nº CONTRATO: 029/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nACOMPANHAMENTO,CON TRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000940/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/000940/2022 - Nº CONTRATO: 015/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662691\r\n"
        ],
        "2662693": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000670/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/000670/2022 - Nº CONTRATO: 011/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTORA:\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) \r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2662693\r\n"
        ],
        "2662706": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002526/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso n°: SEI-260005/002526/2021 - Nº CONTRATO: 033/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nObjeto:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestor:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\nFiscais:\r\nJozias Silveira Ferreira\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)\r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2662706\r\n"
        ],
        "2662707": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002832/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002832/2021 - Nº CONTRATO: 038/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000669/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso n°: SEI-260005/000669/2022 - Nº CONTRATO: 010/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nº 1167 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002125/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002125/2021 - Nº CONTRATO: 021/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IX, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662707\r\n"
        ],
        "2662712": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nNORMATIZA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI-100003/000673/2025.\r\n- que tanto o Decreto-Lei n.º 220/75 no art. 56, inc. II, quanto o Decreto 2479/79, no art. 302, inc. III, atribuíram competência para a aplicação de penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 dias ao dirigente desta Autarquia Especial;\r\n- a necessidade de adaptação do procedimento das sindicâncias feitas pela Comissão de Sindicância de Exercícios Anteriores (CSDEA) aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, inc. LV da CF/88), que são aplicáveis também nos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade de uniformização no âmbito da AGETRANSP do procedimento das sindicâncias a serem realizadas pela CSDEA com o adotado nas Sindicâncias feitas pela Corregedoria;\r\n- o Decreto 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n- a Portaria Conjunta AGE/CGE n.º 001, de abril de 2008;\r\n- o Decreto n.º 2.479 de 08 de março de 1979;\r\n- os itens 2.8 e 2.10, do art. 277 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Art. 117 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\nCriar a Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, servidores desta Agência Reguladora, a saber:\r\nMembros Titulares:\r\n- Suelen Moreira dos Santos, ID 5035438-8;\r\n- Márcia Ribeiro, ID 5085876-9;\r\n- Vanessa Ferreira Santos, ID 5150346-8;\r\nMembros Suplentes:\r\n- Márcio Vinícius dos Santos Agenor, ID 5088969-9;\r\n- Tereza Cristina Ferreira Rodrigues, ID 5145829-2;\r\n- Ítala Zanazi Mello, ID 5142643-9;\r\nCompete à Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores:\r\nrealizar Sindicância Administrativa, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, conforme preconiza o inciso II, do Art. 14, do Decreto 41.880 de 25 maio de 2009, exceto as despesas referentes a pessoal e encargos, regulamentadas pela Resolução SEPLAG n.º 110, de 09 de maio de 2008.\r\ndirimir, através de despachos ou pareceres técnicos, quaisquer questionamentos ou omissões referentes a Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nO Relatório da Comissão de Sindicância deverá conter parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício da sua competência, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões que ensejaram a dívida e o valor real devido, incluindo análise documental sobre a regularidade da despesa e a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.\r\nO Relatório referente a cada Sindicância deverá conter parecer conclusivo quanto aos motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício da sua competência ou a sua realização sem o prévio empenho e quanto ao cumprimento do contratado, com identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\nConstatada a inexistência de responsabilidade funcional, o Relatório da Comissão deverá propor o reconhecimento da dívida por parte da Administração e o encaminhamento do processo para pagamento, na forma da legislação vigente.\r\nConcluída a fase instrutória da sindicância, os autos serão encaminhados ao relator da Comissão, que elaborará manifestação conclusiva.\r\nSe não forem identificadas irregularidades ou responsabilidades funcionais, o Relatório da Comissão deverá propor o reconhecimento da dívida pela Administração, com encaminhamento do processo para as providências necessárias ao seu pagamento, nos termos da legislação vigente.\r\nSe constatada irregularidade e identificada a autoria, o Relatório deverá propor a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis:\r\nquando se tratar de infração punível com penalidade de até 30 (trinta) dias de suspensão, nos termos do art. 56, inciso II, do Decreto-Lei n.º 220/75 e do art. 302, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria da AGETRANSP, com vistas à instauração do procedimento disciplinar cabível;\r\nquando se tratar de infração punível com penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão, nos termos do Decreto nº 2.479/79, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da AGETRANSP, com vistas à Presidência, para deliberação e posterior remessa à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para instauração do processo administrativo disciplinar.\r\nA instauração e conclusão de sindicância administrativa nos termos desta Portaria não substitui o cumprimento dos demais requisitos legais previstos no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, que deverão ser observados integralmente antes do reconhecimento e pagamento da despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2662712\r\n"
        ],
        "2662717": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002162/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº: SEI-260005/002162/2021 - Nº CONTRATO: 014/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nObjeto:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE VI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestor:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\nFiscais:\r\nJozias Silveira Ferreira\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)\r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662717\r\n"
        ],
        "2662738": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de fornecimento de gás natural canalizado, com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSEREMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZPATRICK FELIX LACERDA SANTA ANNA - Matrícula 36.974-4 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/044145/2022.\r\nId: 2662738\r\n"
        ],
        "2662751": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000533/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/000533/2022 - Nº CONTRATO: 012/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662751\r\n"
        ],
        "2662752": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000117/2022.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/000117/2022 - Nº CONTRATO: 001/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2662752\r\n"
        ],
        "2662754": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002159/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002159/2021 - Nº CONTRATO: 016/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE XII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS:\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662754\r\n"
        ],
        "2662755": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/007580/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso n° SEI-260005/007580/2022 - Nº CONTRATO: 058/2022\r\nEmpresa: VIA GRÁFICA LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 1, 2, 4 a 10, 12 a 21 e 23 a 26.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662755\r\n"
        ],
        "2662756": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000653/2022. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº: SEI-260005/000653/2022 - Nº CONTRATO: 007/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2662756\r\n"
        ],
        "2662761": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo SEI-040223/000527/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FOXTROT DISTRIBUIDORA 2021 LTDA\r\nInscrição Estadual: 12244045\r\nCNPJ: 43.793.674/0001-01\r\nEndereço: RUA CORONEL GOMES MACHADO, 38 SALA: 202 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-068\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12244045, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662761\r\n"
        ],
        "2662762": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 183/2023, constante do processo SEI-040224/004950/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: R.C.A.M DISTRIBUIDORA PR ÁGUA E GELO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.169.219\r\nCNPJ: 25.097.183/0001-36\r\nEndereço: RUA MAIA DE LACERDA, 00014 APT 4 ESTÁCIO - RIO DE JANEIRO RJ 20.250-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/06/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.169.219, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662762\r\n"
        ],
        "2662763": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 372/2024, constante do processo SEI-040223/000359/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARKETING LATINO COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.097.486\r\nCNPJ: 02.714.849/0001-52\r\nEndereço: AVN Jose Silva De Azevedo Neto, 00200 BL-006 SALA 0326 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-056.\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/07/1998, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.097.486, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662763\r\n"
        ],
        "2662764": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 291/2024, constante do processo SEI-040223/000429/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GABRIELA R CEZAR FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\nInscrição Estadual: 12.472.200\r\nCNPJ: 46.419.480/0001-20\r\nEndereço: ETR CARAMUJO, 321 CITROPOLIS - JAPERI RJ 26.415- 030\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.472.200, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662764\r\n"
        ],
        "2662765": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo SEI- 040006/032771/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EMIDIO ARAUJO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.690.51-4\r\nCNPJ: 55.216.495/0001-82\r\nEndereço: RUA Tenente Abel Cunha, 14, complemento 14AE14B, Bairro: Higienópolis, MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO, UF RJ.\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/05/2024, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.690.51-4, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662765\r\n"
        ],
        "2662766": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo SEI-040223/000600/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TOP DRINKS ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.365.713\r\nCNPJ: 45.144.007/0001-15\r\nEndereço: ROD ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 0480 GALPAO:_; QUADRA:0000; LOTE:00000000C6 CALABOCA (INOA) - MARICÁ RJ 24.944-070\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.365.713, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662766\r\n"
        ],
        "2662767": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 233/2024, constante do processo SEI-040223/000526/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HENN QUIMICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA\r\nInscrição Estadual: 11.889.581\r\nCNPJ: 39.742.338/0001-54\r\nEndereço: RUA Riachuelo, 366 SALA: 228 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.230-013\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.889.581, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662767\r\n"
        ],
        "2662768": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 285/2024, constante do processo SEI-040223/000569/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JGM COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.765.600\r\nCNPJ: 16.891.409/0001-85\r\nEndereço: AVN GRACA ARANHA, 81 SALA 309 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.030-002\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/08/2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.765.600, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662768\r\n"
        ],
        "2662769": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 109/2023, constante do processo SEI-040223/000009/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRIME SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.175.45-0\r\nCNPJ: 38.003.552/0001-26\r\nEndereço: RUA CEL. EMILIANO SILVA, 70 SALA:209 - CENTRO - ITAPERUNA - RJ - BRASIL - 28.300-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.175.45-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662769\r\n"
        ],
        "2662770": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-040223/000067/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RAFANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.326.629\r\nCNPJ: 44.428.105/0001-11\r\nEndereço: RUA Do Arroz, 90 SALA 205 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-900.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.326.629, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662770\r\n"
        ],
        "2662771": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-040223/000196/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: V. S. DOS SANTOS ECO PLASTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.917.32-1\r\nCNPJ: 40.031.624/0001-90\r\nEndereço: RUA ZELINA DE CARVALHO 152 - SÃO SIMÃO - QUEIMADOS (RJ) 26.380-230\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.917.32-1, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662771\r\n"
        ],
        "2662772": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-040223/000191/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CRISMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- ME\r\nInscrição Estadual: 87.315.886\r\nCNPJ: 05.045.245/0001-59\r\nEndereço: ETR DO TINDIBA, 1103, SALA 611, TAQUARA, RIO DE JANEIRO RJ 22.740-361\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/02/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.315.886, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662772\r\n"
        ],
        "2662773": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 109/2023, constante do processo SEI-040223/000833/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CASA & BRILHO COMERCIAL LTDA UNIPESSOAL\r\nInscrição Estadual: 87.100.928\r\nCNPJ: 14.960.727/0001-25\r\nEndereço: RUA FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO 44 SA_LA:807 CENTRO - Barra Mansa - RJ - BRASI\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/02/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.100.928, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662773\r\n"
        ],
        "2662774": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152/2021, constante do processo SEI-E-04/079/207/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: NEW LOC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.238.181\r\nCNPJ: 10.728.247/0001-82\r\nEndereço: RUA Visconde De Inhaúma 83 SAL 1601, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20091-007.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/09/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.238.181, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662774\r\n"
        ],
        "2662775": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1500/2021, constante do processo SEI-E- 04/236/41/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: DELTA ATACADO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.895.425\r\nCNPJ: 35.029.997/0001-97\r\nEndereço: Estrada Macaé - Carapebus Sn, Zona Rural - Carapebus - RJ - Brasil - 27998-000./\r\nFundamento legal: Incisos I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.895.425, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662775\r\n"
        ],
        "2662776": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1500/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/192/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: REAL DESCONTAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.609.46-5\r\nCNPJ: 35.590.380/0001-46\r\nEndereço: Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N Quadra: 46; Lote: 94, Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ - Brasil - 23.826-640\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/11/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.609.46-5 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662776\r\n"
        ],
        "2662777": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000246/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: BORA COMERCIODE MAQUINASE EQUIPAMEN TOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.027.516 \r\nCNPJ: 13.982.347/0001-29 \r\nEndereço: Rua General Etchegoyen, 447 LOTE: 30, PAL: 20381, QDR: 02 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-240 \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.027.516 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662777\r\n"
        ],
        "2662778": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001/2022, constante do processo SEI-040224/004178/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: L C BOTELHO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.350.910 \r\nCNPJ: 44.985.908/0001-77 \r\nEndereço: RUA MAXIMILIANO AFONSO DE ANDRADE, 01 GARGAU- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.350.910 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662778\r\n"
        ],
        "2662779": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 222/2024, constante do processo SEI-040223/000056/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.508.280 \r\nCNPJ: 00.209.605/0001-97 \r\nEndereço: RUA LEOPOLDINA REGO, 210 RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.021-520 \r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso I do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.508.280, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662779\r\n"
        ],
        "2662780": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-040223/000161/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NOBRE FLY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.162.022\r\nCNPJ: 42.898.966/0001-38\r\nEndereço: RUA Silva Rabelo, 00010 SAL 319 MÉIER - RIO DE JA_NEIRO RJ 20.735-080\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.162.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662780\r\n"
        ],
        "2662781": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001/2022, constante do processo SEI-040224/003557/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 78.588.101\r\nCNPJ: 10.254.747/0001-20\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 117 SALA:813 PARTE CENTRO - ITABORAÍ RJ, 24.800-055\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/01/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.588.101, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662781\r\n"
        ],
        "2662782": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/226/27/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RODRIGO PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE COU_RO \r\nInscrição Estadual: 11.960.502 \r\nCNPJ: 40.542.171/0001-67 \r\nEndereço: ETR SAO JOSE, 0 :TANQUE B ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662782\r\n"
        ],
        "2662783": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/121/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: CFJ CANAA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 86.636.10-7 \r\nCNPJ: 19.728.269/0001-17 \r\nEndereço: RUA ALEGRE, 59 LOJA VILA LEOPOLDINA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.035-130 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662783\r\n"
        ],
        "2662784": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 76 DE 13 JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/190/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 76 DE 13 JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: EMBALOOM COMERCIAL EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.985.653 \r\nCNPJ: 40.834.803/0001-66 \r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 00530 SAL 311 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662784\r\n"
        ],
        "2662785": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/382/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: GLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\nInscrição Estadual: 85.800.779 \r\nCNPJ: 01.822.335/0001-58 \r\nEndereço: RUA Silva Rabelo, 57 SL 0210 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.735-080 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662785\r\n"
        ],
        "2662786": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/81/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SPACE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MEDICAMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.760.341\r\nCNPJ: 34.433.852/0001-94\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2662786\r\n"
        ],
        "2662787": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/07/2025\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA \r\nPORTARIA SUFIS N° 616 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se Lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 269/2024, constante do processo SEI- 040006/0017154/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo SEI- 040006/0017154/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nId: 2662787\r\n"
        ],
        "2662801": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2025\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA CGE/DGAF N° 212 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DESIGNADA PELA PORTARIA CGE/DGAF Nº 48 DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000850/2023\r\nOnde se lê: Luis Carlos de Uma Lima, ID: 5140561-0\r\nLeia-se: Luis Carlos de Lima Diogo, ID: 5140561-0\r\nId: 2662801\r\n"
        ],
        "2662814": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/05703/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nN.º Contrato\r\nGestor Substituto\r\nFiscal Substituto\r\nOPPORTUNITY SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n018/2022\r\nSEI- 100005/007419/2022\r\nJosé Mauro Vilela - ID: 51378019\r\n\r\nAnanda Marques de Mendonça, ID Funcional nº 51582287\r\nFabíola Silva dos Santos - ID: 51377896\r\n\r\n\r\nTania Maria Lima Freire Domingues - ID: 43474055\r\nId: 2662814\r\n"
        ],
        "2662845": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 18/2023, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO ÁGUAS E O MUNICÍO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e o constante no processo nº SEI E-07/507972/2010,\r\nDesignar o servidor Ricardo José Ferreira, Id. funcional nº 4347163-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento Convênio nº 18/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio Águas, e o Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a delegação de competência, sem previsão de repasse financeiro:\r\npara: a) Administrar, operar e manter os corpos hídricos localizados integralmente no município do Rio de Janeiro, de domínio estadual;\r\npara: \r\na) promover o licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental das atividades de obras e serviços de engenharia nos corpos hídricos objeto deste CONVÊNIO; \r\nacompanhar o licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental das atividades de obras e serviços de engenharia nos corpos hídricos , objeto deste CONVÊNIO.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas nas Cláusulas Quarta e Quinta, do Convênio nº 18/2023;\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nRicardo José Ferreira, ID 4347163-3;\r\nRhayana de Carvalho Mello, ID: 5084173-4 e;\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID 2151304-0.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Ricardo José Ferreira, Id. funcional nº 4347163-3.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio nº 18/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\nPresidente\r\n-\r\nId: 2662845\r\n-"
        ],
        "2662853": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/007183/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 14 de julho de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2662853\r\n"
        ],
        "2662857": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-020007/002588/2021.\r\nMEMBROS: \r\nLeonardo Rego Blanchart; ID Funcional nº 5036578;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 020/2021, o servidor Rafael Bender, ID 44576340.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2662857\r\n"
        ],
        "2662861": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORA\r\nDE 2025\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 1713/REITORIA/2025\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEI- 260006/027073/2024 ,\r\n° 48.816/2023 AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\na comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uer \r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751- 0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232- 8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241- 7\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\nPR-1\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\nPR-2\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\nPR-3\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\nPR-4\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\nPR-5\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\nHUPE\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.2536\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\n9. Emerson Maciel dos Santos, matrícula 36.346- 5\r\nPPC\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580- 2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331- 9\r\nCEPUERJ\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021- 2\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189- 9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222- 04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999- 5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\nDE ARAÚJO, matrícula 36.972-8\r\n12. Adilson dos santos, matrícula 32.832-8 \r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084- 4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n5. ELIZABETH LAHAMAR, matrícula, 37.973-5 \r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256- 1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032- 0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102- 6\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho De 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2025.\r\nId: 2662861\r\n"
        ],
        "2662874": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 - UENF E MINHA BIBLIOTECA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003289/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022 - UENF e MINHA BIBLIOTECA LTDA., referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assinatura de sistema para acesso ao banco de dados da biblioteca virtual Minha Biblioteca, passando a gestão do contrato à servidora Jane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9.\r\nA nova composição da Comissão passa a ser a seguinte:\r\n- Jane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9 (Gestora);\r\n- Ana Paula Tavares Braga, ID Funcional nº 4148718-4 (Fiscal);\r\n- Lourdes Angélica Brandão Martins, ID Funcional nº 4144971-1 (Fiscal);\r\n- Luciana Azevedo Bahia Vianna Frazão Teixeira, ID Funcional nº 641330-7 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023 - UENF E PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006459/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2023 - UENF e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, referente à aquisição de licença da \"SophiA Biblioteca\" software, designando a servidora Jane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9 como gestora do referido contrato.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Jane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9 (Gestora);\r\n- Ana Paula Tavares Braga, ID Funcional nº 4148718-4 (Fiscal);\r\n- Lourdes Angélica Brandão Martins, ID Funcional nº 4144971-1 (Fiscal);\r\n- Luciana Azevedo Bahia Vianna Frazão Teixeira, ID Funcional nº 641330-7 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2662874\r\n"
        ],
        "2662886": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE O PROCESSO Nº SEI- 320001/, INSTAURADO PELA PORTARIA N°, PUBLICADA NO D.O DE \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao SEI-320001/000348/2025 (Processo SEI- 030037/001318/2023), instaurado pela Portaria n° 1.212 de 11 de fevereiro de 2025, ante às razões apresentadas na CI CGE/3ª CPPAD Nº12, datada de 06 de maio de 2025 (index nº ), a contar de 19/05/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2662886\r\n"
        ],
        "2662897": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 050001/000812/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-050001/000812/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados(VPS), referente a prestação de serviços de hospedagem de dados e arquivos em nuvem, incluindo a disponibilização de infraestrutura, englobando elementos de hardware e software, além dos serviços de armazenamento, processamento, backup de dados e máquinas virtuais, medidas de segurança, monitoramento, consultoria, suporte técnico e a transferência de dados da Secretaria de Turismo de Estado do Rio de Janeiro “@setur.rj.gov.br”, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e- mail) próprio, na forma do Termo de Referência., ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR:\r\nPaulo Cesar Carmo De Souza Queiroz - ID - 4411150-9.\r\nFISCAIS: \r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nLeticia Moraes Galvão Porto-ID: 5011640-1\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2662897\r\n"
        ],
        "2662908": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI- 180002/00884/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2025 , no processo SEI nº 180002/00884/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Porciúncula.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662908\r\n"
        ],
        "2662915": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 657 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 QUE DESIGNA COMISSÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI-260003/016942/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar o Artigo 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 657 de 21 de Agosto de 2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados para constituir a Comissão de Segurança da Informação da FAPERJ:\r\nI - Representante da Assessoria de Informática: ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID 4418721-1;\r\nII - Representante da Assessoria de Jurídica: PATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA - ID 4431318-7;\r\nIII - Representante do Departamento de Recursos Humanos: LEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID 4431410-8;\r\nIV -Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - Marcelo Augusto Branco dos Santos, ID. Funcional nº 4418764- 5\r\nV - Colaboradora: Maria Janete de Carvalho - CPF: ***.159.927***\r\nVI - Colaboradora: MILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: ***.298.487***\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2662915\r\n"
        ],
        "2662963": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/25, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITABAPOANA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI- 180002/001895/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/25 , no processo SEI nº 180002/001895/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Itabapoana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2662963\r\n"
        ],
        "2662965": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE \r\nFISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PRESENTAÇÃO HÍBRIDO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR-SEENEMAR E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000493/2025\r\nCria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 006/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS , ID Funcional nº 5.143.484-9- Função: Fiscal Titular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2025\r\nONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2662965\r\n"
        ],
        "2662966": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 007/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO PADRÃO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR OU E LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000494/2025\r\nCria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Gestor\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Fiscal Titular e;\r\n- ADNARA DE SOUZA FERNANDES , ID Funcional nº 5.105.671-2 - Função: Fiscal Titular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2025\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2662966\r\n"
        ],
        "2662979": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 DE JULHO DE 2025 A 27 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/026178/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 de julho de 2025 a 27 de julho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 366,0000\r\ncafé conillon: US 216,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2662979\r\n"
        ],
        "2662996": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nHABILITA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições que lhe conferem,\r\n- a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);\r\n- a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.391, DE 28 DE dezembro DE 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro;\r\n- a Medida Provisória N° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;\r\n- o processo SEI-080001/019388/2025, que versa sobre a Reprogramação da Oferta Estadual em apoio às regiões de saúde para execução de OCI´s (Ofertas de Cuidado Integrado) nas unidades estaduais;\r\nHabilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\nANEXO ÚNICO\r\nLista de Unidades Estaduais por Região e por Especialidades - Agora Tem Especialistas\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\nSES RJ COMPLEXO REG MESQUITA MATERNID E CLINICA MULHER\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\nUERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\nId: 2662996\r\n"
        ],
        "2663035": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 37\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 310002/001052/2024.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n: Início: 01/01/2025- Término: 31/12/2025\r\nFundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/RJ.\r\n404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nP. T.\r\nFR\r\nND\r\nVALOR (R )\r\n.08.243.0498.4633\r\n1761122\r\n3390\r\n6.000.000,00\r\nTOTAL\r\n6.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo de 60(sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2663035\r\n"
        ],
        "2663036": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nGESTOR E SUPLENTE FROTA DE VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no ar. 22, do Decreto e conforme Processo Administrativo SEI-310002/000.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 5115871-0, na função de Gestor de Transporte e LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, ID Funcional nº 5094509-2, na função de Suplente. \r\nAs competências e funções dos servidores designados serão definidas de acordo com o Parágrafo Único, art. 22, do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, através de Resolução do Órgão Central.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2663036\r\n"
        ],
        "2663045": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040006/012777/2025;\r\n:\r\n- Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\nCNPJ: 01.637.895/0135-44 \r\nInscrição Estadual: 78.866.500\r\nData de início dos efeitos: 04/04/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025.\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2663045\r\n"
        ],
        "2663046": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO Na Lei Nº 10.335, DE 16 DE abril DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040006/013292/2025;\r\n:\r\n- Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\nCNPJ:01.637.895/0130-30\r\nInscrição Estadual: 78.866.365\r\nData de início dos efeitos: 09/04/2025 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2663046\r\n"
        ],
        "2663054": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2023, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nconsiderando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/002788/2023.\r\nAlterar a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização designada na Portaria GSI/DGAF N.º 011, publicada no DOERJ de 03 de setembro de 2024, celebrado entre a empresa TAGG SERVICES LTDA e a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNOficando designados os seguintes servidores\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nSEI- 390003\r\n: nº 014/2023\r\nTAGG SERVICES LTDA\r\nPrestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, Id Funcional n° 5141754-5 em substituição de Helena Miranda Vieira, Id Funcional nº 5116865-0; GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id Funcional nº 2511394-1; FISCAL TÉCNICO: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id Funcional nº 2622195-0; FISCAL SETORIAL: Paulo César Batista Paiva, Id Funcional nº 2498056-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: Ricardo Regis Pereira, Id Funcional nº 4142335-6; FISCAL SUPLENTE: Moadyr de Azevedo, Id. Funcional nº 564177-2.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 16/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\na executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2663054\r\n"
        ],
        "2663055": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nconsiderando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000219/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n5\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE00237\r\nFundação Getulio Vargas - FGV - CNPJ 33.641.663/0001-44\r\nContratação de 1 vaga no Curso de Pós-Graduação LLM Direito / Licitações e Contratos Administrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Func.: 5008160-8; GESTOR SUPLENTE: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID Func.: 5014787-0; FISCAL TÉCNICO: Carina Figueira de Oliveira, ID Func.: 5141754-5; FISCAL TÉCNICO: Raphael Loureiro de Barros, ID Func. 5152892-9, e FISCAL SUPLENTE: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID Func.: 5014787-0\r\n\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n.\r\n.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\ncom efeitos a partir de 10/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas Em Exercício\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2663055\r\n"
        ],
        "2663059": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2024,\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000268/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob cujo objeto é o fornecimento e montagem de módulos para prática de atividades físicas e de lazer nas imediações das habitações de interesse social ou em áreas configuradas como de especial interesse no Estado do Rio de Janeiro.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663059\r\n"
        ],
        "2663061": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025,\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A MARENGE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001307/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 002/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.475.546/0001-31, cujo objeto é a execução de obras de contenção de encostas no municípioo de Nilópolis (Ruas Júlio Berkowitz, João da Mata Peixoto, Trav. João Freitas da Silva, Carlos Alves de Oliveira, Vereador José Fortes e José Couto Guimarães).\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663061\r\n"
        ],
        "2663069": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.676.236/0001-01, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 04.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663069\r\n"
        ],
        "2663072": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA PETRA AGREGADOS RJ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 004/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.410.313/0001-60, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 05.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663072\r\n"
        ],
        "2663078": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.890.663/0001-48, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 06.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663078\r\n"
        ],
        "2663082": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPEDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.487.626/0001-74, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 07.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663082\r\n"
        ],
        "2663086": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NOS TERMOS DO DECRETO 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150011/000086/2024 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 278 de 2017 e Decreto Estadual nº 49.289 de setembro de 2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil e Reavaliação de Bens Móveis da Fundação CEPERJ:\r\nALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, Id Funcional nº 5140971-2 - Presidente\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS, Id Funcional nº 5144962-5 - Membro\r\nWANDERSON ALVES PIRES, Id Funcional nº 5145979-5 - Membro\r\nMIRIAN TORRES DE CARVALHO SILVA, Id. Funcional nº 5154051-7 - Membro\r\nMembro Suplente:\r\nSÉRGIO GONDIM DE SOUZA, Id. 5146480-2\r\nRevogar a Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8848, de 02 de setembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2663086\r\n"
        ],
        "2663088": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lotes 08 e 09.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663088\r\n"
        ],
        "2663089": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008073/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; LAÍS CARLOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5157953-7, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2663089\r\n"
        ],
        "2663105": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2024,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001023/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 01.127.106/0001-13, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades da administração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 02.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663105\r\n"
        ],
        "2663111": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2024,\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001023/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.692.091/0001-58, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades da administração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 01.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663111\r\n"
        ],
        "2663123": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1175 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002340/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: n° SEI-260005/002340/2021 - Nº CONTRATO: 028/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nFISCAIS\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2663123\r\n"
        ],
        "2663131": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 29\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA - ESAP, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI- 140001/014102/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- O evento intitulado III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental, realizado entre os dias 6 e 8 de agosto, no Auditório Machado Guimarães, no 14º andar da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional.\r\n- A justificativa de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\nId: 2663131\r\n"
        ],
        "2663138": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005596/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 21/2022;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2022, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\n: Brenda Costa de Oliveira - ID: 51405660, em substituição a Marcelo Dias Mello, ID: 5010919-7\r\n: Ivete Borges Dias - ID: 5009609-5, em substituição a Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID: 5013578-3\r\n: José Augusto Soares Cavalcanti - ID: 5035784-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/016282/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 17/2023 e 19/2023;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 17/2023 e 19/2023, celebrados com a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância lnternacional (LDI), às Unidades Escolares e Administrativas da SEEDUC.\r\n: Brenda Costa de Oliveira - ID: 51405660, em substituição a Elizabeth Fragni - ID: 5140878-3\r\n: Marilucia Rodrigues de Carvalho - ID: 51465779-1\r\n: José Augusto Soares Cavalcante - ID: 5035784-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2663138\r\n"
        ],
        "2663151": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES OPERACIONAIS NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO REGULADAS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100003/001200/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão do Conselho Diretor consolidada nos autos na 5ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 08/05/2025 (102756870), e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\nRESOLVE:\r\nAbrir a Consulta Pública nº 03/2025 para receber contribuições acerca da Minuta de Resolução que estabelece o sistema de prevenção e investigação de acidentes operacionais no âmbito das concessionárias de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário reguladas pela AGETRANSP.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho-Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nANEXO I\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\nESTABELECE O SISTEMA DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES OPERACIONAIS NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO REGULADAS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições concedidas pela Lei Estadual n° 4.555, de 06 de junho de 2005 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-100003/001200/2024, e\r\na necessidade de promover e incentivar a busca continua da prevenção de acidente nas Concessionárias de transporte reguladas por esta AGETRANSP;\r\na necessidade de se investigar a ocorrência dos Acidentes Operacionais por parte da respectiva Concessionária e, também, pela AGETRANSP, sendo necessário padronizar as ferramentas e conceitos, bem como a forma de apresentação dos relatórios a serem emitidos após cada evento;\r\no objetivo de integrar outras normas que tratam de temas correlatos, permitindo que todos os atores discorram de forma uniforme nas tratativas dos eventos ocorridos em suas respectivas áreas de competência;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a organização básica do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais, integrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Metroviário do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e as Concessionárias destes serviços, através da uniformização de conceitos e ferramentas utilizadas na prevenção e apuração dos eventos.\r\nPara os fins desta Resolução, as expressões a seguir possuem caráter orientativo, compondo um rol enunciativo de definições.\r\nEvento não planejado ou indesejado que ocorre durante as operações dos sistemas de transporte, em que exista evidência de contribuição ativa dos meios, sistemas, equipamentos ou instalações sob responsabilidade da Concessionária ou Permissionária e que resulte em lesões corporais, perda de vidas, danos materiais, danos ambientais ou interrupção das operações comerciais de transporte em uma linha, ramal ou terminal, em razão de danos em sistemas, instalações ou equipamentos;\r\nEvento não planejado ou indesejado que ocorre durante as operações de rotina, que não resulta em lesões corporais, danos à propriedade ou ao meio ambiente, mas que tem o potencial de se transformar em acidente real se as circunstâncias fossem diferentes;\r\nQuando um evento decorre de um defeito ou falha nos meios, sistemas, equipamentos ou instalações utilizadas na prestação dos serviços de transporte sob responsabilidade da Concessionária;\r\nDesvio de uma característica de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços em relação aos seus requisitos, afetando uma ou mais das condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto e segurança;\r\nEvento que interrompe o desempenho das funções requeridas de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços;\r\nQualquer dano que afete a integridade corporal ou a saúde de um indivíduo, de modo que:\r\nAs definições de lesão corporal grave e leve devem estar de acordo com o Código Penal Brasileiro, nos artigos 129 e 129-A, respectivamente;\r\nA avaliação da gravidade da lesão é realizada por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou outros profissionais qualificados na área da saúde.\r\nÁrea que inclui as vias permanentes operacionais, trecho de entrevias, estações ou terminais e pátios utilizados para a operação e manutenção da Concessionária;\r\nUnidade operacional que comanda e controla, em tempo real, a operação do sistema;\r\nOperador de qualquer posto de controle do CCO;\r\nComissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária: Grupo composto de, no mínimo, três técnicos da Concessionária responsável pela apuração das causas e avaliação do desenvolvimento da resolução de um acidente operacional;\r\nComissão responsável pela elaboração e acompanhamento do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais com a participação de representantes das áreas de operação, manutenção, engenharia e recursos humanos e do coordenador da Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária;\r\nRelatório emitido pela Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária, consubstanciando todos os elementos levantados durante o processo de investigação, bem como, as causas contribuintes do acidente e as recomendações para que acidentes da mesma natureza tenham reduzidas as probabilidades de ocorrência;\r\nSistema da Concessionária, que atinge a todos os seus colaboradores, objetivando um comportamento participativo e constante, com ações internas e externas, com o propósito de evitar a ocorrência de acidentes operacionais;\r\nDocumento elaborado pela Concessionária, com periodicidade anual, em que constem os tipos possíveis de acidentes que possam ocorrer e as medidas preventivas adotadas na tentativa de evitá-los;\r\nDocumento elaborado pela Concessionária para fornecer uma abordagem mais detalhada e direcionada a diferentes áreas de risco e situações que possam contribuir para acidentes operacionais, devem ser desenvolvidos com base em uma análise de riscos e vulnerabilidades específicas da operação ou área operacional;\r\nDocumento elaborado pela Concessionária, com periodicidade anual, em que elenca cada tipo de acidente possível de ocorrer e todas as respectivas ações internas e externas a serem desenvolvidas com o propósito de mitigarem as consequências da ocorrência, conforme Resolução própria, envolvendo, dentre outras ações:\r\nO atendimento de emergência às vítimas;\r\nA imediata proteção dos equipamentos e instalações;\r\nA redução dos transtornos causados aos usuários do sistema;\r\nA diminuição do atempo de resolução e retorno à normalidade operacional do sistema.\r\nPrimeira etapa do processo de investigação de um acidente, consistindo no levantamento e registro de informações no local de acidente, por técnicos com formação específica, cujo início deverá ser, no máximo, em 24h (vinte e quatro horas) após o evento;\r\nDocumento elaborado pelos técnicos integrantes da Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária, em que:\r\nPormenoriza as pesquisas das causas e circunstâncias presentes no acidente operacional;\r\nRelata todos os efeitos do acidente operacional;\r\nRelata todas as ações desenvolvidas em sua resolução para retorno das condições operacionais de normalidade do sistema de transporte;\r\nRelata todas as ações desenvolvidas para mitigar as consequências do acidente aos envolvidos, quer sejam funcionários, usuários do sistema de transporte ou terceiros;\r\nPropõe medidas que visam prevenir ocorrências semelhantes.\r\nComissão Permanente de Prevenção e Investigação de Acidentes da AGETRANSP: Comissão encarregada de desenvolver as ações relacionadas ao Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais no âmbito da Agência e assessorar o Conselheiro Presidente sobre a matéria, na forma prevista no Regulamento de Fiscalização da CATRA;\r\nDocumento elaborado pelos Técnicos da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais da Agência, consubstanciando a investigação de um acidente operacional envolvendo a Concessionária;\r\nDocumento referente a qualquer inspeção técnica realizada no decorrer do processo de investigação de um acidente operacional;\r\nHomologação do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais: Processo composto das seguintes etapas:\r\nAnálise do Programa com o propósito de verificar se atende a todos os itens estabelecidos na presente Resolução pela Comissão Permanente de Prevenção e Investigação de Acidentes da Agência;\r\nEm caso de conformidade, encaminhamento ao CODIR para homologação final.\r\nAto de arquivar, em banco de dados próprio da Agência, o Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais homologado;\r\nComunicação formal à Concessionária informando a Homologação e Registro efetuado.\r\nA presente Resolução refere-se a acidentes ocorridos ou possíveis de ocorrer em áreas operacionais da Concessionária, ou naquelas cuja manutenção e preservação estão sob a responsabilidade da Concessionária.\r\nEntende-se por áreas operacionais da Concessionária as passarelas, elevadores, escadas rolantes e bilheterias, ainda que situadas antes das linhas de bloqueio, mas que são integrantes das estações de passageiros. Incluem-se também as lojas, equipamentos e espaços comerciais explorados pela Concessionária.\r\nPara os fins desta Resolução, nos casos de atropelamento por presença indevida na via permanente, suspeita de tentativa ou suicídio, ou de vítima de morte, de lesões corporais leves ou graves, ocasionados por terceiros, as investigações deverão aguardar a conclusão da Autoridade Policial e, dependendo desta conclusão, poderão ser objeto de Investigação de Acidente Operacional.\r\nFica autorizado, no âmbito da AGETRANSP, a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais, como unidade integrante do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais.\r\n- Esta Comissão será nomeada para um mandato anual pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP, presidida pelo Gerente da CATRA e constituída por técnicos lotados na CATRA, indicados por este.\r\nA Comissão Permanente de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais, da AGETRANSP, tem como principais atribuições:\r\nAssessorar o Conselheiro Presidente na coordenação do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais;\r\nVerificar se os Programas de Prevenção de Acidentes Operacionais apresentados pelas Concessionárias atendem aos termos do presente normativo;\r\nAnalisar, registrar e encaminhar, para homologação do Conselho Diretor (CODIR), o Programa de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais das Concessionárias;\r\nComunicar formalmente às Concessionárias a Homologação e o Registro do seu Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais;\r\nCoordenar a fiscalização da execução dos Programas de Prevenção de Acidentes Operacionais das Concessionárias;\r\nExecutar, no âmbito da Agência, as demais ações inerentes ao Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais, como por exemplos, a elaboração e emissão de Relatórios Técnicos e Nota Técnica de Acidente (NTA);\r\nInvestigar os acidentes operacionais ocorridos com base nas informações requisitadas às Concessionárias e nos levantamentos realizados pelos técnicos da Agência durante a Ação Inicial e em ocasiões subsequentes;\r\nCoordenar e/ou executar a Ação Inicial;\r\nExecutar outras atividades inerentes à Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais.\r\nO Processo de Investigação de Acidentes, no âmbito da Agência, terá por base os seguintes dados:\r\nPesquisas efetuadas na Ação Inicial de um acidente por Técnicos da Agência;\r\nPesquisas posteriores realizadas em trens, embarcações, meios, sistemas, equipamentos e instalações;\r\nPesquisas nos manuais e especificações técnicas;\r\nDados requisitados à Concessionária;\r\nDados contidos no Relatório Final de Investigação de Acidente Operacional elaborado pela Concessionária.\r\nO Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais deve considerar a possibilidade de se adotar medidas adequadas à neutralização dos seguintes fatores contribuintes a um acidente:\r\nHumano;\r\nMaterial;\r\nProcedimento de operação e manutenção (inexistência ou inadequação);\r\n- Climatológico;\r\nPresença de animal ou objeto estranho ao ambiente operacional;\r\nOutro fator contribuinte que não se enquadre nos relacionados acima.\r\nCabe à Concessionária organizar e implantar, na sua respectiva estrutura, o exercício das seguintes atividades, contemplando as diretrizes e conceitos contidos nesta Resolução:\r\nPrevenção de Acidentes Operacionais;\r\nInvestigação de Acidentes Operacionais.\r\nA organização das duas atividades deve contemplar as diretrizes e conceitos contidos nesta Resolução.\r\nA atividade de Investigação de Acidentes Operacionais tem como propósito evitar que acidentes semelhantes voltem a ocorrer, devendo ser gerida como integrada à Atividade de Prevenção de Acidentes Operacionais.\r\nA Prevenção de Acidentes Operacionais deve ser um compromisso contínuo da Concessionária, intensificando-se ainda mais nas respectivas áreas de operação e manutenção.\r\n- A Prevenção de Acidentes Operacionais é obrigação de todos os colaboradores da Concessionária e Permissionária, bem como dos seus terceirizados, prestadores de serviços e fornecedores.\r\nA Prevenção de Acidentes é responsabilidade da Concessionária e Permissionária, que deve manter um contínuo Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais, com a finalidade de evitar lesões corporais, perdas de vida, danos materiais, danos ambientais ou interrupção das operações comerciais de transporte em uma linha, ramal ou terminal.\r\n- A Concessionária deverá nomear uma Comissão responsável pela elaboração e acompanhamento do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais, a qual deverá incluir representantes das áreas de operação, manutenção, engenharia e recursos humanos, além do coordenador da Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária.\r\nA equipe responsável pela elaboração e acompanhamento do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá estar vinculada diretamente ao Presidente da Concessionária.\r\nO Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá ser encaminhado pela Concessionária à AGETRANSP até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, para fins de homologação e registro.\r\nO Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá ter periodicidade anual, coincidindo com o ano civil.\r\nA execução do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá ser objeto de Relatório Anual, a ser encaminhado à Agência para fins de fiscalização e registro até o término do mês de fevereiro do ano subsequente.\r\nA CATRA, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais na Agência, deverá apresentar manifestação final e conclusiva ao CODIR para, em reunião interna, proceder à homologação final do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais, a qual deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nO Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:\r\nI - Dados Gerais:\r\nÍndice e referência dos documentos utilizados;\r\nPeríodo de vigência de acordo com o previsto nesta Resolução;\r\nRepresentação da Estrutura do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais da Concessionária;\r\nSérie histórica de Acidentes Operacionais no último quinquênio;\r\nSituação geral (frota, número de viagens comerciais previstas por Ramal ou Linha / dia útil, número de passageiros transportados por Linha e Sistema / dia útil (recorde anual));\r\nOutras informações julgadas importantes para caracterização e visualização do contexto.\r\nII - Subprogramas de Prevenção de Acidentes Operacionais, podendo incluir:\r\nTreinamento e Capacitação;\r\nManutenção Preventiva;\r\nAnálise de acidentes;\r\nComunicação e Conscientização;\r\nProcedimentos e Normas;\r\nGerenciamento de Riscos;\r\nSimulações e Treinamentos práticos.\r\nIII - Ações programadas para cada subprograma com as respectivas abrangências e periodicidade:\r\nAções educativas;\r\nAções de Promoção (Campanhas);\r\nAções de Controle de Qualidade;\r\nAções de Vistorias de Segurança;\r\nAções de identificação de atitudes não conformes;\r\nAções de Reciclagem de Procedimentos Operacionais;\r\nAções de prevenção quanto ao uso de drogas lícitas e ilícitas;\r\nComposição da Comissão de Prevenção de Acidentes da Concessionária, na forma do parágrafo único do Art. 11, apresentando nominalmente seus membros;\r\nComposição da Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária;\r\nOutros itens considerados de interesse da Concessionária.\r\nA fiscalização da execução do Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais ocorrerá das seguintes formas:\r\nComparação entre o previsto no Programa e o citado como executado no Relatório Anual;\r\nAuditoria de documentação comprobatória da execução de itens previstos no Programa.\r\nTodos os Acidentes Operacionais deverão ser objeto de análise pela Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária.\r\nA Comissão de Investigação de Acidente Operacional da Concessionária deverá ser constituída por, no mínimo, 3 (três) Técnicos da Concessionária, com experiência em Investigação de Acidentes, Segurança do Tráfego, Operação e Manutenção.\r\nO processo de investigação de um acidente operacional deverá abranger, de forma detalhada, no mínimo os seguintes itens, conforme o contexto do acidente operacional, os quais deverão ser consubstanciados no Relatório Final de Apuração do Acidente:\r\nFatores contribuintes do acidente;\r\nNúmero de vítimas diretamente envolvidas no acidente, com os respectivos níveis de lesões sofridas;\r\nCópia dos Registros da Autoridade Policial;\r\nCircunstâncias e sequências do evento, incluindo ações e mobilizações internas e externas efetuadas, com a cronologia, ainda que estimada, do momento do acidente até a volta às condições de normalidade operacional;\r\nRelação dos danos materiais e ambientais ocorridos;\r\nTodas as providências tomadas para atendimento e mitigação das consequências negativas para os usuários do sistema;\r\nCapacitação profissional do Condutor ou outro profissional envolvido diretamente no acidente;\r\nLaudo final do último exame médico ocupacional dos profissionais envolvidos diretamente no acidente;\r\nCarga horária diária de trabalho cumprida nos últimos sete dias (incluindo a data da ocorrência) dos profissionais envolvidos diretamente no acidente;\r\nComprovação das 03 (três) últimas manutenções preventivas realizadas nos meios, sistemas, instalações e equipamentos envolvidos diretamente no acidente;\r\nComprovação das manutenções corretivas ocorridas nos meios, sistemas, instalações e equipamentos envolvidos diretamente no acidente;\r\nComprovante do atendimento aos procedimentos para desembarque de passageiros no trecho entre estações, ou transbordo para outras embarcações, podendo ser feito por meio de foto/vídeo, relato e/ou documento aplicável ao caso;\r\nComprovante do acionamento do Plano de Contingência da Concessionária;\r\nComprovante do acionamento do Plano Integrado de Contingência - Resolução nº 18, podendo ser realizado através do Relatório de Acidente que mencione o referido acionamento;\r\nInformações relacionadas ao evento em análises constantes de Registradores de Eventos existentes;\r\nDisponibilização de fotos relacionadas ao evento, sem identificação das pessoas envolvidas, conforme a Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para acesso às filmagens, será necessária solicitação de visualização in loco na Concessionária ou forma segura determinada pela AGETRANSP, em conformidade com a precitada lei;\r\nGravações de voz das comunicações com o CCO, relacionadas ao evento em análise;\r\nDepoimentos de todo o pessoal envolvido, direta e indiretamente, no acidente;\r\nTestes e simulações realizadas;\r\nMedições e cálculos realizados;\r\nLaudos técnicos complementares, a serem emitidos por especialistas, quando aplicável;\r\nOutras informações referentes às diversas fases da investigação das causas e da resolução do acidente;\r\nConclusões;\r\nRecomendações para a prevenção de acidentes semelhantes.\r\nNo caso de a Concessionária não enviar um ou mais itens listados no Art. 19º, deverá informar e justificar a ausência dos mesmos.\r\nA Concessionária deverá encaminhar o Relatório Final de Investigação do Acidente à AGETRANSP, tão logo concluído o processo de investigação ou no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do primeiro dia útil posterior ao acidente.\r\nA Concessionária poderá solicitar a prorrogação do prazo estabelecido pela Agência, que será avaliado pelo Conselheiro Relator do processo Regulatório ou pelo Conselheiro Presidente, quando da não inauguração de processo regulatório.\r\nPara fins desta Resolução, estabelece-se as seguintes conceituações específicas para o sistema ferroviário, que possuem caráter orientativo, compondo um rol enunciativo de definições:\r\nAcidente Operacional: Evento não planejado ou indesejado, durante a operação ferroviária, em que houver evidência de contribuição ativa dos meios, sistemas e equipamentos da Concessionária e que tenha como consequênciadanos significativos a pessoas, materiais e/ou meio ambiente;\r\nDanos Significativos: São considerados significativos quando envolvem ao menos uma das seguintes situações:\r\nVítimas Graves:\r\nÓbito de pessoa decorrente do acidente (acidente fatal);\r\nCom lesões decorrentes do acidente, classificada como grave por órgão competente.\r\nDegradação da qualidade ambiental ou poluição, em consequência do evento gerador, nos termos da legislação aplicável;\r\nDano material, consequente do evento gerador, em valores superiores a R 2.220.000 (dois milhões e duzentos e vinte mil reais);\r\nO valor de que trata o item \"c\" será atualizado em caso de alteração em algum normativo externo ou mediante alguma identificação de necessidade pela SuperVia;\r\nInterrupção da circulação em razão de danos estruturais nos sistemas ou instalações ocasionados pela ação de trens em operação;\r\nFechamento de setor: Define-se fechamento de um setor quando não for possível manter a viagem completa entre terminais sem intervenção de outro modal;\r\nColisão/Choque: Eventos de colisão ou choque de veículos ferroviários serão considerados acidentes, independentemente dos danos causados.\r\nPara fins desta Resolução, estabelece-se as seguintes conceituações específicas para o sistema metroviário, que possuem caráter orientativo, compondo um rol enunciativo de definições:\r\nServiço Provisório (SP): Operação especial implementada para manter a circulação de trens em trechos não afetados por interrupções, transformando certas estações em terminais temporários;\r\nEstação Terminal Provisória: Estação que, sob o SP, opera como terminal para trens, permitindo a evacuação segura de clientes e a manobra necessária para a continuidade do serviço operacional;\r\nEvacuação de usuários durante o SP: Desembarque de passageiros em estações terminais provisórias, realizado como parte do procedimento operacional do SP;\r\nÁrea Controlada: Ás áreas das estações metroviárias que são acessíveis somente após o pagamento da tarifa e/ou passagem pela linha de bloqueio (torniquetes). Inclui mezaninos, escadas, plataformas, corredor de serviço, salas técnicas e vias;\r\nÁrea Não Controlada: Espaços públicos das estações metroviárias destinados ao acesso ao sistema ou à circulação de pessoas por diversos motivos. Estas áreas precedem as linhas de bloqueio e são acessíveis sem a necessidade de pagamento de tarifa. Incluem acessos, escadas, bilheterias, lojas comerciais e outras facilidades disponíveis para o público geral.\r\nO não cumprimento do prazo concedido sujeitará a concessionária às seguintes penalidades:\r\nadvertência, a fim de sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias da devida notificação;\r\npena de multa, no valor de até 39.672 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e dois) UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referência).\r\nEm caso de reincidência, o valor da penalidade monetária constante do inciso II será duplicado.\r\nO valor de referência da UFIR-RJ para efeitos de elaboração do Auto de Infração, será aquele em vigor no momento do descumprimento apurado.\r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor - CODIR.\r\nPara a implantação do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Operacionais, o Programa de Prevenção de Acidentes Operacionais deverá ser encaminhado pelas Concessionárias à AGETRANSP até 90 (noventa) dias após a publicação da presente Resolução, abrangendo, inicialmente, o período restante do ano em curso.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, xx de xx de 2025.\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 2663151\r\n"
        ],
        "2663156": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS REALIZADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n.º 16, de 07 de janeiro de 2014, e suas alterações;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n- a Portaria AGE n.º 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- e o que consta dos autos do processo n.º SEI- 100003/000535/2025.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos internos para a formalização de Portaria Conjunta destinada à descentralização de crédito orçamentário com os demais órgãos e/ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual, em consonância com o disposto no Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nPara os efeitos desta Portaria considera-se:\r\ndescentralização de créditos orçamentários: a cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo;\r\nunidade concedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\nunidade técnica responsável: setor administrativo da estrutura da concedente responsável por apreciar os relatórios trimestrais e atestar o recebimento do serviço realizado pela executante na prestação de contas final;\r\n- unidade executante: órgão ou entidade investida do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\nobjeto: produto do instrumento, observados o programa de trabalho e as suas finalidades;\r\nmeta: parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho;\r\nplano de trabalho: peça processual integrante da Portaria Conjunta, que evidencia a descrição do objeto, a justificativa, os cronogramas de desembolso e físico e financeiro, o plano de aplicação consolidado, bem como as informações da unidade concedente e executante e dos seus representantes;\r\nnota de movimentação de crédito (NC): instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\nrelatório trimestral: documento apresentado pela unidade executante para comprovar em até 30 (dias) após o fim de cada trimestre, de forma parcial, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados;\r\nPrestação de contas final de descentralização: processo instruído pela unidade executante após o término da Resolução Conjunta, cuja finalidade é comprovar no prazo de até 60 ou 180 dias, conforme o que prevê a legislação pertinente, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados.\r\nA descentralização de créditos de que trata esta Portaria atenderá a execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e terá as seguintes finalidades:\r\nexecução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua;\r\nexecução de atividades específicas pela unidade executante em benefício da unidade concedente; e\r\ndisposições legais específicas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA FORMALIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO\r\nO processo para a formalização da Descentralização de Crédito Orçamentário será iniciado com a formalização da demanda pela unidade técnica responsável ou unidade técnica correlacionada ao objeto da descentralização, devidamente justificada e instruída com minuta de portaria conjunta, na forma prevista no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nParágrafo único. Caberá à Presidência indicar em cada processo de Portaria de descentralização o setor da Agência que ficará responsável como unidade técnica, nos casos em que o processo não for formalizado a partir de uma unidade da AGETRANSP.\r\nA cooperação prevista na minuta de portaria conjunta, dependendo do objeto, fonte de recurso e valor envolvido, poderá conter sua programação detalhada em Plano de Trabalho que, uma vez aprovado pelos partícipes, será considerado parte integrante do ato formal, sem necessidade de transcrição.\r\nParágrafo único. A ausência de Plano de Trabalho deverá ser justificada pela unidade técnica responsável.\r\nO processo deverá ainda ser instruído com os seguintes documentos:\r\nmanifestação da Superintendência Orçamentária e Financeira - SUPFIN comprovando a disponibilidade orçamentária;\r\ndeclaração do Ordenador de Despesa atestando a compatibilidade do objeto com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;\r\nparecer da Procuradoria Geral da Agência; e\r\nnota técnica da Assessoria de Controle Interno.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\nCompete à unidade técnica responsável ou correlacionada acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, para avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, conforme Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nA partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes a esse período somente serão concedidos, conforme o cronograma do plano de trabalho, após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos descentralizados referente ao trimestre anterior, a exceção do último período de execução, o qual seguirá os ditames estabelecidos no art. 10, §1º desta Portaria.\r\nAo identificar necessidade de devolução de saldo que não será utilizado e, quando couber, verificar a necessidade de bloqueio de liberação de novas parcelas de descentralização, a Unidade Técnica responsável deverá encaminhar, por meio do processo SEI-RJ, à Unidade Executante, uma solicitação de devolução desse saldo e comunicar à SUPFIN os valores a serem bloqueados nas próximas parcelas.\r\nA unidade técnica responsável deverá acompanhar os prazos de vigência da Portaria Conjunta, bem como os estipulados para a apresentação de Relatórios Trimestrais, adotando medidas tempestivas ao seu atendimento.\r\nNa hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do objeto, a unidade técnica responsável, de forma fundamentada, recomendará a Autoridade Máxima da Agência a notificação da unidade ou órgão executante para apresentar as justificativas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nO prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\nA notificação será elaborada e expedida pela Secretaria Executiva.\r\nCabe à unidade técnica responsável se manifestar sobre as justificativas apresentadas pela unidade executante, recomendando à Autoridade Máxima, de forma fundamentada, a suspensão ou manutenção da execução do objeto.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público, ou à segurança de bens, pessoas e serviços, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, observadas as seguintes regras:\r\n- a implementação da medida será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar, em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas;\r\na intimação poderá ser dispensada quando:\r\no interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\no decurso do prazo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA REVOGAÇÃO DA PORTARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nSão motivos para revogação da Portaria Conjunta:\r\no descumprimento do Plano de Trabalho ou cláusulas pactuadas;\r\na constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\na verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\nConstatado algum motivo previsto nos incisos anteriores, eventual revogação de Portaria Conjunta deverá ser precedida das prescrições atinentes à instauração do contraditório asseguradas no Artigo 8º.\r\nEventual revogação da Portaria Conjunta dependerá ainda da anuência das mesmas Autoridades responsáveis por sua celebração e, caso haja impossibilidade de revogação conjunta, a AGETRANSP providenciará sua interrupção, com a devida notificação do órgão executante.\r\nNas hipóteses de revogação da Portaria Conjunta, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos dentro do exercício financeiro, observado o encerramento do expediente bancário do exercício.\r\nQuando tiver ocorrido execução orçamentária e financeira, a Agência solicitará que a unidade executora apresente prestação de contas final de descentralização, nos mesmos prazos estabelecidos no art. 4º e no art. 7º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nNa situação em que a prestação de contas final de descentralização não for apresentada, esgotadas as medidas administrativas cabíveis, a AGETRANSP solicitará a instauração imediata da tomada de contas para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, observadas as legislações vigentes aplicáveis na hipótese.\r\nA unidade executora deverá apresentar à Agência, nos prazos estabelecidos na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, os seguintes documentos:\r\nRelatórios Trimestrais, Modelo I da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023 (Relatório de Execução Físico-Financeira), respeitando a seguinte ordem:\r\nPresidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\nSUPFIN (para fins de checagem da execução orçamentária e financeira);\r\nUnidade técnica responsável (para ciência); e\r\nPresidência (devolução do processo à unidade executante).\r\nPrestação de contas final de descentralização, na forma do art. 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, observando a seguinte tramitação:\r\nPresidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\nUnidade técnica responsável (para fins de atestação da execução do objeto da portaria); \r\nAuditoria de Controle Interno (para análise e emissão do Relatório Setorial de Auditoria); e\r\nPresidência (para manifestação do Ordenador de Despesa e devolução do processo à executante);\r\nA análise da prestação de contas final de descentralização abrangerá a verificação dos resultados atingidos e o cumprimento do objeto pactuado, e resultará em manifestação a ser encaminhada, por meio de ofício, ao ordenador de despesa da executante e deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no art. 5º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, bem como outras normas aplicáveis na hipótese.\r\nCaberá à unidade técnica responsável, no processo de prestação de contas final, atestar o cumprimento do objeto pactuado na Portaria Conjunta firmada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2663156\r\n"
        ],
        "2663158": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ,no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022; a Lei n.º 10.461, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 - LDO; a Lei nº 10.665/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; o Decreto de Execução Orçamentária n° 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 100003/000600/2025\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDe/Concedente:\r\nUO: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nPARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.002.2016.\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.40.\r\nFonte de Recursos: 1.753.232.\r\nValor: R 71.209,32 (setenta e um mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos).\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo.\r\nJunto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nNo caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\nA Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de60 (sessenta)dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\nNa prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nADOLPHO KONDER\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nPRODERJ\r\nANEXO I\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n1 - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n:AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n07.461.145/0001-39.\r\nAv. Presidente Vargas, nº 1100/ 12º e 13º pavimentos, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-002.\r\nAdolpho Konder.\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n30.121.578/0001-67.\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011.\r\nLucio Camilo Oliva Pereira.\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI- 100003/000600/2025.\r\n2 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\nContratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps, no valor mensal de R 5.934,11 (cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos), perfazendo um montante total de R 71.209,32 (setenta e um mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos) para a cobertura do período correspondente ao ano corrente, por meio de descentralização de crédito.\r\n3 - JUSTIFICATIVA:\r\nA presente Portaria tem por objetivo manter a descentralização no ano corrente formalizada por meio da Portaria Conjunta 03 - AGETRANSP/PRODERJ (), realizada no âmbito do processo , no exercício de 2024, referente à Contratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps para o período atual.\r\nCumpre-nos ainda esclarecer que a AGETRANSP atualmente se utiliza de um link oriundo do saldo contratual do Contrato nº 005/2021, celebrado entre o PRODERJ e a empresa CLARO S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão à internet para a Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação destinados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRessalte-se que a mencionada contratação encontra-se subordinada aos ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fulcro em seu artigo 15, que trata da aquisição de bens e serviços por meio de contratos administrativos de natureza continuada.\r\nA manutenção de um acesso à internet estável e de alta velocidade é imprescindível para o funcionamento adequado dos serviços essenciais da agência. Esses serviços abrangem o portal institucional, que assegura a transparência e a comunicação com o público; o correio eletrônico, fundamental para a comunicação interna e externa; o uso de VPNs para acesso seguro a sistemas corporativos e arquivos sensíveis; os serviços de DNS, que viabilizam a conectividade entre plataformas; as sessões regulatórias realizadas por videoconferência, cruciais para deliberações institucionais; e o monitoramento em tempo real dasimagens das concessionárias, indispensável para a fiscalização e acompanhamento das operações.\r\nDiante do exposto, requer-se que os efeitos do fornecimento sejam considerados retroativos a 1º de janeiro de 2025, com término previsto para 31 de dezembro de 2025.\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\nExecução orçamentária 2025\r\nMês\r\nND 3.3.90.40 (R )\r\nTOTAL (R )\r\nJaneiro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nFevereiro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nMarço\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nAbril\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nMaio\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nJunho\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nJulho\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nAgosto\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nSetembro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nOutubro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nNovembro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nDezembro\r\n5.934,11\r\n5.934,11\r\nTotal\r\nR 71.209,32\r\n5 - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n04.122.002.2016.\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.40.\r\n1.753.232.\r\nR 71.209,32 (setenta e um mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos).\r\nId: 2663158\r\n"
        ],
        "2663159": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2025 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI- 100007/000110/2023.\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor consolidada nos autos na 3ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 12/06/2025 e,\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\nRESOLVE:\r\nAbrir a Consulta Pública nº 02/2025 para receber contribuições acerca da minuta de resolução que regulamenta a composição, atribuições e funcionamento do comitê de usuários dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP;\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br;\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão;\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho-Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade;\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nANEXO I\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº X DE XX DE 2025.\r\nREGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições concedidas pela Lei Estadual n° 4.555, de 06 de junho de 2005 e tendo em vista o que consta do Processo SEI- 100007/000110/2023, e\r\no disposto no artigo 4º da Lei Federal n. º 13.460/2017, o qual determina que “os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia”;\r\na importância da participação dos usuários no acompanhamento da prestação e avaliação dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP;\r\no princípio da eficiência, incluído no art. 37 da Constitucional da República Federativa do Brasil pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,\r\nRESOLVE:\r\n- O Comitê de Usuários dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP rege-se quanto à composição, atribuições e funcionamentos por esta Resolução.\r\nO Comitê de Usuários é mecanismo que assegura a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP, sem prejuízo de outros meios de participação previstos em legislação.\r\nA participação dos usuários nos serviços elencados no art. 1º, caput, será assegurada por meio do acompanhamento contínuo dos usuários na prestação e na avaliação dos serviços, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, e pelos demais meios previstos na legislação específica.\r\nPara os fins deste normativo, considera-se:\r\n- usuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP e da atividade regulatória da AGETRANSP;\r\n- serviço público: atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública ou serviço concedido, permitido ou outorgado.\r\n- atendimento: o conjunto de atividades necessárias para recepcionar e dar encaminhamento às solicitações dos usuários, inclusive as manifestações de opinião;\r\n- manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto os serviços públicos prestados ou a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços;\r\n- canais de atendimento: atendimento presencial, sítios eletrônicos, aplicativos, centrais telefônicas, correspondência convencional ou qualquer outro meio que permita ao usuário apresentar manifestações\r\n.\r\nPara os fins desta resolução entende-se por serviço público, concedido, permitido ou outorgado:\r\n- de transporte:\r\naquaviário: aquele destinado a passageiros, a cargas ou veículos, consistente nas travessias das águas internas ou costeiras, entre pontos de atracação previamente definidos e organizados, e operado por embarcações de grande, médio ou pequeno porte;\r\nferroviário: destinado a passageiros e prestado através da utilização de linhas ferroviárias, e\r\nmetroviário: destinado a passageiros e prestado através da utilização de linhas metroviárias.\r\n- de rodovias: a construção e operação de rodovias através de concessão ou permissão.\r\nA participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro regulados pela AGETRANSP, será feita através do Comitê de Usuários, órgão consultivo dotado das seguintes atribuições:\r\n- propor melhorias na prestação dos serviços;\r\n- propor à AGETRANSP diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;\r\n- acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria das Concessionárias;\r\n- avaliar os canais de atendimento das Concessionárias, manifestando-se quando concluir pela inadequação ou deficiência dos canais disponibilizados;\r\n- manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, quanto às consultas que lhes forem submetidas.\r\n- O Comitê de Usuários, guardados os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, quando cabível, será composto por membros titulares, representantes dos usuários, e igual número de membros suplentes, observada a seguinte composição:\r\n- 1 (um) representante dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários;\r\n- 1 (um) representante dos serviços públicos concedidos de transportes ferroviários;\r\n- 1 (um) representante dos serviços públicos concedidos de transportes metroviários;\r\n- 2 (dois) representantes dos serviços públicos concedidos de transportes de rodovias, sendo cada um responsável por representar o respectivo trecho concedido em que configura como usuário;\r\nPoderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê de Usuários, diretores, supervisores, coordenadores das áreas técnicas, administrativas e de gestão das Concessionárias prestadores de serviços públicos e servidores da AGETRANSP, assim como usuários dos serviços de transportes objeto de regulação pela AGETRANSP não detentores de assento no Comitê.\r\nNa hipótese de celebração de novas concessões de serviços de transporte rodoviário regulados pela AGETRANSP, deverão ser incluídos representantes desses serviços públicos concedidos no comitê, observando-se o parâmetro estabelecido neste artigo de um representante por trecho concedido.\r\n- A seleção dos representantes dos usuários será feita, em processo aberto e diferenciado por tipo de usuário a ser representado, mediante edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, além de ampla divulgação pelos canais institucionais e de comunicação social da AGETRANSP, e o Edital deverá conter:\r\nI - informações sobre o desempenho da função de Conselheiro, além das atribuições e condições para a investidura no cargo;\r\nII - endereço eletrônico institucional para o recebimento das inscrições;\r\nIII - fixação do prazo de 30 (trinta) dias para o envio das inscrições.\r\n- O candidato ou indicado à vaga de membro do Comitê, quando do registro de sua inscrição, deverá:\r\nI - possuir 18 (dezoito) anos completos;\r\nII - estar em pleno gozo dos direitos políticos, comprovado mediante apresentação de certidão de quitação com a justiça eleitoral;\r\nIII - apresentar declaração de idoneidade a ser assinada pelo interessado, atestando não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n. º 64/1990 (Lei da Ficha Limpa);\r\nIV - comprovar ser residente e domiciliado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nV - possuir conduta pretérita socialmente ilibada, baseada nos princípios da ética, dignidade, respeito, responsabilidade e integridade.\r\nÉ vedado ao membro do Comitê que atue na condição de representante dos usuários, sob pena de perda de mandato:\r\nI - exercer qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente preposto, mandatário ou consultor de empresa submetida efetiva ou potencialmente à jurisdição da AGETRANSP e às atribuições do Comitê de Usuários;\r\nII - receber a qualquer título quantias, descontos, vantagens ou benefícios de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos;\r\nIII - ser sócio quotista ou acionista de empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos;\r\nIV - manter conduta incompatível ou moralmente inidônea para o exercício das atribuições como membro do Comitê;\r\nV - utilizar, de forma enganosa ou abusiva, de site ou rede social própria, com promessa de resolver eventuais demandas que não são de atribuição do Comitê, bem como criação de expectativas na população e qualquer outra conduta que induza dolosamente a erro, com o objetivo de obter favorecimento pessoal;\r\nVI - manifestar-se publicamente de forma unilateral, acerca de tema não pacificado pelos membros do Comitê, para que se conclua que tal posicionamento é consolidado, induzindo, dolosamente a erro o meio social, com o objetivo de favorecimento pessoal;\r\nVII - manifestar-se publicamente em nome da AGETRANSP;\r\nVIII - manifestar-se publicamente, salvo nas sessões do Comitê de Usuários, sobre assunto submetido à AGETRANSP, ou que, pela sua natureza, possa vir a ser objeto de apreciação pela mesma.\r\n. É vedado aos membros do Comitê de Usuários utilizar sua posição para promover interesses político-partidário no decorrer das atividades do Comitê, sujeitando-se à perda do mandato em caso de descumprimento.\r\nNa condução do procedimento de seleção dos representantes dos usuários, constatada a divergência entre o número de inscritos e o quantitativo de vagas disponíveis para cada um dos segmentos previstos, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\nregistradas inscrições em número igual ou superior ao de vagas previstas, promover- sê-a sorteio entre os inscritos que tenham adimplido a todos os requisitos, sendo o primeiro sorteado designado como membro titular e o segundo como membro suplente;\r\n- registradas inscrições em número inferior ao de vagas previstas, o candidato que satisfizer a todos os requisitos previstos será designado membro titular, no âmbito do respetivo segmento, conforme estabelecido no art.6º;\r\nIII - não havendo interessados em representar o respectivo segmento, até a data limite prevista no chamamento público, a AGETRANSP adotará as seguintes medidas:\r\na) prorrogação do prazo para apresentação das inscrições por 30 (trinta) dias; e\r\nb) intensificação das ações de divulgação do procedimento de seleção nos canais institucionais e de comunicação social da AGETRANSP.\r\nAdotadas as medidas previstas no inciso III, estará conclusa a seleção dos membros do Comitê de Usuários dos segmentos previstos no artigo 6º, inciso I.\r\nCaso as medidas indicadas no inciso III deste artigo sejam adotadas e ainda assim não haja interessados em número suficiente para a formação completa do Comitê de Usuários, caberá ao Conselho Diretor decidir sobre a questão, observando-se o previsto no art. 7º desta Resolução.\r\n\r\n- Após a conclusão do procedimento de chamamento público, o Presidente da AGETRANSP homologará a formação do Comitê de Usuários e designará dois representantes da AGETRANSP, que participarão das reuniões e não possuirão direito a voto.\r\n\r\nA Presidência da AGETRANSP poderá designar servidores da AGETRANSP para acompanhar as reuniões do Comitê de Usuários e fornecer esclarecimentos aos seus integrantes, sempre que necessário.\r\nO mandato dos membros será de 2 (dois) anos, vedada recondução.\r\nOs membros do Comitê perderão o mandato, em decisão tomada de ofício pela Coordenação do Comitê ou mediante provocação, nos casos de:\r\nI - conduta incompatível com a dignidade exigida pela função, especialmente pelo cometimento de práticas ou atos ilícitos;\r\n- 03 (três) faltas consecutivas a reuniões do Comitê, não justificadas, no período de um ano;\r\n- 05 (cinco) faltas alternadas a reuniões do Comitê, não justificadas, no período de um ano;\r\n- nas hipóteses previstas no art.8º dessa resolução.\r\nOs membros que concorrerem a mandato no Poder Executivo ou Poder Legislativo, deverão solicitar o afastamento no período eleitoral.\r\nNa hipótese de afastamento, temporário ou definitivo, sucederá na titularidade do mandato o respectivo suplente.\r\nA participação do usuário no Comitê será considerada serviço relevante e sem remuneração.\r\nAo Coordenador e ao Vice-Coordenador do Comitê de Usuários caberá:\r\n- definir a pauta e conduzir as reuniões;\r\n- submeter a proposição de normativos;\r\n- encaminhar ao Presidente da AGETRANSP a solicitação para abertura de chamamento público, nas hipóteses de vacância ou de renovação do Comitê de Usuários, por término do mandato.\r\nO cargo de Coordenador será ocupado por um dos membros do Comitê representantes da AGETRANSP, a ser indicado pela Presidência.\r\nO cargo de Vice-Coordenador será ocupado por um dos membros do Comitê representantes dos usuários, eleito em votação a ser realizada na primeira reunião ordinária.\r\nA Ouvidoria da AGETRANSP poderá auxiliar o Comitê de Usuários no exercício de suas funções, devendo:\r\n- assessorar os membros no desempenho de suas funções;\r\n- recepcionar os pronunciamentos do Comitê e dar encaminhamento no âmbito da AGETRANSP e Concessionárias;\r\n- orientar os usuários quanto à defesa de seus direitos, indicando as formas de acesso ao Comitê.\r\n- O Comitê de Usuários realizará reuniões trimestrais, as quais serão convocadas pela AGETRANSP.\r\nAs reuniões do Comitê serão presenciais ou na modalidade virtual, quando mais adequadas ao desempenho das funções do Comitê.\r\nA realização das reuniões se dará com a presença da maioria absoluta dos conselheiros e observará o seguinte rito:\r\n- leitura da ata da última reunião, facultando-se aos membros a sua revisão;\r\n- apresentação, discussão e votação dos assuntos relacionados à pauta.\r\nOs membros poderão enviar sugestões de pauta à Coordenação.\r\nQualquer membro do Conselho pode apresentar questão de ordem a respeito do desenvolvimento dos trabalhos.\r\nAs deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples.\r\nAs reuniões do Comitê devem ser lavradas em atas próprias e assinadas.\r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, xx de xx de 2025.\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nVicente Loureiro\r\nConselheiro\r\nId: 2663159\r\n"
        ],
        "2663165": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 30\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE EVENTOS ACADÊMICOS DE PRESENÇA OBRIGATÓRIA.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA - ESAP, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI- 140001/014102/2021;\r\n- O evento intitulado III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental, a se realizar entre os dias 6 e 8 de agosto, no Auditório Machado Guimarães, no 14º andar da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, será considerado evento acadêmico de presença obrigatória aos alunos-residentes.\r\n- A justificativa de ausência do aluno-residente aos eventos acadêmicos de presença obrigatória realizados pelo Centro de Estudos Jurídicos deverá observar os procedimentos previstos nos artigos nº 26, 27 e 28 da Resolução PGE nº 5011, de 30 de novembro de 2023, do Centro de Estudos Jurídicos e da Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\nId: 2663165\r\n"
        ],
        "2663176": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/459/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nCNS COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.731.686\r\nCNPJ: 37.490.346/0001-25\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663176\r\n"
        ],
        "2663177": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/44/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: NMA COMERCIO DE EMBALAGEM E METAIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.827.284 \r\nCNPJ: 38.498.258/0001-32 \r\nEndereço: RUA Assis Carneiro, 00065 65AB PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-260 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663177\r\n"
        ],
        "2663178": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/150/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nMASTER DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.875.599\r\nCNPJ: 39.601.817/0001-50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663178\r\n"
        ],
        "2663179": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 69 DE 28 DE JUNHO \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, , no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/079/125/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 69 DE 28 DE JUNHO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ESTEFANY P F GONÇALVES FERRAGENS \r\nInscrição Estadual: 11.862.276 \r\nCNPJ: 39.469.957/0001-17 \r\nEndereço: RUA ALFREDO MENEZES, 491 BACAXA - SAQUAREMA RJ 28.993-000 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663179\r\n"
        ],
        "2663180": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/226/5/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nGFF METAIS SUCATAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.723.420\r\nCNPJ: 37.025.717/0001-06\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663180\r\n"
        ],
        "2663181": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/94/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: G R L COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.691.692 \r\nCNPJ: 36.668.346/0001-00 \r\nEndereço: ROD RUBENS TRAMUJAS MADER, 945 LOJA:104 PENEDO - ITATIAIA RJ 27.580-000 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663181\r\n"
        ],
        "2663182": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, , no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/92/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nA DE S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS ME\r\nInscrição Estadual: 87.278.166\r\nCNPJ: 26.688.462/0001-37\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663182\r\n"
        ],
        "2663183": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/433/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: VENANCIO ANDRADE NASCIMENTO \r\nInscrição Estadual: 11.208.436 \r\nCNPJ: 168.610.087-61 \r\nEndereço: AVN GETÚLIO VARGAS, 564 CENTRO (VISCONDE DE ITABORAI) - ITABORAÍ RJ 24.875-055 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663183\r\n"
        ],
        "2663184": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIAJUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/108/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: WNB COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.906.427 \r\nCNPJ: 39.919.738/0001-92 \r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 6100 CENTRO - ITABORAÍ RJ 24.800- 065 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663184\r\n"
        ],
        "2663185": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, , no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/520/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: PANGRASSIO COMERCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\nInscrição Estadual: 11.515.878 \r\nCNPJ: 34.505.583/0001-24 \r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX: 107 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663185\r\n"
        ],
        "2663186": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, , no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/322/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: JSR-DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nInscrição Estadual: 79.046.167 \r\nCNPJ: 11.683.531/0001-42 \r\nEndereço: RUA DOUTOR SARDINHA, 156 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-660 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663186\r\n"
        ],
        "2663187": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/336/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MVL TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.107.439 \r\nCNPJ: 42.298.705/0001-87 \r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-0051 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663187\r\n"
        ],
        "2663188": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/381/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: LTM COMERCIAL CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\nInscrição Estadual: 77.766.960 \r\nCNPJ: 01.344.311/0001-30 \r\nEndereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 03180 LOJA 0111 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-040 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663188\r\n"
        ],
        "2663189": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/257/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: LUIS EDUARDO BATISTA \r\nInscrição Estadual: 11.906.478 \r\nCNPJ: 39.921.466/0001-65 \r\nEndereço: RUA PINTO SOARES, 52 VILA SANTO ANTONIO II - TANGUÁ RJ 24.890-000 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663189\r\n"
        ],
        "2663190": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/262/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\nInscrição Estadual: 86.642.433 \r\nCNPJ: 19.639.422/0001-30 \r\nEndereço: RUA Luiza Nogueira Goncalves, 350 BLC 1 SAL 315 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-465 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663190\r\n"
        ],
        "2663191": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/362/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RIVIERA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.695.124 \r\nCNPJ: 36.715.718/0001-01 \r\nEndereço: AVN PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 128 PARQUE AEROPORTO - MACAÉ RJ 27.963-514 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663191\r\n"
        ],
        "2663192": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/363/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SEVEN DO ENCANTADO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.125.615 \r\nCNPJ: 42.513.265/0001-33 \r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 251 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-10 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663192\r\n"
        ],
        "2663193": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,, /no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do Processo nº SEI-E-04/224/359/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ULTRA BOX INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.379.892\r\nCNPJ: 27.964.769/0001-86\r\nEndereço: Estrada Deputado Darcílio Ayres Raunheitti 1286, Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26070-461.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/06/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.379.892, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663193\r\n"
        ],
        "2663194": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do Processo nº SEI-E-04/224/420/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.793.534\r\nCNPJ: 07.002.382/0001-31\r\nEndereço: Rua Deputado Sá Rego 390 Casa:1, Vila Sao Sebastiao - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25065-163./\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/10/2004, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.793.534, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663194\r\n"
        ],
        "2663195": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI-040223/000289/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GOOLD TALK DISTRIBUIDORA LTDA (nome atual: MERCADO E COMERCIO MEGA LTDA)\r\nInscrição Estadual: 12.221.568\r\nCNPJ: 43.562.351/0001-07\r\nEndereço: Avenida Estrela Branca 607, Santa Maria - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26165-340./\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.221.568, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663195\r\n"
        ],
        "2663196": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do Processo nº SEI-040223/000101/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SEVEN FIVE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.004.397\r\nCNPJ: 41.079.284/0001-30\r\nEndereço: Rua Doutor Oliveira Botelho 09 Sala: 204, São Francisco - Niterói - RJ - Brasil - 24360-500\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.004.397, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663196\r\n"
        ],
        "2663197": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/140/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SANTORINE COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.905.76-5 \r\nCNPJ: 39.909.382/0001-06 \r\nEndereço AVN CALOMBE, S/Nº LOTE: 09 G, GALPÃO: 02 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-130 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663197\r\n"
        ],
        "2663198": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000115/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LDAVISION PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.228.453\r\nCNPJ: 31.274.254/0001-21\r\nEndereço: Avenida Das Americas 15700 Loj 103., Recreio Dos Bandeirantes - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22790-704.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/08/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.228.453, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663198\r\n"
        ],
        "2663199": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 241/2024, constante do processo n° SEI-040223/000741/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: POLYMAR CONSTRUTORA, TRANSPORTADORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 81.227.659\r\nCNPJ: 30.458.491/0001-80\r\nEndereço: PRC Floriano, 00055 SAL 503 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.031-050\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 81.227.659, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663199\r\n"
        ],
        "2663231": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1567 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e, \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES , ID nº51614464 , LUCIANNE NEIVA REIS , IDnº 51105721 e VITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 51614251, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/288/2025 , processo nº SEI-180002/001239/2025 com a empresa BR 101 CONSTRUÇÕES SINGULARES LTDA., que tem por objeto prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, incluindo fornecimento de materiais, peças e componentes conforme planilha e serviços desinstalação e reinstalação, sem dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663231\r\n"
        ],
        "2663232": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 809\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000201/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Betânia Serra de Oliveira - Assessora da Diretoria Técnica - ID Funcional nº 4411861-9.\r\n- Claudia Duque Alves - Secretária - ID Funcional nº 4325476-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional nº 2022536-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2663232\r\n"
        ],
        "2663242": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104458712), presente no Processo Administrativo n° SEI-040002/002472/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da Id. Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante demandante, a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, portadora da Id. Funcional nº 5156841-1, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2663242\r\n"
        ],
        "2663265": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV).\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 26 de junho de 2025 e 10 de julho de 2025, processo administrativo n° SEI-070002/022215/2024.\r\n- que a Lei Estadual que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente data de 2011 e, face ao tempo decorrido, torna-se necessária a correção de distorções identificadas;\r\n- que o Plano Estratégico referente ao triênio 2023-2025 contempla a iniciativa de adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); e\r\n- que um PCCV revisado facilita a gestão de carreira, o desenvolvimento profissional e a sucessão, criando caminhos claros para o crescimento dos colaboradores.\r\n\r\nAtualizar a comissão permanente de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência, das Diretorias, da Associação dos Servidores do INEA (ASINEA) e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente (SINTSAMA), conforme a seguir:\r\n\r\npresidência: Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, como titular; e Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. Funcional 4359385-2, como suplente;\r\n\r\nvice-Presidência: Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, como titular; e Mário Rogério Léste, id. Funcional 4347984-7, como suplente;\r\n\r\ndiretoria Executiva e de Planejamento: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, como titular; e Vinícius Duarte Mendes, id. Funcional 4359517-0, como suplente;\r\n\r\ndiretoria de Licenciamento Ambiental: Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, como titular; e Fabiane Martins Borges Pizoni, id. Funcional 4347939-1, como suplente;\r\n\r\ndiretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental: Natália Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, como titular; e Sandra Cristina Pinheiro da Silva, id. Funcional 4261467-8, como suplente;\r\n\r\ndiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas: Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, como titular; e Renata da Matta dos Santos, id. Funcional 4276575-7, como suplente;\r\n\r\ndiretoria de Recuperação Ambiental: Vanessa Guerra Peixoto, id. funcional 4461241-9, como titular; e Jorge Luiz Coutinho Marcucci, id. Funcional 5119043-5, como suplente;\r\n\r\ndiretoria das Superintendências Regionais: Renato Stefani Massa, id. funcional 4348015-2, como titular; e Laila Huttner Bekai, id. Funcional 4462355-0, como suplente;\r\n\r\ndiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental: Milena Alves da Silva, id. funcional 4347968-5, como titular; e Rafael Barbosa Campos, id. Funcional 4461228-1, como suplente;\r\n\r\nassociação dos Servidores do INEA (ASINEA): Décio da Silva Bastos Junior, id. funcional 2148286-1, como titular; e Washington de Oliveira Silva, id. Funcional 1934885-1, como suplente; e o\r\n\r\nsindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente (SINTSAMA): Angela Guimaraes Chirol, id. Funcional 2145567-8, como titular; e Jose Pereira de Lima, id. Funcional 2145353-5, como suplente.\r\n\r\n- A Coordenação da Comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, que poderá ser substituída em suas ausências pelo servidor Vinícius Duarte Mendes, id. Funcional 4359517-0.\r\n\r\n- A Coordenadora da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 610, de 10 de junho de 2015, publicada em 17 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2663265\r\n"
        ],
        "2663270": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008491/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Luiza Alvares Augusto, ID 42184703, para o exercício das atribuições de Coordenadora Geral de Convênios do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, relacionados aos convênios e instrumentos congêneres decorrentes da EMENDAS Nº 1359, Nº 1371, Nº 1372 e Nº 1373 IMPOSITIVAS MODIFICATIVAS, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2663270\r\n"
        ],
        "2663271": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e, \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ROMEU LIMA FILHO, ID nº 4180740- 5, VIVIAN DE SOUZA CALIDONE, ID nº 5155923-4 e MARISTELA DE SOUZA ROSALINO, ID nº 5164184 -4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização processo n° SEI- 180002/001811/2025 e de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663271\r\n"
        ],
        "2663272": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008491/2025,\r\n\r\nDesignar os servidores Andre Pontes de Andrade Costa, ID 44426615, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular de Convênios, e Hugo Nascimento Soares da Silva, ID 51179148, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente de Convênios, do Instituto Estadual do Ambiente INEA, relacionados aos convênios e instrumentos congêneres decorrentes da EMENDA Nº1373 IMPOSITIVA MODIFICATIVA, conforme preceitos estabelecido pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nNATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2663272\r\n"
        ],
        "2663274": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 811 \r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nALTERAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rafael de Souza Pereira - Coordenador de Operações - ID. Funcional nº 43765297.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 057/2024.\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2663274\r\n"
        ],
        "2663275": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 215 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso de suas competências estabelecidas nos inciso II do art. 15 do regimento interno da CGE, aprovado pela resolução CGE n.° 332, de 14 de novembro de 2024 e de acordo com o processo administrativo SEI- 320001/000850/2023 , considerando o disposto nos arts. 54 a 62 do Decreto nº 49.289, de 16 de outubro de 2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2024.\r\nDesignar, sob a coordenação do primeiro, os servidores Gustavo Nakamura da Silva, Auditor do Estado, ID 5155190-0; Luis Carlos de Lima Diogo, Secretário, Id. 5140561-0 e Nilson Vieira Larcher, Assessor, ID 5161522-3 para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2024.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nA atuação da Comissão de Inventário, não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2663275\r\n"
        ],
        "2663277": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 812\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rafael de Souza Pereira - Coordenador de Operações - ID. Funcional nº 43765297.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 058/2024.\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2663277\r\n"
        ],
        "2663279": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 813\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rafael de Souza Pereira - Coordenador de Operações - ID. Funcional nº 43765297.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 059/2024.\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2663279\r\n"
        ],
        "2663289": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\". inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 661 de 07 de Abril.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2663289\r\n"
        ],
        "2663326": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040006/000047/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual Paulo de Mello Ribeiro, ID Funcional nº 4427356-8, para substituir em suas atribuições o Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, durante o período de 21/07/2025 a 10/08/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2663326\r\n"
        ],
        "2663330": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGUNRAÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 172 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR ENCARREGADO PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SEI-090002/000095/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- A Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- O Decreto Estadual n.º 48.891/2024 que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Claudius Ferreira da Silva, ID. Funcional n.º 2486733-0, para atuar como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Instituto de Segurança Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2663330\r\n"
        ],
        "2663371": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030030/001126/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001747/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nAdministrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2663371\r\n"
        ],
        "2663373": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025 - UENF MASTER COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/003338/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2025 - UENF e MASTER COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA., referente à obra de construção de subestação elétrica do Centro de Convenções da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Paulo Marcos de Campos Peixoto, ID Funcional nº 2882214-5 (Gestor);\r\n- Marcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 (Fiscal);\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4 (Fiscal);\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2663373\r\n"
        ],
        "2663383": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024115/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/013398/2025\r\nAtividade:\r\nAssistencial De Saúde Ondotológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n237/2025\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\nEndereço:\r\nRua Athayde Parreiras, Nº 266 / Bloco 01 - Fátima - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0023-97\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/012741/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n238/2025\r\nEmpresa\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda - Centro De Medicina Da Reprodução .\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/007120/2025\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n239/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2663383\r\n"
        ],
        "2663384": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024115/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Aranha.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 E Nº74 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.504.995/0007-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027125/2024\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n240/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.203/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n241/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.362/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n242/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal- Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/050.196/2020\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n243/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçú Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.340/1989\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n244/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHS Cor - Hospital Do Coração De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.722/2012\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nLicença:\r\n245/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.000/2017\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nLicença:\r\n246/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nTechmedika Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.159/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n247/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nPion G Plus Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Almir Fagundes De Souza, Nº 56 - Benfica - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.962/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Expedir, Importar, Exportar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n248/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2663384\r\n"
        ],
        "2663385": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024115/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.071/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n249/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Transportar, Reembalar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n250/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Gois, Nº 375 / Salas 107 A 111, 206 E 207 - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0003-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.212/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n251/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 00044 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0005-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024676/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n252/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde Bonfim, Nº 344 / Sup. R. Sto Afonso 215 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0122-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.195/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n253/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nWasser Farma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Bonifácio, Nº 29 E 29A - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n254/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023190/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n255/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011691/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n256/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar, Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n257/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2663385\r\n"
        ],
        "2663386": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024115/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n258/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001440/2021\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\nLicença:\r\n259/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sariema, Nº 47 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Importar, Exportar E Reembalar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n260/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.466/1990\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n261/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nProsurgery Imp E Com De Mat Cirúrgico Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 12900 / Sala 139,140 Bl2 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.594/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n262/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.119/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n263/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nEsteriflex Ind. Com. Serv. E Loc De Prod. Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 773 / Lt 20A Qd 36 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.274.336/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.641/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Processar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n264/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde/SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024685/2020\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\nLicença:\r\n265/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2663386\r\n"
        ],
        "2663395": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nA SUSPENSÃO DO PAR SEI- 320001/000132/2022 POR 180 DIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, em especial o disposto no inciso X do seu art. 1°, e \r\no prescrito no inciso I do parágrafo único do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018 e o que consta do Processo n° SEI-320001/001606/2024.\r\n- PRORROGAR A SUSPENSÃO do Processo Administrativo de Responsabilização de nºSEI-320001/000132/2022, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da finalização do prazo estabelecido pela Portaria CGE/CORREG nº 1192 de 03 fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2663395\r\n"
        ],
        "2663440": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000695/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 13/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ, conforme abaixo: \r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos- ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n-. Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0\r\n- Fiscal Técnico:\r\n-. Miguel Filipe da Costa Silva - ID Funcional nº 5087853-0.\r\n- Fiscal Substituto:\r\n-. Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 33, de 14 de abril de 2025 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663440\r\n"
        ],
        "2663441": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000503/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 05/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Santa Cabrini, conforme abaixo: \r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Cláudia Valéria Queiroga Ferreira - ID Funcional nº 4072143-4\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n-. Brenda da Silva Pinto Nicolas - ID Funcional nº 5151144-4\r\n- Fiscal Técnico:\r\n-. Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2\r\n- Fiscal Substituto:\r\n-. Marcos Mariano Oliveira Carvalho - ID Funcional nº 4394642-93.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663441\r\n"
        ],
        "2663448": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS DA DIRETORA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I DESTE DER-RJ, NO PERÍODO DE FÉRIAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo SEI- 330002/032854/2025, e,\r\n:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, desta Fundação;\r\no princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\no disposto no Art. 87, do Regimento Interno do DER-RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor e engenheiro Diogo de Oliveira da Silva, ID Funcional 4271114-2, Assessor Especial, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas obrigações legais e regimentais da Diretora de Obras e Conservação - Regional I, Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim, ID Funcional 5104654-7, durante o período de 15 de julho de 2025 a 13 de agosto de 2025, sem alteração de sua remuneração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2663448\r\n"
        ],
        "2663479": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR DESIGNADO COMO SUPLENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos dos processos nºs SEI- 070002/010327/2022 e SEI-070002/000939/2021\r\n- Substituir a servidora Andrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo, ID. 4461092, nomeada como suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, pelo servidor Marco Pinheiro Gonçalves, ID 5156283-9.\r\n- Manter o servidor Cleber Ferreira Graça Filho, ID. 5136546-4 no exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, tendo como objeto a execução da gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Estado do Rio de Janeiro (Cetas-Seropédica/RJ), por meio de apoio técnico e operacional ao referido Centro, e das Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) no estado do Rio de Janeiro, incluindo a manutenção das estruturas e de pessoal, com vistas ao recebimento, à identificação, à marcação, à triagem, à avaliação, à recuperação, à reabilitação e à desnação de animais silvestres oriundos de ações de fiscalização, estaduais e federais, de recolhimento e de entrega voluntária, incluindo, ainda, a realização de avidades de capacitação e de educação ambiental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1339, de 01 de agosto de 2024. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2663479\r\n"
        ],
        "2663512": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS NUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N° 114/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o constante no processo n° SEI- 070026/000700/2022,\r\nAlterar a comissão de Acompanhamento da Execução, Gestão, e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 002/2023,firmado com a empresa VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nA comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, terá a seguinte composição:\r\nGestor: Thiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional nº 5099673-8\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nFiscal: Felipe Bella, Id. Funcional n.º 5099859-5\r\nFiscal: Natalia de Oliveira Barbosa Laurindo, Id. Funcional nº 5115340- 8\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM\r\nFiscal: Renata de Souza Lopes, Superintendente de Gestão Ecossistêmica/Subsecretária Interina, Id. Funcional nº 4274660\r\nFiscal: Telmo Borges Silveira Filho, Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas, Id. Funcional nº 43722580\r\nO gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2663512\r\n="
        ],
        "2663540": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ALMIRANTE TAMADARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/073807/2025;\r\n- Dispensar a servidora Anelci dos Santos Gonçalves, ID Funcional nº 37481568 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Almirante Tamandaré e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ailton de Azevedo Moraes, ID Funcional nº 50327240.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARQUES REBELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/068097/2025;\r\n- Designar a servidora Maria de Fátima Firmino da Silva, ID Funcional nº 4278522-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Marques Rebelo em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Renato Silva de Alencar, ID Funcional nº 4007655-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DR. MARIO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/070698/2025;\r\n- Dispensar o servidor José Carlos do Carmo, ID Funcional nº 561082-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Dr. Mario Guimarães e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Daniele Pereira Fraga Nascimento, ID Funcional nº 4209666-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/070678/2025;\r\n- Dispensar o servidor Altair da Silva Mendes, ID Funcional nº 3363415-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Rangel Pestana e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rodrigo de Almeida Silva, ID Funcional nº 4378400-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/03/2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/068083/2025;\r\n- Dispensar o servidor Gilvan Coelho Pinheiro, ID Funcional nº 566135-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE de Magé e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Paola Candida de Souza Silva, ID Funcional nº 5023035-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2663540\r\n"
        ],
        "2663566": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, atendendo ao disposto nos artigos 12 e 13 da Deliberação 279/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-150001/003174/2023 e no \r\nDecreto nº 47.149/2020, através do processo administrativo nº \r\nSEI-150001/001448/2020, que realizou, por dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20, a aquisição de 30.000 (trinta mil) unidades de Álcool em Gel (500ml), teor alcoólico 70% v/v, visando ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito Operação Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo e Relações \r\nInstitucionais.\r\n\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis de eventuais irregularidades, resultando na prolação do Acórdão nº 0970/2023-PLENV, (Processo nº SEI-150001/003174/2023) na Aquisição de 30.000 frascos de Álcool Gel.\r\n\r\nDesignar LEANDRO FERREIRA LEITE, ID 5033137-0, \r\nIRANILDO CAMPOS JUNIOR, ID 571145-2, e JANE DE SOUZA \r\nNUNES, ID 558667-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de \r\ndocumentos e demais informações correlacionadas.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2663566\r\n"
        ],
        "2663579": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL TJRJ Nº 003/874/2024 QUE VISA O APOIO À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/124766/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica e Material TJ nº 003/874/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/124766/2024.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vanderson Clavelário Nunes, ID Funcional nº 1968037-6, (Superintendente, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Isoladas e Interior) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica e Roger Vandré Silva de Castro, ID Funcional nº 1996283-5 (Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital), para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID Funcional nº 4381901-0, (Coordenadora, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT) / Substituto: Marcos Gomes Rocha, ID Funcional nº 4318265-8, (Coordenador, da Coordenação das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó); João Henrique Marques da Silva, ID Funcional nº 4371460-9, (Coordenador, da Coordenação das Unidades Prisionais do Leste Fluminense) / Substituto:João Henrique Miranda dos Santos, ID Funcional nº 5010013-0, Coordenador, da Coordenação das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó; Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, Coordenador, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense / Substituto: Wanderson Macedo Rufino, ID Funcional nº 5010013-0, Coordenador, da Coordenação das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2663579\r\n"
        ],
        "2663607": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NOS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS DO TITULAR.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690 de 14 de setembro de 2023 e conforme processo administrativo n° SEI-070002/007221/2025, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Gabriela Nunes de Oliveira Pessanha, ID Funcional nº 5145863-2, para responder pelo expediente da Ouvidoria, nas ausências e impedimentos do titular, Leno Mauro Cunha, ID Funcional nº 5145342-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1.149, de 04 de julho de 2022, publicado no DOERJ de 07 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663607\r\n"
        ],
        "2663671": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA AGENDA REGULATÓRIA NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e constante dos autos do Processo nº SEI-480002/007333/2024, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de planejamento e execução das atividades regulatórias da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA,\r\n- o disposto no artigo 20 da Instrução Normativa n.º 124/2024, e\r\n- o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 135/2025;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica instituída a Comissão da Agenda Regulatória no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo de elaboração, implementação, monitoramento e revisão da agenda regulatória. \r\n\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMila Braga de Lima (SECEX), ID Funcional n.º 5000319-4;\r\nEliana Afonso de Amorim (ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO), ID Funcional n.º 4411539-3;\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho (CORREGEDORIA), ID Funcional n.º 564592-1;\r\nMaria Julya Ramos Duarte (SECEX), ID Funcional n.º 5124499- 3.\r\n\r\n- A Comissão será coordenada pela SECEX.\r\n\r\nSão atribuições da Comissão:\r\n\r\n- coordenar e conduzir todas as etapas do processo de elaboração da agenda regulatória da AGENERSA;\r\n- propor metodologias e cronogramas para o desenvolvimento e revisão da agenda regulatória;\r\n- monitorar a implementação das ações e projetos previstos na agenda regulatória, apresentando relatórios periódicos à Presidência;\r\n- articular-se com as demais áreas da AGENERSA para a coleta de subsídios e informações pertinentes à agenda regulatória;\r\n- realizar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo Conselheiro Presidente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2663671\r\n"
        ],
        "2663678": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA MMAR MONTAGENS E EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 017/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Mmar Montagens Eventos e Programação Visual Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços para participação na 5ª edição do Rio Innovation Week, a ser realizada de 12 a 15 de agosto de 2025, no Pier Mauá, Rio de Janeiro/RJ, das 10h às 21h, com disponibilização do espaço total de 3.370 m2, montagem e desmontagem, cenografia, e toda infraestrutura, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo n° SEI- 070001/000637/2025, como segue:\r\nThiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional nº 5099673-8\r\nFelipe Bella, Id. Funcional nº 5099859-5\r\nCarolina Thaís Müller - Id funcional 51529670\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2663678\r\n"
        ],
        "2663686": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo N° SEI- 040161/012658/2023.\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o disposto na Portaria RIOPREV/PRESI nº 535, de 13 de Junho de 2024, constante do Processo nº SEI-040161/012658/2023;\r\n\r\n\r\nAlterar o Artigo 3º da Portaria RIOPREV/PRESI nº 535, de 13 de Junho de 2024, que designa servidores para atuar no Comitê Permanente do PEDTIC do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para substituir:\r\n\r\n- a servidora Anna Cristina Blattler, ID funcional nº 2826345-6, pelo servidor Edson Delcir Maran, ID funcional nº 5153152-6 como Presidente do Comitê;\r\n- o servidor Maykl Kamaroff, ID funcional nº 4429311-9, pelo servidor João Gabriel da Silva Soares, ID funcional nº 5154424-5, como representante da área de TI;\r\n- a servidora Ruth de Oliveira, ID funcional nº 5032888-3, pelo servidorcomo representante da área de Planejamento e da área de Orçamento.\r\n\r\n- Ficam mantidos os demais servidores previamente designados pela Portaria RIOPREV/PRESI nº 535/2024.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2663686\r\n"
        ],
        "2663694": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE QUANTO À OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e com fundamento no processo nº SEI-040161/007266/2025,\r\n:\r\n- os princípios elencados no art. 5º da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitações e contratações na administração pública;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- a Portaria Rioprevidência nº 490, de 26 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de observação dos princípios e regras de integridade pública por parte dos agentes no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência;\r\n- a competência da Gerência de Controle Interno e Auditoria para exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Rioprevidência, garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos;\r\n- o disposto no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT, como instrumento de planejamento das ações da Unidade de Controle Interno, em conformidade com os artigos 169 e 170 da Lei nº 14.133/21;\r\n- a atribuição da Gerência de Controle Interno e Auditoria de zelar pela observação dos princípios da Administração Pública.\r\nRESOLVE:\r\n- Todos os processos licitatórios deverão estar em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.133/21 e outros normativos pertinentes, assegurando à Gerência de Controle Interno e Auditoria acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização de suas atividades. Tal acesso inclui documentos classificados como sigilosos pelo órgão ou entidade, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), devendo ser resguardado o sigilo das informações nos termos da legislação vigente.\r\n- A Gerência de Controle Interno e Auditoria realizará, a posteriori, a análise de conformidade dos atos e procedimentos adotados nos processos licitatórios do Rioprevidência, com base em amostragem representativa, cujos critérios de materialidade, relevância e risco serão definidos pelo titular da Unidade de Controle Interno e formalizados no PLANAT - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, nos termos dos artigos 169 e 170 da Lei n.º 14.133/21 e demais normativos aplicáveis.\r\n- Após a celebração do contrato administrativo e sua publicação, os processos licitatórios deverão ser encaminhados à Gerência de Controle Interno e Auditoria para ciência, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.\r\n- Caso sejam verificadas irregularidades manifestamente ilegais ou que contenham vícios insanáveis com risco de dano ao erário, o responsável pela Gerência de Controle Interno e Auditoria comunicará imediatamente à Diretoria Executiva do Rioprevidência, encaminhando os autos para análise e providências cabíveis.\r\n- A inobservância das disposições desta Portaria acarretará a responsabilização do servidor que der causa ao descumprimento, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRESI Nº 510 de 23 de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 2663694\r\n"
        ],
        "2663710": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo vista o processo SEI- 310002/000311/2025;\r\nCriar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no processo SEI- 310002/0001055/2024.\r\nScheila Peluso Rossi, Id. Funcional: 5156871-3, Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, Id. Funcional: 5156871-3 e Gabriela Pereira de Almeida Id. Funcional: 5152277-2 para sob a Presidência do primeiro, comporem a presente Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2663710\r\n"
        ],
        "2663718": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nDEFERIR o pedido de regularização da oferta do curso de Ensino Médio do COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ - BARRA, mantido pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO, CNPJ: 17.200.684/0098-09, localizado a Av. Imperatriz Leopoldina, nº 455, Jacarepaguá/Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 2500 alunos, em 2 turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras previdências. VOTO DO RELATOR: Considerando que: 1. A Escola permanece em funcionamento desde 01/02/2016 com a oferta do curso de Ensino Médio; 2. Que não houve o cumprimento das exigências com a apresentação da documentação exigida pelo CEE e pela Inspeção Escolar, tendo apresentado o habite-se em 09/09/2024; 3. Que a escola encontra-se com oferta irregular do referido curso; 4. Que o descumprimento dos prazos ocorreu por fatores alheio a vontade do RL como Pandemia e emissão do Habite-se. 5. O lapso de tempo para a emissão do Parecer. VOTO no sentido DEFERIR o pedido de regularização do curso de Ensino Médio do COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ - BARRA, mantido pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO, CNPJ: 17.200.684/0098-09, localizado a Av. Imperatriz Leopoldina, nº 455, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.500 alunos, em 2 turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, convalidando os estudos realizados de 2016 a 2024, de acordo com as listagens apresentadas e anexadas ao processo. Processo nº SEI-E-03/015/2745/2016\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nDEFERIR o pedido de regularização da oferta do curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do COLÉGIO EVEREST INTERNACIONAL, mantido pelo LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇÃO E FAMILIAR, CNPJ inscrito sob o nº 30.122.279/0002-28, localizado no endereço da Estrada da Barra, nº 3020, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1746 alunos, em 2 turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras previdências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e considerando o despacho da Assessoria Técnica, VOTO por DEFERIR o pedido de regularização da oferta do curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do COLÉGIO EVEREST INTERNACIONAL, mantido pelo LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇÃO E FAMILIAR, CNPJ inscrito sob o nº 30.122.279/0002-28, localizado no endereço da Estrada da Barra, nº 3020, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, com capacidade máxima de 1.746 alunos em 2 turnos e a convalidação dos alunos matriculados nos anos de 2023 e 2024, conforme listagem no referido processo (index82965107). Processo nº SEI- 030023/000047/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2663718\r\n"
        ],
        "2663724": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES INERENTES À COORDENADORIA DE CONTROLE E GESTÃO DE LEILÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo SEI-100005/003335/2021.\r\n:\r\nDelegar competência a GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51375532, para expedir ofícios, cartas, memorandos ou outros documentos congêneres, visando o exercício das atribuições do DETRO/RJ na realização de leilões, especificamente, nos atos de comunicação com os demais órgãos da administração pública, em todas as suas esferas, entidades, empresas privadas e pessoas físicas, com o objetivo específico de praticar os atos de comunicação e notificação essenciais para a realização dos leilões e derivados deles.\r\nCaberá a Coordenação de Controle e Gestão de Leilões submeter a Diretoria Administrativo Econômico Financeira do DETRO/RJ todo e qualquer documento a ser expedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA DETRO/PRES. nº 1694, de 01 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2663724\r\n"
        ],
        "2663728": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001018/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 011/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob cujo objeto é a eventual e futura prestação de serviços delevantamento topográfico para atender às demandas da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS..\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663728\r\n"
        ],
        "2663733": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004814/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID Funcional nº 5022724-6, na qualidade de Integrante Demandante; LUCAS TITOW PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 5152235-7, na qualidade de Integrante Técnico e EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2663733\r\n"
        ],
        "2663760": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2022 de prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a empresa CLARO S.A., o seguinte servidor: ALEX SANTOS ENCARNAÇÃO - Mat. 39.117-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/000304/2022.\r\nId: 2663760\r\n"
        ],
        "2663761": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/001908/2025;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\nInscrição Estadual: 77.280.707\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2663761\r\n"
        ],
        "2663762": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/001906/2025;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\nInscrição Estadual: 86.168.677\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2663762\r\n"
        ],
        "2663766": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 318 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA - CEL PM MED RG 64.815 Id. Funcional 2462417-9, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/017614/2025, noticiando que a empresa AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI cometeu infração em virtude de falha contratual do Contrato 347/2024, que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI, situada na Rua Montevideo, n° 126 - Penha, Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.020-290, inscrita no CNPJ sob o nº 14.000.561/0001-03.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/017614/2025é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2663766\r\n"
        ],
        "2663769": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007467/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2663769\r\n"
        ],
        "2663773": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PIS) NO ÂMBITO DO PROCON/RJ\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com o Decreto n° 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a política de governança em privacidade e proteção de dados pessoais do ERJ, emite a seguinte Política de Segurança da Informação, a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições em contrário e o que conta nos autos do Processo n° SEI-240002/003002/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ).\r\nCAPÍTULO I - ESCOPO\r\nSeção I - Propósito\r\n- Esta política visa definir responsabilidades, deveres e penalidades quanto à segurança e à privacidade da informação, além de promover uma cultura de proteção às informações - do PROCON-RJ, do governo, do cidadão, de outros órgãos ou entidades, dos fornecedores, bem como de outras partes envolvidas em acordos com a Autarquia.\r\nSeção II - Princípios\r\n- As diretrizes estabelecidas nesta política (para criação, transmissão, processamento, utilização, armazenamento, recuperação e descarte de informações) são norteadas pelos princípios de:\r\n- Confidencialidade: garantia de que a informação esteja acessível somente para pessoas, entidades ou processos autorizados;\r\n- Integridade: garantia de que a informação esteja exata;\r\n- Disponibilidade: garantia de que, quando necessário, a informação possa ser acessada por pessoas, entidades ou processos autorizados;\r\n- Autenticidade: garantia de que a entidade seja o que alega ser;\r\n- Legalidade: garantia de que o tratamento da informação ocorre de acordo com a legislação.\r\nAbrangência\r\n- Esta política aplica-se aos servidores, estagiários, fornecedores, trabalhadores terceirizados e às partes envolvidas em acordos com o PROCON-RJ (independentemente dos instrumentos administrativos utilizados para tal).\r\nREFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS\r\n- Esta política foi estabelecida a partir das seguintes referências normativas e legais:\r\n- ISO 27001: 2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação;\r\n- ISO 27701: 2019 - Técnicas de segurança para gestão da privacidade da informação;\r\n- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);\r\n- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 (regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017 (cria o programa de transparência Governo Aberto RJ e regulamenta o procedimento de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37, e no § 2º do artigo 216 da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);\r\n- Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 (regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências);\r\n- Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024 (institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);\r\n- Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012 (altera o estatuto da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e dá outras providências).\r\nTERMOS E DEFINIÇÕES\r\n- Para os efeitos desta política, entende-se por:\r\n- Acesso básico: acesso aos ativos de informação de uso comum a todos os servidores, estagiários, fornecedores e trabalhadores terceirizados - cuja gestão de acesso fica sob a responsabilidade da área de tecnologia da informação;\r\n- Ameaça: fator externo com potencial de causar dano a um ativo, intencionalmente ou não, mediante a exploração de uma vulnerabilidade;\r\n- Ameaça cibernética: ameaça intencional, em ambiente virtual, caracterizada por ações e mecanismos maliciosos aplicados por hackers;\r\n- Ativo de informação: meios (tecnológicos ou não) de criação, transmissão, processamento, utilização, armazenamento, recuperação e descarte da informação com valor para o PROCON-RJ;\r\n- Ativo tecnológico: componente, físico (dispositivo tecnológico, entre outros) ou não (softwares), que integra a infraestrutura tecnológica de propriedade do PROCONRJ ou que foi homologado pela Autarquia para fins de trabalho (dispositivo pessoal);\r\n- Cliente: cidadãos que usufruem do serviço público prestado pelo PROCON-RJ;\r\n- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;\r\n- Evento de privacidade da informação: evento de segurança da informação, o qual envolva dados pessoais;\r\n- Evento de segurança da informação: qualquer ocorrência, tecnológica ou não, em que haja violação ou suspeita de violação a esta política ou a seus documentos complementares;\r\n- Fornecedor: pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que forneça produto ou serviço ao PROCON-RJ;\r\n- Incidente de privacidade da informação: incidente de segurança da informação, o qual envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares desses dados;\r\n- Incidente de segurança da informação: evento de segurança da informação, o qual comprometa os princípios de segurança da informação;\r\n- Informação sensível: informação com algum grau de sigilo, precisando ser protegida contra acesso ou divulgação não autorizados - ou seja, são as informações não públicas;\r\n- Inteligência de ameaças: coleta, em várias fontes, de informações sobre ameaças cibernéticas, correlacionando-as e analisando-as, a fim de compreender suas tendências, padrões e relacionamentos - o que permite, à organização, uma melhoria na detecção e na resposta diante de ataques;\r\n- Login: identificação do usuário em um software dotado de restrições de segurança, cujo acesso seguro ocorre mediante essa identificação e senha;\r\n- Oportunidade de privacidade da informação: oportunidade de segurança relacionada à informação que contém dados pessoais;\r\n- Oportunidade de segurança da informação: efeito positivo da incerteza sobre os objetivos de segurança da informação, em que existe probabilidade de uma força (fator interno) associada a um ativo de informação explorar uma oportunidade (fator externo), para potencializar o alcance dos objetivos de segurança da informação;\r\n- Processo: sequência de atividades que transformam entradas (insumos) em saídas com valor agregado (serviços ou produtos);\r\n- Registro de auditoria: registro de texto, cronológico e detalhado, sobre as ações executadas em um software, para permitir a rastreabilidade de uso, mediante fornecimento de informações sobre quem fez o quê, onde e quando - também conhecido como registro de evento, trilha de auditoria ou log;\r\n- Risco de privacidade da informação: risco de segurança relacionado à informação que contém dados pessoais;\r\n- Risco de segurança da informação: efeito negativo da incerteza sobre os objetivos de segurança da informação, em que existe probabilidade de uma ameaça (fator externo) explorar uma vulnerabilidade (fator interno) presente em um ativo de informação, para comprometer os princípios de segurança da informação, bem como para impedir o alcance dos objetivos de segurança da informação;\r\n- Servidor: servidor público do PROCON-RJ, independentemente do regime jurídico de trabalho ou de qual cargo ocupa, com emprego ou função públicos - sendo efetivo, temporário ou comissionado;\r\n- Trabalhador terceirizado: pessoa que realiza um serviço para o PROCON-RJ em nome do fornecedor;\r\n- Usuário: agentes (humanos ou de software) que utilizam os ativos tecnológicos;\r\n- Vulnerabilidade técnica: fraqueza em um ativo tecnológico do PROCON-RJ, a qual pode ser explorada por uma ameaça.\r\nPAPÉIS E RESPONSABILIDADES\r\n- É responsabilidade de cada servidor, estagiário e trabalhador terceirizado:\r\n- o prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar em decorrência do descumprimento das diretrizes desta política;\r\n- quaisquer acessos realizados com o seu login, uma vez que essa credencial é única, pessoal e intransferível;\r\n- participar dos treinamentos em segurança e privacidade da informação, fornecidos pelo PROCON-RJ;\r\n- notificar eventos e incidentes, quer de segurança quer de privacidade da informação.\r\n- É responsabilidade de cada gestor ou de alguém por ele delegado:\r\n- monitorar o cumprimento desta política por parte dos servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados sob sua gestão;\r\n- definir e gerenciar os perfis, direitos e níveis de acesso, no que se refere aos softwares cuja gestão de acesso está sob sua responsabilidade;\r\n- revisar os acessos aos softwares cuja gestão de acesso está sob sua responsabilidade;\r\n- segregar funções que apresentem conflito de interesse, nos processos sob sua gestão;\r\n- identificar e notificar, continuamente, os riscos de segurança e de privacidade da informação associados aos ativos de informação sob sua responsabilidade;\r\n- disponibilizar, ao servidor e ao estagiário, após a contratação, esta política, a conscientização sobre segurança e privacidade da informação, bem como o Termo de Responsabilidade de Segurança da Informação para assinatura;\r\n- disponibilizar, ao trabalhador terceirizado, após a contratação, esta política, a conscientização sobre segurança e privacidade da informação, bem como o Termo de Responsabilidade de Segurança da Informação para assinatura;\r\n- solicitar os dispositivos tecnológicos e os acessos lógicos básicos necessários aos trabalhadores terceirizados sob sua gestão;\r\n- solicitar os acessos físicos necessários aos trabalhadores terceirizados sob sua gestão.\r\n- É responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos:\r\n- selecionar novos servidores baseando-se na verificação de antecedentes, de acordo com as leis, regulamentos e ética aplicáveis - mediante avaliação proporcional aos riscos de segurança e de privacidade inerentes ao cargo;\r\n- solicitar os dispositivos tecnológicos e os acessos lógicos básicos necessários aos novos servidores e estagiários;\r\n- solicitar os acessos físicos necessários aos servidores e estagiários.\r\n- É responsabilidade da Assessoria de Informática:\r\n- restringir, ao mínimo necessário, os privilégios dos administradores e a quantidade de administradores que podem excluir registros de auditoria;\r\n- definir e gerenciar os perfis, direitos e níveis de acesso, no que se refere aos softwares cuja gestão de acesso está sob sua responsabilidade;\r\n- revisar os acessos aos softwares cuja gestão de acesso está sob sua responsabilidade;\r\n- homologar os dispositivos tecnológicos e os softwares para utilização no PROCON-RJ;\r\n- prover, continuamente, aos dispositivos tecnológicos e aos softwares homologados, os controles necessários para cumprir as diretrizes de segurança e privacidade desta política;\r\n- monitorar o ambiente tecnológico, por meio de soluções que verifiquem a disponibilidade, o desempenho e a capacidade dos ativos tecnológicos críticos ao negócio;\r\n- prover, aos servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, conscientização e educação, tanto em segurança quanto em privacidade da informação, de forma contínua, por meio de um plano anual de conscientização e educação - inclusive, provendo conhecimentos específicos às equipes técnicas.\r\n- É responsabilidade da Assessoria Técnica, Logística e Patrimônio:\r\n- identificar e monitorar ameaças cibernéticas, mediante inteligência de ameaças;\r\n- identificar e tratar as vulnerabilidades técnicas;\r\n- monitorar e tratar os registros de auditoria;\r\n- tratar incidentes de segurança da informação;\r\n- reportar, ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, os incidentes de segurança da informação que envolvam dados pessoais;\r\n- compartilhar, com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança da informação (logo após ocorridos), para fins de prevenção, em adição às eventuais soluções adotadas, para fins de replicação de conhecimentos e experiências.\r\n- É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\n- mapear, continuamente, as atividades que envolvam tratamento de dados pessoais no PROCON-RJ;\r\n- assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- É responsabilidade do Comitê de Segurança e Privacidade da Informação:\r\n- reunir-se quando houver um risco, evento ou incidente (seja de segurança, seja de privacidade da informação) que requeira atuação imediata desse comitê;\r\n- revisar esta política, conforme “Capítulo VIII - Vigência”;\r\n- avaliar e monitorar, continuamente, os riscos tanto de segurança quanto de privacidade;\r\n- analisar as infrações a esta política, examinando se o ato em questão causou incidente de segurança ou de privacidade da informação - em caso afirmativo, classificar o incidente e:\r\nRecomendar que o gestor do contrato, conforme o acordo ou instrumento administrativo vigentes, aplique sanção ao fornecedor, ao trabalhador terceirizado ou às outras partes envolvidas com o PROCON- RJ que tenham cometido a infração;\r\nRecomendar que a Corregedoria abra sindicância para apurar a aplicabilidade de um processo disciplinar ao servidor infrator.\r\n- propor soluções para tratar riscos, oportunidades, eventos e incidentes (seja de segurança, seja de privacidade) identificados no PROCON-RJ.\r\n- Esse comitê é constituído por representantes da Assessoria Jurídica, da Diretoria de Recursos Humanos, da Assessoria de Informática, em adição ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e, quando convocada para pauta específica, à Alta Administração.\r\n- É responsabilidade da Diretoria Jurídica:\r\n- elaborar Termo de Compromisso de Estágio padronizado, com cláusula que atribua, aos estagiários, a responsabilidade quanto à segurança e privacidade da informação;\r\n- elaborar Termo de Responsabilidade de Segurança da Informação padronizado, com cláusula que atribua, aos servidores, a responsabilidade quanto à segurança e privacidade da informação;\r\n- elaborar contrato (ou instrumento administrativo equivalente) padronizado, com cláusula que atribua a responsabilidade, quanto à segurança e privacidade da informação, aos fornecedores ou às outras partes envolvidas em acordos com o PROCON-RJ.\r\n- É responsabilidade da Corregedoria-Geral do PROCON-RJ:\r\n- apurar, mediante sindicância e quando recomendado pelo Comitê de Segurança da Informação, as infrações cometidas pelos servidores - seja contra esta política, seja contra as cláusulas de segurança e privacidade da informação constantes no Termo de Responsabilidade de Segurança da Informação.\r\n- Aplicar a penalidade de suspensão (com duração de até 30 dias) é responsabilidade da Corregedoria.\r\n- É responsabilidade do Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-RJ):\r\n- aplicar sanções aos servidores, desde que recomendadas pela Corregedoria, quando infrações forem cometidas contra esta política;\r\n- aplicar sanções aos estagiários, desde que recomendadas pelo Comitê de Segurança da Informação, quando infrações forem cometidas contra esta política;\r\n- aplicar sanções, aos fornecedores e às outras partes envolvidas em acordos com o PROCON-RJ, quando infrações forem cometidas contra esta política e desde que tais medidas corretivas sejam recomendadas pelo Comitê de Segurança da Informação.\r\nDIRETRIZES\r\nGestão de acesso\r\n- O PROCON-RJ deve vincular, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), todos os meios de identificação utilizados para o trabalho - por exemplo, o número de registro, crachá, login, certificado, assinatura digital, dado biométrico e reconhecimento facial.\r\nParágrafo único. As identidades atribuídas a várias pessoas ou a entidades não humanas devem ser restringidas, justificadas, aprovadas e controladas pela área de Tecnologia da Informação.\r\n- O PROCON-RJ deve conceder acesso somente mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade de Segurança da Informação.\r\n- O PROCON-RJ deve restringir o acesso à informação e às funções dos softwares, por meio da definição de perfis de acesso.\r\nParágrafo único. Os perfis de acesso devem ser definidos conforme as premissas da necessidade de conhecer, da necessidade de uso e do menor privilégio (ou seja, tudo é proibido a menos que expressamente permitido).\r\n- O PROCON-RJ deve criar identidades e atribuir direitos de acesso, mediante solicitação formal e autorização.\r\n- O PROCON-RJ deve excluir identidades e revogar direitos de acesso, mediante solicitação formal e autorização.\r\n- Os direitos de acesso devem ser imediatamente removidos quando se tornarem desnecessários para o PROCON-RJ.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que seus softwares exijam senhas complexas, conforme critérios abaixo:\r\n- todas as senhas de acesso aos softwares devem possuir, no mínimo, 14 (quatorze) caracteres;\r\n- todas as senhas de acesso aos softwares devem ser constituídas por:\r\nPelo menos 1 (uma) letra minúscula;\r\nPelo menos 1 (uma) letra maiúscula;\r\nPelo menos 1 (um) caractere numérico;\r\nPelo menos 1 (um) caractere especial.\r\n- Caso algum software disponibilizado pelo PROCON-RJ não exija automaticamente a referida complexidade nas senhas, o servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado é responsável por criar sua senha seguindo os critérios definidos no caput deste artigo.\r\n- Em dispositivos tecnológicos que permitem apenas senhas numéricas, o servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve criar senhas de fácil identificação - como datas de aniversário, números sequenciais, números de telefone e afins.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve expor, compartilhar ou revelar as suas senhas para outras pessoas.\r\nUso aceitável dos ativos de informação\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve utilizar os ativos de informação do PROCON-RJ para fins diferentes dos necessários ao desempenho das suas atividades.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve zelar pelo bom uso dos dispositivos tecnológicos disponibilizados pelo PROCON-RJ - incluindo não remover, alterar ou acrescentar qualquer tipo de componente interno de hardware.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve instalar softwares não homologados nos dispositivos tecnológicos de propriedade do PROCON-RJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve realizar download (seja de software, seja de executável) da internet nos dispositivos tecnológicos de propriedade do PROCON-RJ.\r\n- O PROCON-RJ deve bloquear o uso de mídia removível nos dispositivos tecnológicos de propriedade institucional. Conforme necessidade, esse uso poderá ser liberado, com controle estrito e com aplicação da verificação automática (ao inserir a mídia) quanto à existência de códigos maliciosos.\r\n- Os servidores, estagiários ou trabalhadores terceirizados que possuírem autorização para utilizar mídia removível devem aplicar criptografia nos documentos com informação sensível armazenados no dispositivo em questão.\r\n- Os servidores, estagiários ou trabalhadores terceirizados não devem navegar, nos dispositivos tecnológicos de propriedade do PROCON-RJ, em sites das seguintes categorias:\r\n- Propaganda político-partidária;\r\n- Conteúdo ilegal ou que promova atividade ilegal;\r\n- Conteúdo de caráter sexual.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve armazenar conteúdo ilegal ou não ético nos ativos de informação do PROCON-RJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve armazenar conteúdo particular nos ativos de informação de propriedade do PROCON-RJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve armazenar localmente as informações necessárias ao trabalho, pois não há cópia de segurança - o que as expõe ao risco de perda, em caso de falha no computador.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve armazenar as informações necessárias às atividades do PROCON-RJ em local apropriado, disponibilizado pela Autarquia.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve consumir nem alimentos, nem bebidas se estiver próximo aos ativos de informação.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve alterar as configurações de segurança dos ativos tecnológicos de propriedade do PROCONRJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve conectar, à rede do PROCON-RJ, dispositivos tecnológicos não homologados.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve desligar o computador ao final do expediente, exceto quando a área de Tecnologia da Informação comunicar que, em data determinada, os computadores deverão permanecer ligados para manutenção ou para atualização.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve retirar imediatamente da impressora os documentos para os quais tenha solicitado impressão, caso contenham informações sensíveis.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve manter as mesas de trabalho limpas - em especial, quanto aos papéis e mídias de armazenamento removíveis que contenham informações sensíveis.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve proteger a informação sensível exposta na tela de seu dispositivo tecnológico, assegurando que não seja visualizada por pessoas não autorizadas - especialmente em caso de compartilhamento ou print da tela, durante fotografias e filmagens, bem como em apresentações ou em locais públicos.\r\n- Sempre que se ausentar da frente do computador, o servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve efetuar, imediatamente, o bloqueio ou a desconexão do dispositivo.\r\nTrabalho remoto e uso de dispositivos móveis\r\n- Em caso de furto ou roubo de dispositivo móvel de propriedade do PROCON-RJ ou de dispositivo pessoal homologado para fins de trabalho, o servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve notificar imediatamente a Autarquia. Assim que possível, o colaborador afetado também deverá registrar o boletim de ocorrência.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve conectar os dispositivos móveis de propriedade do PROCON-RJ a redes públicas de Wi-Fi.\r\nAmbiente físico\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que tanto o perímetro quanto as entradas ao escritório possuam controle de acesso físico.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que seu escritório possua, no mínimo, proteções físicas contra incêndio, inundação, descarga elétrica, explosão e manifestações civis.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve remover, instalar ou movimentar os dispositivos tecnológicos de propriedade do PROCON-RJ - com exceção dos dispositivos móveis.\r\n- O PROCON-RJ, antes de reutilizar ou de descartar dispositivos tecnológicos, deve sobrescrever de forma segura os dispositivos de armazenamento ou destruí-los fisicamente.\r\n- Por meio da implementação de redundâncias testadas, o PROCON-RJ deve proteger os seus dispositivos tecnológicos contra indisponibilidade ocasionada por interrupção ou por carência no suprimento dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e ar-condicionado.\r\n- O PROCON-RJ deve proteger o cabeamento de energia e de telecomunicações contra danos e interferências.\r\nClassificação da informação\r\n- O PROCON-RJ deve classificar e rotular as suas informações, quanto ao grau e prazo de sigilo, em: ultrassecreta, secreta ou reservada - para as situações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).\r\n- Para informação pessoal, independentemente da classificação de sigilo atribuída, o PROCON-RJ deve restringir o acesso pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção. Nesse sentido, a informação somente poderá ser acessada por agentes públicos autorizados e pelo próprio titular da informação pessoal - conforme o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).\r\n- O PROCON-RJ deve classificar e rotular as suas informações no SEI-RJ, quanto ao grau de sigilo, em: público, restrito e sigiloso - conforme o disposto no Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.\r\n- Deverão ser classificados como restritos ou sigilosos os documentos e processos que possuam informações pessoais ou que tratem de assunto coberto por sigilo previsto em lei.\r\n- Deverão ser classificados como públicos todos os documentos e processos sob os quais não incidam hipótese de sigilo.\r\n- Não poderão ser incluídos no SEI-RJ os documentos que possuam informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e nos artigos 22, 27, 28 e 29 do Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\nTransferência da informação\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve utilizar o e-mail institucional (do domínio do PROCON-RJ) para comunicação de assuntos pertinentes à Autarquia.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve utilizar o e-mail particular para a comunicação de assuntos pertinentes à Autarquia.\r\n- Ao utilizar o e-mail institucional, o servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve:\r\n- enviar propagandas, mensagens classificadas como “corrente”, conteúdo ilegal ou não ético, bem como comunicação discriminatória ou ofensiva no que se refere à nacionalidade, à raça, à orientação sexual, à religião ou à opinião política;\r\n- enviar arquivo que contenha código malicioso;\r\n- enviar conteúdo que viole o direito de propriedade intelectual;\r\n- cadastrar o e-mail institucional em sites ou aplicativos externos, exceto mediante autorização formal do PROCON-RJ.\r\nParágrafo único. Os e-mails institucionais cadastrados em sites ou aplicativos externos mediante autorização devem ser estritamente controlados pelo PROCONRJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve transferir arquivo com informações sensíveis somente por meio das aplicações homologadas pelo PROCON-RJ.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve rotular a mensagem eletrônica, antes do envio ou resposta, conforme a Seção V (Classificação da informação) do Capítulo V (Diretrizes) desta política.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado deve proceder com a dupla checagem dos destinatários, antes do envio de informação sensível por quaisquer meios de comunicação.\r\nPrivacidade\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que toda operação envolvendo dados pessoais ocorra em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n- O PROCON-RJ deve implementar uma Política de Privacidade para informar, aos titulares de dados pessoais, a maneira como esses dados são tratados, bem como os períodos de armazenamento.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que o propósito do tratamento dos dados pessoais não seja ilícito, fazendo-o por meio do mapeamento e definição das finalidades dos tratamentos.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que os processos e os softwares sejam projetados ou ajustados, a fim de que o tratamento dos dados pessoais seja limitado ao necessário para o propósito pretendido.\r\nCódigos maliciosos\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve interromper, nos ativos tecnológicos, a verificação feita pelos softwares de proteção contra códigos maliciosos.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado não deve clicar em links ou anexos suspeitos.\r\nFornecedores\r\n- O PROCON-RJ deve estabelecer um acordo com seus fornecedores, em contrato, sobre quais os requisitos de segurança e privacidade da informação necessários, além de atribuir as responsabilidades correspondentes.\r\n- Os requisitos (tanto de segurança quanto de privacidade da informação) e as responsabilidades acordados, em contrato, com fornecedores de tecnologia da informação, devem ser estendidos, em cláusula específica, à cadeia de suprimento desse fornecedor.\r\nServiços em nuvem\r\n- O PROCON-RJ deve garantir, para cada serviço em nuvem a ser contratado, que as seguintes questões sobre segurança e privacidade da informação sejam determinadas:\r\n- papéis e responsabilidades, incluindo as responsabilidades compartilhadas e o esforço colaborativo diante de incidentes (seja de segurança, seja de privacidade da informação);\r\n- quais controles de segurança e privacidade da informação devem ser aplicados ao serviço em nuvem, bem como especificar quem deve gerenciá-los - abordando, no mínimo, os requisitos de cópia de segurança, proteção contra códigos maliciosos e gestão de acesso;\r\n- como obter e utilizar os recursos (seja de segurança, seja de privacidade da informação) fornecidos pelo provedor de serviços em nuvem;\r\n- como retornar as informações ao PROCON-RJ, diante do término do serviço em nuvem;\r\n- localização dos dados e jurisdição.\r\nIncidentes de segurança e de privacidade da informação\r\n- O PROCON-RJ deve estabelecer um processo para gestão de incidentes (seja de segurança, seja de privacidade da informação), abordando como detectá-los, priorizá-los, escaloná-los, analisá-los, resolvê-los e comunicálos, além de estabelecer como serão identificadas e tratadas as lições aprendidas.\r\nParágrafo único. Na etapa de resolução do incidente, o PROCON-RJ deve estabelecer fases de contenção, erradicação e recuperação.\r\nVulnerabilidades técnicas\r\n- O PROCON-RJ deve estabelecer um processo para avaliação contínua, para tratamento de vulnerabilidades técnicas e para verificação da eficácia desse tratamento.\r\nInteligência de ameaças\r\n- O PROCON-RJ deve produzir inteligência de ameaças a partir da coleta e análise de informações relacionadas - com o objetivo de prevenir, detectar e responder a ameaças cibernéticas.\r\nControles criptográficos e gerenciamento de chaves\r\n- O PROCON-RJ deve assegurar o uso adequado e eficaz de criptografia para proteger a confidencialidade, autenticidade e integridade da informação.\r\nRegistro de auditoria\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que os registros de auditoria dos seus ativos tecnológicos sejam habilitados, alertados, monitorados e analisados.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que os registros de auditoria de seus softwares sejam sincronizados a partir de uma origem de tempo confiável, para que contenham informações consistentes de data/hora.\r\ninterno ou terceirizado\r\n- Para desenvolvimento de software e para cenários de reuso de código, o PROCON-RJ deve garantir que sejam adotados: metodologia de desenvolvimento, princípios de codificação segura e princípios de privacidade.\r\nCópia de segurança\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que exista cópia de segurança da informação dos arquivos, e-mails, bancos de dados e aplicações.\r\nContinuidade do negócio\r\n- O PROCON-RJ deve implementar um Plano de Continuidade do Negócio para situações de desastres.\r\nParágrafo único. O Plano de Continuidade do Negócio deve garantir tanto a segurança quanto a privacidade da informação durante a crise.\r\n- O PROCON-RJ deve garantir que os ativos tecnológicos possuam redundância suficiente para atender aos requisitos de disponibilidade da informação.\r\nUso de dispositivo pessoal no trabalho\r\nO servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado que optar pela utilização do celular pessoal para fins de trabalho deverá solicitar autorização da área de Tecnologia da Informação, a qual estabelecerá critérios de segurança da informação para o uso desses dispositivos.\r\n- O servidor, estagiário ou trabalhador terceirizado que optar pela utilização do computador pessoal para trabalhar deverá:\r\n- segregar o uso pessoal do uso corporativo;\r\n- solicitar autorização da área de Tecnologia da Informação, a qual estabelecerá critérios de segurança da informação para o uso do dispositivo.\r\n- As diretrizes estabelecidas nesta política devem ser seguidas e aplicadas, pelos servidores ou trabalhadores terceirizados, em seus dispositivos pessoais - exceto quanto às orientações expressamente direcionadas aos dispositivos de propriedade do PROCON-RJ.\r\nDOCUMENTOS COMPLEMENTARES\r\n- De modo a viabilizar esta política, devem ser estabelecidos os seguintes procedimentos:\r\n- Gestão de Acesso Físico e Lógico;\r\n- Gestão de Ativo;\r\n- Gestão de Mudança;\r\n- Gestão de Risco de Segurança e de Privacidade da Informação;\r\n- Gestão de Vulnerabilidade Técnica;\r\n- Gestão de Inteligência de Ameaça;\r\n- Gestão de Evento de Segurança e de Privacidade da Informação;\r\n- Gestão de Incidente de Segurança e de Privacidade da Informação;\r\n- Gestão de Cópia de Segurança;\r\n- Gestão de Segurança em Redes;\r\n- Gestão de Software;\r\n- Gestão de Solução contra Código Malicioso;\r\n- Gestão de Segurança e Privacidade da Informação em Serviço Terceirizado;\r\n- Gestão de Privacidade;\r\n- Gestão da Continuidade do Negócio;\r\n- Gestão da Informação Documentada;\r\n- Gestão de Seleção e Contratação de Pessoas;\r\n- Plano de Disponibilidade de Tecnologia da Informação;\r\n- Plano de Capacidade de Tecnologia da Informação;\r\n- Plano de Conscientização.\r\nPROCESSO DISCIPLINAR\r\n- Em caso de descumprimento das diretrizes expressas nesta política, o servidor estará sujeito à responsabilização administrativa.\r\nParágrafo único. A responsabilização administrativa decorrente da inobservância desta política não isenta o servidor de responder civil e penalmente pelas condutas irregulares praticadas.\r\n- O Comitê de Segurança da Informação deverá comunicar de imediato, à Corregedoria, casos de inobservância a esta política por parte de algum servidor, para adoção das providências associadas à deflagração de Procedimento Administrativo de Sindicância.\r\n- São passíveis de aplicação as penas previstas no Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), bem como no Regimento Interno da Autarquia - no caso de comprovação, por meio do conjunto probatório carreado no curso da apuração, da prática de transgressão disciplinar por parte de servidor.\r\nVIGÊNCIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser revisada, quanto à sua pertinência, anualmente ou diante de mudanças que acarretem impacto significativo à segurança e à privacidade da informação no PROCON-RJ.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2663773\r\n"
        ],
        "2663774": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007471/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2663774\r\n"
        ],
        "2663775": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO - GT, PARA REGULAMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 388/2020, ESTABELECENDO OS RITOS, PRAZOS DE ANÁLISE, PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS A SEREM ADOTADOS PELAS EQUIPES DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, da Lei Estadual nº 4.528/2005 e art. 2º, da Resolução SEEDUC nº 6.063/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dispondo no art. 14 que Sistema será supervisionado e avaliado por órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, a quem compete credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Básica e Educação Profissional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.063/2022, que definiu a Inspeção Escolar como o Órgão Próprio da Secretaria Estadual de Educação para credenciamento, autorização de funcionamento, supervisão e avaliação das instituições educacionais de educação básica e educação profissional vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Deliberação CEE nº 388/2020, que fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, em todas suas etapas e modalidades, estabelecendo no art. 33 que os procedimentos operacionais como designação de Comissão de Vistoria, sua composição, ritos e prazos de análise de cada etapa e procedimento, obedecerão à regulamentação específica da Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030001/095162/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro o Grupo de Trabalho de regulamentação da Deliberação CEE nº 388/2020, objetivando regulamentar através de Resolução SEEDUC, os ritos e prazos de análise de cada etapa dos processos autorização de funcionamento e encerramento de atividades das Instituições de Ensino presencial da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, em todas suas etapas e modalidades, bem como nos processos de Autorização de Mudança de Endereço, Cadastramento ETAP, Aumento de Capacidade Máxima de Matrículas, Entrada Suplementar e Anexação de Endereço.\r\n- Será também objeto de regulamentação os procedimentos técnicos e operacionais a serem adotados pelas equipes de Inspeção Escolar integrantes da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído no âmbito do Órgão Central por representantes da Chefia de Gabinete, Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas e da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo. No âmbito Regional, será composto por representantes das Coordenadorias Regionais de Inspeção Escolar, que deverão se fazer representar nas reuniões:\r\nPaolo Ney Bastos Marques Pereira, ID: 51431181-1, Assessor.\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativa - SUPAD\r\nMaria José Rangel Ribeiro Mello, ID: 3390855-9, Superintendente;\r\nJuliana Peixoto Costa Marques, ID: 3837915-5, Assessora.\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - COOGIE\r\nMonique Pellegrino Málla dos Santos, ID: 4329364-6, Coordenadora;\r\nAngela Maria Vimercate Ribeiro, ID: 4190180-0, Assistente;\r\nAna Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0, Assistente II;\r\nJosimere Sizenando de Oliveira, ID: 4429157-4, Assistente II.\r\nCláudia Siqueira Peccine, ID: 3872044-2 - Coordenadora da Coordenadoria de Inspeção Escolar Baixadas Litorâneas;\r\nMarilza Pires de Souza, ID: 4327331-9 - Coordenadora da Coordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II;\r\nMargarida Adriana Lavorato Gomes, ID: 4369548-5 - Coordenadora da Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana IV;\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O presente grupo de trabalho será automaticamente desconstituído após a publicação da Resolução SEEDUC que regulamentará a Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n- A criação do GT não acarretará aumento de despesas para a Pasta.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2663775\r\n"
        ],
        "2663786": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 11 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\nEDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024, \r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001931/2025;\r\n- Fica instituída a 3ª edição do Curso de Agentes da Contratação, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e que tem por objetivo atualizar os conhecimentos necessários, daqueles servidores públicos que já possuem formação como Agente de Contratação (ou Pregoeiro), para a atuação nos processos de contratação pela Lei nº 14.133/2021, na condição de Agente de Contratação no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que já possuam certificação para atuar enquanto agentes da contratação (ou pregoeiros).\r\n\r\nvagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento do dia 16/07/2025 até o dia 30/07/2025 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 01/08/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- solicitar ajustes;\r\n- determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar - EGEP/RJ\r\n60 vagas\r\nPeríodo previsto: 05/08, 07/08, 12/08, 14/08, 19/08, 21/08, 26/08, 02/09\r\n4h\r\nObtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 03/09/2025 até 23:59 do dia 06/09/2025.\r\nConforme Apêndice I\r\ndevido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam atualizar o conhecimento dos servidores para poderem atuar enquanto agentes de contratação. Além disso, não serão aceitos pedidos de inscrição de servidores que não atendam ao previsto no Art. 4º desta Portaria.\r\n\r\n\r\nIntrodução às Compras Públicas\r\nAmbiente das Contratações Públicas;\r\nCenário das Contratações Públicas;\r\nFluxo da Contratação Pública;\r\nAtores;\r\nResponsabilidades\r\n1\r\n05/08/2025\r\n13:30 - 15:30\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n2\r\n2\r\n05/08/2025\r\n15:30 - 17:30\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n2\r\nConhecimentos Gerais\r\nProcedimentos Auxiliares\r\n3\r\n07/08/2025\r\n13:30 - 14:30\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n1\r\nIntegridade\r\n4\r\n07/08/2025\r\n14:30 - 16:30\r\nJaime Almeida Paula (convidado externo)\r\n2\r\nSanções administrativas na Licitação\r\n5\r\n07/08/2025\r\n16:30 - 17:30\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n1\r\nCrimes - visão interna procedimentos administrativos\r\n6\r\n12/08/2025\r\n13:30 - 15:30\r\nAna Margareth Moreira Mendes Cosenza (convidada externa)\r\n2\r\nCrimes - visão externa como ocorre o julgamento\r\n7\r\n12/08/2025\r\n15:30 - 17:30\r\nJuliana Miranda (convidada externa)\r\n2\r\nLGPD - conceitos gerais\r\n8\r\n14/08/2025\r\n13:30-17:30\r\nFernando Kaczelnik\r\n4\r\nModalidades de Licitação\r\nPregão;\r\nConcorrência\r\nConcurso\r\n9\r\n19/08/2025\r\n13:30 - 17:30\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4\r\nLeilão\r\nDiálogo Competitivo\r\nPED\r\n\r\nCritérios de Julgamento\r\nMenor preço;\r\nMaior desconto;\r\nMelhor técnica ou conteúdo artístico;\r\n10\r\n21/08/2025\r\n13:30 - 17:30\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n4\r\nTécnica e preço;\r\nMaior lance;\r\nMaior retorno Econômico\r\nProcedimentos Presenciais\r\nLocal físico (acesso e controle de segurança)\r\n11\r\n26/08/2025\r\n13:30 - 14:30\r\nAlcione Silva Quintas\r\n1\r\nForma de disputa\r\nGravação\r\n12\r\n26/08/2025\r\n14:30 - 16:30\r\nJulio de Cerqueira Lima\r\n2\r\nÁudio\r\nTransmissão ao vivo e disponibilização do video\r\n13\r\n26/08/2025\r\n16:30 - 17:30\r\nThiago Pinheiro Ramos\r\n1\r\nApresentação do Sistema\r\nPregão Eletrônico\r\n14\r\n28/08/2025\r\n13:30 - 15:30\r\nAlcione Silva Quintas\r\n2\r\n15\r\n28/08/2025\r\n15:30 - 17:30\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n2\r\nPED\r\n16\r\n02/09/2025\r\n13:30 - 15:30\r\nClaudia Leone\r\n2\r\nPED\r\n17\r\n02/09/2025\r\n15:30 - 17:30\r\nAndreia de Assis Ferreira Melo\r\n2\r\n\r\n\r\nOrientador Geral\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n7\r\nOrientador Administrativo\r\nJayme Vasconcellos\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n7\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação\r\n7\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação\r\n7\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\nProfessor\r\nAlcione Silva Quintas\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nProfessor\r\nAndreia de Assis Ferreira Melo\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nProfessor \r\nClaudia Leone\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nProfessor \r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n11\r\nProfessor\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n1\r\nProfessor\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nProfessor\r\nFernando Kaczelnik\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n4\r\nProfessor\r\nThiago Pinheiro Ramos\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n1\r\nProfessor\r\nJulio de Cerqueira Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nId: 2663786\r\n"
        ],
        "2663804": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 317 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2025, processo administrativo n° SEI-E- 07/502196/2011.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, aprova seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- a Resolução Inea nº 317 de 20/05/2025, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras do quadro de servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),\r\nCriar comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução Inea nº 317.\r\n\r\nDesignar, em conformidade ao disposto no art. 7º, § 1º da Resolução Inea nº 317, para constituir comissão destinada a atender o que dispõe a presente portaria, processo administrativo n° SEI- 070002/004898/2024.\r\n\r\ncomo membro representante da Presidência e Coordenadora da Comissão, Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, e para sua suplência Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3,\r\n- como membro representante da Procuradoria do INEA, Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1, e para sua suplência Ana Carolina Faria Brito, id. funcional 5104262-2, \r\n- como membro representante da Diretoria Executiva e de Planejamento, Eduarda Borba Rodrigues Soares, id. funcional. 5109520-3, e para sua suplência Thaís Da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011, publicada em 25/01/2011, nº 531, de 16/05/2014, publicada em 20/05/2014, nº 964, de 06/10/2020, publicada em 09/10/2020, 1.143, de 13/06/2022, publicada em 15/06/2022 e 1.204 de 13/02/2023, publicada em 15/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n- Presidente\r\nId: 2663804\r\n"
        ],
        "2663815": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000015/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 011/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº cujo objeto trata de Projetos Arquitetônicos - Descrição: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e complementares - Lote 2.\r\n: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\n: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\nAdriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\nJoão José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663815\r\n"
        ],
        "2663820": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000015/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 010/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº cujo objeto trata de Serviços de Estudos, Pesquisa e Planejamento - Descrição: Contratação de Empresa Especializada para laboração de diagnóstico técnico e socioeconômico, tipo serviço: elaboração de pesquisa, organização e tratamento de dados e indicadores sobre inadequação habitacional, origem: pessoa jurídica - Lote 1.\r\n: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\n: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\nAdriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\nJoão José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2663820\r\n"
        ],
        "2663830": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007516/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Laudo de Análise Fiscal nº 25.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, Nº de Registro: NÃO CONSTA; lote L-20856B14; 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 10/08/2023, data de validade 10/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRA MORENA, importado e Distribuído por SALAMANCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 30.352.376/0005-50, localizada na Avenida Prefeito Vilallobo Quero, nº 1505 - Barueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L-20856B14; garrafa de vidro do produto contendo 500 ml; data de fabricação 10/08/2023, data de validade 10/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca SERRA MORENA, importado e Distribuído por SALAMANCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 30.352.376/0005-50, localizada na Avenida Prefeito Vilallobo Quero, nº 1505 - Barueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2663830\r\n"
        ],
        "2663849": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À GESTÃO DE PESSOAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/012093/2025\r\nDelegar competência ao servidor José Antônio Paulo Fonseca, ID 890884-2, Diretor Executivo e de Planejamento, para assinar e autorizar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos seguintes documentos relacionados à gestão de pessoal deste Instituto:\r\n\r\nPortarias que autorizam o desenvolvimento na carreira mediante progressão e promoção dos servidores do quadro permanente;\r\nAprovação no estágio probatório e estabilidade no cargo efetivo;\r\nConcessão de licença sem vencimentos;\r\nAutorização de suspensão de contrato de trabalho;\r\nTermo de rescisão de contrato de trabalho;\r\nConcessão de redução de carga horária;\r\nConcessão de auxílio funeral;\r\nConcessão de adicional de qualificação;\r\nAtos de reconhecimento de dívida, para pagamento de férias e licença-prêmio não usufruídas, após rompimento definitivo de vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\nTermos de adesão ao serviço voluntário;\r\nOfícios de apresentação de servidor cedido; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nNATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2663849\r\n"
        ],
        "2663861": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACEITE PROVISÓRIO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,\r\na necessidade de recebimento provisório da obra de infraestrutura, referente ao Contrato NI 014/2024, para EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO COM DESCONTÍNUOS, NO RIO DOS MACACOS COM MURO EM CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO - CENTRO, PARACAMBI - RJ, em conformidade com o disposto no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150018/000371/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Aceite Provisório responsável pela realização da vistoria, verificação da conformidade da execução com o contrato e emissão do Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório referente à obra de infraestrutura:\r\n, ID Funcional nº 2.842.427-1, Fiscal Técnico, na qualidade de Presidente da Comissão;\r\n, ID Funcional nº 5.148.833-7, Fiscal Administrativo, na qualidade de Membro da Comissão; e\r\n, ID Funcional nº 5.151.011-1, Fiscal Setorial, na qualidade de Membro da Comissão.\r\n- Caberá à Comissão realizar inspeção minuciosa na obra, verificando o cumprimento das especificações técnicas, do cronograma físico-financeiro e das demais obrigações contratuais, emitindo relatório e termo circunstanciado de recebimento provisório.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2663861\r\n"
        ],
        "2663899": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " FORMAÇÃO DIGITAL\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000403/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP suprimentos corporativos S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/000403/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nWillians David Ferreira, ID Funcional n.º 5164063-5; \r\nJoão Eduardo Vilella Meireles, ID Funcional n.º 5109016- 3; e\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria \r\nPRODERJ/PRE n° 1.223, de 14 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2663899\r\n"
        ],
        "2663900": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO º SEI-430002/001217/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001217/2025, \r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001217/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0;\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional n.º 5109770-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663900\r\n"
        ],
        "2663903": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097- 9;\r\nSamyra dos Santos Freitas, ID Funcional n.º 5152739-6; \r\nWillians David Ferreira, ID Funcional n.º 5164063-5; e\r\nAdriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional nº 5161132-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.288, de 23 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663903\r\n"
        ],
        "2663906": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTº 053/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002030/2024,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 053/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002030/2024, que tem por objeto a prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 meses, além de serviço de treinamento oficial, conforme os requisitos, especificações e quantitativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, Assessor, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nBruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nRoberto Charles Vila, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nRicardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nÀquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7; e\r\nSamyra dos Santos Freitas, Assistente, ID Funcional n.º 51627396.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.238, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2663906\r\n"
        ],
        "2663909": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150013/000218/2025 e SEI-150013/000223/2025 e SEI-150162/000602/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nContratada\r\nGestores\r\nSEI-150013/000218/2025\r\n2025NE00189\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\nCNPJ: 61.198.164/0001-60\r\nGestora: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSuplente: Mariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\nMarco Antônio G. Soares - ID 6189423\r\nGerson da Silva Patrocinio, ID 6189105\r\nFábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\nSEI-150013/000223/2025\r\n2025NE00253\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A\r\nCNPJ: 61.074.175/0001-38\r\nGestora: Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nSuplente: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nGerson da Silva Patrocinio, ID 6189105\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2663909\r\n"
        ],
        "2663911": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-12/211/000059/2019,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do processo n.º SEI-12/211/000059/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nLeila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4387925-0;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional n.º 5147040-3\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2; e\r\nDouglas Luiz de Souza Bastos, Assessor, ID Funcional nº 5162994-1.\r\nComissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário,, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.241, de 05 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2663911\r\n"
        ],
        "2663925": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nPARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 180005/000770/2025;\r\n- Delegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n° 5118458-3, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no período de 21/07/2025 a 30/07/2025, nos termos da legislação em vigor, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\n- assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\n- autorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias.\r\n- Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2663925\r\n"
        ],
        "2663963": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 1445 DE 18 DE JUNHO DE 2025\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\na solicitação, acompanhada de justificativa (105068211), da Comissão instituída através da Portaria EMOP SEI nº 1445 (102825196) com o objetivo de proceder à retificação e à complementação do Relatório elaborado pela Comissão de Tomada de Contas, datado de 25/11/2021, em face da Tomada instaurada pela Controladoria Geral do Estado - CGE pela Portaria CGE nº 116 de 09/07/2021, com vistas à correção do cálculo dos danos imputados aos responsáveis, com base no exposto na análise do TCE, referente ao Contrato nº 69/2014, processo n.º E-17/002/002.636/2013, entre a EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda., cujo objeto foi a contratação da obra de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitório e cozinha do Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, no município do Rio de Janeiro, e\r\no Processo nº SEI-170002/001657/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP SEI nº 1445 para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2663963\r\n"
        ],
        "2663967": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZAPELO DECRETO ° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, XIV, §§ 3º e 4º, da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/026176/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam ratificadas as alterações e retificações promovidas pela Superintendência de Tributação, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio dos seguintes documentos:\r\n- Atualização SUT-MB nº 1/2025, de 7 de janeiro de 2025;\r\n- Atualização SUT-MB nº 2/2025, de 7 de abril de 2025\r\n- Atualização SUT-MB nº 3/2025, de 8 de maio de 2025;\r\n- Atualização SUT-MB nº 4/2025, de 9 de maio de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2663967\r\n"
        ],
        "2663974": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104372413), presente no processo administrativo n° SEI-040004/000091/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, portadora da Id. Funcional nº 5025598-3, na qualidade de integrante demandante, a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, portadora da Id. Funcional nº 4426638-3, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2663974\r\n"
        ],
        "2663975": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104276630), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002503/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da Id. Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2663975\r\n"
        ],
        "2663982": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o Art. 44 do Decreto nº 48.891 de 10/01/2024, no uso de suas atribuições legais, Processos nºs SEI-080007/006496/2021 e SEI-080002/015794/2025.\r\nE:\r\n- Designar na forma do Art. 44 do Decreto n.º 48.891 de 10/01/2024, o servidor Márcio Carvalho de Araújo, ID. Funcional nº 5118256-4, para, sem prejuízo de suas atribuições exercer a função como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O responsável pelo projeto terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua designação, para elaborar o projeto de adequação à LGPD, bem como o respectivo cronograma de implementação.\r\n- O projeto mencionado no caput. deve ser submetido para a análise do Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que poderá recomendar alterações.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, regando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2663982\r\n"
        ],
        "2663997": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CONCRETO SANTA LUZIA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 430001/001909/2025;\r\n:\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nCONCRETO SANTA LUZIA LTDA\r\nCNPJ: 12.609.494/0001-95\r\nInscrição Estadual: 79.193.941\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO SN GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nData de início da fruição: 28 de abril de 2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2663997\r\n"
        ],
        "2663998": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 456 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08. \r\nProcesso nº SEI-430001/001908/2025.\r\nOnde se lê: \r\nRazão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\nInscrição Estadual: 77.280.707\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\nInscrição Estadual: 77.280.707\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nData de início da fruição: 28/04/2025\r\nId: 2663998\r\n"
        ],
        "2663999": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2025\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 457 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08. \r\nProcesso nº SEI-430001/001906/2025.\r\nOnde se lê: \r\nRazão Social: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\nInscrição Estadual: 86.168.677\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\nInscrição Estadual: 86.168.677\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\nData de início da fruição: 28/04/2025\r\nId: 2663999\r\n"
        ],
        "2664030": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/021952/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 102529177/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Instituto Alana, visando ao desenvolvimento do Prêmio Criativos: Escola + Natureza, para os estudantes da Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\nJorge Luiz de Santana Nascimento, ID: 4176557-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/003798/2025, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 102142071/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), visando à implantação e à operacionalização do Projeto Maleta Conviver.\r\nJorge Luiz de Santana Nascimento, ID: 4176557-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2664030\r\n"
        ],
        "2664047": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PRISIC) NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150016/084722/2025, emite a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições contrárias, e\r\n- a necessidade de assegurar a resposta tempestiva, coordenada e efetiva a incidentes de segurança da informação e da comunicação,\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021,\r\n- que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.739, de 07 de janeiro de 2025, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC),\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.759, de 16 de maio de 2025, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP),\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.790, de 25 de abril de 2025, que institui a Política de Gestão e Controle de Riscos (PGCR),\r\n- as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.891/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Estado do Rio de Janeiro;\r\nESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), que integra o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) da Autarquia.\r\n- O Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, que contém o fluxo detalhado, está descrito no Anexo I deste Plano.\r\n- O Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, consta Anexo II deste Plano.\r\n- O PRISIC visa estabelecer:\r\n- o fluxo institucional de notificação, tratamento e comunicação de incidentes;\r\n- os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos na resposta a incidentes;\r\n- a articulação entre os processos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e gestão de riscos;\r\n- a conformidade com os dispositivos legais e regulatórios, em especial a LGPD e as normas estaduais de governança.\r\n- O PRISIC integra esta Portaria como Anexo I e deverá ser periodicamente revisado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTIC), com o apoio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\nSão considerados incidentes de segurança da informação e comunicação os eventos confirmados ou sob suspeita, capazes de comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados, sistemas ou serviços institucionais, inclusive os que envolvam dados pessoais.\r\n- A resposta a incidentes será estruturada nas seguintes etapas:\r\n- identificação da ocorrência ou suspeita de incidente;\r\n- análise, confirmação e classificação do incidente;\r\n- preenchimento do Formulário de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais;\r\n- comunicação às partes interessadas, nos termos da LGPD;\r\n- elaboração de relatório técnico final de ação, prevenção e de lições aprendidas.\r\n- Quando o incidente envolver dados pessoais, deverá ser obrigatoriamente comunicado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para avaliação quanto à necessidade de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Encarregado Central do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e aos titulares.\r\n- Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, formalmente designado pela Portaria DETRAN/RJ Nº6.800, no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), com base no art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02:\r\n- monitorar continuamente os ativos e recursos de tecnologia da informação e comunicação da Autarquia, com foco na detecção de anomalias, vulnerabilidades ou eventos que possam caracterizar incidentes de segurança;\r\n- realizar, em articulação com o Gestor de Segurança da Informação (GSI), a análise técnica e a classificação dos incidentes, considerando criticidade, impacto e abrangência institucional;\r\n- executar ou coordenar as ações de contenção, mitigação, erradicação e recuperação relacionadas ao incidente, em conjunto com as equipes técnicas competentes;\r\n- manter registros atualizados de incidentes, evidências, providências adotadas e lições aprendidas, com vistas à melhoria contínua da segurança e à prevenção de recorrências;\r\n- notificar de forma imediata o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em caso de incidente envolvendo dados pessoais ou sensíveis, prestando o suporte necessário à elaboração de relatório de impacto ou comunicação à ANPD, quando cabível;\r\n- propor, sempre que necessário, medidas corretivas e recomendações técnicas à DIRTIC, ao GSI ou aos dirigentes das unidades afetadas;\r\n- atuar de forma coordenada com a estrutura de gestão de riscos, conforme diretrizes da Portaria DETRAN/RJ nº 6.790, reportando os eventos que impliquem riscos relevantes à segurança da informação ou à privacidade de dados.\r\n- As ações previstas no Plano deverão observar os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política de Gestão e Controle de Riscos (PGCR), sendo obrigatória a análise de impacto e risco em qualquer evento de segurança classificado como relevante.\r\n- Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC):\r\n- avaliar, com base nas evidências recebidas do Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, a existência de risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais;\r\n- coordenar, junto à DIRTIC e à unidade afetada, a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), quando exigido pela LGPD ou recomendado pelas boas práticas;\r\n- providenciar, quando cabível, a comunicação formal do incidente à ANPD, contendo as informações previstas no art. 48 da LGPD e nos guias da ANPD;\r\n- assegurar que os titulares dos dados afetados sejam informados com clareza, transparência e tempestividade sobre o incidente, conforme as diretrizes da PPPDP, instituída na Portaria DETRAN-RJ Nº 6.759;\r\n- manter controle documental dos incidentes que envolvam dados pessoais, bem como das medidas adotadas para correção e prevenção de reincidências;\r\n- articular com o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP) e com o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMGTIC) a revisão de controles e fluxos afetados;\r\n- emitir pareceres e orientações sobre incidentes que envolvam dúvidas quanto à aplicação da LGPD e à responsabilização institucional.\r\n- Compete ao Gestor de Segurança da Informação (GSI), no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC):\r\n- apoiar tecnicamente o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes na análise de impacto, identificação de vulnerabilidades e proposição de medidas de mitigação;\r\n- assessorar o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP) e o Encarregado de Dados nos processos de comunicação de incidentes e no atendimento a obrigações legais e regulamentares;\r\n- supervisionar a conformidade dos registros, ações e relatórios gerados no processo de tratamento de incidentes com as políticas institucionais de segurança da informação;\r\n- integrar os procedimentos de resposta a incidentes com a estrutura de Gestão de Riscos Corporativos, conforme disposto na PGCR;\r\n- manter interlocução com os titulares das áreas técnicas, promovendo capacitação e conscientização sobre resposta a incidentes, prevenção de falhas e boas práticas de segurança.\r\n- Integra a equipe multidisciplinar responsável pela resposta a incidentes de segurança da informação e comunicação envolvendo dados pessoais no âmbito do DETRAN/RJ, para os fins do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), os seguintes órgãos e unidades administrativas:\r\n- a Presidência (PRESI) do DETRAN/RJ, na qualidade de autoridade superior da Autarquia;\r\n- o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado na forma da legislação vigente;\r\n- a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTIC), unidade responsável pelas ações de prevenção, contenção e recuperação de incidentes em ambiente tecnológico;\r\n- o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMPGP), responsável pelo acompanhamento da governança em privacidade no órgão;\r\n- o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMGTIC), responsável por apoiar a integração das diretrizes de TIC à resposta a incidentes;\r\n- a Diretoria Jurídica (DIRJUR), responsável por avaliar os aspectos legais e regulatórios relacionados aos incidentes, inclusive quanto à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras instâncias competentes;\r\n- a Assessoria de Comunicação (ASSCOM), responsável pela comunicação institucional, interna e externa, relacionada a incidentes que demandem pronunciamento público.\r\n- Os membros da equipe multidisciplinar deverão atuar de forma coordenada, garantindo a efetividade na prevenção, detecção, resposta, comunicação e correção de incidentes de segurança da informação que envolvam dados pessoais.\r\n- O Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), instituído por esta Portaria, será publicado em anexo e amplamente divulgado a todos os setores do DETRAN/RJ, sendo de observância obrigatória por todas as áreas da autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n30 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPlano de Resposta a Incidentes de Segurança com DaDOS PESSOAIS\r\nPlano_1\r\nPlano_2\r\nPlano_3\r\nPlano_4\r\nPlano_5\r\nPlano_6\r\nPlano_7\r\nPlano_8\r\nPlano_9\r\nPlano_10\r\nPlano_11\r\nPlano_12\r\nPlano_13\r\nPlano_14\r\nPlano_15\r\nPlano_16\r\nPlano_17\r\nPlano_18\r\nPlano_19\r\nPlano_20\r\nPlano_21\r\nPlano_22\r\nPlano_23\r\nPlano_24\r\nPlano_25\r\nPlano_26\r\nPlano_27\r\nPlano_28\r\nPlano_29\r\nPlano_30\r\nPlano_31\r\nPlano_32\r\nPlano_33\r\nFormulário de Comunicação de Incidentes de SeguranÇA\r\nFormulario_1\r\nFormulario_2\r\nFormulario_3\r\nFormulario_4\r\nFormulario_5\r\nFormulario_6\r\nFormulario_7\r\nFormulario_8\r\nId: 2664047\r\n"
        ],
        "2664126": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20/2025. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e no que consta no Processo nº SEI-480001/000260/2025;\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional,\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n- Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 20/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Cabo Frio, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e/ou renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Cabo Frio, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n- Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 20, de 2025, são:\r\n- Gestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n- Gestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n- Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 20/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2664126\r\n"
        ],
        "2664128": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA CEC RJ Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2024. APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48.854/2023 e\r\n:\r\n- as Regras para o envio de propostas para as Conferências Estaduais, publicado pelo Conselho Nacional das Cidades;\r\n- a Ata 04/2024 - Reunião extraordinária para estabelecer o quantitativo de delegados por segmento, publicada em 11 de abril de 2024;\r\n- a ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025;\r\n- a PORTARIA MCID Nº 421, DE 29 DE ABRIL DE 2025 que altera a Portaria MCID n° 175, de 28 de fevereiro de 2024;\r\n- 10ª Reunião Ordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-510001/000175/2024,\r\n- A portaria CEC RJ nº 01 de 19 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 1º - Fica aprovado pela Comissão Organizadora o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades na forma do Anexo a esta Portaria (alterado pela Portaria CEC nº 01 de 19 de março de 2024).\r\nArt. 2º - Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades a ser realizada até 31 de agosto de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025), na forma dos artigos 5º e 13 de seu Regimento Interno.\r\nREGIMENTO INTERNO DAS 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES\r\nArt.3º- ___________________________________________________\r\na) AS CIDADES QUE QUEREMOS: DIRETRIZES E PRIORIDADES DA PNDU:\r\ni) Objetivo geral, diretrizes gerais da PNDU e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)\r\nb) EIXO 1: ARTICULAÇÃO ENTRE OS PRINCIPAIS SETORES URBANOS E COM O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\ni) As políticas de habitação e regularização fundiária da PNDU\r\nii) A Política de Saneamento Básico da PNDU\r\niii) A Política de Mobilidade Urbana da PNDU\r\nc) EIXO 2: GESTÃO ESTRATÉGICA E FINANCIAMENTO\r\ni) Gestão interfederativa, cooperação e consórcios, Gestão das regiões metropolitanas e Financiamento da PNDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local\r\nControle social e gestão democrática das cidades\r\nd) EIXO 3: GRANDES TEMAS TRANSVERSAIS:\r\ni) Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas\r\nii) Transformação digital e território e Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares \r\nArt. 8º - A Conferência Estadual das Cidades acontecerá dentro do período de 1º de julho de 2024 a 31 de agosto de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025) na cidade do Rio de Janeiro, em local a ser definido.\r\nArt.14- ___________________________________________________\r\n§5º - As conferências municipais não elegerão representantes do poder público federal e estadual, e as conferências estaduais não elegerão representantes do poder público federal. (incluído pela Portaria MCID nº 421, de 29 de abril de 2025)\r\nArt. 16 - Serão delegadas ou delegados da 6ª Conferência Estadual das Cidades (alterado pela Comissão Organizadora reunida na 10ª Reunião Ordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades):\r\nI - as(os) eleitas(os) nas Conferências Municipais, de acordo com artigo 17 deste Regimento; (alterado pela Comissão Organizadora reunida em reunião Ordinária nº 10)\r\nArt. 17 - A 6ª Conferência Estadual das Cidades será composta por 1420 delegadas e delegados assim distribuídos conforme anexo II desta portaria. (alterado conforme ata 004/2024, publicada em 11 de abril de 2024 no DOERJ)\r\nArt. 20 - O quantitativo de delegados do estado do Rio de Janeiro que participarão da Etapa Nacional será composto por 104 delegados eleitos na etapa Estadual e distribuídos da seguinte maneira(Anexo I) (Definido em reunião de plenária, Pelos membros do Conselho Nacional das Cidades na 56ª Reunião Ordinária das Cidades realizada nos dias 19 e 21 de março, em Brasília.):\r\n\r\nDistribuição de delegados para a etapa nacional a serem eleitos na Conferência Estadual\r\nGestores, administradores públicos e legislativos estadual(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\nGestores, administradores públicos e legislativos municipal\r\n(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\nMovimentos populares:\r\nTrabalhadores, por suas entidades sindicais:\r\nEmpresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:\r\nEntidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:\r\nOrganizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:\r\nRio de Janeiro\r\n42,30%\r\n26,70%\r\n9,90%\r\n9,90%\r\n7%\r\n4,2%.\r\n100%\r\n23\r\n21\r\n29\r\n10\r\n10\r\n7\r\n4\r\n104\r\nArt. 22 - A realização da Conferência Estadual das Cidades, dentro dos prazos definidos no art. 5º e 30 (Conforme Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024), é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados estaduais na 6ª Conferência Nacional das Cidades.\r\nArt. 28 - As Conferências Municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025).\r\nArt. 32 - A convocatória da Conferência Municipal deve ocorrer entre 15 de março de 2024 e e 15 de junho de 2025(alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025), mediante ato publicado em meio de divulgação oficial e/ou veículos de ampla divulgação, explicitando, na divulgação do evento, a sua condição de Conferência Municipal: Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades.\r\n§2º - Se o Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano e, na sua ausência, o Executivo Municipal, não convocar a Conferência Municipal das Cidades até o prazo estabelecido no §1º deste artigo, entidades municipais, estaduais e/ou nacionais representativas de, no mínimo três segmentos, conforme estabelecido no art. 14 deste Regimento, poderão convocá-la, de 15 de maio de 2024 a 15 de junho de 2025(alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025);”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro\r\nDefinido em reunião de plenária, pelos membros do Conselho Nacional das Cidades na 56ª Reunião Ordinária das Cidades realizada nos dias 19 e 21 de março, em Brasília.\r\nDistribuição de delegados para a etapa nacional a serem eleitos na Conferência Estadual\r\nGestores, administradores públicos e legislativos estadual(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\nGestores, administradores públicos e legislativos municipal(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\nTrabalhadores, por suas entidades sindicais:\r\nEmpresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:\r\nEntidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:\r\nOrganizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:\r\n42,30%\r\n26,70%\r\n9,90%\r\n9,90%\r\n7%\r\n4,2%.\r\n\r\n(incluído conforme ata 004/2024, publicada em 11 de abril de 2024 no DOERJ)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1. Secretaria Estadual de Habitação e Interesse\r\nSocial - SEHIS/RJ\r\nPODER PÚBLICO\r\n2. Secretaria Estadual da Casa Civil - SECC/RJ\r\nPODER PÚBLICO\r\n3. Secretaria Municipal de Urbanismo de\r\nMaricá \r\nPODER PÚBLICO\r\n4. Câmara dos Vereadores do município de São\r\nGonçalo\r\nPODER PÚBLICO\r\n5. Assembleia Legislativa do Estado do Rio\r\nde Janeiro - ALERJ\r\nPODER PÚBLICO\r\n6. Secretaria Estadual de Cidades do Rio\r\nde Janeiro - SECID/RJ\r\nPODER PÚBLICO\r\n7. Secretaria Municipal de Governo de\r\nNiterói - SEMUG\r\nPODER PÚBLICO\r\n8. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos - SEDSODH/RJ \r\nPODER PÚBLICO\r\n9. Câmara dos Vereadores do município de Belford\r\nRoxo\r\nPODER PÚBLICO\r\n10. Secretaria Municipal de Integridade e\r\nProjetos Especiais de São Gonçalo - SEMGIPE\r\nPODER PÚBLICO\r\n11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e\r\nUrbanismo de Itaboraí - SEMAMBURB\r\nPODER PÚBLICO\r\n1. Central de Movimentos Populares - CMP \r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n2. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e\r\nFavelas - MLB\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n3. União por Moradia Popular do Rio de Janeiro -\r\nUMP \r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n4. Movimento Nacional de Luta pela Moradia -\r\nMNLM \r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n5. Confederação Nacional das Associações de\r\nMoradores - CONAM\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n6. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n7. Federação das Associações de Favelas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n8. Associação dos Condomínios Minha Casa Minha\r\nVida do Estado do Rio de Janeiro - ACMMERJ\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n1. Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de\r\nJaneiro - SEMGE/RJ \r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n2. Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de\r\nSaneamento Básico do Rio de Janeiro - SINTSAMA\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n3. Sindicato dos Jornalistas\r\nProfissionais do Município do Rio de Janeiro \r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n4. Sindicato de Água e Esgoto de Niterói -\r\nSINDAGUARJ\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n1. Fundação Centro de Defesa\r\ndos Direitos Humanos Bento Rubião - FCDDHBR\r\nORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n2. Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento\r\nSaúde e Pesquisa - ISOBRAS\r\nORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n1. Universidade Federal Rural do Rio de\r\nJaneiro - UFRRJ\r\nENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n2. Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/RJ\r\nENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\nId: 2664128\r\n"
        ],
        "2664141": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030022/011939/2021.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizada na Rua Bandeira de Gouveia nº 203, Bairro Riachuelo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n15/07/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905105\r\n1.500.100\r\nR 394.090,70\r\nTOTAL\r\nR 394.090,70 \r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2664141\r\n"
        ],
        "2664160": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/002053/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcio Neves do Valle - ID 3214346-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2021, celebrado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente E dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que visa a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica denominada UHE Nilo Peçanha, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro em substituição a servidora Clarissa Moschiar Fontelles, ID 4457618-8, nomeada pela Portaria INEA Nº 1283 de 26 de fevereiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2664160\r\n"
        ],
        "2664181": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ/EMOP Nº 024 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/000938/2025,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Execução de obra de adequação de espaço no no térreo para Auditório Escola de Música Villa Lobos, localizado na Rua Ramalho Ortigão nº 09 -Centro Rio de Janeiro -RJ\r\nVIGÊNCIA: Início: 21/07/2025 Término : 31/12/2025\r\nDe/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor : R 797.431,19 (setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3°, da Portaria AGE n° 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2664181\r\n"
        ],
        "2664183": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e GISELE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7 em substituição à servidora MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 772/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2664183\r\n"
        ],
        "2664185": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃ/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL nº 006/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000101/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nGestora\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nGestor Substituto\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nDIRPLA\r\nFiscal\r\nPAULO SERGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\nFiscal\r\nALESSANDRA FERNANDES LOPES\r\n99.000.848\r\nGERGEP\r\nFiscal\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2664185\r\n"
        ],
        "2664191": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 220007/001058/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 016/2022\r\nOBJETO: Verificador e Certificador Independente\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\nMayná Coutinho Morais, ID Funcional nº 51512971 (Presidente);\r\nAline Soares Ansel, ID Funcional nº 51496927;\r\nBruno Jorge Vaz Sasson, ID Funcional nº 4274770-8.\r\n\r\n- Designar os servidores Douglas das Chagas Almeida Lima, ID Funcional nº 50003380, como Gestor, e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional nº 42142849, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 764/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2664191\r\n"
        ],
        "2664230": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nNº 01 DE 12 DE JUNHO DE 2025\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO 2025-2026.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018,- a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a intolerância religiosa como crime de discriminação ou preconceito;- a Lei Estadual nº 8.113, de 20 de setembro de 2018, que institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa;- o Decreto Estadual nº 46.283, de 18 de abril de 2018, que institui o Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (PEPLRDH/RJ);- o Decreto Estadual nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018, que cria o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR/RJ);\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310001/002116/2025.\r\nAprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2025-2026, conforme descrito no Anexo desta Portaria.\r\nO CONEPLIR/RJ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a finalidade de contribuir, zelar, assessorar, estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de promoção e defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos, atuará em consonância com os marcos legais e normativos citados, promovendo as ações descritas no Anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2664230\r\n"
        ],
        "2664254": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080007/020723/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, sem aumento de despesas, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nA Comissão Permanente do PEDTIC da FSERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nI) Pedro Henrique Inácio Gomes, Gerente de TI, ID Funcional nº 5109749-4, como Presidente do Comitê;\r\nII) Roberta Titonel de Moura, Ouvidora Geral, ID Funcional nº 50810880, como representante designada pela Diretoria Executiva;\r\nIII) Celia Regina Nerva Burmann, Gerente de Planejamento Orçamentário, ID Funcional nº 4442717-4, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nIV) João Henrique Marques da Silva, Coordenador de Processos, ID Funcional nº 4280458-2, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nV) Michele Henrique da Silva Araújo, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID Funcional nº 5111781-9, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nVI) Márcio Carvalho de Araújo, Assessora II, ID Funcional nº 5163790-1, como representante da Diretoria Administrativa Financeira;\r\nVII) Caroline Bianca da Motta Vargas, Chefe de Patrimônio, ID Funcional nº 4434623-9, como representante da área de administração e patrimônio;\r\nVIII) Paulo Cesar Souza Rangel, ID Funcional nº 4463477-3, Chefe de Telecomunicações, como representante da área de TI;\r\nIX) Fernanda Couto Jordy Macedo, Id. Funcional 4339038-2, como representante da Diretoria Técnico Assistencial;\r\nX) Antonio Ferreira de Albuquerque Filho, Coordenador de Sistemas, ID Funcional nº 4421313-1, como Secretário do Comitê Permanente.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante designado pela Diretoria Executiva.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião da Comissão Permanente, caso haja necessidade.\r\nAo Secretário do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação dom Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio de recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Diretoria Administrativa Financeira.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficácia ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2664254\r\n"
        ],
        "2664272": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 103371460), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002370/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador do ID Funcional: 5128965-2, na qualidade de integrante demandante e o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2023.\r\nId: 2664272\r\n"
        ],
        "2664302": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006308/2024\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE.\r\n: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2\r\n: Matheus Silva Lettre Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\n: Daniel Resende de Aguiar, ID Funcional nº 4354882-2;\r\n: Julio Couto Oliveira ID Funcional nº 5089233-9\r\n: Marcos dos Santos Machado, ID Funcional nº 595714-1;\r\n:Yuri Passos Correia, ID Funcional nº 4259390-5;\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2664302\r\n"
        ],
        "2664305": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo; e \r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010776/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID. Funcional nº 5154935- 2;\r\n: Matheus Silva Lettre Chaves, ID. Funcional nº 5154945-0.\r\nSilvia da Silva Souza Barbosa, ID Funcional nº 4259358-1;\r\nJorge Henrique de Souza Silva ID Funcional nº 2263852-0;\r\nHugo Coque Cascardo ID Funcional nº 4211487-0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2664305\r\n"
        ],
        "2664314": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 070002/005119/2025,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a servidora Luana Almeida Bianquini, ID 4353934-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio Nº 04/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Magé, cujo objeto é estabelecer a cooperação entre os partícipes, visando realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área), na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2664314\r\n"
        ],
        "2664375": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N°1279/2020, constante do processo n° SEI-E-04/079/332/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MEGA RIO SUL COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.990.849\r\nCNPJ: 23.098.469/0001-00\r\nEndereço: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 05901 GALPÃO 1 E 2; SALA 13KM 09 - CENTRO; SÃO JOÃO DE MERETI\r\nFundamento legal: Art. 60, Inc. I c/c §1º, Inc. II e §2º, Parte II do Anexo à da Res. 720/2014.\r\n/- Os efeitos desta decisão retroagirão desde a data da concessão de sua inscrição estadual por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.990.849, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício\r\nId: 2664375\r\n"
        ],
        "2664392": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO DE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Nº 5164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080002/016758/2025.\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, a qual estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual,\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual; e\r\n- o Parecer de auditoria Interna nº 002/AUD/FS/2025, as recomendações do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima sétima e quinquagésima oitava reunião do Conselho Fiscal.\r\nE:\r\nInstituir, sem aumento de despesas, Grupo de Trabalho responsável pela avaliação, vistoria, baixa e ajustes entre DMO e saldos contábeis relativo aos bens de consumo de Almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (UG 294200).\r\nO Grupo, sob a Coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nTITULARES:\r\n- Vinicius Costa da Silva - Gerência de Suprimentos e Logística - ID 511.991-7\r\n- Ana Cláudia Brotto Lima - Coordenação de Contabilidade - ID 6168710\r\n- Marcus Vinicius de Oliveira Petra - Auditoria Interna - ID 43942288\r\n- Pedro Henrique Inácio Gomes - Gerência de Tecnologia da Informação - ID 51097494\r\n- Flordelis Gomes Teixeira - Chefia de Liquidação - ID 5091850\r\nCaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nA coordenação do Grupo de trabalho poderá requerer aos titulares das diretorias e unidades que compõem a estrutura da FSERJ a indicação de servidores para auxiliar os trabalhos, mesmo que demande dedicação integral. \r\nO Grupo de Trabalho deverá providenciar e apresentar em 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em 30 (trinta) dias os documentos relacionados no art. 2º, Parágrafo Único da Instrução Normativa AGE nº 42 de 26 de dezembro de 2017, nos termos do Art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 2664392\r\n"
        ],
        "2664397": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONAM.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, parágrafo 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 02/2025, processo n° SEI- 050002/000102/2025, que tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o Artigo 1º os empregados a seguir elencados:\r\n- Maria Antônia de Souza Rocha - ID 2714155-1 (gestora);\r\n- Maria Stella de Araújo Teixeira - ID 2714295-7 (fiscal) e, \r\n- Maria Tereza Teixeira - ID 2714247 (fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2664397\r\n"
        ],
        "2664411": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/025118/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº 100587034/2025 do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 041/2017 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de ITALVA, na área de abrangência da Regional Administrativa Noroeste Fluminense, referente às 03 (três) unidades escolares: CE Severino Pereira da Silva, EE Dr. Matos e EE Usina São Pedro.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2664411\r\n"
        ],
        "2664443": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000331/2024, e\r\n\r\n\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação,\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliaries, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000331/2024;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\n- Iris Portela Marques, ID. Funcional nº 4189952-0;\r\n- Alexandre Correa Cordeiro, ID. Funcional nº 5023389-0.\r\nParágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\n- Alexandre Correa Cordeiro, ID. Funcional nº 5023389-0;\r\n- Marcelle Sampaio Arantes, ID. Funcional nº 5113319-9;\r\n- Milene Cardoso Limões, ID. Funcional n° 5164171-2.\r\n\r\n- Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\n\r\n- Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\n- Marcelle Sampaio Arantes, ID. Funcional nº 5113319-9;\r\n- Milene Cardoso Limões, ID. Funcional n° 5164171-2.\r\n\r\n- Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\n\r\n- As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Ficam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.268, de 23 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2664443\r\n"
        ],
        "2664450": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE O ENCARREGADO SETORIAL COMO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 040014/021236/2025.\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal;\r\n- o disposto nos art. 23, alínea III e art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n- o disposto no art. 44 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024 que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Estabelecer que o Encarregado Setorial, designado por meio de portaria específica, será o responsável pela elaboração, implementação e supervisão do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com o disposto no artigo 44 do Decreto 48.891/2024.\r\n- A função de Encarregado Setorial ficará vinculada à Gerência de Informática - GERTIC, do RIOPREVIDÊNCIA, como parte da Coordenadoria DPO - COODPO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2664450\r\n"
        ],
        "2664468": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\n- Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico III, Leonardo Mesquita Class Borges, matrícula 407, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 23/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2664468\r\n"
        ],
        "2664473": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS PELAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES ÀS INTENÇÕES DE REGISTRO DE PREÇOS NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n- o art. 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n- o art. 6° do Decreto Estadual nº 48.843, de 23 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços - SRP no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n- que compete ao órgão, quanto à gestão por competências do processo de contratações públicas, entre outras atribuições, estabelecer em normativos internos as competências, atribuições e responsabilidades dos agentes que atuam no processo de contratações, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000829/2024;\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Marco Antonio de Andrade, ID Funcional nº 4284601-3, para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como responsável pelas atribuições referentes às Intenções de Registro de Preços - IRPs nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nNo impedimento do servidor citado no caput, este será substituído pela servidora Thailane Gama Miranda, ID Funcional nº 5143818-6, para desempenho das atribuições referentes às Intenções de Registro de Preços - IRPs.\r\n\r\nConforme o disposto nos incisos VI e VII, do art. 6º do Decreto Estadual nº 48.843/2023, o servidor designado no art. 1° será responsável, dentre outras atribuições, por:\r\n- aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP:\r\nos quantitativos considerados mínimos ou ínfimos;\r\na inclusão de novos itens pretendidos pelo órgão ou entidade participante;\r\nos itens de mesma natureza, mas com modificações em suas especificações;\r\na inclusão de novos locais para entrega do bem ou execução do serviço; e\r\na participação de órgãos e entidades, de acordo com a natureza do objeto.\r\nconsolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, com base pretensão de consumo informada pelos participantes, e posteriormente remeter os autos aos setores demandantes para que promovam as adequações necessárias.\r\nPara a realização do disposto no inciso II deste artigo, o servidor delegado na forma do caput do art. 1° será assessorado, principalmente quanto aos aspectos técnicos, pela Diretoria requisitante do objeto a ser licitado.\r\n\r\nAs designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.204, de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2664473\r\n"
        ],
        "2664477": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ENCARREGADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000800/2025,\r\nRESOLVE:\r\nId. Funcional n° 1911749-3, para, sem aumento de despesas e sem prejuízos de suas atribuições, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Encarregado pela Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos dos artigos 40 e 44 do Decreto 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2664477\r\n"
        ],
        "2664500": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 810\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE DADOS ABERTOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI: 52-0002/000390/2025.\r\n- a importância da transparência pública e da promoção do acesso a informação, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Estratégico de Dados Abertos da EMATER- RIO, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações relativas à organização, estruturação, publicação e manutenção de dados abertos da Empresa, composto por representantes das seguintes áreas a seguir:\r\nÁREA TÉCNICA:\r\n- COOPER - Priscila Gianini Gonzalez - Agente de Desenvolvimento Rural II - ID. Funcional nº 4368721-0.\r\n- COOPLAN - João Batista Alves Pereira - Gerente Técnico Estadual - ID. Funcional nº 2695187-8.\r\n- COOER - José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 5879345.\r\nÁREA ADMINISTRATIVA:\r\n- DIREA - Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor - ID. Funcional nº 510638080.\r\n- COOFIN - José Wellington Carvalho de Alencar - Coordenador Financeiro de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\n- COOAD - Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5163903-3.\r\n- ASSCOA - Valéria Maria da Silva - Assessora de Contabilidade Analítica - ID. Funcional nº 43491049.\r\n- ASSCOI - Raul dos Santos Rangel - Assessor - ID. Funcional nº 5108725-1.\r\nÁREA DE TECNOLOGIA:\r\n- ASSITE: Anderson Euzebio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 5147306-2.\r\n- Michele Perpétuo Checchetto Hemerly Bastos - Analista de Sistemas - ID. Funcional nº 438014-7.\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2692247-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 21 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2664500\r\n"
        ],
        "2664502": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001662/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001662/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Lucas Santos Ferreira, Auditor do Estado, Id. nº 5155214-0 e Gustavo Nakamura da Silva, Auditor do Estado, Id. n.º 5155190-0, como Presidentedelegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664502\r\n"
        ],
        "2664504": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664504\r\n"
        ],
        "2664506": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664506\r\n"
        ],
        "2664511": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664511\r\n"
        ],
        "2664512": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664512\r\n"
        ],
        "2664515": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664515\r\n"
        ],
        "2664516": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664516\r\n"
        ],
        "2664518": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664518\r\n"
        ],
        "2664519": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664519\r\n"
        ],
        "2664520": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025;\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores:Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664520\r\n"
        ],
        "2664522": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664522\r\n"
        ],
        "2664524": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664524\r\n"
        ],
        "2664526": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025;\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664526\r\n"
        ],
        "2664527": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664527\r\n"
        ],
        "2664529": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI- 320001/001762/2025.\r\nDesignar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573- 8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros,delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664529\r\n"
        ],
        "2664546": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2024\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-100007/000195/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 01/2024, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 6177174 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\nFica designada a Roberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 534/2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2664546\r\n"
        ],
        "2664554": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-100007/000075/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2023, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 6177174 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\nFica designada a servidora Roberta Ramos Balthazar - ID funcional 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 535/2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2664554\r\n"
        ],
        "2664555": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 105081045 - Processo n° SEI-330003/000351/2025.\r\n:\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da 2ª etapa da obra de urbanização do parque urbano localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na comunidade do Jacarezinho situado à rua Miguel Ângelo c/Travessa Jerusalém - Bairro Jacarezinho/RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2664555\r\n"
        ],
        "2664557": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000130/2022;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2022, firmado com a empresa FOCO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nRoberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato;\r\nDanielle Hortêncio da Silva, ID. Funcional nº 5148020-4 - Fiscal Administrativo do Contrato.\r\nFica designada a servidora Deborah B. D.T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 530/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2664557\r\n"
        ],
        "2664558": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005018/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Art. 1º - Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 e LUIZA DE ANDRADE FIGUEIR RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, na qualidade de Integrantes Demandantes; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 e CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, na qualidade de Integrantes Técnicos e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a publicação de 24/06/2025, pág. 47, 3ª coluna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2664558\r\n"
        ],
        "2664559": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002005/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à prestação de serviços de confecção de placas de identificação, blockletter e painel de recepção, com instalação, para atender às necessidades da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor das empresas SB DA COSTA SERVIÇOS COMBINADOS (lote 01) e RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (lotes 2 e 3).\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFELIPE MARQUES GOMES, Assistente, ID Funcional nº 5148507-9 e LETICIA VEIGA DE VELASCO, Assessor, ID Funcional nº 51100363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nCLARICE ROCHA PINHEIRO, Secretário I, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2664559"
        ],
        "2664561": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000895/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 13/2023, firmado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nAndré Coutinho, ID. Funcional nº 0617717-4 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\nFica designada a servidora Roberta Ramos Balthazar - ID funcional 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2664561\r\n"
        ],
        "2664563": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/001396/2020;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nDanielle Hortêncio da Silva, ID. Funcional nº 5148020-4 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nRoberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742-1 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\nFica designada a servidora Deborah B. D.T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 532/2024.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2664563\r\n"
        ],
        "2664574": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e demais normas aplicáveis, além do que consta no processo n° SEI- 210002/001891/2025, e\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o período de férias do Presidente da Fundação Santa Cabrini;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora, Alessandra Vasques Werner, ID 5098068-8, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini, para responder pelo expediente da Presidência, com todas as competências, responsabilidades e prerrogativas atribuídas ao cargo, conforme o Estatuto da Fundação, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 23 de julho de 2025, até ulterior deliberação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2664574\r\n"
        ],
        "2664595": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/026928/2025, e\r\n- que a competência prevista do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que autorizava o Subsecretário Adjunto de Fiscalização a promover, por ato próprio, alterações nos Anexos I e III dessa Resolução, a cada quadrimestre, nas hipóteses em que as concessionárias e permissionárias apresentem novos contratos de fornecimento, respeitado o limite das respectivas quotas,\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão, e\r\n- que a última atualização promovida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, ocorreu com a publicação da Portaria SUBF nº 427 de 06 de maio de 2025;\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\nA apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\nAs empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas.\r\nA apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI- RJ, endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2664595\r\n"
        ],
        "2664606": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que isenta da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, além de estabelecer o prazo bienal para a realização da verificação metrológica subsequente;\r\n\r\n- o disposto na PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.349/2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001163/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e dar prosseguimento aos pedidos de reembolso da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros, código 222, prevista no Anexo II à Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos termos da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto por 03 (três) servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\n\r\nNathalia Ronay Fagundes Julio, ID Funcional nº 51198550\r\nPaula Maria Ferreira Agostinho da Silva, ID Funcional nº 51590158\r\nGiovanni Santoro Di Blasi, ID Funcional nº 51193469\r\n\r\nO modelo de requerimento de ressarcimento será disponibilizado no endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br), e após devidamente preenchido deverá ser encaminhado ao grupo de trabalho através do e-mail estornogru@ipem.rj.gov.br, ou por protocolo no âmbito das unidades de atendimento do IPEM-RJ, o qual:\r\n\r\nFará a análise e se manifestará quanto ao deferimento ou não;\r\n\r\nUma vez deferido, o grupo de trabalho providenciará o encaminhamento à Diretoria de Administração e Finanças para as demais medidas administrativas junto ao INMETRO, órgão responsável pelo ressarcimento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 2664606\r\n"
        ],
        "2664623": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024614/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica Santa Helena Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.847.176/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.998/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n276/2025\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De Saquarema.\r\nEndereço:\r\nRua Fabio Lucio Dos Santos, Nº 158 - Barreira - Verde Vale - Saquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.147.670/0019-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001867/2023\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n277/2025\r\nEmpresa:\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.465/2011\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n278/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.830/2010\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n279/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2664623\r\n"
        ],
        "2664629": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001860/2025.\r\no disposto no artigo 2º, inciso X e o artigo 27, §1º da Lei nº 13.019/2014 de que, constituída a comissão de seleção por ato publicado em meio oficial de comunicação, deve ser assegurada a existência de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, para compor, sem prejuízo de suas funções, o cargo anteriormente ocupado por BRENO GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50241990 da COMISSÃO DE SELEÇÃO da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ:\r\n- JARDEL GONÇALVES, ID Funcional 50242083\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2664629\r\n"
        ],
        "2664643": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 2019.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e\r\nCONSIDERANDO\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10,\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019,\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2019,\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 240002/000268/2022, e\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a evolução funcional na modalidade progressão dos Servidores elencados no Anexo I desta Portaria para o Padrão III, da Classe A, das respectivas carreiras.\r\n- A progressão, de que trata o caput, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA PROCON/RJ N° 221 DE 11 DE JUNHO DE 2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPRESIDENTE - PROCON/RJ\r\nANEXO I\r\nCARGO DE ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\n50228161\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n09/12/2013\r\nESPEC A I\r\n06/01/2017 a 24/11/2017\r\n44,00\r\nMédia do grupo=\r\n44,00\r\nId: 2664643\r\n"
        ],
        "2664653": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104430308), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000771/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor DAVID CARVALHO FONSECA, portadora da ID Funcional nº 5085141-1, na qualidade de integrante técnico,e o servidorMATEUS MARTIN DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2664653\r\n"
        ],
        "2664664": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/001923/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 045/2025 , no processo SEI nº 180002/001923/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Guapimirim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2664664\r\n"
        ],
        "2664674": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/065191/2024 de 02/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigo 23,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui\r\nColégio Montês LTDA - ME\r\n20.426.152/0001-68\r\nAvenida Leopoldina, nº 570, Bairro: Nogueira, Município: Petrópolis/RJ, CEP 25.730-203.\r\n16/10/2024\r\n03/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art.23.\r\n338alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\nTécnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 09/10/2024, sob o RRT nº 14842256. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCOLÉGIO INTERATIVO - INFANTILCOLÉGIO INTERA KINDER LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030032/003556/2023 de 02/09/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Interativo - Infantil\r\nColégio Intera Kinder LTDA-EPP\r\n34.575.041/0001-28\r\nRua Vinte e Um C, nº 64, Bairro: Bela Vista, Município: Volta Redonda/RJ e CEP: 27.262-330.\r\n07/12/2023\r\n02/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n360alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 11/08/2023, sob o ART nº 2020230191737.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 11 DE JULHO DE 2025\r\nESCOLA SESI, MANTIDA POR SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI-DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/011/2797/2013 de 23/08/2013, instruído(s) nos termos da CEE n° 316/2020, art. 53,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSESI\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEMAIS\r\n03.851.171/0007-08(Filial)\r\nAv. Major Mario Moacyr Salgueiro nº 1.065, Bairro: Belvedere, Município de Barra do Piraí/RJ, CEP 27.170-000\r\n: 13/12/2013\r\n03/02/2014.\r\nDeliberação CEE n° 316/2020, art. 53.\r\n1.158 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO START MANTIDO PELO START EDUCAÇÃO LTDA- ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/034/310/2019 de 29/08/2019 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, artigos 27 e 54,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio e Curso Start\r\nStar Educação LTDA-ME\r\n33.104.668/0001-38\r\nRua João de Souza, nº 134, Bairro: Centro, Município de São Gonçalo/RJ, CEP: 24.445-370.\r\n07/07/2021.\r\n18/02/2022.\r\n25/02/2020.\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 27 e 54.\r\n182 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ, em 26/08/2019, sob o nº RRT 000008647084.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 11 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO- INTELLECTUS, MANTIDO POR TEIXEIRA ICARAÍ COLÉGIO LTDA EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030030/004076/2021 de 31/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO E CURSO INTELLECTUS\r\nTEIXEIRA ICARAI COLÉGIO LTDA-EPP\r\n42.434.624/0001-67\r\nRua: Américo Oberlaender, nº 612, complemento 600 e 608; Bairro: Santa Rosa; Município: Niterói/RJ. CEP. 24.240-630.\r\n26/01/2022\r\n01/02/2022.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n816 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-RJ em 26/08/2021, sob o RRT nº SI11106854I00CT001.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 11 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BENTO XVI MANTIDA C R F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/002795/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Bento XVI\r\nC R F Centro Educacional EIRELI\r\n14.258.301/0001-24\r\nRua Antônio Manuel nº 39, Bairro: Turf Club, Município: Campos de Goytacazes/RJ, CEP 28.024.101\r\n28/12/2021\r\n0702/2022\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n138 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ, em 01/04/2024, sob o RRT nº SI14131648I00CT001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nO COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, MANTIDA POR COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DA BARRA DA TIJUCA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANERIO/RJ A MINISTRAR OS\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto Processo Administrativo n° SEI-030038/004460/2022 de 25/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Força Máxima\r\nColégio Força Máxima da Barra da Tijuca LTDA-ME.\r\n48.367.109/0001-98.\r\nAvenida Ministro Ivan Lins nº 650, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP. 22.620-110.\r\n08/03/2023.\r\n16/02/2023.\r\nDel. CEE nº 388, artigos 22 e 56.\r\n834 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 24/10/2022, sob RRT o nº 12504312. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - CT-RIO, MANTIDA POR CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E GRADUAÇÃO BANGU LTDA, LOCALIZADA RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/022014/2024 de 27/03/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CT - Rio.\r\nCentro de Formação Técnica e Graduação Bangu LTDA.\r\n40.142.588/0001-32.\r\nRua Doze de Fevereiro, 272, Salas 201/301, Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP 21810-052.\r\n04/07/2024.\r\n08/07/2024.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n424 alunos, distribuídos em 04 turnos: manhã, tarde e turno integral aos sábados.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma De Oferta: Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nForma de oferta: Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/02/2022, sob o ART nº 2020220045115.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ROSALEM, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL ROSALEM LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10003349/2004 de 03/10/2004, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 231/1998, art. 19,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Rosalem.\r\nde 21/03/2001 a 18/05/2021 Rivando de Oliveira Centro Educacional, a partir de 19/05/2021 Centro Educacional Rosalem LTDA-ME.\r\n05.980.587/0001-66.\r\nRua Paz e Amor, nº 130, Bairro: Jacutinga, Município - Mesquita/RJ, CEP. 26.562-330.\r\n04/04/2005\r\n01/02/2005.\r\nDeliberação CEE nº 231/1998, art. 19.\r\n168 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais- 1º a 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA LEGACY SCHOOL SÃO GONÇALO, MANTIDA PELO LS SÃO GONÇALO ENSINO INTERCULTURAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075527/2024 de 30/08/2024, instruído(s) nos termos do art. 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nLegacy School São Gonçalo\r\nLS São Gonçalo Ensino Intercultural LTDA.\r\n55.559.719/0001-59\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 90, com entrada suplementar: Rua Joaquim Lage, nº 71 e Rua Mello e Souza, nº 72, casa 01, Bairro Mutondo - Município São Gonçalo/RJ, CEP. 24.452-001.\r\n27/01/2025.\r\n27/01/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n1414 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano \r\nEnsino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/08/2024, sob o nº 2020240261099.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, MANTIDO PELO MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL RIO SÃO PAULO LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/055918/2024 de 04/07/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO CULTURAL PEDRO II\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL RIO SÃO PAULO LTDA-ME\r\nRua Gertrude Elion, nº 100, Bairro Campo Grande - município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.075-531\r\n26/09/2024\r\n26/09/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n478 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano, Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º Ano e Ensino Médio. \r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 13/09/2023, sob o RRT nº 13487098.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados do 1º ao 8º ano de escolaridade do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - referente ao ano letivo de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, MANTIDA POR NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL LTDA - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/005794/2023 de 19/04/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO REALENGO e CRECHE ALDEIA MIRIM\r\nNOVO HORIZONTE EDUCACIONAL LTDA - DEMAIS\r\n35.001.161/0001/84\r\nRua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - 3 e 4 pavimentos - Realengo- Rio de Janeiro/RJ. CEP 21.710-180. \r\n14/11/2023\r\n05/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n1.478 alunos, distribuídos nos 2 (dois) turnos de funcionamento.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nForma de oferta: Concomitante e Subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Estética\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/05/2025.\r\n\r\nESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA, MANTIDA POR VERONICA MOTA DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, LOCALIZADADUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074235/2024 de 29/08/2024, instruído(s) nos termos Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro de Educação Infantil Motta.\r\nVerônica Mota da Silva Educação - ME.\r\n17.795.126/0003-64 (Filial).\r\nRua 1, nº 361, Casa 1, Bairro: Nova Campinas, Município :Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.268-040.\r\n05/12/2024\r\n03/02/2025\r\nCEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 09/06/2024, sob o nº 2020240167225. \r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do Curso Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano 01/02/2024 a 20/12/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/05/2025.\r\nId: 2664674\r\n"
        ],
        "2664715": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000665/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000665/2022 - Nº CONTRATO: 009/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGestor\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nID: 4382919-8\r\nFiscais\r\nJozias Silveira Ferreira\r\nID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas\r\nID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente)\r\nID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2664715\r\n"
        ],
        "2664721": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO NA AREA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e o que consta no processo nº SEI-150016/119895/2025 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.979, de 27 de fevereiro de 2024, que Regulamenta o Credenciamento, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n- o disposto no Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015 que regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n- a importância da permanente adequação do DETRAN/RJ às práticas de boa governança, transparência, desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas visando o desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana.\r\nO(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando a celebração do termo de credenciamento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL\r\nA pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa desenvolvedora na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana deverá apresentar ao DETRAN/RJ requerimento escrito (Anexo II), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista conforme abaixo.\r\nO requerimento de que trata o caput deverá ser encaminhada ao e-mail cpl@detran.rj.gov.br com toda documentação solicitada.\r\nO credenciamento, de natureza jurídica precária, com efeito autorizativo e caráter não vinculante, não gerando, por si só, direito subjetivo à contratação nem obrigação financeira para o DETRAN/RJ, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo pedido de credenciamento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da presente portaria.\r\nO requerimento de credenciamento (Anexo II), deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental:\r\nHabilitação Jurídica:\r\na) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.\r\nb) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.\r\nc) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.\r\nd) Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do administrador, sendo assim enquadrada a sociedade identificada como Empresas Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, na forma do art. 41, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.\r\ne) Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020 ou norma posterior que regule a matéria.\r\nf) Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.\r\ng) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde se encontra estabelecida a matriz.\r\nh) Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, demonstrando que a sua constituição e funcionamento observam as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764/1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.\r\ni) Entidade privada sem finalidade lucrativa, comprovada por meio de estatuto social, que não reparte entre seus associados, membros do conselho, diretores, funcionários, doadores ou terceiros quaisquer resultados, sobras operacionais, lucros, dividendos, benefícios fiscais, participações ou partes de seu patrimônio obtidos por meio de suas atividades, destinando integralmente esses recursos à realização de seus objetivos sociais, seja de forma direta ou por meio da criação de fundos patrimoniais ou de reserva.\r\nj) Quando cabível, os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.\r\nHABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:\r\na) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.\r\nb) Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.\r\nc) Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\r\nd) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição.\r\ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\r\nf) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.\r\ng) O requerente enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, eis que a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI supre tais requisitos.\r\nh) Prova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de:\r\ni) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nj) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, para fins de participação em licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PROVA DE CONCEITO E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA\r\nUltrapassada a fase de habilitação documental, o requerimento seguirá para a fase da Prova de Conceito que consistirá na apresentação de uma amostra do serviço da solução tecnológica ofertada pela interessada em ambiente de homologação, em que serão analisadas a presença dos requisitos especificados pelo DETRAN/RJ.\r\nA avaliação das propostas observará os seguintes critérios:\r\n1) Problema - qual necessidade será atendida e quem será beneficiado?\r\n2) Solução - como a necessidade apresentada será atendida?\r\n3) Alinhamento - possui alinhamento com a temática do órgão?\r\n4) Protótipo - o que foi desenvolvido e qual a percepção dos clientes?\r\n5) Concorrência - quais os diferenciais e as vantagens competitivas?\r\n6) Maturidade Tecnológica - qual o estágio atual do desenvolvimento, o valor de investimento para produzir e para que será utilizada?\r\n7) Registro de PI - possui registro ou está com processo em curso? ou proteção do know-how (quando couber)\r\nA Prova de Conceito referida no artigo anterior será avaliada por equipe técnica designada, com base em critérios objetivos de desempenho, inovação, aderência temática e maturidade tecnológica, atribuindo-se à solução tecnológica apresentada uma nota técnica final.\r\nA nota técnica será composta da soma de pontos atribuídos aos seguintes critérios:\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\nI - Clareza e relevância da definição do problema a ser resolvido\r\n10 pontos\r\nII - Alinhamento da solução com os objetivos e demandas institucionais do DETRAN/RJ\r\n15 pontos\r\nIII - Grau de inovação e diferencial tecnológico da solução\r\n15 pontos\r\nIV - Qualidade do protótipo apresentado e usabilidade demonstrada\r\n20 pontos\r\nV - Estágio de maturidade tecnológica e possibilidade de implementação imediata\r\n15 pontos\r\nVI - Existência de registro de propriedade intelectual ou proteção do know-how (quando cabível)\r\n5 pontos\r\nVII - Viabilidade técnica e escalabilidade da solução no contexto do DETRAN/RJ\r\n20 pontos\r\nO resultado da avaliação será formalizado por meio de avaliação, assinada por todos os membros da equipe técnica avaliadora, contendo justificativa para cada nota atribuída.\r\nA nota técnica final obtida poderá ser utilizada como critério de priorização e distribuição da demanda, nos termos do art. 18 desta Portaria, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e interesse público.\r\nEm caso de empate técnico entre duas ou mais empresas, a Administração poderá aplicar critérios de desempate previstos em lei ou promover distribuição equitativa da demanda entre os empatados.\r\nA requerente será notificada pela equipe a ser designado para a execução da prova de conceito com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data pretendida, devendo manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\nO não comparecimento injustificado para a execução da Amostra dos Serviços e/ou a inobservância das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias uteis contados da sua notificação ensejarão a não homologação sistêmica e consequente indeferimento do pedido de credenciamento.\r\nOs sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade da credenciada, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN/RJ e suas politicas de segurança LGPD.\r\nO resultado da prova de conceito homologando ou deixando de homologar o sistema apresentado constará de certidão própria expedida pela equipe designada para execução da prova de conceito.\r\nExpedida a certidão de que trata o artigo anterior, caberá à COMISPL lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento e celebrando o termo de credenciamento (Anexo III), que instrumentalizará a relação com a credenciada.\r\nA gestão e fiscalização do termo de credenciamento será designada pela presidência.\r\n- Compete a equipe designada para gerir e fiscalizar o termo de credenciamento, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, devendo ser comunicados à COMISPL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\nA credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante a vigência do termo de credenciamento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO RECURSO\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, via e-mail cpl@detran.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação do ato administrativo praticado.\r\nA intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo deverá ser efetuada por e-mail.\r\nOs recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido.\r\nO recurso será dirigido à Comissão Permanente de Licitação - COMISPL, a quem competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade que praticou o ato objeto de recurso para análise das razões, sendo ao fim, o expediente submetido ao Presidente do DETRAN/RJ para deliberação.\r\nA decisão final sobre o recurso será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS CUSTOS E DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nO credenciamento objeto desta Portaria, via de regra, não gera qualquer direito à remuneração por parte do DETRAN/RJ, tampouco obrigação de contratação, assumindo natureza meramente autorizativa e não vinculante para fins de pagamento.\r\nExcepcionalmente, poderá o DETRAN/RJ, com base em interesse público devidamente motivado e desde que presentes os pressupostos legais e orçamentários, formalizar contratação administrativa com empresa credenciada, observando os limites, condições e regras da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nHavendo necessidade de contraprestação pecuniária por parte do DETRAN/RJ em razão dos serviços efetivamente prestados pela credenciada, deverá ser instaurado procedimento administrativo próprio, com justificativa, parecer jurídico e autorização da autoridade competente, que culminará na celebração de contrato administrativo autônomo, vinculado ao presente credenciamento.\r\nO contrato a que se refere o §2º conterá, obrigatoriamente, cláusulas que estabeleçam:\r\na especificação clara do objeto e da solução tecnológica a ser contratada;\r\nos critérios de medição e pagamento;\r\nos preços, sua forma de reajuste e a fonte de recursos orçamentários;\r\no regime de execução contratual e prazos;\r\nas obrigações e responsabilidades das partes;\r\nas sanções aplicáveis em caso de inadimplemento;\r\no gestor e a equipe de fiscalização contratual designados pelo DETRAN/RJ;\r\na previsão de cláusula resolutiva em caso de descredenciamento ou descumprimento das obrigações previstas nesta Portaria.\r\nOs custos decorrentes da eventual contratação administrativa com empresas credenciadas deverão ser compatíveis com os preços praticados no mercado e estar justificados por meio de estudo técnico preliminar ou pesquisa de preços atualizada, nos termos do art. 23, da Lei nº 14.133/2021.\r\nA apresentação de proposta de preços, planilha de custos e demais condições comerciais pelas empresas credenciadas ocorrerá somente após a identificação da demanda e a definição da necessidade de contratação pelo DETRAN/RJ, no âmbito do processo administrativo específico que fundamentará a contratação direta, devendo tais propostas ser analisadas à luz do princípio da vantajosidade, observando-se os parâmetros de mercado e os critérios técnicos definidos pelo órgão.\r\nOs serviços eventualmente remunerados pelo DETRAN/RJ serão precedidos de autorização formal da autoridade competente, após manifestação da área técnica, da unidade requisitante e da área jurídica, com demonstração do atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, vantajosidade e interesse público.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA ENTRE CREDENCIADOS\r\nA contratação de empresas credenciadas pelo DETRAN/RJ será realizada de forma objetiva, transparente e isonômica, observando os seguintes critérios de distribuição da demanda:\r\nATENDIMENTO A DEMANDAS ESPECÍFICAS: Nos casos em que a demanda requeira solução tecnológica ou expertise específica, poderá ser contratada a empresa que tenha demonstrado, na Prova de Conceito ou em manifestação técnica, maior aderência à necessidade.\r\nVANTAJOSIDADE ECONÔMICA: Quando houver apresentação de propostas comerciais entre os credenciados, será adotado o critério da proposta mais vantajosa para a Administração, observando o preço, prazo e condições operacionais.\r\nMAIOR NOTA TÉCNICA NA PROVA DE CONCEITO: Poderá ser adotada como critério a ordem de classificação obtida na fase de Prova de Conceito, quando houver avaliação técnica com pontuação, priorizando soluções mais completas e alinhadas ao interesse público.\r\nCAPACIDADE INSTALADA OU PRODUTIVA: A escolha poderá considerar a estrutura técnica e operacional da empresa credenciada, demonstrada documentalmente ou em relatórios de execução anteriores, respeitando o limite de atendimento simultâneo.\r\nDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA: A critério da Administração, poderá haver divisão por região de atendimento, de modo a atender melhor à realidade operacional e à localização das credenciadas, respeitando critérios técnicos e de logística.\r\nRODÍZIO: A Administração poderá utilizar o sistema de rodízio entre as empresas credenciadas, de forma sequencial e alternada, priorizando a regularidade e a manutenção das condições habilitatórias.\r\nOs critérios poderão ser utilizados de forma combinada, desde que justificados tecnicamente no processo de contratação e compatíveis com os princípios da isonomia, eficiência, economicidade e interesse público.\r\nO critério de rodízio será adotado preferencialmente quando os demais critérios previstos nos incisos I a V deste artigo não forem suficientes para distinguir as propostas ou empresas habilitadas para a contratação.\r\nEm qualquer hipótese, o DETRAN/RJ garantirá que todos os credenciados aptos e regulares tenham a possibilidade de atendimento, assegurando a alternância, a transparência e a equidade na distribuição das oportunidades de execução contratual.\r\nO setor responsável deverá elaborar, a cada contratação, relatório contendo a justificativa da escolha da empresa credenciada, com base nos critérios deste capítulo.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 (vinte e quatro) meses poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nÉ de competência do Gestor e Comissão de Fiscalização a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\nA aplicação de 3 (três) penalidades de advertência ou 2 (duas) de suspensão, no prazo de 12 (doze) meses, ensejará o descredenciamento automático da empresa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO credenciamento poderá ser revogado ou suspenso em caso de descumprimento das condições estabelecidas nesta Portaria ou de irregularidades constatadas.\r\nOs membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nIlmo. Sr. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, que seja analisada a proposta estabelecida no ramo de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\n(Município), ___ de ___________ de ____.\r\n\r\nNome e assinatura do representante legal\r\n\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_____________________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/1975, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Presidente,____________________________ portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo ________________________, inscrito no CPF sob o nº._____________________________________, com Identidade Funcional nº.________________________, e a empresa, situada na ________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por, portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo(a) ________________________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI-150016/119895/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, SEI N.º , bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto o credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana nos termos da DE 23 DE julho DE 2025, e suas atualizações.\r\n- Descrição dos Serviços:\r\nParticipação em eventos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Desenvolvimento e implementação de projetos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Capacitação de pessoas e organizações; Organização e realização de eventos desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Promoção de ações de branding e fortalecimento de marcas relacionadas ao movimento; Fomento ao desenvolvimento sustentável por meio de soluções inovadoras.\r\n\r\nA vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas, mediante revalidação dos requisitos técnicos, fiscais e operacionais e desde que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da SEI N.º .\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente , e suas atualizações;\r\nPORTARIA para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na , e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA , e suas atualizações;\r\nVI - “O DETRAN/RJ compromete-se a não divulgar, reproduzir ou explorar as soluções técnicas, fluxos operacionais, códigos, interfaces e metodologias caracterizadas como know-how da credenciada, sem sua autorização formal, respeitando o sigilo e a proteção da propriedade intelectual conforme legislação aplicável.\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº, e suas atualizações.\r\nVI - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nVII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nVIII - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nIX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nX - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXI - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXII - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXIV - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXV - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVI - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nXVII - cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), adotando todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito deste credenciamento, incluindo a obtenção do consentimento dos titulares quando necessário, bem como assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dessas informações;\r\nXVIII - implementar e manter um programa de compliance efetivo, que contemple políticas internas, procedimentos e controles destinados a prevenir, detectar e remediar práticas ilícitas ou antiéticas relacionadas às atividades objeto deste credenciamento;\r\nXIX - estabelecer e manter um Programa de Integridade compatível com as melhores práticas do mercado e com os requisitos legais aplicáveis, promovendo uma cultura ética na organização e garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes ao objeto deste Termo;\r\nXX - comunicar imediatamente ao DETRAN/RJ qualquer incidente ou violação relacionada à proteção de dados pessoais ou às normas de compliance que possa afetar a execução do presente Termo;\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será designada por portaria, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nParágrafo único: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na DE 23 DE julho DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nVI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\n§ 1º O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\n§ 2º A empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n§ 3º Apresentada a defesa, caberá à Presidência apreciá-la.\r\n§ 4º Sendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\n§ 5º Não sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\n§ 6º O condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 3 (três) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato da contratação no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5427/2009.\r\nParágrafo único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nAs partes comprometem-se a manter sob sigilo todas as informações técnicas, operacionais, estratégicas e comerciais obtidas durante a execução da parceria, mesmo após o término do vínculo, sob pena de responsabilização civil e administrativa.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de_____________ de _______.\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da COMISPL\r\nRepresentante da Credenciada\r\nId: 2664721\r\n"
        ],
        "2664771": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\nALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\nALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\nANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\nANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR\r\nARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\nARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES\r\nARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\nBARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\nBEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA\r\nBEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\nBERNARDO D AZEVEDO NEVES\r\nBRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nBRUNO BARCELOS PEDRONI\r\nCAIO MARTINS LISBOA\r\nCARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\nDAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\nFELIPE FERREIRA FERNANDES\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\nFLAVIA CLAUDIO BARBOSA\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\nGABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA\r\nGABRIELLE BARRETO GONCALVES SIQUEIRA\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\nGUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\nHEITOR AMARO DUARTE\r\nHIGOR NUNES SOUTO\r\nISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\nISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\nJOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\nJOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\nJOAO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\nJOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\nJOAO VITOR FERREIRA BATISTA\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\nJULIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\nJULIA BRAND BRAGANTIN\r\nKATIA LIMA LUSTOSA\r\nLARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\nLARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\nLEANDRO CARVALHO SANTOS\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\nLETICIA LUGON MACHADO\r\nLETICIA VILAR CORREIA\r\nLUANA RINCO RIBEIRO\r\nLUCAS MARCIO VILLELA MOREIRA\r\nLUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\nLUISA PREVITALI MORISSON\r\nLUIZA AMARANTE POELL\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\nMARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\nMARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\nMARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\nMARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\nMARIA VICTORIA FERREIRA CALZA\r\nMARIANA MORENO MOREIRA\r\nMARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\nMATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\nMATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA\r\nMAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\nMIGUEL REBELLO MIRANDA\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA\r\nPEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\nRAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\nSAMUEL DA SILVA\r\nSERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS\r\nTHAIS SIMAS MENEZES\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\nVICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n1ª PR -NITERÓI:\r\nNATALIA SEMEGHINI\r\n2ª PR -DUQUE DE CAXIAS:\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2664771\r\n"
        ],
        "2664772": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nE:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\nEDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\nGABRIEL MORAES LITMAN\r\nJACKELINE ALPERIN\r\nJADE CHU NATAL DE MORAES\r\nLAURA CARVALHO HIGINO\r\nLEONARDO TEIXEIRA TIMBO\r\nLUISA CERQUEIRA MONTEIRO\r\nQUEREN FABIOLA LUMIAR DE OLIVEIRA\r\nROGERIO DA ROCHA GONCALVES\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\nTHAMIRES SOARES\r\nTHAYANE SANTOS GUIMARAES ALVES\r\nVANESSA DE LIMA NOGUEIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nVITORIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nLUCAS DA SILVA SOUZA\r\nVICTORIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nLIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nLUIZ DAVID ABSALAO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2664772\r\n"
        ],
        "2664773": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e \r\nos convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI- 140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIANA GOMES DUTRA\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA CARBONI\r\nTAIMARA DAS GRAÇAS LOPES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2664773\r\n"
        ],
        "2664774": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e\r\nos convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI- 140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nSISTEMAS DA INFORMAÇÃO:\r\nLUCAS CARDOSO BONFIM\r\n2.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nGABRIEL SENRA MOREIRA\r\n3.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\nBRENO BARROS BATISTA\r\nLETRAS:\r\nIGOR MARQUES DE CARVALHO\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nNATALIA PAULINO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nWESLEY DA SILVA ALMEIDA\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANDREW MONTEIRO SANTOS\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nHILDSON CRISTIAN MIRANDA DOS SANTOS\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLEO DE SOUZA GRILLO\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nMATHEUS VICTOR MARQUES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nSHEILA DE MOURA DA SILVA\r\n6.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nCLARA LUIZA FURTADO BERTONE MELLO\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nIGOR MAGALHAES DE ANDRADE\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNILASALLE:\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nMARCELO DE MOURA MAIA JUNIOR\r\n8. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nLETRAS:\r\nHIKARO DE CASTRO DIAS FERREIRA\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nJULYENE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2664774\r\n"
        ],
        "2664781": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-100005/006587/2021;\r\n\r\n\r\n- Delegar competência a BIANCA COSTA LOPES, ID Funcional nº 50904639 e BRUNA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51240190, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nproceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1757/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2664781\r\n"
        ],
        "2664850": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Planejamento e Projetos constante da CI EMOP/DIRPP Nº 8, de 09 de julho de 2025 sob o indexador SEI nº 104133854 - Processo n° SEI- 330003/001622/2025;\r\n- o exposto no processo n° SEI-330003/000919/2025.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0023/2025 (105272443), tendo por objeto a elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura (executivo) e de instalações (básico e executivo), inclusive orçamento para a construção do Museu do Rock,localizado na Rua da Lapa, nº 49, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nSílvio Palhares, ID Funcional nº 2849394-0\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nPaulo Diniz Caneiro Spina, ID Funcional nº 4364277-2\r\nMarllon da Silva Nogueira, ID Funcional nº 4436892-5\r\nWalison Francisco Gomes de Almeida, ID Funcional nº 5086021-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2664850\r\n"
        ],
        "2664852": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS BOLSAS DO PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO, CONSIDERANDO A TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Universidade, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005607/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFicam reajustados os valores das bolsas do Programa de Bolsa de Apoio ao Ensino, regulamentado pela Resolução COLAC nº 002/2008, conforme a titulação acadêmica do bolsista e a carga horária semanal, nos termos da tabela abaixo:\r\nCarga horária (h)\r\nSemanais\r\nValor R \r\nGraduado\r\nValor R \r\nMestrado\r\nValor R \r\nDoutorado\r\n8\r\n700,00\r\n1.000,00\r\n1.400,00\r\n10\r\n900,00\r\n1.250,00\r\n1.750,00\r\n12\r\n1.100,00\r\n1.500,00\r\n2.100,00\r\n15\r\n1.300,00\r\n1.875,00\r\n2.625,00\r\n20\r\n1.800,00\r\n2.500,00\r\n3.500,00\r\n40\r\n3.500,00\r\n5.000,00\r\n7.000,00\r\nO reajuste será aplicável a todos os bolsistas com termos de outorga vigentes, a partir de 1º de agosto de 2025, inclusive àqueles firmados antes de junho de 2024, desde que:\r\nestejam em pleno exercício de suas atividades;\r\napresentem comprovação de titulação acadêmica à Pró-Reitoria de Graduação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2664852\r\n"
        ],
        "2664863": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 9912497087 - UENF E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001369/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 9912497087 - UENF e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à contratação de produtos e serviços, por meio de pacotes de serviços dos Correios.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Célio Leandro de Araújo, ID Funcional nº 641786-8 (Gestor);\r\n- Rita de Cássia Boa Morte Monteiro, ID Funcional nº 4205935-6 (Fiscal);\r\n- Fabrício César de Sousa Barbosa, ID Funcional nº 641662-4 (Fiscal);\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2664863\r\n"
        ],
        "2664872": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/001774/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; e\r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), na seguinte forma:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2664872\r\n"
        ],
        "2664882": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nSCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA Nº/2023, 03/2022, 04/2022, 14/2023, 13/2022, 20/2024, 20/2023, 16/2024, 19/2024, 62/2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024, e\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002405/2025.\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos seguintes contratos:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n/2023\r\nPRIMASOFT\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nTania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1Carlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\nBalthazar Gaudencio - ID 5158225-2\r\n03/2022\r\nWP\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524\r\n04/2022\r\nDADY ILHA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nPeterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Gabriel Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2Lima de Azevedo Campos - ID. Funcional nº 5155597-2\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID. Funcional nº 51566524\r\n14/2023\r\nENERGYWORK\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID. Funcional nº 4372080-3 Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2 Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2\r\nTaiza Polycarpo do Valle - ID. Funcional5089615-6\r\n13/2022\r\nPRODERJ\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID. Funcional nº 4372080-3 Peterson Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2Ruan Freire dos Santos - ID. Funcional nº 5129582-2\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento -ID. Funcional nº 44249098\r\n20/2024\r\nPRODERJ\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nDavid Costa Vieira - 5155412-7; Carlos Alexandre Cunha Barros - 4372080-3,\r\nTaiza Polycarpo do Valle - 5089615-6\r\n20/2023\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nGisele Feitosa Peixoto, ID 5105502-3 eLuana Mendes de Freitas Martins - ID:5135216- 3\r\nPedro Henrique Almeida Souza, ID5102948-0\r\n16/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nDavid Costa Vieira - 5155412-7; Rodrigo Remanowski Vieira Id 4348002-0,\r\nTaiza Polycarpo do Valle - ID. Funcional5089615-6\r\n19/2024\r\nLEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nSilvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9 - FiscalGuilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4 - Fiscal\r\nAlcides Pissinatti , ID 2150387-7 - Suplente\r\n62/2022\r\nLUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro ID 4347767-4.; Marcio Franco Da Costa ID: 51051605\r\nFernando Pedro Corvino ID: 43702732\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2025.\r\nId: 2664882\r\n"
        ],
        "2664894": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA INTERNA - EMVL N° 001/2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/000960/2025 e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamada Interna - EMVL N° 001/2025.\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamada Interna - EMVL Nº 001/2025, para selecionar estudantes regularmente matriculados nos cursos Profissionalizantes da Escola de Música Villa- Lobos/FUNARJ que participam dos Projetos Artísticos e Culturais, no âmbito da Escola, com os seguintes membros;\r\nPRESIDENTE\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORRÊA BRAGA - Diretor Escolar Mat. 20510730\r\nMEMBROS\r\nLEVY NUNES DOS SANTOS NUNES - Coordenador do Curso de Formação Inicial EMVL/FUNARJ Mat: 50369490\r\nWLADIMIR MIRANDA TOURINHO - Coordenador do Curso de Educação Técnica Profissional de Nível Médio - Mat. 43793118\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2664894\r\n"
        ],
        "2664903": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional n.º: 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- A comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento se responsabilizarão a acessar regularmente o sistema de contratos, mantendo as informações e documentos atualizados.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 175 de 08 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n2\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n3\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nDE VALORES LTDA\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n4\r\nSEI-120001/001738/2023\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n5\r\nSEI-120001/001896/2023\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nE REFORMAS LTDA\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n6\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional 5149751-4 - SUBADM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263-0 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPERJ.\r\n7\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n8\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n9\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n10\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615- 6; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n11\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n12\r\nSEI-120001/005472/2023\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n13\r\nSEI-120001/001754/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n14\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLEIS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n15\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n16\r\nSEI-120001/000835/2024\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n17\r\nSEI-120001/003248/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n18\r\nSEI-120001/001016/2022\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nItem\r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos\r\n1\r\nSEI-120001/000090/2025\r\nCONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 04/2025\r\nAdriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\nId: 2664903\r\n"
        ],
        "2664908": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nNº 2901 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nMENTAÇÃO LEI GE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPDMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do § 2º do artigo 6º do Regime Interno e em atenção ao Decreto estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSSOAIS - LGPD):\r\no constante do processo n° SEI- 050002/000129/2025.\r\n:\r\n- Designar o empregado ORLANDO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 5151246-7, Assessor Econômico Comercial como encarregado pela implementação da LGPD, no âmbito da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e suas ações adequadas à Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.\r\nO Encarregado pela Implementação das ações de adequação à referida Lei, poderá solicitar apoio das demais unidades que compõem a estrutura da TURISRIO para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais;\r\nA identidade e as informações de contato do Encarregado pela Implementação da LGPD deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da TURISRIO.\r\n- Sem prejuízo das competências prevista no inciso II do artigo 22 do Regimento Interno da Companhia, o Encarregado pela Implementação da LGPD e suas ações adequadas à Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto d2018 exercerá as seguintes atribuições:\r\natuar como canal de comunicação junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais vinculado à Secretaria de Transformação Digital (SETD), conforme as atribuições previstas na legislação e nas orientações expedidas;\r\n\r\nelaborar e submeter à Presidência da TURISRIO, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, contemplando as seguintes etapas:\r\nPlanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nImplementação, observada a elaboração dos documentos de privacidade pertinentes;\r\nAcompanhar a implementação de ações da TURISRIO às exigências da LGPD; e\r\nMonitoramento contínuo, com a análise e reporte de resultados.\r\nassegurar a conformidade dos processos e políticas internas da TURISRIO com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais;\r\npromover a cultura de privacidade no âmbito da TURISRIO.\r\nO empregado designado como encarregado pela implementação da LGPD responderá diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos da TURISRIO.\r\nO eventual substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2664908\r\n"
        ],
        "2664909": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROconsiderando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio das Resoluções GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000221/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre oGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nSEI- 390005\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE07\r\nVianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda - CNPJ 13.292.261/0001- 74\r\nContratação de 12 (doze) vagas para o Curso de Qualificação - Projeto Especialista Referência em Licitações e Contratos.\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, Id Funcional 5141754-5; GESTOR SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, Id Funcional 5152892- 9; FISCAL TÉCNICO: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id Funcional 5008160-8; FISCAL TÉCNICO: Gleide Martins da Silva, Id Funcional 5140551-2; FISCAL SUPLENTE: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID Func.: 5014787-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 21/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2664909\r\n"
        ],
        "2664910": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEM EXERCÍCIO, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio das Resoluções GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000240/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre oGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n5\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE06\r\nINSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO (IDASAN) - CNPJ 39.963.974/0001-06\r\nContratação/inscrição de 10 vagas para servidores no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR: Luciana Pereira da Silva dos Santos, Id Funcional 4380581-7; GESTOR SUPLENTE: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Func.: 5008160-8; FISCAL TÉCNICO: Carina Figueira de Oliveira, ID Func.: 5141754-5; FISCAL TÉCNICO: Mariana Merenfeld da Costa Leite Benayon, Id Funcional 5148810-8, e FISCAL SUPLENTE: Helena Miranda Vieira, Id Funcional 5116865-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação atra vés do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 21/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRA TADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2664910\r\n"
        ],
        "2664911": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEM EXERCÍCIO, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio das Resoluções GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001017/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n5\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE01426\r\nCHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 14.457.810/0001-86\r\nAquisição de 20 (vinte) Fitas Impressoras Termo Transparência (Ribbon Color Fargo 45000 DTC 1250 - 250 impressões), na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, ID Func.: 5141754-5; GESTOR SUPLENTE: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Func.: 5008160-8; FISCAL TÉCNICO: Raquel Santos do Nascimento Medeiros Bastos, Id Funcional 2428524-2; FISCAL TÉCNICO: Willians Pereira da Cunha, Id Funcional 4376549-1, e FISCAL SUPLENTE: Lorena Mendonça Pacheco da Silva Rocha, Id Funcional 2645184-0.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Co missão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 21/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚME RO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2664911\r\n"
        ],
        "2664915": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço porte compacto ou subcompacto (item 1 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nJEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, \r\nAssistente, ID Funcional nº 5116042-0 e ANTONIO CARLOS \r\nNATALINO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 0571471-0 em substituição à servidora INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, \r\nAssessora, ID Funcional nº 5082381-7 em substituição à servidora \r\nRUTH JURBERG, Assessora, ID Funcional nº 0427490-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo \r\nDecreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do \r\nPoder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 740/2025 e nº 818/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2664915\r\n"
        ],
        "2664918": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/027683/2025.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001764/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664918\r\n"
        ],
        "2664919": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-030001/094402/2024.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001768/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664919\r\n"
        ],
        "2664923": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/008037/2023.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001749/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2664923\r\n"
        ],
        "2664927": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita fixa da despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024- 2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a \r\nDescentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a \r\nPortaria AGE nº10, de 14 de julho de 2023, que estabelece \r\nnormas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Estadual e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 430002/000084/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços de comunicação de dados a longa distância e conexão de internet nas instalações da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria terá vigência do dia 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n27410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n274100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n20.122.0002.2010.\r\n3390.\r\n1.500.100.\r\nR 688.440,00 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4.º, §3.º, da Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto da Pesca \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2664927\r\n"
        ],
        "2664937": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2902 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA ENCARREGADO SETORIAL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA COMPANHIA DE TUIRISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO ÂMBITO DO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS - CADASTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do § 2º do artigo 6º do Regime Interno e em atenção ao Decreto estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSSOAIS - LGPD):\r\n: \r\n- a necessidade de implementação das medidas previstas no Projeto de Adequação da TURISRIO às exigências da LGPD, com observância às disposições do Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n- a obrigatoriedade de indicação formal do Encarregados Setorial do tratamento de dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para a Companhia, nos termos do artigo 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018,\r\n- o constante do processo SEI-050002/000129/2025.\r\n\r\n:\r\n- Designar a empregada DIVA MARIA ORICHIO FONSECA, ID Funcional nº 2713974-3, Assessora da Diretoria de Operações (Coordenadora do CADASTUR), para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregada Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO, no âmbito do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, e responsável pela comunicação entre a Companhia, os titulares dos dados pessoais, bem como pelo desempenho das demais atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.\r\n- A identidade e as informações de contato de Encarregado Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da TURISRIO.\r\nº - Compete a Encarregada Setorial de Tratamento de Dados da TURISRIO, no âmbito do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR:\r\nprestar esclarecimentos e orientar servidores, empregados públicos e contratados sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nacompanhar e coordenar a implementação do Projeto de Adequação da TURISRIO às exigências da LGPD;\r\nser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo, nas internas, nas contratações e nas subcontratações, nos relatórios de impacto à proteção de dados, no registro das operações de tratamento, na implementação das medidas de segurança, na elaboração de todos os relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento das políticas públicas riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\nexecutar as demais atribuições previstas no artigo 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e no artigo 41, § 3º da Lei Federal nº 13.709/2018, e demais atribuições conferidas aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais pela legislação vigente;\r\n\r\nemitir recomendações e pareceres técnicos, no âmbito de suas atribuições, acerca da proteção de dados pessoais e privacidade\r\n- O eventual substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade\r\n- O empregado designado como Encarregado Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO, no âmbito do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, responderá diretamente à Diretoria de Operações da Companhia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nDiretor - Presidente \r\nId: 2664937\r\n"
        ],
        "2664947": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/002558/2021;\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique de Oliveira Silva, ID 5137800-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica 05/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA, cujo objeto é o estabelecimento de uma parceria para desenvolvimento de soluções que visem, a continuação do suporte e manutenção adaptativa, corretiva e evolutiva, do sistema denominado “Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2664947\r\n"
        ],
        "2664953": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/075450/2025;\r\n- Dispensar a servidora Aurea Celeste Vieira Guimarães, ID Funcional nº 3870066-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Colégio Estadual Conselheiro Josino e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Andre Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4378297-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2664953\r\n"
        ],
        "2664959": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NOVAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS À ASSESSORIA DE ENGENHARIA, ESPECIALMENTE QUANTO À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BENS IMÓVEIS VINCULADOS AO INTERESSE DA AUTARQUIA, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO ESTADUAL DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150016/129675/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o conteúdo dos artigos 88 a 91 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.548, de 23 de janeiro de 2019, nos quais estão previstas as atribuições de coordenar a preparação de estudos visando subsidiar ações e decisões de natureza técnica de obras e reformas no âmbito da Autarquia;\r\n- que as funções atribuídas aos agentes públicos, no caso de contratações e licitações, devem observar o princípio da segregação de funções, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n- que as contratações referentes a imóveis devem ser precedidas de avaliação do bem, nos termos da legislação vigente;\r\n- a necessidade de aprimoramento dos processos internos da Autarquia, em consonância com a recomendação do Relatório de Auditoria CGE/AGE nº 142/2019, que trata da importância da segregação das funções de avaliação dos imóveis e da gestão e fiscalização dos contratos; e\r\n- a ausência de expressa previsão regimental quanto à confecção de laudos de avaliação de bens imóveis.\r\nRESOLVE:\r\nO artigo 88 da Portaria Pres-Detran/RJ nº 5.548, de 23 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n“Art. 88 - Compete à Assessoria de Engenharia a programação, o controle e a fiscalização da execução de obras e reformas em todas as instalações do DETRAN-RJ, executadas ou não por terceiros.\r\n§ 1º ………………………………………………………………\r\n§ 2º ………………………………………………………………\r\n§ 3º - Para além da competência prevista no caput, compete à Assessoria de Engenharia a elaboração de laudos técnicos de avaliação prévia de bens imóveis, próprios ou de terceiros, vinculados ao interesse da Autarquia, com a finalidade de instruir processos de contratação, nos termos dos arts. 51 e 74, § 5º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 8º, inciso IX, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n§ 4º - A Assessoria de Engenharia será igualmente responsável pela elaboração de laudos de avaliação de bens imóveis para efeitos contábeis e financeiros, quando solicitado pela Divisão de Patrimônio ou por outra unidade competente, observadas as normas técnicas aplicáveis.\r\n§ 5º - As atribuições previstas nos §§ 3º e 4º não afastam a competência da Divisão de Patrimônio para a realização dos inventários patrimoniais periódicos, nos termos do inciso IV, do artigo 123, desta portaria.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n21 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2664959\r\n"
        ],
        "2664994": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESIGNA ENCARREGADO SETORIAL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA COMPANHIA DE TUIRISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, NO ÂMBITO DO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do § 2º do artigo 6º do Regime Interno e em atenção ao Decreto estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSSOAIS - LGPD):\r\n\r\n- a necessidade de implementação das medidas previstas no Projeto de Adequação da TURISRIO às exigências da LGPD, com observância às disposições do Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n- a obrigatoriedade de indicação formal do Encarregados Setorial do tratamento de dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para a Companhia, nos termos do artigo 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018,\r\n- o constante do processo SEI-050002/000129/2025.\r\n\r\n:\r\n- Designar o empregado JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, ID Funcional nº 2714426-7, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregado Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO, no âmbito da Gestão de Pessoal, e responsável pela comunicação entre a Companhia, os titulares dos dados pessoais, bem como pelo desempenho das demais atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.\r\n- A identidade e as informações de contato de Encarregado Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da TURISRIO.\r\n- Compete ao Encarregado Setorial de Tratamento de Dados no âmbito da Gestão de Pessoal, da TURISRIO:\r\nprestar esclarecimentos e orientar servidores, empregados públicos e contratados sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\nacompanhar e coordenar a implementação do Projeto de Adequação da TURISRIO às exigências da LGPD;\r\nemitir recomendações e pareceres técnicos, no âmbito de suas atribuições, acerca da proteção de dados pessoais e privacidade.\r\nexecutar demais atribuições previstas no artigo 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e no artigo 41, § 3º da Lei Federal nº 13.709/2018, e demais atribuições conferidas aos Encarregados pelo Tratamento de Dados pela legislação vigente.\r\n- O eventual substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- O empregado designado como Encarregado Setorial de Tratamento de Dados Pessoais da TURISRIO, no âmbito da gestão de pessoal, responderá diretamente à Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 2664994\r\n"
        ],
        "2665003": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO AMBITO DA SUBECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo administrativo nº SEI-040008/000494/2024, e\r\na INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 07 DE 29 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Designar o servidor MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, ID Funcional nº 5120418-5, como Gestor de Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N° 07, de 29 de maio de 2025. \r\n- Designar o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional nº 5112499-8, como Responsável pelo Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N° 07, de 29 de maio de 2025. \r\n- Fica revogada a PORTARIA SUBTIC N° 046 DE 17 DE JUNNHO DE 2024. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2665003\r\n"
        ],
        "2665024": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Dispensa nº 009/2023 vinculado ao processo n° SEI-260007/008666/2022 de fornecimento de gás natural canalizado com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, os servidores: PEDRO IVO FUSEREMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZPATRICK FÉLIX LACERDA SANT' ANNA - Mat.: 36.974-4 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/044116/2022.\r\nId: 2665024\r\n"
        ],
        "2665035": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 08/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto na lei 14.133/2021 e o decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, processo n° SEI-310001/001302/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato n° 08/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 2.999 refeições diárias, a preço acessível e subsidiado, para unidade Restaurante do Povo Tia Vicentina, localizada no município de Madureira/RJ, conforme processo n° SEI- 310001/003760/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nFernanda Silveira dos Anjos Bainha - ID 5159139-1\r\nSuplente: Romulo Silva de Souza - ID 5124977-4\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nMariana Pereira de Castilhos - ID 5161419-7\r\nAnderson José da Silva Ferreira - ID 5156960-4\r\nSuplente de fiscal: Marcia Monteiro Rosa - ID 5106072-8\r\nO Gestor e o Fiscal terão incumbência de coordenar, acom panhar a conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2665035\r\n"
        ],
        "2665036": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA PRESIDÊNCIA DO DETRAN RJ ELENCADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 281 DO CTB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-E- 12/490890/2011,\r\na possibilidade, conforme Anexo I da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) de credenciamento de autoridade de trânsito pelo dirigente máximo de órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito,\r\n- Credenciar, sem prejuízo de suas atribuições, para praticar os atos da Autoridade de Trânsito referentes ao artigo art. 281 do CTB os servidores da Presidência do DETRAN RJ: AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO, Id. Funcional n° 5016058-3; e RODRIGO VIANA DA CUNHA, Id. Funcional nº 5094499-1.\r\nPor força da presente Portaria, tornam sem efeitos todos os acessos, senhas, credenciamentos e delegações de competência para servidores, exceto o Presidente e os elencados no caput deste artigo. \r\nÉ vedado ao servidor delegatário credenciado na qualidade de autoridade de trânsito credenciar outros servidores como credenciados. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ N° 6555 de 22 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2665036\r\n"
        ],
        "2665046": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 91/2024 de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para atender à Prefeitura dos Campi da UERJ, com a empresa SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVAFABIANA DE SOUSA FELIXDANIELLE FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDEPATRICK FÉLIX LACERDA SANT'ANNAMARCOS AURELIO ANTUNES DO AMARAL, mat. 37.272-2; Claudio Cícero Milesi, mat. 27.100-7; DEBORA VIDES DOS SANTOSANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO, mat. 40.801-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/058312/2024.\r\nId: 2665046\r\n"
        ],
        "2665067": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BARÃO DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/075420/2025;\r\n- Dispensar a servidora Valdirene Ferreira de Almeida, ID Funcional nº 3327579-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Barão do Rio Branco e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Iran Duilio Cordeiro, ID Funcional nº 50318152.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2665067\r\n"
        ],
        "2665069": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional: 5086327-4 e CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID. Funcional nº 5162664-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5019018-0 e ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional n° 5159029-8, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é contrato de prestação de serviço de locação de veículos de carga, com rastreador de frota, sem fornecimento de motorista e de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000335/2021.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como gestor SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nPortaria SUPCC nº 612 de 18 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2665069\r\n"
        ],
        "2665076": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nREVOGAR a Portaria SUPCC Nº 603 de 29 de janeiro de 2025, constante no processo SEI-040002/000340/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2665076\r\n"
        ],
        "2665096": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N°1508/2021, constante do processo nº SEI-E-04/014/261/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FABIO RIBEIRO DOS SANTOS COURO ME\r\nInscrição Estadual: 87.027.830\r\nCNPJ: 21.971.027/0002-82\r\nEndereço: Avenida Sao Joao Da Barra Casa 5 159/161, Parque California - Campos Dos Goytacazes - RJ - Brasil - 28015-471\r\n/\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, c/c inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos dessa decisão retroagirão à data da concessão da inscrição estadual (13/10/2015), por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.027.830, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665096\r\n"
        ],
        "2665097": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 234 DE 09 DE ABRIL DE 2024, constante do processo, SEI-040223/000780/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T F AMARAL - GTPACK EMBALAGENS - EPP\r\nInscrição Estadual: 87.351.580\r\nCNPJ: 27.619.688/0001-49\r\nEndereço: Vil Cariri, 834 Etr Cariri - Galpao A Vila Isabel - Três Rios RJ, 25.811-018\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 22/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.351.580, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665097\r\n"
        ],
        "2665098": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/341/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nG R SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.107.540\r\nCNPJ: 24.286.566/0001-90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665098\r\n"
        ],
        "2665099": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/324/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nJV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.426.565\r\nCNPJ: 33.363.462/0001-22\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665099\r\n"
        ],
        "2665100": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/148/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN). \r\n\r\nRazão Social: ELAINE J SANTOS FERRAMENTAS \r\nInscrição Estadual: 11.994.270 \r\nCNPJ: 40.977.961/0001-75 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665100\r\n"
        ],
        "2665101": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/171/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN). \r\n\r\nRazão Social: MAIRA CRISTINA DE CARVALHO \r\nInscrição Estadual: 11.918.190 \r\nCNPJ: 09.646.194/0001-71 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665101\r\n"
        ],
        "2665102": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/176/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN). \r\nRazão Social: JOÃO PAULO DE TOLEDO COMERCIO DIGITAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.990.150 \r\nCNPJ: 40.921.856/0001-14 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665102\r\n"
        ],
        "2665103": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/28/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 /2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RBS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.823.017\r\nCNPJ: 37.799.101/0001-84\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665103\r\n"
        ],
        "2665104": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/134/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: L B DA SILVA OLIVEIRA FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.814.069\r\nCNPJ: 38.345.315/0001-43\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665104\r\n"
        ],
        "2665105": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/149/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MARIA E O RIDOLFI FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.862.349\r\nCNPJ: 39.470.556/0001-87\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665105\r\n"
        ],
        "2665106": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021 \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/159/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN). \r\nRazão Social: RAIUGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 87.376.516 \r\nCNPJ: 27.853.680/0001-42 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2665106\r\n"
        ],
        "2665107": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021 \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/079/134/2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN). \r\nRazão Social: NATANY ELLEN KRESKI FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.814.115\r\nCNPJ: 38.345.355/0001-95\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nId: 2665107\r\n"
        ],
        "2665133": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO NA AREA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e o que consta no processo nº SEI-150016/119895/2025 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.979, de 27 de fevereiro de 2024, que Regulamenta o Credenciamento, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n- o disposto no Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015 que regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n- a importância da permanente adequação do DETRAN/RJ às práticas de boa governança, transparência, desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas visando o desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana.\r\n- O(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando a celebração do termo de credenciamento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL\r\nA pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa desenvolvedora na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana deverá apresentar ao DETRAN/RJ requerimento escrito (Anexo II), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista conforme abaixo.\r\nO requerimento de que trata o caput deverá ser encaminhada ao e-mail cpl@detran.rj.gov.br com toda documentação solicitada.\r\nO credenciamento, de natureza jurídica precária, com efeito autorizativo e caráter não vinculante, não gerando, por si só, direito subjetivo à contratação nem obrigação financeira para o DETRAN/RJ, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo pedido de credenciamento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da presente portaria.\r\nO requerimento de credenciamento (Anexo II), deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental:\r\nHabilitação Jurídica:\r\na) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.\r\nb) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.\r\nc) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.\r\nd) Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do administrador, sendo assim enquadrada a sociedade identificada como Empresas Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, na forma do art. 41, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.\r\ne) Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020 ou norma posterior que regule a matéria.\r\nf) Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.\r\ng) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde se encontra estabelecida a matriz.\r\nh) Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, demonstrando que a sua constituição e funcionamento observam as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764/1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.\r\ni) Entidade privada sem finalidade lucrativa, comprovada por meio de estatuto social, que não reparte entre seus associados, membros do conselho, diretores, funcionários, doadores ou terceiros quaisquer resultados, sobras operacionais, lucros, dividendos, benefícios fiscais, participações ou partes de seu patrimônio obtidos por meio de suas atividades, destinando integralmente esses recursos à realização de seus objetivos sociais, seja de forma direta ou por meio da criação de fundos patrimoniais ou de reserva.\r\nj) Quando cabível, os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.\r\nHABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:\r\na) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.\r\nb) Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.\r\nc) Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\r\nd) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição.\r\ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\r\nf) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.\r\ng) O requerente enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, eis que a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI supre tais requisitos.\r\nh) Prova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de:\r\ni) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nj) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, para fins de participação em licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PROVA DE CONCEITO E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA\r\nUltrapassada a fase de habilitação documental, o requerimento seguirá para a fase da Prova de Conceito que consistirá na apresentação de uma amostra do serviço da solução tecnológica ofertada pela interessada em ambiente de homologação, em que serão analisadas a presença dos requisitos especificados pelo DETRAN/RJ.\r\nA avaliação das propostas observará os seguintes critérios:\r\n1) Problema - qual necessidade será atendida e quem será beneficiado?\r\n2) Solução - como a necessidade apresentada será atendida?\r\n3) Alinhamento - possui alinhamento com a temática do órgão?\r\n4) Protótipo - o que foi desenvolvido e qual a percepção dos clientes?\r\n5) Concorrência - quais os diferenciais e as vantagens competitivas?\r\n6) Maturidade Tecnológica - qual o estágio atual do desenvolvimento, o valor de investimento para produzir e para que será utilizada?\r\n7) Registro de PI - possui registro ou está com processo em curso? ou proteção do know-how (quando couber)\r\nA Prova de Conceito referida no artigo anterior será avaliada por equipe técnica designada, com base em critérios objetivos de desempenho, inovação, aderência temática e maturidade tecnológica, atribuindo-se à solução tecnológica apresentada uma nota técnica final.\r\nA nota técnica será composta da soma de pontos atribuídos aos seguintes critérios:\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\nI - Clareza e relevância da definição do problema a ser resolvido\r\n10 pontos\r\nII - Alinhamento da solução com os objetivos e demandas institucionais do DETRAN/RJ\r\n15 pontos\r\nIII - Grau de inovação e diferencial tecnológico da solução\r\n15 pontos\r\nIV - Qualidade do protótipo apresentado e usabilidade demonstrada\r\n20 pontos\r\nV - Estágio de maturidade tecnológica e possibilidade de implementação imediata\r\n15 pontos\r\nVI - Existência de registro de propriedade intelectual ou proteção do know-how (quando cabível)\r\n5 pontos\r\nVII - Viabilidade técnica e escalabilidade da solução no contexto do DETRAN/RJ\r\n20 pontos\r\nO resultado da avaliação será formalizado por meio de avaliação, assinada por todos os membros da equipe técnica avaliadora, contendo justificativa para cada nota atribuída.\r\nA nota técnica final obtida poderá ser utilizada como critério de priorização e distribuição da demanda, nos termos do art. 18 desta Portaria, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e interesse público.\r\nEm caso de empate técnico entre duas ou mais empresas, a Administração poderá aplicar critérios de desempate previstos em lei ou promover distribuição equitativa da demanda entre os empatados.\r\nA requerente será notificada pela equipe a ser designado para a execução da prova de conceito com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data pretendida, devendo manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\nO não comparecimento injustificado para a execução da Amostra dos Serviços e/ou a inobservância das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias uteis contados da sua notificação ensejarão a não homologação sistêmica e consequente indeferimento do pedido de credenciamento.\r\nOs sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade da credenciada, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN/RJ e suas politicas de segurança LGPD.\r\nO resultado da prova de conceito homologando ou deixando de homologar o sistema apresentado constará de certidão própria expedida pela equipe designada para execução da prova de conceito.\r\nExpedida a certidão de que trata o artigo anterior, caberá à COMISPL lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento e celebrando o termo de credenciamento (Anexo III), que instrumentalizará a relação com a credenciada.\r\nA gestão e fiscalização do termo de credenciamento será designada pela presidência.\r\n- Compete a equipe designada para gerir e fiscalizar o termo de credenciamento, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, devendo ser comunicados à COMISPL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\nA credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante a vigência do termo de credenciamento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO RECURSO\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, via e-mail cpl@detran.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação do ato administrativo praticado.\r\nA intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo deverá ser efetuada por e-mail.\r\nOs recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido.\r\nO recurso será dirigido à Comissão Permanente de Licitação - COMISPL, a quem competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade que praticou o ato objeto de recurso para análise das razões, sendo ao fim, o expediente submetido ao Presidente do DETRAN/RJ para deliberação.\r\nA decisão final sobre o recurso será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS CUSTOS E DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nO credenciamento objeto desta Portaria, via de regra, não gera qualquer direito à remuneração por parte do DETRAN/RJ, tampouco obrigação de contratação, assumindo natureza meramente autorizativa e não vinculante para fins de pagamento.\r\nExcepcionalmente, poderá o DETRAN/RJ, com base em interesse público devidamente motivado e desde que presentes os pressupostos legais e orçamentários, formalizar contratação administrativa com empresa credenciada, observando os limites, condições e regras da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nHavendo necessidade de contraprestação pecuniária por parte do DETRAN/RJ em razão dos serviços efetivamente prestados pela credenciada, deverá ser instaurado procedimento administrativo próprio, com justificativa, parecer jurídico e autorização da autoridade competente, que culminará na celebração de contrato administrativo autônomo, vinculado ao presente credenciamento.\r\nO contrato a que se refere o §2º conterá, obrigatoriamente, cláusulas que estabeleçam:\r\na especificação clara do objeto e da solução tecnológica a ser contratada;\r\nos critérios de medição e pagamento;\r\nos preços, sua forma de reajuste e a fonte de recursos orçamentários;\r\no regime de execução contratual e prazos;\r\nas obrigações e responsabilidades das partes;\r\nas sanções aplicáveis em caso de inadimplemento;\r\no gestor e a equipe de fiscalização contratual designados pelo DETRAN/RJ;\r\na previsão de cláusula resolutiva em caso de descredenciamento ou descumprimento das obrigações previstas nesta Portaria.\r\nOs custos decorrentes da eventual contratação administrativa com empresas credenciadas deverão ser compatíveis com os preços praticados no mercado e estar justificados por meio de estudo técnico preliminar ou pesquisa de preços atualizada, nos termos do art. 23, da Lei nº 14.133/2021.\r\nA apresentação de proposta de preços, planilha de custos e demais condições comerciais pelas empresas credenciadas ocorrerá somente após a identificação da demanda e a definição da necessidade de contratação pelo DETRAN/RJ, no âmbito do processo administrativo específico que fundamentará a contratação direta, devendo tais propostas ser analisadas à luz do princípio da vantajosidade, observando-se os parâmetros de mercado e os critérios técnicos definidos pelo órgão.\r\nOs serviços eventualmente remunerados pelo DETRAN/RJ serão precedidos de autorização formal da autoridade competente, após manifestação da área técnica, da unidade requisitante e da área jurídica, com demonstração do atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, vantajosidade e interesse público.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA ENTRE CREDENCIADOS\r\nA contratação de empresas credenciadas pelo DETRAN/RJ será realizada de forma objetiva, transparente e isonômica, observando os seguintes critérios de distribuição da demanda:\r\nATENDIMENTO A DEMANDAS ESPECÍFICAS: Nos casos em que a demanda requeira solução tecnológica ou expertise específica, poderá ser contratada a empresa que tenha demonstrado, na Prova de Conceito ou em manifestação técnica, maior aderência à necessidade.\r\nVANTAJOSIDADE ECONÔMICA: Quando houver apresentação de propostas comerciais entre os credenciados, será adotado o critério da proposta mais vantajosa para a Administração, observando o preço, prazo e condições operacionais.\r\nMAIOR NOTA TÉCNICA NA PROVA DE CONCEITO: Poderá ser adotada como critério a ordem de classificação obtida na fase de Prova de Conceito, quando houver avaliação técnica com pontuação, priorizando soluções mais completas e alinhadas ao interesse público.\r\nCAPACIDADE INSTALADA OU PRODUTIVA: A escolha poderá considerar a estrutura técnica e operacional da empresa credenciada, demonstrada documentalmente ou em relatórios de execução anteriores, respeitando o limite de atendimento simultâneo.\r\nDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA: A critério da Administração, poderá haver divisão por região de atendimento, de modo a atender melhor à realidade operacional e à localização das credenciadas, respeitando critérios técnicos e de logística.\r\nRODÍZIO: A Administração poderá utilizar o sistema de rodízio entre as empresas credenciadas, de forma sequencial e alternada, priorizando a regularidade e a manutenção das condições habilitatórias.\r\nOs critérios poderão ser utilizados de forma combinada, desde que justificados tecnicamente no processo de contratação e compatíveis com os princípios da isonomia, eficiência, economicidade e interesse público.\r\nO critério de rodízio será adotado preferencialmente quando os demais critérios previstos nos incisos I a V deste artigo não forem suficientes para distinguir as propostas ou empresas habilitadas para a contratação.\r\nEm qualquer hipótese, o DETRAN/RJ garantirá que todos os credenciados aptos e regulares tenham a possibilidade de atendimento, assegurando a alternância, a transparência e a equidade na distribuição das oportunidades de execução contratual.\r\nO setor responsável deverá elaborar, a cada contratação, relatório contendo a justificativa da escolha da empresa credenciada, com base nos critérios deste capítulo.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 (vinte e quatro) meses poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nÉ de competência do Gestor e Comissão de Fiscalização a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\n- A aplicação de 3 (três) penalidades de advertência ou 2 (duas) de suspensão, no prazo de 12 (doze) meses, ensejará o descredenciamento automático da empresa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO credenciamento poderá ser revogado ou suspenso em caso de descumprimento das condições estabelecidas nesta Portaria ou de irregularidades constatadas.\r\nOs membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nIlmo. Sr. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, que seja analisada a proposta estabelecida no ramo de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\n(Município), ___ de ___________ de ____.\r\n\r\nNome e assinatura do representante legal\r\n\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E/OU MOBILIDADE URBANA, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_____________________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/1975, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Presidente,____________________________ portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo ________________________, inscrito no CPF sob o nº._____________________________________, com Identidade Funcional nº.________________________, e a empresa, situada na ________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por, portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo(a) ________________________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI-150016/119895/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, SEI N.º , bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nO presente termo tem por objeto o credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana nos termos da DE 23 DE julho DE 2025, e suas atualizações.\r\n- Descrição dos Serviços:\r\nParticipação em eventos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Desenvolvimento e implementação de projetos de desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Capacitação de pessoas e organizações; Organização e realização de eventos desenvolvimento na área de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana; Promoção de ações de branding e fortalecimento de marcas relacionadas ao movimento; Fomento ao desenvolvimento sustentável por meio de soluções inovadoras.\r\nA vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas, mediante revalidação dos requisitos técnicos, fiscais e operacionais e desde que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da SEI N.º .\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente , e suas atualizações;\r\nPORTARIA para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na , e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA , e suas atualizações;\r\nVI - “O DETRAN/RJ compromete-se a não divulgar, reproduzir ou explorar as soluções técnicas, fluxos operacionais, códigos, interfaces e metodologias caracterizadas como know-how da credenciada, sem sua autorização formal, respeitando o sigilo e a proteção da propriedade intelectual conforme legislação aplicável.\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº, e suas atualizações.\r\nVI - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nVII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nVIII - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nIX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nX - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXI - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXII - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXIV - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXV - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVI - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nXVII - cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), adotando todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito deste credenciamento, incluindo a obtenção do consentimento dos titulares quando necessário, bem como assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dessas informações;\r\nXVIII - implementar e manter um programa de compliance efetivo, que contemple políticas internas, procedimentos e controles destinados a prevenir, detectar e remediar práticas ilícitas ou antiéticas relacionadas às atividades objeto deste credenciamento;\r\nXIX - estabelecer e manter um Programa de Integridade compatível com as melhores práticas do mercado e com os requisitos legais aplicáveis, promovendo uma cultura ética na organização e garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes ao objeto deste Termo;\r\nXX - comunicar imediatamente ao DETRAN/RJ qualquer incidente ou violação relacionada à proteção de dados pessoais ou às normas de compliance que possa afetar a execução do presente Termo;\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será designada por portaria, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nParágrafo único: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na DE 23 DE julho DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nVI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\n§ 1º O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\n§ 2º A empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n§ 3º Apresentada a defesa, caberá à Presidência apreciá-la.\r\n§ 4º Sendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\n§ 5º Não sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\n§ 6º O condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 3 (três) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato da contratação no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5427/2009.\r\nParágrafo único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nAs partes comprometem-se a manter sob sigilo todas as informações técnicas, operacionais, estratégicas e comerciais obtidas durante a execução da parceria, mesmo após o término do vínculo, sob pena de responsabilização civil e administrativa.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de_____________ de _______.\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da COMISPL\r\nRepresentante da Credenciada\r\n* Republicada por incorreção no original, publicada no D.O.E.R.J. de 25/07/2025.\r\nId: 2665133\r\n"
        ],
        "2665150": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI- 220005/002246/2025;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos articulados nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 220005/002246/2025, e designar o servidor DEIVID ALVES VIEIRA, Secretário II, Id. Funcional n° 512679-5, na condição de SINDICANTE, para realizá-la.\r\n\r\nDesignar o servidor Ricardo Souza de Menezes, Assessor,Id. Funcional n° 5152729-4, para, sem prejuízo de suas funções, secretariar e apoiar o sindicante designado no Art. 1°, nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Conclusivo.\r\n\r\n- O Sindicante fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores que possam esclarecer ou elucidar os fatos do objeto do processo em epígrafe, conforme orientações do Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n- Presidente em Exercício\r\nId: 2665150\r\n"
        ],
        "2665164": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nº 750 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores FÁBIO BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 5086327-4 e CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID Funcional nº 5162664-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019018-0 e ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº Nº 002/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, para a prestação de serviços de de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo SEI- 040177/000008/2024.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 625 DE 18 DE MARÇO DE 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2665164\r\n"
        ],
        "2665166": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO DE 2025 A 3 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/027378/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de julho de 2025 a 3 de agosto de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 374,0000;\r\ncafé conillon: US 208,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2665166\r\n"
        ],
        "2665178": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional n° 5145071-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO e o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id. Funcional n° 543423-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional n° 5106628-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO e a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, Id. Funcional n° 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 020/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.028/0001-29, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de acesso às Normas Técnicas Brasileiras - NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT com disponibilização de, no mínimo, 200 (duzentas) normas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo SEI- 040002/002537/2024.\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2665178\r\n"
        ],
        "2665193": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 17/2025, de 25 de julho de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/027413/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de agosto de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4400 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5600 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2665193\r\n"
        ],
        "2665203": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1338 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo SEI- 030022/009745/2022,\r\na Portaria DEGASE nº 1277 que instituiu o código de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nAlterar a comissão de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\nFicam designados para compor a comissão de ética, os servidores abaixo:\r\nTitular: Aníria Bastos Dezedias - Agente de Segurança Socioeducativa - ID: 19816650; \r\nSuplente: Wellington Pinheiro Barboza - Agente de Segurança Socioeducativa - ID: 50180738\r\nTitular: Adriana de Freitas Pimentel - Musicoterapeuta - ID: 50975714;\r\nSuplente: Roberta Duarte Martins Ferreira - Assistente Social - ID: 50176706;\r\nTitular: Grasiele Gomes da Silva - Psicóloga - ID: 50178326;\r\nSuplente: Ana Lucia da Silva Pereira - Agente Administrativa - ID: 19813384. \r\nAs atividades desta comissão serão coordenadas pelo servidor Titular - Presidente; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2665203\r\n"
        ],
        "2665282": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/104171/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2025 celebrado com as EMPRESAS GPM PARTICIPAÇÃO LTDA. E NBC EMPREENDIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Avenida das Américas, nº 15.455, com fundos para a Rua Alberto Cavalcanti, nº 64, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro - RJ, destinado à implantação de unidade escolar Estadual.\r\n: Mylane de Souza Fonseca Ruas Pereira - ID: 5160293-8\r\n: Rogério Monteiro Brasil - ID: 42611270-3\r\n: Marcelo Dias Mello - ID: 50109197- 1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2665282\r\n"
        ],
        "2665289": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 10.071, de 13 de julho de 2023 (LDO 2024); a Lei nº 10.277, de 10 de janeiro de 2024 (LOA 2024); o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo nº SEI- 080007/013238/2023;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReconhecimento e pagamento do valor retroativo referente ao exercício de 2024, decorrente da aplicação do reajuste de 4,68% nos Termos Aditivos nº 013/2024 e nº 014/2024, com efeitos retroativos, daquela autarquia, pela prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão à internet por meio da Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme disposto no Processo SEI nº 430002/000133/2025 e no Ofício NA nº 38/2025 - PRODERJ/DIROF (93247715).\r\nde 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\nFSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n10.122.0002.8021.0000\r\n3390\r\n1.899.223\r\nR 47.648,12 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e doze centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas na Portaria AGE n.º 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2665289\r\n"
        ],
        "2665290": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 10.071, de 13 de julho de 2023 (LDO 2024); a Lei nº 10.277, de 10 de janeiro de 2024 (LOA 2024); a Lei nº 10.461, de 17 de abril de 2024 (LDO 2025); a Lei nº 10.665, de 10 de janeiro de 2025 (LOA 2025); o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/013238/2023;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no SEI-080007/013238/2023.\r\nde 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n10.122.0002.8021.0000\r\n3390\r\n1.899.223\r\nR 1.396.511,64 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas na Portaria AGE n.º 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2665290\r\n"
        ],
        "2665307": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\n:\r\n- Designar a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID. 5134892-6 como Gestora do Contrato Nº 018/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de Engenharia, com vistas à contratação de empresa especializada para execução de reforma complementar da ambiência interna e externa com acréscimo de área para Construção da Brinquedoteca do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo, Rio de Janeiro/RJ, referente ao processo administrativo SEI- 080001/006681/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Cristiano de Souza Ferreira, ID. 5162569-5.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, a servidora Laís da Silva Oliveira, ID. 5160541-4 e a servidora Fernanda Cristina Pinto dos Santos, ID. 5125630-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2665307\r\n"
        ],
        "2665323": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/009088/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores MYLENE DEMARCO DA SILVA, ID Funcional nº 4329636-0, na qualidade de Integrante Demandante; TERESA CRISTINA PEREIRA, ID Funcional nº 4364451-1, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2665323\r\n"
        ],
        "2665324": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007792/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, na qualidade de Integrantes Demandantes; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5, na qualidade de Integrantes Técnicos e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2665324\r\n"
        ],
        "2665325": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/009026/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores VIVIANE ALVES SIMÕES, ID Funcional nº 5025316-6, na qualidade de Integrante Demandante; GUILHERME THOMAZ, ID Funcional nº 5024054-4, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2665325\r\n"
        ],
        "2665328": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNO LÓGICO CAMPOS I - CVT SOLDA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-260005/002883/2025 e,\r\n\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 18 de maio de 2025,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/002883/2025,\r\n\r\n\r\nAutorizar a CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CAMPOS I - CVT SOLDA, situada à Rua Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28.016-812, a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: SOLDAGEM - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais. Oferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 149 (cento e quarenta e nove) alunos, distribuídos em 01 (um) turno, com eficácia a contar de 01 de julho de 2025.\r\nEsta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2665328\r\n"
        ],
        "2665382": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 749 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores FÁBIO BARBOSA LOPES, Id. Funcional n° 5086327-4, GABRIEL REIS DE MELLO, Id. Funcional n° 5015989-5 e CLARISSA SANTOS CORDEIRO, Id. Funcional n° 5162664-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, Id. Funcional n° 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de representação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo SEI-040177/000022/2023.\r\nDesignar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC nº 614 de 18 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2665382\r\n"
        ],
        "2665385": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/001724/2023;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 15/2023;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1, em substituição a André Woelbert Pereira - ID: 5035757-3\r\n: Adriana de Oliveira Mendes Salgado - ID: 5160259-8\r\n: Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\n: Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4\r\nEm substituição aos Fiscais Jaylson Fonseca da Silva - ID: 5103952-4 e Hélio Moreira da Silva Júnior - ID: 5029357-5\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/041649/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 29/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2025, celebrado entre a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\n: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1\r\n: Adriana de Oliveira Mendes Salgado - ID: 5160259-8\r\n: Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\n: Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2665385\r\n"
        ],
        "2665405": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 412\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000180/2024,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado localizada na Rua Dr. Satamini, junto e antes do nº 178, esquina com a rua Campos Sales, lado par, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 412, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID 5137883.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2665405\r\n"
        ],
        "2665432": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\n281 DE 1 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 21/045/002182/2019:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, gerados nas Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ - LOTE 02, 03 e 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar UERVENTON DE ARAUJO SANTOS, Diretor SEAP- HR, ID. 5021249-4, para a função de gestor titular; e MARTA SOUZA DE FREITAS DOS SANTOS, Subdiretora SEAP-RM, ID. 577014-9 para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nDiretor SEAP-SP;\r\n- Diretor SEAP-RM;\r\n- Diretora SEAP-DIVTPDI.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 281 DE 1 DE SETEMBRO DE 2023,publicada no DOERJ de 18/09/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VICTÓRIA COLCHÕES LTDA- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/082406/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VICTÓRIA COLCHÕES LTDA-ME, que tem por objeto a aquisição de colchões para as unidades prisionais - tipo D-33 destinado aos internos (as) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/082407/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, que tem por objeto a aquisição de colchões para as unidades prisionais - tipo D-20 destinado aos internos (as) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2665432\r\n"
        ],
        "2665433": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEAP E A DAVAR PROJETOS CULTURAIS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"HISTÓRIAS ALÉM MUROS\".\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Davar Projetos Culturais do Processo nº SEI- 210069/000255/2023.\r\n\r\n- Designar a Inspetor de Policia Penal William dos Santos Pimentel, ID. 50103458 (Diretor de Divisão de Educação Prisional) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica; e Ana Carolina de Araújo Affonso, ID. 50295306 (Inspetora de Policial Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Lucilene Luiza Lacerda Mendes, ID 41960424 (Inspetora de Policial Penal) / Substituto: Marco Aurélio de Macedo Nobrega; ID 4393191-0 (Inspetor de Policial Penal); Vagner Portela da Silva, IDF. 50212273 (Inspetor de Policial Penal) / Substituta: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID. 43544983 (Inspetora de Polícia Penal); Michele Figueredo Vilar, ID 50752669 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Karla de Deus Gama, IDF. 20078250 (Inspetora de Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais Femininas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2025 QUE VISA A PROMOÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, DENTRE OUTRAS, PARA HOMENS E MULHERES PRIVADOS DE LIBERDADE, QUE CUMPREM PENA EM UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/046718/2025.\r\n.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Direito Coletivo, por meio do processo nº SEI-210001/046718/2025.\r\n\r\n- Designar a Coordenadora de Inserção Social, Ana Caroline de Araujo Affonso ID. 5029530- 6, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da Cooperação Técnica e o Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136, (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares ID. 43544983 (Inspetor de Polícia Penal); William dos Santos Pimentel ID. 50103458 (Diretor da Divisão de Educação) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Inspetor de Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2665433\r\n"
        ],
        "2665434": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ Nº 003/093/2025 QUE VISA A CESSÂO DE USO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, À AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE VIDEOCONFERÊNCIA DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 14.133/2021 e o que consta no processo nº SEI-E-21/098/10/2019.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Acordos de Cooperação Técnica e Termos de Cessão de Uso;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso TJ nº 003/093/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SEI nº E- 21/098/10/2019.\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Polícia Penal, Elda Cristina Miranda da Silva, ID. 43714315, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Cessão de Uso e Geraldo Luiz Dias de Castro, ID. 19955120, (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestor do Termo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Adriano Cézar da Silva, ID. 43527473 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Celso Guilhermino da Silva, ID. 20085540 (Inspetor de Polícia Penal); Angélica Paula dos Santos, ID. 43913741 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Jaqueline Nascimento Simões Amaral, ID. 50295969 (Inspetor de Polícia Penal); Renata Gouvêa Pinheiro, ID. 50914650 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Aline da Silva Pimenta Silva, ID. 43818617 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria Geral.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Termo de Cessão de Uso e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a conservação dos bens móveis;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2665434\r\n"
        ],
        "2665457": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e,\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID n° 3991184-5, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0, JEAN ANACLETO MENEZES, ID n° 5161446-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/249/2025, processo n° SEI- 180002/000607/2024 com a empresa DMTEC SOLAR LTDA., que tem por objeto a aquisição de peças, componentes, materiais, acessórios e equipamentos instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica on grid.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665457\r\n"
        ],
        "2665480": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/024847/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.173\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n33,48\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável/ \r\n2.1.71\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 311 a 360\r\n3,40\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2665480\r\n"
        ],
        "2665487": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA \r\nLIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS SUPLENTES PARA REPRESENTAR A SECRETARIA DE \r\nESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E A \r\nDELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA (DECRADI) NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE \r\nJANEIRO - CONEPLIR. PROCESSO N° \r\nSEI-310001/002961/2025.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E \r\nPROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-310001/003319/2024, que trata da substituição de suplente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC neste \r\nConselho;\r\n- o Processo n° SEI-31001/002838/2025, que trata da substituição de suplente da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI neste Conselho;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA \r\nPIMENTEL para exercer a função de suplente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC neste Conselho, em substituição à \r\nProfessora MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA.\r\nDesignar o servidor PAULO SICILIANO AIETA, matrícula nº 889528-6, para exercer a função de suplente da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI neste Conselho, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2665487\r\n"
        ],
        "2665505": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/07/2025\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 148 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA WO MAGALHÃES EIRELI ME.\r\nProcesso nº SEI-520003/000201/2025.\r\nOnde se lê: \r\n...I - MEMBROS TITULARES: a) CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO DRAIA, ID. Funcional 5034142-1; e b) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8. II - MEMBROS SUPLENTES: a) MARCELO DUARTE PONTES, ID. Funcional 4434192-0; e b) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0...\r\nLeia-se: \r\n... I - MEMBROS TITULARES: a) PAOLA DA SILVA DO AMARAL, ID. FUNCIONAL 5515024-5; e b) TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8. II - MEMBROS SUPLENTES: a) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e b) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0...\r\nId: 2665505\r\n"
        ],
        "2665541": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160039/000271/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nque os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\n- Fica designado o servidor Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163605-0, como gestor, em substituição ao servidor Adriano Siddiqui Barraza, Id. Func. nº 5163602-6, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, no que couber, dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150057/001668/2022\r\n110/22\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nSEI-150057/000817/2022\r\n045/22\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nSEI-150057/000065/2022\r\n012/22\r\nMunicípio de Aperibé\r\nSEI-150057/000015/2022\r\n004/22\r\nMunicípio de Araruama\r\nSEI-150057/001698/2021\r\n093/21\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nSEI-150057/001267/2021\r\n064/21\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nSEI-150057/001661/2021\r\n091/21\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nSEI-150057/001971/2021\r\n111/21\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nSEI-150057/001729/2021\r\n095/21\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nSEI-150057/001145/2021\r\n057/21\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nSEI-150057/001800/2021\r\n102/21\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nSEI-150057/000985/2021\r\n120/21\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nSEI-150057/001075/2021\r\n055/21\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nSEI-150057/000381/2022\r\n019/22\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nSEI-150057/001908/2021\r\n104/21\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nSEI-150057/001584/2021\r\n082/21\r\nMunicípio de Carapebus\r\nSEI-150057/001118/2022\r\n063/22\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nSEI-150057/001714/2021\r\n094/21\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nSEI-150057/000096/2022\r\n009/22\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nSEI-150057/000982/2021\r\n043/21\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nSEI-150057/001064/2021\r\n053/21\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nSEI-150057/000967/2021\r\n042/21\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nSEI-150057/000271/2021\r\n046/21\r\nMunicípio de Guapimirim\r\nSEI-150057/000956/2021\r\n040/21\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nSEI-150057/000976/2021\r\n045/21\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nSEI-150057/000934/2021\r\n037/21\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nSEI-150057/001177/2022\r\n068/22\r\nMunicípio de Italva\r\nSEI-150023/000383/2023\r\n046/23\r\nMunicípio de Itaocara\r\nSEI-150057/001666/2021\r\n092/21\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nSEI-150057/001587/2021\r\n083/21\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nSEI-160180/000081/2020\r\n009/21\r\nMunicípio de Japeri\r\nSEI-150057/002221/2021\r\n124/21\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nSEI-150057/001624/2021\r\n087/21\r\nMunicípio de Macaé\r\nSEI-150057/000923/2021\r\n033/21\r\nMunicípio de Magé\r\nSEI-150057/000010/2021\r\n025/21\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nSEI-150057/001788/2021\r\n101/21\r\nMunicípio de Maricá\r\nSEI-150057/002284/2021\r\n128/21\r\nMunicípio de Mendes\r\nSEI-150057/001268/2021\r\n065/21\r\nMunicípio de Mesquita\r\nSEI-150057/000855/2021\r\n035/21\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nSEI-150057/001444/2021\r\n078/21\r\nMunicípio de Miracema\r\nSEI-150057/000647/2022\r\n037/22\r\nMunicípio de Natividade\r\nSEI-150057/000884/2021\r\n029/21\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nSEI-150057/001822/2021\r\n103/21\r\nMunicípio de Niterói\r\nSEI-150057/001016/2021\r\n048/21\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nSEI-150057/000938/2021\r\n038/21\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nSEI-150057/001266/2021\r\n063/21\r\nMunicípio de Paracambi\r\nSEI-150057/002166/2021\r\n123/21\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nSEI-150057/001063/2021\r\n050/21\r\nMunicípio de Paraty\r\nSEI-150057/001065/2021\r\n052/21\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nSEI-150057/000880/2021\r\n030/21\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nSEI-150057/001731/2021\r\n097/21\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nSEI-150057/001027/2021\r\n008/21\r\nMunicípio de Porto Real\r\nSEI-150057/001524/2021\r\n081/21\r\nMunicípio de Quatis\r\nSEI-150057/001501/2021\r\n080/21\r\nMunicípio de Queimados\r\nSEI-150057/001934/2021\r\n121/21\r\nMunicípio de Quissamã\r\nSEI-150057/001628/2021\r\n088/21\r\nMunicípio de Resende\r\nSEI-150057/000990/2021\r\n044/21\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nSEI-150057/000560/2021\r\n034/21\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nSEI-160180/000082/2020\r\n007/21\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\nSEI-150064/003022/2021\r\n028/21\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nSEI-150057/000255/2023\r\n025/23\r\nMunicípio de São Fidélis\r\nSEI-150057/001199/2021\r\n059/21\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nSEI-150057/000922/2021\r\n032/21\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nSEI-150057/001609/2021\r\n086/21\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nSEI-150057/001594/2021\r\n084/21\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nSEI-150057/000758/2021\r\n041/21\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\nSEI-150057/001443/2021\r\n073/21\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nSEI-150057/001634/2021\r\n089/21\r\nMunicípio de Saquarema\r\nSEI-150057/000230/2023\r\n024/23\r\nMunicípio de Seropédica\r\nSEI-150057/000682/2022\r\n040/22\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nSEI-150057/001062/2021\r\n051/21\r\nMunicípio de Tanguá\r\nSEI-150057/001947/2021\r\n109/21\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nSEI-150057/001293/2021\r\n067/21\r\nMunicípio de Três Rios\r\nSEI-150057/001604/2021\r\n085/21\r\nMunicípio de Valença\r\nSEI-150057/001121/2021\r\n056/21\r\nMunicípio de Vassouras\r\nSEI-150057/001945/2021\r\n108/21\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nSEI-150057/001690/2022\r\n020/23\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n- O servidor relacionado nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/25, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2665541\r\n"
        ],
        "2665543": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160039/000271/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados o servidores Jeferson Louback, Coordenador da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, em substituição ao servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Termo de Cooperação Técnica nº 070/21, firmado com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro; e Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163605-0, como Fiscal Suplente, em substituição a Adriano Siddiqui Barraza, , Id. Func. nº 5031439-4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo mencionado.\r\n- Ficam designados os servidores Jeferson Louback, Coordenador da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, em substituição ao servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais dos Contratos de Prestação de Serviços nº 022/2021, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e nº 098/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; e Silas Figueiredo, Assessor I, Id. Func. nº 5163580-1, como Gestor Substituto, em substituição a Igor Carmo de Oliveira, Id. Func. nº 4429380-1, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor dos Contratos de Prestação de Serviços mencionados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2025 nos casos do gestor e fiscal suplente e a contar de 24/06/2025 no caso do gestor substituto.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2665543\r\n"
        ],
        "2665544": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS 03/2025, 04/2025, 05/2025 E 06/2025 CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E EMPRESAS PRIVADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520003/000173/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento dos seguintes contratos:\r\ncontrato nº 03/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA;\r\ncontrato nº 04/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;\r\ncontrato nº 05/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA; e\r\ncontrato nº 06/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS.\r\nDesignar para compor Comissão de Fiscalização aos contratos nº 03, 04, 05 e 06 de 2025 os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nmembros titulares:\r\nPAOLA DA SILVA DO AMARAL, ID. Funcional 5515024-5; e\r\nTATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8.\r\nmembros suplentes:\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\nJOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\nDesignar como Gestora dos contratos em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2665544\r\n"
        ],
        "2665545": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-260005/004124/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 15 de julho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pelo grupo de trabalho, com representantes de áreas estratégicas desta Fundação, com o objetivo de regularizar a situação das unidades escolares vinculadas a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Processo Administrativo nº SEI-260005/004124/2025, designada pela Portaria FAETEC nº 1123, de 12 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 15 de maio de 2025.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 4º da Portaria FAETEC nº 1123, de 12 de maio de 2025, fica alterada a conclusão dos trabalhos que deverá ser apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias de prorrogação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2665545\r\n"
        ],
        "2665546": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001159/2025;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 04/08/2025 e 15/08/2025, na Rua Juparana, s/n, Praça Progresso, 01 - Jardim José Bonifácio - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DE MERITI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n04.08.2025 a 15.08.2025\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2665546\r\n"
        ],
        "2665559": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nA COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - NO ÂMBITO DA SEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo n° SEI-490001/000550/2025, \r\nCONSIDERANDO:\r\nDecreto Estadual nº 48.754, de 20 de outubro de 2023 que estabelece diretrizes para a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para recompor o Comitê Permanente do PEDTICno âmbito deste órgão, com a seguinte composição: \r\npresidente:\r\nMarco Antônio Correa, ID Funiconal 0562909-8 Área de TI\r\n\r\nmembros:\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 508834-8 - Área de TI \r\nID Funcional 5120945-4 - Área de TI\r\n- ID. 5107501-6 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\nWilliam Oliveira Beltrami - ID.5108240-3 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\nBruno Ferreira das Neves - ID.4357420-3 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\nPaola Cristina Cardoso Moura - ID.5025508-8 - (Representante da Área de Planejamento e Orçamento)\r\nMarcos de Barros Cidade Guaranho - ID.5133201-9 - (Representante da Alta Administração)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2665559\r\n"
        ],
        "2665563": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024474/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Alfredo Soares, S/Nº - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.278/0033-99\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/020459/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n266/2025\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/018179/2025\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n267/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2665563\r\n"
        ],
        "2665564": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024474/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n268/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.405/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n269/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/006.535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n270/2025\r\nEmpresa:\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.814/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n271/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação De Proteção À Maternidade E À Infância De Resende - APMIR.\r\nEndereço:\r\nAvenida Gustavo Jardim, Nº 314 - Centro - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.460.108/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.144/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n272/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Pediátrico Lagos.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira Brandao, Nº 19 - Estação - São Pedro Da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46.994.774/0001-86\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029511/2022\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n273/2025\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEst Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002055/2023\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n274/2025\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.801/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n275/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2665564\r\n"
        ],
        "2665565": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024965/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos BR-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n280/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/007732/2024\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n281/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda - Fonte Imagem Medicina Diagnostica.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.958/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n282/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n283/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 4.666 / Sala 331, 335, 336 E 401 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0029-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.453/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n284/2025\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Diniz Cordeiro, Nº 39 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0089-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.421/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n285/2025\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A- Copa Star\r\nEndereço:\r\nRua Joseph Bloch, Nº 30 / Esquina Com A Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.650/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n286/2025\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De São Vicente, Nº 00052 / Loj 205 Loj 206 E 5o Pavimento - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0029-02\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027244/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n287/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço:\r\nPraça Serzedelo Correia, Nº 15 / Lj A/B- Sl 201-207 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0121-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.477/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n288/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2665565\r\n"
        ],
        "2665566": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024965/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.036/2013\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n289/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n290/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490- Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.050/2010\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n291/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPca Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011401/2023\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n292/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.770/1977\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n293/2025\r\nEmpresa:\r\nCEDI - Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 1733 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0114-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.240/2012\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n294/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2665566\r\n"
        ],
        "2665570": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1574 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e,\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/323/2025, processo n° SEI- 180002/001955/2025 com a empresa BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA , que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro e cultural para viabilizar a realização da 20ª edição do Festival Vale do Café, nos municípios Valença, Vassouras, Volta Redonda, Piraí, Paty do Alferes, Rio das Flores, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra do Piraí, no período dos dias 18 a 27 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665570\r\n"
        ],
        "2665578": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo nº SEI- 330002/033477/2025, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a política de governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\na necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA, Id. Funcional n° 5102850-6, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2665578\r\n"
        ],
        "2665582": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS.\r\n, no uso das atribuições legais, em especial o previsto do Inciso XIV, do Art. 10, da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do Processo SEI- 320001/001779/2025, e\r\no previsto no Art. 8º da Resolução CGE nº 223, de 23 de junho de 2023, que estabelece que a Auditoria Geral do Estado, por meio de normativo próprio, definirá, dentre as entidades ou órgãos não selecionados pelo TCE-RJ, quais terão suas prestações de contas solicitadas e examinadas por seu corpo técnico, por critérios próprios de seletividade, para a devida certificação,\r\nDivulgar a relação dos órgãos e entidades selecionadas para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, relativas ao exercício de 2024, na forma prevista no Art. 8º da Resolução CGE n.º 223, de 23 de junho de 2023.\r\nDeverão entregar a respectiva PCA, em até 15 (quinze) dias após a divulgação da seleção, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON, os seguintes órgãos:\r\n21010- Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ;\r\n50010 - Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ;\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2665582\r\n"
        ],
        "2665593": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, localizado a Rua do Catete, nº 113 e 115, com entrada suplementar pela Rua Barão de Guaratiba, nº 44, CATETE - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 22.220-000, mantido pela SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, inscrito no CNPJ n° 33.287.780/0007-47, com o nome fantasia de COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA para o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz), ambos tem como matriz o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz) e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela transferência de mantença do COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, mantido pela SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, inscrito no CNPJ n° 33.287.780/0007-47, com o nome fantasia de COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA para o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz), localizado a Rua do Catete, nº 113 e 115, com entrada suplementar pela Rua Barão de Guaratiba, nº 44, CATETE - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 22.220-000 e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-430001/005542/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005542/2024\r\n2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2665593\r\n"
        ],
        "2665594": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATADA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/336/2024.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e,\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1447 de 12 de dezembro 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/336/2024, do processo SEI-180002/001771/2024 designando Lucianne Neiva Reis, ID: nº 5110572-1 e Jean Anacleto Menezes, ID: nº 5161446-4, como fiscal e suplente, em substituição de Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9 e Yuri Raposo de Araújo, ID: nº 5138736-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665594\r\n"
        ],
        "2665609": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\nprevistas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI 070002/007359/2023\r\n- Designar o servidor Rafael Pedra da Maia Silva, ID 5117744- 7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 11/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cujo objeto é a delegação da condução do licenciamento ambiental do Terminal 1 (Terminal Portuário de Minério de Ferro do Porto do Açu), localizado no município de São João da Barra/RJ, o qual engloba as seguintes atividades: Recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações, atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, atracação de navios plataforma, semissubmersíveis ou flutuantes, em um dos berços de atracação do terminal de minérios, além do abastecimento, por meio de caminhões tanque, de rebocadores e lanchas de apoio no terminal de minério de ferro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2665609\r\n"
        ],
        "2665659": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA, SERVIDOR PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ADEQUAÇÃO À LGPD, NA FUNDAÇÃO CEPERJ, E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000325/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e\r\n- o disposto no Art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, o qual dispõe sobre os responsáveis pela Adequação dos órgãos do Estado à LGPD;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor NATAN MEDEIROS FALBO, Id. Funcional nº 5098338-5, para desempenhar a função de Encarregado pela Implementação das ações de adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 na Fundação CEPERJ.\r\n\r\n- Nos casos de eventual afastamento ou impedimento do Encarregado pela Implementação das ações de adequação à Lei Federal nº 13.709/2018, ficará, desde já, designada como substituta a servidora NOELMA RAMOS FARIA, Id. Funcional nº 5100138-1, que deverá exercer interinamente as funções, garantindo a continuidade das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais até o retorno do titular ou nova designação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2665659\r\n="
        ],
        "2665672": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE MENCIONA\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/035862/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Memorando de Entendimento nº 100902231, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cujo objeto é apoiar o Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento e na implementação de ações voltadas à formação em habilidades e competências de transferência da escola para o trabalho e acesso ao mundo do trabalho para adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade por meio da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MIO), uma importante iniciativa em prol dos estudantes da rede pública estadual.\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1; e\r\nAnderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2665672\r\n"
        ],
        "2665684": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038561/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1576\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/029072/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1577\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/066037/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1578\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071160/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1579\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110436/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1580\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084174/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1582\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039588/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1583\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/101588/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005170/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1585\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/029065/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1586\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005028/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1587\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209781/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1588\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030026/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1589\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/115618/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1590\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/156177/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1591\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098898/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1592\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/117209/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1594\r\nDE JULHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora CAMILA ALVES CAETANO, Id. Func. nº 5130472-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000130/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1595\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora LARYSSA MENDONÇA CHARLES, Id. Func. nº 5112133-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000518/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1596\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Func. nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/034236/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1597\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Id. Func. nº 571764-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000137/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor BRUNO MENDONCA DA COSTA, Id. Func. nº 5116837-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000409/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/156030/2024, publicada através da Portaria nº 1560/2025, na folha 04 do DOERJ nº 121, de 10/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1604\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/110285/2025, publicada através da Portaria nº 1557/2025, na folha 04 do DOERJ nº 121, de 10/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2665684\r\n"
        ],
        "2665685": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/015865/2022; e\r\n:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 100219923/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a instituição FutureMe, com vistas à implementação do Projeto . A proposta visa à realização de uma jornada on-line, autodirigida e autoexplicativa de orientação profissional, estruturada em cinco macro etapas: Autoconhecimento, Autoconhecimento Profissional, Mundo das Profissões e Tomada de Decisão, Consolidação & Planejamento por meio de uma plataforma gamificada, voltada aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\nSandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 5017661-7; e\r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa, matrícula nº 3041562-4, ID nº 5014086-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2665685\r\n"
        ],
        "2665710": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 815\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000269/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional nº 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Coordenador Administrativo Eventual - ID Funcional nº 5106380-8.\r\nFISCAIS:\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - Auxiliar Administrativo - ID Funcional nº 2692247-9.\r\n- Michele Perpétuo Checchetto Hemerly Bastos - Analista de Sistemas - ID Funcional nº 438014-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº 2697351-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 24 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2665710\r\n"
        ],
        "2665711": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104487175), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002548/2025,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, Id. Funcional nº 5155262-0, na qualidade de integrante demandante, a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\n- Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2665711\r\n"
        ],
        "2665827": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1643 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que esta belece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n43529127\r\n2\r\n11/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030002/005556/2025\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n50093363\r\n1\r\n15/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008402/2022\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n41786769\r\n4\r\n17/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010989/2022\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n41967100\r\n3\r\n22/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008552/2022\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n50359304\r\n1\r\n24/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/009414/2022\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE BARROS\r\n51324938\r\n1\r\n25/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001559/2023\r\nId: 2665827\r\n"
        ],
        "2665830": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELACIONADAS ÀS TRILHAS LOCAIS E REGIONAIS QUE COMPÕEM A TRILHA DE LONGO CURSO DENOMINADA “VOLTA AO RIO”, NOS TERRITÓRIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEUS ENTORNOS IMEDIATOS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 48690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- o disposto na portaria MMA n° 75, de 26 de março de 2018 sobre a intenção de promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território brasileiro, por meio de políticas públicas integradas;\r\n- a Portaria Conjunta N° 407, de 19 de outubro de 2018, que Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012276/2024.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar diagnósticos, discutir normas e diretrizes, o conceito da trilha, modelos de governança e desenvolver ações relacionadas às trilhas locais e regionais que compõem a Trilha de Longo Curso denominada “Volta ao Rio”, nos territórios das Unidades de Conservação Estaduais, e seus entornos imediatos.\r\nDesignar TARCÍSIO SILVA E CUNHA, id. funcional 5115630- 0; ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA MAIA, id. funcional 2046375-8; BÁRBARA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, id.funcional 5101011-9; EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0; GUILHERME MALVAR DA COSTA, id.funcional 5120934-9; IVAN EUSTÁQUIO COBRA PEREIRA, id.funcional 4436117-3; JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, id. funcional 5137941-4; MARIANNA DE OLIVEIRA MARTELOTTA, id. funcional 5148872-8; MARINA CARNEIRO BERNARDES MOSS, id. funcional 5144876-9; MÁRIO BUENO PEREIRA LOYOLA, id. funcional 4351561-4; RICARDO DE MIRANDA WAGNER, id. funcional 4364565-8 e SAMIR MANSUR SANTOS, id. funcional 4436099-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2024\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2665830\r\n"
        ],
        "2665843": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 16 DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/001810/2024, \r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP nº 001/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXE Nº 16 de 25 de abril de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Christian Monteiro Ferreira, ID. Funcional n.º 4347906-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias, ID. Funcional n.º 5025395-6.\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional n.º 5017028-7;\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Fabiano Soares dos Santos, ID. Funcional n.º 5150509-6.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2665843\r\n"
        ],
        "2665847": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nE ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\n- a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,\r\n- o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais, e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002, que cria o Parque Estadual dos Três Picos (PETP),\r\n- a Portaria IEF/PR/RJ nº 193, de 26 de dezembro de 2006, que aprova o Plano de Manejo do PETP,\r\n- a Resolução INEA n° 09, de 01 de setembro de 2009, que aprova a revisão do Plano de Manejo do PETP,\r\n- o Decreto Estadual nº 41.990, de 12 de agosto de 2009, que amplia a área do PETP e dá outras providências,\r\n- a Lei Estadual nº 6.573, de 31 de outubro de 2013, que redefine os limites do PETP e extingue a Estação Ecológica Estadual do Paraíso e a Área de Proteção Ambiental do Jacarandá,\r\n- a Portaria INEA nº 16, de 16 de janeiro de 2023, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PETP, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005004/2025;\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\n- O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n- Área de proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (APA Frades), como representante titular, e Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu (APA Macacu), como representante suplente;\r\n- Associação Agroecológica de Teresópolis;\r\n- Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (ACECAM);\r\n- Associação Cultural Vale do Macacu;\r\n- Associação dos Gestores Ambientais de Nova Friburgo (AGEANF);\r\n- Associação Vale dos Frades (AMOFRADES);\r\n- Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia (CESPP);\r\n- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ);\r\n- Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda (CERCI);\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\n- Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ);\r\n- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO);\r\n- Instituto de Ação Socioambiental (ASA);\r\n- Instituto de Projetos Socioambientais (IPROSA);\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 49ª Subseção - Cachoeiras de Macacu;\r\n- Padrão Águias da Aventura Objetiva;\r\n- Pantharpia;\r\n- Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n- Prefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n- Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável;\r\n- Prefeitura Municipal de Silva Jardim - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n- Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Turismo;\r\n- Reserva Ecológica Guapiaçu (REGUA);\r\n- Sindicato Rural de Teresópolis\r\n- SOS Vida Silvestre;\r\n- União dos Escoteiros do Brasil (UEB) - Região RJ;\r\n- Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PETP, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PETP serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta portaria revoga a portaria INEA nº 16 de 16 de novembro de 2023, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PETP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nDiretor da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas \r\ne Ecossistemas - DIRBAPE\r\nId: 2665847\r\n"
        ],
        "2665852": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50095188\r\n1\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n25/12/2024\r\nE-03/021/475/2017\r\n36\r\n2\r\n50091000\r\n1\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1840/2016\r\n35\r\n3\r\n50156284\r\n1\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/626/2017\r\n36\r\n4\r\n50155822\r\n1\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/786/2018\r\n35\r\n5\r\n50156187\r\n1\r\nKENNEDY CRONER\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/811/2017\r\n36\r\n6\r\n50155792\r\n1\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1258/2017\r\n36\r\n7\r\n50155873\r\n1\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/938/2017\r\n33\r\n8\r\n42522854\r\n1\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n13/02/2006\r\n10/02/2022\r\nE-03/021/1215/2015\r\n35\r\n9\r\n50156128\r\n1\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1250/2017\r\n33\r\n10\r\n50156233\r\n1\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1289/2017\r\n31\r\n11\r\n50155806\r\n1\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/963/2017\r\n36\r\n12\r\n50155849\r\n1\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/962/2017\r\n35\r\n13\r\n50156071\r\n1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/701/2019\r\n36\r\n14\r\n50155857\r\n1\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1067/2017\r\n34\r\n15\r\n50156160\r\n1\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1058/2017\r\n36\r\n16\r\n50155970\r\n1\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/603/2017\r\n34\r\n1\r\n43534830\r\n2\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1118/2017\r\n33\r\n1\r\n50092324\r\n1\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1577/2016\r\n22\r\n2\r\n50092324\r\n1\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1577/2016\r\n22\r\n3\r\n44604980\r\n2\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n07/06/2017\r\n05/06/2025\r\nSEI-030022/002688/2023\r\n36\r\n1\r\n50156144\r\n1\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nSUP 4\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1431/2017\r\n36\r\n\r\nId: 2665852\r\n"
        ],
        "2665871": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nRIA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009630/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados, para exercer a Gerência do Convênio nº 99917406/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Paraíba do Sul, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2665871\r\n"
        ],
        "2665895": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA/UERJ Nº 36 \r\nDE 01 DE JULHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA A UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.442 DE 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 310002/001053/2024.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentária, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Programa SOS Crianças Desaparecidas / História Viva.\r\nInício:01/01/2025-Término: 31/12/2025.\r\n-DE/CONCEDENTE: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nUG: 424100- Fundação Para a Infância e Adolescência-FIA/RJ \r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ/RJ.\r\nUG:404300-Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. \r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV-CRÉDITO\r\n6\r\n1761122\r\n2.000.000,00\r\n2.000.000,00\r\nA descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho, definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs bens adquiridos à conta dos créditos descentralizados integrarão o patrimônio da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2665895\r\n"
        ],
        "2665896": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS DE QU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI- 150012/001154/2025,\r\nDesignar os funcionários, a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apresentar estudo do método de custeio para os serviços gráficos desta IOERJ, no prazo de 20 (trinta) dias, a saber: \r\nRaphael da Motta Lessa, Assessor de Planejamento, matr: 1998\r\nCaio Cesar Ferraz Salim Pereira; Chefe da Divisão Administrativa, matr : 2097\r\nRafaela M. Bittencourt, Assistente de Divisão, matr: 2081\r\nEliane Costa da Silva; Chefe de Contabilidade, matr: 1558\r\nLarissa Neves de Souza, Assistente de Tecnologia da Informação, matr: 1762\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 21 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2665896\r\n"
        ],
        "2665915": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS DE QU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI- 150012/001209/2025,\r\nDesignar os funcionários, a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apresentar estudo do método de custeio para os serviços de Gestão Documental- RJ DOC desta IOERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a saber: \r\nRafael Ribeiro Tavares, Chefe de Seção Composição Tipográfica, matr: 1356\r\nRaphael da Motta Lessa, Assessor de Planejamento, matr: 1998\r\nCaio Cesar Ferraz Salim Pereira; Chefe da Divisão Administrativa, matr : 2097\r\nRafaela M. Bittencourt, Assistente de Divisão, matr: 2081\r\nEliane Costa da Silva; Chefe de Contabilidade, matr: 1558\r\nLarissa Neves de Souza, Assistente de Tecnologia da Informação, matr: 1762\r\nO estudo deverá contemplar o processo de gestão do RJ DOC: inventário, cálculo de volumetria, organização de documentos, guarda, restauração, descarte, dentre outras, se foro caso.\r\n3°- Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nNiterói, 29 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2665915\r\n"
        ],
        "2665938": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIODOUBLE L GESTÃO ESPORTIVA LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000094/2025, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 10/2025, referente a prestação de serviço de empresa especializada para aquisição de serviço com material incluso, denominado “Calçada da Fama” para a SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no contexto de homenagem ás personalidade, atletas e ex- atletas do futebol profissional brasileiro.\r\nGestor - Marcos Vinicius Cabral Camello- ID 51604132\r\nFiscal - Jessica de Oliveira Casemiro - ID 51503395\r\nFiscal - Savana Graziella Figueiredo de Souza - ID 51613891\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo efeitos a contar de 15/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665938\r\n"
        ],
        "2665939": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOEMPESA STUDIO VIDEO 021 LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 300002/000269/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 11/2025, referente a pres tação de serviço de produção de podcast institucional, conforme especificações e exigências constantes no termo de referência e nos anexos deste contrato. \r\nGestor - Marcos Vinicius Cabral Camello- ID 51604132\r\nFiscal - Jessica de Oliveira Casemiro - ID 51503395\r\nFiscal - Savana Graziella Figueiredo de Souza - ID 51613891\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 22/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665939\r\n"
        ],
        "2665940": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " OS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOEMPRESA CBD - BILHETE DIGITAL S/A.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000215/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 13/2025, referente a distribuição, pela CBD á CONTRATADA, em favor dos seus clientes desta, empregadores em geral por ela representados, de vale- transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos, na forma discriminada em contrato. \r\nGestor - Amanda de Souza Ferreira - ID 44631111\r\nFiscal - Abelard Paiva de Abreu - ID 43169791\r\nFiscal - Fernando Ferreira Dias Junior - ID 43493963\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 22/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2665940\r\n"
        ],
        "2666005": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.280, de 20/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\na Decisão exarada no documento nº 105201428, autuada no bojo do Processo nº SEI- SEI-350006/003061/2025, apensa a esta Portaria.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada Rede Sol Fuel Distribuidora S/A (CNPJ nº 02.913.444/0016-20), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos dos processos SEI-350006/003061/2025 e SEI- 350006/007274/2025, para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Considerar que a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A (CNPJ nº 02.913.444/0016-20) descumpriu o prazo de entrega constante no Anexo I do Termo de Referência e também o item nº 5.6.4 do referido Termo, bem como o item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato n° 30/2025, incorrendo, portanto, nas infrações previstas no art. 155, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e no item 12.1.2 da Cláusula Décima Segunda do referido ajuste, dando causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao funcionamento dos serviços públicos, sujeitando a Contratada às seguintes penalidades:\r\n(a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado pelo prazo de 4 (quatro) meses, na forma do art. 156, inciso III, § 4º da Lei nº 14.133/2021 c/c item nº 12.2.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025;\r\n(b) multa administrativa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor anual do Contrato, no montante de R 422.004,05 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatro reais e cinco centavos), na forma do art. 156, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021 c/c item nº 12.2.2, alínea \"b\" da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025; e,\r\n(c) multa de mora no valor de R 3.350,47, de acordo com o art. 162 da Lei nº 14.133/2021 c/c item nº 12.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025.\r\n- Ficam designados o TEN CEL PM RG 67.882 Jorge Ribeiro Fraga Filho e o CAP PM RG 90.857 Thiago Fernandes dos Anjos, ambos da DAbast, para compor a Comissão Processante visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 105201428.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n28 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico \r\nId: 2666005\r\n"
        ],
        "2666030": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000748/2024,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, para atuar como Ordenador de Despesas de forma permanente, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária.\r\n\r\nDar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666030\r\n"
        ],
        "2666069": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/023009/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, dos Contratos SEEDUC nºs 18/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025 e 22/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2025 celebrado com a empesa EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., do Contrato SEEDUC nº 19/2025 celebrado com a empresa LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., do Contrato nº 20/2025 celebrado com a empresa BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., do Contrato SEEDUC nº 21/2025 celebrado com a empresa ALAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e do Contrato SEEDUC nº 22/2025 celebrado com a empresa ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\nMarceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\nAndréa Monteiro da Silva de Araújo - ID: 3658593-9\r\nRapahel Nina Coy de Mattos - ID: 5027128-8\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\nGutenberg Nunes de Almeida - ID: 5020216-2\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a SEEDUC/SUBAD publicada no D.O. de 24/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2666069\r\n"
        ],
        "2666077": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPARA APURA IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/030546/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Monalisa Araújo de Souza - matrícula nº. 38.135-0, em razão de licença, pela servidora Desirée Ramos do Carmo Poel - matrícula nº 42.672-6, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/030546/2024 e no processo de sindicância nº SEI-260007/009057/2025, que passa a ser assim constituída:\r\nAna Alice de Almeida Triani - matrícula nº 33.774-1;\r\nMaurilio Junio de Carvalho Torres - matrícula nº 41.111-6;\r\nDesirée Ramos do Carmo Poel - matrícula nº 42.672-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria 900/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2666077\r\n"
        ],
        "2666080": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA \r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto Estadual n.º 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a revogação do Decreto Estadual n.º 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que versava sobre a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de atualização da Portaria Fundação Cecierj n.º 414, de 26 de junho de 2018, que trata da Comissão Permanente de Inventário;\r\n- o processo SEI-260004/002507/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar, de acordo com legislação vigente, sem aumento de despesa, a Comissão Permanente de Inventário.\r\n- A Comissão Permanente de Inventário atuará de acordo com às competências previstas no art. 59 do Decreto Estadual nº 49.289 de16 de outubro de 2024.\r\n- A Comissão Permanente de Inventário será integrada pelos seguintes servidores:\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional n° 5029080-0\r\nValter de Oliveira Feraz - ID Funcional n° 1905851-9\r\nLuciano Marques Gomes - ID Funcional nº 616562-1\r\n\r\nA Comissão Permanente de Inventário poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\n\r\nA Comissão de Inventário terá caráter permanente.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria Fundação Cecierj nº 414, de 26 junho 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666080\r\n"
        ],
        "2666082": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000926/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços educacionais correspondentes a (02) duas vagas no curso \"LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos\" junto à Fundação Getúlio Vargas.\r\nDesignar a servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 44213433, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nNICOLE ANDREONI DA ROSA, ID Funcional nº 51117851.\r\nWELLINGTON SILVA GALVÃO, ID Funcional nº 51277131.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2666082\r\n"
        ],
        "2666086": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI- 220005/001604/2024.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no processo SEI-220005/001604/2024.\r\n- Designar os servidores MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - ID: 4326018-7, CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO - ID: 4429518-9 e VERÔNICA SOUZA RICHARD LANG - ID: 5125063- 2, para, sob a presidência do primeiro membro, e no período 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração de todos os fatos e informações narradas no processo SEI- 220005/001604/2024.\r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2666086\r\n"
        ],
        "2666097": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA \r\nDE 2025\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVELNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto Estadual n.º 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a revogação do Decreto Estadual n.º 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que versava sobre a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- o Decreto Estadual n.º 44.489 de 25 de novembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, e exaustão dos bens do Estado.\r\n- o processo SEI-260004/002509/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Comissão Permanente de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens móveis da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n- A Comissão Permanente de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável atuará em consonância com o previsto no art. 5º do Decreto Estadual n.º 44.489 de 25 de novembro de 2013 e artigos 22 e 23 do Decreto Estadual n.º 49.289, de 16 de outubro de 2024. \r\n- A Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável será integrada pelos seguintes servidores:\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional n° 5029080-0\r\nValter de Oliveira Feraz - ID Funcional n° 1905851-9\r\nLuciano Marques Gomes - ID Funcional n.º 616562-1\r\n\r\nA Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\n\r\nA Comissão terá caráter permanente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666097\r\n"
        ],
        "2666100": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1601/2021, o constante do processo nº SEI-E- 04/224/35/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.364.399\r\nCNPJ: 30.862.650/0001-07\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 93 APT 605, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001/\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014, e c/c incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/05/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n///\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666100\r\n"
        ],
        "2666101": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 080/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/40/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ADELUTH LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.646.261\r\nCNPJ: 68.590.983/0001-05\r\nEndereço: Estrada Doutor Farrula S/N Lote 1 - Quadra 54, Farrula - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26125-400./\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014./\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666101\r\n"
        ],
        "2666102": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 130/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/079/200/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: MARCOS CORDEIRO BATISTA 26207740807\r\nInscrição Estadual: 11.952.127\r\nCNPJ: 37.752.163/0001-30\r\nEndereço: Estrada Doutor Farrula S/N Lote 1 - Quadra 54, Farrula - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26125-400./\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014./\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666102\r\n"
        ],
        "2666103": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º 45/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/111/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: COMERCIO DE RECICLAVEIS GERSON COSME MADEIRA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.733.280\r\nCNPJ: 37.513.859/0001-04\r\nEndereço: Estrada Deputado Darcílio Ayres Raunheitti 1286, Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26070-461\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014./\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666103\r\n"
        ],
        "2666104": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1953/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/66/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: VIDALE MADU COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.692.583\r\nCNPJ: 37.513.859/0001-04\r\nEndereço: Rodovia Br 356 345 Loja:21, Zona Rural - São João Da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014./\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666104\r\n"
        ],
        "2666105": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1953/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/65/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: TIPA COMERCIO E INDSUTRIA QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.845.681\r\nCNPJ: 39.229.479/0001-78\r\nEndereço: Avenida Hormes Maia 56 Anexo:584, Solar Do Maranhao - São João Da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nFundamento legal: Incisos III, do art. 44-B, da Lei 2.657/96, e art. 60, III, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666105\r\n"
        ],
        "2666106": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1953/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/56/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: ANSI COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.552.374\r\nCNPJ: 34.924.420/0001-86\r\nEndereço: Estrada Rj 240 1420 Loja:10, 5 Distrito - São João Da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nFundamento legal: Incisos III, do art. 44-B da Lei 2.657/96, e art. 60, III, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666106\r\n"
        ],
        "2666107": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1953/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/68/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: INVICTA 20 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.854.192\r\nCNPJ: 39.377.273/0001-95\r\nEndereço: Rodovia RJ 240 0, Amparo Do Tai - São João Da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nFundamento legal: Incisos III, do art. 44-B, da Lei 2.657/96, e art. 60, III, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666107\r\n"
        ],
        "2666108": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 649/2019, constante do processo nº SEI-E- 04/022/809/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: BETOFACE IMPERMEABILIZANTES LTDA - ME\r\nInscrição Estadual: 79.886.513\r\nCNPJ: 17.680.155/0001-19\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira S/N Sala 301 Quadra 0000 Lote 11a4a, Jardim Nivamar - Maricá - RJ - Brasil - 24900-000.\r\n/\r\nFundamento legal: Inciso IX, do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual ocorrem a partir do ato declaratório, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.886.513, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666108\r\n"
        ],
        "2666109": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1454/2020, constante do processo nº SEI-E- 04/224/439/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO MÁXIMO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.726.720\r\nCNPJ: 37.424.279/0001-40\r\nEndereço: Rua Lúcio Gonçalves Lafaitete, nº 2723, Quadra 25, Lote 02, Sala 01 - Bairro Bela Vista - Nova Iguaçu/RJ.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 16/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 11.726.720, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666109\r\n"
        ],
        "2666117": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTILNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual n.º 42.765/2010, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto Estadual n.º 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a revogação do Decreto Estadual n.º 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que versava sobre a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- a necessidade de atualização da Portaria Fundação Cecierj n.º 434, de 11 de fevereiro de 2019, que trata da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n- o processo SEI-260004/002508/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar, de acordo com legislação vigente, sem aumento de despesa, a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil atuará de acordo com às competências previstas no art. 79 do Decreto Estadual n.º 49.289 de17 de setembro de 2024.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional n° 5029080-0\r\nSilvano da Silva Perim, ID Funcional nº 4382656-3\r\nLuciano Marques Gomes, ID 616562-1;\r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que, por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\n\r\nA Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil terá caráter permanente.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria Fundação CECIERJ nº 434, de 11 de fevereiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666117\r\n"
        ],
        "2666118": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 431-A\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000343/2024,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado localizada na Rua Almirante Cochrane, 225, Tijuca, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 431-A, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 422A/424\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000349/2024,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado localizada à Avenida Heitor Beltrão, lado par, esquina da Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 422-A/424, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666118\r\n"
        ],
        "2666120": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR LOCAL DO SIGFIS/TCE DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023. Processo SEI-080002/016581/2025\r\n:\r\nDesignar o servidor Fabio Luiz Chaves da Cunha, Coordenador de Licitação, ID: 2584782-1 para exercer a função de administrador local do sistema SIGFIS/TCE e a servidora Adriana Nery da Silva, Coordenadora de Contratos, ID: 51638410, como suplente.\r\nCabe ao administrador local do sistema acompanhar o envio dos dados sob a responsabilidade dos demais usuários, dando ciência ao gestor quando da identificação de qualquer descumprimento, exercer suas funções em conformidade com as disposições da Deliberação n° 281/2017 do TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2666120\r\n"
        ],
        "2666134": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000101/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de ADMINISTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, Contrato n.º 001/2023 - SEI 320001/000101/2023, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta, ID. Funcional 5654777\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJonas Silva dos Santos, ID. Funcional 5099705-0\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nMilena Aparecida Santana de Almeida, ID. Funcional 5115991-0\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nJéssica da Silva Borba, ID. Funcional 5154372-3\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nJessica Soares da Costa, ID. Funcional 5118631-4\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nRaquel Teixeira da Cruz, ID funcional 5149687-9\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2666134\r\n"
        ],
        "2666138": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e o disposto no processo nº SEI- 040006/027870/2025; \r\nRESOLVE: \r\nFica estabelecida carga diferenciada, para fins da compensação a que alude o artigo 3º da Portaria JRF nº 55, de 4 de dezembro de 2015, aos processos com numeração sequencial SEI- 040006/048508/2024 a SEI-040006/048678/2024, relativos a lançamentos que têm por sujeito passivo CASA & VÍDEO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 11.114.284, os quais serão compensados à razão de três para um. \r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal \r\nId: 2666138\r\n"
        ],
        "2666141": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta noProcesso SEI-260003/000083/2025, \r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa CBD Bilhete Digital S/A, referente à prestação de serviços de emissão e fornecimento do novo sistema de bilhetagem eletrônica - Jaé, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nRoberta Castro Garcia Marques, ID 4432343-3;\r\nCláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0.\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a empresa CBD Bilhete Digital S/A, referente à prestação de serviços de emissão e fornecimento do novo sistema de bilhetagem eletrônica - Jaé, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2666141\r\n"
        ],
        "2666160": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR\r\nCONTRATO Nº IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, QUE FAZEM ENTRESI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE E TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001584/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, Contrato n.º 004/2025 - SEI 320001/001584/2025, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta, ID. Funcional 5654777\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJonas Silva dos Santos, ID. Funcional 5099705-0\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nLuciane de Sá Mezavilla, ID. Funcional 2042385-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nRaquel Teixeira da Cruz, ID. Funcional 5149687-9\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nJessica Soares da Costa, ID. Funcional 5118631-4\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nCristiane Silva de Carvalho, ID funcional nº 4431261-0\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2666160\r\n"
        ],
        "2666171": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de FISCAIS TÉCNICOS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, e os servidores ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, ID funcional nº 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR e FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da secretaria de estado de fazenda, constante do processo administrativo SEI- 040178/000130/2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 659 de 14 de maio de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2666171\r\n"
        ],
        "2666184": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º161/2021, constante do processo SEI-E- 04/016/84/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: CHARROMA PLASTICOS SUCATAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.723.539\r\nCNPJ: 29.705.225/0001-25\r\nEndereço: Rua São Francisco 540, Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25056-165\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 07/07/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 86.723.539, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666184\r\n"
        ],
        "2666185": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 433/2019, constante do processo SEI-E- 04/046/45/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: JCS CARGAS E TRANSPORTES LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.226.833 \r\nCNPJ: 31.329.577/0001-75 \r\nEndereço: RUA DIOMAR A. BERRIEL, S/N PORTO DAS BARCAS - APERIBÉ RJ 28.495-000\r\nFundamento legal: Inciso III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 25/08/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 11.226.833, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666185\r\n"
        ],
        "2666186": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000106/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: MAIA BEBIDAS FINAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.686.511\r\nCNPJ: 20.240.042/0001-07\r\nEndereço: Rua Capitão Felix, 110: Galeria 04; Loja: 05; Bloco: F - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20.920-310.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 13/05/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 86.686.511, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666186\r\n"
        ],
        "2666187": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/398/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: TFAP RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.109.768\r\nCNPJ: 42.329.980/0001-10\r\nEndereço: Rua Visconde De Inhaúma 83 Sal 1601, Centro - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 20091-007.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 16/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n//\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666187\r\n"
        ],
        "2666188": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 198/2021, constante do processo SEI-E- 04/079/234/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: JAS TECNOLOGIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.703.100\r\nCNPJ: 30.906.439/0001-49\r\nEndereço: Rua Da Quitanda 61 Loja: 05, Centro - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 20011-030.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 21/04/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n//\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666188\r\n"
        ],
        "2666190": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 222/2024, constante do processo SEI- 040224/005890/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: RIO LAGO GESSO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.026.005\r\nCNPJ: 41.316.139/0001-26\r\nEndereço: Rua X S/N Lote:12;Quadra:102, Campo Lindo - Seropédica - RJ - Brasil - 23898-430.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.026.005, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666190\r\n"
        ],
        "2666191": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1403 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo nº SEI-E- 04/224/130/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1403 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666191\r\n"
        ],
        "2666192": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 256 DE 11 DE JUNHO DE 2024, constante do processo n° SEI-040006/009020/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA MEDEIROS RJ LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.758.960\r\nCNPJ: 49.533.167/0001-07\r\nEndereço: Avenida Coronel Phidias Tavora 01105 LOT 1 LTM 43904 PARTE 2 Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21535-510;\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/02/2023, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.758.960, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2666192\r\n"
        ],
        "2666204": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nNO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025,\r\n\r\n- o teor do Despacho id. 105457312, que informa a necessidade de substituição de servidores anteriormente designados como sindicantes, em razão de sua realocação funcional;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360018/000400/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcelo Soares Gomes, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.367.355-4 e Alexandre Azevedo dos Santos, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 565.012-7, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicantes no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição os servidores Luciano Cavalcanti Freitas, ID 871.805-8 e Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, ID 5021633-3.\r\n- Os servidores ora designados deverão observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2666204\r\n"
        ],
        "2666211": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025,\r\n\r\n- o teor do Despacho ID 105454683, que informa a necessidade de substituição da servidora anteriormente designada como sindicante, em razão de sua realocação funcional;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360018/000364/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcelo Silva Lavinas, Oficial de Cartório, ID funcional nº 50795252, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição à servidora Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura.\r\n- O servidor ora designado deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2666211\r\n"
        ],
        "2666212": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1575 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1222, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e \r\n: o que consta do Processo nº SEI- 180002/001059/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 1222, de 17 de outubro de 2023, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais das Unidades Acervo e Administrativo do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro EUNICE MONTEIRO SIMEÃO, identidade funcional 11/163.794-1, em substituição a GISELE DA CUNHA NERY, identidade funcional 60/337.217-4.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 11 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666212\r\n"
        ],
        "2666224": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- os preceitos de instauração e organização de procedimentos de Tomadas de Contas instituídos pela Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\no contido na Resolução CGE Nº 107, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas;\r\n- os fatos apurados na sindicância instaurada nos autos do Processo nº SEI-020006/000500/2024;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000237/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades e quantificar o possível dano ao erário relacionado ao objeto da sindicância contida nos autos do Processo nº SEI-020006/000500/2024.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Tomada de Contas:\r\n- JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional 2697443-6;\r\n- ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4434219-5; e\r\n- OSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL JUNIOR, ID. Funcional 4465497-9.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666224\r\n"
        ],
        "2666225": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DE BIODIVERSIDADE NA PESCA E AQUICULTURA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no protagonismo crescente da FIPERJ em ações estratégicas voltadas à conservação da biodiversidade aquática e o fortalecimento da sua atuação na interface entre ciência, políticas públicas e sociedade;\r\na necessidade de consolidação, de forma transversal e permanente, de núcleo técnico-científico capaz de subsidiar a formulação de diretrizes, estratégias e ações institucionais voltadas à biodiversidade aquática;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000116/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Grupo de Assessoramento Técnico de Biodiversidade na Pesca e Aquicultura (GAT Biodiversidade na Pesca e Aquicultura) no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nOs principais objetivos do Grupo serão:\r\nfortalecer o diálogo técnico com órgãos ambientais e instituições de pesquisa nacionais e internacionais;\r\ndesenvolver avaliações e posicionamentos técnicos sobre temas sensíveis relacionados à pesca e aquicultura sustentáveis;\r\narticular e sistematizar o conhecimento acumulado nas diversas áreas técnicas da FIPERJ sobre biodiversidade aquática e suas interações com os usos tradicionais e contemporâneos dos ecossistemas;\r\ncontribuir com subsídios técnicos para pesquisas, planos, programas e políticas públicas nos quais a FIPERJ é protagonista e/ou está inserida.\r\nO GAT Biodiversidade na Pesca e Aquicultura poderá fomentar, mediante a anuência e orientações da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Produção, o intercâmbio com pesquisadores(as) de universidades e centros de excelência no Brasil e no exterior, consolidando parcerias internacionais e atraindo novos olhares e metodologias inovadoras para os desafios da biodiversidade aquática no estado do Rio de Janeiro.\r\nO GAT Biodiversidade na Pesca e Aquicultura atuará como instância consultiva interna e permanente, com composição multidisciplinar, reunindo servidores e colaboradores da FIPERJ com experiência e atuação no tema, em articulação com redes externas de especialistas.\r\nFicam designados para a composição do GAT Biodiversidade na Pesca e Aquicultura os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira:\r\n- ANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA, ID. Funcional 4464047-1;\r\n- LUANA QUINTANILHA BORDE, ID. Funcional 4466373-0;\r\n- THIAGO MODESTO CARVALHO, ID. Funcional 5011097-7;\r\n- MAÍRA DUARTE CARDOSO, ID. Funcional 4465496-0;\r\n- VÍCTOR DE CARVALHO ALVES, ID. Funcional 4466438-9;\r\n- LUCIANA FUZETTI, ID. Funcional 4463885-0; e\r\n- PAULO MÁRCIO SANTOS DA COSTA, ID. Funcional 4463808-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666225\r\n"
        ],
        "2666226": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARIA PEREIRA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/073720/2025;\r\n- Dispensar a servidora Katia Salles da Silva, ID Funcional nº 3616528-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Maria Pereira das Neves e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ricardo Cesar Mattos, ID Funcional nº 4213280-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/04/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AURELINO LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fe vereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/077537/2025;\r\n- Dispensar a servidora Tania Maria de Medeiros Neto, ID Funcional nº 40539652 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Aurelino Leal e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Antonio Jorge Mota Campos, ID Funcional nº 40579921.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2666226\r\n"
        ],
        "2666232": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002/2009;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/011009/2023,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 315 DE 04 DE MAIO DE 2017, publicada no D.O. de 08.05.2017, e alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 555 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no D.O. de 22.10.2024, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nAlessandra Cunha de Freitas - ID funcional 4382291-6 - Coordenadora de Gestão Documental\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - ID 2060216-2 - Chefe de Núcleo de Arquivo\r\nNelson Lopes Alves - ID 2059885-8 - Chefe de Núcleo de Protocolo\r\nLeonardo da Silva Cardoso - ID funcional 5034504-4 - Membro representante da Presidência - PRESI/Ponto focal do SEI\r\nBruna Fernandes Alves - ID funcional 5152135-0 - Membro representante da Diretoria de Investimentos - DIRIN\r\nTatiana Andrade Costa - ID funcional 514972-63 - Membro representante da Diretoria Jurídica - DIRJU\r\nMaurício Villela de Souza e Silva - ID funcional 5015269-6 - Membro representante da Diretoria de Seguridade - DIRSE\r\nCarlos André Maciel Pinheiro - ID Funcional 4381178-7 - Membro representante da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\nFica designada a servidora Rosangela Elias Pitombo Marcotulio - id funcional 2060216-2, como substituta da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2666232\r\n"
        ],
        "2666239": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC - NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo N° SEI- 040161/012658/2023, e\r\n- os artigos 4º e 5º, do Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, onde os órgãos ou entidades deverão publicar em diário oficial a relação dos servidores que compõem seu Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ),\r\n- o disposto na Portaria RIOPREV/PRESI nº 535, de 13 de Junho de 2024, constante do Processo SEI-040161/012658/2023;\r\n- o disposto na Portaria RIOPREV/PRESI nº 584, de 14 de Julho de 2025, constante do Processo SEI-040161/012658/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ - no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a saber:\r\nEdson Delcir Maran, ID funcional nº 5153152-6;\r\n- Suplente: Márcia dos Santos Macedo, ID funcional nº 4385191-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2666239\r\n"
        ],
        "2666245": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no processo SEI- 040014/036161/2025, e\r\n- o disposto no subitem 2.1, alínea “h”, do art./5º do Regimento Interno do Rioprevidência (Portaria RIOPREV/PRE nº/557/2024), segundo o qual compete ao DiretorPresidente “abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças ou, na sua ausência, outro Diretor, mediante ato de delegação de competência”;\r\n- o art./82, inciso/IX e §/1º, da Lei Estadual nº/287/1979, no qual o DiretorPresidente é ordenador de despesas primário, podendo delegar sua competência a ordenadores secundários, e que o §/3º do mesmo dispositivo autoriza a autorização de despesas e movimentações financeiras;\r\n- que o cargo de Diretor de Seguridade encontrase em vacância, o que tem impedido a continuidade regular dos lançamentos e atualizações no sistema CADprev;\r\n- que a necessidade de cadastramento e remessa dos demonstrativos obrigatórios no CADprev impõe a designação de um Ordenador de Despesa habilitado no sistema, em observância aos princípios da eficiência, continuidade da gestão pública e legalidade,\r\n- Delegar competência ao servidor Pedro Pinheiro Guerra Leal, CPF nº 096.162.827-86, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, bem como das despesas oriundas de convênios firmados com esta Autarquia e daquelas provenientes de anulação de receitas, assinar contratos de câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária:\r\nemitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome deste Fundo;\r\nas ordens de pagamento e demais documentos emitidos no âmbito desta Autarquia deverão ser assinados em conjunto por dois (02) ordenadores.\r\n- Delegar competência, na qualidade de Ordenador de Pagamento, para transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2666245\r\n"
        ],
        "2666246": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001718/2025;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 020/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a contratação de instituição especializada para prestação de serviços para realização de estudos, análises, avaliação e valuation das concessões, além de avaliação de cenários e modelagem de um novo contrato de concessão seja a opção pela renovação do contrato atual ou pela nova licitação para seleção de uma nova empresa concessionária.\r\n\r\nRAISA BELCHIOR FERREIRA, Superintendente, ID Funcional nº 5118706-0, na condição de gestor titular, e RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO, Coordenador, ID Funcional nº 5161272-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nEMANUELLE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA, Superintendente, ID Funcional nº 5161619-0 e DIOGO GOMES ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5136237-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFLAVIA LOPES NOVAIS, Ajudante II, ID Funcional nº 5084540-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2666246\r\n"
        ],
        "2666247": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009024/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores VIVIANE ALVES SIMÕES, ID Funcional nº 5025316-6 e ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4, na qualidade de Integrantes Demandantes; GUILHERME THOMAZ, ID Funcional nº 5024054-4 e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5126115-4, na qualidade de Integrantes Técnicos e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2666247\r\n"
        ],
        "2666248": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006393/2024;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de licencas de softwares ArcGIS Online Professional User Type Annual Subscription (substituto do ArcGIS desktop standard single use term license), plataforma de software de geoprocessamento.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular, e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS, Coordenadora, ID Funcional nº 4146741-8 e ALINE VALERIANO ROCHA, Assessora, ID Funcional nº 5134796-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS, Assessor, ID Funcional nº 5123496-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2666248\r\n"
        ],
        "2666249": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000214/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, na qualidade de Integrante Demandante; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2666249\r\n"
        ],
        "2666267": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nALTERA A COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\nMembro SEDSODH/SUPIDOSO - ID 615630-4\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\nGestor de Convênio SEDSODH/SUBPREDEQ - ID 5099575-8\r\nGiselle de Mello Amora\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5024145-1\r\nThaylane Cavalvanti do Nascimento\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126767-5\r\nAndré Yves Sthessy Olouguizo Touré\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5097867-5\r\nYuri Carvalho Bitencourt De Souza\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5163791-0\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\nCleyton Oliveira da Conceição\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5149795-6\r\nEdilma Maria da Silva Batista \r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5160280-6\r\nAndressa da Silva Moraes\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 51607956\r\nTamirys Guerra Silva Domingues\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5160690-9\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portaria nº. 167 de 17 de março de 2025 e nº 173 de 14 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Governança e Gestão da\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2666267\r\n"
        ],
        "2666269": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2025\r\nPÁGINA 2 - 1°COLUNA\r\n150012/001154/2025.\r\nPORTARIA PR 667 DE 28 DE JULHO DE 2025 \r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS DE QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: No prazo de 20 (Trinta) dias, a saber:\r\nLeia- se: No prazo de 20 (vinte) dias, a saber:\r\nId: 2666269\r\n"
        ],
        "2666290": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/019117/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 350.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, Nº de Registro: SIF /0028/1219, do lote 1012, embalagem plástica contendo 520g do produto, data de fabricação 28/04/2025, data de validade 25/09/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca REGINA, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERI VADOS BARBOSA E MARQUES S/A, CNPJ: 19.273.747/0001-41, localizada na Rua Aluízio Esteves, nº 250 - Governador Valadares - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli.\r\n\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 1012, embalagem plástica contendo 520g do produto, data de fabricação 28/04/2025, data de validade 25/09/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca REGINA, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS BARBOSA E MARQUES S/A, CNPJ: 19.273.747/0001-41, localizada na Rua Aluízio Esteves, nº 250 - Governador Valadares - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde em exercício\r\nId: 2666290\r\n"
        ],
        "2666303": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores PAULO PAGANOTO TINOCO, Id. Funcional n° 5025571-1 e SERGIO MURILO RAMOS FONSECA, Id. Funcional n° 1944414-1 na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, Id. Funcional n° 5098076-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00511, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA e a ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 35.963.479/0001-46, cujo objeto consiste na compra de vagas para o Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2025, em São Paulo/SP., constante do processo administrativo SEI- 040002/001786/2025.\r\nDesignar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2666303\r\n"
        ],
        "2666312": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/07/2025\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI 180002/001042/25.\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1556 DE 02 DE JULHO DE 2025 \r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1357, DE 13 DE JUNHO DE 2024, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO MARIO LAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nOnde se lê: THAIS DE AQUINO DORO, ID: nº 5146500-0, identidade funcional 2880391-4.\r\n.\r\nId: 2666312\r\n"
        ],
        "2666319": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI- 180002/002051/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, DANIELA DE AGUIAR COSTA FERREIRA, ID: nº 5142910-1, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID: nº 5148618-8 e FLÀVIO DIAS, ID: nº 5158307-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2025, no processo SEI nº 180002/002051/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Teresópolis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666319\r\n"
        ],
        "2666344": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos nºs SEI-240002/003582/2024 e SEI- 240002/000551/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT:\r\nVALOR\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 167.980,26\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 5.614,50\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nGestor do FEPROCON\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 2666344\r\n"
        ],
        "2666346": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nNº 10 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000073/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/ \r\nOs servidores em exercício na Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT terão a seguinte distribuição entre os órgãos componentes de sua estrutura:\r\n\r\nna Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT:\r\n\r\na) Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário, id. funcional nº 1958337-0;\r\nb) Reuben da Cunha Rocha, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006180-1.\r\n\r\nna Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária - SUPGECON:\r\na) Eduarda Cardoso Motta, Superintendente, id. funcional nº 5141756-1;b) Ana Carolina Fonseca Bessa, Assistente II, id. funcional nº 51641798;c) Carlos Alberto Lobato Solano, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4398772-9;d) Eduardo Brandão de Andrade, Analista em Finanças Públicas, id. funcional nº 5007485-7;e) Maria Clara Costa de Paula Lestro, Assistente II, id. funcional nº 5164068- 6;f) Vitor Ribeiro Laufer Calafate, Assistente II, id. funcional nº 5157804-2. \r\nna Superintendência de Inovação e de Representação Técnica - SUPIRET:\r\n\r\na) Guilherme Alcantara Buarque de Holanda, Superintendente, id. funcional nº 5000583-6;\r\nb) Decio Gil de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 1953266-0;\r\nc) Gabriel Pellon de Lima Sampaio, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4344321-4;\r\nd) Ricardo Rodrigues Cachapuz, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006074-0;\r\ne) Viviane da Silva Azevedo, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5000373-9.\r\nna Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária - SUPAMP:\r\n\r\na) Yuri Jacob Lumer, Superintendente, id. funcional nº 5023319-0.;\r\nb) Carlos Andre Ferreira de Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4365049-0;c) Frederico Otto Vogetta Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006576-9;\r\nd) Renata Bezerra da Silva, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4417040-8.\r\n\r\nna Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais - ASSGTRI:\r\n\r\na) Carolina Almeida Barbosa, Assessora, id. funcional nº 5138877-4;\r\nb) Aline da Silva Costa Lima, Assistente II, id. funcional nº 5101300- 2;\r\nc) Flávia Domingas Guerra, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006143-7;\r\nd) Geraldo Francisco de C. Azevedo, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 1938921-3.\r\n\r\nna Assessoria Especial da Reforma Tributária - ASSERT:\r\na) Fábio Rocha Verbicario, Assessor Especial, id. funcional nº 5078170-7.\r\n\r\nFica revogada a Portaria SUBPOT/SEFAZ nº 04, de 28 de novembro de 2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2666346\r\n"
        ],
        "2666357": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA INTERNA - EMVL N° 002/2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI- 180002/000952/2025 e\r\n- o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamada Interna - EMVL N°002/2025.\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamada Interna - EMVL N 002/2025, para avaliar e selecionar canções inéditas inscritas no FestVilla, com os seguintes membros;\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORRÊA BRAGA - Diretor Escolar Mat. 20510730\r\nLEVY NUNES DOS SANTOS NUNES - Coordenador do Curso de Formação Inicial EMVL/FUNARJ Mat: 50369490\r\nWLADIMIR MIRANDA TOURINHO - Coordenador do Curso de Educação Técnica Profissional de Nível Médio - Mat. 43793118\r\nADRIANO PALMA CORREA - Professor - ID 50929208\r\nAMANDA COELHO DE FREITAS FERNANDES - Professora - ID 51451158\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666357\r\n"
        ],
        "2666360": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n- DESIGNAR as servidoras GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5102279-6 e FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, Id. Funcional n° 5025598-3 na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor DAVID LOPES DE SOUZA, Id. Funcional n° 1931457-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00521, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA e a empresa FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.060.999/0001-75, cujo objeto consiste na aquisição de 03 (três) vagas para participação na IX Conferência Sulamericana de Contabilidade Ambiental, a ser realizada nos dias 24 a 27 de agosto de 2025, na cidade de Fortaleza/CE., constante do processo administrativo SEI- 040004/000069/2025.\r\n- Designar o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2666360\r\n"
        ],
        "2666368": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n02 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETECPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO), a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 (LOA), o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE n° 10, de 10 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004991/2025;\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Disponibilização de 01 (Um) link de dados (MPLS - Càitico) de 200 MB e 01 (Um) link de dados (MPLS - Càitico) 10 MB junto ao PRODERJ.\r\n\r\nInício: 25/07/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n\r\n4044- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n58.350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n12.122.0002.8021\r\n3.3.90\r\n1.500.100\r\nR 28.332,48 (vinte e oito mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final, concernante ao total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º, do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2666368\r\n"
        ],
        "2666378": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº - Processo SEI-330003/000815/2025;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0024/2025, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a realização dos serviços referente a execução de muro de contenção de talude e montante do Centro POP, Rua Dr. Celso José de Carvalho, nº 945 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 4364926-2\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 07/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2666378\r\n"
        ],
        "2666391": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN SEI Nº 5950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI- 160192/005847/2020.\r\n- o conteúdo do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui o programa de separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a fim de atender à legislação citada;\r\nAlterar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, criada pela Portaria DETRAN SEI nº 5950, de 14 de dezembro de 2020, da seguinte forma:\r\nElton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8; Willian Pimentel Junior, Id. Func. nº 5087169-2; Emanoel Nascimento de Barros, Id. Func. nº 5110697-3; e Nayara Cristina Sant'Anna dos Santos, Id. Func. nº 5006073-2.\r\nAna Sofia Ferreira de Brum, Id. Func. nº 5029984-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº 5950, de 14 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2666391\r\n"
        ],
        "2666394": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 03/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 070002/012308/2024,\r\n4461103-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio 03/2025 (100635565), celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Município de Niterói, cujo objeto é a execução de intercâmbio de dados meteorológicos, a partir do compartilhamento de informações de redes de monitoramento meteorológico de ambos os partícipes, visando a consecução de interesse público e recíproco, sem envolver dispêndio e repasses financeiros, a ser executado nos municípios PARTÍCIPES que celebram o presente CONVÊNIO, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2666394\r\n"
        ],
        "2666402": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante dos autos do processo SEI- 070002/007569/2025,\r\npara o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio n.º 07/2025 (102512567), celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Cabo Frio, cujo objeto é estabelecer a cooperação entre os partícipes, visando realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e de gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área), na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE CABO FRIO, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante desse Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2666402\r\n"
        ],
        "2666403": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUBF Nº 460 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/020525/2025, e\r\ninciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: EMBRAPEC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 20.739.464/0001-21\r\nInscrição Estadual: 86.750.317\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2666403\r\n"
        ],
        "2666415": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/006382/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 843.1P.1/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Paraty, Nº de Registro: ER 84, do lote NÃO CONSTA, embalagem plástica contendo 250g do produto, data de fabricação 20/09/2024, data de validade 20/09/2026, do produto MEL DE ABELHA, da marca SERRA MINEIRA, nome do fabricante por ENTREPOSTO BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS E DERIVADOS - APICULTURA, CNPJ: NÃO CONSTA, localizada na Estrada S/Nº- Lote 65- Quadra 6 - Conquista - Zona Rural - Pouso Alto - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Hidroximetilfurfural.\r\n\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, embalagem plástica contendo 250g do produto, data de fabricação 20/09/2024, data de validade 20/09/2026, do produto MEL DE ABELHA, da marca SERRA MINEIRA, nome do fabricante por ENTREPOSTO BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS E DERIVADOS - APICULTURA, CNPJ: NÃO CONSTA, localizada na Estrada S/Nº- Lote 65- Quadra 6 - Conquista - Zona Rural - Pouso Alto - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Hidroximetilfurfural.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde em Exercício.\r\nId: 2666415\r\n"
        ],
        "2666416": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025359/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 4205 de 24 de junho de 2025, publicada no D.O nº 117 de 02 de julho de 2025.\r\n\r\nEmpresa\r\nLambda Assessoria Em Radioproteção.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 00180 / Apt 0301 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.099.146/0001-50\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/011464/2025\r\nAtividade:\r\nCadastro E Organização Habilitadas Em Avaliação De Equipamentos E Ambientes Em Radiologia.\r\nLicença:\r\n217/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2666416\r\n"
        ],
        "2666425": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo n.º SEI-090001/001089/2024;\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, a contar de 28 de julho de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 005/2025, celebrado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Christian Monteiro Ferreira, ID. Funcional n.º 4347906-5; \r\n- Gestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias, ID. Funcional n.º 5025395-6. \r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional n.º 5017028-7;\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Ariel Cordeiro de Castro - ID Funcional n.º 5137496-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2666425\r\n"
        ],
        "2666432": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000172/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n5\r\n: Nota de Empenho nº 2025NE01426\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 00.604.122/0001-97\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio-alimentação/refeição.\r\nCarina Figueira de Oliveira, ID Func. 5141754-5; Bruna Alegre dos Santos Buarque Gusmão, ID Func. 4429504-9; Fiscal Técnico - Clara Menezes dos Santos, ID Func. 5161787-0.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 15/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2666432\r\n"
        ],
        "2666447": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 015/2025, CELE BRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA EDITRA A NOTÍCIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nque a administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 015/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Editora a Notícia LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento RJ SUSTENTÁVEL, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI- 070001/000429/2025, como segue:\r\nFilipe Augusto de Almeida - Id. funcional n.º 5137623-7;\r\nPatrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\nLarissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id. funcional 5102962- 6.\r\n- O Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n- instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\n- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\n- controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2666447\r\n"
        ],
        "2666470": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no exposto nos autos do processo nº SEI- 260007/006642/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria nº 038/HUPE/2017, substituindo a servidora Fátima Napoleão - matrícula nº 34.362-4, pela servidora Ana Cristina Amorim Dantas - matrícula nº 34.945-6, como Coordenadora da Gerência de Risco Sanitário do HUPE/UERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no exposto nos autos do processo nº SEI- 260007/006642/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria nº 820/HUPE/2025, substituindo a servidora Ana Cristina Amorim Dantas - matrícula nº 34.945-6, pela servidora Fátima Napoleão - matrícula nº 34.362-4, como responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental do HUPE/UERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2666470\r\n"
        ],
        "2666471": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nREVOGA PORTARIA Nº 1069/2022 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO Nº 227/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/000258/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria nº 1069/HUPE/2022.\r\n- Designar o servidor Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3, como Gestor, e os servidores Daniel Lopes Mathias -matrícula nº 37.369-6 e José Freitas Junior - matrícula nº 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 227/2022/HUPE, referente à Contratação de empresa especializada em serviço de manipulação de solução nutritiva parenteral pediátrica do HUPE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2666471\r\n"
        ],
        "2666480": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n225 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DAì OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001862/2025\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo de suas funções, a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Chamamento Público nº 01/2025, realizado pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, prevista no artigo 2º, inciso XI da Lei nº 13.019/2014.\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, ID Funcional 22828966;\r\nFABIO BASTOS FRANÇA, ID Funcional 51526611; e\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ID Funcional 51566680.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente PROCON/RJ\r\nId: 2666480\r\n"
        ],
        "2666490": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 92/2024 de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos campi universitários localizados fora do município do Rio de Janeiro, com a empresa MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO,; LUIZ GUILHERME DE ANDRADE AGUIAR,CLÁUDIA DE ALMEIDA FREITAS mat. 37.003- 1; ERLON ISMÉRIO CORDEIRO,, mat. 41.130-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/058313/2024.\r\nId: 2666490\r\n"
        ],
        "2666512": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 215, DE 25 DE JULHO DE 2025, E DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2024.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das competências estabelecidas no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, e de acordo com o processo administrativo n° SEI- 320001/001755/2025, \r\no disposto nos arts. 54 a 62 do Decreto Estadual nº 49.289, de 16 de outubro de 2024,\r\n- Revogar a Portaria CGE nº 215, de 25 de julho de 2025, tendo em vista a necessidade de correção da autoridade signatária e da referência ao número do processo administrativo.\r\n- Constituir, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis referente ao exercício de 2024.\r\n- Designar, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2024:\r\nGustavo Nakamura da Silva, Auditor do Estado, ID 5155190-0;\r\nLuis Carlos de Lima Diogo, Secretário, ID 5140561-0;\r\nNilson Vieira Larcher, Assessor, ID 5161522-3.\r\n\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- A atuação da Comissão de Inventário não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2666512\r\n"
        ],
        "2666525": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BALTAZAR BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/077543/2025,\r\n- Dispensar a servidora Ana Maria Queiroz, ID Funcional nº 5763207 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Baltazar Bernardino e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Alberto Carvalho da Silva, ID Funcional nº 42722101.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/08/2020.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2666525\r\n"
        ],
        "2666531": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 015/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA EDITORA A NOTÍCIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nque a administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 015/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Editora a Notícia LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento RJ SUSTENTÁVEL, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI- 070001/000429/2025, como segue:\r\nFilipe Augusto de Almeida - Id. funcional n.º 5137623-7;\r\nPatrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\nLarissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id. funcional 5102962- 6.\r\n- O Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n- instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\n- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\n- controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2666531\r\n"
        ],
        "2666574": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 734/737\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000038/2024,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (Antiga Automóvel Clube), lado par, esquina com a Avenida Monsenhor Félix, em frente à Estação de Irajá do Metrô, nesta Cidade, composta por 37 (trinta e sete) imóveis, denominada Área Remanescente - AR 734/737, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 501\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000990/2023,\r\nDesignar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado Rua Joaquim Palhares, lado ímpar, junto e depois do nº 717, esq. c/ a Praça da Bandeira, denominada Área Remanescente 501, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666574\r\n"
        ],
        "2666604": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 15 A 30 DE JUNHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/028081/2025;\r\nE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de junho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\nData do envio para notificação\r\n23/2025\r\nSEI- 040006/040907/2024\r\nVale-presente (gift card). Incidência de ICMS.\r\nLei Complementar nº 87/1996. \r\nRICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000.\r\n16/06/2025\r\n22/2025\r\nSEI- 040006/007873/2025\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\nConvênios ICMS 6420/06 e 5120/00\r\n17/06/2025\r\n24/2025\r\nSEI- 040006/004663/2025\r\nLei 6.331/12. Lançamentos para controle de benefício previstos no Art. 12 do Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, alterado pela Resolução SEFAZ nº 705/2024.\r\nResolução SEFAZ nº 705/2024.\r\nResolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nLei nº 6.331/2012.\r\n17/06/2025\r\nId: 2666604\r\n"
        ],
        "2666619": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNº 1578 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID nº 5148628-8, FLÁVIO DIAS , ID nº 5158307-0 e JAMILA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA, ID nº 5162317-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/317/2025, processo nº SEI- 180002/000990/2025 com a empresa EDITORA O GLOBO S/A, que tem por a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do evento artístico musical intitulado \"AQUARIUS\", na cidade do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666619\r\n"
        ],
        "2666645": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições A Subsecretária de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002170/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa PISOSSUL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA.\r\nos servidores:\r\n\r\nAdriana Rio Doce - ID 651644-0\r\n\r\nNilton Farias Pereira - ID 4321491-6\r\nHélio Jesus Bejani - ID 2877531-7\r\n\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5\r\n\r\n- Fica designado a servidora Mayara Araújo de Matos Faria - ID 5118611-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2666645\r\n"
        ],
        "2666650": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\no disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180001/002168/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa TAPEÇARIA FLAVIENSE LTDA.\r\nos servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nAlex Miranda Ribeiro - ID 4383853-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\nGláucio Ribeiro de Oliveira- ID 5128834-6\r\nAlberto de Oliveira Souza - ID 4420915-0\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5- ID\r\n\r\n- Fica designado a servidora Mayara Araújo de Matos Faria - ID 5118611-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2666650\r\n"
        ],
        "2666661": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nATO DO SECRETÀRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA E DESIGNA ENCARREGADA PARA SINDICÂNCIA PUNITIVA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 61, do Decreto-Lei 220/75, artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984 e na Orientação Administrativa PGE nº 11/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade funcional noticiada no processo n° SEI-120001/001956/2025, nos termos das disposições contidas no inciso I, art. 7, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526/84 - Manual do Sindicante e art. 30, do Manual de Procedimentos Apuratórios da SEPLAG, aprovado pela Resolução SEPLAG nº 311, de 24 de junho de 2024.\r\nDesignar à servidora Débora Suzye Pereira, ID Funcional n.º 2450014-3, para condução dos atos de instrução, observando o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984 e o Manual de Procedimentos Apuratórios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, instituído por meio da Resolução SEPLAG nº 311, de 24 de junho de 2024.\r\nO prazo para apuração dos fatos será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2666661\r\n"
        ],
        "2666662": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O REGISTRO E A ADMINISTRAÇÃO DE SUBDOMÍNIOS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\na necessidade de estabelecer diretrizes e responsabilidades relacionadas ao uso, à segurança e à gestão dos subdomínios vinculados ao domínio institucional da UENF;\r\n- as recomendações constantes da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 62/2023, quanto à implementação de uma Política de Segurança da Informação nas instituições públicas estaduais;\r\n- os procedimentos de segurança da informação previstos na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022, aplicáveis aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\n- a importância de consolidar a gestão dos subdomínios institucionais no contexto da Política de Segurança da Informação da UENF; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006060/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Portaria estabelece as diretrizes para o registro, uso e administração de subdomínios vinculados ao domínio institucional uenf.br, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nPoderá ser solicitada a criação de subdomínio vinculado ao domínio institucional uenf.br para aos seguintes órgãos, setores e finalidades: Centros; Laboratórios; Diretorias; Pró-Reitorias; Setores administrativos; Programas de Pós-Graduação; Cursos de Graduação; Projetos de extensão universitária; Programas e projetos institucionais; Grupos de pesquisa institucionais; Revistas institucionais; Eventos institucionais; Projetos de pesquisa institucionais; e Sistemas institucionais.\r\nOs órgãos, os setores e as finalidades não previstas neste artigo serão analisadas individualmente pela Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), em conjunto com o requisitante, conforme a natureza e a necessidade do caso.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES E REQUISITOS PARA REGISTRO\r\nPara fins desta Portaria, consideram-se:\r\nresponsável institucional: servidor da UENF que responde pela unidade, órgão, setor, programa, projeto ou atividade à qual o subdomínio está vinculado, sendo o requerente formal da criação e o responsável pelo uso institucional do subdomínio;\r\nresponsável técnico: pessoa ou empresa designada para a administração técnica do subdomínio, encarregada das atividades de desenvolvimento, manutenção, suporte e segurança associadas ao site ou serviço hospedado.\r\nPara os fins desta Portaria, considera-se subdomínio institucional toda subdivisão lógica e hierárquica do domínio principal uenf.br, destinada a representar, identificar ou hospedar sites, sistemas, serviços ou iniciativas vinculadas formalmente à estrutura organizacional, acadêmica, científica ou administrativa da Universidade.\r\nO subdomínio corresponde tecnicamente à parte do endereço eletrônico situada imediatamente antes do domínio principal. Exemplo: no endereço dic.uenf.br, o termo dic representa o subdomínio.\r\nO subdomínio deve estar vinculado a uma unidade organizacional ou atividade institucional reconhecida, sendo sua criação e manutenção condicionadas à observância das diretrizes estabelecidas nesta Portaria.\r\nA utilização de subdomínios está subordinada às normas de segurança da informação, padronização e rastreabilidade previstas nesta Portaria e demais normativos da UENF.\r\nOs pedidos de criação de subdomínio deverão ser formalizados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, mediante processo eletrônico autuado pelo responsável institucional, e deverão conter, obrigatoriamente:\r\nnome completo do responsável técnico;\r\nendereço de e-mail do responsável técnico;\r\ntelefone de contato (com DDD) do responsável técnico;\r\nnome completo do responsável institucional requerente;\r\ne-mail institucional do responsável institucional;\r\nunidade administrativa vinculada ao subdomínio solicitado.\r\nNa hipótese de solicitação de mais de um subdomínio, deverá ser autuado um processo distinto para cada subdomínio requerido.\r\nA tramitação deverá ser direcionada à Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), utilizando o setor “UENF\\DIRINFO”, e acompanhada das informações previstas nesta Portaria.\r\nO responsável institucional, ao apresentar a solicitação no SEI, declara tacitamente estar ciente de suas responsabilidades quanto ao uso do subdomínio no âmbito da unidade, projeto ou atividade vinculada, conforme os termos desta Portaria.\r\nAs informações pessoais do responsável técnico deverão ser inseridas de forma restrita no processo SEI, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO TERMO DE COMPROMISSO E DAS BOAS PRÁTICAS\r\nO responsável institucional pelo subdomínio compromete-se a:\r\nutilizar senhas fortes e exclusivas, compostas por letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;\r\nrealizar a troca periódica das senhas de acesso, preferencialmente a cada 180 (cento e oitenta) dias;\r\nproibir o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados;\r\nmanter atualizados os sistemas, aplicativos e plugins sob sua responsabilidade direta ou de terceiros contratados;\r\nrestringir o acesso à edição e administração do site apenas a pessoas autorizadas e instruídas quanto aos riscos de segurança;\r\nrealizar backups periódicos do conteúdo publicado, quando esta responsabilidade não for delegada institucionalmente;\r\ngarantir a veracidade, integridade e conformidade legal do conteúdo publicado, especialmente no que tange à propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;\r\nseguir as diretrizes técnicas e orientações estabelecidas pelo setor de informática da UENF;\r\ncomunicar formalmente, de forma imediata, qualquer alteração no responsável técnico ou do responsável institucional vinculado ao subdomínio.\r\nO responsável institucional assume integral responsabilidade pelo uso adequado do subdomínio, inclusive pelas consequências decorrentes do descumprimento das obrigações previstas nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO RECADASTRAMENTO PERIÓDICO DOS SUBDOMÍNIOS\r\nTodos os subdomínios institucionais registrados deverão ser recadastrados anualmente, contado a partir da data de sua criação, com o objetivo de garantir a atualização das informações e a manutenção das boas práticas de segurança.\r\nA Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) iniciará o procedimento de recadastramento mediante envio de processo SEI ao responsável institucional, indicando o subdomínio, o responsável institucional e o responsável técnico.\r\nCaberá ao responsável institucional, no prazo estabelecido, confirmar e atualizar, se necessário:\r\na permanência da necessidade institucional do subdomínio;\r\nos dados do responsável institucional;\r\nos dados do responsável técnico;\r\na declaração de compromisso quanto às obrigações previstas nesta Portaria.\r\nO não cumprimento do recadastramento no prazo de 30 (trinta) dias após a data de vencimento implicará a suspensão temporária do subdomínio, podendo ensejar sua exclusão definitiva caso não regularizado em até 60 (sessenta) dias.\r\nEsta iniciativa não substitui a obrigação de comunicação imediata prevista no art. 5º, inciso IX.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO descumprimento das disposições desta Portaria poderá implicar a suspensão ou exclusão do subdomínio, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.\r\nA Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) poderá, a qualquer tempo, suspender ou excluir o subdomínio em caso de identificação de falhas, vulnerabilidades ou riscos à segurança da informação institucional.\r\nA Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) será a unidade responsável pela análise das solicitações, manutenção do controle dos subdomínios registrados e revisão periódica destas diretrizes.\r\nOs casos omissos serão analisados pela DIC, à luz da Política de Segurança da Informação da UENF e demais normativos aplicáveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2666662\r\n"
        ],
        "2666683": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 103801721), presente no processo administrativo n°SEI-040008/000774/2025,\r\nRESOLVE:\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5120418-5, na qualidade de integrante requisitante; o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, portador da ID Funcional nº 5112499-8, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\n- Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2666683\r\n"
        ],
        "2666707": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº538 DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/002126/2025.\r\n- disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº, para designar como Encarregado pelos bens patrimoniais Administrativos do Museu Carmen Miranda RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES - ID: nº 5139215-1, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID: nº 2051215 -5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666707\r\n"
        ],
        "2666719": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E \r\nGESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei\r\nnº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014,Processo\r\nSEI-310001/003067/2025.\r\nDesignar LOANA PESSANHA SALDANHA, cargo Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 4416990-6, como Gestor e CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, cargo Assistente, ID Funcional nº 51596695, como gerente de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados a emendas impositivas, no âmbito da Subsecretaria de Promoção Defesa e Garantia de Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2666719\r\n"
        ],
        "2666755": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "\r\n.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-310002/000311/2025\r\nOnde se lê: “Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no processo SEI- 310002/001055/2024.\r\nLeia-se: “Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no processo SEI-310002/000311/2025.\r\nId: 2666755\r\n"
        ],
        "2666761": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nNº 468 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\n:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9 como Gestor do Contrato Nº 015/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de contratação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços, referente ao processo administrativo SEI- 080001/010102/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Yago Romão Pereira, ID. 5136540-5 e a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2666761\r\n"
        ],
        "2666785": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIA/P Nº 757 DE 16 DE JUNHO DE 2025DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE).\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no exercício das atribuições legais, o que consta nos autos do Processo n° SEI-310002/000495/2025,\r\n- Fica revogada a PORTARIA FIA/P Nº 757 DE 16 DE JUNHO DE 2025, que delega competência para assinatura de relação de ordens bancárias externas (RE).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666785\r\n"
        ],
        "2666786": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear LEONARDO ROSA DA CRUZ, matrícula 471, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico IIl, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Processo nº SEI-220002/000319/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2666786\r\n"
        ],
        "2666793": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260001/000287/2025.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000287/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000287/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2666793\r\n"
        ],
        "2666802": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear JOSUÉ JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula 470, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM. Processo nº SEI-220002/000318/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2666802\r\n"
        ],
        "2666817": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.562 de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e 216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011,\r\n- o Decreto nº 42.002, de 24/08/2009, e, ainda, o constante na Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23 de 08 de setembro de 2015,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.871 de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012 de 02 de janeiro de 2013, que aprova o manual de Gestão de Documentos,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.205 de 27 de dezembro de 2017, que cria o Programa de Transparência Governo Aberto RJ e regulamenta o procedimento de acesso à informação. No Art. 50, revoga em especial o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\n- o Decreto nº 48.891 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança e Proteção de dados Pessoais conforme Lei Federal nº 13.709/2018, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-150161/000389/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Gestão Documental da Fundação CEPERJ, em atendimento ao Decreto nº 42.002/2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública. \r\n- Angela Tebaldi Salemen, Id. Funcional nº 4270245-3\r\n- Monica Soares Duarte, Id. Funcional nº 5158308-9\r\n- Michele Costa Esquerdo, Id. Funcional nº 5143264-1\r\n- Jaqueline Pereira de Oliveira, Id. Funcional nº 1911707-8\r\n- Lucas da Silva Fernandes Faria, Id. Funcional nº 5153215-8\r\n- Jeferson Silva da Conceição, Id. Funcional nº 5142774-5\r\n- Luciana Linhares de Almeida, Id. Funcional nº 5146076-9\r\n- Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional nº 5161064-7\r\n- Giovana Cristina do Nascimento Aguiar, Id. Funcional nº 5103402-6\r\n- Luana de Paiva Carvalho, Id. Funcional nº 5035695-0\r\n- Débora Magalhães Leite, Id. Funcional nº 5142385-5\r\n- Natan Medeiros Falbo, Id. Funcional nº 5098338-5\r\n- Patricia Cristo da Silva Correia, Id. Funcional nº 5146462-4\r\n- Cristiane Aparecida da Rocha Matelli, Id. Funcional nº 5123099-2\r\n- Franciane dos Santos Carneiro, Id. Funcional nº 4420055-2\r\n- Juliana Gomes da Costa de Azevedo, Id. Funcional nº 5138595-3\r\n- Hellen Sarapu, Id. Funcional nº 3223994-7\r\n- Mayara da Silva de Jesus, Id. Funcional nº 5101560-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8717, de 15 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2666817\r\n"
        ],
        "2666826": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1581 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA Nº 1454, DE 0 DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, AÇÃO CEDIDOS A OUTROS ORGÃOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo nº SEI- 180002/000591/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1454, de 02 de janeiro de 2025, que trata da Comissão para acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais, acervo e imóveis desta Fundação cedidos a outros órgãos, designando, WALLACE ALMEIDA DE SOUZA, ID: nº 5149019-6, como fiscal e suplente, em substituição de CASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES - ID: nº 5156374-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias: nº 1139, de 20/04/2023, nº 1203, de 31/08/2023, nº1422 de 05/11/2024 e a 1454 de 02/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666826\r\n"
        ],
        "2666827": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1432, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE TRNº 180021/170/2023, \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1432 de 13 de dezembro 2024, que trata da fiscalização dos contratos nº 180021/170/2023,180021/011/2024,180021/014/2020,180021/015/2024,\r\n180021/327/2024, dos processos SEI 180002/000057/2024, \r\nSEI 180002/00498/2023, SEI 180002/000342/2020,\r\nSEI 180002/001815/2023,SEI 180002/000607/2024:\r\nProcesso/Contrato: SEI 180002/000057/2024 - 180021/011/2024\r\nEmpresa: ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA \r\nLTDA ME\r\nDesignar: Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1\r\nSubstituir: Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9\r\nProcesso/Contrato: SEI 180002/00498/2023 - 180021/170/2023\r\nEmpresa: ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA \r\nLTDA ME\r\nDesignar: Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1\r\nSubstituir: Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9\r\nProcesso/Contrato: SEI 180002/000342/2020 - 180021/014/2020\r\nEmpresa: ELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\nDesignar: Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1\r\nSubstituir: Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9\r\nProcesso/Contrato: SEI 180002/001815/2023 - 180021/015/2024\r\nEmpresa: NOVAERA LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS\r\nDesignar: Jean Anacleto Menezes, ID nº 5161446-4\r\nSubstituir: Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9\r\nProcesso/Contrato: SEI 180002/000607/2024 - 180021/327/2024\r\nEmpresa: DMTEC SOLAR LTDA\r\nDesignar: Jean Anacleto Menezes, ID nº 5161446-4\r\nSubstituir: Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2666827\r\n"
        ],
        "2666833": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CENTRAL NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024 que altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências e os constantes nos autos do processo SEI-430001/002444/2023.\r\n:\r\n- MANTER a Designação da empregada PRISCILLA BARBOSA DANTAS, matrícula 99.000.880, como REPRESENTANTE da CENTRAL, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, feita através PORTARIA CENTRAL SEI N.º 563/2023.\r\nDESIGNAR o empregado, JOÃO FREITAS BRAGA CARUSO, matrícula 99.000.887, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, como SUPLENTE da CENTRAL, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 563/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666833\r\n"
        ],
        "2666834": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030001/077550/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rita de Cassia Souza da Silva, ID Funcional nº 33196613 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Almirante Frederico Villar e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Gilyane de Souza Vianna, ID Funcional nº 33864934.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 193- WILSON MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/077636/2025;\r\n- Dispensar a servidora Telma Rego Pereira Leite, ID Funcional nº 3671602-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP- 193 Wilson Mendes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jucelma da Conceição Coelho da Silva, ID Funcional nº 3671533-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2666834\r\n"
        ],
        "2666838": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão nº 02/2022 referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., os seguintes servidores: - mat. 38.169-9 (gestor); e, como fiscais, - mat. 42.838- 3, Joice de Andrade Braga - mat. 37.272-2, LEANDRO BALBINO CASSANEDANIELLA FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE - mat. 37.073-4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n° SEI-260007/027992/2021.\r\nId: 2666838\r\n"
        ],
        "2666876": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 748 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A 10 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/028280/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 360,0000\r\ncafé conillon: US 222,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2666876\r\n"
        ],
        "2666883": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2025\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1642 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50091000\r\n1\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1840/2016\r\n35\r\nLeia-se:\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50091000\r\n1\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/1840/2016\r\n35\r\n:\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50156144\r\n1\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nSUP 4\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE- 03/021/1431/2017\r\n36\r\n:\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50156144\r\n1\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE- 03/021/1431/2017\r\n36\r\n\r\nId: 2666883\r\n"
        ],
        "2666904": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSú 007/2025, FIRMADO PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E A EMPRESA MASTER QUALITY TECNOLOGIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000078/2024,\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 007/2025, firmado pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa Master Quality Tecnologia Engenharia e Servicos Ltda, cujo obje7vo é a prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n.º SEI- 100002/000078/2024.\r\nOs seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\nI. Gestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\nII. Suplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\nIII. Fiscal de Contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nIV. Fiscal de Contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708;\r\nV. Fiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS NºS 474/24, REFERENTE À AR 400C; 475/24, REFERENTE À AR 202 E 476/24, REFERENTE À AR 203\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000148/2025,\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem os Contratos de Locação, nº 474/24, referente à AR 400C, situada à Rua Haddock Lobo, junto e antes do nº 70- Tijuca-RJ; 475/24, referente à AR 202, situada à Rua do Catete, junto e depois do nº 347, Catete-RJ e 476/24, referente à AR 203, situada à rua do Catete, junto e depois do nº 311, Catete-RJ, todos firmados com o DETRAN-RJ, conforme a seguir:\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\nO Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666904\r\n"
        ],
        "2666912": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PCD E AUTISTA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso X do art. 27 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 25 DE JULHO DE 2022 e do § 2º, do art. 8º da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239 DE 30 DE JUNHO DE 2021, e\r\n:\r\n- o dever de tornar públicos os atos de revogação de autorização anteriormente emitida;\r\n- a solicitação do contribuinte pelo cancelamento da autorização emitida no Protocolo ADRJ 2024-056243;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/027848/2025;\r\nE:\r\nDeclarar o cancelamento da autorização para aquisição de veículo por PCD anteriormente concedida;\r\nCódigo da Autorização: 4VZYQDQBXOVTSJVR7NOO\r\nProtocolo ADRJ de Autorização: 2024-056243\r\nData de conceção: 09 de dezembro de 2024.\r\nNome: ISADORA ALVAREZ DE SOUZA GUISE\r\nCPF: 014.115.997-99\r\nN°. do processo SEI de Anulação: SEI-040006/027848/2025\r\nFundamento legal: § 2º, do art. 8º da Resolução Sefaz nº 239 de 30 de junho de 2021.\r\n- Os efeitos do cancelamento da Autorização retroagirão à data da sua concessão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2666912\r\n"
        ],
        "2666915": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 814\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A EMATER--RIO, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTIFÍCA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ-FAPUR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000804/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização Gestão do Convênio celebrado entre a EMATER, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, conforme apresentado a seguir:\r\nGESTOR TITULAR:\r\n- Daniela Meirelles Maia - Gerente Técnico Estadual - ID Funcional nº 4376918-7.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Paulo Marcio Mundim - Gerente Técnico Regional - ID Funcional nº 2696634-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Cláudio da Silva Teixeira - Gerente Técnico Estadual - ID Funcional nº . 4459480-1.\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional Norte- ID Funcional nº . 42637562.\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - Supervisor Regional Serrano - ID Funcional nº 26955744-2.\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - DIREA - ID Funcional nº 51063808-0.\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID Funcional nº 51578379.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Alexandre Jacintho Teixeira - Gerente Técnico Regional - ID Funcional nº 26958961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 31 de julho de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666915\r\n"
        ],
        "2666924": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.08.2025\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040006/028081/2025\r\nOnde lê-se:\r\nConvênios ICMS 6420/06 e 5120/00.\r\nLeia-se:\r\nConvênios ICMS 64/2006 e 51/2000.\r\nId: 2666924\r\n"
        ],
        "2666928": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/000730/2025,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato firmado com a empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A, CNPJ n.º 48.707.842/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte, em cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nEMPRESA\r\nG E S TO R\r\nID Funcional nº\r\nFISCAIS\r\nID Funcional nº\r\nCBD BILHETE DIGITAL S/A,\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n39253040\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n21334668\r\n, CNPJ n.º 48.707.842/0001- 04\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n21334471\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2666928\r\n"
        ],
        "2666951": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°01/202\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretária de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que consta nos autos do processo SEI- 150012/000185/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 01/2020, firmado com a fundação Santa Cabrini, que a partir desta publicação passa a ser os funcionários: Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, Agente de Certificação e Chefe Interino da Divisão Administrativa, matrícula: 2097 e Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula: 1562, para compor a Comissão de Fiscalização ao contrato n° 01/2020, firmado com a empresa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 30 de julho de 2025 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2666951\r\n"
        ],
        "2666954": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/017614/2025, noticiando que a empresa AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI cometeu infração em virtude de falha contratual do Contrato 347/2024, que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI, situada na Rua Montevideo, n° 126 - Penha, Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.020-290, inscrita no CNPJ sob o nº 14.000.561/0001-03.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/017614/2025é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2025.\r\nId: 2666954\r\n"
        ],
        "2666976": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Atualização SUT-MB Nº 04/2025 e no Processo SEI-040006/028103/2025; \r\nE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Isenção\r\n01/01/2025\r\n31/07/2025\r\nConvênio ICMS 1/1999, Convênio ICMS 143/2024, Lei n° 10.764/2025\r\nRJ803019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/01/2025\r\n31/07/2025\r\nConvênio ICMS 1/1999, Convênio ICMS 143/2024, Lei n° 10.764/2025\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2666976\r\n"
        ],
        "2666978": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105120371), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002660/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Gabrielle Rodrigues de Melo, portadora da ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de integrante requisitante e a servidora Ana Beatriz da Silva Campo, portadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante técnico, e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\nId: 2666978\r\n"
        ],
        "2667040": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI E- 12/490890/2011,\r\n:\r\n- o grande volume de processos referente às penalidades de Penalidade de Multa, Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH direcionados ao DETRAN-RJ e tratados pela Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações (CJC);\r\n- que além do acompanhamento dos julgamentos das defesas prévias, as Chefias Imediatas dos setores possuem a atribuição de elaborar e acompanhar, o desenvolvimento, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação, das Regras de Negócio que viabilizam ao sistema automatizado trabalhar de acordo com a legislação vigente, bem como atualizar constantemente as Regras antigas para que não se tornem obsoletas.\r\n- a CI DETRAN-RJ/CJC Nº 411/2018 de 26 de setembro de 2018, CI DETRAN-RJ/DRI Nº 244/2018 de 19 de novembro de 2018, CI DETRAN-RJ/CJC Nº 513/2018 de 28 de novembro de 2018 e CI DETRAN-RJ/CJC Nº 07 de 09 de janeiro de 2019, no qual esta Coordenadoria informou a presidência sobre a situação encontrada na Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) e solicitou o aumento do efetivo, onde na atual conjuntura estrutural, a CJC compreende núcleos de serviço que além de concretizarem garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, a exemplo dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, atua de forma consistente na educação dos condutores infratores e na construção de um trânsito seguro;\r\n- a necessidade de impedir acúmulo de processos e prejuízo aos interessados; destacando reduzido número de servidores (na CJC) disponíveis para relatoria dos processos e impulso ao seu trâmite administrativo;\r\n- a prescrição intercorrente, prevista no art. 24, III da Resolução 723/2018 do CONTRAN;\r\n- que este se trata de um Setor demasiadamente estratégico, que exige vastos conhecimentos multidisciplinares dos Servidores aqui lotados e noções na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Trânsito e ainda vasto conhecimento interno desta Autarquia, como: Habilitação, Veículos, RENACH, RENAINF e RENAVAM, bem como todas demais legislações afetas a matéria de trânsito, resoluções, deliberações e portarias, ensejando a necessidade de periódica de atualização;\r\n- a própria estrutura do DETRAN-RJ (conforme regimento interno da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.548/2019), em que a Divisão de Registro e Controle de Infrações compõe a Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações e a Divisão de Julgamento passou a agregar a Defesa Prévia de Infrações, a Comissão Vinte Pontos e a Comissão Cidadã.\r\n- que as competências atribuídas pela Portaria DETRAN/RJ n° 5.548/2019 não contempla expressamente os cargos dos servidores mencionados abaixo.\r\n- a possibilidade, conforme Anexo I da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) de credenciamento de autoridade de trânsito pelo dirigente máximo de órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nCredenciar JEFERSON LOUBACK, Id. Func. nº 5163602-6, Coordenador-Geral de Julgamento e Controle de Infrações, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos da Autoridade de Trânsito referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculada quanto às penalidades previstas no CTB, em especial às mencionadas nos artigos 256 a 268 e no art. 281 do mesmo Código.\r\n- É vedado ao servidor delegatário credenciado na qualidade de autoridade de trânsito credenciar outros servidores como credenciados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2667040\r\n"
        ],
        "2667055": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, O AUXÍLIO DE MOBILIDADE INSTITUCIONAL COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, DE CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO, DESTINADO A CUSTEAR DESLOCAMENTOS DOS GERENCIADOS QUANDO JUSTIFICADA A NECESSIDADE POR INTERESSE INSTITUCIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-210002/002133/2025,\r\n- o art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que trata das finalidades da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, no que tange ao gerenciamento do trabalho do preso;\r\n- o princípio da dignidade da pessoa humana e os objetivos de reintegração social dos apenados;\r\n- a necessidade de garantir a efetiva participação dos gerenciados nas atividades designadas, inclusive fora do local de cumprimento de pena, quando previamente autorizadas pelas autoridades competentes;\r\ncompetência discricionária da Presidência da Fundação para estabelecer incentivos e apoios necessários à execução da política institucional;\r\nInstituir, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, o Auxílio de Mobilidade Institucional como benefício eventual, de caráter não remuneratório, destinado a custear deslocamentos dos gerenciados quando justificada a necessidade por interesse institucional.\r\nO Auxílio de Mobilidade Institucional será concedido, semanalmente, por ato discricionário da Presidência da Fundação, mediante justificativa da chefia imediata e concordância da Diretoria de Produção e Comercialização.\r\nO valor do auxílio observará os parâmetros estabelecidos no Anexo I desta Portaria, considerando o nível de responsabilidade e desempenho atribuído ao gerenciado, e será pago semanalmente, conforme necessidade estabelecida pela Diretoria de Produção e Comercialização da Fundação Santa Cabrini.\r\nA concessão do Auxílio de Mobilidade Institucional será formalizada por meio de despacho específico no processo de designação ou em expediente próprio, não gerando vínculo ou expectativa de direito continuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nANEXO I\r\nTABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\nNÍVEL\r\nVALOR SEMANAL (R )\r\nCRITÉRIO\r\nNível 0\r\n47,00\r\nAtividade local (bairro ou adjacência)\r\nNível I\r\n56,40\r\nDeslocamento urbano (município)\r\nNível II\r\n94,00\r\nDeslocamento intermunicipal curto\r\nNível III\r\n113,20\r\nDeslocamento intermunicipal longo ou metropolitano\r\nNível IV\r\n188,00\r\nSituações excepcionais com autorização da Presidência\r\nId: 2667055\r\n"
        ],
        "2667071": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1605\r\nDE 25 DE JULHO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo nº SEI-150016/038170/2025, publicada através da Portaria nº 1416/2025, na folha 21 do DOERJ nº 060, de 02/04/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2667071\r\n"
        ],
        "2667081": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/001464/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor IGOR DANILLO SILVA DOS REIS - matrícula nº 41.742-8, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/001464/2025 e na sindicância nº SEI-260007/002100/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2667081\r\n"
        ],
        "2667087": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002267/2024,\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 009/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CDB Bilhete Digital S/A, por meio do processo n.º SEI- 430002/002267/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de Vale-Transporte, em cartão magnético, para utilização do quadro de servidores ativos, compreendendo servidores efetivos e exclusivamente comissionados do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), no Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nPedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nLeila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n.º 4387925-0;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional n.º5147040-3;\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2; e\r\nDanielle Marinho de Souza, Ajudante II, ID Funcional n.º 5156872-1.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2025. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2667087\r\n"
        ],
        "2667201": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta no Processo n° SEI-150012/000061/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários, a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, promoverem estudo pertinente elaboração de proposta nova Estrutura Organizacional desta IOERJ, considerando seu atual cenário financeiro, e a necessidade de sua reestruturação. O presente estudo, deverá ser apresentado a Diretoria Executiva desta IOERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a saber:\r\nRodrigo Marques Pinho, Chefe do Serviço de Reursos Humanos, matrícula 2098\r\nJosué Augusto da Silva, Assessor da Presidência, matrícula 2117\r\nJorge Aluisio Bento de Queiroz, Chefe de Divisão de Planejamento Gráfico, matrícula 2044\r\nTiago Jorge Barbosa Viegas Nunes, Chefe do Serviço de Material, matrícula 1983\r\nRaphael da Motta Lessa, Assessor de Planejamento, matrícula 1998\r\nPatricia Aruda Pinheiro Malafaia Bonfim, Secretária da Presidência, matrícula 2086\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2667201\r\n"
        ],
        "2667239": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nEXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto, na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como o que consta no processo nº SEI- 370003/000024/2021.\r\n- Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de contratação, Pregoeiro e para integrarem a respectiva equipe de apoio da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, na forma dos artigos 6° LX e 8°, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\nNADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, ID 5115315-7\r\nCHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, ID 5101564-1, \r\nJOSE NILSON DO NASCIMENTO, ID 4393509-5\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO, ID 5101049-6\r\nMURYLO JESUS DOS SANTOS, ID 5164279-4\r\nEm licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nBrasília, 04 de agosto de 2025 \r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2667239\r\n"
        ],
        "2667243": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105730570), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002768/2025,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ CARLOS MARTINS, portador da Id. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante requisitante; a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, portadora da Id. Funcional nº 5102275-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES,portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667243\r\n"
        ],
        "2667252": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003657/2021, e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência de Convênio do Termo de Cessão de Uso nº 028/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, visando a Gestão Compartilhada do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, unidade situada em Seropédica/RJ, na área de abrangência da Regional Metropolitana IV.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\nSuplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2667252\r\n"
        ],
        "2667274": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que esta belece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nLUCI DE SOUZA\r\n51325420\r\n1\r\n30/07/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030002/007802/2025\r\nId: 2667274\r\n"
        ],
        "2667280": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/000730/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato firmado com a empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A, CNPJ n.º 48.707.842/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte, em cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPRESA\r\nG E S TO R\r\nID Funcional nº\r\nFISCAIS\r\nID Funcional nº\r\n, CNPJ n.º 48.707.842/0001-04\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n39253040\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n21334846\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n21334668\r\n\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n21334471\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 04.08.2025.\r\nId: 2667280\r\n"
        ],
        "2667281": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44354584\r\n2\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/867/2017\r\n33\r\n2\r\n50156055\r\n1\r\nALAN SALES DO NASCI MENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/978/2017\r\n26\r\n3\r\n50155997\r\n1\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1131/2017\r\n32\r\n4\r\n50155865\r\n1\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1488/2017\r\n36\r\n5\r\n19846444\r\n1\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n02/08/2001\r\n27/07/2025\r\nE-03/91494/2008\r\n36\r\n1\r\n50090941\r\n1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1783/2016\r\n36\r\nId: 2667281\r\n"
        ],
        "2667293": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição Federal, que assegura a proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme Art. 5º, inciso LXXIX;\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709 de 2018, que estabelece condições para o tratamento de dados pessoais;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria procedimentos para que haja maior segurança e respeito à autodeterminação informativa dos titulares durante o tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento com terceiros;\r\n- a necessidade de adequação da Fundação Cecierj às exigências da LGPD;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados incentiva controladores e operadores, como agentes de tratamento de dados pessoais, a formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, adotando programa de governança em privacidade de dados;\r\n- a exoneração do servidor LEONARDO COSTA FARIAS, ID funcional 5139011-6, anteriormente designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n- o processo n° SEI-260004/002514/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor da Fundação Cecierj, LEONARDO GONÇALVES VIANA - ID Funcional 4261693, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Cecierj, nos termos da Lei n.º 13.709/2018, em substituição ao servidor Leonardo Costa Farias, ID funcional 5139011-6, mantidas as demais disposições estabelecidas na Portaria Cecierj SEI nº 649 de 15 de outubro de 2024.\r\nO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais permanece vinculado ao Gabinete da Fundação Cecierj, assegurando autonomia e independência funcional para a avaliação das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.\r\nFicam preservados todos os demais termos, diretrizes e atribuições estabelecidos na Portaria Cecierj SEI n.º 649 de 15 de outubro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação anterior de encarregado.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2667293\r\n"
        ],
        "2667296": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CONSÓRCIO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n- que a administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo n° SEI-070001/001487/2025, como segue:\r\nGestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258\r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\nFiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2667296\r\n"
        ],
        "2667301": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 749 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/028761/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de julho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n25/2025\r\nSEI-040006/020746/2025\r\nSetor atacadista. Acumulação de benefícios não condicionados.\r\nLei nº 9.025/2020 \r\nDecreto nº 47.437/2020. \r\nConvênios ICMS 52/1991 e 75/1991\r\n08/07/2025\r\n26/2025\r\nSEI-040006/014176/2025\r\nICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita\r\nDecreto nº 46.781/2019\r\n15/07/2025\r\nId: 2667301\r\n"
        ],
        "2667303": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.08.2025 \r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-040006/028081/2025\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 747 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JUNHO DE 2025.\r\nOnde se lê:\r\n22/2025\r\nSEI- 040006/007873/2025\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\nConvênios ICMS 6420/06 e 5120/00\r\n17/06/2025\r\nLeia-se:\r\n“\r\n22/2025\r\nSEI- 040006/007873/2025\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\nConvênios ICMS 642006 e 512000\r\n17/06/2025\r\nId: 2667303\r\n"
        ],
        "2667321": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 54 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.283/2020, alterado pelo Decreto nº 47.357/2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de Ajustes de Contas - TAC celebrados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009, que estabelece procedimento para execução de Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n- o constante do Processo SEI-04/172/000105/2019;\r\n:\r\n- Prorrogar a sindicância, de natureza investigativa, instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 53, de 30/06/2025, publicada no DOERJ de 01/07/2025, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante e justificativa acostada ao SEI nº 103619022.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2667321\r\n"
        ],
        "2667323": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105191344), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000897/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor DAVID CARVALHO FONSECA, portadora da ID Funcional nº 5085141-1, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667323\r\n"
        ],
        "2667326": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, \r\no constante nos autos do processo n° SEI- 150012/002330/2024,\r\nDesignar Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matrícula 421; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658; Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 2097, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n°07/2025, firmado com a empresa Fundação Santa Cabrini.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2667326\r\n"
        ],
        "2667327": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CEDIM Nº 02/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nPRORROGA OS PRAZOS DA ETAPA PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEM Nº 01, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 380001/000631/2025, e\r\na convocação da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 49.644, de 23 de maio de 2025;\r\na Resolução CNDM/MMULHERES Nº 2, de 28 de julho de 2025, que prorrogou o prazo para a realização das Conferências Municipais da etapa nacional;\r\na necessidade de adequar os prazos e sanar as incompatibilidades normativas na Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual; e\r\n- Fica prorrogado, para 11 de agosto de 2025, o prazo para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro.\r\nO prazo final para a entrega dos relatórios e resultados das Conferências de que trata o art. 1º à Comissão Organizadora Estadual é 15 de agosto de 2025.\r\nA Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"Art. 23. O Executivo municipal envolvido tem a prerrogativa de convocar as Conferências Municipais e Intermunicipais.\" (NR)\r\n\"Art. 30. Os resultados das Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual - por meio do e-mail conferencia2025@mulher.rj.gov.br, com cópia à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por meio da Plataforma Brasil Participativo.\" (NR)\r\nFica revogada a alínea \"a\" do art. 10 da Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\nId: 2667327\r\n"
        ],
        "2667383": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/073712/2025;\r\n- Dispensar a servidora Mara Betúlia Holanda Barbosa, ID Funcional nº 36443921 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 457 Doutor José Elias Mello dos Santos e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Silvia Cristina Colodette, ID Funcional nº 43759360.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2667383\r\n"
        ],
        "2667391": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E GESTORES SUBSTITUTOS, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 003/591/2024.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150058/002260/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- a gestão compartilhada entre DIRIC, DIRHAB, DIRRV e COOJC do Acordo de Cooperação nº 003/591/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conforme doc SEI 101966389.\r\n- Ficam designados os servidores da Diretoria de Identificação Civil, Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Id. Func. nº 0606826-0, Diretor de Identificação Civil, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Id. Func. nº 5088823-4, Assessor I, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Brunno Santos Leal, Id. Func. nº 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscal, e Luís Fernando Borges Mello Filho, Id. Func. nº 50345613, Assistente III, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n- Ficam designados os servidores da Diretoria de Habilitação, Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2061852-2, como gestor, e José Carlos de Medeiros Filho, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5026376-5, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 2066256-4, como fiscal, e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n- Ficam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Rodrigo Gonçalves Gatto, Diretor Geral - DRV, Id. Func. nº 5142740-0, como gestor, e Edinilson Bastos da Silva, Diretor - DCI, Id. Func. nº 4400046-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Emanuel Nascimento de Barros, Diretor - DSD/DRV, Id. Func. nº 5110697-3, como fiscal, e Alexandre Diniz Avelino, Diretor - DTPE, Id. Func. nº 5005857-6, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n- Ficam designados os servidores da Coordenadoria Geral de Controle de Infrações e Penalidades, Jeferson Louback, Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, e Silas Figueiredo, Assessor I, Id. Func. nº 5163580-1, como Gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163602-6, como fiscal, e Aline Gregório Campos Lima, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4378607-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2667391\r\n"
        ],
        "2667394": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA FISCAL DAS DOAÇÕES FIRMADAS ENTRE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPRJ, com fundamento no inciso III do artigo 58 e artigo 67 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO - ID 4320828-2, com lotação na Coordenação de Serviço Social/SEAP, como fiscal da doação dos 28 (vinte e oito) kits biométricos, firmada ente o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM BARBEARIA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo SEI-210002/003029/2024:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID. 4321913-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\n- Caberá a fiscalização aos servidores Ademir de Souza Reboredo, ID 1995066-7 - (Inspetor de Polícia Penal) /Substituto Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID 41960424 - (Inspetora de Policial Penal); Karla de Deus Gama, ID 20078250 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Monica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Inspetora de Policial Penal); William Cesar Ferreira Junior, ID 50302663 - Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID 43819338 -(Inspetor de Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Unidade Prisional Plácido de Sá de Carvalho, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NA UNIDADES PRISIONAIS E REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO COM O INSTITUTO NELSON MANDELA NOS CAMPOS CIENTÍFICO E CULTURAL, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO QUE, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS, PERMITAM REFLEXÕES E TORNEM VISÍVEL O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\n- Designar a Policial Penal William dos Santos Pimentel, ID. 50103458 (Diretor da Divisão de Educação Prisional) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025e para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica, a Policial Penal Ana Caroline de Araújo Affonso, ID 50295306.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Dirlan Angelo Salustiano, ID. 19981554 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID. 43544983 (Inspetor de Polícia Penal); Marcio Borges Freitas, ID. 43928692 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Vagner Portela da Silva, ID. 50212273 (Inspetor de Polícia Penal); Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Karla de Deus Gama, ID. 20078250 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023 QUE VISA A CERTIFICAÇÃO EM HORTICULTURA DE PPL's NAS UNIDADES PRISIONAIS DE JAPERI (SEAP/MM E SEAP/JC).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210069/000270/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Município de Japeri/RJ, por meio do processo nº SEI-210069/000270/2022.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Policia Penal, Vinicius Borba Brito ID 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID 4321913-6 (Coordenador de Inserção Social), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Ademir de Souza Reboredo, ID 1995066-7 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID 41960424 (Inspetor de Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID 20078250, (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Inspetor de Polícia Penal); William Cesar Ferreira Junior, ID 50302663 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID 43819338, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI Nº 01/2023, QUE VISA À CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE FARÁ CADASTRO, CAPACITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS PARA VAGAS DE TRABALHO, NO RECINTO DOS PATRONATOS (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir oadimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da ProcuradoriaGeral do Estado; e\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Designa Servidores para compor Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo SEI- 210069/000098/2023.\r\nA\r\n- Designar o Policial Penal Gustavo Augusto Teles da Cruz, ID. 50211978, (Polícia Penal, Diretor do SEAP/MT) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e Renaldo de Souza Elias, ID. 43369758 (Polícia Penal, Subdiretor SEAP/MT), para a função de Gestor do referido Termo Aditivo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID. 41961641 (Polícia Penal, Chefe do Serviço de Administração) / Substituto: Priscila Medeiros Soares, ID: 42104882 (Polícia Penal); Leandro Sobral Ronfini, ID:50171720 (Polícia Penal, Chefe de Núcleo do Patronato em São Gonçalo) / Substituto : Fran cine Figueiredo Pacheco, ID. 50000675, Angélica Moreira de Camargo Pinto, ID. 43818722 (Policial Penal, Chefe do Núcleo do Patronato em Campo Grande) / Substituto: Ricardo Gonzaga Cordeiro, ID. 50002104(Inspetor de Polícia Penal); sem prejuízos de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos Patronatos, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2667394\r\n"
        ],
        "2667399": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030002/004690/2024.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando serviços de reforma e adaptação de residência unifilar para funcionamento de unidade do DEGASE, localizada a Rua Dezesseis, Quadra 19, lote 15, Parque Burle, Município de Cabo Frio - RJ\r\n\r\n- VIGÊNCIA: \r\n30/07/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n(a ser descentralizado)\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\n1.664.346,40\r\nTOTAL\r\n1.664.346,40\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2667399\r\n"
        ],
        "2667420": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n*PORTARIA EMATER-RIO/PRESI Nº 817 \r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000873/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR VINICIUS GOMES PILUSO - ID Funcional. 5162357-1 do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nNOMEAR VINICIUS GOMES PILUSO - ID Funcional 5162357- 1, para o Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno - ASSCOI do Escritório Central da EMATER-RIO, anteriormente ocupado por Raul dos Santos Rangel - ID Funcional 5108725-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\nNiterói, 01 de Agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO.\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2025.\r\nId: 2667420\r\n"
        ],
        "2667458": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733 de 01 de novembro de 1990, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000176/2024.\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; \r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; \r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipulados no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato n° 001/2024, e\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, com validade a contar de 25 de julho de 2025, o servidor Bruno Rosado Tristão Dias, ID Funcional n°5129214-9, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Andreza Jucá Puget, ID Funcional n°5140804-0, como Gestor do Contrato 001/2024 e o servidor Marcelo Cardozo Franco - ID Funcional n°5161647-5 em SUBSTITUIÇÃO a servidora Ana Cristina Oliveira Lima, ID Funcional n°2826407-0, como Fiscal Suplente do Contrato 001/2024.\r\n- A comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\ngestor do contrato \r\nBruno Rosado Tristão Dias- ID Funcional n° 5129214-9\r\ncomissão de fiscalização \r\nRonaldo dos Santos - ID Funcional n°2715692-3 (Fiscal)\r\nSueli Gouveia de Araújo - ID Funcional n° 2052536-2(Fiscal)\r\nMarcelo Cardozo Franco - ID Funcional n° 5161647-5(Fiscal Suplente)\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando a Portaria n°196, de 17 de julho de 2024 e disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2667458\r\n"
        ],
        "2667461": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2025\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1642 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n:\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156284\r\n1\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/626/2017\r\n36\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156284\r\n1\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/626/2017\r\n36\r\nId: 2667461\r\n"
        ],
        "2667512": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N°315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000030/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RIO HIP TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.982.549\r\nCNPJ: 40.814.423/0001-60\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00844 SAL 1701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-001\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de11/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.982.549 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667512\r\n"
        ],
        "2667513": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N°394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000132/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SAMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.295.340\r\nCNPJ: 44.335.712/0001-37\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 411 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.295.340com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667513\r\n"
        ],
        "2667514": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/170/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ID ARMAZENS GERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.992.167\r\nCNPJ: 14.564.469/0005-91\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667514\r\n"
        ],
        "2667515": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA JUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/119/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portariaque trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social KILEGAL SERVIÇOS, TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.278.981 \r\nCNPJ: 31.466.673/0001-65\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667515\r\n"
        ],
        "2667516": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040224/001153/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022,que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA \r\nInscrição Estadual: 78.883.960 \r\nCNPJ: 10.257.938/0001-45 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667516\r\n"
        ],
        "2667517": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/47/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SUNGFER COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.869.750 \r\nCNPJ: 39.539.020/0001-70 \r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 84 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667517\r\n"
        ],
        "2667518": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/226/4/2021 \r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: COMERCIO DE CEREAIS RODRIGUES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.660.290\r\nCNPJ: 36.238.270/0001-82\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667518\r\n"
        ],
        "2667519": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/079/67/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social ALUMETAL ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.861.091\r\nCNPJ: 39.428.851/0001-75\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667519\r\n"
        ],
        "2667520": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/136/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social WP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.694.985\r\nCNPJ: 36.697.812/0001-85\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667520\r\n"
        ],
        "2667521": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/158/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social ELAICE DE OLIVEIRA CORREA RECICLAGEM EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.328.946\r\nCNPJ: 32.303.670/0001-73\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667521\r\n"
        ],
        "2667522": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040192/000271/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022,que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social JAPI REPRESENTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LIMITADA \r\nInscrição Estadual: 11.956.211 \r\nCNPJ: 22.517.193/0001-95\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667522\r\n"
        ],
        "2667523": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040192/000270/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022,que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social ROGERIO ROBERTO OLIVEIRA PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.895.107 \r\nCNPJ: 39.793.516/0001-76 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667523\r\n"
        ],
        "2667524": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040223/000249/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022,que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social METALPIER INDUSTRIA DE USINAGEM EIRELI \r\nInscrição Estadual: 76.028.389 \r\nCNPJ: 03.729.987/0001-78 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667524\r\n"
        ],
        "2667525": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/77/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social VIGARIO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.562.795\r\nCNPJ: 35.032.856/0001-23\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667525\r\n"
        ],
        "2667526": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/248/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social TRANSPORTADORA TUPINAMBA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.827.665\r\nCNPJ: 15.495.525/0001-12\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667526\r\n"
        ],
        "2667527": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/141/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social GLOBAL - RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAIS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.365.132 \r\nCNPJ: 32.767.751/0001-24\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667527\r\n"
        ],
        "2667528": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 040192/000269/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social BARBARA G GODOY COMERCIO DE FERRAGENS E TRANSPORTES \r\nInscrição Estadual: 12.143.648 \r\nCNPJ: 42.707.248/0001-37 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667528\r\n"
        ],
        "2667529": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/135/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social NMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.828.841 \r\nCNPJ: 38.545.275/0001-83\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667529\r\n"
        ],
        "2667530": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIAJUNHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/226/9/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PortariaSAF Nº 69 DE 28 DE JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social BTN COMERCIAL E INDUSTRIAL QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.912.842\r\nCNPJ: 39.992.899/0001-01\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667530\r\n"
        ],
        "2667531": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/39/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social SD COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.128.902\r\nCNPJ: 12.291.707/0001-83\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2667531\r\n"
        ],
        "2667554": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 761 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 106104102), presente no processo administrativo nº SEI- 040002/002241/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALLAN BRAGA LOUGON, portador da Id. Funcional nº 4322468-7, na qualidade de integrante requisitante, a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, portadora da Id. Funcional nº 5102275-3, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador do Id. Funcional nº 5148259-2 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667554\r\n"
        ],
        "2667561": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo SEI-510001/000624/2024. \r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nExecução do Projeto Parque RJ. \r\nEsta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2025. \r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nIV - PARA/Executante: 6601 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\nUO - 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\nUG - 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nND: 4490\r\nFONTE: 1.759.151\r\nVALOR: R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) \r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2667561\r\n"
        ],
        "2667573": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 003/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA CONSÓRCIO VALE DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Consórcio Vale do Café , que tem como objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em regime de gestão associada, para executar serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, consoante contrato do consórcio público, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI- 070001/001488/2025, como segue:\r\nMaria Fernanda Peralta - Id funcional 42288258;\r\nBruna Nogueira da Silva Bruno - Id funcional 44612060;\r\nYanko Santiago Cunha - Id funcional 51610744.\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\n- gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n- instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n- O Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2667573\r\n"
        ],
        "2667592": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000464/2025.\r\nNomear a contar de 08.08.2025, ADILSON MONTES FERREIRA JUNIOR, CPF 051.773.587-39, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Diretoria, Símbolo FC-3, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria - NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2667592\r\n"
        ],
        "2667613": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES DO CBB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006066/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Organização de Concursos para Professores do Centro de Biociências e Biotecnologias - CBB, baseado na Resolução CONSUNI UENF nº 003 de 11 de setembro de 2001, que estabelece as normas de realização de Concurso Público para Professor Titular e Associado.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\n- Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 (Presidente);\r\n- Sheila Espírito Santo Araújo, ID Funcional nº 5115096-4;\r\n- Márcia Reis de Siqueira Saldanha, ID Funcional nº 641325-0.\r\nA Comissão por este Ato designada deverá atuar na organização dos concursos para provimentos dos cargos de Professor Titular e de Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologias - CBB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2667613\r\n"
        ],
        "2667619": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002123/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar a servidora AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID nº 5154375 -3, como encarregada pelos bens patrimoniais do Acervo Museológico e Bibliográfico do Museu Carmen Miranda, em substituição a IZABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL, ID: nº 51641666. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2667619\r\n"
        ],
        "2667623": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ E DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO - FEFEPS/RJ\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o processo administrativo n° SEI-400001/000842/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GIANNI MACHADO DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 5158016-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de todos os SETORES da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nDesignar os servidores ALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID Funcional nº 5159810-8, e CAMILLA BAERE DE MATTOS, ID Funcional nº 5157942-1, na qualidade de Integrantes Técnicos, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de todos os SETORES da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n- Os servidores acima designados poderão exercer suas atividades em conjunto ou separadamente.\r\nDesignar os servidores, abaixo listados, na qualidade de Integrante Demandante dos SETORES:\r\n- Coordenadoria de Apoio Logístico - LUANDA MARA NIETO, ID Funcional nº 5107675-6;\r\n- Assessoria de Comunicação - CLÁUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA, ID Funcional nº 4072143-4;\r\n- Coordenadoria de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação - LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO JUNIOR, ID Funcional nº 1911749-3;\r\n- Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE - LEONARDO DA SILVA PEREIRA LANSILLOTE, ID Funcional nº 4315805-6;\r\n- Coordenadoria de Formação e Qualificação - ADRIANA RIO CUBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5148888-4;\r\n- Coordenadoria do Observatório do Trabalho - MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 5087853-0.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam aferidos conforme o previsto no Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n- Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nIntegrante Demandante: Identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do inciso XVIII, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\nAnalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma inciso XIX, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\nPrestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, na forma do inciso XVI, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2667623\r\n"
        ],
        "2667635": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nNº 1179 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/000120/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/000120/2022 - Nº CONTRATO: 002/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\nGESTOR\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2667635\r\n"
        ],
        "2667645": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/029071/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de agosto de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 358,5000\r\ncafé conillon: US 220,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2667645\r\n"
        ],
        "2667700": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nALTERA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A COSTA VERDE DIESEL LTDA -PROCESSO Nº SEI- 020007/002346/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nAlterar comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Costa Verde Diesel Ltda- Processo nº SEI-020007/002346/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 036/2022, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 14 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A E A LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP-PROCESSO Nº SEI- 020007/002296/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 043/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP - Processo nº SEI- 020007/002296/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 043/2022, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 15 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A JAS LOGISTICA LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/003706/2023\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 019/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a JAS LOGISTICA LTDA - Processo nº SEI-020007/003706/2023.\r\n:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 019/2024, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2667700\r\n"
        ],
        "2667702": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000024/2020\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n11.794.149\r\n38.140.889/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000024/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n11.794.419\r\n38.140.889/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000024/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nId: 2667702\r\n"
        ],
        "2667727": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 106073871 - Processo nº SEI-330003/000686/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato n° 027/2025 (105884532), que tem por objeto a \"contratação de reforma para 13ª Delegacia Policial, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1260, bairro de Ipanema, no município do Rio de Janeiro - RJ\".\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2667727\r\n"
        ],
        "2667745": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.248 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA EM 15/08/2023, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES OPERADAS PELA TERNIUM BRASIL LTDA. (TERNIUM) EM SUA UNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2025, processo administrativo nº SEI- 070002/010935/2023.\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES n° 1.248, de 11/08/2023, publicada em 15/08/2023, que \"criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento das atividades operadas pela Ternium Brasil LTDA. (TERNIUM), em sua unidade localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz\".\r\n\r\nº - Ficam mantidos os servidores Gláucia Carla da Silva Vaz, id. funcional 5142604-8, como titular da GERATO/DIRPOS e Coordenadora do GT, Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6, como membro da GERAR/DIRSEQ, Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0, como membro da GERLRAC/DIRLAM.\r\n\r\n- Fica excluído o servidor Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. funcional 2151304-0.\r\n\r\n- Ficam incluídos os servidores Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9, como membro de GERQUALI/DIRSEQ, Jeniffer da Matta, id. funcional 5141945-9, como membro da GERLRAC/DIRLAM.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Gláucia Carla da Silva Vaz, id. funcional 5142604-8, como titular da GERATO/DIRPOS e Coordenadora do GT; Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6, como membro da GERAR/DIRSEQ; Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0, como membro da GERLRAC/DIRLAM; Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9, como membro de GERQUALI/DIRSEQ; Jeniffer da Matta, id. funcional 5141945-9, como membro da GERLRAC/DIRLAM.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2667745\r\n"
        ],
        "2667769": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, PARA GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/001647/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora Cirlene da Silva Fernandes, id. Funcional nº 4375321-3, em substituição Renata do Amaral Barreto, Id. Funcional nº 4190474-5, anteriormente designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 948 de 03 de outubro de 2022, para exercer a função de gerente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujo objeto é gerenciamento do conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2667769\r\n"
        ],
        "2667802": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 106089391 - Processo n° SEI-330003/001421/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAP-PC, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança\".\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2667802\r\n"
        ],
        "2667813": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008462/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores YASMIN PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO, ID Funcional nº 5142536-0, na qualidade de Integrante Demandante e EMANUELLE VITÓRIA DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 5161619-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2667813\r\n"
        ],
        "2667836": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID, Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, constante do processo administrativo n° SEI-040230/000035/2022.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 631 de 31 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667836\r\n"
        ],
        "2667837": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional: 5019018-0, e ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atendimento às necessidades de transporte terrestre Secretaria de Estado de Fazenda do rio de janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, cujo prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, constante do processo administrativo n° SEI- 040177/000059/2022.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 615 de 18 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667837\r\n"
        ],
        "2667838": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID, Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a CS BRASIL FROTAS S.A, a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo n° SEI- 040002/003029/2024.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 613 de 18 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667838\r\n"
        ],
        "2667938": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 100622273), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001952/2025,\r\nRESOLVE:\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA,portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2667938\r\n"
        ],
        "2667949": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/001019/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1266, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001019/2025, instaurado pela Portaria n° 1266 de 05 de maio de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 16 de 31 de julho de 2025, doc. 105851339, a contar de 08/08/2025.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2667949\r\n"
        ],
        "2667968": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/002262/2023;\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 43474934;\r\nSuplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 43497179;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nAndré Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional nº 00876360-7;\r\nGustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional nº 5140014-6;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional nº 5087162-5;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional nº 4349659-8;\r\nJorge Alexandre Saísse, ID Funcional nº 4345999-4;\r\nRafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nRafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional nº 4371973-2;\r\nElio Thome de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\nWillians David Ferreira, ID Funcional nº 5164063-5.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.285, de 10 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2667968\r\n"
        ],
        "2667984": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD Nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo Nº SEI-430002/000503/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 025/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARS Tecnologia Serviços e Consultoria LTDA, por meio do processo Nº SEI-430002/000503/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 04371966-0;\r\n- Suplente do Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n° 4406953-7;\r\n- Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional nº 5151318-8;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Fábio Ivo, ID Funcional nº 5143032-0;\r\n- Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n° 2822214-8;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\n- Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato Nº 025/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto Nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE Nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.179, de 21 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2667984\r\n"
        ],
        "2667986": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.438/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n295/2025\r\nEmpresa:\r\nDiagnosticos Da América S.A - Alta Excelência Diagnostica.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ataufo De Paiva, Nº 669 / A Parte Sobreloja 301 Loja - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0812-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.657/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n296/2025\r\nEmpresa:\r\nINQUE - Instituto Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 3, Lote 01, Quadra Qsr, S/Nº- Vila Pacaembu - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.987/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n297/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n298/2025\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 02251 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0050-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015180/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n299/2025\r\nEmpresa:\r\nValtex Comércio E Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mário De Azevedo, Nº 5567 - Corrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.556.195/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.153/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n300/2025\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda - Ethnos Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze De Novembro, Nº 469 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n301/2025\r\nEmpresa:\r\nÁlvaro Morais Teixeira.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Guimaraes, Nº 13 - Jardim Pero - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.589.523/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022495/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n302/2025\r\nEmpresa:\r\nJva Serviços Médicos E Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Coutinho, Nº 84 - Centro - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0002-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004449/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n303/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667986\r\n"
        ],
        "2667987": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.552/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n304/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmbratec Envaso Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte De Março, Nº 09 / Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmin - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.912.055/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.912/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n305/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 / Andar 1 E Mezanino - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0222-97\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029914/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n306/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011400/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n307/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalle Consultoria E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.627/2000\r\nAtividade:\r\nClinica De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n308/2025\r\nEmpresa:\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.763/2005\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n309/2025\r\nEmpresa:\r\nLiga Life Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Suécia, Nº 48 / Galpão - Várzea Das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n310/2025\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n311/2025\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n312/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667987\r\n"
        ],
        "2667988": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n313/2025\r\nEmpresa:\r\nBiosense Indústria E Comercio De Produtos De Cosmética Ltda - Natuhair Cosméticos.\r\nEndereço:\r\nRua Da Viga, Nº 125 - Jardim Da Viga - Nova Iguaçu - Rj.\r\nCNPJ:\r\n30.066.989/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.560/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n314/2025\r\nEmpresa:\r\nCentro De Hemodiálise E Imagem De Armação Dos Búzios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Casuarinas, S/Nº / Lote 302; Quadra P; Loja 01, 02 E 03 - Raza - Armação Dos Búzios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.215.548/0001-61\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023734/2023\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n315/2025\r\nEmpresa:\r\nJK Comércio E Fabricação De Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Roosevelt, Nº 1971 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.050.693/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.731/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n316/2025\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.789/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n317/2025\r\nEmpresa:\r\nRiveg Indústria De Cosméticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAv. Abilio Augusto Távora, Nº 6820 - Jardim Cabuçú - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.774.031/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.050/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n318/2025\r\nEmpresa:\r\nKatro R. Comércio E Indústria De Cosmético Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Samel, Nº 800 - II Polo Industrial - Miracema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.289.783/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.027/1992\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n319/2025\r\nEmpresa:\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, Nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.040/2016\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n320/2025\r\nEmpresa:\r\nAperifio Indústria Comércio E Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Projetada B, S/Nº - Ponte Seca - Aperibe - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.816.063/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.230/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n321/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667988\r\n"
        ],
        "2667989": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIndústria De Sabão Mauá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manoel, Nº 163 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.434.309/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.160/1965\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n322/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria De Sabão Mauá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manoel, Nº 163 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.434.309/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.160/1965\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n323/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNatus Brasiliensis Cosmética Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 42401 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.796.313/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.800/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n324/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n325/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n326/2025\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção E Sistemas Ltda - Medilab Sistemas.\r\nEndereço:\r\nRua Amaral, Nº 80 / Casa - Andaraí - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.729/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n327/2025\r\nEmpresa:\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002741/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n328/2025\r\nEmpresa:\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 422 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.470/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n329/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667989\r\n"
        ],
        "2667990": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. J Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01 Pal 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0018-77\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011085/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n330/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0007-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.481/1992\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n331/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.787/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n332/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nGuararapes, Nº 263 - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0028-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022716/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n333/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n334/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.454/2013\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n335/2025\r\nEmpresa:\r\nCentro De Nefrologia Mageense Ltda - Cenefro.\r\nEndereço:\r\nAv. Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n336/2025\r\nEmpresa:\r\nCor Brasil Indústria E Comércio SA - Beleza Natural.\r\nEndereço:\r\nRua Júlio Ribeiro, Nº 226 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.546.009/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.875/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.\r\nLicença:\r\n337/2025\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho Da Rocha - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n338/2025\r\nEmpresa:\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manuel Augusto Muguet, Nº 64 / Lote 20 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.393.966/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.460/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n339/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667990\r\n"
        ],
        "2667991": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saude - SES\r\nEndereço:\r\nAv. Governador Roberto Silveira, Nº 1500 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0134-86\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/011203/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n340/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667991\r\n"
        ],
        "2667992": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026672/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua\r\nEndereço:\r\nAv. João Jasbick, S/N, CEHAB, Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP.: 28470-000.\r\nCNPJ:\r\n46.846.794/0001-00\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/024671/2025\r\nAtividade:\r\nHemocentro.\r\nLicença:\r\n341/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\nId: 2667992\r\n"
        ],
        "2668005": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\n\r\nSubstituir os servidores designados como fiscal e fiscais substitutos do Contrato nº 060/2024, formalizado com a empresa S.F DEDETIZADORA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para realizar ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado nas unidades da SES, referente ao processo administrativo SEI- 080001/000957/2024.\r\n\r\nFica designada como fiscal a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento do Vale, ID. 50843923.\r\n\r\nFica designada como fiscal substituta a servidora Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 21206171.\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza, ID. 5501369, em substituição ao servidor Helmer C. de Mattos, ID. 508300014.\r\n\r\nservidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2668005\r\n"
        ],
        "2668007": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/002082/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n- Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n- Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional nº 2823054-0;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n- Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n° 2823608- 4;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n° 2823682-3;\r\n- Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Willians David Ferreira, ID Funcional n° 5164063-5.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.138, de 12 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2668007\r\n"
        ],
        "2668010": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ES-\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vincula-\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas \r\natribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social\r\ndesta Empresa, considerando o constante nos autos do processo \r\nSEI- 150012/001282/2025.\r\nDesignar Josué Augusto da Silva, matr: 2117, para integrar a comissão de ética da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668010\r\n"
        ],
        "2668012": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZIR A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003396/2023, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1094, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo nºSEI- 320001/001300/2024;\r\nReconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/003396/2023, designada pela Resolução CGE Nº 248, de 19 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGE/CORREG nº 967, de 23 de maio de 2024 e Portaria CGE/CORREG nº 1094, de 01 de outubro de 2024, ante às razões apresentadas no Despacho CGE/COMISPAR (SEI nº 105950910), visando à continuidade dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668012\r\n"
        ],
        "2668013": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000025/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/000025/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\n- Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n- Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional nº 2823054-0;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n- Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional nº 2823608- 4;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional nº 2823682-3;\r\n- Fiscal Administrativo: Willians David Ferreira, ID Funcional nº 5164063-5; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.139, de 13 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668013\r\n"
        ],
        "2668025": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001467/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 430002/001467/2025, \r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001467/2025.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668025\r\n"
        ],
        "2668026": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei n.º 10.665 de 14 de ja neiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências.; o Decreto n.º 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº SEI-430002/000380/2025;\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme Of.PRODERJ/DIROF Nº44.\r\n\r\n: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123425 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n09.122.0002.2016\r\n33909220\r\n1.802.235\r\nR 399.505,43 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência \r\nSocial do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2668026\r\n"
        ],
        "2668027": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO º SEI-430002/001457/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 430002/001457/2025;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001457/2025.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2668027\r\n"
        ],
        "2668028": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, ROMEU LIMA FILHO, ID nº 4180740- 5, JULIANE BANDEIRA DE MIRANDA - ID: 51641690, ANNA CAROLINA PROCÓPIO DE AZEVEDO - ID: 51575655, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização processo SEI nº 180002/001726/2025 e de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO FESTIVAL INFANTIL FUNARJ\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668028\r\n"
        ],
        "2668029": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO º SEI-430002/001465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 430002/001465/2025,;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001465/2025.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2668029\r\n"
        ],
        "2668037": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO º SEI-430002/001466/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001466/2025;\r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001466/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nJéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668037\r\n"
        ],
        "2668038": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nO DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO PÚBLICO E CONSTRUÇÃO DE INDICADORES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002175/2025;\r\n\r\n- Fica instituída a primeira edição da Oficina de Capacitação em Planejamento Público e Construção de Indicadores,que tem por objetivo introduzir a temática de planejamento público, com foco nas atividades e processos necessários para elaboração de um plano e programas governamentais, para servidores da Superintendência de Planejamento Educacional Estratégico.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente detalhada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo I.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Conforme o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: previamente estabelecido pela área demandante do curso.\r\n\r\nNão haverá processo de inscrições para o presente curso, uma vez que o público-alvo foi previamente definido pela área demandante.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- solicitar ajustes;\r\n- determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser interposto por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem substituir às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, 118.\r\nconforme previamente estabelecido pela área demandante\r\nconforme anexo I\r\nFrequência de 100% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n1\r\n8-ago.\r\n09:30-10:30\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nPlanejamento Governamental; Ciclo de políticas públicas; Planejamento com base em evidências; Ferramentas de apoio ao planejamento; Elaboração de programas\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1\r\n2\r\n8-ago.\r\n10:30-11:30\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n1\r\n3\r\n8-ago.\r\n11:30-12:30\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nUso de indicadores na metodologia do PPA 2024-2027 do Estado do Rio de Janeiro; Indicadores: estruturação de dados e evidências; Indicadores e seus atributos (Parte 1)\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1\r\n3\r\n8-ago.\r\n14:00-15:00\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nMetodologia de indicadores; Construção de indicadores - alcances e limites (Parte 2)\r\nVatusi de Paula Silva\r\n1\r\n4\r\n8-ago.\r\n15:00-16:00\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nOficina de passo-a-passo para a construção de indicadores de qualidade\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1\r\n5\r\n8-ago.\r\n16:30-17:30\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\nMonitoramento de políticas públicas e estratégias institucionais; Utilização dos resultados e sua aplicabilidade\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n1\r\n\r\nANEXO II\r\nOrientador Geral\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n1h\r\nOrientador Pedagógico\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1h\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nVitor Vilar Drumond\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1h\r\nOrientador Administrativo\r\nFabiola de Medeiros Silveira\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n1h\r\nProfessor\r\nSuellem Henriques da Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nVatusi de Paula Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\nProfessor\r\nLetícia Braz Nascimento\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n2h\r\n\r\nProfessor Conteudista\r\nJulia de Arruda Figueredo\r\nResponsável por elaborar o material complementar que lhe cabe\r\n2h\r\nId: 2668038\r\n"
        ],
        "2668044": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, DEFININDO MISSÕES, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no nº SEI- 330002/031974/2025, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de criar uma comissão para elaborar o Planejamento Estratégico da Fundação, definindo missão, visão e valores institucionais;\r\n- a necessidade de ações e medidas que possam promover melhorias, o fortalecimento do Controle Interno Administrativo;\r\n-o Relatório de Auditoria PCA 2024 n.º 20250057 (índex. 103255935, no âmbito do Processo Administrativo SEI-330002/013197/2025), exarado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a qual sugere a instauração de comissão técnica para análise do tema e, por conseguinte, elaboração de medidas se façam necessários.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar uma comissão para elaborar o Planejamento Estratégico da Fundação, definindo missão, visão e valores institucionais;\r\nFicam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA, ID 5131330-8 - Adjunto 1 - CHEGAB - Presidente;\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 4359660-6 - Assessora Técnica Jurídica - ASSJUR;\r\nMARCIO DA MATA, ID 5121694-9 - Assessor Chefe - ASSCI;\r\nFica designado a servidora CAROLINE CARNEIRO MAURÍCIO, Id 51216213, para atuar como substituta do servidor Marcio da Mata se assim se fizer necessário;\r\nA Comissão designada tem até o prazo de 23 de outubro de 2025 para apresentação da documentação final para a apreciação do Conselho Diretor desta Fundação DER/RJ;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668044\r\n"
        ],
        "2668045": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n.º SEI-330027/001641/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Código de Ética e Conduta instituído no âmbito da Fundação DER-RJ por meio da Portaria DER nº 121, de 30 de setembro de 2021;\r\n- que o Código de Ética e Conduta constitui uma das etapas do Programa de Integridade Pública, nos termos do inciso III do art. 6º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- que a promoção da integridade e da ética no serviço público constitui instrumento essencial para o aprimoramento da eficiência administrativa;\r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação DER-RJ, visando à continuidade da aplicação do Código de Ética e Conduta vigente;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, sem aumento de despesa, a composição da Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação DER-RJ, vinculada à Presidência, instituída por meio de Ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2023.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo das respectivas atribuições institucionais:\r\n- Marcio da Mata - Assessor Chefe de Controle Interno - ID Funcional 5121564-9;\r\n- Mônica Figueiredo do Amaral - Assessora Técnica Jurídica - ID Funcional 4359660-6;\r\n- Cristina Giordani - Assessora da Vice-Presidência - ID Funcional 2847855-0.\r\nNas ausências e impedimentos do Coordenador, a função será exercida pela servidora Caroline Carneiro Maurício, Assessora Chefe, ID Funcional nº 5121621-3.\r\nCompete à Comissão designada nesta Portaria observar, cumprir e zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta da Fundação DER-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668045\r\n"
        ],
        "2668058": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de dados pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- o que consta no Processo nº SEI-330005/000700/2024;\r\n- Designar o servidor MATEUS HENRIQUES AMARAL, ID Funcional n° 4436066-5, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto n° 48.891, de 10 de Janeiro de 2024.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668058\r\n"
        ],
        "2668089": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BACIA DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n: \r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012838/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser contratado.\r\nDesignar ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, id. funcional 2690654-6; DÉBORA ROCHA AGUIAR VERAS, id. funcional 446111- 4; EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0; ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, id. funcional 434792-35; DEBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS, id. funcional 4347938-3 e SARAH DE SOUZA CORRÊA MACHADO, id. funcional 5141940-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/012838/2023.\r\nA Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\nFica revogada a Portaria INEA/DIRBAPE n° 26 de 23 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2668089\r\n"
        ],
        "2668091": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DEBATER E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA - REEJ.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2025, processo administrativo PROCESSO Nº SEI-070002/015150/2025.\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta os artigos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; e\r\n- o Decreto Estadual n° 17.981, de 30 de outubro de 1992, que cria a Reserva Ecológica da Juatinga, no Município de Paraty,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para debater e subsidiar a elaboração da proposta de recategorização e redelimitação da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga - REEJ.\r\nDesignar Mario Bueno Pereira Loyola, id. funcional 4351561- 4, como Coordenador técnico do GT; Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, id. funcional 2046375-8; Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6; Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; Debora Yamane Furquim Campos, id. funcional 4347938-3; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Iliana Maria Das Graças Salgado, id. funcional 4347923-5; Julia Barreto Pena Teixeira, id. funcional 5163843- 6; Raphael Logato de Oliveira, id. funcional 4461229-0; Taissa Motta Mexias, id. funcional 6165478, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI- 070002/015150/2025;\r\nAs etapas técnicas, como a elaboração de estudos técnicos e a organização de consultas públicas, poderão ser realizadas por meio de parcerias ou contratação de consultorias especializadas. \r\nNesse caso, além da elaboração do Termo de Referência ou da Especificação Técnica, caberá ao respectivo Grupo de Trabalho (GT) acompanhar e avaliar os produtos entregues.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1º desta portaria, será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2668091\r\n"
        ],
        "2668140": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/002120/2025;\r\n:\r\n- Fica cancelada a exclusão na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa, constante do art. 3º da Portaria SEPLAG/SUBPLO nº 93, de 12/05/2025, publicada no DOERJ de 13/05/2025. \r\n3.3.90.96.01\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Da União\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera federal de governo ou a empresas estatais federais, de acordo com as normas vigentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, voltando a ficar ativa no período de sua exclusão do Classificador de Planejamento e de Orçamento.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2668140\r\n"
        ],
        "2668141": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos dos Processos nºs SEI- 120001/002032/2025, SEI-490001/000940/2025, SEI- 080001/025228/2025;\r\n:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.10\r\nPrêmios de Seguros\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de prêmios de seguros em geral, de responsabilidade do Estado, exceto o decorrente de obrigação patronal/INSS.\r\n3.3.90.39.88\r\nComissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n3.3.90.46.02\r\nEtapas para Alimentação\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio-Alimentação, com pagamento de importância correspondente ao custeio da ração militar.\r\n3.3.90.39.30\r\nGestão de Serviços de Saúde\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento relativo a gestão de serviços de saúde.\r\n3.3.90.39.34\r\nConservação de Parques e Jardins\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento relativo a conservação e proteção de parques e jardins.\r\n3.3.90.39.20\r\nServiços de Microfilmagem\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de microfilmagem prestados por empresas especializadas, exceto serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação - TIC.\r\n3.3.90.39.45\r\nFornecimento de Gás\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de tarifas relativas a utilização de serviços de fornecimento de gás.\r\nIncluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.51.01\r\nEstudos e Projetos\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de estudos e projetos de acordo com critérios específicos de obras e instalações.\r\n\r\n\r\n4.4.90.52.46\r\n\r\n\r\nEquipamentos permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material Permanente, com pagamento da aquisição de equipamentos permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2668141\r\n"
        ],
        "2668142": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001053/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de aquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ junto à empresa MAIS MOBI SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar a servidora LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 44362188.\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO, ID Funcional nº 44122365.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos \r\nconcernentes ao acompanhamento da execução da prestação de \r\nserviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2668142\r\n"
        ],
        "2668152": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000463/2025;\r\nNomear a contar de 08.08.2025, Daniele Ferreira de Sá, CPF 054.204.517-60, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria - NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2668152\r\n"
        ],
        "2668164": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Cícero Batista de Araújo, Id. Func. nº 4436940-9, Arquiteto, como Fiscal Presidente, Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, e Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, como Fiscais, e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 102/22, firmado com a C.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.\r\n- Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Func. nº 5149461-2, Assistente III, como Fiscal Presidente, Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscais, e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 026/23, firmado com a NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2025 para o cargo de Gestor e 14/07/2025 para os demais cargos dos artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2668164\r\n"
        ],
        "2668165": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 167/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Charles Prado Ferreira de Lima, Id Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Maria Amélia Mira Vilela, Id Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, como Fiscal Presidente, Cícero Batista de Araújo, Id Func. nº 4436940-9, Arquiteto e Rafael Ramos Nasser Cabral, Id Func. nº 5149461-2, Assistente III, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Id Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 167/25, firmado com a CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2025 para o cargo de Gestor e 14/07/2025 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2668165\r\n"
        ],
        "2668172": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 008/2023 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nGestores:\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID. Funcional nº 5154945-0;\r\nGestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID. Funcional nº 5154935-2.\r\nFiscais:\r\n1° Fiscal: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional nº 5152445-7;\r\n2° Fiscal: Daiane Souza de Assis Rita, ID Funcional nº 5111116-0;\r\n3° Fiscal: Wander da Silva Nunes, ID Funcional nº 5121600-0.\r\nFiscal Suplente:\r\nIsadora Ximenes Iglesias, ID Funcional nº 5156196- 4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2668172\r\n"
        ],
        "2668194": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON e/os/constantes nos autos do/Processo SEI- 100006/000066/2024.\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, mat. 99.000.879, e RAPHAELA BATISTA SALDANHA, mat. 99.000.900, das funções de Gestor e Gestora Substituta do Contrato nº 001/CENTRAL/2024.\r\nDESIGNAR, os empregados abaixo, como Gestor e Gestora Substituta do referido Contrato:\r\nGestor\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\n99.000.953\r\nDIRPLA\r\nGestora Substituta\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n99.000.890\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e a Gestora Substituta ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL Nº 626/2024, 627/2024 e PORTARIA CENTRAL Nº 748/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668194\r\n"
        ],
        "2668200": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180002/000208/2025;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nInício: 01/08/2025 Término: 31/12/2025\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\n13.122.0002.2016 - Manuntenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 100.000,00 (cem mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nFundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2668200\r\n"
        ],
        "2668201": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUͺ 18, DE 23 DE MAIO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/007020/2024.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 18, de 23 de maio de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIANA DOS SANTOS PEREIRA - ID. Funcional n.º: 5118497-4 (Gestora)\r\nPATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Gestora Substituta)\r\nMARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional n.º: 5114014-4 (Fiscal Requisitante)\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional n.º: 5073136-0 (Fiscal Técnico)\r\nAMANDA DA SILVA BANDEIRA- ID:51335603 (Fiscal Substituto)\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional n.º: 5139648-3 (Fiscal Administrativo)\r\nANA CLAUDIA FARIAS MONSUETA GONÇALVES - ID Funcional nº: 5156917-5 (Fiscal Administrativo Substituto)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2668201\r\n"
        ],
        "2668203": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nAL DO \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO RIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINEM EXERCICIO no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI220010/000297/2022.\r\nFica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 72 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n- Assessor I_FUNDES / Id. Funcional nº 5152096-6\r\n\r\nFica designada a empregada abaixo relacionada, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE,que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\nChefe de Gabinete / Id. Funcional nº 5136216-3\r\nFicam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTAE RIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\nPEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5 11 2 2 9 7\r\n- Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364.\r\nOs empregados, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nDiretor-Presidente em exercício \r\nId: 2668203\r\n"
        ],
        "2668222": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/003995/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a função de gerente do Convênio nº 104225139/2025, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, à realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva:\r\nIsa Helena Alves, Id. Funcional nº 4274904-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2668222\r\n"
        ],
        "2668238": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/000273/2025.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nRoberta Castro Garcia Marques, ID 4432343-3;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID: 4385200-9; e\r\nCláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0.\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A., na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 28/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668238\r\n"
        ],
        "2668241": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS N° 651 DE 09 DE JULHO DE 2025.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/273/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 651 DE 09 DE JULHO DE 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2668241\r\n"
        ],
        "2668245": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1181 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009828/2023.\r\n\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/009828/2023 - Nº CONTRATO: 008/2025\r\nEmpresa: SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nOBJETO:\r\n- o objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de reforma nas dependências da unidade E.T.E REPÚBLICA - Campus Quintino.\r\nGESTOR:\r\n- Luciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\n- Marcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4282919-8\r\n- Alexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n- Alessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100760-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nId: 2668245\r\n"
        ],
        "2668249": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações;\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por servidores do DETRO/RJ;\r\n- o que consta no processo n° SEI-100005/004276/2023.\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Nathalia da Costa Moura, ID Funcional nº 50890689;\r\n- Matheus Tapajós Viveiros - ID Funcional nº 51283336;\r\n- Eraldo de Mesquita Rocha - ID Funcional nº 51380137;\r\n- Johnny da Silva de Oliveira e Silva - ID Funcional nº 51433249;\r\n- Erika Pereira Breyer, ID Funcional nº 51378310.\r\nEm caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. Nºs 1714/2023, 1726/2023, 1751/2023 e 1858/2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668249\r\n"
        ],
        "2668277": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nPortaria Nº 865, de 11 de dezembro de 2024\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022;\r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, publicado no Diário Oficial da União nos dias 2 e 3 de agosto de 2018, e no DOE/RJ, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º 54180.000419/2013-42;\r\n\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Maria Joaquina, a área de 165,1286 ha (cento e sessenta e cinco hectares e doze ares e oitenta e seis centiares), localizada no município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.\r\n§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Maria Joaquina são compostos por 4 áreas: segmento principal 164,2410ha, confrontando com a Rodovia RJ-102, com terras do Sr. Apolinário, com lotes na rua Justiniano de Souza; casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio, com a rua Justiniano de Souza, com lotes a noroeste da Rua da Felicidade, com a Estrada da Piraúna, com terras da PROLAGOS e terras pertencentes a Sérgio Matoso dos Santos; segmento da Daniele 0,0350ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Deica e Neco 0,8278ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Cristiano 0,0248ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio.\r\n§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54180.000419/2013-42e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2668277\r\n"
        ],
        "2668278": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nPortaria Nº 865, de 11 de dezembro de 2024\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022;\r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, publicado no Diário Oficial da União nos dias 2 e 3 de agosto de 2018, e no DOE/RJ, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º 54180.000419/2013-42;\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Maria Joaquina, a área de 165,1286 ha (cento e sessenta e cinco hectares e doze ares e oitenta e seis centiares), localizada no município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.\r\n§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Maria Joaquina são compostos por 4 áreas: segmento principal 164,2410ha, confrontando com a Rodovia RJ-102, com terras do Sr. Apolinário, com lotes na rua Justiniano de Souza; casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio, com a rua Justiniano de Souza, com lotes a noroeste da Rua da Felicidade, com a Estrada da Piraúna, com terras da PROLAGOS e terras pertencentes a Sérgio Matoso dos Santos; segmento da Daniele 0,0350ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Deica e Neco 0,8278ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Cristiano 0,0248ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio.\r\n§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54180.000419/2013-42e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2668278"
        ],
        "2668295": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 001 DE 27 DEJULHO DE 2022, constante do processo n° SEI-040224/003308/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: AMANADA SOUZA PEREIRA DA SILVA LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.352.395 \r\nCNPJ: 45.006.014/0001-50 \r\nEndereço: RUA AMELIA BUECHEM, 60 CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000 \r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/ \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/01/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.352.395, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2668295\r\n"
        ],
        "2668296": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1053 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/192/25/2019.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1053 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2668296\r\n"
        ],
        "2668297": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 379/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000529/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GARZON COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.370.334\r\nCNPJ: 45.195.507/0001-86\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 26 SALA:1005 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000529/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.370.334, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2668297\r\n"
        ],
        "2668298": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315/2022, o constante do processo n° SEI- 040223/000205/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: PLANETA 888 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.308.389\r\nCNPJ: 08.748.488/0001-41\r\nEndereço: RUA Engenheiro Haroldo Cavalcanti 00360 SAL 305, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22795-240\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2004.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/06/2007, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.308.389, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2668298\r\n"
        ],
        "2668322": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA SECC/SUPPE Nº 03 DE 05 DE JUNHO DE 2025 QUE ALTEROU A PORTARIA SECC/SUPPE Nº 01, DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025;\r\nRESOLVE:\r\nO artigo 1º da Portaria SECC/SUPPE nº 03 de 05 de junho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024.\r\nI - Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\nII - Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\nIII - Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\nIV - Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\nV - Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II;\r\nVI - Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\nVII - Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\nVIII - Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira, Id. Funcional nº 4326265-1, Assessora;\r\nIX - Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II; e\r\nX - Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\nId: 2668322\r\n"
        ],
        "2668328": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-330018/000547/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Bairro São Gonçalo, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização, com elaboração de projeto executivo, no bairro Santa Izabel em São Gonçalo/RJ.\r\n- GESTOR: \r\nGiancarlos Barbosa Pontes, ID Funcional nº 5145783-0;\r\nSuplente: Marina Soares da Silva, ID Funcional nº 5104510-9.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nKamila Fernandes de Souza, ID Funcional nº 5146457-8;\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva, ID Funcional nº 51645912-01;\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco, ID Funcional nº 5141764-2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus, ID Funcional nº 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre Dos Santos, ID Funcional nº 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2668328\r\n"
        ],
        "2668355": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1729, DE 13 DE JUNHO DE \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003024/2023;\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES Nº 1729, de 13 de junho de 2023, conforme abaixo discriminado, sob a presidência do primeiro:\r\n- Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID. Funcional nº 42821649; \r\n- Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro, ID. Funcional nº 42816939;\r\n- Herval Barros de Souza, ID. Funcional nº 43720250;\r\n- Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez, ID. Funcional nº 509911672;\r\n- Maria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID. Funcional nº 50371517;\r\n- Rodrigo Viana Ribeiro, ID. Funcional nº 42829801;\r\n- Simone Pereira Caldas Caldeira, ID. Funcional nº 50724592;\r\n- Lourenço Fernandes de Paula, ID. Funcional nº 42818028;\r\n- Wlisses Bonela Fontoura, ID. Funcional nº 51513285; e\r\n- Ingrid Muhari Dias, ID. Funcional nº 5142565-3.\r\n- Fica designada como presidente substituta desta Comissão a servidora Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro, ID. Funcional nº 42816939.\r\n- A referida Comissão ficará diretamente subordinada ao Presidente do DETRO/RJ, a quem competirá tomar ciência e deliberar sobre tudo que a ela se referir.\r\n- Caberá à Chefia de Gabinete desta Autarquia o cumprimento das formalidades e dos trâmites burocráticos relativos aos trabalhos da referida Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2668355\r\n"
        ],
        "2668356": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/003177/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nContiplan Formulários Contínuos Ltda Me\r\nnº 016/2022\r\nSEI-100005/003177/2022\r\nD. Funcional nº4281785-4\r\nD. Funcional nº43039626\r\nD. Funcional nº43188478\r\nD. Funcional nº 5113081-5\r\nId: 2668356\r\n"
        ],
        "2668357": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005183/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005188/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005185/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005186/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005176/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005181/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005178/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005174/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2668357\r\n"
        ],
        "2668377": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18/03/2025\r\nPÁGINA 24 - 3° COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEHIS Nº 99 DE 17 DE MARÇO DE 2025 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001422/2022, \r\nOnde se Lê:\r\nII - fiscais do Contrato:\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\nSuplente: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946-6\r\nLeia a se:\r\nII - fiscais do Contrato: \r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nSuplente: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946-6\r\nId: 2668377\r\n"
        ],
        "2668379": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nContrato\r\nProcesso\r\n011/2020\r\nSEI-120001/009763/2020\r\n018/2020\r\nSEI-120001/000237/2021\r\n028/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n003/2022\r\nSEI-150001/014275/2021\r\n005/2022\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n035/2022\r\nSEI-150001/011724/2021\r\n036/2022\r\nSEI-150163/000025/2021\r\n046/2022\r\nSEI-150001/005085/2021\r\n015/2023\r\nSEI-150001/006340/2023\r\n021/2023\r\nSEI-150001/014907/2023\r\n022/2023\r\nSEI-150001/018461/2023\r\n025/2023\r\nSEI-150001/028413/2022\r\n002/2024\r\nSEI-150001/018626/2023\r\n022/2024\r\nSEI-150001/011630/2023\r\nId: 2668379\r\n"
        ],
        "2668385": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/08/25\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nProcesso nº SEI-100006/000066/2024\r\nOnde se lê:\r\nGestora Substituta\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n99.000.890\r\nASSCON\r\nLeia-se:\r\nGestora Substituta\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n99.000.890\r\nSUPGEP\r\n\r\nD.O. DE 07/08/25\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nProcesso nº SEI-100006/000066/2024\r\nOnde se lê:\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\nDiretor-Presidente \r\nLeia-se:\r\nOSWALDO DREUX\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2668385\r\n"
        ],
        "2668387": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1180 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/005621/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: SEI-260005/005621/2025 - Contrato: 009/2025\r\nEmpresa: CBD BILHETE DIGITAL S.A.\r\nOBJETO:\r\n- o objeto do presente Contrato é a aquisição de vale-transporte eletrônico - Cartão Jaé.\r\nGESTORA:\r\n- Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis ID: 4411830-9\r\nFISCAIS:\r\n- Alexander Moraes Correa ID: 4416039-9\r\n- Patrícia Alves Cardoso de Araujo ID: 4147379-5\r\n- João Luiz da Costa Martins (Suplente) ID: 4412046-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2668387\r\n"
        ],
        "2668388": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 050/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002137/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 050/2025 , no processo SEI nº 180002/002137/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São João de Meriti.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668388\r\n"
        ],
        "2668407": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nNEGA provimento ao recurso da decisão desfavorável de autorização de credenciamento da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Estado do Rio de Janeiro, mantenedora da Escola Técnica de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro, CNPJ 08.560.973/0001-97, localizado à Praça da Cruz Vermelha nº 10/12, 2º andar, anexo 1, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.230-130, para ofertar o curso do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nas formas concomitante e subsequente, na modalidade presencial, exclusivamente em sua sede, pelas Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, tendo em vista o não cumprimento das exigências legais para regularizar o funcionamento após a realização das ações normativas, VOTO POR DESPROVER O RECURSO DA DECISÃO DESFAVORÁVEL DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO da Cruz Vermelha Brasileira filial do Estado do Rio de Janeiro, mantenedora da Escola Técnica de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro, CNPJ 08.560.973/0001-97, localizado à Praça da Cruz Vermelha nº 10/12, 2º andar, anexo 1, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.230-130, para ofertar o curso do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Técnico em Enfermagem, nas formas concomitante e subsequente, na modalidade presencial, exclusivamente em sua sede, nos termos das Deliberações CEE nº 388/20 e 393/2021. Determino a Convalidação dos estudos concluídos pelos alunos citados na listagem anexada aos autos, referente aos anos de 2016 a 2022, do Curso de Técnico de Enfermagem e aos que comprovarem terem cursado no período deste processo. Determino ainda que a SEEDUC instaure procedimento para inspeção, apuração de irregularidades e encerramento da atividade ou do estabelecimento, conforme o caso. Confirmada pelo Colegiado o voto, após cumpridas as providências cabíveis, o processo ora julgado deve ser extinguido, face o exaurimento de sua finalidade, conforme preceitua o art. 50 da Lei nº 5.427/09. PROCESSO Nº SEI-E- 03/015/2167/2016.\r\nPARECER CEE Nº 23 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nENCERRAR as atividades do estabelecimento escolar COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA LTDA, com CNPJ sob o nº 08.949.709/0001-40, localizado à rua Marilene Vieira de Assis, s/nº, Lote 442, 443, e 444, Quadra 15, Bairro Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias/RJ, nos termos da Deliberação CEE 388/2020 e dá outras previdências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto e tendo em vista o não cumprimento das exigências legais para regularizar o funcionamento após a realização das ações normativas, VOTO por ENCERRAR DE JURE todas as atividades do COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA LTDA, com CNPJ nº 08.949.709/0001-40, localizado na Rua Marilene Vieira de Assis, s/nº, Lotes 442 a 444, Quadra 15, Bairro Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, com a consequente emissão do ato de encerramento, cadastramento e publicação. Determino ainda o cumprimento do artigo 60 da Del388/20 para comunicar a ordem de encerramento total e a impossibilidade de oferta de serviços de ensino, ao Procon, Receita Federal e Fazenda Municipal no setor responsável pelo Alvará. Confirmada a decisão pelo Colegiado, após cumpridas as providências cabíveis, o processo ora julgado deve ser extinto e arquivado, face o exaurimento de sua finalidade, conforme preceitua o artigo 50 da Lei nº 5.427/09. PROCESSO Nº SEI-E-03/016/2973/2017.\r\nPARECER CEE Nº 24 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDEFERE a solicitação de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no CENTRO EDUCACIONAL ELO LTDA, inscrito no CNPJ nº 38.149.389/0001-04, Mantenedor do CENTRO EDUCACIONAL ELO, situado na Rua Antônio Dias, 335, lote 8, Palm. 19991, Quadra C, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 23.081-250, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido de AUTORIZAR o funcionamento do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO no CENTRO EDUCACIONAL ELO LTDA, inscrito no CNPJ nº 38.149.389/0001-04, Mantenedor do CENTRO EDUCACIONAL ELO, situado na Rua Antônio Dias, 335, lote 8, Palm. 19991, Quadra C, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 23.081-250, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. Que este parecer seja acostado aos processos relacionados ao SEI-030036/000799/2020: SEI-030003/000017/2024; SEI- 30003/000032/2024; SEI- 030003/000033/2024, SEI-030003/000037/2025 e SEI- 030003/000047/2025.\r\nPROCESSOS Nº SEI 030036/000799/2020 e os processos relacionados: SEI-030003/000017/2024; SEI- 30003/000032/2024; SEI- 030003/000033/2024, SEI-030003/000037/2025 e SEI- 030003/000047/2025.\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDETERMINA EXTINÇÃO DE PROCESSO com fundamento nos artigos nº 49 e 50, combinado com o 44 e 48, X da Lei Estadual nº 5.427/09, considerando que o objeto da decisão se tornara impossível de ser atendido em razão da desistência do interessado, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, considerando que o objeto da decisão se tornara impossível de ser atendido em razão da desistência do interessado, julgo pela extinção do processocom fundamento nos artigos nº 49 e 50, combinado com o 44 e 48, X da Lei Estadual nº 5.427/09, e determino ainda que a SEEDUC/RJ proceda à regularização cadastral com base nas informações supra mencionadas, caso necessário. PROCESSO Nº SEI-120001/001405/2022.\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nINDEFERE pedido do CENTRO EDUCACIONAL YSACH GANDRA LTDA. ME, mantenedora do Centro de Aprendizado Intelecto, CNPJ n° 11.016.418/0001-03, localizado na Rua Jacatirão, n° 103, sobreloja, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, para ofertar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma presencial, nos termos da Deliberação 388/2020 e dá outras previdências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de INDEFERIR o pedido do CENTRO EDUCACIONAL YSACH GANDRA LTDA. ME, mantenedora do Centro de Aprendizado Intelecto, CNPJ n° 11.016.418/0001-03, localizado na Rua Jacatirão, n° 103, sobreloja, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti,/RJ, para ofertar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE Nº 388/2020. Considerando que a instituição de ensino não atendeu à solicitações de informações feitas em 18/03/2025 e em 11/06/2025, determino que a Inspeção Escolar adote as seguintes medidas: 1- Verificar “in loco” se a instituição está funcionando e se houve oferta do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial; 2- Orientar a autuação de processo de regularização, de acordo com o Art. 58 da Deliberação CEE Nº 388/2020, caso haja interesse do representante legal; 3- Se houve a oferta e não exista interesse em regularizar o curso, orientar e acompanhar os procedimentos de matrícula, preferencialmente, em instituições de ensino integrantes da Rede Pública Estadual, ou participação em exames supletivos, dos alunos do quadro discente da instituição, respeitando o parágrafo único do artigo 54 da Deliberação CEE Nº 388/2020; 4- Acompanhar a instituição e se for necessário tomar as providências descritas no Art. 60, inciso I da Deliberação CEE Nº 388/2020. PROCESSO Nº SEI-E-03/016/102179/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2668407\r\n"
        ],
        "2668425": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta noProcesso SEI-260003/009146/202.\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa BlockChain Rio Produções e Eventos - LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLuciana Lopes Costa, ID 4385105-3;\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2;\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668425\r\n"
        ],
        "2668430": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES , ID nº 5161446-4, VITOR HUGO SILVA REIS , ID nº 5161425-1 e LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/330/2025 , processo SEI nº 180002/001074/2025 com a empresa MWF ENGENHARIA E CONSTRUÇÂO LTDA, que tem por objeto prestação de serviço comum de engenharia para elaboração de Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) para as unidades da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2668430\r\n"
        ],
        "2668471": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 470 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\nSubstituir os servidores designados como fiscal e fiscais substitutos do Contrato nº 021/2022, formalizado com a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 08/001/006375/2019.\r\n\r\nFica designada como fiscal a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Alex da Rocha Gomes, ID. 5093059-1.\r\n\r\nFica designada como fiscal substituta a servidora Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento Vale, ID. 50843923.\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza, ID. 5501369, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 2120617-1.\r\n\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, como Gestora do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2668471\r\n"
        ],
        "2668486": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta noProcesso SEI-260003/000278/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:.\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas, ID 4432343-3.\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado esta Fundação e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668486\r\n"
        ],
        "2668502": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 82 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS-SEDEICS E A EMPRESA GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000538/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente a contratação vinculada à Nota de Empenho nº 2025NE00277 (empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de acesso à plataforma de saúde, bem estar e qualidade de vida no trabalho, através de web site ou aplicativo.\r\nPAULA MOSIELLO SOUTO FIGUEIREDO, ID Funcional 5107397-8\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional 1961197-8\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional 1960724-5 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 5037729-9, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668502\r\n"
        ],
        "2668511": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO VOLUNTÁRIO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DECRETO Nº 46.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/000432/2020;\r\n:\r\nTorna público o desenquadramento voluntário do Tratamento Tributário previsto no Decreto n.º 46.799, de 16 de outubro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MARLIM AZUL ENERGIA S.A.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.606.270\r\nCNPJ: 29.884.534/0002-90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme o Parágrafo Único do art. 8º e o art. 13-A da Portaria SSER nº 345/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2668511\r\n"
        ],
        "2668533": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160186/000672/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN.RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\nI - Tendo em vista a exoneração da servidora Tatiana da Silva Lyrio - Id. Funcional nº 4455415-0, conforme D.O.E.R.J. nº 120, de 09 de julho de 2025, e processo nº SEI-150016/123474/2025, fica designada a servidora Nayara Cristina Sant' Anna dos Santos, ID. 5006073-2, como presidente da Comissão de Gestão de Documentos da Divisão do Arquivo Central do DETRAN.RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2668533\r\n"
        ],
        "2668534": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORA E GESTORA SUBSTITUTA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/005361/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designada a servidora Nayara Cristina Sant'anna dos Santos, Id. Funcional nº 5006073-2, Diretora de Divisão, como Gestora, em substituição à servidora Tatiana da Silva Lyrio, Id. Funcional 4455415-0, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial e do Acordo de Cooperação nº 063/24, celebrado com a Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.\r\nFica designada como Gestora Substituta a servidora Nathália Lúcia Souza de Melo Machado, Id. Funcional nº 5139473-1, Assistente III, em substituição à servidora Luana da Cruz de Gois, Id. Funcional 5032210-9, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025 para o cargo de Gestor e 15/07/2025 para o cargo de Gestora Substituta, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nId: 2668534\r\n"
        ],
        "2668553": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 676 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nContrato/Empenho\r\nSEI- 150013/001229/2024\r\nContrato Nº 005/2025\r\nCBD BILHETE DIGITAL S/A\r\nCNPJ: 48.707.842/0001- 04\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 618937\r\n: Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732\r\nAna Cristina de Souza Clemente ID 6189202;\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\nFlavia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues - ID 51469324;\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2668553\r\n"
        ],
        "2668557": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080001/026852/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:4216203- 3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale e da servidora ID: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2668557\r\n"
        ],
        "2668558": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 001 DE 27 DE JULHO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000415/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NITNAVE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS LIMITADA\r\nInscrição Estadual: 12.462.778\r\nCNPJ: 10.283.108/0004-35\r\nEndereço: ALM ETELVINO GOMES, 498, CASA:02; QUADRA: C; LOTE:01-A SOL Y MAR - MACAÉ, RJ ,27.937-150\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 10/05/2022 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.462.778, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2668558\r\n"
        ],
        "2668563": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nº 38 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nCONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7°, da lei n° 10.520/2002 e no art. 87 da Lei 8666/93 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI- 360018/000490/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foram constatados pelos fiscais do Contrato nº 072/SEPOL/2022 - firmado com a empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, indícios de descumprimento contratual, circunstância que configura, em tese, violação relevante das obrigações assumidas pela contratada;\r\nque tais indícios ganham especial relevância diante do conteúdo dos processos n° SEI-360018/000490/2025 e n° SEI-360018/000067/2025, que relatam ocorrências envolvendo a mesma empresa no âmbito da referida contratação, fazendo constar falhas reiteradas de inoperância de linhas telefônicas;\r\n- que constata-se a existência de elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento apuratório, demonstrando-se a pronta atuação por parte da Administração;\r\nque, à luz do poder disciplinar da Administração Pública, a apuração de infrações contratuais não constitui faculdade, mas dever jurídico decorrente do princípio da legalidade;\r\nque, identificados indícios de inexecução contratual, impõe-se à Administração a adoção das providências cabíveis para a apuração dos fatos e eventual responsabilização da contratada, nos termos da Lei nº 8.666/1993.\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 072/SEPOL/2022, firmado com a referida empresa, por meio do SEI-360343/000392/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n- Designar o Servidor Marcelo Silva Lavinas, Oficial de Cartório, ID 5.079.525-2, l, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder com a apuração dos fatos conforme preconiza o Manual para Aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520 c/c o art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Na forma do preconizado no art. 22, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a empresa mencionada no art. 1º desta Portaria para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo à mesma que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 7°, da lei n° 10.520/2002 c/c o art. 87 da Lei 8666/93, encaminhando a cópia dos documentos que instruíram o processo n° SEI- 360343/000392/2022 e da presente Portaria, bem como:\r\nanexar as peças pertinentes do processo n° SEI- 360343/000392/2022;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório (PAS) à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublicar a instauração do presente PAS em DOERJ e em Boletim Interno;\r\nrealizar demais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2668563\r\n"
        ],
        "2668580": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOER, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001299/2025;\r\n:\r\nEXONERAR Lílian Lima Alves, id. 3.216.034-8, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668580\r\n"
        ],
        "2668587": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOER, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001301/2025;\r\nEXONERAR Eduardo de Figueiredo Lima, matricula: 2110, do cargo de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668587\r\n"
        ],
        "2668626": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo SEI- 040006/027129/2025.\r\n.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 12.778.99-6\r\nCNPJ: 49.040.088/0001-64\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora Das Gracas, 121 Galpao:1 Paraiso - Resende RJ 27.536-185\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/025975/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 14.467.65-3\r\nCNPJ: 54.063.452/0001-41\r\nEndereço: ESTRADA BELFORD ROXO, 2310 JARDIM BOM PASTOR - BELFORD ROXO RJ 26.110-260\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/025638/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nAQUARIUS REPRESENTACAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.736.76-9\r\nCNPJ: 29.286.502/0002-93\r\nEndereço: RUA Benjamim da Silva, 300 GLP PAVILHAO 1 NUM ARMAZEM 6 7 E 8 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-490\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/026320/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS MENDES JUNIOR LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.887.92-2\r\nCNPJ: 50.978.375/0001-07\r\nEndereço: AVENIDA Antares, 701 TRAVESSA 19 CASA SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.510-360\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017109/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.383.34-3\r\nCNPJ: 07.528.430/0001-20\r\nEndereço: ESTRADA MIRANDELA 651 LOJA:103 CENTRO - Nilópolis - RJ - BRASIL - 26520-332\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022819/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.765.711\r\nCNPJ: 45.695.907/0001-50\r\nEndereço: Avn Rui Barbosa N°04; Quadra:12; Jardim Barro Branco - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.267-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/018310/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nId: 2668626\r\n"
        ],
        "2668646": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/001301/2025,\r\nDESIGNAR ELYSSA FROTA DE ARAUJO, matr. 2080, do cargo de Assessora Especial, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, em razão de vacância do titular do cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\nFILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668646\r\n"
        ],
        "2668648": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000682/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviçoscontínuos de de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, tendo como contratada a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, Contrato nº 004/2023 - SEI 320001/000682/2023, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 211 de 25 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668648\r\n"
        ],
        "2668652": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 07 VAGAS PARA GARAGEAMENTO/PARQUEAMENTO DE CARROS OFICIAIS E CARROS DE VISITANTES PARA MACRO GESTORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001327/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de Locação mensal de 07 vagas para Garageamento/Parqueamento de Viaturas Oficiais e carros de visitantes para Macro Gestores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, tendo como contratada a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES, Contrato n.º 005/2023 - SEI 320001/001327/2023, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nAline Garcia Ferreira, ID funcional nº 5116046-3\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668652\r\n"
        ],
        "2668656": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000430/2024, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, tendo como contratada a empresa WEBTRIP AGENCIA E VIAGENS E TURISMO LTDA, Contrato n.º 002/2024 - SEI 320001/000430/2024, sob a presidência do primeiro: \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9.\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID funcional nº 5100026-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 207 de 25 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668656\r\n"
        ],
        "2668706": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei estadual n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual n° 5.260, de 12 de junho de 2008, a Lei Complementar n° 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n- o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como o direito à saúde e à segurança no trabalho, nos termos dos artigos. 1º, III, 3º, IV, 6º, 7º, XXII, e 39, § 3º, da Constituição Federal,\r\n- o Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto nº 2.479/1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação,\r\n- a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), e sua emenda de 2022, que expressam o compromisso dos governos, das organizações de trabalhadores e das organizações de empregadores para com os valores básicos de humanidade e sua aplicação no mundo do trabalho,\r\n- o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSTT,\r\n- que a Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve ser orientada pelo princípio geral de que a efetiva promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, por meio de projetos e ações a serem implementadas no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, constitui uma responsabilidade institucional e uma tarefa de todos os seus integrantes,\r\n- o item 3.3 do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (versão 3.5 de 023), que dispõe sobre Educação Previdenciária; estão relacionadas à educação previdenciária as ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos segurados do RPPS, como a promoção da saúde, prevenção de doenças, educação financeira, planejamento e transição para a aposentadoria, vida durante a aposentadoria e envelhecimento ativo, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040014/017645/2024;\r\n- Instituir a Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, constituída de valores, princípios e diretrizes, com o objetivo de priorizar ações que promovam a saúde, bem-estar e a qualidade de vida no trabalho do servidor da Autarquia e o efetivo cumprimento da missão institucional da organização.\r\n\r\n- A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem por objetivo estabelecer parâmetros normativos e institucionais que primem pela compatibilidade do cumprimento da missão, da visão e dos valores institucionais com o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência.\r\n- A Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve estar alinhada ao Planejamento Estratégico do Rioprevidência.\r\n- Compete à Assessoria de Educação e Cultura - ASSEC, por intermédio da Escola de Educação Previdenciária - EEP, e à Gerência de Recursos Humanos - GERRH, de forma conjunta, o desenvolvimento dos programas, dos projetos e das ações para a consecução dos objetivos presentes nesta portaria, observando-se a competência de cada área.\r\n- Para efeitos desta Portaria, consideram-se:\r\n- Política de Qualidade de Vida no Trabalho: fundamentos normativos para a concepção de qualidade de vida no trabalho, os valores que orientam as práticas de gestão organizacional e de trabalho no Rioprevidência, veiculando fundamentos éticos da relação indivíduo- trabalho-organização e constituindo objetivo organizacional de sustentabilidade socialmente referenciado;\r\n- Programas de Qualidade de Vida no Trabalho: projetos e ações específicos implementados no ambiente laboral, visando atender as necessidades de seus servidores no que tange aos aspectos profissionais e pessoais, como também à melhoria progressiva da qualidade do ambiente de trabalho, contribuindo para o alcance da missão da organização;\r\n- Projetos de Qualidade de Vida no Trabalho: iniciativas de promoção de qualidade de vida no trabalho voltadas para o enfrentamento de temáticas complexas, resultantes do diagnóstico;\r\n- Ações de Qualidade de Vida no Trabalho: são formas de intervenções que visam a promoção de qualidade de vida no trabalho, e que não necessariamente requerem a elaboração de um projeto;\r\n- Bem-Estar no Trabalho: percepção positiva dos integrantes em relação ao ambiente organizacional fomentada pela promoção da saúde, pela segurança ocupacional e pelo respeito nas relações socioprofissionais;\r\n- Qualidade de Vida no Trabalho: é um preceito organizacional que visa promover o bem-estar físico, psicológico e social, calcado na ideia de humanização do trabalho e na responsabilidade social da Instituição, visando facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização através de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional;\r\n- Promoção à Saúde é o conjunto de ações dirigidas à saúde do trabalhador, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde-doença e trabalho, objetivando o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo;\r\n- Segurança do Trabalho corresponde ao conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente laboral, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;\r\n- Condições de Trabalho: recursos materiais, instrumentais, colaborativos, relacionais, informacionais e de infraestrutura disponibilizados aos integrantes da Instituição para execução eficiente de suas atividades;\r\n- Cultura Organizacional: valores, crenças e formas de tratamento e linguagem que marcam os hábitos e os costumes dos integrantes do Rioprevidência e caracterizam o funcionamento de suas unidades e os relacionamentos socioprofissionais;\r\n- Desenvolvimento e Crescimento Profissional: processo contínuo de aprendizagem ao longo de toda a carreira, em contextos diversificados, proporcionando aprimoramento de competências, geração de oportunidades e perspectivas de evolução profissional e de mobilidade no âmbito da Organização;\r\n- Organização do Trabalho: normas, diretrizes, planejamento, procedimentos, rotinas e demais fatores que orientam a execução das atividades institucionais pelos integrantes da Autarquia;\r\n- Práticas de Gestão Organizacional e do Trabalho: modos gerenciais que planejam, orientam e fornecem feedback ao trabalho individual e em equipe bem como formas de comunicação, divisão do trabalho, coordenação e controle da execução das tarefas prescritas;\r\n- Reconhecimento no Trabalho: práticas organizacionais e de gestão do trabalho direcionadas à valorização das contribuições efetivas dos integrantes desta Autarquia;\r\n- As Comissões de Qualidade de Vida no Trabalho exercerão importante papel na construção de diferentes saberes com foco na abordagem interdisciplinar, tendo em vista os múltiplos fatores que influenciam na qualidade de vida dos servidores em suas relações com o trabalho e na busca de soluções que visem ao desenvolvimento de uma cultura organizacional de bem-estar coletivo, ancorada na prevenção de riscos para a saúde e segurança do trabalho;\r\nA Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será orientada pelos seguintes valores e princípios:\r\n- conduta ética, moral e íntegra;\r\n- humanização das práticas de gestão organizacional e do trabalho bem como das relações socioprofissionais;\r\n- equidade na organização do trabalho e nas relações socioprofissionais;\r\n- gestão participativa e transparente;\r\n- solidariedade, urbanidade e empatia nas relações interpessoais;\r\n- reconhecimento e valorização de todos os integrantes desta Autarquia; e\r\n- não discriminação e respeito à diversidade.\r\n- Saúde, segurança e ergonomia para um meio ambiente de trabalho adequado;\r\n- promoção da autoestima, do bem-estar e do cuidado ao trabalhador; e\r\n- sustentabilidade econômica, ambiental e social.\r\n- A promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será efetivada com base nas seguintes diretrizes:\r\n- realização de diagnósticos anuais que forneçam subsídios sobre a sua adequação à realidade, pertinência e importância institucional bem como dados sobre a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho dos integrantes do Rioprevidência;\r\n- tratamento equitativo, promovendo espaços de escuta de todos os integrantes do Rioprevidência, cujas manifestações poderão ser consideradas nos processos decisórios;\r\n- responsabilidade institucional e social, com o comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos na promoção da Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- parcerias intersetoriais e participação efetiva dos integrantes na concepção, na execução, na avaliação e no planejamento de projetos de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- comunicação organizacional orientada pela promoção da transparência, da sensibilização e do engajamento dos integrantes do Rioprevidência na implementação e na execução da Política e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- estabelecimento de relações socioprofissionais que promovam a saúde, a segurança e o bem-estar dos integrantes desta Autarquia;\r\n- disseminação de uma cultura organizacional baseada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde e a segurança bem como na promoção do bem-estar coletivo;\r\n- condições de trabalho que busquem a compatibilidade entre as exigências do trabalho, as características dos ambientes, as necessidades e as expectativas dos integrantes do Rioprevidência, contemplando a inclusão e a acessibilidade;\r\n- assistência e promoção da saúde, com acompanhamento epidemiológico e prevenção de riscos à saúde e à segurança no trabalho;\r\n- sigilo em relação a questões afetas à saúde, respeitando a privacidade e a intimidade;\r\n- prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no trabalho;\r\n- planejamento organizacional de tarefas, critérios de produtividade e gestão do desempenho estabelecidos em sintonia com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- aprimoramento da organização do trabalho a partir de práticas inovadoras, observando a necessidade de preservar o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência;\r\n- ações de treinamento e desenvolvimento profissional alinhadas com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho e pautadas na transparência, no respeito e na isonomia das relações socioprofissionais bem como na capacitação técnica e gerencial;\r\n- oportunidades de crescimento profissional baseadas:\r\nem critérios objetivos e transparentes; e\r\nno fomento à inclusão e à equidade de gênero, raça, cor, idade, origem e etnia, sem quaisquer outras formas de discriminação;\r\n- reconhecimento e valorização de todos os integrantes do Rioprevidência bem como da função pública como vetor de cidadania, da efetividade organizacional e da operacionalização da missão, da visão e dos valores institucionais;\r\n- incentivo dos gestores à participação dos servidores em ações de qualidade de vida;\r\n- prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Rioprevidência; e\r\n- monitoramento contínuo das ações implementadas, com definição de indicadores e avaliação periódica de resultados.\r\n- Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho é orientada aos trabalhadores do Rioprevidência, abarcando o seguinte público-alvo:\r\n- Servidores Públicos legalmente investidos em cargo público efetivo ou em comissão;\r\n- Presidente e Diretores;\r\n- Fica instituída a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, responsável pela concepção, implementação, acompanhamento, condução, promoção, revisão e aperfeiçoamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Autarquia.\r\n- A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será composta por servidores sendo, no mínimo, 5 (cinco) membros e 2 (dois) suplentes, sendo representado por:\r\n- 1 (um) representante da Gerência de Recursos Humanos;\r\n- 1 (um) representante da Assessoria de Educação e Cultura - ASSEC;\r\n- 3 (três) membros efetivos indicados pela Diretoria Executiva;\r\n- 2 (dois) membros suplentes da Diretoria Executiva;\r\n- A presidência da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será exercida pelo representante da Gerência de Recursos Humanos.\r\n- A designação dos servidores a integrarem as comissões dar- se-á por portarias emitidas pelo Presidente do Rioprevidência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Política.\r\n- O mandato dos membros da comissão terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n- São atribuições da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho:\r\n- realizar pesquisa institucional, com o objetivo de se obter um diagnóstico de necessidades de ações de promoção de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- elaborar o Programa, projetos e ações vinculadas as Políticas de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- buscar potenciais talentos institucionais para contribuir como promotores das ações de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- acompanhar e garantir a execução do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n- articular os setores para a promoção de eventos, cursos e treinamentos com a finalidade de estimular o interesse dos servidores em assuntos relacionados à qualidade de vida no trabalho;\r\n- colaborar no desenvolvimento e implementação de projetos relacionados à qualidade de vida no trabalho a partir dos diagnósticos e/ou projetos institucionais;\r\n- promover a divulgação de orientações para melhorias da qualidade de vida e saúde dos servidores;\r\n- promover e participar de eventos de promoção da saúde e prevenção de doenças.\r\n- dar ampla divulgação, via relatório mensal, referente a execução dos trabalhos da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n- buscar capacitação continuada para o desenvolvimento técnico das atividades de promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n- A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho deverá apresentar as propostas dos programas, projetos e ações à Diretoria Executiva (DIREX) para apreciação e votação, nos termos do regimento interno.\r\n- O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho será composto de ações e projetos elaborados a partir do diagnóstico de necessidades obtido através da realização de pesquisa institucional e/ou local sobre a percepção dos servidores de Qualidade de Vida no Trabalho do Rioprevidência.\r\n- As ações em Política de Qualidade de Vida no Trabalho fundamentam-se nas premissas de responsabilidade institucional, responsabilidade social, de comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias intersetoriais e da participação efetiva dos servidores.\r\n- O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho representa o conjunto de ações e projetos que aperfeiçoem progressivamente a qualidade do ambiente organizacional e que contribuam para o desenvolvimento integral dos servidores.\r\n- As ações e projetos deverão ser elaborados de forma colaborativa norteados pelos eixos saúde e bem-estar, desenvolvimento pessoal e profissional e integração e relações socioprofissionais, não havendo prejuízo para outros eixos de PQVT que vierem a ser propostos.\r\n- As ações e projetos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho poderão integrar pesquisas e extensão, possibilitando o atendimento conjunto de toda a comunidade acadêmica local e/ou institucional.\r\n- Cabe a Autarquia promover ampla divulgação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\nAs reuniões da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho serão realizadas, ordinariamente, com periodicidade mensal, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário, mediante solicitação de qualquer um de seus membros ou por deliberação da presidência da Comissão.\r\n- Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho será revisada a cada dois anos, ou em prazo inferior caso haja demanda institucional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2668706\r\n"
        ],
        "2668720": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODO CONTRATO NI 01/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO MATERIAL DE APOIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o Decreto Estadual 45.600 de 16 de março de 2016, disposto no Processo Administrativo nºSEI- 320001/000560/2025.\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 001/2025 entre a CGE-RJ e a FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS.\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo:\r\n: Nilson Vieira Larcher, Id. Funcional 5161522-3\r\n: Dayanne Araujo Silva, Id. Funcional: 5100170-5.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n: Raiany Bispo Soares, Id. Funcional: 5164490- 8\r\n: Aline Garcia Ferreira, Id. Funcional: 5151198-3\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, Id. Funcional 5097932-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n- Designar a servidor Robson Ramos Oliveira, ID. Funcional 2911435-7, como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 201 de 17 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668720\r\n"
        ],
        "2668726": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 19/2025, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRTRIVALE INSTRITUIÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370001/000364/2025.\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato N° 19/2025, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, que tem por objeto a prestação de serviços de Implementação, Gerenciamento, e Administração de Auxílio Alimentação, através de cartão Magnético/eletrônico, com tecnologia de CHIP, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, JOSE NILSON DO NASCIMENTO, Id Funcional n° 43935095, para a função de fiscal do contrato.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 08 de agosto de 2025 \r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2668726\r\n"
        ],
        "2668728": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001083/2025, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual - ID SIGA 188257 e 188258, tendo como contratada a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA, Contrato n.º 002/2025 - SEI 320001/001083/2025, sob a presidência do primeiro: \r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0 \r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6 \r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8 \r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4 \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 214 de 11 de julho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668728\r\n"
        ],
        "2668733": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, O “TROFÉU GOLFINHO 60 ANOS”, EDIÇÃO COMEMORATIVA E ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o Estatuto da FMIS/RJ;\r\n- Fica instituído, no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som, o “Troféu Golfinho 60 Anos”, edição comemorativa e única, criado especialmente para celebrar os 60 anos da Fundação e destinado a homenagear 60 personalidades que, ao longo de seis décadas, contribuíram para o seu crescimento e fortalecimento institucional.\r\n- A entrega do troféu será realizada no dia 3 de setembro de 2025, data em que a Fundação completa 60 anos de sua criação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2668733\r\n"
        ],
        "2668743": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-E- 12/490890/2011,\r\n:\r\n- o grande volume de processos referente às penalidades de Penalidade de Multa, Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH direcionados ao DETRAN-RJ e tratados pela Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações (CJC);\r\n- que além do acompanhamento dos julgamentos das defesas prévias, as Chefias Imediatas dos setores possuem a atribuição de elaborar e acompanhar, o desenvolvimento, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação, das Regras de Negócio que viabilizam ao sistema automatizado trabalhar de acordo com a legislação vigente, bem como atualizar constantemente as Regras antigas para que não se tornem obsoletas.\r\n- a CI DETRAN-RJ/CJC Nº 411/2018 de 26 de setembro de 2018, CI DETRAN-RJ/DRI Nº 244/2018 de 19 de novembro de 2018, CI DETRAN-RJ/CJC Nº 513/2018 de 28 de novembro de 2018 e CI DETRAN-RJ/CJC Nº 07 de 09 de janeiro de 2019, no qual esta Coordenadoria informou a presidência sobre a situação encontrada na Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) e solicitou o aumento do efetivo, onde na atual conjuntura estrutural, a CJC compreende núcleos de serviço que além de concretizarem garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, a exemplo dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, atua de forma consistente na educação dos condutores infratores e na construção de um trânsito seguro;\r\n- a necessidade de impedir acúmulo de processos e prejuízo aos interessados; destacando reduzido número de servidores (na CJC) disponíveis para relatoria dos processos e impulso ao seu trâmite administrativo;\r\n- a prescrição intercorrente, prevista no art. 24, III da Resolução 723/2018 do CONTRAN;\r\n- que este se trata de um Setor demasiadamente estratégico, que exige vastos conhecimentos multidisciplinares dos Servidores aqui lotados e noções na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Trânsito e ainda vasto conhecimento interno desta Autarquia, como: Habilitação, Veículos, RENACH, RENAINF e RENAVAM, bem como todas demais legislações afetas a matéria de trânsito, resoluções, deliberações e portarias, ensejando a necessidade de periódica de atualização;\r\n- a própria estrutura do DETRAN-RJ (conforme regimento interno da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.548/2019), em que a Divisão de Registro e Controle de Infrações compõe a Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações e a Divisão de Julgamento passou a agregar a Defesa Prévia de Infrações, a Comissão Vinte Pontos e a Comissão Cidadã.\r\n- que as competências atribuídas pela Portaria DETRAN/RJ n° 5.548/2019 não contempla expressamente os cargos dos servidores mencionados abaixo.\r\n- a possibilidade, conforme Anexo I da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) de credenciamento de autoridade de trânsito pelo dirigente máximo de órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito;\r\nId. Func. nº 5155070-9 Diretor de Divisão, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos da Autoridade de Trânsito referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculada quanto às penalidades previstas no CTB, em especial às mencionadas nos artigos 256 a 268 e no art. 281 do mesmo Código.\r\n- É vedado ao servidor delegatário credenciado na qualidade de autoridade de trânsito credenciar outros servidores como credenciados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2668743\r\n"
        ],
        "2668744": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n1598\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor GABRIEL BRAZ TAVARES, Id. Func. nº 5151485-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112646/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora JEANINI JOANES SIQUEIRA, Id. Func. nº 5029878-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/070511/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO dos servidores GUSTAVO AFONSO MUTRAN DA SILVA , Id. Func. nº 4391539-6, e PAMELA CRISTINA FARIA PESSOA, Id. Func. nº 5111535-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000773/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1607\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Func. nº 5125729-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/013635/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2668744\r\n"
        ],
        "2668768": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nALTERAR A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 563 DE 20 DE MAIO DE 2022 QUE DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI- 260003/005690/2022; \r\n\r\n- Alterar o Artigo 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 563 de 20 de Maio de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos da fase preparatória de aquisições e contratações quando se tratarem de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019. \r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7;\r\n- Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025 \r\nPresidente \r\nId: 2668768\r\n"
        ],
        "2668770": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104561843), presente no processo administrativo nº SEI-040008/000849/2025.\r\nRESOLVE:\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da Id. Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante requisitante, a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da Id. Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador do Id. Funcional nº 5148259-2 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nintegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, li citações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2668770\r\n"
        ],
        "2668785": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            "\r\nA O E FISCALIZAÇÃO DA \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI 310003/000201/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato FLXIII n° 02/2025 firmado com a empresa, Restaurante Nova Rodovia 2007 LTDAcujo objeto é a prestação de serviços continuados de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação em todas as suas etapas nas unidades de acolhimento da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPATRÍCIA BAPTISTA BARRETO, Cargo, Assessora técnica, ID Funcional n° 5098759-3, na condição de gestor titular e LUANA DE ARAÚJO MONTEIRO MELLO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5105440-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nROSELI MIRANDA DA SILVA, Cargo, Coordenadora de Abrigo, ID Funcional n° 5092961-5 e JAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5155957-9, na condição de fiscais técnicos.\r\nJosé Jorge Pinto, ID Funcional n° 5139008-6, Cargo, Assistente II.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2668785\r\n"
        ],
        "2668794": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativonº SEI-030043/001913/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001777/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668794\r\n"
        ],
        "2668795": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA REITORA\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1725 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI- 260006/038086/2025 e,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir as comissões responsáveis pelos procedimentos de vistoria e baixa patrimonial no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob a gestão da Diretoria de Gestão de Bens Móveis - DIRGEBM, nos termos do presente AEDA.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, será a instância interna da UERJ, com atuação contínua nos processos de vistoria e avaliação de bens móveis, composta pelos seguintes membros:\r\n- MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - matr. nº 33550-5 - Presidente;\r\n- ALDIR MOREIRA DA SILVA - matr. nº 26723-7 - Vice-Presidente;\r\n- MARCOS DA SILVA MATHEUS - matr. nº 36.312-7; \r\n- CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS - matr. nº 42463-0;\r\n- EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - matr. nº 3.902-4;\r\n- RENATA FERREIRA VARGAS - matr. nº 31.068-0;\r\n- SÉRGIO CARVALHO DE BARROS - matr. nº 31.590-3;\r\n- EDILSON MARINHO FERREIRA - matr. nº 4.362-0;\r\n- GUSTAVO SOUZA LEÃO L. DE SANT'ANNA - matr. nº 36.280-6.\r\n- A Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, será a instância externa da UERJ com atuação contínua nos processos de vistoria e avaliação de bens móveis, composta pelos seguintes membros:\r\nPATRICIA CHIAVAZZOLI DA C. CERQUEIRA - matr. nº 36899-3 - Presidente;\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PINTO - matr. nº 33.541-4 - Vice-Presidente;\r\nPedro Ivo de Oliveira Annibal - matr. nº 36.692-2;\r\nMalba Spinelli Martins - matr. nº 34.225-3;\r\nGabriel Viana da Silva - matr. nº 38.082-4;\r\nLenon Luiz Barros do Nascimento - matr. nº 38.242-4;\r\nEduardo Barbosa Azevedo Silva - matr. nº 41278-3.\r\n- As comissões têm caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os membros da CPVB e da CEVB poderão atuar em conjunto, de forma integrada, sempre que a natureza ou complexidade da demanda assim exigir, a critério da Diretoria de Gestão de Bens Móveis.\r\n- As Comissões CPVB e CEVB, atuarão com quórum mínimo de 3 integrantes.\r\n- O Presidente da CEVB, instituída pela Portaria nº 466/REITORIA/2022, excepcionalmente, terá até o dia 30 de agosto de 2025 para encerramento dos trabalhos em andamento.\r\n- A Portaria nº 466/REITORIA/2022 ficará revogada a contar de 30/08/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 01/08/2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 417/REITORIA/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI- 260006/038623/2025 e,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao valor recuperável de Bens Móveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CPAINV, nos termos dos arts. 23 e 24, §2º, do Decreto nº 49.289/2024 c/c art. 5º do Decreto nº 44.489/2013 c/c arts. 5º, parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Portaria CGE nº 179/2014, para fins de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens móveis da UERJ.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- ROBERTO BARBOSA MARQUES - matr. nº 37233-4;\r\n- JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA - matr. nº 42463-0 - Vice-Presidente;\r\n- THAYANA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 36980-1;\r\n- JULIA DE MENEZES AGUIAR - matr. nº 42667-6;\r\n- BRUNO TOLEDO CATARINO - matr. nº 37104-7;\r\n- RAPHAEL DA SILVA GRAM - matr. nº 37318-3;\r\n- PEDRO PAULO CAJUEIRO PEPINO - matr. nº 41811-1.\r\n- A presente Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão atuará com quórum mínimo de 3 integrantes.\r\n- Os membros da CPAINV farão jus à gratificação por participação, nos termos do AEDA nº 052/REITORIA/2025 e nos termos do art. 169, § 1º, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nReitora\r\nId: 2668795\r\n"
        ],
        "2668801": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4336644- 9\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n5\r\nSEI\r\nE- 26/003.308/2014\r\n4457744- 3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2013\r\n5\r\nSEI\r\nE- 26/003.287/2014\r\n4381598- 7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2013\r\n5\r\nSEI\r\nE- 26/003.283/2014\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2668801\r\n"
        ],
        "2668802": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030001/058007/2025.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001842/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668802\r\n"
        ],
        "2668804": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nMEMBRO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI- 320001/004216/2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no inciso XIX do artigo 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013 e considerando o que consta do Processo SEI- 320001/001948/2025.\r\nSubstituir a Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI-320001/004216/2021, servidora Rosana Pereira Raposo, Id. Funcional 5024055-2, pela servidora Liliane da Silva Belisário, Id. Funcional n° 5013834-0, conforme o constante no processo nº SEI-320001/001948/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668804\r\n"
        ],
        "2668813": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030043/002377/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001897/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668813\r\n"
        ],
        "2668830": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/000595/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 8 - Centro Sul Fluminense - Vassouras).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\nSuplente: Lucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1.\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2668830\r\n"
        ],
        "2668833": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/000547/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Bairro São Gonçalo, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização, com elaboração de projeto executivo, no bairro Santa Izabel em São Gonçalo/RJ.\r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID Funcional: 5145783-0;\r\nSuplente: Marina Soares da Silva - ID Funcional - 5104510-9.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID Funcional: ID 51645912-01;\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2.\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148- 5;\r\nSuplente: Alexandre Dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/08/2025.\r\nId: 2668833\r\n"
        ],
        "2668843": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\nº 480 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RESTURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E- 21/108/100/2019, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID: 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM N.º 480 DE 16 DE dezembro DE 2024, publicada no DOERJ de 27/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - SEAPHR\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nDiretora;\r\nSubdiretora;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nSanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAPHA\r\nDiretor;\r\nSubdiretor.\r\n\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/030389/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VICTÓRIA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Cobertor) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2668843\r\n"
        ],
        "2668860": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/080366/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rosimar da Conceição Teixeira Custódio, ID Funcional nº 4000847-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 395 Luiz Henrique Rezende Novaes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Raquel Luísa Ribeiro de Sousa, ID Funcional nº 5007840-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/080368/2025;\r\n- Dispensar a servidora Jozyanne Passomides Rodrigues, ID Funcional nº 4342245-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 200 Professor Terli Fioravante e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno da Costa Ribeiro, ID Funcional nº 4415750-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/10/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2668860\r\n"
        ],
        "2668877": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nHABILITA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições que lhe conferem, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);\r\n- a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.391, DE 28 DE dezembro DE 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro;\r\n- a Medida Provisória N° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;\r\n- o processo nº SEI-080001/019388/2025, que versa sobre a Reprogramação da Oferta Estadual em apoio às regiões de saúde para execução de OCI´s (Ofertas de Cuidado Integrado) nas unidades estaduais;\r\nRESOLVE:\r\nHabilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n7529384\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n6586767\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n9074457\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n4126106\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n6918417\r\nSES RJ COMPLEXO REG MESQUITA MATERNID E CLINICA MULHER\r\n7011857\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART \r\n6518893\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n2273411\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n2270234\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n5478898\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n2269678\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\n4812743\r\nDES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n7267975\r\nUERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n2269783\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n2298031\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n12521\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n7011857\r\nSES-RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n7185081\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/07/2025.\r\nId: 2668877\r\n"
        ],
        "2668889": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/003287/2023, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tendo como contratada a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, Contrato n.º 001/2024 - SEI 320001/003287/2023, sob a presidência do primeiro: \r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9 \r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nCleisso da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6 \r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8 \r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID funcional nº 5140561-0 \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 206 de 24 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025 \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2668889\r\n"
        ],
        "2668890": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA COM DE COMISSÃO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO SISPATRI 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/016823/2025.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor Elvecio Vital da Silva - ID 3214933-6, da servidora Claudia Maria Gomes Flausino - ID 5102203-6 e da Servidora Anna Clara Silva da Gama - ID.: 5153189-5, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2668890\r\n"
        ],
        "2668891": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA COM DE COMISSÃO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO SISPATRI 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/016823/2025.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor Wallace Pereira Barboza da Silva - ID 509429-2, do servidor Carlos Fabricio Gomes - ID 5081125-8 e da Servidora Lídia Vieira Melo - ID.: 51583763, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2668891\r\n"
        ],
        "2668906": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO COM VISTAS A APERFEIÇOAR O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n- Processo nº SEI-080002/004225/2025.\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o intuito de aperfeiçoar o Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nPELA DIRETORIA EXECUTIVA:\r\nIdilberto Antonio Calixto - Id. 2599348-8;\r\nMaria Amélia de Azevedo Vianna - Id. 5082466-0;\r\nElvécio Vital da Silva - Id. 3214933-6;\r\nRoberta Titonel de Moura - Id. 50810880;\r\nElaine Camodego Coelho - Id. 4436411-3.\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\nPaulo Roberto de Azevedo Junior - Id. 4315535-9;\r\nJoana Gaspar Pinto Braz - Id. 5111764-9;\r\nAna Carolina Marques Bezerra - Id. 5111751-7.\r\nPELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nCarlos Enaldo de Araujo Pacheco - Id. 4249360-9;\r\nJoão Henrique Marques da Silva - Id. 4280458-2;\r\nAndré Lima Germano - Id. 51416972;\r\nMichele Henrique da Silva Araújo - Id. 5111781-9.\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\nDaniele das Neves Correa - Id. 4460194-8;\r\nLuiz Alberto Rosa de Lima Filho - Id. 5081281-5;\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva - Id 50812041.\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\nBernard Mothe Mattos - Id. 5122784-3;\r\nMayara Giraldelo Pitta Lopes - Id. 51195054;\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - Id. 2584782-1.\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL:\r\nRenata Maia Santos - Id. 5004783-3;\r\nMayara Gonçalves de Medeiros - Id. 4216203-3;\r\nFernanda Couto Jordy Macedo - Id. 4339038-2.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\ncaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nos integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nA responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2668906\r\n"
        ],
        "2668907": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MANUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n- Processo nº SEI-080002/004239/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar o Manual de Controle e Fiscalização da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nPELA AUDITORIA INTERNA:\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima - Id. 1943683-1;\r\nClaudia Maria Gomes Flausino - Id. 5102203-6.\r\nPELA CONTROLADORIA:\r\nElvecio Vital da Silva - Id. 3214933-6.\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\nPatricia Azevedo e Silva Medeiros Santos, Id. 5153233-6;\r\nArthur de Brito Braga, Id. 51559420.\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\nTalita de Paula Magno - Id. 5107925-9.\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - Id. 5083009-0;\r\nAdriana Nery da Silva - Id. 51638410.\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL:\r\nYasmin Valentim Mendes Ribeiro - Id. 5003388-3;\r\nThiago Camel de Campos - Id 51569963-9.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\ncaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nos integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nA responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2668907\r\n"
        ],
        "2668922": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009597/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores ROBSON CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 4270672-6 e JOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0, na qualidade de Integrantes Demandantes / Técnicos e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2668922\r\n"
        ],
        "2668923": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005192/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2668923\r\n"
        ],
        "2668924": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008707/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a aquisição das licenças dos softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat Pro, Adobe Photoshop e Adobe Fotografia - Lote 1.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nBRUNO ORNELLAS NUNES, Assistente II, ID Funcional nº 5150304-2 e DAVY CAMILO COELHO, Ajudante, ID Funcional nº 5085390-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nVICTOR MIGUEL DA SILVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2668924\r\n"
        ],
        "2668925": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008706/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 026/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a aquisição das licenças do software CorelDraw Graphics Suite - Lote 2.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nBRUNO ORNELLAS NUNES, Assistente II, ID Funcional nº 5150304-2 e DAVY CAMILO COELHO, Ajudante, ID Funcional nº 5085390-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nVICTOR MIGUEL DA SILVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2668925\r\n"
        ],
        "2668926": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n011/2024\r\nSEI-150001/028009/2023\r\n020/2024\r\nSEI-150001/004514/2024\r\nId: 2668926\r\n"
        ],
        "2668927": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n003/2020\r\nSEI-150001/005675/2020\r\n051/2021\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n060/2021\r\nSEI-150001/004922/2021\r\n007/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n008/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n022/2022\r\nSEI-150001/010250/2022\r\n025/2022\r\nSEI-150001/009082/2021\r\n037/2022\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n038/2022\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n047/2022\r\nSEI-150001/022483/2022\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-12/0001/001292/2020\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-150001/011585/2021\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-150001/006162/2021\r\nId: 2668927\r\n"
        ],
        "2668944": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            "\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\na servidora Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 5106628-9; a servidora Ana Beatriz da Silva, ID Funcional nº 51629011, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e a servidora Ana Carolina Pacheco Olímpio Medeiros, ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa C.W.R CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMERCIO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de obras de recuperação estrutural da fachada oeste e outros complementos do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 670 - Centro, no município do Rio de Janeiro, que se regerá pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000107/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847- 0 para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 664 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2668944\r\n"
        ],
        "2668961": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/081869/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/001840/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668961\r\n"
        ],
        "2668977": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000155/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/001874/2025, por descum primento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2668977\r\n"
        ],
        "2668984": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO/PRESI Nº 820 \r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000903/2025,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual,\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 51473062 - Assessor de infraestrutura Tecnológica - ASSITE, para que sem aumento de despesas, desempenhar a Função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2668984\r\n"
        ],
        "2669007": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de assegurar a continuidade da gestão e fiscalização dos contratos em decorrência da vacância nos cargos e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI- 100006/000792/2025.\r\n\r\nDESIGNAR o empregado CARLOS AUGUSTO REIS, matricula: 99.000.953, Diretor Adjunto de Planejamento, para exercer as funções de Gestor Temporário dos contratos relacionados abaixo:\r\nNº 041/PRESI/2023;\r\nNº 001/CENTRAL/2025\r\nNº 10.676/2020;\r\nNº 004/PRESI/2022;\r\nNº 011/CENTRAL/2024;\r\nNº 614-2022;\r\nNº 016/CENTRAL/2024;\r\nNº 026/PRESI/2022;\r\nNº 061/CENTRAL/2023;\r\nNº 137-2025;\r\nNº 006/CENTRAL/2023;\r\nNº 007/CENTRAL/2023;\r\nNº 004/CENTRAL/2023;\r\nNº 006/CENTRAL/2024;\r\nNº 007/CENTRAL/2025;\r\nNº 006/CENTRAL/2025, e\r\nTERMO DE ADESÃO N.º 1.\r\n\r\n- A designação terá validade pelo período de 08/08 a 12/09/2025, ou enquanto perdurar a necessidade temporária.\r\n\r\n- O gestor designado deverá cumprir as atribuições previstas em lei e regulamentação vigente.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669007\r\n"
        ],
        "2669086": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-100005/003316/2023.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, conforme elencado abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscais\r\nFiscais Substitutos\r\nCONSÓRCIO OFICINA - LOGIT - SINERGIA\r\n005/2023\r\nSEI-100005/003316/2023\r\nBianca Costa Lopes - ID 50904639\r\nHerval Barros de Souza - ID 43720250\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva - ID 42821649, Álvaro E. G. Rodríguez - ID 50991167, Rodrigo Viana Ribeiro - ID 42829801\r\nAline Martins Leonis de Andrade - ID 42819130\r\nWlisses Bonelá Fontoura - ID 51513285\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES N° 1837 de 14 de outubro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2669086\r\n"
        ],
        "2669087": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAUTORIZA E HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DO III CURSO DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO APLICADA (III-CIEA/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SECRETÁRIOno uso das atribuições de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º 47.443, de 07 de janeiro de 2021, que altera a estrutura organizacional, estabelecendo finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre elas a de promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado,\r\n- que dentre as atribuições da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE/GSI-RJ) está a de estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência,\r\n- que dentre as atribuições da Superintendência de Inteligência de Estado (SUPINTE/SSIE/GSI- RJ) está a de promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-390003/000242/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar e homologar no âmbito do GSI-RJ a realização do III Curso de Inteligência de Estado Aplicada (III CIEA/2025), destinado a capacitar os participantes sobre as metodologias, conceitos e práticas utilizadas no campo da inteligência de Estado, focando na coleta e análise de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisões em cenários de interesse governamental com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas aulas (h/a), com início previsto para o dia 09 de setembro de 2025 e término em 14 de outubro de 2025.\r\n- As aulas ocorrerão regularmente nas terças, quartas e quintas feiras, nos dias 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 30 de setembro; e nos dias 01, 02, 07, 08, 09 e 14 de outubro, das 08h00 às 12h10.\r\n- a aula inaugural ocorrerá no dia 09 de setembro de 2025 às 09h com recomendação do uso de traje de passeio completo para a foto oficial do III CIEA/2025.\r\n- Fica designada como Diretora Geral do III CIEA/2023, a Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado Dra. PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR, ID 2918114-3, para, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n- acompanhar, supervisionar e apoiar os trabalhos das Coordenações e Comissões;\r\n- desligar o discente nas hipóteses de violação das regras de conduta para o corpo discente; e\r\n- homologar a ata de conclusão do curso e expedir ofício aos órgãos a fim de que façam constar a capacitação do servidor em sua pasta funcional.\r\n- A Diretoria Geral contará com a Assessoria Executiva da servidora JULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, ID 5021584-1que atuará, sem prejuízo de suas funções, na atividade para a qual ora fica designada.\r\n- Fica designado como Coordenador Acadêmico do III CIEA/2025, o Superintendente de Inteligência de Estado, Miguel Ângelo Duarte Ticom, ID 2942405- 4, a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n- aprovar a composição do Corpo Docente para o III CIEA/2025;\r\n- estabelecer o Plano de Curso para o III CIEA/2025;\r\n- avaliar e aprovar os planos de aulas e conteúdo das disciplinas a serem ministradas;\r\n- avaliar, por meio da Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, as indicações dos órgãos, quanto aos requisitos exigidos aos candidatos, previstos no art. 12, II desta Portaria;\r\n- aprovar e efetuar, por meio da Comissão de Administração, a matrícula dos servidores indicados e que preencham os requisitos do art. 12 previstos nesta Portaria; e\r\n- assinar e colher as assinaturas do Secretário de Estado do GSI- RJ e da Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica nos certificados de conclusão do III CIEA/2025.\r\n- Fica designado como Coordenador de Relações Institucionais do III CIEA/2025, o Assessor Técnico JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LIMA, ID 5098066-1 a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n- promover a integração junto às instituições da administração pública direta e indireta e das Forças Armadas, para a captação de talentos docentes; e\r\n- fomentar parcerias junto aos órgãos da administração pública direta e indireta dos Estados, União e Municípios que desempenhem atividades congêneres à atividade de inteligência, para a realização de eventos acadêmicos durante o III CIEA/2025 (palestras, oficinas, seminários etc.).\r\n- Fica instituída a Comissão de Administração do III CIEA/2025, composta pelos servidores:\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA, ID 2977452-7;\r\nDEBORA MORAES MARQUES, ID 5077079-9;\r\nANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA, ID 5111137-3; e\r\nDANIELLA DOS SANTOS VIANA, ID 5118099-5.\r\n- A Comissão de Administração do III CIEA/2023 será responsável por:\r\n- apoiar a Coordenação Acadêmica;\r\n- elaborar os documentos administrativos (plano de curso, regras de execução, regras de conduta do corpo discente, quadro de trabalho semanal, relatórios, atas, certificados e outros);\r\n- coleta, organização e guarda dos planos de aulas e do conteúdo das disciplinas e dos demais documentos administrativos;\r\n- registro dos certificados em sistema próprio da Divisão de Capacitação e Treinamento; e\r\n- gerir o corpo docente, registro e controle das aulas.\r\n- Fica instituída a Comissão de Apoio do III CIEA/2025, composta pelos servidores:\r\nRODRIGO MOREIRA LIMA, ID 4369141-2;\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO, ID 4269749-2;\r\nGUILHERME SALZMANN LOPES ETTORE, ID 44689888; e\r\nBRUNO OGLIARUSO SAAD, ID 5155504-2.\r\n- A Comissão de Apoio do III CIEA/2025 será responsável por:\r\n- planejar e executar a segurança das atividades internas e externas para a realização do curso;\r\n- estabelecer a interlocução com a Superintendência de Segurança da SSM/GSI-RJ para que não haja sobreposição de atribuições;\r\n- acompanhar e regular o fluxo dos discentes e docentes externos dentro das dependências do Palácio;\r\n- realizar o registro, controle e entrega das credenciais provisórias de acesso às dependências do Palácio e promover seu recolhimento ao término do III CIEA/2025; e\r\n- apoiar as atividades de operacionalização, logística e correlatas necessárias a realização do III CIEA/2025.\r\n- Fica instituída a Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, composta pelos servidores:\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, ID 2973157-7 e\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO, ID 5077070-5\r\n- A Comissão de Levantamento de Dados Biográficos do III CIEA/2025 será responsável pela:\r\n- elaboração dos Formulários para coleta dos dados biográficos dos indicados para participar do III CIEA/2025;\r\n- verificação de conformidade quanto aos requisitos para participação no III CIEA/2025, em especial o previsto no Art. 13, II desta Portaria; e\r\n- registro, controle e difusão para a Coordenação Acadêmica das situações que constituam contraindicação para a participação do candidato indicado no III CIEA/2025.\r\n- As atividades designadas serão consideradas atividades regulares desempenhadas no exercício de cargo, emprego, função dos agentes do órgão, conforme os considerandos desta Portaria, portanto, sem obrigação de remuneração suplementar.\r\n- A matriz curricular fica fixada conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- Estão previstas 35 vagas, das quais, 02 destinam-se aos agentes que integram os quadros do GSI-RJ, e 33 vagas a serem distribuídas, a critério do Coordenador Geral do Curso, preferencialmente, entre as Secretarias de Estado do Governo do Estado do Rio de Janeiro e ordinariamente aos órgãos da administração pública direta e indireta, municipal e federal.\r\n- Ficam estabelecidos os seguintes critérios para indicação dos participantes do III CIEA/2025:\r\n- para as vagas destinadas ao GSI-RJ, estar lotado ou cedido ao órgão;\r\n- para as demais vagas, os indicados deverão ser servidores de carreira do órgão de origem. Excepcionalmente, quando o órgão não dispuser de servidores de carreira, deverá ser indicado servidor da administração pública direta ou indireta que ocupe cargo, função ou emprego efetivo no Estado, Município ou União e que esteja lotado no órgão de indicação;\r\n- estar apto a participar, com prejuízo de suas atribuições no órgão de indicação para o curso, tendo em vista que as aulas serão integralmente presenciais;\r\n- o indicado deve ser voluntário, não podendo ser compelido a participar do curso; e\r\n- desempenhar no órgão função com afinidade às atividades de inteligência, assessoramento, correição, auditoria ou outra atividade de caráter estratégico.\r\n- As vagas serão concedidas prioritariamente a servidores de carreira de cada órgão de indicação obedecida a ordem de inscrição;\r\n- Ficam estabelecidos os seguintes requisitos a serem atendidos pelos indicados para matrícula no III CIEA/2025:\r\n- possuir curso de formação superior em qualquer área do conhecimento;\r\n- submeter-se ao processo de verificação de conformidade para ingresso no curso, com o fornecimento de seus dados pessoais em formulário próprio que será disponibilizado pela Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, necessários para a verificação de conformidade das informações que corroborem as condições do indicado para acesso e tratamento de conhecimentos sensíveis no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Submeter-se às formalidades para ingresso e permanência nas dependências do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual;\r\n- Na verificação de conformidade das informações que corroborem as condições do indicado para acesso e tratamento de conhecimentos sensíveis serão avaliados aspectos pessoais do candidato e contraindicados aqueles que possuam registros relativos a:\r\nenvolvimento com pessoas ou organizações associadas ao crime, terrorismo, tráfico, sabotagem ou espionagem;\r\ncertidões positivas de débito fiscal;\r\nprocessos ou procedimentos apuratórios judicial ou administrativo em curso;\r\ncondenação por infração penal dolosa; e\r\nnão estar quites com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\n- As inscrições para o III CIEA/2025 serão realizadas por meio da indicação da Agência Central de Inteligência da instituição e, nos casos de instituições federais, nas Agências/Órgãos de Inteligência dos Comandos Regionais, Superintendências Regionais ou departamento congênere de suas respectivas instituições, que deverá encaminhar para o correio eletrônico ciea@gsi.rj.gov.br com o assunto “Indicação para participação no III CIEA/2025 com os seguintes dados do indicado:\r\nNome completo;\r\nID Funcional;\r\nCPF;\r\nCargo;\r\nTelefone de contato; e\r\nCorreio eletrônico institucional do indicado.\r\n- As indicações terão início no dia 08 de agosto de 2025 e se encerrarão no dia 20 de agosto de 2025.\r\n- Será enviado para o indicado um formulário de inscrição que deverá ser preenchido e encaminhado conforme instruções até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n- Até o dia 29 de agosto de 2025 apenas os indicados selecionados serão informados de sua matrícula no III CIEA/2025.\r\n- Será desligado do III CIEA/2025, a critério da Diretora Geral o aluno que:\r\nultrapassar 25% de faltas justificadas, ou ultrapassar 4h/a de faltas sem justificativa;\r\nnão realizar as tarefas e avaliações propostas pelos docentes; e\r\nassumir comportamento incompatível com o exigido no exercício da atividade pública administrativa ou que atentem contra as regras de conduta estabelecidas para o corpo discente.\r\n- Será condição para aprovação no curso, cumprir a frequência mínima obrigatória e alcançar grau mínimo para a aprovação no curso.\r\n- A falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- O aproveitamento será aferido por meio da aplicação de provas de conteúdo e da avaliação de um trabalho final de curso a ser definido pela Coordenação Acadêmica, podendo ser a apresentação de um estudo técnico ou confecção de um artigo sobre temas afetos à Inteligência de Estado. O grau para aprovação será 07/10.\r\n- Na aplicação do grau final de avaliação serão consideradas as notas das provas de conteúdo, a nota no trabalho final e o índice de frequência do aluno.\r\n- Ao final do curso, os participantes que alcançarem grau mínimo para aprovação receberão o certificado de conclusão do curso.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\nSecretário de Estado Gabinete de Segurança Institucional \r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\nAula Inaugural\r\n04h\r\nMódulo - CONCEPÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n24h\r\nIntrodução à Inteligência de Estado\r\n04h\r\nRamo Inteligência\r\n04h\r\nProcesso de Inteligência de Estado\r\n04h\r\nRamo Contrainteligência\r\n04h\r\nElemento de Análise\r\n04h\r\nElemento de Operações\r\n04h\r\nMódulo - PALESTRAS E OFICINAS\r\n12h\r\n\r\nAnálise de Riscos\r\n01h\r\nGeopolítica\r\n01h\r\nDesafios associados à energia elétrica no país (ONS)\r\n01h\r\nInteligência de Segurança Pública\r\n03h\r\nTecnologia da Informação na Inteligência\r\n01h\r\nCenários prospectivos e planejamento\r\n01h\r\nDisque-Denúncia\r\n01h\r\nBusca Cibernética\r\n01h\r\nLei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD\r\n01h\r\nInteligência Artificial\r\n01h\r\nMódulo - VISITAS TÉCNICAS\r\n20h\r\nInfraestrutura de abastecimento de água\r\n04h\r\nInfraestrutura viária\r\n04h\r\nInfraestrutura de transporte marítimo e férreo\r\n04h\r\nInfraestrutura de energia\r\n04h\r\nRecursos Especiais\r\n04h\r\nAvaliação final\r\n04h\r\nId: 2669087\r\n"
        ],
        "2669105": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições \r\nlegais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Em-\r\npresa, considerando o constante dos autos do Processo nº \r\nSEI-150012/001299/2025;\r\nEXONERAR, a pedido, Lílian Lima Alves, id.3.216.034-8, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 11/08/2025 .\r\nId: 2669105\r\n"
        ],
        "2669111": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020005/000039/2025;\r\nNomear a contar de 15.08.2025, Daniele Ferreira de Sá, CPF 054.204.517-60, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-2, desta CASERJ.\r\nEsta Portaria -NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2669111\r\n"
        ],
        "2669113": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n05/2025 - ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-100003/001199/2024, e\r\n\r\n:\r\na Resolução AGETRANSP nº 16 de 07 de janeiro de 2014 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno desta Agência Reguladora;\r\n\r\na decisão do Conselho Diretor na 2ª Reunião Interna Extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2025; e\r\na necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Consulta Pública n. º 05/2025 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os critérios e competências para abertura de procedimento de apuração de Fato Relevante da Operação ocorrido nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Transporte Aquaviário, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias regulados pela AGETRANSP.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP n. º 05/2025.\r\n\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nANEXO I\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições concedidas pela Lei Estadual n° 4.555, de 06 de junho de 2005 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-100003/001199/2024, e\r\n\r\nos avanços na capacidade de processamento de dados e na análise de informações, que possibilitam uma melhor compreensão e gestão dos eventos ocorridos nos sistemas de transporte regulados pela AGETRANSP;\r\n\r\na experiência adquirida com a aplicação das Resoluções n. º 09, 21 e 40 e as oportunidades de aprimoramento e simplificação identificadas nos processos de apuração de fatos que comprometam as condições regulares na prestação dos serviços regulados pela AGETRANSP;\r\n\r\na necessidade de tornar mais objetiva a classificação de ocorrências operacionais como Fatos Relevantes da Operação, propiciando maior celeridade e eficiência para a atuação da Câmara de Transportes e Rodovias, na apuração desses eventos; e\r\n\r\na necessidade de racionalização da instrução processual, para garantir a apuração eficiente e célere de todos os eventos das Concessionárias, em especial os de maior complexidade, visando garantir maior segurança das operações;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer critérios e competências para a abertura de procedimento para apuração de Fato Relevante da Operação decorrentes de eventos caracterizados como ocorrências operacionais nos serviços públicos de transporte de passageiros e de rodovias regulados pela AGETRANSP.\r\n\r\nPara os efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\n\r\nEvento: Ocorrência nos sistemas concedidos que ocasiona defeito ou falha na prestação dos serviços conforme normativo acerca de comunicação.\r\nDefeito: Desvio de uma característica de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços em relação aos seus requisitos, afetando uma ou mais das condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto e segurança.\r\nFalha: Evento que interrompe o desempenho das funções requeridas de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços.\r\nOcorrência Operacional: Evento no qual há indícios de contribuição ativa dos meios, sistemas ou equipamentos utilizados na prestação dos serviços.\r\nContribuição Ativa: Defeito ou falha nos meios, sistemas ou equipamentos utilizados na prestação dos serviços que não tenham sido ocasionados por fatores externos ou por terceiros aos sistemas.\r\nIntervenção de Engenharia: Quaisquer ações ou processos que requeiram a responsabilidade técnica de profissionais habilitados da área de engenharia para avaliar as circunstâncias e indicar o reparo, modificação ou melhora de estruturas físicas, sistemas ou equipamentos afetados da infraestrutura viária, ou dos acidentes geográficos no seu entorno, visando restabelecer sua funcionalidade, segurança ou integridade.\r\nAgente de Fiscalização: Servidor da AGETRANSP designado pelo Conselheiro Presidente para exercer as atividades de fiscalização e acompanhamento do desempenho e qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e permissionárias no âmbito das atribuições da Câmara de Transportes e Rodovias na forma definida pelo Regulamento de Fiscalização da CATRA.\r\n\r\nUma ocorrência operacional será classificada como Fato Relevante da Operação (FRO) quando for identificada uma possível falha na prestação dos serviços, conforme as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Nos serviços de transporte de passageiros nos sistemas aquaviário, ferroviário e metroviário, uma ocorrência operacional será caracterizada como falha quando houver a impossibilidade total de interligação entre as estações de origem e destino previstas nas Linhas ou Ramais da Programação Operacional da Concessionária ou Permissionária, ou quando passageiros já embarcados não puderem acessar as plataformas de embarque e desembarque devido a falhas nos sistemas ou veículos que interrompam a viagem.\r\nII - Nos serviços de rodovias, uma ocorrência operacional será caracterizada como falha quando houver interrupção do tráfego nos dois sentidos da via ou quando seu restabelecimento exigir intervenção de engenharia. No caso de pistas duplas segregadas, será considerada falha a interrupção do tráfego em um sentido que exija intervenção de engenharia para seu restabelecimento.\r\n\r\nA classificação de uma ocorrência como FRO será proposta pelo Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão ou Permissão ao Gerente da CATRA, com a devida justificativa e com a indicação e caracterização de uma provável falha na prestação dos serviços, e, uma vez classificada como FRO pelo Gerente da CATRA, deverá constar do Relatório de Fiscalização da concessionária ou permissionária do mês correspondente.\r\n\r\nO Agente de Fiscalização deverá apresentar todas as ocorrências operacionais do mês no Relatório de Fiscalização correspondente, assim como, a sua classificação como FRO.\r\n\r\nCaberá ao Gerente da CATRA a ratificação da classificação da ocorrência como FRO e a abertura de Processo Regulatório para apuração.\r\n\r\nTambém serão classificados como FRO as ocorrências que ensejarem apuração por parte da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes da AGETRANSP, na forma de Resolução própria.\r\n\r\nA qualquer tempo, fundamentado nas circunstâncias e potencial de risco, a CATRA poderá sugerir ao CODIR a reclassificação de determinado evento em FRO. Cabendo a este deliberar instauração de Processo Regulatório para apuração da atuação da Concessionária, mesmo que subsidiariamente, no restabelecimento das condições regulares da prestação dos serviços, assim como, para o devido registro dos elementos comprobatórios relativos às causas externas do evento.\r\n\r\nUm FRO será caracterizado como Acidente quando envolver as circunstâncias e os casos definidos em Resolução própria de Prevenção e Investigação de Acidentes, e sua apuração deverá seguir as indicações dessa norma.\r\n\r\nO FRO que não for classificado como Acidente deverá seguir procedimentos de apuração definidos em Instrução Técnica da CATRA, a ser editada no prazo de 30 dias a partir da publicação desta Resolução, e disponibilizada no sítio eletrônico desta Agência Reguladora.\r\n\r\nOs procedimentos de apuração de FRO que não for classificado como Acidente se limitarão à verificação dos procedimentos dos Regulamentos Operacionais e das regras de manutenção dos sistemas e equipamentos envolvidos.\r\n\r\nOs FRO's e as demais ocorrências apresentadas no Relatório de Fiscalização serão registradas em bancos de dados desta AGETRANSP, sendo avaliadas pela CATRA no âmbito dos estudos técnicos realizados para acompanhamento e verificação da qualidade e desempenho da operação.\r\n\r\nAs ocorrências classificadas como FRO serão objeto de instauração de processo regulatório, com sorteio de relator na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nCaberá ao Conselheiro Relator a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\n\r\nOs casos omissos serão apreciados pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução AGETRANSP n. º 40, de 2017, bem como o deliberado pelo Conselho Diretor na 1ª e 2ª Reuniões Internas Extraordinárias de 2020.\r\n\r\nA presente Resolução será aplicada de forma imediata, a partir de sua publicação, a todos os processos administrativos em curso na AGETRANSP relacionados à apuração de Fatos Relevantes da Operação (FRO), observados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a Resolução n. º 40, de 2017.\r\n\r\nOs procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos nesta Resolução aplicar-se-ão aos atos processuais subsequentes à sua entrada em vigor, sem prejuízo da validade e dos efeitos dos atos anteriormente realizados, desde que praticados em conformidade com a disciplina normativa então vigente.\r\nRio de Janeiro, xx de agosto de 2025.\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 2669113\r\n"
        ],
        "2669117": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nº 04/2025 - REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP º 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - ESTABELECIMENTO DE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do processo n° SEI-100003/000593/2025, e \r\n\r\n- a Resolução AGETRANSP nº 16, de 07 de janeiro de 2014 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno desta Agência Reguladora;\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 7ª Reunião Interna Ordinária, realizada no dia 03, de julho, de 2025; e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Consulta Pública nº 04/2025 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os procedimentos para serviços de atendimento aos usuários dos serviços de transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e de rodovias reguladas por esta AGETRANSP e revoga a Resolução Agetransp nº 25/2014.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 04/2025.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agênciapara manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO I\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais conferidas conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, considerando a necessidade premente de constante aperfeiçoamento e adequação da prestação dos serviços da Autarquia e, mais diretamente, da Ouvidoria às diretrizes contidas:\r\n·No princípio da eficiência, incluído no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil pela Emenda Constitucional n. º 19, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\n·Na Lei Federal n. º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações;\r\n·Na Lei Federal n. º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n·Na Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n·No Decreto Estadual n. º 46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, da Constituição da República;\r\n·No Decreto Estadual n. º 46.622 de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, institui a rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n·Na Lei Estadual n. º 9.018, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências;\r\n·Na Lei Estadual n. º 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.672, de 04 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual n. º 9.128/2020, a qual dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.727 de 03 de outubro de 2023, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o sistema OuvERJ;\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\nEstabelecer novas regras e procedimentos para normatizar o serviço de atendimento aos usuários dos serviços das concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário, e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro, regulados pela AGETRANSP.\r\nPara os fins desta Resolução compreende-se por serviço de atendimento aos usuários aquele prestado pelas concessionárias que tenham como finalidade receber e resolver as demandas dos mesmos, tais como: sugestões, elogios, informações, dúvidas, denúncias, reclamações e consultas sobre a prestação dos serviços de forma geral.\r\nCAPÍTULO I - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS\r\nSeção I - Acessibilidade ao Serviço\r\nAs ligações para o serviço de atendimento aos usuários devem ser gratuitas, sendo permitido o acesso às ligações oriundas de telefones fixos, móveis, de uso público e de telefones para deficientes auditivos e de fala, não resultando, dessa forma, em ônus para o usuário.\r\nO atendimento das solicitações e demandas dos usuários previstas nesta Resolução poderá ocorrer por meio de múltiplos canais de acesso, a saber, telefone, atendimento presencial, e-mail, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat, Whatsapp, Telegram, Messenger, Twitter X e sistema OuvERJ.\r\nCaso o usuário opte pelos meios constantes do § 1º a concessionária deverá fornecer condições para que as informações relativas às suas manifestações sejam devidamente registradas, atendendo aos pressupostos legais em vigor.\r\nO acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo serviço de atendimento aos usuários, em caráter preferencial, facultado à concessionária atribuir número telefônico específico para este fim, podendo ser complementado por meio dos múltiplos canais de acesso constantes do § 1º do presente artigo.\r\nO serviço de atendimento prestado pelas concessionárias deverá garantir ao usuário, no primeiro menu eletrônico e em todos as suas subdivisões, a opção de contato com o atendente, independente do canal escolhido para a comunicação.\r\nO acesso inicial ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo usuário.\r\n\r\nQuando o usuário optar pelo contato direto com o atendente, o tempo máximo de espera para atendimento não deverá ultrapassar 60 (sessenta) segundos.\r\nO serviço de atendimento ao usuário garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição.\r\nNos casos de reclamação ou pedido de informação sobre a suspensão ou cancelamento do serviço, o usuário deverá ter atendimento prioritário na forma prevista no Art. 3º desta Resolução.\r\nA concessionária não poderá finalizar a ligação/interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento.\r\nO sistema informatizado de atendimento garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do usuário, seja qual for o meio por ele utilizado.\r\nO serviço de atendimento aos usuários deverá estar disponível, minimamente, durante o horário de funcionamento dos serviços de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário.\r\nNo caso das rodovias concedidas, o serviço de atendimento ao usuário deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e sete dias por semana.\r\nO número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso através de múltiplos canais deverão constar de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais de divulgação. O referido material deverá estar disponível para os usuários em: guichês de pedágios, guichês de venda de passagens, interior de toda frota aquaviária, metroviária e ferroviária de passageiros, assim como em suas respectivas estações, além de estarem disponibilizados na página de internet da Concessionária.\r\nSeção II - Qualidade do Atendimento\r\nO serviço de atendimento aos usuários será realizado de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, dispostos no Art. 4º, da Lei Federal n. º 13.460, de 26 de junho de 2017.\r\nAs diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia no atendimento, presunção de boa-fé do usuário, igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação, cumprimento de prazos e normas procedimentais, dentre outras, elencadas no Art. 5º, da Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, devem ser obedecidas, assim como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituiçãoda República Federativa do Brasil, de 04 de junho de 1998;\r\nOs funcionários do serviço de atendimento aos usuários deverão ser capacitados para exercer plenamente suas funções, garantindo habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realização adequada do atendimento aos usuários.\r\nOs dados pessoais do usuário serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de atendimento, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\nÉ vedado solicitar a repetição da demanda e dados pessoais ao usuário, após o seu registro pelo primeiro atendente.\r\nO sistema informatizado de atendimento deve possuir requisitos técnicos que garantam a agilidade do atendimento e a segurança das informações, em conformidade com a legislação vigente.\r\nÉ vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do usuário.\r\nSeção III - Acompanhamento de Demandas\r\nSerá garantido ao usuário o acompanhamento de todas as suas manifestações por meio de registro numérico (protocolo), que deverá ser informado, imediatamente, no início de cada atendimento.\r\nO registro numérico (protocolo), deve conter a data, hora, objeto e descrição da manifestação do usuário e deverá ser enviado de imediato por correspondência convencional, eletrônica ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela concessionária, mediante solicitação do próprio, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\nO registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos, após a solução da manifestação.\r\nTodas as ligações / interações com o usuário deverão ser gravadas e armazenadas pelas Concessionárias por um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo seu conteúdo passível de disponibilização ao mesmo e/ou à AGETRANSP, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nO prazo máximo para envio das ligações / intera ções mencionadas no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 14 desta Resolução.\r\nO usuário e/ou a AGETRANSP terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de todas as suas manifestações, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\nO prazo máximo para envio do histórico mencionado no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 14 desta Resolução.\r\nSeção IV - Procedimento Relativo às Manifestações\r\nAs manifestações feitas pelos usuários às Concessionárias deverão ser atendidas de imediato, ressalvados os casos que demandem apuração detalhada, que deverão ser analisados e respondidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período.\r\nOs procedimentos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução.\r\nTodos os usuários deverão ser informados proativamente, pelas Concessionárias, sobre a solução das manifestações que demandaram apuração detalhada, mediante envio da comprovação pertinente do registro eletrônico do atendimento e de sua respectiva resposta, na forma do § 2º, do art. 14, e do § 3º, do art. 17, desta Resolução\r\nA resposta das Concessionárias deverá ser clara, objetiva, abordar todos os pontos da manifestação do usuário e incluir as devidas justificativas.\r\nAs Concessionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br , até o décimo quinto dia do mês subsequente, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, conforme descrição contida no Anexo I, da presente Resolução.\r\nNo caso de necessidade de esclarecimentos e/ou informações adicionais requisitados pela Ouvidoria da AGETRANSP, as concessionárias deverão encaminhar as devidas respostas para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, com exceção daquelas que possuam prazo específico, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.\r\nAs Concessionárias, ao enviarem as informações solicitadas pela Ouvidoria da AGETRANSP, deverão primar pela qualidade das mesmas, de modo que possam viabilizar a solução das demandas individuais e/ou coletivas dos usuários dos serviços delegados.\r\nAs concessionárias deverão informar à Ouvidoria da AGETRANSP, através do endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Resolução, os meios de comunicação disponíveis para atendimento aos usuários e à Ouvidoria da AGETRANSP, bem como, na ocorrência de eventuais alterações no decorrer da contratação, promover as devidas atualizações das informações no mesmo prazo aqui fixado.\r\nConstituem infrações, sem prejuízo de sanções por violação às normas legais, regulamentares e contratuais não previstas na presente Resolução, as seguintes condutas, classificadas em grupos conforme a sua natureza:\r\nI - Grupo 1\r\na) Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do mesmo, na forma do art. 4º;\r\nb) Não divulgar o número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso através de múltiplos canais na forma prevista no art. 6º desta Resolução;\r\nc) Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 7º, 8° e 13 desta Resolução;\r\nd) Não garantir ao usuário o acompanhamento das demandas por meio de registro numérico (protocolo) informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência convencional, ou eletrônica, ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela concessionária, a critério do usuário;\r\ne) Não manter registro eletrônico do atendimento à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos após a solução da manifestação;\r\nf) Não prestar as informações solicitadas pelos usuários imediatamente e não prestar esclarecimentos quanto às reclamações recebidas, conforme o disposto no art. 17 desta Resolução e seus parágrafos;\r\ng) Não garantir ao usuário o acesso ao conteúdo histórico de suas demandas, na forma prevista no art. 16 desta Resolução;\r\nh) Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala no serviço de atendimento ao usuário em caráter preferencial.\r\nII - Grupo 2\r\na) Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de 60 (sessenta) segundos;\r\nb) Exigir dados pessoais do usuário e/ou a repetição da demanda após o primeiro atendimento;\r\nc) Finalizar a ligação / interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento;\r\nd) Não disponibilizar serviço de atendimento ao usuário na forma prevista no art. 5º desta Resolução e seu parágrafo único.\r\nIII - Grupo 3\r\na) Não adequar o serviço de atendimento ao usuário na forma e prazo previsto nesta Resolução;\r\nb) Onerar o usuário no atendimento às solicitações previstas nesta Resolução;\r\nc) Não preservar os dados pessoais do usuário ou utilizá-los de forma diversa daquela estabelecida no art. 10 desta Resolução;\r\nd) Não encaminhar à Ouvidoria da AGETRANSP os relatórios mensais e as requisições na forma e prazo estabelecidos no art. 18 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\ne) Não prestar à Ouvidoria da AGETRANSP as informações previstas no art. 18 desta Resolução e seus parágrafos e no art. 19, na forma e nos prazos fixados.\r\nf) Não realizar a devida tratativa das manifestações dos usuários, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\ng) Não apresentar a solução das manifestações dos usuários, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\nh) Não buscar a solução efetiva das manifestações dos usuários, em especial quando se tratar de questões recorrentes, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos.\r\nA penalidade de multa para cada infração descrita no art. 20 será calculada com base no valor da tarifa praticada no momento da sua ocorrência e corresponderá a:\r\n\r\nI - Grupo 1: multa de até 100 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nII - Grupo 2: multa de até 500 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nIII - Grupo 3: multa de até 1.000 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nCaberá ao Conselho Diretor disciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas na presente Resolução, conforme previsão disposta no art. 12, do Regimento Interno.\r\n\r\nNa hipótese das concessionárias não cumprirem os procedimentos fixados nesta Resolução, caberá à Ouvidoria da AGETRANSP, atuando como segunda instância, receber a reclamação do usuário, atribuindo-lhe registro numérico (protocolo), que deverá ser informado, imediatamente, no início de cada atendimento telefônico, com exceção dos casos em que não seja possível essa atribuição imediata por problemas sistêmicos ou por ser oriunda de múltiplos canais de acesso, situação em que o registro numérico (protocolo) será informado, por e-mail ou WhatsApp, em 02 (dois) dias úteis.\r\nCaso possua, o usuário deverá informar o número de protocolo fornecido pelo serviço de atendimento da concessionária reclamada.\r\nA Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a reclamação do usuário ao setor de Ouvidoria das Concessionárias, com o objetivo de apurar e obter maiores informações e/ou esclarecimentos sobre as manifestações dos usuários, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar o registro eletrônico da reclamação e/ou o conteúdo da gravação, além das informações e/ou esclarecimentos solicitados e dados adicionais julgados pertinentes.\r\nNos casos das manifestações recebidas através da realização das ações de Ouvidoria Itinerante, de parcerias com outros órgãos e/ou atividades similares, a Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, da data da realização da ação, relatório circunstanciado ao setor de Ouvidoria das Concessionárias, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar oficialmente os esclarecimentos, ações e prazos para solução efetiva das questões apresentadas.\r\nA Ouvidoria analisará os documentos e informações mencionados nos §§ 2º e 3°e, sendo verificada a ocorrência de uma ou mais infrações previstas no art. 20 desta Resolução, concederá à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar suas razões finais.\r\n\r\nConcluída a análise e sendo configurada a irregularidade, será encaminhado processo administrativo à Secretaria Executiva que o submeterá ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único da Resolução AGETRANSP n. º 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAo Auto de Infração de que trata o parágrafo anterior aplicar-se- ão as disposições dos artigos. 9º e 10º da Resolução AGETRANSP n. º 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\nA Ouvidoria prestará os esclarecimentos necessários e dará ciência ao usuário acerca da decisão administrativa final da sua manifestação e das providências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\nAs respostas serão fornecidas através dos canais de entrada das mesmas, com exceção daquelas que forem recebidas através do telefone, que serão respondidas através de e-mail.\r\nCaso a decisão administrativa final dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará a reclamação à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período.\r\nNos casos de pedido de acesso à informação, quando não for possível o fornecimento imediato, a Ouvidoria da AGETRANSP terá prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados a partir da data de seu recebimento, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, para fornecer a informação solicitada ao usuário na forma do Art. 11 e seus parágrafos, da Lei Federal n. º 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n. Caso o pedido de acesso à informação dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará o pedido à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\nNos casos de recursos interpostos pelos usuários, a autoridade superior à Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar a respeito.\r\nEm nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas pelos usuários, sob pena de responsabilidade do agente público.\r\nOs procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva Resolução.\r\nA Ouvidoria da AGETRANSP deverá assegurar que a efetiva Resolução das manifestações dos usuários compreenda:\r\nI - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;\r\nII - emissão de comprovante de recebimento da manifestação (registro numérico);\r\nIII - análise, encaminhamento e obtenção de informações, quando necessário;\r\nIV - decisão administrativa final; e\r\nV - ciência ao usuário.\r\nO serviço de atendimento telefônico da Ouvidoria da AGETRANSP funcionará de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas, exceto em feriados e pontos facultativos.\r\nAs ações de Ouvidoria Itinerante têm como conceito a realização de ações presenciais, que levam o atendimento da Ouvidoria da AGETRANSP aos usuários dos serviços de transporte regulados por esta Agência, com intuito de dar foco nas questões apresentadas pelos mesmos, bem como aproximar e estreitar laços, além de ampliar e promover a divulgação do trabalho desta Agência, bem como garantir os direitos de cidadania, inclusão e controle social.\r\nAs ações de Ouvidoria Itinerante poderão ser realizadas nas dependências das Concessionárias ou em locais a serem definidos conforme a necessidade.\r\nAs ações de Ouvidoria Itinerante serão realizadas com base na análise das manifestações recebidas nesta Unidade de Ouvidoria setorial e/ou sob demanda do Conselho Diretor, da Presidência da AGETRANSP, das Áreas Técnicas da Agência, da própria Ouvidoria e de outros órgãos, caso em que a ação é realizada em parceria.\r\nAs ações de Ouvidoria Itinerante, realizadas sob a demanda da Ouvidoria, tem sua periodicidade estabelecida através de um calendário anual, proposto por esta Unidade de Ouvidoria Setorial, que deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Diretor e, posteriormente, publicado em Diário Oficial e no site da AGETRANSP.\r\nA proposta do calendário anual de ações de Ouvidoria Itinerante deve ser registrada através de processo administrativo, onde serão juntados o calendário, propriamente dito, a decisão do Conselho Diretor, os relatórios com as informações sobre as ações realizadas ao longo do ano e outros desdobramentos, além de documentos diversos, que forem necessários ao andamento do rito processual.\r\nOs relatórios das ações de Ouvidoria Itinerante devem conter as informações sobre a Concessionária e o local onde a ação foi realizada, a dinâmica praticada, as manifestações realizadas, os achados diversos, além de outros fatos e dados considerados pertinentes.\r\nAo longo das ações, ao constatar algum problema / assunto, que esteja causando impacto relevante aos usuários dos serviços, a Ouvidoria detém a prerrogativa de solicitar e/ou sugerir ações / planos de ações às Concessionárias, em parceria com as áreas técnicas da AGETRANSP, no intuito de mitigar conflitos, sugerir soluções, propor melhorias, além de, independentemente das providências relacionadas, encaminhar os casos de gravidade para apreciação e análise do Conselho Diretor.\r\nAs manifestações realizadas nas ações de Ouvidoria Itinerante devem ser devidamente registradas e encaminhadas às Concessionárias na forma e prazos descritos no § 3º, do Art. 22 da presente Resolução.\r\nA resposta aos usuários, que tiveram suas manifestações registradas, deve ser realizada na forma e prazo do Art. 23 da presente Resolução.\r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas serão resolvidas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, restando revogada, em todos os seus termos, a Resolução AGETRANSP n. º 25, de 23 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, xx de agosto de 2025.\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nANEXO I - DOS RELATÓRIOS MENSAIS\r\n- As Concessionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, na forma prevista no art. 18 da presente Resolução, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, até o décimo quinto dia do mês subsequente, contendo:\r\nVisão Geral:\r\nI - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso separado por canal (telefone, atendimento presencial, e-mail, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat,Whatsapp, Telegram, Messenger, Twitter X e sistema OuvERJ) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\na) Número total de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano, com a demonstração de seus respectivos tempos médios de espera (TME).\r\nb) Número de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, com a demonstração de seus respectivos tempos médios de espera (TME).\r\nII - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso e seus respectivos protocolos.\r\nIII - Quantidade de manifestações por tipo (sugestões, elogios, informações/dúvidas/consultas, denúncias, reclamações) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nIV - Quantidade de manifestações solucionadas de imediato x quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nV - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas x não solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nVI - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nVII - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nDas Sugestões:\r\nI - Quantidade total de sugestões separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a sugestão, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\nDos Elogios:\r\nI - Quantidade total de elogios separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou o elogio, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\nDas Informações / Dúvidas / Consultas:\r\n\r\nI - Quantidade total de informações / dúvidas / consultas separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a informação / dúvida / consulta, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\nII - Quantidade de informações / dúvidas / consultas solucionadas de imediato x quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nIV - Quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\nDas Denúncias:\r\nI - Quantidade total de denúncias separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a denúncia, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\nII - Quantidade de denúncias solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de denúncias não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n- Das Reclamações:\r\nI - Quantidade total de reclamações separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a reclamação, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\nII - Quantidade de reclamações solucionadas de imediato x quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nOs relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução deverão ser confeccionados na ferramenta Excel e serem passíveis de edição pela Ouvidoria da AGETRANSP para realização de relatórios e análises estatísticas. Devem ser enviados, na forma prevista no Art. 18 da presente Resolução, o arquivo em Excel e em PDF para fins de anexação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nOs relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução devem conter informações numéricas, gráficas e as análises de cada item, incluindo comparativos em relação ao período anterior e às séries históricas.\r\n\r\nA Ouvidoria da AGETRANSP poderá alterar os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, no todo ou em parte, a qualquer tempo, promovendo a devida comunicação às Concessionárias, na forma prevista no art. 19 da presente Resolução, e fornecendo o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos devidos ajustes e adequações por parte das Concessionárias.\r\n\r\n- Ao receber os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, a Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para análise, auditoria e divulgação dos mesmos no site da Agência.\r\nId: 2669117\r\n"
        ],
        "2669143": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000479/2025;\r\nNomear a contar de 15.08.2025, Marcelo Dutra Carneiro, CPF 095.720.197-40, ID 5115263-0, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria - NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2669143\r\n"
        ],
        "2669165": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do anexo i, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria DETRAN-RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da autarquia, os mandamentos do Art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor WADSON DO NASCIMENTO SILVA, Id. Func. nº 4177150-8, para atuar como Defensor Dativo do servidor LÉLIO LANGONI CORDEIRO, Id. Func. nº 43868800, nos autos da Sindicância Sumária SEI-160192/005317/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2669165\r\n"
        ],
        "2669242": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/002498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI- 220005/002498/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n- Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n- Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional nº 5152729-4\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2669242\r\n"
        ],
        "2669243": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nPROCESSO SEI-220010/000024/2020\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n9\r\n38.140.889/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000024/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n9\r\n9/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 220010/000024/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\nId: 2669243\r\n"
        ],
        "2669245": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (106376812), no processo nº SEI- 330003/001284/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação da execução dos serviços de melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro\", objeto do Contrato nº 0029/2025.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID funcional nº 5148664-4;\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID funcional nº 5136711-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID funcional nº 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 06/08/2025, data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2669245\r\n"
        ],
        "2669274": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " DO \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 2251 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARAOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/017842/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:5036954- 7, Mariana Ferreira Garcia, da servidora ID.:44614802, Geysa Coelho Angelini e da servidora ID: 5155592-1, Jacqueline Carla Soares Ribeiro, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2669274\r\n"
        ],
        "2669292": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS RELATIVOS A VIAGENS A SERVIÇO DE SERVIDORES DO DETRAN/RJ PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO, EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/129467/2025, e\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- o “Comunicado” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), que trata das informações para o Portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias; e\r\n- a necessidade de atualizar o procedimento de Solicitação de Diária e do Relatório de Viagem, com vistas à modernização e à eficiência dos procedimentos administrativos,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nPadronizar os procedimentos administrativos referentes às solicitações e concessões de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado, a serem pagas em razão de viagens a serviço, para atuação em operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos aos servidores públicos e contratados temporários, devidamente portariados pela Autoridade Máxima, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ.\r\nFarão jus ao recebimento da indenização de que trata a presente Portaria, os servidores que se afastarem, no interesse do serviço público, da localidade em que têm exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nConsidera-se afastamento, para fins do disposto no caput, o deslocamento temporário do servidor para outra localidade, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\nA contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte\r\nna sede da repartição em que exerce suas funções e finda por ocasião de seu desembarque no mesmo local.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DIÁRIAS\r\nConsideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar as despesas de alimentação e pousada do servidor público ou contratado temporário, em viagem por motivo de serviço, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\nNão se concederá diária:\r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\nquando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\nquando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de calamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual;\r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\nquando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por\r\nconta de terceiros;\r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e\r\nquando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencer o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\nOs valores das diárias de alimentação nacional concedidas aos servidores públicos e contratados temporários do Detran/RJ em viagem a serviço, para realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, são aqueles descritos na tabela constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nA diária de pousada só será devida quando o agente público em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino;\r\nOs valores das diárias serão calculados na moeda corrente do país.\r\nAs diárias de alimentação serão pagas em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base, quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, ou de 100% (cem por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 08 (oito) horas.\r\nAs diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\nAs despesas de alimentação e hospedagem dos colaboradores eventuais serão indenizadas por meio da concessão de diárias, custeadas pelo Detran/RJ, com a despesa imputada à dotação consignada na classificação de serviços.\r\nO Presidente do Detran/RJ estabelecerá o nível de equivalência da atividade a ser cumprida pelo colaborador eventual com a tabela de diárias.\r\nCAPÍTULO III\r\nSerão devidas cotas de traslado para indenizar o servidor público ou contratado temporário pelos deslocamentos realizados:\r\nda residência ou local de trabalho ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local do evento ou hospedagem;\r\ndo local do evento ou hospedagem ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local de trabalho ou residência;\r\nbem como nos deslocamentos diários necessários ao cumprimento da missão.\r\nDeverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019:\r\nno deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\nno deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\nno deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\nNão serão devidas as cotas de traslado entre o local de embarque e o local de realização de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular ou de licenciamento de veículos, quando o Detran/RJ assegurar o transporte dos servidores públicos e contratados temporários.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REQUISIÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, E COTAS DE TRASLADO\r\nA solicitação de indenização de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado será requerida através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, podendo ser realizada em um único processo administrativo, aberto pelas respectivas diretorias responsáveis pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, de modo a contemplar todos os pedidos dos servidores públicos e contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme escala a ser obrigatoriamente juntada a cada requerimento.\r\ncada requerimento coletivo deverá vir acompanhado do “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e do “RELATÓRIO DE VIAGEM”, contendo os dados de todos os servidores públicos e/ou contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme Anexos à Resolução SECCG Nº 59, de 30 de agosto de 2019, e devidamente assinados por todos os servidores constantes da escala.\r\nA ausência de preenchimento de qualquer dos campos dos documentos mencionados no § 1º acarretará a suspensão do processo até a devida complementação.\r\nCada requerimento coletivo deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado dos documentos que comprovem a presença/atuação do servidor em ações agendadas pelo Detran/RJ, a exemplo do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” em operações de fiscalização de trânsito.\r\nNo “RELATÓRIO DE VIAGEM” do requerimento coletivo deverá obrigatoriamente constar a informação sobre o município de origem e destino da viagem, além da data e relato das atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização diária e cotas de traslado para os envolvidos em cada serviço.\r\nEm caso de viagem contínua, quando ocorrerem deslocamentos entre diferentes municípios, o formulário e o relatório deverão obrigatoriamente conter a informação de qual município se deu o pernoite, descrita, de forma sucinta, nas viagens nas localidades que indica, devendo a data mencionada no § 4ºcorresponder a em que se deu início.\r\nEm casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, a justificativa deverá constar do “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\nCada requerimento coletivo deverá conter as assinaturas, incluídas por meio de Bloco de Assinatura no SEI, dos servidores, da chefia imediata e do Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente, referente a cada serviço.\r\nO servidor público civil, empregado público ou contratado temporário, responsável pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do retorno ao local onde exerce suas funções, deverá apresentar à sua chefia imediata o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, bem como o documento que comprove a presença/atuação dos servidores em cada ação agendada pelo Detran/RJ, e as diárias deverão ser solicitadas, via SEI, pelo Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente, em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do término de cada viagem.\r\nPara fins de cumprimento das disposições deste Capítulo, os procedimentos administrativos deverão observar integralmente o disposto na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nCaso o servidor público ou contratado temporário, na hipótese em que as diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado tenham sido adiantadas pela Autarquia, os valores deverão ser restituídos ao Detran-RJ, integralmente ou o excedente de diárias e traslados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do fim da viagem.\r\nCompete ao Presidente do Detran-RJ fiscalizar a correta aplicação das normas previstas no Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, relativas à concessão de passagens, diárias e traslados, nos casos de viagem de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\nAs diárias, as cotas de traslado e alimentação, por possuírem natureza indenizatória, não estão sujeitas a descontos a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, tampouco geram direito à incorporação.\r\nOs formulários para solicitação de diárias, de cotas de tras lado, emissão de passagens aéreas e cálculo de diárias deverão, obrigatoriamente, observar os modelos padronizados estabelecidos nos Anexos da Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nAs diárias e traslados referentes às operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, referentes a viagens realizadas antes da entrada em vigor desta Portaria, deverão ser requeridas no processo SEI individual já aberto pelo servidor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação.\r\nO processo SEI individual referente às solicitações de diárias e traslados já requeridas durante a vigência da Portaria Detran/RJ nº 6841, bem como daquelas referidas no caput, será encerrado após o pagamento das referidas verbas.\r\nÉ vedado o requerimento individual de diárias e traslados referentes à s operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, por viagens realizadas a partir da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se a Portaria Detran/RJ nº 6841, de 02 de julho de 2025, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2669292\r\n"
        ],
        "2669302": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " ICO \r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nºSEI- 480002/000133/2024, e\r\n\r\n- o que preceitua os incisos L e LX do art. 6º, bem como o art. 8º da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, \r\n- o que preceitua a Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas funções, como Agente de Contratação e Equipe de Apoio da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, com mandato de 01 (um) ano, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\n- AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO:\r\n- Luis Cesar Carvalho da Silva, ID. Funcional nº 50161032\r\n\r\n- EQUIPE DE APOIO:\r\n- Gabriel Fernandes Pereira, ID. Funcional nº 51448998;\r\n- Rafael Luis Araujo Peres, ID. Funcional nº 50360973;\r\n- Rodrigo Martins Carvalho, ID. Funcional nº 51447894;\r\n- Wallace Almeida dos Santos, ID. Funcional nº 41860349.\r\n\r\n- O Agente da Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico- financeira e jurídica, inclusive de servidores, não listados nesta Resolução.\r\n- O Agente da Contratação/Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional n.º 50138880, nos termos do art. 11 da Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2669302\r\n"
        ],
        "2669322": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nRÊNCIA\r\nCÍCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50155962\r\n1\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SATOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1571/2017\r\n35\r\n2\r\n50155881\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1267/2017\r\n34\r\n\r\n3\r\n50156314\r\n1\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/980/2017\r\n33\r\nId: 2669322\r\n"
        ],
        "2669333": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 676 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nmatrícula 2080, do Cargo de Confiança Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669333\r\n"
        ],
        "2669341": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 677 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 2040, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669341\r\n"
        ],
        "2669347": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 678 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nEXONERAR CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA,matrícula 2024, do Cargo de Confiança de Assessor Especial de Compliance, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669347\r\n"
        ],
        "2669349": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 679 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nmatrícula 2117, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669349\r\n"
        ],
        "2669356": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 681 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nNOMEAR ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial de Compliance, símbolo CC- 06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, matrícula nº 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669356\r\n"
        ],
        "2669359": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 680 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nNOMEAR RAFAELE DA MOTA LESSA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Elyssa Frota de Araújo, matrícula 2080.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669359\r\n"
        ],
        "2669363": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ Nº 681 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nNOMEAR CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Figueiredo Lima, matrícula nº 2110.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669363\r\n"
        ],
        "2669373": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM E TRASLADOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/129467/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- o “Comunicado” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), que trata das informações para o Portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias;\r\n- a necessidade de atualizar o procedimento de Solicitação de Diária e do Relatório de Viagem, com vistas à modernização e à eficiência dos procedimentos administrativos,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nPadronizar os procedimentos administrativos referentes às solicitações e concessões de diárias, cotas de traslado e alimentação aos servidores públicos e contratados temporários em viagem a serviço de representação institucional, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ.\r\nFarão jus ao recebimento da indenização prevista no caput os servidores que se afastarem, no interesse do serviço público, da localidade em que têm exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nConsidera-se afastamento, para fins do disposto no caput, o deslocamento temporário do servidor para outra localidade, com finalidade de representação institucional, devidamente autorizado pela Autoridade Máxima do Detran/RJ.\r\nA contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte na sede da repartição em que desempenha suas funções e finda por ocasião de seu desembarque no mesmo local.\r\nOs afastamentos para o exterior deverão ser submetidos à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, devendo tal ato ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\nO Detran/RJ providenciará o transporte dos servidores públicos e contratados temporários em viagem a serviço de representação, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas ou terrestres.\r\nA aquisição de passagens aéreas e terrestres pelo Detran/RJ deverá, preferencialmente, ser efetuada por meio de registro de preços, realizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança -SECCG.\r\nAs solicitações de passagens deverão respeitar a programação prévia estabelecida pela administração e ser realizadas preferencialmente com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data prevista para a viagem.\r\nDeverá ser adquirida, preferencialmente, a passagem na classe econômica mais baixa disponível. \r\nCaso seja necessária a aquisição de passagem em classe diversa, o titular do Detran/RJ deverá submeter a justificativa ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança para autorização.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DIÁRIAS\r\nConsideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar as despesas de alimentação e pousada do servidor público ou contratado temporário em viagem por motivo de serviço.\r\nNão se concederá diária:\r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\nquando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\nquando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de calamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual;\r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\nquando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;\r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e\r\nquando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencer o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\nOs valores das diárias de alimentação nacional e internacional concedidas aos servidores públicos e contratados temporários do Detran/RJ em viagem a serviço, são aqueles descritos na tabela constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nA diária de pousada só será devida quando o agente público em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino.\r\nOs valores das diárias no exterior e nacional são os constantes da Tabela que constitui o Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que serão calculados em real para diárias nacionais e em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, por seu valor equivalente em moeda nacional ou em euros, para diárias no exterior.\r\nO Presidente do Detran/RJ, na qualidade de autoridade integrante do Grupo I, conforme disposto no Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, poderá utilizar passagem aérea na classe executiva, desde que sua aquisição ocorra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelo Governador do Estado ou pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nAs diárias de alimentação serão pagas em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, ou de 100% (cem por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 08 (oito) horas.\r\nAs diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\nAs despesas de alimentação e hospedagem dos colaboradores eventuais serão indenizadas por meio da concessão de diárias, custeadas pelo Detran/RJ, com a despesa imputada à dotação consignada na classificação de serviços.\r\nO Presidente do Detran/RJ estabelecerá o nível de equivalência da atividade a ser cumprida pelo colaborador eventual com a tabela de diárias.\r\nSerá vedada a concessão de diárias para o exterior a pessoas sem vínculo com a administração pública estadual, ressalvadas aquelas designadas ou nomeadas pelo Governador do Estado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO TRASLADO\r\nSerão devidas cotas de traslado para indenizar o servidor público ou contratado temporário pelos deslocamentos realizados:\r\nda residência ou local de trabalho ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local do evento ou hospedagem;\r\ndo local do evento ou hospedagem ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local de trabalho ou residência;\r\nbem como nos deslocamentos diários necessários ao cumprimento da missão.\r\nDeverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019:\r\nno deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\nno deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\nno deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\nNão haverá pagamento de traslado:\r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\nem nenhuma hipótese quando o transporte da residência ou local de trabalho ao local de embarque ou do local de desembarque ao local de trabalho ou residência ou as despesas relacionadas ao deslocamento à viagem em serviço estiverem assegurados pelo Detran/RJ ou correrem por conta de terceiros; e\r\nquando a missão ou o evento ocorrer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado transporte pelo organizador do evento.\r\nCAPÍTULO V\r\nRA REQUISIÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE \r\nE PASSAGENS AÉREAS\r\nA solicitação de indenização de diárias e cotas de traslado será requerida através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o servidor preencher todos os campos dos documentos: “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, conforme Anexos à Resolução SECCG Nº 59, de 30 de agosto de 2019, ou norma posterior que a modifique ou a revogue.\r\nA ausência de preenchimento de qualquer dos campos dos documentos mencionados no caput acarretará a devolução do processo ao servidor para complementação.\r\nAlém da informação sobre o município de origem e destino da viagem, o servidor deverá datar e relatar as atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização diária e cotas de traslado.\r\nEm caso de viagem contínua, quando ocorrerem deslocamentos entre diferentes municípios, o servidor deverá preencher a informação de qual município se deu o pernoite, no formulário e no relatório, descrevendo, de forma sucinta nas viagens nas localidades que indica.\r\nEm casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, o servidor deverá apresentar a justificativa no “RELATÓRIO DE VIAGEM”. \r\nO “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 03 (três) assinaturas, que devem ser incluídas por meio de Bloco de Assinatura no SEI:\r\ndo servidor requerente;\r\nde sua chefia imediata;\r\ndo Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente.\r\nNo “RELATÓRIO DE VIAGEM” será exigida apenas a assinatura do servidor requerente.\r\nAs solicitações de diárias devem ser realizadas em um único processo administrativo por servidor, de modo a contemplar todos os pedidos dentro do mesmo exercício.\r\nTodos os pedidos deverão ser iniciados com os documentos em ordem cronológica, observando os seguintes procedimentos:\r\nCada pedido será iniciado com o contracheque vigente, o qual deverá ser nomeado na árvore do processo SEI como: “CONTRACHEQUE - BLOCO nº” nos termos do Anexo III;\r\nCada pedido equivale a 01(um) BLOCO, no qual o servidor deverá incluir e nomear de forma sequencial.\r\nTodos os documentos necessários a cada bloco de pedido devem fazer menção à data de realização da viagem no campo “NOME NA ÁRVORE” no SEI.\r\nNos casos em que houver viagem contínua, a data mencionada no campo acima deverá corresponder a que se deu início.\r\nNo processo de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá juntar contracheque\r\natualizado.\r\nO servidor público civil, empregado público ou contratado temporário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do retorno ao local onde exerce suas funções, deverá apresentar à sua chefia imediata o relatório de viagem e os cartões de embarque das passagens recebidas, e as diárias devem ser solicitadas, via SEI, em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do término da viagem.\r\nPara fins de cumprimento das disposições deste Capítulo, os procedimentos administrativos deverão observar integralmente o disposto na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCaso o servidor público ou contratado temporário retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente ou em caso de cancelamento da viagem a serviço, na hipótese em que as diárias e traslados tenham sido adiantadas, os valores deverão ser restituídos ao Detran/RJ, integralmente ou o excedente de diárias e traslados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno.\r\nNo caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, cabendo à autoridade competente no âmbito do Detran/RJ apurar eventual responsabilidade, quando daí decorreram despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao Presidente do Detran/RJ fiscalizar a correta aplicação das normas previstas no Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, relativas à concessão de passagens, diárias e traslados, nos casos de viagem de representação.\r\nEm caso de viagem ao exterior, o Estado do Rio de Janeiro arcará com as despesas para a contratação de seguro de saúde para o servidor público.\r\nAs diárias, as cotas de traslado e alimentação possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre elas descontos a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\nOs formulários para solicitação de diárias, cotas de traslado, emissão de passagens aéreas e cálculo de diárias deverão, obrigatoriamente, observar os modelos padronizados estabelecidos nos Anexos da Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se a Portaria DETRAN/RJ 6841 de 02 de julho de 2025, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2669373\r\n"
        ],
        "2669378": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 10/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005312/2025.\r\nArt. 1º - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA N. 10/2025, cujo o objeto versa sobre a ''PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, SOB DEMANDA, NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INEA'' firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\nSheron Tavares da Silva ID 654306-5, para a gestão do contrato; Matheus Ortolani Rebello ID 51414252; Daniel Paulino Silva ID 50347608, para a fiscalização, e Ana Carolina Duarte da Silva Santos ID 51335166, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato \r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2669378\r\n"
        ],
        "2669392": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 33/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025374/2024\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 33/2023, referente à \"OPERAÇÃO DO CENTRO SUPERVISÓRIO DA QUALIDADE DO AR DO INEA, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR, a cargo da empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Rafael Barbosa Campos ID 4461228-1; Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4, para a fiscalização, e Renato Vieira da Silva - ID 4326500-6, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2669392\r\n"
        ],
        "2669452": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO E CONSTRUÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO GÁVEA DO SISTEMA METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, NA MODALIDADE EPC (ENGINEERING, PROCUREMENT AND CONSTRUCTION) TURN-KEY, CELEBRADO ENTRE A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. E CONSÓRCIO CONSTRUTOR GÁVEA, CONSTITUÍDO PELA OECI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PELA CARIOCA CHRISTIANI- NIELSEN ENGENHARIA S.A., E TENDO COMO INTERVENIENTE-ANUENTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E PELA COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000353/2025,\r\nDesignar funcionários para exercer a função de Fiscal da Obra do Contrato de Engenharia, Fornecimento e Construção para a implantação da Estação Gávea do sistema metroviário do rio de janeiro, em regime de empreitada por preço global, na modalidade EPC (Engineering, Procurement and ConstrucCon) turn-key, por força da Cláusula Quarta, item 4.1.2 do Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objeCvo é a execução, pela Contratada, de todos os fornecimentos, obrigações e serviços do escopo de obras civis necessárias, independentemente de estarem expressamente especificadas neste Contrato, para que a Estação seja entregue até a Data Contratual de Aceitação Provisória, em conformidade com os Documentos Contratuais, Leis, normas e procedimentos aplicáveis, não contemplando, contudo, o fornecimento dos Sistemas, que serão de responsabilidade do MetrôRio, conforme a seguir:\r\nfiscal: Hiago Renato Braga Moreira - ID: 5156203 - Lotação: DEPOC;\r\nfiscal: Maurício de Souza - ID: 2845348 - Lotação: DIREN.\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669452\r\n"
        ],
        "2669524": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n43845690\r\n2\r\n05/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030002/003510/2025\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n19839154\r\n1\r\n05/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009306/2022\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\n43218920\r\n1\r\n05/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004762/2023\r\nSECA\r\n50358995\r\n1\r\n06/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002382/2023\r\nAMENTO\r\n50367072\r\n1\r\n08/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001548/2023\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n50051814\r\n3\r\n08/08/2025\r\nIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/016497/2022\r\nId: 2669524\r\n"
        ],
        "2669526": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nº 1587 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446- 4 , LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e VITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 51614251, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/046/2021, processo n° SEI-180002/001497/2025 com a empresa LC LOG REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto prestação serviço de fornecimento de piso (Tatame) E.V.A - Etileno-Vinil-Acetato, destinado à Sala de Aula 202 - Clementina de Jesus, localizada no 2º andar da Escola de Música Villa-Lobos (EMVL), unidade integrante da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2669526\r\n"
        ],
        "2669528": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/066925/2025;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 30/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2025 celebrado com o INSTITUTO ANJOS MAURA DE OLIVEIRA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de serviços de palestras direcionadas às equipes técnico-pedagógicas e aos alunos da 3ª série do Ensino Médio das 96 (noventa e seis) unidades escolares da modalidade Normal, visando à prevenção e ao enfrentamento do abuso sexual infantil, pedofilia, cyberpedofilia e exploração sexual infantil.\r\n: Maria Cristina de Oliveira Silveira - ID: 3968413-0\r\n: Rosimere Duarte Pereira da Silva - ID: 5147257-0\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo - ID: 3800396-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2669528\r\n"
        ],
        "2669547": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000483/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 08/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Supera Brasil, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Miguel Filipe da Costa Silva - ID Funcional nº 5087853-0\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\n:\r\n- José Renezito Ribeiro de Souza Junior - ID Funcional nº 5143529- 2\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2669547\r\n"
        ],
        "2669559": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar servidores como fiscais do Contrato nº 006/2022, formalizado com a empresa MANTRIX COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo SEI-08001/025968/2019.\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Alex da Rocha Gomes, ID. 50930591; a servidora Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento do Vale, ID. 50843923, e a servidora Dinah de Oliveira Souza, ID. 5501369, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 21206171, na unidade ALMIR DUTTON:\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\n\r\nFica designado como Fiscal o servidor Jorge de Souza - ID. 31554571, em substituição a servidora Terezinha Hypólito do Nascimento - ID 31533949, permanecendo inalteradas as designações das servidoras Cátia Cristina Carneiro Marques - ID 31424368 e Juliana Ignácio Guilherme- ID: 43850227, na unidade ARQUIVO GERAL SES.\r\n\r\nARQUIVO GERAL SES\r\nJorge de Souza\r\n31554571\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n31424368\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n43850227\r\n\r\nservidora Rosana Parás Sena, ID. 3094883-5, como Gestora do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 7 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2025\r\n\r\n\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2669559\r\n"
        ],
        "2669568": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA EXECUTIVA NO CONSELHO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e \r\no art. 4º § 3° do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/000674/2023 e constante no processo n° SEI- 310001/003169/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo para atuar na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nJosé Ricardo Ferigato, como Coordenador Operacional na Secretaria Executiva no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD.\r\nDanila Maria dos Santos, como Coordenadora Administrativa na Secretaria Executiva no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2669568\r\n"
        ],
        "2669569": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n173 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000231/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Souza Richa - ID 4394480- 9 como gestor do contrato administrativo n° 06/ISP/2025 em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais do contrato, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 45.600/2016:\r\nLOCAÇÃO DE 4 (QUATRO) VEÍCULOS, TIPO SEDAN COMPACTO, FLEX, 4 PORTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nSEI-090002/000231/2025\r\nThais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0 e Zaqueu Soares Pereira - ID 2324357-0\r\nJonathan de Paiva Paz da Silva - ID 5152233- 0\r\n- Nos casos de afastamentos, o gestor e a fiscal serão substituídos pelo servidor indicado como substituto eventual, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2669569\r\n"
        ],
        "2669615": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR SUBSTITUTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretária da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa.\r\n\r\n- a vacância da Diretoria Financeira e Diretoria e Administrativa, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no constante dos autos do processo n° SEI-150012/001326/2025.\r\nDesignar CERES PIMENTA SOARES, matrícula 2116, para sem prejuízo de suas funções originárias, substituir o Diretor Administrativo em suas atribuições, nos termos do Art. 34, do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro, sem acréscimo de despesa complementares em função de acumulação de cargos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669615\r\n"
        ],
        "2669625": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretária da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo n° SEI- 150012/001326//2025,\r\n- Designar ELIANE COSTA DA SILVA, matrícula 1558, para sem prejuízo de suas funções originárias, responder interinamente pela Assessoria de Auditoria Interna desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, exercendo as prerrogativas atinentes, no período de 11/08/2025 a 25/08/2025.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais da funcionária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669625\r\n"
        ],
        "2669632": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 150012/001323/2025.\r\n- Destituir SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO, matrícula 1897, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Distribuição, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2025\r\nMARCIO FONTES MATTOS \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669632\r\n"
        ],
        "2669638": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1589 DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES - ID 5161446-4, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO - ID 3991184-5 E LUIZ CAMBRAIA ANCHITE - ID 2712771-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/376/2025 e 180021/377/2025, processo SEI nº 180002/002162/2024 com a empresa NOSSO SERVIÇO COMÉRCIO LTDA., que tem por objeto a aquisição de materiais, peças e componentes para execução de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra para montagem e instalação de padrão de entrega de energia em conformidade com documento orientativo da LIGHT recon BR, MT das subestações de baixa e média tensão e emissão de as built, para os Teatros Armando Gonzaga e Arthur Azevedo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2669638\r\n"
        ],
        "2669639": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001323/2025;\r\nNomear TARIMAR GOMES CUNHA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lílian Lima Alves, matrícula 2114.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2669639\r\n"
        ],
        "2669647": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS RELATIVOS A VIAGENS A SERVIÇO DE SERVIDORES DO DETRAN/RJ PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO, EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/129467/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n- o “Comunicado” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), que trata das informações para o Portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias; e\r\n- a necessidade de atualizar o procedimento de Solicitação de Diária e do Relatório de Viagem, com vistas à modernização e à eficiência dos procedimentos administrativos,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nPadronizar os procedimentos administrativos referentes às solicitações e concessões de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado, a serem pagas em razão de viagens a serviço, para atuação em operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos aos servidores públicos e contratados temporários, devidamente portariados pela Autoridade Máxima, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ.\r\nFarão jus ao recebimento da indenização de que trata a presente Portaria, os servidores que se afastarem, no interesse do serviço público, da localidade em que têm exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nConsidera-se afastamento, para fins do disposto no caput, o deslocamento temporário do servidor para outra localidade, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\nA contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte na sede da repartição em que exerce suas funções e finda por ocasião de seu desembarque no mesmo local.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DIÁRIAS\r\nConsideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar as despesas de alimentação e pousada do servidor público ou contratado temporário, em viagem por motivo de serviço, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\n- Não se concederá diária:\r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\nquando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\nquando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de calamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual;\r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\nquando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;\r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e\r\nquando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencer o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\nOs valores das diárias de alimentação nacional concedidas aos servidores públicos e contratados temporários do Detran/RJ em viagem a serviço, para realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, são aqueles descritos na tabela constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\nA diária de pousada só será devida quando o agente público em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino;\r\nOs valores das diárias serão calculados na moeda corrente do país.\r\nAs diárias de alimentação serão pagas em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base, quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, ou de 100% (cem por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 08 (oito) horas.\r\nAs diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\nAs despesas de alimentação e hospedagem dos colaboradores eventuais serão indenizadas por meio da concessão de diárias, custeadas pelo Detran/RJ, com a despesa imputada à dotação consignada na classificação de serviços.\r\nO Presidente do Detran/RJ estabelecerá o nível de equivalência da atividade a ser cumprida pelo colaborador eventual com a tabela de diárias.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO TRASLADO\r\nSerão devidas cotas de traslado para indenizar o servidor público ou contratado temporário pelos deslocamentos realizados:\r\nda residência ou local de trabalho ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local do evento ou hospedagem;\r\ndo local do evento ou hospedagem ao local de embarque;\r\ndo local de desembarque ao local de trabalho ou residência;\r\nbem como nos deslocamentos diários necessários ao cumprimento da missão.\r\nDeverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019:\r\nno deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\nno deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\nno deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\nNão serão devidas as cotas de traslado entre o local de embarque e o local de realização de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular ou de licenciamento de veículos, quando o Detran/RJ assegurar o transporte dos servidores públicos e contratados temporários.\r\nCAPÍTULO IV\r\nE COTAS DE TRASLADO\r\nA solicitação de indenização de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado será requerida através do Sistema Ele trônico de Informações - SEI, podendo ser realizada em um único processo administrativo, aberto pelas respectivas diretorias responsáveis pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, de modo a contemplar todos os pedidos dos servidores públicos e contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme escala a ser obrigatoriamente juntada a cada requerimento.\r\ncada requerimento coletivo deverá vir acompanhado do “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e do “RELATÓRIO DE VIAGEM”, contendo os dados de todos os servidores públicos e/ou contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme Anexos à Resolução SECCG Nº 59, de 30 de agosto de 2019, e devidamente assinados por todos os servidores constantes da escala.\r\nA ausência de preenchimento de qualquer dos campos dos documentos mencionados no § 1º acarretará a suspensão do processo até a devida complementação.\r\nCada requerimento coletivo deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado dos documentos que comprovem a presença/atuação do servidor em ações agendadas pelo Detran/RJ, a exemplo do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” em operações de fiscalização de trânsito.\r\nNo “RELATÓRIO DE VIAGEM” do requerimento coletivo deverá obrigatoriamente constar a informação sobre o município de origem e destino da viagem, além da data e relato das atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização diária e cotas de traslado para os envolvidos em cada serviço.\r\nEm caso de viagem contínua, quando ocorrerem deslocamentos entre diferentes municípios, o formulário e o relatório deverão obrigatoriamente conter a informação de qual município se deu o pernoite, descrita, de forma sucinta, nas viagens nas localidades que indica, devendo a data mencionada no § 4º corresponder a em que se deu início.\r\nEm casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, a justificativa deverá constar do “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\nCada requerimento coletivo deverá conter as assinaturas, incluídas por meio de bloco de assinatura no SEI, dos servidores envolvidos no requerimento, bem como da chefia imediata responsável por cada serviço.\r\nPara fins deste artigo, será considerada chefia imediata o Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente relacionado diretamente ao serviço requerido, independentemente da chefia imediata da lotação do servidor.\r\nO servidor público civil, empregado público ou contratado temporário, responsável pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do retorno ao local onde exerce suas funções, deverá apresentar à sua chefia imediata o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, bem como o documento que comprove a presença/atuação dos servidores em cada ação agendada pelo Detran/RJ, e as diárias deverão ser solicitadas, via SEI, pelo Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente, em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do término de cada viagem.\r\nPara fins de cumprimento das disposições deste Capítulo, os procedimentos administrativos deverão observar integralmente o disposto na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nCaso o servidor público ou contratado temporário, na hipótese em que as diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado tenham sido adiantadas pela Autarquia, os valores deverão ser restituídos ao Detran-RJ, integralmente ou o excedente de diárias e traslados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do fim da viagem.\r\nCompete ao Presidente do Detran-RJ fiscalizar a correta aplicação das normas previstas no Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, relativas à concessão de passagens, diárias e traslados, nos casos de viagem de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\nAs diárias, as cotas de traslado e alimentação, por possuírem natureza indenizatória, não estão sujeitas a descontos a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, tampouco geram direito à incorporação.\r\nOs formulários para solicitação de diárias, de cotas de traslado, emissão de passagens aéreas e cálculo de diárias deverão, obrigatoriamente, observar os modelos padronizados estabelecidos nos Anexos da Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\nAs diárias e traslados referentes às operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, referentes a viagens realizadas antes da entrada em vigor desta Portaria, deverão ser requeridas no processo SEI individual já aberto pelo servidor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação.\r\nO processo SEI individual referente às solicitações de diárias e traslados já requeridas durante a vigência da Portaria Detran/RJ nº 6841, bem como daquelas referidas no caput, será encerrado após o pagamento das referidas verbas.\r\nÉ vedado o requerimento individual de diárias e traslados referentes às operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, por viagens realizadas a partir da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se a Portaria Detran/RJ nº 6841, de 02 de julho de 2025, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 12.08.2025.\r\nId: 2669647\r\n"
        ],
        "2669667": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2024\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 48.817/2023, aliado ao constante no Processo nº SEI- 070001/001255/2024; \r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo como membros da Comissão de Aceite Definitivo do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2024, celebrado com a Original Vigilância e Segurança Ltda., cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância patrimonial de vigilância armada, prestados em caráter emergencial no canteiro de obras localizado no município de São Gonçalo:\r\n\r\n: Jonatan dos Santos da Costa - Id. Funcional 5125812-9;\r\n: Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893- 8 e Laisa Gertrudes Mendonça - Id. Funcional 5156875-6;\r\n: Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792- 5.\r\n\r\n- Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nCoordenador Executivo \r\nId: 2669667\r\n"
        ],
        "2669711": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nCBMERJ,\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-270005/001271/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar e dar outras providências, na forma do Anexo Único a esta Portaria, as Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 49.642, de 22 de maio de 2025, publicado no DOERJ nº 091, de 23 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUNIFORMES\r\nGALA\r\nA:\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\nmasculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica cinza;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo; \r\n4) Gravata vertical preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\nfeminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina cinza;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo; \r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais quando exigido traje passeio completo.\r\nNão há.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica branca;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata vertical preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina branca;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais quando exigido traje passeio completo.\r\nNão há.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica branca com platina de gala;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata horizontal preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro com faixa lateral cinza claro nas laterais;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina branca com platina de gala;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia longa cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto alto ou médio.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais quando exigido traje de gala ou black tie.\r\nNão há.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica cinza;\r\n3) Camisa bege de colarinho duplo;\r\n4) Gravata vertical bege;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina cinza;\r\n3) Camisa feminina bege de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina bege;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais quando exigido traje passeio completo.\r\nNão há.\r\nfacultado para militares do sexo feminino em período de gestação acentuada.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Vestido de gestante cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Meias de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n6) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nUsado por gestantes nas mesmas condições previstas para o 1ºA, 1ºB e 1ºC, sendo que no 1ºA e 1ºB será usado com platinas rígidas femininas e no 1ºC com platinas de gala.\r\nNão há.\r\nfacultado para militares do sexo feminino em período de gestação acentuada.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Vestido de gestante cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial bege de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina bege;\r\n5) Meias de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n6) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nUsado por gestantes nas mesmas condições previstas para o 1ºD.\r\nNão há.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Quepe;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça feminina ou saia cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas ou de nylon transparente, tom da pele da militar;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nA calça feminina é utilizada com as meias sociais pretas e a saia cinza pérola é utilizada com meias de nylon transparentes, no tom da pele da militar.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais que seja permitido traje esporte aos civis.\r\n1) Casaco sobrepor à farda.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa a meia manga vermelha;\r\n4) Calça feminina ou saia cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais preta ou de nylon transparente, tom da pele da militar;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nA calça feminina é utilizada com as meias sociais pretas e a saia cinza pérola é utilizada com meias de nylon transparentes, no tom da pele da militar.\r\n** Os bibicos dos Oficiais e Aspirantes receberão detalhes em vermelho, dos Cadetes em azul, dos Subtenentes e Sargentos em caqui e dos Cabos em Soldados na mesma cor do restante do bibico.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais que seja permitido traje esporte aos civis.\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para Oficiais, Aspirantes a Oficial, Cadetes, Subtenentes e Sargentos.\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa bege de colarinho duplo;\r\n3) Gravata vertical bege;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa feminina bege de colarinho duplo;\r\n3) Gravata feminina bege;\r\n4) Saia cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias nylon transparente, tom da pele da militar;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nreuniões, solenidades, formaturas, ou atos sociais que seja permitido traje esporte aos civis.\r\nNão há.\r\nfacultado para militares do sexo feminino em período de gestação acentuada.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial bege escuro meia manga;\r\n4) Meias sociais pretas ou de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n5) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nUsado por gestantes nas mesmas condições previstas para o 2ºA.\r\n1) CASACO sobrepor à farda;\r\nfacultado para militares do sexo feminino em período de gestação acentuada.\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial bege escuro meia manga;\r\n4) Meias sociais pretas ou de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n5) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nUsado por gestantes nas mesmas condições previstas para o 2º B.\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Blusa manga longa cáqui;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cáqui;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nnas instruções militares e nas atividades administrativas das OBM.\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Camisa meia manga vermelha;\r\n3) Calça cáqui;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nnas atividades administrativas da OBM e no interior das OBM.\r\nCASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Gandola tática cáqui;\r\n3) Calça cáqui;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\n* A identificação do militar, sobre o bolso direito, seguirá acompanhada das divisas para as graduações de Soldados, Cabos e Sargentos.\r\nnas instruções militares e nas atividades administrativas das OBM.\r\nCASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para militares lotados em unidades especializadas.\r\n1) Gorro com pala laranja;\r\n2) Blusa manga longa laranja;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nsomente por militares lotados no Comando de Bombeiro de Área das Atividades Especializadas e unidades subordinadas ou integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOEsp).\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para militares lotados em unidades especializadas.\r\n1) Gorro com pala laranja;\r\n2) Camisa meia manga vermelha;\r\n3) Calça laranja;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nsomente por militares lotados no Comando de Bombeiro de Área das Atividades Especializadas e unidades subordinadas ou integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOEsp).\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para militares lotados em unidades especializadas.\r\n1) Gorro com pala laranja;\r\n2) Gandola tática laranja;\r\n3) Calça laranja;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\n* A identificação do militar, sobre o bolso direito, seguirá acompanhada das divisas para as graduações de Soldados, Cabos e Sargentos.\r\nsomente por militares lotados no Comando de Bombeiro de Área das Atividades Especializadas e unidades subordinadas ou integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOEsp).\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Gorro com pala laranja pixelado;\r\n2) Blusa manga longa laranja pixelada;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja pixelada;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nnas instruções militares e nas atividades administrativas das OBM.\r\n1) Manga dobrada acima da linha da dobra do cotovelo com dobradura medindo (80 mm);\r\n2) Gola da gandola totalmente fechada e levantada;\r\n3) Casaco sobrepor à farda;\r\n4) Cordelete do apito fixado no ombro esquerdo.\r\n\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Gorro com pala laranja pixelado;\r\n2) Camisa meia manga vermelha;\r\n3) Calça laranja pixelada;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nnas atividades administrativas da OBM e no interior das OBM.\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\n\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Camisa meia manga vermelha;\r\n2) Short preto;\r\n3) Meias esportivas pretas;\r\n4) Tênis pretos.\r\n1) Camisa meia manga vermelha;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Meias esportivas pretas;\r\n5) Tênis pretos.\r\n* Os shorts dos Oficiais e Praças Especiais receberão duas faixas verticais brancas de cada lado, os dos Subtenentes e Sargentos uma e os de Cabos e Soldados nenhuma.\r\ndurante o serviço ordinário de prontidão, enquanto no interior da unidade, exceto formaturas.\r\nNão há\r\nobrigatória para todos os militares\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Short preto;\r\n3) Meias esportivas branca;\r\n4) Tênis pretos.\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Meias esportivas branca;\r\n5) Tênis pretos.\r\nOs especialistas em salvamento no mar utilizarão a camiseta com o brasão do GMAR e os demais com o emblema do CBMERJ.\r\n** Os shorts dos Oficiais e Praças Especiais receberão duas faixas verticais brancas de cada lado, os dos Subtenentes e Sargentos uma e os de Cabos e Soldados nenhuma.\r\nno treinamento físico Militar, nas competições esportivas e nas atividades marítimas.\r\n1) Cordelete do apito amarrado à alça esquerda da camiseta;\r\n2) Camisa vermelha (ou branca pro caso de militar da saúde) manga longa por baixo da camiseta;\r\n3) Chapéu australiano ou boné vermelho;\r\n4) Camiseta branca para militares da área da saúde de serviço em unidades de Salvamento Marítimo;\r\n5) Agasalho vermelho.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Sunga preta;\r\n3) Sandálias pretas\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Maiô preto;\r\n3) Sandálias pretas\r\nOs especialistas em salvamento no mar utilizarão a camiseta própria com o brasão do GMAR e faixa amarela.\r\nA mulher especialista em salvamento no mar poderá utilizar o sunquíni preto em conjunto com o top preto no lugar do maiô preto.\r\nAs sungas receberão faixas verticais brancas seguindo o mesmo padrão dos shorts.\r\nno treinamento físico Militar, nas competições esportivas e nas atividades marítimas.\r\n1) Cordelete do apito amarrado à alça esquerda da camiseta;\r\n2) Camisa vermelha (ou branca para militar da saúde) manga longa por baixo da camiseta vermelha;\r\n3) Chapéu australiano ou boné vermelho;\r\n4) Camiseta branca para militares da área da saúde de serviço em unidades de Salvamento Marítimo;\r\n5) Lycra branca por baixo da camiseta branca.\r\nobrigatória para todos os militares.\r\n1) Agasalho vermelho;\r\n2) Camiseta de malha vermelha;\r\n3) Calça vermelha\r\n4) Boné vermelho;\r\n5) Meias esportivas branca;\r\n6) Tênis preto\r\n1) Agasalho vermelho;\r\n2) Top preto\r\n3) Camiseta de malha vermelha;\r\n4) Calça vermelha\r\n5) Boné vermelho;\r\n6) Meias esportivas branca;\r\n7) Tênis preto\r\nOs especialistas em salvamento no mar utilizarão a camiseta própria com o brasão do GMAR e faixa amarela.\r\nno treinamento físico Militar, nas competições esportivas e nas atividades marítimas.\r\n\r\n1) Cordelete do apito amarrado à alça esquerda da camiseta;\r\n2) Camisa vermelha (ou branca para militar de saúde) manga longa por baixo da camiseta;\r\n3) Chapéu australiano substituindo o boné vermelho;\r\n4) Camiseta branca para militares da área da saúde de serviço em unidades de Salvamento Marítimo;\r\n5) A camiseta poderá ser substituída pela camisa vermelha meia manga no interior das OBM, após horário de expediente e em competições esportivas oficiais pela comitiva representante do CBMERJ.\r\nobrigatória para todos os militares da área da saúde.\r\n1) Bibico branco;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa meia manga branca;\r\n4) Calça branca;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais brancas;\r\n7) Sapatos brancos.\r\n1) Bibico branco;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa meia manga branca;\r\n4) Calça feminina branca ou saia branca;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais brancas ou de nylon transparente, no tom da pele da militar;\r\n7) Sapatos brancos de salto médio ou baixo.\r\nSobre o bolso esquerdo do peito a especialidade do militar deverá vir escrita.\r\nmilitares da área da saúde no interior das unidades de saúde e congêneres.\r\n1) Camisa branca manga longa por baixo do jaleco branco.\r\n2) CASACO sobrepor à farda.\r\nfacultado para militares do sexo feminino em período de gestação acentuada.\r\n1) Bibico branco;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n5) Meias de nylon transparente;\r\n6) Sapatos pretos.\r\nmilitares gestantes da área da saúde no interior das unidades de saúde e congêneres.\r\n1) CASACO sobrepor à farda.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Capacete de prontidão preto ou branco;\r\n2) Blusa manga longa cáqui;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cáqui;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto;\r\n7) Meias cano longo pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nnos serviços de guarda.\r\n1) Braçal no braço esquerdo.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Capacete de prontidão preto ou branco;\r\n2) Blusa manga longa laranja;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto;\r\n7) Meias cano longo pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nnos serviços de guarda.\r\n1) Braçal no braço esquerdo.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Capacete de prontidão preto ou branco;\r\n2) Blusa manga longa laranja pixelada;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja pixelada;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto;\r\n7) Meias cano longo pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nnos serviços de guarda.\r\n1) Braçal no braço esquerdo.\r\n\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Capacete de prontidão preto ou branco;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro com bombacha;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\n1) Capacete de prontidão preto ou branco;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça feminina cinza pérola escuro com bombacha;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto;\r\n7) Meias sociais preta;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nnos serviços de guarda e em desfiles e solenidades.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Capacete de prontidão branco ou preto;\r\n2) Túnica de parada branca;\r\n3) Dragonas;\r\n4) Camisa meia manga vermelha;\r\n5) Calça vermelha de parada com bombacha;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Cinto de galão vermelho;\r\n8) Meias cano longo pretas;\r\n9) Coturnos pretos.\r\nem desfiles e solenidades.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Barretina com penacho branco ou azul ou vermelho;\r\n2) Túnica de parada branca;\r\n3) Dragonas;\r\n4) Camisa meia manga vermelha;\r\n5) Calça vermelha de parada;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Cinto de galão vermelho;\r\n8) Meias sociais pretas;\r\n9) Sapatos pretos;\r\n10) Polainas brancas.\r\nem desfiles e solenidades\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Camisa de malha de educação física;\r\n2) Short preto;\r\n3) Boné vermelho;\r\n4) Meias esportivas brancas;\r\n5) Tênis pretos.\r\n1) Camisa de malha de educação física;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Boné vermelho;\r\n5) Meias esportivas brancas;\r\n6) Tênis pretos.\r\n* Os shorts dos Oficiais e Praças Especiais receberão duas faixas verticais brancas de cada lado, os dos Subtenentes e Sargentos uma e os de Cabos e Soldados nenhuma.\r\ninstrutores e monitores especializados em Educação Física, na aplicação do treinamento físico militar e na participação em competições esportivas.\r\nNão há.\r\n\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Camisa de malha de educação física;\r\n2) Calça de educação física;\r\n3) Boné vermelho;\r\n4) Meias esportivas brancas;\r\n5) Tênis pretos.\r\ninstrutores e monitores especializados em Educação Física, na aplicação do treinamento físico militar e na participação em competições esportivas.\r\nNão há\r\nMANUTENÇÃO\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Camisa meia manga vermelha;\r\n2) Macacão azul;\r\n3) Boné azul;\r\n4) Meias pretas;\r\n5) Coturnos ou botinas pretas.\r\nmilitares da área de manutenção e reparo em obras e atividades afins.\r\nNão há.\r\n\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Camisa meia manga vermelha;\r\n2) Bermuda azul;\r\n3) Boné azul;\r\n4) Meias pretas;\r\n5) Botinas pretas.\r\nmilitares da área de manutenção e reparo em obras e atividades afins.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Bandana branca ou preta;\r\n2) Dolmã de cozinheiro branco ou preta;\r\n3) Calça de cozinheiro branca ou preta;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias pretas;\r\n6) Sapatos pretos fechados.\r\npor cozinheiros e ajudantes de cozinha, sendo a cor definida de acordo com as diretrizes da autoridade competente.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Jaleco branco;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça preta;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias sociais pretas;\r\n6) Sapatos pretos fechados.\r\n1) Jaleco branco;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça preta feminina;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias sociais pretas;\r\n6) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\ncopeiros e barbeiros.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Colete preto;\r\n2) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n3) Gravata horizontal preta;\r\n4) Calça preta;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\n1) Colete preto;\r\n2) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n3) Gravata feminina preta;\r\n4) Calça preta feminina;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias de nylon transparente;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\ngarçons em ocasiões especiais, datas festivas e recepções de visitantes ilustres.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n\r\n1) Quepe;\r\n2) Casaca comprida cinza pérola claro;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata horizontal preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Faixa preta;\r\n7) Cinto vermelho;\r\n8) Meias sociais pretas;\r\n9) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Casaca comprida cinza pérola claro;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia longa cinza pérola escuro;\r\n6) Faixa preta;\r\n7) Cinto vermelho;\r\n8) Meias de nylon transparentes;\r\n9) Sapatos pretos de salto alto ou médio.\r\noficiais da Banda de Música nas realizações de concertos, a critério do Comandante-Geral.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Quepe;\r\n2) Casaca curta cinza pérola claro;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata horizontal preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Faixa preta;\r\n7) Cinto vermelho;\r\n8) Meias sociais pretas;\r\n9) Sapatos pretos.\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Casaca curta cinza pérola claro;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Calça feminina ou saia cinza pérola escuro;\r\n6) Faixa preta;\r\n7) Cinto vermelho;\r\n8) Meias de nylon transparentes;\r\n9) Sapatos pretos de salto alto ou médio.\r\nmilitares da Banda de Música nas realizações de concertos, a critério do Comandante-Geral.\r\nNão há.\r\nserão fornecidas pela unidade as peças que não forem de posse obrigatória do militar.\r\n1) Camisa meia manga preta;\r\n2) Calça preta;\r\n3) Cinto preto;\r\n4) Meias cano longo pretas;\r\n5) Coturnos pretos.\r\nespecífico de militares do GEP.\r\nNão há.\r\nas peças que não forem de posse obrigatória do militar serão fornecidas pela unidade.\r\n1) Gandola tática preta;\r\n2) Calça preta;\r\n3) Cinto preto;\r\n4) Meias cano longo pretas;\r\n5) Coturnos pretos.\r\nespecífico de militares do GEP.\r\nNão há.\r\n- A correta apresentação pessoal do militar demonstra a disciplina, a motivação profissional e o respeito, além de manter a identidade e a credibilidade da Instituição perante a opinião pública.\r\n- A composição e o uso dos uniformes devem ser rigorosamente observados, com o fiel cumprimento das prescrições relativas à apresentação pessoal contidas neste Capítulo.\r\n- Constitui-se fator primordial na apresentação pessoal do militar o uso correto do uniforme; o zelo e o capricho com cada uma de suas peças; a limpeza, o polimento e o brilho dos metais; o asseio pessoal (o cuidado com os cabelos, a higiene corporal e bucal); a limpeza e o brilho dos calçados; e a apresentação dos vincos nas peças do fardamento.\r\n- É VEDADO ao militar o uso:\r\nde uniforme quando apresentar qualquer característica que venha a descumprir as determinações prescritas neste Regulamento, prejudicando sua boa apresentação pessoal;\r\nde qualquer peça do uniforme mal passada, suja, desbotada ou manchada;\r\nde peça do uniforme incompleta ou parcialmente desabotoada;\r\nde forma visível nos uniformes, de qualquer objeto que não esteja previsto neste Regulamento;\r\nde uniforme desajustado ao corpo: apertado (manequim com número menor), que evidencie as formas do corpo, ou grande (manequim com número maior), que proporcione má apresentação pessoal.\r\n- A utilização das peças do 3º uniforme deverá se dar conforme as especificações abaixo descritas:\r\nMangas longas totalmente esticadas com punhos ajustados à circunferência da extremidade do antebraço, junto a base das mãos ou ambas as mangas dobradas, acima da dobra do braço, na medida de aproximadamente 80 mm.\r\nBarra da calça ajustada a circunferência da canela, junto ao cano do coturno, não deixando nenhuma parte da perna visível, nem folgas, devendo o velcro ser fixado no limite possível de seu ajuste.\r\nO zíper da camisa meia manga fechado até, no mínimo, 40 mm do final do trilho, permitindo o fechamento de todos os velcros dos fechos de contato.\r\n\r\n- Os militares do segmento masculino, ao utilizar os uniformes constantes deste Regulamento, devem fazê-lo com especial esmero, observando as seguintes prescrições:\r\n- Quanto ao cabelo:\r\nAparado curto;\r\nNo máximo na máquina nº 2, ou correspondente, na transição do couro cabeludo, mantendo-se bem nítidos os contornos junto às orelhas e ao pescoço;\r\nDisfarçando o corte, de baixo para cima, com tesoura, até a altura correspondente a borda da cobertura;\r\nPé quadrado ou disfarçado;\r\nNa parte superior da cabeça, o cabelo deve ser desbastado o suficiente para harmonizar-se com o restante do corte e com o uso da cobertura;\r\nNa parte frontal, o cabelo deve ser cortado de forma que, puxado sobre a testa, não ultrapasse a linha das sobrancelhas;\r\nVedado o uso de penteado tipo topete ou franja ou cabelo levantado na parte anterior da cabeça; (limitar a ser curto ou retirar)\r\nCortes extravagantes ou excêntricos não são permitidos.\r\nProibido usar costeletas inclinadas ou pronunciadas para baixo da linha média auricular.\r\nTingimentos deverão acompanhar o tom natural original do cabelo do militar.\r\nCasos não previstos que necessitem de utilização de um padrão de corte de cabelo diferente dos citados acima, devem ser tratados junto ao Comando da unidade do militar.\r\n- Quanto ao bigode:\r\nPermitido a oficiais, subtenentes e sargentos;\r\nNão ultrapassar a linha dos lábios;\r\nConstar no RG;\r\nAparado acima da linha do lábio superior;\r\nO CBA pode autorizar Aspirantes-a-oficial, Cabos e Soldados estabilizados.\r\n- Quanto à barba:\r\nRigorosamente raspada.\r\nVedado o uso de cavanhaque\r\nVedado o uso de brincos e maquiagem.\r\nº - Quanto às unhas:\r\nO comprimento máximo da unha permanecerá limitado pela linha da ponta dos dedos;\r\nVedado o uso de unhas pintadas.\r\n- As militares do segmento feminino, ao utilizar os uniformes constantes deste Regulamento, devem fazê-lo com especial esmero, observando as seguintes prescrições:\r\n- Quanto ao cabelo:\r\n- Cabelo curto:\r\nos cabelos devem ser apresentados limpos e penteados;\r\nos cabelos considerados médios apresentam comprimento que ultrapasse a parte superior da gola, mas não a parte inferior da escápula;\r\nos cabelos médios devem ser usados em coque, presos firmemente na parte posterior da cabeça, sem pontas soltas:\r\nem solenidades;\r\nem formaturas gerais;\r\ndurante o serviço de escala;\r\nem cursos, exceto o de guarda-vidas;\r\nem serviços da área de saúde;\r\nem todas as atividades em que o penteado tipo \"rabo-de-cavalo\" atente contra a segurança da militar (rapel, escaladas, serviços operacionais e outros);\r\nnas atividades internas da OBM, e durante os deslocamentos entre residência e OBM;\r\nos cabelos médios com ou sem tranças devem ser usados presos firmemente no meio da parte posterior da cabeça por grampos ou elásticos, tangendo a parte final da cobertura:\r\no uso do penteado tipo “rabo-de-cavalo bolha” é permitido durante a atividade física militar, durante o expediente administrativo e trajando o uniforme 4º A;\r\nem cabelos crespos é permitido o uso de penteado de \"múltiplas tranças\";\r\no uso de acessórios é vedado;\r\nos penteados tipo “Black Power” são permitidos, desde que não atrapalhem o correto uso da cobertura.\r\n- Cabelo longo:\r\nos cabelos devem ser apresentados limpos e penteados;\r\nos cabelos considerados longos apresentam comprimento que ultrapasse 50 cm, e a partir da liga elástica da fixação, deverão ser presos em coque, presos firmemente na parte posterior da cabeça, sem pontas soltas:\r\nem solenidades;\r\nem formaturas gerais;\r\ndurante o serviço de escala;\r\nem cursos, exceto o de guarda-vidas;\r\nem serviços da área de saúde;\r\nem todas as atividades em que o penteado tipo \"rabo-de-cavalo\" atente contra a segurança da militar (rapel, escaladas, serviços operacionais e outros);\r\nnas atividades internas da OBM, e durante os deslocamentos entre residência e OBM;\r\nos penteados tipo “rabo de cavalo” com ou sem trança, devem ser presos firmemente na parte posterior da cabeça, tangendo a parte final da cobertura:\r\ndurante a atividade física militar (é permitido o tipo de rabo-de-cavalo “bolha”);\r\nno expediente administrativo;\r\nem cabelos crespos é permitido o penteado de \"múltiplas tranças\", desde que presas num rabo-de-cavalo, mas não é permitido o uso de acessórios.\r\n- CONSIDERAÇÕES FINAIS:\r\nas orelhas devem estar sempre amostra, independentemente do comprimento dos cabelos;\r\ncabelos volumosos exigem atenção para não comprometerem o correto uso da cobertura;\r\ncabelos presos em coque devem ser fixados por elástico, grampos, presilhas tipo “tic tac” e redes sem adornos, na cor preto ou marrom;\r\nos cabelos médios e longos podem ser presos com o penteado rabo-de-cavalo ou com trança única quando a militar estiver trajando o uniforme de educação física\r\né vedado o corte de cabelo com máquina inferior a nº 5 bem como a raspagem da cabeça, com exceção à recomendação médica.\r\na militar com enfermidade ou em uso de medicamento que tenha como efeito colateral a queda dos cabelos pode utilizar peruca ou lenço liso, na cor preta ou marrom, até que o crescimento dos cabelos seja restaurado, acompanhando as regras estabelecidas no presente regulamento;\r\nem solenidades especiais, bailes de formatura e eventos afins é permitido o uso de penteados especiais tais quais rabos-de-cavalo, tranças e coques;\r\né vedado o uso de desenhos de qualquer natureza, o uso de corte de cabelo extravagantes ou extremamente assimétricos, tipo “moicano” ou “topete”, além do penteado com o cabelo levantado na parte anterior da cabeça, com ou sem gel fixador;\r\nqualquer corte de cabelo deve permitir a colocação das diversas coberturas.\r\no uso do cabelo com penteado opcional e acessórios discretos, como strass, é autorizado para a nubente em sua cerimônia de casamento, com os uniformes de gala e passeio, e para as demais integrantes do segmento feminino, em bailes de gala;\r\na coloração artificial pode ser feita somente nas cores naturais do cabelo humano: loiro, loiro-escuro, ruivo, castanho, castanho-escuro, preto, grisalho e branco, sendo vedada a alternância de cores como, por exemplo: vermelho, lilás, rosa, amarelo, azul, verde etc;\r\nas técnicas conhecidas como “luzes”, “balaiagens” ou “reflexos” são permitidas apenas nas cores naturais dos cabelos humanos.\r\n- Quanto ao uso das unhas:\r\nunhas curtas pintadas de forma uniforme e única em toda a mão, em tons discretos, conforme paleta de cores a seguir:\r\né vedado o uso de adornos.\r\n- Quanto ao uso de anel:\r\no uso de até dois anéis, incluindo aliança e anel de formatura, na cor dourada, prateada, marrom ou preto é permitido;\r\no uso de anel é vedado a alunos, em serviços de escala e em todas as atividades em que o anel atente contra a segurança da militar (rapel, escaladas, serviços operacionais e outros);\r\nmilitares da área de saúde devem atentar para as regras de biossegurança ditadas pela OMS.\r\n- Quanto ao uso de brincos:\r\ndevem ser presos somente nas extremidades dos lóbulos das orelhas;\r\ndevem ser discretos, sem qualquer caráter apologético;\r\ndevem apresentar dimensões reduzidas (sempre igual ou inferior a 10mm de comprimento, largura ou diâmetro), num total de um par;\r\no uso de alargadores é vedado;\r\no uso de piercings em partes aparentes do corpo é vedado.\r\n- Quanto ao uso de maquiagem:\r\na maquiagem compreende o conjunto de apliques de beleza para o rosto cuja finalidade é corrigir falhas ou adorná-lo pelo realce de seus traços.\r\npermitido usar moderadamente tons discretos compatíveis com a coloração natural da pele, observando a harmonia estética e o nível de formalidade exigido pelo fardamento e pelo ambiente;\r\nproibido o uso de batom em cores extravagantes, tais como: verde, laranja, azul, roxo ou preto.\r\n- Quanto ao uso de pulseira:\r\npermitido apenas o uso de uma pulseira, na cor dourada ou prateada;\r\no uso é vedado com o 3º uniforme;\r\nmilitares da área de saúde devem atentar para as regras de biossegurança ditadas.\r\n- Quanto ao uso de bolsas femininas:\r\nseu uso é permitido com o 1º e 2º uniformes nas seguintes condições:\r\ndevem ser de pequeno ou médio porte;\r\ndevem ser na cor predominantemente preta;\r\nnão devem ter acessórios ou decorações\r\nnão devem ser usadas penduradas nos ombros, cruzadas à frente do peito e nem apoiadas nas costas.\r\n:\r\n- Os militares de ambos os segmentos, ao utilizar os uniformes constantes deste Regulamento, devem fazê-lo com especial esmero, observando as seguintes prescrições:\r\n- Quanto ao uso de calçados:\r\no uso de sapatos pretos, com salto de até 7 cm, fosco, sem adornos ou acessórios é permitido ao trajar o 2º uniforme - destinado para trânsitos e solenidade;\r\no uso de sapatos brancos com salto de até 7 cm, fosco, sem adornos ou acessórios é permitido ao trajar o 5º uniforme - destinado a serviços de saúde; quando autorizado, utilizar tênis predominante branco, de material impermeável.\r\n- Quanto ao uso de tatuagens:\r\né proibido o uso de tatuagem que faça alusão à: ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; violência e à criminalidade; ideia ou ao ato libidinoso; discriminação ou ao preconceito de raça, credo, sexo ou origem;\r\né proibido o uso de tatuagem que tragam ideia ou ato ofensivo às Forças de Segurança, ao decoro militar e aos bons costumes.\r\n- Quanto ao uso de cordão:\r\npermitido o uso de 1 colar no pescoço, apresentando apenas uma volta;\r\ndeve ser discreto;\r\ndeve ser utilizado por dentro da camisa;\r\nvedado o uso de cordão justo ao pescoço (estilo gargantilha).\r\n- Quanto ao uso de pingente:\r\nproibido o uso de pingentes que façam alusão à: ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; violência e à criminalidade; ideia ou ao ato libidinoso; discriminação ou ao preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ou ideia ou ato ofensivo às Forças de Segurança, ao decoro militar e aos bons costumes.\r\nvedado o uso aparente em qualquer uniforme.\r\n- Quanto ao uso de óculos:\r\nproibido o uso em forma, salvo por necessidade médica;\r\na armação deve ser nas cores dourada, prateada, grafite, transparente ou preta;\r\nas lentes e a armação devem ser discretas, acompanhando o formato do rosto;\r\nas lentes devem ser na cor preta, marrom, cinza ou verde;\r\no uso é permitido somente em ambientes descobertos, expostos a raios solares, com exceção de necessidade médica;\r\nóculos para atividades desportivas específicas poderão ser utilizados mediante autorização do comando.\r\nautorizado o uso de lentes de contato transparentes ou coloridas para correção visual, desde que não apresentem desenhos nem cores diferentes das cores naturais dos olhos;\r\nproibido apoiar os óculos sobre a testa ou a cabeça.\r\n- Quanto ao uso de carteira:\r\ndevem ser de pequeno e médio porte;\r\ndevem ser na cor predominantemente preta ou marrom;\r\nnão devem ter acessórios ou decorações.\r\n- Quanto ao uso de bolsa, mochila, pasta e maleta:\r\npermitido o uso de bolsas, malas, bolsas de viagem e mochilas na cor preta, marrom e grafite e sem conter decorações e acessórios;\r\nnão devem ser usadas penduradas no ombro, nem cruzadas à frente do peito, nem apoiada nas costas;\r\npermitido carregar mochila nas costas utilizando as duas alças, desde que com uniforme operacional ou deslocando-se de motocicleta ou bicicleta;\r\n- As insígnias de patente são caracterizadas e descritas da seguinte forma:\r\n- As insígnias são os dispositivos associados aos escalões hierárquicos que permitem identificar e distinguir visualmente os postos e graduações dos Militares fardados.\r\n- Para efeito de aplicação e uso, tendo como finalidade o equilíbrio e angulação adequados, deverão ser consideradas as existências de linhas verticais e horizontais imaginárias que coincidirão respectivamente com as linhas médias da largura e da altura dos distintivos, orientando seu correto posicionamento.\r\n- As insígnias são as seguintes:\r\nde Oficiais e de Aspirantes-a-Oficial;\r\nde Cadetes;\r\nde Subtenentes;\r\nde Sargentos, Cabos e Soldados.\r\n- As descrições das insígnias são as seguintes:\r\nOficiais - formadas por estrelas compostas e simples:\r\nestrela composta: constitui-se de uma estrela basilar dourada de oito pontas, equidistantes, tendo, cada ponta, a forma de um triângulo constituído por nove bastões longitudinais e simétricos entre si, que são dispostos em descendência em referência ao bastão central, na medida em que se afastam deste. Sobre esta estrela é centrada uma faixa circular onde estão distribuídas, de forma regular, cinco estrelas pentagonais minúsculas. O círculo descrito pela borda interna da faixa é vermelho e nele é estampada a insígnia de Oficial Combatente;\r\nestrela simples: constitui-se de estrela basilar prateada de quatro pontas ortogonais em que estão inseridos os mesmos dispositivos descritos para a estrela composta.\r\nAspirantes-a-Oficial - formadas por estrelas cinzelada:\r\nestrela cinzelada: constitui-se de uma estrela pentagonal dourada cujas pontas distribuem-se de forma equidistante e regular.\r\nCadetes - formada pela insígnia de Oficial Combatente posicionada sobre barretas horizontais, todos na cor dourada:\r\ninsígnia de Oficial Combatente: constitui-se de uma estrela singela sobreposta a um conjunto formado por duas machadinhas cruzadas e uma tocha vertical;\r\nbarretas: são bastões horizontais retangulares, podendo ser em número de um, dois, três ou quatro, de acordo com o ano em que o Cadete estiver matriculado.\r\nSubtenentes - será formada por um triângulo dourado equilátero vazado.\r\nSargentos, Cabos e Soldados - formada por conjuntos de divisas, inseridas em uma base pentagonal:\r\ndivisas: constituem-se de setas paralelas com o ápice obtuso voltado para baixo;\r\nbase pentagonal: figura geométrica pentagonal, com ápice horizontal, laterais paralelas e base findada em vértice obtuso.\r\n- Os alunos praças em curso de formação, ingressos de concurso público, só poderão utilizar as divisas e insígnias correspondentes à graduação após concluírem com aproveitamento o curso.\r\n- As insígnias de patente ficarão dispostas e serão utilizadas da seguinte forma:\r\n- Disposição:\r\nOficiais:\r\nCoronel: três estrelas compostas, em linha;\r\nTenente-Coronel: duas estrelas compostas e uma simples, em linha;\r\nMajor: uma estrela composta e duas simples, em linha;\r\nCapitão: três estrelas simples, em linha;\r\n1º Tenente: duas estrelas simples, em linha;\r\n2º Tenente: uma estrela simples.\r\nAspirantes-a-Oficial: uma estrela cinzelada dourada.\r\nCadetes:\r\nCadete do 4º ano do CFO: formada pela insígnia de Oficial Combatente disposta sobre 4 barretas;\r\nCadete do 3º ano do CFO: formada pela insígnia de Oficial Combatente disposta sobre 3 barretas;\r\nCadete do 2º ano do CFO: formada pela insígnia de Oficial Combatente disposta sobre 2 barretas;\r\nCadete do 1º ano do CFO: formada pela insígnia de Oficial Combatente disposta sobre 1 barreta.\r\nSubtenentes: formada por um triângulo equilátero vazado.\r\nSargentos, Cabos e Soldados:\r\n1º Sargento: formada por cinco divisas dispostas em dois conjuntos, sendo o superior com três e o inferior com duas divisas, separados pelo espaço correspondente às dimensões de uma outra divisa, estando estes inseridos em uma base pentagonal;\r\n2º Sargento: formada por quatro divisas dispostas em dois conjuntos, sendo o superior com três e o inferior com uma divisa, separados pelo espaço correspondente às dimensões de uma outra divisa, estando estes inseridos em uma base pentagonal;\r\n3º Sargento: formada por três divisas dispostas em um único conjunto inserido em uma base pentagonal;\r\nCabo: formada por duas divisas dispostas em um único conjunto inserido em uma base pentagonal;\r\nSoldado: formada por uma única divisa inserida em uma base pentagonal.\r\n- Uso:\r\nOficiais, Aspirantes-a-Oficial, Cadetes e Subtenentes:\r\nas platinas de tecido deverão seguir o sentido longitudinal, acompanhando o comprimento das peças em que forem aplicadas;\r\nas insígnias metálicas de tamanho normal serão aplicadas às platinas rígidas com o sentido e aplicação idênticos ao da platina de tecido e das ombreiras;\r\nquando se tratar de insígnias de tamanho normal de Tenente-Coronel ou Major, as estrelas compostas, em relação às estrelas simples, serão dispostas da base mais larga para a extremidade aguda nas ombreiras e platinas rígidas, e da base mais larga para a base mais estreita nas platinas de tecido; e quando se tratar de insígnias em miniatura, a referência para se determinar a precedência da estrela composta sobre a estrela simples será o lado direito do conjunto.\r\nSargentos, Cabos e Soldados:\r\nas insígnias bordadas serão fixadas em ambas as mangas dos uniformes em que forem aplicadas.\r\nInsígnias de Patente em Miniatura:\r\nao bibico, ficará alinhada sobre o seu eixo horizontal médio, no lado anterior esquerdo.\r\nà camisa bege escuro de colarinho duplo, serão aplicadas à extremidade da gola esquerda, coincidindo a sua linha longitudinal com linha imaginária da bissetriz do ângulo formado pela ponta da gola.\r\n- Os distintivos possuem as seguintes características e uso::\r\n- Para efeito de aplicação e uso, tendo como finalidade o equilíbrio e angulação adequados, deverão ser consideradas a existência de linhas verticais e horizontais imaginárias que coincidirão respectivamente com as linhas médias da largura e da altura dos distintivos, orientando o seu correto posicionamento.\r\n- Os distintivos em uso no CBMERJ são os seguintes:\r\nBandeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\nBrasão do CBMERJ;\r\nEmblema do CBMERJ;\r\nBrasão do Grupamento Marítimo (GMar);\r\nQuadro e Qualificação de Bombeiro Militar;\r\nOrganização de Bombeiro Militar;\r\nCursos e Estágios de Formação, Habilitação e Aperfeiçoamento;\r\nCursos de Especialização e Extensão do CBMERJ;\r\nCursos Externos;\r\nMedalhas.\r\n- A Bandeira do Estado do Rio de Janeiro será usada em miniatura, conservada a proporcionalidade entre as dimensões de suas figuras.\r\n- Será aplicada na manga direita, nas peças de fardamento em que for prevista por norma técnica:\r\n- A Bandeira Nacional Brasileira será usada quando o Militar estiver em trânsito, desempenhando atividades fora do país, ocupando a posição que é destinada a bandeira do Rio de Janeiro.\r\n- O Brasão do CBMERJ será utilizado conservada a proporcionalidade entre as dimensões de suas figuras.\r\n- Será aplicado, nas diversas peças em que for previsto, conforme posicionamento e medidas estabelecidas nas respectivas Normas Técnicas.\r\n- O Emblema do CBMERJ será utilizado conservada a proporcionalidade entre as dimensões de suas figuras.\r\n- O emblema do CBMERJ será aplicado na manga ou no peito, ao lado esquerdo, nas peças em que forem previstas por Norma Técnica\r\n- O emblema do CBMERJ poderá ser aplicado em acessórios e equipamentos de proteção individual, conforme regulamentações complementares.\r\n- Na camiseta de especialista em salvamento marítimo (Guarda- Vidas) o símbolo do Grupamento Marítimo do CBMERJ será utilizado no lugar do emblema do CBMERJ.\r\n- A identificação institucional nas costas:\r\n- Será composta pelos dizeres “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR” dispostos em 3 (três) linhas de mesma largura, tendo uma barra vertical à sua direita, seguido pela sigla “RJ” na outra extremidade.\r\n- Nas camisas vermelhas dos militares especializados, será adicionado a identificação da especialidade escrita em forma de arco na parte superior.\r\n- Nas camisetas de atividade de salvamentos marítimos, será acrescido também a escrita “LIFEGUARD” no formato de arco na parte inferior do emblema.\r\n- O emblema de identificação institucional para as costas será utilizado no 3º, 4º e 8º uniformes, conforme previsão em Norma Técnica.\r\n- Os distintivos dos Quadros e Qualificações são os a seguir discriminados:\r\nQuadros de Oficiais:\r\nCombatente: insígnia de oficial combatente.\r\nSaúde:\r\nMédico: uma serpente enleando um sabre.\r\nFarmacêutico: uma ânfora com uma serpente.\r\nDentista: um cajado enleado por duas serpentes.\r\nFonoaudiólogo: uma cobra enleada em uma haste sobre uma pena.\r\nEnfermeiro: Uma lamparina sobreposta a um sabre.\r\nPsicólogo: a letra grega “PSI”.\r\nAssistente Social: uma tocha servindo de pêndulo para uma balança de pratos.\r\nNutricionista: uma cobra enleando uma balança.\r\nFisioterapeuta: duas cobras enleando um raio.\r\nEspecialidades:\r\nCatólico: uma cruz latina.\r\nProtestante: um livro aberto com um facho em chamas.\r\nAdministrativo: duas penas que se encontram no punho de um sabre.\r\nMúsico: uma lira.\r\nComunicação: um círculo irradiando quatro setas ortogonais.\r\nTemporários:\r\nMédico Temporário - uma serpente enleando um sabre envolta por um círculo.\r\nFonoaudiólogo Temporário - uma cobra enleada em uma haste sobre uma pena envolta por um círculo.\r\nEnfermeiro Temporário - Uma lamparina sobreposta a um sabre envolta por um círculo.\r\nPsicólogo Temporário - a letra grega “PSI” envolta por um círculo.\r\nAssistente Social Temporário - uma tocha servindo de pêndulo para uma balança de pratos envolta por um círculo.\r\nNutricionista Temporário - uma cobra enleando uma balança envolta por um círculo.\r\nFisioterapeuta Temporário - duas cobras enleando envoltas por um círculo.\r\nQualificações de Praças:\r\nQBMP/00 - Combatente: um facho.\r\nQBMP/01 - Busca e Salvamento: uma boia.\r\nQBMP/02 - Condutor e Operador de Viaturas: uma roda dentada.\r\nQBMP/03 - Manutenção de Motomecanização e Equipamentos Especializados: uma engrenagem contendo no centro um pistão engraxado numa árvore de manivela.\r\nQBMP/04 - Músico: uma lira.\r\nQBMP/05 - Operador e Manutenção de Comunicações: um círculo irradiando quatro setas ortogonais.\r\nQBMP/06 - Auxiliar de Saúde: uma cruz.\r\nQBMP/07 - Corneteiro: uma corneta.\r\nQBMP/08 - Marítimo: três elos enlaçados.\r\nQBMP/09 - Hidrante: um hidrante.\r\nQBMP/10 - Guarda-Vidas: um par de nadadeiras cruzadas e, sobre estas, uma cruz.\r\nQBMP/11 - Técnico em Emergências Médicas: um círculo, com fundo branco, circunscrevendo uma figura, em forma de curativo, na cor azul, de seis pontas, em cujo centro há uma haste enleada por uma serpente.\r\n- Os distintivos dos Quadros e Qualificações de oficiais, aspirantes a oficiais, cadetes e subtenentes são usados:\r\nNos 1º e 2º uniformes os distintivos serão confeccionados em metal, sendo aplicados nas golas, em simetria.\r\nNo 3º uniforme serão confeccionados em material emborrachado, sendo aplicado na linha central do tórax, entre os bolsos da camisa de manga longa.\r\n- Os distintivos dos Quadros e Qualificações dos demais praças são usados:\r\nNos 1º e 2º uniformes os distintivos serão confeccionados em metal dourado para Subtenentes e prateado para os Sargentos, Cabos e Soldados, sendo aplicados nas golas, em simetria.\r\nNo 3º uniforme serão confeccionados em material emborrachado, sendo aplicado na linha central do tórax, entre os bolsos da camisa de manga longa.\r\n- Os distintivos dos Cursos e Estágios de Formação, Habilitação e Aperfeiçoamento seguirão as seguintes prescrições:\r\nnos 1º e 2º uniformes, os distintivos de Cursos e Estágios de Formação, Habilitação e Aperfeiçoamento ficarão dispostos de forma centralizada no bolso direito.\r\nno 1º uniforme o Curso Superior de Bombeiro-Militar também será bordado na manga direita, próximo ao punho, conforme descrição técnica da peça.\r\nno 3º uniforme, os distintivos de Cursos e Estágios de Formação, Habilitação e Aperfeiçoamento ficarão dispostos acima do bolso esquerdo, de forma alinhada a linha medial do bolso.\r\nfica limitado a um para os cursos relativos aos vários níveis de ensino, prevalecendo o curso de nível mais elevado, na seguinte sequência:\r\nformação;\r\naperfeiçoamento;\r\nhabilitação;\r\ncapacitação; e\r\nsuperior.\r\nCursos e estágios de progressão de carreira:\r\n- Curso Superior de Bombeiro-Militar do Quadro de Oficiais Combatentes\r\n- Curso Superior de Bombeiro-Militar do Quadro de Oficiais de Saúde\r\n- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes\r\n- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde\r\nCurso de Capacitação ao Oficialato Superior do Quadro de Oficiais Administrativos e Especialistas.\r\n- Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\n- Estágio Preparatório de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde\r\nCurso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista do Quadro de Oficiais Administrativos e Especialistas.\r\n- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos\r\n- Curso de Formação de Sargentos\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos\r\n- Curso de Formação de Cabos\r\nCurso Especial de Formação de Cabos\r\n- Curso de Formação de Soldados\r\nEstágio de Formação de Oficiais Temporários do Quadro de Oficiais Temporários\r\nEstágio de Formação de Soldados Temporários do Quadro de Praças Temporários\r\n- Os distintivos dos Estágios e Cursos De Especialização e Extensão ficarão dispostos em no máximo três, ao lado direito do tórax, posicionados acima do bolso, ordenados verticalmente ou levemente inclinados para a direção do ombro (afastando da gola).\r\nNo caso do uso de mais de um distintivo de Curso de Especialização, o de maior tamanho deverá ocupar a posição inferior (mais próxima do bolso).\r\nO distintivo do Grupo de Operações Especiais e os Cursos realizados no exterior poderão ser utilizados em no máximo 1 do lado esquerdo da camisa de manga longa do 1º, 2º e 3º uniforme.\r\n- O uso das medalhas e barretas obedecerá às seguintes prescrições:\r\na disposição das medalhas, usadas no peito, será no máximo três.\r\na disposição de barretas, usadas no peito, será no máximo de 21.\r\na medalha ou barreta solitária deve ficar centralizada, em relação ao bolso esquerdo.\r\no conjunto de duas medalhas ou barretas deve ser colocado de forma semelhante à medalha ou barreta solitária.\r\ntrês ou mais barretas devem ser organizadas em fileiras de três colunas, até o máximo de vinte e uma barretas, sendo o conjunto assim formado colocado de forma centralizada, em relação ao bolso esquerdo, com a sua base tangenciando a borda superior da pestana.\r\nquando o(a) militar estiver utilizando duas ou mais barretas, até atingir o número máximo permitido, estas devem ser ligadas umas às outras, de maneira a formar uma só placa de barretas a serem afixadas no uniforme.\r\n- O Alamar é uma peça formada por cordões e utilizada por autoridades e militares em funções específicas.\r\n- será utilizado nos 1º e 2º uniformes, no braço esquerdo, pelos militares lotados nos seguintes órgãos e no desempenho dos seguintes cargos/funções:\r\nChefe e Subchefes do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nChefe de Gabinete do CBMERJ;\r\nAjudante-Geral do CBMERJ;\r\nAjudante-de-Ordens e Assistente(s) do Comandante-Geral;\r\nSecretário-Chefe e Assistente(s) do Chefe do Estado-Maior Geral;\r\nOficiais lotados no Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GSI/RJ;\r\nSubtenentes Adjuntos ao Comando, conforme publicado na Nota GAB/CMDO-GERAL 128/2025, publicada no boletim da SEDEC/CBMERJ Nº 071, de 17/04/2025.\r\n- O Distintivo de Organização Militar:\r\nNos 1º e 2º uniformes, será fixado de forma centralizada no bolso esquerdo da túnica ou canícula.\r\nNo 3º uniforme, será indicado pelo sutache fixada ao lado esquerdo da camisa de manga longa, logo acima do bolso e abaixo do distintivo do curso de progressão de carreira.\r\n- Espada:\r\nconfeccionada em lâmina de aço polido, reta;\r\npunho na cor preta, envolvido por proteção do tipo meia lua de aço cromado, com copo articulado, tendo no lado direito da face externa as Armas da República, em baixo relevo;\r\nbainha de aço cromado com braçadeira e argola móvel, tudo do mesmo metal;\r\nsua posse é obrigatória para os Oficiais;\r\no uso da espada obedece às seguintes prescrições:\r\nquando determinado, com o 1º uniforme, com os 2º e 3º e 8º uniformes básicos em formaturas, solenidades, desfiles e solenidades Oficiais, a critério do Comandante-Geral;\r\né autorizado o seu uso em cerimônias religiosas de casamento;\r\nnos desfiles Militares em marcha a pé pelos oficiais comandantes da guarda de honra, comandantes de pelotões e integrantes da guarda-bandeira;\r\nnos desfiles motorizados apenas pelo comandante do desfile e pelos Oficiais de seu Estado-Maior, quando assim for determinado;\r\nNão pode ser usada em banquetes e recepções de caráter social.\r\n- Espadim:\r\npunho branco, tendo na sua extremidade superior um terminal com ramagem;\r\nguarda perpendicular trabalhada em feitio de ramagens, possuindo, ao centro, em ambos os lados, o símbolo do CBMERJ em alto- relevo;\r\nlâmina chata, reta, trabalhada, tendo em uma das faces a inscrição “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE”;\r\nbainha de metal cromado, sendo trabalhada nas extremidades superior e inferior com ramagens douradas, dotada de bocal e braçadeira que se sobrepõe à ramagem superior;\r\no suporte para fixação aos mosquetões das duas guias de espada e espadim compõe-se de um aro metálico circular móvel;\r\nusado pelos Alunos-Oficiais nos 1º uniformes, nos uniformes 2º, 3º e 8º, a critério do Comandante-Geral.\r\n- Guia de espada e espadim:\r\ncor vermelha ou azul;\r\npossui um mosquetão de metal dourado, posicionado na parte inferior, preso por um botão de atarraxar dourado, contendo o emblema do CBMERJ em alto-relevo;\r\nna parte superior, possui um gancho dourado, preso por um outro botão atarraxar com o emblema do CBMERJ;\r\nusado pelo Oficial armado de espada ou pelo Cadete quando armado de espadim.\r\n- As plaquetas de identificação:\r\n- Suas características seguiram as seguintes diretrizes:\r\ncor transparente com o fundo vermelho;\r\nformato retangular;\r\nconfeccionada em acrílico, contendo inscrito em letras brancas na fonte mont'serrat, as siglas referentes ao posto ou graduação, as iniciais BM e o nome de guerra do Militar por extenso, sendo as seguintes siglas admitidas:\r\nCEL BM\r\nTEN CEL BM\r\nMAJ BM\r\nCAP BM\r\n1º TEN BM\r\n2º TEN BM\r\nASP OF BM\r\nCAD BM\r\nSUB TEN BM\r\n1º SGT BM\r\n2º SGT BM\r\n3º SGT BM\r\nCB BM\r\nSD BM\r\nseu uso obedece às seguintes prescrições:\r\na posse e o uso da plaqueta de identificação são obrigatórios para Oficiais e Praças;\r\nsua disposição ocorre ao lado direito do tórax, logo abaixo da costura superior da pestana do bolso e na altura correspondente nas peças que não possuírem bolsos.\r\n- Quepe e gorro com pala:\r\n- As características do quepe seguirão as seguintes prescrições:\r\n- para Oficiais superiores a pala possui a cor preta, é ornada na parte superior por dois ramos de louro de três folhas e um fruto para Coronel BM, e duas folhas de louro e dois frutos para Tenente-Coronel e Major BM, bordados na cor ouro-novo, partindo das extremidades laterais e afastados da parte central da curva externa da pala, o brasão contém o símbolo CBMERJ envolvido por moldura de chamas cheias;\r\n- para Oficiais intermediários, Oficiais Subalternos e Praças Especiais: a pala é lisa e o brasão contém o símbolo CBMERJ envolvido por moldura de chamas cheias;\r\n- para Subtenentes e Sargentos: a pala e o brasão possuem as mesmas características que os do quepe dos Oficiais intermediários e subalternos, ressalvando-se que o símbolo CBMERJ é envolvido por moldura de chamas médias;\r\n- para Cabos e Soldados: a pala e o brasão possuem as mesmas características que os do quepe dos Oficiais intermediários e subalternos, ressalvando-se que o símbolo do CBMERJ é envolvido por moldura de chamas tênues.\r\n- As características do gorro com pala seguirão as seguintes prescrições:\r\n- para Oficiais superiores a pala é ornada na parte superior por dois ramos de louro de três folhas e um fruto para Coronel BM, e duas folhas de louro e dois frutos para Tenente-Coronel e Major BM, bordados na cor ouro-novo, partindo das extremidades laterais e afastados da parte central da curva externa da pala;\r\n- para Oficiais intermediários, oficiais subalternos, Praças Especiais, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados: a pala é lisa\r\n- no centro da parte frontal do gorro fica posicionado o símbolo do CBMERJ com os dizeres “CORPO DE BOMBEIROS” disposto em forma de arco, logo acima do referido símbolo.\r\nId: 2669711\r\n"
        ],
        "2669718": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N°394/2022, constante do processo SEI- 040223/000143/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: WVA COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.163.483\r\nCNPJ: 28.008.321/0001-51\r\nEndereço: RUA Victor Civita, 00066 BLC 2 SAL 309 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-044\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/06/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.163.483, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669718\r\n"
        ],
        "2669719": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.°315/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/447/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nKCL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.023.057\r\nCNPJ: 41.280.463/0001-31\r\nEndereço: RUA Uranos, 00491 FDS BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.060-505\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.023.057, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669719\r\n"
        ],
        "2669720": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 78/2023, constante do processo SEI- 040223/000094/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nTHOR4 COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.166.095\r\nCNPJ: 42.946.302/0001-05\r\nEndereço: RUA TOCANTINS, 360 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.055-390\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.166.095, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669720\r\n"
        ],
        "2669721": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/226/36/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: AMIL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.156.065\r\nCNPJ: 42.838.419/0001-67\r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 841 LOTE:012; QUADRA:03 - USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL - 28.360-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.156.065, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669721\r\n"
        ],
        "2669722": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/175/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1454 de 28 de outubro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: AMBIENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.230.062\r\nCNPJ: 01.176.392/0001-07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669722\r\n"
        ],
        "2669723": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1090/2020, constante do processo SEI-E- 04/224/47/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: M.OFF INDÚSTRIA DE RESÍDUOS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.557.401\r\nCNPJ: 17.927.001/0001-89\r\nEndereço: RUA EMILIO FISCHER, 29 LOTE 29 QUADRA 92 LOJA 1 - Jardim Catarina - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24.717-530\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/05/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.557.401, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669723\r\n"
        ],
        "2669724": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 242/2024, constante do processo, SEI- 040223/000389/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NOGUEIRA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.043.058\r\nCNPJ: 41.544.618/0001-08\r\nEndereço: AVN RAMIRO JAIME DA FONSECA, 156 SALA:307 CENTRO - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.120-270.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 12/04/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.043.058, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669724\r\n"
        ],
        "2669725": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1485/2020, constante do processo SEI-E- 04/079/446/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: M A L STUM SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE\r\nInscrição Estadual: 79.107.689\r\nCNPJ: 12.219.541/0001-94\r\nEndereço: RUA OLEGARIO MARIANO, S/N LOTE 14 QUADRA 06 - PARQUE ARARUAMA - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.585-190\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/07/2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.107.689, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669725\r\n"
        ],
        "2669726": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 79/2023, constante do processo SEI- 040223/000047/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JG COMERCIO ATACADISTA RECICLAGEM LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.184.220\r\nCNPJ: 43.137.463/0001-02\r\nEndereço: RUA DOUTOR ARNALDO BARREIRA CRAVO, 348 COMPLEMENTO 101 - VOLDAC - VOLTA REDONDA - RJ - BRASIL - 27.285-460\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.184.220, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2669726\r\n"
        ],
        "2669748": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000612/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 005/2025 (empresa EDITORA A NOTÍCIA LTDA), que tem com objeto reger a quota de patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 220001/000612/2025.\r\nPRESIDENTE:\r\nALINE AGUIAR DA ROCHA, ID Funcional 5094207-7 \r\nMEMBROS:\r\nANA PAULA DE CARVALHO BRAGGIO, ID Funcional 5149053-6 \r\nIASMIM ALVES BEZERRA, ID Funcional 5124652-0\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2669748\r\n"
        ],
        "2669764": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n- Designar, RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES, ID nº 51392151, AMANDA FÁTIMA ALMEIDA, ID nº 514375-3 e JAYME VICENTE S FILHO ID nº 5140759-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/389/2025, processo nº SEI-180002/001748/2025 com a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA LTDA., que tem por objeto prestação serviço de produção, montagem e desmontagem de exposição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2669764\r\n"
        ],
        "2669765": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (106621419) e/os/constantes nos autos dos/Processos nºs SEI-100006/000804/2025 e SEI-100006/001175/2023;\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 054/CENTRAL/2023:\r\n\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n990.00.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nN\r\nFiscal Técnico\r\nGABRIEL NICÁCIO BARROS\r\n99.000.937\r\nSUPMRS\r\nFiscal Técnico\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\nFiscal Técnico\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n99.000.850\r\nSUPMRS\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI Nº 594/2023 e 692/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2669765\r\n"
        ],
        "2669770": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O VALOR DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E/OU PROTOCOLO COBRADAS PELAS DELEGACIAS E POSTOS AVANÇADOS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96, combinado com o inciso V, do art. 67, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a revogação da Deliberação JUCERJA n 89, de 18 de novembro de 2015,\r\n- a necessidade da regulação das taxas de expediente e/ou protocolo cobradas pelas Delegacias e Postos Avançados,\r\n- o disposto no art. 8º, II, da Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, e\r\n- o que consta do processo no Processo Administrativo nº SEI- 220005/002574/2025;\r\n\r\n\r\nA presente portaria regulamenta o valor das taxas de expediente e/ou protocolo cobradas pelas Delegacias e Postos Avançados.\r\nFica facultado aos Municípios, conveniados para funcionamento de Delegacia da JUCERJA, a cobrança de taxa de expediente e/ou protocolo, desde que limitado à um percentual máximo de 20% (vinte por cento) a ser calculado sobre o valor dos emolumentos efetivamente cobrados pela JUCERJA para o ato em questão.\r\nFica facultado às entidades controladoras de postos avançados de protocolo, aqueles que não são controlados por Municípios, fazerem uso de cobrança de taxa de expediente e/ou protocolo (ou qualquer outra denominação própria das entidades), para fins de cobertura de seus custos na atividade, desde que limitado a um percentual máximo de 60% (sessenta por cento) do valor autorizado para as delegacias da JUCERJA, conforme previsto no parágrafo antecedente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial \r\ndo Estado do Rio de janeiro - JUCERJA\r\nId: 2669770\r\n"
        ],
        "2669801": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260005/012195/2024;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001982/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669801\r\n"
        ],
        "2669804": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nºSEI-260005/006716/2024;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001980/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669804\r\n"
        ],
        "2669806": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/016/936/2019;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001981/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669806\r\n"
        ],
        "2669807": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/015/1999/2014;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001974/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669807\r\n"
        ],
        "2669808": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/020644/2024;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001983/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669808\r\n"
        ],
        "2669810": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos nºs SEI-150071/000163/2023 e SEI- 150016/096696/2024;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001984/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2669810\r\n"
        ],
        "2669829": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/335/2025 , processo SEI nº 180002/001126/2025 com a empresa OITICICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços artísticos de curadoria e concepção artística pelo período de 18 de julho de 2025 a 31 dezembro de 2025, para a exposição no Teatro Glaucio Gill.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2669829\r\n"
        ],
        "2669856": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA VALGROUP BRASIL II INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/017426/2025;\r\n- Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\nVALGROUP BRASIL II INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\nCNPJ: 07.183.852/0016-97\r\nInscrição Estadual: 15.351.985\r\nEndereço: Estrada Beira Rio, S/Nº - Galpão G3 - Sala 1 - Mantiquira - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.250-415\r\nInício do Benefício: 14/05/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2669856\r\n"
        ],
        "2669917": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 471 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar servidores como fiscais do Contrato nº 010/2022, formalizado com a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/001121/2021.\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento do Vale, ID. 50843923; e a servidora Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 21206171, ambos na unidade ALMIR DUTTON:\r\n\r\nUNIDADE\r\nFISCAIS\r\nID\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza, ID. 5501369:\r\n\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nID\r\nALMIR DUTTON\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\n\r\nservidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2669917\r\n"
        ],
        "2669918": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23,\r\n\r\n\r\nSubstituir os servidores designados como Fiscal e Fiscais substitutos do Contrato nº 007/2025, formalizado com a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, segurança elétrica, validação/qualificação, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos, e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais instalados nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), referente ao processo administrativo n° SEI-080001/000879/2024.\r\n\r\nFica designada como Fiscal a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento do Vale, ID. 50843923, na unidade ALMIR DUTTON:\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas as servidoras Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 21206171 e Dinah de Oliveira Souza, ID. 5501369, em substituição ao servidor Helmer C. de Mattos, ID. 5083007-4, ambos na unidade ALMIR DUTTON:\r\n\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nIsa Faria da Costa\r\n2105437-1\r\nTainá Meira A. da Costa\r\n4465593-2\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n5157069-6\r\n\r\nHETM\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nMarcos Antonio Lopes Rocha\r\n5095186-0\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-0\r\n\r\nSPMSO\r\n\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nMarcia dos S. S. Barreto Viana\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231483-0\r\n\r\nHCAMP\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n4338954\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n614141\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875\r\n\r\nservidor Raoni Dias Arêas - ID- 5139917-2, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2669918\r\n"
        ],
        "2669919": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n\r\n31222815-1 como Gestora dos Contratos nº 012/2025, 013/2025 e 014/2025, que têm por objeto Aquisição de Mobiliários para 13 (Treze) Serviços de Hemoterapia que compõem a hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro, visando suprir as necessidades do Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti -HEMORIO, referente ao processo administrativo n° SEI-080002/001694/2024.\r\n\r\n- Fica designada como Fiscal dos respectivos contratos, a servidora Maria Cristina Guimarães Alves - ID: 312675-0.\r\n\r\n- Ficam designadas como Fiscais Substitutas, a servidora Marta Peres TeixeiraCélia Akiko Nishio Leitão 3126274-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2669919\r\n"
        ],
        "2669928": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 717 de 27 de junho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2669928\r\n"
        ],
        "2669932": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 156 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI- 260016/000355/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000355/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa OI S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000355/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2669932\r\n"
        ],
        "2669933": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 155 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000448/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e Decreto 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000448/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000448/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORRÊA - ID. 5120952-7.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2669933\r\n"
        ],
        "2669934": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL.\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, aliado ao constante no Processo nº SEI-070001/001611/2025. \r\n- Fica constituída a Comissão para análise e apuração dos serviços de vigilância patrimonial prestados no canterio de obras localizado no Município de São Gonçalo sem cobertura contratual, para fins de celebração de Termo de Ajuste de Contas (TAC).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Id. Funcional 5125812-9;\r\nFernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893- 8 e Laisa Gertrudes Mendonça - Id. Funcional 5156875-6.\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- O prazo de vigência da Comissão será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nCoordenador Executivo\r\nId: 2669934\r\n"
        ],
        "2669940": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 76259625), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001954/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador da ID funcional 5128965-2, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da ID funcional 5262903-8, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2669940\r\n"
        ],
        "2669943": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 73879018), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001461/2024, e\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID funcional nº 4404346-5, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; a servidora ANA PAULA CARNEIRO DE ARAÚJO, portadora da ID funcional nº 5102275-3, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO; e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2669943\r\n"
        ],
        "2669955": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.01.2024\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/003/1844/2014\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUBF Nº 135 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBF Nº 135 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA BY RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nId: 2669955\r\n"
        ],
        "2669972": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010179/2024;\r\n\r\nVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de seguro patrimonial de mobiliário, objetos e obras de artes históricos que compõem o acervo do Palácio Guanabara, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5008013-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nANDREA COELHO AGUIAR, Coordenadora, ID Funcional nº 5104051-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2669972\r\n"
        ],
        "2669973": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009531/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Demandante; MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2669973\r\n"
        ],
        "2669980": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000614/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 006/2025 (empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO LTDA), que tem com objeto de reger a quota de patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 220001/000614/2025.\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5034821-3\r\nISABELLA RIBEIRO CORRÊA, ID Funcional 5098606-6\r\nNARYANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5133615-4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2669980\r\n"
        ],
        "2670015": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional 5106628-9, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional 5128965-2, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000239/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 715 de 27 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670015\r\n"
        ],
        "2670016": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n766 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965- 2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000242/2021.\r\n\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965- 2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000242/2021.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 718 de 30 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670016\r\n"
        ],
        "2670017": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste na \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo SEI-040182/000241/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 720 de 08 de julho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670017\r\n"
        ],
        "2670018": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE; o servidor ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, Id. Funcional n° 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR e o servidor FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 24/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE I, II e V, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000067/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 723 de 30 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670018\r\n"
        ],
        "2670019": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000067/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 721 de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670019\r\n"
        ],
        "2670020": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III, constante do processo administrativo SEI-040178/000067/2022 \r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 722 de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670020\r\n"
        ],
        "2670021": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\". inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 716 de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670021\r\n"
        ],
        "2670029": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70, cujo o objeto é execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada, do sistema de elevadores da atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040002/001107/2024.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 711 de 24 de junho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670029\r\n"
        ],
        "2670030": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id. Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.709.445/0001-33, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI- 040179/000003/2023.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 729 de 03 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670030\r\n"
        ],
        "2670031": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, portadora da ID Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA., cujo objeto é a \"prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para um (01) elevador da marca SCHINDLER e cinco (05) elevadores da marca ATLAS, localizados no Edifício Sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, e um motor de tração: Elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, incluindo ajustes, fornecimento e substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, e acessórios, equipamentos (ferramental técnico), e monitoramento necessários à execução dos serviços, em proveito da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, alínea b, Inciso I do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público\", constante do processo administrativo SEI- 040177/000052/2021.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 5139026-4 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 657 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670031\r\n"
        ],
        "2670038": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1608 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070385/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o(a) servidor(a) ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070926/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084096/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070346/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070906/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084146/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084146/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO .\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/069841/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/095600/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209900/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142200/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142200/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142200/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070677/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/095746/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/086196/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098784/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/107844/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/131200/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/026059/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/002298/2025\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000654/2023.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/057378/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/024063/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2670038\r\n"
        ],
        "2670059": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5145071-2 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 404346-5, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor ANTONIO BATISTA JÚNIOR, ID Funcional nº 4391246-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 21/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AXA SEGUROS S/A, a prestação de serviços de serviços de seguro patrimonial imobiliário, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000381/2023.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTOR (A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2670059\r\n"
        ],
        "2670060": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.664/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000039/2021.\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 719 de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670060\r\n"
        ],
        "2670106": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/384/2025, Processo nº SEI-180002/001128/2025 com a empresa RIO ALFA CONSTRUÇÔES E REFORMAS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de especializado para a elaboração de Projeto de paisagismo destinado ao térreo do Centro Cultural João Nogueira - IMPERATOR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670106\r\n"
        ],
        "2670131": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104487175), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002548/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador da ID funcional 5128965-2, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, portadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670131\r\n"
        ],
        "2670143": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 69738925), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000615/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, portador da ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\n- Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670143\r\n"
        ],
        "2670152": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 104748133), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/002584/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA DA SILVA CAMPOS, portadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670152\r\n"
        ],
        "2670161": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 109/2023, constante do processo SEI- 040224/002016/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: R COZUMEL IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.588.445\r\nCNPJ: 47.680.952/0001-67\r\nEndereço: AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 458 SALA:203; PARTE - CENTRO - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.020-077\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.588.445, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n-/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670161\r\n"
        ],
        "2670162": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 80/2023, constante do processo SEI- 040223/000062/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: S MIRANDA DELGADINHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.348.258\r\nCNPJ: 44.933.915/0001-25\r\nEndereço: ESTRADA SAO FRANCISCO A GUAXINDIBA, 0 - PRIMEIRO DISTRITO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - BRASIL - 28.230-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.348.258, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n-/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670162\r\n"
        ],
        "2670163": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo SEI-040224/000939/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: MUNDO NOVO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PROD. LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.336.051 \r\nCNPJ: 32.392.985/0001-34 \r\nEndereço: Rua Engenheiro Augusto Bernacchi, 24 BRAZ DE PINA, RIO DE JANEIRO-RJ 21.235-720 \r\n/ \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/ \r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/01/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.336.051, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n-/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670163\r\n"
        ],
        "2670164": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo SEI-040224/000914/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nPLUS MARKET REPRESENTACOES LTDA \r\nInscrição Estadual: 84.777.358 \r\nCNPJ: 68.756.659/0001-06 \r\nEndereço: RUA OLIVEIRA CEZAR, 124 / FND - IRAJÁ, RIO DE JANEIRO - RJ 21.235-170 \r\n/ \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/ \r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/02/1993, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 84.777.358, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n-/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670164\r\n"
        ],
        "2670165": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 364/2024, constante do processo SEI- 040223/000414/2022 , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AISHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\nInscrição Estadual: 11.142.362\r\nCNPJ: 26.995.537/0001-22\r\nEndereço: ETR Da Grota Funda, 448 GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ, CEP: 20.081-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/05/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.142.362, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670165\r\n"
        ],
        "2670166": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 377/2024, constante do processo SEI- 040223/000005/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HCA COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.209.096\r\nCNPJ: 43.401.168/0001-11\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, 482 - SL 415 - CENTRO, CEP: 20.071-909\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.209.096, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670166\r\n"
        ],
        "2670168": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/021002/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar a servidora abaixo discriminada, para exercer a Gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 98981833/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação de Educação Profissional e Tecnológica, Amparo à Pesquisa, Políticas Sociais e Desenvolvimento Socioeconômico de Tanguá - FAG, para oferta de vagas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica - EPT a estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino.\r\nIsa Helena Alves, ID Funcional 4274904-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2670168\r\n"
        ],
        "2670184": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/08/2025\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1644 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44354584\r\n2\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/867/2017\r\n33\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44354584\r\n2\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/867/2017\r\n33\r\nId: 2670184\r\n"
        ],
        "2670185": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, e RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., cujo objeto é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM ELEVADORES, na forma do Termo de Referência\", constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000388/2022.\r\nDESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 663 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2670185\r\n"
        ],
        "2670219": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/003258/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n007/2025\r\n\r\nCBD BILHETE DIGITAL S.A.\r\nSEI-100005/003258/2025\r\nRoberta Henrique de Lima\r\nID: 51561484\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio\r\nID:50700847\r\nMaria Julia Fernandes Teófilo\r\nID: 51377349\r\nJonathan da Silva Machado\r\nID:51422212\r\nId: 2670219\r\n"
        ],
        "2670262": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2025\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 423 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\nProcesso nº SEI-040006/024847/2025\r\nOnde se lê:\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n2.1.71\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 311 a 360\r\n3,40\r\nLeia-se:\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n2.1.72\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 311 a 360\r\n3,40\r\nId: 2670262\r\n"
        ],
        "2670281": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000693/2025;\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 008/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000693/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura necessária como: montagem de palco para apresentação de conteúdo com todo equipamento de vídeo e sonorização, montagem de estandes e área exclusiva próximo ao palco, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2025, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gustavo Cirilo de Freitas, Diretor, ID. Funcional nº 5140014-6;\r\n- Suplente do Gestor: Raiane Soarez dos Santos, Assessora, ID. Funcional nº 5162154-1 ;\r\nLuiz David Brito Martins, Gerente, ID. Funcional nº 5102070-0;\r\nÁgatha de Oliveira Borges Marques, Assessora, ID. Funcional nº 5139809-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID. Funcional nº 5151097-9; e\r\n- Suplente de Fiscal do Contrato: Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID. Funcional nº 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 008/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670281\r\n"
        ],
        "2670285": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000858/2023;\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº SEI-430002/000858/2023;\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCarla Luiza da Silva Soares, ID. Funcional nº 5147040-3;\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, ID. Funcional nº 5160864-2;\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n° 5153678-1;\r\nPedro Paulo dos Santos Filho, ID. Funcional nº 5158298-8;\r\nLeila Maria dos Santos Silva, ID. Funcional nº 4387925- 0; e\r\nDanielle Marinho de Souza, ID. Funcional nº 5156872-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2024, firmado entre o PRODERJ e a empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.273, de 19 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670285\r\n"
        ],
        "2670297": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO TRABALHO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/002930/2020, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de Gestão do Trabalho Prisional, Contrato nº 009/2022 - SEI-320001/002930/2020, sob a presidência do primeiro:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932- 9 \r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID. Funcional 5100026-1 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6 \r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8 \r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional 4262878-4 \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025 \r\nDiretor Geral de Administração d Finanças\r\nId: 2670297\r\n"
        ],
        "2670323": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/030159/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 349,5000;\r\ncafé conillon: US 226,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2670323\r\n"
        ],
        "2670330": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS AUTORIZADAS A RECEBEREM MULTAS DE TRÂNSITO E TRIBUTOS VINCULADOS AO CADASTRO DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA, POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150016/147967/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Portarias DETRAN/RJ nº 5.850/2020, nº 5.897/2020 e nº 6.184/2022, que regulam o pagamento de débitos veiculares por meio eletrônico,\r\n- a necessidade de regulamentar procedimentos específicos para o pagamento de multas de trânsito e tributos vinculados a veículos registrados em nome de pessoas jurídicas,\r\n- que o número de veículos de propriedade de pessoa jurídica registrados no Estado do Rio de Janeiro com pendências de IPVA e multas de trânsito é expressivo,\r\n- que há necessidade de fomentar instrumentos que permitam a regularização ágil e segura desses débitos, garantindo arrecadação aos cofres públicos e regularidade da frota,\r\n- que a presente Portaria visa instituir mecanismo específico para viabilizar, por meio da participação de empresas do setor de meios eletrônicos de pagamento, a regularização tributária e administrativa de veículos pertencentes a frotas de pessoas jurídicas, e\r\n- a possibilidade de ampliação da rede arrecadadora mediante a participação de subadquirentes homologadas junto a adquirentes devidamente certificadas;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas interessadas em operar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o recebimento de multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro de veículos de propriedade de pessoa jurídica, por meio de cartões de crédito ou débito.\r\n- Poderão se credenciar junto ao DETRAN/RJ as empresas que se enquadrem como:\r\n- Adquirentes;\r\n- Subadquirentes de pagamento, desde que comprovadamente homologadas junto a adquirente certificada nos termos do PCI-DSS.\r\n- O credenciamento será realizado por meio do endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format), formato zip, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na seda da requerente para fins de fiscalização.\r\n- O credenciamento dar-se-á a título precário, não gerando direito adquirido, podendo ser revogado a qualquer tempo por razão de interesse público.\r\n- Durante o período de credenciamento, sem prévio aviso, sempre que julgar necessário, o DETRAN-RJ fiscalizará as credenciadas para análise de documentos, procedimentos e apuração de irregularidades ou denúncias.\r\n- Os interessados deverão possuir acesso externo através de seus representantes e/ou procuradores legais ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n- Compete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares a sua operacionalização.\r\n- O valor total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, inerentes a tributos e multas (exceto RENAINF), recebido mediante pagamento por cartões de crédito ou débito, excluídos os encargos bancários e as tarifas cobradas pelas bandeiras de cartão, incidentes sobre a operação e repassados ao usuário pela empresa credenciada, deverá ser considerado como receita arrecadada, para fins de distribuição aos legítimos titulares dos recursos, nos termos da legislação vigente.\r\n- Ficam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:\r\n- os débitos inscritos na dívida ativa;\r\n- os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;\r\n- os veículos registrados e licenciados em outras Unidades da Federação;\r\n- multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.\r\n- As empresas interessadas deverão:\r\n- Habilitação Jurídica:\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alterações, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente;\r\nInscrição no CNPJ;\r\n- Habilitação Fiscal:\r\nInscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\nCertidão negativa de débitos federais (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);\r\nRegularidade com a Fazenda Estadual ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, com a apresentação, conforme o caso, de:\r\nCertidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, perante o Fisco estadual ou municipal, pertinente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, bem como de Certidão perante a Dívida Ativa estadual, podendo ser apresentada Certidão Conjunta em que constem ambas as informações;\r\nCertidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.\r\nCertidão de regularidade do FGTS;\r\n- Habilitação Social e Trabalhista:\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\n- Estar regularmente constituídas e com capacidade técnica-operacional compatível com os serviços a serem prestados;\r\n- Comprovar habilitação técnica para a atividade, incluindo:\r\nCertificação PCI-DSS ativa, seja própria (nos casos de adquirentes), seja da adquirente à qual estiver homologada a subadquirente;\r\nPolítica de Segurança da Informação e proteção de dados;\r\nProcedimento de conheça seu cliente;\r\n- O pagamento dos débitos pelo usuário final deverá ser processado integralmente pelas empresas credenciadas, que transferirão os encargos da operação ao proprietário de veículo, usuário final, não havendo repasse de custos ao DETRAN/RJ ou ao Estado.\r\n- Os comprovantes de quitação deverão ser disponibilizados ao usuário de forma eletrônica ou física, conforme aplicável a situação, contendo a identificação dos débitos quitados e dados da transação.\r\n- O comprovante de quitação fornecido no momento da operação, (sem cartão presente), será precário, terá validade de 30 (trinta) dias úteis no caso de pagamento na modalidade crédito.\r\n- Não será possível o pagamento na modalidade de débito quando a operação for na forma on-line (sem cartão presente).\r\n- O comprovante de quitação com pagamento on-line (sem cartão presente) perde a validade para este fim, se o pagamento na modalidade de crédito não for repassado pelas empresas do arranjo de pagamento dentro de 30 dias úteis bancários à empresa credenciada, seja por cancelamento do usuário final, por alegação que desconhece o pagamento ou o veículo, ou que não reconhece a transação dentre outras causas de cancelamento da operação de pagamento.\r\n- A empresa credenciada ao certificar que o pagamento na modalidade de crédito com pagamento on-line (sem cartão presente) foi transferido pelas empresas do arranjo de pagamento, após 30 dias úteis bancários contados da transação, disponibilizará comprovante de quitação definitivo ao usuário final, em até 03 (três) dias uteis bancários, contados do prazo final de 30 (trinta) dias úteis bancários.\r\n- O pagamento realizado de forma presencial (cartão presente), por meio de senha eletrônica de validação, terá de plano o comprovante de quitação.\r\nAo ser identificado que o pagamento de multa e incluindo qualquer outro tributo vinculado ao veículo objeto da operação de pagamento por cartão de crédito ou débito foi cancelado retorna ele ao status de veículo com tributos em atraso, ficando sujeito as penalidades aplicáveis nas leis de trânsitos e demais normas reguladoras, fica cassado de o licenciamento anual eventualmente liberado em função do processamento do pagamento que fora cancelado.\r\n- Em função de eventual licenciamento liberado pelo processamento do pagamento que fora cancelado fica o veículo sujeito a aplicação de nova multa, na forma da legislação brasileira ou do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Será facultado às empresas credenciadas a disponibilização de solução que permita a realização das transações por meio de site e aplicativo, sendo apenas admitido, neste caso, o pagamento de débitos estritamente relacionados a veículos de propriedade do próprio titular do cartão ou do seu representante legal, conforme atos constitutivos da pessoa jurídica, utilizado para o respectivo adimplemento, para fins de pagamento será realizado o reconhecimento facial do portador do cartão, que deverá ser compatível com o do representante legal da pessoa jurídica, usuária do serviço.\r\n- O usuário final, pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, deverá, antes da efetivação do pagamento, disponibilizar por meio de site ou aplicativo:\r\n- a sua última alteração contratual,\r\n- identidade do sócio administrador ou representante legal,\r\n- ata de eleição de seu administrador ou documento de procuração de seu representante legal.\r\n- O DETRAN/RJ poderá regulamentar norma complementar para ceder espaço em suas instalações para que as empresas credenciadas prestem os serviços de informações e de processamento de pagamento, de forma presencial de modo a permitir a segurança da operação por meio da validação da documentação e do cartão da pessoa jurídica proprietária do veículo interessada e/ou seu administrador/representante legal.\r\n- O DETRAN/RJ poderá valer-se de espaço de propriedade ou uso da própria empresa credenciada, para fins de estabelecer posto de atendimento à pessoa jurídica proprietária de frota, para fins de serviços de informações e de processamento de pagamento, de forma presencial de modo a permitir a segurança da operação por meio da validação da documentação e do cartão de pagamento da pessoa jurídica proprietária do veículo interessada e/ou seu representante legal.\r\n- O DENTRAN/RJ pela disponibilização de espaço para atendimento pela empresa credenciada ao usuário final e pela disponibilização de pessoa apta para fazer a avaliação e validação da documentação autorizará a cobrança de taxa de administração por veículo regularizado em favor da empresa credenciada.\r\n- O espaço disposto no art. 11º deverá estar na região do Centro da cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A disponibilização, por parte da empresa credenciada, de estrutura física ou remota para atendimento ao usuário, inclusive com linha telefônica dedicada, pessoal qualificado para contato ativo, cobrança ou suporte técnico, constitui faculdade da empresa, não sendo exigência obrigatória para seu credenciamento como sistema de pagamento autorizado para o processamento dos tributos e encargos previstos nesta Portaria.\r\nA empresa credenciada poderá fazer contato com os representantes legais e com as respectivas empresas proprietárias de frota com tributos inadimplidos, dispostos nesta portaria, com a finalidade de informar a existência de débito em aberto e oferecer a possibilidade de quitação por meio de cartão, desde que a ligação seja gravada, por meio de um número de telefone previamente dado o conhecimento deste ao DETRAN/RJ e oficialmente divulgado no portal do DETRAN/RJ.\r\n- Para fins do disposto no art. 12 o DETRAN/RJ disponibilizará à empresa credenciada os dados e informações dos proprietários quanto os veículos com tributos inadimplidos para que essa possa fazer o contato, visando dar ciência quanto ao débito em aberto, cobrar e ofertar a modalidade de pagamento por meio de cartão de débito, crédito, a vista ou parcelado, seja na forma on-line ou presencial.\r\n- O DETRAN/RJ poderá autorizar a empresa credenciada a cobrar, do usuário final, taxa fixa de administraçãopor veículo regularizado, limitada ao valor estabelecido, quando houver disponibilização de infraestrutura própria para prestação do serviço, tais como: canal telefônico, atendimento por pessoa habilitada, gravação e armazenamento das interações realizadas, com vistas à formalização da operação de pagamento.\r\nA empresa credenciada deverá pagar integralmente os débitos devidos que foram quitados por meio de cartão de débito e crédito pelo usuário final, seja na forma on-line ou presencial, através de boleto bancário ou transferência bancária emitido pela instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação para o DETRAN/RJ.\r\n- Nos termos das regras das bandeiras de pagamento eletrônicas e das normas do Banco Central do Brasil aplicáveis aos arranjos de pagamento, e considerando os prazos de contestação para eventual cancelamento das transações pelo usuário final ou portador do cartão, a quitação, nos casos de pagamentos realizados na modalidade on-line, junto à rede arrecadadora, por parte da empresa credenciada, deverá ocorrer em até 35 (trinta e cinco) dias úteis bancários, contados da data de confirmação da transação eletrônica on- line, na modalidade de crédito, ressalvado os casos de antecipação desses créditos pelo DETRAN-RJ, observadas as regras de descontos das tarifas de antecipação.\r\n- Quando o pagamento foi realizado de forma presencial a quitação junto à rede arrecadadora por parte da empresa credenciada deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas, após a confirmação da transação eletrônica de pagamento na modalidade de débito ou na modalidade de crédito à vista (D+30) ou parcelado, nestes dois últimos casos observado os descontos das tarifas cobradas a título de antecipação, quando aplicáveis.\r\n- A prestação dos serviços de que trata esta Portaria configura atividade auxiliar de interesse público, autorizada mediante credenciamento e disciplinada conforme os arts. 22, II, do Código de Trânsito Brasileiro e 40 da Lei nº 14.133/2021, respeitados os princípios da legalidade, publicidade, modicidade e livre escolha do usuário.\r\n- Fica autorizada a cobrança de taxa fixa de administração pela empresa credenciada para prestação dos serviços previstos nesta Portaria, limitada ao valor máximo de R 30,00 (trinta reais) no ano de entrada em vigor desta Portaria, por operação de regularização de veículo.\r\n- O valor máximo a título de taxa de administração prevista neste artigo poderá ser atualizado anualmente, a cada 12 (doze) meses de vigência desta portaria por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n- A taxa de administração prevista neste artigo será de titularidade exclusiva da empresa credenciada, sendo sua cobrança de inteira responsabilidade desta, não implicando qualquer repasse, participação, responsabilidade financeira ou obrigação solidária por parte do DETRAN/RJ.\r\n- A cobrança somente será admitida se observadas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n- o valor for previamente informado ao usuário final, de forma clara, destacada e acessível, inclusive nos canais digitais e presenciais da credenciada;\r\n- tratar-se de valor fixo, desvinculado do montante dos tributos pagos;\r\n- o serviço prestado agregar valor real ao usuário, como validação documental, suporte técnico, atendimento presencial ou digital especializado.\r\n- A taxa fixa de administração a ser cobrada pela empresa credenciada do usuário final deverá ser previamente divulgada, ter valor fixo e não superior, observado o princípio da modicidade\r\nA cobrança da taxa fixa de administração prevista nesta Portaria não se confunde com eventuais encargos financeiros decorrentes da opção do usuário pelo parcelamento da operação junto à operadora do cartão de crédito; como também não se confunde com tarifas cobradas pela antecipação desses recebíveis realizada pelo DETRAN- RJ, sendo essas devidas e cobradas pela empresa credenciada que realizará a antecipação e que será descontado do recebível do DETRAN-RJ, conforme regras mercadológicas do segmento de antecipação de recebíveis.\r\nAs taxas de administração autorizadas nos termos desta Portaria poderão ser atualizadas anualmente pelas empresas credenciadas, a cada 12 (doze) meses de vigência do credenciamento, utilizando como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\nOs serviços dispostos nesta Portaria serão prestados sem ônus para o DETRAN-RJ, ressalvada as tarifas de antecipação de recebíveis, não implicando compromissos nem obrigações financeiras ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gerará direito da credenciada, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos ou reembolsos.\r\nA presente Portaria terá aplicação específica e prioritária nos casos de veículos registrados em nome de pessoa jurídica. Esta Portaria não revoga as Portarias DETRAN/RJ nº 5.850/2020, nº 5.897/2020 e nº 6.184/2022, aplicando-se aos demais casos, observadas as disposições que nelas permaneçam vigentes e respeitado o que não tiver sido expressamente alterado ou revogado.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Presidência do DETRAN/RJ, podendo ser editadas normas complementares.\r\n- Os membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nIlustríssimo Senhor Diretor Geral do DETRAN/COMISPL:\r\nA (Pessoa Jurídica) representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ________________________, n.º ________, na cidade de _____________________, UF _____, inscrita no CNPJ sob o n.º _______________, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI Nº 6868 de 13 de agosto de 2025, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nCidade - Estado, __ de _______ de __\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____________, nº ____, na cidade de _________, UF, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n- Possui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria,\r\n- Aceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria e demais atos do DETRAN/RJ;\r\n- Não foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, assim como de que não sofreu penalidade de cassação de credenciamento no DETRAN/RJ nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n- Está passível de responsabilização civil e criminal, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n[Local, Data]\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n[Razão Social/Denominação]\r\natravés dos os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de pessoa jurídica, por meio de cartões de crédito ou débito, NOS TERMOS DA PORTARIA DETRAN/RJ Nº _____, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A _______________________________________.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor de Habilitação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL] e Presidente da Comissão Permanente de Liciação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL], e a empresa,___________________ situada na _____________, inscrita no CNPJ sob o nº________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por , portador da Carteira de Identidade nº __________, expedida pelo(a) ______ e inscrito(a) no CPF sob o nº____________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI _____________, na forma da de 13 de agosto de 2025, e no que se aplicar a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de pessoa jurídica, por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências, de 13 de agosto de 2025.\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da de 13 de agosto de 2025,.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente de 13 de agosto de 2025;\r\nPORTARIA de 13 de agosto de 2025, para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na de 13 de agosto de 2025;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA de 13 de agosto de 2025.\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da de 13 de agosto de 2025;\r\nVII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\nA gestão do presente instrumento ficará, a cargo da xxxxxxxxx, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na SEI Nº de 13 de agosto de 2025,.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na de 13 de agosto de 2025, e pela legislação vigente;\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica.\r\nExtinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\nI - advertência;\r\nII- suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na de 13 de agosto de 2025.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n____________________\r\n____________________\r\n____________________\r\n____________________\r\nCredenciada\r\nId: 2670330\r\n"
        ],
        "2670336": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA AS PORTARIAS INEA/COEXEC Nº 145 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA INEA/COEXEC Nº 200 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PORTAR IA INEA/DIREX Nº 32/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 E PORTARIA INEA DIREX Nº 65 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N. 08/2020, 40/2021, 15/2024, 32/2024 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E AS EMPRESAS ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA E AGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015029/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA N. 08/2020, 40/2021, 15/2024, 32/2024, conforme o seguinte:\r\n\r\n08/2020\r\nÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nCinthia Avellar Martins - Id Funcional 4461103-0 Tayane Cordeiro Palma de Holanda - Id Funcional 5084204-8\r\nMárcio Franco da Costa ID: 5105160-5\r\n40/2021\r\nSIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nCinthia Avellar Martins - Id Funcional 4461103-0 Tayane Cordeiro Palma de Holanda - Id Funcional 5084204-8\r\nMárcio Franco da Costa ID: 5105160-5\r\n15/2024\r\nAGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nCinthia Avellar Martins - Id Funcional 4461103-0 Tayane Cordeiro Palma de Holanda - Id Funcional 5084204-8\r\nMárcio Franco da Costa ID: 5105160-5\r\n32/2024\r\nSIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\nCinthia Avellar Martins - Id Funcional 4461103-0 Tayane Cordeiro Palma de Holanda - Id Funcional 5084204-8\r\nMárcio Franco da Costa ID: 5105160-5\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2670336\r\n"
        ],
        "2670338": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/000782/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nSEI-390002/000782/2025\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00262\r\nSea & Náutica Ltda - CNPJ 70.994.140/0001-08\r\nAquisição dois rolos de 100 (cem) metros de corda estática K2 11,5mm, 02 (dois) cintos-paraquedistas e 02(dois) talabartes.\r\nGESTOR: Vinícius Ribeiro Rodrigues - Maj BM, Id Funcional 4383168-0; GESTOR SUPLENTE: Alvair Magaldi de Moraes - Subten BM, Id Funcional 4142277-5; FISCAL TÉCNICO: Humberto Ferreira Martins - Subten BM, Id Funcional 2613714-3; FISCAL SETORIAL: Alexsandro de Oliveira - Subten BM, Id Funcional 0202050-5 e, FISCAL SUPLENTE: Jorge Eduardo Pereira Cunha da Silva - Subten BM, Id Func. 2632144-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Co missão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2670338\r\n"
        ],
        "2670357": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo \r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no processo SEI-420001/002687/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 010/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nGestores:\r\nWilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nFiscais:\r\n: Cinthia Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 5154931- 0;\r\n: Gilberto Oliveira Lima, ID Funcional nº 5155023-7.\r\nCamila Valdevino Bezerra, ID Funcional nº 5075331- 2.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2670357\r\n"
        ],
        "2670372": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019 - Processo nº SEI- 330003/001922/2025, e\r\na necessidade de avaliação permanente da qualidade das obras e dos serviços de engenharia gerenciadas pela EMOP-RJ,\r\na necessidade de constante avaliação e aperfeiçoamento da Gestão de Qualidade da EMOP-RJ.\r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia, subordinada a Presidência da EMOP-RJ, que auditará as obras e serviços de engenharia que estejam sendo fiscalizados por qualquer Diretoria da EMOP-RJ, atuando previamente a emissão do aceite provisório ou termo de recebimento, com a finalidade de garantir o controle de qualidade dos serviços realizados.\r\n- A Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia será composta por três membros, designados pelo Diretor-Presidente da EMOP-RJ, atuando por demanda dele.\r\nA Presidência da EMOP-RJ definirá quais as obras e serviços de engenharia que serão auditadas, dentro de um planejamento mensal de Gestão de Qualidade.\r\nAs Diretorias da EMOP-RJ fornecerão à Presidência, mensalmente, um relatório das obras e serviços de engenharia sob sua responsabilidade, contendo o escopo da obra ou serviço de engenharia, situação e o cronograma físico atualizados.\r\nA Comissão de Fiscalização designada para o gerenciamento da obra e/ou dos serviços de engenharia, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva, deverá auxiliar os responsáveis pela auditoria, garantindo o acesso ao local de execução, fornecendo informações e documentos que lhes forem solicitados.\r\n- A Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia poderá solicitar apoio técnico aos demais departamentos da EMOP-RJ.\r\nA Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia, após a visita, elaborará relatório que será encaminhado à Diretoria responsável, e para ciência da Presidência da EMOP-RJ.\r\nA emissão de aceite provisório ou termo de recebimento das obras e serviços de engenharia ficará condicionada a manifestação favorável lançada no relatório da auditoria.\r\nNos casos em que a manifestação for desfavorável, será estipulada data para uma nova visita, com a finalidade de verificar se foram sanadas todas irregularidades apontadas, possibilitando a emissão de novo relatório.\r\nAs atribuições da Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia não se confundem ou sobrepõem as atribuições da fiscalização, de modo que não há solidariedade nem subsidiariedade em relação as responsabilidades da Comissão de Fiscalização.\r\nA Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia não é responsável por verificar medições, podendo fazer análise para fins de controle de qualidade dos serviços.\r\nO setor de transporte, subordinado a Diretoria de Administração e Finanças, disponibilizará permanentemente um veículo e combustível para realização das vistorias mencionadas nessa portaria.\r\nFicam designados para compor a Comissão Especial de Controle de Qualidade de Obras e Serviços de Engenharia os seguintes funcionários:\r\nEdwaldo Lameira Novaes - ID nº 293.5675-0;\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - ID nº 323.2298-4;\r\nRicardo Teixeira dos Santos - ID nº 4271238-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2670372\r\n"
        ],
        "2670373": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos do respectivo contrato:\r\nContrato/Empenho\r\nContratada\r\nGestores\r\nSEI- 150013/000245/2025\r\nContrato Nº 004/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001- 04\r\nGestor: Clarimundo Flores-\r\nID 41800290\r\nSuplente: Daniele de Pinho da Costa - ID 51582929\r\nAlexandre de Oliveira - ID 51623498 Diego Delduque de S. Ribeiro - ID 51471922Geraldo Moreira - ID 51649349Gerson da S.Patrocinio - ID 6189105José Luciano Ide Oliveira -ID 6189296 de Oliveira - ID 41429443 Francisco QDutra - ID 6189261.R. dos Santos - ID 51644657 Pereira - ID 44320221\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2670373\r\n"
        ],
        "2670432": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n11 DE AGOSTO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ASSESSORAR ASSUNTOS REGULATÓRIOS DE SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Bruno Jorge Vaz Sasson, ID Funcional nº 42747708, como assessor de assuntos Regulatórios de Saneamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2670432\r\n"
        ],
        "2670439": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO PARA A PRODUÇÃO DO COLIRIO DE SORO AUTÓLOGO POR SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/022629/2025, e, considerando a necessidade de normatizar, em caráter suplementar, as ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual, conforme previsto no Inciso II do Art. 7º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para realização de Regulamentação de boas práticas de produção de Colírio de Soro Autólogo por serviços de Hemoterapia no Estado do Rio de janeiro, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária e profissional médico Hemoterapeuta convidado, abaixo mencionados:\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE - ID: 3008005-3;\r\nSALUIARA MOURÃO CALAND DIAS - ID: 3123136-5;\r\nSERGIO AUGUSTO GUERREIRO MARTINS - ID: 4198962-7\r\nBETÂNIA AMIM RUBIM - CRM: 52-63029-2\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - ID: 4442427-2\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho instituído será coordenado pela Coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Regulamentação de Boas Práticas para produção de Colírio de Soro Autólogo por serviços de Hemoterapia, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 180 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nResolução de Regulamentação de Boas Práticas para produção de Colírio de Soro Autólogo por Serviços de Hemoterapia, aprovada e publicada em DOERJ;\r\nRoteiro de Inspeção de Boas Práticas para Produção de Colírio de Soro Autólogo em Serviços de Hemoterapia elaborado, aprovado e publicado em DOERJ;\r\n- A proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 17/07/2025\r\nId: 2670439\r\n"
        ],
        "2670453": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 o que consta do processo n° SEI- 180002/002144/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, FLÁVIO DIAS, ID 5158307-0, JAMILA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA, ID 5162317-0 e RODRIGO FREIRE VIANA, ID 516000-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 049/25, no processo SEI nº 180002/002144/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Natividade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670453\r\n"
        ],
        "2670462": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 554 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL EUCLIDES DA CUNHA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/004650/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui.\r\nCentro Educacional Euclides da Cunha Ltda- ME.\r\n43.197.143/0001-48.\r\nAv. Meriti, nº 2.839, Bairro: Brás de Pina - Município: Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21211-007.\r\n18/01/2022.\r\n01 de fevereiro de 2022.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n532 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-BR em 25/05/2024, sob o RRT nº 11343060.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 555 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O LOIDE MARTHA, MANTIDA POR COLÉGIO E ESCOLA TECNICA LOPES LAGE LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° de 23/01/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nLoide Martha.\r\nColégio e Escola Técnica Lopes Lage Ltda- ME.\r\n50.527.825/0001-37.\r\nAlameda George Washington, 93. Lotes 07, 08, 09 e 10. Quadra 3 A, Bairro: Jardim Primavera, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.214-035.\r\n22/07/2024.\r\n22/07/2024.\r\nDel. CEE nº 388, art. 23.\r\n467 alunos, distribuídos em 4 turnos de funcionamento.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 556 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA AQUARELA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL AQUARELA VR LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-de 25/06/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nEscola Aquarela\r\nCentro Educacional Aquarela VR Ltda-EPP\r\n54.192.473/0001-67\r\nAvenida Francisco Chrisóstomo Torres, nº 611; Bairro: São Luiz; Município: Volta Redonda/RJ - CEP 27.286-440\r\n22/10/2024\r\n03/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n170 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 20/09/2024, sob o ART nº 2020240288628.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 557 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO ROSA DE SARON LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075582/2024de 02/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: Não Possui\r\n: Sistema de Ensino Rosa de Saron Ltda-ME\r\n44.458.188/0001-91\r\nRua Severino Januário dos Santos, s/nº - Lote 09 - Quadra G, Bairro: Lote XV, Município: Belford Roxo/RJ. CEP: 26.183-390\r\n: 06/01/2025\r\n: 03/02/2025\r\n: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n: 350 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais -1º ao 9º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 19/08/2024, sob o ART nº 2020240249266.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 558 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA PLURAL, MANTIDA POR INSTITUTO DE ENSINO SINGULAR E PLURAL LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI- de 09/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA PLURAL\r\nINSTITUTO DE ENSINO SINGULAR E PLURAL LTDA-ME \r\n32.482.712/0001-80\r\nRua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 102 A, Bairro: Itaipava, Município: Petrópolis/RJ, CEP 25.740-180\r\n05/02/2025\r\n05/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n198 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 11/11/2024, sob o RRT nº 14674204\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 559 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA E ENCERRA O FIMGTEC - FACULDADE INSTITUTO MAHATMA GANDHI DE TECNOLOGIA, MANTIDO PELO IMGTEC - INSTITUTO MAHATMA GANDHI DE TECNOLO GIA LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILOPÓLIS/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) SEI-E-03/005/415/2019 de 11/07/2019, instruído(s) nos termos do art. 27 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 22, art. 45 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nIMGTEC de 11/03/2019 até 28/02/2021, a partir de 01/03/2021 FIMGTEC - Faculdade Instituto Mahatma Gandhi de Tecnologia.\r\nIMGTEC - Instituto Mahatma Gandhi de Tecnologia Ltda-ME\r\n32.243.641/0001-63\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 219, Sala 204 a 213, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ CEP 26525-051\r\n20/07/2019\r\nDeliberação CEE n° 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n354 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 30/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nMONIQUE MALLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 560 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA SESI, MANTIDA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030042/001795/2021 de 04/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSESI\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEMAIS\r\n03.851.171/0006-27\r\nAvenida Vereador Mário de Castro Reis, nº 35, Bairro: Nova Niterói, Município: Três Rios/RJ, CEP: 25.804-080\r\n16/09/2021\r\n03 de fevereiro de 2022\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n516 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 561 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA COC CAMPO GRANDE, MANTIDA PELO COLÉGIOS ASSOCIADOS CAMPO GRANDE LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/076820/2024 de 05/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: COC - Campo Grande\r\n: Colégios Associados Campo Grande Ltda- EPP.\r\n: 51.235.890/0001-51.\r\n: Estrada Iaraquã, nº 87, Loja A, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.047-160.\r\n: 18/12/2024\r\n: 03/02/2025\r\n: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n: 786 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n: Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 23/08/2024, sob o nº 2020240254868.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 562 DE 25 DE JULHO DE \r\nAUTORIZA E ENCERRA POR IRREGULARIDADE O SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, MANTIDA POR SISTEMA EDUCANDUS DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delega ção de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/008/666/2017, de 09/02/2017 e Processo(s) Administrativo(s) nº SEI-030001/070021/2024 de 16/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\nSISTEMA EDUCANDUS DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA\r\n: 26.103.935/0001-97\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2400, lojas 203, 204, 205 e 206, Bairro: Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21875-090.\r\n08/08/2017\r\n: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso II.\r\n252 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnico de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico Informação Comunicação\r\nForma de Oferta: Subsequente e Concomitante\r\nEducação Profissional Técnico de Nível Médio\r\nCurso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão de Negócios\r\nForma de Oferta: Subsequente e Concomitante\r\n- Encerra por irregularidades as atividades do SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, nos termos da Resolução SEEDUC 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso II, com efeito a partir da data de publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 563 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA E ENCERRA POR IRREGULARIDADES O GENESIS INTERNACIONAL SCHOOL, MANTIDA POR MCL GOUVEIA EDUCACÃO INFANTIL LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030039/004083/2023 de 24/08/2023 e Processo Administrativo n° SEI-030001/043149/2024 de 29/05/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n.\r\nMCL GOUVEIA EDUCACÃO INFANTIL LTDA.\r\n32.204.129/0001-08.\r\nRua Indaia, Lote 18, Quadra 03, Bairro: Vila Luz, Município: Belford Roxo/RJ, CEP 26.140.080.\r\n26/01/2024.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 58 e Del. CEE nº 388, art. 45, inciso II.\r\n176 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino teve suas atividades encerradas por irregularidades nos termos da Resolução SEEDUC 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso II, a contar da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 564 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA E ENCERRA A ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANJOS DO SENHOR, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL OLARIA DE NOVA FRIBURGO LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/012/2618/2013 de 30/08/2013 e Processo Administrativo n° SEI-030043/001971/2023 de 19/04/2023, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Anjos do Senhor.\r\nCentro Educacional Olaria de Nova Friburgo Ltda-ME.\r\n11.837.784/0001-03.\r\nDe 03/02/2014 a 31/07/2017, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Presidente Vargas, 24, Sobrado, Bairro: Olaria, Município de Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.623.410. A partir de 31/07/2017, no endereço Rua Romão Aguilera Campos, 935, Bairro Cônego, Município de Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-170.\r\n03/02/2014\r\nDel. CEE nº 316/2010 art. 27 e 59 e Del. CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n62 alunos, distribuída em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental- Anos Iniciais- 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 16/07/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 565 DE 25 DE JULHO DE \r\nAUTORIZA O COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA-DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/031/398/2019 de 21/10/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 62.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nCAP-Colégio Sul Fluminense de Aplicação.\r\nFundação Educacional Severino Sombra-DEMAIS\r\n32.410.037/0012-37.\r\nAvenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 280, bloco 07, Bairro Centro, Município de Vassouras/RJ, CEP: 27.700-00.\r\n13/11/2019.\r\n13/11/2019.\r\nDeliberação CEE nº 388, artigos 23 e 62.\r\n1.122 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais.\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 566 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GERANDO VIDA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075645/2024 de 20/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: não possui.\r\n: Centro Educacional Gerando Vida Ltda.\r\n14.480.513/0001-51\r\nAv. Expedicionário Bittencourt Rodrigues, nº 08, Lote 08, Quadra 20, Bairro: Maria Paula, Município: São Gonçalo/RJ, CEP 24.754-400.\r\n05/02/2025\r\n05/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n240 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 567 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ, MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074465/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nInstituto Educacional Gomes da Cruz\r\nInstituto Educacional Gomes da Cruz LTDA- EPP\r\n03.388.868/0001-07\r\nVidal, nº 234 - Casa parte e nº 246; Bairro: Fragoso; Município: Magé/RJ CEP: 25.935-466.\r\n16/12/2024\r\n16/12/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigo 23.\r\n819 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ em 10/12/2024, sob RRT o nº 15062586.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 568 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nJARDIM ESCOLA FAVO DE MELCDIJ COLÉGIO DINÂMICO IONE JORDÃO LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACUA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/043/349/2019 de 28/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 56.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJardim Escola Favo de Mel.\r\nCDIJ - Colégio Dinâmico Ione Jordão LTDA- EPP.\r\n34.210.734/0001-17.\r\nRua Alderico de Souza Jordão nº 42, Lote 01, Quadra 05, Bairro: Veneza, Município: Cachoeira de Macacu/RJ, CEP 28.695- 000.\r\n: 09/09/2020.\r\n25/02/2020.\r\n: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n: 494 alunos, distribuídos em 02 turnos de funcionamento.\r\n: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais- 1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/09/2022, sob o ART nº 2020220209912.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 569 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA E ENCERRA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO HIERÁCLITO LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/11202705/2012 de 27/08/2012 e SEI-E- 03/008/1094/2014 de 31/03/2014, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 54 e da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 45.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio e Curso Ponto de Ensino\r\nCentro de Ensino Hieráclito Ltda-ME.\r\n14.921.476/0001-70.\r\nRua Artur Rios, nº 995 - L 01 Pal 20662, Bairro: Senador Vasconcelos, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.013-470\r\n01/04/ 2012\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 54 e Del. CEE nº 388, art. 45.\r\n368 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 26/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 570 DE 26 DE JULHO 2025\r\nAUTORIZA O GRAU TÉCNICO ILHA DO GOVERNADOR, MANTIDA POR ILHA DO GOVERNADOR CURSOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030035/003841/2023 de 26/06/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nGrau Técnico Ilha do Governador.\r\nIlha do Governador Cursos Ltda-ME.\r\n50.687.360/0001-81.\r\nEstrada do Galeão, nº 850, Bairro Jardim Carioca, Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.931-522.\r\n13/11/2023.\r\n13/11/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n1288 alunos, distribuídos em 4 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem.\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\nFormas de oferta: Subsequente.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/07/2023, sob ART o nº 2020230159141.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2025\r\nMONIQUE MALLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nId: 2670462\r\n"
        ],
        "2670498": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000755/2024;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a IMPRENSA OFICILA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de certificação digital e-CPF e e- CNPJ do tipo A1, em mídia física (sem token), e-CPF e e-CNPJ do tipo A3, com token, além de visita técnica para validação da certificação digital.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVICTOR MIGUEL DA SIVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8 e WILSON SANTIAGO DA SILVA, Coordenador, ID Funcional nº 4418460-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nRICARDO DE LIMA FERREIRA, Ajudante, ID Funcional nº 5122642-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2670498\r\n"
        ],
        "2670499": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000755/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MARCELO AMORIM DE GODOY ME, cujo objeto é a aquisição com instalação de 02 (dois) transmissores e desinstalação dos equipamentos antigos, visando atender às necessidades da Radio Roquette-Pinto.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS TENÓRIO RODRIGUES, Encarregado II, ID Funcional nº 5128553-3 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Assessora Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nALCIMAR FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5117754-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2670499\r\n"
        ],
        "2670507": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001484/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de implantação e implementação de serviço, via plataforma digital integrada de qualidade de vida, de desenvolvimento de atividades relacionadas ao bem-estar dentro e fora do ambiente de trabalho junto à empresa Evopass Serviços e Intermediação de Negócios LTDA.\r\n\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO, ID Funcional nº 44122365.\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 44362188.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2670507\r\n"
        ],
        "2670518": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022 e, \r\no Edital de Credenciamento nº 01/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nContratada\r\nSEI-150013/000904/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº009\r\nBETVIP APOSTAS ESPORTIVAS S.A\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nThalita Goes Pereira - Id Funcional nº 4432022-1\r\nSEI-150013/001073/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº017\r\nTWO TECH GAMES LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/001052/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº015\r\nNOAH TIME LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/000923/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº020\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA \r\nAVANCADA EM APLICATIVOS LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/001162/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº024\r\nAPF TECNOLOGIA & PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id Funcional nº 51471922\r\nSEI-150013/001185/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº026\r\nSPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDaniele de Pinho da Costa - Id Funcional nº 51582929\r\nSEI-150162/000622/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 002\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nThalita Goes Pereira - Id 44320221\r\n\r\nSEI-150162/000653/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nThalita Goes Pereira - Id 44320221\r\nSEI-150162/000719/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 003\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nThalita Goes Pereira - Id 44320221\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2670518\r\n"
        ],
        "2670519": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO/PRESI Nº 821\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RIO E A EMPRESA W.O MAGALHÃES - ME.\r\nno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020002/000057/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a Empresa W.O Magalhães - ME, conforme apresentado a seguir:\r\nGESTOR TITULAR:\r\n- CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE - Diretor Técnico - ID Funcional 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- RAFAEL DE SOUZA PEREIRA - Coordenador de Operações - ID Funcional 4376529-7.\r\nFISCAIS:\r\n- ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - Assessor de Diretoria Técnica - ID Funcional 2692335-1.\r\n- JOSÉ MATIAS SILVA ROCHA - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional 5879345.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- FELIPE SIMBO HANASHIRO - Chefe do Escritório de Engenharia Rural - ID Funcional 4369795-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2670519\r\n"
        ],
        "2670521": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 18/2025, de 7 de agosto de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/030424/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de agosto de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4200 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5500 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2670521\r\n"
        ],
        "2670522": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/010211/2023.\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/010211/2023 - Nº CONTRATO: 017/2024\r\nEmpresa: SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à Construção novo Prédio da Unidade Escolar Favo de Mel - Campus Quintino. Situado Rua: Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nJozias Silveira Ferreira (Suplente) ID: 2075147-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2670522\r\n"
        ],
        "2670526": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DÉCIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/413/2025, processo SEI nº SEI- 180002/001037/2024 com a empresa WF REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, que tem por objeto prestação serviço comum de engenharia para reforma de equipamento e climatização (1 chiller de 50TR), com fornecimento de materiais, produtos, peças, componentes e acessórios, sem dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670526\r\n"
        ],
        "2670550": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004, e o que consta no Processo Administrativonº SEI-270002/001878/2025,\r\nConceder a Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”às seguintes personalidades, militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\n\r\nGabryela Reis Dantas - Cel PM.\r\nExma. Sra. Adriana Ramos Costa;\r\nExmo. Sr. Bruno Maia de Carvalho;\r\nExmo. Sr. David Carlos Pereira Neto;\r\nExmo. Sr. Ivan Moreira dos Santos;\r\nExmo. Sr. João Paulo Menezes Lourenço;\r\nExmo. Sr. Nestor Guimarães Martins da Rocha;\r\nExmo. Sr. Nilton Cesar da Silva Flores; e\r\nExmo. Sr. Renan Miguel Saad.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2670550\r\n"
        ],
        "2670590": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\nas normas estabelecidas pelo Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, sob o processo nº SEI- 150013/000261/2025,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, nos termos dos artigos 23 e 24 do Decreto Estadual nº 49.289/2024, a Comissão de Inventário de Bens Móveis e a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, ambas integradas pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nMembros Titulares:\r\nRita Luzinete De Oliveira Costa - ID 6189008\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\nAlessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\nSuplentes:\r\nAna Cristina de Souza Clemente ID 6189202;\r\nRicharles Ramenzoni da Silva ID Funcional n.º 51587211\r\nA presidência das Comissões de Inventário de Bens Móveis e de Vistoria e Baixa de Vida Útil será exercida pela servidora Rita Luzinete De Oliveira Costa, sendo substituída, em suas faltas e impedimentos legais, pelo servidor José Luciano Ismerim de Oliveira.\r\nCompete à Comissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos do Art. 59 do referido Decreto:\r\nrealizar levantamento dos bens móveis constantes da relação a inventariar;\r\nclassificar levantamento dos bens móveis constantes da relação a inventariar;\r\nelaborar o Termo de Inventário, que deverá conter:\r\ntipo de inventário e o procedimento para a realização deste;\r\na relação dos bens móveis, que deverá ser preferencialmente ordenada por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final o somatório geral;\r\nocorrência e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas; e\r\nregistro fotográfico dos bens, se possível.\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do art. 79 do referido Decreto:\r\navaliar os bens móveis listados no processo e estabelecer a sua classificação quanto aos estados de conservação e de inservibilidade dentre aqueles previstos, respectivamente, no art. 20 e parágrafo único do art. 21 deste Decreto; e\r\n\r\nelaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, no qual deverá estar apontado, de modo justificado, a forma de desfazimento para os inservíveis: alienação ou descarte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2670590\r\n"
        ],
        "2670604": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 791 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CENTRAL Nº 788 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 QUE DESIGNOU GESTOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no constante nos autos do/Processo n° SEI- 100006/000792/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CENTRAL Nº 788 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, que designou gestor de contrato temporário, publicada no D.O. de 12 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nOSWALDO DREUX\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2670604\r\n"
        ],
        "2670606": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DÉCIO LUIZ RODRIGUES SPILIDORO , ID nº 3991184-5 e VITOR HUGO SILVA REIS, ID nº 516145-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/427/2025, processo n° SEI-180002/000727/2025 com a empresa SLOW COFFEE BRASIL E PFD LTDA, que tem por objeto prestação serviço de aquisição com fornecimento de piso emborrachado de Linóleo com prestação de serviço para sala de dança do Centro Cultural João Nogueira CCJN (IMPERATOR).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670606\r\n"
        ],
        "2670629": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo \r\nn° SEI-150012/001326//2025;\r\n\r\n- NOMEAR RAFAELE DA MOTA LESSA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/08/2025, em vaga decorrente da exoneração de Elyssa Frota de Araújo, matrícula 2080.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\n\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 14/08/2025.\r\nId: 2670629\r\n"
        ],
        "2670630": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\n681 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, \r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 150012/001326/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- NOMEAR ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial de Compliance, símbolo CC- 06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/08/2025, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, matrícula nº 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 14/08/2025.\r\nId: 2670630\r\n"
        ],
        "2670631": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 150012/001326/2025;\r\n\r\n\r\n- NOMEAR CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/08/2025, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Figueiredo Lima, matrícula nº 2110.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 14/08/2025.\r\nId: 2670631\r\n"
        ],
        "2670633": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE CONTRIBUINTE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 46.917/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, e\r\no disposto no processo n° SEI- 040006/019792/2025,\r\n:\r\n- Tornar Público o Enquadramento de Contribuinte ao Tratamento Tributário Previsto no Decreto Nº 46.781/2019, com suas Alterações Publicadas no Decreto 46.917/2020, nos Temos da Resolução SEFAZ Nº 112/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670633\r\n"
        ],
        "2670636": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, Fabio Joaquim da Silva, matrícula 438, vinculado à Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 13/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2670636\r\n"
        ],
        "2670642": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo n° SEI-310001/000623/2025, e\r\n\r\n- a criação de uma política que abarque não apenas as pessoas que serão cuidadas, mas, as que cuidam. Dessa forma, novos arranjos institucionais e culturais precisam ser implementados para este fim, de forma a romper com o predomínio da responsabilização de família pelo cuidado dos seus membros.\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.\r\n- o Plano Estadual de Direitos Humanos - PEDH\r\n- a Política Nacional de Assistência Social que visa a consolidação da assistência social como política pública que se materializa através do sistema de proteção social de gestão compartilhada entre os três entes federados;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.541, de 11 de novembro de 2008, que aprovou as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social;\r\n- a Política Nacional de Cuidados instituída pela Lei nº 15.069/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesas o COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS que tem como objetivo elaborar um diagnóstico sócio-territorial levando em conta o público prioritário disposto na Política Nacional de Cuidados, elaborar a política estadual de Cuidados e o plano estadual de cuidados.\r\nA política estadual de cuidados, tal como a Política Nacional de Cuidados, destina-se a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.\r\nO direito ao cuidado de que trata o caput deste artigo compreende o direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado.\r\nO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos - SEDSODH, será integrado de forma paritária por representantes da sociedade civil e por um representante e respectivo suplente dos órgãos estaduais elencados no artigo 3º dessa Portaria.\r\n- A representação governamental do COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais:\r\nsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o coordena;\r\nsecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEIOP);\r\nsecretaria de Estado de Saúde;\r\nsecretaria de Estado de Educação;\r\nsecretaria de Estado da Mulher;\r\nsecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nsecretaria de Trabalho e Renda;\r\nsecretaria de Estado de Habitação;\r\nsecretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n- A sociedade civil terá nove representantes titulares e seus respectivos suplentes, provenientes de entidades que tenham como finalidade o trabalho, especialmente, com crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, com mulheres em situação de vulnerabilidade e pessoas idosas, a serem definidos por meio de processo seletivo público para mandato de dois (2) anos.\r\n- Além das vagas paritárias acima descritas, teremos 1 vaga para superintendência de políticas para pessoa idosa, 1 vaga para superintendência de política para pessoa com deficiência, 1 vaga para subsecretaria de criança e adolescente, 1 vaga para defensoria pública, 1 vaga para o Ministério Público, 1 vaga para Fiocruz e 1 vaga para universidade pública.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 171 de 07 de abril de 2025, publicada no DO de 08 de abril de 2025.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2670642\r\n"
        ],
        "2670652": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE JULHO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/030028/2025;\r\nVE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de julho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n30/2025\r\nSEI-040006/047277/2024\r\nDecreto nº 44.636/2014. Industrialização por encomenda. O tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 44.636/2014 somente pode ser aplicado no caso de mercadorias que sejam de produção própria da empresa.\r\nDecreto nº 44.636/2014\r\n16/07/2025\r\n31/2025\r\nSEI-040006/021513/2025\r\nAjuste SINIEF nº 15/2020. DIFAL. Setor ferroviário. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de terceiros, próprios locados, utilizados nos serviços de esmerilhamento de trilhos ferroviários e remessa de materiais consumíveis utilizados na mesma prestação. \r\nAjuste SINIEF nº 15/2020. Emenda Constitucional nº 87/2015. Lei Complementar nº 190/2022. Convênio ICMS nº 236/2021. Lei Complementar n° 87/1996. Lei Estadual nº 2.657/1996.Decreto nº 27.427/2000.\r\n16/07/2025\r\n28/2025\r\nSEI-040006/010210/2025\r\nObrigações acessórias.\r\nLei nº 6.868/2014. Decreto nº 27.427/2000. Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n17/07/2025\r\n29/2025\r\nSEI-040006/012792/2025\r\nCrédito presumido operação óleo diesel destinada a concessionária permissionária de transporte coletivo de passageiros.\r\nDecreto nº 48.543/2023\r\n17/07/2025\r\n32/2025\r\nSEI-040006/021322/2025\r\nPossibilidade de aplicação do crédito presumido previsto no art. 3º da Lei nº 8.960/2020 nas operações internas com destino a construtoras. Matérias primas destinadas à fabricação dos materiais a serem fornecidos para o canteiro de obras da empresa de construção civil, caso seja a própria destinatária.\r\nArtigos 3º e 6º da Lei 8.960/2020\r\nInciso IV do artigo 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n17/07/2025\r\n27/2025\r\nSEI-040006/017436/2025\r\nPossibilidade de fruição do regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 8.960/2020 em operações de industrialização por encomenda.\r\nLei nº 8.960/2020; Inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.657/1996; Inciso I do artigo 52 do Livro I do Decreto nº 27.427/2000.\r\n25/07/2025\r\n20/2025\r\nSEI-430001/001062/2025\r\nTributação de operação interestadual, com bem importado, destinado a ativo fixo\r\nConvênio ICMS 52/1991; \r\nResolução do Senado 13/2012;\r\nLista GECEX; \r\nLei 6.979/2015\r\n26/05/2025\r\nId: 2670652\r\n"
        ],
        "2670666": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PCD E AUTISTA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso X do art. 27 do ANEXO da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 25 DE JULHO DE 2022 e do § 2º, do art. 8º da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239 DE 30 DE JUNHO DE 2021, e\r\n:\r\n- o dever tornar públicos os atos de revogação de autorização anteriormente emitida,\r\n- a solicitação do contribuinte pelo cancelamento da autorização emitida no Protocolo ADRJ 2024-056243, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/027848/2025;\r\nE:\r\nDeclarar o cancelamento da autorização para aquisição de veículo por PCD anteriormente concedida;\r\nCódigo da Autorização: 4VZYQDQBXOVTSJVR7NOO\r\nProtocolo ADRJ de Autorização: 2024-056243\r\nData de concessão: 09 de dezembro de 2024.\r\nNome: ISADORA ALVAREZ DE SOUZA GUISE\r\nCPF: 014.115.997-99\r\nN° do processo SEI de Anulação: SEI-040006/027848/2025\r\nFundamento legal: § 2º, do art. 8º da Resolução Sefaz nº 239 de 30 de junho de 2021.\r\nOs efeitos do cancelamento da Autorização retroagirão à data da sua concessão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nRepublicada por incorreção na original publicada no D.O. de 04/08/2025. \r\nId: 2670666\r\n"
        ],
        "2670668": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e tendo em vista o que consta do processo SEI 180002/002074/2025;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n· ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO - ID: nº 5105674 -7\r\n· FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA - ID: nº 2051195-7\r\n· VICTOR ROGERIO DA SILVA - ID: nº 5117669-6.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670668\r\n"
        ],
        "2670670": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS (PAGCC) PARA O EXERCÍCIO DE 2026\r\nSUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 2º da Resolução SEPLAG n. 361, de 14 de abril de 2025, e em consonância com o processo administrativo nº SEI- 120001/000718/2025;\r\n- Aprovar o Plano de Trabalho (anexo único) que estabelece o objetivo geral, etapas, atividades e produtos esperados do Plano Anual de Governança das Compras Centralizadas (PAGCC) para o exercício de 2026.\r\n- A execução do Plano de Trabalho ficará a cargo da equipe de elaboração e acompanhamento do PAGCC, de que trata o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 361, de 3 de abril de 2025, conforme as responsabilidades e os prazos detalhados no cronograma do referido plano.\r\n- A coordenação das atividades será exercida pela Assessoria Técnica de Logística.\r\n- O período para a execução do Plano de Trabalho se estende de agosto a novembro de 2025.\r\n- Os casos divergentes durante a execução do Plano de Trabalho serão dirimidos pelo Subsecretário de Logística, que determinará as providências necessárias à conclusão das atividades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Logística\r\nANEXO ÚNICO\r\nElaboração do PAGCC 2026\r\nSEPLAG-RJ | Subsecretaria de LogísticaPeríodo: Agosto a Novembro de 2025\r\nDesenvolver o PAGCC 2026, com foco na governança das compras centralizadas de itens estratégicos, definindo critérios para seleção de novas categorias estratégicas e priorização dos Registros de Preço a serem realizados no exercício.\r\nSuperintendência Responsável\r\nEntregáveis Principais\r\nAgosto\r\nReunião de abertura e alinhamento conceitual sobre governança (Diferenciar de Gestão) + O que deve constar no PAGCC\r\nTodas\r\nTexto de introdução do PAGCC\r\nLevantamento preliminar de aspectos críticos de governança a partir da observação do mapeamento de processos já realizado\r\nTodas\r\nLevantamento preliminar\r\nMapeamento preliminar de fontes de dados e verificação da confiabilidade\r\nSUPILOG\r\nRelatório de dados disponíveis. Medidas para obtenção de outros dados.\r\nMapeamento de parâmetros de monitoramento contratual (existentes e desejáveis)\r\nSUPGC\r\nLista de parâmetros e indicadores sugeridos\r\nAvaliar possíveis vínculos necessários para garantir maior adesão/ participação às Atas de Registro de Preços\r\nSUPLASLOG, SUPCC e SUPGC\r\nEstudo sobre fatores que influenciam na participação em atas\r\nSetembro\r\nAnálise de casos concretos e problemas recorrentes nas contratações\r\nSUPCC + SUPGC\r\nRelatório de estudo de casos\r\nDebate sobre o Relatório de estudo de casos.\r\nTodas\r\nAta de reunião\r\nConsolidação dos dados e cruzamento com demandas\r\nSUPILOG\r\nPainel analítico de categorias estratégicas\r\nDefinição preliminar de indicadores de monitoramento não específicos para serem aplicados a todas as categorias\r\nTodas\r\nMatriz de indicadores por categoria\r\nOutubro\r\nEstipulação dos critérios de seleção e priorização\r\nTodas\r\nRelatório\r\nElaboração da minuta do PAGCC 2026\r\nSUPCC (coordenação)\r\nMinuta estruturada do plano\r\nRevisão técnica e jurídica da minuta\r\nSUPCC + Jurídico\r\nVersão revisada do PAGCC\r\nNovembro\r\nApresentação final do PAGCC 2026 à Subsecretaria de Logística com recomendação sobre a forma de regulamentá-lo.\r\nTodas\r\nDocumento final aprovado\r\nDefinição de plano de divulgação e capacitação\r\nSUPCC + SUPLASLOG\r\nPlano de comunicação e capacitação\r\ndocumento do pagcc 2026 com diretrizes de governança, critérios de seleção e priorização.\r\nmatriz de indicadores para monitoramento dos contratos derivados das atas.\r\nrelatório técnico com estudos de caso e análise de dados.\r\nplano de capacitação e divulgação institucional.\r\nId: 2670670\r\n"
        ],
        "2670693": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/779/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2020, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.703.701/0001-20, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Jardinlândia, município de Nova Friburgo.\r\nGestor - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771- 2;\r\nFiscal - Simone Souza de Mesquita, ID. Funcional n° 4414221-8.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2670693\r\n"
        ],
        "2670699": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA O SILÊNCIO: LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS NO CÁRCERE, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210117/002004/2021, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Grupo de Mulheres Felipa de Souza, por meio do processo nº SEI- 210117/002004/2021\r\n\r\n- Designar a Coordenadora das Unidades Prisionais Feminina e Cidadania LGBTQIA+, Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID. Funcional nº 4381901-0, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2022 e Luciana de Souza Resende, ID. 5082609-3 (Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTQIA+), para a função de Gestora do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituta.\r\n\r\nrt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Gomes Cabral Lisboa, ID. 5121895-0 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Almeida Guimarães, ID. Funcional nº 5029557-8 (Policial Penal); Wilian Xavier da Silva Nazareth, ID. Funcional nº 4371541- 9 (Policial Penal) / Substituto: Wescley dos Santos- ID. Funcional 5121898-4 (Policial Penal); Dayane Siqueira Pinto, ID. Funcional nº 5029543-8 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Trovão dos Santos- ID 43227759 (Policial Penal), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2022 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\n\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nº 048 DE 10 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTEÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210067/000232/2020, e\r\n\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nCarlos de Souza Machado Junior ID. 4336986-3, Inspetor de Policia Penal, para a função de gestor titular; e Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Inspetor de Policia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Alexandre Flores Cardoso, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional nº 4336850-6;\r\n- Thiago Dutton Moncada, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional nº 5013131-1;\r\n- André Luiz Souza Bastos, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional nº 5012601-6.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SEI N.º 048 DE 10 DE janeiro DE 2025, publicada no DOERJ de 15/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2670699\r\n"
        ],
        "2670704": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/24/008 - ACELERAÇÃO DOS ODS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENDA RIO 2030, EM PARCERIA COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD E AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e tendo em vista o processo SEI- 070001/002195/2024;\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos serviços prestados Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), conforme o projeto que tem por objetivo geral implementar ações estratégicas de planejamento, governança, mobilização e engajamento multissetorial no Rio de Janeiro que promovam ambientes de cooperação e inovação para acelerar implementação da Agenda 2030 e seus 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).\r\nIrlaine Alvarenga Cidade - Id. funcional 51173832;\r\nElaine Passarello Reis - Id. funcional 4315684-3;\r\nGiselle de Sa Muniz - Id. funcional 4347788-7.\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de formalização e de prorrogação do ajuste;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do acordo;\r\ncontrolar os prazos de vigência do ajuste e demais providências para sua renovação;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do ajuste.\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento firmado;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do ajuste, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a validação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do ajuste sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- A cópia do relatório elaborado pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo ajuste, deverá ser enviada para a Coordenação de Ajustes, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2670704\r\n"
        ],
        "2670724": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DE TRO/PRES. Nº 1.770, DE 05/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004 e\r\no constante dos autos do processo nº SEI100005/005452/2025,\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.770, de 05 de dezembro de 2023.\r\nPresidente da Comissão:\r\nJuliane Santana de Souza, ID Funcional 4464799-9\r\nSecretária:\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nMembros Efetivos:\r\nCarlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional 5135166 - 8\r\nMarcello Quagliani, ID Funcional 4317986-0;\r\nJanne Teixeira Júnior - ID Funcional 5138543-0\r\nMembros Suplentes:\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nMaria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID Funcional 5037151- 7;\r\nNos eventuais impedimentos, a Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituída interinamente pelo membro efetivo Marcello Quagliani, ID Funcional 4317986-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1770/2023 de 05 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2670724\r\n"
        ],
        "2670729": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP-SUBADM Nº 601 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP Nº 444 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/078964/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50827456, para a função de gestor titular; e CAMILA DE MELO PAES BARRETO, Inspetora de Polícia Penal, ID nº 50116894, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nDANIELLE VIDAL VAZ DE ARAUJO, AJUDANTE I, ID Nº 51424843;\r\nNATHALIA ALMEIDA MAGALHÃES, ASSESSORA, ID Nº 5139910- 5;\r\n- CAROLINE HENRIQUES AZEVEDO, ASSISTENTE, ID Nº 51211580.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP N.º 444 DE 19 DE setembro DE 2024 publicada no DOERJ de 14/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SUBAM Nº 602 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 525 DE 26 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º E- 21/029/5/2019:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de assistência educacional e nutricional, na Creche Tuta Massot Kress para os dependentes dos servidores ativos desta Secretaria, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\n- Designar Manoella da Costa de Oliveira, ID: 5135542-6, Assistente, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva,ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 525 DE 26 DE março DE 2025,publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\nCreche Tuta Massot Kress - CTM\r\nAna Claudia dos Santos Jorge, ID 5000068-3;\r\nFlávia Duarte de Souza Ribeiro, ID 500962-49.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 603 DE 13 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 430 DE 22 DE AGOSTO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/053024/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Superintendente, ID nº 20102583, para a função de gestora titular; e Arthur Sales da Costa, Coordenador de Manutenção, ID nº 20018878, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nCaio Lazaro Nunes Ferreira, Técnico TI, ID nº 51089130;\r\nMarcos Henriques Guimarães, Técnico TI, ID nº 51423260;\r\n- Nicolas de Araujo Silveira, Técnico TI, ID nº 51438097.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 430 DE 22 DE agosto DE 2024publicada no DOERJ de 28/08/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2670729\r\n"
        ],
        "2670735": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- 180005/000770/2025,\r\nDiretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n° 5118458-3, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no Período de 18/08/2025 a 12/09/2025, nos termos da legislação em vigor, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\nautorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2670735\r\n"
        ],
        "2670765": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 392/2024, constante do processo SEI- 040224/001498/2023 , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.923.001\r\nCNPJ: 00.302.362/0001-37\r\nEndereço: Estrada da Cacuia, Nº 231, SALA 304, CACUIA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 21.921-000\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/08/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 84.923.001, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670765\r\n"
        ],
        "2670766": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 392/2024, constante do processo SEI- 040223/000969/2022 , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.110.707\r\nCNPJ: 42.347.488/0001-78\r\nEndereço: Rua Da Assembleia 10, SALA 2805, CEP: 20.011-000, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.110.707, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670766\r\n"
        ],
        "2670767": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 392/2024, constante do processo SEI- 040223/000979/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: N&B DEPÓSITO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.525.784\r\nCNPJ: 34.624.712/0001-01\r\nEndereço: Rua Montevidéu, nº 126. Bairro: Penha, CEP: 21020290, Cidade - UF: Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/08/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.525.784, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2670767\r\n"
        ],
        "2670955": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1183 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002586/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nº Processo: SEI-260005/002586/2022 - Nº CONTRATO: 007/2023\r\nobjeto:\r\n\r\n- o objeto é a execução da obra de reforma e ampliação da Unidade da FAETEC - Campus João Barcelos Martins, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque California, Campos dos Goytacazes - RJ\r\ngestor:\r\n- Luciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nfiscais:\r\n- Marcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n- Alexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n- Jozias Silveira Ferreira (Suplente) ID: 2075147-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\n\r\nId: 2670955\r\n"
        ],
        "2670994": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo SEI-E- 04/040/19/2021;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: R G MARQUES EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.202.543\r\nCNPJ: 31.034.425/0001-45\r\nEndereço: RUA MAJOR DOMINGOS DOS SANTOS FIGUEIREDO 46 LOJA:04 B, CIDADE NOVA - Itaperuna - RJ - BRASIL - 28300-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2670994\r\n"
        ],
        "2671013": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000625/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Médio Paraíba - Municípios: Valença, Volta Redonda, Piraí, e Resende).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n- fiscais técnicos:\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\nSuplente: Lucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1.\r\n- fiscal administrativo:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2671013\r\n"
        ],
        "2671035": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E A EMPRESA PJ RIO E- COMMERCE EM DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA, LOTE 2\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000078/2024,\r\nDesignar os funcionários para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato RIOTRILHOS Nº 008/2025, cujo objetivo é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, a fim de atender as demandas do Edifício Sede da RIOTRILHOS que abrange a SETRAM, a CENTRAL e o DETRO, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, conforme condições, quantidades e exigências apresentadas no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico 002/2025, autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-100002/000078/2024, conforme segue:\r\nGestor de Contrato: Marcos Coutinho Mendonça, ID: 5118713;\r\nSuplente de Gestor: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nFiscal de Contrato: Sebastião Batista de Albuquerque, ID: 2709934;\r\nFiscal de Contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708;\r\nFiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2671035\r\n"
        ],
        "2671042": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 377/2024, constante do processo n° SEI- 040224/001826/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SVK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.828.329\r\nCNPJ: 38.494.752/0001-29\r\nEndereço: Rua Visconde De Inhaúma, Número 134, Complemento Salas 1716 e 1717 - Centro, CEP 20.091-901, Rio de Janeiro - UF: RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.828.329, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671042\r\n"
        ],
        "2671043": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 363/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000387/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARNAVAL RAIZ LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.416.660\r\nCNPJ: 35.875.722/0001-74\r\nEndereço: R BENEDITINOS SALA 1002, 10 / SALA 1002 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, CEP: 20081050\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.416.660, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671043\r\n"
        ],
        "2671044": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 233/2024, constante do processo n° SEI-E- 04/224/284/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ZUHAUSE QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.875.475\r\nCNPJ: 39.501.545/0001-17\r\nEndereço: Rua Riachuelo nº 366, sala 0228, CEP: 20.230-013 Rio de Janeiro/RJ.\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.875.475, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671044\r\n"
        ],
        "2671045": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 241/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000776/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ZAI COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.210.418\r\nCNPJ: 43.440.200/0001-78\r\nEndereço: Rua Mairink Veiga, 11 / sala 901 - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20.090-050.\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.210.418, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671045\r\n"
        ],
        "2671046": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1060/2020, constante do processo n° SEI-E-04/079/3445/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: F SAMPAIO TRANSPORTES LTDA-EPP \r\nInscrição Estadual: 79.955.191 \r\nCNPJ: 18.336.839/0001-60 \r\nEndereço: RUA DR GENARO NOBREGA, 07 PARTE PARQUE EQUITATIVA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.260-330 \r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/ \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/07/2013, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.955.191, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671046\r\n"
        ],
        "2671047": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 130/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/252/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CINCO ESTRELAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.815.065\r\nCNPJ: 38.354.383/0001-79\r\nEndereço: Rua do Arroz, 00123 e 123 A Parte 2, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21.011-070.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.815.065, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671047\r\n"
        ],
        "2671048": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000294/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HELIO PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.012.179\r\nCNPJ: 41.177.376/0001-53\r\nEndereço: Rua Pires do Rio, S/N Quadra: 18, Lote: 11, Eden - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25.540-510.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.012.179, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671048\r\n"
        ],
        "2671049": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040224/001182/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: UNIVERSAL COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS E SERVIÇO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.105.150\r\nCNPJ: 42.272.156/0001-71\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, 2550 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25.085-008.\r\n/\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.105.150, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671049\r\n"
        ],
        "2671050": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 392/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000087/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CENTER TECH COMÉRCIO MANUTENÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.864.575\r\nCNPJ: 11.189.752/0001-69\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 495, Sala 201, Bairro Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22410-003.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 01/10/2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.864.575, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671050\r\n"
        ],
        "2671051": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 284/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000571/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SAFE JOB IMPORTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.006.647\r\nCNPJ: 29.050.410/0001-29\r\nEndereço: Rua Salinópolis, 285 - Sala 103 - Taquara, Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 01/12/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.006.647, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671051\r\n"
        ],
        "2671052": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 356/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000958/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LIBERTY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.159.374\r\nCNPJ: 42.858.018/0001-79\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 2550, Bloco 3, Armazém 8, Sala 01, Bairro Pavuna, Rio de Janeiro (RJ), CEP 21535-904\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 27/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.159.374, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671052\r\n"
        ],
        "2671053": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 270/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000863/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JSM COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.353.690\r\nCNPJ: 32.625.668/0001-10\r\nEndereço: AVN Rio Branco 156, Complemento SBL 214/ STAND 9, Centro 20.040-901.\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/02/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.353.690, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671053\r\n"
        ],
        "2671054": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 241/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000524/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MUNDO DA SAUDE SUPLEMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.985.195\r\nCNPJ: 23.052.847/0001-15\r\nEndereço: VN Franklin Roosevelt 00071, LOJ B, Centro/Rio de Janeiro, CEP: 20.021-120\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 13/08/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.985.195, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671054\r\n"
        ],
        "2671055": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 240/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000626/2022 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MTB COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.206.003\r\nCNPJ: 43.384.323/0001-39\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson, 231 - Sala 1401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.206.003, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671055\r\n"
        ],
        "2671056": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 001/2022, constante do processo n° SEI-040224/003129/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: TECH BOX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.213.506 \r\nCNPJ: 43.240.056/0001-26 \r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 05200 SAL 408 CACHAMBI, RIO DE JANEIRO- RJ 20.771-004 \r\n/ \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/ \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.213.506, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2671056\r\n"
        ],
        "2671073": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2025 \r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 75114 DE AGOSTO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nProcesso nº SEI-040006/030424/2025.\r\nOnde se lê:\r\n“PORTARIA SUT Nº 75114 DE AGOSTO DE 2025”\r\nLeia-se:\r\n“PORTARIA SUT Nº 752 DE 14 DE AGOSTO DE 2025”\r\nId: 2671073\r\n"
        ],
        "2671077": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 22 DE MAIO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ALMOXARIFADO CENTRAL E FARMÁCIA DO HURHC.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, conforme Portaria UERJ N. 238/REITORIA/2023, e na forma prevista na AEDA 18/ REITORIA/2023:\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para apurar os fatos conforme consta as informações no SEI-260006/004869/2025 referente ao almoxarifado de materiais e medicamentos no Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro (HURHC unidade de Cabo Frio);\r\nConsiderar o princípio da transparência, da moralidade, onde a administração pública deve agir com honestidade, ética e probidade;\r\nA comissão devera apurar no prazo de 30 dias os fatos de que trata o objeto desta, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;\r\nA comissão será constituída pelos servidores abaixo relacionados;\r\nFlavio Carvalho de Oliveira Junior, Matrícula 41763-4 - Presidente\r\nMarcio Cardoso Vanzeler, Matrícula 42610-6 - Vice-presidente\r\nSergio Renato da Silva Almeida, Matrícula 37066-8 - Secretário\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2671077\r\n"
        ],
        "2671089": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n03 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES, NA CONDIÇÃO DE TITULARES, PARA PARTICIPAÇÃO NA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEM Nº 01, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 380001/000670/2025, e\r\na convocação da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 49.644, de 23 de maio de 2025;\r\na Resolução CNDM/MMULHERES Nº 01, de 17 de junho de 2025, que prevê a reserva de vagas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres;\r\n- a Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro; e\r\na necessidade de adequar o quantitativo de delegadas municipais previsto no Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro; \r\n- Estabelecer critérios para a convocação de delegadas suplentes das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais, considerando a reserva de vagas, nos seguintes termos:\r\n50% de mulheres negras;\r\n10% de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, transgêneras e travestis - L BT + ;\r\n5% de mulheres com deficiência - PCDs;\r\n5% de mulheres indígenas;\r\n5% de mulheres de comunidades quilombolas e de povos e comunidade tradicionais.\r\nEm caso de não serem atingidos os percentuais de quaisquer dos grupos indicados, poderá haver a compensação das vagas pelos demais grupos previstos. \r\nA Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 17 - A plenária da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será formada por:\r\nI - Delegadas, com direito a voz e voto, eleitas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\nII - Delegadas natas - Conselheiras titulares e suplentes do CEDIM e representações governamentais, com direito a voz e voto;\r\nIII - Convidadas, somente com direito a voz.\r\nParágrafo Único - O número total de delegadas à 5ª CEPM será de 462 delegadas, distribuídas de forma proporcional para a Delegação do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Regimento Interno da 5ª CNPM:\r\nI - 405 representantes das delegações municipais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais;\r\nII - 57 representantes estaduais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais;\r\nIII - 30 convidadas, somente com direito a voz.\r\n§ 1º- As delegações municipais, intermunicipais ou regionais devem atender aos critérios de multiplicidade das identidades das Mulheres (negras, LBTs, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, da floresta e das águas, todos os povos tradicionais, populações periféricas e populações em situação de vulnerabilidade social) e diferentes faixas etárias.\r\n§ 2º- Além das delegadas, deverão ser votadas, nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais, suplentes para os casos de impedimento à participação de delegadas na 5ª CEPM, perfazendo no máximo 30% das vagas das delegadas municipais.\r\n§ 3º- A lista de suplentes das delegações municipais, intermunicipais e regionais deve ser apensada à lista de Delegadas e enviada concomitantemente à Comissão Organizadora da 5ª CEPM. Esta lista é fechada e as substituições serão feitas de acordo com a ordem da referida lista e seguindo orientações do Regimento da 5ª CEPM.\r\n§ 4º- No caso do não preenchimento do número de vagas previstas neste Regimento no que se refere à composição da delegação municipal, cabe à Comissão Organizadora da 5ª CEPM deliberar, com urgência, sobre a matéria para proceder à redistribuição das vagas não preenchidas.\r\n§ 5º- Serão incorporadas à delegação dos respectivos municípios, na condição de titulares, até o limite de 30% do total da delegação, todas as suplentes dos municípios que realizaram conferência, não excedendo o número de 405 delegadas previstas.”\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\nId: 2671089\r\n"
        ],
        "2671090": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (106829617), no processo nº SEI- 330003/000918/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de serviços visando à reforma com adaptação no Teatro Mário Lago, localizado na Rua Jaime Redondo, nº 2, Vila Kennedy, no município do Rio de Janeiro\", objeto do Contrato nº 0028/2025 (105319303).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nID funcional nº 5132606-0\r\nRosiene da Silva de Sousa - ID funcional nº 5148664-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID funcional nº 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 28/07/2025, data da publicação do supramencionado Contrato (105481822), revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2671090\r\n"
        ],
        "2671124": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 - UENF E AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/003572/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/2025 - UENF e AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, referente à prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nGestor:\r\n- Maria José Barreto de Almeida Miranda, ID Funcional nº 641814-7.\r\nFiscais:\r\n- Virgínia Vieira Rocha, ID Funcional nº 641615-2;\r\n- Cláudio José de Carvalho, ID Funcional nº 641579-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2671124\r\n"
        ],
        "2671136": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 106596623), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002939/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO, portador da ID Funcional nº 5124489-6, na qualidade de integrante demandante e técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da ID Funcional nº 51640848, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2671136\r\n"
        ],
        "2671160": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GÁLATAS SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 011 /CENTRAL/2025 (106860667) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000046/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/CENTRAL/2024:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n990.00.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS \r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações n âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2671160\r\n"
        ],
        "2671165": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI- 040014/047523/2024 e Processo nº SEI-040014/023548/2025.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constante no processo SEI-040014/047523/2024 e para isso designa a Comissão, composta dos servidores: Fernanda Oliveira Pena Moraes, Id. Funcional nº 5152539-9, Tatiana Andrade Costa, Id. Funcional nº 5149726-3, Daniel Esperon Kauer, Id. Funcional nº 5126083-2, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2671165\r\n"
        ],
        "2671167": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nFUNCIONÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, bem como o cumprimento ao previsto na Lei Federal n° 13.3003 de 2016 e no Decreto n° 46.188 de 2017, processo SEI- 150012/001382/2024\r\nDesignar os servidores, a seguir para o Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos termos da Lei Federal n° 13.303 de 2016, que passa ter a seguinte composição: \r\nJorge Fonteles de Moura, Assessor Chefe da Auditoria, matr: 1658\r\nCarolina Roland Dantas Rodrigues da Silva; Assessora Jurídica, matr :2024\r\nElyssa Frota de Araújo, Assessora Especial de Compliance, matr:2080\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2671167\r\n"
        ],
        "2671168": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NSA COMERCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n) e/os/constantes nos autos do/processo .\r\n\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/CENTRAL/2024:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n990.00.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações n âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2671168\r\n"
        ],
        "2671176": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEPOL Nº 430\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-360017/001226/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a ação de governo de promover a manutenção e modernização das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime;\r\n- a incidência dos delitos acima citados e respectivas investigações instauradas em todas as delegacias espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade e importância dos recursos e apoio do DETRAN ora solicitado.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- o estabelecido na Portaria Detran-RJ nº 6.630, de 19 de junho de 2024;\r\n- O teor da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para apoiar a manutenção e modernização das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nVIGÊNCIA: de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nDE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPARA/Executante: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nUO - 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nUG - 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nCRÉDITO:\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2025 - DETRAN X SEPOL\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nMaterial de Consumo\r\n06.125.0479.4814\r\n3390.30\r\n1.752.230 e/ou 232\r\nR 7.944.260,05\r\nAquisição de Viaturas\r\n06.125.0479.4814\r\n4490.52\r\n1.752.230 e/ou 232\r\nR 2.087.440,00\r\nTOTAL\r\nR 10.031.700,05\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nPara cumprimento do cronograma contido no Plano de Trabalho, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n- É necessário que conste no relatório trimestral informações sobre a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elabo rado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6552/2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\nI- Cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nII-Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL será proprietária das viaturas que serão adquiridas com recursos da presente descentralização de crédito orçamentário.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO I\r\n1 - DADOS CADASTRAIS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n32.855.236/0001-04\r\nRua da Relação nº 42, Centro, Rio de Janeiro\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.231-110\r\n2332-9915\r\nE.A\r\nFelipe Lobato Curi\r\nCPF\r\nCI / Órgão Exp.\r\nDelegado de Polícia\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n30.295.513/0001-38\r\nAv Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.071/004\r\nDDD/Telefone\r\nE.A \r\nVinicius Medeiros Farah\r\n\r\nCI / Órgão Exp.\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nID\r\n2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nApoiar a manutenção e modernização das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime.\r\n10.031.700,05\r\nVisando demonstrar a incidência destes delitos e respectivas investigações instauradas em todas as delegacias espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro - e por consequência a necessidade e importância dos recursos e apoio do DETRAN ora solicitado - eis os dados estatísticos referentes ao número de registros e investigações dos citados crimes nas Delegacias de Polícia Civil nos últimos anos:\r\na) Crime de trânsito (lei 9503/97)\r\n2022 - 17.499 ocorrências\r\n2023 - 21.672 ocorrências\r\n2024 - 24.994 ocorrências\r\nb) Roubos de veículo\r\n2022 -21.226 ocorrências\r\n2023 - 17.474 ocorrências\r\n2024 - 20.213 ocorrências\r\n3 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\nND\r\nATIVIDADE\r\n3390.30\r\nAquisição principalmente de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, equipamentos e/ou materiais comuns que tenham relação com a estrutura de prevenção e repressão ao roubo, furto, fraudes e demais crimes que tenham veículos automotores terrestres como instrumento, objeto ou produto de ações criminosas, assim como delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97.\r\nAquisição de insumos ou materiais de perícia; locação ou manutenção de imóveis ou de equipamentos; contratação de serviços gerais, contratação de serviços para a manutenção dos sistemas informatizados, demais equipamentos de informática; contratação de serviços especializados, pagamento de seguros de viaturas, aeronaves ou equipamentos; bem como outras aquisições e serviços que impactem a estrutura de recursos empregada na cadeia de registro, investigação, prevenção e repressão aos crimes e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumento, objeto ou produto de ações criminosas, assim como delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97.\r\n4490.52\r\nAquisição de 20 (vinte) viaturas para uso em Unidades Operacionais (SEI- 360018/000433/2024):\r\nExecutar diligências de investigação de crimes de trânsito com vistas à investigação e repressão de roubo, furto, fraudes e demais delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime de trânsito previstos na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\n4 - COMPOSIÇÃO DE VALORES POR PRODUTO/SERVIÇO\r\nA - FORNECIMENTO DE COMBÚSTIVEL.\r\nPRODUTO\r\nCONTRATO\r\nQUANT. ESTIMADA MENSAL (LITROS E UNIDADE)\r\n**PREÇO UNIT. POR LITRO\r\nMENSAL (R )\r\nVALOR TOTAL (Agosto a dezembro/2025)\r\nFornecimento de combustível Gasolina\r\n(Posto interno)\r\n014/SEPOL/2025\r\n230.645,83\r\n4,59\r\n1.058.664,35\r\n5.293.321,75\r\nFornecimento de combustível - Diesel\r\n(Posto interno)\r\n014/SEPOL/2025\r\n30.559,66\r\n5,04\r\n154.020,68\r\n770.103,40\r\nFornecimento de combustível - Gasolina\r\n(Posto Externo)\r\n015/SEPOL/2025\r\n51.193,83\r\n5,96\r\n305.115,22\r\n1.525.576,10\r\nFornecimento de combustível - Diesel\r\n(Posto Externo)\r\n015/SEPOL/2025\r\n11.647,83\r\n6,10\r\n71.051,76\r\n355.258,80\r\nVALOR TOTAL\r\nR 7.944.260,05\r\n* Quantidade mensal estimada no contrato;\r\n** O valor do litro definido no momento da contratação, de acordo com a tabela ANP de preço de revenda ao consumidor.\r\nB) AQUISIÇÃO DE VIATURAS\r\nPRODUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\nQUANT. ESTIMADA (UNIDADE)\r\n*PREÇO UNIT.\r\nESTIMADO\r\n(R )\r\nVALOR\r\nMENSAL (R )\r\nVALOR TOTAL (novembro/2025\r\nAquisição de veículos\r\nSEI- 360018/000433/2024\r\n20\r\n104.372,00\r\n-\r\n2.087.440,00\r\nVALOR TOTAL\r\nR 2.087.440,00\r\n* Preço unitário estimado na fase interna do processo licitatório.\r\n5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ):\r\nNATUREZA DE DESPESA 3390.30:\r\nAgo/2025\r\nSet/2025\r\nOut/2025\r\nNov/2025\r\nDez/2025\r\n1.588.852,01\r\n1.588.852,01\r\n1.588.852,01\r\n1.588.852,01\r\n1.588.852,01\r\nSUBTOTAL\r\nR 7.944.260,05\r\nNATUREZA DE DESPESA 4490.52:\r\nAgo/2025\r\nSet/2025\r\nOut/2025\r\nNov/2025\r\nDez/2025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.087.440,00\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL\r\nR 2.087.440,00\r\nTOTAL\r\nR 10.031.700,05\r\nDe acordo,\r\nEm, de agosto de 2025.\r\nVinicius Medeiros Farah\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n5087333-4\r\nFelipe Lobato Curi\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n43287328\r\nId: 2671176\r\n"
        ],
        "2671181": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nFUNCIONÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribui-\r\nções legais, considerando o constante dos autos do processo \r\nSEI- 150012/001382/2024\r\nDestituir Elyssa Frota de Araujo, matrícula 2080, da função de secretário do Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar Patrícia Aruda Pinheiro Malafaia Bonfim, Matrícula 2086, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nNiterói, 18 de agosto de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2671181\r\n"
        ],
        "2671187": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE RAMIRO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/082103/2025,\r\n- Dispensar o servidor Wilton José Machado Dutra, ID Funcional nº 3470458-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ramiro Braga e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Wilian Cosme Pereira, ID Funcional nº 4393229-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2671187\r\n"
        ],
        "2671199": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLAUDIO HENRQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-9; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; GISELLE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4, pela Superintendência de Restauro; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette- Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 761/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2671199\r\n"
        ],
        "2671200": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003339/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza dos reservatórios de água existentes nas dependências do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 51274264, pela Superintendência de Infraestrutura; GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional nº 5142420-7 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, Secretário II, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo De creto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2671200\r\n"
        ],
        "2671201": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional n° 5075579-0 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e GISELE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420- 7, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 848/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2671201\r\n"
        ],
        "2671202": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000456/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de certificação digital e-CPF e e- CNPJ do tipo A1, em mídia física (sem token), e-CPF e e-CNPJ do tipo A3, com token, além de visita técnica para validação da certificação digital.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVICTOR MIGUEL DA SIVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8 e WILSON SANTIAGO DA SILVA, Coordenador, ID Funcional nº 4418460-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nRICARDO DE LIMA FERREIRA, Ajudante, ID Funcional nº 5122642-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Retificado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/08/2025.\r\nId: 2671202\r\n"
        ],
        "2671229": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO NO MBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, e pelo caput do artigo 72, ambos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e,\r\n- a peculiaridade dos recursos de ofício em processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD), que envolvem a avaliação do valor venal de bens imóveis, demandando tratamento específico quanto ao prazo para inclusão em pauta de julgamento;\r\n- o interesse da administração tributária em assegurar maior celeridade e efetividade na tramitação e julgamento dos recursos de ofício no âmbito do ITD, sobretudo quando envolvem controvérsias cuja solução depende de conhecimento eminentemente técnico, como a definição do valor de mercado de bens imóveis objeto de transmissão;\r\n- que, em diversos casos, o próprio sujeito passivo manifesta expressamente sua concordância com o referido laudo de avaliação;\r\n- que o prazo ordinário para inclusão do recurso em pauta de julgamento, previsto no art. 72 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, revela-se mais benéfico ao sujeito passivo;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-040013/000361/2025;\r\n- Fica incluído um parágrafo único no art. 1º da Portaria CCERJ nº 57 de 08 de maio de 2025, com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo único. O prazo previsto no caput não se aplica aos recursos de ofício referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), nos casos que envolvam exclusivamente avaliação do valor venal do imóvel, hipótese em que se aplica o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 72 da Resolução SEFCON Nº 5927/2025.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2671229\r\n"
        ],
        "2671232": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001329/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/08/2025 e 29/08/2025, na Rua Reverendo João Musch, 34 - Califórnia - NOVA IGUAÇU - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA IGUAÇU está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.08.2025 a 29.08.2025\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2671232\r\n"
        ],
        "2671235": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/008285/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2671235\r\n"
        ],
        "2671255": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\n.\r\nno uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI-260007/016441/2024.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria nº 2246/HUPE/2025;\r\n- Designar a servidora Renata Cascardo Corrêa - matrícula nº 41.538-0, como Gestora, e os servidores Leonardo Bruno Altino Silva - matrícula nº 41.138-9 e Dayse Reis Firmino Ferreira - matrícula nº 38.400-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 274/2025/HUPE, referente à prestação de serviços comuns de engenharia de reforma da Sala de Procedimentos do Serviço de Broncoscopia da Unidade da Pneumologia do HUPE/UERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2671255\r\n"
        ],
        "2671283": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\no funcionamento do COLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA, localizado à Rua Indígena, s/nº, bairro: Sertão de Bracuí, Aldeia Indígena Sapukai, Município: Angras dos Reis, CEP: 23.943-303 a ofertar o Ensino Fundamental Regular (Anos Iniciais e Finais); Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA Guarani presencial; Ensino Médio Regular; Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA Guarani presencial e Magistério Indígena Guaraní, com base na Deliberação CEE nº 286/2003 e dá outras providências. : Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 286/2003, os documentos apresentados e o relatório detalhado apresentado pela Coordenadoria de Inspeção Escolar - Regional Sul Fluminense, sou de a regularização do curso de Ensino Fundamental - Ano Iniciais Regular eno sentido de o funcionamento do Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, CNPJ nº 21.384.083/0001-30, localizado no endereço Rua Indígena, s/nº, bairro: Sertão de Bracuí, Aldeia Indígena Sapukai, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.943-303, a ofertar o Ensino Fundamental Regular (Anos Iniciais e Finais); Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA Guarani presencial; Ensino Médio Regular; Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA Guarani presencial e Magistério Indígena Guaraní, com capacidade máxima de matrículas de 235 alunos, no endereço supracitado. Este Parecer entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PROCESSO Nº SEI-030001/023086/2024\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2671283\r\n"
        ],
        "2671304": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE planejamento e AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noe\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Cessão de Uso nº 100434400, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Seropédica, visto que se trata da Gestão Compartilhada, no Colégio Estadual Professor Roberto Lyra, situado na área de abrangencia da Regional Metropolitana IV.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE planejamento e AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noe\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência dos extratos, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Paraíba do Sul, visto que se trata da renovação da municipalização das unidades escolares supracitadas, formalizada por meio do Convênio nº 99917406/2025 e do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 99919923/2025, ambos firmados com o Município de Paraíba do Sul.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n30/07/2025.\r\nId: 2671304\r\n"
        ],
        "2671315": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETARIA DE pLANEJAMENTO E aÇÕES ESTRATÉGICAS,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo ne\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Termo de Cessão de Uso Parcial nº 998555812025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, visando a Gestão Compartilhada do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, unidade situada em Seropédica/RJ, na área de abrangência da Regional Metropolitana IV.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/08/2025.\r\nId: 2671315\r\n"
        ],
        "2671387": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 166 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 300001/000289/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., por meio do Processo nº SEI-300001/000178/2021.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID. Funcional nº 5129649-7;\r\nSuplente de Gestor: Charlye Correa dos Reis, ID. Funcional nº 5000339-9;\r\nFiscal: Margaret Souza da Silva, ID. Funcional nº 4263095-9;\r\nFiscal: Paulo Roberto França Ottolini, ID. Funcional nº 4387009-0;\r\nFiscal: Marco Antonio de Araujo, ID. Funcional nº 5141909-2;\r\nSuplente de Fiscal: Rayane de Almeida Mangabeira, ID. Funcional nº 5143355-9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n° 01/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 414, de 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671387\r\n"
        ],
        "2671388": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 04/2023, PARA OS FINS QUE MEN\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 300001/001661/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 04/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, por meio do Processo nº SEI- 300001/000403/2023;\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestores:\r\nTitular: Natania Geraldo Raphael da Rocha, Id. Funcional nº 4460178- 6.\r\nSuplente: Margaret Souza da Silva, Id. Funcional nº 4263095-9.\r\nFiscal: Paulo Roberto França Ottolini, Id. Funcional nº 4387009-0.\r\nFiscal: Eduardo Batista Cezar, Id. Funcional nº 5155010-5.\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins, Id. Funcional nº 5153576-9.\r\nSuplente: Nayara da Silva Pinto, Id. Funcional nº 5151970-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 02/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671388\r\n"
        ],
        "2671389": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 172 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 300001/002056/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 05/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMMONIAL LTDA, por meio do Processo nº SEI-300001/000928/2023;\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID. Funcional nº 5129649- 7;\r\nSuplente de Gestor: Charlye Correa dos Reis, ID. Funcional nº 5000339-9;\r\nFiscal: Leonardo Freitas Pinto, ID. Funcional nº 5140583-0;\r\nFiscal: Alessandro Toledo Lima, ID. Funcional nº 5126674-1;\r\nFiscal: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado, ID. Funcional nº 5143531-4;\r\nSuplente de Fiscal: Igor Miglionico de Paiva, ID. Funcional nº 5141933-5.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 05/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n.º 431, de 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671389\r\n"
        ],
        "2671390": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 173 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 300001/002344/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 06/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, por meio do Processo nº SEI-300001/002138/2023;\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marco Antônio de Araújo, ID. Funcional nº 5141909-2;\r\nSuplente de Gestor: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID. Funcional nº 5129649-7;\r\nFiscal: Margaret Souza da Silva, ID. Funcional nº 4263095-9;\r\nFiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID. Funcional nº 4460178- 6;\r\nFiscal: Eduado Batista Cezar, ID. Funcional nº 5155010-5;\r\nSuplente de Fiscal: Nayara da Silva Pinto, ID. Funcional nº 5151970- 4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 06/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 418, de 14 de agosto de 2024\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671390\r\n"
        ],
        "2671391": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n174 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 300001/001363/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, por meio do Processo nº SEI- 300001/000455/2021\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira, ID. Funcional nº 5143355- 9;\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cesar, ID. Funcional nº 5155010-5;\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional: 5072272-7;\r\nFiscal: Monalisa dos Santos Duffrayer, ID Funcional: 5125667-3;\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto, ID. Funcional nº 5151970-4;\r\nSuplente de Fiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID. Funcional nº 4460178-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 02/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 424, de 14 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671391\r\n"
        ],
        "2671470": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 008/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO ADMINISTRATIVO E MATERIAIS DE COPA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000396/2025; \r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA - ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor e;\r\n- JOÃO GUILHERME MEIRELES SANT'ANNA - ID Funcional nº 5.156.945-0 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- ADNARA DE SOUZA FERNANDES - ID Funcional nº 5.105.671-2 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2671470\r\n"
        ],
        "2671475": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 106997307 - Processo n° SEI-330003/001323/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato n° 031/2025 (106871866), tendo por objeto a \"Contratação de reforma do casarão anexo à Casa da Mulher Brasileira e urbanização da área externa\".\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\n- Eduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n- Diego Scovino Iorio, ID Funcional n° 4430102-2;\r\n- José Carlos Cochofel France, ID Funcional n° 2850483-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2671475\r\n"
        ],
        "2671486": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105727598), presente no processo administrativo nº SEI-040002/002767/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, portadora da Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de integrante requisitante, a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8 na qualidade de integrante técnico, e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora do Id. Funcional nº 5164084-8 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2671486\r\n"
        ],
        "2671506": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 2191 de 08 de julho de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 13 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de agosto de 2025 \r\nDiretor Executivo \r\nId: 2671506\r\n"
        ],
        "2671512": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, inciso IV, do Estatuto Social da EMOP-RJ, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, ata publicada no DOERJ nº 124, de 05/07/2019. Processo SEI- 330003/001787/2025,\r\n:\r\na necessidade de aperfeiçoamento e otimização da gestão das obras, serviços de engenharia e manutenção civil conduzidos pela EMOP-RJ;\r\na necessidade de aprimorar a divisão de atividades e a coordenação de contratos no âmbito da Diretoria de Manutenção (DIM), de forma transitória, até a aprovação das alterações regimentais pelas instâncias competentes;\r\no caráter provisório das medidas aqui estabelecidas, que não alteram as competências formais previstas no Regimento Interno vigente,\r\n- Fica estabelecida, em caráter provisório, a seguinte organização interna no âmbito da Diretoria de Manutenção (DIM), com a finalidade de otimizar as rotinas administrativas e operacionais:\r\nDesignação de pontos focais para as seguintes áreas:\r\nManutenção Continuada Capital: responsável por coordenar as atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelo Departamento de Manutenção da Capital (10 - Rio de Janeiro DEPMAN);\r\nManutenção Continuada Interior I: responsável por coordenar as atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelos Departamentos de Manutenção do Interior (1 - Itaperuna, 2 - Miracema, 3 - Campos dos Goitacazes, 4 - Macaé, 5 - Nova Friburgo e 9 - Niterói DEPMANs);\r\nManutenção Continuada Interior II: responsável por coordenar as atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelos Departamentos de Manutenção do Interior (6 - Petrópolis, 7 - Volta Redonda e 8 - Nova Iguaçu DEPMANs) e\r\nProjetos Específicos: responsável por coordenar as atividades relativas a contratos de obras e serviços e projetos especiais de engenharia.\r\nO apoio técnico e administrativo à execução dos contratos, à gestão de prazos, à designação de responsáveis e à comunicação entre as partes será provido pela Coordenadoria de Planejamento e Controle (COOPLAC), em articulação com as áreas indicadas no artigo 1º.\r\n- Fica instituído, no âmbito da Diretoria de Manutenção, Grupo de Trabalho Provisório, com a finalidade de:\r\n- Acompanhar a implementação das medidas previstas nesta Portaria;\r\n- Propor melhorias nos fluxos operacionais internos e\r\n- Elaborar minuta de proposta de alteração do Regimento Interno para apreciação pelas instâncias competentes.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores indicados em ato específico da Diretoria de Manutenção, sob coordenação do Diretor da DIM.\r\n- As disposições desta Portaria têm caráter exclusivamente provisório e não implicam alteração das competências formalmente previstas no Regimento Interno da EMOP-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigente por 12 meses sendo prorrogável mediante justificativa administrativa, até a conclusão do processo de revisão do Regimento Interno ou ulterior deliberação da Administração Superior.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2671512\r\n"
        ],
        "2671513": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PROVISÓRIO DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\no disposto na Portaria nº 1474/2025, que estabelece medidas provisórias de organização interna no âmbito da Diretoria de Manutenção (DIM). Processo nº SEI-330003/001787/2025,\r\n- Designar os seguintes servidores, como pontos focais, para compor o Grupo de Trabalho Provisório da Diretoria de Manutenção:\r\n- Manutenção Continuada Capital - Raquel Santos de Souza - ID funcional nº 5098857-3\r\n- Manutenção Continuada Interior I - Marcos Henrique Figueiredo - ID funcional nº 5140459-1;\r\n- Manutenção Continuada Interior II - Alex Ferreira Peres Garcia - ID funcional nº 4432274-7 e\r\n- Projetos Especiais - Carlos Eduardo Farias Coutinho - ID funcional nº 5126919-8.\r\n- O Grupo de Trabalho terá como finalidade acompanhar a implementação das medidas previstas na Portaria nº 1474/2025, propor melhorias nos fluxos operacionais internos e elaborar minuta de proposta de alteração do Regimento Interno para apreciação pelas instâncias competentes\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2671513\r\n"
        ],
        "2671574": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/030891/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de agosto de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\nData do envio para notificação\r\n35/2025\r\nSEI- 040006/013912/2025\r\nITD - Preenchimento de Declaração de Herança e procedimentos decorrentes\r\nLei federal nº 5.172/1966 (CTN)\r\nLei nº 1.427/1989\r\nResolução SEFAZ nº 414/2022\r\nDecreto-lei nº 5/1975.\r\n06/08/2025\r\n37/2025\r\nSEI- 040006/018251/2025\r\nRestituição de ICMS-ST quando o fato gerador se realizar por valor inferior ao utilizado para a base de cálculo da retenção; outras formas de restituição que não o crédito na escrita fiscal.\r\nArtigos 17 a 19 do Livro II do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS/RJ; \r\nArtigo 28-A da Lei 2.657/1996; \r\nArtigo 16-G a 16-J da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\n11/08/2025\r\nId: 2671574\r\n"
        ],
        "2671579": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180001/001019/2025.\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento do Contrato nº 14/2025, celebrado entre esta Secretaria e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGuilherme Silva Reis - ID 509964 \r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana - ID 5142011-2\r\nLuciana Rodrigues Possebon - ID 4183660-0\r\nElias Batista dos Santos - ID 5089735-7\r\n\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos - ID 1936204-8\r\n\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2671579\r\n"
        ],
        "2671665": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 167 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 05/2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre aSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Cristina da Silva Rosa -ID Funcional nº 5129649-7.\r\nSuplente: Eduardo Batista Cezar- ID Funcional nº 5155010-5.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes ID Funcional nº 5156676-1.\r\n\r\nFiscal Setorial: Rayane de Almeida Mangabeira -ID Funcional nº 5143355-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andressa Fernandes Martins -ID Funcional nº 5153576-9.\r\n\r\nSuplente: Margaret Souza da Silva - ID Funcional nº 4263095-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671665\r\n"
        ],
        "2671666": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CON TRATO 06/2024, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre aSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL e a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Cristina da Silva Rosa -ID Funcional nº 5129649-7.\r\nSuplente:Eduardo Batista Cezar- ID Funcional nº 5155010-5.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes- ID Funcional nº 5156676-1.\r\n\r\nFiscal Setorial: Rayane de Almeida Mangabeira -ID Funcional nº 5143355-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andressa Fernandes Martins -ID Funcional nº 5153576-9.\r\n\r\nSuplente: Margaret Souza da Silva - ID Funcional nº 4263095-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2671666\r\n"
        ],
        "2671670": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/091855/2024, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Corregedoria do Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2021, celebrado entre a União, por Intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ) e o DETRAN/RJ.\r\nFica designado como gestor, o servidor Jeferson Louback, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Funcional nº 51636026, em substituição ao servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Funcional nº 5011156-6, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do instrumento supramencionado.\r\nFicam inalterados os servidores da Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Habilitação e Corregedoria, designados por meio da Portaria DETRAN SEI nº 6258 de 28/06/2022, Portaria 6379 de 24/04/2023 e Portaria 6696 de 30/09/2024, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2025, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2671670\r\n"
        ],
        "2671671": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Carlos Alberto Barbosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5019555-7, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Id. Funcional nº 4412766-9, como Fiscal Presidente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nsº 038/20, 029/23 e 170/24, firmado com as empresas Let's Rent a Car S/A, Haddad Rent a Car Locadora Ltda. e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2671671\r\n"
        ],
        "2671672": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 315/2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 350011/000070/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Id. Funcional nº 06068260, Diretor de Identificação Civil, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Acordo de Cooperação Técnica Nº 315/2025, firmado com a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e Silvana Ludgero de Almeida, Id. Funcional n° 50888234, Assessor I, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Acordo já mencionado.\r\nFicam designados os servidores Brunno Santos Leal, Id. Funcional n° 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como Fiscal, e Luís Fernando Borges Mello Filho, Id. Funcional n° 50345613, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2671672\r\n"
        ],
        "2671673": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/070346/2025, publicada através da Portaria nº 1611/2025, na folha 04 do DOERJ nº 146, de 14/08/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/070906/2025, publicada através da Portaria nº 1612/2025, na folha 04 do DOERJ nº 146, de 14/08/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/084146/2025, publicada através da Portaria nº 1613/2025, na folha 04 do DOERJ nº 146, de 14/04/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.08.25 \r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR - GERAL\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1614 \r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê: “processo administrativo SEI-150016/084146/2025”;\r\nLeia-se: “processo administrativo SEI150016/110402/2025”.\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1619\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê: “processo administrativo SEI-150016/142200/2024”;\r\nLeia-se: “processo administrativo SEI150016/009309/2025”.\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1620 \r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê: “processo administrativo SEI-150016/142200/2024”;\r\nLeia-se: “processo administrativo SEI150016/029111/2025”.\r\nId: 2671673\r\n=\r\n"
        ],
        "2671681": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1184 DE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\nEXTINGUE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE OUTORGADOS FAETEC EM PROJETOS DE FOMENTO DA FAPERJ - COMISFAP\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260005/003457/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Comissão de Acompanhamento e Orientação de outorgados FAETEC em projetos de fomento da FAPERJ, COMISFAP, instituída pela PORTARIA FAETEC SEI N.º 844 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 e alterada pela PORTARIA FAETEC SEI N.º 988 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.\r\n\r\nApós publicação da presente portaria, serão adotas as providências definidas pelo Art. 6º da Portaria FAETEC N.º 844/22.\r\na expertise acumulada pela Comissão, deverá ser convertida em rotina de trabalho e normatizada pela FAETEC;\r\n\r\nserá atribuído controle e acervo documental à Diretoria Administrativa - DIRAD subordinada à Vice-Presidência Administrativa - VPA, em consonância com o Art. 13 inciso III, Art. 47 inciso IX e Art. 110 incisos II, III, IV do Regimento Geral da FAETEC, normatizado pela Portaria FAETEC/PR 346/12.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nId: 2671681\r\n"
        ],
        "2671687": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/027649/2025,\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nAlumínio Descartável\r\n1.2.65\r\nLaguinitas Daytime\r\n350\r\n7,98\r\n1.2.66\r\nLaguinitas Daytime\r\n355\r\n10,68\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2671687\r\n"
        ],
        "2671691": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/030009/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Esta portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.\r\n- A entidade representativa do setor econômico de bebidas interessada em participar do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), no mercado do Estado do Rio de Janeiro, ficará obrigada a atender os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n- O levantamento de preços atenderá o disposto no § 10 do art. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do art. 5º do Livro II do RAICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- O levantamento de preços será utilizado para a atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 401 de 23 de dezembro de 2024, que serve de base de cálculo do ICMS/ST em operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.\r\n- As entidades representativas do setor econômico de bebidas e os órgãos de pesquisa por elas contratados para a realização do levantamento de preços deverão cumprir o cronograma abaixo:\r\n- até 05 de setembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, informando:\r\na contratação de órgão de pesquisa de reputação idônea, não vinculado à referida entidade, que efetuará o levantamento de preços; e\r\no rol dos fabricantes de produtos do setor econômico de bebidas representados pela entidade;\r\n- de 09 de setembro a 25 outubro do ano corrente, o órgão de pesquisa deverá realizar o levantamento de preços, na forma do § 1º do art. 1º;\r\n- até 10 de novembro do ano corrente: o órgão de pesquisa deverá enviar os dados brutos coletados no levantamento de preços, conforme leiautes especificados nos anexos da Resolução SEFAZ nº 358/2018, para o endereço eletrônico ife11@fazenda.rj.gov.br, com o título “PMPF [preencher com o ano de utilização] - dados brutos”, para análise preliminar e possíveis indagações da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11;\r\n- até 28 de novembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nplanilha Excel com o resultado do levantamento de preços, discriminado por produto, nos moldes da Portaria SSER nº 401/2024, contendo apenas os produtos dos fabricantes que atestaram conformidade/aceite, nos termos da alínea 'c' deste inciso;\r\nrelatório do órgão de pesquisa com o resultado do levantamento de preços, bem como a descrição do método empregado para elaboração do levantamento;\r\ndeclaração de cada fabricante do rol previsto na alínea 'b' do inciso I do caput, atestando conformidade/aceite do resultado do levantamento, em relação a seus produtos;\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade;\r\n- até 10 de dezembro do ano corrente: caso discorde do resultado dos levantamentos de preços, a entidade poderá instaurar processo eletrônico no SEI RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nrelato circunstanciado com os motivos da discordância;\r\ndocumentos que atestem os fatos narrados; e\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade.\r\n- Do processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal) mencionado no item IV do art. 3º deverão constar também os seguintes anexos:\r\n- informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo I da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por dados cadastrais de cada um dos pontos de venda ao consumidor final dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria; e\r\n- informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo II da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por informações sobre marcas, embalagens e GTIN dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria.\r\n- A Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), por meio de ofício dirigido às entidades representativas do setor econômico de bebidas participantes do levantamento de preços, poderá agendar reu nião para apresentação formal do resultado dos levantamentos, em que deverão comparecer os representantes das entidades e dos órgãos de pesquisa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2671691\r\n"
        ],
        "2671701": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180001/001765/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento do Contrato nº Contrato nº 12/2025 celebrado entre esta Secretaria e a empresa VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGestor:\r\nGuilherme Silva Reis - ID 509964 \r\nMembros:\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana - ID 5142011-2\r\nLuciana Rodrigues Possebon - ID 4183660-0\r\nElias Batista dos Santos - ID 5089735-7\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSubstituto:\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos - ID 1936204-8\r\n\r\nCompete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2671701\r\n"
        ],
        "2671704": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2025\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO LEI Nº 10.329/2024\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/003706/2025.\r\nE:\r\nFica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto na Lei nº 10.329/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCONTRIBUINTE: O PESCADOR TRANSPORTE E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA \r\nCNPJ: 05.648.147/0001-06\r\nI.E: 77.543.457\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 30/01/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2671704\r\n"
        ],
        "2671705": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/043/1/2019;\r\nE:\r\nTorna-se pública a perda do direito à utilização do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 78.898.526\r\nCNPJ nº: 11.277.541/0001-88\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018, nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 392/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2671705\r\n"
        ],
        "2671708": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS EM PERÍODOS SAZONAIS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;\r\n- que o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus é regido pelo regulamento aprovado pelo Decreto N.º 3.893/81, com as alterações, e pelas normas complementares a serem baixadas pela autoridade competente;\r\n- que no exercício dos poderes de controle do transporte rodoviário de passageiros o DETRO/RJ regulamenta a execução dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus;\r\n- que a oferta determinada para os Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus é definida em função da demanda de passageiros; \r\n- que a demanda de passageiros sofre flutuação de acordo com a sazonalidade relacionada a períodos típicos do ano como férias escolares, datas comemorativas, feriados prolongados eventos climáticos excepcionais.\r\n- que a operação inadequada das viagens gera aumentos dos custos operacionais, impactando diretamente no cálculo do reajuste tarifário dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus;\r\n- que em períodos específicos do ano, que possuem aumento de demanda de passageiros, é permitida a realização de viagens extras para os Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\n- e o que consta no processo SEI-100005/004474/2025.\r\nFica instituída a frequência mínima operacional para os Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, a ser observada nos períodos caracterizados por demanda reduzida em decorrência de sazonalidades específicas, tais como feriados, datas comemorativas, eventos climáticos excepcionais e demais ocorrências que impactem de forma significativa o volume de passageiros.\r\nFeriado Municipal, Estadual ou Federal\r\nDia de domingo\r\nDias pontes (*)\r\nDia de sábado\r\nPontos facultativos\r\nDia de sábado\r\nDias chuvosos\r\n90% do dia\r\nPeríodo de carnaval\r\n80% de domingo\r\nVéspera de Natal\r\nDias de sábado\r\nDia 25 de dezembro\r\n50% de domingo\r\nVéspera de ano novo\r\nDias de sábado\r\nDia 01 de janeiro\r\n50% de domingo\r\nPeríodo de férias escolares\r\n70% dos dias úteis\r\n(*) Dias entre um feriado e um fim de semana.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2671708\r\n"
        ],
        "2671722": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DIRETA DA PLATAFORMA JALEKO, POR DE LICITAÇÃO.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/005535/2020\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no processo:\r\nFABIO TOMAZ AMANDULA, matrícula: 33563-8;\r\nPAULO TADEU PAES ALVES, matrícula: 37.254-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 2671722\r\n"
        ],
        "2671726": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/001137/2024,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nascimento & Galvão Construtora LTDA, que tem por objeto a elaboração de projeto executivo e obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária na Rua Dimas Caetano, no bairro Meu Sossego, no Município de Itaboraí/RJ.\r\nRebeca Leticia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8;\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional: 5136821-8;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional: 5136862-5;\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9.\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2671726\r\n"
        ],
        "2671727": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A TRÊS PROCESSOS DE DESPESAS\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/006382/2022 e aos três processos de Despesas de Exercícios Anteriores, quais sejam Processo nº SEI-260008/006411/2020, Processo nº SEI-260008/000274/2021 e Processo nº SEI- 260008/002785/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos processos:\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES, matrícula: 34.222-\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS, matrícula: 26.270-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 2671727\r\n"
        ],
        "2671755": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 101282848), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000637/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FABIANO RODRIGUES DE ABREU, portador da Id. Funcional nº 623262-0, na qualidade de integrante requisitante; o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, portador da Id. Funcional 5112499-8, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC nº 710 de 23 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2671755\r\n"
        ],
        "2671781": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPortaria N° 224, DE 14 de novembro de 2023 \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n° 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N° 2.541, de 28 de dezembro de 2022; \r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Tapinoã-Prodígio, publicado no Diário Oficial da União nos dias 29 e 30 de março de 2017, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 de maio de 2017; \r\nE, por fim, considerando o que consta dos autos do processo administrativo n° 54180.000680/2009-66, resolve: \r\nComunidade Remanescente de Quilombo de Tapinoã-Prodígio, a área de 118,9699 ha (cento e dezoito hectares, noventa e seis ares e noventa e nove centiares), localizada no município de Araruama, no estado do Rio de Janeiro. \r\nParágrafo 1° Os limites e confrontações do território quilombola de Tapinoã-Prodígio são: ao norte com Colemo Rezende, Gilberto Albino da Silva, Roberto Palhinha e Marcos; ao leste Salomão e Romário Marinho; ao sul Manoel Moreira Ribeiro e Edgar Ramos da Silva Rego Júnior e Rosélio e Francisca; e ao oeste com Antônio Marins, Júlio Crespo e Ciro. No perímetro descrito incide parte da Fazenda Gaúcha, matrícula R1-6.431, livro 2 fl.7.721, de 09/01/2008, de propriedade de Manoel Moreira Ribeiro e Edgar Ramos da Silva Rego Júnior, conforme registro imobiliário lavrado no Cartório do Primeiro Ofício de Araruama. Também incide no território reivindicado a seguinte área de posse: Gilberto Albino da Silva, 1,80 ha (hum hectare e oitenta ares), sem localização de escritura de imóvel. \r\nParágrafo 2°: A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo n° 5418.000680/2009-66 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. \r\nArt. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nCésar Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente \r\nId: 2671781\r\n"
        ],
        "2671790": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (COMISGD). \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na CI CENTRAL/COMISGD Nº 1/2025 (107071745) e os constantes dos autos dos Processos nº SEI- 120005/000067/2020, nº SEI-100006/001550/2020 e nº SEI- 100006/000831/2025;\r\n\r\n- Designar a empregada IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula 99.000.672, lotada na DIREO, como membro da Comissão de Gestão de Documentos da CENTRAL, em substituição ao empregado IVO FRANCISCO DA SILVA, matrícula: 99.000.723.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias DIPRE nº 209/2018, CENTRAL/DIPRE SEI N.º 110/2020, CENTRAL SEI N.º 265/2021 e 355/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2671790\r\n"
        ],
        "2671826": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nEVOGA AS PORTARIAS CGE/DGAF Nº 15/2022, Nº 48/2023 ENº 212/2025 E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DEAVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE. \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000850/2023,\r\no disposto no art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta os procedimentos de gestão, controle e destinação de bens móveis da Administração Pública Estadual,\r\n- Fica instituída, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis, designando-se os seguintes servidores para compô-la, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Gustavo Nakamura da Silva, ID nº 5155190-0\r\n- Nilson Vieira Larcher, ID nº 5161522-3\r\n- Luis Carlos de Lima Diogo, ID nº 5140561-0\r\n- Compete à Comissão realizar, mediante demanda do Departamento de Patrimônio CGE, os procedimentos técnicos de avaliação, reavaliação, vistoria e baixa de vida útil de bens móveis, em conformidade com o Decreto nº 49.289/2024 e demais normas pertinentes\r\n- A atuação da Comissão não será remunerada, não implicando qualquer aumento de despesa pública, sendo considerada como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias CGE/DGAF nº 15, de 06 de abril de 2022; nº48, de 04 de abril de 2023; e nº 212, de 08 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2671826\r\n"
        ],
        "2671836": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL (TAJ.INEA.01/2025), HOMOLOGADO EM 11/05/2025, ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), COMO COMPROMITENTES; A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), COMO COMPROMISSÁRIA; COM A INTERVENIÊNCIA DE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PREFEITURA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2025, processo administrativo SEI- 070002/007490/2020,\r\n\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Acordo Judicial (TAJ.INEA.01/2025), homologado em 11/05/2025, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como Compromitentes; a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), como compromissária; com a interveniência de: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Município de Angra dos Reis, Prefeitura de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).\r\n\r\nDesignar Ester Caetano Vianna de Mello Oliveira, Id. Funcional nº 4347924-3, como coordenadora; Eduardo Pinheiro Antunes, Id. Funcional nº 4459715-0; Eduardo Pinheiro Antunes, Id. Funcional nº 4459715-0; Clarice Costa G. Pinto, Id. Funcional nº 4337845-5; Débora Rocha A. Veras, Id. Funcional nº 4461114; e Débora Yamane Campos, Id. Funcional nº 434793-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2671836\r\n"
        ],
        "2671841": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o Processo nº SEI-180001/0011974/2024;\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento do Contrato nº 05 /2025, celebrado entre esta Secretaria e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, cujo objeto é a prestação de serviços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação de qualificação profissional em Cultura e Economia Criativa, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGESTORA:\r\nCláudia de Araújo Viana ID 3705005-2\r\nPRESIDENTE:\r\nNatália Xavier Pereira da Costa ID 5156965-5\r\nMEMBROS:\r\nJade da Silva Barros ID 5138758-1\r\nJúlia Ferreira de Albuquerque ID 5148961-9\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSUBSTITUTO:\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio ID 5120872-5\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2671841\r\n"
        ],
        "2671850": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nOUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº SEI- 270004/002358/2025;\r\n- Fixar os prazos de pagamento para a arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2025, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, conforme consta no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Notificar que o lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2025, conforme determinados na Portaria SUAR nº 064, de 27 de dezembro de 2024.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\n- Alertar que o recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nJUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n2025\r\n\r\n0\r\n05/02/2026\r\n09/03/2026\r\n06/04/2026\r\n04/05/2026\r\n08/06/2026\r\n1\r\n2\r\n06/02/2026\r\n10/03/2026\r\n07/04/2026\r\n05/05/2026\r\n09/06/2026\r\n3\r\n4\r\n09/02/2026\r\n11/03/2026\r\n08/04/2026\r\n06/05/2026\r\n10/06/2026\r\n5\r\n6\r\n10/02/2026\r\n12/03/2026\r\n09/04/2026\r\n07/05/2026\r\n11/06/2026\r\n7\r\n8\r\n11/02/2026\r\n13/03/2026\r\n10/04/2026\r\n08/05/2026\r\n12/06/2026\r\n9\r\nA\r\n(*)\r\n44,66\r\nA\r\n50m²\r\n89,32\r\nB\r\n80m²\r\n111,60\r\nB\r\n80m²\r\n33,93\r\nC\r\n120m²\r\n33,93\r\nC\r\n120m²\r\n67,90\r\nD\r\n200m²\r\n8,58\r\nD\r\n200m²\r\n50,06\r\nE\r\n300m²\r\n23,24\r\nE\r\n300m²\r\n82,23\r\nF\r\n300m²\r\n67,90\r\nF\r\n500m²\r\n250,08\r\ncasas.\r\nG\r\n1.000m²\r\n232,31\r\nH\r\n1.000m²\r\n678,79\r\nId: 2671850\r\n"
        ],
        "2671851": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1301 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/002901/2025;\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades militares, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nADENILSON GONÇALVES AZEVEDO - Subten BM;\r\nALBERTO MENDONCA MARTINS - Ten Cel BM;\r\nALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA - Maj BM;\r\nALEX MENDES DOS SANTOS - Cel BM;\r\nALEXANDER ANTHONY BARRERA - Ten Cel BM;\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO CORREA - Subten BM;\r\nALEXANDRE BARROS REIS - Subten BM;\r\nALEXANDRE JOSE DE FARIAS - Cel BM;\r\nALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA - 2º Sgt BM;\r\nALINE PEREIRA PELLUSO - 1º Sgt BM;\r\nALLAN GOMES DE AMORIM - Cap BM;\r\nANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD - Cel BM;\r\nANDERSON MACHADO OLIVEIRA - Cap BM;\r\nANDRE DALTRO DA SILVA - Subten BM;\r\nANDRÉ DO NASCIMENTO MARIANO - Subten BM;\r\nANDREA MAMEDE XIMENES - Maj BM;\r\nANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR - Cap BM;\r\nARMANDO MARINS TELES DA CUNHA - Subten BM;\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA - Ten Cel BM;\r\nBARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA - Cel BM;\r\nBIANCA GRACIO LACERDA ROSA - Maj BM;\r\nBIANCA SILVA SOUZA DE PAULA - 2º Sgt BM;\r\nBRUNO FERREIRA BALA - 2º Sgt BM;\r\nCAMILA ANDRADE MALAGUTTI - Cb BM;\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS - Subten BM;\r\nCARLOS RENATO RAMOS GULLO - 1º Sgt BM;\r\nCARLOS ROGERIO DE CARVALHO - 1º Sgt BM;\r\nCASSIA AIOLFI BARRETO CIPRIANO - Cap BM;\r\nCIBELE PIMENTEL DA SILVA - Cap BM;\r\nCLEBER ALBUQUERQUE DA COSTA - Subten BM;\r\nCLEBER CRISTIANO AGUIAR SILVA - Subten BM;\r\nCRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA - Cel BM RR;\r\nCYNTIA BENJAMIN PAES GUIJARRO - Maj BM;\r\nDANIEL MADEIRA QUINTELLA - Cel PMES;\r\nDEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO - Ten Cel BM;\r\nDEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO - 2º Sgt BM;\r\nDEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO - Cel PMRN;\r\nDIEGO SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA - Maj BM;\r\nDIOGO GONÇALVES PECORA - Ten Cel BM;\r\nEDELMAR VOGADO DE SOUSA - Subten BM;\r\nEDERSON SILVA ANTONIO - Ten Cel BM;\r\nEDINEY ANTUNES - Subten BM;\r\nEDUARDO AUGUSTO IGUATEMY BORGES - Ten Cel BM;\r\nEDUARDO DA CUNHA BRIVIO - 2º Sgt BM;\r\nERICA DA COSTA FELIPE NISHIO - 1º Ten BM;\r\nFABIANO PIRES TAVARES - Subten BM;\r\nFABIO GOMES DE ALMEIDA - Subten BM;\r\nFABIO ROSA DA SILVA - 2º Sgt BM;\r\nFABIO TELES FERREIRA - Cap BM;\r\nFABRICIO SILVA FERNANDES - Subten BM;\r\nFERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE - 2º Sgt BM;\r\nFLAVIA DE SA PACHECO CARNEIRO DE MAGALHAES - Ten Cel BM;\r\nFLAVIA GALVÃO ANDRADE DO NASCIMENTO - 1º Sgt BM;\r\nFLAVIO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTA - Cel EB\r\nFLAVIO RAFAEL GRILLO FAE - Ten Cel BM;\r\nFLAVIO SANTOS PENER - Subten BM;\r\nFRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA - Ten Cel BM;\r\nGLAUCIA ALMEIDA MATHIAS - 1º Sgt BM;\r\nGLAUCIA MOREIRA LOPES - Subten BM;\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES - Cap BM;\r\nJANAINA SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS - Maj BM;\r\nJEFFERSON ESTEVES FIDÉLIS - Maj BM;\r\nJOELSON DE OLIVEIRA - Cel BM;\r\nJONAS TRINDADE FONSECA - Subten BM;\r\nJORGE HENRIQUE DE LIMA PINHO - Subten BM;\r\nJOSE HENRIQUES MARQUES NETO - Subten BM;\r\nJOSE MARCIO DA SILVA NEVES - Cel BM;\r\nKELLEN CRISTINE NUNES SALLES - Ten Cel BM;\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO - 2º Sgt BM;\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS - 2º Sgt BM;\r\nLEONARDO LOPES CAVALCANTI SALES - Subten BM;\r\nLEONARDO SILVA MARQUES - Cb BM;\r\nLIGIANE DA SILVA LIMA NEVES - Subten BM;\r\nLUCIANO DA COSTA CASTILHOS - Ten Cel BM;\r\nLUCIANO SILVA ASSUNCAO - Cel BM;\r\nLUIS LEMOS RAMOS - Subten BM;\r\nLUIS SERGIO NUNES DOS SANTOS - 1º Ten BM;\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA - Subten BM;\r\nLUIZ MARCELO BORSATO - Ten Cel BM;\r\nMARCELO DA ROCHA DOS SANTOS - Subten BM;\r\nMARCELO PEREIRA DE ABREU - Ten Cel BM;\r\nMARCIO SANT ANNA DE OLIVEIRA - Subten BM;\r\nMARCOS AURELIO MAGALHAES - Subten BM;\r\nMARCOS PAULO DIAS DA SILVA - Subten BM;\r\nMARCOS SANTOS DE GUSMÃO LIMA - Maj BM;\r\nMARIA DA GUIA LEITE - 1º Sgt BM;\r\nMARLOS CAMARA BRANCO RODRIGUES - 2º Sgt BM;\r\nMATEUS MOURA BARCELOS - Cb BM;\r\nMATHEUS COUTO DA COSTA - Cap BM;\r\nMURILO CEZAR ROCHA ARAUJO - 1º Ten BM;\r\nNILDA CARLA SIMOES FRANKLIN GUASTINI GRILO - Ten Cel BM;\r\nPABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ - Maj PMBA;\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER - 1º Sgt BM;\r\nPAULO SAMURAI DOS SANTOS - Cb BM;\r\nPRISCILLA GUIMARÃES FONTES DA SILVA - 1º Sgt BM;\r\nRAFAEL DE MENDONCA BARRETO DE ALMEIDA - Maj BM;\r\nRAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - Subten BM;\r\nRICARDO CARLOS DOS SANTOS - Subten BM;\r\nROBERTA MACHADO BLOISE MOURA - Ten Cel BM;\r\nROBSON FONTES DE LIMA - Subten BM;\r\nROCK LUIZ SANDMAN DA SILVA - Subten BM;\r\nRODRIGO TRISTÃO DA SILVA SARRIA - Subten BM;\r\nROGERIO LIMA LEAL - Subten BM;\r\nSANDRO SAMPAIO PINTO - Ten Cel BM;\r\nSERGIO LUIZ ANECHINI - Cel PMES\r\nSIRLEI GOMES GONÇALVES - Ten Cel BM;\r\nTATIANE MARTINS GUIMARÃES - Cap BM;\r\nTHIAGO ALVES CAMARA - Maj BM;\r\nTIAGO CARDOSO GOMES - Ten Cel BM;\r\nVALERIO JANNUZZI DOS SANTOS - Ten Cel BM;\r\nVANDERLAN DA SILVA RAMOS - Subten BM;\r\nVANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO - 1º Sgt BM;\r\nVITOR DE SOUZA SALES - Cap BM;\r\nWASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS - Subten BM;\r\nWEBER CECILIANO MENEZES - Subten BM;\r\nWELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA - Maj BM;\r\nWENDEL DE MACEDO FURTADO - 2º Sgt BM;\r\nWESLEI DA SILVA BARBOSA - Cap BM; e\r\nYURI MANSO DA SILVA - Ten Cel BM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2671851\r\n"
        ],
        "2671852": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 755 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE AGOSTO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/031450/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de agosto de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 359,5000\r\ncafé conillon: US 228,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2671852\r\n"
        ],
        "2671854": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA GESTORES TITULARES E SUPLENTES EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR RAFAELLE DE ABREU ORLANDO NOS CONTRATOS SOB RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base: no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024; no art. 6º da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023; no art. 4º e seguintes do Decreto Estatual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamentam a gestão e fiscalização das contratações, no âmbito o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores relacionados no quadro a seguir para exercerem o encargo de gestores titulares e suplentes dos contratos anteriormente sob responsabilidade do servidor Rafaelle de Abreu Orlando, em razão de seu desligamento da função.\r\nCONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nGESTOR TITULAR\r\nSUPLENTE\r\n033/2023\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\nSEI- 040227/000102/2022\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n026/2024\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\nSEI- 040227/000038/2024\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\n004/2022\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000057/2021\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\n054/2024\r\n2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA\r\nSEI- 040227/000076/2023\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\n021/2023\r\nOI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL\r\nSEI- 040227/000059/2022\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\n022/2021\r\nBRASOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\nSEI- 040227/000058/2020\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n007/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040227/000009/2021\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n001/2024\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\nSEI- 040106/000014/2023\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\n033/2022\r\nVS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nSEI- 040063/000015/2020\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\n003/2024\r\nMULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\nSEI- 040227/000268/2023\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\n030/2024\r\n682 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-ME\r\nSEI- 040008/000167/2024\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\n038/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040008/000378/2024\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\n039/2024\r\nARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 040008/000386/2024\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, ID:4406055-6\r\n009/2025\r\nBRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI- 040227/000109/2023\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n\r\n010/2025\r\nTHC ASSESORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\nSEI- 040227/000109/2023\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n011/2025\r\nDESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA\r\nSEI- 040227/000109/2023\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID: 4398767-2\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva, ID: 5129091-0\r\n\r\n- Os servidores designados atuarão, sem prejuízo de suas atribuições, como membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos supracitados, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ nº 401/2022, o DECRETO ESTADUAL nº 45.600/2016, e o DECRETO ESTADUAL nº 48.817/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2671854\r\n"
        ],
        "2671862": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023, \r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 2191 de 08 de julho de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo n° SEI-080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 13 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de agosto de 2025 \r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2671862\r\n"
        ],
        "2671910": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50097601\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50155997\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n19832770\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50156314\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50232258\r\nALAN GONCALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50096923\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50156039\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50156101\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n35\r\n50941593\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50193627\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232673\r\nMARCOS PAULO RAN GEL FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180045\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50231952\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n50359100\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50371657\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156039\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50156152\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n30758025\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50156101\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n35\r\n50155962\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50193627\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155970\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50889877\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19868430\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19651350\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n19872682\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n23496746\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359100\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50237578\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n50975714\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\nMusicoterapeuta\r\n34\r\n50371657\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19810253\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19811667\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50155849\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42803390\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19814518\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359053\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n31\r\n50941003\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50367161\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50232380\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n19818866\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n50156039\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n41992202\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42624568\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n42000629\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43534830\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50155873\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n41739256\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n42000726\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50231839\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156152\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50974491\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50941186\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50116452\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367234\r\nFABIO PERES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n30758025\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n50975595\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n50091000\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n34\r\n50212826\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50206567\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19839154\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19840870\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179829\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50358570\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180037\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n32\r\n50760688\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n50367943\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156101\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n35\r\n50155865\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19851030\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42533457\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155962\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43193200\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50372084\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367390\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155822\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50193627\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50155970\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n42533945\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50368168\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nNutricionista\r\n33\r\n50889877\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50941224\r\nMARCIO DE PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232673\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19868430\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19872682\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n50232150\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n50090941\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42047633\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n41738837\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367609\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n50180045\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50155881\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50910248\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50097601\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176978\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19883633\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50371797\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176803\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n23496746\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5642078\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50231952\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n20\r\n50176897\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50187040\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176862\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50358812\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nOdontólogo\r\n34\r\n50156004\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50941429\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50359100\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n20366159\r\nWAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\nId: 2671910\r\n"
        ],
        "2671947": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº SEI-150014/000985/2025,\r\nE:\r\nDelegar competência ao servidor JEAN CARLOS NUNES DE AZEREDO, Superintendente Regional, Identidade Funcional nº 51570734, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS da Regional de Campos dos Goytacazes deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\nAutorizar despesas à conta do Programa de Trabalho da Unidade Gestora 22.125.0480.4822, bem como a expedição da nota de liquidação e pagamento da despesa através da emissão de Programação de Desembolso - PD, todos vinculados exclusivamente ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2025.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual no 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2671947\r\n"
        ],
        "2671948": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1.358 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000985/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de conservação, ampliação e de manutenção (preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, firmado com a sociedade FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDesignar o servidor IVERSON DAS NEVES RANGEL, ID Funcional nº 51476029, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO, ID Funcional nº 28183754.\r\nJOELSON RANGEL GOMES, ID Funcional nº 28183983.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2671948\r\n"
        ],
        "2671951": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 24 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nREITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400002/000372/2022;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: complementar a PORTARIA CONJUNTA Nº 023 FSC/UERJ, DE 17 DE ABRIL DE 2024, do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: Início: 11/08/2025 - Término: 31/08/2025.\r\nDE/Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\nPARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nP.T.: 06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\nNatureza da Despesa: 3390.00.\r\nFonte de Recursos: 100.\r\nValor: R 414.635,63 (quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). \r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 agosto de 2025\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora UERJ\r\nId: 2671951\r\n"
        ],
        "2671958": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e considerando o processo nº SEI- 070026/002760/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Contratos e Fiscais do Acordo de Contribuição de Ato Complementar de Cooperação Técnica:\r\nGestor: Irlaine Alvarenga Cidade, Id. Funcional: 51173832;\r\nFiscal: Elaine Passerello Reis, Id. Funcional: 43156843;\r\nFiscal: Giselle de Sá Muniz, Id. Funcional: 43477887.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2671958\r\n"
        ],
        "2671967": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no \r\nDecreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009348/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 5085390-2 e BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional nº 5150304-2, na qualidade de Integrante Demandantes/Técnicos e \r\nDANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2671967\r\n"
        ],
        "2671975": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03 \r\nPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 030/2024, celebrado com a empresa 682 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-ME, conforme processo SEI-040179/000029/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nTHIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5145580-3\r\nCHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5145071-2\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONALNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO543423- 8\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIORID FUNCIONAL5139026-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS,\r\nID FUNCIONAL Nº 5162901-1\r\nANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5162903-8\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONALNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONALNº 4406055-6\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5162659-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, ID FUNCIONALNº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2671975\r\n"
        ],
        "2672017": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " ESTADO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\no disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante);\r\no constante nos autos do Processo Administrativo SEI- 330002/035910/2025;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades descritas nos autos do Processo Administrativo SEI-330002/035910/2025.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8;\r\nSuellen Benigno Teixeira Dias - ID Funcional 5155775-4;\r\nSylvio José de Mendonça Junior - ID Funcional 4373249-6;\r\nA Comissão disporá do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2672017\r\n"
        ],
        "2672021": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2025\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 425 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA.\r\nProcesso nº SEI-040006/030009/2025.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º (...)\r\n§ 1º O levantamento de preços atenderá o disposto no § 10 do art. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do art. 5º do Livro II do RAICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º (...)\r\n§ 1º O levantamento de preços atenderá o disposto no § 10 do\r\nart. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do \r\nart. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto\r\nnº 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ \r\nnº 358/2018.\r\nId: 2672021\r\n"
        ],
        "2672029": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA PORTARIA CCERJ Nº 57, DE 08 DE MAIO DE 2025.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, e pelo caput do artigo 72, ambos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e\r\n- a peculiaridade dos recursos de ofício em processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD), que envolvem a avaliação do valor venal de bens imóveis, demandando tratamento específico quanto ao prazo para inclusão em pauta de julgamento;\r\n- o interesse da administração tributária em assegurar maior celeridade e efetividade na tramitação e julgamento dos recursos de ofício no âmbito do ITD, sobretudo quando envolvem controvérsias cuja solução depende de conhecimento eminentemente técnico, como a definição do valor de mercado de bens imóveis objeto de transmissão;\r\n- que, em diversos casos, o próprio sujeito passivo manifesta expressamente sua concordância com o referido laudo de avaliação;\r\n- que o prazo ordinário para inclusão do recurso em pauta de julgamento, previsto no art. 72 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, revela-se mais benéfico ao sujeito passivo;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-040013/000361/2025;\r\n- Fica incluído um parágrafo único no art. 1º da Portaria CCERJ nº 57, de 08 de maio de 2025, com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo único. O prazo previsto no caput não se aplica aos recursos de ofício referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), nos casos que envolvam exclusivamente avaliação do valor venal do imóvel, hipótese em que se aplica o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 72 da Resolução SEFCON Nº 5.927/2001.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2025.\r\nId: 2672029\r\n"
        ],
        "2672047": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CABO PM RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/070080/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Gabriel dos Santos Merat, ID Funcional nº 5021160-9 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, com validade a contar de 11 de março de 2020, em vaga de primeira ocupação. Neste mesmo ato, dispensar o servidor Gabriel dos Santos Merat, ID Funcional nº 5021160-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Karla Medeiros Costa Moura, ID Funcional nº 4414060-6, com validade a contar de 23/03/2022. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Karla Medeiros Costa Moura, ID Funcional nº 4414060-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fabiane Jane Pereira da Silva, ID Funcional nº 4377653-1, com validade a contar de 16/12/2024.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/03/2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2672047\r\n"
        ],
        "2672048": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008423/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2672048\r\n"
        ],
        "2672099": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DIRETA DA PLATAFORMA JALEKO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/005535/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no processo:\r\nFABIO TOMAZ AMANDULA, matrícula: 33563-8;\r\nPAULO TADEU PAES ALVES, matrícula: 37.254-0.\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS, matrícula: 26.270-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2025\r\nId: 2672099\r\n"
        ],
        "2672100": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A TRÊS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 260008/006382/2022 e aos três processos de Despesas de Exercícios Anteriores, quais sejam n° SEI-260008/006411/2020, n° SEI- 260008/000274/2021 e n° SEI-260008/002785/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos processos:\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES, matrícula: 34.222-\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2025\r\nId: 2672100\r\n"
        ],
        "2672133": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000006/2025;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 31/07/2025 até 31/12/2025.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n3390.39\r\n1.500.100 / 1.501.230\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2672133\r\n"
        ],
        "2672188": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2263 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AUDITORIA - 20250017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Nº 5164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão e tendo em vista o que consta no Processo SEI- 320001/002582/2024, e\r\no Relatório de Auditoria n° 20250017, que contempla os resultados dos trabalhos de auditoria, realizados com base no art. 10º, inciso I e inciso IV, da Lei nº. 7.989, de 14/06/2018, em relação à auditoria extraordinária com objetivo de avaliar os controles sobre a contratação e fiscalização da execução dos contratos realizados entre a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Lab Saleme.\r\nE:\r\nInstituir, sem aumento de despesas, Grupo de Trabalho a fim de atender as recomendações pontuadas no Relatório de Auditoria n° 20250017, com reuniões quinzenais.\r\nO Grupo, sob a Coordenação da Diretoria de Planejamento e Gestão, representa pela Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID 5111781-9, Michelle Henrique da Silva Araújo, com um representante de cada diretoria envolvida, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMichelle Henrique da Silva Araújo, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID 5111781-9, pela DIRPG;\r\nAndré Lima Germano, Coordenador de Projetos, ID 5141697-2, pela DIRPG;\r\nArthur de Brito Braga, Assessor Jurídico, ID 5155942-0, pela DIRJUR;\r\nGabriel Magalhães de Souza, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID 5102253-2, pela DIRRH;\r\nMayara Giraldelo Pitta Lopes, Gerência Administrativa, ID 51195054, pela DIRAF;\r\nFernanda Jordy Macedo, Gerência de Sinergia e Otimização, ID 4339038-2, pela DIRTA.\r\nCaberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2672188\r\n"
        ],
        "2672303": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS REGISTRADORAS DE CONTRATO ESPECIALIZADAS PARA PRATICAR OS ATOS DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/147986/2025, e no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n:\r\n- As empresas registradoras de contrato especializadas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, credenciadas junto ao DETRAN/RJ, nos termos desta Portaria, e suas sucedâneas, poderão praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, observados os requisitos complementares desta Portaria.\r\n- As empresas registradoras de contrato especializadas com interesse em praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores, deverão ser previamente credenciadas, nos termos desta Portaria, e suas sucedâneas, para comprovação da habilitação documental exigida na Resolução CONTRAN 807/2020, alterada pela Resolução CONTRAN 1.016/2024 e na Resolução CONTRAN 1.018/2025.\r\n- A empresa interessada em obter credenciamento como registradora de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores deverá apresentar ao DETRAN/RJ requerimento escrito (Anexo l) subscrito pelo seu representante legal.\r\n- Deverá ser recolhida a taxa de código 031-0, da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).\r\n- O DETRAN/RJ irá examinar os requisitos e exigências previstas na Resolução do CONTRAN 807/2020, alterada pela Resolução CONTRAN 1.016/2024 e na Resolução CONTRAN 1.018/2025.\r\n- Após a aprovação do atendimento aos requisitos e exigências supracitados, o requerimento seguirá para a fase da Prova de Conceito que consistirá na apresentação de uma amostra do serviço da solução tecnológica de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores ofertada pela interessada em ambiente de homologação, em que serão analisadas a presença dos requisitos especificados pelo DETRAN/RJ no Anexo II, para fins de homologação do sistema.\r\n- A interessada será notificada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ para a execução da prova de conceito com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data pretendida, devendo manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\n- O não comparecimento injustificado para a execução da Amostra dos Serviços e/ou a inobservância das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria, e suas sucedâneas, dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da sua notificação ensejarão a não homologação sistêmica e consequente indeferimento do pedido de credenciamento.\r\n- Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade da credenciada, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN/RJ.\r\n- O resultado da prova de conceito homologando ou deixando de homologar o sistema apresentado constará de certidão própria expedida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do DETRAN/RJ.\r\nº - Expedida a certidão de que trata o artigo anterior, caberá à Comissão Permanente de Licitação lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento autorizando celebração do aditivo do termo de credenciamento existente.\r\n- Compete ao Presidente da Comissão de Credenciamento gerir o termo de credenciamento na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nA fiscalização do termo de credenciamento será exercida por três servidores indicados pelo Presidência da Autarquia, pela Diretoria de Habilitação de Condutores e Registros de Veículo - DHCRV e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- A credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante a vigência do termo de credenciamento.\r\n- A empresa credenciada deverá seguir, conforme descrito na Lei 14.711/2023 e na Resolução CONTRAN nº 1018/2025, o fluxo do processo de recuperação extrajudicial de veículos, que será o seguinte:\r\nnotificação ao devedor: Notificação inicial eletrônica e, se necessário, postal com AR ao devedor.\r\n- inclusão de restrição: Inclusão de restrição de circulação junto na base RENAVAM.\r\n- busca e apreensão: Emissão de certidão de busca e apreensão e realização do procedimento por profissionais certificados.\r\n- auto de apreensão: Documento contendo as informações do estado do veículo no momento da apreensão, dados de quem apreendeu e do devedor e local de destinação do veículo.\r\n- averbação final: Consolidação da propriedade fiduciária e averbação da transferência de propriedade para o credor fiduciário.\r\n- Para a averbação final deverão ser solicitados os demais documentos necessários a toda e qualquer transferência de titularidade do registo, bem como, o pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo e taxas de serviço de transferência do registro.\r\n- O custo do registro do processo de recuperação extrajudicial de veículos, será devido a partir do momento da inclusão da notificação ao devedor prevista no inciso I, do artigo 10 da presente Portaria corresponde a R 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e será pago diretamente pelas Instituições Financeiras credoras ao DETRAN/RJ.\r\n- Os valores apurados no mês antecedente pelo DETRAN/RJ, referente a prestação de serviço disposta no caput, serão objeto de consolidação em relatório financeiro que será enviado a empresa credenciada até o quinto dia do mês subsequente, juntamente com a respectiva guia de pagamento, a qual deverá ser adimplida pela empresa credora até o décimo dia do mês de sua emissão, sob pena de bloqueio para inclusão de novos registros.\r\n- Fica estabelecido o preço público de R 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais) a ser cobrado pelas empresas registradoras especializadas das instituições financeiras contratantes, para cada processo de recuperação extrajudicial de veículos, que não se confunde com o custo por registro de processo de recuperação extrajudicial de veículos previsto no caput deste artigo.\r\n- Os critérios gerais para o credenciamento deverão seguir as disposições constantes na Portaria DETRAN/RJ, e suas sucedâneas.\r\nDO PROCESSO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS\r\n- O processo de credenciamento de que trata esta Portaria compreende as seguintes etapas:\r\n- habilitação jurídica e documental, a cargo da Comissão Permanente de Licitação (COMISPL);\r\n- verificação das instalações físicas, a cargo da Diretoria de Habilitação - DIRHAB; e\r\n- homologação pela COMISPL com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando a celebração do termo de credenciamento.\r\nAs entidades públicas e privadas interessadas deverão protocolizar requerimento no DETRAN/RJ com a manifestação de interesse, sendo necessário apresentar:\r\n- para habilitação jurídica e documental:\r\nrequerimento de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, em papel timbrado, assinado pelo representante legal.\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro comercial, em se tratando de empresa individual, com o objeto condizente com a finalidade do credenciamento, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação;\r\nrelação nominal e cópia dos documentos dos sócios ou conselho de administração;\r\ncomprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa;\r\ncertidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitada para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.), da comarca da sede da empresa;\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\nprova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\nPara o pedido de credenciamento junto ao DETRAN/RJ, as empresas interessadas deverão comprovar a regularidade de sua solução tecnológica junto ao SENATRAN, conforme previsto no art. 10 da Resolução CONTRAN nº 1.018, de 20 de janeiro de 2025.\r\nÉ de responsabilidade do credor fiduciário (agente financeiro) contratar e indicar ao agente credenciado os serviços de apoio às atividades de busca e apreensão, tais como agentes localizadores, reboques, pátios de recebimento de veículos apreendidos e outras necessárias a consecução do processo previsto nesta portaria.\r\nO requerimento deverá ser enviado ao endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format), formato zip, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na sede da requerente para fins de fiscalização.\r\n- Preenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, analisará previamente o requerimento e os documentos apresentados, com envio posteriormente a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos para ciência e análise em relação à documentação técnica.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação apresentada, a entidade interessada será notificada por e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade na documentação técnica da entidade interessada, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos emitirão manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nO Processo Administrativo será encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (COMISPL), para análise documental definitiva, deferindo ou indeferindo, sendo certo que o deferimento dará causa a ata de homologação e providências necessárias para elaboração do Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III, encaminhando o processo à Divisão de Contratos (DIVCONT) para sua elaboração.\r\nElaborado o Termo de Credenciamento, a Divisão de Contratos (DIVCONT) o encaminhará para assinatura eletrônica do Presidente da Comissão de Licitações, do Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos e para o(s) represente(s) da Requerente.\r\nDO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS\r\nNa iminência do vencimento da vigência do credenciamento, a entidade poderá requerer, anualmente, a renovação do seu credenciamento, também denominado recredenciamento.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração da vigência.\r\nO requerimento deverá ser enviado ao endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format), formato zip, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na seda da requerente para fins de ficalização.\r\n- requerimento de renovação de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, assinado pelo representante legal;\r\n- requerimento deverá ser acompanhado dos documentos estabelecidos nos incisos I do art. 16 desta Portaria, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato\r\n- Na hipótese de irregularidade na documentação, a entidade será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar o problema, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade documental da entidade interessada, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Diretoria de Registro de Veiculos emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nO Processo Administrativo será encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (COMISPL), para análise documental definitiva, deferindo ou indeferindo, sendo certo que o deferimento dará causa a ata de homologação e providências necessárias para elaboração do Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III, encaminhando o processo à Divisão de Contratos (DIVCONT) para sua elaboração.\r\nO Ato Administrativo de renovação de credenciamento será publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CREDENCIADAS\r\nConstituem deveres das entidades credenciadas:\r\n- manter cadastro atualizado no DETRAN/RJ, inclusive nos sistemas informatizados disponibilizados;\r\n- manter todos os profissionais identificados por crachá, com nome, fotografia e função;\r\n- atender às convocações do DETRAN/RJ;\r\n- ter recursos de informática com acesso à Internet;\r\n- os interessados deverão possuir acesso externo através de seus representantes e/ou procuradores legais ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\nCompete ao DETRAN/RJ o credenciamento de entidades públicas e privadas, por meio de processo de administrativo em que será apurado o cumprimento das normas definidas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN.\r\nO DETRAN/RJ, mediante o emprego de recursos próprios ou contratados, acompanhará, orientará e fiscalizará as atividades realizadas pelos credenciados, zelando pelo fiel cumprimento das normas legais e regulamentares.\r\nRealizar os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades e a proposição de aplicação de penalidades.\r\nAs Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicaçãoe Diretoria de Registro de Veiculos, poderão definir processos e padrões a serem observados pelas entidades credenciadas e, ainda, criar indicadores de desempenho para aferição e certificação da qualidade dos serviços prestados.\r\nDO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE\r\nA fiscalização das entidades e profissionais credenciados será realizada pelo DETRAN/RJ, com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos, no mínimo uma vez por ano ou quando for necessário, na forma da Lei.\r\nVerificado indício de irregularidade documental ou em quaisquer ações ou omissões da entidade credenciada, o DETRAN/RJ, de ofício ou mediante requerimento, instaurará processo administrativo para a apuração da irregularidade e observará o seguinte procedimento:\r\n- notificação à entidade credenciada sobre a instauração do processo administrativo;\r\n- instrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\n- notificação à entidade credenciada para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\n- manifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pela entidade credenciada, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração;\r\n- parecer jurídico sobre a apuração;\r\n- decisão pelas Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicaçãoe Diretoria de Registro de Veiculos sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pela entidade credenciada e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\npublicação da penalidade na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs notificações previstas nesta Portaria poderão ser realizadas por meio de:\r\n- por meio eletrônico na forma do previsto no art. 39, do Decreto nº 48.209/2022 e suas alterações;\r\n- via postal com aviso de recebimento;\r\n- outro meio disponível para comunicação que assegure a ciência do interessado; ou\r\n- publicação em Diário Oficial, para interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.\r\nO descumprimento das regras previstas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN sujeitará o infrator às seguintes penalidades, apuradas em processo administrativo formalizado pelo DETRAN/RJ, assegurados o contraditório e a ampla defesa:\r\n- advertência;\r\n- suspensão das atividades por até trinta dias; e\r\n- cassação do credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\n- agir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 927/2022, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN/RJ;\r\n- deixar de atender a qualquer pedido de informação formulado Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos e Presidência do DETRAN/RJ;\r\n- deixar de cumprir qualquer determinação legal e as normas emanadas por esta Portaria ou pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos;\r\n- cometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\n- dificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização;\r\n- emitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\n- assinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\n- realizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\n- cobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; ou\r\n- deixar de encaminhar ao DETRAN/RJ laudos e documentos, no prazo de 48 horas, a contar da solicitação.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias quando:\r\n- houver reincidência, no período de 05 (cinco) anos, da prática de qualquer das infrações passíveis da penalidade de advertência;\r\n- atuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\n- ceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\n- emitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito; ou\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de suspensão, a entidade credenciada deverá apresentar à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Diretoria de Registro de Veiculos, ao término do prazo da penalidade, comprovante do recolhimento da taxa referente ao restabelecimento da entidade.\r\n- O retorno das atividades da entidade credenciadas, após o término do prazo da suspensão, fica condicionado ao atendimento do previsto no parágrafo anterior.\r\nSerá aplicada a penalidade de cassação quando:\r\nhouver reincidência na pratica de infrações passíveis de suspensão no prazo de 05 (cinco) anos;\r\npraticar outros atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nAs penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN/RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo:\r\n- quando o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\n- se o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nDas penalidades previstas nesta Portaria caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da decisão punitiva.\r\nA entidade credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\nSerão mantidos os números de registro das entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria, na hipótese de deferimento do processo de novo credenciamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação por meio de Ordem de Serviço.\r\nOs membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias DETRAN/RJ nºs 4422/2013; 4443/2014, 6156/2022 e 6302/2022 e suas alterações.\r\nA revogação de que trata o caput deste artigo não prejudica os requerimentos de credenciamento que já tenham sido protocolados até a data da publicação desta Portaria, nem afeta os credenciamentos regularmente concedidos, cujos efeitos permanecerão válidos até ulterior deliberação ou vencimento do prazo de vigência contratual, conforme o caso.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nIlustríssimo Senhor Diretor Geral do DETRAN/RJ:\r\nA (Pessoa Jurídica) representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ________________________, nº ________, na cidade de _____________________, UF _____, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI Nº 6869 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nCidade - Estado , _____ de ______________ de _______\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nANEXO II\r\nREQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA O SISTEMA DAS EMPRESAS CREDENCIADAS QUE SERÃO OBJETO DE PROVA DE CONCEITO PARA HOMOLOGAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n1. A avaliação do sistema da empresa credenciada será realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do DETRAN/RJ com objetivo de qualificar e aprovar as Registradoras que atenderem aos requisitos da POC, cujos requisitos estão descritos no “REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A PROVA DE CONCEITO”.\r\n2. Para a apresentação da ferramenta, serão utilizados dados fictícios, de modo a não violar normas e legislações que protegem os dados pessoais dos indivíduos.\r\n3. Durante a avaliação do sistema, que será feita na presença de técnicos indicados pelo DETRAN/RJ, a entidade jurídica credenciada realizará os devidos esclarecimentos técnicos solicitados pela Administração Pública, através da apresentação e manuseio do Sistema.\r\n4. A avaliação do sistema da empresa será realizada por meio de acesso web ao sistema.\r\n5. A avaliação do sistema poderá ser realizada online, acessando o banco de dados de Desenvolvimento da empresa credenciada.\r\n6. Durante a realização da Prova de Conceito, não será permitido o uso de apresentações em slides ou vídeos que tratem da confirmação das especificações funcionais.\r\n7. A ausência injustificada do representante da entidade jurídica qualificada para a Avaliação do Sistema resultará no arquivamento do processo de análise do credenciamento.\r\n8. O DETRAN/RJ poderá realizar diligências, em dias úteis e durante o horário comercial, com a presença do representante legal da entidade jurídica qualificada, para verificar o cumprimento dos requisitos necessários para a comprovação da capacidade técnica.\r\n9. Os acessos e credenciais necessários para a realização da Avaliação do Sistema são de total responsabilidade da interessada em se credenciar, podendo ficar sob a supervisão da equipe técnica deste órgão.\r\n10. A configuração do hardware e software a ser utilizada na Avaliação do Sistema deve ser semelhante ao ambiente definitivo onde a solução será implantada.\r\n11. A empresa requerente que não atender a todos os requisitos solicitados não será credenciada no processo.\r\n12. Se a requerente não comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, não observar as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, ou não cumprir integralmente os requisitos solicitados, seu pedido será indeferido, sem direito a qualquer indenização.\r\n13. O Órgão Regulador poderá, a seu critério, solicitar esclarecimentos adicionais e/ou comprovantes sobre a Avaliação do Sistema. O resultado da Avaliação do Sistema será registrado em um Parecer Técnico elaborado pela comissão de credenciamento.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\nS/N\r\n1 Demonstrar o acesso da Instituição Financeira por meio de usuário e senha em ambiente Web (Desktop).\r\n2 Demonstrar funcionalidade WEB (Desktop) por meio do preenchimento de um formulário para registrar os dados do KIT Extrajudicial.\r\nCompõe o Kit Extrajudicial:\r\n- Dados do Devedor (Nome do Devedor, Número do CPF/CNPJ do Devedor, Tipo de Devedor, Data de Nascimento/Data de Criação da Empresa, Email, DDD e Número do Celular, Cep, Logradouro, Número, Bairro, Complemento, Cidade, Estado,);\r\n- Dados do Credor (CNPJ e Nome da Instituição Financeira);\r\n- Dados do Veículo (Placa, Chassi, Renavam, Marca, Modelo, Ano Fabricação, Ano Modelo, Cor e Número do Gravame);\r\n- Dados referente às parcelas pendentes (Número da Parcela Vencida, Data de Vencimento, Valor Original, Valor Atualizado/Corrigido, (adicionar todas as parcelas pendentes e somatória total do valor das parcelas pendentes));\r\n- Dados do Contrato (Número do Contrato, Tipo de Produto, Quantidade de Parcelas, Data Assinatura, Valor Financiado, Data 1ª Parcela);\r\n- Dados do Aditivo (Número do Aditivo, Data do Aditivo, Valor Total do Aditivo e 1ª Parcela Aditivo);\r\n- Arquivo contendo o contrato vigente entre o devedor e a Instituição Financeira;\r\n- Arquivo com o Boleto de Cobrança e código de barras.\r\n3 Demonstrar a funcionalidade para envio de notificações eletrônicas por meio de SMS e E-mail. Os dados de e-mail e número de celular indicados no formulário do item 2 deverão receber as notificações. As notificações deverão conter um texto indicando ao devedor dados da Instituição Financeira, mensagem informando sobre as pendências de pagamento.\r\n\r\n4 Demonstrar à disponibilização de informações sobre a Instituição Financeira, capazes de garantir que o DEVEDOR tenha acesso ao seguinte conteúdo: a) Contrato ou Aditivo; b) Valor total da dívida; c) boleto de Cobrança com código de barras para pagamento e opção de download; d) meios de contato das instituições financeiras para envio de dúvidas e contestações.\r\n\r\n5 Demonstrar em ambiente WEB indicador de confirmação do recebimento das notificações enviadas por E-Mail e demonstrar o envio do SMS. Demonstrar data e hora do envio, e data e hora do recebimento, quando existir a possibilidade.\r\n\r\n6 Demonstrar em ambiente Web a funcionalidade para Inclusão e Baixa da restrição de circulação.\r\n\r\n7 Demonstrar em ambiente Web a funcionalidade de gerar o Termo de Entrega ou Disponibilização Voluntária do Veículo.\r\n\r\n8 A Registradora interessada deverá demonstrar a Emissão da Certidão de Busca e Apreensão contendo os seguintes dados:\r\n- Logomarca do Detran;\r\n- Nome da Instituição Credora;\r\n- CNPJ da Instituição Credora;\r\n\r\n- Nome do Devedor / Razão Social;\r\n- CPF / CNPJ;\r\n- Nome do Responsável pela Apreensão indicado pela Instituição Credora;\r\n- CPF do Responsável pela Apreensão indicado pela Instituição Credora;\r\n- Dados do Veículo;\r\n- Dados do Credor;\r\n- Dados do Devedor;\r\n- Dados do Contrato;\r\n- Dados da Dívida;\r\n- Campo para indicar o NSU do processo o qual será gerado pelo DETRAN em ambiente de produção.\r\n\r\n9 Demonstrar em ambiente Web a funcionalidade para preenchimento dos dados do Agente Oficial de Localização e vinculação a um processo de Busca e Apreensão ativo no sistema.\r\n\r\n10 Demonstrar funcionalidade em ambiente Web (Desktop) para Instituição Financeira cadastrar os Guinchos e Pátios conveniados às Instituições Financeiras.\r\n\r\n11 O Auto de Apreensão deverá ser gerado automaticamente após encerramento do processo de apreensão. Demonstrar a emissão do Auto de Apreensão contendo os seguintes dados:\r\n- Data da Apreensão;\r\n- Nome do Agente Oficial Localizador;\r\n- CPF/CNPJ do Agente Localizador;\r\n\r\n- Empresa Responsável pelo Guincho;\r\n- Empresa Responsável pelo Pátio;\r\n- Dados do Veículo;\r\n- Dados do Contrato;\r\n- Dados do Credor;\r\n- Dados do Devedor;\r\n- Evidência da confirmação do recebimento das notificações eletrônicas;\r\n- Evidência da confirmação do envio e retorno da correspondência com Aviso de Recebimento quando utilizar esse cenário;\r\n- Indicador de Restrição de Circulação Ativo/Inativo;\r\n- Data de Emissão da Certidão de Busca e Apreensão;\r\n- Fotos do Veículo;\r\n- Campo para indicar o NSU do processo que será gerado pelo DETRAN em ambiente de produção.\r\n12 Demonstrar em ambiente WEB (Desktop) a funcionalidade para consulta de veículos em processo de busca e apreensão extrajudicial. Nesse processo, deverá conter os seguintes filtros: Número do Contrato; Status do Processo; UF; Canais; Chassi; Placa; Número do Processo.\r\n\r\n13 Demonstrar validação biométrica do agente localizador para permitir a averbação da busca e apreensão extrajudicial e registro em auto de apreensão com funcionalidade que garanta e comprove segurança jurídica do processo.\r\n\r\n14 Demonstrar funcionalidade para permitir às Instituições Financeiras carregarem documentos adicionais a um pedido extrajudicial ativo.\r\n\r\n15 Demonstrar funcionalidade para permitir que as Instituições Financeiras definam quais canais de meio eletrônico querem utilizar como padrão.\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS REGISTRADORAS DE CONTRATO ESPECIALIZADAS PARA PRATICAR OS ATOS DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO, PORTARIA DETRAN SEI Nº 6869 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor de Habilitação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL] e Presidente da Comissão Permanente de Liciação, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL], e a empresa,___________________ situada na ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por ___________________, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pelo(a) e inscrito(a) no CPF sob o , resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI , na forma da Lei 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022, PORTARIA , e no que se aplicar a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a credenciada pelo detran/rj ao credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do departamento estadual de trânsito do estado e DE 20 DE AGOSTO DE 2025 .\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da DE 20 DE AGOSTO DE 2025.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente DE 20 DE AGOSTO DE 2025, Resolução CONTRAN no. 1.018, de 20 de janeiro de 2025;\r\nPORTARIA para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na ;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA ;\r\n:\r\nI - encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da DE 20 DE AGOSTO DE 2025.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas alterações;\r\nVII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\nVII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nIX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXI - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXII - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao serviços do presente Termo , mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIII - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXIV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXVI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\npraticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVI - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia.\r\nA gestão fiscalização do presente instrumento ficará a cargo da Diretoria Habilitação e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na PORTARIA e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na DE 20 DE AGOSTO DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na DE 20 DE AGOSTO DE 2025.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 2º, §2º, da Lei nº 5.427/2009. correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n________________________________________\r\nDiretor de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n________________________________________\r\nDiretor da Diretoria de Registro de Veículos\r\n________________________________________\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n_______________________________________\r\nCredenciada\r\nId: 2672303\r\n"
        ],
        "2672315": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/000870/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a NOVACAP - Engenharia, Industria e Comercio LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 5 - Serrana - Municípios: Carmo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Cantagalo e Cordeiro).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1;\r\nSuplente: Djanine Dias Pereira - ID Funcional: 5140029-4.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 20 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2672315\r\n"
        ],
        "2672317": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo n.º SEI-090001/000370/2025;\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nInstituir, a contar de 20 de agosto de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 003/2025, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Rodrigo da Silva Costa - ID Funcional nº 2242655-8;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6;\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350- 7;\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro - ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Suplente: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396- 0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2672317\r\n"
        ],
        "2672318": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 24 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000474/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, a contar de 20 de agosto de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 006/2025, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Cássia Edith Farias de Oliveira - ID Funcional n.º 5105162-1;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509- 6;\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350- 7;\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Rayssa Ribeiro dos Santos - ID Funcional n.º 5129927-5. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma. \r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização. \r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2672318\r\n"
        ],
        "2672320": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃOIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/780/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 10.547.330/0001-55 cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Duas Pedras/Lazareto, município de Nova Friburgo.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2672320\r\n"
        ],
        "2672323": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ARKCON ENGENHARIA LTDA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000672/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ARKCON ENGENHARIA LTDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.627.432/0001-49, cujo objeto é a execução de obras de contenção de encostas no bairro Caleme, município de Teresópolis.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2672323\r\n"
        ],
        "2672330": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 031/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designado o servidor Pedro Henrique Almeida, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5160425-6, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas do Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2021, firmado com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio, e Augusto Cezar de Melo Farias, Assistente III, Id. Func. nº 5151153-3, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento já mencionado.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 28/05/2025, permanecendo em vigor até 07/08/2025, data da rescisão amigável do contrato mencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2672330\r\n"
        ],
        "2672333": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Tania Aparecida S. Oliveira MontovaniID n° 4211344-0 como Fiscais ePriscila da Silva Castelo Branco, ID nº 5030443-7 para atuarem na fiscalização do contrato nº 06/2025, com anecessidade dos serviços de distribuição, pela CBD à CONTRATADA, em favor dos seus clientes desta, empregadores em geral por ela representados, de Vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, conforme processo nº SEI-180005/001310/2024. \r\nFica designado à servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2672333\r\n"
        ],
        "2672334": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nTORNA PÚBLICA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI- 310001/003250/2025\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos pela Portaria nº 1.524, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;\r\n- a Resolução nº 4, de 14 de março de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que criou o Grupo de Trabalho para a organização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;\r\n- o Texto Base e o Documento Orientador veiculados nas redes sociais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;\r\n- a realização da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que ocorreu no dia 11 de março de 2016.\r\n:\r\nTornar pública a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n1 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n2 - Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)\r\n3 - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n4 - Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ).\r\n5 - Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro\r\n6 - Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n7 - Movimento Nacional de Direitos Humanos\r\n8 - Movimento Negro Unificado\r\n9 - Movimento Parem de Nos Matar\r\n10 - Ordem dos Advogados do Brasil RJ\r\n11 - Pretas Ruas\r\n12 - Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado\r\n13 - Unegro - União Nacional de Negras e Negros pela Igualdade\r\n14 - União Brasileira de Mulheres\r\n15 - Federação das Associações das Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ (FAFERJ)\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos \r\nDireitos Humanos do Rio de Janeiro\r\nId: 2672334\r\n"
        ],
        "2672368": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI- 150001/009476/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora das Atas de Registro de Preços listadas no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nAtas de Registro de Preços\r\nProcesso\r\n0003/2024\r\nSEI-150001/002857/2024\r\n0004/2024\r\nSEI-150001/002857/2024\r\n0002/2025\r\nSEI-150001/008357/2024\r\n0003/2025\r\nSEI-150001/008357/2024\r\nId: 2672368\r\n"
        ],
        "2672369": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010195/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores YASMIN PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO, ID Funcional nº 5142536-0, na qualidade de Integrante Demandante e DIOGO GOMES ALVES, ID Funcional nº 5136237-6, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2672369\r\n"
        ],
        "2672370": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009348/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Demandante; MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2672370\r\n"
        ],
        "2672371": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional n° 5103328-3 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539- 6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 2880904-1, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Os fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 753/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2672371\r\n"
        ],
        "2672372": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nº 025/2022 firmado com a concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativo aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID 5094727-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional n° 5103328-3 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA \r\nFERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736- 8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767- 1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA \r\nSILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo \r\nEstádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 717/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2672372\r\n"
        ],
        "2672390": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 10/2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 10/2025, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ - 06.698.091/0005-90, que tem como objeto o fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI- 310001/001349/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHaroldo José Tristão, ID funcional nº 1917464-0\r\nGESTORA SUPLENTE DO CONTRATO\r\nFernanda Rangel, ID funcional nº 5148434-0\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nVitória Araújo de Souza, ID funcional nº 5092070-7\r\nLuzinete dos Santos Leite, ID funcional nº 5122724-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2672390\r\n"
        ],
        "2672393": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 777 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI-260003/009146/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa BlockChain Rio Produções e Eventos - LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nLuciana Lopes Costa, ID 4385105-3;\r\nMaria Clara Coelho Camara - ID: 4432347-6;\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2; \r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa BlockChain Rio Produções e Eventos - LTDA, na seguinte forma: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/08/2024.\r\nId: 2672393\r\n"
        ],
        "2672419": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105720086), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002764/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, portador da ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de integrante demandante; a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\n- Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2672419\r\n"
        ],
        "2672431": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1185 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/004449/2025.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo nº SEI-260005/004449/2025\r\nEmpresa: DISTRIBUIDORA LUSO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\nOBJETO\r\nAquisição de materiais esportivos para diversas modalidades, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação de Apoio a Escola Técnica em atendimento ao Projeto + Esporte & Saúde\r\nGESTOR\r\nFábio Alves de Lemos ID: 4212534-0\r\nFISCAIS\r\nAlessandro Thiago Francisco ID: 5100764-9\r\nGerson Oliveira dos Anjos Júnior ID: 607780-3\r\nFátima Beatriz Moraes Marques Fontes (Suplentes) ID: 5098541-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2672431\r\n"
        ],
        "2672446": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 021/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA CS FROTAS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 021/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Cs Brasil Frotas S.A, que tem como objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001755/2025, como segue:\r\nRoberto Corrêa da Silva - Id funcional 5011502-2\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id funcional 4394638-0\r\nDébora Costa dos Santos Silva - Id funcional 5718767\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2672446\r\n"
        ],
        "2672449": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO TERMO DE ADESÃO, ACORDADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/001986/2021.\r\n\r\nDesignar, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matricula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Adesão da empresa Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL nº 318/2022, 357/2022, 459/2023, 489/2023, 645/2024 e 701/2024.\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2672449\r\n"
        ],
        "2672452": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000589/2023.\r\n\r\nDESISTITUIR a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517 da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517, lotada na GERGEP como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 611/2023, 619/2024 e 685/2024.\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2672452\r\n"
        ],
        "2672454": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante);\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 330002/035486/2025;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades descritas nos autos do Processo Administrativo SEI-330002/035486/2025, referente ao MPRJ nº 2025.00680670.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8;\r\nSuellen Benigno Teixeira Dias - ID Funcional 5155775-4;\r\nNathália Alves Rocha da Fonseca - ID Funcional 5034701-2;\r\nA Comissão disporá do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2672454\r\n"
        ],
        "2672455": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/CENTRAL/2024, FIRMADO COM A EMPRESA NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do Processo nº SEI- 100006/000837/2024.\r\n\r\n\r\nDesistituir a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517 da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDesignar a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517, lotada na GERGEP como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 722/2024 e 750/2025.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2672455\r\n"
        ],
        "2672456": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA IVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do Processo nº SEI- 100006/000491/2024.\r\n\r\nDesignar a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula 99.000.945, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 733/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2024\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2672456\r\n"
        ],
        "2672457": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000203/2025.\r\n\r\nDesignar a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517, lotada na GERGEP como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 773/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2672457\r\n"
        ],
        "2672458": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000101/2025.\r\n\r\nDesistituir a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517 da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 779/2025.\r\n\r\nEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2672458\r\n"
        ],
        "2672479": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1583 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMNETO Nº 01/2025\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI n° 180002/001434/2025 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público de Credenciamento nº 01/2025. \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público de Credenciamento, para avaliar e selecionar no âmbito das ações promovidas ou apoiadas pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em diversas linguagens como música, teatro, dança, circo, literatura, culturas populares e outras manifestações culturais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, com os seguintes membros;\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS JANAN CORREA RIMOLA - ID nº 5118576-8\r\nMEMBROS:\r\nLIA CONTI DO AMARAL GIL - ID nº 5146531-0\r\nREGINA CERQUEIRA SOARES - ID nº 4412334-5\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2672479\r\n"
        ],
        "2672485": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000022/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LEON COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.761.577\r\nCNPJ: 37.847.516/0001-86\r\nEndereço: Rua Plinio De Oliveira, 00253 SAL 207 - PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.070-040\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/07/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.761.577, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672485\r\n"
        ],
        "2672486": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000199/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: L L DOIS 2011 DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.950.220\r\nCNPJ: 18.394.884/0001-71\r\nEndereço: RUA VEREADOR AGENOR DUARTE, 21 LT 18 E 19 - IPE - RIO BONITO - RJ - BRASIL - 28.800-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/07/2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.950.220, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672486\r\n"
        ],
        "2672487": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-E- 04/226/37/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: D L COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.178.093\r\nCNPJ: 43.073.620/0001-63\r\nEndereço: AVENIDA JOSE LUIZ MARINHO, 127 - CENTRO - ITALVA - RJ - BRASIL - 28.250-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.178.093, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672487\r\n"
        ],
        "2672488": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1953/2021, constante do processo, SEI-E- 04/224/67/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VILLANOVA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.632.327\r\nCNPJ: 35.815.946/0001-90\r\nEndereço: Rodovia RJ 166, nº 06 - Loja 06, Zona Rural - São José de Ubá / RJ, CEP: 28465-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei nº 2.657, de 26.12.1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 20/12/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.632.327, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672488\r\n"
        ],
        "2672489": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 6.078/2011, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 649/2013.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições, e \r\no disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/024061/2024;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 6.078/2011, de 18 de novembro de 2011, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 85.874.500\r\nCNPJ nº: 60.395.589/0002-87\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672489\r\n"
        ],
        "2672490": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 6.078/2011, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 649/2013.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições, e\r\no disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/014414/2025;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 6.078/2011, de 18 de novembro de 2011, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: FICOSA DO BRASIL LTDA.\r\nInscrição Estadual: 14.929.690\r\nCNPJ nº: 00.839.627/0005-64\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672490\r\n"
        ],
        "2672491": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 337/2024, constante do processo, SEI- 040223/000337/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FVF COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TECIDOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.421.125\r\nCNPJ: 45.824.028/0001-81\r\nEndereço: Rua Laurindo Filho, 831, CA 7 - Cavalcanti - RJ, CEP: 21370-260.\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 29/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.421.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672491\r\n"
        ],
        "2672492": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 395/2024, constante do processo, SEI- 040223/000491/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALEKSON KEVEN SILVA SANTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.406.975\r\nCNPJ: 45.664.934/0001-66\r\nEndereço: Rua Maria Calmon, 169 - Méier, Rio de Janeiro/RJ, 20710- 030.\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 16/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.406.975, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672492\r\n"
        ],
        "2672493": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 378/2024, constante do processo, SEI- 040223/000606/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FFA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.379.935\r\nCNPJ: 45.301.435/0001-04\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86, sala 201, Centro, RJ (CEP: 20091- 005)\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 15/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.379.935, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672493\r\n"
        ],
        "2672494": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 392/2024, constante do processo, SEI- 040223/000086/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SEBA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.473.265\r\nCNPJ: 46.431.369/0001-50\r\nEndereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, Sala 817, Torre 3 - Bairro Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20765- 959.\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 17/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.473.265, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672494\r\n"
        ],
        "2672495": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000144/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GSTAAD COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.111.606\r\nCNPJ: 42.346.844/0001-39\r\nEndereço: Rua da Assembleia, 00010 SAL 2409 CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.011-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.111.606, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672495\r\n"
        ],
        "2672501": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INSTITUCIONAL DO IRM\r\nno uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 46.893 de 26 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-150018/000433/2025,\r\nFicam designados para compor a Subcomissão Técnica do IRM, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas que serão apresentadas em licitação tendo como objeto à contratação de empresa prestadoras de serviço de comunicação corporativa institucional, em consonância aos preceitos contidos no artigo 10 e seguintes da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros titulares e suplentes com vínculo funcional ou contratual com o Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- Renata Martins Costa.\r\nSUPLENTES:\r\n- Andressa Camargo Paura;\r\n- David Santos.\r\n- Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica do IRM, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas que serão apresentadas em licitação tendo como objeto à contratação de empresa prestadoras de serviço de comunicação corporativa institucional, em consonância aos preceitos contidos no artigo 10 e seguintes da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros titulares e suplentes sem vínculo funcional ou contratual com o Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- Liliane Maria Gonçalves Souzella;\r\n- Dênio Maués Viana.\r\nSUPLENTES:\r\n- Maria Luiza de Mesquita Damé;\r\n- Ana Lucia Ribeiro da Silva;\r\n- Fabiane Echel Pereira Moreira;\r\n- Sandro Farias de Souza.\r\nDa presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2672501\r\n"
        ],
        "2672508": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 2264 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/019832/2025 e Processo nº SEI- 080001/027315/2025. \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:4216203- 3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale e do servidor ID: ID 4280458-2, João Henrique Marques da Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2672508\r\n"
        ],
        "2672510": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Func. nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/009370/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n1601\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE ANTONIO DE MELO TORRES, Id. Func. nº 2070982-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000522/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2672510\r\n"
        ],
        "2672512": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2265 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080001/028067/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:4454703- 0, Isabelle Cavalcante Mury, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale e da servidora ID: 5085615-4, Milena Siqueira Elias, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2672512\r\n"
        ],
        "2672539": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008537/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2672539\r\n"
        ],
        "2672543": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000101/2025;\r\n\r\nDesignar a empregada VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, mat. 99.000.517 como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 779/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2672543\r\n"
        ],
        "2672570": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 20.08.2025\r\nPÁGINA 85 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 173 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-300001/002344/2023.\r\nOnde se lê: Fiscal: Eduado Batista Cezar, ID. Funcional nº 5155010- 5.\r\nLeia-se: Fiscal: Eduardo Batista Cezar, ID. Funcional nº 5155010-5.\r\nId: 2672570\r\n"
        ],
        "2672573": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 20.08.2025\r\nPÁGINA 85 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 174 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-300001/001363/2022.\r\nOnde se lê: Fiscal: Eduardo Batista Cesar, ID. Funcional nº 5155010- 5.\r\nLeia-se: Fiscal: Eduardo Batista Cezar, ID. Funcional nº 5155010-5.\r\nId: 2672573\r\n"
        ],
        "2672600": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1302 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/002966/2025;\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nCivil:\r\nExmo. Sr. MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO.\r\nMilitares:\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS - 1º Ten BM;\r\nKLEBER JORGE DE OLIVEIRA - 3º Sgt BM; e\r\nTHIAGO BARBOZA SARNO - Cel BM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2672600\r\n"
        ],
        "2672626": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000378/2023;\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2025 - ano fiscal 2026.\r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00248\r\n0,00888\r\n0,00000\r\n0,05684\r\n0,00339\r\n2,3039\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,03380\r\n0,00712\r\n0,00000\r\n0,00136\r\n0,00527\r\n0,9146\r\nAraruama\r\n0,03919\r\n0,00741\r\n0,00520\r\n0,00000\r\n0,00593\r\n0,00014\r\n0,8590\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01741\r\n0,00000\r\n0,01397\r\n0,05424\r\n1,3390\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06334\r\n0,00784\r\n0,00000\r\n0,02117\r\n0,00185\r\n2,2026\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03377\r\n0,01086\r\n0,00000\r\n0,02331\r\n0,00308\r\n1,7596\r\nBarra do Piraí\r\n0,00086\r\n0,00000\r\n0,01307\r\n0,00000\r\n0,00270\r\n0,00000\r\n0,3674\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01839\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,00833\r\n0,5282\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00515\r\n0,00000\r\n0,00229\r\n0,00324\r\n0,2147\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00792\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00015\r\n0,1619\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01266\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00041\r\n0,2608\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01726\r\n0,01127\r\n0,00000\r\n0,00948\r\n0,00740\r\n0,9786\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22374\r\n0,01056\r\n0,01222\r\n0,00000\r\n0,04315\r\n0,02342\r\n4,4573\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00657\r\n0,00000\r\n0,00158\r\n0,00615\r\n0,2437\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,02094\r\n0,01386\r\n0,18683\r\n0,00405\r\n0,00024\r\n1,7783\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01205\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00010\r\n0,2429\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01154\r\n0,00000\r\n0,02162\r\n0,00875\r\n1,0880\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01106\r\n0,00000\r\n0,00186\r\n0,00723\r\n0,3533\r\n\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01364\r\n0,00000\r\n0,00317\r\n0,01230\r\n0,4975\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01967\r\n0,00765\r\n0,00000\r\n0,03207\r\n0,00040\r\n1,7047\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01307\r\n0,00000\r\n0,00221\r\n0,00857\r\n0,4181\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00650\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,01601\r\n0,4509\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00516\r\n0,00924\r\n0,00000\r\n0,00013\r\n0,00052\r\n0,2974\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00719\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00163\r\n0,1753\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00674\r\n0,01036\r\n0,00000\r\n0,03274\r\n0,00151\r\n1,5340\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01230\r\n0,00000\r\n0,00203\r\n0,00000\r\n0,3190\r\nGuapimirim\r\n0,03061\r\n0,00000\r\n0,01144\r\n0,00000\r\n0,03076\r\n0,00295\r\n1,6687\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06163\r\n0,00765\r\n0,00000\r\n0,00193\r\n0,00057\r\n1,4602\r\nItaboraí\r\n0,01058\r\n0,00012\r\n0,00641\r\n0,00000\r\n0,00335\r\n0,00015\r\n0,3584\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00410\r\n0,01358\r\n0,00000\r\n0,00500\r\n0,01151\r\n0,6371\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01307\r\n0,00000\r\n0,00187\r\n0,00726\r\n0,3941\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00712\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00419\r\n0,2189\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,01489\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,00173\r\n0,3380\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,01095\r\n0,00000\r\n0,03941\r\n0,00000\r\n1,6961\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01413\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,00703\r\n0,4705\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00635\r\n0,00000\r\n0,00106\r\n0,00413\r\n0,2025\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02087\r\n0,01284\r\n0,00000\r\n0,00326\r\n0,00783\r\n0,8620\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00508\r\n0,00000\r\n0,00384\r\n0,01491\r\n0,4045\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02499\r\n0,01239\r\n1,0112\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02374\r\n0,01452\r\n0,00000\r\n0,05417\r\n0,00466\r\n2,7572\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00262\r\n0,01127\r\n0,06257\r\n0,02467\r\n0,08312\r\n2,2272\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01284\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00021\r\n0,2637\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02290\r\n0,01383\r\n0,00000\r\n0,05734\r\n0,22089\r\n4,7868\r\nMiguel Pereira\r\n0,06335\r\n0,01733\r\n0,01503\r\n0,00000\r\n0,00858\r\n0,00084\r\n1,5971\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00253\r\n0,00967\r\n0,1781\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01154\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00257\r\n0,2778\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00349\r\n0,00858\r\n0,00000\r\n0,00425\r\n0,01651\r\n0,5430\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04488\r\n0,01345\r\n0,00000\r\n0,03476\r\n0,05739\r\n2,9345\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02842\r\n0,00995\r\n0,18772\r\n0,02309\r\n0,00233\r\n2,5584\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,01004\r\n0,01358\r\n0,00000\r\n0,04833\r\n0,03156\r\n2,4963\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01757\r\n0,00000\r\n0,01170\r\n0,02025\r\n0,9547\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01133\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,02749\r\n0,7368\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00892\r\n0,01417\r\n0,00000\r\n0,05769\r\n0,00001\r\n2,5386\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00258\r\n0,01107\r\n0,00000\r\n0,00145\r\n0,00564\r\n0,3761\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02500\r\n0,01205\r\n0,06317\r\n0,02603\r\n0,00221\r\n2,0138\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00298\r\n0,01339\r\n0,00000\r\n0,00022\r\n0,00000\r\n0,3353\r\nPiraí\r\n0,09589\r\n0,00098\r\n0,01480\r\n0,00000\r\n0,00140\r\n0,00007\r\n1,3256\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01307\r\n0,00000\r\n0,00071\r\n0,00269\r\n0,3113\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03035\r\n0,00716\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,00452\r\n0,8418\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01254\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00321\r\n0,3173\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,01218\r\n0,00000\r\n0,00201\r\n0,00447\r\n0,3630\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,05898\r\n0,01533\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00923\r\n2,1552\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03385\r\n0,01431\r\n0,00000\r\n0,01065\r\n0,00317\r\n1,3753\r\nRio Bonito\r\n0,04897\r\n0,00000\r\n0,00990\r\n0,00000\r\n0,00619\r\n0,00200\r\n0,9287\r\nRio Claro\r\n0,33398\r\n0,00000\r\n0,01171\r\n0,00000\r\n0,01843\r\n0,01578\r\n4,3794\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,01669\r\n0,01757\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00065\r\n0,7120\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01920\r\n0,01111\r\n0,00000\r\n0,01269\r\n0,00464\r\n1,1050\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00828\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00928\r\n0,00599\r\n0,5536\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00979\r\n0,01182\r\n0,00000\r\n0,00946\r\n0,00018\r\n0,7742\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01014\r\n0,00000\r\n0,00061\r\n0,00237\r\n0,2463\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00247\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00191\r\n0,00272\r\n0,1426\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01100\r\n0,00000\r\n0,00095\r\n0,00000\r\n0,2544\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01361\r\n0,01228\r\n0,00000\r\n0,00333\r\n0,01283\r\n0,7532\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,02335\r\n0,01765\r\n0,00000\r\n0,01054\r\n0,00455\r\n1,2403\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01100\r\n0,00000\r\n0,00010\r\n0,00038\r\n0,2270\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01875\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,00203\r\n0,4120\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00736\r\n0,00000\r\n0,01318\r\n0,05099\r\n1,0808\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06613\r\n0,01466\r\n0,00000\r\n0,00304\r\n0,00139\r\n1,7379\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00635\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00002\r\n0,1273\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03131\r\n0,01278\r\n0,19042\r\n0,00855\r\n0,03318\r\n2,4403\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,06781\r\n0,00195\r\n0,06138\r\n0,01240\r\n0,01380\r\n2,2728\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01431\r\n0,18413\r\n0,00244\r\n0,00511\r\n1,3408\r\nSilva Jardim\r\n0,15284\r\n0,06623\r\n0,00803\r\n0,00000\r\n0,03677\r\n0,00000\r\n4,3376\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00765\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1535\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00443\r\n0,01000\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,00382\r\n0,3585\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00261\r\n0,01127\r\n0,00000\r\n0,02574\r\n0,02823\r\n1,4582\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,00000\r\n0,00240\r\n0,00880\r\n0,2930\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01290\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,00577\r\n0,3682\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,00001\r\n0,2829\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00837\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00000\r\n0,1791\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00406\r\n0,01724\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00000\r\n0,4454\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03387\r\n0,01757\r\n0,06377\r\n0,00867\r\n0,03304\r\n1,9571\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação Portaria CEPERJ Nº 8870 DE 23 JUNHO DE 2025, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2026, após as análises das documentações enviadas no ano fiscal 2025. \r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - FINAL, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ N° 8846 de 21 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2672626\r\n"
        ],
        "2672629": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FITTR, E ALTERAÇÃO NA PRESIDÊNCIA E SUPLÊNCIA DA COMISSÃO CIDADÃ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- E-12/412576/2012, e\r\n:\r\n- a importância de o DETRAN-RJ contar com a colaboração dos diversos segmentos da Sociedade para a análise e elaboração de pareceres opinando sobre a responsabilidade de condutores em acidentes de trânsito com vítimas graves e/ou fatais;\r\no estabelecido no artigo 160, parágrafos 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº. 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6590, de 11 de abril de 2024, realizando a substituição dos membros e indicando a completa formação dos representantes desta Comissão:\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\nJeferson Louback\r\nSuplente: Silas Figueiredo\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ\r\nTitular: Rodrigo Viana da Cunha\r\nSuplente: Cíntia de Oliveira Siqueira\r\nFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FITTR\r\nTitular: Edvaldo Bezerra de Souza\r\nSuplente: Moises da Silva Diniz\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\nAllan Duarte Lacerda\r\nSuplente: Dr. Alessandro Thiers\r\nNUCLEO DE APOIO VITIMAS TRANSITO - NAVI\r\nTitular: Julio Cesar de Almeida\r\nSuplente: Leonardo dos Santos Costa da Silva\r\nPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL\r\nTitular: Leandro Ramos Da Silva\r\nSuplente: Rodrigo Da Silveira Nunes\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/RJ)\r\nTitular: Armando Silva De Souza\r\nSuplente: Tamima De Souza\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SMTR\r\nEloir De Oliveira Faria\r\nONG TRÂNSITO AMIGO\r\nJose Walter Oliveira Jr\r\nFernando Luiz N. Pedrosa\r\nCOORDENADORIA GERAL DA OPERAÇÃO LEI SECA\r\nMajor Pm Vitor Schmitt Moreira\r\nWalter Vieira Cavalcante\r\nCBMERJ - CORPO DE BOMBEIRO\r\nRaphael Matuck De Resende\r\nRoland Debize M. Dulcos\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nFelipe Esteves G. Viana\r\nDanilo Gomes Afonso\r\nCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ\r\nJanaina Sant'anna Barros Da Silva\r\nPriscila Gomes Bastos\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ - DER\r\nDanieli Gomes De O. Santiago\r\nMaria Fabio Mazante\r\n- A Presidência da Comissão Cidadã será exercida pelo representante titular da ONG Trânsito Amigo, Dr. José Walter Oliveira Júnior e, na sua ausência, a função da Presidência da Comissão será exercida pelo titular da representação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, Dr. Armando Silva de Souza.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2672629\r\n"
        ],
        "2672640": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PRESENTAÇÃO HÍBRIDO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR-SEENEMAR E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000493/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 007/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções: \r\n- Marcelo Soares Magalhães, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Gestor\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Fiscal Titular; e\r\n- Claudio Ferreira dos Santos , ID Funcional nº 5.143.484-9 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672640\r\n"
        ],
        "2672641": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000228/2023;\r\nAltera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 03/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Célia Martins da Veiga - ID 5.006.803-2 (Gestor)\r\n- Adilson Justino Pereira Junior - ID 5.161.088-4 (Fiscal Titular)\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID 4.377.560-8 (Fiscal Titular) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672641\r\n"
        ],
        "2672642": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000198/2023;\r\nCria a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID: 4.377.560-8 (Gestor)\r\n- Marcia Elizabeth Gazal - ID: 5.412.352-9 (Fiscal Titular)\r\n- Rafael Marcolino da Silva - ID: 5.087.728-3 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672642\r\n"
        ],
        "2672643": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000499/2023;\r\nCriar Comissão de Fiscalização e Gestão para companhamento do Contrato n.º 05/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Célia Martins da Veiga - ID 5.006.803-2 (Gestor)\r\n- Ana Cristina Miranda de Araujo Costa - ID 5.133.611-1 (Fiscal Titular) \r\n- Alessandra Mello de Araujo - ID 4.185.674-0 (Fiscal Titular) \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672643\r\n"
        ],
        "2672644": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000431/2023;\r\nCriar Comissão de Fiscalização e Gestão para companhamento do Contrato n.º 07/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID 4.377.560-8 (Gestor)\r\n- Claudio Ferreira dos Santos - ID 5.143.484-9 (Fiscal Titular)\r\n- Regina Célia Martins da Veiga - ID 5.006.803-2 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672644\r\n"
        ],
        "2672645": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000475/2023;\r\nCria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 08/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Célia Martins da Veiga - ID 5.006.803-2 (Gestor)\r\n- Marcia Elizabeth Gazal - ID 5.142.352-9 (Fiscal Titular)\r\n- João Guilherme Meireles Sant `Anna - ID 5.156.945-0 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672645\r\n"
        ],
        "2672646": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR-SEENEMAR E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000228/2024; \r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 02/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID 4.377.560-8 (Gestor).\r\n- Eliane Bantim dos Santos - ID 5.156.750-4 (Fiscal Titular).\r\n- Marcia Elizabeth Gazal - ID 5.142.352-9 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672646\r\n"
        ],
        "2672647": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta nos Processos Administrativos nº SEI- 480001/000581/2024; \r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 05/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID 4.377.560-8 (Gestor).\r\n- Thiago Figueiredo Rodrigues - ID 5.138.271-7 (Fiscal Titular).\r\n- Adnara de Souza Fernandes - ID 5.105.671-2 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672647\r\n"
        ],
        "2672648": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÃO MAGNÉTICOS/ELETRÔNICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA) PARA USO DOS SERVIDORES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000037/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 004/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Célia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Ana Cristina Miranda de Araujo Costa , ID Funcional nº 5.133.611-1- Função: Fiscal Titular e;\r\n- Alessandra Mello Badaro , ID Funcional nº 4.185.674-0 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672648\r\n"
        ],
        "2672649": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 007/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO PADRÃO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E A LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000494/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 007/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Gestor\r\n- Eliene Silva Nascimento, ID Funcional nº 5.153.458-4 - Função: Fiscal Titular; e\r\n- Aline Rodrigues Seguro, ID Funcional nº 5.162.809-0 - Função: Fiscal Titular;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672649\r\n"
        ],
        "2672650": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000195/2023;\r\nAltera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 02/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID 4.377.560-8 (Gestor)\r\n- Lamonny Ribeiro David ID 5.112.276-6 (Fiscal Titular)\r\n- Adilson Justino Pereira Junior ID 5.161.088-4 (Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2672650\r\n"
        ],
        "2672681": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVA LIAÇÃO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, REVOGA AS PORTARIAS FSC Nº 439/2023 E Nº 501/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e o constante no processo n° SEI-210123/000938/2023, e\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar e consolidar o quadro de servidores da Comissão Permanente de Convênio de Monitoramento e Avaliação;\r\n- a Portaria FSC nº 518, de 23 de julho de 2025, que designou a servidora Alessandra Vasques Werner, ID Funcional nº 5098068-8, para responder pelo expediente da Presidência da Fundação Santa Cabrini;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, composta pelos seguintes membros:\r\nNatália Saves de Toledo, Id. Funcional nº 515.8829-3, Presidente;\r\nFernanda Trovão dos Santos, Id. Funcional nº 4322775-9, Membro;\r\nJulio César Soares, Id. Funcional nº 1912634-4, Membro.\r\nA Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Natália Saves de Toledo, a qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nFicam convalidados os atos praticados pelas Comissões anteriormente designadas.\r\nFicam revogadas as Portarias FSC nº 439, de 05 de abril de 2023, e nº 501, de 12 de fevereiro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini em exercício\r\nId: 2672681\r\n"
        ],
        "2672697": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTORES E CONSTITUI COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o que consta no Processo n° SEI-400001/000756/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir Comissão de Fiscalização de diversos instrumentos contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme abaixo:\r\nCOMISSÃO I - Designar Gestor e Comissão de Fiscalização dos instrumentos contratuais indicados abaixo:\r\ncontrato nº 001/2023 - Haddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\nProcesso nº SEI-400001/000025/2023\r\ncontrato nº 03/2024 - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\ncontrato nº 09/2024 - Avante Marketing e Logística Ltda\r\nProcesso SEI-400001/000623/2024\r\ncontrato nº 10/2024 - CS Brasil Frotas S/A\r\nProcesso SEI-400001/000623/2024\r\ncontrato nº 14/2024 - Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A\r\nProcesso SEI-400001/000622/2024\r\nGestor: \r\n- Nelson Antônio dos Santos Venetillo da Silva - ID Funcional nº 5157656-2\r\nComissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\nFiscal Administrativo e Substituto do Gestor: \r\n- Adeilton da Silva Dias - ID Funcional nº 5137494-3\r\nFiscal Técnico: \r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2\r\nCOMISSÃO II - Designar Gestor e Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2024 - Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\nProcesso n° SEI-400001/000285/2024\r\nGestor: \r\n- Adeilton da Silva Dias - ID Funcional nº 5137494-3\r\nComissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\nFiscal Administrativo e Substituto do Gestor: \r\n- Hálida Ferreira Pajeu de Andrade - ID Funcional nº 5158967-2\r\nFiscal Técnico: \r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2\r\nCOMISSÃO III - Designar Gestor e Comissão de Fiscalização do contrato com a Concessionária Aguas do Rio 4 SPE S.A\r\nProcesso n° SEI-40.0001/000702/2022\r\nGestor: \r\n- Anderson Rocha da Silva - ID Funcional nº 5073380-0\r\nComissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\nFiscal Técnico e Substituto do Gestor: \r\n- Edmila Lubiane Bastos - ID Funcional nº 5113714-3\r\nSubstituto do Fiscal Técnico:\r\n- Adeilton Dias da Silva - ID Funcional nº 5137494-3\r\nFiscal Administrativo:\r\n- Bruna Paizano Fernandes dos Santos - ID Funcional nº 4408362-9\r\nSubstituto do Fiscal Administrativo:\r\n- Sílvio Faustino Júnior - ID 5137744-6\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2672697\r\n"
        ],
        "2672704": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001284/2025;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de GUAPIMIRIM - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 09/09/2025, na Rua Benedito Norberto Pupo, 246 - Parada Modelo - GUAPIMIRIM - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de GUAPIMIRIM está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2025\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2672704\r\n"
        ],
        "2672712": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nDE 29 DE JULHO DE 2025\r\nAUTORIZA A CRECHE SONINHO LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10500740/2010 de 19/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nnão possui.\r\nCreche Soninho LTDA-EPP\r\n31.198.260/0001-47\r\nRua General Osório, nº 139; Complemento nº 141/143; Bairro: Centro; Município: Nova Friburgo/RJ - CEP 28.625-630,\r\n10/11/2010\r\n04/03/2015\r\n07/02/2011\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 56 e Del. CEE nº 388, art. 62.\r\n81 alunos, distribuídos em 01 turno. \r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental no ano letivo de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LAURA MATOS, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL LAURA MATOS LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/005382/2023 de 15/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Laura Matos\r\nCentro Educacional Laura Matos LTDA. \r\n03.008.357/0002-95\r\nRua do Governo nº 357, entrada suplementar pela Rua Silva Neto, nº 340, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.770-100.\r\n30/01/2024 \r\n05/02/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n1377 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nForma de Oferta: Concomitante e subsequente.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 04/10/23, sob ART o nº 2020230242701. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA A CEDUCAS, MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE SILVA LTDA - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/004916/2021 de 16/08/2021, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCEDUCAS.\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANDRADE SILVA LTDA-ME.\r\n04.115.104/0001-00\r\nRua Cipotânea, 890. Bairro: Cosmos. Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP: 23.066-380.\r\n08/11/2021. \r\n01/02/2022.\r\nDel. CEE nº 388, art. 23.\r\n240 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental - Anos finais - 6º ao 9º ano. \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 15/09/2021, sob o ART nº 2020210194760.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2672712\r\n"
        ],
        "2672741": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI E-08/008/101417/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002112/2025, por descumprimento ao Decreto- Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672741\r\n"
        ],
        "2672752": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FABRICAÇÃO, PROPAGANDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/029885/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20.08.1977, publicada no DOU de 24.08.1977,\r\n- a investigação que resultou na comprovação que os referidos produtos apresentam rotulagem indicando endereço incerto do local de fabricação, com os locais indicados e produtos sem licença sanitária municipal e sem comunicado de início de fabricação de alimento dispensado de registro, de acordo com a Res. RDC 843/2024 e IN 281/2024 da ANVISA,\r\n- a constatação pela VISA de Campos de Goytacazes, que a referida empresa SACIPAN S.A. operava de forma clandestina, estando atualmente com o CNPJ baixado e sem qualquer atividade produtiva no endereço informado,\r\n- a constatação pela VISA de Cabo Frio que a empresa LAM Fonseca Produtos Alimentícios EIRELI não apresenta condições técnico-operacionais para fabricação e/ou distribuição do café Câmara, sendo apenas um local administrativo,\r\n- a constatação pela VISA de Nova Friburgo que no endereço declarado nos rótulos do produto com o CNPJ da LAM Alimentos estava abandonada.\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário preventiva, a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Café Torrado e Moído extra forte e tradicional, fabricados e embalados por LAM Fonseca Produtos Alimentícios EIRELI, CNPJ nº 39.942.710/0001-76 e Panificação SACIPAN S.A., CNPJ nº 33.054.537/0005-17, identificadas nos rótulos como localizadas respectivamente na Rua Clarice Stock dos Santos, nº 179-A, bairro Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ e Rua Jamilton Alves Moreira, Lote A3, Quadra 01, Lotes 1, 2 e 3 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário a inutilização dos produtos Café Torrado e Moído extraforte e tradicional, marca Câmara, apreendidos em depósito pela VISA de Campos de Goytacazes.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º, 2º e 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20.08.1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2672752\r\n"
        ],
        "2672763": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/092627/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002109/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672763\r\n"
        ],
        "2672766": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativoSEI-030035/006494/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002129/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672766\r\n"
        ],
        "2672771": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-030037/005362/2023.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002108/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672771\r\n"
        ],
        "2672779": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/017325/2024.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002100/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672779\r\n"
        ],
        "2672786": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-030001/046179/2025.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002128/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672786\r\n"
        ],
        "2672791": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-030029/014554/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002106/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672791\r\n"
        ],
        "2672844": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;\r\n- que os dados pessoais integram o âmbito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de intimidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;\r\n- que nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as normas de proteção relativas ao tratamento de dados pessoais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de dados pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/005649/2025;\r\nDesignar o servidor PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional n° 42364434, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRAPAHEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2672844\r\n"
        ],
        "2672845": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009026/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores no 3º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública em favor da empresa INFOCO-RH LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, Assistente II, ID Funcional nº 128575-4 e GABRIELA CATÃO DE ALMEIDA, Assessora, ID Funcional nº5160401-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLEILA BRAGA DOS SANTOS, Ajudante I, ID Funcional nº 5144817-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2672845\r\n"
        ],
        "2672846": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009578/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Demandante; MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 22/08/2025.\r\nId: 2672846\r\n"
        ],
        "2672856": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040224/001488/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: UNIFLEX INDUSTRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.933.270\r\nCNPJ: 40.184.323/0001-05\r\nEndereço: RUA OURO BRANCO, 1400 LOTE:15; QUADRA:170N - JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24.715-642\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.933.270, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672856\r\n"
        ],
        "2672857": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040224/002318/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALLZINC COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.979.327\r\nCNPJ: 40.771.488/0001-75\r\nEndereço: RUA DELFINA BORGES, 1219 - VILA NOVA - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL - 26.230-150\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.979.32-7, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672857\r\n"
        ],
        "2672858": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000184/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SIL METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.191.740\r\nCNPJ: 43.211.575/0001-66\r\nEndereço: RUA Galileu, 00055 * CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL -20.785-070\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.191.740, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672858"
        ],
        "2672859": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000212/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RIOCENTRO MEDICAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.014.821\r\nCNPJ: 40.980.557/0001-50\r\nEndereço: RUA Aurora Fluminense, 00129 TAQUARA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22.715-180\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.014.821, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672859\r\n"
        ],
        "2672860": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000203/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WILTON FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.635.458\r\nCNPJ: 35.849.836/0001-40\r\nEndereço: ESTRADA DO MENDANHA, 789 LOJA: B SALA: 202 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 23.087-283\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/12/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.635.458, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2672860\r\n"
        ],
        "2672861": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/008513/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2672861\r\n"
        ],
        "2672865": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " AECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1595 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº053/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002232/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, DANIELA DE AGUIAR COSTA FERREIRA, ID 5142910-1MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID 5148628-8 eFLÁVIO DIAS, ID 5158307-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2025, no processo SEI-180002/002232/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o pro pósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São José de Ubá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2672865\r\n"
        ],
        "2672874": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMNISTRATIVOS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO QUANTO A UTILZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE VALE-TRANSPORTE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150011/000400/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar a gestão, fiscalização e o controle na utilização do benefício de Vale-Transporte concedido aos servidores da Fundação CEPERJ,\r\n- a importância da transparência e dos princípios que regem a Administração Pública no cumprimento das normas vigentes, em especial a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021,\r\n- a Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8791, de 06 de junho de 2023, que instituiu o Código de Ética e Conduta, e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI-150011/000309/2024, com informações essenciais aos servidores quanto ao uso do benefício do Vale-Transporte;\r\nRESOLVE:\r\nImplementar procedimentos administrativos para a utilização do Auxílio Transporte, que constitui benefício pecuniário mensal de natureza indenizatória, destinado ao custeio das despesas efetivas, realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, pelos servidores da Fundação CEPERJ, no deslocamento “residência-trabalho” e vice-versa.\r\nÉ vedada a incorporação do benefício, a que se refere esta Portaria, ao vencimento, à remuneração, ao provento ou à pensão.\r\n- O servidor da Fundação CEPERJ que faz jus ao benefício do Vale-Transporte, deverá solicitar por escrito à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGP, em requerimento próprio, do qual constará endereço com comprovante de residência atualizado, o(s) transporte(s) necessário(s), valores, declaração de que não recebem outro benefício de natureza igual ou semelhante por outro Órgão ou Entidade, declaração de veracidade das informações prestadas.\r\nA COOGP realizará análise do saldo e extrato do benefício Vale-Transporte “RioCard”, por meio de consulta no próprio sistema de bilhetagem, de forma periódica.\r\nA COOGP realizará análise de saldo do benefício Vale- Transporte “JAÉ”, por meio de “print” da tela principal do aplicativo correspondente, de forma periódica, do qual constará:\r\nNome do Beneficiário;\r\nData da emissão do “print”;\r\nSaldo atualizado;\r\nA qualquer tempo poderá ser pedido ao servidor extrato de movimentação mensal, para fins de auditoria.\r\nO envio do “print” que se refere o caput deverá ser encaminhado para o e-mail institucional da COOGP, a ser divulgado com demais orientações por meio de correspondência interna.\r\nO descumprimento desta Portaria e/ou qualquer incongruência nas informações prestadas pelo servidor quanto ao uso indevido/irregular, poderá ensejar na instauração de processo administrativo, suspensão do benefício do Vale-Transporte, além de medidas administrativas, civis e penais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2672874\r\n"
        ],
        "2672907": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001467/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001467/2025, \r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI- 430002/001467/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional nº 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.307, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2672907\r\n"
        ],
        "2672909": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001465/2025, \r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI- 430002/001465/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.308, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2672909\r\n"
        ],
        "2672910": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001466/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001466/2025, \r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI- 430002/001466/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional nº 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.306, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2672910\r\n"
        ],
        "2672913": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001217/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001217/2025, \r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI- 430002/001217/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.300, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2672913\r\n"
        ],
        "2672914": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001457/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001457/2025, \r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI- 430002/001457/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.309, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672914\r\n"
        ],
        "2672918": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2266 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO (REDEPLAN) E REDE DE ORÇAMENTO (REDOR), CONSTITUIR A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o atendimento ao inciso II, § 2º, art.13 do decreto nº 48.413/2013 em relação a formação e experiência dos membros das REDEPLAN e REDOR;\r\n- o que consta no processo nº SEI-080007/005987/2023.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - indicar o servidor JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID 4280458-2, como representante titular da REDEPLAN e a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4 como sua suplente.\r\nindicar a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4, como representante titular da REDOR e o servidor OSÉIAS LIMA SILVA, ID 4420069-2 como seu suplente. \r\ncaberão aos titulares e respectivos suplentes representar a FSERJ junto ao órgão central e à Secretaria de Estado de Saúde, coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento (RIPLO) da FSERJ, bem como executar as atividades previstas no Decreto 48.413/2023.\r\nestabelecer, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento - RIPLO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na FSERJ, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2013.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelos titulares da REDEPLAN e REDOR\r\nos membros titulares da REDEPLAN e REDOR seguirão o cronograma publicado anualmente em resolução própria do órgão central de acordo com as metodologias de planejamento e orçamento do Estado.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento da FSERJ será composta por:\r\nintegrantes da REDEPLAN e REDOR;\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\nrepresentantes da governança;\r\nrepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\nas diretorias da FSERJ deverão informar aos representantes da REDEPLAN e REDOR, por meio de SEI próprio, os integrantes que comporão a RIPLO da FSERJ para fins de atendimento aos incisos II a IV do caput.\r\nCabe ao titular da REDEPLAN e REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas;\r\nCompete aos integrantes da REDEPLAN e REDOR:\r\nrepresentar a FSERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas da FSERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da FSERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da FSERJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas da FSERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados da FSERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\nCompete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela FSERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da FSERJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a REDEPLAN e REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação da FSERJ\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da FSERJ, com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações à REDEPLAN e REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da FSERJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária da FSERJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2672918\r\n"
        ],
        "2672925": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-260002/003364/2024,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID: 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0 e a especialista Natália Bousquet Batista, RG: 20.434.117-6, sob a presidência do primeiro, para atuar no Reconhecimento do curso de Graduação em Administração Pública - bacharelado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, constante no processo nº SEI- 260002/003364/2024, localizada na Avenida Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia, município Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2672925\r\n"
        ],
        "2672935": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/018802/2024;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002103/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672935\r\n"
        ],
        "2672936": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1650 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19842554\r\n1\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/08/2001\r\n09/08/2025\r\nE-03/90202/2008\r\n35\r\n2\r\n50889877\r\n1\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n06/06/2017\r\n04/06/2025\r\nSEI-030022/005371/2021\r\n26\r\n3\r\n50156152\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1225/2017\r\n33\r\n4\r\n50156039\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1257/2017\r\n32\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n1\r\n50156136\r\n1\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/2220/2017\r\n29\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n1\r\n50156101\r\n1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n16/08/2013\r\n13/08/2025\r\nE-03/021/564/2018\r\n29\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n50156004\r\n1\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1249/17\r\n36\r\nPSICOLOGO\r\n1\r\n19832770\r\n1\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n03/09/2022\r\nE-03/92024/2008\r\n35\r\nPEDAGOGO\r\n1\r\n43323723\r\n2\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1251/2017\r\n34\r\nId: 2672936\r\n"
        ],
        "2672944": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n19851030\r\n1\r\n08/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014142/2022\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n50367692\r\n1\r\n14/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011709/2022\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n51348268\r\n1\r\n20/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016650/2022\r\nId: 2672944\r\n"
        ],
        "2672947": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/007940/2023;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002101/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672947\r\n"
        ],
        "2672964": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nNISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N° SEI- 320001/000118/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI- 320001/002135/2025.\r\nSuspender o Processo Administrativo de Responsabilização que tramita no SEI-320001/000118/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no despacho n° 110070927 inserto no processo n° SEI- 320001/002135/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672964\r\n"
        ],
        "2672965": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº SEI- 320001/000114/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI- 320001/002137/2025.\r\no Processo Administrativo de Responsabilização, que tramita no SEI-320001/000114/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no despacho n°110075379, inserto no Processo n° SEI- 320001/002137/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672965\r\n"
        ],
        "2672967": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/201; somado ao que consta do Processo nº SEI- 320001/002138/2025;\r\nSuspender o Processo Administrativo de Responsabilização, que tramita no Processo nº SEI-320001/004737/2021, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no despacho n° 110077459, inserto no Processo nº SEI-320001/002138/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2672967\r\n"
        ],
        "2673019": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA-PROCESSO Nº SEI- 020001/003708/2025.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato 005/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA- Processo nº SEI-020001/003708/2025.\r\nMEMBROS:\r\nRoberto Isídio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Cabral ID Funcional nº 50995316;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 005/2025, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2673019\r\n"
        ],
        "2673020": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do setor da Tecnologia da Informação - TI (107557879) no processo nº SEI- 330003/002696/2024,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado entre a EMOP-RJ e o PRODERJ, que trata da prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviço de servidor WEB e gerenciamento do servidor que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7 na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos.\r\nGESTOR:\r\nSérgio Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 5093817-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Affonso M. Marques, Id. Funcional nº 2853286-4;\r\nDaniel Alves de Barros, Id. Funcional nº 5149113-3.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\nDiretor Presidente\r\nº 1477 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do setor da Tecnologia da Informação - TI (107581354) no processo nº SEI- 330030/000320/2023,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2024, celebrado entre a EMOP-RJ e o PRODERJ, que trata da prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (vps), destinados a atender às necessidades de infraestrutura de serviços, incluindo servidor de arquivos, backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, com a execução dos serviços ocorrendo de forma presencial, quando requisitada, ou de forma remota, em regime integral, com suporte 24x7na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos.\r\nGESTOR:\r\nSérgio Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 5093817-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Affonso M. Marques, Id. Funcional nº 2853286-4;\r\nDaniel Alves de Barros, Id. Funcional nº 5149113-3.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2673020\r\n"
        ],
        "2673083": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nARTHUR MANOEL DE ARAUJO PINTO MAGALHÃES LEITE\r\nKAIO ELIODORO SENA\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\nVÍTOR CABRAL DA SILVA VILHALBA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2673083\r\n"
        ],
        "2673084": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nCHANDAN DE SOUSA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDANDARA BARRETTO DE SOUZA\r\nGABRIEL LUCAS SANTOS TEIXEIRA\r\nGABRIELA BORJAS DA SILVA\r\nGRAYCE KELLY VALENTIM FERREIRA\r\nGUSTAVO DE MENEZES LEITE PEREIRA\r\n2.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURU\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nELLINTON DA SOUZA CRUZ\r\nKAYNARA BAYMA DA CUNHA\r\n3.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMARLON GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nBARBARA PINON TOURINO\r\n5.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRENAN LEVY\r\nSOPHIA GIULLIA SANTANA DOS SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2673084\r\n"
        ],
        "2673085": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 140001/018290/2020,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\nDEBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\nFELIPE GUIMARAES DE SOUZA\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nGABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES\r\nGIOVANA DE SOUSA COSTA\r\nISABELLE DE SOUZA SANTOS\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\nLARISSA DA SILVA ANTUNES\r\nLETICIA GUIMARAES DE CASTRO\r\nLORRAINY MACHADO BORGES\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS\r\nMARA PRISCILA FONSECA DA COSTA\r\nMARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\nRODRIGO PIRES DE SOUZA\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nPAULA JARDIM NOVAES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nKAMYLLA PEREIRA FRANCISCO\r\nRODOLPHO RICARDO BRAGA AMARO DE MENESES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFELIPE AUGUSTO SILVA DE SA\r\nVITORIA GONCALVES MOREIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUCAS BRUGNI BORBA RIBEIRO\r\nMANOLLA ARAUJO AGUILAR\r\nMARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS\r\nVICTORIA OLIVEIRA NAZARETH\r\nVINICIUS DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\nMILENA DE MELLO PIMENTEL FAIAL\r\nSAMYRA HERDY DA SILVA\r\n9ªPR - MACAÉ:\r\nRENATA OINQUER XIMENES\r\n10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nBRUNA BRANDAO QUINTANILHA\r\nGISELLY FRANCA DE SA\r\nLARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nMARIA EDUARDA AZEREDO COSTA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2673085\r\n"
        ],
        "2673086": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-140001/018302/2020,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores.\r\nSEDE:\r\nAMANDA REIS PERSE\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\nBEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\nGABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\nJOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\nLUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2673086\r\n"
        ],
        "2673140": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA QUALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/028806/2025, e \r\na necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTQ.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 9 (nove) representantes servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nSelma Moura Sobrinho da Paixão - Química - I.D. 3146783-0, matrícula 0851950-6;\r\nSonia Silva Ramirez - Farmacêutica - I.D. 314.8167-1, matrícula 850488-8;\r\nAna Paula de Almeida Queiroz - Farmacêutica - I.D. 312.3772-0, matrícula 813508-9;\r\nIsabelle Caldas Amorim Ribeiro - Enfermeira - I.D. 421.6210-6, matrícula 922676-2;\r\nFabio Pereira de Souza - Químico - I.D. 563.7260-0, matrícula 867270;\r\nRosane da Silva Marinelli - Bióloga - I.D. 418.1777-0, matrícula\r\n890776-8;\r\nLigia Alexandra de Quadros Cabral Nunes de Almeida - I.D. 314.9801-9, matrícula 866.486-4;\r\nChristiane Trigueiros Macedo Magalhães - I.D. 563.6957-0;\r\nJaqueline Araujo dos Santos da Costa - Engenheira Química - I.D.\r\n563.699-0, matrícula 867.240-4;\r\nBoris do Carmo Blutztein - Administrador - I.D. 42162777, matrícula 9230459\r\nCamilla Ferreira de Carvalho - Assistente administrativo - I.D. 425020-0 matrícula 0924074-8.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Selma\r\nMoura Sobrinho da Paixão, como titular e por Sonia Silva Ramirez, como suplente.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da qualidade necessários para a implantação do SGQ na SUVISA, participar de cursos sobre SGQ e participar das reuniões da qualidade da SUVISA.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nS\r\nuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673140\r\n"
        ],
        "2673141": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015185/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n342/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINQUISA-Indústria Química Santo Antônio S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Alan Kardec, Nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.291.484/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.300/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n343/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia SS Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Jorge Curi, Nº 00550 / Blc A Sal 0178 Blc A Sal 0179 Blc A Sal 0180 Blc A Sal 0181 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.092.633/0032-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015597/2024\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n344/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil Art E Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda - MASTER´S INK.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.842/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n345/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFefa Pimenta Natural Indústria E Comércio De Cosméticos Limitada.\r\nEndereço:\r\nRua Antunes Maciel, Nº 00202 - São Cristóvão- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.450.242/0001-97\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017144/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n346/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nPerfumaria Guedes Sobrinho Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Vitor Meireles, Nº 170/180 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.097.049/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.982/1963\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n347/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nPro Water Produtos Químicos Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Inhoaíba, Nº 862 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.880.262/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.140/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n348/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nGhs Indústria E Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Da Água Grande, Nº 156 / Parte - Irajá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.797.423/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.212/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n349/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLeimar Indústria De Comércio De Sabão Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Ribeiro, Nº 310 - Pilares - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.583.635/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.196/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n350/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nEnlife Group Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst Do Engenho D'agua, Nº 1330 / Box 203 Parte - Anil - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.150.058/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004108/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n351/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673141\r\n"
        ],
        "2673142": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMolecular Brasil Limitada.\r\nEndereço:\r\nAv. Padre Guilherme Decaminada, Nº 2.386 / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.122.996/0002-87\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019230/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n352/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlvotex Indústria E Comércio Ltda- V3TEX\r\nEndereço:\r\nRua Conde Leopoldina, Nº 384 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.587.378/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.801/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n353/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCrv2 Comércio De Produtos De Limpesa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Henriete De Holanda Amado, Nº 37 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.451.884/0001-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003491/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n354/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nICQL Química Ltda - Epp\r\nEndereço:\r\nAvenida Feliciano Castilho, Nº 525 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.825.366/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.122/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n355/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.790/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n356/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nBB Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaoca, Nº 01953 / Galpão 14 1 2 Andar Glp 14 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.310.917/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.803/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n357/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nRiox Comércio Indústria E Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.344.921/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.124/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n358/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMegaton´S Produtos Químicos Indústria E Comércio Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 76 / Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.994.423/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.448/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n359/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jura, S/Nº- Qd. 537 - Dois Irmãos - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.152.885/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.965/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n360/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo De Frontin (Rj 127), Nº 1700 / Parte - Cabral - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.370/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar E Distribuir Produtos De Higiene, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n361/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673142\r\n"
        ],
        "2673143": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIndústria De Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Dos Italianos, Nº 196 - Rocha Miranda- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.006.813/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.051/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n362/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSiliplast Química Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Damas Batista, Nº 415 - Jardim Tropical- Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.418.930/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.712/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n363/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arariboia, Nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.541.798/0004-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.168/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n364/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 / Marajoara - Engenheiro Pedreira- Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0006-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.497/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Perfumes E Produto De Higiene.\r\nLicença:\r\n365/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 / Jardim Marajora - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.768/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produto De Higiene.\r\nLicença:\r\n366/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMetta Fabril Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quintiliano Da Fonseca, Nº 60 /Galpão - Colubandê - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.173.216/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023405/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n367/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAcuapura Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Polônia, Nº 566 - Sampaio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.218.612/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.233/1991\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n368/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAbc De Itaperuna Ind. De Detergentes Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Fernandes, Nº 1582 / Parte 2 - Fiteiro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.048.392/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.617/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n369/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Litoral Sul Ltda. - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.513/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n370/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCCD - Cosmética Científica Dermatológica Comércio E Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aguiar Moreira, Nº 480 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.367.856/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.247/1992\r\nAtividade:\r\nFabricar E Exportar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n371/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673143\r\n"
        ],
        "2673144": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.024/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n372/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - Rj.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n373/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.729/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n374/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Atenção A Saúde Do Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Buarque De Nazareth, Nº 226 / Anexo 221 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.241.139/0001-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n375/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro- Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n376/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda).\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.719/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n377/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar, Álcool E Cereais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, Nº 1.312 - Figueiras - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.121.720/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.281/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n378/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.179/1995\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n379/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 00220 / Lot 1 Pal47948 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0131-81\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012584/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n380/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Br 040, S/Nº / Br 040 Km 37 - Centro - Areal - RJ.\r\nCnpj:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.029/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar , Armazenar, Distribuir E Exportar Cosméticos E Produitos De Higiene.\r\nLicença:\r\n381/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673144\r\n"
        ],
        "2673145": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A - Hospital De Clínicas De Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.018/2015\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n382/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n383/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPca Estefania De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.748/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n384/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n385/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 -Santa Rosa- Niterói- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.495/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n386/2025\r\nEmpresa:\r\nDelly Kosmetic Comercio E Indústria Ltda. - Alfaparf.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pedregoso, Nº 3229 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.567.613/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.049/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n387/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAv. Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.516/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n388/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Ses - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.556/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n389/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda - Domingos Lourenço - Hospital E Maternidade.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.058/2006\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n390/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu - Hospital Geral De Nova Iguaçu/Hospital Da Posse.\r\nEndereço:\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.278/0032-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.000/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n391/2025\r\nEmpresa:\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, Nº 261/262 / Prédio - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.182/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n392/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.110/2015\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n393/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673145\r\n"
        ],
        "2673146": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021819/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 413.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, Nº de Registro: 0098/3211, do lote 50951, embalagem plástica contendo aproximadamente 450g do produto, data de fabricação 25/04/2025, data de validade 22/10/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca VERDE CAMPO, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS LATICINIOS RJ LTDA, CNPJ: 21.601.281/0001-08, localizada na Fazenda Cachoeiras S/Nº- Zona Rural - Ingai - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli e Características Sensoriais.\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 50951, embalagem plástica contendo aproximadamente 450g do produto, data de fabricação 25/04/2025, data de validade 22/10/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca VERDE CAMPO, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS LATICINIOS RJ LTDA, CNPJ: 21.601.281/0001-08, localizada na Fazenda Cachoeiras S/Nº- Zona Rural - Ingai - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli e Características Sensoriais.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde em exercício \r\nId: 2673146\r\n"
        ],
        "2673199": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 55 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo n° SEI-040005/000682/2025,\r\n:\r\nInstaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão da morosidade excessiva no trâmite do Processo E-04/182/7/2019, que motivou o ajuizamento de mandado de segurança em face do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como titular, a servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, e como suplente, a servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5.\r\nEm caso de ausência da servidora titular, a servidora suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2673199\r\n"
        ],
        "2673206": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE J A URIB COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\nCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 300002/000099/2025,\r\n\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2025, referente aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionados, sendo 02 (dois) com capacidade de 30.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração e 01 (um) de 18.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração, incluindo serviços de instalação e manutenção para suprir as demandas do Equipamento Esportivo Vila Olímpica do Sampaio, sob a responsabilidade desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA- ID 50824422\r\nFiscal - THAIS BARREIRA SALES - ID 51503352\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA- ID 51522012\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a contar de 15/07/2025\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 2673206\r\n"
        ],
        "2673209": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRA TO Nº 14/2025 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA REQUINTE PISCINAS \r\nCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 300002/000099/2025, e\r\n\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 14/2025, referente aquisição de material (escadas de piscinas) para a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, na modalidade Compra Direta - “Dispensa de Licitação”, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de julgamento por menor preço.\r\n\r\nGestor - CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA- ID 50824422\r\nFiscal - THAIS BARREIRA SALES - ID 51503352\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA- ID 51522012\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a contar de 05/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2673209\r\n"
        ],
        "2673210": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001806/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1323, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001806/2025, instaurado pela Portaria nº 1323 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas na Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110330537 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673210\r\n"
        ],
        "2673217": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº SEI- 260006/042163/2025 e,\r\n- o disposto no art. 4º do AEDA nº 055/REITORIA/2025, que regulamenta a captação, a aplicação e a prestação de contas quanto à execução das emendas parlamentares estaduais na UERJ;\r\n- a necessidade de assegurar critérios técnicos, institucionais e de viabilidade para a gestão eficiente das emendas no âmbito da Universidade.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Técnica de Apoio à Avaliação e Tramitação de Emendas Parlamentares, com a atribuição de assessorar a Reitoria na análise de admissibilidade, tramitação e compatibilidade das emendas parlamentares com a missão institucional da UERJ, vinculada ao Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Competirá à Comissão Técnica:\r\nAnalisar, sob os aspectos técnicos, acadêmicos e institucionais, as propostas de emendas parlamentares indicadas à UERJ;\r\nEmitir pareceres técnicos quanto à admissibilidade e à viabilidade de execução dos objetos propostos;\r\nAcompanhar e assessorar a tramitação interna dos processos vinculados às emendas parlamentares;\r\nPropor critérios e boas práticas para o aprimoramento da gestão das emendas parlamentares no âmbito da Universidade;\r\nArticular-se com o Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento (CEED), as Pró-Reitorias e demais unidades administrativas da UERJ, sempre que necessário ao cumprimento de suas funções;\r\nPromover a orientação e a instrução da comunidade interna da UERJ quanto aos procedimentos de captação, aplicação e prestação de contas relativos à execução das emendas parlamentares.\r\n- A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nFLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.849-2;\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 40.750- 2;\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38.674-8;\r\nFELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31.867-5;\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 43.231-0;\r\nROBSON REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA, matr. nº 42.401-0;\r\nRODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2;\r\nRODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7;\r\nSUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37.999-0.\r\n- A Comissão Técnica terá caráter permanente e atuará conforme demanda, com registro de suas deliberações em atas inseridas nos respectivos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2673217\r\n"
        ],
        "2673225": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001797/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1315, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001797/2025, instaurado pela Portaria nº 1323 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas na Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110319851 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673225\r\n"
        ],
        "2673231": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, CELEBRADO ENTRE ESTA CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos constantes dos autos do processo SEI- 100006/000595/2021.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula 99.000.945, como Gestora do do Contrato CENTRAL Nº 004/PRESI/2022.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.ºs: 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023, 504/2023, 547/2023 e 682/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673231\r\n"
        ],
        "2673234": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nos constantes nos autos do processo SEI- 100006/00561/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matricula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora do Contrato nº 026/PRESI/2022.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias nºs: 412/2022, 469/2023, 498/2023 e 719/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673234\r\n"
        ],
        "2673236": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/processo SEI- 100006/001705/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora do Contrato nº 004/CENTRAL/2023.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 491/2023 e 507/2023\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673236\r\n"
        ],
        "2673237": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001805/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1322, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001805/2025, instaurado pela Portaria nº 1322 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110323707 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673237\r\n"
        ],
        "2673247": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/processo SEI- 100006/000346/2023.\r\n\r\nDESTITUIR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 522/2023,684/2024, 747/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673247\r\n"
        ],
        "2673249": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000168/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALL IN COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.210.264\r\nCNPJ: 43.240.908/0001-85\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA:603 MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.000-001\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.210.264, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673249\r\n"
        ],
        "2673250": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000107/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: W L SILVA DE SOUZA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.567.320\r\nCNPJ: 35.075.097/0001-86\r\nEndereço: Estrada Dos Bandeirantes, 25179 Vargem Grande - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22.785-275\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.32-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673250\r\n"
        ],
        "2673251": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000129/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JP COMERCIAL FERRAGENS E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.914.756\r\nCNPJ: 39.968.167/0001-86\r\nEndereço: Etr Francisco da Cruz Nunes, 5646 Loja:112 Badu - Niterói - RJ - Brasil - 24.320-330\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.914.756, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673251\r\n"
        ],
        "2673252": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000119/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.089.016\r\nCNPJ: 31.044.175/0001-24\r\nEndereço: Estrada das Canarias, 1218 E - Galeão - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21.941-480\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 83.089.016, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673252\r\n"
        ],
        "2673253": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI- 040223/000217/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VILLA ASV COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.258.313\r\nCNPJ: 40.688.499/0001-96\r\nEndereço: Rua Maria Paulina Bivar, 00021 Lot 29 Qdr R - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21.511-300\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.258.313, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673253\r\n"
        ],
        "2673254": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/352/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JLS COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.077.114\r\nCNPJ: 41.935.135/0001-26\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 Sala: 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20.091-005\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.077.114, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673254\r\n"
        ],
        "2673255": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/290/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DOMINGOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.820.760\r\nCNPJ: 38.421.885/0001-75\r\nEndereço: Estrada Cachamorra, 356 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 23.040-150\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.820.760, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673255\r\n"
        ],
        "2673256": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo, SEI- 040223/000855/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PROGRESSO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.509.022\r\nCNPJ: 46.834.965/0001-80\r\nEndereço: Rua Regina Brum Correa, nº 0, Lote 01, Sítio da Ilha, Bairro Olívia Peres Moreira, Porciúncula - RJ.\r\nFundamento legal: Lei nº 2.657/96, Art. 44-B, incisos I e III, e Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, incisos I e III.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 20/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.509.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673256\r\n"
        ],
        "2673257": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 80/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/162/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALICE PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.818.854\r\nCNPJ: 26.239.373/0001-03\r\nEndereço: Rua Marques, nº 7, casa 5, Humaitá - rio de janeiro/RJ.CEP: 22.260-240.\r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso III, e Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, inciso III.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 10/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.818.854, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673257\r\n"
        ],
        "2673258": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nº 691 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 01/2023 e Edital de Credenciamento 01/2024\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nContratada\r\nSEI - 150013/000644/2024\r\n1\r\nVIA LOTERIAS S.A\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - Id 6189342\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\nSEI 150013/001164/2024\r\n03\r\nTO ALL GAMES OPERAÇÕES LOTÉRICAS LTDA\r\nHenrique Ignacio Júnior - Id 51587173\r\nSergio Calmon da Costa - Id 51649101\r\nSEI -150162/000460/2023\r\n05\r\nLEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id 51471922\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - Id 51372657\r\nSEI-150013/001060/2024\r\n13\r\nVIA BET LTDA.\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\nSergio Calmon da Costa - Id 51649101\r\nSEI-150013/000941/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº024\r\nVOGA JOGOS E APOSTAS LTDA.\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id 51471922\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - Id 51372657\r\nSEI-150013/001185/2024\r\n16\r\nSPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\nDaniele de Pinho da Costa - Id Funcional nº 51582929\r\nSEI-150013/000940/2024\r\n21\r\nROYAL CREST JOGOS E APOSTAS - BRASIL LTDA\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\nThalita Goes Pereira - Id 44320221\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2673258\r\n"
        ],
        "2673259": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000242/2020.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI Nº 096/2020, CENTRAL nº 157/2020, CENTRAL nº 544/2023, 646/2024 e 683/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673259\r\n"
        ],
        "2673260": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001807/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1324, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001807/2025, instaurado pela Portaria nº 1324 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110328208 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673260\r\n"
        ],
        "2673262": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DE LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000244/2020.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI nº 097/2020, CENTRAL nº 156/2020, 543/2023, 650/2024 e 680/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nOSWALDO DREUX\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673262\r\n"
        ],
        "2673268": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000912/2024.\r\n\r\nDESIGNAR o empregado MARCIO RODRIGUES, matrícula: 99.000.812, lotado na DIREO, como Gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização\r\n/-/O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 739/2025 e 746/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673268\r\n"
        ],
        "2673270": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001809/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1325, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância InvestigativaSEI-320001/001809/2025, instaurado pela Portaria nº 1325 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110328283 de 22 de agosto\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673270\r\n"
        ],
        "2673272": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - SISTEMA TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo nº SEI- 100006/000028/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera PORTARIA CENTRAL nº 751/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673272\r\n"
        ],
        "2673273": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nSUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000073/2025, \r\nOs servidores em exercício na Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT terão a seguinte distribuição entre os órgãos componentes de sua estrutura:\r\nna Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT:\r\nThompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário, id. funcional nº 1958337-0;\r\nFlávia Domingas Guerra, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006143-7;\r\nReuben da Cunha Rocha, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006180-1.\r\nna Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária - SUPGECON:\r\nEduarda Cardoso Motta, Superintendente, id. funcional nº 5141756- 1;\r\nAna Carolina Fonseca Bessa, Assistente II, id. funcional nº 51641798;\r\nCarlos Alberto Lobato Solano, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4398772-9;\r\nEduardo Brandão de Andrade, Analista em Finanças Públicas, id. funcional nº 5007485-7;\r\nMaria Clara Costa de Paula Lestro, Assistente II, id. funcional nº 5164068-6;\r\nVitor Ribeiro Laufer Calafate, Assistente II, id. funcional nº 5157804-2.\r\nna Superintendência de Inovação e de Representação Técnica - SUPIRET:\r\nGuilherme Alcantara Buarque de Holanda, Superintendente, id. funcional nº 5000583-6;\r\nDecio Gil de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 1953266-0;\r\nGabriel Pellon de Lima Sampaio, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4344321-4;\r\nRicardo Rodrigues Cachapuz, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006074-0;\r\nViviane da Silva Azevedo, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5000373-9.\r\nna Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária - SUPAMP:\r\nYuri Jacob Lumer, Superintendente, id. funcional nº 5023319-0.;\r\nCarlos Andre Ferreira de Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4365049-0; Frederico Otto Vogetta Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006576-9;\r\nRenata Bezerra da Silva, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4417040-8.\r\nna Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais - ASSGTRI :\r\nCarolina Almeida Barbosa, Assessora, id. funcional nº 5138877-4;\r\nAline da Silva Costa Lima, Assistente II, id. funcional nº 5101300- 2;\r\nGeraldo Francisco de C. Azevedo, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 1938921-3.\r\nna Assessoria Especial da Reforma Tributária - ASSERT:\r\nFábio Rocha Verbicario, Assessor Especial, id. funcional nº 5078170-7.\r\nFica revogada a Portaria SUBPOT/SEFAZ nº 10, de 28 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2673273\r\n"
        ],
        "2673276": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nContrato/Empenho\r\nContratada\r\nGestores\r\nSEI - 150013/000644/2024\r\nContrato Nº 006/2025\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA \r\nCNPJ: 00.104.659/0001- 98\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221\r\nSuplente: Fábio da S.Cabral - ID 5021413-6\r\nJose Luciano .I. de Oliveira, ID: 6189296- Julio F.Quirino Dutra - ID 6189261 - Alexandre S. da Silva - ID 51372185\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2673276\r\n"
        ],
        "2673278": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL nº 008/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000351/2025.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matricula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora da Contrato nº 008/CENTRAL/2025.\r\n\r\n/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL nº 777/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673278\r\n"
        ],
        "2673287": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nINSTITUI O CURSO DE GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES \r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353, de 23 janeiro de 2025, e\r\n\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n.° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-120001/002386/2025,\r\nInstitui o Curso de Gestão Pública e Cidadania que tem por objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente e crítica dos principais conceitos e práticas da gestão pública contemporânea, articulando-os intrinsecamente com a temática da cidadania.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353, de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I e II e respectivo apêndice.\r\nEventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\nEventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\n- Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353, de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\nOs educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\nCaso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n(quarenta) vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na aba \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento de 28/08/2025 até 05/09/2025.\r\n\r\nNos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a LGPD e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\nQuando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\n- Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 08/09/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\nSolicitar ajustes;\r\nDeterminar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\nSolicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\nRecusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso de aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\nO recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\nO recurso deverá ser apresentado através de arquivo nos formatos .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\nDeverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\nO exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\nCaso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública \r\n\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 118 - 7 andar - EGEP/RJ\r\n6h\r\n40 vagas\r\n09/09 e 11/09\r\n3h\r\nem prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\nhaverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 12/09 até 23:59 do dia 15/09.\r\nConforme Apêndice I\r\ntemporalidade das inscrições recebidas\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n9/9/2025\r\n14:00-17:00\r\nO Estado e Nós: Fundamentos da Administração Pública e da Cidadania Tópicos:\r\n1. O que é o Estado? Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública.: Tipos de Estado e Formas de Governo. O equilíbrio da Democracia. Breve histórico da constituição no Brasil. Divisão dos Três Poderes no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. O que faz cada um? Papéis do Estado: normatizador, regulador, indutor,\r\nEduarda Ferreira Amaral\r\n3\r\npapel prestador. Governabilidade X Governança.\r\n.O que é Administração Pública? Modelo Patrimonialista, Modelo Burocrático, Modelo da Administração Gerencial. Princípios Constitucionais da Administração Explícitos e Princípios Implícitos. Organização Administrativa: Centralização vs. Descentralização.Administração Direta Administração Indireta. As Quatro Espécies \r\nde Entidades:Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.\r\nO que são políticas públicas? Definição do que são políticas públicas. Ciclo das políticas públicas: Formação da agenda, Formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação, monitoramento. Tipo de Políticas Públicas: \r\ndistributivas, redistributivas, regulatórias, constitutivas. Tipos de Políticas Públicas de acordo com o beneficiários: políticas universais, políticas seletivas, políticas segmentadas.\r\nComo o Estado planeja as suas ações? O plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias, Lei orçamentária anual. Indicadores e resultados.\r\n2\r\n\r\n11/09/2025\r\n14:00-15:00\r\nMódulo 2 - O exercício da cidadania\r\n1. Qual é o alicerce da cidadania? A constituição de 1988: dos direitos e deveres individuais e coletivos.\r\n2. Como Funciona o Sistema de Controle no Estado do Rio de Janeiro: Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ministério Público (MPRJ). \r\nEduarda Ferreira Amaral\r\n1\r\nControle Interno: Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ): Auditoria: Corregedoria: Integridade: Ouvidoria.\r\n3. Como a Ouvidoria Atua como Canal de Comunicação e Transparência? Manifestações de ouvidoria:Reclamação, Denúncia, Elogio, Sugestão, Solicitação. O Pedido de Acesso à Informação (LAI). Diferença entre transparência ativa e \r\ntransparência passiva. Combate ao Assédio Moral e Sexual\r\n4. Quais são as Outras Formas de Participação do Cidadão? Portais de Transparência. Portais de Dados Abertos. Conselhos de Direitos.Conferências Públicas: Orçamentos Participativos. Audiências Públicas. Cidadania digital X exclusão digital.\r\n5. A quem se destina os serviços públicos? A acessibilidade como direito de cidadania.\r\n15:00-17:00\r\n6.Como proteger os dados dos cidadãos e os seus? Princípios Fundamentais da LGPD. Conceitos Essenciais da LGPD: Dados pessoais, dados pessoais sensíveis: Titular dos dados. . Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases Legais para o Tratamento de Dados. Direitos dos Titulares de Dados. Responsabilidades e Boas Práticas. Fiscalização e penalidades. LGPD no dia a dia.\r\nFernando Kaczelnick\r\n2\r\nPROVA\r\nDe 09:00 do dia 12/09 até 23:59 do dia 15/09\r\nProva objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível\r\nGrupo de Orientadores do Curso\r\nN/A\r\n\r\n\r\nOrientador Geral\r\nAna Carolina Modesto\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n1\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nThiago Pinheiro Ramos\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nSidnei Jose da Costa Junior\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1\r\nOrientador Administrativo\r\nFabíola Medeiros\r\noperacionais dos eventos educacionais.\r\n1\r\nProfessor\r\nEduarda Ferreira Amaral\r\n.\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n4\r\nProfessor\r\nFernando Kaczelnik\r\npedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nId: 2673287\r\n"
        ],
        "2673289": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001799/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1316, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025,\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa n° SEI-320001/001799/2025, instaurado pela Portaria nº 1316 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110324837 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673289\r\n"
        ],
        "2673296": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZIR A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001804/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1321, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa nº SEI-320001/001804/2025, instaurado pela Portaria nº 1321 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110327450 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673296\r\n"
        ],
        "2673313": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/001457/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 51254522, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID 51486288 e DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 51491770, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 045/2025 , no processo SEI nº 180002/001457/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Piraí.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2673313\r\n"
        ],
        "2673316": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 054/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo n° SEI- 180002/002225/2025 e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, NOEL SANDER LOPES DOS SANTOS, ID 5161532-0, HERON VINICIUS MORGADO MATOS, ID 2005005-4 e DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 5149177-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 054/2025, no processo nº SEI- 180002/002225/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Nova Friburgo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2673316\r\n"
        ],
        "2673349": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (77994381) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001021/2023.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL N.º 579/2023 e 681/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2673349\r\n"
        ],
        "2673378": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/2023, COM REAJUSTE, QUE FAZEM ENTRE SI A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000541/2024,\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 007/2023, cujo objetivo é prestação de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA para as instalações das unidades pertencentes a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n.º SEI- 100002/000541/2024, conforme segue:\r\nGestor de Contrato: Marcos Coutinho Mendonça, ID: 5118713;\r\nSuplente de Gestor: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\nFiscal de Contrato: Sebastião Batista de Albuquerque, ID: 2709934;\r\nFiscal de Contrato: Vanessa Gomes Da Cunha, ID: 5135708;\r\nFiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727;\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES \r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/001143/2023,\r\nDesignar, a partir de 09 de abril de 2025, a funcionária Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, matrícula nº 40429, para integrar o Grupo de Trabalho destinado à Atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES \r\nDiretor-Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - ESTAÇÃO GÁVEA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000036/2025,\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria RIOTRILHOS SEI nº 055, de 25 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte formação:\r\nPresidente:\r\nIzabel Cristina da Cunha Maia - ID: 5137890;\r\nMembros Efetivos:\r\nJéssica de Mello Alves Guedes - ID: 5138947;\r\nHiago Renato Braga Moreira - ID: 5156203;\r\nFicam excluídos da Comissão os seguintes membros efetivos e suplentes:\r\nLuis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID: 5137894;\r\nJosé Hugo Pontalti Gebara - ID: 5156826;\r\nJosineida de Almeida Colli Bonson - ID: 5140633;\r\nRafael Padula dos Santos Pereira - ID: 5137952;\r\nIsabelle Silva Costa - ID: 5079416;\r\nPermanece designada a servidora Jéssica de Mello Alves Guedes, ID: 5138947, como Presidente Substituta da Comissão Especial, para atuar em eventuais impedimentos da Presidente titular.\r\nNesta oportunidade, não serão indicados membros suplentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2673378\r\n"
        ],
        "2673426": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos/constantes nos autos do/processo SEI- 100006/000479/2023.\r\n\r\nDESTIUIR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 520/2023, 688/2024 e 745/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2673426\r\n"
        ],
        "2673454": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- nº 180001/002197/2024.\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 13/2025, com a empresa ARKCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a continuidade da construção do Projeto Cinema da Cidade no Município de Cordeiro, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, que deverá seguir o Programa Arquitetônico desenvolvido pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE e os projetos fornecidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestora: Taíla de Oliveira Borges ID: 5123110-7\r\nFiscal: Tássio Silva Pereira ID: 5122668-5\r\nFiscal: Michelly da Silva Gomes ID: 5151358-7\r\nFiscal: Estefani Olinda Linhares ID: 5155087-3\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Dyego Rodrigues da Silva ID:5092960-7\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2673454\r\n"
        ],
        "2673456": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo SEI n° 180002/002106/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS, ID 5161532-0, HERON VINICIUS MORGADO MATOS, ID 2005005-4 e DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 5149177-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 048/2025, no processo SEI nº 180002/002106/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Bom Jardim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2673456\r\n"
        ],
        "2673518": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 756 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025, de 22 de agosto de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/032275/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de setembro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4200 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4000 por m³;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2673518\r\n"
        ],
        "2673539": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1186 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/013133/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/013133/2024 - Nº Contrato: 010/2025\r\nEMPRESA: FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à construção da nova unidade FAETEC. Situado na Rua Bernardo de Vasconcelos, 1780 Realengo, Rio De Janeiro - RJ, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\nJozias Silveira Ferreira (Suplente) ID: 2075147-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2673539\r\n"
        ],
        "2673602": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000236/2023, \r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Alessandra Pereira Granja - ID Funcional nº 43474020\r\n- MEMBROS EFETIVOS:\r\n- Rose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\n- Thalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional nº 44407807\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Ana Doval Rojas - ID Funcional nº 44548486\r\n- Nacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657\r\nFica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GABPR nº 583 de 28 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2673602\r\n"
        ],
        "2673603": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007017/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico; CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2673603\r\n"
        ],
        "2673604": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007791/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, na qualidade de Integrantes Demandantes; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5, na qualidade de Integrantes Técnicos; CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2673604\r\n"
        ],
        "2673605": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007015/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2673605\r\n"
        ],
        "2673606": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009825/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores YASMIN PEREIRA RODRIGUES\r\nRIBEIRO, ID Funcional nº 5142536-0, na qualidade de Integrante Demandante e EMANUELLE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 5161619-0, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2673606\r\n"
        ],
        "2673610": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI 150162/000526/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ:\r\nMEMBROS TITULARES\r\nDIEGO DELDUQUE DE SOUZA RIBEIRO - ID Funcional n.° 5147192- 2;\r\nSERGIO CALMON DA COSTA - ID Funcional n.° 51649101;\r\nHENRIQUE IGNACIO JÚNIOR - ID Funcional nº 5158717-3\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nRICHARLES RAMENZONI DA SILVA - ID Funcional n.° 5158721-1\r\nNACIBE HUARDE RIBEIRO CADE - ID Funcional nº 51372657\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 663 de 18 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2673610\r\n"
        ],
        "2673621": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nA COMISSÂO DE FARMÁCIA TERAPEUTICA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003047/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nGustavo Périssé Moreira Vera, Presidência, Mat. 34.796-3;\r\nLuciano Sant'Anna de Castro, Vice-Presidência, Mat.36.706-0;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, CAM - Clínicas, Mat. 27.896-0;\r\nAndré Pereira Fernandes, CAM - Cirúrgicas Centro Cirúrgico, Mat. 34.051-3;\r\nCarla Cristina Gonçalves, COEN, Mat. 34.938-1;\r\nRoberto Pozzan, CST, Mat. 27.891-1;\r\nDébora Fontenelle dos Santos, SPEX, Mat. 30.261-2;\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza, DIVLS/Controle de Medicamentos, Mat. 36.229-3;\r\nThayana Mussalem Santos, Serviço de Faturamento/DA, Mat. 38.147- 5;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\nValério Domingues Batista, Direção Geral, Mat. 42.988-6.\r\n\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2673621\r\n"
        ],
        "2673623": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010392/2025,\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\nDesignar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nContrato\r\nProcesso\r\n051/2021\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n052/2021\r\nSEI-150001/006710/2020\r\n009/2022\r\nSEI-150001/013249/2021\r\n014/2022\r\nSEI-150001/011723/2021\r\n024/2022\r\nSEI-150001/011277/2022\r\n025/2022\r\nSEI-150001/009082/2021\r\n027/2022\r\nSEI-150001/001539/2022\r\n042/2022\r\nSEI-120130/000770/2021\r\n003/2023\r\nSEI-150001/025902/2022\r\n006/2023\r\nSEI-150001/004553/2022\r\n019/2024\r\nSEI-150001/000966/2024\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-12/0001/001292/2020\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-150001/011585/2021\r\nNOTA DE EMPENHO\r\nSEI-150001/006162/2021\r\nId: 2673623\r\n"
        ],
        "2673624": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010392/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9.\r\nRatificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContrato\r\nProcesso\r\n018/2020\r\nSEI-120001/000237/2021\r\n030/2022\r\nSEI-150001/008748/2022\r\n041/2022\r\nSEI-120130/000629/2021\r\n007/2023\r\nSEI-150001/002647/2023\r\n009/2023\r\nSEI-150001/002361/2023\r\n015/2023\r\nSEI-150001/006340/2023\r\n016/2023\r\nSEI-150130/000432/2023\r\n021/2023\r\nSEI-150001/014907/2023\r\n022/2023\r\nSEI-150001/018461/2023\r\n025/2023\r\nSEI-150001/028413/2022\r\n026/2023\r\nSEI-150001/021817/2023\r\n032/2023\r\nSEI-150001/006682/2023\r\n003/2024\r\nSEI-150001/028010/2023\r\nId: 2673624\r\n"
        ],
        "2673630": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023 E SEUS ADITIVOS, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A RIOPAG S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000531/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 003/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a RIOPAG S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Ana Doval Rojas, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 44548486, para exercer, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor, e o servidor Rafael de Oliveira Barreiros,Ajudante I - DAI 1, Id. 51595141, para a função de gestor suplente; a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Daniele de Pinho da Costa, Chefe de Serviço, Id. 51582929;\r\n- Diego Delduque de Souza Ribeiro, Ajudante I, Id. 51471922, e\r\n- Letícia Maria Mesquita da Silva, Auxiliar de Serviço, Id. 51653729.\r\nCaberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCaberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 2673630\r\n"
        ],
        "2673635": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000628/2025 \r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 009/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - ID 4.377.560-8 (Gestor)\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO - ID 4.234.526-0 (Fiscal Titular)\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA - ID 5.160.622-4(Fiscal Titular)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2673635\r\n"
        ],
        "2673642": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160183/000014/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Delegar a competência prevista no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, à Gerente de Logística do Instituto de Segurança Pública, THAIS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\ndespesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nabertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como a aceitação de objeto de contrato;\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termos de reconhecimento de dívida, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\n, isoladamente, a movimentação de recursos financeiros, os pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de ordens bancárias e de ordens de pagamento, e assinar, isoladamente, cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nas despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\nas prestações de contas referentes às despesas autorizadas apontadas no inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de fevereiro de 2025, data em que passou a vigorar a nomeação da Diretora Administrativo-Financeira, revogadas as disposições em contrário.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2673642\r\n"
        ],
        "2673681": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n- DESIGNAR as servidoras FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, Id. Funcional n° 5025598-3 e PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, Id. Funcional n° 4426638-3, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor DAVID LOPES DE SOUZA, Id. Funcional n° 1931457-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00555, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PSY-ACCOUNT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.161.861/0001- 45, cujo objeto consiste na prestação de serviços educacionais por meio do curso Conformidade Contábil e Fiscal: da Matriz de Saldos Contábeis à Qualidade da Informação”, na modalidade in company, constante no processo administrativo SEI-040004/000077/2025.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2673681\r\n"
        ],
        "2673697": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/08/2025\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 691 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000602/2022.\r\nOnde se lê: ... SEI-150013/000941/2024 ...\r\nLeia-se: ... SEI-150013/000918/2024 ...\r\nId: 2673697\r\n"
        ],
        "2673698": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/08/2025\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 692 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000602/2022.\r\nOnde se lê: ... SEI-150013/000644/2024 ...\r\nLeia-se: ... SEI-150013/000116/2025 ...\r\nId: 2673698\r\n"
        ],
        "2673707": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nos/constantes nos autos do/Processo n° SEI- 100006/000928/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora do Contrato nº 012/CENTRAL/2024.\r\n/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL SEI Nº 724/2024\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2673707\r\n"
        ],
        "2673721": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 46.917/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, e\r\no disposto no processo n° SEI- 040006/011005/2025,\r\n:\r\n- Tornar público o enquadramento de contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 46.781/2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020, nos termos da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2673721\r\n"
        ],
        "2673741": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nº 1479 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110077201), constante do processo n° SEI- 330003/002482/2024.\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1358 de 16 de dezembro de 2024 (89502409), publicada no DOERJ n° 236, de 19/12/2024, pág.36 (89821229), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Hotel do Povo (Edifício Pedro II - Central do Brasil), localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, referente ao contrato n° 057/2024 (89568832).\r\n- Designar os servidores Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional 28668801-5 e Leandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional 5136711-4, em substituição aos servidores Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6 e Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1481 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110066009), constante do processo n° SEI- 330003/002505/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1427 de 08 de abril de 2025 (97772234), publicada no DOERJ n° 065, de 09/04/2025, pág.34 (97835443), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma e adequação das edificações da Rua Melo e Souza, n°141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ para implantação da Unidade DEGASE Leopoldina / Anexo CGA, referente ao contrato n° 003/2025 (95937911).\r\n- Designar os servidores Lillyan de Souza Nunes, ID Funcional 5128170-8, como gestor, Edilane Rose Pereira Alcântara, ID Funcional 5124607-4, como fiscal e Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional 2868801-5, como fiscal em substituição aos servidores Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional 5128170-8, Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional 5124607-4 e Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nEdilane Rose Pereira Alcântara, ID Funcional n° 5124607-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1482 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110086578), constante do processo n° SEI- 330003/002381/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1356 de 05 de dezembro de 2024 (89403907), publicada no DOERJ n°236, de 19/12/2024, pág.36 (89821584), constante do processo n°SEI-170002/002642/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote I, localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, referente ao contrato n° 042/2024 (89553123).\r\n- Designar os servidores Marco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307-8, como gestor, Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional 28668801-5 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7, como fiscais, em substituição aos servidores Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4, Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6 e Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5128170-8.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110166713), constante do processo n° SEI- 330030/000456/2023.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1282 de 04 de setembro de 2024 (82458012), publicada no DOERJ n°166, de 05/09/2024, pág.91 (82566390), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão localizado à Avenida Leopoldo Bulhões n° 952 - Manguinhos, RJ (NAC MANGUINHOS), referente ao contrato n° 024/2024 (82415516).\r\n- Designar os servidores Lillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8 como gestor, Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7 e Rosiene da Silva de SousaID Funcional n° 5148664-4 como fiscais, em substituição aos servidores Rosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4 que anteriormente era gestora, Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4 e Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7;\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1486 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110173881), constante do processo n° SEI- 170002/002642/2022.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1355 de 13 de dezembro de 2024 (89402775), publicada no DOERJ n°236, de 19/12/2024, pág.36 (89821254), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote II, localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, referente ao contrato n° 043/2024 (89380622).\r\n- Designar os servidores Marco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8 como gestor, Geraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional 2868801-5 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7 como fiscais, em substituição aos servidores Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional 5124607-4, Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6 e Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1489 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110081117), constante do processo n° SEI- 330003/000024/2025.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1425 de 07 de abril de 2025 (97612299), publicada no DOERJ n° 064, de 08/04/2025, pág.23 (97725248), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de instalação de cobertura em pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, localizado na Rua Barão de São Félix, s/n° - Centro, no município do Rio de Janeiro / RJ, referente ao contrato n° 005/2025 (97118084).\r\nID Funcional 5132606-0 como gestora e Rosiene da Silva de Sousa, ID Funcional 5148664-4 que passa a ser fiscal, em substituição aos servidores Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5122189-6 e Rosiene da Silva de Sousa, ID Funcional 5148664-4 que anteriormente era gestora.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional 5132606-0;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1490 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110089796), constante do processo n° SEI- 330030/000341/2023.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1277 de 08 de agosto de 2024 (80616578), publicada no DOERJ n°150, de 14/08/2024, pág.25 (80943948), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Gabinal Margarida, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Daniel, 84, Conjunto Gabinal, Cidade de Deus, RJ, referente ao contrato n° 015/2024 (80428188).\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional 5128170-8 como gestor e Edilane Rose Pereira Alcântara, ID Funcional 5124607-4 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7 como fiscais, em substituição aos servidores Lucas Barcelos da Silva ID Funcional 5122189-6, Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional 5124607-4 e Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional 5128170-8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nEdilane Rose Pereira Alcântara, ID Funcional 5124607-4;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1491 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110103303), constante do processo n° SEI- 170002/000970/2023.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1434 de 25 de abril de 2025 (98744558), publicada no DOERJ n° 075, de 29/04/2025, pág.18 (98935700), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo n° 4.138, no bairro de Campo Grande, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ referente ao contrato n° 015/2023 (59927369).\r\n- Designar os servidores Edilane Rose Pereira Alcantara SouzaID Funcional 5124607-4, em substituição ao servidor Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, Id, Funcional nº 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nId. Funcional nº 5132325-7;\r\nEdilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id Funcional n° 5124607-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1492 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110079932), constante do processo n° SEI- 330003/001882/2024.\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1353 de 16 de dezembro de 2024 (89359015), publicada no DOERJ n° 232, de 13/12/2024, pág.27 (89402763), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Pedro I da Fundação Leão XIII - Realengo - RJ - Rua Citara, n° 138 -, Rio de Janeiro - RJ, referente ao contrato n° 053/2024 (89316834).\r\nDesignar a servidora Lillyan de Souza Nunes, ID Funcional 5128170-8 como gestora, em substituição a servidora Rosiene da Silva de Sousa, ID Funcional 5148664-4.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional 5128170-8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1493 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110172821), constante do processo n° SEI- 330003/001771/2024.\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1327 de 07 de novembro de 2024 (87021739), publicada no DOERJ n°211, de 08/11/2024, pág.28 (87119029), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social São Carlos, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Laurindo Rabelo n° 554 - Estácio, Rio de Janeiro, referente ao contrato n° 040/2024 (86801811).\r\nDesignar a servidora Milena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional 5132606-0 como gestora em substituição ao servidor Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional 5132606-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1494 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110109705), constante do processo n° SEI- 330003/001949/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1346 de 5 de dezembro de 2024 (88770622), publicada no DOERJ nº 229, pág. 36 (89083913), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 045/2024 (88686369), tendo por objeto a execução dos serviços de reforma e modernização da emergência do Hospital Central da Polícia Militar, localizado na Rua Estácio de Sá - nº 20 - bairro do Estácio, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar a servidora Milena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional 5132606-0, como gestora e Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional 2868801-5 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID: 5132325-7, como fiscais, em substituição aos servidores Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional n°: 5122189-6; Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional n°: 5128170-8; Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n°: 5124607-4.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional 5132606-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID: 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2673741\r\n"
        ],
        "2673747": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1600 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 052/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002213/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS ID 51615320, JAMILA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA ID 51623170 e ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 51254522, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 052/2025, no processo n° SEI- 180002/002213/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município do Laje do Muriaé.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2673747\r\n"
        ],
        "2673749": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1599 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 057/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/000644/2023, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 057/2025, no processo n° SEI- 180002/000644/2023, cujo o objeto a mútua cooperação entre as partes para a realização de ações e atividades culturais no Município do Rio de Janeiro, com foco na pintura artística da empena lateral da Sala Cecília Meireles (SCM), situada na Rua Teotônio Regadas - Lapa, por artistas que homenagearão personalidades da música brasileira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2673749\r\n"
        ],
        "2673800": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/021002/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar a Servidora abaixo discriminada, em substituição da servidora Isa Helena Alves, ID: 4274904-2,para exercer a Gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 98981833/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação de Educação Profissional e Tecnológica, Amparo à Pesquisa, Políticas Sociais e Desenvolvimento Socioeconômico de Tanguá - FAG para oferta de vagas em Cursos de Educação Profissional e Tecnológica - EPT a estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino.\r\nGERENTE: Mara Lúcia Gomes de Campos, ID: 3964148-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2673800\r\n"
        ],
        "2673826": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110102433), constante do processo n° SEI- 330003/001714/2024.\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1352 de 12 de dezembro de 2024 (89324325), publicada no DOERJ nº 232-A, pág. 1 (89503885), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 0041/2024 (88688055), tendo por objeto a Execução dos Serviços de Reforma do Prédio Sede RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar os servidores Marco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID: 5132325-7 como fiscais, em substituição aos servidores Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional n° 5122189-6 e Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nº 1487 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110171220), constante do processo n° SEI- 330003/001927/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1351 de 12 de dezembro de 2024 (89322155), publicada no DOERJ nº 232, pág. 57 de 13/12/2024 (89403924)), constante do processo n°SEI-330003/001927/2024, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 052/2024 (89176698), tendo por objeto a Execução dos Serviços de Reforma e Restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n- Designar o servidor Marco Antonio de Vasconcelos Gonçalves ID Funcional n°. 5119307-8, como gestor, em substituição ao servidor Rodrigo Goncalves Matias, ID Funcional n°: 5124607-4.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n°: 5136711-4\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (110165119), constante do processo n° SEI- 330003/002544/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1420 de 27 de março de 2025 (96851868), publicada no DOERJ nº 057, pág.41 (96954240), constante do processo n° SEI- 330003/002544/2024, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 0004/2025 (95837600), tendo por objeto a execução dos serviços de reforma geral do Imóvel Rua Visconde de Marangua pe/Lapa - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueiro), Lapa, Rio de Janeiro-RJ.\r\n- Designar o servidor Marco Antonio de Vasconcelos Gonçalves ID Funcional n° 5119307-8, como fiscal, em substituição ao servidor Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 5128170-8\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves ID Funcional n° 5119307-8\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposi ções em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2673826\r\n"
        ],
        "2673827": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE MONITORAMENTO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS RELACIONADOS, REFERENTE À RESIDÊNCIA INCLUSIVA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram aatribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-310001/001265/2024 e,\r\no chamamento público que visa selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de Termo de Colaboração destinado ao serviço de acolhimento institucional na modalidade Residência Inclusiva para pessoas com deficiência (intelectual, física, sensorial e múltiplas), ofertado para até 160 (cento e sessenta) jovens e adultos com faixa etária entre 18 e 59 anos de idade, de ambos os sexos, em situação de dependência;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a equipe de monitoramento responsável pela condução, acompanhamento e avaliação dos trabalhos relacionados ao Processo SEI-310001/001265/2024 - Residência Inclusiva, composta pelos(as) seguintes servidores(as):\r\n- LORRAINE FONSECA ANDRADE - Coordenadora - ID Funcional nº 51443686;\r\n- RITA DO NASCIMENTO SILVESTRE DANTAS - Assessora - ID Funcional nº 51589621;\r\n- EMANUELLE DOS SANTOS RESENDE - Assessora - ID Funcional nº 51489341.\r\n- Compete à equipe de monitoramento:\r\n- realizar o acompanhamento técnico e administrativo das ações vinculadas ao Processo SEI-310001/001265/2024;\r\n- elaborar relatórios periódicos com registros das atividades desenvolvidas e resultados alcançados;\r\n- subsidiar a gestão com informações necessárias à tomada de decisões;\r\n- zelar pelo cumprimento das normas aplicáveis à execução da Residência Inclusiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2673827\r\n"
        ],
        "2673845": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/105715/1980, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Além Paraíba, Nº 104 A - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.715/1980\r\nMotivo:\r\nA Empresa não solicitou revalidação de licença nos anos de 2023, 2024 e 2025 no Sistema do Protocolo\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2673845\r\n"
        ],
        "2673874": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025; \r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, firmado com a empresa JM MAIS CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/000593/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\nAngela Teresa Canal, Assessora, Id. Funcional nº 5035372-1, como Gestora;\r\nTatiana Dourado da Silva, Assistente II, Id. Funcional n° 5143352- 4, como Gestora Substituta;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2, como Fiscal Técnico;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal substituto.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2673874\r\n"
        ],
        "2673945": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FIPERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\na necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000374/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2 para, sem aumento de despesas e sem prejuízo das demais funções que já exerce, desempenhar a função de encarregado setorial responsável pelo tratamento de dados pessoais, bem como, responsável pela elaboração e implementação de projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024..\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2673945\r\n"
        ],
        "2673949": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-310006/001713/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002139/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673949\r\n"
        ],
        "2673951": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " ICO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022 E REVOGA A PORTARIA AGENERSA Nº 759/2022.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001286/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de Biblioteca de assinatura digital para acesso ilimitado às normas da ABNT:\r\n- FISCAL: Gabriela Del Carmen Sarasa Uribe - ID Funcional 51447860\r\n- FISCAL: Lia Carolina Melo da Silva - ID Funcional 51102099\r\n- FISCAL: Lucas Campos Martinho de Almeida - ID Funcional 51228475\r\n\r\n- Ficam designados os seguintes servidores, respectivamente, como Gestor e Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior:\r\n- GESTOR: Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional 41860349\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: Fernando Richard Bustamante Franco Ferreira - ID Funcional 51064855\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 759, de 05 de outubro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2673951\r\n"
        ],
        "2673961": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150159/005028/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002113/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2673961\r\n"
        ],
        "2674055": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009024/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores no XIV Congresso CONSAD de Gestão Pública em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, Assistente II, ID Funcional nº 5128575-4 e GABRIELA CATÃO DE ALMEIDA, Assessora, ID Funcional nº 5160401-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nLEILA BRAGA DOS SANTOS, Ajudante I, ID Funcional nº 5144817-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2674055\r\n"
        ],
        "2674056": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nº 886/2025 DE 26 DE AGOSTO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008462/2025;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores no VI Fórum Novo Saneamento em favor da empresa HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nDIOGO GOMES ALVES, Assessor, ID Funcional nº 5136237-6 e HODEKIRICHARDSON DA SILVA CUNHA, Assessor, ID Funcional nº 5155988-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nEMANUELLE VITÓRIA DA SILVA TEIXEIRA, Assessora, ID Funcional nº 5161619-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2674056\r\n"
        ],
        "2674090": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. SEI-150016/037389/2024, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a necessidade de atualização do Manual de Exame de Prática de Direção Veicular, instituído pela Portaria nº Portaria DETRAN-RJ nº 4506/2014;\r\n- a necessidade de adequar o grupo de trabalho à atual estrutura administrativa da Diretoria de Habilitação;\r\n- a necessidade de adaptações no texto da Portaria DETRAN-RJ nº 6675/2024, com o objetivo de garantir a eficiência dos trabalhos a serem executados.\r\nEsta Portaria institui Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de texto normativo, em atualização ao Manual de Exame de Direção Veicular, disciplinado pela Portaria DETRAN-RJ nº 4506/2014.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo às demais atividades desempenhadas no âmbito do DETRAN-RJ.\r\n- Victor Hugo Gonçalves Marques, Id. Funcional nº 50319957.\r\n- Marcelo Moreira Quintarelli, Id. Funcional nº 50263684;\r\n- André Luiz da Conceição Martins, Id. Funcional nº 43799523;\r\n- Ricardo Pereira Dinis, Id. Funcional nº 50310739;\r\n- Francisco Jonh Lenno Rodrigues de Pinho, Id. Funcional nº 50259822;\r\n- Deivison Bessa de Souza, Id. Funcional nº 44000243;\r\n- Ana Carolina Guimarães da Silva, Id. Funcional nº 50295713.\r\nO Grupo de Trabalho promoverá reuniões técnicas para a elaboração do trabalho mencionado nesta Portaria, de acordo com agenda a ser proposta pela Presidência, em comum acordo com os Membros.\r\nOs membros do grupo de trabalho poderão participar das reuniões mencionadas no caput deste artigo, seja de forma presencial ou por meio eletrônico, desde que tal participação não interfira nos resultados pretendidos.\r\nAs reuniões técnicas deverão ocorrer, no mínimo, uma vez a cada 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Portaria, sendo obrigatória a submissão do cronograma à Diretoria de Habilitação.\r\nPara a execução das atividades previstas nesta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá realizar visitas técnicas às áreas de exame de prática de direção veicular, solicitar reuniões com unidades técnicas do DETRAN-RJ, convocar outros servidores, bem como requisitar informações de empresas prestadoras de serviços envolvidas nas atividades relacionadas ao exame de direção veicular.\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nA minuta parcial do texto normativo, resultante do trabalho do Grupo, deverá ser apresentada à Diretoria de Habilitação no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria, para revisão do conteúdo e proposição de eventuais alterações, se necessário.\r\nO texto normativo final deverá ser entregue impreterivelmente dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, para revisão final do conteúdo e posterior encaminhamento da proposta à Presidência do DETRAN-RJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário, em especial aPortaria DETRAN-RJ nº 6675/2024.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2674090\r\n"
        ],
        "2674101": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/160801/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/096141/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/084308/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/156169/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/107879/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/098838/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/029026/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/058838/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/002324/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/091154/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, ID 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/115640/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, ID 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/141126/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, ID 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/091171/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/084276/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/101472/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/117301/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/130251/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/094740/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVI PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/050654/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/008144/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/025061/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150023/000107/2022.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/213326/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/177450/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor\r\nId: 2674101\r\n"
        ],
        "2674102": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 124/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150016/130727/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Diego Motta da Silva, Id. Funcional nº 5163605-0, Diretor de Divisão, em substituição ao servidor Daniel Avendana de Moraes Ramos, Id. Funcional nº 5156747-4, como fiscal técnico, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 124/25, firmado com a LM Cursos de Trânsito Sociedade Unipessoal Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2674102\r\n"
        ],
        "2674109": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e \r\na delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 82/2022 de 28 de abril de 2025; \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001795/2025.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n/2025\r\nContrato nº 005/2025\r\nHaddad Rent a Car Locadora Ltda - CNPJ 00.104.659/0001-98\r\nPrestação de Serviços de Locação de Veículos Especiais (SUV) com Blindagem.\r\nGESTOR: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, Id. Funcional 6143270-0; GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id. Funcional 2511394-1; FISCAL TÉCNICO: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id. Funcional 2622195-0; FISCAL SETORIAL: Josemir da Silva, Id. Funcional 2495932-4; FISCAL SUPLENTE: Moadyr de Azevedo, Id. Funcional 564177-2\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n.\r\n.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 28/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2674109\r\n"
        ],
        "2674110": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nSUSPENDER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI- 320001/000136/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI- 320001/002158/2025.\r\nº - Suspender o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI- 320001/000136/2022, em face da ocorrência prevista no Inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 14 do Decreto 46366/2018, em virtude das razões apresentadas no Despacho de índice nº 110208773, constante do Processo n° SEI-320001/002158/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2674110\r\n"
        ],
        "2674113": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI- 320001/000136/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI- 320001/002158/2025.\r\nº - Suspender o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI- 320001/000136/2022, em face da ocorrência prevista no Inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 14 do Decreto 46366/2018, em virtude das razões apresentadas no Despacho de índice nº 110208773, constante do Processo n° SEI-320001/002158/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2674113\r\n"
        ],
        "2674119": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 89 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nREGULA O 2º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM DRONES (2º COID/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e o que consta no Processo nº SEI- 360004/000573/2025;\r\nRESOLVE: \r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 2º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública com Drones (2º COID/2025). \r\n- O objetivo do supracitado curso é especializar o profissional de inteligência para utilizar o drone como ferramenta em ações de busca.\r\n- A Direção das ações institucionais de ensino do 2º COID/2025 será constituída da seguinte forma: \r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Daniel Freitas da Rosa, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n- Rodrigo Santos Couto, Comissário de Polícia SEPOL. \r\n- Marcelo de Azevedo Leite, Comissário de Polícia SEPOL.\r\n- O 2º COID/2025 será realizado presencialmente nos seguintes locais:\r\n- Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230- 070;\r\n- Rua Paulo Emídio Barbosa, nº 485, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, 21941-615; e\r\n- Av. Dom Hélder Câmara, nº 2066, Maria da Graça, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21050-455.\r\n- O 2º COID/2025 ocorrerá sob as seguintes condições: \r\n- Período e duração: 06 a 13 de outubro de 2025;\r\n- Carga horária: 55 horas/aula (h/a); \r\n- Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8:30h ao término.\r\n- Em casos de extrema necessidade, sobretudo por condições climáticas adversas, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva- se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, prorrogando-se a data de encerramento do curso, inclusive com atividades excepcionais ao sábado e/ou domingo.\r\n- O 2º COID/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (44h/a): \r\n- Fundamentos técnico-operacionais;\r\n- Aplicações práticas de Operações de Inteligência de Segurança Pública com Drones \r\n- Inteligência de imagens. \r\n- Atividades Complementares (11h/a): \r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas;\r\n- Avaliação Discente;\r\n- Avaliação Docente e do Curso; \r\n- Encerramento. \r\n- Haverá 18 (dezoito) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2025.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 08 de setembro de 2025. \r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período constante no artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico. \r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL); \r\n- Possuir curso de pilotagem de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) comprovado por certificado de conclusão emitido por instituição pública ou privada, devidamente reconhecida;\r\n- Atuar no setor de Operações da AI;\r\n- Utilizar, no decorrer do curso, cartão de memória Micro SD (classe 10 com capacidade mínima de 64GB) e notebook pessoal (livre para instalações) com as seguintes configurações mínimas: i5 6ª Geração, 120 GB, 8GB RAM, com 60GB livre de HD similar ou superior.\r\n- Utilizar smartphone ou, preferencialmente, tablet pessoal compatíveis com as funcionalidades de aplicativos operacionais para drones atuais.\r\n- Caberá aos responsáveis atestar na Ficha de Indicação do Candidato que o indicado atende ao item III deste artigo.\r\n- Será realizada prova de proficiência de caráter eliminatório no dia 18/09/2025, às 9h, na Cidade da Polícia, situada à Av. Dom Hélder Câmara, nº 2066, Maria da Graça, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21050-455, contendo os seguintes parâmetros:\r\n- Avaliação de conhecimentos sobre normas e legislação aplicada:\r\nNormas Aplicadas de cada Órgão Regulador ANATEL, ANAC e DECEA;\r\nRBAC E94 e IS E94 003-A e atualizações;\r\nICA 100-40 e suas atualizações;\r\nICA 100-12;\r\nICA 100-37;\r\nMCA 56-5 e atualizações;\r\nSistema destinado a registros de aeronaves não tripuladas da Agência Nacional de Aviação Civil - Novo SISANT - Acesso e cadastramento;\r\nSistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SARPAS; \r\nLei nº 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica.\r\n- Avaliação prática:\r\nConhecimento sobre os itens e acessórios das aeronaves que serão utilizadas - DJI Linha Mavic 3 e Linhas Mini 2, 3 e 4;\r\nInterface, configurações básicas, intermediárias e avançadas do APP DJI FLY;\r\nAplicativos de meteorologia voltados para UAS, movimentos isolados e conjugação de movimentos da aeronave.\r\n- Os indicados aptos na prova de proficiência serão matriculados no curso, considerando as indicações dos órgãos e entidades de origem. Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da prova de proficiência.\r\n- A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala ou em campo prático após esse período.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n- A avaliação somativa consistirá em:\r\n- Avaliação por Observação de Postura e Conduta.\r\n- Avaliação Continuada;\r\n- Atividade Avaliativa Prática Final;\r\n- A aprovação do aluno no 2º COID/2025 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, na forma da avaliação somativa. \r\n- Para solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\n- Após o término do 2º COID/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 2 (dois) dias úteis para interpor seu recurso junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br. \r\n- Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação Pedagógica, Coordenação Técnica e instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n- nome do curso;\r\n- nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n- especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n- pontos da avaliação que considera divergentes.\r\n- Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n- Será desligado do 2º COID/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o aluno que: \r\n- obtiver falta superior a 5 (cinco) horas-aula, ou seja, aproximadamente 10% (dez por cento) da carga horária total do curso; \r\n- não realizar as atividades propostas; \r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- demonstrar insuficiência técnica que atente contra a própria segurança, de outrem ou da operação.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, câmeras, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado e orientado o uso pelos instrutores.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2674119\r\n"
        ],
        "2674120": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 234/2024, constante do processo, SEI- 040223/000801/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FERREIRA CRUZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.508.492\r\nCNPJ: 46.831.172/0001-08\r\nEndereço: Praia do Caju, 00009, CAS 7 - Caju - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20931-340.\r\nFundamento legal: Lei nº 2.657/96, Art. 44-B, incisos I e III, §1º alíneas “a” e “b”, e Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, incisos I e III, §1º e §2º.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 20/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.508.492, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674120\r\n"
        ],
        "2674121": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377/2024, constante do processo, SEI- 040223/000456/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.688.223\r\nCNPJ: 04.744.681/0001-53\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 156, Sala 2228, Bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-901.\r\nFundamento legal: art. Art. 44-A, II, “a”, Art. 44-B, I, §1, “a” e “b, da Lei nº 2.657/1996, e Parte II, Anexo I, art. 60, I, III e V, ambos da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 03/07/2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.688.223, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674121\r\n"
        ],
        "2674122": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/079/243/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GLASS GOLD COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.727.174\r\nCNPJ: 37.428.937/0001-72\r\nEndereço: RUA CARDOSO DE MORAIS, 00218 LOJ D - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.032-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.727.174, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674122\r\n"
        ],
        "2674123": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/429/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COELHO APARA DE PAPEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.717.950\r\nCNPJ: 37.269.012/0001-26\r\nEndereço: AVENIDA CESARIO DE MELO, 03600 BL-001 SALA 0512 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 23.050-102\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.717.950, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674123\r\n"
        ],
        "2674124": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/426/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BJ LIMA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.537.500\r\nCNPJ: 14.634.726/0001-90\r\nEndereço: RUA SAO JOSE, 244 APTO 204 - Fonseca - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.120-325\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/11/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.537.500, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674124\r\n"
        ],
        "2674125": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-E- 04/079/242/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DEPOSITO DE BEBIDAS GENELIMA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.852.119\r\nCNPJ: 05.027.272/0002-80\r\nEndereço: RUA DO REZENDE, 198 LOJA C - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.231-091\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/09/2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.852.119, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674125\r\n"
        ],
        "2674126": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 271/2024, constante do processo, SEI- 040223/000547/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LDL COMÉRCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.853.650\r\nCNPJ: 37.943.258/0001-31\r\nEndereço: Estrada Do Cajueiro, 68 Cajueiro - São João Da Barra RJ, 28.220-000.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 09/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.853.650, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674126\r\n"
        ],
        "2674127": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo, SEI- 040223/000856/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EDUARDO FRANCISCO CORREA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.439.202\r\nCNPJ: 46.020.264/0001-08\r\nEndereço: Rua Hostilio De Souza, 1143 Vila Itapuca - Resende RJ 27.524-040.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 13/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.439.202, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674127\r\n"
        ],
        "2674128": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 271/2024, constante do processo, SEI- 040223/000535/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE CARMO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.328.346\r\nCNPJ: 44.514.626/0001-91\r\nEndereço: Avn Jose Ribeiro de Moura, 1205 centro - Carmo RJ, CEP: 28.640-000.\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 c/c o art. 44-B, I e III e o 44-A, II, Alínea \"a\" da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 22/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.328.346, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674128\r\n"
        ],
        "2674129": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 271/2024, constante do processo, SEI- 040223/000518/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MOREIRA DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.905.943\r\nCNPJ: 39.918.947/0001-11\r\nEndereço: Rua Allan Kardec, nº 50, sala 603, Bairro Jardim Tropical - Resende/RJ CEP 27.541-290.\r\nFundamento legal: Lei nº 2.657/96, Art. 44-B, incisos I e III, e Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, incisos I e III.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 26/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.905.943, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674129\r\n"
        ],
        "2674173": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nART. 2º DA PORTARIA SECC/DGF Nº 13/2024.\r\nO DIRETOR GERAL DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC n° 139, de 17 de outubro de 2024, considerando o Decreto nº 48.101 de 26 de maio de 2022, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e, considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI-150001/008815/2024,\r\n\r\n\r\nAltera o inciso II do art. 2º da Portaria SECC/DGF Nº 13/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para ocupar as seguintes funções na Coordenação de Orçamento e Planejamento:\r\nII - Rita de Cassia Vital de Abreu, Id. Funcional n.º 5164522- 0, chefe de divisão na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Finanças\r\nId: 2674173\r\n"
        ],
        "2674180": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA CONJUNTA FIA/SECC Nº 34 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 49.416 de 09 de dezembro de 2024, que transferiu os Termos de Colaboração, com seus respectivos orçamentos, oriundos dos Programas para Pessoa com Deficiência e Situação de Risco, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/000143/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- O artigo 2º da Portaria Conjunta FIA/SECC nº 34 de 18 de fevereiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - O montante descentralizado tem por finalidade as segurar os pagamentos vinculados ao exercício de 2025, para o cumprimento das obrigações e repasses às entidades de assistência social dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, derivados da parceria por meio de Termo de Colaboração para a consecução de finalidades de interesse público. (NR)\"\r\nFicam mantidos e inalterados os demais dispositivos da Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2674180\r\n"
        ],
        "2674228": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001340/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\ngado\r\n/2025\r\n137192\r\n1\r\nSUP I7\r\nSUP I8\r\nMÁRIO SÉRGIO DA SILVA TORREIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n18/08/2025\r\n44137400\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001337/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nFELIPE DUARTE SUL DE PAIVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095155\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095228\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095384\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nOLAVO LEAL FERNANDES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095473\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nTHIAGO VARGAS FERREIRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095503\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44101155\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nWAGNER DA SILVA PINHEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2025\r\n44095520\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\n\r\nO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001341/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nRAFAEL MANHETE DE MARIA\r\ndor\r\n/2025\r\n633\r\n1\r\nSUP I6\r\nSUP I7\r\n\r\n27 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001338/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nELAINE BATISTA DA SILVA \r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2025\r\n44122330\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\n\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO \r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2025\r\n44122365\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nHENRIQUE MIRANDA SILVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44122390\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLEANDRO VIEGAS GRAVANO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44122454\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLEONARDO ANTUNES ALVES DA COSTA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44122535\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLINCOLN ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44122594\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nVITOR SOARES MENDES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44123221\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nNATHALIE BORGES NASCIMENTO CARVALHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44124414\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nPATRICIA DOS SANTOS DIAS MOREIRA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n44124449\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nHUGO DA COSTA LIMA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2025\r\n42142016\r\n2\r\nMED EI6\r\nMED EI7\r\nARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.364 \r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001339/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nID FUNCIONAL\r\nPARA O NÍVEL\r\nGABRIEL DE ARAUJO RUFFER\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/08/2025\r\n44124244\r\n1\r\nFUN E I5\r\nFUN E I6\r\nId: 2674228\r\n"
        ],
        "2674229": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 757 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/032618/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 1º a 7 de setembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 376,0000\r\ncafé conillon: US 256,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2674229\r\n"
        ],
        "2674241": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 49.134/2024.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-330002/013837/2025, e\r\n\r\nque o Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira no Estado do Rio de Janeiro, aplicando-se aos órgãos da Administração Direta e às Entidades da Administração Indireta, incluindo o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ;\r\n\r\na necessidade de padronizar os trâmites para solicitação, concessão e prestação de contas de adiantamentos de pagamento no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e o dever da Administração Pública de planejar, gerenciar a tramitação de processos;\r\n\r\nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, notadamente, o “Capítulo XIII - DO ADIANTAMENTO”, que disciplina o regime de adiantamento para pagamento de despesas que não podem ser submetidas ao processo normal de aquisição;\r\n\r\na necessidade de conformidade com os princípios da legalidade, transparência, eficiência na gestão pública e melhores práticas de governança;\r\n\r\n\r\nNORMAS GERAIS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\n- Esta Portaria estabelece os procedimentos para concessão, utilização e prestação de contas de adiantamento no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, em conformidade com o Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\n- O processo de adiantamento destina-se à cobertura de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aquisição, a saber:\r\n- despesas com diligências policiais;\r\n- despesas eventuais de gabinete, inclusive viagens e missões;\r\n- despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n- despesas extraordinárias, urgentes ou imprevisíveis, situações de calamidade pública ou outras necessárias à manutenção das condições adequadas de funcionamento de estabelecimentos públicos e da prestação de serviços, devidamente caracterizadas e justificadas; e\r\n- despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n- A solicitação de adiantamento deverá ser formalizada pelo servidor solicitante ao ordenador de despesa, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”.\r\nA solicitação de adiantamento realizada pelo servidor solicitante deverá conter:\r\nrequerimento formal assinado pelo servidor responsável do setor solicitante:\r\n- justificativa clara da necessidade do adiantamento;\r\n- Descrição detalhada das despesas previstas, preferencialmente;\r\n- modalidade de Tipo de Adiantamento, em conformidade ao artigo 2º desta Portaria;\r\n- modalidade da Natureza de Despesa, em conformidade legislação específica aplicável (bem de consumo, permanente ou serviço);\r\n- valor total solicitado, de acordo com os limites de valores constantes no artigo 33 do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024;\r\n- declaração expressa do servidor solicitante de que tem conhecimento do conteúdo dos Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024 e desta Portaria.\r\naprovação do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, quando este atuar como ordenador de despesas ou, quando não for o caso, aprovação do Presidente e do ordenador de despesas do DER-RJ;\r\n\r\nO servidor solicitante deverá realizar pesquisa de preços, utilizando, no mínimo, uma das seguintes fontes, podendo adotar mais de uma, quando necessário, em observância ao interesse público e às melhores práticas de gestão:\r\nbanco de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);\r\ncontratações similares realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ ou por outros órgãos da Administração Pública, em execução ou concluídas no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa;\r\n- dados de pesquisa publicados em mídia especializada, tabelas de referência formalmente aprovadas pelo Poder Executivo e sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;\r\n- pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, com justificativa para a escolha dos fornecedores e observância do prazo máximo de 60 (sessenta) dias entre a obtenção dos orçamentos e a data de solicitação do adiantamento;\r\n- consulta à base nacional de notas fiscais eletrônicas.\r\n- A pesquisa de preços e os documentos que a fundamentam deverão constar no processo SEI de solicitação de adiantamento, garantindo a transparência, a rastreabilidade e a economicidade na aplicação dos recursos, em conformidade com as melhores práticas de gestão pública e visando à proteção do interesse público.\r\n\r\n- A concessão do adiantamento está condicionada à aprovação das autoridades competentes e à disponibilidade orçamentária e financeira do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ. No processo de solicitação de adiantamento de pagamento, compete:\r\nà Chefia Imediata do servidor solicitante, revisar a justificativa informada, a correspondência do valor solicitado e a pesquisa de preço, a necessidade que motivou a solicitação, procedendo a assinatura eletrônica do SEI de todos os documentos mencionados junto com a assinatura eletrônica do servidor solicitante;\r\nao setor que realizará a conformidade processual, a saber, a Assessoria Controle Interno (ASSCI), a análise da legitimidade do servidor e do setor solicitante, conforme previsto nos artigos 25 e 40 do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, bem como nas funções descritas no art. 35 do Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ;\r\n- ao Ordenador de Despesa, lotado na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), realizar o controle efetivo da legalidade e regularidade da despesa pública pretendida, e demais funções descritas no Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ;\r\n- à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), mediante seus setores competentes, realizar a averiguação de disponibilidade orçamentária e financeira; adoção de medidas para a realização do empenho da despesa; emissão da nota de liquidação, programação de desembolso da despesa; emissão de nota de ordem bancária, e demais funções descritas no art. 46 do Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ;\r\n\r\nA liberação dos recursos será realizada mediante a abertura da conta-corrente junto a qualquer instituição financeira ou, quando couber, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) procederá a emissão de carta de abertura de conta em instituição financeira habilitada, mediante seu setor competente.\r\n\r\n- O valor recebido a título de adiantamento deverá ser aplicado no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do empenho, a qual não ultrapassará o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.\r\n\r\n- O pagamento das despesas deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, ou PIX.\r\n\r\n- O servidor responsável pelo adiantamento deverá observar os seguintes procedimentos:\r\nutilizar os recursos exclusivamente para as despesas autorizadas;\r\n- manter registros detalhados de todas as despesas realizadas;\r\n- apresentar prestação de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia útil indicado pelo ordenador da despesa para aplicação dos recursos, incluindo documentos comprobatórios das despesas, em processo específico de Prestação de Contas de Adiantamento.\r\n\r\n- O servidor portador do cartão de pagamento prestará contas das despesas realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia útil indicado pelo ordenador da despesa lotado na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) para aplicação dos recursos.\r\n\r\n- A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento.\r\n- A prestação de contas do adiantamento será direcionada ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, após ratificação pela autoridade requisitante, e será instruída com os seguintes documentos e/ou informações:\r\n- indicação da conta-corrente em que foram creditados os recursos, se houver;\r\n- cópia da Nota de Empenho;\r\n- relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando-se:\r\na. Identificação do cartão de pagamento utilizado;\r\nb. Data e hora das movimentações financeiras;\r\nc. Valor das movimentações financeiras; e\r\nd. Favorecido do crédito.\r\ncomprovante de devolução do recurso, inclusive o referente aqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de Guia de Recolhimento do Estado (GRE), quando houver;\r\ncomprovante das despesas realizadas;\r\ncomprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\njustificativas ou esclarecimentos adicionais; e\r\nassinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento.\r\n- Como comprovantes de despesa, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à emissão da respectiva Nota de Empenho do adiantamento no SIAFE, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo servidor que recebeu o adiantamento.\r\n- As despesas até o limite máximo de R 1.000,00 (mil reais) poderão ser comprovadas por meio de recibo quando não for possível a emissão de Nota Fiscal.\r\n- A comprovação mediante recibo indicada no parágrafo anterior deverá ser atestada por 2 (dois) servidores devidamente identificados, que não sejam responsáveis pela aplicação dos recursos.\r\n- Não será admitido como comprovante, para fim de instrução processual para prestação de contas, tíquete de caixa que não atenda às disposições da legislação tributária.\r\n- No caso da impossibilidade ou dispensa de emissão de nota fiscal em razão de previsão legal, fica autorizada a comprovação, conforme §2º, por meio de declaração ou recibo emitido pelo prestador de serviço;\r\n- As notas fiscais devem ser encaminhadas à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), especificamente à Coordenadoria de Patrimônio, em caso de aquisição de materiais permanentes ou de consumo.\r\n\r\n- O saldo não utilizado e os rendimentos financeiros deverão ser devolvidos integralmente ao erário mediante Guia de Recolhimento do Estado (GRE) até o último dia de aplicação do adiantamento, conforme orientações da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm caso de incidência de aplicação financeira, o valor dela proveniente deverá ser integralmente devolvido ao erário mediante Guia de Recolhimento do Estado (GRE) específica, distinta daquela utilizada para o saldo não utilizado.\r\n\r\n- A prestação de contas será inicialmente analisada pela Assessoria de Controle Interno (ASSCI) e, em seguida, encaminhada à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), a quem caberá aprovar ou impugnar a comprovação apresentada. Compete à DIRGAF emitir parecer conclusivo quanto à regularidade do processo, avaliando, em última instância, a conformidade das despesas realizadas e a adequação da documentação apresentada, nos termos das atribuições regimentais e na legislação vigente.\r\n\r\nSalvo exceções previstas tanto nesta Portaria como no Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, o processo de prestação de contas do adiantamento de pagamento deverá conter, entre os outros documentos pertinentes, o comprovante de encerramento da conta com saldo zerado.\r\n\r\nCaso a conta não esteja com o saldo zerado, o saldo remanescente não utilizado e rendimentos financeiros deverão ser devolvidos pelo servidor solicitante por meio de Guia de Recolhimento do Estado (GRE), de acordo com o artigo 12º desta Portaria.\r\n\r\n- Caso sejam identificadas inconsistências ou exigências, o servidor será notificado via SEI e terá 20 (vinte) dias corridos para saná-las contados a partir da notificação.\r\n\r\n- O não cumprimento dos prazos ou a realização de despesas em desconformidade com o Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024 e esta Portaria poderá ensejar responsabilidade administrativa do servidor responsável pelo adiantamento.\r\n\r\n- NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COM RECURSOS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\n- No caso de procedimento de adiantamento para aquisição de material, é obrigatória a verificação prévia da inexistência do material no estoque. Tal verificação deverá ser formalizada por meio de declaração expressa assinada pelo servidor responsável pelo setor de Patrimônio e constar em processo administrativo do SEI, que deverá ser posteriormente relacionado ao processo administrativo de prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\n- A análise da solicitação de adiantamento deverá considerar a compatibilidade entre o objeto da despesa e a descrição da atividade econômica informada pelo fornecedor. É vedada a realização de despesas incompatíveis com tais informações.\r\n\r\n- O processo SEI de solicitação de adiantamento para aquisição de material deverá obedecer, no que couber, ao artigo 3º desta Portaria e conter declaração expressa assinada pelo servidor responsável pelo setor de Patrimônio, atestando a inexistência do material no estoque.\r\n\r\n- A prestação de contas do adiantamento para aquisição de material deverá obedecer ao disposto no artigo 11desta Portaria, no que couber, e o respectivo processo administrativo SEI, deve conter Declaração de Recebimento do material assinada por dois servidores distintos do servidor solicitante, pelo servidor responsável pelo setor requisitante e pelo ordenador de despesa, em conformidade com o artigo 41, §3º do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024.\r\n\r\nEncerrado o processo de prestação de contas, o material permanente deverá ser incorporado ao patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e devidamente contabilizado, em processo autônomo no SEI, observando-se a legislação aplicável e os seguintes requisitos mínimos:\r\na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá realizar comunicação formal, via SEI, à Coordenadoria de Patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ sobre a necessidade de iniciar o processo de incorporação do bem;\r\n- o processo SEI deverá conter registro detalhado do bem no sistema de controle patrimonial, sob a gestão e responsabilidade da Coordenadoria de Patrimônio, incluindo sua atualização, com a inserção da descrição, características técnicas, número de série, valor de aquisição e demais informações pertinentes, assinado por servidor responsável;\r\n- o processo SEI deverá conter declaração ou outro meio apto a comprovar a identificação do bem com número de registro patrimonial, por meio de etiqueta, plaqueta ou outro método adequado, conforme as normas vigentes, assinado por servidor responsável.\r\n\r\nConcluído o processo de incorporação do material permanente ao patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, a Coordenadoria de Patrimônio deverá encaminhar o processo SEI à Coordenadoria de Contabilidade para que esta proceda a devida contabilização do bem e emissão da Nota Patrimonial.\r\n\r\n- Os casos omissos, as situações não reguladas por esta Portaria, pelo Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, ou por outras normas aplicáveis, bem como situações excepcionais, deverão ser submetidos à Assessoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, mediante solicitação formal do setor solicitante para análise do caso concreto.\r\n\r\n- O fluxo administrativo referente à concessão e à prestação de contas de adiantamento, nos termos do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024, observará o rito estabelecido no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nSolicitação de Adiantamento\r\n- A Unidade requisitante através do servidor solicitante deverá elaborar o Requerimento de Solicitação de Adiantamento (modelo disponibilizado no SEI) inaugurando um processo SEI, utilizando o tipo processual \"Financeiro: Concessão de Adiantamento\".\r\n- O servidor solicitante deverá elaborar justificativa detalhada, informar o valor solicitado, a descrição da despesa e incluir demais documentos comprobatórios necessários que deverão constar do Requerimento de Solicitação de Adiantamento, conforme o artigo 3º da Portaria[1] e artigo 34 do Decreto nº 49.134/2024[2]. Além disso, o servidor solicitante deverá declarar expressamente o conhecimento do conteúdo dos mencionados Decreto e Portaria.\r\n- O servidor responsável pela Unidade Requisitante deverá assinar digitalmente no SEI o Requerimento de Solicitação de Adiantamento, em conjunto com o servidor solicitante.\r\n- O servidor responsável pela Unidade Requisitante deverá encaminhar o processo SEI para a Chefia de Gabinete, visando autorização do Presidente do DER-RJ, de acordo com o art. 17, inciso XXVII do Regimento Interno do DER-RJ,[3] para aprovação e prosseguimento do processo, de acordo com o artigo 3º, VIII desta Portaria[4] e com o artigo 34, caput do Decreto Estadual nº 49.134/ 2024.[5]\r\n- A Chefia de Gabinete deverá encaminhar o processo SEI para a Assessoria de Controle Interno (ASSCI).\r\n\r\n2. Análise e Aprovação Inicial\r\n- A Assessoria de Controle Interno (ASSCI) deverá analisar os documentos constantes no processo SEI, bem como verificar a conformidade do Requerimento de Solicitação de Adiantamento com os parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 49.134/2024, especialmente quanto à legitimidade do servidor requerente e ao cumprimento das vedações previstas no artigo 35 do referido Decreto.\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise dos documentos e do Requerimento de Solicitação de Adiantamento, constantes no processo SEI identifique inconsistências e/ou pendências, deverá devolver o processo para a Unidade requisitante para os devidos .\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise dos documentos e do Requerimento de Solicitação de Adiantamento, constantes no processo SEI, não identifique inconsistências e/ou pendências, deverá encaminhar o processo para a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), a fim de prosseguir a realização da classificação da despesa e averiguar a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n3. Autorização do Adiantamento\r\n- O Ordenador de Despesa lotado na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá realizar a análise do controle efetivo da legalidade e da regularidade da despesa pública pretendida pela Unidade requisitante e apontar eventuais inconsistências e/ou pendências no processo.\r\n- Caso o Ordenador de Despesa lotado na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), em sua análise, identifique inconsistências e/ou pendências, deverá encaminhar o processo de volta para a Unidade competente para aos devidos esclarecimentos e/ou correções.\r\n- Caso o Ordenador de Despesa lotado na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) autorize o pedido de adiantamento, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá solicitar, mediante seu setor competente, para a Unidade requisitante a abertura de conta em instituição financeira habilitada. Quando couber, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá, mediante seu setor competente, emitir carta de abertura de conta em instituição financeira habilitada.\r\n- A Unidade requisitante deverá encaminhar para a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) o comprovante de abertura da referida conta em instituição financeira habilitada em nome do servidor solicitante, devidamente identificada e com saldo zerado.\r\n- Em seguida, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá encaminhar o processo SEI para análise da Assessoria de Controle Interno (ASSCI), de acordo com o artigo 5º, incisos II e III desta Portaria[6] e o artigo 40, incisos II e III do Decreto Estadual nº 49.134/ 2024.[7]\r\n\r\nAnálise da Assessoria de Controle Interno\r\n- A Assessoria de Controle Interno (ASSCI) deverá proceder a análise da conformidade processual, da Unidade requisitante e apontar eventuais inconsistências e/ou pendências no processo.\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise, identifique inconsistências e/ou pendências, deverá encaminhar o processo para a Unidade requisitante para os devidos esclarecimentos e/ou correções.\r\n- O servidor responsável ou Unidade requisitante deverá realizar os devidos apontadas pela análise da Assessoria de Controle Interno (ASSCI) e, posteriormente, deverá devolver o processo para a Assessoria de Controle Interno (ASSCI).\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise, identifique que os realizados em sua análise prévia não foram cumpridos pelo servidor responsável ou Unidade requisitante, deverá devolver a Unidade Requisitante para novos esclarecimentos comprobatórios de forma a atender, integralmente, os apontamentos constantes na análise da Assessoria de Controle Interno (ASSCI).\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise, identifique que os apontamentos realizados em sua análise prévia foram cumpridos, deverá encaminhar o processo SEI para a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF).\r\n\r\n5. Processamento do Pagamento\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá emitir, mediante seu setor competente, a Nota de Empenho em consonância com a classificação da natureza da despesa. Posteriormente, deverá emitir, mediante seu setor competente, a nota de liquidação, programação de desembolso e ordem bancária, nesta ordem.\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF), após emissão de ordem bancária mediante seu setor competente, deverá encaminhar o processo para a Unidade requisitante, comunicando a disponibilidade do recurso.\r\n- O servidor responsável deverá devolver ao erário, até o último dia do prazo para aplicação do recurso disponibilizado, qualquer saldo não utilizado na conta que não esteja zerada. A devolução deverá ser realizada por meio de Guia de Recolhimento do Estado (GRE), de acordo com o artigo 12º desta Portaria.[8]\r\n- O servidor responsável deverá devolver ao erário os rendimentos provenientes de eventual aplicação financeira, por meio de uma Guia de Recolhimento do Estado (GRE) específica, distinta daquela utilizada para o saldo não utilizado, de acordo com o artigo 12º desta Portaria.[9]\r\n- O servidor responsável e Unidade requisitante deverão encaminhar o processo para ciência da Chefia de Gabinete do Presidente (CHEGAB) após a finalização da aplicação do recurso disponibilizado no processo de Solicitação de Adiantamento.\r\n\r\nFLUXO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ADIANTAMENTO NO DER-RJ\r\n\r\n1. Prestação de Contas\r\n- O servidor responsável, em até 30 dias corridos contados do último dia útil indicado pelo Ordenador de Despesa para aplicação dos recursos, deverá inaugurar um processo autônomo no SEI, utilizando o tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento\".\r\n- O servidor responsável deverá relacionar o processo SEI de Prestação de Contas de Adiantamento ao processo SEI de solicitação de adiantamento de pagamento.\r\n- O servidor responsável deverá inserir no processo de Prestação de Contas de Adiantamento todos os documentos aplicáveis de acordo com o artigo 11º desta Portaria[10] e o artigo 46 do Decreto Estadual nº 49.134/2024[11], como por exemplo, indicação da conta-corrente em que foram creditados os recursos, cópia da Nota de Empenho, relatório da movimentação do cartão de pagamento, comprovante de devolução do recurso, comprovante das despesas realizadas, entre outros.\r\n- O servidor responsável deverá encaminhar o processo para a Unidade requisitante que, por sua vez, deverá encaminhar o processo para a Assessoria de Controle Interno (ASSCI) para análise.\r\n\r\nAnálise da Assessoria de Controle Interno\r\n- A Assessoria de Controle Interno (ASSCI) deverá analisar o processo de Prestação de Contas de Adiantamento de acordo com a sua competência, com esta Portaria e com o Decreto nº 49.134/2024.\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise, identifique inconsistências e/ou pendências, deverá encaminhar o processo para o servidor responsável e Unidade requisitante para os devidos 20 dias corridos.\r\n- O servidor responsável e Unidade requisitante deverão realizar os devidos apontadas pela análise da Assessoria de Controle Interno (ASSCI) e, posteriormente, deverão devolver o processo para a Assessoria de Controle Interno (ASSCI).\r\n- Caso a Assessoria de Controle Interno (ASSCI), em sua análise, identifique que os apontamentos realizados em sua análise prévia foram cumpridos, deverá encaminhar o processo para a Chefia de Gabinete do Presidente (CHEGAB), de acordo com o artigo 13º, caput, desta Portaria[12].\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá analisar o processo de Prestação de Contas de Adiantamento de acordo com a sua competência, com esta Portaria e com o Decreto nº 49.134/2024.\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá analisar o processo de Prestação de Contas de Adiantamento em até 30 dias corridos, sem computar o prazo de 20 dias corridos para cumprimento de eventuais exigências, de acordo com o artigo 49, caput do Decreto nº 49.134/2024[13].\r\n- Do prazo de 30 dias corridos que a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) tem para analisar o processo de Prestação de Contas de Adiantamento, 25 dias deverão ser utilizados para análise do processo e emissão de parecer conclusivo e 5 dias deverão ser utilizados para que o Ordenador de Despesa lotado na DIRGAF aprove ou impugne a comprovação adequada da prestação de contas.\r\n- Caso a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) impugne a prestação de contas, deverá encaminhar o processo para o servidor responsável e Unidade requisitante, informando os apontamentos para os devidos esclarecimentos e/ou correções em prazo de até 20 dias corridos.\r\n- O servidor responsável e Unidade requisitante deverão realizar os devidos esclarecimentos e/ou correções apontadas pela análise da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) em até 20 dias corridos e, posteriormente, deverão devolver o processo para a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF).\r\n- Caso a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) aprove a prestação de contas seja, deverá realizar a baixa contábil do adiantamento e emitir Nota Patrimonial, mediante seu setor competente.\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF) deverá encaminhar o processo ao servidor responsável e Unidade requisitante para ciência e encerramento no sistema SEI do processo de Prestação de Contas de Adiantamento e do processo de Solicitação de Adiantamento de Pagamento.\r\n[1] Artigo 3º - A solicitação de adiantamento deverá ser formalizada pelo servidor solicitante ao ordenador de despesa, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”. Parágrafo Único - A solicitação de adiantamento realizada pelo servidor solicitante deverá conter: I - Requerimento formal assinado pelo servidor responsável do setor solicitante: II -Justificativa da necessidade do adiantamento; III- Descrição detalhada das despesas previstas; IV - Modalidade de Tipo de Adiantamento, em conformidade ao artigo 2º desta Portaria; V- Modalidade da Natureza de Despesa, em conformidade legislação específica aplicável; VI - Valor total solicitado, de acordo com os limites de valores constantes no artigo 33 do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024; VII - Prazo estimado para utilização e prestação de contas; VIII - Aprovação do Presidente e do ordenador de despesa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[2] Art. 34 - A solicitação do adiantamento será formulada pela autoridade requisitante ao ordenador de despesa, ou pessoa por ele delegada, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”. § 1º - Para fins de controle e aplicação do prazo estabelecido no § 3º do artigo 33 deste decreto, o setor responsável pelo servidor indicado a receber o adiantamento manterá registro cronológico das datas de autorização § 2º - A aplicação em elemento de despesa diverso do solicitado constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas. Decreto nº 49134 de 06/06/2024.\r\n[3] Art. 17 - Ao Presidente compete: XXVII - Conceder adiantamentos. Deliberação DER-RJ/CODIR n.º 01, de 30/10/2024.\r\n[4] Artigo 3º - A solicitação de adiantamento deverá ser formalizada pelo servidor solicitante ao ordenador de despesa, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”. Parágrafo Único - A solicitação de adiantamento realizada pelo servidor solicitante deverá conter: VIII - Aprovação do Presidente e do ordenador de despesa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[5] Art. 34 - A solicitação do adiantamento será formulada pela autoridade requisitante ao ordenador de despesa, ou pessoa por ele delegada, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”. Decreto nº 49134 de 06/06/2024.\r\n[6] Artigo 5º - A concessão do adiantamento está condicionada à aprovação das autoridades competentes e à disponibilidade orçamentária e financeira. No procedimento de solicitação de adiantamento de pagamento, compete: II - ao setor que realizará a conformidade processual, a saber, a Assessoria Controle Interno (ASSCI), a análise da legitimidade do servidor e do setor solicitante, conforme previsto nos artigos 25 e 40 do Decreto Estadual nº 49.134, de 6 de junho de 2024; III - ao Ordenador de Despesa, realizar o controle efetivo da legalidade e regularidade da despesa pública pretendida; Portaria DER n. 102/2025.\r\n[7] Art. 40 - No momento da autorização e validação do adiantamento, compete: II - ao setor que realizará a conformidade procedimental, definido pelo órgão ou entidade, a análise da legitimidade da parte solicitante, conforme previsto no artigo 25 deste decreto; III - ao ordenador de despesas, realizar o controle efetivo da legalidade e regularidade da despesa pública pretendida; Decreto nº 49134 de 06/06/2024.\r\n[8] Artigo 12º, caput - O saldo não utilizado e os rendimentos financeiros deverão ser devolvidos integralmente ao erário mediante Guia de Recolhimento do Estado (GRE) até o último dia de aplicação do adiantamento, conforme orientações da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[9] Artigo 12º Parágrafo Único - Em caso de incidência de aplicação financeira, o valor dela proveniente deverá ser integralmente devolvido ao erário mediante Guia de Recolhimento do Estado (GRE) específica, distinta daquela utilizada para o saldo não utilizado. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[10] Artigo 11º - A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento. §1º - A prestação de contas do adiantamento será direcionada ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, após ratificação pela autoridade requisitante, e será instruída com os seguintes documentos/informações: I - indicação da conta corrente em que foram creditados os recursos, se houver; II - cópia da Nota de Empenho (NE); III - relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando-se: a. Identificação cartão de pagamento utilizado; b. Data e hora das movimentações financeiras; c. Valor das movimentações financeiras; e d. Favorecido do crédito. IV - comprovante de devolução do recurso, inclusive o referente aqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, quando houver; V - comprovante das despesas realizadas; VI - comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente; VII - justificativas ou esclarecimentos adicionais; e VIII - assinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento. § 2º - Como comprovantes de despesa, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à emissão da respectiva Nota de Empenho do adiantamento no SIAFE, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo servidor que recebeu o adiantamento. § 3º - As despesas até o limite máximo de mil reais poderão ser comprovadas por meio de recibo quando não for possível a emissão de Nota Fiscal. § 4º - A comprovação mediante recibo indicada no parágrafo anterior deverá ser atestada por 02 (dois) servidores devidamente identificados, que não responsáveis pela aplicação dos recursos. § 5º - Não será admitido como comprovante, para fim de instrução processual para prestação de contas, tíquete de caixa que não atenda às disposições da legislação tributária. § 6º - No caso da impossibilidade ou dispensa de emissão de nota fiscal em razão de previsão legal, fica autorizada a comprovação, conforme §2º, por meio de declaração ou recibo emitido pelo prestador de serviço; § 7º - As notas fiscais devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ (COOPAT), em caso de aquisição de materiais permanentes ou de consumo. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[11] Art. 46 - A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento. (Redação do caput do artigo dada pelo Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024). §1º - A prestação de contas do adiantamento será direcionada ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, após ratificação pela autoridade requisitante, e será instruída com os seguintes documentos/informações: (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024). I - indicação da conta corrente em que foram creditados os recursos, se houver; II - cópia da Nota de Empenho (NE); III - relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando-se: a. Identificação cartão de pagamento utilizado; b. Data e hora das movimentações financeiras; c. Valor das movimentações financeiras; e d. Favorecido do crédito. IV - comprovante de devolução do recurso, inclusive o referente aqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, quando houver; V - comprovante das despesas realizadas; VI - comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente; VII - justificativas ou esclarecimentos adicionais; e VIII - assinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento. § 2º - Como comprovantes de despesa, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à emissão da respectiva Nota de Empenho do adiantamento no SIAFE, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo servidor que recebeu o adiantamento. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024). § 3º - As despesas até o limite máximo de mil reais poderão ser comprovadas por meio de recibo quando não for possível a emissão de Nota Fiscal. § 4º - A comprovação mediante recibo indicada no parágrafo anterior deverá ser atestada por 02 (dois) servidores devidamente identificados, que não responsáveis pela aplicação dos recursos. § 5º - Não será admitido como comprovante, para fim de instrução processual para prestação de contas, tíquete de caixa que não atenda às disposições da legislação tributária. § 6º - No caso da impossibilidade ou dispensa de emissão de nota fiscal em razão de previsão legal, fica autorizada a comprovação, conforme §2º, por meio de declaração ou recibo emitido pelo prestador de serviço. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024). Decreto nº 49134 de 06/06/2024.\r\n[12] Artigo 13º, caput - A prestação de contas será analisada pela Assessoria de Controle Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ (ASSCI), devendo posteriormente ser encaminhada para autorização da Chefia de Gabinete do Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, que analisará, em última instância, a conformidade das despesas realizadas e a adequação dos documentos apresentados. Portaria DER n. 102/2025.\r\n[13] Art. 49, caput - O setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 112 da Lei Estadual n.º 287/1979, disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos, sendo 25 (vinte e cinco) dias para exame do processo e 05 (cinco) dias para a autoridade ordenadora de despesa aprovar ou impugnar a comprovação, contados a partir do encerramento do prazo do artigo 48 do Decreto n.º 48.134/2024, para exame do processo e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos. (Redação do caput do artigo dada pelo Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024). Decreto nº 49134 de 06/06/2024.\r\nId: 2674241\r\n"
        ],
        "2674257": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1303 DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REVISTA CIENTÍFICA SOLDADO DO FOGO (RCSF), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270005/000216/2025, e\r\n\r\n- o desenvolvimento tecnológico, social e técnico-profissional que se propaga a nível mundial e o compromisso com a produção de conhecimento para o aperfeiçoamento de profissionais ligados à área de segurança pública e defesa civil,\r\n- o compromisso com a democratização do acesso à informação técnico-científico, a fomentação na produção de trabalhos acadêmicos, a contribuição para o desenvolvimento técnico e a publicação de temas de interesse de Bombeiro Militar, e de Proteção e Defesa Civil de forma científica,\r\n- a necessidade de um meio de comunicação para difundir pesquisas e estudos relevantes com concentração nas temáticas: administração pública; prevenção, combate a incêndio e pânico e suas tecnologias, atendimento em emergência pré-hospitalar, busca, resgate e salvamento e suas tecnologias, proteção e defesa civil, atenção em saúde e qualidade de vida, assistência social e ensino, e\r\n- a necessidade de propagar o conhecimento pautado no rigor metodológico e na ética da pesquisa científica e a necessidade de aprimoramento de atividades que estimulem a inovação, criatividade, desenvolvimento tecnológico, social e técnico-profissional;\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Revista Científica Soldado do Fogo (RCSF), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo é uma publicação periódica interdisciplinar do CBMERJ, que tem como missão promover e divulgar trabalhos técnico-científicos com concentração nas temáticas: administração pública, prevenção, combate a incêndio e pânico e suas tecnologias, atendimento em emergência pré-hospitalar, busca, resgate e salvamento e suas tecnologias, proteção e defesa civil, atenção em saúde, qualidade de vida e assistência social e ensino.\r\n- Ficam aprovadas, na forma do anexo único a esta portaria, as Normas Reguladoras da Revista Científica Soldado do Fogo (RCSF) do CBMERJ.\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo integrará o Sistema de Ensino e Instrução do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNORMAS REGULADORAS DA REVISTA CIENTÍFICA SOLDADO DO FOGO (RCSF)\r\nDA FINALIDADE\r\n- Denomina-se Revista Científica Soldado do Fogo (RCSF), a publicação oficial para divulgação científica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é o responsável pela administração da RCSF, garantindo autonomia e independência ao seu corpo editorial quanto aos aspectos técnicos da seleção dos temas e publicação dos artigos científicos.\r\n\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo é diretamente subordinada a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas, em obediência às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo tem como objetivo divulgar artigos técnico-científicos, relacionados às Atividades de Bombeiro-Militar e de Proteção e Defesa Civil, que apresentem estudos relevantes e originais, que possam contribuir com a formação acadêmica, científica e profissional dos Bombeiros Militares.\r\n- O escopo da Revista Científica Soldado do Fogo é dividido nas seguintes áreas de interesse:\r\n- Tecnologia, Combate e Prevenção de Incêndio e Pânico;\r\n- Atendimento Pré-hospitalar;\r\n- Busca, Resgate e Salvamento e suas tecnologias;\r\n- Proteção e Defesa Civil;\r\n- Atenção em Saúde e Qualidade de Vida;\r\n- Administração Pública;\r\n- Assistência Social;\r\n- Ensino, sempre relacionado às áreas temáticas anteriores (trabalhos com enfoque na história do ensino, epistemologia e novas tecnologias didáticas).\r\n- A revista tem como público-alvo Bombeiros Militares e demais Forças Auxiliares, militares das Forças Armadas e civis, do Brasil e de outros países, que tenham interesse nos temas abordados.\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo é uma publicação científica interdisciplinar, de periodicidade semestral.\r\n- A estrutura organizacional da RCSF será publicada em Boletim Ostensivo do CBMERJ a cada término do período de permanência na função ou alteração de seus membros.\r\n- Todo o conteúdo da Revista Científica Soldado do Fogo será em formato digital, sendo de acesso livre por meio do endereço eletrônico institucional.\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo deverá ser devidamente registrada junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), a fim de se obter um Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (ISSN, sigla em inglês para International Standard Serial Number).\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo publicará artigos técnico-científicos, artigos de revisão, resenha de trabalhos originais e relatos de experiência, sobre os temas compreendidos pelo escopo da revista, conforme esta portaria.\r\n- Os Artigos Técnico-Científicos destinam-se à divulgação de estudos originais e inéditos que contribuam para agregar informação nova ou para corroborar o conhecimento disponível sobre objeto de investigação relacionado ao escopo da revista.\r\n- Os Artigo de Revisão destinam-se a divulgação de estudos que reúnam, de forma ordenada, resultados de pesquisas a respeito de um tema específico, auxiliando na explicação e compreensão de diferenças encontradas entre estudos primários que investigam a mesma questão e aprofundando o conhecimento sobre o objeto da investigação.\r\n- Utiliza-se métodos sistemáticos e critérios explícitos para identificar, selecionar e avaliar criticamente pesquisas relevantes e para coletar e analisar dados dos estudos incluídos na revisão.\r\n- Os Artigos de Relato de Experiência destinam-se à divulgação de estudos, bem documentados, em que se descreve uma situação da prática (ensino, assistência, pesquisa ou gestão/gerenciamento), as estratégias de intervenção e a avaliação de sua eficácia, de interesse e relevância para a atuação profissional.\r\n- Ocasionalmente, e a critério do corpo editorial, poderá ser publicado Artigo Editorial, texto opinativo sobre assunto de interesse para o momento histórico, com possível repercussão na prática profissional.\r\n- Somente serão admitidas as submissões espontâneas e aceitos trabalhos singulares que não tenham sido publicados anteriormente em outros periódicos.\r\n- Será exigido de todos os autores a assinatura de um termo de originalidade, declarando que o conteúdo submetido é inédito, não tendo sido apresentado em evento científico e/ou publicado em manuscritos nacionais ou internacionais, mesmo que em parte, de sua autoria, que respeitem os princípios éticos de pesquisa e publicação científica, sendo de inteira responsabilidade dos autores a veracidade das informações fornecidas.\r\n- Ao efetuar submissões espontâneas, os autores concordam com a cessão dos direitos autorais à RCSF, no caso de os manuscritos serem publicados.\r\n- O autor correspondente será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.\r\n- A publicação de artigos pela RCSF não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial em outro meio de veiculação, virtual ou impresso, desde que citada a fonte.\r\n- A RCSF será uma publicação gratuita, sem fins lucrativos, destinada à publicação de artigos, revisões, relatos de caso, entre outros desenhos metodológicos científicos, de forma digital.\r\n- Fica proibida a cobrança de qualquer taxa, em qualquer fase do processo editorial, incluindo submissão, avaliação, publicação ou acesso aos conteúdos publicados.\r\n- É proibido o plágio ou qualquer prática que viole os direitos autorais e a integridade científica, sendo de responsabilidade dos autores a garantia de originalidade e conformidade ética de seus trabalhos.\r\n- Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do CBMERJ.\r\n- Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da revista.\r\n- A autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação será mantida em sigilo e às cegas.\r\n- Os artigos submetidos serão avaliados por, no mínimo, dois pareceristas.\r\n- A estrutura administrativa organizacional da Revista Científica Soldado do Fogo será composta por:\r\n- Editor-Chefe;\r\n- Conselho Editorial;\r\n- Suporte Administrativo;\r\n- Pareceristas.\r\n- O BM componente da estrutura da RCSF permanecerá lotado em sua Unidade de origem bem como exercerá a atividade cumulativamente com as funções já exercidas e sem prejuízo às anteriormente conferidas.\r\n- A Revista Científica Soldado do Fogo será dirigida pelo Editor-Chefe, indicado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ.\r\n- O Editor-Chefe deverá pertencer, necessariamente, ao Quadro de Oficiais do CBMERJ, com titulação mínima de Doutor(a), título este aferido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n- O período de permanência na função de Editor-Chefe é de 02 (dois) anos.\r\n- Compete ao Editor-Chefe:\r\n- representar a Revista Científica do CBMERJ perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos nacionais e internacionais;\r\n- indicar os membros do Conselho Editorial;\r\n- coordenar as tarefas e responsabilidades entre os membros do Conselho Editorial;\r\n- distribuir aos conselheiros os artigos admitidos para avaliação quanto à qualidade e a relevância técnico-científicas;\r\n- tomar a decisão final quanto a seleção e a publicação dos artigos nas edições periódicas;\r\n- convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;\r\n- elaborar ou propor modificações nas normas reguladoras da Revista Científica Soldado do Fogo e submetê-las à apreciação do Conselho Editorial;\r\n- cumprir e fazer cumprir as Normas Reguladoras da Revista Científica Soldado do Fogo e as decisões do Conselho Editorial;\r\n- fomentar a indexação nas principais bases de dados especializadas, regionais, nacionais e internacionais;\r\n- solicitar orientação e deliberação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução quanto aos casos omissos.\r\n- Em caso de impedimento definitivo do Editor-Chefe, o Diretor-Geral de Ensino e Instrução indicará um outro membro até a finalização daquele período de permanência na função, conforme os critérios estabelecidos por esta portaria.\r\n- O Conselho Editorial será formado por: Editor-Chefe, Diretor- Geral de Ensino e Instrução e, pelo menos, dois militares Combatentes e dois militares da Saúde, com titulação mínima de mestre, título este aferido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n- Os militares combatentes e da saúde que irão compor o Conselho Editorial serão indicados pelo Editor-Chefe.\r\n- O Conselho Editorial poderá ter na sua composição o número máximo de oito integrantes.\r\n- Os membros indicados do Conselho Editorial terão período de permanência na função de 02 (dois) anos, admitida uma única recondução por igual período.\r\n- Compete ao Conselho Editorial:\r\n- zelar pela manutenção da uniformidade, da continuidade, da qualidade e do rigor científico do conteúdo publicado em cada número da revista;\r\n- colaborar com o Editor-Chefe na validação da admissão das contribuições autorais recebidas, considerando os objetivos dos eixos temáticos da RCSF;\r\n- apreciar as modificações propostas no Regulamento da RCSF pelo Editor-Chefe e, em caso de aprovação, encaminhá-las ao Diretor- Geral de Ensino e Instrução;\r\n- distribuir aos pareceristas os artigos admitidos conforme os eixos temáticos.\r\n- Em caso de impedimento definitivo de algum membro do Conselho Editorial, o Editor-Chefe indicará um outro membro até a finalização daquele período de permanência na função.\r\n- O Suporte Administrativo é indicado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ, a qualquer tempo, para exercer as funções administrativas da revista.\r\n- O Suporte administrativo terá a composição mínima de:\r\n- Secretário;\r\n- Revisor de Língua Portuguesa;\r\n- Revisor de Língua Inglesa;\r\n- Técnico de Informática;\r\n- Bibliotecário.\r\n- O Corpo de Pareceristas será composto por militares da estrutura SEDEC/CBMERJ, oficiais ou praças, profissionais de fora da estrutura institucional, nacionais ou estrangeiros com titulação mínima de mestre, sendo preferencialmente doutores, com expertise em produção científica e experiência acadêmica ou técnica, comprovada em Lattes, nas áreas temáticas abrangidas pela RCSF.\r\n- Os Pareceristas serão escolhidos e convidados pelo Editor- Chefe.\r\n- O Conselho Editorial poderá indicar Pareceristas ao Editor-Chefe, considerando critérios como formação acadêmica, experiência profissional, linha de pesquisa e histórico de publicações em revistas científicas de impacto e relevância.\r\n- Compete aos Pareceristas:\r\n- a manutenção das atividades referentes à avaliação dos manuscritos submetidos de maneira individual, sigilosa e com base em critérios éticos e metodológicos da RCSF;\r\n- emitir no máximo dois pareceres, por edição da revista;\r\n- submeter-se estritamente aos prazos selecionados no edital de cada edição, mantendo contato com o membro do Conselho Editorial, associado da área temática do artigo analisado;\r\n- verificar se artigos envolvendo pesquisas em seres humanos possuem aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa.\r\n- emitir os pareceres de acordo com formulário de avaliação previamente estabelecido, por meio eletrônico.\r\n- Os casos omissos serão avaliados pelo Conselho Editorial da Revista Científica Soldado do Fogo.\r\nId: 2674257\r\n"
        ],
        "2674258": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2025\r\nREGULAMENTA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR, NA FORMA DO ARTIGO 34, DA LEI Nº 9.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições, e\r\n- o previsto no artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-270006/019524/2025;\r\nAprovar, sem aumento de despesas, na forma do Anexo Único, a documentação necessária à instrução dos processos de habilitação à pensão militar, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 1.263, de 11 de setembro de 2024, publicada no D.O. de 13.09.2024.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n- A documentação necessária à habilitação da pensão militar, com exigência prevista no artigo 34, da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que estabelece o processo de habilitação a partir de 01 de janeiro de 2022, necessariamente deverá observar o disposto na presente Portaria, a fim de que possa ser efetuada pela Diretoria- Geral de Veteranos e de Pensionistas a análise e, em sendo deferida, realizada a concessão, bem como procedida posterior remessa aos órgãos de controle do Estado.\r\nConforme previsto em lei, podem ser habilitados como beneficiários de pensão militar, com base na ordem de prioridade estabelecida:\r\na) cônjuge ou companheiro designado, ou que comprovem união estável como entidade familiar;\r\nb) pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia judicialmente arbitrada ou convencionada em escritura pública de divórcio ou de dissolução de união estável;\r\nc) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários, ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\nd) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;\r\ne) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; e\r\nf) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar.\r\n- A habilitação à pensão militar obedecerá à ordem de prioridade definida no artigo 20, da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, sendo a documentação obrigatória, comum a todos os processos, a ser apresentada pelo beneficiário, relacionada a seguir:\r\nI - do bombeiro militar falecido:\r\na) CPF (original e cópia);\r\nb) Documento de identidade (original e cópia);\r\nc) Certidão de óbito (original e cópia); em caso de desaparecimento do militar, acarretando presunção do óbito, será obrigatória documentação específica emitida pelo Poder Judiciário;\r\nd) Contracheque do mês anterior ao óbito (original e cópia); e\r\ne) Declaração definida no artigo 23, da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, ou Anotação em ficha funcional do bombeiro militar ou cadastro em sistema utilizado pelo CBMERJ em que conste como dependente, se houver;\r\nII - do beneficiário:\r\na) Certidão de estado civil atualizada (original e cópia), expedida no máximo a 90 (noventa) dias da data do óbito;\r\nb) Documento de identidade (original e cópia);\r\nc) CPF (original e cópia), sendo aceito comprovante de situação cadastral obtido por meio eletrônico junto à Receita Federal do Brasil;\r\nd) Comprovante de residência (original e cópia);\r\ne) Endereço de correio eletrônico (e-mail);\r\nf) Formulário acerca de contribuição facultativa ao Fundo de Saúde do CBMERJ, observadas as prescrições contidas em lei;\r\ng) Declaração sobre o recebimento de outra pensão/remuneração; e\r\nh) Requerimento e Termo de ciência para habilitação à pensão militar.\r\n- Na ausência ou incompletude da declaração de beneficiário mencionada na alínea “e” do artigo 2º, ou em caso de dúvidas, serão exigidos documentos complementares.\r\no cônjuge deverá provar a manutenção de vínculo conjugal, apresentando, no mínimo, dois dos documentos constantes do rol a seguir:\r\na) Declaração de Imposto de Renda em conjunto, apresentada dentro dos 12 (doze) meses anteriores ao óbito (original e cópia);\r\nb) Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda de filho(a) em comum (original e cópia);\r\nc) Comprovante de residência que ateste o mesmo domicílio, referente a até 3 (três) meses anteriores da data do óbito);\r\nd) Procuração para o cônjuge, a no máximo 1 (um) ano antes da data do óbito (original e cópia);\r\ne) Comprovante de conta bancária conjunta, vigente na data do óbito (original e cópia);\r\nf) Documento que comprove atos da vida civil, elencando por exemplo:\r\n1 - Comprovante de Plano de Saúde vigente na época do óbito, em que conste o cônjuge como dependente do bombeiro militar falecido, ou vice-versa (original e cópia);\r\n2 - Comprovante de Plano Funerário vigente na época do óbito, em que conste o cônjuge como dependente do bombeiro militar falecido, ou vice-versa (original e cópia);\r\n3 - Comprovante de associação de qualquer natureza, com data anterior a no máximo 1 (um) ano do óbito (original e cópia);\r\n4 - Apólice de Seguro, vigente à época do óbito (original e cópia);\r\n5 - Ficha de Tratamento de Saúde, com data anterior a no máximo 1 (um) ano do óbito (original e cópia);\r\n6 - Escritura de compra e venda de imóvel ou contrato de locação em nome de ambos, este com vigência na data do óbito do bombeiro militar falecido; e\r\n7 - Comprovante de cartão de crédito vigente na época do óbito, em que conste o cônjuge como dependente do bombeiro militar, ou vice- versa (original e cópia).\r\nO(a) companheiro(a) deverá apresentar, caso tenha sido lavrada, Escritura de União Estável (original e cópia) com o Bombeiro Militar falecido, além de outras provas de manutenção da união estável, totalizando ao final 3(três) documentos, exibindo no mínimo dois dos documentos constantes do rol a seguir:\r\na) Declaração de Imposto de Renda em conjunto, apresentada dentro dos 12 (doze) meses anteriores ao óbito (original e cópia);\r\nb) Certidão de Nascimento de filho(a) em comum (original e cópia);\r\nc) Comprovante de residência que ateste o mesmo domicílio, referente a até 3 (três) meses anteriores da data do óbito;\r\nd) Procuração para o companheiro(a), a no máximo 1 (um) ano antes da data do óbito (original e cópia);\r\ne) Comprovante de conta bancária conjunta, vigente na data do óbito (original e cópia);\r\nf) Documento que comprove atos da vida civil, elencando por exemplo:\r\n1 - Comprovante de Plano de Saúde vigente na época do óbito, em que conste o(a) companheiro(a) como dependente do bombeiro militar falecido, ou vice-versa (original e cópia);\r\n2 - Comprovante de Plano Funerário vigente na época do óbito, em que conste o(a) companheiro(a) como dependente do bombeiro militar falecido, ou vice-versa (original e cópia);\r\n3 - Comprovante de associação de qualquer natureza, com data anterior a no máximo 1 (um) ano do óbito (original e cópia);\r\n4 - Apólice de Seguro, vigente à época do óbito (original e cópia);\r\n5 - Ficha de Tratamento de Saúde, com data anterior a no máximo 1 (um) ano do óbito (original e cópia);\r\n6 - Escritura de compra e venda de imóvel ou contrato de locação em nome de ambos, este com vigência na data do óbito do bombeiro militar falecido; caso a escritura tenha mais de dois anos é necessário apresentar o RGI ou a certidão de ônus reais do imóvel (original e cópia); e\r\n7 - Comprovante de cartão de crédito vigente na época do óbito, em que conste o(a) companheiro(a) como dependente do bombeiro militar, ou vice-versa (original e cópia).\r\nA pessoa separada de fato, separada judicialmente, divorciada, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia arbitrada judicialmente ou convencionada em escritura pública de divórcio ou de dissolução de união estável, deverá apresentar:\r\nI - Certidão de inteiro teor do processo judicial de alimentos ou escritura pública de divórcio ou de dissolução de união estável que convencione a pensão de alimentos (original e cópia); e\r\nII - Contracheque recente do beneficiário da pensão alimentícia na condição de alimentado (original e cópia).\r\n- O(a) filho(a) até vinte e um anos de idade, ou até vinte e quatro anos de idade, se estudante universitário(a), deverá apresentar:\r\nI - Declaração de Instituição de Ensino atestando matrícula e cursando ensino superior, em se tratando de filho(a) maior de 21 (vinte e um) e menor de 24 (vinte e quatro) anos (original e cópia); e\r\nII - Termo de emancipação, que poderá ser apresentado se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos (original e cópia).\r\nO(a) enteado(a), menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade, ou até vinte e quatro anos de idade, se estudante universitário(a), deverá apresentar:\r\nI - Certidão de estado civil do bombeiro militar falecido com o pai ou mãe do beneficiário, quando se tratar de enteado(a) (original e cópia);\r\nII - Certidão de Tutela ou de Guarda Judicial (original e cópia), quando se tratar de beneficiário sob guarda ou tutela;\r\nIII - Declaração de instituição de ensino atestando matrícula e cursando ensino superior, em se tratando de beneficiário maior de 21 (vinte e um) e menor de 24 (vinte e quatro) anos (original e cópia);\r\nDeverá ser apresentado, acrescentando-se à documentação relacionada, dois dos documentos a seguir:\r\nI - Declaração especial do bombeiro militar lavrada em Cartório, constando o beneficiário como dependente;\r\nII - Declaração de Imposto de Renda do bombeiro militar, enviada até 12 (doze) meses anteriores ao óbito, em que conste o beneficiário como dependente (original e cópia);\r\nIII - Declaração apresentada em vida pelo bombeiro militar em que conste o beneficiário como dependente;\r\nIV - Registro, em associação de qualquer natureza, no qual conste o beneficiário como dependente do bombeiro militar (original e cópia);\r\nV - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, na qual conste o bombeiro militar como responsável pelo beneficiário (original e cópia);\r\nVI - Declaração escolar ou de outra instituição de ensino ou atividade infantil na qual conste como representante legal do beneficiário o bombeiro militar, podendo servir como comprovação de mesmo domicílio (original e cópia);\r\nVII - Documento comprobatório da dependência econômica do beneficiário em Plano de Saúde (original e cópia); e\r\nVIII - Documento de Unidade Pública de Saúde em que figure o bombeiro militar como responsável do beneficiário (original e cópia).\r\n- A mãe e o pai com dependência econômica deverão apresentar Declaração de inexistência de dependentes preferenciais (original e cópia), acrescentando-se 3 (três) dos documentos a seguir:\r\nI - Declaração de rendimentos e nada consta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (original e cópia);\r\nII - Declaração de Imposto de Renda do bombeiro militar, enviada até 12 (doze) meses anteriores ao óbito, em que conste os pais como seus dependentes (original e cópia);\r\nIII - Declaração especial lavrada em cartório (escritura pública declaratória de dependência econômica), com data de até 3(três) meses anteriores ao óbito;\r\nIV - Comprovante de residência que ateste o mesmo domicílio do bombeiro militar, com data de até 3 (três) meses anteriores ao óbito (original e cópia);\r\nV - Comprovante de conta bancária conjunta com o bombeiro militar, atestando sua existência até o ano anterior ao óbito (original e cópia);\r\nVI - Documentos referentes a disposições testamentárias que atestem dependência (original e cópia);\r\nVII - Documento que comprove atos da vida civil, elencando por exemplo:\r\na) Registro em associação de qualquer natureza, no qual conste a dependência com o bombeiro militar (original e cópia);\r\nb) Apólice de seguro vigente na data do óbito, na qual conste o bombeiro militar como instituidor do seguro e os pais como beneficiários (original e cópia);\r\nc) Escritura de Compra e Venda de imóvel pelo bombeiro militar, em nome dos pais (original e cópia);\r\nd) Plano de Assistência funeral, em que constem os pais como dependentes do bombeiro militar (original e cópia);\r\ne) Comprovante de Cartão de Crédito vigente à data do óbito, em que constem os pais como dependentes do bombeiro militar (original e cópia); e\r\nf) Comprovante de Plano de saúde, vigente à data do óbito, em que constem os pais como dependentes do bombeiro militar (original e cópia).\r\nO(a) irmão(ã) com dependência econômica: órfão, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante universitário(a), até 24 (vinte e quatro) anos de idade, e o(a) inválido(a), deverá apresentar:\r\nI - Certidão de óbito dos pais (original e cópia);\r\nII - Declaração de Inexistência de dependentes preferenciais;\r\nIII - Declaração de Instituição de Ensino atestando matrícula e cursando ensino superior, em se tratando de irmão(a) maior de 21 (vinte e um) e menor de 24 (vinte e quatro) anos (original e cópia);\r\nPara fim de comprovação de dependência econômica, acrescentando-se aos documentos relacionados, deverão ser apresentados 3 (três) dos documentos a seguir:\r\nI - Declaração de rendimentos e nada consta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (original e cópia);\r\nII - Declaração de Imposto de Renda do bombeiro militar, enviada até 12 (doze) meses anteriores ao óbito, em que conste o beneficiário como seu dependente (original e cópia);\r\nIII - Declaração especial lavrada em cartório (escritura pública declaratória de dependência econômica), com data de até 3(três) meses anteriores ao óbito;\r\nIV - Comprovante de residência que ateste o mesmo domicílio do bombeiro militar, com data de até 3 (três) meses anteriores ao óbito (original e cópia);\r\nV - Comprovante de conta bancária conjunta com o bombeiro militar, atestando sua existência até o ano anterior ao óbito (original e cópia);\r\nVI - Documentos referentes a disposições testamentárias que atestem dependência (original e cópia);\r\nVII - Documento que comprove atos da vida civil, elencando por exemplo:\r\na) Registro em associação de qualquer natureza, no qual conste a dependência com o bombeiro militar (original e cópia);\r\nb) Apólice de seguro vigente na data do óbito, na qual conste o bombeiro militar como instituidor do seguro e o irmão(ã) como beneficiário (original e cópia);\r\nc) Escritura de Compra e Venda de imóvel pelo bombeiro militar, em nome do irmão(ã) (original e cópia);\r\nd) Plano de Assistência funeral, em que constem o beneficiário como dependente do bombeiro militar (original e cópia);\r\ne) Comprovante de Cartão de Crédito vigente à data do óbito, em que constem o beneficiário como dependente do bombeiro militar (original e cópia); e\r\nf) Comprovante de Plano de saúde, vigente à data do óbito, em que constem o beneficiário como dependente do bombeiro militar (original e cópia).\r\n- Para habilitação de pensão militar, em caso de invalidez de filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou menor sob guarda ou tutela, deverá haver submissão à Inspeção de Saúde no âmbito do CBMERJ para caracterização do vínculo permanente, devendo ser realizada inspeção de controle anualmente.\r\n- Cessada a invalidez, o beneficiário habilitado perderá o direito à pensão militar, conforme previsto em lei, caso deixe de reunir as demais condições para configuração da situação de beneficiário;\r\n- As Atas de Inspeção de Saúde deverão ser remetidas à Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas para fins de instrução dos correspondentes processos administrativos;\r\n- Em se tratando de habilitação de pensão militar para filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou menor sob guarda ou tutela, o Parecer Técnico emitido em Inspeção de Saúde por órgão do CBMERJ deverá informar sobre a preexistência da invalidez aos 21 (vinte e um) anos de idade e, se confirmada, deverá dar seguimento regular ao processo de habilitação; e\r\n- No caso de requerente com invalidez originada após 21 (vinte e um) anos e antes do óbito do instituidor, a habilitação somente poderá ser deferida se restar comprovada a relação de dependência econômica entre o requerente e o instituidor da pensão, por meio de documentos que deverão instruir o processo.\r\n- Ao militar é facultado fazer sua declaração de beneficiários à pensão militar, de forma a facilitar e subsidiar o processo de habilitação à pensão militar.\r\n- A declaração poderá ser atualizada e deverá ser armazenada em meio digital, em ambiente de Intranet no âmbito do CBMERJ, gerenciado pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação da SEDEC, dela devendo constar a qualificação do beneficiário, seu nome completo e CPF, endereço, telefone e grau de parentesco, sendo concedida sua visualização para a Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas.\r\n- Caso o militar tenha optado pelo preenchimento da declaração, esta deverá constar no processo de habilitação à pensão militar, sendo aceita como um dos documentos probantes exigidos do vínculo com o beneficiário, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei e nesta Portaria.\r\n- Nos processos de habilitação à pensão militar quando o requerimento for realizado por Procurador especialmente constituído, será acrescentada aos documentos exigidos, de acordo com a hipótese em que se enquadre o representado, a documentação do Procurador constituído, integrada por documento de identidade, CPF, comprovante de residência, e procuração, emitida no máximo há 12 (doze) meses da data do óbito, todos em original e cópia.\r\n- Para os casos em que houver representação legal de beneficiários, serão exigidos, do representante, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Certidão de Tutela, de Curatela ou de Guarda Judicial ou, em se tratando de beneficiário menor de dezoito anos de idade, Certidão de estado civil ou documento de identidade que comprove grau de parentesco entre o representante e o beneficiário.\r\n- Todos os beneficiários deverão apresentar comprovante de dados bancários vinculados à instituição bancária conveniada com o Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se possibilite o pagamento da pensão militar.\r\n- Caso o beneficiário possua cadastro de Identidade Funcional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ainda que não mantenha vínculo efetivo, deverá informar durante a instrução do processo de habilitação à pensão militar, apresentando comprovante, a fim de evitar possível duplicidade de cadastro.\r\n- Apresentada a documentação disposta em cada hipótese de habilitação à pensão militar e persistindo dúvida acerca da habilitação, a prova será feita mediante procedimento administrativo de justificação, conforme Lei Estadual nº 4.300, de 26 de março de 2004, e seus regulamentos.\r\n- A pensão militar do(a) filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou menor sob guarda ou tutela será devida até a data em que o beneficiário completar vinte e um anos de idade.\r\nPara a manutenção do benefício da pensão militar, até a data máxima em que completar vinte e quatro anos de idade, o beneficiário deverá apresentar a Declaração da Instituição de Ensino atestando matrícula e cursando ensino superior no período entre os sessenta dias que precedem e os sessenta dias que sucedem a data em que completar vinte e um anos de idade, devendo ser renovada a cada doze meses;\r\nUltrapassado o prazo previsto no parágrafo anterior, a pensão militar cessará e, por meio de requerimento administrativo, será transferida aos demais beneficiários, conforme previsto em lei, com efeito a contar da data em que foram completados os vinte e um anos de idade, não sendo admitida reversão da pensão militar.\r\n- Os beneficiários de pensão militar ficarão sujeitos às normas para realização de cadastro biométrico, recenseamento, prova de vida e outros procedimentos cadastrais a critério da Administração Pública Estadual ou, exclusivamente, a critério do CBMERJ, ficando sob a responsabilidade de cada beneficiário a apresentação da documentação exigida através de normatização específica.\r\n- Ficam convalidados os atos preparatórios de habilitação à pensão militar praticados de 01 de janeiro de 2022 até a entrada em vigor da presente Portaria.\r\n- Os casos omissos serão submetidos ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2674258\r\n"
        ],
        "2674264": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO ENDEREÇADA À RIOCARD PARA A RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE NO CARTÃO RIOCARD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, no Decreto nº 40.893 de 09 de agosto de 2007, Lei 6.848, de 25 de março de 2021, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-150014/001352/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRegulamentar a concessão da declaração endereçada à RIOCARD para a restituição do saldo remanescente no cartão RIO CARD.\r\n\r\nOs servidores do IPEM/RJ que através do recadastramento realizado em 2025, pautado na PORTARIA IPEM SEI Nº 1.308/2024 de 13 de novembro de 2024, objeto do processo nº SEI- 150014/001901/2024, NÃO MAIS terão o benefício do vale-transporte creditados no cartão RIO CARD e sim no JAÉ, por questões de obrigatoriedade na mudança do modal (dentro do município do Rio de Janeiro), poderão solicitar junto à SUPREH, através do requerimento contido no Anexo I, disponibilizado na intranet do órgão, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta portaria ou da mudança de endereço ou de lotação, a emissão da declaração endereçada à RIOCARD para a restituição do saldo remanescente no seu cartão RIO CARD.\r\n\r\nA presente portaria abarca somente os casos mencionados no artigo anterior, não estando incluídos: o não mais interesse em utilizar o benefício, visto que o mesmo é regido pelo Decreto 95.247 de 17 de novembro de 1987 que em seu artigo 5º veda ao empregador a sua substituição por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, os servidores que já tem a gratuidade do benefício pela idade, os servidores inativos e os que optaram por não receber o benefício.\r\n\r\nDeverá ser anexada à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionária de serviço público, instituições financeiras, correspondências ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983 e fotocópia do seu cartão RIO CARD.\r\n\r\nOs casos omissos por esta portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\n\r\nO procedimento relativo à restituição do saldo remanescente do cartão RIO CARD é de responsabilidade única e exclusiva do próprio servidor e da RIOCARD, sendo o IPEM/RJ somente responsável pela emissão da declaração a ser entregue ao servidor, conforme o contido no anexo II, disponibilizado na intranet do órgão.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2674264\r\n"
        ],
        "2674268": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nLuan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 ecomo fiscais e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani,ID. 3217053-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 04/2023, Prestação de Serviços de Publicação de Matérias Obrigatórias no Diário Oficial, conforme processo n° SEI-180005/000092/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2674268\r\n"
        ],
        "2674270": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES DE FROTA E SUPLENTE PARA OS FINS QUE ME MENCIONA\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados para exercerem as funções de Gestor de Frota e Suplente (Substituto):\r\nGestor de Transportes; e \r\nSuplente do Gestor de Transportes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretora Administrativa e Financeira\r\nId: 2674270\r\n"
        ],
        "2674302": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-310003/002138/2020, e \r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados,\r\n- o que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Emanuelle dos Santos Resende - ID 51489341, como Gerente Executiva de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS/SEDSODH, anteriormente ocupado por Livia Nazaré da Silva da Costa - ID 51196239.\r\nFica revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 112 de 15 de março de 2024.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2674302\r\n"
        ],
        "2674313": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nESTABELECE NORMAS PARA A FRUIÇÃO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de compatibilizar os direitos dos professores que exercem, simultaneamente, cargo em comissão e regência de turmas;\r\n- o disposto no art. 267, § 4º, do Regimento Geral da UENF;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006863/2025,\r\nRESOLVE:\r\nO professor que acumular o exercício de cargo em comissão e regência de turma fará jus a usufruir 15 (quinze) dias de férias entre as etapas letivas, nos termos do § 4º do art. 267 do Regimento Geral da UENF.\r\nPara os fins desta Portaria, considera-se regência de turma o efetivo exercício da docência em sala de aula nos dois últimos períodos letivos.\r\nNão fará jus às férias previstas no § 4º do art. 267 do Regimento Geral da UENF o professor que, por qualquer motivo, tenha usufruído férias ou afastamento superior a 15 (quinze) dias durante qualquer dos períodos letivos referidos no § 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2674313\r\n"
        ],
        "2674320": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS NA RODOVIA RJ-116 PELA CONCESSIONÁRIA ROTA 116, REFERENTES AOS INVESTIMENTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2019-2025.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330002/037506/2025, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o teor do Processo SEI-330002/037506/2025, no qual tem por objeto a análise das obras e serviços realizados pela Concessionária ROTA 116 nos períodos de 2017 e 2019-2025, vinculados aos processos E- 12/004.091/2017, E-22/00446/2019, E-22/00844/2020, SEI- 220008/00261/2021, SEI-220008/00066/2022, SEI- 220008/000046/2023, SEI-100007/000115/2024 e SEI- 100007/000321/2025;\r\n\r\n- o exposto na alínea b, §1º, Cláusula Quadragésima Quarta do Contrato de Concessão n.º 008/2001, ao qual fixa que \"As obras e serviços serão recebidos (...) b) definitivamente por comissão designada pelo DER-RJ, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes após o decurso do prazo de observação ou de experiência de 180 (cento e oitenta) dias, que comprove a adequada execução\".\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão para recebimento definitivo das Obras e serviços realizados na rodovia RJ-116, referentes aos investimentos do exercício de 2017 e dos exercícios de 2019 a 2025, executados pela Concessionária Rota 116.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional nº 2845721-8;\r\n- ID Funcional n.º 2841334-2\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID Funcional nº 5120144-5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2674320\r\n"
        ],
        "2674335": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1116 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/011607/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 35/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 35/2025 celebrado com a e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de apoio pedagógico com o intuito de promover a história e a valorização dos povos afro- brasileiros e indígenas, nas suas mais variadas formas, dentro do âmbito das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, através do Projeto de Educação Afro-Brasileira e Indígena, por meio de livros paradidáticos e iniciativas desenvolvidas especialmente para esta finalidade.\r\n: Wagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\n: Teresa Sales Marques - ID: 3586862-7\r\n: Edson da Rocha - ID: 4177618-6\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2674335\r\n"
        ],
        "2674336": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390003/000134/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSIe a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nSEI- 390003/000134/2025\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00261\r\nAdapta Educação LTDA - CNPJ 26.081.999/0001- 34\r\nContratação de 5 (cinco) licenças de acesso B2B, pelo período de 12 (doze) meses, a uma plataforma de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal Online\r\nGESTOR: Claudio Gomes de Brito, Id. Func. 5.077.070-5; GESTOR SUPLENTE: Miguel Ângelo Duarte Ticom, Id. Func. 2.942.405-4; FISCAL TÉCNICO: Rodrigo M. Lima, Id. Func. 4.369.141-2; FISCAL TÉCNICO: Carlos C. M. Carneiro, Id. Func. 4.269.749-2; FISCAL SUPLENTE: Débora Moraes Marques, Id. Func. 5.077.079-9\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 04/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2674336\r\n"
        ],
        "2674340": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, REVOGA A PORTARIA FSC Nº 520/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o constante no processo administrativo SEI- 210123/000938/2023;\r\n- a necessidade de realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos através de convênios;\r\n- a Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n- a necessidade de atualização e consolidação da composição das Comissões Permanentes;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210123/000938/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente de Seleção de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nEliseu Teixeira Borges Junior, Id. Funcional nº 5.144.410-0, Presidente;\r\nAne Cristian Bartholomeu, Id. Funcional nº 4.352.033-2, Membro;\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876.672-0, Membro.\r\nA Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do servidor Eliseu Teixeira Borges Junior, o qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nCriar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nNatalia Saves de Toledo, Id. Funcional nº 515.8829-3, Presidente\r\nRonaldo Pereira de Souza Junior, Id. Funcional nº 5.158.156-6, Membro;\r\nGabriel Soubhia Moreli, Id. Funcional nº 5.162.751-5, Membro.\r\nA Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Natalia Saves de Toledo, a qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nFicam convalidados os atos praticados pelas Comissões anteriormente designadas.\r\nFica revogada a Portaria FSC nº 520, de 21 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2674340\r\n"
        ],
        "2674356": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor MARCOS ROBERTO FERNANDES,, Id. Func. nº 5134741-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000426/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1661\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEX TEIXEIRA NUNES, Id. Func. nº 4456431-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000360/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1662\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RAFAELLY CRISTINA DE VERAS GAMA, Id. Func. nº 5139880-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000612/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\n1663\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NATANAEL ALMEIDA DA ASSUNÇÃO, Id. Func. nº 5124192-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000726/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1664\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOHNATAN DE MELLO BENJAMIN, Id. Func. nº 5111227-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000593/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral \r\n1665\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, Id. Func. nº 5126286-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000779/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2674356\r\n"
        ],
        "2674370": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NOS RAMOS DA DESMONTAGEM, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que “Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres”;\r\n- combinado com a Resolução CONTRAN nº. 611, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres;\r\n- o Decreto Estatual Nº 48.642 de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do rio de janeiro, na forma da Lei Estadual nº 8.418, de 17 de junho de 2019, e da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014.\r\n- o regulamento no Decreto nº 48.979 de 27 de Fevereiro de 2024 e na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n- Considerando os princípios da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental como diretrizes transversais à atividade de desmontagem e reciclagem de veículos, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos técnico-operacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o controle da atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, assim como das atividades de reciclagem, recuperação e comercialização de peças oriundas do processo de desmontagem;\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI- 150016/126708/2025.\r\n- Regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas estabelecidas ou a estabelecer nos ramos de desmontagem, reciclagem, recuperação de partes e peças, e comercialização das respectivas partes e peças de veículos automotores terrestres, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, ficam adotadas as seguintes definições:\r\nI - desmontagem: atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final;\r\nII - destinação de peças: atividade que destina as peças para reutilização, reposição, reciclagem ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à segurança e a minimizar os impactos ambientais;\r\nIII - reposição de peças: atividade que permite a utilização imediata da peça sem nenhum tipo de tratamento (conserto);\r\nIV - reciclagem: consiste na reintrodução da peça no sistema produtivo, dando origem a um novo produto;\r\nV - recuperação de peças: atividade que permite a utilização de peça que necessite de algum tipo de tratamento (conserto);\r\nVI - veículo em fim de vida útil: é aquele que de acordo com a norma de trânsito e em razão de anotação em seu registro encontra-se impedido de retornar à circulação, com possível reaproveitamento e reposição de suas peças ou conjunto de peças, os veículos, sendo assim considerados:\r\na) apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, quando inviável seu retorno à circulação, mesmo por meio de leilão;\r\nb) sinistrados classificados como irrecuperáveis ou sinistrados de grande monta, indenizados por empresa seguradora;\r\nc) alienados pelos seus respectivos proprietários, em quaisquer condições, para fins de desmontagem e reutilização de partes e peças;\r\nd) veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos e aqueles em péssimas condições ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada serão necessariamente encaminhados para destruição, como sucata, vedada a reutilização de partes e peças, respeitados os procedimentos administrativos e a legislação ambiental.\r\nVII - empresa de desmontagem: empresário individual ou sociedade empresária que realize as atividades previstas na Lei Federal nº 12.977/2014;\r\nVIII - empresa de reciclagem: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo de reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem;\r\nIX - empresa de recuperação de peças: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo de recuperação de peças ou conjunto das peças, descartados no processo de desmontagem;\r\nX - empresa especializada no comércio de peças: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo do comércio de peças usadas, oriundas da reposição e da recuperação de peças no processo de desmontagem de veículos.\r\nParágrafo único - Terão, obrigatoriamente, que solicitar credenciamento junto ao DETRAN/RJ as pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X do art. 2º desta Portaria.\r\n- O DETRAN/RJ deverá disponibilizar às pessoas jurídicas interessadas sistema informatizado para fins de registro dos veículos adquiridos, cadastramento e registro das movimentações das peças oriundas do processo de desmontagem.\r\nParágrafo único. Será encaminhado à pessoa jurídica interessada, para seu endereço eletrônico informado no cadastro, manual de uso do sistema de que trata o caput deste artigo.\r\n- São válidas as notificações, para todos os fins desta Portaria e da legislação pertinente, enviadas eletronicamente com aviso de recebimento (e-mail e interface web) através do sistema informatizado, ou outro meio que assegure a ciência do interessado, a ser disponibilizado às pessoas jurídicas.\r\n- Serão necessariamente encaminhados para desmontagem, com possível reaproveitamento e reposição de suas peças ou conjunto de peças, os veículos listados nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VI do Art. 2º\r\n§ 1º - Somente poderão adquirir os veículos descritos no art. 5º desta Portaria, seja diretamente do proprietário ou por meio de Leilão, público ou privado, e efetivamente praticar as atividades de desmontagem de veículos, as empresas devidamente credenciadas perante o DETRAN/RJ.\r\n§ 2º - Os veículos descritos na alínea “d” do inciso IV do Art. 2º somente podem ser adquiridos por empresas de reciclagem credenciadas perante o DETRAN/RJ.\r\n- O requerimento de credenciamento da empresa interessada será enviado ao e-mail informado no pré-cadastro eletrônico que deve ser efetuado no site: https://desmonte.detran.rj.gov.br/.\r\nParágrafo único - O representante legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletronicamente documentos visando à celebração do termo de credenciamento.\r\n- O requerimento de credenciamento de pessoa jurídica para os fins de que trata esta Portaria deverá ser peticionado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, pelo usuário externo cadastrado e encaminhado para a unidade SEI DETRAN/COMISPL - Comissão Permanente de Licitação acompanhado dos seguintes documentos em formato PDF:\r\nI - formulário de solicitação, conforme Anexo I, desta Portaria, assinado pelos sócios proprietários ou representantes legais, acompanhado de documentos de identificação pessoal: RG e CPF;\r\nII - contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\nIII - ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\nIV - ato de outorga de poderes ao representante legal da empresa, quando couber;\r\nV - carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is);\r\nVI - possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local;\r\nVII - estar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação dos administradores;\r\nVIII - certidões negativas de falência ou concordata, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, com data não superior a 30 (trinta) dias da data de solicitação da licença e registro, acompanhadas da prova de competência expedida por cartórios distribuidores;\r\nIX - atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuições criminais do(s) sócio(s) proprietário(s) e do(s) responsável(is) técnico(s) das esferas federal e estadual;\r\nX - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ;\r\nXI - prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se o caso, relativa à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\nXII - prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nXIII - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\nXIV - comprovação na forma da lei, de regularidade da entrega do e- Social ou documento equivalente;\r\nXV - comprovante de registro de todos os empregados que atuam na atividade objeto do credenciamento ou declaração de inexistência de empregados;\r\nXVI - certidão de regularidade trabalhista;\r\nXVII - descrição da infraestrutura física do imóvel constante do alvará de funcionamento de que trata o inciso II deste artigo;\r\nXVIII - indicação de responsável técnico assinada pelos sócios proprietários ou representantes legais da pessoa jurídica, anexando RG e CPF do indicado (exceto para as Empresas constantes nos itens VIII e X do Art. 2°);\r\nXIX - comprovante de endereço do responsável técnico (exceto para as Empresas constantes nos itens VIII e X do Art. 2°);\r\nXX - inscrição do responsável técnico, exceto para as Empresas constantes nos itens VIII e X do Art. 2°, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA para exercício de suas funções de acordo com o art. 2º da Resolução CONFEA nº 458, de 27 de abril de 2001 ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT de acordo com a redação do Inciso V do Artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 611 de 2016, e alterações posteriores, na execução das atividades de desmontagem de veículos e de recuperação das respectivas partes e peças;\r\nXXI - Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade ou o protocolo do pedido;\r\nXXII - autorização ambiental de funcionamento ou documento equivalente emitido pela Autoridade Competente, para a atividade a qual pretende ser cadastrada;\r\nEm referência às exigências contidas nos itens “XXI” e “XXII”, caso tenham apresentado o protocolo, as empresas deverão justificar, no momento da renovação, isto é, dentro do prazo de 1 ano, o devido andamento do processo junto aos respectivos órgãos.\r\nI - As certidões apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nII - Em caso de certidão positiva, deverá ser anexada no mesmo arquivo, a respectiva certidão de objeto devidamente atualizada de cada um dos processos apontados.\r\nIII - De acordo com o que dispõem os §§ 6º e 7º do art. 4º da Lei Federal nº 12.977/2014 e art. 7º da Resolução do CONTRAN nº 611, o DETRAN/RJ inspecionará in loco as instalações da pessoa jurídica requerente antes da concessão do credenciamento a que se refere este artigo. Igual procedimento será adotado no pedido de renovação do credenciamento.\r\nIV - Cada local de atividade deverá ser objeto de credenciamento separado.\r\nV - A pessoa jurídica que almeja obter o credenciamento obrigatoriamente deverá ter CNAE compatível com a atividade a qual deseja obter o credenciamento.\r\nVI - Não poderão participar do credenciamento as empresas que tenham em seus quadros, funcionários terceirizados ou estagiários da Detran/RJ nem servidor ocupante de cargo efetivo, cargo ou função em comissão do Estado do Rio de Janeiro, bem como os respectivos cônjuges/companheiros ou parentes até o terceiro grau.\r\n- Compete a Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem do DETRAN/RJ, inclusive por meio do sistema eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria:\r\nI - cadastrar e controlar todos os requerimentos de credenciamento;\r\nII - deliberar sobre questões e pedidos incidentais;\r\nIII - determinar a complementação dos documentos exigidos nesta Portaria;\r\nIV - vistoriar o local no qual serão desenvolvidas as atividades de que trata esta Portaria;\r\nV - fiscalizar periodicamente as empresas credenciadas no que diz respeito a observância do que regulamenta esta Portaria, bem como demais regulamentações que tratam do tema.\r\nParágrafo único. Dados por satisfeitos os requisitos documentais exigidos nesta Portaria, serão os autos encaminhados à Comissão Permanente de Licitação para verificar a regularidade da documentação anexada bem como para conduzir os demais procedimentos necessários ao credenciamento.\r\n- Cumprido todos os requisitos, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará os autos à Divisão de Contratos para que seja elaborado o respectivo Termo de Credenciamento (Anexo VII) da empresa requerente, ou caso ainda exista alguma pendência administrativa o expediente será restituído à Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem para o saneamento do expediente.\r\nParágrafo único. O extrato de Termo de Credenciamento será expedido e publicado no DOERJ.\r\n- O requerimento de credenciamento será arquivado sempre que a pessoa jurídica devidamente notificada, na pessoa de seus representantes legais, para o cumprimento de exigência prevista nesta Portaria, deixar de cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da data da efetiva ciência da notificação.\r\n- A empresa requerente poderá, no prazo máximo de 180 dias a contar do arquivamento, solicitar reabertura do processo arquivado, mediante solicitação protocolada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ e encaminhada para unidade SEI DETRAN/SERVCATDES - Serviço de Credenciamento das Atividades de Desmontagem.\r\n- O credenciamento de que trata esta Portaria será conferido pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação do Termo de Credenciamento.\r\nParágrafo único. O credenciamento de que trata esta Portaria é intransferível e atribuído a título precário, não implicando qualquer ônus para o Estado do Rio de Janeiro ou para o DETRAN/RJ.\r\n- O extrato de Termo de Credenciamento de que trata o parágrafo único do art. 9º desta Portaria deverá contemplar:\r\nI - a identificação completa da pessoa jurídica registrada;\r\nII - o termo de validade do credenciamento;\r\nIII - o número do credenciamento.\r\n- A pessoa jurídica credenciada deverá afixar preferencialmente em áreas de atendimento ao público, recepção ou entrada principal do estabelecimento, o certificado de credenciamento fornecido pelo DETRAN/RJ após a expedição do extrato de Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria.\r\n- Não será deferido o requerimento de credenciamento de estabelecimentos que não atendam na íntegra a legislação federal e as normas do DETRAN/RJ que regulam esse procedimento, bem como as disposições contidas nesta Portaria e seus anexos.\r\n- Indeferido o credenciamento de que trata esta Portaria, o processo será remetido ao Setor de Desmonte que notificará o município e o órgão ambiental estadual para fins de cancelamento e revogação de licenças emitidas no respectivo âmbito de atuação, bem como notificará o recorrente do indeferimento recursal.\r\nIII - DAS CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO, DA RENOVAÇÃO E CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES\r\n- As atividades previstas nesta Portaria deverão ser realizadas apenas no endereço constante do credenciamento.\r\n§ 1º - A mudança de local de desenvolvimento das atividades da pessoa jurídica registrada está sujeita à prévia autorização do DETRAN/RJ, que será concedida após verificação do cumprimento dos requisitos previstos nesta Portaria, ficando a continuidade do credenciamento sujeita a sua regularidade.\r\n§ 2º - A qualquer momento, havendo interesse em registrar mais de um local de atividade, a pessoa jurídica deverá requerer credenciamento separado, o qual receberá um código próprio.\r\n- As alterações de controle societário da pessoa jurídica registrada deverão ser comunicadas ao DETRAN/RJ, por meio do sistema informatizado de que trata esta Portaria, ficando a continuidade do credenciamento sujeita à regularidade da documentação do sócio ingressante.\r\n- A pessoa jurídica registrada deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições exigidas nesta portaria, bem como cumprir as obrigações nela fixadas.\r\n- Somente poderá pleitear a renovação do credenciamento a pessoa jurídica que não tiver tido seu credenciamento cassado por descumprimento desta portaria.\r\n- A renovação de credenciamento sujeitar-se-á às regras estabelecidas nesta Portaria para o credenciamento, bem como suas eventuais alterações.\r\n§ 1º - O requerimento de renovação de credenciamento deverá ser apresentado com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data de vencimento do credenciamento cuja renovação é pretendida.\r\n§ 2º - O requerimento de renovação de credenciamento para os fins de que trata esta Portaria deverá estar acompanhado dos documentos de que trata o Art. 7° desta Portaria.\r\n§ 3º - A renovação de credenciamento será conferida pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo objeto de ato da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem do DETRAN/RJ.\r\n- A ausência de apresentação do requerimento de renovação de credenciamento e da documentação exigida, no prazo estabelecido no § 1º do art. 21 desta Portaria, implicará a suspensão das atividades da pessoa jurídica.\r\n§ 1º - Instruído deficientemente o requerimento de renovação do credenciamento, será a pessoa jurídica interessada notificada a demonstrar os requisitos faltantes no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de suspensão de suas atividades.\r\n§ 2º - A pessoa jurídica que tiver suspensa suas atividades estará sujeita ao cancelamento do seu credenciamento mediante processo administrativo, a ser instaurado pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem.\r\n- Será instaurado pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem processo administrativo sancionatório para fins de cassação de credenciamento sempre que houver indício de irregularidade no desenvolvimento da atividade registrada ou infringência as disposições desta Portaria, da lei e/ou resolução concernente.\r\n- A pessoa jurídica registrada poderá a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu credenciamento, sem prejuízo da continuidade de eventual investigação de irregularidade ou de processo administrativo pendente.\r\n- O resultado oriundo do Processo Administrativo Sancionatório será submetido à Presidência, que deliberará acerca da cassação do credenciamento.\r\n- Cassado o credenciamento, o processo será remetido a Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem que notificará o Município e o Órgão Ambiental Estadual.\r\n- A estrutura física da pessoa jurídica interessada deverá conter:\r\nI - dependência apartada da área de atendimento ao público para acondicionamento de todo material administrativo e registros exigidos na legislação concernente;\r\nII - instalações compatíveis com a atividade desenvolvida e com o respeitoso atendimento ao público, em especial no concernente à higiene, limpeza, iluminação e segurança.\r\n- A estrutura física das pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII, do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter:\r\nI - instalações e equipamentos que permitam a remoção e manipulação, de forma criteriosa, observada a legislação e a regulamentação pertinentes, dos materiais com potencial lesivo ao meio ambiente, tais como fluidos, gases, baterias e catalisadores;\r\nII - piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, bem como na área de estoque de partes e peças que possam conter resíduos de produtos com potencial lesivo ao meio ambiente;\r\nIII - área de descontaminação isolada, contendo caixa separadora de água e óleo, bem como canaletas de contenção de fluidos;\r\nIV - equipamentos e sistema informatizado que possibilitem o acesso ao sistema Desmonte e a emissão de Nota Fiscal.\r\n§ 1º Poderá ser mantido pátio para armazenamento de veículos inteiros, desde que devidamente descontaminados. Nesses casos, não se aplica a exigência prevista no inciso II deste artigo. Todavia, a pessoa jurídica registrada continuará responsável, nos termos da legislação ambiental aplicável, por eventuais contaminações que venham a ser verificadas.\r\n§ 2º - Os resíduos provenientes do processo de desmontagem do veículo devem atender aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e demais legislações ambientais.\r\n§ 3º - Aplica-se, no que couber, o disposto no inciso II deste artigo às pessoas jurídicas de que tratam o inciso X do art. 2º desta Portaria.\r\n- A estrutura física das pessoas jurídicas de que trata o inciso X do art. 2º desta Portaria deverá conter:\r\nI - Área de atendimento ao público, isolada da parte do estoque;\r\nII - Banheiro com acesso facilitado;\r\nIII - Área separada para o armazenamento do estoque;\r\nIV - equipamentos e sistema informatizado que possibilitem o acesso ao sistema Desmonte e a emissão da Nota Fiscal.\r\n- A pessoa jurídica de que trata o inciso VII do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter em sua estrutura física espaço exclusivo para acondicionar material destinado à reciclagem.\r\n- A pessoa jurídica de que trata o inciso VIII do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter estrutura física mínima para a realização de suas atividades, bem como possuir os seguintes equipamentos:\r\nI - balança aferida pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM de acordo com suas normas;\r\nII - equipamento de descontaminação;\r\nIII - prensa fixa ou móvel com capacidade para um veículo inteiro.\r\n- As empresas credenciadas deverão adotar práticas sustentáveis em suas operações, incluindo, mas não se limitando a:\r\nI - destinação adequada e documentada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010);\r\nII - medidas de eficiência energética e de uso racional da água em suas instalações;\r\nIII - comprovação de descarte ambientalmente correto de óleos, fluidos, baterias, pneus e outros componentes poluentes;\r\nIV - elaboração de Relatório Anual de Sustentabilidade contendo informações sobre descarte, reaproveitamento, emissão de resíduos e ações sociais ou ambientais vinculadas à operação.\r\nParágrafo único - O descumprimento poderá ser considerado infração para fins de processo administrativo de cassação de credenciamento, nos termos desta Portaria.\r\nV - DA IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS\r\n- Caberá à pessoa jurídica credenciada de que trata o inciso VII do art. 2º desta Portaria, cumprir integralmente as obrigações relacionadas à identificação e rastreabilidade de veículos desmontados, exclusivamente por meio do Sistema Desmonte, conforme disposto no art. 3º e no manual operacional do sistema informatizado disponibilizado pelo Detran/RJ.\r\nI - informar ao DETRAN/RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a entrada do veículo em seu estabelecimento para fins de desmontagem, com a devida vinculação à cartela de rastreabilidade, observando-se as normas desta Portaria e os atos normativos complementares expedidos pelo Detran/RJ ou, quando for o caso, pela Diretoria Geral de Atividades de Desmontagem;\r\nII - emitir laudo técnico após a desmontagem, total ou parcial, de cada veículo, categorizando as peças e partes resultantes desse processo, nos termos do inciso III do art. 9º e §§ 1º ao 5º da Resolução CONTRAN nº 611/2016;\r\nIII - informar o número da etiqueta aplicada nas peças resultantes do processo de desmontagem, quando da obrigatoriedade de sua aplicação, conforme rol de peças do Anexo III desta Portaria;\r\nIV - informar toda movimentação de veículos e das suas respectivas partes e peças rastreáveis até a venda ao consumidor final, conforme Anexo V desta Portaria, incluindo seu envio para recondicionamento, reciclagem ou outro estabelecimento registrado;\r\nV - atender às demais normas do manual do sistema informatizado disponibilizado.\r\n- Caberá à pessoa jurídica credenciada de que trata o inciso VIII do art. 2º desta Portaria:\r\nI - informar ao DETRAN/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias, exclusivamente por meio do Sistema Desmonte, a entrada de veículo em seu estabelecimento para reciclagem, conforme o art. 3º e nos termos do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 611/2016;\r\nII - atender às demais normas do manual do sistema informatizado disponibilizado.\r\nIII - garantir que o material por ela adquirido seja devidamente destruído, de forma a impedir, em qualquer hipótese, sua comercialização no estado ou forma que possibilite a reutilização para a mesma finalidade original.\r\n- Toda a movimentação de veículos e das respectivas peças resultantes das atividades previstas na Resolução CONTRAN n 611/2016 será objeto de emissão de Nota Fiscal no prazo de 5 (cinco) dias, desde o Leilão ou alienação do veículo até a destinação final das referidas peças ou conjunto de peças nos termos da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014\r\n- As partes e peças sujeitas à rastreabilidade são as constantes do Anexo III desta Portaria, que lhe é parte integrante.\r\n- As pessoas jurídicas mencionadas no inciso VII do art. 2º devidamente credenciadas nos termos desta Portaria, deverão adquirir cartelas de etiquetas de rastreabilidade, conforme modelo constante do Anexo IV, diretamente de distribuidor credenciado pelo Detran/RJ, nos termos da Portaria Detran/RJ nº 6.296/2022, alterada pela Portaria Detran/RJ nº 6.444/2023, cuja relação atualizada estará disponível no sítio eletrônico da Autarquia.\r\n§ 1º - As etiquetas de rastreabilidade deverão ser aplicadas nas respectivas partes e peças, passíveis ou não de reutilização, e as que não venham a ser utilizadas no veículo objeto da desmontagem, pela inexistência ou ausência da peça a que se refere, deverão ser destacadas e coladas no verso do laudo técnico de que trata o Art. 33 desta Portaria.\r\n§ 2º - A aplicação das etiquetas deverá ser realizada na entrada do veículo na empresa de desmontagem, inclusive no caso de desmontagem parcial, com exceção das peças cujo acesso esteja impossibilitado.\r\n§ 3º - As etiquetas de rastreabilidade deverão obedecer, integralmente, às especificações contidas no ANEXO IV da Resolução CONTRAN Nº 611/2016 e nos ANEXOS III e IV desta Portaria.\r\n- O laudo técnico de que trata o Art. 33 desta Portaria deverá ser preenchido diretamente no sistema disponibilizado pelo DETRAN/RJ, assinado digitalmente pelo responsável técnico da empresa, impresso e mantido, para guarda e fiscalização, pelo prazo de 10 (dez) anos.\r\n§ 1º - Para a assinatura digital do laudo de que trata o caput deste artigo, o responsável técnico deverá possuir e-CPF, padrão ICP Brasil, tipo A3, emitido por certificadora autorizada.\r\n§ 2º - Deverão, obrigatoriamente, ser coladas no verso do laudo técnico impresso, de que tratam o art. 33 desta Portaria e o caput deste artigo, as etiquetas de rastreabilidade não utilizadas.\r\n- As pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, IX e X, do art. 2º desta Portaria deverão enviar, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, planilha contendo relação de peças do legado de seu estoque junto com a documentação descrita no Art. 7º.\r\n§ 1º - As informações constantes na planilha bem como as respectivas notas fiscais das peças do legado serão conferidas quando da realização da vistoria in loco.\r\n§ 2º - Deverão ser cadastradas como legado somente as peças constantes do rol de peças do Anexo III desta Portaria, cuja origem a pessoa jurídica interessada no credenciamento consiga comprovar perante o DETRAN/RJ mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.\r\n§ 3º - As peças cuja origem não se consiga demonstrar serão consideradas sucata e deverão ter o tratamento previsto no § 2º do art. 2º, da Resolução CONTRAN nº 611/2016, em até 30 (trinta) dias vencido o prazo a que se refere o caput deste artigo.\r\n§ 4º - Para a rastreabilidade do legado, poderão ser utilizadas as etiquetas destinadas para \"peças avulsas\", constantes do Anexo IV desta Portaria.\r\n- Os leiloeiros responsáveis por leilões públicos ou privados de veículos em fim de vida útil ou sucata veicular deverão se cadastrar no sistema informatizado disponibilizado pelo DETRAN/RJ, por intermédio do endereço eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria.\r\n- Somente poderão adquirir veículos em fim de vida útil, sem direito à documentação e destinados para desmonte ou reciclagem, em leilões, públicos ou privados, realizados no Estado do Rio de Janeiro, as pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII e VIII do art. 2º desta Portaria devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos estados ou do Distrito Federal.\r\nParágrafo único - No caso dos veículos em fim de vida útil, sem direito à documentação e destinados para desmontagem ou para reciclagem, em leilões, públicos ou privados, realizados no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser realizada a baixa definitiva de registros junto ao órgão Executivo de Trânsito, com recolhimento da taxa DUDA código 008-6.\r\n- O leiloeiro deverá comunicar eletronicamente no sistema de que trata o art. 3º desta Portaria, a pessoa jurídica registrada ou cadastrada destinatária de cada bem arrematado como veículo em fim de vida útil ou sucata veicular em até 05 (cinco) dias úteis contados da emissão da respectiva nota de venda do leilão.\r\nParágrafo único. A partir de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica arrematante, atuante no ramo de desmontagem ou reciclagem, somente poderá dar entrada em veículo em fim de vida útil ou sucata veicular arrematados no sistema informatizado de que trata o art. 3º desta, após a comunicação de que trata o caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria estabelece procedimentos em caráter subsidiário e em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº. 12.977/2014, a Resolução Contran nº. 611/2016, devendo ser observadas, de maneira precedente, as disposições dessas normas e, em especial, aquelas que não estejam aqui explicitamente contempladas, inclusive obrigações tributárias apontadas no art. 6º da referida Lei Federal, e o art. 27, da Resolução Contran, além das estabelecidas em legislação tributária incidente sobre operações de circulação de mercadorias.\r\n- Os membros e o presidente da comissão de credenciamento poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n- Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se integramente a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.295 de 19 de setembro de 2022, bem como as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS PARTES E PEÇAS.\r\nIlmo. Sr. Diretor Geral das Atividades de Desmontagem do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), (Endereço Completo: logradouro; complemento; bairro; cidade; UF; CEP; telefone e email) por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, nos termos da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que seja analisada a proposta de credenciamento de empresa estabelecida no ramo de:\r\n( ) desmontagem de veículos;\r\n( ) reciclagem de sucatas;\r\n( ) recuperação de peças;\r\n( ) comercialização de peças usadas no Município_________________________, Estado do Rio de Janeiro.\r\n( ) declaro que não dispomos de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 16 anos de idade.\r\n( ) Declaramos que nos abstemos, no presente momento e assim procederemos enquanto perdurar a situação objeto do credenciamento ora requerido, de participar como sócio ou gerente de qualquer tipo de negócio comercial que possa criar conflitos de interesses e comprometer a isenção, a ética e a idoneidade empresarial e profissional em face do desempenho das atividades de que trata esta PORTARIA DETRAN SEI Nº \r\nP. Deferimento.\r\n(Município), ___de ___________de_____.\r\n__________________________\r\nNome e assinatura do representante legal\r\nANEXO II\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, vinculado à Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, confere à empresa abaixo especificada, o credenciamento de seu estabelecimento na forma do §4º do art. 4º, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014 e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nNº de CREDENCIAMENTO:\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nCNPJ:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO:\r\nATIVIDADE:\r\nDATA DE EXPEDIÇÃO:\r\nVALIDADE:\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nLocal e data,\r\nDiretor Geral das Atividades de Desmontagem\r\nANEXO III\r\nA - Automóvel, caminhonete, camioneta\r\nCódigo da Peça\r\nNome da parte ou peça\r\nCódigo do Subsistema\r\nSubsistema\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n5\r\nCaixa de tração\r\n3\r\nTransmissão\r\n6\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n7\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n9\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nComando limpador/luzes/setas\r\n6\r\nChave de comando\r\n11\r\nCompressor do ar\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n12\r\nCondensador do ar condicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n13\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n14\r\nDiferencial traseiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n15\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n16\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nImobilizador\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nIntercooler/compressor\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n20\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n21\r\nLateral direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nLateral esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nMini frente/painel frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nMódulo de injeção eletrônica\r\n10\r\nIgnição\r\n25\r\nMódulo de injeção eletrônica\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n27\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n28\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n29\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n30\r\nPara-lama direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n31\r\nPara-lama esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n32\r\nPorta dianteira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nPorta dianteira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n34\r\nPorta traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n35\r\nPorta traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n36\r\nRadiador de água\r\n11\r\nArrefecimento\r\n37\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n\r\n38\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n39\r\nRoda dianteira direita\r\n13\r\nRoda\r\n40\r\nRoda dianteira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n41\r\nRoda traseira direita\r\n13\r\nRoda\r\n42\r\nRoda traseira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n43\r\nRoda do estepe\r\n13\r\nRoda\r\n44\r\nTampa traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nTampa traseira 2ª parte\r\n5\r\nEstrutura\r\n46\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n47\r\nTurbina\r\n2\r\nMotor\r\n48\r\nVolante do motorista (sem airbag)\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus subsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de Segurança com gravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nB - Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor e Quadriciclo\r\nCódigo da Peça\r\nNome da parte ou peça\r\nCódigo do Subsistema\r\nSubsistema\r\n1\r\nBanco\r\n15\r\nBanco\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCarburador\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n6\r\nCarenagem direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n7\r\nCarenagem esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCarenagem frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n9\r\nCarenagem traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n10\r\nCavalete lateral\r\n5\r\nEstrutura\r\n11\r\nCorpo de injeção\r\n10\r\nIgnição\r\n12\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n13\r\nEscapamento\r\n16\r\nExaustão\r\n14\r\nFarol\r\n9\r\nIluminação\r\n15\r\nGuidão\r\n17\r\nDireção\r\n16\r\nLanterna\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nMódulo de injeção/CDI\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nEletrico\r\n19\r\nPainel\r\n4\r\nPainel\r\n20\r\nPara-lama dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nPara-lama traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n23\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n24\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n25\r\nRoda dianteira\r\n13\r\nRoda\r\n26\r\nRoda traseira\r\n13\r\nRoda\r\n27\r\nTanque\r\n18\r\nCombustível\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nC - Caminhão e Caminhão-Trator\r\nCódigo da Peça\r\nNome da parte ou peça\r\nCódigo do Subsistema\r\nSubsistema\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nAssoalho cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n3\r\nBanco dianteiro passageiro\r\n15\r\nBanco\r\n4\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n5\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n6\r\nBomba de alta pressão\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n8\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n9\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n16\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n21\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCardã 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n23\r\nCardã 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n24\r\nCardã 3\r\n3\r\nTransmissão\r\n25\r\nCardã 4\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nCarroceria/implementos\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n28\r\nClimatizador\r\n8\r\nClimatização\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar condicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n32\r\nCabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nDiferencial traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nDiferencial traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n\r\n36\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n38\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n39\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n40\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n41\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n42\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n44\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n45\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLateral direita cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n47\r\nLateral esquerda cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n48\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n11\r\nArrefecimento\r\n49\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n50\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n52\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n53\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPara-lama dianteiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\nPara-lama dianteiro esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n57\r\nPara-lama traseiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n58\r\nPara-lama traseiro esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n59\r\nPistão hidráulico 1\r\n20\r\nHidráulico\r\n60\r\nPistão hidráulico 2\r\n20\r\nHidráulico\r\n61\r\nPorta direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n62\r\nPorta esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n63\r\nQuinta roda\r\n5\r\nEstrutura\r\n64\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n65\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n66\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n67\r\nRoda 1\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n78\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n79\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n80\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n81\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n82\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n83\r\nRoda 17\r\n13\r\nRoda\r\n84\r\nRoda 18\r\n13\r\nRoda\r\n85\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n86\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n87\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n88\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n89\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n90\r\nTanque de combustível 3\r\n18\r\nCombustível\r\n91\r\nTanque de combustível 4\r\n18\r\nCombustível\r\n92\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n93\r\nTraseira cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n94\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n95\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n96\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n97\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus subsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nD - Ônibus e Microônibus\r\nCódigo da Peça\r\nNome da parte ou peça\r\nCódigo do Subsistema\r\nSubsistema\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n3\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nBomba de alta pressão\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n6\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n8\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n9\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n16\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n19\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCarroceria frontal direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nCarroceria frontal esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCarroceria 1º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nCarroceria 1º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nCarroceria 2º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n25\r\nCarroceria 2º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n26\r\nCarroceria traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarroceria traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n28\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar condicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n\r\n32\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n33\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n36\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n38\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n39\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n40\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n41\r\nJanela de emergência 1\r\n5\r\nEstrutura\r\n42\r\nJanela de emergência 2\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nJanela de emergência 3\r\n5\r\nEstrutura\r\n44\r\nJanela de emergência 4\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n47\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n1\r\nElétrico\r\n48\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n49\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n50\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n52\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n53\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPorta dianteira\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPorta traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\n3ª porta\r\n5\r\nEstrutura\r\n57\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n58\r\nRadiador de óleo\r\n11\r\nArrefecimento\r\n59\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n60\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n61\r\nRoda 1\r\n113\r\nRoda\r\n62\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n63\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n64\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n65\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n66\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n67\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n78\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n79\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n80\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n81\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n82\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n83\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n84\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n85\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n86\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus subsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nSubsistemas de Peças\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nTransmissão\r\n4\r\nPainel\r\n5\r\nEstrutura\r\n6\r\nChave de comando\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n8\r\nClimatização\r\n9\r\nIluminação\r\n10\r\nIgnição\r\n11\r\nArrefecimento\r\n12\r\nRetrovisor\r\n13\r\nRoda\r\n14\r\nVolante\r\n15\r\nBanco\r\n16\r\nExaustão\r\n17\r\nDireção\r\n18\r\nCombustível\r\n19\r\nInjeção\r\n20\r\nHidráulico\r\n21\r\nSegurança\r\n22\r\nReciclagem\r\n\r\n1. Formato, dimensões e cores:\r\nImagem 2\r\n2 - Especificações técnicas:\r\n2.1 - Material:\r\nA etiqueta deve ser produzida em material de vinil destrutível, também conhecido com \"casca de ovo\", de alta adesividade, resistente a intempéries, de cor branca, de modo a garantir sua desfiguração quando retirada após a devida aplicação, inviabilizando nova utilização.\r\n2.2 - Holograma:\r\na) holograma de segurança metalizado, prateado, aplicado por hot stamping com 5 mm de largura, conforme modelo, contínuo e com os seguintes efeitos de segurança:\r\nb) efeito de alternância de imagens e cores;\r\nc) nanotexto com a redação \"SENATRAN\" incorporado no holograma, visível por ampliação ótica/microscópio;\r\nd) Texto visível \"SENATRAN\" no corpo do holograma.\r\n2.3 - Demais Especificações:\r\na) a impressão dos dados da etiqueta deverá ser feita de modo a garantir a integridade das informações impressas;\r\nb) resistência à água;\r\nc) o código de barras deverá conter as informações da série de 14 dígitos numéricos representados na figura acima, inclusive na etiqueta de peça avulsa, precedidos da Sigla do Estado do Rio de Janeiro, seguindo padrão code 128;\r\nd) o Brasão do Estado deverá ser reproduzido na etiqueta em sua cor original;\r\ne) o logo da fabricante da etiqueta, obrigatório, deve vir na parte superior direita da etiqueta em sua coloração e formato originais, respeitadas as dimensões acima;\r\nf) as etiquetas serão fornecidas em cartelas contendo o número de peças próprio da sua categoria, de acordo com o Anexo III desta e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016, com exceção das cartelas de peças avulsas, que terão quantidade livre;\r\nPORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016 poderão ser alteradas pelo DETRAN/RJ;\r\nh) as etiquetas de cada cartela terão o mesmo número serial, dígito verificador e dígito relativo ao tipo de veículo, variando apenas os três últimos dígitos, de acordo\r\ncom a peça em questão, com exceção da etiqueta de peça avulsa, cujo número serial será sequencial dentro da mesma cartela;\r\ni) o nome da peça variará de acordo com o código constante dos três últimos dígitos, conforme relação do Anexo III desta PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016.\r\nANEXO V\r\nESPECIFICAÇÕES DA RASTREABILIDADE PARA VENDA DE PEÇAS USADAS CUJA ORIGEM NÃO SEJA A DESMONTAGEM DO VEÍCULO\r\n- Toda a movimentação das peças será registrada por meio de Nota Fiscal;\r\n- Para a entrada da peça no estabelecimento, a nota de venda do fornecedor desmontador deve possuir a especificação individual de cada peça movimentada, contendo:\r\na) Nome da peça;\r\nb) Dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo);\r\n- O estabelecimento comercial emitirá nota fiscal de entrada, que será obrigatoriamente acompanhada da nota fiscal de venda ou, em sua ausência, de documento que justifique sua entrada;\r\n- Cada uma das peças que esteja contida no rol do Anexo III desta e de acordo com o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016 deverá ser marcada com as etiquetas previstas no Anexo IV, tipo \"peça avulsa\";\r\n- Cada peça deverá ser lançada em sistema informatizado, no qual o número de série da etiqueta será associado ao número da nota fiscal de origem;\r\n- Serão ainda lançados no sistema os dados referentes a cada uma das peças previstos acima: nome da peça e dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo).\r\nCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NOS RAMOS DA DESMONTAGEM, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.977/2014, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611/2016 , E PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_____________________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/1975, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor Geral das Atividades de Desmontagem do Detran-RJ, ________________________, portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo ________________________, inscrito no CPF sob o nº._____________________________________, com Identidade Funcional nº.________________________, e a empresa, situada na ________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por, portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo(a) ________________________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI_____________________________________, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, na forma da Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente termo tem por objeto o credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal 12.977 /2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, e suas atualizações.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas, pelo o período de 5 (cinco) anos, que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 e Resolução CONTRAN nº 611/2016 , e suas atualizações;\r\nPORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na , e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, e suas atualizações;\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, e suas atualizações.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução do CONTRAN nº 611/2016, seus anexos e atualizações;\r\nVII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nVIII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nIX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025;\r\nXI - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXII - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 10 (dez) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIII - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021 ;\r\nXIV - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nXV - Adotar práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG) nas suas atividades, especialmente quanto à destinação de resíduos, reuso de materiais, economia circular e mitigação de impactos socioambientais, conforme a Lei nº 12.305/2010 e diretrizes estabelecidas pelo DETRAN/RJ.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será realizada por servidor designado pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nParágrafo único: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nVI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n§ 1º - Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\n§ 2º - Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\n§ 3º - Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\n§ 1º - O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\n§ 2º - A empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n§ 3º - Apresentada a defesa, caberá à Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem apreciá-la.\r\n§ 4º - Sendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\n§ 5º Não sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\n§ 6º O condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\n§ 7º - O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\n§ 8º - Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPORTARIA DETRAN SEI N.º 6880 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato da contratação no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5427/2009.\r\nParágrafo único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\nRio de Janeiro, _____de_____________ de _______.\r\nDiretor Geral das Atividades de Desmontagem\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\nRepresentante da Credenciada\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. nº:\r\nCPF nº:\r\n2 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. nº:\r\nCPF nº:\r\nId: 2674370\r\n"
        ],
        "2674374": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1602 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 059/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° SEI- 180002/002470/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 5149177-0, FLÁVIO DIAS, ID 5158307-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 059/2025, no processo SEI nº SEI-180002/002470/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Nilópolis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2674374\r\n"
        ],
        "2674376": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1601 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 056/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° SEI- 180002/002258/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 5125452-2, FLÁVIO DIAS, ID 5161532-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 056/2025 , no processo SEI nº SEI-180002/002258/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Barra do Piraí.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2674376\r\n"
        ],
        "2674383": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/000416/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCDR- Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Lourenço 171 - Parte - São Lourenço - Niterói\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0007-09\r\nProc. nº:\r\nSei- 080001/000416/2023\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674383\r\n"
        ],
        "2674384": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028962/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Lote 12 - Quadra Q -B Parte - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.086/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.969/2025 De 28/04/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674384\r\n"
        ],
        "2674385": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029552/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nViatris Farmacêutica Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n394/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial Constante Da Portaria SVS/MS Nº344/98.\r\nLicença:\r\n395/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n396/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nViatris Farmaceutica Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Exportar E Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n397/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, Nº 431/445 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.401/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar E Exportar Medicamentos. Importar E Exportar Medicamentos E Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n398/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674385\r\n"
        ],
        "2674386": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/022628/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico Nuclear De Volta Redonda Cintimed Ltda - Cintimed\r\nEndereço:\r\nRua Alberto Pasqualini (Antiga Rua 41) Nº 730 - Lote 13 - Quadra 115 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda.\r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022628/2021\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674386\r\n"
        ],
        "2674387": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/029597/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp Participações S.A - AT Clínica São Gonçalo/RJ.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, Nº 138 - Parte - Centro - São Gonçalo .\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0136-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029597/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674387\r\n"
        ],
        "2674388": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/015055/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp Participações S.A - At Hosp Unimed Costa Do Sol Macaé/Rj.\r\nEndereço:\r\nEst. Heroina Lima Vieira Azevedo Nº 73 - Qd 92, Lt Op7 - Glória - Macaé.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0096-64\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015055/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2674388\r\n"
        ],
        "2674414": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1603 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 038/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo nº SEI- 180002/001172/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 5149177-0, FLÁVIO DIAS, ID 5158307-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 038/25 , no processo SEI nº SEI-180002/001172/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Mesquita.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2674414\r\n"
        ],
        "2674434": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6838 DE 01 DE JULHO DE 2025 QUE DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/120093/2025, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n:\r\n- Alterar o Artigo 8º da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6838 DE 01 DE JULHO DE 2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 8º - Serão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados nos meses de julho e agosto.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2674434\r\n"
        ],
        "2674437": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência prevista no art. 4-A da Resolução SEFAZ n.º 886, de 30 de abril de 2015, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-040006/026928/2025;\r\n- a publicação da Portaria SUPBF n° 459/2025, que concedeu prazo para a apresentação dos pedidos de atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis com as quais operam; e/ \r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens 43, 74, 91, 125, 127, 128 e 167 do Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, sem aumento nas quotas mensais de combustíveis atribuídas às empresas de transporte, na forma a seguir:\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\nRaiz CNPJ\r\nQuota Mensal em Litros\r\n43\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n31.733.686\r\n172.066\r\n74\r\nSANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n30.075.428\r\n272.106\r\n91\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE\r\nRaízen Combustíveis S.A.\r\n33.646.969\r\n1.198.496\r\n125\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\nVIBRA ENERGIA S.A.\r\n31.675.747\r\n309.210\r\n127\r\nVIAÇÃO FORTALEZA LTDA.\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n30.075.501\r\n21.509\r\n128\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S/A\r\nVIBRA ENERGIA S.A.\r\n31.683.162\r\n510.413\r\n167\r\nVIAÇÃO VILA REAL SA\r\nRaízen Combustíveis S.A.\r\n97.417.117\r\n650.000\r\nFicam alterados os itens 1, 3 e 6 do Anexo I, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\nItem\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ\r\nQuota mensal em litros\r\n1\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122\r\n25.564.044,25\r\n3\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598\r\n27.507.494,00\r\n6\r\nVibra Energia S/A\r\n34.274.233\r\n14.208.361,00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2025.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2674437\r\n"
        ],
        "2674438": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/027445/2025;\r\n\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no decreto n.º 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: LUMINA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.286.704\r\nCNPJ: 31.908.609/0001-97\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2025 \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início de fruição do benefício previsto no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2674438\r\n"
        ],
        "2674443": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 175 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), no exercício de atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 47.651, de 16 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022; e\r\n\r\n\r\n- O papel da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no acompanhamento das rotinas ordinárias e na homologação dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2023-2025; \r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-090002/000334/2025,\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e dos Conselhos Comunitários Cidade Integrada (CCCI) em atividade no estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e por período de vigência dos mandatos.\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos, serão oportunamente tornadas públicas.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2674443\r\n"
        ],
        "2674472": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS - CIHDOTT.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001331/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos - CIHDOTT, que será integrada pelos seguintes servidores.\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenação;\r\nDanielle Moreira Marques - matrícula: 38.960-1 - Enfermagem;\r\nLiliane Alves de Britto E Silva - matrícula: 38.943-7 - Serviço Social;\r\nNelson Robson Mendes de Souza - matrícula: 35.137-9 - Medicina;\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt - matrícula: 38.609-4 - Psicologia;\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves - bolsista - Fisioterapia;\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - matrícula: 38.864-5 - Enfermagem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2674472\r\n"
        ],
        "2674478": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2025\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI-180002/001923/2025 \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1567 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1569 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\nId: 2674478\r\n"
        ],
        "2674490": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA\r\nESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/025122/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº 99938342/2025 do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 99939193/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Guapimirim, na área de abrangência da Regional Administrativa Serrana I, referente às 06 (seis) unidades escolares: CE Simão da Mota, CIEP 443 - Professora Acácia Leitão Portella, EE Fazenda Sernambetiba, EE Professor José Joaquim da Costa, EE Santa Eugênia e da Escola Municipal Maximinio José Pacheco (imóvel estadual).\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/07/2025.\r\nId: 2674490\r\n"
        ],
        "2674501": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\nPÁGINA 30- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1488 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso n° SEI-330003/002544/2024\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - \r\nGESTOR:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves ID Funcional n° 5119307-8\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º -\r\nGESTOR:\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves ID Funcional n° 5119307-8\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n° 5136711-4\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5\r\nId: 2674501\r\n"
        ],
        "2674554": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 024/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA ESFERA BRASIL LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 024/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Esfera Brasil LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento Seminário Brasil Hoje 2025 - Sustentabilidade como estratégia de futuro, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/002186/2025, como segue:\r\n: Filipe Augusto de Almeida - Id funcional n.º 5137623-7;\r\n: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id funcional 5151282-3;\r\n: Larissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id funcional 5102962- 6.\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2674554\r\n"
        ],
        "2674657": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1.366 \r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO INMETRO, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 150014/001279/2025, e\r\no contido no Ofício Circular nº 35/2025/Cored-Inmetro, de 29 de julho de 2025, o qual versa sobre os “PROCEDIMENTOS PARA DESFAZIMENTO DE BENS - PREVISÃO DE LEILÃO 2025”.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Especial para classificação dos bens de propriedade do Inmetro, nos termos do art. 10 do Decreto nº 9.373/2018, localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.063 de 29.07.2021, publicada no D.O. de 30.07.2021.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955;\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093;\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306;\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1.063 de 29/07/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2674657\r\n"
        ],
        "2674669": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 475 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 021/2022, formalizado com a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo n° SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nFica designado como fiscal o servidor Reinaldo Seraphim, ID. 5162229-1, na unidade IASERJ MARACANÃ, em substituição ao servidor Bruno Graci Francisco, ID. 5103140-0.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação dos demais fiscais conforme a seguir:\r\nUNIDADES\r\nSERVIODRES\r\nID.\r\nCPM\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nANA NERY\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nALMIR DUTTON\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTarcísio de Araujo Bezerra\r\n515.7069-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\n\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, como Gestora do respectivo contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2674669\r\n"
        ],
        "2674670": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "\r\nATO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\nSubstituir o servidor designado como fiscal do Contrato nº 006/2022, formalizado com a empresa MANTRIX COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo n° SEI-08001/025968/2019.\r\n\r\nFica designado como Fiscal o servidor Reinaldo Seraphim - ID. 51622291, em substituição ao servidor Bruno Graci Francisco - ID 51031400.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações como Fiscais dos servidores Luciene Souza Chaves - ID 50362968 e Tarcísio de Araújo Bezerra da Luz - ID 51570696, na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nReinaldo Seraphim\r\n51622291\r\nLuciene Souza Chaves\r\n50362968\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n51570696\r\n\r\nservidora Rosana Parás Sena, ID. 3094883-5, como Gestora do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2674670\r\n"
        ],
        "2674686": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 110722039 - Processo n° SEI-330003/001617/2025.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 033/2025 (110545456), tendo por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de reforma da quadra poliesportiva com instalação de cobertura metálica e construção de sanitários da Quadra da Joaquim Méier.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2674686\r\n"
        ],
        "2674699": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 793 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99820269), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001843/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da Id. Funcional nº 5033977-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da Id. Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, de tenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 725 de 30 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2674699\r\n"
        ],
        "2674716": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/PRODERJ Nº 02\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a com a Lei nº 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509, de 14 de Fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme processo administrativo SEI-430002/000137/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilizar 05 (cinco) links MPLS de 10 Mbps e 1 link MPLS de 500 Mbps à EMATER-RIO, ora concedente pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, ora executante.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDE/Concedente:\r\n13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 2753.20.122.0002.2010.\r\n3390.\r\n1.500.100.\r\nR 106.171,20 (cento e seis mil cento e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo à vigência da contratação, a contar de 01/01/2025.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2674716\r\n"
        ],
        "2674738": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZIR A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO , SEI- 320001/001801/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1318, PUBLICADA NO D.O DE \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI- 320001/001762/2025\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001801/2025, instaurado pela Portaria nº 1318 de 24 de Julho de 2025,ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo110325861 de 22 de agostode 2025.\r\n- Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2674738\r\n"
        ],
        "2674769": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI-E- 04/224/112/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL P W A DISTRIBUIDORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.670.326\r\nCNPJ: 36.374.133/0001-75\r\nEndereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 296 VILA NOVA - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL - 26.225-700\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/02/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.670.326, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674769\r\n"
        ],
        "2674771": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040224/002071/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRINDADE COMERCIO EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.303.254\r\nCNPJ: 44.424.118/0001-12\r\nEndereço: AVENIDA MONSENHOR FELIX, 00401 IRAJÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.361-131\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.303.254, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674771\r\n"
        ],
        "2674773": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040224/002128/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALL MARKET DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.277.458\r\nCNPJ: 43.021.546/0001-31\r\nEndereço: RUA DO MILHO, 00114 E 114 A - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.011-090\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.277.458, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674773\r\n"
        ],
        "2674774": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040223/000280/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VERTIFLEX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.907.636\r\nCNPJ: 39.935.042/0001-50\r\nEndereço: RUA ANGELO GREGORIO, 1261 LOJA:A; LOTE:26; QUADRA:5 - SANTA EUGENIA - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL - 26.286- 320\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.907.636, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674774\r\n"
        ],
        "2674775": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo SEI-E-04/224/454/2021 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: RED ESCORT COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.189.842 \r\nCNPJ: 43.195.822/0001-88 \r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 26 SALA:1002 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/ \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.189.842 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674775\r\n"
        ],
        "2674776": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da , constante do processo E-04/224/294/2021 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: EURO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.561.969 \r\nCNPJ: 35.017.625/0001-40 \r\nEndereço: AVN Das Américas, 05001 LOJ 167 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.631-004 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/09/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.561.969 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674776\r\n"
        ],
        "2674777": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1590/2021, constante do processo SEI-E-04/224/15/2021 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\nInscrição Estadual: 87.364.399 \r\nCNPJ: 30.862.650/0001-07 \r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO, 326 PARTE RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-170 \r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/05/2017, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 87.364.399, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674777\r\n"
        ],
        "2674778": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040223/000265/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JHONTAN DE JESUS MEDEIROS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.230.907\r\nCNPJ: 43.660.886/0001-02\r\nEndereço: RODOVIA AFONSO CELSO, 0200 CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - BRASIL - 28.230-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.230.907, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674778\r\n"
        ],
        "2674779": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 254 /2024, constante do processo SEI-040224/003526/2023 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n/ \r\nRazão Social: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DUFRIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.512.511 \r\nCNPJ: 20.857.648/0001-96 \r\nEndereço: RUA 13 325 Cidade Jardim Itatiaia - Itatiaia - RJ - BRASIL - 27580-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.512.511 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674779\r\n"
        ],
        "2674780": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n5\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 271/2024, constante do processo, SEI- 040223/000555/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CAC COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CARNES E DERIVADOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.220.421\r\nCNPJ: 43.550.555/0001-10\r\nEndereço: Estrada São Martins, nº 010 Fazenda Gavião Novo - Cantagalo RJ 28.500-000/\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 17/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.220.421, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674780\r\n"
        ],
        "2674781": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo, SEI- 040223/000883/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VNB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.539.711\r\nCNPJ: 47.145.018/0001-45\r\nEndereço: Rua Basilio de Lannes, nº 0 Nossa Senhora Aparecida - Natividade RJ 28.380-000.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 14/07/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.539.711, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674781\r\n"
        ],
        "2674788": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\nPÁGINA 30- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1486 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nProcesso SEI-170002/002642/2022\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º- A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2674788\r\n"
        ],
        "2674789": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 101/2022.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos SEI- 150157/000065/2023 e SEI-150016/142906/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Func. nº 5149461-2, Assistente III, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Contrato nº 101/22, firmado com a MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\n\r\nFicam designados os servidores Rodrigo Mendonça Aragão, Id. Func. nº 5157186-2, Assistente II, como Fiscal Presidente, Diogo Martins Jorge, Id. Func. nº 5161004-3, Ajudante I e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscais, e Cícero Batista de Araújo, Id. Func. nº 4436940-9, Arquiteto, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2674789\r\n"
        ],
        "2674796": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional nº 5162659-4 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, Id. funcional nº 4417189-7, na qualidade de FISCAL SETORIAL TITULAR; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE; e o servidor FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Id. funcional nº 4366546-2, na qualidade de FISCAL SETORIAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Execução do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo SEI- 040178/000130/2021.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 701 de 29 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2674796\r\n"
        ],
        "2674797": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110271137), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000185/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO COSTA FARIAS, portador da ID Funcional nº 5139011-6, na qualidade de integrante requisitante; o servidor YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL, portador da ID Funcional nº 5088038-1, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929- 0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2674797\r\n"
        ],
        "2674802": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA FS Nº 2272 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a aprovação do Regulamento Eleitoral.\r\n- o processo SEI-080002/015061/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Eleitoral da Fundação Saúde:\r\nElvécio Vital da Silva, ID 3214933-6 (Presidente)\r\nElaine Camodego Coelho, ID 4436411-3;\r\nMarcus Vinícius de Oliveira Petra, ID 43942288;\r\nArthur Brito Braga, ID 5155942-0;\r\nCarina Oliveira da Silva, ID 5082519-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2674802\r\n"
        ],
        "2674803": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda 106889967), presente no processo administrativo n° SEI- 040005/000824/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS, portadora da ID Funcional nº 5006426-6, na qualidade de integrante demandante; a servidora KARINA DE SANTANA NETO DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5016079-6, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2674803\r\n"
        ],
        "2674806": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104486610), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002547/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, portadora da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante, a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, portadora da ID Funcional nº 1489468-8, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\n- Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2674806\r\n"
        ],
        "2674808": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVODORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 020/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 020/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, que tem por objeto reger quota de patrocínio para o 26º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas - ENCOB, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI- 070001/000953/2025 ,como segue:\r\nMoema Versiani Acselrad - ID: 3299198-3\r\nHelena Marquini Zuntini Pinto - ID: 514924-1\r\nAdriana Pizão Nogueira de Oliveira - ID: 1914106-8\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2674808\r\n"
        ],
        "2674809": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE 29/08/2025\r\nTendo em vista o que consta na Ata de Reunião, referente ao PED 21/2025, cujo objeto é a aquisição de 1(um) equipamento de captação aérea de imagem, remotamente pilotado(DRONE) o presente certame adjudicando a empresa 30.001.450 CLEVERSON ANTONIO MACHADO SOARES - CNPJ 30.001.450/0001-60, no valor total de R 11.887,00 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\nId: 2674809\r\n"
        ],
        "2674816": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DAS DIRETORAS\r\nDE 202\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA E A DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentaise do Processo nº SEI-260006/042561/2025,\r\n:\r\nDesigna os Professores Graziela Scheffer Machado como Coordenadora e Emiliano de Camargo David como Coordenador Adjunto do curso de Especialização Integrada em Saúde Mental na Modalidade Residência Integrada e Multiprofissional em Saúde Mental de 01/08/2025 a 31/07/2027.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretora do IP/UERJ\r\nDiretora da FSS/UERJ\r\nId: 2674816\r\n"
        ],
        "2674822": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1604 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO TEMPORÁRIO RESPONDENDO COMO DIRETORA EM EXERCÍCIO PELO EXPEDIENTE DO MUSEU DE HISTORIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.55 e inciso VI do art.64 do Decreto nº 49.691 publicado no D.O. de 27/06/2025 e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-180002/002543/2025,\r\na necessidade de dar continuidade ao expediente do Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ;\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR como substituta temporária, a servidora Fatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, Id Funcional nº 20511957, para sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus, responder como DIRETORA EM EXERCÍCIO pelo expediente do Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2674822\r\n"
        ],
        "2674827": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE UM REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES CEDIDOS E SEU SUPLENTE NO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, conforme Processo nº SEI- 080002/015061/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de nomeação de um membro representante dos empregados e servidores cedidos e seu suplente para ocupar uma das cadeiras no Conselho Curador da entidade, na forma do art. 14, IV da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, e\r\n- a aprovação do Regulamento Eleitoral para escolha desse membro;\r\nE:\r\n- Tornar público o Regulamento Eleitoral que disciplinará a escolha de um representante dos empregados e dos servidores cedidos e seu respectivo suplente no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e forma contidos no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nANEXO I\r\nREGULAMENTO ELEITORAL\r\nTÍTULO I\r\nDo Processo Eleitoral\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 1º - O presente regulamento disciplinará a eleição dos representes, titular e suplente, para o Conselho Curador da FUNDAÇÃO SAÚDE, previsto no art. 14, IV, da Lei Estadual n° 5.164/2007.\r\nArt. 2º - A eleição de que trata o dispositivo anterior será direta, mediante voto secreto e facultativo para os empregados ativos e para os empregados cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE, após ampla divulgação do processo eleitoral, não permitido voto por procuração, que poderá ser de forma presencial ou eletrônica.\r\nArt. 3º - O processo eleitoral será célere, devendo ser gerido por Comissão Eleitoral designada pela Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO SAÚDE, mediante ato publicado na Imprensa Oficial.\r\nArt. 4º - Será considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.\r\nTÍTULO II\r\nDa Comissão Eleitoral\r\nArt. 5º - A Comissão Eleitoral será composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sempre em número ímpar, e, no máximo, 05 (cinco) membros.\r\n§ 1º Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral, indicado pela Diretoria Executiva, a escolha dos demais integrantes, dentre os servidores efetivos e comissionados da Fundação Saúde.\r\n§ 2º Não poderão integrar a Comissão Eleitoral os candidatos, seus cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.\r\n§ 3º Não poderão integrar a Comissão Eleitoral cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Diretores da Fundação Saúde e do Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n§ 4º A atuação no âmbito da Comissão Eleitoral não ensejará remuneração adicional para seus membros.\r\n§ 5º Se a atuação no âmbito da Comissão Eleitoral assim o exigir, poderá o membro ficar afastado de suas regulares atribuições, pelo tempo que se fizer necessário durante o cronograma eleitoral, sem prejuízo de sua remuneração.\r\nArt. 6º - A Comissão Eleitoral funcionará na sede da FUNDAÇÃO SAÚDE, de segunda a sexta-feira, das 10 às 15 horas.\r\nParágrafo único. A Comissão Eleitoral, no exercício regular de suas atribuições, poderá se valer de recursos materiais e humanos da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive quanto à utilização de espaço físico, havendo prévia anuência da Diretoria Executiva da fundação pública.\r\nArt. 7º - A Comissão Eleitoral será responsável por organizar o certame e garantir a idoneidade do processo eleitoral em sua integralidade, fiscalizando a sua realização e evitando abusos e ilegalidades de eleitores, candidatos ou terceiros.\r\nArt. 8º - São atribuições da Comissão Eleitoral, entre outras:\r\nI - Divulgar o certame e elaborar o calendário das eleições, observando os prazos contidos neste regulamento, conferindo-lhe a publicidade necessária para garantir ampla participação no processo eleitoral;\r\nII - Receber as inscrições das chapas e indeferir, de ofício e motivadamente, as inscrições que estiverem em desacordo com as normas previstas neste regulamento, em especial aquelas relativas às condições de elegibilidade, prazos e modo de apresentação;\r\nIII - Receber, apreciar e julgar, em única instância, eventuais impugnações às chapas;\r\nIV - Homologar a candidatura das chapas;\r\nV - Velar pela lisura e respeitabilidade no âmbito da concorrência;\r\nVI - Providenciar confecção, guarda e envio das cédulas eleitorais.\r\nVII - Organizar e fiscalizar os locais de votação, adotando todas as medidas indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo eleitoral;\r\nVIII - Recolher os votos e salvaguardá-los;\r\nIX - Apurar a votação;\r\nX - Divulgar e homologar o resultado das eleições;\r\n§ 1º A Comissão Eleitoral resolverá os casos omissos neste Regulamento, no que deverá atender ao princípio democrático, à razoabilidade, à proporcionalidade e, no que forem compatíveis, aos princípios do Direito Eleitoral brasileiro.\r\n§2º A Comissão Eleitoral será dissolvida por seu Presidente, somente após a posse dos candidatos eleitos, desde que se tenha realizado previamente o julgamento das impugnações apresentadas e a homologação do resultado das eleições.\r\n§3º A elaboração e publicação do calendário pela Comissão Eleitoral, referido no inciso I deste artigo, deverá respeitar os seguintes prazos:\r\nI - Divulgação do processo eleitoral e do início do prazo de recebimento de inscrições: 10 dias de antecedência;\r\nII - Inscrição de chapas: 10 dias;\r\nIII - Recebimento de impugnações às chapas: 03 dias;\r\nIV - Recebimento de defesa das chapas impugnadas: 03 dias;\r\nV - Apreciação e julgamento das impugnações às chapas: 03 dias;\r\nVI - Homologação das inscrições das chapas: 02 dias;\r\nVII - Período de votação: 03 dias;\r\nVIII - Apurar a votação: 02 dias após o encerramento das votações;\r\nIX - Divulgação do resultado das eleições: 03 dias após o encerramento da apuração dos votos;\r\nX - Recebimento de impugnações ao resultado das eleições: 03 dias após a divulgação do resultado das eleições;\r\nXI - Apreciação e julgamento das impugnações ao resultado das eleições: 03 dias;\r\nXII - Homologação do resultado das eleições: 02 dias após julgamento das impugnações ao resultado das eleições\r\n§ 4º Os prazos serão sucessivos e contar-se-ão em dias, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento.\r\nArt. 9º - A posse dos conselheiros eleitos deverá ocorrer na primeira reunião do Conselho Curador realizada após a homologação definitiva do resultado do processo eleitoral.\r\nTÍTULO III\r\nDos Candidatos\r\nArt. 10 - Qualquer empregado público concursado da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor da Fundação que estiver cedido, poderá candidatar-se para representante dos empregados, titular ou suplente no Conselho Curador, desde que atendidos os seguintes requisitos cumulativos:\r\nI - Não estejam com o contrato de trabalho suspenso ou cumprindo afastamento por qualquer motivo;\r\nII - Não possuam cargo de representação política no Poder Legislativo ou no Poder Executivo;\r\nIII- Não estejam respondendo sindicâncias ou Processo Administrativo Disciplinar, mesmo que ainda não tenha sido transitado em julgado;\r\nIV - Não tenham sofrido nos últimos cinco anos, quaisquer sanções administrativas, civis ou penais, em razão do exercício de função pública.\r\nV - Não tenham respondido quaisquer processos Éticos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos;\r\nVI - Possuam, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade no trabalho nos últimos 12 (doze) meses, independente das faltas terem sidos abonadas ou justificadas;\r\nVII - Possuam vínculo com a FUNDAÇÃO SAÚDE por mais de 12 (doze) meses;\r\nVIII - Comprovem estar em situação regular perante os Conselhos de Classe da respectiva categoria profissional, nos casos em que se aplicar, inclusive com relação à anuidade do ano do processo eleitoral que desejem participar.\r\nIX- Não tenham violado condutas, princípios norteadores e deveres, dispostos do Estatuto, do Regimento Interno, do Regulamento e demais regramentos aplicáveis à Fundação Saúde, bem como todas as normas pertinentes à sua condição profissional, em especial os referentes à ética expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais.\r\n§ 1º Não poderá concorrer o empregado ou servidor cedido que seja ascendente, descendente, parente colateral ou afim até o terceiro grau, cônjuge, companheiro ou sócio de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Curador ou do Conselho Fiscal da entidade.\r\n§ 2º No caso previsto no inciso VI, não será exigida prova da quitação das anuidades dos conselhos de classe cujo vencimento expirar após o prazo de inscrições das chapas.\r\n§ 3º Os candidatos devem obrigatoriamente manter os requisitos exigidos neste artigo durante todo o processo eleitoral, sob pena de eliminação das respectivas chapas do certame.\r\n§ 4º Os casos omissos serão resolvidos em única instância pela Comissão Eleitoral.\r\nTÍTULO IV\r\nDa Divulgação Das Eleições\r\nArt. 11 - A Comissão Eleitoral divulgará a realização da eleição, de modo a assegurar a ampla participação dos interessados no pleito, podendo utilizar meios eletrônicos ou impressos, respeitando-se, em qualquer caso, os prazos estabelecidos neste regulamento.\r\nTÍTULO V\r\nDas Inscrições\r\nArt. 12 - A inscrição dos candidatos ocorrerá mediante Chapas, que concorrerão ao pleito, sendo, obrigatoriamente, compostas por duas pessoas, o candidato titular e o candidato suplente.\r\nArt. 13 - A inscrição das Chapas será realizada mediante preenchimento de formulário próprio, a ser elaborado e confeccionado pela Comissão Eleitoral, com nome, qualificação, dados pessoais e profissionais dos candidatos, requerimento de inscrição, anexando os respectivos documentos de identificação, bem como da comprovação que atendem ao disposto no art. 10 deste Regulamento, os quais poderão vir por cópias autenticadas ou ter sua autenticidade certificada por um dos membros da Comissão Eleitoral.\r\nParágrafo único. O período de inscrição dos candidatos atenderá ao calendário previsto no artigo 8º supra.\r\nArt. 14 - As Chapas inscritas serão numeradas, respeitando-se a ordem de inscrição, para fins de campanha eleitoral, informações aos eleitores e impressão das cédulas eleitorais.\r\nTÍTULO VI\r\nDa Impugnação às Inscrições das Chapas\r\nArt. 15 - Qualquer empregado público da Fundação Saúde, bem como servidor cedido a outra instituição, desde que apto a votar, poderá impugnar qualquer das chapas.\r\n§ 1º A impugnação será obrigatoriamente escrita e apresentada em requerimento próprio disponibilizado pela Comissão Eleitoral, devendo conter expressamente a qualificação do impugnante, as informações sobre o fato alegado e a indicação das provas de que tenha conhecimento.\r\n§ 2º Não serão aceitas impugnações apócrifas ou que, por falha ou ambiguidade no preenchimento do requerimento, não permitam a identificação do impugnante, bem como aquelas que sejam apresentadas por terceiros não integrantes do colégio eleitoral.\r\n§ 3º O presidente da Comissão Eleitoral rejeitará a impugnação, em decisão fundamentada, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no parágrafo primeiro deste artigo.\r\nArt. 16 - O requerimento de impugnação deverá ser protocolado junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento, no prazo do calendário do previsto no artigo 8º.\r\nArt. 17 - A Comissão Eleitoral notificará a chapa impugnada para apresentar resposta, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, cabendo ao interessado apresentar tempestivamente todos os elementos probatórios que dispuser, sob pena de preclusão.\r\nParágrafo único. A notificação de que trata o dispositivo poderá ser efetiva por meio eletrônico, inclusive, pelo e-mail indicado pela chapa no requerimento de inscrição.\r\nArt. 18 - Apresentada ou não a resposta da chapa impugnada, a Comissão Eleitoral decidirá a questão, em única instância, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação da interessada.\r\nTÍTULO VII\r\nDa Campanha Eleitoral\r\nArt. 19 - A Comissão Eleitoral permitirá ampla divulgação da campanha pelas chapas cujas inscrições forem homologadas, podendo ser realizada por todos os meios idôneos, inclusive eletrônico, desde que compatível com as peculiaridades do local de trabalho e não violadora à dignidade e à intimidade dos demais candidatos e terceiros.\r\n§ 1º A campanha eleitoral deverá respeitar a legislação vigente, inclusive os atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE, em especial a Lei nº 5.164 de 2007, o Estatuto, o Regimento Interno, o Regulamento bem como o Código de Ética da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n§ 2º Os abusos eventualmente praticados, se não constituírem infrações disciplinares, serão examinados pela Comissão Eleitoral, em única instância, que poderá determinar a suspensão da campanha, garantindo, sempre, o direito de resposta à chapa, candidato e terceiro ofendidos.\r\n§ 3º Os abusos eventualmente praticados que constituam infrações aos atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE serão examinados por procedimento administrativo de apuração disciplinar, pelos setores competentes da fundação estadual, sem prejuízo da análise pela Comissão Eleitoral prevista no §1º, sendo que a aplicação de sanção disciplinar, até a homologação do resultado, resultará na inelegibilidade do candidato, na forma do art. 10 deste regulamento, e a exclusão da chapa do processo eleitoral.\r\n§ 4º A campanha eleitoral durará o período disposto no calendário previsto no artigo 8º.\r\nArt. 20 - Após avaliação prévia da Comissão Eleitoral, a FUNDAÇÃO SAÚDE permitirá a divulgação das chapas em seus canais de comunicação, em espaço democrático, assegurando a igualdade entre os participantes.\r\nArt. 21 - A campanha eleitoral terá início no primeiro dia útil após a homologação da candidatura das chapas e término no primeiro dia útil anterior à data designada para as votações.\r\nTITULO VIII\r\nDas Eleições\r\nArt. 22 - A eleição de que trata este regulamento será realizada mediante coleta individual do voto dos eleitores, que poderá se dar de forma manual ou eletrônica.\r\nArt. 23 - A coleta de votos se dará no prazo do calendário previsto no artigo 8º, por meio de cabine de votação instalada em, no mínimo, 04 (quatro) polos localizados em diferentes pontos da cidade do Rio de Janeiro, em que se encontrem unidades hospitalares geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE ou de forma eletrônica.\r\n§ 1º A Comissão Eleitoral designará, para cada Polo, um de seus membros ou funcionários da FUNDAÇÃO SAÚDE convidados pela comissão eleitoral para funcionar como mesário e que deverá acompanhar as votações, observando a lista de presença dos eleitores, evitando a ocorrência de fraudes.\r\n§ 2º Todas as etapas da condução dos atos da Comissão Eleitoral poderão ser executadas sob fiscalização das chapas concorrentes, que designarão, até 01 (um) fiscal, em cada Unidade de votação ou apuração, mediante prévia requisição.\r\n§ 3º Não haverá liberação de plantão ou eventual abono de falta para que os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE possam votar.\r\n§ 4º Os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE poderão se apresentar em qualquer um dos polos de votação que serão disponibilizados pela Comissão Eleitoral, bem como podem escolher a melhor data que lhe convir dentro do período de eleição e caso a eleição seja eletrônica a votação ocorrerá no horário estabelecido pela Comissão Eleitoral.\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Apuração Dos Votos Manuais\r\nArt. 24 - Na apuração manual dos votos, a Comissão Eleitoral abrirá cédula por cédula, registrando a manifestação de vontade de cada eleitor.\r\n§ 1º Cédulas com rasuras e que não permitam a identificação da vontade do eleitor serão consideradas nulas, assim como o voto dirigido a mais de uma Chapa.\r\n§ 2º A apuração das eleições ocorrerá em data fixada no calendário previsto no artigo 8º supra.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Votação Eletrônica\r\nArt. 25 - A eleição poderá ser realizada por meios eletrônicos de votação e apuração, inclusive mediante internet, cabendo à Comissão Eleitoral disciplinar os respectivos procedimentos, observando as prescrições deste regulamento.\r\nArt. 26 - O processo de votação e apuração eletrônicas deverá, obrigatoriamente, assegurar a inviolabilidade e sigilo do voto, preservando a segurança e a transparência do pleito.\r\nParágrafo único. Todo e qualquer procedimento eletrônico de votação e apuração que venha a ser utilizado, deverá garantir a auditagem do procedimento. \r\nCAPÍTULO III\r\nDa Divulgação Dos Resultados\r\nArt. 27 - O resultado das eleições será divulgado pela Comissão Eleitoral conforme calendário previsto no artigo 8º, por meios de comunicação idôneos e disponíveis no âmbito da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive, a Imprensa Oficial. \r\nSeção I\r\nDa Impugnação ao Resultado da Eleição\r\nArt. 28 - Qualquer membro do colégio eleitoral poderá impugnar motivadamente, total ou parcialmente o resultado da eleição.\r\n§ 1º A impugnação ao resultado da eleição somente poderá versar sobre ilegalidade na apuração dos votos, erro na divulgação do resultado ou perda superveniente dos requisitos exigidos no art. 10 pelos candidatos vencedores.\r\n§ 2º A impugnação a que alude este artigo será apresentada à Comissão Eleitoral, no prazo do calendário previsto no art. 8º, observando-se, no que couber, as formalidades exigidas no Título VI deste regulamento.\r\n§ 3º Expirado o prazo e não havendo a apresentação de impugnação, inexistindo qualquer ilegalidade no processo eleitoral, a eleição e o seu resultado serão considerados válidos, procedendo, imediatamente, a Comissão Eleitoral à homologação do resultado do certame.\r\n§ 4º A homologação do resultado deverá ser publicada pela Comissão Eleitoral, conferindo amplo conhecimento do fato.\r\nArt. 29 - A Comissão Eleitoral examinará as impugnações apresentadas na forma do dispositivo anterior, em única instância, no prazo do calendário previsto no art. 8º, decidindo motivadamente a questão, após notificação da chapa interessada para resposta, na forma do caput e parágrafo único do art. 17.\r\n§ 1º A decisão motivada da impugnação será publicada pela Comissão Eleitoral.\r\n§ 2º No caso de acolhimento da impugnação pela perda superveniente de elegibilidade de (s) candidato (s) integrante da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral procederá à eliminação da chapa e declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos entre as restantes.\r\nTÍTULO IX\r\nDa Posse\r\nArt. 30 - Encerrada e homologada a eleição de que trata este regulamento, o representante titular dos empregados tomará posse no Conselho Curador, em data por este designada, para mandato, na forma prevista no Estatuto da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nTÍTULO X\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nArt. 31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, atendendo-se a democracia, a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade dos concorrentes, com ciência ao Presidente do Conselho Curador e ao Diretor Executivo da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nArt. 32 - O tempo de desempenho das funções de Conselheiro representante dos empregados será considerado de efetivo exercício para fins de apuração da jornada de trabalho do empregado ou servidor cedido.\r\nArt. 33 - Com a posse dos conselheiros eleitos, não subsistindo quaisquer atividades regimentais, fica dissolvida a Comissão Eleitoral.\r\nArt. 34 - Este regulamento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2025\r\nLeonardo Ferreira de Santana\r\nPresidente do Conselho Curador - Representante SES\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nPaulo Ricardo Lopes da Costa\r\nDiretor Executivo \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2674827\r\n"
        ],
        "2674841": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP-458 HERMES BARCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/080293/2025;\r\n- Dispensar a servidora Anita Maria de Souza, ID Funcional nº 36636967 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-458 Hermes Barcelos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fábio Aguiar Gonçalves, ID Funcional nº 41901142.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2674841\r\n"
        ],
        "2674855": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO \r\nN° Contrato\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\nGestor(a)\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto(a)\r\n003/2023\r\nCORPORATIVOS\r\nSEI-100005/005727/2023\r\nLívia Vidal Lopes Id n°42521300\r\nJosé Mauro Monteiro Vilela Id n°51378019\r\nAnanda Marques de Mendonça Id n°51582287\r\nCarolina Silva de Almeida Id n° 51386470\r\n013/2022 ADT01\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/003479/2022\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nThiago David Fernandes da Cunha Id n°51464128\r\nVinicius Lima Nascimento Id n°51652994\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\n011/2021 ADT01\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/002959/2020\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\nVinicius Lima NascimentoId n°51652994\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\n004/2024\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira Id n°51130831\r\nFabíola Silva dos Santos Id n° 51377896\r\nAndrea Glauce Campos Chaves Id n° 51277484\r\nEduardo Lopes Teixeira Id n°51491168\r\n005/2024\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira Id n°51130831\r\nFabíola Silva dos Santos Id n° 51377896\r\nAndrea Glauce Campos Chaves Id n° 51277484\r\nEduardo Lopes Teixeira Id n°51491168\r\n008/2023 ADT01\r\nCONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/008369/2023\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\nRodrigo Viana Ribeiro Id n° 42829801\r\n013/2021 ADT03\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA\r\nSEI-100005/011011/2021\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\nVinicius Lima Nascimento Id n°51652994\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\n017/2022 ADT02\r\nOI S.A\r\nSEI-100005/005325/2022\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues Id n°43474055\r\nFabíola Silva dos Santos Id n° 51377896\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nRodrigo Viana Ribeiro Id n° 42829801\r\n002/2021 ADT04\r\nDE CORREIROS E TELÉGRAFOS\r\nSEI-100005/009819/2020\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira Id n°51130831\r\nJosé Luis Monteiro Mainoth Id n°51177790\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues Id n°43474055\r\nFabíola Silva dos Santos Id n° 51377896\r\n006/2022 ADT01\r\nCLARO S/A\r\nSEI-100005/005705/2021\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\nThiago David Fernandes da Cunha Id n°51464128\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nRodrigo Viana Ribeiro Id n° 42829801\r\n006/2025\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 100005/001534/2025\r\nRodrigo Viana Ribeiro Id n° 42829801\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\nThiago David Fernandes da Cunha Id n°51464128\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\n007/2024 ADT01\r\nMOBILIZA FOR RENT LTDA\r\nSEI-100005/008375/2023\r\nWagner Lima Magesk Id n°43317740\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio Id n° 5485320 \r\nDanilo Bezerra de Menezes Lima Id n° 42821649\r\nLuciana Moraes Vaz Neto Id n°42816602\r\n012/2021 ADT01\r\nDECLINK DESENVOLV. E\r\nCONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/002943/2021\r\nPedro Machado Pereira Junior Id n° 42364434\r\nVinicius Lima Nascimento Id n°51652994\r\nRafael Valentin Vieira Id n°51640350\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\n008/2022 ADT01\r\nL8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21)\r\nSEI-100005/001198/2022\r\nThiago Barrozo Cabral Id n°42826764\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos Id n° 51529696\r\nWagner Lima Magesk Id n°43317740\r\nDanilo Bezerra de Menezes Lima Id n° 42821649\r\n010/2022 ADT02\r\nPAGAMENTO LTDA\r\nSEI-100005/001438/2022\r\nMauro Magalhães Sobreira Id n°42819865\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio Id n° 5485320\r\nNathália Porto de Faria Id n°51645025\r\nLuciana Moraes Vaz Neto Id n°42816602\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81 e no que consta no processo SEI-100005/001370/2023 e no processo SEI-100005/005685/2025.\r\n:\r\nas disposições contidas no Artigo 6º da Portaria DETRO/PRES Nº 790/2006, publicada em 29 de setembro de 2006;\r\nque ocorreu reajuste tarifário de 8,16% (oito inteiros e dezesseis centésimos por cento) para os serviços urbano (SA e SAC) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) para o serviço rodoviário (A e AC) fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, através da Portaria DETRO/PRES Nº 1869/2025, publicada em 24/03/2025, e com validade a partir de 29/03/2025;\r\n\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no artigo 4º da Portaria DETRO/PRES Nº 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se os seguintes valores para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o artigo 4º da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n\"Artigo 4º - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o artigo 3º desta Portaria, que se destinaará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes sera de:\r\na. R 5.203.190,53 (cinco milhões, duzentos e três mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço rodoviário (A e AC) e fretamento com veículo ônibus.\" e;\r\nb. R 5.480.612,08 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil seiscentos e doze reais e oito centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço urbano, das linhas concedidas 400T, 405T, 407T, 410T, 415T, 416T, 417T, 420T e 425T.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2674855\r\n"
        ],
        "2674859": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1187 DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/007609/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/007609/2023 - Nº CONTRATO: 051/2021\r\nEmpresa: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\nOBJETO\r\nO objeto a prestação de serviços contínuos de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras de implantação de 8 (oito) Centros Regionais Integrados de Pesquisa, Tecnologia, Inovação e formação no estado do Rio de Janeiro\r\nGESTOR\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA (SUPLENTE) ID: 2075147-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2674859\r\n"
        ],
        "2674875": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1665 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ N.º 1582, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/08/2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme e tendo em vista o que consta do DECRETO 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 processo SEI 180002/002074/2025\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de instauração de sindicância veiculada pela Portaria FUNARJ n.º 1582, de 01 de agosto de 2025, publicada no DOERJ de 18/08/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2674875\r\n"
        ],
        "2674876": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n22 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI E- 070026/001258/2020, fica(m) nomeado(s) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\nSegmento Poder Público:\r\n- Maria Joana Lima Valente do Valle, representante da Prefeitura Municipal de Piraí - Titular, em substituição de Lívia Rodrigues Pires de Oliveira, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nSecretária-Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nId: 2674876\r\n"
        ],
        "2674922": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/428/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: HANG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.104.928 \r\nCNPJ: 42.269.440/0001-99 \r\nEndereço: RUA MAESTRO FELICIO TOLEDO, 551 SALA:502 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-106 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.104.928 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674922\r\n"
        ],
        "2674923": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-040224/000953/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ATHOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.551.505 \r\nCNPJ: 34.913.978/0001-66 \r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 125 LOJA C PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-390 \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.551.505 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674923\r\n"
        ],
        "2674924": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000126/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: NEW DIAMOND COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.189.982 \r\nCNPJ: 43.196.828/0001-70 \r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 458 SALA:503 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077 \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.189.982 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674924\r\n"
        ],
        "2674925": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSUFIS N° 255 DE 11 DE JUNHO DE 2024, constante do processo n° SEI-040224/006215/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: UTIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.447.50-7 \r\nCNPJ: 46.151.036/0001-77 \r\nEndereço: Rua Cel. Jose Carlos Moreira 30 Centro - Miracema - RJ - 28460-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.447.50-7 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674925\r\n"
        ],
        "2674926": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 109 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, constante do processo n° SEI-040224/002508/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ARS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.659.61-0 \r\nCNPJ: 48.447.696/0001-25 \r\nEndereço: Rua Nestor Marins S/N Cachoeiro - Cardoso Moreira - RJ - Brasil - 28180-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/11/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.659.61-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674926\r\n"
        ],
        "2674927": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 269 DE 06 DE AGOSTO DE 2024, constante do processo n° SEI-040224/006142/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: PWS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.460.449 \r\nCNPJ: 46.294.226/0001-43 \r\nEndereço: RUA Orlândia, 000397 FUNDOS COELHO NETO - RIO DE JANEIRO RJ 21.545-400 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.460.449 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674927\r\n"
        ],
        "2674928": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/281/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: PREMIUM REPRESENTACAO COMERCIAL E PAGAMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.541.640 \r\nCNPJ: 34.799.863/0001-92 \r\nEndereço: RUA PARIS, 35 SOBRD QDR 105 LT 12A VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.541.640 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674928\r\n"
        ],
        "2674929": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/269/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: VITAL RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.387.22-4\r\nCNPJ: 27.908.880/0001-55\r\nEndereço: AVENIDA BRAZ DE PINA, 00854 SAL 507 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.210-672\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/06/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.387.22-4 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674929\r\n"
        ],
        "2674930": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-040224/001528/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: FOX RED DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.221.02-9\r\nCNPJ: 42.921.820/0001-66\r\nEndereço: AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA:602 - CENTRO - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.020-077\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.221.02-9 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674930\r\n"
        ],
        "2674931": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000050/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: SFB COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.294.62-0\r\nCNPJ: 44.335.408/0001-90\r\nEndereço: RUA MARIA JANUARIA, 52 LT 52 - JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.515-331\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.294.62-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674931\r\n"
        ],
        "2674932": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/226/21/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nInscrição Estadual: 78.240.849 \r\nCNPJ: 30.156.186/0001-33 \r\nEndereço: RUA DOUTOR RICARDO QUITETE, 80 SALA: 07 Parque Joquei Club - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.020-155 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/04/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.240.849 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2674932\r\n"
        ],
        "2674934": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e na Resolução SEFAZ Nº 628, de 10 de maio de 2013, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-040150/000003/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2025 para os fins do disposto no §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/09 a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\nR 32.742.227.725,34\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\nR 30.468.058.932,62\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\nR 1.194.904.544,81\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\nR 13.945.166.804,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 32.742.227.725,34\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2674934\r\n"
        ],
        "2674957": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\nORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 - Lei nº. 10.461/2024, de 17 de julho de 2024, a Lei nº. 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, o Decreto Estadual nº. 45.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº. 10 de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-260007/009445/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nImplementação do Teleatendimento no Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ (HUPE/UERJ), por meio da plataforma Telessaúde UERJ, em expansão planejada nas áreas de assistência social, saúde mental, enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia e diversas especialidades médicas e cirúrgicas;\r\n01 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025;\r\n\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n\r\n40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ;\r\n339000;\r\n1.500.100;\r\nR 1.597.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil e duzentos reais).\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira. \r\n- Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a formalização de novas portarias conjuntas de descentralização de crédito, em favor da Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pela Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\n- Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2674957\r\n"
        ],
        "2675010": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo n° SEI- 180001/000358/2025, e\r\n: \r\nNº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 09/2025, celebrado entre esta Secretaria e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, com lacre de segurança devidamente acondicionado em plástico protetor transparente, acondicionada em garrafões de 20 litros, num total de 3.600 (três mil e seiscentos) galões de 20L (vinte litros), por um período de 12 (doze) meses, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\ngestor: Guilherme Silva Reis - ID 5099644-4\r\nfiscal: Elias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\nfiscal: Priscila Lopes Ursulino de Santana - ID 5142011-2\r\nfiscal: Luciana Rodrigues Possebon - ID 4183660-0\r\nFica designado como substituto dos Fiscais, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: Luiz Carlos Silva dos Santos - ID 1936204-8.\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2675010\r\n"
        ],
        "2675031": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI N.º 175 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), no exercício de atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 47.651, de 16 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022; e\r\n\r\n\r\n- O papel da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no acompanhamento das rotinas ordinárias e na homologação dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2023-2025; \r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-090002/000334/2025,\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e dos Conselhos Comunitários Cidade Integrada (CCCI) em atividade no estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e por período de vigência dos mandatos.\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos, serão oportunamente tornadas públicas.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nANEXO ÚNICO\r\nAISP 3 - CCCI DO JACAREZINHO\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024/ JUNHO 2026\r\nPresidente: Leonardo Pimentel Teixeira\r\n1° Secretário (a): Silvia Santana Louredo\r\n2° Secretário (a): Adriana Vieira Tamara do Rosário\r\nDiretor (a) Social e de As. C.: Robson Duarte de Faria\r\nBIÊNIO: MARÇO 2024/ MARÇO 2026\r\n: Gershen de Melo Ribeiro\r\n: Leandro Morisson Caldas\r\nElaine Eliotérica Machado\r\nRonaldo Lerner\r\n.: Edilane Silva de Souza Lerner\r\nAISP 10 - CCS DE RIO DAS FLORES\r\nJosé Justino Arcanjo\r\n: Azuil Silva Oliveira\r\n): Carlos Eduardo Gonçalves Bordignon\r\n: Ana Gilca Batista Machado\r\n: Walkiria Santos Machado\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024/ JUNHO 2026\r\n: Eduardo Nacarate de Melo\r\n: Cristiano Heleno de Souza\r\nLanusse Soares Amory\r\n2° Secretário (a):\r\n.: Valmir Silva dos Santos\r\nAISP 11 - CCS DE TRAJANO DE MORAES\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024 / JUNHO 2026\r\n: Danilo da Silva Ramalho\r\n: Willian Castelani Ávila\r\nJosias Almeida Ferraz\r\nFelipe Viana Cardoso\r\n.: Marcelle da Silva Chagas\r\nAISP 11 - CCS DE DUAS BARRAS\r\nBIÊNIO: MAIO 2024 / MAIO 2026\r\n: José Luiz dos Santos\r\n: Antônio Marcos Tavares Camara\r\nLeonardo Gonçalves Calvo\r\nDavid Castro Fernandes\r\n.: Valmir Ferreira da Conceição\r\nAISP 11 - CCS DE CANTAGALO\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2024 / AGOSTO 2026\r\n: Roan Lutterback Sauerbronn da Cunha\r\n: Elias Antônio Ramos Barbas\r\nCarlos Eduardo Soares Vieira Vital\r\nEstevão Queiroz Silva\r\nElias Antônio Robadey Barbas\r\nAISP 11 - CCS DE CORDEIRO\r\n: Marcos Cavalhero Francisco\r\n: Gustavo Daflon Cabral\r\nGilmar Dias Pereira\r\nEverson Pereira Espíndola\r\n.: Elesbao de Paula Mattos\r\nAISP 11 - CCS DE SANTA MARIA MADALENA\r\nBIÊNIO: OUTUBRO 2024 / OUTUBRO 2026\r\n: Heitor Rizzeto de Brito Marins\r\n: Giovanni Buzzi\r\n): Rossini Bastos Vasconcellos\r\nRyan Poubel Rodrigues dos Santos\r\nJoelma Ribeiro da Silva Rocha\r\nAISP 18 - CCS DE JACAREPAGUÁ\r\nBIÊNIO: JULHO 2024 / JULHO 2026\r\n: José Carlos Ferreira do Carmo\r\n: Clidenor Carneiro de Macedo Junior\r\nEder Rodrigues de Souza\r\n: Katia Cristina Lessa Aquino\r\n.: Elizabete Nogueira Toniasso\r\nAISP 24 - CCS DE ITAGUAÍ\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024 / JUNHO 2026\r\n: Felipe da Silva Oliveira\r\n: Rômulo de Lima de Souza Leite\r\nFelipe da Silva Cavalcante\r\nThais Siqueira de Almeida\r\n.: Jean Patrick Barreto Evangelista\r\nAISP 25 - CCS DE SAQUAREMA\r\nBIÊNIO: FEVEREIRO 2024 / FEVEREIRO 2026\r\n: Terezinha Ruade\r\n: Almir Pereira da Silva\r\n: Rita Maria Cristina Daumas Pereira Lopes\r\nIvoniza de Oliveira\r\n.: Flaviana Ruade de Souza Reis\r\nAISP 25 - CCS DE ARRAIAL DO CABO\r\nBIÊNIO: JULHO 2024 / JULHO 2026\r\n: Rogério Pereira Aires\r\n: Thaynná Ribeiro Conde\r\nJurema Cristina Miguez dos Santos\r\nThiago Rodrigues de Aguiar\r\n.: Márcia Augusta de Araújo\r\nAISP 25 - CCS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\nBIÊNIO: JULHO 2024 / JULHO 2026\r\n: Marcelo Morel\r\n: Carolina Mazieri\r\nSheyla Teixeira Corrêa\r\n: Lúcio Cesar Sattamini\r\nCláudia de Paiva\r\nAISP 25 - CCS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2024 / SETEMBRO 2026\r\n: Micheli Correa Batista\r\n: Peter Dam\r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n: Carlos Alberto de Souza Martins\r\n.: Guimar Pereira de Souza\r\nAISP 27 - CCS DE SANTA CRUZ\r\n: Valdemar Alves Ribeiro Neto\r\n: Gabriel Ribeiro\r\nBarbara Julia Pessanha dos Santos\r\nTeresa Cristina Rodrigues Mourão\r\n.: Nádia Maria Fernandes Ayres\r\nAISP 28 - CCS DE PINHEIRAL\r\n: Tânia Mara de Almeida\r\n: Márcia Oliveira Furtado\r\nAna Paula Barros Pena\r\nCláudia Maria Silva de Abreu\r\n.: Marcio Pires de Oliveira\r\nAISP 33 - CCS DE ANGRA DOS REIS\r\n: Maria Aparecida de Araújo de Aguiar\r\n: Marcia Rocha de Almeida Bontempo\r\nJoelma de Queiroz Nascimento\r\nElins Malaquias dos Santos\r\nNivea Julieta Melo de Amorim Bastos\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024 / JUNHO 2026\r\n: Izaias de Oliveira Santana\r\n: Ruanh Jason dos Santos Meneses\r\nMário Joaquim Avelino de Almeida\r\n: André Jamir Feliciano Felix\r\nReinalto Vander Lopes dos Santos\r\nAISP 36 - CCS DE MIRACEMA\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2024 / AGOSTO 2026\r\n: Luís Gustavo Campos Berardi\r\n: Jean Barcellos de Souza\r\nPaulo Sérgio Silva Ferreira\r\nIgor Alves Gomes\r\nJosé William Silva Duarte\r\nAISP 36 - CCS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2024 / AGOSTO 2026\r\n: Luis Carlos Bastos da Cunha\r\n: Silas Meireles Martins\r\nAntonio Eduardo Daher Nascimento\r\nMarco Antonio Homem da Costa\r\n: Humberto Rezende de Jesus\r\nAISP 37 - CCS DE RESENDE\r\nBIÊNIO: JUNHO 2024 / JUNHO 2026\r\n: Rogério Gomes Coelho\r\n: André Luís da Costa\r\nGabriel Venâncio de Arantes Martins\r\n: Alberto Werneck de Figueiredo\r\nCecília Thomaz Maciel\r\nAISP 38 - CCS DE TRÊS RIOS\r\nBIÊNIO: MARÇO 2024 / MARÇO 2026\r\nLeonardo de Oliveira Coelho\r\n: Roselito Ventura Moraes\r\nAlessandro Gomes Zanella\r\nDiogo Bahia Lopes Monção\r\nJoão Baptista de Rezende\r\nAISP 43 - CCS DE PARATY\r\nBIÊNIO: JULHO 2024 / JULHO 2026\r\n: Daniel Picoli de Almeida\r\n: Rogério Pires Machado\r\nOsiel do Espírito Santo\r\nRaysa Morena Aguiar Fernandes\r\nNanie Ribeiro\r\nId: 2675031\r\n"
        ],
        "2675049": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 796 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110875519), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003186/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da Id. Funcional nº 5074061-0, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da Id. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2675049\r\n"
        ],
        "2675057": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nº 60 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/002545/2022, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002545/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 002/2023 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a CS BRASIL FROTAS S/A.\r\nGestores:\r\nTitular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID. Funcional nº 5140637-3\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\nFiscais:\r\nPara a Operação Segurança Presente\r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\n2º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5;\r\n3º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Júnior, ID Funcional nº 5107399- 4.\r\nFiscais Suplentes:\r\n1º Suplente: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048- 4;\r\n2º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3.\r\nPara o Programa RJ Para Todos\r\n1º Fiscal: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8;\r\n2º Fiscal: Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5;\r\n3º Fiscal: Marina Andrade da Silva, ID Funcional nº 5150393-0.\r\nFiscal Suplentes:\r\n1º Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2675057\r\n"
        ],
        "2675068": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030003/000094/2024,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Luciana Santos Cunha, ID. 3546336-8, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Recredenciamento institucional, como escola de governo, do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, mantida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a oferta dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais, Política Pública e Tutela Coletiva, Gestão Pública e o novo curso de Liderança e Gestão da Inovação, além da sua mudança de endereço, da Rua Almirante Barroso nº 90/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a Avenida General Justo nº 375, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º andares, Centro do Rio de Janeiro/RJ, nos termos das Deliberações CEE nº 325/2012 e 328/2012.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675068\r\n"
        ],
        "2675075": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/010515/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; ELEN VIVIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 4330809-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2675075\r\n"
        ],
        "2675076": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/018461/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional n° 5131030-9; MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6 e ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 em substituição ao servidor LUIZ CLAUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075861-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e MARCELO BORGES DA SILVA, ID Funcional nº 5125767-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 595/2024 e nº 814/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2675076\r\n"
        ],
        "2675077": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFACIO, ID Funcional nº 5135839-5; CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação e MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6, pela Coordenadoria de Transportes, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 2645013-5, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 685/2025 e nº 806/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2675077\r\n"
        ],
        "2675099": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n:\r\na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação;\r\na Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais, e dá outras providências;\r\na Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\no Decreto Estadual nº 43.522, de 20 de março de 2012, que cria o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG);\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 111, de 18 de fevereiro de 2019, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PELAG, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/012155/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Açu;\r\nAssociação de Mulheres Apoiadoras do PEA Foco;\r\nAssociação Raízes;\r\nAssociação Regional Nucleo de Vigilia Cidada - ARNVC;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - Rio;\r\nEstufa Folhinha;\r\nFundação Integrada de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Social - FIPEDS;\r\nFundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - PRO TAMAR;\r\nInstituto Consilvestre;\r\nRestingaí;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção - Campos dos Goytacazes;\r\nPrefeitura de Campos dos Goytacazes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura de São João da Barra;\r\nReserva Ambiental Fazenda Caruara S.A.;\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP/INEA;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PELAG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, titulares e suplentes, no Conselho Consultivo do PELAG.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PELAG serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta portaria revoga a portaria INEA/DIRBAPE nº 20, de 23 de maio de 2023, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PELAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2675099\r\n"
        ],
        "2675107": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 56 \r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo nº SEI-040005/000682/2025;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, pela servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5, como titular da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria SEFAZ/SUBCINT nº 55, de 26/08/2025.\r\nDesignar como suplente, a servidora RAFAELA SARTORE FURQUIM, Id. Funcional nº 5159521-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nINAH SÁ BARRETO PARAÍSO\r\nSubsecretária de Controle Interno em Exercício\r\nId: 2675107\r\n"
        ],
        "2675124": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA FTJ ENGENHARIA LTDA E EMITIR LAUDO VISANDO A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 050/2022\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no teor do despacho da Diretoria de Obras (110776471) constante dos autos do processo nº SEI- 330003/001053/2025,\r\n:\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Sérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4, Guilherme Nogueira de Brito, ID Funcinal nº 5125846-3 e Luiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional nº 5014414-6, para proceder ao levantamento da obra de reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio, referente ao processo nº SEI-330003/001053/2025, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão amigável do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n1) os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n2) os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n3) os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n4) os serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 110817654 - Processo SEI-330003/001050/2024\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1283 de 20 de agosto de 2024 (81395338), publicada no DOERJ de 22/08/2024 (81559728), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização dos Serviços de Reforma e Ampliação da Paróquia São José, localizada à Rua São José, Nº 25, Ramos, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID n° 5136711-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2675124\r\n"
        ],
        "2675156": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1606 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 058/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002419/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 058/25 , no processo SEI nº 180002/002419/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Rio das Ostras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2675156\r\n"
        ],
        "2675165": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1607 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 046/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do Processo n° SEI- 180002/001945/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, HERON VINICIUS MORGADO MATOS, ID 2005005-4, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID 5149177-0 e NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS, ID 5161532-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 046/25 , no processo SEI nº 180002/001945/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São Sebastião do Alto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2675165\r\n"
        ],
        "2675184": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/006164/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores: Marcos Willemen da Silva, Diretor da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional 5164635-8, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, e Humberto José Ruchiga,Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional 4403051-7, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, dos Instrumentos descritos abaixo;\r\n- Ficam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº PROCESSO\r\nNº DO INSTRUMENTO\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n1\r\nE- 12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\nKátia Regina do Carmo, Assistente III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n2\r\nSEI- 150060/000218/2022\r\n017/22\r\nAdriano Pinheiro Fernandes\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assitente III, ID.: 4205409-5\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908- 3\r\n3\r\nSEI- 16/059/012370/2019\r\n039/21\r\nBrasalfa Transportes Ltda-EPP\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.: 4205409- 5\r\n4\r\nE- 12/006/354/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.: 4205409- 5\r\n5\r\nSEI- 150157/000209/2021\r\n031/22\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.: 4205409-5\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908- 3\r\n6\r\nE- 16/060/1991/2019\r\n016/20\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.: 4205409- 5\r\n7\r\nSEI- 150157/000549/2022\r\n003/23\r\nCondomínio Patiomix Costa Verde Shopping Center\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366- 1\r\n8\r\nSEI- 150157/000100/2021\r\n016/21\r\nCondomínio Pro Indiviso do Grupamento Comercial do Centro Comercial do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366- 1\r\n9\r\nSEI- 160150/000248/2020\r\n026/21\r\nConsórcio Shopping Itaboraí Plaza\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.:51611252\r\n10\r\nE- 12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n11\r\nE- 12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n12\r\nE- 12/061/1829/2015 - E- 01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n13\r\nE- 01/4157/2003\r\n129/04\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:4205409- 5\r\n14\r\nSEI- 160190/000874/2020\r\n006/21\r\nJM Administradora de imóveis LTDA - Guarus Plaza Shopping\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n15\r\nE- 12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n16\r\nSEI- 150157/000075/2022\r\n020/22\r\nMunicípio de Maricá\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n17\r\nE- 12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n18\r\nE- 12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.: 5025908-3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n19\r\nE- 12/20989/SEGAB/2000\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n20\r\nSEI- 360068/000916/2020\r\n084/20\r\nSecretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n21\r\nE- 12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n22\r\nE- 12/061/12750/2015 / E- 01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:2041366- 1\r\n23\r\nE- 12/20989/SEGAB/2000\r\n033/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas- SEBRAE\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:2041366- 1\r\n24\r\nE- 12/679888/2010\r\n001/15\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda.- ME\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n25\r\nE- 12/061/7244/2014\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:2041366- 1\r\n26\r\nE- 12/061/5883/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n27\r\nE- 12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n28\r\nE- 12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada-ALSE\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n29\r\nE- 12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n30\r\nE- 12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda- Me.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n31\r\nSEI- 150157/000164/2020\r\n001/23\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ S.A.- CEASA/RJ\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366- 1\r\n32\r\nE- 12/517810/2009\r\n079/10\r\nCompahia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.: 4205409-5\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\n33\r\nE- 12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ-CODIN\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n34\r\nE- 12/061/13454/2015\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n35\r\nSEI- 160190/000580/2020\r\n018/21\r\nCondomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n36\r\nSEI- 150157/000076/2021\r\n012/21\r\nCondomínio do Edifício Apart Hotel\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n37\r\nE- 12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n38\r\nE- 12/061/1665/2015\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n39\r\nE- 12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio/Maximiliano Nagib (espólio)/Délio Sampaio Filho(espólio)/Nilza B. Reis/Sandra Helena Reis de O. Guimarães/Benete B. Reis\r\nChefe de Unidade, ID.:51611252\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n40\r\nSEI- 150157/000082/2021\r\n013/23\r\nDilvio Alves de Oliveira\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n41\r\nE- 12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\n42\r\nE- 12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\n43\r\nSEI- 16/059/013131/2019\r\n088/20\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.: 2041366-1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n44\r\nE- 09/79117/4000/2004\r\n111/05\r\nEspólio de Carlos da Silva Mattos (Eliane de Souza Mattos)\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n45\r\nE- 12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n46\r\nE- 12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n47\r\nE- 12/061/4283/2014\r\n046/15\r\nEspólio de Julio Branco\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n48\r\nE- 12/681606/2010\r\n009/12\r\nEvan Vieira da Silva\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n49\r\nE- 09/4080/4180/2002\r\n176/05\r\nJacy Gaspar de Souza\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:1\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n50\r\nE- 12/006/179/2014\r\n113/14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n51\r\nE- 12/061/11548/2017\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n52\r\nE- 12/006/438/2013\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações SA\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\n53\r\nE- 12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:5\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\n54\r\nE- 12/397612/2007\r\n185/07\r\nMetran de Resende Vistoria Veicular Ltda- Me.\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n55\r\nSEI- 160190/001196/2020\r\n036/22\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125- 2\r\n56\r\nE- 12/061/4690/2016\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n57\r\nE- 12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro- PETROBRAS\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, Assist. III, ID.:20413661\r\n58\r\nE- 12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.:50259083\r\n59\r\nE- 12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.:50259083\r\n60\r\nE- 12/043/000027/2015\r\n010/16\r\nSandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes & outros\r\nCaroline Olivetti Messinger, III, ID.:42054095\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, ID.:3\r\n61\r\nE- 09/152372/4000/2004\r\n119/08\r\nSérgio Roberto Tabet\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\n62\r\nE- 12/061/7795/2016\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n63\r\nE- 12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\n64\r\nE- 12/474655/2008\r\n142/08\r\nTei Timoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n65\r\nE- 12/397691/2007\r\n045/08\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\n66\r\nE- 12/480474/2007\r\n088/07\r\nTolentino Administração Participação e Serviços Ltda.\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 5161125-2\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\n67\r\nE- 12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n68\r\nE- 12/061/6279/2013\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\nFernando Costa Antunes, de Trânsito, 3\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:42054095\r\n69\r\nE- 12/061/002016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nKátia Regina do Carmo, III, ID.:20413661\r\nJosué de Oliveira, Chefe de Unidade, ID.: 51611252\r\n70\r\nE- 09/5564/4180/2002\r\n012/08\r\nWilson Cardozo Rodrigues\r\nFernando Costa Antunes, Téc. de Trânsito, ID.:50259083\r\nCaroline Olivetti Messinger, Assist. III, ID.:5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675184\r\n"
        ],
        "2675185": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (REVISMEP)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e \r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/013386/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser contratado.\r\nDesignar Ricardo de Miranda Wagner, id. funcional 4364565- 8; Felippe Pereira Silva de Andrade, id funcional 4366932-8; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 44597150; Ana Carolina Marques de Oliveira, id. funcional 4374307-2; e André Pontes de Andrade Costa, id. funcional 4442661-5, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação - CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador da CTAA fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2675185\r\n"
        ],
        "2675201": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 03/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS- ABNT, \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024, e \r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/017781/2025, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato Inea nº 003/2025 cujo o objeto é ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISUALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBRS), MERCOSUL (NM) E DE 10 NORMAS DA INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO), VIA WEB, E DISPONIBILIZAÇÃO DE COLEÇÃO ATUALIZADA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT, MERCOSUL E ISO'', a cargo da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS- ABNT.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Wellington Lira dos Santos, ID 5074344-9; Tania Maria Machado de Oliveira, ID 2155555, para a fiscalização, e Karin Thiele Queiroz Dracxler, ID 51615576, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2675201\r\n"
        ],
        "2675203": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 03/2022, 04/2022, 13/2022, 01/2025, 33/2021 E 30/2024, DAS EMPRESAS WP, DADY ILHA, PRODERJ, NTSEC, CLARO E XP ON, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES n.º 1290 de 13 de março de 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012276/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos N. 03/2022, 04/2022, 13/2022, 01/2025, 33/2021 e 30/2024, conforme o seguinte:\r\n\r\n03/2022\r\nWP\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nGabriel Lima de Azevedo Campos - Id. Funcional: 5155597-2Tayana Gomes de Carvalho - Id. Funcional: 51623730\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\n04/2022\r\nDADY ILHA\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nGabriel Lima de Azevedo Campos - Id. Funcional: 5155597-2Tayana Gomes de Carvalho - Id. Funcional: 51623730\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\n13/2022\r\nPRODERJ\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - Id. Funcional: 4372080-3João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - Id. Funcional: 4424909-8\r\n01/2025\r\nNTSEC\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - Id. Funcional: 4372080-3João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - Id. Funcional: 4424909-8\r\n\r\n33/2021\r\nCLARO\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - Id. Funcional: 4372080-3João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - Id. Funcional: 4424909-8\r\n\r\n30/2024\r\nXP ON\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3\r\nGabriel Lima de Azevedo Campos - Id. Funcional: 5155597-2Tayana Gomes de Carvalho - Id. Funcional: 51623730\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - Id. Funcional: 5156652-4\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2675203\r\n"
        ],
        "2675223": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE DE GESTÃO E RASTREABILIDADE DE BENS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do art. 37, caput, da Constituição Federal, e o que consta do Processo nº SEI-310001/003376/2025, e\r\n:\r\n- a necessidade de aprimorar os fluxos internos de gestão, controle e rastreabilidade dos bens públicos distribuídos em situações de calamidade;\r\n- a importância de manter sistemas de registro, controle de estoques, conferência de materiais e documentação de todas as etapas de distribuição, de forma a garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Administrativa Permanente de Gestão e Rastreabilidade de Bens em Situações de Calamidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\nHugo Ferreira da Silva Neto, ID funcional nº 51389428;\r\nLeonardo José de Moura Braga, ID funcional nº 5144518-2;\r\nEctor Aragão Cardoso, ID funcional nº 5138189-3.\r\nCompete à Comissão:\r\nconsolidar e manter atualizados os sistemas de registro de estoque e movimentação de materiais;\r\npadronizar e acompanhar as rotinas de conferência quantitativa e qualitativa dos materiais recebidos;\r\ngarantir a rastreabilidade das entregas aos municípios, com documentação completa das etapas;\r\napoiar auditorias internas e externas, disponibilizando informações e relatórios necessários;\r\npropor melhorias para os fluxos de gestão, fiscalização e transparência relacionados ao atendimento em situações de calamidade.\r\nA Comissão ora instituída terá caráter permanente e suas atribuições não se confundem com as atividades de fiscalização e gestão contratual previstas na Lei nº 14.133/2021, cabendo-lhe a coordenação dos controles administrativos internos da Pasta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2675223\r\n"
        ],
        "2675238": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1608 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DÉCIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/357/2025, processo SEI nº 180002/000929/2025 com a empresa GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objetivo a aquisição e fornecimento de equipamento do tipo self contained com capacidade de 10TR com prestação de serviço de instalação nos sistemas de condensação de água.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2675238\r\n"
        ],
        "2675271": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/008993/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/008993/2024- Nº Contrato: 011/2025\r\nEMPRESA: SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nobjeto:\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de uniformes padrão Le Cordon Bleu para os alunos do curso CordonTec de 2025/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\ngestor:\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva ID: 562663-3\r\nfiscais:\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nMarcia Giselya Carvalho Rabelo ID: 5079120-6\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2675271\r\n"
        ],
        "2675294": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE COORDENADOR DE INTELIGÊNCIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo nº SEI-240002/003909/2025, e\r\n\r\n- a necessidade da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor em dispor de um assessoramento técnico e especializado, de modo a subsidiar os planejamentos nos níveis de decisão político, estratégico, tático e operacional;\r\n- que, de acordo com o Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019, cada vez mais, se reconhece a necessidade da existência de um sistema de inteligência, que em face da dinâmica da segurança pública, seja capaz de realizar um permanente processamentos de dados, visando à produção e difusão de dados e conhecimentos de inteligência, relativos aos crimes nas relações de consumo, observando-se a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n- a efetiva necessidade de ampliar, integrar e otimizar a tramitação dos documentos de inteligência, pelo canal técnico, resguardando-se o sigilo adequado de dados de conhecimento, conforme previsto na legislação em vigor.\r\n- a relevância estratégica que o campo da inteligência vem tomando no seio da Administração Pública e sua importância para anteparar a concretização de metas governamentais com a promoção da plena eficiência do Serviço Público.\r\nID 2282896-6, para exercer as atribuições de Coordenador da Coordenadoria de Inteligência da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - CINT/PROCON/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 2675294\r\n"
        ],
        "2675298": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nN, PUBLICADA NO DOERJ DE \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, as informações do Diretor de Manutenção (110789326), constante do processo SEI- 330030/000341/2023.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria EMOP-RJ SEI nº 1490 (110293716), de 22 de agosto de 2025, publicada no DOERJ de 28/008/2025, tendo por objeto alteração da composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1277 de 08 de agosto de 2024 (80616578), publicada no DOERJ n°150, de 14/08/2024 (80943948), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Gabinal Margarida, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Daniel, 84, Conjunto Gabinal, Cidade de Deus, RJ, referente ao contrato n° 015/2024 (80428188).\r\n- Manter vigente a Portaria EMOP Nº 1277 (80616578) composta pelos servidores:\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional: 5128170-8.\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional: 5122189-6;\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional: 5124607-4.\r\n- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2675298\r\n"
        ],
        "2675325": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2025, CELEBRADO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ) E O INSTITUTO REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (RIA)\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante nos autos do processo SEI- 070002/001396/2024;\r\nDesignar o servidor Flavio Dias Wanderley Valente - ID 4347916-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 08/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), o Consorcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e o Instituto Rede de Informação Ambiental (RIA), tendo como objeto a mútua cooperação entre os Partícipes com o objetivo de desenvolver e executar Plano de Manejo Sustentável da Casuarina equisetifolia no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e sua Respectiva Zona de Amortecimento.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2025. \r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nFlavio Dias Wanderley Valente - ID 4347916-2\r\nErica Sodré Fagundes de Brito - ID 43722237\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 32141025\r\nMarcia Tavares Ferreira - ID 43614876\r\nMirian Nunes Botelho - ID 4461204-4\r\nTiago Maciel Ribeiro - ID 4461418-7\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Flavio Dias Wanderley Valente - ID 4347916-2.\r\nO período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação n.º 08/2025. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675325\r\n"
        ],
        "2675332": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDA CORREGEDOR-GERAL\r\nA PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, Identidade Funcional nº 34124543, Professor Docente I, Matrícula nº 294.291-0, Vínculo 1, por inobservância aos artigos 38, 39, incisos III, IV, V, VII e IX, e transgressão aos artigos 44 e 50, inciso IDecreto-Lei nº 220/1975regulamentado pelo Decreto 2479/79.\r\nA PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS ao servidor , Identidade Funcional nº 38194252, Professor Docente I, Matrícula nº 829.788-9, Vínculo 1, por inobservância aos artigos 38, 39, incisos V, VII e transgressão aos artigos 44, c/c artigo 50, inciso Iregulamentado pelo Decreto 2479/79.\r\nId: 2675332\r\n"
        ],
        "2675333": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERAÇÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.332 DE 17 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA EM 25 DE JULHO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2025, processo administrativo nº SEI- 070002/003234/2024,\r\n\r\no disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nAlterar o representante titular do Programa de Dados Abertos do Instituto Estadual do Ambiente, sem aumento de despesa, da servidora Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3 para a servidora Maria Eduarda Paiva Maglioni, id. funcional 5119471-6\r\n\r\nManter os servidores Giovani Silva Carvalho do Nascimento, id. funcional 4424909-8, e Wellington Lira dos Santos, id. funcional 5074344-9, como suplentes, para atuarem no Programa de Dados Abertos do Instituto Estadual do Ambiente, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES nº 1.332 de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 136 de 25 de julho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente \r\nId: 2675333\r\n"
        ],
        "2675370": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 106953417), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002980/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, portador da ID Funcional nº 5015989-5, na qualidade de integrante requisitante; a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da ID Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2675370\r\n"
        ],
        "2675378": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012437/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nilo Peçanha, N° 391 - Antoninor - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.658.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/012437/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo por manifestação do representante legal da empresa, conforme formulário de requerimento em 13/08/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2675378\r\n"
        ],
        "2675379": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023,\r\nDesignar o servidor Adalberto Sobral Neiva, ID. 2024463-0, como Gestor do Contrato nº 020/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada e autorizada na prestação de serviços de fornecimento de peças, componentes aeronáuticos e acessórios aeronáuticos, inclusive para navegação aérea, produzidos e/ou homologados pelo fabricante da aeronave para manutenções de todos os níveis incluindo troca standard (Standard Exchange), e também para o serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva nível \"D\" (Depot) - 3º nível, composto por reparos e revisões gerais de peças e componentes, reparos estruturais, reparo de pás do rotor principal e do rotor de cauda e serviço especializado para pesquisa de panes complexas que não sejam solucionadas pelo serviço de manutenção ordinário de 1º e 2º níveis, referente ao processo administrativoSEI-080001/033941/2024.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Rodrigo Luiz do Nascimento Pereira, ID. 5006025-5.\r\n\r\nos servidores Manasses Rodrigues Manhanini, ID. 4208377-1, e Hugo Campos Dias, ID. 4332022-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675379\r\n"
        ],
        "2675409": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 02/09/2025\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-180002/002074/25\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1665 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 1582, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/08/2025.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1605 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 1582, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/08/2025.\r\nId: 2675409\r\n"
        ],
        "2675415": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 022/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE (INTUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 022/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável na América Latina e Caribe (INTUS), que tem por objeto reger o patrocínio para a realização do evento III Seminário Internacional de Turismo Sustentável - SITUS 2025, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo nº SEI-070001/000429/2025, como segue:\r\nMoema Versiani Acselrad, Id. Funcional: 3299198-3\r\nElaine Passarello Reis, Id. Funcional: 4315684-3\r\nLuiz Constantino da Silva Junior, Id. Funcional: 4467793-5\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2675415\r\n"
        ],
        "2675430": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CENTRAL NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024 que altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências e os constantes nos autos do processo SEI-430001/002444/2023.\r\n- DESIGNAR a empregada LARISSA ALVES CARNEIRO, matrícula 99.000.955, como REPRESENTANTE da CENTRAL no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a empregada PRISCILLA BARBOSA DANTAS, matrícula 99.000.880.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 563/2023 e 781/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2675430\r\n"
        ],
        "2675445": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA EMOP-RJ Nº 1485 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 28/08/2025.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, as informações do Diretor de Manutenção (SEI- 330030/000456/2023.\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria EMOP-RJ SEI nº 1485 de 22 de agosto de 2025 (), publicada no DOERJ de 28/008/2025 (), tendo por objeto alteração da composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1282 de 04 de setembro de 2024 (), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização dos Serviços de Reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (PAC Manguinhos), localizado à Avenida Leopoldo Bulhões Nº 952, Manguinhos, no município do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 0024/2024 ()\r\n) composta pelos servidores:\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4\r\nLucas Barcelos da Silva, Id Funcional nº 5128170-8\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\nA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2675445\r\n"
        ],
        "2675446": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010398/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nGABRIEL MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5161155-4 em substituição ao servidor LUIS FILIPE DE PAULA KOPP, ID Funcional nº 5128804-4; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 5116863-4 em substituição ao servidor ANDRÉ PEREIRA ALDGEIRE, ID Funcional nº 877945-7 e FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional nº 4374185-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 720/2025 e nº 811/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2675446\r\n"
        ],
        "2675450": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015 SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005792/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 015/2025 - UENF e SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA., referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nGestor:\r\n- Márcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6.\r\nFiscais:\r\n- Márcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1;\r\n- Kátia da Silva Vianna Menezes, ID Funcional nº 639972-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2675450\r\n"
        ],
        "2675452": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2023 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/000736/2023.\r\nFica alterada e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 003/2023, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 14, de 10 de março de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nLucas da Costa Barroso ID: 51396602 (Gestor);\r\nLarissa Tagarro Fernades ID: 51352931 (Gestor substituto);\r\nAna Claudia Farias Monsueta Gonçalves - ID Funcional n.º: 51569175 (Fiscal Titular);\r\nLucas Favilla Ferreira Alves da Silva, ID: 51606682 (Fiscal Titular); e\r\nErick Corrêa Nascimento de Araújo ID: 51288397 (Fiscal Substituto).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675452\r\n"
        ],
        "2675459": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2024 INSTITUÍ \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 430001/000827/2024\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 20, de 23 de maio de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nERICA GAMEIRO LINTOMEN ID. Funcional nº: 5139123-6 (Gestora);\r\nALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº: 5097956-6 ( Gestora substituta);\r\nDENYS COELHO LESSA PORTO ID. Funcional nº: 5098141-2 (Fiscal Requisitante);\r\nLARISSA TAGARRO FERNANDES - ID Funcional nº: 5135293-1 (Fiscal Técnico);\r\nGABRIEL RAMOS SILVA ID. Funcional nº: 51611880 (Fiscal Substituto);\r\nLUCAS DA COSTA BARROSO ID Funcional nº: 5139660-2 (Fiscal Administrativo); e\r\nMARIANA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº: 5126608-3 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675459\r\n"
        ],
        "2675475": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 002/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 10, DE 08 DE JULHO DE 2024.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/001271/2024.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 002/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 10, de 08 de Julho de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nPatrícia Meireles da Silva ID 51219379 (Gestora);\r\nNeemias Cordeiro Barbosa ID 51396483 (Gestor substituto);\r\nBeatriz Gomez de Souza ID 51521598 (Fiscal Titular);\r\nGabriel Ramos Silva ID 51611880 ( Fiscal Titular); e\r\nDayana Simões Augusto de Souza de Aquino ID 50972782 (Fiscal Substituto).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675475\r\n"
        ],
        "2675491": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGISEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 013/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo . \r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARISSE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nFLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA \r\n99.000.810\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n99.000.890\r\nSUPGEP\r\n\r\n/-/As Gestoras e as Fiscais ora designadas deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2675491\r\n"
        ],
        "2675529": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 824 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000989/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI de prestação de serviços de gerenciamento de alocação de mão de obra para internos do Sistema Penitenciário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID Funcional nº 2692125-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 758 de 05 de maio de 2025.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO.\r\nId: 2675529\r\n"
        ],
        "2675532": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 828\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001341/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional nº 2671956-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2675532\r\n"
        ],
        "2675541": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 004/2023 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 07, DE 02 DE ABRIL DE 2024.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n-o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 430001/001443/2023.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2023 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 07, de 02 de abril de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA - ID: 4274784-8 (GESTOR);\r\nAMANDA DA SILVA BANDEIRA - ID: 51335603 (GESTORA SUBSTITUTA);\r\nSANDRA BALDINE - ID: 5098728-3 (FISCAL);\r\nVIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID: 5145897-7 (FISCAL); e\r\nBRUNO RIBEIRO CARDOSO - ID: 51589028 (FISCAL SUBSTITUTO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675541\r\n"
        ],
        "2675552": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2024 INSTITUº 19, DE 23 DE MAIO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD nº 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/003363/2024.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 19, de 23 de maio de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº: 5097956-6 (Gestora);\r\nANA CLAUDIA FARIAS MONSUETTA GONÇALVES ID. Funcional n°: 5156917-5 (Gestora substituta);\r\nWAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES ID. Funcional nº: 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\nMARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ - ID Funcional nº: 5116486-8 (Fiscal Técnico);\r\nALAN SANTOS DA SILVEIRA ID. Funcional nº. 5143122-0 (Fiscal Substituto);\r\nNATALIA BARBOSA BASTOS - ID Funcional nº: 51249375 (Fiscal Administrativo); e\r\nVIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional nº: 5145897-7 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675552\r\n"
        ],
        "2675553": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor BRUNO CAMPOS PEREIRA, Id. Funcional n° 5015469-9 e o servidor DAVID LOPES DE SOUZA, Id. Funcional n° 1931457-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, Id. Funcional n° 4426638-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00572, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ACADERNCIC), inscrita no CNPJ/MF 08.380.206/0001-04, cujo objeto consiste na aquisição de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, através do “14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista”, na modalidade presencial, a ser realizado na cidade de Natal, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2025, constante no processo administrativo SEI-040004/000091/2025.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2675553\r\n"
        ],
        "2675556": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, \r\nPESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 834\r\nDE 02 DE SETEMBRO de 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000083/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2675556\r\n"
        ],
        "2675557": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUͺ 21, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD nº 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/007020/2024.\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 18, de 23 de maio de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIANA DOS SANTOS PEREIRA - ID. Funcional nº: 5118497-4 (Gestora);\r\nANA CLAUDIA FARIAS MONSUETA GONÇALVES - ID. Funcional nº: 51569175 (Gestora Substituta);\r\nMARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional nº: 5114014-4 (Fiscal Requisitante);\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional nº: 5073136-0 (Fiscal Técnico);\r\nAMANDA DA SILVA BANDEIRA- ID:51335603 (Fiscal Substituto);\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional nº: 5139648-3 (Fiscal Administrativo); e\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA - ID Funcional nº: 4274784- 8 (Fiscal Administrativo Substituto).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675557\r\n"
        ],
        "2675578": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSú 009/2025, FIRMADO PELA COMPANHIA DE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000244/2025,\r\nDesignar funcionários para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 009/2025, cujo objetivo é Contratação de Agente de Integração/Contratação de vagas de estagiários pertencentes a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-100002/000244/2025, conforme segue:\r\ngestor de Contrato: Carolina Bezerra de Melo, ID: 5138900;\r\nsuplente de Gestor: Janaina de Oliveira Mota, ID:5119261;\r\nfiscal de Contrato: Andressa Maria Ayres Urquiza, ID: 513364;\r\nfiscal de Contrato: Fernanda Avellar Pareira, ID: 5149008;\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2675578\r\n"
        ],
        "2675582": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/068678/2025;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 34/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2025 celebrado com o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de capacitação, curso in company, para 70 (setenta) servidores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, cujo tema é Governança e Gestão de Riscos nas Contratações e a sua Obrigatória Implantação (de acordo com a Lei 14.133), realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2025.\r\nGestora: \r\nTatiane Faria Barros de Oliveira - ID: 4211343-1\r\nFiscais: \r\nBruno da Silva Ernani - ID: 4207049-0\r\nMarcelo Gomes da Rocha - ID: 2074577-0\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2675582\r\n"
        ],
        "2675583": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/023459/2025, noticiando que a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA cometeu infração em virtude de inexecução parcial do Contrato 107/2025.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza no art. 155 da Lei 14.133/2021; art. 82, §1º da Lei 287/1979 e art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial contratual, perpetrada pela empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, situada na Avenida das Nações Unidas, 18801, conjunto 1501, Bairro Vila Almeida - São Paulo/SP - CEP: 04795-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.028/0001-29.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de advertência; multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, positivadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/023459/2025 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2675583\r\n"
        ],
        "2675585": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.302, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no teor do documento nº 110183960, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/002244/2025, dando conta que a empresa BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ nº. 45.329.312/0001-81), falhou na execução contratual pois se negou a realizar o conserto ou a troca do televisor, que apresentou defeito, conforme descrito nos itens 8.1.3, 15.1, 15.2 e 15.7 do Termo de Referência, violando, assim, alínea \"e\", da Cláusula Quarta do Contrato nº. 269/2024 e incidindo na Cláusula Décima Terceira, caput, Parágrafo Primeiro, inciso III, Parágrafo Sexto, alínea “a”, todos do referido Contrato, bem como no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDACNPJ nº. 45.329.312/0001-81), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o 3º SGT PM RG: 98.021 Felipe Gonçalves Machado, Id. Func. nº. 5010473-0, da DEA, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº. 110183960, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2675585\r\n"
        ],
        "2675586": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM nº 6.302, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\no descrito nos documentos nºs 106693792 e 107541775, autuado no bojo do Processo nº SEI- 350006/007845/2025, dando conta de que a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), falhou na execução contratual tendo em vista o atraso no pagamento dos seus colaboradores, referente aos meses de maio, junho e julho de 2025, como também do benefício do vale transporte, referente ao mês de junho de 2025 e do depósito do FGTS, descritos no Termo de Referência, violando, assim, alínea \"l\", da Cláusula Quarta c/c o Parágrafo Segundo, da Cláusula Oitava do Contrato nº. 001/2023 e incidindo na Cláusula Décima Terceira, caput, Parágrafo Primeiro, inciso III, Parágrafo Sétimo, alínea “a”, todos do referido Contrato, bem como no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o 1º SGT PM RG: 73.566 Leonardo Suzano de Oliveira, Id. Func. nº. 2318537-6, da Fazenda Marambaia, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas nos documentos nºs. 106693792 e 107541775, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2675586\r\n"
        ],
        "2675600": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 832 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001346/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2675600\r\n"
        ],
        "2675603": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 833\r\nDE 02 DE SETEMBRO de 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001352/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2675603\r\n"
        ],
        "2675610": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 831\r\nDE 02 DE SETEMBRO de 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 02- 0002/000600/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, fica revogada a PORTARIA PRESI EMATER-RIO SEI N.º 751 DE 30 DE abril de 2025.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2675610\r\n"
        ],
        "2675618": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRA ESTUDO DA PROPOSTA DE REMNERAÇÃO A SERVIDORES QUE ATUAM COMO DOCENTES EM CAPACTAÇÕES NO ÂMBITO DODEPARTMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo nº SEI- 030002/006325/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na importância da valorização e qualificação contínua de nossos servidores do DEGASE;\r\n- a valorização dos servidores do Departamento que tem conhecimento acadêmico e ou técnico que os habilitem a ministrar aulas; e\r\n- a necessidade desenvolvimento de diretrizes que possibilite a remuneração dos profissionais envolvidos nos programas de capacitação, assegurando assim a valorização adequada dos mesmos e a transparência no processo de pagamento.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições, para estudo da proposta de remuneração a servidores que atuam como docentes em capacitações no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Designar os servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 60 (sessenta) dias apresentar relatório final do Grupo de Trabalho. \r\nSIMONE ALVES BARBOSA - ID Funcional: 50092405;\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA - ID Funcional: 50179624; \r\nMARCELO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO- ID Funcional: - 41882393/03; \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR - ID Funcional: 19135360;\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS- ID Funcional: 19836856;\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA - ID Funcional: 19809964; e\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO -ID Funcional: 5009333-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2675618\r\n"
        ],
        "2675696": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000618/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553; FLAVIO LUCHER DA SILVA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula 2906; e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matr. 149, em substituição ao ex-funcionário Luiz Fernando Martins da Rocha, matrícula 1547; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2675696\r\n"
        ],
        "2675704": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.05.2024\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUBF Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2024 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\nProcesso nº SEI-220010/000085/2023.\r\nOnde se lê: Art. 1º. Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n12.164.203\r\n42.927.727/0001- 69\r\nFERRO E AÇO AUSTIN CENTRO DE RECICLAGEM LTDA\r\nSEI- 220010/000085/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/04/2024 a 31/03/2027\r\nLeia-se: Art. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n12.164.203\r\n42.927.727/0001- 69\r\nFERRO E AÇO AUSTIN CENTRO DE RECICLAGEM LTDA\r\nSEI- 220010/000085/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/04/2024 a 31/03/2027\r\nId: 2675704\r\n"
        ],
        "2675714": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP-364 NELSON RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/089396/2025;\r\n- Dispensar a servidora Neyde Aparecida da Silva Goes, ID Funcional nº 3438803-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-364 Nelson Ramos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Márcio Costa de Souza, ID Funcional nº 4303493-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2675714\r\n"
        ],
        "2675725": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n50359541\r\n1\r\n26/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011627/2022\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n19861150\r\n1\r\n28/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011841/2022\r\nId: 2675725\r\n"
        ],
        "2675731": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50901419\r\n1\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n21/08/2025\r\nSEI-030022/013475/2021\r\n35\r\n2\r\n50155903\r\n1\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1274/2017\r\n33\r\n3\r\n50901478\r\n1\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n21/08/2025\r\nSEI-030022/010005/2021\r\n35\r\n4\r\n50155814\r\n1\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n22/07/2025\r\nE-03/021/396/2017\r\n31\r\n5\r\n50156276\r\n1\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/100295/2018\r\n36\r\nId: 2675731\r\n"
        ],
        "2675733": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1610 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, FABRICIO PAULO DE OLIVEIRA , ID nº 5165090-8 , RAFAEL OLIVEIRA SANT `ANNA, ID nº 5105699-2 e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID nº 5088840-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/382/2025, processo nº SEI- 180002/001160/2025 com a empresa GENTE SEGURADORA S.A, que tem por objeto contratação de seguro para veículo oficial de propriedade da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2675733\r\n"
        ],
        "2675737": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO NºSEI- 320001/001402/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1287, PUBLICADA NO D.O DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/001402/2025, instaurado pela Portaria n° 1287 de 05 de junho de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 18 de 01 de setembro de 2025, doc. 110964533, a contar de 09/09/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2675737\r\n"
        ],
        "2675748": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/001019/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1266, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/001019/2025, instaurado pela Portaria n° 1266 de 05 de maio de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 17 de 01 de setembro de 2025, doc. 110958733, a contar de 08/09/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2675748\r\n"
        ],
        "2675776": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\n.324 \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000276/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000276/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nClaucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nBruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5192044-0;\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4 ; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 5113836-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.279, de 04 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675776\r\n"
        ],
        "2675780": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.322 \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001708/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 038/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001708/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuelito de Sousa Reis Junior, ID Funcional n.º 4406953-7;\r\nRosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nTais Cristina da Silva de Moura Carvalho, ID Funcional n.º 5146353-9;\r\nÁgatha de Oliveira Borges Marques, ID Funcional n.º 5139809-5;\r\nCristiane Pinheiro de Araújo, ID Funcional n.º 5164567-0;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nAdriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 51611325; e\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 038/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.274, de 20 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675780\r\n"
        ],
        "2675783": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001177/2025\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 007/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas S.A., por meio do processo n.º SEI- 430002/001177/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e veículos de representação híbridos.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Iris Portela Marques, Assistente, ID Funcional n.º 4189952- 0;\r\nThailane Gama Miranda, Assistente, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\nJonathan Chaia Ramos, Assistente, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9; \r\nValéria de Souza Luz, Assistente, ID Funcional n.º 5109930-6; e\r\nSuplente de Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Por taria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675783\r\n"
        ],
        "2675789": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO à LGPD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000950/2025,\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Designar o servidor Leonam Martins Pacheco, Id. Funcional n° 5145811-0, para, sem aumento de despesas e sem prejuízos de suas atribuições, desempenhar a função de Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Das Cidades, nos termos do artigo 44 do Decreto 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2675789\r\n"
        ],
        "2675790": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000948/2025,\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Designar o servidor Alberto Vieira Soares, Id. Funcional n° 5157949-9, para, sem aumento de despesas e sem prejuízos de suas atribuições, desempenhar a função de Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria de Estado de Das Cidades, nos termos do artigo 40 do Decreto 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2675790\r\n"
        ],
        "2675792": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 024/2025, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N° 130/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAltera a comissão de Acompanhamento da Execução, Gestão, e da Fiscalização do Contrato N° 024/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Esfera Brasil LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento Seminário Brasil Hoje 2025 - Sustentabilidade como estratégia de futuro, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/002186/2025, como segue:\r\nPatricia Nitzsche Nunes. Id. Funcional: 5141007-9\r\nPatricia Lacerda dos Santos Aguiar; Id. Funcional: 5151282-3\r\nLarissa da Conceição Dantas Pinheiro, Id. Funcional: 5102962- 6\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2675792\r\n"
        ],
        "2675830": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n2025\r\nDESPESAS, PERÍCIAS ESTADOOUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta no Processo nº SEI-270006/017723/2025,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento Interno e o Organograma da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes (DPPT), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nOs casos omissos, não previstos nesse Regimento Interno, serão dirimidos pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nComandante-Geral \r\n\r\nO Regimento Interno da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes (DPPT) tem por finalidade:\r\n- garantir o ordenamento para que a DPPT forneça subsídios para o complexo que envolve o sistema de segurança contra incêndio, pânico e sinistros;\r\n- garantir o ordenamento para o levantamento dados necessários à prevenção, verificando a adequabilidade, o cumprimento das normas técnicas vigentes, o emprego eficiente dos recursos preventivos existentes e o desenvolvimento das operações de socorro;\r\n- garantir o ordenamento para coletar dados técnico-científicos com vistas à adequação de equipamentos, normatização técnica e adestramento da tropa;\r\n- definir as competências, atribuições e responsabilidades das divisões e subdivisões da sua estrutura organizacional e do pessoal que a compõe.\r\nA Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes (DPPT) tem por finalidade o gerenciamento de toda a política da área afeta à Perícia de Incêndio e às Perícias Administrativas relacionadas à operacionalidade e à criminalística no âmbito da caserna, além de desenvolver estudos e pesquisas visando o permanente aprimoramento da tecnologia e da técnica operacional relacionadas com as atividades do CBMERJ.\r\nA DPPT é um órgão de assessoramento técnico-científico do Comando-Geral do CBMERJ e se encontra subordinada diretamente à Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST).\r\nCompete à DPPT:\r\nrealizar e coordenar estudos e pesquisas concernentes à sua finalidade;\r\ndifundir os conhecimentos técnico-científicos emergentes das pesquisas desenvolvidas;\r\npadronizar testes de materiais e de equipamentos relacionados com as atividades operacionais do CBMERJ;\r\ncriar métodos e realizar testes com as seguintes finalidades:\r\navaliação do desempenho do material operacional passível de ser adquirido pelo CBMERJ;\r\navaliação da eficiência e da eficácia de protocolos operacionais em uso ou passíveis de serem implementados no CBMERJ;\r\ncontrole de qualidade do material operacional adquirido, para fins de aprovação;\r\naferimento do material operacional em uso no CBMERJ;\r\nfornecer subsídios técnico-científicos à perícia de incêndios e explosões;\r\nfornecer subsídios técnico-científicos à perícia criminal militar;\r\nestudar substâncias, produtos, equipamentos, máquinas e sistemas, no que concerne a riscos de incêndios e explosões e suas consequências, solicitados por particulares ou órgãos públicos, compatíveis com o interesse do CBMERJ;\r\nestudar substâncias, produtos, equipamentos, máquinas e sistemas passíveis de serem empregados na segurança contra incêndio e pânico ou em operações de busca, resgate e salvamento, solicitados por particulares ou órgãos públicos, compatíveis com o interesse do CBMERJ.\r\nrealizar perícia de incêndios e explosões com as seguintes finalidades:\r\nestudar a causa e o desenvolvimento dos incêndios e explosões para fornecer subsídios técnico-científicos na atualização das normas de segurança contra incêndio e pânico;\r\ncriar e coordenar um banco de dados científico de incêndios e explosões a partir das ocorrências atendidas pelo CBMERJ;\r\napoiar a atividade de polícia judiciária militar realizada pela Corregedoria Interna do CBMERJ;\r\napoio técnico-científico para encarregados de procedimentos apuratórios militares, em ocorrências de incêndios em locais, equipamentos e materiais sob administração militar do CBMERJ;\r\napoio técnico com as atividades de perícias operacionais aos setores e pessoal envolvidos na aquisição de materiais operacionais e aos setores e pessoal envolvidos na criação, desenvolvimento e atualização de protocolos operacionais das diversas atividades especializadas de busca, resgate e salvamento pertencentes à atividade-fim do CBMERJ;\r\napoio técnico-científico a outras instituições militares e civis.\r\nrealizar perícias criminais militares em locais, equipamentos, materiais e sistemas sob a administração militar do CBMERJ, com a finalidade de atender às necessidades de prova técnica de procedimentos apuratórios militares;\r\nrealizar cursos, estágios, capacitações, palestras, seminários, simpósios, congressos e outras atividades acadêmicas colaborativas sobre as atividades relacionadas às missões que lhe são atribuídas;\r\npromover medidas que garantam o satisfatório cumprimento das missões que lhe são atribuídas.\r\nA DPPT é constituída por:\r\nDireção, Subdireção e Comissão de Assessoria Técnica;\r\nDivisão Administrativa (DAd) e Subdivisões;\r\nDivisão de Perícia Científica Militar (DPCM) e Subdivisões;\r\nDivisão de Pesquisas e Testes (DPT), Laboratório de Pesquisas, Perícias e Testes da DPPT;\r\nDivisão de Ensino (DE) e Subdivisões;\r\nDivisão de Análise e Estatística (DAE) e Subdivisões.\r\nA Direção da DPPT é composta pelo Diretor, Subdiretor e pela Comissão de Assessoria Técnica (CAT).\r\nO Diretor da DPPT será um Coronel ou Tenente- Coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), preferencialmente possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou do Curso de Perícia Criminal Militar ou congêneres.\r\nAo Diretor da DPPT compete:\r\ndirigir, coordenar, e controlar os setores internos integrantes da DPPT para o cumprimento de suas atividades finalísticas;\r\nestabelecer as medidas administrativas e disciplinares a serem observadas nas atividades da DPPT;\r\naprovar os protocolos internos concernentes ao acionamento, atendimento e tratamento das informações técnico-científicas produzidas pela DPPT;\r\ngarantir a execução dos serviços da DPPT dentro das referências legais, normativas, doutrinárias e éticas que fundamentam as atividades periciais e de pesquisas científicas;\r\n, se julgar necessário, qualquer militar possuidor de conhecimentos científicos necessários às perícias realizadas pela DPPT.\r\nA Subdireção da DPPT é composta pelo Subdiretor.\r\nO Subdiretor da DPPT será um Tenente-Coronel ou Major do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), necessariamente possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou do Curso de Perícia Criminal Militar ou congêneres.\r\nAo Subdiretor da DPPT compete:\r\nsubstituir eventualmente o Diretor da DPPT, quando houver necessidade;\r\ndirigir e coordenar os trabalhos dos setores internos integrantes da DPPT, cumprindo e fazendo cumprir a programação estabelecida pelo Diretor da DPPT e pelos protocolos internos em vigor;\r\nexecutar outros encargos compatíveis com a sua função, que lhe forem atribuídos pelo Diretor da DPPT.\r\nA Comissão de Assessoria Técnica (CAT) da DPPT é composta pelos Oficiais Chefes das Divisões internas da DPPT.\r\nCompete à CAT:\r\nassessorar, em assuntos técnico-científicos específicos, a Direção e as Divisões da DPPT;\r\npropor ao Diretor da DPPT os protocolos internos concernentes aos serviços prestados pela Diretoria;\r\ncoletar e difundir, no âmbito da DPPT, informações de novidades tecnológicas, científicas, legais, normativas e doutrinárias, que tenham relação com as atribuições técnicas da Diretoria;\r\nestabelecer e manter constante o estreito contato com órgãos públicos e privados que se dedicam à pesquisa técnico-científica em âmbito municipal, estadual, federal ou internacional, visando à permanente troca de informações e à obtenção de subsídios necessários ao desenvolvimento das atividades específicas da DPPT;\r\nexecutar outros encargos compatíveis com a sua função, que lhe forem atribuídos pelo Diretor da DPPT.\r\nO Chefe da Divisão Administrativa (DAd) será um Oficial intermediário ou subalterno, não necessariamente possuidor de cursos na área de perícia.\r\nAs subdivisões da Divisão Administrativa são as seguintes:\r\nSubdivisão de Controle de Pessoal e Documentos;\r\nSubdivisão de Manutenção e Transporte;\r\nSubdivisão de Patrimônio;\r\nTesouraria.\r\nCaberá à DAd em âmbito interno à Diretoria:\r\nincumbir-se dos assuntos referentes à administração de pessoal, da documentação, da conservação do patrimônio e das obrigações financeiras;\r\nprover o apoio logístico;\r\ncontrolar e empreender a conservação do patrimônio;\r\nexecutar a administração financeira;\r\nelaborar e atualizar ordinariamente, a cada 03 (três) anos, o protocolo de funcionamento interno do setor ou em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação a inovações legais e normativas.\r\nO Chefe da Divisão de Perícia Científica Militar (DPCM) será um Oficial Superior ou Intermediário, necessariamente possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou do Curso de Perícia Criminal Militar ou congêneres.\r\nAs subdivisões da Divisão de Perícia Científica Militar da DPPT são as seguintes:\r\nSubdivisão de Perícia de Incêndio;\r\nSubdivisão de Perícia Criminal Militar;\r\nSubdivisão de Perícias Operacionais;\r\nCentro de Custódia de Vestígios.\r\nÀ Divisão de Perícia Científica Militar compete:\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atribuições das subdivisões que lhe são diretamente subordinadas;\r\nregular, controlar e fiscalizar as subseções sob sua subordinação em âmbito administrativo e técnico-científico, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento das diretrizes emanadas pela DPPT;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de investigação, perícia de incêndios e explosões realizadas pela DPPT, em conformidade com as leis vigentes, com a finalidade exclusiva de retroalimentação do ciclo operacional da segurança contra incêndio e pânico, no âmbito do CBMERJ;\r\na atividade de investigação e perícia de incêndios e explosões realizada pela DPPT conforme o inciso anterior, atuando na fase investigativa ou pericial do ciclo operacional da segurança contra incêndio e pânico, utilizando a metodologia científica pericial para coletar e processar as diversas informações e dados obtidos nos estudos dos incêndios, convertendo-os em dados científicos, além de possuir finalidade exclusivamente administrativa de:\r\navaliar quanto às necessidades de adequação das normas de segurança contra incêndio e pânico;\r\nadequação das medidas de prevenção e proteção de incêndios;\r\nmelhoria das técnicas de extinção de incêndios em uso no CBMERJ;\r\nformação de banco de dados científicos sobre incêndios no Estado do Rio de Janeiro.\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades de perícias técnico-científicas militares, em apoio à atividade de polícia militar realizada pela Corregedoria Interna do CBMERJ ou em cumprimento de determinação judicial direta;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades de perícias técnico-científicas em apoio às atividades e procedimentos administrativos diversos voltados para a aquisição de materiais operacionais em uso ou que poderão vir a serem usados no CBMERJ, bem como a elaboração e a atualização de protocolos. Os procedimentos administrativos a que se refere este inciso são:\r\nLicitações;\r\nEstudos Técnicos Preliminares;\r\nTermos de Referência;\r\nComissões Técnicas de Procedimentos Operacionais Padrão;\r\nComissões Técnicas de Manuais Operacionais;\r\nCâmaras Temáticas Operacionais.\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas à gestão da cadeia de custódia dos vestígios coletados na realização das atividades periciais subordinadas à DPPT, conforme previsto na legislação vigente;\r\nelaborar e atualizar ordinariamente, a cada 03 (três) anos, os protocolos de acionamento e de atendimento dos serviços periciais prestados pela DPPT, ou em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas;\r\n03 (três) anos, o protocolo de funcionamento interno do setor, ou em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas.\r\nO Chefe da Divisão de Pesquisas e Testes (DPT) será um Oficial Superior ou intermediário, necessariamente possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou do Curso de Perícia Criminal Militar ou congêneres.\r\nA Divisão de Pesquisas e Testes terá sob sua subordinação direta o Laboratório de Pesquisas, Perícias e Testes.\r\nÀ Divisão de Pesquisas e Testes compete:\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atribuições do Laboratório de Pesquisas, Perícias e Testes, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento das diretrizes emanadas pela DPPT;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de pesquisas e testes realizadas pela DPPT, com a finalidade de prestar apoio às atividades dos demais setores técnicos da Diretoria e dos peritos sob sua subordinação;\r\nrealizar e desenvolver pesquisas e testes destinados a fornecer subsídios técnico científicos necessários à atividade de investigação e perícia de incêndios, à atividade de perícia criminal militar e à atividade de perícia de materiais e protocolos operacionais solicitados por peritos sob a subordinação da DPPT;\r\nrealizar e desenvolver pesquisas e testes destinados a fornecer subsídios técnico científicos necessários para a elaboração, desenvolvimento e atualização de protocolos operacionais e às atividades não periciais voltadas para a aquisição de materiais operacionais mediante os procedimentos administrativos mencionados no inciso VI do artigo anterior;\r\nelaborar e atualizar ordinariamente, a cada 03 (três) anos, os protocolos de acionamento e de atendimento dos serviços de pesquisas e de testes prestados pela DPPT, ou em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas;\r\nelaborar e atualizar ordinariamente, a cada 03 (três) anos, o protocolo de funcionamento interno do setor ou, em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas.\r\n- O Chefe da Divisão de Ensino (DE) será um Oficial Intermediário ou Subalterno, preferencialmente possuidor de cursos na área de perícia.\r\nAs Subdivisões da Divisão de Ensino são as seguintes:\r\nSubdivisão de Desenvolvimento de Cursos;\r\nSubdivisão de Treinamento e Capacitação.\r\nÀ Divisão de Ensino compete:\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento das diretrizes emanadas pela DPPT;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de desenvolvimento dos cursos;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de desenvolvimento de estágios, treinamen tos, capacitações, palestras, seminários, simpósios, congressos e conferências ministrados pela DPPT;\r\ncoordenar a participação de militares da DPPT em cursos, estágios, treinamentos, capacitações, palestras, seminários, simpósios, congressos e conferências realizados por outros órgãos do CBMERJ ou instituições externas ao CBMERJ;\r\n03 (três) anos, o protocolo de funcionamento interno do setor ou, em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas.\r\nO Chefe da Divisão de Análise e Estatística (DAE) será um Oficial Intermediário ou Subalterno, preferencialmente possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou congênere.\r\nAs Subdivisões da Divisão de Análise e Estatística são as seguintes:\r\nSubdivisão de Coleta e Análise de Dados;\r\nSubdivisão de Estatística e Retroalimentação.\r\nÀ Divisão de Análise e Estatística compete:\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento das diretrizes emanadas pela DPPT;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de coleta e tratamento dos dados das perícias de incêndios e explosões realizadas pela DPPT;\r\nplanejar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar a execução das atividades administrativas de produção de estatísticas e controle de banco de dados das perícias de incêndios e explosões realizadas pela DPPT e dos incêndios atendidos pelo CBMERJ, com o objetivo de promover a retroalimentação do ciclo operacional da segurança contra incêndio e pânico, garantindo a remessa das informações aos órgãos internos do CBMERJ pertinentes;\r\nelaborar hipóteses de testes estatísticos que possam verificar a confiabilidade das informações geradas pela DPPT, com o objetivo de verificar as possibilidades de ocorrências de incêndios e explosões e fornecer dados fidedignos sobre a prevenção destas ocorrências;\r\nelaborar e atualizar ordinariamente, a cada 03 (três) anos, o protocolo de funcionamento interno do setor ou, em qualquer época, extraordinariamente, por necessidade de adequação às inovações legais e normativas.\r\nO serviço de perícia da DPPT é composto pelas seguintes funções:\r\nPerito de Dia;\r\nAuxiliar de Perícias de Dia;\r\nTécnico em Inspeção de Incêndios de Dia;\r\nMotorista de Dia.\r\nO Perito de Dia será um Oficial Bombeiro Militar possuidor do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios ou do Curso de Perícia Criminal Militar ou congêneres.\r\nAo Perito de Dia compete:\r\nexecutar as atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento dos protocolos periciais estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar;\r\ncomparecer aos locais onde haja solicitações do serviço de perícia da DPPT, a fim de realizar as respectivas perícias e confeccionar em seguida os laudos periciais, pareceres técnicos, relatórios técnicos e/ou demais documentos pertinentes;\r\nrealizar exames periciais em locais de incêndios e explosões, em locais de crime militar e em locais ou materiais submetidos a perícias administrativas de materiais e/ou protocolos operacionais;\r\nrealizar os exames periciais para os quais tenha sido designado, tendo como base as legislações, as normatizações nacionais, a doutrina criminalística brasileira, as metodologias científicas específicas de cada tipo de perícia, estabelecidas em referências bibliográficas aceitas pela ciência tradicional e os protocolos internos estabelecidos pela da Divisão de Perícia Científica Militar;\r\nregistrar as alterações administrativas e técnicas ocorridas durante o plantão;\r\ncomunicar imediatamente ao Chefe da Divisão de Perícia Científica Militar e ao Subdiretor os eventos fora de rotina, os de maior gravidade ou de repercussão midiática ou interno do CBMERJ;\r\ncientificar-se dos locais periciados, dos pendentes de perícia, das prioridades e dos casos de repercussão midiática ou interno do CBMERJ;\r\ncoordenar, orientar, controlar e fiscalizar o serviço do Auxiliar de Perícias de Dia, do Técnico em Inspeção de Incêndios de Dia e do Motorista de Dia;\r\nquando se fizer necessário, articular-se com as autoridades policiais e coordenar os atendimentos das solicitações de perícias em locais onde haja a atuação da perícia oficial, respeitando a prioridade da Polícia Federal, se em área federal, e da Polícia Civil, se em área estadual, de modo a evitar quaisquer possibilidades de conflitos de competências e/ou objetivos e a garantir a harmonia e cooperação interinstitucionais.\r\nO Auxiliar de Perícias de Dia será uma praça possuidora do Curso de Auxiliar de Perícias Bombeiro Militar ou congênere.\r\nAo Auxiliar de Perícias de Dia compete:\r\nexecutar as atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento dos protocolos periciais estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar;\r\ncomparecer aos locais onde haja solicitações do serviço de perícia da DPPT, a fim de realizar as respectivas perícias e confeccionar em seguida os laudos periciais, pareceres técnicos, relatórios técnicos e/ou demais documentos pertinentes, em tipos específicos de perícias, previstos em protocolos estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar, em que possa atuar como perito responsável;\r\nrealizar os exames periciais, em tipos específicos de perícias, previstos em protocolos estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar, em que possa atuar como perito responsável e para os quais tenha sido designado, tendo como base as legislações, as normatizações nacionais, a doutrina criminalística brasileira, as metodologias científicas específicas de cada tipo de perícia, estabelecidas em referências bibliográficas aceitas pela ciência tradicional e os protocolos internos estabelecidos pela da Divisão de Perícia Científica Militar;\r\nauxiliar o Perito de Dia na realização das atividades pertinentes aos exames periciais;\r\nregistrar as alterações administrativas e técnicas ocorridas durante o plantão;\r\ncomunicar imediatamente ao Perito de Dia e ao Chefe da Divisão de Perícia Científica Militar os eventos fora de rotina, os de maior gravidade ou de repercussão midiática ou interno do CBMERJ;\r\ninformar o Perito de Dia acerca dos locais periciados, dos pendentes de perícia, das prioridades e dos casos de repercussão midiática ou interno do CBMERJ;\r\nquando se fizer necessário e sob a orientação do Perito de Dia, articular-se com as autoridades policiais e auxiliar nos atendimentos das solicitações de perícias em locais onde haja a atuação da perícia oficial, respeitando a prioridade da Polícia Federal, se em área federal, e da Polícia Civil, se em área estadual, de modo a evitar quaisquer possibilidades de conflitos de competências e/ou objetivos e a garantir a harmonia e cooperação interinstitucionais.\r\n- O Técnico em Inspeção de Incêndios de Dia será uma praça possuidora do Curso de Técnico em Inspeção de Incêndios ou congênere.\r\nAo Técnico em Inspeção de Incêndios de Dia compete:\r\nexecutar as atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento dos protocolos periciais estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar;\r\ncomparecer aos locais para onde haja solicitações do serviço de perícia da DPPT, a fim de realizar as respectivas perícias e confeccionar em seguida os relatórios técnicos e demais documentos pertinentes, em locais de incêndio, previstos em protocolos estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar;\r\nauxiliar o Perito de Dia na realização das atividades pertinentes aos exames periciais;\r\nRegistrar as alterações administrativas e técnicas ocorridas durante o plantão;\r\nComunicar imediatamente ao Perito de Dia e ao Chefe da Divisão de Perícia Científica Militar os eventos fora de rotina, os de maior gravidade ou de repercussão midiática ou interna do CBMERJ;\r\ninformar o Perito de Dia acerca dos locais periciados, dos pendentes de perícia, das prioridades e dos casos de repercussão midiática ou interna do CBMERJ;\r\nquando se fizer necessário e sob a orientação do Perito de Dia, articular-se com as autoridades policiais e auxiliar nos atendimentos das solicitações de perícias em locais onde haja a atuação da perícia oficial, respeitando a prioridade da Polícia Federal, se em área federal, e da Polícia Civil, se em área estadual, de modo a evitar quaisquer possibilidades de conflitos de competências e/ou objetivos e a garantir a harmonia e cooperação interinstitucionais.\r\nO Motorista de Dia será uma praça não necessariamente possuidora de cursos na área de perícia.\r\nAo Motorista de Dia compete:\r\nexecutar as atribuições que lhe são próprias, verificando a regularidade do serviço e o cumprimento dos protocolos periciais estabelecidos pela Divisão de Perícia Científica Militar;\r\ncomparecer aos locais onde haja solicitações do serviço de perícia da DPPT, a fim de auxiliar o Perito de Dia, o Auxiliar de Perícias de Dia e o Técnico em Inspeção de Incêndios de Dia na realização das atividades pertinentes aos exames periciais e nas atividades internas da DPPT;\r\nrealizar os protocolos de inspeção e lançamento de alterações das viaturas nos sistemas internos da Corporação conforme estabelecido pela Subseção de Manutenção de Transportes;\r\nrealizar a manutenção das viaturas de acordo com o protocolo de manutenção estabelecido pela Subseção de Manutenção de Transportes;\r\nquando se fizer necessário e sob a orientação do Perito de Dia, articular-se com as autoridades policiais e auxiliar nos atendimentos das solicitações de perícias em locais onde haja a atuação da perícia oficial, respeitando a prioridade da Polícia Federal, se em área federal, e da Polícia Civil, se em área estadual, de modo a evitar quaisquer possibilidades de conflitos de competências e/ou objetivos e a garantir a harmonia e cooperação interinstitucionais.\r\n\r\nORGANOGRAMA1\r\nId: 2675830\r\n"
        ],
        "2675844": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUTI MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733/1990; e o que consta no processo n° SEI- 170004/000169/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, o servidor Rivamar da Costa Muniz, ID Funcional n°5097997-3, o servidor Franklin Jorge dos Santos, ID Funcional n°5097778-4, o servidor Jorge Luiz Soares da Silva, ID Funcional n° 4436876-3, a servidora Natalia Pinheiro Rodrigues Thomaz, ID Funcional n° 5122270-1.\r\nA Comissão passará a ter seguinte composição:\r\nEliane Pereira da Silva - ID Funcional n°4344265-0 - Presidente;\r\nBruno Vale Ferreira - ID Funcional n° 4377320-6 - Membro;\r\nNathália Balzana Anacleto - ID Funcional n° 5159059-0 - Membro;\r\nClaudia Gonçalves de Sá - ID Funcional n°575925-0 - Membro;\r\nErick Estella de Vasconcellos Gonçalves - ID Funcional n° 5121255-6 - Membro;\r\ncumprir o exigido no Guia e Checklist para Elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão disponibilizado pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\nelaborar a Carta de Serviços ao Cidadão de acordo com o disposto no § 1° do art. 7° da Lei Federal n° 13.460 de 26/06/2017, § 1° do art. 14 da Lei Federal n° 6052 de 23/09/2011 e § 1° do art. 2° do Decreto n°46.836 de 22/11/2019;\r\nenviar para a aprovação desta presidência a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\ndivulgar a Carta de Serviços permanentemente em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em seus sítios eletrônicos na internet, conforme o estabelecido nos art. 3° e 4° do Decreto n° 46.836 de 22/11/2019;\r\n- A Comissão poderá solicitar informações aos setores e requisitar a colaboração de servidores que forem necessários para elaboração da Carta de Serviços, cabendo a Presidência a convocação dos mesmos;\r\n- Os trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente portaria;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 139 de 02 de maio de 2022 as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2675844\r\n"
        ],
        "2675848": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 02/09/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2242, de 07 de agosto de 2025, publicada em 08 de agosto de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 08 de setembro de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/019404/2025.\r\nId: 2675848\r\n"
        ],
        "2675884": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004303/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores RACHEL SIDI ALGAMIS, ID Funcional nº 4146741-8 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrantes Demandantes; ADRIANA MENDONÇA MOURA, ID Funcional nº 4193267-6 e RENATA CHAGAS NUNES DA COSTA, ID Funcional nº 5083726-5, na qualidade de Integrantes Técnico e DANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2675884\r\n"
        ],
        "2675888": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nSETEMBRO DE 2025\r\nO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000378/2023;\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2025 - ano fiscal 2026.\r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00247\r\n0,00883\r\n0,00000\r\n0,05683\r\n0,00339\r\n2,3024\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,03364\r\n0,00708\r\n0,00000\r\n0,00136\r\n0,00527\r\n0,9107\r\nAraruama\r\n0,03919\r\n0,00737\r\n0,00517\r\n0,00000\r\n0,00593\r\n0,00014\r\n0,8577\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01731\r\n0,00000\r\n0,01396\r\n0,05421\r\n1,3368\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06306\r\n0,00780\r\n0,00000\r\n0,02117\r\n0,00185\r\n2,1959\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03362\r\n0,01080\r\n0,00000\r\n0,02331\r\n0,00308\r\n1,7552\r\nBarra do Piraí\r\n0,00086\r\n0,00000\r\n0,01300\r\n0,00000\r\n0,00270\r\n0,00000\r\n0,3659\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01829\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,00832\r\n0,5261\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00512\r\n0,00000\r\n0,00229\r\n0,00324\r\n0,2141\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00788\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00015\r\n0,1610\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01259\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00041\r\n0,2594\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01718\r\n0,01121\r\n0,00000\r\n0,00948\r\n0,00740\r\n0,9757\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22374\r\n0,01051\r\n0,01418\r\n0,00000\r\n0,04315\r\n0,02341\r\n4,4952\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00653\r\n0,00000\r\n0,00158\r\n0,00615\r\n0,2429\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,02085\r\n0,01378\r\n0,15647\r\n0,00405\r\n0,00024\r\n1,6230\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01198\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00010\r\n0,2416\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00421\r\n0,01215\r\n0,00000\r\n0,02162\r\n0,00874\r\n1,1843\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01100\r\n0,00000\r\n0,00186\r\n0,00723\r\n0,3520\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01357\r\n0,00000\r\n0,00317\r\n0,01229\r\n0,4959\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01958\r\n0,00761\r\n0,00000\r\n0,03207\r\n0,00040\r\n1,7020\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01300\r\n0,00000\r\n0,00221\r\n0,00857\r\n0,4166\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00647\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,01601\r\n0,4501\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00513\r\n0,00919\r\n0,00000\r\n0,00013\r\n0,00052\r\n0,2959\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00715\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00162\r\n0,1745\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00671\r\n0,01287\r\n0,00000\r\n0,03273\r\n0,00151\r\n1,5836\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01223\r\n0,00000\r\n0,00203\r\n0,00000\r\n0,3176\r\nGuapimirim\r\n0,03061\r\n0,00000\r\n0,01137\r\n0,00000\r\n0,03076\r\n0,00294\r\n1,6673\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06135\r\n0,00761\r\n0,00000\r\n0,00193\r\n0,00057\r\n1,4538\r\nItaboraí\r\n0,01058\r\n0,00012\r\n0,00637\r\n0,00000\r\n0,00335\r\n0,00015\r\n0,3577\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00408\r\n0,01350\r\n0,00000\r\n0,00500\r\n0,01151\r\n0,6352\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01325\r\n0,00000\r\n0,00190\r\n0,00740\r\n0,4002\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00708\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00419\r\n0,2181\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,01480\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,00173\r\n0,3363\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00291\r\n0,01089\r\n0,00000\r\n0,03940\r\n0,00000\r\n1,6944\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01405\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,00703\r\n0,4689\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00631\r\n0,00000\r\n0,00106\r\n0,00413\r\n0,2017\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02077\r\n0,01277\r\n0,00000\r\n0,00326\r\n0,00783\r\n0,8587\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00152\r\n0,00505\r\n0,00000\r\n0,00384\r\n0,01490\r\n0,4037\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02499\r\n0,01239\r\n1,0111\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02363\r\n0,01444\r\n0,00000\r\n0,05416\r\n0,00466\r\n2,7532\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00261\r\n0,01121\r\n0,05241\r\n0,02467\r\n0,08309\r\n2,1744\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01277\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00021\r\n0,2622\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02280\r\n0,01376\r\n0,00000\r\n0,05733\r\n0,22079\r\n4,7821\r\nMiguel Pereira\r\n0,06335\r\n0,01725\r\n0,01495\r\n0,00000\r\n0,00858\r\n0,00084\r\n1,5938\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00253\r\n0,00966\r\n0,1780\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01147\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00257\r\n0,2765\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00348\r\n0,00853\r\n0,00000\r\n0,00425\r\n0,01650\r\n0,5416\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04468\r\n0,01338\r\n0,00000\r\n0,03475\r\n0,05737\r\n2,9286\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02830\r\n0,00989\r\n0,15722\r\n0,02309\r\n0,00233\r\n2,4021\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,01000\r\n0,01350\r\n0,16098\r\n0,04832\r\n0,03155\r\n3,2985\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01747\r\n0,00000\r\n0,01169\r\n0,02024\r\n0,9526\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01126\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,02748\r\n0,7354\r\n\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00888\r\n0,01409\r\n0,00000\r\n0,05768\r\n0,00001\r\n2,5360\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00257\r\n0,01101\r\n0,00000\r\n0,00145\r\n0,00564\r\n0,3745\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02489\r\n0,01198\r\n0,05291\r\n0,02603\r\n0,00221\r\n1,9588\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00297\r\n0,01331\r\n0,00000\r\n0,00022\r\n0,00000\r\n0,3335\r\nPiraí\r\n0,09589\r\n0,00098\r\n0,01472\r\n0,00000\r\n0,00140\r\n0,00007\r\n1,3239\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01300\r\n0,00000\r\n0,00071\r\n0,00269\r\n0,3099\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03022\r\n0,00711\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,00452\r\n0,8382\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01247\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00321\r\n0,3159\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,01211\r\n0,00000\r\n0,00201\r\n0,00447\r\n0,3616\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,05872\r\n0,01524\r\n0,00000\r\n0,01627\r\n0,00923\r\n2,1480\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03370\r\n0,01423\r\n0,00000\r\n0,01065\r\n0,00317\r\n1,3706\r\nRio Bonito\r\n0,04897\r\n0,00000\r\n0,00984\r\n0,00000\r\n0,00619\r\n0,00200\r\n0,9275\r\nRio Claro\r\n0,33398\r\n0,00000\r\n0,01164\r\n0,00000\r\n0,01843\r\n0,01577\r\n4,3779\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,01662\r\n0,01747\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00065\r\n0,7085\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01912\r\n0,01105\r\n0,00000\r\n0,01269\r\n0,00464\r\n1,1019\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00824\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00928\r\n0,00599\r\n0,5528\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00974\r\n0,01176\r\n0,00000\r\n0,00945\r\n0,00018\r\n0,7719\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01008\r\n0,00000\r\n0,00061\r\n0,00237\r\n0,2451\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00246\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00191\r\n0,00272\r\n0,1424\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00095\r\n0,00000\r\n0,2532\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01355\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00333\r\n0,01283\r\n0,7505\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,02324\r\n0,01756\r\n0,00000\r\n0,01053\r\n0,00455\r\n1,2362\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00010\r\n0,00038\r\n0,2258\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01864\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,00203\r\n0,4099\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00732\r\n0,00000\r\n0,01318\r\n0,05096\r\n1,0797\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06583\r\n0,01458\r\n0,00000\r\n0,00304\r\n0,00139\r\n1,7302\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00631\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00002\r\n0,1266\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03146\r\n0,01283\r\n0,16098\r\n0,00863\r\n0,03348\r\n2,3027\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,06750\r\n0,00194\r\n0,05140\r\n0,01240\r\n0,01379\r\n2,2165\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01423\r\n0,15421\r\n0,00244\r\n0,00510\r\n1,1895\r\nSilva Jardim\r\n0,15284\r\n0,06593\r\n0,00799\r\n0,00000\r\n0,03677\r\n0,00000\r\n4,3306\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00761\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1526\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00441\r\n0,00994\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,00382\r\n0,3569\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00260\r\n0,01121\r\n0,00000\r\n0,02573\r\n0,02821\r\n1,4564\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00634\r\n0,00000\r\n0,00239\r\n0,00879\r\n0,2922\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01283\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,00577\r\n0,3667\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01003\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,00001\r\n0,2817\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00833\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00000\r\n0,1781\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00404\r\n0,01715\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00000\r\n0,4431\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03372\r\n0,01747\r\n0,05341\r\n0,00867\r\n0,03303\r\n1,9001\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n- Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n- Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n- Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n- Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n- Índice Relativo de Área Protegida.\r\n- Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nO Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8870 DE 23 JUNHO DE 2025, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2026, após as análises das documentações enviadas no ano 2025.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - FINAL, ora republicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI N° 8876 de 22 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2675888\r\n"
        ],
        "2675895": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA \r\nSERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais; o que consta no Processo nº SEI-150011/000299/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar eventual irregularidade da execução do Contrato nº18/2021, instruído através do processo administrativo SEI-150161/002424/2021 e pelos fatos constantes nos autos do processo SEI-150011/000114/2024.\r\nDesignar os servidores NATAN MEDEIROS FALBO, Assessor-Chefe, Id Funcional nº 5098338-5, DIEGO ARRUDA MARTINS, Assessor, Id Funcional nº 5112129-8, JORGE ALBERTO COELHO, Coordenador, Id Funcional nº 5161064-7 e VANESSA GOLÇALVES DOMINGUES, Assistente I, Id Funcional nº 5088509-0, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\nOs servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2675895\r\n"
        ],
        "2675900": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS n.º 1590/2021, constante do processo n° SEI-E-04/079/36/2021 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: KITPISCINA IGUACU COMERCIO LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 79.060.917 \r\nCNPJ: 11.822.348/0001-80 \r\nEndereço: RUA COMENDADOR SOARES, 256 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.255-350 \r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/07/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.060.917 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675900\r\n"
        ],
        "2675901": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF n.º 130/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/079/190/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ISOLA FITAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.407.617\r\nCNPJ: 33.318.688/0001-01\r\nEndereço: RUA MASCARENHAS DE MORAES, S/N QUADRA:25-C; LOTE:02 - CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS- RJ - BRASIL - 25.230-030.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/04/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.407.617, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675901\r\n"
        ],
        "2675902": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000231/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SPR DESENVOLVIMENTO ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.292.589\r\nCNPJ: 44.317.794/0001-97\r\nEndereço: RUA Chale, 250 A - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22.780-250\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.292.589, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675902\r\n"
        ],
        "2675903": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1500/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/199/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RDX CARGO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.512.828\r\nCNPJ: 33.780.442/0001-57\r\nEndereço: RUA GENERAL ANDRADE NEVES, 9 SALA:402 PARTE - SAO DOMINGOS - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.210-000\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.512.828, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675903\r\n"
        ],
        "2675904": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF n.º 80/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/466/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL TRESELARI DE FERRAGENS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.728.880\r\nCNPJ: 37.453.291/0001-83\r\nEndereço: AVENIDA ALBINO IMPARATO, 63 - JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24.716-453\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.728.880, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675904\r\n"
        ],
        "2675905": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF n.º 152/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/246/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.143.032\r\nCNPJ: 30.449.422/0001-00\r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 125 LOJA:C - PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.085-390\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/05/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.143.032, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675905\r\n"
        ],
        "2675906": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 01/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000394/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ELDORADO FABRICAÇÃO, COMÉRCIO E ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.321.090\r\nCNPJ: 44.594.491/0001-11\r\nEndereço: RUA CAMILO CASTELO BRANCO, S/N QUADRA:73; LOTE:34; GALPÃO PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.240-570\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.321.090, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2675906\r\n"
        ],
        "2675931": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110747660), presente no processo administrativo n° SEI-040001/001594/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, portadora da ID Funcional nº 4428448-9, na qualidade de integrante demandante; a servidora ALANNYS HELEN GONÇALVES, portadora da ID Funcional nº 5137485-4, na qualidade de integrante técnico; e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2675931\r\n"
        ],
        "2675952": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 174 de 11 de junho de 2025. \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId Funcional n.º 5143155-6\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n1 \r\nSEI- 120001/012616/2021\r\nÁGUAS DO RIO\r\nTERMO DE ADESÃO Nº 001/2022\r\nEric Silva - ID Funcional n.º: 5158395- 0-SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 n.º: - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPE/J.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639- 2-SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n2\r\nSEI- 120001/003857/2024\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n3\r\nSEI- 120001/003558/2021\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n4\r\nSEI- 120001/000448/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n5\r\nSEI- 120001/000480/2025\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n6\r\nSEI- 120001/000518/2025\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n7\r\nSEI- 120001/006796/2022\r\nLIGHT - Serviço de Eletricidade S/A\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2021\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639- 2-SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n8\r\nSEI- 120001/010038/2022\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n9\r\nSEI- 120001/000800/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n10\r\nSEI- 120001/003891/2023\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n11\r\nSEI- 04/177/000603/2019\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n12\r\nSEI- 120001/017120/2020\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751- 5;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n13\r\nSEI- 120001/002017/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n14\r\nSEI- 120001/010297/2022\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n15\r\nSEI- 120001/006060/2022\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n16\r\nSEI- 120001/009617/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\nSEI- 120001/001197/2024\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLetícia Ferreira de Sousa ID Funcional n.º 5157700-3\r\n2\r\nSEI- 120001/003857/2024\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n3\r\nSEI- 120001/003326/2024\r\nTAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 03/2025\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301- 6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas- ID - 5112718-0.\r\n4\r\nSEI- 120001/000235/2025\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCONTRATO Nº 07/2025\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337- 0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301- 6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0.\r\nId: 2675952\r\n"
        ],
        "2675971": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.302, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos documentos nºs. 99111959 e 102695776, autuado no bojo do Processo nº. SEI- 350006/005608/2025, dando conta de que a empresa PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), falhou na execução contratual por ter deixado de realizar as entregas de pães congelados à SEPM, nos prazos definidos, em relação aos meses de jan/fev/mar/abr e maio de 2025, conforme descrito nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.6 do Termo de Referência, violando, assim, os itens \"9.1.18, 9.1.19, 9.1.20, 9.1.24 e 9.1.27\", da Cláusula Nona do Contrato nº. 196/2024 e incidindo na Cláusula Décima Primeira, itens \"11.1, 11.1.2, 11.2 e alínea “b” do 11.2.2\", todos do referido Contrato, bem como nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº. 14.133/2021.\r\n\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\nFica designado o 3º SGT PM RG: 98.402 Luiz Eduardo Costa Maia, Id. Func. nº. 5011412-3, da Fazenda Marambaia, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas nos documentos nºs. , de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2675971\r\n"
        ],
        "2675972": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOLNº 28 DE 16 DE JUNHO DE 2025.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEPOL n° 795 de 01 de julho de 2025, com fundamento na Súmula 473 STF, e\r\nas informações prestadas pelo Gestor (id 104369299) nos autos do processo Nº SEI-360017/001469/2025, bem como o conteúdo do Relatório id. 104177161, que evidencia novos elementos relacionados à execução do Contrato nº 006/SEPOL/2025, e tendo em vista que tais fatos envolvem a empresa INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA ME - cuja conduta já é objeto de apuração no processo nº SEI-360018/000444/2025, ainda em fase inicial - , constatando que, embora não tenham sido inicialmente abrangidos pela Portaria nº 28/2025, tratam-se de situações distintas, porém conexas, todas vinculadas à execução do mesmo contrato,\r\n:\r\n- TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL SEI Nº 28 DE 16 DE JUNHO DE 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 agosto de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2675972\r\n"
        ],
        "2675973": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPARA APURAR IRREGULARIDADECOMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados nos processos nº SEI-360017/000981/2025 e SEI- 360017/001469/2025, e\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto ao início da prestação dos serviços em apenas 8 das 54 unidades contempladas no contrato; ausência de entrega de materiais de limpeza nas unidades atendidas; a não apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos e taxas, exigidos nos instrumentos convocatórios; a prestação insatisfatória dos serviços; a ausência de uniformes e materiais, e a inconsistência no atendimento das unidades contratadas.\r\n:\r\n- INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 006/SEPOL/2025 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n- Designar os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Ficar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000444/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360017/000981/2025:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 agosto de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2675973\r\n"
        ],
        "2675981": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO ESPECIFICADO,\r\nPARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220004/000769/2025, e\r\no disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/21 e o Decreto e 48.817/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato abaixo especificado:\r\na) Contrato NI Nº04/2025.\r\nb) Contratada: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, CNPJ/MF nº 30.121.578/0001- 67.\r\nc) Objeto: prestação de serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS).\r\nd) Processo SEI-220004/000559/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato especificado no art. 1º, desta Portaria:\r\nGESTOR: Helio Edson da Costa Britto Junior, ID Funcional 50985434;\r\nGESTOR SUPLENTE: Edenil Cotrim de Moraes, ID funcional 51391252;\r\nFISCAL TÉCNICO: Alex Sandro Souza da Costa Junior, ID funcional 51511860;\r\nFISCAL SETORIAL: Luciana Silva Alves, ID 51291312 e\r\nFISCAL SUPLENTE: Fernando Cezar Martins, ID Funcional 51399563.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar, atestar os serviços e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, termo de referência e estudo técnico preliminar.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para a Presidência e Diretoria de Administração e Finanças, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário, com efeitos a partir de 19/08/2025.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2675981\r\n"
        ],
        "2675992": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBGT N.º 07 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 40/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000090/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 40/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo nº SEI- 210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Policia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Policia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Denilson Mario Figueiredo Lopes, Inspetor de Policia Penal, Coordenador de Administração, Id. Funcional 43928641;\r\n- Caio lazaro Nunes Ferreira, Comissionado, Técnico, Id. Funcional 51089130;\r\n- Eduardo de Lacerda Garcez, Comissionado, Técnico, Id. Funcional 51268124.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBGT N.º 07 DE 11 DE agosto DE 2022, publicada no DOERJ de 16/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBGT Nº 08 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000090/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, por meio do processo nº SEI-210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Policia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Policia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Denilson Mario Figueiredo Lopes, Inspetor de Policia Penal, Coordenador de Administração, Id. Funcional 43928641;\r\n- Caio lazaro Nunes Ferreira, Comissionado, Técnico, Id. Funcional 51089130;\r\n- Eduardo de Lacerda Garcez, Comissionado, Técnico, Id. Funcional 51268124.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBGT N.º 08 DE 11 DE agosto DE 2022, publicada no DOERJ de 16/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 428, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta no Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020, em razão do exposto nos autos do processo SEI-210001/070352/2024,\r\n\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de gestão de transporte, designando os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Gestores de Frota/Veículos paradescredenciamento, com seus respectivos suplente e auxiliar, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ;\r\n\r\nAndré da Silva - ID: 4321077-5\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira Do Carmo - ID: 5082745-6\r\n\r\nCristiano Neves da Cunha - ID: 4321181-0\r\n\r\n\r\nAnderson alo dos Santos - ID. 5082691-3\r\n\r\nO gestor, gestor suplente e auxiliar ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\ngestores, gestor suplente e auxiliares ora nomeados, autorizados a expedir Oficio direcionado a SEPLAG/CHGAB com as solicitações de credenciamento e/ou descredenciamento dos veículos desta SEAPRJ no banco de dados da frota veicular Estadual BDFE, e nos sistemas de fornecimento de combustível.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEAP SUBADM n. 428, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOERJ de 21/08/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 562 DE 25 DE ABRIL DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 14/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA E A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000620/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato de Volta Redonda, Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\nDesignar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 562 DE 25 DE abril DE 2025, publicada no DOERJ de 13/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n- Chefe de Serviço;\r\n- Inspetor;\r\n- Inspetor.\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte - SEAPBD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2675992\r\n"
        ],
        "2675993": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 07 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI Nº 01/2023, QUE VISA À CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE FARÁ CADASTRO, CAPACITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS PARA VAGAS DE TRABALHO, NO RECINTO DOS PATRONATOS (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº13.019/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designa Servidores para compor Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo nº SEI- 210069/000098/2023.\r\n- Designar o Diretor do SEAP/MT Gustavo Augusto Teles da Cruz, ID. 5021197-8, (Diretor do SEAP/MT) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n°01/2023 e: Renaldo da Silva Elias, ID. 4336975-8, (Subdiretor do SEAP-MT.), para a função de Gestor Substituto do referido Termo Aditivo.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID. 41961641 (Polícia Penal, Chefe do Serviço de Administração) / Substituto: Priscila Medeiros Soares, ID: 42104882 (Inspetora de Polícia Penal); Leandro Sobral Ronfini, ID:50171720 (Polícia Penal, Chefe de Núcleo do Patronato em São Gonçalo) / Substituto : Francine Figueiredo Pacheco, ID. 50000675 (Inspetora de Polícia Penal); Lincoln Sebastião da Silva Filho, ID. 1975235-0, (Inspetor de Polícia Penal )/ Substituto: Ricardo Gonzaga Cordeiro, ID. 50002104(Inspetor de Polícia Penal); sem prejuízos de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos Patronatos, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 08 DE 13 DE AGOSTO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA CUSTODIADA NA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 288 DE 25/06/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo nº SEI-E- 210001/110410/2024, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 02/2025 - SEAP/SUBTP, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 02/2024 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar no serviço da Central Integrada de Alternativas Penais no Município de Niterói, em consonância com a Resolução CNJ nº 288, de 26/06/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção - Kátia Katia Rodrigues Ferreira Dias, inspetora de Polícia Penal, IDF: 5091102-3, Diretora da Central Integrada de Alternativas Penais;\r\nVogal da Comissão de Seleção - Márcia Geiger de Souza IDF.: 19688520, Psicóloga, Coordenadora de Psicologia; e\r\nVogal da Comissão de Seleção - Janne Rozângela Petorossi Solano ID: 20366272, Assistente Social.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 09 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 QUE VISA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE PINTURA EM PAREDE, ELÉTRICA PREDIAL, PADARIA E FÁBRICA DE VASSOURAS NA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210039/000840/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n°14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 13/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Beatriz Gamapor meio do processo nº SEI-210039/000840/2021.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal, Carlos Eduardo Nascimento da mota, ID: 43219136 , para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e o Vinícius Borba Brito, ID: 42697611 , (Policial Penal) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Ana Caroline de Araújo Affonso ID. 50295306, Coordenadora - (Policial Penal) / Substituto: Mônica Barbosa Soares ID. 43544983(Policial Penal); Karla de Deus Gama, ID: 20078250 (Policial Penal) / Substituto: Vagner Portela da Silva ID.50212273 (Policial Penal); Paulo Cezar Rodrigues ID. 50023853 (Policial Penal) / Substituto: Eliel Mesquita de Toledo, ID. 43379591(Policial Penal) sem prejuízo de suas funções subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n°14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2675993\r\n"
        ],
        "2676016": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nFIA-RJ/P Nº 764 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nFIA-RJ/P Nº 760, DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo SEI nº- 310005/000311/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Scheila Peluso Rossi, Id. Funcional: 5156871-3, pela servidora Rosa Maria Hagiwara Landi, Id. Funcional: 5127123-0, que atuará como membro da referida Comissão; \r\n- Indicar a servidora Gabriela Pereira de Almeida Id. Funcional: 5152277-2, para atuar como Presidente da presente Comissão, mantendo os demais, nas suas respectivas funções.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676016\r\n"
        ],
        "2676024": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO COM TECNOLOGIA DE CHIP CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA-PROCESSO NºSEI- 02001/002929/2025.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-02001/002929/2025;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 006/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.604.122/0001-97.\r\nMEMBROS: \r\nRaffaela da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 51496356;\r\nSuely Rodrigues da Cruz, ID Funcional nº 42825555;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nPatricia Felix da Silva Reis, ID Funcional nº 51079569;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestora do Contrato nº 006/2025, a servidora Debora Duarte Vieira, ID Funcional nº 4376005-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2676024\r\n"
        ],
        "2676043": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA ZPE DO AÇU, INSTITUIDA NA PORTARIA CODIN Nº \r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, XIII e XIV do art. 47 do Estatuto Social da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de setembro de 2020 e, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 220003/000671/2024,\r\n,\r\nAlterar a Comissão Especial, designada para atuar como Grupo de Trabalho para a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Açu, localizado no Distrito Industrial de São João da Barra, que passa a ter a seguinte composição:\r\n:\r\n- Id. Funcional nº 5006771-0\r\n:\r\n- Id. Funcional nº 5116771-9;\r\n- Id. Funcional nº 3009036- 9.\r\n- Id. Funcional nº 514338-5\r\nOs empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2676043\r\n"
        ],
        "2676046": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ nº 108.773-3/2016.\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do Processo nº SEI-220012/000848/2022.\r\n,\r\nFica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA CODIN Nº 79 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024:\r\n- Assessor I - Matrícula 639 - Id. Funcional nº 5152096-6\r\nFica designado o empregado abaixo relacionado, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), que exercerão as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do SEI- 220010/000402/2021.\r\n- Assessor III, Matrícula: 655 - Id. Funcional nº 5155577-8\r\n- Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências.\r\nFicam mantidas as designações dos empregados na composição da COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), abaixo relacionado:\r\nAssessor III - Matrícula 649 - Id. Funcional n° 5022921-4\r\nAssessor II - Matrícula nº 665 - Id. Funcional nº 5159429-3\r\nOs empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2676046\r\n"
        ],
        "2676054": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI- 330032/000813/2023.\r\n\r\n\r\n- Delegar a competência de Gestão da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 e da Comissão de Fiscalização para as \"futuras\" contratações oriundas da referida ATA conforme disciplina o art. 9º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, celebradas por esta Fundação DER- RJ e sob a tutela das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, da forma estipulada no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nApós publicação da presente Portaria, a Coordenadoria de Materiais, deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos na Comissão por meio do processo administrativo próprio.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11.07.2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nI\r\n: 001/2025\r\n: 01 E 03\r\n: ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n: 02\r\n: A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n: FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO, PARA APLICAÇÃO NOS SISTEMAS DE DRENAGEM/ESCOAMENTO, NAS VIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 11/07/2026\r\n: SEI-330002/023769/2024\r\nAdilson de Jesus Oliveira\r\nDIRGAF\r\n44015640\r\nASSISTENTE I\r\nGESTOR\r\nAna Louise Alves de Moraes\r\nCOOMAT\r\n51531445\r\nASSISTENTE I\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nGleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim\r\nDOC I\r\n51046547\r\nDIRETOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nDiogo de Oliveira da Silva\r\nDOC I\r\n42711142\r\nASSESSOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJosé Milton Almeida Couto\r\nDOC II\r\n51163462\r\nDIRETOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nFernando Martins Assafin\r\nDOC II\r\n51199009\r\nSUPERINTENDENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nFrancisco Rodrigues da Silva\r\nDOC II\r\n51181584\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior\r\nDOC III\r\n43735797\r\nDIRETOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJosé Paes Leme da Motta\r\nDOC III\r\n28413342\r\nSUPERINTENDENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nNilton Sérgio Soares Cardoso\r\nDID\r\n51232308\r\nCOORDENADOR\r\nFISCAL SETORIAL\r\nAna Paula Ladeira Monnerat Machado\r\n1ª ROC\r\n51289253\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nCláudio José Fortes Foly\r\n1ª ROC\r\n28380231\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nLeonardo Duque de Souza Flor\r\n2ª ROC\r\n51428717\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nJosé Alfredo Patrão Santana\r\n2ª ROC\r\n28463676\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nMarcos Barbosa Falquer\r\n3ª ROC\r\n43735126\r\nASSISTENTE II\r\nFISCAL SETORIAL\r\nQueila Prudêncio da Silva\r\n3ª ROC\r\n51026627\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRicardo de Souza Costa\r\n4ª ROC\r\n51400944\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nJorge Pontes Siqueira\r\n4ª ROC\r\n28467442\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nFábio de Paula Rodrigues\r\n5ª ROC\r\n51295849\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nGelson Antônio Monteiro\r\n5ª ROC\r\n28439945\r\nASSISTENTE II\r\nFISCAL SETORIAL\r\nReinaldo Jose Silveira e Silva\r\n6ª ROC\r\n43167063\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRosane Mendes Lomar\r\n7ª ROC\r\n43736726\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nAntonio Carlos da Cunha Xavier\r\n7ª ROC\r\n28448120\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nLeonor Silva Pinto\r\n8ª ROC\r\n51013533\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nNilton Genuncio Macedo\r\n8ª ROC\r\n28304470\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nHigor Rodrigues de Andrade\r\n9ª ROC\r\n51125234\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nDeivison Mendes da Silva\r\n9ª ROC\r\n43736653\r\nASSISTENTE II\r\nFISCAL SETORIAL\r\nFelipe da Silva Rodrigues\r\n10ª ROC\r\n51217880\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRodolfo Souto Padilha Monteiro\r\n10ª ROC\r\n51126583\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nJamir Meira\r\n10ª ROC\r\n28409140\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRenato Alves Romero\r\n11ª ROC\r\n43737781\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRicardo Paiva Moreira\r\n11ª ROC\r\n28463927\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni\r\n12ª ROC\r\n43732283\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nIvan Severiano\r\n12ª ROC\r\n28394240\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nWalquíria Leonardo Bastos\r\n13ª ROC\r\n43734901\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nHélio Martins Vieira\r\n13ª ROC\r\n28470060\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nCelso Bruno Faria Junior\r\n14ª ROC\r\n51430371\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nPaulo Robson de Jesus Gonçalves\r\n14ª ROC\r\n28468732\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nAlan Moraes Soares\r\n15ª ROC\r\n51086271\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nPaulo Francisco Barbosa\r\n15ª ROC\r\n28332059\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nMarcelo Neves Senna\r\n16ª ROC\r\n51424487\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n16ª ROC\r\n28393074\r\nEXONERADO EM 27/12/2024\r\nFISCAL SETORIAL\r\nPaulo Giovani Estellet Lima\r\n17ª ROC\r\n51168103\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nCláudio Queiróz\r\n17ª ROC\r\n28375521\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nLuiza Helena da Silva Crescencio\r\n17ª ROC\r\n28430450\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nFISCAL SETORIAL\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira\r\n18ª ROC\r\n28390547\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nJosé Carlos Silva Mattos\r\n18ª ROC\r\n28415620\r\nASSISTENTE II\r\nFISCAL SETORIAL\r\nRenato Correia de Medeiros\r\n19ª ROC\r\n44375573\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nNathalia Teixeira Valentim\r\n19ª ROC\r\n43735479\r\nASSISTENTE II\r\nFISCAL SETORIAL\r\nAdriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert\r\n20ª ROC\r\n51218100\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nFISCAL SETORIAL\r\nMiqueias Silva de Castro\r\n20ª ROC\r\n51143887\r\nADJUNTO I\r\nFISCAL SETORIAL\r\nId: 2676054\r\n"
        ],
        "2676065": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/010738/2023, e\r\n\r\n\r\na necessidade de adequação da organização patrimonial da Fundação DER-RJ aos parâmetros estabelecidos pelos Decretos n.° 46.223/2018, 49.289/2024 e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ n.° 17/2021;\r\n\r\na necessidade de adoções e medidas que possam promover melhorias relacionadas à gestão de bens móveis;\r\n\r\no Relatório de Auditoria PCA 2024 nº 20250057 (104047879) no âmbito do Processo Administrativo SEI-330002/031957/2025, exarado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que sugere ser designado substitutos eventuais do gestor, dos agentes e dos encarregados de bens móveis, de acordo com a estrutura patrimonial definida pela Fundação, em atendimento ao inc. II do Art. 16 do Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n\r\n\r\n- A organização e funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ segue o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nA gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ será exercida pelo Coordenador de Patrimônio (COOPAT), vinculado à Superintendência de Niterói (SUPNIT) da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DIRGAF).\r\n\r\n- A organização patrimonial da Fundação DER-RJ respeitará a seguinte estrutura:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGESTOR BENS MÓVEIS:\r\nFranco Saija\r\nCoordenador de Patrimônio\r\n874565-0\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima\r\nAssistente II\r\n5104801-9\r\n\r\nENCARREGADOS, SUBSTITUTOS E AGENTES\r\nCOOSGE\r\nThamiris Ravizzini Curvelo (Engarregada)\r\nCoordenadora\r\n5106344-1\r\nSede Rio de Janeiro (PRESI, VICEPRES, DIRGAF, DIRCOT, DOC I, DOC II e DOC III)\r\nJúlio Cesar de Andrade Dutra (Substituto)\r\nAgente Administrativo\r\n2848013-9\r\nAlexsander de Faria Ramos (Agente)\r\nAssistente II\r\n5106332-8\r\nSUPSIN\r\nMariane Fernanda da Silva Ferreira (Encarregada)\r\nAdjunto I\r\n5138163-0\r\nSede Rio de Janeiro, SUPNIT e unidades descentralizadas (SUPSIN - materiais informáticos)\r\nFábio de Lima Mesquita (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n5143380-0\r\nCOOPAT\r\nDario Azevedo Lopes (Encarregado)\r\nAdjunto I\r\n5117408-1\r\nSUPNIT\r\nPaulo Renato Fortunato da Silva (Substituto)\r\nAssistente II\r\n2827974-3\r\nCOOPAT\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima (Encarregado)\r\nAssistente II\r\n5104801-9\r\nSUPNIT (COOSGE - materiais em desuso)\r\nFelipe das Neves Lacerda (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n5164565-3\r\nCOOUSI\r\nNilton Sergio Soares Cardoso (Encarregado)\r\nCoordenador\r\n5123230-8\r\nCOOUSI\r\nMarcia Bertino de Vasconcellos (Substituta)\r\nAgente Administrativo\r\n2845484-7\r\nSUPSINAL\r\nMaria Helena Batista Mendonça (Encarregada)\r\nChefe de Seção\r\n2835033-2\r\nSUPSINAL\r\nBianca Batista Xavier (Substituta)\r\nAssistente II\r\n5133105-5\r\n1ª ROC\r\nAna Paula Monnerat Machado (Encarregada)\r\nResidente\r\n5128925-3\r\n1ª ROC\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira (Substituto)\r\nChefe da 18ª ROC\r\n2839054-7\r\n2ª ROC\r\nLeonardo Duque de Souza Flor (Encarregado)\r\nResidente\r\n5142871-7\r\n2ª ROC\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni (Substituto)\r\nChefe da 12ª ROC\r\n4373228-3\r\n3ª ROC\r\nGleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (Encarregada)\r\nDiretora\r\n5104654-7\r\nespondendo por 3ª ROC\r\nMarcos Barbosa Falquer (Substituto)\r\nChefe da 3ª ROC\r\n4373512-6\r\n4ª ROC\r\nRicardo de Souza Costa (Encarregado)\r\nResidente\r\n5140094-4\r\n4ª ROC\r\nClaudio Ferreira Pena (Substituto)\r\nChefe de Serviço\r\n2831885-4\r\n5ª ROC\r\nFábio de Paula Rodrigues (Encarregado)\r\nResidente\r\n5129584-9\r\n5ª ROC\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (Substituto)\r\nDiretor\r\n4373579-7\r\n6ª ROC\r\nReinaldo José Silveira e Silva (Encarregado)\r\nResidente\r\n4316706-3\r\n6ª ROC\r\nFelipe da Silva Rodrigues (Substituto)\r\nChefe da 10ª ROC\r\n5121788-0\r\n7ª ROC\r\nRosane Mendes Lomar (Encarregada)\r\nResidente\r\n4373672-6\r\n7ª ROC\r\nAnderson Pessanha Fernandes (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n5125666-5\r\n8ª ROC\r\nLeonôr Silva Pinto (Encarregada)\r\nResidente\r\n5101353-3\r\n8ª ROC\r\nJorge Luís Gonçalves Sabb (Substituto)\r\nAssistente II\r\n2846608-0\r\n9ª ROC\r\nHigor Rodrigues de Andrade (Encarregado)\r\nResidente\r\n5112523-4\r\n9ª ROC\r\nDeivison Mendes da Silva (Substituto)\r\nAssistente II\r\n4373665-3\r\n10ª ROC\r\nFelipe da Silva Rodrigues (Encarregado)\r\nResidente\r\n5121788-0\r\n10ª ROC\r\nReinaldo José Silveira e Silva (Substituto)\r\nChefe da 6ª ROC\r\n4316706-3\r\n11ª ROC\r\nRenato Alves Romero (Encarregado)\r\nResidente\r\n4373778-1\r\n11ª ROC\r\nArildo de Paiva Moreira (Substituto)\r\nChefe de Serviço\r\n2835549-0\r\n12ª ROC\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni (Encarregado)\r\nResidente\r\n4373228-3\r\n12ª ROC\r\nLeonardo Duque de Souza Flor (Substituto)\r\nChefe da 2ª ROC\r\n5142871-7\r\n13ª ROC\r\nWalquíria Leonardo Bastos (Encarregada)\r\nResidente\r\n4373490-1\r\n13ª ROC\r\nAdemar de Oliveira (Substituto)\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\n2839611-1\r\n14ª ROC\r\nCelso Bruno Faria Junior (Encarregado)\r\nResidente\r\n5143037-1\r\n14ª ROC\r\nJosé Luiz Prímola (Substituto)\r\nAgente Administrativo\r\n2846337-4\r\n15ª ROC\r\nAlan Moraes Soares (Encarregado)\r\nResidente\r\n5108627-1\r\n15ª ROC\r\nPaulo Francisco Barbosa (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n2833205-9\r\n16ª ROC\r\nMarcelo Neves Senna ( Encarregado)\r\nResidente\r\n5142448-7\r\n16ª ROC\r\nMichel Silva de Oliveira (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n5153113-5\r\n17ª ROC\r\nPaulo Giovani Estellet Lima (Encarregado)\r\nResidente\r\n5116810-3\r\n17ª ROC\r\nLuiza Helena da Silva Crescencio (Substituta)\r\nAssessora\r\n2843045-0\r\n18ª ROC\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira (Encarregado)\r\nResidente\r\n2839054-7\r\n18ª ROC\r\nAna Paula Ladeira Monnerat Machado (Substituta)\r\nChefe da 1ª ROC\r\n5128925-3\r\n19ª ROC\r\nRenato Correia de Medeiros (Encarregado)\r\nResidente\r\n4437557-3\r\n19ª ROC\r\nNathalia Teixeira Valentim (Substituta)\r\nAssistente II\r\n4373547-9\r\n20ª ROC\r\nAdriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (Encarregada)\r\nResidente\r\n5121810-0\r\n20ª ROC\r\nMiquéias Silva de Castro (Substituto)\r\nAdjunto I\r\n5114388-7\r\n- Em caso de necessidade sistêmicas, considerar-se-á o Coordenador de Serviços Gerais (COO-SGE) responsável pelas unidades administrativas da Sede Rio de Janeiro, sendo os demais servidores encarregados considerados auxiliares do labor.\r\n\r\n- Entende-se como materiais informáticos, de responsabilidade da SUP-SIN, aqueles que não foram designados à utilização pessoal de servidores lotados nas subunidades acima, tais como processadores, switchs, roteadores etc. Desta maneira, os computadores, por exemplo, ficarão a cargo da subunidade recebedora.\r\n\r\n- As ações de gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ, desenvolvidas pelo gestor, agentes, encarregados e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestações de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2676065\r\n"
        ],
        "2676079": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/000564/2020, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 aos contribuintes abaixo identificados:\r\nRazão Social: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92, 04.954.351/0006-05, 04.954.351/0008-69, 04.954.351/0011-64, 04.954.351/0012-45, 04.954.351/0013-26, 04.954.351/0014-07 e 04.954.351/0016-79\r\nInscrição Estadual: 77.338.33-0, 78.556.77-3, 79.537.59-4, 12.470.81- 9, 12.761.56-2, 12.761.55-4, 12.879.46-6 e 14.823.52-2.\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de julho de 2020, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2676079\r\n"
        ],
        "2676090": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/007029/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nilo Peçanha, N° 391 - Antoninor - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.658.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/007029/2025\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo por manifestação do representante legal da empresa, conforme formulário de requerimento em 13/08/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2676090\r\n"
        ],
        "2676091": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/019831/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSS. White Artigos Dentários S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Senador, N° 160 complemento N°156 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/019831/2022\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo por manifestação do representante legal da empresa, conforme formulário de requerimento em 22/08/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2676091\r\n"
        ],
        "2676099": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nREAJUSTE DOS VALORES LIMITE PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 29, § 3º, DA LEI Nº 13.303/2016 - ART. 165, §§ 3º E 4º, DO RLC-EMOP-RJ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no comando normativo dos parágrafos 3º e 4º do art. 165 do RLC-EMOP-RJ;\r\n) e sua publicação (), autorizando a atualização dos valores para a dispensa de licitação, art. 165, I e II;\r\n- a necessidade de otimização dos recursos da administração, bem como o essencial ganho de tempo no atendimento das demandas.\r\n- a manifestação favorável exarada no Parecer nº235/2025/EMOP/ASSJUR ()\r\n.\r\n\r\n:\r\n- Reajustar os valores limites para contratações diretas por dispensa de licitação, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e do art. 165 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ (RLC-EMOP-RJ), tendo em vista que os mesmos encontram-se sem alteração desde 30/06/2016.\r\n\r\n- Para o cálculo do reajuste foi considerada a data base de 30/06/2016, dia da publicação da Lei nº 13.303/2016, e observou os seguintes índices:\r\n\r\npara os serviços de engenharia o resjuste teve como base a variação do INCC - Índice Nacional de Custo da Construção, conforme informativo do SBC, e o índice acumulado foi de 78,95%\r\npara outros serviços e compras o reajuste teve com base a variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme informativo do IBGE (a.php) e o índice acumulado foi de 56,83%\r\n\r\n. Após o reajuste, devem ser considerados os seguintes valores para a dispensa de realização de licitação pela EMOP-RJ, para os fins da regra prevista no art.165, I e II do RLC-EMOP-RJ :\r\npara os serviços de engenharia o valor até R 178.952,57 (cento e setenta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;\r\npara outros serviços e compras o valor de até R 78.413,04 (setenta e oito mil quatrocentos e treze reais e quatro centavos) e para alienações desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2676099\r\n"
        ],
        "2676111": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O ASSESSOR- CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, NO PERÍODO DE 08/09/2025 A 27/09/2025.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto na CI EMOP/ASSJUR Nº 7, de 25 de agosto de 2025 sob o indexador SEI nº constante do processo \r\n\r\n\r\nDesignar o Auditor da Auditoria Interna - EMOP/AUD, Fabio Richard Franco Ferreira, ID funcional nº 5121053-3, para responder pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica - EMOP/ASSJUR, Richard de Assis Rodrigues, Id. Funcional nº 5102634-1, no período de 08/09/2025 à 27/09/2025, com fulcro no artigo 134, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2676111\r\n"
        ],
        "2676122": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.325 \r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.201, de 22 de agosto de 2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001255/2025.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para o período de agosto/2025 a julho/2026.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.201, de 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\nINSERIR IMAGENS AQUI\r\nId: 2676122\r\n"
        ],
        "2676150": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.06.25 - \r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEPM Nº 429\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/006137/2025\r\nOnde se lê:\r\nIII - DE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2025 - DETRAN X SEPM\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nAquisição de Bem\r\n06.181.0479.8286\r\n4490.52\r\n1.753.232\r\nR 40.000.000,00\r\nTOTAL\r\nR 40.000.000,00\r\n[...]\r\nANEXO I - PLANO DE TRABALHO\r\n[...]\r\n2 2 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\nMETA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns, cuja finalidade que se pretende alcançar com esta aquisição é o emprego do aparelho aeromóvel no suporte à operações de trânsito e de apoio tático, bem como para assegurar o transporte seguro de tropas, realizar evacuações médicas em ambientes hostis e de acidentes de trânsito, efetuar monitoramento e patrulhamento, proporcionar resposta a emergências, dissuadir atividades criminosas, a preservação da ordem pública, como de defesa civil, e em situações de calamidade pública.\r\nR 40.000.000,00\r\n3 3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ) NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (uma) AERONAVE\r\nJAN/2025\r\nFEV/2025\r\nMAR/2025\r\nABR/2025\r\nMAI/2025\r\nJUN/2025\r\nxxxxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxxxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxxxx\r\n40.000.000,00\r\nLeia-se: \r\nIII - DE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2025 - DETRAN X SEPM\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nAquisição de Bem\r\n06.181.0479.8286\r\n4490.52\r\n1.753.232\r\nR 60.000.000,00\r\nTOTAL\r\nR 60.000.000,00\r\n[...]\r\nANEXO I - PLANO DE TRABALHO\r\n[...]\r\n2 2 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\nMETA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns, cuja finalidade que se pretende alcançar com esta aquisição é o emprego do aparelho aeromóvel no suporte à operações de trânsito e de apoio tático, bem como para assegurar o transporte seguro de tropas, realizar evacuações médicas em ambientes hostis e de acidentes de trânsito, efetuar monitoramento e patrulhamento, proporcionar resposta a emergências, dissuadir atividades criminosas, a preservação da ordem pública, como de defesa civil, e em situações de calamidade pública.\r\nR 60.000.000,00\r\n3 3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ) NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (uma) AERONAVE\r\nJAN/2025\r\nFEV/2025\r\nMAR/2025\r\nABR/2025\r\nMAI/2025\r\nJUN/2025\r\nxxxxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxxxxx\r\nxxxxxx\r\nxxxxxx\r\n60.000.000,00\r\nId: 2676150\r\n"
        ],
        "2676155": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 106202962), presente no processo administrativo n° SEI-040004/000102/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, portador da ID Funcional nº 5025598-3, na qualidade de integrante requisitante; a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, portadora da ID Funcional nº 4426638-3, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2676155\r\n"
        ],
        "2676158": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO EMPRESA REI DAS AGUAS GUARDIÕES \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000304/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 17/2025, referente contratação de profissionais de guarda-vidas e piscineiros, mão de obra especializada em serviços de piscinas, garantir o pleno funcionamento, a segurança dos usuários e a conservação das instalações aquáticas do complexo esportivo da rocinha e da vila olímpica do Sampaio, sob a responsabilidade desta Superintendência de desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos deste contrato.\r\nGestor - Marco Aurélio dos Santos Pereira- ID 43900542\r\nFiscal - Marco Antonio Costa de Oliveira - ID 50870491\r\nFiscal - Carlos Alberto de Paula de Oliveira - ID 50824422\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676158\r\n"
        ],
        "2676159": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOFRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 300002/000323/2024.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 11/2024, de serviços continuados na prestação de serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\nGestor - Savana Graziella Figueiredo de Souza- ID 51613891\r\nFiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\nFiscal - Abel Assis Cabral da Silva- ID 51460351\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeito a contar de 01/08/2025\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676159\r\n"
        ],
        "2676180": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita fixa da despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024- 2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Estadual e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-020006/000354/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Contratação de serviços de comunicação de dados a longa distância e conexão de internet nas instalações da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência do dia 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/CONCEDENTE: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nUO: 27410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nUG: 274100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nPARA/Executante: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 20.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 3390.\r\nFonte: 1.500.100.\r\nValor: R 564.203,60 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e três reais e sessenta centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4.º, §3.º, da Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2025\r\nDiretor-Presidente Fundação Instituto da Pesca do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nPresidente Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2676180\r\n"
        ],
        "2676181": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 11/2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 11/2025, celebrado com a empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ - 03.353.258/0001-60, que tem como objeto é a aquisição de veículo tipo van adaptada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310003/000056/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id funcional nº 5098021-1\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nMaurício Gomes Teixeira, Id funcional nº 4423394-9\r\nFISCAL DO CONTRATO\r\nHeitor dos Santos Almeida, Id funcional nº 5111551-4\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\nSara Sandrine Santos Alves, Id funcional nº 5030476-3\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2676181\r\n"
        ],
        "2676200": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-150018/000472/2025, e\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 49.792/2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\no Decreto Federal nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150018/000472/2025,\r\nDesignar a servidora Bruna Santos de Oliveira, ID funcional 5157827-1, como responsável técnica pela execução do Plano de Trabalho, bem como fiscal dos Acordos de Cooperação com os Municípios da Região Metropolitana, respectivamente:\r\nSEI-150018/000025/2025 - Belford Roxo,\r\nSEI-120228/000135/2023 - Cachoeiras de Macacu,\r\nSEI-150018/000020/2025 - Duque de Caxias,\r\nSEI-120228/000071/2023 - Guapimirim,\r\nSEI-150018/000027/2025 - Itaguaí,\r\nSEI-120228/000162/2023 - Itaboraí,\r\nSEI-120228/000339/2023 - Japeri,\r\nSEI-120228/000170/2021 - Magé,\r\nSEI-150018/000411/2025 - Maricá,\r\nSEI-150018/000121/2025 - Mesquita,\r\nSEI-120228/000231/2023 - Nilópolis,\r\nSEI-120228/000171/2021 - Niterói,\r\nSEI-150018/000210/2025 - Paracambi,\r\nSEI-150018/000014/2025 - Nova Iguaçu,\r\nSEI-150018/000026/2025 - Petrópolis,\r\nSEI-150018/000208/2025 - Queimados,\r\nSEI-150018/000093/2025 - Rio Bonito,\r\nSEI-150018/000258/2025 - Rio de Janeiro,\r\nSEI-150018/000155/2025 - São Gonçalo,\r\nSEI-120228/000217/2023 - São João de Meriti,\r\nSEI-150018/000206/2025 - Seropédica e\r\nSEI-120228/000185/2021 - Tanguá.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2676200\r\n"
        ],
        "2676205": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIA/RJ Nº 766 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E CREDENCIAMENTO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo n° SEI- 310002/000761/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Planejamento e Credenciamento, que tem como objetivo selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), a fim de garantir a execução plena dos serviços previstos na proteção social especial de alta complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional no ambito do Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiências Professor Almir Ribeiro Madeira - CICAPD PARMnos moldes da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com suas alterações posteriores.\r\nDesignar os servidores Fátima Curi Araújo do Nascimento, ID. Funcional: 2865804-3; Samara Emanuele Barbosa Travassos, ID. Funcional: 5127654-2; Gabriela Pereira de Almeida, ID. Funcional: 5152277-2; Rosa Maria Hagiwara Landi, ID. Funcional: 5127123-0; Luana Lúcia Gouveia Gonçalves Oliveira ID. Funcional: 515.3420-7 e Izabella de Mello Caputo, ID. Funcional: 5152278-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 01 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676205\r\n"
        ],
        "2676225": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nNº 1306 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A CARACTERIZAÇÃO DE \"MOLÉSTIA PROFISSIONAL\" NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO (LDRT) INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.999/2023, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XIV DO ART. 6º DA LEI Nº 7.713/88.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que preceitua o art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e o que consta no Processo nº SEI-270001/003061/2025,\r\n- Fica adotada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, como referência técnico-científica para a caracterização dos casos de \"moléstia profissional\".\r\n- A LDRT, em sua versão vigente e suas eventuais alterações ou atualizações, deverá ser empregada como base para a identificação das doenças e agravos que, comprovadamente, guardem relação com as atividades e condições de serviço inerentes à profissão de bombeiro militar.\r\n- Para os fins do disposto no inciso XIV do art. 6º da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a caracterização da \"moléstia profissional\" dependerá da comprovação da relação de causa e efeito entre a doença e as atividades desempenhadas no serviço do CBMERJ.\r\n- A comprovação da relação de causa e efeito mencionada no § 2º do Art. 1º desta Portaria deverá ser fundamentada em conclusão de medicina especializada, emitida por junta médica oficial do CBMERJ, e obrigatoriamente precedida por Inquérito Sanitário de Origem (ISO) que ateste o nexo causal entre a moléstia e as condições de trabalho específicas do militar.\r\n- O Centro de Perícias Médicas (CPM) do CBMERJ será o órgão responsável por estabelecer os procedimentos internos e os protocolos técnico-periciais necessários para a avaliação, diagnóstico e caracterização da \"moléstia profissional\", em conformidade com as disposições desta Portaria e da legislação vigente.\r\n- Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas na aplicação desta Portaria serão dirimidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ, mediante parecer técnico do Centro de Perícias Médicas (CPM).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2676225\r\n"
        ],
        "2676226": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DEGASE, O PROGRAMA DE CUSTEIO DO TRANSPORTE DO NÚCLEO FAMILIAR DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, FORA DO SEU MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS ECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, e em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-030029/005814/2023.\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de se implantar um programa que visa alcançar principalmente as famílias de adolescentes em privação de liberdade, em situação de vulnerabilidade social, que é a grande maioria atendida pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o princípio da convivência familiar e comunitária;\r\n\r\n- que a implantação do mencionado programa visa garantir os direitos elencados no ECA e no SINASE, no que tange ao fortalecimento dos vínculos familiares no processo socioeducativo;\r\n\r\n- que o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC/2006) fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o ECA e o SINASE;\r\n\r\n- que a elaboração e publicação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em fevereiro de 2015, no eixo 3, item 3.19, prevê: “Promover o respeito ao direito de receber visitas de familiares e amigos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária garantindo recursos para o deslocamento”;\r\n\r\n- o trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil pública nº 022941580.2016.8.19.0001;\r\n\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir, no âmbito do DEGASE o Programa de Custeio do Transporte do núcleo familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação - PROTRANS, fora do seu município de residência, que comprovarem sua hipossuficiência, bem como vulnerabilidade social a partir do atendimento realizado pela equipe técnica do DEGASE;\r\n- Durante o processo inicial de acolhimento da família do adolescente no âmbito do DEGASE, será feito um levantamento socioeconômico, pela Equipe Técnica da Unidade na qual o adolescente esteja lotado, momento em que se identificará a necessidade de custear ou não as visitas dos familiares do adolescente.\r\n\r\n- Caso seja comprovada a necessidade de custeio do transporte pelo PROTRANS, deverá ser seguida às orientações contidas no documento orientador FLUXO OPERACIONAL PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE FAMILIAR - FLOTRANS”;\r\n\r\na Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI), a Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (COOECEL), a Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas (COOEMSE) e a Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), de forma integrada, regulamentarão esta Portaria, a fim de aprimorar a execução do Programa previsto, com a elaboração do documento orientador “FLUXO OPERACIONAL PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE FAMILIAR”.\r\n\r\n\r\n“Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte pelo DEGASE - FORCON”.\r\no preenchimento do FORCON se dará pelos profissionais das equipes técnicas das unidades, responsáveis pela etapa inicial e compartilhamento entre os membros /setores envolvidos no Programa, a saber: COOEMSE, COOSIP, COOAFI, Núcleo Gestor de Transporte Familiar (NUGET);\r\n\r\ndeverão constar os seguintes dados no FORCON: data de inclusão, unidade, nome do adolescente, município de residência, qualificação completa do familiar beneficiário (nome, CPF, endereço completo, e-mail; telefone para contato e, grau de parentesco); o meio de transporte a ser utilizado e seu itinerário de ida e retorno (origem, destino, tipo de transporte, valor da passagem valor do trecho); número de visitas mensais pretendidas); conta bancária (Banco, agência e número da conta), e se está apta a receber depósito;\r\n\r\n-, A Direção da Unidade Socioeducativa (diretor Adjunto de Medidas Socioeducativas/diretor Técnico), ficará responsável pela conferência das informações inseridas na planilha pela equipe técnica e liberação do compartilhamento ao Núcleo Gestor de Transporte Familiar (NUGET), do DEGASE, setor responsável pela gestão do programa regularmente instituído.\r\nO NUGET consolida as listagens das unidades e compartilhará com o setor financeiro (COOAFI), as informações necessárias para realização da Programação de Desembolso - PD;\r\n- A COOAFI realizará o cadastro para envio a SEEDUC/COOECEF, que executará a PD.\r\n\r\n- Após análise prévia dos dados, o Núcleo Gestor de Transporte Familiar (NUGET) e/ou COOAFI, informará ao diretor da unidade caso haja qualquer inconsistência que impeça o prosseguimento do fluxo de recebimento do custeio, para comunicação e resolução do problema junto ao familiar.\r\n\r\n- A Direção das Unidades socioeducativas ficará encarregada de alterar na planilha quando houver a necessidade de suspender a concessão do auxílio às famílias dos adolescentes, tão logo verifique:\r\n\r\nalteração na condição econômica familiar;\r\ncaso o familiar não compareça à unidade para realização das visitas ou atendimento técnico;\r\ntransferência do adolescente para unidade de referência do seu próprio município de domicílio;\r\nhipóteses de extinção ou substituição da medida socioeducativa aplicada;\r\n\r\nA cada avaliação da medida socioeducativa, a concessão de benefício deverá ser reavaliada.\r\nNo caso de transferência de adolescente para outra unidade em município diverso de onde ele e seus familiares sejam domiciliados, o Diretor da unidade transferente alterará a planilha e comunicará ao Diretor da unidade de destino.\r\n\r\n- As despesas decorrentes do custeio de transporte dos familiares ocorrerão à conta da dotação orçamentária própria do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), na seguinte classificação programática: UG 21070 - UO 18020 - PT 12.243.0498.8303 - ND 33904800.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor no dia 11/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nFLUXO OPERACIONAL PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE FAMILIAR - FLOTRANS\r\n\r\n\r\n1. As Divisões de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e o Núcleo de Atenção às Famílias, deverão capacitar as direções, direções de medidas socioeducativas (direções técnicas) e as equipes técnicas, sobre o processo de inclusão de familiares no Programa de Custeio do Transporte do núcleo familiar dos/as adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória das unidades do DEGASE. Tal capacitação deverá conter informações sobre o fluxo do Programa, o preenchimento do “Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte pelo DEGASE - FORCON”, na plataforma Google Forms, documentações necessárias e outras orientações. Também haverá acompanhamento do trabalho dos/as profissionais técnicos/as nas ações desenvolvidas para a efetividade do acesso ao benefício em questão.\r\n\r\n2. A COOEMSE será responsável por enviar, via e-mail, uma listagem atualizada semanalmente, com o mapeamento dos/as adolescentes que estão em unidades de Internação e Internação Provisória fora de seu município de residência, para as unidades socioeducativas a qual estão cumprindo a Medida Socioeducativa (MSE). Tal e-mail deverá ser enviado com cópia para a COOSIP e ASSRIN, com a finalidade de assessoramento desses setores na implantação do Programa de Custeio do Transporte do DEGASE;\r\n\r\n2.1. A direção técnica da unidade de Internação e Internação Provisória deverá acompanhar a inserção das famílias beneficiárias do recurso, com o auxílio da listagem supracitada.\r\n\r\n3. A partir do atendimento inicial ao/à adolescente e sua família, deverá ser feito um levantamento socioeconômico, pela Equipe Técnica da Unidade na qual o/a adolescente esteja lotado/a, momento em que se identificará a necessidade de custear ou não as visitas dos familiares do/a adolescente;\r\n3.1. Confirmando ser a família de município distinto do município da unidade em que o/a adolescente está em cumprimento de medida socioeducativa, a equipe técnica realizará contato com os equipamentos socioassistenciais do território (CRAS e CREAS) do/a adolescente, levantando informações sobre inserção da família no CADÚnico, sobre o registro de acompanhamento familiar nos referidos serviços, bem como sobre a possível disponibilidade do auxílio-transporte ou programas sociais congêneres para o de custeio de transporte para visitação e/ou fortalecimento de vínculos familiares no referido município;\r\n3.2. Caso a família e o/a adolescente não sejam acompanhados pelo CRAS do território de moradia, a equipe técnica de referência da unidade deverá encaminhar a família formalmente para o dispositivo de referência para que seja realizada a sua inscrição no CADúnico, de acordo com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social.\r\n3.3. Nos casos de familiares que aguardam agendamento no CRAS para o atendimento, o custeio das passagens para essas famílias será concedido com o preenchimento da Declaração de Hipossuficiência Econômica pelo familiar, até que a situação seja regularizada, isto é, a apresentação do comprovante de registro no CADúnico (modelo da declaração em anexo);\r\n3.4. Nos casos descritos no item acima, deverá ser apresentado no prazo de até 1 (um) mês a folha do CADúnico, salvo exceções autorizadas pela equipe técnica;\r\n3.5. Se o município que a família reside possua o benefício que forneça transporte ou custeio deste, a equipe técnica da unidade deverá observar as condições para o acesso ao referido auxílio e sua frequência, bem como realizar a articulação e encaminhamento formal ao equipamento com vistas à inserção da família em programas sociais;\r\n3.5.1. Nas situações em que o acesso ao benefício não ocorra de forma imediata, o custeio das passagens para essa família será concedido provisoriamente pelo DEGASE com a apresentação dos documentos necessários, até que a situação seja regularizada no município;\r\n3.6. Na possibilidade do munícipio não ofertar o benefício, a equipe técnica solicitará para a família os documentos necessários, para a inserção familiar no programa de custeio do transporte do DEGASE;\r\n3.7. Em municípios que forneçam parcialmente o transporte e/ou o custeio do deslocamento, ou seja, parte do trajeto, ou o serviço seja descontinuado (que não garanta a visita semanal), o DEGASE deverá proceder com a inserção da família no programa de custeio de transporte, complementando com os trechos necessários.\r\n\r\n4. Após a coleta de informações sobre a realidade socioeconômica em que cada adolescente e seus familiares se encontram inseridos, e a avaliação para a inclusão no benefício de custeio de transporte, a equipe técnica da unidade deverá realizar a inscrição da família no Programa de Custeio do Transporte pelo DEGASE inserindo os dados pertinentes na plataforma Google Forms no “Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte do DEGASE - FORCON”, a saber:\r\n-Nome completo do/a adolescente;\r\n- Identificação completa do familiar que irá receber o benefício e total de visitantes por dia de visita (conforme o Regimento Interno do DEGASE, até 3 familiares por dia de visita):\r\n- Nome completo do familiar de referência para o programa de custeio;\r\n- Grau de parentesco / tipo de vínculo;\r\n- CPF;\r\n- Telefone/Celular;\r\n- E-mail.\r\nLocal de residência do/a adolescente:\r\n- Comprovante de residência com os seguintes dados, conforme informações do CadÚnico:\r\n- Nome da estrada, avenida ou rua;\r\n- Número e complemento (apartamento, lote, bloco, quadra, etc);\r\n- Bairro e Cidade;\r\n- CEP.\r\n- Conta bancária do familiar de referência do programa de custeio:\r\n- Nome e código do Banco;\r\n- Número e dígito da Agência;\r\n- Número e dígito da Conta Bancária;\r\n- Informações referentes ao transporte de cada familiar apto a realizar a visitação ao/à adolescente:\r\n- Se o familiar beneficiário já foi cadastrado anteriormente neste programa de custeio do transporte;\r\n- Itinerário por trecho de ida e de volta;\r\n- Origem - Destino - Tipo do transporte (metrô, ônibus, trem, alternativo) - valor de cada passagem individual.\r\n\r\n(Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte do DEGASE), a equipe técnica deverá disponibilizar as informações ao/à Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa da sua unidade, para os devidos encaminhamentos;\r\n\r\n6. O NUGET cadastrará as contas, consolidará as informações necessárias para realização da Programação de Desembolso (PD) contidas nas informações dos cadastros no FORCON, e disponibilizará para o setor financeiro (COOAFI), . A DIVFIN/COOAFI (Coordenação de Administração e Finanças), toda segunda e terça- feira, fará a PD (Programação de Desembolso) e enviará a solicitação do custeio do transporte ao setor responsável da SEEDUC/COOECEF, que executará a PD.\r\n\r\n7. Após a análise prévia dos dados, o NUGET e/ou COOAFI informará ao/à Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa da unidade caso haja qualquer inconsistência que impeça o prosseguimento do fluxo de recebimento do custeio, para comunicação e resolução do problema junto ao familiar.\r\n\r\n8. A equipe técnica e o/a Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa de cada unidade deverão realizar o acompanhamento dos familiares que estão utilizando o benefício e realizando as visitas aos/às adolescentes.\r\n8.1. Cabe à Equipe Técnica:\r\n· A inclusão do familiar no Programa de Custeio do Transporte pelos técnicos de referências dos/as adolescentes através do acompanhamento da medida socioeducativa;\r\n· Realizar as devidas orientações às famílias sobre as condições para inclusão e continuidade do acesso ao benefício do Programa de Custeio de Transporte do DEGASE;\r\n· Comunicar ao/à Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa e realizar as devidas alterações nos dados pertinentes do “Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte do DEGASE - FORCON”, sobre as mudanças de itinerário da visita das famílias e custos atualizados.\r\n\r\n8.2. Cabe ao/à Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa, informar ao NUGET:\r\n- A relação de visitantes beneficiários do programa que compareceram naquela semana, todo sábado após o término das visitas;\r\n- O desligamento no programa em casos de extinção ou substituição da medida socioeducativa aplicada;\r\n- As transferências para outras unidades socioeducativas;\r\n- As ausências de familiares programados para a visita na semana ou atendimento familiar.\r\n\r\n9. A concessão do benefício terá prazo igual à duração da medida socioeducativa e deverá ser reavaliada a cada avaliação do/a adolescente, enquanto ele/a permanecer cumprindo a medida socioeducativa fora do seu município de residência.\r\n\r\n10. O benefício será concedido para visitas semanais ou conforme acordado previamente com a equipe técnica da unidade.\r\n10.1. O/A Diretor/a Técnico/a Adjunto/a de Medida Socioeducativa deverá informar ao NUGET as situações em que os familiares acordarem previamente com a equipe técnica da unidade a periodicidade das visitas que não seja de forma semanal (por exemplo, a família que só poderá comparecer para visita a cada 15 dias, uma vez ao mês).\r\n\r\n11. O crédito inicial será disponibilizado em até 15 dias na conta bancária do familiar de referência do programa, para os familiares autorizados à visita dos/as adolescentes atendidos/as pelo Programa de Custeio de Transporte, em até 3 (três) familiares por dia de visita.\r\n11.1. Somente será disponibilizada a possibilidade de depósito em mais de uma conta por adolescente em caso de separação dos genitores;\r\n11.2. Caso o familiar não compareça à visita ou ao atendimento técnico conforme acordado com a equipe técnica, o crédito será utilizado para a próxima semana, não sendo efetuado novo crédito. Ou seja, o familiar deverá utilizar o crédito anteriormente realizado e não utilizado;\r\n11.3. Nas situações em que o familiar incida em não comparecimento injustificado por três semanas consecutivas nas visitas, o benefício será suspenso e será necessário novo atendimento técnico para avaliação.\r\n12. As equipes da COOSIP (Divisões de Serviço Social e Psicologia e NUAF), COOECEL (Divisão de Pedagogia), NUGET, COOEMSE, ASSRIN e COOAFI deverão realizar reuniões periódicas de capacita ção com as equipes e gestores das unidades para a execução do fluxo estabelecido, bem como realizará reuniões sistemáticas para acompanhamento e avaliação da execução do “Programa de Custeio do Transporte”.\r\nId: 2676226\r\n"
        ],
        "2676227": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011282/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0, na qualidade de Integrante Demandante e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2676227\r\n"
        ],
        "2676228": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009601/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4354314-6, na qualidade de Integrante Demandante; GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2676228\r\n"
        ],
        "2676229": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/001133/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores AMANDA ARAÚJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 4275132-2, na qualidade de Integrante Demandante; ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, ID Funcional nº 5152805-3, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2676229\r\n"
        ],
        "2676259": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/022013/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 5085614-6, Cristina Mansur Zogbi, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2676259\r\n"
        ],
        "2676271": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Nomear FELIPE NUNES DE ANDRADE, matrícula 473, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Proc. nº SEI-220002/000360/2025\r\n- Esta portaria entra em vigor a partir de 09/09/2025.\r\n04 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676271\r\n"
        ],
        "2676305": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nºs 48.650/2023 e na Lei nº 14.133/2021; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\n\r\nDesignar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Pregoeiro - ID Funcional nº 5098590- 6\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Membro- ID funcional nº 5145068-2- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - Membro - ID funcional nº 50182358\r\n\r\nO Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda- Pregoeiro Substituto - ID funcional nº 5145068-2, o qual passará a atuar como Agente de Contratação.\r\nO Agente de Contratação atuará como pregoeiro nos pregões eletrônicos e presenciais.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2676305\r\n"
        ],
        "2676306": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/028638/2025, e\r\no que determina o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023, o § 2º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023;\r\n\r\nDesignar o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, de que tratam os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Pregoeiro - ID Funcional nº 5098590- 6 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Membro- ID funcional nº 5145068-2\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - Membro - ID funcional nº 50182358- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nO agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda, ID Funcional nº 5145068-2, o qual passará a atuar como agente de contratação.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2676306\r\n"
        ],
        "2676307": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\no que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão de Contratação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Pregoeiro - ID funcional nº 5145068-2 \r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Membro - ID Funcional nº 5098590-6- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - ID funcional nº 50182358\r\n\r\nO presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Bruno Raimondi Cavalcante - ID funcional nº 5098590- 6.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2676307\r\n"
        ],
        "2676321": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA E COSTEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A ORGANIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2025, processos administrativos SEI- 070002/015157/2025 e SEI-070002/010232/2025, e\r\n\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- a Convenção Sobre Diversidade Biológica, a qual o Brasil é signatário desde 5 de junho de 1992; e\r\n- o Marco Internacional de Kunming-Montreal, prevendo que até 2030, ao menos 30 por cento das zonas terrestres, de águas continentais e costeiras e marinhas, sejam conservados e manejados eficazmente mediante sistemas de áreas protegidas ecologicamente representativos,\r\n\r\n\r\nCriar o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de criação de uma nova unidade de conservação marinha e costeira no estado do Rio de Janeiro, incluindo a realização de estudo técnico e a organização de consultas públicas.\r\n\r\nDesignar Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0, como coordenador técnico; Andrea Franco de Oliveira, id funcional 2690654-6; Beatriz Costa de Jesus, id. funcional 5156616-8; Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4; Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Cristiana Pompeo Amaral Mendes, id. funcional 4152236-2; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 43908691; Felipe Eloy Abrunhosa, id. funcional 51511720, e Raphael Logato de Oliveira, id. funcional 4461229-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/015157/2025.\r\n\r\nAs etapas técnicas, como a elaboração de estudos técnicos e a organização de consultas públicas, poderão ser realizadas por meio de parcerias ou contratação de consultorias especializadas.\r\n\r\nNesse caso, além da elaboração do Termo de Referência ou da Especificação Técnica, caberá ao respectivo Grupo de Trabalho (GT) acompanhar e avaliar os produtos entregues.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1º desta portaria, será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676321\r\n"
        ],
        "2676323": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 055 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nLIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023. \r\n\r\nE: \r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e\r\nFiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, conforme processo SEI-040227/000268/2023, de acordo com os quadros a seguir: \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nID FUNCIONAL 5129091-0\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL 5112499- 8\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID FUNCIONAL 5130573-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL 5112491-2\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID FUNCIONAL 4406055-6\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID\r\nFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL 5112499-8\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA , ID FUNCIONAL 5120418-5\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL 5112491-2\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nID FUNCIONAL 5129091-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676323\r\n"
        ],
        "2676325": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 , bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.,conforme processo nº SEI-040106/000014/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nVALDECI PINTO DA GAMA\r\nID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\nID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\nID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nVALDECI PINTO DA GAMA\r\nID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\nID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\nID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676325\r\n"
        ],
        "2676326": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., conforme processo nº SEI- 040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676326\r\n"
        ],
        "2676331": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PARA APURAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-070002/025819/2024.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e com fundamento no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, especialmente o disposto no § 3º do art. 68, e \r\n- a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 070002/025819/2024, por meio da Portaria publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2025; \r\n- os sucessivos pedidos de substituição de membros da Comissão, o que inviabilizou o início regular dos trabalhos dentro do prazo inicialmente previsto; \r\n- a recomposição definitiva da Comissão apenas em 08 de julho de 2025, conforme Documento SEI nº 104162536; \r\n- a necessidade de instrução adequada do feito, com observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal; \r\n- e a recomendação da Procuradoria recomendando a formalização das prorrogações com fundamento legal, prazo certo e segurança jurídica; \r\n- Prorrogar, a título de regularização, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-070002/025819/2024, nos seguintes períodos: \r\nde 19 de abril de 2025 a 18 de junho de 2025, em razão da ausência de presidente e da composição instável da Comissão; \r\nde 19 de junho de 2025 a 17 de agosto de 2025, considerando que a composição definitiva da Comissão foi estabelecida apenas em 08 de julho de 2025. \r\n- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar de 18 de agosto de 2025, visando à finalização dos atos instrutórios e da análise documental. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2676331\r\n"
        ],
        "2676341": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000235/2025, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000235/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a BORGON COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI- 260001/000235/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORRÊA - ID. 5120952-7\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2676341\r\n"
        ],
        "2676370": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (111193718), objeto do processo nº SEI- 330030/000564/2023,\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP nº 1405 de 18/02/2025 (93587912), publicada no DOERJ de 20/02/2025 (93802799), referente a Gestão e Fiscalização da execução da Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 044/2024.\r\nMARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, ID Funcional nº 5119307-8 (Gestor), em substituição a servidora ROSIENE DA SILVADE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4 e a servidora ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4 (Fiscal), em substituição a servidora EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA SOUZA, Id. Funcional nº 5645534-4.\r\n- A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves - ID Funcional nº 5119307- 8;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7;\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 02/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2676370\r\n"
        ],
        "2676376": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1611 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.496 DE 24 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de aperfeiçoar as diretrizes traçadas na Portaria FUNARJ SEI nº 1.496, de 24 de março de 2025, em face das demandas constadas ao longo de sua aplicação;\r\n- que esta atualização, busca acima de tudo proporcionar maior transparência, estabelecendo prazos e locais para divulgação dos resultados de seleção, dos projetos apreciados pela Comissão;\r\n- que a presente reformulada buscará aprimorar os procedimentos de controle adotados no âmbito desta Fundação no que se refere aos pedidos de pauta e a disponibilidade existente em cada espaço, como também permitir uma análise criteriosa dos eventos a partir de regras pré-estabelecidas e por parte de uma comissão conhecedora do tema e das condições que o respectivo espaço cultural pode oferecer;\r\n- que o agente público deve observar algumas regras para o bom desempenho das suas atividades e que e para tanto, deve seguir as regras que constituem os princípios da Administração Pública: moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência e que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000310/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 6º da Portaria que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 6º - Os resultados das avaliações tratadas no art. 5º, serão, obrigatoriamente, publicados até o 15º dia do mês subsequentes, em listagens no Diário Oficial, link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas rede sociais, de todas as produções aprovadas.\r\n§1º - Caberá à unidade administrativa correspondente encaminhar a cada um dos inscritos, após a publicação do resultado, e-mail contendo informações mínimas em relação aos projetos selecionados e não selecionados.\r\n§2º - Se no decorrer do processo, em fase anterior a concretização da permissão de uso, houver alterações na ficha técnica do espetáculo, caberá, obrigatoriamente à Comissão, realizar nova reavaliação do pedido, considerando as mudanças a serem promovidas e o eventual impacto na concessão da respectiva pauta.\"\r\n- Incluir parágrafo único no art. 9º da portaria, conforme a seguir:\r\n\" Art. 9º ________\r\nParágrafo único - Os projetos que não alcançarem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, considerada média da pontuação concedida pela comissão, estarão automaticamente excluídos da etapa de seleção, sendo vedado a reapresentação para aquele mesmo ano, independente da unidade teatral pretendida.\"\r\n- Altera o art. 14º da portaria, conforme a seguir:\r\n\" Art. 14º -___________\r\n§1º - Quando se tratar de pedidos de pauta de datas que não integram uma temporada, ou em dias em que normalmente não existam demandas de espetáculos, fica delegado ao Diretor da unidade, selecionar produções em decisão fundamentada, contendo os elementos mínimos necessários como, justificativa, objetivo, motivação e outros elementos que fundamentem a cessão extraordinária da Pauta.\r\n§2º - Todos os atos de seleção de pauta, seja, por decisão colegiada ou monocrática da direção da unidade, serão devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas redes sociais.\"\r\n- Altera a redação do art. 15, que passa a vigorar, com o seguinte texto:\r\n\"Art. 4º - As produções só poderão desistir da pauta contemplada até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para estreia, ultrapassado este prazo, o proponente Pessoa Física ou Jurídica através de seus representantes legais, serão registrados em um Cadastro Negativo e ficarão impedidos de ocupar qualquer equipamento cultural desta fundação pelo prazo de 12 (doze) meses\".\r\nAltera a redação do art. 16, que passa a vigorar, com o seguinte texto:\r\n\"Art. 16 - Após a publicação do resultado e recebida a comunicação do teatro que o pedido foi aprovado, à produção terá até 05 (cinco) dias úteis para confirmar a aceitação da pauta, e mais 05 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação, para entrega de toda documentação que consta do parágrafo único deste artigo. A ausência de cumprimento ao dispositivo, importará na perda da Pauta em definitivo.\r\n§1º - São os documentos que devem ser encaminhados a FUNARJ para formalização do Termo de Permissão de Uso:\r\na) PESSOA FÍSICA\r\n1) Requerimento de solicitação de permissão de uso para eventos presenciais E/ou online.\r\n2) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF e de comprovante de residência emitido nos últimos três meses.\r\n3) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida.\r\nhttp://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2\r\n4) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, válida.\r\nhttp://www.tst.jus.br/certidao\r\n5) Declaração de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n6) Comprovação de recolhimento relativo aos direitos autorais, quando cabível, e a declaração de cessão de Direitos de Montagem do espetáculo / evento e da execução de trilha musical; acompanhada da cópia do documento de RG e CPF do cedente. Em situações na quais a cessão de direitos autorais seja referente a peças de autores estrangeiros, além do documento com a tradução juramentada em língua portuguesa das tratativas oficiais com o autor do texto ou associação que o represente, a este deverá ser apresentado documento de apostilamento de Haia.\r\n7) Ficha artística e técnica do evento.\r\n8) Declaração de que não haverá menores em cena ou, no caso de participação de menores em cena, o respectivo alvará judicial para eventos abertos ao público com venda de ingressos e, para o caso de eventos fechados sem venda de ingressos, termo de autorização preenchidos e assinados pelos representantes legais, acompanhados dos documentos de identificação e de comprovação de residência destes e do documento de identificação dos menores.\r\nb) DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA:\r\n1) Requerimento de solicitação de permissão de uso para eventos presenciais E/ou online.\r\n2) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica quando solicitante e de seus atos constitutivos (contrato social).\r\n3) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF e de comprovante de residência emitido nos últimos três meses.\r\n4) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida.\r\nhttp://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2\r\n5) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, válida.\r\nhttp://www.tst.jus.br/certidao\r\n6) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, válido.\r\nhttps://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf\r\n7) Declaração de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n8) Ficha artística e técnica do evento.\r\n9) Comprovação de recolhimento relativo aos direitos autorais, quando cabível, e a declaração de cessão de Direitos de Montagem do espetáculo / evento e da execução de trilha musical; acompanhada da cópia do documento e RG e CPF do cedente. Em situações na quais a cessão de direitos autorais seja referente a peças de autores estrangeiros, além do documento com a tradução juramentada em língua portuguesa das tratativas oficiais com o autor do texto ou associação que o represente, a este deverá ser apresentado documento de apostilamento de Haia.\r\n10) Declaração de que não haverá menores em cena ou, no caso de participação de menores em cena, o respectivo alvará judicial para eventos abertos ao público com venda de ingressos e, para o caso de eventos fechados sem venda de ingressos, termo de autorização preenchidos e assinados pelos representantes legais, acompanhados dos documentos de identificação e de comprovação de residência destes e do documento de identificação dos menores.\r\n§2º - A Administração da FUNARJ se reserva ao direito de solicitar documentos complementares, a fim de esclarecer eventuais dúvidas para regular instrução do processo, o que dar-se-á em forma de diligência, sendo fixado o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para atendimento.\r\n§3º - Não sendo cumprido o que for solicitado no §2º, no prazo estipulado, o pedido de pauta será imediatamente cancelado.\"\r\n- Havendo pedidos de pauta para evento de único dia com ou sem vendas de ingressos, considerados aqueles eventos fechados, formaturas e assemelhados, estes serão decididos pela Direção de cada um dos teatros que integram a presente portaria, mas deverão ser precedidos de manifestação formal, justificativa técnica/artística e ou/operacional, para envio para publicação no Diário Oficial, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas rede sociais.\r\n- Na hipótese de extensão da temporada de espetáculos e, havendo disponibilidade nas pautas, a matéria deverá ser examinada pela Comissão, que, após deliberar, elaborar e assinar a respectiva Ata, com justificativa técnica/artística e ou/operacional deverá remeter a mesma para publicação no Diário Oficial, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa, realizar a divulgação nas rede sociais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2676376\r\n"
        ],
        "2676379": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante no processo nº SEI- 150018/000270/2025;\r\nDesignar a servidora Cinthia Avellar Martins, ID. 4461103-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio 06/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Rio Metrópole - IRM, cujo objeto é estabelecer cooperação técnica entre os partícipes (INEA e IRM) com vistas à ampliação e fortalecimento da rede de monitoramento hidrometeorológico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2676379\r\n"
        ],
        "2676394": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-330003/001714/2024\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1478 DE 21 DE SETEMBRODE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8;\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7. \r\nLEIA-SE:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7 \r\nId: 2676394\r\n"
        ],
        "2676406": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nFISCAIS DO CONTRATO Nº 14/2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 14/2025, celebrado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ - 17.820.990/0001-07, que tem como objeto é a prestação de serviços de contínuo de preparo, fornecimento e distribuição diária de refeições (café da manhã, almoço e jantar), a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios, para o Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, situado no Município de Petrópolis, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo nº SEI-310001/000260/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nRodrigo Barbosa Ferreira, Id funcional nº 513799-6\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nFernanda Silveira dos Anjos Bainha, Id funcional nº 5159139-1\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nJoão Paulo dos Santos, Id funcional nº 5157998-7\r\nAndeson Jose da Silva Ferreira, Id funcional nº 5107733-7\r\nFISCAIS SUPLENTES DO CONTRATO\r\nRomulo Silva de Souza, Id funcional nº 5124977-4\r\nMarcia Monteiro Rosa, Id funcional nº 5106072-8\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2676406\r\n"
        ],
        "2676411": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 758 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/033731/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de setembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 384,5000\r\ncafé conillon: US 259,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2676411\r\n"
        ],
        "2676418": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 2024NE00591/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e o concessionária AGUAS DA IMPERATRIZ S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 39.523.638/0001- 42, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário em imóvel utilizado pela SEFAZ/RJ, localizado na Rua José Augusto da Costa, 33, Várzea, em Teresópolis (RJ), CEP: 25953-160, constante do processo administrativo nº SEI-040002/001400/2024.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 522/2024, de 15 de agosto de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2676418\r\n"
        ],
        "2676419": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, constante do processo administrativo SEI-040182/000448/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 647/2025, de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2676419\r\n"
        ],
        "2676427": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 835\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000307/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a VISION ON LINE TELECOM LTDA - CNPJ: 30.108.571/0001-05.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional. n°: 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID Funcional. n° 5163903-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID Funcional nº 2694145-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Assessor - ID Funcional nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional Funcional nº 587934.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2676427\r\n"
        ],
        "2676433": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA PENAL DA SEAPRJ, NO ÂMBITO DA SUBOP, EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o que consta no Processo nº SEI-210001/112053/2024 e,\r\n\r\n- o que consta da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022.\r\n- a avaliação dos cursos e a forma de contabilizar o aproveitamento para fins de progressão na carreira ou outras vantagens;\r\n- que a ausência do policial penal não comprometa a segurança e a operacionalidade do serviço, bem como a organização de escalas,\r\n- que a formação dos policiais penais seja contínua e relevante para as suas funções e\r\n- o que consta da Resolução SEAP Nº 575 de 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n\r\nDisciplinar a participação dos Inspetores de Policia Penal em cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional de maneira que não prejudique ou comprometa a segurança prisional bem como não interfira na organização de escalas de serviço.\r\nA inscrição em cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional deverá, obrigatoriamente, ser requerida junto a sua chefia imediata com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da sua efetivação.\r\ncaso a inscrição seja aberta em período inferior ao que cita o §1º, fica resguardado o prazo minimo de 48 horas de antecedência.\r\nnos casos em que a inscrição seja em data única, fica a discricionariedade da Direção da unidade prisional enviar diretamente à apreciação do SUBOP.\r\nA chefia imediata deverá manifestar-se quanto ao solicitado e remeter o expediente para apreciação dos superiores hierárquicos.\r\nApós a autorização da Subsecretária de Gestão Operacional, o servidor solicitante poderá efetuar sua inscrição no curso, sob os termos da Resolução SEAP Nº 575 de 31 de agosto de 2015.\r\nFica a critério da Direção da unidade prisional avaliar se a participação do servidor irá prejudicar a operacionalidade dos serviços.\r\nCaso a ausência do servidor comprometa a escala de serviço, a chefia deverá promover os ajustes necessários ou, se for o caso, solicitar ao servidor o adiamento na realização do curso, por estrita necessidade de serviço, para não comprometer o funcionamento das atividades essenciais.\r\nAplica-se a presente Portaria a todos os setores subordinados a Subsecretária de Gestão Operacional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIOS Nº 40/2024, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, tendo em vista o contido no processo nº SEI-210069/000275/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Convênio de Cooperação do Termo nº 40/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com interveniência da Fundação Santa Cabrini, SEI-210069/000275/2024.\r\n\r\n- Designar a Inspetor de Polícia Penal - Leonardo Salles da Costa - ID 50128060 (Diretor) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor ao Convênio de Cooperação Técnica nº 40/2024 e o Alexandre Brandão de Freitas - ID 41962311 (Inspetor de Polícia Penal - Subdiretor), para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Cristiano Jó Nogueira dos Santos - ID 42646731 - ( Inspetor de Polícia Penal - Chefe de Seção de Manutenção) / Substituto: Ilan Couto de Paulo - ID 50100025 - (Inspetor de Polícia Penal); Francis Angela dos Santos Alvez - ID 50006991 - (Inspetor de Polícia Penal - Chefe do Serviço de classificação e Tratamento) / Substituto: Mário Ferreira Marques Marinho - ID 43928099 - (Inspetor de Polícia Penal); Guilherme Pereira Oliveira Silva - ID 50099663 - (Inspetor de Polícia Penal - Chefe de Serviço de Adnibistração) / Substituto: Alexander da Motta - ID 50130102 - (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 40/2024 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021, comuns dos Partícipes:\r\nacompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do presente Convênio;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Unidade Prisional Plácido de Sá de Carvalho, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\npermissão de livre acesso a agentes da administração pública (controle interno e externo), a todos os documentos relacionados ao convênio, assim como aos elementos de sua execução;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nSubsecretario de Gestão Operacional\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/081924/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 31/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID nº 4248870-2, , para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID nº 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Bruno Dos Santos Lopes, Servidor Extra-Quadro, ID nº 4315504-9;\r\n- Ana Beatriz Barbosa Conceição, Servidora Extra-Quadro, ID nº 5155268-0;\r\n- Rafael Moura Henrique, Servidor Extra-Quadro, ID nº 5122471-2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e alterações e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-210001/106065/2025;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCriar a Comissão Permanente de Sindicância para a apuração de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para a composição da Comissão\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 5070355-2;\r\nMARCUS VINÍCIUS MODESTO DOS SANTOS, ID. 2042405-1;\r\nTÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELE, ID. 43232191.\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será necessária a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2676433\r\n"
        ],
        "2676442": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 023/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 023/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Doria Administração e Eventos LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento LIDE Brazil Development Forum 2025, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/002151/2025 como segue:\r\nPatricia Nitzsche Nunes, Id. Funcional: 5141007-9;\r\nPatrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id funcional 5151282-3;\r\nLarissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id funcional 5102962- 6.\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual. \r\nmanter o controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2676442\r\n"
        ],
        "2676444": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional: 511409-3 e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, Id. Funcional: 4261781-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional: 404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00571, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 35.963.479/0001-46, cujo objeto consiste na aquisição de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na terceira turma do curso de Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado, a ser realizado entre os dias 16 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza/CE, constante no processo administrativo SEI-040002/002241/2025.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2676444\r\n"
        ],
        "2676445": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR as servidoras ANA CAROLINA PACHECO OLÍMPIO MEDEIROS, Id. Funcional: 5162903-8 e ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional: 5162901-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional: 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00578, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.859.951/0001-62, cujo objeto consiste na aquisição de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no 12º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, no período de 22/09/2025 a 25/09/2025, na modalidade online, constante no processo administrativo nº SEI-040002/002472/2025.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2676445\r\n"
        ],
        "2676446": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1609 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO 2015, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais do Acervo museológico e Bibliográfico do Museu Carmen Miranda, AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID nº 5154375-3, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID nº 2051215 -5, no período de 02/06/2025 á 01/07/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2676446\r\n"
        ],
        "2676449": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/001640/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Sacramento, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GENERAL DALTRO FILHO E OUTRAS NOS BAIRROS SACRAMENTO, IÊDA E ELIANE EM SÃO GONÇALO/RJ.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2;\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764- 2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 066 de 10 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2676449\r\n"
        ],
        "2676450": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/000421/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2;\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764- 2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 065 de 07 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2676450\r\n"
        ],
        "2676451": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 460001/000503/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\nThayná Gomes Pinto - ID. Funcional: 5129821-0;\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID. Funional n° 5141764-2;\r\nSuplente: Gabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5117298-4;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 044 de 22 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2676451\r\n"
        ],
        "2676454": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1612 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1609, de 02/09/2025, para designar a servidora ISABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL ,ID: nº 51641666-3, como substituta de AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID: nº 5154375-3, como encarregada pelos Bens Patrimoniais do Acervo Museológico e Bibliográfico do Museu Carmen Miranda, a partir de 11/07/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2676454\r\n"
        ],
        "2676456": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP , COMO PATROCINADO, NA FORMA ABAIXO. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000609/2025.\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 010/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções. \r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRegina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\nCarolina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 5.138.275-0 - Função: Fiscal Titular e; \r\nMaria Edilene Pereira Ribeiro - ID Funcional nº 5.158.893-5 - Função: Fiscal Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2676456\r\n"
        ],
        "2676458": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1613 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1612, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1612, de 05/09/2025, a servidora AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID: nº 5154375-3, em substituição a ISABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL, ID: nº 51641666-3, a partir de 04/08/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2676458\r\n"
        ],
        "2676467": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.302, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos documentos nºs. 106693792, 107541775 e 110689553, autuado no bojo do Processo nº. SEI- 350006/007845/2025, dando conta de que a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), falhou na execução contratual tendo em vista o atraso no pagamento dos seus colaboradores, referente aos meses de maio, junho e julho de 2025, como também do benefício do vale transporte, referente ao mês de junho de 2025 e do depósito do FGTS, referente aos meses de abril e junho de 2025, descritos no Termo de Referência, violando, assim, alínea \"l\", da Cláusula Quarta c/c o Parágrafo Segundo, da Cláusula Oitava do Contrato nº. 001/2023 e incidindo na Cláusula Décima Terceira, caput, Parágrafo Primeiro, inciso III, Parágrafo Sétimo, alínea “a”, todos do referido Contrato, bem como no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19) franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o 1º SGT PM RG: 73.566 Leonardo Suzano de Oliveira, Id. Func. nº. 2318537-6, da Fazenda Marambaia, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas nos documentos nºs.106693792, 107541775 e 110689553, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2025.\r\nId: 2676467\r\n"
        ],
        "2676470": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar os fatos constantes do processo n° SEI-120001/008582/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - ID funcional nº. 3080306-3, devendo ser documentada no processo n° SEI-080001/030664/2025.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\nId: 2676470\r\n"
        ],
        "2676484": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022.\r\nDE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo SEI-040227/000057/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\nANA CAROLINA MEDINA,ID FUNCIONAL Nº 5129573-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA,ID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL: 4406055- 6\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA,ID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\nTHAIS MENDES TINOCO,ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA,IDFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\nANA CAROLINA MEDINA,ID FUNCIONAL Nº 5129573-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA,ID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, IDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n,ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nTHAIS MENDES TINOCO,ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676484\r\n"
        ],
        "2676510": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000137/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1035, PUBLICADA EM 02 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1283, PUBLICADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000033/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000137/2022, designada pela Portaria CGE nº 1035, publicada em 08 de Agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 46 de 03 de Setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2676510\r\n"
        ],
        "2676522": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/062987/2025.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002281/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2676522\r\n"
        ],
        "2676531": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1638 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000419/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, Id. Funcional nº 4400366-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000419/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1639 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/048457/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Funcional nº 5125729-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/048457/2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2676531\r\n"
        ],
        "2676534": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6886 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6632 DE 21 DE JUNHO DE 2024 PARA PREVER A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DO AUXÍLIO SAÚDE QUANDO A SUA FRUIÇÃO NÃO DEPENDER DE COMPROVAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o que consta nos processos administrativos nº SEI-150016/088758/2024 e nº SEI- 150016/162168/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a atual gestão tem como prioridade a valorização dos servidores do DETRAN/RJ, promovendo políticas de melhoria de qualidade de vida destes, zelando pelas condições de saúde, com vistas ao bem-estar e à qualidade de vida no trabalho;\r\n- o acordo firmado e homologado pelo Desembargador Presidente do E. Tribunal e Justiça no Dissídio Coletivo de Greve nº 0046204-34.2022.8.19.0000;\r\n- que a eficiência foi elevada à condição de princípio constitucional e reclama ações de desburocratização;\r\n- a necessidade de conceder automaticamente o percentual de benefício que independer de comprovação pelo servidor;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria DETRAN nº 6632 de 21 de junho de 2024, para dispor acerca da concessão automática do auxílio saúde aos beneficiários que não dependam de comprovação.\r\nFica alterada a redação do caput do artigo 4º, e de seu inciso I, da Portaria DETRAN nº 6632 de 21 de junho de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4° - O auxílio disciplinado por esta Portaria seguirá os seguintes critérios para pagamento mensal aos servidores ativos: (NR)\r\nI - 70% do valor máximo, sem necessidade de cadastro, automaticamente, a partir da posse do servidor que não apresentar comprovação mensal de pagamento de despesas com plano/seguro de saúde ou de outras despesas com saúde; (NR)”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2676534\r\n"
        ],
        "2676552": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI SEM AUMENTO DE DESPESAS GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de desenvolver, revisar, propor indicadores, protocolos e fluxos assistenciais e administrativos, com vistas a aprimorar a gestão, padronizar processos, fortalecer a segurança de pacientes e otimizar os resultados Institucionais, das Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde;\r\n- o Grupo de Trabalho atuará de forma integrada, multidisciplinar e colaborativa, produzindo recomendações técnicas que subsidiem a tomada de decisão e assegurem maior qualidade e eficácia nos serviços prestados, nas Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde; e\r\n- processo nº SEI-080002/022055/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir sem aumento de despesas, o Grupo de Trabalho INTEGRA - FS, com o intuito de aperfeiçoar a gestão assistencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho INTEGRA- FS, será composto pelos seguintes servidores:\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA: \r\n- Patrícia Azevedo e Silva Medeiros Santos, ID.: 5153233-6.\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL:\r\n- Mayara Gonçalves de Medeiros, ID.:4216203-3;\r\n- Rafaela Braga Fabelo, ID.: 4353789-8.\r\nPELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n- Camila de Souza Cardoso, ID.: 4442828-6.\r\n- Michelle Henrique da Silva Araújo, ID.: 5111781-9.\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\n- Juliana Miguel Moura Neves, ID.: 5009109-3.\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo e contará com a Assessoria dos Consultores: Daniel Hilário Santos Genu, Lilian Simone Marins Bezerra e Laudicea Henrique da Silva. \r\ncaberá ao Diretor Executivo e os Assessores do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\nos integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nA responsabilidade pela execução dos Trabalhos, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado a vigência do contrato de gestão e respectivos termos aditivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2676552\r\n"
        ],
        "2676584": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\npara implementação da Política Nacional do Ensino Médio na Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, aprovo o Plano de Ação da SEEDUC para Implementação da Política Nacional do Ensino Médio na Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE/RJ nº 410/2025.\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017600/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\ndo COLÉGIO SION, localizado na Rua Cosme Velho, nº 98, Lt 1 PAL 43120, Bairro Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.241-090; mantido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO (filial), inscrito no CNPJ n° 33.379.520/0007-00, tendo como matriz a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO - CNPJ: 08.944.929/0001-80; para a ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, inscrito no CNPJ n° 76.657.097/0007-67, com o nome fantasia COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, tendo como matriz ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION - CNPJ: 76.657.097/0001-71, localizada no mesmo endereço supracitado e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO SION, mantido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO (filial), inscrito no CNPJ n° 33.379.520/0007-00, tendo como matriz a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO - CNPJ: 08.944.929/0001-80, localizada na Rua Cosme Velho, nº 98, Lt 1 PAL 43120, Bairro Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.241-090, para a ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, inscrito no CNPJ n° 76.657.097/0007-67, com o nome fantasia COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, tendo como matriz ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION - CNPJ: 76.657.097/0001-71, localizada no mesmo endereço supracitado e ainda determino que:1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030001/041820/2025, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora;2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência;3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041820/2025 - COLÉGIO SION\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\nDO CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro, mantido pelo JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA, CNPJ n° 31.994.767/0001-07, para o CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI-ME (NOME FANTASIA CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA), CNPJ 32.770.279/0001-89, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA (nome fantasia), mantido pelo JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA, CNPJ n° 31.994.767/0001-07, para o CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI-ME, CNPJ 32.770.279/0001- 89, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-120001/012495/2021 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/012495/2021 - CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDO CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660; mantido CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, nome fantasia Estação do Aprender; inscrita no CNPJ 05.342.199/0001-50; para CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO APRENDER SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ nº 02.873.416/0002-20, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660, e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, mantido CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ 05.342.199/0001-50; para CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO APRENDER SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ nº 02.873.416/0002-20, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660, e ainda determino que:1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030001/098981/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. \r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098981/2024 - CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ Nº 02.830.334/0001-18, nome fantasia IBRAP, localizado na Travessa Santa Martinha, nº 103 - Abolição - Município do Rio de Janeiro/RJ CEP: 20751-020, mantido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ N° 02.830.334/0001-18; para IBRAP EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.784.718/0001-87, nome fantasia IBRAP EDUCAÇÃO, localizado na Praia de Botafogo, nº 103, bairro Botafogo, CEP: 22250-145, Município do Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências. RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, mantido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ n° 02.830.334/0001-18; para IBRAP EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.784.718/0001-87, nome fantasia IBRAP EDUCAÇÃO, localizado na Praia de Botafogo, nº 103 - Botafogo, CEP: 22250-145, Estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030003/000069/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. \r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000069/2024 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2676584\r\n"
        ],
        "2676591": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\nCOMUNICAÇÃO\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nE: \r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e\r\nFiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a \r\nseguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\nIDFUNCIONAL Nº 5118212- 2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nIDFUNCIONAL Nº 5153854- 7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162659- 4\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162903-8\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676591\r\n"
        ],
        "2676605": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\nIDFUNCIONA Nº 5118212-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONA Nº 5142895- 4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FER REIRA DA SILVA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nIDFUNCIONAL Nº 5153854- 7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847- 0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\nIDFUNCIONA Nº 5162659-4\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS\r\nNº 5162903-8\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676605\r\n"
        ],
        "2676609": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/033627/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 260006/0033627/2024 e na sindicância nº SEI-260007/003962/2025.\r\nRogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8;\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\nJonathas Ribeiro Correa - matrícula nº 42.968-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2676609\r\n"
        ],
        "2676614": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2024\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 61 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNI CAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento \r\ne Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a em-\r\npresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, conforme\r\nprocesso SEI-040001/000957/2024, de acordo com os quadros a \r\nseguir:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAID\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nVICTOR BRAZ SANTANAID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHAID FUNCIONA 5130573-9\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECAID Nº 4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\n5028984-5\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, ID Nº 5120418-5\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA ID FUNCIONAL\r\nNº 5006180-1\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN,ID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\nJUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 513902\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n, ID\r\nFUNCIONAL Nº 51651149\r\nID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHAID FUNCIONA 5130573-9\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECAID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSID Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAID\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVAID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA ID FUNCIONAL\r\nNº 5006180-1\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN,ID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIORID FUNCIONAL Nº 513902\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676614\r\n"
        ],
        "2676617": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 01/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000309/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JENOVA METAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.411.910\r\nCNPJ: 45.708.363/0001-14\r\nEndereço: RUA VANIO DE SANTANA MOREIRA RUA CONGO, 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.555- 420\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.411.910, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676617\r\n"
        ],
        "2676618": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 01/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000344/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GIBRALTAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.401.299\r\nCNPJ: 45.592.873/0001-79\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 426 SALA:1208 - ICARAI - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.230-065\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.401.299, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676618\r\n"
        ],
        "2676619": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040224/001614/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: YASKI COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.106.092\r\nCNPJ: 42.287.154/0001-56\r\nEndereço: AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA: 802 - CENTRO - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.008-900\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.106.092, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676619\r\n"
        ],
        "2676620": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 233/2024, constante do processo n° SEI-040223/000586/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: NATUTHERÁPICA ESSÊNCIAS COMÉRCIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.979.203 \r\nCNPJ: 40.773.708/0001-08 \r\nEndereço: RUA DOUTOR CARVALHO LEITE, 64 VALPARAISO - PETRÓPOLIS RJ 25.655-220 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/02/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.979.203 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676620\r\n"
        ],
        "2676621": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000287/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: J P V DA SILVA COMERCIO DE FERRO E AÇO \r\nInscrição Estadual: 12.228.660 \r\nCNPJ: 43.630.688/0001-04 \r\nEndereço: RUA LAUTO CRAFT, 128 CALIFORNIA DA BARRA - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.163-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.228.660 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676621\r\n"
        ],
        "2676622": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 100/2021, constante do processo n° SEI-E-04/022/139/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: FLIZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\nInscrição Estadual: 79.341.215 \r\nCNPJ: 12.239.669/0001-66 \r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 lj. 124 - Itaipu - Niterói, 24350-310. \r\nFundamento legal: Incisos I e II do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e II do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/12/2015, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.341.215 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676622\r\n"
        ],
        "2676636": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- os princípios norteadores do processo administrativo, em especial os princípios da legalidade, da legitimidade, da eficiência e do devido processo administrativo;\r\n- as hipóteses de impugnação ao auto de infração lavrado pelos agentes deste Departamento, conforme o disposto nos Decretos Estaduais de nº 3.893/1981 e alterações e o nº 40.872/2007;\r\n- a incidência de requerimentos de recursos de multas considerados não conhecidos, em análise preliminar, tendo em vista a carência de dados ou documentos para devida instrução e julgamento;\r\n- a ausência de regulamentação legal específica acerca dos requisitos necessários à interposição de recursos em primeira instância administrativa, sendo, portanto, necessária aplicação subsidiária de norma complementar; \r\n- o que consta no processo SEI-100005/005561/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs recursos de auto de infração serão dirigidos à Presidência do DETRO/RJ.\r\nSão partes legítimas para interpor recurso o proprietário do veículo (pessoa física ou jurídica) ou seu representante legal (procurador).\r\nSão indispensáveis para o requerimento de impugnação ao auto de infração:\r\nem caso de permissionários do DETRO/RJ:\r\nOs seguintes dados:\r\nNome completo;\r\nNúmero da identidade;\r\nNúmero do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nEndereço completo. \r\nE os seguintes documentos:\r\nCópia da identidade;\r\nCópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nCópia do Auto de Infração;\r\nCópia da Notificação. \r\nem caso de pessoa jurídica cadastrada e não cadastrada no DETRO/RJ\r\nOs seguintes dados:\r\nRazão social da empresa;\r\nNúmero do Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nEndereço completo. \r\nE os seguintes documentos:\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nAta, Estatuto ou Contrato Social;\r\nCópia de identidade do sócio administrador;\r\nCópia do Auto de Infração;\r\nCópia da Notificação. \r\nnos requerimentos de pessoa física ou jurídica, havendo representante legal (procurador), deverão acostar ainda os documentos abaixo relacionados:\r\nProcuração com prazo de até 12 (doze) meses;\r\nCópia de Identidade da pessoa física ou do sócio administrador que assinou a procuração;\r\nCópia da identidade do procurador. \r\nNo caso de pessoa natural, não cadastrada neste Departamento, deverá instruir o requerimento com as informações e documentos previstos nos parágrafos 1º e 2º do inciso I deste artigo, acrescido do comprovante de residência com data inferior a 3 (três) meses ou Declaração de Residência. \r\nEm todos os casos supramencionados, o requerimento deve conter fatos e fundamentos legais e/ou documento que comprove o alegado.\r\nA ausência de dados ou documentos descritos nos artigos supramencionados implicará no NÃO CONHECIMENTO do pleito, em análise preliminar. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se os dispositivos em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1848/2024.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2676636\r\n"
        ],
        "2676651": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1189 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003846/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n023/2024\r\nCEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nobjeto\r\nO presente contrato tem por objetivo aquisição de mobiliários escolares destinados a aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\ngestor\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nfiscais\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nJESUEL ANTONIO DO PRADO ID: 5158217-1\r\nALEXANDER ALVES CALDAS (SUPLENTE) ID: 4461886-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2676651\r\n"
        ],
        "2676653": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001408/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BELFORD ROXO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/09/2025 e 19/09/2025, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BELFORD ROXO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15.09.2025 a 19.09.2025\r\nfeira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2676653\r\n"
        ],
        "2676654": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001412/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MAGÉ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/09/2025 e 19/09/2025, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MAGÉ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15.09.2025 a 19.09.2025\r\nfeira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2676654\r\n"
        ],
        "2676665": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 837 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ENTRE A EMATER-RIO E A K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000450/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão do Termo de Conta entre a EMATER-RIO e a K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Presidência - ID Funcional. 5108725-1.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional. 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor - ID Funcional 5106380-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2676665\r\n"
        ],
        "2676683": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nE:\r\n\r\nAlterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., conforme processo SEI- 040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129088-0\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO\r\nIDFUNCIONAL Nº 5119732-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\nFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\nFUNCIONAL Nº 5129088-0\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFUNCIONAL Nº 5142895- 4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\nFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO\r\nFUNCIONAL Nº 5119732-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nFUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2676683\r\n"
        ],
        "2676718": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 46.917/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, e\r\no disposto no processo n° SEI- 040006/020673/2025,\r\n:\r\n- Tornar público o enquadramento de contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 46.781/2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020, nos termos da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676718\r\n"
        ],
        "2676719": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 46.917/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, e\r\no disposto no processo n° SEI- 040006/012500/2025,\r\n:\r\n- Tornar público o enquadramento de contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 46.781/2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020, nos termos da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676719\r\n"
        ],
        "2676819": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040224/000420/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: THANDER COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.015.64-0\r\nCNPJ: 41.190.910/0001-61\r\nEndereço: RUA DOUTOR OLIVEIRA BOTELHO, 09 SALA:203 - SAO FRANCISCO - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.360-500\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.015.64-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676819\r\n"
        ],
        "2676820": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040223/000188/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: STANFORD DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.286.05-8\r\nCNPJ: 44.247.272/0001-66\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1607 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.011-001\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.286.05-8 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676820\r\n"
        ],
        "2676821": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo SEI-040224/000656/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILSON BALBINO MENEZES BLACK PLÁSTICOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.797.768 \r\nCNPJ: 38.195.232/0001-15 \r\nEndereço: RUA SANTA LUZIA, 415 COMENDADOR SOARES - NOVA IGUAÇU RJ 26.277-355 \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.797.768 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676821\r\n"
        ],
        "2676822": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040223/000190/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: SANCHES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.157.924 \r\nCNPJ: 21.237.520/0002-73 \r\nEndereço: RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, 944 CHAPERO - ITAGUAÍ RJ 23.812-261 \r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.157.924 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676822\r\n"
        ],
        "2676823": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040192/000144/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: GAM SUCATAS E RESIDUOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.175.388 \r\nCNPJ: 36.338.609/0001-12 \r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 761 LOTE:8; QUADRA 3 USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360- 000 \r\nFundamento legal: incisos III e IV do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.175.388 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676823\r\n"
        ],
        "2676824": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040223/000168/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: L S D LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.060.408 \r\nCNPJ: 41.750.342/0001-06 \r\nEndereço: RUA PARIS, 35 VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810- 250 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/04/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.060.408 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676824\r\n"
        ],
        "2676825": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo SEI-040223/000049/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: M L D COMERCIO DE PAPEL E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.004.982 \r\nCNPJ: 41.099.499/0001-13 \r\nEndereço: RUA PARIS, 35 QUADRA:105; LOTE:12A VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.004.982 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676825\r\n"
        ],
        "2676826": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo SEI-040224/001878/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: REZENDE E SBBAHI MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 78.779.357 \r\nCNPJ: 10.685.226/0001-2 \r\nEndereço: AVN ARAGAO, 0180 Covanca - SÃO GONÇALO RJ 24.411-140 \r\nFundamento legal: incisos III e V do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/08/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº78.779.357 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676826\r\n"
        ],
        "2676827": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo SEI-040223/000127/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ORIONPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.090.870 \r\nCNPJ: 42.098.807/0001-59 \r\nEndereço: PRC JOSE BONIFACIO, 156 QUADRA:E; LOTE:03; GALPAO JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-280 \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº12.090.870 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676827\r\n"
        ],
        "2676828": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo SEI-040224/001877/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: JC SISTEMA DE HIGIENE LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 77.312.536 \r\nCNPJ: 04.807.957/0001-03 \r\nEndereço: AVN ARAGAO, 01 COVANCA - SÃO GONÇALO RJ 24.411-140 \r\nFundamento legal: incisos II, III e V do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.312.536 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2676828\r\n"
        ],
        "2676832": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001217/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 61 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a Ouvidoria como unidade interna de governança; \r\n- a PORTARIA PR-Nº 361 DE 29 DE MARÇO DE 2022, que designou no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidor;\r\n- a Orientação e solicitação contida no Relatório de Visita de Monitoramento das Unidades de Ouvidoria Setoriais 2023 (50357325) para publicação da designação de servidor (a) substituto (a) eventual, que responda pela Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, na ausência da Titular;\r\nRESOLVE:\r\nPATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, matrícula 2086, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidora Substituta, para conduzir os processos da Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, visando a continuidade do atendimento da Ouvidoria, na eventual ausência de sua Titular, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2676832\r\n"
        ],
        "2676837": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350114/000348-1/2022 noticiando que a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI cometeu infração em virtude de inexecução parcial do contrato nº 634/2022. A empresa foi formalmente notificada quanto à necessidade de correção de serviços executados em desacordo com o Projeto Básico, os quais vinham ocasionando prejuízos à operação do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM). Porém, apesar das medidas corretivas informadas pela contratada, as patologias persistiram, configurando reincidência e ineficácia das correções supostamente realizadas, com os vazamentos e infiltrações reaparecendo da mesma forma como descrito anteriormente.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza o art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial contratual perpetrada pela empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI e situada à Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 360, sala 305, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22795-240.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativoestão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2676837\r\n"
        ],
        "2676928": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 825 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ENTRE A EMATER-RIO E A GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000005/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Gestão do Termo de Contas entre a EMATER-RIO e a GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Presidência - ID Funcional. 5108725-1.\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional nº 2671956-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2676928\r\n"
        ],
        "2676936": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 095/25.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/000151/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Carlos Alberto Barbosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5019555-7, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Id. Funcional nº 4412766-9, como Fiscal Presidente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 095/25, firmado com a empresa CS Brasil Frotas S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2676936\r\n"
        ],
        "2676938": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 6884 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-16/192/003661/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 50314270, e DIEGO DASSIE ZARANZA, Assistente I, Id. Funcional nº 44000197, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem, individualmente, os atos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente;\r\nassinar ofícios, em caso de férias ou eventuais afastamentos do Coordenador de Gestão de Pessoas;\r\nassinar Correspondência Interna;\r\nassinar atos relacionados à gestão de pessoal dos servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6479 de 10 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2676938\r\n"
        ],
        "2676939": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110993951), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003221/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2676939\r\n"
        ],
        "2676956": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO MORADIA PARA OS DISCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de garantir a permanência dos estudantes na Universidade;\r\n- a Política de Assistência Estudantil;\r\n- a Resolução COLAC nº 45, de 14 de julho de 2025;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 22, de 17 de janeiro de 2023; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007193/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica reajustado para R 600,00 (seiscentos reais) o valor do Auxílio Moradia concedido aos discentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com vigência a partir de 1º de outubro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2676956\r\n"
        ],
        "2677005": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/001414/2025; \r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato. \r\n- Instituir, a contar de 03 de setembro de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 007/2025, celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n- Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\nGerson Segismundo Dias - ID Funcional n.º 4408123-5;\r\nWilliam dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0. \r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\nMarlon Yuri de Brito Collaro - ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\nGael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\nRodrigo da Silva Costa, ID. Funcional n.º 2248655-8. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma. \r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização. \r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato. \r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2677005\r\n"
        ],
        "2677025": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008346/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores MAURICIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 5149859-6, na qualidade de Integrante Demandante; UINA SPENCER PINA, ID Funcional nº 5093114-8, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2677025\r\n"
        ],
        "2677030": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1894, DE 04/08/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI- 100005/003024/2023,\r\nFica designado o servidor Herval Barros de Souza, ID Funcional nº 43720250, para presidir a Comissão Especial, em substituição ao servidor Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID Funcional nº 42821649.\r\nDesignar a servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID Funcional nº 44215134 em substituição a servidora Ingrid Muhari Dias, ID 5142565-3, para compor a Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1894, de 04 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2677030\r\n"
        ],
        "2677044": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180001/001093/2024.\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 15/2025, com a empresa CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA,cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, com vistas à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e instalação sistema de ar-condicionado (central de água gelada) na Casa França Brasil, localizada à Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-060, em conformidade com a legislação vigente, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestor: Rodrigo Leite Gonçalvez ID: 5121173-4\r\nFiscal: Dyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\nFiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto ID: 5101867-5\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n: Lucas Cabral Ribeiro Pinto ID: 5158423-9\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n- Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2677044\r\n"
        ],
        "2677072": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/004005/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n1. Mary Elaine Ferreira da Silva (SHH), mat. 37.229-2;\r\n2. Lívia Maria da Costa Silva (PR-5), mat. 41.310-4;\r\n3. Debora Otero Britto Passos Pinheiro (CCIH), mat. 39.549-1;\r\n4. Rosângela Barbosa Teixeira (COEN), mat. 34.976-1;\r\n5. Roberto Pozzan (CST), mat. 27.891-1;\r\n6. Carlos Eugenio de Almeida Pereira (DIH), mat. 32.130-7;\r\n7. Neemias Espindola dos Santos (Núcleo de Gerenciamento de Resíduos), mat. 34.092-7;\r\n8. Rosângela Mello de Queiroz (DINUTRI), mat. 33.547-1;\r\n9. Claudio Guilherme Gonçalves de Souza (DES-SAÚDE), mat. 38.265-5;\r\n10. Daniela Dias Carneiro da Silva (DES-SAÚDE), mat. 39.369-4;\r\n11. Nina Valéria Machado Capilé (Laboratório Central), mat. 38.635-9;\r\n12. Edvaldo Higino de Lima Junior (Farmácia), mat. 40.424-4;\r\n13. Mauro Frickmann Mundstock (DA), mat. 36.459-6;\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2677072\r\n"
        ],
        "2677076": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A, cujo objeto consiste na fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade SEFAZ localizada na Rua Teixeira de Gouvea, 424 - Centro - Macaé, constante do processo administrativo SEI- 040182/000015/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 638 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2677076\r\n"
        ],
        "2677077": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346- 5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (SAAE), cujo objeto consiste na \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta pasta na localidade Avenida Amaral Peixoto nº 287 - Volta Redonda /RJ\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000323/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 646 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2677077\r\n"
        ],
        "2677103": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/002379/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial (80)\r\nDescrição\r\n3.1.90.03.06\r\n13° Salário aos Pensionistas Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões com pagamento de 13° salário aos pensionistas - militar.\r\n3.3.90.08.16\r\nAuxílio educação - militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de auxílio educação - militar.\r\n3.3.91.92.02\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - outros serviços terceiros - pessoa jurídica.\r\n3.1.90.13.06\r\nFundo de Assistência Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de fundo de assistência militar.\r\n3.1.90.17.09\r\nGratificação Encargos Especiais Premiação por Produtividade - PMERJ\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar com pagamento de Gratificação Encargos Especiais premiação por produtividade - PMERJ.\r\n3.1.90.17.08\r\nGratificação Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar com pagamento de Gratificação desempenho de ações formativas e de ensino - pessoal militar.\r\n3.1.90.03.03\r\nGratificação de Natal aos Pensionistas Civil\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões com pagamento de gratificação de natal aos pensionistas - civil.\r\n3.1.90.12.04\r\nGratificação de Regime Especial de Trabalho Policial Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar com pagamento de gratificação de regime especial de trabalho policial - militar.\r\n3.1.90.12.02\r\nGratificação de Tempo de Serviço\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar com pagamento de gratificação de tempo de serviço.\r\n3.1.90.03.08\r\nOutras Pensões - Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões com pagamento de outras pensões - militar.\r\n- Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n3.3.41.00.00\r\nTransferências a Municípios - Fundo a Fundo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a municípios - fundo a fundo.\r\n3.3.41.92.00\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a municípios - fundo a fundo, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n3.3.41.92.01\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a municípios - fundo a fundo, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - transferências a municípios - fundo a fundo.\r\n4.4.41.00.00\r\nTransferências a Municípios - Fundo a Fundo\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com transferências a municípios - fundo a fundo.\r\n4.4.41.92.00\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com transferências a municípios - fundo a fundo, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n4.4.41.92.01\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com transferências a municípios - fundo a fundo, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de transferências a municípios - fundo a fundo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2677103\r\n"
        ],
        "2677104": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n, MANTIDA POR SIGMA EDUCACIONAL LTDA, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003148/2021 de 01/09/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Alfa Cem\r\nSigma Educacional LTDA\r\nCNPJ nº: 33.965.444/0002-00\r\nRua Coronel João Olintho, s/nº Lote 17 LTM 19672 Quadra 126 - Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-170\r\n21/03/2022\r\nEficácia a partir de: 21/03/2022\r\nDel. CEE nº 388 art. 22.\r\n406 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 13/12/2021, sob o ART nº 2020210270249.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nESCOLA SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SANTA CRUZ, MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY/LTDA-ME, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DO CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/006431/2022 de 31/05/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSistema de Ensino Invictus Santa Cruz\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Integrado de Ensino Ana Nery Ltda- ME.\r\nCNPJ nº: 30.119.346/0003-36\r\nEndereço: Rua Medeiros e Albuquerque, nº 46 - Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.570-190.\r\n28/03/2023\r\nEficácia a partir de: 28/03/2023\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 356 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\nEspecialização Técnica em Obstetrícia e\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\nNeonatologia, Especialização Técnica em Hemodiálise\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/03/2022, sob ART o nº 2020220061455. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO-CURSO TAMANDARÉ, MANTIDA PORSEV SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VENCEDORES LTDALOCALIZADANO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/00540/2020 de 31/08/2020, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 62.\r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO-CURSO TAMANDARÉ\r\nEntidade Mantenedora: SEV SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VENCEDORES LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 38.166.966/0001-76\r\nEndereço: Rua Leonardo Vilasboas nº 350 Lote 14 PAL 22664, Bairro: Jacarepaguá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-150\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 10/02/2021\r\nEficácia a partir de: 10/02/2021\r\nDel. CEE nº 388, art. 22 e art. 62\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1252 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais- 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\nTécnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/01/2021, sob o nº 2020210015572. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA CRISTÃ SEMEAR, MANTIDA POR ESCOLA CRISTÃ SEMEAR LTDA-ME LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004266/2023 de 06/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Cristã Semear.\r\nEntidade Mantenedora: Escola Cristã Semear Ltda-ME.\r\nCNPJ nº: 22.949.306/0001-21.\r\nRua Coronel Serrado, nº 217, Bairro Zé Garoto, Município São Gonçalo/RJ. CEP: 24.440-001. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04/03/2024.\r\n04/03/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 280 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 18/09/2023, sob ART o nº 2020230225949 e CREA-RJ em 28/02/2024, sob ART o nº 2020240057867.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO CHAMPIONS, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL CHAMPIONS LTDA-EPP,NO MUNICÍPIO DORIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074459/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Champions.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Champions Ltda-EPP.\r\nCNPJ nº: 51.410.402/0001-03.\r\nEndereço: Rua Mario Faustino, nº 147, lote 9, PAL 17906 QDR 95, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.795-225.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08/01/2025.\r\nEficácia a partir de: 08/01/2025.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2022, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 274 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/12/2024, sob ART o nº 2020240367720.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nESTÁCIO - UNIDADE MADUREIRASOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDANO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° SEI-E-03/007/4301/2015 de 25/08//2015 e Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/035/2645/2019 de 12/12/2019 instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA ESTÁCIO - UNIDADE MADUREIRA\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0065/49. \r\nEndereço: Estrada do Portela, nº 222, Loja 379, 5º, 6º e 7º andares, bairro: Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21351-060.\r\nEficácia a partir de: 20/09/2016.\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388, art. 45, inciso I.\r\n2152 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEnsino Médio Regular\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico de Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\nEixo Tecnológico de Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nEixo Tecnológico de Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Cooperativismo\r\nEixo Tecnológico de Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nEixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Estética\r\nEixo Tecnológico de Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico de Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico de Tecnológico de Segurança \r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 30/12/2019, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I, com efeito a partir da data de publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPLURAL, MANTIDA POR INSTITUTO DE ENSINO SINGULAR E PLURAL LTDANO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/078290/2024 de 09/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: ESCOLA PLURAL\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE ENSINO SINGULAR E PLURAL LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 32.482.712/0001-80\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 102 A, Bairro: Itaipava, Município: Petrópolis/RJ, CEP 25.740-180\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 05/02/2025\r\nEficácia a partir de: 05/02/2025\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\nTécnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 11/11/2024, sob o RRT nº 14674204\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2025.\r\nDE 2025\r\nFIMGTEC - FACULDADE INSTITUTO MAHATMA GANDHI DE TECNOLOGIA, MANTIDO PELO - INSTITUTO MAHATMA GANDHI DE TECNOLOGIA LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILOPÓLIS/RJ.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/415/2019 de 11/07/2019 e Processo Administrativo nº SEI-030039/003038/2020 de 23/12/2020, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nIMGTEC de 11/03/2019 até 28/02/2021, a partir de 01/03/2021 FIMGTEC - Faculdade Instituto Mahatma Gandhi de Tecnologia.\r\nIMGTEC - Instituto Mahatma Gandhi de Tecnologia Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 32.243.641/0001-63\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 219, Sala 204 a 213, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP 26525-051\r\n20/07/2019\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n354 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 30/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2025.\r\nO COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO, MANTIDO PELAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL VASSOURAS/RJ MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/031/398/2019 de 21/10/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 62.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nColégio Sul Fluminense de Aplicação.\r\nFundação Educacional Severino Sombra-DEMAIS\r\nCNPJ nº: 32.410.037/0012-37.\r\nAvenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 280, bloco 07, Bairro Centro, Município de Vassouras/RJ, CEP: 27.700-00.\r\n13/11/2019.\r\nEficácia a partir de: 13/11/2019.\r\nDeliberação CEE nº 388, artigos 23 e 62. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.122 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nCurso Técnico em Programação de Jogos Digitais.\r\nInformação e Comunicação.\r\nConcomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2025.\r\nId: 2677104\r\n"
        ],
        "2677106": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002480/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\nNatureza de Despesa\r\nTítulo Oficial (80)\r\nDescrição\r\n3.1.90.12.07\r\n13º Salário Pessoal Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar com pagamento de 13º salário - pessoal militar.\r\n3.3.90.08.02\r\nAuxílio Creche Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de auxílio creche - militar.\r\n3.3.90.08.04\r\nAuxílio Funeral Militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de auxílio funeral - militar.\r\n3.3.90.08.22\r\nBenefício especial militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de benefício especial - militar.\r\n3.3.91.92.03\r\nDespesas de Exercícios Anteriores Obrigações Tributárias e Contributivas\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - obrigações tributárias e contributivas.\r\n3.3.91.92.05\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Taxas de Água e Esgoto\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - taxas de água e esgoto.\r\n3.1.91.92.05\r\nDespesas de Exercícios Anteriores Ressarcimento Pessoal Requisitado Executivo\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - ressarcimento pessoal requisitado executivo.\r\n3.1.90.13.02\r\nINSS\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de INSS.\r\n3.1.90.11.42\r\nAbono por Conversão de Licença-Prêmio e Férias em Pecúnia\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de abono por conversão de licença-prêmio e férias em pecúnia.\r\n3.3.90.08.12\r\nAuxílio ao filho excepcional - militar\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de auxílio ao filho excepcional - militar.\r\n3.3.90.91.03\r\nPrecatórios Judiciais - TRF\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de precatórios judiciais - TRF.\r\n3.3.90.91.02\r\nPrecatórios Judiciais - TJ\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de precatórios judiciais - TJ.\r\n- Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n3.3.90.51.00\r\nObras e Instalações\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Obras e Instalações\r\n\r\n- Alterar o Título Oficial e a Descrição na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n3.3.90.96.01\r\nPessoal Requisitado de Outros Entes - Benefício\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \r\ncom ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer às demais esferas de governo ou a às suas empresas estatais não dependentes e optar pelos benefícios do cargo efetivo, de acordo com as normas vigentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/08/2025. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2677106\r\n"
        ],
        "2677118": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nCEDIM Nº 04 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO PARA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÌTICAS PARA MULHERES\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, a Portaria SEM Nº 01 de 04 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro e o constante dos autos do processo nº SEI-380001/000722/2025;\r\n- Dar publicidade à composição da delegação eleita na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 22 e 24 de agosto de 2025, definida por suas representações governamentais e da sociedade civil, na condição de titulares e suplentes, conforme listagem abaixo:\r\nDELEGADAS SOCIEDADE CIVIL\r\nNome\r\nRepresentatividade\r\nSituação\r\nSara Rebeca Balbino de Oliveira\r\nComunidades Tradicionais\r\nRosangela da Silva Azevedo\r\nComunidades Tradicionais\r\nMaria Marli do Nascimento\r\nComunidades Tradicionais\r\nComunidades Tradicionais\r\nCrisraquel Vieira Marcolino\r\nComunidades Tradicionais\r\nJane Moreira de Souza Cabral\r\nMarta Priscila Silva Conegundes\r\nBeatriz de Abreu Komatsu\r\nAndreia Araújo Marcolino\r\nBárbara Caroline de Barros Silva Bonito\r\nMaria Eliane Santos de Morais\r\nFernanda dos Reis Monteiro\r\nAdriellen Barreto Juvenal\r\nAngelica Oliveira da Silva\r\nKathyla Katheryne Sacramento Valverde\r\nMariana de Azevedo Guedes\r\nPaula Coelho Garcia Neto de Araujo\r\nLohanny Monsher Pereira da Cunha\r\nAmanda Joyce Bastos Alves\r\nBeatriz Mágna de Oliveira Sant'Ana\r\nDanielle Bernadino Fortunato de Oliveira\r\nFernanda Fernandes Santos de Mendonça\r\nMarisa Cristina de Souza da Silva\r\nRosiele Vasconcelos da Silva Conceição\r\nSonia Regina Gonçalves da Silva\r\nAdelaide Maria Afonso Máximo\r\nMaria Edileide de Moraes Silva\r\nMaria Eduarda dos Santos\r\nAdriana Pinto de Siqueira\r\nAna Cristina de Souza Senna\r\nAna Paula Betina de Mello Villa Nova\r\nFatima Andrea Monteiro do Nascimento Valente\r\nMarinalva Alves dos Santos\r\nSandra Lúcia Aleixo da Silva\r\nSara Cristina Vital de Souza\r\nSilvia Helena dos Santos\r\nVera Cristina Carneiro Gomes\r\nCristiane Pereira de Souza\r\nJoyce Cristina Gravano de Sá\r\nLetícia Freitas Firmino da Hora\r\nRenata Leopoldina Domingo\r\nAndressa dos Santos Dantas\r\nMarilúcia Aparecida Soares\r\nMonique da Silva Santos do Nascimento\r\nÉrika Guimarães Ferreira\r\nAndrea Matos dos Santos\r\nMaria Helena de Souza dos Santos da Silva\r\nFátima Maria dos Santos\r\nElza Silva dos Santos Serra\r\nRosilene Torquato de Oliveira\r\nBarbara Carla da Mata Ewers\r\nAlessandra Moreira Santos\r\nAna Lúcia Barbosa Santos\r\nVania Jussara da Cruz Bretas Vilarinho\r\nMaria do Espirito Santo Tavares\r\nAndréia Amorim Rebelo Fernandes\r\nAndreza Almeida de Bem Cruz\r\nSabrina Rabelo de Almeida\r\nCarla Patricia Lyra dos Santos\r\nMaria Aparecida Santos de Oliveira\r\nMariana Santana Schroeter\r\nGraciane de Souza Rocha Volotão\r\nMarisa Chaves de Souza\r\nÂngela Maria Codeço Rezende\r\nIsabel Maria Kwiatkowski\r\nMagali Siqueira Matos Santos Pereira\r\nRose Mary Medeiros Ricciardi Ponte\r\nViviane Heringer Tavares\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva\r\nOdisseia Pinto de Carvalho\r\nJosélia Nunes das Chagas\r\nComunidades Tradicionais\r\nVitória Basilio de Oliveira Viera\r\nComunidades Tradicionais\r\nVelange Gonçalves Bastos Cozzi\r\nAna Priscila Schubert dos Santos\r\nIara Silva Lima Alexandrino\r\nRosangela Fernandes de Castro\r\nMichelle Caroline de Souza Ribeiro\r\nVânia Carla Cordeiro Alvarenga\r\nVera Maria Oliveira da Silva\r\nMaria Dolores de Lima e Silva\r\nNeide Jane Prado de Carvalho\r\nLeila Silva de Moraes Silva\r\nLiliana Graciano dos Santos\r\nHeloisa De Oliveira Silva Santos\r\nAretusa Anastácio de Ciza Santiago\r\nMarina Barros Ferreira Sobrinha\r\nClaudia Rodrigues de Jesus\r\nFabiana Carmo dos Santos Rodrigues\r\nSimone Izidio Cezario Garrido Vivarini\r\nFrancisca Imaculada Marques\r\nRosimeri Cardoso Cerqueira\r\nMaria Aparecida Vicente dos Santos\r\nCarla Alexandra dos Santos Penudo\r\nKarina Rodrigues de Barros\r\nVanessa Bastos da Silva\r\nDELEGADAS GOVERNAMENTAIS\r\nNome\r\nRepresentatividade\r\nSituação\r\nQuelen Cristina dos Santos Soares Rezende\r\nGabriela Angelo do Nascimento\r\nComunidades Tradicionais\r\nSophia Domingos Pereira\r\nAmanda Durães de Jesus\r\nAna Beatriz Quiroga Furtado\r\nBárbara Bahia de Holanda Melo\r\nMaria Clara Ferreri Paula Silva\r\nDenise Taynáh Santos França\r\nValéria Moreira dos Santos Mendes\r\nStephanie dos Santos A. Duarte\r\nIve Maria de Oliveira Nascimento\r\nFrancis Lucia Firmino de Araújo\r\nSusane Peçanha dos S. R. Lemgruber\r\nSilvania Marcolino de Araujo Almeida\r\nAna Lucia Fernandes Pereira\r\nElenice De Sousa Ramos De Oliveira\r\nRomina Francisca Carvalho Santos\r\nLuciana dos Santos Silva Morais\r\nClecia Nascimento De Andrade\r\nAna Marita Figueira da Silveira\r\nIza Maria Brito Dos Santos\r\nLuciane Rodrigues França\r\nPatricia Araujo Gonçalves Ferreira\r\nJanete Amancio Rosa Do Nascimento\r\nKaroline da Silva Mendez\r\nRejane Ribeiro de Araujo\r\nAna Maria Barroso De Oliveira Amaral\r\nFransuelen De Oliveira Silva\r\nBárbara Caetano Pinheiro Lima\r\nJosiane Lima Borges Viana\r\nLudimila Cantalejo Ribeiro Péres\r\nIzabel Cristina da S. Gama de Souza\r\nRosangela Stumpf De Lima\r\nCláudia Carelle Cambraia\r\nCleuma Coelho De Souza\r\nLuciana de Oliveira Correa Souza\r\nPatricia Pedrosa Trippodo\r\nBarbara Cristina Campos Sampaio\r\nHeloísa Helena de Alencar Aguiar\r\nAline Inglez de Souza Dias\r\nIsabela Jourdan da Cruz Moura\r\nCláudia Maria Alves Cunha\r\nFernanda Sampaio da Costa Couto\r\nSheila Juvêncio de Oliveira\r\nVania Cristina da Silva Domingos\r\nRenata Isidoro Pereira Dos Santos\r\nAndréa Rocha dos Santos\r\nIsabelle Lins e Silva Gonçalves\r\nFernanda Rocha Fernandes\r\nJuliana Salvini Lage Soares\r\nDaiane Maria Rodrigues da Silva Moraes\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\nId: 2677118\r\n"
        ],
        "2677124": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 08/09/2025\r\nPÁGINA 21 - 1ª E 2ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1611 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.496 DE 24 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI 180002/000301/2025.\r\nOnde se lê: Considerando: finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000310/2025;\r\nLeia-se: Considerando: finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000301/2025;\r\nId: 2677124\r\n"
        ],
        "2677129": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/009208/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2677129\r\n"
        ],
        "2677155": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/09/25\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 820 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGISEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nProcesso nº SEI-100006/001444/2024.\r\nOnde se lê:\r\nGestora\r\nCLARISSE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nLeia-se:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nId: 2677155\r\n"
        ],
        "2677180": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nNA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n50095501\r\n1\r\n29/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010143/2022\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n50371878\r\n1\r\n26/08/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/015430/2022\r\nId: 2677180\r\n"
        ],
        "2677183": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/09/2025\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 835 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000307/2025\r\nOnde se lê:\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID Funcional nº 2694145-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Assessor - ID Funcional nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional Funcional nº 587934.\r\nLeia-se:\r\nFISCAIS:\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID Funcional nº 2694145-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Assessor - ID Funcional nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional Funcional nº 587934.\r\nId: 2677183\r\n"
        ],
        "2677185": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42000670\r\n1\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/12/2004\r\n24/12/2024\r\nE-03/90012/2010\r\n35\r\n2\r\n19865945\r\n1\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n29/08/2001\r\n23/08/2025\r\nE-03/90689/2010\r\n36\r\n3\r\n50901435\r\n1\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n21/08/2025\r\nSEI-030022/008760/2021\r\n35\r\nId: 2677185\r\n"
        ],
        "2677191": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DEGESTÃO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.817/ 2023 e as demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da execução contratual;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual;\r\n- o disposto no processo de contratação do presente objeto nº SEI- 310003/000497/2025;\r\n\r\n:\r\nCriar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente a aquisição dos elementos filtrantes para bebedouros Soft Everest, oriundos do Pregão Eletrônico de Dispensa - PED nº 001/2025, cuja empresa vencedora foi a PCM APARELHOS DE TRATAMENTOS DE ÁGUA LTDApara atender a demanda da Fundação Leão XIII, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da aquisição, os seguintes servidores:\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo - ID Funcional: 2134745-0\r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz - ID Funcional: 5097615-0 José Carlos Silva Santos - ID Funcional: 213318-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, o artigo 22 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data desta publicação e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).\r\nRio de Janeiro, em 08 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2677191\r\n"
        ],
        "2677215": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/013989/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, como fiscais do contrato de aquisição de gêneros alimentícios, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma\r\n\r\nCláudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 5146327-0;\r\nJorge César de Almeida - ID: 2714548-4;\r\nRodrigo Carlos da Silva - ID: 4418736-6.\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2677215\r\n"
        ],
        "2677217": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 100005/000994/2024.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 23/07/2025 até 31/12/2025. \r\nDe/Concedente:\r\nUO:31330\r\nUG: 313300\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nCRÉDITO: P.T.: 26.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39\r\nFonte: 1.501.230\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\nId: 2677217\r\n"
        ],
        "2677229": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI-040179/000003/2023.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional n° 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 776 de 11 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2677229\r\n"
        ],
        "2677230": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor GILSON CARLOS PEREI RA LEAL JUNIOR, Id. Funcional n° 5114093-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2025 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FAZENDA LITORAL BÚZIOS, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Francisco Mendes 350, loja 28, Centro, Cabo Frio/RJ, na forma do Termo de Referência.\", constante do processo administrativo SEI- 040006/032482/2024.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 670 de 10 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2677230\r\n"
        ],
        "2677234": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições \r\nlegais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\nSEI-150012/000513/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula 2097; MILTON JOSE DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149; MIGUEL\r\nRIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato firmado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677234\r\n"
        ],
        "2677235": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MARCELO PEREZ GRISOLI, matrícula nº 1843, do Cargo de Confiança de Chefe de Divisão Comercial, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677235\r\n"
        ],
        "2677238": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR RAFAELA MENDONÇA BITTENCOURT, matrícula nº 2081, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677238\r\n"
        ],
        "2677240": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150012/001592/2025,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2065, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677240\r\n"
        ],
        "2677241": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2039, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677241\r\n"
        ],
        "2677244": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025;\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2048, do Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677244\r\n"
        ],
        "2677251": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025;\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2096, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677251\r\n"
        ],
        "2677252": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001592/2025;\r\n:\r\nNomear LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO, matrícula 1695, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, interinamente, em vaga decorrente da exoneração de Sthefani Ferreira do Nascimento, matrícula nº 2060.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677252\r\n"
        ],
        "2677255": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001592/2025;\r\n:\r\nNomear CAMILA MARIA DE LIMA RAMAGEM BITTENCOURT, matrícula 2041, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, interinamente, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Salabaert Castro, matrícula nº 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677255\r\n"
        ],
        "2677257": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001592/2025;\r\n:\r\nmatrícula 1553, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, interinamente, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Lucher da Silva, matrícula nº 2096.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677257\r\n"
        ],
        "2677259": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001593/2025;\r\n:\r\nNomear ALEXANDRE JORGE DE CARVALHO TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Perez Grisoli, matrícula nº 1843.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677259\r\n"
        ],
        "2677261": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001593/2025;\r\n:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paola Gomes Leite, matrícula nº 2046.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677261\r\n"
        ],
        "2677263": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001593/2025;\r\n:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC- 12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rafaele da Mota Lessa, matrícula nº 2040.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677263\r\n"
        ],
        "2677265": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001592/2025;\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2045, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677265\r\n"
        ],
        "2677268": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº012/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FAB MIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.9900001-89, cujo objeto é a contratação de serviços de urbanização (execução de construção/recuperação de calçadas, ciclovias e pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos a ser implementado nas imediações das habitações de interesse social.\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771- 2;\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2677268\r\n"
        ],
        "2677279": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS RELACIONADOS AO TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/030384/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), através da LEI nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a PORTARIA Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n- a PORTARIA de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n- que em virtude do óbito relacionado ao trabalho ser um evento sentinela, evidenciando falhas graves nas condições e processos laborais, a criação da comissão de investigação de óbitos relacionados ao trabalho na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro será fundamental para identificar e investigar todos os óbitos relacionados ao trabalho, propor ações de prevenção e correção nos ambientes de trabalho, fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e trabalhadora no Estado.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de constituição da comissão de investigação de óbitos relacionados ao trabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual;\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT Estadual;\r\n- 01 (um) representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nOutras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\n\r\nCada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho (GT) constituído deverá apresentar a proposta da constituição da comissão de óbito no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2677279\r\n"
        ],
        "2677280": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/030384/2025, e\r\n:\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do rio de Janeiro a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a necessidade de implementação de ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os níveis de atenção do SUS no estado do rio de Janeiro;\r\n- a PORTARIA Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n- a necessidade de alinhamento entre a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora e o contexto do território do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade da definição dos princípios, das diretrizes e das estratégias a serem observados em todos os municípios no que se refere à saúde do trabalhador e da trabalhadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual);\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Reguinal);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora CISTT Estadual;\r\n- 01 (um) representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\n- Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\n\r\nCada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) deverá apresentar a proposta da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2677280\r\n"
        ],
        "2677281": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AO AMIANTO/ASBESTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/030384/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no âmbito a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e\r\n- a necessidade de implementação da ações de Vigilância, Atenção e Promoção da Saúde de Populações Expostas ao Amianto em todos os níveis de atenção do SUS no Estado do rio de Janeiro;\r\n- o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995, que dispõe sobre o acompanhamento pelos serviços do Sistema Único de Saúde dos trabalhadores expostos asbesto/amianto;\r\n- a Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014 que publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), como referência para formulação de políticas públicas, que inclui o amianto;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XV, de 28 de setembro de 2017, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Seção VI, que trata dos Procedimentos e Critérios para Envio de Listagem de Trabalhadores Expostos e ex Expostos ao Asbesto/Amianto nas Atividades de Extração, Industrialização, Utilização, Manipulação, Comercialização, Transporte e Destinação Final de Resíduos, bem como aos Produtos e Equipamentos que o Contenham;\r\n- o projeto Banimento do Amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho, com ações de saúde em desenvolvimento nos Estados brasileiros;\r\n- a Portaria MS Nº 21, de 18 de abril de 2019, que institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar as diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual;\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT Estadual;\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana - CESTEH/ENSP/FIOCRUZ\r\n- 01 (um) representante do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS).\r\n\r\n- Cada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho (GT) deverá apresentar a proposta de diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2677281\r\n"
        ],
        "2677282": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AÇÃO DE VIGILÂNCIA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/030384/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do rio de Janeiro a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a necessidade da definição dos princípios, das diretrizes, das estratégias e dos procedimentos da vigilância de ambientes e processos de trabalho a serem observados em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria nº 3.120GM/MS, de 01 de julho de 1998 (PRC-SUS nº03/2017) que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n- a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,\r\n\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da proposta e definição de diretrizes para ação de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT).\r\n- O GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual;\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT Estadual;\r\n- 01 (um) representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\n- Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\n\r\n- Cada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) constituído deverá apresentar a proposta e definição de diretrizes para as ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT) no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2677282\r\n"
        ],
        "2677283": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021365/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGshmed Hemoterapia S.A- Agência Transfusional - Hospital Marcos Moraes\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire Nº 27 - Méier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0002-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021365/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2677283\r\n"
        ],
        "2677311": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nPORTARIA SUT Nº 759 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE AGOSTO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/034370/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de agosto de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n33/2025\r\nSEI-040006/009188/2025\r\nCrédito presumido e diferimento. Gozo não concomitante\r\nDecreto nº 43.603/2012\r\n25/08/2025\r\n34/2025\r\nSEI-040006/021173/2025\r\nICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial.\r\nLei nº 9.025/2020. \r\nLei nº 2.657/1996.\r\n25/08/2025\r\n36/2025\r\nSEI-040006/024947/2025\r\nICMS. Importação. Diferimento.\r\nLei nº 9.025/2020. \r\nDecreto nº 47.437/2020\r\n25/08/2025\r\n\r\nId: 2677311\r\n"
        ],
        "2677316": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            "\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nDesignar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2025, celebrado com a empresa BACKUP VEEAM, conforme processoSEI-040008/000660/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\n\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL N° 5165114-9\r\nDAVID CARVALHO FONSECAID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2677316\r\n"
        ],
        "2677320": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009230/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2677320\r\n"
        ],
        "2677327": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de janeiro de 1999, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº SEI-040014/041519/2025, e. \r\n- o disposto no item 1.4, III, alínea \"b\" na Portaria RIOPRE/PRE Nº 590/2025, que altera o Regimento Interno do Rioprevidência e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/015214/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membro do Comitê de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com validade a contar de 28 de julho de 2025, como segue:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda:Titular: TALITA CARDOSO FERREIRA, Id. funcional nº 5144033-4Suplente: DIANA CABRAL SIQUEIRA, Id. funcional nº 5006934-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2677327\r\n"
        ],
        "2677338": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 013/2025, CELEBRADO ENTRE A UENF E A EMPRESA TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/003530/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2025, celebrado entre a UENF e a empresa TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de projetores multimídia para atender às necessidades da PROAC, PROEX, PROGRAD, PROPPG, CBB, CCH, CCT, CCTA, VILLA MARIA e REITORIA/UENF.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\n- Carlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 (Gestor);\r\n- Nádia Rosa Pereira, ID Funcional nº 4324505-6 (Fiscal);\r\n- Felipe Moussalem, ID Funcional nº 4181305-7 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2677338\r\n"
        ],
        "2677349": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001427/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NILÓPOLIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 22/09/2025 e 26/09/2025, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NILÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n22.09.2025 a 26.09.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2677349\r\n"
        ],
        "2677375": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 74/2025 de prestação de serviços de produção e distribuição de refeições, atendendo à Faculdade de Tecnologia (FAT), com a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, os seguintes servidores: Bernardo Bastos da Fonse ca, mat. 38.462-8 (gestor); (fiscal), mat. 41.016-7 e (fiscal), mat. 43.100-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/060841/2023.\r\nId: 2677375\r\n"
        ],
        "2677383": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4 e ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2015 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço Rua Dom Walmor, 383, Sl. 301/308 - Nova Iguaçu - AUDR 17.01 - Rio de Janeiro, bem como o respectivo reembolso de cota condominial, constante do processo administrativo E-04/620/2012\r\n\r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nPortaria SUPCC nº 390 de 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2677383\r\n"
        ],
        "2677384": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional n° 4391246-0 e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional n° 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246- 8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o Sr. CELSO COSTA DE MELLO, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Rua Anísio Torres, nº01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian - Rio de Janeiro, constante do processo administrativo E-04/172/100042/2018. \r\n- DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nPortaria SUPCC nº 652/2025, de 07 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2677384\r\n"
        ],
        "2677385": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246- 8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº31/2019 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço Estrada Campos X Vitória, BR 101, Km 43 (SUL), Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-E- 04/172/100081/2019. \r\nDESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nPortaria SUPCC nº 656 de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2677385\r\n"
        ],
        "2677405": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009219/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2677405\r\n"
        ],
        "2677417": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 767 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nPERMANENTE DE CONTRATAÇÃO,OBJETIVO TRATAR BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS.\r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo n° SEI- 310002/000174/2024.\r\nConstituir Comissão de Permanente de Contratação e Comissão do Pregão que tem como objetivo tratar de licitações que envolvam bens e serviços especiais.\r\nDesignar os servidores Tatiane Galvão Lucas, Pregoeira e Agente de Contratação, ID. Funcional 5118150-9; Marcos Vitor de araújo Lopes, Membro da Comissão/Equipe de Apoio, ID. Funcional 5135143-9, Rosa Maria Hagiwara Landi, Membro da Comissão/Equipe de Apoio ID. Funcional 5127123-0 e Gabriela Pereira de Almeida, Membro da Comissão/Equipe de Apoio ID. Funcional: 5152277-2.\r\nFica revogada a Portaria/FIA-RJ/P Nº 755 de 08 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 13 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2677417\r\n"
        ],
        "2677432": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\n- Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., conforme processo SEI- 040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055- 6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nVIRGÍNIA KAYSER DA SILVA\r\nID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/09/2025\r\nId: 2677432\r\n"
        ],
        "2677436": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 191 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo SEI-040006/011586/2025,\r\n\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:\r\nREGRA\r\nVERSÃO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDETALHAMENTO\r\nCATEGORIA\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FIM\r\n301\r\n1\r\nOmissão na informação do Bloco H\r\nO contribuinte não industrial deve apresentar o inventário de encerramento do período até fevereiro do ano subsequente. O inventário é informado no bloco H da EFD e inventário de final de período é identificado por meio do preenchimento do campo MOT_INV = 1 do registro H005. Para corrigir o problema, retifique a EFD ICMS/IPI e informe, nos registros adequados, o inventário referente ao ano anterior.\r\nErro\r\n09/09/2025\r\n302\r\n1\r\nEstoque em valor exorbitante\r\nConstatou-se que o estoque informado no registro H005 está com valor extremamente relevante, o que pode indicar equívoco no preenchimento deste campo. Caso constatado efetivo equívoco no preenchimento do registro H005, retifique a EFD ICMS/IPI para informar o valor correto do estoque no período em questão.\r\nAdvertência\r\n09/09/2025\r\n501\r\n1\r\nOmissão no preenchimento do Registro C120 quando da emissão de documento fiscal para acobertamento de operação de importação\r\nO registro C120 deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o registro C120 relativo às operações de importação.\r\nErro\r\n09/09/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2677436\r\n"
        ],
        "2677438": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nSETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ Nº 731, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310002/000171/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Contratuais, publicada no Diário Oficial de 23/10/2024, que passa a viger na composição dos Art's. 2º e 3º:\r\nO servidor JHONATHAN VINICIIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0, passa a responder pela Presidência da Comissão e os servidores MARYANNE DELGADO DE ALBUQUERQUE MOLHETA , ID. Funcional nº 51174987 e PEDRO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5101880-2 como membros da Comissão. Art. 3º - Indica os Gestores das áreas afins para comporem a Comissão:\r\nGerência de Apoio Administrativo\r\nMoysés Gomes da Silva, Id. Funcional: 2854943-0\r\nSuperintendência de Material\r\nMarcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional: 2854531-1\r\nGerência de Nutrição\r\nAlejandra Cecília Cardozo, Id. Funcional: 5158173-6\r\nAssessoria de Informática\r\nFilipe Verçoza Alves, Id. Funcional: 5117036-1\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nId. Funcional:5152281-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2677438\r\n"
        ],
        "2677440": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-460001/000503/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Infratech Engenharia LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\"\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\n:\r\nThayná Gomes Pinto - ID. Funcional: 5129821-0;\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764-2;\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5;\r\nAlexandre Dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 08 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 100 de 05 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677440\r\n"
        ],
        "2677442": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009090/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição do Comitê Transfusional, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nEduardo Haruo Saito (Coordenadoria de Medicina Cirúrgica), mat. 33.452-4;\r\nMarta Maria Nazário Monteiro da Cruz (COEN), mat. 39.321-5;\r\nAna Cristina Amorim Dantas (Gerência de Riscos), mat. 34.945- 6;\r\nAndré Pereira Fernandes (Centro Cirúrgico), mat. 34.051-3;\r\nRafael Fonseca de Souza (CTI Geral), mat. 41.727-9;\r\nAndrea Ribeiro Soares (Hematologia), mat. 36.072-7;\r\nJoaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho (Cirurgia Cardíaca), mat. 26.746-8;\r\nZely Sant´Anna Marotti Almeida (Cirurgia Cardíaca), suplente de Joaquim, CPF 154.222.777-16;\r\nSoraia da Silva Rocha Esteves (Pediatria), mat. 34.035-6;\r\nRegina Marcia Rangel de Oliveira (Serviço Social/Hemoterapia), mat. 34.345-9;\r\nKatia Aparecida Andrade Coutinho (Enfermagem/Hemoterapia), mat. 34.546-2;\r\nJennifer Ribeiro da Cunha (Hemoterapia), mat. 39.710-9;\r\nAdriana Simões Erthal Campos (Hemoterapia), suplente de Jennifer, mat. 43.186-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2677442\r\n"
        ],
        "2677447": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 6981 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-150016/165214/2025\r\n- o disposto no art. 22 e 129-B da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);\r\n- o disposto no §1º do art. 1.361 da Lei n. 10.406/02;\r\n- o disposto no art. 6º da Lei n. 11.882/08;\r\n- o disposto na Lei n. 7.753/2017; e,\r\n- a Resolução nº 807/2020, de 15 de dezembro de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\n- o regulamento no Decreto Nº 48.979 de 27 de Fevereiro de 2024 e na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nDisciplinar o credenciamento de pessoas jurídicas para operar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos no DETRAN/RJ, para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB.\r\nO tratamento de dados pessoais obtidos pelas empresas registradoras deverá observar a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\nCAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL\r\nA pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa registradora especializada deverá apresentar ao DETRAN-RJ requerimento via e-mail (Anexo IV), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nO requerimento de que trata o caput deverá ser protocolada em único e-mail no formato zip para cpl@detran.rj.gov.br - Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/RJ.\r\nO credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN-RJ, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo pedido de credenciamento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da presente portaria.\r\nO(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando a celebração do termo de credenciamento.\r\nO requerimento de credenciamento (Anexo IV), nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020, deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental:\r\nhabilitação jurídica, fiscal e trabalhista:\r\ncópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com objeto social relacionado às atividades objeto do credenciamento de que trata esta Resolução;\r\ncópia da licença ou alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município ou pelo Governo do Distrito Federal;\r\ncópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas\r\n(CNPJ) com situação cadastral ativa;\r\nprova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual ou Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\n\r\ndeclaração contendo as seguintes informações:\r\n\r\nnão estarem o proprietário ou sócios envolvidos em atividades comerciais ou outras que possam comprometer sua isenção na execução da atividade credenciada;\r\n\r\nnão estarem o proprietário ou sócios com os direitos suspensos para licitar ou contratar com a administração pública estadual e federal;\r\n\r\nnão haver registro de inidoneidade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).\r\nqualificação econômico-financeira:\r\nbalanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa e Patrimônio Líquido mínimo de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que o substitua, vedada a substituição do balanço patrimonial por balancetes ou balanços provisórios;\r\n\r\ncertidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão negativa de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;\r\nqualificação técnica:\r\natestado técnico, emitido por profissional que possua certificações Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e Control Objectives for Information and related Technology (COBIT), que ateste:\r\nque a empresa dispõe de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico adequados e disponíveis para realização dos serviços, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;\r\n\r\nque a empresa possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior em Tecnologia da Informação (TI), detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes;\r\nque a empresa dispõe de plataforma tecnológica apta a preservar a integridade e o sigilo dos dados armazenados, incluindo plano de recuperação em caso de desastre, com infraestrutura de cópia de segurança para o armazenamento dos dados e das autorizações;\r\nque a empresa possui adequabilidade da política de segurança da informação sobre a criação, guarda, utilização e descarte de informações no âmbito interno e externo, inclusive quanto à transferência ou utilização de informações por outras empresas prestadoras de serviço contratadas, em conformidade com atr. 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\nque a empresa possui a adequabilidade da política de estabelecimento da responsabilidade, principalmente nos quesitos sigilo e proteção das informações, privacidade de dados dos clientes e prevenção e tratamento de fraudes;\r\n\r\nque a empresa possui planos de contingência e recuperação, com detalhamento dos procedimentos a serem adotados no caso de falhas operacionais, necessários à continuidade dos serviços na hipótese de falhas de equipamentos ou programas de computador, ou de interrupção, por qualquer razão, do fornecimento de energia elétrica, dos serviços de telecomunicação ou de qualquer outro insumo, incluindo instalação e operação de centro de processamento secundário que permita a retomada do efetivo funcionamento do sistema em prazo não superior a 2 (duas) horas e previsão de procedimentos de emergência, no caso de simultâneo impedimento dos centros de processamento principal e secundário;\r\nque a empresa possui armazenamento das informações relativas aos registros efetuados em seus sistemas, de modo a permitir a sua rastreabilidade;\r\nque a empresa possui mecanismos e salvaguardas adotados pelo sistema para administração do risco operacional;\r\nque a empresa possui regras que zelem pela veracidade das informações e que mantenham os registros devidamente atualizados;\r\n\r\nque a empresa possui procedimentos que visam à qualidade das informações registradas; e\r\n\r\nque a empresa possui comprovação de que as informações serão armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, após a liquidação do contrato que originou o gravame, para finalidade de auditoria.\r\nPrograma de integridade (compliance), contendo detalhadamente o conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade, controle e auditoria, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública;\r\nA empresa registradora especializada de contrato deverá manter serviço de atendimento aos seus clientes.\r\nA Comissão Permanente de Licitação (COMISPL) poderá realizar diligência junto às empresas requerentes e a setores técnicos do DETRAN/RJ para eventuais esclarecimentos que se fizerem pertinentes no que tange ao cumprimento dos critérios estabelecidos na presente Portaria.\r\nA decisão de habilitação ou inabilitação documental será lavrada em ata pela COMISPL, cabendo recurso no caso de indeferimento do requerimento, na forma prevista nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO III - DA PROVA DE CONCEITO E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA\r\nUltrapassada a fase de habilitação documental, o requerimento seguirá para a fase da Prova de Conceito que consistirá na apresentação de uma amostra do serviço da solução tecnológica de transmissão de dados para registro de contratos ofertada pela interessada em ambiente de homologação, em que serão analisadas a presença dos requisitos especificados pelo DETRAN/RJ no Anexo I, para fins de homologação do sistema.\r\nA interessada será notificada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a execução da prova de conceito com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data pretendida, devendo manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\nO não comparecimento injustificado para a execução da Amostra dos Serviços e/ou a inobservância das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria dentro do prazo máximo de 45 dias contados da sua notificação ensejarão a não homologação sistêmica e consequente indeferimento do pedido de credenciamento.\r\nOs sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade da credenciada, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN/RJ.\r\nO resultado da prova de conceito homologando ou deixando de homologar o sistema apresentado constará de certidão própria expedida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nExpedida a certidão de que trata o artigo anterior, caberá à COMISPL lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento autorizando celebração do termo de credenciamento (Anexo III), que instrumentalizará a relação com a credenciada.\r\nCompete ao Presidente da COMISPL a adoção de providências para celebração e gestão do termo de credenciamento, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nParágrafo Único. O acompanhamento e fiscalização do termo de credenciamento serão exercidos por três servidores, indicados pela Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, devendo ser comunicados à COMISPL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\nParágrafo Único. As situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nA credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante a vigência do termo de credenciamento.\r\nCAPÍTULO IV- DO REGISTRO DOS CONTRATOS\r\nOs contratos com cláusula de alienação fiduciária celebrados, por instrumento público ou privado, serão obrigatoriamente registrados no DETRAN- RJ por meio de empresa registradora credenciada especialmente para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nOs dados de transmissão obrigatória para registro do contrato de financiamento de veículo automotor com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem estar de acordo com o art. 9º da Resolução CONTRAN nº 807/2020 e incluem:\r\ntipo de operação realizada;\r\nnúmero do contrato;\r\nidentificação do credor e do devedor, contendo respectivos endereços, telefone e, quando possível, o endereço eletrônico (e-mail);\r\na descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);\r\no total da dívida, ou sua estimativa;\r\no local e a data do pagamento;\r\nquantidade de parcelas do financiamento;\r\no prazo ou a época do pagamento;\r\ntaxa de juros, comissões cuja cobrança for permitida, cláusula penal e correção monetária, com a indicação dos índices aplicados, se houver.\r\n- É vedado o envio das informações previstas no caput por outra empresa ou entidade que não seja a própria instituição credora ou a empresa registradora especializada credenciada.\r\n- Os registros de contratos receberão numeração sequencial de assentamento e aos seus respectivos aditivos será aplicada, mediante averbação, numeração de referência vinculada ao registro inicial.\r\n- As alterações contratuais deverão ser informadas ao DETRAN- RJ para os devidos registros.\r\nA empresa registradora especializada deverá encaminhar ao DETRAN-RJ arquivo digitalizado do contrato firmado com o devedor, integralmente preenchido e assinado pelas partes, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do apontamento, sob pena de baixa da operação.\r\n-É permitido o envio do arquivo de que trata o caput por meio de plataforma digital que assegure a veracidade das informações e que contenha a assinatura digital do credor e do devedor, quando aplicável.\r\n- Em caso de divergência entre as informações fornecidas conforme disposto no art. 17 e aquelas constantes do arquivo digitalizado do contrato, será instaurado procedimento administrativo para cancelamento do registro do contrato e da anotação da garantia constituída no CRV.\r\n- O DETRAN-RJ poderá diligenciar junto à registradora ou instituição credora, a qualquer tempo, para obter informações complementares que se fizerem pertinentes quanto ao contrato objeto de registro ou da pretensão de registro.\r\n- A veracidade das informações transmitidas é de exclusiva responsabilidade da instituição credora, não subsistindo qualquer responsabilidade do DETRAN/RJ em face de obrigações estabelecidas entre credor e devedor, inclusive em relação às eventuais retificações.\r\nVerificada a compatibilidade e regularidade das informações transmitidas e concluído o procedimento de registro eletrônico do contrato com cláusula de garantia real, será disponibilizado o CRLV-e com expressa menção do gravame e identificação da instituição credora.\r\nCAPÍTULO V - DOS VALORES\r\nO valor da taxa de serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos automotores, com o código DUDA de receita nº 031-0 (Registro de contratos com garantia real), será cobrado por chassi registrado, independente da marca/modelo do veículo sobre o qual recairá garantia real, e deverá ser pago para o registro de contrato.\r\nA empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 58,42 (cinquenta e oito vírgula quarenta e dois) UFIR - RJ por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nCAPÍTULO VI - DAS VEDAÇÕES\r\nPara os fins previstos nesta Portaria, com fulcro no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020, fica vedado o credenciamento de:\r\ninstituições credoras detentoras de garantia real;\r\n\r\npessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária ou exerçam controle em instituições credoras, ainda que por meio de seus sócios ou administradores, com atuação em:\r\n\r\nsistema de registro e de liquidação financeira de ativos, autorizado pelo BCB;\r\n\r\nsistema mantido por entidade autorizada pelo BCB a exercer a atividade de registro de ativos financeiros, de informações sobre as garantias constituídas sobre veículos automotores e de propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil;\r\n\r\npessoas jurídicas que:\r\n\r\nenviem informações, para fins de apontamento, aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;\r\n\r\ntenham, em posição de controle ou de administração, pessoa física que mantenha vínculo trabalhista, contratual ou qualquer forma de nomeação, indicação ou subordinação imediata ou mediata, remunerada ou não, a qualquer título, com as pessoas jurídicas descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III;\r\n\r\nmantenham sociedade ou qualquer outra forma de participação com entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III;\r\n\r\ncontratem ou venham a contratar entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III; e\r\n\r\nestabeleçam qualquer outra relação comercial com a instituição credora que possa vir a constituir infração da ordem econômica, conforme previsto no art. 36 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;\r\n\r\npessoas jurídicas coligadas ou subsidiárias e todas as demais pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária nas empresas constantes nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III, ainda que por meio de seus sócios-proprietários, cônjuges ou parentes até terceiro grau.\r\n\r\n- O protocolo das informações para o registro do contrato de financiamento com garantia real de veículo será realizado por empresa registradora de contratos devidamente credenciada, por meio da obtenção dos dados encaminhados pelas instituições credoras, a qual transmitirá as informações ao DETRAN/RJ para efetivação do registro respectivo.\r\n- É vedada a subcontratação de empresas para gerenciamento das informações de registro de contrato, ou seja, o fluxo de informações deve respeitar rigorosamente as disposições desta Portaria, sendo certo que a instituição financeira deverá enviar os dados diretamente para empresa credenciada e a empresa credenciada para o DETRAN/RJ.\r\nOs sistemas de informação do DETRAN/RJ, assim como os pontos de integração (End Points), só poderão estar acessíveis por link contratado em nome da credenciada.\r\nOs endereços IPs origem das informações devem ser prioridade/alocados diretamente pela credenciada para operação de seu sistema e infraestrutura, não podendo estar em nome de terceiros.\r\nÉ permitida a conexão por VPN entre o sistema da credenciada e a rede do DETRAN-RJ desde que haja um link dedicado em período de contratação.\r\nO desrespeito às vedações ensejará o descredenciamento, respeitado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO VII - DO RECURSO\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por e-mail: cpl@detran.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação do ato administrativo praticado.\r\nA intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo pode ser efetuada por e-mail, ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama, ou outro meio que assegure a ciência do interessado.\r\nOs recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido.\r\nO recurso será dirigido à Comissão Permanente de Licitação (COMISPL), a quem competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade que praticou o ato objeto de recurso para análise das razões, sendo ao fim, o expediente submetido ao Presidente do DETRAN/RJ para deliberação.\r\nA decisão final sobre o recurso será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\nOs prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo- se o do vencimento.\r\nCAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 (vinte e quatro) meses, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nÉ da competência da Comissão Permanente de Licitação a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs empresas registradoras especializadas atualmente credenciadas, querendo, deverão submeter-se ao procedimento de credenciamento disciplinado na presente Portaria.\r\nComo forma de resguardar os princípios da segurança jurídica e da continuidade do serviço público, as empresas referidas no caput poderão continuar operando pelo prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nDecorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, sem que tenha sido deferido novo credenciamento nos moldes desta Portaria, restarão automaticamente extintos os respectivos termos de credenciamento das empresas descritas no caput, sendo impedido seu acesso ao sistema do DETRAN-RJ;\r\nOs casos omissos serão objeto de deliberação da COMISPL, que será submetida à aprovação do Presidente do DETRAN-RJ.\r\nOs membros e o presidente da comissão permanente de licitação poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nPROCEDIMENTOS E REQUISITOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA\r\n1. A Avaliação do Sistema, a ser realizada na sede do DETRAN-RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços.\r\n2. O DETRAN-RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito.\r\n3. Durante a realização da Avaliação do Sistema será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública.\r\n4. A avaliação do sistema da empresa será realizada através de uma VPN (temporária e específica para o processo de homologação) mediante informações encaminhadas pelo DETRAN-RJ para configuração da mesma.\r\n5. A Avaliação do Sistema poderá ser realizada on line, acessando o banco de dados de Desenvolvimento do DETRAN-RJ, mediante informações encaminhadas pela Autarquia para configuração da mesma.\r\n6. Não será permitido durante a realização da Prova de conceito uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais;\r\n7. O não comparecimento injustificado do representante da pessoa jurídica habilitada para a Avaliação do Sistema implicará no arquivamento do processo de análise do credenciamento.\r\n8. O DETRAN-RJ poderá realizar diligências para aferir o cumprimento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica.\r\n8.1. As diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada.\r\n9. Os acessos e credenciais necessários para a realização da Avaliação do Sistema são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN-RJ.\r\n10. A configuração do hardware e software a ser utilizada na Avaliação do Sistema deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada.\r\n11. A empresa requerente que deixar de atender aos requisitos solicitados, em sua totalidade, não será credenciada no processo.\r\n12. Se a requerente deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir os requisitos solicitados, terá seu pedido indeferido, sem que lhe seja devida qualquer indenização.\r\n13. O DETRAN-RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Avaliação do Sistema apresentada.\r\n14. O resultado da Avaliação de Sistema será lavrado em Parecer técnico elaborado pela DTIC e encaminhado a Comissão Permanente de Licitação.\r\n15. A credenciada somente irá operar em produção após a publicação do credenciamento no Diário Oficial.\r\nANEXO I\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\nANEXO II\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\n\r\nAo Presidente do DETRAN/RJ\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê a PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CADASTRAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nCI:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\nMINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA AUTORIZANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA REAL DE VEÍCULO Nº ________________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA_________________\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, subordinado a Secretaria da Casa Civil conforme Decreto n° 47.251/20, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação ____________________________, portador da Carteira de Identidade n°____________, expedida pela__________________, inscrito no CPF sob o nº__________________, com Identidade Funcional nº e a empresa_______________________________________________, situada na _______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 807 de 24/12/2020, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025, no que couber, na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no Processo SEI-150016/165214/2025, aplicada a este termo de credenciamento bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO objeto do presente termo de credenciamento consiste na autorização para prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RJ para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24/12/2020 e pela PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 e neste termo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES\r\n\r\nA empresa credenciada autorizada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela instituição credora no valor unitário de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ 2021 por contrato transmitido, conforme disposto na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 e autorizado nos arts. 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de valores entre os partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 e Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025;\r\nVI - Fiscalizar o envio do arquivo digitalizado por parte das instituições financeiras de acordo o art. 10 da Resolução CONTRAN nº 807/2020, notificando-as em caso de descumprimento do envio.\r\nVII- Adotar medidas necessárias visando impedir burlas e fraudes no fluxo de registro de contratos intervindo, quando necessário, enquanto órgão da Administração Pública, no credenciamento de empresas registradoras que mantenham relações comerciais, jurídicas e/ou societárias com empresas executoras do apontamento/gravame, a fim de evitar que tais relações se sobreponham ao interesse público, salvaguardando o estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos contratos registrados, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e/ou empresa que realiza apontamento/gravame em acordo com o objeto da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025, e as vedações previstas no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\nVII- não possuir nenhuma relação comercial com empresas que se enquadram no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\nVIII - alocar diretamente os endereços IPs de origem das informações para operação de seu sistema e infraestrutura, não podendo estar em nome de terceiros;\r\nIX - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nX - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\nXI - assumir integral responsabilidade pela fidedignidade das informações encaminhadas por meio eletrônico, após inseridas pelas instituições credoras, assegurando a segurança das informações que trafegam pelo sistema, inclusive pela eventual desativação temporária do seu acesso ou falha ou demora na transmissão dos dados necessários à inserção e baixa do registro;\r\nXII - providenciar, de forma automática e eletrônica, o envio das informações para o registro do contrato, a partir da integração do sistema da credenciada com o DETRAN/RJ, não se utilizando das informações do apontamento/gravame para fins de registro de contrato.\r\nXIII - apresentar mensalmente ao DETRAN/RJ relatório dos contratos registrados, que deverão constar do seu processo de credenciamento e deverão ser atestados pelos fiscais do ajuste;\r\nXIV - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nXV - disponibilizar canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, para os dados necessários para inserção e baixa do registro eletrônico dos contratos;\r\nXVI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXVII - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXVIII - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao registro dos contratos de financiamento de veículos, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\n\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA gestão do presente instrumento será exercida pela Diretoria de Registro de Veículos, competindo ao servidor _____________________ designado à fiscalização da execução dos serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6981 de 09 de setembro de 2025 e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nVI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 (vinte e quatro) meses, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2025.\r\n\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n\r\nRepresentante da Credenciada\r\n\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n\r\n1 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\n\r\n2 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\nId: 2677447\r\n"
        ],
        "2677484": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1615 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002248/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS, ID 5161532-0, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 5125452-2 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 55/25, no processo n° SEI- 180002/002248/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Macuco.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2677484\r\n"
        ],
        "2677498": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1614 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, SIMONE DA SILVA BATISTA , ID nº 5162578-4 , MAGALI OUTEIRO SILVA , ID nº 2866137-0 , MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA ID: nº 2866552-0, RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES , ID: nº 5139215-1, CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA , ID: nº 5139386-7, CESAR SOARES BALBI, ID: nº 2051215-5, MARIA LUISA LOPES LUIZA, ID: nº 2880391-4, FÁTIMA SERPA, ID: nº 5152912-2, SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ID: nº 2880361-2, TERRY CRISTINE RAMOS NERY RIBEIRO, ID: nº 5161441-3, CARLOS ALVES HENRIQUE, ID: nº 5122127-6 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/412/2025 , processo nº SEI- 180002/000909/2024 com a empresa MICROSENS S.A, que tem por objeto a aquisição de totens e telas interativas para as unidades TAG , TGG , TML , SCM , TAA , MCM , MHAERJ , EMVL , CMS , CCLA da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2677498\r\n"
        ],
        "2677556": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 112255810 - Processo n° SEI-330003/001440/2025;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução da obra de reforma com acréscimo no Ginásio e construção do anexo no Ginásio Social Olímpico Ferroviário.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\n:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 05/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2677556\r\n"
        ],
        "2677575": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO CURSO\r\nDE COMANDANTE DE OPERAÇÕES \r\nAÉREAS NO ÂMBITO DO CBMERJ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta no Processo n° SEI-270007/054805/2024,\r\n- Dar nova organização, sem aumento de despesas no âmbito do CBMERJ, ao Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA), que tem por objetivo capacitar Oficiais para o exercício da função de Comandante de Operações Aéreas, nos termos do Regimento Interno do GOA, em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\n- O CCOA será ministrado aos militares pertencentes ao Quadro de Oficiais Combatentes detentores de, no mínimo, as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião (PPH/PPA) emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil.\r\n- Aprovar na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo do Curso.\r\n- O Grupamento de Operações Aéreas, mediante proposta à Diretoria de Ensino (DI), poderá disponibilizar vagas a outros órgãos ou instituições públicas, desde que estas possuam Unidade Aérea Pública (UAP).\r\n- O Curso será ativado de acordo com as necessidades da Corporação, em comum acordo entre a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 1158, de 06 de outubro de 2021, publicada no D.O. de 13.10.2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a habilitar o militar do Quadro de Oficiais Combatentes, com as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião, para o exercício da função de Comandante de Operações Aéreas, preparando-o para operar aeronaves do CBMERJ em missões de Bombeiro Militar e Defesa Civil com segurança e eficiência.\r\n- O CCOA terá o formato de Curso Avançado de Especialização, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos I e II do §1° do artigo 3º da Portaria CBMERJ nº 1010, de 17 de setembro de 2018, publicada do DOERJ n° 175, de 21 de setembro de 2018.\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas é exclusivamente realizado pelo Grupamento de Operações Aéreas e está diretamente subordinado à DI, que orienta, supervisiona e inspeciona as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino e instrução da DGEI, às diretrizes emanadas por estas normas reguladoras e pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nSão objetivos gerais do CCOA:\r\n- habilitar o militar do Quadro de Oficiais Com, já habilitado como Piloto Privado de Helicóptero (PPH) ou como Piloto Privado de Avião (PPA), para o exercício da função de Comandante de Operações Aéreas, preparando-o para operar as aeronaves com segurança e eficiência em missões de Bombeiro Militar e Defesa Civil; e\r\n- cumprir os requisitos de treinamento de piloto para Operações Especiais de Aviação Pública do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 90 (ANAC), aprovado através da Resolução n° 512, de 12 de abril de 2019, bem como o previsto no Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.\r\nSão objetivos específicos do CCOA:\r\n- conscientizar os alunos sobre sua futura missão na Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil;\r\n- estabelecer os requisitos mínimos obrigatórios de conteúdo programático, carga horária de cada disciplina, teórica e prática, e procedimentos para as instruções, bem como a duração do curso;\r\n- conscientizar acerca da importância da segurança de voo nas operações de Defesa Civil;\r\n- avaliar as capacidades cognitivas, emocionais e psicomotoras para o desempenho da função de Comandante de Operações Aéreas; e\r\n- habilitar legalmente o aluno para o exercício da função de Comandante de Operações Aéreas.\r\n- A estrutura do Curso de Comandante de Operações Aéreas é a seguinte:\r\n- Direção;\r\n- Coordenação;\r\n- Seção de Ensino;\r\n- Seção de Alunos; e\r\n- Conselho de Ensino.\r\n- O Diretor do CCOA será o Comandante do GOA.\r\n- Compete ao Diretor do CCOA:\r\n- gerir as atividades pedagógicas do CCOA;\r\n- dar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n- promover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n- propor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) do CCOA com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias do início do curso;\r\n- determinar pesquisas e avaliações, quando necessárias, oportunas e convenientes ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CCOA, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\n- designar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\n- dispensar instrutores ou professores quando se fizer necessário;\r\n- matricular os alunos regularmente indicados para a matrícula;\r\n- apresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\n- convocar o Conselho de Ensino; e\r\n- propor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão destes quando necessário.\r\n- O cargo de Coordenador do CCOA será exercido por um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- A Coordenação de Curso será o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do curso.\r\n- Compete ao Coordenador do CCOA:\r\n- orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso;\r\n- orientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n- apresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n- aprovar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\n- coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n- promover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\n- assessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n- adotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n- coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n- exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n- estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n- observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n- elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n- coordenar os treinamentos para formaturas; e\r\n- determinar ao corpo discente as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos;\r\n- No caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV do artigo anterior deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Ensino:\r\n- assessorar o Diretor do Curso nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\n- julgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\n- processar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\n- julgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\n- elaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\n- realizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n- verificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\n- verificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\n- elaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\n- quando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso, alterações nos Currículos, nos Planos de Matérias, Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- elaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n- manter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n- processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação; e\r\n- elaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Ensino, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso.\r\n- O chefe da Seção de Alunos será um Oficial da ativa, habilitado na especialidade e lotado no GOA.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n- propor ao Coordenador do Curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\n- receber e cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n- supervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas;\r\n- elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com o objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\n- prever e providenciar a logística necessária para a realização do curso; e\r\n- elaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Alunos, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso.\r\n- O Conselho de Ensino (CE) é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CCOA, para os assuntos de ensino e de doutrina, como também, é o órgão decisório para a emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\n- estudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\n- discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\n- emitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\n- assessorar o Diretor do Curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n- realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de Alunos.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor da DI ou pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade.\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\n- Os Pareceres do Conselho e as Notas Conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino pode votar pelo desligamento ou reprovação do aluno, caso necessário.\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\n- realizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\n- fazer constar no Livro de Reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\n- exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n- O Corpo Docente do CCOA será constituído por:\r\n- Instrutores;\r\n- Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do Curso.\r\n- Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n- O Diretor do Curso poderá propor admissão de professores autônomos, de outras organizações públicas ou privadas, desde que possuem comprovada experiência prática e como instrutores de cursos similares, mediante contrato ou convênio.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do CCOA:\r\n- observar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- primar pela pontualidade;\r\n- preparar com antecedência as instruções;\r\n- elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\n- Os Instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados ou com notório saber na especialidade e que possuam mais de 02 (dois) anos de experiência na matéria que forem ministrar, sen do os responsáveis por executar as atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos Instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil, e a capacidade técnica para o ensino.\r\n- São atribuições dos Professores do CCOA:\r\n- colaborar com a Direção do Curso;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\n- elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino; e\r\n- ministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n- O Professor civil no exercício da função será equiparado ao Instrutor.\r\n- Os monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- O monitor poderá substituir o instrutor no caso de impedimento deste, quando previamente autorizado pelo Chefe da Seção de Ensino.\r\n- São atribuições dos monitores: a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CCOA.\r\n- O Corpo Discente do CCOA é constituído por Oficiais QOC matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CCOA durante o período das aulas.\r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- São deveres dos alunos do CCOA:\r\n- assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\n- dedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores;\r\n- cooperar para a preservação do material, a manutenção da higiene e a conservação das instalações utilizadas pelo curso;\r\n- tratar com cortesia os integrantes do curso;\r\n- possuir e apresentar o material exigido para o curso nas datas exigidas;\r\n- ser pontual e assíduo às atividades administrativas e operacionais do curso;\r\n- portar-se convenientemente em todas as dependências do GOA, bem como nas imediações e locais de instruções; e\r\n- utilizar o uniforme apropriado para cada atividade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal (QTS) ou conforme determinado pela Seção de Alunos.\r\n- São direitos dos alunos do CCOA:\r\n- ter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\n- ter vista de prova; e\r\n- requerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n- Será vedado ao aluno:\r\n- entrar ou sair da sala de aula sem autorização do instrutor/monitor;\r\n- fazer uso, durante as instruções ou locais de estudo, de objetos que possam perturbar ou distrair o turno de uma atividade que esteja sendo desempenhada pelo mesmo;\r\n- ausentar-se do GOA ou local de instrução, durante o horário previsto para o curso, sem a devida autorização das autoridades competentes;\r\n- causar qualquer tipo de dano às instalações do GOA ou a local externo de instrução;\r\n- fazer uso de bebida alcoólica, portar armas ou objetos perigosos nas dependências do GOA;\r\n- cometer fraudes nos trabalhos escolares ou em qualquer forma de avaliação de aprendizagem; e\r\n- exceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral ou físico.\r\nA documentação básica do Curso de Comandante de Operações Aéreas será constituída pelos seguintes itens:\r\n- Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n- Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n- Normas Reguladoras;\r\n- Perfil Profissiográfico;\r\n- Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n- Manuais;\r\n- Planejamento de Execução do CCOA;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso;\r\n- Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- Plano de Segurança Sanitária à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\n- Relatório Conclusivo do Curso.\r\n- A DI e o GOA devem manter toda documentação descrita no artigo anterior em seus arquivos.\r\n- O currículo do CCOA deve conter as seguintes informações:\r\n- a Unidade onde será realizado o curso;\r\n- os objetivos gerais do curso;\r\n- a carga horária;\r\n- a grade curricular;\r\n- os objetivos específicos de cada matéria;\r\n- a grade de avaliação;\r\n- as avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados; e\r\n- o Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP).\r\n- As instruções no CCOA deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\n- Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do CCOA.\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\n- O número de vagas do CCOA e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o curso.\r\n- A inscrição e a seleção dos candidatos serão realizadas de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré- requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CCOA.\r\n- São condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\n- não estar condenado à pena restritiva de liberdade; e\r\n- cumprir os requisitos previstos na respectiva IRISM do CCOA.\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução em boletim ostensivo.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\n- Caberá também ao Diretor do Curso os atos de desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas as matrículas no CCOA a militares de outras Corporações, definidas à critério do Comandante-Geral do CBMERJ, desde que haja vaga determinada para este fim e que sejam satisfeitas todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n- Os alunos matriculados no CCOA, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras desta IRISM.\r\n- Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CCOA.\r\n- Será desligado do curso o aluno que:\r\n- cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no curso, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n- utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n- for reprovado no curso;\r\n- solicitar o desligamento do curso;\r\n- ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nestas normas reguladoras;\r\n- for excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n- for condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n- vier a óbito;\r\n- for comprovadamente julgado como incapacitado para exercer as funções de Comandante de Operações Aéreas pelo sistema de saúde do CBMERJ; e\r\n- concluir o curso com aproveitamento.\r\n- Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n- A frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\n- O professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso.\r\n- O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do curso.\r\n- Para efeito de cálculo, considera-se para cada sessão de instrução a duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n- A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n- Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\n- Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas serão apuradas em processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno do GOA.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CCOA.\r\n- O valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, será definido nos Planos de Matérias.\r\n- O valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Caso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\n- O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e, se houver pedido de Recurso, após este último.\r\n- O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de Recurso pelo aluno, quando este faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\n- O lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do GOA.\r\n- Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer o Recurso no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n- Recurso, que é a solicitação de revisão de prova, é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\n- O resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\n- O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta seja considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n- O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, tão logo cesse o impedimento próprio, até o prazo máximo de até 72 (setenta e duas horas) após, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\n- O deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA.\r\n- A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro-Militar.\r\n- O aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\n- Média Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n- Nota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no curso e NC a nota conceitual obtida no curso.\r\n- A Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\n- somatório de faltas;\r\n- pontualidade;\r\n- assiduidade;\r\n- espírito de Corpo;\r\n- desempenho em instruções práticas;\r\n- interesse nas instruções práticas e teóricas.\r\n- A Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso, que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\n- Ao término de cada curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de Classificação Geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a Classificação Geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\n- O Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\n- Muito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n- Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n- Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco);\r\n- Insuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\n- Os alunos do CCOA classificados em 1º, 2º e 3º lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos cursos.\r\n- Aos concludentes do CCOA do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\n- As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno e que não sejam objeto de questionamentos ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\n- As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\n- As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n- As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA do Curso deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\n- O CCOA só poderá ser realizado com o número mínimo de alunos previsto na IRISM.\r\n- O Diretor de Ensino de Instrução poderá delegar ao Diretor do Curso outras competências além das previstas.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\n\r\nAéreas.\r\ncopiloto.\r\naeronaves.\r\nsemelhante.\r\ncomando.\r\ntarefa.\r\nsignificativos.\r\nsuscetibilidades).\r\neficaz.\r\nobstáculos.\r\nadversidade.\r\nextremas.\r\nassíduo.\r\npropostas.\r\ncrítica;\r\nprogressivos.\r\ntemporal.\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\nBásico:\r\nGrupamentodesempenhadaprojetor).\r\n\r\ncurso.\r\n:\r\nAéreas.\r\nGOA.\r\n2012.\r\n2014.\r\n\r\nCBMERJ.\r\n2019.\r\nDefesaCivil:\r\nprojetor).\r\nCivil:\r\n(Palestra/Quadroprojetor).\r\nAéreo:\r\nprojetor).\r\nBordo:\r\n(Palestra/Quadroprojetor).\r\ncurso.\r\n\r\n2016.\r\nbrasileiras.\r\nfísico.\r\n2018.\r\n2019.\r\nSalvamento:\r\n\r\nprojetor).\r\nCOSPAS-SARSAT:\r\nprojetor).\r\nSAR:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\n2015.\r\n2016.\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\nTécnica:\r\nprojetor).\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\n2016.\r\nGOA.\r\n2019.\r\nCBMERJ.\r\nPOP/GOA/CBMERJ.\r\nvoo:\r\nprojetor).\r\nSIPAER:\r\n\r\n\r\nprojetor).\r\nAeronáuticos:\r\nprojetor).\r\nOperacional:\r\nprojetor).\r\nCasos:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\nAeronáutica.\r\n1995.\r\ncivil.\r\n2011.\r\n2013.\r\n2014.\r\n2019.\r\nCBMERJ:\r\naeronave).\r\nOperacional:\r\ncomunicaçãoaeronave).\r\nAeronave:\r\naeronave).\r\ncurso.\r\n2013.\r\n2017.\r\n2019.\r\nCBMERJ.\r\nCRM:\r\nprojetor).\r\nmembro bordo:\r\nprojetor).\r\nbordo:\r\nprojetor)\r\npessoaloperação:\r\nprojetor).\r\nUAP:\r\nprojetor).\r\nConceitos:\r\nprojetor).\r\n\r\ncurso.\r\nequipe.\r\n2008.\r\n1990.\r\n1991.\r\n2010.\r\n2001.\r\n1998.\r\n1989.\r\n1990.\r\n1991.\r\n1992.\r\n1992.\r\n1993.\r\n1993.\r\n1995.\r\n1999.\r\n1995.\r\n1991.\r\n2019.\r\nManutençãoAeronáutica:\r\nprojetor).\r\nManutenção:\r\nprojetor).\r\nManutenção:\r\n(Teoria/Quadroprojetor).\r\nCBMERJ:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\n2003.\r\n2005.\r\n2006.\r\n1998.\r\n2000.\r\n1990.\r\nCBMERJ.\r\nAérea:\r\nprojetor).\r\nAeroterrestres:\r\n(Teoria/Quadroprojetor).\r\nMacas:\r\nespeciais aeronave).\r\nElétrico:\r\nemergência,aeronave).\r\nViva:\r\naeronave).\r\nDesembarque:\r\naeronave).\r\nrealísticas.\r\nReis.\r\n1996.\r\n2009.\r\n2013.\r\n2017.\r\n2019.\r\nCBMERJ.\r\nAquático,Aérea:\r\nprojetor).\r\nAeroaquáticas:\r\nprojetor).\r\nPuçá:\r\nprojetor).\r\nrealísticas.\r\nReis.\r\n1996.\r\n2009.\r\n2013.\r\n2017.\r\n2019.\r\nCBMERJ.\r\nLegais:\r\nprojeto).\r\nAéreo:\r\nprojeto).\r\nVoo:\r\nprojeto).\r\nAeromédico:\r\nprojeto).\r\npráticas.\r\nEducation.\r\n1999.\r\n2018.\r\nBrasil.\r\nPré-Hospitalar.\r\npacientes.\r\nnacional.\r\n2014.\r\n2019.\r\n\r\nFlorestal:\r\nprojetor).\r\nFlorestal:\r\nprojetor).\r\nBucket\":\r\naeronave).\r\nAmbiental:\r\n(Teoria/Quadroprojetor).\r\nSelva:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\nReis.\r\n1996.\r\n2009.\r\n2013.\r\n2017.\r\n2019.\r\nCBMERJ.\r\nProcedimentos:\r\nprojetor).\r\nnavegação:\r\ninstalado).\r\naeronáuticas:\r\naeronáuticas).\r\nJaneiro:\r\naeronáuticas).\r\neventual:\r\nprojetor).\r\nFPL-BR:\r\ninstalado).\r\ncurso.\r\nJaneiro.\r\n2015.\r\nReference.\r\nReference.\r\n2019.\r\nlíquido:\r\nPrática/Piscina).\r\nlíquido:\r\nSubmersa).\r\nFlutuação:\r\nprojetor).\r\nAquático:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\nBrasil.\r\nBrasil.\r\n2019.\r\nGOA:\r\nprojetor).\r\nEmergências:\r\nprojetor).\r\nEspecíficos:\r\nprojetor).\r\nAutomação:\r\nprojetor).\r\ntécnica:\r\nprojetor).\r\ncurso.\r\n2010.\r\n2010.\r\n2010.\r\n2019.\r\nVoo:\r\nAéreas.\r\ngerenciamentovoo.\r\n2019.\r\n:\r\n(Prática/Aeronave).\r\nEmergência:\r\n(Prática/Aeronave).\r\nEspecíficos:\r\n(Prática/Aeronave).\r\nCheque:\r\n(Prática/Aeronave).\r\nvoo.\r\n2010.\r\n2010.\r\n2010.\r\n2019.\r\nANAC.\r\n\r\nGOA.\r\n02h\r\nCivil.\r\n04h\r\n(SISAR).\r\n04h\r\nGOA.\r\n02h\r\nVoo.\r\n08h\r\nGestual.\r\n06h\r\n(CRM/SRM).\r\n16h\r\n\r\nSolo.\r\n04h\r\nAeroterrestres.\r\n20h\r\nAeroaquáticas.\r\n20h\r\nAviação.\r\n10h\r\nAmbiente.\r\n08h\r\nJaneiro.\r\n12h\r\nSubmersa\r\n08h\r\n).\r\n34h\r\nCopiloto\r\n120h\r\nGOA.\r\n08h\r\n\r\nÀ PORTARIA CBMERJ Nº 1307 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nÉ\r\nO Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização do esforço e da abnegação dos militares para a capacitação com o fito de exercerem a função de Piloto Comandante do CBMERJ.\r\nTerão direito ao uso do Distintivo do CCOA, os Oficiais Combatentes que concluírem o curso com aproveitamento, com nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com esta Portaria e com a Portaria CBMERJ nº 1010, de 17 de setembro de 2018 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nDescrição Heráldica do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ:\r\nO Distintivo do CCOA será constituído de um brasão similar ao do CBMERJ, na cor vermelha, simbolizando a fortaleza do Bombeiro-Militar e a ousadia nas suas ações como socorrista, no qual a Estrela Central representa a eterna condição de aluno, que deve ser vivida pelo Piloto, sempre querendo se aperfeiçoar e buscar conhecimento, com o intuito de elevar seu grau de proficiência no comando da aeronave e melhorar a segurança de voo, acompanhado por asas da Fênix, feitas em metal dourado, representando a nobreza do serviço de salvamento e o poder do Bombeiro-Militar. Todos os detalhes serão em metal amarelo.\r\nO Distintivo terá as medidas de 80 mm de largura por 23 mm de altura, adotando-se as extremidades, feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito em conformidade com o Anexo à Portaria CBMERJ N° 460 de 22 de maio de 2006 - Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ, instituído pelo Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - que aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ); e também em tecido bordado para o macacão de voo, usado acima do bolso esquerdo, em forma de tarjeta, contendo na parte superior a inscrição \"Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\", na parte central, o distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas e na parte inferior, o posto, a função que exerce na aeronave e o tipo sanguíneo, tudo isso bordado em tecido vermelho com linha amarela.\r\nDesenho do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ:\r\nDISTINTIVO1\r\n- Modelo do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ, em metal, para ser usado na camisa do 1º e 2º uniformes:\r\nDISTINTIVO2\r\nModelo da Tarjeta em pano para ser usada no macacão de voo:\r\nDISTINTIVO3\r\nId: 2677575\r\n"
        ],
        "2677591": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 63 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nESTABELECE O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA (PESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\n- o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação;\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 32.577 de 30 de dezembro de 2002, que cria o Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC), e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010110/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nCIA Monsenhor Tomás Tejerina de Prado;\r\nCâmara Municipal de Valença;\r\nCentro Universitário de Valença - UNIFAA;\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase - UGB;\r\nComitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB - 7ª subseção - Valença;\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras;\r\nPrefeitura Municipal de Valença - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nQuilombo Pai Joaquim;\r\nUniversidade de Vassouras;\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta unidade de conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta portaria revoga a PORTARIA INEA SEI N.º 7 de 19 de agosto de 2022, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2677591\r\n"
        ],
        "2677597": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000420/2024, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Mega Engenharia LTDA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE GUIA DE PACOBAÍBA, EM MAGÉ - RJ”.\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 51665930;\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677597\r\n"
        ],
        "2677598": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150012/001592/2025,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 841, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Editoração de Livros, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677598\r\n"
        ],
        "2677600": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030001/080664/2025, e\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nID.\r\nVÍNC.\r\nNOME\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nEFEITOS FINANCEIROS\r\n50272403\r\n1\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\nAS EX B II\r\n31/03/2014\r\n28/06/2025\r\n50141708\r\n1\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50141929\r\n1\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50142925\r\n1\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\nAS EX C II\r\n17/06/2013\r\n16/06/2025\r\n50141902\r\n1\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\nAS EX B V\r\n11/06/2013\r\n05/08/2025\r\n50140965\r\n1\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n10/07/2025\r\n50142356\r\n1\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\nAN EX C II\r\n12/06/2013\r\n11/06/2025\r\n50141872\r\n1\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\nAS EX C II\r\n10/06/2013\r\n09/12/2024\r\n50135856\r\n1\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50137662\r\n1\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\nAS EX C II\r\n03/06/2013\r\n02/06/2025\r\n50143913\r\n1\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\nAS EX C II\r\n19/06/2013\r\n18/06/2025\r\n\r\n50141619\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n13/06/2025\r\n21857440\r\n2\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\nAS EX C II\r\n14/06/2013\r\n21/06/2025\r\n50138685\r\n1\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n03/07/2025\r\n50141406\r\n1\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n11/06/2025\r\n50144456\r\n1\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\nAS EX C II\r\n21/06/2013\r\n20/06/2025\r\n50142828\r\n1\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\nAS EX C II\r\n14/06/2013\r\n14/06/2025\r\n50140833\r\n1\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n01/08/2025\r\n50143077\r\n1\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\nAN EX C II\r\n14/06/2013\r\n14/06/2025\r\n50143603\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\nAN EX C II\r\n19/06/2013\r\n18/06/2025\r\n6429327\r\n3\r\nROGERIO ALVES\r\nAS EX C II\r\n18/07/2013\r\n17/07/2025\r\n50112600\r\n2\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/12/2024\r\n50236806\r\n2\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\nAS EX C II\r\n20/01/2014\r\n19/07/2025\r\n50141201\r\n1\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\nAS EX B V\r\n04/06/2013\r\n08/07/2025\r\n50155644\r\n1\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\nAS EX C II\r\n18/07/2013\r\n18/07/2025\r\n50146351\r\n1\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n21/11/2024\r\n50151029\r\n1\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\nAS EX C II\r\n08/07/2013\r\n07/07/2025\r\n50149016\r\n1\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\nAS EX C II\r\n20/06/2013\r\n21/06/2025\r\nId: 2677600\r\n"
        ],
        "2677608": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo SEI-150012/001592/2025,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA IOERJ SEI N.º 695 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial - ANO LI - nº 165 - Parte I - Fl. 7, no dia 10 de setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677608\r\n"
        ],
        "2677618": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº /2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000924/2024,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Construtora Lytoranea S/A - em Recuperação judicial, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NO CANAL RONCADOR, NO BAIRRO VILA LIBERDADE, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ”.\r\nGESTOR:\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 51665930;\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 063 de 19 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677618\r\n"
        ],
        "2677623": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.280, de 20/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no que consta nos processos administrativos SEI- 350025/031923/2025 e SEI-350025/026013/2025, bem como o teor da Decisão proferida no doc. 112262062, anexa a esta Portaria; \r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada Rede Sol Fuel Distribuidora S/A (CNPJ nº. 02.913.444/0016-20), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos dos processos nºs. SEI-350025/031923/2025, SEI- 350025/026013/2025 e SEI-350006/008972/2025, para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 14.133/2021 e, subsidiariamente, da Lei nº 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Considerar que a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A (CNPJ nº. 02.913.444/0016-20) descumpriu os prazos de entregas constantes no Anexo I do Termo de Referência e também os itens nº 5.6.4 e 5.6.5, do referido Termo, como também o item nº 14.1.3 do Edital, os itens nº 9.1 e 9.1.3 da Cláusula Nona do Contrato nº. 30/2025, e os arts. 115 e 119 da Lei nº 14.133/2021, conforme constante no teor da Decisão de doc. 112262062, incorrendo, portanto, nas infrações previstas no art. 155, inciso II da Lei nº. 14.133/2021 e no item 12.1.2 da Cláusula Décima Segunda do referido ajuste, dando causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao funcionamento dos serviços públicos, sujeitando-se às seguintes penalidades:\r\nimpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado pelo prazo de até 4 (quatro) meses, na forma do art. 156, inciso III, § 4º da Lei nº 14.133/2021 c/c item nº. 12.2.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025;\r\nmulta administrativa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor anual do Contrato, no montante de R 422.004,05 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatro reais e cinco centavos), na forma do art. 156, inciso II, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 c/c item nº. 12.2.2, alínea \"b\" da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025; e,\r\nmulta de mora no valor de R 222,37, referente à Nota Fiscal nº. 16.503, de acordo com o art. 162 da Lei nº 14.133/2021 c/c item nº 12.3 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 30/2025.\r\n- Ficam designados o Ten Cel Celson, da DMSA, e o Maj Elethério, da DCMUN, para compor a Comissão Processante visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº. 112262062.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2677623\r\n"
        ],
        "2677627": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000956/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 025/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - Municípios: São João de Meriti e Belford Roxo).\r\nMarina Soares da Silva - ID. Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6.\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional: 5136821-8;\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677627\r\n"
        ],
        "2677635": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 064/2022\r\nSecretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Mobilidade Av. 22 de Maio.\r\nProrrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 064/2022, relativo à EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ.\r\n09 de setembro de 2025.\r\n240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 27/09/2025, alterando o término da vigência para 25 de maio de 2026.\r\nA prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\nArt. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\nSEI-330018/001080/2021.\r\nId: 2677635\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/09/2025.\r\n"
        ],
        "2677670": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000721/2021;\r\n- o que preceitua o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua o inciso II do art. 30 e os artigos 31 ao 39 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- o que preceitua o art. 60, do Decreto Estadual n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n- o que preconiza o art. 18 Decreto Estadual nº 48778, de 30 de outubro de 2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da data da publicação desta Portaria, os seguintes membros:\r\nPresidente: Carlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7;\r\nPregoeiro: Carlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7;\r\nEquipe de Apoio: Wagner dos Santos Soares Id. Funcional nº 4423212-8, Alexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.° 560650- 0, e Regina Szczepura Souza - Id. Funcional nº 5022629-0, Felipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº 5096957-9.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Felipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº 5096957-9.\r\nDesignar como Agentes de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7;\r\nWagner dos Santos Soares Id. Funcional nº 4423212-8;\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.º 560650-0;\r\nRegina Szczepura Souza - Id. Funcional nº5022629-0;\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº5096957-9.\r\nDesignar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.° 560650-0\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº5096957-9\r\nWagner dos Santos Soares - Id. Funcional nº4423212-8\r\nRegina Szczepura Souza - Id. Funcional nº5022629-0\r\nDaniela Vidal Assad Machado - Id. Funcional nº 5122748-7.\r\nNas licitações que envolver bens e serviços especiais, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 42 do Decreto 48.650/2023.\r\nFicam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, de acordo com o art. 44 do Decreto 48.650/2023, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\n:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº 4401557-7.\r\n:\r\nFelipe Adelino da Silva -Id. Funcional nº 5096957-9;\r\nWagner dos Santos Soares Id. Funcional nº 4423212-8;\r\nRegina Szczepura Souza - Id. Funcional nº 5022629-0;\r\n:\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional n.° 560650-0;\r\nDaniela Vidal Assad Machado - Id. Funcional nº 5122748-7.\r\nCaberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.\r\nO Agente de Contratação e Pregoeiro poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no artigo 9º, § 1º, da Lei14.133/2021.\r\nPara fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2677670\r\n"
        ],
        "2677675": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000358/2024; e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 99939193/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Guapimirim, na área de abrangência da Regional Administrativa Serrana I, referente às 06 (seis) unidades escolares: CE Simão da Mota, CIEP 443 - Professora Acácia Leitão Portella, EE Fazenda Sernambetiba, EE Professor José Joaquim da Costa, EE Santa Eugênia e da Escola Municipal Maximinio José Pacheco (imóvel estadual).\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/014540/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 102687873/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Equinor Brasil Energia, com vistas à implantação do Projeto \"Bem Te Vi: Jornada Educacional\", inicialmente na unidade escolar Colégio Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, unidade localizada no bairro da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro, sob a abrangência da Diretoria Regional Metropolitana VI.\r\n: Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 5017661-7\r\n: Carlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula nº 0927988-6, ID nº 4255526-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2677675\r\n"
        ],
        "2677678": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 12/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o DECRETO N.º 48.817 DE 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 12/2025, celebrado com a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ - 01.920.177/0001-79, que tem como objeto é a aquisição de cestas bá sicas para distribuição aos Quilombos do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/003521/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id funcional nº 5098021-1\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nCaroline Monteiro, Id funcional nº 5090481-7\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nNoemi Cândida Azanha, Id funcional nº 5133617-0\r\nHeitor dos Santos Almeida, Id funcional nº 5111551-4\r\nFISCAIS SUPLENTES DO CONTRATO\r\nOdilon da Hora Barbosa, Id funcional nº 4275215-9\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2677678\r\n"
        ],
        "2677685": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000641/2024,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Novo Circo, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CIRCO CULTURAL CHATUBA EM MESQUITA/RJ\".\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8;\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 042 de 12 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677685\r\n"
        ],
        "2677690": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1616 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ANDRESSA PEIXOTO DE PINA - ID: nº 5158825-0, GUSTAVO HENRIQUE MATOS GONZAGA - ID: nº 5164298-0, MURILO MELO ALEXANDRE - ID: nº 5164697-8, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/500/2025, do processo SEI 150002/001251/2025, que trata da fiscalização da concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização da 3ª edição do Festival Cultural CelebraRIO 2025/2, na Catedral Metropolitana (Catedral de São Sebastião), localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 06 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2677690\r\n"
        ],
        "2677708": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1897, DE 05/08/2025. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/004276/2023,\r\nDesignar a servidora Mayara Christine Oliveira da Silva, ID Funcional 5075195-6, em substituição ao servidor Matheus Tapajós Viveiros - ID Funcional nº 51283336, e designar o servidor Rondinelli da Silva - ID Funcional 51646412, em substituição ao servidor Eraldo de Mesquita Rocha - ID Funcional nº 51380137, para compor a Comissão constituída pela Portaria DETRO/PRES. N.º 1897 de 05 de agosto de 2025, mantidos os demais membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2677708\r\n"
        ],
        "2677709": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1914 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- os princípios norteadores do processo administrativo, em especial os princípios da legalidade, da legitimidade, da eficiência e do devido processo administrativo;\r\n- as hipóteses de impugnação ao auto de infração lavrado pelos agentes deste Departamento, conforme o disposto nos Decretos Estaduais de nº 3.893/1981 e alterações e o nº 40.872/2007;\r\n- a incidência de requerimentos de recursos de multas considerados não conhecidos, em análise preliminar, tendo em vista a carência de dados ou documentos para devida instrução e julgamento;\r\n- a ausência de regulamentação legal específica acerca dos requisitos necessários à interposição de recursos em primeira instância administrativa, sendo, portanto, necessária aplicação subsidiária de norma complementar;\r\n- o que consta no processo SEI-100005/005561/2025.\r\n\r\nOs recursos de auto de infração serão dirigidos à Presidência do DETRO/RJ.\r\nSão partes legítimas para interpor recurso o proprietário do veículo (pessoa física ou jurídica) ou seu representante legal (procurador).\r\nSão indispensáveis para o requerimento de impugnação ao auto de infração:\r\nEm caso de permissionários do DETRO/RJ:\r\nOs seguintes dados:\r\nNome completo;\r\nNúmero da identidade;\r\nNúmero do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nEndereço completo.\r\nE os seguintes documentos:\r\nCópia da identidade;\r\nCópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nCópia do Auto de Infração;\r\nCópia da Notificação.\r\nEm caso de pessoa jurídica cadastrada e não cadastrada no DETRO/RJ\r\nOs seguintes dados:\r\nRazão social da empresa;\r\nNúmero do Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nEndereço completo.\r\nE os seguintes documentos:\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nAta, Estatuto ou Contrato Social;\r\nCópia de identidade do sócio administrador;\r\nCópia do Auto de Infração;\r\nCópia da Notificação.\r\nNos requerimentos de pessoa física ou jurídica, havendo representante legal (procurador), deverão acostar ainda os documentos abaixo relacionados:\r\nProcuração com prazo de até 12 (doze) meses;\r\nCópia de Identidade da pessoa física ou do sócio administrador que assinou a procuração;\r\nCópia da identidade do procurador.\r\nNo caso de pessoa natural, não cadastrada neste Departamento, deverá instruir o requerimento com as informações e documentos previstos nos parágrafos 1º e 2º do inciso I deste artigo, acrescido do comprovante de residência com data inferior a 3 (três) meses ou Declaração de Residência.\r\nEm todos os casos supramencionados, o requerimento deve conter fatos e fundamentos legais e/ou documento que comprove o alegado.\r\nA ausência de dados ou documentos descritos nos artigos supramencionados implicará no NÃO CONHECIMENTO do pleito, em análise preliminar.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se os dispositivos em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1848/2024.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O de 08/09/2025.\r\nId: 2677709\r\n"
        ],
        "2677719": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000844/2024,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Civilport Engenharia LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO RONCADOR, LOCALIZADA NA ESTRADA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DA PIEDADE, 1.º DISTRITO DE MAGÉ/RJ\".\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 51665930;\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8;\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 069 de 30 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677719\r\n"
        ],
        "2677726": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000845/2024\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Civilport Engenharia LTDA, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE VIRGÍNIA LANE, EM PIABETÁ, 6.º DISTRITO DE MAGÉ/RJ\".\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\n\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 5166593-0;\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 075 de 14 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677726\r\n"
        ],
        "2677727": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000045/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa MMS PINOVA Equipamentos e Instalações Esportivas S.A, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ\".\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2677727\r\n"
        ],
        "2677739": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 10/09/2025\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA IOERJ Nº 696 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nProcesso nº SEI-150012/001592/2025\r\nOnde se lê:\r\nEXONERAR ELIZANE CORREIA DA SILVA\r\nLeia-se:\r\nEXONERAR ELIZANE CORREIA DA SILVEIRA\r\nId: 2677739\r\n"
        ],
        "2677743": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-430002/000992/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/000992/2023, \r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/000992/2023.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nVivian Garcia Davila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9; e\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n.º 5153678- 1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2677743\r\n"
        ],
        "2677747": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000287/2022,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nSuplente do Gestor: Bruno Barbosa do Nascimneto, ID Funcional n.º 5192044-0;\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 5113836-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.280, de 04 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2677747\r\n"
        ],
        "2677748": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/002071/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 025/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA-EPP, por meio do processo n.º SEI-150016/002071/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nCleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional nº 5073536-5;\r\nMylena Ramos Fernandes, ID Funcional n.º 5165448-2; e\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.271, de 19 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2677748\r\n"
        ],
        "2677752": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/034563/2025,\r\nRESOLVE:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de setembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 385,5000\r\ncafé conillon: US 250,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2677752\r\n"
        ],
        "2677753": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 21/2025, de 10 de setembro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/034565/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4200 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,3800 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2677753\r\n"
        ],
        "2677792": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO ÓRGÃO SETORIAL DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo nº SEI- 480002/000552/2025;\r\n\r\n\r\n- o art. 1º da Portaria AGENERSA nº 890 de 16 de setembro de 2024;\r\n\r\n:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Jonata Alves Machado, ID Funcional n° 51355337, para responder pelo expediente, nas ausências e impedimentos do titular da Câmara de Saneamento - CASAN da AGENERSA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2677792\r\n"
        ],
        "2677801": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 29 de novembro de 2023;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023; e\r\n- Processo SEI-080002/016083/2025.\r\nE:\r\nDesignar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\na) COMISSÃO DE PREGÃO I\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836- 4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nb) COMISSÃO DE PREGÃO II\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Alice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Alice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designada a funcionária Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054 para atuar como agente de contratação nas faltas, incompatibilidade ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS N.º 2190 DE 08 de Julho de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de Setembro de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2677801\r\n"
        ],
        "2677836": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nPARA APURAR IRREGULARIDADE COME-\r\nTIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e diante dos fatos constantes no Processo SEI-360017/001340/2025, e\r\nque, em apertada síntese, a Empresa CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.476.982/0001-25, no decorrer da contratação, deixou de apresentar a documentação obrigatória, promoveu a interrupção integral dos serviços em todas as unidades contratadas, não cumpriu integralmente com o pagamento de salários e benefícios aos empregados vinculados ao contrato, deixou de fornecer materiais, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como não atendeu às notificações expedidas pela Administração, agindo em desconformidade com as regras contratuais e com a legislação de regência;\r\n:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº22.476.982/0001-25, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do contrato nº 007/SEPOL/2025, cujo objeto é prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial.\r\nDesigno os servidores LÍVIA LACOPO DA SILVA, ID funcional nº 4.422.424-9 e MARCELO SOARES GOMES, ID funcional nº 4.367.355-4, para procederem à apuração dos fatos, conforme previsto na legislação vigente.\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22 da Lei nº 5.427/2009:\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruem o processo SEI-360018/000668/2025, e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e ampla defesa;\r\njuntar manifestação do fiscais responsáveis e do Gestor do contrato;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da SEPOL;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, por meio de usuário externo e consulta pública, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nDiretora Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2677836\r\n"
        ],
        "2677868": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/225/2020,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.736.386, CNPJ: 36.026.977/0001- 25:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677868\r\n"
        ],
        "2677869": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SUFIS Nº 001 DE 27 DE JULHO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-040224/002496/2022,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 001 DE 27 DE JULHO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TEKBRÁS COMERCIAL EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 79.320.773, CNPJ: 13.274.156/0001-02:\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677869\r\n"
        ],
        "2677870": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 862 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/037/33/2019,\r\n- A Portaria SUFIS Nº 862 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nFundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; c/c o Art. 44-A, II, a, da Lei nº 2657/96, e Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677870\r\n"
        ],
        "2677871": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/42/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SOLID EMPREITEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrição Estadual: 11.852.440, CNPJ: 39.343.837/0001-79:\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677871\r\n"
        ],
        "2677872": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/223/2021,\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BOARD FORCE DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 12.028.717, CNPJ: 41.338.980/0001- 14, Endereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 370 SALA:1006 BL. B CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-076.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677872\r\n"
        ],
        "2677873": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/335/2021,\r\n- O Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TURKICHE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 12.042.256, CNPJ: 41.535.736/0001-41:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677873\r\n"
        ],
        "2677874": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI-E-04/224/506/2020,\r\n- O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PRESOTTO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI, Inscrição Estadual: 11.731.988, CNPJ: 37.496.959/0001-70:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677874\r\n"
        ],
        "2677875": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/122/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BUG GOLD COMERCIO EMBALAGENS E METAIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.875.009, CNPJ: 39.597.647/0001-88:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677875\r\n"
        ],
        "2677876": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/224/32/2021,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte KS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.870.929, CNPJ: 39.558.215/0001-68:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677876\r\n"
        ],
        "2677877": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 1394 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/223/55/2019,\r\npassa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677877\r\n"
        ],
        "2677878": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante do processo SEI- E-04/079/443/2020,\r\nO Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TRANSPORTADORA EDVIGI LTDA, Inscrição Estadual: 79.475.21-1, CNPJ: 14.232.004/0001-00:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677878\r\n"
        ],
        "2677881": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores, Luan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 e Priscila da Silva Castelo Branco, ID nº 5030443-7 como fiscais e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID. 3217053-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 04/2023, Prestação de Serviços de Publicação de Matérias Obrigatórias no Diário Oficial, conforme processo SEI-180005/000092/2023. \r\nFica designado à servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2677881\r\n"
        ],
        "2677910": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF N° 004 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/82/2021, \r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 004 DE 16 DE ABRIL DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte POLIA ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual: 11.637.55-8, CNPJ: 26.825.898/0002-01: \r\n\"Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677910\r\n"
        ],
        "2677911": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/079/227/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GALAXY ONE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.082.300, CNPJ: 29.748.740/0001-92, Endereço: AVN Rio Branco, 156 SBL 306 SBL 307 E SBL 308 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901:\r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677911\r\n"
        ],
        "2677912": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040223/000149/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte STELLA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, Inscrição Estadual: 11.739.652, CNPJ: 37.599.400/0001-75, Endereço: RUA OURO BRANCO, 1400 LOTE:15; QUADRA:170N; CASA:1 JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO RJ 24.715-642: \r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677912\r\n"
        ],
        "2677913": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/444/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte DVS COMERCIO E TRANPOSTES EIRELI, Inscrição Estadual: 12.068.514, CNPJ: 41.822.654/0001-88, Endereço: RUA BRAULIO, 0860: GALPAO JACUTINGA - MESQUITA RJ 26.562- 020. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal,nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677913\r\n"
        ],
        "2677914": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/443/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MSC DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 83.766.778, CNPJ: 31.333.826/0001-04, Endereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 00001 BLC 01, SAL 513C JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-022:\r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677914\r\n"
        ],
        "2677915": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040223/000021/2022,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MADEPRIMA COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 11.422.160, CNPJ: 33.486.253/0001-76:\r\n\"Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677915\r\n"
        ],
        "2677916": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040223/000236/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte OMEGA COMERCIO DE METAIS LTDA Inscrição Estadual: 12.065.809 CNPJ: 41.801.521/0001-25 Endereço: AVN LEANDRO DA MOTA, 1140 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-175:\r\n\"Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677916\r\n"
        ],
        "2677917": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040224/001626/2022,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022. Passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte QUINLOG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 12.153.961, CNPJ: 42.813.594/0001-08:\r\n\"Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677917\r\n"
        ],
        "2677918": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/90/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte OMEGA COMERCIO DE METAIS LTDA Inscrição Estadual: 12.065.809 CNPJ: 41.801.521/0001-25 Endereço: AVN LEANDRO DA MOTA, 1140 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-175:\r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677918\r\n"
        ],
        "2677919": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/000441/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RYDY GOLD COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 12.161.638, CNPJ: 42.899.453/0001-41. \r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677919\r\n"
        ],
        "2677920": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/431/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte KRB LOGÍSTICA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, Inscrição Estadual: 11.983.944, CNPJ: 40.804.157/0001- 94 Endereço: Pra Do Caju, 00009 CAS 7 CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-340:\r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677920\r\n"
        ],
        "2677921": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/417/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GSTAAD COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 12.111.606, CNPJ: 42.346.844/0001-39, Endereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 2409 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000:\r\n\"Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677921\r\n"
        ],
        "2677922": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/079/246/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022,passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NOVA HUMAITÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.879.853 CNPJ: 39.653.666/0001-84, Endereço: RUA Humaita, 0275 7 ANDAR HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.261-005:\r\n\r\n\"Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677922\r\n"
        ],
        "2677923": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/079/245/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte A. S. V. VILLAGE COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.935.362, CNPJ: 40.204.132/0001-50: \r\n\"Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\"\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2677923\r\n"
        ],
        "2677936": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI-330003/002505/2024\r\nPORTARIA EMOP Nº 1481 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8;\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID. Funcional nº 5137368-8; \r\nId: 2677936\r\n"
        ],
        "2677937": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\nPÁGINA 31- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI-330003/001882/2024\r\nPORTARIA EMOP Nº 1492 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional 5128170-8;\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 3º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nId. Funcional nº 5137368-8; \r\nId: 2677937\r\n"
        ],
        "2677943": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, conforme processo nº SEI-040106/000014/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nVALDECI PINTO DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSURAYA PIRES DALTRO, ID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, ID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nVALDECI PINTO DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSURAYA PIRES DALTRO, ID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, ID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\n\r\nId: 2677943\r\n"
        ],
        "2677945": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 1\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto N.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 13/2025, celebrado com a empresa DENTECK LTDA., CNPJ - 11.319.557/0003-78, que tem como objeto a contratação de serviços comuns de fornecimento, instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, incluindo tubulação de cobre, cabos elétricos, drenos e demais materiais necessários à completa instalação, e a garantia mínima de 12 meses com reparação ou substituição dos equipamentos, conforme especificações e quantidades detalhadas neste documento, para atendimento das unidades, setores e órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), na forma do Termo de Referência, Processo nº SEI- 310001/001389/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nSilmar Braga, Id funcional nº 5148312-2\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nYago Munstrange, Id funcional nº 5148302-5\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMarcelo Vieira, Id funcional nº 5129771-0\r\nFernanda Rangel, Id funcional nº 5148434-0\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\nLuiz Carlos Vasconcellos Fernandes, Id funcional nº 5137995-3\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2677945\r\n"
        ],
        "2677954": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\nPÁGINA 48- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI-330003/001050/2024\r\nPORTARIA EMOP Nº 1496 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID Funcional n° 5128170-8;\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 2º-\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, ID. Funcional nº 5137368-8;\r\nId: 2677954\r\n"
        ],
        "2677980": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002/2009, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/011009/2023,\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 315 DE 04 DE MAIO DE 2017, publicada no D.O. de 08.05.2017, e alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 587 de 23 de julho de 2025, publicada no D.O. de 31.07.2025, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nAlessandra Cunha de Freitas - ID funcional 4382291-6 - Coordenadora de Gestão Documental\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - ID 2060216-2 - Chefe de Núcleo de Arquivo\r\nNelson Lopes Alves - ID 2059885-8 - Chefe de Núcleo de Protocolo\r\nMEMBROS EQUIPE ESPECIALIZADA:\r\nLeonardo da Silva Cardoso - ID funcional 5034504-4 - Membro representante da Presidência - PRESI/Ponto focal do SEI\r\nBruna Fernandes Alves - ID funcional 5152135-0 - Membro representante da Diretoria de Investimetos - DIRIN\r\nTatiana Andrade Costa - ID funcional 514972-63 - Membro representante da Diretoria Jurídica - DIRJU\r\nDaniel de Miranda Siqueira - ID funcional 5076465-9 - Membro representante da Diretoria de Seguridade - DIRSE\r\nCarlos André Maciel Pinheiro - ID Funcional 4381178-7 - Membro representante da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\n\r\nFica designada a servidora Rosangela Elias Pitombo Marcotulio - Id funcional 2060216-2, como substituta da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2677980\r\n"
        ],
        "2677989": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, Id. Funcional n° 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, Id. Funcional n° 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, Id. Funcional n° 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 022/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 27.595.780/0001- 16, cujo objeto consiste na contratação do serviço de locação de veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante no processo administrativo SEI-040002/002339/2025.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional n° 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2677989\r\n"
        ],
        "2678001": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/014186/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Letras - ABL, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; \r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Letras - ABL, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2678001\r\n"
        ],
        "2678002": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023. \r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, conforme processo SEI- 040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE \r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MOARES,ID FUNCIONAL Nº 5148699- 7\r\nLAISA MARTINS DOS SANTO S,ID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTOID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\nLUCIANA SOARES MACIEL,ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nGESTOR\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTAID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n, ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS,ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MOARES,ID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL,ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/09/2025.\r\nId: 2678002\r\n"
        ],
        "2678005": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos do respectivo contrato:\r\n\r\nContratada\r\nGestores\r\nSEI - 150013/000245/2025\r\n/2025\r\nÔNIX ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 45.272.742/0001-04\r\nClarimundo Flores- ID 41800290\r\nSuplente: Daniele de Pinho da Costa - ID 51582929\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - ID 51471922\r\nGerson da Silva Patrocínio - ID 6189105\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nRobson Gomes dos Santos - ID 51644657\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 2678005\r\n"
        ],
        "2678013": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030982/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc. Coop Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº - Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.630.531/0003-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017075/2024\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n399/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - Banco De Leite.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.205/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n400/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.061/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n401/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 01033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0021-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003577/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n402/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Hospital Memorial- Engenho De Dentro.- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0015-53\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010529/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n403/2025\r\nEmpresa:\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.656/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n404/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\nEndereço:\r\nRod. Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra GL D Lote 00002 - São José Do Imbassai - Marica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.427.616/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026236/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n405/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGreen Star Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Palmeiras, Nº 152 / Galpão: Mar Do Norte - Res Verdes Mares - Rio Das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.156.631/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016918/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n406/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Hugo Miranda.\r\nEndereço:\r\nAv. Avenida São Pedro De Alcântara, Nº 01 - Pontal - Parati - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.254.678/0001-40\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014017/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n407/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678013\r\n"
        ],
        "2678014": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030982/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.725/2003\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n408/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n409/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos Sob Regime Especial De Controle; Importar E Exportar Insumos Sob Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n410/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n411/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDVI Centro Diagnóstico Veterinário Por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 00700 / Blc 8 Loj 115 A - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.608.666/0001-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011414/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n412/2025\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Distribuir, Fabricar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n413/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n414/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar, Distribuir E Armazenar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n415/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar e Armazenar Medicamentos; Importar e Armazenar Insumos farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n416/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678014\r\n"
        ],
        "2678015": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030982/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCRPT Assistência Médica E Hospitalar Ltda - Natocare UTI Neonatal E Assistência Pediátrica.\r\nEndereço:\r\nRua Tiradentes, Nº 12 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.146.010/0003-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017837/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n417/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.582/1975\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nLicença:\r\n418/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital & Clinica São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.248/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n419/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.114/1976\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n420/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n421/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffrée E Guinle - Hugg.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz E Barros, Nº 775 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.016/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n422/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAir Products Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, Nº 19872 - Santa Cruz Da Serra - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.698/2014\r\nAtividade:\r\nEnvase De Gás Medicinal.\r\nLicença:\r\n423/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Bangu (RDSL).\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 752 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0019-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.276/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n424/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGshmed Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0002-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021474/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n425/2025\r\nEmpresa:\r\nGshmed Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, Nº 5599 / Guebas A5 E A6 - Itaipu - Niteroi - Rj.\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001917/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n426/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678015\r\n"
        ],
        "2678016": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030982/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mestre Rodrigues, Nº 00136 - Tauá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0023-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.118/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n427/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLifetex Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 1784 / 1798 E 1802 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n428/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, Nº 23 / 3º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n429/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.453/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n430/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678016\r\n"
        ],
        "2678017": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPROCESSO EM VISTA DA PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processon° SEI-080001/008372/2025, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nDeclara processo em vista da Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Parto Normal.\r\nEndereço:\r\nRua Arthur Silva, S/Nº - Jardim Nossa Senhora da Piedade - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29. 138.351/0001-45\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/008372/2025\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678017\r\n"
        ],
        "2678027": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010338/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4354314-6, na qualidade de Integrante Demandante; GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025 \r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678027\r\n"
        ],
        "2678028": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024;\r\n\r\nVE:\r\n- Art. 1º - Designar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional n° 5140015-4, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 850/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678028\r\n"
        ],
        "2678029": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013447/2024;\r\n\r\nE:\r\n- Art. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 705/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678029\r\n"
        ],
        "2678030": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010428/2024;\r\n\r\nVE:\r\n- Designar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional n° 5140015-4, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 044/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplentes designados nas Portarias SECC/SUPCC nº 758/2025 e 817/2025.\r\n\r\n- O novo gestor titular e o suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor titular e o suplente deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678030\r\n"
        ],
        "2678031": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012551/2024;\r\n\r\nE:\r\n- Art. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 728/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678031\r\n"
        ],
        "2678032": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013446/2024;\r\n\r\nE:\r\n- Art. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 001/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 719/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678032\r\n"
        ],
        "2678037": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR CASOS DE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME REGULAR E DE FRETAMENTO NAS MODALIDADES CONTÍNUO, EVENTUAL E TURÍSTICO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100005/006088/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever da Administração Pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- que é dever da Administração Pública apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por autorizatários, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 3.893/81; e\r\n- que a competência para proceder à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ, consoante o que dispõe o art. 91, § 1º, do Decreto Estadual nº 3.893/81.\r\n\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos concessionários, permissionários ou a do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, sob o regime regular e de fretamento nas modalidades contínuo, eventual e turístico, na forma do disposto no Art. 91, § 1º, do Decreto Estadual nº 3.893/81, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\nThiago Barrozo Cabral - ID Funcional nº 4282676-4\r\nWagner Lima Magesk - ID Funcional nº 4331774-0\r\nWlisses Bonelá Fontoura - ID Funcional nº 5151328-5\r\nParágrafo único - Em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\n\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\n\r\nPara cada concessionário, permissionário ou autorizatário será inaugurado um processo administrativo específico, sendo-lhe assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, em todas as fases.\r\n\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora designados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES N.º 1733 de 28 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2678037\r\n"
        ],
        "2678052": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2025.\r\nno uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Ofício Circular nº 46/2025/Cored-Inmetro.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001446/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros na Comissão Especial de Inventário para a prestação de contas dos bens móveis e imóveis do Inmetro referentes ao Exercício de 2025, cedidos e localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633.\r\nOSMAR RIZIK DE AZEVEDO, ID Funcional nº 50948806.\r\nDOUGLAS FREIRE ARAUJO, ID Funcional nº 50971816.\r\nGABRIELLA GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 44063393.\r\nA Comissão Especial de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 05 de dezembro de 2025.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico deverá ser apresentado em meio eletrônico, no mínimo, contendo as seguintes informações:\r\nObjetivo;\r\nMetodologia de Trabalho;\r\nDesenvolvimento do trabalho;\r\nOcorrências relevantes;\r\nAquisições de bens permanentes;\r\nConclusões e recomendações;\r\nPlanilhas I, II e III constantes nos autos do Processo nº SEI- 150014/001446/2025 preenchidas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2678052\r\n"
        ],
        "2678054": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nESCOLA CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDA POR SISTEMA FUTURA DE ENSINO LTDA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005825/2023 de 04/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/202 art. 22 e 58, \r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Futura.\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Futura de Ensino Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 35.541.001/0001-28\r\nEndereço: Rua Tenente Xavier nº 23, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.045.740\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/04/2024\r\nEficácia a partir de: 11/04/2024\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 23/12/2023, sob RRT nº 13844392 e nº 13844387.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do 1º e 2º ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental - Séries Iniciais no ano letivo de 2023 e os estudos dos alunos do 1º, 2º e 3º ano de escolaridade Curso Ensino Fundamental - Séries Iniciais no ano letivo de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCOLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO-MIGUEL PEREIRA, MANTIDA PORFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/011/627/2019 de 27/03/2019, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, artigos 27 e 54,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Sul Fluminense de Aplicação - Miguel Pereira\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Educacional Severino Sombra\r\nCNPJ nº: 32.410.037/0001-84\r\nEndereço: de 27/03/2019 a 03/11/2024 na Rua Alvarenga Peixoto, nº 241. Boa Vista. Miguel Pereira/RJ. CEP: 26.900-000 e a partir de 04/11/2024 na Rua Alvarenga Peixoto, nº 101. Portal das Mansões. Miguel Pereira/RJ. CEP: 26.900-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/11/2019\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 30/01/2020\r\nEficácia a partir de: 04/11/2019\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316, artigos 27 e 54.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 906 alunos, distribuídos nos 3 (três) turnos de funcionamento.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nCurso Técnico em Enfermagem com Certificação Intermediária em Auxiliar de Enfermagem\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio.\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ em 16/09/2019, sob o RRT nº 8730727.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2678054\r\n"
        ],
        "2678083": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009357/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2678083\r\n"
        ],
        "2678097": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009354/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2678097\r\n"
        ],
        "2678112": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/006164/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFicam designados os servidores: Marcos Willemen da Silva, Diretor da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 5164635-8, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, e Humberto José Ruchiga,Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4403051-7, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, dos Instrumentos descritos abaixo;\r\nFicam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº\r\nNº PROCESSO\r\nNº DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nFISCAL\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n1\r\nSEI-150016/022951/2024\r\n107/24\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros\r\n5161125-2\r\nId. Funcional nº 2041366-1\r\n2\r\nSEI-150157/001405/2023\r\n114/24\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n5161125-2\r\nId. Funcional nº 2041366-1\r\n3\r\nSEI-150016/071723/2024\r\n279/24\r\nNovo Mercado Municipal SPE S/A.\r\nFernando Costa Antunes, Assistente Técnico de Trânsito, 5025908-3\r\nId. Funcional nº 4205409-5\r\n4\r\nSEI-150157/001654/2022\r\n474/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nFernando Costa Antunes, Assistente Técnico de Trânsito, 5025908-3\r\nId. Funcional nº 4205409-5\r\n5\r\nSEI-150157/001664/2022\r\n475/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nFernando Costa Antunes, Assistente Técnico de Trânsito, 5025908-3\r\nId. Funcional nº 4205409-5\r\n6\r\nSEI-150157/001662/2022\r\n476/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nFernando Costa Antunes, Assistente Técnico de Trânsito, 5025908-3\r\nId. Funcional nº 4205409-5\r\n7\r\nSEI-150157/001097/2023\r\n157/25\r\nWP Empreendimentos e Participações Ltda. & Multiplan Parkshopping e Participações Ltda.\r\n5161125-2\r\nId. Funcional nº 2041366-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2678112\r\n"
        ],
        "2678113": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/009277/2025, publicada através da Portaria nº 1496/2025, na folha 6 do D.O.E.R.J. nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/165365/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000084/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA , Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, Id. Funcional nº 5073489, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000084/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/008164/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA , Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NILSON DUARTE FORGOZA, Id. Funcional nº 2070052-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/008164/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000486/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA , Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor PAULO VICTOR OLIVEIRA DA ROCHA, Id. Funcional nº 5139377-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000486/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000423/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RICARDO BRAGANÇA LAISE JUNIOR, Id. Funcional nº 4347192-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000423/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.06.2025 \r\nPÁGINA 04 - 3 COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1537 \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nPROCESSO Nº SEI-15016/146162/2024\r\nOnde se lê: Art. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado;\r\nLeia-se: Art. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado;\r\nId: 2678113\r\n"
        ],
        "2678165": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nSUPCC Nº 766 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965- 2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói.\", constante do processo administrativo nº SEI-040182/000242/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 718 de 30 de junho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678165\r\n"
        ],
        "2678166": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional 5145071-2 e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, Id. Funcional 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto consiste prestação de serviços de assinatura da plataforma \"Zênite Fácil\", constante no processo administrativo nº SEI-040002/000935/2024.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 733 de 09 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678166\r\n"
        ],
        "2678167": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional 5164582-3 e GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional 5106628-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000239/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 715 de 27 de junho de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678167\r\n"
        ],
        "2678170": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            "\r\nTORNA NULO OS EFEITOS DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.921, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 12/061/007022/2013.\r\nRESOLVE:\r\nTornar nulos os efeitos da Portaria PRES-DETRAN-RJ n.º 3.921, de 17 de janeiro de 2008, publicada no DOERJ de 30 de janeiro de 2008, que alterou o cargo do servidor Jamiro Faria da Silva, Id. Funcional nº 2066447-8, matrícula n.º 24/001.323-5, para Técnico de Contabilidade, Nível 2, Padrão J.\r\nO servidor em questão retornará ao cargo de Inspetor de Trânsito, Nível 1, Padrão J, do Quadro Permanente, do DETRAN/RJ, nos termos do Ofício PGE/PG7 nº 278/2025. Processo nº SEI- 140001/013298/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2678170\r\n"
        ],
        "2678197": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1617 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO \r\nCONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, JULIO CESAR FERREIRA ID: 5088840-4, CRISTIANO MOREIRA SILVA ID 5145110-7, FABRÍCIO PAULO DE OLIVEIRA ID: 5165090-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/462/2025, processo SEI nº 180002/001113/2025 com a empresa RADIADORES REVELLES - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículo automotor oficial para atender às necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2678197\r\n"
        ],
        "2678202": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria CECIERJ SEI N.º 642 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o processo n° SEI-260004/001493/2024;\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria CECIERJ SEI N.º 642 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CECIERJ SEI N.º 642 de 23 de setembro de 2024 e Portaria CECIERJ SEI n.º 646 de 09 de outubro de 2024.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2678202\r\n"
        ],
        "2678205": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001593/2025,\r\n:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rafaela Mendonça Bittencourt, matrícula nº 2081.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2025.\r\nId: 2678205\r\n"
        ],
        "2678215": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/011507/2025;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 31/2025;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 31/2025 celebrado com a empresa RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Tecnologia Assistiva, consistente em licenças para acessibilidade dos sites da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, incluindo as funcionalidades de tradução para LIBRAS, leitura de textos em voz e outros recursos avançados de acessibilidade, com o intuito de atender a demanda do público-alvo da Educação Especial desta Secretaria.\r\nGESTORA:\r\nJeane Gomes Raposo - ID: 1931004-8, vínculo 1\r\nFISCAIS:\r\nFlávia da Hora Silva - ID: 4414642-6, vínculo 1\r\nPatrícia Ribeiro Carvalho Bras - ID: 5078283-5, vínculo 1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/011511/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 32/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2025 celebrado com a empresa ACTCON TECNOLOGIA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Tecnologia Assistiva, Programa Educacional Tix Letramento, com o intuito de atender a demanda do público-alvo da Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGESTORA: \r\nJeane Gomes Raposo - ID: 1931004-8, vínculo 1\r\nFISCAIS:\r\nFlávia da Hora Silva - ID: 4414642-6, vínculo 1\r\nPatrícia Ribeiro Carvalho Bras - ID: 5078283-5, vínculo 1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2678215\r\n"
        ],
        "2678226": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/084282/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Isis Barreto Alves, ID Funcional nº 38645017 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Machado de Assis e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Karla Cristina Coelho Correa, ID Funcional nº 3587704-9, com validade a contar de 23/01/2013. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Karla Cristina Coelho Correa, ID Funcional nº 3587704-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Machado de Assis e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Clementina Olivia da Cunha Moreira da Hora, ID Funcional nº 3876953-0, com validade a contar de 02/02/2015. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Clementina Olivia da Cunha Moreira da Hora, ID Funcional nº 3876953-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Machado de Assis e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Adriana Fernandes da Silva, ID Funcional n° 5621860, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/073665/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Hiêda Claudia Barbosa, ID Funcional nº 32566042 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Praia do Siqueira e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Jefferson Deivis Jorge, ID Funcional nº 42034248, com validade a contar de 15/05/2018. Neste mesmo ato, dispensar o servidor Jefferson Deivis Jorge, ID Funcional nº 42034248 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Praia do Siqueira e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Lucia do Nascimento Bianchi, ID Funcional nº 42767989, com validade a contar de 06/06/2019. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Ana Lucia do Nascimento Bianchi, ID Funcional nº 42767989 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Praia do Siqueira e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Felipe Ferreira Ramos Costa, ID Funcional n° 50072102, com validade a contar de 29/06/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2678226\r\n"
        ],
        "2678304": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 842\r\nDE 09 DE SETEMBRO de 2025\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO GT PARA JUNTAMENTE AO CREA-RJ ESTABELECER UMA AGENDA DE TRABALHO COMUM.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001547/2022;\r\n- o Relatório da nova Reunião Conjunta entre a EMATER-RIO, AEARJ e CREA-RJ -Id. 108945036;\r\n- o despacho EMATER/PRESI nº 112333438, com as indicações sugeridas.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho - GT - instituído pela Portaria EMATER/PRESI nº 265/2022, para juntamente ao CREA-RJ, estabelecer uma agenda de trabalho comum, visando definições de preenchimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Recolhimento das anuidades, Fiscalizações, bem como demais assuntos correlatos.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o presente Grupo de Trabalho:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Alberico Martins Mendonça - Engenheiro Florestal - ID. Funcional nº 2691562-6.\r\nMEMBROS:\r\n- Mariluci Sudo Martelleto - Engenheira Agrônoma - ID. Funcional nº 04402682-0.\r\n- José Leonel Cortez Diniz Rocha Lima - Engenheiro Agrônomo - ID. Funcional nº 2692328-9.\r\nO Grupo de Trabalho ora instituído poderá se achar necessário, solicitar apoio de outros profissionais, Instituições e/ou Associação da Classe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria EMATER/PRESI nº 265 de 26 de setembro de 2022.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2678304\r\n"
        ],
        "2678307": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 280 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 049/2023, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 150 DE 19/12/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/000801/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar e Consolidar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 049/2023, celebrado com O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização e Gestão passa a ser composta pelos funcionários abaixo elencados:\r\nGestor: Mario Antonio Silva Lopes, ID Funcional -2522942-7\r\nSuplente: Pedro Marcus Santos Heizer, ID Funcional - 5139492-8\r\nFiscais: Manoel de Castro Sampaio Neto - ID 606387-0;\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar- ID 1908951-1;\r\nSuplente: Mário José Gomes Saraiva - ID 2522226-0\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 150 de 19 de novembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 11 de setembro de 2025\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2678307\r\n"
        ],
        "2678338": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE SARGENTO PM ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/070059/2025,\r\n- Designar a servidora Eliane Maria Ramos Cavalcante Dantas, ID Funcional nº 39016285 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, em vaga de primeira ocupação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/02/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2678338\r\n"
        ],
        "2678342": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 2025\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040010/000197/2025,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID. Funcional 5033372-0, sob o número 191; CARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO, ID. Funcional 4398772-9, sob o número 192; e OZIAS MONTEIRO DE LIMA MUNIZ, ID. Funcional 5108523-2, sob o número 193.\r\nFicam excluídos do CADINT os servidores THALES ELIOPOULOS JUNIOR, ID. Funcional 5105776-0, sob o número 161; e DANIEL CANDELI, ID. Funcional 5018252-8, sob o número 175.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 34 de 2 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nNÚMERO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\n\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\n162\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\n163\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n5006426-6\r\n164\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n4330561-0\r\n165\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n5144033-4\r\n166\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n5129625-0\r\n168\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n5088588-0\r\n170\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n5120418-5\r\n171\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\n172\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n5023306-8\r\n173\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n5141756-1\r\n174\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n5138877-4\r\n176\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n5096098-9\r\n177\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n5126215-0\r\n178\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n5117630-0\r\n179\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n5006223-9\r\n180\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n5019015-6\r\n181\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n5142834-2\r\n182\r\nFERNANDA CALIL TANUS DE OLIVEIRA\r\n5015476-1\r\n183\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n5146349-0\r\n184\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n5025571-1\r\n185\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n5018964-6\r\n186\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n5001803-5\r\n187\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n5126605-9\r\n188\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n4426638-3\r\n189\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n5105852-9\r\n190\r\nLEONARDO COSTA FARIAS\r\n5139011-6\r\n\r\n191\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO\r\n5033372-0\r\n192\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n4398772-9\r\n193\r\nOZIAS MONTEIRO DE LIMA MUNIZ\r\n5108523-2\r\nId: 2678342\r\n"
        ],
        "2678343": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/09/2025 \r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 47 \r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-360018/000668/2025\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEPOL Nº 47 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 47 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 \r\nId: 2678343\r\n"
        ],
        "2678370": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.336 DE 26/07/2024, PUBLICADA EM 30/07/2024, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 11 de julho de 2024, 25 de julho de 2024 e 08 de setembro de 2025, processo administrativo nº SEI- 070002/012611/2024, e\r\n\r\n:\r\n- o Processo nº SEI-070002/011280/2024;\r\n- o Ofício nº 109-A/2024, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima); e\r\n- a “Recomendação”, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima).\r\n\r\n\r\nPortaria Inea/Pres n° 1.336 de 26/07/2024, publicada em 30/07/2024, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acatar a recomendação do dia 16/07/2024 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e do Grupo Temático Especializado (“GTTAMBIENTAL”), referente ao Inquérito Civil nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\n\r\nFicam mantidos os servidores Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8; Leonardo David Quintanilha de Oliveira, id. funcional 4387427-4; Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605- 7; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1; Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2; Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4; e Deise Novais Alves, id. funcional 4424944-6.\r\n\r\nFicam excluídos os servidores Alexandre Cruz, id. funcional 4351452-9, Alessandra Assunção Alves Brito dos Santos, id. funcional 4355669-8 Acácio Barbosa Silva, id. funcional 5081315-3, Leonardo Ivan Debossan, id. funcional 5097798-9, Guilherme de Almeida Nunes, id. funcional 5084638-8; e Nicole Estevão dos Santos, id. funcional 5117703-0\r\n\r\nFicam incluídos os servidores Maíra Vieira Zani, id funcional 4465325-5, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id funcional 4432891-5, Márcio Neves do Valle, id funcional 3214346-0, Patrícia Barboza do Espírito Santo, id funcional 5093963-7, Rhayana da Carvalho Mello, id funcional 5084173-4, Lidiane Cristine da Silva, id funcional 5095004-5, Mauro Gomes Valverde, id funcional 5097915-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id funcional 4336419-5, Herllaine de Almeida Rangel, id funcional 43389031, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id funcional 4347791-7, João Pedro Rabelo Paixão, id funcional 5158938-9, Hilana Paula Drummond de Andrade, Id. Funcional: 4359409-3, Lauro Sousa Teixeira Alonso, Id. Funcional: 4461415-2, Priscilla Ribeiro Alves, Id. Funcional: 5096364-3, Cassio Renan Neves de Souzas, Id. Funcional: 5123656-7, Mayara Magalhães da Gama de Lima, Id. Funcional: 51014181, Ana Claudia Ghizi de Mello, id funcional 43477500, Tiago Maciel Ribeiro id funcional 4461418-7.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8; Leonardo David Quintanilha de Oliveira, id. funcional 4387427-4; Alexandre Guima rães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605-7; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1; Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2; Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4; Deise Novais Alves, id. funcional 4424944-6; Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id. funcional 4432891-5, Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0, Patrícia Barboza do Espírito Santo, id. funcional 5093963-7, Rhayana da Carvalho Mello, id. funcional 5084173-4, Lidiane Cristine da Silva, id funcional 5095004-5, Mauro Gomes Valverde, id. funcional 5097915-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Herllaine de Almeida Rangel, id. funcional 43389031, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, João Pedro Rabelo Paixão, id. funcional 5158938-9, como coordenador interino, Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, Lauro Sousa Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, Priscilla Ribeiro Alves, id. funcional 5096364-3, Cassio Renan Neves de Souzas, id. funcional 5123656-7, Mayara Magalhães da Gama de Lima, id. funcional 51014181, Ana Claudia Ghizi de Mello, id. funcional 4347750-0, e Tiago Maciel Ribeiro, id. funcional 4461418-7.\r\n\r\nFica designado como coordenador interino o servidor João Pedro Rabelo Paixão, id. funcional 5158938-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2678370\r\n"
        ],
        "2678382": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030986/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.423/2025 De 19/08/2025.\r\n\r\nEmpresa:\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.422/2025 De 19/08/2025.\r\n\r\nEmpresa:\r\nKirox Indústria e Comércio Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Miguel, Nº 239 - Realengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.838/2000\r\nMotivo:\r\nEmpresa encontra-se fechada.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678382\r\n"
        ],
        "2678383": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/031496/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBarra Femina Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 1155 / Sala 1301 A 04 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.291.440/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.749/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n431/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n432/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoéticas.\r\nLicença:\r\n433/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K, L, M E Cob 01 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n434/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado De Saúde Do Homem Ltda - Androlife.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 02,Sl 207 A 209 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n435/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.082/1995\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n436/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc. Coop. Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº - Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.630.531/0003-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011411/2023\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n437/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029491/2022\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n438/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmbrion Clínica De Reprodução Humana Assistida Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, Nº 00518 / Sal 101 - Jardim Botânico - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.156.743/0001-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011273/2023\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n439/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678383\r\n"
        ],
        "2678384": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018004/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama Nº 185 - Lins De Vasconcellos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00. 394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\n-080001/018004/2023\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678384\r\n"
        ],
        "2678385": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Amaury Veras Ferreira, ID. 5133256-6, como Gestor do Contrato nº 025/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, contemplando implantação de equipamentos, softwares, manutenção e suporte técnico, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/010438/2025.\r\n\r\nFica designada, como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\n\r\nos servidores Raphael Couto de Carvalho, ID. 5090402-7, e Laís da Silva Oliveira, ID. 5160541-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de setembro de 2025 e re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2678385\r\n"
        ],
        "2678447": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/001612/2022,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA”, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ.\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nHanna Bury Costa Leal - ID. Funcional: 5142350-2;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional: 5136862-5;\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\nL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 082 de 05 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2678447\r\n"
        ],
        "2678466": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2025\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e competências e conforme o que consta no processo ;\r\nCONSIDERANDO:\r\nSEI- 300001/000845/2022 em que foram apontadas possíveis irregularidades em relação aos documentos de Prestação de contas do Termo de Colaboração nº 01/2022, formalizado por meio do SEI- 300001/000828/2021;\r\n- a Resolução SEEL nº 471, de 13 de agosto de 2025, que constitui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme citado no Art. 3° da Deliberação TCE-RJ n°279/2017.\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, decorrente da ausência de apresentação da prestação de contas referente ao Termo de Colaboração nº 01/2022, constante no administrativo , ficando a cargo da Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nOs trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão de Tomada de Contas.\r\n\r\n- Os servidores a serem relacionados no Art. 2° desta Portaria, que se declararem impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6°da Deliberação TCE-RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017, não poderão atuar no procedimento. \r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno da SEEL.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2678466\r\n"
        ],
        "2678473": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 5881 - UENF E RNP - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004149/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Adesão 5881 - UENF e RNP - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\n- Juraci Aparecido Sampaio, ID Funcional nº 4272892-4 (Gestor);\r\n- Rodrigo Soares Manhães, ID Funcional nº 641191-6 (Fiscal);\r\n- Rogéria Neves dos Santos Santana, ID Funcional nº 641133-9 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2678473\r\n"
        ],
        "2678474": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE A UENF E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/003760/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 017/2025, celebrado entre a UENF e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação natalino para atender as necessidades da UENF.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\n- Francisco de Oliveira Balbi Junior, ID Funcional nº 639999-1 (Gestor);\r\n- Aline Cerqueira Barbosa Vitoi Fonseca, ID Funcional nº 641206-8 (Fiscal);\r\n- Célia da Silva Caetano, ID Funcional nº 2881983-7 (Fiscal).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2678474\r\n"
        ],
        "2678490": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/471/2020, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VLS COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.724.019, CNPJ: 37.375.801/0001- 41, Endereço: RUA COMENDADOR REIS, 371 COMENDADOR REIS -MAGÉ RJ 25.900-150. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678490\r\n"
        ],
        "2678491": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CER COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 12.083.203, CNPJ: 42.006.310/0001-63. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678491\r\n"
        ],
        "2678492": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante do processo SEI-E-04/224/235/2021, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVÃO VEGETAL EIRELI, Inscrição Estadual: 86.774.321, CNPJ: 20.373.423/0001-64. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678492\r\n"
        ],
        "2678493": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/236/15/2020, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte A C S DEPÓSITO E DISTRIBUIDORA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.570.828, CNPJ: 35.116.073/0001-28. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678493\r\n"
        ],
        "2678494": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 JUNHO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/110/2021, \r\n\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte COMERCIAL SUDOESTE RIO EQUIPAMENTO E MATERIAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 77.554.866, CNPJ: 05.606.841/0001-60. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678494\r\n"
        ],
        "2678495": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/321/2021, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FB PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, Inscrição Estadual: 11.942.903, CNPJ: 40.306.478/0001-69. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678495\r\n"
        ],
        "2678496": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/500/2020, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte OGL SUPRIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 79.030.01-5, CNPJ: 11.757.970/0001-52. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678496\r\n"
        ],
        "2678497": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GUILHERME M DOS SANTOS RABELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HIDRAULICOS, Inscrição Estadual: 12.132.12-3, CNPJ: 42.584.639/0001-01. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678497\r\n"
        ],
        "2678498": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/079/68/2021, \r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LUMINI ATACADISTA DE METAL EIRELI, Inscrição Estadual: 11.862.632, CNPJ: 39.470.799/0001-15. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678498\r\n"
        ],
        "2678499": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/395/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VECTOR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.485.391, CNPJ: 34.176.565/0001- 46:\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678499\r\n"
        ],
        "2678500": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-040223/000134/2022,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SAS COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA, Inscrição Estadual: 12.322.496, CNPJ: 44.609.284/0001-93:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678500\r\n"
        ],
        "2678501": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA .\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/414/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GABRIELLE L DE OLIVEIRA FERRAGES E TRANSPORTES, Inscrição Estadual: 12.147.694, CNPJ: 42.743.873/0001-34:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678501\r\n"
        ],
        "2678502": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 975 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo SEI-E- 04/224/220/2019.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 975 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678502\r\n"
        ],
        "2678503": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1953/2021, constante do processo nº SEI-E- 04/224/61/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BARUC COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.759.726\r\nCNPJ: 37.827.043/0001-55\r\nEndereço: Av. Manoel Francisco de Almeida, n° 12.356, Loja 123.5 - São João da Barra/RJ.\r\nFundamento legal: artigos 44-A, II, e 44-B, I com o §1 da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses do art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 23/07/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.759.726, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678503\r\n"
        ],
        "2678504": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1953/2021, constante do processo, SEI-E- 04/224/64//2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PORTO VIDAL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.689.736\r\nCNPJ: 36.640.435/0001-48\r\nEndereço: Rodovia BR-356, nº 12 - Zona Rural - São João da Barra/RJ.\r\nFundamento legal: artigos 44-A, II, e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 11/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.689.736, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678504\r\n"
        ],
        "2678505": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 161/2021, constante do processo, SEI-E- 04/016/80/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NOVO HORIZONTE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.468.284\r\nCNPJ: 33.866.358/0001-50\r\nEndereço: RUA Camilo Castelo Branco S/N, QA 73, LT 34, Galpão parque eldorado, Duque Caxias, RJ, 25240-570\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I, III e IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e Art. 44-B, incisos I, III e IV da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 24/06/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.468.284, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678505\r\n"
        ],
        "2678506": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º 04/2021, constante do processo, SEI-E- 04/236/14/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HORCONT COMERCIAL EIRELI.\r\nInscrição Estadual: 11.886.663\r\nCNPJ: 39.538.162/0001-13\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 01940 SAL 203 Marechal hermes, RJ, 21.557-150\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e Art. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 09/11/2020 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.886.663, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678506\r\n"
        ],
        "2678507": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 188/2023, constante do processo SEI- 040224/004385/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.002.542\r\nCNPJ: 02.950.439/0002-91\r\nEndereço: RUA PALMIRA DE CARVALHO, 0180 JARDIM PRIMAVERA - TRÊS RIOS - RJ - BRASIL - 25.808-080\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/05/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.002.542, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678507\r\n"
        ],
        "2678508": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 79/2023, constante do processo SEI- 040223/000849/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nICÁRIA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.546.552\r\nCNPJ: 33.856.349/0001-89\r\nEndereço: AVENIDA IRENE LOPES SODRE, 0161 SETOR:0202; QUADRA:0068; LOTE:1063 - ITAIPU - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.344-035\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.546.552, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678508\r\n"
        ],
        "2678509": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 78/2023, constante do processo SEI- 040223/000935/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALLIANCE PETROLEUM ÓLEO & GÁS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.917.631\r\nCNPJ: 39.912.669/0001-95\r\nEndereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO:02; SALA:331 - VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.085-009\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.917.631, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678509\r\n"
        ],
        "2678510": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 503/2025, constante do processo SEI- 040006/012102/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CONTRACT CARGO DISTRIBUICAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.460.446\r\nCNPJ: 39.622.844/0007-03\r\nEndereço: RODOVIA CAMBUCI PUREZA, 34 1 DISTRITO - CAMBUCI RJ 28.430-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/02/2024, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 14.460.446, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2678510\r\n"
        ],
        "2678516": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003283/2021, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 20/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresaMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\n\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1;\r\n: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6;\r\n: Ângela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8;\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5;\r\n: Elizama dos Santos Silva - ID: 3500750-8 em substituição à servidora Valéria Siqueira de Carvalho Freitas - ID: 4320093-1, a contar de 26/02/2025;\r\n: Mara Lúcia Gomes de Campos - ID: 3964148-1, em substituição à servidora Isa Helena Alves - ID: 4274904-2, a contar de 13/08/2025.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2678516\r\n"
        ],
        "2678555": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\nCENTRAL \r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA Liquidante da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens “em liquidação ordinária” e o Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 42.436/2010 e de acordo com a Lei do Orçamento Anual de 2025; LEI nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 40.978/2007, que define os termos da cooperação técnica estabelecida entre a CENTRAL Logística e a Flumitrens \"em liquidação ordinária\", e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o empenho de pessoal e encargos sociais para a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100006/000399/2025,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de Crédito para pagamento da folha de pessoal e encargos sociais.\r\n01/01/2025 a 31/12/2025\r\nDE/Concedente: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens “em liquidação” \r\nUO: 14753 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS “em liquidação” \r\nUG: 217300 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS “em liquidação”\r\nPARA/Executante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\nUO: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nP.T.: 26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\nNatureza da Despesa: 3.1.90 \r\nFonte: 1.500.100 \r\nR 480.595,00 (quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES \r\nLiquidante\r\nOSWALDO DREUX \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2678555\r\n"
        ],
        "2678576": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 843\r\nDE 12 DE SETEMBRO de 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A GTHUR LOGISTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000582/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, entre a EMATER-RIO e a GTHUR LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.697.675/0001-67.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional nº 5163903-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 269735-1.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. nº 2671956-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO.\r\nId: 2678576\r\n"
        ],
        "2678581": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS DE MEMBROS NA PORTARIA CEPERJ/PRESI nº 8879/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais; o que consta no Processo nº SEI-150011/000299/2025, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores PEDRO AMARAL SERRA, Coordenador, Id Funcional nº5101675-3 e MICHELE COSTA ESQUERDO, Assistente II, Id. Funcional nº 5143264-1, em substituição respectivamente aos servidores NATAN MEDEIROS FALBO, Assessor- Chefe, Id Funcional nº 5098338-5 e VANESSA GOLÇALVES DOMINGUES, Assistente I, Id Funcional nº 5088509-0, na Portaria CEPERJ/PRESI nº 8879, de 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor DIEGO ARRUDA MARTINS, Assessor, Id Funcional nº 5112129-8.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8879, de 03 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2678581\r\n"
        ],
        "2678615": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/094542/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III, IV e V.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração contido no Anexo VI desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO NO ANO DE 2025.\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PINHO\r\n51545438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2019\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO III\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2023.\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO IV\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2024.\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n\r\nANEXO V\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA DAMACENO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA MONNERAT\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO VI\r\n\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação (UE/ setor):\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2678615\r\n"
        ],
        "2678620": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/025118/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº 100587034/2025 do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 100588169/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Italva, na área de abrangência da Regional Administrativa Noroeste Fluminense, referente às 03 (três) unidades escolares: CE Severino Pereira da Silva, EE Dr. Matos e EE Usina São Pedro.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/07/2025.\r\nId: 2678620\r\n"
        ],
        "2678632": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000439/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, referente ao Contrato nº 007/2025 (empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio refeição, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip:\r\nPAULA MOSIELLO SOUTO FIGUEIREDO, ID Funcional 5107397-8.\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional 1961197-8;\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional 1960724-5 (Fiscal Substituto).\r\n- Designar o servidor EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 5037729-9, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais e gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2678632\r\n"
        ],
        "2678642": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 112542546), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000199/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora JULLY COSTA DA SILVA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5125415-8, na qualidade de integrante requisitante/técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678642\r\n"
        ],
        "2678666": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001633/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: ANTONIO CESAR CAMPOS, Chefe da Seção Fotomecânica, matrícula 250, em substituição ao funcionário MARCELO PEREZ GRISOLLI, Chefe da Divisão Comercial, matrícula 1843; JOSÉ DE MOURA MARTINS, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula 1930; MÚCIO BERNARDINO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2001, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678666\r\n"
        ],
        "2678667": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002356/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe de Seção Composição Tipográfica, matr. 1356; FERNANDA FERREIRA D'AVILA DA SILVA, Assessor da Presidência, matrícula 2119, em substituição ao ex-funcionário JAYME DA SILVA FERREIRA JUNIOR, matrícula 2112 e RAPHAEL DA MOTA LESSA, Assessor de Planejamento, matrícula 1998, em substituição ao SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, matrícula 1897.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678667\r\n"
        ],
        "2678669": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 560 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP-374 AUGUSTO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/090808/2025.\r\n- Dispensar o servidor João Gilberto Oliveira de Jesus, ID Funcional nº 4327074-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-374 Augusto Rodrigues e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Aparecida Lima Moreira, ID Funcional nº 4368965-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2678669\r\n"
        ],
        "2678671": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO COMITÊ DE ÉTICA DA IOERJ\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001282/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Comitê de Ética da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que a partir da data desta publicação, passa ser a seguinte: JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658; CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, Assessora Jurídica, matrícula 2024; RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 2098; e CASSIANO JOSÉ PEREIRA, Assistente de Diretoria, matrícula 1974.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678671\r\n"
        ],
        "2678675": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2021\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000697/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 11/2021, firmado com o PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: Rodrigo Marques Pinho, Chefe do Serviço dos Recursos Humanos, matricula 2098, em substituição ao funcionário Rodrigo Barbosa de Sousa, Supervisor, matricula 2002; Jorge Sgambato, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matricula 616, em substituição a funcionária Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assessora Jurídica, matricula 2024 e Lucas Ribeiro dos Santos Chrysostomo, matricula 1965, em substituição a ex-funcionária Rafaela Mendonça Bittencourt, matricula 2081, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678675\r\n"
        ],
        "2678682": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009340/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, identidade funcional 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2678682\r\n"
        ],
        "2678747": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. (RJ-195) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/005679/2025, e \r\n- que a maior parte dos veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa encontram-se sem vistoria e em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as reclamações dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Viação Santa Luzia Ltda., destacando a falta de ônibus e o descumprimento de horários;\r\n- as manifestações oriundas dos representantes dos poderes executivos locais quanto a má operação da empresa; e\r\n- que, apesar de todas as oportunidades e prazos concedidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\nIntervir em todas as linhas operadas pela empresa Viação Santa Luzia Ltda. (RJ-195).\r\nDeclarar extinta a linha 195002000 P455 Barra do Piraí - Chalet SA, atualmente autorizada à Viação Santa Luzia Ltda. (RJ- 195), em razão do descumprimento dos requisitos administrativos, técnicos e operacionais e considerando as alternativas disponíveis para atendimento à população.\r\nFica determinada, em caráter emergencial, a requisição da empresa Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. (RJ-113) para a operação integral das linhas atualmente autorizadas à Viação Santa Luzia Ltda. (RJ-195), conforme o quadro descritivo abaixo. A requisição terá vigência pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a conclusão do procedimento licitatório para a concessão definitiva dos serviços, prevalecendo o evento que primeiro se concretizar.\r\nCódigo\r\nTipo\r\nNúmero\r\nNome da Ligação\r\nCarac.\r\nTarifa\r\n195001000\r\nLinha\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querosene\r\nSA\r\n4,50\r\nDeterminar a baixa de todos os veículos pertencentes à empresa Viação Santa Luzia Ltda. (RJ-195) registrados no DETRO/RJ.\r\nA empresa requisitada deverá manter as mesmas tarifas autorizadas para a empresa Viação Santa Luzia Ltda. (RJ-195).\r\n- Na hipótese em que a empresa Viação Santa Luzia Ltda. (RJ-195) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação da empresa requisitada, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81 e suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2678747\r\n"
        ],
        "2678755": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 054/2014 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o Sr. ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço Rua João Torquato, nº 284, Bonsucesso - Rio de Janeiro, constante do processo administrativo n° SEI-E-04/56/868/2013.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 389 de 12 de janeiro de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678755\r\n"
        ],
        "2678789": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nGestores e Suplentes\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n014/2024\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nClarice Silvava de Oliveira - ID 44346778\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nHélia Carla Dos Santos Pereira - ID 6189334; \r\nRita Luzinete De Oliveira Costa - ID 6189008;\r\nRose Mary Sueth De Oliveira - ID 618870-2\r\nSEI-150162/000304/2023\r\n006/2023\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221\r\nAlexandre Santana da Silva - \r\nID 51372185\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778;\r\nJoão Luiz Da Silva Ruivo - ID 6189342;\r\nNayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nSEI-150162/000130/2023\r\n008/2023\r\nBRS SP Suprimentos Corporativos S/A (Almoxarifado Virtual)\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nAna Cristina De Souza Clemente -\r\nID 6189202\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261 -Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475 - Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID 513351\r\nSEI-150013/000129/2024\r\n004/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nArinete Mattos de Souza - \r\nID 50282794\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732; Nayane de Araujo Reis - ID 5136863-3 - Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nSEI-150013/000105/2025\r\nN/A\r\nFROTA - LOTERJ\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira - ID: 6189296\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nN/A\r\nSEI-100005/001551/2024\r\n01/2024\r\nTERMO COOPERAÇÃO - DETRO\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296;\r\nNayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nGerson da Silva Patrocinio, ID 6189105;\r\nJose Luiz Ismerim De Oliveira ID 6189296; Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261;\r\nSEI-150013/000903/2024\r\n003/2025\r\nWEBTRIP (Hospedagem)\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377;\r\nArinete Mattos de Souza - \r\nID 50282794\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732; Nayane de Araujo Reis - ID 5136863-3\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\nSEI-150013/000223/2025\r\n2025NE00253\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - \r\nID 51651475\r\nArineteMattos deSouza ID 50282794\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira - ID 6189296;\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261;\r\nGerson da Silva Patrocinio - ID 6189105\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2678789\r\n"
        ],
        "2678795": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSAÚDE\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/031870/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/009.584/1967\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n431/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2678795\r\n"
        ],
        "2678825": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/000521/2025, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º 5152681-6.\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021.\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional n.º 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- A comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento se responsabilizarão a acessar regularmente o sistema de contratos, mantendo as informações e documentos atualizados. \r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.º 177, de 24 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\nProcesso SEI\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n2\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n3\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n4\r\nSEI-120001/001738/2023\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n5\r\nSEI-120001/001896/2023\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n6\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional 5149751-4 - SUBADM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263- 0 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPERJ.\r\n7\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n8\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n9\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n10\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n11\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n12\r\nSEI-120001/005472/2023\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n13\r\nSEI-120001/001754/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n14\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLEIS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n15\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n16\r\nSEI-120001/000835/2024\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n17\r\nSEI-120001/001607/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n18\r\nSEI-120001/001016/2022\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nANEXO II - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 14.133/21\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/000090/2025\r\nCONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 04/2025\r\nAdriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n2\r\nSEI-120001/003675/2024\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2025\r\nMateus Jesus de Souza - ID funcional n.º: 5037297-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcos Douglas Almeida de Jesus - ID funcional e n.º: 5137559- 1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID funcional n.º: 4321296-4.\r\n3\r\nSEI-120001/001924/2025\r\nINOVATTA GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2025\r\nLeandro Galheigo Damaceno ID funcional n.º: 4379024-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAlberto Motta França ID funcional n.º: 5145285-5 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCarolina Amorim da Cruz Souza ID funcional n.º: 5146683-0.\r\n4\r\nSEI-120001/000131/2025\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nCONTRATO Nº 08/2025\r\nWellington Souza da Costa - ID funcional nº 5132846-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRejania Maria Cavalcante Viana - Id. funcional 4322858-5 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - Id. funcional 5146639-2\r\n5\r\nSEI-120001/000698/2025\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\nCONTRATO Nº 09/2025\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID funcional nº 5149789-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu - ID Funcional nº 5149751-4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Gabriel Fonseca da Silva - ID Funcional nº 5158395-0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº 5146639-2\r\nId: 2678825\r\n"
        ],
        "2678841": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 57 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSUBSTITUI MEMBRO E PRORROGA PRAZO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo SEI-040005/000682/2025;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar a sindicância, de natureza investigativa, instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 55, de 25/08/2025, publicada no DOERJ de 26/08/2025, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante.\r\nSubstituir a servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5, pela servidora RAFAELA SARTORE FURQUIM, Id. Funcional nº 5159521-4, como titular da Sindicância.\r\nDesignar como suplente, a servidora RAQUEL DE LUCENA GAIO, Id. Funcional nº 5126605-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2678841\r\n"
        ],
        "2678855": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E MANEJO DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Constituição Federal, em seu art. 225, § 1º, VII, que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;\r\n- a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 32, que tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;\r\n- a Lei Estadual nº 8.145, de 2018, que alterou a Lei Estadual nº 3.900/2002, instituindo o Código de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 6.464, de 06 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 4.808/2006, dispondo sobre a criação, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e presença de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (Lei Sansão), que aumentou as penas aplicadas ao crime de maus-tratos quando praticados contra cães e gatos;\r\n- a Lei Federal nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que proibiu a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e congêneres oficiais;\r\n- a necessidade de planejamento contínuo para o manejo responsável da população animal nos campi universitários, abrangendo diagnóstico situacional, ações preventivas e corretivas, monitoramento e avaliação permanente;\r\n- a importância de reconhecer e regulamentar práticas internas realizadas pela comunidade acadêmica em relação aos animais errantes e comunitários presentes nos campi da UENF;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007043/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconhecidos como parte da comunidade universitária os animais comunitários que vivem nos campi da UENF.\r\nanimal comunitário é aquele que, embora sem tutor definido e único, estabeleceu vínculos de afeto, dependência e manutenção com membros da comunidade local (Lei Estadual nº 6.464/2013, art. 35- A);\r\nanimal errante é aquele que não possui tutor definido e único e não tem pouso permanente na Universidade, apenas circulando esporadicamente em suas dependências;\r\nanimal visitante é aquele que possui tutor definido e acessa as dependências da UENF acompanhado de seu responsável.\r\nCompete à Câmara de Assuntos Comunitários (CAMAC) deliberar sobre questões relativas aos animais comunitários, errantes e visitantes da UENF, com apoio consultivo do Grupo de Trabalho de Bioética e Bem-estar Animal.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por: um representante da Reitoria, o Diretor do Hospital Veterinário, o Prefeito da UENF, o Coordenador da Residência em Medicina Veterinária e cinco representantes do Grupo de Voluntários Cuidadores dos Animais, preferencialmente com a participação de um representante do Centro de Controle de Zoonoses de Campos dos Goytacazes. O GT será presidido pelo Pró-Reitor de Assuntos Comunitários, com aprovação de seus membros pela CAMAC.\r\nO Grupo de Voluntários Cuidadores dos Animais será constituído por servidores, alunos da UENF e membros da comunidade local, sendo recomendável a participação de representantes do CCZ e de organizações de proteção animal.\r\nA execução das ações relativas aos animais comunitários, errantes e visitantes será de responsabilidade da Prefeitura da UENF, em conjunto com o Grupo de Voluntários Cuidadores dos Animais.\r\nA Prefeitura da UENF e a PROAC poderão colaborar, no âmbito de suas competências, com o Hospital Veterinário, grupos voluntários e projetos de extensão voltados ao bem-estar dos animais nos campi.\r\nOs residentes em Medicina Veterinária deverão prestar atendimento aos animais comunitários e errantes, como parte de suas atividades de estágio, sob a supervisão da coordenação e supervisores da Residência do Hospital Veterinário.\r\nas atividades compreenderão avaliação clínica, procedimentos cirúrgicos, tratamento, contenção e supervisão dos animais, conforme definido pela coordenação da residência;\r\nas horas destinadas a essas atividades deverão ser contabilizadas pela coordenação da residência.\r\nA UENF reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Voluntários Cuidadores dos Animais e pelo Grupo de Trabalho de Bioética e Bem-estar Animal, comprometendo-se a apoiar suas ações previamente aprovadas pela PROAC.\r\nA Prefeitura da UENF, em conjunto com o Grupo de Voluntários Cuidadores dos Animais, realizará a identificação dos animais comunitários por meio de chip eletrônico, coleiras e/ou fotografia, cabendo-lhes a manutenção e o cuidado desses animais, responsabilizando-se por:\r\nvacinação anual contra raiva, com registro próprio;\r\nmanutenção da limpeza dos locais frequentados pelos animais;\r\nfornecimento de alojamento adequado, garantindo bem-estar, saúde, higiene, ventilação e insolação;\r\nfornecimento de alimentação e água;\r\nassistência veterinária, com apoio do Hospital Veterinário e/ou do poder público;\r\nesterilização dos animais, com apoio do Hospital Veterinário e/ou do poder público.\r\nA remoção de animais com comportamento agressivo recorrente e imotivado somente será realizada após avaliação comportamental por médico veterinário especialista em etologia clínica, com apoio do Hospital Veterinário e do Grupo de Voluntários.\r\nEm caso de agressão que resulte em lesões a pessoa, o CCZ deverá ser acionado para adoção das medidas de saúde pública necessárias e garantia de atendimento médico à vítima. O animal será submetido a período de observação, nos termos da Lei Federal nº 14.228/2021, sendo vedada a eutanásia, salvo quando comprovada a existência de doença infectocontagiosa incurável, como a raiva.\r\nA Prefeitura da UENF e a Chefia do Hospital Veterinário adotarão as medidas necessárias para isolar o animal agressor por até 40 dias, findo o qual poderá ser encaminhado ao CCZ ou a entidades que promovam adoção responsável.\r\nA UENF, mediante deliberação da PROAC promoverá campanhas educativas periódicas visando:\r\nprevenção do abandono e da superpopulação animal;\r\nconscientização sobre guarda responsável e controle reprodutivo;\r\nestímulo à adoção de animais abandonados;\r\norientação sobre alimentação adequada em locais autorizados;\r\nprevenção de atropelamentos nos campi.\r\nCiclistas e motoristas que atropelarem animais no campus deverão prestar socorro imediato, sob pena das sanções legais cabíveis (Lei nº 9.605/1998 e Lei nº 14.064/2020).\r\nFicam proibidas, nos termos da legislação vigente, quaisquer práticas de crueldade, maus-tratos ou abusos contra animais nos campi da UENF.\r\nO descumprimento sujeitará o infrator às medidas administrativas e legais cabíveis.\r\nFica proibida a introdução de animais nos campi para controle de roedores.\r\nFica proibida a entrada e a permanência de cães visitantes nos campi da UENF sem o uso de coleira e guia de condução. Os animais deverão permanecer contidos durante todo o tempo em que estiverem nas dependências da Universidade.\r\nO uso de guia curta e focinheira será obrigatório para animais que, em razão de sua raça ou porte, possam representar riscos à Comunidade Universitária.\r\nCabe aos tutores de animais visitantes recolher os dejetos fecais produzidos por seus animais.\r\nRecomenda-se evitar a realização de atividades com grande movimentação ou ruído próximo a locais de abrigo e alimentação dos animais comunitários.\r\nA alimentação dos animais somente poderá ser realizada nos locais autorizados pela Prefeitura da UENF e pelo Grupo de Trabalho de Bioética e Bem-Estar Animal.\r\nA aquisição de ração, medicamentos, vacinas e demais insumos necessários à manutenção da saúde animal deverá constar no orçamento anual da PROAC, integrando sua prestação de contas.\r\nO abandono de animais nas dependências da UENF implicará imediata notificação do infrator pela Vigilância e acionamento da Polícia Militar.\r\nOs casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela PROAC, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Bioética e Bem-Estar Animal.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2678855\r\n"
        ],
        "2678866": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/000140/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 009/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Climatização Frescorplus Refrigeração LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização de ambiente e refrigeração.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2678866\r\n"
        ],
        "2678877": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.06.2025 \r\nPÁGINA 04 - 3 COLUNA\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1537 \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/146162/2024;\r\nOnde se lê: Art. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado;\r\nLeia-se: Art. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, \r\npara apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nId: 2678877\r\n"
        ],
        "2678896": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009445/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2678896\r\n"
        ],
        "2678904": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 106509440), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001019/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DIEGO CARVALHO SANTANA, portador da Id. Funcional nº 5018965-4, na qualidade de integrante requisitante; a servidora ESTHER PARRINI HOFFMAN, portadora da Id Funcional nº 619448-6, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2678904\r\n"
        ],
        "2678912": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nMILITAR\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 4°, da Lei n° 250, de 07 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o49.176, de 02 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/003242/2025,\r\n- Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - Fragoso, subordinado ao Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n- Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Grupamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas, as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional das respectivas unidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2678912\r\n"
        ],
        "2678918": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005023/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 033/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AVANTE JF COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a aquisição de pastilhas descalcificante e de limpeza do forno combinado elétrico da marca Rational.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5121375-3 e ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4354314- 6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Assistente II, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678918\r\n"
        ],
        "2678919": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011681/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Art. 1º - Designar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional n° 5140015-4, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2025 firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 757/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678919\r\n"
        ],
        "2678920": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004492/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Art. 1º - Designar a servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional n° 5140015-4, em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2025 firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 783/2025.\r\n\r\n- O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2678920\r\n"
        ],
        "2678931": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005020/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319, Cesar Augusto de Barros, Id. Funcional nº 5651875 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2678931\r\n"
        ],
        "2678940": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/001098/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 09/2021, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: Rafael Ribeiro Tavares, Chefe da Seção de Composição\r\nTipográfica, matrícula 1356; Mônica Valéria Nascimento dos Santos, Chefe de Seção de Distribuição, matrícula 2001, em substituição a ex- funcionária Suzana Maria Rezende de Mello, matrícula 1897, e Maximiliano Torres de Oliveira, Chefe do Centro de Processamento\r\nde Dados, matrícula 1553, em substituição ao ex-funcionário Flavio Lucher da Silva, matrícula 2096, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678940\r\n"
        ],
        "2678960": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001650/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR FERNANDA FERREIRA D'AVILA DA SILVA, \r\nAssessora da Presidência, matrícula 2119, da Imprensa Oficial do \r\nEstado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do \r\nFundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto \r\npagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678960\r\n"
        ],
        "2678962": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000559/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria Industrial, matr. 1553; RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356 e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe de Seção Produtos Acabados, matrícula 149, em substituição ao funcionário Flavio Lucher da Silva, matrícula 2906, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2678962\r\n"
        ],
        "2679013": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 78/2023, constante do processo SEI- 040223/000934/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.208.537\r\nCNPJ: 43.406.170/0001-83\r\nEndereço: RUA DOUTOR JOSIAS DE FREITAS, 121 :C QD 57; 000220000 PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS - RJ -BRASIL - 25.240-470\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nParágrafo único./Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.208.537, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679013\r\n"
        ],
        "2679014": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 78/2023, constante do processo SEI- 040223/000965/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AAS POLIMEROS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.605.447\r\nCNPJ: 47.916.631/0001-19\r\nEndereço: RUA BATISTA DE LACERDA, 2070 VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - 25.213-300\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\nParágrafo único./Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/09/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.605.447, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679014\r\n"
        ],
        "2679015": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo SEI-040223/000046/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DES COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.258.100 \r\nCNPJ: 43.960.339/0001-42 \r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 411 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100 \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.258.100 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679015\r\n"
        ],
        "2679016": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 78/2023, constante do processo SEI- 040223/000967/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DAMI COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.593.198\r\nCNPJ: 47.748.992/0001-01\r\nEndereço: RUA DONA MARIA, 57 - AGOSTINHO PORTO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.510-070\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.593.198, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679016\r\n"
        ],
        "2679017": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 63/2023, constante do processo SEI- 040223/000355/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GREISON COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.737.544\r\nCNPJ: 37.566.608/0001-98\r\nEndereço: RUA DALVA RAPOSO, S/N LOTE:5; QUADRA:23 - TRIBOBO - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24.754-190\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.737.544, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679017\r\n"
        ],
        "2679018": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040223/000230/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL 8 RIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.433.120\r\nCNPJ: 33.616.940/0001-69\r\nEndereço: RUA PROFESSOR MOREIRA, 367 :PARTE VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ - BRASIL - 25.815-070\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/05/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.433.120, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679018\r\n"
        ],
        "2679019": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 55/2023, constante do processo SEI- 040223/000936/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MAIS METAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.347.286\r\nCNPJ: 44.926.713/0001-56\r\nEndereço: RUA ARISTIDES FIGUEIREDO, 620 LOJA:0 SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES - BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL - 28.360-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.347.286, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679019\r\n"
        ],
        "2679020": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522/2022, constante do processo SEI- 040224/002616/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRIME LICITAÇÕES COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.178.867\r\nCNPJ: 43.080.564/0001-94\r\nEndereço: AVENIDA Dom Helder Camara, 5200 SAL 408 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.771-004\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.178.867, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679020\r\n"
        ],
        "2679021": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 209/2021, constante do processo SEI-E- 04/016/94/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.972.495\r\nCNPJ: 06.222.722/0007-62\r\nEndereço: RUA MANOEL VIEIRA 74 BOX 08, VILA MERITI - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25020-210\r\n/\r\nFundamento legal: incisos I, III, e IV do art. 44-B da lei n° 2.657/96, no inciso II, \"a\", do art. 44-A da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I, III, IV e V do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/07/2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.972.495, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679021\r\n"
        ],
        "2679022": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1953/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/58/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ARB COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.681.280\r\nCNPJ: E-04/224/58/2021\r\nEndereço: Rodovia RJ 240 0, Amparo Do Tai - São João Da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nFundamento legal: Incisos III do art. 44-B da Lei 2.657/96, e art. 60, III, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de , por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679022\r\n"
        ],
        "2679023": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 76/2021, constante do processo SEI-E- 04/224/182/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: DANIELE ALVES OTAVIANO\r\nInscrição Estadual: 11.659.934\r\nCNPJ: 15.455.111/0001-60\r\nEndereço: Estrada Do Tingui 1033 Bloco 08 Apto 106f, Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 23075-006.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679023\r\n"
        ],
        "2679024": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 069/2023, constante do SEI-040224/003307/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T CIRIACO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\nInscrição Estadual: 11.848.478\r\nCNPJ: 39.316.486/0001-07\r\nEndereço: Estrada Campos Barra, S/N, Guaxindiba, São Francisco de Itabapoana - RJ, CEP: 28.230-000\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e Art. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 06/10/2020 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.848.478, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679024\r\n"
        ],
        "2679025": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 188/2023, constante do processo SEI- 040224/004812/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DENIS CECCACI LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.486.618\r\nCNPJ: 46.584.602/0001-34\r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.486.618, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679025\r\n"
        ],
        "2679026": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 255/2024, constante do processo SEI- 040006/002723/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.649.517\r\nCNPJ: 48.385.878/0001-19\r\nEndereço: AVENIDA Das Lagoas 12031 LOT 01 GALPAO PAL 48611 BOX 208 F Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22765- 455\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/10/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.649.517, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679026\r\n"
        ],
        "2679027": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo SEI- 040224/000536/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COLOREPINTA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.386.104\r\nCNPJ: 28.031.918/0001-17\r\nEndereço: RUA CAMPOS, 00 LOTE:12; QUADRA:19; GALPAO:C VILA SAO JOAO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.570-200\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/06/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.386.104, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2679027\r\n"
        ],
        "2679035": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS , ID Funcional nº 4404346-5 e KATER SAMELA FARIA VIANA , ID Funcional nº 5118594-6, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES e a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a AGUAS DE NITERÓI S/A, cujo objeto consiste na \"\"instalação de ramais de água e esgoto, e prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na área de concessão da concessionária, para o imóvel localizado na Av. Washington Luiz, n.º 366, Niterói/RJ, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000260/2022.\r\n- DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nº - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 636 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2679035\r\n"
        ],
        "2679040": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 845\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000871/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenador de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID. Funcional nº 5163903-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática- ID. Funcional nº 5157039-4.\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente técnico - ID. Funcional nº 2696611- 5.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente técnico - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2679040\r\n"
        ],
        "2679114": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1620 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 062/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE CULTURA D NORDESTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/001722/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 062/25, no processo nº SEI- 180002/001722/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas á Associação Brasileira de Arte Cultura do Nordeste - ABRACNE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679114\r\n"
        ],
        "2679115": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto n.º 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n.º16/2014 e alterações, assim como o que consta no Processo nº SEI-220008/000129/2023, e\r\n- que é dever do Poder Público promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional,\r\n- que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente,\r\n- o que dispõe na Lei Estadual n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009, que trata da política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual n.º 42.002, de 21 de agosto de 2009, que trata da avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, e\r\n- o que dispõe no Decreto Estadual n.º 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nReestruturar a Comissão Permanente de Gestão de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a racionalização dos processos desta Agência.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a Presidência da primeira, e em caso de ausências ou afastamentos, pelo servidor representante da Presidência:\r\n- Pela Secretaria Executiva: Vanessa Ferreira Santos: ID Funcional n.º 5150346-8;\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Thaílla Cunha e Silva: ID Funcional n.º 4346431-9;\r\n- Pela Câmara Técnica de Transportes e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID Funcional n.º 5114380-1;\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Fabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional n.º 2714864-5;\r\n- Pela Presidência: Maiara Cardoso de Miranda Raymundo: ID Funcional n.º 5032262-1.\r\nNa hipótese de ausência ou afastamento dos membros titulares, a representação de cada setor será exercida pelo respectivo suplente, a saber:\r\n- Pela Secretaria Executiva: Itala Carolina Zanazi Fonseca Mello - ID Funcional n.º 5142643-9;\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Isadora Alves de Lacerda - ID Funcional n.º 51416409;\r\n- Pela Câmara Técnica de Transportes e de Rodovias - Guilherme Jorge Meleiro dos Santos - ID Funcional n.º 5086227-8;\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Vitória Carmo dos Santos Jesus - ID Funcional n.º 5139044-2; e\r\n- Pela Presidência - Yubirajara Correa Filho - ID Funcional n.º 5105195-8.\r\n\r\nA Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execuçãode suas atribuições quando do estudo de assuntos específicos de suas áreas.\r\nO Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental da AGETRANSP serão desenvolvidos e concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de motivação para análise e eventual autorização do Conselheiro-Presidente.\r\nConcluídos os trabalhos, o relatório da presente Comissão, juntamente com a proposta da minuta de Ato Normativo e da Tabela de Temporalidade, serão submetidos ao Conselheiro-Presidente, sob a forma de peça no processo SEI-220008/000129/2023, aberto para tratar da Comissão em pauta, que o encaminhará ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs atas das reuniões, listagens de frequência e correspondências produzidas por força destas ações deverão estar no processo administrativo citado anteriormente.\r\nCumpridas todas as etapas descritas neste ato, a Comissão passará a orientar os responsáveis pela guarda dos documentos recebidos ou expedidos, no cumprimento da Tabela de Temporalidade Documental, após o prazo de 30 (trinta) dias da publicação da tabela aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria AGETRANSP n.º 519 de 26 de julho de 2023.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2679115\r\n"
        ],
        "2679131": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2025\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024;\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n- o processo SEI-260004/002248/2024;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj SEI n.º 643 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj SEI n.º 648 de 14 de outubro de 2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2679131\r\n"
        ],
        "2679142": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/008282/2025;\r\no inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n:\r\nTorna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BRF S.A.\r\nCNPJ: 01.838.723/0472-71\r\nInscrição Estadual: 87.075.850\r\nData de início dos efeitos: 07/03/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2679142\r\n"
        ],
        "2679155": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009459/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679155\r\n"
        ],
        "2679166": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009476/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679166\r\n"
        ],
        "2679168": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ARKCON ENGENHARIA LTDA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000672/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ARKCON ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.627.432/0001-49, cujo objeto é a execução de obras de contenção de encostas no bairro Caleme, município de Teresópolis.\r\nFiscais Técnicos \r\n- Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\nSimone Souza de Mesquita - ID Funcional n° 4414221-8.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679168\r\n"
        ],
        "2679170": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009478/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679170\r\n"
        ],
        "2679175": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009480/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679175\r\n"
        ],
        "2679178": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009482/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679178\r\n"
        ],
        "2679181": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 22.888.990/0001-89 cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social. \r\nFiscais Técnicos :\r\n- Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo :\r\n-Monike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679181\r\n"
        ],
        "2679184": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009483/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional 5036720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2679184\r\n"
        ],
        "2679186": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000101/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 008/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.150.830/0001-54, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para pavimentação e drenagem da Estrada de Quixaba, município de Campos dos Goytacazes.\r\nFiscais Técnicos \r\n- Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\n-Monike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679186\r\n"
        ],
        "2679209": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1621 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, que consta do processo SEI n° 180002/001249/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ANDRESSA PEIXOTO DE PINA, ID nº 5158825-0, FERNANDO LUIZ SILVA ID nº5075734-2 e GUSTAVO HENRIQUE MATOS GONZAGA, ID nº 5164298-0, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto \"Fim de Tarde\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria nº 1534, de 24/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679209\r\n"
        ],
        "2679211": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA,\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001023/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a\r\nEstrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas \r\nde Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres,\r\npara a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.692.091/0001-58, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades da administração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 01.\r\nFiscais Técnicos \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679211\r\n"
        ],
        "2679234": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA LTDA,\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001023/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.127.106/0001-13, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades da administração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 02.\r\nFiscais Técnicos \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679234\r\n"
        ],
        "2679238": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\nNOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO \r\nDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- SEHIS, COMO CONTRATANTE, A MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.676.236/0001-01, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 4.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679238\r\n"
        ],
        "2679241": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\nNOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCA-\r\nLIZAÇÃO CONTRATO Nº 004/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ES-\r\nTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE \r\nSOCIAL - SEHIS, COMOCONTRATANTE, \r\nA PETRA AGREGADOS RJ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 004/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.410.313/0001-60, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 5.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679241\r\n"
        ],
        "2679247": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 005/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA PE-\r\nDREIRAPRONTA ENTREGA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.890.663/0001-48, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 6.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679247\r\n"
        ],
        "2679250": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a IPÊ ENGENHRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.487.626/0001-74, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 7.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679250\r\n"
        ],
        "2679251": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional n° 4404346-5, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a 'locação de imóvel situado na Rua Amaral Peixoto, nº 287/291, São João, Volta Redonda - Rio de Janeiro, constante do processo administrativo E-04/011.499/2009.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SUPCC nº 651/2025, de 07 de abril de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2679251\r\n"
        ],
        "2679252": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional n° 5162659-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628- 9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA- EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI- 040178/000169/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 775 de 11 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2679252\r\n"
        ],
        "2679254": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 007/2025,\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SEHIS,CONTRATANTE, A EMPRESACONSTRUÇÃOSÃO CLEMENTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.606.821/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lotes 8 e 9.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679254\r\n"
        ],
        "2679261": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DO CONTRATO Nº 009/2020,\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/779/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2020, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.703.701/0001-20, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Jardinlândia, município de Nova Friburgo..\r\nFiscais Técnicos \r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\nSimone Souza de Mesquita - ID Funcional n° 4414221-8.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679261\r\n"
        ],
        "2679264": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1677 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO. \r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/101548/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1678 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/117280/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1679 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/149694/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1680 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/159280/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1681 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/070346/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1682 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/084146/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1683 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/149709/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1684 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141498/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1685 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/209897/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS , Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1686 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/101273/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1687 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/070906/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1688 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141128/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1689 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/149595/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1690 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/101294/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1691 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/096118/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1692 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/212870/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1693 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/110562/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1694 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/151440/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1695 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/159319/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1696 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/098875/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1697 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141123/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1698 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141492/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1699 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141161/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1700 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141502/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1701 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/095129/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1702 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/060680/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1703 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/130565/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1704 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/159303/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1705 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/038360/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1706 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/086128/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1707 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/108098/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1708 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI- 150016/141497/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1709 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/067071/2024.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1710 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/159266/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1711 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/157425/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1712 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/018612/2025, publicada através da Portaria nº 1322/2025, na folha 07 do D.O.E.R.J. nº 022, de 03/02/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1713 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/129472/2024, publicada através da Portaria nº 1565/2025, na folha 05 do D.O.E.R.J. nº 124, de 15/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2679264\r\n"
        ],
        "2679266": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.330\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097- 9;\r\nNatália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3; \r\nWillians David Ferreira, ID Funcional n.º 5164063-5; e \r\nSuplente de Fiscal do Contrato: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.302, de 18 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2679266\r\n"
        ],
        "2679268": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE \r\nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A HYDRA EN-\r\nGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/780/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Duas Pedras/Lazareto, município de Nova Friburgo.\r\nFiscais Técnicos \r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\nSimone Souza de Mesquita - ID Funcional n° 4414221-8.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679268\r\n"
        ],
        "2679269": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000025/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000025/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nSuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nAdriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5;\r\nSuplente do Fiscal 1: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3; \r\nThailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6 ; e \r\nÀquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.291 de 23 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2679269\r\n"
        ],
        "2679273": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1622 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1 , JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4 e LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 5156851-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/433/2025, processo SEI nº 180002/001133/2025 com a empresa ZTRON ELEVADORES LTDA, que tem por objeto prestação serviço comuns de engenharia de manutenção estrutural, incluindo fornecimento de peças e material, sem dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679273\r\n"
        ],
        "2679277": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° \r\nSEI-E-17/001/218/2017, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 003/2019, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.456.492/0001-83, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Salaco, pontos 01, 03, 04 e 14, município de Teresópolis.\r\nFiscais Técnicos \r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nFiscal Administrativo \r\nSimone Souza de Mesquita - ID Funcional n° 4414221-8.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679277\r\n"
        ],
        "2679278": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " OBRAS PÚBLICAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPortaria Conjunta SEIOP/CENTRAL Nº de 001 de 04 de SETEMBRO de 2025\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES E NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE VISAM A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, tendo em vista o que consta no processo administrativo nºSEI-330001/000266/2025,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais doTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025, que tem por objeto o \"ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE VISAM A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO\".\r\n;\r\nDanrlei Braga Gomes - Id. Funcional 5141795-2 - SEIOP;\r\nJosé Carlos De Almeida - Mat. 99000850 - CENTRAL;\r\nMarcio Rodrigues - Mat. 99000812 - CENTRAL;\r\nA execução desta Portaria não acarretará ônus financeiro adicional ao erário, uma vez que suas disposições serão implementadas com recursos humanos, materiais e orçamentários já disponíveis no âmbito destas Instituições.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 05 de agosto de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 setembro de 2025\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\nOSWALDO DREUX\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nId: 2679278\r\n"
        ],
        "2679294": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 011/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A ENGENCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001018/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 011/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ENGENCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.150.998/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para eventual e futura prestação de serviços de levantamento topográfico, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nFiscal Técnico \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\nMonike de Araújo Freitas Berto - ID Funcional nº 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679294\r\n"
        ],
        "2679325": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1619 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/002597/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 5125452-2, FLÁVIO DIAS, ID 5158307-0 e MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID 5148628-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 061/25, no processo SEI nº SEI-180002/002597/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679325\r\n"
        ],
        "2679343": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nº 61 \r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/002194/2025 e \r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002194/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Empenhos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das Notas de Empenho Original - NE 2025NE02638; 2025NE02644; 2025NE02639, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa RIO DAS PEDRAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS.\r\nGestores:\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nSuplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID. Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscais:\r\nFiscal Técnico: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional nº 5152445-7;\r\nFiscal Técnico: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\nFiscal Técnico: Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5;\r\nFiscal Administrativo: Márcia Regina Pimentel, ID Funcional nº 5022713-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2679343\r\n"
        ],
        "2679345": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar a instalação e utilização de câmeras de videomonitoramento nos espaços físicos da Universidade, com vistas a garantir a segurança institucional, a proteção do patrimônio público e o respeito aos direitos fundamentais dos membros da comunidade acadêmica;\r\n- o princípio da legalidade, da publicidade e da eficiência na Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- as recomendações da Corregedoria desta Universidade, com base no inciso III do art. 25 do Decreto Estadual nº 46.873/2019;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007411/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica regulamentada a instalação, utilização e o controle de sistemas de videomonitoramento por câmeras nos ambientes internos e externos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, com os objetivos de assegurar a segurança institucional e patrimonial, proteger a integridade física da comunidade acadêmica e dos visitantes, apoiar a apuração de eventuais irregularidades administrativas ou ilícitos funcionais e garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos membros da comunidade acadêmica, em conformidade com a legislação vigente.\r\nToda e qualquer instalação de câmeras de videomonitoramento no âmbito da Universidade deverá ser previamente autorizada pela Prefeitura da UENF, mediante solicitação formal do setor interessado.\r\nA solicitação mencionada no artigo anterior deverá conter:\r\njustificativa técnica e funcional para a instalação;\r\nlocalização detalhada dos equipamentos;\r\nidentificação do responsável pela instalação e manutenção do sistema;\r\ndeclaração de ciência e aceitação das normas previstas nesta Portaria;\r\ngarantia de fornecimento de acesso às imagens à Direção da Prefeitura da UENF e, quando requerido, às autoridades administrativas competentes.\r\nOs sistemas de videomonitoramento deverão ser utilizados exclusivamente para fins institucionais relacionados à segurança de pessoas, bens, instalações e à apuração de eventuais irregularidades administrativas ou ilícitos funcionais.\r\nÉ vedada a instalação de câmeras em banheiros e vestiários ou quaisquer locais em que possa haver violação à intimidade.\r\nÉ vedado o uso das imagens para fins particulares, políticos, comerciais ou quaisquer outros alheios ao interesse público.\r\nA Prefeitura da UENF será a unidade responsável pela gestão, fiscalização e controle do uso dos sistemas de videomonitoramento instalados, inclusive quanto ao armazenamento, acesso e integridade das imagens captadas.\r\nA Prefeitura da UENF instalará uma Central de Monitoramento, destinada a centralizar as imagens captadas pelos sistemas instalados nos diversos setores da Universidade.\r\nA Direção da Prefeitura designará formalmente os Operadores que terão acesso autorizado às imagens, os quais responderão administrativa, civil e penalmente por eventual uso indevido.\r\nOs sistemas de videomonitoramento deverão observar as seguintes regras:\r\nas imagens serão armazenadas por prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo quando necessárias em processo administrativo, judicial ou investigação em curso;\r\na eliminação das imagens deverá ocorrer de forma segura, observadas medidas técnicas que impeçam sua recuperação;\r\no acesso às imagens será restrito aos servidores expressamente designados, devendo ser mantido registro de acesso;\r\nos locais monitorados deverão conter sinalização visível informando a existência do sistema de videomonitoramento e o contato da unidade responsável.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os setores que já possuam sistemas de videomonitoramento instalados realizem sua regularização junto à Direção da Prefeitura da UENF, mediante o cadastramento dos equipamentos e o fornecimento de acesso institucional às imagens, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nA Prefeitura da UENF realizará auditorias periódicas nos sistemas instalados, a fim de verificar a conformidade com as normas desta Portaria e propor medidas de aprimoramento.\r\nO descumprimento das disposições desta Portaria poderá ensejar a abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos da legislação estadual aplicável, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.\r\nA utilização dos sistemas de videomonitoramento deverá observar, em todas as fases, os princípios e disposições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, cabendo à Universidade adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Reitoria, ouvidos a Direção da Prefeitura da UENF, a Assessoria Jurídica, a Corregedoria Setorial e demais órgãos técnicos competentes.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nPREFEITURA DA UENF\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SETOR SOLICITANTE\r\nNome do Setor/Unidade: ________________________________\r\nDiretor(a)/Chefe Responsável: ___________________________\r\nE-mail institucional: ______________\r\nTelefone:_______________________\r\n2. FINALIDADE DA SOLICITAÇÃO\r\n( ) Instalação de novo sistema\r\n( ) Regularização de sistema já existente\r\n3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FUNCIONAL (Descrever os motivos que justificam a instalação/uso das câmeras: segurança patrimonial, controle de acesso, prevenção de ilícitos etc.)\r\n_____________________________________________________\r\n4. LOCALIZAÇÃO E QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS\r\nEndereço/Prédio:_______________________________________\r\nÁrea(s) Exata(s) de Instalação (corredor, entrada, laboratório etc.):_________________________________________________\r\nQuantidade de câmeras: _______\r\n5. RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO\r\nNome:_______________________________________________\r\nCargo/Função:________________________________________\r\nE-mail institucional: ____________________________________\r\nTelefone: ____________________________________________\r\n6. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SISTEMA\r\nMarca/Modelo das câmeras: ______________________________\r\nSistema de gravação/armazenamento: ______________________\r\nPrazo de retenção das imagens: ______ dias\r\nLocal de armazenamento: ( ) Servidor institucional ( ) Outro: ____\r\n7. CIÊNCIA DAS NORMAS\r\nDeclaro estar ciente e de acordo com as disposições da Normativa UENF nº (XXXX/2025), bem como da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\nLocal e data: __________________________________________\r\nAssinatura do responsável pelo setor: ______________________\r\n8. PARECER DA PREFEITURA DA UENF\r\n( ) Deferido\r\n( ) Indeferido\r\nObservações: ____________________________________________________\r\nResponsável pela análise: _______________________________\r\nCargo/Função: _________________________ Data: ___/___/___\r\nId: 2679345\r\n"
        ],
        "2679346": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº ;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de reforma da cobertura da quadra poliesportiva do Cense Professora Marlene Henrique Alves, localizado na Estrada De Campos X São Fidelis, Km 53 - Itereré, Município De Campos Dos Goytacazes, RJ\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional n° 2850982-0;\r\n:\r\nMarcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID Funcional n° 5128821- 4;\r\nJoel da Silva Filho, ID Funcional n° 2851004-6.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2679346\r\n"
        ],
        "2679352": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA FACTO TURISMO LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000078/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 07/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa Facto Turismo LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\na) RAFAEL BARRETO DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, ID. Funcional 5119018-4; e\r\nb) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8.\r\na) ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2; e\r\nb) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2679352\r\n"
        ],
        "2679356": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (SEI- 330003/001279/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0035/2025 () publicado no DOERJ de 11/09/2025 (), cujo objeto consiste na a reforma do antigo CRIAAD da penha para instalação do arquivo central do DEGASE, na Rua Santa Engrácia, 2-76, no Bairro da Penha, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nº- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nRosiene da Silva de Sousa - ID Funcional nº 5148664-4;\r\n:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza - ID Funcional nº 5136711-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 11/09/2025, data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2679356\r\n"
        ],
        "2679366": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A PORTARIA EMOP SEI Nº 1474/2025\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, inciso IV, do Estatuto Social da EMOP- RJ, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, ata publicada no DOERJ nº 124, de 05/07/2019,\r\n:\r\na necessidade de aperfeiçoamento e otimização da gestão das obras, serviços de engenharia e manutenção civil conduzidos pela EMOP-RJ;\r\na necessidade de aprimorar a divisão de atividades dos contratos no âmbito da Diretoria de Manutenção (DIM), de forma transitória, até a aprovação das alterações regimentais pelas instâncias competentes;\r\no caráter provisório das medidas aqui estabelecidas, que não alteram as competências formais previstas no Regimento Interno vigente,\r\n:\r\nFica estabelecida, em caráter provisório, a seguinte organização interna no âmbito da Diretoria de Manutenção (DIM), com a finalidade de otimizar as rotinas administrativas e operacionais:\r\n- Designação de pontos focais para as seguintes áreas:\r\nManutenção Continuada Capital: responsável pelas atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelo Departamento de Manutenção da Capital (10 - Rio de Janeiro DEPMAN);\r\nManutenção Continuada Interior I: responsável pelas atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelos Departamentos de Manutenção do Interior (1 - Itaperuna, 2 - Miracema, 3 - Campos dos Goitacazes, 4 - Macaé, 5 - Nova Friburgo e 9 - Niterói DEPMANs);\r\nManutenção Continuada Interior II: responsável pelas atividades de manutenção civil ordinária, referente ao Programa de Manutenção Continuada, bem como as ações conduzidas pelos Departamentos de Manutenção do Interior (6 - Petrópolis, 7 - Volta Redonda e 8 - Nova Iguaçu DEPMANs) e\r\nProjetos Específicos: responsável pelas atividades relativas a contratos de obras e serviços e projetos especiais de engenharia.\r\nO apoio técnico e administrativo à execução dos contratos, à gestão de prazos, à designação de responsáveis e à comunicação entre as partes será provido pela Coordenadoria de Planejamento e Controle (COOPLAC), em articulação com as áreas indicadas no artigo 1º.\r\nFica instituído, no âmbito da Diretoria de Manutenção, Grupo de Trabalho Provisório, com a finalidade de:\r\nacompanhar a implementação das medidas previstas nesta Portaria;\r\npropor melhorias nos fluxos operacionais internos e\r\nelaborar minuta de proposta de alteração do Regimento Interno para apreciação pelas instâncias competentes.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores indicados em ato específico da Diretoria de Manutenção, sob coordenação do Diretor da DIM.\r\nAs disposições desta Portaria têm caráter exclusivamente provisório e não implicam alteração das competências formalmente previstas no Regimento Interno da EMOP-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigente por 12 meses sendo prorrogável mediante justificativa administrativa, até a conclusão do processo de revisão do Regimento Interno ou ulterior deliberação da Administração Superior.\r\nFica revogada a Portaria EMOP SEI n.º 1.474 de 18 de agosto de 2025\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2679366\r\n"
        ],
        "2679380": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nDOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE \r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo SEI- 240002/000323/2025;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\n° - Autorizar a evolução funcional na modalidade progressão do Servidor elencado no Anexo I desta Portaria para o Padrão II, da Classe A, da respectiva carreira.\r\n, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nANEXO I\r\nCARGO:ESPECIALISTA - ADVOGADO\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nRicardo Afonso Ramos\r\n50226940\r\nId: 2679380\r\n"
        ],
        "2679382": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO, TRÂNSITO E MANEJO DE ABELHAS EM ÂMBITO ESTADUAL.PROCESSO Nº SEI- 020001/004119/2025.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições que regulamentares e, em vista do que consta do Processo nº SEI-020001/004119/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o significativo potencial da criação racional de abelhas sem ferrão (tribo Meliponini) e Apis melífera para a agricultura familiar, promovendo a geração de emprego e renda, a fixação de populações rurais, a valorização da biodiversidade e o fortalecimento das economias locais e regionais;\r\n- que a polinização realizada por essas abelhas é essencial para a estabilidade dos ecossistemas e a sustentabilidade da agricultura, sendo responsáveis por aproximadamente 75% das culturas agrícolas e 85% das espécies vegetais existentes na natureza;\r\n- a necessidade de preservação e valorização das espécies autóctones de abelhas sem ferrão (tribo Meliponini), fundamentais para a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas, atuando na polinização de plantas nativas e agrícolas e contribuindo para a manutenção da flora e a produção de alimentos;\r\n- que a regulamentação do manejo e trânsito de abelhas é fundamental para garantir a sanidade dos enxames e evitar a disseminação de doenças, cabendo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através dos serviços veterinários estaduais, estabelecer normas para a criação e transporte de abelhas, incluindo exigências sanitárias, sendo a Guia de Trânsito Animal (GTA) um documento obrigatório para garantir o controle sanitário e a rastreabilidade das colônias;\r\n- o Decreto nº 26.214 de 25 de abril de 2000 que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Animal.\r\n- a Resolução SEAPA nº 34 de 07 de novembro de 2022, que estabelece normas relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade Apícola a serem executadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Resolução SEAPA nº 60 de 02 de julho de 2024, dispõe sobre o calendário oficial para campanha de atualização cadastral das diferentes espécies animais no estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a obrigatoriedade de cadastramento das criações de abelhas (apiários e meliponários) no sistema da Defesa Agropecuária, independentemente da finalidade da criação, das espécies envolvidas e da quantidade de colmeias, em zonas urbanas ou rurais.\r\n- Os criadores de abelhas que forem formalmente notificados sobre a obrigatoriedade do cadastramento e não regularizarem a atividade no prazo de 30 (trinta) dias estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação vigente.\r\n- O cadastramento de meliponários e apiários deverá observar os seguintes procedimentos:\r\n- Para pessoa física, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:\r\nDocumento oficial de identidade com foto;\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nComprovante de endereço em área urbana, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias.\r\n-Para pessoa jurídica, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:\r\nDocumento oficial de identidade com foto do representante legal;\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;\r\nComprovante de endereço do representante legal em área urbana, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias;\r\nContrato social e última alteração contratual, quando existente, devidamente registrados no órgão competente.\r\n-Para criações localizadas em área rural, além dos documentos previstos nos 1º e 2º, deverá ser apresentada cópia de pelo menos um dos seguintes documentos:\r\nCertidão de assentado expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);\r\nCertidão de inteiro teor expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;\r\nCertificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/Incra);\r\nContrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU/Incra);\r\nContrato de Concessão de Uso (CCU/Incra);\r\nEscritura pública de compra e venda;\r\nInstrumento particular de compra e venda;\r\nTítulo de domínio ou título definitivo emitido por órgão competente.\r\n-Para criações localizadas em área urbana, além dos documentos previstos nos 1º e 2º, deverá ser apresentada cópia de pelo menos um dos seguintes documentos:\r\nCertidão de cadastro para fins de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);\r\nCertidão indicativa da impossibilidade de cadastramento para fins de IPTU;\r\nBoleto de IPTU do ano vigente;\r\nDeclaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal;\r\nInstrumento particular de compra e venda;\r\nEscritura pública de compra e venda;\r\nCertidão de inteiro teor expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.\r\n-Para apiários localizados em zona urbana, poderá ser exigido, a critério do Serviço Veterinário Oficial (SVO), documento de autorização do município ou declaração de risco mínimo emitida pelo órgão competente municipal.\r\n- Os documentos supracitados poderão ser inseridos no sistema da Defesa Agropecuária pelo próprio requerente ou por meio de solicitação de cadastro via e-mail ou presencialmente em um dos escritórios da Defesa Agropecuária.\r\n- Caso o proprietário não possua nenhum dos documentos da propriedade urbana ou rural referenciados em seu nome, será realizada uma vistoria no meliponário ou apiário, pelo serviço veterinário oficial, lavratura de auto de vistoria e preenchimento de declaração de vínculo com o imóvel em nome de terceiro e responsabilização do requerente pela criação.\r\n- Fica vedado a comercialização de abelhas acondicionadas em recipientes-isca ou qualquer outro material que não corresponda à colmeia racional, conforme os modelos estabelecidos pela literatura científica.\r\n- A emissão da GTA para colônias retiradas do seu ambiente natural utilizando recipientes-isca somente serão permitidas mediante anuência expressa do órgão ambiental competente, especificando a origem da localidade e seu respectivo cadastro.\r\n- A emissão da GTA, nos casos previstos no parágrafo anterior, será restrita ao meliponicultor devidamente cadastrado pelo órgão ambiental, destinando-se exclusivamente ao meliponário do próprio criador.\r\n-Em situações excepcionais, envolvendo o resgate de abelhas nativas sem ferrão encontradas em cavidades naturais ou materiais não convencionais, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) poderá ser emitida, desde que esteja acompanhada da anuência expressa do órgão ambiental competente.\r\n-As espécies de abelhas nativas sem ferrão autorizadas para trânsito deverão atender aos critérios estabelecidos em listas publicadas por órgãos ambientais estaduais ou federais, observando-se as espécies autóctones de cada unidade federativa.\r\n-O trânsito de espécies alóctones dependerá da anuência expressa do órgão ambiental competente, devendo constar na autorização o número de colmeias e a espécie, incluindo tanto o nome científico quanto o nome vulgar.\r\n- A emissão da GTA para trabalhos envolvendo pesquisa científica de abelhas sem ferrão é opcional, mas não dispensa a obrigatoriedade do cadastro do meliponário no órgão de Defesa Sanitária Animal.\r\n- O trânsito entre meliponários ou apiários científicos ou didáticos seguirão as mesmas regras para criadores.\r\n- As caixas utilizadas para o transporte de colônias, enxames, rainhas ou discos de cria no estado do Rio de Janeiro deverão, obrigatoriamente, apresentar identificação externa clara, contendo as seguintes informações:\r\nNome do meliponário ou apiário;\r\nNúmero do cadastro do produtor e do estabelecimento de origem registrados no SVO;\r\nNúmero da colmeia\r\nPara abelhas nativas sem ferrão, além das informações anteriores, a identificação da espécie com nome científico e vulgar.\r\nColônias e enxames que não apresentem identificação de procedência e não possuam documentação sanitária e/ou ambiental válida serão encaminhados para instituições de pesquisa, unidades de conservação, organizações não governamentais ou associações de criadores devidamente cadastradas, que disponham de área de quarentena para o recebimento.\r\n- Os eventos agropecuários, didáticos, de capacitação e cursos que envolvam a participação de abelhas mantidas em caixas deverão observar integralmente as normas de bem-estar animal estabelecidas pelos órgãos competentes. O período máximo de aprisionamento das abelhas não poderá exceder 36 (trinta e seis) horas, sendo a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) condicionada à apresentação prévia de informações formalizadas ao escritório do Serviço Veterinário Oficial (SVO) da jurisdição do evento.\r\n- A vigilância ativa será prioritariamente realizada em criatórios não cadastrados, especialmente aqueles localizados nas proximidades de unidades de beneficiamento de produtos derivados de abelhas, meliponários e apiários que:\r\nComercializem colônias;\r\nRecebam colônias provenientes de resgates;\r\nRecebam ou comercializem rainhas;\r\nPermitam visitação turística ou didática;\r\nEstejam situados em áreas próximas a aeroportos, portos ou instalações similares;\r\nPratiquem apicultura ou meliponicultora migratória\r\nQue receberam nos últimos seis meses colônias de outros estados\r\nSejam considerados de interesse pelo SVO, conforme avaliação técnica fundamentada.\r\n- As unidades de beneficiamento de produtos de abelhas deverão atualizar semestralmente seus fornecedores, apicultores, meliponicultores ou empresas, conforme calendário oficial para campanha de atualização cadastral das diferentes espécies animais no estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os certificados ou fichas sanitárias de cadastro de apicultores e meliponicultores, para fins de comprovação junto às unidades de beneficiamento, terão validade de 30 (trinta) dias.\r\n- A não comprovação de cadastramento ou confirmação de apiários ou meliponários virtuais apresentados por unidades de beneficiamento ou pelos respectivos responsáveis ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo resultar na suspensão das atividades.\r\n- Fica vedado o comércio, o trânsito, a criação e acasalamentos entre subespécies de Apis melífera europeias (E x E), bem como o cruzamento entre as subespécies de Apis melífera europeias e Apis melífera africanizada (E x A), sem a devida autorização de importação e documentação expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e nos termos das normativas vigentes.\r\nA comprovação de irregularidades na comercialização, manipulação, no trânsito ou criação das referidas rainhas ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo a destruição do plantel, visando à preservação da segurança sanitária e ambiental.\r\n- O cumprimento das exigências constantes nesta Portaria não isenta o criador de atender às especificidades ambientais, tributárias e outras previstas em legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2679382\r\n"
        ],
        "2679390": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 202\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10,\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019,\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 240002/000353/2025, e\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a evolução funcional na modalidade progressão do Servidor elencado no Anexo I desta Portaria para o Padrão IV, da Classe A, da respectiva carreira.\r\nA progressão, de que trata o caput, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nANEXO I\r\nCARGO: ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nCarlos Alexandre Alves de Lima\r\n50242407\r\nId: 2679390\r\n"
        ],
        "2679396": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.04.2025\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 504 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/224/54/2021 \r\nOnde se lê: \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nArt. 1.º - ...PORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021... \r\nLeia -se: \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 004 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nArt. 1.º - ...PORTARIA SAF N° 004 DE 16 DE ABRIL DE 2021...\r\nId: 2679396\r\n"
        ],
        "2679399": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1623 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID nº 5118576-8 , ROMEU LIMA FILHO , ID nº 4180740-5 e VIVIAN DE SOUZA CALIDONE, ID nº 5155923-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/477/2025, processo n° SEI-180002/002528/2025 com a empresa TRÁFEGO MARKETING CULTURAL LTDA , que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização da 17ª edição do FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE ANGRA - FITA, no Município de Angras dos Reis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679399\r\n"
        ],
        "2679409": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            "\r\nCEDER EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Processo n° SEI-220002/000011/2025;\r\n- Renovar a cessão do advogado BRUNO ALMEIDA ZULLO, matrícula 249, que exerce o cargo em comissão de Assistente - CCDAL-3, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, por mais 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2025, conforme a Resolução de Diretoria Nº 1143/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2679409\r\n"
        ],
        "2679426": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1618 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 060/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002559/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID 5125452-2, FLÁVIO DIAS, ID 5158307-0 e MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID 5148628-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 060/25, no processo n° SEI-180002/002559/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679426\r\n"
        ],
        "2679440": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1191 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006496/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso n° SEI-260005/006496/2025 - Nº Contrato: 012/2025\r\nEMPRESA: MVT EDUCAÇÃO LTDA\r\nobjeto\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de apoio pedagógico para implantação de programa de Educação Financeira, Empreendedorismo e Cidadania no Ensino Fundamental e no Ensino Médio das escolas da Rede FAETEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\ngestor\r\nRENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO ID: 5036242-9\r\nfiscais\r\nFABIANE DA SILVA AQUINO ID: 4405785-7\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO ID: 3995522-2\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA (SUPLENTE) ID: 3537933-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2679440\r\n"
        ],
        "2679450": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 24 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000474/2024, \r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 006/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC nº 24 de 20 de agosto de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo: \r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Fiscal: Samyra dos Santos Freitas - ID Funcional n.º 5162739-6;\r\n- Suplente: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2679450\r\n"
        ],
        "2679458": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024 bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 de setembro de 2025.\r\nE: \r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado com a empresa 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, conforme processo n° SEI- 040227/000076/2023, de acordo com o quadro a seguir: \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5143934-4\r\nDANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - ID FUNCIONAL\r\nNº 4463956-2\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nID FUNCIONAL Nº 502894-5\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5128942-3\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5143934-4\r\nPHELIPE CIRINO\r\nDA COSTA - ID\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5152238-1\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR - ID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5128942-3\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2679458\r\n"
        ],
        "2679506": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 90 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ/2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-360004/000677/2025, e\r\n: \r\n- que a primeira Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), aprovada pelo Decreto nº 32.272, de 01 de abril de 2005, foi pioneira no Brasil, constituindo marco inicial da concepção de Inteligência de Segurança Pública (ISP) no País;\r\n- que a DISPERJ/2005 foi posteriormente revista e atualizada, resultando na aprovação da DISPERJ/2015, por meio do Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015;\r\n- que a DISPERJ serviu de referência para a formulação de outras doutrinas de Inteligência, tais como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), ambas já revisadas em âmbito nacional;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de observância da DISPERJ, da Política (POLISPERJ) e da Estratégia de Inteligência (EISPERJ) por todas as Agências integrantes do SISPERJ;\r\n- por fim, as atribuições da Subsecretaria de Inteligência da SEPOL, previstas no Decreto nº 48.273, de 14 de dezembro de 2022, de planejar, coordenar, supervisionar e propor normatizações para o SISPERJ, tanto na atividade quanto na Doutrina;\r\nFica instituído, no âmbito da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Grupo de Trabalho para Revisão e Atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\nplanejar, coordenar e executar as atividades de revisão e atualização da DISPERJ/2015;\r\npropor ajustes conceituais, procedimentais e normativos necessários à consolidação da atividade de Inteligência de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar minuta de revisão e atualização da DISPERJ/2015, a ser submetida às Agências de Inteligência Efetivas do SISPERJ para análise e validação, e, posteriormente, encaminhada pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, na qualidade de chefe do SISPERJ, à apreciação do Governador do Estado.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a presidência da Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nDiretor-Geral de Inteligência da SSINTE/SEPOL;\r\nDiretor-Geral de Contrainteligência da SSINTE/SEPOL;\r\nRepresentante da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM/SSI);\r\nRepresentante da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/SSISPEN);\r\nRepresentante da Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/SUBINT);\r\nRepresentante da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado (GSI-RJ).\r\nCom exceção da Presidente, cada membro deverá, na primeira reunião do Grupo, indicar substituto eventual.\r\nA ESISPERJ poderá convidar representantes das demais Agências de Inteligência integrantes do SISPERJ para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho, quando considerar necessário.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para apresentar proposta de minuta de revisão e atualização da DISPERJ/2015, a ser submetida na forma do art. 2º, III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2679506\r\n"
        ],
        "2679507": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO SUAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014 e tendo em vista o constante no Processo administrativo n° SEI-310001/003441/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA, cargo SUPERINTENDENTE, ID Funcional nº 5133463-1, como Gestor e ADRIANA ALVES PINTO DE CASTRO, cargo DIRETOR DE DIVISÃO, ID Funcional nº 5154481-4, como Gerente de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados a emendas impositivas, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2679507\r\n"
        ],
        "2679520": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 257 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/094542/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar pública a complementação da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 257 de 12 de setembro de 2025, que trata do resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO ÚNICO\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n09\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2679520\r\n"
        ],
        "2679568": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - SEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000277/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de elaboração de um Código de Conduta Ética como fase do Programa de Integridade previsto pelo Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- a necessidade de fortalecer o ambiente de controle da SEHIS e de fomentar a integridade pública, em termos de aprimoramento da governança e dos controles internos;\r\n- a necessidade de promover e tornar público os valores e princípios éticos que se quer\r\nrefletir na identidade da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Público;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Preliminares\r\nInstituir o Código de Conduta Ética da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Público do Rio de Janeiro - SES, que tem por objetivo:\r\ncontribuir para o cumprimento da missão institucional da SEHIS e consolidar os valores ético profissionais;\r\nformular e conduzir a Política Estadual de Habitação, conforme os Princípios e Diretrizes do Sistema de Habitação Social/Popular, garantindo o direito à moradia digna para todos, principalmente à população de baixa renda, garantindo a cada cidadão, gratuidade, universalidade, integralidade do cuidado, justiça social e cidadania;\r\norientar os servidores/participantes/ colaboradores internos e externos sobre ética profissional, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio;\r\npreservar a imagem da SEHIS e resguardar a reputação dos seus servidores/participantes/ colaboradores;\r\nassegurar à sociedade que a atuação das políticas de habitação do estado submete-se à observância de princípios e normas de conduta ético-profissionais.\r\nEstão submetidos a este código todos os servidores, participantes e colaboradores internos, compreendida a alta administração, e externos.\r\nEntende-se como colaborador interno, para fins deste código, o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, os subsecretários, membros dos órgãos colegiados, membros de comissões, ocupantes de cargo em comissão, servidores cedidos de outros órgãos e entidades públicas, estagiários, bolsistas, e terceirizados e integrantes dos quadros de órgãos e entidades públicas ou privadas, que por força de lei, possuem contrato, convênio ou qualquer outro ato jurídico, que execute atividades de maneira temporária ou excepcional em nome da SEHIS ou para a SEHIS.\r\nEntende-se como alta administração, para fins deste código, o secretário e os subsecretários em exercício.\r\nEntende-se por colaborador externo para fins deste código, toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive associações, Organizações Sociais - OS's, Organizações Sociais de Interesse Público - OSCIP's e congêneres, bem como entes despersonalizados, que mantenham qualquer vinculação jurídica com a SEHIS para a prestação de serviços, fornecimento de bens e materiais, ações de parceria, bem como aqueles que recebam, direta ou indiretamente, incentivos, benefícios e afins, a qualquer título, pela SEHIS.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\nSão princípios éticos que norteiam o presente código:\r\na moralidade pública;\r\na integridade, a transparência, a honestidade e o decoro;\r\na impessoalidade, a imparcialidade, a independência e a objetividade;\r\na neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\na dignidade humana e o respeito às pessoas;\r\na legalidade, a transparência e o interesse público;\r\na preservação e a defesa do patrimônio público;\r\na qualidade e a efetividade do serviço público;\r\no profissionalismo e a competência;\r\no sigilo profissional e a segurança da informação;\r\na sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental;\r\na eficiência, a eficácia e a celeridade nas prestações de serviços e gestão.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS COMPROMISSOS DE CONDUTA E DAS VEDAÇÕES DOS\r\nCOLABORADORES INTERNOS\r\nSeção I\r\nDos Compromissos\r\nSão compromissos de conduta e ética de todos os servidores/participantes/colaboradores, sem prejuízo da observância dos demais deveres legais e regulamentares:\r\ndeclarar conhecimento das normas deste código, assumindo a responsabilidade e compromisso de adesão (Anexo I);\r\ncontribuir para que o ambiente de trabalho seja respeitoso e livre de qualquer espécie de assédio, discriminação, desrespeito e agressão física ou verbal;\r\ntratar todos com urbanidade e respeito;\r\nutilizar o horário de trabalho especificamente para suas atividades profissionais ou acadêmicas da instituição;\r\natuar de acordo com as atribuições exigidas do cargo ou função;\r\nobservar os princípios e diretrizes do Sistema de Habitação Social, no desenvolvimento de suas funções e atribuições inerentes ao cargo ou emprego;\r\nbuscar sempre a verdade, ainda que esta seja contrária à pessoa interessada ou a SEHIS;\r\nprestar informações claras, simples e objetivas, ao público interno e externo;\r\nzelar pela segurança e eventual sigilo das informações;\r\ndenunciar imediatamente qualquer infração, crime ou ato funcional contrário ao interesse da coletividade;\r\nfirmar Termo de Compromisso Ético (Declaração de ficha limpa) no ato da posse (Anexo II);\r\nentregar, anualmente a declaração de bens e valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - Sispatri;\r\nusar, preferencialmente, o e-mail institucional;\r\nnão utilizar e-mail profissional para enviar mensagens pessoais, ainda que entre colegas de trabalho;\r\nutilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções, influenciando a qualidade do serviço prestado;\r\nSeção II\r\nDas Vedações\r\nÉ vedado a todos os servidores/ participantes/ colaboradores:\r\nimpedir, procrastinar ou violar o exercício direito dos usuários dos serviços públicos de habitação;\r\npleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outro, como condição ou prêmio pela qualidade do serviço a ser prestado;\r\nser conivente com erro ou conduta infringente de lei, deste código ou do código de ética de sua profissão;\r\natribuir a outrem erro próprio;\r\npassar por autor de ideias e de trabalhos alheios;\r\ndepreciar, mudar a natureza e/ou se apropriar indevidamente de bens, com ou sem valor, que pertençam ao patrimônio público da SEHIS;\r\niludir propositadamente ou tentar enganar pessoa que necessite de atendimento;\r\nfornecer dados pessoais sensíveis e informações de colaboradores, usuários dos serviços públicos de habitação, ressalvado nas hipóteses de solicitação judicial, autorização dos órgãos competentes e para fins de pesquisa de interesse público na área de habitação, atendidos os preceitos definidos em lei e preenchidos os respectivos termos de compromisso, caso existam;\r\nfotografar, copiar digitalizar compartilhar com terceiros documentos oficiais, a fim de obter vantagem indevida;\r\ncriar perfis, páginas ou qualquer outra forma de comunicação utilizando o nome, logotipo, marca ou conteúdo da SEHIS;\r\nrealizar publicações e comentários em redes sociais em seu próprio nome e associá-las à SEHIS, ressalvado para fins profissionais, informativos, educativos e de orientação social, sem promoção pessoal;\r\nfotografar, nas dependências, locais canteiros de execução de obras atinentes a programas e projetos da SEHIS, exceto com finalidade e no estrito exercício profissional, para fins de prestação de contas e/ou autuação de processos, e com prévio consentimento, ainda que as fotografias não sejam compartilhadas e publicadas em redes sociais;\r\ndivulgar e compartilhar, em redes sociais, imagens de acidentes, desastres ou sinistros ocorridos nos canteiros de obras promovidos pela SEHIS;\r\natribuir atividade antes ou após jornada de trabalho, salvo para serviços essenciais;\r\nassediar moralmente, repetindo gestos, palavras (orais e escritas), comportamentos que exponham o colega de trabalho e/ou grupo, a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras;\r\ncausar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física de colegas ou subordinados, com o objetivo de excluí-los das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho, tais como:\r\nretirar autonomia funcional ou privar o acesso aos instrumentos de trabalho, bem como, negar informações essenciais para a realização de suas tarefas;\r\ninduzir a erro, e ou contestar sistematicamente todas as suas decisões e criticar o seu trabalho de modo exagerado ou injusto;\r\nentregar, de forma permanente, quantidade superior de tarefas comparativamente a seus colegas que exerçam as mesmas atividades;\r\ndistribuir tarefas desconsiderando problemas de saúde ou recomendações médicas de que tenha conhecimento prévio;\r\natribuir, de propósito e com frequência, tarefas inferiores ou superiores, distintas das suas atribuições;\r\ncontrolar a frequência e o tempo de utilização de banheiros;\r\ninvadir a vida privada da pessoa com ligações telefônicas ou cartas;\r\nameaçar, agredir fisicamente e/ou verbalmente e dirigir gestos de desprezo;\r\nexercer atividade político-partidária no ambiente de trabalho;\r\nconstranger colegas de trabalho, assistidos e seus familiares com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual;\r\nausentar-se das suas funções sem prévio conhecimento e autorização de seus superiores;\r\ndeturpar o teor de documentos a fim de obter vantagem para si ou para beneficiar terceiros;\r\nagir de forma insubordinada e agressiva com colega de trabalho;\r\ntrocar informações sigilosas advindas da sua função com colegas de trabalho do setor a que pertence e/ou qualquer outro, em instalações de uso comum;\r\ntramitar sem sigilo processo ou documento público que verse sobre a intimidade de qualquer pessoa;\r\ndesviar colaboradores das suas funções, fazendo uso da posição hierárquica para atendimento de interesse particular e de terceiros;\r\ndesviar recursos materiais;\r\nreceber vantagem econômica indevida, de qualquer natureza em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade;\r\ndoar bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das unidades pertencentes à SEHIS, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis;\r\ncelebrar parcerias da secretaria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis;\r\nconceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicadas;\r\nretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;\r\nnegar publicidade aos atos oficiais, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.\r\nnão atender ou retardar, o atendimento as demandas solicitadas pelos órgãos e unidades de controle.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS COMPROMISSOS DE CONDUTA E DAS VEDAÇÕES DOS\r\nCOLABORADORES EXTERNOS\r\nSeção I\r\nDos Compromissos\r\nsão deveres a serem obrigatoriamente observados pelos colaboradores externos:\r\ndeclarar conhecimento das normas deste código, assumindo a responsabilidade e compromisso de adesão (Anexo III);\r\ncumprir rigorosamente todos os instrumentos jurídicos firmados;\r\nobservar o presente código e suas atualizações;\r\nafixar informe acerca da exigência do presente código de ética em local de grande circulação, visível e de fácil acesso nas suas unidades/ filiais que prestem serviços ou contratem com a SEHIS, a fim de disseminar tais disposições aos seus funcionários, devendo disponibilizar o acesso físico a esta norma e indicar meio de obter digitalmente;\r\nprestar informações completas, precisas, claras e em tempo hábil, viabilizando o trabalho dos órgãos e unidades de controle interno e externo;\r\nempregar mão de obra devidamente habilitada para o cumprimento das obrigações firmadas;\r\nzelar pelo patrimônio no desempenho das funções contratadas e que estejam sob sua guarda;\r\ndenunciar à Ouvidoria da SEHIS, o recebimento de solicitações indevidas de vantagem direta ou indireta, inclusive financeira, por parte de agentes ou colaboradores internos e externos.\r\nSeção II\r\nDas Vedações\r\nÉ vedado ao colaborador externo da SEHIS:\r\ndisseminar informações inverídicas, incorretas ou sigilosas sobre atividades e assuntos relacionados ao fornecimento de bens e materiais ou prestação de serviços;\r\nprometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida mesmo que gratuitamente a servidores, participantes e colaboradores;\r\nutilizar de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;\r\nobter vantagem ou benefício, de modo fraudulento, de procedimentos licitatórios, modificações e prorrogações de contratos celebrados;\r\nmanipular ou fraudar o equilíbrio-financeiro dos contratos durante a sua vigência;\r\ndificultar e/ou impedir atividade de investigação ou fiscalização da SEHIS, de seus agentes, ou de órgãos e unidades responsáveis;\r\ncumprir ordem manifestadamente ilegal, ainda que proposta pela alta administração da SEHIS;\r\nempregar em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo, emprego ou função na alta administração, nos últimos 12 meses;\r\nobter vantagem ou benefício ou favorecer terceiro, de modo fraudulento, em concursos e processos seletivos;\r\nA vantagem indevida descrita no inciso II deste artigo pode referir-se ao oferecimento de dinheiro, produto, serviço, gratificações, brindes, cortesias ou qualquer outra vantagem que faça com que o agente pratique, omita ou retarde qualquer ato relativo à sua função.\r\nMesmo que o agente não tenha demandado ou aceitado a vantagem indevida, o ato de oferecer já será caracterizado como corrupção, para fins deste código.\r\nO desrespeito às disposições estabelecidas neste código sujeitará o colaborador externo à responsabilização administrativa pela prática de atos contra a Administração Pública, sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e de improbidade administrativa.\r\nA apuração quanto ao descumprimento deste código será feita pelo conhecimento de notícias, de ofício ou por provocação, inclusive por meio de denúncias recebidas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO CONFLITO DE INTERESSE\r\nPara os fins deste código, configura conflito de interesse a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possam comprometer os interesses coletivos ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, quando:\r\nusar informação privilegiada, obtida em razão das atividades executadas durante e após o exercício do cargo, em proveito próprio de terceiro;\r\nexercer atividade incompatível com as atribuições do cargo;\r\npraticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o agente público, seus parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau e que possa por ele ser beneficiada ou influir em seus atos de gestão;\r\nprestar serviços, ainda que eventualmente, a empresas que possuem suas atividades controladas, fiscalizadas ou reguladas pela SEHIS, salvo a participação em órgãos colegiados;\r\nnão fazer uso do tempo de trabalho, cargo, função e influência administrativa para atividades de interesse próprio ou para obter favorecimento para si ou para outrem;\r\nEm caso de identificação de possível conflito de interesse, o agente deve buscar orientação do Comitê de Conduta Ética (Anexo IV);\r\nA ocorrência de conflito de interesse não depende de lesão ao patrimônio público e do recebimento de vantagem ou ganho pelo agente, terceiro e a própria administração pública.\r\nÉ vedada qualquer atuação em face do conflito de interesse, ainda que não haja prejuízo para a SEHIS, não serão admitidas atitudes ou práticas que influenciem ou gerem benefícios indevidos a qualquer agente público e a terceiros.\r\nA aceitação de presente é permitida tão somente a alta administração, recebidos de autoridades estrangeiras nos casos protocolares e conforme o Decreto Estadual nº 43.057, de 04 de julho de 2011.\r\nCompreende-se por alta administração da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social o secretário e os subsecretários em mandato.\r\nNão se consideram presentes, os brindes sem valor comercial e distribuídos por propaganda e cortesia em eventos especiais.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO COMITÊ DE CONDUTA ÉTICA\r\nO Comitê de Conduta Ética será composto por: \r\n03 (três) servidores designados pelo titular da Pasta;\r\nO Órgão poderá indicar servidores como suplentes;\r\nO Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social indicará os representantes relacionados no inciso I e seus respectivos suplentes (se for o caso).\r\nOs integrantes do Comitê de Conduta Ética indicados neste artigo terão mandato de 02 (dois) anos, podendo retornar como membro após cumprir interstício de um ano do seu último mandato.\r\nA composição do Comitê de Conduta Ética será divulgada por ato do Secretário.\r\nSão atribuições do Comitê de Conduta Ética:\r\ndivulgar este código e suas alterações posteriores;\r\nresponder consultas relativas a padrões de conduta ética profissional, inclusive sobre declaração de conflito de interesse;\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste código, orientar e deliberar sobre os casos omissos;\r\napurar condutas que possam configurar violação deste código, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\nencaminhar para instâncias de sindicância e inquérito, se for o caso, quando restar comprovado violação ao presente código.\r\nDo funcionamento do Comitê de Conduta Ética:\r\no comitê de ética, será composto por servidores designados, com iguais poderes, atribuições, palavras e votos em suas deliberações;\r\na coordenação do comitê ficará a cargo de servidor designado para tal atribuição;\r\no comitê reunir-se-á sempre que necessário para deliberar sobre os incisos II a V do Art. 17 deste código, com registro em ata própria, cujos membros serão convocados pelo Coordenador do Comitê;\r\nas decisões serão tomadas por voto da maioria simples de seus membros, sendo necessária a presença de três membros no mínimo.\r\nOs suplentes serão convocados para integrar o Comitê de Conduta Ética nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\nCAPITULO VII\r\nDO CANAL PARA DENUNCIAR INFRAÇÕES A ESTE CÓDIGO\r\nO canal de denúncias é criado para permitir que o servidor/participante/colaborador possa comunicar suspeitas relacionadas a colisões/infrações aos padrões de conduta e princípios éticos previstos neste código ou em outras normas correlatas.\r\nCompete à Ouvidoria Geral da SEHIS o recebimento das denúncias.\r\nO canal estará disponível por meio do website, linha telefônica, presencialmente ou por outro meio a ser implantado.\r\nAinda que garantido o anonimato, as denúncias deverão ser específicas e detalhadas para que possa ser feita a sua admissibilidade e o tratamento adequado, Art. 24 - Garantindo os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; a violação das condutas de que tratam este código, estarão sujeitas a medidas disciplinares previstas nas normativas pertinentes.\r\nCAPITULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs colaboradores externos, ao celebrarem qualquer instrumento jurídico com a SEHIS, assinarão o documento “Termo de compromisso e adesão ao Código de Conduta Ética da SEHIS (colaboradores externos)” - Anexo III, objetivando expressa ciência a este código, à legislação e a normatividade jurídica a que estão submetidos.\r\nOs próximos instrumentos contratuais, a contar da publicação deste, deverão incluir cláusula na qual os colaboradores externos afirmam possuir conhecimento dos termos do Código de Conduta Ética da SEHIS e assumem compromisso de agir com ética, zelo e eficiência no cumprimento de suas obrigações contratuais, conforme declaração formal que subscreverão.\r\nQuanto aos contratos vigentes, havendo a necessidade de aditamento, deverão incluir cláusula de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador de Integridade ou pela Corregedoria da SEHIS.\r\nEste Código poderá ser revisto, atualizado e renovado a cada 03 (três) anos ou prazo inferior.\r\nO presente Código de Conduta Ética entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679568\r\n"
        ],
        "2679574": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o presente no processo administrativo n° SEI-040002/002939/2025,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 785 de 15 de agosto de 2025. (106996251)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2679574\r\n"
        ],
        "2679612": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SEHIS \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000277/2025, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.745 de 22.08.2019, e do Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõem sobre a Gestão da Integridade, o Sistema de Gestão da Ética no âmbito do Poder Executivo Estadual, que trata da implementação de programa de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Programa de Integridade Pública a seguir disposto no anexo desta portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nTÍTULO \r\nPROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA\r\n1.ESCOPO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS tem como principal escopo a construção de confiança com todos os servidores, colaboradores, parceiros, fornecedores, cidadãos, entes governamentais e a comunidade em geral. Este compromisso é expresso primeiramente pelo nosso Código de Ética, que é pensado, estruturado e reiteradamente revisado em torno das normas que refletem a nossa cultura, missão e nossos valores, com o objetivo de perpetrar uma cultura de integridade, sustentabilidade, honestidade, transparência e política de boas condutas.\r\n2.OBJETIVO E MISSÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO\r\nUG: 650100 - A Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção na área da política habitacional e de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro. O Secretário da SEHIS em seus momentos de impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, será substituído e representado pelo Subsecretário da Subsecretaria Executiva.\r\nOs Órgãos vinculados são: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS (como fonte de recurso), e Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHAS. \r\n3. A SECRETARIA TEM COMO SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:\r\nOrientar, coordenar e supervisionar a política estadual relativa às ações de desenvolvimento urbano, edificações e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência; \r\nCumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, atos, e demais normas pertinentes aos setores de sua competência;\r\nFormular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais; \r\nProgramar, coordenar e supervisionar a execução as ações de desenvolvimento urbano, edificações em sua área de competência;\r\nElaborar e propor planos, programas e projetos relativos às ações de desenvolvimento urbano, edificações e acompanhar as ações referentes a sua execução;\r\nAutorizar a execução de estudos, serviços e obras;\r\nBuscar novos modelos de financiamento, que assegurem, primordialmente, recursos para obras públicas e ações habitacionais;\r\nPropor novos atos legais e/ou aperfeiçoamentos na legislação estadual para o setor;\r\nCooperar com as autoridades públicas, entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades afetas ao setor de atuação;\r\nFirmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores com órgãos públicos ou entidades federais, estaduais e municipais, privadas e pessoas físicas;\r\nConsolidar mecanismos de articulação entre as esferas de governo, visando a integração do planejamento, gestão, viabilidade de projetos, obras habitacionais e de saneamento de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro;\r\nDesignar os membros efetivos nos Conselhos de Administração e Fiscal das unidades vinculadas, quando for o caso;\r\nRepresentar-se em Conselhos, Comissões, Câmaras Técnicas, Plenários, Grupos de Trabalho, em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais; e\r\nCriar as condições para o desenvolvimento técnico-profissional dos servidores do quadro de profissionais da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social e unidades vinculadas.\r\n4.NORMAS DE CRIAÇÃO DO ÓRGÃO\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS :\r\nDecreto n.º 48.301 de 01 de janeiro de 2023.\r\nDecreto n.º 48.383 de 06 de março de 2023.\r\nDecreto n.º 48.327 de 13 de janeiro de 2023.\r\nVinculadas:\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS IV\r\nLei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006. (A Lei Estadual nº 8845 de 27/05/2020, determinou que O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, passasse a ser evidenciados no Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta.)\r\nMissão\r\nServir ao povo fluminense com ética, eficiência e transparência, ofertando infraestrutura pública de qualidade, por meio da elaboração de projetos, execução e fiscalização de obras, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVisão\r\nSer referência na entrega de obras públicas com respeito ao orçamento e na valorização do servidor público.\r\n5.COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO\r\nO presente programa é pensado e estruturado pela Coordenação de Gestão de Gestão de Integridade, pelo Comitê de Ética e Disciplina, juntamente com a Alta Administração, os quais estão inteiramente comprometidos com a efetiva implementação e eficácia das normas de conduta insculpidas, nas leis, normas e princípios afetos à Integridade, e também com base no código de ética desta SEHIS.\r\n6.COMITÊ DE INTEGRIDADE\r\nO Comitê de Gestão de Integridade é liderado pelo Coordenador de Gestão de Integridade, o qual possui inteira autonomia e independência funcional na condução da implementação e fiscalização do programa, o qual exercerá tal cargo por período indeterminado.\r\nO Comitê de Integridade é formado por servidores designados, os quais possuem subordinação direta ao Subsecretário executivo, para fins de garantir efetividade e neutralidade na condução do programa.\r\n7.COMPROMETIMENTO E SERIEDADE\r\nDentre os valores do Órgão, a busca pela excelência com ética e transparência, é pilar de sustentação da história e do crescimento da SEHIS, razão pela qual a alta Administração e os servidores se comprometem com a cultura de integridade implementada por meio do código de ética e disciplina, pelo cumprimento à legislação vigente, prezando pela sua aplicabilidade e eficiência.\r\n8.SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL\r\nDentre as prioridades da SEHIS, a proteção do meio ambiente equilibrado é alicerçada com a observância das normas ambientais e, em programas de combate à poluição e fomento à sustentabilidade, nos termos da legislação ambiental.\r\n9.TOMADA DE DECISÕES\r\nToda e qualquer decisão a ser tomada no âmbito da SEHIS, será com base no compromisso com a legalidade e a ética, com foco no interesse público, observando os preceitos do Código de Ética, e as seguintes diretrizes:\r\nTrata-se de decisão contrária à legislação? Não deve ser tomada.\r\nTrata-se de decisão contrária ao código de ética, valores ou ao interesse público do Órgão? Não deve ser tomada.\r\nNa dúvida, em qualquer das perguntas acima, ou na existência de algum conflito de interesses, o Comitê de Integridade deve ser consultado.\r\n10.CONFLITO DE INTERESSES\r\nO conflito de interesses ocorre sempre que houver algum benefício próprio em confronto à ética ou aos interesses do Órgão. Para fins de evitar tais situações, deve ser evitado:\r\nRecrutar ou manter na equipe familiares, parentes e cônjuges;\r\nReceber vantagens e presentes;\r\nContratar com empresas com base em informações privilegiadas, ou privilégios concedidos a servidores ou a terceiros, mediante interesses pessoais, particulares ou espúrios;\r\nAdquirir produtos ou serviços em condições privilegiadas de fornecedores da empresa;\r\nAdquirir ações de fornecedores;\r\nNa dúvida em qualquer das situações acima, o coordenador de integridade ou a Comissão de Ética deve ser consultado.\r\n11.RELACIONAMENTO INTERNO - RESPEITO MÚTUO\r\nO relacionamento interno entre os servidores deve prezar pela total urbanidade e respeito, independente do vínculo ou hierarquia existente. Não se admitem em hipótese alguma:\r\nCondutas que privilegiem ou discriminem qualquer colaborador em função da classe social, cor, gênero, orientação sexual, origem, raça, idade, religião, estado civil ou condição física;\r\nCondutas que causem qualquer constrangimento íntimo ou público;\r\nCondutas que desrespeitem qualquer norma ou regulamento trabalhista;\r\nCondutas que coloquem em risco a integridade física, moral ou psicológica de qualquer servidor ou servidora;\r\nCondutas que configurem assédio sexual;\r\nCondutas que configurem assédio moral;\r\nCondutas que configurem racismo ou injúria racial;\r\nCondutas que configurem homofobia, xenofobia, misoginia, ou qualquer ato ou omissão que incite ódio ou preconceito contra pessoa ou grupo de pessoas; \r\nAs condutas acima indicadas serão tratadas com o rigor necessário, independente de ocorrerem dentro ou fora das dependências da SEHIS.\r\n12.RELACIONAMENTO EXTERNO - CIDADÃOS\r\nTodas as ações, programas, projetos e trabalhos instituídos, desenvolvidos e implementados pela SEHIS têm como pressuposto e inspiração a satisfação da sociedade. Com esse objetivo, todo e qualquer relacionamento com o cidadão deve observar:\r\nTransparência na relação, concedendo com prioridade e clareza toda e qualquer informação de interesse do usuário e que não seja protegida por sigilo na forma da Lei de Acesso à Informação;\r\nPriorizar a satisfação do cidadão sem infringir a lei, princípio ou norma ética e moral;\r\nRespeitar as normas de proteção ao cidadão usuário de serviços públicos, em especial ao agir com honestidade, eficiência e transparência, conforme as leis e princípios ínsitos à administração pública;\r\nConferir atenção especial ao pós-atendimento, permitindo o amplo acesso e esclarecimentos sobre assistência ou dúvidas sobre o serviço prestado;\r\nObservância às disposições da à Lei 13.709/2018, que regulamenta a proteção de dados pessoais, da Lei nº 12.965/2014, que regulamenta o Marco Civil da Internet e da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à Informação.\r\nPrezar pela segurança do usuário em todas as suas esferas;\r\nNa dúvida, em qualquer das situações acima, o Coordenador ou o Comitê de Ética deve ser consultado.\r\n13.RELACIONAMENTO EXTERNO - FORNECEDORES\r\nToda relação com fornecedores deve ser conduzida conforme os procedimentos internos de solicitação de propostas, seleção, avaliação e escolha com base nos quesitos claros previsto na legislação vigente.\r\nCom base na Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, Lei da Improbidade Administrativa, dentre outras normas correlatas, o relacionamento com entes privados, fornecedores de bens e serviços, assim como nos convênios, parcerias, contratos de incentivos, renúncia fiscal, e etc, observará as seguintes diretrizes:\r\nAs propostas e contratos serão conduzidos estritamente como previsto na Lei de Licitações e Contratos Públicos;\r\nNenhuma vantagem, proposta ou contratos adicionais serão tolerados, senão aqueles firmados estritamente na forma prescrita na legislação vigente.\r\nTodas as contratações serão realizadas com base nas seguintes diretrizes:\r\nExigir dos fornecedores a observância ao presente Código de Ética;\r\nPriorizar fornecedores que tenham implantado Programa de Integridade Empresarial;\r\nSelecionar os fornecedores com base em critérios objetivos;\r\nSelecionar os fornecedores com base na proposta mais vantajosa para a Administração, expertise, maior credibilidade e reputação no mercado.\r\nToda conduta e tomada de decisão deve priorizar o interesse público, pautado na ética e transparência. Sob este alicerce, não será tolerada qualquer conduta que caracterize concorrência desleal e anticompetitiva, tais como:\r\nCombinação de preços;\r\nDivisão de clientes e mercado;\r\nUso de informações privilegiadas;\r\nPráticas de Dumping, Tipping Point ou Truste.\r\n14.CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL\r\nNa Administração Pública a publicidade e transparência é a regra, porém, há exceções em que informação interna é protegida por sigilo profissional, não podendo em hipótese alguma ser divulgada, compartilhada ou relatada externamente sem o expresso consentimento da Administração. \r\n15.IMAGEM E CULTURA DO ÓRGÃO\r\nTodo colaborador, seja ele servidor estatutário, detentor de cargo em comissão, contratado ou terceirizado, carrega consigo a responsabilidade pela imagem do Órgão, empresa, não sendo tolerada condutas que violem a ética, moral e as leis vigentes, tanto no ambiente do trabalho quanto fora dele.\r\n16.PROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\nA implementação do presente programa de integridade ocorrerá da seguinte forma:\r\n: Os treinamentos de capacitação inicial ocorrerão nos setores individualizados, conforme cronograma a ser elaborado e publicado.\r\n: Os treinamentos de capacitação serão repetidos a cada 06 (seis) meses, conforme cronograma a ser elaborado e publicado.\r\nTreinamento dedicado a colaboradores que agiram ou estiveram envolvidos em condutas não éticas, formado por sessões de conscientização e advertência.\r\nDurante os treinamentos, serão distribuídos material e estudo e apoio com cópia do código de ética, com principais dúvidas e respostas.\r\nOs treinamentos serão realizados pela Comissão de Integridade da SEHIS.\r\n17.CANAIS DE SUPORTE \r\nSempre que houver qualquer dúvida a respeito do atendimento ou não ao código de ética, sobre determinada conduta, todo colaborador terá acesso ao Canal de Suporte acessível por meio do canal tira- dúvidas.\r\n18.CANAIS DE DENÚNCIA\r\nSempre que houver qualquer conduta que infrinja ou coloque em risco a observância ao presente Código de Ética, todo colaborador terá acesso ao Canal de Denúncia acessível por meio do seguinte endereço: \r\nE-mail: ouvidoria@habitacao.rj.gov.br\r\nTel.: +55 21 2517-4699\r\n19.PRIVACIDADE\r\nToda denúncia, suporte, questionamento ou comunicação serão mantidos em total sigilo, os quais deverão ser tratados e dada a devida conclusão somente entre a Comissão de Ética e os envolvidos.\r\n20.FISCALIZAÇÃO E EFETIVIDADE\r\nA observância das presentes diretrizes serão verificadas por meio de requisições, pesquisas, inquirições, oitivas, entrevistas, consultas e diligências realizadas pela Comissão de Ética, os quais manterão relatórios mensais sobre os apontamentos, melhorias e tratamento sobre eventuais não conformidades.\r\n21.DO TRATAMENTO ÀS NÃO CONFORMIDADES\r\nIdentificada uma não conformidade, seja pelo Canal de Denúncia, Auditoria ou qualquer outro meio, deverá ser dado o imediato tratamento com a adoção de medidas coercitivas e reparadoras no prazo máximo de 15 (quinze) úteis do registro.\r\n22.SANÇÕES E PROCESSO DE ADEQUAÇÃO\r\nTodo colaborador que agir ou estiver envolvido em condutas não éticas estará sujeito às seguintes medidas:\r\nAdvertência e processo de adequação, no caso de condutas leves, consideradas aquelas que não confiram dano ou risco a pessoa e ao erário e não representem qualquer infração ética ou legal;\r\nSuspensão e/ou Multa;\r\nDemissão/Exoneração por justa causa, sem prejuízo das ações cíveis, penais, administrativas e trabalhistas cabíveis nos casos de condutas contrárias ao Código de Ética ou à lei.\r\n23.CONDIÇÕES GERAIS\r\nO Código não esgota todas as possíveis questões éticas relacionadas à gestão pública, não restringindo eventuais medidas coercitivas a qualquer conduta que ofenda o bom senso, a ética e a moral.\r\nO Este programa de Integridade entrará em vigor a partir de sua publicação, e será revisto a, no mínimo, cada 6 (seis) meses.\r\nId: 2679612\r\n"
        ],
        "2679613": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (112892886), constante do processo n° SEI- 330003/001242/2024.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1316 de 11 de outubro de 2024 (85255532), publicada no DOERJ n°194, de 15/10/2024, pág.21 e 22 (85408607), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, referente ao contrato n° 035/2024 (85246946).\r\n- Designar a servidora Milena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional n° 5132606-0, como Gestora, em substituição ao servidor Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6, e designar os servidores Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional n° 564534-4 e Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7, como Fiscais, em substituição aos servidores Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4 e Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional n° 5132606-0;\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4 e\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2679613\r\n"
        ],
        "2679618": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/035630/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de setembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 396,5000\r\ncafé conillon: US 265,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2679618\r\n"
        ],
        "2679621": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE CADASTRADOR DA EMOP-RJ NO PORTAL OBRASGOV.BR\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido no Decreto nº 10.496, de setembro de 2020; Decreto n° 10.899, de 16 de dezembro de 2021; Decreto nº 11.272, de 5 de dezembro de 2022; e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; a indicação da Presidência da EMOP-RJ (), constante do processo n° .\r\n:\r\n- Designar o servidor Elizeu Amaral da Silva, Gerente do Departamento Financeiro desta EMOP - ID Funcional n° 2853406-9, para exercer a função de Cadastrador da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro no sistema obrasgov.br:\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2679621\r\n"
        ],
        "2679627": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1895, DE 04/08/2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003316/2023, \r\n\r\nDesignar a servidora Nathália da Costa Moura, ID Funcional 50890689, em substituição da servidora Bianca Costa Lopes - ID 50904639 para compor a Comissão constituída pela Portaria DETRO/PRES. N.º 1895 de 04 de agosto de 2025, mantidos os demais membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 12 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2679627\r\n"
        ],
        "2679640": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1192 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/002586/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002586/2022 - Nº CONTRATO: 007/2023\r\nEmpresa: ENGECORP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\nOBJETO\r\nO objeto é a execução da obra de reforma e ampliação da Unidade da FAETEC - Campus João Barcelos Martins, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque California, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nGESTOR\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2679640\r\n"
        ],
        "2679668": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/010516/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; ELEN VIVIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 4330809-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2679668\r\n"
        ],
        "2679669": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008442/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Demandante; NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2679669\r\n"
        ],
        "2679670": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007012/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2679670\r\n"
        ],
        "2679696": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE PARA PROMOVER O ARROLAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS INSTITUÍDA PELA PORTARIA/DETRAN/RJ Nº 3162 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\na necessidade de manter atualizados os levantamentos de bens móveis conforme o disposto no Processo nº SEI -E- 09/416/4190/2003 e de acordo com as recomendações da Assessoria de Controle Interno.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente constituída pela Portaria/DETRAN/RJ nº 3162 publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2003, ficando designados, sob a Presidência do primeiro, os servidores JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU, Analista de Gestão de Trânsito, Id. Funcional nº 02064103-6, MARIA CAROLINA ENNES GOMES, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032213-3 e VERA LÚCIA G. DE FREITAS, Oficial de Administração, Id. Funcional nº 20655045.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2679696\r\n"
        ],
        "2679697": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.09.25 \r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6981 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/165214/2025\r\nOnde se lê: \r\n\"Art. 3º - A pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa registradora especializada deverá apresentar ao DETRAN-RJ requerimento via e-mail (Anexo IV), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\"\r\n\"Art. 4º - O requerimento de credenciamento (Anexo IV), nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020, deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental:\"\r\nLeia-se: \r\n\"Art. 3º. A pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa registradora especializada deverá apresentar ao DETRAN-RJ requerimento via e-mail (Anexo II), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020.”\r\n\"Art. 4º. O requerimento de credenciamento (Anexo II), nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020, deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental:\"\r\nId: 2679697\r\n"
        ],
        "2679749": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA FROTA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI- 240002/001445/2025, e\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado, e\r\nque de acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Mateus da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5091314-0, como responsável pela gestão da frota da sede do PROCON/RJ.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Frazão Cezario, ID. Funcional n° 5162413-3, como suplente do Gestor da sede do PROCON/RJ.\r\n- À Gestão da Frota cabe precipuamente:\r\n- relativamente aos veículos integrantes da Autarquia:\r\nrealizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos de sua frota;\r\nmanter atualizados e organizados a documentação e os registros dos veículos e dos motoristas credenciados;\r\nprovidenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\nrealizar as gestões cabíveis para encaminhamento dos veículos próprios, sob sua responsabilidade, para manutenção, sempre que necessário;\r\nmanter atualizados e organizados os registros de manutenção executados nos veículos próprios sob sua responsabilidade;\r\nfiscalizar para que os veículos somente sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes e apresentando boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;\r\ncoordenar as solicitações e a utilização dos veículos, otimizando a saída dos mesmos para atender a vários serviços, quando for o caso;\r\nidentificar as necessidades de combustíveis, controlar o fornecimento, o estoque (quando for o caso) e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados;\r\nresponsabilizar-se pela guarda e pela utilização dos cartões de abastecimento;\r\nresponsabilizar-se pela guarda e pela utilização de equipamentos de controle eletrônico de consumo de combustível pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, atinentes à sua frota, registrando as instalações e desinstalações desses equipamentos nos veículos, bem como as retiradas desses equipamentos por motivo de avaria ou de substituição de veículos;\r\nverificar as informações reportadas pelos condutores nos Boletins de Transporte- BDT (ou aplicativo específico quando disponível) e adotar as ações decorrentes necessárias;\r\npropor o dimensionamento e gerenciar recursos humanos necessários ao desempenho das atividades de transporte e manutenção sob sua responsabilidade; e\r\nzelar pela boa apresentação dos motoristas e dos veículos.\r\n- relativamente aos serviços de agenciamento de transporte de passageiros por aplicativos:\r\ncadastrar e controlar os usuários autorizados a requisitar o serviço; e\r\ncontrolar e autorizar as utilizações do serviço.\r\n- relativamente aos modais sustentáveis:\r\ncadastrar e controlar os usuários autorizados a utilizar os modais;\r\nsupervisionar sua utilização, atentando para aspectos de segurança;\r\ngerenciar a guarda, as áreas de estacionamento, a manutenção e a carga ou abastecimento dos veículos (conforme aplicável); e\r\ncumprir normas ambientais para descarga de baterias (quando aplicável).\r\n- Apoiar a elaboração do Plano Anual de Transportes de que trata o artigo 6º do Decreto Estadual 46.626 de 04 de abril de 2019.\r\n- Sempre que solicitado, subsidiar o Órgão Central com dados e informações relativas:\r\nàs demandas de transporte (sejam elas atendidas por veículos oficiais, agenciamento por aplicativos ou modais alternativos);\r\naos veículos de sua frota e respectiva situação patrimonial;\r\nàs atividades de manutenção dos veículos de sua frota;\r\nao abastecimento de combustíveis;\r\nao controle orçamentário atinente às atividades de transporte, manutenção e combustíveis; e\r\naos recursos humanos ligados às atividades de transporte e sua respectiva capacitação.\r\n- Integrar-se à Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS.\r\n- Cumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.\r\n- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a utilização da frota do PROCON/RJ, por Diretoriais desta Autarquia, cujas estruturas funcionais e administrativas estejam lotadas em regiões distintas à metropolitana.\r\n- Nos casos previstos no caput deste artigo, o respectivo Diretor do PROCON/RJ deverá indicar servidor responsável pela frota, ficando, nestes casos, o servidor indicado como gestor da frota da respectiva região.\r\n- Esta Portaria revoga as demais disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nId: 2679749\r\n"
        ],
        "2679764": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1625 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/002275/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID n° 5146255 -9, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"Projeto Palco Glaucio GIL - Segunda Edição\", a ser realizado no Teatro Galucio Gil, pelo artista Pedro Baby Cidae Gomes, nome artístico \"Pedro Baby\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679764\r\n"
        ],
        "2679767": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1624 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID n° 5146255-9, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, do contrato n° 180021/463/2025, do processo sei n° 180002/002311/2025, com a empresa M.W. SERVIÇOS CENOTÉCNICOS LTDA, que tem por objeto contratação de serviços artísticos de cenotécnica de Michele Ferreira de Souza para a continuidade do projeto Palco Glaucio Gill, no período de setembro a dezembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679767\r\n"
        ],
        "2679770": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 003/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SEHIS,CONTRATANTE,ITAGUAÍ\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.676.236/0001-01, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 4.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679770\r\n"
        ],
        "2679771": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 004/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMOCONTRATANTE, A PETRA AGREGADOS RJ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 004/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.410.313/0001-60, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 5.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679771\r\n"
        ],
        "2679772": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 005/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS,COMO CONTRATANTE, A EMPRESA PEDREIRAPRONTA ENTREGA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.890.663/0001-48, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 6.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679772\r\n"
        ],
        "2679773": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 006/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS,COMO CONTRATANTE, A EMPRESACONSTRUÇÕES LTDA, COMOCONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a IPÊ ENGENHRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.487.626/0001- 74, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 7.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679773\r\n"
        ],
        "2679774": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 007/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SEHIS,CONTRATANTE, A EMPRESACONSTRUÇÃOSÃO CLEMENTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000482/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.606.821/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lotes 8 e 9.\r\nFiscal Técnico \r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\n-Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679774\r\n"
        ],
        "2679775": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR CONTRATO Nº 011/2024,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A ENGENCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001018/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Equipe de Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 011/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ENGENCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.150.998/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para eventual e futura prestação de serviços de levantamento topográfico, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nFiscal Técnico \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1.\r\nFiscal Administrativo \r\nMonike de Araújo Freitas Berto - ID Funcional nº 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2679775\r\n"
        ],
        "2679815": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2025, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA , conforme processo SEI- 040008/000660/2025, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL N° 5165114-9\r\nDAVID CARVALHO FONSECAID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2025.\r\nId: 2679815\r\n"
        ],
        "2679816": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nE:\r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2023, celebrado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme processo SEI- 040227/000059/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES ID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nID FUNCIONAL Nº 502894-5\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nDAVID CARVALHO FONSECA ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL Nº 446055-6\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES ID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA ID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE FISCAL\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR - ID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nDAVID CARVALHO FONSECA ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2679816\r\n"
        ],
        "2679825": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.09.2025\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 564 \r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nProcesso nº SEI-030001/073665/2025\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...Hiêda Claudia Barbosa...\r\nLeia-se: ...Hiêda Claudia Barbosa Pereira...\r\nOnde se lê: ...Ana Lucia do Nascimento Bianchi...\r\nLeia-se: ...Ana Lucia do Nascimento Bianchi Mello...\r\nId: 2679825\r\n"
        ],
        "2679866": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1626 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, SERGIO DE JESUS SANTOS - ID 2876282-7, AMANDA COELHO DE FREITAS FERNANDES - ID 5145115-8, LEANDRO SANTANA GREGORIO - ID 4379077-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/486/2025, processo n° SEI- 180002/001623/2024 com a empresa LEBLON - RIO PIANOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de manutenção preventiva e corretiva de pianos para as unidades da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2679866\r\n"
        ],
        "2679880": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/09/2025\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 178 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-120001/000521/2025.\r\nOnde se lê: \r\n... Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.º 177, de 24 de julho de 2025...\r\nLeia-se:\r\n... Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.º 176, de 24 de julho de 2025...\r\nId: 2679880\r\n"
        ],
        "2679933": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados nos processos SEI-360017/000981/2025 e SEI-360017/001469/2025, e\r\n\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto ao início da prestação dos serviços em apenas 8 das 54 unidades contempladas no contrato; ausência de entrega de materiais de limpeza nas unidades atendidas; a não apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos e taxas, exigidos nos instrumentos convocatórios; a prestação insatisfatória dos serviços; a ausência de uniformes e materiais, e a inconsistência no atendimento das unidades contratadas.\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 006/SEPOL/2025 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nDesignar os servidores Sandra Richulino da Silva, Inspetor de Polícia, ID nº 565.938-8 e Livia Lacopo da Silva, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9., lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para comporem a comissão responsável pela condução do feito, prevista no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\nFicar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000444/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos nos processos nº SEI-360017/000981/2025 e SEI-360017/001469/2025, bem como:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2679933\r\n"
        ],
        "2679936": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nICMS\r\nS FISCAISQUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, \r\no art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/015844/2024.\r\n- Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n79.285.765\r\n13.099.193/0001- 21 \r\nANJGG BRASIL COMERCIAL LTDA\r\nSEI- 220010/000049/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n14.859.470\r\n56.023.879/0001- 41\r\nA NANE DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220003/001381/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n87.232.921\r\n26.279.575/0001- 89\r\nCFI COMERCIO E ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220003/000433/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n87.238.717\r\n26.341.564/0001- 81\r\nARUBA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000332/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n78.579.110\r\n09.307.577/0001- 15\r\nFORTYMIL RIO INDUSTRIA DE RESINA TERMOPLASTICA LTDA\r\nSEI- 220003/000300/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n12.781.571\r\n49.796.470/0001- 00\r\nC. FONTE RECUPERADOS E METAIS LTDA,\r\nSEI- 220010/000149/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n79.625.833\r\n09.470.092/0001- 48\r\nGUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A\r\nSEI- 220010/000518/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n84.576.239\r\n73.689.770/0001- 67\r\nSAVIO VIEIRA DA TORRE LTDA,\r\nSEI- 220003/000418/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n11.559.743\r\n09.536.226/0003- 48\r\nMAIPER AS\r\nSEI- 040006/046882/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n14.714.987\r\n55.328.931/0001- 05\r\nSS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000436/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n15.422.181\r\n53.778.865/0004- 92\r\nANHUR LTDA\r\nSEI- 220003/000792/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n81.791.031\r\n59.320.820/0002- 94\r\nGREIF EMABALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\nSEI- 220010/000590/2023\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n12.841.400\r\n37.121200/0002- 93\r\nITA AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nSEI- 040006/003484/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n86.127.199\r\n02.082.558/0001- 99\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA\r\nSEI- 220010/000265/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n\r\n14.664.912\r\n55.099.948/0001- 38\r\nINDUSTRIA QUIMICA RFA LTDA\r\nSEI- 220003/000416/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n12.611.668\r\n47.957.322/0001- 97\r\nE2T2 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nSEI- 220010/000461/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n85.045.814\r\n01.728.820/0001- 67\r\nSANTANA DE PIRAI IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\nSEI- 220010/000372/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n12.600.178\r\n17.400.143/0001- 93\r\nMAXIMIL ATACADISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nSEI- 220003/000765/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2025 a 30/05/2028\r\n12.619.057\r\n18.516.445/0004- 37\r\nNECHIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000021/2023\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\n01/07/2025 a 30/06/2028\r\n11.733.816\r\n72.381.213/0006- 26\r\nA PERFYAÇO METAIS LTDA\r\nSEI- 040006/000698/2024\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/07/2025 a 30/06/2028\r\n12.898.681\r\n51.099.368/0001- 90\r\nMARQUEZINO PESSANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO\r\nSEI- 220003/000076/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2025 a 30/06/2028\r\n79.098.027\r\n12.124.596/0001- 10\r\nARK BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nSEI- 220010/000589/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2025 a 30/06/2028\r\n14.528.733\r\n17.771.867/0003- 05\r\nDBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA\r\nSEI- 220003/000752/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n81.939.748\r\n27.832.955/0001- 61\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA\r\nSEI- 220003/000124/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n865\r\n42.046.197/0001- 40\r\nLUCK DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000309/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n78.310.200\r\n08.906.727/0001- 44\r\nEDUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220003/000812/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n14.705.775\r\n11.731.515/0003- 40\r\nFZP IND. E COM.DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000758/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/08/2025 a 31/07/2028\r\n042\r\n04.885.728/0003- 60\r\nGUIMARÃES FILHOS & CIA LTDA\r\nSEI- 220010/000201/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n\r\n79.849.162\r\n17.433.866/0001- 99\r\nMALTA RIO INDUSTRIAL LTDA.\r\nSEI- 220010/000690/2023\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/09/2025 a 31/08/2028\r\n12.652.518\r\n48.415.464/0001- 95\r\nBEBIDA IN BOX COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nSEI- 220003/000401/2025\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n78.401.923\r\n09.054.570/0001- 39\r\nMARKO SISTEMAS METÁLICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000083/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n14.877.819\r\n31.908.825/0003- 02\r\nE COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\nSEI- 220003/001653/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n75.855.184\r\n39.243.407/0001- 85\r\nINJETEC DE FRIBURGO IND.E COM. LTDA\r\nSEI- 220010/000392/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n11.794.149\r\n38.140.899/0001- 10\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\nSEI- 040006/003811/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n11.405.037\r\n33.262.488/0001- 84\r\nNEW PAPER IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\nSEI- 220003/000442/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n14.283.480\r\n52.996.521/0001- 44\r\nASTRA COMÉRCIO GLOBAL LTDA\r\nSEI- 220003/000712/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n86.735.580\r\n11.257.155/0001- 24\r\nDE MATERIAIS E PAINEIS ELETRICOS LTDA\r\nSEI- 220010/000499/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n78.860.073\r\n11.153.614/0001- 20\r\nACQUAMAX COMERCIAL LTDA\r\nSEI- 220010/000335/2023\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n14.697.713\r\n55.249.652/0001- 56\r\nARTWOOD DESIGN LTDA\r\nSEI- 220003/000421/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2679936\r\n"
        ],
        "2679942": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA SEAPA/SUPDA Nº 02 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDEFINE AS ORIENTAÇÕES SOBRE AS CLASSIFICAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 49.643/2025 - RIISPOA/RJ E PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DA ROTULAGEM DE PRODUTOS REGISTRADOS COOIPOA. PROCESSO SEI-020001/005312/2025.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições regulamentares e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 020001/005312/2025,\r\n- o que estabelece o Decreto (E) nº 49.643, de 23 de maio de 2025, que aprova o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no estado do Rio de Janeiro - RIISPOA/RJ;\r\n- a necessidade de definição de orientações quanto às alterações obrigatórias para os estabelecimentos registrados na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - COOIPOA atenderem às atuais determinações previstas no novo RIISPOA/RJ;\r\n:\r\n- Os estabelecimentos registrados na COOIPOA a partir da publicação do Decreto nº 49.643/2025, serão classificados de acordo com o disposto nos artigos 19 a 24 do novo RIISPOA/RJ;\r\n- As classificações dos estabelecimentos registrados antes da publicação do Decreto nº 49.643/2025, para atendimento ao disposto nos artigos 19 a 24 do novo RIISPOA/RJ, serão realizadas conforme estabelecido no ANEXO ÚNICO;\r\n- As atualizações dos rótulos quanto ao disposto nos artigos 19 a 24 do novo RIISPOA/RJ, serão de inteira responsabilidade dos estabelecimentos, seguindo o ANEXO ÚNICO. Cada estabelecimento deverá atualizar seus rótulos para impressão e utilização no prazo determinado, não havendo análises prévias dos mesmos pela COOIPOA, nem publicação da autorização em imprensa oficial;\r\n- Quando necessário, os Títulos de Registros dos estabelecimentos serão emitidos pela COOIPOA com as devidas classificações atualizadas;\r\n- As classificações dos estabelecimentos junto ao SIAPEC 3 já estão atualizadas de acordo com os artigos 19 a 24 do novo RIISPOA/RJ - Decreto(E) nº 49.643/2025;\r\n- Fica estabelecido o prazo máximo de 180 dias para as atualizações previstas nesta Nota Técnica a partir da data de sua publicação, estando os estabelecimentos sujeitos às penalidades previstas no Decreto(E) nº 49.643/2025, pela utilização de rótulos que não atendam ao disposto na legislação aplicável.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nMATADOURO-FRIGORÍFICO\r\nArt. 19. Inciso I - Abatedouro frigorífico\r\nFÁBRICA DE CONSERVAS\r\nArt. 19. Inciso II - Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos\r\nENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS\r\nArt. 19. Inciso II - Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos\r\nFÁBRICA DE PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS\r\nClassificação excluída.\r\n\r\nUSINA DE BENEFICIAMENTO\r\nSe utilizar leite de diversas fazendas, produzir leite fluido, podendo elaborar derivados lácteos e expedir leite a granel:\r\nArt. 20. Inciso III - Unidade de beneficiamento de leite e derivados\r\nFÁBRICA DE LATICÍNIOS\r\nSe produzir derivados lácteos:\r\ne somente fabricar queijos:\r\nArt. 20. Inciso IV - Queijaria\r\nENTREPOSTO DE LATICÍNIOS\r\nArt. 20. Inciso III - Unidade de beneficiamento de leite e derivados\r\nPOSTO DE REFRIGERAÇÃO\r\nSe apenas realizar a expedição de leite cru:\r\nArt. 20. Inciso II - Posto de refrigeração\r\nGRANJA LEITEIRA\r\nSe utilizar o leite exclusivo de sua produção e expedir leite fluido, podendo elaborar derivados lácteos:\r\nArt. 20. Inciso I - Granja Leiteira\r\nESTÁBULO LEITEIRO\r\nClassificação excluída.\r\n\r\nMATADOURO-FRIGORÍFICO DE RÃS E/OU RÉPTEIS\r\nSe receber anfíbios e répteis para abate:\r\nArt. 21. Inciso I - Abatedouro frigorífico de pescado\r\nFÁBRICA DE CONSERVAS DE PESCADO\r\nArt. 21. Inciso II - Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado\r\nENTREPOSTO DE PESCADO\r\nSe receber e manipular pescado:\r\nArt. 21. Inciso II - Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado\r\nArt. 21. Inciso III - Estação depuradora de moluscos bivalves\r\nGRANJA AVÍCOLA\r\nSe utilizar ovos oriundos, exclusivamente, de produção própria:\r\nArt. 22. Inciso I - Granja avícola\r\nFÁBRICA DE CONSERVAS DE OVOS\r\nArt. 22. Inciso II - Unidade de beneficiamento de ovos e derivados\r\nENTREPOSTO DE OVOS\r\nArt. 22. Inciso II - Unidade de beneficiamento de ovos e derivados\r\nAPIÁRIO\r\nArt. 23. Inciso I - Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas\r\nENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS\r\nArt. 23. Inciso I - Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas\r\nENTREPOSTO FRIGORÍFICO\r\nArt. 24. Inciso I - Entreposto de produtos de origem animal\r\nCASA ATACADISTA\r\nArt. 24. Inciso I - Entreposto de produtos de origem animal\r\nId: 2679942\r\n"
        ],
        "2679943": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\nATUALIZA O ANEXO I DA RESOLUÇAO SEFAZ N° 743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36 da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, e no Processo nº SEI-040106/000165/2021,\r\nFicam acrescentadas as seguintes informações à coluna “Observação” dos itens a seguir, constantes do Anexo I da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, sem alteração dos demais itens do referido Anexo I: \r\n“ANEXO I\r\nCFOP no Estado\r\nCFOP outro Estado\r\nCFOP Exterior\r\nObservação\r\nIndustrial, atacadista e varejista, exceto geração, distribuição e comercialização de energia\r\nGeração, distribuição e comercialização de energia\r\nPrestação de serviço de transporte\r\nPrestação de serviço de comunicação e telecomunicação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1.301\r\n2.301\r\n3.301\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5.301\r\n6.301\r\n7.301\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.302\r\n6.302\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.303\r\n6.303\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.304\r\n6.304\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.305\r\n6.305\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.306\r\n6.306\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n5.307\r\n6.307\r\nNão serão considerados os valores dos serviços alcançados pela não-incidência prevista no art. 155, § 2º, inciso X, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n“\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2679943\r\n"
        ],
        "2679946": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DEGASE AS DIRETRIZES DO TRABALHO DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O NÚCLEO GESTOR DE TRANSPORTE FAMILIAR (NUGET).\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-030022/011431/2023.\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a rotina de trabalho, com funções predeterminadas do Núcleo Gestor de Transporte Familiar (NUGET), no âmbito do Programa de Custeio do Transporte do Núcleo Familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação fora do seu município de residência, que comprovarem hipossuficiência e vulnerabilidade social;\r\n- que a implantação do referido programa visa garantir os direitos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no que se refere ao fortalecimento dos vínculos familiares no processo socioeducativo;\r\n- que o art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como o princípio da convivência familiar e comunitária;\r\n- que o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC/2006) fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o ECA e o SINASE;\r\n- que o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, publicado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em seu eixo 3, item 3.19, prevê: “Promover o respeito ao direito de receber visitas de familiares e amigos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária, garantindo recursos para o deslocamento”;\r\n- que, com a entrada em vigor da Central Reguladora de Vagas no DEGASE, regulamentada pela Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/21, menciona que, em caso de indisponibilidade de vaga na unidade de perfil, os adolescentes são encaminhados para outras unidades compatíveis com a medida aplicada, mesmo que fora do município de moradia;\r\n\r\n- Fica instituído o Núcleo Gestor de Transporte Familiar (NUGET) no âmbito do DEGASE, integrante do Programa de Custeio do Transporte do Núcleo Familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, fora do seu município de residência, que comprovarem hipossuficiência e vulnerabilidade social.\r\n\r\nDurante o processo inicial de acolhimento da família do adolescente na unidade em que esteja cumprindo a medida, a Equipe Técnica realizará levantamento socioeconômico para verificar se o familiar preenche os requisitos para ser beneficiário do programa.\r\nO NUGET receberá as informações das unidades socioeducativas, consolidará em banco de dados, cadastrará as contas beneficiárias no SIAFE/RJ, e encaminhará listagem à Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI) através do SEI.\r\nA COOAFI autorizará o pagamento e encaminhará o processo à DIVFIN/COOAFI para emissão das Programações de Desembolso - PDs, e posterior enviará à SEEDUC/COOECEF para a execução e emissão das Ordens Bancárias - OBs.\r\nApós análise prévia dos dados, o NUGET informará aos diretores das unidades quaisquer inconsistências que impeçam o prosseguimento do fluxo de custeio, para comunicação e solução junto à família.\r\nO NUGET analisará os valores declarados pelo beneficiário e, em caso de informações em desconformidade, comunicará a Unidade Socioeducativa para que adote as providências cabíveis, a fim de regularizar.\r\n\r\n- O NUGET ficará vinculado à Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI) e será composto por servidores do DEGASE, sendo um deles designado Diretor, responsável pela coordenação geral das atividades, e outro designado Diretor Adjunto, que auxiliará o Diretor e o substituirá em suas ausências e impedimentos. Os demais servidores integrarão a equipe de trabalho.\r\n\r\n- Compete ao Diretor gerir os trabalhos, adotar estratégias de interação com as unidades socioeducativas, desenvolver, avaliar, controlar e corrigir fluxos do programa, se reportar ao superior imediato acerca dos resultados e eventuais problemas, além de elaborar relatório mensal com dados consolidados.\r\n\r\n- O Coordenador da COOAFI supervisionará os trabalhos do NUGET, com o auxílio da Subdireção-Geral do DEGASE.\r\n\r\n- O NUGET deverá atender às unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, funcionando diariamente, inclusive aos finais de semana.\r\n\r\n- Compete ao NUGET recepcionar a lista de beneficiários, cadastrar as contas e despachar à COOAFI, via SEI, para autorização do pagamento e envio à DIVFIN/COOAFI.\r\n\r\n- Os controles de cadastro e pagamento deverão ser rígidos, efetivos e transparentes, cabendo às unidades socioeducativas observar eventuais alterações e adotar as comunicações e providências necessárias.\r\nEm caso de recebimento do valor pelo familiar e ausência de visitação, deverão ser adotadas as providências de compensação em outro dia de visita.\r\nO NUGET fará o desligamento ou alteração do beneficiário em caso de extinção, substituição da medida socioeducativa e/ou de transferências, mediante informação da unidade socioeducativa, bem como registrará eventuais ausências de familiares programados para visita na semana ou atendimento familiar, também informada pelas Unidades Socioeducativas.\r\nInformado o desligamento do beneficiário por ausência, o NUGET deverá notificá-lo para comparecimento à unidade mais próxima, a fim de retirar a Guia de Recolhimento ao Estado (GRE), para pagamento e devolução do valor recebido.\r\nFica determinado que a DIVFIN/COOAFI dará baixa nos CPF's dos beneficiários cujas visitas foram realizadas.\r\n\r\n- Compete às equipes técnicas das unidades socioeducativas alimentar o FORCON (Formulário de Requisição de Concessão do Benefício de Transporte do DEGASE), com os dados das famílias beneficiadas, conforme o FLOTRANS (Fluxo Operacional para Custeio de Transporte Familiar), anexos à Portaria Conjunta SEEDUC/DEGASE nº 03, de 26 de agosto de 2025.\r\n\r\n- Será apresentado ao familiar o Termo de Responsabilidade e Adesão ao Benefício de Custeio de Transporte do DEGASE.\r\n\r\n- Fica instituído, como ponto de referência para cálculo das ligações de transporte, o terminal rodoviário localizado no município de residência do familiar beneficiário.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2679946\r\n"
        ],
        "2679953": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nº 65 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2023\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nE:\r\n\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2023 celebrado com a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, conforme processo nº SEI- 040227/000102/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\nNTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nDAVID CARVALHO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI, ID FUNCIONAL 5148699-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nDAVID CARVALHO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nLAÍSA MARTINS DOS SANTOS Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA,\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nSUPLENTE FISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI, ID FUNCIONAL 5148699-7\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2679953\r\n"
        ],
        "2679959": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 020/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de acesso às Normas Técnicas Brasileiras - NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT com disponibilização de, no mínimo, 200 (duzentas) normas, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo SEI-040002/002537/2024.\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 751 de 24 de julho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2679959\r\n"
        ],
        "2679967": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009514/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2679967\r\n"
        ],
        "2679971": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 854 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 022/2023 ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000200/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 022/2023 celebrado entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES para a prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças- ID. Funcional nº 51087251.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 022/2023.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2679971\r\n"
        ],
        "2679993": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/032251/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\nEndereço:\r\nRod. Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra GL D Lote 00002 - São José Do Imbassai - Maricá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.427.616/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026182/2024\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n441/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.290/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n442/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nUFRJ Maternidade Escola.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 180 - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0052-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.407/2009\r\n\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n443/2025\r\nEmpresa:\r\nBeda Imagem Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Do Patrocínio, Nº 134 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.349.596/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.204/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n444/2025\r\nEmpresa:\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comendador João Carneiro De Almeida, Nº 36/46 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.686/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n445/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.699/1995\r\nAtividade:\r\nServiço De Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n446/2025\r\nEmpresa:\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos A Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n447/2025\r\nEmpresa:\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n448/2025\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar E Embalar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n449/2025\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar E Reembalar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n450/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2679993\r\n"
        ],
        "2679994": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SES/SUVISA N.º 4263 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/032251/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Embalar Insumo Farmacêutico Não Ativo.\r\nLicença:\r\n451/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.928/2010\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n452/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.025/2013\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n453/2025\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 352 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n454/2025\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 416 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.373/1977\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Embalar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n455/2025\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda - GSK.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Importar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n456/2025\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda - GSK.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Importar, Armazenar e Expedir Medicamentos Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n457/2025\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.767/2007\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n458/2025\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Casa De Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.189/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n459/2025\r\nEmpresa:\r\nBarracor Hemodinâmica E Radiologia Intervencionista Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.024.077/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.167/2019\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n460/2025\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Embaixador Abelardo Bueno, Nº 00201 / Lot 02 Pal 46985 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0029-20\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022720/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n461/2025\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2679994\r\n"
        ],
        "2679995": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/032251/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nDimagem Diagnósticos Por Imagem Ltda - Dimagem.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Gaspar Soares, Nº 182 E 184 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.449.718/0002-98\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/010230/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n462/2025\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2679995\r\n"
        ],
        "2679996": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/032277/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nBR 040 RJ, S/N° - Km 37 - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7205/2017\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 22/11/2017.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2679996\r\n"
        ],
        "2680009": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 - UENF VEOLIA WATER TECGNOLOGIES BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006479/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2025 celebrado entre a UENF e a empresa VEOLIA WATER TECGNOLOGIES BRASIL LTDA, referente à Manutenção preventiva de purificadores de água ELGA.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\n- André de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4145143-0 - Gestor;\r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 - Fiscal;\r\n- Victor Martin Quintana Flores, ID Funcional nº 641532-6 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2025\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2680009\r\n"
        ],
        "2680014": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nALTERA A \"COMISSÃO DE MONITORAMENTO\" PARA ACOMPANHAR E MONITORAR E \"COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\" DE PARCEIRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PROCESSAR, JULGAR E ESCOLHER NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS, ALTERANDOPORTARIA QUE DISPUSER EM CONTRÁRIO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme o constante dos autos do processo nº SEI-310003/001192/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFicam nomeados como membros da “Comissão de Avaliação e Seleção”, para acompanhar, processar, julgar e escolher nos procedimentos devidos, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES - ID FUNCIONAL 5134102-6\r\nMEMBROS:\r\nCLAUDIA SIMÕES CARVALHO - ID FUNCIONAL 5098756-9\r\nRAFAEL MILITÃO NASCIMENTO - ID FUNCIONAL 5027935-1\r\nCompete à Comissão de Avaliação e Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\nhomologar o relatório de avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;\r\nselecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII;\r\n\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria sendo a mesmo requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento ou na dispensa e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público ou em sua dispensa.\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos dos programas, projetos ou/e ações em que se inserem o tipo de parceria sendo a mesmo requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.\r\nFicam nomeados como membros da “Comissão de Monitoramento”, para acompanhar o devido andamento, além das obrigações legais, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: MARIA FERNANDA BROWN DA SILVA - ID FUNCIONAL 5141974-2\r\nMEMBROS:\r\nJANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES - ID FUNCIONAL 5160631-3\r\nDENISE ARAUJO FEITOZA - ID FUNCIONAL 2133065-4\r\n\r\nCompete à Comissão de Monitoramento, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\nhomologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\n- As deliberações e as decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\nPara o desempenho de suas funções, as Comissões de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\nA participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando qualquer portaria com mesmo objeto que dispuserem contrárias a esta, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2680014\r\n"
        ],
        "2680083": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (114156734), objeto do processo nº SEI- 330030/000313/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 1340 de 26 de novembro de 2024 (88046790), publicada no DOERJ de 28/11/2024 (88247581), responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 025/2024 (82537076), publicado no DOERJ de 06/09/2024 (82669658) referente a construção de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais - COE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID 5121541- 1 (Fiscal) em substituição ao servidor WELLINGTON DE ALMEIDA, ID 4405087-9 (Fiscal)\r\n- A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nDiego Scovino Iorio, Id. Funcional nº 4430102-2\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 17/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 1509 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (114191072), constante do processo SEI- 330003/001835/2024.\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n°1347 de 05 de dezembro de 2024 (88775234), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de reforma geral do Instituto de Criminalista Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, no Centro do município do Rio de Janeiro, referente ao Termo de Cessão de Contrato Administrativo (86674374) contrato n° 006/2023 index 55087986.\r\n- Designar o servidor ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, ID 2850526-3, em substituição ao servidor WELLINGTON DE ALMEIDA, ID 4405087-9.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4\r\n:\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2680083\r\n"
        ],
        "2680085": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS FUTURAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002667/2025, e\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores.;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por emendas parlamentares impositivas,\r\nInstituir Comissão de Monitoramento com a finalidade de avaliar e monitorar as futuras parcerias com as Organizações da Sociedade Civil celebradas com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mediante Termo de Fomento oriundas de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2025.\r\nDesignar Servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, que irá acompanhar e avaliar a execução dos projetos, programas e ações desenvolvidos pelas instituições na forma do Termo de Fomento, relacionados na planilha abaixo:\r\n\r\nNÚMERO DA EMENDA\r\n32\r\nSEI-180001/001415/2025\r\nAquisição de insumos e compra de novos equipamentos para a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense - Cordeiro - RJ.\r\nSociedade Musical Fraternidade Cordeirense\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n33\r\nSEI-180001/001418/2025\r\nAquisição de equipamentos musicais e outros insumos para a Associação Musical São João Batista de Macuco - RJ.\r\nAssociação Musical São João Batista de Macuco\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1237\r\nSEI-180001/001493/2025\r\nAporte de recursos à FAN para a realização do Encontro de Culturas e Periferias.\r\nFundação de Arte de Niterói - FAN\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1356\r\nSEI-180001/001351/2025\r\nRealização de Oficinas de Hip Hop, preferencialmente para meninas adolescentes, inseridas na rede pública de ensino.\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1361\r\nSEI-180001/002005/2025\r\nImplantação de Espaço de Cinema Cavídeo\r\nLeia Brasil\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1366\r\nSEI-180001/001437/2025\r\nEnsino de música para jovens da rede pública de ensino.\r\nInstituto Sonhos São Para Se Viver\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1370\r\nSEI-180001/001435/2025\r\nFormação Cultural de Crianças e Jovens.\r\nBloco Afro Cultural Olodumare\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1573\r\nSEI-180001/001420/2025\r\nAquisição de instrumentos, equipamentos, insumos, uniformes e materiais para as atividades culturais e educacionais da Banda Amédio Venâncio.\r\nAssociação Musical Cultural Amédio Venâncio da Costa\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n1575\r\nSEI-180001/001421/2025\r\nAquisição de instrumentos, equipamentos, insumos, uniformes e materiais para as atividades culturais e educacionais da Banda União dos Operários.\r\nCentro Musical e Cultural União dos Operários\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2299\r\nSEI-180001/001453/2025\r\nRealização de Eventos Literários em Municípios da Baixada Fluminense.\r\nLaboratório Cultural\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2389\r\nSEI-180001/002009/2025\r\nFomentar o acesso aos bens culturais de forma plena e universal, promovendo a cultura como elemento transformador.\r\nAssociação de Estudos da Cultura e Economia Criativa\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2391\r\nSEI-180001/001425/2025\r\nFomentar Ações Socioculturais\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2516\r\nSEI-180001/002036/2025\r\nFormação de Cantoras de Choro\r\nProjeto Social Inspira Ações\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2520\r\nSEI-180001/002039/2025\r\nPromoção de capacitação em atividades culturais e esportivas através de aulas de canto, dança e artes marciais, em diferentes faixas etárias.\r\nInstituto Guadalupe\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2565\r\nSEI-180001/002011/2025\r\nApoiar Festival Internacional de Cinema de Cabo Frio e impressão de Livro inédito sobre o Cinema na Cidade.\r\nAssociação Bem Querer\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2650\r\nSEI-180001/002099/2025\r\nApoio à execução do Festival Alabê Funfun\r\nSociedade Cultural Orquestra Alabe Funfun\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2651\r\nSEI-180001/002102/2025\r\nApoio ao Armazém da Utopia - Cia Ensaio Aberto\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2663\r\nSEI-180001/002126/2025\r\nExecução dos projetos vinculados à Casa das Mulheres da Maré.\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2700\r\nSEI-180001/002016/2025\r\nDiagramação e impressão de 02 (dois) volumes de livros, que compreendem o Tomo II e Tomo III, da Coletânea das Revistas da APL.\r\nAcademia Petropolitana de Letras\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2718\r\nSEI-180001/001422/2025\r\nManutenção do Centro Cultural José Cândido de Araújo\r\nInstituto Cultural Cerne\r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2719\r\nSEI-180001/002010/2025\r\nMostra de Cinema Um Conto na Tela & Oficina de Roteiro Adaptado de Literatura para Cinema\r\nCentro Latino Americano de Qualificação Educacional e Tecnológica - Claquete\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2720\r\nSEI-180001/001423/2025\r\nApoio ao Armazém Utopia\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2721\r\nSEI-180001/001333/2025\r\nDança, música e cultura negra para crianças.\r\nONG Afrotribo\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2726\r\nSEI-180001/001341/2025\r\nExpansão do Hip Hop na Leopoldina\r\nKoinonia - Presenca Ecumenica e Serviço\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2744\r\nSEI-180001/001424/2025\r\nFestival de Artes Integradas\r\nAssociação Cultural Grupo Cultural Lata Doida\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n2727\r\nSEI-180001/002131/2025\r\nRodas de Capoeira pelo Rio de Janeiro\r\nArt Cult\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\nTaciane Bezerra Barbosa - ID 43692516\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nCompete à Comissão de Monitoramento e Avalição na forma disposta na Seção VII - Do Monitoramento e Avaliação da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\nA atuação dos membros da Comissão não implicará remuneração adicional, sendo os trabalhos considerados como prestação de serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto 2025\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2680085\r\n"
        ],
        "2680113": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 531 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000014/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392768-8;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a N.º 531 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SEI N.º 542 DE 03 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 36/2023, CELEBRADO ENTRE\r\nA SEAP E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000005/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeirona forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392768-8;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SEI N.º 542 DE 03 DE abril DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nN.º 534 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 87/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000024/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 87/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392768-8;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a N.º 534 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nNº 538 DE 03 DE abril DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000003/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392768-8;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a N.º 538 DE 03 DE abril DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210001/077615/2025,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de oficina mecânica para manutenção preventiva, preditiva e corretiva para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\n- Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4321077-5, para a função de gestor titular; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4392724-6;\r\n- BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4392768-8;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 43765246.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nNº 615 DE 09 DE setembro DE 2025.\r\nN.º 559 DE 17 DE ABRIL DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 53/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000260/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 53/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE Ina forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Silva Martins Damásio, Agente de Núcleo, Id. Funcional nº 4269937-1;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor, Id. Funcional nº 5021218-4;\r\n- Ana Caroline Necho Lima, Assistente, Id. Funcional nº 5147225-2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a N.º 559 DE 17 DE abril DE 2025, publicada no DOERJ de 30/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025 \r\nSubsecretário de Administração\r\nNº 617 DE 09 DE setembro DE 2025\r\nN.º 533, DE 27 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 84/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000023/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 84/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nBruno Roberto de Barros Maximiano, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392768-8;\r\nLuciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a N.º 533 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2680113\r\n"
        ],
        "2680125": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/034789/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJA\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.67\r\nLarger Spirit\r\n330\r\n6,61\r\n1.2.68\r\nPraya Receita Class\r\n600\r\n13,39\r\n1.2.69\r\nPraya Receita Class\r\n355\r\n7,80\r\n1.2.70\r\nPraya Larger\r\n355\r\n6,11\r\n1.2.71\r\nPraya Receita Class\r\n269\r\n5,88\r\n1.2.72\r\nPraya Larger\r\n330\r\n6,11\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2680125\r\n"
        ],
        "2680139": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/029417/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.135\r\nREFR. BLACK COLA PET 2 LTS\r\n2.000\r\n5,70\r\n2.3.136\r\nREFR. BLACK COLA PET 200 ML\r\n200\r\n1,68\r\n2.3.137\r\nREFR. BLACK COLA PET 500 ML\r\n500\r\n3,65\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2680139\r\n"
        ],
        "2680152": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUBORDINAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA NA PLATAFORMA SEI-RJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150016/042284/2024;\r\n- a Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre os atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n-o Decreto Estadual nº 48.209/2022, que regulamenta a Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009, quanto à produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n- o Decreto nº 48.704, de 21 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a produção e a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de criação de unidade administrativa na Plataforma SEI-RJ para atuação no município de Maricá-RJ, com vistas a promover a descentralização administrativa, o fortalecimento da gestão regional e a otimização do fluxo processual eletrônico no âmbito do DETRAN-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a unidade administrativa Posto de Vistoria de Maricá no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro - SEI- RJ, sob o protocolo DETRAN/POSTV60 - Posto de Vistoria de Maricá da Divisão de Serviços Desconcentrados (DSD) da Diretoria de Registro de Veículos (DRV) do DETRAN-RJ.\r\nO Posto de Vistoria de Maricá fica subordinado à Divisão de Serviços Desconcentrados (DSD) da Diretoria de Registro de Veículos do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2680152\r\n"
        ],
        "2680167": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006942/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2025 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - ABEAD, cujo objeto é a participação da Subsecretaria de Políticas Inclusivas com uma cota de patrocínio no XXVIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Estudos em Álcool e outras Drogas.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-00, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0 e ÉRICA MAIA CAMPELO ARRUDA, Assessora, ID Funcional nº 5015544-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2680167\r\n"
        ],
        "2680168": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001884/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2025 firmado com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com atendimento emergencial 24h em aparelhos de transporte vertical e monta-carga, com fornecimento de peças, materiais e componentes, instalados no Complexo do Palácio Guanabara, no Palácio das Laranjeiras e no prédio de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil localizado à Travessa Euricles de Matos.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de fiscais técnicos; GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional n° 5142420-7 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, Secretário II, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, na condição de fiscal técnico e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2680168\r\n"
        ],
        "2680871": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001263/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar OSWALDO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes - matrícula 821; CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa - matrícula 2097; CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO, Chefe da Seção de Analise Matéria Prima - matrícula 722, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 8/2025, firmado com a empresa MG BORGES PNEUS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2680871\r\n"
        ],
        "2680873": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 120079/000698/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 08/2020, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matrícula 421, em substituição ao funcionário RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula, 2098; ALESSANDRO LUIZ SARAIVA GOMES, Assessor Especial, matrícula 2065, em substituição ao funcionário JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matrícula 616; CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa - matrícula 2097, em substituição a ex funcionária RAFAELA MENDONÇA BITTENCOURT, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2680873\r\n"
        ],
        "2680877": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1627 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/000818/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA ID 5148628-8, FLÁVIO DIAS ID 5158307-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 025/25, no processo n° SEI-180002/000818/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Rio Bonito.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/04/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2680877\r\n"
        ],
        "2680882": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 2.\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2680882\r\n"
        ],
        "2680903": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI O COMITÊ DE APOIO E VALIDAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE CAPACIDADE DE AUDITORIA INTERNA (IA- CM), NO ÂMBITO DO PROJETO INSTITUÍDO PELA PORTARIA CONACI Nº 5/2025.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n- que o Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, por meio da Resolução nº 006, de 27 de setembro de 2019, aprovou o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) como referencial metodológico de avaliação da atividade de auditoria interna dos órgãos que o integram;\r\n- a participação da CGE-RJ no projeto para realização de autoavaliação do IA-CM e validação externa no âmbito das unidades centrais de controle interno integrantes do CONACI, conforme dispõe a Portaria CONACI nº 5/2025;\r\n- a necessidade de apoiar e prestar eventuais esclarecimentos à Controladoria Geral do Estado da Paraíba - CGE/PB e à Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul - CGE/MS, na posição de validadores da autoavaliação realizada pela CGE/RJ para alcance do nível 2 do IA-CM;\r\n- a participação da CGE/RJ como validadora da autoavaliação realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - CAGE/RS para alcance do nível 2 do IA-CM; e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-320001/002642/2023.\r\nConstituir o Comitê de Apoio e Validação da Implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) no âmbito do projeto instituído pela Portaria CONACI nº 5/2025 com os seguintes objetivos:\r\napoiar e prestar eventuais esclarecimentos à Controladoria Geral do Estado da Paraíba - CGE/PB e à Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul - CGE/MS, que atuarão como validadores da autoavaliação realizada pela CGE/RJ para alcance do nível 2 do IA- CM;\r\natuar como validador da autoavaliação realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - CAGE/RS para alcance do nível 2 do IA-CM.\r\nO Comitê de Apoio e Validação da Implementação do IA-CM será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do Auditor-Geral do Estado:\r\nAdriana Paulo de Carvalho, ID Funcional nº 5144764-9;\r\nAline Ribeiro Fonseca, ID Funcional nº 5005916-5;\r\nCarla Guimarães da Silva e Souza, ID Funcional nº 51626349; \r\nLuiz Ricardo Calixto, ID Funcional nº 5006503-3;\r\nMarcio Romano, ID Funcional nº 5006770-2;\r\nVitor Oliveira da Silva Assis, ID Funcional nº 5025516-9; e\r\nWallace Polydoro Carvalho, ID Funcional nº 5014971-7.\r\nOs servidores que compõem o Comitê poderão, a critério do Auditor-Geral do Estado, formar equipes para cumprir os objetivos elencados nos Incisos I e II, do Art. 1º, da presente Portaria.\r\nPoderão ser convidados novos integrantes com o objetivo de subsidiar tecnicamente as discussões e a execução das atividades do Comitê.\r\nO Grupo de Trabalho deverá observar as diretrizes, as etapas e os prazos estabelecidos na Portaria CONACI nº 5/2025, que dispõe sobre o Projeto para Realização da Autoavaliação do IA-CM e Validação Externa no âmbito dos órgãos de controle interno integrantes do Conaci no exercício de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2680903\r\n"
        ],
        "2680937": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do processo n° SEI- 040224/000849/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: RMAB COMERCIO BEBIDAS E FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.774.02-4\r\nCNPJ: 37.963.553/0001-50\r\nEndereço: Rua Doutor Siqueira, 231 - Centro - Magé - RJ - Brasil - 25.900-094.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.774.02-4 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680937\r\n"
        ],
        "2680938": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 188 de 01 de dezembro de 2023, constante do processo n° SEI-040224/004850/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: PEDRO DONIZETI DA SILVA ECO PLASTICOS\r\nInscrição Estadual: 11.747.55-8\r\nCNPJ: 37.695.628/0001-69\r\nEndereço: RUA PADRE MARQUES, 202 A - VILA SAO ROQUE - QUEIMADOS -RJ - BRASIL - 26.310-250\r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/07/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.747.55-8 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680938\r\n"
        ],
        "2680939": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 78 de 10 de agosto de 2023, constante do processo n° SEI-040223/000497/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: REGIONAL ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.999.98-0\r\nCNPJ: 41.043.155/0001-92\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673 SALA:101 - CENTRO - PORTO REAL - RJ - BRASIL - 27.570-000\r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.999.98-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680939\r\n"
        ],
        "2680940": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 379 de 28 de outubro de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000363/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAROLINA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.408.43-9\r\nCNPJ: 45.685.853/0001-42\r\nEndereço: ESTRADA Da Pedra, 2222 - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 23.520-248\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.408.43-9 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680940\r\n"
        ],
        "2680941": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377 de 28 de outubro de 2024, constante do processo n° SEI-040006/026034/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: D S G INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.936.78-4\r\nCNPJ: 40.190.317/0001-52\r\nEndereço: RUA VICENTE LEONCIO DE FREITAS, 320 :348; GALPAO:2 - CODIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - 28.090-470\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.936.78-4 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680941\r\n"
        ],
        "2680942": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270 de 06 de agosto de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000889/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.995.43-8\r\nCNPJ: 40.983.301/0001-05\r\nEndereço: RUA MARIA THOMAZIA MACEDO MONTEIRO, 370 - VILA CORTES - TANGUÁ - RJ - BRASIL - 24.890-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.995.43-8 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680942\r\n"
        ],
        "2680943": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 242 de 06 de maio de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000667/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: BEST BROTHER COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.111.32-0\r\nCNPJ: 42.347.565/0001-90\r\nEndereço: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 7446 SALA:203 - PIRATININGA - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.358-350\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.111.32-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680943\r\n"
        ],
        "2680944": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 242 de 06 de maio de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000668/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: J A LED COMERCIO DE ELETRONICOS E ILUMINACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.427.87-5\r\nCNPJ: 45.897.334/0001-48\r\nEndereço: RUA MARCOS OTÁVIO VALADÃO, 734 - CAMBOINHAS - NITERÓI - RJ - BRASIL - 24.358-609\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.427.87-5 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680944\r\n"
        ],
        "2680945": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 242 de 06 de maio de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000498/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: J L BARBOSA COMERCIAL\r\nInscrição Estadual: 12.374.52-6\r\nCNPJ: 22.128.849/0001-88\r\nEndereço: RUA SAO JOSE, 34 COMERCIO - RIO DAS FLORES - RJ - BRASIL - 27.665-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.374.52-6 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680945\r\n"
        ],
        "2680946": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 241 de 06 de maio de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000687/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: CARDOZO NEVES COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.522.47-9\r\nCNPJ: 46.969.098/0001-90\r\nEndereço: RUA Sao Luiz Gonzaga, 00684 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.910-060\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.522.47-9 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680946\r\n"
        ],
        "2680947": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 240 de 19 de abril de 2024, constante do processo n° n° SEI-040223/000629/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: JOEL VENANCIO DA SILVA\r\nInscrição Estadual: 12.217.61-7\r\nCNPJ: 43.515.458/0001-96\r\nEndereço: RODOVIA VIA RJ 158, 1062 - GRAMINHA - SÃO FIDÉLIS - RJ - BRASIL - 28.400-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.217.61-7 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2680947\r\n"
        ],
        "2680966": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/036259/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de setembro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária n\r\nData do envio para notificação\r\n26/2025\r\nRecurso Vo luntário\r\nSEI- 040006/014176/2025\r\nICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita\r\nDecreto nº 46.781/2019\r\n02/09/2025\r\n38/2025\r\nSEI- 040006/013157/2025\r\nICMS. Cálculo. Coeficiente. Ativo Fixo. Substituição Tributária. Redução de base de cálculo.\r\nLei nº 2.657/1996. \r\nRICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000. \r\nResolução SEFAZ nº 537/2012.\r\n11/09/2025\r\n39/2025\r\nSEI- 040006/007409/2025\r\nNFCOM. Cálculo do ICMS desonerado.\r\nAnexo XVIII da Parte IIResolução SEFAZ nº 720/2014\r\nnº 07/2022\r\nLei Complementar nº87/1996\r\ndo RICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000\r\n12/09/2025\r\n41/2025\r\nSEI- 040006/027914/2025\r\nEnquadramento tácito \r\nLei n.º 9.025/2020 \r\nDecreto n.º 47.437/2020 \r\nDecreto n.º 47.201/2020\r\n12/09/2025\r\nId: 2680966\r\n"
        ],
        "2680967": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 0184 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias (Processo SEI 490002/003353/2025), \r\nRESOLVE:\r\nALTERAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em atendimento à Lei nº 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE - DANIEL VIANA CARVALHO, Mat. 09396 - Assessor da Presidência (01-GAB)\r\nSECRETÁRIO - MARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA - Mat. 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-SLI)\r\nMEMBROS\r\nALOIZIO DIAS, Mat. 0785 - Administrador (01-SLI)\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS FERREIRA, Mat. 1499 - Agente de Administração (02-GAB)\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI, Mat. 9407 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS VILHENA, Mat. 9402 - Assessor de Coordenadoria (04-COC)\r\nJOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - Mat. 00980 - Orientador Habitacional (01-CJU)\r\nDIOGO DA COSTA DANTAS, Mat. 12.303 - Servidor requisitado\r\nSUPLENTES\r\nODIR CAMPOS DE ALMEIDA - Mat. 0859-10 - Administrador (04- SLC)\r\nCESSAR, consequentemente, os efeitos da Portaria número 049 de 02 de abril de 2025.\r\nDETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir 16 de setembro de 2025, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2680967\r\n"
        ],
        "2680980": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1628 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, MURILO MELO ALEXANDRE , ID nº 5164697-8 , GUSTAVO HENRIQUE MATOS GONZAGA , ID nº 5164298-0 e ANDRESSA PEIXOTO DE PINA ID nº 5158825-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/520/2025 , processo SEI nº 180002/002628/2025,com a empresa LC LACERDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS LTDA, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do evento EXPO RELIGIÃO 2025, no Espaço Lagoon, localizado na Lagoa, Rio de Janeiro nos dia 19 á 21/09/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2680980\r\n"
        ],
        "2680982": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Assessor Especial, Paulo Jose Knopp de Aquino, matrícula 459, vinculado à Diretoria Comercial - DICOM.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 18/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2680982\r\n"
        ],
        "2680985": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1193 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/010211/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/010211/2023 - Nº CONTRATO: 017/2024\r\nEmpresa: SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nOBJETO \r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à Construção novo Prédio da Unidade Escolar Favo de Mel - Campus Quintino. Situado Rua: Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ.\r\nGESTOR\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE(SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nda Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2680985\r\n"
        ],
        "2681016": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030002/009623/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2681016\r\n"
        ],
        "2681027": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO PARA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÌTICAS PARA MULHERES\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, a Portaria SEM Nº 01 de 04 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, a Portaria SEM/CEDIM Nº 04, que dispõe sobre a composição da delegação da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e tendo em vista os recursos constantes nos autos do processo nº SEI-380001/000761/2025 e no processo nº SEI-380001/000758/2025;\r\nDar publicidade às alterações na composição da delegação eleita na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 22 e 24 de agosto de 2025, após apreciação da Comissão Organizadora quanto à interposição de recursos, definida por suas representações governamentais e da sociedade civil, na condição de titulares e suplentes, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nDELEGADAS SOCIEDADE CIVIL\r\n#\r\nNome\r\nRepresentatividade\r\nSituação\r\n1\r\nSara Rebeca Balbino de Oliveira\r\nIndígena\r\nTitular\r\n2\r\nDébora de Almeida\r\nComunidades Tradicionais\r\nTitular\r\n3\r\nRosangela da Silva Azevedo\r\nComunidades Tradicionais\r\nTitular\r\n4\r\nMaria Marli do Nascimento\r\nComunidades Tradicionais\r\nTitular\r\n5\r\nMônica Patricia Baldino\r\nComunidades Tradicionais\r\nTitular\r\n6\r\nCrisraquel Vieira Marcolino\r\nComunidades Tradicionais\r\nTitular\r\n7\r\nElizangela Oliveira\r\nPCD\r\nTitular\r\n8\r\nJane Moreira de Souza Cabral\r\nPCD\r\nTitular\r\n9\r\nMarta Priscila Silva Conegundes\r\nPCD\r\nTitular\r\n10\r\nBeatriz de Abreu Komatsu\r\nPCD\r\nTitular\r\n11\r\nMilena Cruz da Silva\r\nPCD\r\nTitular\r\n12\r\nAndreia Araújo Marcolino\r\nPCD\r\nTitular\r\n13\r\nBárbara Caroline de Bairos Silva Bonito\r\nLBT+\r\nTitular\r\n14\r\nMaria Eliane Santos de Morais\r\nLBT+\r\nTitular\r\n15\r\nFernanda dos Reis Monteiro \r\nLBT+\r\nTitular\r\n16\r\nAdrielen Barreto Juvenal\r\nLBT+\r\nTitular\r\n17\r\nAngelica Oliveira da Silva\r\nLBT+\r\nTitular\r\n18\r\nKathyla Katheryne S. Valverde\r\nLBT+\r\nTitular\r\n19\r\nMariana de Azevedo Guedes\r\nLBT+\r\nTitular\r\n20\r\nPatricia Lopes de Lima\r\nLBT+\r\nTitular\r\n21\r\nPaula Coelho Garcia Neto de Araujo\r\nLBT+\r\nTitular\r\n22\r\nLohanny Monshér Pereira da Cunha\r\nLBT+\r\nTitular\r\n23\r\nFabiana Gasparelly\r\nLBT+\r\nTitular\r\n24\r\nAmanda Joyce Bastos Alves\r\nLBT+\r\nTitular\r\n25\r\nBeatriz Mágna de Oliveira Sant'Ana\r\nNegra\r\nTitular\r\n26\r\nDanielle Bernadino Fortunato de Oliveira\r\nNegra\r\nTitular\r\n27\r\nFernanda Fernandes dos Santos de Mendonça\r\nNegra\r\nTitular\r\n28\r\nMarisa Cristina de Souza da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n29\r\nRosiele Vasconcelos da Silva Conceição\r\nNegra\r\nTitular\r\n30\r\nSonia Regina Gonçalves da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n31\r\nAdelaide Maria Afonso Máximo\r\nNegra\r\nTitular\r\n\r\n32\r\nAndreia Batista da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n33\r\nMaria Edileide de Moraes Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n34\r\nMaria Eduarda dos Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n35\r\nAdriana Martins\r\nNegra\r\nTitular\r\n36\r\nAdriana Pinto de Siqueira\r\nNegra\r\nTitular\r\n37\r\nAna Cristina de Souza Senna\r\nNegra\r\nTitular\r\n38\r\nAna Paula Betina de Mello Villa Nova\r\nNegra\r\nTitular\r\n39\r\nAndreza Dionisio Pereira\r\nNegra\r\nTitular\r\n40\r\nFatima Andrea Monteiro do Nascimento Valente\r\nNegra\r\nTitular\r\n41\r\nGilmara Lopes Baiano\r\nNegra\r\nTitular\r\n42\r\nJoelma da Silva Araujo\r\nNegra\r\nTitular\r\n43\r\nMarinalva Alves dos Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n44\r\nRose Cipriano Lapa\r\nNegra\r\ntitular\r\n45\r\nSandra Lucia Aleixo da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n46\r\nSara Cristina Vital de Souza\r\nNegra\r\nTitular\r\n47\r\nSilvia Helena dos Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n48\r\nVera Cristina Carneiro Gomes\r\nNegra\r\nTitular\r\n49\r\nAvanir Carvalho Pontes\r\nNegra\r\nTitular\r\n50\r\nCristiane Pereira de Souza\r\nNegra\r\nTitular\r\n51\r\nJoyce Cristina Gravano de Sá\r\nNegra\r\nTitular\r\n52\r\nLeticia Freitas Firmino da Hora\r\nNegra\r\nTitular\r\n53\r\nLuciana da Silva Piredda\r\nNegra\r\nTitular\r\n54\r\nNatalia Bastos de Souza\r\nNegra\r\nTitular\r\n55\r\nRenata Leopoldino Domingo\r\nNegra\r\nTitular\r\n56\r\nTahís Moreira Passos\r\nNegra\r\nTitular\r\n57\r\nTaisse Costa Soares\r\nNegra\r\nTitular\r\n58\r\nAndressa dos Santos Dantas\r\nNegra\r\nTitular\r\n59\r\nMaria Aparecida Pereira\r\nNegra\r\nTitular\r\n60\r\nMarilucia Aparecida Soares\r\nNegra\r\nTitular\r\n61\r\nMonique da Silva Santos do Nascimento\r\nNegra\r\nTitular\r\n62\r\nSueli da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n63\r\nLeila Silva de Moraes Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n64\r\nAndrea Matos dos Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n65\r\nMaria Helena Santos da Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n66\r\nFátima Maria dos Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n67\r\nElza Silva dos Santos Serra\r\nNegra\r\nTitular\r\n68\r\nRosilene Torquato de Oliveira\r\nNegra\r\nTitular\r\n69\r\nBarbara Carla da Mata Ewers\r\nNegra\r\nTitular\r\n70\r\nAlessandra Moreira Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n71\r\nAna Lúcia Barbosa Santos\r\nNegra\r\nTitular\r\n72\r\nMaria Dolores de Lima e Silva\r\nNegra\r\nTitular\r\n73\r\nMaria do Espirito Santo Tavares\r\nNegra\r\nTitular\r\n74\r\nAndréa Amorim Rebelo Fernandes\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n75\r\nMaria Regina Fontes\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n76\r\nAndreza Almeida de Bem Cruz\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n77\r\nGiselle Marciano Moreira\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n78\r\nSabrina Rabelo de Almeida\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n79\r\nCarla Patricia Lyra dos Santos\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n80\r\nMaria Aparecida Santos de Oliveira\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n81\r\nMariana Santana Schroeter\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n82\r\nGraciane de Souza Rocha Volotão\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n83\r\nMarisa Chaves de Souza\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n84\r\nÂngela Maria Codeço Rezende\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n85\r\nOdete Pereira da Rocha\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n86\r\nIsabel Maria Kwiatkowski\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n87\r\nMagali Siqueira Matos Santos Pereira\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n88\r\nRose Mary Medeiros Ricciardi Ponte\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n89\r\nSheila Moreira\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n90\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n91\r\nOdisseia Pinto de Carvalho\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n92\r\nFabiana Santos da Silva\r\nAmpla concorrência\r\nTitular\r\n1\r\nJozélia Nunes das Chagas\r\nComunidades Tradicionais\r\nSuplente\r\n2\r\nAlciléa dos Santos Ricardo do Rosario\r\nComunidades Tradicionais\r\nSuplente\r\n3\r\nVitória Basilio de Oliveira Viera\r\nComunidades Tradicionais\r\nSuplente\r\n4\r\nLuiza Luzia Zwang\r\nPCD\r\nSuplente\r\n5\r\nVelange Gonçalves Bastos\r\nPCD\r\nSuplente\r\n6\r\nAna Priscila Schubert dos Santos\r\nPCD\r\nSuplente\r\n7\r\nIara Silva Lima Alexandrino\r\nPCD\r\nSuplente\r\n8\r\nRosangela Fernandes de Castro\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n9\r\nAna Cristina Soares dos Santos\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n10\r\nMichelle Caroline de Souza Ribeiro\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n11\r\nVânia Carla Cordeiro Alvarenga\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n12\r\nVera Maria Oliveira da Silva\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n13\r\nRosilene Klein Barradas\r\nLBT+\r\nSuplente\r\n14\r\nNeide Jane Prado de Carvalho\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n15\r\nLiliana Graciano dos Santos\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n16\r\nMaria Aparecida Vicente dos Santos\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n17\r\nHeloisa de Oliveira S. Santos\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n18\r\nNeide Lopes Ferreira\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n19\r\nAretusa Anastácio de Ciza Santiago\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n20\r\nMarina Barros Ferreira Sobrinha\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n21\r\nClaudia Rodrigues de Jesus\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n22\r\nFabiana Carmo dos Santos Rodrigues\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n23\r\nAline da Silveira Bastos\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n24\r\nMonica Santos Veiga\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n25\r\nDenair Silva Carvalho\r\nNEGRA\r\nSuplente\r\n\r\n26\r\nMônica Araújo dos Santos Dantas\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n27\r\nTaciana Alves de Jesus\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n28\r\nFrancisca Imaculada Marques\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n29\r\nLaura Moreira Coutinho\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n30\r\nRosimeri Cardoso\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n31\r\nCarla Alexandra dos Santos Penudo\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n32\r\nKarina Rodrigues de Barros\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n33\r\nVanessa Bastos da Silva\r\nAmpla concorrência\r\nSuplente\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nHELOISA AGUIAR\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/09/2025.\r\nId: 2681027\r\n"
        ],
        "2681034": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/031870/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/009.584/1967\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n440/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/09/2025.\r\nId: 2681034\r\n"
        ],
        "2681035": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n480 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\n\r\nSubstituir a servidora designada como Fiscal do Contrato nº 006/2022, formalizado com a empresa MANTRIX COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo n° SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\n- Fica designada como Fiscal a servidora Ivone Chafim Bernardo, ID 3097053-9, em substituição à servidora Nilcilha Monteiro, ID 3096693-0, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Rinaldo Rafael Feitosa, ID 5089933-3, e Marcos Antônio Rocha Lopes, ID 3095186-0, na unidade HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM.\r\nHETM\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nIvone Chafim Bernardo\r\n3097053-9\r\nservidora Rosana Parás Sena, ID 3094883-5, como Gestora do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2681035\r\n"
        ],
        "2681036": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n5004872-4 como Gestora do Contrato nº 022/2025, que têm por objeto aquisiçãode sistema de sonda gama destinado a determinar o gânglio sentinela, visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente ao processo administrativoSEI- 080001/026264/2024.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Lenilton Figueira Rocha - ID:5125329-1.\r\no servidor Ricardo Fernandes Silva 5139917-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2681036\r\n"
        ],
        "2681083": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023,\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI-350011/002389/2025, informando a desconformidade contratual por parte da empresa contratada CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.189.159/0001-25, situada na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 02, Sala 401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, contrato nº 083/2025 (111030600) que tem por objeto a prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas de órgãos, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nque, apesar das concessões de prorrogação de prazo, a empresa contratada, até a presente, data não apresentou a garantia contratual válida, na ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento.\r\nque, a empresa contratada apresentou no dia 22 de agosto de 2025 uma carta fiança digital nº 250886/25 emitida pela Serven Garantidora tratando-se de uma carta fidejussória judicial regulamentada pela Código Civil Brasileiro, documento válido em processos judiciais, porém não se aplica no contrato administrativo originário de licitação pública;\r\nainda, que a garantia contratual estabelecida está em conformidade com o art. 56 da Lei n° 8.666/93 e foi instituída com a finalidade assegurar a plena execução do respectivo contrato, bem como promover o pagamento de multas eventualmente aplicadas pela Administração, em razão da vultuosidade econômica do caso, bem como o valor total previsto na pesquisa de mercado\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas Secundário instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de descumprimento das obrigações contratuais, perpetradas pela empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.189.159/0001-25, situada na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 02, Sala 401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG 89985 JOSÉ HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à aplicação de multas previstas em edital e no contrato em questão, previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente, sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350011/002389/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=115388968 ; e o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro 2025\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2681083\r\n"
        ],
        "2681097": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nCGE/CORREG Nº 1373 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150071/000351/2023\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002396/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681097\r\n"
        ],
        "2681101": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/004874/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 07/2024;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2024 celebrado com a PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO,DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNRIO),e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para a realização de estudo e pesquisa de avaliação multidimensional da educação da Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 51405636\r\n: Alexsandra Rosas dos Santos Azevedo - ID: 5140668-3\r\nMaria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues - ID: 3797492-0\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2681101\r\n"
        ],
        "2681103": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1374 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/068281/2024\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002397/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681103\r\n"
        ],
        "2681119": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1372 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1280, DE 28 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/201; somado ao que consta do Processo SEI- 320001/000239/2022.\r\nº - Prorroga o prazo por 120 (cento e vinte) dias, a contar de a contar de 02 de outubro de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI - 320001/002467/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG Nº 1280 de 28 de maio de 2025, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI n.º 47 de (índex n.º 112961884).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681119\r\n"
        ],
        "2681125": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) INSTITUÍDO PARA ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/009591/2020,\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 1.364, de 17 de dezembro de 2024, publicada em 20 de dezembro de 2024, a qual alterou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Regimento Interno do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nManter, na qualidade de titulares, Rodrigo Barreto de Sousa, id. funcional 5071835-5, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8 e Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1, e na qualidade de suplente, Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Elisa de Souza Bento Fernandes, id. funcional 4267311-9, Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4 e Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0.\r\n\r\nIncluir, na qualidade de titulares, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, Natália Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0 e Viviane da Silva Santos, id. funcional 4142714-9, e na qualidade de suplentes, Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325- 5, Vitória Valeska Farias Ferreira, id. funcional 5146949-9 e Ana Carolina Faria Brito, id. funcional 5104262-2.\r\n\r\nExcluir, na qualidade de titulares, Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, Felipe Freitas dos Reis, id. funcional 4347966-9, e na qualidade de suplentes, Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3, Kayo Vinícius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, Rafael Pimentel Ribeiro, id. funcional 4432321-2 e Luiza Conti Diederichs, id. funcional 5089582-6.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto (Titulares): Rodrigo Barreto de Sousa, id. funcional 5071835-5, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Natália Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953- 0, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Viviane da Silva Santos, id. funcional 4142714-9, e Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1.\r\n\r\nO grupo de trabalho designado deverá adequar o Regimento Interno do INEA, instituído pela Resolução INEA n° 272, de 14 de março de 2023, publicada em 16 de março de 2023, à estrutura administrativa vigente, consoante o Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2024, posteriormente alterado parcialmente pelos Decretos Estaduais n° 49.111, de 27 de maio de 2024, n° 49.235, de 07 de agosto de 2024, n° 49.359, de 05 de novembro de 2024, nº 49.708, de 30 de junho de 2025 e nº 49.809, de 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nO grupo de trabalho designado deverá propor, ainda, as competências para as unidades administrativas criadas posteriormente à Resolução INEA n° 272, de 14 de março de 2023, bem como ratificar as competências das demais unidades nela contida frente às atuais diretrizes governamentais.\r\n\r\nA coordenação técnica do grupo de trabalho para as ações descritas nos §1° e §2° do caput caberá Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto (Suplentes): Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2, Mario Rogerio Leste, id. funcional 4347984-7, Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Vitória Valeska Farias Ferreira, id. funcional 5146949-9, Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, Elisa de Souza Bento Fernandes, id. funcional 4267311-9, Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4, Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0, e Ana Carolina Faria Brito, id. funcional 5104262-2.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que por sua experiência ou notório saber possam contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho designado deverá apresentar em até 180 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a minuta de revisão do Regimento Interno à aprovação do Conselho Diretor deste Instituto.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no meio de comunicação oficial, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria INEA/PRES n° 998, de 29 de dezembro de 2020, publicada em 05 de janeiro de 2021, a Portaria INEA/PRES n° 1.021, de 05 de abril de2021, publicada em 08 de abril de 2021, a Portaria INEA/PRES n° 1.108, de 14 de dezembro de 2021, publicada em 15 de dezembro de 2021, e a Portaria INEA/PRES n° 1.364, de 17 de dezembro de 2024, publicada em 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2681125\r\n"
        ],
        "2681127": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/003194/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor VICTOR VERGETTE DE ALMEIDA - matrícula nº 41.847-5, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003194/2025 e na sindicância nº SEI-260007/011665/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2681127\r\n"
        ],
        "2681129": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009026/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos em favor da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO FIORILO, Assessora, ID Funcional nº 5012633-4 e LETÍCIA VEIGA DE VELLASCO, Assessora, ID Funcional nº 5110363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO, Secretário I, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2681129\r\n"
        ],
        "2681136": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1377 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A NUMERAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000544/2020.\r\nAlterar a numeração do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-260005/000544/2020, instaurado para apuração de irregularidade, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis, o qual passará tramitar nos autos do processo nº SEI-320001/002244/2025.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar permanece designada para conduzir tecnicamente os trabalhos e realizar o exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681136\r\n"
        ],
        "2681141": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº A DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E REVOGA PORTARIA SETRAB Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/08/2025, PÁGINA 67.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000483/2025,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 08/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Supera Brasil, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\n:\r\n- José Renezito Ribeiro de Souza Junior - ID Funcional nº 5143529- 2\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 41, de 11 de agosto de 2025, publicada no DOERJ de 13/08/2025, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2681141\r\n"
        ],
        "2681149": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, daResolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR as servidoras GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5102279-6 e JULLY COSTA DA SILVA MENDES, Id. Funcional nº 5125415-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 5126558-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 025/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC, cujo objeto consiste na aquisição de vagas em Curso para Conselheiros de Administração, na modalidade online via Plataforma Canvas + Zoom, com a excepcionalidade de 01 (uma) aula presencial, com carga horária total de 72 horas., constante no processo administrativo SEI-040010/000199/2025.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nISABELLA REGINA GIL\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2681149\r\n"
        ],
        "2681154": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 16.09.2025\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 257 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nprocesso nº SEI-030001/094542/2025\r\nANEXO V\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025.\r\nOnde se lê.\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLeia-se.\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2681154\r\n"
        ],
        "2681168": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 570 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/083261/2025;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 36/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2025, celebrado com a empresa ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 10 (dez) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nWagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\nMarceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2681168\r\n"
        ],
        "2681191": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1194 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009828/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/009828/2023 - Nº CONTRATO: 008/2025\r\nEmpresa: SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nI-OBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de reforma nas dependências da unidade E.T.E REPÚBLICA - Campus Quintino.\r\nII-GESTOR\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nIII-FISCAIS\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2681191\r\n"
        ],
        "2681201": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CABO FRIO, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030030/005801/2023 de 06/07/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Estácio de Educação Básica Cabo Frio.\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - DEMAIS.\r\n34.075.739/0102-28.\r\nRodovia General Alfredo Bruno G. Martins, s/nº, bairro Braga, Município Cabo Frio/RJ. CEP: 28.909-800.\r\n13/02/2025.\r\n13/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n2640 alunos, distribuídos em 03 (três) turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/11/2023, sob o nº 2020230287530.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2025\r\nCENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANTGLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10201510/2012 de 07/05/2012, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Henry Dunant.\r\nGlobal Instituição de Ensino - Ltda - ME.\r\n11.511.918/0001-11.\r\nRua Hemengarda, 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ.\r\nCEP: 20.710-010.\r\n13/09/2012.\r\n17/10/2013.\r\n13/09/2012.\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 53.\r\n368 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA, MANTIDA POR V. DE CARVALHO BRAGA LTDA-ME LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/005/2684/2013 de 30/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Carvalho Braga\r\nV. de Carvalho Braga LTDA-ME\r\n14.379.902/0001-95.\r\nRua Flórida, nº 03, Quadra 4, Lote 3, Bairro: Parque Santo Amaro, Japeri/ Rio de Janeiro. CEP 26.453.000\r\n28/11/2013\r\n04/11/2015\r\n01/02/2014\r\nDel. CEE nº 316/2010, art., 27.\r\n258 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º- ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA DUNAMIS, MANTIDA PELA CRECHE ESCOLA DUNAMIS LTDA-ME, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/006380/2022 de 30/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Dunamis.\r\nCreche Escola Dunamis LTDA-ME\r\n34.551.104/0002-97.\r\nRua Alice Ribeiro, nº 125, Lote - 04, Quadra - 41, PAL 39713, Bairro Campo Grande, Município Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23.090-660.\r\n16/02/2023\r\n16/02/2023\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n190 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental-Anos Iniciais-1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 18/10/2021, sob o nº 2020210220860.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCEMU 2, MANTIDA POR LOCALIZADAMANGARATIBACURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/3002/2017 de 28/08/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 56,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCEMU 2\r\nSIMONE NASCIMENTO GARCIA - ME\r\n29.310.633/0001-88\r\nRua Dilermando Juventino da Silva, s/nº quadra O lote 14; Bairro: Muriqui; Município: Mangaratiba - CEP 23.870-000.\r\n20/12/2024\r\n20/12/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n394 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º ano;\r\n- Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 13/11/2024, sob o nº 2020240347441.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, MANTIDO PORMARCIA PERES SOARESNO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030032/002307/2021 instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos. 22 e 56,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Tavares Soares\r\nMárcia Peres Soares - ME.\r\nRua da Conceição, nº 129, Pavtos 01,02, e 03; Bairro: Centro; Município: Angra dos Reis/RJ. CEP. 23.900-435\r\n15/08/2022.\r\n28/02/2022\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n218 alunos, considerados 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ em 16/08/2022, sob RRT o nº 111279945.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO JARDIM ESCOLA FONTE DE DAVID, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DAVID CARNEIRO LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030035/000703/2023 de 01/02/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJardim Escola Fonte de David\r\nCentro Educacional David Carneiro LTDA- ME\r\n04.653.475/0002-19.\r\nPça Esmeraldas, nº 62; Bairro: Rocha Miranda; Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP. 21.510.030.\r\n25/08/2023\r\n25/08/2023\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22 e 58.\r\n92 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental- Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 09/01/2023, sob ART o nº 2020230007596.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do 1º ao 5º ano de escolaridade do Curso Ensino Fundamental no ano letivo de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, MANTIDA AGUILAR FORMACAO PROFISSIONAL CAMPO GRANDE LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO /RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005721/2023 de 30/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nAguilar Curso\r\nAguilar Formação Profissional Campo Grande Ltda.\r\n27.784.641/0001-30.\r\nRua Gianerini, nº 25, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23.080-080.\r\n06/03/2024.\r\n06/03/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n699 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 01/08/2023, sob RRT o nº SI13340792I00CT001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2681201\r\n"
        ],
        "2681232": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI-260003/016917/2025.\r\n\r\n/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa INSTITUTOREDEMPTOR, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLuciana Lopes Costa, ID 4385105-3; \r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2;\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa INSTITUTO REDEMPTOR, na seguinte forma:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2681232\r\n"
        ],
        "2681236": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI-260003/016918/2025.\r\n\r\n/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa MARIA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLuciana Lopes Costa, ID 4385105-3; \r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2;\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa MARIA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, na seguinte forma:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2681236\r\n"
        ],
        "2681259": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030041/006203/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002403/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681259\r\n"
        ],
        "2681263": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025,\r\n:\r\no teor do Despacho id 114592516, que informa a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como sindicante, em razão de sua transferência;\r\na necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo SEI nº 360018/000364/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Bruno Bonacorse Torres, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.126.113-8, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição ao servidor Marcelo Silva Lavinas, Oficial de Cartório, ID funcional nº 50795252.\r\n- O servidor ora designado deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2681263\r\n"
        ],
        "2681264": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-260004/002030/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002410/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681264\r\n"
        ],
        "2681266": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/008525/2022.\r\n\r\nProrrogar o prazo por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de setembro de 2025,para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES N.º 1776 de 18 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025 \r\nPresidente\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1691 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.250, de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre a autorização de isenção do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), dos veículos com restrição de circulação no período previsto nos Decretos nº 46.980, de 19 de março de 2020 e nº 47.108, de 05 de junho 2020;\r\n- e o que consta no Processo SEI-100005/005867/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o art. 1° da Portaria DETRO/PRES. N° 1691 de 19 de dezembro de 2022, cuja redação se dará da seguinte forma:\r\n“Art. 1º - Isentar de pagamento do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), às empresas, cooperativas e permissionários com registro no DETRO/RJ sob o regime de serviço regular, fretamento e complementar, cuja frota de veículos cadastrados nesta Autarquia foi impedida de circular no transporte ro doviário intermunicipal de passageiros no período compreendido entre 21 de março de 2020 a 05 de junho de 2020, por conta da restrição de circulação imposta pela pandemia da COVID-19.\"\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2681266\r\n"
        ],
        "2681267": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/088356/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002413/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681267\r\n"
        ],
        "2681269": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/075519/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002419/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681269\r\n"
        ],
        "2681290": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 069/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/488/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.572.545\r\nCNPJ: 15.252.360/0021-00\r\nEndereço: Avenida Comendador Teles 590 Loja:104, Vilar Dos Teles - São João De Meriti - RJ - Brasil - 25561-162.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96 c/c Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos desta decisão retroagirão desde a data da concessão de sua inscrição estadual, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.545, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681290\r\n"
        ],
        "2681291": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1243/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/195/8/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ANGUS BRASIL DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.356.050\r\nCNPJ: 13.398.405/0001-71\r\nEndereço: Rua Capitao Felix 110 Pav 2 Loja 3 R 12, Benfica - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 20920-310.\r\nFundamento legal: inciso II do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso II do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos desta decisão retroagirão desde a data 26/04/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.356.050, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681291\r\n"
        ],
        "2681292": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/224/266/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SILVA FABRICA E ATACADO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.718.132\r\nCNPJ: 19.860.464/0002-87\r\nEndereço: Rua Cordura 959, Edson Passos - Mesquita - RJ - Brasil - 26584-040.\r\nFundamento legal: Incisos I e V do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B e no inciso II, alínea \"a\", do art. 44-A, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos desta decisão retroagirão desde a data 31/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.718.132, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681292\r\n"
        ],
        "2681294": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA CAP-UERJ Nº 20 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 2026 DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\nDO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Processo nº SEI-260006/048557/2025;\r\n- As diretrizes e período para renovação de matrícula para o ano letivo 2026 dos estudantes da Educação Básica obedecerão ao contido na presente Portaria.\r\n- A renovação de matrícula de todo e qualquer estudante da Educação Básica desse Instituto será assegurada em classes comuns, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.\r\n- A renovação de matrícula na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, obedecerá ao período estabelecido nesta Portaria. Os dados cadastrais serão preenchidos no site do Escola1 (https://www.escola1.info/cap_uerj).\r\n- A renovação de matrícula será remota, via Escola1, e efetivada pelo responsável cadastrado como contratante no ato da (re)matrícula 2025.\r\nCasos excepcionais, de responsáveis que não tenham acesso à internet e não consigam realizar a rematrícula através do site do Escola1, serão disponibilizados computadores na secretaria do CAp-UERJ com atendimento presencial, para realização da rematrícula, períodos de 06 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2025; 13 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2025; 16 de outubro a 17 de outubro de 2025 e 20 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025, horário das 8h30min às 14h30min.\r\n- A renovação de matrícula deverá ser efetivada para garantia da continuidade do atendimento aos estudantes devidamente matriculados no ano de 2025.\r\n- O responsável cadastrado como contratante no Escola1 que não efetivar a renovação de matrícula 2026 no prazo estabelecido nesta Portaria será considerado como desistente da vaga do estudante nesse Instituto.\r\nNa hipótese de haver estudante cuja matrícula foi renovada e não houver comparecimento do mesmo no prazo irrevogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo ou em qualquer época do ano, sem apresentar justificativa, a matrícula será cancelada, sendo o estudante considerado desistente.\r\nNo caso de a justificativa acima ser apresentada após prazo igual ou superior a 30 dias, o Instituto se reserva o direito de a Direção avaliar e deferir, ou indeferir, a solicitação de justificativa de faltas.\r\nO Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, através do NIPED - Núcleo de Integração Pedagógica, notificará ao Conselho Tutelar do Município, a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, de acordo com a lei 13.803, de 10 de janeiro de 2019.\r\n- A renovação de matrícula para o ano 2026, para todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, será realizada no período de 06 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025 para todos os anos de escolaridade (1º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio)\r\nCasos excepcionais, de impossibilidade de realização de rematrícula 2026, ficarão reservados, os dias de 10, 11, 12, 13, 14,17, 18 e 19 de novembro 2025 para efetivação da renovação da matrícula, remotamente via Escola1 ou presencialmente na secretaria do CAp-UERJ, das 8h30min às 14h30min.\r\nNo caso de algum estudante do 3º ano do Ensino Médio ficar retido nesse ano de escolaridade, sua renovação de matrícula será realizada presencialmente na secretaria do CAp-UERJ no período de 06 de janeiro de 2026 a 08 de janeiro de 2026.\r\n- Para a renovação de matrícula para o ano letivo 2026, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, de todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, o responsável cadastrado como contratante no Escola1 deverá preencher os dados cadastrais solicitados no Escola1 e entregar a documentação abaixo descrita na secretaria do CAp-UERJ, exclusivamente no período de 15 dias após o início das aulas letivas 2026.\r\nAtestado de saúde para frequência das aulas de educação física e, se houver, atestado de saúde com especificação de qualquer necessidade especial;\r\nCarteira de Vacinação atualizada (cópia) com vacina da COVID;\r\n- Para agilizarmos a confecção da carteirinha 2026, a entrega das 03 fotos ¾ coloridas (iguais e atuais) do estudante usando a camisa branca do uniforme com logo do Instituto deverá ser entregue no período da rematrícula, 06/10 a 19/11/25.\r\nExames e laudos específicos de natureza clínica, psicológica ou fonoaudiológica poderão ser solicitados pelo NUPESS - Núcleo de Psicologia Escolar e Serviço Social, sempre que necessário.\r\n- As questões decorrentes da Portaria, bem como os casos omissos, serão avaliadas e deferidas ou indeferidas pela Direção, ouvido o Conselho Departamental do Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretora CAp-UERJ\r\nId: 2681294\r\n"
        ],
        "2681322": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO A PEDIDO DA FRUIÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/026235/2024.\r\nE:\r\nFica declarado o cancelamento a pedido da fruição ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCONTRIBUINTE: PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA \r\nCNPJ: 13.891.342/0001-90\r\nI.E: 79.415.545\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 02/01/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2681322\r\n"
        ],
        "2681323": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI Nº 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/017046/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nRazão Social: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.\r\nInscrição Estadual: 78.692.260\r\nCNPJ: 09.296.295/0021-03\r\nA fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281/2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Portaria, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.750/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2681323\r\n"
        ],
        "2681333": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 63 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001768/2024\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE.\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettre Chaves, ID Funcional n° 5154945-0\r\nFiscal: Gabriel Cavalcante de Lima ID Funcional nº 4354692-7\r\nFiscal: Carlos André de Souza Ferreira ID Funcional nº 2282355-7\r\nFiscal: Leonardo de Deus da Silva ID Funcional nº 4358082-3\r\nFiscal Suplente: Sergio Augusto Vera Cruz ID Funcional nº 2485095- 0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2681333\r\n"
        ],
        "2681340": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nº 64 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000757/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE.\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettre Chaves, ID Funcional: 5154945- 0\r\nFiscal: Márcio de Almeida Rocha ID Funcional nº 0595674-9\r\nFiscal: Denis Welby da Silva Machado ID Funcional nº 2285536-0\r\nFiscal: Wagner Knupp de Carvalho ID Funcional nº 2325144-1\r\nFiscal Suplente: Luiz Alberto Alcantara Ferreira, ID Funcional nº 5100346-5\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2681340\r\n"
        ],
        "2681346": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 65 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001780/2025\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE.\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettre Chaves, ID Funcional: 5154945- 0\r\nFiscal: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud, ID Funcional nº 4429526-0\r\nFiscal: Daniele Pereira Santos, ID Funcional nº 4405802-0\r\nFiscal: Polyana Gomes Rebello, ID Funcional nº 4376078-3\r\nFiscal Suplente: Alessandra Menezes Gomes, ID Funcional nº 4380036-0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2681346\r\n"
        ],
        "2681348": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO \r\nNº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/002661/2025;\r\n:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n3.3.90.08.24\r\nAuxílio qualificação - militar\r\nDecreto Estadual Nº 44.573 de 23 de janeiro de 2014\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de Auxilio qualificação concedido aos professores Militares, destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.\r\n3.3.90.93.09\r\nRestituições a estudante servidor - RIOPREVIDÊNCIA\r\nLei Ordinária Estadual Nº 5260 de 11 de junho de 2008. // Lei Complementar Estadual Nº 132, de 25 de novem bro de 2009.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de Restituição a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu.\r\n4.6.90.93.05\r\nRestituições depósitos judiciais tributários - L.C. nº 151/2015\r\nLei Complementar Federal Nº 151, de 5 de agosto de 2015\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de amortização da dívida, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de restituição proveniente de depósitos judiciais tributários.\r\n4.6.90.93.06\r\nRestituições depósitos judiciais não tributários - L.C. nº 151/2015\r\nLei Complementar Federal Nº 151, de 5 de agosto de 2015\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de amortização da dívida, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de Restituição proveniente de depósitos judiciais não tributários.\r\n4.6.90.93.07\r\nRestituições depósitos administrativos L.C. Nº 151/2017\r\nLei Complementar Federal Nº 151, de 5 de agosto de 2015\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de amortização da dívida, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de restituição proveniente de depósitos administrativo.\r\n3.3.90.08.06\r\nAuxílio Natalidade - Ativo Militar\r\nDecreto Estadual Nº 2.467, de 02 de março de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento devido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n3.3.90.08.08\r\nAuxílio Natalidade - Inativo Militar\r\nDecreto Estadual Nº 2.467, de 02 de março de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento devido à militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n3.3.90.08.10\r\nAuxílio Natalidade - Pensionista Militar\r\nDecreto Estadual Nº 2.467, de 02 de março de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento devido à pensionista militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n4.4.90.52.13\r\nInstrumentos Musicais e Artísticos\r\nLei Ordinária Estadual Nº 6177, de 9 de março de 2012\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material Permanente com pagamento de Despesas Orçamentárias com a aquisição de todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.\r\n3.1.91.13.04\r\nContribuições para o pagamento de Pessoal Civil Inativos e Pensionistas\r\nLei Ordinária Estadual Art. 14°, IX, da Lei n° 7457 de 18 de outubro de 2016.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de contribuições para o pagamento de pessoal civil inativos e pensionistas.\r\nCriar na Tabela VI - Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n2.4.4.1.52.0.0.00\r\nTransferências do FEF - LC nº 212/2025\r\nLei Complementar Federal Nº 212, de 13 de janeiro de 2025, Arts. 9º e 10º\r\nAgrega as receitas oriundas das transferências de recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinados aos estados e ao Distrito Federal\r\n2.4.4.1.52.0.1.00\r\nTransferências do FEF - LC nº 212/2025\r\nLei Complementar Federal Nº 212, de 13 de janeiro de 2025, Arts. 9º e 10º\r\nAgrega as receitas oriundas das transferências de recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinados aos estados e ao Distrito Federal\r\n2.4.4.1.52.0.1.01\r\nTransferências do FEF - LC nº 212/2025 - Principal\r\nLei Complementar Federal Nº 212, de 13 de janeiro de 2025, Arts. 9º e 10º\r\nAgrega as receitas oriundas das transferências de recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinados aos estados e ao Distrito Federal\r\nCriar na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n1.722.154\r\nTransferências do Fundo de Equalização Federativa (FEF) LC nº 212/2025 Propag\r\nLei Complementar Federal Nº 212, de 13 de janeiro de 2025, Art 11º\r\nAgrega as receitas oriundas das transferências de recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinados aos estados e ao Distrito Federal\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2681348\r\n"
        ],
        "2681369": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001576/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ARARUAMA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 08/10/2025 e 10/10/2025, no PARQUE DE EXPOSIÇÕES, Rua Doutor Batista, s/n° - Fazendinha, ARARUAMA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARARUAMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n0.2025\r\nª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2681369\r\n"
        ],
        "2681370": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001575/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de IGUABA GRANDE - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 06/10/2025 e 07/10/2025, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, 2017 - Centro, IGUABA GRANDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de IGUABA GRANDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n0.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2681370\r\n"
        ],
        "2681388": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 855 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA 403 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E REGULAMENTA A CONCESSÃO, A FRUIÇÃO E O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão, fruição, pagamento e necessidade de organização dos procedimentos internos às rotinas contábeis e financeiras, evitando inconsistências nos registros e garantindo maior previsibilidade no processamento das informações relativas aos afastamentos por férias dos empregados públicos da EMATER-RIO e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001155/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A programação de férias dos empregados públicos da EMATER-RIO dar-se-á, anualmente, no mês de setembro de cada ano, estruturada de acordo com as vagas disponíveis e lotação dos respectivos empregados, sendo organizadas em escala previamente aprovada pela autoridade competente e da chefia imediata.\r\nO gozo das férias deverá ocorrer em época que melhor atenda à conveniência da administração, procurando-se conciliar esta, sempre que possível, com o interesse do servidor.\r\nO período aquisitivo de férias do empregado se completa após 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\nO período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício é computado para efeito de concessão do período de gozo de férias do empregado, que deverá ser marcado conforme arquivo eletrônico, em Excel, enviado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH- para as unidades setoriais da EMATER-RIO.\r\nA administração orientará o servidor para que, preferentemente, goze férias dentro do mesmo mês.\r\nAs férias dos servidores cedidos constarão da escala do órgão cessionário.\r\n- O envio de que trata o caput deste artigo será realizado através do sistema SEI, para os seguintes setores da EMATER-RIO:\r\nPresidência;\r\nDiretorias;\r\nCoordenadorias;\r\nEscritórios Regionais;\r\nEmpregados à Disposição.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA MARCAÇÃO DAS FÉRIAS\r\n- A marcação de férias do empregado da EMATER-RIO será registrada em arquivo eletrônico, em Excel, considerando os períodos (meses) disponíveis para gozo, definindo assim a sua data inicial e final para fruição.\r\nSerão disponibilizados 10 (Dez) meses para a citada marcação, uma vez que o processamento da folha de pagamento, através do SIGRH, não permite o recebimento das verbas (abono constitucional e abono pecuniário) decorrentes das férias, dentro do período aquisitivo.\r\nConforme o período disponível para marcação de férias, o empregado, ao selecionar a opção de \"Não\" ou \"Sim\", para a venda de 10 dias (Abono Pecuniário), fica ciente de que o sistema apresentará automaticamente os meses para o gozo e, consequentemente, a data de início.\r\nCaso a opção selecionada para o mês de gozo das férias, estiver fora do período disponível, o sistema acusará um erro, na coluna \"Crítica Data Início\" com a informação: \"DATA INÍCIO NEGADA\". Somente será aceita a marcação de férias cuja coluna \"Crítica Data Início\" estiver com a informação: \"DATA DE INÍCIO ACEITA\".\r\nO empregado nomeado para exercer substituição de função gratificada ou cargo em comissão não pode realizar a marcação de gozo de suas férias no mesmo período de sua chefia, ao qual substitui.\r\nA marcação das férias está condicionada à disponibilidade de vagas, conforme o Anexo I desta Portaria, bem como a anuência das chefias imediatas.\r\nOs Coordenadores, Assessores e Supervisores Regionais da EMATER- RIO assinarão eletronicamente o encaminhamento das férias através do Sistema SEI.\r\n- Finalizada a Programação de Férias, o Setor procederá:\r\nÀ impressão do arquivo em Excel;\r\nColherá as assinaturas dos empregados;\r\nNa condição de Chefe do Setor, assinará o documento aprovando a escala de férias;\r\nFará a digitalização do documento, no formato PDF;\r\nEnviará para a chefia imediata, tanto o arquivo em Excel preenchido, como o arquivo em PDF.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º NO EXERCÍCIO\r\n- O empregado poderá optar por receber, juntamente com as verbas decorrentes das férias, 50 % (Cinquenta por cento) do 13º salário, a que tem direito, no exercício correspondente à marcação ou gozo da mesma.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS\r\nA alteração na escala de férias somente poderá ocorrer por imperiosa necessidade do serviço ou em casos especiais de interesse da administração, devidamente justificados.\r\nA requisição de alteração de período de gozo de férias será solicitada através do sistema SEI, mediante preenchimento do formulário modelo (Anexo II), conforme os Setores listados no parágrafo único do Art. 3º.\r\nSomente será aceita solicitação, recebida pela COODRH, com antecedência de 90 dias, antes do início das respectivas férias, no caso de antecipação, salvo em casos especiais, devidamente justificados.\r\nA necessidade do serviço caracteriza-se mediante justificação e autorização, por escrito, do superior hierárquico do servidor e anuência da Diretoria Executiva.\r\nA EMATER-RIO não se responsabilizará por eventual alteração do período de gozo das férias realizada de forma verbal entre o empregado e sua chefia mediata/imediata.\r\nDevem ser adiadas as férias marcadas para os próximos 120 (cento e vinte) dias, do servidor que tiver sido designado para integrar ou secretariar Comissão de Processo Disciplinar e, para os próximos 60 (sessenta) dias, quando a designação for para Comissão de Sindicância.\r\nDevem ser adiadas as férias marcadas para os próximos 120 (cento e vinte) dias, do servidor que tiver respondendo a Processo Disciplinar e, para os próximos 60 (sessenta) dias, quando estiver respondendo a Processo de Sindicância.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO GOZO\r\n- As férias subsequentes ao período aquisitivo serão gozadas entre janeiro e dezembro de cada ano em que o servidor completar os doze meses de exercício.\r\nNo caso de o servidor não gozar férias relativas ao exercício por necessidade do serviço, a justificativa será apresentada antes da elaboração da escala de férias, se aplicável.\r\nCabe à administração orientar o servidor no sentido de evitar que o prazo para suas férias prescrevam.\r\n- Os servidores que se afastarem com retorno no exercício subsequente somente poderão gozar férias relativas ao exercício anterior, salvo o disposto no Art. 2º desta Portaria.\r\n- As férias deverão ser marcadas com início a partir do dia 10 (dez) do respectivo mês de gozo.\r\n- O pagamento das férias deverá ser realizado dentro do mês de gozo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os responsáveis pelo planejamento e aprovação das férias deverão se atentar para essa diretriz ao elaborar os cronogramas e efetuar os lançamentos no sistema de gestão de pessoal e contábeis.\r\n- A COODRH fará a gestão da Programação de Férias da EMATER-RIO e processará os ajustes necessários, caso ocorram, mediantes fundamentação e comunicação prévia aos setores competentes.\r\n- Todos os setores listados no Parágrafo Único do Art. 3º, enviarão para a COODRH, até o 5º dia útil do mês de outubro, a programação de férias dos empregados ali lotados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681388\r\n"
        ],
        "2681401": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 862 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000535/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56, na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação para atendimento aos funcionários da EMATER-RIO.\r\n- Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional 5157039-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681401\r\n"
        ],
        "2681413": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 858 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 43501753.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51087251.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional l - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 059/2024.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681413\r\n"
        ],
        "2681417": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 860 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000687/2024.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes para Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.\r\n- Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional 5157039-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681417\r\n"
        ],
        "2681421": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 861 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000334/2025.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional 5157039-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681421\r\n"
        ],
        "2681422": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 857 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 43501753.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51087251.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional l - ID. Funcional nº 42637562.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do con trato nº 058/2024.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681422\r\n"
        ],
        "2681429": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150016/083261/2025.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002409/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681429\r\n"
        ],
        "2681431": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 852 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A EMATER--RIO, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTIFÍCA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ-FAPUR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000804/2024.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Fiscalização Gestão do Convênio celebrado entre a EMATER, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, conforme apresentado a seguir:\r\nGESTOR:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Daniela Meirelles Maia - Gerente Técnico Estadual - ID. Funcional nº 4376918-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Cláudio da Silva Teixeira - Gerente Técnico Estadual - ID. Funcional nº. 4459480-1.\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional Norte - ID. Funcional nº 42637562.\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - Supervisor Regional Serrano - ID. Funcional nº 26955744-2.\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808-0.\r\n- Paulo Marcio Mundim - Gerente Técnico Regional - ID. Funcional nº 2696634-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Alexandre Jacintho Teixeira - Gerente Técnico Regional - ID. Funcional nº. 26958961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 16 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681431\r\n"
        ],
        "2681438": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150071/000196/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002421/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681438\r\n"
        ],
        "2681441": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/020959/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002418/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2681441\r\n"
        ],
        "2681451": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor DIOVANI SIQUEIRA CALENZANI, Identidade Funcional 4386707-3, Professor Docente I, Matrícula nº 962444-6, vínculo 1, diante da ausência de substrato probatório suficiente para a imposição de sanção disciplinar. \r\nId: 2681451\r\n"
        ],
        "2681484": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS\r\nATO DOS DIRETORES \r\nPORTARIA CONJUNTA FCEE/FCBS Nº 08 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES QUE OCASIONARAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA UERJ-ZO.\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Ato Executivo nº 019 da Reitoria da UERJ, de 15 de março de 1991, e \r\nos autos do processo SEI-260006/036570/2024;\r\nRESOLVEM:\r\nsindicância para apurar fatos e responsabilidades que ocasionaram a não localização de bens da UERJ-ZO, situação que resultou em Tomada de Contas, objeto do processo SEI- 260006/036570/2024.\r\nFica designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em DOERJ, a Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nVitor Branco Alves - Id. Funcional 44185642;\r\nLauro Cesar Martins da Silva - Id. Funcional 51580977;\r\nAndré Mendes da Cruz - Id. funcional 50158228.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO\r\nDiretor da Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias\r\nCATHARINA ECCARD FINGOLO\r\nDiretora da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde\r\nId: 2681484\r\n"
        ],
        "2681498": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000688/2024,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 09/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Fortes Comércio & Serviços Ltda, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Nelson Antônio dos Santos Venetillo da Silva - ID Funcional nº 5157656-2\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2.\r\n:\r\n- Hálida Ferreira Pajeú de Andrade - ID Funcional nº 5158967-2.\r\n:\r\n- Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira - ID Funcional nº 5129870-8;\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Substituto indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2681498\r\n"
        ],
        "2681514": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR\r\nDESIGNA COMISSAO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000255/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000255/2025\r\n5\r\nAutopel Automação Comercial e Informática Ltda - CNPJ 06.698.091/0005-90\r\nPrestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5;\r\nGESTOR SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8;\r\nFISCAL TÉCNICO: Irving Gabriel Lopes Alves, ID 5117971-7;\r\nFISCAL SUPLENTE: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2681514\r\n"
        ],
        "2681530": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 864 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 29 DA LEI 13.303/16.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001516/2024.\r\n- a necessidade de atualização dos valores de dispensa de licitação previstos nos incisos I e II do art. 29 da Lei 13.303/16 e do art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO (RILC); valores estes vigentes desde 30/06/2016;\r\n- que a própria lei citada, no parágrafo terceiro do seu art. 29, bem como o RILC da EMATER-RIO, no art. 163, autoriza a atualização dos valores no âmbito interno de cada estatal, desde que justificada e aprovada pelo seu Conselho de Administração;\r\n- a deliberação do Conselho de Administração desta EMATER-RIO, em reunião do colegiado de 31/07/2025, demonstrando os índices adotados para os reajustes e autorizando a adoção desses novos valores por ato desta Presidência;\r\n- que esses novos valores vêm ao encontro do que prevê a Lei, ou seja, autorizados pelos próprios regulamentos condutores dos procedimentos e sendo as únicas alterações possíveis voltadas para a formatação desses procedimentos no âmbito interno.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, conforme autorizado pelo Conselho de Administração, com fundamento no § 3º do art. 29 da Lei 13.303/2016 e no art. 163 do RILC da EMATER-RIO, que, a partir desta data, deverão ser observados os seguintes valores para a dispensa de licitação nesta EMATER-RJ, na forma dos incisos I e II do art. 29 da Lei 13.303/16 e do art. 160 do RILC da EMATER-RIO:\r\n- para obras e serviços de engenharia de valor até R 161.600,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;\r\n- para outros serviços e compras de valor até R 80.830,00 (oitenta mil oitocentos e trinta reais), e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;\r\nOs processos encaminhados com a chancela de dispensa de licitação em razão do valor, observado o contido no art. 1º acima, deverá mencionar expressamente a presente portaria e sua juntada aos autos respectivos.\r\nEncaminha-se cópia da presente Portaria aos seguintes departamentos da EMATER-RJ: DIREA, DIRTEC, COOAD, COOFIN, COODRH, ASSPLAG, ASSCOI e ASSJUR para as devidas providências e integrada ao RILC da EMATER-RIO, bem como publicada no Diário Oficial.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2681530\r\n"
        ],
        "2681538": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-GERAL\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025,\r\n:\r\no teor do Despacho id 114665980, que informa a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como sindicante, em razão de sua transferência;\r\na necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo nº SEI- 360018/000557/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Daniel Pacheco de Menezes, Inspetor de Polícia, id. 4.349.416-1, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição ao servidor Marcelo Silva Lavinas, Oficial de Cartório, ID funcional nº 50795252.\r\n- O servidor ora designado deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 setembro de 2025\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2681538\r\n"
        ],
        "2681549": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1629 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS, A FIM DE SUBSIDIAR A FORMATAÇÃO DE ELEMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONSTITUIR FUTURO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO CONTRATAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e o que consta do Processo nº SEI- 180002/002762/2025,\r\nCONSIDERANDO\r\n- a especificidade de informações necessárias para se reunir dados técnicos que possibilite compor um Estudo Técnico e Termo de Referência, a fim de culminar na contratação de os Projetos Executivos para obras e reformas;\r\n- a existência de demandas distintas, mas que envolvem o mesmo nível de conhecimento técnico de profissionais que atuem em diversos seguimentos no âmbito desta fundação;\r\n- que a proposta visa otimizar recursos e buscar celeridade das ações a fim de se alcançar o objetivo pretendido pela administração de forma menos onerosa e dispendiosa ao erário público;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para implementação de medidas técnicas operacionais para consolidar os dados necessários à formatação de Termo de Referência, para contratação de Projetos Executivos para as seguintes ações:\r\na) Obras de reformas do Teatro João Caetano;\r\nb) Obras de reformas da Casa de Cultura Laura Alvim;\r\nc) Obras de construção do Teatro de Barra Mansa e;\r\nd) Reforma e modernização dos urdimentos os teatros da FUNARJ.\r\nO presente Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nServidores da FUNARJ\r\na) Marcos Alberto Edom Almeida - ID nº 2866533-3\r\nb) João Guilherme Ripper Vianna - ID nº 4189773-0\r\nc) Patricia Lins e Silva Nery da Costa - ID nº 4462389-5\r\nd) Luiz Fernando Cambraia Anchite - ID nº 2712771-0\r\ne) Jean Anacleto Menezes - ID nº 5161446-4\r\nColaboradores Engenheiros / Arquitetos:\r\na) Tania de Melo Luz Diniz Martins - CAU A220647-1\r\nb) Marcos Cesar da Silva Manso - CAU A12054-5\r\nc) Ricardo Luis Rosa Pereira - CREA: 200606287-5\r\nd) Lucianne Neiva Reis - CREA: 202010428-5\r\ne) Yuri Raposo de Araujo - CREA: 202510124-8\r\n- Os objetivos do Grupo serão:\r\nlevantar informações detalhadas sobre as condições físicas, estruturais, tecnológicas e de acessibilidade dos espaços culturais da FUNARJ;\r\nidentificar necessidades de reforma, restauro, manutenção e modernização, considerando prioridades de intervenção;\r\nmapear e organizar documentação técnica existente, inclusive projetos anteriores e laudos técnicos, consolidando-os em base única de consulta;\r\nestabelecer diretrizes técnicas e conceituais que deverão nortear o Termo de Referência, contemplando aspectos de arquitetura, engenharia, acessibilidade, sustentabilidade, segurança e eficiência energética;\r\nestimar necessidades orçamentárias e cronogramas preliminares de execução, de forma a subsidiar o planejamento financeiro da FUNARJ;\r\navaliar boas práticas e referências de modernização de equipamentos culturais em âmbito nacional e internacional, a fim de qualificar o projeto;\r\npropor parâmetros técnicos e administrativos que garantam a lisura, transparência e eficiência do futuro processo licitatório;\r\nelaborar relatório conclusivo, consolidando todas as informações, diretrizes e recomendações, a ser encaminhado à Presidência da FUNARJ.\r\nO prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, prorrogável mediante justificativa da fundamentação e aprovação da Presidência da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2681549\r\n"
        ],
        "2681552": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1630 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, DENISE DOS SANTOS LIMA, ID nº 5142865-2, RAFAEL OLIVEIRA SANT'ANNA , ID nº 5105699-2 e VINICIUS FARIA CRISPINO SILVEIRA, ID nº 5165986-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/459/2025, processo SEI nº 180002/002281/2025 com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de consulta a banco de preços com aquisição de duas assinaturas de licença de software para acesso on line.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2681552\r\n"
        ],
        "2681566": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\no contido no processo nº SEI-030001/094051/2025;\r\n- Dispensar o servidor Igor Leandro Alves de Carvalho, ID Funcional nº 4392152-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Venina Corrêa Torres e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Camila Sladek, ID Funcional nº 4273790-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2681566\r\n"
        ],
        "2681581": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA “COMISSÃO DE SELEÇÃO”, “COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO” E A GESTORA DA PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;\r\n- a necessidade de constituição de “Comissão de Seleção” e “Comissão de Monitoramento e Avaliação” de que tratam os incisos X e XI, doa artigo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n- o artigo 8º, inciso III, que cuida da necessidade de designação de gestor da parceria;\r\n- que a formalização de uma parceria é fundamental para execução do Projeto Aprendiz do Sucesso;\r\n- o disposto no processo n° SEI-220005/002160/2025;\r\n\r\nE:\r\n- Ficam designados como membros da “Comissão de Seleção” para processar e julgar as propostas referentes ao procedimento do Chamamento Público nº 001/2025, os seguintes servidores:\r\nPresidente: Emanuel Martins de Carvalho - ID. 623575-1\r\nKlemir Arus Mohammad - ID. 4344980-8\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0\r\nAriana da Silva Tibau - ID. 51046237-2\r\nCláudia Maria Narcizo - ID. 4325970-7\r\n- Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do projeto em que se insere o tipo de parceria sendo, a mesma, requisito para participação da organização da sociedade civil no Termo de Colaboração e, quando for o caso, ao valor de referência constante, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante.\r\n- Ficam designados como membros da “Comissão de Monitoramento e Avaliação” para homologação do Termo de Colaboração, os seguintes servidores:\r\nPresidente: Alberto de Mattos Brunner - ID. 5717795\r\nMembros: Betina Maria de Souza Batista - ID. 4347254-0\r\nRachel Arantes Teixeira - ID. 1378396-3\r\n\r\n- Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\nhomologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n- As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n- Fica designada como GESTORA do Termo de Colaboração resultante do Chamamento Público nº 001/2025, no âmbito da JUCERJA, a seguinte servidora:\r\nAngela Teresa Canal - ID. 5035372-1.\r\n\r\n- Para o desempenho de suas funções, as Comissões constituídas por meio desta Portaria, poderão, mediante expressa autorização da Gestora da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\nId: 2681581\r\n"
        ],
        "2681584": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nASSESSOR JURÍDICO-CHEFE\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n- realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR SEI nº 03, de 12 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2\r\nFelipe Martins Antunes\r\n5017691-9\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n5089582-6\r\nGabriela Faria Mendes\r\n5005061-3\r\nGiulia Bonavita da Costa Andrade\r\n5158440-9\r\nId: 2681584\r\n"
        ],
        "2681639": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nREITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400002/000372/2022;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nprorrogar pelo período de 122 (cento e vinte e dois) dias, com base no AEDA 036/REITORIA/2024, o Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/09/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n3390.00.\r\n1.500.100.\r\nR 5.179.853.90 (cinco milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).\r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nReitora/UERJ\r\nId: 2681639\r\n"
        ],
        "2681642": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas competências legais, o que consta no Processo nº SEI- 240002/000668/2025, e\r\n:\r\na relevância da missão institucional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque o cumprimento dessa missão exige de seus servidores padrões de comportamento ético, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos, e\r\nque o estabelecimento de princípios éticos e normas de conduta contribui para a orientação das relações interna e externa dos seus servidores e garante a integridade e a lisura com que os servidores desempenham a sua função pública e realizam a missão da instituição;\r\nTÍTULO I\r\nFica instituído o Código de Ética dos Servidores Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do PROCON/RJ, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.\r\nO descumprimento dos preceitos éticos previstos neste Código pode acarretar a instauração de processo disciplinar, a ser instituído nos termos do Decreto-Lei nº 220/75 e do Decreto nº 2.479/79.\r\nConsidera-se servidor, para fins de aplicação deste Código:\r\nos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão;\r\nos estagiários, aprendizes e demais colaboradores;\r\naqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao PROCON/RJ, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\nTodo indivíduo que iniciar o desempenho de atividades, remuneradas ou não, junto ao Procon/RJ, deverá, no ato de sua admissão ou ingresso, formalizar o compromisso de obedecer a este Código e a todas as demais normas de conduta ética aplicáveis.\r\nOs contratos que envolvam prestação de serviços, em caráter habitual, nas dependências da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, deverão incluir, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados formalizarem compromisso de obediência a este Código.\r\nPara os fins deste código, consideram-se:\r\n- conflito de interesses: situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública;\r\n- informação privilegiada: informação que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do PROCON/RJ, que não seja de amplo conhecimento público; e\r\n- informação sigilosa: informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.\r\nEste Código tem por objetivo:\r\n- tornar explícitos os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade, a eficiência e a lisura das ações e do processo decisório adotados no PROCON/RJ para o cumprimento de seus objetivos institucionais;\r\n- contribuir para transformar a Visão, a Missão, os Objetivos e os Valores Institucionais do PROCON/RJ em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados, segundo padrão de conduta ético-profissional, para realizar melhor e em toda amplitude a sua condição de entidade protetora dos direitos dos consumidores, assegurando a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade e da prestação de um serviço público de excelência;\r\n- reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no PROCON/RJ, facilitando a compatibilização dos valores individuais com os valores institucionais;\r\n- assegurar aos servidores e colaboradores do PROCON/RJ a preservação de sua imagem e reputação, quando sua conduta se pautar pelas normas éticas estabelecidas neste Código;\r\n- propiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação pri vilegiada após o afastamento do exercício do cargo ou função;\r\n- oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de defesa e consulta, visando esclarecer as dúvidas acerca da conformidade da conduta dos servidores, com os princípios e normas de conduta tratados neste Código.\r\nTÍTULO II\r\n- As normas e princípios éticos estabelecidos neste Título se aplicam a todos os indivíduos que desempenham atividades no Procon/RJ, incluindo, mas não se limitando a servidores efetivos e em comissão, estagiários, aprendizes, colaboradores e prestadores de serviço, de forma remunerada ou não.\r\nCAPITULO I\r\nSão princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro no exercício do seu cargo ou função:\r\n- o interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\n- a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência;\r\n- a honestidade, a dignidade, o respeito e o decoro;\r\n- a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\n- a integridade;\r\n- a independência, a objetividade e a imparcialidade;\r\n- a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\n- o sigilo profissional;\r\n- a competência; e\r\n- o desenvolvimento profissional.\r\nOs servidores deverão considerar o elemento ético, zelando pela excelência na prestação de seus serviços, o que gerará eficiência na realização dos seus atos, mantendo conduta ilibada em sua vida profissional, compatível com o cargo ou função que ocupa.\r\nCAPITULO II\r\n- São direitos de todo servidor do PROCON/RJ:\r\n- trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;\r\n- ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e alocação, bem como ter acesso às informações a eles inerentes;\r\n- sugerir e participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu contínuo desenvolvimento profissional;\r\n- estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive para discutir aspecto controverso em instrução processual;\r\n- ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações;\r\n- ter a sua disposição, por parte da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, os meios institucionais necessários ao cumprimento de convocação para testemunhar em juízo, quando o chamamento for decorrente de trabalho realizado no exercício das atribuições do cargo.\r\nCAPITULO III\r\n- São deveres de todo servidor do PROCON/RJ:\r\n- resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais;\r\n- agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais das redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do PROCON/RJ;\r\n- não realizar, em redes sociais, publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais definidos na Constituição Federal;\r\n- proceder com honestidade, probidade e tempestividade, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse público;\r\n- representar imediatamente à chefia ou autoridade competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao PROCON/RJ ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;\r\n- tratar autoridades, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto a possíveis limitações pessoais;\r\n- evitar assumir posição de intransigência perante a chefia ou colegas de trabalho, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo de representar contra qualquer ato irregular;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo ou função, evitando o uso de vestuário e adereços que comprometam a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional;\r\n- conhecer e cumprir as normas legais, bem como as boas práticas formalmente descritas e recomendadas por autoridade competente do PROCON/RJ, visando a desempenhar suas responsabilidades com competência e obter elevados níveis de profissionalismo na realização dos trabalhos;\r\n- empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação;\r\n- disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos patrocinados pelo PROCON/RJ ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;\r\n- evitar quaisquer ações ou relações conflitantes, ou potencialmen te conflitantes, com suas responsabilidades profissionais, enviando à Comissão de Ética informações sobre relações, situação patrimonial, atividades econômicas ou profissionais que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito de interesses, indicando o modo pelo qual pretende evitá-lo, na forma definida em ato normativo;\r\n- resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las, diretamente, à Corregedoria- Setorial para apuração dos fatos;\r\n- manter-se afastado de quaisquer atividades que reduzam ou denotem reduzir sua autonomia e independência profissional;\r\n- adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais;\r\n- manter neutralidade no exercício profissional, conservando sua independência em relação às influências político-partidária, religiosa ou ideológica, de modo a evitar que estas venham a afetar ou tenham o potencial de afetar a sua capacidade de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades profissionais;\r\n- manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidos no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados;\r\n- facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, prestando toda colaboração ao seu alcance;\r\n- informar à chefia imediata, por escrito e mediante recibo, quando notificado ou intimado para prestar depoimento em juízo ou administrativamente sobre atos ou fatos de que tenha tomado conhecimento em razão do exercício das atribuições do cargo ou função que ocupa, com vistas ao exame do assunto;\r\n- não disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis;\r\n- ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema organizacional;\r\n- assumir a responsabilidade pela execução do seu trabalho;\r\n- quando no exercício de cargo de chefia, reconhecer o mérito de cada servidor e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional, observadas as atribuições do cargo e a hierarquia institucional;\r\n- obedecer à política de uso e segurança das informações e dos recursos computacionais do PROCON/RJ.\r\nCAPITULO IV\r\n- Ao servidor da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos definidos neste Código e os valores institucionais, sendo-lhe vedado, ainda:\r\n- praticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei;\r\n- discriminar colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, em razão de preconceito ou distinção de raça, gênero, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social ou quaisquer outras formas de discriminação;\r\n- adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, tais como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal, sobretudo e especialmente o assédio sexual de qualquer natureza ou o assédio moral, no sentido de desqualificar ou constranger outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem de outrem;\r\n- atribuir a outrem erro próprio;\r\n- apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n- usar do cargo, da função ou de informação privilegiada em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias ou que visem a quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas para si, para outros indivíduos, grupos de interesses ou entidades públicas ou privadas;\r\n- fazer ou extrair cópias de decisões ou quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao PROCON/RJ, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente;\r\n- divulgar ou facilitar a divulgação, por qualquer meio, de informações sigilosas obtidas por qualquer forma em razão do cargo ou função e, ainda, de relatórios, instruções e informações constantes em processos cujo objeto ainda não tenha sido apreciado, sem prévia autorização da autoridade competente;\r\n- publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pareceres e pesquisas realizados no desempenho de suas atividades no cargo ou função, cujo objeto ainda não tenha sido apreciado;\r\n- alterar ou deturpar, por qualquer forma, valendo-se da boa fé de pessoas, órgãos ou entidades e fornecedores fiscalizados, o exato teor de documentos, informações, citação de obra, lei, decisão judicial ou do próprio PROCON/RJ;\r\n- solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor;\r\n- apresentar-se embriagado ou sob efeito de quaisquer drogas ilegais no ambiente de trabalho ou, fora dele, em situações que comprometam a imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional;\r\n- cooperar com qualquer organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;\r\n- utilizar sistemas e canais de comunicação do PROCON/RJ para a propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária;\r\n- utilizar o correio eletrônico corporativo e demais meios de comunicação oficial em atividades estranhas às institucionais, para fins pessoais ou comerciais, em desacordo com a Política de Segurança da Informação do PROCON/RJ;\r\n- manifestar-se em nome do PROCON/RJ quando não autorizado e habilitado para tal, nos termos da política interna de comunicação social;\r\n- divulgar notícias ou publicações em redes sociais que possam ser interpretadas como sendo de caráter oficial, institucional ou administrativo;\r\n- exercer, de forma direta ou mediante a prestação de auxílio, advocacia junto à Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- atuar como advogado ou procurador de outro servidor do PROCON/RJ, ainda que sem remuneração, em processo administrativo de qualquer espécie, exceto como procurador na hipótese permitida no inciso VII, do artigo 286, do Decreto Estadual nº 2.479/79 ou na qualidade de defensor dativo, nomeado pela Administração, nos termos do artigo 332 do referido diploma legal;\r\n- exercer a advocacia em processos judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- valer-se da condição de chefe, ou de qualquer outra que lhe assegure superioridade hierárquica, para desrespeitar a dignidade de subordinado, para compeli-lo a manifestar-se formalmente acerca de matéria sobre a qual já tenha se manifestado anteriormente, ou para induzi-lo a infringir qualquer dispositivo deste Código;\r\n- impor ou coagir outro servidor a adotar a sua linha de pensamento quando, nas instruções processuais, houver interpretações doutrinárias e jurisprudenciais controversas da legislação e demais normas e regulamentos;\r\n- utilizar-se dos meios ou instrumentos de comunicação do PROCON/RJ para tratar de interesses particulares, bem como receber pessoas para tratar de assuntos assemelhados;\r\n- exercer comércio e fazer divulgação de produtos e serviços dentro das instalações do PROCON/RJ e em toda sua área externa, bem como permitir que terceiros o façam, salvo com prévia autorização de autoridade competente do PROCON/RJ;\r\n- envolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pelo órgão.\r\n- Não se consideram presentes para os fins do inciso XI deste artigo os brindes que:\r\n- não tenham valor comercial;\r\n- distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, e que não ultrapassem o valor de R 350,00 (trezentos e cinquenta reais);\r\n- oferecidos ao servidor tão somente em razão da condição de consumidor, ou seja, extensíveis aos demais consumidores na mesma situação.\r\n- Após deixar o cargo, o servidor da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro não poderá:\r\n- atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo no qual tenha atuado como servidor ativo;\r\n- divulgar ou fazer uso de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública pelo PROCON/RJ, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;\r\n- intervir, direta ou indiretamente, ou representar em favor do interesse de terceiros junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, no período de um ano a contar do afastamento do cargo ou função;\r\n- prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço à pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou função, no período de um ano a contar do afastamento;\r\n- Os servidores que atuam no PROCON/RJ têm o dever de comunicar ocorrências descritas neste artigo para sua verificação, nos termos deste Código de Ética.\r\nCAPITULO V\r\n- Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do PROCON/RJ, o servidor deverá:\r\n- estar preparado para esclarecer questionamentos acerca das competências do PROCON/RJ, bem como sobre normas pertinentes às ações de fiscalização;\r\n- manter atitude de independência e isonomia em relação ao fiscalizado, evitando postura de superioridade, inferioridade ou preconceito relativo a indivíduos, fornecedores, órgãos e entidades, projetos e programas;\r\n- evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e tratamento dos fatos levantados, bem como abster-se de emitir opinião preconcebida ou induzida por convicções político-partidária, religiosa ou ideológica;\r\n- manter-se neutro em relação às afirmações feitas pelos fiscalizados, no decorrer dos trabalhos de fiscalização, salvo para esclarecer dúvidas sobre os assuntos previstos no inciso I deste artigo;\r\n- alertar o fiscalizado, quando necessário, das sanções aplicáveis em virtude de sonegação de processo, documento ou informação e obstrução ao livre exercício das atividades de fiscalização.\r\nCAPITULO VI\r\n- O servidor, por meio de justificativa reduzida a termo, deverá declarar impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade, especialmente nas seguintes hipóteses:\r\n- participar de trabalho de fiscalização ou qualquer outra missão ou tarefa que lhe tenha sido confiada, quando estiver presente conflito de interesses;\r\n- participar de fiscalização ou de instrução de processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de pessoa com quem mantenha ou manteve laço afetivo ou inimigo ou que fornecedor com o qual tenha mantido vínculo profissional nos últimos dois anos;\r\n- atuar em processo no qual tenha funcionado como advogado ou perito.\r\nTÍTULO III\r\nCAPITULO I\r\n- O Presidente do PROCON/RJ, mediante indicação do Corregedor-Setorial, designará os integrantes da Comissão de Ética e, entre estes, o seu Presidente, nos 30 (trinta) dias que antecedem o término do mandato estabelecido no parágrafo 2º.\r\n- O Presidente determinará a publicação da designação da Comissão em Portaria, junto ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os membros, titulares e suplentes, devem ser servidores efetivos, estáveis e do quadro permanente do PROCON/RJ, de comprovada idoneidade em suas condutas e que nunca tenham sofrido punição administrativa ou penal, e cumprirão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.\r\n- A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes; estes últimos atuarão nas ausências, suspeições e impedimentos de quaisquer titulares.\r\n- Sendo convocado o primeiro suplente, respeitada a ordem numérica crescente atribuída a cada um na Portaria que designar a Comissão, os demais serão convocados alternadamente, cabendo ao Presidente da Comissão o controle da alternância na participação.\r\n- Nas ausências, suspeições e impedimentos do Presidente, será convocado o primeiro membro titular, de acordo com a ordem numérica crescente atribuída a cada um na Portaria que designar a Comissão, respeitando-se a alternância entre os membros titulares na superveniência de mais afastamentos do Presidente.\r\n- As audiências de instrução e as deliberações da Comissão dependem da presença de 03 (três) membros, entre os quais, obrigatoriamente, pelo menos um titular.\r\n- São deveres dos integrantes da Comissão de Ética, além dos previstos neste Código para todos os servidores:\r\n- manter discrição e sigilo sobre as matérias inerentes à sua função;\r\n- zelar pela aplicação deste Código e da legislação pertinente.\r\n- Ficará, automaticamente, suspenso e substituído, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código.\r\n- Está impedido de apurar denúncias sobre atos praticados em contrariedade às normas deste Código o integrante da Comissão que tiver envolvimento, mesmo que indireto, no processo que está sendo julgado, bem como se for cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau de qualquer pessoa envolvida no processo.\r\nCAPITULO II\r\n- A Comissão de Ética, subordinada à Corregedoria-Setorial, é órgão colegiado de natureza pedagógica e consultiva, de caráter permanente, e tem por finalidade implementar e gerir o Código de Ética dos Servidores.\r\n- Compete à Comissão de Ética:\r\n- manifestar-se, por solicitação do Corregedor-Setorial, acerca da conformidade da conduta de servidor com os princípios e normas constantes deste Código e examinar as matérias que lhe forem submetidas, emitindo parecer;\r\n- solicitar informações a respeito de matéria sob exame;\r\n- dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e deliberar sobre os casos omissos;\r\n- propor ao Corregedor-Setorial a elaboração de normas complementares, interpretativas e orientadoras atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código;\r\n- promover a permanente revisão e atualização deste;\r\n- apresentar relatório anual de atividades, a ser encaminhado ao Corregedor-Setorial.\r\nCAPITULO III\r\n- A consulta ética é o instrumento pelo qual o servidor pode solicitar esclarecimento formal sobre caso concreto e pessoal em que haja dúvida em relação à aplicação do Código de Ética.\r\n- Havendo reiterados casos concretos com idêntica questão de direito, poderá a Comissão analisá-los de forma agrupada, garantindo assim a uniformidade das decisões.\r\nIV\r\n- As chefias e demais gestores são responsáveis pela disseminação, cumprimento e aplicação das diretrizes deste Código em suas respectivas áreas de atuação, servindo de exemplo e garantindo que o comportamento ético seja um valor inegociável para todos.\r\n- Compete ao Corregedor e/ou à Comissão de Ética promover a permanente revisão e atualização do presente Código.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nId: 2681642\r\n"
        ],
        "2681645": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SETRAB Nº 44 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA e REVOGA A PORTARIA SETRAB Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/07/2025\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000500/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos - ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0.\r\n:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Portaria SETRAB nº 34, de 08 de julho de 2025, publicada no DOERJ de 10/07/2025, pág. 29 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2681645\r\n"
        ],
        "2681659": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINCLUI UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº. 233, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE ESTABELECEU A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no art. 38, inciso II da Lei nº. 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-030001/070455/2025,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº. 233, de 25 de abril de 2025, o Colégio Estadual Beatriz Maria Innocêncio, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/nº. Ilha da Marambaia, Itacuruçá - 3º Distrito de Mangaratiba, área de abrangência da Regional Sul Fluminense, considerada como de Difícil Acesso, de acordo com os incisos I e III, do art. 2º, do Decreto nº. 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2681659\r\n"
        ],
        "2681660": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE LICEU NILO PEÇANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/073639/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Luciene Marques dos Santos, ID Funcional nº 38681676 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Liceu Nilo Peçanha e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Maria Queiroz, ID Funcional nº 5763207, com validade a contar de 06/03/2014. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Ana Maria Queiroz, ID Funcional nº 5763207 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Liceu Nilo Peçanha e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cláudia da Silva Galvão, ID Funcional nº 38850770, com validade a contar de 02/03/2023.\r\nretroagindo os seus efeitos a contar de 06/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2681660\r\n"
        ],
        "2681680": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/224/232/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.857.854\r\nCNPJ: 08.869.670/0002-31\r\nEndereço: Rua Mario Pires S/N Lote A: R-1; Venda Das Pedras - Itaboraí - RJ - Brasil - 24804-730.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos desta decisão retroagirão desde a data 24/09/2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.857.854, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681680\r\n"
        ],
        "2681681": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1589/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/044/02/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALEXANDER MESA ALONSO\r\nInscrição Estadual: 87.293.785\r\nCNPJ: 17.026.694/0004-81\r\nEndereço: Rodovia RJ 122 s/n, KM 34; galpão; parte Taboado Cachoeiras - de Macacu RJ - Brasil- 28680-000\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 11/01/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.293.785, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681681\r\n"
        ],
        "2681682": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1510/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/224/209/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARTURU BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.567.550\r\nCNPJ: 35.081.568/0001-69\r\nEndereço: AVENIDA Brasil, 19001 PAVILHÃO 74 - BOX 9 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.530-900\r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/10/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.55-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681682\r\n"
        ],
        "2681683": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/107/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T W E METAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.659.276\r\nCNPJ: 36.227.807/0001-09\r\nEndereço: RUA RENATO GIRANDI, 10 LOTE: C 1 - RIO DO OURO - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24.753-150/\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/02/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.659.27-6, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681683\r\n"
        ],
        "2681684": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 379/2024, constante do processo n° SEI- 040006/014587/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LATFOOD LATICÍNIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.745.486\r\nCNPJ: 49.216.410/0001-63\r\nEndereço: Rua Eduardo Salusse, nº 39, apto 202, centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.610-440\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 30/01/2023 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.745.486, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681684\r\n"
        ],
        "2681685": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000005/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: MASTER TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.893.341 \r\nCNPJ: 39.772.945/0001-67 \r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00115 PAV 19 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-004 \r\nFundamento legal: Incisos I, III e IV do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, III e IV do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/11/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.893.341 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681685\r\n"
        ],
        "2681686": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 522/2022, constante do processo n° SEI-040223/000266/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: MATRIX LINE NETWORK COMERCIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.114.516 \r\nCNPJ: 34.738.119/0001-88 \r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 5200 SAL 925 CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-004 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.114.516 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681686\r\n"
        ],
        "2681687": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000200/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: PRIME SHARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.241.336 \r\nCNPJ: 30.789.017/0002-11 \r\nEndereço: AVN Brasil, 41432 LOT 1 PARTE 2 PAL 48862 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.078-001 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/09/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.241.336 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2681687\r\n"
        ],
        "2681739": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram con feridas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005517/2022;\r\n- Alterar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA Nº 35/2022, firmado com o CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM cujo objeto consiste no “APOIO TÉCNICO AOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRRAM/INEA”.\r\nDesignar a servidora Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, Assessor III, ID Funcional Nº 1713597-4, em substituição o servidor Fabio Oliveira da Silva, Gerente, ID funcional nº 5122349-0, como Fiscal do Contrato; o servidor Rafael Agenor dos Santos, Gerente, ID Funcional nº 4373732-3, em substituição o servidor Rafael Pimentel Ribeiro, Assessor Técnico, ID funcional nº 4432321-2, como Gestor do Contrato e a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, Gerente, ID Funcional nº 4461241-9, em substituição a servidora Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, Assessor III, ID funcional nº 1713597-4, como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nPermanecem na Comissão de Fiscalização do Contrato INEA Nº 35/2022, o servidor Andre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4 como Fiscal do Contrato e a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, Gerente, ID Funcional 4461241-9, como Suplente do Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/10/2025, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretor de Recuperação Ambiental \r\nId: 2681739\r\n"
        ],
        "2681741": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1631 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e o que consta do processo SEI n° 180002/002789/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ANDRESSA PEIXOTO DE PINA, ID nº 5158825-0, FERNANDO LUIZ SILVA, ID nº 5075734-2, GUSTAVO HENRIQUE MATOS GONZAGA, ID nº 5164298-0 e MURILO MELO ALEXANDRE - ID nº 5164697-8 como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"GIRO CULTURAL\", \"FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR\" e \"FESTIVAL INFANTIL FUNARJ\" de competência da GERÊNCIA DE PROJETOS DA CAPITAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2681741\r\n"
        ],
        "2681743": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA\r\nDE setembro DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE ATIVIDADES DE SANEAMENTO, DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES NÃO INDUSTRIAIS, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, conforme processo administrativoSEI-070002/014894/2025, e \r\n:\r\no afastamento da servidora Paula de Carvalho Reinol, ID Funcional nº 4434288-8, Chefe de Serviço, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, em 27/06/2025, para usufruir de licença maternidade; e \r\na necessidade de dar continuidade às atividades do referido serviço, \r\n\r\n- Designar a servidora LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, ID Funcional nº 0563733-3, Engenheira Sanitarista, para responder pelo expediente doServiço de Análise de Atividades de Saneamento, sem prejuízo de suas atividades, durante o afastamento da titular. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2681743\r\n"
        ],
        "2681821": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 040006/035444/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.3.138\r\nYerba Matte\r\nde 271 até 400\r\n3,35\r\n2.3.139\r\nYerba Matte Zero\r\nde 271 até 400\r\n3,35\r\n2.3.140\r\nÁgua Saborizada Yerba Matte\r\nde 401 até 600\r\n4,66\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2681821\r\n"
        ],
        "2681822": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nPROFISSIONAL MINISTRAR\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/005908/2023 de 11/09/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nAguilar Curso\r\nAguilar Formação Profissional Campo Grande LTDA. \r\n27.784.641/0001-30.\r\nRua Gianerini, nº 25, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23.080-080.\r\n06/03/2024. \r\n06/03/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n699 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Secretaria Escolar \r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 01/08/2023, sob o nº SI13340792I00CT001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPROFISSIONAL MINISTRAR\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005907/2023 de 11/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nAguilar Curso\r\nAguilar Formação Profissional Campo Grande LTDA. \r\n27.784.641/0001-30.\r\nRua Gianerini, nº 25, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23.080-080.\r\n06/03/2024. \r\n06/03/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n699 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Curso Técnico em Saúde Bucal\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 01/08/2023, sob o nº SI13340792I00CT001. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTENA CURSOS\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/067901/2024 de 12/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23. \r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nCENTENA \r\nCentena Centro Técnico de Ensino na Área de Saúde e Profissionalizante LTDA-ME.\r\n04.550.605/0002-98 (Filial).\r\nRua General Osório, nº 181- Anexo Colégio Anchieta, Bairro: Centro: Município: Nova Friburgo-RJ - CEP. 28.625-630.\r\n07/11/2024. \r\n07/11/2024.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n1.425 alunos considerados 03 turnos de funcionamento.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nTécnico em Estética\r\nAmbiente e Saúde\r\nConcomitante e Subsequente.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nTécnico em Podologia\r\nAmbiente e Saúde\r\nConcomitante e Subsequente.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nTécnico em Necropsia\r\nAmbiente e Saúde\r\nConcomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nMANTIDALTDA-EPP, \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10203190/2012 de 05/10/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nREDE DE ENSINO LEMOS.\r\nJ.C.R CENTRO EDUCACIONAL LTDA-EPP\r\n16.581.297/0001-66\r\nde 18/10/2013 a 05/06/2023 a unidade escolar funcionou no endereço Rua Carolina Machado, 300/306, Bairro: Madureira, Município Rio de Janeiro/RJ. A partir de 06/06/2023, no endereço Rua Américo Brasiliense, 60 - FTE, Bairro: Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21351-060.\r\n18/10/2013.\r\n21/07/2014.\r\n03/02/2014\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 27.\r\n800 alunos.\r\nEnsino Fundamental -Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/100367/2024 de 25/11/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Ideal.\r\nMétodo de Ensino Ideal Ltda-EPP\r\n57.749.660/0001-97\r\nRua Paulo da Silveira nº 13, Bairro Centro, Município Barra do Piraí-RJ CEP: 27.123-380.\r\n17/03/2025.\r\n17/03/2025.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n262 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/10/2024, sob o ART nº 2020240322430. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nMANTIDATRANSFORMAR \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030039/003426/2021 de 25/08/2021, instruído nos termos Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: Escola Transformar\r\n: Centro Educacional Transformar Ltda.\r\n: 38.714.964/0001-74\r\n: Rua Sofocles, s/nº, lote 15, quadra 18, Bairro: Parque Colonial, Município: Belford Roxo/RJ, CEP 26.180-120\r\n: 29/11/2021\r\n: 01/02/2022\r\n: Deliberação CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n: 82 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos\r\n: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 02/08/2021, sob o ART nº 2020210156459\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nMÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nEDUCAÇÃO MUNICÍPIOMINISTRARMENCIONA.\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/008/5577/2018 de 18/05/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n: Escola Estácio de Educação Básica Sulacap.\r\n: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - DEMAIS. \r\n: 34.075.739/0108-13.\r\n: Avenida Marechal Fontenelle, nº 3555, Bairro: Jardim Sulacap, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.750-000.\r\n: 17/10/2018.\r\n: 17/10/2018.\r\n: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 62.\r\n: 3826 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\n: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Recursos Humanos\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Automação Industrial\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Subsequente \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 17/07/2023, sob o ART nº 2020230170084.\r\n- A Unidade teve suas atividades paralisadas no período de 10/12/2019 a 18/04/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMUNICÍPIO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075467/2024 de 02/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n.\r\nCreche Escola Arte de Saber Ltda _ME\r\n21.631.729/0001-36.\r\nRua Dois, nº 180, complemento Anexo Solar, Bairro: Parque Penha,\r\nMunicípio: Campos de Goytacazes/RJ, CEP. 28.021-570.\r\n07/02/2025.\r\n07/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos Iniciais. 1º ao 5 º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/11/2024, sob o ART nº 2020240360304.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nESPAÇO LTDA-ME \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/005299/2022 de 27/07/2022 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DA CRIANÇA - CEEC.\r\nCENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO SILVA Ltda-ME\r\n: 24.029.046/0001-00.\r\n: a Estrada do Magarça, nº 8.830, Bairro: Guaratiba, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.031-204.\r\n24/01/2023.\r\n06/02/2023.\r\nDel. CEE/RJ nº 388/2020, art. 23.\r\n250 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ em 08/01/1982, sob o RRT nº. 1982102352.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nBARAOMUNICÍPIO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004961/2023 de 09/01/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio GPI Unidade Praça Seca\r\nCentro Educacional Barão III Ltda-ME.\r\n38.282.949/0001-02\r\nRua Barão, nº 1140, Bairro: Praça Seca, Município: Rio de Janeiro/Rio de Janeiro. CEP 21.321-624\r\n14/05/2024\r\n28/02/2024.\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n471 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADOPIRAÍ/RJMENCIONA.\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074638/2024 de 30/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Amor Perfeito.\r\nJardim Escola Gonçalves & Coutinho Ltda/ME.\r\n08.375.383/0001-94\r\nRua João Antonio Camerano, nº 166, Bairro Fátima, Município Barra do Piraí/RJ, CEP: 27165-000.\r\n26/11/2024.\r\n26/11/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n380 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2681822\r\n"
        ],
        "2681830": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PLANO DIRETOR DTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 5º, itens I e II do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C), instituído pelo PRODERJ,\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n\r\nAlterar, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o (s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n(Presidente - responsável do NSTIC/RJ) - Aldo Fernandes Ávila;\r\n(Representante da área de Planejamento): Ana Lúcia de Oliveira;\r\n(Representante da área de Orçamento): Ana Lúcia de Oliveira;\r\n(Representante da área de Administração e Patrimônio): Lincoln Nunes Murcia;\r\n(Representante da atividade fim do órgão ou entidade): Gabriel de Oliveira Voi e Gustavo de Andrade Ventura Valim\r\n(Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade): William Lima Rocha;\r\nSão atribuições do Presidente do Comitê:\r\nCumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\nConvocar e presidir reuniões do Comitê;\r\nDefinir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nMonitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\nProgramar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\nDeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.;\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\nResponsável pelo planejamento do LOA, execução da NAD e NE;\r\nResponsável pela elaboração do planejamento estratégico da JUCERJA;\r\nSão atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\nResponsável pelo planejamento da reserva orçamentária;\r\nResponsável por realizar o empenho das despesas;\r\nResponsável pela consolidação do relatório de produtividade;\r\n-Responsável pela elaboração do PPA.\r\nSão atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê\r\nResponsável pelos processos administrativos;\r\nResponsável pelos contratos;\r\nResponsável pelas licitações.\r\nSão atribuições do Representante da atividade fim do Comitê\r\nResponsável no âmbito do registro empresarial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSão atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\nResponsável em auxiliar nas estratégias de elaboração e implantação do PEDTIC;\r\nResponsável pela análise de possíveis riscos que possam prejudicar a conclusão do projeto;\r\nResponsável em fomentar a divulgação e transparência no andamento de sua execução.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n\r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n\r\nFica revogada a Portaria JUCERA Nº 2021, de 29 de setembro de 2022,\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2681830\r\n"
        ],
        "2681838": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/036896/2025,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 377,5000\r\ncafé conillon: US 243,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2681838\r\n"
        ],
        "2681885": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nCOMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001491/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Revisão de Prontuários, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nDebora Fontenelle dos Santos, Presidência, Mat. 30.261-2; \r\nPedro Guimarães Coscarelli, Núcleo de Vigilância em Saúde, Mat. 34.618-9;\r\nPaulo Cesar de Castro Junior, Cirurgia Geral/CAM cirúrgicos, Mat. 36.485-1 / 40.919-3;\r\nCamila Moura Aguiar, Pacientes Clínicos - AMI, Mat. 43.095-9;\r\nDaniele de Assis Gonçalves, Administrativo (SPIF/DA), Mat. 38.086-5;\r\nPenélope Zamboni Gonçalves dos Reis, Administrativo (Arquivo Médico), Mat. 35.732-7\r\nDanielle Moreira Marques, COEN, Mat. 38.960-1;\r\nRachel de Oliveira Gomes Pacheco, STAVE, Mat. 38.568-2.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2681885\r\n"
        ],
        "2681886": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÉNDIOS - CAOPI.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001329/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento de Obras para Prevenção de Incêndio - CAOPI, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nNeemias Espindola dos Santos, Presidência, Mat. 34.092-7;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Assessor da Direção, Mat. 27.848-1;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, Assessor da Direção, Mat. 25.745-1;\r\nDanielle Moreira Marques, COEN, Mat. 38.960-1;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\nLeonardo Bruno Altino Silva, SEPAC/DIH, Mat. 41.138-9;\r\nAna Cristina Amorim Dantas, Gerência de Risco/NVS, Mat. 34.945-6;\r\nRaphael da Silva Gram, Serviço de Patrimônio/DA, Mat. 37.318-3;\r\nTatiana Villela de Figueiredo, DES-SAÙDE, Mat. 40.697-5;\r\nJoão Roberto Fartura, DES-SAÚDE, Mat. 27.689-9.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2681886\r\n"
        ],
        "2681887": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009969/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Proteção Radiológica, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nRoberto Pozzan, Presidência, Mat. 27.891-1;\r\nRodolfo Acatauassú Nunes, CUCC, Mat. 32.710-6;\r\nDaniela Dias Carneiro da Silva, DES-SAÚDE, Mat. 39.369-4;\r\nAna Cristina Amorim Dantas, Gerência de Risco/NVS, Mat. 34.945-6;\r\nRejane Araújo de Souza, Enfermagem, Mat. 30.265-3;\r\nRafael Menezes Tavares, Medicina Nuclear - chefia, Mat. 40.640-5;\r\nRafael Daher Carvalho, Radioterapia - chefia, Mat. 34.204-8;\r\nAlexandre Malta da Costa Messeder, Radiologia - chefia, Mat. 32.597- 7\r\nEvangelina Marcia Lima de Macedo, Medicina Nuclear, Mat. 39.146-6;\r\nPatrícia Milani, Radioterapia, Mat. 39.382-7;\r\nJoão Lúcio Mação Junior, Radiologia, Mat. 39.128-4;\r\nNeemias Espindola dos Santos, Núcleo de Gerenciamento de Resíduos, Mat. 34.092-7;\r\nCássio Henrique de Castro Moreno, Engenharia Clínica, Mat. 41.994- 5;\r\nRoberto Salomon de Souza, Radioterapia, CPF: 014.442.597-17.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2681887\r\n"
        ],
        "2681888": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA A COMISSÃO DE GERÊNCIA DE RISCOS.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006747/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Gerência de Riscos, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nCarla Cristina Gonçalves, Presidência (COEN), Mat. 34.938-1;\r\nAna Cristina Amorim Dantas, NVSH - Gerência de Riscos, Mat. 34.945-6;\r\nPedro Guimarães Coscarelli, Núcleo de Vigilância em Saúde, Mat. 34.618-9;\r\nAna Lucia Nascimento de Oliveira, Núcleo de Segurança do Paciente, Mat. 34.166-9;\r\nCirley Santos da Silva, Hemoterapia, Mat. 34.295-6;\r\nCecília Maria de Souza Macieira, DES-SAUDE, Mat. 41.200-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2681888\r\n"
        ],
        "2681919": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001602/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ANGRA DOS REIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 30/09/2025 e 02/10/2025, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, 3049, Japuíba - ANGRA DOS REIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ANGRA DOS REIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n30.09.2025 a 02.10.2025\r\n3ª a 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2681919\r\n"
        ],
        "2681930": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1714 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/165365/2025, publicada através da Portaria nº 1668/2025, na folha 08 do D.O.E.R.J. nº 167, de 12/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1715 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000142/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NILTON TEIXEIRA DE SOUSA NETO, Id. Funcional nº 5128880-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000142/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1716 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000607/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Funcional nº 5125729-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000607/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1717 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000412/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 50308416, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FREDERICO EMILIANO DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 51331497, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000412/2023.\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1718 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/021181/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOHNATAN DE MELO BENJAMIN, Id. Funcional nº 5111227-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/021181/2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1719 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000515/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do) servidor ROBERTO MARIANO RUFINO, Id. Funcional nº 20657927, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000515/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1720 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000495/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ELVIS DA SILVA MOURA , Id. Funcional nº 51285878, nos autos da Sindicância Sumária SEI- 150071/000495/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1721 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000340/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO dos servidores GUTEMBERG JAOULAK SAMPAIO, Id. Funcional nº 51085267, e DANIELE DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 50268570, nos autos da Sindicância Sumária SEI150071/000340/2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1722 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000508/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor WILSON DE SOUZA BARCELLOS, Id. Funcional nº 51264994, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000508/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1755 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/142118/2024, publicada através da Portaria nº 1240/2024, na folha 29 do DOERJ nº 241, de 30/12/2024, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2681930\r\n"
        ],
        "2681948": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 24.09.2025\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 918 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\nOnde se lê: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/009026/2025\r\nLeia-se.: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/00531/2025\r\nId: 2681948\r\n"
        ],
        "2681949": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028010/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2449215-9 em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6; MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5036564-9 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº: 5116042-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 729/2025 e nº 812/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2681949\r\n"
        ],
        "2681950": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011458/2025;\r\n- Designar os servidores POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, na qualidade de Integrante Demandante; NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714- 9, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2681950\r\n"
        ],
        "2681973": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 202\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE COMETIDA POR SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fundamento no art. 87, da Lei nº 8.666/93, e diante dos fatos constantes no Processo SEI- 360068/000252/2021,\r\n\r\nque, em apertada síntese, a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.963.545/0001-33, no decorrer da contratação, deixou de apresentar documentação obrigatória, agindo em desconformidade com as regras contratuais e com a legislação de regência;\r\n\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.963.545/0001-33, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 04/SEPOL/2022, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza predial hospitalar, com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de produtos saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) referentes aos lotes II, III e IV. \r\n\r\nDesigno a servidora MANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER - ID. 4.420.843-0, para proceder à apuração dos fatos, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\n- Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22 da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruem o processo e da presente Portaria;\r\n\r\njuntar manifestação do gestor do contrato e fiscais responsáveis, conforme o caso;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da SEPOL;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, por meio de usuário externo e consulta pública, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nDepartamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2681973\r\n"
        ],
        "2682006": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/001551/2025.\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nWelt Canedo Monteiro Ferreira - ID: Funcional: 2613558-2 (Gestor)\r\nLucas da Costa Barroso ID Funcional nº: 5139660-2 (Gestor substituto)\r\nNeemias Coordeiro Barbosa- ID Funcional: 51396483 (Fiscal Titular)\r\nVírgínia Cunha Fernandes Gomes - ID: Funcional 5145897-7 ( Fiscal Titular)\r\nErick Correa Nascimento de Araujo - ID: Funcional 5128839-7 (Fiscal Substituto)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682006\r\n"
        ],
        "2682014": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nNO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n\r\n- o teor do Despacho id 114795785, que informa a necessidade de substituição de servidores anteriormente designados como sindicantes, em razão de transferência e reorganização interna do Departamento;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360018/000268/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Lívia Lacopo da Silva, Inspetora de Polícia, ID funcional 4.422.424-9, e Mariana da Silva Rocha, Inspetora de Polícia, ID 5.153.373-1, lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicantes no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição aos servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8.\r\n- As servidoras ora designadas deverão observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2682014\r\n"
        ],
        "2682015": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 188/2023, constante do processo n° SEI- 040224/004904/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VIPNOTE COMERCIO DE TELEFONIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.428.472\r\nCNPJ: 45.901.225/0001-57\r\nEndereço: RUA Leandro Martins, 00007 SAL 306 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.080-070\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682015\r\n"
        ],
        "2682016": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 392/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000888/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GL CALDEIRA LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.407.149\r\nCNPJ: 45.673.575/0001-03\r\nEndereço: ETR Da Gavea, 477 ROCINHA - RIO DE JANEIRO RJ 22.451-271\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.407.14-9, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682016\r\n"
        ],
        "2682017": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo n° SEI-040223/000069/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: JSMF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.936.628 \r\nCNPJ: 34.474.043/0001-20 \r\nEndereço: RUA Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 00410 SAL 0201 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.795-240 \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/12/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.936.628, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682017\r\n"
        ],
        "2682018": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1494/2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/223/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: LTT LESSA COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI \r\nInscrição Estadual: 79.747.203 \r\nCNPJ: 16.417.825/0001-46 \r\nEndereço: RUA DEZESSETE SN LOTE 22 E 23 QUADRA95, Ampliacao - Itaboraí - RJ - BRASIL - 24808-276 \r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/12/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 79.747.203 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682018\r\n"
        ],
        "2682019": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 103/2021, constante do processo n° SEI-040019/000003/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: PAULO BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO ME \r\nInscrição Estadual: 78.899.395\r\nCNPJ: 02.153.668/0001-02 \r\nEndereço: AVN CORONEL BALBINO, S/N RAPOSO - ITAPERUNA - RJ \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/02/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 78.899.395 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682019\r\n"
        ],
        "2682050": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS PARA CIPA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Edital de abertura para o processo de eleição do representante dos empregados da EMOP/RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, constante dos autos do Processo nº SEI-330003/002384/2025;\r\n:\r\n- Designar os seguintes funcionários para constituir a Comissão para processo de eleitoral de escolha do representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n- Leticia Pelosi Martins, ID. Funcional nº 5092464-8;\r\n- Alexsandro Gomes de Oliviera, ID. Funcional nº 5103887-0;\r\n- Thatiana Ferreira da Silva e Silva, ID. Funcional nº 4336246-0.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2682050\r\n"
        ],
        "2682055": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 1495 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no teor do depacho da Comissão de Rescisão do Contrato nº 016/2023 (114695405) bem como do Diretor de Obras (114699320) constante dos autos do Processo nº SEI- 330003/001053/2025;\r\n:\r\n- Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria EMOP SEI nº 1495 de 01 de setembro de 2025 (110900693), para apresentação da conclusão dos trabalhos, referente o levantamento da obra de reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio, referente ao Processo nº SEI-330003/001053/2025, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão amigável do respectivo contrato.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/10/2025, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2682055\r\n"
        ],
        "2682057": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 865 \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000798/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 52/2024, entre a EMATER-RIO e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 14.139.773/0001-68.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 50943553.\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº º 5157039-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Ediberto Mariano da Silva - Chefe do Núcleo de Impressos Audivisuais - ID. Funcional nº 2691705-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2682057\r\n"
        ],
        "2682119": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000069/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\nAna Doval Rojas- ID Funcional nº 44548486\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita Goes Pereira - ID. Funcional nº 44320221\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nAlessandra Pereira Granja - Id. Funcional nº 43474020\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional nº 44407807\r\nTaiane Ben Salermo Martorelli - ID Funcional nº 51048108\r\nFica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Id. Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Seleção de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP n.º 682 de 05 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro d 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682119\r\n"
        ],
        "2682161": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DA AR 432.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, o exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo nº SEI-100002/000543/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Cessão de Uso, não oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, esquina com a Rua Pareto e Conde do Bonfim, na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, denominada Área Remanescente - AR 432, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, CPF 848.292.657-87, ID. Funcional nº 5135800-0; \r\n- Suplente: Isabela Aparecida Borges Baró, CPF 060.924.867-76, ID. Funcional nº 5139027-2; \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID. Funcional nº 5164862-8; \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID. Funcional nº 5137883-3. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2682161\r\n"
        ],
        "2682171": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAR JUNTO À CONCESSIONÁRIA METRÔRIO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE BENS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS E POSTERIOR REGISTRO NO SIAFERIO. \r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Processo nº SEI- 100002/000606/2025, e\r\n- a determinação constante da Auditoria Financeira do Exercício Anterior (Peça 102), encaminhada pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ (documento nº 104066275), em cumprimento às deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e\r\n- o Despacho da ASSCOI (documento nº 104068371), que determinou a criação de Grupo de Trabalho para atuar junto à Concessionária MetrôRio, com a finalidade de levantar todos os bens de propriedade do Estado do Rio de Janeiro utilizados, em forma de concessão, na prestação de serviços metroviários à população fluminense, e posterior registro no SiafeRio, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 11ª edição, em vigor; \r\n- Fica criado o Grupo de Trabalho - GT MetrôRio, com a finalidade de levantar todos os bens de propriedade do Estado do Rio de Janeiro utilizados, em regime de concessão, pela Concessionária MetrôRio, na prestação de serviços metroviários, e providenciar as medidas necessárias ao registro no SiafeRio, conforme determina o MCASP 11ª Edição. \r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Diretoria de Planejamento e Controle - DIRPC e contará com a participação dos seguintes membros, designados por suas respectivas Diretorias: \r\n- DIRPC: Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - Gerente do Departamento de Controle Patrimonial - DEPCOP - matrícula 402892; \r\n- DIRAF: João Luiz Teixeira Barros - Chefe da Divisão de Controle Orçamentário - DIVCOR - matrícula 40501; \r\n- DIREN: Marcelo de Andrade e Silva - Administrador III - matrícula 1274-0. \r\n- Caberá ao Grupo de Trabalho organizar, consolidar e apresentar os resultados do levantamento dos bens, observando os prazos fixados nos despachos e determinações de controle externo, submetendo-os à apreciação da Presidência da RIOTRILHOS. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2682171\r\n"
        ],
        "2682178": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO GESTOR DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.395 de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual do Trabalho, Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.665 de 14 de Janeiro de 2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025 que Estabelece Normas Complementares de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira para o exercício de 2025, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 400001/000888/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, de acordo com a Lei Estadual nº 8.395 de 16 de maio de 2019, em seu Art. 7º,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019, que criou a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e a designou como sendo o órgão responsável pela execução das políticas estaduais de trabalho, emprego e renda,\r\n- a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, nos blocos específicos: do Plano de Ação e Serviços - PAS nº 00220820230007- 008608, nº 00220820230009-014797, nº 00220820230013-014875, nº 00220820230008-014761, nº 00220820230014-015444 e nº 00220820240006-021548, \r\n- a equivalência de despesas previstas nos PAS aderidos, com despesas da SETRAB, em contratos vigentes,\r\n- o saneamento, em 2025, de problemas sistêmicos que impediam a devida utilização dos recursos federais recebidos nos exercícios anteriores,\r\n- os benefícios que serão oferecidos a população fluminense com a execução dos projetos previstos em cada um dos Blocos e Planos de Ação e Serviços - PAS aderidos pela SETRAB, e\r\n- e a necessidade de utilização dos recursos recebidos, visando a correta prestação de contas ao Ministério do Trabalho e Emprego - TEM;\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o pagamento de despesas cujos objetos estão previstos nos Planos de Ações e Serviços - PAS, do Fundo do Trabalho do Rio de Janeiro - FT/RJ, e possuem contratos vigentes na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nInício: 01/09/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n30000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n30620 - Fundo Trabalho de Rio de Janeiro - FTRJ\r\n306200 - Fundo Trabalho de Rio de Janeiro - FTRJ\r\n30000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nV - CRÉDITO:\r\n30.620.1.11.333.0497.4907\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 869.316,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezesseis centavos).\r\n2.500.100\r\nR 5.051.000,00 (cinco milhões e cinquenta e um mil reais).\r\n1.714.224\r\nR 4.221.577,64 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n2.714.224\r\nR 2.469.554,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\nR 12.611.447,96 (doze milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\nA execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6°, do artigo 48, da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 38, do Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 37 do referido Decreto.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como as demais legislações que se aplicarem.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nGestor do Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FTRJ\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 2682178\r\n"
        ],
        "2682185": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nAL DO \r\n- PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO RIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI220010/000297/2022.\r\nFica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 85 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.\r\nBRUNA S. DE FREITAS MOREIRA - Chefe de Gabinete / Id. Funcional n.º 5136216-3\r\n\r\nFica designada a empregada abaixo relacionada, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\nCARLA AMANDA DE SOUZA CARNEIRO - Assessor III, Matrícula: 655 - Id. Funcional nº 5155577-8\r\nFicam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTAE RIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\nCARLA ROBERTA PEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5 11 2 2 9 7\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364\r\nOs empregados, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2682185\r\n"
        ],
        "2682216": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 1\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto N.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 15/2025, celebrado com a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.555.527/0001-36, que tem como objeto a prestação de serviço contínuo de preparo, transporte e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar), incluindo a disponibilização dos utensílios necessários para a distribuição das refeições na unidade de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta no município de Volta Redonda. O serviço engloba as etapas de produção em Unidade de Alimentação e Nutrição, transporte em veículo apropriado e licenciado e distribuição no local da unidade, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Processo nº SEI- 310001/004623/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nAnderson José da Silva Ferreira, Id. funcional nº 5107733-7\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nPriscilla Loureiro Martins, Id. funcional nº 5129847-5\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nJoão Paulo dos Santos, Id Funcional: 5157998-7\r\nMiguel Melo da Silva, Id. Funcional: 5154525-8\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\nFernanda Silveira dos Anjos Bainha, Id funcional nº 5159139-1\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682216\r\n"
        ],
        "2682229": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.337 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682229\r\n"
        ],
        "2682233": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 012/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços especializados que compreendem organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requesitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoriamento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.º 5084577-2\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682233\r\n"
        ],
        "2682235": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001824/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001824/2024, \r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001824/2024.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nRodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5.160.675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682235\r\n"
        ],
        "2682236": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO º SEI-320001/001506/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 320001/001506/2025, \r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-320001/001506/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nRodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional nº 5.160.675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682236\r\n"
        ],
        "2682238": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-040014/032918/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 040014/032918/2025, \r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-040014/032918/2025.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nRodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional nº 5.160.675-5.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2682238\r\n"
        ],
        "2682240": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000247/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000247/2022\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nSuplente do Gestor: Mylena Ramos Fernandes, ID Funcional n.º 5165448-2;\r\nThailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\nFiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811- 7; e\r\nSuplente de Fiscal do Contrato: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.253, de 18 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682240\r\n"
        ],
        "2682245": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º 150016/002082/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo n.º 150016/002082/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima , ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim , ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva , ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.312, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682245\r\n"
        ],
        "2682251": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001053/2024\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 010/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Oracle do Brasil Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/001053/2024, que tem por objeto a prestação de suporte especializado ao produto (nível prioritário) e atualização de versão de software do fabricante oracle, para licenças perpétuas.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nRicardo Godinho Gontes , ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior , ID Funcional n.º 5114736-0 ;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.º 4371966-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6 ;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9; e\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional n.º 5114748-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682251\r\n"
        ],
        "2682252": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.345\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000403/2023,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/000403/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nPriscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6;\r\nJoão Eduardo Vilella Meireles, ID Funcional n.º 5109016- 3; e\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.301, de 18 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682252\r\n"
        ],
        "2682253": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n- Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608- 4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.° 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.313, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2682253\r\n"
        ],
        "2682254": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097- 9;\r\nNatália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3;\r\nPriscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\nAdriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.330, de 15 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682254\r\n"
        ],
        "2682257": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002262/2023,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002262/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 43474934;\r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 43497179;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\nGustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nJorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.º 4345999-4;\r\nRafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nRafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.º 4371973-2;\r\nElio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nPriscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.310, de 05 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682257\r\n"
        ],
        "2682298": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024 e, \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 91693465), presente no processo administrativo nº SEI- 040002/000298/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, portadora da ID. Funcional n° 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nISABELLA REGINA GIL\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício \r\nId: 2682298\r\n"
        ],
        "2682311": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DO PROCESSO EM TELA SOBRE OS BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e\r\no processo n° SEI-180004/000020/2025;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a composição da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais desta SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, nos termos do art. 23, § 2°, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da Fundação Casa França Brasil, unidade da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nA referida comissão passará a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 5142011-2 - Presidente\r\nMembro\r\nRodrigo Leite Gonçalvez, ID 5121173-4 - Membro\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8 - Membro substituto\r\nA designação da Comissão tem caráter para atuar nos procedimentos de vistoria do processo em tela (SEI- 180004/000020/2025), previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2682311\r\n"
        ],
        "2682313": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000122/2025,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do processo n.º SEI-120001/000122/2025.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736- 0; \r\nSuplente do Gestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1; \r\nBruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5102044-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4; \r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 876360-7;\r\nFiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\nMaria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, ID Funcional n.º 50985-1; e\r\nKarinne Magalhães Meneses, ID Funcional n.º 0501540-5.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.293, de 25 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2682313\r\n"
        ],
        "2682316": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120001/000122/2025,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 006/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do processo n.º SEI-120001/000122/2025.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736- 0;\r\nThales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1; \r\nBruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5102044-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nFiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 876360-7;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3\r\nMaria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, ID Funcional n.º 50985-1; e\r\nKarinne Magalhães Meneses, ID Funcional n.º 0501540-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 006/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.294, de 25 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682316\r\n"
        ],
        "2682322": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nº 1.349 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001866/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001866/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\nRosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nFiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nFábio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\nAmanda Tinoco Caldas, ID Funcional n.º 5158072-1; e\r\nNatália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.258, de 27 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682322\r\n"
        ],
        "2682329": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 526/2025, constante do processo n° SEI- 040006/016014/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GRAN ATIVA COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.754.776\r\nCNPJ: 36.792.519/0002-88\r\nEndereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO 1782, DISTRITO INDUSTRIAL - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-270\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data da concessão da inscrição estadual, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.754.776, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682329\r\n"
        ],
        "2682330": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E-04/226/8/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 11.540.732, CNPJ: 15.252.360/0009-05:\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682330\r\n"
        ],
        "2682341": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025.\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156306\r\n1\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/111/2018\r\n33\r\n2\r\n50095129\r\n1\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/939/2017\r\n35\r\n3\r\n50156179\r\n1\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/501/2019\r\n32\r\n4\r\n50156179\r\n1\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1910/2016\r\n34\r\n5\r\n50231839\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n16/09/2025\r\nE-03/021/150/2018\r\n36\r\n6\r\n19857730\r\n1\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/12/1998\r\n13/09/2025\r\nE-03/91263/2008\r\n36\r\n7\r\n50156098\r\n1\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/891/18\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2682341\r\n"
        ],
        "2682344": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1655 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n50232002\r\n1\r\n08/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012945/2022\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n50231898\r\n1\r\n09/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001976/2023\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n50155792\r\n1\r\n10/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030002/009313/2025\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\n19831854\r\n1\r\n15/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004759/2023\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n50231804\r\n1\r\n16/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002026/2023\r\nCHARLES WILLIAM MACEDO DE MELLO\r\n51326787\r\n1\r\n16/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI-030002/009520/2025\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n50178326\r\n1\r\n17/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/015683/2022\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n42060311\r\n1\r\n17/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010144/2022\r\nId: 2682344\r\n"
        ],
        "2682349": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 114895574), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/003629/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora KATIA REBELO, portadora da Id. Funcional nº 4284944-6, na qualidade de integrante requisitante/técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nintegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nintegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nISABELLA REGINA GIL\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\nId: 2682349\r\n"
        ],
        "2682434": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-310001/001662/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das organizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 1, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nCAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5158435-2.\r\nMembro:\r\nNOEMI CANDIDA AZANHA LIMA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitasin loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682434\r\n"
        ],
        "2682435": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001662/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\na reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados;\r\no que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro; e\r\nque os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5159669-5, como Gerente Executiva de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito do Projeto “Social em Foco” - Eixo 1, Pesquisa Aplicada na Articulação e Descentralização de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682435\r\n"
        ],
        "2682479": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI-260003/014177/2025.\r\n\r\n/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; e\r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado entre esta Fundação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC, na seguinte forma: \r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2682479\r\n"
        ],
        "2682502": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/033639/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nGCA Nails Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Caetano, S/Nº / Lote 28 Quadra07 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50.550.658/0001-45\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003040/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n472/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2682502\r\n"
        ],
        "2682503": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nGESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID 4281265- 8, como Gestor do Contrato nº 023/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em unidades hospitalares e assistenciais integrantes da rede da SES - Secretaria de Estado de Saúde, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 080001/000059/2024.\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS - C.P.M\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nHCAMP\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n43389546\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n515.7069-6\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais Substitutos:\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS - C.P.M\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nHCAMP\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n26398753\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n614141\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\nMarcos Antonio R. Lopes\r\n3095186-0\r\nIvone Chavim Bernardo\r\n3097053-9\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuciene Souza Chaves\r\n503.6296-8\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n210.8353-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nMauro Serieiro\r\n2125696-5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2682503\r\n"
        ],
        "2682522": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000496/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682522\r\n"
        ],
        "2682524": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000495/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, an tecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682524\r\n"
        ],
        "2682525": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000494/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682525\r\n"
        ],
        "2682526": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000633/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 001/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682526\r\n"
        ],
        "2682531": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSCOMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000142/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 091/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.28.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIVORNO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682531\r\n"
        ],
        "2682540": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/002250/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 001/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA COSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 195 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PRAÇA DA PONTE, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682540\r\n"
        ],
        "2682543": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, SEI- 320001/001636/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1299, PUBLICADA NO D.O DE 02 DE JULHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\no constante nos autos do Processo n° SEI- 320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/001636/2025, instaurado pela Portaria n° 1299 de 30 de junho de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 19 de 25 de setembro de 2025, doc. 114720978, a contar de 02/10/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2682543\r\n"
        ],
        "2682544": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/002565/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682544\r\n"
        ],
        "2682548": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/001422/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 004/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.824.033/0001-30, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 128 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO MONSUABA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CASA DA GENTE.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682548\r\n"
        ],
        "2682551": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSAO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000277/2025.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/0002/2025\r\nNota de Empenho nº 2025NE340\r\nNP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ 07.797.967/0001-95\r\nContratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta online de pesquisa e comparação de preços.\r\nGESTOR: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9; GESTOR SUPLENTE: Marcus Vinicius Magalhães Mahfond, ID 5117190-2; FISCAL TÉCNICO: Vivian de Oliveira Constancio (3º SGT PM), ID 4383008-0; FISCAL TÉCNICO: Gleide Martins da Silva, ID 5140551-2; FISCAL SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 15/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2682551\r\n"
        ],
        "2682552": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,\r\n\r\n\r\nA Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 1º .............................................................................\r\nI - .............................................................................\r\nb) Rudá Brandão Azambuja Neto, Coordenador de Normatização, ID Funcional 4177432-9; e\r\n.............................................................................”\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2682552\r\n"
        ],
        "2682559": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000522/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 008/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA NATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.786.435/0001-79, cujo é OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO CHÁCARA FLORA, BAIRRO - CASTELÂNEA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2682559\r\n"
        ],
        "2682561": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PA.RA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/006181/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e Decreto nº 41.429/2008.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432 e Mauro Vinicius Casali Conti, Identidade Funcional nº 511.555-91\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2025\r\nPÁG. 40 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1913 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\"Art. 4º - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o artigo 3º desta Portaria, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes será de:\r\na. R 5.203.190,53 (cinco milhões, duzentos e três mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço rodoviário (A e AC) e fretamento com veículo ônibus.\" e;\r\nLeia-se:\r\n\"Art. 4º - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o artigo 3º desta Portaria, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes será de:\r\na. R 5.203.190,53 (cinco milhões, duzentos e três mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço rodoviário (A e AC) com veículo ônibus.” e;\r\nId: 2682561\r\n"
        ],
        "2682598": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/079/244/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da Portaria SAF n° 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NAUTILUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.919.227, CNPJ: 40.044.977/0001- 25:\r\n''Fundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.''\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682598\r\n"
        ],
        "2682599": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1510/2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/495/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: RIO HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.680.445 \r\nCNPJ: 36.515.431/0001-38 \r\nEndereço: RUA Pitombeiras 00017 LOT 17 PAL 17348 QDR 65, Paciência - Rio de Janeiro - RJ 23585-245 \r\nFundamento legal: incisos I, IV e V do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e IV do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/03/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.680.445 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682599\r\n"
        ],
        "2682600": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 130/2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/248/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: OLIMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.773.370 \r\nCNPJ: 37.963.849/0001-70 \r\nEndereço: ETR De Sepetiba, 00018 LOJA B AC..PROJ. MARIA LOROSA 2 SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.520-660 \r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/08/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.773.370 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682600\r\n"
        ],
        "2682601": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 522/2022, constante do processo n° SEI-040223/000224/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: JARDIM MERITI COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.246.340 \r\nCNPJ: 43.821.773/0001-41 \r\nEndereço: RUA MARIANA MAGELI MEDEIROS, 392 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/10/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.246.340 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682601\r\n"
        ],
        "2682602": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 198/2021, constante do processo n° SEI-E-04/079/233/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: JOAO VITOR BALMANT DOS SANTOS 46793258877 \r\nInscrição Estadual: 11.952.097 \r\nCNPJ: 39.608.408/0001-86 \r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 26 SLJ CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.952.097 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682602\r\n"
        ],
        "2682603": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-040223/000174/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: LABORO COMERCIO E LOGISTICA EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.756.140 \r\nCNPJ: 28.410.659/0001-35 \r\nEndereço: AVN VEREADOR FRANCISCO SABINO DA COSTA, 275 QUADRA: AREA; LOTE:00000; SALA:207 CENTRO - MARICÁ RJ 24.900-100 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/07/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.756.140 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682603\r\n"
        ],
        "2682604": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-040223/000193/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: PIT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.062.222 \r\nCNPJ: 41.770.377/0001-07 \r\nEndereço: RUA Amalia, 107 QUINTINO BOCAIÚVA - RIO DE JANEIRO RJ 21.380-400 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/04/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.062.222 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682604\r\n"
        ],
        "2682605": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-E-04/224/458/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: LOTUS ARTEFATOS DE METAL EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.102.917 \r\nCNPJ: 42.255.672/0001-98 \r\nEndereço: RUA Alcameia, 00127 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-520 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.102.917 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682605\r\n"
        ],
        "2682631": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001615/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITAGUAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/10/2025 e 17/10/2025, na Avenida Coletora, lote 01 A - Quadra B, n° 2536 - Distrito Industrial - ITAGUAÍ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAGUAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13.10.2025 a 17.10.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2682631\r\n"
        ],
        "2682632": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001616/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/10/2025 e 17/10/2025, na Rua Alexandre Polastre Filho, s/n, Voldac - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13.10.2025 a 17.10.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2682632\r\n"
        ],
        "2682643": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORA\r\nPARA OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI- 260007/001214/2024 e,\r\no § 4º do Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece como condição para a aquisição da estabilidade, a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, bem como o previsto pelo Art. 5º do AEDA nº 037/REITORIA/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro:\r\nJÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6 - Superintendente de Gestão de Pessoas;\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6 - Diretor do DESENP;\r\nPRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matr. nº 36.251-7 - Chefe do SERAVA;\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9 - Representante Técnico-administrativo;\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9 - Representante Técnico-administrativo;\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 35478-7 - Representante Docente;\r\nLUZIA ANTONIOLI, matr. nº 34748-4 - Representante Docente.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:\r\nhomologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;\r\nanalisar e decidir sobre situações adversas ou extraordinárias, sempre que for solicitada;\r\ndecidir sobre os casos de exoneração, em virtude de reprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.\r\n- Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 455/REITORIA/2024.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2682643\r\n"
        ],
        "2682663": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023; que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Fabio da Silva Cabral, Id Funcional nº 50214136 e Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva, Id Funcional nº 51651475, na qualidade de Integrante Demandante; Arinete Mattos de Souza - Id Funcional n° 50282794; Mariana Rodrigues Alves Ferreira - Id Funcional nº 5133517-4 e Nayane de Araújo Reis - Id Funcional nº 51368633, na qualidade de Integrante Técnico e Rita Luzinete de Oliveira Costa - Id Funcional nº 6189008 e Roseli Rufino de Almeida - Id funcional nº 618937, na qualidade de Integrante Administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023; \r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos art. 2º, XVII, do Decreto nº 48.650/2023. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2682663\r\n"
        ],
        "2682666": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 09/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/006347/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2025, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJúlia de Araújo Soares Moreira, ID 5154537-3 - Gestora, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso , ID 5128590-8; Karen dos Santos Araújo, ID 5150136-8, para a fiscalização, e Sheron Tavares da Silva , ID 654306-5, como Suplente.\r\n\r\nA Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2682666\r\n"
        ],
        "2682682": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017..\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Pregoeiro e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as servidoras a seguir relacionadas:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n° 50282794\r\nNAYANE DE ARAÚJO REIS - Id Funcional nº 51368633\r\nCompete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021. \r\nFicam designadas como substituto dos Pregoeiros e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, as servidoras:\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - Id Funcional nº 6189008\r\nInstituir para compor a Equipe de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, as servidoras a seguir relacionados:\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\nLORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA - \r\nNACIBE HUARDE RIBEIRO CADE- ID Funcional n° 5153554-8\r\nTHALITA GOES PEREIRA - ID Funcional n° 4432022-1\r\nMARIANA RODRIGUES ALVES FERREIRA - ID Funcional nº 5133517-4\r\nCompete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021\r\nO Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução.\r\nO prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério da autoridade competente, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, até deliberação em contrário.\r\nFica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação.\r\nNas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Loterj/GP nº 648 de 15 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2682682\r\n"
        ],
        "2682733": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 58 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009, sobre procedimento para execução de Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n- o constante do Processo n° SEI-040005/000857/2025;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão do reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores sobre o pagamento de faturas de fornecimento de água e tratamento de esgoto da competência novembro e dezembro de 2021, julho e agosto de 2022 e fevereiro de 2023.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como titular, a servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, e como suplente, a servidora RAFAELA SARTORE FURQUIM, Id. Funcional nº 5159521-4.\r\nEm caso de ausência da servidora titular, a servidora suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2682733\r\n"
        ],
        "2682756": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE COMETIDA POR SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOSDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fundamento no art. 87, da Lei nº 8.666/93, e diante dos fatos constantes no Processo n° SEI-360068/001134/2020,\r\n\r\nque, em apertada síntese, a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.963.545/0001-33, no decorrer da contratação, deixou de apresentar documentação obrigatória, agindo em desconformidade com as regras contratuais e com a legislação de regência;\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.963.545/0001-33, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 45/SEPOL/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades dos lotes 3 e 4 da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nDesigno a servidora MARIANA DA SILVA ROCHA- ID. 5.153.373-1, para proceder à apuração dos fatos, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22 da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruem o processo n° SEI-360018/000762/2025 e da presente Portaria;\r\n\r\njuntar manifestação do gestor do contrato e fiscais responsáveis, conforme o caso;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da SEPOL;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, por meio de usuário externo e consulta pública, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2682756\r\n"
        ],
        "2682757": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360017/002090/2025, e\r\n\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto a falta de pagamento aos funcionários e ausência de entrega de materiais de limpeza nas unidades atendidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 006/SEPOL/2025 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nDesignar os servidores Livia Lacopo da Silva, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9. e Manuela Fonseca e Franco Schaefer, Inspetora de Polícia, id. 4.420.843-0, lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para comporem a comissão responsável pela condução do feito, prevista no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nFica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo n° SEI-360018/000763/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos nos processos nº SEI-360017/002090/2025 e n° SEI-360018/000763/2025, bem como:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2682757\r\n"
        ],
        "2682761": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBCADS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 642, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070820/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS, fruto da Emenda Parlamentar nº 642, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Júlio Cesar Soares Ferreira - ID: 5027244-6\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n- Caso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2682761\r\n"
        ],
        "2682775": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 33 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\ndo Sistema Elite de Ensino, localizado na Av. Isabel nº 291 - Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro/RJ - estado do Rio de Janeiro, CEP: 23.550-063, mantido pelo COLÉGIO GALORY BENTOSO LTDA, inscrito no CNPJ n° 03.519.407/0001-18, para o SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, inscrito no CNPJ nº 14.011.425/0001-00 (Matriz), com nome fantasia de Elite Rede de Ensino - Santa Cruz, inscrito no CNPJ nº 14.011.425/0047- 93(Filial), localizado na Av. Isabel nº 291 - CEP: 23.550-063, bairro Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela transferência de mantença do Sistema Elite de Ensino, mantido pelo COLÉGIO GALORY BENTOSO LTDA, inscrito no CNPJ n° 03.519.407/0001-18, para o COLÉGIO GALORY BENTOSO LTDA, inscrito no CNPJ n° 03.519.407/0001-18, para o SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, inscrito no CNPJ nº 14.011.425/0001-00 (Matriz), com nome fantasia de Elite Rede de Ensino, inscrito no CNPJ nº 14.011.425/0047-93(Filial), localizado na Av. Isabel nº 291 - CEP: 23.550-063, bairro Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI- 430001/006019/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI-430001/006019/2024 - SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2682775\r\n"
        ],
        "2682793": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/427/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: INFO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 79.884.251 \r\nCNPJ: 17.803.293/0001-48 \r\nEndereço: PRC Tiradentes, 00010 BOX 3102 CENTRO - RIO DE JA_NEIRO RJ 20.060-070 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/02/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 79.884.251 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682793\r\n"
        ],
        "2682794": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-E-04/224/464/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: RED SAINT COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.957.552 \r\nCNPJ: 40.508.775/0001-97 \r\nEndereço: AVN Ministro Edgard Romero, 244 SBL: 223 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-200 \r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/01/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.957.552, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682794\r\n"
        ],
        "2682795": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-040223/000208/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: W V C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.555.004 \r\nCNPJ: 33.176.335/0001-14 \r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN LOTE 03; QUADRA 16 - FUNDOS PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/09/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.555.004 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682795\r\n"
        ],
        "2682796": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1510/2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/207/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: WEST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.709.842 \r\nCNPJ: 27.909.349/0002-88 \r\nEndereço: RUA Fortuna 0 LOTE 9001429 QUADRA 16, Vila Esperança - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26190-340 \r\nFundamento legal: Incisos I e V do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso I do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/05/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.709.842 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682796\r\n"
        ],
        "2682797": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 089 /2017, constante do processo n° SEI-E- 04/024/2080/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INGRID NUNES DE OLIVEIRA PLASTICOS\r\nInscrição Estadual: 86.607.506\r\nCNPJ: 19.457.174/0001-06\r\nEndereço: RUA VERMELHO, 158 apto. 101, MARAPICU - NOVA IGUAÇU RJ, 26.295-063\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/01/2014 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.607.506, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682797\r\n"
        ],
        "2682805": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPO1R A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (114824127), no Processo nº SEI- 330003/001680/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0037/2025 (114355057) publicado no DOERJ de 23/09/2025 (114495408), cujo objeto consiste na a reforma na unidade NAC Duque de Caxias, situada à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Parque Fluminense, no município de Duque de Caxias/RJ,\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID funcional nº 2851812-8;\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID funcional nº 512245-8;\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID funcional nº 4364926-2.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 23/09/2025, data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2682805\r\n"
        ],
        "2682833": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, E A EDITORA GLOBO S/A, COMO PATROCINADO, NA FORMA ABAIXO. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000741/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 011/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Mario de Abreu Badiola - ID Funcional nº 5.148.156-1 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Luiza Ferreira da Silva Presta - ID Funcional nº 5.129.216-5 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2682833\r\n"
        ],
        "2682837": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ES-\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições \r\nlegais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\nSEI-150012/000304/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1985.\r\nELENICE FERREIRA MARTINS, matrícula 400 e MÚCIO BERNARDINO DA SILVA, matrícula 2001.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2682837\r\n"
        ],
        "2682838": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e\r\ntendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\nSEI-150012/000304/2025,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1985, para exercer a função de PREGOEIRO perante os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\nDESIGNAR ELENICE FERREIRA MARTINS, matrícula 400 e MÚCIO BERNARDINO DA SILVA - Mat. 2001, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2682838\r\n"
        ],
        "2682871": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/446/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: RJ MILLENIUM CEREAIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.063.733 \r\nCNPJ: 41.778.482/0001-92 \r\nEndereço: RUA MARTINICA, 96 LOTE:22; QUADRA:6 PARQUE NOVO RIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.585-110 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.063.733 0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682871\r\n"
        ],
        "2682872": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000209/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: KOVIC DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.163.851 \r\nCNPJ: 42.925.841/0001-50 \r\nEndereço: RUA Dias Da Cruz, 00445 SAL 508 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.720-010 \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.163.851 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682872\r\n"
        ],
        "2682873": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaNº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/390/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: BOUCHONS COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.153.171 \r\nCNPJ: 42.806.076/0001-59 \r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 560 SAL 0636 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021 \r\ninciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.153.171 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682873\r\n"
        ],
        "2682874": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000290/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: M5 COMERCIO DE METAIS E TRANSPORTE LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.283.210 \r\nCNPJ: 44.208.548/0001-05 \r\nEndereço: RUA GOIÁS, 137 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-350 \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.283.210 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682874\r\n"
        ],
        "2682875": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaNº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/389/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: GEBRAS COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.106.939 \r\nCNPJ: 42.297.142/0001-02 \r\nEndereço: RUA Leopoldina Rego, 00662 APT 303 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.021-522 \r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.106.939 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682875\r\n"
        ],
        "2682876": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/079/273/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: VISTA ALEGRE FERROS E FERRAGEM EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.134.819 \r\nCNPJ: 42.610.863/0001-20 \r\nEndereço: RUA ANTONIETA ANA DA SILVA, 9 VISTA ALEGRE - SÃO GONÇALO RJ 24.725-290 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.134.819 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682876\r\n"
        ],
        "2682877": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nSAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/311/2021,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SLA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.077.30-0, CNPJ: 41.934.840/0001-09, Endereço: AVN Presidente Vargas, 00844 SAL 1701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-001.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682877\r\n"
        ],
        "2682878": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/442/2021.\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte TMF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, Inscrição Estadual: 12.086.148, CNPJ: 42.038.236/0001-67, Endereço: PRC Da Taquara, 00034 SAL 305 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.730-250. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682878\r\n"
        ],
        "2682879": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/432/2021.\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LUIS EDUARDO BATISTA PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.919.740, CNPJ: 40.057.824/0001-12, Endereço: RUA HORACIO VIEIRA, 582 QUADRA:1; LOTE:1 RIO DO LIMAO - ARARUAMA RJ 28.970-000. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682879\r\n"
        ],
        "2682880": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/393/2021.\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ALMED DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual: 12.009.070, CNPJ: 37.711.434/0001-00, Endereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 0673 SALA:103 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000. \r\nIncisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal,nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682880\r\n"
        ],
        "2682881": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000123/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: SD BARAQUILHA COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.897.479 \r\nCNPJ: 39.814.384/0001-11 \r\nEndereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 333 SALA:402 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-000 \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.897.479 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2682881\r\n"
        ],
        "2682883": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 070002/005925/2024, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UM ACESSO SUBTERRÂNEO LIGANDO A AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA À ESCOLA NAVAL, LOCALIZADA NA ILHA DE VILLEGAGNON, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizada no dia 08 de setembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/016615/2025, \r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de instrução técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI- 070002/005925/2024, para analisar a concepção e localização de um acesso subterrâneo ligando a Avenida Almirante Silvio de Noronha à Escola Naval, localizada na Ilha de Villegagnon, no Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Batista Câmara, id. funcional 5098688-7, como coordenador técnico, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7, Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744- 7, Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284- 1; e Sheila Pereira Jaguary Silva, id. funcional 4372274-1, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2682883\r\n"
        ],
        "2682892": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001666/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das organizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 3 - grupos da sociedade civil por área temática, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nCAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5158435-2.\r\nMembro:\r\nNOEMI CANDIDA AZANHA LIMA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0.\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n- realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682892\r\n"
        ],
        "2682893": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001666/2025.\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados;\r\n- o que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5159669-5, como Gerente Executiva de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito do Eixo 3 - Grupos da Sociedade Civil por Área Temática.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682893\r\n"
        ],
        "2682895": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, CAPUT, da Lei 8.666/93, e o Decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 9912548257, celebrado com a empresa CORREIOS - Empresa Pública, CNPJ/MF nº 34.028.316/0002-94, que tem como objeto a Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, Processo n.º SEI-310003/001280/2022, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nCaio Martins Aiex, ID: 5145295-2.\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nAugusto Cesar Gaspar, ID: 4331656-5.\r\nFernanda Silva Rangel, ID: 5148434-0.\r\nO Gestor e o Fiscal terão incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 45.600/2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2682895\r\n"
        ],
        "2682898": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos processo nº SEI 030003/000074/2024,\r\n- Designar Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 3717335-9, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e Autorização de Funcionamento, para ofertar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos cursos Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Administração, Técnico em Informática, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Design Gráfico, com data prevista para início da oferta em 03/02/2025, do JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.062.393/0001-63, mantenedor do COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO JACAREPAGUÁ, localizado na Rua Apiacás, nº 321, bairro Taquara, Município do Rio de Janeiro/R.J, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos processos nº SEI 030037/000177/2021 e SEI 030037/003591/2023,\r\n- Designar Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2 e Luciana Santos Cunha, ID. 3546336-8, para, sob a Presidência do primeiro, atuar nos processos SEI 030037/000177/2021 e SEI 030037/003591/2023, referentes à ESCOLA TÉCNICA VENCER, localizada na Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, salas 216 a 218, 225, 301 a 303, 305, 308, 310, 311, 316, 318 a 320, 325, 414, 415, 420, 423 e 425, no Município de Duque de Caxias - Rio de Janeiro/RJ, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 357/2016 e CEE/RJ nº 388/2020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2682898\r\n"
        ],
        "2682900": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PONTOS FOCAIS NAS DIRETORIAS DAPARA ATENDIMENTO DAS DEMANDASDA ASSESSORIA DE COMUNIAÇÃO SOCIAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de aprimorar as atividades da Assessoria de Comunicação Social tornando mais célere e eficiente a divulgação das informações da EMOP-RJ, buscando o atendimento às normas de acesso à informação e transparência, bem como as demais informações constante dos autos do processo nº SEI- 330003/002384/2025.\r\n- Designar os seguintes funcionários para o exercício da atividade de Ponto Focal no atendimento das solicitações da ASSCOM:\r\n- Miriam Gleitzmann - ID Funcional 4412265-9 (Diretoria de Planejamento e Projetos);\r\n- Ian Schneider - ID Funcional 5157989-8 (Diretoria de Obras );\r\n- Paulo Cesar Longo Diniz Junior - ID Funcional 5084665-8 (Diretoria de Administração e Finanças);\r\n- Carlos Eduardo Farias Coutinho - ID Funcional 5126919-8 (Diretoria de Manutenção ).\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2682900\r\n"
        ],
        "2682906": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\n314/2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIA - CCTA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003128/2023; e\r\n- a aprovação do Conselho de Centro do CCTA quanto às alterações na composição da Comissão,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Portaria Reitoria nº 314/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuária - CCTA:\r\n- Roberto Ramos Sobrinho, ID Funcional nº 5139352-2 - Professor - Presidente - Indicado pelo Diretor do CCTA;\r\n- Tadeu Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4467986-6 - Professor - Indicado pelo Diretor do CCTA;\r\n- Sílvio de Jesus Freitas, ID Funcional nº 4382196-0 - Professor - Indicado pelo Diretor do CCTA;\r\n- Carlos André Pereira Baptista, ID Funcional nº 641578-4 - Representante Titular dos Técnicos-Administrativos (Nível Médio) - Mandato Eletivo;\r\n- Paulo Sérgio Oliveira de Castro, ID Funcional nº 4145119-8 - Representante Suplente dos Técnicos-Administrativos (Nível Médio) - Mandato Eletivo;\r\n- André Veloso Ferreira, ID Funcional nº 4144968-1 - Representante Titular dos Técnicos-Administrativos (Nível Superior) - Mandato Eletivo;\r\n- Vicente Mussi Dias, ID Funcional nº 641369-2 - Representante Titular dos Técnicos-Administrativos (Nível Superior) - Mandato Eletivo.”\r\nOs mandatos dos representantes eleitos terão a duração de 3 (três) anos, a contar de 05/06/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora da UENF\r\nId: 2682906\r\n"
        ],
        "2682921": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, conforme processo SEI- 040001/000957/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nMICHELLE SANTOS COSTAID FUNCIONAL Nº 51651149\r\nVICTOR BRAZ SANTANAID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHAID FUNCIONA 5130573-9\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECAID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLEN TE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA ID FUNCIONALNº 5006180-1\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN ID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIORID FUNCIONAL Nº 513902\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nMICHELLE SANTOS COSTA - ID Funcional nº 51651149\r\nVICTOR BRAZ SANTANA - ID Funcional nº 5150354-9\r\nYAGO DE ASSIS SILVA AMARAL - ID Funcional nº 5088038-1\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS - ID Funcional nº 5142895-4\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRAID funcional nº 4398767-2\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA - ID Funcional nº 5120418-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS - ID Funcional nº 5121104-1\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - ID Funcional nº 513902\r\nOs servidores designados atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024, sem prejuízo de suas atribuições, conforme disposto na Resolução SEFAZ nº 815/2025, Resolução SEFAZ nº 401/2022 e no Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2682921\r\n"
        ],
        "2682925": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Amaury Veras Ferreira, ID. 5133256-6, como Gestor do Contrato nº 034/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, contemplando implantação de equipamentos, softwares, manutenção e suporte técnico, referente ao processo administrativo SEI-080001/021391/2025.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Juliana Ignacio Guilherme\r\nos servidores Raphael Couto de Carvalho, ID. 5090402-7, e Laís da Silva Oliveira, ID. 5160541-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2682925\r\n"
        ],
        "2682949": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº2277, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/022013/2025,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2277, de 04 de Setembro de 2025, publicada no DOERJ de 05 de setembro de 2025, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2682949\r\n"
        ],
        "2683001": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001620/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ARRAIAL DO CABO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 20/10/2025 e 24/10/2025, na Rodovia General Bruno Martins, s/n° - Vila Industrial - ARRAIAL DO CABO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n20.10.2025 a 24.10.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2683001\r\n"
        ],
        "2683004": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001623/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 20/10/2025 e 24/10/2025, na Avenida Vereador Chequer Elias, 4455, Vila Helena - BARRA DO PIRAÍ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA DO PIRAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.10.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2683004\r\n"
        ],
        "2683006": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/07/2025\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 613 DE 30 DE JUNHO DE 2025.\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nProcesso SEI-040223/0000509/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nPortaria SAF Nº 395/2024\r\nLeia-se:\r\nPortaria SUFIS Nº395/2024\r\nId: 2683006\r\n"
        ],
        "2683025": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/003181/2025;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\nRodrigo Silveira de Oliveira, ID Funcional nº 4434154-7, Analista de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 1º de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\nId: 2683025\r\n"
        ],
        "2683042": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 870\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 02- 0002/000126/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº: 2697351-0.\r\n:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeira da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional nº 5134779-2.\r\n:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional nº 51063808.\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID Funcional nº 5157613-9.\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID Funcional nº 4376833-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 786 de 09 de junho de 2025.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2683042\r\n"
        ],
        "2683046": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALCÂNTARA, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/096696/2024 de 08/11/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Estácio de Educação Básica Alcântara.\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0152-97.\r\nEndereço: Rua Manuel João Gonçalves, nº 406, bairro Alcântara, Município São Gonçalo/RJ. CEP: 24.711-080.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18/06/2025.\r\nEficácia a partir de: 18/06/2025.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388, Art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.698 alunos, distribuídos em 03(três) turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Gastronomia\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA O SIC - COLEGIO AIACOM - ARMAZÉM DE IDEIAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS, MANTIDA POR SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10202029/2010 de 26/05/2010, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SIC - Colégio AIACOM - Armazém de Ideias e Ações Comunitárias.\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Inteligência e Coração-DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 17.222.969/0023-15\r\nEndereço: Rua Barão do Bom Retiro, nº 941, Bairro: Engenho Novo, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.715-002\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/02/2017\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11/10/2017\r\nEficácia a partir de: 01/02/2011\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 27, 53, 54, 56, 59\r\nCapacidade máxima de matrículas: 594 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º ano\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\nEnsino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 22/02/2017, sob RRT nº 0000005507556.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2683046\r\n"
        ],
        "2683064": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 856\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº: 2697351-0.\r\n:\r\n- José Mathias Silva Rocha- Assessor da Diretoria Técnica - ID funcional nº 587934.\r\n:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional nº 51087251.\r\n:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID Funcional nº 42637562.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato nº 057/2024.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2683064\r\n"
        ],
        "2683074": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1415/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/235/251/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIO ATACADISTA LEÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.321.984\r\nCNPJ: 32.240.447/0001-24\r\nEndereço: Avn Tocantins n.º 465, quadra: 22, lote:42, bairro morada do contorno, cep 27.525-662\r\nFundamento legal: Art. 60, I do caput e §1º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I do caput e §1º, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 14/12/2018 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.321.984, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683074\r\n"
        ],
        "2683075": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 004/2021, constante do processo n° SEI-E- 04/236/2/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DUQUE ATACADISTA DE CIGARROS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.567.185\r\nCNPJ: 31.582.791/0001-39\r\nEndereço: AVN EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO, 1542 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-166 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/10/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.185, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683075\r\n"
        ],
        "2683076": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1494/2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/224/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DAMA DA MODA ROUPAS ACESSORIOS E TRANSPORTES EIRELI \r\nInscrição Estadual: 86.761.602 \r\nCNPJ: 20.918.222/0001-03 \r\nEndereço: ETR MANOEL DE SA 139 LOJA A, LOTE XV - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26182-000 \r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/09/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 86.761.602 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683076\r\n"
        ],
        "2683077": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1485/2020, constante do processo n° SEI-E-04/079/375/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: TRANSPORTES JOVANHOLLI & MORETO LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 79.691.305 \r\nCNPJ: 15.873.026/0001-11 \r\nEndereço: RUA MONTE CASEROS, 170 CASA 1 VILA MEDEIROS - BELFORD ROXO RJ 26.112-680 \r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/10/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 79.691.305 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683077\r\n"
        ],
        "2683078": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/1/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SIDGOSIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.617.859, CNPJ: 35.674.123/0001-92, Endereço: RUA Da Batata 00135 LOJ, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - 21011-020 \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683078\r\n"
        ],
        "2683079": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI-040224/001756/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: FTF LOG IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\nInscrição Estadual: 86.525.461 \r\nCNPJ: 18.809.885/0001-30 \r\nEndereço: AVN Dos Democráticos, 01959 SAL 406 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.050-145 \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/10/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 86.525.461 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683079\r\n"
        ],
        "2683089": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2025, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS SERPRO, objeto do Processo nº SEI- 220005/001482/2025, ficando designados os servidores abaixo: \r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650- 5, como Gestora;\r\nAldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984- 9, como Gestor Substituto;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal Administrativo;\r\n- Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6, como Fiscal Técnico;\r\nCharles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1, como Fiscal substituto.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2683089\r\n"
        ],
        "2683094": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo nº SEI-240002/004507/2025, e\r\n:\r\no Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, datado de 14 de agosto de 2025, que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ;\r\no disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ:\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA - ID 4338208-8\r\n·JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO - ID 2282896-6\r\n·FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA - ID 5024255-5\r\n·THIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID 5022818-8\r\n·MERIANE MARTINS TAQUARY - ID 5024234-2\r\nDesignar os servidores PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, como Presidente, e JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, como Vice- Presidente, da Comissão Organizadora do referido Concurso Público.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nId: 2683094\r\n"
        ],
        "2683110": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260007/013065/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância Contraditória, sob a presidência do primeiro, no processo nº SEI-260006/022756/2024 e na sindicância SEI- 260007/013690/2024:\r\nCarla Cristina Gonçalves - matrícula nº 34.938-1;\r\nLeandra Maria Lopes Ferreira - matrícula nº 36.714-4;\r\nFelipe Weinschütz Mello Rodrigues D`Almeida - matricula nº 41.251- 0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2683110\r\n"
        ],
        "2683117": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Assessor Especial, Arnaldo Jose Vollet, matrícula 461, vinculado à Presidência - PRESI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2683117\r\n"
        ],
        "2683134": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1632 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ACESSO E SEGURANÇA ÀS RESERVAS TÉCNICAS DOS MUSEUS VINCULADOS À FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e o que consta do processo n° SEI-180002/002602/2025, e\r\n: \r\n- as diretrizes da Política Nacional de Museus;\r\n- as recomendações do Conselho Internacional de Museus - ICOM e da UNESCO, bem como as normas nacionais e internacionais de salvaguarda de acervos museológicos;\r\n- a cartilha de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro;\r\n- as diretrizes dos códigos de ética do Conselho Federal de Museo logia - COFEM e do Conselho Internacional de Museus - ICOM;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios uniformes de acesso às Reservas Técnicas das unidades museológicas vinculadas à FUNARJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180002/002602/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFicam aprovadas as normas de acesso e segurança às Reservas Técnicas dos Museus vinculados à FUNARJ, na forma desta Portaria.\r\nAs Reservas Técnicas constituem áreas de acesso restrito, destinadas à guarda, preservação, conservação preventiva, gestão e pesquisa dos acervos museológicos, sendo seu uso limitado às atividades finalísticas de museologia.\r\nA supervisão das Reservas Técnicas caberá a museólogos devidamente registrados no Conselho Regional de Museologia da 2ª Região, em conformidade com a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ACESSO ÀS RESERVAS TÉCNICAS\r\nO acesso às Reservas Técnicas será permitido exclusivamente às seguintes categorias:\r\ndireção da unidade museológica;\r\nequipes de museologia, responáveis pela guarda, documentação, organização e gestão do acervo;\r\nconservadores e restauradores, para procedimentos técnicos de preservação, higienização, monitoramento e restauro;\r\nservidores e colaboradores da FUNARJ ou das unidades museológicas, desde que devidamente autorizados pela direção da unidade museológica e/ou pela Coordenadoria de Museus;\r\npesquisadores e estudantes, mediante solicitação formal protocolada na unidade museológica ou na Coordenadoria de Museus, acompanhada de justificativa e plano de pesquisa, com autorização expressa e supervisão de museólogo responsável durante toda a permanência.\r\nprestadores de serviço terceirizados (limpeza, manutenção, segurança, entre outros), somente em situações indispensáveis, mediante autorização formal da direção da unidade museológica e obrigatória supervisão de profissional do museu.\r\nAs visitas técnicas destinam-se exclusivamente a profissionais, estudantes de Museologia, Conservação/Restauro, Técnicos de Museus, curadores e pesquisadores, com finalidades de aprendizado, observação de procedimentos ou acompanhamento técnico do acervo;\r\no número de visitantes às Reservas Técnicas deverá ser restrito e não ultrapassar o quantitativo de 10 (dez) pessoas;\r\na solicitação deverá ser formalizada por escrito à direção da unidade museológica ou à Coordenadoria de Museus, devendo incluir:\r\ndocumento de identificação da pessoa responsável pela visita;\r\nlistagem nominal dos participantes;\r\npreenchimento de formulário padrão disponibilizado pela unidade museológica, indicando objetivo, duração prevista e número de participantes;\r\nTodas as visitas técnicas deverão ocorrer sob supervisão direta de museólogo(a) ou profissional autorizado pelo museu, responsável pelo acompanhamento, orientação e registro de todas as atividades realizadas;\r\nA Reserva Técnica não é um espaço de visitação pública e deverá permanecer restrita durante a visita técnica, garantindo a integridade e preservação do acervo;\r\nÉ obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando necessário, bem como a observância de todas as normas de higiene e segurança estabelecidas nesta Portaria;\r\nAo final de cada visita técnica, deverá ser lavrado relatório resumido contendo identificação do responsável, nomes dos participantes, horários de entrada e saída, objetivos da visita e observações relevantes, arquivado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\nA retirada de objetos das Reservas Técnicas somente será autorizada pela Coordenadoria de Museus, mediante registro formal da direção da unidade museológica, através de processo administrativo, que manterá atualizada a ficha do acervo, indicando o trânsito do objeto, ainda que internamente;\r\nNenhum objeto poderá sair da unidade museológica sem o conhecimento da Coordenadoria de Museus e da Presidência da FUNARJ;\r\nEm casos de retirada para tratamento no Laboratório de Conservação (LACON) ou para participação em exposições internas, o trâmite deverá ocorrer internamente dentro do próprio museu, com registro adequado no sistema SISGAM e na documentação interna da unidade;\r\n- A devolução do objeto às Reservas Técnicas deverá igualmente ser autorizada pela Coordenadoria de Museus e registrada pelo museólogo da unidade;\r\n- A retirada e transporte de objetos deverá ser acompanhada pelo responsável técnico da unidade museológica ou por servidor designado pela Coordenadoria de Museus, que poderá ser museólogo e/ou conservador/restaurador;\r\n- Em situações de emergência, em que haja risco iminente de dano, perda ou comprometimento do acervo, a retirada de objetos poderá ser realizada imediatamente pelo responsável técnico da unidade ou servidor designado pela Coordenadoria de Museus, devendo, obrigatoriamente, ser registrada posteriormente em relatório circunstanciado, detalhando a situação, os objetos movimentados e as medidas adotadas, para fins de arquivamento e controle administrativo.\r\nAs solicitações de acesso para fins de pesquisa deverão ser apresentadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, salvo em casos emergenciais devidamente justificados.\r\n- É vedado o acesso às Reservas Técnicas a:\r\nVisitantes em geral;\r\nFuncionários que não possuam atribuições técnicas relacionadas ao acervo;\r\nPesquisadores e estudantes sem autorização formal.\r\n- Todo acesso autorizado deverá ser registrado em livro ou sistema eletrônico próprio, contendo, no mínimo:\r\nnome completo;\r\ninstituição de vínculo;\r\ncategoria de acesso;\r\ndata e horário de entrada e saída;\r\nfinalidade do acesso;\r\nservidor responsável pelo acompanhamento.\r\nOs registros deverão ser arquivados e permanecer disponíveis para consulta e auditoria pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\nO acesso de visitantes e pesquisadores às Reservas Técnicas deverá ocorrer de forma controlada e restrita, sendo o espaço físico da RT classificado como área de acesso limitado.\r\nPara atendimento, consulta ou acompanhamento técnico, deverá ser disponibilizada sala específica, distinta do espaço de guarda do acervo, destinada exclusivamente à recepção e ao atendimento de visitantes ou pesquisadores previamente autorizados.\r\nConsiderando que o Estado do Rio de Janeiro mantém a base de dados SISGAM, na qual o acervo museológico encontra-se registrado e disponível para consulta, o acesso físico de terceiros às Re servas Técnicas deverá ser medida excepcional, restrita a casos devidamente justificados e autorizados pela Direção da unidade.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS NORMAS DE SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO\r\nÉ proibida a entrada de alimentos, bebidas, bolsas, mochilas ou quaisquer objetos pessoais que possam comprometer a integridade do acervo.\r\nÉ vedado portar e utilizar aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras fotográficas ou filmadoras, salvo quando expressamente autorizados pela direção da unidade museológica e com acompanhamento técnico.\r\nO acesso às Reservas Técnicas deverá ocorrer sempre sob supervisão de profissional designado pelo museu responsável pelo espaço.\r\nAs chaves ou sistemas de acesso às Reservas Técnicas deverão permanecer sob a guarda da direção da unidade museológica, sendo vedado:\r\nmantê-los em locais de acesso irrestrito;\r\nretirá-los das dependências do museu.\r\nOs profissionais autorizados deverão observar as normas de higiene, uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI quando necessário, e zelar pela manutenção dos parâmetros ambientais adequados (temperatura, umidade e iluminação).\r\nEm situações emergenciais (incêndio, infiltrações, riscos estruturais ou outros que ameacem o acervo), será permitido o acesso imediato de servidores e autoridades competentes, devendo ser lavrado relatório circunstanciado em até 48 (quarenta e oito) horas após o ocorrido.\r\nO espaço da Reserva Técnica destina-se exclusivamente à guarda, preservação, conservação preventiva e gestão do acervo mu seológico, sendo vedada sua utilização para quaisquer atividades administrativas, recreativas ou quaisquer outros fins que não estejam diretamente relacionados à finalidade museológica.\r\nA autorização de acesso à Reserva Técnica poderá ser concedida pelo museólogo responsável, em razão de seu conhecimento direto sobre a rotina e os procedimentos do setor.\r\nToda e qualquer autorização deverá ser comunicada previamente ao museólogo responsável.\r\nQualquer ação, atividade ou decisão que envolva tanto a Reserva Técnica quanto o acervo deverá ser objeto de ciência prévia da equipe de museologia, como medida de segurança e preservação do patrimônio.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA\r\nSempre que houver necessidade de acesso de pessoas com deficiência (PcD), a unidade museológica deverá adotar as adaptações razoáveis necessárias, sem comprometer a preservação do acervo.\r\nOs critérios para aprovação ou indeferimento de solicitações de acesso deverão ser objetivos, fundamentados e arquivados junto ao processo correspondente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO descumprimento das disposições desta Portaria implicará em responsabilização administrativa, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nQUADRO RESUMO DE ACESSO ÀS RESERVAS TÉCNICAS\r\nCategoria\r\nCondição de acesso\r\nResponsável pela autorização\r\nSupervisão obrigatória\r\nDireção\r\nAcesso permanente, conforme função\r\n-\r\nQuando necessário\r\nEquipes de Museologia\r\nAcesso permanente, conforme função\r\nDireção da Unidade\r\nNão obrigatória\r\nConservadores e Restauradores\r\nMediante demanda técnica\r\nDireção da Unidade\r\nQuando necessário\r\nServidores/Colaboradores\r\nAutorização expressa\r\nDireção / Coordenadoria de Museus\r\nQuando indicado\r\nPrestadores de Serviço\r\nSomente quando indispensável\r\nDireção da Unidade\r\nSempre\r\nPesquisadores/Estudantes\r\nSolicitação formal com antecedência e autorização\r\nDireção / Coordenadoria de Museus\r\nSempre\r\nVisitantes em geral\r\nVedado\r\n-\r\n-\r\nrelação das reservas técnicas das unidades museológicas\r\nUnidade museológica\r\nLocalização\r\nMuseu de Artes e História do Estado do Rio de Janeiro\r\nNiterói/RJ\r\nMuseu Antonio Parreiras\r\nNiterói/RJ\r\nMuseu Carmen Miranda\r\nRio de Janeiro/RJ\r\nCasa de Oliveira Viana\r\nNiterói/RJ\r\nCasa de Euclides da Cunha\r\nCantagalo/RJ\r\nCasa da Marquesa de Santos\r\nRio de Janeiro/RJ\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nRio de Janeiro/RJ\r\nANEXO IIi\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO À RESERVA TÉCNICAUnidade Museológica:Solicitação nº (uso interno):Data:1. DADOS DO SOLICITANTENome completo:Documento de Identidade (RG/Passaporte):Órgão expedidor:\r\nCPF:\r\nInstituição de vínculo:\r\nCargo/Função:\r\nEndereço eletrônico (e-mail):\r\nTelefone para contato:\r\n2. DADOS DA ATIVIDADE\r\nFinalidade do acesso (pesquisa, estudo, conservação, restauro, outro):\r\nTema/Objeto da pesquisa/atividade:\r\nColeção ou conjunto a ser consultado:\r\nJustificativa resumida:\r\nData(s) pretendida(s):\r\nResponsável técnico indicado (quando aplicável):\r\n3. TERMOS E COMPROMISSOS\r\nDeclaro estar ciente das normas de acesso e segurança às Reservas Técnicas estabelecidas pela Portaria FUNARJ nº [____]/2025, comprometendo-me a:\r\n( ) Cumprir integralmente as regras de preservação, higiene e segurança;\r\n( ) Não portar bolsas, mochilas, alimentos, bebidas ou quaisquer objetos proibidos;\r\n( ) Utilizar as informações obtidas exclusivamente para os fins declarados;\r\n( ) Responsabilizar-me por qualquer descumprimento das normas vigentes.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do solicitante:\r\n4. PARECER\r\n( ) DEFERIDO\r\n( ) INDEFERIDO\r\nJustificativa (quando indeferido):\r\nResponsável:\r\nCargo/Função:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\n5. USO INTERNO - REGISTRO DE ACESSO\r\nData de entrada:\r\nHora:\r\nData de saída:\r\nHora:\r\nResponsável pela supervisão:\r\nObservações:\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nJackson de Oliveira Emerick\r\nPresidente\r\nID: 4365864-4\r\nId: 2683134\r\n"
        ],
        "2683138": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processon° SEI-260003/013978/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina - ANM, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; \r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina - ANM, na seguinte forma: \r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2683138\r\n"
        ],
        "2683172": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo n° SEI-100005/009158/2024.\r\n\r\n\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Presencial e Contratação Direta, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nJonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6;\r\nMônica Gonçalves Marins, ID: 51124629;\r\nAnanda Marques de Mendonça, ID: 5158228-7;\r\nLívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0;\r\nLyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250;\r\nFernanda Sá Cazotto, ID: 616412-9;\r\nO servidor Jonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Mônica Gonçalves Marins, ID: 51124629 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores, Ananda Marques de Mendonça, ID: 5158228-7, Lívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0, Lyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250 e Fernanda Sá Cazotto, ID: 616412-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2683172\r\n"
        ],
        "2683186": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, BAIXA E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA CENTRAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Superintendência de Gestão Patrimonial - SUPAT (110600871) e os/constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000881/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCRIAR a Comissão de Avaliação, Baixa e Desfazimento de Bens Móveis da CENTRAL, em caráter permanente, com o objetivo avaliar os bens móveis da CENTRAL e proceder os seus desfazimentos nos termos do artigo 23 e seguintes do Decreto nº 49.289/2024, do artigo 5º e seguintes do Decreto nº 44.489/2013, bem como da Portaria CGE nº 179/2014.\r\nREVOGAR as Portarias CENTRAL SEI N.º 703/2024, 704/2024, 742/2025 e a 774/2025.\r\n\r\n- DESIGNAR os empregados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação, Baixa e Desfazimento de Bens Móveis desta Companhia:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAES\r\n03.007.053\r\nGERMAR\r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nGERADP\r\nANA CAROLINE MATOS CEZARIO\r\n99.000.947\r\nGERMAR\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n99.000.902\r\nGERTIN\r\nANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA\r\n99.000.959\r\nASSPRE\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2683186\r\n"
        ],
        "2683200": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria\r\n\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral\r\nde Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2014\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2015\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2016\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2017\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2018\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50901419\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50180347\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50186906\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156152\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50155903\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156136\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n19865945\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50901435\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50901419\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179870\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50263030\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156306\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\nAPD 2023\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50367307\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50263030\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50231898\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50156306\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nAPD 2024\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n33319324\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50232487\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19811543\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n50232711\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179179\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n51538318\r\nANTONIO CARLOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n50197231\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50975811\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n43845690\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50901419\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50359363\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19821964\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232070\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177648\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50178679\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nNutricionista\r\n33\r\n50367307\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50371860\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50263030\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES GONCALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41872550\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50174541\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50156136\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n30\r\n50975722\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n50179667\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n19867140\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177044\r\nPATRICIA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50371770\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50367510\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43853978\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\nAssistente Social\r\n31\r\n50231898\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n42596882\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n43210376\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n50176790\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n50232002\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50156306\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50232614\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2683200\r\n"
        ],
        "2683202": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, COMO CONTRATANTE E A FUNDAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCATIVA REDE CRIATIVA, COMO PATROCINADA, NA FORMA ABAIXO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000728/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 012/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID. Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Maíra de Castro de Almeida, ID. Funcional nº 5.153.064-3 - Função: Fiscal Titular e; \r\n- Luiza Ferreira da Silva Presta, ID. Funcional nº 5.129.216-5 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2683202\r\n"
        ],
        "2683210": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nSAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/079/248/2021, e\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LIBRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.797.199, CNPJ: 38.176.077/0001-90, Endereço: RUA Ferreira De Araujo, 10 12 VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.920-350. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683210\r\n"
        ],
        "2683211": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 255/2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/388/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: BELO MONTE DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.114.923 \r\nCNPJ: 42.382.398/0001-18 \r\nEndereço: RUA Do Trigo, 111 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-690 \r\nInciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.114.923 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683211\r\n"
        ],
        "2683212": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "\r\nSUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/350/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CARVALHO COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.716.814, CNPJ: 37.244.600/0001-05, Endereço: RUA Manuel Vitorino, 244 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683212\r\n"
        ],
        "2683213": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "\r\nSUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/157/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAnexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SOLED DISTRIBUIDORA - EIRELI, Inscrição Estadual: 11.264.433, CNPJ: 29.840.456/0001-41, Endereço: RUA República Do Libano, 000061 SAL 1007 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.061-030. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683213\r\n"
        ],
        "2683226": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000068/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados, e\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a C.S. Brasil Frotas S/A, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E UTILITÁRIOS, na forma estabelecida no contrato e no termo de referência.\r\n- GESTOR: \r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID. Funcional nº 5029708-2;\r\nSuplente: Douglas Guilherme dos Santos, ID. Funcional nº 5162266- 1.\r\n- FISCAIS:\r\nAlexandre Papera de Oliveira, ID. Funcional nº 5147072-1;\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus, ID. Funcional nº 876148-5;\r\nMarcelly Desirée da Anunciação, ID. Funcional nº 5117298-4;\r\nRafaela Pereira Elias, ID. Funcional nº 5121474-1.\r\nSuplentes:\r\nAlexsander Reis da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5145784-9;\r\nAlberto Vieira Soares - ID. Funcional nº 5157949-9;\r\nGeruza Odete Aquino Silva, ID. Funcional nº 5139439-1;\r\nDiana da Silva Marquês, ID. Funcional nº 5146282-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 019 de 15 de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2683226\r\n"
        ],
        "2683227": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000872/2024, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 012/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Omega Construtora e Serviços LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO EXPANSÃO B - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.\r\nGESTOR:\r\nAdriano Silva de Lima, ID. Funcional nº 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos, ID. Funcional nº 5146510-8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa, ID. Funcional nº 51665930;\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 5136821-8;\r\nSuplente: Karoline Ferreira Viana, ID. Funcional nº 5154660-4.\r\nGabrielly da Costa Gabriel, ID. Funcional nº 5155584-0;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, ID. Funcional nº 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 070 de 30 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2683227\r\n"
        ],
        "2683228": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 22/2025, de 24 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/037749/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de outubro de 2025, é a seguinte:\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4300 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3700 por m³;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2683228\r\n"
        ],
        "2683260": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030001/079514/2024;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 33/2024;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2024 celebrado com a e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para formação de profissionais da Educação do Ensino Fundamental no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizada em colaboração com outros entes e abrangendo atividades de consultoria, planejamento, organização, contratação de formadores, bem como a execução de toda a estrutura formativa, tecnológica e logística.\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n: Alexsandra Rosas dos Santos Azevedo - ID: 5140668-3\r\n: Maria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues - ID: 3797492-0, em substituição a Jorge Henrique Pereira da Rocha - ID: 5140767-1, a contar de 08/09/2025\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2683260\r\n"
        ],
        "2683276": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000732/2025;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2025 firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, cujo objeto é a aquisição de kit lanche, ou seja, nutrição complementar para atender a Subsecretaria de Políticas Inclusivas e Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-00, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nVERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessora, ID Funcional nº 5015908-9 e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário e PAULA SERRADOR VERSIANI, Coordenadora, ID Funcional nº 5144363-5 e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, todos na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nRUTH JURBERG, Assessora, ID Funcional nº 4274903-4 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2683276\r\n"
        ],
        "2683278": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008302/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência contendo a indicação dos servidores para fins de acompanhamento e fiscalização dos instrumentos celebrados, Convênio nº 100438761/2025 e do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 100462552, cujo objeto é o oferecimento de programa de popularização da ciência por meio da colaboração museu-escola, com o objetivo de ampliar o acesso dos docentes e dos estudantes da rede estadual ao conhecimento científico e tecnológico.\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2683278\r\n"
        ],
        "2683281": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 114895574), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003629/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM, portadora da Id. Funcional nº 4413745-1, na qualidade de integrante requisitante/técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n° 827 de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2683281\r\n"
        ],
        "2683309": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/037765/2025,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 12 de outubro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 390,0000\r\ncafé conillon: US 244,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2683309\r\n"
        ],
        "2683310": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nPERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA Nº 779 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nºSEI- 260003/005690/2022,\r\n\r\nAlterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMISPLANTIC), substituindo a servidora Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID Funcional: 4391076-9 por Renata Cardoso Lauria - ID Funcional: 4204025-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22/09/2025.\r\nId: 2683310\r\n"
        ],
        "2683312": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA CECIERJ SEI N.º 639 DE 23 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES E ESTRUTURA DO NUCRIGED, ALINHANDO SUAS ATIVIDADES COM AS DIRETRIZES DA LGPD E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES, ASSEGURANDO UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE NAS ÁREAS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO DE DADOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e;\r\n- a necessidade de readequação organizacional no âmbito da Fundação CECIERJ, visando otimizar a estrutura administrativa e alinhar as funções institucionais às atuais diretrizes estratégicas;\r\n- a Lei Complementar nº 103, de 18 de Março de 2002, que cria a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 que aprovou o Regimento Interno da Fundação Cento de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n- os autos do processo nº SEI-260004/001603/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada, em todos os seus termos, a Portaria CECIERJ SEI nº 639, de 23 de julho de 2024, que estabeleceu as responsabilidades e estrutura do Núcleo de Relações Institucionais e Gestão de Dados (NUCRIGED).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2683312\r\n"
        ],
        "2683316": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nLuan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 e Leonardo Silva da Costa, ID nº 5167296-0 como fiscais e Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nº 5136966-4como suplente para atuarem na fiscalização da prestação de serviços de Locação de Veículo (VAN), contrato nº 04/2025, em favor da empresa ALAG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , conforme processo SEI- 180005/000157/2025.\r\nFernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos FariaID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 21 de Agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2683316\r\n"
        ],
        "2683318": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores Luan Gonçalves Silva de Lima ID. nº 5127530-9 ecomo fiscais, e como suplente Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nº 5136966-4, para atuarem na fiscalização da prestação de serviços de Locação de Veículo (SEDAN), contrato nº 03/2025, em favor da empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ,conforme processo SEI-180005/000219/2025.\r\nFaria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2683318\r\n"
        ],
        "2683320": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES DE FROTA E SUPLENTE PARA OS FINS QUE ME MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores abaixo nominados para exercerem as funções de Gestor de Frota e Suplente (Substituto):\r\nLuan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 Gestor de Transportes; e Leonardo Silva da Costa, ID nº 5167296-0, Suplente do Gestor de Transportes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2683320\r\n"
        ],
        "2683322": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores Luan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 ecomo fiscais e Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nº 5136966-4 como suplente para atuarem na fiscalização do contrato nº 01/2023, que tem por objeto à Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento, com utilização de solução Tecnológica, e fornecimento de Combustíveis através de postos credenciados, conforme processo SEI- 180005/000040/2023.\r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2683322\r\n"
        ],
        "2683326": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nºLeonardo Silva da Costa, ID nº 5167296-0 como Fiscais e Luan Gonçalves Silva de Lima ID. 5127530-9 como Suplente para atuarem na fiscalização do contrato nº 06/2023, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, conforme processo SEI-180005/000229/2023.\r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2683326\r\n"
        ],
        "2683327": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 26/09/2025\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2237, de 06 de agosto de 2025, publicada em 11 de agosto de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 10 de setembro de 2025, conforme Processo nº SEI- 080002/016823/2025.\r\nId: 2683327\r\n"
        ],
        "2683329": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA Comércio & Distribuição LTDA, conforme processo SEI- 040063/000015/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 0619448-6\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROSID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID: 4398767-2\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4318097-3\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 0619448-6\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS - ID Funcional nº 5142895-4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA ID funcional nº 4398767-2\r\nPEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089848-5\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2683329\r\n"
        ],
        "2683330": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2025\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 856\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME.\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000320/2024\r\nOnde se lê:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional nº: 2697351-0.\r\nLeia-se:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID Funcional nº: 43501753.\r\nId: 2683330\r\n"
        ],
        "2683348": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 205/2025 referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições prontas para consumo, transportadas e distribuídas em balcões de distribuição, para atender ao IPRJ da UERJ, os seguintes servidores: LUAN FARIAS DOSVAGNER LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA SANTOS, Mat. 41.019-1. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n° SEI-260006/015097/2024.\r\nId: 2683348\r\n"
        ],
        "2683350": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nIA \r\nPORTARIA SEDCON/CORREG Nº 1 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o constante dos autos do processo nº SEI-240001/000757/2025,\r\n\r\n- Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Veronica Stiepanowez de Oliveira, Id Funcional-564593-0, André Luís Siqueira Proença Silva, Id Funcional 5102770-4, e Anna Thays Lobão Brasil, Id Funcional 5148102-2, sob a presidência do primeiro, para atuar como Sindicantes no Processo nº SEI- 240001/000757/2025.\r\n\r\n- A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\nCorregedor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\nId: 2683350\r\n"
        ],
        "2683351": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o constante dos autos do processo nº SEI-240001/000758/2025,\r\n\r\n- Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Aristeu Leonardo Tavares, Id. Funcional-2227772-2; Elisangela Oliveira dos Santos, Id Funcional-5076246-0 e Daniel Lourenço Netto, Id Funcional - 5125170-1, sob a presidência do primeiro, para atuar como Sindicantes no Processo nº SEI-240001/000758/2025.\r\n\r\n- A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\nCorregedor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\nId: 2683351\r\n"
        ],
        "2683354": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o constante dos autos do processo nº SEI-240001/000759/2025,\r\n\r\n:\r\n- Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Thiago Barros Garcia, Id Funcional-514750-30, Claudio Luiz Torres de Souza, Id- 5125170-1, e Claudio Luis Silva de Freitas, ID Funcional-5148060-3, sob a presidência do primeiro, para atuar como Sindicantes no Processo nº SEI-240001/000759/2025.\r\n\r\n- A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\nCorregedor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\nId: 2683354\r\n"
        ],
        "2683371": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos atos administrativos em situações que exijam a imparcialidade da autoridade máxima desta autarquia,\r\n- a ocorrência de hipóteses em que o presidente do DETRAN/RJ possa encontrar-se legalmente impedido ou suspeito de atuar em determinados processos administrativos, nos termos da legislação vigente,\r\n- o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150016/178885/2025;\r\n- Delegar a Guilherme Soares Domingues de Moraes, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5110778-3, a competência para, exclusivamente nos casos em que o presidente esteja legalmente impedido ou suspeito de atuar em determinado processo administrativo, praticar os atos necessários à sua condução e decisão, nos limites da legislação aplicável.\r\n- Esta delegação não se aplica a hipóteses de férias, licença, afastamento ou quaisquer outros motivos de ausência física do presidente.\r\n- O exercício das atribuições previstas neste artigo deverá ser expressamente registrado no processo, com referência a esta portaria e à fundamentação do impedimento.\r\nA presente delegação não implica transferência definitiva de atribuições, sendo restrita às situações concretas em que se verificar o impedimento legal ou suspeição do titular do cargo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2683371\r\n"
        ],
        "2683380": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/001893/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, em substituição, para gerir o Acordo de Cooperação nº 002/2022, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC -, e o Goethe Institut, com o objetivo de implementar escola Intercultural Brasil-Alemanha, ofertando ensino médio em horário integral, não profissionalizante, vocacionado ao ensino de Língua e Cultura Alemã com ênfase em Sustentabilidade, inicialmente na unidade escolar CE Professora Eliane Martins Dantas, conforme abaixo:\r\nAnderson Barros Lencastre, mat. nº0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0, em substituição à servidora Karla de Paula Ribeiro, mat. nº 09562984 e ID. Funcional nº 43686818;\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1, em substituição à servidora Denise Corecha Rosa da Silva, mat. nº 2437234, ID. Funcional nº 39250857.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 90, de 15 de junho de 2022, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2683380\r\n"
        ],
        "2683443": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001644/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de TRÊS RIOS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27/10/2025 e 29/10/2025, na Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas (BEIRA RIO) - TRÊS RIOS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de TRÊS RIOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.10.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2683443\r\n"
        ],
        "2683444": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA CONTRATADA, CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, e diante dos fatos constantes no processo n° SEI-360018/000774/2025;\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de que a empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.804.114/0001-00, no decorrer da contratação, deixou de cumprir suas obrigações, em desconformidade com as disposições contratuais e com a legislação de regência.\r\n:\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.804.114/0001-00, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 023/SEPOL/2024, processo n° SEI- 360018/000022/2024, que teve por objeto prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.\r\n\r\nDesigno os servidores LÍVIA LACOPO DA SILVA, ID funcional nº 4.422.424-9, para proceder à apuração dos fatos, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22 da Lei nº 5.427/2009:\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruem o processo SEI- 360018/000793/2025, e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e ampla defesa;\r\njuntar manifestação do fiscais responsáveis e do Gestor do contrato;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da SEPOL;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, por meio de usuário externo e consulta pública, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2683444\r\n"
        ],
        "2683468": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nNº 1114 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/059627/2024; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Convênio de Cooperação Técnica nº 85836282, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o agente integrador Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nGerente Titular: Luciane da Silva Rodrigues, ID: 4256044-6 em substituição a servidora Isa Helena Alves, ID: 4274904-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2683468\r\n"
        ],
        "2683505": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 625 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 602 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/115288/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de assistência educacional e nutricional, na Creche Tuta Massot Kress para os dependentes dos servidores ativos desta Secretaria, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\n- Designar Manoella da Costa de Oliveira, ID: 5135542-6, Assistente, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva,ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 602 DE 08 DE AGOSTO DE 2025,publicada no DOERJ de 18/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nSEAP/SUBADM Nº 626 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 524, DE 26 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/000548/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, que tem por objeto a locação do imóvel sito à Av. Presidente Vargas, nº 2.555 - entrada A (ou Rua Benedito Hipólito nº 216 entrada B), Centro, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 42812, com área de 2.400 metros quadrados tipo por andar livre, quais sejam, pavimento 13º, 14º, 15ºe 16º, com um andar no térreo, o qual conta com 80 m²\r\n\r\nDesignar André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID. 5082745-6, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Coordenador de Segurança Institucional, ID. 5000304-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- RACHEL CRISTINA SANTOS PIRES, Secretária I, Id. Funcional nº 5141523-2;\r\n- CARLOS EDUARDO DA ROCHA RUIBAL, Diretor da Divisão de Material, Id. Funcional nº 5121158-0;\r\n- JACEMIR PEREIRA BARBOSA, Assistente, Id. Funcional nº 5130414-7.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 524 DE 26 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 627 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 530, DE 27 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000022/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 83/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181- 0;\r\n- Bruno Roberto de Barros Maximiano, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392768-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 530 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nSEAP/SUBADM Nº 628 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/030367/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 37/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (toalha) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nCreche Tuta Massot Kress - CTM\r\nAna Claudia dos Santos Jorge, ID 5000068-3;\r\nFlávia Duarte de Souza Ribeiro, ID 500962-49;\r\nPatrícia Marques Barbosa, ID 50001175.\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 629 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 537, DE 31 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210100/000146/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 52/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, por meio do processo nº SEI- 210100/000146/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de 05 veículos, tipo pick-Up, 4x4, Diesel, ano 2021 e modelo de fabricação 2022, cabine dupla, automática, sendo sugeridas as marcas: Mitsubishi (L 200/Triton), Nissan (Frontier), Toyota Hilux, Chevrolet S10, Ford (Ranger) Volkswagen (Amarok) ou veículo similar de tamanho e porte, em especial a caçamba, conforme especificação contida no Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar André da Silva, Polícia Penal, ID: 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID: 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, ID: 4321181-0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Polícia Penal, ID: 5012596-6;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Polícia Penal, ID: 5012624-5.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 537 DE 31 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 15/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2683505\r\n"
        ],
        "2683514": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040223/000143/2021.\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PLANETA EQUIPAMENTOS E LOGISTICA EIRELI, Inscrição Estadual: 11.372.082, CNPJ: 03.783.723/0001-00:\r\n''Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.''\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683514\r\n"
        ],
        "2683515": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF N° 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E- 04/224/278/2021.\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 75.695.780, CNPJ: 02.496.196/0001-82:\r\n''Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.''\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683515\r\n"
        ],
        "2683516": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000142/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: Marcell Steiger Romie Jardim Comércio de Reciclagem ltda\r\nInscrição Estadual: 12.287.496\r\nCNPJ: 21.217.137/0011-44\r\nEndereço: Rua Vicente Leôncio de Freitas, nº 320, Codim, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nFundamento legal: Incisos I, III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c e Art. 44-B, I, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.287.496 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683516\r\n"
        ],
        "2683517": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 130 de 14 de setembro de 2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/234/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 87.392.94-5\r\nCNPJ: 27.929.896/0001-44\r\nEndereço: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 00000 LOT 15 PAL 21552 QDR 83 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.240-002\r\nFundamento legal: Incisos I e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014; c/c o Art. 44-A, II, a, da Lei nº 2657/96, e Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/07/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.392.94-5 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683517\r\n"
        ],
        "2683518": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo n° SEI-040223/000026/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: JMC COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.306.52-0\r\nCNPJ: 44.456.609/0001-45\r\nEndereço: AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1637 - POSSE - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL - 26.020-740\r\nFundamento legal: Incisos I, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014; c/c o Art. 44-A, II, a, da Lei nº 2657/96, e Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.306.52-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683518\r\n"
        ],
        "2683519": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/391/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: STRETE COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.164.190 \r\nCNPJ: 42.925.694/0001-18 \r\nEndereço: BLV Vinte E Oito De Setembro, 00062 SAL 0415 VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO RJ 20.551-031 \r\nInciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.164.190 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683519\r\n"
        ],
        "2683520": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI-E-04/224/86/2021.\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte GRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.883.370, CNPJ: 39.682.093/0001-17, Endereço: RUA Macembu, 01664 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.710-245. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683520\r\n"
        ],
        "2683521": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PortariaSAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022, constante do processo n° SEI-040224/001006/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: INOVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.284.691 \r\nCNPJ: 44.225.018/0001-67 \r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 761 LOTE:08; QUADRA 03; GALPAO:B USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.284.691 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683521\r\n"
        ],
        "2683522": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo n° SEI-040223/000117/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: MUNDIVISION PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.633.80-3\r\nCNPJ: 35.833.798/0001-37\r\nEndereço: AVENIDA Das Americas, 15700 LOJ Z - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22.790-704\r\nFundamento legal: Incisos I, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014; c/c o Art. 44-A, II, a, da Lei nº 2657/96, e Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/12/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.633.80-3 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2683522\r\n"
        ],
        "2683523": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 572 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO EEEE ANNE SULLIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/098372/2025;\r\n- Dispensar a servidora Vania Regina Jandre Boechat, ID Funcional nº 38872838 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do EEEE Anne Sullivan e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Glaucia Mourão Lopes Mendes, ID Funcional nº 42547865.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/202.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP- 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/098328/2025;\r\n- Dispensar a servidora Mônica de Freitas Paradela, ID Funcional nº 567191-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP- 188 Mariano Flor Cavalcante e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fabiana Nascimento Gomes de Oliveira Pinheiro, ID Funcional nº 4281526-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BERNARDINO DE MELO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/096927/2025;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Debora Lapa Azarias Rocha, ID Funcional nº 5009585-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Bernardino de Melo Junior e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Guilherme Santos Machado, ID Funcional nº 4388147-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 345- Y- JUCA PIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\n: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/094042/2025;\r\n- Dispensar o servidor Eliel Bezerra de Lima Junior, ID Funcional nº 4350727-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 345 Y-Juca Pirama e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Evellin Tavares de Lima, ID Funcional nº 4182562-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/03/2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 324- MAHATMA GANDHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/096914/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ilza dos Santos, ID Funcional nº 3423033-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-324 Mahatma Gandhi e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Flávia Souza Araújo, ID Funcional nº 3408246-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2683523\r\n"
        ],
        "2683543": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1633 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES ID: 5161446-4, LUCIANNE NEIVA REIS ID: 5110572-1, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTAVANI ID:5127468-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/523/2025, processo n° SEI-180002/001612/2025 com a empresa CLEVERSON ANTONIO MACHADO SOARES LTDA, que tem por objeto a aquisição de 1 (um) dispositivo de captura aérea de imagens, remotamente pilotado (drone), com os respectivos acessórios, visando ao atendimento das necessidades institucionais desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2683543\r\n"
        ],
        "2683567": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEDEC/CGS N° 01 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR - COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013;\r\n- o constante nos processos nº SEI-140001/040666/2021 e n° SEI- 270002/001451/2025, e\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo de responsabilização - PAR nos autos do processo administrativo nº SEI-270002/002594/2025, para apuração dos fatos contidos no mesmo e nos processos administrativos n° SEI-140001/040666/2021 e n° SEI-270002/001451/2025.\r\nDesignar os militares estaduais Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/02 FABIO TARANTO COURI, RG CBMERJ 31.242, ID Funcional 614181-1 e Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/04 RAPHAEL MATUCK DE REZENDE, RG CBMERJ 35.693, ID Funcional 4189700-5, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nSão designados suplentes, respectivamente, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/03 RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO, RG CBMERJ 34.005, ID Funcional 4149242-0 e Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/08 BRUNO CAETANO ACCIOLY, RG CBMERJ 40.852, ID Funcional 4331922-0.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios. \r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria-Geral da SEDEC acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2683567\r\n"
        ],
        "2683571": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA RIOTRILHOS SEI N.º 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme o Processo nº SEI-100002/000992/2023, e \r\n- a necessidade de dar continuidade à fiscalização do Contrato nº 015/2023, atualmente em fase de recebimento da execução e de encerramento administrativo, e\r\n- a conveniência de ajustar a composição da Comissão de Fiscalização designada pela Portaria RIOTRILHOS SEI nº 001, de 03 de janeiro de 2025 (doc. 90505480); \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023, passando a vigorar com a seguinte designação: \r\n- Gestor de Contrato: Rodrigo Faur de Castro, ID. Funcional nº 5146938-3 - CPF: 101.544.957-35 - Lotação: DIREN; \r\n- Fiscal de Contrato: Maurício de Souza, ID. Funcional nº 2845348-4 - CPF: 748.327.787-49 - Lotação: DIREN; \r\n- Fiscal de Contrato: José Luiz da Silva Ferreira - Matrícula 5319, ID. Funcional nº 2022172 - Cargo: Assistente Administração 2. \r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria RIOTRILHOS SEI nº 001, de 03 de janeiro de 2025. \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras Portaria - NI 218 Alteração da comissão (115110694) SEI-100002/000177/2025 / pg. 1 estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2683571\r\n"
        ],
        "2683580": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2025\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1656 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020;\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n3\r\n50156179\r\n1\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/501/2019\r\n32\r\nLeia-se:\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n3\r\n50156179\r\n1\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nSUP G 5\r\nSUP G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/501/2019\r\n32\r\n\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156179\r\n1\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n24/07/2013\r\n21/07/2025\r\nE-03/021/1910/2016\r\n34\r\nLeia-se:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50096788\r\n1\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1910/2016\r\n34\r\nId: 2683580\r\n"
        ],
        "2683591": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO,\r\nPARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220004/000870/2025, e\r\no disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/21 e o Decreto e 48.817/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos abaixo especificado:\r\nContrato NI Nº 01,02 e 03 de 2025;\r\nContratada: Autopel Automação Comercial e Informática LTDA, CNPJ/MF sob o nº 06.698.091/0005- 90; \r\nObjeto: à prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de limpeza, copa e consumo administrativo, respectivamente;\r\nProcessos SEI-220004/000347/2025, SEI-220004/000350/2025 e SEI-220004/000352/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos especificados no art. 1º, desta Portaria:\r\nGESTOR: Edenil Cotrim de Moraes, ID Funcional nº 51391252;\r\nGESTOR SUPLENTE: Leonardo Wenceslau Silva Oliveira, ID funcional nº 51641089;\r\nFISCAL TÉCNICO: Gabriel Silva Albino, ID funcional nº 51588269;\r\nFISCAL SETORIAL: Luciana Silva Alves, ID funcional nº 51291312 e\r\nFISCAL SUPLENTE: Karen Cristina da Silva Rodrigues, ID funcional nº 51375630.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar, atestar os serviços e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, termo de referência e estudo técnico preliminar.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para a Presidência e Diretoria de Administração e Finanças, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário, com efeitos a partir de 13/08/2025.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n*Omitido do D.O. de 02/10/2025.\r\nId: 2683591\r\n"
        ],
        "2683595": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, PROCESSO DE DESFAZIMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 49.289/2024, conforme processo SEI- 220004/000882/2025:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros os servidores abaixo qualificados, para compor a Comissão destinada às atividades de inventário, processo de desfazimento, avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável, de que tratam os incisos IV, VI e VIII e do caput do art. 22, do Decreto 49.289/2024, nos exercícios de 2025/2026, a fim de dar-lhes a destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 49.289/2024, tais como movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis:\r\nEdson Ferreira Rangel - ID Funcional: 51426021 - Titular e Presidente da Comissão;\r\nGlauco Barboza Rodrigues, ID Funcional: 51464691 - Titular;\r\nMatheus Lopes Morgade Salgueiro, ID Funcional: 51623552 - Titular;\r\nBruno Santos da Silva, ID Funcional: 51225590 - Suplente.\r\nOs trabalhos prestados pelos servidores supracitados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n*Omitido do D.O. de 02/10/2025.\r\nId: 2683595\r\n"
        ],
        "2683622": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/033670/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLimp Tek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, Nº 533 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.085.553/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.776/1990\r\nMotivo:\r\nA Empresa não solicitou revalidação de licença nos anos de 2023, 2024 e 2025 no Sistema do Protocolo.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2683622\r\n"
        ],
        "2683628": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/005125/2025;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1724\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/098924/2025;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1725\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/151338/2025;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1726\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/108056/2025;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1727\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/101255/2025;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1728\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/091125/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1729\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/096152/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1730\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/110431/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1731\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/109909/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1732\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/128629/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1733\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/115643/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1734\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/109950/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1735\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/191072/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1736\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/008147/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1737\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/117297/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1738\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/008481/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1739\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/084283/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1740\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/109879/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1741\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/107726/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1742\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/209837/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1743\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/109664/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1744\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/110525/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1745\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000170/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1746\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/095721/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1747\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/098938/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1748\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/041449/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Func. nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1749\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/140940/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1750\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/070354/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1751\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/176201/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1752\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/156173/2024.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1753\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/070140/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1754\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/141500/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/173062/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n1757\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/025887/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2683628\r\n"
        ],
        "2683641": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\ncomo fiscais e Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nº 5136966-4como suplente, para atuarem na fiscalização doreferente a Prestação de Serviços de agenciamento de viagens, conforme processo SEI-180005/000089/2024. \r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2683641\r\n"
        ],
        "2683661": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001606/2025;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 011/2025, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 e Cinthia Santos Oliveira de Araújo, ID Funcional nº 5159993-7.\r\nMárcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n: José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661- 0.\r\nDiego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9 e Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2683661\r\n"
        ],
        "2683677": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF, PREVIAMENTE INDICADOS POR SUAS RESPECTIVAS UNIDADES, PARA COMPOREM COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de manter quadro de servidores previamente habilitados para a composição de comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares, de modo a garantir maior celeridade, eficiência e transparência aos procedimentos;\r\n- as indicações encaminhadas pelas unidades da Universidade; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007462/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, indicados por suas respectivas unidades, para comporem comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, sempre que convocados para tal finalidade:\r\n\r\nServidor\r\nnº\r\nCargo\r\nLotação\r\nAline Cerqueira Barbosa Vitoi Fonseca\r\n641206-8\r\nPNS\r\nDGA\r\nAnnabell Del Real Tamariz\r\n4272884-3\r\nProfessora\r\nPROAC\r\nAna Beatriz Garcia\r\n641208-4\r\nProfessora\r\nLBT/CBB\r\nDiomar Videira Marins Martinho\r\n641582-2\r\nPNM\r\nBiblioteca/CCH\r\nDylmar Penteado Dias\r\n641491-5\r\nProfessor\r\nLECIV/CCT\r\na Costa\r\n641586-5\r\nPNM\r\nLCA/CBB\r\nGeraldo de Amaral Gravina\r\n577358-0\r\nProfessor\r\nLEAG/CCTA\r\nJuliana Azevedo da Silva\r\n641633-0\r\nPNS\r\nLBR/CBB\r\nJulio Cesar Ramos Esteves\r\n641503-2\r\nProfessor\r\nLCL/CCH\r\na Muniz\r\n641389-7\r\nPNM\r\nDireção/CCT\r\nMarcelo Ferreira Rebel\r\n641184-3\r\nPNF\r\nDireção/CCTA\r\nMarta Valeria Lanunce\r\n4148714-1\r\nPNM\r\nPROGRAD\r\nPaulo Sérgio Belchior Mesquita\r\n4440112-4\r\nPNS\r\nLESCE/CCH\r\nPaulo Sérgio de Oliveira de Castro\r\n4145119-8\r\nPNM\r\nLTA/CCTA\r\nPatrícia Fabiane Cabral Paulino Câmara\r\n641762-0\r\nPNE\r\nDireção/CCT\r\n\r\nA designação nominal para cada comissão específica será formalizada por meio de Ato próprio, publicado quando da instauração de cada procedimento, a partir da relação constante no art. 1º, respeitando-se critérios de revezamento, imparcialidade e a não participação de servidores da mesma unidade de lotação do (a) sindicado (a).\r\nA inclusão de novos nomes ou substituição de servidores poderá ser feita mediante indicação das unidades competentes e publicação de portaria retificadora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora \r\nId: 2683677\r\n"
        ],
        "2683681": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2025\r\nPÁGINA 34- 3ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 432 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 314/2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIA - CCTA.\r\nProcesso nº SEI-260009/003128/2023\r\nArt. 1º -...\r\nOnde se lê: \r\n- Vicente Mussi Dias, ID Funcional nº 641369-2 - Representante Titular dos Técnicos-Administrativos (Nível Superior) - Mandato Eletivo.\r\nLeia-se: \r\n- Vicente Mussi Dias, ID Funcional nº 641369-2 - Representante Suplente dos Técnicos-Administrativos (Nível Superior) - Mandato Eletivo.\r\nId: 2683681\r\n"
        ],
        "2683709": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\natribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2025, processo administrativo SEI-070002/010552/2022,\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES N° 1.167, de 09/09/2022, publicada em 12/09/2022, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.214, de 17/03/2023, publicada em 21/03/2023, que criou Grupo de Trabalho (GT) para discussão técnica acerca das tecnologias de tratamento de lixiviado (chorume) de aterros e vazadouros existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam mantidos os servidores na qualidade de titulares, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2; e Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0.\r\n\r\nFicam incluídos os servidores na qualidade de titulares, Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional 5127482-5; Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9; Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende, id. funcional 4371730-6; Paulo Roberto Nemy, id. funcional 5071706-5; Catharine Dias de Almeida, id. funcional 5145416-5 e Daniel Chicharo Gonçalves, id. funcional 5165397-4.\r\n\r\nFicam excluídos os servidores na qualidade de titulares, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3; Leon Medeiros Dalmasso, id. funcional 5106546-0; Lilian Pereira Machado, id. funcional 3160438-2; Luciana Barreto de Oliveira, id. funcional 2149374-0; Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1; Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1; e Ricardo Soares, id. funcional 4432894-0.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim estabelecido (Titulares): Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2, como coordenadora; Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0; Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional 5127482-5; Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9; Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende, id. funcional 4371730-6; Paulo Roberto Nemy, id. funcional 5071706-5; Catharine Dias de Almeida, id. funcional 5145416-5 e Daniel Chicharo Gonçalves, id. funcional 5165397-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria INEA/PRES N° 1.167, de 09/09/2022, publicada em 12/09/2022, e a Portaria INEA/PRES nº 1.214, de 17/03/2023, publicada em 21/03/2023\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2683709\r\n"
        ],
        "2683710": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONDUÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS RELACIONADOS AO COMPLEXO LOGÍSTICO E PORTUÁRIO - CLIP, NAS PROXIMIDADES DO CAIS CAJU, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DECLARADO COMO ESTRATÉGICO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSÔNÂNCIA COM O ART. 16, DO DECRETO 46.890/2019, POR MEIO DO PROCESSO SEI-480001/000513/2025 E PUBLICADO NO DOERJ 03/07/2025.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2025, processo administrativo SEI-070002/019384/2025,\r\n\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para conduzir a análise dos processos de licenciamento relacionados ao Complexo Logístico e Portuário - CLIP, localizado nas proximidades do Cais Caju no Porto do Rio de Janeiro, declarado como estratégico pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro em consonância com o Art. 16 do Decreto 46.890/2019 - SELCA, por meio do processo SEI-480001/000513/2025 e publicado em Diário Oficial em 03/07/2025.\r\n\r\nDesignar Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744-7, como coordenador do GT; Samara Britto Fragoso, id. funcional 5133555-7; Fatima Lopes de Freitas, id. funcional 2151173-0; e Juliana Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nDesignar o servidor Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744-7como coordenador do GT.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2683710\r\n"
        ],
        "2683721": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n/2025 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OE .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260007/002843/2024.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria HUPE nº 2313/2025;\r\n- Designar a servidora Maria Helena Louzada Pereira - matrícula nº 36.636-9, como Gestora, e o servidor Alex Ferreira Rodrigues - matrícula nº 34.859-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 411 e 412/2025/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2683721\r\n"
        ],
        "2683727": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM Nº 01\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150005/000141/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato IRM nº 014/2025, celebrado com a CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA., observando a seguinte composição:\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva, ID nº 2848704-4.\r\nMarcelo de Oliveira Rosa, ID nº 5148833-7.\r\n: Haroldo Teixeira da Rocha, ID nº 5165492-0.\r\nAngelo Monteiro Pinto, ID nº 2842427-1.\r\nAdalberto Melo da Silva, ID nº 5165489-0.\r\nRenan Bastos Brito, ID nº 5034449-8.\r\nJorge Fernandes de Cunha Filho, ID nº 270692-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2683727\r\n"
        ],
        "2683734": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/001390/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, ID Funcional nº 5136326-7, na qualidade de Integrante Demandante; RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2683734\r\n"
        ],
        "2683735": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato \r\nadministrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011652/2025,\r\n\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2025 firmado com a empresa INSTRULABOR LICITAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamento para controle das condições ideais de luminosidade, de modo a adequar o ambiente aos parâmetros ideais para uma correta conservação do acervo no APERJ.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA \r\nAPARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: KAROLAINE LINS SILVA, Chefe de Divisão, ID Funcional n° 5143878-0 e DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS \r\nSANTOS, Coordenador, ID Funcional nº 5074849-1, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: RICHARD DE SOUZA ENBEL, Assistente II, ID Funcional nº 5157970-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo \r\nDecreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do \r\nPoder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2683735\r\n"
        ],
        "2683736": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/032296/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.174\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\n473\r\n46,92\r\n1.1.175\r\nBudweiser 0,0%\r\n473\r\n5,64\r\n1.1.176\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\n600\r\n13,29\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2683736\r\n"
        ],
        "2683753": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A INVERSÃO EXPERIMENTAL DE FASES DAS CONCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS E PREGÕES ELETRÔNICOS LANÇADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL 14.133/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000988/2025, e\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que em seu artigo 17, autoriza a inversão de fases em licitações, desde que ato motivado da Administração explicite os benefícios decorrentes e esta condição conste expressamente no edital;\r\n- que foi possível constatar que empresas sem expertise vêm comprometendo a lisura dos certames, apresentando propostas aleatórias e inexequíveis, desprovidas de capacidade técnica e de conhecimento de mercado, o que resulta na protelação dos processos e em frequentes desistências durante a fase de lances;\r\n- que com tal ato, será possível analisar a melhor proposta para os certames executados por esta Secretaria, haja vista que a análise prévia dos concorrentes contribui para a seleção de fornecedores mais capacitados, resultando em contratações mais eficazes;\r\n- que a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 17, §§ 1º e 3º, preconiza que a fase de lances precede a habilitação, contudo, em alguns casos, como serviços cuja continuidade, quando interrompida ou suspensa, possa causar prejuízos à prestação, a inversão de fases mostra- se mais efetiva, uma vez que empresas sem capital social ou capacidade técnica comprovada, acabam se lançando nos certames com lances menores e, embora vencedoras, não preenchem os requisitos de habilitação, ocasionando atrasos e até mesmo a perda do objeto da licitação;\r\n- que a inversão de fases não compromete os princípios da isonomia e da competitividade, uma vez que os editais estabelecem critérios objetivos de habilitação e os valores da contratação são demonstrados em planilhas de custos amparadas na legislação trabalhista, tributária e previdenciária, assegurando que o certame não seja onerado com preços acima do praticado no mercado ou manifestamente inexequíveis, obtendo preços justos com maior garantia de viabilidade de execução;\r\n- que a inversão de fases contribui para um ambiente de maior transparência e segurança jurídica, permitindo que todas as empresas concorram em condições isonômicas desde o início, além de assegurar que os participantes tenham plena ciência dos critérios e requisitos exigidos, prevenindo irregularidades e ocorrências inesperadas na fase de apresentação das propostas;\r\n- a exposição de motivos expressa na Minuta de Portaria, constante nos autos do processo administrativo SEI-510001/000988/2025.\r\n- Determinar a inversão de fases, de forma experimental pelo prazo de 06 (seis) meses, em todas as concorrências eletrônicas e pregões eletrônicos que a Secretaria de Estado das Cidades vier a lançar.\r\n- Findo o prazo estipulado no artigo anterior, a Subsecretaria de Administração e Finanças da Secretaria de Estado das Cidades, elaborará relatórios e Nota Técnica Conclusiva sobre os resultados da medida, apontando, dentre outras questões:\r\na identificação de cada certame realizado com o número de licitantes participantes, o número de licitantes habilitados e inabilitados e a economia obtida com os preços ofertados em face dos orçamentos base utilizados na fase preparatória;\r\no prazo gasto para a análise das documentações na fase de habilitação, em cada processo executado;\r\nas dificuldades enfrentadas em cada certame, notadamente aquelas que possam ter sido originadas na inversão de fases que ora se determina.\r\n- Uma vez verificado que o experimento foi benéfico ao interesse público e que tenha ele servido para diminuir positivamente nas dificuldades hoje enfrentadas, a inversão de fases passará a ser regra.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2683753\r\n"
        ],
        "2683790": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PARECER 152 () DA PROCURADORIA DE ASSUNTOS DISCIPLINARES - PGUERJ, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE REVISÃO E TOMADA DE CONTAS.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/008335/2024.\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades ocorridas no processo:\r\nFABIO TOMAZ AMANDULA - matrícula nº 335638;\r\nANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA - matrícula nº 53819;\r\nJOAO CARLOS DE MELLO TELES - matrícula nº 342220.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nDiretora\r\nId: 2683790\r\n"
        ],
        "2683797": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA TODAY SERVICE LTDA \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 8.666/1993 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360017/001142/2024, e\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa TODAY SERVICE LTDA, especialmente no que se refere ao inadimplemento das obrigações de habilitação.\r\n:\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa TODAY SERVICE LTDA,inscrita no CNPJ nº 47.369.410/0001-78, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial da 2024NE00481 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a serviço de projeção mapeada imagens, descrição: serviço de projeção de imagem mapeada (video mapping), com equipamentos inclusos. \r\nDesigna a servidora Livia Lacopo da Silva, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9, e Mariana da Silva Rocha, Inspetora de Polícia, ID funcional 5.153.373-1, lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para comporem a comissão responsável pela condução do feito, prevista no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\nFica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo n° SEI-360018/000799/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360018/000799/2025, bem como:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno; \r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do pro cesso administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/10/2025.\r\nId: 2683797\r\n"
        ],
        "2683808": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, e o constante no Processo nº SEI-220009/000043/2023;\r\nDesignar o empregado Edson Oliveira de Macedo, matrícula nº 258 como representante da AGÊNCIA no Programa de Dados Abertos, em conformidade com o disposto no art. 9º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 48.449/2023 que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria AGERIO/PR PO Nº 217/2023, de 26/07/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 11/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nSERGIO GUSMAN\r\nPresidente \r\nId: 2683808\r\n"
        ],
        "2683836": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 265 DE 02 DE outubro DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 199, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/082492/2025,\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF, fruto da Emenda Impositiva nº 199, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\nCaso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2683836\r\n"
        ],
        "2683854": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no \r\nDecreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/011820/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores CARLOS BRUNO CAVALCANTI \r\nVINHAIS, ID Funcional nº 3009036-9, na qualidade de Integrante \r\nDemandante; AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 5151169-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA \r\nMEDEIROS FERREIRA, ID Funcional n° 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico \r\ndevem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento \r\nsobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2683854\r\n"
        ],
        "2683869": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (114973468), no Processo nº SEI- 330003/001420/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0039/2025 (114959058) publicado no DOERJ de 02/10/2025 (115231121), cujo objeto consiste na execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Vicente de Piragibe - SEAP- VP, situada no complexo prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nDiego Scovino Iorio, ID. Funcional nº 4430102-2;\r\n:\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID. Funcional nº 5014414-6;\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, ID. Funcional nº 2850526-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2683869\r\n"
        ],
        "2683902": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 004/2024\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 004/2024, celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI, daqui por diante denominado CONTRATADO, constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Empresa Líder) situada na Rua São Camilo, 22, Loja 1, Vista Legre - Barra Mansa - RJ, CEP 27.320-570 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.579.387/0001-45 e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA , situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 3.500, sala 1513, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-040 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.189.504/0001-95, representadas neste ato por PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE, cédula de identidade nº 02.244.764-3, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 226.859.017-87, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento para manuseio do legado após o encerramento do Contrato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, Processo nº SEI-310003/005693/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCaio Martins Aiex, ID: 5145295-2.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nEverson Tomaz dos Santos, ID: 5074130-6.\r\nAugusto Cesar Gaspar, ID: 4331656-5.\r\nO Gestor e o Fiscal terão incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 45.600/2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2683902\r\n"
        ],
        "2683908": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo nº SEI-240002/004507/2025, e\r\n:\r\n- o Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, datado de 14 de agosto de 2025, que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ;\r\n- o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ:\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA - ID 4338208-8\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO - ID 2282896-6\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA - ID 5024255-5\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS - ID 5024230-0\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY - ID 5024244-0\r\nDesignar os servidores PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, como Presidente, e JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, como Vice-Presidente, da Comissão Organizadora do referido Concurso Público.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 01/10/2025.\r\nId: 2683908\r\n"
        ],
        "2683911": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030022/012550/2021;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nExecução de obras de reforma e adaptação de residência, para implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, localizada na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 48, Barro Vermelho, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n23/09/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 379.705,74\r\nR 379.705,74\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2683911\r\n"
        ],
        "2683915": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1196 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006561/2025, e\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006561/2025 - Nº Contrato: 014/2025\r\nEMPRESA: MEGA COMERCIAL E AMBIENTAL LTDA\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTORA\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALEXANDER ALVES CALDAS (SUPLENTE) ID: 4461886-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2683915\r\n"
        ],
        "2683926": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/006562/2025.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/006562/2025 - Nº Contrato: 015/2025\r\nEMPRESA: JVS COMERCIO LTDA\r\nobjeto\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\ngestora\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nfiscais\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALEXANDER ALVES CALDAS (SUPLENTE) ID: 4461886-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2683926\r\n"
        ],
        "2683946": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, \r\n- o contido no processo nº SEI-030001/094036/2025, e \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Marci Cristiane da Silva Barbosa, ID 36114154-1\r\nSuplente: Valéria da Silva Alves, ID 3600425-1\r\nTitular: Neuza Eliziaria da Silva, ID 39282180\r\nSuplente: Elis Regina Sessa da Silva, ID 574053-3\r\nTitular: Ana Paula de Souza Daniel, ID 3593595-2\r\nSuplente: Deise de Oliveira Lima Mello, ID 3593512-0\r\n- Ficam dispensadas das funções atinentes à presente Comissão, as seguintes servidoras:\r\nTitular: Rita de Cassia Gomes, ID 3354055-1\r\nSuplente: Marci Cristiane da Silva Barbosa, ID 36114154-1\r\nSuplente: Alessandra Rosa dos Santos Ferreira, ID 3501693-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2683946\r\n"
        ],
        "2683963": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/034171/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAPF Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Andradas, Nº 298 - Jardim Gramacho - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.574.919/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.076/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Importar, Exportar, Fabricar, Fracionar e Reembalar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n473/2025\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFlery S/A - Clínica Luiz Felippe Mattoso.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Anexo Ao Hospital Da Rua Assunção 365 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0306-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.035/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n474/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos E Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/008.904/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n475/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMR Pharma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eliseu Visconti, Nº 5 - Santa Teresa - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23.668.196/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.487/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar E Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n476/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCell Preserve Laboratorio De Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 3434 / Bloco 02 - Loja 104 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco De Células, Tecidos E Órgãos.\r\nLicença:\r\n477/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFac Serviços Médicos, Gestão E Pesquisa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 458 / Sala 417 E 418 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.265.063/0001-26\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001501/2024\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n478/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Buenos Aires, Nº 68 / Sl 201/301/701/1501/DCB - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0116-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.073/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n479/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.362.748/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.711/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n480/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.169/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoéticas.\r\nLicença:\r\n481/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2683963\r\n"
        ],
        "2684002": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/011104/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/002482/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684002\r\n"
        ],
        "2684017": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta no processo administrativo n° SEI- 26/004/004938/2019.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002481/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684017\r\n"
        ],
        "2684040": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO\r\nNº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos dos Processos nºs SEI- 120001/002804/2025 e SEI-260006/049633/2025, em que a UERJ solicitou a criação da ND;\r\n:\r\n- Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Naturezas de Despesa:\r\nCódigo (ND)\r\nTítulo Oficial (80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n33.50.41.03\r\nContribuição decorrente de aplic das emendas parlamentares impositivas para OSC\r\nPortaria Interministerial 163, de 4 de maio de 2001, Anexo II, Inciso I, alínea D - Elemento de Despesa - 41; e Lei Complementar Estadual nº 219, de 06 de junho de 2024, Art. 8º.\r\nDespesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação no Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 219, de 06 de junho de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2684040\r\n"
        ],
        "2684045": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DESTINADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE “PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO”, PREVISTA NO ART. 75, IV, “C”, DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento preparatório destinado à dispensa de licitação para contratação direta de produtos para pesquisa e desenvolvimento, prevista no art. 75, IV, “c”, da Lei nº 14.133/2021,\r\n- o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto nº 48.820/2023,\r\n- o disposto no art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 4º e 5º, inciso I, do Decreto nº 48.816/2023,\r\n- a existência de base de dados consolidada da UENF de bens, insumos, serviços e equipamentos destinados à pesquisa científica,\r\n- o objetivo institucional da UENF de promover a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a cultura, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 99/2001,\r\n- que a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento prioritário do Estado, conforme o art. 218, § 1º, da Constituição da República, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002584/2025;\r\nRESOLVE:\r\nO procedimento preparatório destinado às contratações diretas de “produtos para pesquisa e desenvolvimento”, previstas no art. 75, IV, “c”, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, será regulado por esta Portaria.\r\nConsideram-se “produtos para pesquisa e desenvolvimento” os bens, insumos, serviços e obras necessários às atividades de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.\r\nAs obras referidas no parágrafo anterior ficam limitadas ao valor de R 376.353,48 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizável nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021.\r\nOs projetos de pesquisa mencionados nesta Portaria são planos destinados a orientar a realização da pesquisa no âmbito da UENF, cuja coordenação caberá a professor da Universidade.\r\nAlém dos requisitos científicos próprios, os projetos de pesquisa deverão observar os seguintes critérios:\r\ntodos os termos e planos de trabalho serão formalizados por meio do SEI;\r\ncada contratação necessária ao desenvolvimento do projeto deverá:\r\nestar suficientemente detalhada para permitir a realização da pesquisa de mercado pela Gerência de Compras - GERCOMP;\r\napresentar justificativa em razão das necessidades diretamente vinculadas à pesquisa;\r\nobservar a base de dados consolidada dos bens, insumos, serviços e equipamentos necessários às pesquisas da UENF, de modo a impedir propostas de contratação alheias a essa base.\r\nA base de dados consolidada será atualizada periodicamente e homologada pela Diretoria Geral de Administração - DGA.\r\nAté 30 de abril de cada ano, os Centros enviarão à GERCOMP a planilha consolidada dos itens para lançamento no Plano de Contratações Anual - PCA, a ser executado no exercício seguinte.\r\nCaso o ID PCA não tenha sido cadastrado na primeira etapa do PCA, será permitida sua inclusão no período de 15 a 30 de outubro do exercício anterior à contratação, mediante justificativa que comprove a excepcionalidade.\r\nItens não vinculados diretamente ao projeto de pesquisa científica serão considerados despesas não autorizadas.\r\nAté 20 de novembro de cada ano, os projetos deverão ser enviados pelos coordenadores às respectivas Direções de Centro, acompanhados dos Formulários de Requisição de Demanda - FRD, conforme modelo constante no Anexo I e instruções do Anexo II desta Portaria, para viabilizar as contratações do PCA do exercício seguinte.\r\nTodas as contratações deverão constar previamente no PCA.\r\nA GERCOMP consolidará as informações e emitirá o Documento de Oficialização de Demanda - DOD para cada contratação, nos termos do art. 4º do Decreto nº 48.816/2023.\r\nCada FRD deverá estar obrigatoriamente vinculado a projeto(s) de pesquisa, observando o disposto no art. 2º, II.\r\nAté o final de cada exercício, os FRDs e respectivos projetos de pesquisa serão encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação - PROPPG, que terá até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento, para análise e aprovação.\r\nProjetos rejeitados serão devolvidos ao Centro de origem, que terá até 5 (cinco) dias úteis para retificação e reenvio.\r\nA PROPPG terá até o último dia útil de janeiro para encaminhar os projetos aprovados, com seus FRDs, à DGA, para autorização da contratação, prorrogando-se o prazo até o quinto dia útil de fevereiro em caso de retificação prevista no parágrafo anterior.\r\nRecebidos os FRDs aprovados, a DGA dará prosseguimento à autorização das contratações, nos termos do art. 27 do Decreto nº 48.816/2023.\r\nA GERCOMP consolidará as informações das contratações, elaborará os DODs e preparará, com base nos FRDs, os seguintes documentos: Estudo Técnico Preliminar - ETP; Mapa de Riscos - MR; e Termo de Referência - TR.\r\nOs documentos referidos no caput deverão ser submetidos à aprovação e assinatura dos requisitantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nº 386/2025 e nº 387/2025.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora \r\nANEXO I \r\nFORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DEMANDA\r\nDados técnicos para aquisição de produtos/serviços, com base no art. 75, inciso IV, alínea c da Lei Federal 14.133/2021.\r\n1 - RESPONSÁVEL PELA DEMANDA\r\nNome:__________________Matrícula/ID Funcional:__________\r\nTelefone:_________________E-mail_____________Setor:__________\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE/DEMANDA\r\nITEM\r\nID PCA\r\nClasse SIGA\r\nID SIGA\r\nDESCRIÇÃO\r\nUN.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n001\r\nVALOR TOTAL:\r\n2.1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:\r\n2.1.1 - DESCRIÇÃO ADICIONAL DO ID SIGA:\r\n2.1.2 - CONTRATAÇÃO CORRELATA E/OU INTERDEPENDENTE:\r\n2.1.3 - PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE:\r\n2.1.4 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:\r\n2.1.5 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL:\r\n2.1.6 - NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO:\r\n2.1.7 - MARCAS MODELOS DE REFERÊNCIA:\r\n2.1.8 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\nProduto\r\nID Funcional\r\nResponsável\r\nE-mail\r\nTelefone\r\nLaboratório\r\nQuantidade\r\nNovo\r\nSubstituição\r\nPatrimônio\r\n3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n4 - INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nNome: _________________________ID Funcional: _____________\r\nE-mail: _____________________________Tel:____________\r\nANEXO II\r\nMANUAL DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS - PROJETO DE PESQUISA\r\nDados técnicos para aquisição de produtos/serviços, com base no art. 75, inciso IV, alínea c da Lei Federal 14.133/2021.\r\n1 - RESPONSÁVEL PELA DEMANDA\r\nNome:__________________Matrícula/ID Funcional:_________\r\nTelefone:__________E-mail:_____________Setor:_________\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE/DEMANDA\r\nITEM\r\nID PCA\r\nClasse SIGA\r\nID SIGA\r\nDESCRIÇÃO\r\nUN.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n001\r\nVALOR TOTAL:\r\n2.1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:\r\n2.1.1 - DESCRIÇÃO ADICIONAL DO ID SIGA:\r\nInformações que visam trazer um entendimento correto do bem. Não pode gerar conflito com o ID cadastrado.\r\n2.1.2 - CONTRATAÇÃO CORRELATA E/OU INTERDEPENDENTE:\r\nEssa contratação esta atrelada a uma outra demanda? Se sim informar neste tópico.\r\n2.1.3 - PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE:\r\nSerá preciso realizar adequações no local onde o equipamento será instalado?\r\n2.1.4 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:\r\nHaverá cooperação técnica entre o Contratado e a Contratante?\r\n2.1.5 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL:\r\nSe haverá treinamento de pessoal para utilização do objeto?\r\n2.1.6 - NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO:\r\nA Contratada deverá instalar o objeto?\r\n2.1.7 - MARCAS MODELOS DE REFERÊNCIA:\r\nPara viabilizar a contratação de maneira correta informar no mínimo 3 marcas/modelos de referência. Caso não exista deverá ser feita uma justificativa técnica do porque só esse fabricante atende a necessidade. Ressaltamos que existem duas situações distintas:\r\nA indicação de uma marca/modelo, que pode ser comercializada por mais de um fornecedor ou no caso extremo a que só pode ser comercializada por um único fornecedor o que caracteriza inexigibilidade de licitação.\r\nPara ambas as situações a justificativa deverá ser técnica e trazer um vínculo com a pesquisa, utilizando algum exemplo prático. No caso de inexigibilidade deverá ser utilizado o termo ÚNICO. Ressaltamos que é de responsabilidade do Demandante essas afirmações, e caso não sejam verídicas, poderão ocorrer sanções por parte dos Órgãos de controle (CGE e TCE).\r\n2.1.8 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\nProduto\r\nID Funcional\r\nResponsável\r\nE-mail\r\nTelefone\r\nLaboratório\r\nQuantidade\r\nNovo\r\nSubstituição\r\nPatrimônio\r\n\r\n3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\nDeverá ser descrito detalhadamente acerca da necessidade da contratação, problemas a serem resolvidos e as metas a serem alcançadas por meio da contratação proposta, sendo fundamental fornecer um contexto histórico ou situacional para evidenciar a real necessidade e relevância da contratação. As informações descritas fornecem uma base sólida que justifica a realização da contratação com base nas demandas apontadas.\r\nObjetivos da memória de cálculo: evitar compras excessivas ou subdimensionadas, garantir o alinhamento com o planejamento orçamentário e logístico, justificar tecnicamente a demanda apresentada, evitar desperdícios, compras emergenciais e desabastecimento.\r\nCritérios a serem utilizados na definição da necessidade: consumo histórico (ex: consumo médio mensal/anual), crescimento ou redução de demanda prevista, tamanho da população atendida (no caso de serviços públicos), número de unidades/servidores/setores atendidos, ciclo de vida útil dos produtos.\r\nNa justificativa técnica deve haver explicação clara de porque aquela quantidade é necessária e como foi definida.\r\n4 - INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nNome: __________________________ID Funcional: ________\r\nE-mail: ______________________Tel:___________\r\nId: 2684045\r\n"
        ],
        "2684072": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.09.2025\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n:\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE LICEU NILO PEÇANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - ... da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Liceu Nilo Peçanha\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 562 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO LICEU NILO PEÇANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - ... da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Liceu Nilo Peçanha\r\nId: 2684072\r\n"
        ],
        "2684073": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/006563/2025.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/006563/2025 - Nº Contrato: 016/2025\r\nEMPRESA: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTORA\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALEXANDER ALVES CALDAS (SUPLENTE) ID: 4461886-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2684073\r\n"
        ],
        "2684136": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1634 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 063/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002860/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS ID 5161532-0, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 063/25, no processo n° SEI- 180002/002860/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Quissamã.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2684136\r\n"
        ],
        "2684142": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2310 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/024677/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4460900-0, Márcia Defaveri, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 5085614-6, Cristina Mansur Zogbi, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2684142\r\n"
        ],
        "2684154": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO E PAGAMENTOS DE PLANTÕES EXTRAS POR DÉFICIT DE RH E DE COBERTURAS LEGAIS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164/2007, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde;\r\n- a necessidade de suprir ausências legais (férias, licenças, afastamentos pelo INSS) e déficit de mão de obra, garantindo continuidade e integralidade da assistência (urgência, emergência, internação, UTI e pronto atendimento), além de assegurar isonomia e previsibilidade na convocação e remuneração, com respeito às normas de saúde do trabalhador.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080002/018211/2025,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a execução e os pagamentos dos plantões extras, por déficit de RH e coberturas legais, executados nas Unidades sob Gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE AOS PLANTÕES EXTRAS\r\nPoderão ser convocados para executar plantões extras os profissionais interessados que estiverem em pleno exercício de suas funções contratuais, com frequência regular e sem faltas injustificadas.\r\nO profissional que apresentar reiteradamente atestados médicos em dias de plantão contratual a que estiver previamente escalado e, concomitantemente, realizar plantões extras, será encaminhado ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) para avaliação de suas condições laborais.\r\nOs profissionais afastados por licença médica, licença maternidade, acidente de trabalho ou outras situações de afastamento legal, não poderão realizar plantões extras até o retorno oficial às atividades regulares.\r\nOs profissionais que estiverem com redução da carga horária contratual de trabalho não poderão realizar plantão extra.\r\nNos dias em que estiverem usufruindo de folgas por serviços prestados nas eleições (conforme atestado pelo TRE) ou de férias, os profissionais não poderão realizar plantão extra, seja na própria Unidade de lotação ou em Unidade diversa;\r\nNos dias em que, por ocasião de ponto facultativo, não for possível realizar plantão no setor de lotação, os profissionais só poderão realizar plantão extra quando não couber remanejamento para outro setor da própria Unidade;\r\nOs profissionais que estiverem na sua escala regular não poderão fazer troca de plantão para outro dia e fazerem plantão extra no dia da troca.\r\nCAPÍTULO II\r\nQuando da realização do plantão extra deverá haver o registro da presença exclusivamente por meio de sistema biométrico, sendo obrigatória a marcação:\r\ndo horário de entrada;\r\ndo horário de saída;\r\ndos intervalos intermediários, nos casos de plantões de 24h.\r\nA ausência de marcação de qualquer etapa do ponto em sua própria unidade acarretará no não pagamento do plantão extra.\r\nA ausência de marcação de qualquer etapa do ponto em unidade externa acarretará no não pagamento do plantão extra e na suspensão de novas convocações para realizar plantões extras.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS LIMITES E DA JORNADA\r\nA execução do plantão extra deverá obedecer aos limites legais de descanso vigentes, sendo vedada a sobreposição entre a escala regular e os plantões extras, exceto, quando de forma excepcional e devidamente justificada, não ultrapassar o limite de 24 horas consecutivas de serviço.\r\nÉ dever da unidade hospitalar manter o registro atualizado e o controle mensal das horas extras executadas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nO descumprimento das disposições deste regulamento poderá ensejar:\r\nsuspensão da convocação para plantões extras;\r\nabertura de procedimento administrativo para apuração de eventuais irregularidades;\r\nencaminhamento ao SESMT para avaliação da capacidade laborativa;\r\noutras sanções previstas na CLT e no Regulamento Interno da Fundação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nEsta Portaria não revoga a Portaria FS/DE nº 30/2020, configurando ato complementar.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2684154\r\n"
        ],
        "2684181": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\nExonerar a Consultora Técnica II LUISA BOUSADA DE MELO, matrícula 423, lotada na Gerência de Marketing - GMARK. Processo nº SEI-220009/000313/2022.\r\nNomear LUISA BOUSADA DE MELO, matrícula 423, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica I, vinculada à Gerência de Marketing - GMARK.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2684181\r\n"
        ],
        "2684182": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\nExonerar a Consultora Técnica III ISABELLA GIOVANNA REZENDE LIMA, matrícula 443, lotada na Gerência de Marketing - GMARK. Processo nº SEI-220009/000385/2023.\r\nNomear ISABELLA GIOVANNA REZENDE LIMA, matrícula 443, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Marketing - GMARK.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2684182\r\n"
        ],
        "2684183": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150071/000252/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002489/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684183\r\n"
        ],
        "2684184": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-260004/000558/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002537/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684184\r\n"
        ],
        "2684185": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-040005/000340/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002487/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684185\r\n"
        ],
        "2684193": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004279/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1147, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 1275 PUBLICADA EM 27 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/001147/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/004279/2021, designada pela Portaria CGE nº 1147, publicada em 16 de Dezembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 49 de 01 de Outubro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684193\r\n"
        ],
        "2684200": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003578/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1292, PUBLICADA EM 24 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e considerando o disposto no art 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/ 2013, somando ao que consta do Processo SEI-320001/001265/2023.\r\n21/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI- 320001/003578/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16/12/2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1292, publicada em 24/06/2025, com a finalidade de concluir os trabalhos, face as razões apresentadas na CI nº 48 de 22/09/2025 (\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684200\r\n"
        ],
        "2684204": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI ), presente no Processo Administrativo n° SEI-040002/003656/2025;\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante demandante; o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante técnico;Nathalie do Nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2684204\r\n"
        ],
        "2684227": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1635 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES - ID: 5161446-4 ,LEONARDO DA SILVA MARQUES - ID: 5156851-9, VITOR HUGO SILVA REIS - ID: 5161425-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/453/2025, processo n° SEI-180002/001388/2025 com a empresa FIREGUARD ENGENHARIA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e vistoria técnica pontual do sistema fixo de combate a incêndio por dióxido de carbono (CO2) do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2684227\r\n"
        ],
        "2684263": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo n° SEI- 040224/002317/2021,\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BERLUFE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Inscrição Estadual: 83.497.750, CNPJ: 31.947.385/0001-22:\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684263\r\n"
        ],
        "2684264": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/474/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: PAULO MARCIO DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.034.01-0\r\nCNPJ: 11.706.031/0001-89\r\nEndereço: AVENIDA CARMEM MIRANDA, S/N QDR 24 LTE 11 E 13 - Chácara Rio Petrópolis - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25.231-200\r\nFundamento legal: Inciso I do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/04/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.034.01-0 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684264\r\n"
        ],
        "2684265": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 1566 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, constante do processo n° SEI-E-04/033/294/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: G P COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.396.649\r\nCNPJ: 28.131.377/0001-07\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MARÇO, PAV 3, Rio Janeiro -RJ BRASIL -20010-000\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/07/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.396.649 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684265\r\n"
        ],
        "2684266": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/237/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFISNº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: CELSER COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.792.876\r\nCNPJ: 10.867.577/0001-59\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684266\r\n"
        ],
        "2684267": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1400 de 29 de setembro de 2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/129/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social GTG TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.885.84-3\r\nCNPJ: 17.704.043/0001-50\r\nEndereço: RUA PORCINA, 10 QD A LOTE 14 - Andrade Araujo - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL - 26.010-510\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/03/2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.885.84-3 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684267\r\n"
        ],
        "2684268": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/403/2021,\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: WP COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E SUCATAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.943.977\r\nCNPJ: 40.318.993/0001-69\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684268\r\n"
        ],
        "2684269": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/404/2021,\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social PRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.180.250\r\nCNPJ: 43.092.578/0001-28\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684269\r\n"
        ],
        "2684270": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1450 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/261/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1450, de 22 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684270\r\n"
        ],
        "2684271": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nSUFIS N° 1068 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/230/2019,\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1068 de 29 de janeiro de 2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684271\r\n"
        ],
        "2684272": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/244/2021.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: E B G LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.769.535\r\nCNPJ: 37.923.903/0001-54\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684272\r\n"
        ],
        "2684273": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/115/2021.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 045 DE 01 DE JUNHO DE 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.826.355\r\nCNPJ: 25.284.506/0001-09\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684273\r\n"
        ],
        "2684274": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/000435/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: HIDROLAGOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.634.000\r\nCNPJ: 15.351.726/0001-46\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2684274\r\n"
        ],
        "2684278": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAPROCESSO NºSEI-02001/\r\nDA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 004/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.768.278/0001-39 - Processo nº SEI-02001/001499/2025\r\nMEMBROS:\r\nRaffaela da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 51496356;\r\nSuely Rodrigues da Cruz - ID Funcional nº 42825555;\r\nWilson José Vieira, ID Funcional nº 19316259.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nPatrícia Feliz da Silva Reis, ID Funcional nº 51079569;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 004/2025, o servidor Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684278\r\n"
        ],
        "2684285": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000555/2024, e\r\n\r\nque, em apertada síntese, a Empresa PRIME CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.609.226/0001-90, decaiu do direito à contratação no PED 015/25, por não manter as condições de habilitação necessárias à assinatura do contrato com a SEPOL, referente aos itens 7 e 9.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresaPRIME CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.609.226/0001-90, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PED 015/25, que teve por objeto o fornecimento contínuo de insumos descartáveis essenciais para a realização das análises de rotina dos Laboratórios de Toxicologia e Anatomopatologia Forense, pertencentes ao Laboratório Geral de Análises Forenses do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (LGAF/IMLAP) e do Laboratório Geral de DNA do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF),\r\n\r\nDesigno os Servidores Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID 2.915.559-2 e João Marcelo Aleixo Barreto da Silva, Inspetor de Polícia, ID 4.320.927-0, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a lei 14.133/2021.\r\n\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360018/000827/2025 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Agente de Contratação;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2684285\r\n"
        ],
        "2684309": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. , FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/019993/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 11/2025, referente à cujo o objeto é \"FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ALIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO PELO CENPRI - CENTRO DE PRIMATOLOGIA NA ALIMENTAÇÃO DE PRIMATAS E NA ALIMENTAÇÃO DE ANTAS, EM ATENÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INEA E REFAUNA NO PROJETO DE REINTRODUÇÃO DE ANTAS NA ÁREA DO CENTRO DE PRIMATOLOGIA E PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP)'', a cargo da empresa LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira, ID 5154537-3, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti , ID 2150387-7, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2684309\r\n"
        ],
        "2684315": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 869\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI 02-0002/000126/2025.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35;\r\n- o Regulamento Interno de Licitações da Emater-Rio, em seu Art. 7º;\r\n- que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela SEPLAG-RJ, em novembro.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPREGOEIRA TITULAR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. Funcional nº 4376833-4.\r\nSUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 51447242-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 785 de 09 de Junho de 2025.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2684315\r\n"
        ],
        "2684323": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI- 300001/000753/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, por meio do processo SEI-300001/000520/2024;\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID funcional nº 5129649-7;\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cezar - ID Funcional 5155010- 5;\r\n\r\nFiscal:Rayane de Almeida Mangabeira - ID Funcional 5143355-9;\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional nº 5141933-5;\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto- ID Funcional 5151970-4;\r\nSuplente de Fiscal: Charlye Correa dos Reis- ID funcional nº 5000339-9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 02/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684323\r\n"
        ],
        "2684340": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000799/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000846/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (SEDE).\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional: 5156676-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Natania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6.\r\n\r\nMargareth Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9.\r\n\r\nAndressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9.\r\n\r\nThiago Martins de Andrade- ID funcional nº 5154793-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684340\r\n"
        ],
        "2684341": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1195 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000087/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000087/2025 - Nº Contrato: 013/2025\r\nEMPRESA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nI-OBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de publicação de matérias legais da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de janeiro - FAETEC pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nII-GESTOR\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ID: 2071718-0\r\nIII-FISCAIS\r\nRONALDO PEREIRA NUNES JÚNIOR ID: 5145301-0\r\nMAÍRA ALLAN LUCCAS ID: 5035212-1\r\nWAGNER LUIZ COELHO DE JESUS (SUPLENTE) ID: 5072427-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2684341\r\n"
        ],
        "2684342": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 1.\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nID Funcional nº 5102771-2;\r\nID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2684342\r\n"
        ],
        "2684366": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n.° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI- 300001/000852/2022;\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 01/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CLARO S.A., por meio do processo ;\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira - ID 5143355-9;\r\nSuplente de Gestor: Margaret Souza da Silva - ID funcional 4263095- 9;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional n.º 5072272- 7;\r\nFiscal: Thiago Martins de Andrade, ID funcional n.º 5154793-7;\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana, ID funcional n.º 5141933-5;\r\nSuplente de Fiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional n.º 50152416;\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 01/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684366\r\n"
        ],
        "2684372": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 34 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\ndo COLÉGIO PROFESSOR WANDERLEY COSTA (nome fantasia), localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói - RJ, CEP: 24.110-115, mantido pelo CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA, CNPJ n°30.124.705/0001-81, para PROFESSOR WANDERLEY COSTA SERVICOS EDUCACIONAIS (nome fantasia), mantido por PWC EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ n° 52.006.105/0001-51, localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói, CEP: 24.110-115, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO PROFESSOR WANDERLEY COSTA (nome fantasia), mantido pelo CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA, CNPJ n° 30.124.705/0001-81, para PROFESSOR WANDERLEY COSTA SERVICOS EDUCACIONAIS (nome fantasia), mantido por PWC EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ n° 52.006.105/0001-51, localizado na Rua Reverendo Joao Correia D'Ávila, nº 12, Largo das Barradas, bairro Barretos, Niterói, CEP: 24.110-115, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: O órgão central, no corpo do processo SEI- 430001/001488/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3 Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, in dicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001488/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2684372\r\n"
        ],
        "2684381": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024, FIRMADA ENTRE A UENF E A ÁGUAS DO RIO S/A.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000222/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2024, criada pela Portaria Reitoria nº 311/2024, passando a ser composta pelos seguintes servidores.\r\n- Leandro Hespanhol Viana, ID Funcional nº 642398-1 - Gestor;\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2023 ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001278/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 031/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 256/2023, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 414512-2 - Gestor;\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 421134-7 - Fiscal;\r\n- Heliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023 ENTRE A UENF E A CLARO S/A.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004597/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 187/2023, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Gestor;\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 005/2022 ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ZELADORIA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001192/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, criada pela Portaria Reitoria nº 122/2022, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 - Gestor;\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0 - Fiscal;\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024 ENTRE A UENF E A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000223/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2024, criada pela Portaria Reitoria nº 356/2024, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Paulo Cesar Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4 - Gestor;\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal;\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2023, ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE).\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001541/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/2023, criada pela Portaria Reitoria nº 273/2024, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Gestor;\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 - Fiscal;\r\n- Marcelo da Paixão Azeredo, ID Funcional nº 4145139-2 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2025.\r\nReitora\r\nId: 2684381\r\n"
        ],
        "2684392": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 175 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n.° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI- 300001/001151/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 06/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo SEI- 300001/001071/2022;\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marco Antônio de Araújo, ID funcional n.º 5141909-2;\r\nSuplente de Gestor: Thiago Martins de Andrade, ID funcional nº 5154793-7;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional n.º 5072272- 7;\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins -ID funcional nº 5153576-9.\r\nFiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional n.º 50152416.\r\nSuplente de Fiscal: Jorge Luiz Barros Felipe -ID funcional nº 4397394- 9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 06/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684392\r\n"
        ],
        "2684397": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2024.\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 040/2024, celebrado com a empresa AGE SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE LTDA, conforme processo SEI- 040008/000625/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nDANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4463956-2\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055- 6\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nPHELIPE CIRINO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5152238-1\r\nLAÍSA MARTINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nFRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942- 3\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2684397\r\n"
        ],
        "2684400": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011282/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Coordenadoria de Licitações no 19º Pregão Week em favor de INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, Assistente, ID Funcional nº 5083653-6 e PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, Assistente, ID Funcional nº 5105354-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nGABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ADJUNTO, ID Funcional nº 5125529-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2684400\r\n"
        ],
        "2684401": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009088/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Coordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas no 1º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos em favor da empresa CONTAGOV LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, Assistente II, ID Funcional nº 5093346-9 e MARIANE SILVA DE SOUZA, Assistente II, ID Funcional nº 5158922-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO, Assistente II, ID Funcional nº 5029642-6.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2684401\r\n"
        ],
        "2684403": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 300001/001363/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 02/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, por meio do processo SEI- 300001/000455/2021;\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira, ID Funcional 5143355-9;\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cesar, ID Funcional 5155010- 5;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional: 5072272-7;\r\nFiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6;\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto, ID Funcional 5151970-4;\r\nSuplente de Fiscal:Thiago Martins de Andrade, ID funcional n.º 5154793-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 02/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684403\r\n"
        ],
        "2684411": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI- 300001/000148/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 01/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, por meio do processo SEI- 300001/000115/2023;\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Gabriela Cristina da Silva Rosa - ID funcional 5129649-7;\r\nSuplente de Gestora: Eduardo Batista Cezar - ID funcional: 5155010-5;\r\n\r\nFiscal: Daniel Amorim Santana - ID funcional 5141933-5;\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto - ID funcional: 5151970-4;\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9;\r\nSuplente de Fiscal: Vitor Hugo Moreira Leite - ID funcional: 5015241-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 01/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684411\r\n"
        ],
        "2684428": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO COORDENADOR\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 002/2023.\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo SEI- 07/026/004737/2019;\r\n- Designar os servidores abaixo como membros da Comissão de Aceite Definitivo do Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023, celebrado com a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., cujo objeto consiste na execução das obras de engenharia, objetivando a implantação do sistema de esgoto sanitário e de drenagem pluvial no Parque Roquete Pinto:\r\n- Id. Funcional 5125812-9;\r\nFernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893- 8 e Laisa Gertrudes Mendonça - Id. Funcional 5156875-6;\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792- 5.\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nCoordenador Executivo do PSAM\r\nId: 2684428\r\n"
        ],
        "2684430": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 02/2024, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N.°100/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-070001/000309/2024,\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização instituída pela Portaria SEAS/DIRAF N.º 100/24, referente ao Contrato SEAS nº 002/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio, que tem por objeto a contratação de apoio técnico-científico especializado em desenvolver e implantar metas, revisar e complementar o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas; Portal de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do ERJ; modelar e propor cenários de emissões e estabelecer metas setoriais de mitigação do Plano de Descarbonizarão; e desenvolver proposta para um programa de compensação; incremento de carbono com foco na Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU) e um standard de Certificação de Crédito Florestal para o ERJ e suas salvaguardas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nA comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 002/2024, terá a seguinte composição:\r\n: Telmo Borges Silveira Filho, Id Funcional nº 4372258-0\r\nFelipe de Drummond Alves, Id Funcional nº 4336265-6\r\nLarissa Ferreira da Costa, Id Funcional nº 4461252-4\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior, Id. Funcional nº 4316696-2\r\nMariana Oliveira da Motta, Id. Funcional nº 5151279-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684430\r\n"
        ],
        "2684435": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nSUBSTITUIR O GESTOR DO CONTRATO 136/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/005093/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Daniel dos Santos Araújo - matrícula nº 41.262-7, pela servidora Thaís de Almeida Silva - matrícula nº 38.146- 7, no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 136/2023/HUPE - processo nº SEI-260008/005093/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2684435\r\n"
        ],
        "2684436": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nPARA APURA IRREGULARIDADES.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/033627/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 260006/0033627/2024 e na sindicância nº SEI-260007/003962/2025.\r\nRenato Ferreira e Cunha - matrícula nº 36.836-5;\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\nJonathas Ribeiro Correa - matrícula nº 42.968-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral\r\nId: 2684436\r\n"
        ],
        "2684453": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO N.º 873\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001294/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- EXONERAR, GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA - ID. 51576139 do Cargo em Comissão de Coordenadora de\r\nDesenvolvimento de Recursos Humanos do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nNOMEAR, GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA - ID. 51576139 no Cargo em Comissão de Assessora da Diretoria de Administração e Finanças do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de Outubro \r\nde 2025.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2684453\r\n"
        ],
        "2684458": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 874 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nNOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520002/001295/2025.\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR, JOÃO GABRIEL BRITO DE PILLAR - CPF: 108.878.697-93 para o Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de Outubro de 2025.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2684458\r\n"
        ],
        "2684566": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/010153/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2684566\r\n"
        ],
        "2684622": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010323/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2684622\r\n"
        ],
        "2684625": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1636 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 064/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO CARMO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002870/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA ID 5148628-8, FLÁVIO DIAS ID 5158307-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 064/25, no processo n° SEI-180002/002870/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município do Carmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2684625\r\n"
        ],
        "2684629": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010326/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2684629\r\n"
        ],
        "2684661": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR\r\n\r\nPADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DO HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/002862/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nMembros executivos:\r\nRogério Marques de Souza, Presidência, Mat. 31.026-8;\r\nRoberto Pozzan, CST, Mat. 27.891-1;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Assessor da Direção, Mat. 27.848-1;\r\nDayana Carvalho Leite, Enfermagem, Mat. 36.530-4;\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\nFrancisco José Magalhaes Pinheiro, DCAT/DA, Mat. 26.477-0;\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas, COEN, Mat. 37.028-8;\r\nJonathas Ribeiro Correa, COEN, Mat. 42.968-8.\r\n\r\nMembro consultivo:\r\nSimone Abrantes Saraiva, SFISIO, Mat. 37.118-7.\r\nRepresentações dos serviços clínicos e cirúrgicos indicados no processo nº SEI-260007/010532/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2684661\r\n"
        ],
        "2684662": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/066370/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância, referente ao processo de Sindicância Contraditória nº SEI nº 260007/007219/2025, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 260007/066370/2023.\r\nCarla Cristina Gonçalves, Mat. 34.938-1;\r\nLeandra Maria Lopes Ferreira, Mat. 36.714-4;\r\nFelipe Weinschütz Mello Rodrigues D`Almeida, Mat. 41.251-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2684662\r\n"
        ],
        "2684663": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n2025\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/016403/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Miguel Enrique Silveira Papi - matrícula nº 42.037-2, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/016403/2024 e na sindicância nº SEI-260007/013203/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2684663\r\n"
        ],
        "2684699": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011813/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 886035-1, Luis Sérgio Nunes dos Santos, do servidor: ID.: 5117571-1, Fabiano Machado Cabral da Costa e da servidora ID.:5152430-9, Luana Perazio Gonçalves, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2684699\r\n"
        ],
        "2684700": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nPROFESSORES \r\nINSPE-\r\nÇÃO, no uso de suas \r\natribuições legais, por delegação de competência conferida pela\r\nResolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/073285/2024 de 27/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 58.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCentro Educacional Ativo\r\nCOOPROF/DEMAIS.\r\n03.176.129/0001-43.\r\nRua João Batista da Silva Lessa, nº 245, Bairro: Bairro da Glória, Município Macaé/RJ, CEP. 27.933-160.\r\n12/05/2025 \r\n12/05/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigos 23 e 58.\r\n1104 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 27/03/2025, sob o nº 2020250087870. \r\n- Ficam convalidados os estudos dos alunos do 1º ano de escolaridade do Curso Ensino Médio no período de 03/02/2025 a 11/05/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2684700\r\n"
        ],
        "2684710": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante do auto do Processo nº SEI- 120001/002549/2025;\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nTítulo Oficial\r\nFundamento Legal\r\n3.1.90.03.04\r\nPensões Ordinárias - Militar\r\nArt. 1 da Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 de novembro de 2019 // Art. 1 da Lei Ordinária Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões do RPPS e do Militar com pagamento de pensão à viúva e/ou dependente de servidor militar.\r\n3.1.90.11.09\r\nGratificação Pelo Exercício Em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva\r\nArt. 1º ao Art. 4º da Lei Ordinária Estadual Nº 8267 de 27 de dezembro de 2018.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de remuneração atribuída pelo exercício em regime de tempo integral com dedicação exclusiva.\r\n3.1.90.03.05\r\nPensões Especiais - Militar\r\nArt. 24 ao Art 24-B da Lei Federal Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões do RPPS e do Militar com pagamento de pensões especiais concedidas a servidor militar decorrentes de leis específicas.\r\n3.3.90.18.02\r\nAuxílio Financeiro a Estudante Servidor do TCE-RJ\r\nResolução Estadual ECG/TCE-RJ nº 19, de 25 de junho de 2025.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio Financeiro a Estudantes com pagamento de despesa com ajuda financeira concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a servidores matriculados em cursos de pós-graduação, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 02, de 18 de agosto de 2011.\r\n3.3.90.92.33\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Aposentadorias e Reformas\r\nArt. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 // Art. 1 da Lei Complementar Estadual nº 195 de 05 de outubro de 2021.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê- las, que não se tenham processado na época própria, bem \r\ncomo os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n3.1.91.92.06\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - Poderes\r\nArt. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 // Art. 1° e Art. 2° do Decreto Estadual n° 41.687 de 11 de fevereiro de 2009.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios \r\nAnteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas ao ressarcimento das despesas com pessoal requisitado, quando realizadas pelos demais poderes.\r\n3.1.90.96.03\r\nRessarcimento Despesa Pessoal Requisitado Emp Estatais não Dependentes do Estado\r\nArt. 1 do Decreto Federal Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 // Art. 1 do Decreto Estadual Nº 32532, de 26 de dezembro de 2002 e Art. 1 do Decreto Estadual Nº 41687, de 11 de fevereiro de 2009\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado com pagamento de ressarcimento das despesas realizadas pela entidade de origem quando o servidor pertencer à empresas estatais não dependentes, do Estado, de acordo com as normas vigentes\r\n3.1.90.96.04\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - De Outros Estados\r\nArt. 1° ao Art. 3° do Decreto Estadual n° 32.532 de 26 de dezembro de 2002.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado com pagamento de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a esfera estadual de governo ou a empresas estatais estaduais.\r\n3.1.91.92.03\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - Estatais\r\nArt. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 // Art. 1 do Decreto Estadual Nº 46188, de 6 de dezembro de 2017\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com \r\npagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas ao ressarcimento das despesas com pessoal requisitado, quando realizadas por empresas estatais dependentes\r\n3.1.90.96.02\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Dos Municípios\r\nArt. 1 do Decreto Estadual Nº 32532, de 26 de dezembro de 2002\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado com pagamento de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera municipal de governo ou a empresas estatais municipais, de acordo com as normas vigentes.\r\n4.6.90.93.07\r\nRestituições depósitos administrativos L.C. Nº 151/2015\r\nArt. 2° ao Art. 3° da Lei Complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015.\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de amortização da dívida, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de restituição proveniente de depósitos administrativo de acordo com L.C. Nº 151/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2684710\r\n"
        ],
        "2684711": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-150016/079589/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002541/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684711\r\n"
        ],
        "2684720": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/034516/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda / PRONTONIL\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/012.317/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n482/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.891/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n483/2025\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda - Maternidade Terezinha De Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.479/1983\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n484/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H CORP PARTICIPACOES S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0064-87\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/000614/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n485/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEst Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027982/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n486/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo Cemeru Saúde.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.186/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n487/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.831/1980\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n488/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.713/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n489/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - Banco De Leite.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n490/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2684720\r\n"
        ],
        "2684721": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/034516/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K, L, M E Cob 01 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/008471/2025\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.452/2025 De 04/09/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2684721\r\n"
        ],
        "2684722": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/034516/2025, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.047/2025 de 16/01/2025, do estabelecimento CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS / HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: 28.812.576/0003-34, Rua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 70 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 170 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS / HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: 28.812.576/0003-34, Rua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2684722\r\n"
        ],
        "2684725": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI-320001/000332/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021 TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE/CORREG N.º 1290 PUBLICADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/001147/2025.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº50 de 01 de outubro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684725\r\n"
        ],
        "2684737": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº-320001/002546/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 933, PUBLICADA EM 02 DE MAIO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1278, PUBLICADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/002330/2024.\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/002546/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG N.º 933, publicada em 02/05/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1278, publicada em 02/06/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 51, de 01 de Outubro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684737\r\n"
        ],
        "2684748": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 18/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 18/2025, celebrado com a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, CNPJ - 10.555.527/0001-36, que tem como objeto a prestação de serviços de buffet, incluídos os serviços de café e água, coffee break, brunch, almoço/janta, coquetel e entrega de kit de lanches, com o fim de realização de eventos conforme as necessidades da Administração Pública, a serem executados de nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, na forma do Termo de Referência, Processo nº SEI-310001/004542/2024, como segue:\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id. funcional nº 5159135-9\r\nEctor Aragão Cardoso, Id. funcional nº 5138189-3\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id. funcional nº 5144518-2\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2684748\r\n"
        ],
        "2684749": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07.10.2025\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL Nº 170 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPROCESSO SEI-300001/000753/2024.\r\nOnde se lê: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5141933-5;”\r\nLeia-se: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5151324-2”\r\nId: 2684749\r\n"
        ],
        "2684750": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001884/2024;\r\n\r\nVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2025 firmado com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com atendimento emergencial 24h em aparelhos de transporte vertical e monta-carga, com fornecimento de peças, materiais e componentes, instalados no Complexo do Palácio Guanabara, no Palácio das Laranjeiras e no prédio de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil localizado à Travessa Euricles de Matos.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Assistente, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de fiscais técnicos; GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional n° 5142420-7; MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, RODRIGO ALVES FERREIRA, Diretor de Unidade, ID Funcional nº 4252217-0 e GUILHERME DUTRA SALLES, Assistente II, ID Funcional nº 5015544-0, na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, na condição de fiscal técnico e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 913/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2684750\r\n"
        ],
        "2684751": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011808/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 5009742-3, na qualidade de Integrante Demandante; \r\nTÂNIA REGINA HYGINO, ID Funcional nº 870595-0, na qualidade de Integrante Técnico e GUILHERME THOMAZ, ID Funcional nº 5024054-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2684751\r\n"
        ],
        "2684753": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-310003/000300/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ADRIANA ALVES PINTO DE CASTRO, ID Funcional n° 5154481-4, para responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01/10/2025, pelas atribuições de Gerente Executivo, conforme previsto nos incisos II e III do art.4º da Instrução Normativa AGE n°11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Gabrielle Guimarães da Silva, ID Funcional n° 5133463-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sia publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2684753\r\n"
        ],
        "2684757": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07.10.2025\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL Nº 171 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nPROCESSO SEI-300001/000148/2023.\r\nOnde se lê: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5141933-5;”\r\nLeia-se: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5151324-2”\r\nId: 2684757\r\n"
        ],
        "2684774": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07.10.2025\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO SEI-300001/000852/2022.\r\nOnde se lê: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5141933-5;”\r\nLeia-se: “Fiscal: Daniel Amorim Santana- ID Funcional n.º 5151324-2”\r\nId: 2684774\r\n"
        ],
        "2684781": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DA NORMA OPERACIONAL DESTINADA A REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA, DIDÁTICA, DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, MANEJO E MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS ADMINISTRADAS OU RECONHECIDAS PELO INEA.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/020359/2025,\r\n\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000; e\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007;\r\n\r\n\r\nCriar o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar a proposta de Norma Operacional para disciplinar o procedimento, para estabelecer critérios e metodologias para regulamentaras autorizações e o desenvolvimento de atividades de Pesquisa Científica, Didática, Extensão Universitária, Manejo e Monitoramento nas Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro, administradas ou reconhecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\nDesignar Taís Cabral Maia, id. funcional 4385194-0; Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6; Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; e Eduardo Idelfonso Lardosa, id. funcional 2147626-8, id. funcional 2147626-8; para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT responsável pelas ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/000314/2024.\r\n\r\nA Coordenadora do GT fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades do GT, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2684781\r\n"
        ],
        "2684782": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018626/2023,\r\n\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de fiscal titular e, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9; IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 5116863-4 em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 2174567-6 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 5036564-9 em substituição à servidora ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 732/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2684782\r\n"
        ],
        "2684784": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19894180\r\n1\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/2001\r\n25/09/2025\r\nE-03/90146/2008\r\n35\r\n1\r\n50093037\r\n1\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nE-03/021/1780/2016\r\n36\r\nId: 2684784\r\n"
        ],
        "2684789": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR \r\nCRIA A PORTARIA INEA DIREX, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESAWEDAX DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015239/2024. \r\n\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 36/2025, referente à ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS, COM FORNECIMENTO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO PARA POTABILIDADE DA ÁGUA NAS 32 UNIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, INCLUINDO O EDIFÍCIO SEDE.\" a cargo da empresa WEDAX DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA.\r\nSheron Tavares da Silva ID 654306-5, para a gestão do contrato; Viviane da Silva Santos ID 41427149; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2, para a fiscalização, e Dominique Peres Galiasso ID 515285908, como Suplente.\r\n\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2684789\r\n"
        ],
        "2684801": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA RJ/P Nº 769 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA EM CONJUNTO DE RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE).\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no exercício das atribuições legais e, tendo em vista o Processo n° SEI-310002/000983/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a competência a MOISÉS CARVALHO BENATTI, ID. Funcional nº 5106507-0, para na qualidade de Superintendente Financeiro, nos termos do art. 54, subseção III, incisos IV e VI do Regimento Interno da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, praticar atos relacionados às UG's nº 424100 - FIA/RJ, Fundo FEAS nº 490100, Fundo FIA nº 326400, a saber: assinar em conjunto as Relação de Ordens Bancárias Externas (RE), geradas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE.RIO, de autorização as Instituições Financeras para efetuar os pagamentos de Ordens Bancárias (OB's), conforme art. 7º do Decreto 49.134/2024, de despesas previamente autorizadas pelos ordenadores de despesas, na forma da lei;\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art.289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2684801\r\n"
        ],
        "2684810": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 2258 de 13 de agosto de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 30 de setembro de 2025 \r\nDiretor Executivo \r\nId: 2684810\r\n"
        ],
        "2684816": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja regra é a possibilidade de delegação,\r\n- que o Art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular possam se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial,\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000348/2020;\r\n- Delegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2684816\r\n"
        ],
        "2684830": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES\r\nFISCAIS\r\nDIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES \r\nE INFORMAÇÕES FISCAISEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 040106/000091/2023;\r\n:\r\n- O acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais (COODIEF) da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais (SUPDIEF), será concedido nas condições e nos termos dispostos nesta Portaria.\r\n- Os sistemas administrados pela COODIEF de que trata esta Portaria são:\r\n- Painel EFD;\r\n- DEF Gerenciador;\r\n- Painel DeSTDA;\r\n- Extrator IDF-e.\r\n- Somente terão acesso aos sistemas administrados pela COODIEF os auditores fiscais lotados nos seguintes órgãos desta Secretaria de Estado da Fazenda:\r\n- Subsecretaria de Estado de Receita (SUBEREC);\r\n- Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC);\r\n- Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT);\r\n- Conselho de Contribuintes (CCERJ);\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE).\r\n- São cinco os perfis de acesso aos sistemas:\r\n- Administrador do sistema, atribuído a todos os auditores fiscais lotados na COODIEF e ao Lider Técnico dos respectivos sistemas, lotado na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- Auditor Chefe, atribuído aos titulares de auditorias fiscais regionais e seus substitutos;\r\n- Consulente, atribuído aos auditores fiscais lotados nos órgãos mencionados no parágrafo único;\r\n- Fiscal, atribuído aos auditores fiscais não indicados nos incisos anteriores;\r\n- Consulente externo, atribuído aos procuradores da PG-5.\r\n- Será concedido o acesso com perfil Consulente aos auditores fiscais que, por previsão do Regimento Interno da SEFAZ, realizam atividades de análise de declarações e/ou documentos fiscais, sem vinculação à emissão de RAF, lotados nos seguintes órgãos:\r\n- Coordenadoria de Planejamento Fiscal (COOPLAN);\r\n- Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (COOCAFI);\r\n- Junta de Revisão Fiscal (JRF);\r\n- Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ);\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE); \r\n- Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUPATC); \r\n- Superintendência de Arrecadação (SUPAR);\r\n- Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais (COOIFOP).\r\n- O perfil de acesso atribuído a cada auditor fiscal será automaticamente concedido e definido com base em sua lotação, devidamente registrada no Sistema de Recursos Humanos desta Secretaria.\r\n- Os demais servidores efetivos, os funcionários extraquadro ou comissionados poderão ter acesso aos sistemas elencados no artigo 2º, mediante pedido à COODIEF, nos seguintes termos:\r\n- com o perfil de consulente externo, para os procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), para acesso ao Sistema DEF Gerenciador;\r\n- quando se tratar de servidor efetivo, funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, com o perfil de consulente.\r\n- Os pedidos dirigidos à COODIEF deverão ser apresentados pelo titular do órgão no qual os servidores elencados no caput estejam lotados, por meio de processo via Sistema SEI, no qual devem cons tar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do usuário para quem se pleiteia o acesso, bem como a justificativa para sua concessão.\r\n- O acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.\r\n- O superior hierárquico fica pessoalmente responsável em informar à COODIEF o desligamento do servidor ou funcionário ou o seu afastamento das atividades que justificavam o acesso.\r\n- A comunicação de que trata o § 3º deverá ser feita no mesmo processo de que trata o caput e no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do evento.\r\n- Os diferentes perfis de acesso darão permissão para execução e acesso a funcionalidades específicas em cada um dos sistemas administrados pela COODIEF.\r\n- As funcionalidades a que cada perfil tem acesso estão discriminadas nas tabelas 1 a 4 no Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais em Exercício\r\nANEXO\r\nTABELA 1 - SISTEMA PAINEL EFD\r\n(artigo 7º, parágrafo único)\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente externo\r\nConsultar e baixar espelhos de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos de obrigatoriedade\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos omissos da entrega de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nRegistrar autorização para retificação de EFD\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar relatórios\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar histórico de retificações autorizadas\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nTABELA 2 - SISTEMA PAINEL DESTDA\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente externo\r\nConsultar DeSTDA entregues\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos de obrigatoriedade\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos omissos da entrega de DeSTDA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar recibos de entrega das DeSTDA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nTABELA 3 - SISTEMA DEF GERENCIADOR\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nConsultar e baixar espelhos/extratos de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA-ST\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar segunda via de recibos de entrega de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA-ST\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAutorizar retificação de GIA-ICMS\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExcluir GIA-ICMS, DECLAN-IPM e GIA-ST e consultar declarações excluídas\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManter tabelas internas da GIA-ICMS (desobrigados, municípios da ZFM, finalidades do SCE, ocorrências especiais e CFOP)\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManter tabelas internas da DECLAN-IPM (ajustes e distribuições)\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObter relatório de DECLAN-IPM entregues\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGerar relatório de obrigados à DECLAN-IPM\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSolicitação e publicação de cálculo do IPM\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManter tabelas internas do IPM (cálculo vigente, importação de dados do ano anterior, regiões geográficas, municípios e regiões x municípios)\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIncluir processos de recursos ao IPM provisório\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar recursos ao IPM provisório\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIncluir dados e itens dos recursos ao IPM provisório\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAlterar o município do recurso ao IPM provisório\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGerar relatórios do IPM calculado\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA 4 - SISTEMA EXTRATOR IDF-E\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nSolicitar extração e consultar recepção de ECD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração e consultar recepção de ECD-DA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar recepção de EFD\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSolicitar extração de OIE\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração e consultar totais de DF- e\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração de relatórios\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração de arquivos DIMP/SCCR\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração no módulo de Pedido Sob Demanda\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar solicitações no módulo de Pedido sob Demanda\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar solicitações de extração realizadas por servidor\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nCadastrar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nDesenvolver relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCadastrar e consultar municípios que aderiram ao Conv. 20/2015\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar solicitações de extração de dados efetuadas por municípios aderidos ao Conv. 20/2015\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar municípios aderidos ao Conv. 20/2015\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2684830\r\n"
        ],
        "2684835": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150148/000140/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002538/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684835\r\n"
        ],
        "2684841": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta no processo administrativo n° SEI- 030032/003277/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002596/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684841\r\n"
        ],
        "2684842": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta no processo administrativo n° SEI- 030041/006576/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002582/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2684842\r\n"
        ],
        "2684919": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 17/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 17/2025, celebrado com a empresa HOTEL SANTA COMBA, CNPJ - 33.204.413/0001-47, que tem como objeto a prestação de serviços de acolhimento institucional provisório na modalidade hotelaria, destinado a até 200 pessoas adultas em situações de rua, com idades entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos, com oferta de pernoite, alimentação (café da manhã, janta e ceia), kits de higiene, roupa de cama, alojamento coletivo ou individual, em unidades com infraestrutura adequada, fornecendo endereço institucional para os usuários, cujos vínculos familiares estão fragilizados ou rompidos, conforme diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social), SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), na Resolução CNAS nº 109/2009 e Resolução nº 40/2020 do CNDH, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos sete Contrato, na forma do Termo de Referência, Processo nº SEI-310001/005023/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nEctor Aragão Cardoso, Id. funcional nº 5138189-3\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id. funcional nº 5144518-2\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id. funcional nº 5159135-9\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2684919\r\n"
        ],
        "2684920": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 1\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 16/2025, celebrado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ - 07.340.993/0001-90, que tem como objeto a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, na forma do Termo de Referência, Processo nº SEI-310003/001189/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id. funcional nº 5098636-8\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLuzinete dos Santos Leite, Id. funcional nº 5122724-0\r\nMaria das Graças Ferreira Madureira, Id. funcional nº 5036644-0\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2684920\r\n"
        ],
        "2684921": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025, QUE VISA A IMPELMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, processo SEI- 210001/003529/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Termos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- a disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 1ª Região, por meio do processo SEI-210001/003529/2022.\r\n\r\n- Designar a servidora Ludmila Abrante Garcia - ID: 2007892-7 (Inspetor da Polícia Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo do Termo de Cooperação e Marlus Pirotti Bezerra - ID: 5001224-0, (Inspetor da Polícia Penal), para a função de Gestor Substituto do referido Acordo.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Marcia Cristina Dantas Borges - ID: 4364090-7 (Inspetor da Polícia Penal) / Substituto: Amanda Dos Santos Lopes Da Costa - ID: 5029520-9 (Inspetor da Polícia Penal), Rosangela Porsino Loreti - ID: 1992324-4 (Inspetor da Polícia Penal) / Substituto: Nivea Marion Dantas Petersen De Sa - Id: 4333333-8(Inspetor da Polícia Penal), Elia De Souza Sant Anna - ID: 5000697-5 (Inspetor da Polícia Penal) / Substituto: Fabio Da Silva Dos Reis - ID: 5009946-9 (Inspetor da Polícia Penal), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo do Termo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das reuniões promovidas pelo MPT, com objetivo de tratar do Programa descrito na cláusula primeira, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2684921\r\n"
        ],
        "2684957": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000104/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa STRONG Serviços e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DA FERRADURA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nHanna Bury Costa Leal - ID. Funcional: 5142350-2;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional: 5136862-5;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2684957\r\n"
        ],
        "2684959": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERAR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (115554614), objeto do processo nº SEI- 330003/001160/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1341 de 26 de novembro de 2024 (88067669), publicada no DOERJ de 28/11/2024 (88248231), responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0039/2024 (index 87804594), tendo por objeto a execução de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, sem fugir da base subscritos dos projetos já existentes objetivando a construção do Centro de Mídia do Palácio Guanabara.\r\nº - Designar a servidora LEILA BAIÃO FEDER, Id Funcional nº 2853849-9, em substituição ao servidor WELLIDA COELHO DA SILVA, Id. Funcional nº 5154234-0.\r\n- A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nDiego Scovino Iorio, Id. Funcional nº 4430102-2\r\n:\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\nLeila Baião Feder, Id. Funcional nº 2853849-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2684959\r\n"
        ],
        "2684968": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 66 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001731/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nGabriel Cavalcante de Lima ID Funcional nº 4354692-7\r\nCarlos André de Souza Ferreira ID Funcional nº 2282355-7\r\nLeonardo de Deus da Silva, ID Funcional nº 4358082-3\r\nSergio Augusto Vera Cruz, ID Funcional nº 2485095-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684968\r\n"
        ],
        "2684969": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003293/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n: Vinícius de Oliveira Apolinário ID Funcional nº 4189355-7\r\nRafael Alves de Lima ID Funcional nº 4328023-7\r\nElias Rodrigues de Castro ID Funcional nº 2284096-6\r\nEdson Pinto Abreu ID Funcional nº 2213556-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684969\r\n"
        ],
        "2684970": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 68 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000759/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A.:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Márcio de Almeida Rocha ID Funcional nº 0595674-9;\r\nDenis Welby da Silva Machado ID Funcional nº 2285536-0;\r\nWagner Knupp de Carvalho ID Funcional nº 2325144-1;\r\nLuiz Alberto Alcantara Ferreira ID Funcional nº 5100346-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684970\r\n"
        ],
        "2684971": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 69 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000910/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Gustavo Dias Valagão ID Funcional nº 4259398-0;\r\nAna Cristina Dias Frauches ID Funcional nº 4183667-7;\r\nRicardo de Melo Martins ID Funcional nº 2276116-0;\r\nEdmar Mendes Santos ID Funcional nº 2297904- 2.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684971\r\n"
        ],
        "2684972": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 70 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001779/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud ID Funcional nº 4429526-0;\r\nDaniele Pereira Santos ID Funcional nº 4405802-0;\r\nPolyana Gomes Rebello ID Funcional nº 4376078-3;\r\nAlessandra Menezes Gomes ID Funcional nº 4380036-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684972\r\n"
        ],
        "2684973": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002434/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Marcos dos Santos Machado ID Funcional nº 0595714-1;\r\nCarlos Alexandre Freitas de Oliveira ID Funcional nº 2474525-1;\r\nAldo César Gomes de Almeida ID Funcional nº 2175365-2;\r\nAlex da Costa Vitório ID Funcional nº 2170298-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684973\r\n"
        ],
        "2684974": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 72 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003009/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A.:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Vinícius de Oliveira Apolinário ID Funcional nº 4189355-7;\r\nRafael Alves de Lima ID Funcional nº 4328023-7;\r\nElias Rodrigues de Castro ID Funcional nº 2284096-6;\r\nEdson Pinto Abreu ID Funcional nº 2213556-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684974\r\n"
        ],
        "2684975": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003303/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Antonio Eduardo Miguez Trindade ID Funcional nº 0595710- 9;\r\nCristiano Miranda Pereira ID Funcional nº 2344535-1;\r\nRenato Barbosa Machado de Souza ID Funcional nº 4190941-0;\r\nAclemir Garcia da Silva ID Funcional nº 2344466- 5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684975\r\n"
        ],
        "2684976": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003777/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho 2025NE03466, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CONTAGOV LTDA:\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nRafael Magalhães Tavares, ID Funcional nº 5035866-9;\r\nJorge Sebastião Leal Marateo Júnior, ID Funcional nº 5151887-9;\r\nRafaela Firmino Alves ID Funcional nº 5151213- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684976\r\n"
        ],
        "2684977": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV 006/2024 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.:\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional n° 5154935-2;\r\n: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscais Titulares\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nAndré Luiz Gama Filho, ID Funcional nº 5140271-8;\r\nCarolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscais Suplentes:\r\nFernanda Marcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional nº 5080038-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2684977\r\n"
        ],
        "2684986": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 014/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 014/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em normatização e certificação para prestação de serviços de desenvolvimento de normas técnicas para sistemas de logística reversa, com vistas a fortalecer e padronizar os sistemas de logística reversa e as formas de cumprimento das obrigações relacionadas, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI- 070026/001790/2023, como segue:\r\n: Mona Rotolo Mançano - Id funcional 4461206-0\r\n: Bruna Nogueira da Silva Bruno - Id funcional 5152327-2\r\nMilena Vitória de Sousa Ferreira - Id funcional 5165747-3\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nO Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2684986\r\n"
        ],
        "2684993": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/002083/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar o servidor, abaixo discriminado, em substituição, para compor a gerência do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL, cujo objeto é atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade:\r\n: Nelson Santa Rosa de Carvalho Júnior, ID. Funcional nº 4187259-2; em substituição à servidora Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes, ID. Funcional nº 50140973, anteriormente designada pela Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 908, de 26 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 908, de 26 de agosto de 2021 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2684993\r\n"
        ],
        "2685017": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000358/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de cessão de uso parcial de bem imóvel nº 103462139/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Mangaratiba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, cujo objeto é a cessão de uso a título gratuito das dependências do imóvel, do Colégio Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, localizado à Praça Waldomiro José Nogueira, s/nº, Conceição de Jacareí, Mangaratiba - RJ, CEP 23.885-000 de propriedade do MUNICÍPIO para o ESTADO, que se encontram relacionadas no Parágrafo Primeiro, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino:\r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 11/09/2025.\r\nId: 2685017\r\n"
        ],
        "2685046": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/005361/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designada a servidora Tatiana da Silva Lyrio, Id. Funcional 4455415-0, Diretora de Divisão, como Gestora, em substituição à servidora Nayara Cristina Sant'anna dos Santos, Id. Funcional nº. 5006073-2, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial e do Acordo de Cooperação n.º 063/24, celebrado com a Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2025, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2685046\r\n"
        ],
        "2685047": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160186/000672/2020;\r\nFica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\n- tendo em vista a exoneração da servidora Nayara Cristina Sant' Anna dos Santos, Id. Funcional nº 5006073-2, conforme D.O.E.R.J. nº 178, de 29 de setembro de 2025, e processo SEI- 150016/176540/2025, fica designada a servidora Tatiana da Silva Lyrio - Id. Funcional nº 4455415-0, como presidente da Comissão de Gestão de Documentos da Divisão do Arquivo Central do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2685047\r\n"
        ],
        "2685048": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, que discorre sobre as atribuições do Vice-Presidente de assessorar o Presidente nos assuntos administrativos e operacionais da Autarquia, propor e coordenar atividades, ações e medidas visando ao desenvolvimento, além de desempenhar missões especiais e funções atribuídas pelo Presidente, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/182082/2025;\r\n- Delegar à Maria da Penha Bernardes, Vice-Presidente, competência para representar e substituir o Presidente nos casos de férias, licença, afastamento ou em quaisquer outras situações que impliquem sua ausência.\r\n- Para o desenvolvimento das atividades contará com o apoio administrativo do Gabinete da Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2685048\r\n"
        ],
        "2685050": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/038685/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de outubro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 407,0000\r\ncafé conillon: US 251,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2685050\r\n"
        ],
        "2685060": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA MELHORIA DA GESTÃO DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBRAS E REFORMAS DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260007/012727/2025, \r\n- a publicação da Lei Federal nº 15.210 de 16 de setembro de 2025;\r\n- a Ordem de Serviço UERJ/DG-HUPE nº 10 de 23 de setembro de 2025;\r\n- a necessidade de aprimorar os processos de planejamento, aquisição, contratação e execução relacionados a equipamentos diagnósticos, terapêuticos e de infraestrutura, em conformidade com a legislação vigente, em especial as Leis Federais nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a nº 15.210/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão para Melhoria da Gestão de Aquisição/Contratação de Equipamentos, Obras e Reformas, com a finalidade de:\r\npropor estratégias e fluxos de trabalho que assegurem maior eficiência, transparência e economicidade nos processos de aquisição de equipamentos e execução de obras/reformas;\r\navaliar a capacidade instalada e a adequação da infraestrutura às demandas técnicas e assistenciais;\r\nsugerir mecanismos de integração entre os setores requisitantes, técnico-operacionais e administrativos;\r\nacompanhar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro,\r\n01 (um) representante da Direção Geral\r\nServidor MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, Matricula: 00278481;\r\n\r\n01 (um) representante do DESIT\r\nServidor (a) ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, Matricula: 00319525;\r\n\r\n01 (um) representante do DIH\r\nServidor (a) CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, Matricula: 00321307;\r\n\r\n01 (um) representante do SENCAC\r\nServidor (a) ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, Matricula: 00072330;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2685060\r\n"
        ],
        "2685078": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 205/2025 referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições prontas para consumo, transportadas e distribuídas em balcões de distribuição, para atender ao IPRJ da UERJ, os seguintes servidores: PIRES DE CARVALHO LIMA (gestor), mat. 38.786-0; e como fiscais: VAGNER LUIZ MENEZES DE Mat. 41.019-1. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n° SEI-260006/015097/2024.\r\nId: 2685078\r\n"
        ],
        "2685101": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 140/2022 de prestação de serviços de apoio operacional de forma contínua, etc. (Lote 01), com a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, os seguintes servidores: Mayra Ramos da Silva, mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: mat. 41.527- 3, ODINEI JOSÉ VIEIRA, mat. 06.950-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/008737/2021 e SEI-260006/046742/2025.\r\nId: 2685101\r\n"
        ],
        "2685106": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/003404/2025;\r\nProrrogar o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 08 de outubro de 2025,para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES SEI Nº 1887 de 30 de junho de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\nPresidente\r\nId: 2685106\r\n"
        ],
        "2685112": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 231 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, FIRMADO PELA COMPANHIA DE TRANSPORTE RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM SAÚDE. \r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000364/2023, \r\n- Designar servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 01/2025 celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM SAÚDE, conforme segue: \r\nGestor de Contrato: Carolina Bezerra de Melo; \r\nSuplente de Gestor: Janaina de Oliveira Mota; \r\nFiscal de Contrato: Andressa Ayres Urquiza; \r\nFiscal de Contrato: Isabela Aparecida Borges Baró; \r\nFiscal de Contrato: Julia Farias de Andrade. \r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Portaria - NI 231 Comissão de Fiscalização - ASSIM SAÚDE (116054910) Processo nº SEI- 100002/000177/2025 / pg. 1 \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2685112\r\n"
        ],
        "2685113": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, FIRMADO PELA COMPANHIA DE TRASNPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme o Processo nº SEI-100002/000250/2024;\r\n- Designar servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 02/2025 celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Grupo GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, conforme segue: \r\n- Gestor de Contrato: Carolina Bezerra de Melo; \r\n- Suplente de Gestor: Janaina de Oliveira Mota; \r\n- Fiscal de Contrato: Andressa Ayres Urquiza; \r\n- Fiscal de Contrato: Isabela Aparecida Borges Baró; \r\n- Fiscal de Contrato: Julia Farias de Andrade. \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Portaria - NI 232 Comissão de Fiscalização - GREEN CARD (116056853) SEI- 100002/000177/2025 / pg. 1.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2685113\r\n"
        ],
        "2685117": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, FIRMADO PELA COMPANHIA DE TRASNPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI- 100002/000066/2024;\r\n- Designar servidores para acompanharem a execução do Contrato de Comodato celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., conforme segue: \r\n- Gestor de Contrato: Carolina Bezerra de Melo; \r\n- Suplente de Gestor: Janaina de Oliveira Mota; \r\n- Fiscal de Contrato: Andressa Ayres Urquiza;\r\n- Fiscal de Contrato: Isabela Aparecida Borges Baró; \r\n- Fiscal de Contrato: Julia Farias de Andrade. \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Portaria - NI 230 Comissão de Fiscalização - RIOPAR (116049853) SEI-100002/000177/2025 / pg. 1. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2685117\r\n"
        ],
        "2685144": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art. 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-240002/000319/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nSOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n26/2025\r\nSEI-240002/003293/2025\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS técnicos continuados e sob demanda de captura, transformação da informação e tratamento documental do acervo arquivístico\r\nThaiane Cristine dos Santos\r\n060.819.947-83\r\nGestor\r\nAdministrativo - Departamento Cartorário\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nTécnico de Contabilidade- DIRAF\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\n103.541.107-56\r\nFiscal\r\nAdvogado - Assessoria Jurídica\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico gestaodecontratos@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF), além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025 \r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA \r\nPresidente do PROCON/RJ \r\nId: 2685144\r\n"
        ],
        "2685160": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010347/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2685160\r\n"
        ],
        "2685165": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010406/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2685165\r\n"
        ],
        "2685167": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010410/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nCorregedora\r\nId: 2685167\r\n"
        ],
        "2685174": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/010414/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 08 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2685174\r\n"
        ],
        "2685199": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLEBRIGADEIROPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098456/2025;\r\n- Dispensar a servidora Lucia Maria de Figueiredo Lopes, ID Funcional nº 40542459 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Brigadeiro Castrioto e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Jose Lirio Velasco, ID Funcional nº 35838957.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/096921/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Elisabete Maria da Silva Souza Santos, ID Funcional nº 3409166-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-346 Belarmino Alfredo dos Santos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Felipe Caetano Canto, ID Funcional nº 4389717-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/03/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 581 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nRESPONSÁVELCONTROLEPROFESSORAOUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/100008/2025;\r\n- Dispensar a servidora Sheila Maria Taouil Siqueira, ID Funcional nº 38805219 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Alcina Rodrigues Lima e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Souza Valeiro, ID Funcional nº 33210764.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 582 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nRESPONSÁVELCONTROLEVIDAL,\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/097994/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Neli Affonso Ramos, ID Funcional nº 41103769 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Raul Vidal e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jane Lobo da Silva, ID Funcional nº 38872412.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 583 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nRESPONSÁVELCONTROLEAUGUSTOPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098333/2025;\r\n- Dispensar a servidora Alzira Sant'anna Pinto dos Santos, ID Funcional n° 3424404-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-356 Augusto Rushi e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcio Lobato de Oliveira, ID Funcional nº 4192309-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 584 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098736/2025;\r\n- Dispensar a servidora Vera Lucia Duarte Brandão, ID Funcional nº 33205450 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Vinte de Julho e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Verônica Silva Cordoville, ID Funcional nº 33203776.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098793/2025;\r\n- Dispensar o servidor Cesar Augusto de Santa Rosa, ID Funcional n° 37477722 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-262 Curvelina Dias Curvello e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Thiago Gomes Sampaio, ID Funcional nº 43978193.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLEPROFESSORA \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098757/2025;\r\n- Dispensar o servidor Aleir Nunes Costa, ID Funcional nº 40660150 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Clarice Coelho Moreira Caldas e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Flávio Rangel Tavares, ID Funcional nº 5700671.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098467/2025;\r\n- Dispensar a servidora Sandra Simão, ID Funcional nº 38720370 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Duque de Caxias e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristina da Silva Possas, ID Funcional nº 42040299.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRESPONSÁVELCONTROLE PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/098310/2025;\r\n- Dispensar a servidora Jurema Tereza de Jesus Guimarães, ID Funcional nº 38689456 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Cizínio Soares Pinto e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mônica Valéria Masello do Nascimento, ID Funcional nº 38570130.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/03/2024.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nVERIFICAÇÃODIRETORIANORTEPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/097244/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Victor Bruno Franco Soares - ID. 43358080;\r\nSuplente: Frederico Tavares Rangel - ID. 40438090;\r\nTitular: Ana Beatriz Sant´Ana Tavares de Mendonça - ID. 33892784;\r\nSuplente: Leandra Mota Maciel Rangel - ID. 37843303;\r\nTitular: Jeanea Fulli do Nascimento Manhães - ID. 33934754;\r\nSuplente: Magno Felipe da Silva Melgaço - ID. 50763261;\r\n- Ficando dispensada das funções atinentes à presente Comissão a seguinte servidora:\r\nTitular: Kellen Chagas de Oliveira Quintanilha - ID. 43861547.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2685199\r\n"
        ],
        "2685239": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº /2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000229/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa OMEGA Construtora e Serviços LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\nGESTOR:\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional: 5136821-8\r\nSuplente: Leandro Rebeque Julião - ID. Funcional: 5136862-5;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2685239\r\n"
        ],
        "2685251": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030003/000016/2024,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na solicitação de aumento de capacidade máxima de matrículas, da ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 28.951.925- 0001-37, mantenedora da ESCOLA CHIESA INTERNACIONAL, localizada na rua São Clemente nº 379, Botafogo - Rio de Janeiro/R.J, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2685251\r\n"
        ],
        "2685280": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 09\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 09/2025, celebrado com a empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ - 02.768.278/0001-39, que tem como objeto a aquisição de material de consumo, água mineral, galão de 20 litros, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, através da Coordenadoria de Armazenagem e Distribuição, situada na Praça Cristiano Otoni, S/N - Prédio da Central do Brasil, conforme especificações detalhadas, sujeitas às condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310003/002142/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO, ID Funcional nº 1917464-0\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nFERNANDA DA SILVA RANGEL, ID Funcional nº 5148434-0\r\nLUZINETE DOS SANTOS LEITE, ID Funcional nº 5122724-0\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2685280\r\n"
        ],
        "2685289": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA (LAI), NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PD-07/014.518/2018, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU (\"ECOPARQUE NOVA IGUAÇU\"), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. \r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2025, processo administrativo PD- 07/014.518/2018,\r\n\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada (LAI), no âmbito do processo administrativo PD-07/014.518/2018, para analisar a concepção, localização e implantação da ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu, sob responsabilidade da Empresa Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Batista Câmara, id. funcional 5098628-7; Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7; Raphael José Martins de Castro, id. funcional 508132-9; Renato de Jesus Franco, id. funcional 5167300-2; Pollyanna Soares Liberatori Batista, id. funcional 5148620-2; Flávia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3; e Maria Daniele da Silva Carvalho, id. funcional 5139465- 0; para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1ºdesta Portaria.\r\n\r\nDesignar o servidor Rodrigo Batista Câmara, id. funcional 5098628-7 como coordenador do GT.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2685289\r\n"
        ],
        "2685290": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 14/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ, COM A FINALIDADE DE COLABORAÇÃO NA ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 07/002.4923/2016, e\r\n\r\n- Designar o servidor Bernardo Ramos Carneiro Leão - ID: 5126146-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio n.º 14/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ, cujo objeto é estabelecer os termos e condições mediante os quais o DRM-RJ cooperará na análise dos processos administrativos em trâmite de regularização de uso de recursos hídricos, com previsão de repasse dos custos com a análise dos processos administrativos, do INEA para o DRM-RJ, decorrentes do desenvolvimento destas atividades. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 (cinco) de setembro de 2025.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2685290\r\n"
        ],
        "2685293": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA OS MEMBROS SUPLENTES DA DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV).\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/022215/2024, e\r\n\r\nque o servidor Rafael Barbosa Campos, id. funcional 4461228-1, suplente indicado pela DIRSEQ, encontra-se licenciado do Instituto desde 01/09/2025, pelo período de dois anos, bem como que a servidora Fabiane Martins Borges Pizoni, id. funcional 4347939- 1, suplente da DIRLAM, iniciou licença-maternidade em 27/08/2025;\r\n\r\n\r\nAtualizar a comissão permanente de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), designando Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6, como suplente da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7, como suplente da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se os titulares das mesmas diretorias designados pela Portaria INEA/PRES nº 1.425, de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPresidente do Inea\r\n\r\nId: 2685293\r\n"
        ],
        "2685302": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO CONVÊNIO Nº 08/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, VISANDO APRIMORAR A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE AO IMÓVEL SITUADO NA AV. MAL. DANTAS BARRETO, 95, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA APA MENDANHA E DO PARQUE DO MENDANHA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070026/000561/2021, e\r\n\r\n- Designar os servidores Sérgio Luiz Araújo de Oliveira - ID. Funcional: 51525321, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e, Amanda Ferreira Marinho - ID. Funcional: 5162593-8, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Convênio n.º 08/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, cujo objeto é o aprimoramento da administração e gestão da área correspondente ao imóvel situado na Av. Mal. Dantas Barreto, 95, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, registrado sob a matrícula nº 56.023 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, com área total de 3.853 m², para a instalação da Sede da Área de Proteção Ambiental - APA do Mendanha e do Parque do Mendanha, Unidades de Conservação administradas pelo BENEFICIÁRIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2685302\r\n"
        ],
        "2685304": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 880\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA-ME.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/000370/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA - ME, para prestação de serviço de Consultoria especializada em Recursos Humanos.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 51675820.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional 51576139.\r\nFISCAIS:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 514472422.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnico - ID. Funcional nº 26921073.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente Técnico - ID. Funcional nº 26966115.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2685304\r\n"
        ],
        "2685311": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1637 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNAR GESTOR DE CONTRATOS E DISPOR SOBRE AS NORMATIVAS PARA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONGENERES NO ÂMBITO FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls. 04, e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Estaduais nºs 48.816, 48.817 e 48.820, de 2023, no Decreto Estadual nº 48.885, de 2024, bem como na Instrução Normativa AGE/RJ nº 44/2018;\r\n- as alterações promovidas na estrutura da FUNARJ, através do Decreto Estadual 49.691, de 26 junho de 2025;\r\n- a criação da Seção de Controle e Contratos, que possui atribuições definidas no art. 22 do Decreto Estadual nº 49.691 de 26 de junho de 2025, dentre elas a de exercer atividades de órgão central de gestão e coordenação dos contratos, convênios e congêneres e ainda, realizar a gestão e fiscalização de contratos nas atividades de planejamento, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da atuação das empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito da FUNARJ, visando seguir o que estabelece o Decreto 48.817/2023;\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; e\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências:\r\nRESOLVE:\r\nDa Designação do Gestor de Contratos\r\nDesignar como Gestor dos Contratos desta Fundação, o titular da Seção de Contratos e Controle da FUNARJ, o servidor VINICIUS FARIA CHRISPINO SILVEIRA, Id Funcional 51659867.\r\nDa Competência do Gestor de Contratos\r\nCompetirá ao Gestor dos Contratos, realizar todos atos ao fiel cumprimento ao que dispõe o Decreto Estadual nº 48.817/2023, observando-se os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133, de 2021.\r\nAs Comissões de Fiscalização de Contratos, serão designadas em ato próprio pela Presidência da FUNARJ, e serão compostas da forma a seguir:\r\nserão designados, no mínimo, 02 (dois) fiscais administrativos, vinculados diretamente à Seção de Contratos e Controle, responsáveis pelo acompanhamento e controle das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais obrigações acessórias das contratadas;\r\npara cada contrato, os setores técnicos demandantes da estrutura desta Fundação, deverão deverão indicar, conforme especificidade do objeto, no mínimo 02 (dois) e no máximo 03 (três) fiscais técnicos, observada a complexidade do contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias à contar da publicação da presente Portaria;\r\nna hipótese de execução descentralizada, poderão ser designados fiscais setoriais, que assumirão as atribuições técnicas nas respectivas unidades, nos termos do normativo aplicável;\r\ntodos os fiscais designados deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso, a ser juntado obrigatoriamente ao processo no SEI-RJ.\r\nRelatórios de fiscalização:\r\nOs relatórios de fiscalização deverão observar a natureza do contrato e conter, no mínimo:\r\nnos contratos de prestação de serviços ou fornecimentos eventuais: relatório após cada execução e apresentação da nota fiscal, com a indicação expressa da conformidade ou não do objeto entregue/prestado e quando possível de relatório fotográfico;\r\nnos contratos de eventos culturais (shows, espetáculos, apresentações e correlatos): relatório imediato após a realização do evento, instruído com relatório fotográfico e, quando aplicável, borderô financeiro da bilheteria;\r\nnos contratos de prestação de serviços contínuos (limpeza, vigilância, recepção, coleta de lixo, locação etc.): relatório de acompanhamento mensal, com atesto da execução contratual e indicação de eventuais ocorrências e quando possível de relatório fotográfico;\r\nem todos os contratos: relatório conclusivo ao término da execução, atestando a regularidade do objeto, acompanhado do Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo, quando cabível.\r\nDocumentos mínimos\r\nSão documentos obrigatórios para instrução da fiscalização e da prestação de contas:\r\nnotas fiscais acompanhadas de declaração de conformidade com o objeto contratado e atesto dos fiscais designados;\r\ncertidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da contratada, válidas à época da execução e do pagamento;\r\nrelatórios técnicos e pareceres emitidos pelos fiscais técnicos, administrativos e/ou setoriais;\r\nrelatório fotográfico obrigatório nos contratos de eventos culturais;\r\nborderô financeiro nos contratos que envolvam bilheteria ou arrecadação de receita;\r\ntermos de recebimento provisório e definitivo, quando aplicáveis;\r\ncomprovantes de recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, quando exigidos contratualmente;\r\noutros documentos que a Seção de Contratos e Controle venha a exigir em razão da natureza específica do contrato ou de determinação dos órgãos de controle.\r\nImpedimentos e vedações\r\naplicam-se as vedações, impedimentos e critérios de qualificação previstos na Lei nº 14.133/2021, notadamente quanto à segregação de funções, incompatibilidade por parentesco, vínculo econômico ou técnico com contratada, e outras vedações legais;\r\né vedada a designação de agente público para atuar simultaneamente em funções que impliquem risco de conflito de interesses na mesma contratação;\r\na Seção de Contratos e Controle deverá verificar a existência de impedimentos e, em caso positivo, solicitar substituição imediata do fiscal.\r\nDisposição transitória\r\nEm caráter transitório, permanecem válidas as designações de fiscais realizadas em portarias anteriores, referentes a contratos já em vigor, que continuarão respondendo pelas atribuições de fiscalização técnica e/ou setorial, inclusive pela elaboração dos respectivos relatórios de fiscalização, até ulterior designação específica, que deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias à contar da publicação da presente portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor à contar de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2685311\r\n"
        ],
        "2685331": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2025\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 434 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DESTINADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO PA RA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE “PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO”, PREVISTA NO ART. 75, IV, “C”, DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002584/2025\r\nOnde se lê: \r\nANEXO II\r\nMANUAL DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS - PROJETO DE PESQUISA\r\nDados técnicos para aquisição de produtos/serviços, com base no art. 75, inciso IV, alínea c da Lei Federal 14.133/2021.\r\n1 - RESPONSÁVEL PELA DEMANDA\r\nNome:__________________Matrícula/ID Funcional:_________\r\nTelefone:__________E-mail:_____________Setor:_________\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE/DEMANDA\r\nITEM\r\nID PCA\r\nClasse SIGA\r\nID SIGA\r\nDESCRIÇÃO\r\nUN.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n001\r\nVALOR TOTAL:\r\n2.1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:\r\n2.1.1 - DESCRIÇÃO ADICIONAL DO ID SIGA:\r\nInformações que visam trazer um entendimento correto do bem. Não pode gerar conflito com o ID cadastrado.\r\n2.1.2 - CONTRATAÇÃO CORRELATA E/OU INTERDEPENDENTE:\r\nEssa contratação esta atrelada a uma outra demanda? Se sim informar neste tópico.\r\n2.1.3 - PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE:\r\nSerá preciso realizar adequações no local onde o equipamento será instalado?\r\n2.1.4 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:\r\nHaverá cooperação técnica entre o Contratado e a Contratante?\r\n2.1.5 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL:\r\nSe haverá treinamento de pessoal para utilização do objeto?\r\n2.1.6 - NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO:\r\nA Contratada deverá instalar o objeto?\r\n2.1.7 - MARCAS MODELOS DE REFERÊNCIA:\r\nPara viabilizar a contratação de maneira correta informar no mínimo 3 marcas/modelos de referência. Caso não exista deverá ser feita uma justificativa técnica do porque só esse fabricante atende a necessidade. Ressaltamos que existem duas situações distintas:\r\nA indicação de uma marca/modelo, que pode ser comercializada por mais de um fornecedor ou no caso extremo a que só pode ser comercializada por um único fornecedor o que caracteriza inexigibilidade de licitação.\r\nPara ambas as situações a justificativa deverá ser técnica e trazer um vínculo com a pesquisa, utilizando algum exemplo prático. No caso de inexigibilidade deverá ser utilizado o termo ÚNICO. Ressaltamos que é de responsabilidade do Demandante essas afirmações, e caso não sejam verídicas, poderão ocorrer sanções por parte dos Órgãos de controle (CGE e TCE).\r\n2.1.8 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\nProduto\r\nID Funcional\r\nResponsável\r\nE-mail\r\nTelefone\r\nLaboratório\r\nQuantidade\r\nNovo\r\nSubstituição\r\nPatrimônio\r\n3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\nDeverá ser descrito detalhadamente acerca da necessidade da contratação, problemas a serem resolvidos e as metas a serem alcançadas por meio da contratação proposta, sendo fundamental fornecer um contexto histórico ou situacional para evidenciar a real necessidade e relevância da contratação. As informações descritas fornecem uma base sólida que justifica a realização da contratação com base nas demandas apontadas.\r\nObjetivos da memória de cálculo: evitar compras excessivas ou subdimensionadas, garantir o alinhamento com o planejamento orçamentário e logístico, justificar tecnicamente a demanda apresentada, evitar desperdícios, compras emergenciais e desabastecimento.\r\nCritérios a serem utilizados na definição da necessidade: consumo histórico (ex: consumo médio mensal/anual), crescimento ou redução de demanda prevista, tamanho da população atendida (no caso de serviços públicos), número de unidades/servidores/setores atendidos, ciclo de vida útil dos produtos.\r\nNa justificativa técnica deve haver explicação clara de porque aquela quantidade é necessária e como foi definida.\r\n4 - INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nNome: __________________________ID Funcional: ________\r\nE-mail: ______________________Tel:___________\r\nLeia-se: \r\nANEXO II\r\nMANUAL DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS - PROJETO DE PESQUISA\r\nDados técnicos para aquisição de produtos/serviços, com base no art. 75, inciso IV, alínea c da Lei Federal 14.133/2021.\r\n1 - RESPONSÁVEL PELA DEMANDA\r\nNome:__________________Matrícula/ID Funcional:_________\r\nTelefone:__________E-mail:_____________Setor:_________\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE/DEMANDA\r\nITEM\r\nID PCA\r\nClasse SIGA\r\nID SIGA\r\nDESCRIÇÃO\r\nUN.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n001\r\nVALOR TOTAL:\r\n2.1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:\r\n2.1.1 - DESCRIÇÃO ADICIONAL DO ID SIGA:\r\nInformações que visam trazer um entendimento correto do bem. Não pode gerar conflito com o ID cadastrado.\r\n2.1.2 - CONTRATAÇÃO CORRELATA E/OU INTERDEPENDENTE:\r\nEssa contratação esta atrelada a uma outra demanda? Se sim informar neste tópico.\r\n2.1.3 - PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE:\r\nSerá preciso realizar adequações no local onde o equipamento será instalado?\r\n2.1.4 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:\r\nHaverá cooperação técnica entre o Contratado e a Contratante?\r\n2.1.5 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL:\r\nSe haverá treinamento de pessoal para utilização do objeto?\r\n2.1.6 - NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO:\r\nA Contratada deverá instalar o objeto?\r\n2.1.7 - MARCAS MODELOS DE REFERÊNCIA:\r\nPara viabilizar a contratação de maneira correta informar no mínimo 3 marcas/modelos de referência. Caso não exista deverá ser feita uma justificativa técnica do porque só esse fabricante atende a necessidade. Ressaltamos que existem duas situações distintas:\r\nA indicação de uma marca/modelo, que pode ser comercializada por mais de um fornecedor ou no caso extremo a que só pode ser comercializada por um único fornecedor o que caracteriza inexigibilidade de licitação.\r\nPara ambas as situações a justificativa deverá ser técnica e trazer um vínculo com a pesquisa, utilizando algum exemplo prático. No caso de inexigibilidade deverá ser utilizado o termo ÚNICO. Ressaltamos que é de responsabilidade do Demandante essas afirmações, e caso não sejam verídicas, poderão ocorrer sanções por parte dos Órgãos de controle (CGE e TCE).\r\n2.1.8 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\nProduto\r\nID Funcional\r\nResponsável\r\nE-mail\r\nTelefone\r\nLaboratório\r\nQuantidade\r\nNovo\r\nSubstituição\r\nPatrimônio\r\n\r\n3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\nDeverá ser descrito detalhadamente acerca da necessidade da contratação, problemas a serem resolvidos e as metas a serem alcançadas por meio da contratação proposta, sendo fundamental fornecer um contexto histórico ou situacional para evidenciar a real necessidade e relevância da contratação. As informações descritas fornecem uma base sólida que justifica a realização da contratação com base nas demandas apontadas.\r\nObjetivos da memória de cálculo: evitar compras excessivas ou subdimensionadas, garantir o alinhamento com o planejamento orçamentário e logístico, justificar tecnicamente a demanda apresentada, evitar desperdícios, compras emergenciais e desabastecimento.\r\nCritérios a serem utilizados na definição da necessidade: consumo histórico (ex: consumo médio mensal/anual), crescimento ou redução de demanda prevista, tamanho da população atendida (no caso de serviços públicos), número de unidades/servidores/setores atendidos, ciclo de vida útil dos produtos.\r\nNa justificativa técnica deve haver explicação clara de porque aquela quantidade é necessária e como foi definida.\r\n4 - INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nNome: __________________________ID Funcional: ________\r\nE-mail: ______________________Tel:___________\r\n5 - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS:\r\n- Aquisição de equipamentos: deve ser inserido um equipamento por formulário.\r\nNo entanto, se os equipamentos forem da mesma CLASSE SIGA, mas possuírem IDs SIGA diferentes, poderão ser incluídos na mesma requisição.\r\n- Material de consumo: desde que pertençam à mesma CLASSE SIGA, poderão ser incluídos vários itens em uma única requisição.\r\nEXEMPLO:\r\n1 MATERIAL - 21 INSTRUMENTOS DE MEDICAO, ORIENTACAO E EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE LABORATORIO - 6641 EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO - 035 TERMOCICLADOR (MAQUINA DE PCR)\r\nItem:\r\nTERMOCICLADOR (MAQUINA DE PCR),QUANTIDADE MAXIMA TUBOS: 96 TUBOS, CAPACIDADE TUBOS: 0,2 ML, FAIXA\r\nTEMPERATURA TRABALHO: 0~100 °C ACURACIA: +/-0.2°C COM UNIFORMIDADE DE +/-0.4°C ENTRE POCOS E\r\nPRECISAO DE ±0,2 °C, TAXA AQUECIMENTO: 4 °C/S COM TAXA MEDIA DE 3 °C/S, TAXA RESFRIAMENTO: N/A,\r\nQUANTIDADE MAXIMA PROGRAMAS: ACIMA DE 1000, TIPO: PCR CONVENCIONAL, DISPLAY: TOUSCHSCREEN,\r\nCARACTERISTICAS ADICIONAIS: DOIS BLOCOS INDEPENDENTES DE 48X48 DO TIPO HONEYCOMB COM 8 MODULOS\r\nTERMICOS BASEADOS NO SISTEMA PELTIER, NOBREAK DE 2,2 KVA PARA ALIMENTACAO DO SISTEMA, FORMA\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6641.035.0007 (ID - 181790).\r\nUnidade de Medida: UN\r\nObservações:\r\n- Para localizar a CLASSE SIGA, verifique os quatro primeiros dígitos do código do item.\r\n- Caso as orientações aqui descritas não sejam atendidas, a GERCOMP efetuará a glosa do item, devendo a solicitação ser refeita em outra oportunidade.\r\n- Caso o ID PCA não tenha sido cadastrado na primeira etapa do PCA, ele poderá ser incluído entre os dias 15 e 30 de outubro do ano anterior à contratação.\r\n- A requisição deve ser inserida e assinada no SEI, vinculada ao projeto de pesquisa correspondente.\r\n- A GERCOMP fará a consolidação das demandas e elaborará o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) para assinatura dos demandantes.\r\n- O documento com o ID PCA está disponível no link: /https://uenf.br/dga/gcom/plano-de-contratacoes- anual-pca/\r\n(Para localizar, basta inserir o ID SIGA no campo de filtro correspondente).\r\nId: 2685331\r\n"
        ],
        "2685332": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1638 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1465, DE 16 DE JANEIRO 2025, QUE TRATA DO RESPONSÁVEL DOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1465 de 16 de janeiro de 2025, que trata do responsável dos bens patrimoniais da unidade Teatro Arthur Azevedo, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, do processo SEI 180002/000138/2025, designando LEONARDO FERREIRA GOMES, ID: 51568136 , como responsável , em substituição de GABRIEL PERES GARCIA DA SILVA , ID: 51410893.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a contar da data 09/04/2025, ficando revogadas as disposições em contrario\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2685332\r\n"
        ],
        "2685337": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE DADOS ABERTOS DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16/2014 e alterações, assim como o que consta no Processo nº SEI-220008/000917/2023, e\r\n- que todos têm direito a receber, do Poder Público, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ou geral, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- que é direito previsto no inciso II, do §3º, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, o acesso de qualquer interessado a registros administrativos e a informações sobre atos de governo,\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que atribui ao Governador do Estado a competência privativa de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução,\r\n- o disposto na alínea \"a\" do inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que atribui ao Governador do Estado a competência privativa de dispor, mediante Decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos,\r\n- a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983,\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,\r\n- a Lei nº 5.978, de 24 de maio de 2011, que adotou, preferencialmente, formato aberto de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos,\r\n- a Lei nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024, que altera o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\n- o que dispõe a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024, e\r\n\r\n- o que dispõe a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 50, de 18 de julho de 2025, que altera a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de prorrogar os prazos estabelecidos, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Interna de Gestão de Dados Abertos da AGETRANSP, consoante a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, para fins de coordenação, supervisão e monitoramento das ações voltadas à implementação da política de dados abertos no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a Coordenação da primeira:\r\n\r\n- pela Ouvidoria: Renata Carrapatoso Di Fluri, ID. Funcional nº 5032591-4;\r\n- pela Secretaria Executiva: Vanessa Ferreira Santos, ID. Funcional nº 5150346-8;\r\n- pela Presidência: Gabriel Eduardo da Silva Costa, ID. Funcional nº 5153654-4;\r\n- pela Procuradoria Geral da Agência: Thaílla Cunha e Silva, ID. Funcional nº 4346431-9;\r\n- pelo Encarregado de Dados: Candida Cristina Vaz da Silva Reis, ID. Funcional nº 5149290-3;\r\n- pela Corregedoria: José Afonso Figueiredo de Almeida, ID. Funcional nº 4336928-6;\r\n- pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: Marianna Nunes Valim, ID. Funcional nº 5098912-0;\r\n- pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Gustavo Vinicius Vale dos Santos, ID. Funcional nº 5149426-4;\r\n- pelo Departamento de Recursos Humanos: Sonia Aparecida Guimarães Biage, ID. Funcional nº 4201814-5;\r\n- pela Assessoria Técnica de Informática: Francisco Matheus Martins Soares, ID. Funcional nº 5146452-7;\r\n- pela Superintendência Administrativa: Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2;\r\n- pela Superintendência Orçamentária e Financeira: Suelen Moreira dos Santos, ID. Funcional nº 5035438-8;\r\n- pelo Departamento de Suprimentos: Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2;\r\n- pela Comissão de Pregão: Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2;\r\n\r\nNa hipótese de ausência ou afastamento dos membros titulares, a representação de cada setor será exercida pelo respectivo suplente, a saber:\r\n\r\n- pela Ouvidoria: Vinicius Torres Pires, ID. Funcional nº ID 5141663- 8;\r\n- pela Secretaria Executiva: Itala Carolina Zanazi Fonseca Mello, ID. Funcional nº 5142643-9;\r\n- pela Presidência: Nicolle Cruz e Castro, ID. Funcional nº 5011509- 0;\r\n- pela Procuradoria Geral da Agência: Isadora Alves de Lacerda, ID Funcional nº 5141640-9;\r\n- pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID. Funcional nº 5114380-1;\r\n- pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Claudionor de Almeida Geremias, ID. Funcional nº 4441230-4;\r\n- pelo Departamento de Recursos Humanos: Victória dos Santos Correa Barbosa, ID. Funcional nº 5151224-6;\r\n- pela Assessoria Técnica de Informática: Gabriel Dainez Wolfman, ID. Funcional nº 5158667-3;\r\n- pela Superintendência Administrativa: Bruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9;\r\n- pela Superintendência Orçamentária e Financeira: Vandemberg Santos Silva, ID. Funcional nº 4348114-0;\r\n- pelo Departamento de Suprimentos: Bruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9;\r\n- pela Comissão de Pregão: Bruno Targino Garcia, ID. Funcional nº 4400598-9.\r\n\r\nA Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execução de suas atribuições quando do estudo de assuntos específicos de suas áreas.\r\n\r\nA Comissão ficará responsável pelo acompanhamento da elaboração do Dicionário de Dados dos conjuntos e recursos de dados da AGETRANSP, que deverá ser desenvolvido e concluído no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de motivação para análise e eventual autorização do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nApós a conclusão das etapas previstas no Cronograma do Programa de Dados Abertos da AGETRANSP, contido no Processo nº SEI-100003/000743/2025, a Comissão deverá realizar reuniões periódicas a cada trimestre.\r\n\r\nAs reuniões terão como objetivo revisar, sugerir melhorias, fazer levantamentos, publicar, acompanhar e realizar a manutenção dos conjuntos e recursos de dados da Agência no Portal de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs atas das reuniões, listagens de frequência e correspondências produzidas por força destas ações deverão ser registradas em processo administrativo próprio. Os desdobramentos oriundos das referidas reuniões / revisões serão tratados por meio de processo administrativo específico.\r\n\r\nCaso seja necessário, a Comissão poderá convocar reuniões com periodicidade inferior à prevista no caput do presente artigo.\r\n\r\nA presente Portaria revoga a Portaria AGETRANSP nº 457, de 28 de dezembro de 2023, que designa servidor para exercer no âmbito desta Agência Reguladora as atribuições previstas no Art. 9º do Decreto Estadual nº 48.449, de 04/04/2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nOs casos omissos serão submetidos à apreciação e deliberação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2685337\r\n"
        ],
        "2685352": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 877\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA DE ELEGIBILIDADE.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 040083/000235/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os membros da Comissão Interna Transitória e não Estatutária de Elegibilidade que exercerão temporariamente as competências do \"COMITÊ DE ELEGIBILIDADE\" conforme previsto nos artigos 19 e 56 do Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017.\r\nA Comissão será composta pelos funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n- Richard Soares Gomes - Assessor Jurídico - ID. Funcional nº 5154555-1.\r\n- Gelson Reis Gomes - Técnico em Contabilidade - ID. Funcional nº 2030212-6.\r\n- Vinicius Gomes Piluso - Assessor de Controle Interno - ID. Funcional nº 5162635-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2685352\r\n"
        ],
        "2685357": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nINSTRUÇÃO,PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/024311/2024 e,\r\n- que a medalha do mérito ensino e instrução instituída pela Portaria nº 978, de 04 de abril de 2018, é uma honraria almejada pelos militares do CBMERJ, de outras forças e civis que tenham prestado relevantes serviços na área do ensino e instrução da Corporação em suas Unidades de Ensino, Polos de Instrução e Unidades Especializadas.\r\n- Alterar, sem aumento de despesas, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), os critérios para concessão da Medalha do Mérito Ensino e Instrução, instituída através da Portaria CBMERJ nº 1246, de 26 de fevereiro de 2024.\r\n- A concessão da Medalha do Mérito Ensino e Instrução será de competência exclusiva do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- O Estado Maior-Geral publicará por solicitação da Diretoria- Geral de Ensino e Instrução o início do período de inscrições para os candidatos à Medalha, que poderá ocorrer por indicação ou por requerimento do militar interessado.\r\n- No período de inscrição poderá o CBMERJ, por intermédio do Comandante-Geral, Subcomandante-Geral e Diretor-Geral de Ensino e Instrução, indicar de ofício os militares e civis para receberem a referida comenda, diante dos atos relevantes em prol do Ensino e Instrução.\r\n- Os militares indicados pelas autoridades que trata o parágrafo primeiro, farão jus a condecoração com o nível definido pela Comissão.\r\n- A Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) será responsável pelo planejamento, calendário, livro de registro dos agraciados e todas as publicações pertinentes acerca do certame em boletim ostensivo.\r\n- Os militares ou civis que se julguem no direito de receber a medalha deverão, seguindo os critérios estabelecidos no período de solicitação, formalizar o pedido junto à DGEI, comprovando com publicações em boletim interno de sua unidade ou do Comando-Geral o seu pleito, bem como anexando todos os documentos comprobatórios como a publicação de corpo docente e os planos de sessão.\r\n- A medalha deverá ser entregue em cerimônia realizada pela DGEI, em datas de importância para as unidades de ensino da Corporação, podendo ser estipulada em qualquer período.\r\n- A medalha somará pontos ao militar agraciado para promoção por merecimento, sendo 20 (vinte) pontos para o nível bronze, 25 (vinte e cinco) pontos para o nível prata e 30 (trinta) pontos para o nível ouro.\r\n- O período máximo retroativo para o cômputo dos pontos a partir da publicação desta Portaria será de 20 (vinte) anos, somente serão computados pontos anteriores a este período aqueles referentes à formação profissional, intelectual e de especialização.\r\n- A Comissão julgadora dos requerimentos terá a seguinte composição:\r\nDiretor da DGEI - Presidente;\r\nDiretor da DI - Membro nato;\r\nComandante da ABMDPII - Membro nato;\r\nComandante do CFAP - Membro nato; e\r\nComandante da ESCBM - Membro nato.\r\n- Caberá à Comissão o cômputo dos pontos do requerente, a relevância dos diplomas e certificados apresentados, os critérios previstos na presente Portaria e ainda se o indicado é merecedor de recebimento da honraria, contraindicando aqueles que por questões disciplinares ou de justiça não serão agraciados.\r\n- A comissão reunir-se-á antes da data definida para a entrega da comenda com a finalidade de estabelecer e publicar os prazos e orientações para os requerimentos das medalhas.\r\n- De acordo com calendário previsto pela DGEI, a Comissão reunir-se-á para deliberar, deferir ou indeferir os requerimentos, bem como tornar público o planejamento com a previsão de recurso para revisão dos pontos contabilizados.\r\n- A Comissão julgadora da comenda deverá atentar para contraindicar os requerentes que:\r\nencontrarem-se “sub judice”, respondendo como indiciado em inquérito de qualquer natureza, ou tenham sofrido sentença condenatória transitada em julgado ainda que beneficiados por “sursis” ou indulto;\r\n- encontrarem-se submetidos a Conselho de Justificação ou de Disciplina; ou\r\n- tiverem sido punidos nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n- Os pontos obedecerão ao previsto em tabela conforme o Anexo Único da presente Portaria.\r\n- Os docentes em cursos descentralizados também somarão pontos para a aquisição da medalha, desde que devidamente publicados e regulados pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) ou Diretoria de Instrução (DI).\r\n- Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial, a Portaria CBMERJ n° 1246, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O. de 27.02.2024.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nComandante-Geral\r\n\r\n- O nível será atribuído de acordo com os pontos obtidos em cada atividade desempenhada pelo agraciado que estejam ligadas ao ensino e aprendizagem dentro do CBMERJ, sendo 1.000 (mil) pontos para o nível bronze (uma pena), 1.500 (mil e quinhentos) pontos para o nível prata (duas penas) e 2.500 (dois mil e quinhentos) pontos para o nível ouro (três penas).\r\n- Para o cômputo de horas/aula será considerado 50 (cinquenta) minutos de aula como uma hora.\r\n- As tabelas presentes neste anexo têm por finalidade determinar a quantidade de pontos que podem ser obtidos em cada atividade ligada ao ensino e aprendizagem para a aquisição da Medalha do Mérito Ensino e Instrução.\r\n- Os itens da tabela I deverão ser obtidos em sua totalidade, não sendo consideradas frações de pontos.\r\n- Os itens da tabela II poderão ser divididos em meses, dias ou mesmo em horas, dependendo do item, sendo tratados por proporcionalidade e sendo admitidas as somas de frações dos pontos correspondentes de acordo com a Comissão Julgadora prevista no artigo 9 da Portaria.\r\n- Os itens 10, 11, 12, 15, 16 e 17 da tabela II referem-se somente aos titulares das funções, não sendo computados os períodos em que o militar responda pelas funções em virtude de férias, licenças ou afastamentos dos titulares.\r\n- Os cursos e estágios realizados no CBMERJ só serão admitidos para a contagem dos pontos desde que regulados pela DGEI ou DI.\r\n- Os cursos e estágios realizados fora do CBMERJ deverão ser julgados e avaliados pela Comissão Julgadora.\r\nI\r\n1\r\nbibliográficaCBMERJ\r\npontos\r\n2\r\nhoras\r\nconcluído\r\n3\r\nhoras\r\nconcluído\r\n4\r\nhoras\r\nconcluído\r\n5\r\nCBMERJ\r\nconcluído\r\n6\r\nCBMERJ\r\nconcluído\r\n7\r\ndocênciaCBMERJ\r\nconcluído\r\n8\r\nCBMERJ\r\nconcluído\r\n9\r\nCBMERJ\r\nconcluído\r\n\r\nII\r\n1\r\nCBMERJ\r\nano\r\n2\r\non-line\r\ncurso, pontos/anos\r\n3\r\nsuperior\r\npontos/ano\r\n4\r\nsuperior\r\npontos/ano\r\n5\r\nsuperior\r\npontos/ano\r\n6\r\nsuperior\r\npontos/ano\r\n7\r\nsuperior\r\npontos/ano\r\n8\r\n1\r\nano\r\n9\r\n1\r\nano\r\n10\r\n9\r\nano\r\n11\r\n1\r\nano\r\n12\r\n1\r\nano\r\n13\r\n1\r\nano\r\n14\r\n1\r\nano\r\n15\r\n1\r\nano\r\n16\r\n1\r\nano\r\n17\r\n1\r\nano\r\n\r\n18\r\n150h/aula\r\ncurso, pontos/ano\r\n19\r\n300h/aula\r\ncurso, pontos/ano\r\n20\r\n300h/aula\r\ncurso pontos/ano\r\n21\r\n150h/aula\r\ncurso pontos/ano\r\n22\r\nentre300h/aula\r\ncurso pontos/ano\r\n23\r\nacima300h/aula\r\ncurso pontos/ano\r\n24\r\nCursos21\r\ncurso\r\n25\r\nCursos22\r\ncurso\r\n26\r\nCursos23\r\ncurso\r\n27\r\n21\r\ncurso\r\n28\r\n22\r\ncurso\r\n29\r\n23\r\ncurso\r\n30\r\n21\r\ncurso\r\n31\r\n22\r\ncurso\r\n32\r\n23\r\ncurso\r\nId: 2685357\r\n"
        ],
        "2685358": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2025\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A FUNÇÃO DE SUBTENENTE ADJUNTO AO COMANDO, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270006/011451/2025,\r\nCriar, sem aumento de despesas, a função de Subtenente Adjunto ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nA função de Subtenente Adjunto ao Comando do CBMERJ deverá ser desempenhada por graduados que se destaquem pela liderança exemplar, competência profissional reconhecida e conduta pessoal irrepreensível, sendo atribuídos das responsabilidades e prerrogativas associadas à sua participação ativa de suporte junto à alta administração, com assessoramento em questões relacionadas à disciplina, moral, carreira, motivação, bem-estar, satisfação profissional e apoio à família bombeiro militar, sendo considerado um representante do elo entre o comando e as praças das Organizações de Bombeiro Militar.\r\nO Estado-Maior Geral do CBMERJ será o setor responsável por regulamentar a função em questão, estabelecendo as suas diretrizes, por meio de Instruções do Comando-Geral (ICG), bem como definindo as unidades contempladas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2685358\r\n"
        ],
        "2685372": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/179713/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designada a servidora ELUAR SOUZA GOMES, Id. Func. nº 5122496-8, Diretora da Divisão de Suprimentos, como Gestora, em substituição ao servidor Elias Conceição Magalhães, Id. Func. nº 5098832-8, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas dos Contratos de Prestação de Serviços nº 018/23, firmado com a BRS Suprimentos Corporativos S.A. e 176/25, firmado com a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2685372\r\n"
        ],
        "2685383": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.140 DE 27/05/2022, PUBLICADA EM 31/05/2022 QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AVALIAR A VIABILIDADE AMBIENTAL DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E MISTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI- 070008/000193/2022, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/005852/2022,\r\n\r\no Processo nº SEI-070008/000193/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES N° 1.140 27/05/2022, publicada em 31/05/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para avaliar a viabilidade ambiental da implantação de um loteamento residencial, comercial e misto, no Município de São Pedro da Aldeia, conforme consta do processo de licenciamento AVATAR SEI- 070008/000193/2022, sob responsabilidade da empresa TFFN Empreendimentos e Participações Ltda..\r\n\r\nFicam mantidas as servidoras Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como coordenadora; Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7.\r\n\r\nFicam excluídos os servidores Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3; Thiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9; Michelle de Oliveira Ribeiro, id. funcional 4347952-9; e Messias Carvalho Santos, id. funcional 5124168-4.\r\n\r\nFicam incluídos os servidores Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9; Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1; Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744-7; João Eustáquio Nacif Xavier, id. funcional 2028244-3; Lohana Araujo Haddad, id. funcional 5156147-6; Flávia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3; Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0; e Orlindo Gomes de Farias, id. funcional 5156513-7.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como coordenadora; Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7; Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9; Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1; Rafael Pedra da Maia Silva, id. funcional 5117744- 7; João Eustáquio Nacif Xavier, id. funcional 2028244-3; Lohana Araujo Haddad, id. funcional 5156147-6; Flávia Cristina de Assis Barbosa, id. funcional 5151802-3; Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346- 0; e Orlindo Gomes de Farias, id. funcional 5156513-7.\r\n\r\nFica mantida como coordenadora a servidora Luana Santos do Rosário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2685383\r\n"
        ],
        "2685421": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310002/000763/2025.\r\nDesignar os servidores MARYANNE DELGADO DE ALBUQUERQUE MOLETA, Id. Funcional 5117498-7, ARNALDO FRANCISCO DE ALCÂNTARA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 50898310 e ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, Id. Funcional 5127123-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2685421\r\n"
        ],
        "2685430": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO DMINISTRATIVA, CONTRATUAL LICITATÓRIA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, e o processo nº SEI- 300002/000423/2025,\r\nDelegar competência ao servidor MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, contratual, licitatória, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como, compreendendo; \r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos de forma isolada ou em conjunto; \r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos; \r\n- assinatura de apostilas declaratórias; \r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e \r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\nEstado do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2685430\r\n"
        ],
        "2685437": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS SANTA CRUZSEGRADO DE ENSINO ANA NERY/LTDA-MENO MUNICÍPIO D \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/006431/2022 de 31/05/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Sistema de Ensino Invictus Santa Cruz\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Integrado de Ensino Ana Nery Ltda- ME.\r\nCNPJ nº: 30.119.346/0003-36\r\nEndereço: Rua Medeiros e Albuquerque, nº 46 - Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.570-190.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 28/03/2023\r\nEficácia a partir de: 28/03/2023\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 356 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\nEspecialização Técnica em Obstetrícia e Neonatologia\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\nEspecialização Técnica em Hemodiálise\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/03/2022, sob ART o nº 2020220061455. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/09/2025.\r\nId: 2685437\r\n"
        ],
        "2685440": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2025\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 37 DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-310002/001052/2025.\r\nOnde se lê: “V - CRÉDITO: P.T. 08.243.0498.4633.”\r\nLeia-se: “V - CRÉDITO: P.T. 08.243.0498.4176.”\r\nId: 2685440\r\n"
        ],
        "2685444": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n2025\r\nBOMBEIROS MEDALHALITERATURAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270052/000512/2023,\r\n- que a Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais, instituída pelo Decreto Estadual nº 14.598, de 28 de março de 1990, é uma honraria almejada pelos Bombeiros Militares que se dedicam ao nobre intento de transmitir conhecimentos por meio da escrita formal;\r\n- que o reconhecimento daqueles que deixam seu legado técnico-profissional por meio de suas obras literárias deve decorrer de processos de avaliação pautados nos princípios de meritocracia, transparência, impessoalidade e efetividade; e\r\n- a necessidade de serem estabelecidos critérios e procedimentos que assegurem satisfatoriamente o respaldo do julgamento das obras e autores candidatos à honraria.\r\n- Aprovar, sem aumento de despesas, na forma dos Anexos I e II, os procedimentos e critérios para a concessão da Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 938, de 17 de maio de 2017, publicada no D.O. de 22.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nMEDALHAPROFISSIONAIS\r\n- O Estado-Maior Geral publicará, por solicitação da Diretoria- Geral de Ensino e Instrução - DGEI, o início do período de inscrições para os candidatos à Medalha, que poderá ocorrer por indicação ou por requerimento do militar interessado.\r\n- O prazo concedido para as inscrições será de 20 (vinte) dias úteis.\r\n- Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão entregar seus trabalhos, por meio de ofício, na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), dentro do prazo estabelecido, os quais deverão conter as seguintes peças:\r\n- 01 (um) exemplar do trabalho a ser avaliado, impresso em cores, encadernado e com capa de fundo na cor preta;\r\n- arquivo digital único da obra, em formato PDF, idêntico ao escrito, que contenha todos os elementos do trabalho, da capa ao último elemento pós-textual, não sendo admitida a entrega de trabalhos fracionados;\r\n- exposição de motivos para a defesa da relevância do trabalho apresentado; e\r\n- currículo e título do(s) autor(es).\r\n- Em caso de haver mais de um autor no trabalho, a efetiva participação de cada um destes será objeto de avaliação, por meio da análise documental e defesa oral, podendo haver veto deste ou daquele autor para concessão da medalha, ainda que a obra seja julgada relevante.\r\n- Ainda quando da ocorrência de mais de um autor no trabalho, e não havendo interesse de todos os participantes na solicitação da referida comenda, caberá ao militar requerente ou indicado apresentar autorização dos demais autores não requerentes para apreciação da comissão.\r\n- No período de inscrição, poderá o CBMERJ, por intermédio do Comandante-Geral, Subcomandante-Geral e Diretor-Geral de Ensino e Instrução, indicar de ofício os militares para receberem a referida medalha.\r\n- Na hipótese de submissão de trabalho e posterior contestação de autoria diversa, o caso será analisado em processo apartado e automaticamente excluído do certame, podendo ser apresentado em momento futuro.\r\n- Encerrado o prazo de inscrição e recebimento dos trabalhos, a DGEI publicará a relação de obras inscritas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n- Mediante circunstâncias julgadas relevantes, o Estado-Maior Geral poderá prorrogar os prazos previstos nos artigos anteriores, respeitando-se a publicidade dos atos ainda durante a vigência dos prazos iniciais, não ultrapassando, entretanto, a publicação das obras inscritas, o último dia útil do mês de julho.\r\n- Quanto à avaliação dos trabalhos, essa se dará em duas etapas:\r\n- correção prévia; e\r\n- julgamento.\r\n- Para fins de avaliação dos trabalhos em correção prévia serão observados os seguintes aspectos:\r\n- adequação formal da obra aos padrões preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n- qualidade da escrita formal em língua vernácula;\r\n- fundamentação técnico-científica com base nos referenciais metodológicos de pesquisa; e\r\n- respeitar os padrões éticos e os direitos autorais de obras já publicadas.\r\nNa hipótese de indicação do CBMERJ, pelas autoridades mencionadas no §3º do art. 3º, a correção prévia deverá atentar para os incisos II, III e IV do art. 7º.\r\n- Para a fase de correção prévia, a DGEI designará uma Comissão de Oficiais que publicará os resultados quanto à habilitação dos trabalhos para ingresso na segunda etapa.\r\n- A Comissão de Oficiais avaliadores deverá proferir os resultados de “habilitado” ou “inabilitado” para cada um dos trabalhos analisados.\r\n- Em caso de inabilitação, o trabalho deverá estar à disposição do candidato, devendo constar as devidas motivações da decisão proferida pela Comissão.\r\n- Os candidatos autores de trabalhos inabilitados terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do resultado da avaliação para retirar, corrigir as indicações e solicitar o reexame da obra.\r\nPara solicitação de reexame será exigida a peça indicada no art. 3º desta Portaria.\r\n- A comissão responsável pela correção prévia terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para publicar, juntamente com a relação final de obras habilitadas para a segunda etapa, o resultado do reexame, podendo a obra passar à condição de habilitada ou permanecer na condição de inabilitada.\r\n- Não haverá novos reexames sob quaisquer hipóteses, sendo a decisão da comissão de caráter permanente e irrevogável.\r\n- Na etapa de julgamento, a Comissão de Oficiais fará sua apreciação quanto à concessão da Medalha com base nos critérios elencados na Ficha de Avaliação de Mérito, constante no Anexo II desta Portaria.\r\n- A etapa de julgamento poderá ser instruída por sessões de defesa oral.\r\n- Para as sessões de defesa oral, o Estado-Maior Geral deverá publicar a convocação dos candidatos designados, na qual constará obrigatoriamente:\r\n- data, horário e local;\r\n- meios disponíveis aos expositores;\r\n- cronograma de apresentações com os tempos destinados à exposição e ao debate; e\r\n- uniforme dos participantes.\r\n- Cada oficial membro da comissão de julgamento preencherá uma ficha de avaliação para cada um dos trabalhos apresentados.\r\n- Para cada aspecto de avaliação do trabalho escrito e de seus respectivos autores deverá ser atribuído um grau inteiro de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- A aprovação da obra se dará sempre que a soma dos graus não for inferior a 28 (vinte e oito) e não houver atribuição de grau inferior a 05 (cinco) em qualquer quesito.\r\n- A aprovação dos autores se dará quando estes obtiverem uma soma de seus graus não inferior a 21 (vinte e um) e não houver atribuição de grau inferior a 05 (cinco) em qualquer quesito.\r\nAo Chefe do Estado-Maior Geral compete convocar e presidir as sessões de deliberação, fazendo com que o resultado do julgamento de mérito seja publicado em Boletim Ostensivo.\r\nNão haverá possibilidade de recurso ou reexame na etapa de julgamento.\r\n- O meio de publicidade para atos previstos nas diversas etapas da seleção será o Boletim Ostensivo.\r\n- As Normas da ABNT serão aquelas apropriadas à natureza do trabalho literário apresentado, a saber:\r\n- NBR 6023 (informação e documentação - referência - elaboração);\r\n- NBR 6024 (informação e documentação - numeração progressiva das seções de um documento - apresentação);\r\n- NBR 6027 (informação e documentação - sumário - apresentação);\r\n- NBR 6028 (informação e documentação - resumo - apresentação);\r\n- NBR 10520 (informação e documentação - citação em documentos - apresentação); e\r\n- NBR 14724 (informação e documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação).\r\n- A homologação dos resultados do certame e a decisão de casos omissos serão de competência do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- A Chefia de Gabinete providenciará os atos oficiais necessários à concessão das medalhas e diplomas aos agraciados.\r\n- A solenidade de concessão das comendas obedecerá ao que prevê os artigos 7º e 8º do Decreto Estadual nº 14.598, de 1990.\r\n- Os casos omissos relativos a estas Normas serão resolvidos pelo Comando-Geral da Corporação, assessorados pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.\r\n\r\nTÍTULO:\r\nAUTOR(ES):\r\nJULGADOR:\r\nCARGO:\r\nde trabalhos desenvolvidos para outros fins, anteriores ou de outras instituições, bem como nos casos de trabalhos já apresentados como TCC em cursos da corporação.\r\nferramentastrabalho.\r\n3) O trabalho é de interesse do sistema de educação militar e profissional do CBMERJ?\r\nVerificar se o trabalho servirá de referencial para aprofundamento de estudos e/ou pesquisas no sistema de educação da corporação.\r\n\r\nVerificar o nível de zelo dispensado com a abordagem das questões. Serão valorizados os aspectos relacionados à clareza e didática do texto, da sustentação técnica e do aprofundamento na abordagem.\r\nTOTAL\r\noral)?\r\n(A)\r\n(B)\r\n(..)\r\noral)?\r\n(A)\r\n(B)\r\n(..)\r\nassunto?\r\n(A)\r\n(B)\r\n(..)\r\nTOTAL\r\nDATA:____/____/_____\r\nAssinatura\r\nId: 2685444\r\n"
        ],
        "2685499": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001707/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA MANSA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29/10/2025 e 31/10/2025, na Rua Alexandre Polastre Filho, s/n, Voldac - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia) \r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original) \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA MANSA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n29.10.2025 a 31.10.2025\r\n4ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001709/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 04/11/2025 e 06/11/2025, na Estrada Resende Riachuelo, s/n, Morada da Colina (EXAPICOR) - RESENDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RESENDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n04.11.2025 a 06.11.2025\r\n3ª a 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2685499\r\n"
        ],
        "2685508": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nSUPFINF N° 977 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N' 457 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, constantes dos processos E-04/033/000283/2018 e SEI-E-04/033/000571/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARRUA COMERCIO DE COUROS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.410.986\r\nCNPJ: 28.398.118/0001-39\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS 1146 SALA 1308 -CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20071-002\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/08/2017 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685508\r\n"
        ],
        "2685515": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV 006/2024 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional n° 5154935-2\r\n: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\nFiscais Titulares\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\nAndré Luiz Gama Filho, ID Funcional nº 5140271-8;\r\nCarolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscais Suplentes:\r\nMarcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional nº 5080038-8\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. do de 09/10/2025.\r\nId: 2685515\r\n"
        ],
        "2685554": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 2314 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011612/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 514.6147-1, Raquel Botelho Ribeiro Winter, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde \r\nId: 2685554\r\n"
        ],
        "2685560": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor EDWILSON SABINO DA SILVA, ID Funcional nº 5090741-7, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da relação contratual formalizada através da Nota de Empenho nº 2025NE00640, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a contratada ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA, para a aquisição de paletes de plástico para atender às demandas da Coordenadoria de Patrimônio na gestão do Depósito de Bens Recolhidos - DMR, constante do processo administrativo SEI-040002/002768/2025.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2685560\r\n"
        ],
        "2685561": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\nCOMUNICAÇÃO \r\n\r\n\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2021 \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo SEI- 040109/000136/2020, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL \r\n4406055-6\r\nFUNCIONAL\r\n5148699-7\r\nFUNCIONAL\r\n5138919-3\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148468-4\r\nFUNCIONAL\r\n5139026-4\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nDE MORAES\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nFABIANO RODRIGUES DE ABREU\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5148699-7\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5138919-3\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5164935-7\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5129091-0\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2685561\r\n"
        ],
        "2685563": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO), a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025(LOA), o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE n° 10, de 10 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº .\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n''FAETEC: a Fábrica de Sonhos do Governo do Estado''.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 15/10/2025 até 31/12/2025.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n404400- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nP.T.: 12.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.\r\nFonte: 1.500.100\r\n: R 3.400.000,00 (três milhões quatrocentos mil reais)\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final, concernante ao total dos recursos recebidos, na forma estabelecida nos artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023 (com redação dada pela Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024), no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, no caso de aquisição de serviços de comunicação social, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPresidente da FAETEC\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2685563\r\n"
        ],
        "2685605": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/29/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE EIRELI, Inscrição Estadual: 86.906.937, CNPJ: 22.255.717/0001-17, Endereço: TRV Almerinda Freitas, 00036 SAL 302 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.350-280. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685605\r\n"
        ],
        "2685606": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1031 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/174/2019.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1031 de 16 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685606\r\n"
        ],
        "2685607": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/079/574/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte AGUIAR & LIMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA, Inscrição Estadual: 11.640.575, CNPJ: 35.585.088/0001-35, Endereço: RUA SAO JOAO, 27 PARAISO - RESENDE RJ 27.535- 160. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685607\r\n"
        ],
        "2685608": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/079/564/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte DMR SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.696.570, CNPJ: 36.755.268/0001-80, Endereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 470 ANDAR: 3; SALA:311 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.210-210. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685608\r\n"
        ],
        "2685609": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 0/079/322/2020,\r\nRESOLVE:\r\nA PORTARIA SUFIS Nº 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\nFundamentação Legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685609\r\n"
        ],
        "2685610": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/442/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NEW QUIM - COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.394.949, CNPJ: 32.961.607/0002-05, Endereço: RUA GENERAL ARTIGAS, 13 SALA: B VILA SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.040- 315. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685610\r\n"
        ],
        "2685611": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/402/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte HAPPY INTEREST COMERCIAL E PRODUTOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.099.460, CNPJ: 42.215.883/0001-05, Endereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 1809 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000. \r\nIncisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685611\r\n"
        ],
        "2685612": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDE 202\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/406/2020,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MAXIMUS ÓLEO EIRELI, Inscrição Estadual: 11.420.621, CNPJ: 33.470.312/0001-18, Endereço: AVN LUCIO MEIRA 670 SALA:712, VARZEA - Teresópolis - RJ - BRASIL - 25953- 00. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685612\r\n"
        ],
        "2685613": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/18/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SANETUBOS SANEAMENTO COMERCIO E HIDRAULICA LTDA, Inscrição Estadual: 78.899.166, CNPJ: 11.297.773/0001-06, Endereço: RUA APOLO, 640 FUNDOS CASA 03 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.520-340. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685613\r\n"
        ],
        "2685614": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/180/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte H.C. ROCHA CONCRETOS, Inscrição Estadual: 11.711.430 CNPJ: 37.167.010/0001-26, Endereço: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2049 SANTA CANDIDA - ITAGUAÍ RJ 23.822- 000. \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685614\r\n"
        ],
        "2685615": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/167/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 76 DE 13 DE JULHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LOT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, Inscrição Estadual: 87.180.441, CNPJ: 25.216.902/0001-90, Endereço: AVN Afranio De Melo Franco, 00290 LOJ 112 H LEBLON - RIO DE JANEIRO RJ 22.430-060. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos Ie III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685615\r\n"
        ],
        "2685616": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 255/2022, constante do processo n° SEI-E-04/224/406/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.062.362 \r\nCNPJ: 41.770.990/0001-24 \r\nEndereço: RUA GENUINO SIQUEIRA, S/N LOTE:38; QUADRA:27 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-300 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/04/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.062.362 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685616\r\n"
        ],
        "2685617": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000252/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: CLAYTON DOS SANTOS SILVA DESCARTAVEIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.008.635 \r\nCNPJ: 41.142.188/0001-90 \r\nEndereço: RUA COREANA, LT1 QUADRA:10 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-630 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.008.635 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685617\r\n"
        ],
        "2685618": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000274/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: A C SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 12.100.035 \r\nCNPJ: 42.229.283/0001-98 \r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN LOTE:3; QUADRA:16 SOBRADO PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.100.035 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685618\r\n"
        ],
        "2685619": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000004/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: NOVA RIO RJ ATACADISTA DE COSMETICOS E EMBALAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.163.584 \r\nCNPJ: 42.920.864/0001-71 \r\nEndereço: RUA CONGO, 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-420 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/07/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.163.584 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685619\r\n"
        ],
        "2685620": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 822/ 2019, constante do processo n° SEI-E- 04/223/000034/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HULE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 86.976.900\r\nCNPJ: 22.914.420/0001-16\r\nEndereço: RUA HILÁRIO ETTORE, 353, FR. F5, SL. 05, GL. 2, CENTRO, P. REAL, RJ\r\nFundamento legal: Art. 60, III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 31/07/2015 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.976.900, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2685620\r\n"
        ],
        "2685639": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/PESAGRO-RIO Nº 03\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO EMATER-RIO E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509, de 14 de Fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme Processo Administrativo nº SEI-020001/005750/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços para planejamento e execução da 6º Edição do RIO COFFEE NATION - CAFÉ COM O FUTURO, contemplando a realização dos serviços de infraestrutura necessária tais como: montagem de estandes, montagem de palco para apresentação de conteúdo, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, logística, palestrantes, e todo o necessário para a concretização do evento, que ocorrerá nos dias 17 a 19 de outubro de 2025, no EXC - Jockey Clube, no Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria terá vigência de 03/10/2025 até 31/12/2025.\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n135400 - UO: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\n1354.20.122.0002.2016.\r\n339039.\r\n1.500.100\r\nR 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de outubro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES \r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 2685639\r\n"
        ],
        "2685675": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do ART. 58, INCISO III E ART. 67, CAPUT, DA LEI 8.666/93, E O DECRETO N.º 45.600 DE 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 14/2023, celebrado com a empresa OI S.A, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, que tem como objeto a Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Dintância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, Processo n.º SEI-310003/003969/2021, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo, ID: 4219639-6.\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nEverson Tomaz dos Santos, ID: 5074130-6.\r\nAndré Luiz Bonfim Lima, ID: 5108662-0.\r\nO Gestor e o Fiscal terão incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 45.600/2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2685675\r\n"
        ],
        "2685682": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2025\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001708/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 03/11/2025, na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47, Bondarovshy - QUATIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia);\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original);\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia);\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia);\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia);\r\nComprovante de agendamento impresso; (original);\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia);\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n.2025\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2685682\r\n"
        ],
        "2685698": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2025.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, firmado com a empresa JM MAIS CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/000593/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\nAngela Teresa Canal, Assessora, Id. Funcional nº 5035372-1, como Gestora;\r\nTatiana Dourado da Silva, Assistente II, Id. Funcional n° 5143352- 4, como Gestora Substituta;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2, como Fiscal Técnico;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal substituto.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2025\r\nId: 2685698\r\n"
        ],
        "2685726": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            "CIVIL\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nSECRETÁRIO\r\n2025\r\nALTERA A PORTARIA SEDEC/CGS N° 01 DE 25 DE SETEMBRO 2025 QUE TRATA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 46.366, de 19 de julho de 2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; e\r\n- o constante nos Processos nº SEI-140001/040666/2021, n° SEI- 270002/001451/2025 e nº SEI-270002/002594/2025,\r\nO art 2º e seu parágrafo único da Portaria SEDEC/CGS n° 01, de 25 de setembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 2º - Designar os militares estaduais Coronel Bombeiro Militar QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG CBMERJ 24.858, ID Funcional 2653154-2 e Capitão Bombeiro Militar QOC/10 LUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA, RG CBMERJ 46.086, ID Funcional 4383186-9, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nParágrafo Único - São designados suplentes, respectivamente, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/01 BRUNO GONÇALVES PAIVA, RG CBMERJ 29.000, ID Funcional 2645605- 2 e Major Bombeiro Militar QOC/07 FELIPE BOMFIM JUNQUEIRA, RG CBMERJ 40.033, ID Funcional 4279723-3.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2685726\r\n"
        ],
        "2685751": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO COMITÊ DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/008169/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualiza a composição do Comitê de Processamento de Produtos para Saúde, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nRoberto Pozzan, Presidência, Mat. 27.891-1;\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira, CME, Mat. 38.850-4;\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Representação Médica, Mat. 27.848-1;\r\nRaquel Pompilio da Costa, CCIH, Mat. 34.908-4;\r\nLívia Maria da Costa Silva, PR5, Mat. 41.310-4.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2685751\r\n"
        ],
        "2685752": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/047226/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Emerson Maciel dos Santos - matrícula nº 36.346-5, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/047226/2025 e na sindicância SEI-260007/013374/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2332 DE 09 DE OUTUBRO 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/058985/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Vitor de Souza Mori - matrícula nº 36.432-3, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/058985/2023 e na sindicância SEI-260007/012700/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2685752\r\n"
        ],
        "2685774": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPDIEF Nº 02 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (COODFE).\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAISDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040106/000091/2023,\r\nO acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos (COODFE) da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais (SUPDIEF), será concedido nas condições e nos termos dispostos nesta Portaria.\r\nOs sistemas administrados pela COODFE de que trata esta Portaria são:\r\nExtrator IDF-e;\r\nConsulta DF-e; e\r\nSistema Emissor de NFA-e.\r\nSomente terão acesso aos sistemas administrados pela COODFE os auditores fiscais lotados nos seguintes órgãos desta Secretaria de Estado da Fazenda:\r\nSubsecretaria de Estado de Receita (SUBEREC);\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC);\r\nSubsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT);\r\nConselho de Contribuintes (CCERJ);\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE).\r\n- São cinco os perfis de acesso aos sistemas:\r\nAdministrador do sistema, atribuído a todos os auditores fiscais lotados na COODFE e ao Lider Técnico dos respectivos sistemas, lotado na SUBTIC;\r\nAuditor Chefe, atribuído aos titulares de auditorias fiscais especializadas e regionais e seus substitutos;\r\nConsulente, atribuído aos auditores fiscais lotados nos órgãos mencionados no parágrafo único;\r\nFiscal, atribuído aos auditores fiscais não indicados nos incisos anteriores;\r\nConsulente externo, atribuído aos procuradores da PG-5.\r\n- Será concedido o acesso com perfil Consulente aos auditores fiscais que, por previsão do Regimento Interno da SEFAZ, realizam atividades de análise de declarações e/ou documentos fiscais, sem vinculação à emissão de RAF, lotados nos seguintes órgãos:\r\nCoordenadoria de Planejamento Fiscal (COOPLAN);\r\nCoordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (COOCAFI);\r\nJunta de Revisão Fiscal (JRF);\r\nConselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ);\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE);\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUPATC);\r\nSuperintendência de Arrecadação (SUPAR);\r\nCoordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais (COOIFOP).\r\nO perfil de acesso atribuído a cada auditor fiscal será automaticamente concedido e definido com base em sua lotação, devidamente registrada no sistema de Recursos Humanos desta Secretaria.\r\nOs demais servidores efetivos, os funcionários extraquadro ou comissionados poderão ter acesso aos sistemas elencados no art. 2º, mediante pedido à COODFE, nos seguintes termos:\r\ncom o perfil de consulente externo, para os procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), para acesso ao Sistema Extrator IDF-e;\r\nquando se tratar de servidor efetivo, funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, com o perfil de consulente.\r\nOs pedidos dirigidos à COODFE deverão ser apresentados pelo titular do órgão no qual os servidores elencados no caput estejam lotados, por meio de processo via Sistema SEI, no qual devem constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do usuário para quem se pleiteia o acesso, bem como a justificativa para sua concessão.\r\nO acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.\r\nO superior hierárquico fica pessoalmente responsável em informar à COODFE o desligamento do servidor ou funcionário ou o seu afastamento das atividades que justificavam o acesso.\r\nA comunicação de que trata o § 3º deverá ser feita no mesmo processo de que trata o caput e no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do evento.\r\nOs diferentes perfis de acesso darão permissão para execução e acesso a funcionalidades específicas em cada um dos sistemas administrados pela COODFE.\r\nAs funcionalidades a que cada perfil tem acesso estão discriminadas nas tabelas 1 a 3 no Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de outubro de 2025\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais em Exercício\r\nANEXO\r\nTABELA 1 - SISTEMA EXTRATOR IDF-E\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nSolicitar extração no módulo de Pedido Sob Demanda\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar solicitações no módulo de Pedido sob Demanda\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nConsultar solicitações de extração realizadas por servidor\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nCadastrar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nDesenvolver relatórios no módulo de cadastro de relatórios \r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsultar relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA 2 - CONSULTA DF-E\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\nTABELA 3 - SISTEMA EMISSOR NFA-E\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 2685774\r\n"
        ],
        "2685782": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA ELEVADORES ALPHA EIRELLI E EMITIR LAUDO VISANDO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 021/2023\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\no estabelecido no Art.229 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e o constante dos autos do processo nº SEI-170002/001940/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5, Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4 e Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5, para proceder ao levantamento do Contrato nº 021/2025, que tem por objeto os “projetos eletromecânicos para fabricação e instalação de elevadores para unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situado na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ”, referente ao processo nº SEI-170002/001940/2023, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP-RJ e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão unilateral do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2685782\r\n"
        ],
        "2685806": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL N.º 176 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/002383/2025 e SEI-300001/000098/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas; e\r\n\r\no prazo solicitado para apresentação da defesa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, cons tituída pela Resolução SEEL nº 471, de 13 de agosto de 2025. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 176, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685806\r\n"
        ],
        "2685823": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AO AMIANTO/ASBESTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/030384/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no âmbito a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e\r\n- a necessidade de implementação da ações de Vigilância, Atenção e Promoção da Saúde de Populações Expostas ao Amianto em todos os níveis de atenção do SUS no Estado do rio de Janeiro;\r\n- o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995, que dispõe sobre o acompanhamento pelos serviços do Sistema Único de Saúde dos trabalhadores expostos asbesto/amianto;\r\n- a Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014 que publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), como referência para formulação de políticas públicas, que inclui o amianto;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XV, de 28 de setembro de 2017, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Seção VI, que trata dos Procedimentos e Critérios para Envio de Listagem de Trabalhadores Expostos e ex Expostos ao Asbesto/Amianto nas Atividades de Extração, Industrialização, Utilização, Manipulação, Comercialização, Transporte e Destinação Final de Resíduos, bem como aos Produtos e Equipamentos que o Contenham;\r\n- o projeto Banimento do Amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho, com ações de saúde em desenvolvimento nos Estados brasileiros;\r\n- a Portaria MS Nº 21, de 18 de abril de 2019, que institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar as diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nO GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS);\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SUPAPS);\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual);\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT Estadual);\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ).\r\n- 01 (um) representante do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único: Outras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\nCada uma das Instituições participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho (GT) deverá apresentar a proposta de diretrizes para as ações de vigilância e atenção integral à população exposta ao amianto/asbesto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 10/09/2025.\r\nId: 2685823\r\n"
        ],
        "2685824": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nbro DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AÇÃO DE VIGILÂNCIA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/030384/2025, e\r\n- que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do rio de Janeiro a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a necessidade da definição dos princípios, das diretrizes, das estratégias e dos procedimentos da vigilância de ambientes e processos de trabalho a serem observados em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria nº 3.120GM/MS, de 01 de julho de 1998 (PRC-SUS nº03/2017) que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n- a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da proposta e definição de diretrizes para ação de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT).\r\nO GT será composto pelas representações das seguintes Instituições:\r\n- 02 (dois) representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS);\r\n- 02 (dois) representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual);\r\n- 03 (três) representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n- 04 (quatro) representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT Estadual);\r\n- 02 (dois) representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\nOutras Instituições poderão ser convidadas conforme necessidade e decisão do GT.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\nCada uma das Instituiões participantes do GT deverá informar oficialmente o nome de seus respectivos representantes.\r\nO Grupo de Trabalho (GT) constituído deverá apresentar a proposta e definição de diretrizes para as ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT) no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2025.\r\nId: 2685824\r\n"
        ],
        "2685830": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.749/0001-89, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso,, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2685830\r\n"
        ],
        "2685831": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO, ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa JAK - OBRAS CIVIS LTDA, para a prestação de serviços de regularização de sistema de combate a incêndio e pânico às exigências do CBMERJ, por meio da elaboração de projeto executivo de instalações elétricas e projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico para emissão de Laudo de Exigências junto com Corpo de Bombeiros - CBMERJ, constante do processo administrativo SEI-040002/002011/2025.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2685831\r\n"
        ],
        "2685832": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 180 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO 02/2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/001858/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/002558/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nGestor: Natania Geraldo Raphael da Rocha - Id Funcional: nº 4460178-6.\r\nSuplente de Gestor: Margaret Souza da Silva - Id Funcional: nº 4263095-9.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Administrativo: Paulo Roberto França Ottolini - Id Funcional: nº 4387009-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Eduardo Batista Cezar - Id Funcional: nº 5155010-5.\r\n\r\nFiscal Técnico: Andressa Fernandes Martins - Id Funcional: nº 5153576-9.\r\n\r\nFiscal Suplente: Nayara da Silva Pinto - Id Funcional: nº 5151970-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contra tações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2685832\r\n"
        ],
        "2685838": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI106954119), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003010/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Millena Montez do Nascimento, portadora da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante; o servidor Gabriel Reis de Mello, portador da ID Funcional nº 5015989-5, na qualidade de integrante técnico, e o servidor Mateus Martins de Almeida, portadora da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2685838\r\n"
        ],
        "2685839": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 111827072), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003189/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Designar o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior,portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante demandante; o servidor Allan Braga Lougon, portador da ID Funcional nº 4322468-7, na qualidade de integrante técnico; Michaela Onofre De Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2685839\r\n"
        ],
        "2685845": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS (PAINÉIS DE DIVISÓRIAS CONTRAPLACADAS), PORTAS E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA MARCENARIA SULAR LTDA. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000690/2025\r\nCria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 013/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- João Guilherme Meireles Sant`Anna ID Funcional nº 5.156.945-0 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Marcelo Soares Magalhães - ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Fiscal Titular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2685845\r\n"
        ],
        "2685850": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEIOP no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em especial o Inciso II do seu Art. 16;\r\n- a Portaria ITERJ/PRES. Nº 172/2018\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330020/000107/2020;\r\n:\r\na Portaria ITERJ/PRES. nº 172/2018, designando o servidor Leonardo da Rocha Guerra, ID 4436187-4, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Setor de Tecnologia da Informação (SETTI)\", em substituição aos servidores Leonardo da Costa Santiago, ID 5027906-8 e Thales Willmann Barra, ID 5071860-6.\r\nAs designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2685850\r\n"
        ],
        "2685851": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e na redação dada pelo Decreto nº 13.920/89;\r\n- o Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de férias em encerramento de folha na hipótese de rompimento definitivo do vínculo laboral com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com a Resolução SAD nº. 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Manual de Agente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070001/002995/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer rotinas e procedimentos referentes à administração de Recursos Humanos, a serem adotados pelos servidores do Quadro Permanente, dos servidores em cargo em comissão e dos servidores à disposição da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nº A Coordenadoria de Pessoal é responsável pela administração e gestão de pessoal, permanecendo os atos inerentes a cada respectiva área, sob a supervisão da Chefia Imediata.\r\nA Coordenadoria de Pessoal deverá orientar os servidores no que diz respeito especialmente, a direitos, deveres e obrigações, informando-os, inclusive, das ocasiões e datas próprias de requererem as vantagens a que façam jus, bem como quando houver obrigação com ônus para a SEAS.\r\n\r\n- O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias remuneradas por período aquisitivo.\r\n\r\n- A solicitação deverá ser realizada via SEI-RJ, observadas as necessidades da Chefia Imediata, via processo individual para cada servidor, a ser mantido ao longo de sua vida funcional nesta SEAS.\r\n\r\n- Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício, considerando a data de ingresso do servidor no serviço público estadual, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período e assim consecutivamente.\r\n\r\n- O período de férias poderá ser gozado de forma integral ou em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias, desde que expressamente autorizado pela chefia imediata.\r\n\r\n- O agendamento de férias deverá ser realizado no período correspondente ao exercício de cada servidor, observando se há pendências de féria de exercícios anteriores.\r\n\r\n- É dever da chefia imediata propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se referem, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até o término do período aquisitivo.\r\n\r\n\r\n- No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser reprogramadas ou admitido seu gozo integral, no interesse da Administração, parceladas em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias.\r\n\r\n- A reprogramação decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias pelo servidor, não será presumida, devendo ser autorizada pela chefia imediata e pela Coordenadoria de Pessoal, devendo ser feita comunicação expressa do fato via processo SEI referente às férias do servidor.\r\n\r\nA alteração do período de gozo de férias pelo servidor ficará condicionada à observância da ordem cronológica dos períodos aquisitivos, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, o período mais antigo ainda não usufruído, vedada a antecipação de período mais recente em detrimento dos anteriores.\r\n\r\n\r\n\r\n- É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, abranger mais de dois períodos aquisitivos. Caso haja o acúmulo injustificado de férias, somente será permitido o lançamento posterior de férias, após o gozo do anterior.\r\n\r\nOs servidores que possuam períodos aquisitivos de férias acumulados gozarão, obrigatoriamente, aquele mais antigo.\r\n\r\n\r\n\r\n- À retribuição habitual relativa ao período das férias anuais remuneradas, acrescer-se-á, na forma do disposto nos artigos 7º, inciso XVII, e 39, § 3º, ambos da Constituição Federal, o equivalente a um terço (1/3) do valor da mencionada retribuição.\r\n\r\nO pagamento do acréscimo retributivo será efetuado antes do início das férias, mediante crédito no contracheque do mês anterior ao período definido, desde que o agendamento seja realizado enquanto a folha de pagamento estiver aberta. Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor integral do terço constitucional na primeira etapa das férias.\r\n\r\n\r\nO pagamento do terço constitucional está condicionado à sua fruição, sendo vedada sua formalização apenas para fins pecuniários.\r\n\r\nO servidor fará jus ao pagamento do terço constitucional de férias apenas após a completa fruição dos períodos aquisitivos anteriores eventualmente pendentes. Enquanto houver saldo de férias não usufruídas de exercícios anteriores, o pagamento do terço constitucional permanecerá suspenso.\r\n\r\n\r\n- Os servidores que já possuem o acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos serão notificados pela Coordenadoria de Pessoal e deverão por meio de cronograma de férias a ser elaborado pelo servidor e sua chefia imediata, agendar os períodos acumulados para fruição.\r\n\r\n- A Coordenadoria de Pessoal poderá divulgar informativos referentes aos procedimentos internos para auxiliar na aplicação desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2685851\r\n"
        ],
        "2685854": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 220005/003293/2025;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI- 220005/003293/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2685854\r\n"
        ],
        "2685879": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO,NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 - Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, a Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a , a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260006/044227/2025;\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVerba referente à isenção da taxa de inscrição do Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2026 para candidatos oriundos da rede pública estadual de ensino.\r\n01 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nÓrgão 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n40410. 19.573. 0495. 4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\n339000\r\n1.500.100\r\nR 1.038.840,00 (um milhão, trinta e oito mil, oitocentos e quarenta reais).\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- A Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a formalização de novas portarias conjuntas de descentralização de crédito, em favor da Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pela Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n- Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2685879\r\n"
        ],
        "2685882": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DEDESEMPENHO - CICLO 2025 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\n- o Processo nº SEI-070020/000712/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar públicos os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2025, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n5133544-1\r\nAdriano Cruz dos Santos\r\n33\r\n5164000-7\r\nAlessandra Andrade de Souza\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n25\r\n5120667-6\r\nAlex Lemos de Carmo\r\n33\r\n4436131-9\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n33\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n33\r\n5133746-0\r\nAmanda Grazieli de Oliveira Gomes\r\n33\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n33\r\n5133655-3\r\nAna Carolina Nunes Pires da Silva\r\n22\r\n1246025-7\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n33\r\n5161229-1\r\nAndré de Assunção Barros\r\n33\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n33\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5133732-0\r\nAnna Paula Marques Frolick da Silva\r\n22\r\n5016128-8\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n33\r\n5156528-5\r\nArnaud Misael da Silva Santiago\r\n33\r\n5160821-9\r\nBarbara Marques da Silva Alves\r\n33\r\n4436051-7\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n33\r\n5121187-4\r\nBraz Antonio Gomes\r\n31\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n33\r\n5091710-2\r\nBruno Moreira Machado\r\n33\r\n5136277-5\r\nBruno Pena de Oliveira\r\n33\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n33\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\n33\r\n5121145-9\r\nCaique Coelho da Silva\r\n33\r\n5153947-0\r\nCamila do Nascimento Chagas\r\n33\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n33\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n33\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n33\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n33\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n32\r\n5133649-9\r\nClaudio Lopes Albino\r\n23\r\n5133658-8\r\nCristiana Xavier Faria Sampaio\r\n33\r\n\r\n5070178-9\r\nCristina Soares Caldas\r\n33\r\n5136989-3\r\nDagmar Alves dos Santos\r\n33\r\n5096100-4\r\nDaiane Pereira de Sousa Augusto\r\n33\r\n4466115-0\r\nDalva Lucia Silveira Guimarães\r\n33\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n28\r\n5163046-0\r\nDavi Sumaqueiro de Oliveira Assis\r\n33\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n33\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n4261418-0\r\nDiva Gomes da Silva\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Pericles Faria\r\n33\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n32\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n33\r\n5153669-2\r\nElizangela Marcelino de Melo\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n33\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n33\r\n5154905-0\r\nEmerson Miranda de Menezes\r\n33\r\n5140436-2\r\nFábio Frederico da Silva Nascimento\r\n33\r\n5133743-6\r\nFabricio Augusto Costa Pinto\r\n33\r\n5153423-1\r\nFellipe Pires da Silva\r\n33\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes J. Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n30\r\n5133811-4\r\nFlávia Mônica Caldas Silva Alexandre\r\n33\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n33\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n33\r\n5133967-6\r\nGlaucia de Freitas\r\n33\r\n5164134-8\r\nGleide Nery Pereira\r\n33\r\n5158247-3\r\nHelena Barros de Paula Prado\r\n33\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n33\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n33\r\n5122243-4\r\nIgor Ribeiro de Senna Facchinetti\r\n33\r\n5122452-6\r\nIngrid Sloboda Machado Cortez\r\n33\r\n4186338-0\r\nIvonete José Maria Sabino\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5122291-4\r\nJairo Pimentel Brandão\r\n33\r\n5162450-8\r\nJessica Oliveira Tenório\r\n33\r\n5120514-9\r\nJoão Azevedo e Souza\r\n33\r\n5146809-3\r\nJoão Clemente de Carvalho Filho\r\n33\r\n5117311-5\r\nJoão Colalillo Lucas\r\n33\r\n5120462-2\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares\r\n33\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n33\r\n5157219-2\r\nKaren Cardozo Valentim\r\n33\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n33\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n33\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n5163998-0\r\nLessandra Carvalho de Sant'Anna\r\n33\r\n5158037-3\r\nLuanny Victoria Souza Alves Pimenta\r\n33\r\n5140461-3\r\nLucas Canedo Leal de Oliveira\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n33\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n33\r\n5027953-0\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n30\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n28\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n33\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n5122506-9\r\nMaria da Penha Ribeiro de Moraes\r\n33\r\n5133579-4\r\nMaria Tereza Martins Borges Pereira\r\n22\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira de Meneses\r\n32\r\n5091074-4\r\nMariana Vasques Nogueira Felippe\r\n33\r\n5109845-8\r\nMariane Villela Marinho\r\n33\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Cruz Rabelo\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n5127541-4\r\nMichel Sotelo Marques\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis A. Cajaraville\r\n31\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n33\r\n5145196-4\r\nNathália Rios Bellinha\r\n33\r\n5133724-0\r\nPaulo Gonçalves Junior\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5121577-2\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n33\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n5130353-1\r\nRafael Sinder Klen\r\n33\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n33\r\n5121639-6\r\nRaquel Barros Silva de Souza\r\n33\r\n5124940-5\r\nRegina da Silva Farias Pimentel\r\n33\r\n5133547-6\r\nRenata da Silva Xavier Seixas\r\n33\r\n5159304-1\r\nRenata Lima Mattos\r\n33\r\n5133715-0\r\nRenata Martins da Silva\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Q. Olímpio\r\n33\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4271201-7\r\nRicardo Faber Rigueto\r\n33\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n31\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n5143088-6\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n22\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n562884-9\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n1568326-5\r\nSueli Pereira da Silva\r\n22\r\n5133583-2\r\nTelma Cristina Carlos da Costa\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\n5122256-6\r\nThays Rodrigues Alves\r\n33\r\n5145090-9\r\nVictor Barcelos Antunes\r\n33\r\n4436163-7\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n5133738-0\r\nVitor da Silva Galdo Correa\r\n33\r\n0568905-8\r\nWaldemir D'Avila Peixoto\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n33\r\n5148066-2\r\nWesley Machado Santos Silva\r\n33\r\n5120812-1\r\nXenia Cristina Pinheiro da Silva\r\n32\r\nId: 2685882\r\n"
        ],
        "2685883": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/002105/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica - matrícula 1356; MÔNICA VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Chefe de Seção de Distribuição - matrícula 1901; GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação - matrícula 1982, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2025, firmado com a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de outubro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2685883\r\n"
        ],
        "2685884": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nCOMO GESTOR PROVISÓRIO PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO\r\nno uso das suas atribuições legais e regulamentares e que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 150005/000214/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\nDesignar o servidor George Pessoa Massapust, ID funcional nº 5157598-1, como Gestor Provisório do Contrato IRM nº 006/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO RIO METRÓPOLE INTELIGENTE (CNPJ nº 58.545.049/0001-00) e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. (CNPJ nº 11.380.698/0001-34), durante o período de 06/10/2025 a 15/10/2025, em razão do gozo de férias da servidora Railinda Barbosa Siqueira, ID nº 5015284-0, gestora titular do referido contrato.\r\n- O gestor provisório deverá observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 06/10/2025 e válidos até o dia 15/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2685884\r\n"
        ],
        "2685892": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2025\r\nCRIA O NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 260007/013195/2025, \r\n- que os recursos oriundos de emendas parlamentares podem representar importante fonte orçamentária para custeio e/ou investimento no HUPE, além de demonstrar a confiança dos parlamentares e da sociedade nas atividades assistenciais, pesquisa, ensino e extensão desta unidade de saúde;\r\n- as Legislações Federais e Estaduais que versam sobre Emendas Parlamentares, com ênfase na aplicação de recursos na área de saúde;\r\n- a necessidade de centralizar informações sobre os projetos financiados por Emendas Parlamentares, no âmbito do HUPE, e sua compatibilidade com o Planejamento da Instituição;\r\n- a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares;\r\n- a AEDA 055/REITORIA/2025 e a deferência aos setores da Administração Central da UERJ definidos pela Magnífica Reitoria, como responsáveis pela captação, aplicação e execução das Emendas Parlamentares;\r\n- os benefícios oriundos da criação de um núcleo específico para Cooperação com os Órgãos da Administração Central, responsáveis pela captação, aplicação e execução das Emendas Parlamentares, de acordo com a legislação vigente;\r\n- Cria o Núcleo de Captação de Recursos, que será composta pelos Servidores abaixo relacionados, sob presidência do primeiro:\r\nCarla Campos do Nascimento, matrícula: 37.006-4, representante da DIVSAURES;\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula: 36.359-6, representante do DA-HUPE;\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Souza, matrícula: 41.025-8, representante da DG-HUPE;\r\nRafaella Santos Guerrese, matrícula: 42.895-3, representante da DF/HUPE;\r\nRoberto Pozzan, matrícula: 27.891-1, representante da CST.\r\nCompete ao Núcleo de Captação de Recursos, no âmbito do HUPE:\r\nrealizar toda a tramitação e burocracia necessária para o recebimento de recursos oriundos de diversas fontes públicas ou privadas, emendas parlamentares, incluindo busca ativa em diversos portais e sistemas governamentais com esta finalidade;\r\ncentralizar informações sobre projetos, convênios, emendas parlamentares e seu status;\r\nauxiliar os coordenadores dos projetos/convênios quando da confecção do Plano de Aplicação e sua classificação com base na natureza de despesas;\r\navaliar a viabilidade técnica dos projetos a fim de evitar impedimentos;\r\nacompanhar o status dos processos licitatórios para execução da despesa, conforme Plano de Aplicação;\r\nauxiliar os Coordenadores na confecção dos Relatórios de Prestação de Contas.\r\no Núcleo poderá, a qualquer momento, convocar profissionais das diversas áreas técnicas a fim de proporcionar orientações específicas relacionadas aos objetos das emendas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2685892\r\n"
        ],
        "2685923": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 137, PUBLICADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021 COM A ÚLTIMA PRORROGAÇÃO/SUSPENSÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1116, PUBLICADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo nº SEI- 320001/001685/2022;\r\nº - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI- 320001/004609/2021, instaurado pela Portaria CGE nº 137, publicada em 13/12/2021, com a última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1116, publicada em 01/11/2024, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI nº 55 de (índex nº 116244136).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2685923\r\n"
        ],
        "2685926": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003396/2023, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 248, PUBLICADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM RECONDUÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG 1334, PUBLICADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/001300/2024;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05 de novembro de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/003396/2023, instaurada pela Resolução CGE nº 248, publicada em 20 de dezembro de 2023, com recondução concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1334, publicada em 07/08/2025, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 53 de 06/10/2025 (nº 115487234).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2685926\r\n"
        ],
        "2685933": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA NO PROCESSO Nº 240001/000758/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o constante dos autos do Processo nº SEI-240001/000784/2025, e\r\n\r\n:\r\na exoneração do servidor Daniel Lourenço Netto, ID Funcional 5150998-9, dos quadros da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDCON), conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 09 de outubro de 2025,\r\n\r\nsua subsequente nomeação junto ao PROCON-RJ, impossibilitando sua continuidade como membro da Comissão de Sindicância, e\r\n\r\na necessidade de manutenção da regularidade e continuidade dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SEDCON/CORREG Nº 2, de 30 de setembro de 2025, publicada no DOERJ de 02 de outubro de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Victor Marques da Silva Alves, ID Funcional 4279717-9, para compor, como membro, a Comissão de Sindicância instituída no Processo nº SEI-240001/000758/2025, em substituição ao servidor Daniel Lourenço Netto, ID Funcional 5125170-1. \r\nA Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nAristeu Leonardo Tavares, Id. Funcional 2227772-2 - Presidente \r\nElisangela Oliveira dos Santos, Id Funcional 5076246-0 - Membro \r\nVictor Marques da Silva Alves, Id Funcional 4279717-9 - Membro \r\nPermanecem inalterados os demais termos da Portaria SEDCON/CORREG Nº 2, de 30 de setembro de 2025. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\nCorregedor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\nId: 2685933\r\n"
        ],
        "2685973": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA ELEVADORES ALPHA EIRELLI E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 070/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no Artigo nº 229 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e o constante dos autos do Processo nº SEI-170002/002509/2022;\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Edilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 564534-4, Geraldo Luis Oliveira do Valle, Id. Funcional nº 2868801-5 e Sergio Barreira da Fonseca, Id. Funcional nº 2850377-5, para proceder ao levantamento da execução dos serviços de instalações de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizado na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 070/2022, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à rescisão unilateral do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nId: 2685973\r\n"
        ],
        "2686055": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2024\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 012/2024, celebrado com a empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, Autarquia Estadual vinculada à SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, CNPJ - 30.121.578/0001-67, que tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem em Serviços Virtual Privado (VPS) para suportar as operações de sistemas web, aplicações internas, sites institucionais, etc., garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho adequado para as demandas da SEDSODH, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310003/002250/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo, Id. funcional nº 4219639-6\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMichael Urbano Soares, Id. funcional nº 4405477-7\r\nEverson Tomaz dos Santos, Id. funcional nº 5074130-6\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2686055\r\n"
        ],
        "2686121": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010503/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2686121\r\n"
        ],
        "2686133": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010504/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2686133\r\n"
        ],
        "2686143": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001731/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa - matrícula 2097; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria Industrial, matr. 1553, e, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe de Seção Produtos Acabados, matrícula 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2025, firmado com a empresa A. OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2686143\r\n"
        ],
        "2686172": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 293, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001891/2025.\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados como os responsáveis pelo envio da folha de pagamento de pessoal desta Autarquia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 293, de 21 de agosto de 2018.\r\nGustavo Garrido, Diretor, ID Funcional n.º 5159528-1;\r\nPedro Paulo dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8; \r\nCompete aos responsáveis:\r\ngarantir o envio da Folha de Pagamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dentro dos prazos e condições estabelecidos na legislação vigente;\r\nassegurar a veracidade, integridade e fidedignidade das informações encaminhadas;\r\natender a eventuais solicitações de esclarecimentos ou complementações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nobservar rigorosamente as disposições legais pertinentes, em especial a Deliberação TCE-RJ nº 293/2018.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2686172\r\n"
        ],
        "2686173": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 881\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000223/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 012/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a empresa ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI para a prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico, aerolevantamento, batimetria e cadastro destinados a elaboração de projetos de engenharia, na Malha Rodoviária Estadual sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Felipe Sinbo Hanashiro - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 4369795-0.\r\n- Marcelo Guimarães Moura - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. Funcional nº 51670739.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor - ID. Funcional nº 26923351.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo-se à data de assinatura do contrato.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2686173\r\n"
        ],
        "2686187": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 004/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000460/2025,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 004/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000460/2025, que tem por objeto a aquisição de solução de Appliances de Backup em Cluster do Fabricante Exagrid, com garantia de manutenção do fabricante por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente De Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nNatália Maria da Silva Ananias, Assessora, ID Funcional n.º 5160953-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assistente, ID Funcional n.º 5158072-1.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.265, de 15 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2686187\r\n"
        ],
        "2686209": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 7.916, de 24/09/2025, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº. 3.149/1980,\r\na decisão exarada no documento nº. 100653429, autuada no bojo do Processo nº. SEI-350094/000882/2023, dando conta de que a Empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.326.381/0001-18, que assinou o Contrato nº 095/2021-DLP, cujo o objeto contratual é fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 01 (ovos e laticínios), Lote nº. 02 - (Óleos); e, Lote nº. 03 - (Cereais beneficiados), nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada, não realizou a entrega do objeto conforme estabelecido nos Cronológicos dos meses deJANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO NOVEMBRO de 2022, violando, assim, às Cláusulas I, IV, VII e VIII do Contrato nº. 095/2021-DLP, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.326.381/0001-18, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\nDos Santos Sampaio, ID 5011729-7, lotada na DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº. 100653429 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nSubdiretora Interina\r\nId: 2686209\r\n"
        ],
        "2686221": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022 constante do processo SEI-040223/000023/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DLP COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.069.162 \r\nCNPJ: 41.132.748/0001-25 \r\nEndereço: RUA PASTOR MANOEL J CARNEIRO, 0 PIAO - SAPUCAIA RJ 25.884-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/05/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.069.162 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686221\r\n"
        ],
        "2686222": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante do processo SEI-E-04/224/470/2020, \r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.199.712, CNPJ: 31.010.897/0001-68, Endereço: RUA Francisco Portela, 45 GLP GUADALUPE - RIO DE JANEIRO RJ 21.660-010. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686222\r\n"
        ],
        "2686223": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do processo SEI-E-04/224/470/2020, \r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 11.881.548 CNPJ: 39.651.826/0001-56 Endereço: ETR Cachamorra, 352 CASA 1 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.040-150. \r\nIncisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686223\r\n"
        ],
        "2686224": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo SEI- 040223/000346/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nLENOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\nInscrição Estadual: 78.227.150\r\nCNPJ: 08.335.042/0001-95\r\nEndereço: AVN EWERTON XAVIER, 02423 QD 6 LT 3 Maravista - NITERÓI RJ 24.310-100\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/07/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686224\r\n"
        ],
        "2686225": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 392/2024, constante do processo SEI- 040224/003887/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSEGUIMENTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.101.449\r\nCNPJ: 42.241.272/0001-23\r\nEndereço: AVN Brasil, 34923 ** BANGU - RIO DE JANEIRO RJ 21.852-002\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686225\r\n"
        ],
        "2686226": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/002178/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-SETORIAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, a Portaria Procon/RJ nº 206, de 05 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de poderes ao Corregedor-Setorial do Procon/RJ, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-240002/004531/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-320001/002178/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nGuilherme Gomes Araujo, ID Funcional n.º 5024257-1;\r\nLuiz Carlos Rabelo Campos, ID Funcional n.º 5117007-8; e\r\nMonyque Valim de Oliveira, ID Funcional n.º 5107494-0.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO\r\nCorregedor-Setorial PROCON-RJ\r\nId: 2686226\r\n"
        ],
        "2686232": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001685/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUEIMADOS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 03/11/2025 e 07/11/2025, Na Rua Ceará, 05 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUEIMADOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.11.2025 a 07.11.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001719/2025\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 17/11/2025 e 18/11/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 24.452/2025, da Prefeitura do Município de RIO DAS OSTRAS, datado de 26/09/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de RIO DAS OSTRAS, após o dia 19/11/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 18/11/2025 e 19/11/2025, na Rua Niterói, 2.099 - Loteamento Atlântica - RIO DAS OSTRAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e efetuar o agendamento da Verificação Metrológica. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (original)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original) \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 12, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 12 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n17.11.2025 e 18.11.2025\r\n2ª a 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n18.11.2025 e 19.11.2025\r\n3ª a 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2686232\r\n"
        ],
        "2686337": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.10.2025\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE RAUL VIDAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/097994/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Jane Lobo da Silva, ID. 38872412...\r\nLeia-se: ...Jane Lobo da Silva Malheiros, ID. 38872412...\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP-356 AUGUSTO RUSHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/098333/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Marcio Lobato de Oliveira, ID Funcional nº 4192309- 0...\r\nLeia-se: ...Fernando Marcio Lobato de Oliveira, ID Funcional nº 4192309-0...\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CIZÍNIO SOARES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/098310/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Jurema Tereza de Jesus Guimarães, ID 38689456...\r\nLeia-se: ...Jurema Tereza de Jesus Guimarães Ventura, ID 38689456...\r\nId: 2686337\r\n"
        ],
        "2686355": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-16/219/000097/2019,\r\n\r\nDesignar o servidor Luís Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor dos contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016:\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2023\r\nPrestação de serviços de impressão monocromática e colorida\r\nSEI-150166/000060/2023\r\nAndré Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nThais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2024\r\nPrestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nSEI-090002/000056/2024\r\nCristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\nHannah Beatriz da Rocha Vaz - ID 5156978-7\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2021\r\nPrestação de serviços de mensageira eletrônica (e-mail)\r\nSEI-120239/000149/2021\r\nAndré Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nThais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2022\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância e conexão internet\r\nSEI-120239/000028/2022\r\nAndré Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nThais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2022\r\nPrestação de serviços de telefonia fixa\r\nSEI-150166/000190/2022\r\nThais Lucien Costa Pereira - ID 4270689-0 e André Machado Andrade - ID 5106155-4\r\nJonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 161, de 27 de março de 2025.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2686355\r\n"
        ],
        "2686367": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n1.385 \r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001724/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NOVA FRIBURGO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 03/11/2025 e 14/11/2025, na Avenida dos Ferroviários, s/n° - 2° piso, sala 01 - Duas Pedras - NOVA FRIBURGO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\ncomprovante de agendamento impresso; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA FRIBURGO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.11.2025 a 14.11.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.386 \r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001725/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de TERESÓPOLIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 03/11/2025 e 07/11/2025, na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 150 - Várzea - TERESÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\ncomprovante de agendamento impresso; (original)\r\ndocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nprocuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de TERESÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.11.2025 a 07.11.2025\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2686367\r\n"
        ],
        "2686375": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023 - UENF E OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELEMAR NORTE SUL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006120/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, Portaria Reitoria nº 185 de 03/02/2023, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Fillho, ID Funcional nº 641793-0 - Gestor;\r\n- Elisomar Miranda Batista, ID Funcional nº 639997-5 - Fiscal;\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2686375\r\n"
        ],
        "2686376": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO, DESIGNA O COORDENADOR DE CURSO, OFICIALIZA O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS (BACHARELADO) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001431/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, habilitação Bacharelado, no formato presencial.\r\nO curso será implementado a partir do primeiro período letivo de 2026, com a oferta de 30 (trinta) vagas anuais.\r\nO Curso de Engenharia de Alimentos terá como endereço o Campus Leonel Brizola, localizado na Avenida Alberto Lamego, nº 2000, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28013- 602.\r\nDesignar o servidor DANIEL GONÇALVES, ID funcional nº 5125818-8, como Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos.\r\nOficializar o Colegiado do Curso de Engenharia de Alimentos, que terá a seguinte composição:\r\nDaniel Gonçalves\r\nCoordenador\r\n5125818-8\r\nEder Dutra de Resende\r\nMembro\r\n641492-3\r\nMeire Lelis Leal Martins\r\nMembro\r\n4145087-6\r\nFábio da Costa Henry\r\nMembro\r\n4255010-6\r\nNádia Rosa Pereira\r\nMembro\r\n4324505-6\r\nLuana Pereira de Moraes\r\nMembro\r\n5072289-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2686376\r\n"
        ],
        "2686409": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI O PROJETO MONITORIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei nº 9394/1996, Lei nº 9.608/1998, Resolução SEEDUC nº 6303 de 08 de novembro de 2024, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 030001/061058/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Projeto Monitoria Voluntária nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro como estratégia pedagógica para o fortalecimento do processo de ensino- aprendizagem do corpo discente.\r\n- O Projeto Monitoria Voluntária está pautado no conceito de metodologias ativas, com ênfase na aprendizagem entre pares.\r\n- entende-se por monitoria estudantil a estratégia utilizada para a melhoria do ensino e da aprendizagem mediante práticas e experiências pedagógicas desenvolvidas em projetos que promovam o acesso aos objetos de conhecimento por meio de uma linguagem mais acessível, com o objetivo de estreitar a articulação entre teoria e prática e favorecer a integração curricular.\r\n- entende-se por monitor voluntário aquele estudante que se encontra regularmente matriculado na rede estadual de ensino e que atenda aos requisitos necessários à atuação na monitoria definidos pelo art. 5º desta Portaria.\r\n- entende-se por professor responsável voluntário àquele alocado no componente curricular, na turma principal do estudante, onde este atua como monitor voluntário.\r\n- O Projeto Monitoria Voluntária é uma ação pedagógica contínua de responsabilidade da escola, a ser registrado em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) a fim de que seja desenvolvido durante todo o ano letivo.\r\n- O Projeto Monitoria Voluntária deve ser entendido como atividade não remunerada, em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, o qual subsidiará a sua realização nas unidades escolares.\r\n- O Projeto Monitoria Voluntária tem os seguintes objetivos:\r\n- fortalecer o exercício da liderança, do protagonismo, da organização e da responsabilidade de estudantes no processo educacional, promovendo o desenvolvimento pessoal e acadêmico;\r\n- estimular o compartilhamento de conhecimentos através de relações interpessoais e troca de experiências entre os estudantes, estabelecendo uma maior integração entre si;\r\n- proporcionar apoio individualizado aos estudantes que apresentem dificuldades para assimilar determinados objetos do conhecimento, contribuindo para a melhoria de seu desempenho;\r\n- contribuir para a redução do abandono escolar;\r\n- evidenciar os estudantes com bom desempenho e frequência;\r\n- despertar o interesse dos estudantes pela pesquisa e aprofundamento dos objetos do conhecimento, bem como oportunizar sua participação em situações extracurriculares que favoreçam a sua plena formação;\r\n- viabilizar a participação do estudante no processo educacional, nas atividades relativas ao ensino e na vida acadêmica;\r\n- apoiar os estudantes na compreensão e aplicação dos objetos do conhecimento, promovendo um ambiente de aprendizado colaborativo e eficaz;\r\n- contribuir para o aumento da taxa de aproveitamento dos estudantes da rede estadual em todos os componentes curriculares.\r\n- São requisitos para participação como estudante monitor voluntário:\r\n- ter frequência global mínima de 75%;\r\n- não ter nota inferior a 50% da nota estabelecida para o ciclo em nenhum componente curricular de seu curso;\r\n- apresentar nota igual ou superior a 7,5 no componente curricular em que atuará como monitor voluntário;\r\n- não ter recebido advertência por escrito na Unidade Escolar a qual o estudante estiver matriculado;\r\n- ter avaliação da equipe técnico-administrativa-pedagógica, junto com o regente do componente curricular em que desenvolverá Projeto Monitoria Voluntária, em relação à sua proatividade, competência comunicativa e nas áreas de atuação, habilidade de interação, empatia, trabalho em grupo, comprometimento e perfil alinhado às necessidades pedagógicas da unidade escolar;\r\n- formalizar a participação do estudante menor de 18 anos no Projeto Monitoria Voluntária, por meio do preenchimento e assinatura do “Termo de Autorização” através de seus responsáveis legais (Anexo I), do “Termo de Voluntariado”, no caso do estudante maior de 18 anos (Anexo II).\r\n- Não serão aceitos como monitores voluntários, os estudantes em regime de progressão parcial no componente curricular no qual se apresentaram para desenvolver as atividades no projeto de monitoria voluntária.\r\n- A seleção dos estudantes elegíveis para o Projeto Monitoria Voluntária será feita com base no Sistema Conexão Educação, considerando os resultados consolidados no Painel de Acompanhamento de Indicadores Educacionais (PAINDE) ou em ferramenta similar que o venha substituir.\r\n- São atribuições do estudante monitor voluntário:\r\n- contribuir com o planejamento do Projeto Monitoria Voluntária, juntamente com o professor responsável voluntário;\r\n- realizar a monitoria estudantil de acordo com o planejamento realizado juntamente com o professor responsável voluntário;\r\n- cooperar no atendimento e orientação aos estudantes, visando à sua adaptação e maior integração;\r\n- socializar com o professor responsável voluntário as experiências das atividades de monitoria durante a execução do Projeto Monitoria Voluntária;\r\n- participar de reuniões, atividades de capacitação e atualização, quando solicitado pelo seu professor responsável voluntário, desde que não atrapalhe ou impeça a realização de suas atividades nas aulas dos demais componentes curriculares do curso;\r\n- elaborar, juntamente com o professor responsável voluntário, o Relatório Final de Atividades e participar, sempre que convocado, de reuniões de acompanhamento e de avaliação da Monitoria Voluntária.\r\n- São atribuições do professor responsável voluntário:\r\n- planejar em parceria com o estudante monitor voluntário, as atividades do Projeto Monitoria Voluntária sempre compatíveis com o grau de conhecimento e experiência do discente;\r\n- orientar e promover a capacitação do estudante monitor voluntário para sua atuação nas atividades planejadas;\r\n- avaliar, de forma contínua, o desempenho do estudante monitor voluntário;\r\n- Acompanhar o desempenho dos discentes em seu componente curricular, identificando aqueles que necessitem do apoio dos estudantes voluntários para a melhoria do seu desempenho escolar, a fim de evitar comprometimento no processo de aprendizagem;\r\n- comunicar imediatamente à equipe técnico-administrativa-pedagógica qualquer tipo de descumprimento dos requisitos por parte dos estudantes monitores voluntários, inclusive sobre assiduidade, descumprimento de prazos e dificuldades em realizar as suas atribuições;\r\n- elaborar, juntamente com o estudante monitor voluntário, o Relatório Final das atividades desenvolvidas, entregando para a equipe técnico-administrativa-pedagógica da Unidade Escolar.\r\n- São atribuições da Equipe Técnico-Administrativa-Pedagógica:\r\n- divulgar o Projeto Monitoria Voluntária na comunidade escolar.\r\n- selecionar e supervisionar os estudantes monitores voluntários, conforme demanda pedagógica;\r\n- assessorar docentes, discentes e responsáveis legais no desenvolvimento do Projeto de Monitoria Voluntária;\r\n- realizar reuniões periódicas de acompanhamento e alinhamento e registrá-las em Ata;\r\n- supervisionar as atividades desenvolvidas pelos professores responsáveis voluntários e pelos estudantes monitores voluntários;\r\n- encaminhar os projetos de monitoria voluntária da Unidade Escolar à Coordenação de Avaliação e Acompanhamento da Diretoria Regional Pedagógica;\r\n- elaborar, junto com professores responsáveis voluntário e estudantes monitores voluntários, Relatório Final, a ser encaminhado à Coordenação de Avaliação e Acompanhamento da Diretoria Regional Pedagógica ao final de cada período letivo;\r\n- elaborar e aplicar ferramentas para avaliação contínua durante o projeto, tais como: questionários, entrevistas, reuniões regulares, diário de bordo reflexivo, feedback anônimo e outros instrumentos pertinentes.\r\n- formalizar através de Ata a participação do professor responsável voluntário pelo Componente Curricular na turma.\r\n- O estudante monitor voluntário não poderá, em hipótese alguma:\r\n- substituir o docente na elaboração ou ministração de aulas, teóricas ou práticas;\r\n- elaborar, aplicar, substituir ou ajudar o docente na fiscalização, correção ou no lançamento de notas de quaisquer instrumentos avaliativos;\r\n- preencher controle de frequência e objetos do conhecimento no diário de classe, ou em quaisquer outros instrumentos estabelecidos para esse acompanhamento.\r\n- Será excluído do Projeto o estudante que infringir quaisquer dos incisos dispostos no art. 5º desta Portaria, até que volte a cumpri-los.\r\n\r\n- O estudante monitor voluntário deverá atuar na sua turma principal e no turno no qual está matriculado, em conformidade com o Sistema Conexão Educação, preferencialmente, em um componente curricular, ou, no máximo, nos componentes curriculares de apenas uma área do conhecimento, com a ponderação da equipe técnico- administrativa-pedagógica e desde que não prejudique as atividades escolares do estudante monitor voluntário.\r\n\r\n- Ao término do ano letivo, estudantes monitores voluntários e professores responsáveis voluntários receberão Certificado de participação no Projeto Monitoria Voluntária.\r\n\r\n- O período de vigência da atuação do professor responsável voluntário, do estudante monitor voluntário será de um ano letivo, respeitando o Calendário Escolar vigente e suas especificidades, podendo ser renovado.\r\n\r\n- Caso o estudante monitor voluntário abandone as atividades de monitoria sem justificativa, não poderá participar novamente no Projeto pelos dois períodos letivos subsequentes ao período do abandono.\r\n\r\n- Haverá uma avaliação do Projeto Monitoria Voluntária a ser realizada ao final de cada período, de acordo com calendário a ser divulgado pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, a fim de observar o impacto na aprendizagem e na frequência dos discentes atendidos.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, observando a legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nPROJETO MONITORIA VOLUNTÁRIA - ESTUDANTE MENOR DE IDADE\r\nEu, _________________________, portador do RG.: ______________________, responsável pelo estudante ________________________________________, matrícula: _______________, autorizo a sua participação como voluntário no Projeto Monitoria Voluntária, na Unidade Escolar: _____________________________, Censo: ____________, Diretoria Regional Pedagógica: ______________________________________, bem como o uso da sua imagem para divulgação do Projeto Monitoria Voluntária.\r\nDeclaro que estou ciente de que as atividades não criam vínculo empregatício como previsto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Voluntariado.\r\n_______________________________________\r\n(Assinatura do responsável legal)\r\nTelefone para contato: __________________________________\r\n___________________, ______________ de _____________ de 20___.\r\nANEXO II\r\n\r\nPROJETO MONITORIA VOLUNTÁRIA - ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS\r\nEu, ________________________________, matrícula: ___________________, aceito participar como voluntário no Projeto Monitoria Voluntária na Unidade Escolar, Censo: ____________, Diretoria Regional Pedagógica: _____________________________________, bem como o uso da minha imagem para divulgação do Projeto Monitoria Voluntária.\r\nDeclaro que estou ciente de que as atividades não criam vínculo empregatício como previsto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Voluntariado.\r\n\r\n________________________________________________\r\n(Assinatura)\r\n\r\nTelefone para contato: ______________________________\r\n_______________________, _________ de _____________ de 20___.\r\nId: 2686409\r\n"
        ],
        "2686410": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\no processo nº SEI-030023/000161/2021 por perda de objeto, conforme o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido o processo nº SEI-030023/000161/2021 por perda de objeto, conforme o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. Processo nº SEI-030023/000161/2021.\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\no processo SEI-E-03/023/18/2019 por perda de objeto, conforme o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido o processo nº SEI-E-03/023/18/2019 por perda de objeto, conforme o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. Processo nº SEI-E-03/023/18/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2686410\r\n"
        ],
        "2686444": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/PRODERJ Nº 26 \r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, conforme a Lei Estadual N.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025; o Decreto n.º 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000135/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\"Serviço de acesso à Internet. Quantidade: 01 link. Descrição: Link de Dados Rede IP Governo - Básico Dedicado 500 Mbps, código Id. SIGA - 15812\", valor mensal de R 3.873,16 (três mil oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), conforme consta no processo E-04/171/221/2018. \"Serviço de acesso à Internet. Quantidade: 01 link. Descrição: Link de Dados Rede IP Governo - Básico Dedicado 200 Mbps, código Id. SIGA - 158121\", valor mensal de R 3.663,77 (três mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), conforme consta no processo E-04/171/221/2018.\r\nEsta Portaria terá vigência em 10/10/2025 e término em 31/12/2025.\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n58350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n1541.13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nR 22.610,79.\r\n3390.39.06.\r\nFR 1.500.100.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, §3º, da Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2686444\r\n"
        ],
        "2686452": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI-030036/005565/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002756/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2686452\r\n"
        ],
        "2686457": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030001/087055/2024.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002759/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2686457\r\n"
        ],
        "2686458": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o contido no despacho da Tecnologia da Informação (116496576) constante do processo n° SEI-170002/001602/2022\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1444 de 17 de junho de 2025 (102708947), publicada no DOERJ n°109, de 18/06/2025, pág. 36 (102799418), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato 012/2025(99948051) , celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa CYBERX PRO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, que trata da prestação de serviços de desenvolvimento, modernização para linguagem C#, Visual Basic, Java Script e implantação do novo complexo de sistemas da EMOP (página 3), com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações existentes, propostas de melhoria, customização, parametrização, suporte técnico, treinamento, manutenções técnicas, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- Designar os servidores Bruno Ferreira Oliveira Neves, ID Funcional n° 5092822-8 e Daniel Alves de Barros, ID Funcional n° 5149113-3, como Fiscais, em substituição aos servidores Luiz Affonso M. Marques, Id. Funcional nº 2853286-4 e Juarez Aquino Quintanilha, Id. Funcional nº 2853275-9.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID Funcional n° 5093817-7;\r\nBruno Ferreira Oliveira Neves, ID Funcional n° 5092822-8 e\r\nDaniel Alves de Barros, ID Funcional n° 5149113-3.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2686458\r\n"
        ],
        "2686560": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE ROTINA DE VISITAÇÃO AOS ADOLESCENTES E A ENTRADA DE MATERIAIS E INSUMOS BÁSICOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030002/008764/2024, e\r\nas normas legais contidas no Art. 1º, III, da CRFB/1988, Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Federal n.º 12.594/2012, o disposto no Art. 95, parágrafo único, da Portaria DEGASE n.º 853/2020, e o Decreto Estadual n.º 46.525, de 13.12.2018.\r\n:\r\n- Instituir a regulamentação para a padronização de visitação aos adolescentes nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, bem como a entrada de materiais e insumos básicos permitidos por visitante, conforme ANEXO I.\r\n- A visitação se iniciará com abertura dos portões e a boa recepção de todos, devendo a equipe da unidade prestar todas as informações necessárias, quando seguirão aos procedimentos de revistas dos visitantes, seus pertences, e demais materiais e insumos porventura trazidos aos adolescentes, observando todas as cautelas de segurança e legais.\r\n- A revista deverá ocorrer, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do início da visitação, e fechamento dos portões com 1 (uma) hora antes do término.\r\n- Finda a visitação, os adolescentes deverão ser submetidos à revista antes de retornarem aos seus alojamentos.\r\n- As visitas ocorrerão em dias e horários que serão previamente informados aos visitantes e adolescentes pela Direção da Unidade Socioeducativa.\r\n- As visitas terão duração de até duas horas, devendo os horários ser informados claramente aos visitantes e adolescentes.\r\n- As Unidades Socioeducativas adotarão estratégias para divulgar todas as informações necessárias.\r\n- A equipe técnica deverá observar todos os aspectos da visita na relação do adolescente com o cumprimento da medida, envidando todos os esforços para a superação de empecilhos.\r\n- As unidades de execução de medida socioeducativa de internação deverão disponibilizar dois turnos de visitação, manhã e tarde, para os familiares nas visitas dos finais de semana.\r\n- A Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) deverá elaborar um modelo de carteira de visita capaz de assegurar segurança e agilidade no atendimento.\r\n- Deverá, também, criar um sistema digital de organização e controle da presença de visitantes.\r\n- O Agente de Segurança Socioeducativa designado para o Posto de Portaria realizará o primeiro atendimento aos familiares que forem adentrar à unidade, devendo verificar a idoneidade da carteira de visita e efetuar o registro em livro próprio.\r\n- Somente será permitida a entrada na Unidade Socioeducativa as visitas previamente cadastradas.\r\n- Os servidores que atuarem na Portaria deverão ser submetidos a treinamentos, no mínimo, semestralmente, visando o aprimoramento do serviço, a ser ministrado pela Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) e Divisão da Capacitação (DICAP) da COOSINT.\r\n- A equipe técnica da Unidade Socioeducativa realizará o acolhimento inicial dos familiares, dando preferência aos dias de visita, com a finalidade de fornecer orientações gerais e tirar dúvidas.\r\n- A equipe técnica deverá instituir uma cartilha contendo as informações necessárias, de forma a esclarecer os aspectos do cumprimento da medida e dar transparência.\r\n- Mesmo que o familiar compareça fora do dia de visita ou em unidade diversa, a Direção da Unidade, a equipe técnica ou coordenador do plantão deverá fornecer as primeiras informações, de forma correta, transparente e urbana.\r\n- É indispensável a apresentação de documento original de identificação com foto por parte do visitante para o cadastramento de visita e deverá ser orientado a manter seus dados atualizados para contatos (endereço, e-mail, e telefone).\r\n- O familiar poderá, também, fornecer um segundo dado cadastral de pessoa a ele vinculada, de forma que a Unidade Socioeducativa tenha mais uma opção de contato.\r\n- A equipe técnica da Unidade Socioeducativa deverá efetuar o cadastro dos dados do familiar visitante e promover as alterações quando necessárias.\r\n- A autorização de primeira visita do (a) adolescente na Instituição será apenas para pai, mãe, irmãos maiores de idade ou responsável legal, devidamente comprovado.\r\n- Após o primeiro atendimento com a equipe técnica de referência poderão ser autorizados outros familiares e pessoas de referência do adolescente, desde que devidamente habilitadas e cadastradas.\r\n- Só será permitida a visita de até 03 (três) pessoas por dia, conforme previsto no artigo 136, § único do Regimento Interno do DEGASE.\r\n- Poderá haver visita de familiar em Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, desde que autorizada pela direção da Unidade.\r\n- As (os) companheiras (os) maiores de idade dos (as) adolescentes deverão realizar previamente o atendimento familiar com a equipe técnica de referência para avaliação de preenchimento dos critérios para a obtenção de autorização de visita.\r\n- Havendo autorização de visita, esta ocorrerá em dias previstos pela Unidade Socioeducativa.\r\n- O mesmo fluxo se aplica aos outros familiares que compõem a família afetiva extensa dos (as) adolescentes.\r\n- As (os) companheiras (os) menores de idade dos (as) adolescentes deverão comparecer ao atendimento técnico familiar da Unidade Socioeducativa acompanhadas (os) de seu responsável legal junto com o familiar responsável pelo (a) adolescente, nos casos em que tenham a idade entre 14 (catorze) a 17 (dezessete) anos.\r\n- Nos casos em que as (os) companheiras (os) forem menores de 14 (catorze) anos, a avaliação deverá ser realizada pelos familiares em conjunto com o Sistema Judiciário.\r\n\r\n- Durante o período de cumprimento da medida socioeducativa vigente não é permitida a troca de companheiro (a) ou cônjuge no cadastro de visitas.\r\n- Cada adolescente terá direito a um dia de visita por semana, preferencialmente aos sábados nas unidades de Internação, em um dos dois turnos disponibilizados pela Unidade Socioeducativa.\r\n- Em razão de compromissos pessoais do familiar, poderá ser avaliada a possibilidade pela Unidade Socioeducativa, de ofertar outro dia da semana, a fim de assegurar ao adolescente o direito de receber visita.\r\n- A Unidade Socioeducativa deverá garantir ao adolescente, nos casos de não comparecimento do familiar na visita semanal, o contato telefônico, preferencialmente, por videochamada, e sempre na presença de um membro da equipe técnica, conforme previsto na Portaria DEGASE nº 1502 de 10 de outubro de 2024.\r\n- É autorizada a entrada semanal de cartas ou fotografias pelos visitantes, devendo a Direção da Unidade Socioeducativa observar as cautelas de segurança.\r\n- Nos dias de eventos festivos com a participação de familiares deverão ser observadas as orientações do documento: “Orientações para alimentação em eventos realizados no DEGASE” emitido pela Divisão de Nutrição/COOSIP do DEGASE, através de processo no SEI-030002/006299/2024.\r\n- Com base no Regimento Interno (2019) e o Plano Operacional de Segurança Socioeducativo (2020) do DEGASE, aos familiares serão permitidos entregar itens pessoais de higiene e alimentação no momento da visita, conforme ANEXO I.\r\n- A Direção da Unidade Socioeducativa deverá disponibilizar gratuita e por escrito a relação dos alimentos e materiais permitidos para entrega ao adolescente na visita.\r\n- Os alimentos e materiais não permitidos serão devolvidos ao familiar.\r\n- Havendo algum material ilegal, a equipe da Unidade Socioeducativa deverá encaminhar à análise da autoridade policial.\r\n- A Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI) deverá adotar providências para que todas as Unidades Socioeducativas não tenham pontos de energia dentro dos alojamentos dos adolescentes, visando evitar incêndios.\r\n- Deverá ser elaborado projeto padrão para conferir segurança aos adolescentes e servidores nas Unidades Socioeducativas, de forma que a iluminação, ventilador, aparelho de TV, e quaisquer outros materiais pertinentes ao cumprimento da medida, fiquem do lado de fora dos alojamentos e permitam seu regular uso.\r\n- As Unidades Socioeducativas deverão dispor de sala de TV e vídeos para os adolescentes, de forma a evitar a permanência dentro dos alojamentos.\r\n- Excepcionalmente, poderá ser permitido um aparelho eletrônico por alojamento, a critério da Direção da Unidade, observando as cautelas de segurança e legais.\r\n- Todos os materiais trazidos pelos familiares e entregues aos adolescentes deverão ser catalogados e cadastrados em sistema próprio, o qual permita a organização, controle e transparência;\r\n- A unidade socioeducativa não se responsabiliza por danos ou desgastes decorrentes do uso dos itens entregues; \r\nFica estabelecido prazo máximo de 60 (sessenta) dias para retirada dos itens após a saída do adolescente, prevendo que, após esse período, os bens poderão ser disponibilizados para uso coletivo pelos socioeducandos.\r\n- O rol de alimentos e materiais são taxativos não cabendo interpretação por parte das equipes das Unidades Socioeducativas.\r\n- Havendo qualquer situação excepcional que afete o equilíbrio dos trabalhos, deverá o Diretor da Unidade comunicar ao Diretor Geral do DEGASE para deliberação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nUnidades de Internação - Ítens Permitidos\r\nQuantidades\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n15\r\nAntena Digital\r\n1\r\nBiscoito na embalagem original (proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n700gr\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n1\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada (não pode estar congelado)\r\n2\r\nCartas\r\n2\r\nCamisa Branca sem estampa e sem marca com gola redonda\r\n2\r\nChinelo emborrachado simples azul ou branco\r\n1 par\r\nConversor digital\r\n1\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n5\r\n(transparente)\r\n1\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n1\r\nExtensão\r\n1\r\nFotografias (avaliadas pela Equipe Técnica e Direção, cada avaliação na sua função)\r\n2\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n1\r\nLençol solteiro (sem elástico, azul claro)\r\n1\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n4\r\nManta de solteiro (azul marinho ou marrom)\r\n1\r\nMaquina de cortar cabelo (uma por alojamento)\r\n1\r\nMeias brancas (Par)\r\n2 pares\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n300\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n1\r\nPilha palito\r\n2\r\nRádio relógio digital (cabeceira)\r\n1\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n1\r\nSabonete em barra\r\n4\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n400 ml\r\nShort azul marinho sem bolso podendo ser com cadarço azul marinho ou preto\r\n2\r\nToalha de banho Branca\r\n1\r\nTelevisão de até 32 polegadas (NÃO pode de tubo, uma por alojamento)\r\n32”\r\nVentilador (depende da avaliação da direção da Unidade Socioeducativa)\r\n1\r\nANEXO II\r\nUnidades de Internação Provisória - Itens Permitidos\r\nQuantidades\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n15\r\nBiscoito na embalagem original (Proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n400gr\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n1\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada, (não pode estar congelado)\r\n2\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n1\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n5\r\nCreme de cabelo\r\n500 gr\r\nDesodorante roll on (transparente)\r\n1\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n1\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n2\r\nMeias brancas (Par)\r\n2 pares\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n300\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n1\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n1\r\nSabonete em barra\r\n3\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n400 ml\r\nANEXO III\r\nTERMO PARA ENTRADA DE MATERIAIS E INSUMOS BÁSICOS\r\nUnidade\r\n\r\nMedida Socioeducativa\r\nAcautelamento [ ] Provisória [ ] Internação [ ]\r\nAdolescente\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCom base na Portaria DEGASE nº 1.609 de 03 de abril de 2025 que institui a regulamentação de padronização de rotina de visitação aos adolescentes e a entrada de materiais e insumos básicos nas unidades socioeducativas do DEGASE, catalogamos abaixo os materiais trazidos pelos familiares e entregues ao adolescente citado.\r\n\r\n\r\nFica o responsável ciente de que a Unidade Socioeducativa não se responsabiliza por possíveis danos ou por eventuais desgastes decorrentes do uso e de que a retirada do item deve acontecer até, no máximo, 60 dias após a saída do adolescente.\r\n\r\nAntena Digital\r\n\r\nManta de Solteiro\r\n\r\nConversor Digital\r\n\r\nMáquina de Cortar Cabelo\r\n\r\nExtensão\r\n\r\nRádio Relógio Digital\r\n\r\nLençol de Solteiro\r\n\r\nToalha de Banho Branca\r\n\r\nTV de até 32 polegadas\r\n\r\nVentilador\r\nRio de Janeiro,______ de ______________ de 20____\r\nServidor:__________________________________________________________________________\r\nId. Funcional nº_____________________________________________________________________\r\nResponsável:_______________________________________________________________________\r\n*Republicado por incorreções no D.O. do dia 08/04/2025.\r\nId: 2686560\r\n"
        ],
        "2686565": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo SEI- 100005/009158/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica e Presencial, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nJonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6;\r\nMônica Gonçalves Marins, ID: 51124629;\r\nAnanda Marques de Mendonça, ID: 5158228-7;\r\nLívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0;\r\nLyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250;\r\nFernanda Sá Cazotto, ID: 616412-9;\r\nO servidor Jonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Mônica Gonçalves Marins, ID: 51124629 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores, Ananda Marques de Mendonça, ID: 5158228-7, Lívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0, Lyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250 e Fernanda Sá Cazotto, ID: 616412-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2686565\r\n"
        ],
        "2686576": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 884 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 048/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/001185/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 048/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a FLYSTAR SEGURANÇA e VIGILÂNCIA LTDA, para prestação de serviço de escolta armada de cargas.\r\nGESTOR:\r\n- CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO - COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - ID. Funcional 51063808.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional 51473062.\r\nFISCAIS:\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional 26973510.\r\n- RENATO DA SILVA VICENTE - Técnico de Informática - ID. Funcional 50943553.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - Técnico de Informática - ID. Funcional 514472422.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 14 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2686576\r\n"
        ],
        "2686589": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270 de 2024, constante do processo n° SEI- 040223/000882/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JSM COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.353.690\r\nCNPJ: 32.625.668/0001-10\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 156 SBL 214/ STAND 9 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual11.353.690 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686589\r\n"
        ],
        "2686590": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 522/2022, constante do processo n° SEI-040224/002418/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: NEOWAY TECNOLOGIA LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.056.060 \r\nCNPJ: 41.698.924/0001-90 \r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO :2; SALA: 823 JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/04/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.056.060 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686590\r\n"
        ],
        "2686591": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1029/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/223/110/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: Airclean Indústria e Comércio de Produtos Químicos ltda\r\nInscrição Estadual: 79.659.690\r\nCNPJ: 15.242.529/0001-99\r\nEndereço: Av. Pitágoras, 1712, Qd. 21 Lt. 38 - Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ - CEP 25231-310\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 25/05/2012 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.659.690, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686591\r\n"
        ],
        "2686592": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 247/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000521/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VILLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.347.065\r\nCNPJ: 44.925.081/0001-06\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 26 SALA:1002 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60 do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, incisos I, II e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 19/01/2022 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.347.065, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686592\r\n"
        ],
        "2686593": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 079/2023, constante do processo n° SEI- 040223/000060/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCS ELÉTRICA DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.822.132\r\nCNPJ: 17.156.242/0001-71\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.822.132, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686593\r\n"
        ],
        "2686594": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000495/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AMANDA G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\nInscrição Estadual: 12.462.204\r\nCNPJ: 46.313.398/0001-17\r\nEndereço: AVN FLÁVIO VASCONCELOS, 99 ESPERANCA - ITABORAÍ RJ 24.802-245\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686594\r\n"
        ],
        "2686595": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000953/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BMB 2010 INDUSTRIA DE BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.466.840\r\nCNPJ: 13.797.407/0001-33\r\nEndereço: RUA DIAS FERREIRA, S/N SETOR:0703 HOSPÍCIO - ARARUAMA RJ 28.978-818\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n-/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/05/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.466.840, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686595\r\n"
        ],
        "2686600": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da constante do processo SEI-E-04/043/000057/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: G X ROCHA COMERCIO E1RELI \r\nCNPJ: 13.059.815/0001-98 \r\nInscrição Estadual: 79.268.003 \r\nEndereço: RUA ARACY VILARINHO, 62 - CASA CENTRO - ITALVA RJ 28.250-000 \r\nFundamento legal: Inciso IV do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso IV do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/10/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 79.268.003 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686600\r\n"
        ],
        "2686650": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional nº 4404346-5, e KATER SÂMELA FARIA VIANA, Id. Funcional nº 5118594-6, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id. Funcional n° 5102275-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A, cujo objeto consiste na fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade SEFAZ localizada na Rua Teixeira de Gouvea, 424 - Centro - Macaé, constante do processo administrativo n° SEI- 040182/000015/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Portaria SEFAZ/SUPCC Nº 809 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2686650\r\n"
        ],
        "2686656": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS SEAS Nº 028/2025, 029/2025, 030/2025 e 031/2025, RESULTANTES DO 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e as empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\n070001/002655/2024\r\nContrato Nº\r\nContratada\r\nProcesso contrato\r\n028/2025\r\nB&A Comércio de EPIs Importação Exportação Ltda.\r\n-070001/002680/2025\r\n\r\n029/2025\r\nWorkboat Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n070001/002681/2025\r\n030/2025\r\nA Casa Licita Ltda\r\n-070001/002682/2025\r\n031/2025\r\nMarcopolo S.A.\r\n-070001/002683/2025\r\nQue tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de veículos terrestres e náuticos, além de aéreos não tripulados, para apoio às Unidades de Conservação em todo território do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos 028, 029, 030 e 031/2025, resultantes do PE 002/2025, Processo n° SEI-070001/002655/2024, como segue:\r\ngestor: Jorge Damião Silva de Souza - Id funcional 2419466-2\r\nfiscal: Glayce Kelly Tavares Muniz - Id funcional 4380566-3\r\nMayra Martins Guimarães - Id funcional 5031107-7\r\nO Gestor terá incumbência de:\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n- O Fiscal terá incumbência de:\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2686656\r\n"
        ],
        "2686665": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\n/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377/2024, constante do processo n° SEI-040223/000953/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBMB 2010 INDUSTRIA DE BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.466.840\r\nCNPJ: 13.797.407/0001-33\r\nEndereço: RUA DIAS FERREIRA, S/N SETOR:0703 HOSPÍCIO - ARARUAMA RJ 28.978-818\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/05/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\ncom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686665\r\n"
        ],
        "2686666": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 392/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000927/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DIEGO VIANA DOS SANTOS BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.551.290\r\nCNPJ: 47.259.208/0001-93\r\nEndereço: AVN GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA, 20 PRAÇA DA BANDEIRA - ARARUAMA RJ 28.979-660\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/07/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686666\r\n"
        ],
        "2686667": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\n/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portara SUFIS Nº 393 de 2024, constante do processo n° SEI-040223/000662/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JOEL VENANCIO DA SILVA BRASIL PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.225.741\r\nCNPJ: 43.610.451/0001-53\r\nEndereço: AVN GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA, 45 PRAÇA DA BANDEIRA - ARARUAMA RJ 28.979-660\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\ncom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686667\r\n"
        ],
        "2686668": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/002881/2025;\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\nNatureza de Despesa\r\nTítulo Oficial\r\nFundamento Legal\r\n3.1.90.04.02\r\nObrigações Patronais\r\nArt. 1 da Lei Federal nº 8.745/1993 // Art. 11 da Lei Ordinária Estadual n° 6.901/2014\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de encargos financeiros que a administração pública, na sua qualidade de empregadora, deve assumir e que estão relacionados com o pagamento de pessoal ativo, inativos e pensionistas.\r\n3.1.90.04.03\r\nOutras Despesas Variáveis\r\nArt. 1 da Lei Federal nº 8.745/1993 // Art. 13 ao Art. 15 da Lei Ordinária Estadual n° 6.901/2014\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de gastos não recorrentes ou com valor flutuante, que não são facilmente previsíveis e estão ligados a eventos pontuais, ao aumento ou diminuição do consumo ou da atividade, mas que não se encaixam em categorias de despesas mais específicas e usuais.\r\n3.1.90.16.15\r\nGratificação Especial de Atividades - Geat / Policial Civil\r\nArt. 1° ao Art. 3° do Decreto Estadual n° 26. 248 de 02 de maio de 2000.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação especial de atividades - geat / policial civil.\r\n3.1.90.11.01\r\nVencimentos - Pessoal Estatutário\r\nArt. 12° e Art. 13° do Decreto- Lei Estadual n° 408 de 02 de fevereiro de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de retribuição pelo efetivo exercício, correspondente ao padrão ou valor fixado em lei.\r\n3.3.91.39.30\r\nGestão de Serviços de Saúde\r\nArt. 18 da Lei Ordinária Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de despesas com os contratos de gestão de serviços de saúde.\r\n3.1.90.11.25\r\n13º Salário / Gratificação Natalina\r\nArt. 1° ao Art. 5° da Lei Ordinária Estadual n° 862, de 05 de julho de 1985.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de 13º salário / gratificação natalina.\r\n3.1.90.11.10\r\nGratificação de Representação\r\nArt. 1° ao Art. 3° do Decreto Estadual n° 101 de 09 de maio de 1975.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de gratificação de representação.\r\n3.1.90.11.03\r\nVencimentos de Cargos de Provimento Em Comissão\r\nArt. 1° ao Art. 4° do Decreto- lei Estadual n° 415, de 20 de fevereiro de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de retribuição pelo exercício de cargo em comissão, inclusive sob a forma de gratificação. Classifica-se, também, neste item, a despesa com os cargos ou funções de confiança das Fundações.\r\n3.1.90.11.11\r\nGratificação Pelo Exerc de Regência de Turma e Por Encargos de Coord de Turno\r\nArt. 15° da Lei n° 530 de 4 de março de 1982.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos professores e especialistas de educação que se encontrem no efetivo exercício de atividades docentes ou pelo encargo de coordenação de turno.\r\n3.1.90.03.01\r\nPensões Ordinárias - Civil\r\nArt. 24 da Lei Ordinária Estadual n° 5.260 de 11 de junho de 2008.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões com pagamento de pensão à viúva e/ou dependente de servidor civil, de encargo do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2686668\r\n"
        ],
        "2686673": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n:\r\n- o teor do Despacho id 116650704, que informa a conveniência administrativa e o interesse do serviço, para melhor adequação técnica e gerencial na condução do feito;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo nº SEI- 360018/000668/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, id. 2.915.559-2, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição a servidora Lívia Lacopo da Silva, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9.\r\n- A servidora ora designada deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2686673\r\n"
        ],
        "2686687": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear FELIPE MARINHO MASID, matrícula 474, para o Cargo de Livre Provimento de Chefe de Gabinete, vinculado à Presidência - PRESI. Processo nº SEI-220002/000414/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2686687\r\n"
        ],
        "2686713": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e o constante no Processo nº SEI-330003/001708/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução da obra de reforma dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na Rua Dias da Cruz, s/nº, bairro do Méiermunicípio do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 041/2025.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID funcional nº 2.852.226-5;\r\nDouglas Gonçalves Bento, ID funcional nº 5153065-1;\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza, ID funcional nº 0564534-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2686713\r\n"
        ],
        "2686739": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 116486592), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003811/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportadora da ID Funcional nº 5020912-4, na qualidade de integrante demandante e técnico;e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2686739\r\n"
        ],
        "2686747": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nda AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-480002/005542/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o direito fundamental à proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal,\r\n- que o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, como a AGENERSA, deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública e para a execução de suas competências legais, nos termos do art. 23 da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),\r\n- a necessidade de designação de um Encarregado, que atuará como canal de comunicação entre o controlador (AGENERSA), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018,\r\n- o Decreto Estadual nº 47.826/2021, que Institui o Comitê Estadual de Governança de Dados, e\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024, que Institui a Política de Governança e Privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora MILA BRAGA DE LIMA, Id. Funcional nº 5000319-4, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais fica vinculada à Presidência da AGENERSA.\r\n\r\n- Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais as atribuições previstas na legislação pertinente, em especial as definidas no art. 41, § 2º, da Lei nº 13.709/2018, e nas orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n\r\n- As reclamações e comunicações dos titulares de dados serão recebidas, em primeira instância, pela Ouvidoria da AGENERSA, que as encaminhará ao Encarregado, para que este preste os esclarecimentos e adote as providências necessárias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 882, de 2024, e quaisquer outras disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2686747\r\n"
        ],
        "2686757": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ENVOLVIDOS NAS OBRAS DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, QUE COMPÕEM A CONTA PATRIMONIAL \"OBRAS EM ANDAMENTO\" NA CONTABILIDADE DA CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo nº SEI- 100002/000956/2025, e\r\n:\r\n- a necessidade de identificação e individualização dos bens que compõem a conta patrimonial da RIOTRILHOS, identificada como \"Obras em Andamento\" ref. à construção da Linha do Metrô do Rio de Janeiro; do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e\r\n- a necessidade da atualização dos respectivos registros no SiafeRio, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 11ª edição, em vigor, e ainda a obrigação de prestar informação anual ao do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n- Criar o Grupo de Trabalho - GT MetrôRio, com a finalidade de levantar todos os bens que compõem a conta contábil \"Obras em Andamento\", existente na contabilidade da RIOTRILHOS, e providenciar as medidas necessárias ao registro no SiafeRio, conforme determina o MCASP 11ª Edição. \r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Diretoria de Planejamento e Controle - DIRPCe contará com a participação dos seguintes membros, designados por suas respectivas Diretorias: I - DIRPC: - Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - matrícula 402892; - Orlando D'Almeida Marques - matrícula 2956-1 Portaria - NI 240 Grupo de Trabalho - OBRA LINHA 4 (116587981) SEI- 100002/000177/2025 / pg. 1 II - DIRAF: Delma Santiago Sodré - matrícula III - DIREN: Rodrigo Faur de Castro - ID 5146938-3 \r\n- Caberá ao Grupo de Trabalho organizar, consolidar e apresentar os resultados do levantamento dos bens, observando os prazos fixados nos despachos e determinações de controle externo, submetendo-os à apreciação da Presidência da RIOTRILHOS. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2686757\r\n"
        ],
        "2686779": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 23/2025, de 9 de outubro de 2025, e o que consta no processo nº, SEI-040006/039905/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de outubro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4800 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,3600 por m³;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2686779\r\n"
        ],
        "2686801": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nPROCEDIMENTOS PARA A COBRANÇA E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EM FACE DOS INADIMPLENTES\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\no contido na CI CEASA-RJ/DIROF N° 026/025, que trata de sugestão de alteração na Portaria DIREX 002/2022, constando nos autos do processo nº SEI-020004/000626/2025,\r\n- a necessidade de aprimorar os procedimentos para combater a inadimplência dos seus permissionários e autorizatários e mantendo os critérios claros e objetivos para cobrança e aplicação de penalidades;\r\n- que foram verificadas necessidades de alterações em sua redação e que, para efeitos práticos de controle administrativo, o melhor seria elaborar uma nova portaria, uma vez que os procedimentos então criados tiveram o condão de dar à CEASA. bem como aos seus administrados, a devida segurança e transparência na relação, o que resultou em melhoras na instrução dos processos administrativos e na arrecadação;\r\n- que a presente visa a manter as etapas/fases procedimentais observando sempre a publicidade, prazos e o contraditório e a ampla defesa;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os novos procedimentos para a cobrança e aplicação das penalidades em face dos inadimplentes perante a CEASA-RJ.\r\nSerá considerado inadimplente todo e qualquer ocupante de área da CEASA RJ que não efetue o pagamento de suas obrigações referentes à ocupação, ao rateio de despesas, a multas aplicadas por cometimento de infrações regulamentares e eventuais acréscimos relativos à mora (multa e juros) a partir do 1° (primeiro) dia útil após o vencimento.\r\nA partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento fica o permissionário ou autorizatário sujeito ao que dispõe esta PORTARIA DIREX, dando-se, assim, início as etapas nelas previstas.\r\nConfigurada a inadimplência, ficará o devedor sujeito às seguintes consequências: \r\nmultas; \r\njuros de mora e atualização monetária; \r\nsuspensão da permissão ou autorização de uso; \r\ncassação do ato de ocupação. \r\nprotesto da dívida e ajuizamento da ação de cobrança.\r\nExpedido o boleto para pagamento e não pago no prazo certo iniciar-se-á o procedimento para a cobrança e as penalidades, observando-se, no que couber, o trâmite, por etapas:\r\na primeira etapa consiste na NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Configurada a inadimplência, ou seja, a falta de pagamento de quaisquer daquelas despesas previstas no art. 2°, será emitida uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR OFICIAL DE CARTÓRIO ou outro meio julgado conveniente pela CEASA-RJ (Modelo: ANEXO I) para o permissionário/autorizatário, nela informando que a dívida deverá ser quitada na sua integralidade no prazo de até 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação, sob pena de incorrer na imediata penalidade de suspensão de suas atividades, com exercício do lacre do estabelecimento pela CEASA, como previsto no Termo de Permissão Remunerado de Uso - TPRU e no Termo de Autorização Remunerado de Uso - TARU;\r\nnessa etapa caberá a DIFIN formar processo administrativo de inadimplência do permissionário/autorizatário;\r\no processo administrativo correspondente deverá conter: o Termo de Permissão ou Autorização de Uso, Ficha cadastral, contrato social, todos os comprovantes do decorrer da etapa até aqui estabelecida, com ao valor do débito atualizado, ou qualquer outro documento ou dado que julgar conveniente para a boa e regular tramitação.\r\na segunda etapa consiste na DECISÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (LACRE). Constatada ainda a dívida, os autos seguirão, independente das providências da etapa anterior, ao Diretor-Presidente para determinar a suspensão das atividades no espaço onde o devedor possua a dívida.\r\no Termo de Suspensão será formalizado pela DIROP em 3 (três) vias para a entrega ao devedor, observando o contido na Portaria PRESI n° 275.2019.\r\no Termo de Suspensão das Atividades (Modelo: ANEXO II) deverá, obrigatoriamente, ser afixado na porta do estabelecimento lacrado, contendo as seguintes informações:\r\nnúmero do processo administrativo que ensejou a suspensão; \r\no alerta de que a manutenção da dívida sujeitará o devedor à cassação da permissão/autorização; \r\nque o permissionário ou autorizatário arcará com os custos de remoção, transporte e depósito, não tendo a CEASA qualquer responsabilidade por eventual perecimento dos bens encontrados no local; \r\nde que o processo administrativo está à disposição do interessado, pessoalmente ou por procurador.\r\nde que, independentemente do ato de execução de suspensão das atividades com o lacre se concretizar ou não, em havendo registro administrativo de lavratura de 2 (dois) termos de suspensão das atividades a cada período de 6 (seis) meses, fica, desde já, ciente da possibilidade direta da cassação da sua permissão/autorização de uso. \r\ncaberá ao Gerente da Unidade fazer gestão pessoal junto aos devedores para regularização dos débitos apontados pela DIFIN. \r\nno prazo assinalado de interdição da área, o permissionário inadimplente ficará proibido de utilizar o espaço, isto é, de realizar qualquer operação de compra, venda e recebimento de produtos no local, cuja fiscalização será de responsabilidade da Gerência de Mercado da Unidade. \r\neventual necessidade de acesso ao interior da área, com vistas a evitar prejuízos, deve ser dirigido ao DIROP, que decidirá sobre a questão (Gerência ou Diretoria). \r\nas ocorrências verificadas durante o cumprimento da interdição da área deverão ser certificadas em documento próprio e, imediatamente, comunicadas à DIROP, para as providências cabíveis, especialmente no sentido do cumprimento da decisão.\r\napós a formalização do Ato de Suspensão das Atividades ou havendo o adimplemento do devedor antes do lacre do estabelecimento proceder-se-á o sobrestamento da suspensão, desde que quitadas todas as dívidas em seu nome cobradas pela DIFIN/SECOB CEASA- RJ, observando, ainda, que registrados 2 (dois) termos de suspensão a desfavor do inadimplente a cada período de 6 (seis) meses, não haverá novas oportunidades, como previsto no item “5”, alínea “b”, inc. II do art. 4º desta PORTARIA DIREX, ou seja, será revogada a permissão ou autorização de uso. \r\nna hipótese de pedido de parcelamento da dívida posterior à assinatura do Termo de Suspensão e anterior ao efetivo lacre do estabelecimento será aplicada a Portaria PRESI no 105/2017 e suas alterações e desde que preenchidos os requisitos por ali estabelecidos, bem como as etapas da quarta em diante previstas nesta Portaria. \r\na terceira etapa consiste na CASSAÇÃO DA PERMISSÃO. Persistindo a dívida, após a suspensão das atividades, a DIFIN emitirá relatório discriminado da dívida, a ser encaminhado ao Diretor Presidente, cabendo a Divisão Financeira da CEASA, portanto, observar que nesta etapa não poderá emitir boleto para pagamento da dívida sem comunicado prévio ao Diretor-Presidente, que decidirá a respeito.\r\no Diretor-Presidente remeterá o processo a Assessoria Jurídica para emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento;\r\ncaso o procedimento esteja de acordo com as determinações legais pertinentes, os autos retomarão ao Diretor Presidente, para submeter a questão a apreciação do Conselho de Administração. \r\ncom a decisão do Conselho de Administração no sentido da cassação da permissão ou autorização, caberá a Diretoria da Presidência editar Portaria específica de extinção do TPRU, com a descrição das providências para desocupação da área. \r\na portaria mencionada no parágrafo anterior deverá ser publicada no D.O para sua eficácia.\r\no pagamento da dívida, depois de cassada a permissão ou a autorização, não acarreta o restabelecimento automático da permissão ou autorização. \r\no Permissionário ou Autorizatário será notificado para proceder à devolução da área, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, livre de pessoas e coisas e em perfeitas condições de uso; e de que as benfeitorias ou materiais não removíveis incorporam ao patrimônio da CEASA-RJ. \r\numa via da Portaria deverá ser encaminhada a ciência do PERMISSIONÁRIO/AUTORIZATÁRIO. \r\ncaberá à Gerência de Mercado das Unidades dar cumprimento ao procedimento de retomada prática da área.\r\nefetuada a devolução do espaço, a Gerência procederá à vistoria da área, lavrando-se o Termo de Vistoria e Recebimento das Chaves/Área.\r\ncaso o Permissionário ou Autorizatário não efetue a devolução das chaves ou a entrega da área no prazo e na forma prevista, o espaço, objeto do cancelamento, será lacrado pela Gerência, lavrando-se o Termo de Ocorrência. \r\nhavendo o abandono da área, caracterizado pela ausência do permissionário, e tendo expirado o prazo concedido pela Diretoria mediante notificação e restando bens no interior da mesma, será efetuada a sua retirada e lavrado Termo de Vistoria e Apreensão. \r\nos bens serão levados para depósito da Ceasa, arcando o (ex) permissionário com os custos de remoção, transporte e depósito, não tendo a CEASA qualquer responsabilidade por eventual perecimento.\r\n- A quarta etapa consiste na COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA e no PROTESTO DA DÍVIDA. Nessa etapa, a DIFIN/DIROF, deverá encaminhar à ASJUR CEASA os elementos necessários para o protesto do documento de dívida e o ajuizamento da ação visando cobrar a dívida apurada, tais corno: a planilha atualizada do débito, cópia do TPRU/ TARU, dados cadastrais, atos constitutivos e que mais julgar necessário.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs termos da presente portaria passarão a ser obrigatoriamente observados a partir de sua assinatura\r\nOs casos norteados por esta Portaria terão prioridade de atendimento, para tanto caberão aos setores por onde tramitar os procedimentos de cobrança dispensar especial atenção e celeridade no atendimento, providenciando de forma clara as repostas a impugnações apresentadas e a devida ciência ao requerente.\r\nTodos os devedores da CEASA deverão se sujeitar aos procedimentos e penalidades previstas nesta Portaria DIREX, respeitado o direito de defesa, suas impugnações e prazos.\r\nOs servidores da CEASA responsáveis pela cobrança e tramitação do processo administrativo deverão dar tratamento prioritário ao seu andamento, sob pena de responsabilidade administrativa.\r\nConsidera-se para efeito de execução das medidas previstas nesta Portaria DIREX, os dias de funcionamento regular da Administração da CEASA-RJ.\r\nCaberá ainda a Divisão Financeira da CEASA-RJ, sem prejuízo do início dos trabalhos, providenciar imediatamente o envio a cada permissionário/autorizatário do documento para ser preenchido por cada permissionário/autorizatário de todas as unidades da CEASA a fim de cadastrar (em) e-mail (s) para recebimento do boleto de pagamento e avisos de cobranças.\r\nCaberá a Gerência de Mercado da Unidade do apontado inadimplente colaborar com a Divisão Financeira e adotar todas as medidas afetas as suas atribuições, como previstas na presente Portaria.\r\nO empregado da CEASA-RJ, seja ele do quadro ou não, que injustificadamente deixar de cumprir as normas estabelecidas por meio desta Portaria, incorrerá em falta funcional e sujeitar-se-á as penalidades regulamentares e legais. \r\nOs casos, por ventura, não previstos na presente Portaria, serão resolvidos em comum acordo entre os Diretores da CEASA- RJ. \r\nCaberá a Diretoria Operacional dar ampla divulgação a presente Portaria, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da sua assinatura, com a afixação em quadros de avisos ou similares, em locais apropriados da empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e na página oficial da CEASA-RJ na internet. Ficam revogadas as disposições que conflitem com a presente norma, em especial a Portaria DIREX n° 002/2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nDiretora-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor Operacional\r\nDiretor Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nId: 2686801\r\n"
        ],
        "2686847": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA ZPE DO AÇU, INSTITUIDA NA CODIN Nº /09/2025.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, XIII e XIV do art. 47 do Estatuto Social da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de setembro de 2020 e, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 220003/000671/2024,\r\n:\r\nAlterar os membros da Comissão Especial, que atua como Grupo de Trabalho para a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Açu, localizado no Distrito Industrial de São João da Barra, que passa a ter a seguinte composição:\r\n:\r\n- LEONARDO DA SILVA MORAIS - Id. Funcional nº 5006771-0\r\n:\r\n- TIAGO MOTTA SOUZA RIBEIRO - Id. Funcional nº 514338-5\r\n- RAFAEL CAMPELLO MENEZES - Id. Funcional nº 5116771-9\r\n- VIVIANE MIRANDA SILVA NASCIMENTO - Id. Funcional nº 5005906-8\r\n- ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR - Id Funcional 5116607-0\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2686847\r\n"
        ],
        "2686871": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 160186/000672/2020,\r\nFica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\nFica designado o servidor ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 4378623-5, para membro suplente da Comissão de Gestão de Documentos (CGD), em substituição à servidora MANOELA FERREIRA MORGADO, Id. Funcional nº 4389825-4.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2686871\r\n"
        ],
        "2686883": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES VINCULADAS À REITORIA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001374/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para mandato de 03 (três) anos os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa das unidades vinculadas à Reitoria:\r\nPresidente:\r\n- Nilo Lima de Azevedo, Professor, ID Funcional nº 4465581-9.\r\nMembros:\r\n- Ana Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, Professora, ID Funcional nº 642179-2;\r\n- Gustavo de Castro Xavier, Professor, ID Funcional nº 642923-8;\r\n- Patrícia Gonçalves Magalhães, PNS, ID Funcional nº 641201-7;\r\n- Luiz Henrique Gomes Moraes, PNM, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2686883\r\n"
        ],
        "2686899": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177311\r\n1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1171/2017\r\n36\r\n2\r\n50178369\r\n1\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/495/2018\r\n36\r\n3\r\n50177125\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1790/2017\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43845690\r\n2\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1344/2015\r\n36\r\n2\r\n50177648\r\n1\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1799/2017\r\n36\r\n3\r\n50179519\r\n1\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1883/2017\r\n36\r\n4\r\n50179535\r\n1\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/499/2018\r\n36\r\n5\r\n50179136\r\n1\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1433/2017\r\n33\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1\r\n30990130\r\n2\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/840/2018\r\n36\r\nPSICOLOGO\r\n1\r\n50177060\r\n1\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1591/2017\r\n36\r\nId: 2686899\r\n"
        ],
        "2686908": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 886\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/001235/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 514472422.\r\nFISCAIS:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 5094355 - 3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2686908\r\n"
        ],
        "2686933": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1639 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR PELOS BENS PATRIMINIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ - DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000635/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como gestor interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA identidade funcional 5156374-6 pelos bens patrimoniais da unidade de apoio Acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à, DENISE DOS SANTOS LIMA, identidade funcional 51428652.\r\ncomo gestor interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA identidade funcional 5156374-6 pelos bens patrimoniais do Acervo BANERJ,em substituição à, DENISE DOS SANTOS LIMA, identidade funcional 51428652,\r\nDesignar como gestor interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA identidade funcional 5156374-6 pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Administrativo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, em substituição àe, DENISE DOS SANTOS LIMA, identidade funcional 51428652.\r\nDesignar como gestor interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA identidade funcional 5156374-6 pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Oficina de Gravuras do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à, DENISE DOS SANTOS LIMA, identidade funcional 51428652.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 21 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em alteração parcial a Portaria FUNARJ nº 1554 , de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Jnaeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2686933\r\n"
        ],
        "2686942": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "\r\nOUTUBRO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377/ 2024, constante do processo SEI- 040223/000508/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA LIMITADA\r\nInscrição Estadual: 87.355.950\r\nCNPJ: 27.676.965/0001-55\r\nEndereço: ETR Do Moinho, 000 RUA CORINA DANTAS N 110 - CASA 1 - LT 2\r\nCAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.040-573\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/05/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686942\r\n"
        ],
        "2686943": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 643/2019, constante do processo SEI-E-04/038/28/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: RIO PERFIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.849.011\r\nCNPJ: 21.521.475/0001-01\r\nEndereço: RODOVIA RJ 145 PARTE S/N GALPAO, MANOEL DUARTE, RIO DAS FLORES - RJ 27690-000\r\nFundamento legal: Incisos I e V do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I do Art. 44-B e II, \"a\" do Art. 44-A da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/12/2014, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 86.849.011, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2686943\r\n"
        ],
        "2686952": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nINSTITUI O MANUAL DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de orientar as equipes que executam atividades de auditoria para mensuração de resultados decorrentes da atuação da Auditoria Geral do Estado - AGE;\r\n- o Art. 10 do Decreto nº 48.885 de 05 de janeiro de 2024, que estabelece que a CGE enviará, anualmente, ao Governador do Estado, relatório indicando os benefícios financeiros e não financeiros auferidos em decorrência das atividades de monitoramento das aquisições de bens e contratações de serviços; \r\n- a necessidade de regulamentar as diretrizes estabelecidas na Resolução CGE nº 273 de 05 de junho de 2024 e na Portaria AGE nº 23 de 23 de agosto de 2024, que estabelecem procedimentos para o reconhecimento de benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da CGE; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001370/2023.\r\nE:\r\nInstituir o Manual de Reconhecimento de Benefícios Financeiros e Não Financeiros Decorrentes da Atuação da Auditoria Geral do Estado.\r\nO Manual de Reconhecimento de Benefícios tem como objetivo orientar os servidores e unidades organizacionais da AGE na apuração, mensuração, validação e comunicação dos impactos positivos das atividades da Auditoria Geral do Estado efetivamente gerados na Administração Pública Estadual.\r\nO Manual está disponível para consulta no Portal da Controladoria Geral do Estado https://cge.rj.gov.br/, e na Plataforma de Controle Interno http://rci.cge.rj.gov.br/t/manuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2686952\r\n"
        ],
        "2686954": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 99820269), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/001843/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, portadora da Id. Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante demandante; a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da Id. Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico, e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2686954\r\n"
        ],
        "2686985": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/010701/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2686985\r\n"
        ],
        "2687000": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 1065/2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/231/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n/\r\nRazão Social: RS DANTAS TRANSPORTES ME\r\nInscrição Estadual: 78.946.997\r\nCNPJ: 10.421.144/0001-75\r\nEndereço: RUA Onofre Silva 324, VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS - RJ 25213-330\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/01/2010, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 78.946.997, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687000\r\n"
        ],
        "2687001": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 822/2019, constante do processo n° SEI-E- 04/223/000035/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JD COMERCIO ATACAD DE ALIM E BEB EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.346.260\r\nCNPJ: 32.526.775/0001-91\r\nEndereço: RUA DR JOÀO CABRAL FLECHA, 264, PARAÍSO, RESENDE, RJ\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 24/01/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.346.260, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687001\r\n"
        ],
        "2687002": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 794/2019, constante do processo n° SEI-E- 04/033/001299/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MEGA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 79.784.664\r\nCNPJ: 17.076.224/0001-80\r\nEndereço: RUA Francisco Fernandes Filho 44, Arsenal - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24751-430\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 27/10/2012 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.784.664, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687002\r\n"
        ],
        "2687003": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 109/2023, constante do processo n° SEI-040223/000057/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DIVINA BEBIDAS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.520.654 \r\nCNPJ: 46.870.645/0001-86 \r\nEndereço: Rua Lucídio Cardoso De Souza 77 Rio Mole - Saquarema - RJ - BRASIL - 28996-114 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.520.654 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687003\r\n"
        ],
        "2687004": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIASUFIS Nº 1367/2020, constante do processo n° SEI-E-04/225/11/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: TPD MINI MERCADO LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.564.640 \r\nCNPJ nº: 35.055.825/0001-98 \r\nEndereço: RUA SAO JOSE 1472, TRIANGULO - Três Rios - RJ - BRASIL - 25820160 \r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso I do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/10/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.564.640 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687004\r\n"
        ],
        "2687005": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377 de 2024, constante do processo n° SEI- 040223/000513/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GEOTECH COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.963.692\r\nCNPJ: 40.595.044/0001-26\r\nEndereço: RUA ARY KERNER THOMAZ DA COSTA, 347 NOSSA SENHORA DO AMPARO - BARRA MANSA RJ 27.322-155\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687005\r\n"
        ],
        "2687006": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 509/2025, constante do processo n° SEI- 040006/005975/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.112.900\r\nCNPJ: 24.199.106/0001-24\r\nEndereço: RUA JOAO ALBERTO KNUST, 25 - Casa 1 - Conselheiro Paulino- CEP: 28.635-460 - Nova Friburgo - RJ\r\nFundamento legal: Incisos II, e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, II, e IV, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 87.112.900com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687006\r\n"
        ],
        "2687007": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 254/2024, constante do processo n° SEI- 040006/010390/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: US COMÉRCIO DE COUROS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.382.774\r\nCNPJ: 32.897.219/0001-21\r\nEndereço: Estrada Sao Jose S/N,Zona Rural - Porciúncula - RJ - Brasil - 28390-000\r\nFundamento legal: Incisos I e IX do art. 60, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, bem como no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/02/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.382.774, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687007\r\n"
        ],
        "2687008": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000099/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: GOOD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.993.443 \r\nCNPJ: 10.576.092/0001-06 \r\nEndereço: RUA CINCO, SN FAZENDA DA BARRA - RESENDE RJ 27.540-080 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/02/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.993.443 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687008\r\n"
        ],
        "2687009": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 338/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000314/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SOFT LUMEN ENERGIA INTELIGENTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.413.220\r\nCNPJ: 45.728.253/0001-14\r\nEndereço: RUA Modesto Brocos, 00009 APT 303 BLC 7 JARDIM BOTÂNICO - RIO DE JANEIRO RJ 22.460-300\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687009\r\n"
        ],
        "2687010": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 371/2024, constante do processo n° SEI- 040224/003987/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nOPTIMUS TRANSPORTES E SUCATAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.309.082\r\nCNPJ: 29.043.964/0001-07\r\nEndereço: RUA CORONEL JOSE BASTOS, 1296 GALPAO: UNIDADE E BOA FORTUNA - ITAPERUNA RJ 28.300-000\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687010\r\n"
        ],
        "2687011": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000494/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nASCORT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.501.846\r\nCNPJ: 46.743.912/0001-54\r\nEndereço: TRE ARI PINTO LIMA, 20 FONSECA - NITERÓI RJ 24.120-180\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687011\r\n"
        ],
        "2687012": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 240/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000601/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJ J K COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.272.928\r\nCNPJ: 38.270.192/0001-29\r\nEndereço: J J K COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual12.272.928, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687012\r\n"
        ],
        "2687013": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 169/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000857/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PLS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.324.839\r\nCNPJ: 44.627.580/0001-17\r\nEndereço: RUA NINI CAMBRAIA, 243 SALA:102 CENTRO - PINHEIRAL RJ 27.197-000\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687013\r\n"
        ],
        "2687014": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000657/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJOTAFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.977.570\r\nCNPJ: 40.127.679/0001-07\r\nEndereço: RUA MAJ JOSE BENTO, 649 VILA NOVA - BARRA MANSA RJ 27.321-002\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687014\r\n"
        ],
        "2687015": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000882/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JSM COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.353.690\r\nCNPJ: 32.625.668/0001-10\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 156 SBL 214/ STAND 9 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687015\r\n"
        ],
        "2687016": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo n° SEI- 040006/019586/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARVAO JP QUATRO IRMAOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.424.094\r\nCNPJ: 45.856.233/0001-29\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA 104, CIDADE NOVA - Três Rios - RJ - BRASIL - 25809-460.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, bem como nos incisos I, II e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\nOs efeitos desta decisão retroagirão desde a data 31/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.424.094, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687016\r\n"
        ],
        "2687017": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000877/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nUNIVERSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.360.991\r\nCNPJ: 45.093.880/0001-26\r\nEndereço: RUA TOLENTINO MONTEIRO DIAS, 95 ANEXO:1 VILA ISABEL - TRÊS RIOS RJ 25.812-230\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687017\r\n"
        ],
        "2687018": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000872/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPESPONTAR MODA FUNCIONAL CONFECÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.580.150\r\nCNPJ: 47.491.047/0001-69\r\nEndereço: RUA Doutor Augusto Figueiredo, 00554 BANGU - RIO DE JANEIRO RJ 21.840-600\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687018\r\n"
        ],
        "2687019": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000901/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nOLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.852.904\r\nCNPJ: 02.905.041/0004-03\r\nEndereço: AVN Vinte e Dois de Maio, 5973 - lado par Centro - ITABORAÍ RJ 24.800-065\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687019\r\n"
        ],
        "2687020": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000488/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALVES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.257.236\r\nCNPJ: 43.947.495/0001-73\r\nEndereço: RUA PERIMETRAL NORTE, 748 NOVA ALEGRIA - RESENDE RJ 27.525-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687020\r\n"
        ],
        "2687021": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 270/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000943/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSANTO TIRSO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA\r\nInscrição Estadual: 12.224.834\r\nCNPJ: 43.598.516/0001-92\r\nEndereço: ETR Do Mendanha, 00450 LOJ 101 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.087-284\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687021\r\n"
        ],
        "2687022": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000614/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AGS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.198.213\r\nCNPJ: 43.292.503/0001-90\r\nEndereço: RUA ADOLFO SALDANHA, 170 ROCHA - SÃO GONÇALO RJ 24.421-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000614/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.198.213, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687022\r\n"
        ],
        "2687023": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nSUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 04/224/167/2021,\r\nRESOLVE: \r\nO Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RODOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.629.792, CNPJ: 31.139.026/0001-49, Endereço: RUA SOUSA DANTAS, SN QUADRA: 23; B; LOTE:13 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231- 320. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\nO contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2687023\r\n"
        ],
        "2687049": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2322 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n2314, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/025300/2025,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2314, de 08 de Outubro de 2025, publicada no DOERJ de 13 de Outubro de 2025, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2687049\r\n"
        ],
        "2687087": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESIGNADAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEPM/SEPOL Nº 011/2025\r\n-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO, no uso das atribuições legais e conforme estabelecido no inciso V, art. 3° do Decreto nº 26.324, de 17 de maio de 2000 e,\r\nCONSIDERANDO\r\n- A edição da Resolução Conjunta SESP/SEPM/SEPOL nº 011/2025, que estabeleceu novos indicadores criminais a serem observados pelo Instituto de Segurança Pública na divulgação das estatísticas de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Que a criação dos novos indicadores propostos pela ADPF nº 635 propicia aos gestores das instituições envolvidas, e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia e outros agentes de segurança pública envolvidos;\r\n- A necessidade de aprimorar a coleta e análise de dados estatísticos relacionados a eventos de uso da força visando à inclusão, na mensuração e monitoramento desses dados realizado pelo ISP/RJ, dos registros estatísticos relacionados às operações e atividades das forças de segurança pública;\r\n- A necessidade de publicação de relatórios periódicos com a consolidação dos dados relativos aos novos indicadores, de forma segregada, pelo ISP/RJ;\r\n- A necessidade de edição de normas complementares para disciplinar os procedimentos técnicos de coleta, classificação, tratamento e divulgação dos dados, incluindo a padronização dos campos nos sistemas informatizados de registro e;\r\nSEI-090002/000476/2025,\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogável em caso de necessidade, por igual período, realizar estudo de viabilidade de operacionalização das atribuições designadas ao Instituto de Segurança Pública pela Resolução Conjunta SESP/SEPM/SEPOL nº 011/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2025.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes dos seguintes setores:\r\n- Vice-Presidência;\r\n- Assessoria de Informática;\r\n- Coordenadoria de Estatística;\r\n- Coordenadoria de Projetos;\r\n- Coordenadoria do Sistema Integrado de Metas\r\n- Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar relatório contendo diagnóstico da situação proposta e análise da viabilidade técnica de operacionalização das atividades.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE \r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2687087\r\n"
        ],
        "2687151": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUPBF Nº 472 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/032259/2025, e\r\ninciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: INDÚSTRIA TEXTIL EVOLUÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 59.866.961/0001-26\r\nInscrição Estadual: 15.374.438\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/09/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2687151\r\n"
        ],
        "2687152": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUPBF Nº 473 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/020798/2025, e\r\ninciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: ARTY MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA\r\nCNPJ: 55.874.369/0002-04\r\nInscrição Estadual: 15.475.226\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2687152\r\n"
        ],
        "2687156": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nº 32 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2025, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta na instrução do Processo nº SEI- 040002/003647/2025.\r\n:\r\n- Designar os membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2025 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, incisos I, II e III do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados na região metropolitana, capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLuiz Carlos Martins - ID. 4404346-5;\r\nGilson Carlos Pereira Leal Junior - ID. 5114093-4;\r\n- Allan Braga Lougon - ID. 4322468-7;\r\nEdwilson Sabino da Silva - ID. 5090741-7;\r\nBruna Camila Barreto Flores - ID. 1489468-8;\r\nAna Paula Carneiro Araújo - ID. 5102275-3;\r\nGabriel Andre Ferreira - ID. 5157777-1.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens móveis localizados nas unidades abrangidas pelo Art. 1º, salvo autorização expressa da Comissão de Inventário.\r\n- Compete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\n- Os trabalhos da Comissão de Inventário iniciam em 20 de outubro de 2025, devendo ser concluídos com a emissão do Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 49.289, até o dia 31 de março de 2026.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nKATIA REBELO\r\nSubsecretária de Administração em exercício\r\nId: 2687156\r\n"
        ],
        "2687157": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-040002/003712/2025;\r\n:\r\n- Substituir o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, pelo servidor Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8, respectivamente, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria SUBADM Nº 02 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n- A atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis que menciona passa a ser Ana Paula Carneiro Araújo, ID Funcional 5102275-3, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5 e Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nKATIA REBELO\r\nSubsecretária em exercício\r\nId: 2687157\r\n"
        ],
        "2687167": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025 CELEBRADO ENTRE A UENF E A EMPRESA RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002561/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 018/2025 celebrado entre a UENF e a empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS, referente à aquisição de estabilizador para câmeras:\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Carlos Vitor Sendra Silva, ID Funcional nº 4145121-0 - Gestor;\r\n- Rogério Almeida Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 641565-2 - Fiscal;\r\n- Luis César Passoni, ID Funcional nº 641511-3 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2687167\r\n"
        ],
        "2687170": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1640 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 066/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04, o que consta do processo n° SEI- 180002/002959/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, KLAUS RAMOS MONTEIRO ID: 5167581-1, FLÁVIO DIAS ID 5158307-0 e MICHEL SANDRO SANTOS SILVA ID 5148628-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 066/25, no processo nº SEI-180002/002959/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Armação dos Búzios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2687170\r\n"
        ],
        "2687189": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 018/23.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150153/001411/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designada a servidora Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Func. nº 4374948-8, Chefe de Serviço, em substituição à servidora Patricia Antunes Teixeira, Id. Func. nº 44320604, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/23, firmado com a BRS Suprimentos Corporativos S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2687189\r\n"
        ],
        "2687190": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 101/22.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Elton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como gestor, em substituição ao servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de conta, do Contrato de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2687190\r\n"
        ],
        "2687191": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DODO CONTRATO Nº. 124/2025.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/130727/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFica designado o servidor Adriano Siddiqui Barraza, Id. Func. nº 5031439-4, Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, como Gestor, em substituição à Alan Rodrigues Ramos, Id. Func. nº 4420762-0, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Contrato de Prestação de Serviços nº 124/2025, firmado com a LM Cursos de Trânsito Sociedade Unipessoal Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2687191\r\n"
        ],
        "2687212": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n07/2023_ADT01\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS\r\nSEI-100005/009475/2022\r\nJuliana Dias Roque Martins, ID51646196 \r\nJonathan da Silva Machado, ID 51422212\r\nElianaya Fernandes de Oliveira, ID 51377551 \r\nAnna Cecylia Cerqueira Lima ID 51312093\r\n011/2021_ADT01\r\n2R DATATEL TELE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/002959/2020\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos, ID 51529696 \r\nSuzana de Oliveira Silva Lima, ID 51653036\r\nPedro Machado Pereira Júnior, ID 42364434 \r\n008/2023_ADT01\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/008369/2023\r\nPedro Machado PereiraJúnior, ID 42364434 \r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167 \r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos, ID 51529696\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801 \r\n013/2021_ADT 03\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA\r\nSEI-100005/011011/2021\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos ID 51529696\r\nSuzana de Oliveira Silva Lima, ID 51653036\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167 \r\nPedro Machado Pereira Junior, ID 42364434\r\n\r\n017/2022_ADT02\r\nOI S.A\r\nSEI-100005/005325/2022\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues, ID 43474055 \r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim, ID 43317898\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167 \r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801 \r\n018/2022_ADT02\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\nSEI-100005/007419/2022\r\nJosé Mauro MonteiroVilela, ID 51378019\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307 \r\nTânia Maria Lima Freire Domingues, ID 43474055 \r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim, ID 43317898\r\n002/2021\r\nCORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\nSEI-100005/009819/2020\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira, ID 51130831 \r\nAna Clara Casasola Monteiro da Silva, ID 51480719 \r\nTânia Maria Lima Freire Domingues, ID 43474055 \r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim, ID 43317898\r\n006/2022_ADT01\r\nCLARO S/A\r\nSEI-100005/005705/2021\r\nPedro Machado Pereira Júnior, ID 42364434 \r\nThiago David Fernandes da Cunha, ID 51464128 \r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167 \r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801 \r\n006/2025\r\nCHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI-100005/001534/2025\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801 \r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos ID 51529696\r\nThiago David Fernandes da Cunha, ID 51464128 \r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167 \r\n006/2024\r\nCONSÓRCIO PARKING CARIOCA\r\nSEI-100005/006783/2022\r\nVitor Santos Fernandes, ID 50741845 \r\n\r\nCaroline Souza Segui, ID 50939700 \r\nGuilherme Marques Viana, ID 51383004 \r\nMonique Sousa Gonçalves, ID 51235250\r\nRyan Neri Oliveira, ID 51528517 \r\nMônica Cristina Ferreira da Silva, ID 51282755\r\n004/2024_ADT02\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira, ID 51130831 \r\nCristiane Faria de Azevedo, ID 51157586 \r\nAndrea Glauce Campos Chaves, ID 51277484 \r\nAna Clara Casasola Monteiro da Silva, ID 51480719\r\n005/2024_ADT03\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira, ID 51130831 \r\nCristiane Faria de Azevedo, ID 51157586\r\nAndrea Glauce Campos Chaves, ID 51277484\r\nAna Clara Casasola Monteiro da Silva, ID 51480719\r\n003/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS\r\nSEI-100005/005727/2023\r\nLívia Vidal Lopes, ID 42521300\r\nAlexandre Carvalho da Silva Ferreira, ID 51645610\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307\r\nFernanda de Sa Cazotto, ID 6164129\r\n010/2021_ADT04\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE-RJ\r\nSEI-100005/002411/2021\r\nRoberta Henrique de Lima, ID 51561484\r\nMarília Pinheiro Silva Santos, ID 50854542\r\nJonathan da Silva Machado, ID 51422212\r\nJuliana Dias Roque Martins, ID 51646196\r\n013/2022_ADT02\r\n2R DATATEL TELE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/003479/2022\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167\r\nThiago David Fernandes da Cunha, ID 51464128 \r\nSuzana de Oliveira Silva Lima, ID 51653036\r\nPedro Machado Pereira Júnior, ID 42364434\r\n012/2021_ADT 01\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/002943/2021\r\nPedro Machado Pereira Júnior, ID 42364434\r\nSuzana de Oliveira Silva Lima, ID 51653036\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo, ID 51679167\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos, ID 51529696\r\n007/2025\r\nCDB BILHETE DIGITAL S.A\r\nSEI-100005/003258/2025\r\nRoberta Henrique de Lima, ID 51561484\r\nJuliana Dias Roque Martins ID 51646196\r\nAnna Cecyllia Cerqueira Lima, ID 51312093\r\nJonathan da Silva Machado, ID 51422212\r\nId: 2687212\r\n"
        ],
        "2687223": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 266 DE 13 DE outubro DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTES DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/065043/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gerentes da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Um Minuto Produções Culturais LTDA:\r\n: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID 4283438-4,\r\n: Marcela Lima Borges, ID 5027366-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2687223\r\n"
        ],
        "2687230": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NILSON DUARTE FORGOZA, Id. Func. nº 2070052-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000377/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n1778\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR, Id. Func. nº 5103489-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000450/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n1779\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NILSON DUARTE FORGOZA, Id. Func. nº 2070052-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000376/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n1780\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\n- Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor THIARLE DIAS LOPES, Id. Func. nº 4433123-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000507/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2687230\r\n"
        ],
        "2687253": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS/RJ, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2.155, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093067/2025,\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria ente esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Fundo Municipal de Educação de Angra dos Reis/RJ, fruto da Emenda Impositiva n° 2.155, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/214:\r\n: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA N.º 675, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093205/2025,\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria ente esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu/RJ, fruto da Emenda Impositiva n° 675, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/214:\r\n: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2.518, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093697/2025,\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria ente esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Associação Escambo Cultural, fruto da Emenda Impositiva n.° 2.518, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/214:\r\n: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ/RJ, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1.867, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093250/2025,\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria ente esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria Municipal de Educação de Aperibé/RJ, fruto da Emenda Impositiva n° 1.867, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/214:\r\n: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2687253\r\n"
        ],
        "2687269": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50176943\r\n1\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/2057/2017\r\n36\r\n2\r\n50178270\r\n1\r\nDENIZAR SANT ANA PINTO DA FONSECA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1785/2017\r\n35\r\n3\r\n50179969\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/100679/2018\r\n35\r\n4\r\n50174541\r\n1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n26/09/2013\r\n23/09/2025\r\nE- 03/021/1723/2017\r\n36\r\n5\r\n50174380\r\n1\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n26/09/2013\r\n23/09/2025\r\nE- 03/021/1879/2017\r\n36\r\n6\r\n50176803\r\n1\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1593/2017\r\n36\r\n7\r\n50177672\r\n1\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1586/2017\r\n31\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180479\r\n1\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/638/2018\r\n31\r\n2\r\n30758025\r\n3\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1654/2017\r\n31\r\n1\r\n50179012\r\n1\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/256/2018\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177958\r\n1\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1435/2017\r\n36\r\n2\r\n50178938\r\n1\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1135/2018\r\n36\r\n3\r\n50180347\r\n1\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1787/2017\r\n36\r\n4\r\n50181319\r\n1\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/285/2018\r\n36\r\n5\r\n50177494\r\n1\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1773/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180096\r\n1\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1922/2017\r\n36\r\n1\r\n34238646\r\n2\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/616/2018\r\n29\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42532752\r\n3\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1920/2017\r\n35\r\n2\r\n50048180\r\n2\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1887/2017\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2687269\r\n"
        ],
        "2687303": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/10/2025\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000671/2024.\r\nOnde se lê: \r\n“DIRETOR-PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO”\r\nLeia-se: \r\n“DIRETOR-PRESIDENTE”\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA /CODIN Nº 89 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA ZPE DO AÇU, INSTITUIDA NA PORTARIA /CODIN Nº 87 DE 03/09/2025.”\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA /CODIN Nº 89 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA ZPE DO AÇU, INSTITUIDA NA PORTARIA /CODIN Nº 69 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.” \r\nId: 2687303\r\n"
        ],
        "2687328": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo n° SEI- 150162/000526/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica designada nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - ID Funcional n.° 4180029-0;\r\nHENRIQUE IGNACIO JÚNIOR - ID Funcional nº 5158717-3\r\nSERGIO CALMON DA COSTA - ID Funcional n.° 5164910-1;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - ID Funcional n.°5167429-7 \r\nMARIANA DE MOURA STILLNER - ID Funcional nº 5167008-9\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 693 de 25 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2687328\r\n"
        ],
        "2687337": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a LGDP;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e unidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Rio de Janeiro;\r\n- Resolução SETD nº 56/2024, que dispensa e designa, sem amento de despesas, servidor para o desempenho da função de encarregado central pelo tratamento de dados pessoais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150013/000198/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIANA DE MOURA STILLNER, ID. Funcional nº 51670089, como Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Loterj, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto Estadual nº 48.891/2024, de 10 de janeiro de 2024 e a Resolução SETD nº 56/2024.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme necessidade.\r\nA Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das unidades que compõem a estrutura da Loterj para o desempenho de suas atribuições, consoante com os normativos institucionais.\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da Loterj;\r\nSem prejuízos das competências previstas no §2º, do Art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), a Encarregada Central pelo Tratamento de Dados Pessoais exercerá as seguintes atribuições:\r\nelaborar e submeter à Presidência da Loterj, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, conforme dispositivo na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\nplanejamento, conforme avaliação da realidade organizacional;\r\nimplementação, observação e elaboração dos documentos de privacidade pertinentes; e \r\nmonitoramento contínuo, com a análise e reporte de resultados.\r\nassegurar a conformidade dos processos e políticas internas da Loterj com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais;\r\npromover a cultura de privacidade no âmbito da Loterj.\r\nDesignar, ainda, a servidora MARIANA DE MOURA STILLNER, ID. Funcional nº 51670089, como responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 de 28 de abril de 2022;\r\nDesignar o servidor SERGIO CALMON DA COSTA, ID Funcional nº 51649101, como Gestor de Segurança da Informação, os termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02, de 28 de abril de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação SEI- 150013/000198/2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2687337\r\n"
        ],
        "2687362": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA\r\nEXERCÍCIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/096931/2025;\r\n- Dispensar a servidora Telma Costa Magalhães, ID Funcional nº 4002066-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do EE Mestre Hiram e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Samuel de Almeida Henriques, ID Funcional nº 4210990-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MULULLO DA VEIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/098059/2025;\r\n- Dispensar a servidora Magda Terezinha Dias Santos, ID Funcional nº 3865944-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Mulullo da Veiga e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Juliana Lima dos Santos Silva, ID Funcional nº 43896162.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/098259/2025;\r\n- Dispensar a servidora Lien Ribeiro Borges, ID Funcional nº 38850583 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Rodrigues de Azevedo, ID Funcional nº 38863073.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MENEZES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/098034/2025;\r\n- Dispensar a servidora Regina do Amaral Romling, ID Funcional nº 38783924 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Menezes Vieira e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Valéria Cristina Lopes do Couto, ID Funcional nº 38786753.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP- 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/0940055/2025;\r\n- Dispensar a servidora Angela Maria Pinheiro, ID Funcional nº 3429775-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP- 387 Hans Cristian Andersen e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Aluízio dos Santos Cesário, ID Funcional nº 4277637-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/06/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2687362\r\n"
        ],
        "2687391": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\no Contrato nº 029/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000470/2025. \r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2687391\r\n"
        ],
        "2687413": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178180\r\n1\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/190/2018\r\n36\r\n2\r\n50180525\r\n1\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/323/2018\r\n36\r\n3\r\n50179748\r\n1\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1772/2017\r\n36\r\n4\r\n50178407\r\n1\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1077/2018\r\n36\r\n5\r\n43331424\r\n2\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1765/2017\r\n34\r\n6\r\n50180045\r\n1\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1271/2017\r\n34\r\n7\r\n50176951\r\n1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1792/2017\r\n27\r\n8\r\n50178431\r\n1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/2189/2017\r\n33\r\n9\r\n50231898\r\n1\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/1229/2018\r\n34\r\n10\r\n50177176\r\n1\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/101240/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179349\r\n1\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/276/2018\r\n36\r\n2\r\n50179128\r\n1\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/2262/2017\r\n35\r\n3\r\n50179063\r\n1\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1705/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178253\r\n1\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1984/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178326\r\n1\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1656/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43499970\r\n2\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/656/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178679\r\n1\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1817/2017\r\n36\r\n\r\nId: 2687413\r\n"
        ],
        "2687423": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n50186426\r\n1\r\n16/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009354/2022\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\n50093037\r\n1\r\n26/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGA\r\n12.5%\r\nSEI- 030022/008740/2022\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n21850232\r\n2\r\n26/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009738/2022\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n43334466\r\n2\r\n30/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/005921/2023\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n50178431\r\n1\r\n30/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001859/2023\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n50178415\r\n1\r\n30/09/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014357/2022\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n19880545\r\n1\r\n02/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009514/2022\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n33319324\r\n2\r\n15/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGA\r\n7,50%\r\nSEI- 030002/010672/2025\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n50179705\r\n1\r\n15/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030002/010677/2025\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n50156276\r\n1\r\n15/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001554/2023\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n50944487\r\n1\r\n15/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTEC. DE ENFERMGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017285/2022\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n50232991\r\n1\r\n08/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009309/2022\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n50179756\r\n1\r\n16/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE SOCIOEDCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011745/2022\r\nId: 2687423\r\n"
        ],
        "2687427": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/002397/2025;\r\n\r\n\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 016/2025, que tem como objeto a Prestação de serviços de assessoria técnica voltados à avaliação econômica, social e ambiental dos serviços de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- FISCAL: Andrea Ferreira dos Santos, ID Funcional 5711088\r\n- FISCAL: Daniela Gaio Martins, ID Funcional 51369540\r\n- FISCAL: Bruno Jorge Vaz Sasson, ID Funcional n.º 42747708\r\n\r\nFicam designados os seguintes servidores, respectivamente, como Gestor e Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior:\r\n\r\n- GESTOR: Jennifer Menezes da Silva, ID Funcional 51499487\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID Funcional 50003380\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada à PORTARIA AGENERSA n.º 940 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2687427\r\n"
        ],
        "2687443": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000047/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administra ção e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nFica designada a servidora Raquel Rodrigues Borges, Id. Funcional nº 5104585-0, Diretora Geral de Identificação Civil, como Gestora, em substituição ao servidor Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Id. Funcional 06068260, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber, dos Instrumentos relacionados a seguir:\r\n\r\nE-16/006/10/2019\r\n106/20\r\nCix Citizen Experience S/A\r\nSEI-150060/001408/2023\r\n309/24\r\nConsórcio Archivarius VI\r\nSEI-150060/001063/2021\r\n002/22\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nSEI-150060/000533/2021\r\n134/21\r\nValid Soluções S.A.\r\nSEI-150016/166585/2024\r\n152/25\r\nOracle do Brasil Sistemas LTDA\r\nSEI-160045/000359/2020\r\n139/21\r\nConselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\nSEI-150058/002742/2022\r\n067/22\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nSEI-160004/000468/2020\r\n003/21\r\nFundação Leão XIII\r\nSEI-150058/003864/2023\r\n128/23\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nSEI-150058/003967/2021\r\n007/22\r\nMunicípio de Carapebus\r\n\r\nSEI-160160/000102/2020\r\n100/20\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nSEI-150058/000945/2021\r\n130/21\r\nMunicípio de Macaé\r\nSEI-150060/001606/2021\r\n008/22\r\nMunicípio de Magé\r\nSEI-150060/001252/2022\r\n081/22\r\nMunicípio de Mendes\r\nSEI-150065/002254/2022\r\n053/22\r\nMunicípio de Mesquita\r\nSEI-150058/003890/2021\r\n131/21\r\nMunicípio de Niterói\r\nSEI-150060/000217/2022\r\n031/23\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nSEI-150058/004018/2022\r\n079/22\r\nMunicípio de Quatis\r\nSEI-150058/006066/2021\r\n160/21\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nSEI-150058/001027/2021\r\n107/21\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nSEI-160042/000081/2020\r\n047/21\r\nMunicípio de Vassouras\r\nE-16/042/000001/2019\r\n064/23\r\nSecretaria de Estado de Educação do RJ / Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nSEI-16/045/003248/2019\r\n078/22\r\nSEEDUC/RJ, DEGASE E DPGE/RJ (Sec. Est. Educação, Dep. Geral Ações Socioeducativas e Def. Púb. Geral do RJ)\r\nSEI-360306/000403/2021\r\n14/22\r\nSEPOL / SEAP / DETRAN / MPF - PRRJ (Sec. Est. Polícia Civil, Sec. Est. Adm. Penitenciária, Minist. Púb. Federal-Proc. Rep. Est. RJ)\r\nSEI-360004/000151/2020\r\n034/22\r\nSuperintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro - SR/PF/RJ\r\nSEI-150060/000302/2023\r\n058/23\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação - PRODERJ\r\nSEI-160045/001234/2020 / SEI nº 2020-0618441\r\n003/22 (003/019/2022)\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)\r\nSEI 2020/0654.789 e SEI E-12/006/100062/2018\r\n003/20 (003/478/2020)\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\nSEI-150058/005754/2022\r\n044/24\r\nMunicípio de Maricá\r\nSEI-150016/008563/2024\r\n113/24\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nSEI-150058/004479/2023\r\n121/24\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nSEI-150016/075127/2024\r\n266/24\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nSEI-150058/002041/2023\r\n308/24\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nSEI-150058/001871/2023\r\n315/24\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nSEI-150016/054762/2025\r\n304/25\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nSEI-350011/000070/2025\r\n315/25\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\nSEI-150016/066534/2025\r\n332/25\r\nServiço de Identificação da Marinha\r\nFica designada como Gestora Substituta dos instrumentos elencados no artigo 1º, a servidora Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id Funcional 4374948-8, Chefe de Serviço, em substituição a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Id. Funcional n° 50888234, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\nFica designado o servidor Brunno Santos Leal, Id. Funcional nº 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como Fiscal Suplente, em substituição a servidora Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 4374948-8, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Convênios nºs 139/21, 034/22 e 058/23, firmados respectivamente com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro - SR/PF/RJ e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/ Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nFicam designados os servidores Bruno Rodrigues Costa Leal, Id. Funcional nº 5123195-6, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição a servidora Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 4374948-8, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Id. Funcional nº 5034561-3, Assistente III, como Fiscal Suplente, em substituição ao servidor Bruno Rodrigues Costa Leal, Id. Funcional nº 5123195-6, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/25, firmado com a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\nFicam designados os servidores Fabiana Espíndola Ivo, Id. Funcional nº 4379753-9, Assistente Técnico de Informática, como Fiscal, em substituição a servidora Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 4374948-8, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Id. Funcional nº 5034561-3, Assistente III, como Fiscal Suplente, em substituição a servidora Fabiana Espíndola Ivo, Id. Funcional nº 4379753-9, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 134/21, firmado com a Valid Soluções S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2025 para o cargo de Gestora, e a contar de 02/10/2025 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2687443\r\n"
        ],
        "2687451": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nº 630 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/062813/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/062906/2025, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 46/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, que tem por objeto aaquisição de materiais de limpeza em geral, para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária , nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete,ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nSEAP SUBADM N.º 626 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/000548/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, que tem por objeto a locação do imóvel sito à Av. Presidente Vargas, nº 2.555 - entrada A (ou Rua Benedito Hipólito nº 216 entrada B), Centro, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 42812, com área de 2.400 metros quadrados tipo por andar livre, quais sejam, pavimento 13º, 14º, 15ºe 16º, com um andar no térreo, o qual conta com 80 m²\r\n\r\nDesignar André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID. 5082745-6, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Secretário/Policial Penal, ID. 5000304-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRACHEL CRISTINA SANTOS PIRES, Secretária I, Id. Funcional nº 5141523-2;\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RUIBAL, Diretor da Divisão de Material, Id. Funcional nº 5121158-0;\r\n- JACEMIR PEREIRA BARBOSA, Assistente, Id. Funcional nº 5130414-7.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 626 DE 22 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 03/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 32/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/025900/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 32/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a a prestação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças em 19 (dezenove) scanners corporais, Spectrum Bodyscan - VMI, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID nº 5010258-3, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Arthur Sales da Costa,ID nº 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Caio Lázaro Nunes Ferreira, comissionado, ID nº 5108913-0;\r\n- Diogo Corrêa Coutinho, comissionado, ID nº 4243433-3;\r\n- Adriano Karkow de Almeida, Policial Penal, ID nº 4354696-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/090528/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, que tem por objeto a prestação de serviços de desinstalação e instalação do Sistema Guardião WEB visando a reestruturação e reaparelhamento da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP, que conta com novo espaço físico próprio, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID nº 4318218-6, Polícial Penal, para a função de gestor titular; e PEDRO PAULO DA CRUZ,ID nº 4269757-3, Polícial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- ISABELLY BARBETTO LOPES, Policial Penal, ID nº 4336776-3;\r\n- SANDRO MARQUES OLIVEIRA, Policial Penal, ID nº 4269906-1;\r\n- FELYPPE MORENO SALES GOMES, Policial Penal, ID nº 5009958- 2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2687451\r\n"
        ],
        "2687452": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A \r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E \r\nAVALIAÇÃO.\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\n- O artigo 1º da Portaria SECC/SUPPE nº 04 de 06 de agosto de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024.\r\nI. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\nII. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\nIII. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\nIV. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347- 0, Assistente II;\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\nVIII. Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II; \r\nIX. Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II; e\r\nX. Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Coordenador de Polo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\nId: 2687452\r\n"
        ],
        "2687453": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/013838/2025,\r\n:\r\n- Designar o servidor BRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA, Identidade Funcional nº 5158347-0, assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n- Designar o servidor RODRIGO ALVES FERREIRA, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação das emendas impositivas recepcionadas e que serão executadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nGabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\nRodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\nDanthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II; \r\nBrenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II; e \r\nHilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Coordenador de Polo. \r\n- Segue abaixo a relação das emendas impositivas, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\n\r\nEmenda\r\nDeputado(a)\r\nValor\r\nObjeto\r\nBeneficiário\r\n224\r\nVitor Junior\r\nR 150.000,00\r\nFortalecimento da proteção integral à criança e adolescente com deficiência\r\nApape Norte e Noroeste do Estado - RJ\r\n287\r\nJari Oliveira\r\nR 50.000,00\r\nAquisição de variedades de equipamentos para projetos\r\nApae Volta Redonda\r\n378\r\nMunir Neto\r\nR 50.000,00\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\nApadefi Volta Redonda\r\n379\r\nMunir Neto\r\nR 50.000,00\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\nApae Volta Redonda\r\n1.574\r\nCarla Machado\r\nR 50.000,00\r\nApoio às atividades culturais, esportivas, educacionais e manutenção da infraestrutura da ong...\r\nInstituto Thereza Tosta\r\n1.878\r\nRenan Jordy\r\nR 589.650,00\r\nAmpliação da estrutura física\r\nApae São Fidélis\r\n2.129\r\nFred Pacheco\r\nR 100.000,00\r\nDesenvolvimento das ações e inclusão social de crianças e adolescentes\r\nApef\r\n2.130\r\nFred Pacheco\r\nR 66.302,00\r\nApoio rede de cuidados à pessoa pcd\r\nApae Barra Mansa\r\n2.131\r\nFred Pacheco\r\nR 70.000,00\r\nApoio rede de cuidados à pessoa pcd\r\nApae Nova Friburgo\r\n2.308\r\nMarcelo Dino\r\nR 200.000,00\r\nAssegurar a proteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social...\r\nApape Norte e Noroeste do Estado - RJ\r\n2.682\r\nYuri\r\nR 150.000,00\r\nApoio à reforma e ampliação da unidade, aquisição de materiais e equipamentos, e ampliação dos serviços....\r\nApae Petrópolis\r\nId: 2687453\r\n"
        ],
        "2687454": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022 .\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella , ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nLea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima , ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608- 4;\r\nAntonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nKarina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.346, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2687454\r\n"
        ],
        "2687460": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001560/2023\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 013/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Instituto IBDO de Gestão e Projetos, por meio do processo n.º SEI- 430002/001560/2023, que tem por objeto a prestação de serviços Técnicos Especializados no Planejamento, Organização e Realização de Concurso Público, por pessoa jurídica especializada, visando o preenchimento de 28 (vinte e oito) vagas para diversos cargos do quadro permanente de pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Rosana Alves de Andrade, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, Gerente, ID Funcional n.º 4371966-0 ;\r\nÁgatha de Oliveira Borges Marques, Assessora, ID Funcional nº 5139809-5;\r\nSuplente do Fiscal : Sergio de Sá Barboza, Assistente, ID Funcional nº 5117833-8;\r\nFiscal : Raiane Soarez dos Santos, Assessor, ID Funcional nº 5162154-1;\r\nSuplente do Fiscal : Gabriel Alves da Silva Pinho, Assistente, ID Funcional nº 5145557-9;\r\nFiscal : Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional nº 5151097-9; e\r\nSuplente do Fiscal : Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional nº 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2687460\r\n"
        ],
        "2687461": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE ADESÃO AO PROJETO DE INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA ON-LINE PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - ESCUTA SUSP.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/069935/2025, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Acordos de Adesão, Termos e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Adesão celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do processo nº SEI-210001/069935/2025\r\n\r\n- Designar a Assessora, Ludmila Abrante Garcia, ID: 20078927, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Adesão e o Marlus Pirotti Bezerra, ID: 50012240, (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestor do Acordo de Adesão Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Marcia Cristina Dantas Borges, ID: 43640907 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Elia de Souza Sant Anna, ID: 50006975 (Inspetor de Polícia Penal); Amanda dos Santos Lopes da Costa, ID: 50295209 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Rosangela Porsino Loreti, ID: 19923244 (Inspetor de Polícia Penal); Nivea Marion Dantas Petersen de Sa, ID: 43333338 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Antonio Luis da Silva, ID: 50103687 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Chefia de Gabinete.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Adesão e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Adesão;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2687461\r\n"
        ],
        "2687468": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002262/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002262/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\nGustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;\r\nJoão Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nJorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.º 4345999-4;\r\nRafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nRafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.º 4371973-2;\r\nElio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nDébora Lourenço da Roch, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nKarina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.348, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2687468\r\n"
        ],
        "2687473": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000403/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/000403/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nSuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nFiscal 1: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Fiscal 1: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8;\r\nFiscal 2: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016- 3; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.345, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2687473\r\n"
        ],
        "2687474": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo sob o nº SEI-310003/000651/2023,\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310001/001265/2024, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nEctor Aragão Cardoso - ID 51381893.\r\nAndreza Lima Farinha - Assistente - ID 51610868;\r\nLeonardo José de Moura Braga - Assistente - ID 5144518-2;\r\nEstephanie Gomes Ribeiro - Ajudante I - ID 51406578;\r\nAlessandra Guimarães Barroso - ID 51406098.\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação na seleção e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de seleção possui como finalidade processar e julgar chamamentos públicos.\r\nA participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria nº 176 de 07 de maio de 2025, publicada no DO de 12 de maio de 2025.\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2687474\r\n"
        ],
        "2687475": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nJonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097- 9;\r\nNatália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3;\r\nFiscal: Izadora Pacífico Fagundes, ID Funcional n.º 5162999-2; e\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.347, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2687475\r\n"
        ],
        "2687477": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 11 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nNSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 307 DE 17/12/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI- 210001/062857/2025, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\n\r\n- a necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público 03/2025 - SEAP/SUBRES, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público Nº 03/2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar no serviço da SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA no Município de Niterói, em consonância com a Resolução CNJ nº 307, de 17/12/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção - Vitor Waynne Barreto FerreiraInspetor de Polícia Penal, ID 4337962-1, Subsecretário de Reintegração Social e substituto Renaldo da Silva Elias, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4336975-8, Subdiretor do SEAP-MT;\r\nVogal da Comissão de Seleção - Márcia Geiger de Souza IDF.: 19688520, Psicóloga, Coordenadora de Psicologia;\r\nVogal da Comissão de Seleção - Elizabeth Rodrigues Felix, Assistente Social, Coordenadora do Serviço Social, ID: 1990316-2.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 12 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 20/2024 COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI PARA VENDER O PRODUTO DAS OFICINAS PRISIONAIS, FORNECENDO UMA CONTRAPARTIDA EM INSUMOS PARA AS PRÓPRIAS OFICINAS, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA NO LOCAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini conforme processo SEI-21 0001/053734/2024.\r\n\r\n- Designar a Inspetor de Polícia Penal - Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor ao Acordo de Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID 5029530-6 (Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestora Substituta do Acordo de Cooperação.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID 2007825-0 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Patrícia Freitas dos Santos ID 1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal); Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID 4393191-0 (Inspetor de Polícia Penal) / Substitutos: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID 43819338 (Inspetora de Polícia Penal); Monica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Carlos Eduardo Nascimento da Mota ID 4321913-6 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 14 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA CUSTODIADA - APEC, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 288 DE 25/06/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI nº 210001/110410/2024, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n\r\n-a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 02/2025 - SEAP/SUBRES, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 02/2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar no serviço de atenção à pessoa custodiada - APEC, em consonância com a Resolução CNJ nº 288, de 26/06/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente da Comissão de Seleção: VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº4337962-1, Subsecretário de Reintegração Social e Suplente FABIO LUIS LOUREIRO PINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5012730-6, Subcoordenador de Patronatos e Alternativas Penais/SEAP;\r\nVogal da Comissão de Seleção: ELIZABETH RODRIGUES FELIX, Assistente Social, ID funcional nº 1990316-2, Coordenadora de Serviço Social/SEAP;\r\nVogal da Comissão de Seleção: MARCIA GEIGER DE SOUZA, Psicóloga, ID funcional nº 1968852-0, Diretora da Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos de Psicologia.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Doerj, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nPORTARIA SEAP/ SUBRES Nº 15 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA CUSTODIADA NA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 288 DE 25/06/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI- 210001/061014/2025, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,\r\n\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 04/2025 - SEAP/SUBRES nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 04/2024 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar no serviço da Central Integrada de Alternativas Penais no Município de Niterói, em consonância com a Resolução CNJ nº 288, de 26/06/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente da Comissão de Seleção - Vitor Waynne Barreto Ferreira, ID 4337962-1, Inspetor de Polícia Penal, Subsecretário de Reintegração Social, e substituto Claudio Marcos Teixeira Monteiro, ID 43824153, Inspetor de Polícia Penal, Diretor da Central Integrada de Alternativas Penais;\r\nVogal da Comissão de Seleção - Márcia Geiger de Souza IDF.: 19688520, Psicóloga, Coordenadora de Psicologia; e\r\nVogal da Comissão de Seleção - Janne Rozângela Petorossi Solano ID: 20366272, Assistente Social.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOERJ, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBRES N.º 08 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, publicada no DOERJ de 05/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2687477\r\n"
        ],
        "2687483": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PREIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.336, DE 26/07/2024, PUBLICADA EM 30/07/2024, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 1.439, DE 11/09/2025, PUBLICADA EM 15/09/2025 E PORTARIA INEA/PRES Nº 1.443 DE 30/09/2025, PUBLICADA EM 02/10/2025, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 11 de julho de 2024, 25 de julho de 2024, 08 de setembro de 2025, 25 de setembro de 2025, e 09 de outubro de 2025, processo administrativo SEI-070002/012611/2024, e\r\n:\r\n- o Processo nº SEI-070002/011280/2024;\r\n- o Ofício nº 109-A/2024, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima); e\r\n- a “Recomendação”, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima).\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 1336, de 26/07/2024, publicada em 30/07/2024, que “criou Grupo de Trabalho (GT) para acatar a recomendação do dia 16/07/2024 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e do Grupo Temático Especializado (“GTTAMBIENTAL”), referente ao Inquérito Civil nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\nFicam mantidos os servidores Nestor Prado Júnior, id. funcional 4189744-7, como coordenador do GT, Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8; Leonardo David Quintanilha de Oliveira, id. funcional 4387427- 4; Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605-7; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1; Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2; Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4; Deise Novais Alves, id. funcional 4424944-6; Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id. funcional 4432891-5, Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0, Patrícia Barboza do Espírito Santo, id. funcional 5093963-7, Rhayana da Carvalho Mello, id. funcional 5084173- 4, Lidiane Cristine da Silva, id funcional 5095004-5, Mauro Gomes Valverde, id. funcional 5097915-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Herllaine de Almeida Rangel, id. funcional 43389031, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, João Pedro Rabelo Paixão, id. funcional 5158938-9, Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, Lauro Sousa Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, Priscilla Ribeiro Alves, id. funcional 5096364-3, Cassio Renan Neves de Souzas, id. funcional 5123656-7, Mayara Magalhães da Gama de Lima, id. funcional 51014181, Ana Claudia Ghizi de Mello, id. funcional 4347750-0, e Tiago Maciel Ribeiro, id. funcional 4461418-7.\r\nFica incluído o servidor Acácio Barbosa Silva, id. funcional n° 5081315-3.\r\n\r\nFica mantido como coordenador o servidor Nestor Prado Júnior, id funcional 4189744-7.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2687483\r\n"
        ],
        "2687486": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DE ATESTADOS DE PERMANÊNCIA E HISTÓRICOS PRISIONAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no processo SEI-210001/022030/2025, e \r\n:\r\n\r\n- o imperativo do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, concernente a atuação da Administração Pública em obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- a legalidade administrativa ou em sentido estrito, a qual, por seu turno, determina que o servidor público somente possa atuar baseado em um instrumento normativo;\r\n- os princípios da economia e celeridade processual;\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial os inciso II e IX do artigo 7°;\r\n- a Lei de Acesso a Informação, em especial o artigo 21 e § 3º do artigo 31;\r\n- a Lei nº 8.213, datada de 24 de julho de 1991, em especial os artigos 16 e 80;\r\n- o artigo 6°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual, por sua vez, enumera os Direitos Sociais fundamentais;\r\n- ser o Auxílio Reclusão um benefício previdenciário destinado aos dependentes de baixa renda das pessoas privadas de liberdade, essencial para a subsistência;\r\n- consistir o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional em documentos requisitados para os dependentes das pessoas privadas de liberdade solicitarem o benefício previdenciário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a presente Portaria, cuja finalidade destina-se a regulamentar os procedimentos para confecção e entrega de Atestados de Permanência e Históricos Prisionais aos órgãos externos, custodiados(as), dependentes dos custodiados(as) e patronos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nATESTADOS DE PERMANÊNCIA E HISTÓRICOS PRISIONAIS\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nAtestado de Permanência é o documento gerado automaticamente pelo Sistema de Informação Penitenciária - SIPEN, onde constam informações sintetizadas relacionadas à atual prisão da pessoa.\r\n\r\nHistórico Prisional é o documento gerado automaticamente pelo Sistema de Informação Penitenciária - SIPEN, onde constam informações relacionadas à prisão atual e custódias passadas da pessoa.\r\n\r\nO Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional serão, no âmbito da Coordenação Jurídica, extraídos do Sistema de Informação Penitenciária - SIPEN e, por conseguinte, assinados pelo respectivo Coordenador daquele setor ou pelo(a) Superintendente, da Superintendência de Execução Penal desta Subpasta.\r\n\r\nO Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional poderão, pessoalmente, serem solicitados junto ao Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional poderão, de maneira remota, serem solicitados, através do e-mail institucional declaracoesjuridicas@seap.rj.gov.br e, ainda, via Sistema Eletrônico de informação (SEI).\r\n\r\n\r\nA solicitação do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, por se tratar de dados da pessoa custodiada, somente será atendida àqueles que comprovem serem, documentalmente:\r\nFamiliares:\r\na) Pais;\r\nb) Irmãos, não emancipados, de qualquer condição, menor de 21(vinte e um) anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;\r\nc) Filho, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;\r\nd) Cônjuge;\r\ne) Companheiro;\r\nf) Avós.\r\nPessoa Amiga com carteira de visitante ativa;\r\nDefensores do custodiado(a):\r\na) Advogado;\r\nb) Defensor Público.\r\nÓrgãos públicos:\r\na) Poder Judiciário;\r\nb) Polícia Civil;\r\nc) Polícia Federal;\r\nd) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\nÀ exceção dos solicitantes com qualificação de \"Avós\" e \"Pessoa Amiga\", os requerentes que estejam elencados no inciso I deste artigo, consoante o art.16 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, são, segundo a referida Lei, dependentes segurados na Previdência Social e poderão receber o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para fins de solicitação de Auxilio Reclusão destinado ao INSS, independente de anuência do custodiado(a), com base no artigo 21 da Lei nº 12.527, datada de 18 de Novembro de 2011; assim como no artigo 6°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\nA entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para fins diversos do Auxilio Reclusão (INSS), por parte das pessoas elencadas no inciso I, observado o § 1º deste artigo, somente ocorrerá, desde que haja anuência do custodiado(a).\r\nAs pessoas que não constam mencionadas no inciso I deste artigo somente poderão receber o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, desde que haja anuência do custodiado(a), independentemente da destinação do documento.\r\nO próprio custodiado(a) poderá solicitar o Atestado de Permanência por meio de Assistente Social, o qual, por sua vez, encaminhará o pedido, assinado por ambos, ao Serviço de Classificação e Tratamento, onde será enviada essa solicitação à Coordenação Jurídica, via Sistema Eletrônico de Informações.\r\nOcorrendo o falecimento do custodiado(a) ou egresso(a), ressalvado a \"pessoa amiga\", poderá ser entregue o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional às demais pessoas elencadas neste artigo .\r\nA Entrega do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para as pessoas jurídicas e entidades elencadas no inciso IV e alínea b do inciso III deste artigo, ocorrerá sem a necessidade de anuência do custodiado(a) ou egresso(a), podendo ser entregue até de ex-custodiado(a) já falecida.\r\nÀ exceção dos solicitantes qualificados no inciso I, alínea c do presente artigo, ou o representante deste, após a liberdade do custodiado(a), somente o próprio(a) poderá solicitar o seu Histórico Prisional.\r\n\r\nOs solicitantes elencados no artigo 7º, incisos I e II deste Ato Normativo, quando requererem o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, quer seja presencialmente ou de forma remota, deverão em todos os casos informar, por escrito, nome e Registro Geral (RG) do custodiado(a) e do próprio requerente, assim como a qual instituição a que se destinam tais documentos, e ainda enviar:\r\n- Registro Geral (RG) ou carteira de visitante ativa, nos casos de pedidos feitos por pais;\r\n- Registro Geral (RG) ou carteira de visitante ativa, nos casos de pedidos feitos por irmãos;\r\n- Registro Geral (RG) ou carteira de visitante ativa, nos casos de pedidos feitos por filhos;\r\n- Certidão de Casamento, Registro Geral (RG) ou carteira de visitante ativa, nos casos de pedidos feitos por cônjuges;\r\n- Declaração de União Estável, Registro Geral (RG) ou carteira de visitante ativa com a informação de companheira(o), no casos de pedidos feitos por companheiro(a);\r\n- Registro Geral (RG) e carteira de visitantes ativa, nos casos de pedidos feitos por pessoas amigas;\r\n- Registro Geral (RG) próprio, Certidão de Nascimento do custodiado(a) ou Registro Geral (RG) do pai ou mãe do custodiado(a) ou carteira de visitante ativa, nos casos de pedidos feitos por avós.\r\nCaso a solicitação seja para um filho menor do custodiado(a), esta deve ser feita por um dos pais, por meio da comprovação de tal grau de parentesco, a ser feita através do Registro Geral (RG), devendo ser enviado também a Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do menor constando o nome do custodiado(a).\r\nCaso a pessoa que represente o menor na solicitação não seja seu pai ou mãe, deverá ser enviado, além do Registro Geral (RG) do tutor, a Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do menor e o documento de tutela dentro da validade, em sendo esta provisória ou permanente.\r\nCaso a pessoa elencada no artigo 7º, incisos I e II, seja deficiente intelectual e/ou mental ou tenha deficiência grave, deverá ser enviada, além do Registro Geral (RG) do curador, a Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do curatelado e, ainda, o documento de curatela dentro da validade, em sendo esta provisória ou permanente.\r\nTermo de Responsabilidade não será considerado documento hábil para suprir o documento de tutela ou curatela.\r\nA solicitação de Atestado de Permanência, quando solicitado pela mãe ou pai para registro de nascimento ou reconhecimento de paternidade, deverá ser acompanhada de anuência do custodiado(a) para a entrega do referido documento, devendo esta constar no processo administrativo próprio do Serviço Social para dar entrada no pedido em cartório, e ainda, ser assinado pelo custodiado(a) e descrito nome e registro funcional do Assistente Social desta SEAP e Direção da unidade prisional.\r\nA solicitação de Atestado de Permanência, nos termos do § 5º deste artigo, quando solicitado pela mãe ou pai que seja menor de 18 anos e não emancipado, deverá ocorrer através dos seus responsáveis legais, devidamente comprovados como tais, através de documentos válidos.\r\nA procuração particular concedida pelo custodiado(a) às pessoas mencionadas no caput, deverá ser por escritura pública ou por meio de assinatura digital, de modo a tornar possível a confirmação de sua autenticidade.\r\nOs documentos que versam esta Portaria não poderão ser entregues a intermediários, tais como: Organizações Não Governamentais, Associações e Escritórios Sociais.\r\n\r\nO Advogado, quando requerer o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para seu próprio cliente custodiado(a), deverá, por escrito, informar acerca da destinação do documento e, ainda, encaminhar:\r\n- Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (ativa);\r\n- Procuração especifica para atuação dentro desta SEAP, a fim de solicitar o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional ou para atuação em órgãos públicos ou com cláusula \"Ad judicia et extra\", datada e assinada pelo custodiado(a).\r\nNão será solicitada a anuência do custodiado(a), cliente do advogado, quando este enviar a procuração tratada neste artigo.\r\nNão será solicitada a anuência do custodiado(a), em tese cliente do advogado, quando este não tiver a procuração tratada neste artigo.\r\n\r\nO Advogado, quando requerer o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para seu cliente que seja dependente do custodiado(a), deverá, por escrito, informar acerca da destinação do documento e, ainda, encaminhar:\r\n- Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (ativa);\r\n- Procuração especifica para atuação dentro desta SEAP, a fim de solicitar o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional ou para atuação em órgãos públicos ou com cláusula \"Ad judicia et extra\", datada e assinada pelo requerente.\r\nDocumentos do seu respectivo cliente, conforme os solicitados às pessoas elencadas no artigo 8° desta Portaria.\r\n- Caso o cliente do advogado seja curador ou tutor de um dos dependentes do custodiado(a), deverão ser enviados os documentos descritos nos §2º e §3º do artigo 8° desta Portaria.\r\n\r\nO Advogado, quando requerer o Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para Pessoa Jurídica empregadora do custodiado(a), deverá, por escrito, informar acerca da destinação do documento, o motivo do pedido e, ainda, encaminhar:\r\n- Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (ativa);\r\n- Procuração especifica para atuação dentro da SEAP para solicitação do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional ou para atuação em órgãos públicos ou com cláusula \"Ad judicia et extra\", datada e assinada pelo responsável da Pessoa Jurídica empregadora do custodiado(a);\r\n- Contrato de trabalho ou outro documento oficial e válido, que comprove o vínculo empregatício entre a Pessoa Jurídica e o custodiado(a).\r\nA entrega do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional descrita no caput deste artigo, deverá ser precedida da anuência do custodiado(a).\r\n\r\nA Defensoria Pública estadual ou da União, Poder judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deverão solicitar, através de Ofício, devidamente datado e assinado, ressalvados em eventuais casos de Acordos de Cooperação Técnica com outro procedimento firmados entre aquele Órgão e a SEAP/RJ.\r\n\r\nA documentação enviada pelo requerente deverá ser em formato PDF ou foto do documento original, válido e legível, a fim de ser possível identificar as informações que contêm o documento.\r\n\r\n\r\n\r\nO Requerimento de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional deverá ser enviado à Coordenação Jurídica, através do e- mail institucional declaracoesjuridicas@seap.rj.gov.br, ou via Sistema Eletrônico de Informação (SEAP/COOEPJ), onde serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n- verificação se a solicitação e documentação estão de acordo com os termos desta Portaria;\r\n- informação ao solicitante, de forma fundamentada nesta Portaria, os motivos da negativa do requerimento;\r\n- caso a solicitação e documentação esteja de acordo com os termos desta Portaria, será providenciado:\r\na) Extração do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, no Sistema de Informação Penitenciária - SIPEN;\r\nb) Assinatura digital do documento;\r\nc) Envio do documento ao remetente.\r\nO Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional deverão ser assinados através da assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma GOV.BR ou similar, mas sempre havendo a possibilidade de autenticação.\r\nEm casos excepcionais, que envolvam circunstâncias de força maior, poderá haver assinatura manual.\r\n\r\n\r\nO Protocolo Geral, quando receber solicitação do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional realizada pessoalmente, deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n- recepcionar a documentação apresentada pelo requerente;\r\n- gerar e instruir devidamente o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, posteriormente, encaminhá-lo à Coordenação Jurídica para fins de análise e deliberação sobre o requerido;\r\n- entregar o Atestado de Permanência e/ou Histórico prisional ao solicitante ou informar a negativa. \r\n\r\n\r\nA solicitação de anuência para entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional deverá ser enviada à unidade prisional que está fazendo a custódia da pessoa privada de liberdade, contendo um documento de identificação do requerente e a indicação de destino do documento, por meio do Sistema Eletrônico de informação (SEI).\r\n- A coleta de Termo de Declaração do custodiado(a) para anuência ou negativa da entrega do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, será remetido à ciência da Chefia do Serviço de Segurança e Disciplina e da Direção da unidade prisional para providências.\r\n\r\nA Unidade Prisional deverá:\r\n- fazer a coleta de Termo de anuência, conforme o anexo I ou II desta Portaria, a depender se autorizado ou negado;\r\n- enviar, por meio do mesmo local que ocorreu a solicitação, o Termo de anuência ou negativa por parte do custodiado(a);\r\nOcorrendo a impossibilidade de assinatura do custodiado(a), o Termo de anuência ou negativa deverá ser assinado por dois policiais penais, justificando por escrito a impossibilidade do privado de liberdade assinar, consoante o anexo III ou IV da presente Portaria, a depender se autorizado ou negado;\r\nA unidade prisional deverá enviar o termo no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar do dia do envio.\r\nCaso o custodiado(a) não esteja na unidade prisional que recebeu a solicitação de anuência para entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, o Termo deverá ser encaminhado para o atual estabelecimento penal de custódia do privado de liberdade.\r\n\r\n\r\nO prazo para elaboração do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, de forma fundamentada, por até 7 (sete) dias, devido a situações de força maior.\r\n- Ocorrendo a necessidade de retificação ou ratificação de dados do custodiado(a) no Sistema de informação penitenciária - SIPEN, por órgão externos a esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o prazo ficará suspenso, até a conclusão do procedimento.\r\n\r\nO prazo começará a ser contado a partir do protocolo ou envio correto de toda a documentação e informações solicitadas nesta Portaria, por parte do requerente.\r\n\r\nAs informações que constam nos Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional são de responsabilidade do Serviço de Classificação e Tratamento da unidade na qual a pessoa esteve ou encontra-se custodiado(a).\r\n- Os Serviços de Classificação e Tratamento das unidades deverão manter o campo do \"tipo de regime\" do preso sempre atualizado.\r\n\r\nOs Atestados de Permanência e/ou Histórico Prisional não poderão ser confeccionados manualmente, reescritos ou alterados suas informações, devendo ser utilizado à confecção automática do Sistema de Informação Penitenciária - SIPEN.\r\n- Em casos excepcionais, desde que haja motivo plausível ou urgência para não extrapolar o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete), poderá o Coordenador, da Coordenação Jurídica; assim como o Superintendente, da Superintendência de Execução Penal desta SEAP, confeccionarem manualmente, reescreverem ou mudarem as informações do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional, a fim atenderem a determinada solicitação ou adequarem a realidade jurídica do custodiado(a).\r\n\r\nO envio da documentação dos solicitantes deverá ser feita dentro de um único e-mail com o pedido e todos os documentos necessários, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nO Registro Geral (RG) poderá ser substituído por Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte, desde que tais documentos estejam dentro do prazo de validade.\r\n\r\nA autenticidade dos documentos enviados e assinaturas para fins de comprovação do vínculo com o custodiado(a) são de inteira responsabilidade do requerente.\r\n\r\nA destinação do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional são de inteira responsabilidade do requerente.\r\n\r\nA elaboração do Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional deverá respeitar a ordem da data e a hora do envio ou protocolo de toda a documentação correta solicitada.\r\n\r\nOcorrendo Acordos de Cooperação Técnica com procedimentos diversos desta Portaria, os dispositivos que revelarem-se eventualmente divergentes nesta normativa serão revogados e, por conseguinte, adotados os novos procedimentos acordados, nos termos do § 2º, do artigo 80 da Lei nº 8.213, datada de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nA fim de resguardar o sigilo de dados dos requerentes, a Coordenação Jurídica e o Protocolo Geral, no que couber, deverão:\r\n- excluir os e-mails e respectivos documentos dos requerentes, em até quinze dias após o recebimento;\r\n- utilizar o nível de acesso \"restrito\", observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando juntar documentos e informações pessoais no Sistema Eletrônico de informação (SEI);\r\n- somente arquivar dados quantitativos das solicitações de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional para fins de estatísticas.\r\n\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo Superintendente, da Superintendência de Execução Penal.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria SEAP/SUBTP N.º 24, datada de 3 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\ntermo de anuência para entrega Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional\r\n\r\na entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional a(o) senhor(a) (Nome e RG do requerente), com o destino a/ao (escrever o nome do local descrito na Correspondência Interna inicial).\r\n\r\n\r\n(Assinatura do custodiado)\r\nData:\r\n\r\ntermo de NEGATIVA para entrega Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional\r\na entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional a(o) senhor(a) (Nome e RG do requerente), com o destino a/ao (escrever o nome do local descrito na Correspondência Interna inicial).\r\n\r\n\r\n(Assinatura do custodiado)\r\nData:\r\n\r\ntermo de anuência para entrega Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional de custodiado impossibilitado de assinar\r\na entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional a(o) senhor(a) (Nome e RG do requerente), com o destino a/ao (escrever o nome do local descrito na Correspondência Interna inicial).\r\nInsta salientar que o custodiado(a) está impossibilitado de assinar pelo motivo de (descrever o motivo), razão pela qual assinam os policiais penais abaixo, dando fé ao declarado neste Termo.\r\n\r\n\r\n\r\n(Assinatura e ID do Policial Penal I)\r\nData:\r\n\r\n\r\n(Assinatura e ID do Policial Penal II)\r\nData:\r\n\r\n\r\ntermo de NEGATIVA para entrega Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional de custodiado impossibilitado de assinar\r\na entrega de Atestado de Permanência e/ou Histórico Prisional a(o) senhor(a) (Nome e RG do requerente), com o destino a/ao (escrever o nome do local descrito na Correspondência Interna inicial).\r\nInsta salientar que o custodiado está impossibilitado de assinar pelo motivo de (descrever o motivo), razão pela qual assinam os policiais penais abaixo, dando fé ao declarado neste Termo.\r\n\r\n\r\n\r\n(Assinatura e ID do Policial Penal I)\r\nData:\r\n\r\n\r\n(Assinatura e ID do Policial Penal II)\r\nData:\r\nId: 2687486\r\n"
        ],
        "2687490": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 885\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 034/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/000166/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 034/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional: 51473062.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO - COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - ID. Funcional: 51063808.\r\nFISCAIS:\r\n- RENATO DA SILVA VICENTE - Técnico de Informática - ID. funcional: 50943553.\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional: 26973510.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - Técnico de Informática - ID. Funcional: 514472422.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 14 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2687490\r\n"
        ],
        "2687505": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001859/2025;\r\n:\r\nNomear MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2687505\r\n"
        ],
        "2687512": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear RAFAEL SILVA DUTRA DE SOUZA, matrícula 475, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado à Presidência - PRESI. Processo nº SEI-220002/000415/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2687512\r\n"
        ],
        "2687515": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar o Assessor Especial BRUNO RENATO JORGE FARIA, matrícula 448, lotado na Diretoria Financeira, de Estratégia Corporativa e de Gestão de Riscos - DIFIN. Processo nº SEI- 220002/000128/2024.\r\n- Nomear BRUNO RENATO JORGE FARIA, matrícula 448, para o Cargo de Livre Provimento de Superintendente, vinculado à Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2687515\r\n"
        ],
        "2687532": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104748133), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002584/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA DA SILVA CAMPOS, portadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevogar a portaria SEFAZ/SUPCC n.º 783 de 12 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2687532\r\n"
        ],
        "2687552": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nFELIPE SOUZA DE ANDRADE\r\nGIOVANNA BELLOTTE FIAUX PEREIRA\r\nISABEL TEODORO E SILVA LOPES\r\nISABELLE ALVES CANDIDO\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nJULIA FERREIRA EUZEBIO DOS SANTOS\r\n2.FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nEMILLY VICTORIA AZEVEDO ALVES DA SILVA\r\nLORENA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nLUIS GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA\r\nINFORMÁTICA:\r\nMARIA EDUARDA ZEFERINO FRANCISCO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2687552\r\n"
        ],
        "2687553": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍ DICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMATHEUS DE MIRANDA RAMOS DIANA\r\nLUIZ GABRIEL CAMPANHAO NUNES\r\n2.CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nROSANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n3.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNBDIREITO:\r\nEDUARDO VOLNEI SILVA FERNANDES\r\nKAROLINE ONORIO SANTOS\r\n4.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB\r\nDIREITO:\r\nANA BARBARA AUGUSTO MELO\r\n5.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJENGENHARIA CIVIL:\r\nLUCAS DA SILVA\r\n6.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALINE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\nMARIA EDUARDA GOMES DE CARVALHO ESTEVES \r\n7.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nISABEL DE OLIVEIRA ESPINDOLA FIGUEIREDO\r\nLUCIANA DA SILVA TEIXEIRA\r\nMARGARIDA MACEDO DE JESUS\r\nTHAYANE DARA SILVA SANTOS\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n8.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMYLLENA MATTOS DA SILVA CAMARA\r\n9.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANNA BEATRIZ FELIX SALES DA SILVA\r\nBEATRIZ RAMOS BACKER\r\nCAMILA PINHEIRO DOS SANTOS\r\nEDUARDA CARDOSO GUIMARAES\r\nMARLON MENEZES SALES DE OLIVEIRA\r\nTAISSA SILVA DE ASSIS\r\nYASMIN SANTANA DE ANDRADE\r\n10.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDAFNNE BARRETO DE AZEVEDO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2687553\r\n"
        ],
        "2687554": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA MILAGRES PEREIRA\r\nANA CLAUDIA DANTAS DE MATTOS\r\nANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\nBARBARA DE CARVALHO FRANCO\r\nBEATRIZ ABRANTES AMORIM\r\nBRUNA RODRIGUES DE FREITAS\r\nELIANE WALLER\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\nIVISSON ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\nLARISSA DE JESUS TEIXEIRA BESSA\r\nLETICIA VITORIA DE SOUZA SANTOS\r\nMANUELA BOTELHO TRINDADE\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES FRANCA\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\nSARAH MUNIZ SALLES DE MEDEIROS\r\nVICTORIA MIRALHA DA SILVA PINTO\r\nVITORIA JORGE DOS SANTOS\r\nVIVIAN GABRIELE ANTAO SALES\r\nYONNA SILVA BEZERRA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nBEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO\r\nBRENO AGUIAR DE GOUVEA DUARTE\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nLAIS DOS SANTOS MOTTA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MILAGRES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nYASMIN NEVES COSTA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nTHIAGO VIEIRA PROTE\r\n12ªPR - CABO FRIO:\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2687554\r\n"
        ],
        "2687555": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO \r\nJONATHAN COSTA FERREIRA\r\nJOSE CLEI GOMES NETO \r\nJULIA TENORIO DE OLIVEIRA\r\nLUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\nMARIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\nPAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2687555\r\n"
        ],
        "2687569": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES E PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA COMPOR A BANCA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO AMBITO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LIVE MARKETING À AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações c/c os Decretos Estadual nº 48.778/2023 e 48.865/2023 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/004545/2025.\r\n\r\no disposto no art. 37, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por banca composta no mínimo de 3 (três) membros, sendo servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública e/ou por profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados por profissionais designados. \r\n\r\n- Designar abaixo os servidores efetivos, sem prejuízo de suas funções, e profissionais contratados relacionados, para compor a banca responsável pela análise das propostas técnicas\r\n\r\nComissão Interna, composta pelos servidores efetivos:\r\n\r\n- WAGNER DOUGLAS DOCKHORN - ID Funcional n° 5115413-7\r\n- DANIEL LOURENÇO NETTO - ID Funcional nº 5150998-9\r\n- LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - ID Funcional n° 5117007-8\r\n\r\nComissão Externa, composta pelos profissionais contratados:\r\n\r\n- ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS\r\n- CLEBERSON MARCON\r\n- BRUNO ARAGÃO PRADERA\r\n\r\nFicam designados os titulares da Banca: Daniel Lourenço Netto, Luiz Carlos Rabelo Campos e Cleberson Marcon.\r\n\r\nFica designado o servidor Daniel Lourenço Netto, ID Funcional nº 5150998-9, como Presidente da Banca. \r\n\r\n- Ficam designados suplentes da Banca: Wagner Douglas Dockhorn, André Luis Marques de Barros e Bruno Aragão Pradera.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nId: 2687569\r\n"
        ],
        "2687576": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. SEI-220002/000011/2025\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES NETO, matrícula 472, vinculado à Gerência de Análise de Crédito - GERIC.\r\n- Esta portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2687576\r\n"
        ],
        "2687604": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/008598/2025\r\no estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processo consultivo para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; \r\nRESOLVE: \r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nDO ÂMBITO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\nArt. 1º - Esta Portaria regulamenta a realização do procedimento de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n§ 1º - Entende-se por Gestor de UE, no âmbito FAETEC e para os fins desta Portaria, o servidor nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para exercer o cargo em comissão de: \r\nI - Diretor de ISE/IST para Institutos Superiores de Educação - ISE ou Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ;\r\nII - Diretor de Escola A para Escolas Técnicas Estaduais - ETE, Colégios de Aplicação - CAP ou Escolas Estaduais de Ensino Fundamental - EEEF.\r\n§ 2º - Entende-se por Cogestor de UE, no que se refere à presente regulamentação, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de: \r\nI - Vice-Diretor Geral de Instituto Superior - ISE; \r\nII - Vice-Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ; \r\nIII - Vice-Diretor de Colégio de Aplicação - CAP; \r\nIV - Coordenador Adjunto de Escola Técnica - ETE; \r\nV - Coordenador Adjunto de Escola Estadual de Ensino Fundamental EEEF.\r\nArt. 2º - O procedimento de consulta desta Portaria será realizado a cada 03 (três) anos por ato do Presidente da FAETEC, que designará uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para orientação, acompanhamento e fiscalização da realização das consultas pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE. \r\nParágrafo Único - O cronograma dos procedimentos, a que se refere o caput, será definido pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgado por meio de edital interno que discriminará: \r\nI - O período para a designação das Comissões Organizadoras das UE; \r\nII - O período para a apresentação dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\nIII - O período para análises dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\nIV - A data de divulgação do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\nV - O período para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\nVI - O período para a apresentação pelos candidatos dos Planos de Gestão às comunidades escolares/acadêmicas; \r\nVII - O período para a realização dos procedimentos de consulta nas UE; \r\nVIII - A data de apuração e comunicação dos resultados às comunidades escolares/acadêmicas e à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora; e \r\nIX - A lista das UE de Educação Básica, Técnica e Educação Superior que realizarão os procedimentos de consulta. \r\nArt. 3º - Os procedimentos de consulta da presente Portaria serão presididos e coordenados pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE, aos quais caberá a formação e a fiscalização das Comissões Organizadoras encarregadas da condução das respectivas consultas. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\nArt. 4º - A Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC. \r\nArt. 5º - Compete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta: \r\nI - orientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de consulta para Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC;\r\nII - receber e analisar os requerimentos de candidaturas de chapas;\r\nIII - emitir o aceite ou o indeferimento dos requerimentos de candidaturas de chapas quanto à tempestividade da entrega;\r\nIV - atestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura de chapa, quanto às funções de Gestor e Cogestor de UE, bem como dos demais membros da equipe indicada;\r\nV - receber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração;\r\nVI - avaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelas chapas de candidatos à Gestores e Cogestores das UE;\r\nVII - orientar os membros das Comissões Organizadoras das UE;\r\nVIII - encaminhar às UE que realizarão os procedimentos de consulta, os modelos de cédulas de voto e das declarações necessárias;\r\nIX - responsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das UE;\r\nX - atestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada UE, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de, pelo menos, 3 (três) anos; e\r\nXI - divulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta Portaria.\r\nParágrafo Único - A Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DOS PROCESSOS CONSULTIVOS\r\nOs Conselhos Escolares/Acadêmicos das UE da Rede FAETEC, mediante reunião previamente marcada pela Direção da Unidade, indicarão de 03 (três) a 05 (cinco) membros para constituir as Comissões Organizadoras dos processos consultivos. \r\n§ 1º - As comissões de que trata o caput terão em sua composição pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (servidores e alunos/responsáveis), e as seguintes atribuições: \r\nI - planejar, organizar e lavrar as atas das reuniões de comissão; \r\nII - divulgar à comunidade escolar/acadêmica, as normas e cronogramas do processo consultivo; \r\nIII - dar ciência, por escrito, às chapas de candidatos quanto o aceite/não aceite e atendimento /não atendimento dos requerimentos de candidaturas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação, emitida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta; \r\nIV- viabilizar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da UE; \r\nV - atribuir identificação às chapas inscritas; \r\nVI - planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, na UE, respeitando as normas desta Portaria; \r\nVII - promover, em comum acordo com os candidatos, reuniões para divulgação das chapas inscritas, momento em que os concorrentes apresentarão à comunidade escolar/acadêmica os respectivos Planos de Gestão; \r\nVIII - organizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no procedimento de consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso; \r\nIX - convocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação; \r\nX - orientar os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras sobre os trabalhos a serem realizados; \r\nXI - providenciar local e materiais necessários, em especial as cédulas de votação e listagens por segmento, à realização do Procedimento de Consulta. \r\n§ 2º - O Presidente do Conselho Escolar/Acadêmico encaminhará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, ofício com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE, conforme modelo no Anexo I. \r\n§ 3º - O membro do Conselho Escolar/Acadêmico que opte por participar como candidato, no procedimento de consulta na UE, deverá afastar-se de todas as atividades do conselho durante o período de realização do processo consultivo, apresentando para isso, de forma inequívoca e antecipadamente, termo de afastamento ao Presidente do Conselho. \r\n§ 4º - Fica vedada a participação nas Comissões Organizadoras dos Processos Consultivos de: \r\nI - membros das equipes diretivas das UE (Gestores e Cogestores); \r\nII - professores que concorrerão nos processos de consulta; \r\nIII - cônjuges, companheiros(as) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas de candidatos ao processo de consulta. \r\n§ 5º - As reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar/acadêmica. \r\n§ 6º - Os atuais Gestores das UE colocarão à disposição das Comissões Organizadoras, as relações de integrantes das comunidades escolares/acadêmicas, de modo que os procedimentos de consulta procedam em rigorosa ordem, lisura e normalidade. \r\nTÍTULO II\r\nDO PROCESSO CONSULTIVO\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA\r\nArt. 7º - O candidato às funções de Gestor e Cogestor das UE da Rede FAETEC, tratadas nesta regulamentação, deverá:\r\nI - ser servidor efetivo, ativo, do Quadro Permanente ou do Quadro Suplementar da FAETEC, da carreira do magistério, com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício; \r\nII - cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício do cargo ou da função, se Gestor ou Cogestor, respectivamente; \r\nIII - estar lotado e em exercício na UE para a qual apresentar candidatura; \r\nIV - não ter sido responsabilizado por prática de irregularidades administrativas, em decisão final, até a data da publicação dos atos de designação; \r\nV - entregar no ato da inscrição da candidatura da chapa um Plano de Gestão conforme o roteiro do Anexo III; \r\nVI - assinar a Declaração de Compromisso de Candidato a Gestor ou Cogestor de UE, conforme modelo no Anexo IV. \r\nParágrafo Único - Os candidatos a Gestores e Cogestores para os ISE e FAETERJ deverão, além das exigências dos incisos do caput, possuir titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida. \r\nArt. 8º - Os Gestores e Cogestores de UE, no exercício da função, que optarem por participar como candidatos no Procedimento de Consulta, deverão apresentar a declaração de situação de prestação de contas, bem como, a declaração de situação do inventário de bens patrimoniais.\r\n§ 1º - Será indeferida a candidatura daqueles cuja situação dos documentos apresentados para fins de prestação de contas constar como reprovada.\r\n§ 2º - A qualquer tempo, mesmo legitimado pelo processo consultivo, o candidato que tenha sua prestação de contas reprovada, poderá ser exonerado do cargo ou dispensado da função, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.\r\n§ 3º - O Gestor e Cogestor em exercício poderão reapresentar sua candidatura para apenas um processo consultivo subsequente. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS\r\nArt. 9º - Os candidatos às funções de Gestor e Cogestor somente poderão se inscrever em uma única chapa e para uma UE, vedada a participação simultânea em Procedimentos de Consulta realizados em mais de uma unidade. \r\n§ 1º - As chapas concorrentes deverão apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão específico para a UE à qual apresentar candidatura, que contemple aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas. \r\n§ 2º - Os Planos de Gestão deverão ser elaborados atendendo as disponibilidades financeiras, as previsões orçamentárias e as normas legais que disciplinam a gestão e a realização das despesas públicas. \r\nArt. 10 - Os servidores interessados em exercer as funções de Gestor e Cogestor nas UE da Rede FAETEC, deverão apresentar, ao Protocolo Central da Fundação, requerimento de candidatura contendo: \r\nI - declaração expressa e inequívoca da intenção de participarem como candidatos nos Procedimentos de Consulta para as unidades onde estiverem lotados; \r\nII - Plano de Gestão para o período de 03 (três) anos, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC; \r\nIII - declaração da situação da prestação de contas emitido pela Assessoria de Controle Interno; e \r\nIV - declaração de situação do inventário de bens patrimoniais emitida pela Divisão de Patrimônio. \r\nArt. 11 - Toda e qualquer alteração na composição das chapas concorrentes somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis antes do período determinado em calendário, para a realização dos procedimentos de consulta nas UE. \r\nArt. 12 - A apresentação às comunidades escolares/acadêmicas dos Planos de Gestão elaborados pelas chapas concorrentes, somente poderá ser iniciada, após a emissão dos aceites dos requerimentos de candidatura, emitidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, encerrando-se no dia anterior ao início da realização dos procedimentos. \r\nParágrafo Único - A chapa cujo requerimento de candidatura não obtiver o aceite da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. \r\nArt. 13 - A UE que não apresentar candidaturas ou decidir, em assembleia do Conselho Escolar/Acadêmico, exclusivamente convocada para este fim, pela não participação nos Procedimentos de Consulta, terá o Gestor e Cogestor designados pela Presidência da FAETEC, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. \r\n§ 1º - A convocação da assembleia que decidirá pela não participação nos Procedimentos de Consulta, deverá ser amplamente divulgada à comunidade escolar/acadêmica.\r\n§ 2º - O Conselho Escolar/Acadêmico deverá registrar a assembleia em ata, com a indicação de presença de todos os participantes. \r\nCAPÍTULO III\r\nDOS VOTANTES\r\nArt. 14 - São considerados aptos a participar e votar nos Procedimentos de Consulta em cada UE: \r\nI - No segmento servidores: os efetivos do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC, em exercício nas respectivas unidades de lotação; \r\nII - No segmento alunos/responsáveis: \r\na) os alunos regularmente matriculados, que tenham no mínimo, 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, nas respectivas UE; \r\nb) 01 (um) responsável legal por aluno, regularmente matriculado, menor de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta. \r\n§ 1º - O servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal da FAETEC e com lotação em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades. \r\n§ 2º - O servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente ou Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC e com lotação em uma única UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade, com apenas 01 (um) voto. \r\n§ 3º - O responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados numa mesma UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade com apenas 01 (um) voto. \r\n§ 4º - O responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades. \r\nArt. 15 - Todos os votantes deverão ser identificados na mesa receptora de votos mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA VOTAÇÃO\r\nArt. 16 - Os procedimentos de votação serão realizados nas próprias UE, conduzidos por mesas receptoras de votos, sob a responsabilidade das Comissões Organizadoras locais eacompanhamento dos respectivos Conselhos Escolares/Acadêmicos. \r\n§ 1º - Os procedimentos de votação deverão ocorrer em todos os turnos de funcionamento das UE e no período de 03 (três) dias úteis consecutivos. \r\n§ 2º - O voto de cada participante do processo consultivo será secreto e colhido em urna, destinada a este fim específico e localizada dentro das dependências da respectiva UE. \r\n§ 3º - No último dia da realização dos procedimentos de votação, o horário de encerramento do pleito será às 12h para todas as UE, iniciando-se, em seguida, o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local da realização de cada procedimento de consulta e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora acompanhada pelo Conselho Escolar/Acadêmico da unidade. \r\n§ 4º - As mesas receptoras de votos serão separadas por segmento da comunidade escolar/acadêmica e acompanhadas, por no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar/acadêmica indicados pela Comissão Organizadora local. \r\n§ 5º - Nenhuma pessoa estranha à mesa receptora de votos poderá intervir no processo de votação. \r\n§ 6º - Não poderão integrar a mesa receptora de votos os candidatos integrantes das chapas concorrentes, seus cônjuges/companheiros(as), parentes até o 3º (terceiro) grau, mesmo que por afinidade, e membros da equipe de gestão da unidade. \r\n§ 7º - Caberá à Comissão Organizadora local a verificação do atendimento à regra determinada no parágrafo anterior.\r\nArt. 17 - Deverá ser afixado em local visível e de livre acesso, onde estiverem localizadas as mesas receptoras de votos, um quadro contendo a composição das chapas concorrentes, com a respectiva identificação dos seus membros. \r\nArt. 18 - As mesas receptoras de votos registrarão a participação da comunidade escolar/acadêmica em listas de presença, separadas por segmento da comunidade escolar, onde serão apostas as assinaturas dos votantes.\r\nArt. 19 - O voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI. \r\n§ 1º - A validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar/Acadêmico, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa concorrente, designados previamente junto à Comissão Organizadora. \r\n§ 2º - Para efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos, apenas os inequivocamente destinados a uma única chapa concorrente, e inválidos todos os demais. \r\n§ 3º - O voto deverá ser realizado, em todos os casos, de forma reservada e em cabine de votação. \r\n§ 4º - A cédula de votação deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, e depositada em urna fora da cabine de votação, em local visível para os integrantes da mesa receptora. \r\nArt. 20 - Os integrantes das mesas receptoras de votos, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de escrutinadores encarregados da apuração dos votos. \r\nArt. 21 - Existindo apenas 01 (uma) chapa concorrente, as cédulas serão compostas pela identificação da mesma e apresentarão apenas as opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma delas, sob pena de nulidade do voto. \r\nCAPÍTULO V\r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS\r\nArt. 22 - Em cada UE será considerada vencedora do Procedimento de Consulta, a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos. \r\n§ 1º - O quórum mínimo para a validação do Procedimento de Consulta em cada UE será de 30% (trinta por cento) do respectivo universo de votantes, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo. \r\n§ 2º - Será considerada vencedora a chapa concorrente que obtiver maior percentual de votos válidos, a ser calculado com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento servidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento alunos e pais/responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para a chapa na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para a chapa na urna dos alunos, pais/responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos. \r\n§ 3º - Nas UE onde houver apenas uma chapa concorrente, a validação do Procedimento de Consulta dependerá da obtenção de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos com a indicação SIM, respeitando-se o quórum mínimo de votantes. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo. \r\n§ 4º - Se duas ou mais chapas concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato a função de Gestor que comprovar, pela ordem: \r\nI - maior tempo ininterrupto de serviço na unidade; \r\nII - maior tempo de serviço na FAETEC; e \r\nIII - maior idade. \r\nArt. 23 - A apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço da unidade definido pela Comissão Organizadora do Procedimento de Consulta. \r\nArt. 24 - As mesas receptoras de votos, antes de iniciar a apuração, deverão contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes. \r\nArt. 25 - Caso sejam constatadas irregularidades, que indiquem a necessidade de anulação do processo consultivo de uma determinada UE, caberá à Comissão Organizadora, dar imediata ciência do fato e de suas circunstâncias ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, que informará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, para a adoção das providências cabíveis. \r\nArt. 26 - Concluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da “Ata de Resultado Final”, conforme modelo do Anexo VII, todo o material deverá ser entregue ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, ao qual caberá: \r\nI - verificar a regularidade da documentação referente ao escrutínio; \r\nII - verificar se a contagem dos votos está correta e proceder a recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro; \r\nIII - manifestar-se sobre eventuais irregularidades registradas em ata; \r\nIV - atestar a soma dos votos por chapa concorrente e a soma dos votos brancos e nulos, no formulário “Ata de Resultado Final”; \r\nV - divulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, o resultado final do respectivo processo consultivo, conforme modelo do Anexo VIII. \r\nVI - encaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora cópias das atas de registro de comparecimento da comunidade escolar/acadêmica e cópia da ata do resultado final, contendo os nomes indicados pela UE, em ordem decrescente de resultados. \r\nArt. 27 - A chapa concorrente que se sentir prejudicada com o resultado final, poderá solicitar reconsideração, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final do processo consultivo, à Comissão Organizadora local que, em conjunto com o Conselho Escolar/Acadêmico, avaliarão o pedido. \r\nParágrafo Único - A resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida à chapa solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento. \r\nArt. 28 - Havendo indeferimento do pedido de reconsideração, a chapa poderá interpor recurso, em até 02 (dois) dias úteis, para a análise e decisão da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora. \r\n§ 1º - A deliberação sobre o recurso, em caráter conclusivo, será encaminhada ao Conselho Escolar/Acadêmico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. \r\n§ 2º - O Conselho Escolar/Acadêmico informará à chapa sobre a decisão, em até 02 (dois) dias úteis. \r\nArt. 29 - As Comissões Organizadoras de cada UE, serão desconstituídas automaticamente, após a finalização dos trabalhos, inclusos os períodos destinados aos pedidos de reconsideração e recursos. \r\nArt. 30 - As atas, listas de presença e toda e qualquer documentação referente aos processos consultivos, deverão permanecer arquivadas nas UE, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, a contar da data do encerramento do processo. \r\nArt. 31 - Após a finalização dos procedimentos de consulta, atestada pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, em caso da não permanência da gestão atual no exercício da função, a mesma deverá iniciar imediatamente o processo de transição.\r\nParágrafo Único - Durante o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer à gestão escolhida no procedimento de consulta, todas as informações referentes à organização administrativa, financeira e pedagógica da UE, até o final do presente ano letivo.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES DE UE\r\nArt. 32 - Os Gestores escolhidos no Procedimento de Consulta, de que trata esta Portaria, participarão de Curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela UNIFAETEC, por meio de: \r\nI - Encontros presenciais; \r\nII - Atividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem; e \r\nIII - Avaliação. \r\n§ 1º - Os servidores escolhidos no Procedimento de Consulta para o exercício da função de Gestor serão nomeados nos respectivos Cargos em Comissão por ato do Governador. \r\n§ 2º - Os servidores escolhidos no Procedimento de Consulta para o exercício da função de Cogestor serão designados para as respectivas funções por ato do Presidente da FAETEC. \r\n§ 3º- Após a publicação em Diário Oficial dos atos do disposto nos § 1º e 2º, os Gestores e Cogestores das Unidades deverão: \r\nI - Assinar os Termos de Compromisso e Responsabilidade, conforme modelo constante do Anexo IX, em 03 (três) vias. \r\nII - Indicar os demais componentes da equipe gestora da UE, para o exercício das seguintes funções: \r\na) Coordenadores de Segmento e Coordenador do Ensino Superior, no caso dos ISE; \r\nb) Coordenador de Curso, no caso das FAETERJ; \r\nc) Coordenador Adjunto Pedagógico e Coordenador Adjunto Técnico, no caso das UE com cursos Técnicos de Nível Médio; e \r\nd) Coordenador Adjunto Pedagógico, no caso das EEEF. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES\r\nArt. 33 - Os Gestores e Cogestores escolhidos no Procedimento de Consulta, nomeados e designados na conformidade desta Portaria, exercerão suas funções pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de suas nomeações.\r\nArt. 34 - Os servidores nomeados e designados para o exercício das funções de Gestores e Cogestores, das UE da Rede FAETEC, deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às respectivas funções, conforme previstos na legislação em vigor, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados. \r\n§ 1º - O indício de descumprimento dos deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou Cogestor de uma determinada UE, ensejará, por parte da FAETEC, a instauração de procedimento administrativo de apuração sumária, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.\r\n§ 2º - Comprovada a irregularidade, o Gestor e/ou Cogestor de UE serão dispensados do exercício do cargo em comissão/função, por ato competente, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis. \r\n§ 3º - Ocorrendo a exoneração do Gestor ou dispensa do Cogestor de uma determinada UE, caberá ao Presidente da FAETEC em substituição, indicar novo servidor para o cargo ou função correspondente, pelo tempo restante. \r\nArt. 35 - Caberá ao Presidente da FAETEC a indicação do Gestor e Cogestor de uma UE recém criada, até a realização dos procedimentos de consulta previstos nesta Portaria. \r\nArt. 36 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC, observada a legislação aplicável. \r\nArt. 37 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FAETEC/PR nº 734, de 14 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nANEXO I\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME DA UE) / Nº ____/20___\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da UE: _______________________, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\nPresidente: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSecretário: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nMembros: ______________________, matrícula xxxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSuplentes: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nDeclaramos ainda, para os devidos fins, que os representantes acima informados não mantém vínculo com cônjuges, companheiros (as) e/ou parentesco até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, com quaisquer dos servidores integrantes das chapas de candidatos participantes do processo de consulta.\r\nAtenciosamente,\r\n(Município), _____/_____/20___\r\n____________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR/ACADÊMICO\r\nANEXO II\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO - CHAPA XXXXXXXX\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\nNOME DO CANDIDATO A GESTOR:\r\n____________________________________________ ID:_______________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________\r\nEMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/ Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nOBSERVAÇÕES SIM NÃO\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nElaborou e entregou o Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\nNOME DO CANDIDATO A COGESTOR: ________________________________________ ID:_______________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________\r\nEMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nOBSERVAÇÕES SIM NÃO\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nParticipou da elaboração do Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\nANEXO III\r\nPLANO DE GESTÃO ESCOLAR - 20___/20___\r\n1. INTRODUÇÃO:\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a unidade/comunidade escolar, a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UE\r\n2.1. Identificação da UE\r\n2.1.1. UE (nome)\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n2.1.3. Localização (Endereço)\r\n2.1.4. Código do Censo da Unidade\r\n2.2. Caracterização da UE\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 20__(ano anterior a consulta): Aprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\n3. MISSÃO DA UNIDADE\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da Unidade.\r\n4. VISÃO DE FUTURO\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Definição do que a unidade pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\n5. VALORES\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da unidade. Definição de regras, de quais valores a unidade não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões.\r\n6. PLANO DE AÇÃO A SER DESENVOLVIDO:\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para unidade, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão da unidade em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\n7. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\n8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de UE\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de UE\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CANDIDATO\r\nEu ______________________________, ID _____________, candidato à função de ______________ da ________________ (Nome da unidade), localizada ________________________________ (endereço da unidade), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a unidade, assim como comprometo-me a participar do curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, de acordo com o disposto no art. 3º e art. 5º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, e art. 32 da Portaria FAETEC/PR nº ____________, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\nRio de Janeiro _____ de ______ de 20___.\r\n_______________________________________________________\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\nANEXO V\r\nATA DE VOTAÇÃO\r\nUE:______________________________ Mesa de Votação Nº ____\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), ___________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar/acadêmica. \r\nInformamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências.\r\nO conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da unidade____)\r\nDurante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:___________________.\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº______.\r\nANEXO VI\r\nMODELOS DE CÉDULAS DE VOTAÇÃO\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME CHAPA X\r\n( ) NOME CHAPA Y\r\n( ) NOME CHAPA W\r\n( ) NOME CHAPA Z\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME CHAPA X\r\n( ) NOME CHAPA Y\r\n( ) NOME CHAPA W\r\n( ) NOME CHAPA Z\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA) \r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA) \r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\nANEXO VII - A\r\nATA DE RESULTADO FINAL (Caso de Chapa Única)\r\nUE:_______________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na UE, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:_______________________________________.\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO VII - B\r\nATA DE RESULTADO FINAL (caso de várias chapas)\r\nUE: __________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), ________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:____________________________________________________.\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO VIII\r\nOFÍCIO DE INDICAÇÃO DE RESULTADO FINAL\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME da UE) / Nº ____/20___\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da UE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, informar que a Chapa (XXX) formada pelos candidatos: XXXXXX, ID XXXXX à função de Gestor; e XXXXXXXX, ID XXXXXX à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa única, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de\r\n2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\nAtenciosamente,\r\n(Município), _____/_____/2017\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO IX\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar/acadêmica para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da UE), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 20___, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº ___/20___, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente da unidade, se comprometendo a:\r\nI - cumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\nII - implementar um modelo de gestão que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\na) garantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados pela FAETEC.\r\nb) alimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar/Ensino Superior.\r\nc) praticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\nd) zelar pelo patrimônio público da unidade, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\ne) implementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar/acadêmica.\r\nIII - garantir a execução de proposta pedagógica/plano de desenvolvimento institucional que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\na) monitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade;\r\nb) monitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\nc) construir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar/acadêmica.\r\nIV - tomar conhecimentos da legislação que envolve frequência e evasão de alunos, e adotar medidas que busquem garantir a permanência na UE, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência;\r\nV- garantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\nVI - prestar contas da movimentação financeira da unidade, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\na) manter afixada no mural da unidade uma cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da unidade o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores ali lotados e o quadro de horários da unidade;\r\nb) realizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\nc) atender ao disposto nos termos de referência e nos contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e nos demais serviços vigentes na unidade, quando couber;\r\nd) manter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e necessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\ne) zelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\nf) garantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade;\r\ng) manter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e demais normas vigentes sobre o assunto;\r\nh) garantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços de ensino;\r\nVII - monitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da unidade.\r\nVIII - garantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\na) Conselhos Escolares/Acadêmicos;\r\nb) Grêmios Estudantis;\r\nc) Associações de Apoio.\r\nParágrafo Único - É vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela área competente da FAETEC.\r\nIX - reunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da unidade, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares/Acadêmicos, os Grêmios e as Associações de Apoio;\r\nX - zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\nXI - respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na unidade sejam colocados à sua disposição;\r\nXII - respeitar os direitos dos servidores, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\nXIII - conhecer e aplicar a regulamentação atinente às atribuições do Agente de Pessoal e os principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\nXIV - incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua UE;\r\nXV - cumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXVI - instruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua UE, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua\r\nXVII - emitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\nXVIII - registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado na UE;\r\nXIX - informar à Diretoria Educacional competente os docentes com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\nXX - zelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) pelos docentes da unidade;\r\nXXI - cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479/1979, que o regulamenta, ou qualquer outro instrumento e legislações que venham a sucedê-los.\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da UE a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n__________________, _______de ______________ de 20___.\r\n_______________________________________________________\r\nGestor (Nome e ID)\r\nNome da UE\r\nId: 2687604\r\n"
        ],
        "2687627": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/058985/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Roberto Pozzan - matrícula nº 27.891-1, em substituição ao servidor Vitor de Souza Mori - matrícula nº 36.432- 3, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/058985/2023 e na sindicância SEI-260007/012700/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025.\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2335 DE 15 DE OUTUBRO 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/047226/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Vanessa Cristina Pereira Neves - matrícula nº 43.310-2, em substituição ao servidor Emerson Maciel dos Santos - matrícula nº 36.346-5, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 260006/047226/2025 e na sindicância SEI-260007/013374/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2337 DE 13 DE OUTUBRO 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/047530/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/0015535/2023 e na sindicância SEI-260007/013376/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2687627\r\n"
        ],
        "2687646": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORIA-GERAL INTERINA\r\nDE SINDICANTES NA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015;\r\n\r\n\r\npara apuração de irregularidades descritas no processo SEI-080001/023214/2025, designando, para a sua condução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os sindicantes abaixo relacionados.\r\nCLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES - Assessora - ID: 4343551- 3;\r\nFÁBIO DAMASCENO GONÇALVES - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3153993-9;\r\nJORGE LUIZ DIAS ALVES - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 5033439-5;\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 4219272-2;\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3155570-5;\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3154952-7;\r\nSOLANGE VENTURA BIATO - Assistente Administrativo de Saúde - ID.: 3104527-8;\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA - Assistente Administrativo de Saúde - ID: 3007806-7.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades habituais nos dias destinados à coleta de provas e à elaboração de Relatório Final, sem prejuízo das demais atribuições essenciais do serviço.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedora Geral Interina da SES\r\nId: 2687646\r\n"
        ],
        "2687655": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 111 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 66/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2024, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 8º da Lei 14.133/21. \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005503/2024. \r\n\r\n- Designar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de licitações deflagradas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nAgente de Contratações: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nMembro: Thiago Pereira Castro - ID Funcional n° 5134745-8;\r\nMembro: Danielle de Castro Borges - ID Funcional 5107749-3;\r\nV - Suplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9. \r\n- O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8. \r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2687655\r\n"
        ],
        "2687691": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 888\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATERRIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001407/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR, IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - ID. Funcional 51447242-2, do Cargo em Comissão de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nNOMEAR, IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - ID. Funcional 51447242-2, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 15 de Outubro de 2025.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2687691\r\n"
        ],
        "2687692": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 890\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATERRIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001406/2025.\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR, JOÃO GABRIEL BRITO DE PILLAR - ID. Funcional 51675820, do Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Escritório Central da EMATER- RIO.\r\nNOMEAR, JOÃO GABRIEL BRITO DE PILLAR - ID. Funcional 51675820, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Administração, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de 15 de Outubro de 2025.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2687692\r\n"
        ],
        "2687694": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, bem como pelas demais legislações pertinentes, e considerando o que consta no Processo n° SEI- 030029/015129/2023,\r\n:\r\n- A efetividade das ações setoriais de segurança da informação e cibersegurança, instituídas pelo SETIC por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de agosto de 2022, com o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, incluindo os procedimentos de proteção, controle e monitoramento das informações processadas, armazenadas, transmitidas ou custodiadas pelas instituições, em especial o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação;\r\n- A Instrução Normativa/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- O Processo nº SEI-430002/000540/2022, em atenção ao Ofício Circular PRODERJ/PRE nº 7, que solicita informações sobre os procedimentos para implementação da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02;\r\n- Fica instituída a substituição do servidor Carlos José Galvão Corrêa, ID Funcional 5024621-6, pelo servidor Felipe José Augusto, ID Funcional 50139673, no exercício da função de Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, resguardadas suas competências na forma do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 ou dispositivos posteriores, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 030029/015129/2023, sem prejuízo das funções que desempenha como Assessor de Segurança da Informação e Gestor de Segurança da Informação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2687694\r\n"
        ],
        "2687695": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRESPONSÁVELCONTROLEAURÉLIOOUTRAS\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/096924/2025;\r\n- Dispensar o servidor Arnaldo Delgado Macedo Filho, ID Funcional nº 4007908-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-317 Aurélio Buarque de Holanda e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jéssica Magalhães Pires Tavares, ID Funcional nº 4259534-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/098321/2025;\r\n- Dispensar o servidor Adilson de Brito Amaral, ID Funcional nº 33404984 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE São Judas Tadeu e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexandre Fernandes Rezende, ID Funcional nº 5699606.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/09/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO EE JOÃO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101177/2025;\r\n- Dispensar a servidora Ana Isabel Couto Ribeiro Rodrigues, ID Funcional nº 33511349 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do EE João do Vale e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Eliana dos Santos Carvalho, ID Funcional nº 40029913.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101763/2025;\r\n- Dispensar a servidora Matilde Maria Correia Neta Goulart, ID Funcional nº 32539045 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE João de Oliveira Botas e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marisa de Almeida Martins, ID Funcional nº 36634930.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101584/2025;\r\n- Dispensar a servidora Sandra Sueli da Silva Ramos, ID Funcional nº 40408515 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Vanderson Peres da Silva, ID Funcional nº 33202850.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 383- MÁXIMO GORKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101158/2025;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Aparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID Funcional nº 50586470 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-383 Máximo Gorki e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosimar da Conceição Teixeira Custódio, ID Funcional nº 4000847-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/05/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101301/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria Aparecida Alves, ID Funcional nº 38753057 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jósé Bonifácio e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Flávia de Oliveira e Silva, ID Funcional nº 50077228.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nBRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2687695\r\n"
        ],
        "2687703": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, ID Funcional nº 5162901-1; na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 28/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a FIREGUARD ENGENHARIA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a prestação de serviços de remoção e substituição da tubulação da rede de incêndio, constante do processo administrativo SEI- 040002/002548/2025.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2687703\r\n"
        ],
        "2687704": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1909, DE 14/08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto n.º 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004 e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 100005/005452/2025.\r\n\r\n:\r\n\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1909, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial em 18 de agosto de 2025.\r\nPresidente da Comissão:\r\nJuliane Santana de Souza, ID Funcional 4464799-9\r\nSecretária:\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nMembros Efetivos:\r\nCarlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional 5135166 - 8\r\nMarcello Quagliani, ID Funcional 4317986-0;\r\nRenata Lima Leopoldino dos Santos - ID Funcional 5145731-8\r\nMembros Suplentes:\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nMaria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID Funcional 5037151- 7;\r\nNos eventuais impedimentos, a Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designada pelo art. 1º desta Portaria, será substituída interinamente pelo membro efetivo Marcello Quagliani, ID Funcional 4317986-0.\r\nRevoga-se a Portaria DETRO/PRES Nº 1909 de 18 de agosto de2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n16 de outubro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2687704\r\n"
        ],
        "2687712": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. SEI-220002/000011/2025\r\n\r\nExonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, HICARO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 332, vinculado à Gerência de Gestão de Riscos Corporativos - GERCO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 17/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nPORTARIA AGERIO PR N° 436 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. SEI-220002/000011/2025\r\nExonerar, a pedido, a Consultora Técnica II, Taís Campos Dias, matrícula 432, vinculada à Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nSERGIO GUSMAN\r\nPresidente \r\nId: 2687712\r\n"
        ],
        "2687724": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nPATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001133/2025;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2025 firmado com a empresa LOCTECH LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de poda e corte (supressão) de indivíduos arbóreos, com vistas à necessidade de manejo adequado das áreas verdes do Complexo do Palácio Guanabara, do Palácio das Laranjeiras e Ilha de Brocoió.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nIDALINA BARROS DA SILVA, Assistente, ID Funcional nº 5148724-1 e NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 5127426-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5008013-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2687724\r\n"
        ],
        "2687725": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nPATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005975/2025;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2025 firmado com a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de serviços do tipo minivan, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, ANTÔNIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2687725\r\n"
        ],
        "2687726": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nPATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005334/2025;\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, por tempo indeterminado.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015- 4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5, pela Superintendência de Infraestrutura; RAFAEL DA SILVA MATOS, Assistente, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente, ID Funcional nº 5129767-1, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3 e GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional nº 5142420-7, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, todos na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nHUGO LASMAR MARTINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4, pela Superintendência de Infraestrutura; ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9; pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647- 3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2687726\r\n"
        ],
        "2687727": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nPATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002874/2025,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, por tempo indeterminado.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015- 4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5, pela Superintendência de Infraestrutura; RAFAEL DA SILVA MATOS, Assistente, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente, ID Funcional nº 5129767-1, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3 e GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional nº 5142420-7, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, MARCELO BORGES SILVA, Assessor, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, Assistente II, ID Funcional nº 5149065-0, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação, todos na condição de fiscais setoriais.\r\n\r\nHUGO LASMAR MARTINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4, pela Superintendência de Infraestrutura; ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5088045-9; pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647- 3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, Assistente, ID Funcional n° 5135839-5, pela Coordenadoria de Guarda e Conservação.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2687727\r\n"
        ],
        "2687747": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (QUARTA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, e no processo n° SEI- 360050/000104/2020,\r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (QUARTA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (QUARTA CON VOCAÇÃO) para a carreira de Inspetor de Polícia, iniciado na data de 20 de agosto de 2025, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 18h40min, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 20 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nDiretor-Geral\r\nESTADO, SOCIEDADE E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO\r\nFUNDAMENTOS E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\nPROTOCOLOS E TÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\nId: 2687747\r\n"
        ],
        "2687748": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO ÀS ADESÕES E NULIDADES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da/Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022,/e também no Processo SEI-040196/000742/2023,\r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n- alteração do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Esta Portaria uniformiza os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e às nulidades de benefícios fiscais e regimes de diferimento não condicionados de caráter não geral a contribuintes do ICMS.\r\n§ 1º - Para os fins do disposto nesta Portaria, consideram-se benefícios fiscais e regimes de diferimento não condicionados de caráter não geral os que:\r\nI - não dependam de termo de acordo ou contrato, condição ou contrapartida onerosa para sua fruição;\r\nII - a legislação própria permite que o contribuinte realize uma mera comunicação à Secretaria de Fazenda ou firme um simples termo de adesão, informando que começará a usufruir do benefício;\r\nIII - não se sujeitam à Lei nº 8.445, de 3 de julho de 2019, e à sua regulamentação, e sim, à legislação de regência do próprio benefício fiscal; e\r\nIV - tenham cunho subjetivo, ou seja, não dependam unicamente do objeto comercializado pelo sujeito passivo.\r\n§ 2º - Para os fins do disposto nesta Portaria, terão tratamentos equivalentes os benefícios fiscais e regimes de diferimento, ainda que determinado dispositivo se refira apenas ao termo “benefício fiscal”.”\r\n- inclusão do parágrafo único ao art. 3º:\r\n“Art. 3° (...)\r\nParágrafo Único - As comunicações aludidas no caput deverão vir acompanhadas do pagamento da taxa de serviço estabelecida no art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, e atualizada por meio de Portaria da Superintendência de Arrecadação.”\r\n- alteração do inciso II do art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º (...)\r\n(...)\r\nII - encaminhará o Processo à COCBF para registro da concessão no Sistema de Benefícios Fiscais (BEFIS) e cientificação do contribuinte via DeC, fazendo constar a data de início da fruição do benefício fiscal.”\r\n- alteração do inciso II do art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 11. (...)\r\n(...)\r\nII - à SUBF para publicação de portaria para divulgação e posteriormente à COCBF, para registro do ato no BEFIS e para ciência da decisão ao contribuinte, caso tenha sido interposto recurso.”\r\n- alteração do caput do art. 14 e inclusão do parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14. Nos procedimentos de adesão aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 4.531, de 31 de março de 2005, na Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012 e na Lei nº 6.868, de 19 de agosto de 2014, serão adotados os trâmites previstos nesta Portaria.\r\nParágrafo Único - A SEFAZ deverá solicitar à CODIN, em colaboração, parecer conclusivo sobre o cumprimento do disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 4.531/2005 e no inciso I do art. 10 da Lei nº 6.868/2014 no caso de ações fiscais que visem verificar a correta fruição do benefício fiscal previsto nessas normas.”\r\n- Fica revogado o parágrafo único do art. 11 da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2687748\r\n"
        ],
        "2687767": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002327/2024,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 006/2025, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5, Gestor Suplente:Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\nFiscais Técnicos: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID. Funciona n.º 554745-8 e Daiane Souza de Assis Rita - ID Funcional nº 5111116-0, Fiscal Suplente:Daniel Rodrigues da Silva - ID Funcional nº 5157155-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2687767\r\n"
        ],
        "2687768": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1641 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, LUCIANA LOURENÇO GOMES, ID N° 5165384 -2, EMANUEL DA SILVEIRA CARDOSO ID N° e FÁBIO SOUZA VASCONCELLOS, ID N° 5070299-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/055/2025, processo n° SEI-180002/003106/2025 com a empresa CIG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de sonorização e iluminação a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2687768\r\n"
        ],
        "2687769": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001699/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 430002/001699/2025;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/001699/2025.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nRodrigo da Silva Santos, ID. Funcional nº 5.135.706-2;\r\nAlan Vieira, ID. Funcional nº 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID. Funcional nº 5.160.675-5.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2687769\r\n"
        ],
        "2687772": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 80 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003302/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nFiscal: Antonio Eduardo Miguez Trindade, ID Funcional nº 0595710-9\r\nFiscal: Cristiano Miranda Pereira, ID Funcional nº 2344535-1\r\nFiscal: Renato Barbosa Machado de Souza, ID Funcional nº 4190941- 0\r\nAclemir Garcia da Silva, ID Funcional nº 2344466- 5\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2687772\r\n"
        ],
        "2687773": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1642 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores FÁBIO SOUZA VASCONCELLOS, ID nº 5070299-8, MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVEIRA, ID nº 5167576-5 e SERGIO RICARDO ASSANTI, ID nº 2866835-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/165/2025, processo n° SEI- 180002/003106/2025 com a empresa FP ÁUDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem de dedicação de mão de obra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2687773\r\n"
        ],
        "2687775": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1643 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 067/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/003021/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS ID:5125452-2, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA ID: 5148628-8 e DAVID CESAR DA SILVA MOTTA ID: 5149177-0 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/25, no processo n° SEI- 180002/003021/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Piraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2687775\r\n"
        ],
        "2687778": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1644 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, LÚCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID. Funcional nº 5105271-7, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID. Funcional nº 2023154-7 e WALLACE ALMEIDA DE SOUZA - 5149019-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/379/2024, Processo nº SEI-180002/001555/2024 com a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artísticos de dramaturgia, produção, direção e atuação para performance dramática no Teatro João Caetano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2687778\r\n"
        ],
        "2687807": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo SEI- 040006/039884/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGIL COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.588.48-8\r\nCNPJ: 47.681.417/0001-20\r\nEndereço: Rua Paraiba, 32 Parque Pauliceia - Duque de Caxias RJ 25.070-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/036385/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.648.66-9\r\nCNPJ: 48.352.578/0001-33\r\nEndereço: Avenida Lacerda Agostinho, 2000 Loja:03 Botafogo - Macaé RJ 27.947-285\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/011445/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 14.907.16-5\r\nCNPJ: 56.385.174/0001-74\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, 4931 Sala:201 Centro - Rio Das Ostras RJ 28.893-076\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/035114/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nFEITOSA RB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.889.31-3\r\nCNPJ: 51.014.070/0001-30\r\nEndereço: Rua Casemiro de Abreu, Sn Lote:17 Ipitangas - Saquarema RJ 28.992-681\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/035667/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2687807\r\n"
        ],
        "2687810": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2025\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001775/2025;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MARICÁ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/11/2025 e 14/11/2025 no CENTRO ADMINISTRATIVO INTEGRADO, na Rodovia RJ 106 - Km 21,5 - São José do Imbassaí - MARICÁ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MARICÁ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.11.2025 a 14.11.2025\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2687810\r\n"
        ],
        "2687824": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " ‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350021/036368/2025.\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nId. Func. nº\r\nLotação\r\nADILSON FABRICIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n5120176-3\r\n18°BPM\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n5095513-6\r\n18°BPM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2687824\r\n"
        ],
        "2687825": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/017456/2025.\r\n- Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nId. Func. nº\r\nLotação\r\nMICHEL BONFIM DUTRA\r\n5113495-0\r\nDGEI/04\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2687825\r\n"
        ],
        "2687842": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº.: SEI-260005/008598/2025\r\no estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processo consultivo para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; \r\nRESOLVE: \r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nDO ÂMBITO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\nEsta Portaria regulamenta a realização do procedimento de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\nEntende-se por Gestor de UE, no âmbito FAETEC e para os fins desta Portaria, o servidor nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para exercer o cargo em comissão de: \r\nDiretor de ISE/IST para Institutos Superiores de Educação - ISE ou Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ;\r\nDiretor de Escola A para Escolas Técnicas Estaduais - ETE, Colégios de Aplicação - CAP ou Escolas Estaduais de Ensino Fundamental - EEEF.\r\nEntende-se por Cogestor de UE, no que se refere à presente regulamentação, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de: \r\nVice-Diretor Geral de Instituto Superior - ISE; \r\nVice-Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ; \r\nVice-Diretor de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n\r\nCoordenador Adjunto de Escola Técnica - ETE; \r\nCoordenador Adjunto de Escola Estadual de Ensino Fundamental EEEF.\r\nO procedimento de consulta desta Portaria será realizado a cada 03 (três) anos por ato do Presidente da FAETEC, que designará uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para orientação, acompanhamento e fiscalização da realização das consultas pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE. \r\nO cronograma dos procedimentos, a que se refere o caput, será definido pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgado por meio de edital interno que discriminará: \r\no período para a designação das Comissões Organizadoras das UE;\r\n\r\no período para a apresentação dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\no período para análises dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\na data de divulgação do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\no período para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas; \r\no período para a apresentação pelos candidatos dos Planos de Gestão às comunidades escolares/acadêmicas; \r\no período para a realização dos procedimentos de consulta nas UE;\r\n\r\na data de apuração e comunicação dos resultados às comunidades escolares/acadêmicas e à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora; e \r\na lista das UE de Educação Básica, Técnica e Educação Superior que realizarão os procedimentos de consulta. \r\nOs procedimentos de consulta da presente Portaria serão presididos e coordenados pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE, aos quais caberá a formação e a fiscalização das Comissões Organizadoras encarregadas da condução das respectivas consultas. \r\nDA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\nA Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC. \r\nCompete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta: \r\norientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de consulta para Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC;\r\nreceber e analisar os requerimentos de candidaturas de chapas;\r\nemitir o aceite ou o indeferimento dos requerimentos de candidaturas de chapas quanto à tempestividade da entrega;\r\natestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura de chapa, quanto às funções de Gestor e Cogestor de UE, bem como dos demais membros da equipe indicada;\r\nreceber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração;\r\navaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelas chapas de candidatos à Gestores e Cogestores das UE;\r\norientar os membros das Comissões Organizadoras das UE;\r\nencaminhar às UE que realizarão os procedimentos de consulta, os modelos de cédulas de voto e das declarações necessárias;\r\nresponsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das UE;\r\natestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada UE, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de, pelo menos, 3 (três) anos; e\r\ndivulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta Portaria.\r\nA Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DOS PROCESSOS CONSULTIVOS\r\nOs Conselhos Escolares/Acadêmicos das UE da Rede FAETEC, mediante reunião previamente marcada pela Direção da Unidade, indicarão de 03 (três) a 05 (cinco) membros para constituir as Comissões Organizadoras dos processos consultivos. \r\nAs comissões de que trata o caput terão em sua composição pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (servidores e alunos/responsáveis), e as seguintes atribuições: \r\nplanejar, organizar e lavrar as atas das reuniões de comissão; \r\ndivulgar à comunidade escolar/acadêmica, as normas e cronogramas do processo consultivo; \r\ndar ciência, por escrito, às chapas de candidatos quanto o aceite/não aceite e atendimento /não atendimento dos requerimentos de candidaturas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação, emitida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta; \r\nviabilizar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da UE; \r\natribuir identificação às chapas inscritas; \r\nplanejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, na UE, respeitando as normas desta Portaria; \r\npromover, em comum acordo com os candidatos, reuniões para divulgação das chapas inscritas, momento em que os concorrentes apresentarão à comunidade escolar/acadêmica os respectivos Planos de Gestão; \r\norganizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no procedimento de consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso;\r\n\r\nconvocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação; \r\norientar os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras sobre os trabalhos a serem realizados; \r\nprovidenciar local e materiais necessários, em especial as cédulas de votação e listagens por segmento, à realização do Procedimento de Consulta. \r\nO Presidente do Conselho Escolar/Acadêmico encaminhará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, ofício com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE, conforme modelo no Anexo I. \r\nO membro do Conselho Escolar/Acadêmico que opte por participar como candidato, no procedimento de consulta na UE, deverá afastar-se de todas as atividades do conselho durante o período de realização do processo consultivo, apresentando para isso, de forma inequívoca e antecipadamente, termo de afastamento ao Presidente do Conselho. \r\nFica vedada a participação nas Comissões Organizadoras dos Processos Consultivos de: \r\nmembros das equipes diretivas das UE (Gestores e Cogestores); \r\nprofessores que concorrerão nos processos de consulta; \r\ncônjuges, companheiros(as) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas de candidatos ao processo de consulta. \r\nAs reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar/acadêmica. \r\nOs atuais Gestores das UE colocarão à disposição das Comissões Organizadoras, as relações de integrantes das comunidades escolares/acadêmicas, de modo que os procedimentos de consulta procedam em rigorosa ordem, lisura e normalidade. \r\nDO PROCESSO CONSULTIVO\r\nDOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA\r\nO candidato às funções de Gestor e Cogestor das UE da Rede FAETEC, tratadas nesta regulamentação, deverá:\r\nser servidor efetivo, ativo, do Quadro Permanente ou do Quadro Suplementar da FAETEC, da carreira do magistério, com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício; \r\ncumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício do cargo ou da função, se Gestor ou Cogestor, respectivamente; \r\nestar lotado e em exercício na UE para a qual apresentar candidatura; \r\nnão ter sido responsabilizado por prática de irregularidades administrativas, em decisão final, até a data da publicação dos atos de designação; \r\nentregar no ato da inscrição da candidatura da chapa um Plano de Gestão conforme o roteiro do Anexo III; \r\nassinar a Declaração de Compromisso de Candidato a Gestor ou Cogestor de UE, conforme modelo no Anexo IV. \r\nOs candidatos a Gestores e Cogestores para os ISE e FAETERJ deverão, além das exigências dos incisos do caput, possuir titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida. \r\nOs Gestores e Cogestores de UE, no exercício da função, que optarem por participar como candidatos no Procedimento de Consulta, deverão apresentar a declaração de situação de prestação de contas de verba SIDES, bem como, a declaração de situação de prestação de contas de final de exercício, de bens patrimoniais da Unidade.\r\nSerá indeferida a candidatura daqueles cuja situação dos documentos apresentados para fins de prestação de contas constar como reprovada.\r\nA qualquer tempo, mesmo legitimado pelo processo consultivo, o candidato que tenha sua prestação de contas reprovada, poderá ser exonerado do cargo ou dispensado da função, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.\r\nO Gestor e Cogestor em exercício poderão reapresentar sua candidatura para apenas um processo consultivo subsequente. \r\nDA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS\r\nOs candidatos às funções de Gestor e Cogestor somente poderão se inscrever em uma única chapa e para uma UE, vedada a participação simultânea em Procedimentos de Consulta realizados em mais de uma unidade. \r\nAs chapas concorrentes deverão apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão específico para a UE à qual apresentar candidatura, que contemple aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas. \r\nOs Planos de Gestão deverão ser elaborados atendendo as disponibilidades financeiras, as previsões orçamentárias e as normas legais que disciplinam a gestão e a realização das despesas públicas. \r\nOs servidores interessados em exercer as funções de Gestor e Cogestor nas UE da Rede FAETEC, deverão apresentar, ao Protocolo Central da Fundação, requerimento de candidatura contendo: \r\ndeclaração expressa e inequívoca da intenção de participarem como candidatos nos Procedimentos de Consulta para as unidades onde estiverem lotados; \r\nPlano de Gestão para o período de 03 (três) anos, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC; \r\ndeclaração da situação da prestação de contas de verba SIDES, emitida pelo setor de Análise de Prestação de Contas; e \r\ndeclaração de situação de prestação de contas de final de exercício, de bens patrimoniais da Unidade, emitida pela Divisão de Patrimônio. \r\nToda e qualquer alteração na composição das chapas concorrentes somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis antes do período determinado em calendário, para a realização dos procedimentos de consulta nas UE. \r\nA apresentação às comunidades escolares/acadêmicas dos Planos de Gestão elaborados pelas chapas concorrentes, somente poderá ser iniciada, após a emissão dos aceites dos requerimentos de candidatura, emitidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, encerrando-se no dia anterior ao início da realização dos procedimentos. \r\nA chapa cujo requerimento de candidatura não obtiver o aceite da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. \r\nA UE que não apresentar candidaturas ou decidir, em assembleia do Conselho Escolar/Acadêmico, exclusivamente convocada para este fim, pela não participação nos Procedimentos de Consulta, terá o Gestor e Cogestor designados pela Presidência da FAETEC, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. \r\nA convocação da assembleia que decidirá pela não participação nos Procedimentos de Consulta, deverá ser amplamente divulgada à comunidade escolar/acadêmica.\r\nO Conselho Escolar/Acadêmico deverá registrar a assembleia em ata, com a indicação de presença de todos os participantes. \r\nDOS VOTANTES\r\nSão considerados aptos a participar e votar nos Procedimentos de Consulta em cada UE: \r\nno segmento servidores: os efetivos do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC, em exercício nas respectivas unidades de lotação; \r\nno segmento alunos/responsáveis: \r\na) os alunos regularmente matriculados, que tenham no mínimo, 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, nas respectivas UE; \r\nb) 01 (um) responsável legal por aluno, regularmente matriculado, menor de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta. \r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal da FAETEC e com lotação em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades. \r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente ou Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC e com lotação em uma única UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade, com apenas 01 (um) voto. \r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados numa mesma UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade com apenas 01 (um) voto. \r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades. \r\nTodos os votantes deverão ser identificados na mesa receptora de votos mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto. \r\nDA VOTAÇÃO\r\nOs procedimentos de votação serão realizados nas próprias UE, conduzidos por mesas receptoras de votos, sob a responsabilidade das Comissões Organizadoras locais eacompanhamento dos respectivos Conselhos Escolares/Acadêmicos. \r\nOs procedimentos de votação deverão ocorrer em todos os turnos de funcionamento das UE e no período de 03 (três) dias úteis consecutivos. \r\nO voto de cada participante do processo consultivo será secreto e colhido em urna, destinada a este fim específico e localizada dentro das dependências da respectiva UE. \r\nNo último dia da realização dos procedimentos de votação, o horário de encerramento do pleito será às 12h para todas as UE, iniciando-se, em seguida, o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local da realização de cada procedimento de consulta e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora acompanhada pelo Conselho Escolar/Acadêmico da unidade. \r\nAs mesas receptoras de votos serão separadas por segmento da comunidade escolar/acadêmica e acompanhadas, por no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar/acadêmica indicados pela Comissão Organizadora local. \r\nNenhuma pessoa estranha à mesa receptora de votos poderá intervir no processo de votação. \r\nNão poderão integrar a mesa receptora de votos os candidatos integrantes das chapas concorrentes, seus cônjuges/companheiros(as), parentes até o 3º (terceiro) grau, mesmo que por afinidade, e membros da equipe de gestão da unidade. \r\nCaberá à Comissão Organizadora local a verificação do atendimento à regra determinada no parágrafo anterior.\r\nDeverá ser afixado em local visível e de livre acesso, onde estiverem localizadas as mesas receptoras de votos, um quadro contendo a composição das chapas concorrentes, com a respectiva identificação dos seus membros. \r\nAs mesas receptoras de votos registrarão a participação da comunidade escolar/acadêmica em listas de presença, separadas por segmento da comunidade escolar, onde serão apostas as assinaturas dos votantes.\r\nO voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI. \r\nA validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar/Acadêmico, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa concorrente, designados previamente junto à Comissão Organizadora. \r\nPara efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos, apenas os inequivocamente destinados a uma única chapa concorrente, e inválidos todos os demais. \r\nO voto deverá ser realizado, em todos os casos, de forma reservada e em cabine de votação. \r\nA cédula de votação deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, e depositada em urna fora da cabine de votação, em local visível para os integrantes da mesa receptora. \r\nOs integrantes das mesas receptoras de votos, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de escrutinadores encarregados da apuração dos votos. \r\nExistindo apenas 01 (uma) chapa concorrente, as cédulas serão compostas pela identificação da mesma e apresentarão apenas as opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma delas, sob pena de nulidade do voto. \r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS\r\nEm cada UE será considerada vencedora do Procedimento de Consulta, a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos. \r\nO quórum mínimo para a validação do Procedimento de Consulta em cada UE será de 30% (trinta por cento) do respectivo universo de votantes, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo. \r\nSerá considerada vencedora a chapa concorrente que obtiver maior percentual de votos válidos, a ser calculado com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento servidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento alunos e pais/responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para a chapa na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para a chapa na urna dos alunos, pais/responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos. \r\nNas UE onde houver apenas uma chapa concorrente, a validação do Procedimento de Consulta dependerá da obtenção de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos com a indicação SIM, respeitando-se o quórum mínimo de votantes. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo. \r\nSe duas ou mais chapas concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato a função de Gestor que comprovar, pela ordem: \r\nmaior tempo ininterrupto de serviço na unidade; \r\nmaior tempo de serviço na FAETEC; e \r\nmaior idade. \r\nA apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço da unidade definido pela Comissão Organizadora do Procedimento de Consulta. \r\nAs mesas receptoras de votos, antes de iniciar a apuração, deverão contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes. \r\nCaso sejam constatadas irregularidades, que indiquem a necessidade de anulação do processo consultivo de uma determinada UE, caberá à Comissão Organizadora, dar imediata ciência do fato e de suas circunstâncias ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, que informará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, para a adoção das providências cabíveis. \r\nConcluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da “Ata de Resultado Final”, conforme modelo do Anexo VII, todo o material deverá ser entregue ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, ao qual caberá: \r\nverificar a regularidade da documentação referente ao escrutínio; \r\nverificar se a contagem dos votos está correta e proceder a recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro; \r\nmanifestar-se sobre eventuais irregularidades registradas em ata; \r\natestar a soma dos votos por chapa concorrente e a soma dos votos brancos e nulos, no formulário “Ata de Resultado Final”; \r\ndivulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, o resultado final do respectivo processo consultivo, conforme modelo do Anexo VIII. \r\nencaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora cópias das atas de registro de comparecimento da comunidade escolar/acadêmica e cópia da ata do resultado final, contendo os nomes indicados pela UE, em ordem decrescente de resultados. \r\nA chapa concorrente que se sentir prejudicada com o resultado final, poderá solicitar reconsideração, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final do processo consultivo, à Comissão Organizadora local que, em conjunto com o Conselho Escolar/Acadêmico, avaliarão o pedido. \r\nA resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida à chapa solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento. \r\nHavendo indeferimento do pedido de reconsideração, a chapa poderá interpor recurso, em até 02 (dois) dias úteis, para a análise e decisão da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora. \r\nA deliberação sobre o recurso, em caráter conclusivo, será encaminhada ao Conselho Escolar/Acadêmico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. \r\nO Conselho Escolar/Acadêmico informará à chapa sobre a decisão, em até 02 (dois) dias úteis. \r\nAs Comissões Organizadoras de cada UE, serão desconstituídas automaticamente, após a finalização dos trabalhos, inclusos os períodos destinados aos pedidos de reconsideração e recursos. \r\nAs atas, listas de presença e toda e qualquer documentação referente aos processos consultivos, deverão permanecer arquivadas nas UE, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, a contar da data do encerramento do processo. \r\nApós a finalização dos procedimentos de consulta, atestada pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, em caso da não permanência da gestão atual no exercício da função, a mesma deverá iniciar imediatamente o processo de transição.\r\nDurante o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer à gestão escolhida no procedimento de consulta, todas as informações referentes à organização administrativa, financeira e pedagógica da UE, até o final do presente ano letivo.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nDO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES DE UE\r\nOs Gestores escolhidos no Procedimento de Consulta, de que trata esta Portaria, participarão de Curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela UNIFAETEC, por meio de: \r\nencontros presenciais; \r\natividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem; e \r\navaliação. \r\nOs servidores escolhidos no Procedimento de Consulta para o exercício da função de Gestor serão nomeados nos respectivos Cargos em Comissão por ato do Governador. \r\nOs servidores escolhidos no Procedimento de Consulta para o exercício da função de Cogestor serão designados para as respectivas funções por ato do Presidente da FAETEC. \r\nApós a publicação em Diário Oficial dos atos do disposto nos § 1º e 2º, os Gestores e Cogestores das Unidades deverão: \r\nassinar os Termos de Compromisso e Responsabilidade, conforme modelo constante do Anexo IX, em 03 (três) vias.\r\n\r\nindicar os demais componentes da equipe gestora da UE, para o exercício das seguintes funções: \r\na) Coordenadores de Segmento e Coordenador do Ensino Superior, no caso dos ISE; \r\nb) Coordenador de Curso, no caso das FAETERJ; \r\nc) Coordenador Adjunto Pedagógico e Coordenador Adjunto Técnico, no caso das UE com cursos Técnicos de Nível Médio; e \r\nd) Coordenador Adjunto Pedagógico, no caso das EEEF. \r\nDAS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES\r\nOs Gestores e Cogestores escolhidos no Procedimento de Consulta, nomeados e designados na conformidade desta Portaria, exercerão suas funções pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de suas nomeações.\r\nOs servidores nomeados e designados para o exercício das funções de Gestores e Cogestores, das UE da Rede FAETEC, deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às respectivas funções, conforme previstos na legislação em vigor, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados. \r\nO indício de descumprimento dos deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou Cogestor de uma determinada UE, ensejará, por parte da FAETEC, a instauração de procedimento administrativo de apuração sumária, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.\r\nComprovada a irregularidade, o Gestor e/ou Cogestor de UE serão dispensados do exercício do cargo em comissão/função, por ato competente, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis. \r\nOcorrendo a exoneração do Gestor ou dispensa do Cogestor de uma determinada UE, caberá ao Presidente da FAETEC em substituição, indicar novo servidor para o cargo ou função correspondente, pelo tempo restante. \r\nCaberá ao Presidente da FAETEC a indicação do Gestor e Cogestor de uma UE recém criada, até a realização dos procedimentos de consulta previstos nesta Portaria. \r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC, observada a legislação aplicável. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FAETEC/PR nº 734, de 14 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nANEXO I\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME DA UE) / Nº ____/20___\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da UE: _______________________, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\nPresidente: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSecretário: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nMembros: ______________________, matrícula xxxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSuplentes: ______________________, matrícula xxxxxx, ID xxxxxx (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nDeclaramos ainda, para os devidos fins, que os representantes acima informados não mantém vínculo com cônjuges, companheiros (as) e/ou parentesco até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, com quaisquer dos servidores integrantes das chapas de candidatos participantes do processo de consulta.\r\nAtenciosamente,\r\n(Município), _____/_____/20___\r\n____________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR/ACADÊMICO\r\nANEXO II\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO - CHAPA XXXXXXXX\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\nNOME DO CANDIDATO A GESTOR:\r\n____________________________________________ ID:_______________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________\r\nEMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/ Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nOBSERVAÇÕES SIM NÃO\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nElaborou e entregou o Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\nNOME DO CANDIDATO A COGESTOR: ________________________________________ ID:_______________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________\r\nEMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nOBSERVAÇÕES SIM NÃO\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nParticipou da elaboração do Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\nANEXO III\r\nPLANO DE GESTÃO ESCOLAR - 20___/20___\r\n1. INTRODUÇÃO:\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a unidade/comunidade escolar, a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UE\r\n2.1. Identificação da UE\r\n2.1.1. UE (nome)\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n2.1.3. Localização (Endereço)\r\n2.1.4. Código do Censo da Unidade\r\n2.2. Caracterização da UE\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 20__(ano anterior a consulta): Aprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\n3. MISSÃO DA UNIDADE\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da Unidade.\r\n4. VISÃO DE FUTURO\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Definição do que a unidade pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\n5. VALORES\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da unidade. Definição de regras, de quais valores a unidade não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões.\r\n6. PLANO DE AÇÃO A SER DESENVOLVIDO:\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para unidade, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão da unidade em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\n7. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\n8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de UE\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de UE\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CANDIDATO\r\nEu ______________________________, ID _____________, candidato à função de ______________ da ________________ (Nome da unidade), localizada ________________________________ (endereço da unidade), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a unidade, assim como comprometo-me a participar do curso de Capacitação para Gestores de UE ofe recido pela FAETEC, de acordo com o disposto no art. 3º e art. 5º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, e art. 32 da Portaria FAETEC/PR nº ____________, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\nRio de Janeiro _____ de ______ de 20___.\r\n_______________________________________________________\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\nANEXO V\r\nATA DE VOTAÇÃO\r\nUE:______________________________ Mesa de Votação Nº ____\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), ___________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar/acadêmica. \r\nInformamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências.\r\nO conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da unidade____)\r\nDurante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:___________________.\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº______.\r\nANEXO VI\r\nMODELOS DE CÉDULAS DE VOTAÇÃO\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME CHAPA X\r\n( ) NOME CHAPA Y\r\n( ) NOME CHAPA W\r\n( ) NOME CHAPA Z\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME CHAPA X\r\n( ) NOME CHAPA Y\r\n( ) NOME CHAPA W\r\n( ) NOME CHAPA Z\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA) \r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA) \r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\nANEXO VII - A\r\nATA DE RESULTADO FINAL (Caso de Chapa Única)\r\nUE:_______________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na UE, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:_______________________________________.\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO VII - B\r\nATA DE RESULTADO FINAL (caso de várias chapas)\r\nUE: __________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), ________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:____________________________________________________.\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO VIII\r\nOFÍCIO DE INDICAÇÃO DE RESULTADO FINAL\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME da UE) / Nº ____/20___\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da UE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, informar que a Chapa (XXX) formada pelos candidatos: XXXXXX, ID XXXXX à função de Gestor; e XXXXXXXX, ID XXXXXX à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa única, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de\r\n2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\nAtenciosamente,\r\n(Município), _____/_____/2017\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO IX\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar/acadêmica para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da UE), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 20___, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº ___/20___, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente da unidade, se comprometendo a:\r\nI - cumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\nII - implementar um modelo de gestão que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\na) garantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados pela FAETEC.\r\nb) alimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar/Ensino Superior.\r\nc) praticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\nd) zelar pelo patrimônio público da unidade, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\ne) implementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar/acadêmica.\r\nIII - garantir a execução de proposta pedagógica/plano de desenvolvimento institucional que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\na) monitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade;\r\nb) monitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\nc) construir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar/acadêmica.\r\nIV - tomar conhecimentos da legislação que envolve frequência e evasão de alunos, e adotar medidas que busquem garantir a permanência na UE, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência;\r\nV- garantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\nVI - prestar contas da movimentação financeira da unidade, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\na) manter afixada no mural da unidade uma cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da unidade o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores ali lotados e o quadro de horários da unidade;\r\nb) realizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\nc) atender ao disposto nos termos de referência e nos contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e nos demais serviços vigentes na unidade, quando couber;\r\nd) manter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e ne cessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\ne) zelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\nf) garantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade;\r\ng) manter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e demais normas vigentes sobre o assunto;\r\nh) garantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços de ensino;\r\nVII - monitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da unidade.\r\nVIII - garantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\na) Conselhos Escolares/Acadêmicos;\r\nb) Grêmios Estudantis;\r\nc) Associações de Apoio.\r\nParágrafo Único - É vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela área competente da FAETEC.\r\nIX - reunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da unidade, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares/Acadêmicos, os Grêmios e as Associações de Apoio;\r\nX - zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\nXI - respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na unidade sejam colocados à sua disposição;\r\nXII - respeitar os direitos dos servidores, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\nXIII - conhecer e aplicar a regulamentação atinente às atribuições do Agente de Pessoal e os principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\nXIV - incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua UE;\r\nXV - cumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXVI - instruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua UE, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua\r\nXVII - emitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\nXVIII - registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado na UE;\r\nXIX - informar à Diretoria Educacional competente os docentes com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\nXX - zelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) pelos docentes da unidade;\r\nXXI - cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479/1979, que o regulamenta, ou qualquer outro instrumento e legislações que venham a sucedê-los.\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da UE a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n__________________, _______de ______________ de 20___.\r\n_______________________________________________________\r\nGestor (Nome e ID)\r\nNome da UE\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2025.\r\nId: 2687842\r\n"
        ],
        "2687852": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002456/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 006/2025, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa FORBE SUPORTE ILIMITADO LTDA.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscal Administrativo: Daniel Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5157155-2\r\nFiscal Administrativo: Fabio Paiva Teixeira, ID Funcional nº 2447046- 5 \r\nLuis Gustavo de Melo Leonardo, ID Funcional nº 5159533-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2687852\r\n"
        ],
        "2687858": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 88/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/020164/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Renato Vieira da Silva - ID 4326500-6, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular em substituição ao servidor Rafael Barbosa Campos, ID 4461228-1, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1414, de 16 de junho de 2025, e designar o servidor Leonardo Abreu Jorge Justo - ID 51026767-1 como Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 88/2024-MMA, elebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, representado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, que tem por objeto estabelecer adesão à plataforma nacional, hospedada pelo MMA, que integra, consolida e disponibiliza, inclusive por meio de um aplicativo mobile, dados atualizados, gerados pelas redes de monitoramento da qualidade do ar das Unidades Federativas e, eventualmente, de municípios, visando o fortalecimento da comunicação e transparência relativas aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar. Para tal, deverão ser desenvolvidas e mantidas soluções que possibilitem o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos relacionados ao monitoramento da qualidade do ar entre os órgãos, bem como a divulgação e comunicação à sociedade, de forma rápida e acessível, para possibilitar o adequado funcionamento e a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAr, a ser executado em Brasília e Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1414, de 16 de junho de 2025, e retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId:2687858 "
        ],
        "2687881": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000462/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Empenhos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das Notas de Empenho n° 2025NE03633 e n° 2025NE03632, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e as empresas THC Assessoria e Tecnologia LTDA e ZYG Solutions Comércio e Serviços de Informática LTDA.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\nFiscal Técnico: Fernanda Fonseca da Cunha, ID Funcional nº 2446773-1;\r\nFiscal Técnico: Alice Almeida Vieira, ID Funcional nº 5166765-7;\r\nFiscal Suplente: Raphael Pacheco Alves Soares, ID Funcional nº 5154791-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2687881\r\n"
        ],
        "2687897": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processoSEI- 080001/002776/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp Participações S.A. - At Hosp Novo Barra/Rj\r\nEndereço:\r\nAv. Nelson Mufarrej - 255 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0155-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002776/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2687897\r\n"
        ],
        "2687947": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.388,\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001777/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO BONITO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29/10/2025 e 30/10/2025, no DEGETRAN/DNER, na Rua Desembargador Admario Alves de Mendonça, 121 - Cidade Nova, RIO BONITO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO BONITO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n29.10.2025 a 30.10.2025\r\n4ª e 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.389,\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001779/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITABORAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27/10/2025 e 28/10/2025, Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - sala 203 - Nacilândia, ITABORAÍ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITABORAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n27.10.2025 a 28.10.2025\r\n2ª e 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2687947\r\n"
        ],
        "2687990": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A MEDALHA “OTTO BAPTISTA”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 3º do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270006/033470/2025,\r\nàs seguintes personalidades militares e civis, que distinguiram a corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia do CBMERJ, a saber:\r\nPersonalidades militares:\r\nCel BM LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA\r\nCel BM JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA\r\nCel BM MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO\r\nCel BM FABIO ANDRADE DOS SANTOS\r\nCel BM RODRIGO WERNER DA SILVA\r\nCel BM GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO\r\nCel BM RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES\r\nCel BM RR RICARDO ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR\r\nCel BM GUILHERME PACHECO SARMENTO\r\nCel BM RENAN ALVES DE OLIVEIRA\r\nCel BM LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nCel BM ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nTen Cel BM RODOLFO LIMA DE SOUZA \r\nTen Cel BM RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\nTen Cel BM VINICIUS DOS SANTOS LACERDA\r\nTen Cel BM FABIO GUEDES DE JESUS\r\nTen Cel BM FABIO JOSE MOREIRA VALENTIM \r\nTen Cel BM ANNA CAROLINA FARIA PEREIRA\r\nTen Cel BM VIVIANE PETRUCCELLI ESPINDOLA \r\nTen Cel BM TATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA \r\nTen Cel BM PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR \r\nTen Cel BM ALESSANDRA BEREICOA CUNHA \r\nTen Cel BM JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA \r\nTen Cel BM FLAVIA FRADE PARANHOS \r\nTen Cel BM DEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO\r\nTen Cel BM DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS\r\nTen Cel BM TATIANA BRASIL PINHEIRO\r\nMaj BM GUSTAVO RODRIGUES BROCHADO \r\nMaj BM MARCIO MORAES NUNES MORETZSOHN DE MELLO\r\nMaj BM RICARDO FABIANO ROCHA MORAES \r\nMaj BM ESTEVÃO SCHEYDEGGER \r\nMaj BM FLAVIA DOS SANTOS MORAES \r\nMaj BM JOÃO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA \r\nMaj BM PATRICIA FERREIRA BUY \r\nMaj BM RODRIGO EL HAYCK FERREIRA \r\nMaj BM RENATO ALVES MARTINS \r\nMaj BM CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA \r\nMaj BM MARY STELLA CARVALHO FERNANDES \r\nMaj BM HUGO LEAL DE FIGUEIREDO\r\nMaj BM ALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA \r\nMaj BM GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO \r\nMaj BM RODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\nMaj BM RODOLFO AUGUSTO FRANÇA CAMPOS\r\nMaj BM GUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\nMaj BM THIAGO OLIVEIRA BATISTA \r\nMaj BM EDUARDO FERREIRA GONÇALVES\r\nCap BM RODRIGO CORDEIRO MAURICIO\r\nCap BM VIVIANE VICENTE DE SA \r\n1º Ten BM ERICA DA COSTA FELIPE NISHIO \r\nSubten BM JANICE PACHECO DE OLIVEIRA\r\nSubten BM ANA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO RANGEL\r\nSubten BM SUZANA MARIA DO NASCIMENTO\r\nSubten BM ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA\r\nSubten BM FABIANO GOMES DOS SANTOS \r\nSubten BM ELEN CRISTINA DA COSTA FELIPE PEREIRA\r\nSubten BM ANDRESSA JUNE DA SILVA MANHAES DE SOUZA\r\nSubten BM PATRICIA HERCULANO DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\nSubten BM HELENICE MIGUEL DA SILVA \r\nSubten BM MARCIO BARBOSA DE MELO\r\nSubten BM ISABEL DE FATIMA FERREIRA\r\nSubten BM ROSILENE SOARES DA COSTA GALLEGO\r\nSubten BM ELISABETE DE SOUZA RIOS \r\nSubten BM ALEXANDRE SANTOS SOARES\r\n1º Sgt BM VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO\r\n1º Sgt BM EMANUELA DE OLIVEIRA\r\n1º Sgt BM JOSÉ AUGUSTO DE FARIA JÚNIOR \r\n1º Sgt BM ANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n1º Sgt BM TANIA PERES GOMES \r\n1º Sgt BM LAYRA KENNYA MAIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n1º Sgt BM PRISCILLA GUIMARÃES FONTES DA SILVA\r\n2º Sgt BM CARLA SANT ANNA GHENOV DE ALMEIDA\r\n\r\nPersonalidade civil:\r\nExmo. Sr. MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2687990\r\n"
        ],
        "2688018": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 241/2024, constante do processo SEI- 040224/007225/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WEDEMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.091.478\r\nCNPJ: 33.596.264/0001-09\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 05200 SAL 1226 CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-004\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual12.091.478, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688018\r\n"
        ],
        "2688019": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 271/2024, constante do processo SEI- 040224/003920/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nFERMINO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.927.262\r\nCNPJ: 40.127.791/0001-30\r\nEndereço: RUA DOM BOSCO, 435 PARAISO - RESENDE RJ 27.535- 070\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.927.262, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688019\r\n"
        ],
        "2688020": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo SEI- 040223/000598/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MAGAZINE SHOW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.931.154\r\nCNPJ: 40.170.206/0001-84\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00156 SBL 306 A 308 STAND 88 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688020\r\n"
        ],
        "2688021": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 239/2024, constante do processo SEI- 040223/000525/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TAKSUN CABOS E FUNDIÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.370.741\r\nCNPJ: 45.197.404/0001-55\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00482 SAL 314 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-909\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688021\r\n"
        ],
        "2688022": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 234/2024, constante do processo SEI- 040223/000798/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nATP COMERCIO DE MATERIAIS EIREL\r\nInscrição Estadual: 12.177.712\r\nCNPJ: 43.058.143/0001-67\r\nEndereço: AVN Julio De Sa Bierrenbach (Alm), 00065 BLC 001 SAL 0713 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-028\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.177.712, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688022\r\n"
        ],
        "2688023": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 078/2023, constante do processo SEI- 040223/000028/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMINERAÇÃO IGUAÇU LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.564.805\r\nCNPJ: 47.400.317/0001-89\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00414 SAL 718 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-905\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.564.805, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688023\r\n"
        ],
        "2688024": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 349/2024, constante do processo SEI- 040223/000560/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EQUIPARTES COMERCIO DE VEÍCULOS E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.042.540\r\nCNPJ: 41.537.394/0001-07\r\nEndereço: RUA DOUTOR FELICIANO SODRE, 138 CENTRO - SÃO GONÇALO RJ 24.440-440\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000560/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/04/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.042.540, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688024\r\n"
        ],
        "2688025": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/326/2020,\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 080 de 22 de julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: FSP INDUSTRIA DE PLASTICOS E TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.581.798\r\nCNPJ: 14.930.427/0001-01\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688025\r\n"
        ],
        "2688026": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/218/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 87.270.300\r\nCNPJ: 26.136.536/0001-22\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688026\r\n"
        ],
        "2688027": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 295/2024, constante do processo SEI- 040224/002635/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nGERONIMO DA SILVA INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.795.864\r\nCNPJ: 41.722.651/0001-72\r\nEndereço: RUA José Cardoso Filho, 0 / QUADRA00000 LOTE 2489 PARTE CODIGO\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.795.864, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688027\r\n"
        ],
        "2688028": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 269/2024, constante do processo SEI- 040006/018313/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MJF ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.260.455\r\nCNPJ: 53.104.508/0001-04\r\nEndereço: PRC Quinze De Novembro, 00020 SALA 502-SUP.R.MERCADO,12 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.010-010\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/12/2023, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.260.455, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688028\r\n"
        ],
        "2688029": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/434/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: PIEDADE COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.673.465\r\nCNPJ: 36.412.833/0001-07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688029\r\n"
        ],
        "2688030": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/487/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 080 de 22 de julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.058\r\nCNPJ: 36.653.918/0021-20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688030\r\n"
        ],
        "2688031": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/330/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1472 de 17 de novembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: HL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.366.066\r\nCNPJ: 32.788.284/0001-19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688031\r\n"
        ],
        "2688069": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (LDO 2025), a Lei nº 10.665/2025, de 14 de janeiro de 2025 (LOA 2025), o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do Processo nº SEI-260003/017778/2025;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParceria ao empreendedorismo, à inovação, à ciência, à tecnologia e à economia criativa nas favelas fluminenses, por meio da realização do ciclo de entregas de 2025, Expo favela 2025, na Semana da Favela 2025 e pelo Fórum Mundial das Favelas 2025, visando valorizar empreendedores e talentos locais, fortalecer a economia das favelas, promovendo integração entre os investimentos do edital Pista em territórios inovadores como maré, cidade de Deus, rocinha, alemão e Petrópolis e o poder público, mostrando os investimentos realizados pela faperj e as políticas públicas inclusivas realizadas em 2025.\r\n01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n62000 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - RJ\r\n62360 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ.\r\nV - DO CRÉDITO:\r\n40410.19.573.0495.4819 - Incentivo ao Desenvolvimento da área tecnológica e de Inovação.\r\n339000\r\n1.500.100\r\nR 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\nO Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436/2010 e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como encaminhar, quando for o caso, relatórios trimestrais de execução físico-financeira, nos termos do artigo 8º, parágrafo único, do Decreto nº 42.436/2010.\r\nFica vedada a formalização de novas Portarias Conjuntas de descentralização de crédito em favor do Executante, sem o adimplemento das obrigações constantes do caput deste artigo.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados e não utilizados deverão ser devolvidos à Concedente.\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nId: 2688069\r\n"
        ],
        "2688086": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizadas pela Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/051839/2025.\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nId. Func. nº\r\nLotação\r\nMARCOS PAULO BRAZ\r\n4428729-1\r\n14ª UPP/22º BPM\r\nWILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n5028737-0\r\n14ª UPP/22º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente\r\nId: 2688086\r\n"
        ],
        "2688087": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizadas pela Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/019569/2025.\r\n- Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nId. Func. nº\r\nLotação\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\n4416421-1\r\n12ª UPP/16º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente \r\nId: 2688087\r\n"
        ],
        "2688138": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 892\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000989/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato celebrado pela EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI de prestação de serviços de gerenciamento de alocação de mão de obra para internos do Sistema Penitenciário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador Administrativo - ID. Funcional nº 51675820.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio à Sede - ID. Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID. Funcional nº 2692125-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA PRESI/EMATER-RIO SEI N.º 758 de 05 de maio de 2025.\r\nNiterói, 20 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2688138\r\n"
        ],
        "2688160": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 893 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001279/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contidos na denúncia do processo acima mencionado, formada pelos servidores públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego, ID. Funcional nº 51063808 - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nMEMBROS:\r\n- Betânia Serra de Oliveira - ID. Funcional nº 4411861-9 - Assessora da Diretoria Técnica.\r\n- Mariana Tavares Dias - ID. Funcional nº 04368496-3 - Gerente Técnica Estadual.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado ao seu critério.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2688160\r\n"
        ],
        "2688169": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA e o art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 95/2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI 220007/003948/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SICIERJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 2022, que estabelece orientações para a estruturação, execução e monitoramento dos programas de integridade nos órgãos,\r\n- as atribuições da Unidade de Gestão da Integridade (UGI) previstas no art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022, e\r\n- o art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 95/2023, que criou a Unidade de Gestão da Integridade e definiu suas atribuições;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MILA BRAGA DE LIMA, ID Funcional nº 5000319-4, para exercer as atribuições de GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 780, de 11/04/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2688169\r\n"
        ],
        "2688174": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2025\r\nDE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ nº 108.773-3/2016.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do Processo nº SEI-220012/000848/2022;\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), que exercerá as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do Processo nº SEI- 220010/000402/2021.\r\n- Bruna S. Freitas Moreira - Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5136216-3;\r\n- Tomás Azevedo Cecchetti Devolder - Assessor I, Id. Funcional nº 5152096-6.\r\n- Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências.\r\nFicam mantidas as designações da PORTARIA CODIN Nº 86, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, dos empregados na composição da COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), na abaixo relacionado:\r\n- CARLA AMANDA DE SOUZA CARNEIRO - Assessora III, Id. Funcional nº 5155577-8;\r\n- HANNA NATHANI DE SOUZA PEREIRA - Assessora III, Id. Funcional nº 5022921-4;\r\n- THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Assessor II, Id. Funcional 5159429-3.\r\n- Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2688174\r\n"
        ],
        "2688196": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010195/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à aquisição de 04 (quatro) púlpitos, destinados à adequada estruturação dos diversos espaços utilizados para a realização de eventos organizados pela Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental do Estado do Rio de Janeiro em favor da empresa SALTA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO, Coordenador, ID Funcional nº 5161272-0 e JULIA RAFAELLA EDILENA BURTON FURTADO, Assessora, ID Funcional nº 5165461- 0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nEMANUELLE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA, Assessora, ID Funcional nº 5161619-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688196\r\n"
        ],
        "2688197": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000688/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à aquisição de 04 (quatro) púlpitos, destinados à adequada estruturação dos diversos espaços utilizados para a realização de eventos organizados pela Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental do Estado do Rio de Janeiro em favor da empresa SALTA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, Ajudante I, ID Funcional nº 5136326-7 e RAQUEL DE MELO MENESES, Assistente I, ID Funcional nº 5149674-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nEDUARDA LUIZ SANTOS, Superintendente, ID Funcional nº 5120792-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688197\r\n"
        ],
        "2688198": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009825/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de 02 (dois) servidores da Subsecretaria de Concessões e Parcerias no XI Fórum Concessões e PPP's, a ser realizado em 18 de setembro de 2025, na cidade de São Paulo/ SP, em favor da empresa HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015- 4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nDIOGO GOMES ALVES, Assessor, ID Funcional nº 5136237-6 e FLAVIA LOPES NOVÁS, Ajudante, ID Funcional nº 5084540-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nJULIA RAFAELLA EDILENA BURTON FURTADO, Assessora, ID Funcional nº 5165461-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688198\r\n"
        ],
        "2688199": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011808/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, ID Funcional nº 5136326-73, na qualidade de Integrante Demandante e RAQUEL DE MELO MENESES, Assistente I, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688199\r\n"
        ],
        "2688200": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/012362/2025.\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nID. FUNCIONAL\r\nABEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n4321371-5\r\nBPCHQ\r\nALEX COE DO NASCIMENTO MORAES\r\n4416801-2\r\n20ºBPM\r\nALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n2318388-8\r\n22ºBPM\r\nALEX SANDRO FERREIRA\r\n5008505-0\r\n26ºBPM\r\nALEXANDER BRUM DA COSTA\r\n2409354-8\r\n1ªCIPM\r\nALEXANDRE SANTOS SOUZA\r\n237607-4\r\n1ªCIPM\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n4140533-1\r\n15ºBPM\r\nALMIR COSTA\r\n4404253-1\r\nCOE\r\nANDERSON MICHEL LOPES SILVA\r\n5016730-8\r\n18ºBPM\r\nANDRÉ RENATO STORINO PARDAL\r\n4380570-1\r\nBPCHQ\r\nANDRÉ VAGNER DOS SANTOS JESUS\r\n2376177-6\r\n1ªCIPM\r\nANDRÉ FIGUEIREDO DA CRUZ\r\n2252707-9\r\n1ªCIPM\r\nARTHUR LIMA DA CUNHA\r\n4424113-5\r\n41ºBPM\r\nBRUNO MARAZO DE MELLO\r\n438520-5\r\n41ºBPM\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\n5026866-0\r\n27ºBPM\r\nBRUNO GUTEMBERG RESENDE DA SILVA\r\n4380035-1\r\nBPCHQ\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n5022468-9\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n4321266-2\r\n18ºBPM\r\nCARLOS HENRIQUE CONSTANTINO DE LIMA\r\n4213915-5\r\nBPCHQ\r\nCARLOS FERNANDO FELIPE DE SOUSA\r\n4330929-1\r\nBPCHQ\r\nCÉLIO JOSÉ BARBOSA JÚNIOR\r\n4370079-9\r\n18ºBPM\r\nCHARLES ROMERO RIBEIRO\r\n2475247-9\r\n9ºBPM\r\nCLAUDIO ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n5031593-5\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nCLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO\r\n592604-1\r\n15ºBPM\r\nCLEDSON LUIZ FERREIRA BARBOSA\r\n2317838-8\r\n22ºBPM\r\nCRISTIANO DE SOUZA FORTES\r\n5027369-8\r\n20ºBPM\r\nDANIEL SILVA DE PAULA\r\n5080273-9\r\n26ºBPM\r\nDANNIEL XAVIER DUTRA\r\n4277642-2\r\n1ªCIPM\r\nDIEGO LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n4402758-3\r\nBPVE\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n5030249-3\r\nCOE\r\nDOUGLAS PIRES DOS SANTOS\r\n5018896-8\r\n10ªUPP/6ºBPM\r\nEDMAR ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n2379952-8\r\n41ºBPM\r\nEDSON DE SOUZA MARTINS\r\n4326737-8\r\nBPCHQ\r\nEDUARDO HENRIQUE DE AMEIDA SOUZA LOPES\r\n2349911-7\r\n27ºBPM\r\nEDUARDO LUIZ MATOS BARBOSA\r\n2520004-6\r\n22ºBPM\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n2316617-7\r\n22ºBPM\r\nELENILTON MARTINS PASSOS\r\n2383357-2\r\n22ºBPM\r\nELTON DE ARAÚJO CABRAL REGIS\r\n5025033-7\r\n18ºBPM\r\nFÁBIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n2249467-7\r\n41ºBPM\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n4268237-1\r\n22ºBPM\r\nFÁBIO CORTES MACHADO\r\n593714-0\r\nBPCHQ\r\nFABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS MENDES\r\n4248860-5\r\nBPVE\r\nFELIPE BÁRCIA DA FONSECA RODRIGUES\r\n4422186-0\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nFERNANDO LUIZ PAULA CASTRO\r\n4409491-4\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nGABRIEL CORRÊA DOS SANTOS\r\n5080271-2\r\n16ºBPM\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO\r\n5025468-5\r\n18ºBPM\r\nGILFABIO DE MEIRA NOGUEIRA\r\n4422847-3\r\n41ºBPM\r\nHEITOR SOARES COSTA JUNIOR\r\n4276246-4\r\n1ªCIPM\r\nHENRIQUE OSÓRIO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n4420404-3\r\nBPCHQ\r\nHILDEGARD CANDIDO DA SILVA\r\n2286771-6\r\n9ºBPM\r\nISRAEL SILVA TEODÓSIO\r\n4140592-7\r\n15ºBPM\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n231752-5\r\n41ºBPM\r\nJEFERSON COURA GARNIER\r\n4368036-4\r\n15ºBPM\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n5078460-9\r\n26ºBPM\r\nJORGE LUIZ LIMA MYNSSEN\r\n4422192-4\r\n41ºBPM\r\nJOSÉ ALBERTO GONÇALVES VICTORINO\r\n4265518-8\r\n21ºBPM\r\nJOSÉ LEANDRO VON RONDOW EVANGELISTA\r\n4268186-3\r\n22ºBPM\r\nJOSÉ MAURO ARJONAS\r\n2483296-0\r\n21ºBPM\r\nJOSÉ ADRIANO DA SILVA\r\n50221361\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nJOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n4369599-0\r\nBPCHQ\r\nJOSIMAR VIEIRA BARBOSA\r\n2349784-0\r\n27ºBPM\r\nJULIO CESAR RANGEL DE SIQUEIRA\r\n4400414-1\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO COSTA SILVA\r\n2170146-6\r\n20ºBPM\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n4367569-7\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nLEANDRO PEDRO FERNANDES\r\n2184651-0\r\n27ºBPM\r\nLEONARDO DE AZEVEDO MELO\r\n5078550-8\r\nBPCHQ\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTTA\r\n592778-1\r\n20ºBPM\r\nLEONARDO MOTTA CORNELIO\r\n5032423-3\r\n26ºBPM\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n4403503-9\r\nBPCHQ\r\nLUCIANO CARDOSO DA SILVA\r\n593444-3\r\n41ºBPM\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n5036417-0\r\n18ºBPM\r\nLUIS CARLOS RANGEL JUNIOR\r\n4208019-3\r\nBPVE\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n2159635-2\r\n18ºBPM\r\nLUIS CLAUDIO REIS\r\n2238645-9\r\n21ºBPM\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n4369569-8\r\n10ªUPP/6ºBPM\r\nLUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA JUNIOR\r\n4329938-5\r\n1ªCIPM\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA BATISTA\r\n5031695-8\r\n10ªUPP/6ºBPM\r\nMANOEL FERNANDES DUQUE\r\n4269427-2\r\n26ºBPM\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n5021238-9\r\nBPCHQ\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n2236681-4\r\n9ºBPM\r\nMARCELO JOSÉ OLIVEIRA BARBOSA\r\n2214214-2\r\n9ºBPM\r\nMARCELO NAZARETH DE SOUZA\r\n2159246-2\r\n9ºBPM\r\nMARCIO MARLEN PAIVA DE SOUZA\r\n2479793-6\r\n18ºBPM\r\nMARCIO WILSON DE FRIAS CARVALHO\r\n595615-3\r\n27ºBPM\r\nMAURÍCIO REBELLO GAMA DA SILVA\r\n2316173-6\r\n41ºBPM\r\nMAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA SERÓDIO\r\n5079172-9\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nMAX LOBO DOS SANTOS\r\n5078782-9\r\n18ºBPM\r\nNEVITON BELIAGO LIMA\r\n2326174-9\r\n22ºBPM\r\nPAULO ANDRE JUSTINO BRASIL\r\n4268316-5\r\n22ºBPM\r\nPAULO ROBERTO ONIAS\r\n2348003-3\r\n27ºBPM\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n4265389-4\r\n18ºBPM\r\nRAFAEL CRUZ SANTIAGO\r\n5008907-2\r\nDPA\r\nRAFAEL PIRES CONCEIÇÃO\r\n4369986-3\r\n15ºBPM\r\nRAPHAEL DA CONCEIÇÃO\r\n5005581-0\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRENAN RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n4419484-6\r\nBPCHQ\r\nRENATO DA ROCHA VIDAL\r\n2269924-4\r\n21ºBPM\r\nRENATO DE CARVARIO\r\n4380880-8\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRENATO DE SOUZA FLORIDO\r\n4358054-8\r\n15ºBPM\r\nRENNAN VIEIRA RODRIGUES\r\n5024773-5\r\nBPCHQ\r\nROBERTO MACHADO DOS SANTOS\r\n4433056-1\r\n15ºBPM\r\nRODOLFO TELES THOMAS\r\n4379051-8\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRODOLPHO LEONI DE MENDONÇA\r\n5029246-3\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRODRIGO CARDOSO ALMEIDA\r\n4428975-8\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRODRIGO SANTOS CAVALCANTI\r\n4429330-5\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nRODRIGO THOMÉ MUNIZ\r\n4380562-0\r\nBPCHQ\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n4380593-0\r\n41ºBPM\r\nTÉO SILVA DO AMARAL\r\n2438662-6\r\n22ºBPM\r\nTHIAGO SANTOS DE SOUZA\r\n5022109-4\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nTHIAGO BUENO DIAS\r\n4264680-4\r\nBPCHQ\r\nVAGNER LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n4404249-3\r\nBPCHQ\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n5120538-6\r\nDPAT\r\nVICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA SILVA\r\n4264269-4\r\nBPCHQ\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n4428919-7\r\nBPCHQ\r\nVITOR HUGO MURTA FERNANDES\r\n2168155-4\r\n18ºBPM\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n4326744-0\r\n9ªUPP/4ºBPM\r\nWAGNER DA VITÓRIA REIS\r\n5078551-6\r\n12ªUPP/16ºBPM\r\nWALTER DA SILVA BONELÁ JUNIOR\r\n593359-5\r\nBPCHQ\r\nWANDERSON JESUS CIDADE\r\n5080421-9\r\nBPCHQ\r\nWASHINGTON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n2317677-6\r\n22ºBPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2688200\r\n"
        ],
        "2688201": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022 e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/017550/2025.\r\n- Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID\r\nLOTAÇÃO\r\nWILLIAM LOPES ALVES\r\n5109304-9\r\nCCrim\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2688201\r\n"
        ],
        "2688202": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/190541/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcos Willemen da Silva, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5164635-8, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 003/21, firmado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ-PRODERJ, e Humberto José Ruchiga, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4403051-7, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Termo já mencionado.\r\nFicam designados os servidores Cláudia Cristina Lopes Lapa Rocha, Assistente I, Id. Funcional nº 4398719-2, como Fiscal, e Josué de Oliveira, Chefe de Unidade, Id. Funcional nº 5161125-2, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2688202\r\n"
        ],
        "2688203": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 032/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 030002/003246/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Raquel Rodrigues Borges, Id. Funcional nº 51045850, Diretora de Identificação Civil, como Gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Acordo de Cooperação Técnica nº 032/25, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ & Departamento Geral de Ação Socioeducativas do Estado do Rio De Janeiro - DEGASE, e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Funcional nº: 4374948-8, Chefe de Serviço, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Termo já mencionado.\r\nFicam designados os servidores Brunno Santos Leal, Id. Funcional n° 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como Fiscal, e Luís Fernando Borges Mello Filho, Id. Funcional n° 50345613, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2688203\r\n"
        ],
        "2688204": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-350021/033003/2025,\r\nDesignar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nANDERSON ANTÔNIO DE BARCELOS\r\n5095080-0\r\n41ºBPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente\r\nId: 2688204\r\n"
        ],
        "2688205": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/015675/2025.\r\nDesignar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nID. FUNCIONAL\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n2373256-3\r\n18º BPM\r\nALAN TRONCONE AZEREDO\r\n4426466-6\r\nBPTur\r\nALBERTO BOTELHO RABELLO DE MORAES\r\n4407422-0\r\n9ªUPP/4ºBPM\r\nALESSANDRO CELESTINO CORREIA DA SILVA\r\n0594074-5\r\nBTM\r\nALEX EDUARDO PEREIRA MODESTO\r\n2355650-1\r\n28º BPM\r\nALEXANDRE CARVALHO DA COSTA\r\n2167224-5\r\n5ºBPM\r\nALMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n2480833-4\r\n14º BPM\r\nALTAMIR FIGUEIREDO FERREIRA\r\n4418185-0\r\n31º BPM\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n5080090-6\r\n26ºBPM\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\n4268965-1\r\n18ºBPM\r\nANDERSON CHAN DE PAULA\r\n2479813-4\r\n19ºBPM\r\nANDERSON COELHO GORNI\r\n4266149-8\r\n26ºBPM\r\nANDERSON OLIVEIRA SALIM\r\n4409513-9\r\n18ºBPM\r\nANDERSON PONTES DA SILVA JORGE\r\n5030638-3\r\nBPChq\r\nANDRÉ SILVA SOUZA\r\n2303347-9\r\nSSGP/DETRAN\r\nARLEY DOS SANTOS CARVALHO\r\n42701333\r\n28º BPM\r\nBRUNO CABRAL SIQUEIRA\r\n5017929-2\r\nSSGP/SEGOV\r\nBRUNO JESUS DOS SANTOS\r\n4367094-6\r\n35º BPM\r\nBRUNO DE FARIA RODRIGUES\r\n2487379-9\r\n27º BPM\r\nBRUNO HERMENEGILDO LIMA\r\n4412457-0\r\nBPTur\r\nCAIO MARCOS SILVA NOGUEIRA\r\n43777228\r\n28º BPM\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n4270218-6\r\nCGPM\r\nCARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS\r\n4428824-7\r\nSSGP/SEGOV\r\nCARLOS JORGE DA SILVA GOMES\r\n2409464-1\r\n14ºBPM\r\nCARLOS RAFAEL VIEIRA ARAUJO\r\n5029205-6\r\n18ºBPM\r\nCARLOS VANDERCLAYSON DA SILVA ALBINO\r\n4264804-1\r\nBPVE\r\nCELSO CABRAL BARBIS\r\n50059750\r\n35º BPM\r\nCHARLES RICARDO TEIXEIRA BARBOSA\r\n5010380-6\r\n18ºBPM\r\nCLAUDIO MARTIRES LUIS\r\n5011442-5\r\n18ºBPM\r\nCLAUDIO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n4327474-9\r\n18ºBPM\r\nCLAYTON FERREIRA DOS PASSOS\r\n4367865-3\r\n23º BPM\r\nCLEBER DA SILVA FERREIRA\r\n50145010\r\n35º BPM\r\nCRISTIANO JUVÊNCIO FERREIRA DA SILVA\r\n5030559-0\r\nBPVE\r\nDANIEL BARBEITO MEDINA\r\n5018827-5\r\n23º BPM\r\nDANIEL MATTOS MARTINS\r\n4420629-1\r\nSSGP/SEGOV\r\nDANIEL MENDAS DA SILVA\r\n5015251-3\r\n3ºBPM\r\nDANIEL SANTOS SOUSA\r\n5026858-9\r\n5ºBPM\r\nDEMETRIUS MARCELO ROMANA\r\n2352708-0\r\n28º BPM\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n4327785-3\r\n2ªUPP/5ºBPM\r\nDIEGO DE LIMA RODRIGUES\r\n5035843-0\r\n18º BPM\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n50344449-0\r\nSSGP/SEGOV\r\nEDGAR FLORÊNCIO DA SILVA\r\n4380308-3\r\n26º BPM\r\nEDGAR FRANCISCO SENA DE OLIVEIRA\r\n5005546-1\r\n5ºBPM\r\nEDMILSON SANTOS BAENCE\r\n2344287-5\r\n26º BPM\r\nELITON ALVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n44208901\r\n9ªUPP/4ºBPM\r\nELIZEU CONSTANTINO DA COSTA\r\n5022312-7\r\n39º BPM\r\nERICK RODRIGUES DA COSTA\r\n4423926-2\r\nCGPM\r\nERIVELTON DE LIMA SILVA\r\n5028817-2\r\n2ªUPP/5ºBPM\r\nERLI GOMES DE ABREU JUNIOR\r\n5016197-0\r\n18ºBPM\r\nESTEFANO GARCIA ALVES\r\n4415662-6\r\n18ºBPM\r\nEVANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n2238313-1\r\n23º BPM\r\nEVANDRO VIANA DOS REIS\r\n4368832-2\r\n14º BPM\r\nEVERTON BARBOSA PACHECO\r\n2480368-5\r\n31º BPM\r\nEVERTON VANDER PEREIRA DE LIMA\r\n5030277-9\r\n6ªUPP/3ºBPM\r\nEWERTON HERINGER COSTA\r\n50201174\r\n35º BPM\r\nFABIANO PAULO DRUMOND DA SILVA\r\n2486608-3\r\n3ºBPM\r\nFÁBIO DE MELLO FREITAS\r\n4400417-6\r\n41ºBPM\r\nFÁBIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n4268221-5\r\n14ºBPM\r\nFABRICIO BARBOSA\r\n5080578-9\r\n3ºBPM\r\nFABRICIO BARBOSA ALVARENGA\r\n5008335-0\r\n29º BPM\r\nFABRICIO SEBASTIÃO BERTOLDI\r\n4407684-3\r\n31º BPM\r\nFABRICIO TINOCO DOS SANTOS\r\n2196106-9\r\n35º BPM\r\nFLAMARION MARQUES\r\n5016135-0\r\n5ºBPM\r\nFLÁVIO DA SILVA\r\n5010239-7\r\n26º BPM\r\nFLAVIO DE SOUSA CAJUEIRO\r\n4382289-4\r\n35º BPM\r\nFLÁVIO GOMES DA CUNHA\r\n2384822-0\r\n34º BPM\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n5078432-3\r\n5ºBPM\r\nGABRIEL EMERICIANO DE OLIVEIRA\r\n5078432-3\r\n5ºBPM\r\nGERSON COPELLO LOUREIRO JÚNIOR\r\n4375617-4\r\nSSGP/SEGOV\r\nGILBERTO CORTES SILVA\r\n1296447-4\r\nSSGP/SEGOV\r\nGILMAR CARNEIRO DOS SANTOS\r\n4426368-6\r\nSSGP/SEGOV\r\nGILSON DA SILVA PAIXÃO\r\n5022507-3\r\nCFAP\r\nGIOVANNY ALVES DE LIMA\r\n5032292-3\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nGREGORY SIQUEIRA TORRACA\r\n5031368-1\r\n18º BPM\r\nGUILHERME KOCKEN DE AZEVEDO\r\n5010234-6\r\n26º BPM\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ROSA\r\n2407815-8\r\n15ºBPM\r\nGUSTAVO MIRANDA CARNEIRO\r\n4264610-3\r\n31º BPM\r\nGUSTAVO SILVA DOS SANTOS\r\n5005742-1\r\n29º BPM\r\nHANDERSON SALDANHA DOS SANTOS\r\n2238297-6\r\n11º BPM\r\nHAROLDO DE SOUZA FERREIRA\r\n4320896-7\r\n28º BPM\r\nHERIK DE ANDRADE PEREIRA\r\n1042054-1\r\n3º BPM\r\nHUGO DA SILVA GOMES\r\n4370986-9\r\n14° BPM\r\nIAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA\r\n4405829-2\r\n3º BPM\r\nIGOR VIEIRA NAZARÉ\r\n0593220-3\r\n5ºBPM\r\nIRAN MOREIRA RAMOS\r\n0593115-0\r\n26º BPM\r\nJAIR PORTILHO DE MELO JUNIOR\r\n5014810-9\r\nBTM\r\nJEAN VIEIRA SILVA\r\n5029225-0\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nJHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS\r\n5020452-1\r\n29º BPM\r\nJOÃO BRUNO DA SILVA BRANDÃO\r\n5022619-3\r\nGESAR\r\nJOEL GUSTAVO MACEDO VASCO\r\n5029135-1\r\n18ºBPM\r\nJOELSON DA SILVA DALBEM\r\n4393077-8\r\n39º BPM\r\nJONATAS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n5014425-1\r\nBPVE\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n2275675-2\r\n31º BPM\r\nJORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n4329079-5\r\nBTM\r\nJORGE DE ARAUJO LIMA JUNIOR\r\n5030148-9\r\n23º BPM\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n2591288-4\r\n19ºBPM\r\nJORGE LUIZ BISPO\r\n4208201-3\r\n26º BPM\r\nJOSÉ ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n4140615-0\r\nEMG\r\nJOSÉ TADEU MARINAS E SILVA\r\n5017924-1\r\n29º BPM\r\nJOSIMAR MATURANA\r\n2194954-9\r\n11º BPM\r\nJULIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n5031436-0\r\n39º BPM\r\nLEANDRA NAZARETH DA COSTA\r\n4402610-2\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nLEANDRO DA SILVA CORREIA\r\n4425700-7\r\n18ºBPM\r\nLEANDRO DA SILVA DE JESUS\r\n5016703-0\r\n14ºBPM\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n5006167-4\r\nSSGP/SEGOV\r\nLEANDRO RODRIGUES GARRIDO\r\n5006034-1\r\n26ºBPM\r\nLEONARDO ALVES MOURA DOS SANTOS\r\n4420219-9\r\n18ºBPM\r\nLEONARDO DE CARVALHO\r\n5028900-4\r\nBPVE\r\nLEONARDO FREIMAN VERLY\r\n4405647-8\r\n11º BPM\r\nLEONARDO MATTOS DE SÁ FERREIRA\r\n4424388-5\r\n26ºBPM\r\nLUCAS GONÇALVES PEREIRA MACHADO\r\n5006218-2\r\n31º BPM\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n4354500-9\r\n11º BPM\r\nLUIZ CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO\r\n4264677-4\r\n34º BPM\r\nLUIZ CLÁUDIO DIOGENES DA SILVA\r\n42645034\r\n18º BPM\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA GOULART\r\n2477133-3\r\n35º BPM\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE PAULA\r\n4368045-3\r\n31º BPM\r\nLUIZA SOUZA JACOVAZZO BARBOSA\r\n5031131-0\r\nEMG\r\nMARCELO CAVALCANTE DE LIRA\r\n2168434-0\r\n31º BPM\r\nMARCELO DA SILVA BARROZO\r\n2323985-9\r\n23ºBPM\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO\r\n2393206-6\r\n35º BPM\r\nMARCELO LOPES GOMES\r\n2310598-4\r\n16º BPM\r\nMARCELO MIRANDA DOS SANTOS\r\n5016490-2\r\n14° BPM\r\nMARCELO MAGALHÃES E SILVA\r\n4330078-2\r\n31º BPM\r\nMÁRCIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA\r\n2325827-6\r\n41ºBPM\r\nMARCUS PAULO DE CARVALHO\r\n4320986-6\r\n31º BPM\r\nMARIO CÉSAR TEIXEIRA FERNANDES FILHO\r\n4409478-7\r\n31º BPM\r\nMICHEL FLAVIO DO NASCIMENTO VILAS BOAS\r\n5031169-7\r\n18ºBPM\r\nMOISÉS CORREIA DA SILVA\r\n2203357-2\r\n41ºBPM\r\nNILO MÁRCIO SOARES CANELA\r\n4266039-4\r\n35º BPM\r\nOSILEI RIBEIRO FERREIRA\r\n0595123-2\r\n28º BPM\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n4377146-7\r\nSSGP/SEGOV\r\nPAULO CESAR ABREU OLIVEIRA\r\n4375063-0\r\n26º BPM\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2499087-6\r\n14° BPM\r\nPAULO COSME BONAÇO FERNANDES\r\n5022324-0\r\nBPVE\r\nPAULO FELIPE DE SOUZA VINAGRE\r\n5015352-8\r\nSSGP/SEGOV\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n4426378-3\r\nSSGP/SEGOV\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO JUNIOR\r\n4268149-9\r\n5ºBPM\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\n4213780-2\r\n9º BPM\r\nRAFAEL D´AGUILA DO NASCIMENTO\r\n4369404-7\r\n20º BPM\r\nRAFAEL LIMA DE BRITO\r\n5005714-6\r\nAPM\r\nRAPHAEL DOS SANTOS E SILVA\r\n4401670-0\r\nBTM\r\nRAPHAEL VIEIRA TEIXEIRA\r\n5005749-9\r\n3ºBPM\r\nRAUL RONALDO CORREA\r\n2355784-2\r\n28º BPM\r\nREGINALDO MARQUES MACIEL\r\n2325353-3\r\n23º BPM\r\nREINALDO LEITE CARREIRO\r\n4267920-6\r\n29º BPM\r\nRENAN DOS SANTOS AREAS\r\n5022510-3\r\n23º BPM\r\nRICARDO DA COSTA SERENO\r\n4405654-0\r\n11º BPM\r\nROBERTO DA CRUZ BATISTA\r\n2302544-1\r\n18º BPM\r\nROBSON BARBOSA DA COSTA\r\n2166177-4\r\n41ºBPM\r\nROBSON DE CAMPOS MATOS\r\n5025212-7\r\n18ºBPM\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDES\r\n4268262-2\r\n19ºBPM\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n5016485-6\r\n23º BPM\r\nRODRIGO JUNIO DA SILVA\r\n5078460-9\r\nBPVE\r\nRODRIGO MEDEIROS CASTRO\r\n4422693-4\r\n23º BPM\r\nRODRIGO MORAES FARIAS\r\n5020388-6\r\n39º BPM\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MENEZES\r\n5019446-1\r\n6ªUPP/3ºBPM\r\nROGERIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n5024836-7\r\n18º BPM\r\nSAMUEL FONSECA LEAL\r\n2501043-3\r\n27º BPM\r\nSERGIO RICARDO SANTANA DE ANDRADE JUNIOR\r\n5035624-0\r\n11ª UPP/6º BPM\r\nSILMAR ROSA SILVEIRA\r\n2363103-1\r\n29º BPM\r\nTADEU EMANUEL PIO DOS SANTOS\r\n4367982-0\r\n23º BPM\r\nTARSIS FERREIRA DA SILVA\r\n5026988-7\r\n5ºBPM\r\nTHIAGO FELIX SANTOS\r\n4380805-0\r\n5ºBPM\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA\r\n4265502-1\r\n41º BPM\r\nTIAGO DEMORI RIBEIRO DEMORI\r\n4419603-2\r\n26ºBPM\r\nTIAGO ELEUTÉRIO DA SILVA\r\n5024875-8\r\nBPVE\r\nTIAGO JOSÉ LEMOS COUTINHO\r\n43777163\r\n28º BPM\r\nVAGNER DE SOUZA RAMOS\r\n5015145-2\r\n26º BPM\r\nVAGNER VIEIRA\r\n2345764-3\r\n26º BPM\r\nVANESSA ALVES GOMES TORRES\r\n4411797-3\r\nCFAP\r\nVICTOR REBELO FERNANDES\r\n5011220-1\r\n23º BPM\r\nVILMAR NOGUEIRA MORAIS\r\n4268805-1\r\n26º BPM\r\nVINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5011877-3\r\n2ªUPP/5ºBPM\r\nWAGNER DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n4370572-3\r\n31º BPM\r\nWALLACE BENEVIDES DE AZEVEDO\r\n2397924-0\r\n14° BPM\r\nWALLAS CARNEIRO ELLER\r\n4249769-8\r\n11º BPM\r\nWENDEL BENACHIO DA CRUZ\r\n2393713-0\r\n35º BPM\r\nWENDEL VALE DE OLIVEIRA\r\n4265347-9\r\n31º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2688205\r\n"
        ],
        "2688206": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo SEI-350023/015914/2025.\r\nDesignar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID\r\nLOTAÇÃO\r\nLeonel Jacob Barreto\r\n5079243-1\r\n7ºBPM\r\nde Souza Amarante\r\n5101470-0\r\n7ºBPM\r\nFábio dos Santos Matta\r\n5113144-7\r\n7ºBPM\r\nJosé Carlos Faria Quintanilha\r\n5113235-4\r\n7ºBPM\r\nLeonardo da Cruz Fagundes\r\n5113252-4\r\n7ºBPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2688206\r\n"
        ],
        "2688208": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350021/033772/2025.\r\n- Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado da Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nVICTOR FELIPE NUNES BITTENCOURT XAVIER\r\n5082445-7\r\n18º BPM\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES DE LOURDES\r\n5107630-6\r\n18ºBPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2688208\r\n"
        ],
        "2688214": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/030986/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nKirox Indústria e Comércio Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Miguel, Nº 239 - Realengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.354.538/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.838/2000\r\nMotivo:\r\nEmpresa encontra-se fechada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/09/2025.\r\nId: 2688214\r\n"
        ],
        "2688252": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n- o Edital de Credenciamento nº 01/2023\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nSEI -150162/000460/2023\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº005\r\n51653729\r\n51372657\r\nSEI - 150013/000868/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 011\r\n51372657\r\n51649101\r\nSEI-150013/001052/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº015\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\n9\r\nSEI-150013/000941/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 016\r\nId. 51653729\r\nd. 51649101\r\nSEI-150013/001073/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº017\r\n51517639\r\n51649101\r\nSEI-150013/000918/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 018\r\nId. 51653729\r\n51372657\r\nSEI-150013/000923/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº020\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA\r\n51517639\r\n51649101\r\nSEI-150013/001162/2024\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº024\r\n51517639\r\n51649101\r\n\r\nCaberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2688252\r\n"
        ],
        "2688270": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43428568\r\n3\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/714/2017\r\n32\r\n2\r\n50179721\r\n1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1616/2017\r\n35\r\n\r\n3\r\n50178300\r\n1\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1437/2017\r\n36\r\n4\r\n50179764\r\n1\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1411/2017\r\n35\r\n5\r\n50179705\r\n1\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1536/2019\r\n35\r\n6\r\n50179667\r\n1\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/2257/2017\r\n35\r\n7\r\n50180550\r\n1\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1436/2017\r\n35\r\n8\r\n50179446\r\n1\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1934/2017\r\n35\r\n9\r\n43706606\r\n2\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1412/2017\r\n35\r\n10\r\n44094949\r\n2\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1477/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178997\r\n1\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES AZEREDO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1584/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43657540\r\n2\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1423/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43235352\r\n2\r\nGELSILENE GONCALVES FERREIRA DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n10/10/2025\r\nE- 03/021/1853/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n33319324\r\n2\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 3\r\n30/09/1998\r\n01/06/2015\r\nSEI- 030002/010774/2025\r\n36\r\n2\r\n33319324\r\n2\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n30/09/1998\r\n25/09/2018\r\nSEI- 030002/010774/2025\r\n36\r\n3\r\n33319324\r\n2\r\nVERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n30/09/1998\r\n24/09/2022\r\nSEI- 030002/010774/2025\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2688270\r\n"
        ],
        "2688283": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 895\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001292/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contidos no processo acima mencionado, exclusivamente o item 01 do requerimento de id. 114950466, referente à regularidade do sistema de Controle Patrimonial, formada pelos servidores públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego, ID. Funcional nº. 51063808 - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nMEMBROS:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID. Funcional nº. 2697351-0 - Chefe do Núcleo de Suprimentos.\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº. 26966115 - Chefe do Núcleo de Pessoal.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado ao seu critério.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2688283\r\n"
        ],
        "2688286": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 894\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001278/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos contidos no processo acima mencionado, formada pelos servidores públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego, ID. Funcional nº. 51063808 - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nMEMBROS:\r\n- Gelson Reis Candido, ID. Funcional nº. 2030212-6 - Técnico em Contabilidade.\r\n- Vânia Souza Pauseiro, ID. Funcional nº. 2691956-7 - Auxiliar Administrativo.\r\nA Comissão terá um prazo de 90 dias para apresentação do relatório conclusivo, admitida eventual prorrogação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2688286\r\n"
        ],
        "2688328": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO. \r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/185505/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/129149/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/109988/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/184983/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/009230/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084326/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/074546/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar a data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/138045/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/184951/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/106160/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/107729/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/008046/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/094935/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/151311/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/083949/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/025896/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/026063/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070381/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2688328\r\n"
        ],
        "2688332": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1200 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/013133/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/013133/2024 - Nº Contrato: 010/2025\r\nEMPRESA: FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à construção da nova unidade FAETEC. Situado na Rua Bernardo de Vasconcelos, 1780 Realengo, Rio De Janeiro - RJ, na forma da proposta e do instrumento convocatório\r\nGESTORA\r\nVIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA ID: 5099965-6\r\nFISCAIS\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2688332\r\n"
        ],
        "2688340": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nHENRYINSTITUIÇÃO MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10201592/2011 de 28/02/2011, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, Artigos 27 e 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Henry Dunant.\r\nGlobal Instituição de Ensino - EIRELI - ME.\r\nde 1982 a 07/11/2011, CNPJ nº 33.944.679/0001-26. A partir de 08/11/2011, CNPJ nº 11.511.918/0001-11.\r\nde 07/05/1969 a 06/04/2008, a unidade escolar funcionou no endereço Rua General Roca, 362. Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008, no endereço Praça da Cruz Vermelha, 10. Térreo. Centro. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.230-130 e na Rua Hemengarda, 90. Méier. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.710-010 a partir de 10/01/2011.\r\n07/12/2011.\r\n18/09/2014.\r\n07/12/2011.\r\nDel. CEE nº 316/2010, artigos 27 e 56.\r\n368 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCRECHELTDA- ME MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/003029/2021 de 24/08/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020, Art.22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCreche Escola Professor Pica Pau.\r\nCreche Escola Professor Pica Pau LTDA-ME\r\n31.736.969/0001-59\r\nRua Alberto Bianchi, 46, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro / RJ.CEP 22.795.390\r\n08/11/2021\r\n02/02/2022\r\nDel. CEE nº 388, art. 22\r\n166 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental -Anos Iniciais -1º ao 5º Ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 05/07/2021, sob ART o nº 2020210132334.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMINISTRARMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075325/2024 de 02/09/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nUnicriança até 26/01/2025 a partir de 27/01/2025 Unicriança Metaverso.\r\nInstituto Educacional Petropolitano LTDA-ME\r\n08.208.172/0001-67.\r\nAvenida Ipiranga nº 525, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP - 25.610-150\r\n11/11/2024\r\n11/11/2024\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n186 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental dos Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/068072/2024 de 12/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCESF-CENTRO EDUCACIONAL SOUZA FRANÇA LTDA - ME\r\n29.986.265/0001-92\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, nº 15; Bairro: Vila Santa Alice; Município: Duque de Caxias/RJ - CEP 25.250-270\r\n01/07/2025\r\n01/07/2025\r\n388/2020, artigos 23 e 58.\r\n204 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 30/04/2025, sob o nº 2020250127621.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados no Curso de Ensino Fundamental,do 6º ano de escolaridade do ano letivo de 2024 e dos alunos matriculados no6º e 7º Ano, no ano letivo de 2025 até 30/06/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2025\r\nPEREIRAEDUCACIONALLOCALIZADA MENCIONA.\r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030030/006226/2023 31/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Pereira da Costa.\r\nCentro Educacional Pereira da Costa Ltda.\r\n35.779.953/0001-84.\r\nRua Samuel Bessa, nº 62, Bairro Jacaré, Município: Cabo Frio/RJ.\r\nCEP: 28.922-136.\r\n20/05/2025.\r\n28/02/2024.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, Art. 22 e Art. 56.\r\n242 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/04/2024, sob o nº 2020240092559.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMANGARATIBA \r\nINSPEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/3002/2017 de 28/08/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCEMU 2\r\nSIMONE NASCIMENTO GARCIA - ME\r\n29.310.633/0001-88\r\nRua Dilermando Juventino da Silva, S/N quadra O lote 14; Bairro: Muriqui; Município: Mangaratiba - CEP 23.870-000.\r\n20/12/2024\r\n28/02/2018\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\n394 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nEnsino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º ano;\r\n- Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 13/11/2024, sob o nº 2020240347441.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/09/2025.\r\nId: 2688340\r\n"
        ],
        "2688351": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001659/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nA CONTAR DE \r\nPARA O NÍVEL\r\nMARCELO LEITE RIBEIRO\r\nTécnico de Qualidade\r\n05/01/2024\r\n44063431\r\n1\r\nMED E II6\r\nMED E II7\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001660/2025\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nA CONTAR DE \r\nPARA O NÍVEL\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/12/2024\r\n44063466\r\n1\r\nFUN E I6\r\nFUN E I7\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001663/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nDO NÍVEL\r\nPARA O NÍVEL\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n12/09/2025\r\n44162707\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2025\r\n44162790\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nBRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2025\r\n44162847\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nFELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2025\r\n44162928\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nNILTON DE MENEZES MATTOS\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n12/09/2025\r\n44163380\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001664/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nDO NÍVEL\r\nPARA O NÍVEL\r\nELAN XAVIER DE SOUZA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2025\r\n44174489\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLUIS CLAUDIO DELFIM DA SILVA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2025\r\n44174535\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nMÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2025\r\n44174586\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001691/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nDO NÍVEL\r\nPARA O NÍVEL\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/10/2023\r\n6191088\r\n2\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001693/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/10/2025\r\n6191088\r\n2\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nId: 2688351\r\n"
        ],
        "2688396": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000147/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor do contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\nContrato nº 09/ISP/2025\r\nContratação de empresa especializada para fornecer manutenção e suporte técnico de licenças perpétuas já adquiridas do software ArcGIS Enterprise, adquirir nova licença perpétua (ArcGIS Enterprise Professional Plus) com manutenção, e executar serviços especializados em Sistema de Informação Geográfica (SIG), incluindo instalação, atualização, capacitação e desenvolvimento de aplicações correlatas.\r\nEmmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - 4391010-6; André Machado Andrade - ID 5106155-4\r\nWesley Yuri Rocha de Souza - ID 5161503-7\r\n\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nTHAIS LUCIEN C. P. S. A. DO NASCIMENTO\r\nGerente de Logística / Ordenadora de \r\nDespesas\r\nId funcional nº 4270689-0\r\nPORTARIA ISP SEI N° 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nId: 2688396\r\n"
        ],
        "2688397": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor do contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nTermo de Compromisso Nº 1078-2025 - Nota de Empenho - NE 2025NE00143\r\nContratação de fornecimento contínuo de energia elétrica, por meio de rede pública de distribuição, para atender às novas instalações do Instituto de Segurança Pública (ISP).\r\nJonathan de Paiva Paz da Silva - 5152233-0 ID e Zaqueu Soares Pereira - ID 2324357-0\r\nWesley Yuri Rocha de Souza - ID 5161503-7\r\n\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nTHAIS LUCIEN C. P. S. A. DO NASCIMENTO\r\nGerente de Logística / Ordenadora de\r\nDespesas\r\nId funcional nº 4270689-0\r\nPORTARIA ISP SEI N° 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nId: 2688397\r\n"
        ],
        "2688415": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.10.2025\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 606 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 383- MÁXIMO GORKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/101158/2025\r\nOnde se lê: ...Aparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID Funcional nº 50586470...\r\nLeia-se: ...Aparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID Funcional nº 5586470-4...\r\nId: 2688415\r\n"
        ],
        "2688416": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 030003/000110/2025,\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0, Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na verificação das condições de funcionamento da ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.280.428/0001-12, situada à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/R.J, CEP: 21.351-050, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2688416\r\n"
        ],
        "2688425": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 116844810, Processo nº SEI-330003/001798/2025;\r\n:\r\nDesignar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato 040/2025 (116594691), publicado no DOERJ de 15/10/2025 (116669349) tendo por objeto a execução dos serviços de reforma do Centro Social Zaira Duna, localizada na Rua Pequiri, n° 198, bairro de Brás de Pina - Rio de Janeiro-RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional nº 5137368-8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7;\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional n° 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 15/10/2025, data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2688425\r\n"
        ],
        "2688437": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2334 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011612/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 514.6147-1, Raquel Botelho Ribeiro Winter, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2688437\r\n"
        ],
        "2688440": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002342/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Empenho, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho n° 2025NE03613, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa BICICLETARIA E LANCHONETE CARIOCA LTDA.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nFiscal Administrativo: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3;\r\nFiscal Administrativo: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2688440\r\n"
        ],
        "2688467": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024 CELEBRADO ENTRE A UENF E A CEG RIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000225/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024 celebrado entre a UENF e a CEG RIO S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de gás natural canalizado:\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Elson Ribeiro Nascimento, ID Funcional nº 2881094-5 - Gestor;\r\n- Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8 - Fiscal;\r\n- Marcelo da Paixão Azeredo, ID Funcional nº 4145139-2 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2688467\r\n"
        ],
        "2688468": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003443/2024,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o Sr. CELMO RIBEIRO LEAL, neste ato representado por LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL.\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\nFiscal Técnico: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6;\r\nFiscal Setorial: Luciangelo Correa, ID Funcional n° 5034424-2;\r\nFiscal Administrativo: Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional n° 2402557-7;\r\nCarlos Vinicius dos Santos Macedo, ID Funcional nº 2206022-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo De creto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2688468\r\n"
        ],
        "2688505": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nID 5087476-4 como Gestorado Contrato nº 025/2025, que têm por objeto Aquisição de Medicamento, visando suprir as necessidades da Coordenação de Medicamentos, referente ao processo administrativo n° SEI- 080001/012224/2024.\r\n\r\ndo respectivo contrato, a servidora Natália Guimarães dos Santos Soares - ID:5103446-8.\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas, a servidora Janaína Pereira de Oliveira - ID 5145964-7 e a servidora Gleice Gomes Telles Ribeiro - ID 4455166-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2688505\r\n"
        ],
        "2688506": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\nDesignar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID. 8648040, como Gestora do Contrato nº 021/2025, que tem por objeto a Contratação de instituição especializada para realização de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Médica e Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde, com início do certame em 2025/2026, para entrada dos residentes em 01 de março de 2026, conforme especificações e exigências constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo n° SEI- 080001/002346/2025.\r\nFica designada, como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID. 19693834.\r\nFicam designados, como Fiscais Substitutos, as servidoras Sibelle Nogueira Buonora, ID. 25858033, e Luciana Lopes Pereira Pinheiro, ID. 51300338.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2688506\r\n"
        ],
        "2688514": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/010922/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2688514\r\n"
        ],
        "2688527": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional nº 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 177 de 03 de agosto de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n1\r\n3\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n2\r\nSEI-120001/003558/2021\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n3\r\nSEI-120001/000448/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n4\r\n2\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n5\r\n2\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n6\r\nSEI-120001/010038/2022\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\n/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n7\r\nSEI-120001/000800/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n8\r\nSEI-120001/003891/2023\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n9\r\nSEI-04/177/000603/2019\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n10\r\nSEI-120001/017120/2020\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751-5;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n1\r\nSEI-120001/002017/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\n\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n2\r\nSEI-120001/010297/2022\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n3\r\nSEI-120001/006060/2022\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n4\r\nSEI-120001/009617/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\nSEI-120001/001197/2024\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLetícia Ferreira de Sousa ID Funcional n.º 5157700-3\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n3\r\nSEI-120001/003326/2024\r\nTAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 03/2025\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas- ID - 5112718-0.\r\n4\r\nSEI-120001/000235/2025\r\nCONTRATO Nº 07/2025\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0.\r\nId: 2688527\r\n"
        ],
        "2688537": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 2 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/040823/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 414,5000;\r\ncafé conillon: US 267,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2688537\r\n"
        ],
        "2688558": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º 5152681-6.\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021.\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n.º 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional n.º 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- A comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento se responsabilizarão a acessar regularmente o sistema de contratos, mantendo as informações e documentos atualizados. \r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.º 178, de 15 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\nProcesso SEI\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n\r\n2\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n3\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n4\r\nSEI-120001/001738/2023\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n5\r\nSEI-120001/001896/2023\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n6\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional 5149751-4 - SUBADM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263- 0 - DPERJ;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPERJ.\r\n7\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n8\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n9\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n10\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n11\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n12\r\nSEI-120001/005472/2023\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n13\r\nSEI-120001/001754/2024\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEvine Renata Valente Moreira - ID 5162821-0.\r\n14\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLEIS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n15\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n16\r\nSEI-120001/000835/2024\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n17\r\nSEI-120001/001607/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n18\r\nSEI-120001/001016/2022\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nANEXO II - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 14.133/21\r\n\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/000090/2025\r\nCONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nCONTRATO Nº 04/2025\r\nAdriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n2\r\nSEI-120001/003675/2024\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\nCONTRATO Nº 05/2025\r\nMateus Jesus de Souza - ID funcional n.º: 5037297-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcos Douglas Almeida de Jesus - ID funcional e n.º: 5137559- 1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID funcional n.º: 4321296-4.\r\n3\r\nSEI-120001/001924/2025\r\nINOVATTA GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nCONTRATO Nº 06/2025\r\nLeandro Galheigo Damaceno ID funcional n.º: 4379024-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAlberto Motta França ID funcional n.º: 5145285-5 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCarolina Amorim da Cruz Souza ID funcional n.º: 5146683-0.\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho, ID funcional 5102601-5 - SUBLOG;e\r\nAnderson de Oliveira Verdam, ID funcional 5113191-9 - SUBLOG\r\n4\r\nSEI-120001/000131/2025\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nCONTRATO Nº 08/2025\r\nWellington Souza da Costa - ID funcional nº 5132846-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRejania Maria Cavalcante Viana - Id. funcional 4322858-5 e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - Id. funcional 5146639-2\r\n5\r\nSEI-120001/000698/2025\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\nCONTRATO Nº 09/2025\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID funcional nº 5149789-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu - ID Funcional nº 5149751-4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEric Gabriel Fonseca da Silva - ID Funcional nº 5158395-0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional nº 5146639-2\r\nId: 2688558\r\n"
        ],
        "2688568": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO PARA O CADASTRO E FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS PARA O RECEBIMENTO GRATUITO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À DOAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA E DOENÇAS QUE PROVOQUEM QUEDA CAPILAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-080001/036956/2025, e considerando a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para Elaboração de Minuta de Resolução para Normatização para o Cadastro e Funcionamento das Organizações Habilitadas para o Recebimento Gratuito de Cabelo Humano para a Confecção de Perucas Destinadas à Doação a Pessoas Portadoras de Neoplasia Malígna e Doenças que Provoquem Queda Capilar no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInstituir Grupo de Trabalho para Elaboração de Minuta de Resolução para Normatização para o Cadastro e Funcionamento das Organizações Habilitadas para o Recebimento Gratuito de Cabelo Humano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 3 (três) representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto - I.D. nº 3147137-4\r\nRenato Rangel Vieira - Matrícula n.º 045462;\r\nSandra Helena Menezes da Costa - Química - I.D. nº 563680.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Helen Keller Saraiva e Silva Barreto.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da normatização para o cadastro e funcionamento das organizações habilitadas para receber gratuitamente cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação a pessoas portadoras de neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688568\r\n"
        ],
        "2688570": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/081110/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 45/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software de gestão de contratos públicos contratos gov, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID nº 4371472-2, Policial Penal, para a função de gestora titular; e William da Silva Fonseca,ID nº 5113912-0, Polícial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Pedro Jeveaux Azevedo Silva, EXT. QUADRO, ID nº 5011429-8;\r\n- Suedeni Santana de Oliveira, EXT. QUADRO, ID nº 5130369-8.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 431 DE 26 DE AGOSTO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210056/001607/2021, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nDesignar Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Assessor, ID 5000304-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Henrique de Oliveira Furtado, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336913-8;\r\n- Klaus Themoteo da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1966561-0;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4321181- 0. \r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Comissionado, ID: 5181158-0;\r\n- Jacemir Pereira Barbosa, Comissionado, ID: 5130414-7;\r\n- Rachel Cristina Santos Pires, Comissionado, ID: 5141523-2.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 431 DE 26 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOERJ de 03/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/039211/2025:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 38/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, que tem por objeto a prestação de serviço de Suporte Técnico Sistema Guardião Web, em atendimento às necessidades da Superintêndencia de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nID 4318218-6, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, para a função de gestor titular; e BERNARDO MENEGASSI MEILHAC,ID 4336944-8, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, ID nº 4269906-1, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n- BRUNO BASTOS NUNES, ID nº 5000296-1, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n- FELYPPE MORENO SALES GOMES, ID nº 5009958-2, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nRA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDOR PARA SUA REALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no SEI- 210001/130115/2025;\r\n\r\n\r\n- o disposto no Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-210001/130115/2025;\r\n\r\n\r\nInstaurar sindicância destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha dado causa ao dispêndio relatado nos processos: E-21/096/41/2017, E-21/096/23/2017, E- 21/096/15/2017, E-21/96/3/2017, E-21/096/19/2017 e E- 21/096/28/2017.\r\n\r\nDesignar o servidor PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. 5017666-8 para proceder à sindicância.\r\n\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para a apresentação de relatório conclusivo.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2688570\r\n"
        ],
        "2688582": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/008335/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Olavo Weinschütz Mello Rodrigues D'Almeida - matrícula nº 40.741-1, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades na sindicância contraditória, nos autos do processo nº SEI-260007/008335/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2688582\r\n"
        ],
        "2688583": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão de Segurança Hospitalar, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nMarcelo Dominguez Canetti, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 27.848-1;\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, Mat. 43.217-9;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\nAndré Herdy Afonso Alves de Lima, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 41.446-6;\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, DIH, Mat. 32.130-7;\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\nNeemias Espindola dos Santos, NGR, Mat. 34.092-7;\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\nAna Cristina Amorim Dantas, NVSH/Gerência de Risco, Mat. 34.945- 6;\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, Serviço de Farmácia, Mat. 33.775- 8;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2688583\r\n"
        ],
        "2688595": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000048/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designado o servidor WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, Id. Func. nº 5035478-7, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor, em substituição ao servidor Glaucio Paz da Silva, Id. Func. nº 2919137-8, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber, dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150112/000017/2020\r\n008/23\r\nSecretaria de Estado de FazendaSEFAZ\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150016/043232/2024\r\n316/24\r\nDoctor Sign Ltda.\r\nSEI-150016/066745/2024\r\n317/24\r\nSenha Digital Plus Ltda.\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150112/000215/2021\r\n117/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150112/000150/2021\r\n122/21\r\nClaro S.A.\r\nSEI-150112/000063/2021\r\n125/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nSEI-150112/000084/2021\r\n133/21\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda\r\nSEI-150112/000244/2021\r\n137/21\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME.\r\nSEI-150112/000070/2021\r\n048/22\r\nVert Soluções em Informática LTDA.\r\nSEI-150112/000134/2023\r\n045/23\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli\r\nSEI-150112/000123/2021\r\n037/23\r\nARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda\r\nSEI-150112/000317/2021\r\n001/22\r\nL8 Group S/A\r\nSEI-150112/000255/2023\r\n111/23\r\nOI Móvel S/A\r\nSEI-150016/071658/2024\r\n333/24\r\nVogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150016/031880/2024\r\n556/24\r\nAmaratech Soluções em Informática Ltda.\r\nSEI-150016/183763/2024\r\n566/24\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nSEI-150016/074398/2025\r\n306/25\r\nServiço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\nSEI-150016/090117/2025\r\n321/25\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150016/090117/2025\r\n333/25\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-150016/210464/2024\r\n396/25\r\nEMPLACA.AI LTDA\r\nFica designado como Gestor Substituto, o servidor Jorge Felipe de Oliveira Costa, Id. Func. nº 5143226-9, Coordenador, em substituição a servidora Caroline Gonçalves Moreira, Id. Func. nº 5108604- 2, dos instrumentos elencados no artigo 1º, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2025 para o cargo de Gestor, e a contar de 02/10/2025 para o cargo de Gestor Substituto, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2688595\r\n"
        ],
        "2688596": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/009370/2024, publicada através da Portaria nº 871/2024, na folha 05 do DOERJ nº 098, de 03/06/2024, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/023461/2025, publicada através da Portaria nº 1508/2025, folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n1782\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/024328/2025, publicada através da Portaria nº 1492/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008479/2025, publicada através da Portaria nº 1502/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/024335/2025, publicada através da Portaria nº 1498/2025, na folha 21 do DOERJ nº 098, de 03/06/2025, e na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/213233/2024, publicada através da Portaria nº 1497/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/008450/2025, publicada através da Portaria nº 1499/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/212878/2024, publicada através da Portaria nº 1507/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/002296/2025, publicada através da Portaria nº 1503/2025, na folha 07 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150016/038770/2025, publicada através da Portaria nº 1493/2025, na folha 06 do DOERJ nº 100, de 05/06/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2688596\r\n"
        ],
        "2688604": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JARDIM MARILICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101171/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria Valmira Dantas da Silva, ID Funcional nº 33595941 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jardim Marilice e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno Silva Godoy, ID Funcional nº 44251610, com validade a contar de 28/07/2019. Ainda, neste mesmo ato, dispensar o servidor Bruno Silva Godoy, ID Funcional nº 44251610 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jardim Marilice e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Margareth Silva Cataldi, ID Funcional nº 42094666, com validade a contar de 05/11/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ANTÔNIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/094049/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor Carlos Eduardo Villela dos Santos, ID Funcional nº 43921469 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Antônio da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Paes Melo, ID Funcional nº 44169957, com validade a contar de 20/07/2023. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Renata Paes Melo, ID Funcional nº 44169957 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Antônio da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Claudia Maria de Oliveira Sales, ID Funcional nº 42739004, com validade a contar de 16/12/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101671/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria Alba Mouta, ID Funcional nº 32540957 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda Pereira de Souza, ID Funcional nº 36633577.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2688604\r\n"
        ],
        "2688619": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 7º, do Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018033/2025. \r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão Acompanhamento e Fiscalização do contrato firmado entre esta Fundação e a LE Card Administradora de Cartões Ltda., referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, entrega e recarga automática de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento do Cartão Natalino/2025, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n- Luciana Lopes da Costa, ID: 4385105-3\r\n- Márcia de Almeida Souza, ID: 641535-0 e\r\n- Maria Clara Coelho Câmara, ID: 4432347-6 \r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão do contrato firmado entre esta Fundação e a LE Card Administradora de Cartões Ltda., referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, entrega e recarga automática de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento do Cartão Natalino/2025, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n- Fellipe Madruga Barroso, ID: 43850774. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as obrigações previstas na Lei 14.133/2021 e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2688619\r\n"
        ],
        "2688624": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2021.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000652/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 13/2021, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982 e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, em substituição ao ex-funcionário FLAVIO LUCHER DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2688624\r\n"
        ],
        "2688630": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto do respectivo contrato:\r\n\r\nSEI-150013/000133/2025\r\n/2025\r\nA. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA\r\nCNPJ: 27.292.357/0001-47\r\nGestor: Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nSuplente: Jose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\nMoreira - ID 51649349\r\nPatrocinio - ID 6189105\r\nDutra - ID 6189261\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2688630\r\n"
        ],
        "2688649": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/003109/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nLívia Maria da Costa Silva - Presidência - matrícula nº 41.310-4;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - Assessor da Direção - matrícula nº 25.745-1;\r\nNeemias Espindola dos Santos - Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula nº 34.092-7;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - DIH - matrícula nº 32.130-7;\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula nº 36.505- 6;\r\nAna Cristina Amorim Dantas - NVSH / Gerência de Risco - matrícula nº 34.945-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2688649\r\n"
        ],
        "2688663": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A PORTARIA Nº 77/2025 E DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 20/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES N.º 1290 de 13 de março de 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022881/2025.\r\n\r\nº- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. cujo objeto versa sobre ''CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS\", a cargo da empesa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT.\r\nJúlia de Araujo Soares Moreira - ID Funcional 5154537-3, para a gestão do contrato; Gisele Feitosa Peixoto, ID Funcional 5105502-3; Thamiris Sales de Azevedo de Lima, ID Funcional 5167276-6, para a fiscalização, e Pedro Henrique Almeida Souza, ID Funcional 5102948-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2688663\r\n"
        ],
        "2688672": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE EUCLYDES PAULO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101551/2025;\r\n- Dispensar a servidora Patrícia dos Santos, ID Funcional nº 32818343 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Euclydes Paulo da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Diego Jasmin Marino, ID Funcional nº 43513743.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2688672\r\n"
        ],
        "2688680": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2.667, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093074/2025,\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria ente esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Associação Escambo Cultural, fruto da Emenda Impositiva n.° 2.667, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/214:\r\nGestora: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2688680\r\n"
        ],
        "2688682": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010195/2025;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de 01 (um) servidor na Missão Internacional para a Inglaterra, em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CONSAD.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO, Coordenador, ID Funcional nº 5161272-0 e JULIA RAFAELLA EDILENA BURTON FURTADO, Assessora, ID Funcional nº 5165461- 0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nEMANUELLE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA, Assessora, ID Funcional nº 5161619-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 22/10/2025.\r\nId: 2688682\r\n"
        ],
        "2688708": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000340/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000/2025\r\nNota de Empenho nº 2025NE00408\r\nInstituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda - CNPJ nº 10.498.974/0002-81\r\nContratação/inscrição de 5 vagas para servidores da administração pública no 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.\r\nGestor: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id Funcional 5008160-8; Gestor Suplente: Carina Figueira de Oliveira, Id Funcional 5141754-5; Fiscal Técnico: Bruna Rodrigues da Costa, Id Funcional 4405724- 5; Fiscal Técnico: Deniele do Amaral de Paula Nascimento, Id Funcional 2492831-3; Fiscal Suplente: Bruno da Silva Valverde, Id Funcional 5010514-0.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriocom efeitos a partir de 14/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2688708\r\n"
        ],
        "2688723": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 030/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000866/2025. \r\n\r\n\r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARISSE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA \r\n99.000.863\r\nGERTIN\r\nFiscal Técnico\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JÚNIOR\r\n99.000.902\r\nGERTIN\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2688723\r\n"
        ],
        "2688748": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/405/2021;\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 255/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: R A GOMES JUNIOR COMÉRCIO DE LATICÍNIOS\r\nInscrição Estadual: 12.025.360\r\nCNPJ: 41.308.762/0001-37\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688748\r\n"
        ],
        "2688749": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 846 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/033/100331/2018;\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 846/2019, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: SERRANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.418.596\r\nCNPJ: 28.482.055/0001-02\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688749\r\n"
        ],
        "2688750": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/214/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ORLANDO QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.416.470\r\nCNPJ: 28.454.770/0001-23\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688750\r\n"
        ],
        "2688751": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI E- 04/224/241/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: BELANTONI - TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.181.384\r\nCNPJ: 30.821.416/0001-31\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688751\r\n"
        ],
        "2688752": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1424 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/162/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1424, de 09 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688752\r\n"
        ],
        "2688753": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante do Processo nº SEI-E- 04/224/203/2020;\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES ME, Inscrição Estadual: 79.200.441, CNPJ: 12.663.486/0001-27, Endereço ETR DA CONCEICAO 520 LT 27 - LJ 3, ITAUNA - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24474-030. \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº \r\n2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscalnos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688753\r\n"
        ],
        "2688754": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 234/2024, constante do Processo nº SEI- 040223/000797/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TECH INFO DIGITAL ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.465.129\r\nCNPJ: 33.959.505/0001-37\r\nEndereço: ETR Dos Bandeirantes, 00470 SAL 0342 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.710-112\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/06/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688754\r\n"
        ],
        "2688755": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 079/2023, constante do processo SEI- 040223/000545/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nWFR II COMERCIAL E PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.210.434\r\nCNPJ: 43.434.538/0001-17\r\nEndereço: AVN Passos, 115 SALA: 212 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.051-040\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei nº 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.210.434, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688755\r\n"
        ],
        "2688756": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 350/2024, constante do processo SEI- 040223/000561/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: IMPERIALE COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.402.155\r\nCNPJ: 45.602.621/0001-83\r\nEndereço: RUA GAVIAO PEIXOTO, 0124 SALA:604 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-101\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.402.155, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688756\r\n"
        ],
        "2688757": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 239/2024, constante do processo SEI- 040224/002603/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FCT COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.353.207\r\nCNPJ: 32.613.942/0001-31\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00156 SOBRELOJA 222 STAND 05 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/01/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.353.207, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688757\r\n"
        ],
        "2688758": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo SEI- 040223/000625/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OASYS METAIS E ÓXIDOS COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.790.038\r\nCNPJ: 37.817.101/0001-60\r\nEndereço: RUA Ourique, 01163 BRAZ DE PINA - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-130\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/07/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.790.038, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688758\r\n"
        ],
        "2688759": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 331/2024, constante do processo SEI- 040223/000353/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nEUROPA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.347.219\r\nCNPJ: 44.925.015/0001-36\r\nEndereço: AVN GOV. ROBERTO SILVEIRA, 236 CENTRO - MACUCO RJ 28.545-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688759\r\n"
        ],
        "2688760": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS Nº 1015 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/217/2019;\r\nFica revogada a Portaria SUFIS Nº 1015, de 14 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688760\r\n"
        ],
        "2688761": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/338/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nBARBOSA COMERCIO DE METAIS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.674.801\r\nCNPJ: 36.430.870/0001-48\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688761\r\n"
        ],
        "2688762": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/432/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nSALTAV TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.962.476\r\nCNPJ: 07.495.695/0001-79\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688762\r\n"
        ],
        "2688763": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/568/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nKC COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.826.180\r\nCNPJ: 38.483.761/0001-14\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688763\r\n"
        ],
        "2688764": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/263/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: AQUINO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.183.964\r\nCNPJ: 30.845.751/0001-70\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688764\r\n"
        ],
        "2688765": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/524/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 069 de 28 de junho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RAK CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.705.529\r\nCNPJ: 21.528.068/0001-18\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688765\r\n"
        ],
        "2688766": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1269 DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/286/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1269 de 23 de março de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: RS TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 85.489.097\r\nCNPJ: 00.351.800/0001-57\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688766\r\n"
        ],
        "2688767": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 327/2024, constante do Processo nº SEI- 040223/000824/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VOS COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.553.269\r\nCNPJ: 47.097.176/0001-77\r\nEndereço: RUA JOSE ALVES DA COSTA, 507 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.510-410\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/07/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688767\r\n"
        ],
        "2688768": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1446 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/135/2020;\r\n:\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1446 de 21 de outubro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TMRJ - TERMINAL MULTIMODAL DO RIO DE JANEIRO - LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.124.044\r\nCNPJ: 09.633.467/0001-43\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688768\r\n"
        ],
        "2688769": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/215/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1472 de 17 de novembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: JPX SUPER TRANS TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.173.756\r\nCNPJ: 30.747.712/0001-30\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688769\r\n"
        ],
        "2688770": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/224/340/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1472 de 17 de novembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: COBRELUMI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.259.004\r\nCNPJ: 73.376.238/0001-90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2688770\r\n"
        ],
        "2688842": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004408/2024;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 008/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5\r\n: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3; (SEGOV/COOCON)\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6 (SEGOV);\r\n: Janaina Flavia Viana Esteves, ID Funcional nº 5160631-3;( FLXIII)\r\n: Arlete Carvalho de Souza, ID Funcional nº 5143610-8. (FLXIII)\r\n: Ricardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9 (SUBPRO/SUPPAR)\r\n: Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1 (SEGOV/GABSEC)\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria - SEGOV/SUBADM N° 52/2025.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2688842\r\n"
        ],
        "2688844": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA, IDENTIFICAR OS RESPONSÀVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-150013/000493/2025.\r\nA VICE PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984 e, tendo em vista as informações contidas no Processo SEI-50013/000125/2025.\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-150013/000493/2025, no qual se enquadra o fato ensejador, entre outros, em desconformidade com a legislação vigente.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão, a servidora ARINETE MATTOS DE SOUZA, Contadora, Matrícula nº 50282794; RAQUEL SILVA REIS, Operador Lotérico, Matrícula nº 44389400 e ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO, Chefe de Serviço, Matrícula nº 51517639, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, nomeando a servidora ARINETE MATTOS DE SOUZA, Presidente, podendo este prazo ser renovado por no máximo, uma vez, por igual período, mediante pedido formulado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2688844\r\n"
        ],
        "2688865": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nAUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Portaria INEA/PRES Nº 1421 de 30 de junho de 2025, e \r\n\r\n- a Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, aprova seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado, diante do Parecer nº 01/2019-MCAR , no processo SEI-E-07/002.6528/2019, acerca da progressão e promoção dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- a Resolução Inea nº 01, de 28 de janeiro de 2009, que disciplina o uso pelo Inea de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA e IEF.\r\nAutorizar o desenvolvimento na carreira mediante progressão e promoção dos servidores do quadro permanente do Instituto Estadual do Ambiente, conforme disposto na Lei nº 6.101, de 2011, na forma do Anexo Único.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\n\r\n26904497\r\nMARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA\r\nF\r\nIII\r\nG\r\nIII\r\n16/03/2017\r\n44623631\r\nFERNANDA SPITZ DIAS\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44623658\r\nJULIANA PEREIRA HYPOLITO\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44623550\r\nLAILA HUTTNER BEKAI\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44623577\r\nMAICON GUERRA DE MIRANDA\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44623593\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44623666\r\nRAPHAEL DE MORAES\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n44597959\r\nTHIAGO TELES ALVARO\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n06/03/2024\r\n43477038\r\nALEXSANDER DOS SANTOS REIS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477844\r\nAMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477402\r\nAMANDA MONTAVANELI CARVALHO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n02/03/2024\r\n43477437\r\nANA CECILIA COELHO MEIRELLES REIS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477674\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477712\r\nBERNARDO SOUZA DUNLEY\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n08/03/2024\r\n43477763\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477828\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n37342266\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477917\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479189\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479065\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479251\r\nCLAUDIA MARINS ALVES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n06/03/2024\r\n43266410\r\nCLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479383\r\nDEBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479103\r\nDIANA LEVACOV\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479146\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n6421229\r\nEDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479197\r\nELEANDRO MACHADO WALVERDE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479243\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479430\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479464\r\nFATIMA VAZ DE GOUVEIA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479669\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479162\r\nFLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479219\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43169872\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n6165354\r\nGILMARA MALTAURO DIAS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477887\r\nGISELLE DE SÁ MUNIZ\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43477925\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479227\r\nHIGOR SILVEIRA DE BARCELOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479235\r\nILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479120\r\nINGRID FERNANDES SANT'ANNA XAVIER\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43166962\r\nJOSE EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n41785819\r\nJOSE FERNANDO LISBÔA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479308\r\nJOSE PAULO MALTA MIRINHA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479359\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479537\r\nKAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n41867963\r\nLEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479570\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479650\r\nLEONARDO MARTINS SENA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n31604382\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480080\r\nLUANY LEAL DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n20461844\r\nLUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479677\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480411\r\nMAÍRA PEREIRA DE CARVALHO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480470\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479839\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479847\r\nMARIO ROGERIO LESTE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n6428797\r\nMICAELA NICOLITE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479529\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479685\r\nMILENA ALVES DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n31/03/2024\r\n43479723\r\nMIRIAM BRANCO BARBOSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479898\r\nNELIA PAULA FREESZ LIGIERO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n42006902\r\nPAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480152\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43445250\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43479901\r\nROBERTA PEREZ PARANHOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n31512640\r\nRODRIGO DE MELO CAMPOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n42570654\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480020\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480268\r\nSANDRA CRISTINA MITSUE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n42614678\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480446\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n21504563\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480527\r\nSYLVIA REGINA MOREIRA LIMA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n\r\n43480586\r\nTATIANA BRANDÃO GUIMARÃES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480594\r\nTHAIS DA COSTA FERREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n42779049\r\nTIAGO AFONSO DOS SANTOS LEPORE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n41788168\r\nVALERIO WINTER\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480489\r\nVINICIUS TOLEDO ARAÚJO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480667\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480748\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n19348851\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480721\r\nWELLINGTON SANTOS CINELLI\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43480810\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2024\r\n43514464\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43514529\r\nALEXANDRE CRUZ\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43514600\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43366775\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43514669\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n06/05/2024\r\n43514839\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43514995\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43515380\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n42543347\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n04/05/2024\r\n43515479\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43515614\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n42765757\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n43518419\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2024\r\n25628860\r\nARTHUR NASCIMENTO JUNIOR\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43538401\r\nAUGUSTO MARTINS MACHADO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43543898\r\nDEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43556310\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43539343\r\nLUANA ALMEIDA BIANQUINI\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43364195\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43539416\r\nMARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43428185\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2024\r\n43556752\r\nALBINO ALBERTINO ESTEVES JUNIOR\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43556698\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43556809\r\nALESSANDRO PRUDENTE DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43557767\r\nDANIELA PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43557910\r\nFERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43558062\r\nRAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/07/2024\r\n43477704\r\nALINE GUEDES PINHEIRO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n02/08/2024\r\n43594123\r\nCAUÊ BIELSCHOWSKY\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/08/2024\r\n43594573\r\nGABRIELA VELOSO LINS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/08/2024\r\n43594093\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/08/2024\r\n43595170\r\nVINICIUS DUARTE MENDES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/08/2024\r\n43614817\r\nALINE FERNANDES DOS SANTOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/09/2024\r\n43622291\r\nLUCIANA ANDRADE TORRES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/09/2024\r\n43614876\r\nMARCIA FERREIRA TAVARES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/09/2024\r\n43645836\r\nCAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/10/2024\r\n42713579\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/10/2024\r\n43479600\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n02/10/2024\r\n44614152\r\nLAURO SOUZA TEIXEIRA ALONSO\r\nB\r\nI\r\nC\r\nII\r\n13/10/2024\r\n43645739\r\nLUANA DE JESUS MENDES DOS REIS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/10/2024\r\n43669328\r\nFELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/11/2024\r\n43594522\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n02/11/2024\r\n43668968\r\nROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/11/2024\r\n43479480\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n11/12/2024\r\n43717306\r\nKARLA MAGNELLI MANGIOVACCHI REZENDE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/01/2025\r\n43731635\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/02/2025\r\n43479391\r\nFABIANE MARTINS BORGES HILARIO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n22/02/2025\r\n43743072\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43748929\r\nDAYSE MACHADO DOS SANTOS PORTUGAL\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43744575\r\nFERNANDA PEDROZA DA ROCHA SANTOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43389031\r\nHERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43745679\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n41902610\r\nMARISA DO CANTO ROCHA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43748899\r\nMICHELLE BRANCO RAMOS\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43265006\r\nRENATO VIEIRA DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43743145\r\nUBIRATAN AMORIM DA SILVA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43743188\r\nVANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/03/2025\r\n43669530\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n10/03/2025\r\n43766730\r\nALEXANDRE DA COSTA SPINDOLA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43766790\r\nCRISTIANO PONTES NOBRE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43768660\r\nLUCIENE STIVANIN GARCIA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n5609259\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n6404928\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43763260\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43768075\r\nRAMON CAMARGO SANTIAGO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43765920\r\nRODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43787193\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43797717\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n03/05/2025\r\n21484058\r\nERIKA CANTANHEDE WUILLAUME\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43702732\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43796605\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43796885\r\nMAGNO GRATIVOL PEIXOTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43787142\r\nSANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43791450\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43825311\r\nDEBORA DE MOURA CALILE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2025\r\n43825265\r\nRICARDO JACINTHO DE ARRUDA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2025\r\n43829104\r\nVANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/06/2025\r\nId: 2688865\r\n"
        ],
        "2688872": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/036618/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 / Parte - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0010-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n491/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Oculares.\r\nLicença:\r\n492/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Musculoesqueléticos.\r\nLicença:\r\n493/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.957/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Pele.\r\nLicença:\r\n494/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nPronil - Casa De Saude E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.427/1984\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n495/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmcor - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.685/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n496/2025\r\nEmpresa:\r\nEmcor - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027882/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n497/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMinistério Da Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Santa Isabel, Nº 00274 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019158/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n498/2025\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011887/2022\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n499/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688872\r\n"
        ],
        "2688873": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/036618/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHiper Química Do Brasil Ind. E Com. De Produtos De Limpeza Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Manhuaçu, Nº 66 - Jardim Gramacho - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.194.025/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.844/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n500/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAgena Resinas E Colas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Da Antártica, Nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.632.464/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.368/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n501/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.733/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n502/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 716 / 2º Andar - Flamengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n503/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/008301/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n504/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.644/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n505/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Biologia Do Exército - IBEX.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manuel, Nº 102 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.594.923/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.019/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n506/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio Hospital Municipal Paulino Werneck.\r\nEndereço:\r\nEstrada Da Cacuia, Nº 745 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0005-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.396/2005\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n507/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Satamini, Nº 00333 / Lot 1 Pal 46908 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0031-41\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/034014/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n508/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. João XXIII, S/Nº / Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n509/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMS - Hospital Geral Da Lagoa.\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, Nº 501 - Jardim Botânico - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0204-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.945/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n510/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Brotoejol.\r\nEndereço:\r\nRua Charles Dickens, Nº 38 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74.060.278/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.574/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n511/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhauma - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n512/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhauma - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n513/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda - Linde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 20491 - Barros Filho - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n514/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Francisco Fortes Filho, Nº 242 - Jardim Aliança - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n515/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmacêutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013567/2022\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir E Exportar Medicamentos Contendo Substâncias Sujeitas A Controle Especial; Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n516/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688873\r\n"
        ],
        "2688874": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/036618/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n517/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0006-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.698/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n518/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, S/Nº / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0045-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.509/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n519/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n520/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHs Cor - Hospital Do Coração De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012558/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n521/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, Nº 00347 / Loj A Loj B - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021980/2020\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n522/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda - Biochimico\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar E Produzir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n523/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda - Biochimico\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Importar, Exportar, Distribuir e Transportar Medicamentos. Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n524/2025\r\nEmpresa:\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002745/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir E Expedir Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n525/2025\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar Com Manupulação, Incluindo Serviço Parenteral. Fabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n526/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas - Centro De Pesquisa Hospital Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.540/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n527/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - Rj.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012441/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n528/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Candido Portinari, Nº 555 / Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0024-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021227/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n529/2025\r\nEmpresa:\r\nGshmed Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.266/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n530/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688874\r\n"
        ],
        "2688875": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/036618/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Quinta D'or.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0012-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.706/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n531/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Cemeru.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Cardoso, Nº 1025 - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.045/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n532/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Importar, Exportar Medicamentos Sujeitos a Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n533/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamento; Importar insumo farmacêutico.\r\nLicença:\r\n534/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A. - At Clin São Vicente Da Gávea/RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Borges, Nº 00204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0098-26\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027242/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n535/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, Nº 00066 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0036-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027173/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n536/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Rios D'or.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316 Lote 01 Pal 25348 - Freguesia/Jacarepaguá - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0013-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.925/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n537/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda - Prónascer.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n538/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.049/2010\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n539/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/004.064/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n540/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adao Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.552/2001\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n541/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688875\r\n"
        ],
        "2688876": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/036618/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - Iede.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/032005/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n542/2025\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - Iede.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/032000/2025\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n543/2025\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - Iede.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/016056/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n544/2025\r\nEmpresa\r\nLAC\"S Indústria E Comércio De Produtos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Alves Cavalcante, Nº 689 / Sala:103 - Vilar Dos Teles - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46.634.293/0001-60\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/020370/2025\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n545/2025\r\nEmpresa\r\nBarcala Vieira Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Campo Maior, Nº 00073 / Lot 126 Pal 25396 Qdr 6 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.696.058/0001-29\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/015649/2025\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n546/2025\r\nEmpresa\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda - Hospital Vitória.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco C - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0022-93\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/002667/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n547/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2688876\r\n"
        ],
        "2688933": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA (ASSINF) E PELA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\no Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG de 2025, aprovado no processo TCE-RJ nº 302.662-1/24 que visa verificar a adoção de controles e sua aderência às boas práticas de segurança da informação e segurança cibernética a fim de mitigar os principais riscos às informações e sistemas da Administração Pública Estadual;\r\no Plano de Ação recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no âmbito do Processo nº 105.895- 5/2024, conforme disposto no Acórdão nº 12.947/2025.\r\nque as questões relativas à segurança da informação, objeto do referido processo, geram impactos significativos em toda a estrutura desta Autarquia;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-240002/004795/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson Campos de Oliveira, ID. Funcional nº 5156653-2, como coordenador responsável da assessoria de informática e pela segurança da informação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2688933\r\n"
        ],
        "2688942": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2025CELEBRADO ENTRE OTUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQ E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000382/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°003/2025, celebrado entre o Instituto Estadual e Arquitetura -IEEA e a Fundação Getúlio Vargas - FGV\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID Funcional n° 5161647-5;\r\nAnne Caroline da Conceição Souza - ID 5142976-4;\r\nErick Estella de Vasconcellos Gonçalves - ID 5121155-6;\r\nBruno Rosado Tristão Dias, ID. Funcional 5129214-9.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID. Funcional n° 5161647-5\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nAnne Caroline da Conceição Souza, ID Funcional n° 5142976-4\r\nErick Estella de Vasconcellos Gonçalves, ID Funcional n° 5121155-6\r\nBruno Rosado Tristão Dias, ID Funcional n° 5129214-9\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Decreto Estadual n°48.817 de 24 de novembro de 2023, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objetivo do mesmo;\r\nanotar, e registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas.\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2688942\r\n"
        ],
        "2688945": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/041054/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de outubro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 414,5000;\r\ncafé conillon: US 267,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2688945\r\n"
        ],
        "2688956": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-480001/001181/2024,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2025 firmado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância diurna e noturna, armada e motorizada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTOR: ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, Assistente II, ID Funcional nº 5124748-8, na condição de gestor titular e DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, Assistente II, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43590311-4, na condição de fiscal técnico e CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Assistente II, ID Funcional nº 3009036-9, na condição de fiscal administrativo.\r\nFISCAL SUPLENTE: AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assessora, ID Funcional nº 5151169-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688956\r\n"
        ],
        "2688957": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004814/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à prestação de serviços de 05 (cinco) certificados digitais do tipo SSL/TLS de domínio único (single domain) OVm, destinados aos domínios eletrônicos institucionais sob a gestão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, Assistente II, ID Funcional nº 5128575-4 e SARAH WANGHON DE OLIVEIRA KAUER, Assessora, ID Funcional nº 5014995-4, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: GABRIELA DE ALMEIDA CATÃO, Assessora, ID Funcional nº 5160401-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688957\r\n"
        ],
        "2688958": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009578/2025,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, no Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), em favor da empresa 3K MARKETING COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE MARQUES GOMES, Assessor, ID Funcional nº 5098045-9 e LETÍCIA VEIGA DE VELASCO, Assessora, ID Funcional nº 5110363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: CLARICE ROCHA PINHEIRO, Assessor, ID Funcional nº 5093691-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688958\r\n"
        ],
        "2688959": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007835/2025,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de servidores lotados na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas, no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD- Reinf e DCTFWeb, e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5093346-9 e BRUNO SILVA DO NASICMENTO, Assistente II, ID Funcional nº 5029642-6, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, Ajudante I, ID Funcional nº 5027193-8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688959\r\n"
        ],
        "2688960": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005192/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2688960\r\n"
        ],
        "2688964": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/003647/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ALINE MARQUES GOMES - matrícula nº 37.524-6, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo n º SEI260006/006987/2025 e na etapa contraditória da sindicância SEI-260007/003647/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2688964\r\n"
        ],
        "2688985": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SÚMARIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n:\r\na Correspondência Interna - NA 32 (114834237) encaminhada à essa Presidência solicitando análise e providências cabíveis referente a denúncia formalizada junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA/EMOP-RJ, apresentada em 11 de setembro de 2025,\r\na manifestação da Corregedoria da EMOP-RJ (115205324) em que opinou pela instauração de Investigação Preliminar Sumária, nos termos da legislação aplicável, a fim de elucidar os pontos controversos e consolidar os elementos probatórios necessários, e\r\no processo SEI-330003/002595/2025\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Investigação Preliminar Súmaria, com fulcro no Decreto Estadual nº 7.526/1984, Manual do Sindicante, independentes das demais medidas administrativas e legais que poderão ser tomadas, com a finalidade de apurar os fatos que envolvem a denúnica apresentada em 11 de setembro de 2025.\r\n- A Comissão de Investigação Preliminar Súmaria em comento será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:\r\nUbirajara Vieira Bello - ID Funcional n 51323400-1\r\nLetícia Pelosi Martins - ID Funcional nº 5092464-8\r\nLuiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional nº 5014414-6\r\nSergio Marques Fabiano Alves - ID Funcional nº 2850324-4\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos da presente Comissão é de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez por até 8 dias corridos.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2688985\r\n"
        ],
        "2688991": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040006/040868/2025;\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Superintendência de Documentos e Informações Fiscais - SUPDIEF:\r\na) MARCELO BOTTINO RUA, ID. Funcional nº 1.950.821-2\r\nna Coordenadoria Administrativa - COOADIF:\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5.006.397-9;\r\nna Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico Fiscais - COODIEF:\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA, ID. Funcional nº 4.427.274- 0;\r\nb) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, ID. Funcional nº 4.427.300-2;\r\nc) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. Funcional nº 4.385.136-3;\r\nd) GILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE, ID. Funcional nº 4.384.890- 7;\r\ne) MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, ID. Funcional nº 5.006.023- 6;\r\nf) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 1.938.304-5;\r\nna Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - COODFE:\r\nREGIANE NAVAS DELGADO, ID. Funcional nº 4.385.026-0;\r\nb) ELLYE KIYOMI ISHIY, ID. Funcional nº 5.028.430-4;\r\nc) ERICA SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 4.322.993-0;\r\nd) MAGDA DE SOUZA RAMOS, ID. Funcional nº 4.384.040-0;\r\ne) MAURO TOMIO SAITO, ID. Funcional nº 5.006.376-6; \r\nf) THIAGO RUIZ LOPES, ID. Funcional nº 5.029.002-9;\r\ng) VIVIANY NOBRE COSTA, ID. Funcional nº 4.419.178-2;\r\nh) VINÍCIUS MENDES MOURA PIMENTEL ID. Funcional nº 4.365.042-2;\r\ni) \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais\r\nId: 2688991\r\n"
        ],
        "2689003": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nBRO DE 2025\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018 e no Processo nº SEI-400001/001106/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ADEILTON DIAS DA SILVA, ID Funcional 5137494-3, para exercer sem prejuízo de suas atribuições a função de Gestor de Bens Imóveis da SETRAB, com data retroativa de 02/01/2025.\r\n- Cabe ao Gestor de Bens Imóveis da SETRAB realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no artigo 7º, do Decreto nº46.299/2018, visando a correta Prestação de Contas Anual de Bens\r\nImóveis da Secretaria.\r\nDesignar a servidora HÁLIDA FERREIRA PAJEÚ DE ANDRADE, ID Funcional nº 5158967-2, para exercer sem prejuízo de suas atribuições a função de Gestor Substituto de Bens Imóveis da SETRAB, apenas quando o Gestor designado no artigo 1º estiver ausente ou impedido legalmente de exercer suas funções.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2689003\r\n"
        ],
        "2689019": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000394/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000394/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 0876360-7;\r\nIsilda Maia Alexandre, ID Funcional n.º 2823123-6;\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID Funcional n.º 0619408-7;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nOsmar Luis Magdalena, ID Funcional n.º 2824535-0;\r\nAntonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID Funcional n.º 5122480-1; e\r\nCarolina Bezerra Monteiro - ID Funcional n.º 5167681-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.206, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689019\r\n"
        ],
        "2689024": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000108/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 043/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Novo Horizonte Estacionamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000108/2024, que tem por objeto e forma contínua, de guarda e estacionamento coberto, em regime integral para os veículos oficiais pertencentes ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Iris Portela Marques, Assistente, ID Funcional n.º 4189952- 0;\r\nSuplente do Gestor: Thailane Gama Miranda, Assistente, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\nFiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, Assistente, ID Funcional n.º 5128811-7;\r\nSuplente do Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\nFiscal: Valéria de Souza Luz Romanelli, Assistente, ID Funcional n.º 5109930-6; e\r\nSuplente do Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, Assistente, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 043/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.248, de 18 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689024\r\n"
        ],
        "2689027": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000503/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARS Tecnologia Serviços e Consultoria LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/000503/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.° 04371966-0;\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.° 4406953-7;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional nº 5151318-8;\r\nFábio Ivo, ID Funcional nº 5143032-0;\r\nCristiane Pinheiro de Araújo, ID Funcional nº 5164567-0;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.° 4349659-8;\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.° 5133641-3; e\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.° 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.311, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689027\r\n"
        ],
        "2689030": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000219/2024,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 028/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Riopar Participações S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000219/2024, que tem por objeto a a contratação da empresa para prestação de serviço de fornecimento e recarga de Vale Transporte, de acordo com a demanda de admissão de novos servidores que requeiram receber o benefício.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nPedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nLeila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n.º 4387925-0;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente,ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nDouglas Luiz de Souza Bastos, Assessor, ID Funcional n.° 5162994-1; e\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.276, de 29 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689030\r\n"
        ],
        "2689041": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025 , que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoão Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nDaniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nJoacy Reis de Oliveira, Diretor, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nKarina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.337, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689041\r\n"
        ],
        "2689043": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 012/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços especializados que compreendem organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requesitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoriamento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoão Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nDaniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nJoacy Reis de Oliveira, Diretor, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nCleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nKarina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.338, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689043\r\n"
        ],
        "2689044": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.363 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nKarina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nCarolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.289, de 23 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\nId: 2689044\r\n"
        ],
        "2689045": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.364 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A , por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nMarcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nKarina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nCarolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.290, de 23 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\nId: 2689045\r\n"
        ],
        "2689049": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/000811/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, ID Funcional nº 5136326-73, na qualidade de Integrante Demandante e RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Retificada por ter saído com incorreções no D.O. de 22/10/2025.\r\nId: 2689049\r\n"
        ],
        "2689052": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVOº SEI- 430002/002035/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/002035/2025,\r\nInstituir Comissão de Sindicância Punitiva para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/002035/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nRodrigo da Silva Santos, ID Funcional nº 5135706-2;\r\nAlan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional nº 5160675-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689052\r\n"
        ],
        "2689054": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002342/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Empenho, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho n° 2025NE03613, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE \r\nGOVERNO - SEGOV e a empresa BICICLETARIA E LANCHONETE CARIOCA LTDA.\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nFiscal Administrativo: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3;\r\nFiscal Administrativo: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2689054\r\n"
        ],
        "2689057": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-320001/001506/2025,\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.340, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 29 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI-320001/001506/2025;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001506/2025.\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.340, de 25 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-320001/001506/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2689057\r\n"
        ],
        "2689060": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001149/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 016/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI., por meio do processo n.º SEI-150016/001149/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\nFiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.109, de 30 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689060\r\n"
        ],
        "2689066": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002963/2025,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\nFISCAIS TITULARES: ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante I, ID Funcional nº 5098045-9 e LETÍCIA VEIGA DE VELASCO, Assessora, ID Funcional nº 5110363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: MARCO AURÉLIO LEITE, Assessor, ID Funcional nº 5159960-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689066\r\n"
        ],
        "2689067": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/001540/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, ID Funcional nº 5136326-7, na qualidade de Integrante Demandante e RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689067\r\n"
        ],
        "2689082": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/105525/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: João Vilagelim de Vasconcelos Fernandes, matrícula: 0870384- 5\r\nSuplente: Renato Galvez Mendes, matrícula: 5010951-1\r\nTitular: Jorge Luiz Peixoto, matrícula: 0831768-7\r\nSuplente: Claudio Antônio Quaresma de Menezes, matrícula: 0920028-8\r\nTitular: Viviane Fernandes de Lima, matrícula: 0975305-4\r\nSuplente: Sônia Cristina Lobo Pazito Alves, matrícula: 0846492-7\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nMembro: Maurício Ferreira Pellegrino, matrícula: 0826564-7\r\nMembro: Claudia Henrique Pereira, matrícula: 3053609-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/103356/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Bruno Leandro Martins de Jesus, matrícula 3.041.502-0\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes, matrícula 5.001.110-5\r\nTitular: Kassia Cristina Santos Pereira, matrícula 3.041.472-6\r\nMarilane Falck Pereira, matrícula 5.001.857-1\r\nTitular: Vânia Beatriz Braun Bordignon, matrícula 5.001.120-4\r\nSuplente: Ellen dos Santos Procópio Salles, matrícula 5.012.126-8\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nTitular: Solange Conceição Klein Marino Espingardeiro, matrícula 5.014.693-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2689082\r\n"
        ],
        "2689090": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000320/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Contrato de Patrocínio, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ e a empresa UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE, na forma a seguir:\r\nGestor: Natan Falbo (ASSRI), Id. Funcional nº 5098338-5,\r\nFiscal: Diego Arruda (ASSRI), Id. Funcional nº 5112129-8 e\r\nFiscal Substituto: Antônio Mattos (CEEP), Id. Funcional nº 5142417-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2689090\r\n"
        ],
        "2689167": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA CONTRATADA, L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOSRIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fundamento na Lei nº 8.666/93, e diante dos fatos constantes no Processo n° SEI-360004/000368/2022, e\r\n\r\nque, em apertada síntese, a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), inscrita no CNPJ sob o nº 19.952.299/0001-02, no decorrer da contratação, realizou a subcontratação da empresa EQUINIX, sem manifestação da SEPOL e sem emissão de parecer técnico da fiscalização do objeto, em contraposição ao disposto no parágrafo quinto da cláusula décima nona do Contrato nº 048/SEPOL/2022;\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO em face da empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO 0X21), inscrita no CNPJ sob o nº 19.952.299/0001-02, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 048/SEPOL/2022, que teve por objeto a Prestação de serviços, contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato. \r\n\r\nDesigno a servidora LÍVIA LACOPO DA SILVA, ID funcional nº 4.422.424-9, para proceder à apuração dos fatos, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\nFica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22 da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruem o processo n° SEI-36008/000931/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\njuntar manifestação dos fiscais responsáveis e do Gestor do contrato;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da SEPOL;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, por meio de usuário externo e consulta pública, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2689167\r\n"
        ],
        "2689188": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 898\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES REFERENTE A PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMPRESSORAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000461/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento de Gestão e de fiscalização do Contrato n° 46/2025, entre a EMATER-RIO e a empresa 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES, CNPJ: 49.461.397/0001-08 para prestação de serviço de manutenção e conservação de impressoras.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional: 51473062.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional: 51675820.\r\nFISCAIS:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - Id. Funcional: 50943553.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional: 26973510.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional: 51570394.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 22 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2689188\r\n"
        ],
        "2689207": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º WORKSHOP DE IPED APLICADO À INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no Processo nº SEI-360004/000783/2025,\r\n- Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 1º Workshop IPED aplicado à Inteligência de Segurança Pública.\r\n- O supracitado Workshop possui como objetivo capacitar o profissional de inteligência na utilização da ferramenta forense IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais).\r\n- A Direção das ações institucionais de ensino do 1º Workshop IPED aplicado à Inteligência de Segurança Pública será constituída da seguinte forma:\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Augusto Motta Buch, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n- O 1º Workshop IPED aplicado à Inteligência de Segurança Pública será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n- data: 13 de novembro de 2025 (01 dia);\r\n- carga horária: 3 horas/aula (h/a);\r\n- horário: 14h às 17h \r\n- Haverá 40 (quarenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n- Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 27 a 31 de outubro de 2025.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 3 de novembro de 2025.\r\n- O Workshop será realizado com prejuízo do serviço, no período e horário constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Atuar na produção de conhecimentos da AI;\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o Workshop.\r\n- A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n- estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n- registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n- A certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso.\r\n- Será desligado do 1º Workshop IPED aplicado à Inteligência de Segurança Pública, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que:\r\n- ausentar-se do local da capacitação;\r\n- não realizar as atividades propostas;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2689207\r\n"
        ],
        "2689237": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JÚNIOR, ID Funcional nº 4391246-0 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JÚNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ANA PAULA CARNEIRO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato registrado sob a Nota de Empenho Original NE 2025NE00699, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a concessionária ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA, a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, para atender às necessidades do imóvel situado no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, constante do processo administrativo SEI- 040002/003656/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2689237\r\n"
        ],
        "2689243": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 112831144), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003416/2025,\r\nRESOLVE:\r\ne a servidora Nathalie do Nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689243\r\n"
        ],
        "2689272": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 116591645), presente no processo administrativo n° SEI-040005/001070/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 5036091-4, na qualidade de integrante demandante; a servidora Raquel de Lucena Gaio portadora da ID Funcional nº 5126605-9, na qualidade de integrante técnico;e a servidora Ana Regina Mina da Silva, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689272\r\n"
        ],
        "2689273": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA COORDENAR PROCESSOS DE BAIXA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023, e conforme Portaria de delegação de competência n° 2137 de 28 de maio de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018, que Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências;\r\n- a necessidade de regularidade dos procedimentos de baixa definitiva e descarte de medicamentos e materiais irrecuperáveis no âmbito da Fundação Saúde, possibilitando o descarte regular, visando diminuir os riscos e os gastos com armazenagem de tais bens por períodos longos;\r\n- a RDC Nº 430/ 2020 que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais Irrecuperáveis - CPBD, com competência para condução de processos de avaliação, classificação, baixa definitiva e acompanhamento de descarte de materiais irrecuperáveis no âmbito da Fundação Saúde; composta pelos servidores designados no Anexo I.\r\nA CPBD deverá formalizar e instruir todo o procedimento que culminará com a baixa definitiva e o descarte no âmbito do Centro de Distribuição da Fundação Saúde, fazendo-o em autos de processo administrativo, aberto especificamente para cada descarte.\r\nPara os casos de perdas no Centro de Distribuição, as áreas técnicas requisitantes deverão se manifestar sobre fatores que tem contribuído para as perdas, visando à baixa e descarte de medicamentos e insumos irrecuperáveis.\r\nAté o término dos materiais acumulados, a Comissão deverá dividir as avaliações em lotes, segundo a orientação da Gerência de Suprimentos e Logística, podendo solicitar agendamento de descarte sempre que forem ultimadas as avaliações de cada lote.\r\nApós o término dos trabalhos do artigo anterior, a Comissão deverá promover descartes com periodicidade não superior a 3 (três) meses.\r\nCaberá à Direção das Unidades de Saúde conduzir os processos de baixa e descarte de medicamentos e insumos hospitalares irrecuperáveis de suas respectivas unidades, devendo, antes do descarte final, ser validados pela Comissão Permanente de Baixa e Descarte.\r\nO descarte de medicamentos deverá obedecer às diretrizes estabelecidas no processo SEI-080002/020498/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nDiretor Administrativo Financeiro\r\nANEXO I\r\nMEMBROS\r\nSETOR\r\n- ID: 511.9901-7\r\nGerência de Suprimentos e Logística\r\nia da Silva - ID: 5108667-0\r\nGerência de Serviços\r\nRaquel Botelho Ribeiro Winter - ID: 5146147-1\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\nansur Zogbi - ID: 5085614-6\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\nId: 2689273\r\n"
        ],
        "2689286": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110453595), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003128/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante demandante; o servidor Sérgio Luiz De Araújo Filho portador da ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de integrante técnico; Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689286\r\n"
        ],
        "2689296": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179403\r\n1\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1888/2017\r\n35\r\n2\r\n50178008\r\n1\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1979/2017\r\n34\r\n3\r\n50178210\r\n1\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1495/2017\r\n35\r\n4\r\n50180738\r\n1\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1655/2017\r\n36\r\n5\r\n50180444\r\n1\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1340/2017\r\n35\r\n6\r\n50179829\r\n1\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1587/2017\r\n35\r\n7\r\n50176684\r\n1\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1699/2017\r\n29\r\n8\r\n50177524\r\n1\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1698/2017\r\n35\r\n9\r\n50176773\r\n1\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/415/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43622518\r\n2\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/100084/2018\r\n24\r\n2\r\n50031660\r\n2\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1674/2017\r\n32\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177079\r\n1\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nSEI-030022/012924/2021\r\n36\r\n2\r\n50044516\r\n2\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1919/2017\r\n35\r\n3\r\n50051334\r\n2\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/2066/2017\r\n33\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180584\r\n1\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/100681/2018\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179870\r\n1\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/2136/2017\r\n31\r\n2\r\n50177478\r\n1\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n08/10/2025\r\nE-03/021/1438/2017\r\n22\r\n3\r\n50178466\r\n1\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1401/2018\r\n32\r\n4\r\n50177192\r\n1\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1929/2017\r\n22\r\n5\r\n50179845\r\n1\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1685/2017\r\n32\r\n6\r\n50180223\r\n1\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/380/2018\r\n33\r\n7\r\n50179896\r\n1\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1713/2017\r\n35\r\n8\r\n50178784\r\n1\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1719/2017\r\n33\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50181262\r\n1\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1298/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179578\r\n1\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1885/2017\r\n34\r\n2\r\n50178237\r\n1\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/100066/2018\r\n33\r\n3\r\n41786920\r\n5\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/2051/2017\r\n36\r\n4\r\n50180819\r\n1\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1666/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50176706\r\n1\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1921/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178415\r\n1\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/614/2018\r\n36\r\nId: 2689296\r\n"
        ],
        "2689301": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008, QUE CONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL.\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150012/001799/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 3º da PORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008, in verbis:\r\n\"Art. 3º - Serão concedidos os seguintes descontos para as publicações no Diário Oficial, Parte V:\r\n(...)\r\nb) Até 60% (Sessenta por cento) para publicações de demonstrações financeiras e demais publicações que tenham conotação de publicidade legal.\r\n(...)”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2689301\r\n"
        ],
        "2689338": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000614/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AGS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.198.213\r\nCNPJ: 43.292.503/0001-90\r\nEndereço: RUA ADOLFO SALDANHA, 170 ROCHA - SÃO GONÇALO RJ 24.421-150\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.198.213, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689338\r\n"
        ],
        "2689339": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/331/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 1472 de 17 de novembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: J A DOS SANTOS TRANSPORTADORA REPRES SERVICOS EM TRANSPORTE ME\r\nInscrição Estadual: 79.867.853\r\nCNPJ: 18.865.293/0001-00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689339\r\n"
        ],
        "2689340": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 222/2024, constante do processo n° SEI-040224/000275/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: EXPAND COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.510.551\r\nCNPJ: 46.842.091/0001-03\r\nEndereço: TRAVESSA Cosme e Damiao S/N LOTE 001, FONSECA, NITERÓI - RJ 24130-330\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.510.551, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689340\r\n"
        ],
        "2689341": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024, constante do processo n° SEI-040224/007289/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: ANDRE P DOS SANTOS DESCARTAVEIS\r\nInscrição Estadual: 11.994.741\r\nCNPJ: 40.982.441/0001-50\r\nEndereço: AVENIDA Prefeito Joao Baptista Caffaro 1194, VILA CORTES, TANGUÁ - RJ 24890-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/02/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.994.741, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689341\r\n"
        ],
        "2689342": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255/2022, alterada pela Portaria SUFIS nº 490, de 11 de abril de 2025 constante do processo n° SEI-E-04/079/263/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JONAS RIBAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nInscrição Estadual: 12.131.666\r\nCNPJ: 42.584.117/0001-00\r\nEndereço: RUA SEVERINO CAMPOS DE OLIVEIRA, 201 FAZENDA DA GRAMA - RIO CLARO RJ 27.460-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.131.666, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689342\r\n"
        ],
        "2689343": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 315/2018, constante do processo n° SEI-E- 04/033/100340/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: R & S COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 11.043.348\r\nCNPJ: 29.385.570/0001-29\r\nEndereço: RUA SAO JOAO, 27 GALPAO:1 - PARAISO - RESENDE - RJ - BRASIL - 27.535-160.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/01/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.043.348, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689343\r\n"
        ],
        "2689344": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-E- 04/226/35/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AGRO COMERCIAL SERRA VERDE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.906.834\r\nCNPJ: 39.919.328/0001-41\r\nEndereço: ESTRADA ESTRADA DO LEITE, S/N - SERRINHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - 28.118-000\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014; c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.906.834, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689344\r\n"
        ],
        "2689345": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 001/2022, constante do processo n° SEI- 040224/003556/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J M RODRIGUES COMERCIAL LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.204.597\r\nCNPJ: 31.059.037/0001-19\r\nEndereço: Avn Ewerton Xavier, 2019 loja 101 Maravista - Niterói/rj, 24.340-100\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 31/07/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.204.597, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689345\r\n"
        ],
        "2689346": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 519/2025, constante do SEI-040006/006422/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J M MOREIRA INDÚSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 87.040.534\r\nCNPJ: 23.493.779/0001-20\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Galpão 13 Parte A - Ypu, Nova Friburgo RJ\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art. 71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 29/10/2015 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.040.534, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689346\r\n"
        ],
        "2689347": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000045/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EQUOR INVESTIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.264.062\r\nCNPJ: 44.021.428/0001-96\r\nEndereço: AVENIDA Presidente Vargas, 00482 SAL 314 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.071-909\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.264.062, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689347\r\n"
        ],
        "2689360": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 117072540), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003722/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante demandante; o servidor Marcus Vinicius Motta da Silva portador da ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de integrante técnico; Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689360\r\n"
        ],
        "2689376": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-150013/000493/2025.\r\nA VICE PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984 e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº SEI- 150013/000493/2025. \r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-150013/000493/2025, no qual se enquadra o fato ensejador, entre outros, em desconformidade com a legislação vigente.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão, a servidora ARINETE MATTOS DE SOUZA, Contadora ,Id. Funcional nº 50282794; RAQUEL DE ALBUQUERQUE S. CASTANHEIRA, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 6189164 e ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 51517639, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, nomeando a servidora ARINETE MATTOS DE SOUZA, Id. nº 50282794, Presidente, podendo este prazo ser renovado por no máximo, uma vez, por igual período, mediante pedido formulado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando a anterior. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2689376\r\n"
        ],
        "2689387": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011012/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2689387\r\n"
        ],
        "2689388": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011014/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2689388\r\n"
        ],
        "2689408": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150010/000321/2024,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2025 firmado com a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de fragmentadoras, em favor da empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO ORNELLAS NUNES, Assistente, ID Funcional nº 5150304-2 e CLEIDER SILVA PÓVOA, Ajudante I, ID Funcional nº 5167726-1, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DAVY CAMILO COELHO, Ajudante, ID Funcional nº 5085390-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689408\r\n"
        ],
        "2689409": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/013913/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores PEDRO CÂNDIDO DA SILVA \r\nJUNIOR, ID Funcional nº 5114846-3, na qualidade de Integrante\r\nDemandante e JOSÉ WILTON PINTO RAMLAHO, ID Funcional \r\nnº 5130514-3, na qualidade de Integrante Técnico e DANIELLE \r\nVERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689409\r\n"
        ],
        "2689416": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/10/2025\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 843 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nProcesso n° SEI-100006/000866/2025\r\nOnde se lê:\r\nGestora\r\nCLARISSE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nLeia-se:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nId: 2689416\r\n"
        ],
        "2689417": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA O RESCISÃO DO ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto nos autos do Processo nº SEI- 430001/001151/2023,\r\n:\r\n- Tornar pública a Rescisão do Acordo Celebrado nos Termos da Resolução SEFAZ N.º 537/2012, a pedido do contribuinte em destaque:\r\nRazão Social: COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.387.350\r\nCNPJ: 28.053.619/0001-83\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689417\r\n"
        ],
        "2689418": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 394/2022, constante do processo SEI-040223/000139/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: ROBSON DA SILVA FERREIRA PLASTICOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.222.327 \r\nCNPJ: 43.573.800/0001-04 \r\nEndereço: ROD VIA RJ 158, 59 GRAMINHA - SÃO FIDÉLIS RJ 28.400-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.222.327 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689418\r\n"
        ],
        "2689419": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 484/2025, constante do processo, SEI-E- 04/224/6/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LAGOS DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\nInscrição Estadual: 11.557.597\r\nCNPJ: 34.975.893/0001-02\r\nEndereço: Rua John Kennedy, nº 32, loja D, bairro Algodoal, Cabo Frio/RJ, CEP 28907-210.\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 24/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.557.597, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689419\r\n"
        ],
        "2689420": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI- 040223/000159/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JRK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.279.825\r\nCNPJ: 44.162.841/0001-70\r\nEndereço: AVENIDA DEPUTADO JOSE DA COSTA FRANCA, 207 - VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.555-783\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.279.825, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689420\r\n"
        ],
        "2689421": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 331/2024, constante do processo SEI- 040223/000356/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KAYQUE LOPES DUARTE COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nInscrição Estadual: 12.379.587\r\nCNPJ: 45.295.329/0001-65\r\nEndereço: RUA JOSE CARDOSO DE MORAES, 0365 IPITUNA - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ 28.557-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689421\r\n"
        ],
        "2689422": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 395/2024, constante do processo SEI- 040223/000966/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SOP COMÉRCIO DE VAREJISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.544.413\r\nCNPJ: 46.758.848/0001-85\r\nEndereço: ROD CORONEL CESAR ROMERO ROSA PINTO, 8 LOJA:8 ZONA RURAL - SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2689422\r\n"
        ],
        "2689424": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DEXFIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 031/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000789/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS HERIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2689424\r\n"
        ],
        "2689468": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTº 010/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/001053/2024;\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 010/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Oracle do Brasil Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001053/2024, que tem por objeto a prestação de suporte especializado ao produto (nível prioritário) e atualização de versão de software do fabricante oracle, para licenças perpétuas.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nRicardo Godinho Gontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n.º 5114736-0 ;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, Gerente, ID Funcional n.º 4371966-0;\r\nClaucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nRicardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional n.º 5109829-6 ;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\nVivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, Assistente, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2025 da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.344, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689468\r\n"
        ],
        "2689480": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007012/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 908/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689480\r\n"
        ],
        "2689481": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007017/2025;\r\n\r\n- Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 883/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689481\r\n"
        ],
        "2689482": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007791/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante De mandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 882/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2689482\r\n"
        ],
        "2689493": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1713/REITORIA/2025\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo n° SEI- 260006/027073/2024, e\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 no AEDA nº 046/REITORIA/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para os imóveis da Uerj\r\nTitulares\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\nApoio\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 43.302-9\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\nII AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\nTodas as Unidades\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\n11. Emerson Maciel dos Santos, matrícula 36.346-5\r\n12. Adriana Montero Garcia, matrícula 37.420-7\r\nPR-1\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\nPR-2\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\nPR-3\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\nPR-4\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\nPR-5\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\nPREFEI\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\nHUPE\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.253-6\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249- 4\r\nPPC\r\n1 João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n3.Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\nHURHC\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\nZONA OESTE\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\n4. Douglas Ferreira Nascimento, matrícula 42.972-0\r\nCEPUERJ\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\nTitulares\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\nSubstitutos\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n11. Tâmisa Poliana de Araújo, matrícula 36.972-8\r\n12. Adilson dos Santos, matrícula 32.832-8\r\n13. Larissa Nobre de Oliveira, matrícula 41143-9\r\nEquipe de Apoio\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n5. Elizabeth Lahamar, matrícula 37.973-5\r\n6. Renato de Souza Dantas Junior, matrícula 41.410-2\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-0\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1722/REITORIA/2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora\r\nId: 2689493\r\n"
        ],
        "2689498": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 24/2025 e o que consta no processo nº SEI- 040006/041479/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de novembro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4700 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,3400 por litro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2689498\r\n"
        ],
        "2689507": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nº 241 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO DEPADM FIRMADOS PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme o Processo nº SEI-100002/001058/2022, e\r\na constituição de Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme o art. 9º, caput, do Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, integrada por gestor, fiscais e complementada pela necessidade pelos agentes definidos nos incisos I a III do art. 5º deste Decreto, de acordo com a especificidade e complexidade do objeto ou da solução, atendendo à necessidade e ao critério da Administração;\r\n- Compor a Comissão de Fiscalização de todos os contratos do Departamento de Administração - DEPADM. \r\n- A comissão contará com a seguinte composição: \r\n- Gestor de Contrato: Cássio Nascimento de Sousa, ID Funcional nº 5145727-0, CPF nº 144.369.897-04, lotado no DEPADM; \r\n- Gestor Substuto: Antônio Celso Araujo dos Santos, ID Funcional nº 270951-5, CPF nº 580.250.407-68, lotado no DEPADM; \r\n- Fiscal de Contrato: Vanessa Gomes da Cunha, ID Funcional nº 5135708-9, CPF nº 134.961.247-25, lotada no DEPADM; IV. Fiscal de Contrato: Sebasão Basta Albuquerque, ID Funcional nº 21709934-2, CPF nº 690.838.517-53, lotado no DEPADM; \r\n- Fiscal de Contrato: Marcos Alexandre Moreno, ID Funcional nº 5167914-0, CPF nº Portaria - NI 241 Comissão de Fiscalização - Contratos DEPADM (116752852) SEI-100002/000177/2025 / pg. 1 165.806.157-88, lotado no DEPADM. \r\n- Os contratos vigentes sob responsabilidade da Comissão são: \r\n- Contrato nº 04/2023 - 2º Termo Adivo - IV Mulprof Dedezação, Limpeza e Serviços Ltda (índice 102366675); \r\n- Contrato nº 05/2025 - Multiprof Dedetização, Limpeza e Serviços Ltda (índice100878666); \r\n- Contrato nº 01/2021 - 4º Termo Aditivo - Fundação Santa Cabrini (índice91314492); \r\n- Contrato nº 007/2023 - 2º Termo Adivo - NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda (índice 110137423); \r\n- Matrículas 100470459-1, 102366538-4, 402548133-0 e 101943401-2 - Águas do Rio S.A. (SEI-100002/000004/2025, SEI- 100002/000005/2025, SEI-100002/000006/2025 e SEI100002/000373/2025); \r\n- Códigos de instalação 400335185, 0400334499, 0414458412 e 0414512079 - Light - Fornecimento de Energia Elétrica S.A. (SEI- 100002/000007/2025, SEI-100002/000008/2025, SEI- 100002/000009/2025 e SEI-100002/000374/2025); \r\n- Contrato nº 009/2023 - 2º Termo Adivo - Society Informáca Comercial Eireli (SEI100002/000503/2024 e índice 114306361); \r\n- Contrato nº 008/2023 - 1º Termo Adivo - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ (índice 87274612); \r\n- Contrato nº 004/2024 - Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda (índice88789027); \r\n- Contrato nº 003/2025 - Nortesul Transportes e Serviços Ltda (índice94806323); \r\n- Contrato nº 005/2024 - Marvin Comércio de Extintores Ltda - ME (índice89383774). \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2689507\r\n"
        ],
        "2689523": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2025, CELEBRADO ENTRE A UENF E A UP SOLUÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/000647/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 021/2025, celebrado entre a UENF e a UP SOLUÇÕES LTDA, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de Buffet.\r\nA Comissão será formada pelos seguintes servidores:\r\n- Andressa de Sousa Ribeiro, ID Funcional nº 5151704-3 - Gestora;\r\n- Ana Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0 - Fiscal;\r\n- Neiva do Amaral Lemos Haddad, ID Funcional nº 2881904-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2689523\r\n"
        ],
        "2689543": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCO SANITÁRIO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RISCO NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/036986/2025, e\r\n- a meta 1.11.4 do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (“Elaborar o Plano de Gestão de Risco Sanitário para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária-SEVS”), objetivo 1.11- “Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde de correntes da utilização de serviços e produtos”;\r\n- o objetivo XI, art. 8º (“Promover o desenvolvimento de metodologia de processo decisório informado em evidências, respaldado pelo controle interno e fundamentado em gerenciamento de riscos”) da Resolução SES n°2236/2021 que dispõem sobre a Política de Governança Institucional da SES;\r\n- a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos e ações preparatórias para a implantação do Sistema de Gestão de Risco na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Gestão de Risco Sanitário para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVS); elaborar instrumentos/ferramentas digitais, documentos de gerenciamento de risco, organização e normatização para a implantação do Sistema de Gestão de Risco (SGR) na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTGR.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por oito (8) representantes, servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nMauro Blanco Brandolini, ID: 4251252-2;\r\nAna Siu Fung Wong, ID: 4216125-8;\r\nJussara de Moura Salgado, ID: 3148045-4;\r\nBoris do Carmo Blutztein, I.D. 42162777;\r\nChristiane Trigueiros Macedo Magalhães, ID: 5636957;\r\nRenata Campos Velasque; ID: 3008005-3;\r\nVerônica de Abreu Nogueira; ID: 563681-7;\r\nSônia Silva Ramirez; ID 3148167-1;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Mauro Blanco Brandolini, como titular e por Sônia Silva Ramirez, como suplente.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos do gerenciamento de risco necessários para a implantação do SGR na SUVISA, promover o desenvolvimento e utilizar ferramentas, instrumentos e sistemas, preferencialmente digitais, para identificar, avaliar e gerenciar o risco de ocorrência de eventos que possam afetar o atingimento dos objetivos da SUVISA, orientando a gestão quanto à necessidade de implementação de controles internos e tomada de decisões baseada em evidências; aprimorar-se participando de cursos e eventos sobre o tema, promover a capacitação sobre SGR e participar das reuniões de Gestão de Risco da SUVISA.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- O Plano de Gestão de Risco Sanitário para o SEVS deverá ser publicado, no prazo de três anos, alcançando o percentual de 100% das etapas de elaboração concluídas, no ano de 2027, em cumprimento ao Plano Estadual Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2689543\r\n"
        ],
        "2689544": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/037553/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, Nº 64 - Vital Brasil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.256/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos (Imunoglobulinas Heterólogas); Fabricar Medicamentos Soluções Parenterais De Pequeno Volume (Soros Hiperimunes).\r\nLicença:\r\n548/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz / Serviço De Equivalência E Farmacocinética- SEFAR.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0074-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.722/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenamento De Substâncias E Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle De Acordo Com A Portaria SVS/MS Nº 344/98 Para Fins Laboratoriais E De Pesquisa.\r\nLicença:\r\n549/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2689544\r\n"
        ],
        "2689545": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/037553/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabeleci mento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMS Hospital Dos Servidores Do Estado - HSE.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, Nº 178 - Saúde - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/027594/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n550/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2689545\r\n"
        ],
        "2689551": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 267 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/053845/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumento contratuais e outros, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Termo de Cooperação nº 91556900/2025, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e o Instituto Palavra Aberta, cujo o escopo é o desenvolvimento de atividade de educação midiática nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para a leitura crítica da informação e identificação de notícias falsas por parte dos alunos da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\n: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros - matrícula 0935523-1, ID 4283438-4.\r\n: Marcela Lima Borges - matrícula 3060157-9, ID 5027366-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2689551\r\n"
        ],
        "2689582": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2338/2025 - DESIGNA TALITA DE PAULA MAGNO, Id. Funcional n° 5107925-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 03/11/2025 a 07/11/2025, a servidora Mariana Ferreira Garcia, Id. Funcional n°5036954-7, titular do cargo de Assessoria I, da Diretoria de Recursos Humanos, símbolo ASSI, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/027077/2025.\r\n\r\nId: 2689582\r\n"
        ],
        "2689585": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/003109/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\nLívia Maria da Costa Silva - Presidência - matrícula nº 41.310-4;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - Assessor da Direção - matrícula nº 25.745-1;\r\nNeemias Espindola dos Santos - Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula nº 34.092-7;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - DIH - matrícula nº 32.130-7;\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula nº 36.505- 6;\r\nAna Cristina Amorim Dantas - NVSH / Gerência de Risco - matrícula nº 34.945-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2689585\r\n"
        ],
        "2689586": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O421, 422 e 423.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/001134/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280- 7, como Gestor, e os servidores João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 421, 422 e 423/2025/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Hemodinâmica do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\n2025\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO 332/2025/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/001334/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7, como Gestor, e a servidora Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 332/2025/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2689586\r\n"
        ],
        "2689588": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UENF.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) prolatada em sua 306ª Reunião, realizada em 24 de outubro de 2025, que deliberou pela constituição de comissão para elaboração da minuta de Resolução de Criação do Colégio de Aplicação da UENF,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007412/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes membros para compor a Comissão de Elaboração da Minuta de Resolução de Criação do Colégio de Aplicação da UENF:\r\n- Prof. Juraci Aparecido Sampaio, ID Funcional nº 4272892-4 - Presidente da Comissão;\r\n- Profª Ana Beatriz Garcia, ID Funcional nº 641208-4 - Representante do CBB;\r\n- Profª Silvia Alicia Martinez, ID Funcional nº 641459-1 - Representante do CCH;\r\n- Profª Maridelma de Sousa Pourbaix, ID Funcional nº 3990215-3 - Representante do CCT;\r\n- Prof. Manuel Vazquez Vidal Júnior, ID Funcional nº 642248-9 - Representante do CCTA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2689588\r\n"
        ],
        "2689589": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) prolatada em sua 306ª Reunião, realizada em 24 de outubro de 2025, que deliberou pela constituição de comissão para elaboração da minuta de Resolução de Concurso Público para Docentes,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/008619/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão para elaboração da minuta de Resolução de Concurso Público para Docentes, que será composta pelos servidores:\r\n- Profª Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Presidente da Comissão;\r\n- Prof. Nilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9 - Representante do CCH;\r\n- Prof. Marcelo Gomes da Silva, ID Funcional nº 641263-7 - Representante do CCT;\r\n- Prof. Manuel Vazquez Vidal Júnior, ID Funcional nº 642248-9 - Representante do CCTA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2689589\r\n"
        ],
        "2689611": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/026253/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora ID.:5136758- 0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 5167879-9, Tatiane Torres Turcato de Souza, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2689611\r\n"
        ],
        "2689612": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 19/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 19/2025, celebrado com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., CNPJ - 19.207.352/0001-40, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/004526/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nElizabeth Moreira Ramôa, Id. funcional nº 871084-8\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id. funcional nº 5098636-8\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nHeloisa Helena Ferreira Motta, Id. funcional nº 4365217-4\r\nIrma Elias da Cunha, Id. funcional nº 5136206-6\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\nLuzinete dos Santos Leite, Id. funcional nº 5122724-0\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2689612\r\n"
        ],
        "2689617": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350010/032726/2025 noticiando que a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 17.771.867/0001-4, cometeu infração em virtude da não entrega de insumos de material médico hospitalar - fios cirúrgicos, no caso em tela, FIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCÃO: AZUL, DUAS AGULHAS, NUMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 20 CM, MODELO AGULHA: RETA ESPATULAR, TAMANHO AGULHA: 1,6 MM - ID SIGA: 87675.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei n.º 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar insumos de material médico hospitalar - fios cirúrgicos(FIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCÃO: AZUL, DUAS AGULHAS, NUMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 20 CM, MODELO AGULHA: RETA ESPATULAR, TAMANHO AGULHA: 1,6 MM - ID SIGA: 87675), DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 17.771.867/0001-4, situada na Estrada do Engenho D´Água 1215- Anil- Rio de Janeiro, CEP: 22765-240.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei n.º 5.427/2009, resta comunicado a Empresa a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350010/032726/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, n.º 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2689617\r\n"
        ],
        "2689618": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 771 DE 27 DE \r\nOUTUBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 770, \r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025, QUE \r\nCONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo SEI nº- 310005/000763/2025,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Arnaldo Francisco de Alcantara Silva Junior, Id. Funcional: 5089831-0 pela servidora Gabriela Pereira de Almeida Id. Funcional: 5152277-2, que atuará como membro da referida Comissão;\r\nDeterminar a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente Interino FIA/RJ\r\nId: 2689618\r\n"
        ],
        "2689643": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002944/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.13.04\r\nContrib.Assistência saúde beneficiário IASERJ\r\nArt. 1 do Decreto Estadual Nº 5.818, DE 16 DE JULHO DE 1982.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento da contribuição devida pelo Estado na condição de empregador ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n3.3.96.30.39\r\nFornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota Art 25 LC 141 2012\r\nArt. 25 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 // Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Material de Consumo com pagamento de aquisição de material de consumo, aquisição de combustível por meio do modelo logístico \r\nembasado na utilização de postos de abastecimento vinculados à empresa contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de combustíveis, dotados de sistema de controle de abastecimento de frota, nos termos do Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.\r\n3.1.90.16.17\r\nParcela Variável - RETAF\r\nArt. 4° da Lei Ordinária Estadual n° 1.650, de 16 de maio de 1990.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de parcela de remuneração decorrente da Lei nº 1.650/90 - Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (RETAF).\r\n3.1.90.16.16\r\nConvocação de Sessão Extraordinária\r\nInciso III, do § 4º do art.107, da Constituição Estadual.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de despesas decorrentes da aplicação do inciso III, do § 4º do art.107, da Constituição Estadual.\r\n3.1.90.16.13\r\nAuxílio Moradia\r\nArt. 60-A. da Lei Ordinária Federal n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 // Art. 33 do Decreto - Lei Estadual Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de vantagem paga aos servidores, com base em legislação específica.\r\n4.4.90.52.09\r\nDiscotecas e Filmotecas\r\nArt. 1º da Lei Ordinária Federal No 8.159, de 8 DE janeiro de 1991.\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material Permanente com \r\npagamento de aquisição de discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio ou vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins.\r\n4.4.90.39.33\r\nFiliação, Conv, Acordos ou Ajustes com Organ/Entid de Interc Tec, Cient ou Cult\r\nLei Ordinária Federal Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 // Decreto Federal Nº 11.531, de 16 de maio de 2023.\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, \r\ndecorrentes de despesas orçamentárias com filiações, convênios, acordos ou ajustes realizados com organismos ou entidades públicas ou particulares de intercâmbio técnico, científico ou cultural, visando a prestação de serviços.\r\n3.1.90.16.09\r\nGratificação de Produtividade\r\nArt. 1° ao Art. 11° do Decreto Estadual n° 44.843 de 16 de junho de 201 //\r\nArt. 1° ao Art. 11° do Decreto Estadual n° 44.843 de 16 de junho de 2014 // Art. 14. da Lei Ordinária Estadual Nº 9748, de 29 de junho de 2022.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos Serventuários da Justiça e da Saúde.\r\n3.1.90.16.19\r\nPrestação Pecuniária Eventual - PPE\r\nArt. 13° ao Art. 17-A° da Lei Complementar Estadual n° 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de prestação pecuniária eventual, a título de retribuição de \r\ncaráter indenizatório e meritório, em função da contribuição para o alcance de meta relacionada à arrecadação estadual. Lei Complementar nº 134, de 29/12/2009.\r\n3.1.90.17.04\r\nGratificação Especial de Atividades - Geat / Policial Militar\r\nArt. 1° ao Art. 3° do Decreto Estadual n° 26.248 de 02 de maio de 2000.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - \r\nPessoal Militar com pagamento de gratificação especial concedida aos Policiais Militares estaduais, que estejam no efetivo exercício de suas funções e atendam aos critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 26.248, de 02/05/2000.\r\nExcluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.08.24\r\nAuxílio qualificação - militar\r\nDecreto Estadual Nº 44.573 de 23 de janeiro de 2014.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de Auxilio qualificação concedido aos professores Militares, destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.\r\n3.1.90.11.13\r\nGratificação Para Datilógrafo\r\nDecreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que publicou o Classificador de Planejamento e Orçamento para 2020.\r\nAtribuída aos Datilógrafos ou Mecanógrafos que executem, contínua, exclusivamente e intensamente serviços em máquinas de datilografia ou de perfuração.\r\n4.4.90.30.39\r\nFornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota\r\nDecreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que publicou o Classificador de Planejamento e Orçamento para 2020.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com Material de Consumo, com pagamento de aquisição de material de consumo, aquisição de combustível por meio do modelo \r\nlogístico embasado na utilização de postos de abastecimento vinculados à empresa contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de combustíveis, dotados de sistema de controle de abastecimento de frota.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2689643\r\n"
        ],
        "2689662": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 266 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/065043/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar as servidoras, abaixo discriminadas, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 105977515/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), e a Um Minuto Produções Culturais LTDA, cujo objeto é a formação de professores e servidores técnicos da SEEDUC/RJ em produção e uso de vídeos de até um minuto em atividades pedagógicas, disponibilizando até 1.000 (mil) vagas, conforme demanda e critérios internos da SEEDUC/RJ, ofertado por meio de plataforma de educação a distância:\r\n: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, matrícula nº 0935523-1, Id. Funcional nº 4283438-4;\r\n: Marcela Lima Borges, matrícula nº 3060157-9, Id. Funcional nº 5027366-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada do D.O. de 17/10/2025.\r\nId: 2689662\r\n"
        ],
        "2689687": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 101 de 08 de setembro de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n- a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/001366/2025.\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 02/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nWelt Canedo Monteiro Ferreira - ID: Funcional: 2613558-2 (Gestor)\r\nNeemias Cordeiro Barbosa ID Funcional nº: 51396483 (Fiscal Administrativo)\r\nAna Claudia Farias Monsueta Gonçalves - ID Funcional: 51569175 (Fiscal Técnico)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2025. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2689687\r\n"
        ],
        "2689696": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SECTI Nº 111, DE 14 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-260016/000369/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 5º, itens I e II do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual;\r\n- o art. 1º da Portaria PRODERJ/PRE nº 837 de 12 de abril de 2021, que prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do PEDTIC;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais; e\r\n- a Resolução SECTI nº 111, de 14 de abril de 2021 que cria o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituído pela Resolução SECTI nº 111, de 14 de abril de 2021, para:\r\nsubstituir o Principal responsável do SECTI/NSTIC: Paulo Frederico Spera II, ID Funcional nº 5149762-0, pelo servidor Pascoal Hara Spera, ID Funcional nº 51164345;\r\nsubstituir a Representante da Área de Orçamento: Claudia Torres Santoro, ID Funcional 055272769-4, pela servidora Cristiane Vaz dos Santos Aguiar, ID Funcional 5117520-7;\r\nsubstituir a Representante designada pela Alta Administração da SECTI Juliana Menezes Costa, ID Funcional nº 5115579-6, pelo servidor Bruno Ferreira dos Santos, ID 5104809-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2689696\r\n"
        ],
        "2689741": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional 5164582-3 e THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional 5128965-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo SEI-040182/000241/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 765/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689741\r\n"
        ],
        "2689742": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3 e BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói, constante do processo administrativo SEI- 040182/000242/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 766/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689742\r\n"
        ],
        "2689743": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portarias SUPCC nº 817/2025, de 15 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689743\r\n"
        ],
        "2689744": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\". inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001- 09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 774/2025, de 11 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689744\r\n"
        ],
        "2689745": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, e THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, da relação contratual celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo SEI-040182/000239/2021.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 764/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689745\r\n"
        ],
        "2689753": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº SEI-120211/000235/2021 PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINSITRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI- 320001/002359/2025 e SEI-320001/001906/2021, \r\nInstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-120211/000235/2021.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante:\r\nRafaela Pinheiro de Castro, ID Funcional n.º 4.411.895-3;\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos, ID Funcional n.º 5.029.178- 5;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4.349.885-0; e\r\nA Comissão Processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do Presidente da Comissão Processante.\r\nA Comissão Processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instauração do PAR.\r\nA Comissão Processante procederá à Instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria do PRODERJ, acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689753\r\n"
        ],
        "2689756": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, , no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000592/2025.\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 014/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure IT LTDA, por meio do processo n.º SEI- 430002/000592/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de subscrição de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSuplente: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nFiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, Assessora , ID Funcional n.º 5160953-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assistente , ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 014/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2689756\r\n"
        ],
        "2689767": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\n24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI-040179/000003/2023.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional n° 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 811/2025, de 05 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689767\r\n"
        ],
        "2689768": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.749/0001-89, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 835/2025, de 08 de outubro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689768\r\n"
        ],
        "2689769": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Execução do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo .\r\n- DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 784/2025, de 18 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689769\r\n"
        ],
        "2689781": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002082/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/002082/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608- 4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.343, de 25 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2689781\r\n"
        ],
        "2689865": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/100472/2025, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Monitoramento e Ava liação de parcerias, referentes aos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênio a serem celebrados no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nTitular: Rhayane Barbosa de Castro Rodrigues - Id. Funcional 5034352-1\r\nSuplente: Bruno Wenceslau dos Santos - Id. Funcional 5017251-4\r\n\r\nTitular: Rayane Christina dos Santos Vieira - Id. Funcional 5096048-2\r\nSuplente: Jane da Silva Senna - Id. Funcional 5150075-2\r\nTitular: Maria Claudia Chantre Costa Cardoso - Id. Funcional 3967645- 5\r\nSuplente: Larissa Lopes Medeiros do Amaral - Id. Funcional 5147797- 1\r\nTitular: Vanessa Azevedo da Motta - Id. Funcional 5035781-6\r\nSuplente: Diego Barbosa Sarno - Id. Funcional 4263530-6\r\nTitular: Bianca da Costa Guimarães - Id. Funcional 558586-4\r\nSuplente: Adriana Nogueira Basílio - Id. Funcional 5120373-1\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento como órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nSão atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- monitorar e orientar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.\r\n- avaliar e homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria.\r\n- aprimorar procedimentos.\r\n- solucionar controvérsias.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2689865\r\n"
        ],
        "2689867": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nda PROTEC ESCOLA DE PRÓTESE, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, mantido pelo FAE E LAMARI PRÓTESE DENTARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.202.513/0001-18, para INSTITUTO ODONTOLÓGICO PROTEC LTDA, com o nome fantasia PROTEC, inscrito no CNPJ n° 44.194.142/0001-02, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela Transferência de mantença da PROTEC ESCOLA DE PRÓTESE, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, mantida pelo FAE E LAMARI PRÓTESE DENTARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.202.513/0001-18, para INSTITUTO ODONTOLÓGICO PROTEC LTDA, com o nome fantasia PROTEC, inscrito no CNPJ n° 44.194.142/0001-02, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030- 362, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-030023/000075/2022 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI-030023/000075/2022\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\ndo Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, localizado na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n° 83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, mantido pela Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.220.073/0001-48; para o Colégio Austiense Mendonça Rochethi, inscrito no CNPJ nº 04.328.437/0001-00, com o nome fantasia Colégio Austiense Mendonça Rochethi, localizado no endereço Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n°83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. : Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela Transferência de mantença do Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, mantido pela Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.220.073/0001-48, localizado na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n°83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, para o Colégio Austiense Mendonça Rochethi, inscrito no CNPJ nº 04.328.437/0001-00, com o nome fantasia Colégio Austiense Mendonça Rochethi, localizado no endereço Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n° 83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI - 030033/003579/2021, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI 030033/003579/2021.\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nda Unidade Escolar Passo a Passo Creche-Escola, localizada na Rua Fagundes Varela, nº 263, Bairro Ingá, Município de Niterói/RJ, CEP 24.210-520, mantida pela Passo a Passo Creche-Escola S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.798.190/0001-95, para a Creche Escola Passo a Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.183.878/0001-76, com o nome fantasia “Passo a Passo Creche-Escola”, situada no mesmo endereço e dá outras providências. : Pelo exposto e considerando os autos do Processo nº SEI-030001/048014/2024, VOTO pela Transferência de mantença da Unidade Escolar Passo a Passo Creche-Escola, mantida pela Passo a Passo Creche-Escola S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.798.190/0001-95, localizada na Rua Fagundes Varela, nº 263, Bairro Ingá, Município de Niterói/RJ, CEP 24.210-520, para a Creche Escola Passo a Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.183.878/0001-76, com o nome fantasia “Passo a Passo Creche-Escola”, localizada no mesmo endereço. Determino ainda que: 1- O órgão central, no corpo do Processo SEI nº 030001/048014/2024, proceda em ato contínuo à publicação deste Parecer, com a consequente emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Este Parecer, por sua natureza e objetivo, substitui os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como ato de autorização de funcionamento, especialmente para fins de expedição de documentos de conclusão de série, curso e transferência; 3- O novo mantenedor deverá proceder imediatamente ao cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando o início de suas atividades a partir da data de vigência deste Parecer. PROCESSO Nº SEI 030001/048014/2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2689867\r\n"
        ],
        "2689899": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o constante no processo administrativo n° SEI-040002/003914/2025;\r\nRESOLVE:\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, portador da Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de integrante demandante, a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689899\r\n"
        ],
        "2689900": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o constante no processo administrativo n° SEI-040002/004012/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, portador da Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante demandante, o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA,portadora da Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2689900\r\n"
        ],
        "2689901": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 1350, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/088095/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, fruto da Emenda Parlamentar nº 1350, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Bernardo Martins Barbosa - ID: 5153335-9\r\nCaso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2689901\r\n"
        ],
        "2689915": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO \r\nPARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/002926/2025 e SEI-310003/001245/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de zelo pelo bem público, a eficácia do serviço público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n- que a moralidade administrativa é um manto que toda a Administração Pública está sob sua égide;\r\n\r\n- que qualquer ato irregular cometido por servidor público deve ser apurado, em especial àqueles relatados em relatórios fiscalizatórios pelos Órgãos competentes em fazê-lo;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância Punitiva e nomear Comissão \r\ndestinada a apurar possível irregularidade, nos autos do SEI- 120001/002926/2025, conforme artigo 2º a seguir.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância Punitiva será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório.\r\n\r\nJOSÉ HERALDO PEREIRA PASSOS - Id. Funcional: 1958517-9- Id. Funcional: 5135208-7 (PRESIDENTE)\r\nRAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (MEMBRO)\r\nRENATO SIMÕES DE ARARIPE - Id. Funcional: 5144759-2 (MEMBRO)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação.\r\nRio de Janeiro em 28 de outubro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2689915\r\n"
        ],
        "2689922": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nDE 2DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEICS nº179 de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000069/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2023 (HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID. Funcional 5019555-7\r\nMEMBROS:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0 \r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA (Fiscal Substituto), ID Funcional 2027488-2.\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2689922\r\n"
        ],
        "2689929": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS NA PORTARIA CECIERJ Nº 513 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-26/004/000587/2019 e SEI- 260004/003643/2025\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação CECIERJ instituído pelo Art. 2º da Portaria CECIERJ n.º 513 de 03 de fevereiro de 2021.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos, de que trata o Art. 1º da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nEdson Pacheco Pereira Junior, ID funcional nº 5166445-3 - Presidente da Comissão.\r\nRodrigo Guerra do Nascimento, ID funcional nº 5155871-8 - Suplente do Presidente da Comissão.\r\nAline Rodrigues da Silva, ID funcional nº 5081454-0\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado, ID Funcional n.º 5028972-1\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, ID Funcional n.º 4415259-0\r\nSimone de Paula Silva, ID funcional nº 4370412-3\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional n.º 5103286-4\r\nVergínia Queiroz Machado - ID Funcional nº 4380125-0\r\nBruno Shoji Murayama, ID Funcional n.º 5029263-3\r\nKaty Araujo Lúcio de Andrade, ID Funcional n.º 616575-3\r\nRosana Lima Bandeia, ID Funcional n.º 616577-0\r\nMarcia Valeria da Silva, ID Funcional n.º 4325423-3\r\nNatalia Alvim Guerra, ID Funcional n.º 5028352-9\r\nPaula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\nPresidente\r\nId: 2689929\r\n"
        ],
        "2689930": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004CELEBRADO ENTRE OTUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQ EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330031/000008/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°004/2025, celebrado entre o Instituto Estadual e Arquitetura -IEEA e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA.\r\nRonaldo dos Santos, ID Funcional n° 2715692-3;\r\nSueli Gouveia de Araújo - ID 2052536-2;\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID 5129214-9;\r\nFatima Maria Carvalho Cardão, ID. Funcional 5092753-4.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nRonaldo dos Santos, ID Funcional n° 2715692-3\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nSueli Gouveia de Araújo - ID 2052536-2\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID 5129214-9\r\nFatima Maria Carvalho Cardão, ID. Funcional 5092753-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Decreto Estadual n°48.817 de 24 de novembro de 2023, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objetivo do mesmo;\r\nanotar, e registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas.\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2689930\r\n"
        ],
        "2689931": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\n043, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000701/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 008/2023, que tem com objeto a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, conforme especificações do Termo de Referência:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID. Funcional 5019555-7\r\nMEMBROS:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID. Funcional 1912054-0\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ID. Funcional 2027488-2\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID. Funcional 4424018-0 (Fiscal Substituto).\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2689931\r\n"
        ],
        "2689935": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nNº 70, DE ABRIL DE 2025, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NºDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220001/000133/2025. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2025 (empresa CS BRASIL FROTAS S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID Funcional 5019555-7\r\nMEMBROS:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID Funcional 2033766-3;\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0;\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0;\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4.\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2689935\r\n"
        ],
        "2689951": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CREDENCIAMENTOS, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E REVOGAÇÃO DA PORTARIA DETRAN Nº 6784, DE 10 DE ABRIL DE 2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150016/071154/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização e adequação da estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ;\r\n- a redação do art. 93, §1°, alínea c da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5548 de 23 de janeiro de 2019, que aprova o regimento interno do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n- que as disposições constantes na Portaria DETRAN SEI nº 6784, de 10 de abril de 2025 tiveram caráter transitório;\r\nRESOLVE:\r\nFicam transitoriamente delegadas à Coordenadoria de Licitações e Credenciamento as competências relativas aos Credenciamentos e à Comissão Permanente de Licitações, até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ, a ser instituída por decreto.\r\nFica revogada a Portaria DETRAN SEI nº 6784, de 10 de abril de 2025, que dispunha sobre a estrutura organizacional transitiva no âmbito da Coordenadoria de Licitações e Suprimentos.\r\nFica restabelecida a vinculação hierárquico-administrativa da Divisão de Suprimentos à Diretoria de Administração e Finanças, que retomará a gestão plena das atividades inerentes à referida unidade, com fundamento no art. 32 do Decreto nº 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689951\r\n"
        ],
        "2689952": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/041291/2025\r\nDesignar o Agente da Secretaria de Estado da Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de auto de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DIAS PONTEIRO\r\nRG 88.479\r\n14ºBPM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689952\r\n"
        ],
        "2689953": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/038659/2025.\r\nDesignar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nLUÍS EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n2284024-9\r\n16ª UPP/4º BPM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689953\r\n"
        ],
        "2689954": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS N° 039/23\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado como gestor, o servidor Leandro da Silva Podgorski, Id. Funcional 5167760-1, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, em substituição ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Id. Funcional 5037796-5, sendo responsável pela gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas do CPS nº 039/23, firmado com a Meet Call Serviços de Call Center Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689954\r\n"
        ],
        "2689955": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 119/21\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/005361/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Renan Franco Rabelo, Id. Funcional nº 4409343-8, Assistente III, em substituição ao servidor Roberto Lanzellotti, Id. Funcional nº 4400347-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, firmado com a Myriad Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - em Recuperação Judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/09/2025, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689955\r\n"
        ],
        "2689956": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/053571/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLOTAÇÃO\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n50154486-1\r\n40ºBPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689956\r\n"
        ],
        "2689957": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 103/20.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI E- 16/060/003199/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores: Luiz Alberto Sobreira Julião, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5100802-5, como Fiscal, em substituição ao servidor Alexandre Diniz Avelino, Id. Funcional nº 5005857- 6, e Darlaine Mendes dos Santos, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5167103-4, como Fiscal Suplente, em substituição ao servidor Carlos Alberto Sepulveda Gonçalves, Id. Funcional nº 2064785-9, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do CPS nº 103/20, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/10/2025, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2689957\r\n"
        ],
        "2689972": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/011136/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, identidade funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2689972\r\n"
        ],
        "2689975": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/011135/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2689975\r\n"
        ],
        "2690003": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n268 DE 22 DE OUTUBRO DE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 714, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/101688/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC, fruto da Emenda Impositiva nº 714, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Edmar Aliciano Magalhães Barroso - ID: 5077344-5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2690003\r\n"
        ],
        "2690011": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nSERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/184963/2025.\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098910/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/101513/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/189794/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/194842/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ROBERTA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/188498/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ROBERTA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038267/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070881/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/091182/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES , Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000315/2023.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/094688/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nId: 2690011\r\n"
        ],
        "2690029": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2025, firmado com a empresa PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA, objeto do Processo nº SEI- 220005/002559/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\nFelipe Vieira Goloni, Assessor, Id. Funcional n° 4338188-0, como Gestor;\r\nFelipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1, como Gestor Substituto;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778- 2, como Fiscal Administrativo;\r\nTatiana Alves Villela dos Santos, Assistente II, Id. Funcional n° 4349347-5, como Fiscal Técnico;\r\nCharles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1, como Fiscal Substituto.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2690029\r\n"
        ],
        "2690030": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nCIO DE EDUCAÇÃO BÁ, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/003499/2023 de 19/09/2023, instruído no termo da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n: Escola Estácio de Educação Básica Teresópolis\r\n: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda-DEMAIS\r\n: 34.075.739/0115-42\r\n: Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 488, Bairro: Varzea, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.963-150.\r\n: 29/01/2024.\r\n: 29/01/2024.\r\n: Del. CEE nº 388/2020, citar os artigos 22.\r\n: 1917 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/10/2023, sob o nº 2020230265984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nFUNDAÇÃ DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/087613/2024 de 07/10/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22. \r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nFERP\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL- DEMAIS\r\n28.577.153/0001-15\r\nRua Deputado Geraldo Di Biase, nº 81; Bairro: Aterrado; Município: Volta Redonda/RJ. CEP 27.213.080\r\n02/12/2024\r\n02/12/2024\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n10.304 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/08/2024, sob o nº 2020240359740.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU E FACULDADE SÃO JUDAS, MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU-DEMAIS, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030035/003359/2021 de 07/07/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio São Judas Tadeu e Faculdade São Judas Tadeu\r\nAssociação de Ensino Superior São Judas Tadeu - DEMAIS.\r\n42.317.149/0001-49\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 79, Bairro Encantado, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20.740-321.\r\n06/10/2021 \r\n01/02/2022.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n1718 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Logística\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócio\r\nForma de Oferta: Integrado ao Ensino Médio.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática \r\nEixo Tecnológico Informação e Comunicação\r\nForma de Oferta: Integrado ao Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SONHOS LTDA, MANTIDO POR CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA-EPPNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/005694/2023 de 13/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCENTR EDUCACIONAL CONSTRUINDO SONHOS LTDA.\r\nCRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA-EPP.\r\n50.009.256/0001-38.\r\nRua Gonzaga de Campos, nº 92, Bairro: Todos os Santos, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP: 20770-140\r\n11/12/2023\r\n05/02/2024\r\nDel. CEE nº 388 art. 22.\r\n112 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 27/09/2023, sob o nº RRT 13532060. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2690030\r\n"
        ],
        "2690041": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processos nºs SEI-240002/003582/2024 e SEI- 240002/000551/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n22640.04.122.0480.1150\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 13.800.429,55\r\n3350\r\n1.501.230\r\nR 22.119.730,51\r\nPT nº 22640.1.14.122.0002.2660\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR\r\n3190\r\n1.501.230\r\nR 2.903.866,67\r\n3191\r\n1.501.230\r\nR 242.218,59\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2690041\r\n"
        ],
        "2690045": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040006/040868/2025;\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Superintendência de Documentos e Informações Fiscais - SUPDIEF:\r\na) MARCELO BOTTINO RUA, ID. Funcional nº 1.950.821-2\r\nna Coordenadoria Administrativa - COOADIF:\r\na) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5.006.397-9;\r\nna Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico Fiscais - COODIEF:\r\na) ALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA, ID. Funcional nº 4.427.274-0;\r\nb) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, ID. Funcional nº 4.427.300-2;\r\nc) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. Funcional nº 4.385.136-3;\r\nd) GILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE, ID. Funcional nº 4.384.890- 7;\r\ne) MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, ID. Funcional nº 5.006.023- 6;\r\nf) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 1.938.304-5;\r\nna Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - COODFE:\r\na) REGIANE NAVAS DELGADO, ID. Funcional nº 4.385.026-0;\r\nb) ELLYE KIYOMI ISHIY, ID. Funcional nº 5.028.430-4;\r\nc) ERICA SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 4.322.993-0;\r\nd) MAGDA DE SOUZA RAMOS, ID. Funcional nº 4.384.040-0;\r\ne) MAURO TOMIO SAITO, ID. Funcional nº 5.006.376-6; \r\nf) THIAGO RUIZ LOPES, ID. Funcional nº 5.029.002-9;\r\ng) VIVIANY NOBRE COSTA, ID. Funcional nº 4.419.178-2;\r\nh) VINÍCIUS MENDES MOURA PIMENTEL ID. Funcional nº 4.365.042-2;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2025\r\nId: 2690045\r\n"
        ],
        "2690055": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n- Designar, a contar de 28 de outubro de 2025, a servidora Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5, como FISCAL ADMINISTRATIVO do Contrato n.º 004/2020, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, em substituição a Diogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4349350-5.\r\n- Ao agente público designado cabem as disposições firmados na Portaria JUCERJA N° 27 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2690055\r\n"
        ],
        "2690056": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n- Designar, a contar de 28 de outubro de 2025, a servidora Lívia Cristina de Lima Ramos, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9, como FISCAL GESTORA do Contrato n.º 003/2025, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, em substituição a Diogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional n.º 4349350-5.\r\n- Ao agente público designado cabem as disposições firmados na Portaria JUCERJA N° 27 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2690056\r\n"
        ],
        "2690057": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E- 26/007/5372/2016,\r\n- Designar Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Thierry Faria da Silva Gregorio, R.G 11954282-7 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na solicitação de RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS ATUARIAIS, do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado à rua São Francisco Xavier, 524, 6° andar, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20.550-013 - (UERJ/Maracanã), nos termos da Deliberação CEE nº 325/2012.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2690057\r\n"
        ],
        "2690077": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA/UERJ Nº 38 \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA A UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.442 DE 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- 310002/001053/2024.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentária, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Programa SOS Crianças Desaparecidas / História Viva.\r\nInício:01/01/2025-Término: 31/12/2025.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nUG: 424100- Fundação Para a Infância e Adolescência-FIA/RJ \r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ/RJ.\r\nUG:404300-Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. \r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\ncrédito\r\n6\r\n1761122\r\n.000.000,00\r\n.000.000,00\r\nA descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho, definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs bens adquiridos à conta dos créditos descentralizados integrarão o patrimônio da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nPresidente da Fundação para a Infância \r\ne Adolescência\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2690077\r\n"
        ],
        "2690088": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDE ABRIL DE 2025, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NºDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220001/000133/2025. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2025 (empresa CS BRASIL FROTAS S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID Funcional 5019555-7\r\nMEMBROS:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID Funcional 2033766-3\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116- 4\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2025.\r\nId: 2690088\r\n"
        ],
        "2690093": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1646 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls. 04, e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID 51614464, VITOR HUGO SILVA REIS - ID 51614251 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI - ID 51274680, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do PED 28/2025, processo n° SEI-180002/001547/2025 com a empresa FORBE SUPORTE ILIMITADO LTDA, que tem por objeto Aquisição com instalação de Persianas de enrolar para as unidades da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2690093\r\n"
        ],
        "2690096": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/011138/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2690096\r\n"
        ],
        "2690097": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/011137/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2690097\r\n"
        ],
        "2690105": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1645 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 1637, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ATUALIZAR A REFERÊNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 54/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls. 04, e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o que consta do processo SEI n° 180002/002963/2025, e\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos,\r\n- os Decretos Estaduais nºs 48.816, 48.817 e 48.820, de 2023, e o Decreto Estadual nº 48.885, de 2024, que regulamentam a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a publicação da Instrução Normativa AGE nº 54, de 15 de setembro de 2025, que estabelece procedimentos para avaliação da gestão e fiscalização das contratações públicas, revogando a Instrução Normativa AGE nº 44/2018, e\r\n- a necessidade de adequar a Portaria FUNARJ SEI nº 1637, de 09 de outubro de 2025, à nova normativa editada pela Auditoria Geral do Estado (AGE/RJ);\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o trecho do CONSIDERANDO da Portaria FUNARJ SEI nº 1637, de 09 de outubro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\"- o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Estaduais nºs 48.816, 48.817 e 48.820, de 2023, no Decreto Estadual nº 48.885, de 2024, bem como na Instrução Normativa AGE/RJ nº 54/2025,\r\n- as alterações promovidas na estrutura da FUNARJ, através do Decreto Estadual 49.691, de 26 junho de 2025,\r\n- a criação da Seção de Controle e Contratos, que possui atribuições definidas no art. 22 do Decreto Estadual nº 49.691 de 26 de junho de 2025, dentre elas a de exercer atividades de órgão central de gestão e coordenação dos contratos, convênios e congêneres e ainda, realizar a gestão e fiscalização de contratos nas atividades de planejamento, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da atuação das empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito da FUNARJ, visando seguir o que estabelece o Decreto 48.817/2023,\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\"\r\n- Ficam mantidos os demais dispositivos, artigos e anexos da Portaria FUNARJ SEI nº 1637, de 09 de outubro de 2025, em todos os seus termos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2690105\r\n"
        ],
        "2690139": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 8 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/041820/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 423,0000\r\ncafé conillon: US 261,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2690139\r\n"
        ],
        "2690142": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2025\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 51 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025.\r\nProcesso Administrativo nº SEI-220005/000225/2025\r\nOnde se lê: \r\nTatiana Alves Villela dos Santos, Assistente II, Id. Funcional n° 4349347-5, como Fiscal Técnico;\r\nLeia-se:\r\nTatiana Alves Villela dos Santos, Profissional de Informática, Id. Funcional n° 4349347-5, como Fiscal Técnico;\r\nId: 2690142\r\n"
        ],
        "2690143": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/044746/2025.\r\n- Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAgente de Trânsito\r\nMatrícula\r\nLotação\r\nALAN DO VALE SILVA\r\n5144854-8\r\n27º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2690143\r\n"
        ],
        "2690148": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2564, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070811/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, fruto da Emenda Parlamentar nº 2564, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Bernardo Martins Barbosa - ID: 5153335-9\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nCaso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2668, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070816/2025,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, fruto da Emenda Parlamentar nº 2668, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Júlio Cesar Soares Ferreira - ID: 5027244-6\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nCaso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2690148\r\n"
        ],
        "2690175": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0 e William Fortunato Pereira, ID nº 5167605-2 , como fiscais e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 06/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 2(dois) elevadores, com Fornecimento de Peças, conforme processo SEI-180005/000910/2024.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como GestoraMayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2690175\r\n"
        ],
        "2690177": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0 e William Fortunato Pereira, ID nº 5167605-2 , como fiscais e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 07/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção 'full service' para o sistema de refrigeração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme processo SEI-180005/000364/2025.\r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2690177\r\n"
        ],
        "2690192": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 239/2024, constante do processo n° SEI-040223/000707/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: ALESSANDRO BRITO VIEIRA ECO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.220.340 \r\nCNPJ: 43.549.374/0001-73 \r\nEndereço: AVN GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA, 48 PRAÇA DA BANDEIRA - ARARUAMA RJ 28.979-660 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.220.340 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690192\r\n"
        ],
        "2690193": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 240/2024, constante do processo n° SEI-040223/000663/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DIEGO DO CARMO PLASTICOS \r\nInscrição Estadual: 12.181.140 \r\nCNPJ: 43.107.274/0001-97 \r\nEndereço: RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, 09 XV DE NOVEMBRO - ARARUAMA RJ 28.979-359 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/08/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.181.140 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690193\r\n"
        ],
        "2690194": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/205/2020.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: NELIO FERREIRA DA ROCHA\r\nInscrição Estadual: 79.702.765\r\nCNPJ: 14.957.644/0001-87\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690194\r\n"
        ],
        "2690195": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante do processo n° SEI-E- 04/079/680/2020,\r\n\r\n- O Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.736.386, CNPJ: 36.026.977/0001- 25, Endereço: RUA Castelo Branco, 00200 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.012-000. \r\nIncisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690195\r\n"
        ],
        "2690212": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/001537/2025; e\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem os Contratos.\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos SESP n.º 008/2025 e 009/2025, celebrado com a empresa\r\n- Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gerson Segismundo Dias - ID Funcional n.º 4408123-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias - ID Funcional n.º 5025395-6.\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\nFelipe de Menezes Müller - ID. Funcional n.º 5017028-7;\r\nChristian Monteiro Ferreira - ID Funcional n.º 4347906-5;\r\nWilliam dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396- 0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\nA confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2690212\r\n"
        ],
        "2690227": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nnº 270 de 28 de outubro de 2025\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/094542/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO ANO 2025\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\n\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\n\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado (Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2690227\r\n"
        ],
        "2690273": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/007054/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/007054/2025- Nº Contrato: 018/2025\r\nLOCADORA: CAMPOS FERREIRA LTDA\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente contrato é a prestação de serviços de turismo completos e integrados de organização de viagem internacional, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\nGESTOR\r\nEDUARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA ID: 4139082-2\r\nFISCAIS\r\nJEFFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO (SUPLENTE) ID: 5100764-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nda Fundação de Apoio à Escola Técnica,\r\nId: 2690273\r\n"
        ],
        "2690284": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DAS INTERPRETAÇÕES NORMATIVAS FIRMADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA JURÍDICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 110 e 113, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo art. 6º, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-040084/000158/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\na competência legal do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo para, mediante deliberação de seus membros, instauração e julgamento de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (art. 110, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019);\r\n- a vinculação da Administração Pública e de seus agentes ao princípio constitucional da legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal);\r\n- a obrigação de respeitar a atribuição da Egrégia Assembleia Legislativa (art. 98, da Constituição Estadual) e do Exmo. Sr. Governador para legislar sobre matérias de competência do Estado, em particular, em se tratando de regime jurídico de seus servidores públicos (art. 112, §1º, inciso II, letra “b”, da Constituição Estadual);\r\n- a competência constitucional dos Procuradores do Estado para o exercício da representação judicial, da consultoria jurídica e do controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e defesa dos interesses legítimos do Estado (art. 132, da Constituição Federal c/c art. 176, da Constituição Estadual);\r\n- a atribuição constitucional e legal da Procuradoria Geral do Estado para atuar como Órgão Central do Sistema Jurídico da Administração Pública do Poder Executivo, incluindo a exclusiva competência para emitir pareceres para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos estaduais (art. 176, da Constituição Estadual c/c arts. 1º; 2º, incisos I, IV, XXIV e seu parágrafo 7º, todos da Lei Complementar Estadual nº 15/1980 c/c arts. 1º, 2º e 3º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 40.500/2007);\r\n- a Súmula 635, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei nº 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem- se com o primeiro ato de instauração válido - sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar - e voltam a fluir por inteiro, após decorrido 140 dias desde a interrupção”;\r\n- a norma do art. 96, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, segundo a qual “o curso da prescrição começa a fluir da data que a autoridade relacionada com a constituição do crédito tributário ou com a cobrança da dívida ativa tiver ciência do fato, exceto na hipótese do parágrafo anterior, em que se observará o que dispuser a lei penal”, e o entendimento hermenêutico consolidado no âmbito de pareceres da Procuradoria Geral do Estado, aprovados por vistos do Gabinete do Procurador Geral do Estado, consistente em que a interpretação sistemática do art. 96, § 2º c/c art. 113, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 indicam que a prescrição da pretensão punitiva começa a fluir a partir da data em que a autoridade correcional - Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo - toma ciência do fato que pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar, com isso adotando a linha da ratio utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça quando da edição de sua Súmula 635;\r\n- o Parecer nº 161/2023/CGE/ASSJUR-GAV com visto da Promoção PGE/PG04/PP Nº 4-MFC, aprovado pelo Gabinete do Procurador Geral do Estado e a Promoção SECC/SUBJUR Nº 175/2023-FMF com visto da Promoção PGE/PG04/PP Nº 14-MFC, aprovado pelo Gabinete do Procurador Geral do Estado;\r\n- a jurisprudência amplamente consolidada em diversos precedentes oriundos de ações anulatórias ajuizadas contra punições aplicadas em procedimentos disciplinares conduzidos por esta Corregedoria, nos quais reconheceu-se a observância do devido processo legal incluindo a adoção da Súmula nº 635 do Superior Tribunal de Justiça.\r\nRESOLVE:\r\nNos julgamentos realizados em procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo seu Órgão Colegiado deverá observar a interpretação de lei ou ato normativo estadual firmada pela Procuradoria Geral do Estado, Órgão Central do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- Conforme interpretação normativa já definida em pareceres da Procuradoria Geral do Estado aprovados pela Chefia daquele Órgão Central do Sistema Jurídico Estadual, tendo como objeto de análise hermenêutica o artigo 96, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, em processos disciplinares desta Corregedoria, a prescrição da pretensão punitiva começa a fluir a partir da data em que o Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo tomar ciência do fato que pode ensejar a aplicação da penalidade disciplinar.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2690284\r\n"
        ],
        "2690322": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nBRO DE 2025\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e\r\no disposto no Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018 e no Processo nº SEI-400001/001106/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ADEILTON DIAS DA SILVA, ID Funcional 5137494-3, para exercer sem prejuízo de suas atribuições a função de Gestor de Bens Imóveis da SETRAB, com data retroativa de 01/02/2025.\r\n- Cabe ao Gestor de Bens Imóveis da SETRAB realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no artigo 7º, do Decreto nº46.299/2018, visando a correta Prestação de Contas Anual de Bens\r\nImóveis da Secretaria.\r\nDesignar a servidora HÁLIDA FERREIRA PAJEÚ DE ANDRADE, ID Funcional nº 5158967-2, para exercer sem prejuízo de suas atribuições a função de Gestor Substituto de Bens Imóveis da SETRAB, apenas quando o Gestor designado no artigo 1º estiver ausente ou impedido legalmente de exercer suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2025.\r\nId: 2690322\r\n"
        ],
        "2690324": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\n68/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Art. 7º e 8º da Lei n. 14.133/2021, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o Art .60 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023\r\nDesignar como Pregoeira e os membros da equipe de apoio para os processos de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nEquipe de Apoio: Reinaldo Wagner da Silva - ID Funcional n° 5153796-6;\r\nEquipe de Apoio: Thiago Pereira Castro - ID Funcional n° 5095963-8;\r\nSuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9.\r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Reinaldo Wagner da Silva - ID Funcional n° 5153796-6.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690324\r\n"
        ],
        "2690329": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/197/2020;\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SUFIS Nº 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nWESP RIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.801.949\r\nCNPJ: 14.176.060/0001-74\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690329\r\n"
        ],
        "2690330": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            "\r\nconstante do processo SEI-040223/000239/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: CHAPELCO COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.346.794 \r\nCNPJ: 10.420.419/0003-18 \r\nEndereço: RUA São José, 40 PAV 4 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.010-020 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/01/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.346.794 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690330\r\n"
        ],
        "2690331": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1047 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/079/2691/2019;\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1047/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TRIGOZAN DA CDD COMÉRCIO DE G. ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 77.310.029\r\nCNPJ: 04.113.107/0001-05\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690331\r\n"
        ],
        "2690332": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA S DE 202\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo nº SEI-E- 04/192/16/2019;\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N.º 76/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: AST FERRO E AÇO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.395.716\r\nCNPJ: 33.141.634/0001-13\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2690332\r\n"
        ],
        "2690345": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) 2025/2026.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na Assessoria de Serviço social, Segurança e Medicina do Trabalho - ASSESMT (116554525) e/os/constantes nos autos do processo n° SEI-100006/000458/2025.\r\nDESIGNAR a composição, atualizada, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) 2025/2026.\r\nMEMBROS ELEITOS:\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n99.000.874\r\nSUPGEP\r\nTITULAR\r\nJOAO PAULO QUIMA CORREA\r\n99.000.661\r\nASSGER\r\nTITULAR\r\nGUILHERME AZEVEDO\r\n99.000.483\r\nGEROPT\r\nSUPLENTE\r\nMEMBROS INDICADOS:\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA \r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nTITULAR\r\nFERNANDO SANTOS TELES\r\n99.000.768\r\nGERMAT\r\nTITULAR\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nSUPLENTE\r\nOs membros designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas na Norma Regulamentadora NR-05, do Ministério do Trabalho (Portaria MTB nº 3.214 de 1978).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2690345\r\n"
        ],
        "2690347": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS RESPONSÁVEIS PELOS ALMOXARIFADOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no estabelecido no artigo 32, do Regimento Interno da CENTRAL e para adequação as normas estabelecidas na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017 (117040642), e ainda ao estabelecido na Instrução Normativa AGE N.º 42, de 26 de dezembro de 2017 (117041443), faz se necessário a Designação formal para ser o responsável pelo almoxarifado na Sede da CENTRAL e no Bonde de Santa Tereza e/os/constantes nos autos do processo n° SEI- 100006/001079/2025.\r\nempregado CARLOS ANDRÉ FERREIRA, matricula 03007216, para responder pelo setor de Almoxarifado localizado na sede da CENTRAL e o empregado BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS, matricula 99.000.905, no Bonde de Santa Tereza.\r\nOs empregados acima designados serão responsáveis pelo inventário físico, pelo controle, verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados, assim como, a prestação de contas anual.\r\n- Fica designada a empregada PATRICIA MATOS DA SILVA, matricula 99.000.184, para consolidar os estoques dos almoxarifados e auxiliar como substituta, em caso de impedimentos eventuais de ambos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2690347\r\n"
        ],
        "2690360": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 355 ROQUETE PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101181/2025;\r\nDispensar a servidora Zilda Carolina Vargas Gitahy, ID Funcional nº 3500994-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 355 Roquete Pinto e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Viviane de Sales Andrade, ID Funcional nº 4283521-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2690360\r\n"
        ],
        "2690374": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e \r\nos fatos constantes no Processo SEI- 080001/033141/2025.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 05638348, Newton Teixeira dos Santos, do servidor ID.:2663236-5, Marcio Alexandre Castilho de Oliveira, e da servidora: ID.: 4441141-3, Juliana Rodrigues de Freitas Lindo, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28, de outubro de 2025\r\nPaulo Ricardo Lopes da Costa\r\nDiretor Executivo \r\n\r\n\r\nId: 2690374\r\n"
        ],
        "2690380": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2344 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\n2314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/026283/2025,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2334, de 17 de Outubro de 2025, publicada no DOERJ de 23 de Outubro de 2025, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\n\r\n\r\nId: 2690380\r\n"
        ],
        "2690400": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 67/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 6º da Lei 14.133/21;\r\nFicam designados a Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\nPresidente: Rayssa Vieira Marques - ID. Funcional n° 5118440-0;\r\nMembro: Reinaldo Wagner da Silva ID. Funcional n° 5095963-8;\r\nMembro: Simone Izamara Santiago de Souza ID. Funcional n° 5163755-3;\r\nMembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional ID. Funcional n° 5134745-8;\r\nSuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9;\r\nA Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Reinaldo Wagner da Silva - ID Funcional 5095963-8.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690400\r\n"
        ],
        "2690401": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 111/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 8º da Lei 14.133/21.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005503/2024.\r\nDesignar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de licitações deflagradas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nAgente de Contratações: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\nMembro: Thiago Pereira Castro - ID Funcional n° 5134745-8;\r\nMembro: Reinaldo Wagner da Silva - ID Funcional 5095963-8;\r\nSuplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9.\r\nA Agente de Contratação será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Reinaldo Wagner da Silva - ID Funcional 5095963-8.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, dia 28 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690401\r\n"
        ],
        "2690412": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nº 1665 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPOSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO SEI- 030002/010153/2025.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Deliberação TCE nº 279 e conformeProcesso SEI 030002/0010153/2025.\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993: \r\n1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo SEI - 030002/010153/2025, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas visando a elisão do erário, referente aos danos causados em viatura oficial.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO, ID- 4351681-5;\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA, ID - 5017679-0.;\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO, ID - 5009774-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2690412\r\n"
        ],
        "2690439": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA FOMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/002486/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados a emendas impositivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados as emendas impositivas, no âmbito da Subsecretaria de Promoção Defesa e Garantia de Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\nPresidente:\r\nCAROLINE MONTEIRO DA SILVA, Cargo secretária, ID Funcional nº 5090481-7.\r\nMembros:\r\nNOEMI CANDIDA AZANHA LIMA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0.\r\nCAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5158435-2.\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nA administração pública promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nPara a implementação do disposto no caput, a administração pública poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nNas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, a administração pública realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizará os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas.\r\nPara a implementação do disposto no § 2º, a administração pública poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos.\r\nA administração pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de colaboração ou termo de fomento e o submeterá à comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nO relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\ndescrição sumária das atividades e metas estabelecidas;\r\nanálise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;\r\nvalores efetivamente transferidos pela administração pública; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nanálise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nanálise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nNo caso de parcerias financiadas com recursos de fundos específicos, o monitoramento e a avaliação serão realizados pelos respectivos conselhos gestores, respeitadas as exigências desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nSem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria poderá ser acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, em cada esfera de governo.\r\nSem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes em cada esfera de governo. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\nAs parcerias de que trata esta Lei estarão também sujeitas aos mecanismos de controle social previstos na legislação.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2690439\r\n"
        ],
        "2690440": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1121 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/004299/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor, abaixo discriminado, para compor a gerência do Convênio nº 31/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, que tem por objeto conceder vagas para estágio obrigatório em órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações, a alunos da instituição de ensino regularmente matriculados em seus cursos, que estejam frequentando o que integra a estrutura curricular do curso, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando:\r\n: Elizama dos Santos Silva, Id. Funcional nº 3500750-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2690440\r\n"
        ],
        "2690444": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1647 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, FÁTIMA HENRIQUES MAROTTA - ID: 2867405-7, GISELI PACHECO - ID: 5153366-9 E RAILANI \r\nDAL COL NASCIMENTO - ID: 5144810-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/632/2025, processo n° SEI-180002/001829/2025 com a empresa TRANSVICTÓRIA MUDANÇAS E GUARDA MÓVEIS LTDA ME, que tem por objeto prestação de serviço de transporte de mobiliário (arquivo deslizante) com fornecimento de equipamentos e materiais para as unidades da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2690444\r\n"
        ],
        "2690451": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos XIV do art. 45º da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 40006/041780/2025;\r\nOs auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico - Fiscais (COODIEF) e Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos (COODFE), ficam designados a participar em grupos de trabalho de âmbito nacional, como a seguir discriminado:\r\nEncontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT):\r\na) Regiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nb) Thiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nc) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nd) Erica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\ne) Vinicius Mendes Moura Pimentel, I.D n° 4.365.042-2;\r\nf) Mauro Tomio Saito, ID nº 5.006.376-6;\r\ng) Magda de Souza Ramos, ID nº 4.384.040-0;\r\nGrupo de Trabalho 48 (GT-48) SPED-FISCAL, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nb) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nc) Vera Lucia Arias De Souza, I.D. nº 1.938.304-5.\r\nGrupo de Trabalho 60 (GT-60) - MEIOS DE PAGAMENTO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Gilberto Akira Gonçalves Abe, I.D nº 4.384.890-7;\r\nb) Maíra Mendonça Reiff Carlos, I.D n° 5.006.023-6.\r\nGrupo de Trabalho 64 (GT64) - VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nb) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3.\r\nA atuação dos auditores nos grupos de trabalho abrange as seguintes atividades:\r\nem relação ao ENCAT:\r\na) participação nas reuniões trimestrais;\r\nb) participação em reuniões virtuais e presenciais, inclusive em outras unidades da Federação, dos subgrupos técnicos destinados a cada um dos documentos fiscais eletrônicos, realizadas entre os participantes e, eventualmente, com a presença de representantes dos estados, sociedade e agências reguladoras;\r\nc) apresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\nd) análise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\ne) apresentação de projetos e programas para aperfeiçoamento e melhorias dos documentos eletrônicos;\r\nem relação aos demais grupos de trabalho:\r\na) participação em reuniões virtuais;\r\nb) participação em reuniões presenciais, inclusive em outras unidades da Federação;\r\nc) apresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\nd) análise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos; \r\ne) debater, promover estudos e propor normas relacionadas aos temas abordados nos grupos de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUCIEF nº 129, de 14 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais\r\nId: 2690451\r\n"
        ],
        "2690455": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo SEI sob o SEI-310003/000651/2023,\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310001/002586/2025, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nEctor Aragão Cardoso - Assessor - ID 51381893\r\nDemais Membros:\r\nAndreza Lima Farinha - Assistente - ID 51610868\r\nLeonardo José de Moura Braga - Assistente - ID 5144518-2\r\nEstephanie Gomes Ribeiro - Ajudante I - ID 51406578\r\nAlessandra Guimarães Barroso - Assessora - ID 51406098\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação na seleção e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de seleção possui como finalidade processar e julgar chamamentos públicos.\r\nA participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2690455\r\n"
        ],
        "2690456": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nº 264 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE REDEFINIÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100002/000822/2023;\r\n- Fica instituída, no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, a Comissão Mista de Redefinição do Acordo Cole5vo de Trabalho, com a finalidade de revisar, propor ajustes e consolidar as diretrizes do referido instrumento coletivo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes. \r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta por representantes da Companhia e da AGE, conforme a seguir discriminado: \r\n- Representantes da RIOTRILHOS: \r\nRafael Fernandes Lira - Matr. 55047 - Diretor Vice-Presidente; \r\nBernardo Michel Tranjan - Matr. 40517 - Chefe de Gabinete; \r\nDavid Rodolpho Navegantes Neto - Matr. 55049 - Diretor de Administração e Finanças; \r\nCarolina Bezerra de Melo - Matr. 40416 - Gerente do Departamento de Recursos Humanos; \r\nSuzana Yamaguchi - Matr. 99000897 - Assessora Jurídica do Contencioso Trabalhista (ASSJUR/CENTRAL); \r\nCaroline Anjos - Matr. 51393832 - Assessora Jurídica do Contencioso Trabalhista Portaria - NI 264 Comissão - Acordo Coletivo (117684405) SEI-100002/000177/2025 / pg. 1 (ASSJUR/SETRAM). \r\n- Representantes da AGE: \r\nMarcelo de Andrade e Silva - Matr. 1274-0; \r\nRafael da Silva Labriola - Matr. 174-3; \r\nSebastião Batista de Albuquerque - Matr. 5643-2; \r\nElias José Alfredo - Matr. 4960-1; \r\nEmerson Francisco Gomes - Matr. 3231-8; \r\nDino Sérgio Gonçalves da Silva - Matr. 644-5. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2690456\r\n"
        ],
        "2690470": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- nº 180001/000604/2025.\r\n:\r\na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 13/2025, com a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, cujo o objetoé a aquisição de material de alimentação complementar “kit lanche” para suprir a necessidade básica de alimentação dos participantes dos Programas Passaporte Cultural e Escola da Cultura, quando em exercício das atividades propostas utilizarem 6 (seis) horas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestor: Silas de Andrade ID: 5136537-5;\r\nFiscal: Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio ID: 5120872-5;\r\nFiscal: Fernando César Nunes Pereira ID: 5128741-2;\r\nFiscal: Diogo da Silva Galdino ID: 5143393-1.\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Luana da Silva Lima ID:5142104-6\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n- Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2690470\r\n"
        ],
        "2690471": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP/SUBRES Nº 14 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO À PESSOA CUSTODIADA - APEC, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 288 DE 25/06/2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI nº 210001/110410/2024, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\n- a necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 02/2025 - SEAP/SUBRES, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 02/2025 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar no serviço de atenção à pessoa custodiada - APEC, em consonância com a Resolução CNJ nº 288, de 26/06/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção: VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº4337962-1, Subsecretário de Reintegração Social e Substituto FABIO LUIS LOUREIRO PINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5012730-6, Subcoordenador de Patronatos e Alternativas Penais/SEAP;\r\nVogal da Comissão de Seleção: ELIZABETH RODRIGUES FELIX, Assistente Social, ID funcional nº 1990316-2, Coordenadora de Serviço Social/SEAP; e\r\nVogal da Comissão de Seleção: MARCIA GEIGER DE SOUZA, Psicóloga, ID funcional nº 1968852-0, Coordenadora de Psicologia/SEAP.\r\n\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Doerj, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2025.\r\nId: 2690471\r\n"
        ],
        "2690486": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 16/192/003625/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nFica designada a servidora Clarice Pinto Barbosa, Id. Funcional nº 4423099-0, Diretora Geral da Diretoria de Habilitação, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas dos instrumentos a seguir:\r\nNº\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n1\r\n129/21\r\nValid Soluções S.A.\r\n2\r\n135/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n3\r\n131/24\r\nSunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda.\r\n4\r\n098/20\r\nMD Soluções e Terceirizaçao de Serviços Gerais Ltda.\r\n5\r\n179/24\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nFicam designados os servidores Diogo Pinheiro Rodrigues, Id Funcional 2066256-4, Diretor de Divisão, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, e João Henrique de Araújo MarinhoId. Funcional nº 5029949-2, Diretor de Divisão, como Fiscal Presidente, em substituição à José Carlos de Medriros Filho. Id. Funcional nº 50263765, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 129/21, firmado com a Valid Soluções S.A.\r\nFica designado o servidor Diogo Pinheiro Rodrigues, Id Funcional 2066256-4, Diretor de Divisão, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Contratos nº 135/21, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A e nº 131/2024, firmado com a Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda.\r\nFicam designados os servidores Gustavo Rodolfo Ribeiro Armada, Id Funcional: 2061606-6, Diretor da Divisão de Aprendizagem, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Diogo Pinheiro Rodrigues, Id Funcional 2066256-4, Diretor de Divisão, como Fiscal Presidente, em substituição à Adaucto Rodrigues Magalhaes, Id. Funcional nº 2066256-4, e João Henrique de Araújo MarinhoId. Funcional nº 5029949-2, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição à José Carlos de Medeiros Filho. Id. Funcional nº 50263765, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 098/2020, firmado com a MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda.\r\nFicam designados os servidores João Henrique de Araújo MarinhoId. Funcional nº 5029949-2, Diretor de Divisão, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, e Diogo Pinheiro Rodrigues, Id Funcional 2066256- 4, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição à Adaucto Rodrigues Magalhaes, Id. Funcional nº 2066256-4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo nº 179/24 firmado com o Ministério Público do Estado do RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2025 para o cargo de gestor, e a contar de 21/10/2025 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2690486\r\n"
        ],
        "2690546": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\na solicitação de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio do COLÉGIO CURSOS CEJAN LTDA, inscrito no CNPJ nº 16.584.115/0001-00, Mantenedor do COLÉGIO CEJAN, situado na Rua Doutor Idemar da Silva Rocha, nº 51, Lojas 2,7 a 10, Salas 01 a 07, Centro, Município de Araruama/RJ, CEP: 28970-000, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido de DEFERIR a solicitação de autorização de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO do COLÉGIO CURSOS CEJAN LTDA, inscrito no CNPJ Nº 16.584.115/0001-00, Mantenedor do COLÉGIO CEJAN, situado na Rua Doutor Idemar da Silva Rocha, nº 51, Lojas 2,7 a 10, Salas 01 a 07, Centro, Município de Araruama/RJ, CEP : 28970-000, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. PROCESSO Nº SEI-E- 03/813.353/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREIRA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREIRA LTDA-ME, inscrito no CNPJ 17.461.168/0001-05, localizado a Rua Engenheiro Bandeirantes s/nº, Lt 17, Qd 14, Vila Margarida - Itaguaí - RJ, para ofertar o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com capacidade máxima de matrículas de 524 alunos em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, bem como o cumprimento das exigências documentais estabelecidas na legislação vigente, VOTO pelo DEFERIMENTOdo pedido de recurso, com consequente autorização de funcionamento para ofertar o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com capacidade máxima de matrículas de 524 alunos em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREIRA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREIRA LTDA- ME, inscrito no CNPJ 17.461.168/0001-05, localizado a Rua Engenheiro Bandeirantes s/nº, Lt 17, Qd 14, Vila Margarida - Itaguaí - RJ. PROCESSO Nº SEI-E-03/008/4535/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2690546\r\n"
        ],
        "2690551": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180001/002169/2024.\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n- Altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2025, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 386 de 07 de maio de 2025, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa STAGE PARTICIPAÇÕES LTDA, os servidores:\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestor: Mayara Araújo de Matos Faria - ID 5118611-0\r\nFiscal: Luiz Cláudio Almeida Estevam - ID 5097466-1\r\nFiscal: William Fortunato Pereira - ID 5167605-2\r\nFiscal: Nilton Farias Pereira - ID 4321491-6\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Tássio Silva Pereira - ID 5122668-5\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n- Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2690551\r\n"
        ],
        "2690557": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/001524/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, ID Funcional nº 5152805-3, na qualidade de Integrante Demandante; AMANDA ARAÚJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 4275132-2, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2690557\r\n"
        ],
        "2690577": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 33/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/018364/2025. \r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 33/2023, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO CENTRO SUPERVISÓRIO DA QUALIDADE DO AR DO INEA, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR.\", a cargo da empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Leonardo Abreu Jorge Justo - ID 51026767-1; Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4, para a fiscalização, e Renato Vieira da Silva - ID 4355631-0, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690577\r\n"
        ],
        "2690579": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 104/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nAUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, MEDIANTE PROGRESSÃO. SEI- 070002/006099/2025\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, pelo Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n- A Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, aprova seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- A manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado, diante do Parecer nº 01/2019-MCAR , no processo E-07/002.6528/2019, acerca da progressão e promoção dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- A Resolução Inea nº 01, de 28 de janeiro de 2009, que disciplina o uso pelo Inea de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA e IEF. \r\nAutorizar o desenvolvimento na carreira mediante progressão dos servidores do quadro permanente do Instituto Estadual do Am biente, conforme disposto na Lei nº 6.101, de 2011, na forma do Anexo I. \r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR\r\nNÍVEL ATUAL\r\nCLASSE ATUAL\r\nPRÓXIMO NÍVEL\r\nPRÓXIMA CLASSE\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n43766730\r\nALEXANDRE DA COSTA SPINDOLA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43766790\r\nCRISTIANO PONTES NOBRE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43768660\r\nLUCIENE STIVANIN GARCIA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n5609259\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n6404928\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43763260\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43768075\r\nRAMON CAMARGO SANTIAGO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43765920\r\nRODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/04/2025\r\n43787193\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43797717\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n03/05/2025\r\n21484058\r\nERIKA CANTANHEDE WUILLAUME\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43702732\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43796605\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43796885\r\nMAGNO GRATIVOL PEIXOTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43787142\r\nSANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\n43791450\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\nC\r\nII\r\nD\r\nII\r\n01/05/2025\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690579\r\n"
        ],
        "2690580": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo Nº SEI- 180005/000770/2025.\r\nDelegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n° 5118458-3, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no período de 02/11/2025 a 13/11/2025, nos termos da legislação em vigor, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\nautorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2690580\r\n"
        ],
        "2690584": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 31/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. \r\n- o constante dos autos do processo nº .SEI-070002/007970/2025 \r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 12/2021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DO MARINAS Nº 101, LOTE 12, MARINAS - ANGRA DOS REIS/RJ.\", a cargo da empresa HOTEL COLONIAL LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Elcio Gregg Meissner da Costa -5158409-0; Janaina da Silva Sousa - 4351538-0, para a fiscalização, e Daniel Cerqueira Carvalho- 5134906-0 como Suplente\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690584\r\n"
        ],
        "2690587": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 64 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 03/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024. \r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-070002/018363/2025. \r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº. 03/2023, referente à \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (INEA)\", a cargo da empresa AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Renato Vieira da Silva - ID 4355631-0; Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4, para a fiscalização, e Leonardo Abreu Jorge Justo - ID 51026767-1, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2690587\r\n"
        ],
        "2690594": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O MONITORAMENTO E CONTROLE DE JAVALIS () NAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO ESTADUAIS\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/010399/2025,\r\n\r\n:\r\n- o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futura geração;\r\n- a Lei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre;\r\n- o Decreto Federal nº 4.339 de 22 de agosto de 2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade;\r\n- a Instrução Normativa IBAMA nº 03 de 31 de janeiro de 2013, que decreta a nocividade do javali e dispõe sobre o seu manejo e controle;\r\n- a Instrução Normativa IBAMA nº 12 de 25 de março de 2019, que institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF, como sistema para manejo da espécie exótica invasora javali;\r\n\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de estratégias visando o monitoramento e controle de javalis (Sus scrofa) em Unidades de Conservação estaduais no estado do Riod e Janeiro, tendo como ações a sistematização de informações técnicas e legais sobre a espécie e suas medidas de controle; proposição de diretrizes e protocolos para o monitoramento, manejo e controle populacional e sua aplicação; fomento à articulação interinstitucional e a cooperação com entidades públicas e privadas e proposição de ações de educação ambiental voltadas aos impactos ambientais ocasionados pela espécie.\r\n\r\nDesignar Marco Pinheiro Gonçalves, id. funcional 5156283-9, como coordenador técnico; Carlos Dário de Castro Moreira, id funcional 427091-8; Raquel Simões Oliveira Sélos, id. funcional 4461231-1; Cristiana Pompeo Amaral Mendes, id. funcional 4152236-2; Sandro Muniz do Nascimento, id. funcional 4378714-2; Andrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo, id. funcional 4461092-1; Felipe Meira Marques Ribeiro Dias Mello, id funcional: 5158384-4; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, e Rafael Carvalho de Mattos, id. funcional 5127605-4, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nAs etapas técnicas, como a elaboração de estudos técnicos e a organização de consultas públicas, poderão ser realizadas por meio de parcerias ou contratação de consultorias especializadas.\r\n\r\n- Nesse caso, além da elaboração do Termo de Referência ou da Especificação Técnica, caberá ao respectivo Grupo de Trabalho (GT) acompanhar e avaliar os produtos entregues.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1ºdesta portaria, será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente do Inea\r\nId: 2690594\r\n"
        ],
        "2690601": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011262/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2690601\r\n"
        ],
        "2690607": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO () e/os/constantes nos autos dos/processos .\r\n\r\nDESIGNAR o empregado EZEQUIEL DE ARAUJO SOARES, matrícula 99.000.922, lotado na Gerência de Material Rodante GERMAR, como Fiscal Técnico da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 054/CENTRAL/2023, em substituição ao empregado JOSE CARLOS DE ALMEIDA, matrícula 99.000.850.\r\n\r\nO Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações n âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI Nº 594/2023, 692/2024 e 790/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2690607\r\n"
        ],
        "2690615": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000870/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a NOVACAP - Engenharia, Industria e Comercio LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Municípios: Carmo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Cantagalo e Cordeiro).\r\nGESTOR:\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: ID 5143087-8;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 095 de 20 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2690615\r\n"
        ],
        "2690621": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/007670/2024.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/007670/2024 - Nº Contrato: 017/2025\r\nEMPRESA: MJS DUARTE LTDA (SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS)\r\n\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo com a finalidade de composição de Kit aluno e Kit administrativo para uso dos alunos do PRONATEC- TD e MEDIOTEC e Mulheres Mil, na oferta e manutenção de Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional, ministrados nas Unidades Escolares da rede FAETEC nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nGESTORA\r\nFÁTIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES ID: 5098541-8\r\nFISCAIS\r\nMAYKA IVA MARQUES ID: 443903-4\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO ID: 11538106-3\r\nFABIO LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nda Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2690621\r\n"
        ],
        "2690627": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE Nº 2349 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº23 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/027077/2025,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2338, de 24 de Outubro de 2025, publicada no DOERJ de 28 de Outubro de 2025, cujo objeto consiste na designação da Talita de Paula Magno, Id. Funcional n° 5107925-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 03/11/2025 a 07/11/2025, a servidora Mariana Ferreira Garcia, Id. Funcional n°5036954-7, titular do cargo de Assessoria I, da Diretoria de Recursos Humanos, símbolo ASSI, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\n\r\n\r\nId: 2690627\r\n"
        ],
        "2690645": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nNº 2345 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/011612/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 4442828-6, Camila de Souza Cardoso Ferreira, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\n\r\n\r\nId: 2690645\r\n"
        ],
        "2690654": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nGestores e Suplentes\r\nSEI-150013/000490/2025\r\n5\r\nDORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\nCNPJ: 01.409.348/0001-08\r\nRoseli Rufino de Almeida, ID 6189377\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nAdauto de Miranda Fajardo\r\nClarimundo Flores- ID 41800290\r\nEric Leone Bendet - IID n° 51614561\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2690654\r\n"
        ],
        "2690659": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo n° SEI- 150162/000526/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica designada nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - ID Funcional n° 4180029-0;\r\nHENRIQUE IGNACIO JÚNIOR - ID Funcional nº 5158717-3\r\nSERGIO CALMON DA COSTA - ID Funcional n° 5164910-1;\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - ID Funcional n.°5167429-7 \r\nRICHARLES RAMENZONI DA SILVA - ID Funcional nº 5158721-1\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 700 de 15 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2690659\r\n"
        ],
        "2690660": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nGestores e Suplentes\r\nSEI- 150013/000390/2025\r\n5\r\nDAZUL ESTACIONAMENTO LTDA\r\nCNPJ: 47.537.532/0001- 26\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nLuciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\nGeraldo Moreira - ID: 5164934-9;\r\nGerson da Silva Patrocínio - ID 6189105;\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2690660\r\n"
        ],
        "2690669": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 28.10.2025\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 945 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150010/000321/2024\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2025 firmado com a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de fragmentadoras, em favor da empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2025 firmado com a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de fragmentadoras.\r\nId: 2690669\r\n"
        ],
        "2690677": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMNETAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990 e no Decreto Estadual n°16.108, de 30 de novembro de 1990, e o Processo Administrativo nº SEI-330031/000008/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a política de gestão de pessoas que visa a valorização do IEEA, bem como a promoção de sua efetiva qualidade de vida, e\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão de auxílio-refeição/alimentação aos servidores no âmbito deste IEEA, conferindo maior transparência para a conexão do benefício já concedido;\r\nRESOLVE:\r\n- O auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado, ao servidor cedido à esta Autarquia.\r\n- Será concedido o benefício de que trata a presente Portaria ao servidor (a) cedido ao IEEA que não receba benefício semelhante no órgão de origem.\r\n- Na hipótese de existência de benefício semelhante no órgão de origem do servidor cedido ao IEEA, o servidor deverá optar formalmente pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Instituto.\r\n- O valor do auxílio-refeição/alimentação será fixado por decisão do Presidente do IEEA, observada a disponibilidade orçamentária.\r\n- O valor do auxílio-refeição/alimentação será reajustado anualmente pelo IPCA, por decisão do Presidente do IEEA e desde que haja disponibilidade orçamentária.\r\n- A concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados.\r\n- O auxílio-refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\n- servidores à disposição de outros órgãos, mesmo que com ônus para esta Autarquia, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\n- com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, de acordo com o previsto na legislação vigente.\r\n- Os valores creditados indevidamente à conta do cartão refeição/alimentação, no mês do afastamento, serão compensados quando do retorno do efetivo ao exercício das funções. \r\n- Nos afastamentos do servidor por mais de 60(sessenta) dias, o cartão refeição/alimentação será automaticamente bloqueado pela Diretoria de Recursos Humanos.\r\n- Após seu retorno ao trabalho, o servidor deverá requerer novo cartão e o crédito existente será repassado para ele.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do IEEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nBERNARDO CARDOZO\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2690677\r\n"
        ],
        "2690678": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA EMATER-RIO Nº 900\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSUBSTITUI A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001506/2025.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a designação do Presidente da Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contidos no processo acima mencionado, referente à regularidade do Controle Patrimonial, formada pelos servidores públicos abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID FUNCIONAL nº 5134779-2 - Coordenador de Finanças.\r\nMEMBROS:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID Funcional nº 2697351-0 - Chefe do Núcleo de Suprimentos.\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID Funcional nº 26966115 - Chefe do Núcleo de Pessoal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA PRESI/EMATER-RIO SEI Nº 895 de 21 de outubro de 2025.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2025.\r\nId: 2690678\r\n"
        ],
        "2690699": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO \r\nRECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor BRUNO \r\nRODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\nFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.028.986/0020-70, cujo o objeto é execução de obras de modernização, com prestação associada de serviços de manutenção continuada, do sistema de elevadores da atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº SEI-040002/001107/2024.\r\n- DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como \r\nGESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de \r\nimpedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 769/2025, de 11 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua \r\npublicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2690699\r\n"
        ],
        "2690778": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EFETIVO PARA A SAÚDE INTEGRAL DO TRABALHADOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030002/011300/2025, e\r\n\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993~ e\r\n- que dentre os princípios da Política da Saúde do Trabalhador, consta a prevenção, que tem como defeinição priorizar as ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e acidentes de trabalho em relação às de assistência, reabilitação e reparação.\r\n- que é fundamental conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, considerando todas as formas de ocupação e vínculos com o trabalho bo DEGASE.\r\n\r\nInstituir o Grupo de Trabalho para elaborar projeto efetivo para a saúde integral das diversas categorias profissionais que atuam no DEGASE. Tal projeto deverá abarcar todas as nuançes das atividades dos profissionais, seja física ou mental. \r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho deverão ser realizadas na Escola de Gestão Socioeducativa. \r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria;\r\ncoordenadora da Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial;\r\ndois representantes da Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial;\r\ndois representantes do SIND-DEGASE - Sindicato dos servidores do DEGASE;\r\num representante da Coordenação de Segurança e Inteligência;\r\num representante da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;\r\num representante da Coordenação de Gestão de Pessoas;\r\ndiretora do Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa;\r\ndiretor do Centro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves;\r\ndiretor do Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco;\r\ndiretor do Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral;\r\ndiretor do Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos;\r\ndiretor do Centro de Socioeducação Ilha do Governador;\r\n\r\nO relatório inicial do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2690778\r\n"
        ],
        "2690806": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011282/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2690806\r\n"
        ],
        "2690887": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000219/2024,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 028/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Riopar Participações S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000219/2024, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de fornecimento e recarga de Vale Transporte, de acordo com a demanda de admissão de novos servidores que requeiram receber o benefício.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\nSuplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nFiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n.º 4387925-0;\r\nSuplente do Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente,ID Funcional n.º 5147040-3;\r\nFiscal 2: Helena Fonseca Moreira, Assessora, ID Funcional n.° 5168354-7; e\r\nSuplente do Fiscal 2:Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.362, de 22 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2690887\r\n"
        ],
        "2690930": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO \r\nPRELIMINAR INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N.º 1924 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo SEI-100005/006181/2025;\r\n:\r\nDesignar a servidora Marcelle Mendonça Moura, Id 51050269, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria DETRO/PRES Nº 1924 de 25 de setembro de 2025, no prazo de 30 dias, em substituição ao então servidor Mauro Vinicius Casali Conti, Id. 5115559-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nº 1934 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO Presidente do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo SEI- 100005/009158/2024.\r\nConstituir a Comissão de Licitação nas modalidades Pregão Eletrônico, Presencial, Contratação Direta e Concorrência Eletrônica e Presencial do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nJONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5138005-6;\r\nMÔNICA GONÇALVES MARINS, ID: 51124629;\r\nKARINA SILVA FILGUEIRAS, ID: 6164307;\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\nLYVIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ID: 51646250;\r\nFERNANDA SÁ CAZOTTO, ID: 616412-9;\r\nO servidor JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5138005-6 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora MÔNICA GONÇALVES MARINS, ID: 51124629 nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores, KARINA SILVA FILGUEIRAS, ID: 6164307, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130- 0, LYVIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ID: 51646250 e FERNANDA SÁ CAZOTTO, ID: 616412-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\n1935 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\n018/2022_ADT02\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\nSEI-100005/007419/2022\r\nMônica Gonçalves Marins, ID: 51124629\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 43474055\r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim, ID 43317898\r\n002/2021\r\nCORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\nSEI-100005/009819/2020\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira, ID: 51130831\r\nAna Beatriz Gomes Borges, ID: 5138950-9\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 43474055\r\nMônica Gonçalves Marins\r\nID: 51124629\r\n005/2023_ADT02\r\nCONSÓRCIO LOGIT - OFICINA - SINERGIA\r\nSEI-100005/003316/2023\r\nNathalia da Costa Moura, ID: 50890689\r\nHerval Barros de Souza, ID: 43720250\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva, ID: 42821649\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID: 42829801, Wlisses B. Fontoura, ID: 51513285, Aline M. L de Andrade ID: 4281913-0\r\nCarlos Alberto S. de Oliveira, ID: 51131528\r\n009/2023_ADT01\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\nSEI-100005/008806/2023\r\nLivia Vidal Lopes, ID: 42521300\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307\r\nLyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250\r\nFernanda de Sa Cazotto, ID 6164129\r\nId: 2690930\r\n"
        ],
        "2691012": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.374 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000659/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000659/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 00876360- 7;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Osmar Luís Magdalena, ID Funcional n.° 2824535-0;\r\nFiscal Técnico: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 51147360-1;\r\nSuplente : Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8; e\r\nSuplente: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.° 5113836- 0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.333, de 18 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2691012\r\n"
        ],
        "2691045": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 295/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/092864/2025 e, \r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Erica Maria Ribeiro Moura dos Reis, Assessora-Chefe, Assessoria de Comunicação, Id. Funcional n.º 5117745-5, como Gestora sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Contrato do Contrato nº 295/2025 celebrado com empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA e os servidores Augusto Cesar Neves Figueirêdo, Id. Funcional n.º 50116058-3 e Maria Goretti Alonso de Rezende, Id. Funcional n.º 50886231, como Fiscais sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691045\r\n"
        ],
        "2691053": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 59 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo SEI-040005/001008/2025;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no Processo SEI-040005/001008/2025.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Rafaela Sartore Furquim, Id. Funcional nº 5159521-4, e como suplente a servidora Bianca Cristina de Almeida, Id. Funcional nº 5036091-4, na ausência daquela.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2691053\r\n"
        ],
        "2691058": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000447/2024, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Rivall Engenharia LTDA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL MANÉ GARRINCHA, MAGÉ/RJ”.\r\nGESTOR:\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 51665930;\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2691058\r\n"
        ],
        "2691075": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor (listado no anexo único) pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177931\r\n1\r\nCOSTA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n14/10/2025\r\nE- 03/021/100049/2018\r\n34\r\n2\r\n50177257\r\n1\r\nTHEOBALD\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/196/2019\r\n32\r\n3\r\n50177109\r\n1\r\nSILVA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1886/2017\r\n31\r\n4\r\n50179632\r\n1\r\nJUNIOR\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1021/2017\r\n34\r\n5\r\n50177044\r\n1\r\nROCHA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n08/10/2025\r\nE- 03/021/1881/2017\r\n36\r\n6\r\n44360053\r\n2\r\nSEBASTIAO\r\n5\r\n4\r\n26/09/2013\r\n23/09/2025\r\nE- 03/021/192/2018\r\n31\r\n7\r\n50177702\r\n1\r\nOLIVEIRA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/250/2018\r\n36\r\n8\r\n50901427\r\n1\r\nSA\r\n6\r\n5\r\n23/08/2017\r\n22/08/2025\r\nSEI- 030022/013608/2021\r\n35\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178903\r\n1\r\nCALDAS FILHO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1387/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50032887\r\n2\r\nPADILHAFERNANDES\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1786/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43931170\r\n2\r\nGOMESDEVOLDER\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1341/2015\r\n35\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179608\r\n1\r\nLANCELOTI\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/101247/2018\r\n35\r\n2\r\n43500811\r\n2\r\nBARROSSOREANO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/323/2019\r\n35\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179616\r\n1\r\nRAMALHO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1718/2017\r\n35\r\n2\r\n42619050\r\n4\r\nOLIVEIRA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1909/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178415\r\n1\r\nMUNIZSILVA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/843/2018\r\n36\r\n2\r\n50180215\r\n1\r\nMEDEIROS SOUSA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1644/2017\r\n36\r\n3\r\n50176820\r\n1\r\nSEBASTIAO CARDOSO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1793/2017\r\n35\r\n4\r\n50186515\r\n1\r\nGERMANOPEREIRA\r\n5\r\n4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/2197/2017\r\n23\r\n5\r\n50186906\r\n1\r\nLIMAJUNIOR\r\n5\r\n4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1966/2017\r\n34\r\n6\r\n50908308\r\n1\r\nCARVALHO\r\n6\r\n5\r\n10/10/2017\r\n08/10/2025\r\nSEI- 030022/001534/2022\r\n33\r\n7\r\n13287567\r\n4\r\nSANTOS\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1649/2017\r\n36\r\n8\r\n50179756\r\n1\r\nPEREIRA VANDERLEI\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1272/2017\r\n34\r\n9\r\n50179977\r\n1\r\nALEXANDRE ARAUJO\r\n5\r\n4\r\n24/10/2013\r\n21/10/2025\r\nE- 03/021/1153/2017\r\n36\r\n10\r\n50179217\r\n1\r\nJUNIOR\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/100773/2018\r\n34\r\n11\r\n42596882\r\n2\r\nRAMOS\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1496/2017\r\n36\r\n12\r\n50186396\r\n1\r\nJUSTINOALVES\r\n5\r\n4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1385/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44349866\r\n2\r\nSOUZA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/783/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180037\r\n1\r\nCARLOS SANTOS\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/759/2018\r\n32\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179675\r\n1\r\nALECRIN PONTES\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1682/17\r\n36\r\n\r\nId: 2691075\r\n"
        ],
        "2691078": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000129/2021, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 03/2021, prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20(vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referencia.\r\nGestor - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID 28757920\r\nFiscal - Abel Assis Cabral da Silva- ID 51460351\r\nFiscal - Victor Hugo de Abreu Chavalier ID 51095335\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro, em exercício\r\nId: 2691078\r\n"
        ],
        "2691082": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n:\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n:\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE \r\nANEXO ÚNICO\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n50941194\r\n1\r\n16/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017163/2022\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\n50367617\r\n1\r\n21/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013227/2022\r\nWAGNER RODRIGO REBELLO POLEDNA\r\n51324679\r\n1\r\n23/10/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005264/2023\r\nId: 2691082\r\n"
        ],
        "2691091": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/101119/2025, e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015,\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA,\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do Processo nº SEI-120001/003421/2022,\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023, e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nID.\r\nVÍNC.\r\nNOME\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nEFEITOS FINANCEIROS\r\n50273361\r\n1\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n43224504\r\n2\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274775\r\n1\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271377\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50189301\r\n1\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\nAS EX C II\r\n21/10/2013\r\n20/04/2025\r\n50205285\r\n2\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272330\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272080\r\n1\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272608\r\n1\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274910\r\n1\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272900\r\n1\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273205\r\n1\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270460\r\n1\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272500\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272209\r\n1\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272438\r\n1\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272705\r\n1\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270591\r\n1\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n44108982\r\n2\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274457\r\n1\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271962\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273850\r\n1\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272470\r\n1\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n44244991\r\n2\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271865\r\n1\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273469\r\n1\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272624\r\n1\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274350\r\n1\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271423\r\n1\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274791\r\n1\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50275178\r\n1\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271938\r\n1\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274520\r\n1\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273337\r\n1\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274244\r\n1\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272853\r\n1\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272950\r\n1\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272462\r\n1\r\nJAIME PILAR COSTA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272594\r\n1\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272896\r\n1\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272837\r\n1\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271474\r\n1\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n42163161\r\n3\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50275062\r\n1\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272446\r\n1\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272489\r\n1\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272144\r\n1\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273663\r\n1\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50142186\r\n1\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\nAS EX C II\r\n11/06/2013\r\n15/12/2024\r\n50149164\r\n1\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\nAS EX C II\r\n24/06/2013\r\n24/12/2024\r\n50274929\r\n1\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274627\r\n1\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272918\r\n1\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273710\r\n1\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272381\r\n1\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270559\r\n1\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274848\r\n1\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50275097\r\n1\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272411\r\n1\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272314\r\n1\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273965\r\n1\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271784\r\n1\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271288\r\n1\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270672\r\n1\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272284\r\n1\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274767\r\n1\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n44201320\r\n2\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272187\r\n1\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270990\r\n1\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271970\r\n1\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273744\r\n1\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50272292\r\n1\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50270850\r\n1\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50146246\r\n1\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50271156\r\n1\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271431\r\n1\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n6052096\r\n2\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50273574\r\n1\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274503\r\n1\r\nWILLIAN DEZZE\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50271660\r\n1\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\nId: 2691091\r\n"
        ],
        "2691101": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\nos fatos constantes no Processo n° SEI- 080002/027328/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 0026637316, Danieli Bello Chimer dos Santos, do servidor: ID.: 5136101-9, Maicon Sergio Freire Lima e do servidor: ID.: 4378033-4, Vitor Acselrad, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2691101\r\n"
        ],
        "2691113": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 23 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000370/2025, \r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 003/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC n.º 23 de 20 de agosto de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo: \r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gerson Segismundo Dias - ID Funcional n.º 4408123-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro - ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Suplente: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2691113\r\n"
        ],
        "2691115": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-310003/001195/2025, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de facilitar e regulamentar a correta tramitação dos processos de contratação pelos setores da Fundação Leão XIII,\r\n- o Decreto Estadual n° 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual n° 48.820/2023 que dispõe sobre as contratações diretas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Lei Federal n° 14.133/2021 que trata das Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\nFica instituído e implementado o fluxograma para rotina dos processos de contratações por Licitação, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e Prorrogação Contratual, visando facilitar a correta tramitação dos processos de contratação no âmbito da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nEsta instrução deverá ser cumprida pelos servidores envolvidos em todas as fases das contratações, em atendimento às boas práticas de compras na Fundação Leão XIII, conforme os Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e nº 48.820/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a fase preparatória dos processos e as contratações diretas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nDeverá a Fundação Leão XIII promover a atualização dos fluxos supramencionados sempre que houver alterações na legislação inerente às contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revogando-se às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro em 03 de novembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2691115\r\n"
        ],
        "2691116": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nId: 2691116\r\n"
        ],
        "2691117": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nId: 2691117\r\n"
        ],
        "2691118": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nId: 2691118\r\n"
        ],
        "2691119": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nId: 2691119\r\n"
        ],
        "2691159": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1529 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 117790989. Processo nº SEI-330003/000876/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1458, de 14 de julho de 2025 (104490070), publicada no DOERJ de 17/07/2025 (104786051), referente a Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0022/2025 (104159265), publicado no DOERJ de 11/07/2025 (104392081), tendo por objeto a reforma Geral da 28ª Delegacia de Polícia em Campinho, localizada na Rua Cândido Benício, nº 727 - bairro Campinho, no Município do Rio de Janeiro -RJ.\r\n- Designar o servidor Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional n° 5122189-6 em substituição ao servidor Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7.\r\n- A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMarcos Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional n° 5122189-6,\r\nRosiane da Silva de Sousa, ID Funcional n° 5148664-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 117794178. Processo nº SEI-330003/001798/2025;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1528, de 21 de outubro de 2025 (117125749), publicada no DOERJ de 23/10/2025 (117282622), referente a Gestão e Fiscalização do Contrato nº 040/2025 (116594691), publicado no DOERJ de 15/10/2025 (116669349) tendo por objeto a execução dos serviços de reforma do Centro Social Zaira Duna, localizada na Rua Pequiri, n° 198, bairro de Brás de Pina - Rio de Janeiro-RJ.\r\n- Designar o servidor Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional n° 5122189-6 em substituição ao servidor Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7.\r\n- A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional nº 5137368-8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional n° 5122189-6\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional n° 5148664-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691159\r\n"
        ],
        "2691161": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (117838246), constante do Processo nº SEI- 330003/001949/2024;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1494 de22 de agosto de 2025 (110313099), publicada no DOERJ de 28/08/2025 (110683512), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 045/2024 (88686369), tendo por objeto a execução dos serviços de reforma e modernização da emergência do Hospital Central da Polícia Militar, localizado na Rua Estácio de Sá - nº 20 - bairro do Estácio, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar o servidor Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5146607-4 em substituição ao servidor Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional 5132606-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5146607-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691161\r\n"
        ],
        "2691162": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o contido no despacho da Diretoria de Manutenção (117793187) constante do Processo n° SEI-330030/000564/2023;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1500 de 03 de setembro de 2025 (111232729), publicada no DOERJ, de 08/09/2025 (112328294), referente a Gestão e Fiscalização da execução da Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 044/2024 (87870588).\r\n- Designar o servidor RODRIGO GONÇALVES MATIAS, ID Funcional n° 5124607-4 em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, ID Funcional nº 5132325-7.\r\nº - A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4.\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691162\r\n"
        ],
        "2691169": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nLEGA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Processo n° SEI-220002/000011/2025;\r\n- Delegar competência ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Superintendente de Finanças, matrícula 350, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado CARLOS HENRIQUE SAULES IGNÁCIO, Gerente Executivo de Tesouraria e Participações, matrícula 291, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Delegar competência ao empregado ANDRÉ LOURENÇO SIMÕES DA COSTA, Gerente Executivo de Gestão Financeira, matrícula 298, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO DO COUTO FONSECA, Assessor Técnico de Finanças, matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta portaria entrará em vigor nesta data, revogando a PO AgeRio PR N° 375/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nDELEGA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Referência: Processo n° SEI-220002/000011/2025;\r\n\r\n- Delegar competência ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Superintendente de Finanças, matrícula 350, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado CARLOS HENRIQUE SAULES IGNÁCIO, Gerente Executivo de Tesouraria e Participações, matrícula 291, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Delegar competência ao empregado ANDRÉ LOURENÇO SIMÕES DA COSTA, Gerente Executivo de Gestão Financeira, matrícula 298, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO DO COUTO FONSECA, Assessor Técnico de Finanças, matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor nesta data, revogando a PO AgeRio PR N° 376/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente \r\nId: 2691169\r\n"
        ],
        "2691170": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear PAULO VICTOR RABELLO GONÇALVES, matrícula 477, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado à Presidência - PRESI. Processo nº SEI-220002/000443/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2691170\r\n"
        ],
        "2691171": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE GOUVEIA, matrícula 476, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado à Diretoria de Suporte Operacional, Controladoria e Administração - DISOP. Processo nº SEI-220002/000442/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2691171\r\n"
        ],
        "2691173": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000320/2021, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 04/2021, referente à Locação de Imóvel Comercial, situado na Avenida Presidente Vargas nº 409, 22º andar, Centro, Rio de janeiro - RJ, CEP. 20071-003:\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA - ID 51460351\r\nFiscal - JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES - ID 51248557\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro, em exercício \r\nId: 2691173\r\n"
        ],
        "2691181": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " OS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000027/2022.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2022, de prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - LUIZ EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - 50757741\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro, em exercício\r\nId: 2691181\r\n"
        ],
        "2691182": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "TOS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000318/2022.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2022, referente a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICAE REFRIGERAÇÃO EIRELI, na prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0002/2022/403200-01.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - LUIZ EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - 50757741\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro, em exercício\r\nId: 2691182\r\n"
        ],
        "2691183": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ES, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000430/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2023, referente a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro, em exercício\r\nId: 2691183\r\n"
        ],
        "2691195": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1.426, DE 18 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 22 DE JULHO DE 2025, DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 317 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2025, processo administrativo n° SEI- E-07/502196/2011,\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria INEA/PRES n° 1426, de 18 de julho de 2025, publicada em 22 de julho de 2025, destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, regulamentada pela Resolução INEA n° 317, de 20 de maio de 2025.\r\n\r\nSubstituir a servidora Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3, pela servidora Maria Gabrielle de Morais Gomes, id. funcional 5097226-0, como suplente da Presidência;\r\n\r\nA Comissão ficou assim composta: como membro representante da Presidência e Coordenadora da Comissão, Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3 e, para sua suplência Maria Gabrielle de Morais Gomes,id. funcional 5097226-0; como membro representante da Procuradoria do Inea, Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1, e para sua suplência Ana Carolina Faria Brito, id. funcional 5104262-2; como membro representante da Diretoria Executiva e de Planejamento, Eduarda Borba Rodrigues Soares, id. funcional. 5109520-3, e para sua suplência Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2691195\r\n"
        ],
        "2691215": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " TOS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000752/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de Secretária Executiva, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurna e Noturna para a SUDERJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691215\r\n"
        ],
        "2691216": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS EIRELI.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000646/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2023, de serviços continuados na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGestor - Amanda de Souza Ferreira - ID 44631111\r\nFiscal - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA - ID 51460351\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691216\r\n"
        ],
        "2691217": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " OS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000567/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 07/2024, referente a prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, cancelamento, marcação, remarcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e, acessoriamente, reserva de hotéis e traslado na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\nGestor - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 28757920\r\nFiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791\r\nFiscal - ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA - ID 51460351\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691217\r\n"
        ],
        "2691218": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " OS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA FRET LOCAÇÃO PARQUEAMENTO E ADM LTDA.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000323/2024.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 11/2024, de serviços continuados na prestação de serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGestor - VICTOR HUGO DE ABREU CHAVALIER - ID 51095335\r\nFiscal - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES - ID 51248557\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691218\r\n"
        ],
        "2691223": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2025, celebrado com a empresa SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, conforme processoSEI-040010/000040/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 51651149\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5156588-9\r\nID FUNCIONAL\r\nNº5125415-8\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5102279-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2691223\r\n"
        ],
        "2691224": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA \r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2025, celebrado com a empresa SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, conforme processoSEI- 040010/000040/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 51651149\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nGESTORASUPLENTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5156588-9\r\nID FUNCIONAL\r\nNº5125415-8\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5102279-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2691224\r\n"
        ],
        "2691225": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\nE COMUNICAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 030/2025, celebrado com a empresa VB INFORMATICA E ELETRO LTDA, conforme processo SEI- 040010/000040/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nREQUISITANTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\nID FUNCIONAL Nº 51651149\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nGESTORASUPLENTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5156588- 9\r\nID FUNCIONAL\r\nNº5125415- 8\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895- 4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5102279-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026- 4\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2691225\r\n"
        ],
        "2691237": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1408 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO NºSEI- 320001/001777/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1329, PUBLICADA NO D.O DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001777/2025, instaurado pela Portaria n° 1329 de 04 de agosto de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 21 de 03 de outubro de 2025, doc. 117940481, a contar de 11/11/2025\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691237\r\n"
        ],
        "2691266": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " OS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/0000458/2024, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2025, referente prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA - ID 51377187\r\nFiscal - VICTOR HUGO DE ABREU CHAVALIER - ID 51095335\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691266\r\n"
        ],
        "2691267": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A URIB COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000099/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2025, referente aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionados, sendo 02 (dois) com capacidade de 30.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração e 01 (um) de 18.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração, incluindo serviços de instalação e manutenção para suprir as demandas do Equipamento Esportivo Vila Olímpica do Sampaio, sob a responsabilidade desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691267\r\n"
        ],
        "2691268": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " TOS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA REI DAS AGUAS GUARDIOES LTDA.\r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000304/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 17/2025, referente contratação de profissionais de guarda-vidas e piscineiros, mão de obra especializada em serviços de piscinas, garantir o pleno funcionamento, a segurança dos usuários e a conservação das instalações aquáticas do complexo esportivo da rocinha e da vila olímpica do sampaio, sob a responsabilidade desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791 \r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2691268\r\n"
        ],
        "2691275": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo SEI sob o SEI-310003/000651/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310001/003933/2025, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nEctor Aragão Cardoso ID 51381893\r\nDemais Membros:\r\nAndreza Lima Farinha - Assistente - ID 51610868\r\nLeonardo José de Moura Braga - Assistente - ID 5144518-2\r\nEstephanie Gomes Ribeiro - Ajudante I - ID 51406578\r\nAlessandra Guimarães Barroso - Assessora - ID 51406098\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação na seleção e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de seleção possui como finalidade processar e julgar chamamentos públicos.\r\nA participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2691275\r\n"
        ],
        "2691278": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL CGE). \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001374/2020, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de disponibilização de mensagen eletrônica ( e-mail ), tendo como contratada a empresa PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Contrato n.º 002/2022 - SEI 320001/001374/2020, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, ID. Funcional 6177670 \r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nDaiene dos Santos Costa, ID. Funcional 44217579 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nElaine Pereira dos Santos, ID. Funcional 5151198-3 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, ID. Funcional 41932684 \r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, ID. Funcional 5096266-3 \r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nGabriel Ferreira dos Santos, ID funcional 5125841-2\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2691278\r\n"
        ],
        "2691291": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030029/013399/2023.\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002872/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691291\r\n"
        ],
        "2691299": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 480002/000552/2025;\r\n\r\n\r\n- DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA MANHÃES, ID Funcional nº 29833647, para responder pela Assessoria de Recursos Humanos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2691299\r\n"
        ],
        "2691300": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. ALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 944/2025.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados como substitutos eventuais para os casos de afastamento ou impedimento dos titulares, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades:\r\n\r\nSIGLA\r\nUNIDADE\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL\r\nSECEX\r\nSecretaria Executiva\r\nEliana Afonso de Amorim, ID Funcional n.º 4411539-3\r\nSUPAD\r\nSuperintendência Administrativa\r\nLuana de Azevedo Loureiro, ID Funcional n.º 5013888-0\r\nSUPOF\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira\r\nAdemir Lage, ID Funcional n.º 4271078-2\r\nAUD\r\nAuditoria Interna\r\nAndré Simões Amorim, ID Funcional n.º 5032582-5\r\nPROC\r\nProcuradoria\r\nMatheus Sena Ferreira da Cunha, ID Funcional n.º 5088908-7\r\nASSRH\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nRachel Araújo Callor, ID Funcional nº 5114232-6\r\nCORREG\r\nCorregedoria\r\nRicardo José Campos de Camargo Sales, ID Funcional n.º 1988165-7\r\nUGI\r\nUnidade de Gestão e Integridade\r\nValéria Pereira de Souza, ID Funcional n.º 2926853-2\r\nUIR\r\nUnidade de Inteligência Regulatória\r\nWilson Ferreira Pinna, ID Funcional n.º 5153350-2\r\nASSRIN\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nGilda Fátima de O. Silva Baltar, ID Funcional n.º 3502505-0\r\nASSINF\r\nAssessoria de Informática\r\nFelipe Dias Feijó, ID Funcional n.º 5130411-2\r\nASSCONT\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nAndré Luiz Pereira Pires, ID Funcional n.º 5140564-4\r\nCAENE\r\nCâmara de Energia\r\nAnderson do Nascimento Paulino, ID Funcional n.º 4372226-1\r\nCAPET\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária\r\nMichael de Almeida Lira, ID Funcional n.º 5132857-7\r\nCARES\r\nCâmara de Resíduos Sólidos\r\nLia Carolina Melo da Silva, ID Funcional n.º 5110209-9\r\nCASAN\r\nCâmara de Saneamento\r\nJonata Alves Machado, ID Funcional n.º 5135533-7\r\nOUV\r\nOuvidoria\r\nHenrique Gomes Serpa, ID Funcional n.º 5141848-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2691300\r\n"
        ],
        "2691302": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030002/012698/2024.\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002762/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691302\r\n"
        ],
        "2691307": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias (Processo SEI 490002/003831/2025)\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente da Licitação, em atendimento à Lei nº 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes membros:\r\nPresidente\r\n- Diogo da Costa Dantas - matr. 12.303 - Servidor requisitado/Assessor da Presidência\r\nSecretário\r\n- Maria de Fátima Ornellas de Souza - matr. 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-SLI)\r\nMembros\r\n- Aloizio Dias - matr. 0785 - Administrador (01-SLI)\r\n- José Carlos Martins Ferreira - matr. 1499 - Agente de Administração (02-GAB)\r\n- Fernanda Calino Seraphini - matr. 9407 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\n- Marcus Vinicius Santos Vilhena - matr. 9402 - Assessor de Coordenadoria (04-COC)\r\n- José Guilherme Costa de Almeida - matr. 0980 - Orientador Habitacional (01-CJU)\r\nSuplente\r\n- Odir Campos de Almeida - matr. 0859-10 - Administrador - (04- SCL)\r\nCessar, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 0184, de 16/09/2025.\r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir de 29/10/2025, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2691307\r\n"
        ],
        "2691319": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº SEI E- 08/603110/2006;\r\npara apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691319\r\n"
        ],
        "2691325": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150071/000125/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002896/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691325\r\n"
        ],
        "2691326": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030022/009859/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002894/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691326\r\n"
        ],
        "2691334": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979 e no §1º do mesmo preceito legal (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150014/000985/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores JEAN CARLOS NUNES DE AZEREDO, Identidade Funcional nº 51570734, e JOAO CARLOS FIGUEIRA MARTINS, ID Funcional nº 28184149, servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para como ordenadores de despesas e de pagamentos praticarem, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme abaixo discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nFica revogada a PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.357 de 20.08.2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2691334\r\n"
        ],
        "2691337": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-480001/000246/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário do imóvel sob responsabilidade da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, em favor de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA CRAVEIRO, Assistente II, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor titular e ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, Assistente II, ID Funcional nº 5124748-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nAGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assessora, ID Funcional nº 5151169-0 e CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Assistente II, ID Funcional nº 3009036-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVLCANTI MENDES DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43590311-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2691337\r\n"
        ],
        "2691338": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-480001/000241/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica do imóvel sob responsabilidade da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA CRAVEIRO, Assistente II, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor titular e ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, Assistente II, ID Funcional nº 5124748-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nAGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assessora, ID Funcional nº 5151169-0 e CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Assistente II, ID Funcional nº 3009036-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVLCANTI MENDES DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43590311-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2691338\r\n"
        ],
        "2691344": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei estadual n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual n° 5.260, de 12 de junho de 2008, a Lei Complementar n° 132, de 25 de novembro de 2009 e o Processo SEI-040014/017645/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- DECRETO ESTADUAL n° 49.209 de 23 de julho de 2024, que altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Rioprevidência;\r\n- PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRESI Nº 589 de 04 de agosto de 2025, que estabelece a Política de Qualidade de Vida do Servidor, no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\n- Designar os membros da Comissão de Política de Qualidade de Vida do Trabalho para a gestão 2025-2027, conforme Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRESI Nº 589 de 04 de agosto de 2025, que será responsável pela concepção, implementação, acompanhamento, condução, promoção, revisão e aperfeiçoamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Autarquia.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n1. Leonardo Ceotto Palermo, ID 4380881-6, Membro Titular;\r\n2. Camila Gomes Nunes, ID 5030820-3, Membro Titular;\r\n3. Lucas Hinterhoff Ri, ID 4424659-5, Membro Titular;\r\n4. Adriana de Souza Rodrigues, ID 5150775-7, Membro Suplente;\r\n5. Sylvia de Britto Perdigão Ferreira, ID 5127991-6, Membro Suplente.\r\n\r\nII - Presidente da Comissão, cargo nato pertencente à Gerência de Recursos Humanos:\r\nFernanda Annes Barbosa, ID 5020633-8.\r\n\r\nIII - Representante da Assessoria de Educação e Cultura - ASSEC:\r\nAdriana Bossle dos Reis, ID 5105374-8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2691344\r\n"
        ],
        "2691356": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1407 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030038/005792/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002968/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691356\r\n"
        ],
        "2691372": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nGestores e Suplentes\r\nFiscais\r\nSEI-150013/000507/2025\r\n5\r\nNETWORK CONGRESSOS E MARKETING LTDA\r\nCNPJ:30.071.351/0001-54\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\nSuplente: William Salvador Bispo Rosa ID - 50845420\r\n- ID 51517639\r\nClarimundo Flores- ID 41800290\r\nEric Leone Bendet - IID n° 51614561\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2691372\r\n"
        ],
        "2691380": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150071/000651/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002877/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691380\r\n"
        ],
        "2691384": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que os dados pessoais integram o âmbito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de intimidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;\r\n- que nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as normas de proteção relativas ao tratamento de dados pessoais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- o constante do processos nº SEI-150158/000035/2021 e SEI- 150016/025615/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Andre Vaz Braga, ID 5143198-0, como Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, para os efeitos do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que terá as seguintes atribuições:\r\nprestar esclarecimentos aos titulares de dados quanto às reclamações e comunicações recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\nresponder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\norientar os servidores, agentes públicos e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\nser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo, na formulação das políticas internas, nas contratações e nas subcontratações, na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados, no registro das operações de tratamento, na implementação das medidas de segurança, na elaboração de todos relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento das políticas públicas do órgão e na análise dos riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\nacompanhar a implementação do projeto de adequação à LGPD e ser ouvido em todas as suas fases;\r\nprestar consultoria ao Secretário de Estado em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no respectivo órgão;\r\ndar ciência ao Encarregado Central sobre o desfecho das solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas; e\r\noutras atribuições definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 41, § 3° da LGPD.\r\nO exercício da função descrita pelos incisos IV e VI não prevalecerá sobre eventuais pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado, na forma do artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal do DETRAN/RJ.\r\nO Encarregado Setorial será a responsável pelo acompanhamento da implementação do projeto de adequação à LGPD no âmbito do DETRAN-RJ, conforme artigo 44 do Decreto Estadual nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria DETRAN SEI N.º 6626 de 12 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691384\r\n"
        ],
        "2691385": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150016/088884/2025\r\nque o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n:\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutora.\r\n\r\nGabrielle Sant Anna dos Santos\r\n5029790-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691385\r\n"
        ],
        "2691386": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 102/22. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos SEI- 150157/000065/2023 e SEI-150016/144276/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Rodrigo Mendonça Aragão, Id. Funcional 5157186-2, Assistente II, em substituição à servidora Maria Amélia Mira Vilela, Id. Funcional 5160311-0, como Fiscal, e Lauro Pimentel Carvalho, Id. Funcional 5102806-0, Assistente III, em substituição à servidora Carla Martins Rodrigues, Id. Funcional 5148675-0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 102/22, firmado com a C.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/08/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691386\r\n"
        ],
        "2691387": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFicam designados o servidores elencados abaixo para atuar como Gestores, sendo responsáveis pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, como Gestores Substitutos, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, como Fiscais e Suplente, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos respectivos Instrumentos descritos a seguir:\r\nContratada\r\nInstrumento\r\nGestor Substituto\r\nFxx Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n134/2019\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, ID 20414056 (Presidente) / Edelaine Meireles Cordeiro Damasceno, Ajudante I, ID 51684101 / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Fiscais) / Gustavo Jesuino Lopes Arantes, Assistente III, ID 51675986 (Suplente)\r\nHaddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\n029/2023\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID 44127669 (Presidente) / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 /Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Suplente)\r\nLet's Rent a Car S/A.\r\n038/2020\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID. 44127669 (Presidente) / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 / Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Suplente)\r\nPrime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n170/2024\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID 44127669 (Presidente) / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 / Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Suplente)\r\nRio Shop Servicos Ltda.\r\n069/2020\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nGustavo Jesuino Lopes Arantes, Assessor III, ID 51675986\r\nErika Leonis Garcia, Assistente III, ID 50958062 (Presidente) / Gabriela do Carmo de Rezende, Ajudante I, ID 51683482 / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Fiscais) / Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, ID 20414056 (suplente)\r\nTera Business Soluções e Serviços Ltda.\r\n102/2020\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nGustavo Jesuino Lopes Arantes, Assessor III, ID 51675986 (Presidente) / Edelaine Meireles Cordeiro Damasceno, Ajudante I, ID 51684101 / Ana Carolina Figueiredo de Souza, Ajudante I, ID 51608812 (Fiscais) / Erika Leonis Garcia, Assistente III, ID 50958062 (Suplente)\r\nWebtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.\r\n058/2022\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nSara Meireles Venancio de Souza, Chefe de Serviço, ID 50286005\r\nRhayssa Alves de Silva Lima, Chefe de Serviço, ID 51484358 (Presidente) / Erika Leonis Garcia, Assistente III, ID 50958062 / Roberta Esteves Seara, Assistente II, ID 42463629 (Fiscais) / Ana Carolina Figueiredo de Souza, Ajudante I, ID 51608812 (Suplente)\r\nContratada\r\nInstrumento\r\nGestor Substituto\r\nCS Brasil Frotas Ltda.\r\n156/2025\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID. 44127669 (Presidente) / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 / Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / João Carlos Vieira da Costa, Ass. Téc. Administrativo, ID 43793282 (Suplente)\r\nCS Brasil Frotas Ltda.\r\n125/2025\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID. 44127669 / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 /Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / João Carlos Vieira da Costa, Ass. Téc. Administrativo, ID 43793282 (Suplente)\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n174/2025\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nGustavo Jesuino Lopes Arantes, Assessor III, ID 51675986\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, ID 20414056 / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Fiscais) / João Carlos Vieira da Costa, Ass. Téc. Administrativo, ID 43793282 (Suplente)\r\nJSRC Gnv Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n172/2025\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, ID 20414056 / Luis Carlos Arruda Junior, Ass. Téc. Trânsito, ID 50315340 (Fiscais) / João Carlos Vieira da Costa, Ass. Téc. Administrativo, ID 43793282 (Suplente)\r\nCentro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio\r\n181/25\r\nGustavo Jesuino Lopes Arantes, ASSESSOR III, ID 51675986\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRoberta Esteves Seara, Assistente II, ID 42463629 / Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima, Analista de Gestão e Planejamento, ID 43721192 (Fiscais) / Gabriela do Carmo de Rezende, Ajudante I, ID 51683482 (Suplente)\r\nCS Brasil Frotas Ltda.\r\n095/2025\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nRegis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, ID 51149060\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, ID. 44127669 / Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID 41971663 / Alex Andre Pereira Cipriano, Assistente III, ID 51334038 (Fiscais) / João Carlos Vieira da Costa, Ass. Téc. Administrativo, ID 43793282 (Suplente)\r\nTropical Soluções Industriais Ltda.\r\n168/2025\r\nHugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, ID 50340883\r\nSara Meireles Venancio de Souza, Chefe de Serviço, ID 50286005\r\nGustavo Jesuino Lopes Arantes, Assessor III, ID 51675986 / Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, ID 20414056 / Gabriela do Carmo de Rezende, Ajudante I, ID 51683482 (Fiscais) / Rhaysa Alves de Silva Lima, Chefe de Serviço, ID 51484358 (Suplente)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2025 para o cargo de Gestor no qual conste Hugo Carvalho de Sá, e03/11/2025 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691387\r\n"
        ],
        "2691427": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 60 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo SEI-040005/000424/2024;\r\n:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no Processo SEI-040005/000424/2024.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, as servidoras Bianca Cristina de Almeida, Id. Funcional nº 5036091-4, Claudia Jessula Delgado, Id. Funcional nº 4428449-7, e Raquel de Lucena Gaio, Id. Funcional nº 5126605-9, sob a presidência da primeira, e como membro suplente, o servidor Gabriel Morais de Brito, Id. Funcional nº 5022483-2.\r\nA Presidente será substituída em suas faltas e impedimentos pela servidora Claudia Jessula Delgado, Id. Funcional nº 4428449-7.\r\n- Em caso de ausência de membro titular, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\nA comissão designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2691427\r\n"
        ],
        "2691429": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 242/2024, constante do processo SEI-040223/000666/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: JOSE AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE \r\nInscrição Estadual: 72.171.098 \r\nCNPJ: 098.232.317-45 \r\nEndereço: ETR BOM JESUS BARRO BRANCO, S/N ZONA RURAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000 \r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso I do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/07/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 72.171.098 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691429\r\n"
        ],
        "2691430": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024, constante do processo SEI-E-04/226/32/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: MAR E SOL COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.090.200 \r\nCNPJ: 41.915.501/0002-66 \r\nEndereço: ETR DO PONTAL, SN Zona Rural - LAJE DO MURIAÉ RJ 28.350-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/05/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.090.200 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691430\r\n"
        ],
        "2691431": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 240/2024, constante do processo SEI-040223/000632/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nMATTEUS LELIS CIPRIANO DESCARTAVEIS \r\nInscrição Estadual: 12.198.680 \r\nCNPJ: 43.297.748/0001-00 \r\nEndereço: RUA FRANCISCO HENRIQUE, 627 PALMEIRAS - APERIBÉ RJ 28.495-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/08/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.198.680 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691431\r\n"
        ],
        "2691432": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 202\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1042, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/34/2019.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1042/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: THANOS PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.409.440\r\nCNPJ: 29.745.522/0001-02\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691432\r\n"
        ],
        "2691452": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS PARA MÁQUINAS DA CGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\no Processo Administrativo nº SEI- 320001/000668/2022, \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Nº 011/2022, que tem como objeto a Aquisição e Manutenção de Software Antivírus para máquinas da CGE, tendo como contratada a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA - SEI 320001/000668/2022, sob a presidência do primeiro: \r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, ID. Funcional 6177670 \r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\nDaiene dos Santos Costa, ID. Funcional 44217579 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\nElaine Pereira dos Santos, ID. Funcional 5151198-3 \r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, ID. Funcional 41932684 \r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, ID. Funcional 5096266-3 \r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\nGabriel Ferreira dos Santos, ID funcional 5125841-2 \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2691452\r\n"
        ],
        "2691454": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n4418789-0\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001731/2013\r\n4418721-1\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001745/2013\r\n4343173-9\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001794/2013\r\n4418756-4\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001681/2013\r\n3152235-1\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n07/11/2011\r\n07/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001733/2013\r\n4418738-6\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001746/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418791-2\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2025\r\nSEI-E-26/003/001729/2013\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2691454\r\n"
        ],
        "2691465": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 069/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04. o que consta do processo n° SEI- 180002/003061/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, FLÁVIO DIAS ID 5158307-0, KLAUS RAMOS MONTEIRO, ID: 5167581-1 e ADILSON NEVES DOS SANTOS ID 5125452-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº069/25, no processo n° SEI-180002/003061/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Porto Real.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025 \r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2691465\r\n"
        ],
        "2691467": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nNº 1649 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nFISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 068/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04. o que consta do processo n° SEI- 180002/003060/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, ADILSON NEVES DOS SANTOS ID 5125452-2, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA ID 5148628-8 e FLÁVIO DIAS ID 5158307-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/25, no processo n° SEI-180002/003060/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cambuci.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025 \r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2691467\r\n"
        ],
        "2691539": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DETRAN-RJ PARA ATUAR NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como em atenção ao conteúdo dos Processos nº SEI-150016/116600/2025 e nº SEI- 15007/001668/2022, e\r\no Convênio de Cooperação Técnica nº110/2022, celebrado em 23/02/2023 entre o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, produzindo efeitos a partir de 21/10/2025, para Ações de Fiscalização de Trânsito a Agente de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-RJ,Thays Chagas Barreto -ID.FUNC. Nº 50308122.\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2691539\r\n"
        ],
        "2691579": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/013613/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 83801973/2025, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e o Instituto Identidades do Brasil, com vista ao desenvolvimento do Projeto Construindo uma educação para as relações Étnico-Raciais, previsto no Programa de formação Por uma Educação Antirracista, Instituído pela Resolução SEEDUC nº 6.261 de 15 de maio de 2024.\r\nGerente Titular: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros - matrícula 0935523-1, ID 4283438-4\r\nGerente Suplente: Marcela Lima Borges - matricula 3060157-9, ID 5027366-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2691579\r\n"
        ],
        "2691608": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação da Diretoria de Manutenção no despacho SEI nº 117913378 constante no Processo nº SEI-170002/001883/2022;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 04/2025 (117431800), publicado no DOERJ de 28/10/2025 (117595595), referente a execução de sistema de prevenção e combate à incêndio, exaustão da cozinha e obras civis no CRIAAD Niterói, localizado na Rua Benjamim Constant n° 477 - Barreto, no Município de Niterói.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nLuiz Antônio Daccache Pedreira, ID funcional nº 2851953-1\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nNilson Pereira Lima, ID funcional nº 2852198-6\r\nCarolina de Azevedo Costa,ID funcional nº 5132771-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2025, data da publicação do Contrato supramencionado revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691608\r\n"
        ],
        "2691610": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (117788490), constante do Processo nº SEI- 330003/002381/2024;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1482 de 21 de agosto de 2025 (110203595), publicada no DOERJ de 28/08/2025 (110683871), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote I, localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, referente ao contrato n° 042/2024 (89553123).\r\n- Designar o servidor Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4, em substituição ao servidor Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional n° 5132325-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional n° 5119307- 8;\r\n:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5;\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691610\r\n"
        ],
        "2691615": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (117803325), constante do Processo nº SEI-330003/002382/2024, e\r\no Processo nº SEI-170002/002642/2022;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1482 de 21 de agosto de 2024 (110259809), publicada no DOERJ de 28/08/2025 (110682978), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote II, localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, referente ao contrato n° 043/2024 (89380622).\r\n- Designar o servidor Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4 em substituição ao Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\n:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2691615\r\n"
        ],
        "2691617": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo SEI SABEM-260006/055723/2025;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nModernização e ampliação do Parque Tecnológico da UERJ, com a aquisição de computadores.\r\n29 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\n40610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n40610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC.\r\n406100 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC.\r\nÓrgão - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nPT: Programa de Trabalho 4061.19.573.0495.4820 - Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica Inovação e Promoção de Intercâmbio.\r\n\r\n- FR: Fonte de Recurso 1.501.230\r\n- ND: Natureza de Despesa 4490\r\nValor: R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e, quando for o caso, deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ \r\nReitor em Exercício da Universidade do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 2691617\r\n"
        ],
        "2691619": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO/2025, Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA/2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260006/049621/2025;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nSuplementação do pagamento das bolsas dos Programas Prociência (Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística), PAPD (Programa de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Acadêmico), PROATEC (Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão), de outubro a dezembro de 2025.\r\n01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\n40410- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n40410- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nÓrgão- 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430- Universidade do Estado do Riode Janeiro- UERJ\r\n404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\nFonte de Recurso 1.500.100\r\nNatureza de Despesa 3390\r\nR 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e, quando for o caso, deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de novembro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ \r\nReitor em exercício da Universidade do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 2691619\r\n"
        ],
        "2691622": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº04, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, E DESIGNA OS GESTORES E O AUXILIAR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS-SEDEICS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 179, de 25 de setembro de 2025 e o que consta no Processo nº SEI-220002/001006/2025, e\r\n- o disposto no Art. 1º do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que \"institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP\" aplicado aos órgãos e entidades da Administração direta dependentes do orçamento do tesouro estadual, que dele participam de forma compulsória e automática; e\r\n- o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que \"todo órgão ou entidade participante do SIGETRANSP deverá designar servidor, por meio de publicação em diário oficial, para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, designar um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes.\";\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA, ID. Funcional nº 50195557, para atuar como GESTOR DE TRANSPORTES da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\nDesignar o servidor CELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional nº 20337663, para atuar como GESTOR DE TRANSPORTES SUPLENTE da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, nos impedimentos legais e eventuais do servidor indicado no Art. 1º'.\r\nDesignar o servidor FABIO DA COSTA MIRANDA, ID. Funcional nº 19120540, para atuar como AUXILIAR DE TRANSPORTES da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2691622\r\n"
        ],
        "2691624": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 902\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 052/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000085/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 052/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviço de vigilância patrimonial.\r\nGESTOR:\r\n- JOÃO GABRIEL BRITO DE PILLAR - Coordenador de Administração - ID. Funcional: 51675820.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional: 26973510.\r\nFISCAIS:\r\n- JORGE PIRES FERREIRA FILHO - Chefe do Núcleo de Transportes - ID. Funcional: 20225369.\r\n- IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional: 51570394.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- VANIA SOUZA PAUSEIRO - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional: 26919567.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2691624\r\n"
        ],
        "2691672": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nresolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4 e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor ANTONIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional n° 4391246-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2015 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço Rua Dom Walmor, 383, Sl. 301/308 - Nova Iguaçu - AUDR 17.01 - Rio de Janeiro, bem como o respectivo reembolso de cota condominial, constante do processo administrativo SEI-E-04/620/2012.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nPortaria SEFAZ/SUPCC nº 808 de 05 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2691672\r\n"
        ],
        "2691719": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180001/001842/2025.\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento do Contrato nº 18/2025, celebrado entre esta Secretaria e a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINE, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para coffee break, visando suprimir as necessidades da SECEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGestora: Caroline Fátima Manhãs - ID: 5106513-4\r\nFiscal: João Pedro Bernardo Leandro - ID: 5136379-8\r\nFiscal: Marciel Freitas da Silva - ID: 5153082-1\r\nFiscal: Anita Andrade Boechat de Amorim - 5158898-6\r\n\r\nFica designado como substituto dos Fiscais, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: Elias Batista dos Santos Junior - ID: 5089735-7.\r\nCompete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento dascompetências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n- Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2691719\r\n"
        ],
        "2691722": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CENTRAL NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024 que altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências e os constantes nos autos do processo SEI-430001/002444/2023.\r\n:\r\n- DESIGNAR o empregado SERGIO LUIZ DA SILVA LIMA, matrícula 99.000.977, como REPRESENTANTE da CENTRAL no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a empregada LARISSA ALVES CARNEIRO, matrícula 99.000.955.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 563/2023, 781/2025 e 819/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2691722\r\n"
        ],
        "2691726": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 271 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo nº SEI- 100002/001143/2023, \r\n- Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a contar de 28 de outubro de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos, instituído pela Portaria PRES. nº 263/2023, de 14 de setembro de 2023 (doc. 59593741). Parágrafo único. O prazo referido neste cargo poderá ser novamente prorrogado, em razão da complexidade e da abrangência dos temas a serem regulamentados. \r\n- Designar, a partir de 28 de outubro de 2025, a servidora MYRELLA SIMÕES TAVES DA COSTA ASTUTO BELEM, matrícula nº 40522, para compor o referido Grupo de Trabalho de Atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2691726\r\n"
        ],
        "2691735": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE outubro DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro De Estudos E Pesquisas Dr. João Amorim.\r\nEndereço:\r\nPc Primeiro De Maio, S/Nº - Bangu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66.518.267/0039-56\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011390/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n551/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio Hospital Municipal Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Oito De Dezembro, Nº 717 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0008-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.288/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n552/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oito, Nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0140-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.495/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n553/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.038/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Expedir, Exportar E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n554/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De Saquarema.\r\nEndereço:\r\nRua Fabio Lucio Dos Santos, Nº 158 / Barreira - Verde Vale - Saquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.147.670/0019-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011618/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n555/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar E Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n556/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n557/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio Hospital Municipal Lourenco Jorge.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2000 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0013-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.435/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n558/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.331/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir E Transportar Medicamentos; Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Transportar, Distribuir, Embalar, Reembalar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos.\r\nLicença:\r\n559/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVicon Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Moriça, Nº 46 - Coelho Neto - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.307.901/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.061/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n560/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2691735\r\n"
        ],
        "2691736": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE outubro DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeito A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n561/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Exportar, Distribuir e Expedir medicamentos; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n562/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, Nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n563/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n564/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPromni Tecnologia Medica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n565/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilimed - Indústria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº - Sitio 20 Área A Sitio 21 Área B - Vila Actura - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0015-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022783/2020\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Fabricar, Reembalar, Expedir E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n566/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilimed - Indústria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, Nº 275 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.765/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n567/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilimed - Indústria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Fabricar e Reembalar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n568/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0054-05\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012259/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n569/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0146-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011049/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n570/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2691736\r\n"
        ],
        "2691737": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE outubro DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 / Parte - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0145-87\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006572/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n571/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, Nº 38 - Cascadura - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0015-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.407/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n572/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Barra D'or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII Ant 2541 Blc Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0014-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.707/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n573/2025\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2691737\r\n"
        ],
        "2691738": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE outubro DE 2025\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES / Hospital Estadual Dos Lagos Nossa Senhora De Nazareth\r\nEndereço:\r\nR Manoel Domingos Dos Santos, Nº 725 - Barreiros - Saquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0119-47\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/013632/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n574/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2691738\r\n"
        ],
        "2691739": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE outubro DE 2025\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCTA Centro De Transfusão E Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, Nº 26 / Loja A - Catete - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006479/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.525/2025 De 24/10/2025.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2691739\r\n"
        ],
        "2691743": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nNº 6894 DE 25 DE setembro DE 2025\r\nCONDUZ/RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo SEI- 150016/070247/2025.\r\n- Ficam conduzidos/reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no anexo I, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCONDUÇÃO 2025\r\n1575\r\n43475418\r\n071415087-83\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\n43\r\n20646070\r\n517271707-25\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n71\r\n20670435\r\n429592927-15\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n128\r\n32375077\r\n453952927-72\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n149\r\n20708955\r\n511818357-04\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n157\r\n20710461\r\n549745267-15\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n183\r\n20643241\r\n362627577-91\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n202\r\n20684258\r\n413787687-87\r\nEDSON PACHECO\r\n219\r\n20711158\r\n592581607-20\r\nMARLOVA DURÃES MACÊDO MARTINS\r\n226\r\n20620039\r\n448365037-87\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n241\r\n20615442\r\n351223827-00\r\nADALBERTO SANTANA\r\n261\r\n20684142\r\n390410507-87\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n288\r\n20703546\r\n377966827-00\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n318\r\n20624271\r\n609633527-68\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n328\r\n20613644\r\n753738827-04\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n334\r\n20618158\r\n403043297-20\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n395\r\n20670842\r\n582999637-53\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n417\r\n20648170\r\n371017227-68\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n434\r\n20613342\r\n729229747-15\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n435\r\n20625863\r\n441540387-53\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n444\r\n20661231\r\n486451417-87\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n451\r\n20683456\r\n449868747-72\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n468\r\n20673442\r\n449538017-68\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n483\r\n32375140\r\n422821367-72\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n488\r\n20652747\r\n465056447-68\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n504\r\n20681470\r\n512012247-72\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n513\r\n20712022\r\n625272907-87\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n514\r\n20644167\r\n597673327-15\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n516\r\n20648618\r\n466402407-00\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n517\r\n20712375\r\n722281487-68\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n575\r\n20674481\r\n346141507-30\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n578\r\n20706553\r\n459848327-04\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n583\r\n43338747\r\n092517437-89\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\n584\r\n20663072\r\n597232897-68\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n589\r\n20703244\r\n362020297-49\r\nJOãO INACIO PEREIRA\r\n594\r\n20683260\r\n638386057-72\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n599\r\n43338500\r\n079934947-02\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n610\r\n20705387\r\n415068047-72\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n611\r\n43338909\r\n330927295-87\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n618\r\n43475035\r\n803395657-72\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n624\r\n43475752\r\n090911697-02\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n625\r\n43475779\r\n051904117-88\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\n632\r\n6404200\r\n088831187-74\r\nFABIANA GONÇALVES FARIA SAINT' CLAIR\r\n635\r\n43475426\r\n013502517-63\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n644\r\n43481086\r\n051739057-43\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n648\r\n43475396\r\n091580697-55\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n653\r\n43476139\r\n075809827-81\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n655\r\n43481078\r\n098164947-52\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n659\r\n43474500\r\n091734217-82\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n661\r\n43474632\r\n751610797-20\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n662\r\n43472095\r\n084399547-51\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n679\r\n43476040\r\n099009707-21\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n682\r\n43749674\r\n998799056-87\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n686\r\n43799523\r\n084782347-48\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\n697\r\n43796281\r\n100165397-10\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n699\r\n43796230\r\n841843617-49\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n703\r\n43787258\r\n034050327-09\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n706\r\n43793142\r\n079048307-60\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n707\r\n43797210\r\n051578987-97\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n710\r\n43810853\r\n076102967-24\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n711\r\n43795315\r\n119009247-65\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\n714\r\n43790801\r\n053463937-22\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n715\r\n43260063\r\n038109197-05\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n717\r\n43793266\r\n101194897-40\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n718\r\n43797725\r\n074246617-52\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n720\r\n43744109\r\n098639867-55\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n724\r\n43749682\r\n065626956-19\r\nLUCAS DANTAS\r\n725\r\n43753507\r\n012985497-28\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n732\r\n43743757\r\n812430907-82\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n736\r\n43811116\r\n110002477-83\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n742\r\n43796346\r\n057211207-62\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n744\r\n43798497\r\n044209957-69\r\nLUCIANO NUNES\r\n747\r\n43787266\r\n078199297-40\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n748\r\n43745920\r\n910385377-20\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n749\r\n43744281\r\n987202877-04\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n759\r\n43476180\r\n935905637-53\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n761\r\n43798128\r\n109860647-77\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n762\r\n43722865\r\n096597697-65\r\nJULIANA MORE\r\n765\r\n43744427\r\n006265999-54\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n766\r\n43766072\r\n985301947-72\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n768\r\n43769829\r\n003362487-92\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n775\r\n43566499\r\n053064657-90\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n777\r\n43481167\r\n099622177-84\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n778\r\n43799930\r\n092002987-61\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n782\r\n44000391\r\n085582537-57\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n783\r\n44000529\r\n123443197-19\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n785\r\n44005946\r\n100577707-19\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n787\r\n44005407\r\n101955407-00\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n788\r\n19939833\r\n700003287-15\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n789\r\n44000634\r\n078437817-73\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n790\r\n44001797\r\n054069967-54\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n791\r\n44004800\r\n021895877-35\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n793\r\n44001843\r\n799968097-49\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n796\r\n44002220\r\n021591297-71\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n797\r\n44001703\r\n094812587-00\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n798\r\n44001827\r\n100742587-37\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n799\r\n44001754\r\n100428837-92\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA COSTA\r\n802\r\n44002564\r\n078133307-57\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n804\r\n44003005\r\n084545727-67\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n805\r\n44002530\r\n081121837-67\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n807\r\n44006624\r\n114889317-20\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n809\r\n44004788\r\n014774267-60\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n810\r\n44000561\r\n785900357-00\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n811\r\n44000499\r\n994401217-34\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n812\r\n44000740\r\n098031787-84\r\nDANIEL DA SILVA\r\n813\r\n42537991\r\n087454017-80\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n815\r\n44001746\r\n042457597-39\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n816\r\n44006012\r\n098730877-70\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n821\r\n43793363\r\n124641787-13\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n823\r\n43745830\r\n104337127-32\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n824\r\n44003595\r\n081645357-88\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n825\r\n43744168\r\n983125107-53\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n826\r\n44001053\r\n035510967-08\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n828\r\n44001916\r\n078773957-01\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n829\r\n44005245\r\n927295097-04\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n833\r\n44002483\r\n034371617-84\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n835\r\n44003730\r\n057554577-19\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n837\r\n44030509\r\n081134307-33\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n839\r\n44030525\r\n104023407-01\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n840\r\n44030150\r\n045335767-96\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n841\r\n44003234\r\n096911487-73\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n842\r\n44092350\r\n112210147-30\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n843\r\n43615490\r\n495316547-00\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n844\r\n44091850\r\n052184867-95\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n845\r\n44092369\r\n117816997-98\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n846\r\n44230419\r\n051923307-77\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n847\r\n44006047\r\n104110157-02\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n849\r\n43338631\r\n078830677-45\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n850\r\n44323638\r\n120985797-99\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n853\r\n44001819\r\n081087297-85\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n856\r\n44000243\r\n073425897-64\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n859\r\n44321481\r\n687822417-91\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n861\r\n43475337\r\n081890927-74\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n862\r\n44231628\r\n291032068-58\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n863\r\n44323514\r\n115951447-06\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n864\r\n44002300\r\n015954057-71\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n865\r\n44014520\r\n942771847-15\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n867\r\n44092245\r\n076422777-76\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n869\r\n44232195\r\n764997747-15\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n871\r\n44323450\r\n073942327-43\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n872\r\n44230109\r\n114112567-60\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n874\r\n44230060\r\n118580777-29\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n877\r\n44230311\r\n029288527-00\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n878\r\n44230320\r\n053651727-44\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n879\r\n44230028\r\n128158367-77\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n880\r\n44230397\r\n034372637-81\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n881\r\n44230389\r\n275250898-09\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n885\r\n44231172\r\n104407467-10\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n886\r\n44248822\r\n092758897-83\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n889\r\n20703350\r\n366211537-91\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n893\r\n44231539\r\n052051227-81\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n894\r\n44230184\r\n027403737-83\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n896\r\n44232861\r\n076077047-60\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n897\r\n43476201\r\n079109037-07\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n898\r\n44231385\r\n003798307-52\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n899\r\n44231679\r\n055552457-42\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n901\r\n44233000\r\n104966067-60\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n902\r\n44232780\r\n085009777-01\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n903\r\n44232772\r\n091186317-62\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n904\r\n44232284\r\n790499907-20\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n906\r\n44000685\r\n084641567-40\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n907\r\n44006330\r\n099910537-00\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n910\r\n44230664\r\n053155957-22\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n911\r\n44003471\r\n897843087-20\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n913\r\n44158793\r\n084739897-83\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n915\r\n44330014\r\n036232297-09\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n917\r\n41919858\r\n079442607-79\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n919\r\n44231709\r\n102040587-24\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n920\r\n44157037\r\n111020297-00\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n921\r\n43796052\r\n016363527-74\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n923\r\n41868684\r\n085433757-11\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n924\r\n44232268\r\n106289667-09\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n926\r\n44229585\r\n055545847-48\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n929\r\n44229720\r\n103217157-05\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n931\r\n44232829\r\n088129227-32\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n932\r\n44003706\r\n100915077-40\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n933\r\n43799426\r\n801831237-00\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n935\r\n44093420\r\n104760937-16\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n943\r\n50259555\r\n018229117-02\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n945\r\n50262343\r\n116278637-02\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n946\r\n50273183\r\n089404577-65\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n947\r\n50256459\r\n609556867-68\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS\r\n949\r\n44230613\r\n094095127-43\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n950\r\n50260740\r\n113626967-30\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n952\r\n50257960\r\n087920617-96\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n953\r\n50260804\r\n135502547-84\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n956\r\n50259849\r\n121466887-93\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n957\r\n50261177\r\n109474477-84\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n958\r\n50261487\r\n123737757-94\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n959\r\n50261797\r\n514481495-68\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n961\r\n50263099\r\n119810507-01\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n962\r\n50258699\r\n078853167-00\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n968\r\n44358474\r\n069422197-03\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n969\r\n50262998\r\n004657317-83\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n972\r\n44091494\r\n104652707-00\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n974\r\n50263684\r\n092362817-70\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n975\r\n50259229\r\n098071267-03\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n976\r\n43849601\r\n129773507-21\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n979\r\n44002882\r\n098187057-00\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n981\r\n50260286\r\n124226837-54\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n982\r\n50260154\r\n061404496-00\r\nRENATA FARIA\r\n983\r\n50264907\r\n104232697-55\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n984\r\n50260243\r\n078187297-98\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n987\r\n50266691\r\n113013877-11\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n989\r\n50264583\r\n107127167-93\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n991\r\n50262203\r\n102655187-09\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n993\r\n50260375\r\n018444297-41\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n996\r\n50260413\r\n025424407-60\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n997\r\n50259474\r\n129176477-10\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n999\r\n50263544\r\n115863197-95\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n1101\r\n50259440\r\n095769137-80\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n1102\r\n41389735\r\n097264967-05\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n1103\r\n50282832\r\n810401563-04\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n1104\r\n44014554\r\n056162257-46\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n1105\r\n50283189\r\n092443147-46\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n1106\r\n42554071\r\n106975037-98\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n1109\r\n50283812\r\n109129077-62\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n1110\r\n44000324\r\n177769278-48\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n1112\r\n50285556\r\n132269077-43\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n1116\r\n50286099\r\n079390377-73\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n1117\r\n43798390\r\n086078217-41\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n1119\r\n50288164\r\n053569177-75\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n1122\r\n50282921\r\n132368837-40\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n1124\r\n50282980\r\n121404097-79\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n1126\r\n50283162\r\n101416707-89\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n1127\r\n50229923\r\n092956287-99\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n1129\r\n50283804\r\n052961137-64\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n1130\r\n50283758\r\n135389517-30\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n1131\r\n50284070\r\n118668117-97\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n\r\n1134\r\n50284592\r\n081558537-30\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n1135\r\n44232969\r\n108244717-09\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES\r\n1136\r\n42157358\r\n107000457-08\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n1137\r\n50263820\r\n085912767-28\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n1138\r\n50284339\r\n102997107-26\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n1140\r\n50285734\r\n092727457-48\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS\r\n1143\r\n50290622\r\n123284537-08\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n1144\r\n50285661\r\n078645877-12\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n1145\r\n50285750\r\n960449187-34\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n1147\r\n50260340\r\n691939831-15\r\nTATIANA FLORES DE ANDRADE FRANCISCO\r\n1148\r\n50283391\r\n129242247-56\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n1149\r\n50259997\r\n096213597-67\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n1152\r\n44231482\r\n056390287-69\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n1154\r\n50295497\r\n108441777-41\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n1155\r\n50295527\r\n106102157-28\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n1156\r\n50295608\r\n098897567-06\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n1157\r\n50295713\r\n109739127-23\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n1158\r\n50295730\r\n080668457-74\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n1159\r\n50295780\r\n045355147-55\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n1160\r\n50296019\r\n121615177-67\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n1162\r\n50296531\r\n058002657-47\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n1163\r\n50296825\r\n127012477-30\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n1164\r\n12652148\r\n084021177-59\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n1167\r\n50297473\r\n089409147-67\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n1169\r\n44152566\r\n103539117-12\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n1170\r\n50298380\r\n084490867-36\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n1171\r\n50298453\r\n001575305-07\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n1172\r\n50298410\r\n107626297-03\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n1174\r\n50298640\r\n113548737-50\r\nKEILA SANTANA ALVES\r\n1175\r\n50298798\r\n056880697-24\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n1178\r\n50299395\r\n720345487-87\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n1179\r\n50319957\r\n058365937-36\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\n1180\r\n50299620\r\n051993967-06\r\nYVENS FIRMINO\r\n1181\r\n50296973\r\n109574237-05\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n1182\r\n44231377\r\n003175937-81\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n1193\r\n50323539\r\n122747767-84\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\n1195\r\n50196588\r\n098989367-70\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n1196\r\n50323571\r\n095506417-16\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n1198\r\n50323709\r\n123811417-23\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n1204\r\n50323890\r\n093180257-18\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n1207\r\n50323962\r\n120586137-83\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n1208\r\n50323970\r\n013184757-08\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n1209\r\n50324535\r\n083232587-24\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n1210\r\n50324560\r\n128430277-64\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n1212\r\n44210990\r\n041198117-00\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n1216\r\n50324098\r\n114597897-50\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n1220\r\n50285998\r\n056853007-19\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n1224\r\n50324276\r\n053828427-79\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n1225\r\n50323946\r\n087321367-06\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n1226\r\n44002653\r\n100047527-16\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n1227\r\n50191705\r\n110487767-86\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n1228\r\n50319906\r\n058206817-70\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n1229\r\n50323687\r\n933246267-49\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n1234\r\n44006209\r\n121871327-57\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n1237\r\n50321269\r\n797031787-15\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n1239\r\n50281372\r\n134158617-08\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n1241\r\n50321471\r\n024144527-22\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n1244\r\n5882877\r\n020929617-80\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n1246\r\n50351770\r\n114741457-28\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n1248\r\n50349473\r\n096137277-01\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n1249\r\n44030100\r\n108127037-31\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n1251\r\n44001193\r\n055485157-13\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n1254\r\n50261754\r\n028169787-61\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n1257\r\n44001363\r\n104202687-40\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n1258\r\n50262270\r\n070457767-48\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n1259\r\n50262580\r\n055854357-01\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n1260\r\n44005318\r\n054400477-94\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n1261\r\n44030274\r\n105291557-45\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n1262\r\n44249071\r\n106888727-35\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n1265\r\n43767176\r\n887255707-06\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n1266\r\n44232160\r\n013862357-09\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n1269\r\n50321102\r\n057543187-31\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n1271\r\n50328018\r\n134955907-57\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n1273\r\n44002513\r\n104005217-76\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n1275\r\n44231369\r\n766493777-91\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n1276\r\n50323520\r\n095897207-90\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n1278\r\n50264826\r\n107201107-77\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n1281\r\n43799108\r\n052376127-92\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n1282\r\n50280716\r\n105953567-02\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n1283\r\n43810780\r\n087551957-17\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n1285\r\n50257102\r\n109458687-07\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n1287\r\n50260561\r\n138873537-73\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n1289\r\n50258230\r\n070694577-82\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA\r\n1290\r\n50255894\r\n088175067-02\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n1293\r\n50274708\r\n057100377-02\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n1295\r\n50259636\r\n116510367-21\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n1296\r\n44230575\r\n056980917-73\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n1298\r\n44001436\r\n078262637-86\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1299\r\n44030029\r\n103507387-00\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n1300\r\n43796125\r\n155342347-09\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n1301\r\n50297503\r\n013640347-60\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n1302\r\n50312855\r\n057954387-07\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n1303\r\n43811400\r\n142316857-70\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n1304\r\n50287419\r\n090330447-30\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n1306\r\n50261410\r\n124165737-80\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n1309\r\n50734903\r\n145503727-37\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n1313\r\n50734946\r\n115893157-31\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n1314\r\n50299034\r\n059415847-84\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n1315\r\n44321627\r\n123119037-05\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n1317\r\n50264028\r\n083289537-73\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n1318\r\n50350269\r\n104916687-67\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n1320\r\n50350315\r\n079395017-12\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n1321\r\n50264729\r\n124391897-74\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n1322\r\n50312243\r\n037556237-06\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n1324\r\n44231067\r\n122813517-77\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n1325\r\n43786251\r\n080390427-47\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n1326\r\n50256211\r\n601453906-91\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n1327\r\n43802419\r\n035127507-02\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n1329\r\n44000340\r\n932249667-34\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n1334\r\n50349619\r\n117853167-22\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n1336\r\n50257234\r\n879661826-49\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n1337\r\n44230559\r\n118628087-59\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n1341\r\n50273264\r\n125894577-07\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n1342\r\n5545560\r\n116166067-46\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n1343\r\n44231601\r\n096859277-58\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n1344\r\n44000138\r\n098864047-36\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n1347\r\n50350439\r\n088247907-55\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n1349\r\n50351613\r\n070813377-08\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n1352\r\n44230206\r\n123285527-81\r\nELAINE CALDAS\r\n1353\r\n50265318\r\n076225797-00\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n1355\r\n50350560\r\n111012357-48\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n1357\r\n43792430\r\n114510477-03\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n1359\r\n44230486\r\n118699967-55\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n1360\r\n50261371\r\n107290557-44\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n1363\r\n50297899\r\n021506507-70\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n1364\r\n50283146\r\n151533597-60\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n1365\r\n43495095\r\n135477737-92\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n1368\r\n50264036\r\n051898057-00\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n1369\r\n50298585\r\n119017857-50\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n1371\r\n50258702\r\n079902997-12\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n1374\r\n44230702\r\n104167317-59\r\nLUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS\r\n1377\r\n50263315\r\n140090767-55\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n1378\r\n41368452\r\n016789387-42\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n1382\r\n50258680\r\n128401747-82\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n1385\r\n44231342\r\n121654867-69\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n1388\r\n44232306\r\n054586277-92\r\nPETER MACIEL\r\n1389\r\n44002637\r\n082399277-26\r\nPRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n1390\r\n50350080\r\n115183987-66\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n1392\r\n50287982\r\n119420497-06\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n1395\r\n50264680\r\n091711807-37\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n1396\r\n44558678\r\n119475237-32\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n1399\r\n50350358\r\n084076287-94\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n1400\r\n44232845\r\n101825687-33\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n1402\r\n50264699\r\n128109907-43\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n1403\r\n50299468\r\n869901877-00\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n1405\r\n43802168\r\n100376057-04\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n1408\r\n44232667\r\n090098737-57\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n1411\r\n50325930\r\n057100377-02\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n1413\r\n50281925\r\n116510367-21\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n1414\r\n50258982\r\n078262637-86\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n1415\r\n50282441\r\n103507387-00\r\nDÉBORAH CARAM MENDES LOURENÇO\r\n1416\r\n50350765\r\n143888467-24\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n1417\r\n43764142\r\n111234147-18\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n1418\r\n44229950\r\n027283647-88\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n1421\r\n50734733\r\n155342347-09\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n1423\r\n50262300\r\n128330087-75\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n1424\r\n50298623\r\n057954387-07\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n1426\r\n43938167\r\n116423927-90\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n1427\r\n44233086\r\n387927107-00\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n1428\r\n50327895\r\n142316857-70\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\n1435\r\n44230974\r\n036051347-69\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n1437\r\n50258290\r\n090756367-84\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n1440\r\n50260537\r\n109348147-16\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n1441\r\n44030460\r\n098329257-46\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n1442\r\n43811612\r\n086546177-56\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n1443\r\n50734652\r\n152094057-29\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\n1445\r\n43802672\r\n073751387-02\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n1453\r\n50350595\r\n102736277-08\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n1454\r\n44000413\r\n090330447-30\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n1455\r\n44232209\r\n124165737-80\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n1456\r\n42506980\r\n115893157-31\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n50309854\r\n059415847-84\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n1458\r\n50349511\r\n059415847-84\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n1459\r\n44006233\r\n123119037-05\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n1462\r\n44230141\r\n037645037-18\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n1463\r\n50261576\r\n083289537-73\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n1467\r\n44230249\r\n079395017-12\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n1468\r\n50323474\r\n124391897-74\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n1469\r\n43893600\r\n037556237-06\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n1470\r\n50262165\r\n095537087-65\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n1471\r\n50205668\r\n085263717-97\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n1474\r\n50352474\r\n848155236-49\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n1476\r\n43743773\r\n601453906-91\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n1478\r\n43797415\r\n035127507-02\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n1479\r\n50323768\r\n932249667-34\r\nMARIA AUREA DE AZEVEDO BARROS\r\n1482\r\n50283863\r\n117853167-22\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n1483\r\n44031939\r\n879661826-49\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n1484\r\n43893198\r\n021150457-26\r\nPAMELA BASTOS SANTORE\r\n1485\r\n50320980\r\n118628087-59\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n1486\r\n50209400\r\n125894577-07\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n1488\r\n50310739\r\n116166067-46\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n1489\r\n50324861\r\n096859277-58\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n1491\r\n43794017\r\n098864047-36\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n1493\r\n50350161\r\n088247907-55\r\nSANDRA REIS\r\n1494\r\n44030444\r\n070813377-08\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n1496\r\n50350781\r\n123285527-81\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n1498\r\n43800076\r\n076225797-00\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n1499\r\n44028148\r\n092701667-24\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n1500\r\n43799540\r\n111012357-48\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n1501\r\n44232136\r\n973532487-34\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n1502\r\n50286056\r\n054588297-43\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n1503\r\n44091796\r\n949661767-00\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n1505\r\n44000723\r\n100576897-84\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n1506\r\n50313223\r\n145144037-50\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n1507\r\n50297309\r\n114510477-03\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n1508\r\n50326317\r\n140061687-56\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n1512\r\n50322150\r\n148529967-50\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n1513\r\n50313150\r\n106352717-10\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n1514\r\n50259903\r\n090224457-47\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n1516\r\n50260200\r\n056884717-27\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n1518\r\n50285793\r\n074692367-83\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\n1520\r\n50260898\r\n119329307-36\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n1521\r\n44232896\r\n020387313-06\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n1522\r\n50283456\r\n119053127-50\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n1525\r\n50328131\r\n140427637-82\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n1526\r\n50723332\r\n108733387-31\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\n1527\r\n44160356\r\n089400847-13\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEIÇÃO FLOR\r\n1528\r\n50257943\r\n132841377-26\r\nANA BEATRIZ NUNES D'ADAMO\r\n1529\r\n50315528\r\n112581537-00\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\n1530\r\n50296035\r\n119855787-78\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOÇO\r\n1531\r\n50257218\r\n130645147-76\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n1534\r\n44231644\r\n057883527-46\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n1535\r\n50350285\r\n103944397-40\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n1536\r\n44349939\r\n095906317-03\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n1537\r\n50296990\r\n122508787-22\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\n1538\r\n50258192\r\n128112057-05\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n1539\r\n50312995\r\n142962367-50\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\n1540\r\n50283472\r\n060110317-30\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n1541\r\n43792677\r\n092994467-41\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n1544\r\n44091540\r\n088006577-02\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n1549\r\n50313053\r\n126278277-58\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n1550\r\n44159234\r\n087875637-03\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n1551\r\n50322176\r\n128878277-23\r\nLUANA KELLY EMIDIO DE LUCENA\r\n1552\r\n41867890\r\n058650766-39\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n1553\r\n44001517\r\n104784967-45\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n1554\r\n50283570\r\n116022067-08\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n1555\r\n50313096\r\n116083977-85\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n1558\r\n44591632\r\n126895787-94\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n1559\r\n50279408\r\n018009757-16\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\n1560\r\n6409644\r\n017701207-26\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n1561\r\n41809491\r\n058108187-06\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n1562\r\n50312286\r\n158646307-13\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n1563\r\n44093381\r\n130494727-07\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n1564\r\n50265490\r\n134349177-05\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\n1565\r\n50260618\r\n125474607-26\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n1566\r\n50266683\r\n103156377-65\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\n1567\r\n50285831\r\n130568807-42\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES\r\n1568\r\n50290126\r\n144059227-64\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n1569\r\n44029918\r\n127567497-61\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS\r\n1570\r\n44232900\r\n056254397-02\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n1572\r\n50323873\r\n140596507-06\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\nId: 2691743\r\n"
        ],
        "2691744": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/002308/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6575 de 15 de março de 2024, que estabelece os procedimentos e requisitos para a homologação de multiplataforma de serviços digitais para consulta veicular, preenchimento eletrônico da intenção de venda, acesso e assinatura eletrônica da autorização para transferência de veículo atpv-e e outros documentos digitais destinados ao Detran/RJ, bem como para credenciamento da entidade provedora do conjunto de sistemas que compõem a multiplataforma;\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6870 de 07 de abril de 2025, que revoga a Portaria Detran SEI nº 5789 de 08 de janeiro de 2020 que criou a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC e determinou que todos os credenciamentos realizados pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC serão de competência da Coordenadoria de Licitações e Suprimentos através da Comissão Permanente de Licitações.\r\n- Ficam designados os servidores Emanoel Nascimento Barros, Identidade Funcional nº 5110697-3, Diretor de Divisão, pela Diretoria de Registro de Veículos; Daniela Vidal Assad Machado, Id. Func. nº 5122748-7, Chefe de Serviço, pela Comissão Permanente de Licitação; e Roberto Schemid Abo-Gamem da Cunha, Id. Func. nº 4333850-0, Analista de Tecnologia da Informação, pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Fiscais, e Regina Szczepura Souza, Assistente II, Id. Func. nº 5022629-0, pela Comissão Permanente de Licitação, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\nSEI-150016/043232/2024\r\n316/24\r\nDoctor Sign Ltda.\r\nSEI-150016/066745/2024\r\n317/24\r\nSenha Digital Plus Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691744\r\n"
        ],
        "2691745": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000117/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6302/22, que dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação;\r\n- Fica designada a servidora Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5122748-7, como Gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento abaixo relacionados:\r\nNº\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nCredenciada\r\n1\r\nSEI-150016/139742/2024\r\n051/25\r\nClínica de Nilópolis- Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n2\r\nSEI-150016/162088/2024\r\n041/25\r\nClínica Silva Jardim Exames Médicos e Psicológicos Ltda. ME\r\n3\r\nSEI-150065/000233/2023\r\n489/24\r\nAbolitran Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n4\r\nSEI-150065/008597/2023\r\n432/24\r\nAltran Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n5\r\nSEI-150016/138976/2024\r\n055/25\r\nAntunes Ribeiro Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda. ME\r\n6\r\nSEI-150016/139740/2024\r\n044/25\r\nBelfoclin - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda-ME\r\n7\r\nSEI-150016/136066/2024\r\n389/24\r\nBelfor Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n8\r\nSEI-150016/139208/2024\r\n494/24\r\nBelford-Tran Clínica Médica e Psicológica Ltda.ME.\r\n9\r\nSEI-150065/010598/2023\r\n504/24\r\nBELFORTRAN - Clínica de Trânsito de Belford Roxo Ltda.\r\n10\r\nSEI-150016/135766/2024\r\n414/24\r\nCabofriense Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n11\r\nSEI-150065/004942/2023\r\n452/24\r\nCalipso Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n12\r\nSEI-150065/011036/2023\r\n509/24\r\nCAMEP - Centro de Atendimento Psicológico e Medicina do Trânsito Ltda.\r\n13\r\nSEI-150016/139173/2024\r\n027/25\r\nCAMP - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego Ltda\r\n14\r\nSEI-150016/117009/2024\r\n466/24\r\nCampostrans - Clínica do Detran Ltda\r\n15\r\nSEI-150016/106561/2024\r\n451/24\r\nCasa do Condutor Clínica de Avaliação Médico e Psicológica Ltda.\r\n16\r\nSEI-150029/000793/2023\r\n306/24\r\nCassitramed Clínica Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n17\r\nSEI-150142/001155/2023\r\n436/24\r\nCEMETRAN - Centro Médico do Trânsito Ltda.\r\n18\r\nSEI-150016/139144/2024\r\n512/24\r\nCEMP - Centro Médico de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego Ltda.\r\n19\r\nSEI-150065/005990/2023\r\n288/24\r\nCEMPTRAN - Centro Médico e Psicológico Ltda.\r\n20\r\nSEI-150065/009309/2023\r\n188/24\r\nCentro de Condutores de Veículos Trânsito Livre de Jacarepaguá Ltda.\r\n21\r\nSEI-150016/123137/2024\r\n399/24\r\nCentro de Condutores Guaratiba Ltda.\r\n22\r\nSEI-150016/136217/2024\r\n455/24\r\nCentro de Medicina do Trânsito Angratrans - Ltda.\r\n23\r\nSEI-150016/136231/2024\r\n444/24\r\nCentro de Medicina do Trânsito Arealtrans Ltda.\r\n24\r\nSEI-150016/138945/2024\r\n501/24\r\nCentro de Saúde e Tráfego Ltda.\r\n25\r\nSEI-150065/008270/2023\r\n508/24\r\nCentro de Seleção de Motorista Ltda.\r\n26\r\nSEI-150142/001151/2023\r\n539/24\r\nCentro Médico de Trânsito Betesda Ltda S/C\r\n27\r\nSEI-150016/100782/2024\r\n018/25\r\nCLIMEDITRAN - Clínica Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Automotores Ltda\r\n28\r\nSEI-150142/001133/2023\r\n099/25\r\nCLIMEDTRAN - Clínica Médica de Trânsito do Vilar Ltda\r\n29\r\nSEI-150065/005454/2023\r\n465/24\r\nCLIMEPSUL Clínica de Avaliação Médica e Pscicológica de Condutores de Veículos S/C Ltda.\r\n30\r\nSEI-150028/000709/2023\r\n135/25\r\nClimeptrans Clínica Médica e Psicológica de Trânsito Ltda.\r\n31\r\nSEI-150065/008286/2023\r\n478/24\r\nClinep Clínica de Medicina e e Pscicologia do Trânsito Ltda.\r\n32\r\nSEI-150142/001134/2023\r\n402/24\r\nClínica Andrade Fonseca Ltda.\r\n33\r\nSEI-150016/138999/2024\r\n023/25\r\nClínica Antunes Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda\r\n34\r\nSEI-150016/132631/2024\r\n467/24\r\nClínica Cachambi Detran Ltda.\r\n35\r\nSEI-150065/008282/2023\r\n312/24\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica de Trânsito São Judas Tadeu Ltda.\r\n36\r\nSEI-150065/010483/2023\r\n050/25\r\nClínica de Avaliação Médico-Psicológica Estação-Penha Ltda.\r\n37\r\nSEI-150016/139741/2024\r\n036/25\r\nClínica de Belford Roxo Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n38\r\nSEI-150065/006840/2023\r\n083/25\r\nClínica de Habilitação Ltda.\r\n39\r\nSEI-150065/006649/2023\r\n141/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito Geremário Dantas Ltda.\r\n40\r\nSEI-150065/002466/2023\r\n251/24\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito - Vassouras Ltda.\r\n41\r\nSEI-150065/009241/2023\r\n113/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Metro Del Castilho Ltda.\r\n42\r\nSEI-150142/001101/2023\r\n132/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Mônica Barsetti Ltda. ME.\r\n43\r\nSEI-150142/001146/2023\r\n540/24\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Popular de Meriti Ltda\r\n44\r\nSEI-150065/006474/2023\r\n440/24\r\nClínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Paranapuan Ltda.\r\n45\r\nSEI-150016/135346/2024\r\n397/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia de São Pedro da Aldeia Ltda.\r\n46\r\nSEI-150065/008525/2023\r\n184/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Cever Ltda\r\n47\r\nSEI-150016/138143/2024\r\n520/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Cambuci Ltda.\r\n48\r\nSEI-150030/000273/2023\r\n563/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Cordeirense Ltda\r\n49\r\nSEI-150065/004446/2023\r\n066/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito de Niterói S/C Ltda.\r\n50\r\nSEI-150065/005747/2023\r\n072/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Retiro Ltda.\r\n51\r\nSEI-150029/001025/2023\r\n290/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito São Fidelis Ltda.\r\n52\r\nSEI-150142/001161/2023\r\n005/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito da Ilha Eireli.\r\n53\r\nSEI-150065/008665/2023\r\n228/24\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n54\r\nSEI-150016/138145/2024\r\n070/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Macuco Ltda.\r\n55\r\nSEI-150016/139016/2024\r\n549/24\r\nClínica de Tráfego e Trânsito Alpha Ltda\r\n56\r\nSEI-150016/139015/2024\r\n134/25\r\nClínica de Tráfego e Trânsito de Figueira Ltda\r\n57\r\nSEI-150016/139007/2024\r\n106/25\r\nClínica de Tráfego e Trânsito de Itaboraí Ltda\r\n58\r\nSEI-150016/139003/2024\r\n082/25\r\nClínica de Tráfego e Trânsito de Macaé Ltda\r\n59\r\nSEI-150016/139011/2024\r\n561/24\r\nClínica de Tráfego e Trânsito de Maricá Ltda. Me.\r\n60\r\nSEI-150016/132643/2024\r\n096/25\r\nClínica de Trânsito 3 Irmãos Costa Verde Ltda.- EPP\r\n61\r\nSEI-150016/139486/2024\r\n492/24\r\nClínica de Trânsito Conutran Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Limitada.\r\n62\r\nSEI-150016/137619/2024\r\n437/24\r\nClínica de Trânsito Deltatran Ltda.\r\n63\r\nSEI-150142/001115/2023\r\n338/24\r\nClínica de Trânsito Dr Sylvio Machado Ltda.\r\n64\r\nSEI-150016/137978/2024\r\n491/24\r\nClínica de Trânsito Legal Ltda. ME.\r\n65\r\nSEI-150065/010777/2023\r\n400/24\r\nClínica de Trânsito Ltda.\r\n66\r\nSEI-150016/139286/2024\r\n010/25\r\nClínica de Trânsito Macaense Ltda\r\n67\r\nSEI-150016/122675/2024\r\n376/24\r\nClínica de Trânsito Med Expresso Ltda.\r\n68\r\nSEI-150016/122680/2024\r\n379/24\r\nClínica de Trânsito Medtran Magé Ltda.\r\n69\r\nSEI-150016/122682/2024\r\n380/24\r\nClínica de Trânsito Medtran Xerem Ltda.\r\n70\r\nSEI-150016/131752/2024\r\n415/24\r\nClínica de Trânsito Sinal Verde da Barra da Tijuca Ltda.\r\n71\r\nSEI-150016/125537/2024\r\n377/24\r\nClínica de Trânsito Transmed Magé Ltda.\r\n72\r\nSEI-150016/137990/2024\r\n515/24\r\nClinica Diamante Ltda.\r\n73\r\nSEI-150016/167407/2024\r\n071/25\r\nClínica do Trânsito Aracosta Ltda.\r\n74\r\nSEI-150065/004463/2023\r\n019/25\r\nClínica do Trânsito Bruna Ltda.\r\n75\r\nSEI-150037/000306/2023\r\n335/24\r\nClínica do Trânsito de Realengo Ltda.\r\n76\r\nSEI-150065/011040/2023\r\n063/25\r\nClínica do Trânsito de Rio das Ostras Ltda.\r\n77\r\nSEI-150016/134960/2024\r\n114/25\r\nClínica do Transito no Braga Ltda.\r\n78\r\nSEI-150065/007555/2023\r\n545/24\r\nClínica Estação Arco Verde Ltda.\r\n79\r\nSEI-150016/138279/2024\r\n499/24\r\nClínica Fator Humano Magé Ltda.\r\n80\r\nSEI-150065/009864/2023\r\n505/24\r\nClínica Figueiredo de Realengo Ltda.\r\n81\r\nSEI-150016/137980/2024\r\n533/24\r\nClínica Futura do Rio Ltda\r\n82\r\nSEI-150016/134960/2024\r\n120/25\r\nClínica Ita Trânsito Ltda.\r\n83\r\nSEI-150016/133023/2024\r\n441/24\r\nClínica Lopes Dutra de Medicina e Psicologia do Tráfego Ltda.\r\n84\r\nSEI-150016/135287/2024\r\n406/24\r\nClínica Médica Bom Trânsito Ltda.\r\n85\r\nSEI-150016/109323/2024\r\n075/25\r\nClínica Médica de Trânsito Josina Osvaldo Ltda.\r\n86\r\nSEI-150065/005729/2023\r\n004/25\r\nClínica Médica de Trânsito Petransclin Ltda\r\n87\r\nSEI-150142/003575/2023\r\n031/25\r\nClínica Médica do Trânsito de Nova Iguaçu Ltda.\r\n88\r\nSEI-150016/168068/2024\r\n528/24\r\nClínica Médica e Psicológica Araújo Mendonça Ltda.\r\n89\r\nSEI-150016/135537/2024\r\n085/25\r\nClínica Médica e Psicológica de Condutores Rody Ltda.ME\r\n90\r\nSEI-150016/138000/2024\r\n109/25\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Campos Ltda.\r\n91\r\nSEI-150016/100928/2024\r\n401/24\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Lemcomb Ltda.\r\n92\r\nSEI-150016/131700/2024\r\n472/24\r\nClínica Médica e Psicológica DPS Osório Ltda.\r\n93\r\nSEI-150016/135794/2024\r\n481/24\r\nClínica Médica e Psicológica Girassóis Ltda.\r\n94\r\nSEI-150016/143954/2024\r\n458/24\r\nClínica Médica e Psicológica Leiatran Ltda.\r\n95\r\nSEI-150065/003875/2023\r\n002/25\r\nClínica Médica e Psicológica Oceânica S/C Ltda.\r\n96\r\nSEI-150016/126190/2024\r\n479/24\r\nClínica Médica e Psicológica Silva e Mendonça Ltda.\r\n97\r\nSEI-150016/137979/2024\r\n496/24\r\nClínica Médica Lopes Carvalho Ltda.\r\n98\r\nSEI-150065/006645/2023\r\n097/25\r\nClínica Medicatran Ltda. ME.\r\n99\r\nSEI-150028/000781/2023\r\n122/25\r\nClínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda\r\n100\r\nSEI-150135/000047/2024\r\n225/24\r\nClínica Monte Alto de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n101\r\nSEI-150078/000129/2023\r\n277/24\r\nClínica Paraty Trânsito e Habilitação Ltda.\r\n102\r\nSEI-150016/168441/2024\r\n014/25\r\nClínica Praia Grande Exames Médicos e Psicológicos Ltda\r\n103\r\nSEI-150016/136068/2024\r\n525/24\r\nClínica Psicológica e Médica Colibri Dourado Ltda\r\n104\r\nSEI-150016/162058/2024\r\n016/25\r\nClínica Renova 01 Ltda. ME.\r\n105\r\nSEI-150016/162079/2024\r\n534/24\r\nClínica Renova 02 Ltda\r\n106\r\nSEI-150016/161010/2024\r\n543/24\r\nClínica Renova 03 Ltda\r\n107\r\nSEI-150016/168451/2024\r\n008/25\r\nClínica Renova Arraial do Cabo Exames Médicos e Psicológicos Ltda\r\n108\r\nSEI-150065/015697/2023\r\n326/24\r\nClínica São Cristóvão - Medicina e Psicologia do Trânsito\r\n109\r\nSEI-150142/001150/2023\r\n006/25\r\nClínica Shalon no Trânsito Ltda S/C\r\n110\r\nSEI-150016/133838/2024\r\n529/24\r\nClínica Sumitran Ltda.\r\n111\r\nSEI-150016/064264/2024\r\n137/25\r\nClínica Transfunny Ltda\r\n112\r\nSEI-150016/064277/2024\r\n294/24\r\nClínica Translife Ltda.\r\n113\r\nSEI-150016/118508/2024\r\n405/24\r\nClínica Transmove Ltda.\r\n114\r\nSEI-150065/010605/2023\r\n498/24\r\nClínica Transvida de Iguaçu S/S Ltda.\r\n115\r\nSEI-150065/010218/2023\r\n229/24\r\nClínica Vera Lucia de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n116\r\nSEI-150016/132973/2024\r\n463/24\r\nClínica Vilar de Medicina e Psicologia do Tráfego Ltda.\r\n117\r\nSEI-150016/113876/2024\r\n443/24\r\nClinictrânsito Medicina e Psicologia Ltda.\r\n118\r\nSEI-150016/162085/2024\r\n527/24\r\nCLINIPARE - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n119\r\nSEI-150016/138083/2024\r\n517/24\r\nCLINITRAN Clínica de Avaliação Psicológica e Médica do Trânsito Ltda. ME\r\n120\r\nSEI-150065/011048/2023\r\n118/25\r\nClinitran de Itaguaí Ltda.\r\n121\r\nSEI-150142/000616/2023\r\n078/25\r\nClittran de Mesquita- Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda\r\n122\r\nSEI-150142/001143/2023\r\n007/25\r\nClittran de São Cristóvão - Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda\r\n123\r\nSEI-150016/144034/2024\r\n057/25\r\nCNH Baixada Ltda\r\n124\r\nSEI-150016/113469/2024\r\n341/24\r\nCONDUMED - Clínica Especializada em Medicina do Trânsito Ltda.\r\n125\r\nSEI-150016/139477/2024\r\n502/24\r\nCONDUTRAN - MDPSI Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n126\r\nSEI-150016/138088/2024\r\n454/24\r\nCONDUTRAN Clínica de Avaliação Psicológica e Médica do Trânsito Ltda.\r\n127\r\nSEI-150016/139020/2024\r\n045/25\r\nConduzire Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda.\r\n128\r\nSEI-150016/162595/2024\r\n544/24\r\nCosta Verde Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n129\r\nSEI-150065/009182/2023\r\n503/24\r\nDecatran Centro Ltda\r\n130\r\nSEI-150065/002281/2023\r\n056/25\r\nDeltran Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n131\r\nSEI-150065/009158/2023\r\n093/25\r\nDireção e Saúde - Centro de Medicina de Tráfego Ltda.\r\n132\r\nSEI-150016/130930/2024\r\n477/24\r\nDirigir Clínica de Avaliação de Condutores Ltda.\r\n133\r\nSEI-150065/007977/2023\r\n032/24\r\nDirigir Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito S/C Ltda.\r\n134\r\nSEI-150065/009161/2023\r\n053/25\r\nDrivemed - Centro Médico-Psicológico de Tráfego Norteshopping\r\n135\r\nSEI-150016/160025/2024\r\n054/25\r\nDuomed Clínica de Avaliação de Condutores no Trânsito Ltda.\r\n136\r\nSEI-150037/000290/2023\r\n011/25\r\nExames Médicos e Psicológicos da Zona Oeste Ltda\r\n137\r\nSEI-150016/139739/2024\r\n103/25\r\nFacilitetran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n138\r\nSEI-150016/129797/2024\r\n393/24\r\nFelix & Brito Auto Clínica Médica Ltda.\r\n139\r\nSEI-150016/138023/2024\r\n042/25\r\nGLK Medical Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda.\r\n140\r\nSEI-150016/112946/2024\r\n348/24\r\nGLM Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n141\r\nSEI-430001/004064/2024\r\n364/24\r\nGlobal Clínica Detran Ltda.\r\n142\r\nSEI-150065/011254/2023\r\n245/24\r\nGuapimep - Clínica de Avaliação Médica Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n143\r\nSEI-150142/001082/2023\r\n500/24\r\nGuimarães e Bragança Clínica Médica Ltda.\r\n144\r\nSEI-150016/137046/2024\r\n384/24\r\nHabilita Magé Clínica de Medicina e Piscologia de Tráfego Ltda.\r\n145\r\nSEI-150016/136653/2024\r\n127/25\r\nHABILITAMEDIC II - Clínica de Avaliação Médico Psicológica de Condutores Ltda.\r\n146\r\nSEI-150065/006844/2023\r\n088/25\r\nHabilitare Clínica de Avaliação para Motoristas Ltda.\r\n147\r\nSEI-150016/134711/2024\r\n537/24\r\nHABMED - Exames Médicos e Psicológicos Ltda\r\n148\r\nSEI-150016/127728/2024\r\n495/24\r\nIguabatrans Clínica Médica e Psicológica de Trânsito de Iguaba Grande Ltda.ME\r\n149\r\nSEI-150016/134957/2024\r\n408/24\r\nIguaçutran - Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.-ME\r\n150\r\nSEI-150016/137077/2024\r\n396/24\r\nIntergrar Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n151\r\nSEI-150016/137044/2024\r\n409/24\r\nItaipuaçu Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda.\r\n152\r\nSEI-150016/130267/2024\r\n385/24\r\nITAMED - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n153\r\nSEI-150142/001104/2023\r\n081/25\r\nJaperitran - Clínica de Trânsito de Japeri Ltda.\r\n154\r\nSEI-150016/163212/2024\r\n538/24\r\nJocar Clínica de Habilitação Ltda\r\n155\r\nSEI-150016/139386/2024\r\n513/24\r\nJoitran Clínica Médica e Psicológica de Tráfego Ltda.\r\n156\r\nSEI-150065/011059/2023\r\n291/24\r\nJomar Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n157\r\nSEI-150029/000273/2023\r\n203/24\r\nKezen e Cesário Clínica de Trânsito Ltda.\r\n158\r\nSEI-150016/139737/2024\r\n101/25\r\nLotran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda\r\n159\r\nSEI-150016/115370/2024\r\n079/25\r\nLukhan Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda.\r\n160\r\nSEI-150065/009050/2023\r\n030/25\r\nM&M Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n161\r\nSEI-150065/010727/2023\r\n445/24\r\nMac Cormick Centro Médico de Trânsito Ltda.\r\n162\r\nSEI-150016/139463/2024\r\n459/24\r\nMagetran Clínica de Medicina do Trafégo e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n163\r\nSEI-430001/004062/2024\r\n386/24\r\nMastermed Medicina e Psicológia do Trânsito Ltda.\r\n164\r\nSEI-150016/130260/2024\r\n387/24\r\nMed Ita Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n165\r\nSEI-150142/001148/2023\r\n484/24\r\nMed-Trab Habilitação para Trânsito de Angra Ltda.\r\n166\r\nSEI-150065/011086/2023\r\n020/25\r\nMEDI-TRAN Clínica de Medicina de Trânsito Ltda\r\n167\r\nSEI-150065/009770/2023\r\n015/25\r\nMedical Trans Santa Cruz Ltda.\r\n168\r\nSEI-150016/008246/2024\r\n398/24\r\nMedicina e Psicologia do Trânsito Padre Anchieta Ltda.\r\n169\r\nSEI-150065/010602/2023\r\n358/24\r\nMedicon - Clínica Médica e Psicológica para Condutores de Trânsito S/C Ltda.\r\n170\r\nSEI-150016/058009/2024\r\n388/24\r\nMEDTRAN Centro de Medicina e Psicologia de Tráfego Inovadora Ltda.\r\n171\r\nSEI-150016/137019/2024\r\n382/24\r\nMedtran Macaé Clínica Médica do Trânsito Ltda.\r\n172\r\nSEI-150142/001087/2023\r\n233/24\r\nMeptra Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n173\r\nSEI-150142/001028/2023\r\n434/24\r\nMeptran - Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n174\r\nSEI-150142/001145/2023\r\n052/25\r\nMesquitran - Clínica de Trânsito de Mesquita Ltda\r\n175\r\nSEI-150016/133699/2024\r\n473/24\r\nMesquitran Clínica do Detran Ltda.\r\n176\r\nSEI-150016/131680/2024\r\n468/24\r\nNB TRAN - Clínica de Trânsito Ltda.\r\n177\r\nSEI-150142/001115/2023\r\n383/24\r\nNilfox Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n178\r\nSEI-150142/001114/2023\r\n447/24\r\nNiltran Clínica de Trânsito em Nilópolis Ltda.\r\n179\r\nSEI-150016/106173/2024\r\n439/24\r\nNisetran Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n180\r\nSEI-150065/004057/2023\r\n417/24\r\nNit-Tran Medicina e Psicologia do Trânsito S/S Ltda.\r\n181\r\nSEI-150016/106011/2024\r\n403/24\r\nNiterói Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda.\r\n182\r\nSEI-150016/136789/2024\r\n449/24\r\nNossa Senhora Aparecida Clínica de Psicologia e Medicina no Tráfego Ltda\r\n183\r\nSEI-150016/138987/2024\r\n068/25\r\nNossa Senhora Aparecida Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n184\r\nSEI-150016/140297/2024\r\n530/24\r\nNOVATRAN Clínica do Trânsito de Nova Iguaçu Ltda.\r\n185\r\nSEI-150065/009233/2023\r\n060/25\r\nPersona Medicina do Trânsito Ltda.\r\n186\r\nSEI-150016/112719/2024\r\n450/24\r\nPrime Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda\r\n187\r\nSEI-150016/165732/2024\r\n128/25\r\nPropósito Clínica de Avaliação de Condutores Ltda. EPP.\r\n188\r\nSEI-150016/136818/2024\r\n433/24\r\nPsicotráfego Clínica de Psicologia e Medicina do Tráfego Ltda.\r\n189\r\nSEI-150016/163166/2024\r\n013/25\r\nPsimed Recreio Ltda\r\n190\r\nSEI-150065/009181/2023\r\n547/24\r\nPsimed Saúde do Tráfego Ltda\r\n191\r\nSEI-150065/007494/2023\r\n025/25\r\nPsimetran Clínica de Psicologia do Trânsito e Medicina do Tráfego Ltda.\r\n192\r\nSEI-150065/010604/2023\r\n285/24\r\nQUEITRAN - Clínica de Trânsito em Queimados Ltda.\r\n193\r\nSEI-150016/168700/2024\r\n024/25\r\nRenova Iguaba 07 Exames Médicos e Psicológicos Ltda\r\n194\r\nSEI-150016/139738/2024\r\n049/25\r\nRESULTRAN - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n195\r\nSEI-150016/139751/2024\r\n126/25\r\nResultran Comendador - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n196\r\nSEI-150065/009326/2023\r\n171/24\r\nRetinotran Centro Ltda.\r\n197\r\nSEI-150016/117918/2024\r\n541/24\r\nRivieratrans Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n198\r\nSEI-150016/137003/2024\r\n391/24\r\nRJ Clínica Médica do Trânsito Ltda.ME\r\n199\r\nSEI-150016/138652/2024\r\n148/25\r\nSanta R.C Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n200\r\nSEI-150016/135401/2024\r\n394/24\r\nSão Pedro da Aldeia Atividades Médicas e Psicológicas Ltda.\r\n201\r\nSEI-150016/106030/2024\r\n407/24\r\nSaquarema Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda\r\n202\r\nSEI-150142/001122/2023\r\n123/25\r\nSemecon - Serviços de Medicina e Psicologia Para Condutores de Trânsito S/C Ltda\r\n203\r\nSEI-150030/000453/2023\r\n470/24\r\nSerafim Erthal e Cia Ltda\r\n204\r\nSEI-150142/001031/2023\r\n147/24\r\nSGTRAN - Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n205\r\nSEI-150016/163624/2024\r\n532/24\r\nSJ Renovações Ltda\r\n206\r\nSEI-150016/117346/2024\r\n395/24\r\nTabosa Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n207\r\nSEI-150016/163425/2024\r\n518/24\r\nTangúa Renovações 01 Ltda.\r\n208\r\nSEI-150016/163671/2024\r\n021/25\r\nTanguá Renovações 02 Ltda. Me\r\n209\r\nSEI-150142/001169/2023\r\n026/25\r\nTarg Med Clínica Médica de Habilitação Ltda.\r\n210\r\nSEI-150065/006952/2023\r\n067/25\r\nTopotrans Barra Ltda.\r\n211\r\nSEI-430001/004426/2024\r\n390/24\r\nTotal Clínica do Trânsito Ltda. ME.\r\n212\r\nSEI-150142/001071/2023\r\n352/24\r\nTrans Palácio Serviços Clínicos Ltda.\r\n213\r\nSEI-150065/004056/2023\r\n482/24\r\nTransclin Ltda.\r\n214\r\nSEI-150065/011107/2023\r\n511/24\r\nTransitando Clínica Médica Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n215\r\nSEI-150065/008457/2023\r\n497/24\r\nTransitar - Méier Clínica de Habilitação Ltda.\r\n216\r\nSEI-150065/010603/2023\r\n462/24\r\nTrânsito Livre Clínica de Avaliação Médica e Psicológica S/S Ltda.\r\n217\r\nSEI-150016/125477/2024\r\n378/24\r\nTransmed Paty do Alferes Ltda.\r\n218\r\nSEI-150016/139137/2024\r\n510/24\r\nTRANSMEIER - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n219\r\nSEI-150016/118532/2024\r\n412/24\r\nTranstarplus Ltda.\r\n220\r\nSEI-150065/010564/2023\r\n074/25\r\nTransysten Barra Ltda.\r\n221\r\nSEI-150065/008056/2023\r\n446/24\r\nTS Tran Clínica de Avaliação Médico Psicológica Ltda.\r\n222\r\nSEI-150016/138808/2024\r\n448/24\r\nUnião Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n223\r\nSEI-150065/004305/2023\r\n003/25\r\nVia Campo Grande M.S. Serviços Clínicos e Psicológicos Ltda\r\n224\r\nSEI-150016/112759/2024\r\n413/24\r\nVia Saúde Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n225\r\nSEI-150016/142171/2024\r\n514/24\r\nVitah Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego de Piabetá Ltda.\r\n226\r\nSEI-150016/007403/2024\r\n355/24\r\nVital Fluxo Clínica de Atendimento Médico e Psicológico Ltda.\r\n227\r\nSEI-150016/009589/2024\r\n542/24\r\nYahweh Clínica de Condutores Ltda.\r\nFica designada como Gestora Substituta, a servidora Regina Szczepura Souza, Assistente II, Id. Func. nº 5022629-0, dos Termos de Credenciamento elencados no artigo 1º, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\n- Ficam designados os servidores João Henrique de Araujo Marinho, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5029949-2, Quedma Nogueira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5026416-8, como Fiscais e, Paula Raquel Martins Henriques, Ajudante I, Id. Funcional nº 5026390-0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento elencados no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691745\r\n"
        ],
        "2691746": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000117/2023,\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6838 de 01/07/2025, que disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n- Fica designada a servidora Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5122748-7, como gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento abaixo relacionados:\r\nNº\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n1\r\nSEI-150016/204262/2024\r\n218/25\r\nIcartran Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n2\r\nSEI-150016/161664/2024\r\n273/25\r\nAGI CLIN Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n3\r\nSEI-150016/092931/2024\r\n237/25\r\nAraruama Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda.\r\n4\r\nSEI-150016/142588/2025\r\n392/25\r\nAuto Clínica Aperitran Ltda\r\n5\r\nSEI-150065/010940/2023\r\n102/25\r\nAutotran Ilha do Governador Ltda.-ME\r\n6\r\nSEI-150065/007085/2023\r\n247/25\r\nBullos e Nahid Ltda.\r\n7\r\nSEI-150065/004231/2023\r\n259/25\r\nCAMEP - Medicina e Psicologia no Trânsito Ltda\r\n8\r\nSEI-150065/010156/2023\r\n215/25\r\nCAMP - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego Ltda\r\n9\r\nSEI-150065/004122/2023\r\n213/25\r\nCARMOTRAN - Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda\r\n10\r\nSEI-150065/008632/2023\r\n244/25\r\nCEMEP - Centro de Exame Médico Psicológico Ltda.\r\n11\r\nSEI-150142/000939/2023\r\n138/25\r\nCentranmar Centro de Trânsito de Maricá Ltda.\r\n12\r\nSEI-150142/001127/2023\r\n133/25\r\nCentro de Exame Especializado para o Tráfego Rodoviário G D M Ltda.\r\n13\r\nSEI-150065/008373/2023\r\n256/25\r\nClimape - Clínica Médica e Avaliação Psicológica Ebenezer Ltda.\r\n14\r\nSEI-150065/007617/2023\r\n251/25\r\nClimep Avaliação do Motorista Ltda\r\n15\r\nSEI-150032/000540/2023\r\n199/25\r\nClimepserra Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n16\r\nSEI-150142/001030/2023\r\n246/25\r\nCLIMEPSI - Clínica de Medicina e Psicologia do Ttrânsito S/S Ltda.\r\n17\r\nSEI-150065/000500/2023\r\n059/25\r\nCLIMEPTRAN Ltda\r\n18\r\nSEI-150142/001139/2023\r\n048/25\r\nClimestran - Clínica de Trânsito em Mesquita Ltda\r\n19\r\nSEI-150028/000784/2023\r\n203/25\r\nCLIN TRAN de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda\r\n20\r\nSEI-150065/002671/2023\r\n017/25\r\nClinatran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n21\r\nSEI-150037/000300/2023\r\n248/25\r\nClínica Cartrânsito Ltda\r\n22\r\nSEI-150065/010586/2023\r\n028/25\r\nClínica Clinitran Ltda.\r\n23\r\nSEI-150065/003315/2023\r\n229/25\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica para Condutores de Veículos Automotores Ltda\r\n24\r\nSEI-150065/003330/2023\r\n279/25\r\nClínica de Exames Técnicos Dr. Claro Sant'Anna Ltda.\r\n25\r\nSEI-150016/199341/2024\r\n240/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito Geremário Dantas Ltda.\r\n26\r\nSEI-150065/007335/2023\r\n001/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Jardim Botânico Ltda.\r\n27\r\nSEI-150016/139373/2024\r\n281/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Metro Del Castilho Ltda.\r\n28\r\nSEI-150142/001116/2023\r\n225/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Metrô Uruguaiana Ltda.\r\n29\r\nSEI-150142/001147/2023\r\n084/25\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito São João 1 Ltda.\r\n30\r\nSEI-150065/008637/2023\r\n228/25\r\nClínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Rio Bonito Ltda.\r\n31\r\nSEI-150030/000337/2023\r\n301/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Barros Ltda.\r\n32\r\nSEI-150065/003892/2023\r\n238/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito São Cristóvão Ltda.\r\n33\r\nSEI-150016/139215/2024\r\n105/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Vila Julieta Ltda\r\n34\r\nSEI-150030/000234/2023\r\n222/25\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Nova Friburgo Ltda.\r\n35\r\nSEI-150016/182666/2024\r\n221/25\r\nClínica de Perícias de Trânsito de Jacarepaguá Ltda\r\n36\r\nSEI-150016/206811/2024\r\n309/25\r\nClínica de Trânsito Itaguaí Ltda.\r\n37\r\nSEI-150065/004119/2023\r\n245/25\r\nClínica de Trânsito Sinal Verde de Del Castilho Ltda.\r\n38\r\nSEI-150016/122424/2024\r\n111/25\r\nClínica de Trânsito TCM Ltda.\r\n39\r\nSEI-150016/108126/2024\r\n098/25\r\nClínica de Trânsito Trajano de Moraes Ltda.\r\n40\r\nSEI-150016/138986/2024\r\n277/25\r\nClínica de Trânsito Três Irmãos Angra dos Reis Ltda-ME.\r\n41\r\nSEI-150016/217218/2024\r\n208/25\r\nClínica do Trânsito Araújo Costa Ltda\r\n42\r\nSEI-150037/000289/2023\r\n077/25\r\nClínica do Trânsito de Campo Grande Ltda.\r\n43\r\nSEI-150016/071000/2025\r\n198/25\r\nClínica do Trânsito Silva Araújo Ltda\r\n44\r\nSEI-150016/191289/2024\r\n296/25\r\nClínica Irajá de Trânsito e Habilitação Ltda\r\n45\r\nSEI-150065/004703/2023\r\n223/25\r\nClínica Maris Ltda\r\n46\r\nSEI-150065/005976/2023\r\n206/25\r\nClínica Médica 18 de Outubro Ltda.\r\n47\r\nSEI-150065/005316/2023\r\n264/25\r\nClínica Médica de Psicologia de Campo Grande 2002 Ltda\r\n48\r\nSEI-150065/010988/2023\r\n292/25\r\nClínica Médica Doutor Valim Ltda.\r\n49\r\nSEI-150016/138025/2024\r\n263/25\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Alto da Serra Ltda.\r\n50\r\nSEI-150016/192666/2024\r\n254/25\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Conforto Ltda.\r\n51\r\nSEI-150016/139328/2024\r\n275/25\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito de Arrozal Ltda.\r\n52\r\nSEI-150016/195489/2024\r\n252/25\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Oliveira e Coelho Ltda.\r\n53\r\nSEI-150016/162216/2024\r\n391/25\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Paratiense Ltda ME.\r\n54\r\nSEI-150016/199736/2024\r\n282/25\r\nClínica Médica e Psicológica Araujo e Araujo Ltda.\r\n55\r\nSEI-150016/149702/2024\r\n250/25\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Resende\r\n56\r\nSEI-150016/212995/2024\r\n249/25\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Vale do Aço Ltda.-ME\r\n57\r\nSEI-150065/008139/2023\r\n253/25\r\nClínica Médica e Psicológica Dr Guilherme Garzoni Ltda.\r\n58\r\nSEI-150016/200301/2024\r\n336/25\r\nClínica Novaes de Bangu Ltda\r\n59\r\nSEI-150065/009002/2023\r\n307/25\r\nClínica Paty-Trans Ltda.\r\n60\r\nSEI-150065/009662/2023\r\n257/25\r\nClínica Pontal Ltda\r\n61\r\nSEI-150016/193454/2024\r\n255/25\r\nClínica Psicológica do Trânsito de Santa Cruz Ltda\r\n62\r\nSEI-150016/156203/2024\r\n330/25\r\nClínica São Carlos de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n63\r\nSEI-150016/064249/2024\r\n197/25\r\nClínica Transhealth Ltda\r\n64\r\nSEI-150016/064291/2024\r\n207/25\r\nClínica Translegal de Caxias Ltda\r\n65\r\nSEI-150065/004132/2023\r\n144/25\r\nClínica Vecar de Queimados - Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n66\r\nSEI-150016/138972/2024\r\n131/25\r\nClínica WBI Ltda.\r\n67\r\nSEI-150142/001135/2023\r\n145/25\r\nCliniltran - Clínica de Trânsito de Nilópolis Ltda\r\n68\r\nSEI-150016/175852/2024\r\n187/25\r\nClinisiga - Clínica de Avaliação Médica e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n69\r\nSEI-150065/009875/2023\r\n192/25\r\nClinitran Santa Cruz Ltda.\r\n70\r\nSEI-150016/161486/2024\r\n210/25\r\nClinitran Serviços Clínicos Ltda.\r\n71\r\nSEI-150065/009207/2023\r\n236/25\r\nClinitrans Prestação de Serviços da Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n72\r\nSEI-150065/011153/2023\r\n212/25\r\nCMTPT 55 Rocha - Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n73\r\nSEI-150016/144097/2024\r\n272/25\r\nCNH Mercúrio Ltda\r\n74\r\nSEI-150016/161569/2024\r\n278/25\r\nCNH Pavuna Ltda.\r\n75\r\nSEI-150065/010226/2023\r\n400/25\r\nCONTROL PSICO-MED - Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n76\r\nSEI-150065/002983/2023\r\n194/25\r\nDireção e Saúde - Medicina e Psicologia de Trânsito Limitada.\r\n77\r\nSEI-150016/192719/2024\r\n324/25\r\nDirija Clínica de Trânsito Ltda.\r\n78\r\nSEI-150065/004235/2023\r\n201/25\r\nDoutran Medicina do Trânsito Ltda.\r\n79\r\nSEI-150065/010338/2023\r\n258/25\r\nEratrans Ltda.\r\n80\r\nSEI-150016/139769/2024\r\n235/25\r\nFalcão - Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda\r\n81\r\nSEI-150065/010590/2023\r\n022/25\r\nG. Rosalém Serviços Clínicos Ltda.\r\n82\r\nSEI-150016/139245/2024\r\n130/25\r\nGettran Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda\r\n83\r\nSEI-150016/192744/2024\r\n326/25\r\nGlobal Clínica de Trânsito Ltda\r\n84\r\nSEI-150065/005448/2023\r\n232/25\r\nGrensell Clínica de Avaliação Médica Psicológica de Condutores de Veículos Ltda. ME.\r\n85\r\nSEI-150016/136674/2024\r\n186/25\r\nHabilita Japeri - Clínica de Avaliação Médica Psicológica de condutores de veículo Ltda.\r\n86\r\nSEI-150030/000213/2023\r\n205/25\r\nHabilitar Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n87\r\nSEI-150028/000737/2023\r\n012/25\r\nHabitran Clínica de Avaliação Médico-Psicológica de Condutores de Veículos S/C Ltda.\r\n88\r\nSEI-150016/211587/2024\r\n287/25\r\nHN - Medicina do Trânsito Ltda. ME\r\n89\r\nSEI-150065/011129/2023\r\n314/25\r\nIlhamed - Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n90\r\nSEI-150016/196349/2024\r\n241/25\r\nIlzinor Centro de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n91\r\nSEI-150135/000029/2023\r\n139/25\r\nInstituto Buziano de Saúde Ltda\r\n92\r\nSEI-150016/105822/2024\r\n325/25\r\nJPA - Clínica de Trânsito Ltda\r\n93\r\nSEI-150065/006560/2023\r\n069/25\r\nL.L Ramos Clínica Médica Ltda.\r\n94\r\nSEI-150016/137091/2024\r\n108/25\r\nLanna Psicologia no Trânsito Ltda\r\n95\r\nSEI-150065/031370/2022\r\n260/25\r\nLINATRAN - Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n96\r\nSEI-150016/194480/2024\r\n291/25\r\nMed-Trab Habilitação para Trânsito de Angra Ltda.\r\n97\r\nSEI-150016/200661/2024\r\n289/25\r\nMEDCTRAN Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n98\r\nSEI-150016/139162/2024\r\n269/25\r\nMedicina e Psicologia do Tráfego Sabbagh Ltda.\r\n99\r\nSEI-150016/202439/2024\r\n209/25\r\nMedsoria - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego de Guapimirim Ltda.\r\n100\r\nSEI-150016/195100/2024\r\n288/25\r\nMedtráfego Campos - Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n101\r\nSEI-150030/000272/2023\r\n143/25\r\nMEDTRAN - Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n102\r\nSEI-150016/157618/2024\r\n298/25\r\nMedtran RJ Serviços Médicos Ltda.\r\n103\r\nSEI-150016/214426/2024\r\n280/25\r\nMedtrans Ltda.\r\n104\r\nSEI-150016/121597/2025\r\n398/25\r\nMedtransito Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n105\r\nSEI-150065/003359/2023\r\n146/25\r\nMeptran de Botafogo Ltda.\r\n106\r\nSEI-150016/138967/2024\r\n274/25\r\nMLGOUVEIA13 Trânsito Ltda\r\n107\r\nSEI-150142/001069/2023\r\n311/25\r\nNormatran Serviços Clínicos Ltda.\r\n108\r\nSEI-150016/190812/2024\r\n283/25\r\nNova Santa Cruz Avaliação Médica Psicológica Ltda\r\n109\r\nSEI-150065/009219/2023\r\n265/25\r\nOrbi Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n110\r\nSEI-150016/170848/2024\r\n216/25\r\nPADMETRAN - Padua Medicina do Trânsito Ltda.\r\n111\r\nSEI-150065/004233/2023\r\n204/25\r\nProtransito Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n112\r\nSEI-150032/000543/2023\r\n086/25\r\nPsicodetramed - Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n113\r\nSEI-150016/133808/2024\r\n230/25\r\nPSIMED - Clínica Médica e Psicológica para o Trânsito Ltda\r\n114\r\nSEI-150016/163181/2024\r\n231/25\r\nPsimed Jacarepaguá Ltda\r\n115\r\nSEI-150040/000957/2023\r\n266/25\r\nQuissamed - Quissamã Clínica Médica do Trânsito Ltda.\r\n116\r\nSEI-150016/142655/2024\r\n302/25\r\nROTRAN - Clínica Especializada em Medicina de Trânsito Ltda.\r\n117\r\nSEI-150016/138887/2024\r\n308/25\r\nSanto Agostinho Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n118\r\nSEI-150016/135400/2024\r\n276/25\r\nSão Lourenço Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda. Me.\r\n119\r\nSEI-150065/005101/2023\r\n297/25\r\nSMPT 014 - Serviços de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n120\r\nSEI-150016/139393/2024\r\n270/25\r\nSTRTRAN Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n121\r\nSEI-150016/139406/2024\r\n271/25\r\nTanguatran Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n122\r\nSEI-150028/000708/2023\r\n129/25\r\nTransitar - Clínica Médica e Psicológica de Trânsito Ltda\r\n123\r\nSEI-150065/008437/2023\r\n294/25\r\nTransmed Medicina do Trânsito Ltda.\r\n124\r\nSEI-150016/210336/2024\r\n242/25\r\nTransmedic Psicologia do Trânsito Ltda\r\n125\r\nSEI-150016/188917/2024\r\n305/25\r\nTransocular Ltda.\r\n126\r\nSEI-150065/004827/2023\r\n009/25\r\nVassouras Clínicas do Trânsito Ltda.\r\n127\r\nSEI-150142/001152/2023\r\n195/25\r\nVematran Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda\r\n128\r\nSEI-150016/143770/2024\r\n110/25\r\nVerdan Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda\r\n129\r\nSEI-150142/001065/2023\r\n058/25\r\nVia Barra Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n130\r\nSEI-150016/137099/2024\r\n147/25\r\nVITA-Clínica de Avaliação Médico-Psicológica\r\n131\r\nSEI-150016/079553/2024\r\n219/25\r\nVMI Clínica de Trânsito Ltda\r\nFica designada como Gestora Substituta, a servidora Regina Szczepura Souza, Assistente II, Id. Func. nº 5022629-0, dos Termos de Credenciamento elencados no artigo 1º, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor;\r\n- Ficam designados os servidores João Henrique de Araujo Marinho, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5029949-2, Quedma Nogueira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5026416-8, como fiscais e, Paula Raquel Martins Henriques, Ajudante I, Id. Func. nº 5026390- 0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento elencados no artigo 1º.\r\n- Os servidores relacionados nesta Portaria ocuparão a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2691746\r\n"
        ],
        "2691758": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 03/09/2025\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1429 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 08/2025, CELEBRADO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ) E O INSTITUTO REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (RIA)\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e, \r\nCONSIDERANDO o constante no Processo SEI-070002/001396/2024 \r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores: \r\nOnde se lê:\r\nFlavio Dias Wanderley Valente - ID 4347916-2\r\nErica Sodré Fagundes de Brito - ID 43722237\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 32141025\r\nMarcia Tavares Ferreira - ID 43614876\r\nMirian Nunes Botelho - ID 4461204-4\r\nTiago Maciel Ribeiro - ID 4461418-7 \r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores: \r\nFlavio Dias Wanderley Valente - ID 4347916-2\r\nErica Sodré Fagundes de Brito - ID 4372223-7\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5\r\nMarcia Ferreira Tavares - ID 4361487-6\r\nMirian Nunes Botelho - ID 4461204-4 \r\nTiago Maciel Ribeiro - ID 4461418-7\r\nRio de Janeiro 21 de Outubro de 2025\r\nId: 2691758\r\n"
        ],
        "2691761": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/042866/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 444,5000\r\ncafé conillon: US 269,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2691761\r\n"
        ],
        "2691771": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05.11.2025\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: PORTARIA FLXIII Nº 777 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\nINSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS \r\nDE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NO \r\n M B I TO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OU\r\nTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLeia-se: PORTARIA FLXIII Nº 757 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\nINSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS \r\nDE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NO \r\n M B I TO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OU\r\nTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nId: 2691771\r\n"
        ],
        "2691782": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO AMPLA 2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato AMPLA 2025, celebrado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ - 33.050.071/0001-58, que tem como objeto a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica das unidades administrativas e assistenciais vinculadas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310003/003254/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nFernanda da Silva Rangel, Id. funcional nº 5148434-0\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nRayana Santos de Castro, Id. funcional nº 5107011-1\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLuiz Carlos Vasconcellos Fernandes, Id. funcional nº 5137995-3\r\nSilmar Braga de Souza Junior, Id. funcional nº 5148312-2\r\nFISCAL SUPLENTE\r\nYago de Souza Mustrange Candido, Id. funcional nº 5148302-5\r\n\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2691782\r\n"
        ],
        "2691783": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n(AS) DELEGADOS (AS) NA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE REPRESENTARÃO O ESTADO NA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;\r\nConsiderando o Decreto Estadual nº 49.843, de 02 de setembro de 2025, que convocou a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos;\r\n- a Portaria nº 1.524, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que convocou a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;\r\n- a Portaria nº 1.524, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que convocou a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;\r\n- o resultado final da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, consolidado pela Comissão Organizadora e aprovado pela Plenária Final;\r\nFicam designados(as) os(as) delegados(as) e suplentes eleitos(as) na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro para representar o Estado do Rio de Janeiro na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, conforme relação constante do Anexo Único desta Portaria. Processo SEI- 310001/004767/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nDELEGAÇÃO ELEITA DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nI - REPRESENTANDO O PODER PÚBLICO\r\n1.Cátia Costa Da Fonseca; \r\n2.Flávia Do Nascimento \r\n3.Pereira; \r\n4.Leandro Santos Lucas de Lima; \r\n5.José Honório de Figueiredo Neto; \r\n6.Valesca de Souza Rodrigues da Silveira; \r\n7.Sheila Motta Pereira Bahia e Silva; \r\n8.Fabricio Ribeiro Fernandes; \r\n9.Kleber Luiz Alves Dos Santos Gonzaga; \r\n10.Daiane de Souza Mello; \r\n11.Ernesto Braga; Benvindo Manima; \r\n12.Joana Elisa Costa Oscar; \r\n13.Cristiane da Silva Santana; \r\n14.Juliana Silva Teixeira Vidal da Cruz; \r\n15.Bárbara Cristina De Souza Nogueira.\r\nSuplentes: \r\n1.Márcia Pereira Rosa; \r\n2.Márcia Cristina Nobua Cruz; \r\n3.Jacqueline de Andrade Lopes; \r\n4.Ilma Francisca Gomes Taranto; \r\n5.Claudia Eugenia da Silva; \r\n6.Luana Cristina Afonso de Freitas Andrade; \r\n7.Danjerl Daniel Alfonzo Uzcategui; \r\n8.Gleife Alves Batista; \r\n9.Viviane Silva De Souza;\r\n10.Joseane De Almeida Santos; \r\n11.Regina Lucia Gomes Da Silva Gmach.\r\nII - REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA\r\n1.Natanael Mariano dos Santos; \r\n2.Natan Souza Coutinho; \r\n3.Maria Aparecida Vicente dos Santos; \r\n4.Leandro Dias Pacheco da Cruz; \r\n5.Wilson Duarte Mathias; \r\n6.Natanne Azevedo de Lima; \r\n7.Maicon Paes; \r\n8.Maria Conceição dos Santos; \r\n9.Denise Pena Forte; \r\n10.Renata Leopoldino Domingos; \r\n11.Fernanda Duarte Galvão; \r\n12.Elvis Eduardo Dias; \r\n13.Angel Queen; \r\n14.Maria Emilia S. Souza; \r\n15.Bruno Franco; \r\n16.Mauro Pereira; \r\n17.Fabio A. dos Santos; \r\n18.Maria Ligia Moraes; \r\n19.Jackeline do Nascimento; \r\n20.Sandra Aleixo; \r\n21.Cleiton dos Santos; \r\n22.Edmar Coelho Peixoto; \r\n23.Herbert Freitas Pinto; \r\n24.Vanessa Nascimento de Freitas; \r\n25.Victor Martins de Souza; \r\n26.Ernesto da Silva; \r\n27.Garry Ulisse; \r\n28.Cristiane Pires de Andrade; \r\n29.Daigaro Furquim; \r\n30.Carlos Alberto Monteiro Alves; \r\n31.Patricia de Oliveira da Silva; \r\n32.Ivanir Mendes de Souza; \r\n33.Dilceia Quintela.\r\n34.Luana Dias; \r\nSuplentes: \r\n1.Luana Dias; \r\n2.Kayque Magalhães de Faria; \r\n3.Maria Eliane Fontes de Araújo; \r\n4.Danielle de Rocha Puggia; \r\n5.Denize de Oliveira Costa; \r\n6.Yuri de Souza Rodrigues da Silva; \r\n7.Fátima Malaquias; \r\n8.Débora de Almeida; \r\n9.Márcia Lima; \r\n10.Maria Aparecida Oliveira; \r\n11.Cleide Victorio; \r\n12.Jair José Areira Ribeiro; \r\n13.Fabiane da Silva Fernandes; \r\nId: 2691783\r\n"
        ],
        "2691788": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O GRUPO PERMANENTE DE APOIO À CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO \r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas na Resolução nº 409, de 07 de julho de 2022, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 17 de 14 de setembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040089/000145/2023,\r\nDesignar os membros titulares e suplentes do Grupo Per manente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT, constantes no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\n\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\nManuela Banhato de Oliveira Freitas\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nGabriel Morais de Brito\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praça\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nAna Maria Cupertino Soares de Castro\r\nCláudia Pacheco Leão\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira Marques\r\nCelso de Brito Borba\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nCelso Henrique Correa Lima\r\nDienefer Raquel dos Santos Nunes\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nGabriela Menegassi Meilhac Ross\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nRakel de Oliveira Pinheiro\r\nRafaela Miotto de Almeida\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nEduarda Cardoso Motta\r\nAline da Silva Costa Lima\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJessica Aguilar da Costa\r\nFernanda Fonseca da Silva \r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nVictor Hugo Silva do Amaral\r\nMonteiro Goulart\r\nId: 2691788\r\n"
        ],
        "2691821": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179861\r\n1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1816/2017\r\n36\r\n2\r\n50177788\r\n1\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n08/10/2025\r\nE- 03/021/1650/2017\r\n35\r\n3\r\n50186850\r\n1\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1429/2017\r\n35\r\n4\r\n50178881\r\n1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/226/2018\r\n35\r\n5\r\n50179055\r\n1\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/562/2018\r\n30\r\n6\r\n50177087\r\n1\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1770/2017\r\n36\r\n7\r\n50179993\r\n1\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1810/2013\r\n33\r\n8\r\n50176935\r\n1\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1687/2017\r\n33\r\n9\r\n50177664\r\n1\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1933/2017\r\n32\r\n10\r\n50180436\r\n1\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1645/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179284\r\n1\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1695/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50095412\r\n1\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2012\r\n24/12/2024\r\nSEI- 030022/017544/2022\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n30099919\r\n2\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1366/2017\r\n34\r\n2\r\n50176978\r\n1\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/164/2018\r\n35\r\n3\r\n50176862\r\n1\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/101105/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50186159\r\n1\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1545/2017\r\n36\r\n2\r\n50187015\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1268/2017\r\n36\r\n3\r\n50178261\r\n1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1855/2017\r\n35\r\n4\r\n50177621\r\n1\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1856/2017\r\n35\r\n5\r\n50180533\r\n1\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1533/2017\r\n35\r\n6\r\n50178822\r\n1\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/824/2018\r\n35\r\n7\r\n50179020\r\n1\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1585/2017\r\n36\r\n8\r\n50179381\r\n1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/344/2018\r\n33\r\n9\r\n50177885\r\n1\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/501/2018\r\n35\r\n10\r\n50176897\r\n1\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1771/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180002\r\n1\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1570/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179179\r\n1\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1460/2017\r\n33\r\n2\r\n30610966\r\n3\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1540/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50012444\r\n2\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1965/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179462\r\n1\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1603/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180231\r\n1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1546/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177605\r\n1\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n12/10/2025\r\nE- 03/021/1789/2017\r\n34\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41960190\r\n1\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/91816/2009\r\n36\r\n2\r\n50179730\r\n1\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1410/2017\r\n34\r\n3\r\n50178954\r\n1\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1434/2017\r\n33\r\n4\r\n44253222\r\n2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE03/021/1706/2017\r\n32\r\n5\r\n50179713\r\n1\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1255/2017\r\n33\r\n6\r\n50178512\r\n1\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONCALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1319//2019\r\n35\r\n7\r\n50177508\r\n1\r\nLEONARDO KEIBER SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/2062/2017\r\n35\r\n8\r\n50177206\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1707/2017\r\n35\r\n9\r\n50179160\r\n1\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1904/17\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177575\r\n1\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/101389/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50176854\r\n1\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1322/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43705146\r\n2\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/413/2018\r\n36\r\n2\r\n43193080\r\n2\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/100489/2018\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179500\r\n1\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1720/2017\r\n34\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178024\r\n1\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1828/2017\r\n34\r\nId: 2691821\r\n"
        ],
        "2691826": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 903\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 051/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000085/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 051/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para prestação de serviço de vigilância patrimonial.\r\nGESTOR:\r\n- JOÃO GABRIEL BRITO DE PILLAR - Coordenador de Administração - ID. Funcional: 51675820.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional: 26973510.\r\nFISCAIS:\r\n- JORGE PIRES FERREIRA FILHO - Chefe do Núcleo de Transportes - ID. Funcional: 20225369.\r\n- IGOR ZARUR COUTINHO DOS SANTOS - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional: 51570394.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- VANIA SOUZA PAUSEIRO - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional: 26919567.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2691826\r\n"
        ],
        "2691828": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 904\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001292/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos contidos no processo acima mencionado, formada pelos seguintes servidores.\r\nPRESIDENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico Informática. ID. Funcional 50944355-3.\r\nMEMBROS:\r\n- Claudia Duque Alves - Secretária - ID. Funcional 4325476-4.\r\n- Cristina Angélica da Silva Lopes - Chefe do Núcleo de Financeiro - ID. Funcional 2691601-0.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, admitida eventual prorrogação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2691828\r\n"
        ],
        "2691845": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nº 17 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI O CURSO DE GESTÃO DE TRANSPORTES E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº 120001/002893/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Institui o Curso de Gestão de Transportes, integrante da Trilha de Aprendizagem de Administração Setorial, e cujo objetivo é transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar na etapa de pesquisa de Gestão de transportes, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Apêndices I e II.\r\n§ 1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n§ 2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\nEm concordância com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas contribuições nas quais estão relacionados no Anexo II.\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento do dia 10/11/2025 até o dia 19/11/2025 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, consoante a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) apondo ciência de sua inteira responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma uníssona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que seja anexada autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n- Quando conveniente, oportuno e observado os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Apêndice I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 20/11/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Apêndice I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n- Solicitar ajustes;\r\n- Determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- Solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- Recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- A análise dos recursos será realizada pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\nAPÊNDICE I\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7º andar - EGEP/RJ\r\n9h\r\n60 vagas\r\n24/11, 26/11, 28/11.\r\n10h às 13h (3h)\r\nCritérios de Aprovação:\r\nObtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 29/11/2025 até 23:59 do dia 02/12/2025.\r\nConforme Apêndice I\r\ndevido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística irá monitorar as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem atuar na gestão de frotas.\r\nAPÊNDICE I\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nDisciplina\r\nConteúdo Programático\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n24/11/2025\r\n09:30 - 12:30\r\nGovernança de Transportes\r\nConceito de Gestão e Governança de Transportes Tipificação da Frota conforme o uso dos veículos Finalidade da Gestão da Frota e os Órgãos envolvidos;\r\nAtividades da Gestão de Transportes;\r\nIdentificação dos Veículos da Frota\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos\r\n3\r\n2\r\n26/11/2025\r\n09:30 - 12:30\r\nCredenciamento e Descredenciamento no Banco de Frotas Estadual\r\nNomeação e Credenciamento dos Gestores, Auxiliares e Usuários dos Sistemas de Gestão da Frota;\r\nCredenciamento/Descredenciamento de Veículos (próprios/não próprios);\r\nCredenciamento dos Condutores de Veículos da Frota;\r\nControle, atualização e adequação da Dotação Veicular Oficial\r\nLuciano de Jesus do Nascimento\r\n3\r\n3\r\n28/11/2025\r\n09:30 - 12:30\r\nEficiência Veicular e Avaliação\r\nCredenciamento dos Usuários setoriais nos Sistemas de Abastecimento;\r\nCredenciamento, Controle e Atualização dos Dados dos Condutores;\r\nGerenciamento da Eficiência Veicular (Geração de Relatórios da Eficiência para Otimização da Frota);\r\nControle de frota x combustível\r\nDouglas Rodrigues da Silva\r\n3\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\nFunção\r\nEducador\r\nAtribuições\r\nCarga Horária Máxima\r\nOrientador Geral\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n1\r\nOrientador Administrativo\r\nYan Frazão\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n1\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nThiago Pinheiro Ramos\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n1\r\nProfessor\r\nDouglas Rodrigues da Silva\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da Documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nLuciano de Jesus do Nascimento\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nId: 2691845\r\n"
        ],
        "2691846": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O CURSO DE PLANILHA DE CUSTOS E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº 120001/002895/2025;\r\n\r\n- Fica instituído o Curso de Planilha de Custos, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e cujo objetivo é transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar com a verificação e acompanhamento de planilhas de custos, no âmbito das contratações do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\n- A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos apêndices.\r\n- Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coorde nação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n- Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n- Em concordância com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas contribuições nas quais estão relacionados no Anexo II.\r\n- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n- Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n- Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento do dia 06/11/2025 até o dia 13/11/2025 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n- Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, consoante a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) apondo ciência de sua inteira responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n- Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma uníssona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que seja anexada autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n- Quando conveniente, oportuno e observado os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n- Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Apêndice I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n- A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 14/11/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n- A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n- Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Apêndice I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n- Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\n- Solicitar ajustes;\r\n- Determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n- Solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n- Recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\n- Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n- O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n- O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n- Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n- A análise dos recursos será realizada pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n- Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n- A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\n\r\nPresencial\r\nAvenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7º andar - EGEP/RJ\r\nh\r\n60 vagas\r\n17, 19, 21, 24, 26, 28/11 - 01, 03/12.\r\n10h às 13h (3h)\r\nnota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 04/12/2025 até 23:59 do dia 08/12/2025.\r\nconforme Apêndice I\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística irá monitorar as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para analisar planilhas de custos.\r\n\r\n1\r\n10/11/25\r\n10:00 - 12:00\r\nIntrodução às Compras Públicas\r\nAmbiente das Contratações Públicas\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n2\r\nCenário das Contratações Públicas\r\nFluxo da Contratação Pública\r\n2\r\n10/11/25\r\n12:00 - 13:00\r\nAtores\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n1\r\nResponsabilidades\r\n3\r\n12/11/25\r\n10:00 - 13:00\r\nConceitos Gerais sobre Planilha de custos\r\nO que é?\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nPrevisão Legal\r\nPara que serve?\r\nQuais vínculos?\r\nO que precisa conter?\r\nQuando utilizar?\r\nTipos de Planilha (IN 05/17, sem dedicação exclusiva, compras, etc)\r\nPlanilha com dedicação exclusiva\r\n4\r\n14/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nDados gerais e Módulo 1\r\nDados gerais da planilha\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nMódulo 1: Composição da Remuneração\r\n5\r\n17/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nMódulos 2 e 3\r\nMódulo 2: Encargos e benefícios\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nMódulo 3: Provisão para rescisão\r\n6\r\n19/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nMódulos 4 e 5\r\nMódulo 4: Custo de reposição do profissional ausente\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nMódulo 5: Insumos diversos\r\n7\r\n21/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nMódulo 6 e fator K\r\nMódulo 6: Custos indiretos, lucro e tributos\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nResumo dos custos e Fator K\r\nAnálise de Planilha de Custos Renovação Contratual\r\n8\r\n24/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nReformas e seus impactos nas planilhas\r\nImpacto da Reforma Tributária\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nImpacto da Reforma Trabalhista\r\nDemais Planilhas - exceto obra e serviços de engenharia\r\n9\r\n26/11/2025\r\n10:00 - 13:00\r\nAula prática\r\nUtilização da Planilha para negociação\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\nAula Prática - IN 05/17\r\nAula Prática - Mão de obra não dedicada\r\nAula Prática - Compras\r\n\r\nOrientador Geral\r\nRafael Tomé de Moura\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n4\r\nOrientador Administrativo\r\nJayme Vasconcellos\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n4\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n4\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n4\r\nProfessor\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n23\r\nProfessor\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n1\r\nId: 2691846\r\n"
        ],
        "2691850": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI- 150011/000376/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor e Fiscais para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas, e seus respectivos substitutos, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 006/2025, firmado entre a FUNDAÇÃO CEPERJ e a empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A(JAÉ), os servidores abaixo relacionados:\r\nThamires Dias da Silveira - ID Funcional n.º 5140751-5\r\nJoceli de Menezes, Id. Funcional nº 4185502-7\r\nArlan de Souza Lessa - ID Funcional n.º 4333102-5\r\nJoão Victor Henriques Pacheco - ID Funcional n.º 5145950-7\r\nPatricia de Freitas Loureiro Estrela - ID Funcional: 5142770-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2691850\r\n"
        ],
        "2691854": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais; o que consta no Processos nºs SEI-150011/000354/2025 e SEI- 150011/000355/2025, e\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\no que constam nos Processos nºs SEI-420001/000625/2021 e SEI- 420001/000471/2021, e\r\no que consta no Processo nº SEI-150001/021006/2022;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar eventual prejuízo ao erário no âmbito dos Processos nºs SEI-420001/000625/2021 e SEI- 420001/000471/2021.\r\nDesignar os servidores Arthur Antônio Marques Rezende, Id Funcional nº 4369575-2, Marcelo Fabiano Pereira Monteiro, Id Funcional nº 50161725, Jamile de Jesus Borges, Id Funcional nº 5013682-8, Vitor Costa Rios, Id Funcional nº 5020996-5 e Bianca Neuberger Leda, Id Funcional nº 4253290-6, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\nOs servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2691854\r\n"
        ],
        "2691865": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024, constante do processo SEI-E-04/226/33/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: CABRAL COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.853.404 \r\nCNPJ: 39.371.454/0001-04 \r\nEndereço: AVN JOSE LUIZ MARINHO, 127 CENTRO - ITALVA RJ 28.250-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/10/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 11.853.404 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691865\r\n"
        ],
        "2691866": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 456, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/033/742/2018.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 456/2019, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.345.025\r\nCNPJ: 22.038.548/0003-25\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691866\r\n"
        ],
        "2691867": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI- 040223/000061/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JRVC COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.191.340\r\nCNPJ: 43.210.311/0001-98\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 251 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25.555-100\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.191.34-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691867\r\n"
        ],
        "2691868": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 255/2024 constante do processo SEI-040224/006191/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: FSC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.621.817 \r\nCNPJ: 48.094.839/0001-62 \r\nEndereço: RUA Eugenio Paiva 280 LOJA Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21830-475 \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de27/09/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.621.817 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691868\r\n"
        ],
        "2691869": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.° 522/2022, constante do processo SEI- 040223/000255/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MX COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.109.393\r\nCNPJ: 42.324.220/0001-10\r\nEndereço: RUA CAPITAO JUVENAL FIGUEIREDO 3999, COLUBANDE - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24744-560\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, bem como nos incisos I e III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.109.393, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691869\r\n"
        ],
        "2691870": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.º 222/2024, constante do processo SEI-040224/005418/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ELDOM LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.516.665 \r\nCNPJ: 46.899.116/0001-05 \r\nEndereço: RUA Marechal Marciano, 2972 PADRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO RJ 21.870-312 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.° 12.516.665 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691870\r\n"
        ],
        "2691871": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.° 057/2023, constante do processo SEI- 040223/000630/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LET IT GO COMERCIO DE PECAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.728.715\r\nCNPJ: 37.452.351/0001-43\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra 02550 BLC 1 Armazém 6 Doca 17, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21535-502\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, bem como nos incisos I, II e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.728.715, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691871\r\n"
        ],
        "2691872": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N.º 396/2022 constante do processo SEI-040022/000100/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: RECICLA22 COMERCIO DE PRODUTOS E FERRAGENS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.564.003 \r\nCNPJ: 34.758.230/0001-36 \r\nEndereço: RUA VISCONDE DE ITAÚNA, 545 - GRADIM - São Gonçalo - RJ \r\nProcesso: SEI-040022/000100/2022 \r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso I do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/10/2019, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 11.564.003 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691872\r\n"
        ],
        "2691873": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N.° 522/2022, constante do processo SEI-040223/000232/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.197.004 \r\nCNPJ: 42.309.052/0001-94 \r\nEndereço: RUA BATISTA DE LACERDA, 1060 :C; QUADRA:42; LOTE:1060; VILA MARIA HELENA, SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-300 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de25/08/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.197.004 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691873\r\n"
        ],
        "2691874": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.º 222/2024, constante do processo SEI-040224/004359/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: IN FACT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.354.320 \r\nCNPJ: 45.019.868/0001-71 \r\nEndereço: RUA MAESTRO FELICIO TOLEDO, 551 SALA:402 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-106 \r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/01/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.354.320 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691874\r\n"
        ],
        "2691875": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N.° 315/2022constante do processo SEI-E-04/224/421/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: ENGENHO PEQUENO COMERCIO DE FERRAGEM LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.152.086 \r\nCNPJ: 42.782.203/0001-27 \r\nEndereço: RUA WALDIR DOS SANTOS, 6.503 ENGENHO PEQUENO - SÃO GONÇALO RJ 24.417-300 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/07/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.° 12.152.086 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691875\r\n"
        ],
        "2691876": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 059/2023 constante do processo SEI-040019/000083/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: MS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.115.489 \r\nCNPJ: 12.234.452/0001-17 \r\nEndereço: PRACA GETULIO VARGAS 019 LOJA:4. CENTRO - Miracema - RJ - BRASIL - 28460-000. \r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 \r\n\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/04/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n/ \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 11.115.489 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/ \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n/ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691876\r\n"
        ],
        "2691885": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nNOVA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM Nº 0\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000214/2021;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\nDesignar o servidor George Pessoa Massapust, ID funcional 5157598-1, como Gestor do Contrato/IRM nº 006/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE (CNPJ nº 36.106.857/0001-38) e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. (CNPJ 11.380.698/0001-34), em substituição à servidora Railinda Barbosa Siqueira, ID nº 5015284-0; Designar o servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID funcional 5134104-2, como Fiscal do Contrato/IRM nº 006/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE (CNPJ nº 36.106.857/0001-38) e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. (CNPJ 11.380.698/0001-34). \r\nA Nova comissão observará a seguinte composição:\r\nGestor: George Pessoa Massapust, ID nº5157598-1.\r\nFiscal: Luana Martins Franco Bandeira, ID nº5161936-9\r\nFiscal: Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID nº5134104-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2691885\r\n"
        ],
        "2691890": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS N° 610/2025.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o disposto no § 5 do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-040006/016052/2025.\r\n- Fica divulgada a Reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: WORK BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS & REPRESENTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.507.216\r\nCNPJ: 46.796.654/0001-74\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2691890\r\n"
        ],
        "2691944": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DA 140ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMATER-RIO, OCORRIDA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025. CNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJ-NIRE: 335.0003093.3.\r\nÀs 11hs:13min do dia 05 de novembro de 2025, na sede da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói/RJ, reuniram-se, por convocação regular do Presidente do Conselho de Administração, Sr. CELSO MEROLA JUNGER, os membros do Conselho CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, MARCELO MONTEIRO DA COSTA (MODALIDADE VIRTUAL) em sessão extraordinária convocada para a posse nomeação do novo Diretor de Administração e Finanças, conforme Ofício - NA 175 (117123906) e Ofício - NA 99 (117159383) juntados aos autos do processo SEI-520001/000049/2025. Estavam presentes, para todos os fins de direito, além dos Conselheiros regularmente investidos em seus cargos, cujo quórum foi aferido pelo Presidente do Conselho e declarado suficiente para deliberação, à vista do Estatuto Social e das normas aplicáveis, o assessor jurídico da EMATER sr. RICHARD SOARES GOMES, o atual Diretor de Administração e Finanças Sr. Dr DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACEDO NETO, o chefe de Gabinete do Diretor-Presidente EDMILSON RIBEIRO GOMES, o assessor do Controle Interno sr. VINICIUS GOMES PILUSO. Aberta a sessão, o Presidente expôs brevemente as razões da convocação, a indicação do candidato Sr. RAUL DOS SANTOS RANGEL que foi conduzida com submissão à Comissão Interna, Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade, instituída pela Portaria EMATER-RIO nº 877 de 06/10/2025, cuja constituição e competência encontram-se expressamente previstas em conformidade com o art. 56, §1°, e art. 19 do Decreto Estadual 46.188/2017, que atestou o cumprimento dos requisitos legais e a inexistência de vedações, cuja verificação foi objeto de parecer favorável da Comissão de Elegibilidade. O Presidente procedeu à leitura sucinta da Ata de Reunião da Comissão Interna de Elegibilidade - Ata de Reunião 117102419 - que, após análise documental - notório saber, formação acadêmica, tempo e natureza da experiência profissional e cumprimento dos demais requisitos necessários - concluiu pela aptidão do indicado, consignando ter sido verificado o cumprimento dos requisitos previstos no art. 52 e art. 27 do Decreto Estadual n° 46.188/2017, não se identificando vedações legais ou estatutárias ao provimento. Consta nos autos o documento integral da Ata da Comissão, assinadas pelos seus membros, como elemento de instrução imprescindível para a deliberação do Conselho. Posta em discussão a matéria, os conselheiros presentes CELSO MEROLA JUNGER os membros do Conselho CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, MARCELO MONTEIRO DA COSTA deliberaram nos termos do Estatuto Social da EMATER-RIO, e demais dispositivos aplicáveis, e da legislação correlata (Decreto Estadual nº 46.188/2017) naquilo que couber, procedendo-se à votação para aprovação da indicação do Sr. Raul dos Santos Rangel ao cargo de Diretor de Administração e Finanças. Na votação nominal aberta, realizada em conformidade com as formalidades regimentais, o Plenário do Conselho aprovou por UNANIMIDADE, a nomeação do indicado RAUL DOS SANTOS RANGEL, conferindo autorização para a formalização do ato de posse e encaminhamento dos procedimentos administrativos e burocráticos exigidos pela legislação. Em seguida, foi lavrada a presente ATA DE ELEIÇÃO que registra: (i) a identificação completa do eleito Raul dos Santos Rangel, CPF 140.854.477-69, Contador, com Registro Profissional RJ-126889/O-0; (ii) os documentos apresentados e examinados Requerimento de Habilitação de Administradores (ID:116965102/117050793), diplomas e certificados, carteira de trabalho, certidões de quitação eleitoral e outros anexos que instruem o processo SEI-520001/000049/2025; ; (iii) a referência expressa a Ata da Comissão de Elegibilidade que opinou favoravelmente; (iv) a invocação dos fundamentos jurídicos aplicáveis e (v) o encaminhamento do ato para as providências de publicação, registro etc. Após a aprovação, o Presidente do Conselho determinou a lavratura imediata do documento de posse e nomeação formal, bem como a inserção das assinaturas eletrônicas e publicação no órgão oficial competente. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Eleição que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Conselho sr. CELSO MEROLA JUNGER, bem como por todos os conselheiros presentes. A presente Ata será inserida nos autos do Processo SEI- 520001/000049/2025, comunicada aos interessados e publicada nos meios oficiais exigidos pela legislação aplicável. ASSUNTOS GERAIS. O agora ex-diretor DEODONIO CÂNDIDO DE MACEDO NETO agradeceu os membros do Conselho CELSO MEROLA JUNGER e CARLOS DE SOUZA QUINTANILHA, explicitando que irá compor a gestão da secretaria SEDIPAF junto ao atual Secretário de Estado Dr. JAIR BITTENCOURT, bem como agradeceu os funcionários da EMATER- RIO reconhecendo o compromisso dos servidores que, em sua grande maioria, têm compromisso com a prestação de serviço público de qualidade. Aproveitando a oportunidade, prestou agradecimentos a sua equipe, auxiliando na execução de forma sempre solícita, comprometida etc. Agradeceu, ainda, o atual Diretor-Presidente MARCELO MONTEIRO DA COSTA e o Diretor-Técnico CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE pela gestão compartilhada, pelo compromisso com a rés pública e por todo caminho trilhado durante a gestão. Por fim, desejou sorte ao novo Diretor de Administração e Finanças, RAUL DOS SANTOS RANGEL, ressaltando que a indicação é no sentido de fortalecimento de integração com a Secretaria, mantendo as conquistas ampliação sem perder a qualidade. O presidente do conselho de Administração sr. CELSO MEROLA JUNGER teceu uma série de elogios à EMATER-RIO, ressaltando a admiração pelas atividades que são desenvolvidas no âmbito da Empresa Pública, explicitando seu carinho pela entidade. Por fim, parabenizou o novo diretor Sr. RAUL DOS SANTOS RANGEL. O membro do Conselho de Administração Sr CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, parabenizou o novo diretor Sr. RAUL DOS SANTOS RANGEL. O chefe de Gabinete do Diretor-Presidente, EDMILSON RIBEIRO GOMES parabenizou o novo diretor Sr RAUL DOS SANTOS RANGEL. O Assessor de Controle Interno Sr VINICIUS GOMES PILUSO, agradeceu o Dr DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACEDO NETO pelas conquistas e parabenizou o novo diretor Sr RAUL DOS SANTOS RANGEL. Após manifestação e agradecimentos do Diretor-Presidente e do ex-Diretor de Administração e Finanças, dá-se por encerrada a presente eleição às 11:46 hrs, do dia 05 de novembro de 2025.\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\nConselheiro Representante do Capital Minoritário\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da Emater-Rio\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO\r\nEx-Diretor de Administração e Finanças\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\nAssessor Jurídico\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nChefe de Gabinete da Emater-Rio\r\nVINÍCIUS GOMES PILUSO\r\nAssessor de Controle Interno\r\nRAUL DOS SANTOS RANGEL\r\nDiretor de Administração e Finanças - Eleito\r\nId: 2691944\r\n"
        ],
        "2691946": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1411 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI E- 03/015/162/2019;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002965/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2691946\r\n"
        ],
        "2692006": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA RELATIVA À LEI ESTADUAL Nº 8.695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno desta Agência, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 480002/006804/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de editar norma sobre a Lei Estadual nº 8.695, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais (água e gás) no âmbito estadual,\r\n- o disposto no Artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 4.942, que estabelece a elaboração conjunta da norma regulatória, mediante a participação dos órgãos técnicos desta Agência e das entidades reguladas,\r\n- a proposição da Câmara de Energia (CAENE) para a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) como meio para a elaboração da referida norma, e\r\n- a relevância da participação dos regulados para garantir que a norma observe os aspectos técnicos, operacionais e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão;\r\n- Fica INSTITUÍDO, no âmbito da AGENERSA, um Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de elaborar a Instrução Normativa sobre o disposto na Lei Estadual nº 8.695, de 23 de dezembro de 2019.\r\n- O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição inicial:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nRepresentação\r\nFunção no GT\r\nAnderson do Nascimento Paulino\r\nID 4372226-1\r\nCâmara de Energia (CAENE)\r\nCoordenador\r\nCaio Polido Braga\r\nID 5164823-7\r\nCâmara de Energia (CAENE)\r\nMembro\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\nID 5144910-2\r\nCâmara de Saneamento (CASAN)\r\nMembro\r\nLaio Bossinger Gripp\r\nID 5157787-7\r\nCâmara de Saneamento (CASAN)\r\nMembro\r\n- A participação das entidades reguladas na elaboração da Instrução Normativa será formalizada por meio de convite do Coordenador do GT.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar o texto final da Instrução Normativa ao Conselho Diretor no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2692006\r\n"
        ],
        "2692031": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICEPRESIDÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL, DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS E DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ADMINISTRATIVO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/015434/2025,\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução Inea nº 06, de 17 de junho de 2009, que disciplina o procedimento para o exercício do Poder de Polícia Ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e dá outras providências; e\r\n- a Lei estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n\r\nIndicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, da Diretoria da Vice-Presidência, da Diretoria Executiva e de Planejamento, da Diretoria das Superintendências Regionais, da Diretoria de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas e da Diretoria de Pós-licença e Fiscalização Ambiental, competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental Administrativo.\r\n\r\nCaberá à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT), publicar a lista dos servidores indicados, bem como suas atualizações, na forma do Anexo desta Portaria no Boletim de Serviços do Inea e no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nCompete à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores indicados não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos.\r\n\r\nCompete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COOGEP) atualizar o anexo desta Portaria, excluindo os servidores exonerados, informando a data de sua exoneração, bem como incluir os nomes dos servidores indicados para exercer o Poder de Polícia Ambiental Administrativo, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Diretoria da Vice-Presidência, Diretoria Executiva e de Planejamento, Diretoria das Superintendências Regionais, Diretoria de Recuperação Ambiental, Diretoria de Licenciamento Ambiental, Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas e da Diretoria de Pós- licença e Fiscalização Ambiental.\r\n\r\nA Presidência do Inea atualizará a relação dos servidores com Poder de Polícia Ambiental Administrativo, sempre que necessário, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Anexo no Boletim de Serviços do Inea e no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES Nº 1.344 de 05 de agosto de 2024, publicada em 07 de agosto de 2024, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2692031\r\n"
        ],
        "2692035": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 116486592), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003811/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLA LARANJA GOLDSCHMIDT DE QUEIROZ, portadora da Id. Funcional nº 5143421-0, na qualidade de integrante demandante e técnico; e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n° 838 de 14 de outubro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692035\r\n"
        ],
        "2692037": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2025 - UENF QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004906/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2025 celebrado entre a UENF e a empresa QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI- EPP, referente à aquisição de cabine de segurança biológica, capela de exaustão de gases e capela fluxo laminar.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Alba Lucínia Peixoto Rangel Gama, ID Funcional nº 577097-1 - Gestor;\r\n- Valdirene Moreira Gomes, ID Funcional nº 641299-8 - Fiscal;\r\n- Marco Antônio Martins, ID Funcional nº 641267-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2692037\r\n"
        ],
        "2692066": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR as servidoras GALDINA MARQUES GUIMARÃES, portadora da Id Funcional n° 4318462-6 e TALITA CARDOSO FERREIRA, portadora da Id Funcional nº 5144033-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, portadora da Id Funcional nº 4426638-3, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho nº 2025NE00661, celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA, e a ACADEMIA SERGIPANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ASCC), cujo objeto consiste na contratação de vagas na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, a realizar-se nos dias 18 e 19 de novembro de 2025 em Aracaju/SE, constante do processo administrativo SEI-040004/000102/2025.\r\nDESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, portador da Id Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da Id Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692066\r\n"
        ],
        "2692089": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2025 - UENF PORTAL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001945/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2025, celebrado entre a UENF e a empresa PORTAL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP, referente à prestação de serviços de recolhimento de resíduos especiais da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Diogo de Abreu Meireles, ID Funcional nº 642456-2 - Gestor (CiBio);\r\n- Adriana Faria da Silva Corrêa, ID Funcional nº 641400-1 - Fiscal (CBB);\r\n- Maria Clara Caldas Bussiere, ID Funcional nº 641271-8 - Fiscal (CCTA);\r\n- Helena Kiyomi Hokamura, ID Funcional nº 4180836-3 - Fiscal (HVET).\r\n- Rodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4 - Fiscal (CCT).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2692089\r\n"
        ],
        "2692110": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nCENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANTGLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO MINISTRAR \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10201510/2012 de 07/05/2012, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCentro Educacional Henry Dunant.\r\nGlobal Instituição de Ensino - Ltda-ME.\r\n11.511.918/0001-11.\r\nRua Hemengarda, 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ. \r\nCEP: 20.710-010.\r\n13/09/2012.\r\n17/10/2013.\r\n13/09/2012.\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 53.\r\n368 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/09/2025.\r\nId: 2692110\r\n"
        ],
        "2692111": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E/OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL E/OU COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DO RIO 4 SPE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos Termos de Contratações de Serviços e/ou Abastecimento de Água Potável e/ou Coleta e Tratamento de Esgoto e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000878/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n99.000.922\r\nGERMAR\r\nFiscal Técnico\r\nANDRE ASSUNÇÃO DE CASTRO\r\n99.000.921\r\nGERSIS\r\nFiscal Técnico\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n99.000.618\r\nASSPRE\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2692111\r\n"
        ],
        "2692118": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/030361/2025, e\r\n\r\n\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PARFUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 30.742.578/0003-30, situado na Rua Joaquim Gonçalves, nº 52 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir os requisitos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, citado neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo a empresa paralisar de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- O Termo de Interdição nº 03282, de 01/09/2025, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa PARFUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 30.742.578/0003-30, situado na Rua Joaquim Gonçalves, nº 52 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total da empresa PARFUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 30.742.578/0003-30, situado na Rua Joaquim Gonçalves, nº 52 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2692118\r\n"
        ],
        "2692119": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021822/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Laudo de Análise Fiscal nº 429.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Angra dos Reis, Nº de Registro: S.I.F 2669; lote L06; Embalagem Tetra Pak, contendo 1L do produto; data de fabricação 27/05/2025, data de validade 23/11/2025, do produto LEITE UHT INTEGRAL, da marca NATVILLE, fabricante LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, CNPJ: 04.439.268/0001-85, localizada na Rua Alzira Souza Dantas, s/nº - Bairro Portal do Sertão - Município de Nossa Senhora da Gloria - SE, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Bactérias Aeróbias mesófilas.\r\n\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L06; Embalagem Tetra Pak, contendo 1L do produto; data de fabricação 27/05/2025, data de validade 23/11/2025, do produto LEITE UHT INTEGRAL, da marca NATVILLE, fabricante LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, CNPJ: 04.439.268/0001- 85, localizada na Rua Alzira Souza Dantas, s/nº - Bairro Portal do Sertão - Município de Nossa Senhora da Gloria - SE, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Bactérias Aeróbias mesófilas.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2692119\r\n"
        ],
        "2692120": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025375/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Laudo de Análise Fiscal nº 494.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS de Volta Redonda - Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Nº de Registro: 7735569, do lote J018, acondicionado em pote de vidro contendo 270G de peso drenado e 500G de peso líquido do produto, e data de fabricação 01/02/2024, data de validade 01/02/2026, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca CRISTALINA, fabricado por AMAZON SOUL IMP. E EXP. DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.044.080/0003-53, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285A - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP e distribuído por MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.773.117/0003-32, localizado na Avenida João Bassi, nº 97- Jardim Presidente Dutra - Guarulhos - São Paulo- SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais.\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote J018, acondicionado em pote de vidro contendo 270G de peso drenado e 500G de peso líquido do produto, e data de fabricação 01/02/2024, data de validade 01/02/2026, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca CRISTALINA, fabricado por AMAZON SOUL IMP. E EXP. DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.044.080/0003-53, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285A - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP e distribuído por MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.773.117/0003-32, localizado na Avenida João Bassi, nº 97- Jardim Presidente Dutra - Guarulhos - São Paulo- SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2692120\r\n"
        ],
        "2692121": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, DO VELEIRO ESCARLATE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DE HEMODIÁLISE E CORRELATOS LTDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021943/2020, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a INTERDIÇÃO CAUTELAR, do VELEIRO ESCARLATE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DE HEMODIÁLISE E CORRELATOS LTDA - CLINICA DE HEMODIÁLISE NICE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 15.328.950/0002-06, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 521 Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ - CEP.: 24.445-707, conforme Termo de Interdição nº 03235, de 10/10/2025, emitido pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2692121\r\n"
        ],
        "2692138": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008730/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores ADENILSON LUZI THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4354314-6, na qualidade de Integrante Demandante; GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692138\r\n"
        ],
        "2692139": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007015/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692139\r\n"
        ],
        "2692141": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004726/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2025 firmado com a empresa NSA COMERCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) galões de 20 (vinte) litros do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0 e MARCIO DUTRA RODRIGUES, Assessor, ID Funcional nº 5161187-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Ajudante I, ID Funcional nº 5152392-2.ID Funcional nº 5152392-2\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692141\r\n"
        ],
        "2692160": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/089203/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nALAN DE FREITAS GOMES\r\n8.527.103\r\nCELSO JULIO DA SILVA\r\n8.500.209\r\nPATRICIA BARBOSAVENANCIO\r\n8.536.849\r\nREGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n8.537.391\r\nWILSON DA SILVA PRATA\r\n8.500.712\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692160\r\n"
        ],
        "2692161": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/086192/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 14, da Resolução n° 968/2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;\r\n-o art.34, § 1°; da Resolução n° 968/2022, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\nRESOLVE:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à 36.981.671 ANTHONY RENAN MOREAU NEVES, inscrita no CNPJ sob o n° 36.981.671/0001-28, com sede na Est. General Ameiricano Freire, n° 09, Lote 09, Pal 22.167- Quadra A - Realengo, CEP. 21.720-140.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692161\r\n"
        ],
        "2692162": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/031772/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 14, da Resolução n° 968/2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;\r\n- por fim, a norma do art.34, § 1°; da Resolução n° 968/2022, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\nRESOLVE:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à INFODOC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 59.435.884/0001-50, com sede na Av. Joaquim da Costa Lima, n° SN, LP CR Lote 32 Quadra B - Belford Roxo, CEP. 26.112-055.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692162\r\n"
        ],
        "2692163": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1790 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000455/2023.\r\nDESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora LUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA, Id. Funcional nº 44003099 nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000455/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1791 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000464/2023.\r\nDESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 50308416, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor TIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS, Id. Funcional nº 44003722 nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000464/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1830 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/081057/2024.\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RODRIGO DA SILVA LEAL, Id. Funcional nº 5124183-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/081057/2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1831 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000638/2023.\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Funcional nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000638/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1832 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/081053/2024.\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUSA, Id. Funcional nº 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/081053/2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1833 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000553/2023.\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor THIAGO DA SILVA NEVES, Id. Funcional nº 4423246-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000553/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1834 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000405/2023.\r\nDESIGNAR o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA, Id. Funcional nº 4333943-3, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000405/2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1835 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/116694/2024.\r\nDESIGNAR o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO , Id. Funcional nº 4347620-1, para atuarcomo DEFENSOR DATIVO do(a) servidor(a) CASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5011156-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/116694/2024.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 04 DE NOVEMBRODE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/083949/2025, publicada através da Portaria nº 1773/2025, na folha 077 do DOERJ nº 195, de 22/10/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2692163\r\n"
        ],
        "2692164": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPROMOVE AJUSTES NAS CONCESSÕES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES ELENCADOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN N.º 6.255/2022.\r\n, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-150016/125813/2024.\r\nExcluir os servidores elencados da Portaria DETRAN-RJ n.º 6686, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial n.º 180 de 25/09/2024, e conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n43566499\r\n1\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n27/06/2024\r\n44030282\r\n1\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n16/06/2024\r\n44030304\r\n1\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n17/06/2024\r\n44320663\r\n1\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n22/06/2024\r\n50734962\r\n1\r\nRENATA JULIANA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/07/2024\r\n50734997\r\n1\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/07/2024\r\n- Excluir os servidores elencados da Portaria DETRAN-RJ n.º 6686, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial n.º 180 de 25/09/2024.\r\n44030193\r\n1\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n20/06/2024\r\n50259695\r\n1\r\nFLAVIO ALAN GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/07/2024\r\n- Excluir o servidor dos efeitos da Portaria DETRAN-RJ n.º 6308, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial n.º 209 de 09/11/2022, e da Portaria DETRAN-RJ n.º 6686, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial n.º 180 de 25/09/2024, e conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n44325193\r\n1\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/11/2021\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/11/2024\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692164\r\n"
        ],
        "2692165": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/190834/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Italva, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMATRÍCULA\r\nANTONIO JOÃO BRAGA PAULA\r\n2304-3\r\nAUREODILSON MACHADO DE ASSIS\r\n5167-65\r\nEVANDRO MATOS NOGUEIRA\r\n2306-0\r\nGENESES CURTTI COSTA\r\n2290-0\r\nISRAEL PIMENTA CORDEIRO\r\n2541-0\r\nMARIANA RAMOS BUENO ROBAINA\r\n8421-2\r\nWALCIONE MACHADO MESQUITA\r\n2287-0\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692165\r\n"
        ],
        "2692213": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 272 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA RIOTRILHOS SEI Nº 264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, E SOBRE A RECONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE REDEFINIÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo SEI-100002/000822/2023, \r\nFica revogada a Portaria RIOTRILHOS SEI Nº 264, de 29 de outubro de 2025 (doc. 117758222), que instituiu a Comissão Mista de Redefinição do Acordo Coletivo de Trabalho. \r\nFica instituída, no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, a nova Comissão Mista de Redefinição do Acordo Coletivo de Trabalho, com a finalidade de revisar, propor ajustes e consolidar as diretrizes do referido instrumento coletivo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes. Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nRepresentantes da RIOTRILHOS: \r\nRafael Fernandes Lira - Matr. 55047 - Diretor Vice-Presidente; \r\nBernardo Michel Tranjan - Matr. 40517 - Chefe de Gabinete; \r\nDavid Rodolpho Navegantes Neto - Matr. 55049 - Diretor de Administração e Finanças; \r\nCarolina Bezerra de Melo - Matr. 40416 - Gerente do Departamento de Recursos Humanos; \r\nSuzana Yamaguchi - Matr. 99000897 - Assessora Jurídica do Contencioso Trabalhista (ASSJUR/CENTRAL); f) Thamiris Alo Maia Rollemberg - Matr. 40245 - Assessora Especial da Presidência. Portaria - NI 272 Comissão - Acordo coletivo 2 (118202640) SEI SEI- 100002/000177/2025 / pg. 1 \r\nRepresentantes da AGE: a) Marcelo de Andrade e Silva - Matr. 1274-0; \r\nRafael da Silva Labriola - Matr. 174-3; \r\nSebastião Batista de Albuquerque - Matr. 5643-2; \r\nElias José Alfredo - Matr. 4960-1; \r\nEmerson Francisco Gomes - Matr. 3231-8; \r\nDino Sérgio Gonçalves da Silva - Matr. 644-5. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2692213\r\n"
        ],
        "2692217": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA DETRO/PRES N.º 1661/2022, ALTERADO PELA PORTARIA DETRO/PRES N.º 1792/2024, QUE VERSA SOBRE A INTERVENÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (RJ-143), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, e com base no processo administrativo SEI-100005/003176/2022 e SEI-100005/008173/2025.\r\n:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, até a ultimação do procedimento licitatório correspondente.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 2º da Portaria DETRO/PRES n.º 1661, de 23 de maio de 2022, com a redação dada pela Portaria DETRO/PRES n.º 1792, de 12 de março de 2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n\"Art. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a ultimação da licitação para concessão dos serviços, o que ocorrer primeiro, a permissionária Viação Progresso e Turismo S.A (RJ- 191), para a operação das linhas P415 e P417, com os respectivos veículos, que deverão estar devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ.\"\r\n\r\nCódigo\r\nTipo de Ligação \r\nNúmero\r\nNome da Ligação \r\nQuantidade de Veículos\r\n143- 001-000\r\nLinha\r\nP415\r\nBarão de Juparanã - Barra do Piraí SA\r\n3\r\n143- 001-002\r\nServiço Complementar\r\nP417\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro/Circular) SA\r\n1\r\n\r\nA empresa Viação Progresso e Turismo S.A (RJ-191) deverá dar início à operação da linha P417 a zero hora do dia 08 de novembro de 2025.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2692217\r\n"
        ],
        "2692235": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 772 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310002/001089/2025,\r\n- Delegar competência o servidor ARNALDO FRANCISCO DE ALCÂNTARA SILVA JÚNIOR, Vice- Presidente, Id. funcional n° 5089831-0, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas \r\nNotas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - \r\nNE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimen-\r\nto de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal;\r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como assinar contratos e quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de\r\nContas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de\r\nFazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-\r\ncação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de novermbro\r\nde 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2692235\r\n"
        ],
        "2692236": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 773 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310002/001089/2025,\r\nDelegar competência a CYNTHIA CRISTINA FIFFE, Diretora de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5115872-8, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas\r\nNotas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - \r\nNE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento\r\ne de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimen-\r\nto de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal;\r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como assinar contratos e quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-\r\ncação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2692236\r\n"
        ],
        "2692239": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Dra. Jacqueline de Nazareth Sá Diniz, Delegada de Polícia, ID nº 0.564.951-0, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, diante dos fatos noticiados no processo SEI-360343/000159/2023, e\r\n\r\nque, em síntese, a empresa ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 51.654.628/0001-41, deixou de cumprir integralmente o objeto contratual, uma vez que não efetuou a entrega dos materiais previstos no Contrato nº 009/SEPOL/2025, em desconformidade com os prazos e condições estabelecidos no edital e na Cláusula Décima Primeira do referido contrato, item 11.1.3, que tipifica como falta grave dar causa à inexecução total do ajuste,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 51.654.628/0001-41, para apuração das condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL, no âmbito do Contrato nº 009/SEPOL/2025, que teve por objeto a aquisição de mídias de armazenamento portátil (pen drives, DVDs e DVDs-DL).\r\n\r\nDesignar as servidoras Sandra Richulino da Silva, Comissária de Polícia, ID nº 565.938-8, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, ambas lotadas neste Departamento-Geral de Contratações e Convênios, para proceder à apuração dos fatos, na forma da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nA empresa fica sujeita às penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato, especialmente à multa administrativa de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato, à multa compensatória de 40% (quarenta por cento) prevista no item 11.4, bem como ao impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual por até 3 (três) anos.\r\n\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nintime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI- 360018/000981/2025 e da presente Portaria;\r\njuntar manifestação do Diretor da DCC e, se for o caso do Gestor e Fiscais do contrato;\r\n\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nComunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral/Ordenadora de Despesas\r\nId: 2692239\r\n"
        ],
        "2692252": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 905 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOusando das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001292/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor de Administração e Finanças, RAUL DOS SANTOS RANGEL - ID. nº 51087251, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e/ou aprovar ou impugnar prestações de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes à diárias e passagens diversas;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de Licitações, aprova-las, revoga-las ou anulálas, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma (s) vencedora (s), na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nFica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 311, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 13 de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2692252\r\n"
        ],
        "2692257": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 148 /2018, constante do processo SEI-E- 04/016/001694/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL EAT FOOD BRASIL ALIMENTOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.662.402\r\nCNPJ: 15.496.500/0001-33\r\nEndereço: Rua Passos da Pátria, nº 105, Sala 302 - Bairro Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.071-220\r\nFundamento legal: Art. 60, III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 30/05/2012 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.662.402, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692257\r\n"
        ],
        "2692258": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 876 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, constante do processo SEI-E-04/026/000100/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MINAS GERAIS COMERCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.811.480\r\nCNPJ: 21.286.246/0001-41\r\nEndereço: Rua Dom Bosco, 629. Bairro Paraíso. Resende-RJ\r\nFundamento legal: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 30/10/2014 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.811.480, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692258\r\n"
        ],
        "2692259": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 785/2019, constante do processo SEI-E- 04/016/685/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PARÂMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.116.327\r\nCNPJ: 12.229.604/0001-93\r\nEndereço: RUA NICOLAU CHEUEN 105 LOTE 33 - QUADRA 9 JARC M MERITI - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25525-111\r\nFundamento legal: Art. 60, III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 12/12/2014 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.116.327, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692259\r\n"
        ],
        "2692260": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 503/2025, constante do processo administrativo SEI-E-04/016/21/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA - ME\r\nInscrição Estadual: 86.957.663\r\nCNPJ: 10.742.854/0010-98\r\nEndereço: ESTRADA RJ 14 43 GARAGEM - CERRADO - Mangaratiba - RJ - BRASIL - 23860-000\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/07/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 86.957.663, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692260\r\n"
        ],
        "2692261": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N.º 2199/2017, constante do processo administrativo SEI-E-04/033/1182/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VDS ARAÚJO PLÁSTICOS ME\r\nInscrição Estadual: 86.786.478\r\nCNPJ: 21.131.903/0001-81\r\nEndereço: RUA TOCANTINS S/N QD 42 LT 03 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25055-390\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/09/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 86.786.478, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692261\r\n"
        ],
        "2692262": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 233/2024 constante do processo SEI-040223/000528/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/ \r\n\r\n/ \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: G D S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.521.561 \r\nCNPJ: 46.958.671/0001-60 \r\nEndereço: RUA PARIS, 035 LOTE:12A; QUADRA:105 SOBRAD O VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250 \r\nFundamento legal: incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.521.561 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692262\r\n"
        ],
        "2692263": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024, constante do processo SEI-040223/000777/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: A T A ROGERIO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.354.304 \r\nCNPJ: 45.014.558/0001-64 \r\nEndereço: AVN DARIO VIEIRA BORGES - RJ 230, S/N LOTE:13 MUTUM DE BAIXO - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/01/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.354.304 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692263\r\n"
        ],
        "2692264": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024 constante do processo SEI-040223/000740/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: F.L.P. LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.502.788 \r\nCNPJ: 46.759.157/0001-04 \r\nEndereço: ROD RIO-SANTOS, SN BRISA MAR - ITAGUAÍ RJ 23.825- 205 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 12.502.788 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692264\r\n"
        ],
        "2692277": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nE:\r\nDESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, portador da Id. Funcional nº 5164582-3 e BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, portador da Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, portadora da Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2025 (Grupo B - Agrupamento nº 088881224000); Contrato nº 033/2025 (Petrópolis - GRUPO B 45687/2025-BT); e Contrato nº 034/2025 (Petrópolis - GRUPO B 45688/2025-BT), celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, cujo objeto consiste na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Niterói, Petrópolis, Santo Antônio de Pádua e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo n° SEI- 040002/001784/2025.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, portadora da Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692277\r\n"
        ],
        "2692301": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.08.2025\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 821 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/162/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)Portaria SUFIS Nº 80/2021 (...)\r\nLeia-se:\r\n(...)Portaria SAF Nº 80/2021 (...)\r\nId: 2692301\r\n"
        ],
        "2692302": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 232/2024, constante do processo n° SEI-040224/002948/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: RJ - IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 78.264.756 \r\nCNPJ: 08.258.514/0001-53 \r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 10101 SALA 208 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.793-085 \r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/09/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 78.264.756 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692302\r\n"
        ],
        "2692303": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N° 315/2022, constante do processo administrativo n° SEI-040223/000183/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: R. M. METALÚRGICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.035.409\r\nCNPJ: 23.520.558/0001-01\r\nEndereço: AVENIDA FRIBURGO S/N QUADRA:001; LOTE:17, 18 E 40 - ESPERANCA - Itaboraí - RJ - BRASIL - 24802-490\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso I, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/10/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 87.035.409, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692303\r\n"
        ],
        "2692304": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 852/2019, constante do processo administrativo n° SEI-E-04/223/33/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LIDER RIO INDUSTRIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.631.430\r\nCNPJ: 10.440.802/0001-76\r\nEndereço: Rua Lince, n. 8, Lote 8, Quadra 87, Parque Guandu, Japeri - RJ. CEP: 26.420-230\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/02/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 78.631.430, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692304\r\n"
        ],
        "2692305": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N°448/2025, constante do processo n° SEI- 040192/000672/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: METALFORT RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.000.537\r\nCNPJ: 33.637.456/0001-16\r\nEndereço: AVN ALBERTO TORRES, 0281 PARQUE MARIA QUEIROZ - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.035-582\r\nFundamento legal: Art. 60 III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.000.537, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692305\r\n"
        ],
        "2692306": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040223/000131/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INDUSTRIA DE MAQUINAS FALCON LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.496.725\r\nCNPJ: 18.218.401/0001-88\r\nEndereço: RUA IZALTINO SILVEIRA, 768 CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ - BRASIL - 25.804-250\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/07/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.496.725, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692306\r\n"
        ],
        "2692307": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 30/2017, constante do processo administrativo n° SEI-E-04/009/109/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.012.891\r\nCNPJ: 23.324.265/0001-40\r\nEndereço: ESTRADA RJ 14 43 GARAGEM - CERRADO - Mangaratiba - RJ - BRASIL - 23860-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/09/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 87.012.891, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692307\r\n"
        ],
        "2692308": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000621/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PALERMO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.414.013\r\nCNPJ: 45.739.258/0001-42\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5982 LOJA:202 PIRATININGA - NITERÓI RJ 24.350-310\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.414.013, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692308\r\n"
        ],
        "2692309": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo n° SEI- 040224/001639/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARRETAS COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.311.990\r\nCNPJ: 44.508.929/0001-00\r\nEndereço: AVENIDA ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, SN: CASA; QUADRA:008; LOTE:010;:PARTE - ATLANTICA - RIO DAS OSTRAS - RJ - BRASIL - 28.895-658\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.311.990, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2692309\r\n"
        ],
        "2692328": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91951044), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000082/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da Id. Funcional nº 4323383-0 e o servidor LUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL, Id. Funcional 5165016-9, na qualidade de integrantes demandantes; o servidor GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES, portador da Id. Funcional nº 5148699-7 e o servidor NELSON DANELLO DAMASIO, portador da Id. Funcional nº 5112491-2, na qualidade de integrantes técnicos, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 680 de 14 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692328\r\n"
        ],
        "2692393": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179683\r\n1\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1827/2017\r\n33\r\n2\r\n50177036\r\n1\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1809/2017\r\n31\r\n3\r\n5782260\r\n2\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n25/02/2005\r\n20/02/2025\r\nE-03/91548/2010\r\n34\r\n4\r\n50179004\r\n1\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1162/2018\r\n32\r\n5\r\n50178725\r\n1\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n02/11/2025\r\nE-03/021/2183/2017\r\n36\r\n6\r\n19841264\r\n1\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/11/2001\r\n03/11/2025\r\nE-03/92245/2011\r\n34\r\n7\r\n50187066\r\n1\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE-03/021/1878/2017\r\n34\r\n8\r\n50910248\r\n1\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/10/2017\r\n24/10/2025\r\nSEI-030022/010300/2021\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177214\r\n1\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/210/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178636\r\n1\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/2195/2017\r\n32\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43202977\r\n2\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE-03/021/100539/2018\r\n36\r\n2\r\n34410767\r\n2\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/503/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50178490\r\n1\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1349/2018\r\n34\r\n2\r\n50091034\r\n1\r\nMARIA APARECIDA FRANCO ARRAIS DE SEIXAS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n27/12/2012\r\n21/10/2025\r\nE-03/021/169/2017\r\n36\r\n3\r\n43193200\r\n3\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n17/10/2025\r\nE-03/021/1908/2017\r\n35\r\nId: 2692393\r\n"
        ],
        "2692406": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPBF Nº 474 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 04/018/57/2014;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EMFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA\r\nCNPJ: 27.945.740/0001-57.\r\nInscrição Estadual: 81.432.597.\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/04/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2692406\r\n"
        ],
        "2692407": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-04/020/639/2019, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA\r\nCNPJ: 03.432.310/0001-73. \r\nInscrição Estadual: 76.101.167\r\nAtividade econômica: FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS; ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2019, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2692407\r\n"
        ],
        "2692412": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2025\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 905 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001546/2025\r\nOnde se lê:\r\n... SEI-520002/001292/2025.\r\nLeia-se:\r\n... SEI-520002/001546/2025.\r\nId: 2692412\r\n"
        ],
        "2692416": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nDESIGNAR as servidoras GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Id. Funcional n° 5114205-8 e MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO, portadora da Id. Funcional n° 5114630-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, portador da Id. Funcional n° 5089395-5 e SERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES, portador da Id. Funcional n° 5121116-5, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2025 / Contrato Múltiplo nº 9912723181, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto consiste na prestação de serviços postais, telemáticos, adicionais e convencionais, com abrangência nacional e internacional, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000298/2025.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA PATRICIO, portadora da Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da Id. Funcional n° 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692416\r\n"
        ],
        "2692438": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/038842/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nQOB Materiais Domosaneantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, S/Nº / Quadra 12 Lote 12 E 14 - São Joaquim - Itaborai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.238.325/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.711/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n575/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Manoel, Nº 45/45 - Parque Turf Club - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.129.348/0001-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026838/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n576/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Auremar Plásticos Ltda - Saraplast.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, Nº 1442 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/008.256/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Expedir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n577/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHumanna Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, Nº 80 - Jequitiba - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.617.206/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.571/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Distribuir, Expedir, Embalar E Reembalar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n578/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 / Curicica - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos. Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n579/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.486/2004\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n580/2025\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2692438\r\n"
        ],
        "2692439": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/038842/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nW.A.S.C.O. Soluções Ambientais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst. Valença Barra Do Pirai, Nº 1326 - Canteiro - \r\nValença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.534.393/0001-89\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/024373/2024\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n581/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2692439\r\n"
        ],
        "2692467": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO VEM PARA O MAR 2025.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008491/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros pra compor a Comissão de monitoramento e avaliação do projeto xVEM PRO MAR 2025.\r\nGestor Andre Pontes de Andrade Costa - ID Funcional 44426615\r\nMembro Clarice Costa Gomes Pinto - ID Funcional 43378455\r\nMembro Luiza Alvares Augusto - ID Funcional 42184703\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2692467\r\n"
        ],
        "2692468": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE \r\nMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Esta dual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI 030001/088617/2025,\r\n- Designar Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na mudança de endereço da ESCOLA TECNICA MERCURY, localizada naEstrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050, para o novo endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908, nos termos do art. 20, inciso IV e art. 26 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE \r\nMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI 350007/002463/2025,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Luciana Santos Cunha, ID. 3546336-8, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na mudança de endereço da Escola Superior da Polícia Militar do Rio de Janeiro - ESPM, credenciada por este conselho, através do Parecer CEE nº 47/2022, no endereço, sito à: Avenida Feliciano Sodré nº 275, Centro - Niterói/RJ, para o novo endereço, Av. Marechal Fontenele, nº 2906 - Sulacap - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.740-970, nos termos da Deliberações CEE nº 325/2012 e 328/2012.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2692468\r\n"
        ],
        "2692473": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA COMISSÃO PARA TRATAR DA OFERTA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/008839/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para tratar da oferta de novos cursos de \r\ngraduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy \r\nRibeiro - UENF.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Fábio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8 - (Presidente);\r\n- Ana Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, ID Funcional nº 642179-2;\r\n- Clicia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8;\r\n- José Ricardo de Siqueira, ID Funcional nº 4216002-2;\r\n- Juraci Aparecido Sampaio, ID Funcional nº 4272892-4;\r\n- Márcia Giardinieri de Azevedo, ID Funcional nº 4324736-9;\r\n- Maura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0;\r\n- Nilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9;\r\n- Victor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2692473\r\n"
        ],
        "2692491": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - IMB, COMO PATROCINADO, NA FORMA ABAIXO. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual es tabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000725/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 014/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Mozart Jungueira Ribeiro, ID Funcional nº 5.157.252-4- Função: Fiscal Titular e; \r\n- Michelle Trindade Machado, ID Funcional nº 5.158.887-0 - Função: Fiscal Titular \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2692491\r\n"
        ],
        "2692497": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000263/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5, como gestor contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n/ISP/2025\r\n: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza predial com o fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n: SEI-090002/000263/2025\r\n: Zaqueu Soares Pereira - 2324357-0; Marcelle Marques de Almeida - ID 5146464-0\r\n: Jonathan de Paiva Paz da Silva ID- 5152233-0\r\n- Nos casos de afastamentos, o gestor e a fiscal serão substituídos pelo servidor indicado como substituto eventual, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nTHAIS LUCIEN C. P. S. A. DO NASCIMENTO\r\nGerente de Logística / Ordenadora de Despesas\r\nId funcional nº 4270689-0\r\nPORTARIA ISP SEI N° 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nId: 2692497\r\n"
        ],
        "2692500": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.397\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001599/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 010/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo como objeto a prestação de serviços de correios e telégrafos, por prazo indeterminado, a contar de 01/01/2026.\r\nDesignar o servidor GUSTAVO MOURA FARIA, ID Funcional nº 44062125, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nHILARIO MOREIRA ROMERO, ID Funcional nº 44399251.\r\nTANIA SILVA, ID Funcional nº 28167740.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2692500\r\n"
        ],
        "2692512": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, NOVA NL TRANSPORTES \r\nLTDA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001478/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 015/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E NOVA NL TRANSPORTES LTDA CNPJ nº: 26.996.565/0002-45, COMO CONTRATADA, cujo objeto é a locação de 1 (um) veículo blindado, necessário a prover as necessidades de transporte e segurança do secretário de estado de habitação de interesse social, de forma a atender as demandas relacionadas a atividade finalística da sehis.\r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira, ID Funcional 5107501-6\r\nNelson da Silva Motta Netto, ID Funcional 5037471-0\r\nCleber Jose Fontenele, ID Funiconal 5125986-9\r\nGabriel Pereira Gomes, ID Funcional 5117206-8\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2692512\r\n"
        ],
        "2692523": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2023 de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B, com a empresa ENERGISA MINAS RIO - Distribuidora de Energia S/A, os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSEREMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ ALEX SANDRO ANDRADE DA SILVA - Matrícula: 40.937-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008243/2022.\r\nId: 2692523\r\n"
        ],
        "2692529": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150045/001004/2023.\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 14, da Resolução n° 968/2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;\r\n- por fim, a norma do art.34, § 1°; da Resolução n° 968/2022, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.\r\n:\r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à CARLOS EDUARDO C. PAIXAOinscrita no CNPJ sob o n° 10.876.094/0001-10, com sede na Av. Marcilio Dias, 58 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, CEP 27.510-080.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692529\r\n"
        ],
        "2692530": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;\r\n- a Resolução Contran nº 611, de 24 de maio de 2016, que “Regula a Lei Federal nº 12.977/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “Estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro”;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN-RJ n° 6.607 de 06 de maio de 2024.\r\n- Ficam designados, pelo período de 1 (um) ano, os servidores abaixo listados para participarem das operações de fiscalização nas empresas do ramo desmontagem de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId. Func.\r\nNome\r\nA contar de:\r\n44321627\r\nMichael da Costa Pereira\r\n29/09/2025\r\n44001428\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\n27/10/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692530\r\n"
        ],
        "2692536": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTORESDO CONVENIO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTODA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMOCOLABORAÇÃO 1176/2025 ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIATRABALHO OPORTUNIDADES E SAÚDE\r\n, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.\r\n\r\no que consta no processo SEI- 310003/001042/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores do Convênio, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, objeto do processo SEI-310003/001042/2025.\r\n\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do convênio, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO: ID - 5088997-4\r\nLUANA DE ARAUJO MONTEIRO MELLO - ID 5105440-0\r\nPATRICIA BAPTISTA BARRETO: ID - 5098759-3\r\n\r\nROSELI MIRANDA DA SILVA - ID 5092961-5\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO: ID - 5155957-9\r\n\r\nEsta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 1176/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2692536\r\n"
        ],
        "2692559": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 840, DE 10/04/2019, PORTARIAS INEA/PRES N° 870, DE 09/10/2019, Nº 924, DE 08/04/2020, Nº 962, DE 01/10/2020, 1.146, DE 24/06/2022 E INEA/PRES Nº 1313, DE 25/05/2025, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.07/2018), CELEBRADO EM 19/09/18 E PUBLICADO EM 25/09/18, ENTRE A ENTÃO SEA, O INEA, A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL (CECA) E A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN).\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/002530/2020.\r\n- Alterar a portaria INEA/PRES Nº 840, de 10/04/2019, alterada pelas portarias INEA/PRES N° 870, de 09/10/2019, Nº 924, de 08/04/2020, N° 932, de 13/05/2020, Nº 962, de 01/10/2020, Nº 1.146, de 24/06/2022 e INEA/PRES Nº 1313, de 25/05/2025, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018), celebrado em 19/09/18 e publicado em 25/09/18, entre a então Sea, o Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).\r\n- Ficam excluídos os servidores Ronie Lima Deluiz, id. funcional 5017135-6 (GERFIN), Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0 (GERLRAC), Nathália Vilela Santana Ferrão, id. funcional 4431486-8 (GERLRAC), Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id. funcional 4432891-5 (GERLRAC), Luciana Cruz Bianco, id. funcional 4373156-2 (GERLRAC), Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3 (GERLIN), Douglas Muniz de Souza, id. funcional 5090702-6 (GERLIN), Lívia Maria Freitas da Cunha, id. funcional 4399910- 7 (GERLIN), Lucas de Carvalho Mauricio, id. funcional 5132148-3 (GERLIN), Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. funcional 2151304- 0 (GERQUALI), Rafael Barbosa Campos, id. funcional 4461228-1 (GERAR) e Vitor Hugo de Oliveira Andrade, id. funcional 5117825-7 (GERATO).\r\n- Ficam mantidos os servidores Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2 (SERVTAC), como coordenador do GT, Mayara Cristina Leal do Nascimento, id. funcional 5136613-4 (GERLIN), Tatiana Faria Pereira, id. funcional 4437505-0 (GERLIN), Guilherme Teixeira Araujo, id. funcional 5073427-0 (Procuradoria), Paulo Cesar Ferreira da Silva, id. funcional 4200690-2 (SUPMEP) e João Victor Anchieta Bueno, id. funcional 5141616-6 (SUPMEP);\r\n- Ficam incluídos os servidores João Victor Rodrigues Soares, id. funcional 5128291-7 (GERFIN), Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4 (GERLIN), Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional 5127482-5 (GERLIN) e Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6 (GERAR).\r\n- O GT fica estabelecido com os servidores: Lauro Souza Teixeira Alonso, id. Funcional 4461415-2 (SERVTAC) como coordenador do GT, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4 (GERLIN), Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional 5127482-5 (GERLIN), Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505-0 (GERLIN), Mayara Cristina Leal do Nascimento, id funcional nº 5136613-4 (GERLIN), Guilherme Teixeira Araujo, id funcional nº 5073427-0 (Procuradoria), Renato Vieira da Silva, id. 4326500-6 (GERAR), João Victor Rodrigues Soares id. nº 5128291-7 (GERFIN), Paulo Cesar Ferreira da Silva, id funcional nº 4200690-2 (SUPMEP) e João Victor Anchieta Bueno, id funcional nº 5141616-6 (SUPMEP).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2692559\r\n"
        ],
        "2692563": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGISEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON () e/os/constantes nos autos Do/Processo nº . \r\n\r\nDESIGNAR os empregados PAULO SÉRGIO SILVA SALES, matrícula 99.000.833, lotado na GERGEP e CARLOS HERIQUE DA SILVA, matrícula 99.000.771, lotado na ASSESMT, como Fiscais Técnicos da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/CENTRAL/2025, em subnutrição as empregadas FLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, matrícula 99.000.810, e PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, matrícula 99.000.890.\r\n\r\n/-/Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 820/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2692563\r\n"
        ],
        "2692570": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1803 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/153084/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1804 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/189742/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1805 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/194808/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1806 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/101549/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1807 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/191701/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1808 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141501/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1809 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/095562/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1810 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098868/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1811 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/159180/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1812 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098842/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1813 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110547/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1814 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/191708/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1815 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/066884/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1816 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/149620/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1817 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038692/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1818 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/188532/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JULIANA SCHILLING GUEDES, Id. Funcional nº 5026227-0, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1819 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005188/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1820 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/192051/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1821 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/192059/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1822 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/113286/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1823 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/189881/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1824 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/157099/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1825 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/108075/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1826 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160470/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1827 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/149659/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1828 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/134575/2025.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1829 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPARA REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110381/2024.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES , Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nId: 2692570\r\n"
        ],
        "2692572": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE Nº 2354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº2310, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, \r\nPUBLICADA NO DOERJ DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/024677/2025,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2310, de 02 de outubro de 2025, publicada no DOERJ de 07 de outubro de 2025, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2692572\r\n"
        ],
        "2692574": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/028114/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4454703-0, Isabelle Cavalcante Mury, da servidora ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, e da servidora: ID.: 5085614-6, Cristina Mansur Zogbi, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\n\r\n\r\nId: 2692574\r\n"
        ],
        "2692588": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nGESTÃO, ACOMPANHAMENTO \r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.817/ 2023 e as demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da execução contratual;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual;\r\n- o disposto no processo de contratação do presente objeto nº SEI- 310003/000404/2025;\r\n\r\n:\r\n\r\nCriar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização para acompanhamento referente a execução dos serviços de recarga dos extintores da Sede, nas Unidades de Acolhimento de Campo Grande e Itaipu, Vila dos Idosos - Sepetiba, Arquivo Geral e Almoxarifado, oriundos do Pregão Eletrônico de Dispensa - PED 002/2025, cuja empresa vencedora foi IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da aquisição, os seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Vanderson Naim dos Santos Campelo - ID 5137158-8 - Diretor de Departamento \r\n- Fiscal: Jose Carlos Silva Santos - ID Funcional 2133818-3 - Chefe de Divisão\r\n- Fiscal: Francisca Nadia dos Santos - ID 5074311-2 - Ajudante I\r\n\r\n- Gestor suplente: Pedro Ivo Silveira Carvalho - ID Funcional: 5119305-1 - Diretor de Departamento\r\n- Fiscal suplente: Severina Alves de Freitas - ID 5087019-0 - Assistente II \r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, o artigo 22 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data desta publicação e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2692588\r\n"
        ],
        "2692608": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008135/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 em substituição à servidora NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 715/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692608\r\n"
        ],
        "2692609": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e LUIZ BENTO DA SILVA, ID Funcional nº 5149499-0, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328- 3 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714-9 em substituição ao servidor GILSON REIS SAMPAIO, ID Funcional nº 5138739-5, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA COSTA, ID Funcional nº 4198057-3 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, pelo Patrimônio Imóvel; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pìnto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 786/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692609\r\n"
        ],
        "2692610": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 760/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692610\r\n"
        ],
        "2692611": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLAUDIO HENRQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-9; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; GISELLE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora ANDRÉA \r\nCOELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4, pela Superintendência de Restauro; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 870/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692611\r\n"
        ],
        "2692612": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/001292/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 em substituição à servidora NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 714/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692612\r\n"
        ],
        "2692653": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/107411/2025;\r\n- Dispensar o servidor Claudio Antonio Quaresma de Menezes, ID Funcional nº 42735025 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Metropolitana IV e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Viviane Fernandes de Lima, ID Funcional nº 43564500.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/102847/2025;\r\n- Dispensar o servidor Laercio Staneck Torres, ID Funcional nº 3345664-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Waldemar Raythe e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andrea Cristina de Carvalho Gonçalves, ID Funcional nº 3263793-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/07/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2692653\r\n"
        ],
        "2692658": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão nº 01/2022 de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., os seguintes servidores: - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), - Matrícula: 42.838-3, KARLA FUENTES LOUREIRO - Matrícula: 36.941-3 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/029715/2021.\r\nId: 2692658\r\n"
        ],
        "2692689": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC N° 432 \r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA \r\nDETRAN/SECC N° 427/2025, ALTERADA PELA PORTARIA DETRAN/SECC N° 428/2025, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR \r\nESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E O SUBSECRETÁRIO \r\nEXECUTIVO, em re forço à Portaria Conjunta DETRAN/SECC nº. 427, de 29 de abril de 2025, alterada pela Portaria DETRAN/SECC Nº. 428/2025, de 27 de maio de 2023 (Processo nº ), nos termos do disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para período de 2024-2027 e com a Lei nº 10.665 de 15 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, a despesa é compatível com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº..\r\nFica alterada a Portaria Conjunta DETRAN/SECC nº. 427/2025, de 29 de abril de 2025, alterada pela Portaria DETRAN/SECC nº 428/2025, de 27 de maio de 2025, visando o acréscimo do valor da descentralização de crédito orçamentário, tendo em vista a necessidade de quitar as despesas dos meses de Setembro a Dezembro do exercício de 2025, referente ao Contrato n.º 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e o Consórcio RJ Cidadão, conforme as especificações a seguir:\r\nReforço da descentralização de créditos orçamentários para a execução de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, compreendendo operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços destinados à manutenção de 03 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ, localizadas nos municípios do Rio de Janeiro (Bangu), Duque de Caxias e São João de Meriti, de integral responsabilidade da Contratada, conforme Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\nDe 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\nIII - Unidade Descentralizadora (Concedente):\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\nDETRAN/RJ\r\nUO: 14330 - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - DETRAN/RJ\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 14010 - Casa Civil\r\nUG: 140100 - Casa Civil\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.2065 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\nValor: R 23.335.200,00 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e \r\ncinco mil e duzentos reais\r\n\r\n-Ficam mantidas as demais disposições da Portaria Conjunta DETRAN/SECC n° 427, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 30 de abril de 2025. \r\n-Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua \r\npublicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário Executivo \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2692689\r\n"
        ],
        "2692700": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO I- A DO ANEXO XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NFCOM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 2º do Capítulo I-A do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040006/016733/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentadas à Tabela Única do Capítulo I-A do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, as seguintes atividades e suas respectivas CNAEs:\r\n5811500\r\nEdição de livros\r\n5812301\r\nEdição de jornais diários\r\n5812302\r\nEdição de jornais não diários\r\n5813100\r\nEdição de revistas\r\n5821200\r\nEdição integrada à impressão de livros\r\n5822101\r\nEdição integrada à impressão de jornais diários\r\n5822102\r\nEdição integrada à impressão de jornais não diários\r\n5823900\r\nEdição integrada à impressão de revistas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2692700\r\n"
        ],
        "2692708": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011330/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2692708\r\n"
        ],
        "2692736": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nALTERA A COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\nMembro SEDSODH/SUPSE - ID 615630-4\r\n\r\nDemais Membros:\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\nGestor de Convênio SEDSODH/SUBPREDEQ - ID 5099575-8\r\n\r\nRamilson Martins de Oliveira Junior\r\nGerente de Convênio SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5033948-6\r\n\r\nGiselle de Mello Amora\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5024145-1\r\n\r\nThaylane Cavalvanti do Nascimento\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126767-5\r\n\r\nAndré Yves Sthessy Olouguizo Touré\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5097867-5\r\n\r\nYuri Carvalho Bitencourt De Souza\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5163791-0\r\n\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\n\r\nCleyton Oliveira da Conceição\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5149795-6\r\n\r\nEdilma Maria da Silva Batista\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5160280-6\r\n\r\nAndressa da Silva Moraes\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 51607956\r\n\r\nDaniele Cristina Dutra Florio\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 51678578\r\n\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\nI - Atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nII - Participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nIII - Participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nIV - Prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nI - Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nII - Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nIII - Utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como sub sídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\nIV - Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\nV - Aprimorar procedimentos;\r\nVI - Unificar entendimentos;\r\nVII - Solucionar controvérsias;\r\nVIII - Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nIX - Fomentar o controle de resultados.\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 181 de 28 de julho de 2025, publicada no D.O de 31 de julho de 2025.\r\nRio de janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2692736\r\n"
        ],
        "2692761": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREG Nº 1409 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO NºSEI- 320001/001777/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1329, PUBLICADA NO D.O DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001777/2025, instaurado pela Portaria n° 1329 de 04 de agosto de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 21 de 03 de outubro de 2025, doc. 117940481, a contar de 11/11/2025\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2692761\r\n"
        ],
        "2692762": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nSUBAD Nº 619 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096871/2025;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 38/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2025, celebrado com a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 10 (dez) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n: Wagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\n: Roberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\nMarceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2692762\r\n"
        ],
        "2692797": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 107/24.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/022951/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFicam designados os servidores REGIS DE SOUZA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5114906-0, Diretor de Divisão, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e HUGO CARVALHO DE SÁ, Id. Func. nº 5034088-3, Coordenador da Coordenadoria de Administração, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Diego Siqueira Dias, Id. Func. nº 51177846-0, Ajudante I, como Fiscal Presidente, Gustavo Jesuino Lopes Arantes, Id. Func. nº 5167598-6, Assessor III, como Fiscal, e Thiago de Carvalho Santana, Id. Func. nº 5144290-6, Chefe de Núcleo Administrativo, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 107/24, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2692797\r\n"
        ],
        "2692815": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018904/2025,\r\n\r\n\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa especializada em fornecimento de serviço de Buffet (coffee break), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nClaudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 51463270; e\r\nSuely Pereira Nunes- ID: 43815987.\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa especializada em fornecimento de serviço de Buffet (coffee break), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2692815\r\n"
        ],
        "2692844": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1650 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA - ID: 2051195-7, CAMILA DE SOUZA CARDOSO - ID:5166295-7, SIMONE DA SILVA BATISTA - ID:5162578-4 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/615/2025, processo SEI nº 180002/002753/2025 com a empresa MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artísticos de curadoria para a exposição \"O PALÁCIO/MUSEU E SUAS COLEÇÕES para as unidades da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2692844\r\n"
        ],
        "2692852": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007792/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ \r\n\tGODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 852/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692852\r\n"
        ],
        "2692853": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-210001/039207/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\n: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9.\r\n\r\nCLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2692853\r\n"
        ],
        "2692869": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001963/2025;\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2111, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2692869\r\n"
        ],
        "2692877": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 CELEBRADO ENTRE o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A RESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S.A. \r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/003215/2024;\r\nDesignar os servidores Samir Mansur, ID Funcional: 4436099-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e Eduardo Ildefonso Lardosa, ID Funcional: 21476268, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Termo de Cooperação Técnica n.º 03/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Reserva Ambiental Fazenda Caruara SA, cujo objeto é estabelecer mútua cooperação entre o INEA e a RESERVA CARUARA para desenvolver projetos de educação ambiental na região do norte fluminense, especialmente nos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2692877\r\n"
        ],
        "2692882": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA HUPE Nº 2339/2025 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS 398 E 399/2025/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/000307/2025.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria HUPE nº 2339/2025;\r\n- Designar o servidor Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9, como Gestor, e as servidoras Claudete Ferreira Reis Albuquerque - matrícula nº 34.045-5 e Marta Maria Nazário da Cruz - matrícula nº 39.321-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 398 e 399/2025/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2692882\r\n"
        ],
        "2692884": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018901/2025,\r\n\r\n\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa Wellhub - GPBR Participações Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID Funcional: 4431458-2;\r\nLécio Augusto Ramos - ID Funcional: 4391077-7;\r\nCláudio Moises Lourenço da Silva - ID Funcional: 5146327-0.\r\n\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa Wellhub - GPBR Participações Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nLeandro Patrick da Silva França, ID Funcional: 4431410-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2692884\r\n"
        ],
        "2692887": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2024\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\n- Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2024, celebrado com a empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nNELSON DANELLO DAMASIO,\r\n5112491-2\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA,\r\n5130573-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID\r\n4406055-6\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA,\r\nID FUNCIONAL Nº 4323383-0\r\nTHAIS MENDES TINOCO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\nNELSON DANELLO DAMASIO,\r\n5112491-2\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL,\r\nNº\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID\r\n4406055-6\r\n5164935-7\r\nTHAIS MENDES TINOCO,\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2692887\r\n"
        ],
        "2692955": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 96051302), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/001205/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor IGOR PATRICK ALVES DA SILVA, portador da Id. Funcional nº 5130994-7, na qualidade de integrante requisitante e o servidor RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, portador da Id. Funcional nº 5107539-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 626 de 25 de maio de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2692955\r\n"
        ],
        "2692961": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear FERNANDA PEREIRA CURDI, matrícula 478, para o Cargo de Livre Provimento de Assessora Especial, vinculada à Diretoria de Suporte Operacional, Controladoria e Administração - DISOP. Processo nº SEI-220002/000451/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir de 13/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2692961\r\n"
        ],
        "2692964": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Nomear RENATO DIAS REGAZZI, matrícula 479, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado à Diretoria Financeira, de Estratégia Corporativa e de Gestão de Riscos - DIFIN Processo nº SEI-220002/000450/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir de 11/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2692964\r\n"
        ],
        "2692972": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 908\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000126/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão Permanente de Licitação, designando os seguintes funcionários:\r\nPRESIDENTE:\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0.\r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeira da Diretoria de Administração e Finanças - ID: 5134779-2.\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nCarlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\nRenato da Silva Vicente - Técnico em Informática - ID Funcional 5094355-3.\r\nFernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 870 de 29 de setembro de 2025.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2692972\r\n"
        ],
        "2692975": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1410 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030001/019762/2025;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002934/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2692975\r\n"
        ],
        "2692989": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1412 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/008004/2025;\r\n\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003001/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2692989\r\n"
        ],
        "2693001": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 69738925), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/000615/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, portador da Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 780 de 12 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2693001\r\n"
        ],
        "2693009": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 907\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000126/2025.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35, incisos, parágrafo único.\r\n- o Regulamento Interno de Licitações da Emater-Rio, em seu Art. 7º, incisos XI e XLII, e\r\n- que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela SEPLAG-RJ, em novembro.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Pregão Eletrônico, designando os seguintes funcionários:\r\nPREGOEIRA TITULAR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. 2697351-0.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 5134779-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico em Informática - ID Funcional 5094355-3.\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\nSUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. 51447242-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 869 de 29 de setembro de 2025.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693009\r\n"
        ],
        "2693053": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50186469\r\n1\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/2188/2017\r\n33\r\n2\r\n50176625\r\n1\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPCAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/81/2018\r\n26\r\n3\r\n50180410\r\n1\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n12/10/2025\r\nE- 03/021/334/2018\r\n35\r\n4\r\n50176790\r\n1\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1814/2017\r\n22\r\n5\r\n50186426\r\n1\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1697/2017\r\n33\r\n6\r\n50180339\r\n1\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1646/2017\r\n32\r\n7\r\n50177095\r\n1\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1711/2017\r\n33\r\n8\r\n50178288\r\n1\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1667/2017\r\n32\r\n9\r\n50179780\r\n1\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE03/021/1791/2017\r\n32\r\n10\r\n50177095\r\n1\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1428/2017\r\n22\r\n11\r\n50178830\r\n1\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/277/2018\r\n28\r\n12\r\n50092642\r\n1\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/12/2020\r\n24/12/2024\r\nE- 03/021/138/2017\r\n35\r\n13\r\n50178857\r\n1\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1880/2017\r\n32\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179489\r\n1\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1709/2017\r\n33\r\n2\r\n50179390\r\n1\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/879/2018\r\n35\r\n3\r\n50178989\r\n1\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1415/2017\r\n34\r\n4\r\n50179640\r\n1\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1688/2017\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43210376\r\n4\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE- 03/021/1891/2017\r\n30\r\n2\r\n42025915\r\n2\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/949/2018\r\n35\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179772\r\n1\r\nSIMONE BARROS\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/502/2018\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2693053\r\n"
        ],
        "2693063": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nRIBEIRO\r\n19851987\r\n1\r\n24/10/2025\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009805/2022\r\nBARRETO\r\n19886640\r\n1\r\n23/10/2025\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010897/2022\r\nPIMENTA\r\n51325225\r\n1\r\n05/11/2025\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001946/2023\r\nSOUZA\r\n50232304\r\n1\r\n10/11/2025\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008448/2022\r\nId: 2693063\r\n"
        ],
        "2693072": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2025\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1669 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41960190\r\n1\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/91816/2009\r\n36\r\nLeia-se:\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41960190\r\n1\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n30/08/2004\r\n25/08/2024\r\nE- 03/91816/2009\r\n36\r\nId: 2693072\r\n"
        ],
        "2693095": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n50179403\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50176951\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50174380\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179870\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178679\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nNutricionista\r\n33\r\n50908308\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43657540\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n30758025\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50177192\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180037\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n31\r\n50179756\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50177788\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n13287567\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50180550\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186426\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186850\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50180215\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176897\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179063\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50179481\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50180738\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178830\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50180339\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179403\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50051334\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n50174380\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50900552\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50186906\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50048180\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50908308\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179969\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178989\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n43202977\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50179756\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178512\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONCALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179713\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50032887\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n13287567\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50179284\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50180550\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186426\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177672\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50178415\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176897\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176790\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50179481\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n50180738\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178857\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n44253222\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50174380\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178288\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43235514\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n42532752\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50178270\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186906\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50048180\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n50231677\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179969\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179845\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178610\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178989\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50179713\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50032887\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50179780\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179284\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42025915\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n50180550\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177672\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179993\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50093037\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50092642\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50176935\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50177036\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179799\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n43331424\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178857\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n44094949\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50186515\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50177214\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50367153\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n43705146\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42619050\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n44253222\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50174380\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186469\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50178288\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179721\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178008\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50180231\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n36\r\n50177702\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43235514\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n42532752\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n50178270\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179390\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50900552\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179730\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179705\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50177524\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50367595\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50186906\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50186396\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50048180\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50177605\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50180479\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50231677\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179969\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178750\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179845\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178610\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178954\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n43235352\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n50178989\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19841264\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19842180\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50178466\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50177575\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n43202977\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n50179756\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50176854\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n50179713\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5736943\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177664\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179055\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50032887\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n43622518\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n50178636\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n32\r\n50177087\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177885\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177788\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177508\r\nLEONARDO KEIBER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179780\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179640\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n50179284\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41987683\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n42025915\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n42542510\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n43915027\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n50180584\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50180550\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50186426\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50176684\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179012\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n50177672\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50177095\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50178415\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50179446\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43706606\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50179993\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n43931170\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n34\r\n50179616\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n44360053\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n41862589\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50179381\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n50179020\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n19893264\r\nTANIA ELISABETE GONCALVES\r\nAssistente Social\r\n34\r\n50176625\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n50092642\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50176935\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\nId: 2693095\r\n"
        ],
        "2693114": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0 e William Fortunato Pereira, ID nº 5167605-2, como fiscais e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 08/2021, que tem por objeto à prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ATENDIMENTO EMERGENCIAL, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DEMAIS MATERIAIS, POR MEIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA NÃO RESIDENTE, COMPREENDENDO 9 (NOVE) ELEVADORES, conforme processo SEI-180005/000227/2021.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria , ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2693114\r\n"
        ],
        "2693118": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0 e William Fortunato Pereira, ID nº 5167605-2, como fiscais e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do objeto que é à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, conforme processo SEI-180005/000560/2021.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria , ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2693118\r\n"
        ],
        "2693119": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0 e William Fortunato Pereira, ID nº 5167605-2, como fiscais e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplente, respecti vamente, para atuarem na fiscalização do Termo de Adesão, que tem por objeto à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, conforme processo SEI- 180005/000027/2022.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2693119\r\n"
        ],
        "2693126": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E/OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL E/OU COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nos Termos de Contratações de Serviços e/ou Abastecimento de Água Potavel e/ou Coleta e Tratamento de Esgoto e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000878/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a relação dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do supracitado:\r\nGestora\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.964\r\nASSCON\r\nGestora Substituta\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n99.000.922\r\nGERMAR\r\nFiscal Técnico\r\nANDRE ASSUNÇÃO DE CASTRO\r\n99.000.921\r\nGERSIS\r\nFiscal Técnico\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n99.000.618\r\nASSPRE\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2693126\r\n"
        ],
        "2693145": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZA ÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2025,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 22.888.990/0001-89 cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 04.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nMonike Freitas de Araújo Berto - ID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2693145\r\n"
        ],
        "2693146": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/101153/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 39/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 39/2025 celebrado com o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de capacitação, curso in company, para 90 (noventa) servidores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, cujo tema é Planejamento Estratégico das Contratações com a utilização de Inteligências Artificiais, de 03 (três) a 05 (cinco) de novembro de 2025.\r\n: Tatiane Faria Barros de Oliveira - ID: 4211343-1\r\n: Bruno da Silva Ernani - ID: 4207049-0\r\nMarcelo Gomes da Rocha - ID: 2074577-0\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2693146\r\n"
        ],
        "2693166": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nALTERA A PORTARIA Nº 352/2024, QUE MODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (CSCTA) DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, e\r\no disposto nos autos do Processo nº SEI- 260009/003123/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciência e Tecnologia (CSCTA/CCT), em razão da eleição realizada para o cargo de Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos - Nível Superior, Gestão 2025/2028, passando a integrar a referida Comissão o servidor MAURÍCIO LEITE FREITAS, ID Funcional nº 4144972-0, como Titular, sem suplente, em substituição à servidora Jailse Vasconcelos Tougeiro, ID Funcional nº 641552-0.\r\n- Os demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693166\r\n"
        ],
        "2693167": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025 - UENF ALGAR TELECOM S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002249/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 019/2025 celebrado entre a UENF e a empresa ALGAR TELECOM S/A, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço dedicado de acesso à internet.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- André Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7 - Gestor;\r\n- Leandro de Souza Vieira, ID Funcional nº 4185557-4 - Fiscal;\r\n- Luciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693167\r\n"
        ],
        "2693178": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 68/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO - CILS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/004266/2022, \r\n- Designar o servidor Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID. Funcional n.º 2151304-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação n.º 68/2025, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, cujo objeto é a execução do Projeto AQUA São João - fase II (vinculado ao TAC nº 01/2010/MPF/PRM-SG- RJ/GAB/LCJ), parcialmente executado, restando saldo em conta e atividades por executar, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (SEI 021221325) nº 01/2025, NGI ICMBio Mico-leão-dourado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2693178\r\n"
        ],
        "2693189": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2024\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI- 040008/000167/2024, de acordo com o quadro a seguir: \r\n\r\nOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5084135-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nVALDECI PINTO GAMA\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148468-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5084135-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nVALDECI PINTO GAMA\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5157719-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,04 de setembro de 2025\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2693189\r\n"
        ],
        "2693190": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2024\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI- 040008/000167/2024, de acordo com o quadro a seguir: \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5084135-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nVALDECI PINTO GAMA\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5148468-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nGESTORA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5084135-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5037442-7\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nSUPLENTE\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nVALDECI PINTO GAMA\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5082711-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5157719-4\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nIsaías Martins Junior\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2693190\r\n"
        ],
        "2693196": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nA DIRETORA- GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, por designação e nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no que dispõe o Decreto Lei nº 218/75, e o que consta no processo administrativo SEI-360018/000934/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar a responsabilidade pela alteração unilateral do Contrato nº 048/SEPOL/2022;\r\nDESIGNAR a ASSESSORA ESPECIAL DELEGADA DE POLÍCIA DRA LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Id. Funcional nº 564614-6, para a realização da Sindicância.\r\nProceder a conclusão, no prazo de 60 dias, na forma do art. 25-A do Decreto-lei nº218/75; e\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2693196\r\n"
        ],
        "2693217": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E- TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150155/000033/2021.\r\n:\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica;\r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas;\r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260, de 2 de setembro de 2013, que trata do envio de informações sobre concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos;\r\nque o Help Desk do SIGFIS/TCE-RJ realizou adaptações no sistema para viabilizar o lançamento de informações relativas a credenciamentos sem ônus, por meio da aba \"Editais\";\r\nainda, que no caso de credenciamentos com ônus, foi informado que o lançamento deve ser realizado por meio da aba \"Inexigibilidade\" do SIGFIS;\r\n- Delegar aos titulares das unidades administrativas abaixo relacionadas a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\nINSTRUMENTOS\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nEditais de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAdesão à Ata de Registro de Preço (órgão aderente ou\r\npartícipe)\r\nComissão de Tomada de Contas\r\nTomadas de Contas Instauradas\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nAta de Registro de Preços (órgão gerenciador)\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nHomologação de Editais de Licitação\r\nCoordenadoria de Licitações e Credenciamento\r\nCredenciamentos sem Ônus \r\nCoordenadoria de Finanças\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\nDivisão de Contratos\r\nAtos de Dispensa de Licitação\r\nDivisão de Contratos\r\nAtos de Inexigibilidade de Licitação\r\nDivisão de Contratos\r\nContratos\r\nDivisão de Contratos\r\nConvênios\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo Aditivo\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\nDivisão de Contratos\r\nCredenciamentos com Ônus\r\n- A distinção entre os dois tipos de Atas de Registro de Preços indicadas no sistema SIGFIS e que se encontram em módulos diversos se dará da seguinte maneira nesta norma interna:\r\n- Quando o DETRAN-RJ for o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, o lançamento das informações será realizado dentro do módulo Licitações na seguinte ordem:\r\n- Acesso pela aba “1 - Dados Básicos”;\r\n- Clique em “Registro de Preços” e;\r\n- Acesso à aba de nº “8 - Ata de Registro de Preços”, no qual serão lançadas as informações solicitadas pelo sistema.\r\n- Quando o DETRAN-RJ estiver aderindo à Ata de Registro de Preço de outro Órgão/Entidade como Partícipe ou Aderente (Carona), o lançamento será realizado no módulo “Adesões a Ata de Registro de Preços”.\r\n- As unidades administrativas do DETRAN-RJ que solicitarem Adesão a Ata de Registro de Preços de outros Órgãos/Entidades deverão encaminhar para a Assessoria de Controle Interno o respectivo processo administrativo de contratação instruído com:\r\na) Cópia da Ata de Registro de Preços;\r\nb) Edital da Licitação acompanhado de todos os seus Anexos e;\r\nc) Publicação do Edital da Licitação no Diário Oficial.\r\n- Delegar ao titular da unidade administrativa abaixo relacionada a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos concernentes às admissões de pessoal, editais de concurso público, de processo seletivo e lançamento das folhas de pagamento, praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema e-TCERJ, em consonância com as Deliberações TCE-RJ nº 286/2018 e a 293/2018.\r\nINSTRUMENTOS\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\nEditais de concurso público e de processo seletivo público\r\ndestinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nAtos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nContratos de trabalho por prazo determinado\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nLançamento das folhas de pagamento - FOPAG\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n- Delegar ao titular da unidade administrativa abaixo relacionada, de acordo com a Deliberação nº 260/2013 do TCE-RJ, o lançamento das informações sobre concessão de aposentadoria, reforma transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos.\r\nINSTRUMENTOS\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\nConcessão de aposentadoria\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nPensão\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nFixações de proventos\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n- Os instrumentos citados nas tabelas dos arts. 3º e 4º desta Portaria são meramente exemplificativos.\r\n- Caso existam outros instrumentos relativos à temática de gestão de pessoas nos sistemas do TCE/RJ caberá a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP os respectivos lançamentos.\r\n- Quando do lançamento de algum instrumento de sua competência a Coordenadoria de Gestão de Pessoas não tenha acesso ao módulo do SIGFIS a mesma deverá requerer à Presidência do DETRAN-RJ a respectiva liberação para posterior lançamento das informações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI Nº 6579 de 01 de abril de 2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2693217\r\n"
        ],
        "2693218": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O PROGRAMA DETRAN MULHER, QUE CONCENTRA AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO FEMININO NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010 tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150158/000153/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ações voltadas ao público feminino, para fomentar a inclusão das mulheres nas políticas públicas que envolvem o trânsito, uma vez que\r\ncompõem cerca de 45% da população Habilitada do país;\r\n- a vulnerabilidade da mulher vítima de violências e preconceitos, inclusive no trânsito;\r\n- considerando o conteúdo do Manual de Criação e Implementação de Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs, elaborado pela Secretaria da Mulher do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de o Estado conferir maior proteção às mulheres, que são vítimas de crimes específicos, afetos à condição de ser mulher; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150158/000153/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Portaria institui o Programa DETRAN Mulher, vinculado à Coordenadoria-Geral de Educação Para o Trânsito do DETRAN.RJ.\r\nParágrafo único. Cabe à Coordenadoria-Geral de Educação Para o Trânsito do DETRAN.RJ também os suportes técnico, administrativo, financeiro e logístico ao Programa DETRAN Mulher.\r\nO Programa DETRAN Mulher, além de inserir uma mudança permanente na cultura e política organizacionais da autarquia, tem como finalidade assessorar, planejar, coordenar e articular a execução de ações voltadas às mulheres, no âmbito do DETRAN.RJ.\r\nAs ações mencionadas no art. 2° terão como público alvo todas as mulheres, direta ou indiretamente afetadas pelas atribuições do DETRAN.RJ, bem como todas as mulheres servidoras e prestadoras de serviços da autarquia.\r\nO Programa terá os seguintes eixos permanentes de atuação, visando em especial garantias no trânsito, a segurança e o protagonismo das mulheres:\r\nAcolhimento, atendimento humanizado, e proteção;\r\nServiços prioritários;\r\nIncentivo à autonomia econômica;\r\nEducação e conscientização; e\r\nCidadania e inclusão.\r\nO Programa DETRAN Mulher terá, além de outras afins que venham a serem definidas pela Direção do Programa e também pela Presidência da autarquia, as seguintes competências:\r\ndesenvolver ações e projetos que facilitem e apoiem a inclusão de políticas públicas para mulheres no âmbito do DETRAN/RJ;\r\nplanejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;\r\npromover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de diferentes segmentos proporcionando-lhes capacitação para autonomia financeira e geração de renda;\r\nprestar assistência, no que couber e conforme solicitação dos setores responsáveis, aos programas de capacitação, formação e de conscientização dos servidores e prestadores da autarquia;\r\nprestar assessoramento aos demais setores em questões que digam respeito à garantia dos direitos da mulher;\r\npromover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às datas simbólicas dos movimentos de mulheres e campanhas realizadas pelo Governo do Estado;\r\ncoordenar e administrar ações e projetos específicos aos temas afins;\r\nelaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres;\r\nparticipar, conforme as demais competências estabelecidas nesta Portaria, em outras ações, programas e campanhas estabelecidas pelo DETRAN.RJ;\r\nX - executar outras atividades correlatas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA FUNCIONAL\r\nO Programa DETRAN Mulher compõe-se conforme a seguinte estrutura funcional:\r\nDireção;\r\nNúcleo de Apoio Administrativo - NAA;\r\nNúcleo de Autonomia Econômica - NAEc;\r\nNúcleo de Atividades Educacionais - NAEd; e\r\nNúcleo de Relações Interinstitucionais - NuRI.\r\nSerão atribuições da Direção: planejar e supervisionar os Núcleos e as atividades a serem desenvolvidas pelo programa, bem como articular-se com a Presidência do DETRAN.RJ para o alinhamento do Programa com os objetivos institucionais.\r\nParágrafo único. O responsável pelo NAA cumprirá as atribuições previstas no caput na ausência da Diretora do DETRAN Mulher.\r\nO Núcleo de Apoio Administrativo terá como atribuições: assegurar apoio logístico ao programa, organizar os documentos pertinentes, gerenciar recursos materiais e promover atendimento durante as ações do Programa.\r\nO Núcleo de Autonomia Econômica terá como atribuições: planejar ações e programas voltados ao desenvolvimento econômico e autonomia das mulheres.\r\nO Núcleo de Atividades Educacionais terá como atribuições: planejar eventos, cursos e palestras voltados à informação, educação e capacitação de mulheres.\r\nO Núcleo de Relações Interinstitucionais terá como atribuições: planejar ações conjuntas e parcerias, conforme legislação vigente, com outros órgãos e entes da administração pública ou pessoas jurídicas de direito privado.\r\nÉ competência do Presidente do DETRAN.RJ designar, em ato próprio, pessoa responsável pela Direção do Programa, cabendo a essa última a organização interna e os responsáveis pelos núcleos elencados no art. 6°.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Programa DETRAN Mulher, visando atingir seus objetivos institucionais, poderá requerer o apoio de outras unidades da autarquia.\r\nO Programa DETRAN Mulher poderá solicitar das pessoas físicas e jurídicas colaboração no sentido de firmar parcerias e convênios com órgãos governamentais e não governamentais, para apoio às suas atividades.\r\nO Programa deverá apresentar, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas à autoridade máxima da autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN/RJ Nº 6660 de 9 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2693218\r\n"
        ],
        "2693219": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350021/049383/2025\r\n- Designar o(s) Agente(s) da Secretaria de Estado da Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID\r\nLOTAÇÃO\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA PICOLO\r\n5126828-0\r\n18ºBPM\r\nBRUNO LIMA BATISTA\r\n5828506-1\r\n18ºBPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2693219\r\n"
        ],
        "2693246": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 117975546), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001019/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO MARTINS DE SOUZA, portador da Id. Funcional nº 5150519-3, na qualidade de integrante requisitante; a servidora ESTHER PARRINI HOFFMAN, portadora da Id Funcional nº 619448-6, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n° 814 de 09 de setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2693246\r\n"
        ],
        "2693250": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350011/002720/2025, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n.° 111/2021, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizado através do processo SEI- 350192/002139/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, descumpriu o contrato uma vez que o serviço não está sendo prestado a contento, devido ao fato da empresa não salvaguardar o conteúdo armazenado audiovisual que encontra-se indisponível durante o prazo previsto em Termo de Referência e, a sua indisponibilidade dentro do período legal para requisição não pode ser justificado pelo simples fato da comprovação da existência e compartilhamento anterior do vídeo, o que não exime a obrigação da Contratada em manter as imagens e vídeos disponíveis.\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG: 86.258, Id. Funcional Nº. 4368780-6, ADRIANO DE SOUZA SOARES lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350011/002720/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=117634704 e, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: dit@pm.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro 2025\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2693250\r\n"
        ],
        "2693267": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n11 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Con vênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 26/2025, de 7 de novembro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/043745/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de novembro de 2025, é a seguinte:\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5100 por litro;\r\nII - gás natural veicular (GNV): R 4,4300 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2693267\r\n"
        ],
        "2693282": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sob as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Exercício de 2025, a lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; e Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de Créditos Orçamentários conforme Processo nº SEI-520003/000587/2025,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n27410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n274100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n20.122.0002.2010.\r\n3390.\r\n1.500.100.\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 4º e §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nSubsecretário Executivo\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2693282\r\n"
        ],
        "2693289": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “PARCEIROS DA MOBILIDADE” DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP n. º 16, de 07 de janeiro de 2014, e suas alterações, considerando o que consta no Processo nº SEI-100003/001325/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n- a Deliberação do Conselho-Diretor na 6ª Reunião Interna Extraordinária ocorrida no dia 22 de agosto de 2024, por unanimidade, pela instituição do prêmio “Parceiros da Mobilidade”,\r\n- a Lei Estadual nº 4.555/05, que estabelece que a AGETRANSP tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias nos quais o Estado figure, por disposição legal ou pactual, como o Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes,\r\n- a importância e o reconhecimento daqueles que contribuem para o desenvolvimento de ações na área de transporte urbano, beneficiando a população,\r\n- que as condecorações concedidas pelo poder público visam estimular e reconhecer ações que beneficiam a população e que promovem a implementação das políticas públicas pelo Estado, e\r\n- a excepcionalidade na 2ª Edição, em razão da premiação ocorrer no âmbito do XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR, em que a AGETRANSP será uma das co-anfitriãs;\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar a 2ª Edição do prêmio “Parceiros da Mobilidade” na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, visando reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas e projetos que se destacam no setor de mobilidade urbana, promovendo melhorias significativas para a população fluminense.\r\n- O prêmio tem o objetivo de inspirar novos projetos e ações no campo da mobilidade, oferecendo visibilidade e destaque aos esforços voltados para a melhoria da mobilidade urbana.\r\n- A 2ª Edição da premiação contará com as seguintes categorias:\r\n- Servidor da AGETRANSP: reconhecimento a servidores da AGETRANSP que tenham demonstrado excelência e contribuição significativa para melhoria e o desenvolvimento das atividades da agência.\r\n- Inovação em Mobilidade Urbana: homenagem a projetos, tecnologias ou soluções inovadoras que tenham promovido avanços significativos no campo da mobilidade urbana.\r\n- Melhores Práticas em Mobilidade Urbana: avaliação de iniciativas operacionais que contribuam significativamente para a melhoria da mobilidade urbana.\r\n- Trabalho Técnico-Científico em Mobilidade Urbana: avaliação de pesquisas e estudos acadêmicos que apresentem soluções ou análises no campo da mobilidade urbana.\r\n- A premiação consistirá na entrega de um troféu ou medalha de acrílico em reconhecimento às contribuições feitas, acompanhada de certificados, a serem entregues em ato solene a ocorrer no XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR.\r\n- Além dos prêmios físicos, as iniciativas, projetos e trabalhos vencedores serão divulgados no sítio eletrônico da AGETRANSP e nas mídias sociais da instituição. Para isso, deverá ser assinado um termo de autorização de uso de imagem e permissão para divulgação.\r\n- Os premiados para as categorias constantes dos incisos II a IV do art. 2º desta Portaria serão definidos com base nos trabalhos apresentados no tema 3.2.6 - Transporte (todos os modais), conforme edital de seleção de trabalhos técnicos para o XIV Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR.\r\n- A Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, encaminhará a esta Agência listagem contendo os melhores trabalhos previamente selecionados.\r\n- O Conselho-Diretor definirá, a partir da listagem e da análise desses, quais serão os premiados dentro de cada uma das categorias.\r\n- A categoria descrita no inciso I, classificada como \"Servidor da AGETRANSP\", terá sua escolha realizada por meio de votação interna no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n- A concessão do prêmio “Parceiros da Mobilidade” - 2ª Edição será formalizada por meio de ato do Conselho Diretor, e a lista dos premiados será divulgada no sítio eletrônico da AGETRANSP, posteriormente à cerimônia de premiação.\r\n- A entrega da premiação será conduzida pelo Conselheiro- Presidente da AGETRANSP ou por autoridade por ele delegada. Poderá contar com a presença do Chefe do Poder Executivo e da Secretária de Estado da Secretaria à qual a Agência está vinculada, ou de representantes por esses designados.\r\n\r\n- A entrega do troféu ou medalha de acrílico e do certificado poderá ser realizada pelo Conselheiro-Presidente da AGETRANSP, por membros do Conselho Diretor ou por autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro especialmente designadas para a cerimônia, que ocorrerá no evento do XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos por deliberação do Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2693289\r\n"
        ],
        "2693299": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora ANDRÉA COELHO AGUIAR, ID Funcional nº 5104051-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro e RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA ACOSTA, ID Funcional nº 4198057-3 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 788/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693299\r\n"
        ],
        "2693300": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 em substituição à servidora NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nVINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição ao servidor RAMON GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 750/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693300\r\n"
        ],
        "2693301": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 em substituição à servidora NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 em substituição ao servidor RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 51327244, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 751/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693301\r\n"
        ],
        "2693319": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DER Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI-330032/000500/2024,\r\n\r\n:\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores, no âmbito desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao art. 14, especialmente o inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Sindância para apuração e esclarecimento dos fatos que levaram a inscrever pagamentos devidos em Despesas de Exercícios Anteriores, nos casos em que o pagamento, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6000 UFIR-RJ, conforme disposto no art. 15, do Decreto Estadual nº 41880/2009;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, ins tituída pela Portaria DER nº 52, de 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\n- A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro membro, sem prejuízo das atribuições dos servidores designados e sem alteração de suas remunerações:\r\n\r\nLuiz Felipe Cizino da Silva - ID Funcional nº 5135311-3;\r\nDaniel Alves dos Santos, ID Funcional nº 5148117-0;\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 5035470-1.\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha - ID Funcional nº 4145068-0;\r\nRuy Ronaldo Tavares Lima - ID Funcional nº 5101048-8.\r\n\r\n- O Presidente da Comissão será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelos demais membros titulares, na ordem constante do artigo anterior, observando-se o mínimo de três membros para deliberação, podendo ser convocado suplente, se necessário.\r\n\r\n- Os membros titulares serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.\r\n\r\n- Os processos administrativos destinados à análise da DEA serão recebidos em caixa própria da Comissão no Sistema SEI (DER/COMISDEA) e distribuídos pelo Presidente, entre seus membros, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria.\r\n\r\n- O relator do processo poderá solicitar às unidades da Fundação DER-RJ as informações necessárias à instrução dos trabalhos.\r\n\r\n- A Comissão poderá solicitar esclarecimentos às partes envolvidas por meio de comunicação eletrônica institucional ou, se necessário, mediante convocação para comparecimento na sede da Fundação.\r\n\r\n- A Comissão deliberará mediante parecer conclusivo, subscrito por, no mínimo, três membros, incluindo obrigatoriamente o Presidente e o Relator, para posterior encaminhamento da instrução aos setores competentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 3 de novembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2693319\r\n"
        ],
        "2693320": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DESTINADA À VERIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DA LISTAGEM DOS BENS REVERSÍVEIS VINCULADOS À CONCESSIONÁRIA ROTA 116, REFERENTE AO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e considerando o que consta do processo nº SEI-100003/000780/2025,\r\n\r\n\r\n- o teor do processo SEI-100003/000780/2025, no qual tem por objeto a verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis, vinculados à Concessionária Rota 116;\r\n\r\n- o exposto no parágrafo primeiro da Cláusula Vigésima Quarta do Contrato de Concessão n.º 008/2001, ao qual fixa que: \"Ressalvado o disposto nesta cláusula, parágrafo terceiro, revertem só DER-RJ gratuita e automaticamente, na extinção da Concessão, todos os bens construídos ou adquiridos pela CONCESSIONÁRIA e integrados à Concessão nos termos previstos neste contrato\".\r\n\r\n- o exposto no art. 6º da Resolução AGETRANSP nº 35 de 13 de dezembro de 2016, no qual determina que: A Concessionária deverá atualizar mensalmente, durante todo o período da concessão, a Relação de Bens Reversíveis (RBR) que será encaminhada anualmente ao Poder Concedente e à AGETRANSP, 30 (trinta) dias após a data de publicação do balanço.\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão para verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis vinculados à Concessionária Rota 116, referente ao ano de 2024.\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão, sob a Presidência do primeiro membro, sem prejuízo de suas atribuições e sem alteração de suas remunerações:\r\n\r\n- Fontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional nº 2845721-8 - lotado na Assessoria de Vias Concedidas, no cargo de Assistente I;\r\n- Lucas Abril Franklin, ID 5154932-8 - lotado na Coordenadoria de Patrimônio, no cargo de Adjunto I;\r\n- Alexandre Pantoja Corrêa Maia, ID 4333979-4 - lotado na Coordenadoria de Contabilidade, no cargo de Assistente II.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação do relatório final visando a instrução do processo supra mencionado;\r\n\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2693320\r\n"
        ],
        "2693322": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, IN TERINAMENTE, PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS DA 1ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - NOVA FRIBURGO DA DIRETORA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I DESTE DER-RJ, NO PERÍODO DE FÉRIAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo SEI- 330002/044500/2025, e,\r\n\r\n:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da 1ª Residência de Obras e Conservação - Nova Friburgo - desta Fundação;\r\n\r\no princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\no disposto no Art. 87, do Regimento Interno do DER-RJ;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor e engenheiro Paulo Cesar Graça de Oliveira, Chefe da 18ª Residência, ID Funcional nº 2839054-7, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas obrigações legais e regimentais da Chefe da 1ª Residência de Obras e Conservação - Nova Friburgo, Ana Paula L. Monnerat Machado, ID Funcional 5128925-3, durante o período de 01 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, sem alteração de sua remuneração.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2693322\r\n"
        ],
        "2693326": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/043756/2025,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 424,5000\r\nII -café conillon: US 266,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2693326\r\n"
        ],
        "2693339": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 10 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/043730/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de outubro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n40/2025\r\nSEI-040006/012338/2025\r\nAplicação da alíquota de 14% (sendo 2% FECP), nos termos do Decreto nº 27.308/2000, para cálculo do diferencial de alíquotas, em operações com os produtos provenientes do Estado de São Paulo, destinados a consumidor final contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Rio de Janeiro\r\n.\r\n.\r\n.\r\nDecreto nº 27.308/2000.\r\n28/10/2025\r\n42/2025\r\nSEI-040006/007416/2025\r\nNota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62. A NFCom deve ser emitida de acordo com os critérios técnicos e leiaute estabelecidos “Manual de Orientação do Contribuinte - MOC”. Preenchimento obrigatório dos Campos “uMED” e \"qFaturada”, mesmo na hipótese de serviços não medidos.\r\nAjuste SINIEF 07/2022. Portaria Sucief nº 143/2023. Livros VI e X do RICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000, Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e Manual de Orientação do Contribuinte - MOC - da NFCom.\r\n28/10/2025\r\n\r\n43/2025\r\nSEI-040006/025805/2025\r\nt\r\nAnexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\nConvênio ICMS 106/94\r\n28/10/2025\r\n46/2025\r\nSEI-040006/005787/2025\r\nBenefícios fiscais concedidos à cadeia farmacêutica\r\n36.450/2004\r\n28/10/2025\r\n45/2025\r\nSEI-040006/045261/2024\r\nICMS-ST - Base de cálculo e alíquota. Operação de importação de veículo automotor\r\nonvênio ICMS 142/2017\r\n199/2017\r\nRICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000\r\n29/10/2025\r\nId: 2693339\r\n"
        ],
        "2693342": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONSENSUAL MESA DE NEGOCIAÇÃO INSTAURADA PARA ANÁLISE DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO FORMULADO PELA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A., REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 08/2001.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Deliberação Interna AGETRANSP/CODIR nº 65/2025, e demais normas aplicáveis, e\r\n:\r\no requerimento formulado pela Concessionária Rota 116 S.A., protocolado no Processo nº SEI-E-12/004.296/2017, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 08/2001, em razão de fatos supervenientes à sua celebração,\r\no Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), introduzido pela Lei nº 13.655/2018, que permite que a administração pública celebre compromissos para solucionar irregularidades, incertezas jurídicas ou situações contenciosas na aplicação do direito público,\r\no Parecer nº 116/2025 da Procuradoria Geral da AGETRANSP, que reconheceu a juridicidade e a conveniência da adoção de procedimento consensual para análise do pleito,\r\na Deliberação Interna AGETRANSP/CODIR nº 65, de 05 de junho de 2025, que autorizou a instauração da Mesa de Negociação entre a AGETRANSP, a Fundação DER-RJ e a Concessionária Rota 116 S.A., e designou como Presidente da Mesa o Conselheiro-Relator Murilo Leal,\r\nque foi instaurado o Processo nº SEI-100003/000903/2025, destinado ao processamento dos atos da Mesa de Negociação, e\r\na necessidade de assegurar transparência, previsibilidade, organização procedimental e segurança jurídica no desenvolvimento das atividades da Mesa de Negociação;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETO E FINALIDADE\r\nEste Ato regulamenta o procedimento administrativo consensual instaurado com a finalidade de promover o diálogo técnico e jurídico entre a AGETRANSP, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, e a Concessionária Rota 116 S.A., com vistas à análise e eventual celebração de solução consensual sobre o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 08/2001.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO\r\nA Mesa de Negociação será presidida pelo Conselheiro-Relator designado na Deliberação Interna nº 65/2025 e composta pelos seguintes membros:\r\n- Thays Lacerda Alencar Peixoto, titular, e Isabelle Calil Pessanha De Carvalho, suplente, representantes da Procuradoria Geral da AGETRANSP - PGA;\r\n- Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, titular, e Guilherme Jorge Meleiro dos Santos, suplente, representantes da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA;\r\n- Sandra de Mattos Dias Valle, titular, e, Igor Braz Ligeiro da Silva, suplente, representantes da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET;\r\n- Juliana Vianna Guimarães, titular, e Mônica Figueiredo do Amaral, suplente, representantes do DER-RJ;\r\n- Edyano Bittencourt Coutinho, titular, e Almyr Queiroz Percínio, suplente, representantes da Concessionária Rota 116 S.A.\r\nA critério do Presidente da Mesa, poderão ser convocados para participar das reuniões representantes de outros setores internos desta Agência Reguladora que não constem na composição inaugural prevista na Deliberação Interna nº 65/2025.\r\nA critério do Presidente da Mesa, poderão ser convidados representantes de outros órgãos estaduais, municipais ou federais, bem como especialistas externos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nInstaurada a Mesa de Negociação, o Presidente proporá o calendário de reuniões, que poderão ocorrer de forma presencial ou on-line, o cronograma das atividades e a metodologia de trabalho.\r\nDe cada reunião será lavrada ata circunstanciada, consignando os encaminhamentos acordados, eventuais pendências e o cronograma das próximas etapas, sendo certo que os entendimentos preliminares não implicam anuência definitiva das partes.\r\nPoderão ser realizadas reuniões técnicas conjuntas, quantas forem necessárias, destinadas ao exame dos elementos apresentados, à discussão dos pontos controvertidos, à obtenção de ajustes e à consolidação preliminar de entendimentos, desde que respeitado o prazo total previsto no art. 11 deste Ato.\r\nRecebida a proposta detalhada, as áreas técnicas competentes e jurídicas da Agência elaborarão análise preliminar no prazo de 10 (dez) dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, com encaminhamento ao DER-RJ para manifestação no prazo de 10 (dez) dias corridos, prorrogável uma única vez, por igual período.\r\nAo término das reuniões técnicas, será elaborada Ata de Consolidação Preliminar, que conterá:\r\nsíntese dos pontos discutidos e do estágio das tratativas;\r\na minuta-base da proposta de acordo, a título indicativo e sem caráter vinculante;\r\na indicação de eventuais pendências ou ressalvas apresentadas pelas partes;\r\na previsão das próximas etapas processuais.\r\nA minuta-base referida no art. 6º será submetida à audiência pública ou consulta pública, caso seja considerado necessário pelo Presidente da Mesa, com a finalidade de divulgar seu conteúdo e colher contribuições da sociedade, dos Municípios abrangidos pelo contrato e dos órgãos estaduais competentes.\r\nA audiência ou consulta pública será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em outros meios que assegurem ampla publicidade e transparência.\r\nEncerrado o prazo de recebimento das contribuições decorrentes da audiência ou consulta pública, o Presidente da Mesa convocará reunião final com a Concessionária e o DER-RJ, destinada à análise das manifestações recebidas, à deliberação sobre eventuais ajustes e à consolidação definitiva dos entendimentos, com vistas à elaboração da minuta final do Termo de Acordo.\r\n\r\nConcluída a reunião final de consolidação, a Comissão de Negociação elaborará o Relatório Conclusivo acompanhado da minuta final do Termo de Acordo e os submeterá à manifestação final das áreas técnicas e jurídicas competentes da Agência, previamente à deliberação do Conselho Diretor em Sessão Regulatória.\r\nO Termo de Acordo somente será celebrado após aprovação do Conselho Diretor.\r\nPoderá ser dispensada nova manifestação técnica e jurídica caso as unidades competentes tenham participado integralmente das etapas do procedimento e anuído expressamente à minuta final do Termo de Acordo, ressalvada a hipótese de alteração substancial do texto.\r\nA assinatura do Termo de Acordo pelas partes ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da deliberação de aprovação pelo Conselho Diretor, salvo motivo devidamente justificado.\r\n\r\nO procedimento poderá, mediante decisão fundamentada do Presidente da Mesa ou do Conselho Diretor, adotar rito simplificado, consolidar fases, suprimir etapas ou ajustar cronograma, conforme a complexidade da matéria, observados os princípios do contraditório, da ampla participação e da transparência.\r\n\r\nO prazo total do procedimento, incluídas todas as etapas previstas neste Capítulo, não poderá exceder 120 (cento e vinte) dias corridos, salvo decisão fundamentada do Conselho Diretor, mediante justificativa excepcional.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SUSPENSÃO DE PRAZOS\r\n\r\nA instauração da Mesa de Negociação suspenderá a contagem dos prazos prescricionais sobre o objeto do procedimento.\r\nA suspensão retroagirá à data do protocolo do requerimento da Concessionária.\r\nDO ENCERRAMENTO\r\n\r\nO procedimento será encerrado:\r\ncom aprovação do Termo de Acordo pelo Conselho Diretor;\r\npor decisão fundamentada de inviabilidade;\r\nde forma sumária, nas seguintes hipóteses:\r\nausência injustificada, de qualquer das partes, de manifestação por prazo superior a 15 (quinze) dias;\r\nausência injustificada, de qualquer das partes, em duas reuniões técnicas sucessivas;\r\ndesistência expressa de qualquer das partes.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO TERMO DE ACORDO\r\nO Termo de Acordo conterá:\r\na qualificação completa das partes;\r\no objeto e os fundamentos do ajuste;\r\nos prazos e condições para cumprimento das obrigações assumidas;\r\nas penalidades aplicáveis em caso de descumprimento;\r\na previsão de eventual celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 08/2001.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2693342\r\n"
        ],
        "2693359": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo SEI- 040006/043434/2025 \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: LADEIRA MARTINS INSTALADORA E CONSTRUCOES LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.505.270\r\nCNPJ: 38.013.252/0001-28\r\nEndereço: ESTRADA Dos Bandeirantes, 1963 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-111\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2693359\r\n"
        ],
        "2693360": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 329/2024, constante do processo SEI- 040223/000825/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ECO POWER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.572.573\r\nCNPJ: 47.497.803/0001-67\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 458 SALA:304 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693360\r\n"
        ],
        "2693361": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 377/2024, constante do SEI-040223/000492/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nINFOTEC INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.465.823\r\nCNPJ: 46.355.860/0001-49\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00156 SAL 1309 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693361\r\n"
        ],
        "2693362": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 335/2024, constante do SEI-040223/000867/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JS2TECH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.547.560\r\nCNPJ: 47.225.588/0001-45\r\nEndereço: RUA Barao De Mesquita 00926 LOJA 3D Grajau - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20540-004\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/07/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693362\r\n"
        ],
        "2693363": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 377/2024, constante do SEI-040223/000876/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTECHNGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual:12.576.749\r\nCNPJ: 47.541.434/0001-62\r\nEndereço: RuaTeodoro da Silva, 00379Vila Isabel - Rio de Janeiro RJ 20.560-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/08/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693363\r\n"
        ],
        "2693364": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 377/2024, constante do SEI-040223/000340/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSABRINA GRACIELE DOS SANTOS PEREIRA COMERCIO DIGITAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.987.044\r\nCNPJ: 40.880.359/0001-15\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00414 SAL 718 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-905\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693364\r\n"
        ],
        "2693365": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nE INTELIGÊNCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N° 315/2022, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/079/266/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TOP AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.919.929\r\nCNPJ: 07.421.481/0001-58\r\nEndereço: RUA COMANDANTE BARCELAR, No 731, GUAPIMIRIM/RJ - CEP: 25.946-631\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/05/2005, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.919.929, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693365\r\n"
        ],
        "2693383": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIA/RJ Nº 775 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPLANEJAMENTO E CREDENCIAMENTO PARA ABERTURA DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo n° SEI- 310002/001081/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Planejamento e Credenciamento, que tem como objetivo a abertura de Edital de Credenciamento Público FIA/RJ nº 002/2025, destinado à habilitação e futura celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), universidades, fundações e instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam pesquisas e ações voltadas à garantia de direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes, conforme diretrizes institucionais da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\nO Credenciamento permitirá a formação de cadastro de instituições aptas à futura celebração de Termos de Colaboração ou de Fomento, observando-se a legislação vigente.\r\nDesignar os servidores Fátima Curi Araújo do Nascimento, ID. Funcional: 2865804-3; Samara Emanuele Barbosa Travassos, ID. Funcional: 5127654-2; Gabriela Pereira de Almeida, ID. Funcional: 5152277-2; Rosa Maria Hagiwara Landi, ID. Funcional: 5127123-0; Luana Lúcia Gouveia Gonçalves Oliveira ID. Funcional: 515.3420-7 e Izabella de Mello Caputo, ID. Funcional: 5152278-0.\r\nOs trabalhos prestados pelos servidores supracitados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 04 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2693383\r\n"
        ],
        "2693384": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO DOS MATERIAIS EXISTENTES NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no processo administrativo n° SEI-310002/001078/2025,\r\n- Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2024;\r\n- Designar NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-1, JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, Id. Funcional nº 2854862-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão;\r\n- Determinar o período de 15/12/2025 a 19/12/2025, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;\r\nOs trabalhos prestados pelos servidores supracitados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2693384\r\n"
        ],
        "2693386": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/003261/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\nTítulo Oficial\r\n(80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n3.3.90.93.10\r\nRestituição de receita de ativos com cessão definitiva\r\nLei Ordinária Estadual Nº 6112, de 16 de dezembro de 2011 // Lei Ordinária Estadual nº 6656 de 26 de setembro de 2013.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Indenizações e Restituições com pagamento de despesas com restituição de receitas relativas a ativos com cessão definitiva derivados da lei estadual nº 6656 de 26 de setembro de 2013.\r\n3.1.90.17.06\r\nAjuda de Custo\r\nArt. 31. da Lei Ordinária Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar com pagamento de compensação de despesa de mudança e instalação do militar removido de sua sede.\r\n3.1.90.16.20\r\nRepasse de Honorários de Sucumbência a Procuradores do Estado\r\nLei Complementar Estadual nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de repasse de honorários advocatícios a Procuradores do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\n3.1.90.11.33\r\nAbono de Permanência\r\nArt. 2° § 5º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de vantagem a servidores que completaram as exigências para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer em atividade.\r\n3.1.90.92.01\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Pessoal e Encargos Sociais- Aplicação Direta\r\nArt. 37 da Lei Ordinária Federal n° 4.320, de 1964 // Art. 9° do Decreto Estadual n° 47. 938 de 01 de fevereiro de 2022.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores - pessoal e encargos sociais- aplicação direta.\r\n3.1.90.92.02\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Conversão Licen Prêmio Férias em Pecúnia TCE\r\nArt. 1 do Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 // Art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores com pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à abono por conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, a que faz jus o servidor público do TCE-RJ.\r\n3.1.91.13.02\r\nContribuições Patronais - Pessoal Militar/ Plano Financeiro\r\nArt. 22 da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de contribuições patronais - pessoal militar/ plano financeiro.\r\n3.1.91.13.03\r\nContribuições Patronais - Pessoal Civil/ Plano Previdenciário\r\nArt. 9° da Lei Ordinária Estadual n° 6.338 de 06 de novembro de 2012.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de despesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência.\r\n3.3.96.39.30\r\nGestão de Serviços de Saúde, em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012\r\nArt. 18 da Lei Ordinária Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de despesas por gestão de serviços de saúde.\r\n3.3.91.39.02\r\nHospedagens\r\nArt 13 do Decreto Estadual nº 46.611 de 28 de março de 2019\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de despesas com serviços de hospedagens, de servidores e convidados do governo em viagens, contratados a estabelecimentos comerciais habilitados em prestar esses tipos de serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2693386\r\n"
        ],
        "2693418": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 62 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E DESIGNA A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS, DO INSTITURO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n- o Art. 7º da Lei n. 14.133/2021, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/024885/2025.\r\n- Designar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de dispensas eletrônicas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSAS ELETRÔNICAS:\r\nDanielle de Castro Borges ID Funcional 5107749-3.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarina Baldi - ID Funcional 5144082-2\r\nPaulo Henrique Leão Souza Cruz - ID Funcional: 5158493-4 (Suplente) \r\nO agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Viviane da Silva Santos ID 41427149, a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os Órgãos de controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025 \r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693418\r\n"
        ],
        "2693452": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/001540/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2025 firmado com a empresa AMADO JORNALISMO LTDA, cujo objeto é o patrocínio para realização do evento Diálogos sobre Segurança Pública.\r\n\r\nGESTOR: RODRIGO SANTOS DE CASTRO, Subsecretário, ID Funcional nº 5012007-7, na condição de gestor titular.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA, Ajudante, ID Funcional nº 5136326-7 e RAQUEL DE MELO MENESES, Ajudante, ID Funcional nº 5149674-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693452\r\n"
        ],
        "2693472": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N.º 18/2021, constante do processo SEI- E-04/038/14/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: QTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.066.206\r\nCNPJ: 11.938.459/0001-57\r\nEndereço: RUA Dom Juvencio De Brito 00365 APT 201 FDS, Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22755-200\r\nFundamento legal: Inciso V do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n.° 720/2014, no inciso II, \"a\" do art. 44-B, da Lei n.° 2.657/1996.\r\n/O /Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/05/2010, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N.° 79.066.206 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693472\r\n"
        ],
        "2693473": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- E- 04/224/384/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS REAL BEER LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.679.560\r\nCNPJ: 36.500.609/0001-77\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693473\r\n"
        ],
        "2693474": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 378/2024, constante do processo SEI- 040006/033373/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: IGUSTAVO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.691.057\r\nCNPJ: 55.219.078/0001-93\r\nEndereço: RUA Carneiro Da Rocha 00054 LOJ A Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21051-010\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/05/2024, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.691.057, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693474\r\n"
        ],
        "2693475": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/465/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nTEMP COMERCIO E MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.762.298\r\nCNPJ: 37.861.110/0001-58\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693475\r\n"
        ],
        "2693476": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/533/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1548/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: TMN DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.504.035\r\nCNPJ: 34.367.252/0001-75\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693476\r\n"
        ],
        "2693477": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/323/2020.\r\n\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: FIGI TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.942.534\r\nCNPJ: 22.646.540/0001-80\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693477\r\n"
        ],
        "2693478": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N.°1057 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo SEI-E- 04/224/179/2019.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1057/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693478\r\n"
        ],
        "2693479": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nSUFIS N.°1419 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo SEI-E- 04/224/10/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N.° 1419/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693479\r\n"
        ],
        "2693480": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 782 DE 29 DE AGOSTO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/007/1876/2019.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 782/2019, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: STRATU S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 82.265.171\r\nCNPJ: 27.516.400/0001-00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693480\r\n"
        ],
        "2693481": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS 1313/2020, constante do SEI-E-04/223/000024/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nC B LIMA - TRANSPORTES S&K\r\nInscrição Estadual: 87.451.186\r\nCNPJ: 28.810.531/0001-69\r\nEndereço: ETR DA VARZEA, 534, B, VILA SANTA CRUZ, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25.260-160\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/10/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693481\r\n"
        ],
        "2693482": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1.485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/192/4/2020.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1.485/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: CJM COMÉRCIO DE TRANSPORTE EIRELI\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.422.756\r\nCNPJ: 33.482.114/0001-74\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693482\r\n"
        ],
        "2693483": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1082 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/192/18/2019.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1082/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: KATANA CONSTRUTORA LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 77.428.062\r\nCNPJ: 05.262.245/0001-00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693483\r\n"
        ],
        "2693554": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150158/000035/2021 e n° SEI-150158/000071/2022; e\r\n- a LEI nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a LEI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; \r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar o servidor Andre Vaz Braga, Id. Func. nº 5143198- 0, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\nO Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais áreas do Conselho para o desempenho de suas atribuições, consoante aos normativos institucionais.\r\n\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal DETRAN.\r\n- Sem prejuízo das atividades previstas no §2º do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições:\r\nelaborar e submeter à Presidência, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\navaliação da realidade organizacional;\r\nelaboração dos Documentos de Privacidade; e\r\nimplementação e monitoramento.\r\ncoordenar a conformidade com a LGPD e com as políticas do DETRAN/RJ relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito a relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de tratamento de dados pessoais do DETRAN/RJ;\r\npromover a Cultura de Privacidade.\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será lotado na Presidência do DETRAN/RJ, em conformidade com os arts. 2º, 23, III, e 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), não podendo exercer atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial, àquelas afins à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a PORTARIA DETRAN SEI nº 6621 de 29 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2693554\r\n"
        ],
        "2693555": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150158/000035/2021; e\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar o servidor WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, Id. Func. nº 5035478-7, como Gestor da Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE BASTOS MATTIOLI, Id. Func. nº 4347442-0, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2693555\r\n"
        ],
        "2693556": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6880, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO- PATRIMONIAL PREEXISTENTE AO CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150016/126708/2025, e\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar o controle e a rastreabilidade do acervo de peças e componentes automotivos sob guarda das empresas no momento de seu credenciamento;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016;\r\nA Portaria DETRAN/RJ nº 6880, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n- As empresas credenciadas, de que tratam os incisos VII, IX e X do art. 2º desta Portaria, deverão apresentar, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, planilha detalhada contendo a relação de peças, partes e componentes automotivos integrantes do legado de seu estoque, entendidos como aqueles que se encontravam sob sua guarda anteriormente à formalização do credenciamento.\r\nA apresentação referida no caput deverá ocorrer por meio de planilha eletrônica, nos moldes definidos em instrução complementar da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem do DETRAN/RJ, contendo, no mínimo:\r\nI - identificação da peça ou componente;\r\nII - indicação do veículo de origem (chassi, placa ou RENAVAM);\r\nIII - data do desmonte;\r\nIV - número e data da nota de arremate;\r\nV - número e data da nota fiscal;\r\nV - CNPJ ou CPF de origem da peça.\r\n§2º - O descumprimento do disposto neste artigo poderá ensejar na revogação do ato de credenciamento.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2693556\r\n"
        ],
        "2693561": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o Decreto 48.997, de 05 de março de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI- 150016/000434/2021.\r\na Portaria PRODERJ nº 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criar um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC do PRODERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê: Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional n.º 05098105- 6;\r\nRepresentante da alta administração: Susana Silvado Cardoso, ID Funcional n.º 5158073-0;\r\nRepresentante da área de planejamento: Thiago Augusto Soares, ID Funcional n.º 5100079-2;\r\nRepresentante da área de orçamento: Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2;\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional nº 4432892-3;\r\nRepresentante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0; e\r\nSecretário do Comitê Permanente: Sérgio de Sá Barboza, ID Funcional n.º 5117833-8.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da alta administração.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/ revisão do PEDTIC desta Autarquia com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nO Secretário do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do Secretário:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação desta Autarquia.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta Autarquia ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.282, de 23 de junho de 2025. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nRODRIGO LOPES XAVIER \r\nPresidente\r\n\r\nId: 2693561\r\n"
        ],
        "2693571": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 05/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 05/2021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, AUXILIAR DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO\", a cargo da empresa ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8;Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693571\r\n"
        ],
        "2693574": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 04/2021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA\", a cargo da empresa ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693574\r\n"
        ],
        "2693575": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 04/2023, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E LIMPEZA/LAVAGEM DA FACHADA\", a cargo da empresa ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693575\r\n"
        ],
        "2693576": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta do Processo Administrativo E- 08/603110/2006.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002758/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/11/2025.\r\nId: 2693576\r\n"
        ],
        "2693579": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 09/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA EAGLE RENTAL LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2022, referente à \"EMPRESA PARA APOIO E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA AUTOMOTIVA DO INEA, a cargo da empresa EAGLE RENTAL LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693579\r\n"
        ],
        "2693580": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001741/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização das Despesas do Procedimento de Inexigibilidade, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001741/2025.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional nº 5133641-3;\r\nSuplente do Gestor: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional nº 5151097-9;\r\nFiscal: Alexandre Correa Cordeiro, Gerente, ID Funcional nº 5023389-0;\r\nSuplente de Fiscal: Izadora Pacifico Fagundes, Gerente, ID Funcional nº 5162999-2;\r\nFiscal: Eduardo dos Santos, Gerente, ID Funcional nº 5036117-1; e\r\nSuplente de Fiscal do Contrato: Milton Gonçalves Filho, Aux. Administrativo, ID Funcional nº 3240448-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar as Despesas do Procedimento de Inexigibilidade, em conformidade com os requisitos da contratação estabelecidos no Termo de Referência e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2693580\r\n"
        ],
        "2693584": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 09/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CLARO S.A\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 092023, referente à \" PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP) E DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET) MÓVEL, a cargo da empresa CLARO S.A.\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8;Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693584\r\n"
        ],
        "2693589": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 17/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\n- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 17, referente à \"AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMEGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEROPEM, PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\", a cargo da empresa ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a ; Guilherme Luz- ID 4423326-4; Alcides Pissinatti - ID 2150387-7, para a , e Silvia Bahadian ID 4461238- 9,.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2693589\r\n"
        ],
        "2693590": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 19/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSTRUTORA RJL2 LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 192021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM POSTOS DE TRABALHO COMPOSTOS POR MÃO-DE-OBRA RESIDENTE E MATERIAIS INCLUSOS\", a cargo da empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8;Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos mem bros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693590\r\n"
        ],
        "2693591": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 025/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002071/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 025/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA-EPP, por meio do processo n.º SEI-150016/002071/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Gestor: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5;\r\nFiscal: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.° 5117796-0;\r\nSuplente do Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n- Fiscal: Mylena Ramos Fernandes, ID Funcional n.º 5165448-2; e\r\nSuplente do Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.329, de 05 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\nId: 2693591\r\n"
        ],
        "2693595": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA Nº 77 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 05/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002405/2025.\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do seguinte contrato:\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n04/2023\r\nPRIMASOFT\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8\r\nWellington Lira dos Santos - ID 5074344-9; Tania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1\r\nKarin Thiele Queiroz Dracxler- ID 51615576\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693595\r\n"
        ],
        "2693596": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 48/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSORCIO APOIO TECNICO DIRLAME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 48/2022, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\", a cargo da empresa CONSORCIO APOIO TECNICO DIRLAM\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis ID 4458484-9; Ricardo Eduardo dos Santos ID 4249722-9, para a fiscalização, e Maíra Vieira Zani- ID 4465325-5, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693596\r\n"
        ],
        "2693600": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1413 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030001/056153/2025\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002879/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2693600\r\n"
        ],
        "2693602": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/039272/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nR2 Soluções Em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, S/Nº / Quadra 18 Lote 01 - Xerém - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.240.065/0003-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.142/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n582/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n583/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobulus Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jambeiro, Nº 278 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.320.948/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.837/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos Não Ativo.\r\nLicença:\r\n584/2025\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nIFF Essências E Fragâncias.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 22.351 - Guadalupe - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.043.951/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.463/1969\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Importar Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle - Lista D1 Da Portaria SVS/MS Nº 344/98.\r\nLicença:\r\n585/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMane Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 1421 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle Pela Lista D1 Da Portaria SVS/MS Nº 344/98. Ácido Fenilacético E Piperonal (Heliotropina).\r\nLicença:\r\n586/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSurgitextil Indústria Textil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Felix, Nº 38 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.506/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Transportar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n587/2025\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2693602\r\n"
        ],
        "2693610": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 49/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nºSEI-070002/023918/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 49/2022, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI)\", a cargo da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8;Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira ID 5127637-2, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693610\r\n"
        ],
        "2693611": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 28/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA WEB TRIPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n-o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 282024, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, ENGLOBA OS SERVIÇOS DE RESERVA, CANCELAMENTO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL; EMISSÃO DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL; E, ACESSORIAMENTE, RESERVA DE HOTÉIS E TRASLADO\", a cargo da empresa WEB TRIP\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Pedro Henrique Sampaio Athayde, ID 5109633-1; Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a fiscalização, e Júlia de Araujo Soares Moreira ID 5154537-3,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693611\r\n"
        ],
        "2693612": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 02/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 022024, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\", a cargo da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Valdir Ribeiro Uchôa Filho - ID 5132670-1; Rodrigo da Silva Mendes - ID 5132670-1, para a fiscalização, e Adilson Martins Noronha ID 5132670-1,como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693612\r\n"
        ],
        "2693615": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 02/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 022022, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO AOS LABORATÓRIOS DO INEA, PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO DE INSUMOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS, ECOTOXICOLÓGICOS, BIOLÓGICOS, FÍSICO-QUÍMICOS, INORGÂNICOS E ORGÂNICOS REQUERIDOS PARA ATENDIMENTO AO PLANO DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO ANUAL DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DO INEA, AO PLANO DE MONITORAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E NÃO INDUSTRIAIS, ÀS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, ÀS FISCALIZAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E ÀS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SEREM EXECUTADAS PELO INEA, PROMOVENDO A MANUTENÇÃO E O AUMENTO DA CAPACIDADE ANALÍTICA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA\", a cargo da empresa TRIAL(RIO)TECNOLOGIA AMBIENTAL LT\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Gabriel Caetano da Silva - ID Funcional 4347921-9; Márcio Franco da Costa - ID Funcional 55105160-5, para a fiscalização, e Pedro Henrique Sampaio Athayde, ID 5109633-1, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato: \r\n- Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693615\r\n"
        ],
        "2693616": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº. 910\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de alienar, através de leilão, descartes de semoventes existentes na Fazenda Experimental de Italva de Propriedade da EMATER-RIO, localizada no Município de Italva, necessitando de redução do rebanho da Fazenda, face a superlotação e escassez das pastagens face a forte estiagem que ocorre na região.\r\n- ainda os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001537/2024 e 520002/001567/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o servidor RONEY COSTA LOUVAIN, Extensionista Rural, Identidade Funcional nº 26971054, inscrito no CPF/MF sob. o nº 001.506.137-09, no período de ocorrência de Leilão Público, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nO Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância das Leis 13.303/2016 e nº 14.133/2021 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.\r\nCompete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão de Avaliação e Alienação dos semoventes através da Portaria PRESI/EMATER SEI N.º 597 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 no que couber.\r\nA Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria EMATER-RIO n.º 908 de 10 de novembro de 2025, atuará em conjunto com o Leiloeiro administrativo nomeado.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693616\r\n"
        ],
        "2693618": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE \r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/023918/2025.\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 04/2025, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, HORTOS FLORESTAIS E CENTRO DE PRIMATOLOGIA.\", a cargo da empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8, para a gestão do contrato; Eduardo Pinheiro Antunes, Gerente, ID: 4459715- 0; Wagner Vargas de Oliveira, Adjunto, ID: 4464437-0, para a fiscalização, e Clarice Costa Gomes Pinto, Assessora, ID: 4337845-5, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2693618\r\n"
        ],
        "2693619": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 c/c Decreto 48.817/23 bem como em atendimento a Re solução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI- 240002/000319/2023,\r\n:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da Lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n13/2024\r\n\r\nSEI- 240002/001689/2024\r\nPrestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC)\r\nCARGO - UNIDADE\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\nID. Func.: 4338208-8\r\n\r\n103.541.107-56\r\nGestor\r\nADVOGADO/DIRJUR\r\nElisabeth Rodrigues\r\nID. Func.: 1700861-1\r\n020.876.387-21\r\nFiscal\r\nASSISTENTE/ DIRJUR\r\nThaiane Cristine dos Santos\r\nID. Func.: 5024230-0\r\n060.819.947-83\r\nFiscal\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO/ DIRJUR\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n17/2024\r\nSEI- 240002/000550/2024\r\n\r\nCriação e hospedagem de site institucional\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/ Assinf\r\n\r\nLucas Cavalari Veras\r\nID. Func.: 51666294\r\n\r\n156.332.197-16\r\nFiscal\r\nAssessor/Pres\r\n\r\nRaissa Ferolla Guida\r\nID. Func.: 5149661-5\r\n143.011.467-33\r\nFiscal\r\nASSISTENTE/ASSCOM\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\n\r\n06/2024\r\nSEI- 240002/000544/2024\r\nFornecimento de subscrição de software\r\nLGPD\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\n\r\nFiscal\r\nASSISTENTE II/ ASSINF\r\nMatheus Nidech\r\nId. Func: 50754912\r\n\r\n\r\n153.881.757-82\r\n\r\nFiscal\r\nAssessor/DIRATEN\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nMARTTRACK - MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA\r\n11/2024\r\nSEI- 240002/001955/2024\r\nRastreamento e monitoramento de veículos (GPS)\r\nCARGO - UNIDADE\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID. Func.: 5091314-0\r\n\r\n175.389.677-02\r\nGestor\r\nASSESSOR/TRANSP\r\nANDRE DE CARVALHO CORADO\r\nID. Func.: 51686716\r\n131.904.637-19\r\n\r\nFiscal\r\nAssessor/Pres\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID . Func.: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nClaro S/A\r\n\r\n\r\nSEI- 220013/000664/2021\r\nLinks\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nRosângela Dias Cavalcante\r\nID: 51492695\r\n071.872.137-35\r\nFiscal\r\nASSISTENTE III/DIRAF\r\n\r\nRC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA\r\n04/2024\r\nSEI- 240002/000143/2024\r\n\r\nEmissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip)\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nASSESSOR/DIRAF\r\nRosângela Dias Cavalcante\r\nID: 51492695\r\n071.872.137-35\r\nFiscal\r\nASSISTENTE III/DIRAF\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID . Func.: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nTefefonia Fixa\r\n15/2023\r\nSEI- 240002/3399/2022\r\nServiço telefônico fixo\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\n\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n\r\nSEI-220013/00670/2021\r\nCriação E-mail\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/DIRAF\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n\r\nSEI- 240002/002111/2022\r\nHospedagem laas(VPS's)\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nClaro S/A\r\n\r\nSEI- 240002/003419/2022\r\nTel. Móvel e Internet (chip)\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nChefe/Patrimonio\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nInteligencia Artificial Tecnologia EIRELI\r\n\r\nSEI- 240002/001700/2022\r\nComputadores, notebooks...\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNTSEC\r\n\r\nSEI-240002/002537/2022\r\nSuporte tec. Anti virus\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNTSEC\r\n\r\nSEI-240002/000983/2022\r\nSolução Anti virus\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nHadad Rent a Car LTDA\r\n\r\nSEI-24002/00017/2023\r\nLocação veiculos especiais\r\nCARGO - UNIDADE\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID. Func.: 5091314-0\r\n\r\n175.389.677-02\r\nGestor\r\nASSESSOR/Transp.\r\nANDRE DE CARVALHO CORADO\r\nID. Func.: 51686716\r\n131.904.637-19\r\n\r\nFiscal\r\nAssessor/Pres.\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nChefe Patrimônio\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nWEBTRIP\r\n\r\n\r\nSEI-240002/002694/2023\r\nEmpresa de Viagens\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nAssessor/Diraf\r\nFLAVIA LIRA DA SILVA\r\nID.: Func.: 50236261\r\n086.685.547-51\r\nFiscal\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID . Func.: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nFENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nSEI -240002/001878/2023\r\nVigilância Patrimonial\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nChefe/Patrimonio\r\nCLAUDIA CRISTINA DE PAULA BUSTILHO DE SOUZA\r\nID.: 51295962\r\n080.271.627-00\r\nFiscal\r\nAssessora\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nBRS Suprimentos Corporativos S/A\r\n\r\nSEI-240002/000703/2023\r\nAlmoxarifado Virtual\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nChefe/Patrimonio\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nSUPER ÁGUA PURIFICADORES\r\n\r\nSEI-240002/002341/2023\r\nPURIFICADORES DE ÁGUA\r\nCARGO - UNIDADE\r\nCLAUDIA CRISTINA DE PAULA BUSTILHO DE SOUZA\r\nID.: 51295962\r\n080.271.627-00\r\nGestora\r\nAssessora/Diraf\r\nSergio Guilherme P.P Soares ID: 4251188.\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nChefe/Patrimônio\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIntegrar Empreendimentos LTDA\r\n\r\nSEI-240002/002615/2023\r\nServiço de Recepção\r\nCARGO - UNIDADE\r\nTatiana Joana dos Santos R. Soares\r\n127.004.937-29\r\nGestora\r\nAssessora Diraf\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\nRIVIAN FERREIRA DE ANDRADE\r\nID. Func. 51012090\r\n091.875.837-80\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n3F PARTICIPACOES LTDA\r\n14/2024\r\nSEI-240002/001984/2024\r\nLocação de imóvel comercial - Barra\r\nCARGO - UNIDADE\r\nRaquel Napolitano Penna Santos\r\nID. Func.: 5098222-2\r\n\r\n069.275.497-06\r\nGestora\r\nAssessora/DIRATEN\r\nFabio Bastos França\r\nID.Func.: 51526611\r\n023.787.177-76\r\n\r\nFiscal\r\nOuvidor\r\nThalita Moana Calheira Silva\r\nID. Func.: 5120252-2\r\n\r\n058.056.065-18\r\n\r\nFiscal\r\nassessora/ouvidoria\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIntegrar Empreendimentos LTDA\r\n\r\nSEI-240002/002606/2023\r\nServiço de copeiragem\r\nCARGO - UNIDADE\r\nTatiana Joana dos Santos R. Soares\r\n127.004.937-29\r\nGestora\r\nAssessora Diraf\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\nRIVIAN FERREIRA DE ANDRADE\r\nID. Func. 51012090\r\n091.875.837-80\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nL8 GROUP\r\n\r\nSEI-240002/000887/2021\r\nCâmeras fiscais\r\nCARGO - UNIDADE\r\nPatrick Quintan Pessanha. Id. Func.: 51041359\r\n165.054.397-22\r\nGestor\r\nAssessor/Fisc\r\nLUAN ALVES CASTILHO\r\nID. Func.: 51293447\r\n120.637.056-40\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\nMARCIO ERIK RODRIGUES SILVA. ID. Func.: 24821446\r\n042.474.307-85\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\n\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCIEE\r\n\r\nSEI - 240002/000454/2021\r\nAgente de integração estagiarios\r\nCARGO - UNIDADE\r\nLucimere Nidech ID. Func.: 19626517\r\n772.438.897-00\r\nGestora\r\nAssessora/Diraf\r\nFERNANDA CAROLINA LEHMANN ID. Func.: 50345095\r\n108.365.677-57\r\nFiscal\r\nAssistente administrativo/Diraf\r\nCARLANA JULIANA OLIVEIRA DE LIMA. Id. Func.: 51332868\r\n174.617.487-00\r\nFiscal\r\nAssistente II/Diraf\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nTrivale\r\n\r\nSEI-240002/003907/2022\r\nCombustivel\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID. Func.: 5091314-0\r\n\r\n175.389.677-02\r\nGestor\r\nASSESSOR/Transp.\r\nLUAN ALVES CASTILHO\r\nID. Func.: 51293447\r\n120.637.056-40\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\nKELSON JOAO DE SOUZA REIS. ID. Func.: 51624150\r\n169.603.727-12\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nLEVEL 33 COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nSEI- 240002/000763/2024\r\nSoftware para Equipamentos portateis\r\nCARGO - UNIDADE\r\nLUAN ALVES CASTILHO\r\nID. Func.: 51293447\r\n120.637.056-40\r\nGestor\r\nAssessor/Fisc\r\nDANIELA MARTINS CARVALHO ID. Func.: 51482584\r\n071.941.397-40\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\nPatrick Quintan Pessanha. Id. Func.: 51041359\r\n165.054.397-22\r\nFiscal\r\nAssessor/Fisc\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCCN Administração e Locação de Bens LTDA\r\n\r\n240002/003386/2024\r\nLocação de imóvel para fins não residenciais\r\nCARGO - UNIDADE\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO ID. Func.: 22828966\r\n034.441.457-48\r\nGestor\r\nCorregedor\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS. ID. FUNC.: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nChefe Patrimônio\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\nID. Func.: 50979051\r\n082.987.287-69\r\nFiscal\r\nAssessor\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPrestação de Serviços de Publicação no DOERJ\r\n240002/003202/2024\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\nID. Func.: 50228188\r\n056.226.747-60\r\nGestor\r\nChefe de Cartório\r\nGildo Chagas Vasconcellos Junior ID. Func.: 5121333-4\r\n073.792.547-74\r\nFiscal\r\nAssessor/Cartório\r\nMONICA TEIXEIRA HABRAHAO ID. Func.: 50852183\r\n033.230.897-90\r\nFiscal\r\nAssessor/Cartório\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nVicma Comércio de Equipamentos para Escritório LTDA\r\n\r\n240002/000749/2024\r\nContratação de Serviço de Manutenção de Impressoras\r\nCARGO - UNIDADE\r\nAnderson Campos de Oliveira\r\nID. Func.: 51566532\r\n797.273.952-87\r\n\r\nGestor\r\nAssessor/Assinf\r\n\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\nID. Func.: 50881493\r\n\r\n\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor/Ouvidoria\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS. ID. FUNC.: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nFiscal\r\nChefe Patrimônio\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\n220013/001295/2021\r\nPrestação de Serviço Público de Energia Elétrica\r\nCARGO - UNIDADE\r\nMarly Maria Macedo da Silva ID. Func. 51031507\r\n857.045.637-91\r\nGestora\r\nAssessora/Diraf\r\nROSANA GOMES LOPES. ID Func.: 50242253\r\n814.327.397-00\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo\r\nMONICA TEIXEIRA HABRAHAO ID. Func.: 50852183\r\n033.230.897-90\r\nFiscal\r\nAssessora\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n240002/001592/2025\r\nAlmoxarifado Virtual\r\nCARGO - UNIDADE\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS. ID. FUNC.: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nChefe Patrimônio\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID . Func.: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCORREIOS\r\n\r\n220013/000861/2020\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA. ID. Func.: 50228188\r\n056.226.747-60\r\nGestor\r\nChefe de cartório\r\nMONICA TEIXEIRA HABRAHAO ID. Func.: 50852183\r\n033.230.897-90\r\nFiscal\r\nAssessora/Cartório\r\nROSANA GOMES LOPES ID. Func.: 51492695\r\n071.872.137-35\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo/Dirjur\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nSOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n240002/003293/2025\r\nDigitalização Arquivo\r\nCARGO - UNIDADE\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA. ID. 43382088\r\n103.541.107-56\r\nGestor\r\nAdvogado\r\nELISABETH RODRIGUES. ID. Func.: 17008611\r\n020.876.387-21\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS ID Func.: 50242300\r\n060.819.947-83\r\n\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n240002/003293/2025\r\nAlmoxarifado virtual\r\nCARGO - UNIDADE\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS. ID. FUNC.: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nChefe Patrimônio\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID . Func.: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nASSESSOR/DIRAF\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nINSTITUTO NEMESIS DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO\r\n\r\n240002/003303/2025\r\nPROJETO 35 ANOS DO CDC - INST. NEMESIS\r\nCARGO - UNIDADE\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO ID. Func.: 22828966\r\n034.441.457-48\r\nGestor\r\nAssessor\r\nFABIO BASTOS FRANCA ID. Func. 51526611\r\n023.787.177-76\r\nFiscal\r\nOuvidor\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA ID. Func.: 30017688\r\n000.583.707-30\r\nFiscal\r\nAssessor\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\n240002/002069/2025\r\nBanco de Preços\r\nCARGO - UNIDADE\r\nFABIO BASTOS FRANCA ID. Func. 51526611\r\n023.787.177-76\r\nGestor\r\nOuvidor\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor/Diraf\r\nRosângela Dias Cavalcante\r\nID: 51492695\r\n071.872.137-35\r\nFiscal\r\nASSISTENTE III/DIRAF\r\nRevogar toda e quaisquer disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção \r\ne Defesa do Consumidor\r\nId: 2693619\r\n"
        ],
        "2693621": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nDE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- a importância de uniformização de procedimentos e práticas da função de auditoria interna no âmbito do Poder executivo Estadual,\r\n- a implementação, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna IA-CM, desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos (Institute of Internal Auditors - IIA) para o setor público, ferramenta internacionalmente reconhecida que identifica os fundamentos necessários para uma função de auditoria interna efetiva no setor público,\r\n- os princípios, as diretrizes e os requisitos fundamentais para a prática profissional da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Estadual constantes do Referencial Técnico aprovado pela Portaria AGE nº 25, de 25 de outubro de 2024, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002629/2024;\r\nE:\r\nAprovar o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade de auditoria interna governamental. \r\nAs disposições do Manual devem ser observadas pelos órgãos e entidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, instituído pelo art. 129 da Constituição Estadual e disciplinado pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018. \r\nO Manual está disponível para consulta no Portal da Controladoria Geral do Estado https://cge.rj.gov.br/, e na Plataforma de Controle Interno http://rci.cge.rj.gov.br/t/manuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2693621\r\n"
        ],
        "2693628": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.378\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 014/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000592/2025,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 014/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure IT LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000592/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de subscrição de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSuplente: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nFiscal Administrativo: Adriana Carvalho Coutinho Rique, Assistente II, ID Funcional n.º 5161132-5; e \r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assistente , ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 014/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.371, de 27 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente\r\nId: 2693628\r\n"
        ],
        "2693637": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 911\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000210/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de para futura e eventual aquisição de briquete de feno, entre a EMATER-RIO e a AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 37.365.969/0001-76.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Matias Silva Rocha - Extensionista Rural II - ID Funcional nº 0587934-5.\r\nFISCAIS:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Agente Desenvolvedor Rural II - ID Funcional nº 4376647-1.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. nº 5094355- 3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693637\r\n"
        ],
        "2693640": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM Nº 001/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, , da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI- 120228/000263/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\n- Designar os servidores para compor uma nova Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM nº 001/2024, celebrado entre o Instituto Rio Metrópole e a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., na seguinte ordem:\r\nLuiz Renato Moreira Abido, ID funcional 51466570, como Gestor Titular em substituição à servidora Railinda Barbosa Siqueira, ID nº 5015284-0.\r\n- Bruno da Silva Manfrenatti, ID nº 51675722, como Fiscal Administrativo.\r\n- Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID nº5134104-2, como Fiscal Técnico.\r\n- Haroldo Teixeira da Rocha, ID nº 516549-20, como Fiscal Setorial.\r\n- Adalberto Melo da Silva, ID nº 516548-90, como Fiscal Suplente.\r\n- a comissão, portanto, terá a seguinte composição:\r\nGestor Titular: Luiz Renato Moreira Abido, ID nº 51466570.\r\nFiscal Administrativo: Bruno da Silva Manfrenatti, ID nº 51675722.\r\nFiscal Técnico: Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID nº5134104-2\r\nFiscal Setorial: Haroldo Teixeira da Rocha, ID nº 516549-20.\r\nGestora Suplente: Fabiana de Oliveira Madeira, ID nº 5036518-5.\r\nFiscal Suplente: Adalberto Melo da Silva, ID nº 516548-90.\r\nO gestor e os fiscais deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2693640\r\n"
        ],
        "2693648": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013252/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Demandante e CARLA CUNHA CARDIANO DE ASSIS, ID Funcional nº 5119880-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693648\r\n"
        ],
        "2693651": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional, \r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41987683\r\n2\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE-03/021/1936/2017\r\n33\r\n2\r\n50178610\r\n1\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/839/2018\r\n34\r\n3\r\n50193627\r\n1\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n11/11/2013\r\n08/11/2025\r\nE-03/021/189/2018\r\n36\r\nId: 2693651\r\n"
        ],
        "2693661": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\n\r\nESPECIFICADA,\r\nSOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-030022/002230/2020;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de Obras de Construção do Muro de Divisa do Centro de Socioeducação Ilha do Governador - CENSE Ilha do Governador, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, bairro da Ilha do Governador/RJ, referente ao Termo de Cooperação Técnica 104094500 e seu respectivo Plano de Trabalho - EMOP 104094609.\r\n10/11/2025 até 31/12/2025.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n(R )\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\n1.509.680,44\r\n\r\nTotal\r\n1.509.680,44\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nBRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2693661\r\n"
        ],
        "2693683": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAS ATIVIDADES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ofertado pela Escola Técnica Mercury, localizada na Estrada do Portela, 107, salas 201 a 204, 301 a 304, 401 a 404, Cob. 1 a 3, Madureira, Município do Rio de Janeiro -RJ, CEP: 21.351-050, sem prejuízo da continuidade regular de funcionamento e oferta dos demais cursos autorizados na instituição de ensino e dá outras providências. Considerando o constante no processo administrativo, e o que preconiza a Deliberação CEE-RJ nº 388/2020, nos termos do Capítulo IV, arts. 45 a 48, no sentido de encerrar as atividades do Curso Técnico em Enfermagem, sem prejuízo da continuidade regular dos demais cursos técnicos ofertados pela instituição de ensino e determino que à instituição de ensino permaneça com a guarda do acervo escolar do curso supramencionado. Processo nº SEI-030003/000103/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2693683\r\n"
        ],
        "2693698": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/008901/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado para efetuar a Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs membros designados para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2025 serão os servidores:\r\n- Alberto dos Santos Barreto, ID Funcional nº 4184143-3;\r\n- José Luiz Ribeiro Maciel, ID Funcional nº 2882058-4;\r\n- Vitor Sousa Freitas, ID Funcional nº 2203002-6.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2025, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693698\r\n"
        ],
        "2693699": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025 - UENF KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006944/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 023/2025 celebrado entre a UENF e a empresa KONICA MINOLTA HELTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., referente à aquisição de Aparelho Raio X.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Helena Kiyomi Hokamura, ID Funcional nº 4180836-3 - Gestor;\r\n- Paula Alessandra Di Filippo, ID Funcional nº 4390999-0 - Fiscal;\r\n- Marília Cipriano Dias, ID Funcional nº 641641-1 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693699\r\n"
        ],
        "2693700": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 - UENF FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNÓPOLIS - FUNTEC, CRIADA PELA PORTARIA Nº 396/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/002172/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025, criada pela Portaria nº 396/2025, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Mauro Macedo Campos, ID Funcional nº 4389776-2 - Gestor;\r\n- Shirlena Campos de Souza Amaral, ID Funcional nº 4189756-0 - Fiscal;\r\n- Maria Eugênia Ferreira Totti, ID Funcional nº 641326-9 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693700\r\n"
        ],
        "2693701": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - IAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/007860/2025, nos termos da Lei nº 13.019/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da execução do Termo de Fomento celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - IAMA, com o objetivo de fortalecer ações de comercialização agrícola e agroecológica, de educação, pesquisa e extensão para os assentamentos de Reforma Agrária do Norte Fluminense.\r\nA Comissão será composta por:\r\n- Cátia Maria da Silva Caetano Rebel, ID Funcional nº 640053-1 - Gestor;\r\n- Célia da Silva Caetano, ID Funcional nº 2881983-7 - Fiscal;\r\n- José Carlos da Silva dos Santos - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693701\r\n"
        ],
        "2693702": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE APURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de outubro de 2025, do Ato de Designação da Comissão de Apuração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, referente ao Processo nº SEI-260009/004403/2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/008316/2025,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Apuração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, referente ao Processo nº SEI- 260009/004403/2023, composta pelos seguintes membros:\r\nJosé Frederico Straggiotti Silva, ID Funcional nº 641250-5, que exercerá a presidência da Comissão;\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza, ID Funcional nº 576599-4;\r\nMarta Valéria Lanunce, ID Funcional nº 4148714-1.\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do Ato de Designação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.\r\nEsta Portaria terá seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2025, data da publicação do Ato de Designação, e entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2693702\r\n"
        ],
        "2693703": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 618 DE 07 DE novembro DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/106977/2025, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Frederico Tavares Rangel - ID 40438099;\r\n: Leandra Mota Maciel Rangel - ID 37843303;\r\n: Ana Beatriz Sant´Ana Tavares de Mendonça - ID33892784;\r\n: Valquiria Helena da Costa e Silva Neubauer - ID 50201166;\r\n: Flávia de Almeida Barreto Macedo - ID35181940.\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nJeanea Fulli do Nascimento Manhães - ID 33934754;\r\nMagno Felipe da Silva Melgaço - ID 50763261.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2693703\r\n"
        ],
        "2693741": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR ESTA EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Gerência de Licitações e Contratos - GERLIC () e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/001117/2025.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Licitações da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para autuar nas Licitações, inclusive para Registro de Preços, os empregados relacionados abaixo, cujo mandato será de (01) um ano, contado a partir da publicação desta Portaria:\r\n- VITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK, matrícula nº 99.000.873;\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 99.000.901;\r\n- ADRIANA ARAUJO GONÇALVES SALES PETTERSEN, matrícula n° 99.000.908;\r\n- MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 99.000.974, e\r\n- JASON LUIZ TEIXEIRA LOPES, matrícula 70.002.528.\r\n\r\n- A condução das Licitações com Etapa de Lances, tanto eletrônicas como presenciais, ficará a cargo do Empregado VITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK, matrícula nº 99.000.873, na qualidade de Pregoeira, compondo os demais Empregados sua Equipe de Apoio.\r\nParágrafo único - Nos seus impedimentos, o Empregado de que trata este Artigo poderá ser substituído, sucessivamente, pelos Empregados LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 99.000.901, ADRIANA ARAUJO GONÇALVES SALES PETTERSEN, matrícula n° 99.000.908.\r\n\r\n- As Licitações sem Etapa de Lances, tanto eletrônicas como presenciais, serão conduzidas pelos Empregados constantes do Art. 1º, em Regime de Colegiado, sob a Presidência do primeiro.\r\nParágrafo único - Nos seus impedimentos, o Empregado de que trata este Artigo poderá ser substituído, sucessivamente, pelos Empregados LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 99.000.901, ADRIANA ARAUJO GONÇALVES SALES PETTERSEN, matrícula n° 99.000.908.\r\n\r\n- Conforme o Objeto em Licitação, poderá ser designada Comissão Técnica com o objetivo de assessorar tecnicamente a Comissão de que trata esta Portaria com relação aos aspectos técnicos especializados das licitações.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2693741\r\n"
        ],
        "2693752": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 913\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A GTHUR LOGISTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000582/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, entre a EMATER-RIO e a GTHUR LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.697.675/0001-67.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. nº 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693752\r\n"
        ],
        "2693753": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPBF Nº 476 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040013/000026/2021;\r\n:\r\n- Torna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: RIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\nCNPJ: 11.928.176/0001-24.\r\nInscrição Estadual: 79.080.420\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/04/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2693753\r\n"
        ],
        "2693755": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 912\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000307/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a VISION ON LINE TELECOM LTDA - CNPJ: 30.108.571/0001-05.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. n°: 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID. nº 2694145- 7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Secretário - ID. nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural II- ID. Funcional nº 587934.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693755\r\n"
        ],
        "2693756": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 916\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001346/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n° 269735-1.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID. Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior -Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693756\r\n"
        ],
        "2693757": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 915\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001352/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pilar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transportes - ID Funcional : 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional : 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOERJ, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693757\r\n"
        ],
        "2693758": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 918\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO EMARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000334/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693758\r\n"
        ],
        "2693764": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 917\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A EMATER--RIO, E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTIFÍCA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ-FAPUR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000804/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização Gestão do Convênio celebrado entre a EMATER, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, conforme apresentado a seguir:\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Daniela Meirelles Maia - Gerente Técnico Estadual - ID Funcional. 4376918-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Cláudio da Silva Teixeira - Gerente Técnico Estadual - ID Funcional. 4459480-1.\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional Norte- ID Funcional. 4263756-2.\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - Supervisor Regional Serrano - ID Funcional. 26955744-2.\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional. 51063808-0.\r\n- Paulo Marcio Mundim - Gerente Técnico Regional - ID Funcional. 2696634-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Alexandre Jacintho Teixeira - Gerente Técnico Regional - ID Funcional. 26958961.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato..\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693764\r\n"
        ],
        "2693766": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 914\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001341/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID funcional nº 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693766\r\n"
        ],
        "2693770": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 919\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520002/000501/2025;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. de prestação de serviço técnico especializado consistente no fornecimento de acesso institucional à plataforma digital Zênite Fácil, com disponibilização de conteúdos técnicos, jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais voltados à capacitação contínua dos servidores da EMATER-RIO, conforme especificações constantes no Termo de Referência\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 51063808.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nJoão Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\nLuiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional 2696611-5.\r\nRosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimentos- ID Funcional. 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\nJorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transportes- ID: 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2693770\r\n"
        ],
        "2693771": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/001133/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente à participação de 04 (quatro) servidores lotados na Superintendência de Cerimonial no XXIX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - CONCEP, em favor do COMITÊ NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP BRASIL.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, Assessora, ID Funcional nº 5013349-9 e BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assessora, ID Funcional nº 4390980-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nEDSON DIAS GERALDO, Assistente, ID Funcional nº 1909075-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693771\r\n"
        ],
        "2693772": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003339/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza dos reservatórios de água existentes nas dependências do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e HUGO LASMAR MARINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4 em substituição à servidora NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 51274264, pela Superintendência de Infraestrutura; GISELLE PACHECO FERREIRA, Assessora, ID Funcional nº 5142420-7 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, Assistente II, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SECC/SUPCC nº 872/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2693772\r\n"
        ],
        "2693788": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nTODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021; no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no art. 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023; no art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023; e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-310003/001312/2025;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para desempenhar as funções de que tratam o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21; o art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650/23; o art. 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820/23; e o art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816/23, em todos os procedimentos licitatórios, em formato eletrônico ou presencial, no âmbito da Fundação Leão XIII, com mandato de 1 (um) ano, na forma que segue:\r\n\r\nMaria Beatriz De Oliveira Santos - Id. Funcional n° 5015947-0.\r\n\r\nSarah Freitas Masini - Id. Funcional n° 5118738-8.\r\n\r\nMaria Beatriz De Oliveira Santos - Id. Funcional n° 5015947-0.\r\n\r\nSarah Freitas Masini - Id. Funcional n° 5118738-8.\r\n\r\nSarah Freitas Masini - Id. Funcional n° 5118738-8.\r\nJorge Lucas Medeiros Antunes - Id. Funcional n° 5134102-6;\r\nRenato Simões de Araripe - Id. Funcional n° 5144759-2.\r\n\r\nSarah Freitas Masini - Id. Funcional n° 5118738-8.\r\nJorge Lucas Medeiros Antunes - Id. Funcional n° 5134102-6;\r\nRenato Simões de Araripe - Id. Funcional n° 5144759-2.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 732, de 14 de maio de 2025, e demais disposições em contrário, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro em 12 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nCOMISSÃO ADMINISTRATIVA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/001094/2025, e\r\n- o constante na Recomendação CGE nos autos do Processo nº SEI- 310003/001713/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância específica com o objetivo de apurar possível improbidade administrativa.\r\n\r\n- A referida Comissão será integrada pelos servidores \r\nJosé Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9, Renato \r\nSimões de Araripe - Id Funcional: 5144759-2 e Raphael Souza do Nascimento - Id. Funcional: 5137110-3, para, sob a presidência do \r\nprimeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\nADMINISTRATIVA.\r\n\r\n- O prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto \r\nEstadual n° 2479/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 12 de novembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2693788\r\n"
        ],
        "2693872": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 232/2024 constante do processo n° SEI-040224/002086/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: SPIRIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.568.495\r\nCNPJ: 47.436.624/0001-10\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 05474 LOJA A CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-900\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 199.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/08/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.° 12.568.495 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693872\r\n"
        ],
        "2693873": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 232/2024 constante do processo n° SEI-040224/004234/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: OTIMOS PRIME COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.504.470\r\nCNPJ: 46.773.366/0001-02\r\nEndereço: RUA Lutecia, 00601 FTE REALENGO - RIO DE JANEIRO RJ 21.720-070\r\nFundamento legal: incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 199.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de14/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.° 12.504.470 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693873\r\n"
        ],
        "2693874": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 235/2024, constante do processo n° SEI-040044/000299/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n/\r\n\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: DIS RIO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA \r\nInscrição Estadual: 86.607.069 \r\nCNPJ: 19.454.856/0001-65 \r\nEndereço: RUA Abatiá SN, Imbariê - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25264-040 \r\nArt. 44-A, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, combinado com o art. 60, inciso V, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n/Os efeitos ocorrerão a partir da publicação deste ato declaratório, conforme previsto no §4º, inciso II, do art. 61 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 86.607.069 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693874\r\n"
        ],
        "2693875": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 1509/2021, constante do processo n° SEI-040019/000007/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\nRazão Social: THIAGO ALVES DA SILVA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.818.396\r\nCNPJ: 20.824.618/0001-83\r\nEndereço: ESTRADA SÃO JOSÉ S/N LOTE A, Zona Rural - Porciúncula - RJ - BRASIL - 28390-000\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, bem como no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96. \r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/11/2014, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.° 86.818.396 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693875\r\n"
        ],
        "2693876": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 1285/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/079/322/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ZINGA UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.312.748\r\nCNPJ: 32.105.984/0001-61\r\nEndereço: RUA ARAGUAIA 1055, Sala 610, FREGUESIA (JACAREPA- GUA)-RIO DE JANEIRO , CEP-22745-271\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 04/12/2018 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.312.748, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693876\r\n"
        ],
        "2693877": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 375/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000275/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJ.CESAR VIEIRA PAULA DE SA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.689.671\r\nCNPJ: 36.640.219/0001-00\r\nEndereço: RUA DOIS, 381 CONFORTO - VOLTA REDONDA RJ 27.265-435\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693877\r\n"
        ],
        "2693878": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.º 109/2023 constante do processo n° SEI-040224/001730/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n\r\nRazão Social: JFR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.220.235\r\nCNPJ: 43.548.496/0001-45\r\nEndereço: ESTRADA DR. LOURIVAL MARTINS BEDA 01339 PARQUE IMPERIAL - Campos dos Goytacazes - RJ - BRASIL - 28110- 000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 199.\r\n\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de16/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.220.235 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693878\r\n"
        ],
        "2693879": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 611/2025, constante do processo n° SEI- 040006/047429/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBOLT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.351.343\r\nCNPJ: 27.616.357/0001-55\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha 00160 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21240-080\r\n\r\nFundamento legal: Incisos V, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/04/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2693879\r\n"
        ],
        "2693912": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3° e 10º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nConstituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica para análise e apuração dos fatos narrados no processo SEI-100005/003404/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\n- Cesar Augusto Costa de Barros, Identidade Funcional nº 565187-5;\r\n- Marcelle Mendonça Moura, Identidade Funcional nº 51050269.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2693912\r\n"
        ],
        "2693919": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1651 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e \r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386-7, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID nº 5146255-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº180002/002251/2025, que tem por objeto todos os Projeto de 60 Anos do Teatro Glaucio Gill. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 05/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2693919\r\n"
        ],
        "2693958": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI- 040106/000007/2024;\r\n\r\n:\r\n- O Anexo III da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF17912\r\nORCA\r\nRJVAF18012\r\nSUL DE ORCA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF16912\r\nNORTE DE SURURU\r\nRJVAF16112\r\nSURURU\r\nRJVAF17512\r\nSUL DE SURURU\r\n\r\nO Anexo IV da Portaria SUCIEF Nº 156/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF07912\r\nORCA\r\nRJVAF08012\r\nSUL DE ORCA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF06912\r\nNORTE DE SURURU\r\nRJVAF06112\r\nSURURU\r\nRJVAF07512\r\nSUL DE SURURU\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais\r\nId: 2693958\r\n"
        ],
        "2693959": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 032/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DEESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa VCS Implementos e Veículos Ltda, CNPJ 38.428.119/0001-32, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de pick up 4x4 (caminhonete), nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato 032/2025, constante do Processo Sei- 070001/003306/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - lote 1, Processo de origem Sei-070001/002655/2024.\r\n\r\nGestor: Jorge Damião Silva de Souza - Id funcional 2419466-2\r\nFiscal: Glayce Kelly Tavares Muniz - Id funcional 4380566-3\r\nFiscal: Mayra Martins Guimarães - Id funcional 5031107-7\r\n\r\n- O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\ngerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\ninstruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\ncontrolar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\ncontrolar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2693959\r\n"
        ],
        "2693961": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA OS ANEXOS III E IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI- 040106/000165/2021, e\r\na competência atribuída pelo art. 36 da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, \r\n\r\n:\r\n\r\n- O Anexo III da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF17912\r\nORCA\r\nRJVAF18012\r\nSUL DE ORCA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF16912\r\nNORTE DE SURURU\r\nRJVAF16112\r\nSURURU\r\nRJVAF17512\r\nSUL DE SURURU\r\n\r\nO Anexo IV Resolução SEFAZ n° 743/24 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos:\r\nRJVAF07912\r\nORCA\r\nRJVAF08012\r\nSUL DE ORCA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos:\r\nRJVAF06912\r\nNORTE DE SURURU\r\nRJVAF06112\r\nSURURU\r\nRJVAF07512\r\nSUL DE SURURU\r\n\r\nFica convalidada a alteração da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024, promovida pela Portaria SUCIEF n° 173, de 17 de março de 2025, de forma a incorporar aos Anexos III e IV da Resolução SEFAZ n° 743/24 as seguintes alterações:\r\ninclusão dos seguintes códigos no Anexo III:\r\nRJVAF17712\r\nRAIA MANTA\r\nRJVAF17812\r\nRAIA PINTADA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos do Anexo III:\r\nRJVAF15912\r\nNORDESTE DE SAPINHOÁ\r\nRJVAF14412\r\nSAPINHOÁ\r\n- inclusão dos seguintes códigos no Anexo IV:\r\nRJVAF07712\r\nRAIA MANTA\r\nRJVAF07812\r\nRAIA PINTADA\r\n\r\nrevogação dos seguintes códigos no Anexo IV:\r\nRJVAF05912\r\nNORDESTE DE SAPINHOÁ\r\nRJVAF04412\r\nSAPINHOÁ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:\r\na partir de 01/11/2025, no caso dos artigos 1º e 2º;\r\na partir de 01/02/2025, no caso do art. 3°.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Documentos e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2693961\r\n"
        ],
        "2693968": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/016895/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: GAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ: 68.618.099/0001-23\r\nInscrição Estadual: 84.678.961\r\nData de início dos efeitos: 01/06/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2693968\r\n"
        ],
        "2693987": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 920\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CONSTRUTORA PORTO S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000602/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de contratação de empresa especializada em manutenções prediais preventivas e corretivas, de adequação, adaptação, reparação ou revitalização de infraestruturas e bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra e sistema de gerenciamento de serviços, entre a EMATER-RIO e a CONSTRUTORA PORTO S.A - CNPJ: 37.243.588/0001-02.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Felipe Sinbo Hanashiro - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional nº 4369795-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Matias Silva Rocha - Extensionista Rural II - ID Funcional nº 0587934-5.\r\nFISCAIS:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\n- Marcelo Guimarães Moura - Assessor - ID Funcional n.º 5167073- 9.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID Funcional. 5094355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693987\r\n"
        ],
        "2693988": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 921\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000871/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional 2692107-3.\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional 2696611-5.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693988\r\n"
        ],
        "2693990": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 922\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRA ENTRE A EMATER- RIO E A EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2693990\r\n"
        ],
        "2693991": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 923\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693991\r\n"
        ],
        "2693992": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 924\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693992\r\n"
        ],
        "2693993": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 925\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000370/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693993\r\n"
        ],
        "2693994": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 926\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001130/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693994\r\n"
        ],
        "2693995": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 927\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001064/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 36.462.778/0001-60, na prestação de serviços de Contratação de Software (Sistema informatizado), incluindo suporte técnico remoto/presencial, garantia, treinamento e serviços consultivos em horas assistidas, contendo soluções de Tecnologia da Informação, para que cumpra as obrigações da EMATER- RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2693995\r\n"
        ],
        "2693996": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nASSESSORIA DE CORREGEDORIA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na Promoção SECTI/ASSJUR Nº 28 - que determinou a abertura de sindicância para averiguar o que motivou a não inclusão, no orçamento da SECTI, do valor correspondente à remuneração da servidora cedida, (SEI-96330043);\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo SEI-260016/000067/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão Permanente de Sindicância definida na Portaria SECTI nº 77 de 05 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2693996\r\n"
        ],
        "2693997": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nASSESSORIA DE CORREGEDORIA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na manifestação da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE 115526315, recomendando a instauração de Sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo nº SEI- 260016/000628/2021, em relação ao servidor Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst- ID Funcional 4184271-5;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do Of.CGE/CORREG Nº850 115526315 da CGE/CORREG, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão Permanente de Sindicância definida na Portaria SECTI nº 77 de 05 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2693997\r\n"
        ],
        "2693998": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 928\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000831/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional 5094355-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional 2691592-8.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - Id. Funcional 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional 269735-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de con trato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693998\r\n"
        ],
        "2693999": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 929\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000201/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Betânia Serra de Oliveira - Assessora da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 4411861-9.\r\n- Claúdia Duque Alves - Secretária - ID. Funcional n.º 4325476-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID. Funcional n.º 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2693999\r\n"
        ],
        "2694002": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 930\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000687/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes para Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de con trato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2694002\r\n"
        ],
        "2694007": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nCORREGEDORIA GERAL \r\nº 116 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PELOS SINDICANTES NOMEADOS PARA SINDICÂNCIA PUNITIVA INSTAURADA VIA PORTARIA SES/CORREGG Nº 115, PUBLICADA NO DOERJ DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\nProrrogar por 08 (oito) dias, de acordo com o Art. 13, do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, o prazo para conclusão, pelos Sindicantes nomeados, dos trabalhos de Sindicância objeto do processo nº SEI-080001/023214/2025, instaurada pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 115, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 20 de outubro de 2025, ante as razões apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo constante do processo.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS \r\nCorregedora Geral Interina da SES\r\nId: 2694007\r\n"
        ],
        "2694013": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 931\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 007/2025 ENTRE A EMATER-RIO E A NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001185/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pilar - Coordenador de Administração - ID. Funcional: 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional: 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Vania de Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional: 2671956-7.\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional 5157039-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional: 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2694013\r\n"
        ],
        "2694023": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12/11/2025\r\nPÁGINA 55 1° COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nProcesso Administrativo n° SEI-490001/001323/2024.\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA SEHIS Nº 164 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2025....\r\nLeia a se:\r\nPORTARIA SEHIS Nº 164 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025....\r\nId: 2694023\r\n"
        ],
        "2694062": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nCORREG Nº 1415 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030001/028639/2025,\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003004/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2694062\r\n"
        ],
        "2694068": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2025\r\nPÁGINA 34, 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1669 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179500\r\n1\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1720/2017\r\n34\r\nLeia-se:\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179500\r\n1\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE- 03/021/1720/2017\r\n34\r\nId: 2694068\r\n"
        ],
        "2694069": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº2310, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/026253/2025,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2340, de 27 de Outubro de 2025, publicada no DOERJ de 28 de Outubro de 2025, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2694069\r\n"
        ],
        "2694070": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\nos fatos constantes no Processo SEI- 080002/028628/2025.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora ID.:5136758- 0, Tamisa do Souto Vale, e do servidor: ID.: 4280458-2, João Henrique Marques da Silva, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2694070\r\n"
        ],
        "2694118": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nFÍSICO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO 06 \r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no exercício de suas atribuições, vem, por meio do presente, e\r\nos termos do processo nº SEI- 260007/015369/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Inventário Físico dos Bens de Consumo do Almoxarifado 06 da Divisão de Nutrição, composta pelos seguintes membros:\r\nChefia da Divisão de Nutrição - Silvana Ferraro - matrícula 30.183-91; ID 2569424-3;\r\nATU IV - Alfredo Mariano Junior - matrícula 30.888-2; ID 2568652-6;\r\nTU I/Almoxarife - Carlos Hamilton da Silva Ribeiro - matrícula 27.603- 0; ID 2569530-4.\r\n- Esta ato tem vigência a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\nVice-Diretor\r\nId: 2694118\r\n"
        ],
        "2694119": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/014220/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo Administrativo nº SEI- 260007/014220/2025 e no Processo de Sindicância nº SEI- 260007/014689/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2694119\r\n"
        ],
        "2694120": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. 13/11/2025\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 774 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO DOS MATERIAIS EXISTENTES NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\nProcesso SEI-310002/001078/2025,\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n“Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado,...”\r\nLeia-se:\r\n“Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens de consumo existentes no Almoxarifado,....”\r\nId: 2694120\r\n"
        ],
        "2694126": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS/IRM DE NºS 009/2024, 010/2024, 011/2024 E 014/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000313/2023.\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\n- Designar os servidores para compor uma nova Comissão de Fiscalização dos Contratos/IRM de nºs 009/2024, 010/2024, 011/2024 e 014/2025, todos celebrados entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e a empresa ALVO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA., na seguinte ordem: \r\n: Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID nº 5151376-5;\r\nAdalberto Melo da Silva, ID nº 5165489-0;\r\n: Paulo Fávares Chalhub, ID nº 5127417-5;\r\n: Maxmiliano Castro Araújo, ID nº 5711924;\r\n: Ronaldo Oliveira dos Santos, ID nº 5165561-6; e\r\n: Haroldo Teixeira da Rocha, ID nº 5165492-0.\r\n- O gestor e os fiscais deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2694126\r\n"
        ],
        "2694140": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030001/011514/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 33/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2025 celebrado com o e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Tecnologia Assistiva, Sensores Pineal EEG, com o intuito de atender a demanda do público-alvo da Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Jeane Gomes Raposo - ID: 1931004 Vínculo 1\r\n: Flávia da Hora Silva - ID: 4414642-6\r\nPatrícia Ribeiro Carvalho Bras - ID: 5078283-5\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\nId: 2694140\r\n"
        ],
        "2694161": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2025 QUE VISA A ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICO - SERP, MÓDULO DE REGISTRO CIVIL DO BRASIL - ON RCPN, PLATAFORMA SERP - JUD. \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/017960/2025.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Adesão celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), por meio do processo nº SEI- 210001/017960/2025.\r\n\r\n- Designar a Coordenadora de Serviço Social, Elizabeth Rodrigues Félix, ID: 19903162, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Adesão e a Janne Rozângela Petorossi Solano, ID: 20366272 (Assistente Social) para a função de Gestora do Termo de Adesão Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Anderson da Silva Galvão, ID: 41960645 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Eliane Nascimento da Cruz Galvão, ID: 41960270 (Inspetor de Polícia Penal); Adriana Siqueira de Carvalho, ID: 19913729 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcieli Almeida Cury, ID: 50116525 (Inspetor de Polícia Penal); Monique da Cunha Nunes, ID: 42697280 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Marzio Vinicius Ferreira Pontara, ID: 50299085 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Adesão e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Adesão;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no acesso e uso dos serviços, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONVÊNIO, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA A IMPLEMENTAÇÃO DO \"PROJETO VIDA E PAZ\".\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo SEI-210001/001304/2022:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Designar a Coordenadora de Psicologia Márcia Geiger de Souza, IDF 1968852-0, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica, e Monica Damasceno de Mattos Almeida IDF 1969068- (Diretora da Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos - COORESCP), para a função de Gestora substituta.\r\n\r\n- Caberá a fiscalização aos servidores Maricy Beda Siqueira ID. 3225707-4 / Substituto Vanessa Boque Corrêa ID. 1989573-9; Ana Maria Antônio Duarte da Silva IDF .: 2027927-2 / Substituto Fátima Elisabeth de Souza Silva ID.: 1994077-7; Eunice da Silva Cavalcante ID. 564242-6 / Substituto - Adriane Reis Sabroza ID. 1968178-0, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação semestral, no efetivo carcerário e o quantitativo de presos por feminicídio tentado que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nId: 2694161\r\n"
        ],
        "2694190": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1414 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 030001/022511/2025,\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003008/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2694190\r\n"
        ],
        "2694201": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/132864/2025 e,\r\n\r\na DETERMINAÇÃO emanada do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, contida na Decisão Monocrática, de 19/10/2025, referente ao processo TCE-RJ nº 108.811- 0/24,\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha dado causa à morosidade na conclusão e encaminhamento ao TCE-RJ da Tomada de Contas Especial determinada na decisão plenária de 06/04/2020, referente ao processo TCE-RJ nº 108.283-6/15, com vistas à apuração de fatos acerca do Contrato nº 09/2011, entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEAP-RJ, e o CMS - Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, que teve por objeto a prestação dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento de equipamento eletrônico, tipo pulseira ou tornozeleira.\r\n\r\n- Designar os servidores MARISE LEANDRO RANGEL, Id. 43192610, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, Id. 50754106, e LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8, como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior;\r\n\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\n- A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR DESTINADA A VERIFICAR A CONDUTA DA EMPRESA MR COMÉRCIO DE CONCERTINA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 12.846/2013, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.366, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto §6º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/017805/2024.\r\n\r\n\r\n- Considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública;\r\n\r\n- Considerando o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de setembro de 2018, que regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Considerando a necessidade de apurar a eventual responsabilidade administrativa da empresa MR COMÉRCIO DE CONCERTINA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.875.672/0001-34, em razão de suposta prática de ato que amolda- se às alíneas b) e d) do inciso IV, do Art. 5º da Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013,\r\n\r\n\r\nFica instituída a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com a finalidade de apurar, no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade administrativa da empresa MR COMÉRCIO DE CONCERTINA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 26.875.672/0001-34, conforme os fatos descritos no processo sancionatório nº SEI-210001/017805/2024.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos(as) seguintes servidores(as):\r\n\r\nÉrica Tavares de Melo, Policial Penal, ID.: 4196221-4, que exercerá a presidência;\r\nLecticia Ferreira C. Costa, Policial Penal, ID.: 4411876-7;\r\nAlexandre Lima Costa Abreu, Policial Penal, ID.: 4281675-0.\r\n\r\nCompete à Comissão conduzir o processo administrativo de responsabilização, observando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013, o Decreto Estadual nº 46.366/2018, e demais normas complementares aplicáveis.\r\n\r\nO prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA IMC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/113600/2025:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 43/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IMC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços destinado ao bloqueio de comunicação móvel, redes wi-fi e sobrevoo de drones. Através de uma Solução eficaz e que disponibilize todos os recursos tecnológicos e de infraestrutura necessários, incluindo serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, suporte técnico, manutenção, operação remota via software de gestão de monitoramento, treinamento de servidores da SEAP, com atualizações tecnológicas do sistema nas unidades prisionais e hospitalares da SEAP/RJ, referentes aos Lotes I, II, III, VI e Va serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato;\r\n\r\nID 43209564, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Rodrigo Octavio de B. Nobre,ID 50102583, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Arthur Sales da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 20018878;\r\n- Maxwel Dezze, Cargo Comissão, ID nº 51186284;\r\n- Eric Cavatti da Silveira, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 42696992.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP-SUBADM N.º 601 DE 08 DE agosto DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/078964/2024:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50827456, para a função de gestor titular; e CAMILA DE MELO PAES BARRETO, Inspetora de Polícia Penal, ID nº 50116894, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nDANIELLE VIDAL VAZ DE ARAUJO, AJUDANTE I, ID Nº 51424843;\r\nTHAMIRYS PIRES DE AZEREDO, ASSISTENTE, ID Nº 5142321-9;\r\n- VANESSA NUNES DA SILVA, ASSISTENTE, ID Nº 5165943-3.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP-SUBADM N.º 601 DE 08 DE agosto DE 2025 publicada no DOERJ de 18/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBOP Nº 53 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210067/000232/2020:\r\n\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nDesignar Nilton Carlos de Souza Machado Junior ID. 4336986-3, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Alexandre Flores Cardoso, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4336850-6;\r\n- Thiago Dutton Moncada, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5013131-1;\r\n- Rejane de Souza Barrozo, Secretário II, Id. Funcional nº 5102468- 3.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBOP N.º 53 DE 8 DE agosto DE 2025, publicada no DOERJ de 18/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2694201\r\n"
        ],
        "2694206": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nNº 6607 DE 06 DE MAIO DE 2024 REGULAMENTAPARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA DIRETORIA GERAL ATIVIDADES CORREGEDORIA E POLICIAIS CIVIS/MILITARES CEDIDOS EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM, NOS MOLDES DA PORTARIA DETRAN- RJ N° 6295/2022, ALTERADA PELA PORTARIA DETRANRJ Nº 6443/2023.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;\r\n- a Resolução Contran nº 611, de 24 de maio de 2016, que Regula a Lei Federal nº 12.977/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “Estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro”;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN n°6.607 de 06 de maio de 2024.\r\n- o que consta no processo nº SEI-150066/002703/2023\r\n- Esta Portaria altera Portaria DETRAN nº 6607 de 06 de maio de 2024, que regulamenta a participação de servidores nas operações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Portaria DETRAN nº 6607, de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 1º -...\r\n§ 4º - Atendido o disposto no caput deste artigo será permitida também a participação servidores lotados no Serviço de Vistoria da Diretoria Geral de Registro de Veículos, que exercem a função de licenciador, nas operações de fiscalização realizadas em empresas atuantes no ramo de desmontagem de veículos, com o objetivo específico de proceder à correta identificação das sucatas e de seus agregados encontrados nos estabelecimentos fiscalizados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2694206\r\n"
        ],
        "2694207": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO NA QUALIDADE DE GERENTE E FISCAL DE CONTRATO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o contido no processo SEI 490002/002401/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os seguintes empregados do Quadro Permanente desta CEHAB-RJ, para a função de Gerente e Fiscal do Contrato n.º 028/2025, celebrado entre a CEHAB-RJ e a EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA:\r\n- DALVANIRA GRIPP VALIANTE, Mat. 0992, Orientador Habitacional (04-SME) - Gerente;\r\n- URUBATAN DE PAULA DIAS, Mat. 0254, Administrador (04-SME) - Fiscal e\r\n- FÁTIMA DA SILVA ROCHA, Mat. 0975, Digitador (04-SME) - Fiscal\r\nDETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2694207\r\n"
        ],
        "2694217": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO CBMERJ, O SISTEMA INTERNO DE SAÚDE DO CBMERJ, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA INTERNO DE SAÚDE DO CBMERJ NA FORMA DE ICG/CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições \r\nlegais, e\r\n\r\n- o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\n- o que preceitua o parágrafo único do art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- os princípios previstos na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-270005/000939/2025;\r\n- o que consta na Portaria CBMERJ nº 1216, de 30 de dezembro de 2022, publicada na folha 9 do DOERJ nº 243-A, de 30 de dezembro de 2022, que trata sobre as Instruções do Comando-Geral (ICGs);\r\n- a publicação da Resolução SEDEC nº 490, de 06 de agosto de 2025, publicada na folha 12 da parte I do DOERJ nº 141, de 07 de agosto de 2025; e\r\n- a deliberação realizada pela Comissão Gestora do Fundo de Saúde na reunião do dia 07 de agosto de 2025, constante no Processo nº SEI-270005/001422/2024.\r\nO Fundo de Saúde do CBMERJ, o Sistema Interno de Saúde do CBMERJ e a Prestação de Serviços do Sistema Interno de Saúde do CBMERJ passam a ser regidos pelas Instruções do Comando-Geral (ICG/CBMERJ) de Grupo 6 (nº 01-6, 02-6, 03-6, etc), respectivamente, a serem publicados em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\nAs ICGs supracitadas serão atualizadas em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1216, de 30 de dezembro de 2022, permanecendo abarcadas também pela presente Portaria.\r\nA presente Portaria se fundamenta e atende às demandas previstas na Resolução SEDEC nº 190, de 15 de outubro de 2020, alterada pela Resolução SEDEC nº 490, de 06 de agosto de 2025.\r\nFica a cargo da 1ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/1) todas as atribuições previstas no art. 2º da Portaria CBMERJ nº 1216, de 30 de dezembro de 2022, publicada na parte I do DOERJ nº 243- A, de 30 de dezembro de 2022.\r\n- A 6ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/6) manterá em sua posse coletânea atualizada de todas as normas atinentes ao Sistema Interno de Saúde do CBMERJ e ao Fundo de Saúde do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nComandante-Geral \r\nId: 2694217\r\n"
        ],
        "2694226": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - COMPGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos SEI- 150158/000035/2021, SEI-150016/182737/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n- a LEI N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a LEI Nº 12.965, DE 23 DE JUNHO DE 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- a LEI N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o DECRETO FEDERAL Nº 10.046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o cadastro base do cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o DECRETO ESTADUAL Nº 48.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição do Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP), que passa a ser formado pelos seguintes membros, representantes das respectivas unidades administrativas:\r\na) PRESIDÊNCIA (PRESI)\r\na. Titular: Andre Vaz Braga - ID 5143198-0\r\nb) DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (DIRIC)\r\na. Titular: Fabiana Espindola Ivo - ID 4379753-9\r\nb. Suplente: José Constantino Moura Silva - ID 5152589-5\r\nc) DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS (DIRRV)\r\na. Titular: Thiago Salim Ramos Castanheira - ID 4423371-0\r\nb. Suplente: Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior - ID 5031613-3\r\nd) DIRETORIA DE HABILITAÇÃO (DIRHAB)\r\na. Titular: Clarice Pinto Barbosa - ID 4423099-0\r\nb. Suplente: Guilherme Guidini Brivio - ID 4401354-0\r\ne) DIRETORIA JURÍDICA (DIRJUR)\r\na. Titular: Andreia Avelar Clemente - ID 5147173-6\r\nb. Suplente: Juliana Coelho de Souza Pereira - ID 4404324-4\r\nf) DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (DIRTIC)\r\na. Titular: Phelipe Gomes Barbosa - ID 4403199-8\r\nb. Suplente: Flavio Leonardo Reis da Silva - ID 5028313-8\r\ng) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (COOGP)\r\na. Titular: Amanda Anacleto Peixoto - ID 5030814-9\r\nb. Suplente: Carla Cristine Filardy Cabral - ID 5088677-0\r\nh) ASSESSORIA DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO (ASSGEM)\r\na. Titular: Thuany de Cassia Fortunato Vargas - ID 4434579-8\r\nb. Suplente: Michelle do Carmo da Conceição - ID 5641063-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 12/11/2025, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2694226\r\n"
        ],
        "2694245": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\nDA SECRETARIA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-070001/002307/2025.\r\nDesignar os responsáveis pelos bens móveis nas unidades administrativas e subunidades externas da SEAS, conforme tabela.\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL DA SEAS\r\nUnidade Patrimonial\r\nSUPREC/SEASConsórcios\r\nMona Rotolo Mançano\r\nID: 44612060\r\nU.A. Unidade Administrativa 240100\r\nSUPCCA/SEAS\r\nJorge Damião Silva de Souza\r\nID: 2419466-2\r\nU.A. Unidade Administrativa 240100\r\nSUPPSAM/SEAS \r\nElisangela Vieira Alves da Silva\r\nID: 2028792-5\r\nSubunidade:240200\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2694245\r\n"
        ],
        "2694306": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n236 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 c/c Decreto 48.817/23 bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000319/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da Lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nGESTORES/FISCAIS:\r\n\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nTIMES BRASIL MEDIA LTDA\r\nContrato de Patrocínio\r\n\r\nSEI- 240002/002372/2025\r\nAquisição de cota master de patrocínio de Evento\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\nID. Func.: 50979051\r\n082.987.287- 69\r\nGESTOR\r\nASSESSOR / ATENDIMENTO\r\nFABIO BASTOS FRANÇA ID. 51526611\r\n023.787.177- 76\r\nFISCAL\r\nOUVIDOR / OUVIDORIA\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO ID 22828966\r\n034.441.457- 48\r\nFISCAL\r\nCORREGEDOR / CORREGEDORIA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPPN TECNOLOGIA E INFORMATICA\r\nContrato N° 10/2025\r\n\r\nSEI- 240002/000650/2025\r\nAquisição de solução de firewall, contemplando hardware e software, com instalação e configuração e curso de treinamento oficial da solução\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCAMPOS DE OLIVEIRA\r\nID. FUNC.: 1566532\r\n797.273.952- 87\r\nGESTOR\r\nASSESSOR/ ASSINF\r\nLEITÃO NETO\r\nID. FUNC.:50881493\r\n- 30\r\nFISCAL\r\n\r\nASSISTENTE II/ OUVIDORIA\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\nID 5013026-9\r\n578.157.395- 04\r\nFISCAL\r\nCHEFE/PATRIMONIO\r\nRevogar toda e quaisquer disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2694306\r\n"
        ],
        "2694358": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1416 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/002129/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1351, PUBLICADA NO D.O DE 25 DE AGOSTO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002129/2025, instaurado pela Portaria n° 1351 de 20 de agosto de 2025,ante às razões apresentadas na CI n° 22 de 12 de novembro de 2025, doc. 118737806, a contar de 25/11/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2694358\r\n"
        ],
        "2694370": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/039843/2025, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 4289 de 04/11/2025, publicada no DOE nº 207 de 10/11/2025;\r\n\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da Razão Social:\r\n\r\nEmpresa\r\nKebase Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Manoel, Nº 45/45 - Parque Turf Club - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.129.348/0001-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026838/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n576/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2694370\r\n"
        ],
        "2694371": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/039843/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMSQV - Fundo Municipal De Saúde De Marica - Hospital Municipal Conde Modesto Leal.\r\nEndereço:\r\nRua Domício Da Gama, Nº 433 - Centro - Marica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.487.759/0001-98\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023831/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n588/2025\r\nEmpresa:\r\nAMA - Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Cardoso, Nº 689 - Bangu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.937.991/0002-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.340/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n589/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n590/2025\r\nEmpresa:\r\nÉvora Comércio E Serviços De Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Engenho D'agua, Nº 01330 / Box 211 - Anil - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.736.277/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.181/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Armazenar E Expedir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n591/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.124/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n592/2025\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Quatro De Maio, Nº 325 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n593/2025\r\nEmpresa:\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Emilio De Menezes, Nº 69 - Quintino Bocaiuva - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.188.609/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.503/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n594/2025\r\nEmpresa:\r\nEmbrion Clínica De Reprodução Humana Assistida Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, Nº 00518 / Sal 101 - Jardim Botânico - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.156.743/0001-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/008527/2024\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n595/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - Rj.\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nFarmácia privativa de unidade hospitalar.\r\nLicença:\r\n596/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAv. Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A Térreo E 1 Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0043-52\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011420/2023\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n597/2025\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Oeste D'or (Rdsl).\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, Nº 93 / Lote 01 Pal 46687 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0017-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.387/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n598/2025\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nEsterilização Por Òxido De Etileno Para Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n599/2025\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Armazenar Importar e Exportar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n600/2025\r\nEmpresa:\r\nMs Hospital Dos Servidores Do Estado - HSE.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, Nº 178 - Saúde - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.301/1991\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n601/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2694371\r\n"
        ],
        "2694372": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/039843/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.493/2025 de 02/10/2025, do estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE - CNPJ: 32.410.037/0015-80, Rua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE - CNPJ: 32.410.037/0015-80, Rua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2694372\r\n"
        ],
        "2694385": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº , DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUIU O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO.\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353, de 23 janeiro de 2025, e\r\n:\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º SEI- 120001/001216/2025.\r\n\r\n- Substitui o apêndice I, do anexo I, e o anexo II da Portaria SEPLAG SEI n.º 14, de 28 de Agosto de 2025,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 2025, que instituiu o Curso de Formação de Agentes da Contratação, pelos quais foram estabelecidos a estrutura curricular mínima e a relação de professores do referido evento educacional, e passam a ser regidos pelo constante do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- A prova será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem das 09:00 do dia 27/11/2025 até as 23:59 do dia 29/11/2025.\r\n\r\n- Os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP n.º 14, de 28 de agosto de 2025 permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública \r\n\r\n\r\n# da Aula\r\nData\r\nHorário\r\nEducador Responsável\r\nCarga Horária (h)\r\n1\r\n15/09/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nIntrodução às compras públicas\r\nAmbiente das Contratações Públicas / Cenário das Contratações Públicas / Fluxo da Contratação Pública / Atores / Responsabilidades\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\n2\r\n17/09/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nConhecimentos Gerais\r\nApresentação dos Conceitos Básicos de Direito Administrativo e como isso influência o fluxo da contratação e certame especificamente e Apresentação do Parecer Jurídico e o regimento estadual sobre as minutas e atuação da PGE\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n3\r\n17/09/2025\r\n15:00 - 16:00\r\nApresentação de como Criar o Edital/Licitação no ERJ.\r\nCláudia Leone\r\n1\r\n4\r\n17/09/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nApresentação de como funcionam e devem ser realizadas as Publicações no Portal Estadual e no PNCP\r\nAndréia Assis\r\n1\r\n5\r\n19/09/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nApresentação dos Procedimentos Auxiliares e suas características e peculiaridades\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n1\r\n6\r\n19/09/2025\r\n15:00 - 17:00\r\nApresentação do conceito das Contratações Diretas e como o PED está envolvido nessa característica.\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n2\r\n7\r\n22/09/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nApresentação das Infrações e as respectivas Sanções Administrativas na Licitação\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n1\r\n8\r\n22/09/2025\r\n15:00 - 17:00\r\nApresentação da Lei de Integridade e o seu vínculo coma rotina dos agentes públicos e dos procedimentos licitatórios.\r\nConvidado Externo\r\n2\r\n9\r\n24/09/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nApresentação dos conceitos gerias da LGPD e seu impacto e consequências nas licitações.\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n10\r\n24/09/2025\r\n15:00 - 16:00\r\nApresentação da Lei Anti- Corrupção e sua visão interna procedimentos administrativos integrados a Lei 14.133/21\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n11\r\n24/09/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nApresentação dos Crimes nas licitações e os vínculos com as leis anticorrupção, NLLC e o seu procedimento\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n12\r\n26/09/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nModalidade de Licitação\r\nApresentação das modalidades de licitação, suas características e seu vínculo com os objetos contratuais.\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\n13\r\n29/09/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nProcedimento Presencial\r\nApresentação dos detalhes legais do procedimento presencial e da forma de condução e disputa do certame\r\nAlcione Silva Quintas\r\n1\r\n14\r\n29/09/2025\r\n15:00 - 17:00\r\nApresentação dos detalhes tecnológicos da gravação em áudio e vídeo, sua transmissão e arquivamento de acordo com os termos legais e condições do órgão\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n2\r\n15\r\n01/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nCritérios de Julgamento\r\nApresentação dos critérios de julgamento, forma de disputa, regimes de execução e prazos de divulgação e seus vínculos com as modalidades e objetos contratuais.\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\n16\r\n03/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nPublicação e Divulgação\r\nApresentação da Deliberação 312/2020 do TCE RJ para inserção de dados e a anexação de documentos relativos aos editais de licitação no SIGFIS, Pedido de esclarecimento/Impugnação ao Edital, eventos de adiamento e suspensão do certame licitatório, publicação do edital após alterações, prazos reduzidos para a Saúde, Republicações, prazos e divulgações.\r\nAlcione Silva Quintas\r\n3\r\n17\r\n06/10/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nFase de disputa eletrônica\r\nApresentação dos procedimentos de Abertura de certame e andamento da fase de Lances de acordo com a legislação estadual.\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n1\r\n18\r\n06/10/2025\r\n15:00 - 17:00\r\nApresentação do Tratamento diferenciado para as ME e EPP e as peculiaridades da lei 123 frente a NLLC, critérios de desempate e suas características, procedimentos de negociação e como incluir no sistema SIGA e análise de conformidade das propostas e julgamento, e intenção de recursos proposta.\r\nConvidado Externo\r\n2\r\n19\r\n8/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nHabilitação\r\nConceitos sobre as planilhas de custos e como analisá-las de forma eficiente\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n3\r\n20\r\n10/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nAnálise de conformidade dos documentos, procedimentos para diligências, formas de saneamento e condução de análise de amostras ou prova conceito\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho\r\n3\r\n21\r\n13/10/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nConceitos e aplicação do Julgamento e da intenção de recurso de habilitação, e os procedimentos para declaração de vencedor\r\nAlcione Silva Quintas\r\n1\r\n22\r\n13/10/2025\r\n15:00 - 16:00\r\nRecursos\r\nAbertura de prazo recursal\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n23\r\n13/10/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nAnálise do recurso\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n24\r\n15/10/2025\r\n14:00 - 16:00\r\nFinalização\r\nProcedimentos e legislação para a realização do Cadastro de Reserva para SRP, Adjudicação e Homologação\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\n2\r\n25\r\n15/10/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nApresentação dos conceitos e procedimentos para a declaração de licitação Deserta, Fracassada, Anulada e Revogada\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho\r\n1\r\n26\r\n17/10/2025\r\n14:00 - 16:00\r\nAula Prática\r\nApresentação do sistema e procedimentos para a realização de um Pregão Eletrônico no sistema SIGA/RJ\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n2\r\n27\r\n17/10/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nApresentação do sistema e procedimentos para a realização de um Pregão Eletrônico no sistema SIGA/RJ\r\nAlcione Silva Quintas\r\n1\r\n28\r\n20/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\nA Utilização da IA nas licitações\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n29\r\n22/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nA Gestão de riscos nas licitações\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n30\r\n24/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nSustentabilidade nas licitações\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n31\r\n27/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nPlanilha de custos e formação de preços\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n32\r\n29/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nCritérios de Desempate e Vantajosidade\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n33*\r\n31/10/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nAULA TRANSFERIDA PARA O DIA 26/11/2025*\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n34\r\n12/11/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nA importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente\r\nZelia Maria Ramalho Lima\r\n3\r\n35\r\n14/11/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nO Papel do agente de contratação / pregoeiro nas licitações\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n36\r\n17/11/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nGovernança Pública: Controle, Eficiência e Responsabilidade\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n3\r\n37\r\n19/11/2025\r\n14:00 - 17:00\r\nOrientações dos Tribunais de Contas - Estudo de casos\r\nConvidado Externo\r\n3\r\n38\r\n24/11/2025\r\n14:00 - 15:00\r\nAula Prática\r\nApresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ\r\nClaudia Leone\r\n1\r\n39\r\n24/11/2025\r\n15:00 - 16:00\r\nApresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ\r\nAndrea Assis\r\n1\r\n40\r\n24/11/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nApresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ\r\nClaudia Leone\r\n1\r\n33*\r\n26/11/2025\r\n16:00 - 17:00\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\nVisão Geral do Pregão Eletrônico na Nova Lei (aula transferida do dia 31/10/2025)\r\nConvidado Externo\r\n1\r\n\r\nCarga Horária Máxima (h)\r\nOrientador Geral\r\nPriscila Ferraz Costa\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\nenvolvidos;\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n15\r\nOrientador Administrativo\r\nJoão Fellipe Oliveira Moreira\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n15\r\nOrientador Pedagógico 1\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientaçãoacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n15\r\nOrientador Pedagógico 2\r\nAlcione Silva Quintas\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientaçãoacadêmica;\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\nAvaliar os professores.\r\n15\r\nProfessor\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n17\r\nProfessor\r\nClaudia Leone\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nAndréia Assis\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n2\r\nProfessor\r\nMarta Sampaio de Freitas\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nAlcione Silva Quintas\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n6\r\nProfessor\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n4\r\nProfessor\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nProfessor\r\nZelia Maria Ramalho Lima\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n3\r\nId: 2694385\r\n"
        ],
        "2694395": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2024\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000450/2025.\r\nOnde se lê: \r\n\"matrícula 479\"\r\nLeia-se: \r\n\"matrícula 478\"\r\nId: 2694395\r\n"
        ],
        "2694401": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CONTATO DIÁRIO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 034/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000940/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora Substituta\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nVITÓRIA CECÍLIA SILVA DOS REIS\r\n99.000.898\r\nASSJUR\r\nFiscal Técnico\r\nLORRAINY MICHALSKI DE ARAÚJO\r\n99.000.914\r\nASSJUR\r\nFiscal Técnico Substituta\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n99.000.911\r\nASSJUR\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2694401\r\n"
        ],
        "2694402": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 933\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000290/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:47.487.476/0001-62.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimento - ID Funcional nº 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID Funcional nº 2692533-8\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar administrativo - ID Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Auxiliar Administrativo - ID Funcional nº 2692533-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de con trato.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2694402\r\n"
        ],
        "2694404": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nContrato nº 033/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000506/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora Substituta\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2694404\r\n"
        ],
        "2694405": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS FREQUÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\n- que o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus é regido pelo regulamento aprovado pelo Decreto N.º 3.893/81, com as alterações, e pelas normas complementares a serem baixadas pela autoridade competente; \r\n- que no exercício dos poderes de controle do transporte rodoviário de passageiros o DETRO/RJ regulamenta a execução dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus; \r\n- que a oferta determinada para os Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus é definida em função da demanda de passageiros;\r\n- que o dimensionamento da frota determinada para a execução dos serviços, depende diretamente dos tempos de viagens em cada período da operação;\r\n- que a execução do serviço, é realizada de acordo com a característica de cada linha, região onde opera, demanda e tipo de vias onde são operadas; \r\n- que a maior parte dos serviços são operados em vias de tráfego misto (não segregadas para coletivos), estando os veículos sujeitos a constantes congestionamentos, e consequentemente, a uma grande variação dos seus tempos de viagem; \r\n- que em função da variação dos tempos de viagens as operadoras ficam obrigadas a reprogramar as viagens constantemente, de modo a atender a demanda de passageiros; \r\n- que o quadro de horário estabelecido de forma determinada, desconsidera as pequenas variações dos tempos de viagem os que se tornam inexequíveis;\r\n- que dispõe no Procedimento Administrativo SEI- 100005/004475/2025.\r\n\r\n\r\nEstabelece-se os parâmetros normativos para aferição do cumprimento das frequências operacionais nos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, conforme os critérios técnicos a seguir definidos:\r\npara as linhas classificadas como de Alta Frequência, cuja operação se dá por meio de horários organizados por intervalo, considerar-se-á cumprido o respectivo quadro de horários quando for integralmente atendido o número de partidas estipulado pelo DETRO/RJ para cada período típico de operação, a saber: pico (no intervalo compreendido entre 05h00 e 08h00, e entre 16h00 e 19h00) e entre pico.\r\npara as linhas classificadas como de Baixa Frequência, operadas com horários pré-determinados, considerar-se-á cumprido o respectivo quadro de horários quando for realizado o número total de partidas estabelecido pelo DETRO/RJ, admitida uma tolerância máxima de até 10 (dez) minutos de atraso para cada partida programada. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2694405\r\n"
        ],
        "2694407": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118299989) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001021/2023.\r\n\r\nDESIGNAR o empregado THIAGO NETO DE OLIVEIRA, matrícula: 99.000.912, lotado na GERMAT, para a função de Fiscal Técnico, que atuará em conjunto com os demais Fiscais Técnicos designados através da PORTARIA CENTRAL SEI N.º 579/2023.\r\n/- O Fiscal Técnico ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 579/2023, 681/2024 e 812/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2694407\r\n"
        ],
        "2694425": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 118116470), presente no processo administrativo n° SEI-040001/002074/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 5102279-6, na qualidade de integrante demandante/técnico; e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2694425\r\n"
        ],
        "2694428": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001140/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 040/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO (Cartão Natalino - 2025).\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID Funcional: 5029708-2;\r\nSuplente: Rosângela Gonçalves de Oliva Coelho - ID Funcional: 4206703-0.\r\n- FISCAIS:\r\nSuely Marina Rocha - ID Funcional: 4390506-4;\r\nDouglas Guilherme dos Santos - ID Funcional: 5162266-1;\r\nSuplente: Alberto Vieira Soares - ID Funcional: 5157949-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades interina\r\nId: 2694428\r\n"
        ],
        "2694429": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\nSEI-150012/001888/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe da Divisão de Planejamento Gráfico, matrícula 2044; JOSÉ DE MOURA MARTINS, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula 1930; MARCIO JOSE MARINHO GOBBI, Escriturário, matrícula 521, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o \r\nobjetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2025, firmado com a empresa IMOS GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2694429\r\n"
        ],
        "2694434": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/039836/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- A Portaria nº 4253 de 04/09/2025, publicada no DOE nº 167 de 12/09/2025;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da mudança de endereço:\r\nEmpresa:\r\nGreen Star Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comerciante Sinezio Trindade Coelho, Nº 350 - Novo Cavaleiros - Macaé- RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.156.631/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016918/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n406/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2694434\r\n"
        ],
        "2694447": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150012/001981/2025,\r\n:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2694447\r\n"
        ],
        "2694463": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDE 2025\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nE:\r\nDesignar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2025, celebrado com a empresa L8 GROUP S/A, conforme processo SEI-040002/002980/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA5129091-0\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS \r\n\r\n\r\nFUNCIONAL\r\nNº 5143934-4\r\nID FUNCIONAL\r\n5015989-5\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL\r\n5164695-1\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5139026-4\r\nID FUNCIONAL \r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2694463\r\n"
        ],
        "2694468": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/014165/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cinthia Sobral Correia de Lima Silva - matrícula nº 41.851-7, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo Administrativo nº SEI- 260007/014165/2025 e no Processo de Sindicância nº SEI- 260007/015377/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2694468\r\n"
        ],
        "2694471": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/004251/2025.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nN° Contrato\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\nGestor(a)\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto(a)\r\n008/2025\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS\r\nSEI-100005/004251/2025\r\nJULIANA DIAS ROQUE MARTINS - ID 51646226\r\nROBERTA HENRIQUES DE LIMA - ID 51561484\r\nELIANAYA FERNANDES DE OLIVEIRA - ID 51377551\r\nMARÍLIA PINHEIRO SILVA SANTOS - ID 50854542\r\nId: 2694471\r\n"
        ],
        "2694482": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2025\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL N.º 176 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/002383/2025 e SEI-300001/000098/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na complexidade e o volume de informações para análise da referida tomada de contas; e\r\n\r\nrecebimento de documentos obtidos em diligências; e\r\nconclusão do relatório por esta comissão. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de edição da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos da atual Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Resolução SEEL nº 471, de 13 de agosto de 2025. Este prazo substitui o anteriormente fixado pela Portaria nº 181, publicada no diário oficial em 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2694482\r\n"
        ],
        "2694485": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1026/2020\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 5º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na SUFIS nº 1026/2020 e o constante do Processo SEI-E- 04/224/172/2019, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\nFica divulgada a reativação, em 13/03/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TRANSPORTE CONTINENTAL GABRIELA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.426.772\r\nCNPJ: 08.953.300/0001-05\r\nEndereço: RUA EUSTAQUIO AZEVEDO, 1000 VILA SELMA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.251-600\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694485\r\n"
        ],
        "2694486": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1235/2020, constante do SEI-E- 04/224/000060/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nIMPERIO RIO ALIMENTOS LTD\r\nInscrição Estadual: 84.806.404\r\nCNPJ: 68.712.827/0001-61\r\nEndereço: RUA JARDIM BOTANICO, 31, VILA SAO JOAO, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.576-140\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/12/1992, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694486\r\n"
        ],
        "2694487": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.° 590/2019, constante do processo SEI-E- 04/007/562//2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARDEAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual:11.260.225\r\nCNPJ: 19.626.386/0001-70\r\nEndereço: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200 BI. 07 - Sela 416 e 417 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/10/2018 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.260.225, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694487\r\n"
        ],
        "2694488": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1428/2020, constante do processo SEI-E- 04/224/000388/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRAIANO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.357.270\r\nCNPJ: 32.650.115/0001-18\r\nEndereço: Avenida Conselheiro Paulo de Mello Kalle, nº 652, sala 103 - Piratininga, Niterói/RJ - CEP 24350-030\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e art. 44-A, II, “a” e art. 44-B, I, da Lei nº 2.657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 06/02/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.357.270, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694488\r\n"
        ],
        "2694489": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1248/2020, constante do SEI-E- 04/079/000170/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSTART MAGAZINE COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTD\r\nInscrição Estadual: 11.374.174\r\nCNPJ: 17.010.467/0001-15\r\nEndereço: AVENIDA Embaixador Abelardo Bueno, 1111 BLC 001 SAL 0312, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ, CEP:22.775-039\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/02/201, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694489\r\n"
        ],
        "2694490": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.° 1439/2020, constante do processo SEI-E- 04/224/000150/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MAGNUN METAIS COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.461.573\r\nCNPJ: 33.618 644/0001-05\r\nEndereço: RUA SAO JOSÉ. SN LOTE 02 QUADRA B PILAR - DUQUE OE CAXIAS RJ 25.235-258\r\nFundamento legal: Art. 60, III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 13/06/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.461.573, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694490\r\n"
        ],
        "2694493": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179799\r\n1\r\nALBUQUERQUE\r\n5\r\n4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE-03/021/1711/2017\r\n33\r\n2\r\n50178296\r\n1\r\nTEIXEIRA\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\n03/021/1024/2018\r\n22\r\n3\r\n50178040\r\n1\r\nAMARAL\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/494/2018\r\n35\r\n4\r\n5761603\r\n2\r\nNASCIMENTO\r\n3\r\n2\r\n19/10/2004\r\n14/10/2024\r\nE-03/91990/2009\r\n34\r\n5\r\n50176730\r\n1\r\nPINHEIRO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/2227/2017\r\n35\r\n\r\nQUANT\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nATUAL\r\nREFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177893\r\n1\r\nMELO\r\n5\r\n4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1462/2017\r\n36\r\nId: 2694493\r\n"
        ],
        "2694526": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 43 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\no Reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia, bacharelado, na modalidade presencial, com 40 vagas anuais, de turno integral, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego nº 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, com base na Deliberação CEE/RJ nº 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação nº 359/2016, DEFIRO a Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia/ bacharelado, na modalidade presencial, com a oferta de 40 vagas anuais, turno integral, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. PROCESSO Nº SEI-260002/005917/2025.\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do COLÉGIO QI, mantido por QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, inscrito no CNPJ 86.704.160/0008-03, situado na Estrada Coronel Pedro Corrêa, n° 887, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental e Ensino Médio com capacidade máxima de matrículas de 836 alunos em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, bem como o cumprimento das exigências documentais estabelecidas na legislação vigente, pelo DEFERIMENTO do pedido de recurso de autorização de funcionamento do COLÉGIO QI, mantido por QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA inscrito no CNPJ 86.704.160/0008-03, situado na Estrada Coronel Pedro Corrêa, n° 887, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental e Ensino Médio, com capacidade máxima de matrículas de 836 alunos em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, convalidando os estudos realizados de 2018 a 2024, de acordo com as listagens apresentadas e anexadas ao processo. PROCESSO Nº SEI-E-03/015/2677/2017.\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nA TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do JARDIM DE INFÂNCIA SININHO ENCANTADO, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 768, Galo Branco - Município de São Gonçalo/RJ - CEP.: 24.430-380, mantido por JAIZA C GOUDARD, inscrito no CNPJ n° 31.837.826/0001-33; para o CENTRO EDUCACIONAL CASTRO GOUDARD LTDA, inscrito no CNPJ n° 52.505.660/0001-28, com o nome fantasia de JARDIM DE INFÂNCIA SININHO ENCANTADO localizado no endereço Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 768, Galo Branco - Município de São Gonçalo- CEP.: 24.430-380,estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, pela transferência de mantença do JARDIM DE INFÂNCIA SININHO ENCANTADO, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 768, Galo Branco - Município de São Gonçalo/RJ - CEP.: 24.430-380, mantido por JAIZA C GOUDARD, inscrito no CNPJ n° 31.837.826/0001-33; para o CENTRO EDUCACIONAL CASTRO GOUDARD LTDA, inscrito no CNPJ n° 52.505.660/0001-28, com o nome fantasia de JARDIM DE INFÂNCIA SININHO ENCANTADO localizado no endereço Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 768, Galo Branco - Município de São Gonçalo- CEP.: 24.430-380, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-030034/005309/2023, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência;3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI-030034/005309/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2694526\r\n"
        ],
        "2694541": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC) E A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (FTMRJ)\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/003372/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição do Comitê de Gestão do Convênio nº 01/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (FTMRJ), instituído pela Portaria Conjunta SECEC/FTMRJ nº 01 de 30 de julho de 2024, substituindo o servidor Luiz Cláudio Almeida Estevam, ID 5097466-1, pela servidora Helene Nascimento da Silva, ID 5091546-0, e a servidora Simone Lima do Nascimento, ID 4386917-3, pelo servidor Augusto Claudio Araujo Medeiros, ID 5118608-0, designados pela FTMRJ.\r\n\r\n- O Comitê de Gestão passará a ser constituído pelos seguintes membros e presidido pelo primeiro, designado pela SECEC:\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COOEA)\r\n- nome: Cristina de Pádula Cattan - ID Funcional: 5130196-2 \r\nCargo: Superintendente da Superintendência de Artes (SUPAR)\r\nHelene Nascimento da Silva - ID Funcional: 5091546-0\r\nCargo: Assessor\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID Funcional: 5118608-0\r\nCargo: Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços\r\n\r\n- O Substituto Eventual do Presidente do Comitê de Gestão será o primeiro designado pela FTM.\r\nOs servidores designados para compor o Comitê de Gestão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições normais dos seus respectivos cargos.\r\nA participação no Comitê de Gestão será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n\r\n- Os demais ditames da Portaria Conjunta SECEC/FTMRJ nº 01 de 30 de julho de 2024 permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2694541\r\n"
        ],
        "2694542": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC) E A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (FTMRJ)\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/003372/2023,\r\n:\r\n- Alterar a composição do Comitê de Fiscalização do Convênio nº 01/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (FTMRJ), instituído pela Portaria Conjunta SECEC/FTMRJ nº 02 de 26 de agosto de 2024, substituindo o servidor Cicero Batista de Araujo, ID Funcional: 4436940-9, pelo servidor Ronnie Leite Ederli, ID: 5120625-0, designado pela FTMRJ.\r\n- O Comitê de Fiscalização passará a ser constituído pelos seguintes membros e presidido pelo primeiro, designado pela SECEC:\r\n- nome: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - ID Funcional: 1016093-0 \r\nCargo: Assessora da Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\n- nome: Bruno do Amaral, ID Funcional: 5130101-6 \r\nCargo: Assistente do Departamento Geral de Administração e Finanças (DEPGAF)\r\nRonnie Leite Ederli - ID Funcional: 5120625-0\r\nCargo: Assessor\r\nIzabel Ribeiro de Vilhena, ID Funcional: 4438100-0\r\nCargo: Assistente III\r\n- O Substituto Eventual do Presidente do Comitê de Fiscalização será o primeiro designado pela FTM.\r\nOs servidores designados para compor o Comitê de Fiscalização exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições normais dos seus respectivos cargos.\r\nA participação no Comitê de Fiscalização será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n- Os demais ditames da Portaria Conjunta SECEC/FTMRJ nº 02 de 26 de agosto de 2024 permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2694542\r\n"
        ],
        "2694591": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DUCLER LAUREANO DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/110818/2025;\r\n- Dispensar a servidora Luciani Santana Coutinho, ID Funcional nº 33034036 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ducler Laureano de Matos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rogerio de Aguiar dos Santos, ID Funcional nº 43914454.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/03/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ANACLETO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/040057/2025;\r\n- Dispensar a servidora Claudia de Jesus Meira, ID Funcional nº 4188481-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Anacleto de Medeiros e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Daniel Soares Cavalcanti, ID Funcional nº 4424554-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/09/2024.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR FELICIANO SODRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/101596/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Lelia Rodrigues Bento, ID Funcional nº 40984958 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Feliciano e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Vanessa Baptista Gonçalves, ID Funcional nº 37504363, com validade a contar de 01/03/2012. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Vanessa Baptista Gonçalves, ID Funcional nº 37504363, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Feliciano Sodré e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael de Lima Povoa, ID Funcional nº 50200038, com validade a contar de 27/12/2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/03/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ZULEIKA RAPÔSO VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/098401/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Thereza Gomes dos Santos, ID Funcional nº 38831384 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Zuleika Raposo Valadares e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda Machado Fontes, ID Funcional nº 42007283, com validade a contar de 11/07/2011. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Fernanda Machado Fontes, ID Funcional nº 42007283, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Zuleika Raposo Valadares e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Miriam Pereira Marins, ID Funcional nº 43238041, com validade a contar de 30/03/2015.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nId: 2694591\r\n"
        ],
        "2694602": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.11.2024\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA \r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 455 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nReferência: SEI-220002/000451/2025.\r\nOnde se lê: \r\n\"matrícula 478\"“Esta portaria entra em vigor a partir de 13/11/2025.\"\r\nLeia-se: \r\n\"matrícula 479\"\"Esta portaria entra em vigor a partir de 14/11/2025.\"\r\nId: 2694602\r\n"
        ],
        "2694603": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 1384/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/079/509/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GENESIS TRANSPORTES DE CARGAS EM GRANEL LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.807.548\r\nCNPJ: 19.457.174/0001-06\r\nEndereço: Rua Vermelho, 158, Apto. 101, Marapicu, RJ, 26.295-063\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 17/10/2017 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.807.548, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694603\r\n"
        ],
        "2694604": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n º 1220/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/224/000059/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADRIANO MELO FERREIRA\r\nInscrição Estadual: 11.459.307\r\nCNPJ: 33.896.389/0001-54\r\nEndereço: RUA Aparai, 00520 CASA 03, LT 32 QD 20 PAL 27962, GARDÊNIA AZUL - RIO DE JANEIRO, RJ, CEP:22.765-670\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/06/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694604\r\n"
        ],
        "2694605": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1270/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/079/284/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: 2 AMIGOS, COMERCIO, TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.354.163\r\nCNPJ: 13.485.671/0001-31\r\nEndereço: RUA FRANCISCO BARONI, 326 LOJA, SANTA RITA - NOVA IGUAÇU RJ 26.050-105.\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/04/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694605\r\n"
        ],
        "2694606": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 721 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/65/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)SUFIS Nº 1953/2021, (...)\r\nLeia-se:\r\n(...)SUFIS Nº 1593/2021, (...)\r\nId: 2694606\r\n"
        ],
        "2694607": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 722 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/56/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)SUFIS Nº 1953/2021, (...)\r\nLeia-se:\r\n(...)SUFIS Nº 1593/2021, (...)\r\nId: 2694607\r\n"
        ],
        "2694608": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 716 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/35/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...) Portaria SAF Nº 1601/2021, (...)\r\nLeia-se:\r\n(...) Portaria SAF Nº 004/2021, (...)\r\nId: 2694608\r\n"
        ],
        "2694609": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SUFIS N° 720 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/66/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)SUFIS Nº 1953/2021, (...)\r\nLeia-se:\r\n(...)SUFIS Nº 1593/2021, (...)\r\nId: 2694609\r\n"
        ],
        "2694610": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2025\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 723 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nProcesso n° SEI-E-04/224/68/2021\r\nOnde se lê:\r\n(...)SUFIS Nº 1953/2021, (...)\r\nLeia-se:\r\n(...)SUFIS Nº 1593/2021, (...)\r\nId: 2694610\r\n"
        ],
        "2694611": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1471/2020, constante do processo administrativo n° SEI-E-04/224/320/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BRASPACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.282.962\r\nCNPJ: 30.924.407/0001-76\r\nEndereço: RUA JOÃO TORQUATO, 100 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 11.282.96-2\r\nArt. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/07/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.282.962, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2694611\r\n"
        ],
        "2694650": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\nDA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE, com fulcro nos dispositivos legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e no art. 155 da Lei 14.133/2021, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/032412/2025, noticiando que a empresa LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA cometeu infração em virtude de inexecução parcial do Contrato N° 39/2025.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza no art. 155 da Lei 14.133/2021; art. 82, §1º da Lei 287/1979 e art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial contratual, perpetrada pela empresaLABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, situada na SIA trecho 17, Rua 8, lote 170, sala D, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF - CEP: 71200-222, inscrita noCNPJ sob o nº 44.462.035/0001-18.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de advertência; multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, positivadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/032412/2025 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2694650\r\n"
        ],
        "2694658": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/023323/2025;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.531.649\r\nCNPJ: 31.908.825/0001-32\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2694658\r\n"
        ],
        "2694660": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000134/2024,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2024, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, matrícula 2112 e GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982, em substituição ao ex funcionário FLAVIO LUCHER DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2694660\r\n"
        ],
        "2694732": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/001187/2025, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relacionados as denúncias recebidas através do Sistema OuvERJ, durante o ano de 2025, referentes à Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, vinculada à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI- 180005/001187/2025.\r\nDesignar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Jesus Ferreira Figueiredo - ID 28765729;\r\n- Antonella Lima Pareschi - ID 9468757; e\r\n- João Fortunato de carvalho - ID 28784448.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2694732\r\n"
        ],
        "2694735": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão tomada pelo Conselho Diretor na 7ª Reunião Interna Ordinária de 2022, e com base no que consta dos autos do processo n. º SEI- 220008/000892/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir no âmbito da AGETRANSP a Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória, que será responsável, entre outras atribuições designadas pelo Conselho Diretor ou Conselheiro- Presidente, por:\r\nimplementar mecanismos de ordenação da produção normativa;\r\nelaborar proposta e implementar planejamento regulatório;\r\n- elaborar proposta e implementar agenda regulatória;\r\nrever e sistematizar o estoque regulatório;\r\npropor e implementar mecanismos de simplificação administrativa;\r\nimplementar a análise de impacto regulatório;\r\nelaborar proposta de revisão do Regimento Interno da AGETRANSP;\r\nelaborar e propor procedimento que aprimore os processos regulatórios sancionatórios da AGETRANSP e a aplicação de penalidades de natureza pecuniária aos regulados;\r\npropor e implementar outras medidas de melhoria da atividade regulatória.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atividades, compor Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória:\r\nYubirajara Corrêa Filho, ID Funcional nº.51051958\r\nAna Beatriz Pereira Santos, ID Funcional n.º 5023727-6\r\nGuilherme Jorge Meleiro dos Santos, ID Funcional nº 5086227-8\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional n.º 2714864-5\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto, ID Funcional n.º 5108751-0\r\nGabriel Eduardo da Silva Costa, ID Funcional nº 5153654-4\r\nIsadora Alves de Lacerda, ID Funcional n.º 5141640-9\r\nRafael Lanuci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional n.º 5026956-9\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID Funcional n.º 5122074-1\r\nA Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória será presidida pelo servidor Yubirajara Corrêa Filho e, na sua ausência e afastamentos, pela servidora Thays Lacerda Alencar Peixoto.\r\nA Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória sempre que necessário diligenciará junto aos diversos setores de assessoramento técnico e administrativo da AGETRANSP para coleta de informações e/ou qualquer outra tarefa que seja necessária ao desempenho das suas atribuições e entrega dos produtos.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria AGETRANSP nº 462 de 21 de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2694735\r\n"
        ],
        "2694737": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-100005/008536/2025, e\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia administrativa e financeira para a prática de seus próprios atos;\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento/reparcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o Parecer CFS nº 10/2007 - PG-03, da Procuradoria Geral do Estado, devidamente dado vista pela Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, que fixou o entendimento de que a natureza jurídica da taxa de vistoria e fiscalização arrecadada pelo DETRO/RJ é de preço público, não tributária;\r\n- o que dispõe a Lei complementar nº 101/2000, a Lei nº 5,351, de 15 de dezembro de 2008; o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975; a Lei nº 1.012, de julho de 1986; o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, bem como o Parecer ASJUR/TRANSPORTES nº 060 de 12 de dezembro de 2016 e o Parecer PGE/PSP/MCVH nº 03 de 28 de dezembro de 2016;\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos possui duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias e garantir a receita da Autarquia para adimplemento de suas obrigações.\r\nOs débitos junto ao DETRO/RJ poderão ser parcelados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria.\r\nOs interessados poderão requerer o parcelamento no prazo e na forma seguinte:\r\npara os pedidos solicitados até o 60º (sexagésimo) dia de vigência desta Portaria, será exigido 1% (um por cento) do valor total devido na entrada (00/XX);\r\npara os pedidos solicitados entre o 61º (sexagésimo primeiro) dia até o 120º (centésimo vigésimo) dia de vigência desta Portaria, será exigido 3% (três por cento) do valor total devido na entrada (00/XX);\r\npara os pedidos solicitados a partir do 121º (centésimo vigésimo primeiro) dia de vigência desta Portaria, será exigido 5% (cinco por cento) do valor total devido na entrada (00/XX).\r\nNo ato do pedido de parcelamento o requerente deverá efetuar o pagamento do boleto da entrada na forma do parágrafo anterior e o boleto da publicação de autorização na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs demais deverão ser pagas em parcelas, iguais e sucessivas, no prazo máximo de 84 (oitenta e quatro meses), sendo 1 (uma) parcela a título de entrada (00/XX).\r\nAs parcelas não poderão ser inferiores a 150 (cento e cinquenta) UFIR-RJ.\r\nPara os efeitos dos incisos I a III, do § 1° deste artigo, levar- se-á em consideração o dia da formalização da solicitação, que se institui após a abertura do processo de parcelamento via SEI, através do procedimento previsto no art. 6° desta Portaria.\r\nSobre as parcelas incidirão:\r\nparcelas em dia, atualização correlata a UFIR-RJ do período.\r\nparcelas em atraso, atualização referencial à Taxa Selic Acumulada.\r\nO parcelamento/reparcelamento será cancelado após 90 (noventa) dias do vencimento da parcela não paga na sua integralidade.\r\nNo caso de cancelamento do parcelamento/reparcelamento, será efetuada a inscrição em dívida ativa, para que seja ajuizada a execução fiscal.\r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a este decidir, após manifestação da Diretoria Administrativa e Financeira e da Auditoria Interna.\r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser protocolizado na sede do DETRO/RJ ou por meio do e-mail cecon@detro.rj.gov.br, de acordo com os Anexos I, II e, quando for o caso, o Anexo III, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\nPara a formalização e instrução do processo de parcelamento/reparcelamento de débitos, na forma do art. 1º, serão exigidos os documentos listados abaixo:\r\nno caso de Pessoa Física:\r\na) Formulários (Anexos I e II) devidamente preenchidos e assinados pelo interessado ou representante legal;\r\nb) Documentos de identificação civil (contribuinte e/ou representante legal);\r\nc) Comprovante de residência (água, luz ou gás) de decurso máximo em 3 (três) meses, ou declaração de residência feita a próprio punho;\r\nno caso de Pessoa Jurídica:\r\na) Formulários (Anexos I e II) devidamente preenchidos e assinados pelo proprietário da empresa ou representante legal;\r\nb) CNPJ da empresa e QSA;\r\nc) Última alteração contratual arquivada na JUCERJA.\r\nd) Documento de identificação civil (sócio e/ou representante legal).\r\nHavendo procurador representando a parte, em qualquer dos casos anteriores, este deverá estar munido de Procuração (Anexo III), autenticada em cartório, constando todas as especificações dos poderes outorgados e a capacidade de representação junto a este órgão.\r\nCaberá à Coordenadoria Econômica - COOCECON acompanhar os parcelamentos/reparcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as regras aqui previstas.\r\nA adesão aos benefícios desta Portaria importará confissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenham sido indicados, configurando confissão extrajudicial, nos termos dos Art. 389 e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando ainda renúncia expressa a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como a desistência de recursos ou medidas já interpostas.\r\nOs débitos consolidados poderão ser reparcelados por até 2 (duas) vezes, nas seguintes condições:\r\npara o primeiro pedido de reparcelamento, será exigido, na entrada, o valor correspondente a 7% (sete por cento) do montante da dívida atualizada.\r\ne para o segundo pedido de reparcelamento, será exigido, na entrada, o valor correspondente a 10% (dez por cento) do montante da dívida atualizada.\r\nO reparcelamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar o valor mínimo da parcela, que não pode ser inferior a 150 (cento e cinquenta) UFIR-RJ, sendo observadas, também, todas as formalidades exigidas no art. 6° desta Portaria.\r\nNo caso de parcelamento/reparcelamento das empresas ou cooperativas, possuidoras de registro nesta Autarquia, de operação de serviços de transportes rodoviários intermunicipal, que solicitarem o cancelamento do seu registro, conforme Portaria DETRO/PREs. Nº 1321, de 10/05/2017, será efetuado a inscrição em Dívida Ativa nos termos do art. 3° desta Portaria.\r\nOs casos não previstos nesta Portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo, motivados por oportunidade e conveniência da Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a portaria DETRO/PRES 1.850, de 06 de dezembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES N.º 1938 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nIlmº.Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO\r\n__________________________________, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob nº _______________, com endereço na Rua ______________, nº ___, Bairro: _____, Município: ____________, CEP: __________, Estado: RJ TEL.: 21-________________________, e-mail ________________________________________, representado pelo seu procurador (a)______________________, documento__________________, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida existente até a presente data, abaixo discriminados, em ____ (________) prestações mensais:\r\nMotivo\r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\nR \r\nTotal em UFIR-RJ\r\n\r\n1) O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n2) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1938, de 13 de novembro de 2025.\r\n3) O presente pedido de parcelamento/reparcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial.\r\n4) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa, caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1938, de 13 de novembro de 2025.\r\n5) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de ______\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do Requerente/Procurador\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\nPORTARIA DETRO/PRES N.º 1938 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nIlmo. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários-DETRO/RJ\r\n__________________________________, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob nº _______________, com endereço na Rua ______________, nº ___, Bairro: _____, Município: ____________, CEP: __________, Estado: RJ TEL.: 21-________________________, e-mail ________________________________________, representado pelo seu procurador (a)______________________, documento__________________, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida de _____________ ,na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1938, de 13 de novembro de 2025.\r\n1) O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do débito descrito acima e do valor indicado abaixo, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1938, de 13 de novembro de 2025. O valor do débito corresponde a quantia de R _________, (______________________) que será paga nos termos do item 2.\r\n2) A Forma do Parcelamento/Reparcelamento*: entrada de R __________e___ prestações de R _________ (reajustada anualmente pela UFIR-RJ)\r\n3) O débito total será atualizado em ___________________________UFIR-RJ.\r\n4) Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos em sede administrativa ou judicial.\r\n5) A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6) O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (noventa) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento/reparcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7) O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela, denominada entrada, neste ato, e que as demais vencerão a cada trinta dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá solicitar por meios eletrônicos, e-mail ou pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n8) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº1938, de 13 de novembro de 2025.\r\n9) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1938, de 13 de novembro de 2025.\r\n10) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\n*O reparcelamento poderá sofrer reajuste Selic.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de ____.\r\n__________________________________________________________ Devedor/Procurador\r\n__________________________________________________________\r\nCoordenadoria Econômica - DAF DETRO/RJ\r\n\r\nOUTORGANTE, nome da empresa, seguimento da empresa, CNPJ da empresa, localização da empresa, endereço da empresa, neste ato representada pelo titular/ sócio/ representante da empresa, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone, endereço da residência.\r\nOUTORGADO: nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone, endereço do escritório ou residência.\r\nPODERES: Para representar a Outorgante perante o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, podendo para tanto: assinar requerimentos, ofícios, petições, documentos em geral, confessar dívida, retirar guia para pagamento de taxas e tributos, parcelar dívida, efetuar defesa processual, e tudo mais que for necessário para o bom e fiel cumprimento do presente MANDATO.\r\nLocal e data\r\n__________________________________________________________\r\nNOME DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA\r\nNOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURIDICA\r\nCNPJ/CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA\r\n(ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)\r\nId: 2694737\r\n"
        ],
        "2694746": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001044/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 8 - Centro Sul Fluminense).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: ID 5143087-8;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nSuplente: Diego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: 5158187- 6.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSecretaria de Estado das Cidades Interina\r\nId: 2694746\r\n"
        ],
        "2694750": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/001116/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 5 - Serrana).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: ID 5143087-8;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSecretaria de Estado das Cidades Interina\r\nId: 2694750\r\n"
        ],
        "2694759": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001115/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Médio Paraíba).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: ID 5158187-6;\r\nDandara Brito da Silva - ID Funcional: 51690624-01;\r\nSuplente: Ana Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades Interina\r\nId: 2694759\r\n"
        ],
        "2694769": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2025\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIA/P Nº 768 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ Nº 731, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-310002/000171/2024\r\nOnde se lê: “Art. 2º - “O servidor JHONATHAN VINICIIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0...”\r\nLeia-se: “Art. 2º - - “O servidor JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0...”\r\nId: 2694769\r\n"
        ],
        "2694771": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 2º DA SEEDUC/SUBEXE Nº 479 DE, 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-30001/100472/2025, e considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,\r\n\r\nAlterar o art. 2º da Portaria SEEDUC/SUBEXE nº 479, de 27 de outubro de 2025, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - Designar, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias, referentes aos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênio a serem celebrados no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014.\r\n(...)\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nTitular: Cristiano Maia Medeiros, ID 5027385-0\r\nSuplente: Larissa Lopes Medeiros do Amaral - Id. Funcional 5147797-1\r\n(...)\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2694771\r\n"
        ],
        "2694819": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005650/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 822/2025.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2694819\r\n"
        ],
        "2694820": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014223/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 041/2025 firmado com a empresa TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, cujo objeto é aquisição de tablets e seus acessórios (Lote 4).\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: EPDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5114846-3 e JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, Assistente II, ID Funcional nº 5130514-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: WILSON SANTIAGO DA SILVA, Coordenador, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2694820\r\n"
        ],
        "2694821": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014136/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 040/2025 firmado com a empresa TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, cujo objeto é aquisição de tablets e seus acessórios (Lote 1).\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: EPDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 5114846-3 e JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, Assistente II, ID Funcional nº 5130514-3, na condição de fiscais técnicos.\r\nFISCAL SUPLENTE: WILSON SANTIAGO DA SILVA, Coordenador, ID Funcional nº 4418460-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2694821\r\n"
        ],
        "2694841": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/001404/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RONALDO DA SILVA GUIMARAES, Chefe de Serviço de Pre-Imprenssão, matrícula 1562; JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Divisão de Planejamento Gráfico, matrícula 2044; RODRIGO BARBOSA DE SOUSA, Supervisor, matrícula 2002, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2025, firmado com a empresa BURGOS CONSULT EMPRESARIAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2694841\r\n"
        ],
        "2694847": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/001114/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 4 - Noroeste Fluminense).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 514439-9;\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1;\r\nSuplente: Paulo Roberto da Costa - ID Funcional: 51691248-01.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSecretária Interina da Secretaria de Estado das Cidades\r\nId: 2694847\r\n"
        ],
        "2694855": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001117/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa CONSTRUTORA JM INCORPORACAO LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 6 - Baixadas Litorâneas).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nHanna Bury Costa Leal - ID Funcional: 51423502-2;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\nPaulo Roberto da Costa - ID Funcional: 51691248-01;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSecretária Interina da Secretaria de Estado das Cidades\r\nId: 2694855\r\n"
        ],
        "2694861": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n539 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, , de acordo com a Lei 10.461 de 17 de Julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025; Lei 10.665 de 14 de Janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto nº 49.509/25 de 14 de Fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; Decreto nº 46.550 de 01 de janeiro de 2019 com alteração do Decreto nº 48.722 de 02 de Outubro de 2023, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-180005/000304/2025.\r\n: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 14/11/2025 até 31/12/2025.\r\n: \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de novembro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\n\r\nPresidente Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2694861\r\n"
        ],
        "2694862": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000998/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 13/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda., conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Beatriz de Cássia Fagundes da Purificação -ID Funcional nº 5102099-8\r\nFiscal Técnico:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\n:\r\n- Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Técnico indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2694862\r\n"
        ],
        "2694863": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/011815/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2694863\r\n"
        ],
        "2694866": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nDO MUNICÍPIO DE PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI- 220005/002844/2025;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Resende;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDelegar poderes como titular à Ana Margarida de Vasconcelos Horta, Assistente Administrativo, Matrícula nº 19138, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular da Delegacia da JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2694866\r\n"
        ],
        "2694870": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011875/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2694870\r\n"
        ],
        "2694873": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000483/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 08/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Supera Brasil, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n:\r\n- Bruno Rocha Rodriguez - ID Funcional nº 5155302-3\r\nFiscal Técnico:\r\n- José Renezito Ribeiro de Souza Júnior- ID Funcional nº 5143529-2\r\n:\r\n- Letícia Pereira Braga - ID Funcional nº 5156730-0\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Técnico indicado no Art. 1º, Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 43, de 22 de setembro de 2025 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2694873\r\n"
        ],
        "2694988": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4506 DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010 tendo em vista o que consta dos processos administrativos E-12/006/253/2013 e SEI-150016/212040/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 789/2020, que estabelece normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação e o curso de formação; e\r\n- a demanda recorrente de candidatos para submissão ao exame de prática de direção veicular, em decorrência do prazo para o encerramento dos processos de habilitação ativos, nos termos da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (e de suas alterações sucedâneas);\r\n- a CI DETRAN/DIRHAB Nº 10 de 17 de novembro de 2025, no âmbito do processo SEI-150016/210965/2025, que informa a declaração de indisponibilidade dos servidores para realização dos exames.\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo I da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4506 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 6°-A. Os servidores devidamente designados, via Portaria, para a atividade de Examinador serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade da Divisão de Aprendizagem.\r\nParágrafo único - A convocação extraordinária prevista no caput deverá respeitar os limites de participações previstos na legislação vigente, quando aplicável.\r\nArt. 10 - Em situações excepcionais, a Administração poderá convocar os servidores aptos para participação de exames de direção veicular, independentemente de declaração de indisponibilidade, a fim de resguardar o interesse e a continuidade do serviço público.\r\nArt. 11. O servidor que faltar ao exame indicado deverá apresentar à Divisão de Aprendizagem, por meio de requerimento, justificativa da falta.\r\nArt. 11-A. Em caso de 3 (três) faltas não justificadas ou 3 (três) declarações de impossibilidade no caso da convocação extraordinária prevista no art. 6°-A, em um período de 3 (três) meses, o servidor será afastado por 120 (cento e vinte) dias das comissões de exames de direção veicular consecutivos, a contar da terceira falta.\r\nParágrafo único. Em caso de reincidência da conduta descrita no caput em um novo período de 3 (três) meses após o retorno às atividades, o servidor terá revogada sua designação para exercer a atividade de examinador, e só poderá ser novamente designado decorrido 1 (um) ano do afastamento.\r\nArt. 11-B. A falta na área de exame que não for justificada ensejará falta no local de lotação, caso o servidor não tenha comparecido à sua unidade de lotação;\r\nArt. 11-C. O examinador que chegar após 15 minutos do horário agendado para início do exame deverá apresentar justificativa ao presidente da comissão de exame, sendo o fato registrado na folha de ocorrência;\r\nArt. 11-D. - Caso ocorram 3 (três) registros de atrasos em um período de 30 (trinta) dias, o examinador será afastado por 3 (três) comissões de exames de direção veicular consecutivos.\r\nArt. 11-E - Fica garantido o direito à ampla defesa e contraditório, no caso das penalidades previstas nos artigos 11-A e 11-D.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2694988\r\n"
        ],
        "2694989": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010 tendo em vista o que consta do processo administrativo E-12/009/5/2016 e SEI-150016/212043/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito e do planejamento das operações; e\r\n- a CI DETRAN/COOFISC Nº1018, de 17 de novembro de 2025, no âmbito do processo SEI-150016/212029/2025, que dispõe sobre a defasagem na escala de fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nO art. 25 do Anexo I da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"Art. 25 - Aplica-se o disposto no art. 24 também nos casos de atrasos, considerando-se que 3 (três) atrasos registrados, a partir do horário de chegada da equipe ao local da operação, equivalerão a um não comparecimento.\r\n§1° - será dispensado o membro de equipe da operação de fiscalização que comparecer com atraso superior a 30 (trinta) minutos, contados a partir do horário de chegada da equipe ao local da operação, e será lançado o não comparecimento na folha de controle de frequência na operação.\r\n§2° - caso ocorram 3 (três) registros de atrasos em um período de 30 (trinta) dias, o agente de trânsito será afastado por 7 (sete) dias das escalas de operações de trânsito do DETRAN-RJ.”\r\nFicam acrescidos ao Anexo I da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 os seguintes dispositivos:\r\n“Art. 25-B. O servidor escalado que faltar à Operação deverá apresentar à Coordenadoria de Fiscalização, por meio de requerimento, justificativa da falta.\r\nArt. 25-C. Além dos critérios de escala previstos nos artigos 14 a 25 deste Manual, os servidores devidamente designados, via Portaria, para a atividade de Agente da Fiscalização de Trânsito poderão ser convocados extraordinariamente à função, de acordo com a conveniência e necessidade da Coordenadoria de Fiscalização.\r\n§1°. A convocação extraordinária prevista no caput deverá respeitar os limites de participações previstos na legislação vigente, quando aplicável.\r\n§2°. Em situações excepcionais, a Administração poderá convocar os servidores aptos para participação nas operações de fiscalizações de trânsito, independentemente de declaração de indisponibilidade, a fim de resguardar o interesse e a continuidade do serviço público.\"\r\nArt. 25-D. Em caso de 3 (três) faltas não justificadas ou 3 (três) declarações de impossibilidade no caso da convocação extraordinária prevista no art. 25-B, em um período de 3 (três) meses, o servidor será afastado por 120 (cento e vinte) dias das Operações de Fiscalização;\r\nParágrafo único. Em caso de reincidência da conduta descrita no caput em um novo período de 3 (três) meses após o retorno às atividades, o servidor terá revogada sua Portaria para exercer a atividade de agente de fiscalização de trânsito, e só poderá ser novamente designado para a função decorrido 1 (um) ano do afastamento.\r\nArt. 25-E. A falta em Operação de Fiscalização agendada em horário de expediente regular que não for justificada ensejará falta no local de lotação, caso o servidor não tenha comparecido à sua unidade de lotação;\r\nArt. 25-F - Fica garantido o direito à ampla defesa e contraditório, no caso da penalidade prevista nos artigo 25, §2° e 25-D.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2694989\r\n"
        ],
        "2695030": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ - E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 420001/005465/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolver atividades de apoio à pesquisa através da estruturação de um ecossistema integrado de gestão do conhecimento, formação continuada e padronização de processos que habilitem o policiamento de proximidade na Operação Segurança Presente como plataforma de inovação e pesquisa; Implantar a metodologia e os instrumentos para medir sistematicamente a percepção de segurança, estabelecendo a linha de base para futuras pesquisas com instrumentos comparáveis por base; estruturar trilhas modulares para ingressantes, equipes em atuação e ofertas aos cidadãos nos territórios de atuação da OSP; e prover os insumos essenciais às ações presenciais, assegurando eficiência operacional, respeito a direitos e alinhamento territorial baseado em evidências.\r\n20 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;\r\n40610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n40610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n406100 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\nÓrgão 57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n4061.19.573.0495.4820 - Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica Inovação e Promoção de Intercâmbio\r\n339000\r\n2.501.230\r\nR 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- A Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pela Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n- Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2695030\r\n"
        ],
        "2695040": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREG Nº 1837\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/033869/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\n1838\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141503/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1839\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/157413/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1840\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA a REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/107811/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1841\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/157132/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1842\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/181047/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1848\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070253/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1849\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038221/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1850\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/083949/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1851\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/189773/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1852\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/193258/2025.\r\n:\r\n-Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nId: 2695040\r\n"
        ],
        "2695091": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/092382/2025, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 37/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2025 celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços de locação de veículos de serviço, tipo minicargo, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.\r\nGestor: Mauricio Carvalho de Moura - ID: 5010820-4\r\nFiscal 01: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1\r\nFiscal 02: Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\nFiscal Suplente: Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2695091\r\n"
        ],
        "2695133": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/039879/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.438/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n602/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2695133\r\n"
        ],
        "2695135": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 23/2025\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nR E S O LV E:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 23/2025, celebrado com a empresa B G CRESPO PRODUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, CNPJ - 31.933.113/0001-73, que tem como objeto é a prestação de serviços de empresa especializada em realização de evento, compreendendo o planejamento, produção e execução, bem como hospedagem, alimentação e demais serviços e materiais elencados, para estruturação do evento com o tema \"39 Anos do Monumento a Zumbi - Elevando a Autoestima do Povo Afro-Carioca\", na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/002542/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nAndré Luiz Moises Mendes, Id. funcional nº 51653354-1\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nErick Wesley Marinho de Oliveira, Id. funcional nº 5142347-2\r\nRayana Santos de Castro, Id. funcional nº 5107011-1\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2695135\r\n"
        ],
        "2695154": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor designado como Fiscal Substituto da Contratação nº 20200000563, a qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de combustível (diesel) para utilização dos geradores desta Secretaria, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/000700/2020.\r\n\r\n- Fica designado como Fiscal Substituto o servidor Rodrigo Caetano da Silva, ID 43666760, em substituição ao servidor Renato do Vale Pereira, ID 6145841.\r\n\r\n- Permanecem inalteradas as designações dos servidores Alex Willan Santos de Mello, ID 5719259, como Fiscal, e Wilson de Souza Lopes, ID 26311259, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nservidor Max Fogagnoli Justen, ID 43389546, como Gestor da referida contratação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2695154\r\n"
        ],
        "2695161": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TECNICO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL TECNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº Contrato NI 036/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a a empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.761.132/0001-89 , para a prestação de serviços de restauração do piso de madeira, mediante aplicação de sinteco, constante do processo administrativo SEI- 040002/002764/2025.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2695161\r\n"
        ],
        "2695175": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 936\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000600/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional n.º 2022536-9\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional nº 2691592-8\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional. nº 2671956-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão e fiscalização do contrato.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2695175\r\n"
        ],
        "2695184": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, firmado com a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, objeto do Processo nº SEI- 220005/002806/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Técnico;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Fiscal Substituta.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2695184\r\n"
        ],
        "2695185": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nNOVEMBRO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, firmado com a empresa MOBILTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/002806/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Gestor Substituto;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\nWanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Técnico;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Fiscal Substituta.\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2695185\r\n"
        ],
        "2695187": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 937\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000535/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56, na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação para atendimento aos funcionários da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID Funcional 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID Funcional 2696611-5;\r\n-Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID Funcional 2692107-3;\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID Funcional 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão e fiscalização do contrato.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2695187\r\n"
        ],
        "2695188": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\n- Designar, a contar de 18 de novembro de 2025, o servidor Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como GESTOR do Contrato n.º 001/2025, firmado com a empresa RJL2 LTDA, em substituição a Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\n\r\n- Designar, a contar de 18 de novembro de 2025, a servidora Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2, como GESTORA SUBSTITUTA do Contrato n.º 001/2025, firmado com a empresa RJL2 LTDA, em substituição ao servidor Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\n\r\n- Ao agente público designado cabem as disposições firmados na Portaria JUCERJA N° 37 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2695188\r\n"
        ],
        "2695189": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2023.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nDesignar, a contar de 18 de novembro de 2025, o servidor Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716- 4, como do Contrato n.º 009/2023, firmado com a empresa , em substituição a Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\n\r\nAo agente público designado cabem as disposições firmados na Portaria JUCERJA N° 38 de 19 de março de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2695189\r\n"
        ],
        "2695200": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/182243/2025.\r\n: \r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 14, da Resolução n° 968/2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;\r\n- por fim, a norma do art.34, § 1°; da Resolução n° 968/2022, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\n:\r\nConceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à 61.855.077 JOAO PEDRO SOARES DE LIMA MOTA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.855.077/0001-38, com sede na AV. JOAQUIM NOGUEIRA, n° 178 Loja - CABO FRIO, CEP. 28.909-490.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2695200\r\n"
        ],
        "2695201": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nSUSPENDE, EM CARÁTER CAUTELAR, A INSTAURAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE NOVAS ENTIDADES E DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO TCE-RJ NO PROCESSO Nº 106.635- 2/2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150016/139809/2025;\r\n:\r\n- a decisão monocrática proferida TCE-RJ Nº 106.635-2/2025, em sede de tutela provisória, na qual foi determinado que o DETRAN-RJ se abstenha de admitir novos credenciamentos ou autorizar o início de funcionamento de novas entidades credenciadas para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica;\r\n- o conteúdo do OFÍCIO PRS/SSE/CGC 22130/2025, dando ciência a esta autarquia da decisão; e\r\n- que a decisão pela suspensão do procedimento oferece a oportunidade de seu aperfeiçoamento até deliberação definitiva da Corte de Contas;\r\n:\r\nFica suspensa, em caráter cautelar e até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, a instauração e a tramitação de novos processos de credenciamento, bem como a autorização de início de funcionamento de novas entidades/clínicas destinadas à realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 106.635-2/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2695201\r\n"
        ],
        "2695204": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/126708/2025, e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN SEI nº. 6880 de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nFicam designados os servidores Alan Rodrigues Ramos, Diretor Geral das Atividades de Desmontagem, Identidade Funcional nº 44207620, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento; Fabio Rodrigues Alcantara, Ajudante I, Identidade Funcional nº 4400210-6, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Rodrigo dos Reis Santiago, Assistente I, Identidade Funcional nº 5097857-8; e Emerson dos Santos Paiva, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 4415908-0; como Fiscais; e Giancarlo Alves de Sousa, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 43811086, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n1\r\nSEI-150016/139817/2024\r\n348/25\r\nBaiano Automotivo Ltda.\r\n2\r\nSEI-150065/031966/2023\r\n383/25\r\nLE Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda.\r\n3\r\nSEI-150016/129227/2025\r\n405/25\r\n47.231.822 Laura Maria da Silva Pinto.\r\n4\r\nSEI-150016/050175/2024\r\n377/25\r\n54.258.935 Douglas Pereira de Abreu\r\n5\r\nSEI-150016/032723/2025\r\n416/25\r\nAltar Peças e Acessórios Automotivos Ltda\r\n6\r\nSEI-150065/032505/2023\r\n378/25\r\nAustravel RB Comércio de Peças Ltda.\r\n7\r\nSEI-150065/043599/2023\r\n358/25\r\nAuto Car Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n8\r\nSEI-150065/037370/2023\r\n394/25\r\nB.J.J.L. Falco - Comércio de Peças Novas e Usadas para Autos Ltda\r\n9\r\nSEI-150016/142861/2025\r\n415/25\r\nBaixadaço Reciclagem Ltda.\r\n10\r\nSEI-150016/021217/2025\r\n342/25\r\nCareca Parts Peças e Acessórios Ltda\r\n11\r\nSEI-150016/092906/2024\r\n365/25\r\nCarlos A S Silva Comércio Varejista de Peças.\r\n12\r\nSEI-150016/186314/2024\r\n356/25\r\nCatonhão Peças Ltda.\r\n13\r\nSEI-150016/102121/2024\r\n370/25\r\nD.B.Dias do Ferro Velho Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores\r\n14\r\nSEI-150065/030417/2023\r\n344/25\r\nDiagnóstico Peças e Veículos Ltda\r\n15\r\nSEI-150016/137131/2024\r\n369/25\r\nDinho Car 2022 Comércio de peças e acessórios para veículos Ltda.\r\n16\r\nSEI-150016/003285/2024\r\n372/25\r\nForte das Peças Comércio de Miguel Pereira Ltda.\r\n17\r\nSEI-150016/193831/2024\r\n354/25\r\nGo Back Ecopeças Ltda\r\n18\r\nSEI-150016/017548/2025\r\n368/25\r\nIrmãos Duarte Comércio de Peças, Veículos, Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n19\r\nSEI-150016/144558/2024\r\n347/25\r\nJaqueline Ferreira de Araujo Auto Peças\r\n20\r\nSEI-150016/017437/2025\r\n382/25\r\nJosé R Diogo Cia Ltda.\r\n21\r\nSEI-150016/017536/2025\r\n359/25\r\nLixo de Carro Reparadora e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n22\r\nSEI-150016/189312/2024\r\n352/25\r\nLuciana A F S da Silva Comércio Varejista de Peças Ltda.\r\n23\r\nSEI-150065/028713/2023\r\n346/25\r\nMCAR Comércio Varejista de Peças Usadas Veículos Ltda\r\n24\r\nSEI-150016/160219/2024\r\n357/25\r\nNascimento & Silva Comércio de Peças para Veículos Ltda.\r\n25\r\nSEI-150016/177190/2024\r\n360/25\r\nNew Car Desmanche Automotivo Ltda.\r\n26\r\nSEI-150016/093753/2024\r\n355/25\r\nNew Pick Up Comércio de Peças Ltda.\r\n27\r\nSEI-150065/039615/2023\r\n366/25\r\nPaulo's Car Peças para Veículos Ltda.\r\n28\r\nSEI-150016/083807/2024\r\n371/25\r\nPimenta Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda.\r\n29\r\nSEI-150016/200765/2024\r\n364/25\r\nR.P. Teixeira Comércio Varejista Peças de Automóvel usadas\r\n30\r\nSEI-150016/142220/2025\r\n413/25\r\nRaphael de Oliveira Eufrosino Comércio de Peças Automotivas\r\n31\r\nSEI-150016/093753/2024\r\n361/25\r\nReal Auto Peças Ltda.\r\n32\r\nSEI-150016/064762/2024\r\n350/25\r\nRei das Peças Usadas Ltda.\r\n33\r\nSEI-150016/035489/2025\r\n353/25\r\nRiosan Comércio Automotivo Ltda.\r\n34\r\nSEI-150016/055825/2025\r\n379/25\r\nSimone Guimarães dos Santos\r\n35\r\nSEI-150016/190881/2024\r\n345/25\r\nSucatão Auto Peças Ltda\r\n36\r\nSEI-150016/105050/2024\r\n373/25\r\nTem Tudo Brasil Comércio de Peças Ltda.\r\n37\r\nSEI-150016/098600/2025\r\n376/25\r\nV. Rodrigues JCC Automotivo Ltda.\r\n38\r\nSEI-150016/118878/2025\r\n380/25\r\nVDR Peças Ltda\r\n39\r\nSEI-150016/200604/2024\r\n351/25\r\nVegas Comércio de Peças Usadas Ltda\r\nOs servidores relacionados nesta Portaria ocuparão as designações aqui descritas para os Termos de Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2695204\r\n"
        ],
        "2695208": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118396738) e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000680/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora Substituta\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativo\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nGERTIN\r\nFiscal Técnico\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n99.000.902\r\nGERTIN\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 736/202.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695208\r\n"
        ],
        "2695212": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA/FIA RJ/P N.º 769 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nE ADO-\r\nLESCÊNCIA, no exercício das atribuições legais e \r\no constante nos autos do processo SEI-- 310002/000983/2025,\r\nFica revogada a PORTARIA/FIA RJ/P N.º 769 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695212\r\n"
        ],
        "2695217": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, CELEBRADO ENTRE ESTA CENTRAL E A EMPRESA E A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON () os constantes dos autos do processo SEI-100006/000595/2021.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados: ALEXANDRE MENDES DA ROCHA, matrícula 99.000.863, e ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, matrícula 99.000.902, lotados na GERTIN, como Fiscais Técnicos da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, que atuarão em conjunto com os demais Fiscais designados através das Portarias nº 579/2023 e 682/2024.\r\n\r\nDESTITUIR a empregada RAPHAELA BATISTA SALDANHA, matrícula 99.000.900, da função de Fiscal do referido Contrato.\r\n\r\n/-/Os Fiscais ora designados deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.ºs: 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023, 504/2023, 547/2023, 682/2024 e 805/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos mem bros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695217\r\n"
        ],
        "2695219": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONTRATO 009/2022/ANA, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI- RJ\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, \r\nConsiderando o constante dos autos do processo n° SEI- 070026/001842/2021, \r\n- Designar a servidora Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID 4355806-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do CONTRATO 009/2022/ANA, celebrado entre o AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI-RJ, cujo objeto é transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais, em substituição a servidora Milena Alves da Silva, ID. 4347968-5, nomeada pela Portaria INEA/PRES Nº 1247 de 10 de agosto de 2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1247, de 10 de agosto de 2023, e retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2695219\r\n"
        ],
        "2695221": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118420690) e os constantes nos autos do processo SEI-100006/00561/2022.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR os empregados: ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula 99.000.945, lotada na ASSCON, e ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, matrícula 99.000.902, lotado na GERTIN, respectivamente como Fiscal Administrativa e Fiscal Técnico da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 026/PRESI/2022.\r\n\r\nDESTITUIR os empregados: RAPHAELA BATISTA SALDANHA, mat. 99.000.900, da função de Gestora Substituta, JOÃO FREITAS BRAGA CARUSO, mat. 99.000.887 e GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES, mat. 99.000.889, das funções de Fiscais do referido Contrato.\r\n\r\n/-/Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias nºs: 412/2022, 469/2023, 498/2023, 719/2024 e 806/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695221\r\n"
        ],
        "2695242": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001320/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-39000/2025\r\nNº 012/2025\r\nIAGO BARBOSA DE SOUZA -ME (15.347.755/0001-34)\r\nPrestação de serviços de manutenção em extintores de incêndio dos tipos: Gás Carbônico (CO2), Pó Químico Seco (PQS), Espuma Mecânica (EM) e Água Pressurizada (AP), e mangueiras de incêndio tipo II de 1 ½” e 2 ½”\r\nGESTOR: Vinícius Ribeiro Rodrigues - Maj BM, Id n° 4383168-0; GESTOR Suplente: Alvair Magaldi de Moraes - Subten BM, Id . nº 4142277-5; Fiscal Técnico: Humberto Ferreira Martins - Subten BM; Id nº 2613714-3; Fiscal Setorial: Alexsandro de Oliveira - Subten BM, Id n° 0202050-5, e Fiscal Suplente: Michael Cordeiro Marcial - Subten BM; Id n° 613189-1\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo de verá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2695242\r\n"
        ],
        "2695284": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/11/2025\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1409 \r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nProcesso Administrativo n° SEI-320001/001897/2025\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/001897/2025.\r\nOnde se lê: ... processo administrativo n° SEI-320001/001777/2025...\r\nLeia-se: ... processo administrativo n° SEI-320001/001897/2025...\r\nId: 2695284\r\n"
        ],
        "2695289": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-480002/003652/2025,\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores:\r\nCAPET\r\nALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA (Coordenador) ID funcional nº. 6177557\r\nANDRÉ MIGUEL BERNARDO ID funcional nº. 51071533\r\nFELIPE PINHEIRO ORNELAS ID funcional nº. 51456656\r\nCASAN\r\nFREDERICO MENEZES COELHO ID funcional nº. 50854771\r\nRITA DE CÁSSIA CALVET ID funcional nº. 51327120\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA AGENERSA Nº 738, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2695289\r\n"
        ],
        "2695321": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN N.º 6.255/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI- 150016/133727/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei n.º 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.396, de 17 de maio de 2019, combinada com a Portaria DETRAN n.º 6.255, de 22 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n44407963\r\n1\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/01/2025\r\n43359531\r\n4\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/01/2025\r\n43743935\r\n1\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43549535\r\n2\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744052\r\n1\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43749674\r\n1\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745920\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744281\r\n1\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743862\r\n1\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745881\r\n1\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43747612\r\n1\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743820\r\n1\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43746098\r\n1\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743714\r\n1\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n41930169\r\n3\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n41933036\r\n2\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744486\r\n1\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43749640\r\n1\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43764142\r\n1\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744249\r\n1\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43747574\r\n1\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43746047\r\n1\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43747582\r\n1\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743730\r\n1\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744273\r\n1\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744109\r\n1\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43749682\r\n1\r\nLUCAS DANTAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744427\r\n1\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43753507\r\n1\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n50807889\r\n1\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/02/2025\r\n43745083\r\n1\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744117\r\n1\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743773\r\n1\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743722\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745652\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744494\r\n1\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744516\r\n1\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\nADMINISTRADOR\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43749666\r\n1\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743757\r\n1\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43743994\r\n1\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43746365\r\n1\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745792\r\n1\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744460\r\n1\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43751997\r\n1\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745717\r\n1\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744451\r\n1\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43747540\r\n1\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744435\r\n1\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43745830\r\n1\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43751687\r\n1\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43744168\r\n1\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n08/02/2025\r\n43776140\r\n1\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43770088\r\n1\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43751091\r\n1\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43753400\r\n1\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43753604\r\n1\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43764894\r\n1\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43764487\r\n1\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43303056\r\n2\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43575676\r\n2\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43766072\r\n1\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43767176\r\n1\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43769829\r\n1\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43764649\r\n1\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43770100\r\n1\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43751547\r\n1\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43765432\r\n1\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43770142\r\n1\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43752420\r\n1\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43767087\r\n1\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n43749160\r\n1\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n02/03/2025\r\n44234082\r\n1\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44233094\r\n1\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229585\r\n1\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229720\r\n1\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44233884\r\n1\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229283\r\n1\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229623\r\n1\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44228503\r\n1\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229739\r\n1\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44230788\r\n1\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n41809491\r\n2\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44229569\r\n1\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44234066\r\n1\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n44233965\r\n1\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n03/03/2025\r\n43799604\r\n2\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n04/03/2025\r\n44231857\r\n1\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n05/03/2025\r\n44231067\r\n1\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230940\r\n1\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n\r\n44230427\r\n1\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230419\r\n1\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231164\r\n1\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231377\r\n1\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230974\r\n1\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n43034233\r\n3\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231482\r\n1\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230966\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231474\r\n1\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232187\r\n1\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231180\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232276\r\n1\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231725\r\n1\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231903\r\n1\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n43384307\r\n2\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230362\r\n1\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231130\r\n1\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231709\r\n1\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230630\r\n1\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230338\r\n1\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230559\r\n1\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230583\r\n1\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231628\r\n1\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44014520\r\n3\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230567\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231644\r\n1\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230605\r\n1\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230664\r\n1\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n43988920\r\n2\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230907\r\n1\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230990\r\n1\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230192\r\n1\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231601\r\n1\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230214\r\n1\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n41868684\r\n2\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230184\r\n1\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230958\r\n1\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232098\r\n1\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232268\r\n1\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231440\r\n1\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230206\r\n1\r\nELAINE CALDAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232110\r\n1\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231105\r\n1\r\nELIANE MIRANDA MORIGGI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231156\r\n1\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230222\r\n1\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231555\r\n1\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230478\r\n1\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230486\r\n1\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230842\r\n1\r\nFELIPE MATIELI SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n50005480\r\n2\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231083\r\n1\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44229950\r\n1\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230109\r\n1\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230150\r\n1\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231059\r\n1\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n50261193\r\n1\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/03/2025\r\n44231580\r\n1\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231571\r\n1\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231539\r\n1\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230273\r\n1\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232217\r\n1\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231598\r\n1\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230060\r\n1\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230249\r\n1\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230290\r\n1\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230117\r\n1\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230176\r\n1\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n37277219\r\n2\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230095\r\n1\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230311\r\n1\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230265\r\n1\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230710\r\n1\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231024\r\n1\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230320\r\n1\r\nLAIZA TAKAMINE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230400\r\n1\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232055\r\n1\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231032\r\n1\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/03/2025\r\n44230028\r\n1\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230699\r\n1\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230346\r\n1\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231636\r\n1\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233043\r\n1\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230702\r\n1\r\nLUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231660\r\n1\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230397\r\n1\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233175\r\n1\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230389\r\n1\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233124\r\n1\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231318\r\n1\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231733\r\n1\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232730\r\n1\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232837\r\n1\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232160\r\n1\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232810\r\n1\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44014970\r\n2\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231415\r\n1\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233019\r\n1\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232829\r\n1\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232357\r\n1\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232438\r\n1\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231911\r\n1\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231776\r\n1\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233086\r\n1\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231342\r\n1\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n5641063\r\n2\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232640\r\n1\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233493\r\n1\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232969\r\n1\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231261\r\n1\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232861\r\n1\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231792\r\n1\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232152\r\n1\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n6409644\r\n3\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232306\r\n1\r\nPETER MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233523\r\n1\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231202\r\n1\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232039\r\n1\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231423\r\n1\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231814\r\n1\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232322\r\n1\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231369\r\n1\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231300\r\n1\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231385\r\n1\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n\r\n44231393\r\n1\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231679\r\n1\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232063\r\n1\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232691\r\n1\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n43298796\r\n2\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232403\r\n1\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n41866134\r\n3\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232900\r\n1\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233710\r\n1\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232853\r\n1\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232659\r\n1\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232950\r\n1\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232772\r\n1\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232802\r\n1\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44231229\r\n1\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232314\r\n1\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232667\r\n1\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232128\r\n1\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232942\r\n1\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232080\r\n1\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232284\r\n1\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232896\r\n1\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233159\r\n1\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232764\r\n1\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233558\r\n1\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n20/03/2025\r\n44231172\r\n1\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232756\r\n1\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44233515\r\n1\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44232136\r\n1\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/03/2025\r\n44230451\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44230575\r\n1\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44232195\r\n1\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44232209\r\n1\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44231245\r\n1\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44230168\r\n1\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44232225\r\n1\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44231750\r\n1\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44231237\r\n1\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44232292\r\n1\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44232462\r\n1\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/03/2025\r\n44230524\r\n1\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n12/03/2025\r\n44231350\r\n1\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n12/03/2025\r\n44232420\r\n1\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n16/03/2025\r\n44232845\r\n1\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n12/03/2025\r\n6524990\r\n1\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/03/2025\r\n44230141\r\n1\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/03/2025\r\n5701627\r\n2\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n15/03/2025\r\n44230079\r\n1\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n15/03/2025\r\n44233744\r\n1\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n15/03/2025\r\n44232780\r\n1\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n19/03/2025\r\n44233108\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n04/04/2025\r\n44232144\r\n1\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n02/05/2025\r\n44230443\r\n1\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n28/03/2025\r\n44233000\r\n1\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n19/04/2025\r\n44553048\r\n1\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n2\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n30/04/2025\r\n44001975\r\n1\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/05/2025\r\n43793304\r\n1\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/05/2025\r\n43802656\r\n1\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n07/05/2025\r\n43829988\r\n1\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n10/05/2025\r\n43829791\r\n1\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n10/05/2025\r\n42615577\r\n2\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n10/05/2025\r\n43814522\r\n1\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n2\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n10/05/2025\r\n42521769\r\n3\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248890\r\n1\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44249071\r\n1\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248946\r\n1\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248822\r\n1\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248881\r\n1\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248806\r\n1\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248580\r\n1\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44248539\r\n1\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/05/2025\r\n44249403\r\n1\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n28/05/2025\r\n51032155\r\n1\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/07/2025\r\nId: 2695321\r\n"
        ],
        "2695322": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 938\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ANIMAIS EXCEDENTES PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE SEMOVENTE A SER REALIZADO NO ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos dos processos SEI- 020002/001537/2024 e SEI-520002/001598/2025\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR os membros da Portaria PRESI/EMATER-RIO N. 597 DE 18.11.2024 que, Cria a Comissão para avaliação dos animais excedentes para realização do Leilão Público de Semovente, patrimônio da EMATER-RIO, localizados no Estabelecimento Agrícola de Italva.\r\n\r\n- Presidente:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional Noroeste - Id Funcional 4376647-1\r\n\r\n- Membros da Comissão:\r\n- José Vicente da Costa Almeida - Técnico Agrícola - Id Funcional 2693784-0\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - Extensionista Rural IA - Id Funcional 2694145-7\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - Id Funcional 2691592-8\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - Id Funcional 2022536\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOERJ, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2695322\r\n"
        ],
        "2695328": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 1º .............................................................................\r\nII - .............................................................................\r\na) Gabriela Vieira Leonardos Tomaz, Procuradora do Estado, ID Funcional 9999145-4; e\r\n.............................................................................” (NR)\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2695328\r\n"
        ],
        "2695347": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Divulgar o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n50231677\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50178156\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n20369611\r\nLETICIA MONTES PENHA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n50177893\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178040\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50232363\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50177893\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178040\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n50186558\r\nFABIO PENHA DA CONCEICAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50243152\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n50180339\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n50186124\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50186558\r\nFABIO PENHA DA CONCEICAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50177893\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5004.769.8\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50243152\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n43202535\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n50178040\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2695347\r\n"
        ],
        "2695375": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000656/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo n° SEI-260004/000656/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-260004/000656/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na Correspondência Interna - CECIERJ/UCS n.º27, datada de 05 de novembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695375\r\n"
        ],
        "2695379": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N.º SEI-260004/000658/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 564 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo n° SEI-260004/000658/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-260004/000658/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 564 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS n.º 26, de 05 de novembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695379\r\n"
        ],
        "2695380": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nNO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNAD.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n\r\n- o teor do Despacho id 119186721, que informa a conveniência administrativa e o interesse do serviço, para melhor adequação técnica e gerencial na condução do feito; e\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo nº SEI- 360018/000763/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Sandra Richulino da Silva, Comissária de Polícia, ID nº 565.938-8, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição as servidoras Livia Lacopo da Silva, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9 e Manuela Fonseca e Franco Schaefer, Inspetora de Polícia, ID funcional 4.420.843-0.\r\n- As servidoras ora designadas deverão observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2695380\r\n"
        ],
        "2695382": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1653 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 069/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/003080/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, NOEL SONDER LOPES DOS SANTOS ID 5161532-0, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5125452-2, e JOÃO MARCOS ALVES GALVÃO, ID. Funcional nº 5167838-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 069/25, no Processo nº SEI-180002/003080/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Volta Redonda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 17/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2695382\r\n"
        ],
        "2695384": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000657/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI-260004/000657/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n.º SEI-260004/000657/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS n.º 25, de 05 de novembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695384\r\n"
        ],
        "2695389": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 848 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor Lorransen Silva do Valle, Id. Funcional n° 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sérgio Luiz de Araújo Filho, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora Gabrielle Rodrigues Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor Thiago de Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 24/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE I, II e V, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000067/2022.\r\n- DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 770 de 11 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2695389\r\n"
        ],
        "2695390": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE FAZENDA\r\nº 849 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor Lorransen Silva do Valle, Id. Funcional n° 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sérgio Luiz de Araújo Filho, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora Gabrielle Rodrigues Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor Thiago de Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III, constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000067/2022\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nRevogar a Portaria SUPCC nº 771 de 11 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2695390\r\n"
        ],
        "2695391": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            "\r\nº 850 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nDESIGNAR o servidor Lorransen Silva do Valle, Id. Funcional n° 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sérgio Luiz de Araújo Filho, Id. Funcional n° 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor Thiago de Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; o servidor Bruno Rodrigues de Souza e Souza, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000067/2022.\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revogar a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 772 de 19 de setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2695391\r\n"
        ],
        "2695393": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTILNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto Estadual n.º 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de mudança na composição de membro da Portaria Fundação Cecierj nº 687, de 28 de julho de 2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, de acordo com legislação vigente e sem aumento de despesa, a composição dos membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil atuará de acordo com às competências previstas no art. 79 do Decreto Estadual nº 49.289 de17 de setembro de 2024.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil seráintegrada pelos seguintes servidores:\r\nValter de Oliveira Ferraz, ID. Funcional n° 1905851-9;\r\nSilvano da Silva Perim, ID. Funcional nº 4382656-3;\r\nLuciano Marques Gomes, ID. Funcional n° 616562-1;\r\n\r\nA Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que, por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\n\r\nA Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil terá caráter permanente.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria Fundação Cecierj n.º 687, de 28 de julho 2025, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua pu blicação em Diário Oficial.\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695393\r\n"
        ],
        "2695400": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar a Consultora Técnica II CHRISTIANE RESENDE NETTO, matrícula 429, lotada na Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE. Processo nº SEI-220009/000367/2022.\r\n- Nomear CHRISTIANE RESENDE NETTO, matrícula 429, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica Nível I, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos retroativos em 14/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2695400\r\n"
        ],
        "2695402": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\nExonerar a Consultora Técnica I MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, matrícula 453, lotada na Auditoria Interna - AUDIT. Processo nº SEI-220002/000208/2024.\r\nNomear MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, matrícula 453, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Auditoria Interna - AUDIT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos retroativos em 14/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2695402\r\n"
        ],
        "2695404": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar a Gerente Executiva FERNANDA MENDONÇA ARCHANJO, matrícula 91, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP. Processo nº SEI-220002/000087/2025.\r\n- Nomear FERNANDA MENDONÇA ARCHANJO, matrícula 91, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica I, vinculada à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos retroativos em 14/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2695404\r\n"
        ],
        "2695406": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n- Exonerar o Consultor Técnico II EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 390, lotado na Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM. Processo nº SEI- 220002/000275/2024.\r\n- Nomear EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula 390, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos retroativos em 14/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\nPresidente\r\nId: 2695406\r\n"
        ],
        "2695431": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\nE LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 856 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MJS DUARTE LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118272865) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000733/2024;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a empregada relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/CENTRAL/2024:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestora\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nGERADP\r\nFiscal Técnico\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n99.000.949\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nANA LUIZA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n99.000.968\r\nGERFIP\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 727/2025.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nWILSON ALCOFORADO\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695431\r\n"
        ],
        "2695432": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118272865) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000733/2024;\r\n\r\nDesignar a empregada relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/CENTRAL/2024:\r\nGestora\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nGERADP\r\nFiscal Técnico\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n99.000.949\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nANA LUIZA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n99.000.968\r\nGERFIP\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 728/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695432\r\n"
        ],
        "2695513": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/023609/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade da recomposição do quadro permanente deste Instituto;\r\n- que o mais recente concurso público foi realizado no ano de 2013; e\r\n- o art. 37 da Constituição Federal, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas estaduais específicas de gestão de pessoal e concursos públicos.\r\n\r\n\r\nCriar comissão para planejamento de concurso público para provimento de cargos efetivos do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nDesignar Mauro Gomes Valverde, id. funcional 5097915-9, como Coordenador, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2, Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, e Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8.\r\n\r\nA comissão será responsável por:\r\n\r\ndefinir o perfil do concurso, determinando os cargos e número de vagas;\r\nelaborar documentos técnicos;\r\napoiar à contratação da banca organizadora;\r\nacompanhar a execução do contrato com a banca organizadora;\r\nfiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo lisura e transparência;\r\nanalisar e aprovar minutas de comunicados e documentos relacionados às etapas do concurso;\r\ngarantir acesso público às informações e assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade;\r\nelaborar relatórios parciais e finais sobre os trabalhos realizados; e\r\napresentar resultados e recomendações ao dirigente máximo do órgão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 03, de 30 de janeiro de 2009, publicada em 06 de fevereiro de 2009, que criou a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2007 - INEA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2695513\r\n"
        ],
        "2695540": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE NOVEMBRO\r\nDE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/045135/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de novembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 431,5000;\r\ncafé conillon: US 266,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2695540\r\n"
        ],
        "2695541": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150016/091855/2024, e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n- a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Corregedoria, dos Instrumentos relacionados nesta Portaria;\r\n- Ficam designados os servidores elencados abaixo para a atuação como Gestores, sendo responsáveis pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, como Gestores Substitutos, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, como Fiscais e Suplentes, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos respectivos Instrumentos descritos a seguir:\r\n\r\n- Ficam inalterados os demais servId.ores, pertencentes às UnId.ades Gestoras: Diretoria de Registro de Veículos e Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2695541\r\n"
        ],
        "2695546": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000321/2025.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000/2025\r\nNota de Empenho nº 2025NE8\r\nESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda (35.963.479/0001-46)\r\nInscrição/matrícula de servidores no Curso Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP - ESAFI / Turma 2), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\nGESTOR: Pedro Henrique Campos de Camargo Salles, Id n° 5142823-7; GESTOR Suplente: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id. nº 5008160-8; Fiscal Técnico: Tiago Alves de Souza; Id nº 4411633-0; Fiscal Técnico: Bruna Rodrigues da Costa, Id n° 4405724-5, e Fiscal Suplente: Bruno da Silva Valverde; Id n° 5010514-0\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 13/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2695546\r\n"
        ],
        "2695554": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 939\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001550/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. De prestação de serviços especializado para a organização, apoio logístico e operacional da Exposição Ranqueada de Raça Bovina - Nelore, a ser realizada no município de Natividade/RJ, no período de 18 a 23 de novembro de 2025 conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP).\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes- Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2695554\r\n"
        ],
        "2695556": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 935\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000083/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID. Funcional n.º 2022536-9.\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2695556\r\n"
        ],
        "2695585": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2025\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar servidores como fiscais do Contrato nº 010/2022, formalizado com a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/001121/2021.\r\n\r\nFica designada como Fiscal a servidora Olga de Assis Lima Langer, ID. 5121294-3, em substituição a servidora Bianca Marinelli dos Santos, ID. 5008813-0 na unidade RIO FARMES PRAÇA XI:\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n51628074\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n5501369\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\n\r\nservidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 8 de outubro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2695585\r\n"
        ],
        "2695616": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/057562/2025;\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nDesignar a servidora, abaixo discriminada, para compor a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 106462944/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), e o Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia Fluminense - IFF, que tem por objeto a execução conjunta de ações para oferta de vagas de Cursos Técnicos de nível médio, no IFF, na cidade de Itaboraí, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma concomitante em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, nos ternos da alínea “c”, do inciso II, do art. 36 C da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\n: Lidiane Carvalho Barreto, Id. Funcional nº 4412988-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2695616\r\n"
        ],
        "2695619": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO N DE 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/040585/2024;\r\nTorna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7Ú da Portaria SSER nÚ. 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.868/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MADETER DE TERES MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.468.157\r\nCNPJ nº: 31.324.833/0001-31 \r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/11/2024\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2695619\r\n"
        ],
        "2695620": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-E-04/037/115/2018, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.\r\nCNPJ: 04.028.583/0001-10, 04.028.583/0002-09, 04.028.583/0003-81, 04.028.583/0005-43, 04.028.583/0013-53, 04.028.583/0014-34, 04.028.583/0016-04, 04.028.583/0017-87, 04.028.583/0018-68 e 04.028.583/0019-49.\r\nInscrição Estadual: 77.178.384, 78.840.501, 79.393.150, 86.780.925, 12.061.722, 12.243.189, 12.561.270, 13.210.250, 14.462.635 e 14.956.603.\r\nAtividade econômica: EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2020, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2695620\r\n"
        ],
        "2695621": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040001/000238/2024;\r\nE:\r\nTorna-se público o desenquadramento a pedido do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do inciso I do art. 15 da Portaria SSER nº 349/2024:\r\nRazão Social: SOUFER INDUSTRIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.529.895\r\nCNPJ nº: 45.987.062/0014-91\r\nData de início dos efeitos: 1º de março de 2024\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2695621\r\n"
        ],
        "2695630": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ANUÁRIO ESTATÍSTICO NO ÂMBITO DO NÚCLEO DATAUENF.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- aprovação do Núcleo DATAUENF na 299ª Reunião do Conselho Universitário, realizada em 13 de dezembro de 2024;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002672/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão responsável pela elaboração do Anuário Estatístico da UENF, no âmbito do Núcleo DATAUENF. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n- Fábio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8 (Presidente);\r\n- Lacir Jorge Soares, ID Funcional nº 640525-8;\r\n- Hamilton Garcia de Lima, ID Funcional nº 4180834-7;\r\n- Paulo Sérgio Belchior Mesquita, ID Funcional nº 4440112-4;\r\n- Maridelma de Sousa Pourbaix, ID Funcional nº 3990215-3;\r\n- Ana Beatriz Garcia, ID Funcional nº 641208-4;\r\n- Paulo Marcelo de Souza, ID Funcional nº 641523-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2695630\r\n"
        ],
        "2695655": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 941\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI E A INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001046/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAltera Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 036/2024, entre a EMATER-RIO e a AFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI e Contrato nº 037/2024 entre a EMATER-RIO e a INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA de Aquisição de materiais para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao Programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175 -3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Matias Silva Rocha - Assessor Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934-5.\r\nFISCAIS:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor da Presidência - ID. Funcional nº 2692335-1.\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Coordenador COOER - ID. Funcional nº 4369795-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente Desenvolvimento Rural - ID. Funcional nº 4370250-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2695655\r\n"
        ],
        "2695664": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001163/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o CONSORCIO RECUPERACAO ASFALTICA LOTE 02, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 2 - Metropolitana II).\r\nGESTOR:\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nLucas do Nascimento Rodrigues - ID Funcional: 51581841-01;\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\nSuplente: Gabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades interina\r\nId: 2695664\r\n"
        ],
        "2695671": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001112/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 031/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 3 - Norte Fluminense).\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nSuplente: Ana Cecilia da Gloria Martins - ID. Funcional: 5143087-8.\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades Interina\r\nId: 2695671\r\n"
        ],
        "2695681": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1641 DE 18 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 28 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GE RAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo SEI- 030022/009745/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1277, de 12/06/2023, publicada no Diário Oficial de 14/06/2023, que instituiu o código de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1641, de 18/07/2025, publicada no Diário Oficial de 25/07/2025, que instituiu novos membros na Comissão de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa; e \r\n- a CI DEGASE/COMISSECPS Nº25 da Presidência da Comissão de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa, de 24/09/2025, que solicita alteração nas suplências da comissão instituída pela Portaria DEGASE nº 1641,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a comissão de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a comissão de ética, os servidores abaixo:\r\nTitular: Aníria Bastos Dezedias - Agente de Segurança Socioeducativa - ID: 19816650;\r\nSuplente: Ana Lucia da Silva Pereira - Agente Administrativa - ID: 19813384;\r\nTitular: Adriana de Freitas Pimentel - Musicoterapeuta - ID: 50975714;\r\nSuplente: Roberta Duarte Martins Ferreira - Assistente Social - ID: 50176706;\r\nTitular: Grasiele Gomes da Silva - Psicóloga - ID: 50178326; e\r\nSuplente: Wellington Pinheiro Barboza - Agente de Segurança Socioeducativa - ID: 50180738\r\n- As atividades desta comissão serão presididas pelo primeiro servidor titular, sem prejuízo das funções dos respectivos membros da comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2695681\r\n"
        ],
        "2695682": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001170/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 037/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 9 - Costa Verde).\r\nGESTOR:\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\nDandara Brito da Silva - ID Funcional: 51690624-01;\r\nSuplente: Karoline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades interina\r\nId: 2695682\r\n"
        ],
        "2695685": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/001109/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração; e\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana I).\r\nGESTOR:\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nDandara Brito da Silva - ID Funcional: 51690624-01;\r\nSuplente: Kamila Fernandes de Souza - ID. Funcional: 5146457-8.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado das Cidades interina\r\nId: 2695685\r\n"
        ],
        "2695697": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos processos administrativos E-31/003/399/2019 e SEI-310003/001415/2022, e\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos termos celebrados;\r\n- o que estabelece a Lei nº 13.204/2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e\r\n- que os convênios de despesa terão um Gestor de Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandra Guimarães Barroso, ID Funcional nº 5140609-8 que exerce cargo em comissão de assessora, como Gestora dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, anteriormente ocupado por Simone da Cunha Tourino Barros, que exercia o cargo em comissão de Superintendente de Proteção Social Especial , ID Funcional nº 615630-4, símbolo DG, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS/SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 18 de novembro de 2025, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 179 de 11 de junho de 2025.\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2695697\r\n"
        ],
        "2695698": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 942\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000200/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Chefe de Gabinete - ID. Funcional nº 0616718-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende dos Santos - Secretário - ID. Funcional nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor Presidência - ID. Funcional nº 2692335-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2695698\r\n"
        ],
        "2695712": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada/ Credenciada\r\nGestores e Suplentes\r\nFiscais\r\nSEI-150013/000520/2025\r\n5\r\nASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA de MMA - ALBMMA\r\nCNPJ:16.986.956/0001-44\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nSuplente: Clarimundo Flores- ID 41800290\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID nº 51517639\r\nDaniela Cunha Rangel- ID 51689758\r\nEric Leone Bendet - ID n° 51614561\r\nFlávia Regina Meireles de Carvalho - ID nº 51689375\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2695712\r\n"
        ],
        "2695726": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O RECOLHIMENTO, A REMOÇÃO, O TRANSPORTE, A RECUPERAÇÃO, O ACAUTELAMENTO, O DEPÓSITO, A GUARDA, A RESTITUIÇÃO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS A DEPÓSITOS OU PÁTIOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM VIRTUDE DE ILÍCITO CRIMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-100005/009044/2025; e\r\n- a criação da Superintendência de Ações de Uniformização de Ações de Fiscalização, vinculada ao Detro/RJ;\r\n- a necessidade de revisão de procedimentos operacionais e administrativos referentes à apreensão e recuperação de veículos relacionados a ilícitos criminais;\r\n- a importância de se otimizar a rotina administrativa referente à custódia de bens em cautela de depósitos ou pátios sob gestão da Administração Pública, convênios ou em forma de serviço terceirizado;\r\n- a busca pela melhoria da execução dos serviços públicos;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013 e na Lei Federal nº 13.160, de 28 de agosto de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nSerão encaminhados aos depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, onde está localizada a DRFA-PL, os veículos automotores que forem recuperados ou apreendidos em virtude de nexo a fato ilícito criminal, sendo seu recolhimento, a remoção, o transporte, a recuperação, o acautelamento, o depósito, a guarda, a restituição e a alienação dos veículos regido pelas disposições da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, e, subsidiariamente, pelo estabelecido na Lei Federal nº 13.160, de 28 de agosto de 2015.\r\nIncumbe à Autoridade Policial competente decidir sobre a restituição do veículo, quanto à análise das restrições relacionadas ao fato ilícito criminal ensejador do recolhimento, recuperação, acautelamento e guarda, bem como acerca de impedimentos à alienação em hasta pública.\r\nOs veículos automotores recuperados ou apreendidos em virtude de nexo a fato ilícito criminal, permanecerão recolhidos a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, onde está localizada a DRFA-PL, até restituição ao proprietário, a qual se dará mediante o atendimento às seguintes condições:\r\nconformidade entre os dados cadastrais existentes no banco de dados do órgão de trânsito e as características existentes no veículo físico;\r\ninexistência de restrição administrativa, policial ou judicial que impeça a sua restituição;\r\ncomprovação da identificação do bem e de seu real proprietário;\r\nprévio pagamento das despesas de remoção;\r\nprévio pagamento das despesas de acautelamento nos pátios e depósitos para estes fins, caso ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias previsto no §4º;\r\nconclusão dos procedimentos policiais administrativos de formalização da recuperação, apreensão, perícia e liberação dos veículos recolhidos, a cargo da DRFA-PL.\r\nautorização da DRFA-PL quanto à liberação para entrega ao proprietário do veículo, exclusivamente com a apresentação de auto de entrega emitido pela DRFA-PL.\r\nComprovada a originalidade do veículo, por meio de exame pericial, assim como verificada a documentação que permita a sua restituição, deverá esse ser entregue ao seu proprietário, sendo atribuição do órgão, ente ou empresa administradora do depósito ou pátio a responsabilidade:\r\npor zelar pelo estado de conservação e integridade do veículo;\r\npela notificação ao proprietário de que seu veículo foi recuperado, informando o número da guia de recolhimento de veículo (GRV) e registro de ocorrência (RO) de recuperação, bem como o local de guarda e demais dados e requisitos necessários para a retirada daquele;\r\npela notificação ao proprietário, agente financeiro, arrendatário ou credor, na forma da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, acerca do término do prazo de permanência do veículo em depósito, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado, mediante o pagamento das despesas de remoção e estadia, na forma dos parágrafos 4º e 5º deste artigo, após a notificação prevista no inciso II, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias corridos de permanência do veículo no depósito.\r\nA contar da notificação de recuperação prevista no inciso II do parágrafo 3º deste artigo, haverá isenção de 30 (trinta) dias para o proprietário que retirar seu veículo quanto às despesas decorrentes de acautelamento, depósito e guarda do veículo encaminhado a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, nos casos em que se comprove, por meio de registro de ocorrência policial, ter o envio acontecido em razão da recuperação do veículo por ser objeto de ilícito penal, sendo devido pelo proprietário apenas o pagamento do serviço de remoção.\r\nA partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, as despesas decorrentes de acautelamento, depósito e guarda do veículo encaminhado a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, passam a ser devidas, sendo considerado como primeiro dia de cobrança o próprio 31º (trigésimo primeiro) dia de permanência, segundo valores fixados em Portaria da Superintendência de Ar recadação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SUAR/SEFAZ/RJ) para taxas de serviços estaduais, sendo dispensada a fração de dia de permanência no cômputo de diária.\r\nA isenção tratada nos parágrafos anteriores se estende aos veículos localizados pelos seus proprietários, representantes e/ou seguradoras, tendo em vista a necessidade de serem encaminhados à DRFA-PL para procedimentos de perícia, retirada de gravame e restituição.\r\nO agente público que localizar algum veículo objeto de fato ilícito criminal, deverá comunicar o evento à Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais (CECOPOL), a qual adotará as rotinas próprias definidas pela Resolução SEPOL nº 496, de 31 de maio de 2023.\r\nPara a restituição do veículo, o proprietário ou seu preposto munido de procuração por instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade ou com assinatura pelo portal Gov.br, com poderes específicos para retirar o veículo em questão, deverá dirigir-se ao depósito ou pátio, com o original e cópia, dos seguintes documentos:\r\ncertificado de propriedade ou recibo de compra e venda do veículo;\r\ncarteira de identidade;\r\ncontrato social, quando o proprietário for pessoa jurídica;\r\nregistro de ocorrência da subtração ou da fraude envolvendo o veículo;\r\nDeverá o proprietário ou seu preposto, portando todos os documentos exigidos no caput, dirigir-se ao órgão policial da DRFA-PL para ser providenciada a liberação e restituição do veículo recuperado ou apreendido, em depósito ao órgão, ente ou empresa administradora do depósito ou pátio, mediante emissão do Auto de Entrega pela DRFA-PL.\r\nUma vez conclusos os procedimentos administrativos de recuperação e restituição, será o veículo conduzido pelo órgão, ente ou empresa administradora do depósito ou pátio para a área de recepção, onde, na presença do proprietário ou seu preposto, será fotografado, sendo, ainda, realizada nova vistoria que deverá verificar a existência de eventual dano não informado nas vistorias anteriores.\r\nO horário de atendimento ao público para promover a restituição do veículo, ocorrerá nos dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas.\r\nOs casos omissos e não previstos nesta Portaria serão dirimidos pela Autoridade Policial responsável pela DRFA-PL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nMARIANA MENDES NOGUEIRA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2695726\r\n"
        ],
        "2695759": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA A 3º E A 4º EDIÇÃO DO WORKSHOP DE AÇÃO DE BUSCA: VIGILÂN CIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000854/2025.\r\nSerão realizados na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, a 3º e a 4º edição do Workshop de Ação de Busca: Vigilância.\r\nO supracitado Workshop possui como objetivo capacitar o profissional de inteligência na utilização da ação de busca denominada Vigilância, a partir de habilidades presentes nas Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI). \r\nA Direção das ações institucionais de ensino do Workshop de Ação de Busca: Vigilância será constituída da seguinte forma:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nO 3º e o 4º Workshops de Ação de Busca: Vigilância serão realizados na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\ndatas: 3º Workshop de Ação de Busca: Vigilância - 01 de dezembro de 2025 (01 dia); 4º Workshop de Ação de Busca: Vigilância - 03 de dezembro de 2025 (01 dia).\r\ncarga horária: 10 horas/aula (h/a);\r\nhorário: 8h às 18h \r\nOs Workshops de Ação de Busca: Vigilância terão o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (9 h/a)\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Vigilância\r\natividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n- Formulário de avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\nHaverá 9 (nove) vagas para cada edição, distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 24 a 26 de novembro de 2025.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 28 de novembro de 2025.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horário constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\npossuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\natuar na produção de conhecimentos da AI;\r\nnão ter cursado edições anteriores do presente Workshop ou do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência (Vigilância), promovidas pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nA certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante a capacitação.\r\nA frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais da capacitação, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nSerá desligado do Workshop de Ação de Busca: Vigilância, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que:\r\nobtiver falta, nos termos do artigo antecedente;\r\nnão realizar as atividades propostas;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2695759\r\n"
        ],
        "2695790": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001699/2025, e\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.353, de 16 de outubro de 2023, publicada no D.O.E.R.J de 21 de outubro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI- 430002/00/1699/2025;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de alteração da comissão e prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001699/2025.\r\nAltera e Consolida a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001699/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5.160.675-5.\r\nFica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da PRODERJ/PRE n.° 1.353, de 16 de outubro de 2023, para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001699/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2695790\r\n"
        ],
        "2695791": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-040014/032918/2025, e\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.341, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 29 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI- 040014/032918/2025;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de alteração da comissão e prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-040014/032918/2025.\r\nAltera e Consolida a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-040014/032918/2025.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 5.116.798-0; e\r\nEloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5.160.675-5.\r\nFica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da PRODERJ/PRE n.° 1.341, de 25 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-040014/032918/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2695791\r\n"
        ],
        "2695792": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/000992/2023, e\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.327, de 05 de setembro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 11 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI- 430002/000992/2023;\r\n- a solicitação que justifica a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000992/2023,\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.327, de 05 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/000992/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2695792\r\n"
        ],
        "2695793": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR NOS AUTOS DO PROCESSO N.º SEI-120211/000235/2021 PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-320001/002359/2025 e SEI-320001/001906/2021, \r\n- a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-120211/000235/2021, por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.370, de 24 de outubro de 2025;\r\n- a solicitação da Corregedora solicitando a substituição da Comissão Processante; \r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-320001/002359/2025.\r\nAltera e Consolida a Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º SEI- 120211/000235/2021.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante:\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nRosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5; e\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2695793\r\n"
        ],
        "2695794": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002032/2025,\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização das Despesas do Procedimento de Inexigibilidade, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CLG Treinamento Profissional LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002032/2025.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Vitor de Miranda Padua, ID Funcional nº 4270570-3;\r\nSuplente do Gestor: Susana Silvado Cardoso, ID Funcional nº 5158073-0;\r\nFiscal: Rodrigo da Silva Santos, ID Funcional nº 5135706-2;\r\nSuplente de Fiscal: Eduardo dos Santos, ID Funcional nº 5036117-1;\r\nFiscal: Matheus Novais da Silva, ID Funcional nº 5159445-5; e\r\nSuplente de Fiscal do Contrato: Randerson Gilead Vitorino de Matos, ID Funcional nº 5125015-2\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar as Despesas do Procedimento de Inexigibilidade, em conformidade com os requisitos da contratação estabelecidos no Termo de Referência e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2695794\r\n"
        ],
        "2695795": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.379 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000659/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000659/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 00876360- 7;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Osmar Luís Magdalena, ID Funcional n.° 2824535-0;\r\nFiscal Técnico: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nSuplente : Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8; e\r\nSuplente: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.° 5113836- 0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.374, de 30 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2695795\r\n"
        ],
        "2695799": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UNIMAC UNIVERSO DAS MAQUINAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 036/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000050/2025;\r\n\r\nDesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025 \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695799\r\n"
        ],
        "2695800": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ASTRAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 037/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000050/2025;\r\n\r\nDesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695800\r\n"
        ],
        "2695810": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UNIMAC UNIVERSO DAS MAQUINAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nContrato nº 038/CENTRAL/2024 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000033/2025;\r\n\r\nDesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Administrativa\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2695810\r\n"
        ],
        "2695817": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e considerando as normas estabelecidas no provimento n°. 001/93, de 08.01.93;\r\nIndicar os Servidores RENATA CARDOSO MACIEL DE BARROS, matrícula: 37218-5 - Técnico Universitário II, e ADRIANA MOTA LIMA, matrícula: 37960-2 - Técnico Universitário II, para procederem o levantamento do Inventário Físico e Financeiro no almoxarifado da Administração Central da UERJ, referente ao exercício de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 2695817\r\n"
        ],
        "2695820": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nDGAF Nº 90 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEDEICS Nº 81 DE\r\n02 DE JULHO DE 2025, DE DESIGNAÇÃO \r\nDE SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEICS 179/2025, de 25 de setembro de 2025 e o que consta no Processo SEI-220012/000102/2021.\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017;\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 27, de 24 de agosto de 2017; e\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-220012/000102/2021.\r\n- Designar a servidora LUCIANA DOS SANTOS BRANDÃO, ID - 5149053-6, para atuar como Gestor de bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a contar de 06/11/2025.\r\n- Fica designado como substituto nos impedimentos legais eventuais da servidora acima indicada, o servidor RODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM, ID - 1912116-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2695820\r\n"
        ],
        "2695838": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nExonerar o Assessor Especial PAULO VICTOR RABELLO GONÇALVES, matrícula 477, vinculado à Presidência - PRESI. Proc. SEI-220002/000443/2025\r\nNomear PAULO VICTOR RABELLO GONÇALVES, matrícula 477, para o Cargo de Livre Provimento de Chefe de Gabinete vinculado à Presidência - PRESI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2695838\r\n"
        ],
        "2695882": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRELACIONA OS CÓDIGOS NA CNAE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,no uso de suas atribuições legais, considerando a competência atribuída pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14 e a necessidade de identificar as classificações na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização nos termos do art. 5.º da mesma norma,\r\nRESOLVE:\r\nAs atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado de fiscalização nos termos do art. 5.º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14 são classificadas na CNAE com os seguintes códigos e descrições:\r\natividades de fabricação, importação e distribuição de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, de nafta ou outro produto apto a produzir ou formular combustível:\r\na) 1921700 - fabricação de produtos do refino de petróleo;\r\nb) 1922501 - formulação de combustíveis;\r\nc) 1922599 - fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino;\r\nd) 1931400 - fabricação de álcool;\r\ne) 1932200 - fabricação de biocombustíveis, exceto álcool;\r\nf) 2021500 - fabricação de produtos petroquímicos básicos;\r\ng) 3520401 - produção de gás; processamento de gás natural;\r\nh) 3520402 - distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas;\r\ni) 4681804 - comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto;\r\nj) REVOGADO;\r\nk) 4681801 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);\r\nl) 4682600 - Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (glp)\r\natividade de transportador revendedor retalhista, como tal definido e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP): 4681802 - comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR);\r\natividade de posto revendedor varejista de combustíveis, como tal definido e autorizado pela ANP: 4731800 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;\r\natividades de empresa comercializadora de etanol, como tal definida e autorizada pela ANP:\r\na) 4681801 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);\r\nb) 4731800 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; \r\natividades de fabricação, importação ou distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo:\r\na) 1210700 - processamento industrial do fumo;\r\nb) 1220401 - fabricação de cigarros;\r\nc) 1220402 - fabricação de cigarrilhas e charutos;\r\nd) 1220499 - fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;\r\ne) 4636201 - comércio atacadista de fumo beneficiado;\r\nf) 4636202 - comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos;\r\natividades de recuperação de materiais, exceto de materiais plásticos e de usinas de compostagem:\r\na) 3831901 - recuperação de sucatas de alumínio;\r\nb) 3831999 - recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio;\r\nc) 3839499 - recuperação de materiais não especificados anteriormente;\r\natividade de comércio atacadista de resíduos e de sucatas metálicos: 4687703 - comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos;\r\natividade de comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários, exceto quando se tratar de atacadista de produtos da extração mineral e de fios e de fibras beneficiados: 4689399 - comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente;\r\natividade de produção de alumínio e de suas ligas em formas primárias: 2441501 - produção de alumínio e suas ligas em formas primárias;\r\natividade de fundição de metais não ferrosos e de suas ligas: 2452100 - fundição de metais não-ferrosos e suas ligas;\r\natividade de metalurgia do pó: 2532202 - metalurgia do pó;\r\natividade de metalurgia de outros metais não ferrosos e de suas ligas, exceto quando se tratar de produção de zinco em formas primárias, produção de laminados de zinco e fabricação de ânodos para galvanoplastia: 2449199 - metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente.\r\natividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral: 4639701 - comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2695882\r\n"
        ],
        "2695890": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012081/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2695890\r\n"
        ],
        "2695891": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA JUCERJA Nº 2342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DESIGNAR NOVA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil;\r\n- a necessidade de atualização da composição da “Comissão de Monitoramento e Avaliação”, prevista no inciso XI do artigo 2º da referida Lei Federal;\r\n- o artigo 8º, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre a designação de gestor e das instâncias de acompanhamento da parceria;\r\n- a formalização da parceria decorrente do Chamamento Público nº 001/2025;\r\n- o disposto no processo SEI-220005/002160/2025;\r\n- e a Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025, que instituiu a Comissão de Seleção, a Comissão de Monitoramento e Avaliação e a Gestora da Parceria,\r\n\r\n\r\n- Alterar o Art. 3º da Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - Ficam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e homologação do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 001/2025, os seguintes servidores:\r\nPresidente: Alberto de Mattos Brunner - ID. 5717795\r\nMembros: Betina Maria de Souza Batista - ID. 4347254-0\r\nValéria de Cássia Lima - ID. 4188056-0\"\r\n\r\n- Permanecem inalteradas as competências da Comissão de Monitoramento e Avaliação previstas no Art. 4º da Portaria JUCERJA nº 2342/2025.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2695891\r\n"
        ],
        "2695892": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E O GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETOS ESTADUAIS Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, Nº 49.961, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;\r\n- a implementação do Projeto Aprendiz do Sucesso no âmbito desta Autarquia;\r\n- o Chamamento Público nº 001/2025, realizado por meio do Sistema CONVERJ, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para o desenvolvimento do referido Projeto, cujo Termo de Colaboração será oportunamente formalizado;\r\n- que a formalização de parceria é essencial para execução adequada do Projeto;\r\n- as informações e documentos constantes do processo SEI- 220005/002160/2025;\r\n- o disposto nos artigos 20 e 21, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014; e\r\n- o Decreto Estadual nº 49.961, de 07 de novembro de 2025 (republicado em 12/11/2025).\r\n\r\n\r\n- Fica designado, na forma do artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, o seguinte servidor para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios desta Autarquia:Felipe Vieira Goloni - Assessor - Id. Funcional nº 4338188-0\r\n\r\n- Fica designada, na forma do artigo 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, a seguinte servidora para exercer a função de Gerente Executiva do Projeto Aprendiz do Sucesso:Angela Teresa Canal - Assessora - Id. Funcional nº 5035372-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2695892\r\n"
        ],
        "2695894": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012087/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 24 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2695894\r\n"
        ],
        "2695895": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 20/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 20/2025, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCOÇÕES LTDA., CNPJ - 12.594.912/0001-18, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de caminhões, sem motorista e sem fornecimento de combustível, para transporte de carga da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/002932/2024, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id. funcional nº 5098021-1\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nHeitor dos Santos Almeida, Id. funcional nº 5111551-4\r\nMauro Felix, Id. funcional nº 5014415-4\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2695895\r\n"
        ],
        "2695897": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012093/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 24 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2695897\r\n"
        ],
        "2695900": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n2201, de 03 de junho de 2024;\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/003825/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a outorga concedida ao servidor ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES, ID: 4394344-6, Técnico de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2695900\r\n"
        ],
        "2695901": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150153/000108/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFicam designados os servidores REGIS DE SOUZA DE CARVALHO, Diretor de Divisão,Id. Func. nº 5114906-0, como gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas e, Gustavo Jesuino Lopes Arantes, Assessor III, Id. Func. nº 5167598-6, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Contrato firmado com a MSC Comercial Ltda., oriundo da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, celebrada para aquisição de filtros e refis para bebedouros e purificadores, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas a atender de forma adequada as necessidades de consumo de água dos servidores e clientes da Autarquia.\r\nFicam designados os servidores Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2041405-6, e Luis Carlos Arruda Junior, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5031534-0, como Fiscais, e João Carlos Vieira da Costa, Assistente III, Id. Func. nº 4379328-2, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2695901\r\n"
        ],
        "2695902": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA Nº 6.255/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/176967/2025.\r\n- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinada com a Portaria DETRAN nº 6.255, de 22 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId. Func. nº\r\nVínculo\r\nNome\r\nCargo\r\nNível\r\nDe\r\nPara\r\nValidade\r\n43894569\r\n1\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n31/07/2025\r\n43885284\r\n1\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n31/07/2025\r\n50173529\r\n1\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/08/2025\r\n44003390\r\n1\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n16/08/2025\r\n50173898\r\n1\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n27/08/2025\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/09/2025\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/09/2025\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n24/09/2025\r\nId: 2695902\r\n"
        ],
        "2695910": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 24\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 24/2025, celebrado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ - 00.360.305/0001-04, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tranferência direta de benefício sociais do Governo Estadual, diretamente nas contas dos benefícios do Programa do Aluguel Social, estabelecido nos Decretos Estaduais nº 44.052 de 30 de janeiro de 2013, 47.995 de 17 de março de 2022 e 49.182 de 08 de julho de 2024, para atender às necessida\\des dos Municípios em que foram declaradas Situação de Emergência II, Estado de Clamidade Pública ou o pagamento do auxílio habitacional provisório, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/001927/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nDenise Perassoli Hote, Id. funcional nº 4421506-1\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nStephanie de Azevedo Barreto, Id. funcional nº 5089309-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nSonya Suely Batista Gomes, Id. funcional nº 5087150-1\r\nMônica Guedes, Id. funcional nº 5084179-3\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES\r\nMarcelle Paz Teixeira Fritz, Id. funcional nº 5150980-6\r\nAndré da Silva Barbosa, Id. funcional nº 5138523-6\r\n\r\n- O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nÉ competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nOs gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2695910\r\n"
        ],
        "2695916": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 21\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 21/2025, celebrado com a empresa BORMANA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA., CNPJ - 93.527.794/0003-99, que tem como objeto é a aquisição de bens, de 01 (um) veículo tipo van/micro-ônibus, zero quilômetro, diesel, branco, nas condições estabelecidas na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/002132/2025, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id. funcional nº 5098021-1\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nSoraia Carneiro de Oliveira Missiba, Id. funcional nº 5121168-8\r\nDanielle Figueiredo Santos Dias da Costa, Id. funcional nº 5122065-5\r\nO fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\nCabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n- Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limtes de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2695916\r\n"
        ],
        "2695921": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2025\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no processo SEI-100003/000425/2025, e\r\n- o disposto no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n.º 42.301/2010,\r\n\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 001/2025, firmado com a empresa CBD BILHETE DIGITAL S.A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID funcional 618887-7 - Gestor do Contrato;\r\nVictoria dos Santos Correa Barbosa - ID funcional 5151224-6 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nAlexandra da Silva de Paula Sampaio - ID funcional 5157583-3 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Sonia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 4201814-5, como substituta do Gestor do Contrato, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nId: 2695921\r\n"
        ],
        "2695945": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 002\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no processo SEI-220008/000031/2025, e\r\n- o disposto no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n.º 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 002/2025, firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Nascimento Ferreira - ID funcional 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 4331708-1 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\nFica designada a servidora Deborah Brito D'Almeida Telles de Menezes - ID funcional 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nId: 2695945\r\n"
        ],
        "2695956": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/187555/2025, e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\no disposto na Portaria DETRAN nº 6834 de 27 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas e para a homologação da solução multiplataforma de serviços digitais;\r\nFicam designados os servidores Wanderson de Freitas Pereira Neto, Id. Func. nº 5035478-7, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor, sendo responsável pela gestão, atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento, e Jorge Felipe de Oliveira Costa, Id. Func. nº 5143226-9, Coordenador, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor;\r\nFicam designados como Fiscais os servidores: Emanoel Nascimento Barros, Id. Func. nº 5110697-3, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados e Luiz Alberto Sobreira Julião, Id. Func. nº 5100802-5, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, indicados pela Diretoria de Registro de Veículos e Roberto Schemid Abo-Gamem da Cunha, Id. Func. nº 4333850-0, Analista de Tecnologia da Informação, indicado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e o servidor Edinilson Bastos da Silva, Id. Func. nº 4400046-4, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, indicado pela Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 396/25, firmado com a Emplaca.AI Ltda.\r\nOs servidores relacionados nesta Portaria ocuparão as designações aqui descritas para os Termos de Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao descrito acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2695956\r\n"
        ],
        "2695961": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO, PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2025 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\n- o Processo nº SEI-070020/000564/2020.\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo 2025, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nID funcional\r\nNome do \r\nservidor\r\nSituação do pedido\r\nNota da avaliação\r\nNota da reconsideração\r\n2052554-0\r\nAlessandro \r\nGaritano\r\nSEI- 070020/000564/2020\r\nIndeferido\r\n25\r\n25\r\nId: 2695961\r\n"
        ],
        "2695980": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016:\r\n\r\n\r\nservidora Maria de Fátima Matheus Alves, ID: 5028484, como Gestora, do Contrato nº 067/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a serem ocupadas pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI- 080005/000701/2021.\r\n\r\nFica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Lis Silva do Carmo - ID. 5164262-0, em substituição ao servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID 5093327-2, na unidade RIO FARMES.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Olga de Assis Lima Langer - ID 5121294-3 como fiscal na unidade RIO FARMES.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2695980\r\n"
        ],
        "2695981": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/040175/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n603/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2695981\r\n"
        ],
        "2696021": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2025\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001970/2025.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CABO FRIO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24/11/2025 e 28/11/2025 Avenida Wilson Mendes, 900 - Jacaré - CABO FRIO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso; (original)\r\nDocumento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\nAs etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CABO FRIO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nTodo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\nOs certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.11.2025\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2696021\r\n"
        ],
        "2696056": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PARA APURAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR N° SEI- 070002/025819/2024 E SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIDOR NO REFERIDO PROCESSO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e com fundamento no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, especialmente o disposto no § 3º do art. 68, e \r\n- a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 070002/025819/2024, por meio da Portaria publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2025;\r\n- a PORTARIA INEA/PRESI N.º 1437, de 03 de setembro de 2025 que dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada para apuração no âmbito do processo administrativo disciplinar nº SEI-070002/025819/2024;\r\n- a solicitação do Corregedor (116655027) que registra a necessidade de:\r\na) prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar de 18 de outubro de 2025, em razão da complexidade da apuração, que envolve elevado número de servidores, diligências complementares e análise de significativo volume documental;\r\nb) inclusão do servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional nº 4347948-0, diante de indícios identificados no curso da instrução;\r\n- a permanência de diligências pendentes e a continuidade da colheita de elementos necessários ao esclarecimento integral dos fatos, o que demanda nova prorrogação adicional de 30 (trinta) dias após o término do prazo em curso;\r\n- a necessidade de garantir a adequada instrução do feito, observando-se os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal;\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-070002/025819/2024, a contar de 18 de outubro de 2025, conforme solicitado pela Corregedoria.\r\nFica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, contados imediatamente após o término da prorrogação prevista no artigo anterior.\r\nDeterminar a inclusão do servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional nº 4347948-0, no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-070002/025819/2024, nos termos do Despacho SEI nº 116186563.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nPublique-se, autue-se e encaminhe-se à Comissão Processante para ciência e providências.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2696056\r\n"
        ],
        "2696069": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 020/2022, constante do processo SEI- 040023/000276/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: APOLO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.864.910\r\nCNPJ: 37.791.199/0004-76\r\nEndereço: Rua Milton Monnerat Pires, s/n, Rezende, Duas Barras -RJ - CEP: 28.650-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.864.910, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696069\r\n"
        ],
        "2696070": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2025\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040224/001879/2021.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: VIGIANI E REZENDE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.782.129\r\nCNPJ: 10.685.213/0001-58\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696070\r\n"
        ],
        "2696071": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 271/2024, constante do processo SEI- 040224/003991/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AGRO COMERCIAL SANTA HELENA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.403.747\r\nCNPJ: 45.620.532/0001-60\r\nEndereço: ETR ESTRADA DO LEITE, S/N ANEXO:SITIO SANTA HELENA SERRINHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.118-000\r\nArt. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.403.747, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696071\r\n"
        ],
        "2696078": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733/1990,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o processo de Sindicância Administrativa para examinar os fatos apontados no Processo n° SEI-330004/000385/2024.\r\n- Designar a servidora Eliane Pereira da Silva, ID Funcional n° 4344295-0 para proceder à sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2696078\r\n"
        ],
        "2696099": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1498 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS BIÊNIO 2024/2025 PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/ 2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, com base no processo administrativo n° SEI- 030022/015614/2022, e o que consta no processo n° SEI- 030002/011214/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de dar cumprimento ao aditamento ao Termo de Ajuste de Conduta de 2006, assinado em 02/06/2021, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação/RJ, que, em síntese, criará diversas Unidades de Internação e Semiliberdade no DEGASE.\r\n- a necessidade de recomposição do quadro funcional do DEGASE, em virtude das vacâncias oriundas das aposentadorias, exonerações a pedido e óbitos;\r\nas ações preparatórias e continuadas que visam a realização do novo Concurso Público do DEGASE em face da vacância no quadro funcional deste Órgão e lastreado na essencialidade dos serviços prestados na socioeducação, consoante Lei nº 8069/1990 e Lei nº 2594/2012;\r\n- a necessidade de constituir a Comissão de Concurso Público do DEGASE, responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução das etapas seguintes à realização das provas objetivas do IV Concurso Público do DEGASE, em suas fases, ressalvados os casos de competência legal específica, bem como atender as demandas administrativas inerentes ao novo concurso a ser realizado pelo DEGASE; e\r\n- CI DEGASE/OUVID Nº417, que solicita a retirada dos servidores lotados na Ouvidoria do DEGASE da Comissão do Concurso.\r\n:\r\nno âmbito deste Departamento, a Comissão de Concurso Público, que é encarregada de acompanhar e supervisionar todas as etapas de realização do IV Concurso Público do DEGASE, no biênio 2024/2025, após a realização das provas objetivas, durante o seu prazo de vigência.\r\n- Caberá também encaminhar à Direção-Geral, para fins de publicação no DOERJ, todas as informações sobre as fases das avaliações pré-admissionais dos candidatos aprovados e classificados, assim como, os resultados do Concurso Público, elaborando as instruções necessárias à execução destas atividades, e ainda manter a Direção-Geral informada dos desdobramentos do Concurso Público e o andamento dos trabalhos.\r\nfica autorizada a:\r\nrealizar as etapas de avaliação pré-admissional, destinadas à execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades;\r\n\r\nviabilizar, junto aos setores do Departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas previstos no Edital;\r\n\r\npromover a guarda de toda a documentação produzida no IV Concurso Público, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, a fim de permitir a disponibilização sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores, conforme previsto na legislação pertinente, com o auxílio da Assessoria de Sistematização do DEGASE.\r\n\r\nacompanhar a remessa dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.\r\nos membros a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n\r\nSimone Alves Barbosa, ID Funcional: 5009240-5;\r\n\r\nWilson Sebastião Rebousas Cardoso, ID Funcional: 5017682-0; \r\n\r\nIsrael Pereira de Mello Vanderlei, ID Funcional: 5017975-6; e\r\n\r\n- Flavia Corrêa dos Santos, ID Funcional: 1983685-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2696099\r\n"
        ],
        "2696101": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNADO.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n: \r\n- o teor do Despacho Id. 119406808, que informa a necessidade de substituição de servidor anteriormente designado como sindicante, em razão de conveniência administrativa e o interesse do serviço, para melhor adequação técnica e gerencial interna do Departamento;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360343/000550/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÍVIA LACOPO DA SILVA, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 4.422.424-9, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição ao servidor JOÃO DE OLIVA FREIRE, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 50263366,\r\nA servidora ora designada deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n, Diretora-Geral\r\nId: 2696101\r\n"
        ],
        "2696104": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNADO.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n- o teor do Despacho Id. 119420231, que informa a necessidade de substituição de servidor anteriormente designado como sindicante, em razão de conveniência administrativa e o interesse do serviço, para melhor adequação técnica e gerencial interna do Departamento; e\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360018/000157/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÍVIA LACOPO DA SILVA, ID funcional nº 4.422.424-9, lotadas no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição ao servidor MARCIO CARDOSO DE MORAIS, ID 564883-1;\r\nA servidora ora designada deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2696104\r\n"
        ],
        "2696107": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA NOVO SINDICANTE NO ÂMBITO DO PROCESSO APURATÓRIO SANCIONADOR INSTAURADO PELO DEPARTAMENTO- GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNADO.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Resolução SEPOL nº 795, de 01 de julho de 2025, publicada no DOERJ nº 118, de 03/07/2025, e\r\n: \r\n- o teor do Despacho Id. 119422181, que informa a necessidade de substituição de servidor anteriormente designado como sindicante, em razão de conveniência administrativa e o interesse do serviço, para melhor adequação técnica e gerencial interna do Departamento; e\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do Processo Apuratório Sancionador instaurado nos autos do Processo n° SEI- 360018/000158/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidor LÍVIA LACOPO DA SILVA, ID funcional nº 4.422.424-9, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios para atuar como Sindicante no âmbito do Processo Apuratório Sancionador instaurado por esta Pasta, em substituição ao servidor MARCIO CARDOSO DE MORAIS, ID 564883-1;\r\nA servidora ora designada deverá observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, zelando pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com observância dos prazos e ritos próprios do procedimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2696107\r\n"
        ],
        "2696113": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Chefe de Gabinete FELIPE MARINHO MASID, matrícula 474, lotado na Presidência - PRESI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2696113\r\n"
        ],
        "2696127": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 393/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000530/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LUK LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.439.644\r\nCNPJ: 46.026.932/0001-04\r\nEndereço: Rua Coronel Moreira Cesar, 26 Sala:1306 Icarai - Niterói - RJ 24.230-060\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.439.644, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696127\r\n"
        ],
        "2696128": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 273/2024, constante do processo n° SEI- 040006/021459/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MACUCO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.119.194\r\nCNPJ: 42.435.253/0001-38\r\nEndereço: RODOVIA RJ 116 SN, CONDOMINIO INDUSTRIAL - Macuco - RJ - BRASIL - 28545-000.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.119.194, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696128\r\n"
        ],
        "2696129": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 255/2024, constante do processo n° SEI- 040006/006009/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: PEDRAS DECORATIVAS MENDES E BARROSO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 77.708.731\r\nCNPJ: 06.053.114/0001-86\r\nEndereço: Sítio Diligência, s/n, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28.470-000\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/12/2003, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 77.708.731, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696129\r\n"
        ],
        "2696130": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 255/2024, constante do processo n° SEI- 040192/001442/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SELECT SUCATAS E RESIDUOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.430.086\r\nCNPJ: 34.833.894/0001-12\r\nEndereço: RUA CORONEL JOSE BASTOS, N. 1294, galpão unidade 4, Boa Fortuna, Itaperuna - RJ - CEP: 28.300-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/001442/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.430.086, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696130\r\n"
        ],
        "2696131": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS 001/2022, constante do processo n° SEI- 040224/004886/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRIME TRANSPORTES E SUCATAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.130.589\r\nCNPJ: 24.986.845/0001-66\r\nEndereço: Avenida GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1645 - LIA MARCIA, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 28360000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004886/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 12.130.589, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696131\r\n"
        ],
        "2696136": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI E- 070026/001258/2020, fica(m) nomeado(s) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\nSegmento Usuários dos Recursos Hídricos:\r\n- Milton Nazareno Ramos Neves, representante da LIGHT ENERGIA S.A.- Titular, em substituição de José Gomes Barbosa Júnior, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2696136\r\n"
        ],
        "2696151": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nEXERCÍCIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLELYSIAPROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/031714/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Leila de Nazaré da Silva Santos, ID Funcional nº 36238554 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 331 Lysia Bernardes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Sayonara da Rocha Teixeira, ID Funcional nº 36237825, com validade a contar de 03/12/2012. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Sayonara da Rocha Teixeira, ID Funcional nº 36237825 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 331 Lysia Bernardes e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Raimundo Pereira Filho, ID Funcional nº 43374085, com validade a contar de 25/02/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR VICENTE DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/100044/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Danielle Py Braga Spranger, ID Funcional nº 43932223 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Vicente de Moraes e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alessandro Babo Cariello, ID Funcional nº 41996070, com validade a contar de 17/06/2021. Ainda, neste mesmo ato, dispensar o servidor Alessandro Babo Cariello, ID Funcional nº 41996070 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Vicente de Moraes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Heidy Leite Malhard, ID Funcional nº 42068347, com validade a contar de 10/09/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101789/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Helcia dos Santos Miranda Ferreira, ID Funcional nº 32579730 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Miguel Couto e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Mario de Souza Barros, ID Funcional nº 37577087, com validade a contar de 16/05/2013. Ainda, neste mesmo ato, dispensar o servidor Mauro de Souza Barros, ID Funcional nº 32577087 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Miguel Couto e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Suzana Rocha de Vasconcelos, ID Funcional nº 32568444, com validade a contar de 20/05/2024.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2696151\r\n"
        ],
        "2696239": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.384 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.325, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.325, de 03 de setembro de 2025;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001255/2025,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o Anexo Único da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.325, de 03 de setembro de 2025, passando a vigorar o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nAs demais disposições da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.325, de 03 de setembro de 2025 permanecem inalteradas, especialmente no tocante ao período de vigência dos preços estabelecidos pelo seu art. 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2696239\r\n"
        ],
        "2696245": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO Nº , DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000854/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento dos instrumentos contratuais nº 10/2025 e 11/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e as empresas SANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA e IDPROMO COMERCIAL LTDA, respectivamente, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Nelson Antônio dos Santos Venetillo da Silva - ID Funcional nº 5157656-2\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n- Luanda Mara Nieto - ID Funcional nº 5107675-6\r\n- Fiscal Técnico:\r\n- Vera Lúcia Gadinelli Couto- ID Funcional nº 4397593-3\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Técnico indicado no Art. 1º, Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contrata ções da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2696245\r\n"
        ],
        "2696254": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC/SUBCOM N° 19 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E O de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000006/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 13/11/2025 até 31/12/2025.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n:\r\n.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n: 3390\r\n: 1.501.2.30 / 1.500.1.00\r\n: R 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de novembro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2696254\r\n"
        ],
        "2696263": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o disposto no Processo SEI- 310001/003441/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ADRIANA ALVES PINTO DE CASTRO, cargo SUPERINTENDENTE, ID Funcional nº 5154481-4, como Gestor e RÉGIS DE MENEZES BATISTA, cargo COORDENADOR, ID Funcional nº 5148832-9, como Gerente de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados a emendas impositivas, no âmbito da Subsecretaria de Governança e Gestão, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE n° 193 de 16 de setembro de 2025, publicada no DO de 18 de setembro de 2025.\r\nRio de janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2696263\r\n"
        ],
        "2696266": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nExonerar a Consultora Técnica III IZABEL CASTRO DE ARAÚJO DA SILVA, matrícula 410, lotada na Gerência de Contratos e Licitações - GECLA. (Proc SEI-220002/000470/2025)\r\nNomear IZABEL CASTRO DE ARAÚJO DA SILVA, matrícula 410, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Contratos e Licitações- GECLA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em vigor a partir de 25/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2696266\r\n"
        ],
        "2696284": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/001204/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão de Fiscalização de Convênios, conforme abaixo:\r\nDesignar como Coordenador Geral de Convênios:\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização de Convênios:\r\n- Lettícia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional nº 5167774-1;\r\n- ID Funcional nº 4072143-4;\r\n- Marcos Mariano Oliveira Carvalho - ID Funcional nº 4394642-9;\r\n- Anselmo Ferreira Martins - ID Funcional nº 4315743-2;\r\n- Loane Costa dos Santos - ID Funcional nº 5148551-6.\r\nO Coordenador Geral de Convênios designado no Parágrafo 1º, do Art. 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 1º, Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Coordenador Geral de Convênios designado as atribuições especificadas no Art. 24, do Decreto 49.792, de 07 de agosto de 2025.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização de Convênios designados as atribuições especificadas no Art. 25, do Decreto 49.792, de 07 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2696284\r\n"
        ],
        "2696319": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FORMULAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA DA CONCESSIONÁRIA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (119149805) e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/001197/2025;\r\n\r\n- Criar a Comissão de Sindicância para Formulação do Termo de Ajuste de Conta (TAC) da Concessionária Aguas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\nos empregados, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para fazerem parte da referida Comissão de Sindicância.\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n99.000.667\r\nSUPLAN\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES\r\n03.006.642\r\nDIREO\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nEsta Portaria terá validade de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mesma pelos membros supracitados, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025 \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2696319\r\n"
        ],
        "2696326": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O AUXÍLIO REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do que consta no Processo nº SEI-310003/001297/2025 e Parecer nº 17/2022 - SEFAZ/SUBJUR/VHPS, e\r\n\r\n- a política estabelecida no âmbito desta Fundação, que visa proporcionar o bem estar e qualidade de vida aos nossos servidores,\r\n- a autorização para concessão do auxílio refeição/alimentação, conforme Contrato nº 06/2023, e\r\n- ainda, a necessidade de regulamentação do auxílio refeição/alimentação no âmbito desta Fundação, observada a necessidade de transparência, um dos princípios constitucionais basilares da Administração Pública;\r\n\r\n\r\n- O auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e ao servidor cedido à Fundação Leão XIII.\r\n\r\n- Será concedido o benefício de que trata a presente Portaria ao servidor cedido, desde que apresentada declaração firmada por seu órgão de origem de que não recebe benefício de mesma natureza naquele órgão.\r\n\r\n- O valor do auxílio-refeição/alimentação é o fixado no contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório.\r\n\r\n- A concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias úteis trabalhados.\r\n\r\n- O servidor, quando de seu ingresso nesta Fundação, deverá optar pela percepção integral do valor do auxílio alimentação ou do auxílio refeição, ou ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, devendo essa opção ser formalmente registrada no Departamento de Recursos Humanos, por meio do Termo constante do Anexo Único, desta Portaria.\r\n\r\n- A troca de modalidade produzirá efeitos no mês subsequente ao da opção.\r\n\r\n- O auxílio refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\n\r\n- servidor à disposição de outro órgão, mesmo que com ônus para esta Fundação, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\n\r\n- afastamento que ultrapasse 30 (trinta dias);\r\n\r\n- afastamento sem vencimentos;\r\n\r\n- frequência negativa.\r\n\r\n- Eventualmente, caso tenha ocorrido crédito à conta do cartão refeição/alimentação, para uma das situações elencadas no caput deste artigo, o valor apurado será compensado quando do retorno do servidor, ao efetivo exercício das funções.\r\n\r\n- As situações de perda, roubo, extravio, bloqueio, cancelamento do (s) cartão (ões), bem como solicitação de novo cartão, dentre outras, deverão ser reportadas a Divisão de Pagamento, presencialmente, no 15º andar do edifício Sede da Fundação ou por meio do e-mail drh.leao@gmail.com, para adoção das providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\n- Salvo motivo de força maior, as recargas mensais ocorrerão todo dia 01 de cada mês, independentemente do dia recair em sábado, domingo ou feriado.\r\n\r\n- O servidor que for desligado definitivamente da Fundação terá até 60 (sessenta) dias para utilizar a carga disponível no (s) cartão (ões) em seu poder. Decorrido este prazo, o cartão será cancelado, impossibilitando sua utilização.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Fundação ouvido, se assim entender pertinente, preliminarmente, o Departamento de Recursos Humanos e a Assessoria Jurídica.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2025.\r\nPresidente em Exercício\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n\r\n\r\nNome do Servidor: ____________________________________________________\r\nID Funcional nº: ______________________________\r\nUnidade de Lotação: __________________________________________________\r\nNeste ato, venho formalizar a opção pela modalidade de Vale Refeição/Alimentação, na forma abaixo discriminada:\r\n\r\n( ) 100% REFEIÇÃO\r\n( ) 100% ALIMENTAÇÃO\r\n( ) 50% REFEIÇÃO / 50% ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____ de _____ de____ .\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura e ID Funcional\r\nId: 2696326\r\n"
        ],
        "2696341": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1652 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar autoria, responsabilidade e temporalidade dos eventos, garantindo pela observância aos princípios legais, administrativo e ás normas internas da FUNARJ junto ao Centro Cultural João Nogueira - Imperator, conforme consta dos autos do Processo nº SEI 180002/0003270/2025, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\nPresidente: Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID nº 5105674-7;\r\nMembro: Luís Fernando Cambraia Anchite - ID nº 2712771-0;\r\nMembro: Fábio Souza Vasconcelos - ID nº 5070299-8.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2696341\r\n"
        ],
        "2696342": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DO PAR SEI-080001/017448/2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017448/2024, instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 92, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 19 de junho de 2024,ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ Nº 6,de 13 de novembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\nCorregedora-Geral em Exercício\r\nId: 2696342\r\n"
        ],
        "2696343": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DO PAR SEI-080001/017474/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017474/2024, instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 96, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 04 de julho de 2024,ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ Nº 5,de 13 de novembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\nCorregedora-Geral em Exercício\r\nId: 2696343\r\n"
        ],
        "2696348": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2025 - UENF LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/007282/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 025/2025 - UENF e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., referente à aquisição de ração e maravalha para o Biotério Central e Unidade de Experimentação Animal da UENF.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\n- Clóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 - Gestor;\r\n- Adriana Faria da Silva Correa, ID Funcional nº 641400-1 - Fiscal;\r\n- Maurício de Oliveira Atayde, ID Funcional nº 641643-8 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2696348\r\n"
        ],
        "2696350": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA O ATITUDE SCHOOL, MANTIDO POR INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074488/2022 de 23/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nATITUDE SCHOOL\r\nINSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE-DEMAIS\r\n: 24.948.707/0005-16 Filial \r\nRua José Eiras Pinheiro, nº 91 LOT. 33 PAL 29430 QDR C, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP 22.793- 002\r\n10/02/2025\r\n: 10/02/2025\r\nDel. CEE/RJ nº 388/2020, art. 22. \r\n560 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA/RJ em 15/09/2017, sob o nº 2017121867.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA O CETAG, MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL TELNUZA ALVES GALVÃO EIRELI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/034/335/2019 de 30/08/2019, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 27,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nCETAG.\r\nCentro Educacional Telnuza Alves Galvão EIRELI. \r\n34.731.412/0001-13\r\nRua Mariz Caffaro Ferraz, Lote 34 e 35, quadra 36, Bairro Ampliação, Município Itaboraí/RJ, CEP. 24.808-316.\r\n18/02/2020. \r\n22/09/2022.\r\n18/02/2020.\r\nDeliberação CEE nº 316/2010, artigo, 27.\r\n354 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos iniciais e Anos Finais- 1º ao 9º ano.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 16/12/20219, sob o nº 0000009062572. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA O CELD, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DOURADO LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/080123/2024 de 12/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCELD\r\nCentro Educacional Lápis Dourado LTDA.\r\n36.080.466/0001-91\r\nRua Capitão Tamarindo, S/Nº, Quadra 29, Lote 01, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.011-430.\r\n17/02/2025\r\n17/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n200 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA/RJ em 10/12/2024, sob o nº 2020240373498.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\nEDUCAÇÃO MINISTRAR\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/096696/2024 de 08/11/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEscola Estácio de Educação Básica Alcântara.\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - DEMAIS.\r\n34.075.739/0152-97.\r\nRua Manuel João Gonçalves, nº 406, bairro Alcântara, Município São Gonçalo/RJ. CEP: 24.711-080.\r\n18/06/2025.\r\n18/06/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388, art. 23.\r\n1.698 alunos, distribuídos em 03(três) turnos.\r\nCurso Técnico em Análises Clínicas\r\nAmbiente e Saúde\r\nConcomitante e Subsequente\r\nCurso Técnico em Gastronomia\r\nTurismo, Hospitalidade e Lazer\r\nConcomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/10/2025.\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\nESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA TERESÓPOLIS, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA - DEMAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/003499/2023 de 19/09/2023, instruído no termo da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nEscola Estácio de Educação Básica Teresópolis \r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda-DEMAIS\r\n34.075.739/0115-42\r\nRua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 488, Bairro: Várzea, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.963-150.\r\n01/2024.\r\n01/2024.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n1917 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/10/2023, sob o nº 2020230265984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nID Funcional: 4329364-6\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2025.\r\nId: 2696350\r\n"
        ],
        "2696375": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. Processo SEI-030002/001988/2025,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e com o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023:\r\nLE CARD ADMINISTADORA DE CARTÕES LTDA.\r\nCNPJ: 19.207.352/0001-40\r\n019/2025\r\nContratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação.\r\n, id 5017928-4;\r\nII - ALESSANDRA MENDES LUIZ, ID 5097546-3\r\nIII - WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO, ID 5017682-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2696375\r\n"
        ],
        "2696377": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nESTABELECE A ROTINA ADMINISTRATIVA PARA DISTRIBUIÇAO DE CARTÃO NATALINO EM RECONHECIMENTO AOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DA ATIVA E COMISSIONADOS DESTE DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade o disposto na Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. Processo SEI-030002/001988/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os cartões natalinos constituem instrumento motivacional e de engajamento dos servidores;\r\n- que a distribuição da bonificação é o reconhecimento pelo esforço excepcional realizado pelos servidores públicos do DEGASE na prestação do serviço socioeducativo;\r\n- que as comemorações de fim de ano e a distribuição de cestas natalinas são práticas tradicionais e culturais da sociedade brasileira, e, notadamente, entre as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, consoante Art. 183, V, do citado Diploma, ante a peculiaridade das funções.\r\n:\r\n- Fica estabelecida a rotina para entrega de cartão natalino aos servidores públicos concursados da ativa e comissionados integrantes dos quadros deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, que estejam no efetivo exercício de suas atribuições no órgão.\r\n- Para entrega dos cartões, os Diretores deverão comparecer na COOGEP / DEGASE munidos da respectiva relação de servidores lotados na sua Unidade, devidamente atualizada, para conferência no ato da liberação dos Cartões Natalinos.\r\n- Para a hipótese de impossibilidade do Diretor comparecer pessoalmente para retirar os lotes de Cartões dos Servidores da Unidade sob sua gestão, o responsável pela Unidade deverá preencher a \"AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS\", disponibilizada pela COOGEP ou COOAFI, indicando o Servidor responsável pela retirada dos referidos lotes e da correspondente Relação de Servidores para devolução imediata à COOGEP / DEGASE, logo após a devida entrega dos Cartões.\r\n- O correto preenchimento da \"Autorização para Retirada de Documentos\" é obrigatório na hipótese de impossibilidade de comparecimento pessoal do Diretor, sem o qual não será possível a disponibilização do Lote.\r\n- A prestação de contas dar-se-á por meio da devolução das relações de entrega dos cartões, disponibilizadas aos Diretores das Unidades.\r\n- A comprovação do recebimento dos cartões pelos servidores se dará mediante a assinatura destes na relação de entrega citada no caput deste artigo.\r\n- Na impossibilidade da retirada dos cartões no prazo de 30 (trinta) dias corridos pelos servidores nas respectivas Unidades de lotação, os mesmos deverão ser devolvidos juntamente com a relação de entrega citada no caput deste artigo à COOGEP / DEGASE.\r\n- A relação de entrega citada, com a competente comprovação do recebimento dos cartões, assim como os cartões não retirados, deverão ser devolvidos à COOGEP / DEGASE em até 10 (dez) dias corridos, após o transcurso do prazo constante no § 2º deste artigo.\r\n- Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores aposentados e os contratados.\r\n- Fica vedada a acumulação do recebimento do Cartão Natalino pelos servidores que estiverem à disposição de outros órgãos, bem como pelos ocupantes de cargos comissionados que façam jus a benefícios de natureza similar junto aos seus órgãos de origem.\r\n- Os servidores mencionados no caput deverão, obrigatoriamente, preencher o \"Termo de não acumulação de benefício Natalino/2025\" que será disponibilizado pela COOGEP ou COOAFI no ato da entrega do cartão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2696377\r\n"
        ],
        "2696380": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃODE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE,LOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001028/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a LOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.817.776/0001-97 cujo objeto é a prestação de serviço de Outsourcing de Microcomputadores tipo Desktop e Notebooks.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 5088334-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira, ID Funcional 5107501-6\r\nMarco Antônio Correa, ID Funcional 0562909-8\r\nVinicius Rangel Ferreira, ID Funcional 5169731-9\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2696380\r\n"
        ],
        "2696400": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da (SEI 118852425), presente no processo administrativo n° SEI- 040002/004258/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante demandante; o servidor Sérgio Luiz De Araújo Filho portador da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidoraNathalie do Nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2696400\r\n"
        ],
        "2696410": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON () os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001705/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ROSA KELLY RODRIGUES OUVERNEY, mat. 99.000.988, lotada na ASSCON, como Gestora Substituta, ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, mat. 99.000.945, lo tada na ASSCON, como Fiscal Administrativa e ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, mat. 99.000.902, lotado na GERTIN, como Fiscal Técnico, que atuarão em conjunto com os demais membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/CENTRAL/2023.\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 491/2023, 507/2023 e 807/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2696410\r\n"
        ],
        "2696418": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1853 \r\nSERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/215480/2025.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nSubcorregedora do DETRAN/RJ\r\nId: 2696418\r\n"
        ],
        "2696443": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 330018/001612/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nAtualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA”, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ.\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510- 8.\r\nPaulo Roberto da Costa - ID. Funcional: 51691248-01;\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional: 5136862-5;\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID. Funcional: 5144439-9.\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\nSuplente: Gabrielly da Costa Gabriel - ID. Funcional: 5155584-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 109 de 12 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2696443\r\n"
        ],
        "2696476": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEDIPAF Nº 01 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESEVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF, no exercício de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal; e\r\n:\r\n- a Resolução PGE nº 5070, de 26 de março de 2024, que aprovou o Enunciado nº 51 da Procuradoria Geral do Estado; \r\n- o que consta do processo administrativo nº SEI- 520001/000086/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, PARCIALMENTE, a competência a VALÉRIA MARIA DA SILVA, Diretora Geral da SEDIPAF, Id. Funcional nº 4349104-9 e a DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, Subsecretário Adjunto da SEDIPAF, Id. Funcional nº 5137898-1, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n- A presente delegação outorga aos servidores indicados no art. 1º desta Resolução, competência para praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da SEDIPAF e tem por objetivo promover maior eficiência administrativa, racionalização de fluxos e celeridade nas rotinas de execução orçamentárias, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- As competências delegadas compreendem os seguintes atos, com estrita observância aos limites legais:\r\nautorizar a abertura de procedimentos licitatórios, aprovar os respectivos resultados, homologar e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naprovar os editais de licitação e autorizar a publicação;\r\nhomologar os julgamentos das Comissões de Licitação e Pregoeiro;\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos das obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar ou indeferir pedidos de restituições referentes às taxas de emolumentos pagas e não utilizadas, por meio de ressarcimento;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias;\r\nassinar em conjunto com outro ordenador de despesas a relação de pagamentos;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; e\r\nautorizar a concessão, gozo de férias, licença prêmio ou qualquer outro tipo de afastamento definidos em lei.\r\n- Fica expressamente excluída da delegação a competência para decidir recursos administrativos em matéria de licitação, por se tratar de ato indelegável.\r\nOs atos praticados com fundamento nesta portaria deverão conter, obrigatoriamente, a expressão \"por delegação\".\r\nA delegação prevista poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato motivado, e poderá ser avocada temporariamente, em caráter excepcional, quando presentes motivos relevantes devidamente justificados.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e à Controladoria-Geral do Estado.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nJAIR BITTENCOURT\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior,\r\nPesca e Agricultura Familiar\r\nId: 2696476\r\n"
        ],
        "2696495": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINCLUI A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE ESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº. 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-030001/040239/2025,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 233, de 25 de abril de 2025, o Colégio Estadual Aníbal Benévolo (Censo: 33031711 - U.A.: 11802303507), localizado na Rua General Napion, s/nº., Monte Castelo, Resende, área de abrangência da Regional Sul Fluminense, considerada como de Difícil Acesso, de acordo com os incisos I e IV, do art. 2º do Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2696495\r\n"
        ],
        "2696506": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/003389/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\nTítulo Oficial\r\n(80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n3.2.20.21.06\r\nParcelamento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\nArt. 39 da Lei Ordinária Federal nº 11.941 de 27 de maio de 2009.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de juros e encargos da dívida, com transferências à União, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Juros sobre a Dívida por Contrato com pagamento de juros sobre o parcelamento de IRRF.\r\n3.1.91.13.06\r\nFundo de Saúde dos Militares\r\nArt.48 § 1º, Inciso II da Lei Ordinária Estadual n° 3465 de 14 de setembro de 2000.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, \r\ndecorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento da contrapartida do Estado para a composição dos Fundos de Saúde dos Militares. Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000\r\n3.1.91.92.07\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - Educação\r\nArt. 37 da Lei Ordinária Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 2° ao Art. 9° do Decreto Estadual n° 42.791 de 06 de janeiro de 2011.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores \r\ncom pagamento de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem, quando se tratar de servidor público estadual integrante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06/01/2011.\r\n3.1.96.03.02\r\nPensões Especiais - Civil em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012\r\nArt. 3° da Lei Complementar Estadual nº 195 de 05 de outubro de 2021 // art. 25 da LC nº 141/2012.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões com \r\npagamento de pensões especiais concedidas com base no estatuto dos funcionários públicos civis, bem como às decorrentes de leis específicas.\r\n3.1.96.04.01\r\nRemuneração em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\nArt. 7 da Lei Ordinária Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, // Art. 25 da LC nº 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de prestação de serviço contratados conforme legislação vigente.\r\n3.3.91.39.78\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\nArt. 16, da Resolução - RDC nº 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de serviços de esterilização de material hospitalar.\r\n3.1.96.08.06\r\nAuxílio Natalidade - Ativo Militar em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012\r\nArt. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012. // Art.35 ao Art. 39 do Decreto Estadual n° 2.467 de 2 de março de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas \r\nOrçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento devido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n3.1.96.08.13\r\nAuxílio adoção - RPPS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\nArt. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012. // Art. 2°ao Art. 18° da Lei Ordinária Estadual nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n3.1.96.11.01\r\nVencimentos - Pessoal Estatutário em atendimento ao art. 25 da LC nº141/2012\r\nArt. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012. // Art. 12° e Art. 13° do Decreto- Lei Estadual n° 408 de 02 de fevereiro de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de retribuição pelo efetivo exercício, correspondente ao padrão ou valor fixado em lei.\r\n3.1.96.11.02\r\nDireito Pessoal - Pessoal Estatutário em atendimento ao art. 25 da LC141/2012\r\nArt. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 7° do Decreto-Lei n° Estadual 415, de 20 de fevereiro de 1979.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas.\r\nOrçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de retribuição assegurada a título de direito pessoal a servidores, em decorrência de lei\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2696506\r\n"
        ],
        "2696522": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSE DE UBÁ/RJ, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1.868, E DÁ\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/093039/2025,\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José de Ubá/RJ, fruto da Emenda Impositiva n° 1.868, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014:\r\nGestora: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID: 5149448-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2696522\r\n"
        ],
        "2696562": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2025\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA IOERJ Nº 731 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-150012/001404/2025\r\nOnde se lê: BURGOS CONSULT EMPRESARIAL.\r\nLeia-se: PINHEIRO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.\r\nId: 2696562\r\n"
        ],
        "2696614": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/101652/2025;\r\n- Dispensar a servidora Norma Lage da Silva, ID Funcional nº 36450952, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Tania Regina Cardozo Paes, ID Funcional nº 36454915, com validade a contar de 01/03/2013. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Tania Regina Cardozo Paes, ID Funcional nº 36454915, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Celeste Paiva do Vale, ID Funcional nº 36165050, com validade a contar de 24/02/2014. Ainda, nesse mesmo ato, dispensar a servidora Maria Celeste Paiva do Vale, ID Funcional nº 36165050, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Izabel Cristina Almeida de Paulo, ID Funcional n° 3386643-0, com validade a contar de 18/05/2015. Por fim, dispensar a servidora Izabel Cristina Almeida de Paulo, ID Funcional n° 3386643-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Márcia Maurício Rosa, ID Funcional n° 37477846, com validade a contar de 27/08/2021.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\nId: 2696614\r\n"
        ],
        "2696616": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ)CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000508/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 09/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\na) ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2; e\r\nb) ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4434219-5.\r\na) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\nb) FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2696616\r\n"
        ],
        "2696633": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/002035/2025, e\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.369, de 22 de outubro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 27 de outubro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI- 430002/002035/2025;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/002035/2025,\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.369, de 22 de outubro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI-430002/002035/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2696633\r\n"
        ],
        "2696640": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/040783/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHS COR - Hospital Do Coração De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.288/2007\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n604/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Litoral Sul Ltda. - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.778/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n605/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nDivina Dama Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itaeté, Nº 31 - Colégio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.025.155/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.915/1970\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produto De Higiene.\r\nLicença:\r\n606/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.942/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n607/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nRobisa Indústria E Comércio Material Hospitalar Ltda - Robisa.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora De Fatima, Nº 925 / Robisa - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.462/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n608/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nIndústria Frontinense De Látex S/A - Frontinense / Lemgruber.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, Nº 20 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Armazenar Importar , Exportar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n609/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras - Hospital De Cardiologia Laranjeiras/RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.928/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoiéticas.\r\nLicença:\r\n610/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHumana Centro De Reprodução Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alberto De Campos, Nº 175 - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.883.061/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.660/2003\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n611/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2696640\r\n"
        ],
        "2696641": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/040783/2025, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda - Vida Centro De Fertilidade Rede D´Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.986/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório Do Banco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n612/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPca Estefania De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028138/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n613/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 / Curicica - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.441/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n614/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação H. Olhos São Gonçalo Social.\r\nEndereço:\r\nRua Salvatori, Nº 99 / Andar 4 Parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.778.304/0002-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015140/2024\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Oculares.\r\nLicença:\r\n615/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, Nº 562 - Japuíba - Cachoeiras De Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.173/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar. Importar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n616/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - UERJ.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.547/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoiéticas.\r\nLicença:\r\n617/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.052/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n618/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n619/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n620/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpões G, H, J, K E L - Vila São Sebastião - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n621/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2696641\r\n"
        ],
        "2696642": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/040783/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C Lote Area 1 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/010256/2025\r\nAtividade:\r\nServiço De Radiodiagnostico É Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n622/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2696642\r\n"
        ],
        "2696643": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/040783/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.566/2025 de 12/11/2025, do estabelecimento NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A - MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, CNPJ: 00.247.125/0002-00, Rua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A - MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, CNPJ: 00.247.125/0002-00, Rua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2696643\r\n"
        ],
        "2696644": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/020939/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda. - Agência Transfusional.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/020939/2022\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia - Agência Transfusional\r\nMotivo:\r\nNão Apresentação Dos Documentos Prescritos \r\nNo Anexo II, Artigo 4º Da Resolução SES Nº 1822 De 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2696644\r\n"
        ],
        "2696653": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nID 4359016-0 comonº 033/2025, que têm por objeto Aquisição de Complexo Polivitamínico Lipossolúvel Vitaminas A, D, K E E Indicado no tratamento para Fibrose Císticavisando suprir as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, referente ao processo administrativo n° SEI- 080001/026807/2024.\r\n\r\ndo respectivo contrato, a servidora Maria Rebeca Pena Maciel - ID:516.5370-2.\r\n\r\n- Ficam designadas como Fiscais Substitutas, a servidora Lara Bissonho de Almeida Cordeiro - ID:Keila Justino de Almeida Silva - ID:3008344-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2696653\r\n"
        ],
        "2696674": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/045911/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 1º a 7 de dezembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 427,0000;\r\ncafé conillon: US 258,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2696674\r\n"
        ],
        "2696676": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 27/2025, de 24 de novembro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/045937/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5100 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4300 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2696676\r\n"
        ],
        "2696682": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA IVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (119403276) os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000491/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ROSA KELLY RODRIGUES OUVERNEY, mat. 99.000.988, lotada na ASSCON, como Gestora Substituta, os empregados ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, mat. 99.000.902 e ALEXANDRE MENDES DA ROCHA, mat. 99.000.863, lotados na GERTIN, como Fiscais Técnicos, que atuarão em conjunto com os demais membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/CENTRAL/2024.\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 733/2024 e 801/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2696682\r\n"
        ],
        "2696684": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO EXECUTIVA, INTEGRADA PARA PROCEDER O INVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS QUE AGREGAM OS ESTOQUES ARMAZENADOS NOS ALMOXARIFADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CENTRAL N.º 009, DE 26 NOVEMBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o artigo 14 do Decreto 49.970 de 11/11/2025, publicado no DOERJ em 12/11/2025 (119309282);\r\n- a Deliberação n.º 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências (119309755);\r\n- a Instrução Normativa AGE n.º 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual (119310144), e\r\n- a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (119218816) e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/001202/2025.\r\n\r\nCONSTITUIR a Comissão Executiva para proceder o inventário físico dos materiais que integram os estoques armazenados nos almoxarifados da Companhia, no período de 20 a 31 de dezembro de 2025, em conformidade com a RESOLUÇÃO CENTRAL N.º 009, datada de 26 novembro de 2025.\r\n\r\n- DETERMINAR que os empregados, designados para esta Comissão, exerçam as atividades que lhe sejam inerentes em regime de dedicação exclusiva.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados, abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, para fazerem parte da referida Comissão.\r\nCoordenador\r\nMARCELO ANTUNES NUNES \r\n99.000.957\r\nGERLIC\r\nSupervisor (a)\r\nJASON LUIZ TEIXEIRA LOPES\r\n70.002.528\r\nGERADM\r\nConferentes\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n99.000.175\r\nGERMAT\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nResponsável pela contabilidade\r\nDEBORAH VAZ GONÇALVES\r\n99.000.696\r\nGERCOT\r\n- DESIGNAR o empregado Jason Luiz Teixeira Lopes, matrícula 70.002.528, lotado na Gerência Administrativa - GERADM, para substituir o Coordenador, em seus impedimentos eventuais. \r\n\r\no dia 31 de março de 2026 o prazo para a Comissão finalizar as atividades, conforme Art. 16 do Decreto n° 49.970 de 11 de Novembro de 2025 (119309282).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2696684\r\n"
        ],
        "2696686": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 292 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - PERMISSÕES DE USO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme processo SEI- 100002/000184/2023, \r\nDesignar os membros da Comissão Especial de Licitação responsável pelo processamento e julgamento das Licitações referentes às permissões de uso, onerosas e com encargos, em caráter precário, das áreas remanescentes constantes do acervo patrimonial da RIOTRILHOS, composta da seguinte forma: I. Izabel Cristina Maia, Id. Funcional nº 5137890-6 - Presidente II. João Gabriel Alcantara Martins, Id. Funcional nº 5138686-0 - Membro Efetivo III. Carla Monique Rangel, Id. Funcional nº 5139418-9 - Membro Efetivo IV. Allan Jorge Ribeiro dos Santos, Id. Funcional nº 5094296-4 - Membro Efetivo V. Isabelle Silva Costa, Id. Funcional nº 5079416-7 - Membro Efetivo. \r\nFica designada a servidora Isabelle Silva Costa, Id. Funcional nº 5079416-7, como Presidente Substituta, para atuar nos impedimentos eventuais da Presidente designada. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2696686\r\n"
        ],
        "2696688": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (119427886) e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000351/2025.\r\n\r\n\r\nDESIGNAR a empregada ROSA KELLY RODRIGUES OUVERNEY, mat. 99.000.988, lotada na ASSCON, como Gestora Substituta e o empregado THIAGO NETO DE OLIVEIRA, mat. 99.000.912, lotado na GERMAT como Fiscal Técnico, que atuarão em conjunto com os demais membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/CENTRAL/2025.\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 777/2025 e816/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2696688\r\n"
        ],
        "2696728": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 14/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LECARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n:\r\n-o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010204/2025.\r\n\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 142025, referente à \"\"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SEUS VALORES DE RECARGA OU CRÉDITO DE FORMA AUTOMÁTICA, RELATIVOS AO CARTÃO NATALINO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\", a cargo da empresa LECARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8 , para a gestão do contrato; Thaís da Costa Ferreira- ID 4348059-4; Giulia Rodrigues Alves - ID 5102074-2, para a fiscalização, e Eduarda Borba Rodrigues Soares- ID 5109520-3, como Suplente.\r\nº- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2696728\r\n"
        ],
        "2696729": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.356 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/004944/2022,\r\n- Alterar a Portaria Inea/Pres nº 1356, de 01/10/2024, publicada em 17/10/2024, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT) para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 010/2022, celebrado com o município de Itaguaí.\r\n- Fica excluído o servidor o servidor Marco Antonio Alves da Silva, Id.funcional 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo;\r\n- Fica incluido o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo; e\r\n- Fica mantido o servidor o servidor Wellington Martins da Silva, Id.funcional 5151582-2, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho.\r\n- O GT fica estabelecido com os servidores:\r\n· Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7; e\r\n· Wellington Martins da Silva, id.funcional 5151582-2.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2696729\r\n"
        ],
        "2696733": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1314 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/004262/2025,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI - Maj BM\r\nALAN DA COSTA TAVARES - Maj BM\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS - Ten Cel PM\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS - Cap BM\r\nALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS - 1º Ten PM\r\nANDERSON DOS ANJOS ROCHA - Subten BM\r\nANDERSON TEIXEIRA PINTO - Cap BM\r\nANDREA DE MORAES SILVA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA - Cap BM\r\nBRUNO FRANCA SILVA TULLER - Maj BM\r\nCAIO DELGADO DE OLIVEIRA - Ten Cel BM\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARVALHO - Maj PMAL\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO - Maj PM\r\nCELSO SERRANO VILLELA JUNIOR - 1º Sgt BM\r\nCLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS - CMG RR MB\r\nCLAUDIO BARBOSA DA SILVA - 2º Ten PM\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA - Cap BM\r\nERICA DURAES CAMPANELI - Maj BM\r\nFABIO BRAGANÇA GONÇALVES - Subten BM RR\r\nFABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO - Subten BM RR\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA - Subten BM\r\nFABRÍCIO SÉRGIO COSTA - CC MB\r\nFABRICIO TORRES BRAGA - 2º Ten BM\r\nFATIMA YVONE SANTOS DE OLIVEIRA - Ten Cel BM\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA - Cap BM\r\nFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS - Subten BM\r\nGABRIELA DE FREITAS COSTA - Cap BM\r\nGILMARA GOMES DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nHUGO RIBEIRO PRADO - Cap BM\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES - Cap BM\r\nJOSE RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR - Maj BM\r\nJULIO CESAR DAMASCENO MELO - Cel BM\r\nMANUELLA MELO GALHARDO - Ten Cel BM\r\nMARCIO FERREIRA LEITE - 1º Ten BM\r\nMARCOS CARNEIRO DE CAMARGO - Subten BM\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES - Cap BM\r\nMARIANA TAVARES DA PAIXAO - Ten Cel BM\r\nMAURICIO ALVES DE ARAUJO - Subten BM\r\nMAURICIO SOARES DA SILVA - 2º Sgt BM\r\nODILON CARLOS CUPERTINO JUNIOR - Ten Cel BM\r\nPATRICIA MENDES BARCELOS CYSNE - Ten Cel BM\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXAO - Cap BM\r\nPRISCILLA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS - Cap BM\r\nREGINALDO DE FREITAS JESUS - Subten BM\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELLOS NEIVA - Cel BM\r\nRENATA FERREIRA DA SILVEIRA - 1º Sgt BM\r\nRENATO GOMES ELIAS - 2º Sgt BM\r\nROBSON BEZERRA DOS SANTOS - 2º Sgt BM\r\nRODRIGO OTÁVIO CORREA SAMPAIO - Cel FAB\r\nROGERIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO - Subten BM\r\nROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA - Maj PM\r\nRONALDO DOS SANTOS CORREA - Subten BM\r\nRUIZDAEL DA SILVA FILHO - Maj BM RR\r\nSANDER DA COSTA BRANDT - Subten BM\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES - Subten BM\r\nSIDNEY CUNHA DE LIMA - Subten BM\r\nSIMONE ANTUNES PEREIRA - Ten Cel BM\r\nTASSIA GOMES BENETTI BARBOSA - Cap BM\r\nTATIANA BARCELOS VILLARINHO - Maj BM\r\nTHAIS CORREA DA FONSECA - Cap BM\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS - 2º Sgt BM\r\nVANESSA SOUZA MATOS - Maj BMBA\r\nVITOR BORGES ARAUJO - Maj BM\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES - 2º Sgt BM\r\nWALLERSON SCHERRER DA SILVA - Ten Cel PM\r\nWILLIAM JOSÉ PELLERANO - Cap BM\r\nIlmo. Sr. ACYR ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nExmo. Sr. ALEXANDRE DE CASTRO COURA\r\nExmo. Sr. ALTAIR DE LEMOS JUNIOR\r\nExmo. Sr. ÁLVARO CUNHA RAMOS\r\nIlma. Sra. CAMILA MARTINEZ Y ALONSO\r\nExmo. Sr. CARLOS RIBEIRO NETO\r\nExmo. Sr. CÁSSIUS GUIMARÃES CHAI\r\nIlmo. Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO\r\nExmo. Sr. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\nIlmo. Sr. JOÃO DANTAS DE MELLO\r\nIlmo. Sr. JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nIlmo. Sr. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO\r\nIlma. Sra. LUCIANA TEIXEIRA SILVA\r\nExmo. Sr. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\nExmo. Sr. MARCUS VINICIUS MARTINHO PENCAI\r\nIlmo. Sr. MATHEUS TITO MELLO ALMEIDA\r\nIlmo. Sr. GERVÁSIO CORRÊA DA SILVA\r\nIlma. Sra. PALOMA RODRIGUES MARTINS\r\nIlmo. Sr. RODRIGO GAVINA DA CRUZ\r\nExma. Sra. TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL\r\nExmo. Sr. ZURAB MCHEDLISHVILI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2696733\r\n"
        ],
        "2696750": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1.465 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.346 DE 22 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/007752/2022,\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres nº 1346, de 22/08/2024, publicada em 02/09/2024, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT) para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 26/2022, celebrado com o município de Cachoeiras de Macacu.\r\n- Fica excluído o servidor Marco Antonio Alves da Silva, Id.funcional 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo;\r\nFica incluido o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791- 7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo; e\r\nFica mantido o servidor Wellington Martins da Silva, Id.funcional 5151582-2, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores:\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7; e \r\nWellington Martins da Silva, id.funcional 5151582-2.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2696750\r\n"
        ],
        "2696761": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 943 \r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 02/002/689/2019.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de Contratação para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, para que cumpra as obrigações da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- João Gabriel Brito de Pillar - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5167582-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2696761\r\n"
        ],
        "2696767": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo SEI- 040006/043434/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 79.207.292\r\nCNPJ: 12.669.363/0001-01\r\nEndereço: Ismael Rocha 0121 Loja:03 Cep: 24.890-000 São Francisco - Tanguá\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/044782/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, II e V da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 79.911.038\r\nCNPJ: 18.078.456/0001-30\r\nEndereço: Ismael Rocha 0121 Loja:02 Cep: 24.890-000 São Francisco - Tanguá\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/044782/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, II e V da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 14.789.23-5\r\nCNPJ: 55.665.000/0001-00\r\nEndereço: Ismael Rocha 0121 Loja:02 Cep: 24.890-000 São Francisco - Tanguá\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/037075/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, IV Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nINDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LIMACON MATERIAIS ELETRICOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.134.41-0\r\nCNPJ: 22.758.134/0001-09\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, 00414 Sal 718 Ipanema - Rio De Janeiro RJ 22.410-905\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/039279/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 15.100.133\r\nCNPJ: 57.878.367/0001-20\r\nEndereço: Avenida José Luiz Marinho, 127-Loja, Centro, Itália-RJ, CEP 28.250-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/039849/2025\r\nFundamento legal: Art.60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ No 720, de 04 de fevereiro de 2014 c/c o Art.44-B, da lei No 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 13.942.42-0\r\nCNPJ: 52.435.437/0001-51\r\nEndereço: Avn Isabel Domingues,300, bloco 6, loja 122- Gardênia Azul-RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042448/2025\r\nFundamento legal: Art.60, inciso III e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ No 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRIO SULER TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.955.78-9\r\nCNPJ: 40.503.601/0001-31\r\nEndereço: Rua Visconde de Inhauma, 00083 Sal 1701 Centro - Rio de Janeiro RJ 20.091-007\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/038911/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 15.459.94-8\r\nCNPJ: 60.437.201/0001-82\r\nEndereço: Estrada São Francisco - Gargau, 210 Anexo:R. Donato B. Menezes Volta Da Figueira - São Francisco De Itabapoana RJ 28.230- 000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/024380/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.689.701\r\nCNPJ: 32.301.448/0001-31\r\nEndereço: Estrada Silveira da Mota 1684-Parte - Posse - Petrópolis- RJ CEP 25.770-460\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/038467/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2696767\r\n"
        ],
        "2696768": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 849/2019, constante do processo administrativo SEI-E-04/033/100429/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 78.425.911\r\nCNPJ: 08.883.807/0001-21\r\nEndereço: Rua Itacolomi, nº 213, Parte - Bairro Cabiúnas - Macaé/RJ - CEP 27977-340\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/11/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.425.911, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696768\r\n"
        ],
        "2696769": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/332/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1472/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: WALANDENES S SILVA COMERCIO DE GAS - ME\r\nInscrição Estadual: 79.978.728\r\nCNPJ: 13.637.796/0001-30\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696769\r\n"
        ],
        "2696770": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 983 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/192/23/2019.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 983/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: MANOEL A DA SILVA COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\nInscrição Estadual: 11.468.055\r\nCNPJ: 30.628.411/0001-97\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696770\r\n"
        ],
        "2696771": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040224/001864/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SAF N° 394/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: DOPLAS COMÉRCIO VAREJISTA DE INSUMOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.522.238\r\nCNPJ: 34.582.595/0001-52\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696771\r\n"
        ],
        "2696772": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 80 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo SEI-E- 04/224/523/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N.º 80/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: FRATER ENGENHARIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.218.318\r\nCNPJ: 26.861.676/0001-63\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696772\r\n"
        ],
        "2696773": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1500 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/224/476/2020.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: FRZ Comércio de Produtos de Embalagens LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.739.172\r\nCNPJ: 37.596.016/0001-19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696773\r\n"
        ],
        "2696774": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 502/2025, constante do processo SEI-E-04/224/289/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: AJ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.917.877\r\nCNPJ: 18.130.907/0001-30\r\nEndereço: AVENIDA Eugenio Borges 1687 SALA 105, ARSENAL, SÃO GONÇALO - RJ 24751-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/12/2010, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.917.877, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696774\r\n"
        ],
        "2696775": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 377/2024, constante do processo SEI-040223/000496/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n/\r\nRazão Social: ROON METAIS E SUCATAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.386.087\r\nCNPJ: 45.380.160/0001-41\r\nEndereço: AVENIDA 5 Projetada 150, DISTRITO INDUSTRIAL, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ 28200-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/02/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.386.087, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\n.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696775\r\n"
        ],
        "2696776": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n5\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 269/2024, constante do processo SEI-E-04/224/144/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: SEVEN FRIDAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.882.668\r\nCNPJ: 39.663.274/0001-04\r\nEndereço: RUA Hellen Keler 402, ARSENAL, SÃO GONÇALO - RJ 24751-620\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/11/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.882.668, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696776\r\n"
        ],
        "2696777": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE POR MEIO DOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALResolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação dada pela Resolução SEFAZ nº 821 de 25 de setembro de 2025, tendo em vista a necessidade de regulamentação do atendimento ao contribuinte no âmbito das atividades de Comércio Exterior, haja vista a extinção da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior - AFE 02, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência e facilidade do sistema SCOMEX, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), agilizando a análise e liberação de mercadorias importadas por meio da DUIMP;\r\n- a existência do SCDI, agilizando a análise e liberação das mercadorias importadas por meio de DI; \r\n; e\r\n:\r\n- No caso de importação com exoneração do ICMS:\r\nI - quando acobertada por DI, mediante solicitação de GLME pelo sistema SCDI, na forma prevista no Manual do Importador;\r\nII - quando acobertada por DUIMP, mediante solicitação de GLME pelo sistema SCOMEX, na forma prevista no Manual do Importador SCOMEX.\r\n- A apresentação da documentação comprobatória deverá se dar em dossiê do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), devidamente vinculado à DI ou à DUIMP.\r\n- A apresentação dos documentos previstos na legislação para o uso de Saldos Credores Acumulados deverá ser realizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), em dossiê devidamente vinculado à DI ou DUIMP.\r\nFica disponibilizado o Manual do Importador (SCDI) e Manual do Importador SCOMEX, que complementam esta Portaria, bem como demais orientações na página da SEFAZ RJ (https://portal.fazenda.rj.gov.br/scdi/).\r\n- Apenas será permitida a entrega de forma diversa do previsto nesta Portaria e nos manuais quando for comprovada sua impossibilidade por fatores extraordinários.\r\n- No caso de importação acobertada por DUIMP, excepcionalmente, será admitida, até 05 de dezembro de 2025, a apresentação em desacordo com o Manual do Importador SCOMEX, devendo ser observado o disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a .\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2696777\r\n"
        ],
        "2696798": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/013838/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2025\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\nId: 2696798\r\n"
        ],
        "2696813": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/001333/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 043/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 02 - METOPOLITANA II).\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nLucas do Nascimento Rodrigues - ID Funcional: 51581841-01;\r\nFelipe Freire Martins - ID Funcional: 51690730-01;\r\nSuplente: Kamila Fernandes de Souza - ID. Funcional: 5146457-8.\r\nGabriel Silvestre Caetano - ID Funcional: 51699010-01;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2696813\r\n"
        ],
        "2696836": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008778/2021, e\r\n\r\n:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 99829996/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, cujo objeto é o IMÓVEL descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - CIEP 055 João Gregório Galindo - situado na Rodovia BR-101, KM 95,5, s/nº - Areal - Angra dos Reis/RJ. PARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no desta Cláusula: - Para o ano de 2025: 09 (nove) salas de aula no turno da manhã e 13 (treze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum; - A partir de 2026: 08 (oito) salas de aula no turno da manhã e 14 (catorze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum:\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. funcional nº 5027059-1;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2696836\r\n"
        ],
        "2696862": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n:\r\nnos autos do Processo nº SEI-350023/027534/2025;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o Processo n° SEI-350011/003634/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n- Ficam designados os servidores lotados na SEPM/DIT:\r\n- gestor: 1º Ten PM JOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, matrícula nº 44012268, telefone: 21 964245584, e-mail: humberto@pm.rj.gov.br;\r\n- gestor substituto: 1º Ten PM JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 50343874, telefone: 21 979958889, e-mail: silveira.duarte@pm.rj.gov.br;\r\n- fiscal: SubTen PM GELCIO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 22521577, telefone 21 999861461, e-mail: gelcio@pm.rj.gov.br;\r\n- fiscal: 2º SGT PM ALAN DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 42689856, telefone 21 964186039, e-mail: papamike26@gmail.com;\r\n- fiscal substituto: 3º SGT PM JULIO CESAR MOTA DUARTE, matrícula nº 50167693, telefone 21 988011472, e-mail: julio_duarte@id.uff.br\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2696862\r\n"
        ],
        "2696868": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS FUTURAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2025.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 180001/002667/2025,\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na ce lebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por emendas parlamentares impositivas,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria SECEC nº 8 de 25 de agosto de 2025, substituindo a servidora Taciane Bezerra Barbosa - ID 43692516 pela servidora Letícia Alves Moreira - ID 51690829, que passa a integrar o colegiado responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução dos projetos, programas e ações desenvolvidos pelas instituições na forma do Termo de Fomento, relacionados na planilha abaixo:\r\n\r\n\r\nNÚMERO DA EMENDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\nSEI- 180001/001415/2025\r\nAquisição de insumos e compra de novos equipamentos para a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense - Cordeiro - RJ.\r\nSociedade Musical Fraternidade Cordeirense\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33\r\n\r\n\r\n\r\nSEI- 180001/001418/2025\r\nAquisição de equipamentos musicais e outros insumos para a Associação Musical São João Batista de Macuco - RJ.\r\nAssociação Musical São João Batista de Macuco\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n1237\r\n\r\n\r\nSEI- 180001/001493/2025\r\nAporte de recursos à FAN para a realização do Encontro de Culturas e Periferias.\r\nFundação de Arte de Niterói - FAN\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1356\r\n\r\n\r\n\r\nSEI- 180001/001351/2025\r\nRealização de Oficinas de Hip Hop, preferencialmente para meninas adolescentes, inseridas na rede pública de ensino.\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n1361\r\n\r\nSEI- 180001/002005/2025\r\nImplantação de Espaço de Cinema Cavídeo\r\nLeia Brasil\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n1366\r\n\r\nSEI- 180001/001437/2025\r\nEnsino de música para jovens da rede pública de ensino.\r\nInstituto Sonhos São Para Se Viver\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n1370\r\n\r\nSEI- 180001/001435/2025\r\nFormação Cultural de Crianças e Jovens.\r\nBloco Afro Cultural Olodumare\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n1573\r\n\r\nSEI- 180001/001420/2025\r\nAquisição de instrumentos, equipamentos, insumos, uniformes e materiais para as atividades culturais e educacionais da Banda Amédio Venâncio.\r\nAssociação Musical Cultural Amédio Venâncio da Costa\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n1575\r\n\r\nSEI- 180001/001421/2025\r\nAquisição de instrumentos, equipamentos, insumos, uniformes e materiais para as atividades culturais e educacionais da Banda União dos Operários.\r\nCentro Musical e Cultural União dos Operários\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n2299\r\n\r\nSEI- 180001/001453/2025\r\nRealização de Eventos Literários em Municípios da Baixada Fluminense.\r\nLaboratório Cultural\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2389\r\n\r\nSEI- 180001/002009/2025\r\nFomentar o acesso aos bens culturais de forma plena e universal, promovendo a cultura como elemento transformador.\r\nAssociação de Estudos da Cultura e Economia Criativa\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n2391\r\n\r\nSEI- 180001/001425/2025\r\nFomentar Ações Socioculturais\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2516\r\n\r\nSEI- 180001/002036/2025\r\nFormação de Cantoras de Choro\r\nProjeto Social Inspira Ações\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2520\r\n\r\nSEI- 180001/002039/2025\r\nPromoção de capacitação em atividades culturais e esportivas através de aulas de canto, dança e artes marciais, em diferentes faixas etárias.\r\nInstituto Guadalupe\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n2565\r\n\r\nSEI- 180001/002011/2025\r\nApoiar Festival Internacional de Cinema de Cabo Frio e impressão de Livro inédito sobre o Cinema na Cidade.\r\nAssociação Bem Querer\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n2650\r\n\r\nSEI- 180001/002099/2025\r\nApoio à execução do Festival Alabê Funfun\r\nSociedade Cultural Orquestra Alabe Funfun\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n2651\r\n\r\nSEI- 180001/002102/2025\r\nApoio ao Armazém da Utopia - Cia Ensaio Aberto\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2663\r\n\r\nSEI- 180001/002126/2025\r\nExecução dos projetos vinculados à Casa das Mulheres da Maré.\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2700\r\n\r\nSEI- 180001/002016/2025\r\nDiagramação e impressão de 02 (dois) volumes de livros, que compreendem o Tomo II e Tomo III, da Coletânea das Revistas da APL.\r\nAcademia Petropolitana de Letras\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n2718\r\n\r\nSEI- 180001/001422/2025\r\nManutenção do Centro Cultural José Cândido de Araújo\r\nInstituto Cultural Cerne\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2719\r\n\r\n\r\nSEI- 180001/002010/2025\r\nMostra de Cinema Um Conto na Tela & Oficina de Roteiro Adaptado de Literatura para Cinema\r\nCentro Latino Americano de Qualificação Educacional e Tecnológica - Claquete\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n2720\r\n\r\nSEI- 180001/001423/2025\r\nApoio ao Armazém Utopia\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2721\r\n\r\nSEI- 180001/001333/2025\r\nDança, música e cultura negra para crianças.\r\nONG Afrotribo\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2726\r\n\r\nSEI- 180001/001341/2025\r\nExpansão do Hip Hop na Leopoldina\r\nKoinonia - Presenca Ecumenica e Serviço\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2744\r\n\r\nSEI- 180001/001424/2025\r\nFestival de Artes Integradas\r\nAssociação Cultural Grupo Cultural Lata Doida\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n\r\n2727\r\n\r\nSEI- 180001/002131/2025\r\nRodas de Capoeira pelo Rio de Janeiro\r\nArt Cult\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341Rafaela Cristina dos Santos Bastos - ID 44613652Letícia Alves Moreira - ID 51690829Tania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\n\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SECEC nº 8 de 25 de agosto de 2025 que instituiu a referida Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2696868\r\n"
        ],
        "2696877": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO - 1ª CPPAR.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e \r\n\r\n- o disposto no inciso XIX do artigo 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013, e\r\n- o que consta do Processo n° SEI-320001/003107/2025.\r\nSubstituição do servidor Leandro Gil Martins Ferreira, ID. Funcional n° 24465828, pelo servidor ID. Funcional n° 4425815-1, como membro da1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPAR, pelos motivos narrados no processo n° SEI-320001/003107/2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2696877\r\n"
        ],
        "2696885": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.11.2025\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 624 DE 14 DE novembro DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ZULEIKA RAPÔSO VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030001/098401/2025\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ...Miriam Pereira Marins...\r\nLeia-se: ...Sheila Miriam Pereira Marins...\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: ...retroagindo os seus efeitos a contar de 11/07/2015.\r\nLeia-se: ...retroagindo os seus efeitos a contar de 30/03/2015.\r\nId: 2696885\r\n"
        ],
        "2696892": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 119 AUSTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/111745/2025;\r\n- Dispensar a servidora Denise Santos Silva Albuquerque, ID Funcional nº 3398595-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 119 Austin e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Xisliane Clarice Ferreira, ID Funcional nº 33453977, com validade a contar de 31/08/2017. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Xisliane Clarice Ferreira, ID Funcional nº 33453977, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 119 Austin e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elenice Ramos Barros da Costa, ID Funcional nº 33605173, com validade a contar de 10/10/2018. Ainda, nesse mesmo ato, dispensar a servidora Elenice Ramos Barros da Costa, ID Funcional nº 33605173, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 119 Austin e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Doriléa Bastos da Rosa, ID Funcional n° 34974741, com validade a contar de 19/12/2019. Por fim, dispensar a servidora Doriléa Bastos da Rosa, ID Funcional n° 34974741, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CIEP 119 Austin e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carla Cristina Alves e Souza de Freitas, ID Funcional n° 43896642, com validade a contar de 05/05/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 365 ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/111730/2025;\r\n- Dispensar a servidora Vania Gonçalves Faria de Souza, ID Funcional nº 40641066, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 365 Asa Branca e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Jorge Sarto Neto, ID Funcional nº 4332354-5, com validade a contar de 10/01/2018. Ainda, neste mesmo ato, dispensar o servidor João Jorge Sarto Neto, ID Funcional nº 4332354-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 365 Asa Branca e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Eliane de Oliveira Costa, ID Funcional nº 3501737-6, com validade a contar de 06/05/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/111725/2025;\r\n- Dispensar a servidora Maria Alzira Santos do Nascimento, ID Funcional nº 34234152 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Bonifácio e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Selma Rosane Costa Silva, ID Funcional nº 33456828, com validade a contar de 16/04/2019. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Selma Rosane Costa Silva, ID Funcional nº 33456828, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Bonifácio e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Gizeli do Nascimento da Silva de Souza, ID Funcional nº 44157487, com validade a contar de 25/02/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/04/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE HENRIQUE DE SOUZA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/107962/2025;\r\n- Dispensar a servidora Rafaelle Azevedo da Silva Pereira, ID Funcional nº 4424752-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CE Henrique de Sou za Filho e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fábio Mariano Pereira, ID Funcional nº 4187618-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2696892\r\n"
        ],
        "2696897": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA \r\nDETRAN/SECC N° 427/2025, ALTERADA PELAS PORTARIAS DETRAN/SECC N° 428/2025 E DETRAN/SECC Nº 432/2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, em reforço à Portaria Conjunta DETRAN/SECC nº. 427, de 29 de abril de 2025, alterada pelas Portarias DETRAN/SECC Nº. 428/2025 e Portaria DETRAN/SECC N° 432/2025, nos termos do disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e em conformidade com a Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para período de 2024- 2027 e com a Lei nº 10.665 de 15 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, a despesa é compatível com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processos administrativos nºs SEI- 150001/000947/2025 e SEI-150001/002191/2025.\r\nRESOLVEM:\r\nFica alterada a Portaria Conjunta DETRAN/SECC nº. 427/2025, de 29 de abril de 2025, alterada pelas Portarias \r\nDETRAN/SECC nº 428/2025 e DETRAN/SECC N° 432/2025, visando o acréscimo do valor da descentralização de crédito orçamentário, tendo em vista a necessidade de quitar as despesas dos meses de Setembro a Dezembro do exercício de 2025, referente ao Contrato n.º 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA \r\nCIVIL - SECC e o Consórcio RJ Cidadão, conforme as especificações a seguir:\r\nObjeto:\r\nReforço da descentralização de créditos orçamentários para a execução de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, compreendendo operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços destinados à manutenção de 03 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ, localizadas nos municípios do Rio de Janeiro (Bangu), Duque de Caxias e São João de Meriti, de integral responsabilidade da Contratada, conforme Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\nVigência:\r\nDe 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.\r\nUnidade Descentralizadora (Concedente):\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 14330 - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - DETRAN/RJ\r\nUnidade Executora (Executante):\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 14010 - Casa Civil\r\nUG: 140100 - Casa Civil\r\nCrédito Orçamentário:\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.2065 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\nValor: R 33.885.324,36 (trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos)\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria Conjunta DETRAN/SECC n° 427, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 30 de abril de 2025.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nPresidente \r\nId: 2696897\r\n"
        ],
        "2696920": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1654 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 071/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/003532/2025, e\r\no disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA, ID. Funcional nº 5149177-0, JOÃO MARCOS ALVES GALVÃO, ID. Funcional nº 5167838-1 e ROBSON JOHNNY ROCHA DA SILVA, ID. Funcional nº 5117359-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 071/25, no Processo nº SEI-180002/003532/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Queimados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 26/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2696920\r\n"
        ],
        "2696944": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 016/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 e Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\nFiscais Titulares: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9; Rodrigo de Abreu Freitas, Id Funcional 2450177-8; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7 e Fiscais Suplentes:Guilherme Soares Ricardo, Id Funcional 5105889-8; José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, Id Funcional 5018343-5 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2696944\r\n"
        ],
        "2696947": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº /2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000102/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 026/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.\r\nGESTOR:\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\nPaulo Roberto da Costa - ID Funcional: 51691248-01;\r\nSuplente: Felipe Freire Martins - ID. Funcional: 51690730-01.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nGabriel Silvestre Caetano - ID Funcional: 51699010-01;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2696947\r\n"
        ],
        "2696961": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À PESSOA CUSTODIADA APEC\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processo nº SEI-210001/074814/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor RAYMAR SOUZA DA COSTA Identidade Funcional nº50229427, Inspetor de Polícia Penal da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, do Termo de Colaboração, firmado entre Secretaria e OSC, cujo objeto é implantação de serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada - APEC conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do termo de colaboração, relacionados implantação de serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada - APEC desta Secretaria.\r\n\r\nI. FABIO LUIS LOUREIRO PINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5012730-6, Subcoordenador de Patronatos e Alternativas Penais/SEAP;\r\nII. ELIZABETH RODRIGUES FELIX, Assistente Social, ID funcional nº 1990316-2, Coordenadora de Serviço Social/SEAP;\r\nIII. MARCIA GEIGER DE SOUZA, Psicóloga, ID funcional nº 1968852- 0, Coordenadora de Psicologia;\r\nIV. DANIELE DOMINGUES REZENDE, Policial Penal, ID funcional nº14981459, Assessora.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RELATIVA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À PESSOA EGRESSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM APOIO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 307 DE 17/12/2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processo nº SEI-210001/062857/2025.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor EDILSON TEIXEIRA Identidade Funcional nº 5000.191-4, Inspetor de Polícia Penal, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, do Termo de Colaboração, firmado entre Secretaria e OSC, cujo objeto é implantação de serviço de Atendimento à Pessoa Egressa conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do termo de colaboração, relacionados implantação de serviço de Atendimento à Pessoa Egressa no Município de Niterói desta Secretaria.\r\n\r\nGustavo Augusto Teles da Cruz, ID. 5021197-8, diretor;\r\nRenaldo da Silva Elias, ID. 4336975-8, subdiretor;\r\n- Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID. 41961641, chefe do serviço de administração;\r\nCarla Cristiane Frossard Beltran, ID 5091091-4, assessora.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2696961\r\n"
        ],
        "2696973": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 645 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/068307/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 52/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de arraçoamento canino, para atender às necessidades do Grupamento de Operações com Cães-GOC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\n- Designar Fábio Rodrigues Marques, ID 4321119-4, Diretor, para a função de gestor titular; e Mauro AltamiroID 5027931-8, Subdiretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAvelino Render Leal, ADM/Núcleo, ID nº 2008124-3;\r\n- Sandra de Azevedo Barbosa Coutinho, ADM/Núcleo, ID nº 5091129- 5;\r\n- Paolo Cancella Lobato, Adestrador/Operacional, ID nº 5012862-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 646 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Nº 48/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/095045/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da contratação nº 48/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, que tem por objeto a prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado na unidade administrativa localizada no município de Angra dos Reis em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\nID 4371472-2, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva,ID 5011429-8, Ext. Quadro, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Ext. Quadro, ID nº 5135542-6;\r\n- Ana Caroline Necho Lima, Ext. Quadro, ID nº 5147225-2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução da contratação, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução da contratação está sendo realizada em conformidade com o objeto da mesma;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 647 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA X CAR VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210006/000658/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa X CAR VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 2 (dois) veículos especiais novos tipo \"pick-up\" 4x4, cabine dupla, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 43680518, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Ruy Alberto Cardoso Ribeiro Filho,ID 50002457, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- David Pontes Garcia, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209750;\r\n- Rômulo Marques de Carvalho, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 51222809;\r\n- Jorge Alexandre de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 51218437.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 648 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/117327/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 50/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de Alimentação e Nutrição, Preparo e Fornecimento de Refeições Transportadas, destinadas aos internos custodiados e servidores estaduais em efetivo exercício DOS PRESÍ DIOS NILZA DA SILVA SANTOS - NS, PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA - CF, PRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO - DC E PATRONATO MAGARINO TORRES - MT- CAMPOS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\n- Designar Kátia Cardoso dos Santos, ID 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Thais Albuquerque Martins, ID 5154409-1, Subgestora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos - SEAPNS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEAPCF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Dalton Crespo de Castro - SEAPDC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nSUBADM Nº 649 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 445 DE 20 DE setembro DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000011/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 88/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\n- Designar André da Silva , ID: 4321077-5, Policial Penal, para a função de Gestor; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID: 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- Anderson Aló dos Santos, ID: 5082691-3, Policial Penal;\r\n- Márcio José Cristino, ID: 5091267-4, Policial Penal;\r\n- Cláudia de Oliveira Wanderley, ID: 5082640-9, Policial Penal.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 445 DE 20 DE setembro DE 2024,publicada no DOERJ de 04/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 650 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 51/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/050776/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 51/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 43367860, Superintendentepara a função de gestora titular; e Vinicius Pessoa Mendes Silva, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAna Luiza do Nascimento, Assessora, ID nº 43213057;\r\nElizabeth da Silva Rocha, Chefe de Serviço, ID nº 19127383;\r\n- Kelly Cristina Braga Quintanilha, Diretora, ID nº 50097962.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2696973\r\n"
        ],
        "2696984": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o teor da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- a Resolução CGE nº 107 de 30 de novembro de 2021;\r\n- a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno e de aprimoramento das práticas de gestão pública;\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois cria comissão interna permanente composta por servidores ocupantes de cargo já existente na Fundação CECIERJ;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260004/004181/2025;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar no âmbito da Fundação CECIERJ, a Comissão Permanente De Tomada De Contas, com a seguinte competência:\r\nverificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\ninstruir e conduzir os procedimentos de Tomadas de Contas;\r\nelaborar Relatório conforme determinações do inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas, ora constituída, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\nOs processos de Tomada de Contas serão instaurados por meio de Portaria, após:\r\nadotadas as providências elencadas no art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017 e artigos 5º e 6º da Resolução CGE n.º 107/2021; e\r\nfundamentada a justa causa referida no art. 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores:\r\nLuciano Marques Gomes, Id Funcional 616562-1.\r\nPaula Tainá Campos Rodrigues, Id Funcional 5028711-7.\r\nMarcelo Gomes Rodrigues, Id Funcional 5029332-0.\r\nPriscila de Souza Costa Couto, Id Funcional 43645593.\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, Id Funcional 4415259-0.\r\nLidiane Braga Sales de Souza, Id Funcional 51086298.\r\n- Em cada instauração de tomada de contas no âmbito desta Fundação, o exercício da Presidência da Comissão será realizado por revezamento entre os membros, observada, para fins de alternância, a ordem de nomeação constante no Art. 4º.\r\nO membro designado para presidir determinado procedimento terá, enquanto perdurar aquele processo, a condição de Presidente titular do respectivo feito.\r\nNa hipótese de impedimento, impedância ou ausência do membro designado, assumirá a Presidência o membro efetivo imediatamente seguinte na ordem prevista no Art. 4º.\r\nA assunção de cargo na Comissão Permanente de Tomada de Contas fica condicionada à assinatura de declaração específica, a qual registre, expressamente, que o respectivo servidor não está en volvido com os fatos a serem apurados, não possui qualquer interesse no resultado de eventual tomada de contas e nem integra o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Deliberação n.º 279/2017 do TCE-RJ e dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 15 da Resolução CGE n.º 107/2021.\r\n- O membro que eventualmente esteja envolvido com os fatos a serem apurados e/ou possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas deverá comunicar o fato ao Presidente da Comissão, devendo abster-se de atuar no procedimento.\r\n- O Presidente da Comissão de Tomada de Contas deverá:\r\npresidir, dirigir e coordenar os trabalhos da comissão;\r\nprovidenciar a convocação dos responsáveis envolvidos no objeto da tomada de contas para prestar esclarecimentos;\r\nqualificá-los e ouvi-los, registrando suas declarações, determinar ou autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos e quaisquer outras providências consideradas necessárias;\r\nexaminar o conteúdo dos documentos juntados aos autos para aferir a materialidade e a autoria da irregularidade objeto de apuração;\r\ndeterminar a elaboração e o encaminhamento de expedientes;\r\nsolicitar à Unidade de Contabilidade o registro contábil relacionado à imputação da responsabilização individual ou solidária;\r\ncomunicar, tempestivamente, à autoridade instauradora quaisquer dificuldades ou impeditivos que ocorram durante a realização dos trabalhos; e\r\nencaminhar à autoridade instauradora os autos da tomada de contas com o respectivo relatório.\r\n- Os demais membros da Comissão de Tomada de Contas deverão:\r\natender às determinações do Presidente da comissão no tocante aos trabalhos da tomada de contas;\r\nassessorar os trabalhos da comissão;\r\nexaminar o conteúdo dos documentos juntados aos autos para aferir a materialidade e a autoria da irregularidade objeto de apuração;\r\nsugerir medidas de interesse da tomada de contas;\r\nelaborar e encaminhar expedientes;\r\nparticipar de diligências e vistorias;\r\nacompanhar os atos de apuração da tomada de contas e assiná- los.\r\nCaberá ao Presidente da Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar aos demais setores desta Fundação, informações, processos e/ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2696984\r\n"
        ],
        "2696994": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 119492012 - Processo n° SEI-330003/002254/2025.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da construção do Batalhão da Polícia Militar de Nova Iguaçu\".\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional n° 5121541-1;\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional n° 4432282-8.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2696994\r\n"
        ],
        "2697022": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional nº 1489468-8, e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 2024NE00591/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e o concessionária AGUAS DA IMPERATRIZ S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 39.523.638/0001- 42, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário em imóvel utilizado pela SEFAZ/RJ, localizado na Rua José Augusto da Costa, 33, Várzea, em Teresópolis (RJ), CEP: 25953-160, constante do processo administrativo SEI-040002/001400/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC Nº 802 de 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697022\r\n"
        ],
        "2697023": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional1489468-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN - SAELEG, cujo objeto consiste no \"fornecimento água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua Anísio Torres, 01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian, onde está sediada o nosso Posto de Controle Interestadual - Comendador Levy Gasparian\", constante do processo administrativo SEI- 040182/000018/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 644 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697023\r\n"
        ],
        "2697024": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO \r\nRECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346- 5, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional 1489468-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (SAAE), cujo objeto consiste na \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta pasta na localidade Avenida Amaral Peixoto nº 287 - Volta Redonda /RJ\", constante do processo administrativo SEI-040182/000323/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 804 de 05 de setembro\r\nde 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua\r\npublicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697024\r\n"
        ],
        "2697043": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art. 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 c/c Decreto 48.817/23 bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000319/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da Lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCBD BILHETE DIGITAL S/A (JAÉ)\r\nContrato 35/2025\r\nSEI- 240002/002841/2025\r\nServiço de Organização e Operação do SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (SBE)\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO - UNIDADE\r\nROSÂNGELA DIAS CAVALCANTEID. Func: 5149269-5\r\n071.872.137- 35\r\nGESTOR\r\nASSISTENTE/ DIRAF\r\nCHARLES DANTAS FURTADOID. Func: 5115992-9\r\n994.480.927- 68\r\nFISCAL\r\nASSESSOR/ DIRAF\r\nCARLANA JULIANA OLIVEIRA DE LIMAID. Func: 5133286-8\r\n174.617.487- 00\r\nFISCAL\r\nASSISTENTE/ DIRAF\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN\r\nContrato nº 33/2025\r\nSEI- 240002/004507/2025\r\nCONTRATACAO BANCA CONCURSO\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO - UNIDADE\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVESID Func: 50242806\r\n102.094.547- 84\r\nGESTOR\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRAID Func: 5024255-5\r\n076.675.857- 50\r\nFISCAL\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUSID Func: 5024290-3\r\n051.824.857- 78\r\nFISCAL\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nSOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA\r\nContrato N° 26/2025\r\nSEI- 240002/003293/2025\r\nDigitalização Arquivo\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO - UNIDADE\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS ID Func: 50242300\r\n060.819.947-83\r\nGESTOR\r\nAgente Administrativo\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA. ID. Func: 43382088\r\n103.541.107-56\r\nFISCAL\r\nAdvogado\r\nELISABETH RODRIGUES. ID. Func: 17008611\r\n020.876.387-21\r\nFISCAL\r\nAssessora/DIRAF\r\n. Revogar toda e quaisquer disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2697043\r\n"
        ],
        "2697046": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nº 644 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ISRAEL WEAPON INDUTRIES (I.W.I) LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210089/000154/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ISRAEL WEAPON INDUTRIES (I.W.I) LTDA, que tem por objeto aaquisição de FUZIS DE ASSALTO MULTICALIBRE COM ACESSÓRIOS, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de validade e garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital;\r\n\r\nID 42531160, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mario Sergio Thomaz Lyrio,ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- André Zeir Correa Borges, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n- Paulo Filipe Durce Martins, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870;\r\n- Tiago Santos Fragoso, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50229605.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 651 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 614 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210001/077615/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de oficina mecânica para manutenção preventiva, preditiva e corretiva para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\n- Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4321077-5, para a função de gestor titular; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4392724-6;\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 5091234-8;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional 43765246.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 614 DE 04 DE setembro DE 2025,publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 652 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 535 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/085602/2024, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID nº 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, ID nº 4392724-6;\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, ID nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 535 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 653 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/096547/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 39/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\npara a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo,ID 5082745-6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 654 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 536 DE 27 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 82/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210100/000046/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 82/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço locação de 76 (setenta e seis) veículos blindados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012596-6;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181- 0;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012624-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 536 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 610 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000014/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Policial Penal, ID. 4392724-6;\r\nJORGE DA SILVA LEMOS, Policial Penal, ID. 5091234-8;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Policial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP subadm N.º 610 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 656 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 529 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 81/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000021/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 81/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícial Penal, Id. Funcional nº 4392724-6;\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Polícial Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 529 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 657 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000012/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 42/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto aprestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\npara a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo,ID 5082745-6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 658 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 627 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000022/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 83/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 627 DE 22 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 03/10/2025.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 659 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 36/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000013/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\npara a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo,ID 5082745-6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 660 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 613 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000003/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Polícial Penal, ID. 5091234-8;\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA,Polícial Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Polícial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 613 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 617 DE 09 DE setembro DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 84/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000023/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 84/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 617 DE 09 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 662 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/044473/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 47/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, tipo van, com acessibilidade, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n\r\npara a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo,ID 5082745-6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Policial Penal, ID nº 4321181-0;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 663 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nSEAP SUBADM N.º 611 DE 04 DE setembro DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 36/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000005/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeirona forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Polícial Penal, ID. 5091234-8;\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Polícial Penal, ID. 4392724-6;\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Polícial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 611 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TIMELAB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/063441/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TIMELAB LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ\r\n\r\npara a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo,ID 5082745- 6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2697046\r\n"
        ],
        "2697047": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional 4404346-5 e KARINA ROSA BRAGANÇA, Id. Funcional 5156841-1, na qualidade de FISCAL TITULAR, e a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional 1489468-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto consiste prestação de serviços de assinatura da plataforma \"Zênite Fácil\", constante no processo administrativo SEI-040002/000935/2024.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC Nº 813 de 05 de setembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697047\r\n"
        ],
        "2697069": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, FUNDAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCATIVA REDE CRIATIVA, COMO PATROCINADO, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000953/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 015/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Marcelo Soares Magalhaes, ID Funcional nº 036.380.007-70 - Função: Gestor\r\n- João Pedro Motta Leal, ID Funcional nº 082.350.647-90 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Thais Dias Lopes Leal, ID Funcional nº058.386.477-52 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2697069\r\n"
        ],
        "2697086": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nContratada/ Credenciada\r\nGestores e Suplentes\r\nSEI- 150013/000541/2025\r\n013/2025\r\nESFERA BRASIL LTDA\r\nCNPJ: 41.733.002/0001- 77\r\nClarimundo Flores- ID 41800290\r\nSuplente: William Salvador Bispo Rosa - ID 50845420\r\nAlessandra Pereira Granja - ID 43474020\r\nGeraldo Aparecido Moreira - ID 51649349\r\nMarcia de Oliveira Peixoto - ID 51674297\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2697086\r\n"
        ],
        "2697120": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 152/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/166585/2024, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Wanderson de Freitas Pereira Neto, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Identidade Funcional nº 5035478-7, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas e, Jorge Felipe de Oliveira Costa, Coordenador, Id. Funcional nº 5141226-9, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, do Contrato nº 152/25, firmado com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\nFicam designados os servidores Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID 4404728-2, Gabriel Correa Guerra, Assistente Técnico de Informática, ID 4409184-2 e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID 5029961-1, como Fiscais; Marcel Santos Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, ID 5017389-8 e Flávio Leonardo Reis da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID 5028313-8, como Fiscais Suplentes, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2697120\r\n"
        ],
        "2697134": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA MARINA BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/111735/2025;\r\n- Dispensar a servidora Vania da Conceição Juvêncio Leitão Bittencourt, ID Funcional nº 35060972, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Marina Bento e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Antonio Carlos Dias Lemos, ID Funcional nº 43485928.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo os seus efeitos a contar de 03/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 391 ROBSON MENDONÇA LÔU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/110841/2025;\r\n- Dispensar o servidor Jose Carlos de Almeida e Silva, ID Funcional nº 40926230, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 391 Robson Mendonça Lôu e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor André Luiz Ribeiro de Araújo, ID Funcional nº 41822315.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/07/2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2697134\r\n"
        ],
        "2697135": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nEDUCAÇÃOSOCIEDADE \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003421/2023 de 16/06/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA TAQUARA\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n34.075.739/0069-72.\r\nEstrada do Tindiba nº 1893, Lote 1 PA 45264 Sup. R.A Rocha ,Bairro:Taquara, Município: Rio de Janeiro/ RJ. CEP 22.740- 361\r\n16/05/2024\r\n14/12/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n1698 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação:Curso Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico de Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Radiologia \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Nutrição e Dietética\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante ou Subsequente \r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente \r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 09/02/2024, sob o nº 2020240054901. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2697135\r\n"
        ],
        "2697146": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/019527/2025,\r\n\r\n\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a contratação da empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nLuciana Lopes da Costa - ID: 4385105-3; e\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e da empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2697146\r\n"
        ],
        "2697173": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\nANA JÚLIA PORTO TRINDADE\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2697173\r\n"
        ],
        "2697174": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2697174\r\n"
        ],
        "2697175": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nAIDA SANCHES BARROZO MARTINS BOM\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nJULIA DA HORA BARRETO PEDRO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2697175\r\n"
        ],
        "2697176": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\nDIREITO:\r\nJOAO PEDRO DIAS DOS SANTOS FRANCO MEIRIELE DE MORAES AVILA\r\n2.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nHILARY DE ALMEIDA CLEMENTINO MARCELINO \r\n3.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDESIGN:\r\nVINÍCIUS DA SILVA AZEVEDO \r\nLETRAS - PORTUGUÊS E ITALIANO:\r\nJOÃO CORCINO NETO\r\n4.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nPAULA ANDRADE EMOS DO NASCIMENTO\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nCARLOS ALBERTO HENRIQUE MAIA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDANIEL SILES GRILLE\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\nMARIANA CUNHA BATALHA\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nLETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURAS:\r\nRENATA MORAES MACHADO DE SA\r\n6.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nKAIO PHELIPE ARAUJO SILVA DE SOUZA\r\nLETRAS - LIBRAS:\r\nMARIA CLARA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\nLETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS:\r\nMARIA LUIZA MEDEIROS NOVAES DE MIRANDA\r\nLETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS:\r\nJULIA COUTINHO DE AZEVEDO \r\n7.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nZULEIDE DA SILVA MENESES AMORIM\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2697176\r\n"
        ],
        "2697179": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE FAZENDA, PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 do Decreto nº 49.970, de 11 de novembro de 2025, que estabelece prazo para levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado;\r\n- Fica estabelecido o período de 17 a 31 de dezembro de 2025, correspondente a 15 (quinze) dias, destinado à realização do inventário anual dos materiais da Divisão de Almoxarifado, em conformidade com o Manual do Gestor Público.\r\n- Durante o período mencionado no artigo anterior, ficam suspensas todas as movimentações de materiais (entradas e saídas), exceto quando houver autorização expressa da Subsecretaria de Administração ou em situações excepcionais que justifiquem a continuidade dos trabalhos do Almoxarifado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Administração Em Exercício\r\nId: 2697179\r\n"
        ],
        "2697223": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 073/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 o que consta do processo SEI n° 180002/003565/2025, e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, JOÃO MARCOS ALVES GALVÃO ID: 5167838-1, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA ID: 5149177-0 e ADILSON NEVES DOS SANTOS ID 5125452-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 073/25, no processo SEI nº 180002/003565/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paracambi.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 25/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2697223\r\n"
        ],
        "2697239": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n- Designar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 041/2025, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo SEI-040008/000897/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4398767-2\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nFUNCIONAL:\r\n4406055-6\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 874847-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2697239\r\n"
        ],
        "2697244": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1204 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/011517/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/011517/2025 - Nº Contrato: Nº 020/2025\r\nLOCADORA: COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA.\r\nI-OBJETO\r\n.\r\nII-GESTORA\r\nÚRSULA DIAS RIBEIRO NUNES ID: 43540015\r\nIII-FISCAIS\r\nCHRISTIEN AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ID: 51243555\r\nMÁRCIA SELMA DE CASTRO JUANNES ID: 2084606-1\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO (SUPLENTE) ID: 50011049\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2697244\r\n"
        ],
        "2697265": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARIA MONTESSORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/113484/2025;\r\n- Dispensar a servidora Andrea Ribeiro Vergara, ID Funcional nº 36102172, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Maria Montessori e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Paula Teixeira Barroso Freitas, ID Funcional nº 43763804.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/102949/2025;\r\n- Dispensar a servidora Adriana Costa dos Santos, ID Funcional nº 43832571, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CE Doutor Moacyr Meirelles Padilha e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Djalma Luis da Rocha Freire, ID Funcional nº 42781060, com validade a contar de 15/03/2013. Neste mesmo ato, dispensar o servidor Djalma Luis da Rocha Freire, ID Funcional nº 42781060, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CE Doutor Moacyr Meirelles Padilha e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Mario Miranda de Souza, ID Funcional nº 5621801, com validade a contar de 01/02/2018. Ainda, nesse mesmo ato, dispensar o servidor Mario Miranda de Souza, ID Funcional nº 5621801, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CE Doutor Moacyr Meirelles Padilha e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Jandir Luiz Pereira dos Santos, ID Funcional n° 43273866, com validade a contar de 08/04/2019. Por fim, dispensar o servidor Jandir Luiz Pereira dos Santos, ID Funcional n° 43273866, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis, do CE Doutor Moacyr Meirelles Padilha e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Regina Quintanilha Braga, ID Funcional n° 42732573, com validade a contar de 05/02/2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2697265\r\n"
        ],
        "2697266": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104276630), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002503/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a portaria SUPCC N.º 745 de 21 de JULHO de 2025.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697266\r\n"
        ],
        "2697292": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 665 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 522 DE 19 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/140196/2024, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nID 4321077-5, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo,ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4321181- 0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50125966;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50126245.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 522 DE 19 DE MARÇO DE 2025publicada no DOERJ de 28/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 666 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/131959/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA, que tem por objeto a aquisição decolchões para as unidades prisionais - tipo D-20 e hospitalares - tipo D-33 destinado aos internos (as) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integradopara a função de gestor titular; Robson Neves Clemete, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\nMarchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\nVinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 667 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nº 618 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210001/057529/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 10 viaturas caracterizadas do tipo furgão, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nID nº 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Policial Penal,ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Policial Penal, ID nº 4321181-0;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 618 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOERJ de 22/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2697292\r\n"
        ],
        "2697316": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DA AR 423. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000531/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Cessão de Uso, não oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado à Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Carmela Dutra, junto do nº 107 e Visconde de Figueiredo junto e depois do nº 88, nesta Cidade, denominada Área Remanescente - AR 423, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2697316\r\n"
        ],
        "2697338": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO E QUAISQUER OUTRAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS IRREGULARES\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a Deliberação TCE n.º 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública;\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário e quaisquer outras irregularidades causadas pelo Sr. Gilson Carlos Rodrigues Paulino, em decorrência de ter sido responsável por celebrar contratações emergenciais irregulares, ante a imprescritibilidade do Dano ao Erário, conforme os autos dos processos SEI- 260004/002572/2025;\r\n\r\n\r\nInstaurar a Tomada de Contas, com o fito de apuração de responsabilidades, danos ao erário e outras irregularidades em decorrência de celebração de contratação emergencial, conforme os autos do processo SEI-260004/002572/2025;\r\n\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação n.º 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Luciano Marques Gomes- Id Funcional 616562-1 (Presidente da Comissão);\r\n- Priscila de Souza Costa Couto, Id Funcional 4364559-3;\r\n- Paula Tainá Campos Rodrigues - Id Funcional 5028711-7. \r\n\r\nO prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nCaberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar aos demais setores, informações, processos e /ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Portaria.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2697338\r\n"
        ],
        "2697339": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (119364092) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\n\r\n- Designar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do do Contrato nº 003/CENTRAL/2023:\r\nGestora\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n99.000.916\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLADE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nGERTIN\r\nFiscal Técnico\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR \r\n99.000.902\r\nGERTIN\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portariaa CENTRAL SEI N.º 457/2023, 617/2023 e 726/2024.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2697339\r\n"
        ],
        "2697340": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE- TRANSPORTE.\r\nno uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, c/c a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985;\r\n- o disposto na Lei 6.848 de 25 de março de 2021;\r\n- o constante no Processo nº SEI-150014/001999/2025,\r\nRESOLVE: \r\nRegulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2026, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nTodos dos servidores do IPEM/RJ que recebem o benefício do vale-transporte tem o prazo de 60 dias a partir do dia 01/12/2025 para apresentar à SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\nDeverá ser anexado à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionária de serviço público, instituições financeiras, correspondências ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983.\r\nOs casos omissos por esta portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\nA Administração do IPEM RJ no uso de suas atribuições poderá verificar in loco durante o ano de 2026 a veracidade das informações apresentadas no formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2697340\r\n"
        ],
        "2697386": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional nº 1489468-8, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, constante do processo administrativo SEI- 040182/000448/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 803 de 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697386\r\n"
        ],
        "2697398": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 875 \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO \r\nRECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ANA BEATRIZ DA SILVA \r\nCAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, e LORRANSEN SILVA DO VALLE, ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., cujo objeto é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM ELEVADORES, na forma do Termo de Referência.\", constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000388/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como \r\nGESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revogar a Portaria SUPCC nº 773 de 11 de Agosto de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua \r\npublicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697398\r\n"
        ],
        "2697413": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo nº SEI-270006/038947/2025,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão Bombeiro Militar QOA/02 MARCOS DUTRA LESSA, RG 31.799, Id Funcional 614727-5, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior dos Quadros de Oficiais Administrativos e Especialistas/2025 - Turma A - CCOS/2025 - Turma A. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2697413\r\n"
        ],
        "2697444": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nCORREG Nº 1422 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI- 030001/019125/2025\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003158/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2697444\r\n"
        ],
        "2697454": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO EXERCÍCIO 2026-2028\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIROnos termos do Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de resolve, no uso de suas atribuições, conforme processo administrativo SEI - 310001/005403/2025: \r\n:\r\nCriar a Comissão Eleitoral para organizar e acompanhar o processo eleitoral dos membros da sociedade civil, para o exercício de mandatos no biênio 2026/2028.\r\nA Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) membros do Poder Público, a saber:\r\nGlauce dos Reis Pinto (SEDSODH);\r\nCristina Penna (SES);\r\nGisele Tortorella dos Santos (SEEDUC).\r\nÉ de competência da presente comissão elaborar o Edital de chamamento como o respectivo regulamento, como norma do procedimento eleitoral do CEDDHPDR/RJ na eleição dos conselheiros não governamentais. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras\r\nId: 2697454\r\n"
        ],
        "2697456": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1421 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 150071/000597/2023\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003146/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2697456\r\n"
        ],
        "2697464": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA PARA O ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/004342/2025, e\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA;\r\n- a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.\r\n- o disposto no §3º do Art. 3º da deliberação do CEE/RJ nº 388, de 08 de dezembro de 2020, que trata das ações pedagógicas práticas com vistas que simulem situações de emergência e pânico, devendo constar de seu Calendário Letivo e Proposta Pedagógica o planejamento destas ações.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/004342/2025.\r\n:\r\n-Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2026 dos Centros de Educação de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), conforme disposto no Anexo único desta Portaria.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2026 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\nQuando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\nA alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Avaliação Escolar têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\nO dia do Conselho de Avaliação Escolar constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n- Compete à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\nO Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\nDurante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\nações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, atendendo a Deliberação CEE/RJ nº 388, de 08 de dezembro de 2020, determina que as instituições escolares da rede estadual devem incluir em suas propostas pedagógicas e em seus calendários escolares ações educativas práticas que simulem situações de emergência e pânico, com vistas a preparar a comunidade escolar para procedimentos de prevenção e resposta rápida a situações de risco. Tais ações contribuem para a segurança institucional e para a formação cidadã dos estudantes.\r\nações de conscientização e combate à violência e ao bullyng, em cumprimento à Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, estabelecendo que escolas devem promover ações preventivas, educativas e de diagnóstico sobre o tema.No âmbito estadual, a Lei nº 6.401, de 05 de março de 2013, fixa a primeira semana de abril como a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, determinando que unidades escolares realizem atividades voltadas à prevenção da violência e à promoção de ambientes escolares seguros e acolhedores.\r\nsemana de prevenção à violência nas escolas, em atendimento à Lei Estadual nº 7.409, de 10 de agosto de 2016, institui a Semana de Prevenção à Violência nas Escolas no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de mobilizar a comunidade escolar para discutir causas, consequências e estratégias de enfrentamento de situações de violência no ambiente educacional. As ações previstas incluem debates, campanhas educativas, palestras e atividades interdisciplinares.\r\na semana de valorização da mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, tornou obrigatório o ensino das contribuições históricas, científicas, sociais e culturais das mulheres no Brasil e no mundo nos currículos das instituições de educação básica. A realização da Semana de Valorização da Mulher contribui para a efetivação dessa política educacional, promovendo igualdade de gênero, reconhecimento histórico e formação cidadã.\r\na Semana da leitura, ainda que não vinculada a uma lei específica, a Semana da Leitura fundamenta-se em diretrizes pedagógicas nacionais voltadas ao desenvolvimento da competência leitora, conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), na BNCC e nas políticas de promoção da leitura adotadas por sistemas de ensino. A leitura é reconhecida como prática essencial para o desenvolvimento linguístico, cognitivo e socioemocional dos estudantes, favorecendo o raciocínio, a criatividade e o bem-estar.\r\nos exames de certificação da REDE CEJA em atendimento ao Art. 36 da Portaria CECIERJ nº 569, de 26 de maio de 2022, regulamenta o processo de certificação no âmbito da Rede CEJA, estabelecendo critérios, periodicidade e responsabilidades no processo avaliativo. A realização dos exames de certificação é parte integrante da proposta pedagógica da modalidade e visa assegurar a regularidade do processo de avanço escolar dos estudantes.\r\na semana do meio ambiente em cumprimento à Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que ações educativas voltadas ao meio ambiente devem ser desenvolvidas de maneira permanente, contínua e integrada ao currículo escolar. A Semana do Meio Ambiente reforça a formação socioambiental dos estudantes e favorece práticas de sustentabilidade e cidadania ecológica.\r\na semana dos povos originários e da consciência negra em atendimento à Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica. A promoção das semanas temáticas contribui para a implementação da lei, para o enfrentamento ao racismo e para a valorização da diversidade étnico-cultural que compõe a sociedade brasileira.\r\na semana da Ciência e tecnologia, que está prevista em políticas científicas e educacionais federais coordenadas pelo MCTI, sendo amplamente adotada por sistemas de ensino. A realização da versão escolar da semana promove a aproximação dos estudantes com temas científicos, incentiva carreiras na área e contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico e tecnológico, alinhado às competências gerais da BNCC.\r\nos aulões do ENEM, constituem prática pedagógica amplamente reconhecida como estratégia de revisão intensiva, reforço multidisciplinar e preparação emocional e cognitiva dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Estão alinhados à função social da escola de promover acesso a oportunidades educacionais e ampliar o desempenho acadêmico dos estudantes, sobretudo em processos seletivos de ingresso no ensino superior.\r\no Simpósio Nacional de Educação de Jovens e Adultos, fundamenta-se nos princípios da formação continuada, da gestão democrática e da participação acadêmica previstos na LDB (Lei nº 9.394/1996), bem como nas diretrizes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O simpósio promove debates sobre práticas pedagógicas, políticas públicas, tecnologias e inclusão social, fortalecendo o desenvolvimento profissional docente e o aprimoramento da qualidade da EJA.\r\nCabe à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias Letivos\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\nFEV\r\nD\r\nI\r\nS\r\nD\r\nPP\r\nPP\r\nPP\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\n14\r\nMAR\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSVM\r\nSVM\r\nSVM\r\nSVM\r\nSVM\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSSEP\r\nSSEP\r\nSSEP\r\nS\r\nD\r\n22\r\nABR\r\nS\r\nD\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nEEC\r\nEEC\r\nEEC\r\nEEC\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nC\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n21\r\nJUL\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n13\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nS\r\nD\r\nAE\r\nD\r\n21\r\nOUT\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nDM\r\nS\r\nD\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nS\r\nD\r\nS\r\n20\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSCN\r\nSCN\r\nSCN\r\nSCN\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n19\r\nDEZ\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n17\r\nT\r\nTOTAL\r\n207\r\nLEGENDAS\r\nI\r\nInício do Período Letivo\r\nAE\r\nAulão ENEM\r\nT\r\nTérmino do Período Letivo\r\nSVM\r\nSemana de Valorização das Mulheres que Fizeram História\r\nPP\r\nPlanejamento Pedagógico\r\nSSEP\r\nSimulação de Situação de Emergência e Pânico\r\nF\r\nFeriado\r\nPVE/CBL\r\nSemana de Combate ao Bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas\r\nR\r\nRecesso\r\nSL\r\nSemana Literária\r\nDM\r\nDia do Mestre\r\nSMA\r\nSemana do Meio Ambiente\r\nC\r\nCenso Escolar\r\nSPO\r\nSemana dos Povos Originários\r\nEEC\r\nExames Estaduais de Certificação da Rede CEJA\r\nSCT\r\nSemana de Ciência e Tecnologia\r\nCAE\r\nConselho Avaliação Escolar\r\nSCN\r\nSemana da Consciência Negra\r\nSEJA\r\nSimpósio de Educação de Jovens e Adultos\r\nId: 2697464\r\n"
        ],
        "2697469": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta do Processo Administrativo SEI E- 03/007/5957/2017\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003139/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2697469\r\n"
        ],
        "2697473": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n1418 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\nSEI- 030001/038253/2025\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003142/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2697473\r\n"
        ],
        "2697510": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\no que consta no processo administrativo SEI- 220005/003949/2025;\r\n\r\nDesignar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 1º a 5 de dezembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2697510\r\n"
        ],
        "2697523": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2025\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/011518/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/011518/2025 - Nº Contrato: Nº 021/2025\r\nLOCADORA: AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA\r\nI-OBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a aquisição de material permanente tecnológico para equipar os Laboratórios dos cursos de Análises Clínicas e Enfermagem.\r\nII-GESTOR\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ ID: 5781523\r\nIII-FISCAIS\r\nMARCELO PIRES MARTINS ID: 5714249\r\nREGINA REIS ID: 20826729\r\nCLAUDIA ANDREA LEITE TENÓRIO BULKOOL (SUPLENTE) ID: 40114031\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2697523\r\n"
        ],
        "2697534": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nº 1206 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Processo Administrativo n° SEI-E-26/005/2963/2019.\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, §2º da Lei Estadual nº 8.121 de 2018 que prorrogou a Lei Estadual nº 5346 de 2008, além de estabelecer a obrigatoriedade de verificação por meio de uma Comissão Permanente de Assistência ao Sistema de Cotas, com fins de apurar a regularidade do exercício aos direitos reconhecidos, bem como o disposto no art. 1º, § 3º c/c art 3º da Lei Estadual nº 6433 de 2013, dispondo que as minorias étnicas serão beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à escola técnica estadual criar mecanismos de combate à fraude;\r\n- o disposto no art. 1º, § 4º c/c o art. 2º da Lei Estadual 6.067/2011, que determina a eliminação do candidato do concurso em caso de falsidade de declaração, posto que conforme definição legal, \"será considerado negro ou indígena o candidato que assim se declare no momento da inscrição\"; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E- 26/005/2963/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Comissão Permanente de Assistência ao Sistema de Cotas e Heteroidentificação, com os seguintes membros:\r\n\r\n- JAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO, ID Funcional 4216586- 5 - DIVRH \r\n- LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA, ID Funcional 44061056 - DIRDE\r\n- MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID Funcional 39819531 - DIRFIC\r\n- VERONICA OLIVEIRA DE ARAUJO DA CRUZ, ID Funcional 5779251 - DIRSUP e\r\n- WELLINGTON CARDOSO SILVA, ID Funcional 4281607 - DIRAIE \r\n\r\nA Comissão Permanente de Assistência ao Sistema de Cotas e Heteroidentificação instituída no âmbito da FAETEC terá competência para proceder à avaliação de autodeclarações étnico-raciais especialmente para apurar casos de desvio de finalidade, fraude ou falsidade ideológica apresentadas:\r\n\r\npor candidatos inscritos em processos seletivos para ingresso discente;\r\npor candidatos em concursos públicos realizados pela FAETEC;\r\npor candidatos em processos de contratação temporária realizados pela FAETEC.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria nº675/2021, no que não conflitarem com esta.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2697534\r\n"
        ],
        "2697539": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEDEICS Nº 91 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 28 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220001/001068/2025;\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, referente ao Contrato nº 009/2025 (empresa DJ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA), que tem com objeto a cota de patrocínio ao evento Expo Centro Sul 2025 - 01º Edição da Feira de Negócios do Centro Sul-Fluminense.\r\nYASMIN BERTAZINI BRAGA, ID Funcional 5160685-2.\r\nLARISSA GOUVEIA KRASZCZUK, ID Funcional 5159026-3\r\n- Designar o servidor BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais e gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2697539\r\n"
        ],
        "2697600": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 119702977), presente no processo administrativo n° SEI- 040001/002061/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Eduardo Lopes Teixeira Filho, portador da ID Funcional nº 4427393-2, na qualidade de integrante demandante; o servidor Valdeci Pinto Da Gama, portador da ID Funcional nº 5082711-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Nathalie do Nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação,\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697600\r\n"
        ],
        "2697602": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ/2015).\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, e \r\n: \r\n- o que consta no Processo nº SEI-360004/000876/2025,\r\n- que a Portaria SSINTE/SEPOL nº 90, de 16 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 171, de 18 de setembro de 2025, instituiu Grupo de Trabalho com prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de proposta de revisão da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública (DISPERJ/2015); \r\n- a complexidade técnica inerente às atividades de revisão doutrinária, envolvendo análise normativa, produção conceitual, metodologia de alinhamento entre Agências de Inteligência e necessidade de consolidação de contribuições interinstitucionais, o que demanda prazo adicional; e\r\n- a necessidade de assegurar que o produto final reflita, de forma consistente, as diretrizes estratégicas previstas no Decreto Estadual nº 46.633/2019 e no Decreto Estadual nº 48.273/2022.\r\n: \r\nFica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria SSINTE/SEPOL nº 90, de 16 de setembro de 2025, para que o Grupo de Trabalho apresente a proposta de minuta de revisão e atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nO novo prazo será contado a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2697602\r\n"
        ],
        "2697633": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/009542/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis desta Autarquia, nos termos dos arts. 23, 78, inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da AGENERSA.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Fernando Richard Bustamante Franco Ferreira, ID. Funcional nº 51064855\r\n- Carlos Henrique Balthazar Stumpf, ID. Funcional nº 44149573\r\n- Marcelo Bogo Leal, ID. Funcional nº 5089468\r\n\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 909/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2697633\r\n"
        ],
        "2697642": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSEDIO- CIPA E NOMEIA OS MEMBROS DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA EMPRESA E OS MEMBROS ELEITOS COMO REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- as regras contidas na NR nº5 do Ministério do Trabalho que versa sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio - CIPA:\r\n- o exposto no Processo nº SEI-330003/002384/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, como representantes da Empresa:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nMarcos Lorenz Melo de Abreu, ID nº 5116825-1 \r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID nº 875816-6\r\n:\r\nDouglas Gonçalves Bento, ID nº 5153065-1\r\nSimone Nunes de Oliveira Coelho, ID nº 2051425-5\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, como representantes dos empregados na CIPA (eleitos):\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nVerônica Nascimento dos Santos, Id Funcional nº 5089518-4\r\nMônica de Araujo Cataldo, Id. Funcional nº 0623603-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nBruno Ferreira Oliveira Neves, Id. Funcional nº 5092822-8\r\nJosé Servulo Scher Portella de Farias, Id. Funcional nº 4477399-4\r\n- Os representantes eleitos pelos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente da comissão.\r\n- O mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição para os membros eleitos e recondução para os membros designados pela empresa.\r\n- A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2697642\r\n"
        ],
        "2697643": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso das atribuições legais, e\r\n- o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (117798988), constante do Processo nº SEI-330003/001714/2024, e\r\n- o Processo nº SEI-040014/016266/2024;\r\n1478 de 21 de agosto de 2025 (110168726), publicada no DOERJ de 28/08/2025 (110683522), cuja atividade consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 0041/2024 (88688055), tendo por objeto a Execução dos Serviços de Reforma do Prédio Sede RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar o servidor Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional n° 5122189-6 em substituição ao Luiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307- 8.\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4;\r\nMichel Levy Marquês da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2697643\r\n"
        ],
        "2697708": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150158/000035/2021 e n° SEI-150158/000071/2022, e\r\n- a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar o servidor Andre Vaz Braga, ID 5143198-0, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\nO substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\nO Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais áreas do Conselho para o desempenho de suas atribuições, consoante aos normativos institucionais.\r\nA identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal DETRAN.\r\n- Sem prejuízo das atividades previstas no §2º do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições:\r\nelaborar e submeter à Presidência, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\navaliação da realidade organizacional;\r\nelaboração dos Documentos de Privacidade; e\r\nimplementação e monitoramento.\r\ncoordenar a conformidade com a LGPD e com as políticas do DETRAN/RJ relativas à proteção de dados pessoais;\r\norientar, quando solicitado, no que diz respeito a relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de tratamento de dados pessoais do DETRAN/RJ;\r\npromover a Cultura de Privacidade.\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será lotado na Presidência do DETRAN/RJ, em conformidade com os arts. 2º, 23, III, e 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), não podendo exercer atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial, àquelas afins à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria DETRAN SEI nº 6621 DE 29 de maio de 2024.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 13/11/2025.\r\nId: 2697708\r\n"
        ],
        "2697709": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - COMPGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n° SEI- 150158/000035/2021 e n° SEI-150016/182737/2025, e\r\n- a LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n- a LEI N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- a LEI Nº 12.965, DE 23 DE JUNHO DE 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n- a LEI N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o DECRETO FEDERAL Nº 10.046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o cadastro base do cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;\r\n- a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o DECRETO ESTADUAL Nº 48.891, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- Fica alterada a composição do Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP), que passa a ser formado pelos seguintes membros, representantes das respectivas unidades administrativas:\r\nPRESIDÊNCIA (PRESI)\r\na. Titular: Andre Vaz Braga - ID 5143198-0\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (DIRIC)\r\na. Titular: Fabiana Espindola Ivo - ID 4379753-9\r\nb. Suplente: José Constantino Moura Silva - ID 5152589-5\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS (DIRRV)\r\na. Titular: Thiago Salim Ramos Castanheira - ID 4423371-0\r\nb. Suplente: Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior - ID 5031613-3\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO (DIRHAB)\r\na. Titular: Clarice Pinto Barbosa - ID 4423099-0\r\nb. Suplente: Guilherme Guidini Brivio - ID 4401354-0\r\nDIRETORIA JURÍDICA (DIRJUR)\r\na. Titular: Andreia Avelar Clemente - ID 5147173-6\r\nb. Suplente: Juliana Coelho de Souza Pereira - ID 4404324-4\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (DIRTIC)\r\na. Titular: Phelipe Gomes Barbosa - ID 4403199-8\r\nb. Suplente: Flavio Leonardo Reis da Silva - ID 5028313-8\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (COOGP)\r\na. Titular: Amanda Anacleto Peixoto - ID 5030814-9\r\nb. Suplente: Carla Cristine Filardy Cabral - ID 5088677-0\r\nASSESSORIA DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO (ASSGEM)\r\na. Titular: Thuany de Cassia Fortunato Vargas - ID 4434579-8\r\nb. Suplente: Michelle do Carmo da Conceição - ID 5641063-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 12/11/2025, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 17/11/2025.\r\nId: 2697709\r\n"
        ],
        "2697710": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 160039/000271/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\nque os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\nFica designada a servidora Beatriz da Cunha de Santana, Ajudante I, Id. Func. nº 5115156-1, em substituição à servidora Silvania Santos, Id. Func. nº 5148483-8, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Convênios relacionados abaixo:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nSEI-150057/001668/2022\r\n110/22\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nSEI-150057/000817/2022\r\n045/22\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nSEI-150057/000065/2022\r\n012/22\r\nMunicípio de Aperibé\r\nSEI-150057/000015/2022\r\n004/22\r\nMunicípio de Araruama\r\nSEI-150057/001698/2021\r\n093/21\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nSEI-150057/001661/2021\r\n091/21\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nSEI-150057/001971/2021\r\n111/21\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nSEI-150057/001729/2021\r\n095/21\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nSEI-150016/166257/2025\r\n374/25\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nSEI-150057/001145/2021\r\n057/21\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nSEI-150016/142605/2025\r\n319/25\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nSEI-150057/001800/2021\r\n102/21\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nSEI-150057/000985/2021\r\n120/21\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nSEI-150016/102301/2025\r\n160/25\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nSEI-150057/000381/2022\r\n019/22\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nSEI-150057/001908/2021\r\n104/21\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nSEI-150016/156383/2025\r\n337/25\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nSEI-150057/001584/2021\r\n082/21\r\nMunicípio de Carapebus\r\nSEI-150057/001118/2022\r\n063/22\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nSEI-150057/001714/2021\r\n094/21\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nSEI-150057/000096/2022\r\n009/22\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nSEI-150057/000982/2021\r\n043/21\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nSEI-150057/001064/2021\r\n053/21\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nSEI-150016/113422/2025\r\n184/25\r\nMunicípio de Guapimirim\r\nSEI-150057/000976/2021\r\n045/21\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nSEI-150016/107048/2025\r\n179/25\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nSEI-150057/001177/2022\r\n068/22\r\nMunicípio de Italva\r\nSEI-150023/000383/2023\r\n046/23\r\nMunicípio de Itaocara\r\nSEI-150057/001666/2021\r\n092/21\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nSEI-150057/001587/2021\r\n083/21\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nSEI-160180/000081/2020\r\n009/21\r\nMunicípio de Japeri\r\nSEI-150057/002221/2021\r\n124/21\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nSEI-150057/001624/2021\r\n087/21\r\nMunicípio de Macaé\r\nSEI-150016/100573/2025\r\n165/25\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nSEI-150057/001788/2021\r\n101/21\r\nMunicípio de Maricá\r\nSEI-150057/002284/2021\r\n128/21\r\nMunicípio de Mendes\r\nSEI-150057/001268/2021\r\n065/21\r\nMunicípio de Mesquita\r\nSEI-150016/129312/2025\r\n303/25\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nSEI-150057/001444/2021\r\n078/21\r\nMunicípio de Miracema\r\nSEI-150057/000647/2022\r\n037/22\r\nMunicípio de Natividade\r\nSEI-150057/001822/2021\r\n103/21\r\nMunicípio de Niterói\r\nSEI-150016/102334/2025\r\n163/25\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nSEI-150057/000938/2021\r\n038/21\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nSEI-150057/001266/2021\r\n063/21\r\nMunicípio de Paracambi\r\nSEI-150057/002166/2021\r\n123/21\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nSEI-150057/001063/2021\r\n050/21\r\nMunicípio de Paraty\r\nSEI-150016/102144/2025\r\n173/25\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nSEI-150016/133674/2025\r\n312/25\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nSEI-150057/001027/2021\r\n008/21\r\nMunicípio de Porto Real\r\nSEI-150057/001524/2021\r\n081/21\r\nMunicípio de Quatis\r\nSEI-150057/001934/2021\r\n121/21\r\nMunicípio de Quissamã\r\nSEI-150016/142559/2025\r\n320/25\r\nMunicípio de Quissamã\r\nSEI-150016/112926/2025\r\n183/25\r\nMunicípio de Resende\r\nSEI-150016/106559/2025\r\n178/25\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nSEI-150016/133311/2025\r\n310/25\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nSEI-160180/000082/2020\r\n007/21\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\nSEI-150064/003022/2021\r\n028/21\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nSEI-150057/000255/2023\r\n025/23\r\nMunicípio de São Fidélis\r\nSEI-150016/124308/2025\r\n261/25\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nSEI-150016/108441/2025\r\n180/25\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nSEI-150016/144348/2025\r\n323/25\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nSEI-150016/102464/2025\r\n170/25\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nSEI-150057/000758/2021\r\n041/21\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\nSEI-150057/001443/2021\r\n073/21\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nSEI-150057/001634/2021\r\n089/21\r\nMunicípio de Saquarema\r\nSEI-150057/000230/2023\r\n024/23\r\nMunicípio de Seropédica\r\nSEI-150057/000682/2022\r\n040/22\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nSEI-150057/001947/2021\r\n109/21\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nSEI-150016/161824/2025\r\n362/25\r\nMunicípio de Três Rios\r\nSEI-150057/001293/2021\r\n067/21\r\nMunicípio de Três Rios\r\nSEI-150057/001604/2021\r\n085/21\r\nMunicípio de Valença\r\nSEI-150057/001690/2022\r\n020/23\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\nA servidora relacionada nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2697710\r\n"
        ],
        "2697722": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda ((SEI 119624334), presente no processo administrativo n° SEI-040002/004417/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Lorransen Silva Do Valle, portador da ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante demandante; o servidor Sérgio Luiz De Araújo Filho, portadora da ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Nathalie do nascimento Moura Mendes, portadora da ID Funcional nº 5164084- 8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697722\r\n"
        ],
        "2697735": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/041393/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nAllpharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Senador Doutor Durval Cruz Condomínio Chácara De Saquarema, S/Nº Quadra 6 - Lote 13 14 E 15 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.384.413/0001-33\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/021603/2025\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Expedir, Distribuir, Embalar, Fracionar e Reembalar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n623/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nUniversal Fios Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Agenor Rego Da Silva, Nº 331 - Caxias - Itaocara - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53.806.699/0001-48\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/018440/2024\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n624/2025\r\n\r\nEmpresa\r\nGazesafe Alipe Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maria Ludovina Molter, Nº 160 - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.056.737/0001-43\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/002480/2025\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n625/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697735\r\n"
        ],
        "2697736": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/041393/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria E Comércio De Artigos De Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Magalhães Castro, Nº 189 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.073.112/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n626/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697736\r\n"
        ],
        "2697737": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/041286/2019, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAperifio Indústria Comércio E Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Projetada - B, S/N° - Ponte Seca - Aperibé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.816.063/0001-10\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/041286/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 19/11/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697737\r\n"
        ],
        "2697738": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024571/2020, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, 2.150, Bloco P, LJ 101, 102,108,109 E 110 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0031-44\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024571/2020\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nNão Apresentação Dos Documentos Prescritos No Anexo II, Artigo 4º Da Resolução SES Nº 1822 De 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697738\r\n"
        ],
        "2697739": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/042726/2019, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGSMED Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0001-87\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/042726/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiços De Hemoterapia - Agência Transfusional.\r\nNão Apresentação Dos Documentos Prescritos No Anexo II, Artigo 4º Da Resolução SES Nº 1822 De 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697739\r\n"
        ],
        "2697740": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/041461/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Medicatriunfo Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Industria, S/Nº / Km 142 - Zona Rural - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nCNPJ:\r\n51.884.382/0001-02\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/028602/2025\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n627/2025\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697740\r\n"
        ],
        "2697741": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 4310 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/041461/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSodium Química Industrial Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua São Ciro, Nº 00074 - Jardim América - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38.420.992/0001-89\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010055/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n628/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital De Oncologia Do Méier S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028559/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n629/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003497/2022\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n630/2025\r\nEmpresa:\r\nHemodinil Centro De Hemodiálise E Diagnóstico Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada General Mena Barreto, Nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.388.632/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.347/2013\r\nAtividade:\r\nClinica De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n631/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.702/2003\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n632/2025\r\nEmpresa:\r\nAngra Rim Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, Nº 70 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n633/2025\r\nEmpresa:\r\nRenalth Produtos E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Quadra 000 Lote B - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.154/2019\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n634/2025\r\nEmpresa:\r\nCRI - Clinica De Radioterapia Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.086/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n635/2025\r\nEmpresa:\r\nS.R.S. Lopes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Clodomiro Maia, Nº 39 - Lavapes - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.473.088/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.461/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n636/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica De Resende Ltda - Reviva.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapes - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.381.599/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.253/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n637/2025\r\nEmpresa:\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDoutor Orlando Goncalves, Nº 70 (Parte) - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.510.936/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005422/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n638/2025\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697741\r\n"
        ],
        "2697742": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 4311 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/041461/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPrimho - Paracambi Ind. De Móveis Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Rj 127, S/Nº / Lote 12 - Centro - Paracambi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.988.930/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.061/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n639/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nNapasil Comércio E Indústrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua De Pedestre Rua Quintilho, 00050, Lot 2 Nrl 251, Realengo, Nº 0050 / Lot 2 Nrl 251 - Realengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.141.543/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.277/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n640/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nPerfekta Servicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Geraldo Moraes Da Silva, Nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.951.766/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018855/2024\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar, Processar E Transportar Produtos Médicos Hospitalares Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n641/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nKovalent Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.135/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar E Distribuir Kits Para Diagnostico De Uso Em Vitro.\r\nLicença:\r\n642/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDavita Serviços De Nefrologia Nova Iguaçu Ltda. - Renalcor Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Ernestina, Nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.983.023/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.142/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n643/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital São Vicente De Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, Nº 430 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.685/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n644/2025\r\nEmpresa:\r\nLaboratório De Extratos Alergênicos Ltda - Extratos Alergênicos Mq.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, Nº 277 / Sala 1101 E 1201 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamento Líquido Não Estéril.\r\nLicença:\r\n645/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica Nefrológica Ltda - CNL - Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora Das Mercedes, Nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.309/1976\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n646/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica Nefrológica Ltda - CNL - Alcântara.\r\nEndereço:\r\nRua Custodio De Oliveira, Nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.733/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n647/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2697742\r\n"
        ],
        "2697746": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-310003/000300/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ADRIANA ALVES PINTO DE CASTRO, ID Funcional n° 5154481-4, para responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01/10/2025, pelas atribuições de Gerente Executivo, conforme previsto nos incisos II e III do art.4º da Instrução Normativa AGE n°11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Gabrielle Guimarães da Silva, ID Funcional n° 5133463-1.\r\nDesignar a servidora ALEXIA CRISTINA MARIANO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n° 5164721-4, para responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01/10/2025, pelas atribuições de titular da unidade técnica, conforme previsto nos incisos II e III do art.4º da Instrução Normativa AGE n°11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE n° 201 de 07 de outubro de 2021, publicada no D.O de 08.10.2025.\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2697746\r\n"
        ],
        "2697774": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a PORTARIA JUCERJA Nº 963/2010, de 29 de setembro de 2010;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/003944/2025;\r\n\r\nRevogar a outorga concedida a servidora Luice de Leandro, Id. Funcional nº 4390842-0/1, Profissional Superior de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2697774\r\n"
        ],
        "2697826": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, DORGIVAL ALVES DE MOURA JÚNIOR, ID nº 51646331, JEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA, ID nº 51678900, e EDUARDA LACERDA DANTAS, ID nº 51687437 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/638/2025, processo SEI nº 180002/002868/2025 com a empresa BUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços do diretor, autor e cineasta Moacyr Góes para a realização das oficinas de formação e qualificação teatral e para a consolidação da Companhia de Teatro Vila Kennedy, bem como para a criação do Grupo de Teatro Infantil do Teatro Mário Lago.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 27/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2697826\r\n"
        ],
        "2697847": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores Marcella Laranja Goldschmidt de Queiroz, ID Funcional nº 5143421-0 e Djair Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5087127-7, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor Jeferson Douglas Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5017483-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, a prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico de alimentação, constante do processo administrativo SEI-040002/003629/2025.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Newton Almeida da Silva Junior, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR (A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2697847\r\n"
        ],
        "2697868": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUTIR E ELABORAR NORMA OPERACIONAL (NOP) PARA O PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO USO PÚBLICO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO GERIDAS PELO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/024479/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art.225, §1°, incisos i, ii, iii e vii da constituição federal, e instituiu o sistema nacional de unidades de conservação da natureza;\r\n- o Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000;\r\n- a necessidade de ordenar e estimular as atividades de visitação e atender as diretrizes para visitação em unidades de conservação estabelecidas pelo ministério do meio ambiente;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\n- a Instrução Normativa Icmbio nº 07/2017 que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais; - a Portaria Icmbio nº 289 de 03 de maio de 2021, que estabelece as normas gerais para o planejamento a implementação do uso público nas unidades de conservação federais;\r\n- o disposto na Portaria MMA n° 75, de 26 de março de 2018 sobre a intenção de promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território brasileiro, por meio de políticas públicas integradas;\r\n- a Portaria Conjunta N° 407, de 19 de outubro de 2018, que Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade\r\n- RedeTrilhas e dá outras providências.\r\n- a importância das unidades de conservação da natureza para a preservação da sociobiodiversidade, da diversidadade biológica, geológica, geomorfológica, pedológica, cultural, dos ecossistemas, das águas e das paisagens;\r\n- o potencial das unidades de conservação estaduais e das reservas particulares do patrimônio natural reconhecidas pelo estado, para uso da sociedade como espaço lazer, turismo e ampliação de saberes;\r\n- a importância de se estabelecer incentivos à práticas de atividades de uso público nas unidades de conservação estaduais, com vistas a contribuir para a conservação, por meio da sensibilização da sociedade e promovendo o bem estar das populações envolvidas, assim como oportunizando a geração de emprego e renda no entorno;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/024479/2025,\r\n\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para discutir as normas e os procedimentos para o planejamento e a implementação do uso público nas unidades de conservação administradas pelo Inea;\r\n\r\n- Designar Marina Carneiro Bernardes Moss, id. funcional 5144876-9, como coordenadora técnica; Cléber Ferreira Graça Filho, id. funcional 5136546-4; Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8; Bárbara Lúcia de Souza Santos, id. funcional 5101011-9; Geisy Leopoldo Barbosa, id. funcional 4316987-2; Taissa Motta Mexias, id. funcional 6165478; Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6; Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4; Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, id. funcional 2046375-8; Erick da Cruz Farias, id. funcional 5167119-0; e Alexandre de Santana Patrocínio, id. funcional 5162517-2, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI- 070002/024479/2025;\r\n\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência no tema em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\n- O prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1º desta portaria, será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2697868\r\n"
        ],
        "2697872": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/DIRBAPE SEI N.º 43 QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR DIAGNÓSTICOS, DISCUTIR NORMAS E DIRETRIZES, CONCEITOS, MODELOS DE GOVERNANÇA E DESENVOLVER AÇÕES RELACIONADAS ÀS TRILHAS LOCAIS E REGIONAIS QUE COMPÕEM A TRILHA DE LONGO CURSO DENOMINADA “VOLTA AO RIO” NOS TERRITÓRIOS DAS ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEUS ENTORNOS IMEDIATOS.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2025, processo administrativo SEI- 070002/012276/2024,\r\n\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- o disposto na portaria MMA n° 75, de 26 de março de 2018 sobre a intenção de promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território brasileiro, por meio de políticas públicas integradas; e\r\n- a Portaria Conjunta N° 407, de 19 de outubro de 2018, que Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso (TLC) e Conectividade - RedeTrilhas e dá outras providências.\r\n\r\n\r\nAlterar a PORTARIA INEA/DIRBAPE SEI N.º 43 que criou o grupo de trabalho (GT) para elaborar diagnósticos, discutir normas e diretrizes, ações associadas de uso público e conservação, visitação, turismo, restauração florestal, monitoramento de fauna, comunicação, aspectos jurídicos e outros temas específicos associados à agenda de TLC, e ainda para acompanhar a implementação das trilhas, discussão conceitual da Volta ao Rio, os modelos de governança e ainda, desenvolver ações relacionadas às trilhas locais e regionais que compõem a Trilha de Longo Curso denominada “Volta ao Rio” nos territórios das Unidades de Conservação Estaduais, e seus entornos imediatos.\r\n\r\nDesignar Ricardo Miranda Wagner, id. funcional 4364565-8, como coordenador; Marina Carneiro Bernardes Moss, id. funcional 5144876-9; Erick da Cruz Farias, id. funcional 5167119-0; Alexandre de Santana Patrocinio, id. funcional 5162517-2; Ivan Eustáquio Cobra Pereira, id. funcional 4436117-3; Carlos Dário Moreira, id. funcional 427091-8; Samir Mansur Santos, id. funcional 4436099-1; Mário Bueno Pereira Loyola, id. funcional 4351561-4; Taíssa Motta Mexias, id. funcional 6165478; Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, id. funcional 2046375-8; Aline Schneider Faria, id. funcional 6165214; Elizabeth Roballo Vital Amsler Moura, id. funcional 4275935-8; Maria Alice Picoli, id. funcional 5152705-7; Pedro Telles Ramos, id. funcional 5151827-9; Andrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo, id. funcional 4461092-0; Marco Pinheiro Gonçalves, id. funcional 5156283-9; e Tiago Maciel Ribeiro, id. funcional 4461092-0; para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta.\r\n\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2697872\r\n"
        ],
        "2697878": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n:\r\nnos autos do Processo n.º SEI-350099/003748/2023;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\no Processo SEI-350011/003851/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n- Ficam designados os servidores lotados na SEPM/DIT:\r\n- GESTOR: 1º Ten PM JOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, matrícula nº 44012268, telefone: 21 964245584, e-mail: humberto@pm.rj.gov.br;\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: 1º Ten PM JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 50343874, telefone: 21 979958889, e-mail: silveira.duarte@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: SubTen PM GELCIO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 22521577, telefone 21 999861461, e-mail: gelcio@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: 2º SGT PM ALAN DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 42689856, telefone 21 964186039, e-mail: papamike26@gmail.com;\r\n- FISCAL SUBSTITUTO: 3º SGT PM JULIO CESAR MOTA DUARTE, matrícula nº 50167693, telefone 21 988011472, e-mail: julio_duarte@id.uff.br\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2697878\r\n"
        ],
        "2697891": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1314 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/004262/2025;\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI - Maj BM\r\nALAN DA COSTA TAVARES - Maj BM\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS - Ten Cel PM\r\nALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS - 1º Ten PM\r\nANDERSON DOS ANJOS ROCHA - Subten BM\r\nANDERSON TEIXEIRA PINTO - Cap BM\r\nANDREA DE MORAES SILVA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA - Cap BM\r\nBRUNO FRANCA SILVA TULLER - Maj BM\r\nCAIO DELGADO DE OLIVEIRA - Ten Cel BM\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARVALHO - Maj PMAL\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO - Maj PM\r\nCELSO SERRANO VILLELA JUNIOR - 1º Sgt BM\r\nCLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS - CMG RR MB\r\nCLAUDIO BARBOSA DA SILVA - 2º Ten PM\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA - Cap BM\r\nERICA DURAES CAMPANELI - Maj BM\r\nFABIO BRAGANÇA GONÇALVES - Subten BM RR\r\nFABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO - Subten BM\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA - Subten BM\r\nFABRÍCIO SÉRGIO COSTA - CC MB\r\nFABRICIO TORRES BRAGA - 2º Ten BM\r\nFATIMA YVONE SANTOS DE OLIVEIRA - Ten Cel BM\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA - Cap BM\r\nFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS - Subten BM\r\nGABRIELA DE FREITAS COSTA - Cap BM\r\nGILMARA GOMES DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nHUGO RIBEIRO PRADO - Cap BM\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES - Cap BM\r\nJOSE RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR - Maj BM\r\nJULIO CESAR DAMASCENO MELO - Cel BM\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA - Cel PM\r\nMANUELLA MELO GALHARDO - Ten Cel BM\r\nMARCELO TADEU BARROS DA FONSECA - Ten Cel BM\r\nMARCIO FERREIRA LEITE - 1º Ten BM\r\nMARCOS CARNEIRO DE CAMARGO - Subten BM\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES - Cap BM\r\nMARIANA TAVARES DA PAIXAO - Ten Cel BM\r\nMAURICIO ALVES DE ARAUJO - Subten BM\r\nMAURICIO SOARES DA SILVA - 2º Sgt BM\r\nODILON CARLOS CUPERTINO JUNIOR - Ten Cel BM\r\nPATRICIA MENDES BARCELOS CYSNE - Ten Cel BM\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXAO - Cap BM\r\nPRISCILLA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS - Cap BM\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS - Cap BM\r\nREGINALDO DE FREITAS JESUS - Subten BM\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELLOS NEIVA - Cel BM\r\nRENATA FERREIRA DA SILVEIRA - 1º Sgt BM\r\nRENATO GOMES ELIAS - 2º Sgt BM\r\nROBSON BEZERRA DOS SANTOS - 2º Sgt BM\r\nRODRIGO OTÁVIO CORREA SAMPAIO - Cel FAB\r\nROGERIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO - Subten BM\r\nROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA - Maj PM\r\nRONALDO DOS SANTOS CORREA - Subten BM\r\nRUIZDAEL DA SILVA FILHO - Maj BM RR\r\nSANDER DA COSTA BRANDT - Subten BM\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES - Subten BM\r\nSIDNEY CUNHA DE LIMA - Subten BM\r\nSIMONE ANTUNES PEREIRA - Ten Cel BM\r\nTASSIA GOMES BENETTI BARBOSA - Cap BM\r\nTATIANA BARCELOS VILLARINHO - Maj BM\r\nTHAIS CORREA DA FONSECA - Cap BM\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS - 2º Sgt BM\r\nVANESSA SOUZA MATOS - Maj BMBA\r\nVITOR BORGES ARAUJO - Maj BM\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES - 2º Sgt BM\r\nWALLERSON SCHERRER DA SILVA - Ten Cel PM\r\nWILLIAM JOSÉ PELLERANO - Cap BM\r\nIlmo. Sr. ACYR ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nExmo. Sr. ALEXANDRE DE CASTRO COURA\r\nExmo. Sr. ALTAIR DE LEMOS JUNIOR\r\nExmo. Sr. ÁLVARO CUNHA RAMOS\r\nIlma. Sra. CAMILA MARTINEZ Y ALONSO\r\nExmo. Sr. CARLOS RIBEIRO NETO\r\nExmo. Sr. CÁSSIUS GUIMARÃES CHAI\r\nIlmo. Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO\r\nExmo. Sr. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\nIlmo. Sr. JOÃO DANTAS DE MELLO\r\nIlmo. Sr. JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nIlmo. Sr. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO\r\nIlma. Sra. LUCIANA TEIXEIRA SILVA\r\nExmo. Sr. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\nExmo. Sr. MARCUS VINICIUS MARTINHO PENCAI\r\nIlmo. Sr. MATHEUS TITO MELLO ALMEIDA\r\nIlmo. Sr. GERVÁSIO CORRÊA DA SILVA\r\nIlma. Sra. PALOMA RODRIGUES MARTINS\r\nIlmo. Sr. RODRIGO GAVINA DA CRUZ\r\nIlmo. Sr. RODRIGO MOTA PACHECO FERNANDES\r\nExma. Sra. TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL\r\nExmo. Sr. ZURAB MCHEDLISHVILI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2025.\r\nId: 2697891\r\n"
        ],
        "2697893": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/014060/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica Nº 116320699/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, cujo objeto é estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, a fim de estabelecer ações conjuntas entre a SEEDUC e a Redes da Maré, no intuito de oportunizar somatório de ações voltadas ao apoio e ao fomento na manutenção do Ensino Médio nas unidades escolares localizadas no Complexo da Maré, conforme descrito no Plano de Trabalho.\r\n: Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, Id. Funcional nº 5017661-7;\r\n: Carlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula nº 0927988-6, Id. Funcional nº 4255526-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2697893\r\n"
        ],
        "2697905": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA FMIS/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.817/2023 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-180003/000038/2024,\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, anteriormente instituída pela Portaria FMIS nº 462, de 19 de setembro de 2025, com a finalidade de exercer os atos relativos à fiscalização, acompanhamento e atestação dos contratos firmados pela Fundação, em observância às melhores práticas de gestão e eficiência administrativa.\r\n- A nova composição da Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nfiscais de todos os contratos, exceto da área tecnológica:\r\nAllana Verediano dos Santos - ID Funcional nº 51286874\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - ID Funcional nº 43882803\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID Funcional nº 51226391\r\nCicínio Cardoso Maia - ID Funcional nº 51452090\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional nº 51171104\r\nDaiane Lopes Elias - ID Funcional nº 44320000\r\nEliane Vilela Antunes - ID Funcional nº 43599788\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID Funcional nº 51626241\r\nLetícia Oliveira Carmo de Barros - ID Funcional nº 51640236\r\nLucas Luciano Cabral Rangel - ID Funcional nº 51394529\r\nMarcelo Virgino da Silva Junior - ID Funcional nº 51565420\r\nMarina Rodrigues Araújo - ID Funcional nº 51488787\r\nSara Valentim Cruz - ID Funcional nº 51686120\r\nÚrsula Vieira Resende - ID Funcional nº 51542447\r\nValéria Faria Costa - ID Funcional nº 51483939\r\nfiscais de todos os contratos da área tecnológica:\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID Funcional nº 43535275\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID Funcional nº 51179261\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID Funcional nº 51626241\r\nSara Valentim Cruz - ID Funcional nº 51686120\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2697905\r\n"
        ],
        "2697909": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/025932/2024; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência dos extratos, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Macuco.,visto que se trata da renovação da municipalização, do CIEP 473 - Honório Peçanha, situado na Rua José Malaquias, s/nº, Reta - Macuco/RJ, área de abrangência da Regional Serrana II, formalizada por meio do Convênio nº 100438761/2025 e do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n.º 100462552/2025, ambos firmados com o Município de Macuco.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/10/2025.\r\nId: 2697909\r\n"
        ],
        "2697951": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nREGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE POR MEIO DOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 8º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação dada pela Resolução SEFAZ nº 821 de 25 de setembro de 2025, tendo em vista a necessidade de regulamentação do atendimento ao contribuinte no âmbito das atividades de Comércio Exterior, haja vista a extinção da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior - AFE 02,\r\n:\r\n- a existência e facilidade do sistema SCOMEX, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), agilizando a análise e liberação de mercadorias importadas por meio da DUIMP;\r\n- a existência do SCDI, agilizando a análise e liberação das mercadorias importadas por meio de DI; e - o disposto no Convênio ICMS nº 85/2009;\r\n- conforme o disposto no processo SEI-040006/045935/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- No caso de importação com exoneração do ICMS, deverão ser observados os procedimentos abaixo:\r\nI - quando acobertada por DI, mediante solicitação de GLME pelo sistema SCDI, na forma prevista no Manual do Importador;\r\nII - quando acobertada por DUIMP, mediante solicitação de GLME pelo sistema SCOMEX, na forma prevista no Manual do Importador SCOMEX.\r\nParágrafo Único - A apresentação da documentação comprobatória deverá se dar em dossiê do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), devidamente vinculado à DI ou à DUIMP.\r\n- A apresentação dos documentos previstos na legislação para o uso de Saldos Credores Acumulados deverá ser realizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), em dossiê devidamente vinculado à DI ou DUIMP.\r\n- Ficam disponibilizados o Manual do Importador (SCDI), o Manual de cadastro PRCE para SCOMEX e o Manual do Importador SCOMEX, que complementam esta Portaria, bem como demais orientações na página da SEFAZ RJ (https://portal.fazenda.rj.gov.br/scdi/).\r\n- Apenas será permitida a apresentação de forma diversa do previsto nesta Portaria e nos manuais quando for comprovada sua impossibilidade por fatores extraordinários.\r\nParágrafo Único - No caso de importação acobertada por DUIMP, excepcionalmente, será admitida, até 08 de dezembro de 2025, a apresentação em desacordo com o Manual do Importador SCOMEX, devendo ser observado o disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUFIS nº 1323, de 13 de julho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2025.\r\nId: 2697951\r\n"
        ],
        "2697952": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 269/2024, constante do processo SEI-040223/000836/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n/\r\nRazão Social: PLS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.324.839\r\nCNPJ: 44.627.580/0001-17\r\nEndereço: RUA Nini Cambraia 243 Sala 102, CENTRO, PINHEIRAL - RJ 27197-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/12/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.324.839, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2697952\r\n"
        ],
        "2697953": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo SEI- 040022/000117/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BABINTON SANCLER ALVES VALE 70673500187\r\nInscrição Estadual: 11.832.180\r\nCNPJ: 26.747.141/0001-66\r\nEndereço: RUA CINCO DE JULHO, 259, ICARAÍ - NITERÓI - RJ; CEP: 24.220-110\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000117/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.198.213, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2697953\r\n"
        ],
        "2697954": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 378/2024, constante do SEI-040224/000531/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nFRAMA COMERCIO DE RECICLÁVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.020.368\r\nCNPJ: 41.256.294/0001-02\r\nEndereço: TRV ALDO CALVET, 139, São Gonçalo, BARRO VERMELHO, CEP: 24.416-020\r\nFundamento legal: Incisos I, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2697954\r\n"
        ],
        "2697957": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012319/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2697957\r\n"
        ],
        "2697958": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012144/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2697958\r\n"
        ],
        "2697959": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012382/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helianderson Gall Marins 5.036.720-0, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2697959\r\n"
        ],
        "2697960": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o disposto no inciso LXXIX do art. 5° da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, que assegura, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais,\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n\r\n- o Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 07, de 29 de maio de 2025, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-100003/000872/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, em caráter permanente, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da AGETRANSP, com a finalidade de apoiar as atividades da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, devidamente nomeada conforme Portaria AGETRANSP Nº 555 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (95695467).\r\nO Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da AGETRANSP será composto pelos seguintes membros:\r\nCandida Cristina Vaz da Silva Reis (ID 5149290-3) - Coordenadora do Comitê;\r\nSuplente: Fernanda Teodoro Leite Ribeiro (ID 4455809-0);\r\npara suporte legal e regulatório: Thaílla Cunha e Silva (43464319);\r\nSuplente: Isabelle Calil Pessanha de Carvalho (ID 4746431-9);\r\npara apoio sobre aspectos técnicos da segurança e proteção de dados: Francisco Matheus Martins Soares (5146452-7);\r\nSuplente: Gabriel Dainez Wolfman (ID 5158667-3);\r\npara a gestão de dados pessoais dos servidores e demais colaboradores: Victória dos Santos Correa Barbosa (51512246);\r\nSuplente: Alexandra da Silva de Paula Sampaio (ID 51575833);\r\npara apoio no atendimento às solicitações dos titulares de dados pessoais: Vinicius Torres Pires (5141663- 8);\r\nSuplente: Renata Carrapatoso Di Fluri (ID 5035591-4);\r\npara avaliação contínua da conformidade e mitigação de riscos associados aos processos: Carlos Lopes da Silva (43791379); e\r\nSuplente: Bruno José de Souza Curione (ID 5123281-2).\r\nA participação no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerada.\r\nA ausência de algum dos membros não inviabiliza os trabalhos do Comitê.\r\nA elaboração da pauta das reuniões e a organização dos trabalhos do Comitê caberá à Encarregada de Dados titular da AGETRANSP, que terá por atribuição coordenar, convocar e organizar as reuniões do Comitê.\r\nOutros representantes de outras áreas poderão ser convidados a participar das reuniões e a colaborar com os trabalhos do Comitê, conforme a necessidade.\r\nO Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dará suporte às atividades da Encarregada de Dados e terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar e emitir pareceres sobre novos projetos, sistemas, processos e iniciativas da AGETRANSP que envolvam o tratamento de dados pessoais, avaliando sua conformidade com a LGPD e demais normas;\r\navaliar e recomendar melhorias nos processos e procedimentos internos relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo a gestão de incidentes de segurança, o acesso a dados e a retenção de informações;\r\naconselhar a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e outras áreas da AGETRANSP sobre questões complexas e dúvidas relacionadas à LGPD e à proteção de dados pessoais;\r\nmanter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e nas melhores práticas de proteção de dados pessoais, informando a Encarregada sobre as implicações e as ações necessárias;\r\naprovar as políticas internas de proteção de dados pessoais, incluindo a Política de Privacidade e os Termos de Uso de sistemas e serviços;\r\ndecidir sobre a realização de Avaliações de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e a adoção de medidas de segurança e privacidade adicionais em projetos e iniciativas da AGETRANSP;\r\nautorizar o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, garantindo que haja base legal e medidas de segurança adequadas;\r\ndefinir critérios para a classificação de dados pessoais e o estabelecimento de níveis de acesso e controle;\r\nauxiliar na implementação de medidas de segurança e privacidade;\r\ncoordenar a realização de treinamentos e campanhas de conscientização sobre proteção de dados pessoais para os servidores e demais colaboradores da AGETRANSP;\r\nmonitorar a conformidade da AGETRANSP com a LGPD e demais normas, realizando auditorias internas e externas periodicamente;\r\ninvestigar incidentes de segurança e violações de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar os riscos e auxiliar a Encarregada na comunicação aos titulares dos dados afetados;\r\nelaborar relatórios periódicos sobre as atividades do Comitê e o estado de conformidade da AGETRANSP com a LGPD;\r\nrepresentar a AGETRANSP em fóruns e eventos sobre proteção de dados pessoais, interagindo com outras organizações e especialistas no tema;\r\npromover a cultura de proteção de dados pessoais na AGETRANSP, incentivando a transparência, a responsabilidade e o respeito à privacidade dos cidadãos; e\r\noutras atribuições que se façam necessárias e sejam afins às responsabilidades do Comitê.\r\nO Comitê reunir-se-á com a periodicidade mínima trimestral, de forma ordinária, para a definição de atividades, acompanhamento e evolução dos atos realizados, e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante prévia convocação por qualquer dos membros, quando a situação assim o exigir.\r\nAlterações na composição ou no funcionamento do Comitê poderão ser realizadas por decisão da alta administração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2697960\r\n"
        ],
        "2697976": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC GOLDEN ARTE ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ESPORTIVA, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 1352, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070822/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Golden Arte Associação de Representação Artística, Cultural e Esportiva, fruto da Emenda Parlamentar nº 1352, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Bernardo Martins Barbosa - ID: 5153335-9\r\n: Júlio Cesar Soares Ferreira - ID: 5027244-6\r\nCaso a celebração da parceria não seja formalizada, perdem-se os efeitos desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2697976\r\n"
        ],
        "2697977": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA\r\nEXERCÍCIO\r\nRESPONSÁVELCONTROLE \r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/114052/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Ana Paula de Araújo Gomes Carvalho, ID Funcional nº 3329651 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Sueli Lourenço da Silva, ID Funcional nº 34972161, com validade a contar de 24/05/2017. Ainda, neste mesmo ato, dispensar a servidora Sueli Lourenço da Silva, ID Funcional nº 34972161, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes e designar, em seu lugar, na mesma função, o servidor Welton da Silva Cordeiro, ID Funcional nº 43920268, com validade a contar de 10/01/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/05/2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2697977\r\n"
        ],
        "2698011": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1658 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA FISCAIS ADMINISTRATIVOS E SETORIAIS E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do processo n° SEI- 180002/002963/2025, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979, o Decreto Estadual nº 49.691, de 26 de junho de 2025, e \r\n- ainda as disposições da Portaria FUNARJ nº 1.637, de 09 de outubro de 2025, e da Portaria FUNARJ nº 1.645, de 28 de outubro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, no âmbito da Assessoria de Contratos e Controle - ASSCC, os seguintes servidores como Fiscais Administrativos de Contratos da FUNARJ, para fins de acompanhamento, análise documental, fiscalização administrativa e emissão de relatórios nos termos da legislação aplicável:\r\nDenise dos Santos Lima - ID 51428652\r\nJoão Marcos Alves Galvão - ID 51678381\r\nJulia Gabrielle Ferreira da Silva - ID 51676249\r\nCamila Souza Pádua - ID 51614405\r\nDesignar os seguintes servidores como Fiscais Setoriais, responsáveis pelo acompanhamento presencial, execução, conferência e verificação in loco dos serviços prestados nas unidades e equipamentos culturais da FUNARJ:\r\nAdilson Neves dos Santos - ID 51254522\r\nDavid Cesar da Silva Motta - ID 51491770\r\nGlaucio Costa Sereno - ID 51653176\r\nHeron Vinicius Morgado Matos - ID 20050054\r\nIgor Malaquias Rufino - ID 51655373\r\nMarconi Jair da Silva Medeiros - ID 51690276\r\nMichel Sandro Santos Silva - ID 51486288\r\nNatália de Sousa Campos - ID 51696690\r\nNoel Vander Lopes dos Santos - ID 51615320\r\nRodrigo Freire Viana - ID 51621398\r\nOs fiscais administrativos e setoriais desempenharão suas funções em observância às atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 48.817/2023, e demais normativos internos.\r\nCaberá à ASSCC promover a atualização e ampliação desta designação sempre que necessário, conforme modificações de equipe, novos contratos ou demandas operacionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2698011\r\n"
        ],
        "2698013": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através doProcesso Administrativo nº SEI-030022/011939/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizada na Rua Bandeira de Gouveia nº 203, Bairro Riachuelo, no Município do Rio de Janeiro/RJ. (Termo Aditivo).\r\n\r\n27/11/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n12.243.0498.1023\r\n2025\r\n44905105\r\n1.500.100\r\nR 359.418,24\r\nTOTAL\r\nR 359.418,24 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2698013\r\n"
        ],
        "2698014": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50186124\r\n1\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n08/11/2025\r\nE-03/021/896/2018\r\n35\r\n2\r\n50178156\r\n1\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1700/2017\r\n32\r\n3\r\n50914391\r\n1\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/11/2017\r\n14/11/2025\r\nSEI-030022/008917/2021\r\n35\r\n4\r\n43202535\r\n2\r\nRUBEM GADELHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/698/2018\r\n31\r\n5\r\n50900552\r\n1\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/08/2017\r\n15/08/2025\r\nSEI-030022/006454/2022\r\n33\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50243152\r\n1\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nSEI-030002/011752/2025\r\n31\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n20369611\r\n2\r\nLETICIA MONTES PENHA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/10/1998\r\n03/10/2022\r\nE-03/90430/2010\r\n36\r\n2\r\n50174460\r\n1\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/09/2013\r\n24/09/2021\r\nE-03/021/0371/2018\r\n35\r\n3\r\n50174460\r\n1\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n26/09/2013\r\n23/09/2025\r\nE-03/021/0371/2018\r\n35\r\nId: 2698014\r\n"
        ],
        "2698016": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADICIO NAL \r\nSOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n50940368\r\n1\r\n11/11/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001796/2023\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n50093266\r\n1\r\n18/11/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010949/2022\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n50975781\r\n1\r\n27/11/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/005464/2023\r\nId: 2698016\r\n"
        ],
        "2698021": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\nPATRIMONIAIS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIOEDUCATIVASórgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI- 030002/011919/2025.\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\no disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 667, de 02/07/2019, publicada no DOERJ, de 28/08/2019.\r\n\r\nBonsucesso\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n5017.818-0\r\nCLÁUDIO DE SOUZA ALVES\r\n2036779-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2698021\r\n"
        ],
        "2698024": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000149/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI-39000/2025\r\nContrato nº 013/2025\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (61.074.175/0001-38)\r\nPrestação de serviços de seguro na modalidade R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para frota de Aeronaves de Asas Rotativas - Helicópteros operadas pela Diretoria Geral de Operações Aéreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nGESTOR: Erika Delarmelina de Oliveira - Ten Cel PM, Id n° 2449924-2; GESTOR Suplente: Carina Figueira de Oliveira, Id . nº 5141754-5; Fiscal Técnico: Márcio Silva Ribeiro - Ten Cel PM; Id nº 2449694-2; Fiscal Técnico: Rodolfo do Carmo Mattos - Piloto de Helicóptero, Id n° 5139143-0, e\r\nFiscal Suplente: João Luiz Torres - Policial Civil, Id n° 19597754\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente in dicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INS TITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2698024\r\n"
        ],
        "2698030": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/046556/2025,\r\nE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de novembro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n44/2025\r\nSEI-040006/033925/2025\r\nICMS. Diferimento. Utilização concomitante do regime diferenciado de tributação para o setor atacadista com o tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias resultantes de vendas por Internet, serviços de telemarketing e plataformas eletrônicas em geral.\r\nLei n.º 9.025/2020\r\nDecreto n.º 36.449/2004.\r\n03/11/2025\r\n48/2025\r\nSEI-040006/035843/2025\r\nCessão temporária de bem adquirido com diferimento. Viabilidade. Operação interestadual. Fim do diferimento\r\nDecreto nº 41.557/2008,\r\nResolução SEFAZ nº 183/2008\r\n2.657/96\r\n03/11/2025\r\n50/2025\r\nSEI-040006/017473/2025\r\nICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária.\r\nLei nº 2.657/1996. \r\nLivro II do RICMS-RJ Decreto nº 27.427/2000. \r\nResolução nº 537/2012.\r\n13/11/2025\r\n49/2025\r\nSEI-040006/038404/2025\r\nAplicação do inciso I do art. 3º da Lei nº 8.960/2020, em operações de transferência para filial, não beneficiária do regime de que trata a lei, que, por sua vez, fará a venda a consumidor final não contribuinte do ICMS.\r\nLei nº 8.960/2020.\r\n14/11/2025\r\n51/2025\r\nSEI-040006/034299/2025\r\nITD. Reconhecimento de não incidência: Competência da repartição fiscal de atendimento do ITD.\r\nArtigos 27 e 32 da Resolução SEFAZ n.º 182/2017\r\n14/11/2025\r\nId: 2698030\r\n"
        ],
        "2698031": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 1223 DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/57/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF n.º 1223/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: HELIACOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EPP\r\nInscrição Estadual: 77.032.126\r\nCNPJ: 03.750.192/0001-41\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698031\r\n"
        ],
        "2698041": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 260002/000883/2025,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e a Professora Drª Graziane de Souza - R.G. 13129325-0 (Especialista em Exploração e Produção de Petróleo), para atuar na solicitação de CREDENCIAMENTO E RECONHECIMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Campus MACAÉ Professor Carlos Alberto Dias, localizado na Av. Brennand, s/nº - Parque Industrial Bellavista - Macaé - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2002.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 260002/000883/2025,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e o Professor Dr. Fabrício Polifke da Silva - R.G. 215523978 (Especialista em Engenharia Meteorológica), para atuar na solicitação de RECONHECIMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA METEOROLÓGICA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Campus MACAÉ Professor Carlos Alberto Dias, localizado na Av. Brennand, s/nº - Parque Industrial Bellavista - Macaé - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2002.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2698041\r\n"
        ],
        "2698066": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013280/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGSH Corp - Participações S.A. - Agência Transfusional.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 - Sala 220 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0104-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013280/2023\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiços de Hemoterapia - Agência Transfusional..\r\nNão Apresentação Dos Documentos Prescritos No Anexo II, Artigo 4º Da Resolução SES Nº 1822 De 19/03/2019.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2698066\r\n"
        ],
        "2698097": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, AMAZONIA BR SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA, NA FORMA ABAIXO. \r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000694/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 016/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Célia Martins da Veiga, ID. Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Ana Cristina Miranda de Araujo Costa, ID. Funcional nº 5.133.611-1 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Thais Dias Lopes Leal, ID. Funcional nº 5.156.890-0 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2698097\r\n"
        ],
        "2698105": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 119108581), presente no processo administrativo n° SEI-040001/002217/2025.\r\nRESOLVE:\r\nGiovana Cardeal dos Santos, portadora da ID Funcional nº 5102279-6, na qualidade de integrante demandante/técnico; e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929 - 0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698105\r\n"
        ],
        "2698111": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 119303246), presente no processo administrativo n° SEI-040001/002224/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Yago de Assis Silva Amaral, portador da ID Funcional nº 5088038-1, na qualidade de integrante demandante; a servidora Francys Mayra Pereira do Nascimento, portadora da ID Funcional nº 5167526-9, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698111\r\n"
        ],
        "2698112": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1424 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030035/006734/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003170/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2698112\r\n"
        ],
        "2698117": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1423 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030029/012902/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003177/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2698117\r\n"
        ],
        "2698134": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/007752/2022,\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres nº 1465, de 25/11/2025, publicada em 27/11/2025, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT), para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 26/2022, celebrado com o município de Cachoeiras de Macacu.\r\nFica excluído o servidor Wellington Martins da Silva, Id.funcional 5151582-2, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho;\r\nId.funcional 4465325- 5, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho. e;\r\nFica mantido o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, Id.funcional 4347791- 7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores:\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7; e\r\nMaíra Vieira Zani, id.funcional 4465325-5.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2698134\r\n"
        ],
        "2698135": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.466 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT), PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/004944/2022,\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres nº 1466, de 25/11/2025, publicada em 27/11/2025, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT), para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 010/2022, celebrado com o município de Itaguaí.\r\nFica excluído o servidor Wellington Martins da Silva, Id.funcional 5151582-2, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho;\r\nId.funcional 4465325- 5, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho e;\r\nFica mantido o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, Id.funcional 4347791- 7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores:\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7; e\r\nMaíra Vieira Zani, id.funcional 4465325-5.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id.funcional 4347791-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2698135\r\n"
        ],
        "2698245": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001069/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 011/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Climatização Frescorplus Refrigeração LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de infraestrutura operacional, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150014/001365/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2025, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OPUS 651 Empreendimentos Imobiliários LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção com foco em planejamento de serviços, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2698245\r\n"
        ],
        "2698293": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2025 - UENF E PHOENIX LUFERCO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004905/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 026/2025 - UENF e PHOENIX LUFERCO LTDA, referente à aquisição de autoclaves para atender as demandas dos laboratórios do CBB e Hospital Veterinário da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 - Gestor;\r\n- Helena Kiyomi Hokamura, ID Funcional nº 4180836-3 - Fiscal;\r\n- Maurício Falcão Aguiar, ID Funcional nº 4145078-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2698293\r\n"
        ],
        "2698299": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIIIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que consta no Processo nº SEI-310003/001271/2024,\r\n\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, objeto do Processo Administrativo n° SEI 310003/001271/2024, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1. MÁRCIA FURTADO PEREIRA - ID 2867994-6\r\n2. ALINE DIAS COIMBRA - ID 5168214-1\r\n3. TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA - ID 2132668-1\r\n\r\nFica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 63, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1. MÁRCIA FURTADO PEREIRA - ID 2867994-6\r\n2. ALINE DIAS COIMBRA - ID 5168214-1\r\n3. TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA - ID 2132668-1\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revogará a Portaria FLXIII Nº 705 de 26 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro em 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nPORTARIA FLXIII N° 764 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 03/2025 ENTREA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A LE CARD ADMINISTRADORA \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/001235/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato FLXIII n° 03/2025, firmado com a empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda.,cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de 411 (quatrocentos e onze) cartões alimentação, para utilização pelo período de 12 (doze) meses, conforme contrato nº 03/2025.\r\n\r\nTrata-se de objeto único e indivisível.\r\nA entrega realizar-se-á em remessa única.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO, ID. Funcional n° 5140810-4.\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO, ID. Funcional n° 5137158-8.\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID. Funcional n° 5148974-0 e JANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES, ID. Funcional n° 5160631-3, na condição de fiscais técnicos.\r\nJORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID. Funcional n° 5134102-6.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698299\r\n"
        ],
        "2698332": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005341/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciência e Tecnologia - CSCD/CCT, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPresidente:\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko, Professor Titular, ID Funcional nº 641302-1;\r\nMembro Titular - Representante dos Professores Titulares:\r\nMarcelo Gomes da Silva, Professor Titular, ID Funcional nº 641263-7.\r\nMembros Titulares - Representantes dos Professores Associados:\r\nAndré Oliveira Guimarães, Professor Associado, ID Funcional nº 4390045-3;\r\nAusberto Silverio Castro Vera, Professor Associado, ID Funcional nº 4423742-1.\r\nMembro Suplente - Representante dos Professores Associados:\r\nCibele Maria Stivanin de Almeida, Professora Associada, ID Funcional nº 4461332-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2698332\r\n"
        ],
        "2698340": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nSEEDUC/SUBAD Nº 638 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE FANY NISKIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/113859/2025;\r\n- Dispensar a servidora Leila Velith Domingues da Silva, ID Funcional nº 33310556, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Fany Niskier e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Antonio Fernandes Ferreira Junior, ID Funcional nº 42491088.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\nId: 2698340\r\n"
        ],
        "2698347": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA O SUBANEXO IV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a competência atribuída pelo §1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, a criação do bairro Argentino pela Lei municipal nº 8.909/25 e o disposto no processo nº SEI-040006/045965/2025,\r\nE:\r\nO Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nAUDR 64.12 REGIONAL CAPITAL\r\nABOLIÇÃO, ACARI, ALTO DA BOA VISTA, ANDARAÍ, ARGENTINO, BAIA DE GUANABARA, BANCÁRIOS, BENFICA, BONSUCESSO, BOTAFOGO, BRÁS DE PINA, CACHAMBI, CACUIA, CAJU, CATETE, CATUMBI, CENTRO, CIDADE NOVA, CIDADE UNIVERSITÁRIA, COCOTÁ, COLÉGIO, COMPLEXO DO ALEMÃO, COPACABANA, CORDOVIL, COSME VELHO, DEL CASTILHO, \r\nDENDÊ, ENCANTADO, ENGENHO DA RAINHA, ENGENHO DE DENTRO, ENGENHO NOVO, ESTÁCIO, FLAMENGO, FREGUESIA (ILHA DO GOVERNADOR), GALEÃO, GAMBOA, GLÓRIA, GRAJAÚ, GÁVEA, HIGIENÓ- POLIS, HUMAITÁ, INHAÚMA, IPANEMA, IRAJÁ, ITACOLOMI, JACAREZINHO, JACARÉ, JARDIM AMÉRICA, JARDIM BOTÂNICO, JARDIM CARIOCA, \r\nJARDIM GUANABARA, LAGOA, LARANJEIRAS, LEBLON, LEME, LINS DE VASCONCELOS, MANGUEIRA, MANGUINHOS, MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, MARÉ, MONERÓ, MÉIER, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, OLARIA, PAQUETÁ, PARQUE COLÚMBIA, PENHA, PENHA CIRCULAR, PIEDADE, PILARES, PITANGUEIRAS, PORTUGUESA, PRAIA DA BANDEIRA, \r\nRAMOS, RIACHUELO, RIBEIRA, RIO COMPRIDO RAMOS, RIACHUELO, RIBEIRA, RIO COMPRIDO ROCHA, ROCINHA, SAMPAIO, SANTA TERESA, SANTO CRISTO, SAÚDE, SÃO CONRADO, SÃO CRISTÓVÃO, SÃO FRANCISCO XAVIER, TAUÁ, TIJUCA, TODOS OS SANTOS, TOMÁS COELHO, TUBIACANGA, TURIAÇU, URCA, VASCO DA GAMA, VICENTE DE CARVALHO, \r\nVIDIGAL, VIGÁRIO GERAL, VILA DA PENHA, VILA ISABEL VILA KOSMOS, VISTA ALEGRE, ZUMBI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2698347\r\n"
        ],
        "2698357": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 119257892), presente no processo administrativo n°SEI-040002/003803/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Millena Montez do Nascimento, portadora da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante demandante; a servidora Luciana Carvalho Laranjeira, portadora da ID Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698357\r\n"
        ],
        "2698405": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 119894731. Processo n° SEI-170002/001884/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0043/2025 (119692322), publicado no DOERJ de 28/11/2025 (119772105), referente a execução de sistema de prevenção e combate ao incêndio e obras civis no CRIAAD Bonsucesso, localizado na Avenida dos Democráticos n° 1298, Bonsucesso no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID. Funcional n° 2850377-5;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID. Funcional n° 5122189-6;\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID. Funcional n° 5148664-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 28/11/2025, data da publicação do Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2698405\r\n"
        ],
        "2698409": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PARA PROCEDER OS TRABALHOS REFERENTES OS INVENTÁRIOS DE BENS PATRIMONIAIS E INVENTÁRIOS DESTA EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330003/002868/2025,\r\n- a necessidade de executar o Inventário Físico dos Bens Patrimoniais desta EMOP-RJ, e\r\n- a necessidade de avaliar e colocar em disponibilidade os bens inservíveis e/ou imprestáveis;\r\n:\r\n- Desigar os servidores abaixo relacionados abaixo para constituir a comissão de Inventário Físico dos Bens Patrimoniais e Inventários bem como o Desfazimento da EMOP, tendo início no dia 15/12/2025 e término 31/12/2025, visando a entrega dos relatórios.\r\n:\r\n:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, Id Funcional nº 5092435-4 - DIRAF\r\nMEMBROS:\r\nMagno Vinicio da Costa, Id. 2850015-6 DIRAF\r\nCristina Delvalle Ferreira, Id Funcional nº 2849357-5 - PRESI\r\nOwaldo Alier, Id, Funcional nº 2853256-2 - DIPP\r\nAntonio Carlos da Silva, Id, Funcional nº 2850713-4 - DIROB\r\nPeterson Nunes Vitorino, Id Funcional nº 4460522-6 - DIROB\r\nMaria Lucia Borel H. Adão, Id Funcional nº 2849345-1 - DIRM\r\nAntonio Ferreira da Costa Filho, Id. Funcional nº - 1º DEPMAN\r\nMauri Araújo da Silva, Id. Funcional nº 2850895-5 - 2º DEPMAN\r\nRoberto da Silva Vieira, Id. Funcional nº 2851094-1 - 3º DEPMAN\r\nJoel da Silva Filho, Id. Funcional nº 28510004-6 - 3º DEPMAN\r\nJorge Antonio dos Santos, Id. Funcional nº 2851324-0 - 4º DEPMAN\r\nDecio Borges Carneiro, Id. Funcional nº 2851416-5 - 5º DEPMAN\r\nArthur da Costa Guimarães, Id. Funcional nº 2851541-2 - 6º DEPAM\r\nJeferson JorgemGoulart de Mello, Id, Funcional nº 2851594-3 - 7º DEPMAN\r\nCaroline Rodrigues Pinto, Id. Funcional nº 5117418-9 - 8º DEPAN\r\nSergio Fernando Neves, Id. Funcional nº 2852583-3 - 9º DEPMAN\r\n- Estabelecer o prazo para a realização dos trabalhos, com início em 15/12/2025 e término em 30/12/2025\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 15/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2698409\r\n"
        ],
        "2698412": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 302 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 734/737.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI- 100002/000038/2024;\r\n\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situada na Avenida Pastor Mar/n Luther King Júnior lado par, esquina com a Avenida Monsenhor Félix, em frente à Estação de Irajá do Metrô, nesta cidade, denominada Área Remanescente 734/737, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698412\r\n"
        ],
        "2698413": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 303 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 119. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000267/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na Avenida Paulo VI, nº 60, Flamengo, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 119, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966- 7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698413\r\n"
        ],
        "2698414": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 310 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO DE SEGURO DO PRÉDIO DA SEDE DA RIOTRILHOS. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI- 100002/001058/2025;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Contrato do Seguro do Prédio da Sede da RIOTRILHOS, localizado na Av. N.S. de Copacabana nº 493, nesta cidade, do ano de 2025/2026, Apólice de Nº 01.045.425.004493 os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3\r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698414\r\n"
        ],
        "2698417": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 309 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA RIOTRILHOS SEI Nº 166 DE 11 DE AGOSTO DE 2025, INCLUINDO SERVIDOR NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO ECONSTRUÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO GÁVEA DO SISTEMA METROVIÁRIO DO RIODE JANEIRO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme o Processo nº SEI- 100002/000353/2025;\r\n- Altera a composição da Comissão de Fiscalização da Obra do Contrato de Engenharia, Fornecimento e Construção para a implantação da Estação Gávea do Sistema Metroviário do Rio de Janeiro, passando a ser composta da seguinte forma, a contar do dia 19 de novembro de 2025: \r\n- Fiscal: Hiago Renato Braga Moreira - ID Funcional nº 51562030 - CPF nº 145.505.197-70 - Lotação: DEPOC; \r\n- Fiscal: Maurício de Souza - ID Funcional nº 28453484 - CPF nº 748.327.787-49 - Lotação: DIREN. \r\n- Fiscal: Delorges Visconti - ID Funcional nº 50370758 - CPF nº 085.111.107-63 - Lotação: DEPEN. \r\n- Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Portaria - NI 309 Comissão - Obra Gávea (120066174) SEI-100002/000177/2025 / pg. 1 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698417\r\n"
        ],
        "2698418": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 422A/424. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000349/2024; \r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na Avenida Heitor Beltrão esquina da Rua Marques de Valença junto e antes do nº 131, Tijuca, nesta cidade, denominada Área Remanescente 422A/424, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698418\r\n"
        ],
        "2698419": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 307 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 412. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000180/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado localizada na Rua Dr. Satamini, junto e antes do nº 178, esquina com a rua Campos Sales, lado par, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 412, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698419\r\n"
        ],
        "2698424": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 306 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR FIGUEIREDO MAGALHÃES 431-A. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000343/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado na Rua Heitor Beltrão, lado par, esquina com a Rua Fernandes Figueira, lado par e Almirante Cochrane nesta cidade, denominada Área Remanescente 431-A, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3\r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698424\r\n"
        ],
        "2698425": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 305 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR FIGUEIREDO MAGALHÃES 482/486. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000098/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na rua Figueiredo Magalhães nº 482/486, nesta cidade, denominada Área Remanescente Figueiredo Magalhães 482/486, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966- 7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3. \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698425\r\n"
        ],
        "2698428": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 304 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 501. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000990/2023;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na rua Joaquim Palhares, lado ímpar, junto e depois do nº 717, esquina com a Praça da Bandeira, nesta cidade, denominada Área Remanescente 501, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966- 7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698428\r\n"
        ],
        "2698435": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025 JUNTO A EMPRESA RESBRITEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X CEASA-RJ.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o constante dos autos do processo nº SEI E-020004/000585/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Denilson Santana Brandão, ID:24910465, Marcia Aydéa Bruno Lobo, ID: 5115172-3 e Kátia Miranda Sardinha, ID: 5111513-1, para sob a Presidência do primeiro constituírem comissão especial para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 006/2025,que celebram entre si a CEASA-RJ e a empresa RESBRITEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,que visa a instalação de sistema segurança contra incêndio e pânico (SPRINKLERS).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2698435\r\n"
        ],
        "2698440": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nDESIGNA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM 2025 E 2026.\r\nDA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e CONSIDERANDO a necessidade de adoção de plurais medidas preparatórias, além daquelas inerentes aos trabalhos de secretariado exercido durante as Assembleias Gerais de Acionistas da Companhia e a serem realizadas nos anos de 2025 e 2026, conforme consta processo SEI-020005/000060/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Secretário Extraordinário o empregado Alberto Fernandes Pereira Filho, ID nº 5101279-0, assessor especial lotado na Diretoria de Administração - DIRADM, para executar as tarefas preparatórias e necessárias à realização de Assembleias Gerais dos Acionistas da Companhia e, nos respectivos eventos, compor as mesas de trabalho na qualidade de Secretário, que sejam realizados nos anos de 2025 e 2026, nos moldes estatuídos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em especial, pela disposição que se observa do Art. 128 e disposições seguintes.\r\nPara tanto, deverá o Senhor Secretário Extraordinário instruir os respectivos processos administrativos eletrônicos perante o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, acostando documentos que lhe forem disponibilizados e que se fizerem necessários por exigíveis, conforme disposições legalmente impostas, inclusive, sendo-lhe autorizado expedir avisos e comunicações pertinentes, relativas às impostas pela Lei das Sociedades por Ações.\r\nQuanto ao conteúdo da presente Portaria, deverá a Chefia de Gabinete - CHEGAB providenciar que seja dado conhecimento imediato aos acionistas da Companhia e membros do Conselho de Administração - CONADM, Conselho Fiscal - CONFIS e respectivos Representantes que integrem a composição destes Órgãos Colegiados e os Estatutários.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário e ratificadas as providências adotadas para o exercício das atribuições inerentes por aderência.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2698440\r\n"
        ],
        "2698448": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM 2025.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\na necessidade de adoção de plurais medidas preparatórias, além daquelas inerentes aos trabalhos de secretariado exercido durante as Assembleias Gerais de Acionistas da Companhia e a serem realizadas no corrente ano, conforme consta processo SEI- 020004/000264/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Secretário Extraordinário o empregado Alberto Fernandes Pereira Filho, ID nº 5101279-0, assessor desta Diretoria da Presidência - PRESI e lotado na Diretoria de Administração - DIRAD, para executar as tarefas preparatórias e necessárias à realização de Assembleias Gerais dos Acionistas da Companhia e, nos respectivos eventos, compor as mesas de trabalho na qualidade de Secretário, nos moldes estatuídos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em especial, pela disposição que se observa do Art. 128 e disposições seguintes.\r\nPara tanto, deverá o Senhor Secretário Extraordinário instruir os respectivos processos administrativos eletrônicos perante o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, acostando documentos que lhe forem disponibilizados e que se fizerem necessários por exigíveis, conforme disposições legalmente impostas, inclusive, sendo-lhe autorizado expedir avisos e comunicações pertinentes, relativas às impostas pela Lei das Sociedades por Ações.\r\nQuanto ao conteúdo da presente Portaria, deverá a Chefia de Gabinete - CHEGAB providenciar que seja dado conhecimento imediato aos acionistas da Companhia e membros do Conselho de Administração - CONADM, Conselho Fiscal - CONFIS e respectivos Representantes que integrem a composição destes Órgãos Colegiados e os Estatutários.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário e ratificadas as providências adotadas para o exercício das atribuições inerentes por aderência.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2698448\r\n"
        ],
        "2698458": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1711, DE 18/04/2023. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI- 100005/009981/2022,\r\nFicam designados os servidores Jonathan da Silva Machado, ID Funcional n°5142221-2 e Roberta Henriques de Lima, ID Funcional n°51561484, em substituição das servidoras Maria Julia Fernandes Teófilo, ID Funcional nº 511377349 e Selma Lydia Monteiro Sampaio Id Funcional n° 5070084-7, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2698458\r\n"
        ],
        "2698489": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-360017/002436/2025;\r\n- a ação de governo de promover a modernização das atividades ad ministrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- o estabelecido na Portaria Detran-RJ nº 6.630, de 19 de junho de 2024;\r\n- a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nobjeto: Descentralização de crédito orçamentário para aquisição de veículos visando a modernização das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nvigência: de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nde/concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nUO - 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nUG - 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\ncrédito:\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nAquisição de Viaturas\r\n06.125.0479.4814\r\n4490.52\r\n1.752.230 e/ou 232\r\n12.024.166,51\r\nTOTAL\r\n12.024.166,51\r\nO órgão concedente efetuará o repasse financeiro em parcela única no mês de dezembro de 2025 de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- O repasse será realizado no último mês do exercício financeiro em vigor, não sendo aplicável a remessa de relatório trimestral pelo executante.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria Detran/RJ nº 6630/2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do Detran/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - Sepol será proprietária das viaturas que serão adquiridas com recursos da presente descentralização de crédito orçamentário.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretária de Estado de Polícia Civil em exercício\r\nANEXO I\r\nMINUTA DE PLANO DE TRABALHO DETRAN-RJ / SEPOL - 2025\r\n1 - DADOS CADASTRAIS\r\nÓrgão Proponente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nCNPJ\r\n32.855.236/0001-04\r\nEndereço\r\nRua da Relação nº 42, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.231-110\r\nDDD/Telefone\r\n2332-9915\r\nE.A\r\nNome do responsável\r\nFelipe Lobato Curi\r\nCPF\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo\r\nDelegado de Polícia\r\nFunção\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nID\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ\r\n30.295.513/0001-38\r\nEndereço\r\nAv Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071/004\r\nDDD/Telefone\r\nE.A\r\nNome do responsável\r\nRodrigo Dias Coelho\r\nCPF\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo\r\nPresidente\r\nFunção\r\nPresidente\r\nID\r\n- DESCRIÇÃO DO OBJETO:\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nAquisição de veículos visando a manutenção e modernização das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, utilizadas no atendimento às demandas originárias de acidentes de trânsito e crimes envolvendo veículos automotivos ligadas à área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime.\r\nVisando demonstrar a incidência destes delitos e respectivas investigações instauradas em todas as delegacias espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro - e por consequência a necessidade e importância dos recursos e apoio do DETRAN ora solicitado - eis os dados estatísticos referentes ao número de registros e investigações dos citados crimes nas Delegacias de Polícia Civil nos últimos anos:\r\na) Crime de trânsito (lei 9503/97)\r\n2022 - 17.499 ocorrências\r\n2023 - 21.672 ocorrências\r\n2024 - 24.994 ocorrências\r\nb) Roubos de veículo\r\n2022 -21.226 ocorrências\r\n2023 - 17.474 ocorrências\r\n2024 - 20.213 ocorrências\r\nCom efeito, o objeto desta descentralização guarda estreita vinculação com as competências institucionais de ambos os órgãos:\r\n- O DETRAN/RJ, na qualidade de autarquia estadual, possui atribuições de fiscalização, educação e segurança do trânsito, promovendo políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes e preservação da vida.\r\n- A Polícia Civil/SEPOL, por sua vez, detém competência constitucional para a investigação de infrações penais, notadamente aquelas relacionadas a veículos automotores, como roubo, furto, receptação, adulteração de sinal identificador, fraudes e delitos de trânsito.\r\nTais competências são complementares e convergentes, pois a atuação policial na apuração de crimes com veículos impacta diretamente a segurança do trânsito, missão finalística do DETRAN. A descentralização, portanto, traduz-se em cooperação administrativa legítima e respaldada por precedentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que reconhece a viabilidade de descentralização de créditos quando há interesse público comum e compatibilidade de atribuições institucionais.\r\nA manutenção e modernização da frota policial é medida essencial para:\r\n- Atender de forma célere as ocorrências de acidentes de trânsito e ilícitos correlatos;\r\n- Reforçar as investigações de crimes patrimoniais envolvendo veículos automotores;\r\n- Ampliar a capacidade operacional das Delegacias de Polícia Civil em todo o Estado, aumentando a eficácia na prevenção, investigação e repressão aos delitos em que o veículo seja objeto, instrumento ou produto do crime.\r\nRegistre-se que os dados estatísticos recentes demonstram o elevado número de registros e investigações desses delitos nas Delegacias de Polícia Civil, evidenciando a necessidade de aparelhamento e suporte logístico proporcionados pelo presente aditivo.\r\nNesse sentido, a solicitação está em plena consonância com os requisitos definidos pela legislação vigente:\r\n1. Existência de interesse público comum entre os órgãos envolvidos;\r\n2.Compatibilidade de competências institucionais do DETRAN e da SEPOL;\r\n3.Previsão em Plano de Trabalho detalhado, permitindo controle e fiscalização;\r\n4.Atendimento aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade na gestão de recursos públicos.\r\nAquisição de veículos (viaturas) para uso em Unidades Operacionais:\r\nExecutar diligências de investigação de crimes de trânsito com vistas à investigação e repressão de roubo, furto, fraudes e demais delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime de trânsito previstos na Lei n 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\nPRODUTO\r\nQUANT. ESTIMADA (UNIDADE)\r\n(²)PREÇO UNITÁRIO \r\n(dezembro/2025)\r\nAquisição de veículos\r\nSEI- 360018/000057/2024 - (HYUNDAI/CRETA)\r\n47\r\nR 255.833,33\r\nR 12.024.166,51\r\n(¹) - Processo licitatório referente a aquisição de veículo operacional.\r\n(²) - Preço unitário dos veículos concluídos os processos licitatórios.\r\n5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ):\r\nDe acordo,\r\nEm, de dezembro de 2025.\r\nRodrigo Dias Coelho\r\nDETRAN-RJ\r\nFelipe Lobato Curi\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2698489\r\n"
        ],
        "2698494": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 115556101), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001261/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor David Carvalho Fonseca, portador da ID Funcional nº 5085141-1, na qualidade de integrante técnico;e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698494\r\n"
        ],
        "2698495": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003300/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Vinícius de Oliveira Apolinário, ID Funcional nº 4189355-7;\r\n: Rafael Alves de Lima, ID Funcional nº 4328023-7;\r\n: Fernando Luiz do Nascimento, ID Funcional nº 4376512-2;\r\nElias Rodrigues de Castro, ID Funcional nº 2284096-6.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2698495\r\n"
        ],
        "2698502": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2373 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/029939/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5167345-2, Mayara Moura Carvalho Gomes, da servidora ID.:4461648-1, Suanny Rodrigues da Matta Ferreira, e da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Medeiros Gonçalves, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2698502\r\n"
        ],
        "2698505": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria\r\nde Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/001851/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, matrícula 2112 e GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2025, firmado com a empresa PLATTANO TECNOLOGIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2698505\r\n"
        ],
        "2698508": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000168/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 008/2025, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150011/000168/2025, firmado entre aFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa LECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, com os servidores abaixo relacionados:\r\nThamires Dias da Silveira - Id. Funcional: 5140751-5\r\nArlan de Souza Lessa - Id. Funcional: 4333102- 5\r\nJoceli de Menezes - Id. Funcional: 4185502-7\r\nJoão Victor Henriques Pacheco - Id. Funcional: 5145950-7\r\nPatrícia de Freitas Loureiro Estrela - ID: 5142770-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2698508\r\n"
        ],
        "2698512": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nESCOLAR,\r\nACERVO\r\nGERAL\r\n2025\r\nEDUCACIONALENSINO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030014/002791/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e 56.\r\n\r\n: \r\n\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nColégio Aprovado Rio das Ostras.\r\nSociedade Educacional Aprovado Instituição de Ensino Ltda/ME.\r\n40.603.453/0001-27\r\nRua Carlos Nioac s/nº, Quadra 0C7, Lotes 16, 17A, 18, 25 e 26, Bairro: Costa Azul, Município: Rio das Ostras /RJ, CEP. 28.896- 238\r\n27/01/2023\r\n28/02/2022\r\nDel. CEE nº 388, artigos 22 e 56 \r\n976 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e \r\nEnsino Médio \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 23/01/2024, sob o nº 2020240022418.\r\n\r\n- Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados nos cursos: Ensino Fundamental - Anos Finais: 6º, 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio: 1º, 2º e 3º anos, no período de 07/02/2022 a 27/02/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nMUNICÍPIOMINISTRAR\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/004995/2023 de 01/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nINVICTUS DE SANTA CRUZ.\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE SANTA CRUZ/ME\r\n49.103.406/0001-99.\r\nRua Medeiros e Albuquerque, nº 45, Bairro: Santa Cruz, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 23.570-190.\r\n20/12/2023\r\n20/12/2023.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n984 alunos, distribuídos em 03 turnos, incluído sábado.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\nCurso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas de oferta: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 18/08/23, sob ART o nº 20202300937. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMANTIDOEDUCAÇÃOANEAS/DEMAIS \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) nº SEI-E-03/200544/2012 de 10/02/2012, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nColégio Santo Inácio\r\nAssociação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS-DEMAIS\r\n33.544.370/0031-64\r\nRua São Clemente nº 226, Bairro: Botafogo, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.260-000.\r\n17/07/2012\r\n28/05/2013\r\n18/02/2013\r\nDel. CEE nº 316/2010, art. 53.\r\n10.164 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADAGONÇALO/RJMENCIONA.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/035171/2024 de 07/05/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nRainha Escola Técnica Ltda-ME. \r\n54.728.296/0001-90\r\nRua João de Almeida, nº 30, Sala 401, Bairro: Alcântara, Município; São Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-450\r\n08/11/2024\r\n08/11/2024\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n628 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 15/04/2024, sob o nº 2020240109349. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEDUCACIONALENSINO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delega ção de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/005584/2023 de 31/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23 e 58.\r\n\r\n: \r\n\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nColégio Aprovado Rio das Ostras.\r\nSociedade Educacional Aprovado Instituição de Ensino Ltda-ME\r\n40.603.453/0001-27\r\nRua Carlos Nioac, s/nº Quadra 0C7 Lotes 16, 17A, 18, 25 e 26, Bairro: Costa Azul, Município: Rio das Ostras /RJ. CEP 28.895.238\r\n04/04/2023\r\n04/04/2024.\r\nDel. CEE nº 388, artigos 23 e 58.\r\n1716 alunos, distribuídos em 02 turnos de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano \r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 23/01/2024, sob o ART nº 2020240022418.\r\n\r\n- Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados nos cursos: Ensino Fundamental - Anos Iniciais: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos no período de 05/02/2024 a 03/04/2024. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° de 14/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\n\r\nInvictus Itaguaí\r\nSistema de Ensino Invictus de Campo Grande Ltda-ME\r\n27.522.664/0002-58\r\nRua Protógenes Guimarães, 49. Casas 01 e 02, Bairro: Centro, Município: Itaguaí/RJ. CEP: 23.810-740.\r\n12/11/2024\r\n12/11/2024\r\nDel. CEE nº 388, Artigo23.\r\n288 alunos, distribuídos em 04 (quatro) turnos de funcionamento, incluindo o sábado. \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente \r\nHabilitação: Curso Técnico em Logística\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho \r\nEixo Tecnológico:Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nEspecialização Técnica em Urgência e Saúde / APH\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLTDA- ME \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/006/2463/2015 de 25/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEDUCAR.\r\nEDUCAR SISTEMA DE ENSINO Ltda-ME.\r\n22.957.015/0001-85.\r\nRua Doutor Pio Borges, nº 311, Frente, Bairro: Pita, Município de São Gonçalo/RJ, CEP 24.412.000\r\n01/02/2016.\r\n15/09/2016.\r\n01/02/2016.\r\nDel. CEE nº 316/2010 art. 27.\r\n150 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental -Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n\r\nCALEBE,EDUCACIONAL \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/072715/2024 de 26/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nInstituto Educacional Calebe.\r\nInstituto Educacional Calebe Ltda-ME. \r\n33.059.472/0001-79.\r\nAvenida Coronel Professor Antônio Esteves, nº 2535, Bairro - Casa da Lua, Município: Resende/RJ, CEP. 27.511-970.\r\n03/02/2025.\r\n05/02/2025.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n190 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais- 1º ao 5º ano.\r\n\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 11/11/2024, sob o ART nº 2020240344302. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nFERREIRA \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/003015/2023 de 02/05/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 58.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL FERREIRA DE OLIVEIRA CEFO.\r\nCEFO CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA DE OLIVEIRA Ltda-ME\r\n42.571.591/0001-05 Matriz.\r\nRua Leopoldo Gueyer, s/nº Lote 16, Quadra B, Bairro: Somel, Município: Itaguaí/RJ CEP: 23.825.550.\r\n05/02/2024.\r\nDel. CEE/RJ nº 388/20, art. 58.\r\n92 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nEnsino Fundamental- Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 24/07/2023, sob o ART nº 2018105704. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLTDA- EPP \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/035735/2025 de 18/03/2025, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\n.\r\nSistema de Ensino Colibri. \r\n34.533.614/0001-50\r\nPrefeito Joaquim José Ferreira, nº 462, Bairro: Centro, Município: Três Rios/RJ - CEP 25.804-020\r\n26/06/2025\r\n26/06/2025\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n226 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-BR em 07/05/2025 sob o RRT nº 15543625. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n\r\nLTDA/EPP CURSOS\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI- de 30/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020. art. 22\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nLegacy School Monteiro\r\nShekinah Intercultural Empreendimentos Educacionais Ltda-EPP\r\n51.058.425/0001-92\r\nRua Ituaçu, n° 34. Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ. CEP 23.045-110.\r\n06/12/2023.\r\n05/02/2024.\r\n: Del. CEE nº 388/2020, art. 22\r\n388 alunos, distribuídos em 2 turno(s) de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 20/07/2023, sob o ART nº 2020230174706. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMINISTRAR\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/074481/2024 de 29/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nLegacy School Ilha do Governador II.\r\nZOE Educacional Ltda/ME.\r\n55.573.519/0001-50.\r\nRua Luiz Vahia Monteiro, nº 214, Bairro: Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.931- 360.\r\n12/02/2025.\r\n12/02/2025.\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n374 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado CREA-RJ em 23/08/2024, sob o ART nº 2020240256642. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLTDA-ME,MACAÉ/RJ MENCIONA.\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/075405/2024 de 02/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nColégio Angular\r\nCentro Educacional Angular Ltda/ME. \r\n55.725.144/0001-05\r\nAvenida Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho, nº 35, Bairro: Vale Encantado, Município: Macaé/RJ, CEP. 27.933-373.\r\n10/02/2025.\r\n05/02/2025\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n199 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais- 6º ao 9º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-RJ em 25/10/2024, sob o RRT nº 14627920.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/002678/2021 de 28/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nJardim Escola Crescer\r\nInstituto Betesda de Educação- Demais. \r\n36.552.869/0001-96.\r\nRua Faustino Fonseca nº 486, Bairro: Rio do Ouro, Município: São Gonçalo, RJ, CEP: 24.753-290.\r\n07/02/ 2022.\r\n: 07/02/ 2022.\r\nDel. CEE nº 388, art. 22.\r\n258 alunos, distribuídos em 02 turnos de funcionamento.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA/RJ em 06/07/2021, sob o nº ART 2020210134277.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2698512\r\n"
        ],
        "2698524": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004532/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n: Elisangela Pereira Bonino, ID Funcional nº 4268951-1\r\n: Tiago de Lima Moreira de Souza, ID Funcional nº 4327835-3\r\nAline Pereira de Souza, ID Funcional nº 430469-0\r\nAdriana Gonçalves Carvalho, ID Funcional nº 5008892-0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2698524\r\n"
        ],
        "2698542": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1420 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI- 150071/000479/2023.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003140/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2698542\r\n"
        ],
        "2698593": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN), CONEXÃO INTERNET PARA REDE GOVERNO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, CLARO S/\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/001158/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CLARO S/A inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0062-69 cujo objeto é a prestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (wan), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação \r\nMarco Antônio Correa, ID Funcional 0562909-8\r\n\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 5088334-8\r\nVinicius Rangel Ferreira, ID Funcional 5169731-9\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2698593\r\n"
        ],
        "2698616": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nGestores e Suplentes\r\nSEI-150013/000150/2025\r\n2025\r\nLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA\r\nCNPJ: 19.207.352/0001-40\r\nFlavia Pecego da C e Silva Rodrigues - ID 51469324\r\nSuplente: Taiane Ben Salermo Martorelli - ID 51048108\r\nGeraldo Aparecido Moreira- ID 51649349\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - ID 51372657\r\nRose Mary Sueth De Oliveira - ID 618870-2\r\n\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2698616\r\n"
        ],
        "2698623": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (119945616), constante do processo n° SEI- 330003/001420/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1516 de 02 de dezembro de 2025 (115229820), publicada no DOERJ n°183, de 06/10/2025, pág.21 (115455144), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Vicente de Piragibe - SEAP-VP, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, referente ao contrato n° 039/2025 (114959058).\r\n- Designar o servidor Eduardo Vaz Serrinho, ID 5116149-4, em substituição ao servidor Diego Scovino Iorio, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nRicardo Antônio Ferreira de Abreu, Id Funcional nº 2850575-1;\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3;\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125845- 3.\r\nNa hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2698623\r\n"
        ],
        "2698646": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1316 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/004357/2025;\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às seguintes personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções:\r\nALLAN COUTINHO SILVA - 2º Sgt BM\r\nANDRÉ SILVA - 2º Sgt BM\r\nCHARLES ARRUDA DO AMARAL - Subten BM\r\nGILBERT RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - 2º Sgt BM\r\nGILBERTO DA SILVA BARENCO - Subten BM\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO - 2º Sgt BM\r\nMATHEUS BRAGA DA SILVA - 2º Sgt BM\r\nMIGUEL ANGELO SILVA RAMOS - 2º Sgt BM\r\nRAFAEL SOUZA DE ANDRADE - 2º Sgt BM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2698646\r\n"
        ],
        "2698649": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 188/2023, constante do processo SEI- 040192/000671/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nF R INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.220.493\r\nCNPJ: 12.139.049/0001-09\r\nEndereço: AVN CAMPISTA, 347 PARQUE GUARUS - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.070-010\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/05/2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698649\r\n"
        ],
        "2698650": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 761/2025, constante do processo SEI- 040006/017109/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n/\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDES JUNIOR LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.887.922\r\nCNPJ: 50.978.375/0001-07\r\nEndereço: AVENIDA Antares, 701 TRAVESSA 19 CASA SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ, CEP 23.510-360\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 12/06/2023 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.887.922, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698650\r\n"
        ],
        "2698651": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 526/2025, constante do processo SEI- 040223/000870/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INOVE COMERCIO DE TAPETES LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.333.590\r\nCNPJ: 13.435.023/0001-70\r\nEndereço: Rua Vinte e Três, 18 Quadra 33 Lote 5 Parte Morada das\r\nÁguias (Itaipuaçu) - Maricá RJ 24.937-420\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 29/03/2011 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.333.590, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698651\r\n"
        ],
        "2698652": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.° 526/2025, constante do processo SEI- 040006/006171/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GORDON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.661.026\r\nCNPJ: 54.907.297/0001-00\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 706 - Centro - Niterói/RJ, CEP: 24.020-206\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I , II e III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 10/05/2024 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.661.026, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698652\r\n"
        ],
        "2698653": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 270/2024, constante do processo SEI- 040223/000885/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALFA SUCATAS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.512.570\r\nCNPJ: 41.603.729/0001-30\r\nEndereço: Rua Coronel José Bastos, 1282, Galpão A, Boa Fortuna, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 22/06/2022 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.512.570, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698653\r\n"
        ],
        "2698654": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS n.° 061/2023, constante do processo SEI- 040040/000669/2022 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 87.436.381\r\nCNPJ: 28.687.826/0001-90\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR 3 SALA:204, CENTRO - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24440-400\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/09/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 87.436.381, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698654\r\n"
        ],
        "2698655": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 393/2024, constante do processo SEI-E- 04/223/37/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA. LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.209.961\r\nCNPJ:74.710.047/0004-28\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE GREFFEL, 405, COND CEN EMP WAS, BL VERDE 3 SL, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25.085-135\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/10/2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 79.209.961, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698655\r\n"
        ],
        "2698656": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 526/2025, constante do processo SEI- 040006/015863/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DORALIZADO COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 14.633.529\r\nCNPJ: 54.786.194/0001-21\r\nEndereço: Rua Maestro Felício Toledo, n.º 551, sala 1103, Centro, Niterói - RJ, CEP 24030-106.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 18/04/2024 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.633.529, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698656\r\n"
        ],
        "2698657": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 537/2012.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, §3º, da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios- AUDFE 10, conforme previsto no art. 10, §2º, da Resolução SEFAZ n.º 537/2012, pelo contribuinte em destaque:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n13.558.175\r\n97.191.902/0010- 85\r\nCONSERVAS ODERICH S.A\r\nSEI- 040079/008987/2023\r\n10/06/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698657\r\n"
        ],
        "2698659": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRESI Nº 1.304 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT), PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 09/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/004944/2022,\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres nº 1.304, de 08/04/2024, publicada no D.O.E.R.J em 10/05/2024, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT), para análise e acompanhamento do Convênio n.º09/2023, celebrado com o município de Angra dos Reis.\r\nFica excluído o servidor Thiago Teles Alvaro, Id. funcional 4459795-9, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo;\r\nId Funcional: 5084173-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva e;\r\nFica mantido o servidor Rodolfo da Rocha Varize, Id. funcional 5143197-1, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores:\r\nRhayana de Carvalho Mello, Id Funcional: 5084173-4; e\r\nRodolfo da Rocha Varize, Id. funcional 5143197-1.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Rhayana de Carvalho Mello, Id Funcional: 5084173-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2698659\r\n"
        ],
        "2698688": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 1207 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004912/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/004912/2024 Nº Contrato: Nº 019/2025 LOCADORA: DK8 TECNOLOGIA LTDA \r\nobjeto\r\nO objeto do presente contrato é a aquisição de Material Permanente Tecnológico para equipar os Laboratórios dos cursos de Automação Industrial, Eletromecânica, Eletrônica e Manutenção de Sistemas Metroferroviários das ETEs Ferreira Viana, Helber Vignoli Muniz, Henrique Lage, João Barcelos Martins, João Luiz Nascimento, República, Transportes Engenheiro Silva Freire, Santa Cruz e Visconde de Mauá e dos CVTs Marechal Hermes e Santa Cruz da Serra.\r\ngestor\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ ID: 5781523\r\nfiscais\r\nROBERTO FERREIRA CARVALHO ID: 2086872-3\r\nNELSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA ID: 5784557\r\nGLADSTON FRANCISCO PAOLUCCI PIMENTA (SUPLENTE) ID: 06252773-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2698688\r\n"
        ],
        "2698706": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nE GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/003613/2025;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\nTítulo Oficial\r\n(80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n1.700.213\r\nOut Transf Convênios ou Instr Congêneres da União - Emendas parlam individuais\r\nControle dos recursos originários de transferências federais de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023\r\nencontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados à programas da Educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.700.216\r\nOut Transf Convênios ou Instr Congêneres da União - Emendas parlam bancada\r\nControle dos recursos originários de transferências federais de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2024\r\nencontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados à programas da Educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.570.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Educação Emendas parlam individuais\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2025\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação\r\n1.570.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Educação Emendas parlam bancada\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2026\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação\r\n1.631.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Saúde Emendas parlam individual\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2027\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde\r\n1.631.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Saúde Emendas parlam bancada\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2028\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde\r\n1.665.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres Ass Social Emendas parlam individuais\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2029\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social\r\n\r\n1.665.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres Ass Social Emendas parlam bancada\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos \r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2030\r\nconvênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2698706\r\n"
        ],
        "2698714": [
            "2025-12-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA INEA/SEIOP Nº 321 DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com a Lei Nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e conforme consta no Processo nº SEI-330001/001845/2024.\r\n:\r\na Portaria Conjunta INEA/SEIOP nº 321, de 06 de maio de 2025, que descentralizou crédito orçamentário no valor de R 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), destinado à execução de serviços de recuperação dos equipamentos eletromecânicos e instalação dos componentes do sistema de transporte por cabos do Teleférico do Alemão;\r\no Decreto n º 49.915 de 13 de outubro de 2025, que determina o fim do exercício financeiro de 2025 aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta;\r\no iminente fim da vigência da Portaria Conjunta INEA/SEIOP nº 321, de 06 de maio de 2025, qual seja 31/12/2025;\r\na não utilização integral, neste exercício, dos recursos financeiros descentralizados através da Portaria Conjunta INEA/SEIOP nº 321, de 06 de maio de 2025.\r\nRESOLVEM:\r\nA Portaria Conjunta INEA/SEIOP nº 321, de 06 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nDo valor total descentralizado de R 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais):\r\nR 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) permanecerão sob responsabilidade da SEIOP, para continuidade das ações previstas no presente exercício;\r\nR 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) deverão ser restituídos ao INEA, mediante os devidos trâmites contábeis e financeiros.\r\n- O recurso constante da alínea “b” será objeto de nova descentralização de crédito orçamentário em favor da SEIOP quando da abertura do orçamento do exercício de 2026, a fim de fazer frente às obrigações contratuais assumidas no âmbito da SEIOP, conforme Deliberação Executiva FECAM nº 360.\r\n- Das informações orçamentárias:\r\n5301 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\nUO - 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\nUG - 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO:\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nND: 4490\r\nFONTE: 1.7.59.151\r\nVALOR: R 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).\r\n- Permanecem válidas as obrigações previstas no art. 2º da Portaria Conjunta INEA/SEIOP nº 321, especialmente quanto à prestação de contas dos valores executados pela SEIOP, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e da Portaria AGE nº 10/2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\nId: 2698714\r\n"
        ],
        "2698748": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\n1442 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/224/146/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1442/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698748\r\n"
        ],
        "2698749": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo n° SEI-E- 04/224/410/2020.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: NILKRAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 11.535.348\r\nCNPJ: 34.718.857/0001-63\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698749\r\n"
        ],
        "2698750": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\n° 1381 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do processo n° SEI-E- 04/079/506/2020.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1381/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698750\r\n"
        ],
        "2698751": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.08.2025\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 758 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. \r\nProcesso n° SEI-040223/000529/2022\r\nOnde se lê:\r\nPortaria SAF Nº 379/2024\r\nLeia-se:\r\nPortaria SUFIS Nº 379/2024\r\nId: 2698751\r\n"
        ],
        "2698755": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PARA PROCEDER OS TRABALHOS, REFERENTES OS INVENTÁRIOS DE BENS PATRIMONIAIS DESTA EMOP COMO MEMBRO, EM COMPLEMENTO A PORTARIA EMOP SEI Nº 1542 DE 01/12/2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 04/12/2025.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330003/002868/2025,\r\n- a necessidade de executar o Inventário Físico dos Bens Patrimoniais desta EMOP-RJ, e\r\n- a necessidade de avaliar e colocar em disponibilidade os bens inservíveis e/ou imprestáveis;\r\nDesignar o servidor SERGIO BARREIRA DA FONSECA, Id. Funcional nº 2850377-5 (10º DEPMAN/COOMAN), para compor acomissão de Inventário Físico dos Bens Patrimoniais da EMOP, como Membro, em complemento a Portaria EMOP/SEI nº 1542, de 01 de dezembro de 2025 (119871812), publicada no DOERJ de 04/12/2025 (120215429), tendo início no dia 15/12/2025 e término 31/12/2025, visando a entrega dos relatórios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 15/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2698755\r\n"
        ],
        "2698758": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\ne\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (120062408), constante do Processo n° SEI- 330030/000313/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1508 de 18 de setembro de 2025 (114180062), publicada no DOERJ n°172, de 19/09/2025, pág.43 (114285666) e DOERJ n°173, de 22/09/2025, pág. 39 (114383809), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da elaboração de projeto e execução de obras para a implantação de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Almirante Frontin, 144 e 628, no bairro de Ramos, referente ao contrato n° 025/2024 (82537076).\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, ID 5014414-6, em substituição ao servidor DIEGO SCOVINO IORIO, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nSUPLENTE: Felipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0;\r\n:\r\nFiscal: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\nSUPLENTE: Sergio Marques Fabiano Alves, Id. Funcional nº 2850324- 4;\r\nFiscal: Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6;\r\nSUPLENTE: Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7.\r\n- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJno uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (119951014), constante do Processo n° SEI- 330003/000798/2024;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1248 de 09 de julho de 2024 (78517572), publicada no DOERJ n°125, de 10/07/2024, pág.44 e 45 (78576661 e 78576672), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação da conclusão da reforma geral e climatização do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, localizado na Avenida Francisco Bicalho, n° 300 - Centro, Rio de Janeiro / RJ, referente ao contrato n° 012/2024 (78333534).\r\n- Designar o servidor EDUARDO VAZ SERRINHO, ID 5116149-4, em substituição ao servidor DIEGO SCOVINO IORIO, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nSUPLENTE: Felipe de Lima Matos nº 5138194-0;\r\n:\r\nFiscal: Marcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2;\r\nSUPLENTE: Edilson Antunes Backer nº 4432282-8;\r\nFiscal: Jose Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6; \r\nSUPLENTE: Sergio Marques Fabiano Alves nº 2850324-4.\r\n- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 1548 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (119949322), constante do Processo n° SEI- 170002/002180/2022;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1344 de 04 de dezembro de 2025 (88654181), publicada no DOERJ n°226, de 05/12/2024, pág.29 (88760515), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais, referente ao contrato n° 048/2024 (87472185).\r\n- Designar o servidor EDUARDO VAZ SERRINHO, ID 5116149-4, em substituição ao servidor DIEGO SCOVINO IORIO, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nSUPLENTE: Maria Fernanda Miranda Lyra, Id. Funcional nº 5164062- 7;\r\n:\r\nFiscal: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\nSUPLENTE: Fernando Carneiro Meana, Id. Funcional nº 2029084-5;\r\nFiscal: Everton Fernandes Ramos, Id. Funcional nº 4460513-3;\r\nSUPLENTE: Sergio Marques Fabiano Alves, Id. Funcional nº 2850324- 4.\r\n- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 1550 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (119947487), constante do Processo n° SEI- 330003/001160/2024;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1517 de 07 de outubro de 2025 (115787471), publicada no DOERJ n°186, de 09/10/2025, pág.25 (116235079), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro de empresa especializada para execução de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, sem fugir da base subscritos dos projetos já existentes objetivando a construção do Centro de Mídia do Palácio Guanabara, referente ao contrato n° 039/2024 (87804594).\r\n- Designar o servidor EDUARDO VAZ SERRINHO, ID 5116149-4, em substituição ao servidor DIEGO SCOVINO IORIO, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nFelipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0;\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3;\r\nFiscal: Leila Baião Feder Id. Funcional nº 2853849-9;\r\nSergio Marques Fabiano Alves, Id. Funcional nº 2850324- 4.\r\n- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 1551 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (119941548), constante do Processo n° SEI- 330003/001323/2025;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1472 de 15 de agosto de 2025 (107001165), publicada no DOERJ n°150, de 20/08/2025, pág.89 (110034369), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da Contratação de reforma do casarão anexo à Casa da Mulher Brasileira e urbanização da área externa, referente ao contrato n° 031/2025 (106871866).\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, ID 5014414-6, em substituição ao servidor DIEGO SCOVINO IORIO, ID 4430102-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\nFelipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0;\r\nJose Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6;\r\nSergio Marques Fabiano Alves, Id. Funcional nº 2850324-4;\r\nFiscal: Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6;\r\nSUPLENTE: Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7.\r\n- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2698758\r\n"
        ],
        "2698779": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.387 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 017/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002002/2025,\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 017/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Clavis BBR Consultoria em Informática S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/002002/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de inteligência aplicada à segurança da informação.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, Gerente, ID Funcional n.º 04406953-7;\r\nSuplente de Gestor: Isabela Rebouças Costa, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 0434965-9;\r\nFiscal Requisitante: Cristiane Pinheiro de Araújo, assessora, ID Funcional n.º 05164567-0;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Vânia Lucia Barros Ventapane Soares, Técnica de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional n.º 02823095-7;\r\nFiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 05151318-8;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Christiane Pessanha das Dores Ramos, Gerente, ID Funcional n.º 04371966-0;\r\nFiscal Administrativo: Adriana Carvalho Coutinho Rique, Assistente II, ID Funcional n.º 5161132-5; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, Assessora, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698779\r\n"
        ],
        "2698780": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.388 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SEREM RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ JUNTO AO PORTAL DO ESOCIAL. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e III do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI- 430002/000316/2025;\r\n- a necessidade de atender o disposto no Decreto n.º 49.482 de 28 de janeiro de 2025, publicado no D.O de 29/01/2025, que dispõe sobre a utilização do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial; e\r\n- as atribuições das unidades de Recursos Humanos, Contabilidade e Financeira.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, os quais serão responsáveis pela execução do processo atinente a operacionalização, validação e transmissão das informações dos agentes públicos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ junto ao portal do eSocial:\r\nGustavo Garrido, Diretor, ID Funcional n.º 5159528-1, Representante de Recursos Humanos - Gerência de Recursos Humanos (GERRH);\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional n.º 5147040- 3, Representante Administrativo - Gerência de Recursos Humanos (GERRH);\r\nElenilson da Conceição Martins, Gerente, ID Funcional n.º 2045536-4, Representante Contábil - Gerência de Contabilidade (GERCT); e\r\nLendenberg Liberato Neto, Assistente, ID Funcional n.º 5139821- 4, Representante Financeiro - Gerência de Contabilidade (GERCT).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.246, de 12 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698780\r\n"
        ],
        "2698802": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000590/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o CONSÓRCIO SVG - SANTOS E COSTA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ- RJ.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nPaulyene Cabral Maia - ID Funcional: 43243495-1;\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\nSuplente: Dandara Brito da Silva - ID. Funcional: 51690624-01.\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2698802\r\n"
        ],
        "2698808": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000589/2025, e\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 042/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR JOÃO NERY E A AVENIDA JULIO BRAGA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MENDES-RJ.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2;\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510- 8.\r\nDandara Brito da Silva - ID Funcional: 51690624-01;\r\nFernanda Martins Gomes - ID Funcional: 51699257-1;\r\nSuplente: Karoline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4.\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2698808\r\n"
        ],
        "2698854": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor Lorransen Silva Do Valle, ID Funcional nº 5167886-1 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o ser vidor Sergio Luiz De Araujo Filho, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora Gabrielle Rodrigues De Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o(a) servidor(a) NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698854\r\n"
        ],
        "2698859": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/047161/2025,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de dezembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 431,5000;\r\ncafé conillon: US 265,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2698859\r\n"
        ],
        "2698862": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR o servidor Lorransen Silva Do Valle, ID Funcional nº 5167886-1 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sergio Luiz De Araujo Filho, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor Bruno Rodrigues de Souza e Souza, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o(a) servidor(a) NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698862\r\n"
        ],
        "2698863": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMINIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ - DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE \r\nARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/000635/2021,\r\nDesignar como encarregado interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA ID: 5149019-6 pelos bens patrimoniais da unidade de apoio Acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, em substituição à, THEREZA BEATRIZ KUHNERT, museóloga, ID: 2867324-7.\r\n- Designar como encarregado interino WALLACE ALMEIDA DE SOUZA , ID: 5149019-6 pelos bens patrimoniais do Acervo BANERJ,em substituição à, THEREZA BEATRIZ KUHNERT, museóloga, ID: 2867324-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 27 de julho de 2025,alterando em partes a , Portarias FUNARJ nº 1554 , de 01 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2698863\r\n"
        ],
        "2698865": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o servidor Lorransen Silva Do Valle, ID Funcional nº 5167886-1 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sergio Luiz De Araujo Filho, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora Gabrielle Rodrigues De Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o(a) servidor(a) NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2698865\r\n"
        ],
        "2698874": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 04/12/2025\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nPROCESSO nº SEI-020004/000060/2025\r\n\r\nOnde se lê: Portaria CEASA-RJ N° 008 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM 2025 E 2026. \r\nLeia-se: Portaria CASERJ-RJ N° 008 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM 2025 E 2026. \r\nId: 2698874\r\n"
        ],
        "2698879": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOEMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTO EMPRESARIAIS LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000320/2021.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 04/2021, referente à Locação de Imóvel Comercial, situado na Avenida Presidente Vargas nº 409, 22º andar, Centro, Rio de janeiro - RJ, CEP. 20071-003:\r\n\r\nGestor - FABRIZIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - ID 51682168\r\nFiscal - THAUAN LUCENA DOS SANTOS- ID 51682290\r\nFiscal - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nEsta portaria surtirá efeitos a contar de 01/11/2025. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698879\r\n"
        ],
        "2698880": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO O CONTRATO Nº 11, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOEMPRESA FRET LOCAÇÃO PARQUEAMENTO E ADM LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/0000323/2024.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 11/2024, de serviços continuados na prestação de serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGestor - FABRIZIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - ID 51682168\r\nFiscal - THAUAN LUCENA DOS SANTOS - ID - 51682290\r\nFiscal - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nEsta portaria surtirá efeitos a contar de 01/11/2025\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698880\r\n"
        ],
        "2698881": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO O CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ:no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/0000458/2024.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2025, referente prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - ID 28757920\r\nFiscal - MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA - ID 51377187\r\nFiscal - FABRIZIO DE OLIVEIRA CEQUEIRA - ID 51682168\r\nEsta portaria surtirá efeitos a contar de 01/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698881\r\n"
        ],
        "2698882": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOFUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ:no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000129/2021.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 03/2021, prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20(vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência.\r\nGestor - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID 28757920\r\nFiscal - Abel Assis Cabral da Silva- ID 51460351\r\nFiscal - Fabrizio de Oliveira Cerqueira ID 51682168\r\nEsta portaria surtirá efeitos a contar de 01/11/2025\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2698882\r\n"
        ],
        "2698885": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 260002/000883/2025,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID. 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e o Professor Dr. Grazione de Souza Boy - R.G. 13129325-0 (Especialista em Exploração e Produção de Petróleo), para atuar na solicitação de CREDENCIAMENTO E RECONHECIMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Campus MACAÉ Professor Carlos Alberto Dias, localizado na Av. Brennand, s/nº - Parque Industrial Bellavista - Macaé - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2002.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/12/2025.\r\nId: 2698885\r\n"
        ],
        "2698896": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042312/2025, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Nursing Care Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Doutor Artur Bernardes, Nº 1529 / 1545 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.654.693/0001-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011415/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais.\r\nLicença:\r\n657/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Roco, Nº 255 / 1º Andar - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.866/1978\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n658/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Espirita Pai Jose Cambinda - Hospital E Maternidade Maria De Nazaré.\r\nEndereço:\r\nRua Frutuoso Gil Goncalves, Nº 115 - Matadouro - Barra Do Pirai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.574.523/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.731/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n659/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S.A..\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 00105 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0018-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.035/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n660/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Infantil 21 De Julho Ltda - Hospital Infantil De Queimados.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Dos Santos, Nº 265 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.830.507/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.687/2004\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n661/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal De Saúde - Hospital Municipal Barata Ribeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Niterói, Nº 1450 - Mangueira - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0012-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.728/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n662/2025\r\nEmpresa:\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027137/2021\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional..\r\nLicença:\r\n663/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\nTeresópolis\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.707/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n664/2025\r\nEmpresa:\r\nAssociação Da Casa De Caridade De Conservatória - Hospital Gustavo Monteiro Junior.\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Fonseca, Nº 02 - Conservatória - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.352.809/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.521/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n665/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.281/1979\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n666/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2698896\r\n"
        ],
        "2698897": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042312/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477- Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.074/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n667/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Regional Darcy Vargas.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Carmo, Nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.517.493/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.660/2003\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n668/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nContour Slim Fabricação E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 12900 / Blc 1 Sal 202a Blc 1 Sal 203a Blc 1 Sal 204a Blc 1 Sal 205a Blc 1 Sal 207a Blc 1 Sal 208a Blc 1 Sal 209a - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38.252.867/0001-07\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026630/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Exportar, Importar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n669/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Clinica Odontológica De Ensino Prof. Germanus Strazzeri.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 / Bloco Walter Capanema - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0017-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.796/1983\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial A Saúde Odonto Hospitalar.\r\nLicença:\r\n670/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2698897\r\n"
        ],
        "2698898": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042384/2025, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nEsterilizar Pelo Método De Óxido De Etileno ( ETO) Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n671/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n672/2025\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2698898\r\n"
        ],
        "2698906": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 61 \r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA SUBCINT/SEFAZ Nº 59 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo SEI-040005/001008/2025;\r\n:\r\n- Prorrogar a sindicância, de natureza disciplinar, instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 59, de 03/11/2025, publicada no DOERJ de 04/11/2025, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante e justificativa acostada ao SEI nº 120087983.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2698906\r\n"
        ],
        "2698912": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nALTERA A PORTARIA FSC SEI Nº 521, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo administrativo SEI- 210123/000938/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, para garantir a continuidade e a eficiência dos trabalhos;\r\n- a substituição do servidor Gabriel Soubhia Moreli, Id. Funcional nº 5.162.751-5, por necessidade administrativa;\r\n- a indicação da servidora Rafaela Nicomédio Alves Ferreira, Id. Funcional nº 5167077-1, para compor a referida Comissão;\r\n- o constante nos autos do processo SEI-210123/000938/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 2º da Portaria FSC SEI nº 521, de 27 de agosto de 2025, para substituir o servidor Gabriel Soubhia Moreli, Id. Funcional nº 5.162.751-5, da composição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini.\r\nA Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios passa a ter a seguinte composição:\r\nNatalia Saves de Toledo, Id. Funcional nº 515.8829-3, Presidente;\r\nRonaldo Pereira de Souza Junior, Id. Funcional nº 5.158.156-6, Membro;\r\nRafaela Nicomédio Alves Ferreira, Id. Funcional nº 5167077-1, Membro.\r\nMantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria FSC SEI nº 521/2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2698912\r\n"
        ],
        "2698913": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-040006/047182/2025,\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUPTRIB), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Gabinete da Superintendência de Tributação (SUPTRIB);\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nSILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, I.D. 1.938.712-1;\r\nd) RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual A,\r\nI.D. nº 5.019.039-3;\r\ne) KARLA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. 5.019.076-8;\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. 5.018.973-5\r\nPAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Assistente II, I.D. 5.006.287- 5\r\nna Coordenadoria Administrativa (COOATRI)\r\n) ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.000.389-5;\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.946.811-3;\r\nna Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação (COOACL)\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.009.952-3; \r\nCHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D. nº 1.939.482-9, \r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 4.387.480-0;\r\nna Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (COOCJT)\r\nRICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4.344.292-7;\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.392-4;\r\nFILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.941.608-3;\r\nJILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.344.343-5;\r\nKERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1.938.864-0;\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.903-5.\r\nna Assessoria Técnica de Tributação (ASSTRIB) - Proc. SEI- 040006/040355/2025\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.006.137-2. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2698913\r\n"
        ],
        "2698914": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " SCRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 62 \r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA SUBCINT/SEFAZ Nº 60 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o constante do Processo SEI-040005/000424/2024;\r\n:\r\nProrrogar a sindicância, de natureza disciplinar, instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 60, de 04/11/2025, publicada no DOERJ de 05/11/2025, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante e justificativa acostada ao SEI nº 120209051.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2698914\r\n"
        ],
        "2698915": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS - LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/007309/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 030/2025 - UENF e BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS - LTDA., referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamento de fluorescência de RX.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Angelus Giuseppe Pereira da Silva, ID Funcional nº 641476-1 - Gestor;\r\n- Alessandra Agna Araújo dos Santos, ID Funcional nº 5114917-6 - Fiscal;\r\n- Gabriel Valeriolete Bandeira Dário, ID Funcional nº 4458326-5 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2698915\r\n"
        ],
        "2698916": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/007303/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 028/2025 - UENF e 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA., referente à contratação de empresa do ramo de Tecnologia da Informação para o fornecimento de Solução de Firewall, com garantia de 60 meses, contemplando hardware e software, com instalação e configuração nas dependências da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- André Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7 - Gestor;\r\n- Leandro de Souza Vieira, ID Funcional nº 4185557-4 - Fiscal;\r\n- Luciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2698916\r\n"
        ],
        "2698956": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO DE SEGURO DO PRÉDIO DA SEDE DA RIOTRILHOS. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/001058/2025; \r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Contrato do Seguro do Prédio da Sede da RIOTRILHOS, localizado na Av. N.S. de Copacabana nº 493, nesta cidade, do ano de 2025/2026, Apólice de Nº 01.045.425.004493 os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966- 7 \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698956\r\n"
        ],
        "2698957": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nº 311 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE REDEFINIÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. \r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme processo SEI- 100002/000822/2023, \r\nFica ins5tuída, no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, a Comissão Mista de Redefinição do Acordo Cole1vo de Trabalho, com a finalidade de revisar, propor ajustes e consolidar as diretrizes do referido instrumento coletivo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes. \r\nA Comissão de que trata o ar1go anterior será composta por representantes da Companhia e da AGE, conforme a seguir discriminado: \r\nRepresentantes da RIOTRILHOS: \r\nRafael Fernandes Lira - Matr. 55047 - Diretor Vice-Presidente; \r\nBernardo Michel Tranjan - Matr. 40517 - Chefe de Gabinete; \r\nDavid Rodolpho Navegantes Neto - Matr. 55049 - Diretor de Administração e Finanças; \r\nCarolina Bezerra de Melo - Matr. 40416 - Gerente do Departamento de Recursos Humanos; \r\nSuzana Yamaguchi - Matr. 99000897 - Assessora Jurídica do Contencioso Trabalhista (ASSJUR/CENTRAL); \r\nLe1cia Mello da Silva - Mat.40318 - Assessora Jurídica Especial da Presidência - PRESI (ASSJUR/RIOTRILHOS). Portaria - NI 311 Comissão - Acordo coletivo 3 (120197463) SEI SEI-100002/000177/2025 / pg. 1 \r\nRepresentantes da AGE: \r\nMarcelo de Andrade e Silva - Matr. 1274-0; \r\nRafael da Silva Labriola - Matr. 174-3; \r\nSebastião Batista de Albuquerque - Matr. 5643-2; \r\nElias José Alfredo - Matr. 4960-1; e) Emerson Francisco Gomes - Matr. 3231-8; f) Dino Sérgio Gonçalves da Silva - Matr. 644-5. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n03 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2698957\r\n"
        ],
        "2698962": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº /2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000317/2025,\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 044/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DO VIADUTO SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NA AVENIDA COELHO DA ROCHA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO, NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO/RJ E MESQUITA/RJ.\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional: 5115794-2;\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\nSuplente: Fernanda Martins Gomes - ID. Funcional: 51699257-1.\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5;\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2698962\r\n"
        ],
        "2698974": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 11/2023 CELEBRADO COM MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/000992/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio Nº 11/2023, celebrado entre o Município de São Gonçalo e o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, vinculados aos seguintes empreendimentos e atividades para obras de ampliação e/ou construção de novas pontes sobre corpos hídricos ao longo do traçado do empreendimento MUVI - Mobilidade Verde Integrada no Município de São Gonçalo:\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Segunda, do Convênio 11/2023.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - ID 4347791-7;\r\nRicardo José Ferreira - ID 4347163-3 e;\r\nMaíra Vieira Zani - ID 4465325-5.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio 11/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2698974\r\n"
        ],
        "2698977": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO E CREDENCIAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO CPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI 350018/006603/2025,\r\no Termo de Cooperação nº 001/2023, celebrado no âmbito do processo nº SEI330032/001941/2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDescredenciar, produzindo efeitos a partir de 04/09/2025, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV integrantes do Anexo I desta Portaria.\r\nCredenciar, produzindo efeito a partir de 04/09/2025, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV, integrantes do Anexo II desta Portaria.\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes no ANEXO I.\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar o credenciamento, constantes no ANEXO II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nANEXO I\r\nCH\r\nRG\r\nID.FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nCEL PM\r\n56141\r\n21678227\r\nALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n3567791737\r\nCAP PM\r\n67018\r\n22499555\r\nANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n7908030700\r\nCAP PM\r\n75209\r\n25094777\r\nMICHEL DE MACENA E SILVA\r\n8140186708\r\nCAP PM\r\n88443\r\n43828400\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n13489061705\r\nSUBTEN PM\r\n54947\r\n21913242\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n1016856709\r\nSUBTEN PM\r\n56722\r\n24151670\r\nALEXANDRE MARQUES PEPE\r\n1847277748\r\nSUBTEN PM\r\n58204\r\n22482873\r\nCARDIÊ CATÃO DA SILVA\r\n1319269770\r\nSUBTEN PM\r\n66873\r\n10124551\r\nMARCELLO DA SILVA\r\n4288959721\r\nSUBTEN PM\r\n61415\r\n24004235\r\nALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO\r\n1744850771\r\n1º SGT PM\r\n58436\r\n22521755\r\nJOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES\r\n2566682720\r\n1º SGT PM\r\n61420\r\n23392886\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELO\r\n8148361789\r\n1º SGT PM\r\n66225\r\n23789867\r\nRONDINELI MIRANDA MACHADO\r\n3761532709\r\n1º SGT PM\r\n73663\r\n24336270\r\nJORGE ANNIBAL CHAVES COSTA\r\n418039739\r\n1º SGT PM\r\n75393\r\n24384151\r\nMARCOS COSTA LOPES\r\n7941235706\r\n2º SGT PM\r\n66993\r\n23883928\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA\r\n2201998760\r\n2º SGT PM\r\n67597\r\n22027041\r\nDIOGO DA COSTA GUEDES\r\n3513097646\r\n2º SGT PM\r\n70014\r\n24783552\r\nRAFAEL PINHEIRO RHADDOUR\r\n2501347722\r\n2º SGT PM\r\n71621\r\n24984523\r\nCLÁUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n91973317753\r\n2º SGT PM\r\n83862\r\n42678943\r\nCARLOS EDMUNDO LUQUETTI JÚNIOR\r\n5710153796\r\n2º SGT PM\r\n85851\r\n43297579\r\nPABLO RODRIGUES DA SILVA\r\n7465185793\r\n3º SGT PM\r\n83156\r\n42660475\r\nLEONARDO MARTINS BRUM\r\n9782267716\r\n3º SGT PM\r\n85984\r\n43568092\r\nTIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA\r\n10415245796\r\nCB PM\r\n101370\r\n50216570\r\nGILSON SILVA DOS REIS JUNIOR\r\n5958043730\r\nCB PM\r\n97100\r\n50060090\r\nPAULO THIAGO FONSECA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n5928616783\r\nCB PM\r\n97969\r\n50088874\r\nEDNO CLASS DE ANDRADE\r\n8452891792\r\nCB PM\r\n99425\r\n50178075\r\nMARCELO SILVA GASTALDI DANTAS\r\n11532860765\r\nCB PM\r\n98092\r\n50104098\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO\r\n5360844752\r\nSD PM\r\n102823\r\n50288075\r\nDEIVISON ANASTACIO SOARES\r\n5932326743\r\n\r\nSD PM\r\n108227\r\n51049449\r\nNEWTON MENDONCA MONTEIRO\r\n10631412735\r\nSD PM\r\n104940\r\n50793195\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n3277743632\r\nSD PM\r\n106843\r\n50955934\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n12409504701\r\nSD PM\r\n107102\r\n50967100\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n14937841700\r\nSD PM\r\n107594\r\n51005670\r\nFABRICIO NASCIMENTO\r\n13455252737\r\nSD PM\r\n108127\r\n51042851\r\nFLAVIO CONHOLATO SILVA\r\n11675603618\r\nSD PM\r\n108604\r\n51078341\r\nIGOR DE PAULA CERQUEIRA\r\n11637941714\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEFETIVO À PORTARIAR\r\nGH\r\nRG\r\nID.FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nCEL PM\r\n57366\r\n21790248\r\nGILBERT DOS SANTOS\r\n03244304770\r\nCAP PM\r\n85880\r\n43545319\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n13855684707\r\n1º SGT PM\r\n75145\r\n23944358\r\nMARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n07869077704\r\n1º SGT PM\r\n75482\r\n23617306\r\nULISSES DO BEM BRANDAO\r\n04332536657\r\n1º SGT PM\r\n75867\r\n22066446\r\nROBSON RISCADO MACHADO\r\n08474764726\r\n1º SGT PM\r\n79670\r\n05949254\r\nROGÉRIO SOARES DE LIMA\r\n08927066782\r\n1º SGT PM\r\n80270\r\n05955203\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n07426567729\r\n2º SGT PM\r\n67784\r\n25072676\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n00719724716\r\n2º SGT PM\r\n82876\r\n42659280\r\nFAGNER FERREIRA DOS PASSOS\r\n09410190711\r\n2º SGT PM\r\n85543\r\n43283896\r\nMARCOS VALÉRIO CORDEIRO TORQUATO\r\n11062238702\r\n3º SGT PM\r\n86327\r\n43669972\r\nHAMILTON MORAIS DOS SANTOS\r\n09722079700\r\n3º SGT PM\r\n86464\r\n43668178\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n09945216775\r\n3º SGT PM\r\n95087\r\n44251980\r\nTIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n05481094789\r\n3º SGT PM\r\n95151\r\n44247060\r\nTHIAGO AMARAL MEIJUEIRO\r\n08377443775\r\n3º SGT PM\r\n97756\r\n50091417\r\nANDERSON LUIZ VIVEIROS SOUZA\r\n10582513766\r\n3º SGT PM\r\n99602\r\n50172026\r\nFELIPE BARBOSA RODRIGUES DA SILVA\r\n05488390774\r\nCB PM\r\n100698\r\n50205455\r\nADRIANO SANT'ANA DO AMARAL\r\n10912306769\r\n\r\nCB PM\r\n104259\r\n50318900\r\nSILVIA NANI CARVALHO RISCADO\r\n10296731790\r\nCB PM\r\n105818\r\n50801805\r\nMATHEUS CATRINCK ALVES DA COSTA\r\n15263336780\r\nCB PM\r\n107010\r\n50965468\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n15231515795\r\nSD PM\r\n109237\r\n51090805\r\nVAGNER TERRA MONTEIRO\r\n11129656705\r\nId: 2698977\r\n"
        ],
        "2698984": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 234/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000552/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ABRAHAO SILVA METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.484.593\r\nCNPJ: 46.163.974/0001-97\r\nEndereço: Av. Bispo Dom Joao Da Mata, 849 Laranjal- São Gonçalo RJ 24.722-525\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698984\r\n"
        ],
        "2698985": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1581/2021, constante do processo n° SEI-E- 033/100436/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RESERVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.633.402\r\nCNPJ: 72.486.632/0001-18\r\nEndereço: ALAMEDA IONE PACHECO MACHADO, 78 CONDOMINIO INDUSTRIAL - CASIMIRO DE ABREU, RJ, CEP: 28.860-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/08/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698985\r\n"
        ],
        "2698986": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 258/2024, constante do processo n° SEI- 040006/016170/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nATLATIS COMERCIO DE ALIMENTOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.302.254\r\nCNPJ: 32.066.898/0001-97\r\nEndereço: RUA Do Arroz 00123 E 123 A PARTE Penha Circular Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-070\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, II e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/11/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698986\r\n"
        ],
        "2698987": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 239/2024, constante do processo n° SEI- 040224/004072/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJJC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.128.266\r\nCNPJ: 42.544.576/0001-60\r\nEndereço: AVN Presidente Wilson, 00231 SAL 1401 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.030-905\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.128.266com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2698987\r\n"
        ],
        "2698988": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2025\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 654 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso n° SEI-040223/000359/2022\r\nOnde se lê:\r\nParágrafo Único...07/07/1998...\r\nLeia-se:\r\nParágrafo Único ...11/09/1998...\r\nId: 2698988\r\n"
        ],
        "2698989": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2025\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 659 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nProcesso n° SEI-040223/000569/2022\r\nOnde se lê:\r\nParágrafo Único...14/08/2012...\r\nLeia-se:\r\nParágrafo Único...04/10/2012...\r\nId: 2698989\r\n"
        ],
        "2699091": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 233/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000587/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DELTA QUÍMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.729.657\r\nCNPJ: 37.457.401/0001-85\r\nEndereço: RUA MASCARENHAS DE MORAES, S/N QUADRA:28 A; LOTE:37 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-030\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.729.657, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699091\r\n"
        ],
        "2699092": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 374/2024, constante do processo n° SEI-040223/000829/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: STILO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.400.381\r\nCNPJ: 06.290.058/0001-01\r\nEndereço: ESTRADA Brejo Grande 15, PARQUE AEROPORTO, CAMPO DOS GOYTACAZES - RJ 28093-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.400.381, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699092\r\n"
        ],
        "2699093": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 282/2024, constante do processo n° SEI- 040223/000578/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTRILOGY COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.370.423\r\nCNPJ: 45.195.274/0001-11\r\nEndereço: AVN SETE DE SETEMBRO, 317 SALA:503 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-251\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.370.423, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699093\r\n"
        ],
        "2699094": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1163/2020, constante do processo n° SEI-E- 04/079/000017/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nI M TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.262.383\r\nCNPJ: 24.106.930/0001-92\r\nEndereço: Estrada Ca, S/N, quadra 15, lote 65, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.213-160.\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 87.262.383, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699094\r\n"
        ],
        "2699095": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 611/2025, constante do processo n° SEI- 040006/047430/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nREI DAS CESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\nInscrição Estadual: 86.671.964\r\nCNPJ: 20.037.331/0001-03\r\nEndereço: Rua Monserra 00005 Vigario Geral - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.241-190\r\nFundamento legal: Incisos V, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/04/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 86.671.964, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699095\r\n"
        ],
        "2699096": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.07.2021\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF N° 080 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO. \r\nProcesso n° SEI-E-04/079/596/2020\r\nOnde se lê:\r\n/\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DIATRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.480\r\nLeia-se:\r\n/\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.876\r\nId: 2699096\r\n"
        ],
        "2699097": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2025\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 671 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso n° SEI-E-04/236/41/2020\r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual: 11.895.425\r\nLeia-se:\r\nInscrição Estadual: 11.562.701\r\nId: 2699097\r\n"
        ],
        "2699111": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030001/038806/2025; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 42/2025;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2025 celebrado com o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAED,e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Educacional externa em larga escala, Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\nGestora: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\nFiscal administrativo: Rômulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\nFiscal administrativo suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nFiscal técnico: Jorge Luiz de Oliveira Neves - ID: 4317386-1\r\nFiscal técnico suplente: Robson Pereira de Mello - ID: 3934795-8\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2699111\r\n"
        ],
        "2699170": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 16/192/003625/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Diego Nascimento do Vale, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº. 5025819-2, em substituição ao servidor Gustavo Rodolfo Ribeiro Armada, Identidade Funcional nº. 2061606-6, como Fiscal Presidente dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 135/21 e 131/24, firmados respectivamente com as empresas M.I. Montreal Informática S.A. e Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda., e como Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 129/21, firmado com a Valid Soluções S.A., sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do objeto destes Instrumentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699170\r\n"
        ],
        "2699171": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150157/000065/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado como Gestor Substituto, o servidor Diogo Ferreira Guerreiro, Identidade Funcional nº 5034771-3, Ajudante I, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; como Fiscal Presidente, o servidor João Mateus Lopes Costa, Id Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rodrigo Mendonça Aragão, Id Funcional 5157186-2 e como Fiscal Suplente, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Cícero Batista de Araújo, Id Funcional 4436940-9, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a MCX7 COMÉCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.\r\nFicam designados como Fiscais, os servidores Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III (Presidente), Diogo Ferreira Guerreiro, Id. Funcional 5034771-3, Ajudante I, João Mateus Lopes Costa, Id Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, e como Fiscal Suplente, o servidor Vitor de Carvalho Ferreira , Id Funcional 5168502-7, Chefe de Serviço, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº 102/22, firmado com a C.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.\r\nFica designado como Gestor Substituto, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Funcional 4409532-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, e como Fiscal Presidente, o servidor João Mateus Lopes Costa, Id. Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 026/23, firmado com a NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\nFica designado como Gestor Substituto, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Funcional 4409532-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; como Fiscais, os servidores João Mateus Lopes Costa, Id. Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2,Diogo Ferreira Guerreiro, Id Funcional 5034771-3, Ajudante I, em substituição ao servidor Cícero Batista de Araújo, Id Funcional 4436940-9,e como Fiscal Suplente, o servidor Vitor de Carvalho Ferreira, Id Funcional 5168502-7, Chefe de Serviço, em substituição a servidora Leila de Carvalho do Nascimento, Id. Funcional 4423040-0, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento nº 167/25, firmado com a CLIMA 'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699171\r\n"
        ],
        "2699172": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022; e\r\no constante dos autos do processo nº CPTRANS.000129/2025.\r\nDesignar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMATRÍCULA\r\nALEX DE ALMEIDA DIAS\r\n19.478-6\r\nALISSON GROTZ DE ALMEIDA\r\n19.435-2\r\nBRAS HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA\r\n19.512-0\r\nBRUNO FERREIRA DO VALLE\r\n19.509-0\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n11.693-9\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAÚJO\r\n14.358-8\r\nCLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA\r\n14.363-4\r\nDANIEL LIMA DE SOUSA\r\n19.410-7\r\nDIEGO COSTA\r\n19.486-7\r\nEDGAR THEOBALD DE OLIVEIRA\r\n19.483-2\r\nEDUARDO ANTÔNIO CARVALHO\r\n14.267-1\r\nEDUARDO DA CRUZ COELHO .- ..-\r\n19.481-6\r\nGIOVANI DE ALMEIDA RAMOS\r\n19.419-0\r\nJORGE LUÍS MIRANDA SIXEL\r\n14.278-6\r\nJOSE GERALDO DE PAULO CABRAL\r\n12.053-7\r\nJOSUÉ RODRIGUES PINTO\r\n19.525-1\r\nLUÍS HENRIQUE DE VASCONCELOS BEZERRA\r\n19.437-9\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES\r\n19.514-6\r\nMARCELO JORGE NUNES\r\n19.428-0\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO DE MELO\r\n14.796-6\r\nMARCOS BORGES DE MENESES\r\n14.781-8\r\nPAULO HENRIQUE LIMA RAIBOLT\r\n19.515-4\r\nRONAN AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n16.097-1\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n19.425-5\r\nVALRIVAN SERGIO\r\n14.786-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699172\r\n"
        ],
        "2699180": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 946\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO EVENTUAL NO AMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001675/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA - ID. Funcional nº 2697294-8, SUBSTITUTA EVENTUAL, do Cargo em Comissão de Gerência Técnica Estadual de Negócios e Negociações do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2699180\r\n"
        ],
        "2699184": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO D PHOTONICS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004911/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 029/2025 - UENF e PHOTONICS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., referente à aquisição de leitora microplacas.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- André de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4145143-0 - Gestor;\r\n- Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Fiscal;\r\n- Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2699184\r\n"
        ],
        "2699222": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016872/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1559, de 18/11/2025, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar a desinterdição da empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2699222\r\n"
        ],
        "2699223": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/041783/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.265/2014\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n648/2025\r\nEmpresa:\r\nEmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.806/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n649/2025\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.142/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n650/2025\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria E Comércio De Produtos Médico-Hospitalares Ltda - Hartmann Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, Nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n651/2025\r\nEmpresa:\r\nPerfumaria Márcia Ltda - Márcia Cosméticos.\r\nEndereço:\r\nRua Correa Dias, Nº 160/180 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.166.597/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.110/1992\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produto De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n652/2025\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirurgicos Serra Da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Riachão, Nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.587/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n653/2025\r\nEmpresa:\r\nIndústria E Comércio De Cosméticos Reluz Ltda - Reluz.\r\nEndereço:\r\nRua E - Distrito Industrial, Nº Lote 12 / Quadra 03 - Loteamento - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.641.982/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.485/1991\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produto De Higiene.\r\nLicença:\r\n654/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica De Dialise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.278/2015\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n655/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica Nefrológica Ltda - CNL - Mangueira.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.356/1980\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n656/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2699223\r\n"
        ],
        "2699224": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROJETOS SCNES (SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE) E CADASTRO ANVISA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/042049/2025 e o Ofício Circular ANVISA Nº 8/2025/SEI/CSNVS/ASNVS/GADIP/ANVISA de 07 de maio de 2025, e\r\n\r\n- que o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) constitui instrumento essencial para o planejamento, a gestão e o financiamento das ações de saúde em todo o território nacional; \r\n- que o CNES é utilizado pelo Ministério da Saúde como principal base de referência para a identificação, quantificação e caracterização dos serviços sujeitos às ações de controle sanitário; \r\n- que o cadastramento e a atualização regular das informações no CNES são requisitos obrigatórios para que Estados e Municípios recebam os recursos financeiros do Piso Fixo e do Piso Variável de Vigilância Sanitária; e\r\n- que a ausência de cadastro ou a existência de dados desatualizados pode implicar não somente inconsistências nos sistemas de informação, mas também perdas financeiras significativas, comprometendo a capacidade de execução das ações de vigilância.\r\n\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para operacionalização e monitoramento contínuo do processo de manutenção do SCNES e Cadastro ANVISA, bem como acompanhamento e fomento junto aos municípios do Estado, contemplando assim as 9 regiões de saúde.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho constituído por 08 (oito) representantes, servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID. nº 3147137-4\r\nDeise do Carmo Thomaz - ID. nº 3148278-3\r\nJoana de Beauclair Domingues de Oliveira - ID. nº 3147197-8\r\nBoris do Carmo Blutztein - ID. nº 42162777\r\nLenildo José Thurler - ID. nº 30838215\r\nCamilla Ferreira de Carvalho ID. nº 4250200-4\r\nAndressa da Silva Ribeiro - Matrícula nº 024.635\r\nRenato Rangel Vieira - Matrícula nº 045.642\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho constituído é coordenado por Helen Keller Saraiva e Silva Barreto como titular e por Boris do Carmo Blutztein, como suplente.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá ser contínuo que terá o objetivo de apresentar relatório técnico final, acerca da evolução do projeto, de modo a subsidiar a confecção do Relatório Anual de Gestão - RAG, que iniciará seu trabalho a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2699224\r\n"
        ],
        "2699235": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180001/000741/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\nO disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 19/2025, com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta-carga) da Biblioteca Parque Estadual - BPE e Biblioteca Parque da Rocinha - BPR (LOTE 01), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGestor: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\nFiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\nFiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto - ID Funcional 2101867- 5\r\nFiscal: Aloísio de Jesus Telles - ID Funcional 5104392\r\n\r\n\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\nSuplente dos Fiscais: Wallace Tavares de Andrade - ID 5168672 - 4\r\nCompete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2699235\r\n"
        ],
        "2699238": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 159 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram de legadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180001/000741/2024.\r\n\r\na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\no disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 19/2025, com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta-carga) da Biblioteca Parque Estadual - BPE e Biblioteca Parque da Rocinha - BPR (LOTE 02), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGestor: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\nFiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\nFiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto - ID Funcional 2101867- 5\r\nFiscal: Aloísio de Jesus Telles - ID Funcional 5104392\r\n\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\nSuplente dos Fiscais: Wallace Tavares de Andrade - ID 5168672 - 4\r\nCompete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2699238\r\n"
        ],
        "2699285": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/006637/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matrícula 26.993-6, médico.\r\nAna Cristina Amorim Dantas, matrícula 34.945-6, enfermeira.\r\nAndrea Maria de Assis Cabral, matrícula 36.355-6, médica.\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, enfermeiro.\r\nDébora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39.549-1, médica.\r\nGlória Regina Gomes da Silva, matrícula 31.021-9, enfermeira.\r\nIgor Danillo Silva dos Reis, matrícula 41.742-8, administrativo.\r\nJéssica Cristina de Farias Santos, CPF: 156.894.317-29, administrativa.\r\nSilvia Thees Castro, matrícula 36397-8, médica.\r\nFernanda Garcia Lima Viana, matrícula 37.886-9, farmacêutica.\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4, professor titular da FCM/UERJ.\r\nRobson de Souza Leão, matrícula 35.905-9, microbiologista.\r\nRogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8, enfermeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2699285\r\n"
        ],
        "2699286": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nCOMISSÃO DE INSTRUÇÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\nno uso das atribuições, e, \r\n:\r\n- os autos do Processo nº SEI-260007/014560/2025;\r\n- os termos dos Artigos 156 e 158, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Comissão de Instrução para condução de processo de responsabilização, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nAmanda Chaves Pinto - matrícula nº 41.593-5 - Técnico Universitário Superior - Bióloga;\r\nJean Carlos de Souza Soares Braga - matrícula nº 36.296-2 - Técnico Universitário - Assistente Administrativo;\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro - matrícula nº 37.438-9 - Técnica Universitário - Assistente Administrativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2699286\r\n"
        ],
        "2699287": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nCOMISSÃO MÉDICA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE TERAPIA CONCRETA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260007/008838/2025;\r\n- o Parecer 044/JHP/PG07/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão médica com especialidade concernente à enfermidade em questão, incumbindo-a de elaborar um laudo, analisando a probabilidade de eficácia da terapia indicada no caso concreto, consideradas as condições do paciente e a literatura médica, sendo formada pelos seguintes profissionais:\r\nMarcelo Domingues Canetti - Presidente;\r\nLuciana Silva de Souza - Membro / Médica Hematologista;\r\nCarolina de Andrade Leite - Membro / Médica Hematologista;\r\nAndréa Ribeiro Soares - Membro / Médica Hematologista;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2699287\r\n"
        ],
        "2699288": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2025\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/014220/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Caio Viana Rodrigues - matrícula nº 41.910-1, em substituição ao servidor Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo Administrativo nº SEI- 260007/014220/2025 e no Processo de Sindicância nº SEI- 260007/014689/2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2699288\r\n"
        ],
        "2699300": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150014/000616/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a concessão do benefício do vale-refeição, correspondente à rubrica 0730 - Auxílio Alimentação Pecúnia ADM, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO benefício do vale-refeição será concedido a todos os servidores do IPEM/RJ, excetuando-se aqueles que se encontrarem cedidos a outros órgãos, salvo quando a cessão ocorrer no âmbito da mesma Secretaria, observando-se o disposto no Decreto nº 40.893 de 09 de agosto de 2007.\r\nO benefício será concedido no valor de R 22,39 (vinte e dois reais e trinta e nove centavos) por dia efetivamente trabalhado.\r\nA concessão passa a vigorar a partir da competência de julho de 2025, conforme estudo de impacto apresentado e aprovado no processo mencionado, desde que mantida a observância ao teto de despesas classificadas como de caráter irrelevante no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.\r\nOs valores serão lançados na folha de pagamento do mês imediatamente anterior, considerando exclusivamente os dias úteis.\r\nOs dias relativos a eventuais afastamentos e a pontos facultativos serão descontados na folha de pagamento imediatamente subsequente.\r\nOs servidores que fizerem jus a diárias terão o valor do vale- refeição descontado para cada dia de viagem, quando do encaminhamento do respectivo processo à SUPREH para os devidos apontamentos, podendo ocorrer lapso temporal entre a data da viagem e o lançamento do desconto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2699300\r\n"
        ],
        "2699319": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-08/001/011149/2019, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMaternidade Dr. Mário Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/011149/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMaternidade.\r\nNão Apresentação Dos Documentos Prescritos No Anexo II, Artigo 4º Da Resolução SES Nº 1822 De 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2699319\r\n"
        ],
        "2699324": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/002097/2025;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR JOSE DE MOURA MARTINS, matrícula nº 1930, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2699324\r\n"
        ],
        "2699334": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI- 220005/003989/2025;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo n.º SEI- 220005/003989/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2699334\r\n"
        ],
        "2699335": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002095/2025,\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Le Card Administradora de Cartões LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002095/2025, que tem por objeto a prestação de implementação, gerenciamento e administração de cartão alimentação, através de cartão magnético (Natalino) com ou sem tecnologia de chip e respectiva recarga única.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGustavo Garrido, Diretor, ID Funcional n° 5159528-1;\r\nPedro Paulo dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\nLeila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4923875-0;\r\nCarla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\nGabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional nº 5153678-1;\r\nRaphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2;\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 018/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de novembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2699335\r\n"
        ],
        "2699336": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/000973/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica - matrícula 1356; MÔNICA VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Chefe de Seção de Distribuição - matrícula 1901; FABIANA PORTO DE ALMEIDA PEREIRA, Agente de Certificação, Matricula 2043, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 10/2025, firmado com a empresa PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2699336\r\n"
        ],
        "2699350": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.389\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ N.º 1.326, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A DESIGNAÇÃO DO SUBSTITUTO DA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/002198/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art.2º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.326, de 05 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º Fica designado como substituto da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, o servidor Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional nº 5118084-7, nos impedimentos eventuais da titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.\" (NR)\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.326, de 05 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025. \r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2699350\r\n"
        ],
        "2699352": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 948\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO N° 57/2025 CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001142/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato n° 057/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA, referente à aquisição de equipamentos destinados à implantação e operacionalização do Laboratório de Análise da Qualidade de Cafés, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2699352\r\n"
        ],
        "2699357": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 949 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO N° N° 58/2025 CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520002/001142/2025;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato n° 058/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a empresa CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP, referente à aquisição de equipamentos destinados à implantação e operacionalização do Laboratório de Análise da Qualidade de Cafés, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Luciano Carniello Lopes- Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2699357\r\n"
        ],
        "2699365": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA A GERENTE DE INTELIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA COMO SUBSTITUTA INTERINA DO CARGO DE DIRETOR DE SEGURIDADE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, Processo SEI-040014/014703/2025, e\r\no disposto no art. 12, XIII, do Decreto Estadual nº 49.695/2025, bem como o art. 6º do Regimento Interno do Rioprevidência;\r\n- Designar a Gerente de Inteligência Previdenciária, Sra. Louise Mayer Andrade de Albuquerque, ID. Funcional nº 50150502, para responder interinamente pelo cargo de Diretor de Seguridade, retendo todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREV n.º 571 de 25 de março de 2025\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2699365\r\n"
        ],
        "2699373": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo n° SEI-040014/036161/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no subitem 2.1, alínea “h”, do art./5º do Regimento Interno do Rioprevidência (Portaria RIOPREV/PRE nº/590/2025), segundo o qual compete ao DiretorPresidente “abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças ou, na sua ausência, outro Diretor, mediante ato de delegação de competência”;\r\n- o art./82, inciso/IX e §/1º, da Lei Estadual nº/287/1979, no qual o DiretorPresidente é ordenador de despesas primário, podendo delegar sua competência a ordenadores secundários, e que o §/3º do mesmo dispositivo autoriza a autorização de despesas e movimentações financeiras;\r\n- que o cargo de Diretor de Seguridade encontrase em vacância, o que tem impedido a continuidade regular dos lançamentos e atualizações no sistema CADPREV; e\r\n- que a necessidade de cadastramento e remessa dos demonstrativos obrigatórios no CADPREV impõe a designação de um Ordenador de Despesa habilitado no sistema, em observância aos princípios da eficiência, continuidade da gestão pública e legalidade,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, CPF nº 108.622.637-27, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, bem como das despesas oriundas de convênios firmados com esta Autarquia e daquelas provenientes de anulação de receitas, assinar contratos de câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária:\r\nemitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome deste Fundo;\r\nas ordens de pagamento e demais documentos emitidos no âmbito desta Autarquia deverão ser assinados em conjunto por dois (02) ordenadores.\r\n- Delegar competência, na qualidade de Ordenador de Pagamento, para transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREV n.º 585 de 25 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2699373\r\n"
        ],
        "2699376": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nº 1208 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/010672/2025, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/010672/2025- Nº Contrato: Nº 023/2025\r\nLOCADORA: MVT EDUCAÇÃO LTDA\r\nobjeto\r\nO objeto do presente Contrato é a aquisição de solução pedagógica de educação financeira, composta por materiais didáticos (livros, jogos físicos e materiais complementares) e serviço de formação docente continuada, destinada à implantação na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de programa de formação para estudantes dos cursos e programas de qualificação profissional, inclusive a formação inicial e a formação continuada de trabalhadores.\r\ngestor\r\nLEONARDO GONÇALVES MARTINS ID: 578472-7\r\nfiscais\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS ID: 2078514-3\r\nMERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA ID: 39819531\r\nFÁBIO TAVARES BARREIRO (SUPLENTE) ID: 5136139-6\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2699376\r\n"
        ],
        "2699378": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nº 1209 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004189/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- ainda, o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/004189/2025- N.º Contrato: 024/2025\r\nEmpresa: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros com o intuito de ministrar os cursos de formação inicial e continuada - FIC de auxiliar de cozinha, bartender, cozinheiro, padeiro, salgadeiro, confeiteiro, garçom e copeiro nas unidades de ensino da rede FAETEC participantes dos cursos profissionalizantes, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\nLeonardo Gonçalves Martins\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\nID/MATRÍCULA\r\nUNIDADE\r\nThaís Carneiro Clemente\r\nID: 51640724\r\nNiterói Pendotiba\r\nAndréa Cristina Diniz Rapôzo\r\nID: 5785715\r\nNiterói Pendotiba\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 44618808\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nEneas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 41988094\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nLeonardo Domingos da Silveira\r\nID: 43842313\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 44395566\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 44120435\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 41988159\r\nPetrópolis Cascatinha\r\nAlessandra Vinicius de Oliveira Bergman\r\nID: 51431580\r\nCidade de Deus\r\nMonica Baeta Marques\r\nID: 20890958\r\nCidade de Deus\r\nLohraine da Silva Faustino\r\nID: 51625245\r\nSanta Marta\r\nRodrigo Coutinho da Rocha\r\nID: 51282739\r\nSanta Marta\r\nCassio Luis Veríssimo\r\nID: 42581516\r\nBangu\r\nFernanda Batista da Silva Guerra\r\nID: 44623364\r\nBangu\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 5785081\r\nBangu\r\nJosane do Amaral Manhães Nunes de Almeida\r\nID: 42196574\r\nBangu\r\nMaxmiliano Martins Pinheiro\r\nID 50370634\r\nBangu\r\nMicheli Perdigão Quintarelli\r\nID: 20803444-3\r\nBangu\r\n\r\nNatália Braguez de Paiva Balla dos Santos\r\nID: 43430937\r\nBangu\r\nThamyres Monteiro Soares da Cunha Aquilera\r\nID: 51590573\r\nNilópolis - Nova Cidade\r\nMaria da Gloria Borges\r\nID: 5613019\r\nNilópolis - Nova Cidade\r\nCarla Cristina Garcia Almeida da Paz\r\nID: 20870876\r\nNova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nVanessa Rodrigues da Silva\r\nID: 51641216\r\nNova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 41987535\r\nNova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade\r\nID: 20916590\r\nNova Iguaçu - Centro\r\nErick Leonardo Silva de Calazans\r\nID: 51324547\r\nMangaratiba\r\nVanderlei Cerqueira Fernandes\r\nID: 51627663\r\nMangaratiba\r\nMaria Cristina Lima de Moura\r\nID: 578749-1\r\nCarmo\r\nMaria Luiza Araújo Britto França\r\nID: 51641100\r\nCarmo\r\nSolange do Couto Sardinha\r\nID: 44312180\r\nCarmo\r\nFátima Bethânia Pereira de Carvalho\r\nID: 51651793\r\nCordeiro\r\nFelipe dos Santos Moulin\r\nID: 51599945\r\nCordeiro\r\nNiviane Vieira da Silva Cipriano\r\nID: 2089325-6\r\nCordeiro\r\nInúbia Corrêa da Silva Asthine\r\nID.: 43910483\r\nTeresópolis\r\nEzequiel Quintanilha Rangel\r\nID: 41765990\r\nTeresópolis\r\nAna Claudia Ganem Rosas\r\nID: 51386798\r\nPiraí\r\nLucimar Vieira da Silva\r\nID: 39222268\r\nPiraí\r\nAldo Fernandes Cardoso\r\nID: 51613050\r\nBarra do Piraí - Califórnia\r\nSimone Novais Carvalho\r\nID: 5785553\r\nBarra do Piraí - Califórnia\r\nEunice Aparecida Sampaio de Oliveira\r\nID: 51600480\r\nRio das Flores\r\nFernanda dos Reis Monteiro\r\nID: 2041210\r\nRio das Flores\r\nAndré Luis da Silva Teixeira\r\nID: 5785642\r\nAraruama\r\nJosé Manoel de Lima\r\nID: 40208710\r\nAraruama\r\nCarla Cristina da Costa Loyola\r\nID: 32262647\r\nAraruama\r\nSérgio Ricardo Dantas Baracho\r\nID.: 20938004\r\nCabo Frio - Tamoios\r\nBianca Joana Gonçalves de Freitas\r\nID.: 4662441\r\nCabo Frio - Tamoios\r\nNelson Jose Gonçalves Neto\r\nID.: 5777771\r\nBúzios\r\nElaine Brito Henriques Gonçalves\r\nID.: 20898258\r\nBúzios\r\nEspedito Aparecido Batista\r\nID: 32262752\r\nBúzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nBúzios\r\nAnna Caroline da Cruz Hans\r\nID: 51612038\r\nSão Pedro da Aldeira\r\nCarlos Eduardo Machado Torres\r\nID: 42123470\r\nSão Pedro da Aldeira\r\nDemétrius Rodrigues Knnup\r\nID.: 51295946\r\nCachoeiras de Macacu\r\nClaudia de Souza Alves\r\nID.: 50362410\r\nCachoeiras de Macacu\r\nLuciana Nicolite de Souza dos Santos\r\nID: 5107117\r\nItaocara\r\nAdemildes Barreto da Costa\r\nID: 2247278\r\nItaocara\r\nJoão Paulo Ferreira de Souza\r\nID: 2262483\r\nItaocara\r\nJuliana Silva Alves\r\nID: 51176394\r\nLaje do Muriaé\r\nNeide Barbosa Bernardo\r\nID: 51600064\r\nLaje do Muriaé\r\nWellington da Silva Ribeiro Goulart\r\nID: 51599732\r\nLaje do Muriaé\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central (Depósito Centralizador)\r\nJesuel Antonio do Prado\r\nID: 51582171\r\nAlmoxarifado Central (Depósito Centralizador)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2699378\r\n"
        ],
        "2699387": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009125/202, e\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº 022/2025\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais de apoio pedagógico para implantação de Projeto de Leitura \"Jornada Literária” para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede FAETEC.\r\nRenata Bastos de Assunção\r\nID: 5036242-9\r\nFabiane da Silva Aquino\r\nID:44057857\r\nAna Claudia Carmos dos Reis\r\nID:50353730\r\nAlexander Daltio Vialli (Suplente)\r\nID: 5787840\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2699387\r\n"
        ],
        "2699392": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA CGE/DGAF SEI Nº 226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃOPERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000850/2023, e\r\no disposto no art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta os procedimentos de gestão, controle e destinação de bens móveis da Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Nilson Vieira Larcher, ID. Funcional nº 5161522-3, pelo servidor Murilo Cesar Luiz Alves, ID. Funcional nº 19585616, Auditor do Estado, na composição da Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis, instituída pela Portaria CGE/DGAF SEI nº 226, de 19 de agosto de 2025. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro:\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional nº 5155190-0;\r\nMurilo Cesar Luiz Alves, ID. Funcional nº 1958561-6;\r\nLuis Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional nº 5140561-0.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CGE/DGAF SEI nº 226, de 19 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2699392\r\n"
        ],
        "2699458": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 78/2023, constante do SEI-040223/000010/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA DESCARTAVEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.224.052\r\nCNPJ: 43.593.660/0001-36\r\nEndereço: TRVCAMPOALEGRE, 133 VILASCINTILA- QUEIMA DOS RJ 26.317-450\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.224.052, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699458\r\n"
        ],
        "2699459": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 78/2023, constante do SEI- 040223/000032/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCONFORTO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGI COS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.617.097\r\nCNPJ: 48.046.388/0001-98\r\nEndereço: RUAARMINDA, 1161 COELHODA ROCHA -SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.545-411\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/09/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.617.097, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699459\r\n"
        ],
        "2699460": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 051/2021, constante do SEI-04025/000029/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PAULO CESAR DE SOUZA BRINQUEDOS\r\nInscrição: 11.269.362\r\nCNPJ: 31.694.924/0001-69\r\nEndereço: Rua Teresa nº 1818, Loja 06- Alto da Serra- Petrópolis RJ - CEP 25.625-017\r\nFundamento legal: Incisos III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, III, da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/10/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699460\r\n"
        ],
        "2699461": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS n.° 233/2024, constante do processo n° SEI-040223/000591/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nJK EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.702.541\r\nCNPJ: 20.368.854/0001-32\r\nEndereço: RUA Souza Barros 395, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO - RJ 20961-150\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/06/2014, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 86.702.541, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699461\r\n"
        ],
        "2699462": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 161/2021, constante do SEI-040016/000221/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPLASMETALCOMERCIODE SUCATASRECICLAVEIS LTD A\r\nInscrição Estadual: 86.506.815\r\nCNPJ: 18.644.507/0001-43\r\nEndereço: AVN LEANDRO DA MOTA1140 VILA SAO SEBASTIAO Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25065-175/\r\nFundamento legal: Incisos I, III, IV e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, III e IV da Lei n.º 2657/96.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/09/2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.424.015, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699462\r\n"
        ],
        "2699489": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nINCLUI HIPÓTESES DE BAIXA DE OFÍCIO\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO SUBANEXO XV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 113 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e \r\na integração entre o sistema de cadastro da Receita Federal do Brasil e o sistema de cadastro de contribuintes do ICMS da Secretaria de Estado de Fazenda, e o disposto no Processo n° SEI-040006/047013/2025,\r\nE:\r\nFicam incluídos ao Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, o subitem 9.8 ao item 9, e o item 10, com as seguintes redações:\r\n“9. (...)\r\n(...)\r\n9.8. Ato de ofício da RFB por:\r\n9.8.1. Omissão contumaz;\r\n9.8.2. Inexistência de fato;\r\n9.8.3. Inaptidão;\r\n9.8.4. Registro cancelado;\r\n9.8.5. Determinação judicial;\r\n10. Estabelecimento cujo CNPJ tenha sido anulado por ato de ofício da RFB em razão de:\r\n10.1. Inscrição indevida;\r\n10.2. Vício;\r\n10.3. Multiplicidade de inscrição.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2699489\r\n"
        ],
        "2699490": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/017415/2025;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VALGROUP BRASIL II INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.351.985\r\nCNPJ: 07.183.852/0016-97\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2699490\r\n"
        ],
        "2699491": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2025\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/040294/2025;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.409.118\r\nCNPJ: 80.228.893/0005-90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2699491\r\n"
        ],
        "2699492": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nA PEDIDO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 11/30460/2012;\r\nE:\r\na Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do inciso I do art. 15 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nRazão Social: GON PETRO COMERCIAL LTDA \r\n83.568.453\r\n32.150.187/0001-04\r\nData de início dos efeitos: 1º de setembro de 2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2699492\r\n"
        ],
        "2699493": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040006/027437/2025;\r\n: \r\n\r\nFica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no decreto n.º 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: NIMUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.720.980\r\nCNPJ: 49.050.277/0001-18\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2025. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início de fruição do benefício previsto no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2699493\r\n"
        ],
        "2699501": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/002100/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR Sergio Murillo Nunes Paz, mat. 765, para a Função Gratificada de Chefe de Setor de Expedição, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de dezembro de 2025\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2699501\r\n"
        ],
        "2699503": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.257 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT), PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 14/2023, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARICÁ E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ (SOMAR).\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 07/001.170/2018,\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres nº 1.257, de 15/09/2023, publicada no D.O.E.R.J em 19/09/2023, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho (GT), para análise e acompanhamento do Convênio n.º 14/2023, celebrado com o município de Maricá e, a Autarquia de Serviços de Obras do Município de Marica - SOMAR.\r\n- Fica excluído o servidor Thiago Teles Alvaro - Id. funcional 44597959, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho;\r\nFica incluída a servidora Rhayana de Carvalho Mello, Id Funcional: 5084173-4, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho;\r\nFica mantido o servidor Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues - Id. funcional 2151304-0, para o exercício das atribuições do Grupo de Trabalho e;\r\nFica mantido o servidor Rodolfo da Rocha Varize - Id. funcional 5143197, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores:\r\nRhayana de Carvalho Mello, Id Funcional: 5084173-4;\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues - Id. funcional 2151304-0; e\r\nRodolfo da Rocha Varize - Id. funcional 5143197\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Rodolfo da Rocha Varize - Id. funcional 5143197.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699503\r\n"
        ],
        "2699505": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 01/2024, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/012207/2023,\r\nRESOLVE:\r\nId Funcional: 5084173-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio nº 01/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente -INEA e o Município de Itaboraí, tendo como objeto delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, integralmente inseridos no município de Itaboraí, vinculados aos seguintes empreendimentos e atividades:\r\nmanutenção da ponte sobre o rio Iguá, à avenida 22 de Maio;\r\ncanalização em seção aberta no rio da Vargem, adjacente à avenida 22 de Maio;\r\ncanalização em seção aberta no rio Tingidor, adjacente à avenida 22 de Maio.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nId Funcional: 5084173-4;\r\n- Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud - Id Funcional: 4347791-7; e\r\n4347163-3\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Rhayana de Carvalho Mello, Id Funcional: 5084173-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2699505\r\n"
        ],
        "2699508": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA de acordo com a Lei Estadual 10.461, de 17 de de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, com o Decreto nº 49.509/2025, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 100006/001200/2025;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de empresa para a obra emergencial visando reparo do rompimento inesperado de uma tubulação de água resultou em danos substanciais, comprometendo a estrutura, as instalações elétricas e de dados, bem como a segurança do local e a continuidade dos serviços públicos dos 3º, 4º e 5º andares do prédio sede da CENTRAL e do DETRO/RJ.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 05/12/2025 até 31/12/2025.\r\n:\r\n31330\r\n313300\r\n14000 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n14020 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e LogísticaCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\n26.782.0510.2916\r\n: 339039\r\n: 1.501.230\r\n: R 1.489.010,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil e dez reais)\r\n- A devolução dos recursos financeiros descentralizados pelo DETRO/RJ observará a forma e o cronograma estabelecidos neste artigo, considerando a projeção de fluxo financeiro da executante para o exercício subsequente, bem como a necessidade de compatibilização com a execução orçamentária do exequente. Assim, a restituição será efetuada em três parcelas mensais sucessivas, conforme discriminação abaixo:\r\n1ª Parcela\r\nMarço / 2026\r\nR 496.336,67\r\n2ª Parcela\r\nAbril / 2026\r\nR 496.336,67\r\n3ª Parcela\r\nMaio / 2026\r\nR 496.336,66\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2699508\r\n"
        ],
        "2699517": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/042493/2025, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio.\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.572.972/0001-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023551/2022\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n673/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Aeronáutica Dos Afonsos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Fontenelle, Nº 1628 - Jardim Sulacap - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0060-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.001/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n674/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Marquês De Valença Cooperativa De Trabalho Médico Ltda - Hospital De Clinicas Marques De Valença.\r\nEndereço:\r\nRua Vito Pentagna, Nº 734 - Benfica - Valença- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.368.318/0003-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.165/1999\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n675/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital De Forca Aérea Do Galeão - HFAG.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Galeão, Nº 4101 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0107-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.064/1997\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n676/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Aeronáutica - Unidade Transf Do HCA.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Itapagipe, Nº 167 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.431/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n677/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A - Hospital São Lucas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.213/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n678/2025\r\nEmpresa:\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraiso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0065-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017849/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n679/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2699517\r\n"
        ],
        "2699534": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nE FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004462/2025,\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 014/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0;\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2;\r\nWander da Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7;\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8.\r\nWesley de Carvalho Petizero, ID Funcional nº 5168176-5. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2699534\r\n"
        ],
        "2699557": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 240/2024, constante do processo n° SEI-040223/000597/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nSHOCK DIGITAL INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.151.558\r\nCNPJ: 30.536.733/0001-06\r\nEndereço: AVENIDA Rio Branco 0156 SBL 306 SBL 307 SBL 308, STAND 32 CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ 20040-901\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/05/2018, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.151.558, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699557\r\n"
        ],
        "2699558": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 373/2024, constante do processo n° SEI-040223/000383/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nPREMIUM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.002.099 \r\nCNPJ: 10.570.842/0001-32\r\nEndereço: RUA Dr. Paulo Heve 1162, BIGEN, PETRÓPOLIS - RJ 25665-510\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2017, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.002.099, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699558\r\n"
        ],
        "2699559": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 241/2024, constante do processo n° SEI-040223/000766/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: PLATINUM 2022 DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.505.442\r\nCNPJ: 46.784.462/0001-48\r\nRio de Janeiro - RJ 20011-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/06/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.505.442, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699559\r\n"
        ],
        "2699560": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 378/2024, constante do SEI- 040223/000579/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMAIS CONFORTO SERVICOSADMINISTRATIVOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 78.498.900\r\nCNPJ: 02.293.899/0001-03\r\nEndereço: Rua das Marrecas, 00040, sala 712 Centro - Rio de Janeiro RJ 20.031-120\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/12/1997, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadualcom apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699560\r\n"
        ],
        "2699561": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER N.º 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 240/2024, constante do processo n° SEI-040223/000607/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: MERABE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.400.608\r\nCNPJ: 45.580.005/0001-79\r\nEndereço: AVENIDA Rio Branco 0026 SBL CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ 20090-001\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI N.º 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.400.608, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699561\r\n"
        ],
        "2699562": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 241/2024, constante do processo n° SEI-040223/000742/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\nRazão Social: NÁPOLE INDUTRIAL DE PEÇAS E SUCATAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.435.673\r\nCNPJ: 45.960.987/0001-24\r\nEndereço: AVENIDA Arthur Sebastiao de Toledo Ribas 773 GALPAO 3, CANTAGALO, TRÊS RIO - RJ 25803-060\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/04/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.435.673, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699562\r\n"
        ],
        "2699563": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 392/2024, constante do processo n° SEI-040223/000978/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n/\r\nRazão Social: PRACHEDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.360.843\r\nCNPJ: 45.093.832/0001-38\r\nEndereço: RODOVIA BR 393 KM 168 S/N, LOJA 03 PONTO AZUL - TRÊS RIOS - RJ 25821-145\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/02/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.360.843, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2699563\r\n"
        ],
        "2699575": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO O CONTRATO Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000058/2025, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 31/2025, prestação de serviços de gestão de compra de hipoclorito de sódio, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referencia e nos anexos deste contrato.\r\n\r\nGestor - ALINE SILVA DE SOUZA - ID 51522012\r\nFiscal - THAUAN LUCENA DOS SANTOS - ID - 51682290\r\nFiscal - FABRIZIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - ID 51682168\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nIGOR COSTA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2699575\r\n"
        ],
        "2699576": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50174584\r\n1\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n26/09/2013\r\n23/09/2025\r\nE-03/021/1356/2018\r\n31\r\n2\r\n50186779\r\n1\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n16/11/2025\r\nE-03/021/100846/2018\r\n35\r\n3\r\n43930662\r\n2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1854/2017\r\n36\r\n4\r\n50186558\r\n1\r\nFABIO PENHA DA CONCEICAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n22/10/2025\r\nE-03/021/1669/2017\r\n34\r\n5\r\n50180592\r\n1\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1532/2017\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180010\r\n1\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/1930/2017\r\n35\r\nId: 2699576\r\n"
        ],
        "2699583": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADICIONAL \r\nSOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJALBER LUIZ DA SILVA\r\n51403544\r\n1\r\n28/11/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030002/012298/2025\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n43193366\r\n2\r\n04/12/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009275/2022\r\n\r\nId: 2699583\r\n"
        ],
        "2699594": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 734 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/002097/2025,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a portaria IOERJ Nº 734 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial - ANO LI - nº 225 - Parte I - Fls. 5, no dia 08 de dezembro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2699594\r\n"
        ],
        "2699597": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE ” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\ndisposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “DIA D” para a pessoa com deficiência e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/218539/2025.\r\n:\r\n- Faz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com deficiência”.\r\n- A campanha será realizada nos dias 06/04/2026 (em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado em 02/04/2026), 08/06/2026 (em homenagem ao Dia do Orgulho Autista celebrado em 18/06/2026), 14/09/2026 (em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21/09/2026 e em alusão à Semana Nacional do Trânsito, que ocorrerá nos dias 18/09/2026 a 25/09/2026), 07/12/2026 (em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD Física), celebrado em 03/12/2026).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699597\r\n"
        ],
        "2699621": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A MULTIPLAR ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA- 020001/002528/2025.\r\nDA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do contrato 007/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a MULTIPLAR ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - Processo nº SEI-020001/002528/2025.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\n:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\n- Designar como Gestor do contrato 007/2025, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de dezembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2699621\r\n"
        ],
        "2699627": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PHYSIOMETRIX SISTEMAS MÉDICOS LTDA., \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004893/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 027/2025 - UENF e PHYSIOMETRIX SISTEMAS MÉDICOS LTDA., referente à aquisição de aparelhos de anestesia com monitores multiparâmetros acoplados, para atender às necessidades do CCTA e Hospital Veterinário da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Fernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Gestor;\r\n- Antônio Peixoto Albernaz, ID Funcional nº 4145145-7 - Fiscal;\r\n- Isabel Candia Nunes da Cunha, ID Funcional nº 642510-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2699627\r\n"
        ],
        "2699637": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CADASTRAMENTO, QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR ANALISAR OS PEDIDOS E CADASTRAR OS VOLUNTÁRIOS APTOS A INTEGRAREM A REDE EMERGENCIAL DE APOIO VOLUNTÁRIO À FAUNA SILVESTRE.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 48.690 de 14 de setembro de 2023, conforme o processo SEI-070002/018310/2024.\r\n:\r\n- que o INEA possui a missão institucional de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais, conforme dispõe a Lei Estadual 5.101 de 04 de outubro de 2007;\r\n- que a Gerência de Fauna (GERFAU/DIRBAPE) poderá articular o apoio para a implementação dos projetos relacionados com a gestão da fauna silvestre in situ e ex situ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete à GERFAU promover, fomentar e apoiar a execução de ações estratégicas direcionadas para a preservação, conservação e manejo da fauna silvestre em Unidades de Conservação;\r\n- a Resolução CFMV nº 1511 de 28 de março de 2023, que institui diretrizes para a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens;\r\n- que compete a esse Instituto assumir a responsabilidade de estruturar a Rede Estadual de Atendimento à Fauna Silvestre onde além do CETAS, CRAS, CETRAS, e acrescentar as clínicas particulares em situações emergenciais possibilitará um melhor atendimento à fauna;\r\n- que se faz necessária uma ampla campanha de conscientização da população para que fiquem cientes de suas obrigações e responsabilidades enquanto cidadãos;\r\n- a necessidade de se conhecer todos os entes, públicos e privados, interessados em compor o trabalho em rede proposto e ter um banco de dados para acionamento quando necessário; CONSIDERANDO que os protocolos de intenções são instrumentos utilizados para de forma organizada e programática viabilizar a solução de conflitos socioambientais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/018310/2024,\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para composição da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento, responsável por analisar os pedidos e cadastrar os voluntários aptos a integrarem a Rede Emergencial de Apoio Voluntário à Fauna Silvestre. \r\n\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMarco Pinheiro Gonçalves\r\nGERFAU\r\n5156283-9\r\n(21) 98474-3976\r\nmarcopgoncalves.inea@gmail.com\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAndreaYuri Taklitani\r\nMiguel de Azevedo\r\nGERFAU/\r\nSERVFAUNA\r\n4461092-0\r\n(21) 98886-9962\r\nandreatakitani.inea@gmail.com\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nFelipe Meira Marques Ribeiro Dias Mello\r\nGERFAU/\r\nSERVFAUNA\r\n5158384-4\r\n(21) 99321-2146\r\nfdiasmello.inea@gmail.com\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nLetícia Francisco de Oliveira\r\nGERFAU\r\n5137828-0\r\n(21) 97813-5252\r\nlfrancisco.inea@gmail.com\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2025\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2699637\r\n"
        ],
        "2699660": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, e BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional nº 1489468-8 na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional n° 5114093-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2025 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FAZENDA LITORAL BÚZIOS, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Francisco Mendes 350, loja 28, Centro, Cabo Frio/RJ, na forma do Termo de Referência.\", constante do processo administrativo SEI-040006/032482/2024.\r\n\r\n- DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-40, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidor(a) THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTOR(A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a portaria SUPCC nº 812 de 05 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2699660\r\n"
        ],
        "2699671": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1729, DE 13/06/2023.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003024/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estudo e elaboração dos editais para as licitações do sistema intermunicipal de transporte regular e complementar de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a publicação dos referidos editais por determinação da 5ª Vara de Fazenda Pública desta Capital, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual;\r\n- o acompanhamento dos trabalhos por parte dos Órgãos de controle externo do Estado, como o douto Ministério Público e o Egrégio Tribunal de Contas;\r\n- a importância do referido trabalho para a eficiência do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n- a necessidade de medidas de salvaguarda para a preservação do sigilo de dados, das informações produzidas e para assegurar a lisura do processo licitatório;\r\n- o que consta no Processo SEI-100005/003024/2023.\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de acompanhamento dos estudos técnicos e elaboração do edital para licitação do sistema intermunicipal de transporte regular e complementar de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo discriminado, sob a presidência do primeiro:\r\n- Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional n.º 42818028\r\n- Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro - ID Funcional n.º 42816939\r\n- Herval Barros de Souza - ID Funcional n.º 43720250\r\n- Maria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID Funcional n.º 50371517\r\n- Rodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional n.º 42829801\r\n- Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional n.º 50724592\r\n- Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional n.º 42818028\r\n-Wlisses Bonela Fontoura, ID Funcional n.º 51513285\r\n- Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID Funcional nº 44215134\r\nFica designada como presidente substituta desta Comissão a servidora Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro - ID Funcional nº 42816939.\r\nA Comissão ficará diretamente subordinada ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a ele, tomar todas as decisões necessárias.\r\nCaberá à Chefia de Gabinete desta Autarquia o cumprimento das formalidades e dos trâmites burocráticos relativos aos trabalhos da referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1729, de 13 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2699671\r\n"
        ],
        "2699722": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nID nº 5156536-6, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 08/2025, referente a prestação de serviços continuado de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, disponibilização de matérias, equipamentos, EPI'S e mão de obras residente, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestadoss pela empresa TERA BUSINESS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme processo SEI-180005/000659/2025. \r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2699722\r\n"
        ],
        "2699750": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 27 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\nnos autos do Processo nº SEI-350011/003869/2025;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da \r\nAdministração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\no Processo n° SEI-350011/003851/2025 o qual indica servidores \r\npara compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores lotados na SEPM/DIT:\r\n- gestor: 1º Ten PM ADRIANO DE SOUZA SOARES, matrícula nº 43687806, telefone: 21 975649139, e-mail: soares.d@pm.rj.gov.br;\r\n- gestor substituto: SubTen PM BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO, matrícula nº 05936217, telefone: 21 999408004, e-mail: 78338@pm.rj.gov.br;\r\n- fiscal: SubTen PM GELCIO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 22521577, telefone: 21 999861461, e-mail: gelcio@pm.rj.gov.br;\r\n- fiscal: SD PM FELIPE RICARDO SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 51268981, telefone 21 983057274, e-mail: f.ricardo@pm.rj.gov.br;\r\n- fiscal substituto: 2º SGT PM LEONARDO DE FARIAS MESQUITA, matrícula nº 43677789, telefone 21 964273260, e-mail: mesquita.dfm@pm.rj.gov.br\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2699750\r\n"
        ],
        "2699789": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (120492298) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000066/2024;\r\n\r\n-/Designar, a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/CENTRAL/2024:\r\nGestor\r\nTATIANA ARAÚJO COELHO\r\n99.000.991\r\nGERGEP.\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nPAULO SÉRGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\nFiscal Técnico\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA FONSECA DE SOUZA\r\n99.000.874\r\nGERGEP\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL SEI N.º 626/2024, 627/2024, 748/2025 e 786/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2699789\r\n"
        ],
        "2699823": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nDE VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-260004/001859/2020 e n° SEI- 260004/002000/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ, nos termos do Acordo de Cooperação nº 02/2025, publicado em 30 de setembro de 2025.\r\n- A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ passa a ser vinculada à Vice-Presidência de Educação a Distância.\r\n\r\n- A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação CECIERJ, instituída pela Portaria CECIERJ n° 497 de 15 de setembro de 2020, passará a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nHeloisa Cunha Furtado, Id Funcional 5155955-2\r\nFabiana Campos Vieira Crespo, Id Funcional 4254871-3\r\nMilena de Sousa Nascimento Bento, Id Funcional 5081413-3\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, Id 4338223-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CECIERJ SEI N.º 543 de 17 de setembro de 2021 e demais disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2699823\r\n"
        ],
        "2699845": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012701/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2699845\r\n"
        ],
        "2699921": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180001/002197/2024.\r\n\r\n:\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n:\r\nAltera a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 13/2025instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 396 de 22 de agosto de 2025, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa ARKCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, os servidores:\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestora: Taíla de Oliveira Borges ID: 5123110-7\r\nFiscal: Tássio Silva Pereira ID: 5122668-5\r\nFiscal: Wallace Tavares de Andrade ID: 5151358-7\r\nFiscal: Estefani Olinda Linhares ID: 5155087-3\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Dyego Rodrigues da Silva ID:5092960-7\r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n- É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n- Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2699921\r\n"
        ],
        "2699922": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOEMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ:no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000338/2025.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 21/2025, tem por objeto aquisição de mobiliário de cadeiras, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referencia e nos anexos deste contrato.\r\nGestor - Aline Silva de Souza - ID 51522012\r\nFiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID 28757920\r\nFiscal - Abelard Paiva de Abreu - ID 43169791\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2699922\r\n"
        ],
        "2699935": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE \r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Lorransen Silva Do Valle, ID Funcional nº 5167886-1 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Sergio Luiz De Araujo Filho, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor Bruno Rodrigues de Souza e Souza, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 038/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa J.S.B COMERCIO E SERVICOS LTDA, para a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o(a) servidor(a) NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/12/2025\r\nId: 2699935\r\n"
        ],
        "2699940": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO MPRJ º 028/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/010537/2021,\r\n- Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, Id Funcional 5149398-5, em substituição ao Ricardo Marcelo da Silva, ID. 4459432-1, nomeado pela Portaria INEA PRES Nº 1207, de 28 de fevereiro de 2023. para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio MPRJ n.º 28/2022, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,cujo objeto é a união de ações com o objetivo de promover e viabilizar a permanente troca de informações, elementos materiais e outros dados, em especial aqueles identificados pelo INEA, no exercício de suas respectivas atribuições, relativos às ações de fiscalização relacionadas às ocupações e às construções ilegais, localizadas em unidades de conservação da natureza ou em áreas de preservação permanente, realizadas em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1207, de 28 de fevereiro de 2023, publicada em 02.03.2023, D.O nº 39, página 21.\r\nRio de Janeiro 08 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2699940\r\n"
        ],
        "2699956": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n119 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO de PAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nCORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Resolução SES nº 2.058, de 02 de julho de 2020, que dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sobre o Processo Administrativo para apuração da Responsabilidade Administrativa de Pessoa Jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 3104527-8, e José Ribamar Costa Teixeira, Assistente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 4219272-2, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo SEI-080002/002030/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\n\r\nEstabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, admitindo-se a prorrogação, desde que devidamente justificada pelo presidente da comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nCorregedora-Geral em Exercício\r\nId: 2699956\r\n"
        ],
        "2699957": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PARA A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e II, da Resolução SES n.º 3892, de 28 de outubro de 2025, constante do Processo SEI-080001/033777/2025, e\r\n:\r\n- o disposto na Lei Complementar n.º 219, de 6 de junho de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que disciplina os procedimentos administrativos para execução das emendas parlamentares individuais impositivas;\r\n- o relevante volume de recursos públicos destinados anualmente à função saúde decorrentes das emendas parlamentares estaduais e a necessidade de controle, acompanhamento e execução eficientes;\r\n- a necessidade de garantir integração, padronização de rotinas e coordenação entre as áreas técnicas, orçamentárias e operacionais da SES no processamento das referidas emendas.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho para Emendas Parlamentares estaduais impositivas - GT-EP, instituído pela Resolução SES nº 3892/2025, incumbido da análise técnica, instrução processual e acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais no âmbito da SES:\r\nPedro Oliveira Reis Flores, ID 500.1813-2, representante da Subsecretaria Geral, Coordenador do GT-EP;\r\nMônica Morrissy Martins Almeida, ID 436.6503-9, representante da Assessoria de Planejamento em Saúde - ASSPS;\r\nAntônio Carlos Galhardo Marques, ID 510.9218-2, representante da Assessoria de Planejamento Orçamentário - ASSPLO;\r\nRayza Pereira Carneiro, ID 512.0394-4, e Monique Paiva Lima, ID 516.4411-8, representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde - SUBAS;\r\nRita de Cássia Vassoler Gomes, ID 571.415-0, representante da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde - SUBVAPS;\r\nFlávia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID 510610-4, representante da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - SUBPBEA;\r\nÉrica de Assis Vieira, ID 515.6357-6, representante da Subsecretaria Executiva - SUBEXE; e\r\nLeandro Sales Caldas, ID 264.4901-3, representante da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde - SUBFES.\r\n- Compete ao GT-EP:\r\nanalisar os impedimentos técnicos e propor soluções adequadas para viabilizar a execução das emendas parlamentares;\r\norientar tecnicamente as áreas envolvidas quanto à instrução processual e execução orçamentária;\r\nreunir-se periodicamente, por convocação do Coordenador, ou mediante solicitação da maioria de seus membros; e\r\nconstituir subgrupos temáticos, quando necessário, para tratar especificamente de emendas por áreas assistencial ou modalidades de execução.\r\n- Os representantes designados deverão identificar os setores específicos responsáveis pela execução das emendas, monitorando cada etapa do processo até o efetivo pagamento, inclusive o fornecimento de informações necessárias para celebração de convênios via plataforma CONVERJ, quando aplicável.\r\n- O GT-EP elaborará relatório inicial contendo análise técnica detalhada das emendas apresentadas, identificando possíveis impedimentos e sugerindo ajustes e medidas para otimizar a execução dos recursos destinados à SES.\r\n- Ao final de cada exercício financeiro, o GT-EP produzirá relatório final detalhado, dispondo sobre a execução das emendas, indicando percentual e valor executados, eventual inscrição em restos a pagar e a relação das emendas não executadas, acompanhadas das justificativas pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nRACHEL RIVELLO ÊLMOR\r\nSubsecretária Geral\r\nId: 2699957\r\n"
        ],
        "2699958": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/041256/2025, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 901.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Iguaçu, Nº de Registro: IMA/GIP Nº 014/15970; lote S7 L2; Embalagem Tetra Pak, contendo 1L do produto; data de fabricação 09/09/2025, data de validade 09/01/2026, do produto LEITE UHT INTEGRAL, da marca CAPEL, fabricante LATICINIOS BIMBO LTDA, CNPJ: 00.647.381/0003-67, localizada na Rodovia BR 259, km 32,6 - Margem Direita do Rio Doce, s/nº - Zona Rural - Resplendor- MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote S7 L2; Embalagem Tetra Pak, contendo 1L do produto; data de fabricação 09/09/2025, data de validade 09/01/2026, do produto LEITE UHT INTEGRAL, da marca CAPEL, fabricante LATICINIOS BIMBO LTDA, CNPJ: 00.647.381/0003-67, localizada na Rodovia BR 259, km 32,6 - Margem Direita do Rio Doce, s/nº - Zona Rural - Resplendor- MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2699958\r\n"
        ],
        "2699960": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014136/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 040/2025 firmado com a empresa ACANTO SOLUÇÕES INTEGRADAS DE BENS E SERVIÇOS LTDA EPP, cujo objeto é aquisição de tablets e seus acessórios (Lote 1).\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente\r\nID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA \r\nCAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, \r\nChefe de Divisão, ID Funcional nº 5114846-3 e JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, Assistente II, ID Funcional nº 5130514-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, Coordenador, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/11/2025.\r\nId: 2699960\r\n"
        ],
        "2699961": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014160/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores POLLYANA TONANI DA SILVA\r\nMATOS, ID Funcional nº 5146123-4, na qualidade de Integrante Demandante; JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, ID Funcional nº 5767609-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699961\r\n"
        ],
        "2699962": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-480001/001174/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES, ID Funcional nº 5165935-2, na qualidade de Integrante \r\nDemandante; CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID Funcio-\r\nnal nº 3009036-9, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699962\r\n"
        ],
        "2699963": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014162/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores POLLYANA TONANI DA SILVA \r\nMATOS, ID Funcional nº 5146123-4, na qualidade de Integrante Demandante; GUILHERME LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425-0, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento’ sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699963\r\n"
        ],
        "2699964": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000800/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor \r\na Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente \r\nao fornecimento de esculturas artesanais, em favor da empresa ANA PAULA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assistente II, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nEDSON DIAS GERALDO, Assessor, ID Funcional nº 1909075-7 e MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA LOURENÇO, Assessora, ID Funcional nº 1908617-2.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, Assessor, ID Funcional nº 5013349-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699964\r\n"
        ],
        "2699965": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388- 7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KAYQUE DA COSTA SANTOS, ID Funcional nº 5159842-6 em substituição à servidora THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5097443-2 em substituição ao servidor LUIZ BENTO DA SILVA, ID Funcional nº 5149499-0, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714-9, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA COSTA, ID Funcional nº 4198057-3, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 e THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0, pelo Patrimônio Imóvel; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086- 0, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 960/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699965\r\n"
        ],
        "2699966": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000196/2025;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de bandeiras do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e da República Federativa do Brasil, bem como de mastros, pedestais e roseta, em favor da empresa N. F. GRANDE & CIA LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assistente II, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nEDSON DIAS GERALDO, Assessor, ID Funcional nº 1909075-7 e MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA LOURENÇO, Assessora, ID Funcional nº 1908617-2.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA GRAÇA CASTRO, Assessor, ID Funcional nº 5013349-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699966\r\n"
        ],
        "2699967": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004514/2024;\r\n\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 020/2024 firmado com DUN ROBIN HARLEY, BRIGITTE ELFRIEDE HARLEY, GLENN BRIAN HARLEY E GWEN KAREN HARLEY, cujo objeto é a locação temporária de imóvel comercial, sito a Rua São Bento, nº 08 - 17º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 5158909-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nISABELLA FERNANDES DE SOUZA, Assistente II, ID Funcional nº 5097443- em substituição à servidora LUIZ BENTO DA SILVA FILHO, Assistente II, ID Funcional nº 5149499-0 e KAYQUE DA COSTA SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5159842-6 em substituição ao servidor FELIPE MARQUES GOMES, Assistente II, ID Funcional nº 5148507-9, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, Coordenador, ID Funcional nº 5118827-9 e FELIPE MARQUES GOMES, Coordenador, ID Funcional nº 5148507-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 737/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2699967\r\n"
        ],
        "2699984": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.12.2025\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPBF N° 484 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO A PEDIDO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nPROCESSO Nº SEI E-11/30460/2012\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - a Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do inciso I do art. 15 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º. Torna-se público o desenquadramento do benefício fiscal previsto na Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do inciso I do art. 15 da Portaria SSER nº 349/2024\r\nId: 2699984\r\n"
        ],
        "2699996": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 182/2025.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/070590/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\nFicam designados os servidores elencados abaixo para atuar como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, como Fiscais e Suplentes, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº 182/25, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT:\r\n\r\nFunção\r\nServidor: Nome, Cargo e Identidade Funcional\r\nGestor\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nCoordenador de Administração\r\n5034088-3\r\nGestor Substituto\r\nREGIS DE SOUZA DE CARVALHO\r\nDiretor de Divisão\r\n5114906-0\r\nFiscal\r\nSIDNEI PEREIRA DE ALMEIDA\r\nDiretor de Divisão\r\n576015-1\r\nFiscal Suplente\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\nAssistente III\r\n5032589-2\r\nFiscal Setorial\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nDiretor de Divisão\r\nId. Func. nº 2066256-4\r\nFiscal Setorial\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n5028310-3\r\nFiscal Setorial Suplente\r\nBRUNO RODRIGUES COSTA LEAL\r\nDiretor de Divisão\r\n51231956\r\nFiscal Setorial Suplente\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO NASCIMENTO\r\nChefe de Serviço\r\nId. Func. nº 2061212-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2699996\r\n"
        ],
        "2700012": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/004048/2025;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\nJoão Carlos Rocha, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 43793959, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2700012\r\n"
        ],
        "2700021": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E REVOGA PORTARIA SETRAB Nº 37, DE 17 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 21/07/2025.\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1067, de 04 de dezembro de 2025, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000695/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 13/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ, conforme abaixo:\r\n- Designar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos- ID Funcional nº 5148888-4.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\nFiscal Administrativo:\r\n- Sandra Gracia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\nFiscal Técnico:\r\n- Letticia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional nº 5167774-1\r\n- Vera Lucia Gadinelli G. Couto - ID Funcional nº 4397593-3\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 37, de 17 de julho de 2025, publicada no DOERJ de 21/07/2025, pág. 36, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2700021\r\n"
        ],
        "2700042": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 119\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSEI-330003/001867/2025;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: execução dos serviços de reforma do prédio sede do RIOPREVIDENCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2025.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\n09.122.0002.2016\r\n: 4.4.90.51.07\r\n: 1.802.235\r\n: R 351.748,57 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2700042\r\n"
        ],
        "2700053": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 46 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\no pedido de recurso para mudança de endereço do POLO ESTRELLA DE ENSINO, mantido por BEBÊ & CIA CRECHE LTDA ME, inscrito no CNPJ 36.494.094/0001-40, da Rua Magnólia Brasil, nº 7, Fonseca - Niterói para a Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues, nº 40 e 42, Fonseca - Niterói, e autorização para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. : Considerando o disposto no presente parecer, o não cumprimento das exigências documentais estabelecidas na legislação vigente, bem como a perda de objeto, INDEFERIMENTO do pedido de recurso para mudança de endereço do POLO ESTRELLA DE ENSINO, mantido por BEBÊ & CIA CRECHE LTDA ME, inscrito no CNPJ 36.494.094/0001-40, da Rua Magnólia Brasil, nº 7, Fonseca - Niterói para a Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues, nº 40 e 42, Fonseca - Niterói, e autorização para ofertar o Ensino Fundamental- Anos Finais, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. Processo nº SEI-030030/001102/2020.\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\no pedido de recurso para Autorização de Mudança de Endereço do Curso EME LTDA, Mantenedor do Colégio EME, inscrito no CNPJ nº 30.832.604/0001-65, localizado à Praça da Liberdade, nº 118, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26210-050, que solicita mudança para a Avenida Doutor Mario Guimarães, nº 405, Lojas 01 e 02, 2º, 3º e 4º pavimentos e Cobertura, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26255- 230, considerando as autorizações existentes para ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental, e Ensino Médio. : Considerando o disposto no presente parecer, bem como o não cumprimento das exigências documentais estabelecidas na legislação vigente, voto pelo do pedido de recurso para Autorização de Mudança de Endereço do CURSO EME LTDA, Mantenedor do COLÉGIO EME, inscrito no CNPJ nº 30.832.604/0001-65, localizado à Praça da Liberdade, nº 118, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26210-050, que solicita mudança para a Avenida Doutor Mario Guimarães, nº 405, Lojas 01 e 02, 2º, 3º e 4º pavimentos e Cobertura, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26255-230, considerando as autorizações existentes para ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental, e Ensino Médio., nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-E-03/005/3730/2019.\r\nPARECER CEE Nº 48 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\no pedido de Mudança de Endereço da Escola Técnica Mercury, inscrito no CNPJ nº 41.280.428/00001-12, localizado à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050 que solicita mudança para a Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908, considerando as autorizações existentes para ofertar os cursos técnicos. Considerando o disposto no presente parecer, bem como cumprimento das exigências documentais estabelecidas na legislação vigente e o relatório consubstanciado realizado pela comissão de verificação in locco, sou de Autorização de Mudança de Endereço da Escola Técnica Mercury, inscrito no CNPJ nº 41.280.428/00001-12, localizado à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050 para a Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908, considerando as autorizações existentes para ofertar os cursos já autorizados, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI- 030001/088617/2025.\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\na Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ CAMPOS, da Rede de Educação Superior da FAETEC, pelo prazo de 05 anos, e autoriza o curso de Tecnologia em Gestão Portuária com 160 vagas anuais, até o próximo ciclo avaliativo do ENADE/INEP, localizada à Avenida Alberto Lamego, 712, Parque Califórnia, Município de Campos de Goytacazes - RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE /RJ nº 325/2012, os documentos apresentados, a análise técnica da assessoria deste CEE quanto aos documentos elencados nos autos e o relatório favorável apresentado pela comissão verificadora, sou de ao da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ CAMPOS, da Rede de Educação Superior da FAETEC, pelo prazo de 05 anos, e autorizo o curso de Tecnologia em Gestão Portuária com 160 vagas anuais, até o próximo ciclo avaliativo do ENADE/INEP, localizada à Avenida Alberto Lamego, 712, Parque Califórnia, Município de Campos de Goytacazes - RJ. Processo nº SEI-260005/010124/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2700053\r\n"
        ],
        "2700068": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003097/2025 e SEI- 120001/003656/2025,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 10/2025, celebrado com o HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fundamento no art. 3º, inciso V, do Decreto n.º 48.817/2023.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e \r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023.\r\n\r\nDesignar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\nAndré Gatti Bavuzo Coelho Pereira - ID: 5094685-4\r\nDaniel Silva de Holanda - ID: 5157172-2\r\n\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6 como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto 48.817/23.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n09 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2700068\r\n"
        ],
        "2700069": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nSERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM Nº \r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150018/000222/2025;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato IRM nº 015/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e o CONSÓRCIO INTEGRA METRÓPOLE, na seguinte ordem:\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva, ID funcional nº 2848704-4, como Gestora Titular.\r\nMarcelo de Oliveira Rosa, ID nº 5148833-7, como Fiscal Administrativo.\r\nAngelo Monteiro Pinto, ID nº 2842427-1, como Fiscal Técnico.\r\nHaroldo Teixeira da Rocha, ID nº 516549-20, como Fiscal Setorial.\r\nAdalberto Melo da Silva, ID nº 516548-90, como Fiscal Suplente.\r\nJorge Fernandes da Cunha Filho, ID nº 2706921-1, como Gestor Suplente.\r\nRenan Bastos Brito, ID nº 5034449-8, como Fiscal Suplente.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, \r\nexecutar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2700069\r\n"
        ],
        "2700073": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (118379466) e os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000928/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, a relação atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/CENTRAL/2024:\r\nGestora \r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativa\r\nROSA KELLY RODRIGUES OUVERNEY\r\n99.000.988\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO MANHAES RIBEIRO\r\n99.000.987\r\nDIRAF\r\nFiscal Técnico\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n99.000.949\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n99.000.175\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL Nº 724/2024 e 813/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2700073\r\n"
        ],
        "2700082": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " AL \r\nPORTARIA CODIN Nº 091 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nETOR DE ELABORAÇÃO DE TERMOS DE ACORDO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS), NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI/RJ), PARA FINS DE POSSIBILITAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDOS DOS INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL, QUE SÃO DELIBERADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto nos incisos I, XII e XIV, do art. 47 do Estatuto Social da CODIN/RJ e em especial nos termos do Processo nº SEI- 220010/000376/2020;\r\nE:\r\nEm atenção a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEICS Nº 70/2025Criar uma Unidade no SEI-RJ para Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), CODIN/SETARE - Setor de Elaboração de Termos de Acordo dos Incentivos Fiscais Condicionados, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2700082\r\n"
        ],
        "2700106": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/003468/2025.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nTabela (12.0cm)\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 39000/2025\r\nContrato nº 014/2025\r\n3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA (04.238.297/0001- 89)\r\nPrestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing. Lote I: Serviços de Solução Integrada de VoIP sobre IP com PABX Virtual.\r\nGESTOR: Jorge Luiz dos Anjos, Id n° 2019515-0; GESTOR Suplente: Sérgio Murillo Alves de Mello, Id nº 2425447-9; Fiscal Técnico: Eliezer Marques de Souza; Id nº 2017974-0; Fiscal Técnico: Douglas Amaral Moreira, Id n° 0592960-1, e Fiscal Suplente: Jorge Antônio Rosa Martins, Id n° 0592666-1\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nO gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nhipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2700106\r\n"
        ],
        "2700122": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DA 18ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃ, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SSINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP), conforme Processo nº SEI-210001/150941/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 39.756/2006, criou o Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), sendo a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) a Agência Central deste subsistema, pertencente ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), aprovada pelo Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, dispõe sobre qualificação do profissional de inteligência, por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019, dispõe que cada agência de inteligência deverá estabelecer as normas de qualificação dos servidores;\r\n- a Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, criou o Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE); e\r\n- a Resolução SEAP nº 1003, de 03 de agosto de 2023, regulamenta o uso do distintivo para os concludentes e Direção Geral do CINPE;\r\n:\r\nInstituir as instruções reguladoras da 18ª Edição do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO 18º CINPE, dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN), será realizado nas dependências da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ), localizada no 14º andar, do Edifício Presidente Business, na Av. Presidente Vargas, nº. 2555, Cidade Nova - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\ndata: 23 de fevereiro a 20 de março de 2026;\r\ncarga horária: 160 h/a;\r\n- dias e horários: segunda a sexta-feira, 08h às 17h;\r\nvagas: 35 (trinta e cinco).\r\nEm casos de extrema necessidade, a EINPERJ/SSISPEN/SEAP/RJ reserva-se o direito de adiantar, adiar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\nOs objetivos do curso são:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com foco e aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades de inteligência;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de inteligência penitenciária (IPEN);\r\nfazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nfazer conhecer a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\nidentificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN; e\r\ncaracterizar a atuação do ramo da Contrainteligência na IPEN.\r\nO 18º CINPE terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades disciplinares (130 h/a):\r\n- Introdução à Atividade de Inteligência\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Produção de Conhecimento\r\n- Inteligência Penitenciária\r\n- Organização da Atividade de Inteligência\r\n- Contrainteligência\r\n- Operações de Inteligência\r\n- Cadeia de Custódia na Atividade de Inteligência Penal\r\natividades complementares (30 h/a):\r\n- abertura\r\n- palestras\r\n- atividade pedagógica\r\n- encerramento.\r\nO referido curso destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nAs indicações dos candidatos deverão ser realizadas mediante envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o correio eletrônico: einperj.ssispen@seap.rj.gov.br, que será recepcionada, impreterivelmente, entre os dias os dias 10 e 20 de dezembro de 2025.\r\nOs indicados deverão estar em plenas condições de saúde e aptos à execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\nCada aluno inscrito, na sequência, terá de assinar o termo de confidencialidade, conforme os dispositivos legais pertinentes, em razão da natureza da atividade.\r\nOs alunos inscritos deverão estar com a carteira nacional de habilitação (CNH) válida e, caso seja servidor da SEAP/RJ, possuir credencial para dirigir viaturas.\r\nO Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) ofertará 35 vagas, destinadas à servidores vinculados à atividade de inteligência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como àqueles indicados pelos chefes das Agências de Inteligência dos órgãos parceiros e coirmãos. A participação também poderá ser definida, por conveniência e oportunidade, pelo Subsecretário de Inteligência, contemplando profissionais cuja atuação institucional contribua para os objetivos do curso, promovendo integração, intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento da doutrina de inteligência penitenciária.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes no artigo 2º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da EINPERJ/SSISPEN/SEAP/RJ.\r\nSendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio do e-mail: einperj.ssispen@seap.rj.gov.br.\r\nA EINPERJ/SSISPEN/SEAP/RJ não dispõe de alojamento e estacionamento.\r\nA EINPERJ/SSISPEN/SEAP, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nOs orgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n- A critério da SSISPEN/SEAP não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a inquérito policial ou processo criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nO 18º CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndiretor: MARCELO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\ndiretor Adjunto: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Inspetora de Polícia Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\n\r\ncoordenador: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, Diretor da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ);\r\nmonitor: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-doutrinária (EINPERJ).\r\ncorpo Docente; e\r\ncorpo Discente.\r\nSão atribuições do Diretor e do Diretor Adjunto:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições do Coordenador:\r\nassessorar a Direção em suas atribuições;\r\nelaborar e atualizar junto ao corpo Docente e, sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos básicos para o funcionamento do curso: Grade Curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\nquadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nencaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento no curso, do aluno que incidir no art. 14 da presente portaria;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta nas suas ausências e/ou impedimentos.\r\nSão atribuições dos Monitores:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção-Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSerá considerado aprovado no 18º CINPE o aluno que obtiver a média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, conforme avaliação do rendimento e da aprendizagem da seguinte forma:\r\n01 (uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\navaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\nA nota final será formada mediante a média aritmética das notas das três provas citadas nos incisos do caput, cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\nNão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nNão haverá hipótese de de segunda chamada em nenhuma das três avaliações.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\nO prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16h do dia da realização das provas, encerrando-se às 12h do primeiro dia útil posterior.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 16h/a (dezesseis) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 10% do total de horas/aula do curso;\r\nfaltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\nConsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\ncumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\nOs alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados sumariamente.\r\nA cada hora/aula de faltas não justificadas, incluindo atrasos, será descontado 0,5 (cinco décimos) na pontuação final do aluno.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência:\r\no aluno de maior idade;\r\no aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\nultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\ndesempenho insuficiente nas avaliações;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nfaltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\nO ato de exclusão é de competência do Diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do 18º CINPE deverão seguir as diretrizes e especificidades inerentes ao curso, conforme anexo único.\r\nOs casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 09 de dezembro de 2025\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nMANUAL DO ALUNO 18ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA - CINPE\r\n\r\nA - OBJETIVO\r\n\r\nEste manual tem como finalidade principal estabelecer as normas de conduta e os procedimentos institucionais para todos os alunos matriculados no Curso de Inteligência Penitenciária, conforme os princípios éticos e legais previstos na Constituição Federal e nas diretrizes da Administração Pública. Nosso compromisso é favorecer um ambiente de aprendizagem disciplinado, seguro e alinhado à excelência exigida pelas atribuições do serviço público.\r\n\r\nB - ORGANIZAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA\r\n\r\n1. Os alunos deverão, obrigatoriamente, trajar vestimentas adequadas ao ambiente institucional durante todas as atividades do curso, evitando roupas com marcas, símbolos ou menções a instituições, e sempre mantendo postura exemplar.\r\n\r\n2. Na aula inaugural, cada aluno receberá um crachá de identificação personalizado, o qual deverá ser utilizado em todas as atividades presenciais do curso.\r\n\r\n3. É permitido portar apenas os materiais necessários para o aprendizado em sala de aula, conforme orientação dos instrutores e da coordenação. Outros objetos deverão ser deixados em local apropriado.\r\n\r\n4. O uso de aparelhos celulares será restrito e só permitido quando solicitado pelas atividades do curso, sob supervisão da Coordenação ou dos instrutores.\r\n\r\n5. O controle de acesso à sala de aula será realizado por meio de identificação individual dos alunos. Orientações sobre o sistema de controle serão fornecidas pela Coordenação.\r\n\r\n6. Não será permitida a entrada de quaisquer tipos de alimentos dentro da sala de aula, sendo aos alunos disponível, através dos rea lizadores do curso, acesso à água mineral e copos descartáveis durante o período das aulas.\r\n\r\n7. Os alunos poderão organizar, mediante consenso, uma comissão responsável pela aquisição de café, biscoitos, pães e outros gêneros alimentícios para os intervalos, obedecendo as normas da instituição e utilizando os espaços próprios indicados.\r\n\r\n8. A frequência será rigorosamente registrada através de sistema de controle institucional, cabendo à comissão de alunos colaborar para o acompanhamento desse procedimento.\r\n\r\n9. Eventuais dúvidas ou situações não previstas neste manual deverão ser encaminhadas à Coordenação para análise e deliberação.\r\n\r\nId: 2700122\r\n"
        ],
        "2700162": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002565/2025, e\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; bem como define diretrizes para a política de fomento, colaboração e cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-18/0001/002565/2025;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Thiago Sales, ID Funcional n° 5110698- 1, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, atuar como Coordenador Geral no âmbito das Instituições Selecionadas no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITORIOS - RJ”.\r\nCompete ao Coordenador Geral:\r\nemitir pronunciamentos desde a fase de concepção das propostas de Termo de Colaboração, incluindo as etapas de celebração e publicação dos instrumentos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nacompanhar fase de execução, ratificando ou não a liberação financeira de cada parcela, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nverificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do concedente;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2700162\r\n"
        ],
        "2700167": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo sob o nº SEI-310001/003932/2024.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310001/003933/2025, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nAna D'Arc Machado Dutra, ID 5139831-1\r\nDemais Membros:\r\nMarta Domingos Ferreira Barreto, ID 5143231-5\r\nDanila Maria dos Santos, ID 5149385-3\r\nSão atribuições da Comissão de Seleção:\r\nreceber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\nanalisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos e impugnações apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\nreceber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\ndeclarar a (s) entidade (s) vencedora (s) do chamamento público.\r\nA Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2700167\r\n"
        ],
        "2700171": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2025\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1232 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se Lê: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI040006/043434/2025.\r\nLeia-se: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI- 040006/045570/2025.\r\nId: 2700171\r\n"
        ],
        "2700206": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030001/094868/2024, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 01/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2025, celebrado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, referente ao processo n° SEI- 030001/094868/2024, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, por meio da implementação de ações interligadas, codependentes e instrumentalizadas por Sistema Integrado, com foco na otimização de processos administrativos e pedagógicos que impactam diretamente nos resultados educacionais, tais como: gestão estratégica, gestão da matrícula e do fluxo escolar, otimização do esforço docente, gestão da aprendizagem (incluindo avaliação da aprendizagem), formação continuada para os profissionais da educação e banco de boas práticas, na forma abaixo:\r\n:\r\nAlvim Bellis de Souza Neto - ID: 4273267-0;\r\nMaria Eduarda Castro Soares de Barros - ID: 5107917-8.\r\n:\r\nAline Gomes Medeiros - ID: 3904574-9;\r\nRobson Pereira de Melo - ID: 3934795-8;\r\nMarcelo Araújo de Morais - ID: 3583087-5;\r\nLuciano de Sant'Anna dos Santos - ID: 3926894-2;\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro - ID: 394692-7;\r\nMatheus Mendonça Pinheiro- ID: 5125144-2.\r\n- Os gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n- Para fins de assinatura de relatórios e documentos relacionados à gestão contratual, a subscrição de um dos gestores será considerada suficiente para a validade do ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2700206\r\n"
        ],
        "2700209": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N.º 1924 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI- 100005/006181/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria DETRO/PRES Nº 1924 de 25 de setembro de 2025, sob sua presidência, no prazo de 30 dias, em substituição ao servidor Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2700209\r\n"
        ],
        "2700220": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº DE .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 430001/001014/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODU4TOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA.\r\nCNPJ: 61.064.838/0144-36\r\nInscrição Estadual: 79.947.563\r\nAtividade econômica: Fabricação de outros produtos de minerais não- metálicos não especificados anteriormente.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2025, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2700220\r\n"
        ],
        "2700221": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº DE .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-430001/001013/2025;\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA.\r\nCNPJ: 61.064.838/0036-63\r\nInscrição Estadual: 78.498.684\r\nAtividade econômica: Fabricação de outros produtos de minerais não- metálicos não especificados anteriormente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2025, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2700221\r\n"
        ],
        "2700222": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/001355/2025;\r\no inciso I, do artigo 7º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: G8 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\nCNPJ: 48.752.344/0001-83\r\nInscrição Estadual: 12.686.846\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2700222\r\n"
        ],
        "2700260": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE VISA AO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DE DADOS AO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/063051/2025 e,\r\na necessidade de atendimento às Recomendações 06.7, 07.6 e 09.6, elencadas no Relatório de Auditoria nº 20250005/SUPFIP/AGE/AUDCON.\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, visando identificar, de forma pormenorizada, todas as rotinas que envolvem ações de implementação permanente do sistema eSocial nesta Secretaria de Estado de Educação, assim como os responsáveis por cada etapa, estabelecendo suas atribuições e competências necessárias.\r\n- O GT, instituído por esta Portaria, será composto por representantes de diferentes setores desta Secretaria de Estado, conforme listagem a seguir:\r\nChefia de Gabinete\r\n- Renato Vargas Cadaval\r\n- Erika Bancillon de Souza\r\nSubsecretaria Executiva:\r\n- Rhuston Monteiro de Lima\r\n- José Rodolfo de Oliva Coelho\r\n- Guilherme Queiroz de Mello Silva\r\n- Pamela dos Santos Cruz\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n- André de Oliveira Nogueira\r\n- Alessandra Oliveira de Abreu\r\n- Abner Fernando Almeida de Cavalcanti da Silva\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2700260\r\n"
        ],
        "2700311": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO BATISTA JUNIOR, Id. Funcional nº 4391246-0, e BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional nº 1489468-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional n° 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a 'locação de imóvel situado na Rua Amaral Peixoto, nº287/291, São João, Volta Redonda - Rio de Janeiro, constante do processo administrativo E- 04/011.499/2009.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTEnos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevogar a portaria SUPCC nº 807/2025, de 05 de setembro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2700311\r\n"
        ],
        "2700339": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDÊNCIA\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO EM CASOS DE IMPEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art. 26, inciso IV, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, bem como nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e;\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa constitui instrumento legítimo para a melhoria da operacionalização dos processos administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, conferindo maior eficiência, racionalidade e economicidade à sua condução e conclusão;\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade dos atos de gestão orçamentária e financeira, inclusive nos casos de férias, ausências ou impedimentos do ordenador de despesas;\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-260004/000561/2025;\r\nRESOLVE\r\nFica mantida a delegação de competência ao Vice-Presidente de Administração e Finanças, Leandro Khalil de Oliveira, ID Funcional 5032741-0, nos termos e finalidades descritos na Portaria Cecierj SEI N.º 672, de 10 de março de 2025.\r\nFica designado o servidor Rafael Sales Cruz, ID Funcional 5008820-3, para exercer, exclusivamente em caráter substitutivo, a função de ordenador de despesas, nos casos de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nausências legais;\r\nafastamentos;\r\nimpedimentos ocasionais ou eventuais do servidor titular mencionado no artigo anterior.\r\nA atuação do substituto abrangerá todas as competências previstas na Portaria Cecierj SEI N.º 672, de 10 de março de 2025.\r\nA autoridade delegada, titular ou substituta, deverá observar as normas orçamentárias, financeiras e de controle interno, respondendo pelos atos praticados no âmbito de sua competência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo integralmente válidas as disposições da Portaria Cecierj SEI N.º 672, de 10 de março de 2025.\r\nRio de janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2700339\r\n"
        ],
        "2700393": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, EM EXERCICIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a com a Lei n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual n° 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024- 2027, Lei Estadual n° 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2025, e dá outras providências, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários. Processo nº SEI-300002/000127/2025;\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nlink com velocidade de 100 Mbps e 2 links com velocidade de 10 Mbps., relativo a concessão do reajuste contratual, do Contrato n° 004/2021, celebrado entre o PRODERJ e a empresa CLARO S/A.\r\n01/01/2025 a 31/12/2025.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ \r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCREDITO:\r\n17310.1.27.122.0002.8021\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 23.562,48 \r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE N° 10, de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a vigência da contratação a contar de 01/01/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ em Exercício\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2700393\r\n"
        ],
        "2700405": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 602 DE 10 DE \r\nDEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO LEILOEIRO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação;\r\no Art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que determina a modalidade Leilão para a alienação de bens imóveis da Administração Pública;\r\n- a autonomia de gestão patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA, conferida pela Lei Estadual nº 3.189/1999, para a alienação de seus bens imóveis;\r\na necessidade de ultimar os procedimentos para a alienação de imóveis pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA, objeto do Processo Administrativo SEI-040014/045164/2024; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/049183/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE, Assessor, ID. 50985906 para atuar como leiloeiro administrativo e planejar, organizar e conduzir os trabalhos relativos ao Leilão Presencial, referente à alienação de bens imóveis de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O leiloeiro administrativo será substituído por ALEX DE JESUS LACERDA, ID. 51450682 em suas faltas e impedimentos.\r\n- Compete ao Leiloeiro:\r\nanalisar e propor à autoridade superior a aprovação da minuta de Edital e seus Anexos;\r\nreceber, analisar e responder aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações ao Edital;\r\nconduzir a sessão pública do Leilão Presencial, incluindo o credenciamento dos licitantes, o recebimento das propostas e a condução da fase de lances verbais;\r\nanalisar e julgar os documentos de credenciamento e as propostas dos licitantes;\r\nprocessar e julgar os recursos administrativos interpostos, assegurado o contraditório e a ampla defesa;\r\nlavrar as atas circunstanciadas de todas as sessões públicas;\r\npraticar todos os demais atos necessários à condução do certame, até a homologação da autoridade competente.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2700405\r\n"
        ],
        "2700417": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004549/2023, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6295/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a revogação da COMISUAC por meio da Portaria DETRAN/RJ nº 6870 de 07/04/25 e a determinação de que todos os credenciamentos realizados pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC serão de competência da Coordenadoria de Licitações e Suprimentos através da Comissão Permanente de Licitações (art. 2º da Portaria em assunto);\r\n- a publicação da Portaria DETRAN/RJ nº 6481 de 17/10/23 no qual transfere do Corregedor para o Diretor Geral da Diretoria Geral de Atividades de Desmontagem as atribuições conferidas pelas Portarias DETRAN nº 6295/2022 e DETRAN nº 6443/2023, e seus anexos.\r\n- Fica designado o servidor Alan Rodrigues Ramos, Diretor Geral das Atividades de Desmontagem, Identidade Funcional nº 4420762-0, como Gestor, em substituição ao servidor Bruno Sequeira da Silva, Id. Funcional nº. 4177315-2, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento descritos nesta Portaria.\r\n- Fica designada a servidora Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº. 5122748-7 como Fiscal, indicada pela Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Tereza Cristina Bernardes Obuekwe, Id. Funcional nº. 5134686-9, mantidos os demais fiscais, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento elencados abaixo:\r\nNº Termo\r\nCredenciada\r\n1\r\n090/25\r\n17.693.295 José dos Santos Filho\r\n2\r\n039/25\r\n2 KT Auto Peças Ltda.\r\n3\r\n553/24\r\n31.917.829 Michelli Valhinhos Auricchio de Oliveira.\r\n4\r\n552/24\r\nAlfa Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n5\r\n040/25\r\nAP SEG Segurança Eletrônica Ltda\r\n6\r\n329/24\r\nAuto Peças Para Veículos Ramos Ltda\r\n7\r\n424/24\r\nAuto Peças Vianna Oliveira Ltda.\r\n8\r\n427/24\r\nBrasil Ferro e Aço Comércio e Serviços Ltda\r\n9\r\n381/24\r\nCat 1900 Auto Peças Ltda.\r\n10\r\n487/24\r\nCH Moto Peças Ltda.-ME\r\n11\r\n033/25\r\nChapeco Auto Peças Comércio e Acessórios Automotivos Ltda.\r\n12\r\n092/25\r\nColubande Comércio de Peças para Autos Ltda.\r\n13\r\n551/24\r\nCunha Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n14\r\n485/24\r\nDigão 2004 Auto Peças Ltda.\r\n15\r\n034/25\r\nF1 Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n16\r\n117/25\r\nFRP - Casa Automotiva Ltda.\r\n17\r\n560/24\r\nJT Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda\r\n18\r\n089/25\r\nLaura Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n19\r\n087/25\r\nLucio Car Comércio de Peças Usadas e Desmanche de Sucatas de Veículos Ltda Me.\r\n20\r\n046/25\r\nNarf Comércio de Peças Novas e Usadas para Autos Ltda.\r\n21\r\n486/24\r\nNew Inter Comércio e Serviços Ltda.\r\n22\r\n471/24\r\nPT Comércio de Peças Ltda.\r\n23\r\n488/24\r\nRCL Auto Peças Ltda.\r\n24\r\n418/24\r\nRecicar Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\n25\r\n430/24\r\nRetirauto Comércio Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\n26\r\n419/24\r\nShopping das Peças Vista Alegre Ltda-ME\r\n27\r\n035/25\r\nVictor Hugo Valviesse Nasser Damasceno 14419430729\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/09/2025 para o art. 1º e a contar de 19/11/2025 para o art. 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2700417\r\n"
        ],
        "2700436": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011820/2025,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2025 firmado com a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, cujo objeto é a locação do imóvel constituído pelo São Comercial nº 1603 do Edifício Palácio Austregésilo de Athayde (“Edifício” ou “EPADE”), situado à Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assessora, ID Funcional nº 5151169-0, na condição de gestor titular e DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, Assistente II, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL, Assistente II, ID Funcional nº 5168655-4 e AMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL, Assistente II, ID Funcional nº 5157772-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, Assistente II, ID Funcional nº 5124748-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2700436\r\n"
        ],
        "2700437": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/015842/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, na qualidade de Integrante Demandante; BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional nº 5150304-2, na qualidade de Integrante Técnico e DANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, como Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2700437\r\n"
        ],
        "2700439": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 951\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000989/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato celebrado pela EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI de prestação de serviços de gerenciamento de alocação de mão de obra para internos do Sistema Penitenciário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID Funcional nº 2691592-8.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID Funcional nº 2692125-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores à Gestão do Contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700439\r\n"
        ],
        "2700471": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 115393068), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003731/2025\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Bruno Rodrigues De Souza e Souza, portador da ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de integrante demandante; o servidor Lorransen Silva do Valle, portador da ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nIntegrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2700471\r\n"
        ],
        "2700516": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023.\r\n:\r\nnos autos do Processo n.º SEI-350011/002520/2025;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\no Processo SEI-350011/003980/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\nFicam designados a contar de 28 de outubro de 2025, os servidores lotados na SEPM/DSI:\r\nGESTOR: 1º TEN PM RG 74.818 MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 2242125-4, telefone: 21 99504-8080, e-mail: moisescaetanojunior@pm.rj.gov.br;\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: CAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, matrícula nº 4426302-3, telefone: 22 99757- 1384, e-mail: satolo@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: 1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4183565-4, telefone (21) 99514-6616, e-mail: amanda.r@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 97010-9444, e-mail: adm.dsi@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: CB PM RG 107.921 LUCIANA SOUZA BARRETO, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 96466-0287, e-mail: lucianasblima@pm.rj.gov.br.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2700516\r\n"
        ],
        "2700527": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 957\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000831/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 269735-1.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 51063808.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2700527\r\n"
        ],
        "2700531": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e no art. 155 da Lei 14.133/2021,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/030700/2025, noticiando que a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA cometeu infração em virtude de inexecução total do Contrato N° 245/25.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza no art. 155 da Lei 14.133/2021; art. 82, §1º da Lei 287/1979 e art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução total contratual, perpetrada pela empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, situada na Rua Vaz da Costa nº 103, Inhaúma, Rio de Janeiro - CEP: 20.760-510, inscrita no CNPJ sob o nº 40.159.576/0001-10.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de advertência; multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, positivadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2700531\r\n"
        ],
        "2700544": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012748/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2700544\r\n"
        ],
        "2700549": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 89\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005358/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n° 017/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa BICICLETARIA E BIKE SHOP CARIOCA LTDA.\r\nMarcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2;\r\nCarolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nDaiane Souza Assis Rita, ID Funcional nº 5111116 - 0;\r\nMarcos Campos Júnior, ID Funcional nº 5084845-3.\r\nEduardo Souza de Moura Júnior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2700549\r\n"
        ],
        "2700550": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE MBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005851/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho Original 2025NE04937, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HSOL INCENTIVE PERFORMANCE S.A:\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; \r\nGestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Administrativo: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6; \r\nFiscais Técnicos: Carlos Luiz de Oliveira, ID Funcional nº 5023445-5 e Ricardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9; \r\nFernanda Pacheco da Silva Costa, ID Funcional nº 4377052-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2700550\r\n"
        ],
        "2700551": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005038/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho Original 2025NE04917, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; \r\nGestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Administrativo: Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1; \r\nFiscais Técnicos: Eliana Barcelos da Gama Rodriguez Silva, ID Funcional nº 5162649-7 e Ricardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9; \r\nFernanda Pacheco da Silva Costa, ID Funcional nº 4377052-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2700551\r\n"
        ],
        "2700563": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/016652/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Demandante e CARLA CUNHA CARDIANO DE ASSIS, ID Funcional nº 5119880-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2700563\r\n"
        ],
        "2700655": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho SEI nº 120082831, no Processo nº SEI-170002/000732/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 952, de 06/12/2022 (43707480), publicada no Diário Oficial de 07/12/2022 (43782899), referente a execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022.\r\n- Substituir o Gestor do contrato, DIEGO SCOVINO IORIO, Id. Funcional nº 4430102-2, por EDUARDO VAZ SERRINHO, Id. Funcional nº 5116149-4.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4.\r\nSuplente: Felipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nAlberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\nMarcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2.\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6\r\nNa hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2700655\r\n"
        ],
        "2700659": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 431-A. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHO, sob o uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000343/2024;\r\n- Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado na Rua Heitor Beltrão, lado par, esquina com a Rua Fernandes Figueira, lado par e Almirante Cochrane nesta cidade, denominada Área Remanescente 431-A, os seguintes membros: \r\n- Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966- 7; \r\n- Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5164862-8; \r\n- Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5137883-3. \r\n- O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Revogar a PORTARIA RIOTRILHOS SEI N.º 306 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 (doc. 120079751). \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2700659\r\n"
        ],
        "2700669": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nAPROVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, AS NOTAS TÉCNICAS DO CBMERJ NºS 5-02, 3ª EDIÇÃO E 5-03, 2ª EDIÇÃO; ALTERA AS NOTAS TÉCNICAS DO CBMERJ NºS 1-01 - PARTE 1, 1ª EDIÇÃO, 2-02, 1ª EDIÇÃO, 2-08, 1ª EDIÇÃO, 2-19, 2ª EDIÇÃO E 3-03, 1ª EDIÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270005/001877/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e em sua regulamentação; e\r\n- que o artigo 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro 2018, atribui ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar as Notas Técnicas necessárias ao cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar as seguintes edições das Notas Técnicas do CBMERJ, regulamentando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro:\r\nnota Técnica nº 5-02 - Eventos pirotécnicos, 3ª edição; e \r\nnota Técnica nº 5-03 - Carros alegóricos, trios elétricos e carros de som, 2ª edição.\r\nAlterar a Nota Técnica do CBMERJ nº 1-01 - Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1 - Regularização, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"5.3.11 Nos casos de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico contendo hidrantes, mangotinhos, chuveiros automáticos ou controle de fumaça, o profissional elaborador deverá estar cadastrado no CBMERJ como profissional autônomo, empresa de projeto ou empresa instaladora.\" (NR)\r\n\"5.6.5 (…)\r\no) caso utilize carpetes ou cortinas, deverá apresentar o certificado de ignifugação destes materiais, emitido por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), sob a responsabilidade técnica de um engenheiro químico, ou por empresa registrada no Conselho Regional de Química (CRQ-RJ). O certificado de ignifugação deve estar acompanhado de documento de responsabilidade técnica da empresa que prestou o serviço de ignifugação; \r\n(…)\" (NR)\r\n\"5.8.6 (...)\r\nu) no caso de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos construídos com material de fácil combustão, certificado de ignifugação destes materiais, emitido por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), sob a responsabilidade técnica de um engenheiro químico, ou por empresa registrada no Conselho Regional de Química (CRQ-RJ). O certificado de ignifugação deve estar acompanhado de documento de responsabilidade técnica da empresa que prestou o serviço de ignifugação; \r\n(…)\" (NR)\r\n\"5.9.4.1 (…)\r\nl) no caso de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos construídos com material de fácil combustão, deverá apresentar o certificado de ignifugação destes materiais, emitido por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), sob a responsabilidade técnica de um engenheiro químico, ou por empresa registrada no Conselho Regional de Química (CRQ-RJ). O certificado deve estar acompanhado de documento de responsabilidade técnica da empresa que prestou o serviço de ignifugação;\r\n(...)\" (NR)\r\n\"6.2.1 (...)\r\ng) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 442,655 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente;\r\n(…)\" (NR)\r\n\"6.3.1 (…)\r\nb) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 442,655 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente; \r\n(…)\" (NR) \r\n\"6.4.1 (…)\r\ng) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 4.426,55 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente; \r\n(…)\" (NR)\r\n\"6.5.1 (…)\r\ng) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 442,655 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente; \r\n(…)\" (NR)\r\n\"6.6.1 (…)\r\ng) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 442,655 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente;\r\n(…)\" (NR)\r\n\"6.7.1 (…) \r\nf) no caso do cadastramento, cópia do comprovante de pagamento da caução, através da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no valor correspondente a 4.426,55 UFIR-RJ. No caso de renovação do credenciamento, não será necessário recolher a caução novamente; \r\n(…)\" (NR)\r\nAlterar a Tabela 1 - Classificação dos riscos, da Nota Técnica do CBMERJ nº 2-02 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio, 1ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nClassificação de Risco\r\nEsguicho\r\nEsguicho\r\nMangueira\r\nMangueira\r\nMangueira\r\nHidrantes\r\nPressão de Trabalho (mca)\r\nVazão (L/min)\r\n-\r\nTipo\r\nDiâmetro\r\n(mm)\r\nDiâmetro\r\n(mm)\r\nComp.\r\nMáx. (m)\r\nTipo\r\n-\r\n-\r\n-\r\nRisco Pequeno - Mangotinho\r\nRegulável\r\n25\r\n25\r\n30\r\nSemi-rígida\r\n1\r\n58\r\n100\r\nRisco Pequeno\r\nRegulável\r\n38\r\n38\r\n30\r\nFlexível\r\n1\r\n10\r\n100\r\nRisco Médio 1\r\nRegulável\r\n38\r\n38\r\n30\r\nFlexível\r\n1\r\n35\r\n200\r\nRisco Médio 2\r\nRegulável\r\n38\r\n38\r\n30\r\nFlexível\r\n2\r\n35\r\n400\r\nRisco Grande\r\nRegulável\r\n63\r\n63\r\n30\r\nFlexível\r\n2\r\n40\r\n1000\r\nAlterar a Nota Técnica do CBMERJ nº 2-08 - Saídas de emergência em edificações, 1ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"5.5.4.2 As escadas enclausuradas à prova de fumaça devem:\r\na) ter suas caixas enclausuradas por paredes de compartimentação corta-fogo que atendam ao TRRF, de no mínimo 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção. (...)\" (NR)\r\n\"5.6.1 As antecâmaras para ingresso nas escadas enclausuradas (ver Figuras 6 e 7), devem: (...)\r\ni) ter paredes de compartimentação corta-fogo que atendam ao TRRF, de no mínimo 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção; (…)\" (NR)\r\n\"5.6.5 Os dutos de entrada de ar devem:\r\na) ter paredes de compartimentação corta-fogo que atendam ao TRRF, de no mínimo 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção; (…)\" (NR)\r\n\"5.9.1.1 Os elevadores de emergência devem atender a todas as normas gerais de segurança previstas nas NBR 5410 e NBR NM 207, e ao seguinte: \r\na) ter sua caixa enclausurada por paredes de compartimentação corta-fogo que atendam ao TRRF, de no mínimo 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção; (…)\" (NR)\r\n\"5.10.1.2 As paredes de compartimentação corta-fogo que definem as áreas de refúgio devem apresentar TRRF de, no mínimo, 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção.\" (NR)\r\nAlterar a seção 6.5 da Nota Técnica do CBMERJ nº 2-19 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção, 2ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.280, de 20 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"6.5 Elementos de compartimentação e paredes divisórias de unidades autônomas \r\n6.5.1 Elementos de compartimentação \r\n6.5.1.1 As escadas e elevadores de segurança, que constituem o sistema estrutural devem atender aos TRRF estabelecidos na NT 2-08 Saídas de emergência. Caso o TRRF estabelecido no Anexo A desta NT 2-19 seja superior a esse valor, a resistência ao fogo das escadas e elevadores de segurança devem ser equiparados ao TRRF da edificação. \r\n6.5.1.2 Os elementos de compartimentação (externa e internamente à edificação, incluindo as lajes, as fachadas, paredes externas e as selagens dos shafts e dutos de instalações) e os elementos estruturais essenciais à estabilidade desta compartimentação, devem ter, no mínimo, o mesmo TRRF da estrutura principal da edificação, não podendo ser inferior a 90 min, inclusive para as selagens dos shafts e dutos de instalações.\r\n6.5.1.3 Será admitido o uso de parede de \"drywall\" em gesso acartonado com alturas superiores a 6,50 m em compartimentações de áreas, desde que seja apresentado atestado da empresa fabricante do drywall especificando a altura limite que pode ser executada a parede; a tipologia (características construtivas) e o tempo de resistência ao fogo correspondente.\r\n6.5.1.4 As vedações usadas como isolamento de riscos e os elementos estruturais essenciais à estabilidade destas vedações devem ter, no mínimo, TRRF de 120 min.\r\n6.5.2 Paredes divisórias de unidades autônomas\r\n6.5.2.1 As paredes divisórias entre unidades autônomas e entre unidades e as áreas comuns, para as ocupações pertencentes aos Grupos A, B, E, H, devem possuir TRRF mínimo de 60 min, independente do TRRF da edificação e das possíveis isenções. Para as edificações com chuveiros automáticos, isenta-se desta exigência. \r\n6.5.2.2 As portas das unidades autônomas que dão acesso aos corredores e/ou hall de entrada das Divisões B-1, B-2, F- 6, H-2, H-3 e H-5, excetuando-se edificações térreas, devem ser do tipo resistente ao fogo (30 min). Para as edificações com sistema de chuveiros automáticos, dispensa-se desta exigência.\" (NR)\r\nAlterar o item 5.6 da Nota Técnica do CBMERJ nº 3-03 - Motogeradores de energia em edificações e áreas de risco, 1ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"5.6 (...)\r\na) ter paredes de compartimentação corta-fogo que atendam ao TRRF, de no mínimo 120 minutos, não podendo ser inferior ao TRRF estabelecido para a edificação no Anexo A da NT 2-19:2025 - Segurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção - 2ª Edição.\r\nb) possuir acesso através de porta corta fogo (PCF) com TRRF de 90 min, quando as paredes das salas possuírem TRRF de 120 minutos, e TRRF de 120 min, quando as paredes das salas possuírem TRRF superior a 120 minutos; (…)\" (NR)\r\nRevogar as seguintes edições das Notas Técnicas do CBMERJ:\r\nnota técnica nº 5-02 Eventos pirotécnicos, 2ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1239, de 22 de novembro de 2023; e \r\nnota técnica nº 5-03 - Carros alegóricos, trios elétricos e carros de som, 1ª edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1071, de 27 de agosto de 2019.\r\nA 5ª Seção do Estado-Maior Geral deverá providenciar a publicação das Notas Técnicas aprovadas e alteradas pela presente Portaria.\r\nA íntegra de cada Nota Técnica aprovada deverá ser publicada em anexo ao Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nAs Notas Técnicas do CBMERJ, e respectivas alterações, ficarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\nComandante-Geral\r\nId: 2700669\r\n"
        ],
        "2700670": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nGENEVOISBOMBEIROSJANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004, e o que consta no Processonº SEI-270003/004650/2025,\r\n“MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”às seguintes personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nPersonalidades militares:\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES - 1º Sgt BM\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES DA ROCHA - Maj BM\r\nALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA - Ten Cel BM\r\nANDREA BATALHA COUTINHO - Ten Cel BM\r\nANDREA BILATE - Ten Cel BM\r\nANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO - Maj BM\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA - Ten Cel BM\r\nDANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO - Ten Cel BM\r\nDANIEL DA SILVA AZEVEDO- Maj BM\r\nDOMENICA SOARES LEITE - Ten Cel BM\r\nFABIO BRAGA MARTINS - Cel BM\r\nFABIO TARANTO COURI - Ten Cel BM\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS - Cel BM RR\r\nGUSTAVO SOARES DO CARMO - 2º Sgt BM\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO - Maj BM\r\nKARINA MAUTONE MONTEAGUDO - Subten BM\r\nLEANDRO DE MOURA DUTRA - Maj BM\r\nLEONARDO VIEIRA MOURAO - Subten BM\r\nLUCINÉIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA - Subten BM\r\nMARCELLA FRANCO PESSOA CARDOSO - Maj BM\r\nMATHEUS MUNIZ DA SILVA - Sd BM\r\nPATRICIA FIGUEIREDO NASCIMENTO GUIMARÃES - Ten Cel BM\r\nPAULO ALÍPIO GERMANO FILHO - Ten Cel BM\r\nRODRIGO VALLIM DE BARROS - Ten Cel BM\r\nSAMYA GAMA DOS SANTOS DE SIQUEIRA - Cap BM\r\nTHIAGO GUIMARÃES MARQUES - Maj BM\r\nVALERIA DE SOUZA FERREIRA - Subten BM\r\nVITOR HUGO NAVARRO SASSARA - Maj BM\r\nPersonalidades civis:\r\nIlma. Sra. CAROLINE GOMES RIBEIRO CASTRO BARRETO\r\nIlmo. Sr. RICARDO PEÇANHA MOLL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2700670\r\n"
        ],
        "2700671": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\n“MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004, e o que consta no Processonº SEI-270006/040179/2025,\r\n“MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”às seguintes personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nPersonalidades militares:\r\nALAN BRAVO SANTO - 2º Sgt BM\r\nALESSANDRA DA SILVA BRAGA - Maj BM\r\nALLAN PEIXOTO DE ASSIS - Ten Cel BM\r\nANDERSON FLIESS DE CASTRO - Ten Cel BM\r\nANDRE VILLAR MARTINS - Cel BM\r\nANNA CAROLINA FARIA PEREIRA - Ten Cel BM\r\nARINA FONSECA- Maj BM\r\nBIBIANA NOGUEIRA SIQUEIRA - Maj BM\r\nBRUNO BAHRI DE ALMEIDA SAMIA - Maj BM\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES - 2º Sgt BM\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA - Ten Cel BM\r\nCHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO - Cel BM\r\nCHRIZANTHO COSTA CORDEIRO - Cel BM\r\nCINTIA SOARES DE MESSIAS - Maj BM\r\nCRISTOVÃO FONSECA LABUTO JUNIOR - Maj BM\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA - Maj BM\r\nDANIELI BELLO CHIMER DOS SANTOS - Subten BM\r\nDEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO - Ten Cel BM\r\nEDSON DE ARAUJO - Subten BM Ref\r\nEDUARDO FERREIRA GONÇALVES - Maj BM\r\nELAINE CAROLINA FERNANDES ALMOINHA - Ten Cel BM\r\nELAINE LEIZENBUCH - Ten Cel BM\r\nELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO - 3º Sgt BM\r\nÉRICA PINTO ALBERTINO - Maj BM\r\nEVERALDO PESSOA DE ANDRADE - 1º Ten BM\r\nFABIANA VIEIRA DOS SANTOS - Maj BM\r\nFABIO ANDRADE DOS SANTOS - Cel BM\r\nFABIO JOSE MOREIRA VALENTIM - Ten Cel BM\r\nFABRICIO NISHIO - Ten Cel BM\r\nFELIPE GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BOECHAT - Maj BM\r\nFERNANDO CORREIA CRUZ- Maj BM\r\nFERNANDO JOSE MACHADO DE MELO - Cel BM\r\nFRANK RONALD MOREIRA COSTA - Ten Cel BM\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - Maj BM\r\nHELEN ROMAO DE SOUZA - Subten BM\r\nJOSÉ ALBERTO DE CASTRO GONTIJO - 2º Sgt BM\r\nJOSE ARTUR LOPES DE ALBUQUERQUE - Ten Cel BM\r\nJOSE CARLOS RESENDE DA SILVA - 1º Sgt BM\r\nJOSE RENATO GAMA - 2º Sgt BM\r\nJOVANA DOS SANTOS DA SILVA - 1º Sgt BM\r\nKARLA RAMOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO - Maj BM\r\nLORENA MARTINS DE MELO SOARES - Ten Cel BM\r\nLUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA - Cel BM\r\nLUCIANO SILVA ASSUNCAO - Cel BM\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO - Cel BM\r\nMAURICIO MONTE ALTO DE ALMEIDA - Maj BM\r\nMAURICIO ROSA DE AZEVEDO - Subten BM\r\nMICHELLE MOREIRA MACHADO - Subten BM\r\nPAOLA DE AZEVEDO CASTRO- Maj BM\r\nPATRICIA GOMES DE AGUIAR - 1º Sgt BM\r\nRAFAEL PAIVA VIEIRA - Cel BM\r\nRENAN ALVES DE OLIVEIRA - Cel BM\r\nRENATO GOMES ELIAS- 2º Sgt BM\r\nRENATO NUNES ESPIUCA - Maj BM\r\nROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR - Maj BM\r\nRODRIGO GILBERTO DA SILVA - Subten BM\r\nROGERIO DE SOUSA BICALHO FILHO - Maj BM\r\nROSIMAR GRAÇA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nSEBASTIAO SOUZA DA SILVA - Subten BM\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES - Subten BM\r\nSIDNEI PINTO DIAS JUNIOR - Ten Cel BM\r\nTHIAGO OLIVEIRA BATISTA - Maj BM\r\nTHIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO - Maj BM\r\nVITOR BORGES PALAU - Maj BM\r\nWALTER MARCOS MARQUES DOS SANTOS - Subten BM RR\r\nPersonalidade civil:\r\nIlmo. Sr. BERNARDO MARTIM FERREIRA SAAVEDRA FELIX\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2700671\r\n"
        ],
        "2700702": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000858/2025;\r\n:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem os Contratos.\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 010/2025, celebrado com a empresa ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. \r\n- Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\nGael Ferreira da Silva, ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Samyra dos Santos Freitas, ID Funcional n.º 5162739-6.\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\nMarlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n° 5005862-2;\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Suplente: Gerson Segismundo Dias, ID Funcional n.º 4408123-5. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\nA confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2700702\r\n"
        ],
        "2700704": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 29 de novembro de 2023,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e\r\n- Processo SEI-080002/016083/2025.\r\nE:\r\nDesignar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO I\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836- 4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLohana de Vasconcellos Ferreira - ID 5170224-0\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO II\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Alice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Lohana de Vasconcellos Ferreira - ID 5170224-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLohana de Vasconcellos Ferreira - ID 5170224-0\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO III\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Lohana de Vasconcellos Ferreira - ID 5170224-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Alice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Fábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida - ID 5141745-6\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - ID 2584782-1\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designada a funcionária Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054 para atuar como agente de contratação nas faltas, incompatibilidade ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS SEI N.º 2281 DE 09 de Setembro de 2025, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2700704\r\n"
        ],
        "2700713": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA O GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE RESPOSTA A INCIDENTES, NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI- 040014/047450/2025, e\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025, notadamente nos artigos 11, 17 e 18, que dispõem sobre a estrutura e as responsabilidades relativas à gestão da segurança da informação no âmbito dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Edson Delcir Maran, Id funcional 5153152-6, para exercer a função de Gestor de Segurança da Informação, competindo-lhe:\r\nelaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação do órgão/entidade que seja responsável;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade dos órgãos e entidades;\r\npromover a cultura de segurança da informação no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador;\r\nacompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\ncompartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como as eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\npropor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação do seu órgão ou entidade; e\r\nindicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador.\r\n\r\nDesignar o servidor João Gabriel Soares, Id funcional 5154424-5, para exercer a função de Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, competindo-lhe:\r\nmonitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\nreportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\nidentificar vulnerabilidades;\r\nreceber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\ncoordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\nOs servidores designados exercerão as funções cumulativamente com as demais atribuições de seus cargos, sem prejuízo da remuneração e das demais atividades ordinárias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2700713\r\n"
        ],
        "2700763": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 956\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000501/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. de prestação de serviço técnico especializado consistente no fornecimento de acesso institucional à plataforma digital Zênite Fácil, com disponibilização de conteúdos técnicos, jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais voltados à capacitação contínua dos servidores da EMATER-RIO, conforme especificações constantes no Termo de Referência\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 51063808.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Nucleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transportes - ID. Funcional nº 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700763\r\n"
        ],
        "2700764": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 953\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2700764\r\n"
        ],
        "2700767": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO N.º 954\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700767\r\n"
        ],
        "2700771": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/039594/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 869.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Itaboraí, Nº de Registro: SIF /DIPOA 0208/14211; lote 183/3 B; Embalagem Tetra Pak, contendo 395g do produto; data de fabricação 02/07/2025, data de validade 02/07/2026, do produto LEITE CONDENSADO SEMIDESNATADO, da marca LA VAQUITA, fabricante APTIL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 78.860.863/0002-07, localizada na Avenida Osvaldo Serati, nº 195 - Distrito Industrial V - Araras - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 183/3 B; Embalagem Tetra Pak, contendo 395g do produto; data de fabricação 02/07/2025, data de validade 02/07/2026, do produto LEITE CONDENSADO SEMIDESNATADO, da marca LA VAQUITA, fabricante APTIL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 78.860.863/0002-07, localizada na Avenida Osvaldo Serati, nº 195 - Distrito Industrial V - Araras - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2700771\r\n"
        ],
        "2700788": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº \r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 419,0000\r\n-café conillon: US 261,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2700788\r\n"
        ],
        "2700789": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 29/2025, de 9 de dezembro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/048454/2025,\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2025, é a seguinte:\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5100 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4300 por m³;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2700789\r\n"
        ],
        "2700825": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DE INSTRUMENTOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), EM CONFORMIDADE COM A AUTONOMIA INSTITUCIONAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n:\r\n- a autonomia concedida às universidades para desenvolver políticas e diretrizes internas que orientem o uso ético da Inteligência Artificial por alunos e servidores;\r\n- a inexistência de legislação federal única sobre o tema, cabendo à instituição implementar normas específicas;\r\n- que a administração pública, na qual a UENF se insere, deve zelar pela eficiência, pela desburocratização e pela inovação na prestação de serviços, inclusive por meio da tecnologia digital;\r\n- a necessidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- que o tratamento de dados pessoais pela administração pública deve atender à sua finalidade pública e à persecução do interesse público; e\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-260002/009523/2025,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria estabelece princípios e diretrizes para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial por alunos e servidores (docentes e técnicos) no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).\r\nPara os fins desta Portaria, entende-se que a regulamentação do uso da IA no ambiente acadêmico é um tema em evolução, com implementação de normas no nível institucional.\r\nDOS PRINCÍPIOS GERAIS E ÉTICOS\r\nO uso de instrumentos de Inteligência Artificial na UENF observará os seguintes princípios e diretrizes:\r\nIntegridade Acadêmica e Autoria Intelectual: Assegurar que a autoria intelectual das obras e dos resultados de pesquisa permaneça sempre humana;\r\nTransparência e Monitoramento: Recomendar o monitoramento rigoroso e constante das atividades realizadas com o auxílio de IA e a citação correta das ferramentas utilizadas, quando aplicável;\r\nProteção de Dados e Privacidade: Proteger os dados pessoais e sensíveis, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), respeitando os fundamentos da autodeterminação informativa e da privacidade;\r\nNão Discriminação e Qualidade: Garantir a impossibilidade de tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, bem como a garantia de exatidão e clareza dos dados utilizados;\r\nNecessidade e Adequação: Limitar o tratamento de dados pessoais (incluindo aqueles que alimentam ou resultam de IA) ao mínimo necessário e compatível com as finalidades informadas.\r\nDO USO DE IA NAS ATIVIDADES ACADÊMICAS (ALUNOS E DOCENTES)\r\nO uso de ferramentas de Inteligência Artificial para apoio às atividades acadêmicas dos alunos será permitido, desde que observada a integridade acadêmica.\r\nÉ permitido o uso de IA para tarefas rotineiras, tais como revisão gramatical, aprimoramento da estrutura de frases e auxílio em pesquisas bibliográficas, contanto que a autoria intelectual do trabalho seja mantida pelo ser humano.\r\nO uso de IA para copiar e colar conteúdo sem revisão crítica, adaptação ou reflexão humana poderá ser considerado má conduta acadêmica ou plágio, sujeitando o aluno às penalidades cabíveis previstas nas normas internas da UENF.\r\nNos trabalhos acadêmicos (tais como artigos, monografias, dissertações e teses) que utilizarem instrumentos de IA como apoio à sua concepção ou elaboração, é obrigatória a citação clara e específica da ferramenta utilizada e da maneira como esta contribuiu para o trabalho, em seção destacada, garantindo a transparência.\r\nDO USO DE IA NAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES\r\nOs servidores (docentes e técnicos) poderão utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para aumentar a eficiência pública, otimizar processos de trabalho e auxiliar na gestão de políticas finalísticas e administrativas.\r\nNo tratamento de dados pessoais por meio de instrumentos de IA no âmbito da UENF, o servidor deverá:\r\nZelar pela LGPD: Observar rigorosamente as disposições da Lei nº 13.709/2018, especialmente os princípios e os requisitos para o tratamento de dados;\r\nAnonimização Preferencial: Utilizar dados, preferencialmente anonimizados, para a formulação de políticas públicas, pesquisas científicas e controle social, resguardado o disposto nos arts. 7º e 11 da LGPD;\r\nInteroperabilidade Segura: Garantir que qualquer interoperabilidade ou compartilhamento de dados com outros órgãos seja feito em ambiente seguro e respeite as restrições legais e os requisitos de segurança da informação.\r\nCaso decisões que afetem os interesses de servidores ou alunos (como perfil pessoal, profissional ou acadêmico) sejam tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, o titular terá o direito de solicitar a revisão por pessoa natural.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO não cumprimento das diretrizes desta Portaria, especialmente no que se refere à integridade acadêmica e à proteção de dados pessoais, sujeitará o infrator às sanções administrativas, civis ou penais aplicáveis, sem prejuízo do disposto na legislação específica, como a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 8.429/1992 (aplicáveis a órgãos públicos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2700825\r\n"
        ],
        "2700838": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 955\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A HUGO SILVEIRA FILHO - ME.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000320/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a EMPRESA HUGO SILVEIRA FILHO - ME. de prestação de serviços de locação de estruturas e de equipamentos, incluindo entrega, montagem, desmontagem, retirada e operação para feiras agropecuárias no estado do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700838\r\n"
        ],
        "2700840": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 950\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000201/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID. Funcional n.º 2022536-9.\r\nFISCAIS:\r\n- Betânia Serra de Oliveira - Assessora da Diretoria Técnica - ID. Funcional n.º 4411861-9.\r\n- Claúdia Duque Alves - Secretária - ID. Funcional n.º 4325476-4.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania da Silva Vicente - Auxiliar Administrativa - ID. Funcional n.º 2671956-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700840\r\n"
        ],
        "2700843": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 958\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000200/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700843\r\n"
        ],
        "2700845": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 961\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 007/2025 ENTRE A EMATER-RIO E A NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001185/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moares Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 510680-8.\r\nFISCAIS:\r\n- Vania de Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Fernando Moreira de Lima - Coordenadoria de Planejamento - ID. Funcional nº 4376833-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700845\r\n"
        ],
        "2700848": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 964\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001064/2024.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 36.462.778/0001-60, na prestação de serviços de Contratação de Software (Sistema informatizado), incluindo suporte técnico remoto/presencial, garantia, treinamento e serviços consultivos em horas assistidas, contendo soluções de Tecnologia da Informação, para que cumpra as obrigações da EMATER- RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700848\r\n"
        ],
        "2700852": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 963\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000307/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a VISION ON LINE TELECOM LTDA - CNPJ: 30.108.571/0001-05.\r\n\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional n° 5147306-2.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID. Funcional nº 2694145-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Secretário - ID. Funcional nº 5116119-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural II - ID. Funcional nº 587934.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700852\r\n"
        ],
        "2700853": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 960\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000334/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700853\r\n"
        ],
        "2700856": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 965\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 051/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/000085/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 051/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para prestação de serviço de vigilância patrimonial.\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moares Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 510680-8.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\n- Ivana Frazão de Lima - Extensionista Rural IV - ID. Funcional nº 2696134-2.\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - Extensionista Rural IA - ID. Funcional nº 2696134-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 26919567.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700856\r\n"
        ],
        "2700858": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 966\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 052/2025 ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/000085/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 052/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviço de vigilância patrimonial..\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Rodrigo de Moares Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 510680-8.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\n- Ivana Frazão de Lima - Extensionista Rural IV - ID. Funcional nº 2696134-2.\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - Extensionista Rural IA - ID. Funcional nº 2696134-2.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 26919567.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato..\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700858\r\n"
        ],
        "2700860": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 959\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 02/002/689/2019.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de Contratação para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, para que cumpra as obrigações da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700860\r\n"
        ],
        "2700870": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 952\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000535/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56, na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação para atendimento aos funcionários da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2700870\r\n"
        ],
        "2700878": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.01.2025\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEGOV Nº 422\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProcesso nº SEI-420001/003971/2024\r\nOnde se lê:\r\nPlano de trabalho 2025\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2025\r\n2025\r\nDespesa com Pessoal - 3190\r\nMaterial de Consumo - 3390\r\nMaterial Permanente - 4490\r\nTotal\r\nJANEIRO\r\nR 2.379.142,05\r\n2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nFEVEREIRO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMARÇO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 2.783.333,33\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nABRIL\r\nR 2.379.142,05\r\n1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nMAIO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJUNHO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nJULHO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nAGOSTO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nSETEMBRO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nOUTUBTO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nNOVEMBRO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\n\r\nDEZEMBRO\r\nR 2.379.142,05\r\nR 1.298.888,89\r\nR 416.666,67\r\nR 4.465.808,72\r\nTOTAL\r\nR 28.549.704,65\r\nR 20.040.000,00\r\nR 5.000.000,00\r\nR 53.589.704,65\r\nLeia-se:\r\nPlano de trabalho 2025\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2025\r\n2025\r\nDespesa com Pessoal - 3190\r\nMaterial de Consumo - 3390\r\nMaterial Permanente - 4490\r\nTotal\r\nJANEIRO\r\nR 2.470.919,81\r\n2.783.333,33\r\n250.000,00\r\nR 5.504.253,14\r\nFEVEREIRO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 2.783.333,33\r\nR 250.000,00\r\nR 5.504.253,16\r\nMARÇO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 2.783.333,33\r\nR 250.000,00\r\nR 5.504.253,16\r\nABRIL\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nMAIO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nJUNHO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nJULHO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nAGOSTO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nSETEMBRO\r\nR 2.470.919,83\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\nR 3.725.329,63\r\nOUTUBRO\r\nR 2.103.808,73\r\nR 1.004.409,80\r\nR 250.000,00\r\n3.358.218,53\r\nNOVEMBRO\r\nR 2.103.808,73\r\nR 3.329.565,69\r\nR 250.000,00\r\n5.683.374,42\r\nDEZEMBRO\r\nR 2.103.808,74\r\nR 3.329.565,69\r\nR 250.000,00\r\nR 5.683.374,43\r\nTOTAL\r\nR 28.549.704,65\r\n.040.000,00\r\n.000.000,00\r\nR 53.589.704,65\r\nId: 2700878\r\n"
        ],
        "2700881": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 009/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO TRABALHO PRISIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/002930/2020, \r\n\r\n- A Portaria CGE/DGAF nº 218, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nNo quadro de designações da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022, fica substituída a servidora Raiany Bispo Soares, ID Funcional 5164490-8, pelo servidor Carlos Eduardo Câmara Machado, ID Funcional 5169930-3, na função de Fiscal Técnico Titular.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CGE/DGAF nº 218, de 13 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nELISEU OLIVEIRA PORTO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2700881\r\n"
        ],
        "2700886": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021817/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 396.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Itaperuna, Nº de Identificação: NÃO CONSTA; lote 011525; garrafa de Vidro contendo 500 ml do produto; data de fabricação 15/01/2025, data de validade 15/01/2027, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca OLIVE, nome do fabricante COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA, CNPJ: 35.820.261/0001-32, localizada na Rua Maria Terezinha Aguiar, nº 155 - Cabral - Resende - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 011525; garrafa de Vidro contendo 500 ml do produto; data de fabricação 15/01/2025, data de validade 15/01/2027, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca OLIVE, nome do fabricante COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA, CNPJ: 35.820.261/0001-32, localizada na Rua Maria Terezinha Aguiar, nº 155 - Cabral - Resende - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2700886\r\n"
        ],
        "2700887": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/031643/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 657.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Iguaçu, Nº de Identificação: NÃO CONSTA; lote 250415 GD; garrafa de Vidro contendo 500 ml do produto; data de fabricação 15/04/2025, data de validade 15/04/2027, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca GODIO OLIVE OIL, Responsável Legal pelo Produto ALLIANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 40.950.642/0003-38, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 637 SALA 811, 8º andar - Caiari - Porto Velho - RO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 250415 GD; garrafa de Vidro contendo 500 ml do produto; data de fabricação 15/04/2025, data de validade 15/04/2027, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca GODIO OLIVE OIL, Responsável Legal pelo Produto ALLIANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 40.950.642/0003-38, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 637 SALA 811, 8º andar - Caiari - Porto Velho - RO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2700887\r\n"
        ],
        "2700888": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000682/2023, \r\n\r\n- A Portaria CGE/DGAF nº 220, de 07 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nNo quadro de designações da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2023, fica substituída a servidora Raiany Bispo Soares, ID Funcional 5164490-8, pelo servidor Carlos Eduardo Câmara Machado, ID Funcional 5169930-3, na função de Fiscal Técnico Titular.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CGE/DGAF nº 220, de 07 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2700888\r\n"
        ],
        "2700890": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/003287/2023, \r\n\r\n- A Portaria CGE/DGAF nº 221, de 05 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nNo quadro de designações da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, fica substituída a servidora Raiany Bispo Soares, ID Funcional 5164490-8, pelo servidor Carlos Eduardo Câmara Machado, ID Funcional 5169930-3, na função de Fiscal Técnico Titular.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CGE/DGAF nº 221, de 05 de agosto de 2025.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2700890\r\n"
        ],
        "2700892": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001083/2025,\r\n\r\nA Portaria CGE/DGAF nº 224, de 05 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nNo quadro de designações da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2025, fica substituída a servidora Raiany Bispo Soares, ID Funcional 5164490-8, pelo servidor Carlos Eduardo Câmara Machado, ID Funcional 5169930-3, na função de Fiscal Técnico Titular.\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CGE/DGAF nº 224, de 05 de agosto de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2700892\r\n"
        ],
        "2700896": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTÃO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete à diretoria de engenharia a programação, o controle e a fiscalização da execução de obras e reformas em todas as instalações do DETRAN-RJ, executadas ou não por terceiros;\r\n- que a divisão de patrimônio, atualmente vinculada à coordenadoria de administração da diretoria geral de administração e finanças, é a unidade administrativa que tem por finalidades a organização, a coordenação e a supervisão das atividades de controle físico do patrimônio imobiliário e dos móveis e utensílios de propriedade do detran- rj;\r\n- a necessidade de execução de tarefas por profissionais engenheiros no âmbito da divisão de patrimônio;\r\n- que as atribuições da divisão de patrimônio guardam estreita relação com as atividades exercidas na diretoria de engenharia;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o escoamento e tramitação de processos dentro da coordenadoria de administração e da diretoria geral de administração e finanças, permitindo melhor fluxo de suas atividades finalísticas.\r\n:\r\n- Fica a Divisão de Patrimônio e suas respectivas gestões transitoriamente delegadas à diretoria de engenharia até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto, ou até a revogação desta portaria.\r\n- A Diretoria de Engenharia passa a gerir e administrar os seguintes setores: i. Divisão de Patrimônio - a) Serviço de Patrimônio Imobiliário e b) Serviço de Patrimônio Mobiliário.\r\n- As atribuições da Divisão de Patrimônio permanecem inalteradas, conforme disposto no Decreto nº 42.669/2010 e na Portaria nº 5.548/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2700896\r\n"
        ],
        "2700899": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023 \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024 bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n- Incluir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, conforme processo SEI- 040080/000063/2021, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4396957-7\r\nCELSO DE BRITO BORBA \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 2071568-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5142895-4\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 1943584-3\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4179361-7\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4318081-7 \r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5114220-1\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5139026-4\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4406055-6\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA \r\nID FUNCIONAL\r\nNº 4396957-7\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\nID FUNCIONAL \r\nNº 2071568-4\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS \r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 1943584-3\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ \r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5114220-1\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4179361-7\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4398767-2\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 4318081-7\r\nALEXANDRE DE SANTANA DE SOUZA \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5146628-7 \r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR \r\nID FUNCIONAL \r\nNº 5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\nId: 2700899\r\n"
        ],
        "2700907": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o estabelecido no Decreto Estadual nº 14.598, de 29 de março de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-270001/004436/2025;\r\nConceder a MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAISaos militares abaixo relacionados, em ordem alfabética, que foram responsáveis ou participantes, na elaboração de trabalhos literários de cunho técnico-profissional, que foram reconhecidos como de real valor ao ensino e desenvolvimento profissional da Corporação, a saber:\r\na contar de 08 de novembro de 2018:\r\nADRIANO BERTOLA VANZAN - Maj BM RR\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA DE SOUSA - Cel BM RR\r\nALLAN YELSIN RAMOS DE SOUSA - Cap BM\r\nANNDRIO LUIZ DO COUTO - Maj BM\r\nBRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS - Maj BM\r\nCARLOS EDUARDO SA FERREIRA - Ten Cel BM\r\nCARLOS JOSE CESARIO DE SOUZA - Subten BM RR\r\nCICERO LUIZ SOUZA BRAGA - Maj BM\r\nELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA - Ten Cel BM\r\nELLEN LEÃO INACIO DE MELO RAIA - Cel BM\r\nFILIPE CORREIA LIMA - Maj BM\r\nFLAVIO SAMPAIO DAVID - Ten Cel BM\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS - Maj BM\r\nGLAUCO ROCHA MACHADO - Ten Cel BM\r\nHENRY SZNEJDER - Cap BM\r\nIGOR CAMPOS BACELAR - Maj BM\r\nJEFERSON FERNANDES CORATO JUNIOR - Ten Cel BM\r\nJOSE HENRIQUES MARQUES NETO - Subten BM\r\nLEONARDO LUIZ DOS REIS - Ten Cel BM\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES - Cap BM\r\nNATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO - Maj BM\r\nPAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO - Cel BM RR\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA - 1º Sgt BM\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA - 2º Sgt BM\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI - Maj BM\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO - Ten Cel BM\r\nRIVELINO ADRIANO SILVA - Subten BM\r\nROBSON FERNANDO CASTRO TORRES - Subten BM\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS - Maj BM\r\nRODRIGO PACHECO DE MELO ALCANTELADO - Maj BM\r\nRUAN CARLOS GASIGLIA DO AMARAL - Maj BM\r\nSERGIO GOTTGTROY DE ARAUJO - Cap BM\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA - 1º Ten BM\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER - Maj BM RNR\r\nVAGNER GONÇALVES BERNARDO - Maj BM\r\nVERONICA SANTOS ALBUQUERQUE - Ten Cel BM\r\nVICTOR PINHEIRO DE CARVALHO - 2º Sgt BM\r\nVLADIMIR CHAVES FERNANDES - Ten Cel BM\r\na contar de 29 de novembro de 2019:\r\nADMILSON DE OLIVEIRA MACHADO - Subten BM\r\nANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSORIO - Maj BM\r\nBIANCA DE ARAUJO WAGNER - Ten Cel BM\r\nBRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO - Cel BM\r\nCAMILA SENA PASSOS - 1º Ten BM\r\nCASSIO CAPELLI PEREIRA - Cel BM\r\nDANIELI BELLO CHIMER DOS SANTOS - Subten BM\r\nDEJAIR AMANCIO DA COSTA JUNIOR - Subten BM\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES - Cap BM\r\nEDUARDO LEMOS DA SILVA - Subten BM\r\nFABIO GUEDES DE JESUS - Ten Cel BM\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS - Maj BM\r\nFABIO TELES FERREIRA - Cap BM\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA - Maj BM\r\nFELIPE GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE - Maj BM\r\nFELIPE PIMENTA DE SIQUEIRA - Maj BM\r\nFERNANDA MARIA CASTRO MATTOS FIGUEIREDO - Maj BM\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM - Cap BM\r\nGILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO - Ten Cel BM\r\nGIOVANNI REIS DUARTE - Cap BM\r\nGIOVANNI MOUTA GIGLIO - Ten Cel BM\r\nGUSTAVO ALVES MELICH - 2º Sgt BM\r\nJANSEN DOS SANTOS PAIVA - Cap BM\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELME - Maj BM\r\nJOÃO FELIPE BUSSAD BONNO - Cap BM\r\nJOÃO MARCOS SILVA JUNIOR - Cap BM\r\nJORGE LEANDRO ASSINO DE SOUZA - Cap BM\r\nJULIO DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO - Maj BM\r\nLARISSA SCABELLO ARAUJO GUIMARAES - Cel BM\r\nLARISSA VERONESI RAINIER TIECHER - Cap BM\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS - Maj BM\r\nLEONARDO DE MELLO NUNES - Maj BM\r\nLEONARDO LOPES CAVALCANTI SALES - Subten BM\r\nLUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA - Maj BM\r\nLUCAS MONNERAT FRANCO - Cap BM\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO - Maj BM\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIRES - 2º Sgt BM\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES AZEVEDO - Maj BM\r\nMARCELLE TESCH FERREIRA CORREIA - Ten Cel BM\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE AZEREDO - Subten BM RR\r\nMARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA - Subten BM\r\nMARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - Maj BM\r\nMICHAEL SCHEFFER LOPES - Cap BM\r\nPATRICIA AMARAL SOARES - Ten Cel BM\r\nPAULO QUEIROZ TRINTA - Ten Cel BM\r\nPAULO NUNES COSTA FILHO - Cel BM\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA - Maj BM\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA - Maj BM\r\nRICARDO DOS SANTOS FONSECA - Subten BM RR\r\nRICARDO ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR - Cel BM RR\r\nROMULO SA DE ARAUJO LIMA - Cel BM\r\nRONALDO DE JESUS MAIA - Ten Cel BM\r\nSERGIO CORREA DA SILVA - Maj BM RR\r\nTARSIS NUNES ALECRIM DE SOUZA - Maj BM\r\nTHAIS CORREA DA FONSECA - Cap BM\r\nTHALLES FILIPE TORRES DA SILVA - Cap BM\r\nTHIAGO DE BARROS RAMOS - Maj BM\r\nVICTOR HUGO LOURENÇO DA SILVA - Maj BM\r\nWENDELL AZEREDO DE MOURA - Maj BM\r\nYGOR PARAISO - Maj BM\r\nYURI REZENDE RIBEIRO - Cap BM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2700907\r\n"
        ],
        "2700937": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, CAMILA SOUZA PÁDUA - ID Funcional nº 51614405, DENISE DOS SANTOS LIMA - ID Funcional nº 51428652 e JOÃO MARCOS ALVES GALVÃO - ID Funcional nº 51678381, como fiscais e suplentes, respectivamente, processo SEI nº 180002/002359/2025 com a empresa FIMPRA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização e desratização em 17 (dezessete) unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2700937\r\n"
        ],
        "2700945": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/006637/2024,\r\nRESOLVE:\r\na PORTARIA UERJ SEI N.º 2412 de 02 de dezembro de 2025;\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matrícula 26.993-6, médico.\r\nAndrea Maria de Assis Cabral, matrícula 36.355-6, médica;\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, enfermeiro;\r\nCaroline Zapater Lobo, matrícula 34.884-7, enfermeira;\r\nFatima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, enfermeira;\r\nIgor Danillo Silva dos Reis, matrícula 41.742-8, administrativo;\r\nMarisa Zenaide Ribeiro Gomes, matrícula 288568-9, médica;\r\nRaquel Pompilio da Costa, matrícula 34.908-4, enfermeira;\r\nSilvia Thees Castro, matrícula 36.397-8, médica;\r\nValéria Cristina Teles Zacca, CPF: 949.042.357-20, administrativa;\r\nAllan Carneiro de Souza, matrícula 36778-9, farmacêutico;\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4, professor titular da FCM/UERJ.\r\nRobson de Souza Leão, matrícula 35.905-9, microbiologista.\r\nRogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8, enfermeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2700945\r\n"
        ],
        "2700947": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIA-RJ Nº 778 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 6º DA DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo SEI- 310002/001268/2025:\r\na Deliberação nº 279 de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de Tomadas de Contas no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.\r\nRESOLVE:\r\na Comissão Permanente de Tomada de Contas, com o objetivo de apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em danos ao Erário.\r\nA Tomada de Contas, por ser medida de exceção, somente deverá ser instaurada após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Erário.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para composição da referida Comissão, \r\nPRESIDENTE: ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, Id. Funcional: 5127123-0;\r\nMEMBRO: DELLANO BARRETO DE MELLO, Id. Funcional 5120263- 8;\r\nMEMBRO: FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, Id. Funcional: 1155084- 8; \r\nMEMBRO: MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional 2854531-1;\r\nMEMBRO: IVANA RODRIGUES SILVA, Id. Funcional 5025359-0.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandado pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2700947\r\n"
        ],
        "2700962": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 2761/2023 para fornecimento de energia elétrica para o campus HURHC, com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., os seguintes servidores: , mat.: 38.169-9 (Gestor); e os fiscais, EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ, mat.: 7299-1; e , mat.: 32.775-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/004761/2023.\r\nId: 2700962\r\n"
        ],
        "2700987": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/094542/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da avaliação especial de desempenho e da avaliação periódica de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos de assistente executivo e analista executivo da carreira de executivo público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2025.\r\nFABIANA DE SOUZA PINHO\r\n51545438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO III\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2019\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO IV\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2023.\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nANEXO V\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2024.\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n\r\nANEXO VI\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA DAMACENO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n09\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA MONNERAT\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2700987\r\n"
        ],
        "2700991": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 019/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 1 ((Baixada Litorânea, Região dos Lagos, Norte e Noroeste).\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nID Funcional nº 2845732-3\r\nID Funcional nº 5102771-2;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2700991\r\n"
        ],
        "2700996": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/001323/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 020/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 3 (Sul e Médio Paraíba).\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\nID Funcional nº 5102771-2;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nID Funcional n° 4176574-5.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2700996\r\n"
        ],
        "2701032": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO § 1º DO ART. 82, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 289 DA LEI ESTADUAL Nº 287, DE 04/12/1979 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PROCESSO Nº SEI-070002/028203/2025;\r\nDelegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, durante o afastamento do titular da pasta.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\naprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 19 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2701032\r\n"
        ],
        "2701051": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MOBILESAT TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 035/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000959/2025;\r\n\r\ndesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativa\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n99.000.945\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2701051\r\n"
        ],
        "2701054": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SUBGAP/SECC Nº 3 DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, no exercício de suas atribuições legais, processo nº SEI- 150001/021071/2023\r\n\r\n\r\n- a publicação do Decreto Nº 49.507, de 14 de fevereiro de 2025, que, criou a Divisão de Planejamento e Segurança da Informação;\r\n- a nomeação do Chefe da Divisão de Planejamento e Segurança da Informação e a readequação da equipe de segurança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Cândido da Silva Junior, Id. Funcional n.º 5114846-3, como Gestor de Segurança da Informação, nos termos do §1º do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ n.º 02/2022, em substituição ao servidor Wilson Santiago da Silva, Id. Funcional n.º 4418460-3.\r\n- Designar o servidor Lucas Titow Porto da Silva, Id. Funcional n.º 5152235, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do §1º do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ n.º 02/2022, em substituição ao servidor Victor Miguel da Silva, Id. Funcional n.º 5115774-8.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n\r\nId: 2701054\r\n"
        ],
        "2701076": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais sob o processo n° SEI- 330002/031968/2025, e\r\n- ser o Código de Ética e Conduta um instrumento norteador de conduta para servidores e colaboradores na condução do interesse público e que possíveis violações às suas regras podem resultar em sanções impostas pelas leis e regulamentos aplicáveis;\r\na necessidade de elaboração e atualização de um Código de Ética e Conduta no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, conforme determina o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\na necessidade de implementação de políticas e regras contra a corrupção e que promovam os princípios da Administração Pública sobre a gestão dos bens públicos, a integridade, a transparência e os deveres do servidor público;\r\nque a elaboração e atualização de um Código de Ética e Conduta e atuação do servidor público e colaboradores com integridade é um instrumento essencial para assegurar a melhoria e eficiência da prestação do serviço público; e\r\n- a decisão do Conselho Diretor da Fundação DER-RJ, proferida na 11ª Reunião Interna de 2025, que aprovou a proposta de revisão do Código de Ética e de Conduta desta Fundação, a qual fundamenta a presente Portaria;\r\n\r\nAlterar o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Colaboradores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nCAPÍTULO I - DA APRESENTAÇÃO\r\nA Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ é responsável, principalmente, pela gestão, manutenção, fiscalização e expansão da malha rodoviária sob sua jurisdição, desempenhando papel estratégico na integração regional, na segurança viária e no desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria institui o Código de Ética e Conduta do DER-RJ, instrumento que estabelece princípios, valores e padrões de comportamento a serem observados por todos os servidores públicos e colaboradores vinculados ao órgão.\r\nO Código de Ética e Conduta do DER-RJ reflete o compromisso institucional com a legalidade, a transparência, a eficiência administrativa e a probidade, assegurando que a atuação do DER-RJ esteja em conformidade com o interesse público e com os direitos fundamentais da sociedade.\r\nO Código de Ética e Conduta do DER-RJ abrange temas como a conduta profissional dos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, a integridade nas relações internas e externas e a responsabilidade ética como fundamento essencial para o cumprimento da missão institucional do DER-RJ.\r\nCAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente Portaria instituiu o Código de Ética e Conduta dos servidores públicos e colaboradores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com o objetivo principal de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência no âmbito da Administração pública estadual, bem como proteger o órgão de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta e com os objetivos específicos de:\r\nestabelecer os princípios, parâmetros e as normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, nortean do-os nas suas decisões e condutas relacionadas ao desempenho de suas funções e ao convívio no ambiente de trabalho, seja ele físico ou virtual;\r\nassegurar o cumprimento dos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\ngarantir a transparência e a probidade dos atos praticados no âmbito de competência do DER-RJ;\r\npreservar a imagem e reputação institucional do DER-RJ e de seus servidores públicos e colaboradores.\r\nConsidera-se servidor público, para fins deste Código, todo aquele que, por força de lei, contrato, ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ainda que sem remuneração, podendo exercer cargo efetivo ou comissionado neste DER-RJ, inclusive como requisitado ou cedido de outro órgão ou entidade estadual ou ente federado.\r\nTodas as normas e condutas descritas neste Código também se aplicam aos colaboradores, tais como estagiários e funcionários de empresas contratadas para exercer atividades terceirizadas no DER- RJ, desempenhando ou não suas ações nos espaços físicos da Fundação.\r\nTodo servidor público e colaborador, independente da posição ocupada na estrutura organizacional do DER-RJ, deve manter conduta compatível com os princípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos Decretos-Lei nº 220/1975 e nº 2.479/1979, neste Código de Ética e Conduta e ainda, mas não se limitando, com os princípios da probidade, lealdade à instituição, decoro pessoal, urbanidade, boa-fé, impessoalidade, exercendo suas atribuições em prol do bem comum.\r\nA observância deste Código de Ética e Conduta constitui compromisso individual e coletivo, cabendo a todos e a cada um dos servidores públicos e colaboradores do DER-RJ promover o seu cumprimento.\r\nCabe ao gestor da respectiva unidade do DER-RJ, seja ele servidor público, colaborador ou prestador de serviços, seguir, aplicar, garantir e fiscalizar que seus subordinados cumpram os princípios, parâmetros e as normas de conduta, estabelecidas neste Código.\r\nO Código de Ética e Conduta do DER-RJ, instituído por esta Portaria, terá aplicação imediata a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de observância obrigatória por todos os servidores públicos e colaboradores vinculados ao órgão.\r\nA partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, presume- se o conhecimento integral do conteúdo deste Código por todos os seus destinatários. Não será admitida, em qualquer hipótese, a alegação de desconhecimento de seu conteúdo para fins de eximir responsabilidade.\r\n\r\nOs princípios, parâmetros e as normas elencadas neste Código de Ética e Conduta estão amparados pelos Atos Oficiais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Regimento Interno do DER-RJ, pelo Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, dentre outras normas da legislação vigente aplicável.\r\nDE CONDUTA\r\nSão princípios fundamentais a serem observados pelos destinatários deste Código:\r\na dignidade humana;\r\no respeito às pessoas;\r\no espírito de lealdade;\r\na urbanidade;\r\na impessoalidade;\r\na honestidade;\r\na integridade;\r\na retidão;\r\na probidade;\r\no agir com harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código;\r\na legalidade;\r\na eficiência.;\r\no interesse público;\r\na moralidade;\r\na transparência;\r\na independência;\r\na competência.\r\nSão padrões de conduta que devem ser seguidos pelos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares previstos, principalmente, no Estatuto do Servidor do Estado do Rio de Janeiro e nas demais legislações aplicáveis:\r\nmanter valores éticos, como postura profissional e comportamento condizente com os bons costumes e moralidade;\r\nzelar pela integridade, defesa e correta utilização dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\ndesempenhar suas atribuições com responsabilidade social, competência, qualidade técnica e profissional, privilegiando práticas que atendam aos princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental e evitando atrasos injustificados na prestação de serviços públicos;\r\nobservar a igualdade de tratamento nas relações funcionais entre autoridades, administrados, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, terceirizados, estagiários e demais pessoas que se relacionem, em função do trabalho, consagrando, no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\nevitar assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, mantendo respeito no trato com outras pessoas e mantendo o diálogo aberto, sem prejuízo do dever de representar contra irregularidades previstas na lei;\r\nrealizar atividades de sua função ou cargo, cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\nser responsável, assíduo e pontual no trabalho, apresentando-se com vestimentas apropriadas ao exercício do cargo ou função;\r\nzelar, permanentemente, pela imagem, credibilidade e reputação institucional do DER-RJ, atuando com presteza, isenção e cordialidade;\r\natuar com assertividade e apreço pela verdade, sendo inadmissível omitir ou falsear fatos, informações ou dados, ainda que estes contrariem pessoa interessada, ou mesmo a Administração Pública;\r\nresistir e denunciar as pressões de superiores hierárquicos do DER-RJ, de empresas licitantes, de contratados, e de outros agentes interessados que visem obter favores, vantagens indevidas, ou similares, em benefício próprio, ou de outrem, de grupos de interesses ou entidades públicas e privadas, em decorrência de ações ilegais, imorais ou aéticas;\r\ninformar imediatamente ao superior hierárquico do DER-RJ quando identificar situações de risco relacionadas a fraude e/ou corrupção, ou qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, sob pena de responsabilidade por omissão;\r\nnão causar constrangimento aos colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos, zelando por um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar ocorrência de antipatias, constrangimentos, hostilidades e intimidações;\r\ntratar os subordinados com isonomia nos sistemas de avaliação, reconhecimento de desempenho funcional, promoção e transferência;\r\nabster-se de usar cargo ou função em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias, hostis, ofensivas ou intimidadoras e evitar estabelecer vínculos pessoais ou obrigações particulares que possam gerar tratamento privilegiado a qualquer pessoa física ou jurídica, atuando sempre conforme as normas legais, independentemente de quem sejam os interesses beneficiados ou prejudicados;\r\nmanter-se atualizado com os instrumentos legais pertinentes às suas atribuições funcionais e aprimorar-se no domínio de suas atividades técnicas e no exercício dos princípios éticos, bem como divulgar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos relevantes obtidos no exercício de suas atividades;\r\nobservar e respeitar as normas de segurança das edificações e do desempenho de suas atribuições;\r\natuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência e não tomar decisões ou promover conflitos em relação à opiniões de natureza político-partidária, religiosa ou ideológica, no exercício de suas atribuições;\r\nutilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do DER-RJ apenas para fins de interesse da Administração Pública;\r\ncomunicar à autoridade competente sobre fatos de que tenha conhecimento que possam gerar conflito de interesses, fraudes, irregularidades, violação de conduta ética e prejuízos ao interesse público e ao DER-RJ;\r\nzelar pela segurança das informações, assegurando o direito à informação aos cidadãos, cumprindo com o dever de prestar informações às autoridades competentes do Poder Público e respeitar o sigilo das informações confidenciais;\r\nabster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\nabster-se de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;\r\nestimular a inovação e promover a capacitação dos servidores públicos e colaboradores subordinados, para melhorar sua atuação profissional, promover a aquisição de competências e conhecimentos com a finalidade de garantir o desenvolvimento profissional da carreira;\r\nassegurar a igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional de todos os servidores públicos e colaboradores lotados sob sua gestão;\r\nser probo, leal e justo no desempenho de suas funções, escolhendo sempre a opção que melhor se coadunar com o interesse público e a ética, buscar o bem comum, prezando pela justiça e respeito ao próximo;\r\nabster-se de assumir responsabilidade indevida ou apresentar como seu, total ou parcialmente, trabalhos dos quais não tenha participado ou que seja de autoria e execução de outra pessoa.\r\nCAPÍTULO IV - DAS VEDAÇÕES\r\nÉ vedado aos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares aplicáveis:\r\npraticar qualquer ato que atente contra a honra, a dignidade de suas funções, os compromissos éticos e morais, ou que configure infração de normas deste Código e dos valores institucionais do DER- RJ;\r\ncometer ou permitir a prática de assédio moral ou sexual, bem como se abster de denunciá-las quando delas tiver conhecimento;\r\nusar recursos, espaços e imagem do DER-RJ, de modo que se contraponham aos interesses institucionais, ou que possam causar prejuízo ou dano de qualquer natureza ao DER-RJ ou outrem, inclusive reputacional;\r\ndispor dos recursos técnicos e humanos em geral, como por exemplo, bens ou materiais de comunicação, transporte e tecnologia de uso profissional ou ao qual tenha acesso em razão do exercício de cargo ou função, para fins pessoais ou para fins alheios ao interesse público;\r\napropriar-se de qualquer patrimônio alheio, cuja posse estiver sob sua guarda por qualquer razão;\r\napagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\nretirar das dependências do DER-RJ, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos, cuja propriedade não seja do próprio servidor público ou colaborador;\r\nutilizar informações privilegiadas, adquiridas em razão do exercício das suas atribuições, para obter qualquer tipo de privilégio ou vantagem para si ou para outrem, ou que possa prejudicar o interesse público do DER-RJ;\r\nnomear ou manter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, nos termos do artigo 11, inciso XI da Lei nº 8.429/1992;\r\natribuir a outrem erro próprio, dificultar a sua apuração, ou se passar por autor de ideias ou trabalho de terceiros;\r\nausentar-se, injustificadamente, do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\nempregar quaisquer meios, subterfúgios ou expedientes que visem procrastinar, obstruir ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa;\r\nalterar, deturpar ou manipular, no todo ou em parte, o teor de documentos destinados a providências administrativas, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial;\r\napoiar instituições, cujas atividades ou objetivos atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;\r\ndeixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, ou provocar, de qualquer forma, injustificadamente, atraso na prestação do serviço;\r\nreceber salário, gratificação ou qualquer outra forma de remuneração proveniente de fonte vedada ou ilícita;\r\napresentar-se, em serviço ou em qualquer situação que decorra de suas atribuições, em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas, que comprometam a dignidade da função pública ou a qualidade do serviço a ser prestado;\r\nexercer atividade, patrocinar ou atuar como procurador no exercício do cargo ou função, de forma direta ou mediante a prestação de auxílio, em defesa de interesse alheio de qualquer espécie, junto ao DER-RJ, conforme artigo 321 do Código Penal;\r\nexercer, durante período de afastamento concedido pelo DER- RJ, qualquer atividade incompatível com a natureza, o motivo ou as condições desse afastamento;\r\ncompartilhar com outros senhas e formas de acesso aos sistemas eletrônicos disponibilizados para o desempenho das atividades da sua função ou cargo, quando for vedado;\r\nutilizar sistema e canais de comunicação do DER-RJ para propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária, atividade terrorista, incitação à violência ou consumo de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas, ou conteúdos ofensivos, imorais ou similares;\r\ncoagir, induzir ou aliciar subordinado a filiar-se, permanecer filiado ou se desfiliar de associação sindical, entidade de classe ou partido político;\r\npromover, organizar, participar ou realizar ato político-partidário nas dependências do DER-RJ;\r\nprejudicar deliberadamente a reputação ou imagem do DER-RJ ou de outros servidores públicos ou colaboradores.\r\nCAPÍTULO V - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES\r\nO destinatário deste Código deve manter sob sigilo:\r\ndados e informações de natureza confidencial que tenha acesso em razão do exercício de cargo, função ou atribuições no DER-RJ;\r\ndados e informações de natureza pessoal de servidores públicos e colaboradores do DER-RJ, inclusive informações médicas, aos quais porventura tenha acesso, em razão do exercício de cargo, função ou atribuições;\r\ninformações, instruções, relatórios, documentos e dados obtidos em razão do exercício de cargo, função ou atribuições, incluindo processos e projetos de obras ainda não apreciados, processos administrativos internos, auditorias, informações financeiras e contratuais não divulgadas, projetos estratégicos em desenvolvimento, litígios ou decisões judiciais não públicas, comunicações internas sensíveis e dados de fornecedores ou prestadores de serviços, até que seja autorizado divulgá-los pelas autoridades competentes.\r\nA publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia, sendo considerada infração ética a sua omissão dolosa, salvo nos casos de sigilo previsto em lei.\r\nOs servidores públicos e colaboradores devem comunicar imediatamente ao setor responsável ou ao superior hierárquico qualquer suspeita de vulnerabilidade que possa comprometer a segurança de informações sigilosas ou resultar em seu uso indevido.\r\nCAPÍTULO VI - DA IMPRENSA E DAS REDES SOCIAIS\r\nÉ vedado ao destinatário deste Código sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:\r\nmanifestar-se em nome do DER-RJ, quando não autorizado pela autoridade competente;\r\nexpor negativamente seus colegas de trabalho nas redes sociais;\r\ndivulgar, em qualquer meio de comunicação, informações internas ou documentos de caráter restrito ou sigiloso sem a devida autorização de autoridade competente;\r\npromover, em redes sociais ou em ambientes públicos, manifestações político- partidárias vinculando a imagem do DER-RJ;\r\nassociar o nome, a marca ou a imagem institucional do DER-RJ a atividades de caráter privado, comercial ou pessoal.\r\nDE VANTAGENS INDEVIDAS\r\nAos destinatários deste Código é vedado solicitar, sugerir, provocar ou receber para si, ou para outrem, presentes, ajuda financeira, gratificação, comissão, prêmios, doações, transporte, hospedagem, favores, empréstimos, vantagens de qualquer natureza e qualquer tipo de privilégio ou benefício, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de forma a suscitar dúvida sobre a sua probidade, imparcialidade ou honorabilidade.\r\nOs presentes ou bens similares de valor econômico que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor público ou colaborador ou para a Administração Pública, deverão ser destinados à entidades de caráter filantrópico, cultural ou de interesse público, que serão escolhidas pelo Conselho Diretor do DER-RJ.\r\nNão se caracterizam como presentes, para os fins deste artigo, os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação institucional, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas e os oriundos de previsão contratual.\r\n\r\nCabe ao DER-RJ, mediante o trabalho de seus servidores públicos e colaboradores, selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços baseando- se em critérios legais, técnicos, de qualidade, custo e pontualidade, exigindo em suas relações contratuais, compromissos com a ética, a integridade corporativa, e a sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\nCAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES\r\nEventuais erros ou infrações cometidas pelos destinatários deste Código serão apurados com observância do devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplicando-se as sanções cabíveis conforme a gravidade da conduta e as normas jurídicas pertinentes ao término do processo administrativo.\r\nAs infrações às disposições deste Código sujeitam o infrator às sanções administrativas e disciplinares previstas na legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis.\r\nA aplicação das sanções observará os critérios da gravidade da conduta praticada, da extensão do dano causado, da reincidência e das circunstâncias atenuantes ou agravantes aplicáveis ao infrator.\r\nA apuração das infrações será realizada por meio de processo administrativo próprio, garantindo-se a imparcialidade da autoridade responsável e a devida motivação da decisão.\r\nNenhuma sanção será aplicada sem que o destinatário deste Código tenha sido previamente notificado e sem que lhe tenha sido assegurado o direito de defesa.\r\nCAPÍTULO IX - DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO\r\nAs condutas de assédio e discriminação envolvendo relações socioprofissionais no âmbito do DER-RJ, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços e outros colaboradores, serão apuradas pela Administração Pública em consonância com a legislação aplicável, especialmente o Estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsiderando os fundamentos da Resolução nº 351 de 28/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça e para os fins do presente Código, considera-se:\r\nassédio moral: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico;\r\nassédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;\r\nassédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;\r\ndiscriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer outro da vida pública.\r\nQualquer forma de recusa de adaptação razoável se insere no conceito de discriminação.\r\nToda conduta praticada por servidor público ou colaborador do DER-RJ, que possa configurar assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, seja ele físico ou virtual, poderá ser comunicada ao setor competente por:\r\nqualquer pessoa que se considere vítima de assédio ou discriminação no trabalho;\r\nqualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.\r\nMISSÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS\r\nA Comissão de Ética e Boas Práticas do DER-RJ, vinculada à Presidência, instituída por meio de Ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2023, tem como atribuições institucionais, zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta, promover, aplicar e aprimorar os princípios éticos nele descritos, desempenhando papel consultivo e propositivo.\r\nA Comissão de Ética e Boas Práticas será composta por 3 (três) servidores públicos, exercendo um deles a função de Coordenador, e 1 (um) substituto que exercerá a função de Coordenador, no caso de ausências e impedimentos do mesmo.\r\nSão atribuições institucionais da Comissão de Ética e Boas Práticas:\r\natuar como instância consultiva e propositiva da Presidência;\r\nresponder as consultas que lhe forem dirigidas, envolvendo dúvidas ou casos omissos na aplicação deste Código de Ética e Conduta;\r\nzelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta, orientando os destinatários quanto às normas e princípios nele estabelecidos;\r\npromover a disseminação da ética e da integridade no âmbito do DER-RJ, incluindo a realização de treinamentos, palestras, ações de conscientização e campanhas educativas;\r\nemitir pareceres, quando provocado, sobre condutas e práticas que possam envolver conflitos éticos ou dúvidas sobre a interpretação do Código;\r\nsugerir aprimoramentos e atualizações do Código e em políticas internas de integridade, de acordo com boas práticas e evolução legislativa;\r\nA participação na Comissão de Ética e Boas Práticas de que trata este Capítulo será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor público, e não será remunerada.\r\nCAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA observância deste Código não exclui o cumprimento das demais normas legais e regulamentares vigentes, nem dos deveres previstos no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO DER-RJ deverá disponibilizar o presente Código para todos os destinatários, garantindo amplo acesso e conhecimento sobre suas normas, orientações e seu conteúdo integral.\r\nOs casos omissos, situações não previstas e dúvidas na interpretação ou na aplicação deste Código serão analisadas e dirimidas pela Comissão de Ética e Boas Práticas mediante provocação.\r\nO presente Código de Ética e Conduta poderá ser revisado periodicamente, mediante proposta da Comissão de Ética e Boas Práticas ou da Presidência do DER- RJ.\r\nO presente Código de Ética e Conduta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e revoga o Código de Ética e Conduta anteriormente vigente.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2701076\r\n"
        ],
        "2701080": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 971 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000687/2024;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 33.661.745/0001-50, na prestação de serviços de no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes para Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\nIgor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos, ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos, ID. Funcional nº 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\nLuiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal, ID. Funcional nº 2696611-5.\r\nValnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\nElma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa, ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2701080\r\n"
        ],
        "2701110": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/001579/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2021, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº363 de 12 de agosto de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID: 5100001-6.\r\nMembros:\r\nDiogo Gomes Galvão, ID: 5140277-7.\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID: 5160992-4.\r\nSubstituto:\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID: 5162882-1.\r\n\r\nDaniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2701110\r\n"
        ],
        "2701136": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 970\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-SEI- 520002/000370/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 54.078.213/0001-65, na prestação de serviços de Contratação de palestrante para ministrar sobre Comunicação Não Violenta; Inteligência Emocional no Trabalho; Postura e Comportamento Profissional; Ética e Transparência no Serviço Público; Colaboração e Trabalho em Equipe e Planejamento de Carreira e Legado Profissional, visando auxiliar os colaboradores da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal - Id. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente- Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701136\r\n"
        ],
        "2701142": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 150016/002029/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº364 de 13 de agosto de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A:\r\n\r\nPresidente:\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6.\r\nMembros:\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID 5162882-1.\r\nDiogo Gomes Galvão, ID 5140277-7.\r\nSubstituto:\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID 5160992-4.\r\n\r\nDaniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2701142\r\n"
        ],
        "2701144": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 150016/002029/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº365 de 13 de agosto de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A,\r\n\r\nPresidente:\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6.\r\nMembros:\r\nBrenda Sant'Anna de Oliveira Lemos, ID 5162882-1.\r\nDiogo Gomes Galvão, ID 5140277-7.\r\nSubstituto:\r\nAdilson da Rocha Carvalho Filho, ID 5160992-4.\r\n\r\nDaniel Bruschi Cardoso, ID 510041-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2701144\r\n"
        ],
        "2701148": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042961/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 4314 de 02/12/2025, publicada no DOE nº 224 de 05/12/2025;\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.707/1975\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n664/2025\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701148\r\n"
        ],
        "2701149": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042995/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.291/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n680/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.031/1989\r\nAtividade:\r\nHemocentro regional.\r\nLicença:\r\n681/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Joa, Nº 00102 / Parte - São Conrado - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.177.520/0003-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011264/2023\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n682/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, Nº 23 / 3º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.896/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoéticas.\r\nLicença:\r\n683/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Rio Pequeno, Nº 656 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0015-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.921/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n684/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.105/1978\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n685/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027720/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n686/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.748/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n687/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\nHemocentro Coordenador.\r\nLicença:\r\n688/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / BR 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/016.110/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n689/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701149\r\n"
        ],
        "2701150": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/042995/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra - CIS - Centro Integrado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nAv. Rui Barbosa, Nº 17 / Prédio - Santa Amália - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0014-07\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/041463/2025\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n690/2025\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/041159/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n691/2025\r\nEmpresa\r\nRenal Care Dialise E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Francisco Sabino Da Costa, Nº 682 / Quadra A - Área A - Lote 1a - Loja 01- Centro - Marica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.899.757/0001-57\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/039729/2025\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n692/2025\r\nEmpresa\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc Coop Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº / Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.630.531/0003-49\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/023106/2025\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n693/2025\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0117-85\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/010376/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n694/2025\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Quinta Dor.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/008671/2025\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n695/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701150\r\n"
        ],
        "2701151": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/043007/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda - Vida Centro De Fertilidade Rede D´Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.218/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar..\r\nLicença:\r\n696/2025\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n697/2025\r\nEmpresa:\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.059/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n698/2025\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica.\r\nLicença:\r\n699/2025\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.208/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n700/2025\r\nEmpresa:\r\nPró-Fértil - Centro De Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Miguel De Frias, Nº 154 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.518.542/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.590/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n701/2025\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701151\r\n"
        ],
        "2701158": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 967\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES REFERENTE A PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMPRESSORAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI 520002/000461/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento de Gestão e de fiscalização do Contrato n° 46/2025, entre a EMATER-RIO e a empresa 49.461.397 RENATO DA SILVA MARQUES, CNPJ: 49.461.397/0001- 08 para prestação de serviço de manutenção e conservação de impressoras.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 51473062.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 50943553.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional n° 2691592-8.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 51570394.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701158\r\n"
        ],
        "2701198": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 969\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E AAGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000210/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de para futura e eventual aquisição de briquete de feno, entre a EMATER-RIO e a AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 37.365.969/0001-76.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Matias Silva Rocha - Extensionista Rural II - ID Funcional nº 0587934-5.\r\nFISCAIS:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 51570394.\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Agente Desenvolvedor Rural II - ID Funcional nº 4376647-1.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2701198\r\n"
        ],
        "2701217": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e o exposto no Processo n° SEI-330003/001701/2025 ;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0050 (120871290), publicado no DOERJ de 12/12/2025 (120886175), referente a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionados tipo split em todas as salas ocupadas pela EMOP-RJ, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nDouglas Gonçalves Bento, ID Funcional n° 5153065-1;\r\nEverton da Silva, ID Funcional n° 5156794-6.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2701217\r\n"
        ],
        "2701220": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/014543/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, na qualidade de Integrante Demandante e CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2701220\r\n"
        ],
        "2701221": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-480001/000005/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da contratação referente à transferência de 01 link de dados MPLS 100 Mbps (RJO_IP_43159) localizado na Rua Carlos Seidl nº 714, Caju, Rio de Janeiro - RJ para Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, sala 1603, sede da SUBPAN, em favor da empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID Funcional nº 5027783-9, na condição de gestor titular e ÁGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 5151169-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLEIDER SILVA PÓVOA, ID Funcional nº 5167726-1 e ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, ID Funcional 5124748-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL, ID Funcional nº 5168655-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2701221\r\n"
        ],
        "2701222": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-210045/000039/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021 firmado com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nGESTOR: HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e MARCO ANTÔNIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2701222\r\n"
        ],
        "2701244": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº SEI- 260016/000628/2021\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º e o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado(a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a instauração de Sindicância SEI nº 260001/000558/2025, destinada a apurar eventuais irregularidades no Processo SEI nº 260016/000628/2021;\r\n- a solicitação encaminhada pela Comissão de Sindicância, index 120627070;\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nCorregedora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2701244\r\n"
        ],
        "2701245": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº SEI- 260016/000067/2020.\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º e o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado(a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a instauração de Sindicância SEI nº 260001/000557/2025, destinada a apurar eventuais irregularidades no Processo SEI Nº 260016/000067/2020;\r\n- a solicitação encaminhada pela Comissão de Sindicância, index 120624465;\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nCorregedora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2701245\r\n"
        ],
        "2701247": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0021/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170030/000092/2020 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 0021/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 140 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO ACAYACA, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ.\r\n\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\nTitula: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\nTitula: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2701247\r\n"
        ],
        "2701292": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE NOVEMBRO DE 2025\r\nA COMISSÃO DE INVENTARIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E FARMÁCIA CENTRAL.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, conforme Portaria UERJ N.º 238/REITORIA/2023, e na forma prevista na AEDA 18/ REITORIA/2023: \r\nRESOLVE:\r\nDesigna comissão para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados de materiais e medicamentos do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro (HURHC unidade de Cabo Frio), formada pelos servidores abaixo identificados, para conferência dos estoques existentes considerando o fim do exercício de 2025. Processo nº SEI-260006/063270/2025 \r\nErica Renata Alves Hoffmann Andrade Mat. 41757-6 Assessor I\r\nGuilherme da Silva de Souza Mat. 35722-8 Assistente \r\nAdministrativo \r\nSergio Renato da Silva Almeida Mat. 37066-8 Assistente Administrativo \r\nEsta portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando quaisquer portarias publicadas em data anterior, e pertinentes ao assunto. \r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nDiretor Geral\r\nId: 2701292\r\n"
        ],
        "2701295": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 973\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000290/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a NOVA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.487.476/0001-62.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente- Técnico de Informática - Id. Funcional 504355-3.\r\nFISCAIS:\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar administrativo - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe de Núcleo de Transporte - ID. Funcional nº 2022536-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2701295\r\n"
        ],
        "2701310": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n92, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 28 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI- 220001/001158/2025.\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 010/2025 (empresa ESFERA BRASIL LTDA), que tem com objeto reger o patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 220001/001158/2025.\r\nIASMIM ALVES BEZERRA, ID Funcional 5124652-0\r\nRAFAEL LAMENHA FURTADO, ID Funcional 5021831-0\r\n- Designar o servidor BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2701310\r\n"
        ],
        "2701313": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 972\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001130/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID Funcional n° 2697351-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2701313\r\n"
        ],
        "2701346": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012839/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nCorregedora\r\nId: 2701346\r\n"
        ],
        "2701350": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012840/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora\r\nId: 2701350\r\n"
        ],
        "2701361": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/006164/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designada a servidora Fernanda Zucolloto, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Func. nº 5164635-8, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, em substituição ao servidor Marcos Willemen da Silva, Id. Func. nº 5164635-8, dos Instrumentos descritos abaixo:\r\nNº\r\nNº processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n1\r\nE- 12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\n2\r\nSEI- 150060/000218/2022\r\n017/22\r\nAdriano Pinheiro Fernandes\r\n3\r\nSEI- 16/059/012370/2019\r\n039/21\r\nBrasalfa Transportes Ltda-EPP\r\n4\r\nSEI- 150016/000585/2021\r\n003/21\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ-PRODERJ\r\n5\r\nE- 12/006/354/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\n6\r\nSEI- 150157/000209/2021\r\n031/22\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\n7\r\nE- 16/060/1991/2019\r\n016/20\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\n8\r\nSEI- 150157/000549/2022\r\n003/23\r\nCondomínio Patiomix Costa Verde Shopping Center\r\n9\r\nSEI- 150157/000100/2021\r\n016/21\r\nCondomínio Pro Indiviso do Grupamento Comercial do Centro Comercial do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n10\r\nSEI- 160150/000248/2020\r\n026/21\r\nConsórcio Shopping Itaboraí Plaza\r\n11\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO\r\n12\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n13\r\nE- 12/061/1829/2015 - E- 01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n14\r\nE-01/4157/2003\r\n129/04\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n15\r\nSEI- 160190/000874/2020\r\n006/21\r\nJM Administradora de imóveis LTDA - Guarus Plaza Shopping\r\n16\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\n17\r\nSEI- 150157/000075/2022\r\n020/22\r\nMunicípio de Maricá\r\n18\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\n19\r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n20\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\n21\r\nSEI- 360068/000916/2020\r\n084/20\r\nSecretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL\r\n22\r\nE-12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n23\r\nE- 12/061/12750/2015 / E- 01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n24\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n033/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas-SEBRAE\r\n25\r\nE-12/679888/2010\r\n001/15\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda.-ME\r\n26\r\nE- 12/061/7244/2014\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\n27\r\nE- 12/061/5883/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n28\r\nE- 12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n29\r\nE- 12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada-ALSE\r\n30\r\nE- 12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\n31\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda- Me.\r\n32\r\nSEI- 150157/000164/2020\r\n001/23\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ S.A.- CEASA/RJ\r\n33\r\nE-12/517810/2009\r\n079/10\r\nCompahia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\n34\r\nE- 12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ-CODIN\r\n35\r\nE- 12/061/13454/2015\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\n36\r\nSEI- 160190/000580/2020\r\n018/21\r\nCondomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\n37\r\nSEI- 150157/000076/2021\r\n012/21\r\nCondomínio do Edifício Apart Hotel\r\n38\r\nE- 12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\n39\r\nE- 12/061/1665/2015\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\n40\r\nE- 12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio/Maximiliano Nagib (espólio)/Délio Sampaio Filho(espólio)/Nilza B. Reis/Sandra Helena Reis de O. Guimarães/Benete B. Reis\r\n41\r\nSEI- 150157/000082/2021\r\n013/23\r\nDilvio Alves de Oliveira\r\n42\r\nE- 12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\n43\r\nE- 12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\n44\r\nSEI- 16/059/013131/2019\r\n088/20\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\n45\r\nE- 09/79117/4000/2004\r\n111/05\r\nEspólio de Carlos da Silva Mattos (Eliane de Souza Mattos)\r\n46\r\nE- 12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\n47\r\nE- 12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\n48\r\nE- 12/061/4283/2014\r\n046/15\r\nEspólio de Julio Branco\r\n49\r\nE-12/681606/2010\r\n009/12\r\nEvan Vieira da Silva\r\n50\r\nE- 09/4080/4180/2002\r\n176/05\r\nJacy Gaspar de Souza\r\n51\r\nE- 12/006/179/2014\r\n113/14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n52\r\nE- 12/061/11548/2017\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\n53\r\nE- 12/006/438/2013\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações SA\r\n54\r\nE- 12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\n55\r\nE-12/397612/2007\r\n185/07\r\nMetran de Resende Vistoria Veicular Ltda-Me.\r\n56\r\nSEI- 160190/001196/2020\r\n036/22\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\n57\r\nE- 12/061/4690/2016\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\n58\r\nE-12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro-PETROBRAS\r\n59\r\nE- 12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda\r\n60\r\nE- 12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\n61\r\nE- 12/043/000027/2015\r\n010/16\r\nSandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes & outros\r\n62\r\nE- 09/152372/4000/2004\r\n119/08\r\nSérgio Roberto Tabet\r\n63\r\nE- 12/061/7795/2016\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\n64\r\nE- 12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\n65\r\nE-12/474655/2008\r\n142/08\r\nTei Timoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n66\r\nE-12/397691/2007\r\n045/08\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n67\r\nE-12/480474/2007\r\n088/07\r\nTolentino Administração Participação e Serviços Ltda.\r\n68\r\nE-12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\n69\r\nE- 12/061/6279/2013\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\n70\r\nE- 12/061/002016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n71\r\nE- 09/5564/4180/2002\r\n012/08\r\nWilson Cardozo Rodrigues\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2701361\r\n"
        ],
        "2701384": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010179/2024;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de seguro patrimonial de mobiliário, objetos e obras de artes históricos que compõem o acervo do Palácio Guanabara, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5008013-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora ANDREA COELHO AGUIAR, Coordenadora, ID Funcional nº 5104051-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2701384\r\n"
        ],
        "2701399": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 975 \r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR INTERINO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001743/2025.\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, Id. Funcional nº 5109533-5, como SUBSTITUTO-INTERINO no Cargo de ASSESSOR DE CONTABILIDADE ANALÍTICA, ASSCOA, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 12 de Dezembro de 2025.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2701399\r\n"
        ],
        "2701400": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1552 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A CMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO DPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SCIOEDUCATIVAS (DEGASE) E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conformeProcesso nº SEI-030022/006480/2021;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico instituída pela Portaria DEGASE nº 1.552 de 14 de janeiro de 2025, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nMateus Locatelli Pedroso Gerth, Id. Funcional nº 5.036.791-9.\r\n\r\nFábio Gomes Ferreira, Id. Funcional nº 5.034.328-9.\r\n\r\nRenato de Macedo Sá, Id. Funcional nº 1.988.084-7;\r\nMailson Belo da Silva, Id. Funcional nº 5.017.928-4.\r\n\r\nCláudia Patrícia Conceição Lins, Id. Funcional nº 5.153.799-0.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE nº 1.552 de 14 de janeiro de 2025, publicada em DOERJ de 16/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2701400\r\n"
        ],
        "2701402": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 968\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000871/2024.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a EMATER-RIO e a ALBANO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Elma Ramos Guimarães - Assistente Administrativa - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\nFISCAIS:\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n- Luiz Roberto Nunes - Chefe do Núcleo de Pessoal- ID. Funcional nº 2696611-5.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701402\r\n"
        ],
        "2701443": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução dos serviços de instalação de 2 (duas) novas paradas nos 2 (dois) elevadores da FAETEC, localizados na Rua Alberto de Campos, nº 12, Ipanema, no município do Rio de Janeiro, para acesso ao Museu MUF e ao CIEP João Goulart\", objeto do Contrato nº 0046/2025 (120513130).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5136711-4\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 564534-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2701443\r\n"
        ],
        "2701461": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nº 90 \r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003302/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. :\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2;\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nFiscal: Antônio Eduardo Miguez Trindade, ID Funcional nº 0595710-9;\r\nFiscal: Cristiano Miranda Pereira, ID Funcional nº 2344535-1;\r\nFiscal: Renato Barbosa Machado de Souza, ID Funcional nº 4190941- 0;\r\nFiscal Suplente: Aclemir Garcia da Silva, ID Funcional nº 2344466-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2701461\r\n"
        ],
        "2701464": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2025\r\nAS INSTRUÇÕES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PERSECUTÓRIAS E PROCESSUAIS NOS CASOS DE DANOS EM VIATURAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta no Processo nº SEI-270005/001109/2025;\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, as instruções para adoção de medidas administrativas, persecutórias e processuais nos casos de danos em viaturas operacionais e administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e o fluxograma analítico das medidas administrativas.\r\n- A presente norma se aplica às viaturas que constem como pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, devendo as mesmas terem a classificação de veículo militar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO I\r\nINSTRUÇÕES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PERSECUTÓRIAS E PROCESSUAIS NOS CASOS DE DANOS EM VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ)\r\n- Estas Instruções têm por finalidade regular a adoção de procedimentos administrativos nos casos de danos em viaturas operacionais e administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para os fins desta norma, serão consideradas viaturas de uso operacional ou administrativo aquelas que se enquadrem nas seguintes definições:\r\n- Viatura Operacional: veículo terrestre, aéreo ou aquático, independentemente do tipo de propulsão, tripulado ou não, caracterizado ou não, destinado às operações do CBMERJ, tais como transporte de materiais, tropas e vítimas; no reconhecimento, busca e salvamentos; combate a incêndios; atividades de perícia; atividades de polícia judiciária militar e demais atividades que o Comando-Geral da Corporação, dentro da vinculação legal, destinar como de caráter operacional.\r\n- Viatura Administrativa: veículo terrestre, aéreo ou aquático, caracterizado ou não, utilizado nas diversas atividades de transporte de pessoal, insumos, documentos e demais atividades que o Comando- Geral da Corporação, dentro da vinculação legal, destinar como de caráter administrativo.\r\n- Entende-se como dano à viatura, para aplicação desta Instrução, todo e qualquer prejuízo ao funcionamento, utilização e apresentação do veículo, decorrente ou não da vontade do operador ou do condutor, que resulte em desgaste de peça, deformação, quebra, ruptura, arranhão, rasgo ou incêndio.\r\n- Os danos em viaturas serão avaliados de acordo com a extensão do prejuízo causado, observando-se os seguintes aspectos de relevância, de acordo com as seguintes classificações:\r\n- Classe I: danos decorrentes da utilização natural da viatura;\r\n- Classe II: danos de pequena monta;\r\n- Classe III: danos que geram inoperância imediata;\r\n- Classe IV: danos que geram perda total da viatura;\r\n- Classe V: danos com envolvimento de terceiros, independentemente da atribuição de culpa, sem vítimas e que se adequem ao previsto nos incisos II, III ou IV deste artigo;\r\n- Classe VI: danos com envolvimento ou não de terceiros, independentemente da atribuição de culpa, com vítimas, fatais ou não, e que se adequem aos incisos II, III ou IV deste artigo.\r\n- Os danos decorrentes da utilização operacional serão aqueles de desgaste natural em razão da atividade de bombeiro militar, que ocorrem durante o deslocamento, estabelecimento de material ou regresso, e que tenham ligação direta com o evento assistido, inexistência de vítimas e não gerando necessidade de reparos imediatos para sua operabilidade, excetuando-se acidentes de trânsito com envolvimento de terceiros.\r\n- Danos de pequena monta serão aqueles que atinjam o valor máximo de 1.000 (mil) UFIR (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), na data do evento, que ocorram durante a operação e condução da viatura, não podendo ser atribuídos como decorrentes de utilização natural, e que não envolvam terceiros, nem gerem vítimas.\r\n- Danos que causem inoperância do veículo serão aqueles que, independentemente de estarem abrangidos pela definição do parágrafo anterior, gerem a premente necessidade de deslocamento da viatura para reparo, afastando-a do serviço de forma imediata.\r\n- A perda total da viatura ocorrerá quando ela se tornar inservível para a utilização a que se presta, a despeito de possuir envolvimento de terceiros ou vítimas.\r\n- Entende-se como vítimas de acidente, militares ou civis envolvidos em evento com viatura do CBMERJ que venham a óbito ou a sofrer lesões, aparentes ou não, e tenham necessidade de encaminhamento para atendimento médico-hospitalar em Unidade de Saúde.\r\nDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS EM CADA CLASSE DE DANO\r\n- As medidas a serem tomadas pela Administração para apuração do fato gerador de dano serão definidas de acordo com a ex tensão do dano e seus efeitos gerados, observando-se os seguintes aspectos de relevância:\r\n- dano material;\r\n- efeitos funcionais;\r\n- danos a terceiros;\r\n- ocorrência de vítima.\r\n- São níveis de interesse para parametrização das medidas administrativas definidas nesta norma, o nível apuratório, o nível de coleta de materialidade e a necessidade ou não de preservação do local de ocorrência do dano, conforme os tipos a seguir:\r\n- Apuratórios: Averiguação Preliminar, Sindicância e IPM;\r\n- Coleta de Materialidade: Parte Circunstanciada e Perícia Criminal;\r\n- Preservação do Local: Necessário ou Desnecessário.\r\n- As medidas administrativas serão estipuladas e parametrizadas de forma gradativa, de acordo com a Classe de Dano, conforme os quadros abaixo:\r\n\r\nDecorrente do uso\r\nX\r\nX\r\nX\r\nPequena monta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInoperância\r\nX\r\nX\r\nPerda Total\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nCom dano\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nCom vítima\r\nFacultativo\r\nParte Circunstanciada\r\nDesnecessário\r\n[1]\r\nParte Circunstanciada\r\nDesnecessário\r\nSindicância\r\nParte Circunstanciada\r\nDesnecessário\r\nIPM\r\nPerícia Criminal\r\nNecessário\r\nSindicância\r\nPerícia Criminal\r\nNecessário\r\nIPM\r\nPerícia Criminal\r\nNecessário\r\n- São objetivos das medidas administrativas estipuladas:\r\n- mensuração do dano;\r\n- apuração de responsabilidades;\r\n- preservação do erário;\r\n- otimização processual;\r\n- defesa institucional.\r\n- As medidas administrativas serão definidas seguindo um fluxo de etapas comuns, sendo elas:\r\n- relato circunstanciado do fato causador do dano;\r\n- instrução em processo administrativo;\r\n- encaminhamento à autoridade competente;\r\n- desdobramentos administrativos.\r\n(DANOS DECORRENTES DA OPERACIONALIDADE E DE PEQUENA MONTA)\r\n- Os danos definidos nos incisos I e II do art. 4º não necessitarão de instauração de procedimento investigativo, salvo nos casos em que houver indícios de transgressão disciplinar ou crime.\r\n- A adequação do fato necessitará de relato do evento, por meio de parte do Condutor e/ou Operador de Viatura, de forma minuciosa, contendo data, hora, local, testemunhas e, se possível, fotos.\r\n- A comunicação do fato deverá ser encaminhada pelo Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou quem estiver exercendo a função de Comando no momento, ao Comandante da Unidade, que decidirá sobre a instauração de procedimento ou arquivamento, com a devida justificativa e publicação em boletim interno da OBM, antes de se ausentar da Unidade por término do serviço.\r\n- Os procedimentos sobre danos considerados de pequena monta deverão conter, além da documentação dos parágrafos anteriores, manifestação do CSM/MMoto sobre o valor do dano.\r\n- Na impossibilidade, deverão ser juntados 03 (três) orçamentos de empresas idôneas, por parte do Condutor e/ou Operador de Viatura, que atestem o valor máximo previsto no § 2º do art. 4º.\r\n- Os documentos exigidos para o caso, assim como a publicação da decisão do Comandante em boletim, deverão estar digitalizados e juntados ao Sistema Eletrônico de Informações vigente.\r\nAs Unidades Operacionais do CBMERJ deverão encaminhar o processo com a juntada de documentação inerente ao evento de dano para ciência do Comando de Bombeiros de Área - CBA, ao qual estiverem subordinadas.\r\n- As Diretorias, Unidades de Ensino, Unidades de Saúde, Centros e outras Unidades não subordinadas a um CBA, encaminharão o processo eletrônico com a juntada de documentação inerente ao evento de dano para ciência da Subchefia Administrativa do Estado- Maior Geral.\r\n- Os eventos que gerem inoperância imediata do veículo deverão ser sucedidos, obrigatoriamente, de apuração de responsabilidade do Condutor e/ou Operador de Viatura, através de Sindicância.\r\n- O Condutor e/ou Operador de Viatura será responsável por confeccionar parte minuciosa sobre o evento, contendo data, hora, local e, se possível, nomes e relatos de testemunhas e fotos. Em caso de colisão, deverá ser juntada Ficha de Acidente e fotos do local, encaminhando ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, antes de se ausentar da Unidade por término do serviço.\r\n- Caberá ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, conferir e encaminhar a documentação ao Diretor/Chefe/Comandante e, caso tenha presenciado o ocorrido, deverá narrar os fatos, podendo emitir juízo prévio de valor acerca da responsabilidade dos envolvidos, no primeiro dia útil após o evento.\r\n- Os documentos exigidos para o caso deverão estar digitalizados e juntados ao Sistema Eletrônico de Informações vigente.\r\n- O Diretor/Chefe/Comandante deverá, no prazo de 03 (três) dias a contar da comunicação do fato, encaminhar o processo eletrônico para a autoridade superior na forma do previsto nos Art. 15 e 16.\r\n- A autoridade superior descrita no artigo anterior deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis do recebimento, instaurar Sindicância com o escopo de apurar a responsabilidade do Condutor e/ou Operador de Viatura, ou de outro que tenha participado do evento danoso.\r\n- O encarregado da apuração deverá ser lotado em unidade diversa do investigado.\r\nQuando o investigado for praça, o encarregado deverá ser 1º ou 2º Tenente BM, podendo, em casos excepcionais, ser designado Subtenente BM, desde que mais antigo.\r\n- Quando o investigado for um Oficial, a autoridade deverá atentar para designar um Oficial mais antigo, ainda que do mesmo posto.\r\n- Caso haja indícios de responsabilidade administrativa pelo dano, a autoridade instauradora da apuração deverá:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do militar para que seja oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório;\r\n- Nos casos em que a inoperância imediata exceda o valor de 1.000 (mil) UFIR (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), na data do evento, deverá ser encaminhada cópia da Sindicância e da solução à Chefia de Gabinete da SEDEC, com vistas à Procuradoria do Estado junto à Assessoria Jurídica da SEDEC para análise sobre possível ação civil de reparação de danos ao erário;\r\n- Havendo indício de cometimento de crime de natureza militar ou comum, os autos da Sindicância deverão ser encaminhados à Corregedoria Interna do CBMERJ para as medidas legais cabíveis.\r\n- Os eventos que gerem perda total da viatura deverão ser sucedidos, obrigatoriamente, de apuração de responsabilidade do Condutor e/ou Operador de Viatura, através de Inquérito Policial Militar (IPM).\r\n- A instauração do IPM visa apurar a existência de nexo causal entre a conduta do Condutor e/ou Operador de Viatura, ou outro envolvido, e o resultado de dano ao bem público.\r\n- Cabe ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, preservar o local para realização de perícia técnica criminal.\r\n- A perícia técnica do local deverá ser realizada pelo Órgão do CBMERJ responsável pela atividade e, em sua impossibilidade, mas sob sua orientação, mediante requisição ao Órgão de criminalística da Polícia Militar ou da Polícia Civil.\r\n- O acionamento da perícia deverá ser realizado pelo militar mais antigo no local junto ao COCBMERJ.\r\n- O Condutor e/ou Operador de Viatura será responsável por confeccionar parte minuciosa sobre o evento, contendo data, hora, local e, se possível, nomes e relatos de testemunhas, e em caso de colisão, deverá ser juntada Ficha de Acidente e fotos do local, encaminhando ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, antes de se ausentar da Unidade por término do serviço.\r\n- Na impossibilidade de o Condutor e/ou Operador de Viatura realizar o ato do caput, deverá ser designado pelo Diretor/Chefe/Comandante da Unidade outro militar que, preferencialmente, tenha estado no local.\r\n- Caberá ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, conferir e encaminhar a documentação ao Diretor/Chefe/Comandante e, caso tenha verificado o ocorrido, deverá narrar os fatos, podendo emitir juízo prévio de valor acerca da responsabilidade dos envolvidos, no primeiro dia útil após o evento.\r\n- Os documentos exigidos para o caso deverão estar digitalizados e juntados ao Sistema Eletrônico de Informações vigente.\r\n- O Diretor/Chefe/Comandante deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da comunicação do fato, encaminhar o processo eletrônico para o Gabinete do Chefe do Estado-Maior Geral, que determinará a instauração do IPM no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento.\r\n- O encarregado do IPM deverá ser escolhido de acordo com o previsto no art. 15 do Decreto-Lei nº 1002/69 - Código de Processo Penal Militar.\r\n- O encarregado deverá, obrigatoriamente, estar lotado em unidade diferente do investigado.\r\n- Além das medidas de praxe, caberá ao encarregado realizar a juntada de laudo pericial previsto no Art. 25, além de possíveis requisições a outros órgãos.\r\n- Caso haja indícios de responsabilidade criminal e/ou administrativa pelo dano, o Chefe do EMG deverá:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do militar para que seja oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório;\r\n- Encaminhar cópia do IPM e solução à Chefia de Gabinete da SEDEC, com vistas à Procuradoria do Estado junto à Assessoria Jurídica da SEDEC para análise sobre possível ação civil de reparação de danos ao erário;\r\n- Independentemente da constatação de crime de natureza militar ou comum, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Interna do CBMERJ para as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n- Os danos com envolvimento de terceiros deverão, obrigatoriamente, ser sucedidos de Sindicância, ressalvado o previsto no Art. 24 da presente norma.\r\n- A instauração da apuração nos casos em que o dano à viatura envolva terceiros engloba situações de colisões de veículos e se torna premente para a garantia de direitos futuros e da confecção de possível ajuizamento de ação de reparação de danos e defesa estatal.\r\n- Nos casos em que o dano envolva terceiros e seja oriundo de colisão de veículo com viatura operacional, se possível, e atentando à necessidade de manutenção do regular atendimento à população, o Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, deverá:\r\n- Em deslocamento para evento ou regresso para unidade, comunicar ao COCBMERJ e aguardar determinações;\r\n- Fazer o registro através de fotos e vídeos do local;\r\n- Se possível, preservar o local para realização de perícia técnica, conforme orientação do CBMERJ.\r\n- Caberá ao Condutor e/ou Operador de Viatura cumprir o previsto no Art. 26, e ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro, ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, cumprir o previsto no Art. 25 da presente norma.\r\n- Os documentos exigidos para o caso deverão estar digitalizados e juntados ao Sistema Eletrônico de Informações vigente.\r\n- O Diretor/Chefe/Comandante deverá, no prazo de 03 (três) dias a contar da comunicação do fato, encaminhar o processo para a autoridade superior na forma do previsto nos Art. 15 e 16.\r\n- A autoridade descrita no artigo anterior deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis do recebimento, instaurar Sindicância com o escopo de apurar a responsabilidade do Condutor e/ou Operador, ou de outro que tenha participado do evento danoso.\r\n- O encarregado da apuração deverá ser lotado em unidade diversa do investigado.\r\n- Quando o investigado for praça, o encarregado deverá ser 1º ou 2º Tenente BM, podendo, em casos excepcionais, ser designado Subtenente BM, desde que mais antigo.\r\n- Quando o investigado for um Oficial, a autoridade deverá atentar para designar um Oficial mais antigo, ainda que do mesmo posto.\r\n- Caso haja indícios de responsabilidade administrativa pelo dano, a autoridade instauradora da apuração deverá:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do militar para que seja oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório;\r\n- Nos casos em que haja danos a terceiros e/ou o dano à viatura exceda o valor de 1.000 (mil) UFIR, na data do evento, deverá ser encaminhada cópia da Sindicância e da solução à Chefia de Gabinete da SEDEC, com vistas à Procuradoria do Estado junto à Assessoria Jurídica da SEDEC para análise sobre possível ação civil de reparação de danos ao erário;\r\n- Havendo indício de cometimento de crime de natureza militar ou comum, os autos da Sindicância deverão ser encaminhados à Corregedoria Interna do CBMERJ para as medidas legais cabíveis;\r\n- A autoridade instauradora da Sindicância deverá arquivar os autos da apuração pelo prazo de 05 (cinco) anos da data do acidente.\r\n- Caso a apuração constate culpa de terceiro no evento de dano, o procedimento deverá ser encaminhado na íntegra para a Chefia de Gabinete da SEDEC, com vistas à Procuradoria do Estado junto à Assessoria Jurídica da SEDEC para análise sobre possível ação civil de reparação de danos ao erário.\r\n- Em caso de danos às viaturas administrativas, envolvendo terceiros, deverá se proceder de forma idêntica às viaturas operacionais na mesma situação, com o Condutor e/ou Operador de Viatura permanecendo no local, realizando contato com sua unidade de origem para requisitar apoio necessário.\r\n- É vedado a qualquer militar realizar acordo pecuniário, mesmo em nome próprio, com terceiro, a fim de arcar com custos decorrentes de evento de dano a veículos.\r\n(DANOS COM ENVOLVIMENTO OU NÃO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ATRIBUIÇÃO DE CULPA, MAS COM VÍTIMAS, FATAIS OU NÃO)\r\n- Os eventos de danos a viaturas que gerem vítimas, fatais ou não, na forma do § 5º do Art. 4º, independentemente de o prejuízo ser total ou parcial, ou do envolvimento de terceiros, deverão ser sucedidos, obrigatoriamente, de apuração de responsabilidade do Condutor e/ou Operador de Viatura, ou outro, através de Inquérito Policial Militar (IPM).\r\n- A instauração do IPM visa apurar a existência de nexo causal entre a conduta do Condutor e/ou Operador de Viatura, ou outro envolvido, e o resultado de lesão corporal ou morte, dano ou outros tipos penais.\r\n- O caput do presente artigo aplica-se a danos em viaturas administrativas e operacionais, sendo que estas deverão, se possível, realizar atendimento às vítimas e comunicação imediata ao Centro de Operações (COCBMERJ).\r\n- Eventos com viaturas administrativas, além do atendimento às vítimas, deverão ser comunicados, tão logo seja possível, à unidade a que pertença o veículo, pelo Condutor e/ou Operador de Viatura ou por guarnição que for deslocada para realizar socorro.\r\n- Caberá ao Condutor e/ou Operador de Viatura ou, caso este seja vítima, à primeira guarnição de socorro que chegar ao local, o atendimento ao socorro, a preservação do local e o acionamento de perícia técnica.\r\n- A perícia técnica do local deverá ser realizada pelo Órgão do CBMERJ responsável pela atividade e, em sua impossibilidade, e sob sua orientação, mediante requisição ao Órgão de criminalística da Polícia Militar ou da Polícia Civil.\r\n- O acionamento da perícia deverá ser realizado junto ao COCBMERJ pelo militar mais antigo no local.\r\n- O Condutor e/ou Operador de Viatura será responsável por confeccionar parte minuciosa sobre o evento, contendo data, hora, local e, se possível, nomes e relatos de testemunhas, e em caso de colisão, deverá ser juntada Ficha de Acidente e fotos do local, encaminhando ao Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou a quem estiver exercendo a função de Comando no momento, antes de se ausentar da unidade por término do serviço.\r\n- O Oficial de Dia, Comandante de Socorro ou quem estiver exercendo a função de Comando no momento, ao receber a documentação, deverá seguir as diretrizes do Art. 22.\r\n- Nos casos em que o Condutor e/ou Operador de Viatura estiver impossibilitado, por estar vitimado pelo acidente, as medidas mencionadas deverão ser feitas pelo Comandante de Socorro ou Chefe da primeira guarnição que estiver no local.\r\n- Caso ocorra o apontado do parágrafo anterior, o militar responsável terá 01 (um) dia útil para encaminhar o relatório do evento, com todos os dados que achar pertinentes, ao seu Comando direto, para posterior encaminhamento ao respectivo Comando de Bombeiros de Área.\r\n- O Comandante do CBA deverá, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação do fato, encaminhar os documentos digitalizados no processo para o Gabinete do Chefe do Estado-Maior Geral, que determinará a instauração do devido IPM no prazo de até 03 (três) dias do recebimento.\r\n- Em caso de viaturas administrativas, a participação será encaminhada ao titular da unidade em que o condutor do veículo esteja lotado no mesmo prazo do caput, devendo o Diretor/Chefe/Comandante encaminhar os documentos digitalizados através de Sistema Eletrônico de Informações vigente para o Gabinete do Chefe do Estado- Maior Geral, que determinará a instauração do devido IPM no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento.\r\n- O encarregado do IPM deverá ser escolhido de acordo com o previsto no Art. 15 do Decreto-Lei nº 1002/69 - Código de Processo Penal Militar.\r\n- O encarregado deverá, obrigatoriamente, estar lotado em unidade diferente do investigado.\r\n- Além das medidas de praxe, caberá ao encarregado a juntada de laudo pericial previsto no art. 25, além de possíveis requisições a outros Órgãos.\r\n- Caso haja indícios de responsabilidade criminal e/ou administrativa pelo dano, o Chefe do EMG deverá:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do militar para que seja oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório;\r\n- Encaminhar cópia do IPM e solução à Chefia de Gabinete da SEDEC, com vistas à Procuradoria do Estado junto à Assessoria Jurídica da SEDEC para análise sobre possível ação civil de reparação de danos ao erário;\r\n- Independentemente da constatação de crime de natureza militar ou comum, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Interna do CBMERJ para as medidas legais cabíveis.\r\n- Para aplicação desta Instrução Reguladora serão considerados veículos do CBMERJ não apenas os pertencentes à Administração Militar, mas também aqueles que estejam legalmente sob sua administração, seja por locação ou por comodato.\r\n- O Comandante do Centro de Suprimento de Materiais Motomecanizados (CSM/MMoto) deverá confeccionar e tornar públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, instruções de como as unidades irão requerer atestados e demais documentações previstas nesta norma.\r\n- O Diretor da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO) deverá confeccionar e tornar públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, instruções de como as guarnições deverão se portar em locais de evento de dano a viaturas, danos a terceiros e ocorrência de vítimas derivadas do acidente no deslocamento ou regresso de socorro.\r\n- Todo Condutor e/ou Operador que for considerado culpado, ou que poderia de outra forma ter evitado o dano à viatura, deverá obrigatoriamente ser encaminhado por seu Diretor/Chefe/Comandante a período de reciclagem junto ao Centro de Treinamento e Reciclagem de Motorista (CTRM).\r\n- O Comandante do CTRM deverá confeccionar e tornar públicos, no prazo de 30 (trinta) dias, conteúdo programático dos cursos de reciclagem, orientação aos Diretores/Chefes/Comandantes sobre a matéria e calendário bimestral para turmas de reciclagem.\r\n- O Diretor da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes (DPPT) deverá confeccionar e tornar públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, orientações sobre requisição de perícia apontada na presente norma, dentre outras medidas que achar cabíveis.\r\n- O Estado-Maior Geral editará ato complementar para disciplinar sobre o tipo apuratório denominado, nesta norma, de Averiguação Preliminar.\r\n- Os casos omissos na presente norma serão resolvidos pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nANEXO II\r\nId: 2701464\r\n"
        ],
        "2701477": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBANEXO III DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 113 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, considerando as alterações promovidas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 49.861, de 10 de setembro de 2025, e o disposto no Processo SEI- 040006/045800/2025,\r\nE:\r\nO Subanexo III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“SUBANEXO III\r\nINSCRIÇÕES SIMBÓLICAS\r\n(Art. 88, § 1º)\r\nCOD. RF\r\nINSCRIÇÃO\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n01\r\n99100010\r\nAFE Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário\r\n03\r\n99100036\r\nAFE Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n04\r\n99100044\r\nAFE Petróleo e Combustível\r\n05\r\n99100052\r\nAFE Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n06\r\n99100060\r\nAFE Substituição Tributária\r\n07\r\n99100079\r\nAFE Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\n08\r\n99100087\r\nAFE ITD\r\n09\r\n99100095\r\nAFE IPVA\r\n10\r\n99100109\r\nAFE Produtos Alimentícios\r\n11\r\n99100117\r\nAFE Bebidas\r\n14\r\n99100141\r\nAFE Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões\r\n15\r\n99100150\r\nAFE Receitas Não Tributarias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\n0301\r\n99103019\r\nAFR Centro Sul Fluminense 03.01\r\n0701\r\n99107014\r\nAFR Lagos 07.01\r\n1001\r\n99110015\r\nAFR Norte Fluminense 10.01\r\n1701\r\n99117010\r\nAFR Metropolitana 17.01\r\n2001\r\n99120010\r\nAFR Metropolitana 20.01\r\n2201\r\n99122013\r\nAFR Noroeste Fluminense 22.01\r\n2401\r\n99124016\r\nAFR Norte Fluminense 24.01\r\n3301\r\n99133015\r\nAFR Metropolitana 33.01\r\n3401\r\n99134011\r\nAFR Serrana 34.01\r\n3501\r\n99135018\r\nPFA Nova Iguaçu\r\n3901\r\n99139013\r\nAFR Serrana 39.01\r\n4701\r\n99147016\r\nPFA Santo Antônio de Pádua\r\n4801\r\n99148012\r\nPFA São Fidélis\r\n5801\r\n99158018\r\nAFR Serrana 58.01\r\n6001\r\n99160012\r\nPFA Três Rios\r\n6301\r\n99163011\r\nAFR Médio Vale do Paraíba 63.01\r\n6409\r\n99164093\r\nAFR Capital 64.09\r\n6412\r\n99164123\r\nAFR Capital 64.12\r\n6415\r\n99164158\r\nPFA Capital 64.15\r\n6417\r\n99164174\r\nPFA Capital 64.17\r\n6418\r\n99164182\r\nPFA Sede\r\n9912\r\n99199121\r\nPCF de Nhangapi\r\n9913\r\n99199130\r\nPCF de Morro do Coco\r\n9919\r\n99199199\r\nPCF de Levy Gasparian\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2701477\r\n"
        ],
        "2701483": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELO EXPEDIENTE DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SERVIÇO DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690 de 14 de setembro de 2023 e conforme processo administrativoSEI-070002/014894/2025, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o afastamento da servidora Ana Carolina Cabral Miranda, ID Funcional nº 4461489-6, Gerente, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, para usufruir de licença maternidade; e\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade das atividades e o regular funcionamento da referida Gerência,\r\nDesignar a servidora Rhayana de Carvalho Melo, ID Funcional nº 5084173-4, Chefe do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, para responder pelo expediente da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, durante o afastamento da titular.\r\nDesignar a servidora Luiza Helena Ferraz Saraiva Pegoraro, ID Funcional nº 51438291, Adjunto II, para responder pelo expediente do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, durante o período em que a titular estiver acumulando a função de Gerente de Licenciamento de Recursos Hídricos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2701483\r\n"
        ],
        "2701485": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 0/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ)CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000735/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 08/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nmembros titulares:\r\nERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2; e\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4434219-5.\r\nmembros suplentes:\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\nJOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701485\r\n"
        ],
        "2701486": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 11/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 520003/000399/2025, e\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 11/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nmembros titulares:\r\nFRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9; e\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8.\r\nmembros suplentes:\r\nPIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0; e\r\nJOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\nDesignar como Gestora do contrato em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701486\r\n"
        ],
        "2701497": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2025 - UENF E LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004891/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e fiscalização do Contrato n.º 031/2025 - UENF e LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA., referente à aquisição de gravador de áudio, modelo ultrassônico, para Projetos de Pesquisa.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Caryne Aparecida de Carvalho Braga, ID Funcional nº 5114884-6 - Gestora;\r\n- Carlos Ramon Ruiz, ID Funcional nº 641220-3 - Fiscal;\r\n- Maurício Falcão Aguiar, ID Funcional nº 4145078-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 470 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025 - UENF E LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/006436/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 016/2025 - UENF e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., referente à manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos de laboratório.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Glauber Monteiro Dias, ID Funcional nº 642841-0 - Gestor;\r\n- Maura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0 - Fiscal;\r\n- Arnoldo Rocha Façanha, ID Funcional nº 641479-6 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 036/2025 - UENF E TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005168/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 036/2025 - UENF e TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., referente à prestação de serviços de locação de vaga livre de estacionamento.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Ailton Azevedo da Silva, ID Funcional nº 641676-4 - Gestor;\r\n- Nadson Quintanilha Couto, ID Funcional nº 4185562-0 - Fiscal;\r\n- Alessandro Vasconcelos Ferreira, ID Funcional nº 641401-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 472 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2025 - UENF E LOCCUS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004913/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2025 - UENF e LOCCUS DO BRASIL LTDA., referente à aquisição de Termociclador para a UENF.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Marcela Santana Bastos Boechat, ID Funcional nº 4440824-2 - Gestora;\r\n- Ângelo José Burla Dias, ID Funcional nº 4184146-8 - Fiscal;\r\n- Vanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2701497\r\n"
        ],
        "2701510": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003942/2024;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 007/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0.\r\nFiscais Titulares: Rodrigo de Abreu Freitas, ID Funcional nº 2450177- 8; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7; Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\nFiscal Suplente: Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional n° 5105889- 8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria - SEGOV/SUBADM N° 26/2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2701510\r\n"
        ],
        "2701522": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIA/RJ Nº 777 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 1º do Decreto nº 48.754 de 20/10/2023, que determina a instituição dos comitês permanentes e a elaboração e entrega do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação (PEDTIC) no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como o Processo n.ºSEI-310002/001139/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito da Administração Pública estadual, direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância da modernização tecnológica e o fortalecimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito desta SEPLAG;\r\n:\r\no Comitê Permanente responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência (FIA/RJ), designando a Presidente como principal responsável pelo Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (NSTIC/RJ) e o seu suplente, que atuará em caráter substitutivo nas ausências e impedimentos do titular, sendo constituído por:\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza de liberativa e consultiva diretamente subordinado a Fundação para a Infância e Adolescência, com atuação de caráter permanente e tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar a Alta Adminstração, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC desta FIA/RJ será integrado pelos servidores:\r\nKamyla da Silva Santos - ID Funcional nº - 5139374-3, na qualidade de Presidente do Comitê;\r\nRaphael de Souza Amorim - ID Funcional nº - 5155559-0, na qualidade de Suplente da Presidente do Comitê;\r\nRepresentante da Área de Planejamento: Ivana Rodrigues Silva - ID Funcional nº 5025359-0;\r\nRepresentante da Área de Orçamento: Cynthia Cristina Fiffe - ID Funcional nº 5115872-8;\r\nRepresentante da Área de Administração e Patrimônio: Marcia da Cunha Chactoura - ID Funcional nº 2854531-1;\r\nRepresentante da atividade fim da FIA : Rhafaelle Barbosa de Castro Rodrigues, ID Funcional nº 5108518-6. \r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, os membros do Comitê Permanente responsáveis pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC, com a intenção de auxiliar os os membros do Comitê Permanente;\r\nreceber dos membros do Comitê Permanente as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar outros colaboradores que possam auxiliar na elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Os membros do Comitê Permanente do PEDTIC terão as seguintes atribuições:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC, sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente ou seu /Suplente.\r\nOs membros da Comissão não farão jus a nenhuma gratificação por serviço extraordinário.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes, mas a ausência de qualquer outro integrante não o exime de responsabilidade, seja ela qual for.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, por meio de processo único autuado anualmente, deverá providenciar a juntada do resumo das recomendações produzidas imediatamente após cada reunião. O referido resumo será encaminhado à Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, às unidades de lotação dos membros do Comitê e às demais áreas interessadas nos assuntos tratados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2701522\r\n"
        ],
        "2701526": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA REITORIA\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UERJ\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no PROCESSO SEI-260006/063959/2025 e,\r\n:\r\njaneiro de 2024, que regulamenta os procedimentos de gestão, transferência, desfazimento, baixa e prestação de contas de bens móveis no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual;\r\n- que os artigos 28 e 65 a 67 do referido Decreto estabelecem a movimentação de bens entre órgãos públicos, mediante termo de transferência, com transmissão gratuita da posse e troca de responsabilidade;\r\n- que o Decreto nº 49.289/2024 disciplina a doação de bens móveis exclusivamente para fins de baixa patrimonial por desfazimento, quando os bens se encontram inservíveis, obsoletos ou sem aplicabilidade para o órgão de origem;\r\n- a necessidade de atualizar as delegações de competência anteriormente concedidas, de forma a adequá-las às normas patrimoniais vigentes e à atual estrutura da Diretoria de Gestão de Bens Móveis - DIRGEBM\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Gestor de Bens Móveis da UERJ, servidor(a) designado(a) por ato específico do reitor(a), para assinar:\r\nos Termos de Transferência de Bens Móveis destinados a outros órgãos ou entidades públicas, nos casos em que os bens forem classificados como sem utilidade, aplicabilidade ou interesse administrativo para a Universidade, nos termos do Decreto Estadual nº 49.289/2024;\r\nos Termos de Doação de Bens Móveis para Baixa Definitiva, exclusivamente nos casos de baixa patrimonial por desfazimento, quando os bens se encontrarem inservíveis, obsoletos ou irrecuperáveis, conforme critérios estabelecidos pelo Decreto nº 49.289/2024 e normas internas da DIRGEBM.\r\nA autoridade delegada deverá observar rigorosamente os procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 49.289/2024, assim como as regulamentações internas da UERJ aplicáveis à gestão patrimonial, movimentação, avaliação e baixa de bens móveis.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do Art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 423/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nReitora\r\nId: 2701526\r\n"
        ],
        "2701571": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1687 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nAnexo Único\r\nQT\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\n1\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n50094300\r\n1\r\n05/12/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008294/2022\r\n2\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n5546400\r\n1\r\n10/12/2025\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030002/012588/2025\r\nId: 2701571\r\n"
        ],
        "2701592": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nDO EESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais e regimentas, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 330002/031974/2025,\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nInstituir o Planejamento Estratégico Institucional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER RJ (PEI/DER -RJ) para o período de 2026 - 2029.\r\nO Planejamento Estratégico é o principal instrumento de governança, no qual estão fixados os alicerces da gestão estratégica do DER-RJ.\r\nAs unidades organizacionais e os responsáveis pelos indicadores estratégicos deverão observar, na sua gestão, as premissas expressas no Planejamento Estratégico Institucional.\r\nO Planejamento Estratégico Institucional do DER - RJ deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se necessário, atualizado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL\r\nO Planejamento Estratégico Institucional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER RJ tem como referenciais estratégicos:\r\nmissão: construir, manter e operar as rodovias integrantes do Plano Rodoviário do Estado;\r\nvisão: ser reconhecida como uma instituição pública de destaque, fornecedora de um serviço técnico altamente confiável, focada no progresso com base na inovação, dedicação, ética e comprometimento social;\r\nvalores:\r\na) ética;\r\nb) moralidade;\r\nc) responsabilidade;\r\nd) compromisso;\r\ne) competência;\r\nf) celeridade;\r\ng) transparência;\r\nh) legalidade;\r\ni) eficiência;\r\nj) resiliência.\r\neixos e Objetivos Estratégicos:\r\nEixo 1: Gestão e Governança\r\nOE 1. Fortalecer a governança institucional, a integridade, a gestão estratégica e a gestão de riscos;\r\nOE 2. Ampliar a eficiência administrativa e a transparência institucional, com foco no aperfeiçoamento do controle financeiro e na otimização de processos internos;\r\nOE 3. Assegurar a efetividade das contratações, da execução contratual e das ações de fiscalização;\r\nOE 4. Valorizar as pessoas, promovendo o desenvolvimento de competências, a capacitação contínua e o desempenho institucional;\r\nOE 5. Aprimorar a gestão patrimonial, assegurando controle, manutenção, modernização e uso eficiente dos bens públicos;\r\nOE 6. Promover o uso racional, responsável e transparente dos recursos públicos, garantindo economicidade e resultados institucionais.\r\neixo 2: Sustentabilidade\r\nOE 7. Integrar práticas de sustentabilidade às ações, serviços e obras rodoviárias, assegurando a preservação ambiental, a gestão eficiente de recursos naturais e o atendimento à legislação ambiental.\r\nEixo 3: Inovação e Tecnologia\r\nOE 8. Promover a governança, integridade, interoperabilidade e segurança da informação e dos dados institucionais;\r\nOE 9. Fomentar a transformação digital, a inovação e a automação de processos, fortalecendo a cultura de dados, o uso de tecnologias emergentes e o desenvolvimento das competências digitais.\r\nEixo 4: Planejamento\r\nOE 10. Elevar a qualidade técnica dos estudos, projetos, serviços e obras, com base em dados, evidências, inteligência territorial e melhores práticas de engenharia;OE 11. Aprimorar o planejamento estratégico, tático e operacional de forma integrada, orientada a resultados e alinhada às políticas públicas do Governo do Estado;OE 12. Fortalecer o relacionamento e a articulação institucional, promovendo parcerias estratégicas e cooperação intergovernamental e intersetorial.\r\nEixo 5: Gestão e Modernização da Malha Viária\r\nOE 13. Elevar o nível de serviço, a disponibilidade e a confiabilidade da malha rodoviária;OE 14. Promover a ampliação, modernização e requalificação da infraestrutura rodoviária, com foco na eficiência logística, inclusão territorial, integração regional e desenvolvimento socioeconômico;\r\nOE 15. Assegurar a manutenção preventiva, preditiva e corretiva das rodovias, com planejamento contínuo, gestão de ativos e uso de soluções tecnológicas.\r\nEixo 6: Segurança Viária\r\nOE 16. Promover a segurança dos usuários e a proteção à vida;\r\nOE 17. Implementar ações integradas de engenharia, educação, fiscalização, monitoramento e gestão da malha.\r\nEixo 7: Educação, Comunicação e Relacionamento com a Sociedade\r\nOE 18. Promover a educação para o trânsito, a conscientização e a formação cidadã, valorizando comportamentos seguros e responsáveis;\r\nOE 19. Fortalecer o relacionamento institucional com a sociedade, assegurando canais acessíveis, eficientes e acolhedores de comunicação, transparência e atendimento às demandas;\r\nOE 20. Assegurar a transparência ativa e passiva, a acessibilidade à informação, a prestação de contas e a participação cidadã nas políticas e ações do órgão.\r\nOs objetivos estratégicos são os fins a serem perseguidos pelo DER -RJ para o cumprimento de sua missão e o alcance de sua visão de futuro e traduzem os desafios a serem enfrentados para o quadriênio.\r\nOs objetivos estratégicos estão organizados em eixos e temas e são mensurados por meio de indicadores estratégicos que permitem, de forma objetiva, a mensuração do resultado planejado.\r\nOs elementos da estrutura do PEI/DER-RJ, incluindo as metas e as métricas de medição, estão detalhados no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DER -RJ\r\nOs indicadores estratégicos e suas metas deverão ser monitorados, avaliados e revisados periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.\r\nAs Diretorias são responsáveis por medir e apurar o desempenho dos indicadores estratégicos sob sua responsabilidade, registrar os dados em sistema de monitoramento e atender às demandas do Planejamento Estratégico Institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO documento do Planejamento Estratégico 2026-2029 encontra-se disponibilizado no processo administrativo SEI- 330002/031974/2025, anexado ao índex 118603320, e será, igualmente, publicado no endereço eletrônico da Fundação DER-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2701592\r\n"
        ],
        "2701614": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-260005/008309/2025.\r\n\r\n\r\n-o papel estratégico da educação como um todo e, especialmente, da educação profissional e tecnológica para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado do Rio de Janeiro em instâncias locais e regionais; \r\n-o Regimento norteador da FAETEC;\r\n-a necessidade de definir uma formação ocupacional da educação profissional e tecnológica, compatível aos anseios de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-a importância de ser a FAETEC referência na Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, integrante do Sistema Estadual de Educação, como instância aglutinadora de todos os agentes sociais envolvidos;\r\n-o estabelecimento dos fundamentos conceituais, princípios, pressupostos e diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-o esforço estadual para o fortalecimento e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n-a relevância de promover a articulação e a integração entre as esferas governamentais e de todos os agentes sociais envolvidos com outras políticas públicas;\r\n-a Educação Profissional e Tecnológica como instrumento que viabiliza uma formação integrada, abrangendo as áreas científicas, humanísticas, tecnológicas, culturais e do trabalho, na perspectiva de uma concepção educacional de cunho holístico, crítico e criativo, para a formação de profissionais como agentes de transformação econômica e social sustentável no Estado do Rio de Janeiro;\r\n-os objetivos e metas do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro - PEE/RJ e do Plano Nacional de Educação - PNE, em vigência;\r\n-a estruturação de cursos em articulação com todos os segmentos sociais envolvidos, com o objetivo de identificar conjuntamente o perfil do egresso; \r\n-a importância da contínua qualificação dos profissionais do Ensino Superior, da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e dos discentes, através do incentivo à pesquisa e a extensão no âmbito da FAETEC; \r\n-a importância da promoção da pesquisa, tecnologia e inovação como bens públicos e imateriais, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável;\r\n-a relevância da promoção de atividades extensionistas para viabilizar a aplicação social dos conhecimentos gerados no âmbito das ações de ensino e pesquisa; a estruturação das áreas de concentração de pesquisa na FAETEC, como campo temático-científico que articula pesquisadores em torno de subáreas ou objetos de estudo, visando à produção do conhecimento e assegurando a formação teórico-prática dos discentes, por linhas de pesquisa institucionais, a saber: 1. Educação, Gestão, Políticas e Sociedade; 2. Ciência e Tecnologia; 3. Educação Profissional e Tecnológica: Práticas, Técnicas e Produtos; 4. Saúde e Ambiente; e outras que possam ser do interesse da FAETEC.\r\n-a importância da Lei Federal nº 9394/96 (LDB) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n-a Lei Federal nº 11.738/2008, somente no que tange à divisão da jornada de trabalho dos profissionais.\r\n-a importância da Lei Federal nº 13.243/2016 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.\r\n-a importância da Resolução do CNE/CP Nº01 de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.\r\n-a importância da Lei Estadual nº 9.809 que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, com o fito de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense.\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nBASES INSTITUCIONAIS PARA A PESQUISA E EXTENSÃO NA FUNDAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a política de pesquisa e extensão da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Política, tendo como fundamento o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a FAETEC compreende a Pesquisa, Pré-Iniciação Científica e a Iniciação Científica como estudos planejados, desenvolvidos e redigidos de acordo com as normas de uma metodologia sistemática. Desta forma, esses estudos devem ser metódicos, críticos e constantemente apoiados pela literatura científica, associados a alguma instituição de ensino que legitime o projeto de pesquisa.\r\nA Pesquisa, a Pré-Iniciação Científica e a Iniciação Científica têm como premissa o envolvimento profissional e permanente com a atividade de investigação, sendo o trabalho organizado em torno de linhas de pesquisa que se subordinam ao grupo de pesquisa.\r\nArt. 3º A FAETEC compreende a Extensão como uma ação processual e contínua, de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, cujo projeto contenha um objetivo específico e prazo determinado. Envolve várias ações que devem estar articuladas e integradas às atividades de ensino e pesquisa, em conformidade com esta Política de Pesquisa e Extensão da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 4º - São princípios da Política de Pesquisa e Extensão da FAETEC:\r\n. estímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, do pensamento reflexivo e do desenvolvimento sustentável;\r\n. redução das desigualdades sociais;\r\n. vinculação entre o ensino, pesquisa e extensão;\r\ngarantia da melhoria da qualidade da educação;\r\n. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;\r\n. respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n. promoção da igualdade de condições de acesso ao exercício da cidadania plena; \r\n. gestão democrática;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS PREMISSAS\r\n\r\nArt. 5º - São premissas da política de pesquisa e extensão da FAETEC:\r\n. a integração da pesquisa e extensão ao projeto pedagógico das unidades, considerando a realidade local e os princípios desta política;\r\n. a articulação de projetos de pesquisa que envolvam, sempre quando possível e pertinente, diferentes níveis de ensino da FAETEC;\r\n. o espírito de colaboração e apoio mútuo entre as unidades de ensino da FAETEC;\r\na articulação da pesquisa e extensão como eixo potencializador do ensino. Assim, essa articulação visa a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;\r\na pesquisa e extensão como eixo articulador dos saberes em todas as instâncias educacionais da FAETEC;\r\n. o aprimoramento dos profissionais da educação e dos discentes por intermédio de formação inicial e continuada;\r\n. a participação na atualização do ementário curricular dos cursos ofertados na FAETEC;\r\n. o diálogo permanente com a sociedade, seus anseios e demandas, considerando as práticas que visem à inclusão social e a interface com outros saberes, acadêmicos ou de senso comum, alinhados à realidade local;\r\n. a articulação com o setor produtivo local, procurando desenvolver novos processos, produtos, serviços e tecnologias que auxiliem o desenvolvimento sustentável e possibilitem, quando possível, a prosperidade local;\r\n. o apoio à política de captação e incentivos materiais e humanos para a realização das atividades de pesquisa e extensão;\r\n. a viabilização de que as atividades de pesquisa e extensão sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável e com a preservação do meio ambiente;\r\n. a garantia de que os resultados das atividades de pesquisa e extensão sejam publicizados, tanto quanto possível, com a sociedade a fim de contribuir com a redução da desigualdade e o desenvolvimento das regiões no Estado do Rio de Janeiro;\r\n. a viabilização da realização das atividades de pesquisa e extensão com base em critérios éticos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA FAETEC\r\nArt. 6º - São objetivos da Política de Pesquisa e Extensão:\r\n. estimular a pesquisa científica em todos os níveis de ensino, como eixo básico de ação, de forma permanente e integradora às ações desta política;\r\n. no processo de pesquisa e extensão, valorizar a realidade local de cada unidade da FAETEC no Estado do Rio de Janeiro, considerando a busca de solução de problemas locais e regionais;\r\n. promover a inovação de métodos, técnicas, tecnologias e processos produtivos, de forma a subsidiar o avanço do conhecimento científico e o compromisso da FAETEC em preservar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;\r\n. promover a cooperação entre instituições de ensino que viabilizem a troca de experiências e saberes nas diferentes áreas de interesse da FAETEC;\r\n. estimular a divulgação do conhecimento produzido para a FAETEC e para a sociedade;\r\n. apoiar a participação do profissional da educação e do discente nos programas governamentais no âmbito da Pesquisa, Pré-Iniciação Científica e Iniciação Científica e de Extensão, entre outros;\r\n. incentivar a colaboração entre as unidades da FAETEC, visando à realização de projetos conjuntos, sejam esses entre unidades do mesmo nível educacional ou não;\r\n. apoiar a permanência dos docentes do ensino superior, dos profissionais do magistério da educação básica e da Educação Profissional e Tecnológica engajados em projetos de pesquisa e extensão na FAETEC, de modo a assegurar a continuidade dos projetos, em especial daqueles com financiamento por agências de fomento;\r\n. apoiar as iniciativas inovadoras, a formação e consolidação de grupos de pesquisa que possibilitem o fortalecimento e a articulação entre as diversas áreas do conhecimento, potencializando o caráter intersetorial e interinstitucional da pesquisa, desde que alinhadas com a política de pesquisa e extensão da FAETEC;\r\n. alinhar o processo de pesquisa e extensão às políticas federais, estaduais e municipais existentes;\r\n. fomentar a cultura de pesquisa e extensão nas unidades da FAETEC, divulgando suas atividades e resultados por intermédio de publicações e eventos;\r\n. possibilitar a melhoria do ensino por meio da integração com a pesquisa e extensão;\r\n. criar mecanismos de supervisão das práticas científicas e de extensão na FAETEC;\r\npromover uma cultura científica e extensionista na FAETEC;\r\nauxiliar o armazenamento dos dados referentes às atividades de pesquisa e extensão;\r\n. subsidiar as ações da Coordenação de Pesquisa e Extensão (CPE). \r\n. Estruturar o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI)\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DIRETRIZES DA POLÍTICA\r\nArt. 7º - São diretrizes da Política de Pesquisa e Extensão:\r\n. promover a pesquisa, a tecnologia e a inovação como bens públicos, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável e promovendo as atividades extensionistas e a aplicação social dos conhecimentos gerados;\r\n. fortalecer que a pesquisa e extensão sejam atividades indissociáveis do ensino;\r\n. apoiar a captação de recursos materiais e humanos para a realização das atividades de pesquisa e extensão;\r\n. incentivar a comunicação e a divulgação das atividades científicas e das atividades extensionistas das unidades de ensino da FAETEC, democratizando o conhecimento produzido, por meio de uma relação solidária e interativa com a sociedade;\r\n. estabelecer atividades de gestão e ação para o exercício dos processos de pesquisa e extensão, da participação colegiada, da regulamentação e do envolvimento discente e dos profissionais da educação.\r\n\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS POLÍTICAS E DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO\r\nArt. 8º - A Coordenação deverá ser composta por docentes, com título de doutorado, familiarizados com os procedimentos básicos das agências de fomento e políticas na área de Pesquisa e Extensão, conforme o regimento da Rede FAETEC:\r\nI. Área de Pesquisa;\r\nII. Área de Extensão.\r\nArt. 9º - Os responsáveis pelas áreas de Pesquisa ou Extensão deverão ser docentes, com título de mestrado ou doutorado e servidores ativos na FAETEC, devendo, estar familiarizados com os procedimentos básicos das agências de fomento e políticas na área de pesquisa e extensão, sendo que cada encarregado de área é responsável pelo acompanhamento das ações reportadas pelas Coordenações de Pesquisa e Extensão presentes nas unidades.\r\nArt. 10 - A pesquisa e extensão organizam-se da seguinte forma:\r\na) Coordenação de Pesquisa e Extensão;\r\n-Um coordenador de pesquisa e extensão;\r\n-Um subcoordenador encarregado pela área de Pesquisa;\r\n-Um subcoordenador encarregado pela área de Extensão;\r\nb) Comitê de Ética em pesquisa;\r\nc) Comissão de Pesquisa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Coordenador de Pesquisa e Extensão.\r\n. Propor, articular, desenvolver, acompanhar e avaliar permanentemente a política de pesquisa e extensão de forma a manter a gestão democrática, transparente, contínua e institucionalmente integrada ao ensino no contexto da Educação na FAETEC;\r\n. Responsabilizar-se pela elaboração, editoria e publicação da Revista da FAETEC, de caráter científico;\r\n. Autorizar e monitorar quaisquer outras iniciativas institucionais que visem a publicação científica pela FAETEC;\r\n. Promover a realização de eventos institucionais relacionados à prática de pesquisa e extensão envolvendo as unidades da FAETEC;\r\n. Apoiar a elaboração de projetos de pesquisa e extensão pelos profissionais da Educação na FAETEC;\r\n. Autorizar os projetos de pesquisa e extensão de pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior (IES), não subordinados à FAETEC. Nesse caso, quando uma Instituição externa solicita autorização para o desenvolvimento de uma Pesquisa, Pré-Iniciação Científica ou Iniciação Científica na FAETEC, independente do pesquisador proponente ser ou não servidor da FAETEC, a citada solicitação deve ser submetida à avaliação da Coordenação de Pesquisa e Extensão. Para tanto, devem ser seguidos todos os procedimentos e regras estabelecidos no vigente Protocolo de Solicitação de Autorização para Pesquisa na FAETEC. Inclusive, informando ao pesquisador proponente que é de sua responsabilidade o cumprimento de todas as normativas previstas no Regulamento de Pesquisa e Iniciação Científica da FAETEC;\r\n. Monitorar o intercâmbio institucional por meio de parcerias e convênios relacionados às pesquisas científicas e às atividades extensionistas;\r\n. Ser o Dirigente Institucional de Pesquisa da FAETEC junto ao CNPq, CAPES e outras instituições de fomento em assuntos relativos à pesquisa científica;\r\n. Realizar a atualização dos cadastros junto ao CNPq (grupos de pesquisa, diretório de instituições, etc.) e CAPES;\r\n. Ser o representante da FAETEC junto a CAPES, CNPq e outras instituições de fomento relativas a assuntos internacionais e interinstitucionais referentes à pesquisa científica;\r\n. Ser o representante da FAETEC junto a CAPES e CNPq e outras instituições de fomento relativas à extensão;\r\n. Monitorar as ações e atividades dos coordenadores de pesquisa e extensão presentes nas unidades da FAETEC.\r\n. Implementar o Regulamento de Pesquisa e Iniciação Científica da FAETEC \r\n. Implementar a Instrução Normativa - Curricularização da Extensão, FAETEC \r\nAs atribuições do Coordenador de Pesquisa e Extensão poderão ser ampliadas de acordo com as demandas acadêmicas, administrativas ou institucionais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDA FINALIDADE E DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA\r\n\r\nArt. 12 - O Comitê de Ética em pesquisa científica é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa que envolva seres humanos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos determinados pela legislação vigente, integrado pelo(a) Diretor(a) do Ensino Superior (DESUP) como membro nato e Presidente, e pelos seguintes membros e seus respectivos suplentes, com representantes masculinos e femininos, sendo 50% dos membros representantes dos pesquisadores da instituição eleitos pelos seus pares, com mandato de três anos, permitida uma única recondução:\r\n. 2 (dois) representantes dos professores da educação superior;\r\n. 1 (um) representante dos professores da educação básica;\r\n. 1 (um) representante dos professores da educação profissional;\r\n. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos;\r\n1 (um) representante dos discentes egressos das unidades acadêmicas, portadores de título de pós-graduação e não pertencente aos quadros de servidores da FAETEC;\r\n. 1 (um) representante da comunidade externa, representando os usuários da instituição, portador de título de pós-graduação e não pertencente aos quadros de servidores técnico- administrativos ou de docentes da FAETEC;\r\n. 1 (um) representante dos professores das unidades de ensino fora do município do Rio de Janeiro que possua programa de pós-graduação.\r\nNa ausência ou impedimento do(a) Diretor(a) do Ensino Superior (DESUP), o Comitê de Ética será presidido pelo representante indicado pelo(a) Diretor(a) do Ensino Superior (DESUP), dentre os componentes do comitê;\r\nOs representantes docentes deverão ser servidores ativos na FAETEC e portadores do título de doutor;\r\nA cada representante efetivo deverá corresponder um representante suplente que o substituirá em suas ausências; na ausência de um representante e seu suplente, a substituição poderá ser realizada por outro suplente da mesma categoria;\r\nOs representantes suplentes poderão participar das sessões do Comitê de Ética, emitir pareceres, participar das discussões, sendo- lhes vetado o voto em plenário quando os representantes efetivos estiverem presentes;\r\nO representante efetivo que tenha renunciado ou que tenha perdido o mandato deverá ser substituído por seu respectivo suplente, cabendo à instância competente a eleição ou escolha, conforme o caso, de um novo suplente que completará o mandato;\r\nA composição do Comitê de Ética e o detalhamento da duração dos mandatos de todos seus membros, deve estar sempre disponível a toda a comunidade acadêmica da FAETEC;\r\nAs reuniões do Comitê de Ética devem contar com a presença de mais da metade do colegiado para deliberar e/ou aprovar protocolos de pesquisa;\r\nQualquer membro do Comitê de Ética diretamente envolvido no projeto em análise, deve se ausentar durante a avaliação, para evitar julgamentos sob conflito de interesses.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE ÉTICA\r\n\r\nArt. 13 - É prerrogativa do Comitê de Ética desempenhar papel consultivo, deliberativo e educativo em questões de ética em pesquisa com seres humanos na FAETEC. Desta forma, o Comitê de Ética determina o cumprimento rigoroso das normas emitidas pelo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão de Pesquisa da FAETEC. Considerando também as demais resoluções e leis existentes relacionadas à ética em pesquisa e as que vierem a ser publicadas após a data de emissão deste documento.\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições do subcoordenador encarregado pela área de pesquisa:\r\n. participar de fóruns de planejamento e de discussão de políticas de incentivo à pesquisa no âmbito estadual e nacional;\r\n. divulgar editais de pesquisa e incentivar a participação dos docentes do ensino superior, dos profissionais do magistério da educação básica e da Educação Profissional e Tecnológica;\r\n. apoiar o registro de patentes e de direitos autorais;\r\n. articular a pesquisa científica em projetos transversais interinstitucionais;\r\n. articular a pesquisa científica em projetos transversais, entre os diversos níveis de ensino da FAETEC;\r\n. apoiar a Pesquisa, a Pré-Iniciação Científica e a Iniciação Científica na FAETEC, em seus diversos níveis de ensino;\r\n. articular a captação de recursos financeiros das agências de fomento e do Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia para as atividades de pesquisa na FAETEC;\r\n. apoiar a participação do profissional da educação e do discente da FAETEC nos programas governamentais no âmbito da Pesquisa, Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica, entre outros;\r\n. participar de fóruns de planejamento e discussão de políticas relativas à cooperação interinstitucional, intercâmbios de discentes e docentes do ensino superior, dos profissionais do magistério da educação básica e da Educação Profissional e Tecnológica;\r\n. colaborar na normatização da participação dos profissionais da educação e discentes da FAETEC em intercâmbios relacionados à pesquisa científica com outras instituições, nacionais e internacionais;\r\n. procurar formas de financiamento e fomento para as ações de intercâmbio relacionados à pesquisa científica, possibilitando a manutenção dos profissionais da educação e discentes da FAETEC durante o intercâmbio, seja nacional ou internacional;\r\n. controlar o recebimento dos relatórios semestrais dos projetos de pesquisa desenvolvidos na FAETEC, do ano em vigência, sob pena do cancelamento da autorização, junto ao CNPq, do funcionamento do respectivo grupo de pesquisa que não forneça os citados relatórios;\r\n. promover a obrigatoriedade do parecer do Comitê de Ética em pesquisa na investigação com seres humanos, em atendimento à legislação e aos protocolos vigentes no meio acadêmico e científico;\r\n. promover a obrigatoriedade da ética ambiental, em relação ao meio ambiente, em atendimento à legislação e aos protocolos éticos vigentes no meio acadêmico e científico.\r\n. promover o cumprimento do Regulamento de Pesquisa, da Pré- Iniciação Científica e da Iniciação Científica da FAETEC.\r\nAs atribuições do Subcoordenador de Pesquisa poderão ser ampliadas de acordo com as demandas acadêmicas, administrativas ou institucionais.\r\n\r\nArt. 15 - São atribuições do subcoordenador encarregado pela área de extensão:\r\n. participar de fóruns de planejamento e discussão de políticas de extensão, no âmbito nacional e estadual;\r\n. articular a captação de incentivos materiais e humanos para a realização das atividades de extensão;\r\n. articular a aplicação de bolsas aos discentes da FAETEC em programas de extensão;\r\n. fomentar a participação dos profissionais da educação e dos discentes nos programas e projetos de extensão;\r\n. incentivar a divulgação das atividades de extensão na FAETEC;\r\n. fomentar ações de inovação e de empreendedorismo na FAETEC;\r\n. apoiar o registro de patentes e de direitos autorais dos trabalhos produzidos na FAETEC;\r\n. promover oportunidades de diálogo entre os profissionais da educação com a finalidade de constituir trocas significativas de suas experiências em atividades extensionistas;\r\n. acompanhar e mapear os projetos de extensão desenvolvidos na FAETEC.\r\n. promover o cumprimento da Instrução Normativa - Curricularização da Extensão, da FAETEC.\r\n§1° As atribuições do Subcoordenador de Extensão poderão ser ampliadas de acordo com as demandas acadêmicas, administrativas ou institucionais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PESQUISA\r\n\r\nArt. 16 - A Comissão de Pesquisa constituída por pareceristas, integrantes do corpo funcional da FAETEC, ad hoc tem como atribuição a avaliação de programas, projetos e ações de pesquisa e extensão. Os pareceristas ad hoc atuam, de forma voluntária e não remunerada e sem vínculo empregatício na avaliação técnica e científica de ações no âmbito da pesquisa submetidas à Coordenação de Pesquisa e Extensão. Deverão recusar a análise de programas, projetos e ações de pesquisa, em que for parte interessada (ex.: autor, orientador, coorientador ou colaborador), comunicando o conflito de interesse à Coordenação de Pesquisa e Extensão dentro dos prazos em que for convocado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE PESQUISA E EXTENSÃO PRESENTE NAS UNIDADES DA FAETEC\r\n\r\nArt. 17 - Cabe aos Coordenadores de Pesquisa e Extensão presentes nas unidades da FAETEC, assessorar à Coordenação de Pesquisa e Extensão e demais instâncias administrativas na elaboração de políticas para a consolidação das atividades de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão.\r\n. desenvolver estratégias para obter indicadores sobre a qualidade e a quantidade da produção científica e das atividades extensionistas da unidade, contemplando a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;\r\n. garantir que sejam reportadas à Coordenação de Pesquisa e Extensão todas as informações relacionadas às atividades de pesquisa e extensão realizadas na unidade;\r\n. articular as atividades de extensão com o ensino e a pesquisa, em sintonia com a Coordenação de Pesquisa e Extensão;\r\n. incentivar a extensão no processo formativo em diferentes áreas e níveis de ensino;\r\n. dar visibilidade às atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade, voltadas à produção do conhecimento;\r\n. zelar pela obrigatoriedade do parecer do Comitê de Ética em pesquisa na investigação com seres humanos, em atendimento à legislação e aos protocolos vigentes no meio acadêmico e científico;\r\n. zelar pela obrigatoriedade da ética ambiental, em relação ao meio ambiente, em atendimento à legislação e aos protocolos éticos vigentes no meio acadêmico e científico;\r\n. zelar pelo cumprimento do Regulamento de Pesquisa e Iniciação Científica da FAETEC;\r\n. zelar pelo cumprimento da Instrução Normativa - Curricularização da Extensão, da FAETEC;\r\n. reportar à Coordenação de Pesquisa e Extensão a organização de eventos acadêmicos e científicos desenvolvidos na unidade;\r\n. acompanhar o funcionamento e a atividade dos grupos de pesquisa certificados, zelando pela constância das ações de pesquisa na unidade.\r\n§1° As atribuições do Coordenador de Pesquisa e Extensão presente nas unidades poderão ser ampliadas de acordo com as demandas acadêmicas, administrativas ou institucionais.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADE DE PESQUISA E EXTENSÃO PELOS PROFESSORES DA FAETEC\r\n\r\nArt. 18 - A Carga horária destinada para planejamento do professor da FAETEC, poderá ser parcialmente aproveitada para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desde que haja anuência da Direção da Unidade e da Coordenação de Pesquisa e Extensão respeitadas as especificidades de cada nível de ensino (Educação Básica e Superior).\r\nO professor da FAETEC interessado em desenvolver atividades de pesquisa deverá solicitar autorização à Direção Geral de sua unidade com a proposta de pesquisa detalhada. A Direção Geral da unidade, após análise, deverá reportar a autorização para a Diretoria a qual está subordinada. A referida Diretoria, após deliberação, reportará a Coordenação de Pesquisa e Extensão que irá acompanhar mediante relatórios parciais semestrais e relatório final ao concluir as atividades.\r\nPesquisas desenvolvidas por professores servidores da FAETEC que abordem temáticas institucionais ou de interesse estratégico da Fundação, poderão ser selecionadas para financiamento por meio de bolsa auxílio, conforme inscrição prévia e critério estabelecido em edital.\r\nTÍTULO III\r\nDOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DA FAETEC E DOS ÓRGÃOS DE FOMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\nArt. 19 - A FAETEC poderá oferecer programas de apoio às atividades de pesquisa e extensão, de acordo com a disponibilidade de orçamento específico e com o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Os programas que devem ser considerados para implantação são:\r\n. Programa de Pesquisa Científica;\r\n. Programa de Pré-Iniciação Científica;\r\n. Programa de Iniciação Científica;\r\nPrograma de apoio à participação dos profissionais da Educação e dos discentes da FAETEC em eventos científicos no Brasil e no exterior;\r\n. Programa de apoio à organização de eventos acadêmicos científicos na FAETEC.\r\n. Programa de Extensão\r\nArt. 20 - A FAETEC visa, por meio dos programas oferecidos pelos órgãos de fomento, dinamizar a pesquisa e extensão com a captação de fomentos e bolsas, que se alinhem com a proposta da Política de Pesquisa e Extensão da FAETEC e com o Regulamento de Pesquisa, da Pré-Iniciação Científica e da Iniciação Científica da FAETEC. \r\n: A Coordenação de Pesquisa e Extensão poderá ser proponente de projetos de pesquisa e/ou extensão a serem desenvolvidos nas unidades e setores da FAETEC.\r\nArt. 21 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAETEC/PR Nº552, de 22 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nId: 2701614\r\n"
        ],
        "2701617": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n853\r\nBRO DE 2025\r\nPARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000770/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor \r\nRTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1854\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/000255/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nRTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1855\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/141229/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/096459/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor\r\nId: 2701617\r\n"
        ],
        "2701653": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-350005/012455/2025;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- o estabelecido na Portaria Detran-RJ nº 6.630, de 19 de junho de 2024;\r\n- a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Implementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação que integra o presente instrumento, com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nVIGÊNCIA: de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2025\r\nDE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nCRÉDITO:\r\nAquisições conforme Plano de Aplicação\r\n06.181.0478.8286\r\n4490.52\r\n1.752.230 e/ou 232\r\nO órgão concedente efetuará o repasse financeiro em parcela única no mês de dezembro de 2025 de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- O repasse será realizado no último mês do exercício financeiro em vigor, não sendo aplicável a remessa de relatório trimestral pelo executante.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria Detran/RJ nº 6630/2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização do Detran/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\ncópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\nOs bens adquiridos, conforme o Plano de Aplicação, pas sarão a integrar o patrimônio da Unidade Executante, que adotará as providências necessárias, nos termos da legislação vigente, para sua devida incorporação ao acervo patrimonial.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2025.\r\n11 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nANEXO I - PLANO DE TRABALHO\r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\nÓrgão Executante\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\nCNPJ:\r\n32.690.668/0001-02\r\nEndereço\r\nRua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro.\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.031-040\r\nDDD/Telefone\r\n21 2333-2501\r\nUA / UG:\r\n261100\r\nNome do responsável: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\nCPF: 021807707-66\r\nCI / Órgão Exp.\r\n53.582 SEPM\r\nCargo:\r\nCORONEL PM\r\nFunção:\r\nSecretário de Polícia Militar\r\nID. Funcional\r\n2499865-6\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCNPJ:\r\n30.295.513/0001-38\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071-004\r\nDDD/Telefone\r\n21 2332-0332\r\nUA / UG: 2631.00\r\nNome do responsável: RODRIGO DIAS COELHO\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.\r\n\r\nCargo\r\nPresidente\r\nFunção:\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID. Funcional\r\n5023146-4\r\nNATUREZA DE DESPESA 4.4.90\r\n01\r\nAquisição de HELICÓPTERO BIMOTOR BLINDADO, conforme TR (termo de Referência SEI-350064/001888/2023):Com o objetivo de apoiar a fiscalização e segurança do trânsito nas vias do Estado, por via de monitoramento e fiscalização aérea consoante as demandas apresentadas pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, bem como as ações que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado , dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, § 4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\n01 Unidade (72.000.000) - Composição parcial do valor: R 1.050.000,00\r\n02\r\nAquisição de viaturas operacionais para uso no policiamento com o objetivo de reforço no policiamento, que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado , dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\n- Total: R 9.100.000,00\r\n03\r\nAquisição de viaturas administrativas para uso no policiamento com o objetivo de reforço no policiamento, que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado , dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\n- Total: R 4.910.000,00\r\n04\r\nAquisição de motos para uso no policiamento que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado, dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.de trânsito e no reforço do policiamento.\r\n- Total: R 3.570.000,00\r\n05\r\nAquisição de coletes de proteção individual uso do policiais militares que exercerem suas funções no policiamento que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado, dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\n- Total: R 12.500.000,00\r\n06\r\nAquisição de kits de pistolas eletro incapacitantes para uso no policiamento, que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado, dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\nTotal: R 1.000.000,00\r\nR 32.130.000,00\r\n-\r\n-\r\nId: 2701653\r\n"
        ],
        "2701657": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/004005/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n1. Mary Elaine Ferreira da Silva (Presidência), mat. 37.229-2;\r\n2. Lívia Maria da Costa Silva (PR-5), mat. 41.310-4;\r\n3. Andrea Maria de Assis Cabral (CCIH), mat. 36.355-6;\r\n4. Rosângela Barbosa Teixeira (COEN), mat. 34.976-1;\r\n5. Roberto Pozzan (CST), mat. 27.891-1;\r\n6. Carlos Eugenio de Almeida Pereira (DIH), mat. 32.130-7;\r\n7. Neemias Espindola dos Santos (Núcleo de Gerenciamento de Resíduos), mat. 34.092-7;\r\n8. Rosângela Mello de Queiroz (DINUTRI), mat. 33.547-1;\r\n9. Claudio Guilherme Gonçalves de Souza (DES-SAÚDE), mat. 38.265-5;\r\n10. Daniela Dias Carneiro da Silva (DES-SAÚDE), mat. 39.369-4;\r\n11. Nina Valéria Machado Capilé (Laboratório Central), mat. 38.635-9;\r\n12. Edvaldo Higino de Lima Junior (Farmácia), mat. 40.424-4;\r\n13. Mauro Frickmann Mundstock (DA), mat. 36.459-6;\r\n14. Ana Cristina Amorim Dantas (NVSH / Gerência de Risco, mat. 34.945-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2701657\r\n"
        ],
        "2701660": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO \r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180007/001265/2023..\r\n\r\nLEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Altera a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 02/2024instituída pela PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 131 de 20 de MARÇO de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, os servidores:\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestor: Daniel Bruschi Cardoso ID: 51004151\r\nFiscal: Saulo dos Santos Flor da Silva ID: 51000016\r\nFiscal: Brenda Sant'Anna de Oliveira Lemos ID: 51628821\r\nFiscal: Adilson da Rocha Carvalho Filho ID: 51609924\r\n\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Marcela Luiza Soares Assed ID:51554461 \r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico- alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n11 de dezembro de 2025\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2701660\r\n"
        ],
        "2701661": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000207/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000207/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 739ª Sessão, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DOERJ em 10 de dezembro de 2025.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional nº 4387493-2, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro.\r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2701661\r\n"
        ],
        "2701662": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000211/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000211/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 740ª Sessão, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DOERJ em 10 de dezembro de 2025.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional nº 4387493-2, como 1º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2º membro.\r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2701662\r\n"
        ],
        "2701663": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000210/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000210/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 741ª Sessão, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DOERJ em 10 de dezembro de 2025.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4 como 1º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2º membro.\r\nA Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2701663\r\n"
        ],
        "2701664": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000209/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000209/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 742ª Sessão, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DOERJ em 10 de dezembro de 2025.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1º membro; e o Corregedor- Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 2º membro.\r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2701664\r\n"
        ],
        "2701675": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO \r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180007/002156/2022.\r\n\r\nLEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Altera a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 09/2023instituída pela PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 136 de 13 de agosto de 2024, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, os servidores:\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGestor: Daniel Bruschi Cardoso ID: 51004151\r\nFiscal: Saulo dos Santos Flor da Silva ID: 51000016\r\nFiscal: Diogo Gomes Galvão ID: 51402777\r\nFiscal: Adilson da Rocha Carvalho Filho ID: 51609924\r\n- Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\nSuplente dos Fiscais: Marcela Luiza Soares Assed ID:51554461 \r\n- Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos Arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2701675\r\n"
        ],
        "2701678": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 1DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004886/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nFiscal Técnico: Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048- 5;\r\nFiscal Técnico: André Paes Paixão, ID Funcional nº 5140406-0;\r\nFiscal Suplente: Sérgio Rytholz, ID Funcional nº 51701391\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2701678\r\n"
        ],
        "2701686": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.403\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1º DA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.396, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979 e no §1º do mesmo preceito legal (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150014/000985/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.396, de 04.11.2025, que trata de delegação de competência de ordenador de despesas e de pagamentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, excluindo o servidor Joao Carlos Figueira Martins, ID Funcional nº 28184149, e incluindo o servidor Ernesto Luiz Barcelos De Azevedo, ID Funcional nº 28183754.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2701686\r\n"
        ],
        "2701715": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A GTHUR LOGISTICA LTDA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000582/2025.\r\nALTERAR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, entre a EMATER-RIO e a GTHUR LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.697.675/0001-67.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n° 2697351-0.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID. Funcional nº 2671956-7.\r\nFISCAIS:\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - ID. Funcional n.º 2022536-9\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Renato da Silva Vicente - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 504355-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2701715\r\n"
        ],
        "2701717": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012854/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 12 de dezembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2701717\r\n"
        ],
        "2701718": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/012858/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de 12 de dezembro de 2025\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2701718\r\n"
        ],
        "2701730": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SETRAB Nº 51 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E REVOGA PORTARIA SETRAB Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/09/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1067, de 04 de dezembro de 2025, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000500/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, conforme abaixo:\r\nDesignar como Gestor o servidor:\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos - ID Funcional nº 5148888-4.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8.\r\n- Fiscal Técnico:\r\n- Lettícia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional nº 5167774-1.\r\n- Fiscal Suplente:\r\n- Vera Lúcia Gadinelli G. Couto - ID Funcional nº 4397593-3.\r\nO Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\nCaberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Portaria nº 44, de 22 de setembro de 2025, publicada no DOERJ de 26/09/2025, pág. 40, e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nLELIAN CABRAL\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2701730\r\n"
        ],
        "2701739": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nSOCIOEDUCATIVAS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19891059\r\n1\r\nSIDNEY TELES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/12/1994\r\n11/12/2018\r\nE-03/021/1623/2015\r\n36\r\n2\r\n50223992\r\n2\r\nUGO ALEXANDRE PA CHECO DE REZENDE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n12/12/2013\r\n09/12/2025\r\nE-03/021/2193/2017\r\n35\r\n3\r\n41781996\r\n2\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nE-03/021/618/2018\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50243152\r\n1\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n14/02/2014\r\n13/02/2022\r\nSEI-030002/011752/2025\r\n35\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50916122\r\n1\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n04/12/2017\r\n02/12/2025\r\nSEI-030022/003780/2022\r\n31\r\nId: 2701739\r\n"
        ],
        "2701740": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1661 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04, e o que consta no processo n° SEI- 180002/003728/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados ao processo n° SEI-180002/003728/2025, cabendo ao servidor abaixo indicado as funções de Sindicante:\r\nVINICIUS FARIA CRISPINO SILVEIRA - ID: nº 5164986-7\r\n- O Sindicante deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2701740\r\n"
        ],
        "2701765": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1321 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CURSO BÁSICO DE SOCORRISTA (CBSOC), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-270006/022392/2025, e\r\n- a Lei Estadual nº 250, de 2 de julho de 1979, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 599, de 9 de novembro de 1982, que dispõe sobre o Ensino de Bombeiro Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde (MS), que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n- a Portaria CBMERJ nº 352 de 28 de setembro de 2004, publicada no DOERJ nº 186, de 05 de outubro de 2004, que aprova, sem aumento de despesa, as Normas Gerais definidoras de Cursos e Estágios no âmbito do CBMERJ;\r\n- a Portaria CBMERJ nº 1.010 de 17 de setembro de 2018, publicada no DOERJ nº 175, de 21 de setembro de 2018, que aprova as Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE) no âmbito do CBMERJ e dá outras providências; e\r\n- a Portaria CBMERJ nº 1.108 de 13 de maio de 2020, publicada no DOERJ nº 093, de 26 de maio de 2020, que criou o Curso Básico de Socorrista (CBSoc) na forma que menciona e dá outras providências;\r\nAlterar, sem aumento de despesas, o Curso Básico de Socorrista (CBSoc), criado através da Portaria CBMERJ nº 1.108 de 13 de maio de 2020, para o bom desenvolvimento das operações relacionadas às respostas básicas envolvendo atendimento pré-hospitalar frente a incidentes críticos, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente: as Normas Reguladoras, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo de Curso.\r\nO Curso Básico de Socorrista (CBSoc) tem como universo de seleção:\r\npraças bombeiros militares de carreira que não pertençam à área da saúde;\r\npraças bombeiros militares de carreira pertencentes à área da saúde nas especialidades de técnicos de radiologia e auxiliares de consultório dentário do CBMERJ; e\r\npraças militares de outras forças que não pertençam à área de saúde.\r\nFicam estabelecidas as seguintes condições de funcionamento do Curso Básico de Socorrista (CBSoc):\r\nintegrar a linha de instrução Especializada, os Graus Médio e Superior, os 1º, 2º e 3º Ciclos e a modalidade de Especialização;\r\nter, como Unidade Gestora a Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP) do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE);\r\nter seu funcionamento regulamentado pelas Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE) vigentes;\r\nter a orientação técnico-pedagógica a cargo da Diretoria de Instrução;\r\nter o processo de inscrição, seleção e matrícula dos militares candidatos estabelecido em Edital específico e conduzido em conformidade com as normas elaboradas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução;\r\nter o processo de designação dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no processo seletivo conduzido pela Diretoria-Geral de Pessoal;\r\nfuncionar na Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa, sediada no Complexo de Charitas (Niterói/RJ), conforme a necessidade de serviço e o planejamento pedagógico e logístico da própria SETEP; e\r\nfuncionar com o número mínimo de militares-alunos definido em edital regulamentador do processo seletivo, mediante indicação formal (nada opor da chefia imediata), suficiência em aptidão física, adequada condição de saúde e aprovação em teste de suficiência peculiar (prova teórica);\r\nO Curso estará classificado no Domínio Operacional e categorizado no Eixo Temático Ordinário.\r\nO edital regulamentador do processo seletivo deverá:\r\nser elaborado pela Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP);\r\nser aprovado pela Diretoria de Instrução;\r\nregulamentar a quantidade de vagas, a distribuição e as condições de acesso para cada um dos universos de seleção previstos no respectivo Edital;\r\nestabelecer os critérios e as exigências para a inscrição, seleção e matrícula dos militares candidatos;\r\ndisciplinar as formas de custeio das despesas decorrentes da realização do Curso a serem cobradas dos militares alunos não pertencentes ao CBMERJ, quando cabível.\r\nA Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP) do Grupamento de Socorro de Emergência adotará as medidas necessárias à preservação do acervo humano, cognitivo, documental e material do Curso Básico de Socorrista (CBSoc).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 1.108 de 13 de maio de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nANEXO I À PORTARIA CBMERJ Nº 1321\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO BÁSICO DE SOCORRISTA DO CBMERJ\r\n\r\nO Curso Básico de Socorrista (CBSoc) tem por finalidade capacitar os bombeiros militares e militares das forças coirmãs a executarem o atendimento pré-hospitalar em nível básico, segundo as competências definidas pela regulamentação sob a rubrica de Socorrista Básico, a saber:\r\nVítimas de trauma;\r\nPrimeira resposta a incidentes críticos com múltiplas vítimas;\r\nPrimeira resposta a incidentes envolvendo produtos perigosos e em apoio às operações de busca e salvamento; e\r\nPrimeira resposta a pacientes de emergências clínicas.\r\n\r\n\r\nSocorrista é o profissional habilitado a prover os primeiros socorros e auxiliar os profissionais de saúde em emergências ou urgências pré-hospitalares.\r\nOs primeiros socorros são os procedimentos não invasivos que visam garantir a manutenção das funções vitais até a transferência do paciente ao próximo nível de competência profissional da saúde.\r\nO CBSoc terá o formato de curso de especialização, na modalidade Curso Básico, conforme classificação prevista nas Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE) vigentes.\r\n\r\n\r\nO CBSoc terá como sede o Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e estará diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que orientará e fiscalizará as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n\r\nA estrutura do CBSoc compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\n\r\n\r\nO Diretor do CBSoc será o Titular do GSE.\r\nCompete ao Diretor do CBSoc:\r\nGerir as atividades pedagógicas do curso;\r\nDar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\nPromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Plano de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nPropor à DI, as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), de cada Curso, com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso, e de 30 (trinta dias) dias do início do processo seletivo;\r\nDeterminar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportuno e conveniente ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CBSoc, para que se mantenha informado sobre o rendimento do processo de ensino-aprendizado;\r\nDesignar os militares para as funções e os cargos da estrutura do curso;\r\nPropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores, monitores e professores, bem como dispensa quando necessário;\r\nMatricular os militares alunos regularmente indicados;\r\nApresentar à Unidade de origem o militar aluno concludente, desligando-o do curso;\r\nConvocar o Conselho de Ensino;\r\n- Propor ao Diretor de Instrução a contratação de professores ou técnicos de notório saber, bem como a demissão destes, quando necessário; e\r\ndesligar do curso o militar aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais casos regulamentares.\r\n\r\n\r\nO cargo de Coordenador do CBSoc será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade (QOS Médico/Enfermeiros ou QOA oriundos da QBMP 11 e QBMP 06 Téc. de Enfermagem), preferencialmente da Seção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP) do GSE e pertencente ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso, devendo este ser indicado pelo Diretor do Curso.\r\nCompete ao Coordenador do CBSoc:\r\nOrientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso;\r\nOrientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\nApresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nAprovar o Quadro de Trabalho;\r\nCoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nPromover a harmonia e a integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nAssessorar o Diretor do Curso elaborando e atualizando o Planejamento do Ensino através do currículo (Grade Curricular), Plano de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nAdotar as medidas necessárias para que seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\nColetar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos militares alunos;\r\nExercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos militares alunos;\r\nEstimular os militares alunos a praticarem, em seus atos e ações, comportamento compatível com os valores e a ética de bombeiro-militar;\r\nSupervisionar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos militares alunos;\r\nElaborar, expedir e controlar toda a documentação do militar aluno;\r\nCoordenar os treinamentos para a solenidade de conclusão do curso; e\r\nComunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como os critérios de avaliação instituídos.\r\nno caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\n\r\n\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, e que pertença ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso.\r\nCompete ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nAssessorar o Diretor do Curso nos assuntos atinentes ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nJulgar os requerimentos de segunda chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nProcessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\nJulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nElaborar as diretrizes e ordens de serviço referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nRealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nVerificar a documentação de ensino quanto ao cumprimento das prescrições do Plano de Matéria (PLAMA) e à adequação dos processos de ensino;\r\nVerificar, visando a melhoria do ensino, a aplicação da técnica de ensino na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do corpo docente.\r\nElaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\nQuando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso alterações no Currículo, no Plano de Matérias, nos Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\nElaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nManter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nConfeccionar a relação dos militares alunos que deverão realizar as Avaliações Finais;\r\nProcessar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação; e\r\nElaborar os Planos de Segurança destinados às instruções práticas visando, principalmente, a integridade física dos corpos docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\n\r\n\r\nO Chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, e que pertença ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\nPropor ao Coordenador do curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nProver o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nSupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\nCuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos militares alunos nas atividades de ensino;\r\nSupervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas;\r\nElaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos militares alunos; e\r\nProvidenciar a logística necessária para a realização do curso.\r\n\r\n\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do curso para tratar dos assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual do militar aluno, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao militar aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\nAssessorar o Diretor do curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nRealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nRealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de Alunos.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do Conselho de Ensino, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos militares alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, ao qual caberão as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro;\r\nFazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros; e\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n\r\n\r\nO Corpo Docente do CBSoc será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nProfessores; e\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do curso.\r\nOs instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG) através da DI.\r\nO Diretor do CBSoc pode propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações públicas civis ou militares, e de organizações privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSerão atribuições dos Instrutores do CBSoc:\r\nColaborar com a Direção do Curso;\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nDedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nElaborar as provas e entregá-las com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nMinistrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\nPrimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade do início da sessão; e\r\nPreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\nSerão atribuições dos Monitores:\r\nPreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução, como meios auxiliares e equipamentos;\r\nAcompanhar o instrutor durante suas aulas; e\r\nSubstituir o instrutor quando necessário.\r\nSaÞo atribuições dos Professores do CBSoc:\r\nColaborar com a Direção do Curso ou Estágio;\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nDedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nElaborar as avaliações e entregaì-las, com antecedência regulamentar, aÌ Seção de Ensino; e\r\nMinistrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\nO professor civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\nOs Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os Professores serão militares veteranos e profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\nA proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\n\r\nO Corpo Discente do CBSoc será constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados por seu comandante, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados militares alunos do CBSoc, durante o período de realização do curso.\r\nO militar aluno que atentar contra a disciplina ou a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\nSão deveres do militar-aluno:\r\nAssistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\nDedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\nCumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSão direitos do aluno do curso:\r\nTer acesso às Normas Gerais do curso;\r\nTer acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nTer vista de prova; e\r\nRequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n\r\n\r\nA documentação básica do CBSoc será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\nNorma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\nNorma Reguladora;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\nCurrículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\nManuais;\r\nPlanejamento de execução do curso;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\nNormas Gerais de Ação (NGA);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\nRelatório Conclusivo do curso.\r\nO GSE deverá manter toda a documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nNo currículo do CBSoc devem conter as seguintes informações:\r\nA Unidade onde será realizado o Curso;\r\nOs objetivos gerais do Curso;\r\nA carga horária;\r\nA grade curricular;\r\nOs objetivos específicos de cada matéria;\r\nA grade de avaliação;\r\nAs avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados; e\r\nO Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP).\r\n\r\n\r\nO ensino no Curso Básico de Socorrista deverá priorizar as instruções práticas que consolidam o conteúdo teórico previamente apresentado, de forma presencial e/ou a distância.\r\n\r\n\r\n\r\nConsideram-se atividades de ensino as atividades teóricas ou práticas e as sessões de instrução realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do curso.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO CBSOC\r\n\r\nO número de vagas ao CBSoc e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através de edital, que analisará proposta do GSE em realizar o Curso.\r\nA inscrição e a seleção dos militares candidatos serão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo os pré-requisitos, as etapas do processo seletivo e as demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CBSoc.\r\nSão condições para a candidatura ao processo seletivo:\r\nNão estar cumprindo pena privativa de liberdade;\r\nAtender aos requisitos previstos nas respectivas IRISM do CBSoc;\r\nSer Praça Bombeiro Militar de carreira e possuir, no mínimo, o comportamento \"BOM\"; e\r\nNão ser Praça Bombeiro Militar de carreira oriundo dos Quadros de Saúde, ressalvado o disposto no inciso II, do art. 1º desta Portaria.\r\nOs candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução em Boletim Ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\nCabe, ainda, ao Diretor do CBSoc os atos de desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas as matrículas no CBSoc aos militares de outras instituições, desde que haja vagas determinadas para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\nOs militares alunos matriculados no CBSoc, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\nNão será concedido adiamento da matrícula durante a realização do processo seletivo ao CBSoc, nem o trancamento da matrícula durante a realização do curso.\r\nSerá desligado do CBSoc o militar aluno que:\r\nCometer falta disciplinar grave que o torne incompatível para permanecer no CBSoc, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nUtilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nFor reprovado no CBSoc;\r\nSolicitar o desligamento do curso, nos casos em que a inscrição tenha ocorrido de forma voluntária;\r\nUltrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\nIngressar no comportamento \"MAU\";\r\nSer excluído do CBMERJ ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nSer condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva de liberdade, com sentença transitada em julgado; e\r\nConcluir o curso com aproveitamento.\r\nOs militares alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n\r\n\r\nA frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem a aquiescência da Direção do CBSoc.\r\nO militar aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta, justificada ou não, em qualquer disciplina ao longo do curso.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não justificadas serão consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, em Boletim Interno do GSE.\r\n\r\n\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelo Plano de Matérias do curso.\r\nO valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, será definido no Plano de Matérias do CBSoc.\r\nO grau atribuído correspondente ao valor da avaliação (nota) variará de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a avaliação ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo militar aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do GSE.\r\nVista de prova é ato do militar aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido, se manifestando junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o militar aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal feita pelo militar aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO militar aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê- la, em segunda chamada, caso a falta seja considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário, ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de segunda chamada será feito pelo militar aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de segunda chamada deverá ser publicado em Boletim do GSE.\r\nA habilitação escolar do militar aluno é estabelecida considerando seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC)/10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nSomatório das faltas;\r\nPontualidade;\r\nAssiduidade;\r\nEspírito de Corpo;\r\nDesempenho nas instruções práticas; e\r\nInteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos militares alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais edições do Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo militar aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs militares alunos do CBSoc classificados em 1°, 2°e 3° lugares deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos Cursos.\r\nAos concludentes dos CBSoc do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nA conclusão do Curso estará condicionada à aprovação do militar-aluno em todas as disciplinas do Curso.\r\n\r\n\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos militares alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\nAs avaliações dos militares alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos militares alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino até os períodos previstos neste artigo e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos militares alunos, quando se interessarem e se tratar de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CBSoc deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituir as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do Curso outras competências além das previstas.\r\nO CBSoc só poderá funcionar com o mínimo de militares alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\n\r\nANEXO II À PORTARIA CBMERJ Nº 1321\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nPlano de Curso\r\nNome do Curso: Curso Básico de Socorrista (CBSOC)\r\nCarga Horária Total (em hora/aula)\r\n212h/a\r\nApresentação:\r\nO curso se destina a habilitar o militar-aluno a ações de APH a nível básico em atividades ordinárias de bombeiro-militar e no auxílio a profissionais de saúde em emergências e urgências pré-hospitalares. Com suas prerrogativas e escopo de ações previstas nas legislações vigentes.\r\nAtributos da área afetiva a serem observados/desenvolvidos:\r\nAbnegação: capacidade de negar-se em favor do semelhante.\r\nDecisão: capacidade de optar pela solução mais adequada, de forma tempo eficaz, convicta independentemente de comando.\r\nObjetividade: capacidade de destacar os aspectos fundamentais de uma tarefa.\r\nMeticulosidade: capacidade de atentar para detalhes significativos.\r\nLiderança: capacidade de conduzir um grupo em torno de um objetivo comum. Inclui: previsão (antever situações adversas criando alternativas viáveis para evitar o insucesso); organização (executar atividades de forma sistemática e eficiente); flexibilidade (reformular planos prévios diante de exigências imprevistas; tato (lidar com as pessoas sem ferir suscetibilidades).\r\nCooperação: capacidade de colaborar com o trabalho da equipe;\r\nComunicabilidade: capacidade de comunicar suas ideias de forma objetiva, sintética, clara e tempo eficaz.\r\nPersistência: capacidade de se manter envolvido com a execução da tarefa, resistindo aos obstáculos.\r\nRusticidade: capacidade de se adaptar e funcionar adequadamente em situação de privação ou extremas.\r\nAssiduidade: a pontuação máxima equivalerá à frequência do aluno mais assíduo.\r\nPontualidade: cumprir rigorosamente os prazos e horários determinados para a execução das tarefas propostas.\r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos:\r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\n\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos:\r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas sob condições desfavoráveis de solo e clima.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares ao atendimento pré-hospitalar tático e em um curto espaço temporal.\r\nDisciplina 1: LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO MÉDICA\r\nCarga Horária: 30h\r\nTemas Abordados:\r\nÉtica, história e legislação.\r\nRegulação médica do APH.\r\nObjetivo Geral:\r\nAbrange matérias básicas da medicina pré-hospitalar e sua legislação pertinente que fornecem conhecimento geral, se constituindo em requisito para o entendimento dos temas específicos do APH.\r\nObjetivos Específicos:\r\nProporcionar ao aluno um conhecimento abrangente sobre os fluxos pactuados e os espontâneos de pacientes em direção aos serviços de urgência;\r\nCapacitar o aluno a proceder conforme normas, leis e regulamentos que regem o atendimento pré-hospitalar;\r\nConhecer a organização do sistema de saúde local de acordo com a hierarquia dos serviços considerando as portas hospitalares e não hospitalares;\r\nConhecer o funcionamento da regulação médica.\r\nMetodologia:\r\nA disciplina será ministrada através de aula expositiva.\r\nPresencial e/ou EAD.\r\nBibliografia Básica:\r\nDocumentos diversos, material de apoio didático oferecido pelo curso e diplomas legais (Portaria MS 2048/2002, Portaria MS 1864/2003, MS2657/2004, MS1010/2012, Resolução CFM 1779/2005, Resolução CFM 2110/2014, Resolução CFM 20139/2016 e outras).\r\nAvaliação:\r\nUma verificação corrente teórica.\r\n\r\nDisciplina 2: EPIDEMIOLOGIA DO APH NO RJ E BRASIL\r\nCarga Horária: 10h\r\nTemas Abordados:\r\nEpidemiologia do trauma e principais emergências/urgências clínicas no Estado do Rio de Janeiro e no país.\r\nObjetivo Geral:\r\nApresentar etiologias mais comuns de lesão e mal súbito no APH no Brasil e no âmbito do CBMERJ.\r\nApresentar os principais marcadores dos respectivos agravos.\r\nObjetivos Específicos:\r\nApresentar taxas de mortalidade global e específicas.\r\nApresentar taxas de incidência específicas.\r\nMetodologia:\r\nA disciplina será ministrada através de aula expositiva.\r\nPresencial e/ou EAD.\r\nBibliografia Básica:\r\nDataSUS e SES.\r\nAvaliação:\r\nUma verificação corrente teórica.\r\n\r\nDisciplina 3: ANATOMIA E FISIOLOGIA\r\nCarga Horária: 20h\r\nTemas Abordados:\r\nAnatomia e fisiologia dos sistemas respiratório, circulatório, osteoarticular e nervoso.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer os fundamentos da anatomia e fisiologia dos sistemas acima mencionados naquilo que é relevante para o diagnóstico e intervenções terapêuticas em nível básico.\r\nObjetivos Específicos:\r\nConhecer a anatomia e função das vias aéreas, da ventilação e troca gasosa, do transporte dos gases respiratórios no sangue.\r\nConhecer os determinantes da performance circulatória e anatomia dos principais vasos arteriais e venosos.\r\nIdentificar os ossos longos e bacia.\r\nConhecer os fundamentos da anatomia funcional do sistema nervoso central e periférico.\r\nMetodologia:\r\nA disciplina será ministrada através de aula expositiva.\r\nPresencial e/ou EAD.\r\nBibliografia Básica:\r\nPHTLS última edição.\r\nAvaliação:\r\nUma verificação corrente teórica.\r\n\r\nDisciplina 4: ABORDAGEM INICIAL AO POLITRAUMATIZADO\r\nCarga Horária: 50h\r\nTemas Abordados:\r\nEquipamento de proteção individual (EPI), Epidemiologia, Mecanismos do Trauma, Avaliação de Cena, Abordagem Inicial do Politraumatizado, Comunicação e Metodologia de Avaliação Remota Rápida (R.A.M.)\r\nObjetivo Geral:\r\nAspectos epidemiológicos e fisiopatogênicos introdutórios do APH, assim como uma visão geral de segurança na cena.\r\nObjetivos Específicos:\r\nApreender a avaliação de cena como ferramenta de segurança, delineamento de objetivos e planejamento de ações imediatas;\r\nConhecer e analisar os fluxogramas hierarquizados de APH, otimizando o tempo-resposta, ao mesmo tempo, disciplinar-se intelectualmente a tomar decisões tempo-eficazes, sem sucumbir ao pensamento condicionado;\r\nConhecer as diversas lesões traumáticas mais comuns e decidir de imediato quanto às abordagens terapêuticas adequadas para as principais disfunções orgânicas agudas (controle de hemorragia externa maciça, obstrução de via aérea, insuficiência respiratória aguda, choque circulatório e alteração de consciência no trauma).\r\nMetodologia:\r\nA disciplina será ministrada através de aulas expositivas e práticas.\r\nPresencial e/ou EAD.\r\nBibliografia Básica:\r\nPOPs e Manuais de APH vigentes na corporação.\r\nÚltima edição do PHTLS.\r\nAvaliação:\r\nDuas verificações teóricas e duas práticas.\r\n\r\nDisciplina 5: EXTRICAÇÃO, EXTRAÇÃO E SALVAMENTO VEICULAR\r\nCarga Horária: 34h\r\nTemas Abordados:\r\nDefinição e diferenciação entre os termos extração, extricação e evacuação, técnicas de extração manual, técnicas de extricação, autoajuda, ajuda por pares, conceito e técnicas de estabilização de coluna vertebral.\r\nObjetivo Geral:\r\nConceitos e diferenças entre extração, extricação, evacuação, imobilização e transporte. Métodos e técnicas específicas. Conceitos de proteção à coluna vertebral. Conceitos de extricação veicular com controle de danos.\r\nObjetivos Específicos:\r\nCompreender as definições das etapas de transporte de vítimas dentro do fluxo temporal de APH;\r\nExecutar as técnicas e meios de transporte de vítimas de forma segura durante a progressão nas zonas de trabalho.\r\nDecidir sobre a indicação de restrição do movimento da coluna vertebral e qual técnica mais adequada nos diversos cenários de trauma.\r\nDesenvolver tática e técnicas atualizadas de extricação veicular, incluindo auto-extricação, extricação rápida, de emergência e alinhada.\r\nMetodologia:\r\nAula expositiva.\r\nAbordagem prática.\r\nBibliografia Básica:\r\nÚltima edição do PHTLS.\r\nPOPs vigentes.\r\nAvaliação:\r\nUma verificação corrente prática.\r\n\r\nDisciplina 6: SUPORTE BÁSICO DE VIDA EM CARDIOLOGIA (SBV)\r\nCarga Horária: 20h\r\nTemas Abordados:\r\nRessuscitação (RCP/DEA), posição lateral de recuperação e manobras de desobstrução de via aérea alta por corpo estranho. Afogamento.\r\nObjetivo Geral:\r\nReconhecer e intervir, dentro de suas competências, frente a uma vítima em parada cardiorrespiratória (PCR) ou obstrução de via aérea.\r\nObjetivos Específicos:\r\nReconhecer a PCR e intervir utilizando as diretrizes de suporte básico de vida (SBV) da American Heart Association;\r\nReconhecer e intervir na obstrução de vias aéreas em adultos e crianças;\r\nAdotar as indicações da técnica de posição lateral de recuperação (PLS).\r\nAtender à vítima de afogamento.\r\nMetodologia:\r\nAula expositiva.\r\nAbordagem prática.\r\nPresencial e/ou EAD.\r\nBibliografia Básica:\r\nPOPs vigentes;\r\nManuais operacionais de APH vigentes na corporação;\r\nSBV/ American Heart Association.\r\nMaterial didático complementar oferecido pelo corpo docente.\r\nAvaliação:\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\n\r\nDisciplina 7: ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nCarga Horária: 48h\r\nTemas Abordados:\r\nTodo o conteúdo intelectual do curso.\r\nObjetivo Geral:\r\nDesenvolver as habilidades psicomotoras e o raciocínio diagnóstico, dentro de sua competência profissional.\r\nObjetivos Específicos:\r\nDesenvolver o raciocínio clínico e operacional necessário à identificação de riscos, priorização de vítimas e tomada de decisões tempo-eficazes no atendimento pré-hospitalar;\r\nExecutar, sob supervisão, as técnicas básicas de atendimento pré-hospitalar, observando protocolos, normas de segurança e princípios éticos;\r\nIntegrar-se às equipes operacionais, exercitando a comunicação, o trabalho em equipe e a disciplina operacional;\r\nConsolidar habilidades psicomotoras essenciais ao atendimento pré-hospitalar, em consonância com os protocolos e POPs vigentes da Corporação;\r\nDemonstrar postura profissional compatível com os atributos afetivos previstos no curso, incluindo responsabilidade, assiduidade, pontualidade e cooperação.\r\nMetodologia:\r\nEstágio sob supervisão.\r\nBibliografia Básica:\r\nToda a recomendada no curso.\r\nAvaliação:\r\nAvaliações pelo profissional supervisor, em formulário fornecido pelo GSE/SETEP.\r\nANEXO III À PORTARIA CBMERJ Nº 1321\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n01 - LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO MÉDICA\r\n30H\r\n02 - EPIDEMIOLOGIA\r\n10H\r\n03 - ANATOMIA E FISIOLOGIA\r\n20H\r\n04 - ABORDAGEM INICIAL AO POLITRAUMATIZADO\r\n50H\r\n05 - EXTRICAÇÃO, EXTRAÇÃO E SALVAMENTO VEICULAR\r\n34H\r\n06 - SBV\r\n20H\r\n07 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n48H\r\nANEXO IV À PORTARIA CBMERJ Nº 1321\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso Básico de Socorrista (CBSoc).\r\nTerão o direito ao uso do distintivo do Curso Básico de Socorrista (CBSoc) todos os militares que concluírem o curso com aproveitamento.\r\nTerão igualmente direito ao distintivo todos os instrutores do corpo docente da primeira turma. Para tanto, estes receberão certificado de conclusão no qual constará sua condição de instrutores.\r\nO distintivo do Curso Básico de Socorrista (CBSoc) será confeccionado em metal e em tecido, conforme modelo constante neste anexo, com 26mm de diâmetro, e seguinte descrição heráldica:\r\nO distintivo representa a relação das ações de atendimento pré-hospitalar realizadas por especialistas em APH básico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nUm símbolo composto por um círculo branco com contorno dourado contendo uma estrela de seis pontas, composta por três retângulos sobrepostos, na cor azul e com contornos dourados, conhecida como Estrela da Vida, símbolo reconhecido internacionalmente como representativo das emergências médicas pré-hospitalares desde 1975, quando foi proposta em congresso de serviços médicos de emergência em Munique. Cada ponta representa uma etapa do atendimento pré-hospitalar de emergência, a saber, respectivamente, de cima para baixo, em sentido horário, a detecção, o alerta, o pré-socorro, o atendimento no local do acidente, os cuidados durante o transporte e a transferência para o hospital onde se dá o tratamento definitivo;\r\nCírculo branco envolto por círculo vermelho, com a escritura socorrista acima e CBMERJ abaixo, tendo como referência o eixo central do distintivo; e\r\nNo centro, a serpente enrolada em um cajado, na cor branca, símbolo da mitologia grega que representam a ciência da cura, no objeto do cajado do Deus Asclépio.\r\nO distintivo do CBSoc poderá ser usado por todos os militares que possuem o curso, atendendo o previsto nos § 1º ou § 2º, do art. 1º deste anexo, tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço.\r\nId: 2701765\r\n"
        ],
        "2701772": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRE SI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no § 1º do Art. 82, combinado com o Parágrafo Único do Art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Processo nº SEI-070002/028203/2025;\r\nDelegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas isolado, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, durante o afastamento do titular da pasta.\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\n- aprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 19 de dezembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O.de 12/12/2025.\r\nId: 2701772\r\n"
        ],
        "2701780": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ., COMO CONTRATAD\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000058/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2025 de prestação de hospedagem de correio eletrônico (e-mail) e serviços de mensageria eletrônica, armazenamento em nuvem infraestrutura de hardware e software, backup de dados, segurança da informação e monitoramento, tendo como prestadora CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-PRODERJ\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMarco Antônio Correa, ID Funcional 0562909-8\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 5088334-8\r\nVinicius Rangel Ferreira, ID Funcional 5169731-9\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2701780\r\n"
        ],
        "2701812": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CENTRAL NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024 que altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências e os constantes nos autos do Processo nº SEI-430001/002444/2023;\r\n:\r\n- Designar o empregado ALEXANDRE MENDES DA ROCHA, matrícula 99.000.863, como REPRESENTANTE da CENTRAL no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a empregada LARISSA ALVES CARNEIRO, matrícula 99.000.955.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 563/2023, 781/2025 e 819/2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2025 \r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2701812\r\n"
        ],
        "2701832": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção no despacho index 121080839. Processo SEI- 330003/002315/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalizaçãofirmado entre a EMOP-RJ e a empresa LLX Ferreira e Silva Construtora Ltda, para a realização dos serviços referente a execução de muro de contenção de talude e montante do Centro POP, Rua Dr. Celso José de Carvalho, nº 945 - Jardim Meriti.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nId. Funcional nº 4432274-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nSilvania do Nascimento Moreira, Id. Funcional nº 4364926-2\r\nJailson dos Santos Paranhos, Id. Funcional nº 5122458-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de outubro de 2025, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2701832\r\n"
        ],
        "2701836": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024 JUNTO A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o constante dos autos do processo SEI-020004/000185/2024.\r\n- Designar Rozana Moreira Pereira de Lima ID 2810580-0, Roberta Suellen Silva de Oliveira, ID 5087458-6 e Tatiana Ferreira Neves, ID 5082652-2 para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2024, que celebram entre si a CEASA-RJ e a empresa FUNDA ÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2701836\r\n"
        ],
        "2701841": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 639 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030001/113402/2025, e \r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n: A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nID.\r\nVÍNC.\r\nNOME\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nEXERCÍCIO\r\nEFEITOS FINANCEIROS\r\n50280236\r\n1\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50142020\r\n1\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280287\r\n1\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50146254\r\n1\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141929\r\n1\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139568\r\n1\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50272365\r\n1\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n01/10/2025\r\n50140027\r\n1\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139037\r\n1\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n22/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50139797\r\n1\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\nAS EX C III\r\n28/05/2013\r\n27/11/2025\r\n43157319\r\n1\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\nAS EX C III\r\n20/06/2013\r\n19/11/2025\r\n50140043\r\n1\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50142178\r\n1\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50133845\r\n1\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141295\r\n1\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50273671\r\n1\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n05/10/2025\r\n50142160\r\n1\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50145975\r\n1\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50136542\r\n1\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n29/05/2013\r\n28/11/2025\r\n50141309\r\n1\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139096\r\n1\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\nAS EX C III\r\n22/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50139843\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50136046\r\n1\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50211048\r\n1\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n18/11/2013\r\n17/05/2025\r\n50135236\r\n1\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139428\r\n1\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50185934\r\n1\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\nAS EX C II\r\n21/10/2013\r\n20/10/2025\r\n50092235\r\n2\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\nAN EX C II\r\n18/11/2013\r\n23/11/2025\r\n50138910\r\n1\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135465\r\n1\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139061\r\n1\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280490\r\n1\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50138707\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n44002777\r\n2\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139169\r\n1\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138596\r\n1\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140973\r\n1\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\nAN EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n43754562\r\n2\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138790\r\n1\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135783\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50137131\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135902\r\n1\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139100\r\n1\r\nBRUNO REZENDE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134582\r\n1\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139363\r\n1\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139584\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139770\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50142240\r\n1\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141961\r\n1\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139495\r\n1\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n27/11/2025\r\n50135430\r\n1\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135775\r\n1\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50142127\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135562\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138413\r\n1\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n25/11/2025\r\n50274759\r\n1\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50121316\r\n2\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139207\r\n1\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n43434533\r\n2\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134728\r\n1\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141899\r\n1\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50134329\r\n1\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140256\r\n1\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50192272\r\n1\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n23/10/2025\r\n42590477\r\n2\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n21/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50134957\r\n1\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146467\r\n1\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n44315880\r\n2\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\nAS EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/10/2025\r\n44078480\r\n2\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138472\r\n1\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141236\r\n1\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n43761372\r\n2\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\nAN EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/05/2025\r\n50141465\r\n1\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138952\r\n1\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141554\r\n1\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140361\r\n1\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140671\r\n1\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135325\r\n1\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50273736\r\n1\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n15/10/2025\r\n50133802\r\n1\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141414\r\n1\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134280\r\n1\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n44223498\r\n2\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139002\r\n1\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138758\r\n1\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137034\r\n1\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140604\r\n1\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141422\r\n1\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138871\r\n1\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50136380\r\n1\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50140175\r\n1\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134876\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146610\r\n1\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139673\r\n1\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280457\r\n1\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50140205\r\n1\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50133837\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50132725\r\n1\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\nAS EX C II\r\n13/06/2013\r\n12/12/2024\r\n50134698\r\n1\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139819\r\n1\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135252\r\n1\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139894\r\n1\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n43974201\r\n1\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n02/10/2025\r\n50141627\r\n1\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50139550\r\n1\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50279009\r\n1\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\nAS EX C II\r\n15/04/2014\r\n02/11/2025\r\n50136666\r\n1\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135872\r\n1\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135309\r\n1\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135848\r\n1\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134825\r\n1\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138219\r\n1\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138316\r\n1\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138197\r\n1\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n24/11/2025\r\n50139282\r\n1\r\nIACIARA NEVES HART\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50272217\r\n1\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50194321\r\n1\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\nAN EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/10/2025\r\n50135589\r\n1\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\nAS EX C III\r\n27/05/2013\r\n26/11/2025\r\n42092167\r\n2\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\nAS EX C II\r\n04/06/2013\r\n03/12/2024\r\n50132806\r\n1\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\nAS EX C III\r\n22/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50135341\r\n1\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135473\r\n1\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137603\r\n1\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\nAN EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135457\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135058\r\n1\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135856\r\n1\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50274996\r\n1\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n01/10/2025\r\n50141759\r\n1\r\nJULI SANTOS DIAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n21/11/2025\r\n43277632\r\n4\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50140272\r\n1\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50272420\r\n1\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n01/10/2025\r\n31557546\r\n2\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137638\r\n1\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146408\r\n1\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50138022\r\n1\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140337\r\n1\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50135503\r\n1\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134809\r\n1\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50278959\r\n1\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\nAS EX C II\r\n15/04/2014\r\n14/10/2025\r\n50142038\r\n1\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50142151\r\n1\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139215\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139509\r\n1\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137689\r\n1\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50132776\r\n1\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138456\r\n1\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139746\r\n1\r\nLEONARDO MARINHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137590\r\n1\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135104\r\n1\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138103\r\n1\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n20/11/2024\r\n50138090\r\n1\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\nAS EX C III\r\n27/05/2013\r\n26/11/2025\r\n50138391\r\n1\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135171\r\n1\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135244\r\n1\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138286\r\n1\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138464\r\n1\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138340\r\n1\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137727\r\n1\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138235\r\n1\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138359\r\n1\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50192337\r\n1\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\nAS EX C II\r\n24/10/2013\r\n24/10/2025\r\n50133829\r\n1\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50136151\r\n1\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135074\r\n1\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50033247\r\n2\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\nAN EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138880\r\n1\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139878\r\n1\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\nAS EX C III\r\n29/05/2013\r\n28/11/2025\r\n50135600\r\n1\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141503\r\n1\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n25/11/2025\r\n50139355\r\n1\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50134744\r\n1\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50273396\r\n1\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50273787\r\n1\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50274864\r\n1\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n30/09/2025\r\n50307568\r\n1\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n02/04/2014\r\n01/10/2025\r\n50135929\r\n1\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n21/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50138030\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n27/05/2013\r\n26/11/2025\r\n50139690\r\n1\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146025\r\n1\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137786\r\n1\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138260\r\n1\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50133810\r\n1\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138499\r\n1\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140370\r\n1\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138928\r\n1\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138863\r\n1\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50132750\r\n1\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50136097\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134779\r\n1\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140680\r\n1\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139665\r\n1\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140663\r\n1\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140353\r\n1\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\nAS EX C III\r\n22/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50137506\r\n1\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138553\r\n1\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\nAS EX C III\r\n21/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50134736\r\n1\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\nAS EX C III\r\n27/05/2013\r\n26/11/2025\r\n50139118\r\n1\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140523\r\n1\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50275194\r\n1\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n04/10/2025\r\n50138642\r\n1\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140590\r\n1\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137913\r\n1\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140108\r\n1\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138014\r\n1\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n41403851\r\n2\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\nAS EX C III\r\n28/05/2013\r\n27/11/2025\r\n50142046\r\n1\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139851\r\n1\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138138\r\n1\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50274872\r\n1\r\nPABLO DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n01/10/2025\r\n50146670\r\n1\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138006\r\n1\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138162\r\n1\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50113178\r\n2\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138170\r\n1\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\nAS EX C III\r\n22/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50137883\r\n1\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139231\r\n1\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137956\r\n1\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\nAS EX C II\r\n20/05/2013\r\n19/11/2024\r\n50139711\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50134183\r\n1\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146394\r\n1\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139703\r\n1\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50134485\r\n1\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139630\r\n1\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141481\r\n1\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141171\r\n1\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139380\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280090\r\n1\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50137239\r\n1\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139371\r\n1\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50357450\r\n1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\nAS EX B VI\r\n08/12/2014\r\n24/11/2025\r\n50136518\r\n1\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141716\r\n1\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50277596\r\n1\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\nAS EX C II\r\n14/04/2014\r\n13/10/2025\r\n50134221\r\n1\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139657\r\n1\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140388\r\n1\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50194402\r\n1\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\nAN EX C II\r\n23/10/2013\r\n22/10/2025\r\n50134973\r\n1\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50134116\r\n1\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n28/11/2025\r\n50132644\r\n1\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50280708\r\n1\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX C II\r\n25/04/2014\r\n24/10/2025\r\n50146572\r\n1\r\nTAINA CHELES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138111\r\n1\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50132636\r\n1\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135643\r\n1\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138308\r\n1\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141945\r\n1\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50136658\r\n1\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\nAS EX C III\r\n27/05/2013\r\n26/11/2025\r\n50138251\r\n1\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50141996\r\n1\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50137743\r\n1\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50135317\r\n1\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50139240\r\n1\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50271415\r\n1\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n02/10/2025\r\n43782345\r\n2\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140191\r\n1\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146548\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140213\r\n1\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50140345\r\n1\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50146351\r\n1\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n21/11/2025\r\n50209965\r\n1\r\nVITOR COSTA RIOS\r\nAN EX C II\r\n18/11/2013\r\n17/11/2025\r\n50138049\r\n1\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50138901\r\n1\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n20/11/2025\r\n50136933\r\n1\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50279017\r\n1\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\nAS EX C II\r\n15/04/2014\r\n14/10/2025\r\n50135724\r\n1\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50271342\r\n1\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\nAS EX C II\r\n31/03/2014\r\n01/10/2025\r\n50140647\r\n1\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\n50145908\r\n1\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\nAS EX C III\r\n20/05/2013\r\n19/11/2025\r\nId: 2701841\r\n"
        ],
        "2701846": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050001/002143/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo para alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 018/2022,celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000831/2022, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nGestor: Carlos Vinicius da Rocha Rita Filho - ID: 5126152-9 ;\r\nFiscais:\r\n1- Letícia Taveira Telles - ID: 4371742-0, Titular e Lucas Rodrigues Mello Luz - ID 51221284, Suplente;2- Letícia Moraes Galvão Porto - ID: 5011640-1, Titular e Cristiano Salles Kelly - ID 5132957-3,Suplente ;\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato,conformeprevisto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO membro suplente substituirá o titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA SETUR Nº 077 DE 08 DE ABRIL DE 2025.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2701846\r\n"
        ],
        "2701865": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 68273184), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000058/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Guilherme Ferreira Do Val, portador da ID Funcional nº 5165016-9, na qualidade de integrante demandante; o servidor Elias Alves de Oliveira Machado, portador da ID Funcional nº 5112499-8, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Isabella Regina Gil, portadora da ID Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 692 de 05 de junho de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2701865\r\n"
        ],
        "2701877": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 2382 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/029447/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 30311973-0, Claudia Ferreira dos Santos Pedreira, da servidora ID.:4354825-3, Lívia Marques dos Santos, e do servidor: ID.: 30682037, Nildo Campos Rangel Neto, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2701877\r\n"
        ],
        "2701887": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, e\r\n- a publicação do Decreto Estadual nº 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a revogação do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que versava sobre a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de atualização da Portaria Fundação Cecierj nº 685, de 28 de julho de 2025, que trata da Comissão Permanente de Inventário;\r\n- o processo SEI-260004/002507/2025;\r\n:\r\n- Atualizar, de acordo com legislação vigente, sem aumento de despesa, a Comissão Permanente de Inventário.\r\n- A Comissão Permanente de Inventário atuará de acordo com às competências previstas no art. 59 do Decreto Estadual nº 49.289 de16 de outubro de 2024.\r\n- A Comissão Permanente de Inventário passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nValter de Oliveira Feraz - ID Funcional n° 1905851-9\r\nGustavo Lima de Almeida - ID Funcional n° 5170119-7\r\nLuciano Marques Gomes - ID Funcional nº 616562-1\r\n- A Comissão Permanente de Inventário poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\n- A Comissão de Inventário terá carater permanente.\r\n- Revoga-se a Portaria CECIERJ nº 685 de 28 de Julho de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2701887\r\n"
        ],
        "2701902": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo Nº SEI- 150023/000857/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Res. CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n- § 2º do art.131 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- N° SEI- 160059/003375/2020 que versa sobre a cobrança da GRT;\r\nRESOLVE\r\n- O licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no Art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\nO documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme Art. 131 do CTB será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Res. CONTRAN nº. 809/2020.\r\n- A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida da quitação integral dos débitos relativos a tributos, multas de trânsito e das taxas referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento e aos anos anteriores ao licenciamento.\r\nAs taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN-RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\nA emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Res. CONTRAN nº. 292/2008.\r\n- O DETRAN-RJ enviará a informação da emissão do CRLV eletrônico tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\nCaso o proprietário do veículo opte por realizar a expedição do documento em meio físico, o CRLV-e deverá impresso em papel A4 comum branco, estará disponível nas plataformas digitais do SENATRAN, DETRAN-RJ ou poderá solicitar nas unidades de atendimento do DETRAN.\r\n- A verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN ou delegatórios.\r\n- O calendário de licenciamento para o exercício de 2026, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/05\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/06\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/07\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2701902\r\n"
        ],
        "2701904": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/003533/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381- 2, como Gestor;\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778- 2, como Gestora Substituta;\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729- 4, como Fiscal Administrativo;\r\n- Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional n.º 4254716-4, como Fiscal Técnico;\r\nDeivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nAos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nOs servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nOs gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nEstabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2701904\r\n"
        ],
        "2701915": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDESIGNA O GERENTE DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS EM IMPEDIMENTO LEGAL OU AUSÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, SEI-040014/056724/2024, e \r\no disposto no art. 12, XIII, do Decreto Estadual nº 49.695/2025, bem como o art. 6º do Regimento Interno do Rioprevidência;\r\n\r\n- Designar o Gerente de Operações e Investimento, Sr. Nícholas Ribeiro da Costa Cardoso, Id. Funcional nº 44345810, para responder pelo cargo de Diretor de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, retendo todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n- O disposto nesse artigo se aplica também ao Comitê de Investimentos, sendo o Gerente de Patrimônio Imobiliário designado como suplente do Diretor de Investimentos em casos de impedimentos legais e ausências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREV Nº 550 de 30 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2701915\r\n"
        ],
        "2701917": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Assessor Especial RENATO DIAS REGAZZI, matrícula 479, vinculado à Diretoria Financeira, de Estratégia Corporativa e de Gestão de Riscos - DIFIN.\r\n- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 11/12/2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2701917\r\n"
        ],
        "2701925": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1663 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA OS FISCAIS DO CONTRATO Nº 180021/672/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E A FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI- 180002/002913/2025 e\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979, o Decreto Estadual nº 49.691, de 26 de junho de 2025, e considerando ainda as disposições da Portaria FUNARJ nº 1.637, de 09 de outubro de 2025, e da Portaria FUNARJ nº 1.645, de 28 de outubro de 2025,\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 180021/672/2025, atuando como Fiscais Administrativos, nos termos do Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\nJULIA GABRIELLE FERREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 51676249\r\nDENISE DOS SANTOS LIMA - ID Funcional nº 51428652\r\nJOÃO MARCOS ALVES GALVÃO - ID Funcional nº 51678381\r\nFica designado como Gestor do Contrato o servidor VINICIUS FARIA CHRISPINO SILVEIRA - ID Funcional nº 51659867, nos termos da Portaria FUNARJ SEI nº 1.645/2025, permanecendo responsável pela supervisão centralizada da execução contratual, coordenação dos fiscais administrativos e demais atribuições previstas na legislação vigente.\r\nCompete à Comissão de Fiscalização de Contratos, sem prejuízo das demais atribuições legais e regulamentares:\r\nacompanhar a execução contratual, observando o cumprimento integral das obrigações previstas;\r\nanalisar relatórios de fiscalização e submeter ao Gestor de Contratos as ocorrências relevantes;\r\npropor medidas corretivas e registrar possíveis não conformidades;\r\nzelar pela conformidade documental de cada ciclo de faturamento;\r\norientar os fiscais setoriais quanto às rotinas de fiscalização técnica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2701925\r\n"
        ],
        "2701973": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/043549/2025, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro De Nefrologia De Nova Friburgo S/C. - Nefroterapia.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nClinica De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n702/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro De Nefrologia De Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osorio, Nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0002-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024146/2024\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n703/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMinistério Da Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Santa Isabel, Nº 00274 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012845/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n704/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalduc Instituto De Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Xavier Pinheiro, Nº 115 / Lote 02, 116 E 118 - Parque Duque - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.819/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n705/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309 / Parte - Morin - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.834/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n706/2025\r\nEmpresa:\r\nInstituto Oncológico Sa.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Junior, Nº 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.554.423/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.224/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n707/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPca Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019277/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n708/2025\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 / Parte- Fundos - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0555-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.786/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n709/2025\r\nEmpresa:\r\nInbel Instituto Nefrológico De Belford Roxo Ltda - Inbel.\r\nEndereço:\r\nAv. Pastor Ademir Dias Duarte, Nº 85 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.141.187/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.348/1993\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n710/2025\r\nEmpresa:\r\nHS Cor - Hospital Do Coração De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.968/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n711/2025\r\nEmpresa:\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.914/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n712/2025\r\nEmpresa:\r\nDavita Serviços De Nefrologia Araruama Ltda - CTRA.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira De Souza, S/Nº - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.781/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n713/2025\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/007880/2024\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n714/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAv. Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005428/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n715/2025\r\nEmpresa:\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Genésio Pereira Vilela (Av. Das Nações), Nº Lt. 01 / E02 Qd 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.010/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n716/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701973\r\n"
        ],
        "2701974": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/043549/2025, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Agencia Transfucional Da Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajós, Nº 325 / 4º Andar - Parte - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.513/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.608/2025 De 03/12/2025.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2701974\r\n"
        ],
        "2701977": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DO PAR SEI-080001/017565/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017565/2024, instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 94, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 25 de junho de 2024,ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 120887107,de 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedora-Geral em exercício\r\nId: 2701977\r\n"
        ],
        "2701988": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nº 894 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora Maria Izabel Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5167526-9, e a servidora Giovana Cardeal dos Santos, ID Funcional nº 5102279-6, na qualidade de FISCAL TITULAR e a servidora Francys Mayra Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5168030-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato registrado sob a Nota de Empenho Original - NE 2025NE00600, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, para a aquisição de 01 (uma) vaga para capacitação de servidor através do curso \"Formação Executiva em Gerenciamento por Processos\", na modalidade live, constante do processo administrativo SEI-040010/000185/2025.\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA PATRICIO, ID. funcional nº 5114640-1 para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2701988\r\n"
        ],
        "2701992": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1662 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1538, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FUNARJ/RJ N° 180021/202/2025.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar em parte a Portaria n° 1538 , de 02 de Junho de 2025 desigando William Moreira Cordeiro de Souza,ID nº5160754 -9 como fiscal e suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/202/2025, processo nº SEI- 180002/000746/2025, em substituição de Ronaldo Lima da Silva , ID nº50889036. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de 24/11/2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2701992\r\n"
        ],
        "2702000": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n°SEI- 150016/165266/2025, e\r\no disposto no Decreto Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\nFica designada a servidora RAQUEL RODRIGUES BORGES, Id Func Nº 5104585-0, Diretora Geral de Identificação Civil, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber, e a servidora CÍNTIA MARIA FERNANDES DA SILVA, Id Func Nº 4374948-8, Assessora, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos da Gestora, do Termo de Cooperação Nº. 06/25, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nFicam designados os servidores BRUNNO SANTOS LEAL, Id Func Nº 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como Fiscal, e LUIS FERNANDO BORGES MELLO FILHO, Id Func Nº 5034561-3, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Termo mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/12/2025, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2702000\r\n"
        ],
        "2702006": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS DE ACESSO, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE TECNOLÓGICO AGROPECUÁRIO DA UENF JOHANNA DÖBEREINER (PARTEC Agro).\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo art. 20 do Estatuto da Universidade, \r\n:\r\n- a aprovação da Resolução CONSUNI nº 62, de 12 de dezembro de 2025, que criou o PARTEC Agro Johanna Döbereiner e remeteu à Reitoria a competência para regulamentar seus aspectos operacionais;\r\n- a necessidade de zelar pela segurança patrimonial, pela ordem administrativa e pela boa convivência entre a comunidade acadêmica e as empresas residentes, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/008699/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DO ACESSO\r\nO PARTEC Agro Johanna Döbereiner funcionará, em regime ordinário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.\r\nO acesso fora do horário estabelecido no caput, bem como aos finais de semana e feriados, é restrito aos servidores e alunos da UENF e representantes de empresas residentes previamente cadastrados e autorizados pela Coordenação Executiva.\r\nA solicitação de acesso extraordinário deverá ser encaminhada via sistema eletrônico ou correio eletrônico institucional à Coordenação Executiva, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\nO ingresso nas dependências do PARTEC Agro Johanna Döbereiner está condicionado à identificação civil ou funcional na recepção, observados os seguintes critérios:\r\nservidores e alunos da UENF: mediante crachá institucional ou carteira funcional;\r\ncolaboradores de empresas residentes: mediante crachá de credenciamento emitido pelo Parque;\r\nvisitantes: mediante cadastro e emissão de crachá provisório, devendo ser acompanhados pelo anfitrião responsável.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS\r\nA utilização das salas de reunião e auditórios deverá ser agendada previamente junto à secretaria do Parque, observada a ordem de solicitação.\r\nA UENF reserva-se o direito de prioridade no uso do auditório para eventos institucionais oficiais, mediante comunicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvados os eventos já confirmados das empresas residentes.\r\nNas áreas de uso comum e de trabalho compartilhado (coworking), é dever dos usuários:\r\nmanter o silêncio e a conduta profissional compatível com o ambiente de inovação;\r\nnão deixar equipamentos pessoais, documentos ou objetos de valor abandonados sobre as mesas após o uso;\r\nrecolher os resíduos produzidos e manter a limpeza das estações de trabalho.\r\nÉ vedado nas dependências do PARTEC Agro Johanna Döbereiner:\r\na guarda ou manipulação de materiais explosivos, inflamáveis ou tóxicos sem a devida certificação de biossegurança e autorização da Coordenação Operacional;\r\na alteração da rede elétrica, lógica ou da estrutura física das salas, tais como furos, divisórias ou pintura, sem prévia autorização da Prefeitura da UENF;\r\no uso das instalações para alojamento, pernoite ou fins de moradia;\r\na realização de atividades de cunho político-partidário ou religioso.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO\r\nO trânsito e o estacionamento de veículos no perímetro do PARTEC Agro Johanna Döbereiner submetem-se às regras gerais de circulação do Campus da UENF, fiscalizadas pela Prefeitura do Campus.\r\nAs vagas de estacionamento privativas, quando houver, serão distribuídas conforme estipulado nos contratos de cessão de uso ou permissão.\r\nVeículos estacionados em locais proibidos, bloqueando hidrantes, saídas de emergência ou áreas de carga e descarga estarão sujeitos a sanções administrativas, bloqueio de acesso futuro e, se necessário, acionamento da autoridade de trânsito para remoção.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEGURANÇA PATRIMONIAL\r\nA segurança do PARTEC Agro Johanna Döbereiner integra o sistema de vigilância patrimonial da UENF.\r\nQualquer incidente de segurança, furto ou dano deve ser imediatamente comunicado à vigilância do Campus e à Coordenação Executiva para registro de ocorrência.\r\nA UENF não se responsabiliza por bens, valores ou equipamentos de propriedade das empresas ou de terceiros deixados nas áreas comuns ou no interior das salas privativas, cabendo aos usuários a contratação de seguro, se desejarem.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO descumprimento das normas desta Portaria ensejará:\r\naos usuários externos e empresas: advertência formal e, em caso de reincidência, suspensão das credenciais de acesso, sem prejuízo das multas contratuais;\r\naos membros da comunidade universitária: encaminhamento à autoridade competente para as sanções disciplinares cabíveis.\r\nOs casos omissos de natureza operacional serão resolvidos pela Coordenação Executiva do PARTEC Agro Johanna Döbereiner.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2702006\r\n"
        ],
        "2702037": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 120566905), presente no processo administrativo n° SEI-040001/002356/2025,\r\nRESOLVE:\r\nportador da ID Funcional nº 5130994-7, na qualidade de integrante requisitante; o servidor Rodrigo Corrêa Sant'Anna portadora da ID Funcional nº 5107539-3, na qualidade de integrante técnico;e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\n- Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2702037\r\n"
        ],
        "2702064": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZÃO DO CONTRATO Nº 035/2025 - UENF WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/004915/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 035/2025 - UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente à aquisição de peças e componentes para cromatógrafos.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Vanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0 - Gestor;\r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 - Fiscal;\r\n- Telma Ferreira Costa Aguiar, ID Funcional nº 563518-7 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N SIMWORX REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005274/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 32/2025 - UENF e SIMWORX REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA., referente ao fornecimento de licenças perpétuas de softwares da Itasca Consulting Group, Inc. para a UENF.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Aldo Durand Farfán, ID Funcional nº 641464-8 - Gestor;\r\n- Márcia Giardinieri de Azevedo, ID Funcional nº 4324736-9 - Fiscal;\r\n- Paulo César de Almeida Maia, ID Funcional nº 641521-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2025 - UENF VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/008416/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 033/2025 - UENF e VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à fornecimento de 02 Moinhos Vibratórios de Bolas.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Afonso Rangel Garcez de Azevedo, ID Funcional nº 4366963-8 - Gestor;\r\n- Guilherme Chagas Cordeiro, ID Funcional nº 4317999-1 - Fiscal;\r\n- Niander Aguiar Cerqueira, ID Funcional nº 642924-6 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2025.\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2702064\r\n"
        ],
        "2702119": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\n\r\n004/2024_ADT02\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira\r\nID: 51130831\r\nCristiane Faria de Azevedo\r\nID: 51157586\r\nAndrea Glauce Campos Chaves\r\nID: 5127748-4\r\n\r\n\r\nAna Beatriz Gomes Borges\r\nID: 5138950-9\r\n005/2024_ADT03\r\nCONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\nSEI-100005/000668/2024\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira\r\nID: 51130831\r\nCristiane Faria de Azevedo\r\nID: 51157586\r\n\r\nAndrea Glauce Campos Chaves\r\nID: 5127748-4\r\nAna Beatriz Gomes Borges\r\nID: 5138950-9\r\n009/2025\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO - PRODERJ\r\nSEI-100005/000776/2025\r\nRenan Carvalho Pinheiro da Silva\r\nID: 51689448\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos\r\nID: 51529696\r\nMarcelo Faffe Ribeiro Grillo\r\nID: 51679167\r\nSuzana de Oliveira Lima\r\nID: 51653036\r\n011/2025\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI-100005/003237/2025\r\nLivia Vidal Lopes - ID: 42521300\r\nLyvia Campos de Albuquerque - ID: 51646250\r\nAlexandre Carvalho da Silva ferreira - ID: 51645610\r\nKarina Silva Filgueiras - ID 6164307\r\n\r\n\r\nId: 2702119\r\n"
        ],
        "2702120": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo SEI- 100005/009158/2024.\r\nConstituir a Comissão de Licitação nas modalidades Pregão Eletrônico, Presencial, Contratação Direta e Concorrência Eletrônica e Presencial do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Jonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6;\r\n- Fernanda de Sá Cazotto, ID: 616412-9;\r\n- Karina Silva Filgueiras, ID: 6164307;\r\n- Lívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0;\r\n- Lyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250;\r\n- Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID: 44215134.\r\nO servidor Jonatan Denis Oliveira dos Santos, ID: 5138005-6 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Fernanda de Sá Cazotto, ID: 616412-9; nos casos de impedimento;\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores, Karina Silva Filgueiras, ID: 6164307, Lívia Vidal Lopes, ID: 4252130-0, Lyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250 e Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID: 44215134.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2702120\r\n"
        ],
        "2702124": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nINVENTÁRIO FÍSICO \r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-260007/017188/2025,\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, e\r\n- o Artigo 5º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de inventário físico anual da CAF/CAQ - SFA HUPE/UERJ, composta pelos seguintes membros:\r\nCAF:\r\nAline Alves Brandão - Matrícula 39.904-8;\r\nJosé Freitas Júnior - Matrícula 35.585-9;\r\nMichele Teixeira Machado Nardy - Matrícula 42.973-8.\r\n\r\nSérgio de Magalhães Medeiros - Matrícula 39.694-5;\r\nCélia Renata Van Sohsten de Oliveira - Matrícula 36.755-7.\r\n- Este Portaria tem vigência a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2702124\r\n"
        ],
        "2702132": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RIKI METALURGICA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nContrato nº 032/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000354/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702132\r\n"
        ],
        "2702159": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC FUNDAÇÃO ANGELICA GOULART, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 1362, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070826/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Fundação Angelica Goulart, fruto da Emenda Parlamentar nº 1362, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n: Júlio Cesar Soares Ferreira - ID: 5027244-6\r\n: Bernardo Martins Barbosa - ID: 5153335-9\r\n- Caso a celebração da parceria não seja formalizada, perde- se os efeitos desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2702159\r\n"
        ],
        "2702169": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nSERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM Nº \r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-150018/000032/2025;\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato IRM nº 016/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e o CONSÓRCIO EQUIPAMENTOS METROPOLITANA FABMIX - ORIENTE, na seguinte ordem:\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva, ID funcional nº 2848704-4, como Gestora Titular.\r\nMarcelo de Oliveira Rosa, ID nº 5148833-7, como Fiscal Administrativo.\r\nAngelo Monteiro Pinto, ID nº 2842427-1, como Fiscal Técnico.\r\nHaroldo Teixeira da Rocha, ID nº 516549-20, como Fiscal Setorial.\r\nAdalberto Melo da Silva, ID nº 516548-90, como Gestor Suplente.\r\nJorge Fernandes da Cunha Filho, ID nº 2706921-1, como Fiscal Suplente.\r\nRenan Bastos Brito, ID nº 5034449-8, como Fiscal Suplente.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2702169\r\n"
        ],
        "2702174": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PRELIMINAR\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o contido no Processo SEI- 490002/004300/2025, a obrigação da Administração de apurar irregularidades de que tenha conhecimento, o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante) e o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar SINDICÂNCIA PRELIMINAR OU DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo SEI- 490002/004300/2025, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, os seguintes empregados:\r\n- MURILO GONZALEZ PERES, matrícula nº 163 - Advogado\\Chefe de Serviço (01-SJC);\r\n- VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES, matrícula nº 1350 - Operador de Computador\\Secretária de Diretoria (01-CGP);\r\n- MIRIAM DE FATIMA BRITTO DE MAGALHAES, matrícula nº 9325 - Coordenadora 03-CIF (EXTRA-QUADRO).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2702174\r\n"
        ],
        "2702176": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições legais,\r\n- que o art. 1º do Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, transformou a Diretoria de Logística na Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL, Órgão de Direção Geral da estrutura básica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, nos termos do art. 5º do Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, o Centro de Manutenção de Armamento foi transformado na Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSA, Órgão de Direção Setorial subordinado à DGAL, com a missão de prever e prover os recursos logísticos de armamento, bem como de catalogar e padronizar o armamento empregado no âmbito da PMERJ;\r\n- o que consta no processo nº SEI-350006/012244/2025;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Institui Grupo de Trabalho - GT com vistas à padronização de calibre e arma de porte para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n- O Grupo de Trabalho - GT será composto pelo TEN CEL PM RG 57.355 Celson Barros Coutinho Mendes, TEN CEL PM RG 66.930 Fernando Salles Mendonça, CAP PM RG 84.363 Rosaline Cardozo de Almeida e CAP PM RG 81.110 Luiz Adriano Travaglia Ferreira.\r\n- O Grupo de Trabalho - GT será presidido pelo TEN CEL PM RG 57.355 Celson Barros Coutinho Mendes.\r\n- O Grupo de Trabalho - GT realizará encontros presenciais ou virtuais a fim de elaborar relatório dos trabalhos, onde constem as atividades desenvolvidas e os pontos avançados/superados por seus membros.\r\nO Grupo de Trabalho - GT realizará audiência pública para publicidade e transparência dos procedimentos pertinentes à padronização.\r\n- A designação dos servidores de que trata o art. 2º desta Portaria dar-se-á sem prejuízo do exercício das atribuições ordinárias de seus cargos, não implicando em aumento de despesa para a Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO \r\nDiretor Geral de Apoio Logístico \r\nId: 2702176\r\n"
        ],
        "2702196": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 976\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001142/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 58793-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2702196\r\n"
        ],
        "2702206": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 977\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/001142/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 58793-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2702206\r\n"
        ],
        "2702208": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 50 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\ndo INSTITUTO STELLA ALMEIDA, localizado na Rua Alexandre Ramos, n° 355, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 22.735-140, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.250.385/0001-06, para SOCIEDADE PEREIRA LOPES LTDA, inscrito no CNPJ n° 59.256.429/0001-97, com nome fantasia de COLÉGIO FORÇA MAXIMA Rua Alexandre Ramos, n° 355, Jacarepaguá, CEP.: 22.735-140, Município do Rio de Janeiro - estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do INSTITUTO STELLA ALMEIDA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.250.385/0001- 06, para SOCIEDADE PEREIRA LOPES LTDA, inscrito no CNPJ n° 59.256.429/0001-97, com nome fantasia de COLÉGIO FORÇA MAXIMA Rua Alexandre Ramos, n° 355, Jacarepaguá, CEP.: 22.735-140, Município do Rio de Janeiro - estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI 430001/001535/2025 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI- 430001/001535/2025.\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nprovimento ao recurso interposto pela instituição Colégio e Curso Objetivo, mantida pelo Colégio e Curso Objetivo Instituição de Ensino Unipessoal Ltda.-ME, CNPJ nº 31.857.828/0001-94, referente ao pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Anos Finais, e do Ensino Médio, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. VOTO DA RELATORA: Considerando que o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, e do Ensino Médio deve atender integralmente às exigências documentais, pedagógicas e estruturais previstas na Deliberação CEE nº 388/2020; Considerando que a Comissão de Vistoria, após análise documental e visitas realizadas, emitiu Laudo Conclusivo Desfavorável em 10/02/2020, ratificado em 03/03/2020, em razão do não atendimento de 14 exigências documentais e físicas devidamente registradas nos autos; Considerando que a instituição, embora devidamente cientificada, não apresentou a documentação solicitada, permanecendo silente mesmo após as notificações encaminhadas pela Câmara de Educação Básica em 08/04/2024 e reiteradas em 29/04/2024; Considerando que a ausência de instrução documental inviabiliza a realização de nova vistoria e impede a verificação das condições físicas mínimas necessárias ao funcionamento das etapas pleiteadas; Considerando que as inconsistências e irregularidades verificadas comprometem os requisitos jurídicos, administrativos, pedagógicos, de segurança e de acessibilidade indispensáveis ao adequado funcionamento de instituição de ensino; Considerando que o funcionamento da instituição permaneceu amparado pelo art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, sendo considerada regular a vida escolar dos alunos constantes da listagem de matrículas (anexo nº 29560525);Considerando que, embora a instituição não esteja mais em funcionamento, o respectivo CNPJ permanece ativo; provimento ao recurso interposto pela instituição COLÉGIO E CURSO OBJETIVO, mantida pelo Colégio e Curso Objetivo Instituição de Ensino Unipessoal Ltda.-ME, inscrita no CNPJ nº 31.857.828/0001-94, sediada na Rua Erasmo, nº 136, Lote 6, PAL 17768, Quadra 3, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, referente ao pedido de autorização para oferta do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Anos Finais, e do Ensino Médio, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-E-03/008/3686/2019.\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\na solicitação de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Secretaria Escolar - Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social, Técnico em Administração - Eixo de Gestão e Negócios, Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo de Gestão e Negócios, Técnico em Informática - Eixo de Informação e Comunicação, Técnico em Guia de Turismo - Eixo de Turismo, Hospitalidade e Lazer, Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo de Segurança, Técnico em Design Gráfico - Eixo de Produção Cultural e Design, na Modalidade a Distância do JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA LTDA, inscrito do CNPJ nº. 23.062.393/0001-63, nome fantasia COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO JACAREPAGUÁ, localizado na Rua Apiacás, nº 321 - Taquara - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22730-190, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido de CREDENCIAR e AUTORIZAR a solicitação de credenciamento e autorização de funcionamento dos Cursos dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Secretaria Escolar - Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social, Técnico em Administração - Eixo de Gestão e Negócios, Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo de Gestão e Negócios, Técnico em Informática - Eixo de Informação e Comunicação, Técnico em Guia de Turismo - Eixo de Turismo, Hospitalidade e Lazer, Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo de Segurança, Técnico em Design Gráfico - Eixo de Produção Cultural e Design, na Modalidade a Distância do JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA LTDA, inscrito do CNPJ nº. 23.062.393/0001-63, nome fantasia COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO JACAREPAGUÁ, localizado na Rua Apiacás, nº 321- Taquara - Município do rio de Janeiro/RJ - CEP: 22730-190, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. Processo nº SEI-030003/000074/2024.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 53 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nda ESCOLA TÉCNICA MERCURYLTDA, localizada na Estrada do Portela, 107, Salas 201 A 204, 301 A 304, 401 A 404, Cob. 01 a 03, Madureira, Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 21.351-050, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, CNPJ n° 41.280.428/0001-12 - MATRIZ, para o CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n° 60.858.097/0001-08 - MATRIZ, localizado na Avenida Presidente Vargas, 463, 8° Andar, Sala 801, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.071-908, Município do Rio de Janeiro - estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença da ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, CNPJ n° 41.280.428/0001-12 - MATRIZ, para o CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n° 60.858.097/0001-08 - MATRIZ, localizado na Avenida Presidente Vargas, 463, 8° Andar, Sala 801, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.071-908, Município do Rio de Janeiro - estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI 030003/000071/2025 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência;3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI- 030003/000071/2025\r\n\r\nPARECER CEE Nº 54 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\na MB PENEDO, mantida pela MAPLE BEAR PENEDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.057.946/0001-67, localizada no endereço da Rodovia Rubens Tramujas Mader, S/N, Penedo, Município de Itatiaia/RJ, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE nº372/2019.RELATOR:DEFERIMENTO a MB Penedo, mantida pela Maple Bear Penedo Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.057.946/0001-67, localizada no endereço da Rodovia Rubens Tramujas Mader, S/N, Penedo, Munícipio de Itatiaia/RJ, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE nº372/2019, autorizada a funcionar e ofertar o Ensino Fundamental - Anos iniciais através do PARECER Nº61/2023/SEEDUC/COORDENADORIA REGIONAL SUL FLUMINENSE, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em dois turnos, com eficácia a partir de 01/02/2022, publicado no DOERJ DE 02/10/2023. Processos nº SEI-030032/002287/2021 e SEI- 030003/000090/2025\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2702208\r\n"
        ],
        "2702214": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 979\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA PARA APURAÇÃO DE FATOS NO AMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos dos processos nº SEI- 520002/000199/2025 - 520002/000212/2025 - 520002/000859/2025.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR Comissão de Sindicância Acusatória para apuração de fatos contidos nos processos acima mencionados, formada pelos servidores abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamengo - ID. Funcional nº 51063808- Assessor da Diretoria de Administração.\r\nMEMBROS:\r\n- Daniela Meirelles Maia - ID. Funcional nº 43769187 - Gerente Tecnica Estadual.\r\n- Mariluci Sudo Martelleto - ID. Funcional nº44026820 - Gerente Técnica Estadual.\r\nEsta Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2702214\r\n"
        ],
        "2702223": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de atualização da composição do Comitê Permanente responsável pela elaboração, desenvolvimento e continuidade do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001343/2023;\r\n\r\nDesignar a relação atualizada dos empregados, relacionados abaixo, sob a Presidência do primeiro para integrarem o Comitê PEDTIC, bem como a descrição sucinta da atribuição de cada membro:\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nSUPTIN/DIRAF\r\nPresidente do Comitê\r\n: Coordenação da Políticade TIC da CIA.\r\nTIAGO FERREIRA RANGEL\r\n99.000.975\r\nDIRAF\r\nRepresentante Designado pela Alta Administração\r\n: Levantamento das ferramentas de uso na área de TIC visando a melhoria Administrativa da Companhia. Substituto da Presidente do Comitê.\r\nJORGE CHAVES JUNIOR \r\n99.000.765\r\nSUPVIP/DIREO\r\nRepresentante da Atividade Fim\r\n: Levantamento das ferramentas de uso da área de TIC visando a automação operacional do SBST.\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n99.000.667\r\n/DIRPLA\r\nRepresentante da Área de Orçamento\r\n: Dar o “input” dos valores apurados nas peçasde Planejamento, Orçamento e Planos Anuais, quando da elaboração bem como das suas revisões.\r\nMARCELO LUIZ ONIDA ARAUJO\r\n03.008.038\r\nPRESI\r\nRepresentante da Presidência\r\n: Coordenação e Consolidação/Integração das principais peças da Gestão do Planejamento.\r\nMICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO\r\n99.000.766\r\nSUPLAN/DIRPLA\r\nRepresentante da Área de Planejamento\r\n: Além de subsidiar a área de Orçamento na obtenção dos custos de aquisição (materiais/equipamentos e serviços), sugerirá ao Comitê ferramentas de Gestão e Monitoramento.\r\n\r\n- Cabe aos demais membros, a responsabilidade de desenvolver e acompanhar o fluxo das atividades, em conjunto com a Presidente do referido Comitê.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI Nº 272/2021, 406/2022, 573/2023, 698/2024 e 721/2024.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702223\r\n"
        ],
        "2702224": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ NO ÃMBITO DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de atualização da composição dos empregados públicos que compõem o quadro de servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTIN desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001343/2023;\r\n\r\n- Designar a relação, atualizada, dos empregados públicos que compõem o quadro de servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTIN desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, tendo como Responsável pelo Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, o Presidente do Comitê do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), conforme PORTARIA CENTRAL SEI Nº 884/2025.\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nResponsável pelo NSTIC\r\nSUPTIN\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JR\r\n99.000.902\r\nSuplente do Responsável\r\nGERTIN\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 568/2023 e 730/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025 \r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702224\r\n"
        ],
        "2702225": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/001352/2023;\r\n\r\n\r\nDesignar o empregado ALEXANDRE MENDES DA ROCHA, matrícula 99.000.863, lotado na SUPTIN, como ENCARREGADO pela Proteção de Dados da CENTRAL, em substituição ao empregado FERNANDO KACZELNIK, matrícula 99.000.657.\r\n\r\n/-/Esta altera a Portaria CENTRAL SEI Nº 565/2023 e 772/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702225\r\n"
        ],
        "2702253": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, REFERENTE À COMPETÊNCIA 2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150001/016952/2025,\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto nº 47.940 de 2 de fevereiro de 2022, segundo o qual o pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, a partir do mês de fevereiro de 2022, será efetivado até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência do pagamento; e\r\n\r\n- a atribuição da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, de atuar como órgão responsável pelo gerenciamento estratégico e pela coordenação geral do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, instituído pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021;\r\n\r\nFica divulgado o Calendário de Pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, referente à competência 2026, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nO Calendário de Pagamento apresentado nesta Portaria não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nALEXANDRE MENDES MEYOHAS\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nJANEIRO\r\n04/02/2026\r\nFEVEREIRO\r\n04/03/2026\r\nMARÇO\r\n06/04/2026\r\nABRIL\r\n06/05/2026\r\nMAIO\r\n03/06/2026\r\n13º (50%)\r\n30/06/2026\r\nJUNHO\r\n03/07/2026\r\nJULHO\r\n05/08/2026\r\nAGOSTO\r\n03/09/2026\r\nSETEMBRO\r\n05/10/2026\r\nOUTUBRO\r\n05/11/2026\r\nNOVEMBRO\r\n03/12/2026\r\n13º (50%)\r\n18/12/2026\r\nDEZEMBRO\r\n06/01/2027\r\nId: 2702253\r\n"
        ],
        "2702278": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcelo Rodrigues de Castro, ID. 3152555-5 como Gestor do Contrato nº 037/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para programas e educação continuada em registro e processamento da produção assistencial (Faturamento SUS), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, devendo estar inclusos todos e quaisquer custos, de qualquer natureza, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/020799/2025.\r\n\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Adriana Fernandes Ferreira, ID.3079067-0.\r\n\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas as servidoras Adriene Martins Mendonça, ID. 4279748-9 e Leticia Andrade Marins Passos, ID. 5111869-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2702278\r\n"
        ],
        "2702307": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 436\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e considerando o constante no Processo Administrativo nº SEI-150016/219035/2025;\r\n:\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-150016/001225/2025, que trata da execução de crédito orçamentário decorrente da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PRODERJ nº 424, de 08 de abril de 2025, cuja implementação não se concretizou integralmente;\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-430002/001026/2025, que versa sobre a prestação de contas referente à Portaria Conjunta DETRAN- RJ/PRODERJ nº 424, de 08 de abril de 2025;\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-150016/106213/2024, que atesta a existência de previsão orçamentária para a complementação da descentralização pretendida, à conta de recursos da Diretoria de Identificação Civil, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2025.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, por empresa especializada, contemplando manutenção, atualização e suporte técnico de licenças do Sistema.\r\nVIGÊNCIA: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 10/04/2025, com término em 31/12/2025.\r\nDE: Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nPARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj\r\nCRÉDITO:\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2025 - DETRAN X PRODERJ\r\nDiscriminação do Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nAtendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n06.422.0498.4119\r\n3390\r\n1.753.232\r\nR 5.219.033,04\r\nTOTAL\r\nR 5.219.033,04\r\n- Não haverá múltiplos repasses, a descentralização de crédito será executada no valor total de R 5.219.033,04 (cinco milhões e duzentos e dezenove mil, trinta e três reais e quatro \r\ncentavos) em parcela única, no mês de dezembro do corrente exercício.\r\n- A Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n- No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do Detran/RJ, conforme parágrafo 5º do art. 7º do Decreto Estadual n° 42.436/2010, de 30 de abril de 2010.\r\n- A Diretoria de Identificação Civil do Detran/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas nos termos do art. 11 da Portaria DETRAN/RJ nº 6630 de 19 de junho de 2024.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - Siafe-Rio, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, da Portaria Detran/RJ nº 6630 de 19 de junho de 2024, e observando as disposições da Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 10 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\nPresidente do PRODERJ\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n:\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAvenida Presidente Vargas 817, Centro\r\n20071-004 Rio de Janeiro, RJ\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Dias Coelho\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro\r\n20051-011 Rio de Janeiro, RJ\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Lopes Xavier\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI- 150016/219035/2025.\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\nIdentificação do objeto: Descentralização de aporte orçamentário para prestação de serviços de Sistema Automatizado de Biometria -AFIS, por empresa especializada, contemplando manutenção, atualização e suporte técnico de licenças do Sistema.\r\nIII - JUSTIFICATIVA:\r\nA Diretoria de Identificação Civil do Detran/RJ utiliza um arcabouço tecnológico avançado e pioneiro da tecnologia de identificação biométrica por sistema automatizado, usualmente referido pela sigla em inglês AFIS - Automated Fingerprint Identification System. O arcabouço tecnológico foi concebido não apenas para uso na identificação civil, mas para ser compartilhado com a identificação criminal e posteriormente com a identificação penitenciária, constituindo-se então no Sistema Estadual de Identificação - SEI-RJ. Esse compartilhamento foi estabelecido em convênios com a então Secretaria de Segurança e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e outros órgãos do estado. O Sistema Estadual de Identificação - SEI-RJ vem ao longo dos anos agregando funções para diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e federais, tem como premissas acelerar o tempo para a emissão da identificação, identificação decadactilar sem o uso de tinta, com acuidade e segurança do processo.\r\nO sistema biométrico baseado no sistema AFIS compreende o cadastro civil, criminal e penitenciário. O cadastro civil compreende os cidadãos identificados pelos Órgãos com atribuições relativas à identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive de não vivos. O uso criminal refere-se às pesquisas realizadas com fins de localizar o cidadão previamente identificado através das impressões dactilares coletadas. O uso penitenciário refere-se à identificação de apenados custodiados no estado.\r\nRatificamos que o contrato é indispensável ao cumprimento do Decreto n° 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, e que a estrutura da Diretoria de Identificação Civil encontra-se consolidada através do Decreto n° 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\nO Contrato nº 007/2022, celebrado entre o Proderj e a empresa M.I. Montreal Informática, tem como objeto a aquisição, sob demanda, de Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 24.413.327 licenças DERMALOG em produção. Neste sentido, faz-se necessária a descentralização aqui proposta para que sejam pagas as despesas oriundas da execução do Instrumento celebrado.\r\nAlertamos que não há possibilidade de mais aquisições de licenças AFIS no presente instrumento, tendo em vista a formalização do Contrato nº. 387/2025, visando o fornecimento de licenças de software perpétua do Sistema Automatizado de Biometria - Afis e o Contrato nº. 388/2025, visando a prestação de serviços de Sistema Automatizado de Biometria - Afis, ambos celebrado entre O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E A M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A., cuja vigência se deu a partir de 10 de outubro de 2025, processo administrativo de nº. SEI- 150016/117620/2025.\r\nDiante de mudanças ocorridas tanto no Detran-RJ quanto do Proderj, a descentralização de recursos visando o pagamento da manutenção do principal banco de dados de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro ficou prejudicada. Dada a importância desse banco de dados, a empresa contratada manteve o compromisso de manter o banco de dados de licenças AFIS de Abril/2025 à Setembro/2025, mesmo sem os devidos recebimentos, afim de não prejudicar o Detran-RJ, o Proderj e o cidadão fluminense que depende dos serviços de Identificação Civil, tornando-o essencial ao Estado tanto no âmbito Civil quanto no âmbito da Segurança Publica.\r\nA Carteira de Identidade permite à pessoa exercer direitos, contrair deveres e a situa no espaço público a partir de suas particularidades, auxiliando no exercício da cidadania, ao acesso a serviços públicos e da participação em programas sociais do governo. Sendo também utilizado pelas Polícias e pelo Sistema Penitenciário do estado, pode-se entender a essencialidade e importância do sistema para os cidadãos do estado.\r\nO sistema biométrico baseado no sistema AFIS compreende o cadastro civil, criminal e penitenciário. O cadastro civil compreende os cidadãos identificados pelos Órgãos com atribuições relativas à identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive de não vivos. O uso criminal refere-se às pesquisas realizadas com fins de localizar o cidadão previamente identificado através das impressões dactilares coletadas. O uso penitenciário refere-se à identificação de apenados custodiados no estado.\r\n:\r\nValor total: R 5.219.033,04 (cinco milhões e duzentos e dezenove mil, trinta e três reais e quatro centavos), será executado em parcela única no mês de dezembro de 2025.\r\n\r\nCronograma de Desembolso\r\nMês\r\nValor - R \r\nDezembro/2025\r\nR 5.219.033,04\r\nTotal\r\nR 5.219.033,04\r\nV - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 5.219.033,04\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\nId: 2702307\r\n"
        ],
        "2702321": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA REITORIA Nº 433/2025, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no Processo nº SEI-260002/007462/2025,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 433/2025, para:\r\nexcluir o servidor Júlio César Ramos Esteves, ID Funcional nº 641503-2, Professor, lotado no LCL/CCH;\r\nincluir o servidor Carlos Henrique Medeiros de Souza, ID Funcional 576599-4, Professor, lotado no LEEL/CCH.\r\nOs demais servidores designados na Portaria Reitoria nº 433/2025 permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2702321\r\n"
        ],
        "2702322": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005273/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 034/2025 - UENF e OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviços de licenciamento do software MATLAB para a UENF.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Aldo Durand Farfán, ID Funcional nº 641464-8 - Gestor;\r\n- Márcia Giardinieri de Azevedo, ID Funcional nº 4324736-9 - Fiscal;\r\n- Paulo César de Almeida Maia, ID Funcional nº 641521-0 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2702322\r\n"
        ],
        "2702340": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUPBF N.º 489 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040006/019500/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nFIT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\nCNPJ: 41.284.074/0001-84 \r\nInscrição Estadual: 12.023.278\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/06/2025\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2702340\r\n"
        ],
        "2702392": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ncontrato nº 041/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000946/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702392\r\n"
        ],
        "2702393": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ncontrato nº 042/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000754/2025\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestora\r\nVALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA\r\n99.000.517\r\nGERGEP\r\nFiscal Administrativo\r\nPAULO SÉRGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\nFiscal Técnico\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO MANHAES RIBEIRO\r\n99.000.987\r\nDIRAF\r\nFiscal Técnico\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n3007216\r\nDIRAF\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702393\r\n"
        ],
        "2702397": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A MPRESA DMX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ncontrato nº 040/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000807/2024.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCELO ANTUNES NUNES\r\n99.000.957\r\nGERLIC\r\nFiscal Administrativo\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n3007216\r\nDIRAF\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nJASON LUIZ TEIXEIRA LOPES\r\n70.002.528\r\nGERADM\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702397\r\n"
        ],
        "2702404": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA L.C.D. SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ncontrato nº 039/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001158/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\nFiscal Administrativo\r\nCLÁUDIO REZENDE DE ASSIS\r\n99.000.320\r\nGERGEP\r\nFiscal Técnico\r\nCLÁUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nGERADP\r\nFiscal Técnico\r\nJOSÉ CAETANO PEREIRA\r\n03.005.722\r\nGERADP\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702404\r\n"
        ],
        "2702409": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400002/000372/2022;\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementar a PORTARIA CONJUNTA Nº 026 FSC/UERJ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 16/12/2025 - Término: 31/12/2025\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n3390.00.\r\n1.501.230\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora/UERJ\r\nId: 2702409\r\n"
        ],
        "2702417": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 29 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o Processo n° SEI-350023/033855/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designado os servidores SUB. TEN 67.273 CRISTIANO MARTINS DA COSTA, ID Funcional 21951470, 3º SGT 92.365 VITOR SILVA MIRANDA, ID Funcional 44128533 e o 3º SGT 90.388 LEONARDO VALLORY DE ARAUJO VIANA, ID Funcional 44053800 na Comissão de Fiscalização do xx, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo n° SEI- 350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n- SUB. TEN 67.273 CRISTIANO MARTINS DA COSTA, ID Funcional 21951470\r\n- 3º SGT 92.365 VITOR SILVA MIRANDA, ID Funcional 44128533\r\n- 3º SGT 90.388 LEONARDO VALLORY DE ARAUJO VIANA, ID Funcional 44053800\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2702417\r\n"
        ],
        "2702419": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 28 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o Processo n° SEI-350487/001804/2022 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\n\r\n- Ficam designados a contar de 28 de novembro de 2025 os servidores 2º TEN 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO, ID Funcional 2230687-0 e o 3º SGT 91.584 PAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO, ID Funcional 4409990-8, em substituição aos servidores 1º TEN 90.913 LEONARDO JUBLOT PINHEIRO, ID Funcional 4405476-9 e o SUB TEN 67.736 MARCELO CORREA DOS SANTOS, ID Funcional 2232547-6 para compor a Comissão de Fiscalização do Decimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo n° SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n- 2º TEN 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO, ID Funcional 2230687-0\r\n- SUB. TEN 56.888 MARCIO BATALHA DE D'ASSUNÇÃO, ID Funcional 2231013-4\r\n- 2º SGT 84.943 ROGERIO MARINELLI SCHERRES, ID Funcional 4320776-6\r\n- 3º SGT 91.584 PAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO, ID Funcional 4409990-8\r\n- 3º SGT 92.722 WANDERSON PEREIRA HERDY, ID Funcional 4416445-9\r\n- 3º SGT 93.298 GLAUFFER FIGUEIRA SCHUMACKER, ID Funcional 4418441-7\r\n- 3º SGT 94.374 CARLOS ALBERTO WENDEROSCKY, ID Funcional 4422212-2\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos mem bros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2702419\r\n"
        ],
        "2702448": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI N.º 6838 DE 01 DE JULHO DE 2025 QUE DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/120093/2025, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os Artigos 4°, 6º, 10º § 2º e 13 da PORTARIA DETRAN N.º 6838 DE 01 DE JULHO DE 2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - O credenciamento das entidades públicas e privadas referidas nesta Portaria será realizado para o endereço indicado no requerimento apresentado ao DETRAN/RJ, admitindo-se, mediante prévia solicitação formal e análise da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, a transferência e/ou modificação do endereço originalmente credenciado, desde que a alteração ocorra dentro da mesma região e do mesmo município e que sejam mantidas as condições e os requisitos exigidos para o credenciamento.\r\n“Art. 6º - O requerimento de credenciamento de pessoa jurídica para os fins de que trata esta Portaria deverá ser peticionado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, pelo usuário externo cadastrado e encaminhado para a unidade SEI DETRAN/COMISPL - Comissão Permanente de Licitação acompanhado dos seguintes documentos em formato PDF: \"\r\nArt. 10° § 2 - O requerimento de recredenciamento de pessoa jurídica para os fins de que trata esta Portaria deverá ser peticionado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, pelo usuário externo cadastrado e encaminhado para a unidade SEI DETRAN/COMISPL - Comissão Permanente de Licitação acompanhado dos seguintes documentos em formato PDF: \"\r\n“Art. 13 - A renovação do credenciamento deverá ser promovida, preferencialmente, no endereço em que a entidade foi credenciada regularmente, admitindo-se, mediante solicitação formal e prévia análise da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, a alteração de endereço no processo de renovação, observados os limites previstos no art. 4º desta Portaria e desde que mantidas as condições e os requisitos exigidos para o credenciamento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\nPresidente \r\nId: 2702448\r\n"
        ],
        "2702465": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 978\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E HUGO SILVEIRA FILHO-ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos dos processos nº SEI- 520002/001500/2025.\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a HUGO SILVEIRA FILHO-ME de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\nFicam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\nGESTOR:\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 58793-4.\r\nFISCAIS:\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional n.º 2697351-0.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão do contrato.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2702465\r\n"
        ],
        "2702470": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA E EMITIR LAUDO VISANDO A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 031/2022.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no teor do despacho da Diretoria de Obras (121058835) constante dos autos do Processo nº SEI- 330003/003032/2025;\r\n:\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Sérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4, Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2 e Luiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional nº 5014414-6, para proceder ao levantamento da obra de reforma da Feirinha, Estação de Ônibus, Coreto, Mercado, Praça de Alimentação e Pórtico, localizados da praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis - RJ, Contrato 031/2022 (120913286), referente ao processo nº SEI- 170002/000732/2022, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão amigável do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2702470\r\n"
        ],
        "2702495": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\n18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260001/000392/2025, e\r\no disposto no Decreto Estadual Nº 49.289 de 24 de setembro de 2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos termos do art. 78 do Decreto Estadual Nº 49.289 de 24 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da SECTI.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPresidente: André Carvalho Alves - ID. 5116439-6\r\nMembro: José Francisco Araújo DAROS - ID. 2021183-0\r\nMembro: Pascoal Hara Spera - ID 5116434-5.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2702495\r\n"
        ],
        "2702496": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a prorrogação do prazo dos contratos de permissão levada a efeito por meio da Portaria DETRO/PRES nº 1852 de 13 de dezembro de 2024 e do que consta no processo E-10/005/10257/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência, além do interesse público e da responsabilidade do DETRO/RJ em assegurar e garantir a lisura, adequação, a atualização e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado.\r\nFicam prorrogados todos os contratos de permissão de serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, sem que gere direito adquirido aos permissionários, englobando todas as suas Regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana), até 30 de junho de 2027.\r\nConcluído o processo licitatório de cada Região para nova contratação, e, em sendo assinado o respectivo contrato administrativo antes do prazo acima concedido, as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.\r\nOs casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria de Prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica Operacional - DTO, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007. \r\nO DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2702496\r\n"
        ],
        "2702499": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nDE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, DO OUTRAS \r\nDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, processo Administrativo n° SEI- 300002/000543/2025;\r\nDesignar o servidor ANDRESSA SILVA FARIA MENDES, - ID funcional nº 51706458, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos art. 24 do Decreto Estadual nº49792/2025\r\nDa presente portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, a Controladoria Geral do Estado, e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\nem exercício\r\nId: 2702499\r\n"
        ],
        "2702514": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDÊNCIA\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIA ÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o inciso XI, art. 26, do Decreto Estadual nº 42.765/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto Estadual nº 49.289 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão do bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a revogação do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que versava sobre a gestão do bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de atualização da Portaria Fundação Cecierj nº 686, de de 28 julho de 2025, que trata da de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, e exaustão dos bens do Estado.\r\n- o Decreto Estadual nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, e exaustão dos bens do Estado.\r\n- o processo nº SEI-260004/002509/2025;\r\nRESOLVE:\r\nModificar, de acordo com legislação vigente, sem aumento de despesa, a composição dos membros da Comissão Permanente de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável.\r\n- A Comissão Permanente de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável atuará em consonância com o previsto no art. 5º do Decreto Estadual nº 44.489 de 25 de novembro de 2013 e artigos 22 e 23 do Decreto Estadual nº 49.289, de 16 de outubro de 2024.\r\nA Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nGustavo Lima de Almeida - ID Funcional n° 5170119-7\r\nValter de Oliveira Feraz - ID Funcional n° 1905851-9\r\nLuciano Marques Gomes - ID Funcional nº 616562-1\r\nA Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável poderá solicitar a participação de servidor tecnicamente habilitado, que por sua experiência em determinada área de atuação, possa contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pela Comissão.\r\nA Comissão terá caráter permanente.\r\nRevoga-se a Portaria CECIERJ nº 686 de 28 de Julho de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2702514\r\n"
        ],
        "2702522": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260001/000581/2025.\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.167 de 03 de agosto de 2022, publicado em 04 de agosto de 2022, que consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000581/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros a compor a Comissão de Inventário e Avaliação, em caráter permanente, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 54, incisos I, II e III do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- André Carvalho Alves - ID. 5116439-6;\r\n- José Francisco Araújo Daros - ID 2021183-0;\r\n- Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0.\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa. \r\nCompete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2702522\r\n"
        ],
        "2702539": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nº 1211 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICO DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo n° SEI- 260005/011137/2025; e\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I, do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n- a necessidade de planejar as atividades escolares e acadêmicas para o ano letivo de 2026, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares, Institutos Superiores e Faculdades que compõem esta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os Calendários Escolares e Acadêmico dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o para o ano letivo de 2026, na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.\r\nO cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos gestores das Unidades de Ensino.\r\n- Caberá às Unidades de Ensino, em consonância com os Calendários constantes nesta portaria, planejar as atividades pedagógicas para o ano de 2026, visando à integralização e o cumprimento dos objetivos de aprendizagem;\r\n- Os centros de estudos, momento previsto para formação continuada e planejamento das ações pedagógicas, não podem ser alterados pela unidade escolar;\r\n- Os encontros destinados aos Conselhos de Classe, Centros de Estudo, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnico-pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga de complementação pedagógica;\r\n- Caberá ao Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino assegurar ampla divulgação dos Calendários Escolares/Acadêmico 2026 e das atividades pedagógicas planejadas junto à comunidade escolar/ acadêmica.\r\nCaberá às Diretorias Educacionais acompanhar o cumprimento efetivo dos calendários e a execução das atividades pedagógicas pelas unidades escolares vinculadas.\r\n- O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, em conformidade com a Portaria FAETEC/PR nº 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\nO percentual de atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice-Presidência Educacional.\r\nEm caso de entrar em vigor o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo híbrido de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2702539\r\n"
        ],
        "2702603": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/11747/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 115508982/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Campos dos Goytacazes, cujo objeto são os IMÓVEIS dos quais o ESTADO é senhor e possuidor: CIEP 056 Doutor Custódio Siqueira, situado na Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 500, Calabouço - Campos dos Goytacazes/RJ; CIEP 268 Luiz Carlos de Lacerda, situado na BR 101 Rodovia Campos Vitória KM 16 - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ; CIEP 461 Clovis Tavares, situado na Rua Allan Kardec, s/nº, Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ; CIEP 462 Nação Goitacá, situado na Estrada de Poço Gordo, s/nº, Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005672/2022, e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 114925146/2025 celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Natividade, cujo objeto é o IMÓVEL do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - CIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA - situado à Rua Celina Garcia da Fonseca, nº 400, Morada do Engenho - Natividade/RJ:\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2702603\r\n"
        ],
        "2702611": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2025\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1682 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50243152\r\n1\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n07/10/2025\r\nSEI- 030002/011752/2025\r\n31\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50243152\r\n1\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n14/02/2014\r\n14/02/2018\r\nSEI- 030002/011752/2025\r\n31\r\nId: 2702611\r\n"
        ],
        "2702623": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI-030002/011623/2025.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 2021.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nFISCAIS\r\nIC TEXTIL LTDA.\r\nCNPJ: 43.164.216/0001- 03\r\n014/2025\r\nAquisição de itens de cama e banho para os adolescentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n- CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID 5099569-3;\r\n- MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4; e\r\n- MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386- 0.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2702623\r\n"
        ],
        "2702630": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2001; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo SEI-030002/011663/2025.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 2021.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nFISCAIS\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA - ME.\r\nCNPJ: 08.717.511/0001- 30\r\n/2025\r\nAquisição de material de higiene pessoal para os adolescentes, item IV do Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n- CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID 5099569-3;\r\n- MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4; e\r\n- MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386- 0.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2702630\r\n"
        ],
        "2702631": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 026 FSC/UERJ \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400002/000372/2022;\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementar a PORTARIA CONJUNTA Nº 025 FSC/UERJ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 12/12/2025 - Término: 31/12/2025\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n3390.00.\r\n1.501.230\r\nR 41.302,10 (quarenta e um mil, trezentos e dois reais e dez centavos).\r\n- A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 15 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\nReitora/UERJ\r\nId: 2702631\r\n"
        ],
        "2702654": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON () e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000422/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, a relação atualizada abaixo, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/CENTRAL/2024:\r\nGestora\r\nGRAZIELLA SPOSITO\r\n99.000.823\r\nPRESI\r\nFiscal\r\nANDRÉ MIRANDA LOBÃO TAVARES MENDONÇA\r\n99.000.610\r\nASSTAD\r\nFiscal\r\nANA CAROLINE DE MATOS CEZARIO\r\n99.000.947\r\nASSTAD\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias Central SEI N.º 695/2025 e 749/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702654\r\n"
        ],
        "2702663": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 04/2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei:\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo SEI 310003/000465/2024.\r\n\r\nAlterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato 04/2024, celebrado com a empresa OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES, CONSERVAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água (cisternas e caixas d'água) nas unidades da FUNDAÇÃO LEÃO XIII: Unidade de Acolhimento Campo Grande, Unidade de Acolhimento Vila Residencial de Idosos Sepetiba e Unidade de Acolhimento CRS Itaipu, Arquivo Geral e República, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO MONTEIRO MELLO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5105440-0, na condição de gestor titular e PATRÍCIA BAPTISTA BARRETO, Cargo, Assessora Técnica, ID Funcional n° 5098759-3, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nROSELI MIRANDA DA SILVA, Cargo, Coordenadora de Abrigo, ID Funcional n° 5092961-5, JAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5155957-9 e CARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO, Cargo, Ajudante I, ID 5088997-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nJosé Jorge Pinto, ID Funcional n° 5139008-6, Cargo, Assistente II.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 18 de dezembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS, DE PAGAMENTOS,FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO DAFUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTARIA Nº 734 FLXIII DE 09 abril DE 2025.\r\n, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n:\r\na necessidade de alteração do Ordenador de Despesas Secundário da Fundação Leão XIII;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-310003/001450/2025;\r\na necessidade delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\na necessidade de alteração da Portaria FLXIII nº 734 de 09 de abril de 2025 no processo SEI-310003/000434/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a LUIZ OTÁVIO DA SILVA JUSTILINO, Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5140810- 4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 18 de dezembro de 2025, para atuação de legada como Ordenador de Despesas, revogando todas as disposições anteriores, em especial a Portaria FLXIII nº 734 de 08 de abril de 2025 no processo SEI-310003/000434/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro em 18 de dezembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2702663\r\n"
        ],
        "2702698": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016:\r\n\r\n- Substituir a servidora designada como Fiscal do Contrato nº 035/2021, o qual tem por objeto a prestação de serviço, através do fornecimento chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados na administração pública, visando a aperfeiçoar as pesquisas de preços necessárias na instrução processual das contratações e obter maior velocidade na instrução processual atendendo todos os parâmetros do Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019, permitindo estabelecer a estimativa do valor da contratação mediante diversificadas fontes de consulta, referente ao processo administrativo SEI-080001/013290/2021.\r\nFica designado como Fiscal o servidor Fabiano de Figueiredo da Silva, ID 5162849-0, em substituição à servidora Gabriele dos Santos da Silva, ID 5087476-4.\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Jonathan Rosa de Paula, ID 5106715-3, comoGestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 3 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2702698\r\n"
        ],
        "2702727": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATNº 025/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000015/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 025/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº º 02.002.930/0001-00, cujo objeto Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 02 - Projetos Arquitetônicos - Descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e complementares, nas localidades de Donana e Tapera, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\nSuplente: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\nFiscais do Contrato\r\nTitular: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\nTitular: Adriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\nTitular: João José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\nSuplente: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025 \r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2702727\r\n"
        ],
        "2702788": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES DE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 4º, III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010; no Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012; nos arts. 1º, III, 3º, I e IV e 37 da Constituição Federal, e o que consta do Processo nº SEI-240002/005355/2025,\r\n- a necessidade de revisão, consolidação e atualização da legislação estadual referente às relações de consumo, de modo a garantir coerência e efetividade no conjunto normativo vigente;\r\n- a evolução contínua das práticas de mercado, do comércio eletrônico, das plataformas digitais e do uso de novas tecnologias, que impõe a modernização das normas estaduais para assegurar adequada proteção aos consumidores;\r\n- a importância de promover segurança jurídica, transparência regulatória e aprimoramento das políticas públicas estaduais de proteção e defesa do consumidor;\r\n- a relevância de se constituir núcleo técnico especializado destinado ao estudo, sistematização e formulação de propostas de aperfeiçoamento legislativo de normas consumeristas;\r\n- o interesse público no fortalecimento da atuação institucional do PROCON/RJ e na ampliação dos instrumentos de garantia dos direitos do consumidor no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a observância de diretrizes técnicas de Avaliação de Impacto Legislativo como parâmetro de qualidade das proposições normativas, em consonância com as boas práticas de melhoria regulatória e de formulação de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor;\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Trabalho para Elaboração de Proposições de Atualização da Legislação Estadual sobre Relações de Consumo, no âmbito da SEDCON e do PROCON/RJ, com a finalidade de:\r\nRealizar diagnósticos sobre a legislação estadual vigente, mediante mapeamento e análise de efetividade das normas;\r\nIdentificar lacunas, sobreposições, redundâncias e custos de conformidade, bem como oportunidades de aprimoramento normativo;\r\nelaborar propostas de atualização legislativa, consolidação normativa e modernização das normas estaduais consumeristas, acompanhadas de Avaliação de Impacto Legislativo simplificada, sem prejuízo das atribuições da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\nPromover estudos comparados com outras legislações estaduais e federal;\r\nRealizar consultas técnicas, audiências públicas e diálogos institucionais, quando necessário, para subsidiar a elaboração das propostas;\r\nAvaliar os impactos econômicos e sociais das propostas legislativas, com especial atenção aos efeitos sobre grupos hipervulneráveis de consumidores;\r\nsugerir medidas complementares que contribuam para a efetividade das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no Estado.\r\n- O Núcleo de Trabalho será composto por servidores da SEDCON e do PROCON/RJ, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nAnna Thais Lobão Brasil - ID 5148102-2\r\nClaudir Rodrigues - ID 5151677-2\r\nElisa Clementino de Freitas - ID 5022838-2\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves - ID 5024249-0\r\nFlávia Lira da Silva - ID 5023626-1\r\nLuiz Eduardo Gomes de Almeida - ID 576110-7\r\nRenato Baldin de Miranda Andrade - ID 5135294-0\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca - ID 5013082-0\r\n- O Núcleo de Trabalho será coordenado pelo servidor Claudir Rodrigues, Subsecretário de Defesa do Consumidor.\r\n- Poderão ser criados subgrupos específicos, de caráter temporário, para temas determinados.\r\n- A coordenação poderá designar relatorias temáticas para matérias específicas, assegurando especialização técnica na condução dos trabalhos.\r\n- O Núcleo deverá adotar metodologia de trabalho baseada em evidências, priorizando dados quantitativos e qualitativos provenientes de fontes oficiais e estudos técnicos.\r\nPoderão ser convidados, sem ônus para a Administração Pública, especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades acadêmicas, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais profissionais cuja contribuição seja relevante para os trabalhos.\r\n- O Núcleo de Trabalho poderá realizar audiências públicas, consultas abertas, tomadas públicas de subsídios, reuniões presenciais ou remotas, e outras formas de participação social, sempre que entender necessário para subsidiar a elaboração das propostas legislativas.\r\n- As contribuições recebidas deverão ser sistematizadas e analisadas, com elaboração de relatório de participação social que demonstre como as manifestações foram consideradas na formulação das propostas.\r\nA participação social deverá observar critérios de acessibilidade e inclusão, assegurando o acesso de consumidores em situação de hipervulnerabilidade.\r\n- Os procedimentos de funcionamento, a periodicidade das reuniões, as formas de convocação e o cronograma de atividades serão definidos na primeira reunião do Núcleo de Trabalho.\r\n- O Núcleo de Trabalho poderá apresentar, antes da entrega do Relatório Final, produtos intermediários, tais como relatórios preliminares, minutas temáticas, anteprojetos de lei e consolidações parciais.\r\nO Núcleo de Trabalho terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, permitida a prorrogação por até dois períodos iguais, mediante justificativa fundamentada apresentada pelo Coordenador.\r\n- Ao final dos trabalhos, deverá ser entregue relatório final, contendo:\r\nDiagnóstico da legislação estadual vigente com mapeamento de custos e indicadores de efetividade;\r\nIdentificação das lacunas e necessidades de atualização;\r\nPropostas de consolidação e modernização;\r\nAnteprojetos de lei ou minutas normativas recomendadas;\r\nMetodologias adotadas, inclusive relatório da participação social;\r\nRecomendações complementares pertinentes ao aprimoramento da política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\nanálise custo-benefício das proposições, com estimativa de impactos sobre consumidores, fornecedores e sobre a Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor \r\nId: 2702788\r\n"
        ],
        "2702805": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ncontrato nº 041/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000028/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nMILENY DE MELO REIS DOMICIANO VICENTE\r\n99.000.895\r\nDIREO\r\nFiscal Técnico\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n99.000.949\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nANDRÉ CASTRO DE ASSUNÇÃO\r\n99.000.921\r\nGERSIS\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera PORTARIA CENTRAL SEI Nº 751/2025 e 815/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702805\r\n"
        ],
        "2702806": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 120398599), presente no processo administrativo n° SEI-040002/004613/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Millena Montez do Nascimento, portador da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante demandante; o servidor Fábio Barbosa Lopes, portador da ID Funcional nº 5086327-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Camila Nunes Sobrinho, portadora da ID Funcional nº 51700336, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2702806\r\n"
        ],
        "2702813": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 \r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores de cada unidade, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/002359/2025 com a empresa FIMPRA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização e desratização em 17 (dezessete) unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - ID: 2866552-0 - Casa de Cultura Laura Alvim\r\nSILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS - ID: 2880361-2 - Sala Cecilia Meireles\r\nLUCIANA LOURENÇO GOMES, ID: 5165384-2 - Centro Cultural João Nogueira - Imperator\r\nFÁBIO MASCHIETO JERONYMO - ID: 5034371-8 - Teatro Joaõ Caetano\r\nMARCELO HENRIQUE S. DE OLIVEIRA -ID: 5140410-9 - Teatro Glaucio Gill\r\nCARLOS ALVES HENRIQUE - ID: 5122127-6 - Escola de Música Villa Lobos\r\nWILLBER OLIVEIRA GONÇALVES - ID: 5115885 -0 - Museu de História e Arte do estado do Rio de Janeiro\r\nLILIAM SÁ DE PAULA - ID: 51443074 - Museu Carmen Miranda\r\nVIVIAN CARVALHO DA SILVA - ID: 5089036-0 - Museu Antonio Parreiras\r\nLAIS ALVES LADEIRA - ID: 5164768-0 - Casa Euclides da Cunha\r\nALINE DE PAULA PINHEIRO, ID: 5133402-0 - Casa de Oliveira Vianna\r\nROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA, ID: 5108702-2 - Teatro Mário Lago\r\nFÁTIMA CRISTINA CARVALHO SERPA, ID: 5152912-2 - Teatro Armando Gonzaga\r\nCÉSAR SOARES BALBI - ID: 2051215-5 - Casa da Marquesa dos Santos\r\nJEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA - ID: 5167890-0 - Teatro Villa Lobos\r\nTHALLES LOMAR - ID: 5167959-0 - Teatro Arthur Azevedo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2702813\r\n"
        ],
        "2702819": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nNHARIA E ARQUITETURA - IEEA/RJ E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665/2025, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Portaria AGE Nº 17, 02 de Janeiro de 2024, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e o que consta no Processo n° SEI-330004/000394/2024;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nContratação de empresa especializada na execução de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ localizado no Campo de São Cristóvão, nº138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\ninício: 01/12/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n53330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.\r\n53330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.\r\n243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nExercício de 2025: R 12.372,14\r\nExercício 2026: R 180.340,28\r\nValor Total: R 192.712,42\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n04.122.0002.2016\r\n1.500.100\r\n3390\r\n12.372,14\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, no SIAFERIO, ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de aplicação da despesa, e fonte, acima referenciados.\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE Nº 17, de 02 de janeiro de 2024, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nPresidente do IEEA\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO BRAGA\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 2702819\r\n"
        ],
        "2702847": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\no Documento de Formalização da Demanda (SEI 80022910), presente no processo administrativo n° SEI- 040006/022720/2024,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DALTON BAPTISTA SANCHES, portador da ID. Funcional n º 1941477-3, na qualidade de integrante requisitante, o servidor ANTONIO BATISTA JUNIOR, portador da ID. Funcional n° 4391246-0 na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nidentificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nprestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC n° 520/2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2702847\r\n"
        ],
        "2702920": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEEO, NA FORMA ABAIXO.\r\nSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalização execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000712/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 017/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID. Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Alessandra Mello Badaró, ID. Funcional nº 4185674-0 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Ana Cristina Miranda de Araujo Costa, ID. Funcional nº 5138271-7 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n- Superintendente de\r\nAdministração e Finanças\r\nId: 2702920\r\n"
        ],
        "2702921": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO.\r\nSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalização execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000925/2025;\r\n- Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 018/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Regina Celia Martins da Veiga, ID. Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n- Alessandra Mello Badaró, ID. Funcional nº 4185674-0 - Função: Fiscal Titular e;\r\n- Ana Cristina Miranda de Araujo Costa, ID. Funcional nº 5138271-7 - Função: Fiscal Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n- Superintendente de\r\nAdministração e Finanças\r\nId: 2702921\r\n"
        ],
        "2702924": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 641 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR MEMÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030001/113376/2025;\r\n- Dispensar a servidora Jacyntha de Fátima Xavier Bastos, ID Funcional nº 40565068, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Memória e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Angelica Maria Teixeira Barbosa, ID Funcional nº 35780770, com validade a contar de 21/01/2013. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Angelica Maria Teixeira Barbosa, ID Funcional nº 35780770, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Memória e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristina Ferreira das Neves, ID Funcional nº 43897169, com validade a contar de 05/01/2015. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Cristina Ferreira das Neves, ID Funcional nº 43897169, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Memória e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Valéria Cristina Nunes Calvo, ID Funcional n° 38572575, com validade a contar de 30/11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE FERNANDO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030001/122595/2025;\r\n- Dispensar a servidora Barbara Calixto Lobo, ID Funcional nº 42005264, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Fernando Magalhães e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patricia Pinheiro Alves, ID Funcional nº 34772243.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2702924\r\n"
        ],
        "2702933": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/003613/2025;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\nTítulo Oficial\r\n(80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n1.700.213\r\nOut Transf Convênios ou Instr Congêneres da União - Emendas parlam individuais\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023\r\nControle dos recursos originários de transferências federais de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja \r\ndestinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados à programas da Educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.700.216\r\nOut Transf Convênios ou Instr Congêneres da União - Emendas parlam bancada\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2024\r\nControle dos recursos originários de transferências federais de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja \r\ndestinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados à programas da Educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.570.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Educação Emendas parlam individuais\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2025\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.570.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Educação Emendas parlam bancada\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2026\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.631.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Saúde Emendas parlam individual\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2027\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n1.631.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres - Saúde Emendas parlam bancada\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2028\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n1.665.213\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres Ass Social Emendas parlam individuais\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2029\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares individuais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social\r\n1.665.216\r\nTransf da União de Conv e Instr Congêneres Ass Social Emendas parlam bancada\r\nArts 166 e 166-A da Constituição Federal; Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2030\r\nControle dos recursos originários de transferências de finalidade definida oriundas de emendas parlamentares de bancada em decorrência da celebração de convênios e instrumentos convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/12/2025.\r\nId: 2702933\r\n"
        ],
        "2702938": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (121327008) e os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000470/2025; \r\n\r\nDesignar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 029/CENTRAL/2025:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nGestor Substituta\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO\r\n99.000.922\r\nGERMAR\r\nFiscal Administrativa\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n99.000.175\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 836/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2702938\r\n"
        ],
        "2702944": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1931, DE 16/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 100005/005452/2025;\r\n\r\n\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1931, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2025.\r\nJuliane Santana de Souza, ID. Funcional nº 4464799-9\r\n\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID. Funcional nº 4350852 - 9\r\nCarlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID. Funcional nº 5135166-8;\r\nDalila do Nascimento Azevedo, ID. Funcional nº 5170681-4;\r\nRenata Lima Leopoldino dos Santos, ID. Funcional nº 5145731-8.\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9;\r\nMaria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID Funcional 5037151- 7.\r\n- Nos eventuais impedimentos, a Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designada pelo art. 1º desta Portaria, será substituída interinamente pela membra efetiva Renata Lima Leopoldino dos Santos, ID Funcional 5145731-8.\r\n- Revoga-se a Portaria DETRO/PRES Nº 1931 de 16 de outubro de 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2702944\r\n"
        ],
        "2702982": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho SEI nº 121253761 no Processo n° SEI-330003/002608/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0049/2025 (120933236), publicado no DOERJ de 16/12/2025 (121096365), cujo objeto consiste na execução dos serviços de reforma de contenção da margem do Rio Bota junto a divisa do 4º Grupamento de Bombeiro Militar, Avenida Governador Roberto da Silveira, 1221, Moquetá Nova Iguaçu, RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID. Funcional n° 2851812-8;\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID. Funcional n° 5122458-5;\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID. Funcional n° 4364926-2.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 16/12/2025, data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho SEI nº 121259584 no Processo n° SEI-330003/001923/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato, referente a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução das obras de reforma e adaptação de residência unifamiliar para funcionamento de unidade de semiliberdade do DEGASE, localizada na Rua Dezesseis, quadra 19, lote nº 15, bairro Parque Burle, no município de Cabo Frio, RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional n° 4432292-5;\r\nCarolina Azevedo Costa, ID. Funcional n° 5132771-6;\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos, ID. Funcional n° 5152101-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2702982\r\n"
        ],
        "2702987": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e o constante dos autos do processo nº SEI-150016/102746/2024, e\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ; e\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- Fica criado, no âmbito do DETRAN/RJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC tem natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional, com atuação de caráter permanente. Tem por objetivo estratégico facilitar o acesso, a circulação e o recebimento das informações e dados necessários à elaboração e à revisão do PEDTIC.\r\n- Integram o Comitê Permanente do PEDTIC do DETRAN/RJ os titulares das seguintes unidades do DETRAN RJ:\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ, que o presidirá; \r\nPresidência;\r\nDiretoria de Habilitação;\r\nDiretoria de Identificação Civil;\r\nDiretoria de Registro de Veículos;\r\nDiretoria de Apoio Operacional;\r\nCoordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações;\r\nAssessoria de Gestão e Modernização Institucional;\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento;\r\nCorregedoria.\r\n- Os membros do Comitê Permanente, em suas ausências ou impedimentos legais ou regulamentares, deverão indicar seus substitutos por meio de instrumento próprio encaminhado à Presidência do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente serão:\r\nordinárias, realizadas semestralmente;\r\nextraordinárias, quando convocadas.\r\n- Integrará o Comitê Permanente um Secretário.\r\n- O Comitê Permanente poderá convidar Diretores, Assessores, Coordenadores ou outros participantes para assistir às reuniões e prestar apoio técnico aos temas em discussão.\r\n- Compete ao Presidente do Comitê Permanente:\r\nconduzir as reuniões, promovendo a participação equitativa e a compreensão dos temas pautados;\r\nsubsidiar os responsáveis pela elaboração ou revisão do PEDTIC com informações obtidas por meio dos membros do Comitê;\r\nacompanhar, quando necessário, o processo de elaboração ou revisão do PEDTIC, oferecendo suporte técnico aos responsáveis;\r\nreceber as demandas e solicitações dos responsáveis pela elaboração do PEDTIC;\r\nconvocar os responsáveis pela elaboração do PEDTIC para participar de reuniões do Comitê, quando necessário.\r\n- Nos casos de ausência ou impedimento do Presidente do Comitê, este será substituído pelo Membro Titular representante da Presidência ou, na sua impossibilidade, pelo respectivo suplente.\r\n- O Secretário do Comitê Permanente, designado(a) pelo Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, não terá direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação da agenda e do calendário das reuniões;\r\nprovidenciar convocações, pautas, materiais de apoio, e acompanhar o cumprimento de prazos e trâmites informacionais, mediante solicitação da Presidência;\r\nsecretariar as reuniões, registrar discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar atas e, após validação pelo Presidente e aprovação dos membros, coletar assinaturas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI;\r\natender às demais solicitações da Presidência, no âmbito de suas atribuições.\r\n- Compete aos demais membros do Comitê Permanente, com exceção do Secretário:\r\nfornecer as informações necessárias à elaboração ou revisão do PEDTIC;\r\nsanar dúvidas técnicas relacionadas aos temas sob sua responsabilidade;\r\ncolaborar com base em suas áreas de atuação para a consolidação do PEDTIC;\r\ncumprir os prazos estabelecidos em reunião;\r\natualizar, enviar e, se necessário, corrigir informações sempre que solicitado pela Presidência.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença mínima de 04 (quatro) membros titulares ou seus substitutos devidamente designados.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência ou outras plataformas digitais oficialmente reconhecidas.\r\n- A ausência do integrante em reunião não o exime de suas responsabilidades quanto às atribuições e prazos acordados.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC funcionará sob a coordenação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DIRTIC, para fins organizacionais e funcionais.\r\n- O Comitê Permanente, por meio de processo único anual no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, providenciará a anexação dos resumos das recomendações formuladas, após cada reunião, encaminhando-os à Presidência e aos demais integrantes do Comitê.\r\n- A comunicação entre os integrantes do Comitê poderá ocorrer por e-mail institucional ou por grupo de mensagens instantâneas corporativas, visando à celeridade dos trabalhos.\r\n- Caso as informações trocadas por esses meios tenham caráter de recomendação formal, deverão ser registradas no processo SEI correspondente, conforme disposto no art. 9º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2702987\r\n"
        ],
        "2702995": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI- 030001/113773/2025;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Marlene Cupertino Fernandes Pacheco, ID Funcional nº 3914005-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIA José Francisco Lippie designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leonardo Carneiro Dutra, ID Funcional nº 4325129-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/09/2025.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2702995\r\n"
        ],
        "2703038": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante no Processo nº SEI- 270006/041001/2025;\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Tenente-Coronel BM QOC/98 ANDRÉ SUZANO TOMÉ, RG CBMERJ 23.701, Id Funcional 2618427-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2703038\r\n"
        ],
        "2703043": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante no Processo nº SEI- 270006/041001/2025;\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Tenente-Coronel BM QOS/AsS/08 DÉBORA DE SALES PEREIRA, RG CBMERJ 41.737, Id Funcional 1273417-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2703043\r\n"
        ],
        "2703045": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante no Processo nº SEI- 270006/041001/2025;\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Capitão BM QOC/13 JÉSSICA GARCIA DIAS DA SILVA, RG CBMERJ 49.127, Id Funcional 5012990-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2703045\r\n"
        ],
        "2703047": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante no Processo nº SEI- 270006/041001/2025,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão BM QOS/Dent/08 ADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 41.679, Id Funcional 4343624-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2025.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2703047\r\n"
        ],
        "2703050": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n\r\nDO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/015203/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1. Jonathas Ribeiro Correa, matrícula: 42.968-8 (servidor lotado na COEN);\r\n2. Thais de Souza Bastos, matrícula 36.896-9 (servidora lotada na UDA de Obstetrícia);\r\n3. Tathiana Fagundes Paes de Freitas, matrícula: 43.243-5 (servidora lotada na UDA de Hematologia);\r\n4. Pedro Faria Proença Gomes, matrícula: 35.700-4 (servidor lotado na UDA de Cirurgia Cardíaca);\r\n5. Daniel Borges Ramires, matrícula: 40.975-5 (servidor lotado na UDA de Otorrinolaringologia);\r\n6. André Luís Silva de Oliveira, matrícula: 37.364-7 (servidor lotado na UDA de Oftalmologia).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2703050\r\n"
        ],
        "2703051": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012913/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedora \r\nId: 2703051\r\n"
        ],
        "2703060": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1665 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ SEI Nº 1366, DE 01 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORA-\r\nÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À \r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REAVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Portaria FUNARJ SEI nº 1366, de 01 de julho de 2024, para alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído para a elaboração de estudos técnicos visando à futura contratação de empresa especializada para a reavaliação e precificação das peças integrantes do acervo da FUNARJ, no âmbito do Processo nº E- 18/002/1117/2015, que passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\nWallace Almeida de Souza - ID Funcional nº 5149019-6 - Coordenador da Coordenadoria de Museus;\r\nDébora de Oliveira Reina - ID Funcional nº 5132583-7 - Diretora e Museóloga da Casa de Oliveira Viana;\r\nFátima do Rosário Marotta - ID Funcional nº 2867405-7 - Diretora e Museóloga do Museu Antonio Parreiras;\r\nChristiane de Souza Maia Aguiar Koschnitzki - ID Funcional nº 5123440-8 - Diretora da Casa da Marquesa de Santos;\r\nFátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira - ID Funcional nº 2051195-7 - Diretora do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para que o Grupo de Trabalho ora recomposto apresente o relatório final de que trata o art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2703060\r\n"
        ],
        "2703065": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE N.º 9 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/001667/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 005/2024, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXE n.º 9 de 13 de novembro de 2024, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n- Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações):\r\n- Gestor do Contrato: Gerson Segismundo Dias, ID. Funcional n.º 4408123-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Anderson Ferreira Dias, ID. Funcional n.º 5025395-6.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal Técnico: Christian Monteiro Ferreira, ID. Funcional n.º 4347906-5;\r\n- Fiscal Administrativo: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n- Suplente: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional n.º 5017028-7.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC nº 18 de 09 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703065\r\n"
        ],
        "2703067": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 24 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000474/2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 006/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC nº 24 de 20 de agosto de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo: \r\n- Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Fiscal: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6;\r\n- Suplente: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC nº 26 de 16 de setembro de 2025\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703067\r\n"
        ],
        "2703068": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 25 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/001414/2025, \r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 007/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC n.º 25 de 05 de setembro de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gerson Segismundo Dias - ID Funcional n.º 4408123-5;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Suplente: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703068\r\n"
        ],
        "2703074": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 134/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 13/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, e\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007526/2025.\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 13, referente à \"AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO FIREWALL COM GARANTIA DE 60 (SESSENTA) MESES\", a cargo da empresa 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA.\r\nKaren dos Santos Araujo ID 5150136-8 - Gestora para a gestão do contrato; Carlos Alexandre Cunha Barros ID 4372080-3 - Fiscal, João Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto, ID 5156652-4- Fiscal, Giovani Silva Carvalho do Nascimento ID 4424909-8- Suplente.\r\nº- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nº - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nº - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\nId: 2703074\r\n"
        ],
        "2703076": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 2387 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº2341, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DOERJ DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\no exposto no Processo n° SEI- 080002/027286/2025,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 2341, de 28 de Outubro de 2025, publicada no DOERJ de 03 de novembro de 2025, cujo objeto consiste na instauração de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constantes do SEI-080001/033141/2025.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2703076\r\n"
        ],
        "2703077": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080007/020723/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, sem aumento de despesas, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nA Comissão Permanente do PEDTIC da FSERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPedro Henrique Inácio Gomes, Gerente de TI, ID Funcional nº 5109749-4, como Presidente do Comitê;\r\nRoberta Titonel de Mouda, Ouvidora Gear, ID Funcional nº 50810880, como representante da Diretoria Executiva;\r\nJoão Henrique Marques da Silva, Coordenador de Processos, ID Funcional nº 4280458-2, como representante da área de planejamento;\r\nCelia Regina Nerva Burmann, Gerente de Planejamento Orçamentário, ID Funcional nº 4442717-4, como representante da área de planejamento;\r\nMichele Henrique da Silva Araújo, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID Funcional nº 5111781-9, como representante da área de planejamento;\r\nMárcio Carvalho de Araujo, Assessora II, ID Funcional nº 5163790-1, como representante da Diretoria Administrativa Financeira;\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas, Chefe de Patrimônio, ID Funcional nº 4434623-9, como representante da área de administração e patrimônio;\r\nPaulo Cesar Souza Rangel, ID Funcional nº 4463477-3, Chefe de Telecomunicações, como representante da área de TI;\r\nLarissa Mello Borges, Id. Funcional nº 5164424-0, como representante da Diretoria Técnico Assistencial;\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho, Coordenador de Sistemas, ID Funcional nº 4421313-1, como Secretário do Comitê Permanente.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante designado pela Diretoria Executiva.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião da Comissão Permanente, caso haja necessidade.\r\nAo Secretário do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação dom Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio de recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Diretoria Administrativa Financeira.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficácia ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nFica revogada as disposições constantes da Portaria FS SEI Nº 1667, de 08 de dezembro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2703077\r\n"
        ],
        "2703081": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2025\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DO 4º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 29º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 4/29 - PATY DO ALFERES), E DO 6º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 6/21 - MIRACEMA), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/004546/2025,\r\n- Aprovar a criação, sem aumento de despesas, em caráter provisório, dos seguintes Destacamentos de Bombeiro Militar:\r\n4º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/29 - Paty do Alferes), subordinado ao 29º Grupamento de Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Gabinete do Subcomando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n6º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 6/21 - Miracema), subordinado ao 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n- Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos aos Destacamentos trados no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas, as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional das respectivas unidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nComandante-Geral\r\nId: 2703081\r\n"
        ],
        "2703094": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 2307 de 30 de setembro de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar 16 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 16 de dezembro de 2025 \r\nDiretor Executivo\r\nId: 2703094\r\n"
        ],
        "2703116": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 38/2025, CELEBRADO ENTRE A UENF E A ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005275/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2025, celebrado entre a UENF e a ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDA, referente à aquisição de licenças perpétuas de softwares da ANSYS INC.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Niander Aguiar Cerqueira, ID Funcional nº 642924-6 - Gestor;\r\n- Eduardo Atem de Carvalho, ID Funcional nº 641227-0 - Fiscal;\r\n- Vânia José Karam, ID Funcional nº 641301-3 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nDE 2025\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2025 - CELEBRADO ENTRE A UENF E A LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/005873/2024,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 039/2025 - celebrado entre a UENF e a LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., referente à prestação de serviços de manutenção de equipamentos.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Alba Lucínia Peixoto Rangel Gama, ID Funcional nº 577097-1 - Gestor;\r\n- Juliana Azevedo da Silva, ID Funcional nº 641633-0 - Fiscal;\r\n- Rita de Cássia Mothé Escocard, ID Funcional nº 640504-5 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2025\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora\r\nId: 2703116\r\n"
        ],
        "2703141": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJOÃO GABRIEL TRIUNFO DE OLIVEIRA\r\n2.FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nKAUÃ AQUINO GUIMARÃES PEREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2703141\r\n"
        ],
        "2703142": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARCIA PASSOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n2.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nELIAS MARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n3.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nJORNALISMO:\r\nARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nMYLENA DOS SANTOS JERONIMO\r\nENGENHARIA MECÂNICA:\r\nISAAC DE OLIVEIRA SILVA\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nBRUNA NOGUEIRA DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2703142\r\n"
        ],
        "2703143": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA \r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS \r\nJURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nBRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\nSOPHIA LISBOA MACEDO\r\n7ªPR - PETRÓPOLIS:\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2703143\r\n"
        ],
        "2703144": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nADRYELE RAPOSO CARVALHO\r\nAGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\nALINE DAMASCENO DE ASSIS\r\nANA CLARA MOLINA RODRIGUES\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\nBRUNA DE BRAGANCA SOARES CHAVES\r\nCATARINA RODRIGUES FERNANDES\r\nCELIO SANTOS DE ANDRADE\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\nDEBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\nDOUGLAS ANDRE DA SILVA\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\nGABRIEL DE MACEDO PINTO TRANCOSO\r\nGABRIELA VIEIRA LAGE LIMA MACHADO\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARAES FRAGA\r\nISADORA JESUS DE OLIVEIRA\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\nJOAO MATHEUS DE LIMA FIGUEIREDO\r\nJOAO PEDRO LAMEIRA DE SOUZA\r\nJOSE GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\nJULIA MOREIRA SANTOS VAZ\r\nLARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA\r\nLARA GONCALVES ROMA DE CASTRO GOMES\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nLEANDRO COSTA REZENDE\r\nLIVIA BOHANA\r\nLUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\nMANOELA SILVA DA CONCEICAO\r\nMARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\nMATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS\r\nMIGUEL FERREIRA CHAVES ENEAS\r\nMILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\nNATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nRAYHENNE MONIQUE DA SILVA\r\nRYAN SILVA DE OLIVEIRA\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\nSTEPHANIE PATRICIO FIGUEIRA\r\nTAINA DA COSTA THOMAZ\r\nTAINA ROSA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nEDUARDA MONTEIRO CALDAS\r\nGIOVANA MENDONCA GUIMARAES\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CANANEIA\r\nREJANE RAMOS MAGALHAES MONTEIRO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nEVELLYM DO CARMO DA SILVA\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nLUCAS SOARES GOMES SENHORINHA\r\nMARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\nSAMARA CAMARGO CURI\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUIS FELIPE LUGON SANTANA\r\nPAMELLA DA SILVA PACHECO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nO candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2703144\r\n"
        ],
        "2703188": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 799\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.665/25, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº. 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, e o que consta no processo administrativo nº SEI- 260004/004647/2025;\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Básica - Semipresencial do Estado do Rio de Janeiro, da Assessoria do Centro de Educação de Jovens e Adultos implementados pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/12/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n\r\nFundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n40460 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\n- Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 5.000.000,00 (cinco milhões)\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\n\r\n- O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.Ainda, torna-se necessário a inclusão da apresentação da \"Relação detalhada de pagamentos das despesas.\r\n- Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior \r\n- CECIERJ\r\nId: 2703188\r\n"
        ],
        "2703216": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDAS COMISSÕES DE GESTÃO, RECEBIMENTOACOMPANHAMENTODULOS II E III CONTRATO 04/2025 QUE MENCIONA:\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 104, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a designação dos gestores e fiscais; e\r\n- o constante dos autos do processo SEI-310003/000771/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar as Comissões de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Módulo II - Insumos de Urgência Pública e Módulo III - Material de Copa do contrato n° 04/2025, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, do fornecimento de insumos de urgência pública e material de copa, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do Módulo II - Insumos de Urgência Pública:\r\nMÓDULO II - INSUMOS DE URGÊNCIA PÚBLICA\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nGESTORA\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\n5097615-0\r\nGESTORA SUPLENTE\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\n5141974-2\r\nFISCAL\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA THOMAS PEDRO\r\n4397469-4\r\nFISCAL\r\nMARTA ELENA ALVES ÇARÓ\r\n5168921-9\r\nFISCAL SUPLENTE\r\nLUAN FERREIRA DE SOUZA\r\n5140552-0\r\nFicam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do Módulo III - Material de Copa:\r\nMÓDULO III - MATERIAL DE COPA\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nGESTORA\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\n5097615-0\r\nGESTOR SUPLENTE\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\n5141974-2\r\nFISCAL\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n2134745-0\r\nFISCAL\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nFISCAL SUPLENTE\r\nALINE DIAS COIMBRA\r\n5168214-1\r\n\r\nOs servidores ora designados deverão obedecer e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2703216\r\n"
        ],
        "2703234": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 11 de março de 2025, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI- 150013/000598/2025,\r\nRESOLVE\r\nDesignar a servidora DANIELE DE PINHO DA COSTA, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5158292-9, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos de atribuição inerentes ao cargo de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na ausência e impedimentos legais do titular do cargo, NATALIA FERNANDES SANTIAGO Id. Funcional nº 5148115-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2703234\r\n"
        ],
        "2703238": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nALTERA O ANEXO II DA PORTARIA AGETRANSP Nº 554, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI-220008/000025/2024, considerando:\r\nRESOLVE:\r\nO anexo II da portaria AGETRANSP Nº 554, de 25 de fevereiro de 2025 passará a ter a seguinte redação:\r\nEncarregado(a) de bens móveis\r\nPresidência - PRESI\r\narolina De Almeida Nogueira\r\nID. 51504227\r\nNicolle Cruz e Castro\r\nID. 50115090\r\nGabinete Conselheiro Charlles Batista - CD/CB\r\nDiego Telles de Matos\r\nID. Funcional 51423049\r\nNathalia Bianco de OliveiraID. 51461650\r\nGabinete Conselheiro Fernando Moraes - CD/FM\r\nPriscylla Rosa Vaz Macedo ID. 5152872-0\r\nAna Claudia da Silva Mendes\r\nID. 5117058-2\r\nGabinete Conselheiro Murilo Leal - CD/ML\r\nJoão Bosco de Lima\r\nID. 4198994-5\r\nRenata Lemos Coloneze\r\nID. 5097021-6\r\nGabinete Conselheiro Vicente Loureiro - CD/VL\r\nCarmen Lucia de Mesquita Sampaio\r\nID. 42727456\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero\r\nID. 44322399\r\nSecretaria Executiva - SCEXEC\r\nItala Carolina Zanazi Fonseca Mello\r\nID. 5142643-9\r\nVanessa Ferreira Santos\r\nID. 5150346-8\r\nProcuradoria Geral AGETRANSP - PGA\r\nThaíla Cunha e Silva\r\nID. 4346431-9\r\nIsadora Cunha e Silva\r\nID. 43464319\r\nAuditoria de Controle Interno - AUDIT\r\nBruno José de Souza Curione\r\nID. 512328125\r\nCandida Cristina Vaz da Silva Reis\r\nID. 5149290-3\r\nCorregedoria - CORREG\r\nJosé Afonso Figueiredo de Almeida\r\nID. 4336928-6\r\nFulvia Liege Maia Lenharo\r\nID. 1991823-2\r\nOuvidoria - OUVI\r\nVinícius Pires\r\nID. 5141663-8\r\nNayara Miranda\r\nID. 5037077-4\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\nDanielle Hortêncio da Silva\r\nID. 5148020-4\r\nJaime Silva Mendes dos SantosID. 4331708-1\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SUPFIN\r\nMarcio Vinicius dos Santos Agenor\r\nID. 5088969-9\r\nTereza Cristina Ferreira Rodrigues\r\nID. 5145829-2\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\nLeandro de Souza Braz\r\nID. 561063-0\r\nVitória Carmo dos Santos Jesus\r\nID. 5139044-2\r\nAssessoria Técnica de Informática - ASSTEC\r\nDilson Correa Souza\r\nID. 4418565-0\r\nGabriel Dainez Wolfman\r\nID. 51586673\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nVictória dos Santos Correa Barbosa\r\nID. 51512246\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior\r\nID. 6188877\r\nCâmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\nAndré Felipe Felicio Azevedo\r\nID. 5114380-1\r\nSheila Cardoso de Menezes Soares\r\nID. 2049213-8\r\nAssessoria de Relações Institucionais - ASSRIN\r\nAna Lucia Almeida da Costa Schneider Terzi\r\nID. 617743-3\r\nMarcos Galvão\r\nID. 5080802-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2703238\r\n"
        ],
        "2703255": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030022/001565/2020.\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de CABO FRIO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.\r\n\r\n18/12/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nPARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\n12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n2025\r\n44905103\r\n1.500.100\r\nR 2.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2703255\r\n"
        ],
        "2703261": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150012/002137/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR CAMILA MARIA DE LIMA RAMAGEM BITTENCOURT, Coordenadora de Projetos Especiais, matrícula 2041, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do setor Mais Leitura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de Dezembro de 2025.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2703261\r\n"
        ],
        "2703270": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/12/2025\r\nPÁGINA 29- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 161 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-180007/001265/2023\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 160 de 11 de dezembro de 2025\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 161 de 11 de dezembro de 2025\r\nId: 2703270\r\n"
        ],
        "2703277": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO TERMO DE ADESÃO, ACORDADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (120964716) os constantes dos autos do processo SEI-100006/001986/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Adesão, Acordado entre a CENTRAL e a empresa Águas do Rio 4 SPE S.A:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativa\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n99.000.175\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nCLÁUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nGERADP\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL SEI N.º 318/2022, 357/2022, 459/2023, 489/2023, 645/2024,701/2024 798/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n18 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2703277\r\n"
        ],
        "2703280": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGISEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (120952944) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001444/2024;\r\n\r\nDesignar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/CENTRAL/2025:\r\nGestora\r\nFLAVIA MILENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA\r\n99.000.866\r\nASSESMT\r\nFiscal Administrativo\r\nCARLOS HERIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nASSESMT\r\nFiscal Técnico\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n99.000.949\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nPAULO SÉRGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 820/2025 e 852/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025 \r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2703280\r\n"
        ],
        "2703281": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (121205743) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000479/2023;\r\n\r\nDesignar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/CENTRAL/2023:\r\nGestor\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n3007216\r\nDIRAF\r\nFiscal Administrativa\r\nTATIANA ARAUJO COELHO\r\n99.000.991\r\nGERGEP\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nGABRIELLE CABRAL DE MIRANDA\r\n99.000.992\r\nPRESI\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 520/2023, 688/2024, 745/2025 e 808/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2703281\r\n"
        ],
        "2703285": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (121281116) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000203/2021;\r\n\r\n- Designar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do do Contrato nº 003/CENTRAL/2023:\r\nGestora\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nGERTIN\r\nFiscal \r\nAdministrativa\r\nANA LUIZA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n99.000.968\r\nGERFIP\r\nFiscal Técnico\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n99.000.902\r\nGERTIN\r\nFiscal Técnico\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO MANHAES RIBEIRO\r\n99.000.987\r\nDIRAF\r\n\r\n/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portaria CENTRAL SEI N.º 457/2023, 617/2023,726/2024 e 875/2025.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025 \r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2703285\r\n"
        ],
        "2703319": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nNO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO § 1º DO ART. 82, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 289 DA LEI ESTADUAL Nº 287, DE 04/12/1979 e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-070002/028203/2025;\r\nDelegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas isolado, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, durante o afastamento do titular da pasta.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\naprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 19 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2703319\r\n"
        ],
        "2703320": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE EMERGENCIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/121138/2025; e\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução nº 16, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL, cujo objeto é atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade:\r\nGerente Titular: Gláucia Maia Costa Campos - ID. funcional nº 2049773-3;\r\nGerente Suplente: Danielle Inácio Costa dos Santos - ID funcional nº 4341025-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2703320\r\n"
        ],
        "2703322": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÃO PARA O ANO DE 2026.\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, resolve, no uso de suas atribuições, conforme processo administrativo SEI - 310001/005403/2025:\r\n: \r\nAPROVAR o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras.\r\nCALENDÁRIO\r\nJANEIRO\r\n27/01/2026\r\nFEVEREIRO\r\n24/02/2026\r\nMARÇO\r\n17/03/2026\r\nABRIL\r\n28/04/2026\r\nMAIO\r\n19/05/2026\r\nJUNHO\r\n16/06/2026\r\nJULHO\r\n21/07/2026\r\nAGOSTO\r\n18/08/2026\r\nSETEMBRO\r\n15/09/2026\r\nOUTUBRO\r\n20/10/2026\r\nNOVEMBRO\r\n17/11/2026\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos \r\npara Pessoas com Doenças Raras\r\nId: 2703322\r\n"
        ],
        "2703323": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÃO PARA O ANO DE 2026.\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições, conforme processo administrativo n° SEI-310001/005403/2025;\r\nAPROVA o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras.\r\nCALENDÁRIO\r\nJANEIRO\r\n27/01/2026\r\nFEVEREIRO\r\n24/02/2026\r\nMARÇO\r\n17/03/2026\r\nABRIL\r\n28/04/2026\r\nMAIO\r\n19/05/2026\r\nJUNHO\r\n16/06/2026\r\nJULHO\r\n21/07/2026\r\nAGOSTO\r\n18/08/2026\r\nSETEMBRO\r\n15/09/2026\r\nOUTUBRO\r\n20/10/2026\r\nNOVEMBRO\r\n17/11/2026\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos \r\npara Pessoas com Doenças Raras\r\nId: 2703323\r\n"
        ],
        "2703325": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009632/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Convênio nº 116328385/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Japeri, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativa à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual, e do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 116337021/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Japeri, cujo objeto são os IMÓVEIS dos quais o ESTADO é senhor e possuidor: 1. EE JOÃO XXIII, endereço: Praça Manoel Marques, nº 50 - Centro - Japeri/RJ; 2. CIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, endereço: Rua Marapendi, nº 13 - Parque Mucajá - Engenheiro Pedreiro Japeri/RJ:\r\n\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001193/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 114893597/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto é o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - Colégio Estadual Luiz Tito de Almeida - situado na Avenida Francisco Diniz, nº 595 - Rosal - Bom Jesus do Itabapoana/RJ:\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002303/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 115314647/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Mangaratiba, cujo objeto é a cessão de uso do IMÓVEL do qual o ESTADO é senhor e possuidor: - Colégio Estadual Caetano de Oliveira - situado na Rua Cecília, 213 - Itacuruçá - Município de Mangaratiba/RJ:\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/037135/2025, e\r\n\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Convênio nº 118333598/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Comendador Levy Gasparian, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativa à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual, e do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 118332681/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Comendador Levy Gasparian, cujo objeto é a cessão de uso dos imóveis do qual o ESTADO é senhor e possuidor: 1. CIEP 304 - PADRE JOAQUIM CHAVES DE FIGUEIREDO, endereço: Av. Reginaldo Maia, s/nº - Reta, Comendador Levy Gasparian/RJ; 2. EE IRENE NEY LEITE, endereço: Rua Maria Florisbela - Grotão, Comendador Levy Gasparian/RJ; 3. EE SALATHIEL MACHADO DA FONSECA, endereço: Rua Luiz Almada, nº 88 - Afonso Arinos, Comendador Levy Gasparian/RJ:\r\n\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2703325\r\n"
        ],
        "2703328": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO E/OU TERMOS DE FOMENTO COM AÇÕES VINCULADAS À SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO SUAS - SUBGSUAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014. Processo n° SEI- 310001/005681/2025,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil para execução de Emendas Parlamentares, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/programas da Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento tendo como objetivo as parcerias celebradas pela Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nPRESIDENTE:\r\n5.164.721-4\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRégis de Menezes Batista - ID Funcional: 5.148.832-9\r\nAdriana Alves Pinto de Castro - ID Funcional: 5.154.481-4\r\n5.149.705-0\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n- participação na Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo Órgão ou Entidade Pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em Órgãos ou Entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2703328\r\n"
        ],
        "2703338": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014210/2025;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, na qualidade de Integrante Demandante e JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, ID Funcional nº 5167609- 5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE ANTUNES, ID Funcional nº 5101881-0, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2703338\r\n"
        ],
        "2703339": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022;\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1, na condição de gestor titular e RAFAELA DE FREITAS BARBOSA, ID Funcional nº 5152066-4 em substituição à servidora ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, ID Funcional nº 4344198-0; ALEXANDRE VINICIUS DE LACERDA PIRES, ID Funcional n° 5124200-1 e LARA IZIDRO DE CASTRO, Id Funcional nº 5162763-9 em substituição à servidora RAFAELA DE FREITAS BARBOSA, ID Funcional n° 5152066-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3 em substituição à servidora LARA IZIDRO DE CASTRO, ID Funcional nº 5162763-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 828/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2703339\r\n"
        ],
        "2703353": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nº 2384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\nos fatos constantes no Processo n° SEI- 080001/033141/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 05638348, Newton Teixeira dos Santos, do servidor ID.:2663236-5, Marcio Alexandre Castilho de Oliveira, e da servidora: ID.: 4441141-3, Juliana Rodrigues de Freitas Lindo, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 2703353\r\n"
        ],
        "2703360": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n:\r\nnos autos do Processo nº SEI-350011/003989/2025, N° CONTRATO 547/2025;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o Processo n° SEI-350011/003990/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n- Ficam designados os servidores lotados na SEPM/DIT:\r\n- GESTOR: 1º Ten PM JOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, matrícula nº 44012268, telefone: 21 964245584, e-mail: humberto@pm.rj.gov.br;\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: 1º Ten PM JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 50343874, telefone: 21 979958889, e-mail: silveira.duarte@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: SubTen PM GELCIO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 22521577, telefone: 21 999861461, e-mail: gelcio@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: 2º SGT PM ALAN DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 42689856, telefone 21 964186039, e-mail: papamike26@gmail.com;\r\n- FISCAL SUBSTITUTO: 3º SGT PM JULIO CESAR MOTA DUARTE, matrícula nº 50167693, telefone: 21 988011472, e-mail: julio_duarte@id.uff.br.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2703360\r\n"
        ],
        "2703371": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº 320001/000579/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1294, PUBLICADA EM 18 DE JUNHO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e \r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo nº SEI- 320001/003241/2025;\r\na Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000579/2024, visando à continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE /CORREG Nº 1294, de 17 de junho de 2025, publicada em 18 de junho de 2025.\r\nEstabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2703371\r\n"
        ],
        "2703392": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nSERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nºSEI- 310001/001662/2025.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das organizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 1, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n512.33617-0\r\n.\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE SEI N.º 196 de 26 de setembro de 2025, publicada em 30 de setembro de 2025.\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2703392\r\n"
        ],
        "2703469": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005700/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho Original 2025NE05009, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA.\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\nFiscal Administrativo: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6; Fiscais Técnicos: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9; Rodrigo de Abreu Freitas, ID Funcional nº 2450177-8; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437- 7; Fiscais Suplentes:Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8; José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2703469\r\n"
        ],
        "2703470": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2025\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 007 \r\nDE 05 DEZEMBRO DE 2025\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProcesso nº SEI-100006/001200/2025.\r\nOnde se lê:\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nUO: 14020 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nUG: 390200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nLeia-se:\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nUO: 14020 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nId: 2703470\r\n"
        ],
        "2703475": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14/2021.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria \r\nde Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000353/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, matrícula 2112 e GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2021, firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2703475\r\n"
        ],
        "2703482": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nPARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n- o disposto no art. 42 da Lei nº 8.934/1994, que autoriza que os atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins sejam objeto de decisão singular proferida pelo Presidente da Junta Comercial, por Vogal ou por servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis;\r\n- as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.270, que impactaram significativamente o fluxo e a complexidade dos processos submetidos à apreciação singular no âmbito desta Autarquia;\r\n- o expressivo aumento do volume de processos sujeitos ao rito de decisão singular, circunstância que demanda a adoção de medidas administrativas excepcionais e temporárias para garantir a continuidade, a eficiência e a razoável duração do processo administrativo registral;\r\n- os princípios da eficiência, celeridade, economicidade e continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição da República;\r\n- a necessidade de assegurar a regularidade, previsibilidade e segurança jurídica das decisões proferidas no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220005/004209/2025.\r\n\r\nOutorgar poderes, em caráter excepcional e temporário, para a prolação de decisão singular no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, aos seguintes Vogais, observadas as competências legais e regimentais:\r\nVogal: Affonso d'Anzicourt e Silva;\r\nVogal: Elizabeth de Almeida dos Santos;\r\nVogal: Igor Edelstein de Oliveira;\r\nVogal: José Luiz Romero Tomé;\r\nVogal: José Roberto Borges;\r\nVogal: Leonardo Martins da Silva;\r\nVogal: Mario Fernando da Silva Ferreira;\r\nVogal: Rafael da Silva Machado;\r\nVogal: Renato Mansur.\r\nA delegação de que trata o artigo anterior terá vigência exclusivamente no período de 19 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, extinguindo-se automaticamente ao final desse prazo, independentemente de qualquer outro ato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2703482\r\n"
        ],
        "2703484": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, Tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000483/2025, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000483/2025.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a LE CARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000483/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER - ID. 5090206-7.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nCLAUDIA SANTORO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2703484\r\n"
        ],
        "2703490": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/001384/2024;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 10/06/2025 a 31/12/2025.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\n06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n1.753.232\r\nR 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n- cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n- Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- A EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta Portaria Conjunta, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\n- Junto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\n- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n- os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n- a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n- o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nCOMUNICAÇÃO DIGITAL\r\n:\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Dias Coelho\r\n- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SSCS/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital, visando atender a finalidade do interesse público relacionado às atribuições do DETRAN/RJ.\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\nIdentificação do Objeto: mutua cooperação para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital para o DETRAN/RJ.\r\nJustificativa da proposição:\r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital; assim como criação, execução técnica e distribuição de ações e ou peças; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos relativos ao Detran-RJ e de seus temas de interesse, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.\r\nPara o desenvolvimento e execução dessas atividades será necessária a descentralização da verba anual total de R 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) para o período de 30/08/2025 a 31/12/2025 onde serão entregues produtos de alto padrão técnico e especificidades detalhadas em edital, realizados por empresa qualificada tecnicamente para execução do escopo dos serviços descritos. Essa verba estimada será usada de acordo com sugestão de plano de trabalho. Planejamento detalhado das principais ações, as relacionando com os produtos disponíveis no contrato digital. Esse plano foi criado a partir de briefing prévio do cliente, logo, atende as expectativas de Comunicação Digital que a diretoria e a presidência do DETRAN-RJ expuseram em conversas anteriores.\r\nFortalecimento da imagem digital do DETRAN-RJ como órgão garantidor de direitos. Divulgação das políticas públicas que o departamento promove e, consequentemente, também a comunicação tanto dos direitos como dos deveres dos cidadãos fluminenses. Em projetos tais como:\r\nI - Trânsito Cidadão,\r\nII - Operação Desmonte,\r\nIII - CNH Social,\r\nIV - Mobilidade Urbana,\r\nV - Educação no Trânsito,\r\nVI - 50 anos de DETRAN-RJ, e\r\nVII - Digitalização de Serviços.\r\nATIVIDADES\r\nPlanejamento estratégico para definição de desafios e metas. Definição de calendário trimestral de campanhas nas redes sociais.\r\nPRODUTOS\r\n3- Planejamento Estratégico.\r\n3.2-Diagnóstico e Matriz Estratégica. 3.3- Diagnóstico de Conteúdo. 3.4- Planejamento de Conteúdo. 3.6- Gestão de Redes de Influenciadores Digitais.\r\n12- Redes Sociais.\r\n12.2. Moderação em Redes Sociais\r\n15- Atendimento.\r\n15.1- Atendimento de demandas. 15.2- Atendimento técnico\r\nHead Digital\r\nCoordenador de Redes\r\nCommunity Manager\r\nRedator\r\nPlanner\r\nMotion Designer\r\nVideomaker\r\nSocial Sac\r\nDiretor de Arte\r\nDesenvolvimento de estratégias, produção de conteúdo, definição de ações de mídia online e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos relativos a projetos e iniciativas do Detran- RJ como Trânsito Cidadão, Operação Desmonte, CNH Social, Mobilidade Urbana, Educação no Trânsito, 50 anos de Detran RJ e Digitalização dos Serviços.\r\nAtivação de novos formatos, que visam elevar o patamar da comunicação digital.\r\nPlanejamento de campanha estratégicas, para públicos segmentados e sempre avaliando os resultados obtidos.\r\nATIVIDADES\r\nPlanejamento de conteúdo explorando novos canais e formatos. Séries de vídeos, reels, animações, colagens, entre outros.\r\nLançamento e ativação contínua da personagem Drica, de modo a aproximar a marca da audiência.\r\nAtravés de formas inovadoras de comunicação Digital, levar a mensagem do DETRAN-RJ e seus temas de interesse a mais audiências em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPRODUTOS\r\n1- Design.\r\n1.1- Criação e produção de ícone. 1.2- Adaptação ou replicação de tela.\r\n2- Apresentações.\r\n2.1- Roteirização de apresentação.\r\n2.2- Diagramação de apresentação.\r\n6- Conteúdo.\r\n6.4- Pauta.\r\n6.7- Edição de texto em língua portuguesa.\r\n6.8- Elaboração de texto em língua portuguesa.\r\n6.9- Pesquisa iconográfica.\r\n6.11 - Publicação de conteúdo\r\n7- Peças digitais.\r\n7.1- Infográfico\r\n9 - Vídeo.\r\n9.1- Transmissão ao vivo para ambiente digital.\r\n9.2- Criação de vinheta.\r\n9.3- Vídeo Reportagem.\r\n9.4- Vídeo Depoimento.\r\n9.5- Vídeo Animação. 9.6-\r\nVídeo colagem.\r\n9.7- Vídeo Premium.\r\n9.8- Reedição de vídeo.\r\n9.9- Transcrição de vídeo.\r\n9.10- Legendagem de vídeo.\r\n9.11- Corte de vídeo.\r\n12- Redes Sociais.\r\n12.1- Conteúdo para as Redes Sociais\r\nPERFIS NECESSÁRIOS\r\nHead Digital\r\nCoordenador de Redes\r\nCommunity Manager\r\nRedator\r\nPlanner\r\nMotion Designer\r\nVideomaker\r\nSocial Sac\r\nDiretor de Arte\r\nOBJETIVOS DE COMUNICAÇÃO\r\nMonitoramento e uso de dados para criação de estratégia de Comunicação Digital do DETRAN-RJ e seus temas de interesse, assim como desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital.\r\nATIVIDADES\r\nMonitoramento para análise da imagem nas redes proprietárias. Análise da imagem e sentimento nas redes externas. Relatórios periódicos para análise das principais métricas de Comunicação Digital. Monitoramento ativo, a fim de mapear audiências, influenciadores e oportunidades para a marca.\r\nPRODUTOS\r\n5- Monitoramento, métricas e avaliações.\r\n5.4- Relatório de Desempenho de Redes Sociais do Governo e Externas com análise qualitativa e quantitativa de dados.\r\n5.5- Relatório de análise de ação de comunicação em propriedade digital e suas respectivas redes.\r\n5.6 Relatório Estratégico Gerencial de Monitoramento.\r\nPERFIS NECESSÁRIOS\r\nHead Digital\r\nCoordenador de Inteligência\r\nAnalistas de BI\r\nSocial Sac\r\nCommunity Manager\r\nEquipe de inteligência 24x7\r\nEstimativa mensal\r\nJANEIRO.25\r\n\r\nFEVEREIRO.25\r\n\r\nMARÇO.25\r\n\r\nABRIL.25\r\n\r\nMAIO.25\r\n\r\nJUNHO.25\r\n\r\nJULHO.25\r\n\r\nAGOSTO.25\r\nR 3.709,64\r\nSETEMBRO.25\r\nR 773.801,10\r\nOUTUBRO.25\r\nR 775.367,37\r\nNOVEMBRO.25\r\nR 776.286,25\r\nDEZEMBRO.25\r\nR 770.835,64\r\nId: 2703490\r\n"
        ],
        "2703540": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI- 040006/050771/2025.\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 11.925.367\r\nCNPJ: 40.109.388/0001-88\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUB, 2697 LOJA:214 A -VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.565-171\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000977/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.278.101\r\nCNPJ: 44.159.988/0001-01\r\nEndereço: Rua Viena, nº 133, Casa 7, Brás de Pina, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 21.215-350\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042165/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.236.570\r\nCNPJ: 04.509.997-0001-60\r\nEndereço: Rua Doutor Arthur Locher, 64 - Resende/RJ - CEP 27.521- 200\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/048756/2024 e SEI- 040006/1621/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.877.100\r\nCNPJ: 71.208.230/0010-8\r\nEndereço: Avenida Julia Kubitschek 16, sala 320, Parque Riviera, Cabo Frio, RJ, CEP 28905-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/040199/2024\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES ALVES E SOUZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.482.68-0\r\nCNPJ: 46.528.129/0001-78\r\nEndereço: Rua Alfredo Backer, 341 Centro - Macaé RJ 27.910-190\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/046332/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSHAINE COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 15.183.59-4\r\nCNPJ: 58.413.437/0001-37\r\nEndereço: AVENIDA Rio Branco, 00131 SAL 1703 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-006\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042143/2025\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2703540\r\n"
        ],
        "2703543": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 96 \r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004182/2024,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935- 2\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\nFiscal Técnico: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6;\r\nFiscal Técnico: Luciangelo Correa, ID Funcional nº 5034424-2;\r\nFiscal Técnico: Ronaldo Barreto de Siqueira Júnior ID Funcional nº 4380756-9\r\nFiscal Suplente: Márcio Souza de Oliveira, ID Funcional nº 2508187- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2703543\r\n"
        ],
        "2703558": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI E FORMALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/123836/2025, e\r\n:\r\n- o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, instituído no âmbito da política nacional de alfabetização;\r\na necessidade de fortalecer a governança, a coordenação técnica e a capacidade institucional dos sistemas estadual e municipais de ensino para a implementação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; e\r\no regime de colaboração entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, em articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, a Estrutura Administrativa e Pedagógica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, destinada a ampliar a capacidade institucional do sistema estadual e das redes municipais de ensino para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens.\r\n- A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA tem como finalidade assegurar a governança, a coordenação técnica, a formação de profissionais, o acompanhamento pedagógico, a avaliação educacional e a articulação interfederativa das ações pactuadas, com foco na equidade, na melhoria da qualidade da educação e na garantia do direito à alfabetização na idade adequada.\r\n- A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA é composta por unidades centrais, regionais e equipes técnicas intersetoriais, integradas ao Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CEEC.\r\n- São atribuições gerais da Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA:\r\n- planejar, coordenar e executar ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular - BNCC e às diretrizes do CNCA;\r\n- promover a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas;\r\n- acompanhar, monitorar e analisar indicadores educacionais e re sultados de avaliações;\r\n- apoiar tecnicamente os municípios na implementação das políticas de alfabetização;\r\n- assegurar a articulação entre as áreas administrativas, pedagógicas e de avaliação da SEEDUC/RJ.\r\n- A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível central, é composta por equipes técnicas vinculadas às áreas finalísticas e estratégicas da SEEDUC/RJ, conforme identificação nominal dos responsáveis e servidores alocados nos eixos estruturantes do Compromisso, totalizando 30 (trinta) servidores, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível regional, é composta por Articuladores Regionais, responsáveis pela implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos territórios, em atuação integrada com as unidades centrais e os sistemas municipais de ensino, conforme Anexo II.\r\n- Os servidores vinculados à Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA atuam em regime estatutário, com carga horária compatível com suas funções, dedicando parte significativa de sua jornada às ações de alfabetização, incluindo planejamento, formação, acompanhamento pedagógico, análise de dados e articulação com os municípios.\r\n- A Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA encontra- se implementada e em pleno funcionamento, com alocação formal de servidores, definição de atribuições e execução regular das atividades desde a instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, tendo sido ampliada em março de 2025.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\n(Estrutura Administrativa e Pedagógica do CNCA, em nível central)\r\nSecretária de Estado de Educação: Roberta Barreto de Oliveira\r\n\r\nMaria Luisa de Barros Pinto\r\nAna Paula Albuquerque\r\nSubsecretária: Myrian Medeiros da Silva\r\n\r\nMaria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues\r\nCristiano Maia Medeiros\r\nRenata Ramos Sader\r\n\r\nEduardo Batista Gomes Chaves\r\nLuciano das Neves Pereira\r\n\r\nRoberto da Silva Santos\r\n\r\nDiego Jorge Ferreira\r\nFabrício Tito Camaz\r\nJulia Maria Godinho Barbosa\r\nMarcela Lima Borges\r\n\r\nMaria Helena Barroso\r\n\r\nRenata Meirelles Maia\r\nNaisa de Oliveira dos Santos\r\n\r\nJoão Daniel Bove Gomes de Souza\r\n\r\nCristiane Botelho da Fonseca\r\n\r\nÂngelo Damaceno Hottz\r\n\r\nAlexssandra Rosas dos Santos Azevedo\r\nAlexandre de Mello Ferreira\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nRita de Cássia Manhães da Silva\r\nSilvania Rodrigues Maciel\r\n\r\nCristina Marcelo dos Santos\r\nRafaelle Azevedo da Silva Pereira\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\nEdgar Berinqué Bragas\r\nAlba Rodrigues Cruz\r\n\r\nNOME DA UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO EDUCACIONAL DOS SISTEMASESTADUAIS DE ENSINO\r\nARTICULADORES REGIONAIS\r\nNOME COMPLETO\r\n1\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n(secretaria estadual)\r\nCristina Batista da Mota\r\nformação\r\nAparecida de Cássia Muniz Amparo\r\n2\r\nCENTRO SUL\r\n(secretaria estadual)\r\nSelma Carvalho\r\nformação\r\nSimone de Fátima Mendes\r\n3\r\nMETROPOLITANA I\r\n(secretaria estadual)\r\nDoralice Barreiro de Jesus\r\nformação\r\nElaine Cristina Rocha Pinto\r\n\r\n4\r\nMETROPOLITANA II\r\n(secretaria estadual)\r\nLuciana Ribeiro Neves\r\nformação\r\nRosane de Souza Pessanha Gomes\r\n5\r\nMETROPOLITANA III\r\n(secretaria estadual)\r\nStella Alves Rocha da Silva\r\nformação\r\nRenata Meirelles Maia\r\n6\r\nMETROPOLITANA IV\r\n(secretaria estadual)\r\nCátia Cilene da Silva Fernandes\r\nformação\r\nJosimeri Moreira da Silva\r\n7\r\nMETROPOLITANA V\r\n(secretaria estadual)\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro\r\nformação\r\nMarcia Oliveira\r\n8\r\nMETROPOLITANA VI\r\n(secretaria estadual)\r\nSilvania Rodrigues Maciel\r\nformação\r\nRafael Chaves Vasconcelos Barreto\r\n9\r\nMETROPOLITANA VII\r\n(secretaria estadual)\r\nJoelma de Carvalho\r\nformação\r\nSheila Vaz Teixeira Camillo\r\n10\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n(secretaria estadual)\r\nGeucinéia de Souza Pencinato\r\nformação\r\nLeda Maria Coutinho D. Lopes\r\n11\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n(secretaria estadual)\r\nCintia Teles Machado\r\nformação\r\nAna Clara Chagas\r\n12\r\nSERRANA I\r\n(secretaria estadual)\r\nDaniela Carvalho de Paulo Silva\r\nformação\r\nAna Paula Correa Barbosa Elias\r\n13\r\nSERRANA II\r\n(secretaria estadual)\r\nKarine Penna Merecci\r\nformação\r\nOlympia Maria de Lima David\r\n14\r\nSUL FLUMINENSE\r\n(secretaria estadual)\r\nMaira Menezes Penteado\r\nformação\r\nJacqueline de Jesus Campos Souza\r\nId: 2703558\r\n"
        ],
        "2703561": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-R no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (106376812), no Processo nº SEI- 330003/002571/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução dos serviços de adequação e montagem de um elevador na Torre VIVA RIO, localizada na Rua Alberto Campos, Ipanema, Rio de Janeiro, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumo para o elevador 4, a ser montado na casa de máquinas localizada atrás do CIEP João Goulart, objeto do Contrato nº 0051/2025 (121465651).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5136711-4;\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 564534-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 2868801-5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/12/2025, data de assinatura do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2703561\r\n"
        ],
        "2703581": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-R no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ segue a indicação no Processo nº SEI-330003/002820/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do \"reparo e adequação de 01 (um) elevador a ser instalado no BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situada na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento dos equipamentos, de materiais e insumos já entregues na sede do BOPE\", objeto do Contrato nº 052/2025 (121465835).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5136711-4;\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 564534-4;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 2868801-5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/12/2025, data de assinatura do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2703581\r\n"
        ],
        "2703584": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/006164/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designada a servidora FERNANDA ZUCOLLOTO, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Func. nº 4436875-5, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, em substituição ao servidor Marcos Willemen da Silva, Id. Func. nº 5164635-8, dos Instrumentos descritos abaixo:\r\n\r\nNº\r\nNº processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n1\r\nSEI-150157/001405/2023\r\n114/24\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n2\r\nSEI-150016/071723/2024\r\n279/24\r\nNovo Mercado Municipal SPE S/A.\r\n3\r\nSEI-150157/001654/2022\r\n474/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n4\r\nSEI-150157/001664/2022\r\n475/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n5\r\nSEI-150157/001662/2022\r\n476/24\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n6\r\nSEI-150157/001097/2023\r\n157/25\r\nWP Empreendimentos e Participações Ltda. & Multiplan Parkshopping e Participações Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2703584\r\n"
        ],
        "2703585": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 481/2025.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/173266/2025, e\r\no disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n- Fica designada a servidora Ana Carolina Figueiredo de Souza, Ajudante I, Id. Func. nº 5160881-2, como Fiscal, em substituição a servidora Thais de Oliveira Nascimento, Id. Func. nº 5160870-7, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 481/2025, celebrado com a Le Card Administradora de Cartões Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2703585\r\n"
        ],
        "2703590": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nE ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DE INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1652, de 13 de novembro de 2025, que trata de Instituir Comissão de Sindicância para apurar autoria, responsabilidade e temporalidade dos eventos, garantindo pela observância aos princípios legais, administrativo e ás normas internas da FUNARJ junto ao Centro Cultural João Nogueira - Imperator , conforme consta dos autos do Processo nº SEI 180002/0003270/2025, designando como presidente Vinicius Faria Crispino Silveira , ID nº 5165986-7, em substituição do presidente Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID nº 5105674-7. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2703590\r\n"
        ],
        "2703603": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, \r\no estabelecido nos Artigos n°s 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho SEI nº 121253761 no Processo n° SEI-330003/002608/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0049/2025 (120933236), publicado no DOERJ de 16/12/2025 (121096365), cujo objeto consiste na execução dos serviços de reforma de contenção da margem do Rio Bota junto a divisa do 4º Grupamento de Bombeiro Militar, Avenida Governador Roberto da Silveira, 1221, Moquetá Nova Iguaçu, RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID Funcional n° 2851812-8;\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional n° 5122458-5;\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional n° 4364926-2.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 16/12/2025, data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2703603\r\n"
        ],
        "2703606": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI n. 121259460), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001509/2025,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rodrigo Martins de Souza, portador da ID Funcional nº 5150519-3, na qualidade de integrante demandante; o servidor Antonio Carlos de Barros Basilio, portador da ID Funcional nº 5167823-3, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nCaberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nAlém das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nIntegrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nanalisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIntegrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nOs papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2703606\r\n"
        ],
        "2703619": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE PASSA A SER DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E DEVE SER JUNTADO AOS AUTOS PREVIAMENTE À REMESSA PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE TERMO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019.\r\n:\r\na necessidade de auxiliar os ordenadores de despesas sobre as condições a serem observadas nos processos de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais;\r\na necessidade de criar um procedimento padrão para orientar a atuação dos gestores nas tomadas de decisões e\r\no contido no Processo SEI-330003/003252/2025;\r\n- Aprovar a presente Portaria visando padronizar a instrução dos processos de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais, tornando obrigatório o preenchimento do Relatório de Instrução Processual, previamente à remessa para análise, manifestação jurídica e autorização pelas autoridades competentes.\r\nO mencionado relatório tem por objetivo a verificação da existência nos autos de informações e documentos suficientes para comprovação do preenchimento das condições técnicas e requisitos legais para formalização do Termo Aditivo proposto.\r\nPara fins de aplicação da regra contida no caput, são alteração quantitativa as realizadas quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto e a alteração qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica.\r\nCompete a área técnica que elaborou o Termo Aditivo o preenchimento e juntada aos autos do Relatório de Instrução Processual, previamente à remessa para análise, manifestação jurídica e autorização pelas autoridades competentes.\r\nParágrafo único. Para elaboração do relatório de instrução processual deverá ser utilizado o modelo constante no ANEXO I desta Portaria.\r\nNão será exarada a decisão de autorização para formalização de Termo Aditivo de alteração contratual quantitativa (supressões/acréscimos) e qualitativa, consensuais ou unilaterais, quando não constar dos autos o Relatório de Instrução Processual.\r\nÉ dispensado o preenchimento desse modelo de Relatório de Instrução Processual nos casos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que não estejam relacionadas a acréscimos/supressões e alterações qualitativas.\r\nÉ dispensado o preenchimento desse modelo de Relatório de Instrução Processual para casos de Termos Aditivos que versem exclusivamente sobre prorrogação de prazo.\r\nRevogam-se as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2703619\r\n"
        ],
        "2703633": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001866/2024,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001866/2024.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\nSuplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nFábio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\nVinicius Fernandes dos Santos, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\nNatália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.349, de 26 de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703633\r\n"
        ],
        "2703637": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002015/2025\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 016/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/002015/2025, que tem por objeto a aquisição de appliance de backup em cluster e transceiver do fabricante exagrid, com garantia de manutenção do fabricante por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n.º 4372004- 8;\r\nSuplente do Gestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\nBruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nRicardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nLuís André Ramos Ferreira, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4354116-0;\r\nCarla Pereira Carvalho de Albuquerque, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347505-1;\r\nAdriana Carvalho Coutinho Rique, Assistente II, ID Funcional n.º 5161132-5; e\r\nGabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703637\r\n"
        ],
        "2703641": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ESTADO DE RECEITA\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI- 040224/001462/2022.\r\n- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 394 de 26 de abril de 2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 76.001.995\r\nCNPJ: 00.062.895/0001-99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2703641\r\n"
        ],
        "2703642": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante nos autos do Processo SEI-E- 04/079/109/2021.\r\nFica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 080 de 22 de julho de 2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\nRazão Social: CAJU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.933.076\r\nCNPJ: 40.182.279/0001-96\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2703642\r\n"
        ],
        "2703643": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 1454/2020, constante do processo SEI-E-04/224/000176/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n/\r\n/\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:/\r\nRazão Social: GAS 1000 DE MESQUITA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.649.481\r\nCNPJ: 15.441.049/0001-57\r\nEndereço: RUA Marte 956, CENTRO - MESQUITA - RJ 26553-480\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n/\r\n/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/05/2012, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n/\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.649.481, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n/\r\n/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n/\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2703643\r\n"
        ],
        "2703644": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/001475/2020,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação LTDA, por meio do processo n.º SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Luis Claúdio Marinho Coelho, ID Funcional n.° 5140902-0;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 4354127-5;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nFiscal Técnico: Luis André Ramos Ferreira, ID Funcional n.° 4354116-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 05113836-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.036, de 09 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2703644\r\n"
        ],
        "2703652": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, \r\n- DESIGNAR as servidoras GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Id. Funcional n° 5114205-8 e MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO, portadora da Id. Funcional n° 5114630-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, portador da Id. Funcional n° 5089395-5 e SERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES, portador da Id. Funcional n° 5121116-5, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2025 / Contrato Múltiplo nº 9912723181, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto consiste na prestação de serviços postais, telemáticos, adicionais e convencionais, com abrangência nacional e internacional, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000298/2025.\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA PATRICIO, portadora da Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da Id. Funcional n° 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2703652\r\n"
        ],
        "2703654": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/149620/2025, publicada através da Portaria nº 1816/2025, na folha 07 do DOERJ nº 207, de 10/11/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/096884/2024.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MARÍLIA CABRAL XAVIER, Id. Func. nº 3968307-9.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1859\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000756/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Func. nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, Id. Func. nº 4397876-2.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2703654\r\n"
        ],
        "2703657": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023:\r\n\r\n\r\ncomo Gestora do Contrato nº 036/2025, que tem por objeto a locação do imóvel sito à Rua Dr. Barros Júnior, nº 315, Centro, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26215-072, com matrícula no RGI da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, sob o nº 46.547, com área útil de 647,76 metros quadrados, para a sede da unidade Rio Farmes no município de Nova Iguaçu pelo período de 60 (sessenta) meses, referente ao processo administrativo SEI-080001/001831/2024.\r\ndo respectivo contrato a servidora Olga de Assis Lima Langer, ID. 5121294-3.\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Diamantino Luiz Dias NetoHelen Cristine Moreira Cunha Martins, ID. 5146698-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2703657\r\n"
        ],
        "2703673": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI- 180007/003437/2023.\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 21/2025, celebrado entre esta Secretaria e a empresa DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e troca de peças defeituosas, para o equipamentos resfriadores de líquido da marca DAIKIN MCQUAY, sendo: Chiller 01 - MODELO: AWS210ADPEVNN-ER10 N° SÉRIE: STNU111000138, Chiller 02 - MODELO: AWS210ADPEVNNER10 N° SÉRIE: STNU111000144 e Chiller 03 - MODELO: AGZ025DHSUCER10 N° SÉRIE: STNU111000128 instalados na Biblioteca Parque Estadual- Av Presidente Vargas, nº 1261 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nGestor: Gabriel Mafra Guedes - ID Funcional 5116677-1\r\nFiscal: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\nFiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\nFiscal: Wallace Tavares de Andrade - ID Funcional 5168672-4\r\n\r\n\r\nFica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\nSuplente dos Fiscais: Marcela de Vargas Ribeiro - ID 5170594-0\r\nCompete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nO Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\nEsta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidosna gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2703673\r\n"
        ],
        "2703677": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003582/2024 e SEI- 240002/000551/2025.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nVIGÊNCIA de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nCRÉDITO PT:\r\n3390\r\n1.501.230\r\n4.183.289,59\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor- Presidente PROCON/RJ\r\nId: 2703677\r\n"
        ],
        "2703734": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003551/2025,\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho Original 2025NE05009, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa STEM SOLUCOES E INTEGRACOES EDUCACIONAIS LTDA\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0\r\nFiscais Técnicos: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6 e Ricardo José Barone Moraes, ID Funcional nº 5113613-9. Fiscal Suplente:Felipe Leal da Silva, ID Funcional nº 5089324-6 \r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2703734\r\n"
        ],
        "2703750": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ no uso de suas atribuições, \r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (120242287), constante do processo n° SEI- 330003/001420/2025.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1545 de 03 de dezembro de 2025 (120129340), publicada no DOERJ n°223, de 04/12/2025, pág.31 (120215585), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Vicente de Piragibe - SEAP-VP, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, referente ao contrato n° 039/2025 (114959058).\r\nDesignar o servidor Felipe de Lima Matos, ID 5138194-0, em substituição ao servidor Ricardo Antonio Ferreira de Abreu, ID 2850575-1.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\n: Felipe de Lima Matos, Id Funcional nº 5138194-0;\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3;\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6;\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125845-3.\r\nNa hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar a partir de 19/12/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2703750\r\n"
        ],
        "2703761": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PAR Nº SEI 320001/000137/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e \r\n\r\n- o disposto no inciso XIX do artigo 8 da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019 e n° 50.051/2025, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013, e\r\n- o que consta do Processo n° SEI-320001/003330/2025.\r\nSubstituir o membro do Processo Administrativo de Responsabilização SEI-320001/000137/2022, servidora Rosana Pereira Raposo, Id. Funcional 5024055-2, pela servidora Sheila Araujo Marques Fontes da Silva, Id. Funcional n° 4219185-8 conforme o constante no processo nº SEI-320001/003330/2025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2703761\r\n"
        ],
        "2703808": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007187/2023; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência dos extratos, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Municipio de Armação de Búzios, visto que se trata da renovação da municipalização de 03 unidades escolares: EE José Bento Ribeiro Dantas, EE Maria Rita Coelho Novellino e EE Professora Eulina de Assis Marques, formalizada por meio do Convênio nº 99764028/2025 e do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 99762752/2025, ambos firmados com o Município de Armação de Búzios.\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, ID Funcional: 5027059-8\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, ID Funcional: 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/09/2025.\r\nId: 2703808\r\n"
        ],
        "2703829": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1667 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DE INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Altera, em parte, a Portaria FUNARJ nº 1652, de 13 de novembro de 2025 designando os servidores, LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, VITOR HUGO SILVA REIS, ID N° 5161425-1 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/587/2025, processo n° SEI-180002/001613/2025 com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que tem por objeto prestação serviço de contratação de empresa especializada para instalação de Hidrante de Recalque, Barras Antipânico na unidade casa de Cultura laura Alvim da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/10/2025. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2703829\r\n"
        ],
        "2703873": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8 e Gabriel André Ferreira, ID Funcional nº 5157777-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor Marcus Vinícius Motta da Silva, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do CONTRATO Nº 41/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA , firmado junto a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro Nº. 0002/2023/210100-01, conforme disposto no processo administrativo SEI-040177/000111/2023.\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Sidicley Carlos Manhães de Souza, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR (A) TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidor(a) Rosiléia Nascimento Patricio, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTOR(A) SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SUPCC Nº 589 de 04 de dezembro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2703873\r\n"
        ],
        "2703890": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE SEI Nº 17 DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo n.º SEI-090001/000618/2025,\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 002/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXE SEI n.º 17 de 09 de maio de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Suplente: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC n.º 19 de 10 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703890\r\n"
        ],
        "2703896": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 06 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo n.º SEI-090001/000425/2024,\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 002/2024, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXE n.º 06 de 10 de setembro de 2024, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações):\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\nFélix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7.\"\r\n- Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\nSamyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6;\r\nWilliam dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC n.º 08 de 04 de outubro de 2024, a Portaria SESP/SUBEXEC nº 13 de 26 de março de 2025 e a Portaria SESP/SUBEXEC nº 20 de 11 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703896\r\n"
        ],
        "2703897": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme o Processo nº SEI-100002/000184/2023; \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, responsável pelo processamento e julgamento das Licitações realizadas pela RIOTRILHOS, composta da seguinte forma: \r\n- Izabel Cristina Maia, Id. Funcional nº 5137890-6 - Pregoeira \r\n- Carla Monique Rangel, Id. Funcional nº 5139418-9 - Membro Efetivo \r\n- João Gabriel Alcantara Martins, Id. Funcional nº 5138686-0 - Membro Efetivo IV. Isabelle Silva Costa, Id. Funcional nº 5079416-7 - Membro Efetivo \r\n- Fica designada a servidora Isabelle Silva Costa, Id. Funcional nº 5079416-7, como Pregoeira Substituta, para atuar nos impedimentos eventuais da Pregoeira designada. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2703897\r\n"
        ],
        "2703908": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 23 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000370/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 003/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC n.º 23 de 20 de agosto de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\nDesignar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\nGerson Segismundo Dias, ID. Funcional n.º 4408123-5;\r\nWilliam dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\nDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\nSamyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6;\r\nFélix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC nº 27 de 03 de novembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2703908\r\n"
        ],
        "2703921": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 980\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001494/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato celebrado entre a EMATER-RIO e MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 51473062.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\nFISCAIS:\r\n- RENATO DA SILVA VICENTE - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 50943553.\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2703921\r\n"
        ],
        "2703932": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 981\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001494/2024.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato celebrado entre a EMATER-RIO e LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nGESTOR:\r\n- ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 51473062.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\nFISCAIS:\r\n- RENATO DA SILVA VICENTE - Técnico de Informática - ID. funcional nº 50943553.\r\n- ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 26973510.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Chefe do Núcleo de Administração da Sede - ID. Funcional nº 2691592-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2703932\r\n"
        ],
        "2703941": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 983\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES, COLABORADORES, ESTAGIÁRIOS, VISITANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001624/2025;\r\n- a Lei Ordinária Estadual N° 8.609, de 05 de Novembro de 2019, do Estado do Rio de Janeiro, torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público;\r\n- a necessidade de fortalecer as medidas de segurança, controle de acesso e identificação pessoal nas dependências da EMATER-RIO;\r\n- a importância da identificação visual dos servidores e colaboradores para o adequado funcionamento das atividades institucionais, promoção de ambiente seguro e organização interna; e\r\n- o dever da Administração Pública de zelar pelo patrimônio, pela integridade física das pessoas e pela eficiência no serviço público.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o uso obrigatório do Crachá de Identificação para todos os servidores, empregados públicos e visitantes que circularem nas dependências da EMATER-RIO, em todas as suas unidades administrativas e regionais.\r\nVisitantes deverão se identificar na recepção, onde receberão crachá provisório, de uso obrigatório durante todo o período de permanência nas dependências da Empresa.\r\nAo término da visita, o crachá provisório deverá ser devolvido na recepção.\r\nO uso do crachá é pessoal e intransferível, devendo ser mantido visível durante toda a permanência do portador nas instalações da EMATER-RIO, cujo o objetivo principal é assegurar a identificação de todos que transitam nas suas dependências.\r\nÉ facultativo o uso do crachá de identificação para o Presidente e os Diretores, sem prejuízo de sua utilização em eventos oficiais ou sempre que houver exigência de controle de acesso.\r\nOs crachás deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnome completo do portador;\r\nfotografia recente;\r\nnúmero de matrícula ou identificação funcional;\r\nlogomarca institucional da EMATER-RIO.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos (COODRH) será responsável pela confecção e distribuição dos crachás, devendo manter cadastro atualizado de todos os portadores e realizar substituições em caso de extravio, danificação ou alteração funcional.\r\nCompete às chefias imediatas e gerências regionais zelar pelo cumprimento desta Portaria, comunicando à COODRH eventuais descumprimentos ou irregularidades.\r\nA obrigação de fiscalização e comunicação constitui poder hierárquico do dever de fiscalização inerente, não implicando em criação ou ampliação de atribuições formais do cargo.\r\nO não cumprimento do dever e a inobservância do uso, será analisada com base no regulamento de pessoal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2703941\r\n"
        ],
        "2703961": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2025\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\n- Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n- ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n.° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n.° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.° 14.133/2021.\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n.° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n.° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n.° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n.° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n.° 48.817/23.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI n.º 179 de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/003363/2023\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n2\r\nSEI-120001/003558/2021\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n3\r\nSEI-120001/000448/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n4\r\nSEI-120001/003343/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n5\r\nSEI-120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n6\r\nSEI-120001/010038/2022\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\nCONTRATO Nº 07/2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n7\r\nSEI-120001/000800/2024\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n8\r\nSEI-120001/003891/2023\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n9\r\nSEI-04/177/000603/2019\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n10\r\nSEI-120001/017120/2020\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n11\r\nSEI-120001/002017/2023\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 873356-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0.\r\n12\r\nSEI-120001/010297/2022\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n13\r\nSEI-120001/006060/2022\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n14\r\nSEI-120001/009617/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\nItem \r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nFiscais Técnicos \r\n1\r\nSEI-120001/001197/2024\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLetícia Ferreira de Sousa ID Funcional n.º 5157700-3\r\n2\r\nSEI-120001/003857/2024\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n3\r\nSEI-120001/003326/2024\r\nTAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCONTRATO Nº 03/2025\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas- ID - 5112718- 0.\r\n4\r\nSEI-120001/000235/2025\r\nCS BRASIL FROTAS S.A. \r\nCONTRATO Nº 07/2025\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira- ID - 5135301-6; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVirgílio Rodriguês de Carvalho-ID - 5143290-0.\r\n5\r\nSEI-120001/002652/2024\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ\r\nCONTRATO Nº 01/2025\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGabriel de Andrade de Almeida Capanema - ID Funcional n.º: 5034847-7; e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza e Silva - ID Funcional n.º: 5095967-0.\r\nId: 2703961\r\n"
        ],
        "2703967": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-480002/004367/2025;\r\n\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n- Nota de Empenho nº 2025NE00520\r\n- Prestação de serviço de seguro para resguardar o imóvel pertencente à AGENERSA\r\nBruno Demenciano Santos - ID Funcional 51447860\r\nFernando Richard Bustamante Franco Ferreira - ID Funcional 51064855\r\nLana Carvalho Serrão - ID Funcional 50994972\r\nFicam designados os servidores, como Gestor, Douglas Elisiario da Silva, ID Funcional nº 51447835, e Joyce Natali Ferreira, ID Funcional nº 51449048, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2703967\r\n"
        ],
        "2703977": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPORTARIA ISP SEI Nº 181 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-090002/000170/2025,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Luís Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5 como gestor do contrato administrativo em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\nContrato nº 12/ISP/2025, 13/ISP/2025, 14/ISP/2025, 15/ISP/2025, 16/ISP/2025.\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática, dentre os quais estações de trabalho (padrão e avançada), computador para edição de foto/vídeo, telas adicionais e nobreaks para sala técnica e desktops.\r\nProcesso: SEI-090002/000170/2025\r\n: André Machado Andrade - 5106155-4; Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6.\r\n: Wesley Yuri Rocha de Souza - ID 5161503-7\r\n- Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2703977\r\n"
        ],
        "2703989": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA O “GUIA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO DAS ENVASADORAS DE ÁGUA MINERAL NATURAL E DE ÁGUA NATURAL” E PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES DE BOAS PRÁTICAS DE ENVASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/044115/2025, e\r\n\r\n\r\n- a Resolução Agência Nacional de Mineração nº 193 de 27/12/2024 que consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.\r\nA Resolução RDC nº 717, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo;\r\nA Instrução Normativa (IN) 161 da ANVISA de 01 de julho de 2022 (DOU Nº 126, de 6 de julho de 2022), que define as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor;\r\nA Resolução RDC n° 724 de 01 de julho de 2022 (DOU Nº 126, de 6 de julho de 2022), que dispõe sobre os padrões microbiológicos e sua aplicação;\r\n- Código de Prática Higiênica para Captação, Elaboração, e Comercialização de Águas Minerais Naturais, CAC/RCP 33-1985 revisado em 2011 do Codex Alimentarius;\r\nA Resolução nº 173, de 13 de setembro de 2006 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural;\r\nAs disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população;\r\n- as Doenças Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) um termo genérico aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados;\r\n- a necessidade de atualização constante da legislação sanitária de alimentos, com base no enfoque da avaliação de risco e da prevenção do dano à saúde da população;\r\n- que o foco da ação de vigilância sanitária é a inspeção do processo de produção visando a qualidade do produto final;\r\n- a necessidade de utilizar normas suplementares às editadas pela ANVISA;\r\n\r\n- Aprovar o “Guia Estadual de Avaliação do Risco Sanitário das Envasadoras de Água Mineral Natural e de Água Natural” e procedimentos suplementares de Boas Práticas de Envase no Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução.\r\n- Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n- Amostra de Retenção: é uma porção representativa de um lote de produto acabado, mantida sob condições controladas pelo fabricante, para fins de rastreabilidade e verificação da qualidade caso surjam reclamações ou suspeitas de não conformidade após a comercialização;\r\n- Lote de produto: conjunto de unidades de uma mesma apresentação do produto que foram produzidas em circunstâncias praticamente idênticas: em um mesmo período de tempo (turno / dia), em uma mesma linha de envase / apresentação e sob condições essencialmente iguais (captação, condução, reservatórios, recepção e higienização de embalagens e envase sem parada para manutenção, troca de filtros, higienização, etc.);\r\n- O certificado de conclusão do curso de 40h exigido para o funcionário responsável pela industrialização da Água Mineral Natural e de Água Natural terá validade máxima de 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão, findo o qual o participante deverá realizar nova capacitação.\r\n- Todos os estabelecimentos devem ter laboratório próprio e/ou externo terceirizado para realização das análises físico-químicas e microbiológicas, de acordo com o plano de amostragem mínimo no artigo abaixo.\r\n- Devem ser mantidos disponíveis para consulta pela Vigilância Sanitária Municipal os contratos referentes as análises realizadas por laboratórios terceirizados, que devem incluir a responsabilidade pela coleta e transporte das amostras, os locais de coleta, as quantidades a serem coletadas e os parâmetros a serem analisados;\r\n- Devem ser mantidas amostras de retenção de todos os lotes envasados, até o término do prazo de validade, em quantidade mínima necessária para realização de análises microbiológicas caso surjam reclamações ou suspeitas de não conformidade após a comercialização.\r\n- Os estabelecimentos industriais envasadores deverão adotar o plano de amostragem mínimo constante nas tabelas abaixo:\r\nLocal de Coleta\r\nAmostras a serem Analisadas e Frequência Mínima de Coleta\r\nParâmetros Mínimos a serem Realizados\r\nCaptação\r\n(poço ou nascente)\r\n1 amostra por dia\r\nCondutividade, pH e Temperatura\r\n1 amostra por semana\r\nColiformes totais, Escherichia coli e Bactérias heterotróficas\r\n\r\nLocal de Coleta\r\nAmostras a serem Analisadas e Frequência Mínima de Coleta\r\nParâmetros Mínimos a serem Realizados\r\nReservatórios\r\n1 amostra por semana\r\nColiformes totais, Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa e Bactérias heterotróficas\r\n\r\nLocal de Coleta\r\nAmostras a serem Analisadas e Frequência Mínima de Coleta\r\nParâmetros Mínimos a serem Realizados\r\nLinhas de Envase\r\n5 amostras de cada lote (desde que inclua início, meio e térmico do envase, para análise de controle, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 161 da ANVISA de 01 de julho de 2022\r\nColiformes totais, Escherichia coli, Enterococos, Esporos de Clostrídios sulfito redutores, Esporos de Clostridium perfringens, Bactérias heterotróficas e Pseudomonas aeruginosa\r\n5 amostras por mês, de um mesmo lote, encaminhada para laboratório externo terceirizado\r\nColiformes totais, Escherichia coli, Enterococos, Esporos de Clostrídios sulfito redutores, Esporos de Clostridium perfringens, Bactérias heterotróficas e Pseudomonas aeruginosa\r\n1 amostra por ano\r\nSubstancias do Anexo I da Resolução RDC nº 717, de 1° de Julho De 2022\r\n\r\n- As indústrias que envasam águas minerais naturais ou água natural devem comprovar através de “relatório de avaliação das condições de operação” a eficiência do maquinário automático utilizado para limpeza e desinfecção de embalagens retornadas para um novo ciclo.\r\n- As condições de operação da máquina higienizadora das embalagens retornáveis devem ser aquelas estabelecidas no teste de eficiência do processo de higienização descrito na norma ABNT 14637 (Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa - Garrafão retornável - requisitos para lavagem, enchimento e fechamento) ou outra que venha a substitui-la.\r\n- O “Guia Estadual de Avaliação do Risco Sanitário das Envasadoras de Água Mineral Natural e de Água Natural”, constante do Anexo I (https://www.rj.gov.br/saude/sites/default/files/arquivo_pagina_basica/GUIA_DE_ANALISE_DE_RISCO_DE_AGUA_MINERAL_FORM___2025_rev_4__1_.pdf) será o instrumento utilizado para avaliação das boas práticas de envase no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O anexo II da Resolução - RDC nº. 173, de 13 de setembro de 2006 da ANVISA deverá ser aplicado na primeira inspeção sanitária para fins de licenciamento sanitário inicial.\r\n- No relatório de inspeção sanitária deverão ser relatadas todas as não conformidades observadas durante a visita à envasadora.\r\n- O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução configura infração sanitária, nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo de outras responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em 02 de janeiro de 2026, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2703989\r\n"
        ],
        "2703990": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/044322/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- A Portaria nº 4321 de 08/12/2025, publicada no DOE nº 230 de 15/09/2025;\r\nAlterar Licença de Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da mudança de endereço:\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - CIS - Centro Integrado de Saúde.\r\nEndereço:\r\nS/N - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.156.631/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/041463/2025\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n690/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2703990\r\n"
        ],
        "2703991": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/044343/2025, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRenalth Produtos E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Quadra000 Lote B - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0002-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.172/2019\r\nAtividade:\r\nClinica De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n717/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, Nº 73 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0023-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.150/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n718/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nBrac Laboratório De Anatomia Patológica Ltda - Micron Cel.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / 5 º Andar - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.424.856/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.561/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patologia Intra Hospitalar.\r\nLicença:\r\n719/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Das Clinicas De Juscelino Ltda - Hospital Das Clinica Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Gervasio, Nº 06 - Juscelino - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.703.105/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.855/1996\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n720/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Biologia Do Exército - Posto De Coleta Fixo Do Ibex.\r\nEndereço:\r\nAvenida Duque De Caxias, Nº 2.229 - Deodoro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.594.923/0003-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.594/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Fixa.\r\nLicença:\r\n721/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\nEndereço:\r\nRua Athayde Parreiras, Nº 266 / Bloco 01 - Fátima - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0023-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.886/2005\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n722/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.749/2002\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nLicença:\r\n723/2025\r\nEmpresa:\r\nClinica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 / Setor: Banco De Sangue ( Hospital Santa Cecilia) - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0017-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009948/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n724/2025\r\nEmpresa:\r\nHS Cor - Hospital Do Coração De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.561/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n725/2025\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº / Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.475/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n726/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.568/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n727/2025\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstico Por Imagem Noroeste Fluminense Ltda - Centro Diagnóstico Por Imagem.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Alberto Vaz, Nº 72 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.710.658/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.073/1996\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n728/2025\r\nEmpresa:\r\nHospital Litoral Sul Ltda. - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.514/1998\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n729/2025\r\nEmpresa:\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023191/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\nLicença:\r\n730/2025\r\nEmpresa:\r\nD-Med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vaz Da Costa, Nº 103 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/006.309/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Distribuir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n731/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2703991\r\n"
        ],
        "2703992": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/044343/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIbram - Instituto Brasileiro De Medicina Nuclear Ltda - Ibram - Cintilab.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Pereira Dos Santos, Nº 15 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.140/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n732/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.267/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n733/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.378/2018\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n734/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda).\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.256/1980\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n735/2025\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear De Campos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.389.512/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.096/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n736/2025\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n737/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2703992\r\n"
        ],
        "2703993": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/044343/2025, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nMunicipio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEst. Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/010791/2025\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n738/2025\r\nEmpresa\r\nMunicípio De Macaé.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Bueno, Nº 40 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.115.474/0007-56\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/009184/2025\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n739/2025\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2703993\r\n"
        ],
        "2704024": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/002180/2025.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nA CONTAR DE \r\nPARA O NÍVEL\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n22/12/2025\r\n44281455\r\n1\r\nFUN E I6\r\nFUN E I7\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/002177/2025\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nA CONTAR DE \r\nPARA O NÍVEL\r\nACZA ROOSEWELT DOS SANTOS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44214537\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\nADALBERTO ANTÔNIO PINTO COSTA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44213620\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nANDERSON SILVA DE LIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44213298\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213409\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA BORGES\r\nBibliotecária\r\n05/12/2025\r\n44213433\r\n1\r\nS I7\r\nS I8\r\nCLEITON MACHADO DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44213387\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nCRISTINA JUSTO CARREIRO MONJARDIM\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213379\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nDAIANA DA COSTA BARROS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213450\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213662\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nDENIS DE ANDRADE GUERRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213328\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nGISELE MENEZES DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44214456\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\nKARINA NOGUEIRA JORDÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213549\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLEONARDO ALVES DA PAZ\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44213689\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nMARCO ANTÔNIO TAIXEIRÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44213557\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DIAS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44214715\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nMARLLON AMBROSIANI GALISA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44214669\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nRAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2025\r\n44215282\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nSUELLEN KELLY SOARES BRITTES DE ASSIS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2025\r\n44215304\r\n1\r\nMED EI7\r\nMED EI8\r\nId: 2704024\r\n"
        ],
        "2704031": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI O NÚMERO ÚNICO DE MATRÍCULA DE ALUNO - NUM - A SER UTILIZADA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/011189/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo de modernização da gestão educacional da FAETEC e, com isso, a oportunidade da geração de um identificador exclusivo para cada aluno;\r\n\r\n- o acompanhamento histórico mais efetivo de todo o caminho de estudos realizado por alunos em diversas unidades de ensino da Fundação, por sistemas informatizados;\r\n\r\n- a necessidade de simplificação do fluxo de dados educacionais, tornando o acesso às informações do aluno mais eficiente; e\r\n\r\n- a busca pela melhoria de resultados na organização de dados, assim como do acesso aos serviços educacionais online como plataformas de aprendizagem, inscrições em processos seletivos e sistemas de matrícula;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído, no âmbito das Unidades de Ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, o Número Único de Matrícula de Aluno - NUM.\r\n\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n\r\n- Registro de Aluno: o conjunto de dados específicos do aluno, incluindo informações sobre filiação, endereço, escolaridade, canais de contato, necessidades educacionais específicas, condição de saúde, desenvolvimento educacional etc;\r\n- Matrícula: o ato administrativo de confirmação de identidade e cumprimento dos requisitos para ingresso em um determinado Curso e Unidade de Ensino, que dá início a um relacionamento educacional;\r\n- Número de Matrícula: o código numérico individual decorrente da confirmação do ato de matrícula do aluno;\r\n- Emissão do Número de Matrícula: o ato de designação do código numérico exclusivo após finalização do processo de matrícula do aluno;\r\n- Cancelamento do Número de Matrícula: o ato de inutilizar, justificadamente, um código numérico exclusivo, anteriormente emitido para uma matrícula do aluno;\r\n\r\n- O Número Único de Matrícula de Aluno - NUM -, consiste de código numérico identificador atribuído a um único Registro de Aluno para fins de relacionamento institucional, acompanhamento e controle de toda trajetória acadêmica na FAETEC e:\r\n\r\n- Será composto por 15 (quinze) dígitos;\r\n- Estará vinculado a um único número de Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n- Identificará um Registro de Aluno específico e de forma inequívoca no universo educacional;\r\n- Será emitido originalmente no primeiro relacionamento educacional do aluno com uma Unidade de Ensino da Rede FAETEC;\r\n- Funcionará como código identificador para todos os relacionamentos educacionais com a FAETEC; e\r\n- Servirá como identificador pessoal e exclusivo de um aluno em todo e qualquer relacionamento educacional ou administrativo com a FAETEC.\r\n\r\n- Todo documento emitido por Unidade de Ensino da Rede FAETEC ou sua Sede, quando houver a necessidade de identificação pessoal do aluno, observada a legislação de proteção de dados, deverá informar o Número Único de Matrícula - NUM - como identificador individual.\r\n\r\n- A emissão e cancelamento do Número Único de Matrícula - NUM - é competência exclusiva da Divisão de Registros Escolares - DRE, subordinada a Diretoria de Articulação Institucional da Educação - DAIE e alcançará todas as unidades, níveis de ensino, modalidades e cursos ministrados pela FAETEC.\r\n\r\n- Uma vez emitido o Número Único de Matrícula - NUM - para um determinado indivíduo (CPF), outro código numérico não será disponibilizado no caso de novo relacionamento educacional com a FAETEC, utilizando-se, para todos os casos, o identificador atribuído originalmente à mesma pessoa no primeiro relacionamento com a Fundação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2704031\r\n"
        ],
        "2704034": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.12.2025\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6987 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO SEI-150159/006164/2023.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA DETRAN Nº 6987 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA DETRAN Nº 6987 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nId: 2704034\r\n"
        ],
        "2704035": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nContrato nº 043/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000974/2025.\r\n\r\nDESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativo\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n99.000.930\r\nGERMAT\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal Técnico\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n99.000.912\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2704035\r\n"
        ],
        "2704044": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.12.2025\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6989 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 481/2025.\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/173266/2025\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA DETRAN Nº 6989 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA DETRAN Nº 6989 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nId: 2704044\r\n"
        ],
        "2704072": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 982\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAÇÃO DE FATOS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 520002/000998/2025.\r\nCONSTITUIR Comissão de Sindicância Investigativa para apuração de fatos contidos no processo acima mencionado, formada pelos servidores abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Luiz Antonio Ferreira Lima - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\nMEMBROS:\r\n- Luiz Sérgio Azeredo Medeiros - Extensionista Rural - ID. Funcional nº 26915510.\r\n- Ricardo Vieira da Silva - Agente Desenvolvimento Rural II - ID. Funcional nº 43899595.\r\nEsta Comissão terá um prazo de 30 dias, para apresentação do relatório conclusivo.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2025\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2704072\r\n"
        ],
        "2704124": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 668 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI -SFC, COM VISTAS À GESTÃO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS DE PRIVADOS DE LIBERDADE NA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo n° SEI-210001/067612/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\n- Caberá a fiscalização aos servidores Carlos Eduardo Nascimento da Mota ID 4321913-6 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9(Inspetor de Polícia Penal); Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Karla de Deus Gama, ID 2007825-0 (Inspetora de Polícia Penal); Fábio Rodrigues de Souza, ID.2010156-2 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID 4393191- 0(Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Administração.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas e o CQPRO, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em consonância com o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-140001/089468/2025, e\r\n\r\na necessidade de verificar a existência de irregularidade que tenha provocado o inadimplemento por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de valores devidos no exercício de 2020;\r\n\r\n\r\nCriar Comissão destinada a apurar responsabilidade por parte de agentes públicos que tenha dado causa ao não pagamento de serviços prestados no exercício de 2020 pela empresa Sabrisan Comércio e Distribuição Ltda. à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id. 5017666-8, LEONARDO RIZO FERREIRA, Id. 5010071-8 e MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Id. 50003046 como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior;\r\n\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 671 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO , ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DESIGNA A GESTÃO DE PARCERIA RELATIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O PROJETO ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE REFEIÇÕES, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INFANTIS COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NA ÁREA DE PRODUÇÃO DESTES ALIMENTO E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATENDER AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS, DEPENDENTES DOS POLICIAIS PENAIS ATIVOS DESTA SECRETARIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processos nº SEI- 210001/009596/2025 e n° SEI-210001/043793/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, da Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDesignar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gestora da Parceriada Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAltera os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do termo de colaboração , relacionados ao o projeto assistência educacional e nutricional para prestação de serviços de preparo de refeições, manipulação e distribuição de alimentos infantis com o fornecimento de mão de obra, na área de produção destes alimento e assistência educacional de cuidado e desenvolvimento na educação infantil, a atender as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, dependentes dos policiais penais ativos desta Secretaria.\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Jorge, Id Funcional nº 5000068-3, Diretora da Creche;\r\nFlavia Duarte de Souza Ribeiro, Id. Funcional nº 4252217-0, SubDiretora da Creche;\r\nManoella da Costa Oliveira, Id. Funcional nº 5135542-6, Assistente;\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva, Id. Funcional nº 5011429-8, Diretor ;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim a Portaria 546 de 09 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210056/001607/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, Policial Penal, ID 4371472-2, para a função de gestor titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID 5011429-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Henrique de Oliveira Furtado, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336913-8;\r\n- Klaus Themoteo da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1966561-0;\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4321181- 0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Comissionado, ID: 5181158-0;\r\n- Jacemir Pereira Barbosa, Comissionado, ID: 5130414-7;\r\n- Rachel Cristina Santos Pires, Comissionado, ID: 5141523-2.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 637 DE 15 DE outubro DE 2025, publicada no DOERJ de 23/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Administração\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023 COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO- UNIRIO, QUE VISA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento doobjeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO do processo nº SEI-210069/000026/2023.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6(Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9(Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528-1 (Inspetora de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9 (Inspetor de Polícia Penal), / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID. 4381933-8 (Inspetora de Polícia Penal) / Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.4354498-3(Inspetora de Polícia Penal)/ Substituto: Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 1992964-1 (Inspetor de Polícia penal); sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir Relatório Semestral das atividades desempenhadas, nos projetos desenvolvidos e cursos oferecidos,e das pessoas atendidas, e dos resultados alcançados, quantitativo e qualitativo que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15740165/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) QUE VISA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, cele brado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo SEI- 210069/000175/2020.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Policial Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.2010156-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e a Inspetora de Policial Penal Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.1999259-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Inspetora de Policial Penal Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.4354498-3; Inspetor de Policial Penal William Cesar Ferreira Junior, ID. 5030266-3,/ Substituto: Inspetor de Policial Penal Gustavo Acioly da Silva, ID.4392888-9; Inspetor de Policial Penal Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 1992964-1/ Substituto: Inspetora de Policial Penal Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528-1; sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21.\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NA UNIDADES PRISIONAIS E REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO COM O INSTITUTO NELSON MANDELA NOS CAMPOS CIENTÍFICO E CULTURAL, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO QUE, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS, PERMITAM REFLEXÕES E TORNEM VISÍVEL O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025e para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica, a Inspetora de Polícia Penal Ana Caroline de Araújo Affonso, ID 50295306.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.19992599 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.43715281 (Inspetor de Polícia Penal); Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 / Substituto: William Cesar Ferreira Junior, ID. 50302663 (Inspetor de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.43928889 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929641 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBRES Nº 05 DE 21 DE JULHO DE 2025, publicada no DOERJ de 05/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEAP E A DAVAR PROJETOS CULTURAIS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"HISTÓRIAS ALÉM MUROS\".\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº13.019/2014.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Davar Projetos Culturais do Processo nº SEI- 210069/000255/2023.\r\n\r\n- Designar a Inspetor de Policia Penal Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica; e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6 (Inspetora de Policial Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Freitas dos Santos, ID.19992599 (Inspetora de Policial Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 (Inspetora de Policial Penal); Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929841 (Inspetor de Policial Penal) / Substituta: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.43715281 (Inspetora de Polícia Penal); Gustavo Acioly da Silva, ID.43928889 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais Femininas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE VISA A AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210056/000968/2023.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, por meio do processo nº SEI- 210001/046718/2025.\r\n\r\n- Designar ao Inspetor de Polícia Penal, Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araujo Affonso, ID.5029530-6, (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestora Substituta da Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID 20078250 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.4371528 (Inspetor de Polícia Penal); Vagner Portela Da Silva, ID 50212273 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID. 43819338 (Inspetor de Polícia Penal); Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 (Inspetor de Polícia Penal)/ Substituto: Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP/SUBTP nº 16, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ de 11/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2704124\r\n"
        ],
        "2704150": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/017020/2025;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2025, firmado com a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto consiste em elaboração da “OBRA DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL PAVUNINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\nDesignar o servidor Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional nº 5136561-8, como Gestor do Contrato, Felipe Coelho da Silva, Assistente II, ID Funcional nº 5154921-2 e João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, como Fiscais do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Gerente, ID 5128485-5, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização. \r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 19/12/2025, ficando revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2704150\r\n"
        ],
        "2704156": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19/12/2025\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI-100006/000028/2025\r\nOnde lê-se: \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 905 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 905 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - SISTEMA TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nOnde lê-se: CONSIDERANDO:\r\n- Contrato nº 041/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000028/2025...\r\nLeia-se: CONSIDERANDO:\r\n- a manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (121206150) e/os/constantes nos autos do Processo nº SEI- 100006/000028/2025...\r\nId: 2704156\r\n"
        ],
        "2704161": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005356/2025,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 018/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\nMatheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945- 0;\r\nCarolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\nFiscal Técnico: Pedro Henrique Lopes Lira, ID Funcional nº 5123261- 8;\r\nFiscal Técnico: Priscilla Ribeiro Louzada, ID Funcional nº 1378336-0;\r\nFiscal Suplente: Rejânia Maria Cavalcante Viana, ID Funcional nº 4322858-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\nId: 2704161\r\n"
        ],
        "2704168": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nPROCESSO \r\nCONTRATADA \r\nCONTRATO\r\nSEI- 150013/000550/2025\r\nINSTITUTO NACIONAL DO FUTEVÔLEI\r\nCNPJ:26.142.384/0001- 70\r\n015/2025\r\nFlavia Regina Meireles de Carvalho - ID 51689375\r\n: Marcia de Oliveira Peixoto - ID 51674297\r\nAlessandra Casaes Guerra - ID 551700964\r\nEster Assis de Oliveira I D Richarles Ramenzoni da Silva - ID 51587211\r\nCaberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nVice-Presidente\r\nId: 2704168\r\n"
        ],
        "2704185": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 043/2025, celebrado com a LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA, conforme processo n° SEI-040008/000637/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, \r\nFUNCIONAL \r\nNº 4398767-2\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL\r\nID FUNCIONAL \r\n5165016-9\r\nHENRIQUE BARCELLOS LOYOLA\r\nID FUNCIONAL\r\n51668777\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, \r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nMARIA ESTER MACEDO TINOCO DE OLIVEIRA\r\nFUNCIONAL:\r\n5140593-8\r\n5164935-7\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n5139026-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 26 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2704185\r\n"
        ],
        "2704201": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001177/2021,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 09/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/001177/2021.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor do contrato: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nsuplente do gestor do contrato: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSimone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 4354127-5;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.º 4371966-0;\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 09/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.263, de 31 de março de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2704201\r\n"
        ],
        "2704204": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\ngestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nsuplente do gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nfiscal requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nfiscal técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\nsuplente do fiscal técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7\r\nfiscal administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\nsuplente do fiscal administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.256, de 26 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704204\r\n"
        ],
        "2704207": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7;\r\nFiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.257, de 26 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704207\r\n"
        ],
        "2704209": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/001149/2022,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI, por meio do processo nº SEI-150016/001149/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID n° 4372004-8;\r\nFiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\nFiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.365, de 22 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704209\r\n"
        ],
        "2704210": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2025\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/ SEPM Nº 435\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n.\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/012455/2025\r\nOnde se lê:\r\n04\r\nAquisição de motos para uso no policiamento que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado, dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.de trânsito e no reforço do policiamento.\r\n- Total: R 3.570.000,00\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\nAquisição de veículo utilitário padrão, tipo: SUV, potência: 165 ~ 180 cv, blindagem: parcial nível III-A, com o objetivo de reforço no policiamento, que envolvam Segurança Pública no âmbito do Estado, dentre elas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\n14 unidades de R 255.000,00 - Total: R 3.570.000,00\r\nId: 2704210\r\n"
        ],
        "2704263": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023, e\r\n:\r\nnos autos do Processo n.º SEI-350011/001492/2025;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\no Processo nº SEI-350011/004141/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n- Ficam designados a contar de 12 de novembro de 2025, os servidores lotados na SEPM/DSI:\r\n- GESTOR: CAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, matrícula nº 4426302-3, telefone: 22 99757-1384, e-mail: satolo@pm.rj.gov.br;\r\n- GESTOR SUBSTITUTO: 1° TEN PM RG 91.089 RAFAEL PEREIRA LAURINDO, matricula n°4406286-9, telefone: 22 99946-6189, e-mail: rafael.pl@pm.rj.gov.br;;\r\n- FISCAL: 1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4183565-4, telefone (21) 99514-6616, e-mail: amanda.r@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 97010-9444, e-mail: adm.dsi@pm.rj.gov.br;\r\n- FISCAL: CB PM RG 107.921 LUCIANA SOUZA BARRETO, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 96466-0287, e-mail: lucianasblima@pm.rj.gov.br.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro 2025\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2704263\r\n"
        ],
        "2704264": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070715/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1846\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141489/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1847\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/141264/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1860\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/166600/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1861\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/206283/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/216081/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1863\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/193279/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Func. nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1864\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/188684/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Func. nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1868\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/232278/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1869\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/201745/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1870\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/210483/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1871\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209775/2025.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1872\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/218076/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1873\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/193268/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1874\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/210589/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1875\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/115556/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n1876\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/109536/2025.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2704264\r\n"
        ],
        "2704269": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2025\r\nPORTARIA Nº 2319/2025 E CRIA .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e, \r\nque consta do Processo Administrativo nº SEI- 260007/013195/2025\r\n- Criar a Comissão de Captação de Recursos que será formada pelos Servidores abaixo, sob presidência do primeiro:\r\nTitulares:\r\nCarla Campos do Nascimento, matrícula: 37.006-4, representante da DIVSAURES;\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula: 36.359-6, representante do DA-HUPE;\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Souza, matrícula: 41.025-8, representante da DG-HUPE;\r\nRafaella Santos Guerrese, matrícula: 42.895-3, representante da DF/HUPE;\r\nRoberto Pozzan, matrícula: 27.891-1, representante da CST;\r\nDiego Fernando Ferreira da Silva, matrícula: 37.472-8, representante do SCOMP-HUPE.\r\nSuplentes:\r\nHeloneida Souza Chapiro, matrícula 36.518-9, suplente da DG-HUPE;\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro, matrícula 37.438-9, suplente do DA-HUPE;\r\nCynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula 32.250-3, suplente da DF-HUPE;\r\nRicardo Mascarenhas da Silva Junior, matrícula 41.997-8, suplente do SCOMP-HUPE.\r\nCompete ao Núcleo de Captação de Recursos, no âmbito do HUPE:\r\nrealizar toda a tramitação e burocracia necessária para o recebimento de recursos oriundos de diversas fontes públicas ou privadas, emendas parlamentares, incluindo busca ativa em diversos portais e sistemas governamentais com esta finalidade;\r\ncentralizar informações sobre projetos, convênios, emendas parlamentares e seu status;\r\nauxiliar os coordenadores dos projetos/convênios quando da confecção do Plano de Aplicação e sua classificação com base na natureza de despesas;\r\navaliar a viabilidade técnica dos projetos a fim de evitar impedimentos;\r\nacompanhar o status dos processos licitatórios para execução da despesa, conforme Plano de Aplicação;\r\nauxiliar os Coordenadores na confecção dos Relatórios de Prestação de Contas.\r\nconvocar, a qualquer momento, profissionais das diversas áreas técnicas a fim de proporcionar orientações específicas relacionadas aos objetos das emendas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e extingue o Núcleo de Captação de Recursos, criado pela PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2319 DE 01 DE OUTUBRO 2025.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nVice-Diretor\r\nId: 2704269\r\n"
        ],
        "2704270": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP).\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070001/000491/2025,\r\n- Designar a servidora Herllaine de Almeida Rangel, Id Funcional: 4338903-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas visando fomentar a reabilitação ou remediação das áreas dos lixões municipais situados na Região Hidrográfica II do Estado do Rio de Janeiro, de acordo RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 279 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, ou as normativas que vieram substituí-la, incluindo, entre outras atividades, o apoio técnico para a elaboração de material técnico, elaboração de estudos de gerenciamento de áreas contaminadas, aplicação de modelagens computacionais para simulação de cenários de recuperação ambiental conforme os usos futuros declarados, além da elaboração de termos de referência para contratação de empresas para a fase de obras e o acompanhamento da execução das atividades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2704270\r\n"
        ],
        "2704271": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023, e\r\n:\r\nnos autos do Processo n.º SEI-350011/002460/2025;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n- o Processo nº SEI-350011/004143/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n- Ficam designados a contar de 17 de novembro de 2025, os servidores lotados na SEPM/DSI:\r\n- gestor: 1º TEN PM RG 74.818 MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 2242125-4, telefone: 21 99504-8080, e-mail: moisescaetanojunior@pm.rj.gov.br;\r\nCAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, matrícula nº 4426302-3, telefone: 22 99757-1384, e-mail: satolo@pm.rj.gov.br;\r\nfiscal: 1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4183565-4, telefone (21) 99514-6616, e-mail: amanda.r@pm.rj.gov.br;\r\nfiscal: CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 97010-9444, e-mail: adm.dsi@pm.rj.gov.br;\r\nfiscal: CB PM RG 107.921 LUCIANA SOUZA BARRETO, matrícula nº 5029253-6, telefone (21) 96466-0287, e-mail: lucianasblima@pm.rj.gov.br.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2704271\r\n"
        ],
        "2704282": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (120069169), objeto do processo nº SEI- 170002/002458/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1259, de 18/07/2024 (79180781), publicada no DOERJ de 23/07/24 (79415120), para gestão e fiscalização da execução da reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Salles, ex Colégio Estadual Pedro Aleixo), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 004/2022, processo nº SEI-170002/002458/2021.\r\n- Indicar o servidor Romualdo Mello dos Santos, ID funcional nº 5140048, em substituição ao servidor Diego Scovino Iorio, ID funcional nº 4430102-2.\r\nA referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma:\r\nRomualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 5140048\r\nFelipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3\r\nLeila Baião Feder, Id. Funcional nº 2850526-3\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6\r\nA presente Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 03/12/2025, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2704282\r\n"
        ],
        "2704296": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002544/2025.\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 023/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/002544/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nsuplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nfiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349717-9;\r\nsuplente do Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n° 4345999-4;\r\nfiscal Técnico: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\nsuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nfiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\nsuplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 023/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704296\r\n"
        ],
        "2704298": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/003465/2025;\r\n:\r\n- Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\nTítulo Oficial\r\n(80)\r\nFundamento Legal\r\nDescrição\r\n3.1.90.04.00\r\nContratação Por Tempo Determinado\r\nArt. 1º da Lei Ordinária Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado.\r\n3.1.90.04.01\r\nRemuneração\r\nArt.7° da Lei Ordinária Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de remuneração.\r\n4.4.90.40.54\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes de TIC\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica com pagamento \r\nde despesas de TIC cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fa zenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n3.3.96.39.54\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - \r\nPessoa Jurídica com pagamento de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n4.4.96.52.54\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012\r\nInciso II, § 3º, do Art. 29. do Decreto Estadual nº 49134, de 6 de junho de 2024\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material \r\nPermanente com pagamento de aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\n3.3.90.08.14\r\nAuxílio adoção - Militar\r\nLei Ordinária Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 // Art. 1° ao Art. 15 da Lei Ordinária Estadual n° 3499 de 08 de dezembro de 2000.\r\nRegistra o valor das despesas correntes, outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, com pagamento de benefício de auxílio-adoção ao servidor público \r\nestadual, civil ou militar, ou inativo, que, como família substituta, acolher criança ou adolescente, egresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n3.1.90.16.22\r\nGratificação de Desempenho\r\nArt 1° da Lei Ordinária Estadual nº 7946 DE 27 de abril de 2018 // Art. 2° do Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de \r\ngratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de contrato de gestão, de acordo com legislação específica.\r\n3.3.90.39.75\r\nServiços de Assistência a Saúde\r\nArt 7° da Lei Ordinária Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com pagamento de serviços de prestação de \r\nassistência ambulatorial, domiciliar, de enfermagem, ou hospitalar e serviços de hotelaria hospitalar destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como garantir ao pessoal de saúde e aos pacientes condições de bem-estar físico, mental e social.\r\n3.1.90.16.24\r\nGratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) - Pessoal Civil\r\nArt. 6º da Lei Ordinária Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 // Art. 1° do Decreto Estadual nº 43.538 de 03 de abril de 2012.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos servidores civis no desempenho \r\nde atividades de caráter voluntário do Regime Adicional de Serviço - RAS, instituído pela Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 e regulamentado pelo Decreto Nº 43.538 de 03 de abril de 2012, para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em \r\nsistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de turnos adicionais de serviço.\r\n3.1.90.11.45\r\nAuxílio Doença\r\nArt. 59° ao Art. 63° da Lei Ordinária Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de benefício \r\npecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2704298\r\n"
        ],
        "2704300": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002533/2025,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 022/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Lgpdnow Tratamento e Hospedagem de Dados LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002533/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de automação de machine learning e conformidade em inteligência artificial, bem como serviços especializados sob demanda em projetos de inteligência artificial.\r\n\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nRaiane Soarez dos Santos, Assessora, ID Funcional n.º 5162154-1;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nClaucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nMarcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\nFiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 022/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2704300\r\n"
        ],
        "2704301": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021, e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/002176/2025;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761 de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\nPARA O NÍVEL\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS \r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2025\r\n44201060\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES \r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2025\r\n44201168\r\n1\r\nMED III7\r\nMED III8\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n44200978\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nEVANDRO ROCHA MORAES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n44201087\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nFELIPE MELO DE MENEZES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n44201095\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nISRAEL LIMA DO CARMO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n44201117\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLEANDRO XAVIER BARRETO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n43175627\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nLUIZ VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n43716873\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nMARCELO MASENCLEVER BREZOLINI \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2025\r\n44201206\r\n1\r\nF EI7\r\nF EI8\r\nId: 2704301\r\n"
        ],
        "2704307": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nSuplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID n° 4372004- 8;\r\nFiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nID Funcional n.º 5084577-2;\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.358, de 22 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704307\r\n"
        ],
        "2704310": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 012/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços especializados que compreendem organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requisitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoramento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, Gerente, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\nSuplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID n° 4372004- 8;\r\nFiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, Diretor, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, Assistente, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assessora, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.359, de 22 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704310\r\n"
        ],
        "2704312": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            "\r\nPARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 42 da Lei nº 8.934/1994, que autoriza que os atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins sejam objeto de decisão singular proferida pelo Presidente da Junta Comercial, por Vogal ou por servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis;\r\n- as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.270, que impactaram significativamente o fluxo e a complexidade dos processos submetidos à apreciação singular no âmbito desta Autarquia;\r\n- o expressivo aumento do volume de processos sujeitos ao rito de decisão singular, circunstância que demanda a adoção de medidas administrativas excepcionais e temporárias para garantir a continuidade, a eficiência e a razoável duração do processo administrativo registral;\r\n- os princípios da eficiência, celeridade, economicidade e continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição da República;\r\n- a necessidade de assegurar a regularidade, previsibilidade e segurança jurídica das decisões proferidas no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/004288/2025.\r\n\r\n\r\nOutorgar poderes, em caráter excepcional e temporário, para a prolação de decisão singular no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, ao Vogal CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO, observadas as competências legais e regimentais.\r\nA delegação de que trata o artigo anterior terá vigência exclusivamente no período de 23 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, extinguindo-se automaticamente ao final desse prazo, independentemente de qualquer outro ato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2704312\r\n"
        ],
        "2704315": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\n1.400 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nFiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria \r\nPRODERJ/PRE n.° 1.363, de 22 de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nId: 2704315\r\n"
        ],
        "2704316": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A , por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n.º 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Luís Claudio Marinho Coelho, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nFiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.364, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704316\r\n"
        ],
        "2704331": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\nDesignar a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID. 5134892-6 como Gestora do Contrato nº 039/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, subestações, grupo gerador e sistema de gases medicinais, nos hospitais e prédios administrativos da Secretaria de Estado de Saúde - RJ (Lote I e Lote II), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, referente ao processo administrativo SEI-080001/000627/2024.\r\ndo respectivo contrato os servidores listados a seguir:\r\nANA NERI\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n26435284\r\nHETM\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n5157069-6\r\nCPM\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES NI\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nALMIR DUTTON\r\nIsabel Cristina F. da Silva\r\n51628074\r\nSOAer/SES-RJ\r\nDiogo Kurz Lobo Lima\r\n4214934-7\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130.938-8\r\ndo respectivo contrato os servidores listados a seguir:\r\nANA NERI\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\nHETM\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nIvone Chavin Bernardo\r\n3097053-9\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n4465593-2\r\nCPM\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLis Silva do Carmo\r\n5164262-0\r\nRIO FARMES NI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLis Silva do Carmo\r\n5164262-0\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLis Silva do Carmo\r\n5164262-0\r\nALMIR DUTTON\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n550136-9\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n30492475\r\nSOAer/SES-RJ\r\nManasses Rodrigues Manhanini\r\n4208377-0\r\nClaudio Bertine Martins da Silva\r\n2632487-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131.705-5\r\nMauro Serieiro\r\n2125,696-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2704331\r\n"
        ],
        "2704332": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBEX Nº 494 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016:\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora designada como Fiscal do Contrato nº 017/2023, o qual tem por objeto a prestação de serviços continuados devigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo SEI-080001/010973/2023.\r\nFica designado como Fiscal Substituta a servidora Ivone Chavin Bernardo, ID 3097053-9, em substituição à servidora Nilcilha Monteiro, ID 30966993-0, permanecendo inalterada a designação do servidor Marcos Antonio Rocha Lopes, ID 30951886-0.\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8,Gestora do referido contrato.\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Rinaldo Rafael Feitosa, ID 5089933-3, comoFiscal do referido contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2704332\r\n"
        ],
        "2704355": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VII, da Resolução SEFAZ nº 761, de 11 de fevereiro de 2025, considerando o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040001/002061/2025;\r\n- Designar Comissão de Contratação, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, em caráter permanente e especial, para atuação exclusiva no procedimento de credenciamento de interessados na prestação de serviços de operacionalização de pagamento de débitos fiscais de contribuintes, não inscritos em dívida ativa, por meio de cartão de débito ou crédito, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente da Comissão de Contratação:\r\n- Adriana Claro Ribeiro Amaral, Id. Funcional nº 4361563-5.\r\nMembros da Comissão de Contratação:\r\n- Leonardo Galdino Feijoli, Id. Funcional nº 5160748-4;\r\n- Taísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3;\r\n- Valdeci Pinto Da Gama, Id. Funcional n° 5082711-1; e\r\n- José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Id. Funcional n° 4427393-2.\r\nMembros Suplentes:\r\n- Anny Rose Mota da Silva, Id. Funcional nº 5168675-9;\r\n- Richarde Pereira da Silva Júnior, Id. Funcional nº 5145637-0;\r\n- À Comissão de Contratação incumbe a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao credenciamento, observando as disposições do Decreto Estadual nº 48.979/2024, bem como demais normas aplicáveis ao procedimento.\r\nA Presidente da Comissão de Contratação, que trata o art. 1º, será substituída em suas ausências e impedimentos legais, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2704355\r\n"
        ],
        "2704357": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002543/2025,\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 0242025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/002543/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrição de Plataforma para Gerenciamento de Identidades, incluindo suporte técnico e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, Gerente, ID Funcional n° 4406953-7;\r\nSuplente do Gestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, Assessora, ID Funcional n° 4371966-0;\r\nFiscal Requisitante: Marcus Vinícius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n° 5151318-8;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 0434965-9;\r\nFiscal Técnico: Cristiane Pinheiro de Araújo, Assessora, ID Funcional n° 5164567-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vania Lucia Barros Ventapane Soares, Técnica de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional n.º 02823095-7;\r\nFiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4;\r\nRibeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 024/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a \r\nPortaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nproduzindo seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704357\r\n"
        ],
        "2704413": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 030001/096740/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nContrato SEEDUC nº 44/2025;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2025 celebrados com a empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de editoração e impressão, visando suprir as demandas das Políticas Públicas de Alfabetização, de Avaliação da Educação Básica, de Projetos Pedagógicos Integrados e de Educação Escolar Indígena gerenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com apostilas, revistas, livretos educativos, provas, avaliações, material de apoio (folders, blocos, pastas personalizadas, envelopes personalizados) e outros materiais pedagógicos.\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\nMarcela Lima Borges - ID: 5027366-3\r\n: Walter Lopes de Miranda Pereira - ID: 5014901-6\r\n: Diretores Regionais Administrativos das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nSubsecretário Administrativo\r\nId: 2704413\r\n"
        ],
        "2704417": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO - CEC \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.854/2023.\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-510001/000123/2023,\r\n- a Lei Estadual nº 5.293, de 18 de julho de 2008, que criou o Conselho Estadual das Cidades - CEC-RJ;\r\n- o resultado da eleição dos membros titulares e suplentes, por segmento, realizada na 6ª Conferência Estadual das Cidades, ocorrida na Cidade do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2025, convocada pela Portaria CEC-RJ nº 01, de 19 de março de 2024,\r\nFicam designados os seguintes membros titulares e suplen tes, representantes da Sociedade Civil, eleitos na 6ª Conferência Estadual das Cidades, para compor o Conselho Estadual das Cidades - CEC-RJ, na forma dos Anexos desta Portaria.\r\nNa hipótese de ausência, afastamento ou impedimento do Secretário de Estado das Cidades, a Presidência do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro será exercida, em caráter substitutivo, pela servidora Bruna Stephem da Motta, ID 5010404-7, até o retorno do titular ou nova designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente do Conselho Estadual Das Cidades\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nRuth Jurberg\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nJussara Gonzaga Coutinho\r\nSecretaria de Estado de Habitação e Interesse Social\r\nSabrina Salles Thiago\r\nSecretaria de Estado de Habitação e Interesse Social\r\nThiago Milagres Boechat\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\nDebora Bento\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\nDiana Marques\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nIrlaine Alvarenga Cidade\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nRenata Brandão Moura\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nVanessa de Amorim Pereira Cortes\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\nAguardando Indicação\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\nAguardando Indicação\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\nAguardando Indicação\r\nAssembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro\r\nAguardando Indicação\r\nMinistério das Cidades\r\nLetícia Miguel Teixeira\r\nMinistério das Cidades\r\nCarlos Eduardo Gomes Souza\r\nMinistério das Cidades\r\nAguardando Indicação\r\nMinistério das Cidades\r\nAguardando Indicação\r\nCaixa Econômica Federal\r\nFábio Quintino da Silva\r\nCaixa Econômica Federal\r\nElaine Auler Barbosa\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nArabella Mitke Maria de Lacerda Hoppe Rocha\r\nPrefeitura Municipal Paty do Alferes\r\nJosé Maria Soares Filho\r\nPrefeitura Saquarema\r\nFelipe de Oliveira Araújo\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nCassio José Gomes de Ornelas\r\nPrefeitura Municipal Varre-sai\r\nJahir Moura Netto\r\nPrefeitura de Cambuci\r\nRafael de Almeida Braga\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\nJosé Áureo Bastos Valença\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nRicardo Suarez de Meneses Carneviva\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\nLívia Lopes da Silva\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nSara Dias Contage\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nMariana Sampaio de Castro\r\nPrefeitura Municipal Itaguaí\r\nThayana Moreira Silva\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nThiago Muniz Braga\r\nPrefeitura Municipal São José do Vale do Rio Preto\r\nMaria Luiza Ferreira Izidoro\r\nPrefeitura de Resende\r\nThamires Nascimento Strojnowski\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nElisabete Amorim Pereira Brandão\r\nCâmara de Vereadores de São Gonçalo\r\nFelipe Brito\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nCâmara de Vereadores de Iguaba Grande\r\nMaurício Morais Lopes\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nAguardando Indicação\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty\r\nAntonio Edineide Cordeiro e Silva\r\nAssociação de Agricultores do Fojo\r\nJosé Luis Dalcin\r\nAssociação de Luta por Moradia da Zona Oeste\r\nClaudio da Silva Pereira\r\nFederação de Mutirões Urbanos do Estado do Rio de Janeiro\r\nGilvan Gorgonho de Medeiros\r\nCentral de Movimentos Populares\r\nEliane De Jesus Queiroz\r\nCentral Movimentos Populares\r\nMaria Gorete da Gomo e Silva\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\nElza Maria Cavalcante de Medeiros\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\nAdrian Coelho dos Santos Reis\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\nGuilherme da Costa Pereira da Silva\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\nPaula Guedes Martins Ferreira\r\nConfederação Nacional das Associações de Moradores\r\nJosé Carlos Policarpo de Meireles\r\nFederação das Associações de Moradores de Niterói\r\nMarcelle Andrea Pereira de Freitas\r\nConselho de Entidades Populares de São João de Meriti\r\nLeila Regina Silva Soares\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista\r\nMaria Inês Tostes de Siqueira\r\nCentral de Movimentos Populares\r\nMarcelo Braga Edmundo\r\nCentral Movimentos Populares\r\nMarluce Lopes\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\nMaria de Lourdes Lopes\r\nRessuscita São Gonçalo /Movimento Nacional de Luta Pela Moradia\r\nWendel Rodrigues Silva\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\nNoemia Magalhães de Almeida\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\nLucas Alencar Faulhaber Barbosa\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\nPaulo Lopes Ribeiro\r\nMovimento Nacional de Luta Por Moradia\r\nEmília Maria de Souza\r\nMovimento Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas\r\nRenan Gustavo Carvalho Pereira\r\nMovimento luta nos Bairros, vilas e favelas\r\nEnita de Fatima da Luz Pereira\r\nCentral de Movimentos Populares\r\nRoberto Gomes dos Santos\r\nFórum de Comunidade Tradicionais\r\nLucas Nascimentos Castro\r\nMovimento de União de Bairros - Duque de Caxias\r\nSolange Bergami\r\nFederação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri / Confederação Nacional das Associações de Moradores\r\nEsdras da Silva\r\nFederação das Associações de Bairros da Cidade de Nova Iguaçu\r\nSolange da Silva Brito\r\nFederação das Associações de Moradores do Município de Mesquita\r\nMargarete Pimentel de Medeiros\r\nConfederação Nacional das Associações de Moradores\r\nBartiria Perpetua Lima da Costa\r\nN/A\r\nN/A\r\nConselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ\r\nDaniel Mendes Mesquita de Sousa\r\nConselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA -RJ\r\nJamerson Freitas de Souza\r\nInstituto de Arquitetos do Brasil - IAB\r\nJéssica do Nascimento Ribeiro\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\nIrapoan Nogueira Filho Alford\r\nInstituto de Arquitetos do Brasil - IAB\r\nSandra Hiromi Kokuda\r\nAssociação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Paraty\r\nPedro Coelho Damacena\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\nWilson Madeira Filho\r\nPontífica Universidade Católica- PUC-RIO\r\nAmaro Sérgio Marques\r\nEmpresa Bonfrutos Maricultura Preservação Ambiental\r\nAlexandre Dutra Bertoldo\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Volta Redonda. - Cidade do Aço/ VR\r\nMaria Nazaré Britos\r\nClínica Bella Diva\r\nBianca Cury Costa de Carvalho\r\nDias e Ornelas Consultoria e Treinamentos Socioambientais LTDA ME\r\nAdriana Correia Ornelas\r\nSankofa Sustentabilidade\r\nJuliana da Silva Garcia Cavalcante\r\nAssociação Comercial ,Empresarial e Industrial de Maricá\r\nJosé Rosa de Almeida Filho\r\nDias e Ornelas Consultoria e Treinamentos Socioambientais LTDA ME\r\nMarcelle de Fonseca Leias\r\nEstudio Habitar Arquitetura e Gestão de Obras LTDA\r\nLarissa Ingrid P Ernesto\r\nCâmara de Dirigentes Lojistas de Rio das Ostras -RJ\r\nPatrícia Castin Valverde Bastos\r\nAssociação Empresarial de Araruama\r\nClaudia Oliveira Perdiz\r\nFabiano Barbosa Werneck\r\nFabiano Barbosa Werneck\r\nN/A\r\nN/A\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\nClóvis Francisco do Nascimento Filho\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\nDouglas da Silva Fortunato\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio De Janeiro e Região\r\nLeandro de Lima\r\nSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região\r\nPaulo Roberto Thomé\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil, Infraestrutura,Engenharia em Montagem e Manutenção Indrustrial e Predial de São Gonçalo e Região\r\nManoel Vaz de Lima\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil , Infraestrutura,Engenharia em Montagem e Manutenção Indrustrial e Predial de São Gonçalo e Região\r\nDiego Carvalho de Souza\r\nSindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá\r\nThiago Costa Lima\r\nSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\nAntônio Carlos Tavares Cordeiro\r\nSindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio\r\nOlney Motta Vianna\r\nVago\r\nVago\r\nSindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região\r\nWeslei Assis Anacleto\r\nN/A\r\nN/A\r\nInstituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pes quisa\r\nGerson Brito da Silva\r\nAssociação das Artes do Bairro Cabuis\r\nRosane de Assis Santos\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nMauricio Dutra de Oliveira\r\nCentro de Integração,Valorização e Ajuda\r\nArundo Nunes da Silva Terceiro\r\nAssociação Raízes\r\nLidiane Maria da Silva\r\nN/A\r\nN/A\r\nId: 2704417\r\n"
        ],
        "2704425": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da lei estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas isolado, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 29 a 02 de Janeiro de 2026, durante o afastamento do titular da pasta.\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei; \r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; \r\n- aprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 02 de Janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2704425\r\n"
        ],
        "2704426": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 849/2025, de 23 de dezembro de 2025, que fixou em R 4,9604 (quatro reais e nove mil e seiscentos e quatro décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2026; e\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo n° SEI-040006/051207/2025.\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2026 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente da Arrecadação em exercício\r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n93,26 \r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n93,26 \r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n93,26 \r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n93,26 \r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n4.661,59 \r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais:\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio:\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.263,10 \r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n6.526,25 \r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n9.323,17 \r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n12.586,32 \r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n4.661,59 \r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n932,31 \r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n46,63 \r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n279,72 \r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n279,72 \r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n699,22 \r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n209,78 \r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n419,55 \r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento \r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n9.323,17 \r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n163,15 \r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n139,83 \r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n93,26 \r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n279,72 \r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n126,34 \r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n1.344,17 \r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n932,31 \r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n279,72 \r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n699,22 \r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n233,09 \r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento \r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n93,26 \r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n559,38 \r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n932,31 \r\n4.3 - realização de perícia\r\n4.661,59 \r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n1.398,49 \r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento \r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n233,09 \r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento \r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 46,63 (quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) e limite máximo o valor de R 1.398,49 (mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n55,95 \r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n83,93 \r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n932,31 \r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n2.330,79 \r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n1.398,49 \r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n1.398,49 \r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n1.398,49 \r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n1.398,49 \r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n1.398,49 \r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n93,26 \r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n1.398,49 \r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n2.330,79 \r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n3.729,28 \r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n5.593,89 \r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n9.323,17 \r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n13.984,76 \r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n18.646,39 \r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.631,57 \r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.631,57 \r\n9.4 - prados de corridas\r\n11.653,96 \r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n116.539,79 \r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n2.097,70 \r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n7.458,56 \r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n2.097,70 \r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n2.097,70 \r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n1.095,45 \r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n2.190,96 \r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n2.563,88 \r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n21.133,88 \r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n7.925,18 \r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n21.133,88 \r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n39.626,01 \r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n52.834,66 \r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n66.043,31 \r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n46,63 \r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n116,52 \r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n139,83 \r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n186,46 \r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n233,09 \r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n279,72 \r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n93,26 \r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n139,83 \r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n279,72 \r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n783,15 \r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n1.025,56 \r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n1.305,23 \r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n2.330,79 \r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n2.796,97 \r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n932,31 \r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n1.398,49 \r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n1.398,49 \r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n1.398,49 \r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n932,31 \r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n233,09 \r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n9.323,17 \r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n13.984,76 \r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.398,49 \r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.398,49 \r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.398,49 \r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.398,49 \r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n1.398,49 \r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n466,18 \r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n4.661,59 \r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n466,18 \r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n83,93 \r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n233,09 \r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n1.398,49 \r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n419,55 \r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n156,80 \r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n209,78 \r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n209,78 \r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n209,78 \r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n209,78 \r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n139,83 \r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n209,78 \r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n1.398,49 \r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n699,22 \r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n209,78 \r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n209,78 \r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n251,74 \r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n83,93 \r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n209,78 \r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n233,09 \r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n89,63 \r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n30,70 \r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n209,78 \r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n209,78 \r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n209,78 \r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n302,98 \r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n209,78 \r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n419,55 \r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n209,78 \r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n2.051,08 \r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n116,87 \r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n289,24 \r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n418,86 \r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n93,26 \r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n209,78 \r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n209,78 \r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n209,78 \r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n44,79 \r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n15,38 \r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n250,95 \r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n125,45 \r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n40,97 \r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n20,49 \r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n76,84 \r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n38,39 \r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n590,88 \r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n62,75 \r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n137,01 \r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n216,27 \r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi- reboque e suas combinações\r\n266,08 \r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n279,72 \r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n582,70 \r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n209,78 \r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n209,78 \r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n279,72 \r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n279,72 \r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n209,78 \r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n65,28 \r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n46,88 \r\n\r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n2.330,79 \r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n6.992,38 \r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n4.661,59 \r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n2.330,79 \r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n2.330,79 \r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n11.653,96 \r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n6.992,38 \r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.661,59 \r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n18.646,39 \r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n11.653,96 \r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n6.992,38 \r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n2.330,79 \r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n11.653,96 \r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n6.992,38 \r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.661,59 \r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n11.653,96 \r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n6.992,38 \r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.661,59 \r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.864,61 \r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n466,18 \r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n932,31 \r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n3.496,19 \r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.631,57 \r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n13.984,76 \r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n9.323,17 \r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n4.661,59 \r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n932,31 \r\n1.14 - prótese dentária\r\n699,22 \r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n932,31 \r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n3.263,10 \r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.631,57 \r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n932,31 \r\n1.18 - banco de leite humano\r\n139,83 \r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.631,57 \r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n233,09 \r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.631,57 \r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n233,09 \r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n2.097,70 \r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n2.097,70 \r\n3.3 - análise biológica\r\n3.496,19 \r\n3.4 - análise toxicológica\r\n3.496,19 \r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n396,24 \r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n2.330,79 \r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.631,57 \r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n3.263,10 \r\n6 - Registro de livro\r\n186,46 \r\n7 - Registro de certificado\r\n139,83 \r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n139,83 \r\n9 - Cadastro de alimento\r\n2.330,79 \r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n9.323,17 \r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n4.661,59 \r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.330,79 \r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n186,46 \r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n4.661,59 \r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n2.330,79 \r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.165,40 \r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n466,18 \r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n2.330,79 \r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n1.398,49 \r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n466,18 \r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n466,18 \r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n2.330,79 \r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n1.398,49 \r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n466,18 \r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n3.263,10 \r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n2.330,79 \r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n932,31 \r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n932,31 \r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n2.330,79 \r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n1.398,49 \r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n466,18 \r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n2.330,79 \r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n1.398,49 \r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n466,18 \r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n466,18 \r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n466,18 \r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n466,18 \r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n466,18 \r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n466,18 \r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.330,79 \r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.398,49 \r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n466,18 \r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n466,18 \r\n13.14 - prótese dentária\r\n466,18 \r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n466,18 \r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n466,18 \r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n466,18 \r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n466,18 \r\n13.18 - banco de leite humano\r\n139,83 \r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n466,18 \r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento \r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n466,18 \r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n466,18 \r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento \r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.538,32 \r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n396,24 \r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n209,78 \r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n396,24 \r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n1.025,56 \r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.631,57 \r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n2.330,79 \r\n5.4 - acima de 500 km\r\n3.030,01 \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III):\r\n\r\n1.1 - atividades industriais:\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.305,23 \r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n2.144,33 \r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.330,79 \r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n2.330,79 \r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n3.263,10 \r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n4.195,46 \r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n5.593,89 \r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n8.507,38 \r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n11.653,96 \r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n10.721,66 \r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n14.917,11 \r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n18.646,39 \r\n1.2 - atividades de extração mineral:\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.913,49 \r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n4.381,92 \r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n5.826,98 \r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.468,38 \r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n2.190,96 \r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.913,49 \r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n722,53 \r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n1.095,45 \r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.468,38 \r\n1.3 - atividades não industriais:\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.305,23 \r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n2.144,33 \r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.330,79 \r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n2.190,96 \r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n3.123,27 \r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n4.055,57 \r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.661,59 \r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n8.017,94 \r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n9.556,26 \r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável:\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n10.721,66 \r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n14.917,11 \r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n18.646,39 \r\n1.5 - laboratórios credenciados:\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n372,92 \r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n55,95 \r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n111,86 \r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n233,09 \r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n3.263,10 \r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n139,83 \r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n652,64 \r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n2.330,79 \r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n326,30 \r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n652,64 \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n27,97 \r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n27,97 \r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n27,97 \r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n27,97 \r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n1.398,47 \r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n978,93 \r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.957,87 \r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n2.796,95 \r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n3.775,89 \r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.398,47 \r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n279,69 \r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n46,63 \r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n83,91 \r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n83,91 \r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n209,76 \r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n62,93 \r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n125,86 \r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento \r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n2.796,95 \r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n48,94 \r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n41,94 \r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n27,97 \r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n83,91 \r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n37,90 \r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n403,25 \r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n279,69 \r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n83,91 \r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n209,76 \r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n69,92 \r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento \r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n27,97 \r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n167,81 \r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n279,69 \r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.398,47 \r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n419,54 \r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento \r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n69,92 \r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n27,97 \r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 46,63 (quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) e limite máximo o valor de R 1.398,49 (mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2704426\r\n"
        ],
        "2704448": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nREGULA O 1º CURSO DE INSTRUTORES DE ANÁLISE DE VÍNCULOS NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º CIAVISP/2026) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e processo n° SEI-360004/000921/2025.\r\nSerá realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 1º Curso de Instrutores de Análise de Vínculos na Atividade de Inteligência de Segurança Pública (1º CIAVISP/2026).\r\nO objetivo do supracitado curso é desenvolver e aperfeiçoar competências técnicas e comportamentais, qualificando profissionais de Inteligência de Segurança Pública na técnica de Análise de Vínculos para atuarem como instrutores e multiplicadores da temática.\r\nA Direção das ações institucionais de ensino do 1º CIAVISP/2026 será constituída da seguinte forma:\r\ncoordenação-geral dos eventos:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\ncoordenação pedagógica:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\ncoordenação administrativa:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Oficial de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Agente de Polícia Científica SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\ncoordenação técnica:\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Oficial de Polícia SEPOL;\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nO 1º CIAVISP/2026 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\ndatas e horários:\r\n- 21 a 27 de janeiro de 2026, das 9h às 17h;\r\n- 28 de janeiro a 5 de fevereiro de 2026, das 8:50h às 12:30h.\r\nabertura do Curso: dia 21 de janeiro de 2026, às 8:30h.\r\ncarga horária: 60 horas/aula (h/a);\r\nEm casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas oferecendo reposição quando pertinente.\r\nO 1º CIAVISP/2026 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (16h/a)\r\n- revisão dos Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Análise de Vínculos Aplicada à ISP\r\n- planejamento e Prática Docente\r\natividades complementares (44h/a)\r\n- abertura e Orientações Pedagógicas\r\n- palestras\r\n- produção da Atividade Avaliativa\r\n- atividades Avaliativas discentes\r\n- encerramento e Formulário de Avaliação do Curso\r\nHaverá 15 (quinze) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 5 a 9 de janeiro de 2026.\r\nNão será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 12 de janeiro de 2026.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuir formação no Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) e no Curso de Análise de Vínculos na Inteligência de Segurança Pública (CAVISP), ou apresentar formação acadêmica e/ou profissional equivalente que comprove o teor de ambos os cursos. As similaridades serão analisadas pela Direção-Geral da ESISPERJ mediante o encaminhamento do documento comprobatório, com conteúdo programático, em anexo à FIC;\r\natuar na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência (AI), em seus ramos de Inteligência ou Contrainteligência;\r\ndisponibilizar notebook para uso próprio durante as atividades de ensino.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\nA critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\nA certificação do aluno será mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, por meio de Atividades Avaliativas Práticas, totalizando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\nAs faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\nA aprovação do aluno no 1º CIAVISP/2026 estará condicionada ao alcance da média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, na forma da avaliação somativa.\r\nPara solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\nApós o término do 1º CIAVISP/2026 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nPara analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação Pedagógica e respectivos Instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\nnome do curso;\r\nnome completo, órgão de origem e de lotação;\r\nespecificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\npontos da avaliação que considera divergentes.\r\nNão haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\nSerá desligado do 1º CIAVISP/2026, a critério da Direção- Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\nobtiver falta injustificada superior a 4h/a;\r\nnão realizar as atividades propostas;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nAs faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nO total de faltas, compreendendo justificadas e injustificadas, obedecerá ao limite de 8 (oito) h/a.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nda Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2704448\r\n"
        ],
        "2704457": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO UM OLHAR PARA O FUTURO.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/008488/2025, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os membros da compor a Comissão de monitoramento e avaliação do projeto UM OLHAR PARA O FUTURO. \r\nGestor: Marlon Sousa de Oliveira ID Funcional 4332004-0\r\nMembro Neilson Sant'ana Silva, ID Funcional 4331936-0\r\nMembro Renan de Jesus Ferreira Lima, ID Funcional 5028150-0 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nId: 2704457\r\n"
        ],
        "2704460": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições, e\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (121730949), no processo nº SEI- 330003/003243/2025,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 053/2025 (121721954), cujo objeto consiste na reforma geral para 132ª Delegacia Policial - Rua General Bruno Martins, nº 68-92 - Arraial do Cabo - RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCarolina Azevedo Costa, ID Funcional n° 5132771-6;\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos, ID Funcional n° 5152101-6.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2704460\r\n"
        ],
        "2704461": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/006592/2024,\r\n\r\n- Designar o servidor Juvenil Reis dos Santos - ID: 5140890-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo do Cooperação Técnica n.º 10/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas da Imperatriz S/A, cujo objeto é estabelecer as condições para cooperação mútua entre o INEA e a CONCESSIONÁRIA visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento para todas as finalidades de uso e a conexão de imóveis em áreas providas de redes de abastecimento de água e esgoto atendidas pela concessionária. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704461\r\n"
        ],
        "2704464": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 09/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260006/027820/2025,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o servidor Alexander dos Santos Reis - ID.Funcional: 4347703-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio nº 09/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente- INEA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto a cooperação técnica mútua entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com vistas à promoção de estudos, projetos e ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas, bem como para o aperfeiçoamento, integração e intercâmbio entre as instituições, conforme discriminado na Cláusula Primeira; \r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Convênio n. 09/2025; \r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nAlexander dos Santos Reis - ID.Funcional: 4347703-8 e;\r\nMahyra Garcia Dourado e Scalzo - ID Funcional: 1713597-4\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Alexander dos Santos Reis - ID.Funcional: 4347703- 8. \r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio nº 09/2025. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704464\r\n"
        ],
        "2704473": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nENCIADO NOS TERMOS DO DECRETO N\r\n, no uso das atribuições legais, conforme disposto pelo § 2º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.683/2023, e\r\no disposto dos autos do Processo n° SEI-040079/012417/2023,\r\nFica os contribuintes, abaixo identificados, habilitados a usufruir do Tratamento Diferenciado nos termos do Decreto n.º 48.683 de 12 de setembro de 2023.\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nCNPJ\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/0323-05\r\n12129203\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/0335-49\r\n12146736\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/0299-40\r\n11485235\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/0305-23\r\n12129181\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/0334-68\r\n12130244\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n33.000.167/1044-03\r\n80931638\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos em conformidade como que foi estabelecido pelo §1º, do Art. 9º do Decreto nº 48.683/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2704473\r\n"
        ],
        "2704494": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nJANEIROESPECIFICADA,\r\nSOCIOEDUCATIVASE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI- 030002/012272/2025 (Descentralização de Crédito Orçamentário) e SEI-030002/006008/2025 (Desapropriação).\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Desapropriação de imóvel situado à Rua João Moraes Cardoso Júnior, n° 1540, Centro, Nilópolis-RJ, com o objetivo de atender à demanda de criação de novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, tendo em vista a determinação de implementação de novas Unidades. (Cumprimento do Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta que fazem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - 37944953).\r\nVIGÊNCIA: 17/12/2025 até 31/12/2025.\r\nDE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 18020 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nPARA/Executante: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n2025\r\n44905102\r\n1.500.100\r\n1.104.366,85\r\nTOTAL\r\n1.104.366,85\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de des centralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nPOUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2704494\r\n"
        ],
        "2704512": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2026.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução n.º 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n° SEI- 040006/051310/2025, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ n.º 849, de 23 de dezembro de 2025, que fixou em R 4,9604 (quatro reais e nove mil e seiscentos e quatro décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2026,\r\nE:\r\nOs valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2026, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nSuperintendente de Arrecadação em Exercício\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\n6\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n892,87 \r\n- \r\n10.714,46 \r\nArt. 62, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n446,44 \r\n- \r\n5.357,23 \r\nArt. 62, III\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n892,87 \r\n- \r\n10.714,46 \r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n7.440,60 \r\n49.604,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n9.920,80 \r\n74.406,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n12.401,00 \r\n99.208,00 \r\nArt. 62-B, I, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n14.881,20 \r\n124.010,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n7.440,60 \r\n49.604,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n9.920,80 \r\n74.406,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n12.401,00 \r\n99.208,00 \r\nArt. 62-B, II, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n14.881,20 \r\n124.010,00 \r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n7.440,60 \r\n- \r\n49.604,00 \r\nArt. 62-C, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n446,44 \r\n- \r\n5.357,23 \r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n9,92 \r\n- \r\n14.881,20 \r\nArt. 62-C, X\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n9,92 \r\n- \r\n14.881,20 \r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n14.881,20 \r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.960,40 \r\n- \r\n59.524,80 \r\nArt. 62-D, II\r\n300,00 \r\n- \r\n3.600,00 \r\n1.488,12 \r\n- \r\n17.857,44 \r\nArt. 63, I\r\n300,00 \r\n900,00 \r\n3.600,00 \r\n1.488,12 \r\n4.464,36 \r\n17.857,44 \r\nArt. 63, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\n\r\nArt. 63, V\r\n200,00 \r\n600,00 \r\n2.400,00 \r\n992,08 \r\n2.976,24 \r\n11.904,96 \r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, VII\r\n200,00 \r\n- \r\n2.000,00 \r\n992,08 \r\n- \r\n9.920,80 \r\nArt. 63, VIII\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.920,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n29.762,40 \r\nArt. 63-A, III\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.920,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n4.960,40 \r\n- \r\n49.604,00 \r\nArt. 63-C, II\r\n400,00 \r\n- \r\n- \r\n1.984,16 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n29.762,40 \r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.960,40 \r\n- \r\n59.524,80 \r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.960,40 \r\n- \r\n59.524,80 \r\nArt. 63-E, II\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n29.762,40 \r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n29.762,40 \r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n496,04 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-F\r\n10.000,00 \r\n- \r\n- \r\n49.604,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, I\r\n20,00 \r\n- \r\n- \r\n99,21 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n14.881,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n7.440,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n14.881,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n14.881,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00 \r\n- \r\n- \r\n99.208,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00 \r\n- \r\n- \r\n248.020,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00 \r\n- \r\n- \r\n496.040,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.920,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, I\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.480,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n7.440,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.920,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-A\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.960,40 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B\r\n- \r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n24.802,00 \r\n- \r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n24.802,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.920,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 66\r\n100,00 \r\n- \r\n2.500,00 \r\n496,04 \r\n- \r\n12.401,00 \r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.857.440,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00 \r\n- \r\n- \r\n892.872,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.857.440,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67-A\r\n- \r\n450,00 \r\n- \r\n- \r\n2.232,18 \r\n- \r\nId: 2704512\r\n"
        ],
        "2704513": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUPAR Nº 068 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48 de 18 de junho de 2019; e\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo n° SEI- 040006/051603/2025.\r\nE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Arrecadação (SUPAR), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Superintendência de Arrecadação (SUPAR):\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA, I.D. nº 1951407-7;\r\nna Coordenadoria Administrativa (COOARR):\r\nDENISE ROSA DE MATTOS, I.D. nº 4317889-8;\r\nDIANA HORA DA SILVA, I.D. nº 5080150-3;\r\nHENRIQUE PEREIRA LEAL, I.D. nº 1952456-0;\r\nNADIR HELENA SANTOS MENEZES, I.D. nº 1172056-5;\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA, I.D. nº 5006056-2;\r\nna Coordenadoria de Controle do Crédito Tributário (COOCCT):\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS, I.D. nº 1952456-0;\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU, I.D. nº 4428398-9;\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, I.D. nº 4344240-4;\r\nANGÉLICA CARVALHO MENDONÇA, I.D. nº 4344817-8;\r\nBRUNO CORRENTE COELHO, I.D. nº 5006151-8;\r\nCARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, I.D. nº 1957226-3;\r\nCAROL CORRÊA COSTA, I.D. nº 4365053-8;\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE, I.D. nº 4427303-7;\r\nGEORGIA HONÓRIO DOS SANTOS, I.D. nº 615462-0;\r\nHELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, I.D. nº 1942418-3;\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS, I.D. nº 4406133-1;\r\nLÍDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, I.D. nº 1939305-9;\r\nMONICA LOBO ESTEVES, I.D. nº 4428442-0;\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA, I.D. nº 557046-8;\r\nVERA LINS DE ALBUQUERQUE, I.D. nº 4319065-0;\r\nna Coordenadoria de Cobrança, Inscrição e Apoio à Dívida Ativa (COOCIADA):\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO, I.D. nº 5006149-6;\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, I.D. nº 5006355-3;\r\nMARIA JOCILIANE REPULA, I.D. nº 1941813-2;\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA, I.D. nº 4344289-7;\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, I.D. nº 4407044-6;\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO, I.D. nº 5006761-3;\r\nSABRINA MARCOS SAVI, I.D. nº 4365341-3;\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, I.D. nº 1955674-8;\r\nna Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária (COOCAT):\r\nANDRE COSTA CHAVES, I.D. nº 5018954-9;\r\nDENIS FEITOZA PACHECO, I.D. nº 1940306-2;\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO, I.D. nº 4427302-9;\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, I.D. nº 5028511-4;\r\nGUILHERME MITRANO SIMÕES, I.D. nº 4417358-0;\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, I.D. nº 1939026-2;\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4365044-9;\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER, I.D. nº 5019018-0;\r\nPAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, I.D. nº 4385211-4;\r\nSAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, I.D. nº 5075518-8;\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, I.D. nº 4427436-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nSuperintendente de Arrecadação em Exercício\r\nId: 2704513\r\n"
        ],
        "2704527": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 4.531 DE 31 DE MARÇO DE 2005.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI- 040079/008643/2022, o art. 14 da Lei nº 4.531, de 31 de março de 2005, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 4.531/2005 ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JFG INDUSTRIA COMERCIO LTDA.\r\nCNPJ: 48.741.167/0001-30.\r\nInscrição Estadual: 12.686.471\r\nData da comunicação: 30/11/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2022, primeiro dia do mês subsequente ao da comunicação da adesão.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2704527\r\n"
        ],
        "2704528": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFCONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL \r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS Dno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, considerando o art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/015844/2024.\r\nTorna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n14.653.490\r\n55.047.370/0001- 76\r\nBELLA FIBRA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nSEI- 220003/000420/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n77.665.609\r\n06.027.816/0001- 95\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA\r\nSEI- 220010/000512/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n12.771.169\r\n49.682.710/0001- 38\r\nDCARTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220003/000609/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n\r\n14.548.041\r\n47.445.429/0003- 18\r\nBR IMPORTADORA LTDA\r\nSEI- 220003/000586/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n79.418.404\r\n13.917.122/0001- 99\r\nVIBRAPACK RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA\r\nSEI- 220010/000252/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n14.712.763\r\n55.320.647/0001- 92\r\nPlana Vitra Indústria e Comércio Ltda\r\nSEI- 220003/000435/2024\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n86.554.011\r\n18.299.882/0001- 01\r\nBWC BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\nE- 12/169/100026/2018\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n14.768.912\r\n07.454.402/0004- 58\r\nPORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nSEI- 220003/000808/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n11.889.328\r\n39.738.867/0001- 84\r\nHERVEL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\nSEI- 220003/000717/2025\r\nLei nº 8.960/2020\r\n01/10/2025 a 30/09/2028\r\n12.684.444\r\n48.722.918/0001- 70\r\nOASYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nSEI- 220003/000868/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n12.729.081\r\n49.162.362/0001- 78\r\nSABOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000075/2025\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n78.964.766\r\n11.384.413/0001- 33\r\nAllpharma Indústria Farmacêutica Ltda\r\nSEI- 220003/001190/2024\r\nDecreto nº 35.418/2004\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n14.288.953\r\n53.204.333/0001- 07\r\nVERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220003/000731/2024\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n78.408.636\r\n09.192.855/0001- 36\r\nABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000358/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n14.267.018\r\n02.704.301/0002- 02\r\nBIOMEDICA ESTEVES & ANJOS\r\nSEI- 220003/001429/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n14.974.245\r\n55.538.116/0001- 70\r\nTOV IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220003/001573/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n87.192.490\r\n25.321.215/0001- 35\r\nHIGIMARCAS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA\r\nSEI- 220010/000153/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n77.931.520\r\n07.328.397/0001- 94\r\nROBOT COUPE BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LLTDA\r\nSEI- 220003/001719/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n78.348.020\r\n08.953.633/0001- 26\r\nCOMERCIAL FARTEX IMP.E EXP. DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\nSEI- 220003/000320/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n11.372.104\r\n32.848.374/0001- 58\r\nWINTH COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\nSEI- 220003/001622/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n12.846.851\r\n50.526.063/0001- 54\r\nEXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\nSEI- 220003/000497/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n12.522.827\r\n46.942.221/0001- 80\r\nVINÍCOLA MATURANO LTDA\r\nSEI- 220010/000544/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n78.008.903\r\n07.635.655/0001- 85\r\nCHARLOTE RIO ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220003/001798/2024\r\nDecreto nº 44.636/2014\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n77.665.609\r\n06.027.816/0001- 95\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA\r\nSEI- 220010/000512/2022\r\nDecreto nº 36.450/04\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n12.573.600\r\n47.500.300/0001- 01\r\nATHENA DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220003/001341/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2025 a 31/10/2028\r\n14.852.204\r\n02.890.979/0007- 31\r\nKIAN IMPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220003/001914/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n11.539.033\r\n54.094.768/0002- 81\r\nSianfer Ferro e Aço Ltda\r\nSEI- 220010/000026/2024\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n15.062.665\r\n57.642.898/0001- 19\r\nSMT DISTRIBUIDORA COM LTDA\r\nSEI- 220003/001043/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n87.241.009\r\n26.369.037/0001- 85\r\nTHE KINGS DISTRIBUIÇÃO S.A\r\nSEI- 220003/000577/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n86.623.048\r\n10.853.995/0003- 59\r\nNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA\r\nSEI- 220010/000493/2023\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n15.468.670\r\n10.855.315/0004- 17\r\nW M Laminação e Fundição Ltda\r\nSEI- 220003/001190/2025\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n12.484.844\r\n46.453.483/0001- 80\r\nCTA DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000104/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n15.220.112\r\n58.732.196/0001- 99\r\nIBAD PARTS COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS LTDA\r\nSEI- 220003/000451/2025\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n79.153.664\r\n12.427.914/0001- 12\r\nMAVA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\nSEI- 220003/000748/2024\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\n86.682.320\r\n20.165.373/0001- 20\r\nCosta Mata Entreposto de Pescados Ltda\r\nE-11/003/255/2016\r\nDecreto nº 43.771/2012\r\n01/12/2025 a 30/11/2028\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2704528\r\n"
        ],
        "2704529": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nTORIA GERAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350010/041383/2025 noticiando que a empresa PROVISION COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.847.751/0001-49 cometeu infração em virtude da não entrega parcial do objeto - AVENTAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR ODONTOLÓGICO - nos termos do Contrato nº 161/2025.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar a ocorrência prima facie de deixar de entregar parcialmente o objeto - avental descartável hospitalar odontológico - perpetrada pela empresa PROVISION COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.847.751/0001-49,situada na Rua Dalcídio Jurandir, nº 255, sala 311, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-250.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/041383/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2704529\r\n"
        ],
        "2704533": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2025 de prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustível, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, os seguintes servidores: , mat. 37.687-1 (gestora) e , mat. 38.243-2 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260006/023762/2025.\r\nId: 2704533\r\n"
        ],
        "2704537": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1669 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA BANCA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, TIPO \"TÉCNICA E PREÇO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-180002/001698/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Nova Lei de Licitações Nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, que regula a licitação pelo critério de julgamento \"Técnica e Preço\".\r\n- o Decreto Estadual Nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- o Decreto Estadual Nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e\r\n- o Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Banca de Análise das Propostas Técnicas e a Comissão de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, que tem como objeto a contratação de Serviços técnicos especializados para a elaboração, compatibilização e aprovação de projetos executivos e complementares destinados à modernização da Casa de Cultura Laura Alvim (CCLA), para: Levantamento Cadastral; Projeto Básico e Executivo de Arquitetura; Estrutural; Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico / SPDA; Plano de Escape; Telemática; Instalações Elétricas; Instalações de água, esgoto e águas pluviais; CFTV; Sonorização; Programação Visual; Paisagismo; Impermeabilização; Museologia, Memoriais descritivos; Caderno de Especificações; Planilha Orçamentária (Base EMOP) e Cronograma Físico Financeiro; Luminotécnica; Impermeabilização; Projeto/Consultoria de Acústica, Ar Condicionado; Projeto Arquitetônico; Projeto Executivo de Arquitetura; Aprovação do Projeto Legal junto à Prefeitura e Concessionárias; Detalhamento geral da arquitetura.\r\nPresidente e substituto:\r\nPresidente - Luiz Fernando Cambraia Anchite - ID nº 2712771-0\r\nPresidente substituto - Lucianne Neiva Reis -ID nº 51105721\r\nMembros técnicos:\r\nTania de Melo Luz Diniz Martins - CAU A220647-1\r\nMarcos Cesar da Silva Manso - CAU A12054-5\r\nRicardo Luis Rosa Pereira - CREA: 200606287-5\r\nYuri Raposo de Araujo - CREA: 202510124-8\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna - ID nº 4189773-0\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID nº 4462389-5\r\nJean Anacleto Menezes - ID nº 5161446-4\r\nAs atribuições dos membros da Banca/Comissão incluem a análise qualitativa das propostas técnicas, a aplicação dos critérios de pontuação definidos no Edital e a elaboração de parecer técnico conclusivo, que subsidiará a decisão final do processo licitatório\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2704537\r\n"
        ],
        "2704541": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC N.º 01 DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo n.º SEI-090001/000297/2024, \r\n- Altera a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 001/2024, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC Nº 01 de 07 de maio de 2024, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações):\r\n- Gestor do Contrato: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6;\r\n- Gestor Substituto do Contrato: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0.\"\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional n.º 5093350-7;\r\n- Suplente: Gerson Segismundo Dias, ID. Funcional n.º 4408123-5.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXE N.º 12 de 25 de fevereiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\nId: 2704541\r\n"
        ],
        "2704580": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/231851/2025,\r\nAprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correição e inspeção da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nEPS******\r\nId: 2704580\r\n"
        ],
        "2704583": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR FISCAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA- GERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM PARA O NÍVEL 3.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os processos de auditoria interna; e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/003360/2025,\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e autoavaliação da adequação da macrofunção Auditoria no âmbito da Controladoria-Geral com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o nível 3, desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos (Institute of Internal Auditors - IIA) para o setor público.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Wallace Polydoro Carvalho, ID: 5014971-7 e terá a seguinte composição:\r\nWallace Polydoro Carvalho, ID: 5014971-7;\r\nAline Ribeiro Fonseca, ID: 5005916-5;\r\nCarla Guimarães da Silva e Sousa, ID:5162634-9;\r\nDébora Tavares Durso, ID: 5015490-7;\r\nEstéfano Bezerra Da Silva, ID: 4412067-2; e\r\nAntonio Ceciliano Neto ID: 5005910-6.\r\nPoderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.\r\nO Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até 28 de fevereiro de 2026, prazo final para a entrega dos instrumentos preenchidos e do plano de ação, podendo ser prorrogado a critério do Auditor-Geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2704583\r\n"
        ],
        "2704586": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000249/2025,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 021/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Vert Analytics LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000249/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de solução de inteligência analítica integrada de aprendizado de máquina, que compreende serviço de suporte técnico avançado (fixo mensal), subscrição de plataforma de software para armazenamento e processamento de dados em computação distribuída (hadoop), serviços técnicos especializados sob demanda.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n° 4345999-4;\r\nFiscal Técnico: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349717-9;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nFiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704586\r\n"
        ],
        "2704588": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 359, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/050870/2025,\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria substitui a Portaria SSER 401/2024, em conformidade com artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 359/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661\r\n11,17\r\n9,98\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310\r\n2,73\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360\r\n3,38\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n3,54\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n4,10\r\n5,45\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n4,70\r\n9,1\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen - Pack 12 unidades\r\nde 276 a 310\r\n25,36\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pílsen - Pack 12 unidades\r\nde 361 a 660\r\n48,28\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen - Pack 15 unidades\r\naté 310\r\n35,85\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen - Pack 18 unidades\r\nde 311 a 360\r\n63,71\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360\r\n2,94\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 361 a 660\r\n4,34\r\n1.1.13\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275\r\n3,96\r\n1.1.14\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 310\r\n3,48\r\n1.1.15\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n6,48\r\n8,17\r\n1.1.16\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660\r\n10,35\r\n13,88\r\n1.1.17\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 411 a 660\r\n6,77\r\n1.1.18\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360\r\n5,60\r\n1.1.19\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661\r\n10,03\r\n1.1.20\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310\r\n2,91\r\n1.1.21\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360\r\n3,49\r\n1.1.22\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310\r\n4,14\r\n1.1.23\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360\r\n4,39\r\n5,58\r\n1.1.24\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n5,41\r\n6,49\r\n9,62\r\n1.1.25\r\nBohemia Pilsen - Pack 15 unidades\r\naté 275\r\n26,59\r\n1.1.26\r\nBohemia Pilsen - Pack 18 unidades\r\nde 311 a 360\r\n60,85\r\n1.1.27\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310\r\n8,00\r\n1.1.28\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661\r\n9,98\r\n1.1.29\r\nBrahma Chopp\r\naté 310\r\n3,23\r\n1.1.30\r\nBrahma Chopp\r\naté 360\r\n3,39\r\n1.1.31\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310\r\n2,90\r\n1.1.32\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360\r\n4,23\r\n5,62\r\n1.1.33\r\nBrahma Chopp\r\nde 361 a 660\r\n5,03\r\n9,25\r\n1.1.34\r\nBrahma Chopp - Pack 12 unidades\r\nde 276 a 310\r\n28,76\r\n1.1.35\r\nBrahma Chopp - Pack 12 unidades\r\nde 311 a 360\r\n39,06\r\n1.1.36\r\nBrahma Chopp - Pack 12 unidades\r\nde 361 a 660\r\n54,17\r\n1.1.37\r\nBrahma Chopp - Pack 15 unidades\r\naté 275\r\n38,47\r\n1.1.38\r\nBrahma Chopp - Pack 18 unidades\r\nde 311 a 360\r\n61,67\r\n1.1.39\r\nBrahma Duplo Malte\r\nacima de 661\r\n10,73\r\n1.1.40\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310\r\n3,20\r\n1.1.41\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 360\r\n3,00\r\n1.1.42\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360\r\n4,47\r\n5,51\r\n1.1.43\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 660\r\n5,60\r\n8,89\r\n9,68\r\n1.1.44\r\nBrahma Duplo Malte - Pack 15 unidades\r\nde 276 a 310\r\n47,10\r\n1.1.45\r\nBrahma Duplo Malte - Pack 15 unidades\r\nde 361 a 410\r\n57,65\r\n1.1.46\r\nBrahma Duplo Malte (outras)\r\nde 311 a 360\r\n4,63\r\n1.1.47\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310\r\n2,60\r\n1.1.48\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360\r\n4,62\r\n5,88\r\n1.1.49\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 660\r\n5,14\r\n8,92\r\n9,96\r\n1.1.50\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360\r\n4,46\r\n5,80\r\n1.1.51\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660\r\n9,98\r\n1.1.52\r\nBud Light\r\nde 311 a 360\r\n4,31\r\n14,75\r\n1.1.53\r\nBudweiser\r\nacima de 661\r\n10,01\r\n1.1.54\r\nBudweiser\r\naté 310\r\n3,43\r\n1.1.55\r\nBudweiser\r\naté 360\r\n3,63\r\n1.1.56\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360\r\n4,45\r\n6,37\r\n1.1.57\r\nBudweiser\r\nde 361 a 660\r\n5,43\r\n10,09\r\n9,76\r\n1.1.58\r\nBudweiser - Pack 12 unidades\r\nde 361 a 660\r\n48,95\r\n1.1.59\r\nBudweiser - Pack 15 unidades\r\nde 361 a 410\r\n57,00\r\n1.1.60\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n5,00\r\n6,27\r\n1.1.61\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 361 a 660\r\n5,88\r\n1.1.62\r\nColorado Appia (todas)\r\naté 310\r\n4,97\r\n1.1.63\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310\r\n8,59\r\n1.1.64\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,80\r\n8,14\r\n1.1.65\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410\r\n7,32\r\n1.1.66\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660\r\n14,29\r\n1.1.67\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310\r\n11,12\r\n1.1.68\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660\r\n14,39\r\n1.1.69\r\nColorado Indica (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,78\r\n1.1.70\r\nColorado Indica (todas)\r\nde 361 a 660\r\n14,07\r\n\r\n1.1.71\r\nColorado Lager (todas)\r\naté 275\r\n5,06\r\n1.1.72\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 276 a 310\r\n5,12\r\n1.1.73\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,74\r\n8,40\r\n1.1.74\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 410\r\n7,94\r\n1.1.75\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 660\r\n14,23\r\n1.1.76\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310\r\n10,69\r\n1.1.77\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360\r\n9,26\r\n1.1.78\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660\r\n14,08\r\n1.1.79\r\nColorado Session Ipa\r\nde 311 a 360\r\n7,73\r\n1.1.80\r\nColorado Session Ipa\r\nde 311 a 360\r\n5,70\r\n1.1.81\r\nColorado Session Ipa\r\nde 361 a 660\r\n14,21\r\n1.1.82\r\nCorona Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n7,35\r\n1.1.83\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275\r\n5,42\r\n1.1.84\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n6,91\r\n8,52\r\n1.1.85\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nAté 310\r\n3,21\r\n1.1.86\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 361 a 660\r\n5,69\r\n9,13\r\n10,73\r\n1.1.87\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n8,62\r\n1.1.88\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n5,22\r\n1.1.89\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660\r\n22,32\r\n1.1.90\r\nGoose Island Nacional - Todas (3)\r\nde 311 a 360\r\n8,76\r\n10,46\r\n1.1.91\r\nHoegaarden (outras)\r\naté 310\r\n5,16\r\n1.1.92\r\nHoegaarden (outras)\r\nde 311 a 360\r\n9,01\r\n10,17\r\n1.1.93\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n7,58\r\n1.1.94\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310\r\n6,98\r\n1.1.95\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360\r\n8,88\r\n12,23\r\n1.1.96\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360\r\n15,12\r\n1.1.97\r\nLeffe\r\nde 311 a 360\r\n15,31\r\n1.1.98\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n5,96\r\n7,25\r\n1.1.99\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\naté 310\r\n3,63\r\n1.1.100\r\nOriginal - Pack 12 unidades\r\nde 276 a 310\r\n34,93\r\n1.1.101\r\nOriginal - Pack 12 unidades\r\nde 361 a 660\r\n64,19\r\n1.1.102\r\nOriginal - Pack 12 unidades\r\nde 361 a 660\r\n71,00\r\n1.1.103\r\nOriginal - Pack 12 unidades\r\nde 411 a 660\r\n50,07\r\n1.1.104\r\nOriginal - Pack 15 unidades\r\naté 310\r\n41,06\r\n1.1.105\r\nOriginal - Pack 18 unidades\r\nde 311 a 360\r\n62,32\r\n1.1.106\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nacima de 661\r\n9,04\r\n1.1.107\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 310\r\n3,54\r\n1.1.108\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 360\r\n3,66\r\n1.1.109\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 276 a 310\r\n5,08\r\n1.1.110\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 311 a 360\r\n5,33\r\n6,18\r\n1.1.111\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 361 a 660\r\n5,97\r\n9,78\r\n11,72\r\n1.1.112\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nacima de 661\r\n14,37\r\n1.1.113\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n7,72\r\n8,81\r\n1.1.114\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 410\r\n4,54\r\n1.1.115\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 660\r\n4,54\r\n9,16\r\n1.1.116\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 411 a 660\r\n7,78\r\n1.1.117\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661\r\n21,70\r\n1.1.118\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360\r\n15,62\r\n1.1.119\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660\r\n10,35\r\n1.1.120\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410\r\n5,17\r\n1.1.121\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660\r\n7,07\r\n9,16\r\n1.1.122\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661\r\n14,37\r\n1.1.123\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n7,71\r\n8,69\r\n1.1.124\r\nQuilmes\r\nde 311 a 360\r\n4,51\r\n1.1.125\r\nQuilmes (Nacional)\r\naté 310\r\n2,94\r\n1.1.126\r\nSkol - Pack 18 unidades\r\nde 311 a 360\r\n65,99\r\n1.1.127\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661\r\n10,12\r\n9,67\r\n1.1.128\r\nSkol Pílsen\r\naté 275\r\n3,95\r\n1.1.129\r\nSkol Pílsen\r\naté 310\r\n2,9\r\n1.1.130\r\nSkol Pílsen\r\naté 360\r\n3,29\r\n1.1.131\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n4,63\r\n1.1.132\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n4,21\r\n5,27\r\n1.1.133\r\nSkol Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n4,96\r\n8,77\r\n1.1.134\r\nSkol Pílsen - Pack 12 unidades\r\nde 311 a 360\r\n39,66\r\n1.1.135\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661\r\n8,87\r\n1.1.136\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310\r\n2,87\r\n1.1.137\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310\r\n4,79\r\n1.1.138\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360\r\n2,96\r\n1.1.139\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n3,94\r\n1.1.140\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n4,95\r\n8,00\r\n1.1.141\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000\r\n63,38\r\n1.1.142\r\nSpaten (nacional)\r\n5000\r\n101,64\r\n1.1.143\r\nSpaten (nacional)\r\naté 310\r\n3,80\r\n1.1.144\r\nSpaten (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n5,56\r\n6,65\r\n1.1.145\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660\r\n5,99\r\n9,23\r\n11,74\r\n1.1.146\r\nStella Artois\r\naté 275\r\n5,62\r\n1.1.147\r\nStella Artois\r\naté 310\r\n4,27\r\n1.1.148\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360\r\n5,78\r\n7,29\r\n1.1.149\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410\r\n5,29\r\n1.1.150\r\nStella Artois\r\nde 411 a 660\r\n6,46\r\n10,18\r\n12,39\r\n1.1.151\r\nStella Artois - Pack 15 unidades\r\nde 361 a 410\r\n65,06\r\n1.1.152\r\nStella Artois Barril - 5 litros\r\n5000\r\n72,05\r\n1.1.153\r\nStella Artois Barril - 10 litros\r\n10000\r\n139,48\r\n1.1.154\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\naté 310\r\n3,11\r\n1.1.155\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 311 a 360\r\n7,86\r\n1.1.156\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 311 a 360\r\n4,40\r\n1.1.157\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 361 a 660\r\n6,91\r\n1.1.158\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 361 a 660\r\n5,58\r\n1.1.159\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 361 a 660\r\n13,86\r\n1.1.160\r\nStella Artois Pure Gold sem Glúten\r\nde 361 a 660\r\n9,39\r\n1.1.161\r\nWäls (outras)\r\naté 275\r\n9,97\r\n1.1.162\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310\r\n11,69\r\n1.1.163\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360\r\n4,97\r\n1.1.164\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660\r\n7,51\r\n16,55\r\n1.1.165\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661\r\n168,27\r\n1.1.166\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660\r\n78,59\r\n1.1.167\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360\r\n5,44\r\n1.1.168\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360\r\n5,11\r\n1.1.169\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660\r\n15,89\r\n(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA, Goose Island LO IPA e Goose Island Hazy.\r\n(4) OUTRAS AMBEV: Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2.1\r\nAmstel (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n45,85\r\n1.2.2\r\nAmstel Lager\r\nacima de 661\r\n9,83\r\n1.2.3\r\nAmstel Lager\r\naté 310\r\n3,38\r\n1.2.4\r\nAmstel Lager\r\nde 311 a 360\r\n4,29\r\n5,78\r\n1.2.5\r\nAmstel Lager\r\nde 361 a 660\r\n5,21\r\n8,78\r\n9,46\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275\r\n4,90\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310\r\n4,27\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Amber\r\nde 311 a 360\r\n6,72\r\n1.2.9\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310\r\n8,84\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360\r\n6,47\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660\r\n14,54\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Lager Bock\r\naté 310\r\n7,68\r\n1.2.13\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 311 a 360\r\n6,49\r\n1.2.14\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 361 a 660\r\n14,47\r\n\r\n1.2.15\r\nBavária Clássica\r\naté 310\r\n1,82\r\n1.2.16\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360\r\n2,55\r\n1.2.17\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660\r\n3,86\r\n5,90\r\n1.2.18\r\nBlue Moon Belgian White - importada\r\nde 311 a 360\r\n16,10\r\n1.2.19\r\nBlue Moon Belgian White - importada\r\nde 311 a 360\r\n16,71\r\n1.2.20\r\nBlue Moon Belgian White - nacional\r\nde 311 a 360\r\n9,53\r\n12,54\r\n1.2.21\r\nDevassa\r\nacima de 661\r\n7,88\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,84\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\naté 360\r\n2,98\r\n1.2.24\r\nDevassa\r\nde 276 a 310\r\n3,24\r\n1.2.25\r\nDevassa\r\nde 311 a 360\r\n4,36\r\n5,79\r\n1.2.26\r\nDevassa\r\nde 361 a 660\r\n4,88\r\n7,88\r\n8,45\r\n1.2.27\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360\r\n5,97\r\n7,56\r\n1.2.28\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360\r\n7,60\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360\r\n5,95\r\n7,62\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310\r\n3,46\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n4,3\r\n6,01\r\n1.2.32\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n5,14\r\n9,27\r\n10,15\r\n1.2.33\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360\r\n6,14\r\n7,62\r\n1.2.34\r\nEisenbahn Unfiltered\r\nde 311 a 360\r\n5,02\r\n6,50\r\n1.2.35\r\nEisenbahn Unfiltered\r\nde 361 a 660\r\n9,88\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\nacima de 661\r\n6,36\r\n1.2.37\r\nGlacial\r\naté 360\r\n2,44\r\n1.2.38\r\nGlacial\r\nde 276 a 310\r\n2,44\r\n1.2.39\r\nGlacial\r\nde 311 a 360\r\n2,44\r\n1.2.40\r\nGlacial\r\nde 361 a 660\r\n3,59\r\n5,74\r\n1.2.41\r\nHeineken\r\naté 275\r\n5,27\r\n1.2.42\r\nHeineken\r\naté 310\r\n4,47\r\n1.2.43\r\nHeineken\r\nde 311 a 360\r\n5,91\r\n7,52\r\n6,07\r\n1.2.44\r\nHeineken\r\nde 361 a 660\r\n6,82\r\n13,09\r\n13,58\r\n1.2.45\r\nHeineken 0,0\r\naté 310\r\n4,72\r\n1.2.46\r\nHeineken 0,0\r\nde 311 a 360\r\n6,17\r\n7,61\r\n1.2.47\r\nHeineken Barril 5 litros\r\n5000\r\n114,86\r\n1.2.48\r\nHeineken Spritz\r\nde 311 a 360\r\n6,9\r\n1.2.49\r\nKaiser\r\naté 275\r\n2,47\r\n1.2.50\r\nKaiser\r\naté 310\r\n1,88\r\n1.2.51\r\nKaiser\r\nde 311 a 360\r\n2,87\r\n1.2.52\r\nKaiser\r\nde 361 a 660\r\n3,77\r\n6,27\r\n1.2.53\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360\r\n9,34\r\n12,26\r\n1.2.54\r\nLagunitas Day Time\r\nde 311 a 360\r\n8,32\r\n11,14\r\n1.2.55\r\nPraya Lager Puro Malte\r\n330\r\n6,37\r\n1.2.56\r\nPraya Lager Puro Malte\r\n355\r\n8,45\r\n1.2.57\r\nPraya Receita Clássica\r\naté 310\r\n6,46\r\n1.2.58\r\nPraya Receita Clássica\r\nde 311 a 360\r\n9,21\r\n1.2.59\r\nPraya Receita Clássica\r\nde 361 a 660\r\n14,46\r\n1.2.60\r\nSchin\r\nacima de 661\r\n6,82\r\n6,85\r\n1.2.61\r\nSchin\r\naté 360\r\n2,49\r\n1.2.62\r\nSchin\r\nde 311 a 360\r\n2,99\r\n1.2.63\r\nSchin\r\nde 361 a 660\r\n3,33\r\n5,64\r\n1.2.64\r\nSol 0%\r\nde 311 a 360\r\n5,98\r\n1.2.65\r\nSol Premium\r\naté 310\r\n4,17\r\n1.2.66\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360\r\n6,66\r\n1.2.67\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660\r\n9,64\r\n1.2.68\r\nTiger\r\naté 310\r\n3,19\r\n1.2.69\r\nTiger\r\nde 311 a 360\r\n3,92\r\n1.2.70\r\nTiger\r\nde 361 a 660\r\n4,58\r\n7,96\r\n(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Trippel\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nde 311 a 360\r\n7,02\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nde 311 a 360\r\n4,52\r\n5,65\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nde 361 a 660\r\n11,20\r\n9,06\r\n1.3.4\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nde 311 a 360\r\n4,45\r\n5,72\r\n1.3.5\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nde 361 a 660\r\n5,03\r\n8,08\r\n1.3.6\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nde 361 a 660\r\n8,69\r\n1.3.7\r\nCRYSTAL PILSEN\r\naté 360\r\n2,46\r\n1.3.8\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n2,72\r\n1.3.9\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n3,39\r\n5,04\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n6,02\r\n1.3.11\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nde 311 a 360\r\n7,30\r\n1.3.12\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nde 311 a 360\r\n7,20\r\n1.3.13\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\naté 310\r\n2,44\r\n1.3.14\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\naté 360\r\n3,16\r\n1.3.15\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,28\r\n4,01\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nde 361 a 660\r\n3,93\r\n7,60\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA DRAFT\r\nde 311 a 360\r\n4,66\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA DRAFT\r\nde 311 a 360\r\n4,10\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nde 311 a 360\r\n4,47\r\n5,20\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nde 361 a 660\r\n8,26\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 275\r\n2,34\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 310\r\n2,25\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 360\r\n3,04\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 276 a 310\r\n2,88\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n3,15\r\n3,72\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n3,82\r\n6,82\r\n1.3.27\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n7,25\r\n8,12\r\n1.3.28\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\naté 310\r\n2,78\r\n1.3.29\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nde 311 a 360\r\n3,82\r\n1.3.30\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nde 311 a 360\r\n4,68\r\n1.3.31\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nde 361 a 660\r\n4,19\r\n7,90\r\n1.3.32\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nde 311 a 360\r\n4,10\r\n4,84\r\n1.3.33\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\naté 310\r\n2,57\r\n1.3.34\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\naté 360\r\n3,56\r\n1.3.35\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 276 a 310\r\n2,93\r\n1.3.36\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,57\r\n4,76\r\n1.3.37\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n4,10\r\n7,89\r\n8,00\r\n1.3.38\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 661 a 1000\r\n8,77\r\n1.3.39\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 661 a 1000\r\n10,07\r\n1.3.40\r\nBLACK PRINCESS (TODOS)\r\nde 311 a 360\r\n5,34\r\n1.3.41\r\nBLACK PRINCESS (TODOS)\r\nde 361 a 660\r\n15,10\r\n13,86\r\n1.3.42\r\nCABARÉ PURO MALTE\r\naté 275\r\n3,24\r\n1.3.43\r\nCABARÉ PURO MALTE\r\naté 310\r\n3,81\r\n1.3.44\r\nCABARÉ PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n4,30\r\n5,23\r\n1.3.45\r\nCABARÉ PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n9,02\r\n1.3.46\r\nCABARÉ PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n8,75\r\n1.3.47\r\nLOKAL BIER PILSEN\r\naté 360\r\n2,39\r\n1.3.48\r\nLOKAL BIER PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n2,39\r\n1.3.49\r\nLOKAL BIER PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n3,20\r\n5,30\r\n1.3.50\r\nLOKAL BIER PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n6,27\r\n1.3.51\r\nPACK 18 - ITAIPAVA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n44,84\r\n1.3.52\r\nPETRA PREMIUM (TODOS)\r\nde 311 a 360\r\n4,62\r\n5,66\r\n1.3.53\r\nPETRA PREMIUM (TODOS)\r\nde 361 a 660\r\n17,34\r\n1.3.54\r\nVOLD Draft\r\nde 311 a 360\r\n5,40\r\n1.3.55\r\nVOLD X\r\naté 275\r\n4,51\r\n1.3.56\r\nVOLD X\r\naté 310\r\n3,74\r\n1.3.57\r\nWELTENBURGER (TODOS)\r\nde 361 a 660\r\n19,19\r\n\r\n1.4.1\r\n1500 Puro Malte\r\naté 310\r\n2,55\r\n1.4.2\r\n1500 Puro Malte\r\naté 360\r\n3,28\r\n1.4.3\r\n1500 Puro Malte\r\nde 276 a 310\r\n3,34\r\n1.4.4\r\n1500 Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n2,96\r\n4,05\r\n1.4.5\r\n1500 Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n9,03\r\n9,15\r\n1.4.6\r\n1906 Reserva Especial La Mil Nueve\r\nde 311 a 360\r\n7,88\r\n1.4.7\r\nA Outra (todas)\r\nacima de 661\r\n6,80\r\n1.4.8\r\nA Outra (todas)\r\naté 310\r\n2,25\r\n1.4.9\r\nA Outra (todas)\r\nde 311 a 360\r\n3,52\r\n1.4.10\r\nA Outra (todas)\r\nde 361 a 660\r\n4,25\r\n5,00\r\n1.4.11\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\naté 360\r\n3,13\r\n1.4.12\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nde 361 a 660\r\n5,00\r\n1.4.13\r\nBALI HAI\r\nde 311 a 360\r\n5,94\r\n1.4.14\r\nBALI HAI\r\nde 361 a 660\r\n5,40\r\n1.4.15\r\nBALY BIER IPA\r\nde 361 a 660\r\n17,72\r\n1.4.16\r\nBALY BIER WEISS\r\nde 361 a 660\r\n9,59\r\n1.4.17\r\nBALY BIER\r\nde 311 a 360\r\n5,73\r\n1.4.18\r\nBALY BIER\r\nde 361 a 660\r\n5,81\r\n1.4.19\r\nBurguesa\r\nacima de 661\r\n7,70\r\n1.4.20\r\nBurguesa\r\naté 310\r\n2,30\r\n1.4.21\r\nBurguesa\r\naté 360\r\n2,64\r\n1.4.22\r\nBurguesa\r\nde 276 a 310\r\n3,01\r\n1.4.23\r\nBurguesa\r\nde 311 a 360\r\n2,80\r\n3,49\r\n1.4.24\r\nBurguesa\r\nde 361 a 660\r\n3,34\r\n8,46\r\n7,40\r\n1.4.25\r\nCERPA DRAFT\r\nde 361 a 660\r\n6,61\r\n1.4.26\r\nCERPA EXPORT\r\nde 311 a 360\r\n6,08\r\n1.4.27\r\nCERPA EXPORT\r\nde 311 a 360\r\n5,38\r\n1.4.28\r\nCERPA EXPORT\r\nde 361 a 660\r\n12,32\r\n7,97\r\n1.4.29\r\nCERPA GOLD\r\nde 361 a 660\r\n6,50\r\n1.4.30\r\nCERPA KROLAND BIER\r\nde 311 a 360\r\n4,14\r\n5,31\r\n1.4.31\r\nCERPA KROLAND BIER\r\nde 361 a 660\r\n9,46\r\n7,24\r\n1.4.32\r\nCERPA NEVADA\r\nde 361 a 660\r\n5,05\r\n1.4.33\r\nCERPA PRIME\r\nde 311 a 360\r\n7,05\r\n1.4.34\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\naté 310\r\n2,79\r\n1.4.35\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n3,27\r\n5,04\r\n1.4.36\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n4,63\r\n8,40\r\n7,29\r\n1.4.37\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nAté 310\r\n3,03\r\n1.4.38\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,49\r\n1.4.39\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n5,26\r\n1.4.40\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n8,86\r\n7,62\r\n1.4.41\r\nCERPA TIJUCA SILVER\r\naté 310\r\n3,84\r\n1.4.42\r\nCERPA TIJUCA SILVER\r\nde 311 a 360\r\n6,33\r\n1.4.43\r\nConti Malzbier\r\nde 276 a 310\r\n2,75\r\n1.4.44\r\nConti Malzbier\r\nde 311 a 360\r\n3,09\r\n1.4.45\r\nConti Malzbier\r\nde 361 a 660\r\n3,81\r\n1.4.46\r\nConti Pílsen\r\nacima de 661\r\n7,07\r\n1.4.47\r\nConti Pílsen\r\naté 310\r\n1,96\r\n1.4.48\r\nConti Pílsen\r\naté 360\r\n2,65\r\n1.4.49\r\nConti Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n2,74\r\n1.4.50\r\nConti Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n2,50\r\n1.4.51\r\nConti Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n3,67\r\n5,52\r\n1.4.52\r\nConti Zero Grau\r\nacima de 661\r\n7,39\r\n1.4.53\r\nConti Zero Grau\r\naté 310\r\n2,12\r\n1.4.54\r\nConti Zero Grau\r\naté 360\r\n3,24\r\n1.4.55\r\nConti Zero Grau\r\nde 276 a 310\r\n2,75\r\n1.4.56\r\nConti Zero Grau\r\nde 311 a 360\r\n2,40\r\n1.4.57\r\nConti Zero Grau\r\nde 361 a 660\r\n3,72\r\n5,35\r\n1.4.58\r\nEcobier Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n3,36\r\n6,22\r\n1.4.59\r\nESPARTHA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n7,10\r\n1.4.60\r\nESPARTHA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n6,29\r\n1.4.61\r\nESPARTHA WEISS\r\nde 361 a 660\r\n12,49\r\n1.4.62\r\nESPARTHA\r\nde 311 a 360\r\n3,34\r\n1.4.63\r\nESPARTHA\r\nde 361 a 660\r\n6,07\r\n1.4.64\r\nESPARTHA\r\nde 361 a 660\r\n12,49\r\n1.4.65\r\nEstrella Galicia\r\naté 275\r\n5,73\r\n1.4.66\r\nEstrella Galicia\r\nde 311 a 360\r\n5,13\r\n6,54\r\n1.4.67\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 660\r\n6,08\r\n9,02\r\n1.4.68\r\nEstrella Galícia 0%\r\nde 311 a 360\r\n5,32\r\n1.4.69\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 310\r\n2,36\r\n1.4.70\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 360\r\n2,84\r\n1.4.71\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 276 a 310\r\n3,23\r\n1.4.72\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n3,10\r\n3,76\r\n1.4.73\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n3,62\r\n7,77\r\n7,65\r\n1.4.74\r\nSamba\r\nacima de 661\r\n8,32\r\n1.4.75\r\nSamba\r\naté 310\r\n2,12\r\n1.4.76\r\nSamba\r\naté 360\r\n3,28\r\n1.4.77\r\nSamba\r\nde 276 a 310\r\n2,75\r\n1.4.78\r\nSamba\r\nde 311 a 360\r\n2,40\r\n1.4.79\r\nSamba\r\nde 361 a 660\r\n3,23\r\n6,19\r\n1.4.80\r\nSULAMERICANA AMERICA IPA\r\nde 361 a 660\r\n4,20\r\n1.4.81\r\nSULAMERICANA BLACK LAGER\r\nde 361 a 660\r\n4,20\r\n1.4.82\r\nSULAMERICANA\r\naté 310\r\n2,18\r\n1.4.83\r\nSULAMERICANA\r\nde 361 a 660\r\n3,60\r\n1.4.84\r\nSULAMERICANA\r\nde 361 a 660\r\n6,40\r\n1.4.85\r\nTherezopolis Gold\r\nde 361 a 660\r\n11,44\r\n1.4.86\r\nTherezopolis Gold\r\nde 311 a 360\r\n5,82\r\n6,77\r\n1.4.87\r\nTherezopolis Gold\r\nde 361 a 660\r\n5,43\r\n10,48\r\n1.4.88\r\nTherezopolis Outras (6)\r\nde 311 a 360\r\n7,50\r\n1.4.89\r\nTherezopolis Outras (6)\r\nde 361 a 660\r\n5,72\r\n11,89\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360\r\n8,58\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,62\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n4,34\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,94\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000\r\n8,43\r\n2.1.6\r\nCápsula Refrigerantes (Todos os Sabores)\r\n2,79\r\n2.1.7\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,53\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 401\r\n3,91\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000\r\n4,87\r\n2.1.10\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751\r\n11,24\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250\r\n2,09\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 270\r\n3,11\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360\r\n4,75\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500\r\n6,63\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000\r\n9,39\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250\r\n8,77\r\n\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500\r\n9,93\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599\r\n4,38\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 271 até 400\r\n4,86\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600\r\n6,65\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000\r\n6,83\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000\r\n4,95\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades\r\nde 1751 a 2000\r\n15,71\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000\r\n7,78\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 12 unidades\r\nde 311 a 360\r\n38,40\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360\r\n54,93\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 250\r\n7,61\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 310\r\n10,50\r\n2.1.29\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310\r\n3,31\r\n2.1.30\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500\r\n8,02\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 311 a 360\r\n3,64\r\n2.1.32\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600\r\n5,91\r\n2.1.33\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) (Pack 2 unidades)\r\nde 1751 a 2000\r\n16,03\r\n2.1.34\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000\r\n7,31\r\n2.1.35\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) (Pack 6 unidades)\r\naté 250\r\n8,21\r\n2.1.36\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 401\r\n3,91\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000\r\n4,95\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751\r\n10,36\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250\r\n2,02\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 270\r\n3,07\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500\r\n6,47\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000\r\n8,81\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250\r\n7,42\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500\r\n9,28\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599\r\n4,42\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 271 até 400\r\n4,76\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600\r\n6,44\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000\r\n6,64\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000\r\n4,91\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades)\r\nde 311 até 360\r\n54,93\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)\r\nde 1751 a 2000\r\n16,03\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000\r\n7,31\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)\r\naté 250\r\n8,21\r\n2.1.54\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)\r\naté 310\r\n10,23\r\n2.1.55\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250\r\n1,95\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500\r\n7,21\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n8,38\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n4,29\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,69\r\n2.1.60\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n6,23\r\n2.1.61\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250\r\n1,96\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500\r\n6,15\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n7,27\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500\r\n10,38\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n4,27\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,58\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n6,03\r\n2.1.68\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000\r\n5,29\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet.\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270\r\n4,11\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270\r\n3,21\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n11,66\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,27\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269\r\n3,30\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,39\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360\r\n4,04\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,92\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n5,59\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n7,57\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n10,86\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n10,62\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,58\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n5,03\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n7,04\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000\r\n7,44\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n22,40\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250\r\n3,82\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751\r\n12,48\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250\r\n2,29\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269\r\n3,46\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270\r\n3,36\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,86\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n6,31\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n7,80\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n10,74\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n10,40\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n10,85\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,62\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n5,00\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n7,06\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000\r\n7,55\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n5,98\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar - Pack 12 Latas\r\nde 271 até 400\r\n43,35\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n22,24\r\n2.2.36\r\nCrystal Sabores (todos)\r\nde 401 a 600\r\n3,84\r\n2.2.37\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n9,75\r\n2.2.38\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,07\r\n\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,24\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n5,86\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n5,39\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n6,95\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n8,80\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n8,19\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n8,57\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,31\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,68\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,56\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n18,76\r\n2.2.50\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n9,76\r\n2.2.51\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,05\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,27\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n6,43\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n5,39\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n7,14\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n8,88\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n7,49\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n8,66\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,47\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,76\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,58\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n5,86\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n18,70\r\n2.2.64\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n9,41\r\n2.2.65\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,06\r\n2.2.66\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,27\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n6,26\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n5,39\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n7,21\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n8,81\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n7,49\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n8,59\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,43\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,74\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,52\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n5,85\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n18,44\r\n2.2.78\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,75\r\n2.2.79\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n5,96\r\n2.2.80\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n3,58\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n4,83\r\n2.2.82\r\nPack Coca Cola PET 2L + Coca Cola Sem Açúcar PET 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n18,06\r\n2.2.83\r\nPack Coca Cola PET 2L + Fanta Guaraná PET 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n15,91\r\n2.2.84\r\nPack Coca Cola PET 2L + Fanta Laranja PET 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n16,21\r\n2.2.85\r\nPack Coca Cola PET 2L + Fanta Uva PET 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n16,05\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n17,98\r\n2.2.87\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n250\r\n3,60\r\n2.2.88\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,09\r\n2.2.89\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n8,00\r\n2.2.90\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,92\r\n2.2.91\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n250\r\n3,82\r\n2.2.92\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n3,04\r\n2.2.93\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,45\r\n2.2.94\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,87\r\n2.2.95\r\nSprite Lemon Fresh\r\naté 250\r\n1,90\r\n2.2.96\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500\r\n6,40\r\n2.2.97\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600\r\n4,81\r\n2.2.98\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,07\r\n2.2.99\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,55\r\n2.2.100\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n6,75\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n8,85\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,33\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,78\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,49\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 271 até 400\r\n18,77\r\n(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400\r\n2,65\r\n2.3.2\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 401 a 600\r\n3,48\r\n2.3.3\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 601 a 1000\r\n4,53\r\n2.3.4\r\nÁgua Tônica Campinho Zero\r\nde 401 a 600\r\n3,48\r\n2.3.5\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nde 311 a 360\r\n4,30\r\n2.3.6\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nde 601 a 1000\r\n7,99\r\n2.3.7\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\nde 601 a 1000\r\n6,19\r\n2.3.8\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\naté 269\r\n4,33\r\n2.3.9\r\nCampinho Lemon\r\naté 270\r\n1,92\r\n2.3.10\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400\r\n2,04\r\n2.3.11\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600\r\n2,66\r\n2.3.12\r\nChinotto\r\naté 270\r\n4,00\r\n2.3.13\r\nCibal Refrigerante Citrus\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.14\r\nCibal Refrigerante Citrus\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.15\r\nCibal Refrigerante Cola\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.16\r\nCibal Refrigerante Cola\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.17\r\nCibal Refrigerante Guaraná\r\n185\r\n1,39\r\n2.3.18\r\nCibal Refrigerante Guaraná\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.19\r\nCibal Refrigerante Guaraná\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.20\r\nCibal Refrigerante Guaraná\r\n600\r\n2,43\r\n2.3.21\r\nCibal Refrigerante Guaraná\r\n600\r\n3,64\r\n2.3.22\r\nCibal Refrigerante Guaraná Zero\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.23\r\nCibal Refrigerante Guaraná Zero\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.24\r\nCibal Refrigerante Guaraná Zero\r\n600\r\n3,64\r\n2.3.25\r\nCibal Refrigerante Laranja\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.26\r\nCibal Refrigerante Laranja\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.27\r\nCibal Refrigerante Uva\r\n200\r\n1,94\r\n2.3.28\r\nCibal Refrigerante Uva\r\n2000\r\n6,26\r\n2.3.29\r\nClash'D\r\naté 270\r\n4,49\r\n2.3.30\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n6,80\r\n2.3.31\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,86\r\n2.3.32\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,38\r\n2.3.33\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,81\r\n2.3.34\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n7,97\r\n2.3.35\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,86\r\n2.3.36\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n5,15\r\n2.3.37\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n3,03\r\n2.3.38\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000\r\n5,83\r\n2.3.39\r\nConvenção\r\nde 251 a 400\r\n2,33\r\n2.3.40\r\nConvenção\r\nde 401 a 600\r\n3,31\r\n2.3.41\r\nCoroa (todas)\r\naté 250\r\n1,48\r\n2.3.42\r\nCoroa (todas)\r\naté 270\r\n1,92\r\n\r\n2.3.43\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500\r\n4,55\r\n2.3.44\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,87\r\n2.3.45\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500\r\n5,44\r\n2.3.46\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599\r\n1,47\r\n2.3.47\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400\r\n2,84\r\n2.3.48\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600\r\n3,48\r\n2.3.49\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000\r\n4,43\r\n2.3.50\r\nCola Iate\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.51\r\nCola Iate\r\n250\r\n1,50\r\n2.3.52\r\nCola Iate\r\n600\r\n2,81\r\n2.3.53\r\nGuaraná Iate Diet\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.54\r\nGuaraná Iate\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.55\r\nGuaraná Iate\r\n250\r\n1,50\r\n2.3.56\r\nGuaraná Iate\r\n600\r\n2,81\r\n2.3.57\r\nLaranja Iate\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.58\r\nLaranja Iate\r\n250\r\n1,50\r\n2.3.59\r\nLaranja Iate\r\n600\r\n2,81\r\n2.3.60\r\nLimão Iate\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.61\r\nLimão Iate\r\n250\r\n1,50\r\n2.3.62\r\nUva Iate\r\n2000\r\n3,76\r\n2.3.63\r\nUva Iate\r\n250\r\n1,50\r\n2.3.64\r\nEi! Tubaína\r\naté 250\r\n1,93\r\n2.3.65\r\nEi! Tubaína\r\naté 270\r\n1,92\r\n2.3.66\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000\r\n5,78\r\n2.3.67\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400\r\n2,86\r\n2.3.68\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600\r\n2,69\r\n2.3.69\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750\r\n1,92\r\n2.3.70\r\nFLEXA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,56\r\n2.3.71\r\nFriish (todos)\r\nde 1751 a 2000\r\n3,76\r\n2.3.72\r\nFriish (todos)\r\nde 600 a 750\r\n1,92\r\n2.3.73\r\nFYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,09\r\n2.3.74\r\nGuaraná Mantiqueira\r\n185\r\n1,61\r\n2.3.75\r\nGuaraná Mantiqueira\r\n290\r\n2,95\r\n2.3.76\r\nGuaraná Mantiqueira\r\n600\r\n2,95\r\n2.3.77\r\nGuaraná Smart\r\nde 1751 a 2000\r\n4,27\r\n2.3.78\r\nGuaraná Smart\r\nde 2251 a 2500\r\n5,47\r\n2.3.79\r\nICE EURO\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,17\r\n2.3.80\r\nIT! (TODOS)\r\nde 311 a 360\r\n2,96\r\n2.3.81\r\nIT! (TODOS)\r\nde 1751 a 2000\r\n5,72\r\n2.3.82\r\nLUPPY\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,24\r\n2.3.83\r\nMACAHÉ\r\nDe 1501 a 2000\r\n7,09\r\n2.3.84\r\nMACAHÉ\r\nDe 401 a 600\r\n4,15\r\n2.3.85\r\nMACAHÉ\r\nDe 301 a 400\r\n3,14\r\n2.3.86\r\nMantiqueira\r\naté 250\r\n1,65\r\n2.3.87\r\nMantiqueira\r\nde 1751 a 2000\r\n5,95\r\n2.3.88\r\nMantiqueira\r\nde 401 a 600\r\n5,57\r\n2.3.89\r\nMINEIRINHO\r\nAté 250\r\n3,13\r\n2.3.90\r\nMINEIRINHO\r\nde 1501 a 2000\r\n8,55\r\n2.3.91\r\nMINEIRINHO\r\nde 401 a 600\r\n5,57\r\n2.3.92\r\nMINEIRINHO\r\nde 301 a 400\r\n4,49\r\n2.3.93\r\nMINEIRINHO DIET\r\nde 1501 a 2000\r\n8,77\r\n2.3.94\r\nMINEIRINHO DIET\r\nde 301 a 400\r\n4,48\r\n2.3.95\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 1501 a 2000\r\n8,69\r\n2.3.96\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 401 a 600\r\n5,69\r\n2.3.97\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 301 a 400\r\n4,55\r\n2.3.98\r\nMORANGUITTO\r\nde 251 a 300\r\n3,26\r\n2.3.99\r\nMORANGUITTO\r\nde 301 a 400\r\n4,22\r\n2.3.100\r\nMORANGUITTO\r\nde 601 a 1000\r\n6,72\r\n2.3.101\r\nPETRA ÁGUA TÔNICA (TODOS)\r\nde 311 a 360\r\n3,82\r\n2.3.102\r\nPrata (todos)\r\naté 270\r\n4,65\r\n2.3.103\r\nPrata (todos)\r\naté 360\r\n6,41\r\n2.3.104\r\nRAINHA DO BRASIL\r\nde 1501 a 2000\r\n5,10\r\n2.3.105\r\nRefrigerante Black Cola\r\n200\r\n1,80\r\n2.3.106\r\nRefrigerante Black Cola\r\n2000\r\n6,10\r\n2.3.107\r\nRefrigerante Black Cola\r\n500\r\n3,91\r\n2.3.108\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n5,79\r\n2.3.109\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,86\r\n2.3.110\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.111\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,57\r\n2.3.112\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 600 a 750\r\n1,95\r\n2.3.113\r\nTIK TOK (TODOS)\r\naté 360\r\n3,75\r\n2.3.114\r\nTIK TOK (TODOS)\r\nde 311 a 360\r\n3,52\r\n2.3.115\r\nTIK TOK (TODOS)\r\naté 269\r\n2,79\r\n2.3.116\r\nTônica Wewi (todas)\r\naté 360\r\n7,99\r\n2.3.117\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 360\r\n3,86\r\n2.3.118\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n2,44\r\n2.3.119\r\nWewi Outros\r\naté 360\r\n7,59\r\n2.3.120\r\nWewi Outros\r\nde 271 até 400\r\n7,32\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\n25,81\r\n3.1\r\nBad Wolf (todos)\r\nde 1001 a 2500\r\n8,79\r\n3.2\r\nBad Wolf (todos)\r\nde 261 a 360\r\n3,34\r\n3,46\r\n3.3\r\nBad Wolf (todos)\r\nde 361 a 660\r\n6,63\r\n3.4\r\nBad Wolf (todos)\r\nde 601 a 1000\r\n5,73\r\n3.5\r\nBALY\r\naté 310\r\n4,86\r\n3.6\r\nBALY\r\nde 1751 a 2499\r\n11,22\r\n3.7\r\nBALY\r\nde 361 a 660\r\n6,28\r\n3.8\r\nBALY\r\nde 661 a 1200\r\n10,01\r\n3.9\r\nBALY MUSCLE\r\naté 310\r\n6,86\r\n3.10\r\nBig Power (todos)\r\naté 310\r\n5,71\r\n3.11\r\nBig Power (todos)\r\nde 1751 a 2499\r\n8,33\r\n3.12\r\nBig Power (todos)\r\nde 361 a 660\r\n5,60\r\n3.13\r\nFlying Horse\r\n1250\r\n9,30\r\n3.14\r\nFlying Horse\r\nacima de 1500\r\n10,79\r\n3.15\r\nFlying Horse\r\naté 310\r\n4,67\r\n3.16\r\nFlying Horse\r\nde 361 a 660\r\n6,27\r\n3.17\r\nFlying Horse\r\nde 661 a 1000\r\n9,63\r\n3.18\r\nFontt\r\nacima de 1500\r\n6,85\r\n3.19\r\nFontt\r\naté 310\r\n1,33\r\n3.20\r\nFusion (todos)\r\naté 310\r\n4,43\r\n3.21\r\nFusion (todos)\r\nde 361 a 660\r\n6,18\r\n5,73\r\n3.22\r\nFusion (todos)\r\nde 661 a 1000\r\n8,78\r\n3.23\r\nFusion (todos)\r\nacima de 1500\r\n10,68\r\n3.24\r\nMAGNETO (TODOS)\r\nde 1751 a 2499\r\n8,34\r\n3.25\r\nMonster\r\nde 361 a 660\r\n9,86\r\n3.26\r\nMonster (todos)\r\naté 310\r\n6,36\r\n3.27\r\nMSX\r\nacima de 1500\r\n9,22\r\n3.28\r\nMSX (todos)\r\naté 310\r\n5,59\r\n3.29\r\nRed Bull\r\naté 310\r\n10,94\r\n\r\n3.30\r\nRed Bull\r\nde 311 a 360\r\n13,90\r\n3.31\r\nRed Bull\r\nde 361 a 660\r\n17,44\r\n3.32\r\nRED HOT\r\nde 1751 a 2499\r\n9,90\r\n3.33\r\nRED HOT\r\nde 361 a 660\r\n6,29\r\n3.34\r\nReign\r\nde 361 a 660\r\n10,22\r\n3.35\r\nTNT (TODOS)\r\nacima de 310\r\n7,89\r\n3.36\r\nTNT (TODOS)\r\nde 260 a 310\r\n6,39\r\n3.37\r\nToby Energy\r\nacima de 1500\r\n5,82\r\n3.38\r\nVulcano\r\naté 310\r\n3,46\r\n4,62\r\n3.39\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750\r\n10,39\r\n3.40\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499\r\n12,61\r\n3.41\r\nVulcano\r\nde 311 a 360\r\n8,91\r\n3.42\r\nVulcano\r\nde 361 a 660\r\n5,76\r\n6,92\r\n3.43\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200\r\n10,39\r\n8,09\r\n3.44\r\nWewi Energy Orgânico Original\r\naté 310\r\n9,25\r\n3.45\r\nWewi Energy Zero Açúcares Original\r\naté 310\r\n9,25\r\n4.1.1\r\nBALY\r\nde 401 a 660\r\n4,04\r\n4.1.2\r\nG-Active\r\nde 401 a 660\r\n5,19\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nde 271 até 400\r\n4,42\r\n4.1.4\r\nGatorade\r\nde 401 a 660\r\n6,52\r\n4.1.5\r\nGatorade\r\nde 661 a 1000\r\n9,03\r\n4.1.6\r\nGatorade - Pack 6 unidades\r\nde 401 a 660\r\n27,77\r\n4.1.7\r\nPowerade\r\nde 401 a 660\r\n5,62\r\n4.1.8\r\nTNT (TODOS)\r\naté 600\r\n4,95\r\nCopo até 210 ml\r\n1,40\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\n1,44\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n4,92\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\nLatas até 360 ml\r\n3,61\r\nde 261 a 360 ml\r\nde 361 a 650 ml\r\n5,79\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\n2,13\r\nde 361 a 510 ml\r\n2,13\r\nde 361 a 650 ml - adicionadas de sais\r\n4,92\r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\n3,01\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n4,83\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n3,16\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n4,40\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n7,90\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n10,55\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n10,50\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n18,25\r\nImportada até 260 ml\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\n13,81\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\n23,02\r\nImportada até 260 ml\r\n11,86\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\n12,74\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\n28,86\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\n17,65\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\n26,24\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\n72,47\r\nId: 2704588\r\n"
        ],
        "2704622": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n670 \r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 53/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000270/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 53/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA que tem por objeto a aquisição de 25 (vinte e cinco) VEÍCULOS OPERACIONAIS, TIPO VAN, ADAPTADOS PARA TRANSPORTE DE PRESOS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\npara a função de gestor titular; André Luiz Teixeira do Carmo,ID nº 5082745-6, Policial Penal para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nJorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\nCristiano Neves da Cunha, Policial Penal, ID nº 4321181-0;\r\nLuciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nº 671 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nRA FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO, ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DESIGNA A GESTÃO DE PARCERIA RELATIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O PROJETO ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E NUTRICIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE REFEIÇÕES, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INFANTIS COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NA ÁREA DE PRODUÇÃO DESTES ALIMENTO E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, A ATENDER AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE TUTA MASSOT KRESS, DEPENDENTES DOS POLICIAIS PENAIS ATIVOS DESTA SECRETARIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos Processos nº SEI- 210001/009596/2025 e SEI-210001/043793/2025,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gerente Executivo, da Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDesignar a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371472-2, Coordenadora, da Subsecretaria de Administração , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para exercer a função de Gestora da Parceriada Assistência Educacional e Nutricional para Prestação de Serviços de Preparo de Refeições, Manipulação e Distribuição de Alimentos Infantis com o Fornecimento de Mão de Obra, na Área de Produção destes Alimentos e Assistência Educacional de Cuidado e Desenvolvimento na Educação Infantil, a Atender as Crianças Matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, Dependentes dos Policiais Penais Ativos desta Secretaria conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAltera os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 2º, VI da Lei 13.019/2014, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do termo de colaboração , relacionados ao o projeto assistência educacional e nutricional para prestação de serviços de preparo de refeições, manipulação e distribuição de alimentos infantis com o fornecimento de mão de obra, na área de produção destes alimento e assistência educacional de cuidado e desenvolvimento na educação infantil, a atender as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, dependentes dos policiais penais ativos desta Secretaria.\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Jorge, Id Funcional nº 5000068-3, Diretora da Creche;\r\nFlavia Duarte de Souza Ribeiro, Id. Funcional nº 4252217-0, SubDiretora da Creche;\r\nManoella da Costa Oliveira, Id. Funcional nº 5135542-6, Assistente;\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva, Id. Funcional nº 5011429-8, Diretor ;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim a Portaria 546 de 09 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE VISA À PROMOÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DE ACORDO COM A ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER. \r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo nº SEI-210001/006108/2023\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado da Mulher por meio do processo nº SEI-210001/006108/2023.\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Policia Penal Andréia Oliveira da Silva, ID 19915101, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Cooperação Técnica; e Carlos Eduardo Nascimento da Mota ID 4321913-6, (Inspetor de Polícia Penal), para a função de Gestora Substituta do referido Termo.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Liz Ferreira Barboza, ID 43933815, (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Patrícia Freitas dos Santos, ID.19992599, (Inspetora de Polícia Penal); Sandra Regina João Pimentel, ID 50276174, (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Fábio Rodrigues de Souza, ID.20101562, Inspetor de Polícia Penal; Adriana Bastos Barbosa, ID 50000047, Inspetora de Polícia Penal / Substituto: Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929641. Inspetor de Polícia Penal, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social e Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBTP Nº 34 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOERJ de 15/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro de 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nId: 2704622\r\n"
        ],
        "2704635": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nº 48 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIDO PELO DECRETO N.º 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 47.680, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo Administrativo n.º SEI- 120001/008005/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar como membros do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, os seguintes servidores:\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nRudá Brandão Azambuja Neto, Coordenador, Id. Funcional n.º 4177432-9;\r\nMarta Sampaio de Freitas, Superintendente, Id. Funcional n.º 2555326-7; e\r\nTatiana Gaspar Pinheiro, Assessora-Chefe, Id. Funcional n.º 1907085-3 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\nRafael Barros de Santana, Maj PM, Subdiretor de Licitações e Projetos, Id. Funcional n.º 0595652-8; e\r\nRicardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, 1º Ten PM, Assessor de Licitações e Contratos, Id. Funcional n.º 5089337-8 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes, Delegada de Polícia, Id. Funcional n.º 564614-6; e\r\nLuciano Cavalcanti Freitas, Inspetor de Polícia, Id. Funcional n.º 565608-7 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC:\r\nRafael Paiva Vieira, Cel BM, Subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Id. Funcional n.º 0026531542; e\r\nMarco Antonio Moraes Teixeira, Cel BM, Assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Id. Funcional n.º 0006130399 (Suplente).\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES:\r\nJonathan Rosa de Paula, Superintendente de Compras e Licitações, Id. Funcional n.º 5106715-3; e\r\nFabiano de Figueiredo da Silva, Coordenador de Compras, Id. Funcional n.º 5162849-0 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\nJosé Luiz Coelho Santana, Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Id. Funcional n.º 5098957-0; e\r\nLuis Claudio da Costa Bezerra, Coordenador de Licitações, Id. Funcional n.º 4274792-9 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\nPedro Henrique Porciúncula Barradas, Superintendente de Compras e Contratos, Id. Funcional n.º 5117442-1; e\r\nIsabella Regina Gil, Coordenadora de Planejamento de Compras, Id. Funcional n.º 5125984-2 (Suplente).\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP:\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato, Assistente, Id. Funcional n.º 5128623-8; e\r\nEverton Almeida da Silva, Assessor, Id. Funcional n.º 4400030-8 (Suplente).\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, Coordenador, Id. Funcional n.º 4401557-7; e\r\nGustavo Silva Cabral, Diretor de Divisão, Id. Funcional n.º 5026176-2 (Suplente).\r\n\r\nAs datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela SEPLAG e informadas aos participantes por meio eletrônico.\r\n\r\nRevoga-se a Portaria SEPLAG/SUBLOG n.º 34, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2704635\r\n"
        ],
        "2704638": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA M. MACEDO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 044/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001200/2025;\r\n\r\nDesignar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal Administrativa\r\nMILENY DE MELO REIS DOMICIANO VICENTE\r\n99.000.895\r\nDIREO\r\nFiscal Técnico\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\nFiscal Técnico\r\nLUIZ FELIPE PINTO DA SILVA\r\n99.000.983\r\nSUPMRS\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria terá a sua validade de acordo com a vigência do Contrato e dos seus Termos Aditivos ou em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2704638\r\n"
        ],
        "2704663": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003062/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9, na qualidade de Integrante Demandante; WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, na qualidade de Integrante Técnico e DANIELLE VERISSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704663\r\n"
        ],
        "2704664": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007038/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704664\r\n"
        ],
        "2704665": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007016/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional n° 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n- Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\n- Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704665\r\n"
        ],
        "2704674": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA IEEA/PRODERJ Nº 231 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nNTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, INTERINA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665/2025, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Portaria AGE Nº 17, 02 de Janeiro de 2024, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e o que consta no Processo n° SEI-430002/000145/2025;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão de internet (1 link de dados rede IP Governo-básico), por meio do Termo Aditivo n°006/52025 ao Contrato n° 004/2021, de adesão à ata de registro de preços firmada entre o PRODERJ e a empresa CLARO S/A.\r\ninício: 01/01/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n53330 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\n53330 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n243100 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n58350 - - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n403200 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nV - CRÉDITO:\r\n04.122.0002.2016\r\n1500.100\r\n3390\r\nR 12.372,14\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, no SIAFERIO, ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos acima referenciados.\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos nos artigos: 10 e 12 do Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, bem como os artigos 3° e 4°da Portaria AGE Nº 17, de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de Notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação, prevista no Art.1°, deste normativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nPresidente do IEEA Interina\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2704674\r\n"
        ],
        "2704728": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETORPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003582/2024 e SEI- 240002/000551/2025.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n3390\r\n1.501.230\r\n5.363.458,76\r\nVALOR\r\n3190\r\n1.501.230\r\nR 2.096.676,46\r\n3191\r\n1.501.230\r\nR 228.140,99\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nGESTOR FEPROCON\r\nDiretor- Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2704728\r\n"
        ],
        "2704731": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000755/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MARCELO AMORIM DE GODOY ME, cujo objeto é a aquisição com instalação de 02 (dois) transmissores e desinstalação dos equipamentos antigos, visando atender às necessidades da Radio Roquette-Pinto.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS TENÓRIO RODRIGUES, Encarregado II, ID Funcional nº 5128553-3 e JAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR, Encarregado II, ID Funcional nº 4371924-4 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Assessora Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nALCIMAR FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5117754-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 868/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704731\r\n"
        ],
        "2704732": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388- 7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KAYQUE DA COSTA SANTOS, ID Funcional nº 5159842-6 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5097443-2, pelo Patrimônio Imóvel; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5158714-9, POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4 e JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, ID Funcional nº 5167609-5 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA COSTA, ID Funcional nº 4198057-3, pela Superintendência de Restauro; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 e THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0, pelo Patrimônio Imóvel; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086- 0, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 979/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704732\r\n"
        ],
        "2704733": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nCLAUDIO HENRQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-9; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; GISELLE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, ID Funcional nº 5167609-5 em substituição à servidora PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pela Superintendência de Restauro; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 959/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2704733\r\n"
        ],
        "2704759": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nRETIFICA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 845 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/051782/2025,\r\n- Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2026, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 845 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\nValores expressos em reais (R )\r\n= Gasolina e demais combustíveis\r\n844\r\nI/KTM 890 SMT\r\nG\r\n2023\r\n81.121\r\n42300\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 2\r\nE\r\n2023\r\n72.101\r\n42300\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 2\r\nE\r\n2024\r\n84.774\r\n100987\r\nI/AUDI RS6 AV PERF HIB\r\nH\r\n2025\r\n1.189.560\r\n101443\r\nI/BYD YUAN PRO GS 290EV\r\nE\r\n2024\r\n132.057\r\n101443\r\nI/BYD YUAN PRO GS 290EV\r\nE\r\n2025\r\n144.669\r\n145366\r\nI/KIA CERATO FF EX2.0 AT\r\nG\r\n2019\r\n81.099\r\n145366\r\nI/KIA CERATO FF EX2.0 AT\r\nG\r\n2021\r\n89.166\r\n145368\r\nI/KIA CERATO FF SX2.0 AT\r\nG\r\n2019\r\n82.474\r\n145368\r\nI/KIA CERATO FF SX2.0 AT\r\nG\r\n2021\r\n90.538\r\n155694\r\nI/VOLVO S60 T8 R-DESIGN\r\nH\r\n2020\r\n197.106\r\n155694\r\nI/VOLVO S60 T8 R-DESIGN\r\nH\r\n2021\r\n213.389\r\n156601\r\nI/BMW M135I XDRIVE\r\nG\r\n2021\r\n259.281\r\n162457\r\nI/NISSAN LEAF TEKNA\r\nE\r\n2019\r\n103.898\r\n164071\r\nI/RENAULT ZOE NEO INT\r\nE\r\n2022\r\n126.525\r\n200207\r\nI/PEUGEOT E EXPERT CARGO\r\nE\r\n2024\r\n195.349\r\n200494\r\nI/VOLVO XC40 8 ULTIMATE\r\nE\r\n2022\r\n215.886\r\n200500\r\nI/VOLVO XC40 6 PLUS\r\nE\r\n2023\r\n209.972\r\n200650\r\nI/LR RR D350 SE\r\nH\r\n2023\r\n910.729\r\n200655\r\nI/LR RRS D350 LE\r\nH\r\n2022\r\n833.947\r\n200800\r\nI/JEEP G CHEROKEE 4XE\r\nH\r\n2023\r\n412.216\r\n200800\r\nI/JEEP G CHEROKEE 4XE\r\nH\r\n2024\r\n467.959\r\n200858\r\nI/BMW IX M60\r\nE\r\n2023\r\n789.719\r\n201164\r\nI/BMW IX1 XDRIVE30\r\nE\r\n2024\r\n306.301\r\n201394\r\nI/GWM HAVAL H6 HEV\r\nH\r\n2024\r\n171.334\r\n201394\r\nI/GWM HAVAL H6 HEV\r\nH\r\n2025\r\n173.801\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n2015\r\n150.070\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n2016\r\n165.054\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n2017\r\n168.473\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n2018\r\n170.710\r\n201696\r\nI/LR VELAR P340 HSE DYN\r\nG\r\n2023\r\n466.219\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n2013\r\n42.657\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n2014\r\n48.602\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n2013\r\n69.683\r\n\r\n221384\r\nI/RENAULT KANGOO MAX ZE\r\nE\r\n2021\r\n142.000\r\n221384\r\nI/RENAULT KANGOO MAX ZE\r\nE\r\n2022\r\n142.902\r\n225804\r\nI/M.BENZ AMG G63 4M\r\nH\r\n2024\r\n2.089.541\r\n225830\r\nI/M.BENZ GLS 450 4M\r\nH\r\n2020\r\n565.280\r\nId: 2704759\r\n"
        ],
        "2704767": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados nos processos SEI-360017/002596/2025 e SEI-360009/008778/2025, e\r\n\r\nque, em apertada síntese, os fiscais contratuais constataram indícios de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, notadamente quanto reiteradas falhas contratuais, incluindo a ausência prolongada de materiais de limpeza, atrasos no pagamento de salários e vale-transporte, abandono de postos de trabalho em diversas unidades, descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais, bem como falta de cooperação da empresa com a fiscalização.\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.411.926/0001-11, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato nº 046/SEPOL/20121 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\nDesignar a servidora Livia Lacopo da Silva, Oficial de Polícia Civil, ID funcional nº 4.422.424-9 lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, como responsável pela condução do feito, na forma da Lei nº 8.666/93 e proceder à apuração dos fatos.\r\n- Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/001261/2025 da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos nos processos nº SEI-360017/002596/2025 e SEI-360009/008778/2025, bem como:\r\njuntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\npublique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 26 de dezembro de 2025\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2704767\r\n"
        ],
        "2704818": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.405 \r\nÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000249/2025,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 020/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Vert Analytics LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000249/2025, que tem por objeto a aquisição de licença perpétua de solução de inteligência analítica integrada de aprendizado de máquina, processamento de dados distribuído em memória, estatística aplicada e ciência de dados e plataforma de investigação com garantia de atualização e suporte técnico do fabricante por 12 (doze) meses.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n° 4345999-4;\r\nFiscal Técnico: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349717-9;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nFiscal Administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 020/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nPresidente\r\nId: 2704818\r\n"
        ],
        "2704819": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 500 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SUBSTITUIR SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;\r\no disposto no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a REDEPAT, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, e o que consta no Processo Eletrônico SEI nº E-26/004/100808/2018;\r\n\r\nAlterar a Portaria Fundação Cecierj Nº 500 de 28 de novembro de 2020, substituindo o servidor BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, pelo servidor VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1905851-9, como Gestor de Bens Imóveis da Fundação CECIERJ, de que trata o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, sem aumento de despesa.\r\nNa ausência ou afastamento do servidor VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1905851-9, responderá como Gestor de Bens Imóveis o servidor GUSTAVO LIMA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5170119-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 500 de 28 de outubro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nVice-Presidente de Educação a Distância\r\nId: 2704819\r\n"
        ],
        "2704831": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2025\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 424 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PARA SUBSTITUIR SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 16/10/2024, a Instrução Normativa AGE-RJ nº 41, de 26/12/2017 e a Deliberação TCE nº 278, de 24/08/2017 e o que consta no Processo nº E- 26/004/100807/2018.\r\no processo SEI-260004/004612/2025; \r\n\r\nAlterar a Portaria Cecierj Nº 424 de 01 de novembro de 2018, substituindo o servidor BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, pelo servidor VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1905851-9, como Gestor de Bens Móveis da Fundação CECIERJ, de que trata o Decreto nº 49.289, de 16/10/2024, sem aumento de despesa, no ámbito da Fundação CECIERI, para fins de cumprir a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e a Deliberação TCE-RJ n° 278, de 24 de agosto de 2017.\r\nEm suas ausências e afastamentos, o Gestor de Bens Móveis será substituído pelo suplente de Gestor de Bens Móveis, o servidor GUSTAVO LIMA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5170119-7.\r\nA Gestão de Bens Móveis estará subordinada administrativamente à Divisão de Bens Patrimoniais, à Vice-Presidência de Administração e Finanças e ao Gabinete da Presidência, nessa ordem.\r\n- Caberá à Vice-Presidência de Administração e Finanças dotar a Divisão de Bens Patrimoniais de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades e os prazos, legalmente definidos nas ativi dades instituídas, possam ser cumpridas regularmente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Fundação CECIERJ nº 424, de 01 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nVice-Presidente de Educação a Distância\r\nId: 2704831\r\n"
        ]
    }
}